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PT da Bahia e Alcolumbre aparecem em novo capítulo das revelações de Vorcaro, diz revista- Por Redação
Os investigadores da Polícia Federal decidiram rejeitar formalmente a delação de Daniel Vorcaro. A opção por não aceitar a segunda proposta apresentada pelo dono do Banco Master já foi comunicada aos defensores do banqueiro.
Vorcaro segue ainda na mesa de negociações com a PGR, que avalia os novos dados trazidos por ele para reforçar o valor de sua potencial colaboração com as investigações.
Um desses casos, relatados aos investigadores pelos defensores do banqueiro, foi revelado pela revista Veja, há pouco, na capa da edição que chega aos assinantes nesta sexta-feira (12).
De acordo com a publicação, o dono do Master se ofereceu para relatar os detalhes de uma operação no exterior que resultou num repasse de 30 milhões de dólares ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, cerca de 155 milhões de reais. De acordo com proposta de confissão, o valor foi depositado em uma conta secreta no exterior e repassado ao parlamentar pelo apoio dado a uma demanda de interesse do Banco Master, em transação operada por Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro.
Ainda segundo a revista, o ex-banqueiro se dispôs também a falar sobre seus negócios nebulosos com o PT da Bahia, citando especialmente o ex-governador Rui Costa, chefe da Casa Civil de Lula até recentemente, que se mostraram fundamentais para a ascensão meteórica do Master.
Segundo ele, a história começou em 2007, durante o governo Jaques Wagner, com o nome de CredCesta. A iniciativa foi criada para permitir que servidores públicos estaduais realizassem compras em supermercados públicos com desconto direto na folha de pagamento. Com a entrada de Vorcaro na operação, o CredCesta virou uma das principais operações de crédito consignado na Bahia, especialmente na modalidade de Reserva de Cartão Consignado.
Em 2022, já na gestão de Rui Costa, sucessor de Wagner, um decreto estadual restringiu a portabilidade dessas dívidas para outros bancos, medida que ampliou a presença da instituição financeira no setor. Ou seja, na prática, o governo do PT baiano realizou uma manobra para se tornar um dos principais parceiros de Vorcaro. O ex-banqueiro ainda não detalhou a que custo se deu essa relação.
Pautas-bomba avançam no Senado e testam relação de Lula com Alcolumbre
Um dia após ministros do governo Lula (PT) se reunirem com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir que ele segurasse a votação de propostas legislativas com impacto nas contas públicas, três pautas-bomba avançaram na Casa, duas delas com custo de ao menos R$ 170 bilhões em dez anos.
A aprovação de matérias que preocupam o Palácio do Planalto ocorre no momento em que Lula sinalizou a aliados que pretende se reunir com Alcolumbre após meses de distanciamento e representa um teste na relação entre os chefes do Executivo e do Legislativo —especialmente desgastada desde a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta quarta-feira (10), Alcolumbre ignorou o pedido do governo e pautou no plenário a votação de um projeto de lei que estabelece a renegociação de dívidas de grandes produtores rurais. A proposta foi aprovada, mas ainda precisa voltar à Câmara dos Deputados. O governo pretende vetar a medida, cujo impacto é estimado em R$ 140 bilhões nos próximos dez anos.
Até minutos antes da votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tentava um acordo com Alcolumbre e com o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). O presidente da Casa, no entanto, anunciou que a iniciativa havia fracassado, e a matéria seria votada.
"Os senadores estão me apelando há algum tempo para deliberar esse projeto. Infelizmente o acordo não chegou. Eu vou me desobrigar, na condição de presidente do Senado Federal, e vou submeter à votação", afirmou Alcolumbre momentos antes de iniciar a votação.
O presidente do Senado disse ainda "respeitar a posição do governo e do ministro, que tem pedido reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação de matérias relevantes que podem impactar o Orçamento do Brasil".
Dois senadores a par das tratativas afirmam que Alcolumbre até tentou adiar a votação e insistiu para que Calheiros e Tereza Cristina (PP-MS) conversassem novamente com o ministro da Fazenda, mas os dois foram irredutíveis e alegaram que o governo estava pedindo tempo sem apresentar uma solução.
Segundo relatos, Alcolumbre perguntou se os dois estavam dispostos a arcar com o custo político de serem taxados como os responsáveis por uma pauta-bomba. Ambos discordaram do impacto fiscal alegado pelo governo Lula.
Antes disso, duas comissões do Senado haviam aprovado benesses a categorias profissionais específicas —aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além do aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.600 para R$ 13,6 mil.
A primeira medida, segundo cálculo da equipe econômica, deve custar cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos para a Previdência, mas ainda precisa passar pelo plenário com o voto favorável de 49 dos 81 senadores. A data de votação da proposta depende da disposição de Alcolumbre, que pode atender o Planalto ao retardar a deliberação.
Já o piso para os profissionais da saúde agora deve seguir para análise da Câmara dos Deputados, onde o governo também espera protelar a votação.
As duas pautas avançaram sem resistência dos governistas, que chegaram a apoiar publicamente as medidas, apesar do alerta do Planalto sobre o impacto no Orçamento.
No caso dos benefícios a agentes de saúde e médicos, a avaliação dos governistas foi a de que se opor aos projetos traria desgaste em ano eleitoral. Como já havia maioria favorável formada, senadores aliados de Lula não criaram obstáculos à aprovação.
O Planalto ainda foi derrotado em outra deliberação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) de autonomia financeira do BC (Banco Central) à revelia do Ministério da Fazenda, que chegou a apresentar uma proposta alternativa, mas foi ignorado.
Em negociação com os pares, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), conseguiu adiar em uma semana a votação da proposta no plenário e o governo tentará fazer modificações no texto.
Apesar das derrotas desta quarta, a avaliação de petistas é a de que há gestos favoráveis de Alcolumbre em relação ao governo. O presidente do Senado havia dito a emissários de Lula que após uma conversa com ele destravaria a votação da PEC 6x1, uma das prioridades do governo neste ano.
O petista vinha resistindo à ideia, incentivado até mesmo por pesquisas que apontam como eleitoralmente prejudicial a reaproximação com Alcolumbre.
Aliados recomendam, no entanto, que ele reate com o presidente do Senado não apenas por causa da PEC 6x1, mas também para evitar a aprovação das pautas-bomba às vésperas do período eleitoral.
'10 BRASIS'
Na tentativa de evitar as derrotas, Durigan e os ministros Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais) se reuniram com Alcolumbre, nesta terça (9), para segurar a votação de projetos como a regulamentação de pisos salariais para uma série de categorias profissionais, a ampliação de benefícios fiscais para templos religiosos e a renegociação de dívidas rurais, que acabou aprovada nesta quarta.
A princípio, Alcolumbre sinalizou concordar com o pedido e disse no plenário que não poderia pautar a votação de todos os projetos que beneficiavam categorias específicas. Ele chegou a pedir aos senadores que não cobrem dele a votação desses temas em plenário.
"Ou eu vou botar [para votar] todos esses daqui na pauta, todas as PECs, todos os pisos e todas as solicitações, ou eu não vou botar nenhum", afirmou o presidente, respondendo a um pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES) a respeito do piso de garis.
"No ano de eleição, isso aqui é muito complexo. O que eu botar para votar, todo mundo vai votar 'sim' por conta da eleição, e vai ter que arrumar 10 Brasis para pagar", completou.
Em seguida, a posição de Alcolumbre foi respaldada publicamente por Jaques Wagner.
No caso da autonomia do BC, também pesou a avaliação política de aliados de Lula, já que a PEC ficou conhecida como "PEC do Pix", o que impossibilitou a oposição pública de senadores governistas.
A sugestão do governo de alteração, apresentada de última hora, foi rejeitada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). As mudanças devem voltar a ser discutidas antes da análise no plenário. Na CCJ, Wagner afirmou que não há antagonismo à matéria e que o governo concorda com pleitos do BC, mas que há receio quanto ao possível impacto da autonomia orçamentária do órgão sobre as contas públicas.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS
- Projeto permite renegociar dívidas do agro com recursos do Fundo Social do Pré-Sal
- Senado estima alcance entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em débitos
- Fazenda estima impacto fiscal de R$ 140 bilhões ao longo dos próximos 10 anos
JUROS PREVISTOS
- Pronaf: 3,5% ao ano
- Pronamp: 5,5% ao ano
- Demais produtores: 7,5% ao ano
CONDIÇÕES
- Financiamento de até R$ 10 milhões por produtor
- Até R$ 50 milhões por cooperativa ou associação
- Prazo de pagamento: 10 anos
- Carência: 3 anos
PRÓXIMOS PASSOS
- Texto volta à Câmara
- Governo sinaliza veto
- STF é considerado caso o veto seja derrubado
PISO PARA MÉDICOS E DENTISTAS
Projeto aprovado em comissão do Senado eleva o piso salarial das categorias.
PISO (20 HORAS SEMANAIS)
- Hoje: R$ 3.600
- Como pode ficar: R$ 13,6 mil
IMPACTO FISCAL
- Estimativa de R$ 8,1 bilhões já em 2026, caso aprovada
OUTRAS MUDANÇAS
- Reajuste anual pelo IPCA
- Adicional noturno de 50%
- Horas extras de 50%
- Validade para profissionais dos setores público e privado
FINANCIAMENTO
- Custeio previsto pelo Fundo Nacional de Saúde
- Estados e municípios ficariam fora do financiamento direto
APOSENTADORIA PARA AGENTES DE SAÚDE
- Regras para aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, revisão para servidores e benefício complementar para quem contribui ao INSS.
- Impacto de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos para a Previdência
IDADE MÍNIMA
- Aposentadoria com idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), desde que o agente comprove 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional
REGRAS DE TRANSIÇÃO
- Assim como foi feito na reforma da Previdência de 2019, também há regras de transição para quem já estiver na atividade quando a PEC começar a valer.
PARIDADE E INTEGRALIDADE
- Agentes vinculados a regimes próprios passam a receber, quando aposentados, os mesmos reajustes que os funcionários da ativa, além da extensão de benefícios ou vantagens concedidos.
- Cálculo da aposentadoria com base na remuneração do cargo efetivo.
REVISÃO
- Aposentados por regimes próprios poderão pedir a revisão para usufruir de todos os direitos concedidos pela PEC
BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO
- Se o valor da aposentadoria concedida no INSS ficar abaixo do último salário, a União pagará um benefício extraordinário para cobrir essa diferença, prevê a PEC. Não há direito a valores retroativos.
- Há previsão de benefício integral para quem se aposentar por incapacidade permanente vinculada a acidente ou doença do trabalho.
VETO A TEMPORÁRIOS
- Proíbe a contratação de temporários ou terceirizados, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei, reconhecendo a atividade deles como permanente e essencial. Prevê que a União efetive, os atuais temporários; eles precisariam passar por processo seletivo público
Por Folhapress
Ministros do STF veem pautas-bomba como afronta à corte e governo deve judicializar tema
Avaliação é que Congresso ignorou tese de que novas despesas só podem ser contratadas se houver compensação
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmam que a corte deve barrar a validade das pautas-bomba aprovadas pelo Congresso Nacional, por verem uma afronta a tese fixada sobre gastos públicos.
Em abril, a Suprema Corte decidiu que é inconstitucional aprovar projetos que criem ou ampliem despesas sem a indicação de receitas para compensar o impacto fiscal.
Levando isso em conta, o governo Lula já estuda judicializar as matérias e, assim, impedir que elas comecem a valer. Em tese, segundo um integrante do governo Lula, as emendas constitucionais não poderiam nem sequer ser promulgadas após a decisão do STF.
Mesmo assim, se forem promulgadas pelo Congresso Nacional, a briga deve parar novamente no STF, que deve barrar a validade dos projetos.
Nesta quarta, ao menos três pautas-bomba foram aprovadas pelos senadores. Elas podem custar mais de R$ 800 bilhões nos próximos 13 anos, segundo o governo.
Uma delas afrouxou as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A outra eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.
No início da noite, o plenário do Senado aprovou a terceira pauta-bomba do dia: o projeto de renegociação de dívidas de grandes produtores rurais.
Por Gabriela Echenique/Fábio Zanini/Folhapress
Cotada a vice na chapa de Flávio, Tereza Cristina integra instituto patrocinado por diversas firmas
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| Foto: Carlos Moura/Agência Senado/Arquivo |
A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), cotada para vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, está à frente de um instituto que tem o patrocínio de oito empresas dos setores do agronegócio, financeiro, combustíveis e infraestrutura, que não revelam os valores gastos na iniciativa.
São atividades que podem ser afetadas, positiva ou negativamente, por diversos projetos de lei em discussão no Congresso, sobre os quais a ex-ministra tem influência. Ela e as empresas afirmam que o instituto estabeleceu regras internas para evitar situações de conflito de interesses.
Em seu estatuto, o Instituto Diálogos lista como objetivos influenciar a formulação de políticas públicas para defender o livre mercado, a propriedade privada, as liberdades individuais, o desenvolvimento socioeconômico nacional sustentável e o combate a desigualdades sociais. Para isso, pretende elaborar estudos e pesquisas, além de produzir palestras, eventos e congressos sobre esses temas.
Tereza Cristina foi eleita presidente do conselho de administração —atividade que, de acordo com o estatuto, não tem remuneração. Os fundadores e proprietários são oito empresas, e novas adesões só serão aceitas se aprovadas por dois terços dessas companhias.
A legislação não proíbe que parlamentares exerçam essa função nos conselhos ou na diretoria, exceto se as empresas receberem benefícios ou contratos com o poder público ou se forem estatais. No entanto, especialistas apontam para riscos éticos e defendem a necessidade de transparência para evitar conflitos de interesses.
A maioria das fundadoras é ligada à área principal de atuação da senadora, o agronegócio, caso de Tereos Açúcar e Energia, Cargill, Yara Fertilizantes, Corteva Agriscience, Cocamare e FS Indústria de Biocombustíveis. Também fazem parte o Itaú Unibanco, do sistema financeiro, e a Hidrovias do Brasil, dos ramos de logística e setor portuário.
O valor do pagamento mensal das empresas não consta dos documentos registrados pelo instituto no cartório, mas banca pelo menos a contratação de um diretor com salário de R$ 50 mil e a realização de eventos e viagens. Quem ficar inadimplente por mais de três meses perde direito a voto nas decisões.
A reportagem questionou as empresas, a senadora e o próprio instituto sobre o valor da contribuição mensal, mas todos se negaram a divulgar a informação. No site, há uma página sobre transparência, mas nenhum balanço financeiro. A informação de que oito empresas são fundadoras e patrocinadoras do instituto foi divulgada no portal apenas após a reportagem procurá-las.
O estatuto social, obtido pela reportagem, em um cartório de Brasília e posteriormente publicado pelo instituto em seu site, permite que a entidade amplie suas receitas por meio de doações ou contratação para elaborar estudos e pesquisas e fornecer apoio técnico para interessados. De acordo com o documento, todo o dinheiro deve ser reinvestido no instituto, que não tem fins lucrativos.
Embora seja formalmente apenas presidente do conselho de administração, a senadora é a face pública do instituto, foi a principal palestrante no dia do lançamento dele e reconheceu, no evento realizado em fevereiro em um espaço alugado em um hotel em Brasília, também ser sua idealizadora.
"Quando da escolha dos nossos apoiadores, dos nossos colaboradores, isso foi discutido de maneira muito ampla", disse à plateia, sobre a intenção de ir além do debate parlamentar. "Quando eu sair do Senado, eu vou me dedicar 100% a esse instituto. Eu já aviso que vai virar uma fundação".
Desde que foi fundado, o instituto só realizou um único evento desde o lançamento em Brasília. Nesta terça (9), fez um seminário fechado para convidados sobre a nova geoeconomia mundial.
Procuradas separadamente pela reportagem, as oito empresas patrocinadoras optaram por responder em conjunto. "As empresas apoiam o Instituto Diálogos por alinhamento ao propósito de estimular debate técnico, plural e fundamentado sobre temas estruturantes do país, visando qualificar decisões públicas e privadas", afirmou em nota o diretor-presidente do instituto, Inácio Muzzi.
Ele diz ainda na nota que a instituição não tem finalidade nem vínculo político-partidário e que as sócias fundadoras não identificam conflito de interesses em patrocinar um instituto ligado a uma parlamentar. A escolha da senadora ocorreu, segundo ele, "por sua trajetória técnica e capacidade de diálogo em uma governança colegiada e independente, sem implicar vínculo partidário".
Além de Muzzi, o instituto tem como diretores Isabella Martins do Carmo, diretora de Relações Governamentais da Cargill, e o engenheiro civil Jacyr da Silva Costa Filho, sócio da consultoria AgroAdvice e diretor financeiro da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo). Quatro empresas indicaram vice-presidentes: Hidrovias do Brasil, Tereos, Corteva e Yara.
No dia do lançamento do instituto, Tereza Cristina disse que a entidade não tem a finalidade de defender interesses privados no Congresso e que vê sua atuação como de iniciativa individual.
"Nós não vamos fazer lobby. Nós vamos discutir assuntos gerais que sejam de interesse do país", afirmou na ocasião, afirmando que o lobby do setor já é feito pela Frente Parlamentar da Agropecuária —da qual ela é vice-presidente. "Quero sentar no conselho do instituto sem o chapéu de senadora. Eu quero sentar com o chapéu de uma brasileira que tem muita preocupação com os rumos do nosso país", afirmou.
À reportagem, a senadora disse em nota que planejava havia pelo menos três anos a criação do instituto, fundado em setembro de 2025, e que o estatuto tem salvaguardas e até punições para eventuais conflitos de interesse. Destacou ainda que o trabalho é voluntário.
"Nenhum tipo de lobby empresarial é permitido e não há qualquer vinculação dos temas discutidos —aprovados sempre por maioria— à agenda legislativa, muito menos ao mandato parlamentar, exercido de forma altamente republicana", afirmou.
Tereza Cristina é um dos nomes citados por aliados para a vice de Flávio, mas tem dito que não quer ocupar esse espaço na chapa e se movimenta em busca de apoio para presidir o Senado em 2027, em caso de vitória da oposição.Por Raphael Di Cunto/Folhapress
Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que reduz maioridade penal Fonte: Agência Câmara de Notícias
CCJ analisou a admissibilidade da proposta, que é apenas o primeiro passo da tramitação do tema na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 44 votos a 18, a
admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 32 e apensadas) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade.
A análise da admissibilidade pela CCJ é apenas o primeiro passo na tramitação do tema na Câmara. Se aprovada, a proposta ainda precisa passar por uma
comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.
Proposta original
A proposta principal (PEC 32/15), do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), previa originalmente a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. Isso significa que, além de responderem por crimes como adultos, os jovens passariam a ter todos os direitos da vida adulta: poderiam casar, celebrar contratos e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto tornava ainda o voto obrigatório aos 16 anos e reduzia a idade mínima para se candidatar a cargos como o de vereador.
Mudanças no texto original
Mas o parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou as modificações na esfera civil, prevendo exclusivamente a punição criminal de jovens com mais de 16 anos.
Assis explicou que retirou a parte dos direitos civis para garantir que a PEC tratasse apenas de um assunto, evitando “confusão jurídica”.
Outras propostas
Além da proposta principal, Assis também recomenda, no parecer, a admissibilidade de duas outras PECs apensadas.
Uma delas (PEC 8/26) sugere a redução da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como
crimes hediondos ou crueldade extrema, após avaliação técnica do jovem.
Já a outra (PEC 9/26) propõe a redução geral para 16 anos em todos os crimes e estabelece que adolescentes de 12 a 16 anos também respondam criminalmente se cometerem crimes com violência, grave ameaça ou contra a vida.
Vontade popular
Segundo o Coronel Assis, a aprovação da proposta atende à vontade da população. “Aqui existem representantes do povo que não querem fazer a vontade do povo", criticou.
"Qual é a diferença no clamor por justiça da pessoa que tem um ente querido vítima de homicídio por uma pessoa de 18 ou 19 anos ou de uma pessoa de 17 ou 16 anos?", indagou o relator.
Crítica às mudanças
A deputada Samia Bomfim (Psol-SP) criticou as mudanças feitas por Coronel Assis. Segundo ela, o texto original era "menos pior". "Porque, ao menos nele, havia uma redução da maioridade não só do ponto de vista penal, mas também do ponto de vista eleitoral. Nessa ele restringiu somente para penal."
Ela classificou a mudança como "aberração". "Porque ele [o adolescente] vai ser tratado como adulto do ponto de vista penal, mas do ponto de vista cível, vai seguir sendo lido, tratado pela justiça brasileira como um adolescente, que ele é", explicou.
Levantamento nacional
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) citou dados de um levantamento nacional de 2023 para explicar que a minoria dos jovens infratores, 12%, comete assassinatos.
Segundo ele, a justificativa de que é a população que pede a mudança não é suficiente. "A população pede, muitas vezes, que o Congresso e aqueles que roubam aqui dentro também sejam presos, e nem por isso são presos. A população pede que não tenhamos mais emendas parlamentares. O que o povo quer nessa hora não vale", criticou.
Crescimento da violência
O deputado Mendonça Filho (PL-PE) lembrou que outra proposta do mesmo teor já foi aprovada na Câmara, mas acabou arquivada no Senado. “E eu, mais uma vez, defendo a PEC da redução da maioridade penal. A sociedade brasileira hoje se vê sitiada, ilhada pelo crescimento da violência", afirmou.
Segundo ele, hoje, 25% da população brasileira vive sob a influência direta de milícias, do tráfico de drogas e de organizações criminosas que dominam territórios. "Infelizmente, boa parte do exercício do comando dessas organizações criminosas se faz inclusive com aliciamento de menores de 18 anos”, disse.
O que diz o ECA
Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Essas medidas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e funcionam como ferramentas de responsabilização e reinserção social para jovens de 12 a 18 anos.
O ECA estabelece seis medidas principais, que progridem conforme a gravidade da conduta: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida — executadas em regime aberto —, além dos regimes de semiliberdade e internação, este último restrito a crimes com violência ou reiteração grave.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ministério do Meio Ambiente usa El Niño como argumento para pedir reforço de R$ 350 milhões
Recursos para Ibama e ICMBio já foram aprovados e podem ser disponibilizados após novas previsões sobre evento climático
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco
Diante da alta probabilidade de se ter um El Niño forte ou extraforte, o Ministério do Meio Ambiente quer um orçamento extraordinário ao Ibama e ao ICMBio no valor de R$ 350 milhões para este ano.
O primeiro aval já foi dado, mas os recursos só devem ser disponibilizados após os técnicos do governo terem mais definições sobre as projeções do fenômeno climático.
Na próxima semana, integrantes do MMA se reúnem com meteorologistas para atualizar as previsões climáticas dos próximos meses. Será a quarta reunião do ano. A expectativa é que ela dê mais segurança às projeções do que no último encontro.
É esta reunião que vai embasar as discussões da Sala de Situação, coordenada pela Casa Civil e que conta com a participação de ao menos dos ministérios e órgãos estratégicos no combate aos incêndios florestais.
A previsão é que haja a definição de um plano estratégico a ser acionado no início de julho caso as previsões mais pessimistas do El Niño se confirmem.
"Se confirmado, a gente aciona o botão vermelho num conjunto de medidas que estão sendo articuladas com os ministérios. As reuniões com os meteorologistas preparam o ambiente e antecipam uma projeção para a gente trabalhar na Sala de Situação", disse o secretário extraordinário de controle do desmatamento do ministério, André Lima.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Ala de corte militar deve rever provas do Supremo para manter patentes de condenados pelo 8/1
Análise deve ocorrer só após as eleições; tendência é que Augusto Heleno e Paulo Sérgio preservem fardas
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| Foto: Divulgação/Superior Tribunal Militar |
Uma ala de ministros do STM (Superior Tribunal Militar) deve rever as provas do processo da trama golpista de 2022 para manter patentes dos réus do núcleo central do caso. Esse caminho deve ser adotado para tentar conservar as fardas dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
O tribunal militar vai avaliar cinco casos, que incluem ainda Jair Bolsonaro (PL), que é capitão reformado, Walter Braga Netto e Almir Garnier. A tendência é que esses percam sua condição de oficiais.
Nos bastidores, os relatores dos processos já afirmaram a colegas do tribunal que devem analisar os autos condenatórios, que reúnem as provas do caso, para formar suas posições. A avaliação é que o aviso reforça a perspectiva de que alguns magistrados devem manter certas fardas.
Ainda em decorrência dessa opção, os julgamentos devem ficar para depois das eleições, já que o material é extenso.
Os arquivos enviados pela Polícia Federal aos advogados em 17 de maio do ano passado somam cerca de 77 terabytes (cada terabyte corresponde a 1.024 gigabytes). O acórdão do julgamento tem 1.991 páginas.
A reportagem ouviu três ministros, assessores de outros magistrados e advogados dos casos sob reserva. Eles avaliam que a discussão sobre os critérios para julgar representações desse tipo deve ser suscitada tanto pelas defesas quanto por ministros, nos seus votos.
Em análises desse tipo, não cabe à Justiça Militar reanalisar a decisão condenatória, apenas definir se aqueles atos e crimes impedem a manutenção da condição de oficiais. Há na corte, no entanto, uma divisão quanto aos critérios para conduzir esses julgamentos.
Um grupo de ministros entende que a avaliação das condenações, em si, basta para a formação de juízo. Por outro lado, há aqueles que compreendem que, para alcançar essa conclusão, é preciso rever os atos condenatórios.
Por fim, o STM ainda tem ministros considerados novatos, que não julgaram casos do tipo desde que tomaram posse. Há, na composição atual, quatro indicados no atual mandato do presidente Lula (PT).
O STM é composto por 15 ministros: 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica). Entre eles, estão colegas de farda e ex-subalternos dos militares da trama golpista.
O julgamento será inédito porque envolve generais do topo da carreira das Forças Armadas.
Não haverá a chamada instrução dos processos, isto é, a fase de produção de provas para embasar um veredito, com depoimentos, perícias, diligências, reunião de documentos e provas. Os julgamentos serão baseados na condenação já expedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Um ministro disse, sob reserva, que julgamentos sobre indignidade são fundamentados nas consciências dos próprios magistrados, não em um regramento claro sobre o tema. A declaração vai ao encontro da avaliação de um assessor, segundo a qual as análises terão um fator político importante.
O caso de Heleno, ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro, é considerado o mais delicado. Ministros avaliam que a palavra "indignidade" tem um peso muito forte para um general com um elevado grau de admiração interna, premiado e considerado uma referência. Segundo um magistrado, declará-lo indigno seria declarar a indignidade do próprio Exército.
A avaliação é que o longo período de serviços prestados às Forças Armadas pode contar a favor de Heleno e Paulo Sérgio, considerando a inexistência de registros anteriores de desvio de conduta e uma participação na tentativa de golpe considerada menor que as do ex-presidente e do general Braga Netto.
Bolsonaro foi considerado por anos persona non grata no Exército, e a imagem só foi totalmente restabelecida no período que antecedeu a campanha de 2018.
Garnier, por sua vez, é bem quisto na Marinha, mas a Força tem menos votos na corte. Contra o almirante também pesam os depoimentos dos comandantes do Exército e da Aeronáutica no processo da trama golpista. Contra Braga Netto pesa o fato de ele ter feito ataques a militares.
Os indícios públicos dos posicionamentos dos ministros só devem ser conhecidos durante o julgamento. No STF, houve mais etapas por meio das quais os magistrados anteciparam alguns entendimentos, ainda que não tivessem votado no mérito.
Cabe à presidência do STM marcar as sessões destinadas à análise do caso. A presidente da corte, Maria Elizabeth Rocha, já afirmou que, assim que receber os votos dos responsáveis pelos casos, vai pautar os processos para julgamento.
Há expectativa, ainda, de que não haja pedido de vista dos processos. Mas os julgamentos podem ter andamentos diferentes, tanto pelo fato de os casos serem distribuídos a relatores diferentes quanto pelo desentendimento recente entre ministros envolvendo discussão sobre participação de militares em golpe de Estado.
A corte vai avaliar se aquelas condutas têm o potencial de causar um efeito negativo sobre as tropas, como exemplos ruins na cadeia de hierarquia e disciplina e se aquelas condenações e posturas mancham a moral das Forças Armadas como um todo.
Após a conclusão e esgotamento dos recursos, o STM comunica a decisão ao comandante da Força respectiva. A partir daí, os militares passam por processo administrativo e podem ser expulsos das Forças e declarados "mortos fictícios", deixando pensão para os familiares.
Estão sujeitos a esse tipo de ação oficiais das Forças Armadas condenados, sem mais direito a recursos, a pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime militar ou comum. Por causa desse recorte, não será analisado o caso do delator Mauro Cid, tenente-coronel que recebeu pena de dois anos no STF.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Lula demonstra incômodo com Moraes e aliados buscam reaproximação /Por Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém insatisfação com o ministro Alexandre de Moraes, especialmente por conta dos bastidores que envolveram a tentativa de indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Segundo interlocutores do governo, o episódio ainda gera desconforto no Palácio do Planalto e contribuiu para o afastamento entre os dois. A reportagem é do jornal O Globo.
Em uma conversa reservada com os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, Lula teria manifestado críticas a Moraes relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master. O presidente avaliou que o ministro deveria esclarecer publicamente questões ligadas ao contrato firmado entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa, demonstrando surpresa com os valores divulgados.
Apesar das divergências, integrantes do Judiciário, do governo e do Congresso articulam uma aproximação entre Lula e Moraes. A avaliação é de que uma relação institucional harmoniosa é importante para ambos os lados, especialmente diante da futura presidência de Moraes no STF. Nos bastidores, a expectativa é de que a tensão seja reduzida nos próximos meses.
Governo Lula impõe sigilos de até 100 anos em processos de autorização para funcionamento de bets
Fazenda tem negado acesso a documentos que embasaram autorização para casas de apostas; pasta alega que processos têm dados pessoais e que não tem mão de obra para analisar um a um
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo a processos que tratam da autorização para funcionamento de casas de apostas no Brasil. Em alguns casos, o Ministério da Fazenda aplicou a regra que proíbe o acesso público aos documentos por até 100 anos.
Ao negar acesso aos processos com documentos apresentados pelas empresas de apostas, o governo também impede o acesso a pareceres e notas técnicas elaborados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Com isso, os cidadãos não podem saber como se deu a tramitação dos processos, as eventuais inadequações na papelada das empresas, nem como elas foram corrigidas. Também fica sob sigilo o meio de pagamento das outorgas de R$ 30 milhões e quem são os beneficiários finais de cada empresa de apostas.
A reportagem pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a íntegra do processo que autorizou a casa de apostas 1xBet, empresa de origem russa banida em vários países e que ganhou o aval do governo Lula, em julho, para funcionar no Brasil. O pedido de acesso às informações foi negado.
Essa bet operava ilegalmente no País enquanto aguardava o aval da Fazenda. Além disso, não funciona mais no endereço que informou à Receita Federal e ao governo, segundo processos judiciais.
Na resposta negativa, a Fazenda informou que os documentos solicitados estão resguardados por sigilo conforme prevê a LAI. A pasta alegou que a legislação determina a proteção de dados pessoais dos sócios e de administradores e beneficiários finais das bets.
Por serem classificadas como informações pessoais, a Fazenda invocou o dispositivo da LAI que determina o sigilo dessas informações por até um século. A Fazenda não aceitou dar acesso ao processo da 1xBet nem omitindo apenas dados pessoais dos documentos. A LAI assegura o acesso à parte não sigilosa de documentos, quando o envio integral não é autorizado.
A justificativa foi a de que analisar cada documento exigiria “um esforço administrativo desproporcional”, o que causaria uma “limitação operacional agravada pela severa restrição de força de trabalho” SPA.
A SPA já usou outro argumento para negar pedidos da reportagem de acesso à parte não sigilosa de processos de autorização de outras empresas.
Em uma solicitação anterior, a pasta alegou que seu sistema “não possui mecanismos de anonimato ou anonimização” de trechos de documentos, portanto haveria “sério risco” de comprometimento da proteção pretendida pela legislação.
Lula assume discurso contra casas de apostas
O presidente Lula tem repetido declarações contra o funcionamento de empresas de apostas e já disse que é favorável a proibição delas. Foi ele quem sancionou a nova lei das bets, após aprovação no Congresso, e seu governo elaborou toda a regulação do setor.
Ele voltou ao tema durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, no último dia 22. Lula disse que pretende colocar o fim das bets como pauta de sua campanha à reeleição.
“Se depender da vontade do presidente da República, eu vou dizer durante a campanha: eu sou favorável a acabar com todas aquelas bets que não estão prestando nenhum serviço de utilidade a este País”, afirmou.
Ele disse ainda que só não proibiu todas as empresas de apostas porque não pode fazer isso de ofício.
“Eu proibiria todas. Por que não proibi? Eu não sou dono do Brasil. Da mesma forma que eu falo que o Trump (presidente dos Estados Unidos) não é dono do mundo, eu não sou dono do Brasil. Eu sou o presidente da República. Eu faço parte de um tripé de instituições que governam o país”, disse.
As associações representantes das bets criticam o discurso de Lula dizendo que a proibição não acabaria com a demanda por jogos de azar e jogaria milhões de apostadores para um mercado não regulado. Por Vinícius Valfré/Estadão
Comissão da Câmara vai debater rombo bilionário deixado por empresa coreana aos cofres públicos
Audiência quer discutir impacto de rombo de R$ 1 bilhão deixado após construção da Companhia Siderúrgica do Pecém, no Ceará
O rombo bilionário deixado pelos cofres públicos pela siderúrgica coreana Posco vai ser alvo de debates na Câmara dos Deputados nesta semana. A audiência pública está marcada para terça-feira (9) na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
O assunto passou a preocupar o Itamaraty após a justiça determinar que a empresa pague uma dívida de R$ 1 bilhão deixada após a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém, no Ceará.
Só a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem direito a receber cerca de R$ 40 milhões. O ministro de relações exteriores, Mauro Vieira, quer conseguir um acordo pelo diálogo e tem mantido conversas com os credores da empresa.
Para a audiência na Câmara, foram convidados integrantes do governo brasileiro, empresas, entidades e a Associação Internacional dos Credores da Posco (IAPC).
A associação e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já confirmaram presença. A reunião foi pedida pelos deputados Luiz Gastão (PSDB-CE) e Moses Rodrigues (União-CE).
O objetivo do encontro é debater o impacto fiscal ao estado do Ceará e à União, além do prejuízo às empresas brasileiras.
No requerimento, Gastão afirmou que a audiência pode proporcionar fiscalizações e possíveis iniciativas legislativas.
"Além dos impactos fiscais, dezenas de empresas brasileiras foram prejudicadas, algumas levando ao fechamento de atividades. Há ainda questionamentos sobre a lisura do pedido de autofalência, a movimentação financeira da empresa no Brasil e a eventual responsabilidade da empresa contratante original", diz o documento.
Os novos capítulos do escândalo ocorrem em meio à aproximação comercial do Brasil com a Coreia do Sul. Em fevereiro, os países assinaram acordos e tentam reabrir tratativas para um acordo comercial amplo.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Fadiga eleitoral é desafio para Lula, 80, o terceiro governante há mais tempo no poder no Brasil
Com 12 anos na presidência, petista só perde para Dom Pedro 2º e Getúlio Vargas.jpg)
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A corridinha virou marca registrada da comunicação do presidente Lula (PT), 80. Em agendas oficiais, ele aperta o passo para ser flagrado pelas lentes de sua equipe, que logo posta a cena nas redes sociais. O petista também se deixa filmar quando faz exercícios, tática que tem sido usada para mostrar disposição e afastar as críticas à sua idade avançada.
Foi o que ocorreu, na semana passada, quando a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, postou imagens do marido malhando sem camisa às 6h da manhã. "Feriadão nesse pique", dizia a legenda. Mas a questão etária é só parte do desafio. A longevidade de Lula reflete-se em uma extensa vida pública, o que agora provoca um fenômeno de fadiga de material, na avaliação de especialistas.
Lula é o terceiro governante que mais tempo permaneceu no poder, no Brasil. Até o fim de 2026, ele completará 12 anos na presidência, tempo equivalente a três mandatos. Considerando o Brasil Império, Lula perde para Dom Pedro 2º (49 anos) e Getúlio Vargas (18 anos). Aparecem depois do petista Dom Pedro 1º (10 anos) e Fernando Henrique Cardoso (8 anos).
Lula está no panorama político desde os anos 1980. Participou de sete das nove eleições presidenciais desde a redemocratização, em 1989. As exceções foram 2010 e 2014, quando emplacou Dilma Rousseff (PT) no Planalto; em 2018, não chegou a ter o nome nas urnas, porque estava preso e teve a candidatura barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em 2025, tornou-se o primeiro octogenário na Presidência da República. Já o PT governou o Brasil em 17 anos deste século 21. "O tempo por si só não é fator determinante para o desgaste, mas crises acumuladas pelo PT, como o mensalão e a Lava Jato, além do trabalho muito bem estruturado da oposição", diz Paulo Loiola, consultor de marketing eleitoral, especializado no campo progressista.
Loiola avalia que a esquerda tem tido dificuldade de ampliar a comunicação digital, mesmo com ideias bem recebidas pela sociedade, como defesa da soberania nacional e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.
No marketing, fadiga de material é uma expressão que designa o esgotamento da força de determinado partido ou figura política. Segundo Lucas Pimenta, também consultor de comunicação eleitoral, a fadiga de Lula relaciona-se, sobretudo, a uma visão anacrônica das relações de trabalho.
"Lula não se comunica com um novo trabalhador brasileiro. Ele tenta trazer medidas populistas, mas isso não se reflete nos números de aprovação do governo, porque está desconectado dos novos anseios da população", diz Pimenta.
Pesquisa Datafolha mostra que 38% avaliam o governo Lula negativamente, e 32%, positivamente. Ele é visto como o mais experiente pela maioria dos entrevistados, e o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 45, é visto como o mais moderno e inovador. Neste ano eleitoral, o petista anunciou um pacote de bondades, incluindo o Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas, o Gás do Povo e o Luz do Povo, para ampliar a oferta de luz e gás.
Agora tenta elevar à marca de seu terceiro mandato a aprovação do fim da escala 6x1 no Congresso. A maioria da população aprova a medida, que beneficiaria 37 milhões de brasileiros, segundo o governo.
Contudo, o especialista avalia que Lula não deu respostas aos segmentos que valorizam a autonomia e o empreendedorismo. Segundo Pimenta, a ausência de novidade se reflete, antes de tudo, no discurso do presidente, que tenta, desde a campanha de 2022, reavivar a lembrança dos dois primeiros mandatos.
Em outra frente, a imagem do petista se desgasta com as gafes que se acumulam e denotam certa inadequação com os novos tempos. Muitas delas têm como alvo o público feminino, a maior parcela do eleitorado. Há dois anos, Lula disse, em um evento, que mulher com formação não depende do pai para comprar batom e calcinha.
Também em 2024 afirmou ser inacreditável que os casos de violência contra a mulher aumentem depois de jogos de futebol. Em seguida, emendou: "Se o cara é corinthiano, tudo bem". Pimenta identifica uma mudança arquetípica na imagem de Lula. Se nos dois primeiros mandatos notabilizou-se como pai dos pobres, agora tenta ser um herói, digladiando-se com o bolsonarismo. Segundo o especialista, a guerra ideológica pode cansar o eleitorado.
"O que marca o governo Lula 3 é uma guerra ideológica permanente. No lugar de se preocupar em criar marcas, ele se preocupa com a construção do arquétipo do herói", afirma Pimenta. "Nos primeiros mandatos, ele dialogava com o Congresso, que agora é visto como inimigo do povo pela esquerda".
Leonardo Belinelli, professor de ciência política da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), pondera que, se Lula está na vida pública há quatro décadas e tem a imagem desgastada, isso indica o sucesso de suas políticas de inclusão do subproletariado. Ele diz, porém, que a repetição de um mesmo discurso vira uma armadilha com o tempo.
"O mundo do trabalho mudou muito, hoje tem influenciador, home office e padrões de consumo que não existiam antes. O jovem não quer só picanha e cervejinha, ele quer um videogame que custa R$ 5.000. E não basta somente fazer universidade, a concorrência é alta para conseguir um bom emprego".
O cientista político analisa a fadiga de material do petista a partir da alternância de poder, fundamento da democracia. Na visão dele, o cansaço é uma tônica em toda a América Latina, com políticos que não conseguem se reeleger ou emplacar um sucessor.
"Isso tem a ver com um certo esgotamento de um ciclo com políticos genericamente chamados de populistas à esquerda", diz, acrescentando que alternância de poder não afere a qualidade da democracia. Uma sequência de impeachments, como aconteceu no Peru, provaria o contrário.
Para Belinelli, a longevidade política de Lula se aproxima e se distancia daquela de Vargas. Para ficar 18 anos no poder, Vargas instituiu uma ditadura no país, o Estado Novo, de 1937 a 1945. O petista sempre foi eleito democraticamente. Ao mesmo tempo, as duas figuras políticas são longevas, diz o professor, porque ampliaram a cidadania para as classes baixas sem confrontar a burguesia.
Em outubro, Lula enfrentará nas urnas um candidato que tem quase metade da sua idade. De acordo com o cientista político, não seria sagaz o senador atacar a idade do presidente. "Flávio não é exatamente jovem, ele não é Renan Santos, e está associado à imagem do pai. Pelo que estamos vendo, será uma eleição de lulistas contra não lulistas", afirma.
Por Gustavo Zeitel/Folhapress
Países citam facções, golpes e roubos em advertências a cidadãos sobre viagens ao Brasil
Ao todo, 22 das 30 maiores economias do mundo relatam problemas de violência em cidades brasileiras
Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo
Países de diferentes continentes recomendam cautela a cidadãos que queiram viajar para o Brasil e chegam a desaconselhar deslocamentos a determinadas regiões por problemas relacionados à violência e ao crime organizado.
Os comunicados também citam golpes, como o da maquininha e o da clonagem de cartão de crédito, e o risco de ser roubado nas ruas em assaltos à mão armada.
Avisos estão na seção de alertas para viajantes de 22 das 30 maiores economias do mundo. Especialistas ouvidos pela reportagem dizem que a escalada da violência em determinados locais no Brasil contribui para a deterioração da imagem do país no exterior.
O Itamaraty não comentou o assunto, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que acompanha os comunicados com atenção.
A pasta afirmou reconhecer que "o enfrentamento à criminalidade organizada, à violência urbana e aos crimes patrimoniais segue como um desafio permanente do Estado brasileiro". Diz ter ampliado investimentos em inteligência e integração das forças de segurança.
Citou também medidas para reforçar o combate ao crime organizado, como a ampliação de ações especializadas da PF (Polícia Federal) e a aprovação da lei antifacção, que endureceu punições para integrantes dessas organizações.
No caso do crime organizado, citado por 17 países da relação, os alertas falam em gangues, grupos armados ou facções.
O Japão, por exemplo, diz que o Brasil convive "com uma alta taxa de criminalidade" e que "ataques e represálias de facções podem ocorrer até em locais públicos", sob o risco de civis serem atingidos.
Não é uma declaração vazia: o país asiático sustenta a informação a partir do assassinato do empresário e corretor de imóveis Vinícius Gritzbach, morto no fim de 2024 numa emboscada do PCC (Primeiro Comando da Capital) no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Três civis foram baleados naquela ocasião.
Países também desaconselham formalmente seus cidadãos a visitar comunidades, ainda que acompanhados de um guia turístico.
O Canadá, por exemplo, afirma que qualquer viagem aos complexos da Penha e da Maré, no Rio de Janeiro, deve ser evitada "por causa dos altos índices de crimes violentos, da frequência com que grandes operações policiais são realizadas e da dificuldade em se obter atendimento emergencial".
É uma descrição semelhante à alemã, segundo a qual "favelas do Rio são, no geral, controladas por criminosos e facções".
A SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Rio disse à reportagem que "orientações voltadas a turistas estrangeiros fazem parte de protocolos adotados internacionalmente por diversos países". O próprio governo fluminense distribui cartilhas sobre recomendações em três idiomas.
Declarou também que não há um cenário de insegurança a turistas. "Em 2025, o Rio recebeu cerca de 2,2 milhões de estrangeiros e foram registradas aproximadamente 4.000 ocorrências envolvendo este público, ou seja, menos de 1%", afirma. No geral, relata a secretaria, os casos envolvem furto ou extravio de documentos.
Roubos
O problema não se limita às favelas.
Em São Paulo, diz a Espanha, cidadãos devem "evitar o uso de celulares ou a exibição de objetos de valor em público, pois há alto risco de roubo à mão armada a qualquer hora do dia e em qualquer lugar da cidade". A França, por sua vez, diz que "nenhum bairro está completamente imune".
No fim do mês passado, um homem foi socorrido em estado grave após ser baleado em Pinheiros, zona oeste da capital, durante um assalto. Os criminosos estavam em quatro motocicletas. Dias antes, em 18 de maio, o irmão de um PM foi morto no Morumbi após reagir a um roubo.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou que mantém investimentos contínuos em segurança pública, com foco em inteligência, integração, tecnologia e presença policial em áreas estratégicas. Nenhuma cidade paulista está entre as cem mais violentas do país, acrescentou o governo, destacando ainda que 13 dos 20 municípios brasileiros mais seguros estão em São Paulo.
A administração estadual também citou quedas nos indicadores de roubos, furtos e latrocínios e afirmou que São Paulo é o principal destino turístico de estrangeiros no país, tendo recebido mais de 2,5 milhões deles em 2025.
A gestão Lula, por sua vez, disse que parte dos alertas "reflete preocupações legítimas relacionadas à segurança, especialmente em grandes centros e regiões de fronteira". Mas afirmou ser "importante evitar generalizações ante a dimensão continental do país, diferenças regionais e avanços nos indicadores criminais".
Alertas
Problemas também são citados pelas duas maiores economias do mundo.
Os Estados Unidos afirmam que a "taxa de crimes violentos é alta na maioria dos centros urbanos brasileiros". Já a China diz que o país "enfrenta problemas de segurança relativamente graves" e chega a enviar mensagens a cidadãos que estejam no Brasil para alertá-los sobre determinados riscos.
A reportagem viu uma delas. No texto, o Centro Consular do Ministério das Relações Exteriores da China relata que a segurança no Brasil "é em geral regular", mas que golpes com cartões de crédito, furto e roubo são práticas comuns.
Países também recomendam evitar viagens às cidades-satélites de Brasília, a algumas regiões do Nordeste —que concentra 17 das 20 cidades com mais homicídios no país— e principalmente à Amazônia.
A Bélgica, por exemplo, afirma que qualquer deslocamento à região amazônica deve "levar em conta a presença de grupos criminosos organizados e a limitada atuação do Estado".
Já a Polônia informa que "as regiões da floresta amazônica e do Pantanal, as áreas fronteiriças com o Paraguai e a Bolívia, e todas as grandes cidades são particularmente perigosas".
Combate
Os alertas ocorrem à medida que o Brasil ainda patina no combate ao crime organizado. A mais nova aposta de Lula foi lançada há poucas semanas e envolve um pacote de R$ 11 bilhões divididos em quatro eixos: esclarecimento de homicídios, enfrentamento do tráfico de armas, asfixia financeira do crime organizado e maior segurança nas prisões.
Professor de direito internacional da USP, o advogado Pedro Dallari diz que a emissão de alertas é prática comum entre os Estados, mas que o cenário descrito para o Brasil retrata um país que não consegue resolver os problemas da violência. "Não dá para fazer maquiagem", afirma.
"Não duvido que as mensagens [dos países] possam muitas vezes estar carregadas de preconceito", diz Dallari, "mas no geral elas citam coisas que a população percebe no dia a dia".
Pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada em maio mostrou que 41% dos brasileiros reconhecem a presença do crime organizado no bairro onde moram, e 35% deles dizem que o fator influencia muito a rotina na região de suas respectivas residências.
Não por acaso, um relatório sobre o cenário interno no Brasil elaborado pelo Reino Unido no ano passado diz que "a corrupção [no Brasil] é generalizada". O documento afirma que "grupos criminosos organizados, particularmente o PCC e as milícias, estabeleceram ligações políticas com autoridades, a polícia e o Judiciário".
São fatores que "repercutem negativamente para nós", diz o delegado Roberto Monteiro, da Polícia Civil de São Paulo, e que ocorrem "apesar dos esforços das autoridades". Segundo ele, questões recentes na segurança doméstica, especialmente o avanço das facções, impactam a imagem do Brasil no exterior.
Os problemas afetam diferentes áreas, afirmam Dallari e Monteiro, especialmente o turismo. O setor vem crescendo —foram 9,6 milhões de turistas em 2025, um recorde, segundo o governo federal, mas os números, disse Dallari à reportagem, "poderiam ser muito maiores".
Por André Fleury Moraes/Folhapress
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