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Ala do STF vê aliança Moraes-Alcolumbre para derrotar Messias, e corte passa por novo conflito
Leitura de que houve atuação conjunta vem até de magistrados aliados ao ministro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), formaram uma aliança para enterrar a aprovação de Jorge Messias como novo integrante da corte.A leitura de que houve uma atuação conjunta vem não só de magistrados ligados ao grupo de André Mendonça, principal cabo eleitoral de Messias no Senado, como também de ministros que até agora eram considerados aliados de Moraes no tribunal.
A derrota de Messias criou um novo conflito interno e pode modificar a correlação de forças no STF.
Segundo relatos feitos ao jornal Folha de São Paulo, Moraes não entrou em campo para pedir votos contrários a Messias, mas fez sua posição reticente ao indicado ao STF chegar aos senadores por meio de interlocutores —entre eles o próprio Alcolumbre, com quem jantou duas vezes ao longo da última semana.
Moraes esteve com Alcolumbre na quinta-feira (23), na casa do ministro Cristiano Zanin, e na terça (28), véspera da sabatina de Messias, quando convidou o presidente do Senado para um jantar em sua casa, junto a outros convidados.
Pessoas que acompanharam a campanha de Messias ao STF afirmam que Moraes estava ciente de todos os passos de Alcolumbre para derrubar o indicado pelo presidente Lula (PT). Ambos tinham, inclusive, o mesmo "mapa" de prospecção de votos após a sabatina. Ministros que trabalharam pela aprovação de Messias se sentiram traídos por Moraes.
Auxiliares de Mendonça e do ministro Kassio Nunes Marques avaliam que Moraes era contra a aprovação de Messias porque havia a possibilidade de o novo ministro aderir ao grupo do relator do caso Master, que se tornaria majoritário na corte.
Também atribuem a aliança entre Moraes e Alcolumbre a um gesto do magistrado para que o presidente do Senado não encampe pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Moraes e o ministro Dias Toffoli estão no centro dos desgastes que o STF tem enfrentado junto à opinião pública e ao Congresso Nacional, devido a suspeitas de relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que negocia um acordo de delação premiada.
Apesar de estar mais alinhado a Moraes na divisão interna do Supremo (grupo que inclui Flávio Dino, que não cultiva boa relação com o advogado-geral da União), Toffoli era favorável ao nome de Messias para a corte e também lamentou a reprovação.
Moraes e a secretaria de comunicação do STF foram procurados pelo jornal Folha de São Paulo às 14h04 desta quinta-feira (30), mas não retornaram as mensagens até a publicação desta reportagem. A interlocutores o ministro disse que não pediu votos contra Messias.
Ministros do STF avaliam que, para além da aliança entre Moraes e Alcolumbre, o poder de influência dos magistrados que atuaram a favor de Messias se demonstrou menor do que inicialmente previsto.
Um magistrado sinalizou a um auxiliar que é preocupante o fato de Mendonça ser relator de dois dos casos mais rumorosos para a política (o do Master e o do INSS) e ainda assim não ter conseguido virar votos entre senadores de oposição.
Também há uma leitura de que as "broncas" recentes que o ministro Gilmar Mendes deu em senadores que integram CPIs (comissões parlamentares de inquérito) azedaram o clima entre Senado e STF e diminuíram a capacidade do decano de sensibilizar os parlamentares.
Por Luísa Martins/Folhapres
Congresso derruba veto de Lula a projeto que reduz pena de Bolsonaro
Parlamentares de oposição comemoram a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria
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| Foto: Carlos Moura/Agência Senado/Arquivo |
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados por golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O veto de Lula foi rejeitado com os votos de 318 deputados e 49 senadores. Dessa forma, a proposta original se tornará lei. Eram necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.
A derrubada do veto representa um novo revés do governo Lula na relação com o Legislativo, um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Foi a primeira vez que a Casa rejeitou a escolha de um presidente da República para a corte desde 1894.
Aprovado pelos parlamentares em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria diz que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridas no mesmo contexto. Valerá a pena mais grave ou, se iguais, uma delas, aumentada de um sexto até a metade.
O texto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando eles tiverem sido praticados em multidão, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança.
Além disso, o projeto permite que os condenados pelo 8 de Janeiro tenham progressão de regime depois de um sexto da pena cumprida. Pelas regras anteriores, a progressão viria depois de um quarto da pena cumprida.
Entre os deputados, 318 votaram contra o veto de Lula, enquanto 144 parlamentares pediram sua manutenção. Houve 5 abstenções.
O PL da Dosimetria traz reduções tanto nas penas totais quanto no tempo mínimo em regime fechado de condenados da trama golpista e do 8/1.
No caso de Bolsonaro, a medida reduz o tempo que o ex-presidente vai passar em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação. O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 2 meses por golpe e 6 anos e 6 meses por abolição do Estado democrático.
O texto também especifica que o regime domiciliar não impede a remição de penas. Bolsonaro foi transferido à prisão domiciliar há pouco mais de um mês em razão de condições de saúde.
Essa medida, em específico, deve beneficiar mais de 200 mil condenados por outros crimes. Atualmente, quem está em domiciliar não pode diminuir sua pena por estudo ou trabalho, exceto em casos específicos, com autorização do juiz.
A votação aconteceu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado. Só foi analisado o veto à dosimetria, apesar de haver outros 80 vetos presidencias na fila de análise pelo Congresso, dos quais 77 já deveriam ter sido analisados, de acordo com o regimento interno.
A sessão, que começou às 10h, foi marcada após resistência de Acolumbre em razão de norma que obriga a instalação da CPI do Master na primeira sessão do Congresso após a apresentação do requerimento de instalação da comissão com as assinaturas necessárias.
O presidente do Senado indicou a aliados que era contrário à CPI e postergou a sessão. A Folha revelou que Alcolumbre fez um acordo com membros da oposição para votar o veto e deve enterrar a comissão.
Os parlamentares bolsonaristas não cobraram a instalação da CPI ao longo da sessão. De acordo com Evair de Melo (PP-ES), isso aconteceu porque "a oposição veio para cá orientada para cuidar da agenda do dia". "Quem quer tratar esse assunto aqui quer tumultuar a agenda do dia", disse.
Questionado, o autor do requerimento da CPI, Carlos Jordy (PL-RJ), disse que a imposição de uma pauta única foi uma condição de Alcolumbre para votar a dosimetria. "Ele fez um requerimento para que os líderes assinassem concordando com a pauta de item único", disse à Folha.
Ele disse que se reunirá na semana que vem com o ministro do STF André Mendonça, para abordar o assunto.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que citou o banco Master em sua fala na tribuna, disse que a situação mostra que a oposição "falava de CPI do Master de forma demagógica e seletiva, apenas em relação ao Supremo, e não falava dos agentes políticos".
"Estão autorizando novos golpes com esse tipo de votação para poder salvar criminosos que estão dentro desse Parlamento e do sistema financeiro", afirmou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Também estava em aberto, até o início da sessão, qual seria a solução apresentada pelo Congresso para evitar que a derrubada do veto de Lula afetasse o endurecimento de penas para outros crimes, como organização criminosa e feminicídio.
Isso aconteceria porque a dosimetria utilizou como base uma versão da Lei de Execução Penal anterior às mudanças feitas pela Lei Antifacção, que dificultou a progressão de regime para determinados crimes. Dessa forma, ao derrubar o veto de Lula, as regras anteriores poderiam voltar a valer.
Na terça-feira (28), a Câmara aprovou a tramitação em urgência de um projeto de lei para resolver a questão. Entretanto, Alcolumbre decidiu resolver a questão por meio da presidência e declarou prejudicados (ou seja, sem efeito) os artigos do projeto que conflitam com a Lei Antifacção.
De acordo com ele, essa medida se justifica pela temporalidade, pois os congressistas aprovaram o projeto antifacção depois da dosimetria, e para respeitar a finalidade dos legisladores, que era de endurecer penas de condenados por crimes de constituição de milícia privada, de feminicídio e hediondos.
A solução foi questionada por parlamentares da esquerda, como PT, PSOL e PC do B, que apresentaram questões de ordem contra a decisão ao longo da sessão. Os parlamentares também questionaram a votação do veto à dosimetria sendo que há outros, mais antigos, na fila; e o fato da sessão permitir votação remota.
O líder do PT, Pedro Uczai (PT-SC), disse à imprensa que o partido pretende judicializar a questão da prejudicialidade de determinados artigos, pois não haveria precedente sobre isso no Congresso.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a derrrubada do veto também pode ser judicializada com o argumento de que crimes contra o Estado democrático de Direito não estão sujeitos a anistia, indulto ou redução de penas.
Na tribuna, Rodrigues disse que a votação desta quinta dá "continuidade à uma triste tradição da história brasileira, a tradição de anistiar quem atenta contra a democracia".
Já o deputado Alberto Fraga (PL-SP) argumentou que a imposição de penas é "a maior injustiça" cometida pela Justiça brasileira, por meio do STF. O projeto, para ele, corrigiria esse excesso
Por Laura Scofield, Folhapress
'Vai perder por oito', disse Alcolumbre antes do resultado de votação de Messias /Por Folhapress
Davi Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cravou o resultado da votação que rejeitou a nomeação do advogado-geral da União, Jorge Messias à vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Acho que vai perder por oito [votos]", disse Alcolumbre ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, pouco antes do telão do plenário exibir o resultado.
O presidente da casa cravou a diferença na votação, que teve 42 votos pela rejeição contra 34. A confirmação do nome escolhido pelo presidente Lula (PT) dependia da maioria simples dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.
Ao rejeitar o nome do AGU, o Senado impôs uma derrota sem precedentes para o governo. A última vez que uma indicação tinha sido enterrada foi no século 19, quando o então presidente Floriano Peixoto indicou Cândido Barata Ribeiro.
Questionado, Alcolumbre afirmou, por meio de sua assessoria, que a fala representou a opinião do senador. "Como outros parlamentares que, ao longo dos últimos dias, vinham fazendo avaliações, deu sua opinião. Isso só reafirma e demonstra a experiência do presidente da casa em votações", diz a nota.
A derrota imposta pelo Senado ao presidente Lula despertou a fúria de governistas contra Alcolumbre. Parte dos aliados de Lula fala em declaração de guerra entre o governo e a presidência do Senado. Uma das ideias defendidas nesse setor é uma ofensiva governista no Amapá, estado de Alcolumbre, para reduzir o poder do grupo político do senador.
Entenda apuração da PF sobre a entrada de malas no avião onde Motta e Ciro Nogueira estavam
Polícia apura possíveis crimes de facilitação de contrabando e prevaricação; aeronave pertence a dono de empresas de apostas online
"À esquerda, o auditor fiscal Marco Antônio Canella e, à direita, o piloto José Jorge de Oliveira Júnior"
| Foto: Reprodução/Polícia Federal |
A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco malas trazidas em um voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os volumes não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, quando um auditor fiscal autorizou que fossem liberados sem inspeção. O caso foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da Câmara confirmou a viagem, mas disse que "cumpriu todos os protocolos", enquanto Ciro Nogueira não se manifestou.
Entenda o que se sabe sobre o episódio.
Quando ocorreu o caso?
Na noite do dia 20 de abril de 2025, no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho, em um avião particular.
Quem é o dono da aeronave particular?
O avião pertence ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger —popularmente conhecido como "jogo do tigrinho". Ele foi alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets.
Quais políticos estavam no voo?
Além de Hugo Motta e Ciro Nogueira, a PF identificou a presença dos deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara. Ao todo, o voo tinha 16 passageiros.
O que aconteceu no aeroporto, após o retorno ao Brasil?
A aeronave chegou no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h.
A PF relatou que, em um primeiro momento, o piloto José Jorge de Oliveira Júnior, comandante do voo e funcionário da empresa de Fernandin OIG, passou pelo detector de metais. Ele trocou algumas palavras com o auditor fiscal Marco Antônio Canella, retirou duas bagagens que haviam acabado de passar pelo raio-X e, contornando o pórtico, retornou à área restrita do desembarque.
Segundo a PF, até 21h35 todas as bagagens haviam passado pela máquina de raio-X e todos os passageiros haviam sido submetidos à detecção de metais. Porém, por volta das 21h40, ainda de acordo com a polícia, o piloto retornou ao ponto de fiscalização carregando cinco volumes a mais, e nenhuma dessas malas passou pelo raio-X.
Como reagiu o auditor fiscal?
A operadora de raio-X do aeroporto teria questionado Marco Antônio Canella sobre o ocorrido. Segundo a corporação, ele gesticulou com as mãos "expressando banalidade e irrelevância".
Quem é o auditor fiscal envolvido no caso?
Canella é um auditor lotado no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Segundo a PF, ele já foi indiciado em outro processo sob suspeita dos crimes de corrupção passiva e facilitação de contrabando. A PF diz que sua atuação neste caso foi no mínimo irregular e deve ser apurada. Canella não respondeu às tentativas de contato do jornal Folha de São Paulo.
A quem pertencem os volumes que não passaram pelo raio-X?
A PF diz que "não é possível afirmar categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo". Por isso, segundo a corporação, não há como descartar "a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro nos delitos sob apuração".
O que dizem os envolvidos no episódio?
Procurado pela reportagem, Motta confirmou que esteve no voo, mas disse que, ao desembarcar no aeroporto, "cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira". A assessoria de imprensa do deputado também afirmou que ele aguardará a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Fernandin OIG afirmou que os itens pertenceriam ao comandante do voo e que o desembarque seguiu o processo normal. Já o piloto disse que não se lembra do dia da chegada, mas declarou que o processo aconteceu "em conformidade com as normas da legislação aduaneira vigente".
"Há um procedimento padrão: cada passageiro realiza o desembarque com seus pertences de forma individual", afirmou Jorge Oliveira. "Sigo esse mesmo padrão, e cada piloto transporta apenas seus próprios itens, de modo que, em eventual fiscalização, responda exclusivamente pelo que carrega. Na empresa, é regra que nenhum membro da tripulação conduza pertences de passageiros, limitando-se aos seus", continuou.
Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões não se manifestaram.
Quais crimes são investigados pela PF?
O inquérito instaurado pela corporação apura os possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.
Em que fase está o caso na Justiça?
Antes de chegar ao Supremo, o processo estava na 1ª Vara Federal de Sorocaba. A primeira movimentação no sistema naquela instância indica que ele foi distribuído em outubro de 2025. Em 18 de março, a juíza Carolina Castro Costa determinou o envio ao STF.
A petição ao tribunal foi protocolada em 13 de abril. Em despacho de sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, sorteado relator, determinou que a PGR se manifeste sobre o processo em até cinco dias.
Por Folhapress
Messias repete fala de Moraes em sabatina de 2017 ao defender contenção do Judiciário /Por Alana Morzelli/Folhapress
| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado |
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29) o aperfeiçoamento do STF (Supremo Tribunal Federal) e disse que todo Poder deve se sujeitar a contenções.
A declaração, feita na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), tem semelhanças com o discurso adotado pelo ministro Alexandre de Moraes na sabatina que sacramentou sua indicação, em 2017.
O discurso de contenção do Judiciário agrada a parlamentares, que reclamam do que chamam de avanço da corte sobre prerrogativas do Legislativo nos últimos anos.
Não demorou, porém, para Moraes se tornar alvo de críticas pelo que dizem ser práticas que extrapolam as competências do Poder.
Na ocasião, o ministro a quem são atribuídas condutas heterodoxas na condução do inquérito das fake news defendeu o que chamou de "autocontenção judicial". Ele argumentou que a intervenção do STF deveria ocorrer de forma mínima, evitando que o tribunal se tornasse um "legislador positivo".
"Os eventuais confrontos devem ser resolvidos em uma aplicação equilibrada e harmônica do princípio da separação de funções estatais", declarou Moraes.
Em seu discurso inicial, afirmou que um juiz ativista poderia ignorar a Constituição, sua história e decisões anteriores da corte para impor interpretações próprias aos demais Poderes.
Indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB), Moraes foi sabatinado em uma sessão que durou 11 horas e 39 minutos –uma das mais longas e com maior resistência no Senado.
Messias, por sua vez, disse nesta quarta que é dever do STF se aprimorar. Ele defendeu que a corte tenha "discrição, autocontenção e deferência institucional aos outros Poderes".
"O Supremo precisa convencer a sociedade de que dispõe de mecanismos de ética e controle. [...] Todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções", disse.
Messias chega a sabatina para STF sob risco de derrota histórica e com incerteza sobre Alcolumbre
Indicado pelo presidente Lula (PT) à vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, Jorge Messias, tem a aprovação no Senado incerta diante da falta de sinalização de apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O plenário do Senado decide nesta quarta-feira (29) se Messias poderá integrar a corte, o que exige 41 votos favoráveis entre 81 senadores em votação secreta. Antes disso, o indicado passa por sabatina, a partir das 9h, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
As últimas arguições para a corte levaram de 7 horas a 11 horas. A votação na CCJ, composta por 27 senadores, também é secreta. Mesmo em caso de rejeição na comissão, a deliberação será levada ao plenário para a palavra final.
Na noite desta terça (28), integrantes do Planalto se mostravam mais otimistas com o resultado. Mas o consenso entre governistas e opositores é o de que haverá um placar apertado.
Para garantir a aprovação de Messias, seus aliados esperavam um gesto público de Alcolumbre e, consequentemente, o voto favorável do grupo de senadores fiel ao parlamentar, mas o presidente do Senado não marcou uma reunião formal com o indicado.
Senadores da base de Lula dizem esperar que Alcolumbre ainda receba Messias, mesmo que nesta quarta-feira. Nesta segunda-feira (27), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, chegou a reforçar esse pedido ao presidente do Senado, mas a avaliação é a de que ele está irredutível.
Contrariado com a escolha de Messias no lugar do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) em novembro, Alcolumbre só teve uma interação com o indicado ao longo desses cinco meses. Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, eles se encontraram informalmente durante uma recepção na casa do ministro do STF Cristiano Zanin.
Messias abordou Alcolumbre para pedir apoio, mas o senador não se comprometeu com isso. Afirmou apenas que vai seguir o rito constitucional da votação e garantir um ambiente de tranquilidade. O vazamento do encontro irritou ainda mais o chefe do Senado, como mostrou o Painel.
O Palácio do Planalto, que contabiliza cerca de 45 votos a favor de Messias, tenta contornar a resistência de Alcolumbre de outras formas. Como mostrou a Folha, Guimarães se encarregou de negociar com os senadores cargos em agências reguladoras e a liberação de emendas.
Líderes do Senado promoveram neste mês trocas na composição da CCJ para ajudar Messias com a entrada de cinco nomes mais alinhados ao governo. O ex-ministro Renan Filho (MDB-AL) entrou no lugar de Sergio Moro (PL-PR) e Ana Paula Lobato (PSB-MA) no de Angelo Coronel (PSD-BA), por exemplo. Depois, Moro entrou como suplente no lugar de outro senador, ou seja, só vota caso haja ausência.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, vai retomar sua cadeira no Senado para a votação. Há uma preocupação do governo de que haja senadores suficientes presentes na votação em uma semana com feriado.
A não aprovação de Messias seria uma derrota histórica para Lula, já que a última vez que o Senado rejeitou uma indicação presidencial para o STF foi em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto. Para aliados de Alcolumbre, serviria para mostrar que ele controla a Casa e que medidas do governo têm que ser combinadas antes com o senador.
Governistas que mantêm o otimismo lembram que André Mendonça foi aprovado com 47 votos apesar da oposição de Alcolumbre à época. Já aliados do presidente do Senado afirmam que a suposta neutralidade atual de Alcolumbre, na verdade, é um risco para Messias.
Na reta final, o advogado-geral intensificou reuniões com senadores e se dedicou a estudar possíveis temas da sabatina. Evangélico, ele também jejuou e fez orações. Nesta terça, o indicado almoçou com a bancada do PSB, evento que teve a presença de Pacheco e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
Partidos de oposição, como PL e Novo, além dos bolsonaristas, já definiram que votarão contra Messias –cerca de 30 senadores participaram da reunião do grupo nesta terça. Já siglas como PT e PSB votarão a favor. A maior parte do MDB e do PSD também deve apoiar o indicado.
"Não vai ser só o perfil do indicado que vai pesar, mas o cenário político, a conjuntura do país, os excessos que o Supremo continua cometendo essa altura do campeonato", disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na corrida presidencial.
Senadores da oposição afirmam que Messias é fiel a Lula, defendeu a prisão dos envolvidos no 8 de Janeiro e que sua indicação vai na contramão da necessidade de pacificação do país e do resgate do papel do Senado.
A sabatina de Messias acontece em um contexto de embate acirrado entre o STF e o Senado por causa de investigações de parlamentares, pedidos de impeachment e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), além da pressão com o caso do Banco Master. Parte dos senadores vê na rejeição de Messias uma resposta para a corte.
Temas como a separação de Poderes, imunidade parlamentar e o escândalo do INSS devem aparecer na arguição. Messias tem dito a aliados que vai defender limites ao Judiciário em um aceno ao Congresso. Por outro lado, vai adotar cautela em relação ao Master, que implicou os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Messias recebeu endosso de ministros do STF, entre eles os dois indicados por Bolsonaro –Mendonça, também evangélico, e Kassio Nunes Marques. Zanin e Gilmar Mendes engrossaram a frente a favor do indicado na corte.
Em outra frente, o indicado recebeu apoio público de líderes de igrejas, mas enfrenta resistência na bancada evangélica do Senado, composta em grande parte por aliados de Jair Bolsonaro (PL). Sob reserva, eles dizem que as posições de Messias são mais alinhadas ao PT de Lula do que ao conservadorismo.
A resistência de Alcolumbre ditou o ritmo do processo de indicação de Messias, que levou 160 dias, o mais longo entre os atuais ministros. Como o presidente do Senado ameaçou uma votação relâmpago para rejeitar o indicado assim que a escolha de Lula foi tornada pública, em novembro, o governo decidiu esperar –a formalização da indicação ocorreu apenas em 1º de abril.
Nesse período, Lula e Alcolumbre voltaram a se aproximar e o governo atuou para distensionar o ambiente. Messias, por sua vez, conseguiu se apresentar a 78 senadores, ressaltando seu perfil técnico e buscando desfazer a ideia de que ele seria um petista ideológico.
Nome de confiança de Lula, o advogado-geral é procurador da Fazenda desde 2007 e se tornou conhecido nacionalmente como "Bessias" em um grampo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) divulgado pela Operação Lava Jato em meio ao processo de impeachment.
Colaboraram Luísa Martins e Ana Pompeu
Por Carolina Linhares , Augusto Tenório , Thaísa Oliveira , Catia Seabra e Caio Spechoto/Folhapress
Presidente e relator resistem a compensação por fim da 6x1 e querem votação até 28 de maio
| Foto: Kayo Magalhães/Arquivo/Câmara dos Deputados |
Leo Prates
O presidente da comissão especial que analisará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1, Alencar Santana (PT-SP), e o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), resistem a uma compensação financeira ou tributária para empresas impactadas pela mudança. Em entrevista à Folha, eles afirmaram que pretendem aprovar o texto na Câmara dos Deputados até 28 de maio.
"Não posso entrar nessa discussão [de compensação] porque isso depende até mais do governo do que de mim", disse Prates. "Espero fazer um arranjo que possa principalmente agradar os trabalhadores, mas também que mitigue e minore eventuais perdas do setor produtivo."
O relator não quis detalhar que tipo de compensação está analisando, mas afirmou que estuda um arranjo que "possibilite ao empregador ter mais maleabilidade sem tirar esse avanço que nós queremos da qualidade de vida do trabalho".
Prates afirma que esse deve ser o ponto de maior entrave. "A princípio, eu e o presidente Hugo [Motta, presidente da Câmara dos Deputados] não entraremos nessa questão, a não ser que haja algum envio do governo para cá", afirmou.
O presidente da comissão, Alencar Santana, disse ser contra uma compensação financeira ou tributária para empresas impactadas pela mudança, mas afirmou que será dada atenção especial aos pequenos empreendimentos.
O deputado do PT descarta que o governo negocie algum tipo de desoneração. No entanto, vê necessidade de definir "alguma solução" para negócios de menor porte.
"Quando foi feita a reforma trabalhista, o trabalhador não foi compensado. Quando foi feita a previdenciária, idem. Lógico que nós temos responsabilidade com setores econômicos. Vamos ter que olhar com muita atenção, muito carinho e muito cuidado justamente os menores. Não temos intenção de quebrar a padaria ou o mercado de alguém", afirmou o petista.
Ambos concordaram, porém, que a tramitação da PEC terá de ser célere e será encerrada até 28 de maio.
Para ele, a comissão especial terá condições de votar a PEC na última semana do mês que vem. Em seguida, o texto iria ao plenário.
O governo Lula tem pressa, e por isso enviou um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1. Motta decidiu que o tema seria discutido por meio da PEC, mas o Planalto não deu sinais de que retiraria a urgência da sua proposta.
Como um projeto com urgência constitucional tem 45 dias para ser analisado, a partir do dia 30 de maio ele trava a pauta do plenário. Alencar defende que o governo mantenha o regime de urgência e que o projeto seja votado logo após a aprovação da PEC.
"A ideia é votar a PEC, [depois] votar o projeto", disse Alencar Santana. "O projeto de lei, em algum momento, tem que ser aprovado." Segundo o petista, a proposta do governo precisa ser analisada em seguida por tratar de temas específicos que não podem ser abordados na Proposta de Emenda à Constituição.
Alencar destaca que o projeto de lei enviado pelo Planalto apresenta um detalhamento maior para carreiras com necessidades especiais, como regime de horas diferenciado. O texto altera a CLT (Consolidação de Leis do Trabalho) e a legislação de carreiras como comerciários e aeronautas, que possuem cargas horárias próprias.
"Do ponto de vista jurídico é possível [retirar a urgência]. Do ponto de vista político, por ora, não tem sentido. A urgência continua. A ideia é votar a PEC e votar o projeto. Do ponto de vista político é porque o projeto amarra a pauta futura. Portanto, você ganha a PEC e a necessidade de aprová-la nesse tempo", afirmou Alencar Santana.
Prates não descartou essa possibilidade, mas destacou também que poderá incorporar parte da proposta do governo. "Nós podemos fazer da forma que Alencar está falando, mas eu entendo também que, com boa vontade, a gente pode pegar o que for bom do texto do governo e colocar na PEC, não há impedimento nenhum de tratar isso na PEC. Tem que ver o que é mais cômodo para o presidente Hugo", comentou o relator.
O parlamentar também disse que não descarta a PEC defendida pela oposição, que prevê um novo regime de contratação, com pagamento por hora trabalhada. "Esse é um ponto de divergência. Há um grande debate sobre essa questão do horista. Pelo peso que tem [o líder] Sóstenes Cavalcante [PL-RJ], pela bancada que tem o PL, logicamente será ouvido, mas não sei se será possível", afirmou.
Além do deputado do PL, quem também defendeu o regime de hora trabalhada ao relator da PEC 6x1 foi o líder da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), a famosa "bancada do boi", Pedro Lupion (Republicanos-PR). "Eu não 'carto nem descarto' [apensar as PECs]. Tomarei as decisões junto com o presidente Hugo e o presidente Alencar Santana".
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a legenda tentará emplacar a criação de um novo regime de trabalho com jornada flexível e remuneração proporcional. Tal possibilidade é rejeitada pela base do governo Lula.
Por Augusto Tenório e Fernanda Brigatti/Folhapress
Vazamento de encontro com Messias irrita Alcolumbre às vésperas de sabatina /Por Gabriela Echenique, Folhapress
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| Foto: Jefferson Rudy Agência Senado/Arquivo |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem deixado claro a aliados que não houve qualquer aproximação com Jorge Messias no encontro que tiveram na casa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin.
Ele fez questão de reclamar do vazamento do encontro às vésperas da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo.
Para Alcolumbre, o vazamento é uma clara tentativa de constrangê-lo diante da negativa dele de receber o indicado pelo presidente Lula (PT).
Aliados do presidente do Senado dizem que tornar o encontro público "não caiu bem" e que não há qualquer chance de apoio de Alcolumbre a Messias nas últimas horas antes da sabatina.
O encontro entre os dois não tinha sido marcado. Zanin, do STF, chamou Alcolumbre para um encontro entre amigos e familiares. Quando já estavam lá, chegou Messias.
Foi o indicado de Lula que entrou no assunto da sabatina e pediu apoio ao presidente do Senado. Mas Alcolumbre apenas o cumprimentou e ignorou o pedido. Segundo interlocutores do senador, o encontro acabou sendo um balde de água fria na tentativa de aproximação de Messias.
Alcolumbre apenas garantiu que vai conduzir o processo com tranquilidade e cumprir o rito constitucional. Depois do climão entre os dois, Alcolumbre foi embora do local.
Apesar da reação do presidente do Senado, governistas estão otimistas com a votação marcada para esta quarta-feira (29). Senadores acreditam que Jorge Messias tem, ao menos, 44 votos. São necessários 41.
Família de Moraes processa senador Vieira por declarações sobre Banco Master e PCC /Por Diego Alejandro, Folhapress
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| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/Arquivo |
A família do ministro Alexandre de Moraes ingressou na Justiça de São Paulo com uma ação de indenização por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A petição foi apresentada por sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e seus filhos Giuliana e Alexandre, que acusam o parlamentar de fazer declarações "injuriosas e difamatórias" ao supostamente associá-los a uma facção criminosa.
Segundo a ação, Vieira afirmou em entrevista ao SBT News que havia indícios de irregularidades envolvendo o Banco Master. "É muito evidente que você tem ali uma aparente lavanderia, com o uso de vários fundos em cadeia para lavagem de dinheiro de diversas origens", disse.
Na mesma fala, o senador mencionou "chegada de recursos do PCC" e afirmou haver "indicativos de pagamento a autoridades de diversos poderes, servidores públicos e pessoas ligadas ao Judiciário", no contexto das apurações sobre o banco.
Ainda segundo a petição, Vieira declarou que há "circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes", ao comentar contratos do Master com escritórios de advocacia. Ele também questionou a contratação do escritório da família de Moraes: "Quando o Master contrata o escritório da família do ministro, ele está contratando um serviço jurídico? Até o momento, o indicativo é que não", disse.
A empresa de Daniel Vorcaro declarou ter pago R$ 80,2 milhões em dois anos ao escritório de Viviane, segundo documentos da Receita Federal.
Eles pedem a condenação do senador ao pagamento de indenização com "com valor mínimo, mas não fixo", alegando que as declarações causaram danos à honra, à imagem e à reputação da família, com ampla repercussão pública.
A ação afirma que Vieira extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao fazer as declarações fora do Congresso e sem relação direta com o exercício do mandato. O texto cita precedentes do Supremo para sustentar que, em casos de abuso, a responsabilização pode recair pessoalmente sobre o parlamentar.
Em publicação no X, Vieira afirmou ter recebido intimação, negou ter mencionado o PCC e disse que suas falas se referiam a um "grupo criminoso" ligado ao caso investigado, o Banco Master. Também classificou a ação como tentativa de intimidação e disse que seguirá atuando "com tranquilidade e firmeza".
O episódio ocorre no contexto da atuação do senador como relator da CPI do Crime Organizado, que passou a investigar a atuação do Master. Em seu relatório, Vieira sustenta que a instituição teria operado um esquema financeiro baseado em captação agressiva de recursos e na circulação de valores por meio de fundos, com indícios de conexão com estruturas usadas para lavagem de dinheiro.
O parlamentar também aponta que o banco manteve contratos com o escritório de advocacia ligado à família de Moraes, o que, segundo ele, levantaria questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse. Moraes nega irregularidades.
Com base nessas conclusões, Vieira propôs o indiciamento do ministro e dos colegas Dias Toffoli e Gilmar Mendes por supostos crimes de responsabilidade, o que elevou a tensão entre o senador e integrantes do Supremo.
Messias busca votos no centro para garantir vaga no STF em cenário indefinido/Por Redação
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| Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil |
A dois dias da sabatina no Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, ainda não tem os votos necessários para ser aprovado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo levantamento, ele conta com 25 votos favoráveis e 22 contrários, enquanto 34 senadores permanecem indecisos ou sem posição pública. Para atingir os 41 votos exigidos, precisará conquistar cerca de metade desse grupo, concentrando esforços principalmente em partidos de centro como MDB e PSD. A reportagem é do jornal O Globo.
A indefinição é influenciada por fatores políticos internos do Senado, incluindo a ausência de um posicionamento claro do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, cuja sinalização poderia orientar parte dos indecisos. Apesar disso, aliados do governo avaliam que há tendência de apoio nos bastidores, embora muitos parlamentares evitem se expor publicamente antes da votação. A oposição, por outro lado, já apresenta resistência mais consolidada, especialmente dentro do PL.
Na reta final, Messias intensificou articulações diretas com senadores, ajustando seu discurso para reduzir resistências e adotar um tom mais conciliador. Ele tem defendido respeito entre os Poderes e posições moderadas em temas sensíveis, buscando ampliar sua aceitação. A expectativa de aliados é que o voto secreto no plenário favoreça a adesão de indecisos, embora o cenário ainda seja considerado apertado.
Empresa da família Vorcaro movimentou R$ 1 bi em possível tentativa de esconder dinheiro, diz relatório
Uma empresa da família de Daniel Vorcaro chamada Multipar movimentou mais de R$ 1 bilhão em cinco anos exclusivamente entre contas ligadas ao dono do Banco Master. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou que a movimentação sugere uma tentativa de esconder o patrimônio.
A informação foi obtida em levantamento feito pela Folha com base em um relatório de inteligência financeira do órgão, contendo informações de 2020 a 2025, período em que Vorcaro estrutura o Master —a marca é criada em 2021, após o sinal verde do Banco Central para a compra do banco Máxima, em 2019.
O documento do Coaf cita a "troca de recursos entre empresas/pessoas do grupo, podendo representar uma tentativa de quebra do rastro do dinheiro".
No período mencionado, a Multipar movimentou R$ 1,07 bilhão, e quase todo o montante é detalhado no relatório, com informação de origem e destino dos recursos.
A partir desses dados, a reportagem identificou que pelo menos R$ 1 bilhão —ou 93% de todos esses recursos— veio de ou foi para empresas ou pessoas ligadas a Vorcaro ou seu banco.
Constam na lista companhias, holdings e fundos de investimentos que, entre os sócios, têm familiares, pessoas que trabalham para o grupo ou companhias já citadas nas investigações.
O próprio Banco Master recebeu R$ 5,8 milhões da Multipar.
A assessoria de imprensa Vorcaro disse que não vai comentar o caso. Respondendo em nome de Henrique Vorcaro —presidente da Multipar e pai do ex-banqueiro—, o advogado Eugênio Pacelli afirmou que "todas as movimentações financeiras do grupo Multipar são devidamente contabilizadas, lícitas e transparentes".
O ex-banqueiro está preso, investigado devido à suspeita de ter aplicado uma fraude bilionária no mercado financeiro por meio do Master. O cunhado dele, Fabiano Zettel, ex-pastor da Igreja Batista da Lagoinha, também está em cárcere sob suspeita de integrar o esquema.
Como mostraram as investigações, o grupo utilizou uma série de fundos de investimentos e empresas de fachada para transferir ativos entre si, inclusive papéis podres, inflando artificialmente o valor de suas empresas e da instituição financeira —sem lastro na realidade.
O caso da Multipar espelha em parte esse esquema, ao circular dinheiro dentro de um escopo de empresas conectadas —justamente o motivo do alerta sobre as movimentações.
São cerca de 10 mil transações listadas, entre um grupo de pouco mais de 30 empresas de alguma forma relacionadas à família Vorcaro ou ao Master.
O documento chama especial atenção para o fundo GFS, que recebeu R$ 47 milhões da Multipar e repassou outros R$ 15 milhões para ela.
Ele é administrado pela Reag, a mesma gestora que administrava fundos suspeitos de realizar transações fraudulentas para a rede de instituições ligadas ao Banco Master, com o intuito de inflar artificialmente o valor de seus ativos e seu patrimônio.
A Multipar é uma holding de instituições não financeiras e tem dois sócios: Henrique Vorcaro, presidente, e Natália Vorcaro, irmã do ex-banqueiro e mulher de Fabiano Zettel.
No último mês, a Folha tentou contato com Natália, por mensagem e ligação, mas não teve resposta.
"No meio de um contexto de tanta ilação, é inaceitável e causa indignação a divulgação seletiva de trechos de documentos sigilosos, prática que distorce o contexto, compromete a lisura dos fatos, afronta diretamente princípios éticos e legais e representa uma verdadeira ameaça ao processo legal", disse o advogado de Henrique, Eugênio Pacelli.
O relatório de informações financeiras aponta que "foram identificadas movimentações relevantes entre partes relacionadas, incluindo empresa do mesmo grupo econômico, indicando possível uso da conta como canal de passagem".
Como revelou a Folha, essa empresa comprou uma fazenda no Amazonas —irregular e cujo ex-dono alega ter sofrido calote—, onde fez um projeto de estoques de carbono (um papel diferente do crédito de carbono), que foram revendidos com valor inflado artificialmente para a Global Carbon e a Golden Green.
Essas duas empresas, por sua vez, foram usadas para aumentar o patrimônio de fundos sob gestão da Reag, principal instituição utilizada para movimentar dinheiro da fraude do Banco Master.
A relação entre Alliance e Multipar repete o padrão que alertou os órgãos financeiros: milhões em transações entre o mesmo grupo econômico.
Ambas são praticamente idênticas: têm o mesmo quadro societário (Henrique e Natália Vorcaro) e a mesma área de atuação, são holdings.
A Multipar transferiu R$ 51,4 milhões para a Alliance Participações e recebeu de volta R$ 27,1 milhões.
Corrobora esta tese a relação com a Hebron Participações, a principal parceira econômica da Multipar.
A empresa atua exatamente no mesmo ramo (ambas são holdings de instituições não financeiras) e tem como sócios Henrique Vorcaro e uma terceira holding —e também pertence ao pai do ex-banqueiro.
A Hebron aportou R$ 419,2 milhões na Multipar, em mais de mil transações registradas. No caminho inverso, foram R$ 104,3 milhões, em 352 transações.
Ela foi a empresa que mais repassou dinheiro para a Multipar no período e a que mais recebeu recursos de volta.Na rede da Multipar surge ainda outro nome já conhecido das tramas do Banco Master, a Alliance Participações.
A Alliance está no centro da suposta fraude de R$ 45 bilhões em ativos ambientais da família.
Ainda em nome de Henrique Vorcaro, o advogado Eugênio Pacelli negou qualquer irregularidade no caso dos ativos de carbono, disse que o projeto foi desenvolvido por terceiros e que, "como investidor, [ele] adotará as medidas legais cabíveis para ressarcimento dos investimentos".
O documento do Coaf mostra ainda que a Multipar fez transferências milionárias para a conta pessoal de membros da família Vorcaro.
Henrique, por exemplo, recebeu R$ 14,7 milhões dela e repassou R$ 1,4 milhão de volta para sua própria empresa.
Natália, por sua vez, recebeu R$ 6,4 milhões e devolveu R$ 1,9 milhão.
A mãe de Daniel Vorcaro, Aline Vorcaro, também aparece direta ou indiretamente (por meio de sociedades, assim como os outros) na lista.
Ela recebeu, em sua conta pessoal, R$ 20,9 milhões —é o CPF que mais foi beneficiado com recursos da Multipar no período. A Folha não conseguiu localizar seu contato.
Por João Gabriel e Lucas Marchesini / Folhapress
STF valida restrições à compra de terras por estrangeiros no Brasil Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a validade de uma lei de 1971 que impõe limites à compra de imóveis rurais por estrangeiros e empresas com capital internacional. A decisão reforça a legalidade das restrições e consolida o entendimento de que elas são compatíveis com a Constituição. A reportagem é da Reuters.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia defendido, em março, que as regras estão alinhadas à Constituição de 1988 e são importantes para proteger interesses estratégicos do país. Entre os argumentos apresentados estão a preservação da soberania territorial, o combate à especulação fundiária e a prevenção de crimes como lavagem de dinheiro.
Com a decisão, permanecem em vigor as exigências e limites para aquisição de terras por estrangeiros, mantendo o controle sobre a ocupação e uso de áreas rurais no Brasil. O julgamento também sinaliza a preocupação do Estado com a segurança nacional e a regulação do mercado de terras.
Caiado responde a Lula sobre acordo de minerais críticos: 'Quem vende o Brasil é ele' Por Artur Búrigo/Folhapress
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) respondeu nesta quinta-feira (23) a uma crítica do presidente Lula (PT) sobre ele ter feito um acordo sobre minerais críticos no estado, sem consultar a União.
Pré-candidato à Presidência, Caiado defendeu os memorandos assinados com Estados Unidos e Japão como forma de desenvolver tecnologias em Goiás.
O estado abriga a única mineradora em operação de terras raras no Brasil, a Serra Verde. Nesta semana, a americana USA Rare Earth anunciou a compra da empresa em um negócio avaliado em US$ 2,8 bilhões (R$ 13,8 bilhões), combinando pagamento em dinheiro e ações.
No começo do mês, o presidente afirmou em entrevista que Caiado não poderia ter feito o acordo sem aprovação do governo federal e disse que "essa gente vai vender o Brasil e nós não podemos permitir".
"Quem está vendendo é ele", afirmou Caiado a jornalistas em um evento do agronegócio em Belo Horizonte.
"Ele está entregando tudo, não está desenvolvendo nenhuma tecnologia no Brasil, e nós continuamos a vender pau-brasil, como na época da colônia, ao vender nióbio, terras raras pesadas".
O presidenciável do PSD afirmou que, até o momento, tudo que é exportado da mineradora goiana tem como destino a China, país que concentra o refino dos elementos.
Com os acordos, a intenção é exportar materiais já refinados, que têm maior valor agregado e podem desenvolver a indústria local.
Como a Folha mostrou, o memorando de entendimento sobre minerais críticos que o governo estadual assinou com o Departamento de Estado americano prevê que dados produzidos em levantamentos geológicos para projetos apoiados pelos EUA sejam compartilhados com o governo americano.
Na visão de parte do governo brasileiro, isso representaria um risco porque seria o compartilhamento de informações estratégicas sobre localização de reservas de minerais críticos e potencial de exploração com uma potência estrangeira, em um momento em que ainda não há um marco regulatório para o setor no Brasil.
O ex-governador de Goiás também comentou na última quinta, sem entrar em detalhes, sobre seus planos para a Petrobras caso assuma a Presidência.
Caiado afirmou que a estatal deve deixar "monopólios que atrapalham o país", e citou a concentração da companhia na distribuição de gás natural no território brasileiro.
Ele também afirmou que é favorável à exploração de petróleo na margem equatorial e se disse preocupado com a dependência brasileira dos fertilizantes que vêm de fora.
Delegados reagem a fala de Lula e dizem que aumento do efetivo não vencerá crime organizado
Presidente disse ter convocado delegados cedidos que estariam 'fingindo que estão trabalhando'
Agentes da Polícia Federal
Delegados da Polícia Federal reagiram quase que imediatamente à declaração do presidente Lula de que policiais cedidos a outros órgãos fingem que estão trabalhando. A categoria manifestou preocupação com a fala e diz que não é a convocação de 53 delegados que vai vencer o crime organizado.
Em agenda pública nesta quinta-feira (23), Lula disse que convidou todos os delegados da PF que estão cedidos "em outro lugar fingindo que estão trabalhando" e que todos teriam que voltar para "combater o crime organizado".
A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reagiu e disse que os policiais cedidos exercem funções estratégicas e de alta relevância e que não há que se fazer questionamento generalizado sobre o desempenho deles.
Além disso, afirmou que apenas 53 delegados estão cedidos a outros órgãos, o que representa menos de 3% do total.
"Não basta ampliar o efetivo. É indispensável implementar políticas consistentes de valorização, retenção de talentos e financiamento adequado da instituição", afirma a nota.
Nos bastidores, policiais classificaram a fala do presidente de "infeliz" e dizem que ela é uma ofensa à categoria, que tem trabalhado incessantemente no combate ao crime.
O posicionamento é uma resposta da categoria, que está insatisfeita porque o governo federal não deu seguimento à criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. Além disso, os policiais reclamam que a profissão tem sido desvalorizada e muitos têm mudado de carreira.
"A associação reafirma que o enfrentamento ao crime organizado exige menos propaganda e mais ações concretas. Declarações que desqualificam policiais não contribuem para esse objetivo e fragilizam o debate público sobre segurança", afirmou a entidade.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Gilmar critica Zema e cita boneco do ex-governador como homossexual: 'Será que não é ofensivo?
Ministro do STF pediu que ex-governador de Minas Gerais seja investigado após vídeo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comparou nesta quinta-feira (23) as críticas feitas à corte pelo candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) a retratar o ex-governador de Minas Gerais como homossexual e questionou se isso não seria "ofensivo".
"Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Ou se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? Só essa questão. É isso que precisa ser avaliado", afirmou o decano do Supremo em entrevista ao portal Metrópoles.
Em resposta ao ministro, Zema afirmou em publicação no X (ex-Twitter) que "só ofende quando tem fundo de verdade". "Pode fazer o que quiser, minha consciência tá tranquila", escreveu, após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) questionar se a fala de Gilmar não teria sido homofóbica.
O ex-governador mineiro também reagiu com um emoji de risada a uma imagem gerada por IA (inteligência artificial) que mostra um boneco dele segurando uma bandeira da comunidade LGBTQIA+ e uma placa onde está escrito "Zema com orgulho".
Gilmar Mendes enviou enviou ao colega Alexandre de Moraes um pedido de investigação contra Zema no inquérito das fake news após o político divulgar, no mês passado, um vídeo em suas redes sociais em que um boneco que imita o magistrado conversa com outro que representa o ministro Dias Toffoli.
Nas imagens, o fantoche de Toffoli pede ao de Gilmar que suspenda a quebra de seus sigilos, determinada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, do Senado. O boneco do magistrado então anula a decisão.
Em troca, ele pede "só uma cortesia lá do teu resort que tá pago, 'tô' a fim de dar uma jogadinha essa semana", referindo-se ao Tayayá, que tinha participação de Toffoli e foi comprado por um fundo ligado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Moraes enviou o caso à PGR (Procuradoria-Geral da República), que ainda não se manifestou. O procedimento é sigiloso.
Durante a entrevista ao Metrópoles, Gilmar também disse que não tem "nenhuma disputa" com Zema e que não irá "perder tempo com esse tipo de debate". O decano do tribunal afirmou que, "quando houver ofensa que mereça crítica judicial, o Estado de Direito está aí para responder".
"Acho simplesmente que é legítimo que o partido dele defenda o que quiser. Não há nenhuma relevância em relação a isso. E os eleitores que tomem as decisões. Isso é absolutamente normal e está sempre sob controle. Acho até uma perda de tempo ficar dialogando com esse tipo da política", afirmou.
Apesar do pedido de Gilmar, Zema não recuou das críticas e afirmou na quarta (22) que a atual composição da corte faz esse ser "o pior Supremo da história". Ele deu a declaração em entrevista à imprensa ao lado de deputados de oposição na Câmara, em Brasília.
"O Supremo, no passado, era a instituição em que o Brasil se apoiava para resolver suas crises. O Supremo era o bombeiro do Brasil. Agora é o contrário: o Supremo é o incendiário do Brasil. É o bombeiro que chega jogando gasolina, só agravando a situação", disse.
Por Folhapress
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