Ipiaú: Vereador Ivonildo visita HGI e conhece o serviços prestado à população
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| Foto: Divulgação/( José Américo Castro). |
A convite da diretoria do Hospital Geral de Ipiaú o vereador Ivonildo do Bairro Novo esteve visitando esta unidade de saúde, na manhã da última quarta-feira, 27. Na oportunidade ele tomou conhecimento das demandas da casa e verificou o bom andamento do trabalho ali realizado.
Acompanhado Diretor Geral, Sílvio Brito e do Diretor Administrativo, Daniel Farias, além do Coordenador Eliabe Fontes, o edil percorreu as instalações do HGI e conheceu de perto os serviços prestados à população nas áreas de urgência e emergência, atendimentos ambulatoriais, cirurgias e internações. Nesta sexta-feira, 29, será a vez do vereador Beto Costa-PP-, visitar o hospital.
O coordenador Eliabe Fontes informou que ao longo do próximo mês serão agendadas visitas de outros vereadores ao HGI. “Nossa proposta é de que esses legítimos representantes do povo venham fiscalizar o que estamos fazendo no HGI e transmitam à população o que constataram nessas visitas”, explicou Eliabe.( José Américo Castro).
Luciano Huck avalia desistir da presidência para assumir lugar de Faustão
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| Foto: Divulgação |
O futuro do apresentador Luciano Huck vem sendo sondado e especulado por muitos desde os boatos de que ele estaria cogitando deixar a Globo para concorrer à Presidência da República.
No entanto, um novo e interessante obstáculo apareceu no caminho do dono dos sábados da Globo para não abandonar a carreira na comunicação e seguir para a política, o espaço deixado por Fausto Silva.
Segundo à revista Veja, Huck estaria disposto a desistir da Presidência caso a emissora carioca lhe ofereça um programa aos domingos.
De acordo com a publicação, “amigos de Luciano Huck dizem que a possibilidade de virar o novo dono dos domingos da Globo provocou uma trinca na sólida convicção política” do apresentador.
Entre os especulados para assumir o espaço que será deixado por Fausto Silva no fim de 2021 estão Ivete Sangalo e Marcos Mion, que recentemente rescindiu o contrato com a Record.
Após apreender passaporte, polícia encontra R$ 470 mil na casa de Nego do Borel
Nego, que já havia recebido a visita da polícia, que encontrou e apreendeu uma arma de airsoft em sua casa, não se pronunciou sobre o caso
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| Foto: Arquivo Pessoal |
A Polícia Civil de São Paulo, com o apoio de agentes fluminenses, apreendeu mais de R$ 470 mil em espécie na casa do cantor Nego do Borel.
O valor foi encontrado em um cofre dentro da casa do artista, na mansão dele na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Além do dinheiro, a polícia também apreendeu o passaporte do cantor, celulares e um computador.
“O dinheiro estava em um cofre, conforme a Duda Reis havia mencionado”, disse a diretora do Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM), delegada Sandra Ornellas.
A operação está ligada ao boletim de ocorrência registrado por Duda Reis, ex-noiva do funkeiro, que o acusou de violência física, psicológica e abuso sexual.
Nego, que já havia recebido a visita da polícia, que encontrou e apreendeu uma arma de airsoft em sua casa, não se pronunciou sobre o caso.
Ipiaú: Prefeita entrega "Kits Feira Segura" aos Feirantes da Agricultura Familiar
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
“Nas aulas ministradas pelo técnico Daniel Kalid foram abordados temas referentes aos cuidados com a água, segurança alimentar, conservação e armazenamento de alimentos, riscos operacionais frequentes, validade e qualidade do produto e manipulação de produtos, além de orientações como o melhor posicionamento das barracas, cuidados de higiene dos produtores/feirantes e uso de EPIs”, lembrou Poleandro.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ipiaú: Secretaria de Saúde convoca sociedade civil a combater a desinformação sobre a vacina
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Na oportunidade eles discutiram estratégias para fortalecer a campanha, reduzindo as dúvidas sobre o assunto e facilitando o acesso a informação verdadeira.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Jennifer Bomfim/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Caixa paga hoje R$ 248 milhões do auxílio emergencial
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Para esse pagamento, não há calendário de acordo com o mês de nascimento. Todos os beneficiários receberão, de uma só vez, todas as parcelas a que têm direito. Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem quanto para saques e transferências para outros bancos.
Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.
Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.
Beneficiários
O grupo de beneficiário inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de mais 5 mil que tiveram os pagamentos reavaliados neste mês.
Entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Mais 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, terá direito à quarta e à quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão receber somente a quinta parcela.
Agência Brasil
MP pede prisão de prefeito e secretária de saúde de Manaus por ‘fura-fila’ da vacina
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| Foto: Dhyeizo Lemos/O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) |
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e da secretária municipal de saúde, Shadia Fraxe, em ação que denuncia irregularidades na vacinação do Estado. O MP solicita ainda o afastamento de ambos dos cargos públicos. A Justiça Estadual disse não ser de sua competência a decisão e remeteu para análise da Justiça Federal.
De acordo com o MP, a nomeação de dez médicos pelo prefeito para o cargo de Gerente de Projetos, por meio da médica Ilcilene de Paula da Silva, com a participação da Secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e do assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho configurou a prática de falsidade ideológica e peculato do chefe do executivo municipal, que teria como objetivo beneficiar o grupo. Ressalta, ainda, que a nomeação dos profissionais foi realizada nos dias 18 e 19 de janeiro, “no acender das luzes da vacinação”.
No documento, o MP avalia que houve outras irregularidades, como a remuneração dos profissionais nomeados para o cargo ser superior à faixa salarial determinada para médicos no município. Os contratados, com carga horária de 24 horas, têm ganhos de R$ 9 mil, enquanto médicos temporários da cidade, com carga horária de 20 horas semanais, recebem menos de R$ 7 mil. Essa diferença, para o ministério público, configura crime de peculato.
No documento, o MP afirma que duas médicas revelaram que as contratações se dariam, inicialmente, por meio de pessoa jurídica, o que é ilegal, fornecida pelo médico e assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, que possui ligação com empresas prestadoras de serviços de saúde, em que ele e a Secretária de Saúde, Shadia Fraxe, são sócios. Porém, diante da fragilidade do “esquema”, optou-se pela contratação como Gerente de Projetos.
O MP cita que “o cargo de Gerente de Projetos não é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, mas, na verdade, ao Chefe do Executivo. Aponta, igualmente, que tal ação expõe o Erário Municipal a prejuízos, vez que pode suscitar o ajuizamento de pleitos referentes à equiparação de remuneração” e que a contratação dos médicos “deu-se em evidente hipótese de beneficiamento do seleto grupo, composto por pessoas com “ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito”.
Na denúncia, o MP conclui que a “omissão na planificação e execução da vacinação, com a transparência de rigor, indica a utilização dolosa das vacinas, vez que estariam sendo desviadas para atender a interesses particulares, e não públicos, situação apta a configurar a prática de ilícitos penais, pelo Prefeito de Manaus, em conjunto com a alta cúpula da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)”.
Em nota, o prefeito de Manaus se disse “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Gaeco” e que ingressará com “medidas cabíveis contra os responsáveis”.
O órgão também pede também o afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, dos assessores da Secretaria Municipal de Saúde: Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira, além de requerer a apuração da prática do crime de Peculato pelos 10 médicos nomeados.
A Justiça Estadual, por meio do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), José Hamilton Saraiva dos Santos, rechaçou o pedido dizendo que não a compete a julgá-lo, remetendo-o para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1). Em nota, o Gaeco protesta contra a rejeição dos pedidos de prisão pela Justiça Estadual.
A nota informa ainda que o MPE encaminhou a decisão do Tribunal Estadual ao Procurador-Geral de Justiça para a adoção de medidas judiciais por acreditar na ilegalidade da decisão do desembargador.
Estadão Conteúdo
Requalificação da Estrada do Feijão fortalece a economia, turismo e geração de empregos na Bahia
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| Fotos: Artur Lopes/Concef |
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| Fotos: Artur Lopes/Concef |
Com extensão de 545,4 quilômetros, o Sistema Rodoviário BA-052 tem início nas imediações de Feira de Santana, passa pelo município de Xique-Xique, de onde segue até Barra, na BA-160. O motorista Gelcivan Moura, morador de Ipirá, comemora a reforma e espera diminuir o tempo de viagem entre Ipirá e Feira de Santana. “Costumo passar pela estrada todos os dias e, antes dessa recuperação, eu precisava fazer revisão no carro toda vez que passava por aqui”, afirma.
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| Fotos: Artur Lopes/Concef |
Turismo
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| Fotos: Artur Lopes/Concef |
“O baiano é quem mais viaja pela Bahia. Os dados indicam um fluxo de 55% do número total de visitantes durante o ano, e a Chapada é a nossa maior zona turística. Com a pandemia, as viagens domésticas, feitas de carro, para destinos que proporcionam contato com a natureza são as mais recomendadas por especialistas do mundo todo. Com isso, a Estrada do Feijão ganha ainda mais relevância no nosso estado”, explica.
Ponte
Além da requalificação da rodovia, o Governo do Estado está construindo uma ponte sobre o Rio São Francisco com 1.014 metros de comprimento, interligando os municípios de Xique-Xique e Barra. A construção, que atualmente está com aproximadamente 53% das etapas executadas, tem previsão de entrega para outubro de 2021. Foram investidos até agora mais de R$ 58 milhões nas obras, que absorvem 350 trabalhadores diretamente.
A obra oferece mais segurança, conforto e rapidez na travessia entre as duas cidades, além de fazer a ligação do oeste com o restante do estado, contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio, do turismo e do setor de geração de energia eólica na região, como destaca o secretário da Seinfra, Marcus Cavalcanti. “A recuperação da Estrada do Feijão, assim como a construção da Ponte Barra–Xique-Xique, possibilitará uma conexão maior da capital com a região oeste. A obra também trará benefícios para o desenvolvimento de atividades econômicas como o turismo, o comércio e o agronegócio, além de abrir espaço para outros investimentos, como o de energia renovável”.
Economia
Essas obras proporcionarão o escoamento com segurança e rapidez de grande parte da produção agropecuária local para outras partes do Estado, fortalecendo uma das regiões que mais crescem e impulsionam o desenvolvimento da Bahia. Graças ao clima e ao elevado padrão tecnológico aplicado, o oeste baiano transformou-se, ao longo dos últimos 35 anos, no maior polo produtor de grãos do estado, em grande parte direcionados para a exportação.
Segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia (SEI) publicados em outubro de 2017, em termos estaduais, a riqueza regional produzida respondia por 7,0% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia e por 33,5% do valor agregado da agropecuária baiana, o que demonstra o tamanho desse setor e a sua importância para a geração regional de divisas.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Colégio Nacional dos Procuradores apoia ação do Governo da Bahia no STF para compra da vacina Sputnik V
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| Foto: GOVBA |
O Colégio Nacional dos Procuradores Gerais do Estados e do Distrito Federal (Conpeg), assim como já fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e a Associação Nacional do Defensores Públicos, solicitou, nesta quarta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a admissão nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6661, na condição de “amicus curiae” (amigo da Corte), para que possa apresentar manifestações e trazer à Suprema Corte elementos informativos possíveis e necessários para o esclarecimento da controvérsia, com participação no julgamento, nos termos do artigo 131, inciso 3, do RISTF.
O objetivo do pedido é apoiar a pretensão do Estado da Bahia, que pleiteia a permissão a todos os estados da Federação para importar e distribuir vacinas contra o novo coronavírus sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registradas perante uma agência reguladora regional de referência, e também de iniciar a vacinação em seu território, independentemente do início da vacinação nacional.
O Conpeg entende que a possibilidade de aquisição da vacina Sputnik V, já aprovada para uso emergencial e em fase de imunização das populações de vários países, mostra-se como alternativa viável e necessária no combate a pandemia. Acredita, ainda, que o Direito deve equilibrar a manutenção de suas diretrizes tradicionais (segurança jurídica) com todas as inovações legais, doutrinárias e jurisprudenciais que se fizerem necessárias para garantir a eficácia no combate à Covid-19, bem como a preservação e futura recuperação da economia (direito à vida, ao patrimônio e à livre iniciativa).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Ipiaú: Quatro pacientes testam positivo para coronavirus nesta quarta-feira, 27
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Polícia Militar apreende máquinas caça níquies no Centro de Ipiaú
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| Fotos: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
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| Fotos: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
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| Fotos: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Conduzidos: J. F. De J., Nasc: 18/08/1961; J. P. da S., Nasc:14/06/1944; A. R. de M., Nasc: 22/08/1951; J. S. da S.,
Materiais apreendidos: 21 (vinte e uma) máquinas de caça-níqueis; R$ 839,25 (oitocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).
Informações: Ascom/55ª CIPM “PMBA, uma força a serviço do cidadão”
IPVA pode ser quitado com 10% de desconto até 10 de fevereiro, informa Sefaz
Secretaria estadual divulgou o cronograma de prazos do tributo, realizado a partir do último número das placas
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| Foto: Pedro Moraes/GOVBA |
Os proprietários de veículos baianos têm até o dia 10 de fevereiro quitar o IPVA deste ano com desconto de 10%. O abatimento só ocorre quando o pagamento em cota única. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) divulgou a tabela com os prazos para quem pagar em três vezes ou na data limite. O cronograma é baseado no último ano das placas do veículo.
Segundo a Sefaz, os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. Quem perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.
Os contribuintes vão pagar em 2021, em média, cerca de 3,2% a menos no valor do IPVA. A redução mais significativa é de 5% para os automóveis.
Dividido meio a meio com o município onde o veículo é emplacado, o IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos.
Ipiaú: Prefeitura se reunirá com organizações da sociedade civil para discutir o fortalecimento da educação
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| Foto: Divulgação/Dircom/PMI |
Faroeste: PF e CNJ realizam correição extraordinária em Comarca de Formosa do Rio Preto
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| Foto: Politica Livre |
Agentes da Polícia Federal (PF) e integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam, nesta quarta-feira (27), uma correição extraordinária para verificação da Comarca de Formosa do Rio Preto. A iniciativa, que tem como objetivo identificar irregularidades no andamento de procedimentos judiciais, começou na manhã de hoje, por volta das 9h, e deverá seguir até o final da tarde.
A determinação da ministra da CNJ, Maria Thereza de Assis Moura, levou em consideração as provas compartilhadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, obtidas com o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os suspeitos de integrar o esquema de vendas de decisões para legitimar terras na região oeste do estado baiano, investigados pela Operação Faroeste.
A Comarca de Formosa do Rio Preto está envolvida nas investigações da Faroeste, cuja operação prendeu, entre outros nomes, a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto.
Este Política Livre obteve alguns registros, entre eles um vídeo de viaturas da PF durante a operação que é realizada na cidade.
Assista:
Bahia registra 3.970 casos de Covid-19 nas últimas 24h; total de mortes é de 9.952
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| Foto: Ilustração/ Boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 962.673 casos de Covid descartados e 135.994 em investigação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.970 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,7%) e 3.307 recuperados (+0,6%). De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), dos 574.062 casos confirmados desde o início da pandemia, 553.011 são considerados recuperados, 11.099 encontram-se ativos e 9.952 pessoas foram a óbito. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e mortes relacionadas ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.
Ainda segundo a Sesab, os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (21,97%). As cidades com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (11.513,85), Itororó (9.773,33), Itabuna (8.998,09), Muniz Ferreira (8.973,32), Conceição do Coité (8.857,26).
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 962.673 casos descartados e 135.994 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira (27).
Na Bahia, 39.586 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 32 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Polícia Militar prende homem em Ipiaú por tráfico de entorpecentes
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 11h40min desta quarta-feira (27/01/2021), a guarnição da 55ª CIPM/PETO, em rondas na rua Aurora, bairro Pau D’arco, visualizou um homem em atitude suspeita, que ao perceber a aproximação da viatura, empreendeu fuga, porém, foi alcançado pelos policiais militares, e que ao procederem com a abordagem, houve resistência por parte do suspeito, sendo necessário uso proporcional da força.
Na busca pessoal foi encontrada uma sacola plástica contendo uma quantidade de entorpecentes e dinheiro.
Conduzido: A. S. de S., Nasc: 10/02/1988; Endereço: Rua Beira Rio,108. Renovação 1. GANDU/BA.
Materiais apreendidos:05 buchas maiores de maconha;17 buchas menores de maconha; 44 pedras de crack; 01 celular preto marca Blu; 01 celular preto marca Motorola; 01 relógio dourado; 01 corrente cor prata; 01 par de brincos cor prata; 01lâmina cortante; R$ 338,55 (trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), em cédulas e moedas.
O suspeito foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com o material apreendido.
Informações: Ascom/55ª CIPM “PMBA, uma força a serviço do cidadão”
Arthur Lira reclama dos TREs e fala em mudança no sistema eleitoral
O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato a presidente da Câmara, disse nesta 4ª feira (27.jan.2021) que é necessário padronizar as regras eleitorais. Ele reclamou da atuação dos Tribunais Regionais Eleitorais, conhecidos como TREs.
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| © Sérgio Lima/Poder360 O deputado Arthur Lira, candidato a presidente da Câmara |
“O TRE de Alagoas não pode julgar diferente do TRE de Minas Gerais, do TRE do Amazonas, do TRE de Brasília. Temos que ter uma legislação clara para aquele candidato saber que se sair da linha vai ter penalidade. Hoje você tem 2 julgamentos diferentes num mesmo TRE sobre um mesmo assunto”, disse o deputado.
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“A nossa proposta é que nós comecemos com uma comissão, ampla, de juristas, de representantes de cada Estado, deputados voltados para fazer essa discussão com seriedade para que a gente possa sistematizar o Código de Processo Eleitoral”, afirmou Lira.
Ele está nos últimos dias de campanha. A eleição é em 1º de fevereiro. Deu as declarações em conversa com a Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção, pela manhã desta 4ª feira (27.jan).
As eleições gerais (não da Câmara) são organizadas pela Justiça Eleitoral, da qual os TREs fazem parte. Esses tribunais são responsáveis por decidir sobre disputas judiciais entre candidatos ou movidas pelo Ministério Público Eleitoral. Em época de campanha, são muito acionados.
“A gente não pode a cada eleição ter um modelo diferente de se fazer eleição. Tem coligação, não tem coligação, tem cláusula de barreira, não tem clausula de barreira, é distritão não é distritão, é distrital misto”, declarou Lira. A eleição de 2020 foi o 1º pleito municipal sem coligações proporcionais depois da reforma eleitoral realizada em 2017.
“Nós fazemos as leis, não podemos admitir que as leis sejam manobradas, transvertidas em resoluções, modificadas através de consultas, sem respeitar muitas vezes a anualidade que se prevê na Legislação”, disse o deputado.
“Essa sistematização do código de processo eleitoral dará mais transparência, dará uma caminho, um rumo, para que a política saiba se comportar. E que aquele político que, em eleição, sair da posição, saiba que terá penalização. Não ficar na subjetividade de interpretações, de resoluções, de consultas que são feitas a toda hora”, declarou Arthur Lira.
Segundo o candidato, se eleito, a discussão do tema na Câmara se iniciará ainda em 2021. Ele não disse se daria tempo de as alterações discutidas valerem em 2022. Alterações em regras eleitorais só podem ser feitas no mínimo 1 ano antes do pleito. “Essa Casa vai discutir esse assunto, se for da maioria da decisão de seus membros”, disse.
O principal adversário de Arthur Lira é Baleia Rossi (MDB-SP). Baleia tem o apoio do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e das cúpulas dos principais partidos de esquerda. Lira é líder do Centrão e tem o apoio de Jair Bolsonaro.
Se a eleição fosse hoje, é provável que Lira fosse eleito. O pleito é na próxima 2ª feira (1º.fev), e o cenário ainda pode mudar.
Além de Lira e Baleia, outros 7 deputados se colocam na disputa. Têm, porém, poucas chances de obter votação expressiva. Eis os nomes:
Fábio Ramalho (MDB-MG);
Capitão Augusto (PL-SP);
André Janones (Avante-MG);
Marcel Van Hattem (Novo-RS);
Alexandre Frota (PSDB-SP);
Luiza Erundina (Psol-SP);
General Peternelli (PSL-SP).
Para ser eleito é necessário ter ao menos 257 votos, se todos os 513 deputados votarem. Quem vencer terá mandato de 2 anos no cargo.
Matriculas da Rede Municial de Ensino estão abertas nas Unidades Escoares de Ipiaú
Prosseguem até o dia 05 de fevereiro as matrículas na Rede Municipal de Ensino de Ipiaú. Elas foram iniciadas no último dia 18 e estão sendo efetuadas nas próprias unidades escolares. No ato da matricula os novos alunos da educação infantil, ensino fundamental e Educação de Pessoas Jovens, Adultos e Idosos (EPJAI), deverão entregar copias da seguinte documentação: histórico escolar, certidão de nascimento e da Identidade(RG), com os respectivos originais para fins de conferência, comprovante de residência do responsável, número de identificação social (NIS) dos beneficiários do programa Bolsa
Família, tanto do responsável quanto do aluno, laudo médico ou avaliação pedagógica (atualizados, caso o aluno tenha necessidade educativa especial); cartão de vacina atualizado, com declaração do posto de saúde da área do estudante menor de idade e duas fotos 3×4.
A renovação da matrícula dos estudantes veteranos também será realizada presencialmente na unidade escolar em que ele está matriculado. Caso o estudante ou seu responsável não confirme a renovação da matrícula no prazo estabelecido, automaticamente perderá a vaga. A estimativa é de que 6.291 alunos renovem a matrícula nas 24 escolas da rede municipal. O início do ano letivo de 2021 acontecerá no dia 08 de fevereiro, na modalidade remota e no formato contínuo de dois anos, a fim de compensar o ano de 2020 que não foi cumprido em sua totalidade, em razão da pandemia de Covid-19.
CRECHES
De acordo com a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, em 2021 haverá ampliação da educação infantil na Escola Euclides Neto (Fazenda do Povo) e na Creche Adelaide Souza (Córrego de Pedras), além da nova Creche com 120 vagas que receberá o nome da Professora Iolanda Campos Borges que será instalada no prédio onde funcionava a Casa da Menor, na Rua Alto da Carolina.
Também estão nestes critérios as crianças cuja mãe ou responsável trabalhar com menor renda per capita, ou cujos pais sejam menores e estejam regularmente matriculados no ensino regular obrigatório, no período diurno, sendo um direito constitucional as matrículas nas creches.
PROAJA
Outra novidade é a implantação do Projeto de Alfabetização de Jovens e Adultos (PROAJA), que foi elaborado a partir de uma ação do governo municipal de Ipiaú em cumprimento da meta 3 do Plano Municipal de Educação (PME), coordenado pela Secretaria da Educação e Cultura e contará com a parceria da Secretaria de Ação Social, Saúde e Administração.
O projeto tem como objetivos principais reduzir os índices de analfabetismo em Ipiaú e promover uma educação de qualidade, assegurando o ingresso e permanência na escola de jovens com idade igual ou superior a 15 anos, adultos e idosos. Os interessados podem procurar as seguintes unidades de ensino no período de matrículas: Escola Edvard Pereira, Escola Leovícia Andrade, Escola Florentino Pinheiro, Escola Agostinho Pinheiro, Escola Edvaldo Santiago, Escola Municipal Dr. Euclides Neto( Fazenda do Povo), Escola Municipal Presidente Médici (Córrego de Pedras) e nas escolas unidocentes Otaviano Nunes, José Thiara, Ivone Vieira, Joana Lisboa e Afrânio Peixoto.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Candidatos à presidência do Congresso querem auxílio emergencial dentro do teto ECONOMIA
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Os principais candidatos à presidência da Câmara e do Senado pressionam por uma nova rodada do auxílio emergencial e ao mesmo tempo defendem que a despesa fique dentro do teto de gastos. Os concorrentes, porém, evitam apresentar uma proposta concreta para reduzir outras despesas, condição exigida pela regra que limita o aumento das despesas à inflação. Para eles, essa atribuição é do presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) defenderam o auxílio publicamente nos últimos dias. No Senado, o mesmo ocorreu com Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS). Os quatro candidatos, porém, atribuem a responsabilidade de encontrar uma fórmula para viabilizar o novo pagamento ao governo federal. No ano passado, a situação foi diferente: o projeto iniciou no Congresso e depois foi sancionado pelo e operacionalizado pelo Executivo.
Um caminho alternativo para não romper com o teto de gastos é abrir um crédito extraordinário no Orçamento por medida provisória, com impacto no endividamento da União. Essa possibilidade foi citada pelos dois principais candidatos no Senado, mas enfrenta resistência na equipe econômica.
A retomada do auxílio emergencial passou a ser um dos temas centrais da sucessão no Congresso. O benefício foi pago a trabalhadores informais e desempregados em 2020 em função da pandemia de covid-19 e das medidas de isolamento social. Para este ano, porém, o Ministério da Economia avalia que uma nova rodada pode comprometer as contas públicas.
Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo pode retomar os programas de socorro se o número de mortes por covid-19 ficar em um patamar acima de mil por dia e a vacinação fracassar. Além disso, ele condicionou a assistência ao congelamento de gastos com saúde e educação e de salários dos servidores. Questionados pela reportagem sobre os critérios de Guedes, os candidatos não se manifestaram.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do projeto que criou o auxílio no Senado, rebateu os critérios do ministro. O parlamentar defendeu a abertura de um novo crédito extraordinário, assim como ocorreu em 2020. “O auxílio emergencial é para atender a sobrevivência das pessoas e fazer o impulso na recuperação econômica. Isso foi provado matematicamente. O ministro insiste em um plano de voo num mundo que não existe mais e quem paga a conta é o brasileiro”, afirmou Vieira.
Na segunda-feira, 25, Lira afirmou que não apontaria especificamente para medidas como revisão do abono ou desindexação de aposentadorias, como foi defendido anteriormente pela equipe econômica e rejeitado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Não cabe na minha cabeça que parlamentares vão usurpar direitos para arranjar espaço fiscal”, afirmou. Na sequência, porém, admitiu discutir o abono salarial para compensar uma nova rodada do benefício social.
Baleia Rossi (MDB-SP), que enfrenta Lira na disputa pela presidência da Câmara, cobrou do governo Bolsonaro o envio de um projeto para o Legislativo. “Eu defendo que o governo federal envie um projeto para a Câmara para que ou haja o reforço do Bolsa Família ou o auxílio emergencial em outros moldes, claro, mas para acolher os vulneráveis. No meu caso específico, defendo dentro do teto”, disse o deputado do MDB na segunda, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
No Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) causou apreensão no mercado financeiro ao falar, em entrevista ao Estadão/Brodcast, que o teto não pode ficar “intocado” diante da necessidade social. Além disso, ele afirmou que a fórmula para a retomada do benefício, incluindo a possibilidade de crédito extraordinário, deve ser discutida em conjunto com o Ministério da Economia. “A forma de fazer, se é com crédito extra, com cumprimento do teto, rompimento do teto, isso tudo nós precisamos dialogar com o Ministério da Economia para encontrar esse caminho. Tem que ser rápido porque a fome não espera”, disse.
Nesta terça, após a fala de Guedes, Simone Tebet afirmou que o auxílio emergencial é prioridade do Congresso. “O valor e o tempo de prorrogação devem ser debatidos entre Legislativo e Executivo, dentro dos limites fiscais”, escreveu a senadora, em mensagem no Twitter.
Estadão Conteúdo
Governo cria cadastro para repasse a entidades religiosas
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
Com a popularidade em queda até mesmo entre tradicionais aliados, o presidente Jair Bolsonaro decidiu investir em um “censo” das igrejas para se aproximar de potenciais eleitores. Em uma estratégia que usa o poder da máquina pública para tentar atrair apoio, o governo criou o Cadastro Nacional das Organizações Religiosas. A ideia é montar um banco de dados com contatos de líderes religiosos e entidades aptas a receber recursos federais e a executar ações em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.
A articulação ocorre no momento em que Bolsonaro – candidato a novo mandato, em 2022 – enfrenta críticas cada vez maiores na condução da pandemia de covid-19 e crescem as mobilizações por seu impeachment. Um desses pedidos de afastamento do presidente foi protocolado na terça-feira, 26, por religiosos críticos ao governo, a seis dias das eleições que vão escolher as novas cúpulas da Câmara e do Senado, em 1.º de fevereiro.
A aproximação com as igrejas também é considerada fundamental por Bolsonaro para angariar votos de bancadas religiosas a favor do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão. Lira vai disputar a cadeira do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e tem como principal rival o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, a portaria que criou o cadastro nacional afirma que as informações ali contidas serão usadas com “respeito à dignidade das organizações religiosas e suas lideranças”. Trata-se, segundo o governo, de um registro complementar aos dados sobre religião coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O material poderá ser usado em cruzamentos com outros bancos de informações da administração pública. O formulário com as perguntas ainda não foi publicado pelo ministério, que deu prazo de 60 dias para lançá-lo. A inscrição, porém, é voluntária. Embora as questões ainda estejam sendo preparadas, o Estadão apurou que algumas delas se referem à disposição das entidades em trabalhar conjuntamente com o governo.
“Não tem nenhum crime em fazer parceria com o poder público e ajudar a cuidar do Brasil”, afirmou Damares. “O que a gente quer é conhecer o que está sendo feito e fortalecer quando a gente puder fortalecer, ajudar quando a gente puder ajudar”.
Pastora evangélica da Igreja Batista da Lagoinha, a ministra apresentou a ideia como “uma ferramenta para selar a parceria entre Estado e igrejas em ações sociais”. O objetivo, segundo o ministério, é criar um cadastro de organizações religiosas que “colaboram ou (…) estejam interessadas em colaborar com o atendimento de públicos vulneráveis e em forças-tarefa de socorro às vítimas de situações de emergência ou de calamidade pública”.
Atualmente, o governo tem parceria com entidades de perfil religioso em várias ações. Há repasses de recursos, por exemplo, para programas como o Pátria Voluntária, presidido pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, que já prestigiou entidades ligadas a Damares para distribuição de alimentos, cestas básicas e material de limpeza.
Durante a pandemia, o governo também reservou R$ 160 milhões para asilos, em todo o País, por meio de cadastro aberto pelo ministério de Damares. Entidades religiosas estão entre as principais mantenedoras de casas de repouso e até de comunidades terapêuticas.
O “censo” das igrejas tem sido visto com desconfiança por acadêmicos. Para o professor Edin Sued Abumanssur, doutor em Ciências Sociais e líder do Grupo de Estudos do Protestantismo e Pentecostalismo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, não há como dissociar a iniciativa das eleições de 2022. Abumanssur afirmou que o novo cadastro é “desnecessário”, já que o governo possui bancos com informações sobre organizações religiosas, como o CNPJ, de consulta pública na Receita, e o Mapa de Organizações da Sociedade Civil, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
“Isso é inócuo e a desconfiança de fins eleitoreiros é grande. O processo eleitoral já começou e tudo que se faz em termos de política visa a eleição de 2022. Como o cadastro é voluntário, só vai se inscrever quem tiver muito interesse em se aproximar do governo”, afirmou o professor, do programa de pós-graduação em Ciências da Religião da PUC. “Essa coisa não cheira bem. Tem muitas perguntas de cunho político, além de questões sobre a relação entre Estado e Igreja. Qual vai ser o nível do cadastramento: as igrejas nacionais ou locais? O governo vai atrás de todas, milhares de igrejas?”
O deputado Júlio Cesar (Republicanos-DF) disse que o cadastro não foi uma demanda da bancada evangélica e elogiou a iniciativa. “Várias igrejas, de várias religiões, têm ajudado nas ações do ministério durante a pandemia”, observou Júlio Cesar, que é pastor da Igreja Universal.
Os evangélicos aderiram à plataforma de Bolsonaro na eleição de 2018, mas mesmo nesse segmento há queixas sobre os rumos do governo. Desde o ano passado, Bolsonaro tenta se aproximar também de outras organizações religiosas. Em videoconferência no dia 21 de maio, com a participação do presidente, padres e representantes de emissoras católicas de rádio e TV prometeram “mídia positiva” para ações do governo na pandemia, em troca de anúncios estatais e outorgas para expandir sua rede de comunicação. O grupo diverge politicamente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) dentro da Igreja.
Damares, por sua vez, abriu canais de diálogo com a CNBB, que abriga uma ala favorável ao impeachment. Remanescente do núcleo ideológico do governo, ela é uma das integrantes da equipe de Bolsonaro com maior apelo popular nas redes sociais do presidente. O nome da ministra já circulou até mesmo como opção para compor chapa com Bolsonaro, em 2022.
Estadão Conteúdo
Decreto de calamidade pública para Estado da Bahia é renovado pela Alba
Atendendo a solicitação do governo baiano, a Assembleia Legislativa (Alba) votou e aprovou a renovação, até 30 de junho, do estado de calamidade pública na Bahia devido à pandemia da Covid-19. O resultado da votação, que ocorreu no dia 18, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no último dia 23.
Além do Estado da Bahia, houve a renovação de calamidade pública, por conta da Covid-19, em 156 cidades do interior e em Salvador. Foi aprovado ainda estado de calamidade pública para os municípios de Nova Viçosa e Jucuruçu. Com a aprovação dos decretos, os gestores públicos ganham flexibilidade na gestão do orçamento para a destinação de recursos ao enfrentamento da crise sanitária.
Fonte: GOVBA
Inep divulga hoje gabarito oficial do Enem 2020
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (27) os gabaritos oficiais das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Os participantes poderão conferir as respostas corretas do exame no site do Inep e no aplicativo do Enem. 
O Enem impresso foi aplicado nos dois últimos domingos, dias 17 e 24 de janeiro. Os participantes resolveram questões objetivas de matemática, ciências da natureza, ciências humanas e linguagens. Fizeram também a prova de redação, a única subjetiva do exame.
Mesmo com os gabaritos em mãos, não é possível saber a nota no exame. Isso porque o Enem é corrigido com base na chamada teoria de resposta ao item (TRI), que leva em consideração, entre outros fatores, a coerência de cada estudante na própria prova.
Ou seja, se ele acertar questões difíceis, é esperado que acerte também as fáceis. Se isso não acontecer, o sistema entende que pode ter sido por chute. O estudante, então, pontua menos que outro candidato que tenha acertado as mesmas questões difíceis, mas que tenha acertado também as fáceis.
Notas finais
A previsão para a divulgação dos resultados finais é dia 29 de março. Nessa data os participantes saberão também quanto tiraram na redação. Mas, apenas depois da divulgação do resultado, em data ainda a ser definida, os candidatos terão acesso à correção detalhada da prova de redação.
Ao todo, segundo o Inep, cerca de 2,5 milhões de candidatos fizeram as provas este ano, número que representa menos da metade dos participantes inscritos nas provas. O Enem 2020 terá ainda uma versão digital, que será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
As notas poderão ser usadas para acessar o ensino superior e participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - que oferece vagas em instituições públicas - Programa Universidade para Todos (ProUni) - que oferece bolsas de estudo em instituições privadas - e, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece financiamento a condições mais vantajosas do que as de mercado.
Logística
Após a aplicação do exame no último domingo (24), começou a chamada etapa de logística reversa. Nela, os chefes de sala conferem os cartões-resposta e as folhas de redação e de rascunho dos candidatos presentes e ausentes. Esse material é colocado em malotes que são enviados para as centrais de correção do consórcio aplicador.
Segundo o Inep, o processo é feito com escolta militar. Os veículos usados no transporte dos malotes são monitorados por satélite e contam com um sistema de segurança máxima da carga transportada. A realização do Enem, antes e após a aplicação, envolve o Exército, a Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros, a Polícia Federal, as secretarias de Segurança e a Polícia Rodoviária Federal.
Quando recebe os malotes, o consórcio aplicador digitaliza os cartões com as respostas e as folhas de redação. Os arquivos digitalizados das redações são repassados às equipes responsáveis pela correção dos textos. O Inep explica que, para garantir isonomia na correção, as redações são enviadas aos mais de 9 mil corretores sem a identificação dos participantes.
A correção das provas objetivas é feita por meio de uma tecnologia de reconhecimento do cartão-resposta. O cálculo da nota, usando a TRI, é feito pelo consórcio aplicador e pelos pesquisadores do Inep, que também são responsáveis pela conferência e a solução de eventual discrepância.
Reaplicação
O Enem ocorreu em meio à pandemia do novo coronavírus e, por isso, adotou uma série de medidas de segurança, como o uso obrigatório de máscaras. Os participantes que estivessem com sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa não deveriam comparecer aos locais de prova. Esses estudantes poderão fazer o exame na data da reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro.
Para isso, aqueles que ainda não o fizeram têm até o dia 29 para solicitar a reaplicação na Página do Participante. Podem também pedir para participar da reaplicação os candidatos que foram prejudicados por questões logísticas, como falta de água ou luz e aqueles que foram impedidos de fazer o exame porque as salas estavam lotadas e era preciso garantir o distanciamento entre os participantes. Segundo o Inep, isso ocorreu em pelo menos 37 escolas de 11 cidades.
As provas foram canceladas no estado do Amazonas, em Rolim de Moura (RO) e em Espigão D'Oeste (RO) por causa da pandemia. Esses estudantes também deverão fazer o exame na data da reaplicação. Eles não precisarão solicitar a participação. Segundo o Ministério da Educação, foram cerca de 20 ações judiciais em todo o país contrárias à realização do exame.
Edição: Graça Adjuto
Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
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