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Lula assina na terça decreto que transforma música gospel em patrimônio
Previsão é que seja realizada cerimônia no Palácio do Planalt com cantores gospel e líderes evangélicos
| Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo |
O presidente Lula assinará na próxima terça-feira (23) decreto que transforma a música gospel em patrimônio brasileiro, em mais uma estratégia para se aproximar do eleitorado evangélico, próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A cerimônia está marcada para o Palácio do Planalto e deve contar com a participação de cantores gospel, líderes evangélicos e políticos.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ajudou a articular a iniciativa, que também contou com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro da Secom, Sidônio Palmeira, além do próprio Lula.
A proposta de decreto foi elaborada após reuniões com Sidônio, Lula e com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
"Esse reconhecimento é de grande importância para preservar a música gospel e valorizá-la", afirma Eliziane. "Seu acolhimento como bem cultural imaterial representa um passo essencial para a preservação e a promoção da diversidade cultural do Brasil. É um capítulo importante que o país escreve, ampliando ainda mais sua diversidade musical."
O petista tenta ser aproximar para as eleições de 2026 do eleitorado evangélico. O decreto deve reconhecer o gospel como manifestação da cultura nacional, englobando música, teatro e literatura religiosa.
A medida também estabelecerá diretrizes para a valorização, a promoção e a proteção da cultura gospel no país.
Por Danielle Brant/Folhapress
Motta vê relação de altos e baixos com o governo e rebate declaração de Lira
Presidente da Câmara afirma que terá mais diálogo em 2026 e que mudança de ministro ajudará governabilidade
| Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados |
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (19) que a relação com o governo Lula (PT) é de altos e baixos, mas destacou que está "estabilizada", que a pauta econômica foi aprovada e que mantém um diálogo respeitoso com o presidente da República e seus interlocutores, como a ministra Gleisi Hoffmann e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
"Como todas as relações das nossas vidas, tem altos e baixos, e isso é muito natural, porque cada Poder tem a sua independência, cada Poder tem a sua maneira de agir, tem a sua dinâmica interna. Não está escrito na Constituição que um Poder tem que concordar com o outro em 100% dos pontos", disse Motta a jornalistas.
A relação do governo com a gestão de Motta viveu momentos conturbados, como a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a escolha de um aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como relator do projeto de lei antifacção, a votação do PL da Dosimetria e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem.
No café com a imprensa, o primeiro desde que assumiu à presidência da Câmara em fevereiro, Motta comentou que não precisa concordar com o governo, assim como o governo não concordou com ele todas as vezes, e que a relação termina o ano "estabilizada e com a perspectiva de mais diálogo" em 2026. "Existem os altos e baixos, as discordâncias, mas esse respeito não se perdeu", minimizou.
A mudança de postura da Câmara, que em outubro rejeitou o aumento de imposto para bets e fintechs e agora em dezembro os aprovou junto com corte de benefícios fiscais, ocorreu pelo fato de debate em torno do tema estar "mais maduro", segundo ele. "Acho que foi o amadurecimento do Congresso e o entendimento do momento de ser votado, dos líderes partidários, do ambiente da Casa".
Motta defendeu ainda que a troca do ministro do Turismo pode ajudar a governabilidade, com apoio da parte do União Brasil que deseja estar com Lula. "Conheço o Gustavo. Foi bom secretário lá no estado [Paraíba], tem boa interlocução política. O presidente foi feliz na escolha", disse.
Gustavo Feliciano, filho do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), que é aliado de Motta, substituiu Celso Sabino nesta sexta-feira (19).
Ele evitou declarar apoio a um candidato à Presidência por enquanto, justificando que precisa evitar a polarização para conduzir a Câmara. "Porque se aqui agora eu anuncio um apoio a A ou B, tudo que eu fizer a partir daqui vai ser porque eu estou a favor de A e contra B, ou a favor de B e contra A", disse.
Também disse que honrará o acordo com o PT para que o deputado Odair Cunha (PT-MG) seja eleito ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) na vaga que abrirá em fevereiro, mas que ouvirá os líderes sobre o melhor momento de fazer a eleição.
Motta também rebateu o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), seu aliado, que recentemente criticou sua gestão no grupo de WhatsApp da bancada do PP, após a Casa rejeitar a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), desafeto do deputado alagoano.
Lira, na mensagem aos colegas, afirmou que a condução da Câmara "está uma esculhambação" e que a Casa precisa ser reorganizada. Motta respondeu que sempre teve relação de amizade com o ex-presidente e que continua tendo relação de respeito, mas procurou marcar diferenças.
"Eu não concordo com as críticas. Eu também não sei se foi tirado de contexto o que ele disse no dia. Essa foi uma leitura muito mais feita por quem viu lá as mensagens", disse. "Natural que haja discordância. Cada um tem o seu estilo, cada um tem a sua forma de agir, cada um tem a sua forma de se comportar, cada um tem a sua maneira de tomar a decisão", afirmou.
Apesar das críticas, Motta declarou que busca sempre aprender e melhorar com elas, e compartilhou com o colégio de líderes dos partidos a responsabilidade pelo que ocorreu em 2025. "O posicionamento do presidente da Câmara é sempre tomado em concordância e com o apoio do colégio de líderes [...] Então eu divido com o colégio os erros e os acertos", declarou.
Em relação ao Judiciário, Motta afirmou também buscar o diálogo institucional e defendeu que é papel do STF (Supremo Tribunal Federal) ordenar investigações contra os parlamentares.
"A Câmara não tem compromisso em estar protegendo aquilo que não é correto. A Câmara dos Deputados não tem essa função, muito menos o presidente", disse. "Quando a gente tem um colega que é alvo de qualquer ação do Judiciário, seja ela qual for, nós não ficamos felizes com isso. Ninguém fica feliz com isso. Mas que o Judiciário está cumprindo o seu papel", declarou.
Apesar de defender essa função, Motta afirmou que é preciso "estabelecer uma linha" contra exageros, mas evitou falar quais seriam eles. Defendeu, porém, que não se pode generalizar críticas as emendas parlamentares ao Orçamento
"Nós não temos compromisso com quem não trabalha correto com emenda. Mas eu tenho também a plena certeza que a larga maioria dos representantes que estão na Câmara dos Deputados, os senhores deputados e deputadas federais, trabalha corretamente com a emenda", disse.
Por Raphael Di Cunto/Carolina Linhares/Folhapress
PF diz que assessores de Sóstenes e Jordy movimentaram R$ 18 milhões e operavam desvios
Jordy negou envolvimento em irregularidades e classificou ação da PF de pesca probatória; Sóstenes ainda não se manifestou
A investigação da Polícia Federal que mirou nesta sexta-feira, 19, dois deputados federais do PL apontou movimentações financeiras atípicas em valores milionários de assessores desses parlamentares, que atingiram cerca de R$ 18 milhões.
Um assessor do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) movimentou R$ 11 milhões em débitos e R$ 11 milhões em créditos e seria um dos responsáveis por operar os desvios de recursos da cota parlamentar.
Essas expressivas transações financeiras foram do assessor Adailton Oliveira dos Santos, que já esteve lotado no gabinete de Sóstenes e depois foi vinculado à liderança do PL, função atualmente exercida pelo deputado na Câmara. A defesa dele ainda não se manifestou.
“Constatou-se a movimentação total de R$ 11.491.410,77 em créditos e R$ 11.486.754,58 em débitos, com maior concentração nos anos de 2023 e 2024. Parte expressiva dessas transações permanece sem identificação de origem ou destino, especialmente aquelas classificadas como ‘pagamentos diversos’ e ‘lançamento avisado’. Verificou-se, ainda, que R$ 2.789.526,93 foram remetidos a beneficiários não identificados, sob a rubrica ‘NOME NÃO IDENTIFICADO’. O conjunto dessas movimentações - marcado por alto volume, repasses ágeis e utilização recorrente de meios eletrônicos de pagamento - mostra-se incompatível com a capacidade econômica declarada do titular, considerando-se seu vínculo funcional e contexto familiar”, diz trecho da investigação.
Na operação, a PF apreendeu R$ 430 mil em um endereço de Sóstenes em Brasília.
A PF também apontou que um assessor de Carlos Jordy (PL-RJ) movimentou R$ 5,9 milhões em créditos e o mesmo volume em débitos, valores também considerados incompatíveis com sua capacidade econômica.
Os desvios de recursos ocorriam, de acordo com a investigação, por meio de pagamentos a uma locadora de veículos. Para a PF, essa empresa era uma fachada com o objetivo de devolução de dinheiro pago por meio da cota parlamentar.
Por Aguirre Talento/Estadão
Aliados do governo criticam Jaques Wagner por articulação da votação do PL da Dosimetria: "Farsa"
A articulação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para viabilizar a votação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria gerou forte reação dentro da própria base governista, sobretudo entre parlamentares do PT e aliados históricos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio evidenciou divergências internas sobre a condução política no Congresso e expôs desconforto no Palácio do Planalto.
O projeto, aprovado pelo Plenário do Senado por ampla maioria, altera critérios para a fixação de penas e inclui dispositivos que podem beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A controvérsia teve início após Wagner admitir que articulou um acordo para permitir a votação do projeto, em meio à negociação para destravar pautas de interesse do governo federal. A estratégia foi interpretada por integrantes da base como uma concessão indevida à oposição.
Diante das críticas, o senador Jaques Wagner reagiu publicamente. “Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social”, afirmou, ao rebater manifestações de aliados que questionaram sua condução no Senado.
Um dos mais duros críticos foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do governo, que se recusou a participar da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Renan afirmou que houve uma tentativa de troca política envolvendo o avanço do PL da Dosimetria e projetos econômicos de interesse do Executivo.
“Eu não vou participar aqui de farsa nenhuma para possibilitar a votação desta matéria para que o governo aprecie outra matéria logo mais à tarde”, disse. Segundo ele, o líder do governo teria argumentado que concordaria com a votação do PL para viabilizar, em seguida, a análise de propostas que aumentam alíquotas de apostas eletrônicas e fintechs. “Isso é uma farsa e eu não concordo com isso”, reforçou.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou duramente a condução do tema. Para ela, a forma como o projeto avançou no Senado contrariou a orientação oficial do governo, que sempre se posicionou contra a proposta.
“A redução das penas dos golpistas é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”, escreveu a ministra. Em seguida, completou: “A condução desse tema pela liderança do governo no Senado foi um erro lamentável”.
Gleisi ainda adiantou que o presidente Lula vetará o projeto, reafirmando que o Planalto não compactua com qualquer iniciativa que relativize punições a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Hoje (18), o próprio presidente Lula se manifestou dizendo que não passou por ele qualquer articulação para colocar em pauta o projeto. O chefe do poder executivo antecipou que irá vetar a proposta "assim que chegar em sua mesa".
Por Política Livre
Brasil está pronto para fim da escala 6x1, diz Lula no Planalto
Presidente afirma que ainda quer ouvir proposta de autoria dos sindicatos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (18) que o Brasil já está pronto para reduzir a jornada 6x1 —seis dias de tabalho e somente um de descanso. Hoje, o tema tramita em mais de uma proposta no Congresso, com o apoio do governo.
Apesar disso, Lula disse esperar que os sindicatos também mandem uma proposta sobre a redução, para que a partir daí ele envie ao Congresso um projeto de autoria desses grupos.
"Eu não quero tomar iniciativa do Poder Executivo e mandar projeto de lei do governo. Eu preciso ser provocado. Então já pedi para os dirigentes sindicais: 'Vão para porta da fábrica, façam proposta, vá no Conselhão, organizado pela Gleisi Hoffmann [ministra das Relações Institucionais]. Quando eu tiver, eu mandarei para o Congresso Nacional", declarou em entrevista a jornalistas.
Segundo Lula, a indústria e o comércio estão preparados para a mudança e os avanços tecnológicos permitem a redução da jornada de trabalho. "O país está pronto e a economia está pronta para fim da escala 6x1. Não existe um único argumento que possa dizer que sociedade brasileira não está pronta", disse.
A proposta se tornou parte do discurso dos partidos de esquerda e é uma das vitrines que a gestão petista pretende apresentar na eleição de 2026. Hoje, a discussão é encabeçada principalmente pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Boulos chegou a ir à Câmara para defender a pauta, marcando uma entrada oficial do Palácio do Planalto na discussão com o Congresso.
Uma das propostas é a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (10). O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o fim da escala 6x1 requer muito diálogo para que a medida seja validada no Congresso em 2026 e passe a vigorar a partir de 2027.
Por Mariana Brasil/Catia Seabra/Lucas Marchesini/Isadora Albernaz/Raquel Lopes/Folhapress
‘Se tiver filho meu metido nisso, será investigado’, diz Lula sobre esquema de fraude no INSS
Operação da PF apontou a existência de pagamentos do empresário Antônio Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’, para uma amiga de Fábio Luís da Silva, filho do presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 18, em café da manhã com jornalistas que ninguém será poupado nas investigações do esquema de fraude no INSS. “Se tiver filho meu metido nisso, será investigado”, afirmou o presidente.
A operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira para apurar novas suspeitas de desvios de aposentadorias do INSS apontou a existência de pagamentos do empresário Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, para uma amiga de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Lula. Trata-se de Roberta Luchsinger, herdeira de um banqueiro e próxima do PT.
Em mensagens apreendidas pela investigação, o Careca do INSS pediu a um funcionário para pagar R$ 300 mil à empresa dela e citou que o destinatário dos valores seria “o filho do rapaz”. O relatório não identifica quem é “filho do rapaz”.
“É importante que haja seriedade para que a gente possa investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado. Se tiver meu pai, que já morreu, não. Se tiver o Haddad (Fernando, ministro da Fazenda), será investigado. O Rui Costa (ministro da Casa Civil), com essa seriedade, vai ser investigado. Não é possível você admitir num país em que milhões de aposentados que ganham um salário mínimo ter alguém querendo se apropriar, expropriar, o dinheiro do aposentado com promessas falsas”, disse Lula.
No início do mês, a CPI do INSS rejeitou o requerimento que pedia a convocação de Fábio Luís, por 19 votos a 12. O requerimento, de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), se baseava no registro de que João Muniz Leite, ex-contador da família, teria recebido R$ 120 mil de Ricardo Bimbo, dirigente do PT. Bimbo foi beneficiado por repasses de empresa suspeita de integrar esquema de descontos ilegais a aposentados.
“A coincidência temporal entre os repasses da ADS, os pagamentos realizados por Bimbo e o vínculo direto desse contador com Lulinha é grave e exige esclarecimento imediato”, diz o texto.
O requerimento cita ainda que Leite é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de lavar dinheiro para o PCC. Atualmente, Lulinha vive na Espanha, onde tem atuado na área de tecnologia.
Leia também: Careca do INSS pediu pagamento de R$ 300 mil para amiga de filho de Lula, revela Polícia Federal
Por Estadão
Número 2 da Previdência de Lula é preso em operação contra fraudes no INSS
Adroaldo Portal é secretário executivo do Ministério da Previdência. Alvo da PF, ele foi afastado do cargo e deve cumprir prisão domiciliar
O secretário executivo da Previdência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Adroaldo Portal, foi preso nesta quinta-feira (18), alvo da nova fase da operação Sem Desconto, deflagrada pela PF (Polícia Federal), e que apura irregularidades no pagamento de descontos associativos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Adroaldo Portal foi afastado do cargo e também teve decretada a prisão domiciliar.
A CNN entrou em contato com Portal e com o Ministério da Previdência. O espaço está aberto.
Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
As ações ocorrem nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
A operação desta quinta tem como objetivo "esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial".
Relembre a operação Sem Desconto
A primeira fase da operação Sem Desconto foi deflagrada pela PF e pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 23 de abril deste ano. A ação revelou um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Na época, os investigadores estimavam que as fraudes podiam chegar a cerca de R$ 6 bilhões. De lá para cá, ao menos 18 pessoas foram presas, entre políticos e empresários.
Com a ação de hoje, já são nove fases da operação realizadas pela Polícia Federal.
Elijonas Maia, da CNN Brasil
CCJ do Senado aprova redução de penas para Bolsonaro e 8/1, e proposta vai ao plenário
Aliados de Lula se ausentaram em momentos decisivos da discussão na comissão
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que reduz penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta avançou contra a vontade do governo Lula, que não queria uma alteração nessas regras. Ainda assim, houve pouca resistência dos aliados do presidente da República na reunião do colegiado. Ele tem dito que vetará a proposta toda.
O placar na CCJ foi de 17 votos a favor da proposta e 7 votos contra.
A redução das penas era discutida havia meses no Congresso, mas não era votada porque os setores bolsonaristas insistiam em uma anistia total aos condenados. A proposta só andou depois de esses grupos flexibilizarem a demanda e aceitarem apoiar uma redução nas penas.
"Não é o que queríamos, mas, no jogo de relação de forças, era o possível", disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
O projeto ainda precisa ser deliberado pelo plenário do Senado antes de ir à sanção ou voltar à Câmara, dependendo da forma como eventualmente for aprovado. Os deputados votaram a proposta na última semana.
O plenário do Senado poderá votar a proposta ainda nesta quarta.
A deliberação da CCJ incluiu um movimento que reduz as chances de a proposta ser enviada de volta à Câmara.
Se entrar em vigor na forma como a comissão o aprovou, o projeto poderá, em tese, reduzir o tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de cumprimento de pena dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação. A condenação total foi a 27 anos e 3 meses de reclusão.
Senadores constataram, ao longo da tramitação, que o projeto aprovado pela Câmara abria margem para condenados por crimes diferentes daqueles relacionados ao 8 de janeiro também serem beneficiados.
O relator da proposta na CCJ, Esperidião Amin (PP-SC), fez uma alteração para fechar essa brecha, a partir de emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Amin argumentou que se tratava de um ajuste redacional. Essa tecnicalidade é importante porque ajustes de redação não forçam projetos a voltar para a Câmara.
Já senadores governistas afirmam que a alteração configura mudança de mérito, o que faria o texto ser enviado de volta para os deputados.
Se a visão dos governistas prevalecesse, o projeto provavelmente não terminaria sua tramitação no Congresso neste ano –mas não foi o que aconteceu.
Ausência de aliados de Lula
A CCJ fez uma votação separada na qual decidiu classificar a mudança no texto como de redação e não de mérito. Havia poucos aliados de Lula na sala no momento dessa votação, o que facilitou a vitória da oposição.
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), é governista e reclamou da ausência dos aliados de Lula durante a reunião. Ele era crítico ao projeto, mas não se colocou contra a maioria dos integrantes do colegiado, que eram favoráveis.
"Eu estou vendo os líderes todos da oposição presentes. E não estou vendo líder do governo presente para defender comigo essa causa", disse ele.
Os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), estavam em reunião ministerial promovida por Lula nesta quarta. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), participou remotamente da reunião da CCJ, sem comparecimento presencial.
A proposta havia perdido força no Senado nos últimos dias, mas recuperou tração nesta manhã. O ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez um discurso a favor do texto na CCJ, reduzindo o espaço para senadores se colocarem contra.
A posição de Pacheco sobre o tema tem influência nos demais senadores porque ele comandava a Casa no início de 2023. Ele participou da resposta dos Poderes aos ataques e, à época, ficou politicamente exposto por isso.
O senador também é um dos aliados mais próximos do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A avaliação geral da Casa é de que os dois agem em conjunto na maior parte do tempo, o que aumenta o poder dos discursos de Pacheco.
A outra aposta de governistas para adiar a votação do projeto era um pedido de vista (mais tempo para analisar) que impedisse a deliberação nesta semana. Como o recesso do Legislativo começa na semana que vem, esse adiamento levaria o projeto a ser votado só em 2026.
Otto Alencar, porém, decidiu que o prazo seria de apenas quatro horas. Assim, a discussão no colegiado começou pela manhã e terminou no meio da tarde.
Por Caio Spechoto/Folhapress
PSD define candidato ao TCU e avança contra acordo de Motta com o PT
A bancada do PSD na Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (16) apoiar a candidatura do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para a vaga que será aberta no TCU (Tribunal de Contas da União) em fevereiro de 2026 com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
Com a escolha, a sigla atrapalha o acordo feito entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), para eleger um deputado petista para o cargo. O favorito é Odair Cunha (MG), ex-líder do PT e considerado da ala mais pragmática do partido.
Leal é o primeiro candidato formalmente lançado contra a candidatura de Cunha. O União Brasil também discute apoiar um deputado do partido, mas está dividido entre Danilo Forte (CE) –que pressiona a bancada a realizar uma reunião o quanto antes para decidir– e Elmar Nascimento (BA).
Os petistas fizeram um acordo com Motta e Lira para que eles ajudassem a eleger um candidato do partido. Em troca, apoiaram a candidatura do atual presidente da Câmara –que hoje vive atritos com a bancada e o governo Lula (PT). O alagoano confirmou o acerto em entrevista à Folha na época da eleição.
A cadeira de ministro do TCU é cobiçada em razão do papel na decisão de contratos e licitações do governo, além da fiscalização sobre gastos dos Poderes. O posto também garante salário vitalício para o escolhido.
O PT tentava antecipar a votação e realizar a eleição ainda em 2025, para evitar que o tema fosse contaminado pelo debate eleitoral, quando a maioria dos deputados tende a concorrer contra o governo Lula (PT). A escolha, no entanto, ficará para o próximo ano.
Motta decidiu que as sessões desta semana, a última antes do recesso, serão com votação e registro de presença pelo celular, sem a necessidade de que os deputados estejam em Brasília. A eleição para o TCU, contudo, só pode ocorrer em sessões presenciais, com registro do voto secreto em cabines instaladas no plenário. Vence aquele mais votado em turno único.
Petistas e líderes do centrão dizem que, por ora, o acerto está mantido. Parlamentares ouvidos pela reportagem, no entanto, afirmam que a grande insatisfação dos deputados com o PT e com o Palácio do Planalto pode prejudicar ou até mesmo inviabilizar o acordo.
Um grupo de petistas e deputados do centrão se reúne periodicamente para tratar de temas políticos, entre eles a indicação ao TCU. Há hoje, de acordo com integrantes deste grupo, apoio suficiente para eleger o petista, com cerca de 270 votos.
Os adversários, porém, afirmam que o clima de antipetismo no plenário é mais forte e que o acordo com as cúpulas dos partidos não será suficiente para garantir os votos. A maioria dos deputados é de centro-direita e direita, o que favoreceria os demais candidatos, na avaliação deles.
A derrota do candidato petista pode esgarçar ainda mais a relação do PT com Motta, já contestada. Na semana passada, o líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o presidente da Casa "está perdendo as condições de continuar" no cargo, por causa da votação do projeto que busca reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pela trama golpista.
Já Motta rompeu com Lindbergh em novembro, após críticas sobre a condução do PL antifacção enviado pelo presidente Lula. Apesar dos atritos, integrantes do PT cobram que o acordo sobre o TCU seja mantido.
Por Raphael Di Cunto/Folhapress
Desembargador que relata o processo de TH Joias é preso pela PF no Rio de Janeiro
O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), foi preso pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (16), na 2ª fase da Operação Unha e Carne, que investiga a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas.
O desembargador foi preso em casa, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio de Janeiro.
A defesa do desembargador, por meio do advogado Fernando Augusto Fernandes afirma que "o ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema".
O advogado diz ainda que não foi disponibilizada a cópia da decisão que decretou a prisão "obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa". Fernandes afirma que apresentará os esclarecimentos nos autos e vai pedir a imediata soltura de Júdice Neto.
Neto é o relator do processo contra o ex-deputado do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, que está preso sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho. O desembargador expediu, em setembro, mandado de prisão contra o ex-deputado na Operação Zargun.
TH Joias integrava a base aliada do governador Cláudio Castro (PL) e de Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) suspeito de envolvimento em possível vazamento de operação contra TH. Ele chegou a ser preso.
De acordo com as investigações da PF, o desembargador estava em um restaurante com Bacellar quando este ligou para TH Joias. Não há detalhamento, no entanto, se foi nesaa ocasião que teria ocorrido o vazamento de informações da operação.
Bacellar, que havia sido preso na primeira fase da operação e foi solto após votação no plenário da Alerj, foi alvo novamente de busca e apreensão na operação desta terça. O chefe de gabinete de Bacellar também foi alvo de busca e apreensão em sua residência, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
Segundo agentes federais, TH Joias será transferido para um presídio federal.
A defesa de TH afirmou que não teve, ainda, acesso à decisão que determina a transferência. "Até o presente momento, não há nos autos qualquer intimação dirigida à defesa que confirme a existência, o conteúdo ou os fundamentos de decisão dessa natureza, o que inviabiliza o pleno exercício do direito de defesa e o acompanhamento regular dos atos processuais", disse, em nota.
A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) também afirma que não foi notificada.
Na ação desta terça, além do mandado de prisão preventiva contra o desembargador, a PF cumpre dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
A operação se insere no contexto da ação chamada ADPF das Favelas, que determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.
Por Constança Rezende e Bruna Fantti/Folhapress
Congresso ignora transparência de emendas imposta pelo STF e mantém R$ 1 bilhão com padrinho oculto
Alvo de operação da Polícia Federal na sexta-feira (12), as emendas parlamentares ao Orçamento seguem com um sistema pouco transparente e que mantém ocultos os padrinhos de mais de R$ 1 bilhão em verbas, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) bloquear o pagamento dos recursos e exigir que o Legislativo adotasse novas regras.
Meses após o acordo que destravou o pagamento das verbas, o modelo adotado se provou inconsistente: consulta da Folha com base no ano de 2025 mostra que os dados estão espalhados por mais de 40 arquivos nos sites das comissões da Câmara e do Senado, com erros de diagramação, links que dificultam a consulta e formatos que não permitem trabalhar os dados.
Os portais de transparência impedem que se saiba de quem foi a indicação da despesa paga, uma vez que a autoria nos portais do governo é a da própria comissão; e quase 10% das verbas sequer identifica o autor, mantendo o uso das chamadas emendas de liderança —dispositivo os líderes partidários recolhem pedidos de suas bancadas, mas assinam a destinação do recurso, escondendo seu verdadeiro padrinho.
Em maio deste ano, o ministro do Supremo, Flávio Dino, decidiu que este mecanismo poderia ser usado apenas para direcionar recursos do próprio parlamentar que ocupa o cargo, e não poderia servir para ocultar quem realmente indicava a verba.
O Congresso também chegou a criar um sistema eletrônico (Sinec) para registro das emendas e envio às comissões e, posteriormente, ao governo, mas o acesso é exclusivo ao Legislativo. A divulgação é feita individualmente nas páginas das comissões, que nem sempre consolidam os dados.
Parte das indicações, por exemplo, acabou rejeitada por erros no cadastro (nome da cidade ou CNPJ incorretos, por exemplo) e foi refeita, sem que isso tenha sido identificado nas atas. Desta forma, os números podem aparecer dobrados. Como uma mesma emenda contém um volume grande de indicações, fica praticamente impossível saber qual parlamentar acabou beneficiado com o pagamento.
Na última sexta (12), a PF realizou uma operação contra o desvio de recursos de emendas parlamentares em endereços ligados a Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora que coordenou a distribuição das verbas na gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e seguiu com esse papel sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para Dino, que autorizou a operação da PF, "há elementos que indicam que, apesar da troca de comando na Câmara dos Deputados, a investigada manteria, ainda, importante papel nas já conhecidas tentativas de perpetuação do malfadado orçamento secreto". A busca e apreensão ocorreu em um dos gabinetes da presidência, onde a servidora costuma despachar.
Tuca afirmou, por meio de advogados, que cumpria função "técnica, apartidária e impessoal" e que todo o material apreendido era público. Motta e Lira saíram em defesa da auxiliar, com o argumento de que ela era uma servidora da Câmara e que não há irregularidade no direcionamento das emendas.
No final de 2024, Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, por falta de transparência. Esses recursos substituíram as antigas emendas de relator, que ficaram conhecidas por manter em sigilo a distribuição de bilhões em dinheiro público para bases eleitorais de deputados e senadores, com critérios de transferência políticos e sigilosos. Parte é investigada por desvios e irregularidades.
O Congresso negociou um acordo com o Supremo para liberar o pagamento das emendas de comissão e aprovar projeto de lei para garantir que tornaria público o nome do parlamentar que indicasse os recursos. A proposta, porém, ainda permitiu aos parlamentares driblar a determinação de Dino, designando como autor o líder da bancada partidária.
Levantamento feito pela Folha nas atas das comissões identificou que ao menos R$ 1 bilhão segue escondido sob a alcunha da liderança partidária. A liderança do PP da Câmara, por exemplo, distribuiu cerca de R$ 358 milhões desta forma –foi o partido que mais utilizou este expediente.
A maior parte dos recursos foi para o Piauí (estado do presidente do partido, o senador Ciro Nogueira), com R$ 189 milhões. Em seguida está o Rio de Janeiro, base eleitoral do líder da sigla na Câmara, com R$ 80 milhões, além de Tocantins e Alagoas (terra do ex-presidente Arthur Lira), com R$ 19 milhões cada.
Líder do PP na Câmara, o deputado dr. Luizinho Texeira (RJ) disse à Folha que "todas as emendas tem seus parlamentares responsáveis", e que talvez o sistema tenha vinculado de forma errada recursos que iriam para outros deputados como sendo de autoria da liderança.
Outras siglas que mais indicaram recursos sob a alcunha de "emenda de líder" foram o União Brasil, com R$ 266 milhões direcionados para 15 estados, e o Republicanos, com R$ 201 milhões. Hugo Motta, de acordo com as planilhas, indicou R$ 180 milhões em seu nome, mas outros R$ 77 milhões foram direcionados para a Paraíba sob a rubrica do líder do Republicanos, sigla da qual ele é o principal nome no estado.
Também constam nas planilhas como responsáveis por emendas de "líder partidário" Solidariedade, Avante, Podemos e PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro e que faz oposição ao governo Lula (PT).
Outro problema é com os dados em si. Os documentos que constam nas páginas de emendas da Câmara e do Senado trazem informações despadronizadas, não compiladas e com links errados, e mesmo com uso de inteligência artificial, a Folha não foi capaz de sistematizar as informações de forma a garantir que elas fossem comparáveis.
Na maioria das comissões, os dados estão em arquivos PDF, o que dificulta a leitura. São poucas as que disponibilizam os arquivos consolidados e em formato editável, como Excel, o que permitiria analisá-los.
Além disso, parte dos arquivos contém informações já desatualizadas, de acordo com técnicos a par do assunto.
O governo tem feito alterações no Portal da Transparência, entre outros canais de divulgação de informações sobre despesas federais, mas ainda não é possível localizar o autor de parte das emendas parlamentares.
Há cerca de R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares disponíveis no Orçamento de 2025, sendo que R$ 39,1 bilhões foram empenhados e cerca de R$ 27,4 bilhões estão pagos.
Procurada, a Controladoria Geral da União (CGU) afirmou que disponibiliza as informações de autoria até 2024. "A conclusão do Plano de Trabalho ocorrerá em breve e vai permitir a integração do Portal da Transparência [com] os dados de apoiamentos e solicitações de Emendas de Comissão do exercício de 2025 e dos anos seguintes", disse a pasta.
Por Raphael Di Cunto e João Gabriel/Folhapress
Defesa de Bolsonaro pede a Moraes autorização urgente para cirurgia
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir, nesta segunda-feira (15), ao ministro do Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorização para que o ex-presidente seja submetido a uma cirurgia de urgência.
Segundo os advogados, ele precisa de procedimento cirúrgico de herniorrafia inguinal bilateral, além de intervenções complementares.
O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal desde 22 de novembro. Ele foi condenado pelo STF no processo da trama golpista.
Moraes autorizou na sexta-feira (12) que Bolsonaro recebesse um médico para fazer um exame de ultrassonografia. Ele também determinou à Polícia Federal, um dia antes, a realização de uma perícia médica em 15 dias para avaliar a necessidade de intervenção cirúrgica.
"Ocorre que, desde a última manifestação da defesa, houve evolução objetiva e comprovada do quadro clínico, agora amparada por exame de imagem recentemente realizado e por novo relatório médico conclusivo, que impõem atuação imediata", disseram os advogados.
O relatório apresentado pela equipe afirma ainda que os sintomas de dor e desconforto na região inguinal se intensificaram em razão das frequentes crises de soluço.
Essas crises também "provocam aumento intermitente da pressão abdominal, elevando significativamente o risco de encarceramento ou estrangulamento intestinal – hipóteses que, se concretizadas, demandariam cirurgia de emergência, com riscos exponecialmente maiores".
"Diante desse cenário, não se está diante de hipótese remota ou preventiva abstrata, mas de necessidade médica atual, objetiva e comprovada, cuja postergação expõe o Peticionário a risco real de agravamento súbito, internação emergencial e possíveis complicações cirúrgicas evitáveis", afirmaram.
Os advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e e Daniel Tesser disseram ainda que a realização do procedimento de forma planejada, em ambiente hospitalar adequado, com acompanhamento pósoperatório e fisioterapia motora é indispensável.
A defesa do ex-presidente pediu na terça-feira (9) autorização para que ele deixasse superintendência e afirmou que Bolsonaro precisa passar por procedimento "tanto para tratamento do quadro de soluços, sequela das cirurgias já registrada nos presente autos, como em razão da piora do diagnóstico de hernia inguinal unilateral, que também indica a necessidade de intervenção cirúrgica".
A defesa reiterou ainda o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária.
Antes do episódio, a defesa já havia acrescentado ao processo vários documentos e exames listando os problemas de saúde de Bolsonaro e falado em "risco à vida" do ex-presidente. Eles pediram que o político fosse mantido em casa, onde cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto.
De acordo com relatórios médicos acrescentados ao pedido pela defesa, essas intervenções cirúrgicas demandariam a internação imediata com duração de 5 a 7 dias.
Antes do episódio, a defesa já havia acrescentado ao processo vários documentos e exames listando os problemas de saúde de Bolsonaro e falado em "risco à vida" do ex-presidente. Eles pediram que o político fosse mantido em casa, onde cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto.
No pedido feito ao Supremo, os advogados dizem que a saúde de Bolsonaro, que sofre crises de soluço, está "profundamente debilitada" e mencionam que ele foi ao hospital três vezes desde que foi determinada sua prisão domiciliar.
Eles dizem que o ex-presidente têm doenças graves de múltiplas naturezas: cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica —foi diagnosticado com câncer de pele. Por isso, afirmam, precisa de monitoramento o tempo todo, algo que o sistema prisional não poderia proporcionar.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Gilmar e Dino votam no STF por derrubada de marco temporal e por conclusão de demarcações
Ministros votaram de forma virtual em julgamento que acontece até quinta
Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta segunda-feira (15) pela inconstitucionalidade de trecho da lei que instituiu um marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
Um deles foi o relator do caso, ministro, Gilmar Mendes, que devolveu o julgamento para o plenário virtual do Supremo para a acelerar a conclusão desse tema. Na última terça (9), a Casa aprovou a proposta que institui o marco temporal para demarcação, numa deliberação em dois turnos de forma expressa.
Em sua manifestação, Gilmar apresentou a proposta de eventual projeto de lei sobre a matéria.
Em voto de 228 páginas, o ministro também tratou de vários pontos sobre o tema que foram discutidos em uma conciliação iniciada no ano passado. Ele ainda propôs que os ministros fixem um prazo de dez anos para que a União conclua todos os processos de demarcação pendentes no país.
No início da tarde, ele foi acompanhado por Flávio Dino, com ressalvas. O julgamento vai até quinta-feira (18).
O marco temporal é a tese segundo a qual os territórios indígenas devem ser reconhecidos de acordo com a ocupação deles no ano de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
Em 2023, o Supremo derrubou a tese do marco temporal, também em um momento de tensão entre Legislativo e Judiciário. Na época, o julgamento ficou em 9 a 2, sob a relatoria de Edson Fachin.
Em reação, o Congresso votou e aprovou um projeto de lei que voltou a instituir o marco. O texto aprovado no Legislativo foi questionado no STF, que voltou a debater o assunto. Sob a relatoria de Gilmar, o processo teve 23 reuniões entre partes e interessados.
Em seu voto desta segunda, Gilmar afirma que a lei aprovada pelo Congresso é desproporcional e não traz segurança jurídica ao impor o marco temporal de forma retroativa, e atinge comunidades que não têm documentação formal de ocupação.
"Nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje, demandando espírito público, republicano e humano de todos os cidadãos brasileiros (indígenas e não indígenas) e principalmente de todos os Poderes para compreender que precisamos escolher outras salvaguardas mínimas para conduzir o debate sobre o conflito no campo, sem que haja a necessidade de fixação de marco temporal", diz o voto.
Ele também tratou de outros aspectos, como o exercício de atividades econômicas nas terras indígenas, previstos na lei de 2023.
A lei "autoriza o exercício de atividades econômicas em terras indígenas pela própria comunidade, inclusive turismo, desde que os benefícios alcancem toda a coletividade e que a posse da terra seja preservada".
No voto, Gilmar diz que as atividades podem ser exercidas pelos próprios indígenas, de acordo com seus usos, costumes e tradições, "sendo admitida a celebração de contratos com não indígenas, desde que respeitada a autodeterminação das comunidades".
A votação virtual do marco temporal no STF foi marcada após o Senado aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o modelo do marco temporal para demarcações, um acirramento da crise entre os Poderes. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Flávio Dino afirmou que a proposta de projeto de lei, nascida da comissão especial criada por Gilmar, deve ser enviada às presidências da Câmara e do Senado.
"Com efeito, não há dúvida quanto à legitimidade da instituição e do funcionamento da Comissão Especial, no âmbito de um processo estrutural em tramitação no STF, posto que, se uma ou outra entidade resolve não atender ao convite do Poder Judiciário, tal recusa não macula a ampla representatividade do debate", disse.
A respeito da votação do Senado, sem citar diretamente a sessão da última semana na Casa, Dino afirmou que nem mesmo uma proposta de emenda poderia fragilizar direitos indígenas como os apontados pela tese definida pelo Supremo no julgamento de 2023.
"Neste passo, inclusive propostas de emenda constitucional que pretendam introduzir tal limitação são materialmente inconstitucionais, pois atingem o núcleo essencial dos direitos fundamentais, o que é vedado pelo constituinte originário. O Poder Legislativo não pode, sob qualquer pretexto, suprimir ou reduzir direitos assegurados aos povos indígenas, sob pena de ofensa aos princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito", disse.
Mas o ministro entende que há mais pontos de inconstitucionalidade do que a análise do relator. Em um deles, o ministro afirma que a previsão de que o órgão gestor da unidade de conservação é quem tem responsabilidade e resolver questões sobre o uso das terras. Para Dino, cabe à comunidade dar a palavra final sobre seus interesses e sobre a normatização da presença de visitantes e pesquisadores, por exemplo.
Segundo ele, é possível a implementação de atividades econômicas nos territórios indígenas, mas com os direitos desses povos garantidos e preservados.
"Apenas é imprescindível a observância das regras, conforme apontado, e respeitar os direitos indígenas. Entre estes se inclui o de participar ou não das atividades econômicas. O que não se admite é que os povos indígenas sejam ignorados no processo decisório, em uma espécie de 'atropelo' via fatos consumados ou que sejam participantes subalternos de projetos privados em seus territórios", afirmou.
Dino disse que há mais de 30 anos se espera para a efetivação das demarcações. Além de manter uma situação de insegurança a essas populações, avaliou o ministro, produz efeitos ainda mais graves.
"Tal omissão compromete a segurança jurídica, além de fragilizar a proteção de direitos fundamentais. Tem o potencial de inviabilizar a própria existência das comunidades indígenas, pois estas são indissociavelmente ligadas ao território", disse.
Por José Marques/Ana Pompeu/Folhapress
Presidente do SBT rebate crítica por receber Lula e Alexandre de Moraes em festa de novo canal
Somos imparciais e isentos. Cabe a nós mostrarmos os fatos e, ao público, julgá-los', diz Daniela Beyruti em carta aberta
A presidente do SBT, Daniela Beyruti, uma das filhas de Silvio Santos, publicou uma carta aberta para rebater as críticas feitas à emissora por ter recebido o presidente Lula (PT) e o ministro do STF Alexandre de Moraes no lançamento do SBT News, na sexta (12).
"Nos últimos dias, minha família tem sido alvo de críticas, antes mesmo de apresentarmos a nossa proposta para o SBT News. Isso é exatamente o que queremos combater: a falta de diálogo entre um povo que tem muitas virtudes e que amamos tanto", afirma ela.
Uma das principais críticas veio do cantor Zezé Di Camargo. Em vídeo publicado em suas redes, ele disse que vai romper com a emissora por causa da presença de Lula e de Moraes no evento. Para ele, as filhas de Silvio Santos estão agindo de forma diferente do pai.
"Diante da situação que eu vi no SBT, das pessoas mudando totalmente a maneira de pensar, principalmente das filhas do Silvio Santos pensando totalmente diferente do que o pai pensava... Uma coisa eu sempre disse na minha vida: filho que não honra pai e mãe, para mim, não existe [...] Amo vocês, amo o SBT, tenho o maior carinho, mas acho que vocês estão... Desculpem, prostituindo. Não faço parte disso", afirmou ele.
O sertanejo pediu também que a emissora não coloque no ar o especial de Natal que ele já tinha gravado para o canal e que estava programado para ir ao ar na próxima quarta (17).
"Só queria dizer uma coisa para vocês, SBT: vamos tocar o caminho, tenho serviço, tudo. Mas, se puderem, não precisam por no ar o meu especiaL", disse.
Na carta, Daniela afirma, nos últimos cinco anos, o "SBT foi reconhecido pelas pesquisas realizadas pelo Instituto Reuters como o jornalismo de maior confiança e credibilidade".
"Nosso jornalismo segue uma carta com princípios do meu pai e fundador. Foi justamente por conta dessas pesquisas e dessa carta com esses princípios que tomamos coragem para abrir um canal de notícias com a proposta de entregarmos mais do que somos e temos", segue Daniela.
"Somos imparciais e isentos. Cabe a nós mostrarmos os fatos e, ao público, julgá-los", diz ainda a presidente da emissora.
A presidente do SBT afirma também lamentar a forma como a família tem sido "mal interpretada".
"Antes de as pessoas verem nosso trabalho, decidiram julgá-lo. Queremos entregar ao Brasil um jornalismo confiável, sem partido, sem lado. Um jornalismo que não terá viés, não terá algoritmo, não provocará divisão e raiva entre as partes, não será nutrido por inteligência artificial e dará ao público apenas a notícia e a verdade dos fatos", escreveu.
"Amamos nosso país, torcemos por ele, amamos nosso povo, trabalhamos para ele e convidamos a todos a embarcarem nesse projeto que deseja amenizar os ânimos. A todos os que têm dúvidas ou receios, faço um convite: assistam ao SBT News. Vocês verão, na prática, o jornalismo de qualidade e independente, que é a nossa marca", concluiu.
Por Mônica Bergamo/Karina Matias/Folhapress
Funcionários da Petrobras entram em greve por tempo indeterminado
Os trabalhadores da Petrobras estão em greve desde a 0h desta segunda-feira (15), por tempo indeterminado. A paralisação, que atinge todo o país, foi aprovada na última sexta-feira (12), após a contraproposta apresentada pela companhia nas negociações do acordo coletivo de trabalho (ACT) ter sido rejeita.
Segundo Sérgio Borges, coordenador-geral do Sindipetro-NF, estão mobilizados os 14 sindicatos da FUP (Federação Única dos Petroleiros), que representa em torno de 25 mil empregados e opera 61% das unidades da Petrobras, e os da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), que representa mais de 50 mil trabalhadores e maneja 80% da extração de petróleo do país.
Procurada pela Folha, a Petrobras não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Na prática, as operações da Petrobras não chegam a ser totalmente interrompidas durante a greve. As unidades continuam funcionando com equipes mínimas, responsáveis por manter a segurança e a produção essencial, de acordo com os sindicalistas.
O que deixa de ocorrer são as trocas de turno e a atuação das chamadas equipes de redundância —formadas para substituir trabalhadores em folga ou reforçar operações—, o que reduz a flexibilidade do sistema e pode pressionar a rotina das unidades, sobretudo se a paralisação se estender por vários dias.
A greve ocorre após mais de três meses de negociações sem acordo. Para a FUP, a proposta da estatal não contempla os principais pontos aprovados pela categoria: a retomada de direitos retirados em gestões anteriores, uma distribuição considerada mais justa dos resultados da empresa e o fim dos planos de equacionamento de déficit da Petros, o fundo de pensão dos funcionários.
No campo salarial, os sindicatos criticam o reajuste oferecido: reposição da inflação do período mais ganho real de 0,5%, somando 5,66%. Os trabalhadores reivindicam 9,8%, como forma de recompor perdas acumuladas em anos sem aumento real.
Também pesa para os sindicalistas a situação de aposentados e pensionistas, que organizaram vigílias em frente à sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, em protesto contra os descontos relacionados ao equacionamento do fundo de pensão da companhia.
A FNP diz que a postura da empresa alinhada ao discurso de "aperto dos cintos" contrasta com a divulgação recente de lucros recordes de R$ 32,7 bilhões destinados aos acionistas. "Para a categoria, a Petrobras apresenta um ACT [Acordo Coletivo de Trabalho] rebaixado. Para os acionistas, privilégios e lucros recordes", afirma o sindicato, em nota.
Entre os principais pontos de rejeição está a manobra da empresa ao propor alterações em cláusulas que atualmente estão sob análise judicial e que podem resultar em ganhos para os trabalhadores. A tentativa de modificar esses itens durante a negociação do ACT é vista como uma estratégia para minar direitos já consolidados e impedir avanços.
A greve afeta unidades administrativas, plataformas e refinarias, a depender de sua duração.
O QUE OS TRABALHADORES REIVINDICAMACT
- (Acordo Coletivo de Trabalho) de um ano (2025-2026) e ultratividade
- Solução para a pauta do offshore e o fim do ataque inacreditável na questão dos ‘desimplantes’
- Reajuste na tabela da Hora Extra Troca de Turno (HETT) e a criação de uma tabela salarial única para toda a categoria, holding, subsidiárias, ativos e aposentados
- Avanço na pauta do teletrabalho, aumento dos ‘dias coringas’ e inclusão de setores excluídos.
- Pagamento das dívidas da Petrobras com a Petros
- Retorno do Programa Jovem Universitário (PJU), com reembolso de 80% do valor da mensalidade, bem como benefício educacional superior extensivo aos empregados
- O fim dos problemas constantes referentes aos embarques e a implementação do 14×21 para todos os embarcados (próprios e terceirizados)
- Destravamento da discussão sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, congelada desde o início do ano
- Reversão da mudança na área de SMS que levará a uma escala de 6×1 de médicos e dentistas, contrariando inclusive a retórica do governo federal
- Combate ao avanço da terceirização, fim da contratação de empresas caloteiras
- Fim do processo de privatização da PBIO
- Isonomia alimentar, já! Concessão de vale alimentação para as unidades que têm alimentação e natura (industrial e offshore) nos termos da lei 5811/72
Segundo a FUP, 100% da operação das plataformas do Espírito Santo e do norte Fluminense aderiu à greve e entregou às equipes de contingência da empresa, assim como do Terminal Aquaviário de Coari, no Amazonas.
O sindicato afirma que os trabalhadores de seis refinarias das bases da FUP também aderiram e não realizaram o revezamento de turno nesta manhã. Até o momento, estão sem troca nos grupos de turno as refinarias Regap (Betim - MG), Reduc (Duque de Caxias - RJ), Replan (Paulínia - SP), Recap (Mauá - SP), Revap (São José dos Campos - SP) e Repar (Araucária - PR).
A FUP diz ainda que, em Duque de Caxias (RJ), a Petrobrás chamou a Polícia Militar para tentar coibir a greve, com diretores do Sindipetro Caxias sendo detidos pelos policiais.
A FNP afirma que estão previstos protestos em plataformas, no Aeroporto de Maricá, nos Terminais Aquaviários da Baía de Guanabara, no Terminal de Angra dos Reis, no Complexo de Energias Boaventura e em unidades administrativas, como o Edisen.
A última paralisação da categoria ocorreu em março deste ano, com duração de 24 horas. Os trabalhadores criticavam a redução dos dias em home office e diminuição da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e cobravam a contratação de funcionários, criação de plano integrado de carreiras e melhores condições para prestadores de serviços.
Antes, em 26 de fevereiro deste ano, os petroleiros administrativos fizeram uma paralisação de 24 horas contra a proposta de reduzir o trabalho remoto. A greve envolveu funcionários filiados à FUP e à FNP e teve adesão de escritórios do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Em 2020, a categoria ficou parada 20 dias em protestos contra demissões. Os sindicatos reclamaram que o fechamento da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, no Paraná, poderia resultar em cerca de mil demissões. A greve envolveu refinarias e plataformas e durou 20 dias.
Na época, a estatal era comandada pelo economista Roberto Castello Branco. Atualmente, a presidente é Magda Chambriard.
Por Ana Paula Branco e Matheus dos Santos/Folhapress
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