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Ministros do STF defendem envio do caso Master à 1ª instância como 'saída honrosa' para Toffoli
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Para contornar a crise de imagem enfrentada atualmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em razão dos desdobramentos do caso Master, integrantes da corte passaram a defender o envio da investigação à primeira instância como uma "saída honrosa" para o ministro Dias Toffoli. Ele, no entanto, resiste a deixar a condução das apurações.
Toffoli está sob pressão interna devido à sua postura na supervisão do inquérito. As críticas começaram com o severo regime de sigilo imposto ao caso, seguido pela viagem de jatinho com um dos advogados da causa e por negócios que associam seus familiares a um fundo de investimentos ligado ao Master, como revelou a Folha.
A operação Compliance Zero —cujo principal alvo é o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro — começou na Justiça Federal em Brasília, mas subiu para o Supremo depois que a PF apreendeu um documento que cita o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), detentor de foro privilegiado.
Outra investigação, que se iniciou no âmbito da Justiça Federal em São Paulo, também foi enviada ao STF e fundamentou a segunda fase da operação, deflagrada no último dia 14, e que apura suspeitas de fraudes realizadas no Master por meio de fundos de investimento, incluindo empresários.
Contudo, até agora, não há qualquer linha de apuração que aponte para o envolvimento do parlamentar nas fraudes bancárias, segundo investigadores a par do caso. Bacelar afirma que participou de um fundo para a construção de um condomínio na Bahia e que Vorcaro havia demonstrado interesse em adquirir parte do projeto, mas a transação não foi adiante.
Uma ala da corte afirma que Toffoli poderia aproveitar a falta de evidências contra Bacelar para devolver os autos ao primeiro grau —seria uma maneira de tirar o STF do foco da crise, afastar as alegações de suspeição e manter válidos todos os atos assinados pelo ministro até aqui.
Nessa hipótese, os termos dos depoimentos dos investigados, a ata da acareação entre banqueiros e os resultados dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF (Polícia Federal) na semana passada seriam compartilhados com a Justiça Federal e a investigação não precisaria voltar à estaca zero.
O envio do processo à primeira instância também é defendido por integrantes do MPF (Ministério Público Federal), por pessoas próximas a Toffoli e por advogados que acompanham o caso, embora tenha sido a defesa de Vorcaro a autora do requerimento para que a investigação fosse supervisionada pelo STF.
Apesar desses apelos, Toffoli descarta abandonar a relatoria das investigações, como mostrou a Folha. A interlocutores, o ministro afirmou que não existe razão para abdicar do processo, pois não se enquadra nas hipóteses objetivas de impedimento previstas em lei, nem tem qualquer motivo de foro íntimo para se declarar suspeito.
O Código de Processo Penal prevê que o juiz está impedido de atuar nas ações em que seu cônjuge ou parente tenha participado; em que ele próprio tenha atuado no passado (como advogado ou juiz de instância inferior); ou em que ele ou seus familiares forem "diretamente interessados".
Já a suspeição tem caráter subjetivo e diz respeito a situações, por exemplo, em que o ministro é amigo íntimo das partes ou dos advogados, recebe presentes de pessoas interessadas na causa ou aconselha as partes. Se houver motivo de foro íntimo, ele não é obrigado a detalhá-lo.
Toffoli sinalizou que essas variáveis não estão em jogo e argumentou que a sua imparcialidade não está comprometida. O ministro também tem afirmado que, na primeira instância, as informações estariam mais sujeitas a vazamentos, o que deve ser evitado a todo custo em uma investigação dessa natureza.
Ao mesmo tempo, Toffoli indica a auxiliares que só com novos avanços das apurações será possível definir com clareza se o caso fica no Supremo, se volta à primeira instância ou se o caminho é um meio-termo —um desmembramento da investigação, em que o ministro fica responsável por autoridades com foro e a Justiça Federal, pelos demais investigados.
Desde o início, o ministro tem tentado acelerar procedimentos da investigação, enquanto mantém controle completo sobre os seus rumos, o que já causou atritos com a PF. A acareação que ocorreu em 30 de dezembro entre Vorcaro e o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa, por exemplo, foi marcada antes de serem tomados os depoimentos dos investigados.
Toffoli acabou definindo que os dois fossem ouvidos pela delegada do caso nas horas que antecederam a acareação. Ele também determinou que ela fizesse aos banqueiros mais de 80 perguntas elaboradas pelo seu próprio gabinete.
Na última semana, Toffoli também decidiu que a PF, que pretendia tomar outros depoimentos do inquérito nas semanas entre o final de janeiro e o início de fevereiro, resumisse esse procedimento a dois dias. O cronograma ficou definido para os próximos dias 26 e 27.
Além disso, o ministro definiu, por conta própria, os peritos que vão analisar as provas obtidas na última fase da Compliance Zero, o que fez a própria PF pedir ajuda ao governo para questionar a decisão. A associação de delegados da corporação disse que as decisões do ministro são uma "afronta às prerrogativas" da categoria.
Por Luísa Martins, José Marques e Adriana Fernandes/Folhapress
Leandro de Jesus recebe ameaças nas redes sociais após se juntar a Nikolas em caminhada
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) denunciou que recebeu diversas ameaças de morte após anunciar e se juntar ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), representando a Bahia, na caminhada pela liberdade que tem previsão de chegar em Brasília no domingo (25).
"Tenho recebido muita mensagem de apoio, mas também existem aqueles que querem e desejam o nosso mal. Todas essas pessoas já foram identificadas e responderão na justiça. Nossa equipe já está tomando todas as providências", disse Leandro.
O parlamentar divulgou em suas redes algumas das ameaças: "Alguém já avisou ao primo de Adélio Bispo sobre essa oportunidade?", disse um homem em publicação onde Leandro anuncia que estaria acompanhando Nikolas na caminhada. Outro disse: "Cuidado que tem pista sem acostamento, se é que você me entende". Já um terceiro pediu a localização do grupo.
"Esse é o grupo que falou lá atrás que era movido ao amor. É essa a democracia que eles defendem. Não suportam saber que existem patriotas se levantando pela justiça. Mas o que eles vão ganhar não será um desejo realizado, mas sim um bom de um processo nas costas", completou.
Leandro de Jesus é o único parlamentar baiano até então na caminhada anunciada por Nikolas Ferreira. a previsão é de que o grupo chegue em Brasília no domingo (25), onde ocorrerá um grande ato.
Caminhada de Nikolas rende engajamento, mas menos que outros episódios bolsonaristas
Deputado do PL percorre 240 km em protesto contra 'perseguição política' e processos do 8 de janeiro Por Diego Alejandro/Folhapress
| Foto: Reprodução/X |
Se o objetivo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao caminhar do interior de Minas Gerais até Brasília era mobilizar aliados e gerar engajamento nas redes sociais, a estratégia funcionou. Ainda assim, o alcance da iniciativa ficou abaixo de outros episódios recentes ligados ao bolsonarismo, segundo levantamento da agência de dados Nexus.
O ato, iniciado na segunda-feira (19), prevê um trajeto de cerca de 240 quilômetros e, de acordo com o parlamentar, busca simbolizar um protesto contra o que ele chama de "prisões injustas", "perseguição política" e "ativismo judicial", em referência aos desdobramentos do 8 de janeiro e aos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. A caminhada recebeu apoio público de nomes da direita como Gustavo Gayer, André Fernandes, Fernando Holiday e Lucas Pavanato.
No X (ex-Twitter), uma amostra de aproximadamente 220 mil publicações feitas por 34 mil usuários únicos entre os dias 19 e 20 soma cerca de 15 milhões de impressões. O pico de conversas ocorreu por volta das 22h da segunda-feira. O volume, no entanto, equivale a cerca da metade do alcance registrado quando Bolsonaro caiu da cama e o episódio viralizou na plataforma, chegando a 30,8 milhões de impressões no mesmo intervalo de coleta.
Ainda segundo a Nexus, a expressão "Acorda Brasil", impulsionada por apoiadores da caminhada e do ex-presidente, alcançou a sétima posição entre os Trending Topics Brasil, atrás apenas de termos relacionados ao BBB26. Entre as palavras mais recorrentes aparecem "caminhada até Brasília", "caminhada pela liberdade e justiça" e "vamos".
Nikolas figura entre os perfis mais compartilhados sobre o tema, ao lado do deputado André Fernandes (PL-CE) e do perfil Space Liberdade. A Folha e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) também estão entre os emissores mais seguidos que abordaram a mobilização.
No Instagram e no Facebook, o debate teve menor volume —cerca de 1,4 mil menções no período analisado—, patamar considerado baixo para temas de alta repercussão nessas plataformas, onde a coleta costuma ultrapassar 10 mil registros. Ainda assim, surgiram com frequência termos como "BR-040" e "atos de 8 de janeiro". As reações se dividiram entre elogios de apoiadores, que exaltam o gesto como um ato de coragem, e críticas de opositores, que classificam a iniciativa como um espetáculo político.
Nikolas divulgou ainda uma carta aberta em que reforça o caráter pacífico da caminhada e prevê a chegada a Brasília no próximo domingo (25).
Fundos de investimento, que Haddad quer passar para fiscalização do BC, saltam 125% em 10 anos
A indústria de fundos de investimentos deu um salto na última década sem que a fiscalização e a regulação acompanhassem esse crescimento, na avaliação de participantes do mercado. Nesta segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há uma discussão no governo sobre delegar ao BC (Banco Central) a fiscalização do setor, função hoje é da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
"O Banco Central precisa passar a fiscalizar os fundos", disse o ministro em entrevista ao UOL News.
Na última década, o mercado sob supervisão da CVM teve um salto. O número de fundos no país saiu de 14.799 em 2015 para 33.163 em 2025, um aumento de 125%. O destaque fica para os Fidcs (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), que foram de 553 para 3.802 no mesmo intervalo, um salto de 587%.
Já o patrimônio líquido total dos fundos saiu de R$ 3,5 trilhões em dezembro de 2015 para R$ 10,7 trilhões em dezembro de 2025, aumento de 207%. Em Fidcs, o montante foi de R$ 87,1 bilhões para R$ 733 bilhões, crescimento de 742%.
Apesar do aumento no volume de fundos, agentes do mercado apontam que a CVM está enfraquecida, com falta de servidores e infraestrutura. As restrições do órgão seriam uma das explicações por trás do escândalo envolvendo o Banco Master, que, segundo as investigações, teria usado aplicações em diversos fundos para inflar carteiras.
Como mostrou a Folha, auditorias emitiram diversos pareceres desde 2019 que apontavam problemas nos documentos do grupo financeiro. Além disso, em 2020, a Anbima também já apontava irregularidades na Reag, administradora de fundos que tinha negócios com o banco de Daniel Vorcaro.
Segundo Haddad, que ressaltou que não fala em nome do governo ao apresentar a ideia, órgãos do Executivo estão discutindo aumentar o perímetro regulatório do Banco Central para incluir os fundos em seu escopo.
A ideia —inspirada no modelo "twin peaks", que surgiu na Austrália, foi copiado pela Inglaterra e se espalhou por diversos países— consiste em regular o sistema financeiro por função e não por produto (seguro, depósito bancário, empréstimo, títulos, previdência), como é hoje no Brasil.
Em nota, a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) afirmou que "está aberta a discutir com os órgãos competentes sobre este assunto, bem como sobre avanços regulatórios necessários ao mercado, sempre priorizando a otimização dos processos, a redução de custos operacionais e, sobretudo, o fortalecimento da proteção ao investidor".
"Reconhecemos que o contexto atual é atípico, tendo em vista as restrições orçamentárias da CVM e o processo de renovação de seu colegiado. Mas não podemos nos furtar de reconhecer o que a autarquia já fez pelo desenvolvimento do mercado de capitais. Por isso reiteramos que qualquer mudança deve ser conduzida de forma cuidadosa, transparente e tecnicamente aprofundada", diz a associação.
Hudson Bessa, especialista em fundos de investimento e sócio da HB Escola de Negócios, lembra que no início do ano passado já circulavam informações de que o Banco Central teria interesse em retomar a supervisão dos fundos.
"Se o BC já vinha demonstrando preocupação e interesse em assumir a regulação e fiscalização de fundos, imagina agora, ao ver o tamanho do escândalo da Reag, que virou uma usina de fraudes", diz Bessa, que é um dos responsáveis pelo atual modelo de classificação de fundos da Anbima.
Até a instrução CVM 409, de 2004, o BC regulava os fundos de renda fixa e a CVM renda variável. A partir dessa instrução, a CVM passou a abarcar todos os fundos.
Para o especialista, há bons argumentos tanto entre os que defendem a retomada da fiscalização dos fundos pelo BC como os defensores da manutenção pela CVM.
Do lado do Banco Central, afirma, fica a pergunta sobre como as fraudes tomaram tamanha proporção sem serem impedidas pela CVM.
"Estamos falando de uma empresa que saltou centenas de bilhões de reais em poucos anos, em um mercado que não tem dinheiro sobrando. Pelo contrário, vemos muitas gestoras fechando, se fundindo. Ninguém olhou?", questiona.
Ele aponta que, por outro lado, a CVM, vinculada ao Ministério da Fazenda, sofre com escassez de recursos. "É fácil ser engenheiro de obra pronta. Agora, o mais importante é pensar como será a fiscalização. Não é uma discussão fácil."
Segundo Guilherme Bruschini, sócio-fundador do MBC Advogados, a avaliação da mudança na fiscalização surge como reação direta aos recentes episódios de fraudes financeiras, que vieram à tona com as operações Carbono Oculto e Compliance Zero.
"O uso de estruturas de fundos para ocultação de patrimônio, manipulação de ativos e infiltração do crime organizado revela, sem dúvida, a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle. No entanto, a resposta a esses escândalos não pode se limitar a um rearranjo institucional", diz Bruschini.
O advogado diz que mais importante do que "quem fiscaliza" é o "como se fiscaliza", dado o avanço tecnológico do mercado financeiro, sendo necessário o aprimoramento da governança, da coordenação entre órgãos, da transparência e da responsabilidade dos reguladores.
"A criação de novas atribuições ou a transferência de competências entre autarquias pode gerar sobreposição regulatória, conflitos de interpretação e aumento da burocracia, sem garantir resultados concretos", afirma Bruschini.
Para Roberto Panucci, sócio do Panucci, Severo e Nebias Advogados, a regulação de fundos exige dois vetores regulatórios distintos, dada sua natureza.
"O primeiro é prudencial e macroprudencial: risco de liquidez, alavancagem, interconexões com o sistema bancário e potenciais efeitos de contágio. O segundo é de conduta e integridade de mercado: deveres fiduciários, conflitos de interesse, governança do administrador e do gestor, transparência, suitability e proteção do investidor", diz o advogado especialista em direito bancário.
Isso acontece no modelo Twin Peaks, em que há a supervisão prudencial e regulação de conduta.
"Se o diagnóstico é que estruturas de fundos foram usadas para arbitragem regulatória ou para mascarar riscos bancários, a resposta técnica não é trocar o órgão fiscalizador, mas fechar os canais de arbitragem: supervisão consolidada, axame efetivo de exposições, compartilhamento obrigatório de dados, fiscalização coordenada e instrumentos macroprudenciais específicos. Mudar a placa da porta não resolve o problema de fundo", diz Panucci.
Para Adilson Bolico, sócio do Mortari Bolico Advogados, uma fiscalização do BC poderia dar maior agilidade de resposta em momento de crise.
"O BC em tese possui ferramentas de monitoramento e investigação mais sofisticados que a CVM e, falando em fundos dos casos Master e Reag, ele supostamente teria tido mais capacidade de enxergar dúvidas e gerar alertas", diz Bolico.
Arthur Longo Ferreira, sócio do Henneberg, Ferreira e Linard Advogados, por sua vez, diz que apenas a transferência de competência da CVM para o Banco Central não seria, por si só, uma solução.
"A CVM possui expertise histórica na regulação de fundos sob a ótica da governança, da transparência e da proteção do investidor. Já o Banco Central atua com foco na estabilidade sistêmica e no risco prudencial. O caminho mais eficiente talvez não seja a substituição de um regulador por outro, mas o redesenho de um modelo de fiscalização integrada, com competências bem delimitadas e cooperação institucional reforçada", diz Ferreira.
Procurada, a CVM não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Por Maeli Prado, Tamara Nassif e Júlia Moura/Folhapress
Presidenciável, Ratinho Jr. cria Polícia de Fronteira e reforça discurso da segurança pública
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A primeira base operacional desta nova estrutura deve ser inaugurada nesta semana na cidade de Ribeirão Claro, divisa com São Paulo.
O projeto é ter 11 bases reunindo efetivos da Polícia Militar, da Polícia Civil e de guardas municipais. A promessa é aparelhar os locais com novas viaturas e fuzis.
O discurso de combate à insegurança tem sido adotado por políticos que almejam disputar a Presidência em outubro. Ratinho tem defendido até a mudança no arcabouço jurídico, dando aos estados a possibilidade de endurecerem penas por conta própria, o que exigiria uma mudança constitucional.
Segundo a gestão paranaense, as bases da Polícia de Fronteira funcionarão como pontos estratégicos, com estruturas terrestres, náuticas e de policiamento aéreo para dar apoio a ações de combate ao crime.
Também deve haver compartilhamento de informações entre sistemas e bancos de dados, incluindo as câmeras do programa Olho Vivo, do governo estadual.
Um dos argumentos apresentados pelo governo é a necessidade de reforçar o controle sobre a circulação de drogas no estado. Em 2025, as forças do Paraná lideraram a apreensão de maconha no Brasil, fruto da proximidade com o Paraguai.
Por Folhapress
Lula tem calendário apertado no Congresso para aprovar bandeiras eleitorais
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O governo Lula (PT) enfrentará um calendário acidentado no Congresso neste ano para aprovar o pacote de projetos que considera prioritário. Articuladores políticos do petista apostam que essas propostas têm potencial para melhorar a popularidade do presidente, que disputará a reeleição em outubro.
A lista é composta pela PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta as atribuições da União na área da segurança pública, o projeto de lei com medidas para o combate ao crime organizado, a redução da jornada semanal de trabalho (fim da escala 6x1) e a MP (medida provisória) que oferece gás de cozinha a famílias de baixa renda.
Em anos eleitorais, porém, o Legislativo costuma funcionar plenamente só no primeiro semestre. Depois do recesso do meio de ano, que começa na metade de julho e termina em agosto, deputados e senadores ficam focados nas próprias campanhas e em seus grupos políticos nos estados, dificultando a mobilização de congressistas para votar projetos em Brasília.
O primeiro semestre terá feriados em dias que o Legislativo costuma se reunir, e até mesmo a Copa do Mundo deverá alterar a dinâmica do Congresso. Deputados e senadores estão atualmente em recesso, e só voltam ao trabalho na primeira semana de fevereiro.
O Carnaval (16, 17 e 18 de fevereiro) e o dia de Tiradentes (21 de abril) consumirão terças e quartas. Congressistas afirmam que a produtividade do Legislativo também deve ser baixa na Semana Santa (primeira semana de abril).
Em 11 de junho começa a Copa do Mundo de futebol. Um dos jogos da seleção brasileira na primeira fase será em uma quarta-feira, às 19h, horário em que o plenário da Câmara costuma realizar votações. A partida é contra a Escócia, no dia 24 de junho.
A proposta considerada mais bem encaminhada pelo governo é a MP do programa Gás do Povo, que possibilita que famílias de baixa renda recebam botijões de gás gratuitamente. O custo anual do programa em 2026 deverá ficar na casa dos R$ 5,1 bilhões, de acordo com a exposição de motivos anexada ao texto.
A proposta foi aprovada no início de dezembro por uma comissão de deputados e senadores. Agora, precisa do aval da Câmara e do Senado até 11 de fevereiro, quando seu prazo expira —medidas provisórias têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias, tendo que ser validadas pelo Congresso.
A proposta de combate ao crime organizado, que ficou conhecida como PL (projeto de lei) antifacção, já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas precisa de uma nova deliberação pelos deputados.
Neste caso há uma disputa a ser feita. A proposta inicial do governo foi alterada pelo relator na Câmara, o bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP). O Senado fez novas mudanças e deixou o projeto mais próximo do idealizado pelo Executivo, mas essas alterações podem ser descartadas na nova deliberação pelos deputados.
A PEC da Segurança Pública, que aumenta as atribuições da União na área, ainda está em seus estágios iniciais de tramitação na Câmara. O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), disse à Folha ser possível votar o projeto até março.
Ele afirma que a maior parte do texto está pacificada com os deputados. "Tem um ponto aqui e acolá com uma oposição ideológica do PT, como contra o referendo sobre a maioridade penal em 2028", declarou.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse em redes sociais que o Executivo ainda quer fazer alterações no projeto. "A PEC da Segurança continua sendo uma das prioridades do nosso governo para 2026."
Lula e seus aliados avaliam que a segurança pública tende a ser um dos principais temas da eleição. Como mostrou Datafolha, o assunto ganhou espaço entre as preocupações dos brasileiros.
O presidente da República precisa ter um discurso estruturado sobre a área para disputar o eleitorado. Políticos de direita que pregam linha-dura na segurança pública costumam ter visibilidade. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), provável adversário de Lula na eleição deste ano, faz parte desse grupo.
A proposta apontada por governistas como mais poderosa em termos de capacidade de atrair votos é a redução da jornada de trabalho semanal, com o fim da escala 6x1. Há duas PECs sobre o tema no Congresso, mas o Executivo decidiu apoiar um projeto de lei sobre o assunto, por ser mais fácil de aprovar.
A proposta abraçada pelo governo é capitaneada pelo deputado Léo Prates (PDT-BA), que assumiu a relatoria. O texto elaborado por Prates determina que a jornada de trabalho semanal seja reduzida de até 44 horas para até 40 horas, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O projeto veda redução de salários associada à diminuição da jornada. Além disso, estipula uma transição de dois anos para a redução das horas trabalhadas. Se o texto entrasse em vigor hoje, seriam 42 horas semanais de trabalho em 2027 e 40 horas a partir de 2028.
Aliados de Lula comparam a popularidade dessa proposta à do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que passou a valer no início deste ano. Tentam convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a impulsionar o projeto sob o argumento de que seria uma boa marca também para a gestão dele.
Por Caio Spechoto, Folhapress
Governo Lula adota cautela com Venezuela e vê acordo Trump-Delcy afastando dano político
Após uma primeira reação enérgica, o presidente Lula (PT) baixou o tom e tem evitado falar publicamente sobre a atuação dos Estados Unidos na Venezuela. Ainda assim, o governo avalia que a aproximação dos presidentes dos dois países, Donald Trump e Delcy Rodríguez, esvazia a exploração política da aliança histórica do PT com o chavismo.
Auxiliares de Lula preveem uma influência reduzida de temas internacionais na campanha presidencial deste ano, não só em relação à Venezuela. Entre as razões, está o entendimento de que temas internacionais muitas vezes são ignorados pela opinião pública porque não afetam o cotidiano do brasileiro.
A aposta do PT hoje é que os protestos e a repressão no Irã e as sucessivas crises causadas por Trump, por exemplo, tenham baixa ressonância junto ao eleitorado em outubro.
A proximidade do governo e do partido com a Venezuela sempre foi um flanco que a oposição explorou em ataques a Lula. Um dos motes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, era afirmar que o Brasil seguiria o colapso social e econômico do país vizinho em caso de vitória do petista nas eleições.
Aliados de Lula, porém, dizem que ele iniciou um movimento de afastamento de Nicolás Maduro ainda em 2024, quando não reconheceu abertamente a vitória do ditador na última eleição na Venezuela. O pleito foi recheado de denúncias de fraude.
Apesar de o Itamaraty classificar a captura de Maduro o ato como um "sequestro", houve cuidado para não passar uma mensagem que pudesse ser lida como endosso ao regime do venezuelano.
Nos bastidores, aliados de Lula entendem que a saída de cena do ditador, retirado da Venezuela por militares norte-americanos e levado para julgamento nos EUA, deixa o petista numa situação politicamente mais confortável, uma vez que esvazia tentativas de associação entre os dois líderes.
O fato de Trump reconhecer Delcy —que era vice-presidente do país— como a principal interlocutora de Washington na Venezuela e ter escanteado a opositora María Corina Machado também diminui a pressão sobre Lula, ainda segundo auxiliares.
Para o PT, a oposição tentará levantar a relação de Lula com o chavismo na Venezuela para anular ganhos eleitorais em áreas que o partido considera pontos fortes do governo. Os petistas querem destacar medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.
Outra aposta está em propostas que mexem com o trabalho dos brasileiros, como o fim da escala 6x1 e a tarifa zero para transporte público.
O plano de petistas é que a relação bilateral entre Brasil e EUA entre na campanha a partir da reação de Lula ao tarifaço imposto pelo republicano em 2025. A ideia é mostrar que o presidente conseguiu reverter a situação sem abrir mão da soberania nacional.
Interferência na eleição
O principal temor em relação ao cenário internacional para a eleição continua sendo uma possível interferência dos Estados Unidos —não apenas do governo, mas das plataformas digitais.
A expectativa é que a relação positiva que se instalou entre Lula e Trump desde o primeiro encontro entre os dois na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em setembro passado, reduza a probabilidade de uma ingerência direta de Washington. A imprevisibilidade do americano e a volatilidade do cenário internacional, no entanto, deixam aliados apreensivos.
O Brasil conta com a possibilidade de Trump usar no Brasil a mesma estratégia adotada nas eleições da Argentina e de Honduras neste ano. Na eleição legislativa argentina, Trump condicionou a concessão de um pacote de ajuda financeira ao país de US$ 20 bilhões a um bom desempenho do partido de Milei no pleito.
Na eleição presidencial hondurenha, Trump apoiou abertamente o candidato da ultradireita, Nasry "Tito" Asfura.
Clima azeda ainda mais após decisão de Toffoli indicando peritos sem consultar PF; decisão é incomum
Ministro atropelou rito padrão ao selecionar nomes à revelia da direção da polícia. Movimento foi lido na corporação como recado de desconfiança institucional, apesar da alta qualificação técnica dos escolhidos.
A decisão do ministro Dias Toffoli de indicar nominalmente quatro peritos da Polícia Federal para atuar no caso Banco Master azedou de vez a relação entre a corporação e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos bastidores, o movimento foi lido pela cúpula da polícia como um recado duro: "Não quero a participação institucional de vocês".
O procedimento adotado pelo ministro é considerado incomum. O rito burocrático padrão seria o STF encaminhar a demanda ao Instituto Nacional de Criminalística, que possui um corpo de mais de 200 peritos, para que a própria direção do órgão designasse os profissionais de acordo com a especialidade necessária.
Ao chegar com uma lista pronta de quatro nomes, sem consultar a direção-geral, Toffoli atropelou a autonomia administrativa da polícia, gerando forte mal-estar.
Apesar do ruído político, a apuração do blog confirma que os nomes selecionados à revelia da direção possuem a mais alta qualificação técnica para a complexidade do caso.
O destaque da lista é o atual chefe da área de perícia em informática. Ele é o criador de um sistema revolucionário chamado IPED (Indexador e Processador de Evidências Digitais).
O IPED é considerado o cérebro das grandes operações hoje (como a Lava Jato e os atos de 8 de janeiro). O software funciona como um agregador universal de provas: quando a polícia apreende um celular, o sistema processa todas as plataformas (WhatsApp, e-mails, galeria de fotos) e indexa o conteúdo em uma base única
Isso permite que os investigadores façam uma busca por palavras-chave em milhares de arquivos simultaneamente, cruzando dados que estariam dispersos em aplicativos diferentes.
Quem são os peritos escolhidos
A lista elaborada por Toffoli pinça quadros técnicos de alta especialização dentro da Polícia Federal:
O primeiro indicado é o chefe da área de informática da PF. Ele é uma referência no setor por ter criado o IPED (Indexador e Processador de Evidências Digitais). Esse software é a ferramenta mais poderosa da polícia hoje: ele indexa todo o conteúdo de um celular apreendido (fotos, chats, e-mails) e permite buscas por palavras-chave, cruzando dados de forma rápida.
O segundo nome é o subchefe da mesma área de perícia em informática, que atua diretamente com o desenvolvedor do software.
O terceiro perito tem currículo voltado para a economia e mercado financeiro, indicando um foco na complexidade das transações bancárias do caso Master.
Há ainda um quarto nome na lista cuja especialização específica não ficou clara para interlocutores da área.
Por Julia DuailibiJulia Duailibi é comentarista de política da GloboNews.
Dino proíbe emendas para ONGs comandadas por parentes de parlamentares
Ministro mandou órgãos federais elaborarem nota sobre execução de recursos
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, proibiu que deputados e senadores destinem emendas parlamentares para ONGs (organizações não governamentais) que possuem parentes em seu quadro administrativo. A proibição de "nepotismo" na escolha do envio de verbas do Congresso consta em decisão expedida nesta quinta-feira (15).
De acordo com a decisão, fica proibida a "destinação e execução de recursos oriundos de emendas parlamentares em favor de entidades do terceiro setor" que "tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de parlamentar responsável pela indicação da emenda".
A regra também vale para parentes de assessores vinculados ao congressista autor da indicação. Não fica claro, porém, como fica a situação das emendas de comissão ou de bancadas estaduais, que são assinadas coletivamente por parlamentares.
O ministro menciona uma reportagem do jornal O Globo que mostra um crescimento de dez vezes nos repasses de emendas parlamentares a ONGs desde 2019, atingindo o recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025. O jornal aponta também que uma entidade usou a verba para pagar o aluguel de um imóvel de um parente da ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL).
Na medida, Dino também barra o envio de emendas a entidades que "realizem contratação, subcontratação ou intermediação de pessoas físicas ou jurídicas" que tenham participação ou ligação contratual com parentes ou empresas de familiares dos parlamentares ou assessores. O ministro quer impedir subcontratações para driblar a decisão.
Além de fazer uma ofensiva contra possíveis casos de nepotismo e improbidade administrativa, Dino determinou no mesmo documento que os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Gestão e da Inovação, além da Controladoria-Geral da União, elaborem uma nota técnica sobre execução de emendas pelo Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e pela estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Os dois órgãos públicos costumam ser visados pelos parlamentares pela sua capilaridade em bases eleitorais.
Dino determina que o documento seja feito em até 60 dias. O ministro aponta "problemas crônicos de execução evidenciados por sucessivas operações policiais, em desproporção verificada em relação a outras áreas do Governo".
Ofensiva sobre emendas
Dino é relator de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que questiona a falta de transparência na indicação e execução das emendas parlamentares. Trata-se de uma verba que deputados e senadores enviam às suas bases eleitorais, cujo valor cresceu diante de uma hipertrofia do Congresso.
Em 2026, o valor previsto para emendas com pagamento obrigatório pelo governo chegou a R$ 37,8 bilhões. Desde 2024, Dino tem dado decisões que contrariam o Congresso, exigindo mais transparência e metodologia para indicação desses valores, principalmente das rubricas de comissões temáticas e bancadas estaduais, que são assinadas coletivamente.
Dino chegou a suspender o pagamento de emendas Pix, que caem direto no caixa das prefeituras, e bloqueou a liberação de rubricas de comissões temáticas. Tais atitudes levaram a um clima de disputa entre o STF e o Congresso.
Por Augusto Tenório/Folhapress
Após vídeo de Malafaia, Damares divulga lista de igrejas e pastores citados na CPI do INSS
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) divulgou, nesta quarta-feira (14), uma lista de igrejas e líderes evangélicos que tiveram pedidos de convocação, convite ou transferência de sigilo apresentados na Comissão Parlamentar Mista Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em entrevista ao SBT News no último domingo (11), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) revelou que os documentos obtidos na comissão expõem a participação de “grandes igrejas” e “grandes pastores” nos desvios de dinheiro obtido por meio de descontos ilegais nos benefícios dos aposentados.
A senadora divulgou a lista logo após a declaração do líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, nesta quarta-feira (14). Na ocasião, o líder religioso cobrou, por meio de um vídeo nas redes sociais, a apresentação de provas e nomes que comprovasse a denúncia que ele chamou de “afronta”.
Segundo a senadora, todos os requerimentos foram apresentados com base em indícios identificados em documentos oficiais, especialmente Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e informações da Receita Federal. Segundo informações divulgadas pelo g1, entre os pastores que possuem requerimento para comparecer à CPMI está Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na publicação, Damares afirmou ainda que a eventual participação de igrejas ou líderes religiosos em esquemas de fraude no INSS lhe causa "profundo desconforto e tristeza", mas que, ainda assim, a CPMI tem o dever constitucional de apurar os fatos com responsabilidade, imparcialidade e base documental. Nos pedidos solicitados, alguns já foram aprovados e outros ainda precisam passar pela análise dos membros da comissão.
Confira a lista completa:
IGREJAS
Transferência de sigilo da Adoração Church;
Transferência de sigilo da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Renovo;
Transferência de sigilo do Ministério Deus é Fiel Church (SeteChurch);
Transferência de sigilo da Igreja Evangélica Campo de Anatote.
PASTORES
Convite a Fabiano Campos Zettel, empresário e líder religioso, para comparecer à CPMI;
Convite a Cesar Belucci do Nascimento, líder religioso;
Convocação de André Machado Valadão, líder religioso, para prestar depoimento;
Transferência de sigilo de André Machado Valadão;
Convite a Péricles Albino Gonçalves, líder religioso;
Convite a André Fernandes, líder religioso.
Por Redação
Lula tem reunião com Moraes, Receita e PF após Supremo abrir inquérito que apura vazamento
Oficialmente, encontro tratou do combate ao crime organizado
O presidente Lula (PT) teve uma reunião nesta quinta-feira (15) com autoridades ligadas ao caso Master e o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, com a justificativa de conversar sobre o combate ao crime organizado.
O encontro colocou na mesma sala o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, e o diretor da Receita, Robinson Barreirinhas, dias após o magistrado abrir uma investigação para apurar eventuais vazamentos no Fisco de informações sobre sua família relacionadas ao banco Master.
De acordo com Wellington, foi firmado um compromisso de ação conjunta entre as instituições de combate ao crime organizado, e que as investigações em torno do Banco Master não foram o principal assunto da conversa.
"O tema foi tratado como eixo. É uma diretriz de órgãos de Estado que não se preocupa com nenhuma particularidade específica. Por outro lado, não vai deixar de atuar contra todos aqueles que se ajustem a esse perfil", declarou.
Também participaram o ministro Fernando Haddad (Fazenda), do diretor do Banco Central, Gabriel Galípolo, do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
A centralização das diretrizes de segurança e gerência sobre forças policiais do país por parte do governo federal já foi alvo de discussão e atrito entre o governo Lula e governadores, durante as discussões sobre a PEC da Segurança, proposta do então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Segundo o novo chefe da pasta, o compromisso irá respeitar as autonomias de cada instituição. Wellington negou, ainda, que o presidente Lula tenha convocado a reunião por entender que havia "ruído" nas atuações de combate ao crime,
"Eu acho que há uma constatação de que o tamanho do problema justifica e merece uma conjugação de esforços dessa escala", disse ele.
O compromisso não estava detalhado na agenda oficial do presidente Lula, e foi atualizado após o final da reunião.
Oficialmente, o encontro tratou do combate ao crime organizado. Embora o Master não tenha sido o tema central, a reunião colocou no mesmo ambiente autoridades do Supremo, do governo e da Polícia Federal em meio a desconfianças mútuas entre integrantes da mais alta corte e de órgãos federais e de investigação.
Sem especificar novas ações que serão tomadas, o ministro disse que o compromisso firmado entre os órgãos tem o objetivo de aumentar a efetividade das medidas aplicadas contra o crime organizado e garantir que a população seja preservada.
"Na prática significa dizer que a Receita Federal e a Polícia Federal atuam num primeiro momento na persecução, no combate contra esses crimes, mas num determinado instante, o Ministério Público precisa entrar, o Judiciário precisa se pronunciar e ajustar essa sintonia de como isso acontecer, como uniformizamos procedimentos, respeitadas as garantias e respeitada a autonomia de cada um desses órgão", afirmou.
O novo ministro irá se reunir na parte da tarde com secretários especiais para tratar da atividade conjunta entre os Poderes e demais instituições.
"Nós não podemos falar de racionalidade, de articulação, de integração, se estabelecemos um teto baixo para essas iniciativas. A única forma de viabilizar que essa racionalização, essa integração, essa articulação tenha um longo alcance é envolvendo esses parceiros, parceiros de estados que são fundamentalmente comprometidos com esse propósito", disse ainda.
Leia também: Alexandre de Moraes abre inquérito para apurar se Receita e Coaf vazaram dados de ministros do STF
Por Mariana Brasil/Folhapress
Toffoli se incomoda com PF e pressiona corporação em meio a desconfianças sobre caso Master
A nova fase da investigação sobre o Banco Master marcou uma reação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli às cobranças a respeito de sua atuação no caso.
Relator do inquérito na corte, o magistrado autorizou uma operação contra 42 alvos nesta quarta-feira (14), concentrou poder sobre as provas apreendidas e fez críticas abertas (e também nos bastidores) à Polícia Federal. Toffoli, segundo relatos, tem desconfianças quanto à atuação de autoridades do governo Lula envolvidas na apuração, principalmente a Polícia Federal.
Em conversas reservadas, o magistrado avaliou que a conduta de investigadores pode ter contribuído para desgastar sua imagem e até mesmo a de seus pares, ao passar a percepção de que haveria inércia na investigação sobre o Master no STF.
As notícias que vieram a público, como o contrato do escritório da família do ministro Alexandre de Moraes com o Master e a sociedade dos irmãos de Toffoli com um fundo ligado a Vorcaro, são usadas por autoridades não ligadas ao caso para pôr em xeque a atuação dos ministros.
Toffoli também relatou a pessoas próximas estar incomodado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que declarou nesta semana que o caso inspira muito cuidado porque "o Brasil pode estar diante da maior fraude bancária da história".
Autoridades que acompanham as apurações avaliam que, ao autorizar a segunda fase da operação Compliance Zero, o magistrado tentou, ao menos publicamente, passar uma mensagem de que o caso não seria interrompido sob sua supervisão e que não estaria protegendo o dono do Master, Daniel Vorcaro.
O ministro permanece, no entanto, como alvo de questionamentos em relação à condução do inquérito. Toffoli manteve o processo em sigilo e tomou decisões questionadas pela opinião pública e no mercado financeiro, que se uniu em defesa do Banco Central. A leitura desses críticos é que Toffoli estaria blindando o dono do Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com a pressão sobre o trabalho do BC e da PF.
Toffoli ficou sob pressão desde que assumiu o controle do inquérito, em 3 de dezembro do ano passado. Houve questionamentos sobre o sigilo que ele impôs sobre a investigação e a acareação que ele determinou entre os investigados e o diretor do Banco Central responsável pela fiscalização bancária.
O caso Master foi parar no Supremo depois que advogados de Vorcaro recorreram ao STF, argumentando que a investigação deveria ficar concentrada na corte devido à citação de um negócio imobiliário entre Vorcaro e o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).
No despacho assinado na terça-feira (13), em que determinou novas buscas contra Vorcaro e o empresário Nelson Tanure, além da prisão temporária do cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel, Toffoli criticou a PF e exigiu explicações do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, pelo não cumprimento dos prazos determinados por ele na segunda fase da operação Compliance Zero.
O pedido da Procuradoria-Geral da República para a segunda fase da operação foi feito há pouco mais de uma semana, em 6 de janeiro. No dia seguinte, Toffoli autorizou a execução das medidas, mas a ação só ocorreu nesta quarta-feira (14).
De acordo com investigadores, ações dessa natureza exigem preparação, como a coleta de endereços dos alvos e outras avaliações de risco.
Toffoli faz uma primeira cobrança à PF na última segunda-feira (12) para que a operação fosse deflagrada, dando um prazo de 24 horas para o cumprimento das medidas. No dia seguinte, ele se queixou que a PF não havia cumprido o prazo estabelecido.
Um dos argumentos apresentados informalmente ao ministro é que outra operação seria deflagrada e por isso não havia tempo hábil para as providências da ação contra o Master.
A demora foi mencionada como a gota d'água, uma vez que o ministro já estava insatisfeito com as perguntas feitas pela PF na acareação e também com a ausência de interrogatório preliminar.
No dia 11, um dia antes das queixas de Toffoli à PF, reportagem da Folha mostrou a sociedade de parentes do ministro a um fundo da teia financeira que, segundo investigadores, teria favorecido o Master.
O resultado da operação desta quarta-feira (14), segundo interlocutores do ministro, é que embora ele tenha dado seguimento à investigação, Toffoli também redobrou sua autoridade sobre o caso ao determinar que as provas fiquem lacradas e sob custódia da PGR. Um integrante da PF viu nesse gesto a hipótese de que Toffoli desconfia de vazamentos por parte da corporação.
Na visão de dois investigadores, ouvidos pela Folha na condição de anonimato, Toffoli estaria tentando mostrar para Daniel Vorcaro que tem o poder de apertar mais ou menos a pressão sobre o ex-banqueiro.
Por Adriana Fernandes e Julia Chaib/Folhapress
Moraes abre inquérito sigiloso para apurar se Receita e Coaf vazaram dados de ministros
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de dados fiscais de ao menos dois ministros da corte. Pela decisão, a investigação vai apurar se houve quebra de sigilo na Receita Federal ou no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de integrantes da corte e familiares.
Aberta de ofício —ou seja, sem a provocação de órgãos investigativos—, a apuração correrá sob sigilo.
Procurados, Receita e Coaf ainda não se manifestaram formalmente. A informação foi divulgada inicialmente pelo Poder360 e confirmada pela Folha.
O Coaf é um órgão vinculado administrativamente ao Banco Central, embora disponha de autonomia técnica e operacional. Tem papel central no combate à lavagem de dinheiro, por meio da elaboração de relatórios de movimentações financeiras atípicas.
A instauração do inquérito ocorre, segundo pessoas a par do caso ouvidas pela Folha, após a divulgação de informações no âmbito do caso Master envolvendo Moraes e o colega Dias Toffoli, relator do processo sobre o banco na corte.
Reportagem do jornal O Globo mostrou em dezembro que o Banco Master contratou o escritório de familiares de Moraes por R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição.
No último fim de semana, a Folha revelou que duas empresas ligadas a parentes do ministro Dias Toffoli tiveram como sócio um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo banco em fraudes investigadas por autoridades, de acordo com documentos e dados oficiais.
A Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que mira o Master, foi deflagrada em novembro com o objetivo de combater a criação de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. Segundo as investigações, o BRB pagou ao Master R$ 12,2 bilhões em operações dessa natureza.
Nesta quarta (14), a PF deflagrou uma nova fase da operação contra pessoas supostamente envolvidas em fraudes realizadas pelo banco por meio de fundos de investimento, incluindo empresários.
O banqueiro Daniel Vorcaro ficou 12 dias preso em novembro e hoje é monitorado com tornozeleira eletrônica. Ele também foi um dos alvos da operação deflagrada nesta quarta, que cumpriu 42 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ele, parentes e donos de empresas, além de sequestrar e bloquear bens no valor de R$ 5,7 bilhões.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Filho de Lula se hospeda em mansão utilizada por sócia do Careca do INSS, diz coluna
O filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, teria se hospedado numa mansão no Lago Sul alugada pela lobista Roberta Luchsinger. O endereço é considerado um dos pontos onde Lulinha se encontra todas as vezes que vem ao Brasil. O local é classificado como “QG” dele na capital federal.
Segundo a coluna Andreza Matais, do Metrópoles, o espaço também já foi utilizado pelo presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda. Anteriormente, o aluguel do espaço era de R$ 25 mil mensais. De acordo com a coluna, uma pessoa que se apresenta como “secretário” do filho do presidente, continua utilizando a residência durante a morada de Lulinha na Europa.
A responsável pelo aluguel, Luchsinger, teria, segundo a coluna, relação com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Em abril do ano passado, foram encontrados uma ordem dela, para que ele jogasse fora aparelhos de celular. “Antônio, some com esses telefones. Joga fora”, diz ela ao Careca em 29 de abril passado.
De acordo com a coluna, em 5 de maio, Luchsinger menciona Lulinha em outra mensagem ao Careca. “Na época do Fábio, falaram de Friboi, de um monte de coisa, o (sic) maior… igual agora com você”, disse ela.
Luchsinger e Careca estiveram juntos no Ministério da Saúde por diferentes momentos representando uma empresa de serviços de telemedicina, a DuoSystem. Conforme a publicação, a proximidade de Luchsinger com o filho de Lula é publicada pela própria lobista nas redes sociais. Em março de 2024, ela mostrou uma tatuagem de “melhores amigas” com Renata Abreu Moreira, esposa de Lulinha.
“Minha BFF e eu eternizadas na pele e no coração!”, escreveu. Rooberta é considerada pessoa-chave e intermediadora na possível aproximação entre o filho do presidente e o “Careca”.
Por Redação
Opinião: "República do Dendê" amplia influência no Planalto, mas expõe Lula a experiências pouco frutíferas na Bahia
As razões para a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública já não são mais tão secretas. Desde a carta de demissão, surgiram os rumores não negados de que Lewandowski viveu embates com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que anseava pelo controle da segurança pública - e contava com o apoio de Sidônio Palmeira na comunicação. O problema, para Rui, não só foi resolvido, como também gerou um bônus: a chegada de Wellington Cesar Lima e Silva para a vaga.
Ex-procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Wellington Cesar ganhou o apelido de "o Breve", após a nomeação e exoneração relâmpago após tentar acumular a função de procurador do MP e ministro. Desde então, circula como um ministeriável (perdão pelo neologismo) todas as vezes que Rui tenta influenciar a indicação de Lula. Dessa vez, junto com o líder do governo no Congresso, Jaques Wagner, a República do Dendê atingiu seu intento e colocou Wellington no cargo de uma das áreas mais sensíveis dos governos por todo o
"Oxigênio", podem argumentar. "Sintonia" vai ser outra justificativa. Em resumo, a ampliação da influência dos baianos no Palácio do Planalto fica mais que evidente - para não classificar como explícita. Mas essa pode ser realmente a solução para um governo que precisa tratar a segurança pública - uma área ainda anexa ao Ministério da Justiça - como crucial até mesmo como plataforma eleitoral? É uma perguntada arriscada de responder, especialmente no contexto da experiência das figuras envolvidas no enfrentamento à violência na Bahia.
Durante o período em que comandou o MP-BA, no segundo mandato de Jaques Wagner, Wellington Cesar participou da fundação do "Pacto Pela Vida", uma iniciativa importada de Pernambuco e formada por uma coalisão envolvendo instituições do sistema de Justiça, do Executivo e da sociedade civil. De lá pra cá, o retrato da violência não melhorou (para não ser classificados como pessimistas ao falar que piorou). A escalada dos números de homicídios e de crimes, que antes se concentravam nas grandes cidades, tornou-se tão evidente que virou plataforma de campanha da oposição. Até mesmo o freio de arrumação, tentado especialmente pelo atual titular da Secretaria de Segurança Pública, Marcelo Werner, ainda não foi perceptível para o cidadão médio. Mas, ainda assim, a República do Dendê achou de bom tom reunir forças para dar protagonismo à Bahia na área.
Longe de torcer contra. Entretanto é preciso ter cautela ao mostrar que detém influência ou que é capaz de gerar impacto dentro das esferas de poder. Por mais que Wellington Cesar tenha um currículo próximo ao petismo da Bahia - leia-se Wagner e Rui -, colocá-lo nesse posto para ampliar a ascendência dos baianos na segurança pública, que inclui a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que "subiu no telhado" segundo líderes do governo na Câmara, é um risco exagerado mesmo para quem se comporta desinteressado nas reações da opinião pública. Pegando o exemplo do enfrentamento à violência que a Bahia tem feito nos últimos 15 anos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ganhou motivos para se preocupar ainda mais com a área. E, convenhamos, talvez por mero capricho de alguns aliados...
Por: Bahia noticias/Por Fernando Duarte
Lula reage ao Congresso, decide vetar R$ 400 milhões em emendas e remaneja R$ 7 bi do Orçamento
O presidente Lula (PT) decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões carimbados pelo Congresso Nacional para inflar emendas no Orçamento de 2026 sem acordo prévio com o governo.
Além disso, pouco mais de R$ 7 bilhões em emendas serão remanejados por meio de atos do Executivo, sem necessidade de aprovação do Legislativo. Outros R$ 3 bilhões, aproximadamente, também ficarão travados à espera do envio de um projeto de lei ao Congresso para recompor as ações desidratadas. Nesse caso, será necessário negociar a mudança com os parlamentares.
O objetivo do governo Lula é repor a verba de políticas sociais que foram alvo de uma tesourada dos parlamentares, que redirecionaram os recursos para ações de seu interesse em ano eleitoral. Ao todo, o valor movimentado pelos congressistas chegou a R$ 11,5 bilhões.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o corte atingiu benefícios como Pé-de-Meia e Auxílio Gás, entre outras políticas prioritárias para o governo. Na época, a avaliação foi a de que as programações indicadas pelo Executivo foram "depenadas".
O prazo para sanção do Orçamento de 2026 se encerra nesta quarta-feira (14), daí a necessidade de decidir manter ou não os recursos carimbados.
Segundo um integrante da equipe econômica, a estratégia de recomposição dos valores foi traçada de forma a tentar evitar que um veto puro e simples seja futuramente derrubado pelos parlamentares, dificultando ou até inviabilizando a reposição das verbas.
Para colocá-la em prática, o governo vai lançar mão do dispositivo da própria LOA (Lei Orçamentária Anual) que autoriza a anulação de até 30% dos valores de despesas discricionárias para suplementar outras ações.
Durante a tramitação, o relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), chegou a cogitar um percentual menor, de 10%, o que limitaria a ação da equipe econômica. Mas o governo acabou assegurando a aprovação do dispositivo, o que agora lhe dá maior margem de manobra sem necessidade de aval do Legislativo.
O veto de cerca de R$ 400 milhões, por sua vez, terá como fundamento a lei complementar 210, que formalizou o acordo entre governo, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) em torno da execução de emendas parlamentares, após questionamentos sobre a falta de transparência na aplicação dos recursos.
A norma disciplina um limite máximo de verbas carimbadas para os deputados e senadores. Também proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo -usadas para financiar contratos de custeio e investimentos, chamadas de "RP2" no jargão orçamentário- para redirecionar a verba a outras ações com localização ou destinatário específico.
Pela lei, o limite em 2026 será de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para as de bancada (dos quais R$ 4 bilhões foram remanejados para o fundo eleitoral) e R$ 12,1 bilhões para as emendas de comissão.
Os R$ 11,5 bilhões foram remanejados para além desses valores. Dentro desse montante, o governo identificou cerca de R$ 400 milhões inseridos com destinatário ou localização específica, infringindo a legislação. Daí a necessidade de veto.
A possibilidade de o governo vetar ou bloquear os recursos carimbados pelos parlamentares já havia sido antecipada pela Folha de S.Paulo em dezembro.
A decisão ocorre após o relator do Orçamento reduzir R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. A ação já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação das contas de 2026 na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Assim, os recursos reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
Isnaldo tirou outros R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que paga a famílias de baixa renda o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13 kg.
Essa política também já havia perdido recursos nos relatórios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.
Também houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Na Previdência, o relator fez um corte de R$ 6,2 bilhões no valor destinado aos benefícios. Com a mudança, os recursos reservados caíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
Segundo técnicos do governo, essa redução se deu porque o governo reviu a projeção do INPC, indicador de inflação que é referência na correção do salário mínimo. O problema é que o Executivo indicou as ações para as quais os recursos deveriam ser remanejados, o que não foi seguido pelos parlamentares.
Por Idiana Tomazelli / Folhapress
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