Mostrando postagens com marcador Brasil. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Brasil. Mostrar todas as postagens
Dois empresários são presos suspeitos de integrar plano para matar promotor do Gaeco
Dois empresários foram presos na manhã desta sexta-feira (29) suspeitos de fazerem parte de um plano para matar um promotor de Justiça do Gaeco em conluio com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Os empresários atuam no ramo de comércio de veículos e de transportes e foram presos em Campinas, interior de São Paulo.
As prisões ocorreram na operação chamada de Pronta Resposta, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o 1° Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia).
Há meses, os promotores vêm conduzindo a Operação Linha Vermelha, que apura os crimes de organização criminosa armada, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
“Há poucos dias, foram coletadas informações que indicavam que um dos investigados estaria associado à liderança do PCC e, com o objetivo de prejudicar as investigações, teriam arquitetado e colocado em prática um plano para matar o promotor Amauri Silveira Filho”, afirmou o Ministério Público.
Os envolvidos, segundo a investigação, teriam financiado e providenciado a aquisição de veículos e de armamento e a contratação de operadores para a execução de uma emboscada ao promotor. Contudo, o plano foi descoberto pelo Ministério Público, que identificou os articuladores e financiadores.
O Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, Caio Ventosa Chaves, acolheu os pedidos do Gaeco e expediu três mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos por equipes do Baep e do Ministério Público.
Um dos principais envolvidos é apontado como integrante da sintonia final do PCC e um dos grandes operadores do tráfico de drogas no Brasil. Há anos está foragido e, possivelmente, escondido na Bolívia, de onde continua controlando esquemas de tráfico e lavagem de dinheiro.
As investigações continuam para a identificação de outras pessoas envolvidas no plano que vinha sendo articulado.
Folhapress
141 carros apreendidos, 192 imóveis sequestrados, R$ 1,2 bi bloqueado, veja os números da megaoperação contra o PCC
Uma força-tarefa com 1.400 agentes cumpriu nesta quinta-feira (28) mandados de busca, apreensão e prisão em empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro suspeitas de serem utilizadas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). A meta é desarticular a infiltração do crime organizado em negócios regulares da economia formal.
Também foram realizadas outras duas operações sobre o mesmo tema pela Polícia Federal, a Quasar e a Tank.
No total, os agentes foram a campo em dez estados — São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
Veja os números citados pela Receita e pela Polícia Federal em entrevista nesta quinta (28).
Número de operações e escopo:
Três operações investigaram a infiltração do PCC em atividades da economia formal, em 10 estados: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
Só na Receita Federal, havia 350 auditores na rua ajudando a cumprir os mandados.
No total, mais de 1.400 profissionais do Estado brasileiro (policiais federais, militares, civis, Receita etc.) agiram na operação
Mandados e prisões:
Na operação de São Paulo (Quazar), foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.
Na operação do Paraná, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão preventiva.
Inicialmente, cinco pessoas foram presas no dia. Posteriormente, o diretor-geral da PF informou que uma sexta pessoa foi presa em Santa Catarina, totalizando 6 presos dos 14 mandados.
Os alvos envolvem 41 pessoas físicas e 255 pessoas jurídicas.
Valores bloqueados/apreendidos e patrimônio dos criminosos:
Uma fintech central do esquema criminoso, investigada na Operação Carbono Oculto, movimentou R$ 47 bilhões de 2020 a 2024, fora do radar da Receita Federal.
A Receita Federal já tem mais de R$ 8,4 bilhões lançados em autuações fiscais e mais autos de infração a serem formalizados.
A Justiça Federal autorizou o bloqueio de até R$ 1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas.
Mais de R$ 300 mil em dinheiro foram apreendidos.
Foram apreendidos 141 veículos.
Houve determinação judicial de sequestro de 100 veículos adicionais.
Foram sequestrados 192 imóveis e duas embarcações.
Fundos de Investimento:
A equipe para fraude estruturada da Receita Federal investigou fundos por onde transitaram R$ 52 bilhões em 4 anos.
Foram identificados 40 fundos de investimento ligados ao crime organizado.
Esses fundos de investimento são fundos imobiliários e fundos multimercado com patrimônio de R$ 30 bilhões.
O bloqueio total de 21 fundos de investimento foi realizado.
Três gestores que administram esses fundos fechados, alguns com cotista único ou empresas intermediárias.
Os fundos fechados investigados tinham bens adquiridos como um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool, participação em duas outras usinas, uma frota de 1.600 caminhões e mais de 100 imóveis (incluindo seis fazendas avaliadas em R$ 31 milhões e uma residência avaliada em R$ 13 milhões).
Folhapress
Lula autoriza abertura de processo para aplicação da Lei de Reciprocidade contra os EUA
O presidente Lula (PT) autorizou nesta quinta-feira (28) que o Itamaraty dê início ao processo para adoção de medidas da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos.
A pasta comandada pelo ministro Mauro Vieira acionou a Camex (Câmara de Comércio Exterior), que tem 30 dias para analisar os argumentos sobre a legalidade de acionar instrumentos de retaliação.
Por determinação de Lula, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) vinha elaborando nos últimos dias, com a ajuda de outras pastas, um conjunto de medidas para eventual resposta às sanções impostas pelo governo de Donald Trump contra o Brasil.
A iniciativa parte da necessidade de o governo estar apto a tomar contramedidas diante da constatação de que Trump não demonstra intenção de recuar e às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou à reportagem um dos auxiliares de Lula envolvidos no processo.
De acordo com esse integrante do governo, a tensão pode se acirrar ainda mais conforme o avanço no Congresso Nacional do debate sobre regulação das big techs.
Segundo diplomatas que acompanham o processo, o governo brasileiro vai comunicar os americanos sobre o acionamento dessa ferramenta, para que a equipe de Trump possa definir se quer fazer consultas sobre o caso.
Caso a Camex dê aval a esse procedimento, será instalado um grupo interministerial para discutir possíveis contramedidas, conforme previsto na Lei de Reciprocidade.
O processo de acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica deve correr paralelamente a outras reações que o Brasil tem feito ao tarifaço de Trump, além das respostas do governo às investigações abertas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre supostas práticas comerciais abusivas.
A discussão de contramedidas de reciprocidade, na avaliação de um integrante do Itamaraty, mantém aberto o espaço para negociações com o governo dos EUA, ao longo do processo.
O auxiliar de Lula disse que as contramedidas podem ser provisórias e decididas apenas pelas pastas da Casa Civil, Fazenda, Relações Exteriores e Indústria e Comércio. Mas podem ser ordinárias, mais prolongadas. Nesse caso, a decisão fica a cargo do Grupo Executivo da Camex, presidido pelo Ministério da Indústria e Comércio.
Pela regra, terão que ser ouvidos todos os demais ministérios. Ao final, o Gecex decide sobre a admissibilidade do pedido. Não há indicação ainda de medida a ser aplicada, o que deve ser definida ao final do processo.
Catia Seabra/Folhapress
Após megaoperação contra PCC, frentes cobram mudanças em fiscalização de combustíveis
Quatro frentes parlamentares assinaram nesta quinta-feira (28) uma nota pedindo que o Congresso Nacional avance com uma série de medidas para endurecer a fiscalização ao setor de combustíveis, após uma megaoperação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) atingir um esquema envolvendo postos e fintechs da Faria Lima que movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, segundo a força-tarefa que atuou no caso.
As frentes do Biodiesel, da Agropecuária, do Etanol e do Empreendedorismo querem aprovar, por exemplo, o projeto de lei que autoriza a ANP (Agência Nacional do Petróleo e Gás) a usar dados da Receita Federal para combate a sonegação.
Também quer avançar com outro que amplia de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões o teto de multas aplicadas a fraudadores.
Uma terceira proposta citada pelos parlamentares aumenta sanções administrativas para irregularidades no setor. O quarto projeto do pacote é o do devedor contumaz, que pune aqueles que reiteradamente descumprem obrigações tributárias.
“Além disso, é indispensável ampliar o orçamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), garantindo mais estrutura de fiscalização e inteligência. Sem esse reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções”, dizem as frentes, em nota.
Comandante fica sem avião da FAB, usa voo comercial e corta expediente por falta de verba
O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, deixou de usar aviões militares desde julho diante da restrição orçamentária e da alta demanda de autoridades por voos da FAB (Força Aérea Brasileira).
Damasceno tem recorrido a voos comerciais para suas viagens a serviço, segundo seis oficiais-generais ouvidos pela Folha.
O chefe da Força Aérea passou a utilizar as companhias aéreas porque o baixo orçamento para manutenção causou a paralisação de 40 aeronaves e o afastamento de 137 pilotos desde julho.
Uma das áreas priorizadas pela FAB é o transporte de autoridades. O grupo que realiza o serviço, porém, sofreu baixas neste ano. Por isso, a Aeronáutica não tem conseguido atender a todos os pedidos.
Um decreto presidencial de 2020 define quais autoridades têm direito a usar os aviões da FAB e estabelece uma prioridade de atendimento. O presidente Lula (PT) não entra na fila porque tem aviões presidenciais à disposição.
O primeiro da lista de prioridade é o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Na segunda prateleira estão os presidentes do Senado, da Câmara e do STF (Supremo Tribunal Federal). Depois deles são atendidos os ministros de Estado, com precedência para os ministérios mais antigos da Esplanada.
Só se houver aeronave disponível após a demanda das autoridades prioritárias é que os chefes das Forças Armadas poderão utilizar os voos da FAB para suas viagens a serviço ou por questões de saúde ou segurança.
É com esse cenário que o major-brigadeiro Damasceno tem encontrado dificuldade para realizar suas viagens com os aviões da Força Aérea que comanda.
O primeiro revés ocorreu em 10 de julho, quando precisou ir a Recife para visitar a base aérea da capital pernambucana. As passagens aéreas foram compradas com uma semana de antecedência ao custo de R$ 5.197.
Damasceno também viajou para Salvador e Belo Horizonte em voos comerciais nos meses de julho e agosto. Fez ainda duas visitas ao exterior, com passagens por Ezeiza (Argentina) e Bogotá (Colômbia), para participar de cerimônias e reuniões bilaterais.
Apesar de o motivo principal ser a falta de aviões para atender às demandas, a nova rotina de Damasceno pelos aeroportos brasileiros tem transmitido aos militares uma mensagem de que o bom exemplo do chefe militar para a economia de recursos deve ser seguido pelos seus comandados.
Procurada, a FAB não se manifestou.
A Folha conversou com duas pessoas que encontraram Damasceno no Aeroporto de Brasília nas últimas semanas. O comandante da Força Aérea fez as viagens sem o fardamento militar.
A situação contrasta com o uso de aviões da FAB por autoridades, uma das principais críticas feitas dentro do Ministério da Defesa. A avaliação é que o transporte compromete o orçamento da Aeronáutica e põe em segundo plano a missão principal da Força.
Só neste ano, a Força Aérea realizou 700 transportes de autoridades. O número cresceu ao longo do ano, alcançando os patamares mais elevados em março (116) e abril (136).
A redução dos voos da FAB passou a ser sentida em julho, quando os aviões militares realizaram 67 transportes de autoridades —já resultado das novas restrições impostas pela Força.
O recordista em 2025 é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com 73 voos da FAB. A média supera dez viagens por mês. Ele é seguido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (70), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso (69), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (54), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira (40).
A restrição ao uso dos aviões da FAB coincide com o momento em que o comando da Aeronáutica decidiu ampliar o arrocho financeiro para conseguir finalizar o ano sem faltar dinheiro para necessidades básicas, como energia e água.
Um pacote de medidas foi anunciado internamente no início de julho. Uma das medidas previstas foi o corte do expediente: as organizações militares funcionam presencialmente das 8h às 12h, e o período da tarde é cumprido de forma remota.
As missões militares fora da sede foram substituídas por videoconferências.
A parte considerada mais sensível está relacionada às questões operacionais. Por ordem do comando da Aeronáutica, 40 aeronaves devem ficar paradas até o fim do ano por falta de verba para manutenção e combustível.
A Força Aérea também afastou 137 pilotos, inclusive do Grupo de Instrução Tática e Especializada, responsável pela área de ensino. Na avaliação de oficiais-generais ouvidos pela Folha, as restrições orçamentárias devem ter impacto a médio e longo prazo na qualidade e quantidade dos pilotos militares.
Cézar Feitoza/Folhapress
Barroso critica gastos públicos de baixa qualidade e fala em nova reforma da Previdência em breve
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, criticou nesta quarta-feira (27) a baixa qualidade dos gastos públicos e defendeu a retomada de reformas econômicas, dizendo que uma nova mudança nas regras da Previdência será necessária em breve.
Barroso ressaltou que, apesar de ter melhorado boa parte de seus indicadores, o país ainda apresenta crescimento econômico menor nas últimas décadas do que ao longo do século passado. Para ele, isso exige reflexão sobre produtividade e educação, além de iniciativas em diferentes frentes.
“Tivemos diversas reformas da Previdência. Tivemos a do presidente Fernando Henrique, tivemos a do presidente Lula, tivemos mais recentemente a do presidente [Jair] Bolsonaro. Reformas importantes que melhoraram o quadro geral da Previdência. Daqui a pouco vamos precisar de outra”, disse em evento do grupo Globo.
“Porque há dois fatores extremamente positivos na vida que comprometem a Previdência. Primeiro, as pessoas estão vivendo mais. Segundo, as mulheres estão tendo menos filhos. Portanto, você tem mais gente recebendo por mais tempo e menos gente para pagar.”
Barroso elogiou a reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer, correlacionando isso com dados de desemprego em mínimas históricas atualmente, e também a reforma tributária apresentada pelo governo Lula (PT) e aprovada pelo Congresso.
O presidente do STF avaliou que a reforma administrativa aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), por sua vez, não gerou resultados significativos na melhoria do gasto público. Ele defendeu que agora é necessária uma nova proposta que valha para todos os níveis e Poderes, afirmando que a cultura de busca por privilégios dificulta avanços.
Entre as medidas defendidas, Barroso disse apoiar a fixação de um padrão nacional para benefícios indenizatórios no Judiciário, limitados aos que forem aprovados pelo Congresso. Ele afirmou não ter poder, por exemplo, sobre a magistratura estadual, que cria boa parte dos penduricalhos a juízes.
Em entrevista em julho ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha, o ministro já havia defendido a lei, mas afirmou que há extras no salário dos juízes que são justificáveis e necessários para não haver, segundo ele, desfalque na prestação do serviço jurisdicional.
O presidente do STF também se posicionou a favor da criação de uma lei nacional sobre emolumentos de cartórios, para evitar diferenças entre unidades da federação. Disse ainda que os juízes que cometem faltas graves estão sujeitos à aposentadoria compulsória, recebendo de forma proporcional ao que contribuíram.
Ao falar sobre eficiência na máquina pública, Barroso destacou que o uso de inteligência artificial no STF já reduziu o estoque de processos de 80 mil para menos de 20 mil e deve chegar a 5.000 em breve. Ele classificou um dos programas usados atualmente como uma “bênção divina”.
Apesar da defesa por reformas, Barroso afirmou que há um pessimismo da população em relação à economia que ignora diferentes avanços do país e que gera uma negatividade que não contribui para o futuro.
“Tem muita coisa ruim que acontece no Brasil. Mas perdemos um pouco a capacidade de identificar o que vai bem e o que melhorou”, disse Barroso no evento. Segundo ele, o diagnóstico excessivamente negativo desconsidera problemas reais, como dívida elevada, gastos públicos de baixa qualidade, juros altos e inflação ainda fora da meta, mas gera uma percepção injusta sobre o país.
Lula assina recondução de Gonet a novo mandato à frente da PGR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a recondução de Paulo Gonet à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) O aviso foi dado na manhã desta quarta-feira (27) à cúpula da PGR.
Gonet, que já ocupa o posto desde o fim de 2023, agora precisará ser novamente submetido a uma sabatina no Senado para obter a aprovação a um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal.
O aviso da recondução do procurador-geral ao cargo ocorre na semana anterior ao início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação sobre a tentativa de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
O mandato de Gonet só terminaria em dezembro. Com a antecipação da escolha, Lula sinaliza uma espécie de apoio ao trabalho do procurador-geral, que foi responsável por apresentar a denúncia contra Bolsonaro ao STF.
Aguirre Talento/Estadão Conteúdo
Comissão do Senado quer ouvir ex-assessor que expôs Moraes no 1º dia de julgamento de Bolsonaro
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (26) um convite para que o ex-assessor de Alexandre de Moraes Eduardo Tagliaferro fale ao colegiado. A ideia é que Tagliaferro, identificado pela Polícia Federal como responsável por vazamentos de mensagens relacionadas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, seja ouvido às 11h de terça-feira (2).
O convite foi entregue durante a tarde. Ainda não há confirmação da participação, que seria por videoconferência. O ex-assessor de Moraes mora na Itália e é acusado de quatro crimes pela PGR (Procuradoria Geral da República). O ministro do Supremo pediu a extradição de Tagliaferro.
Também na terça-feira começa o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF, em processo cujo relator é Alexandre de Moraes. O político é acusado de liderar uma trama golpista.
O grupo político bolsonarista tenta, por meio das possíveis declarações de Tagliaferro, aumentar a pressão contra o ministro do Supremo.
O presidente da comissão que aprovou o convite a Tagliaferro é Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e filho mais velho do ex-presidente da República.
Tagliaferro se tornou um nome conhecido no meio bolsonarista por ter exposto mensagens relacionadas a Moraes, ministro responsável pelos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliados de Bolsonaro afirmam que Moraes é um juiz parcial que persegue o ex-presidente, daí a popularidade das afirmações de Tagliaferro nesse grupo.
Ele foi denunciado pela PGR por violação do sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Ele havia sido indiciado em abril pela Polícia Federal. O relator do caso é o próprio Moraes.
A defesa de Tagliaferro afirma que as medidas judiciais são uma perseguição.
“É um incêndio na Amazônia, não apenas uma cortina de fumaça, para tentar esconder os abusos e ilegalidades objeto da vaza toga I e II, sem falar do medo do que mais pode vir”, afirma a defesa.
“Vaza Toga” é como ficaram conhecidos os vazamentos de mensagens de magistrados, em uma alusão à “Vaza Jato”, série de reportagens que expôs diálogos entre integrantes da operação Lava Jato e que ajudou acusados naqueles processos a terem vitórias judiciais.
Caio Spechoto/Estadão
União Brasil diz que deixa ministérios quando PP entregar comando da Caixa
Diante da pressão da cúpula da recém-oficializada federação União Progressista pelo desembarque do governo Lula, integrantes do União Brasil defendem que o partido entregue seus ministérios quando o PP deixar o comando da Caixa Econômica Federal.
Hoje, o banco público é presidido por Carlos Antônio Vieira Fernandes, nome indicado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). Ele substituiu no cargo Rita Serrano, quadro ligado ao PT.
O União Brasil tem três ministérios: Turismo, com o deputado licenciado Celso Sabino (PA); Desenvolvimento Regional, com Waldez Goés, e Comunicações, com Frederico de Siqueira Filho. Essas duas últimas pastas são consideradas indicações pessoais do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no entanto.
Além da Caixa, o PP tem ainda o Ministério dos Esportes, com André Fufuca (MA).
A aposta é que o PP não terá coragem de peitar Lira para abrir mão do cargo, fornecendo um álibi para o União manter os ministros do Turismo, Desenvolvimento Regional e Comunicações.
Já em relação às cobranças do presidente Lula de que os ministros defendam o governo de ataques da cúpula da federação União Progressista, a avaliação de alguns parlamentares é que o petista está certo.
Um deles, sob reserva, afirma que a reclamação de Lula é natural e que os ministros, de fato, poderiam se posicionar mais diante das críticas internas na federação ao governo.
Danielle Brant/Folhapress
Lula é ‘antissemita declarado’ e apoiador do Hamas, diz ministro de Israel em post no X
 |
| Foto: Reprodução/@Israel_katz/Arquivo Em mais um episódio de tensão diplomática entre Israel e o governo brasileiro, o ministro da Defesa israelense, Israel Katz, publicou nesta terça-feira (26) uma mensagem em português em suas redes sociais na qual chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “antissemita declarado”. No post, acompanhado de uma montagem feita com inteligência artificial, Lula aparece retratado como uma marionete do líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei. |
O ministro israelense disse que declarou Lula persona non grata porque o brasileiro teria desrespeitado a memória do Holocausto ao comparar a ofensiva militar em Gaza à perseguição de judeus na Segunda Guerra Mundial.
“Agora ele revelou sua verdadeira face como antissemita declarado e apoiador do Hamas ao retirar o Brasil da IHRA —o organismo internacional criado para combater o antissemitismo e o ódio contra Israel— colocando o país ao lado de regimes como o Irã, que nega abertamente o Holocausto e ameaça destruir o Estado de Israel”, escreveu Katz.
Em julho, o governo Lula deixou a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, a IHRA, organização internacional criada para combate ao antissemitismo e memória do massacre dos judeus. Segundo diplomatas, a decisão de retirar o Brasil da aliança foi tomada porque a adesão foi feita de maneira inadequada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O ministro também afirmou que Israel é capaz de se defender “contra o eixo do mal do islamismo radical, mesmo sem a ajuda de Lula e seus aliados”, e classificou a decisão como uma “vergonha para o povo brasileiro e para os muitos amigos de Israel no Brasil”.
Em resposta, o Itamaraty publicou no X que “O Ministro da Defesa e ex-chanceler israelense, Israel Katz, voltou a proferir ofensas, inverdades e grosserias inaceitáveis contra o Brasil e o Presidente Lula”.
“Espera-se do sr. Katz, em vez de habituais mentiras e agressões, que assuma responsabilidade e apure a verdade sobre o ataque de ontem contra o hospital Nasser, em Gaza, que provocou a morte de ao menos 20 palestinos, incluindo pacientes, jornalistas e trabalhadores humanitários”.
O ataque ao hospital Nasser, no sul da Faixa de Gaza, matou pelo menos 20 pessoas na segunda (25), incluindo cinco jornalistas. O premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, falou em “acidente trágico”. “Nossa guerra é com os terroristas do Hamas. Nossos únicos objetivos são derrotar o Hamas e trazer de volta os reféns [em poder da facção palestina]”, declarou. Logo após a repercussão do bombardeio, Tel Aviv disse ter ordenado a abertura de uma investigação. Nesta terça-feira (26), o Exército admitiu que nenhum dos jornalistas eram membros do Hamas, que seriam os reais alvos da ação.
O hospital em Khan Yunis é um dos últimos centros de saúde que continuam parcialmente operacionais na Faixa de Gaza. As instalações já foram alvo de Israel em várias ocasiões desde o início da guerra no território, devastado pelos bombardeios.
O porta-voz da Defesa Civil do território palestino, Mahmud Bassal, mencionou ainda a morte de um trabalhador sanitário e de um membro da Defesa Civil.
Entre as vítimas de segunda (25) estão Hussam al-Masri, Mariam Abu Dagga e Mohammed Salama, que colaboravam para Reuters, Associated Press e Al Jazeera, respectivamente. Os jornalistas Moaz Abu Taha e Ahmad Abu Aziz também estão entre os mortos, e o fotógrafo Hatem Khaled, outro contratado da Reuters, ficou ferido.
Na publicação no X, o ministério brasileiro disse ainda que Israel está sob investigação na Corte Internacional de Justiça sob acusação de prática de genocídio —o governo Lula deve ingressar oficialmente na corte para endossar a ação, movida pela África do Sul.
“Como Ministro da Defesa, o senhor Katz não pode se eximir de sua responsabilidade, cabendo-lhe assegurar que seu país não apenas previna, mas também impeça a prática de genocídio contra os palestinos”, declarou o Itamaraty.
Antes da sequência de mensagens rebatendo Katz, a chancelaria brasileira já havia publicado uma nota condenando o bombardeio israelense ao hospital Nasser.
“Hospitais e unidades médicas gozam de proteção especial pelo Direito Internacional Humanitário, e ataques a tais instalações podem configurar crimes de guerra, conforme as Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais”, disse o ministério das Relações Exteriores, em nota.
“O bombardeio contra o hospital Nasser soma-se a um padrão reiterado de violações perpetradas pelo governo de Israel contra a população palestina. A responsabilização por tais atos é condição essencial para evitar sua repetição e assegurar justiça às vítimas”.
Na nota, o governo brasileiro defendeu ainda que ocorra uma investigação independente e imparcial do ocorrido. “Ao reiterar apelo por cessar-fogo imediato, o Brasil insta o governo de Israel a interromper os ataques contra a população civil de Gaza, a assegurar aos jornalistas o direito de desempenhar livremente e em segurança seu trabalho e a levantar restrições vigentes à entrada de profissionais da imprensa internacional e de ajuda humanitária naquele território”, disse o Itamaraty.
Lula reafirma soberania e diz que Brasil não aceitará ofensas
Para ele, as decisões do presidente estadunidense, Donald Trump, são descabidas. Ainda assim, o governo brasileiro segue à disposição para negociar as questões comerciais.
“Estamos dispostos a sentar na mesa em igualdade de condições. O que não estamos dispostos é sermos tratados como se fôssemos subalternos. Isso nós não aceitamos de ninguém. É importante saber que o nosso compromisso é com o povo brasileiro”, disse Lula.
“É importante que cada ministro, nas falas que fizerem daqui para frente, façam questão de retratar a soberania desse país. Nós aceitamos relações cordiais com o mundo inteiro, mas não aceitamos desaforo e ofensas, petulância de ninguém. Se a gente gostasse de imperador, o Brasil ainda seria monarquia. A gente não quer mais. A gente quer esse país democrático e soberano, republicano”, acrescentou.
A fala inicial do presidente foi transmitida ao vivo pelo Canal Gov e pelas redes sociais, seguida de um balanço das ações do governo, apresentado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Agência Brasil
AGU deve finalizar contratação de escritório de advocacia nos EUA para atuar contra tarifas de Trump
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que está finalizando um processo de contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para atuar administrativa e judicialmente contra as sanções ao Brasil impostas por Donald Trump. Até a manhã desta terça-feira (26), o nome do escritório ainda não havia sido divulgado pelo órgão.
A contratação de advogados para representar os interesses do Estado brasileiro é necessária devido aos requisitos de habilitação profissional exigidos por outros países, uma vez que os advogados da União, em regra, não podem atuar em jurisdições estrangeiras.
Nesse caso, os advogados privados devem atuar sob orientação estrita dos advogados da União, após articulação com os órgãos competentes do Estado brasileiro.
No final de julho, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o Brasil não deveria se curvar aos Estados Unidos e chamou as sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de arbitrárias e injustificáveis.
Ele disse que medidas adequadas seriam tomadas “para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário” e que “pressões ilegítimas tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”.
“A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”, afirmou, por meio de nota.
A Lei Magnitsky, aplicada contra Moraes, trata de graves violações aos direitos humanos. A medida foi publicada em site do Departamento do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
Em 15 de julho, dias após o anúncio das sanções aplicadas pelos EUA, a AGU atualizou as normas para contratação de advogados no exterior para a defesa dos interesses do Brasil, em vigor desde 2015.
As mudanças, segundo a AGU, foram para dar mais transparência à atuação internacional da AGU, com base em critérios na nova Lei de Licitação, além de dar mais agilidade, eficiência e segurança jurídica nessas contratações.
A portaria determina que a contratação de advogados e especialistas no exterior seja feita com foco na prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
No início de agosto, o governo Lula (PT) também acionou os Estados Unidos na OMC (Organização Mundial do Comércio), em reação às tarifas recíprocas aplicadas em abril e contra a sobretaxa de 40% anunciada por Donald Trump em julho —o que deixou o país com um índice de 50%, um dos maiores do mundo.
Segundo o governo, os EUA violaram o princípio da “nação mais favorecida” –que exige de um país o tratamento igual aos demais membros, sem discriminação. Isso garante que as vantagens comerciais a um parceiro sejam estendidas a todos os outros.
Além disso, as tarifas de Trump não estariam respeitando o chamado Schedule of Concessions –as tarifas máximas a serem praticadas pelos membros da organização. Os percentuais americanos estão, em geral, muito além dos números com os quais eles tinham se comprometido.
Num recente documento que embasou a decisão de acionar os americanos, o ministério das Relações Exteriores também disse que o tarifaço “desestabiliza o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações multilaterais e representa sério risco à arquitetura internacional de comércio”.
Constança Rezende/Folhapress
Ministério das Comunicações manda derrubar rádio ligada a adversários de Alcolumbre
O Ministério das Comunicações determinou, em maio, a cassação da licença de radiodifusão da Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, sediada no Amapá. A medida atinge diretamente adversários locais do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que indicou Frederico de Siqueira Filho para o comando da pasta.
Os operadores da emissora, batizada de Forte FM, a utilizam para criticar aliados do senador e dar apoio a rivais dele no Estado. Segundo o ministério, há uso irregular da outorga para “proselitismo político”.
Apesar da punição em âmbito administrativo, a entidade mantém a programação no ar, enquanto a Justiça não efetiva a decisão. O controlador da rádio é o ex-deputado federal Valdenor Guedes, derrotado por Alcolumbre na eleição para senador em 2022 e aliado do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB).
No processo em que tenta reverter a sanção, ele aponta para tentativa de censura e cita uma sentença anterior que considerou as ações do ministério contra a Forte FM “um entrave não apenas à livre manifestação do pensamento, mas também à veiculação de informações relevantes para a coletividade”.
Procurado, o Ministério das Comunicações afirmou que “a emissora foi flagrada em fiscalizações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) executando diversas vezes sem permissão a programação de rádio comercial, como publicidade privada, entretenimento e conteúdos religiosos”. Também destacou que o processo seguiu todos os ritos previstos, com direito ao contraditório e à ampla defesa. A pasta alega ainda que “em nenhum momento a decisão teve relação com um suposto proselitismo político”. No processo sobre a rádio há, no entanto, referência ao uso político da emissora.
Já Alcolumbre disse, por meio de sua assessoria, que confia na responsabilidade dos órgãos competentes pela análise desses processos e “ressalta que as decisões administrativas são pautadas em critérios técnicos e legais, de responsabilidade exclusiva de seus dirigentes e órgãos de fiscalização, sem qualquer participação ou interferência parlamentar”.
“Na condição de presidente do Senado e do Congresso Nacional, o senador dedica-se integralmente às responsabilidades institucionais que o cargo exige. Qualquer interpretação ao contrário disso não corresponde à verdade”, diz a nota.
A capital do Amapá é uma ilha de poder da oposição ao grupo do presidente do Senado, do qual faz parte o governador Clécio Luís Vilhena Vieira (Solidariedade). No ano passado, Josiel Alcolumbre, irmão do senador, teve as pretensões de se eleger ao Executivo municipal frustradas ainda na fase de pré-campanha. Ele desistiu de concorrer após pesquisas apontarem para a alta popularidade de Furlan, reconduzido ao cargo em primeiro turno com 85% dos votos. Josiel foi procurado, mas não se manifestou.
Segundo a Coordenação de Fiscalização e Monitoramento de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, a Forte FM se valeu de uma licença restrita a conteúdos de cunho educativo para levar ao ar programação comercial, anúncios publicitários e “proselitismo político” em favor do prefeito.
Uma nota técnica anexada ao processo afirma que os noticiários Forte Notícias e Fala Comunidade, transmitidos diariamente das 7h às 9h e das 17h às 19h, contém “destaque ao prefeito municipal, com exaltações pessoais e realizações”, em vez de informes jornalísticos.
Para sustentar a alegação, o órgão anexou ao processo a transcrição de trecho da programação em que um locutor elogia Furlan ao divulgar a inauguração de uma ponte pelo poder público local.
“Tem político que se esconde do povo. Ele ganha as eleições, se esconde. Mas ele (Furlan), não. Ele peita os caras, ele vai para cima, corre para dentro. Eu acho isso importante, porque, quando o prefeito ou governador sai, num domingo de manhã, para fiscalizar as obras, qual é o recado que dá para a população? Eu tô aqui, eu quero o melhor para você”, diz o apresentador em trecho do programa.
O restante da grade da Forte FM abarca músicas, cultos evangélicos e um programa realizado em parceria com a Faculdade de Ciências da Amazônia, instituição privada de ensino. Nada disso, segundo o Ministério das Comunicações, se qualifica como programação educativa, definida pela pasta como “transmissão de aulas, conferências, palestras e debates”.
A ordem de cassação só foi possível justamente devido ao entendimento de que a programação inteira fere os limites legais da outorga concedida à fundação. Do contrário, haveria apenas reparos pontuais por meio de advertências.
“Em havendo apenas pequenos pontos da programação que não sejam compatíveis com a característica suprema do serviço, há que se atuar pontualmente em tais trechos. Contudo, no presente caso, a apuração demonstrou que não se trata de excertos da programação em desacordo com a definição do serviço, e sim do conjunto da programação, não tendo sido encontrado sequer um programa de cunho educativo”, disse a pasta no procedimento de fiscalização.
Valdenor Guedes considera ser alvo de perseguição e atribui a decisão a interesses do partido de Alcolumbre, de quem diz não ser rival.
“É o União Brasil que está fazendo isso. Nós somos a única rádio que dá algum espaço para o prefeito. O problema é que, aqui no Amapá, ninguém pode dar notícia. Eu ia até mandar uma carta para o presidente Lula para não permitir mais que nenhum partido tome conta do Ministério das Comunicações”.
Apesar disso, diz não ter rixa pessoal com o presidente do Senado. “Não tenho nada contra o senador Davi. Não sou nem concorrente dele. Não sou candidato a nada”.
Ele também afirma que chegou a procurar o governo do Amapá em busca de apoio à Forte FM, mas não conseguiu fazer acordo devido à exigência de que ele rompesse com o grupo de Furlan. “Ele queria colocar inserção (publicitária), mas queria que eu tirasse o outro pessoal. Não posso fazer isso. Tem espaço para todo mundo. Aqui é o autoritarismo maior do mundo. Aqui, o maior pisa no menor”.
Pela legislação, a derrubada de uma estação de rádio não pode ocorrer por decisão administrativa. É preciso que a Justiça confirme a sanção. Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, em junho, um pedido para levar a cabo a punição, mas ainda não houve avaliação pelo juízo da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, onde o processo tramita.
Davi Alcolumbre é o principal avalista das indicações de seu partido, o União Brasil, para cargos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi ele quem escolheu o deputado Juscelino Filho (União-MA), que foi ministro das Comunicações do início do atual mandato do petista até o último mês de abril, quando pediu demissão devido à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o colocou no centro de um esquema de desvio de emendas.
Incumbiu-se ainda de apontar um substituto. Sua primeira opção, o líder do União na Câmara, Pedro Lucas (MA), recusou o cargo e preferiu se dedicar ao mandato. Então, Alcolumbre viabilizou a nomeação de Siqueira Filho, atual chefe da pasta que antes era presidente da Telebrás, função que também exerceu com o apoio do parlamentar.
No ano passado, a rádio chegou a ficar 10 dias fora do ar devido a uma suspensão aplicada pela pasta com base nas mesmas alegações do atual processo. O período determinado para o cumprimento da punição era de 23 de setembro a 2 de outubro, às vésperas da votação do 1º turno, realizada quatro dias depois. A Forte FM conseguiu uma liminar na Justiça e adiou a data para o intervalo de 7 a 16 de outubro, quando o resultado já estava sacramentado e Furlan, reeleito.
Mesmo após essa decisão, o ministério pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que fizesse uma fiscalização no período inicialmente estipulado, pouco antes das eleições, e defendeu, em março deste ano, uma nova sanção à rádio por ter mantido a programação no ar. Mais uma vez, foi preciso uma liminar na Justiça para evitar a repetição da suspensão, que já havia sido cumprida.
Nesta sentença, proferida em março, a juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, considerou que a Forte FM tem caráter educativo e que a iniciativa de puni-la duas vezes pelo mesmo ato viola a Constituição.
“Qualquer tentativa de limitação arbitrária da liberdade de comunicação, informação e difusão cultural deve ser rechaçada, pois contraria a proteção constitucional conferida à livre manifestação do pensamento e da expressão, consolidada tanto no texto constitucional quanto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.
No novo processo, aberto sob argumento de reincidência nas irregularidades, o ministério passou a defender a derrubada permanente da rádio. A Forte FM tenta reverter a situação por meio de uma ação em que se diz alvo de censura e aponta para violação à liberdade de expressão. Afirma ainda que houve uma avaliação enviesada da programação por parte do governo ao considerar que programas jornalísticos tinham como única finalidade enaltecer Furlan.
Irmão de Alcolumbre acionou a Justiça para impedir críticas da Forte FM
Josiel Alcolumbre atualmente é presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Amapá, cargo que ocupa com o apoio do irmão. Sob sua gestão, o órgão moveu, em abril do ano passado, um processo contra a Forte FM em que pede à Justiça para impedir a rádio de fazer “futuros xingamentos” contra o Sebrae.
Apresentadores da Forte FM opinaram com ironia sobre o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, que premiou o município de Santana, governado por Bala Rocha (PP), aliado dos Alcolumbre. Ao som da música-tema dos palhaços Patati e Patatá, os apresentadores da Forte FM questionaram os critérios adotados no concurso.
O Sebrae-AP considerou as manifestações dos radialistas difamatórias e ofensivas à sua honra e à sua imagem pública.
“Não se trata, aqui, de censura, visto que os réus extrapolaram a liberdade de expressão. E a ordem pode se limitar à proibição de futuros xingamentos com o mesmo teor ou semelhantes aos já proferidos, permitindo, obviamente, a crítica que respeite os limites”, diz a denúncia. A Justiça negou a liminar e ainda não tomou decisão.
Desde esse episódio, o governo do Amapá, liderado por Clécio Luís, aliado de Davi Alcolumbre, interrompeu o patrocínio que dava à rádio. A última inserção da gestão estadual ocorreu em março do ano passado.
O governo do Amapá afirmou em nota que a distribuição de recursos de comunicação está em conformidade com a legislação vigente e as prioridades definidas em cada exercício. Já o governador Clécio, também procurado por meio de sua assessoria de imprensa, não se pronunciou.
Gustavo Côrtes/Estadão
Governistas traçam estratégia para impedir depoimento de irmão de Lula à CPI do INSS
A bancada governista na CPMI do INSS vai resistir à convocação de José Ferreira da Silva, irmão mais velho de Lula, usando como argumento o fato de que membros da diretoria de sindicatos suspeitos de fraudes nos descontos de benefícios não estão no foco da investigação.
Conhecido como Frei Chico, ele é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades no foco das investigações.
“O presidente do sindicato, sim, podemos chamar, e aí se precisar podemos chamar o o vice. Mas o fato é que não estamos chamando todos os diretores dos sindicatos”, diz o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), membro titular da CPMI.
Outro argumento dos aliados do governo é que Frei Chico não pode ser convocado apenas por ser irmão do presidente. “Não é investigação parental”, afirma Santana.
Os governistas da comissão também devem centrar fogo no relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-SE), que é considerado “suspeito”. “Ele deu declarações em que mostra que já tem julgamento prévio. Como relator ele não pode fazer isso, ele compromete e contamina a CPI”, diz o petista.
Fábio Zanini/Folhapress
Senadora do PDT propõe convocar Lupi, presidente do partido, para CPMI do INSS
Integrante da base do governo Lula (PT) no Congresso, a senadora Leila Barros (PDT-DF) protocolou um requerimento pedindo a convocação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, presidente de seu próprio partido, para depor na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.
Além de Leila, apenas bolsonaristas pediram a convocação do ex-ministro, entre eles o relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Na justificativa, Leila pede que Lupi preste “os devidos esclarecimentos sobre fatos relacionados à gestão da pasta durante o período em que esteve à frente do Ministério”.
“A presença do ex-ministro Carlos Lupi será fundamental para esclarecer pontos relevantes relativos ao escopo desta CPMI, permitindo que esta comissão alcance um diagnóstico preciso da situação e, ao final, apresente propostas efetivas de aprimoramento da Previdência Social”.
Lupi saiu da Previdência em maio, em meio à crise dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. A saída se deu pela percepção de que o ex-ministro não tomou providências para impedir o problema e também não reagiu como deveria após a explosão do caso.
Procurada, Leila diz que seu compromisso é com os pensionistas e com a verdade. “O papel da comissão é investigar os fatos e esse trabalho não pode ser feito sem que os ex-ministros tenham a oportunidade de dar explicações e comprovar suas condutas, levando também ao conhecimento dos membros informações importantes para que os responsáveis sejam corretamente identificados “, afirma em nota.
“A expectativa é que o ex-ministro Carlos Lupi contribua positivamente com o trabalho da comissão”.
Danielle Brant/Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Ofertas do Mercadinho Deus Te Ama
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
