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Jaques Wagner pede a deputados do nordeste que acionem Nikolas Ferreira no Conselho de Ética da Câmara
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| Foto: Reprodução |
O senador Jaques Wagner (PT) acusou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de reforçar estereótipos e demonstrar preconceito contra a população nordestina após a gravação de um vídeo em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Em entrevista à rádio Metrópole, nesta sexta-feira (23), o petista criticou a abordagem do parlamentar aliado de Flávio Bolsonaro (PL) e defendeu que o caso seja levado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
“Mais um mineiro, carioca, paulista, sulista que quer desfazer de nós, nordestinos, que quer dizer que eles são superiores a nós”, afirmou Wagner, ao criticar o que considera uma postura de superioridade de políticos de outras regiões em relação ao Nordeste.
O senador também mencionou declarações anteriores de outros nomes ligados ao campo conservador sobre a Bahia e os baianos, incluindo o próprio Flávio Bolsonaro. Segundo ele, esse tipo de discurso reforça preconceitos contra a população nordestina.
A crítica de Wagner se concentrou no vídeo produzido por Nikolas em Luís Eduardo Magalhães, município que registrou vitória de Flávio Bolsonaro sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno. Na gravação, o deputado aborda dificuldades supostamente enfrentadas por moradores da região e faz críticas à situação socioeconômica do Nordeste.
O vídeo provocou reações após a divulgação de imagens dos bastidores, que mostram integrantes da equipe discutindo enquadramentos e a apresentação dos cenários. Um dos homens que aparecem no vídeo, inclusive, é apontado como proprietário de uma caminhonete de luxo, modelo Hilux SW4.
“Eu pedi [apuração] se não é um caso de falsidade ideológica”, afirmou o cacique do PT na Bahia, ao mencionar a possibilidade de medidas jurídicas.
Por Carine Andrade, Política Livre
Trump pode gostar mais de outro candidato, mas vai respeitar resultado se Lula vencer, diz Celso Amorim
A três dias do segundo turno, o assessor especial de Lula (PT) e ex-chanceler Celso Amorim afirma que não vê risco de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não reconheça eventual reeleição do petista. "Acho que o presidente Trump vai respeitar. Não significa que vai sair correndo para reconhecer e dizer ‘que bom’, mas vai respeitar na prática", afirmou Amorim em entrevista à Folha.
"Não sei se ele vai elogiar ou não, se vai dizer 'viva o Lula'. Ele desejou boa sorte ao Lula em telefonema. Ele pode gostar mais de alguém ou de outro, mas respeita o presidente Lula", disse.
Em resposta recente a parlamentares democratas, o Departamento de Estado americano afirmou apoiar o direito dos brasileiros a eleições livres e justas, mas não assumiu expressamente o compromisso, solicitado pelos parlamentares, de respeitar o processo eleitoral.
O republicano não esconde sua preferência por Flávio Bolsonaro (PL) em comentários sobre a política brasileira e tem pressionado o governo Lula em meio a tensões que envolvem sanções a autoridades, tarifaço e a revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington. Mas Trump tem sido evasivo e não declarou apoio explícito a um ou outro candidato desde o primeiro turno, que chamou de "grande vitória" após Flávio terminar à frente de Lula.
Amorim também classificou como "muito grave" o caso de prejuízo a perfis de Lula e impulsionamento algorítmico de contas relativas a Flávio pela Meta e disse que o incidente, "uma interferência que já deixa uma marca, qualquer que seja o resultado", provocou "danos irreparáveis".
Big techs como a Meta, também importante empresa de inteligência artificial americana, são próximas do governo Trump. "Isso é uma prova clara de que as grandes redes podem e por vezes interferem nas decisões políticas dos outros países", disse o assessor especial, que, no entanto, não classificou o caso como uma interferência que partiu da Casa Branca.
"Você teria que entrar numa discussão de saber se as elites do poder lá se interconectam ou não. Eu tenho a impressão que sim, mas eu não posso fazer uma acusação", afirmou.
O nome mais vocal do entorno de Flávio sobre a política externa brasileira é seu irmão e ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que hoje vive nos EUA e é próximo do governo Trump. Eduardo chegou a sugerir que seria chanceler de eventual governo do irmão, que rejeitou essa possibilidade.
Eduardo, no entanto, tem feito ataques ao Itamaraty e prometido uma "faxina" no ministério, inclusive ameaçando diplomatas que se posicionaram politicamente e são ideologicamente próximos do governo Lula, além de reformas do Serviço Exterior brasileiro.
"Não vejo risco [ao Itamaraty] porque eu acho que [Flávio] não vai ganhar. Mas, se fosse isso, ou se houvesse influência desse tipo de ideia, seria uma coisa terrível", disse Amorim.
A demanda de que alguma reforma seja feita na estrutura do ministério é também interna, em meio a insatisfação de diplomatas com a progressão na carreira, atrasos de reembolsos, problemas de orçamento e falta de avanço em questões relativas a ações afirmativas de gênero e raciais.
Amorim não quis comentar a gestão do ministro Mauro Vieira à frente da pasta, mas elogiou o colega e defendeu a atuação do Itamaraty durante todos os mandatos petistas. Ele ressaltou o aumento dos concursos e do número de diplomatas na pasta e reconheceu que há gargalos que dificultam a progressão de carreira.
Pouco depois do primeiro turno, Flávio afirmou que, se eleito, o Brasil vai passar a integrar o Escudos das Américas, iniciativa americana com aliados ideológicos no continente para combate ao narcotráfico, mas visto por críticos como estratégia de dominação de Washington no hemisfério.
Em outra entrevista recente, Amorim classificou a iniciativa como um "cerco" ao Brasil. "Você viu o que aconteceu no Caribe [ataques dos EUA a embarcações], e não estou falando nem da Venezuela, que já é uma coisa mais complexa. Ninguém sabe quantas pessoas foram mortas, ninguém se preocupou em provar nada. Nós não queremos ter esse tipo de risco conosco, isso não tem cabimento", afirmou o assessor especial.
Um dos principais aliados de Trump e apoiador de primeira hora do Escudo das Américas é o presidente argentino, Javier Milei, que tem feito ofensas a Lula e ao Poder Judiciário brasileiro. O governo brasileiro retirou seu embaixador da Argentina por tempo indeterminado.
Amorim classificou as manifestações de Milei como "lamentáveis". "Não são dignas de um presidente, para falar a verdade. Mas espero que seja passageiro, que a gente possa recuperar, porque a relação Brasil-Argentina é muito importante."
A campanha de Lula tem usado cenas negativas sobre a economia da Argentina sob Milei para vincular as propostas de Flávio ao cenário no país vizinho. Perguntado se esse uso não passa um sinal contrário a uma tentativa de normalização das relações, Amorim defendeu a atuação do Itamaraty e do governo.
"Depois de ter sido xingado 300 vezes e de ter aguentado não sei quanto tempo, alguma coisa sai em uma campanha eleitoral. Mas o Brasil agiu diplomaticamente, dando a resposta diplomática adequada, e o Itamaraty fez muito bem de retirar o nosso embaixador por tempo indefinido", afirmou o ex-chanceler.
Por Guilherme Botacini/Folhapress
Mensagens apontam presente de uísque avaliado em R$ 500 mil de Daniel Vorcaro a Lula, diz revista Veja
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Mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro revelam que ele teria determinado, em outubro de 2024, a compra de uma garrafa rara de uísque Macallan 1945, avaliada em aproximadamente R$ 500 mil, para presentear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas foram encontradas no celular de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal (PF), segundo reportagem publicada pela revista Veja nesta quinta-feira (22).
De acordo com a reportagem, Vorcaro orientou um de seus assistentes a procurar a bebida em Londres. Nas mensagens, o banqueiro teria escrito: “Preciso dar pro Lula”, escreve. Após localizar uma garrafa por mais de 80 mil euros, o funcionário enviou uma fotografia do produto e informou que buscava outras opções com o rótulo em melhores condições. Vorcaro aprovou a compra, e a encomenda seria transportada de Dubai para o Brasil.
A escolha da bebida teria relação com o ano de nascimento de Lula, 1945. A garrafa, considerada rara e de alto valor, foi adquirida em um período no qual Vorcaro buscava ampliar suas relações com integrantes do governo federal e viabilizar interesses ligados ao Banco Master.
O texto também descreve conversas entre Vorcaro e seu advogado à época, Walfrido Warde, que teria atuado na articulação de contatos com o presidente e ministros do governo. Em setembro de 2024, Warde informou ao banqueiro que havia conversado longamente com Lula e afirmou que o encontro seria importante para os interesses de seu cliente.
Posteriormente, em 4 de dezembro de 2024, Vorcaro foi recebido pelo presidente em uma reunião fora da agenda oficial, articulada com a participação de Marco Aurélio Santana, conhecido como Marcola, então chefe de gabinete da Presidência. Segundo a publicação, as mensagens indicam que o advogado orientou o banqueiro sobre os assuntos que deveria abordar no encontro.
Vorcaro teria relatado posteriormente a interlocutores que Lula se comprometeu a ajudar o Banco Master. O presidente, por sua vez, afirmou em entrevistas que apenas garantiu que o caso seria tratado tecnicamente.
Confira as mensagens:
Debates no YouTube viram estratégia eleitoral e impulsionam 'políticos influencers'
'Isso faz com que as pessoas confiem mais, a ponto de depositarem o voto', diz Lucas Pavanato
"Lucas Pavanato (PL), deputado federal mais votado de São Paulo"
O resultado das urnas no primeiro turno das eleições 2026 consolida um novo perfil no cenário público brasileiro: os chamados "políticos influencers", candidatos que se projetaram a partir das redes sociais. Para isso, debates como o "um contra 20 oponentes", formato muito popular no YouTube, foram fundamentais. Lucas Pavanato (PL), deputado federal mais votado da história de São Paulo, por exemplo, foi o que mais se voluntariou a participar do Spectrum. "Ele vinha muito [mandar mensagem] no privado se convidando", diz Bruno Costa, um dos criadores do canal que popularizou o formato.
A dinâmica desses programas favorece uma tática amplamente utilizada nesta era digital da política: a publicação de cortes. Os participantes extraem desses conteúdos trechos curtos que os beneficiam e os publicam em suas redes sociais.
À coluna #Hashtag, do jornal Folha de São Paulo, Pavanato confirma o relato de Bruno Costa e diz que, além de gostar de debater, a participação nesses vídeos é parte da estratégia de gerar material para as redes sociais em múltiplos formatos. "Quem assiste a um debate mais aprofundado vai conhecer os conteúdos que leio e uso como referência, além do conhecimento que tenho para compartilhar. Isso faz com que as pessoas confiem mais em você, a ponto de depositarem o voto", diz.
O criador do canal Spectrum diz que o planejamento para o período eleitoral previa uma quantidade maior de embates, mas a iniciativa esbarrou na falta de adesão de figuras, em especial de contraponto à direita. "A maioria dos candidatos, geralmente de esquerda, tinha muito medo de participar. Isso é muito curioso, pois as pessoas de direita queriam incessantemente fazer debates", afirma.
Há exceções na esquerda, como Jones Manoel (PSOL) e Elias Jabbour (PCdoB), que participaram do quadro "1 versus 20" no canal e foram eleitos deputados federais por Pernambuco e Rio de Janeiro, respectivamente.
No ano passado, os criadores do Spectrum estabeleceram a meta de consolidar o canal como uma referência em debates sérios sobre o Brasil até as eleições. Para eles, o objetivo já foi alcançado. "Conseguimos chegar num lugar onde conversamos com pessoas que gostam de assistir ao debate pelo debate, pelo conteúdo, e não só pelo entretenimento", conta Bruno.
Questionado sobre a possibilidade de o formato dar palco para discursos extremistas, Bruno afirma que muitos dos convidados já possuem audiências por conta própria. "Todas essas pessoas têm muito mais seguidores do que a gente. A questão é saber produzir debates com bons oponentes, que vão gerar um verdadeiro desafio e fazer com que aquela pessoa seja confrontada de fato".
Para Costa, a linha que separa a vida real do ambiente virtual está cada vez mais tênue, já que o consumo de internet se tornou constante. "Se você observar, muitos dos eleitos são ótimos produtores de conteúdo e focam muito a produção relacionada a políticas e pautas que defendem", diz. Porém, o sucesso não se resume à internet: "Não é só rede social. Tem a ver com o trabalho dessas pessoas nas suas bases. Mas se você não comunica isso nas redes, não adianta nada".
Isso fica evidente quando nem todos que participaram dos debates no canal tiveram o mesmo desempenho nas urnas. Um exemplo citado é o de Guto Zacarias, candidato a deputado federal pelo Missão, que mesmo no embate "1 conservador contra 20 ativistas LGBT", com mais de 1 milhão de visualizações apenas no YouTube, não conseguiu se eleger.
Agora eleito e com grande visibilidade, Pavanato afirma que vai priorizar figuras mais relevantes e outras formas de conteúdo, como confrontos em Brasília. "Eu já estava percebendo que, hoje, acabo promovendo mais as outras pessoas do que a mim mesmo com esses debates. Por isso, tenho que filtrar melhor as oportunidades”.
Por Jonas Santana/Folhapress
SP: PM abre investigação para apurar se agentes obrigaram jovens presos a vestir camiseta do PT
Mãe de adolescente diz que agentes trocaram roupas após abordagem; peças tinham dizeres 'Professores da Apeoesp com Lula'
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| Foto: Reprodução |
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo diz que foi instaurada uma investigação preliminar para apurar a denúncia de que policiais militares obrigaram um adolescente e dois homens detidos por suspeita de tráfico de drogas a vestirem uma camiseta em apoio ao candidato Lula (PT).
Imagens dos três usando camisetas do petista foram divulgadas no Instagram do senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). As camisetas tinham aparência de novas e eram idênticas.
A mãe do adolescente disse que ele não usava a blusa e foi obrigado pelos PMs a colocar a vestimenta.
A ação da PM ocorreu na manhã de quarta-feira (21) na favela Vitória Pantanal, no Jardim Monte Líbano, em Piracicaba, no interior paulista.
Na mesma data e na mesma comunidade em que ocorreu a abordagem por suspeita de tráfico de drogas, a deputada estadual Professora Bebel (PT-SP) disse ter recebido denúncias de que PMs intimidaram e agrediram mulheres que entregavam materiais da campanha do PT. Os agentes, segundo a deputada, teriam obrigado as mulheres a entregarem para eles camisetas em apoio a Lula que estavam vestindo.
A blusa usada por elas tinha estampa vermelha e os dizeres: Professoras e professores da Apeoesp com Lula. O modelo era o mesmo usado pelos homens detidos na data, segundo as imagens divulgadas por Derrite.
Segundo a SSP, o Comando de Policiamento de Área 9 (CPA-9) realizará a investigação, responsável pela região de Piracicaba. A pasta afirma "não compactuar com desvios de conduta e punir com rigor os casos comprovados".
A secretaria diz também que até o momento não foi localizado em nenhuma delegacia de Piracicaba qualquer registro ou relato formal das mulheres sobre os fatos mencionados. "Eventuais vítimas podem registrar a ocorrência em qualquer delegacia, pela Delegacia Eletrônica ou procurar a Corregedoria da Polícia Militar", acrescenta a pasta.
A SSO disse que o adolescente e os dois homens de 21 e 24 anos foram detidos "a partir de uma denúncia via 190 com a descrição dos três". "Foram encontradas 23 porções de cocaína com o adolescente e um revólver e mais 137 porções da droga com os adultos", diz. A Secretaria não comentou a acusação de que os agentes obrigaram os suspeitos a vestir camiseta do PT. O caso foi registrado no 2º Distrito Policial de Piracicaba.
Procurado, Derrite não se manifestou. Na postagem em suas redes sociais, ele parabenizou a ação dos policiais e disse que "crime não pode ser relativizado". Defendeu ainda a redução da maioridade penal. Bolsonarista, o senador eleito é apontado como favorito para assumir o Ministério da Segurança Pública em eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL).
Por Karina Matias/Folhapress
Grupo propõe a Lula e Flávio medidas para derrubar a taxa Selic a 7,5% em 2027
Um grupo de 380 empresários, executivos e representantes da sociedade civil, coordenado pelo economista Roberto Giannetti da Fonseca, escreveu uma carta a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para obter dos dois candidatos à Presidência o compromisso com um amplo conjunto de medidas econômicas e políticas.
O Grupo Parlatório, como se autointitula, defende um ajuste fiscal que reduza de forma significativa a taxa básica de juros (Selic). O documento também trata de mudanças nas regras de escolha de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), da aceleração da reforma tributária e de uma posição firme em relação à defesa comercial.
Entre os colaboradores da carta estão o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, o ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates, o empresário Roberto Klabin, a especialista em segurança Ilona Szabó e a educadora Viviane Senna, entre outros.
A carta será entregue ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta-feira (22). Segundo Giannetti da Fonseca, a campanha de Flávio ainda não respondeu ao pedido de reunião.
A principal medida econômica proposta é a queda da Selic a 7,5% ao ano e da inflação a 3% já em dezembro de 2027. O patamar poderia ser alcançado por meio de um ajuste fiscal que produza superávit primário de pelo menos 1% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano.
Na trajetória da dívida, a meta é que a relação entre dívida bruta e PIB fique abaixo de 70% até dezembro de 2030. Hoje, o indicador está em 82,9%, segundo os últimos dados do Banco Central.
"A avaliação é que uma trajetória mais sustentável para a dívida seria capaz de reduzir a pressão sobre juros e inflação, criando condições para mais investimento, consumo e crescimento", diz trecho da carta.
Para chegar lá, o grupo quer a atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal, a revisão da indexação de despesas obrigatórias e da vinculação de benefícios ao salário mínimo, e o corte de supersalários no serviço público.
"O resultado será um crescimento mais acentuado, promovendo ambiente mais atrativo e seguro para investimentos produtivos, consumo doméstico e crescimento econômico", afirma o texto.
Com essas medidas, o grupo acredita ser possível atingir crescimento real médio igual ou superior a 3% ao ano entre 2027 e 2030, com taxa de investimento acima de 20% do PIB no período.
Na área tributária, a ideia é acelerar a reforma, reduzir exceções e regimes especiais e evitar aumento da carga, hoje em torno de 34% do PIB, na calibragem das alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS. Já a reforma administrativa teria como eixos a avaliação de desempenho, a redução do número de ministérios, autarquias e estatais e a ampliação dos serviços digitais.
O documento inclui ainda uma agenda de produtividade e competitividade para os primeiros 100 dias de governo, com abertura gradual da economia.
STF E REFORMA POLÍTICA
No Judiciário, a carta propõe melhorias nas regras de indicação e aprovação dos ministros do STF.
Sugere ainda uma reforma política que seria elaborada em 90 dias após a convocação do Conselho da República, e enviada ao Congresso como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no primeiro semestre. Entre outros pontos, o pacote prevê o fim da reeleição para cargos executivos.
Na educação, a referência é o novo Plano Nacional de Educação, que prioriza a alfabetização e a formação de professores.
Em comércio exterior, o texto cobra que o contencioso com os Estados Unidos seja negociado já em janeiro e que o Brasil mantenha posição firme com a China na defesa comercial.
Na agenda ambiental, as metas incluem neutralizar as emissões da agropecuária até 2042, com restauração de 15 milhões de hectares, além de criar um mercado regulado de carbono e vetar a redução de áreas protegidas.
Para a segurança, a carta prevê integração entre Polícia Federal, Receita e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para atacar o poder econômico do crime organizado, câmeras corporais nas forças federais e manutenção da proibição do porte de armas como regra.
Por Maeli Prado 2
O Grupo Parlatório, como se autointitula, defende um ajuste fiscal que reduza de forma significativa a taxa básica de juros (Selic). O documento também trata de mudanças nas regras de escolha de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), da aceleração da reforma tributária e de uma posição firme em relação à defesa comercial.
Entre os colaboradores da carta estão o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, o ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates, o empresário Roberto Klabin, a especialista em segurança Ilona Szabó e a educadora Viviane Senna, entre outros.
A carta será entregue ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta-feira (22). Segundo Giannetti da Fonseca, a campanha de Flávio ainda não respondeu ao pedido de reunião.
A principal medida econômica proposta é a queda da Selic a 7,5% ao ano e da inflação a 3% já em dezembro de 2027. O patamar poderia ser alcançado por meio de um ajuste fiscal que produza superávit primário de pelo menos 1% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano.
Na trajetória da dívida, a meta é que a relação entre dívida bruta e PIB fique abaixo de 70% até dezembro de 2030. Hoje, o indicador está em 82,9%, segundo os últimos dados do Banco Central.
"A avaliação é que uma trajetória mais sustentável para a dívida seria capaz de reduzir a pressão sobre juros e inflação, criando condições para mais investimento, consumo e crescimento", diz trecho da carta.
Para chegar lá, o grupo quer a atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal, a revisão da indexação de despesas obrigatórias e da vinculação de benefícios ao salário mínimo, e o corte de supersalários no serviço público.
"O resultado será um crescimento mais acentuado, promovendo ambiente mais atrativo e seguro para investimentos produtivos, consumo doméstico e crescimento econômico", afirma o texto.
Com essas medidas, o grupo acredita ser possível atingir crescimento real médio igual ou superior a 3% ao ano entre 2027 e 2030, com taxa de investimento acima de 20% do PIB no período.
Na área tributária, a ideia é acelerar a reforma, reduzir exceções e regimes especiais e evitar aumento da carga, hoje em torno de 34% do PIB, na calibragem das alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS. Já a reforma administrativa teria como eixos a avaliação de desempenho, a redução do número de ministérios, autarquias e estatais e a ampliação dos serviços digitais.
O documento inclui ainda uma agenda de produtividade e competitividade para os primeiros 100 dias de governo, com abertura gradual da economia.
STF E REFORMA POLÍTICA
No Judiciário, a carta propõe melhorias nas regras de indicação e aprovação dos ministros do STF.
Sugere ainda uma reforma política que seria elaborada em 90 dias após a convocação do Conselho da República, e enviada ao Congresso como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no primeiro semestre. Entre outros pontos, o pacote prevê o fim da reeleição para cargos executivos.
Na educação, a referência é o novo Plano Nacional de Educação, que prioriza a alfabetização e a formação de professores.
Em comércio exterior, o texto cobra que o contencioso com os Estados Unidos seja negociado já em janeiro e que o Brasil mantenha posição firme com a China na defesa comercial.
Na agenda ambiental, as metas incluem neutralizar as emissões da agropecuária até 2042, com restauração de 15 milhões de hectares, além de criar um mercado regulado de carbono e vetar a redução de áreas protegidas.
Para a segurança, a carta prevê integração entre Polícia Federal, Receita e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para atacar o poder econômico do crime organizado, câmeras corporais nas forças federais e manutenção da proibição do porte de armas como regra.
Por Maeli Prado 2
Professora da UFG agredida com garrafa tem todos os ossos do rosto fraturados
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| Professora aposentada de 79 anos sofre ataque brutal com garrafa em Goiânia (Foto: Instagram) |
A professora aposentada da Universidade Federal de Goiás (UFG), Elizabeth Caramaschi, de 79 anos, foi brutalmente atacada com uma garrafa de vidro em Goiânia, resultando em múltiplas fraturas faciais. Segundo informações divulgadas por seu filho, Thiago Caramaschi, ela precisará passar por uma cirurgia de reconstrução facial devido à gravidade das lesões.
O ataque ocorreu no domingo (18/10), enquanto Elizabeth caminhava nas proximidades do Parque Vaca Brava, no Setor Bueno. Ela foi ferida gravemente com uma garrafa de vidro quebrada, sofrendo traumatismo craniano e quatro perfurações nas costas. A professora foi socorrida por transeuntes e levada ao Hospital Estadual de Urgências de Goiás (Hugo), onde permanece internada em estado crítico, intubada e em coma na UTI.
Imagens de câmeras de segurança capturaram o momento da agressão. No vídeo, Elizabeth é vista tentando se proteger ao perceber a aproximação do agressor, mas é perseguida e atacada. Relatos indicam que o suspeito, antes de agredir a professora, teria se envolvido em uma briga com outro homem. Elizabeth foi atingida durante essa sequência de violência, sem qualquer ligação prévia com o agressor.
O suspeito, Kaio Kalton de Brito Soares, de 22 anos, foi detido em flagrante pela Polícia Militar no domingo. Na segunda-feira (19/10), sua prisão foi convertida em preventiva durante a audiência de custódia. Ele está sendo investigado por tentativa de feminicídio, enquanto a Polícia Civil de Goiás continua apurando as circunstâncias e motivações do ataque. A prisão preventiva não implica em condenação.
A Universidade Federal de Goiás expressou solidariedade à professora e sua família, condenando a violência e esperando que as medidas legais sejam tomadas. O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) também se manifestou em apoio a Elizabeth, exigindo a responsabilização do suspeito conforme a lei.
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Governo Lula aciona Lei Antifacção pela 1ª vez para confiscar R$ 190,3 mi de membros do PCC e do CV
O governo do presidente Lula (PT), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), usou a Lei Antifacção pela primeira vez na terça-feira (20) ao acionar a Justiça para confiscar R$ 190,3 milhões de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho).
Eles são suspeitos não identificados de envolvimento com tráfico internacional de drogas, contrabando de cigarros e agrotóxicos e lavagem de dinheiro.
Segundo o órgão, foram apresentadas quatro ações com esse objetivo pela Procuradoria-Geral da União em varas da Justiça Federal em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Paraná. Os casos estão em sigilo e, portanto, ainda não é possível saber se já há decisões determinando o confisco dos bens.
Em nota à imprensa, a AGU afirmou que três ações buscam recuperar R$ 82 milhões e miram 87 réus em investigações sobre grupos criminosos ligados ao PCC. Entre as atividades ilícitas estaria um esquema de contrabando de cigarros paraguaios e de agrotóxicos proibidos no país.
Já o outro processo seria para confiscar R$ 108,2 milhões relacionados ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de capitais. Nesse caso, o órgão afirmou que foram identificadas conexões de investigados com integrante do Comando Vermelho, mas que não há comprovação de vínculo formal com a facção.
Sancionada em março por Lula, a Lei Antifacção permite o confisco de bens de origem ilícita por meio de ações civis –como faz a AGU– sem necessidade de condenação criminal prévia.
A partir dos mecanismos previstos na legislação, a Procuradoria-Geral da União identifica o dinheiro e outros recursos vindos do crime e, com isso, a Advocacia pode ir à Justiça tentar alcançar também financiadores, empresas de fachada, familiares e terceiros usados para ocultar patrimônio ilícito de grupos criminosos.
"O caráter inovador da iniciativa está na utilização de instrumentos de natureza civil para atingir diretamente o patrimônio e as estruturas financeiras que sustentam as atividades criminosas, complementando a atuação dos órgãos de investigação e persecução penal", afirmou a AGU em comunicado.
O órgão também informou que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e a CGU (Controladoria-Geral da União) contribuíram com as ações com o repasse de estudos e dados usados para embasar as ações.
Por Isadora Albernaz, Folhapress
Lulinha entregou sigilos a Mendonça e pode prestar depoimento, diz advogado
Em entrevista à CNN Brasil, Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta segunda-feira (19) ter entregado sigilos fiscal, bancário e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente, ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Ele [Lula] chamou o filho dele, o filho dele veio ao Brasil e ele disse para o filho 'olha, eu estou pedindo para o seu advogado levar ao conhecimento da Polícia Federal e do ministro André Mendonça, que é relator de um dos inquéritos, a sua disposição voluntária e espontânea de abrir o seu sigilo fiscal, bancário e telemático, eu quero que você se apresente'", relatou.
Em seguida, o advogado disse ter ido a Brasília, em uma agenda pública, na qual foi "muito bem recebido pelo ministro André Mendonça".
Na ocasião, afirmou ter dito ao magistrado: "Ministro, eu estou aqui em nome do presidente para abrir as contas do Fábio, para colocar o Fábio à disposição da Justiça, para prestar qualquer esclarecimento que porventura se faça necessário".
"Depois disso, eu disse isso também para o diretor-geral da PF, inclusive em um evento público, que a imprensa noticiou como se eu estivesse em segredo, como se tivessem feito leitura labial. Fui eu que, numa entrevista, reconheci e disse para o Andrei [Rodrigues] que estou preocupado com esses vazamentos, que o Fábio está à disposição e que ele vem a hora que tiver que vir", prosseguiu.
De acordo com o advogado, depois dessa movimentação, a PF afirmou que não tinha elementos suficientes nem sequer para fazer a oitiva de Fábio. "Esse assunto não tem essa dimensão", pontuou.
A PF (Polícia Federal) investiga Fábio Luís Lula da Silva em três inquéritos. As apurações miram suposto tráfico de influência e corrupção em prol de empresas junto ao governo federal.
Para o advogado, Lulinha "não deveria estar nesse inquérito” e faltou "coragem" por parte da PF para arquivar a investigação contra o filho do presidente.
"Na minha avaliação, faltou coragem para a PF arquivar esse inquérito, porque é o que a PF tinha que fazer em relação à Roberta e ao Fábio. Não arquivou porque era o filho do presidente Lula e porque era amiga do filho do presidente Lula", declarou.
Embora Fábio Luís atualmente more na Espanha com a família, Marco Aurélio defendeu que, caso ele seja chamado para prestar depoimento, voltará ao Brasil.
"Se o Fábio for chamado, ele virá a todo e qualquer momento prestar esclarecimento", disse.
Na avaliação do advogado, Lulinha só é alvo de investigação porque carrega "o peso de um sobrenome".
"Se ele fosse filho do Bolsonaro em um governo Bolsonaro, um inquérito não seria nem instaurado , mas sendo filho do presidente Lula, num governo do presidente Lula, ele vai ser investigado e deveria ser investigado, na minha opinião, se tivessem motivos. Nesse caso, não há motivos para que ele seja investigado", acusou.
Investigação
As investigações contra Fábio Luís foram autorizadas pelo STF a partir do fim de julho. O ministro da Corte André Mendonça é o relator de duas delas e o ministro Flávio Dino, da terceira.
Lulinha entrou na mira das investigações após revelação de sua proximidade com Roberta Luchsinger, que foi alvo da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em dezembro do ano passado.
A empresária teve o celular apreendido pela PF. Segundo relatórios da corporação, Luchsinger teria trabalhado para o "Careca do INSS", sendo uma possível operadora financeira e política do esquema de fraudes.Por: CNN
Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias
Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos se mulher, e 60 anos se homem, com 25 anos de contribuição e de atividade
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 140/26, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).O texto é originário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025 e pelo Senado Federal neste ano.
Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos, se mulher, e aos 60 anos, se homem, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, é aplicada a norma geral estabelecida pela reforma da Previdência: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
A mudança valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no regime geral, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao discursar sobre a PEC, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ressaltou que a medida é uma resposta do Estado à longa espera e ao histórico de insegurança dos agentes.
"Esses profissionais levam o Estado brasileiro para locais onde muitas vezes o atendimento não chega. A aposentadoria especial é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados , Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a atuação desses profissionais na prevenção e no combate a doenças como a dengue e disse que a conquista foi construída com “escuta, responsabilidade e atenção ao equilíbrio do sistema previdenciário”.
Durante a solenidade, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a medida é “importante, necessária e justa” e que a promulgação atende à reivindicação popular.
Lula parabenizou a atuação do Congresso. “O que estamos fazendo hoje foi obedecer à vontade de um povo que foi para a rua, que cobrou e exigiu de nós”, declarou. Na mesma solenidade foi promulgada a Emenda Constitucional 141/26, que acaba com a escala de trabalho 6x.
Regras de transição
A nova emenda constitucional cria regras de transição para quem se tornou agente comunitário de saúde ou de combate às endemias até a promulgação.
Uma delas exige os mesmos 25 anos de contribuição e atividade se a pessoa tiver as seguintes idades:
- até 31 de dezembro 2030: 50 anos para a mulher e 52 anos para o homem;
- até 31 de dezembro de 2035: 52 anos para a mulher e 54 anos para o homem;
- até 31 de dezembro de 2040: 54 anos para a mulher e 56 anos para o homem; e
- a partir de 1 de janeiro de 2041: 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem.
Idade e contribuição
Outra transição possível para os que já atuam na área é a soma de pontos de idade e tempo de contribuição.
A idade mínima para mulher será de 60 anos; e para o homem, 63 anos. O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos, sendo 10 anos de efetivo exercício como agente. Além disso, será necessário atingir 83 pontos para mulheres e 86 pontos para homens, somando idade e tempo de contribuição.
Também serão considerados o período de afastamento para exercício de mandato classista e o tempo de readaptação em outra função, desde que decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
Impacto orçamentário
De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o impacto da emenda constitucional no Orçamento federal será de R$ 3 bilhões por ano.
O texto prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento de despesas nos regimes próprios de previdência, além de determinar o repasse de recursos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Polícia investiga suspeita de explosivos em carro de Flávio, mas ameaça é descartada
Após o fim do debate entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) na Band, a Polícia Militar precisou investigar uma suspeita de bomba no carro que trouxe o senador aos estúdios da emissora.
Cães farejadores apontaram a possibilidade de haver um artefato no veículo, o que levou o Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) da PM-SP examinar o carro. A informação chegou à Polícia Legislativa, que faz a segurança de Flávio, durante o debate.
O filho de Jair Bolsonaro (PL) acabou deixando a sede da emissora no carro do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O comandante do esquadrão antibomba do Gate, Vitor Capello Haddad, afirmou que o grupo foi chamado após pedido da Polícia Legislativa, que reportou ter recebido ameaça de bomba.
Dois cães farejadores vistoriaram o carro de Flávio e ambos indicaram a presença de algum produto químico associado a explosivo.
Contudo, quando os especialistas fizeram a vistoria, constataram que a sinalização dos cães foi um falso positivo: não havia explosivos.
O capitão afirmou que a falha pode ter sido decorrente de algum produto químico do carro, possivelmente usado para sua limpeza, o que poderia ter feito com que os cães se confundissem.
Por Fábio Zanin di Bruno Ribeiro/Folhapress
Relação com Lula nunca foi comercial, e sim institucional, afirma lobista a 8 dias do 2º turno
A oito dias da eleição de segundo turno no Brasil, a empresária e lobista Roberta Luchsinger - investigada por corrupção e tráfico de influência em conjunto com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha - afirmou à CNN Brasil que sua relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nunca foi profissional nem comercial, e sim institucional.
Ainda assim, criticou Lula repetidas vezes e disse que "um presidente da República que não sabe o que está acontecendo na antessala dele ou é mentiroso, ou senil". Isso após dizer que Lulinha se encontrou com diversos ministros do governo federal e que até viajou para a casa do ex-ministro da Educação Camilo Santana, no Ceará.
Luchsinger, que chegou a se descrever como "melhor amiga" de Lulinha, encerrou a entrevista dizendo que a partir do momento em que Lulinha se cala e não a defende do próprio pai, ela que é a vítima da situação e eles, cúmplices.
A lobista fez referência às vezes em que Lula a chamou de "pilantra" no Podcast Flow e em entrevista à TV Globo, o que, segundo ela, ocasionou em ameaças de morte para ela e para as filhas.
Relação com Antônio Carlos Camilo Antunes
A lobista afirmou que conheceu o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", para prestar um serviço de revisão de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) da Anvisa, focando em melhorias para a área de saúde, e o apresentou para Lulinha. Depois disso, Luchsinger alega que só soube da relação entre ambos a partir da mídia, de que teriam ficado amigos e viajado.
Em relação às fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Luchsinger disse que rompeu contrato do serviço com Antônio Camilo assim que soube do esquema. Acrescentou que seu inquérito da PF é público e que, nele, fica claro que ela não teria relação com o escândalo do INSS.
Por Caroline Aragaki, Estadão Conteúdo
Flávio Bolsonaro reúne apoiadores na Paulista para manifestação "Videos Mostram a multidão na Paulista"
Apoiadores do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) se reúnem na avenida Paulista na manhã deste domingo (18) para um comício do candidato.
O ato foi convocado após a manifestação da esquerda, a favor do presidente Lula (PT), no mesmo local no domingo passado (11). O evento, na ocasião, ocupou 12 quarteirões da avenida.
Flávio chegou ao evento por volta das 11h15 e fará seu discurso sobre um dos carros de som que está no local. O trio elétrico do candidato percorre um trecho da avenida nas proximidades do Masp.
Na noite deste domingo, ele vai comparecer a debate promovido pela Band e outros veículos de imprensa, também em São Paulo.
Por volta das 11h, a avenida Paulista tinha mais manifestantes concentrados em trecho perto da rua Augusta. O ponto da principal concentração, no restaurante McDonald's, é quase intransitável para pedestres com a aglomeração.
Bloqueios nas proximidades do parque Mario Covas impedem as pessoas de chegar perto, provocando um vaivém.
O governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também comparece. Estão no carro de som aliados como os senadores eleitos Deltan Dallagnol (Novo-PR), Marcel van Hattem (Novo-RS) e André do Prado (PL-SP). Um dos organizadores é o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), também presente.
Funk e palavras de ordem animam o público, composto por muitas pessoas de meia-idade, idosos e também famílias.
"Quem ficar parado é petista disfarçado" é o refrão mais cantado, um tipo de sinal ao qual os manifestantes respondem com pulinhos e acenos.
Por Clayton Castelani e Jullia Gouveia, Folhapress
Moraes ignorou aviso da PF sobre risco de quebrar sigilo da fonte em caso de blogueiro do Maranhão
O jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que assina um blog com seu nome e foi alvo de busca e apreensão em investigação por suspeita de perseguição após publicações contrárias a Flávio Dino
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou um alerta da PF (Polícia Federal) de que a quebra do sigilo da fonte de um jornalista investigado iria ferir uma garantia constitucional. Em um inquérito sob sua relatoria, o ministro determinou que informações resguardadas por tal proteção fossem juntadas aos autos.
Trata-se da investigação sobre suposta perseguição contra o também ministro do STF Flávio Dino. Moraes determinou a apreensão de celulares e notebook do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou em seu blog reportagens sobre o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.
Em agosto, cinco meses após a PF apreender os equipamentos de Luís Pablo, Moraes determinou operação de busca e apreensão contra informantes do jornalista. Ou seja, permitiu que fosse quebrado o sigilo da fonte, cláusula pétrea da Constituição Federal.
As decisões motivaram críticas de entidades do jornalismo e do direito, além de preocupações e dúvidas entre estudiosos do assunto.
Depois da apreensão do material do jornalista —mas antes da busca e apreensão sobre seus informantes—, o delegado Antônio Carlos Knoll de Carvalho, da Polícia Federal, enviou, em 8 de abril, um ofício a Moraes informando que não havia juntado aos autos diálogos que revelariam as fontes do jornalista.
"Da análise das mensagens pode-se identificar o provável fornecedor de informações para o investigado, tendo sido tal pessoa responsável por encaminhar ao jornalista as fotografias, filmagens e os dados dos veículos que foram publicadas por Luís Pablo nas reportagens em seu blog", escreveu o delegado.
"Tendo em vista o disposto no Art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que resguarda o sigilo da fonte, e havendo a possibilidade, em tese, de as conversas acima mencionadas estarem resguardadas por tal preceito, a IPJ [Informação de Polícia Judiciária] nº 1466253/2006 não foi, neste momento, juntada aos autos."
Em um despacho no mesmo dia, Moraes não compartilhou da preocupação do delegado. O ministro reconheceu que a "Constituição Federal, ao proclamar a inviolabilidade do sigilo da fonte, tem por finalidade garantir a toda a sociedade a ampla e total divulgação dos fatos e notícias de interesse público".
Mas considerou que aquela situação configurava uma exceção. "No caso dos autos, entretanto, há indícios relevantes de que o investigado Luís Pablo Conceição Almeida incorreu na prática de crime previsto no Art. 147-A do Código Penal [crime de perseguição] sem prejuízo de outras condutas eventualmente relacionadas, a partir de publicações realizadas na internet e em redes sociais, atentando contra ministro do Supremo Tribunal Federal", escreveu o magistrado.
"Desse modo", acrescentou Moraes, "é indispensável a juntada das provas aos autos, de modo que seja regularmente analisada a sua licitude pelo Poder Judiciário no contexto da existência de indícios de crimes."
Diante disso, o ministro determinou que a PF juntasse as provas nos autos no prazo de 48 horas.
Um dos alvos de busca e apreensão da operação determinada em agosto por Moraes foi o delegado da PF aposentado Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão e que era secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do governo Carlos Brandão (MDB). Ele ocupou o cargo até ser afastado e ter prisão domiciliar decretada por uma decisão de julho do ministro Flávio Dino em outro inquérito que corre no STF, sobre os desdobramentos de um assassinato à luz do dia num centro comercial de São Luís.
Segundo a PF, Cutrim conseguiu informações sobre o uso do carro oficial por familiares de Dino em sistemas de acesso restrito e as repassou para Luís Pablo.
Com base em dados obtidos na operação de março contra o jornalista, a PF concluiu que Cutrim era informante dele, a partir de conversas entre os dois pelo WhatsApp.
Três meses após o ministro determinar a juntada dos diálogos aos autos, em 15 de julho, o mesmo delegado Antonio Knoll solicitou a Moraes a expedição do mandado de busca e apreensão contra Cutrim.
Nessa mesma busca, Moraes autorizou medidas contra o advogado Diogo Diniz Lima, também apontado como informante e que, segundo a investigação, fez pagamentos de R$ 100 mil a Luís Pablo para a quitação de um imóvel. A PF, porém, informou a Moraes não ser possível afirmar que o jornalista recebeu pagamento para fazer reportagens contra Dino
Luís Pablo, que é réu num processo de 2017 acusado de integrar uma rede de extorsão a políticos e empresários do estado, nega ter monitorado Dino e seus familiares.
O advogado de Cutrim, José Berilo de Freitas Leite Filho, chamou de "aberração jurídica, que contraria entendimento do próprio STF" a quebra de sigilo da fonte do jornalista que permitiu a busca e apreensão contra seu cliente. Também disse que Moraes cometeu um "erro grotesco" ao quebrar uma cláusula pétrea da Constituição por meio de um despacho.
Quando o caso veio à tona, Moraes, acossado por críticas, afirmou que defende a liberdade de imprensa, mas que o sigilo da fonte para jornalistas não deve servir como escudo para práticas criminosas.
"Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Sigilo da fonte é uma garantia essencial para a defesa da democracia, e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais."
Procurado pela Folha, Moraes não se manifestou. A assessoria do ministro disse que ele já havia tratado do tema.
A assessoria de Dino negou irregularidades no uso dos veículos do TJ-MA, afirmando que o STF solicitou ao tribunal maranhense aparato de segurança para o ministro e seus familiares quando estivessem no estado. Afirmou que Dino é alvo de agressões e ameaças, que ele e parentes foram monitorados e seguidos e que a investigação mostrou o "acesso ilegal, por funcionário público, a informações sigilosas de segurança, que foram utilizadas em um monitoramento clandestino e ilegal".
Os inquéritos envolvendo Luís Pablo e Raimundo Cutrim tiveram desdobramentos importantes em meio à campanha eleitoral e à guerra entre o grupo do governador Carlos Brandão (de quem Cutrim é aliado) e os chamados "dinistas", que trabalharam no governo Dino (do qual Brandão foi vice) e depois romperam com a atual gestão.
Algumas das ações relativas ao Maranhão no STF estão sob a relatoria de Dino e têm entre os investigados Brandão e aliados. O governador se queixa de não ter tido acesso aos autos de um dos casos e acusa Dino de usar a toga para perseguir adversários.
Dino afirmou, via sua assessoria, que está afastado da política desde que tomou posse no STF e que não tem motivos para se declarar impedido de julgar os processos.
Por Fabio Victor, Folhapress
Ampliar mandato em PEC do fim da reeleição pode ser inconstitucional, dizem especialistas
Flávio Bolsonaro defendeu que proposta que veta novo mandato valeria já para si mesmo, se eleito, e que Congresso definiria se seria de 4 ou 5 anos
Ao defender que a Constituição seja alterada para dar fim à possibilidade de reeleição, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que tal medida deveria valer para ele mesmo, caso seja eleito, e sinalizou que caberia ao Congresso definir qual seria a duração de seu mandato –se de quatro ou cinco anos.
Professores de direito constitucional ouvidos pela Folha dizem que, apesar de não haver problema em que o Congresso aumente o tempo de mandato do presidente em um ano por si só, determinar que essa mudança valeria para aquele que já está no cargo poderia ser declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Há, por outro lado, quem diga que esse tipo de medida está em uma zona cinzenta, embora seja consenso que o mais adequado seria prever uma regra de transição.
"Uma proposta nesse caso me seria inconstitucional porque ela violaria as cláusulas pétreas, especificamente em relação ao significado do que é o voto direto, secreto, universal e periódico", afirma Emilio Peluso Neder Meyer, professor de direito constitucional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
"Significaria um eleitorado soberanamente decidir, outorgar a alguém um mandato presidencial de quatro anos e, quando vê, a pessoa está exercendo cinco", diz ele.
Ana Laura Barbosa, professora de direito constitucional do Insper e da FGV Direito SP concorda: "Quando o povo vai às urnas eleger um presidente, ele vai sabendo a duração do mandato para o qual ele votou".
"Sem uma regra de transição, uma emenda constitucional desse tipo aplicando-se ao incumbente de imediato seria inconstitucional, justamente porque muda as regras de duração de mandato no meio do jogo."
Rubens Beçak, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, tem entendimento semelhante. "Quem está conferindo o mandato eventual para o presidente eleito está trabalhando com as regras do jogo, de quatro anos", diz. "Então o Congresso, numa eventualidade de aprovação de aumento do período presidencial, estaria ampliando a vontade do eleitor, e eu tenho dúvida se isso é possível."
Daniel Sarmento, professor de direito constitucional da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), por sua vez, avalia que o tema é complexo, não sendo possível afirmar com certeza que se trata de uma medida constitucional ou não.
"É uma zona cinzenta", diz ele. "Idealmente, quando você faz uma mudança sobre extensão do mandato, ela não deveria se aplicar ao proponente dessa mudança ou ao mandato atual. Deveria se aplicar ao outro. Agora, dizer que o ideal corresponde à redação da cláusula pétrea demanda um esforço argumentativo."
O entendimento de Sarmento é que não tem nenhuma cláusula pétrea na Constituição que trate exatamente desse assunto, e que falar em restrição ao direito do voto pelo aumento de mandato de um ano não é algo evidente. "Não está se falando em algo como dobrar o mandato, não é algo abolindo uma eleição."
Ele aponta inclusive o precedente da reforma de 1997 que passou a permitir a reeleição, algo de maior impacto, e que já valeu para o mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em março deste ano, o senador Flávio Bolsonaro apresentou uma PEC propondo o fim da reeleição para a Presidência. O texto não abordava a questão do tempo de mandato.
Neste mês, após sair à frente nos resultados das urnas no primeiro turno, Flávio disse defender que o fim da reeleição tenha validade já para o seu mandato e sinalizou que o Congresso poderia definir uma alteração no mandato.
"Eu sou autor da PEC e vou usar o capital político que um presidente recém-eleito tem para conseguir aprovar isso no Congresso para que sirva já no meu mandato. E aí, se vai ser quatro ou cinco anos, se vale para governador, prefeito, o processo legislativo é que vai dizer", afirmou.
Em 1994, a emenda que alterou o tempo do presidente no cargo de cinco para quatro anos estabeleceu que ela só entraria em vigor no ano seguinte –quando haveria troca de mandato.
A própria PEC que está em tramitação no Congresso que trata do fim da reeleição, além de uma série de outros pontos, prevê regra de transição no que se refere ao tempo no cargo.
O relatório aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado em 2025 diz, por exemplo, que o mandato do presidente e dos governadores eleitos em 2026 e 2030 seria de quatro anos. E apenas a partir de 2034 aumentaria para cinco anos.
Regras sobre parentes
Ao falar sobre a proposta do fim da reeleição, Flávio também defendeu que ela deveria incluir uma vedação para que parentes imediatos disputem o mesmo cargo.
"É o Congresso que faz a lei. Mas inclusive para a questão de parentes até terceiro grau, não sou só eu, é o meu pai inclusive. Houve uma fala desencaixada de que o [Jair] Bolsonaro poderia ser candidato a vice-presidente. Não. Se eu for presidente da República a partir de 2027, nenhum parente meu pode ser candidato", afirmou o senador.
Emilio Peluso Meyer aponta que, pela atual jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), parentes só podem concorrer ao mesmo cargo quando aquele que estava no posto ainda teria direito à reeleição. Nesse caso, portanto, segundo as regras atuais, o presidente teria que renunciar ao posto seis meses antes do pleito, de modo que seus parentes pudessem se candidatar.
Por Renata Galf, Folhapress
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