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Mendonça associa decisão do STF sobre Marco Civil da Internet a ativismo judicial
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça afirmou nesta segunda-feira (17) que a corte deu exemplo de ativismo judicial no julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A declaração foi dada em um almoço empresarial do grupo Lide, do ex-governador de São Paulo João Doria —desafeto de Jair Bolsonaro (PL), que indicou Mendonça ao Supremo.
"Nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial, que muitos colegas defendem. Eu não defendo, porque a Constituição não me permite", disse o ministro do STF ao responder a perguntas da plateia.
Mendonça se sentou na mesa junto ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), do vice-governador, Felicio Ramuth, e do presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Sica.
A decisão da corte sobre constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet aumentou a responsabilidade das plataformas digitais sobre postagens de terceiros e criou o dever de cuidado sobre os conteúdos. Mendonça abriu a divergência e defendeu a manutenção da norma.
A decisão do tribunal foi tomada por 8 votos a 3, elevando a responsabilização das big techs. A corrente majoritária entendeu que o texto em vigor era insuficiente para proteger direitos fundamentais na internet.
O debate se deu em torno do artigo 19, em vigor desde 2014 e que diz que as plataformas só deverão indenizar usuários ofendidos por postagens de terceiros se descumprirem ordem judicial para remoção de conteúdo.
Os 8 votos para a ampliação das obrigações foram dos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux, além de Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
O acórdão sobre a decisão foi publicado no último dia 5, após 132 dias do julgamento do caso pela corte.
A demora vinha causando insegurança jurídica nos demais tribunais. Por exemplo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) em um caso de setembro sobre o Google que ainda não convinha aplicar, dentro da corte, as teses definidas pelo STF.
No evento do Lide, Mendonça também demonstrou preocupação com o tema da segurança pública, que tratou como um dos indicadores da governança pública dos países.
"Quem entende de segurança pública sabe que, às vezes, a gente quer tratar um problema de câncer com pílula de AAS", disse Mendonça, que afirmou não estar defendendo "A, B ou C".
"Estou dizendo que nós temos um problema sério de segurança pública. [...] Segundo me foi passado por autoridades, 40% do território da grande Rio está dominado pelo crime organizado", afirmou na sequência.
Mendonça também comentou como lida com discordâncias no STF, afirmando "não divergir do colega, mas da ideia". Ele defendeu que ministros façam "concessões, às vezes legítimas e recíprocas, que permitem um caminho no melhor resultado".
"Eu não me importo de ser vecido. Eu me importo de sair na dúvida se foi o melhor voto que eu dei", disse.
Mendonça se envolveu recentemente em uma discussão com o ministro Dias Toffoli durante uma sessão da Primeira Turma do STF. O órgão debatia qual seria o juízo competente para analisar uma ação por danos morais movida por um juiz federal contra um procurador do MPF (Ministério Público Federal).
A referência de Mendonça a um voto de 2021 dado por Toffoli em um recurso sobre o mesmo caso desagradou o colega, que o acusou de deturpar o conteúdo da decisão e disse estar exaltado pela "covardia" de Mendonça.
Por João Pedro Abdo, FolhapressVerba da Secom para governo Lula se promover supera a de campanhas de utilidade pública
Na véspera do ano eleitoral, o governo Lula (PT) ampliou o dinheiro destinado a divulgar slogans e programas da gestão petista, como "Brasil Soberano" e Gás do Povo. Descrita no orçamento como comunicação institucional, esse tipo de verba agora ocupa 57% da rubrica para publicidade federal.
Os 43% restantes custeiam as chamadas ações de utilidade pública, que incluem desde campanhas de vacinação do Ministério da Saúde e a divulgação das regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Os percentuais marcam uma mudança na distribuição do orçamento de comunicação, que chegou a destinar 70% dos recursos para campanhas de utilidade pública em 2015. No último ano de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência, em 2022, a outra fatia, que prioriza a propaganda do governo, alcançou 50,6% dos recursos, o pico na gestão passada.
A gestão Lula manteve uma divisão quase igual entre as duas ações. Durante o ano de 2025, porém, o governo ampliou o orçamento da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência em mais de R$ 116 milhões e consolidou o avanço da verba de divulgação das bandeiras do governo.
O levantamento considerou valores reservados para as duas ações de comunicação social do governo, que somam R$ 1,54 bilhão. Desse valor, a publicidade de utilidade pública tem R$ 661,6 milhões distribuídos entre diversos ministérios, incluindo uma pequena parcela na Secom.
Já a ação orçamentária para a comunicação institucional, que banca somente as propagandas da secretaria da Presidência, alcança R$ 876,8 milhões.
Em nota, a Secom nega uso político da publicidade federal. A pasta diz que o único objetivo é "garantir o acesso da população beneficiada às informações relacionadas a esses serviços e entregas" por meio da comunicação institucional.
O novo cenário coincide com a chegada de Sidônio Palmeira ao comando da secretaria. A Secom passou a direcionar mais recursos para propaganda na internet, além de apostar na contratação de influenciadores digitais.
A pasta ainda planeja gastar mais R$ 100 milhões por ano com novo contrato de comunicação digital. Os documentos da licitação das agências, que está em fase final, mostram que o governo deseja produzir cerca de 3.000 vídeos por ano para as redes sociais, sendo que apenas os 576 vídeos "com apresentador" devem custar R$ 12,3 milhões no ano.
O novo contrato ainda deve incluir a criação de podcasts e videocasts, entre outros produtos. Na disputa, as agências tiveram de apresentar uma proposta de "estratégia criativa e eficaz de comunicação" para aumentar o engajamento e alcance das mensagens do governo nas redes em temas como Pé-de-Meia, Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
Uma publicação feita no fim de setembro nas redes "gov.br" ilustra o novo tom adotado pelo governo nas propagandas. No vídeo, o apresentador João Kléber transporta o seu "teste de fidelidade" —quadro que visava provocar e "flagrar" eventuais adúlteros— para a disputa entre os governos Lula e Donald Trump.
O plano de turbinar a comunicação ainda se espalha pela Esplanada. O Ministério da Fazenda busca um aporte de R$ 120 milhões para contratar serviços de assessoria de imprensa, além de publicidade e comunicação nas redes.
A pasta comandada por Haddad hoje não tem uma estrutura própria de publicidade. No pedido pela verba, a Fazenda afirma que deseja divulgar as suas ações, "entre as quais a reforma tributária, o Plano de Transformação Ecológica e as apostas de quota fixa".
A estratégia atual de comunicação contrasta com a orientação de Paulo Pimenta (PT), que deixou a Secom em janeiro. Ele defendia aumentar o investimento em rádios para alcançar a população mais pobre e distante das capitais.
Sidônio também nomeou Mariah Queiroz para a Secretaria de Estratégias e Redes. Ela trabalhava na comunicação do prefeito de Recife, João Campos (PSB), um dos políticos de maior projeção nas plataformas digitais.
Em nota, a Secom afirma que as ações de utilidade pública "devem ter caráter educativo" para mobilizar ou alertar a população a adotar comportamentos que melhorem sua qualidade de vida, "como campanhas de vacinação".
Já as ações de comunicação institucional têm um escopo mais amplo, segundo a pasta. "Elas contemplam, por exemplo, ações para divulgação de políticas públicas, de direitos dos cidadãos e dos serviços colocados à sua disposição; campanhas para estimular a participação da sociedade no debate da formulação de políticas públicas e disseminação de informações sobre assuntos de interesse público, entre outros."
A Secom disse ainda que as ações de comunicação institucional visam dar transparência para as entregas do Poder Executivo. "Portanto, têm um caráter claro de prestação de contas à sociedade, não havendo qualquer relação com período eleitoral."
Por Mateus Vargas/Folhapress
Ataque de pistoleiros em MS deixa um indígena morto e ao menos 4 feridos
Indígena Vicente Fernandes morreu após ataque de pistoleiros na madrugada deste domingo em Iguatemi (MS)
Um indígena morreu e ao menos outros quatro ficaram feridos após um ataque de pistoleiros na comunidade de Pyelito Kue, da etnia guarani kaiowá, em Iguatemi (MS), na madrugada deste domingo (16).
O território é alvo de conflitos fundiários e passou por um processo recente de retomada (reocupação) por parte dos guaranis kaiowá.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Vicente Fernandes Vilhalva Kaiowá e Guarani, 36, foi assassinado com um tiro na cabeça após o ataque na terra indígena (TI) Iguatemipeguá I.
Outros quatro indígenas, sendo dois adolescentes e uma mulher, foram atingidos por disparos nos braços e no abdômen, sendo que três dos feridos foram atingidos por balas de borracha.
Em nota, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) afirmou que atua na situação em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e que acionou os órgãos de segurança pública estaduais e federais.
A autarquia disse que é necessária uma investigação rigorosa e uma ação conjunta para combater os grupos de pistoleiros que atuam na região.
O MPI afirmou que instituiu no início do mês um grupo de trabalho com foco na elaboração de subsídios técnicos para a mediação de conflitos fundiários envolvendo os povos indígenas no sul de Mato Grosso do Sul.
"Todas as mortes são inaceitáveis e essa acontece ao mesmo tempo em que o mundo discute e já percebe a importância dos povos indígenas para a mitigação da crise climática debatida na COP30, infelizmente mostrando que não existe trégua na perseguição aos defensores do clima", afirmou a ministra Sonia Guajajara.
De acordo com a Funai, as retomadas dos indígenas guaranis kaiowás na região do ataque deste domingo se intensificaram nos últimos meses com o objetivo de "frear a pulverização de agrotóxicos, que vem causando adoecimento e gerando insegurança hídrica e alimentar", afirmou a entidade.
Os povos indígenas Guarani e Kaiowá Aty Guasu afirmaram que Vicente era uma liderança na comunidade e reforçou o pedido de apoio a órgãos governamentais para garantir a segurança das famílias em Iguatemi.
"Não aceitamos mais ser tratados como invasores em nossas próprias terras. A Constituição Federal garante nossos direitos, e o Estado brasileiro tem o dever de proteger nossos povos".
Procuradas, a Secretaria Estadual de Segurança Pública, a Polícia Civil e a Polícia Federal não responderam até a publicação da reportagem.
O relatório anual de violência do Cimi divulgado em julho deste ano apontou que o número de indígenas assassinados em todo o Brasil subiu pelo terceiro ano consecutivo em 2024, quando chegou a 211.
Mato Grosso do Sul foi o terceiro estado que registrou mais mortes (33), atrás de Roraima (57) e Amazonas (45).
Por Folhapress
Governo Lula gastou R$ 345 mil para buscar de FAB ex-primeira-dama do Peru
O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembolsou R$ 345 mil na operação de transporte da ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia ao Brasil para fins de asilo diplomático. Heredia foi condenada a 15 anos de prisão pela Justiça peruana em uma ação de corrupção, originada da Operação Lava Jato.A ex-primeira-dama desembarcou em Brasília em abril deste ano após uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) buscá-la em Lima.
O translado envolveu R$ 318 mil em custos logísticos, como combustível, manutenção e horas de voo, outros R$ 19 mil em taxas aeroportuárias de handling e R$ 7,5 mil em diárias para a tripulação.
A aeronave utilizada foi um jato E-135 Shuttle (VC-99C), que partiu de Brasília rumo a Lima com paradas técnicas em Curitiba.
Os custos e detalhes do deslocamento foram obtidos pelo deputado Marcelo Van Hattem (Novo-RS) por meio de um requerimento de informação ao Ministério da Defesa.
A FAB informou ao parlamentar que a solicitação de envio do avião para Lima partiu do presidente Lula, por meio de um ofício expedido no dia 15 de abril deste ano via Ministério das Relações Exteriores. Ainda de acordo com a Força Aérea, não foi realizada estimativa prévia dos custos da missão.
Heredia é mulher do ex-presidente do Peru Olanto Humala, também condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Diferentemente da esposa, Humala foi preso após comparecer a uma audiência.
Ao tomar conhecimento da prisão do marido, a ex-primeira-dama faltou à audiência no tribunal e se dirigiu à embaixada brasileira com o filho Samir Mallko Ollanta Humala Heredia.
Nadine Heredia deu entrada na Embaixada do Brasil em Lima, com pedido de asilo diplomático, logo após o anúncio da sentença.
Em coordenação com o governo peruano, o governo Lula concedeu o asilo, e ela obteve um salvo-conduto para deixar o país
Segundo o Ministério Público, Humala e Nadine Heredia teriam recebido recursos de forma ilícita em operações da construtora Odebrecht (atualmente Novonor), que atuava no país vizinho em grandes obras públicas.
Além disso, também teriam sido destinatário de dinheiro enviado para campanhas eleitorais, pela ditadura chavista na Venezuela.
Por Weslley Galzo, Estadão Conteúdo
Polícia encontra arsenal de guerra na Zona Sul de SP
Uma operação do Deic apreendeu um arsenal de guerra, incluindo um fuzil .50, munição e duas SUVs blindadas, em um imóvel apontado como base de uma quadrilha de roubos a residências no Campo Limpo, Zona Sul de São Paulo. Duas pessoas foram presas.
Os policiais localizaram os armamentos em uma cama-baú e descobriram que os veículos eram furtados e estavam com placas trocadas. A dupla presa, segundo a investigação, participava do planejamento de uma grande ação nos próximos dias.
Entre os materiais apreendidos estão: um fuzil .50, usado para abater aeronaves, carros de combate, e dois fuzis 5.56. Além dos fuzis, a equipe recolheu 80 projéteis calibre 5.56 e 20 projéteis calibre .50.
Os policiais fizeram a operação na última quarta-feira (12) no Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo. A ofensiva foi conduzida por policiais da 4ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (Disccpat), Investigações sobre Roubo a Condomínio, do Deic.
As investigações levaram os policiais até um imóvel na Rua Jornalista José Leite Filho, que passou a ser monitorado pela equipe. No local, os agentes encontraram uma mulher e dois SUVs Mitsubishi Outlander blindados na garagem, ambos com registro de furto e placas adulteradas.
Durante as buscas, os policiais flagraram um Volkswagen Jetta passando em frente ao imóvel. O carro constava nos levantamentos como pertencente a um dos integrantes do bando.
Após breve acompanhamento, o motorista foi abordado. Ele apresentou documentos falsos, mas acabou identificado. Também carregava na carteira um documento falso com a foto da mulher detida minutos antes.
As investigações apontam que ele era responsável por fornecer documentos falsos aos integrantes da quadrilha e para os veículos usados nas ações.
A checagem dos antecedentes criminais revelou que a mulher que estava na casa tinha passagem por homicídio e era condenada por roubo a residência. Já o homem tinha registro por tentativa de homicídio..jpg)
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Os dois foram autuados por associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotivo, uso de documento falso e falsificação de documento público.
Por Patrícia Marques, TV Globo e g1 SP
Países se dividem e plano de US$ 1,3 tri para clima sofre resistência na COP30
O relatório formulado pelas presidências da COP29 e da COP30 que busca trazer um conjunto de sugestões para o mundo levantar US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático causou divisão entre os países. Diferentes delegações expressaram apoio em uma reunião voltada especialmente ao tema, mas outros também desmontaram ceticismo e houve quem até se recusou a apoiar.
O posicionamento mais firme veio da delegação do Japão, que afirmou não ter como respaldar um documento que não faz parte da negociação mandatada da COP —isto é, o item não teve acordo entre os países em encontros anteriores para ser discutido na agenda oficial.
A China parabenizou os autores pelo estudo, mas também ressaltou que ele não faz parte da negociação da conferência.
Outras delegações também expressaram ceticismo, como o Quênia. Para o ministro que representou o país na sessão, há dúvidas sobre como ele vai ser implementado e como garantir que o financiamento chegará de fato aos países mais pobres.
O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, afirmou à Folha que as resistências não se deram em razão do conteúdo do documento, mas sim pela legitimidade da discussão durante a conferência.
Ele disse que o documento aborda áreas tratadas por outros setores de governo –como os ministérios da economia, o que gera necessidade de mais consultas, inclusive porque há temas que podem afetar instituições multilaterais.
"Fiquei muito feliz que houve pouca resistência técnica. Não houve um questionamento das conclusões. Houve um questionamento da legitimidade de nós misturarmos os temas, porque a negociação é muito restritiva e a COP não pode mandatar nada para o FMI [Fundo Monetário Internacional] ou o Banco Mundial".
Lago disse estar satisfeito com a mobilização em torno do tema e avaliou que o mapa do caminho faz parte de um processo que continuará durante a presidência brasileira da COP (que não se encerra com o evento). Ele afirmou que seguirá trabalhando para aproximar da realidade a meta de levantar até US$ 1,3 trilhão anuais da maneira que for necessária.
Apesar das resistências de outros países, delegações de Noruega, Reino Unido e União Europeia demonstraram apoio ao documento. A representante britânica fez sugestões para que a iniciativa inclua maneiras de verificar o avanço da implementação do roteiro ao longo do tempo.
O secretário-executivo da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), Simon Stiell, afirmou que o roadmap reúne pela primeira vez conhecimento acumulado de governos, bancos, empresas, universidades e outros atores para tentar mobilizar recursos em grande escala.
"Trabalhar em conjunto pode permitir alcançar o montante anual previsto, proteger empregos e comunidades e acelerar a descarbonização", disse. Stiell disse que muitos governos enfrentam escolhas difíceis, mas destacou que há razão para otimismo citando exemplos como o custo da energia caindo e setores avançando mais rápido do que o previsto na descarbonização.
O roteiro ou mapa do caminho ("roadmap") do US$ 1,3 trilhão nasceu como uma iniciativa das presidências da COP29 (Azerbaijão) e da COP30 (Brasil). A edição anterior da conferência, em 2024, tinha como principal objetivo destravar o debate sobre o financiamento climático, mas o único acordo foi o de chegar a US$ 300 bilhões por ano —valor considerado muito menor que o necessário para o combate aos efeitos do aquecimento global.
Por isso, o Brasil herdou, em conjunto com o Azerbaijão, a missão de elaborar o que chamou de mapa do caminho para se chegar ao US$ 1,3 trilhão. O processo de elaboração recebeu 227 contribuições —de países, organizações não governamentais, pesquisadores, bancos e outras empresas.
O documento propõe a revisão de regras financeiras e a taxação de fortunas, jatinhos e bens específicos –como artigos militares ou de luxo– como caminhos para se chegar à meta.
De forma geral, a principal sugestão dos autores para alcançar a meta é facilitar o acesso de países em desenvolvimento ao financiamento privado, especialmente de nações ricas. De acordo com o documento, essa frente pode render US$ 650 bilhões, metade do total visto como necessário.
Para alcançar esse número, uma das sugestões de Brasil e Azerbaijão são ajustes nas regras de Basileia 3 –acordo implementado após a crise financeira de 2008 para prevenir turbulências. Para os autores, as normas levaram a uma rigidez que dificulta o financiamento em particular para ativos de infraestrutura verdes, como parques eólicos e solares.
Além disso, os autores propõem a elevação do financiamento proveniente de bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais para o clima, que poderiam contribuir com US$ 300 bilhões da conta.
Novas fontes de financiamento de baixo custo podem gerar outros US$ 230 bilhões. Entram nessa fatia o crescimento do mercado de carbono e outros instrumentos sugeridos, como aumento de trocas de dívida de países por investimento climático e filantropia privada. Esse trecho também inclui o uso flexibilizado de Direitos Especiais de Saque, um ativo criado originalmente pelo FMI para fornecer liquidez e que poderia ser direcionado também para a área verde.
O financiamento por parte de países desenvolvidos pode render mais US$ 80 bilhões, enquanto a cooperação entre nações em desenvolvimento pode gerar outros US$ 40 bilhões.
Por Fábio Pupo, Folhapress
Polícia Federal indicia Silvio Almeida em investigação sobre denúncias de assédio sexual
A Polícia Federal indiciou o ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula (PT) Silvio Almeida após investigação que apurou acusações de assédio sexual. O indiciamento foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e aponta prática de importunação sexual.
A informação foi noticiada inicialmente pela TV Globo e confirmada pela Folha.
As denúncias contra o ministro foram encaminhadas à Organização Me Too e reveladas pelo portal Metrópoles em setembro do ano passado. Entre as acusações estaria uma feita pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
O caso tramita sob sigilo na corte e está sob a relatoria do ministro André Mendonça. No início do ano, durante as investigações, Silvio Almeida chegou a depor por mais de duas horas à Polícia Federal.
A postura de Silvio Almeida desde a revelação das informações foi a de repudiar as acusações e negar que tivesse cometido os supostos crimes. O ex-ministro, por sua vez, chegou a dizer, em entrevista ao UOL em fevereiro deste ano, que Anielle teria "se perdido no personagem" e caído em uma armadilha política.
"Acho que ela [Anielle] caiu numa armadilha, a falta de compreensão de como funciona a política —a armadilha em que eu caí também", afirmou.
"Não prestei atenção em coisas em que deveria ter prestado mais atenção. Ela, da mesma forma. Ela se perdeu num personagem. Para tentar me desgastar, ela participou desse espalhamento de fofocas e intrigas sobre mim."
Na época, o ex-ministro também publicou um manifesto nas redes sociais no qual afirmou que retomaria suas atividades públicas. "Eu estou vivo, continuo indignado e não quero compaixão nem 'segunda chance'. Eu quero justiça."
Em nota, a ministra rebateu as declarações de Silvio Almeida e disse que ele usou o espaço público para desqualificar as denúncias e intimidar as vítimas de assédio.
"A tentativa de descredibilizar vítimas de assédio sexual, minimizar suas dores e transformar relatos graves em 'fofocas' e 'brigas políticas' é inaceitável. Na véspera de prestar depoimento à Polícia Federal como investigado, o acusado escolheu utilizar um espaço público para atacar e desqualificar as denúncias, adotando uma postura que perpetua o ciclo de violência e intimida outras vítimas", diz nota de Anielle.
Em seu depoimento à PF, Anielle disse que as "abordagens inadequadas" de Silvio Almeida foram escalando até a importunação física.
A ministra afirmou ainda à revista Veja que houve "atitudes inconvenientes" por parte dele, como toques inapropriados e convites impertinentes, mas que ela não reportou os episódios por "medo do descrédito e dos julgamentos", além da sensação de que a culpa era da vítima, não do agressor.
"É importante deixar claro que o que houve foi um crime de importunação sexual. Fui vítima de importunação sexual. Precisamos reforçar isso para evitar que mulheres continuem sendo vítimas desse tipo de agressão", disse Anielle à revista Veja.
Também há uma apuração correndo contra Silvio Almeida na Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência. Ela apura os fatos na esfera administrativa, por envolver um agente público. A investigação foi oficializada na 27ª Reunião Extraordinária da CEP de 6 de setembro de 2024, um dia após as denúncias virem a público.
O caso levou o presidente Lula a demitir Silvio Almeida um dia após a revelação das denúncias. Antes da decisão, o petista se reuniu separadamente com Almeida e, após publicar a demissão, com Anielle Franco. Desde então, a pasta dos Direitos Humanos é comandada por Macaé Evaristo.
No comunicado oficial da demissão, o governo informava que o presidente considerava "insustentável" a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual.
O episódio gerou embates políticos dentro da pasta da Igualdade Racial, bem como entre a chefe do ministério e o ex-colega de governo. Um mês após a revelação do caso, a ministra demitiu Yuri Silva, então secretário de Gestão do Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), que era ligado a Silvio Almeida.
Grupos ligados ao PT miram Motta e Tarcísio e dizem que texto de Derrite fortalece crime
Motta foi responsável por designar Derrite, secretário da Segurança Pública do governo Tarcísio, para relatar o projeto, num revés para governistas
Grupos ligados ao PT em aplicativos de mensagens intensificaram a ofensiva contra o relatório apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto antifacção. Eles divulgaram vídeos críticos a integrantes do centrão nos quais afirmam que o texto fortalece o crime organizado.
Materiais divulgados pelos grupos Pode Espalhar, iniciativa do PT e entidades ligadas ao partido para reforçar a atuação nas redes sociais, miram nomes como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI).
Motta foi responsável por designar Derrite, secretário da Segurança Pública do governo Tarcísio, para relatar o projeto, num revés para governistas. Desde que o deputado apresentou sua primeira versão ao texto originalmente enviado pelo governo Lula (PT), integrantes do Palácio do Planalto, do partido e aliados passaram a dizer que a proposta abria brecha para o enfraquecimento da soberania nacional e da atuação da Polícia Federal, algo que o relator e aliados classificam como narrativa falsa.
O governo e o PT começaram uma campanha em defesa da PF e passaram a relacionar o projeto antifacção à PEC da Blindagem, que foi aprovada na Câmara, mas enterrada no Senado após forte pressão da sociedade. A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência também divulgou vídeos críticos ao projeto.
A reportagem da Folha está em alguns grupos do Pode Espalhar. Em seu site, a iniciativa é descrita como uma "rede de militância nacional, digital e organizada e produz e compartilha conteúdos para defender o povo, a democracia e as conquistas do governo Lula e combater a extrema direita, as mentiras e espalhar esperança".
Na quinta-feira (14) foram enviados dois vídeos —em grupos diferentes— que miram a atuação do centrão nesse processo. Não há identificação sobre a autoria. Procurado, o PT não respondeu.
Um deles, com duração de um minuto e meio, afirma que há uma "jogada muito perigosa acontecendo em Brasília que vai fortalecer ainda mais o crime organizado" e que há "políticos trabalhando para proteger o crime".
O narrador cita nominalmente Tarcísio, Motta e Ciro Nogueira, afirmando que eles "querem enfraquecer o PL antifacção com um objetivo claro: diminuir o poder de investigação da Polícia Federal e aumentar o controle político sobre quem deveria ter autonomia para inves tigar o crime organizado".
"A jogada é simples: Tarcísio de Freitas usou sua influência e colocou seu ex-secretário de segurança Guilherme Derrite para relatar o PL antifacção. Derrite, seguindo as orientações de seu chefe, propôs uma série de mudanças ao projeto para diminuir o poder de investigação da PF. Hugo Motta é o articulador no
Congresso, quem dá o aval ao projeto e garante que o texto avance. E Ciro Nogueira, do centrão, faz o trabalho de bastidor para alinhar o apoio político e isolar politicamente quem tenta defender a autonomia da PF", diz o narrador.
"E por que essa articulação é tão perigosa? Porque o controle político da PF permite que políticos ou seus aliados ligados ao crime organizado ganhem espaço para cometer crimes sem que haja investigação", diz ainda. O vídeo é acompanhado de imagens dos políticos que são citados.
No segundo filme, com duração de pouco mais de um minuto, é divulgada fotografia de um jantar que ocorreu nesta semana entre os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Arthur Lira (PP-AL) ao lado de Derrite. O vídeo usa a expressão um "jantar indigesto para o Brasil".
"Cunha você lembra bem: foi cassado e preso por corrupção. Agora, é quem assessora Derrite no projeto que vai decidir o futuro da segurança pública do Brasil. E Arthur Lira? Dispensa apresentações. Cunha e Derrite têm um objetivo em comum: enfraquecer a PF e impedir que criminosos de colarinho-branco sejam presos", diz o narrador.
Nesse vídeos, é transmitida fala do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em entrevista nesta semana, na qual ele critica o relatório apresentado por Derrite.
Em seguida, o narrador retoma a fala e diz que, enquanto isso, "na rua, o crime organizado agradece essa parceria". "E na mesa de restaurante, muita risada, brindes e garfadas que custam mais do que centenas de reais. Custam a segurança do povo brasileiro. Eles brindam, o crime agradece e quem paga é o povo", finaliza.
Neste ano, o PT intensificou sua atuação nas redes sociais numa tentativa de disputar politicamente o ambiente virtual. No primeiro semestre, com a campanha em defesa da justiça tributária e a retórica da luta entre pobres e ricos, governistas inundaram seus perfis com a mensagem de que o presidente da República estaria entrando em choque contra poderesos interesses do status quo empresarial e financeiro.
Naquele momento, boa parte dessa campanha era de vídeos produzidos por inteligência artificial e que tinham como mote a defesa da "taxação BBB", em referência a "bilionários, bets e bancos" —grupo que formaria um poderoso lobby em parceria com o centrão e a direita no Legislativo.
Integrantes do centrão, como reação, diziam enxergar atuação do governo federal por trás desses vídeos apócrifos, e chegar a falar na formalização de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no governo para para investigar os financiadores desses filmetes. A iniciativa não foi adiante.
Por Victoria Azevedo/Folhapress
Moraes autoriza visita de Tarcísio, Caiado, Castro e Derrite a Bolsonaro; veja a lista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quinta-feira, 13, que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os encontros foram agendados para os dias 26 de novembro (no caso de Castro) e 10 de dezembro (Tarcísio).
As autorizações foram concedidas após a defesa de Bolsonaro solicitar visitas na "data mais breve possível". O pedido ocorre na fase final do julgamento do "Núcleo 1" da trama golpista, no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão
No requerimento, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a visita de Tarcísio e Castro tinha a finalidade de "permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, preferencialmente na data mais breve possível, em razão da necessidade de diálogo direto", modelo que difere da habitual que usa "data oportunamente ajustada" como justificativa para os encontros.
No mesmo despacho, Moraes também autorizou visitas do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), secretário temporariamente afastado de Segurança Pública de São Paulo, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), previstas para 1º e 9 de dezembro.
O nome de Derrite, que recentemente deixou o comando da Segurança Pública de São Paulo para reassumi o mandato de deputado federal, ganhou destaque por ser escolhido para relatar o Projeto Antifacção, apresentado pelo governo federal. Nesta semana, o parlamentar propôs mudanças no texto, o que gerou divergências e críticas. Todos os visitantes autorizados mantêm postura crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes autorizou as visitas no horário das 9h às 18h, conforme calendário abaixo:
24 de novembro: Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia
25 de novembro: Bruno Scheid, vice-presidente do PL em Rondônia
26 de novembro: Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro
27 de novembro: Cleidimar da Silva Moreira, padre
28 de novembro: Evair de Melo, deputado federal
1º de dezembro: Guilherme Derrite, deputado federal
2 de dezembro: José Medeiros, deputado federal
3 de dezembro: Odelmo Leão, ex-deputado
4 de dezembro: Pablo Henrique de Faria, padre
5 de dezembro: Paulo M. Silva
9 de dezembro: Ronaldo Caiado, governador de Goiás
10 de dezembro: Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo
11 de dezembro: Sanderson, deputado federal
Por Bruna Rocha, Folhapress
Senadores e ministros do STF veem recado a Lula sobre Messias em aprovação apertada de Gonet
Recondução do PGR por margem apertada reforça força de grupo de Alcolumbre, que defende Pacheco
A recondução de Paulo Gonet ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República) por 45 votos a 26, no placar mais apertado desde a redemocratização, foi interpretada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e senadores governistas, do centrão e da oposição como um alerta sobre as dificuldades que Jorge Messias enfrentará caso tenha sua indicação para o STF confirmada pelo presidente Lula (PT).
A percepção geral é de que isso também fortalece o grupo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não esconde a preferência para que a vaga seja ocupada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu antecessor e um de seus principais aliados.
Cabe ao Senado aprovar a indicação do presidente para o STF, e para isso é necessário o apoio mínimo de 41 dos 81 senadores, em votação secreta. Sem o grupo de Alcolumbre, o bloco governista dificilmente terá votos suficientes para aprovar o nome do advogado-geral da União para o cargo de ministro do Supremo.
Logo após a votação, governistas minimizaram os efeitos que o placar apertado de Gonet pode ter na eventual indicação de Messias. Há uma avaliação de que o resultado mostra a conjuntura atual do Senado, com votos estabelecidos da oposição e dos blocos governistas, e que Lula já está ciente das dificuldades, mas tem reiterado o apoio ao chefe da AGU (Advocacia-Geral da União).
O placar de aprovação do ministro Flávio Dino –então senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula– não foi tão diferente do obtido pelo PGR. Foram 47 votos a 31.
A diferença é que Gonet foi aprovado com 65 votos favoráveis da primeira vez, mas agora enfrentou uma campanha da oposição após denunciar Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista –no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Um auxiliar do petista ressalta que o Executivo já está atento à necessidade de articular e de intensificar o diálogo com os senadores para melhorar esse placar. A expectativa de integrantes do Planalto é de que as resistências arrefeçam uma vez indicado o nome, e que votar contra com o objetivo de forçar a escolha de Pacheco seria atuar contra o próprio Lula.
O presidente da República tem sinalizado que pode indicar Pacheco para uma futura vaga no STF, caso seja reeleito para seu quarto mandato, mas tem insistido que o senador concorra ao governo de Minas Gerais com seu apoio, para lhe dar um palanque mais forte no estado.
Alcolumbre esteve com o petista no final de outubro, antes de o presidente viajar para a Ásia. A expectativa era que o chefe do Executivo anunciasse Messias após o encontro, mas ele resolveu adiar esse movimento.
Na reunião, o presidente do Senado apontou sua preferência por Pacheco e alertou Lula sobre os problemas, e o petista ficou de conversar com outros senadores antes de oficializar sua escolha.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), evita comparar o placar de Gonet com uma possível votação sobre Messias, mas afirma que o resultado mostra que a oposição pode derrotar o governo caso os blocos da base de sustentação do presidente Lula rachem.
"Só poderei falar pela oposição quando confirmar a escolha, e aí nos reunirmos para discutir. Mas eu pessoalmente votarei contra, do mesmo modo que votei contra o Cristian Zanin, porque o presidente Lula prometeu no último debate da campanha que não nomearia seu advogado, amigo ou aliados políticos para o Supremo Tribunal Federal", diz Marinho.
Integrantes da oposição ressaltam que os 26 votos contrários ocorreram mesmo sem mobilização. Bolsonaro está isolado, em prisão domiciliar, e sem acesso a redes sociais. A estratégia é fazer uma pressão maior no caso da vaga ao Supremo, mais visada pelos bolsonaristas, para inibir o apoio de senadores de partidos de centro-direita.
Por outro lado, parte da oposição reconhece que pode votar a favor de Messias, pela possibilidade de escolha de outro evangélico para o STF, para fazer uma dobradinha junto com André Mendonça.
Um líder do centrão diz, nos bastidores, que seu voto dependerá da orientação de Alcolumbre. Outro ressalta que Gonet só não acabou rejeitado nesta quarta (12) pela atuação dos líderes do MDB, Eduardo Braga (AM), e do PSD, Omar Aziz (AM) –que foi relator da indicação de Gonet na Comissão de Constituição e Justiça.
Dois ministros do STF ouvidos pela Folha corroboram a percepção dos senadores. Um deles disse que o placar foi um sinal bem ruim, ainda mais às vésperas da indicação de um ministro. Outro viu na votação um forte recado para o governo sobre a escolha para o Supremo.
Por Raphael Di Cunto, Victoria Azevedo e Cézar Feitoza/Folhapress
Motta adia votação do projeto Antifacção após texto desagradar a base e oposição, dizem líderes
Integrantes do governo Lula (PT) e até mesmo parlamentares da oposição avaliam que a nova versão do projeto —o quarto feito pelo deputado— ainda apresenta problemas que precisam ser corrigidos. A previsão era de que o texto seria votado nesta quarta-feira (12).
Líderes do governo, do centro e da oposição pediram o adiamento a Motta. Cinco governadores de direita também fizeram o mesmo pleito ao presidente da Câmara.
Os chefes dos Executivos de RJ, GO, MG, DF e SC indicaram que apoiam o texto de Derrite, mas ainda o consideram insuficiente e sugeriram um prazo de até 30 dias ou até o fim do ano para que mais atores sejam ouvidos e um texto mais completo seja votado já em acerto com o Senado.
"Ainda que todos nós elogiamos o relator, nós unanimemente discordamos da rapidez desse projeto. Há de se ter um projeto que atenda o que os estados precisam. Não adianta fazer um projeto desse sem ouvir os estados", disse o governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
Na tarde desta quarta, Derrite se reuniu com as bancadas de alguns partidos, com deputados governistas e com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, para tratar de mudanças no texto antes de apresentar sua quarta versão.
Na opinião de um líder do centrão, a decisão de adiar é ruim para todos os envolvidos e abre caminho para críticas da opinião pública. Ele avalia que Derrite sai enfraquecido e que o presidente da Câmara mostra que tem dificuldades em comandar o plenário.
Ainda segundo esse líder, o governo também sofrerá desgaste, mas em menor grau, já que o Planalto conseguiu influenciar o debate público ao apostar no discurso que o relatório blindava políticos e esvaziava as competências da PF.
Esse político diz ainda que o presidente da Câmara corre o risco de ter sua autoridade questionada, pois deveria ter alinhado previamente com líderes qual seria a estratégia e arredondado um texto que tivesse apoio do plenário antes de pautá-lo para esta semana.
Aliados de Motta, no entanto, minimizam essa crítica, afirmando que essas reviravoltas são comuns no processo legislativo. Eles dizem ainda que Motta atendeu a um pedido feito de todos os lados.
Mais cedo, durante almoço com parlamentares e governadores de direita nesta quarta, Derrite agradeceu o convite para falar da "maturidade que teriam" que para que o texto não seja enterrado.
O relator justificou seu recuo em equiparar facções a terroristas, medida que é defendida pela direita e criticada pelo governo Lula, indicando que seu texto é o possível diante de um acordo político e não seria declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
"Ou a gente vai continuar insistindo na questão do terrorismo e vai enterrar esse projeto. [...] Não vamos perder essa oportunidade para priorizar uma guerra política", disse Derrite.
Ministros e secretários da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Relações Institucionais, da Casa Civil e do Ministério da Justiça se reuniram durante a tarde no Palácio do Planalto para traçar as estratégias acerca da proposta.
Após a reunião, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que seria necessário mais tempo para corrigir pontos no texto entendidos pelo governo como fundamentais.
Entre os representantes da oposição, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), também defendeu o adiamento da votação. A oposição não ficou plenamente satisfeita com a terceira versão de Derrite, apresentada na noite de terça (11), principalmente porque o relator acatou demandas do governo. O líder diz que o PL não abre mão da equiparação das organizações aos terroristas.
A tramitação do PL Antifacção ampliou a disputa política entre governo e oposição acerca da segurança pública após a operação policial contra o Comando Vermelho no Rio, que deixou 121 mortos.
A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto, mas o governo Lula acabou contrariado com a decisão de Motta de entregar a relatoria a Derrite, secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. A matéria foi batizada de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
A primeira versão do texto de Derrite, na visão de governistas, abria brecha para o enfraquecimento da soberania nacional e da ação da Polícia Federal, algo que o relator classifica como narrativa falsa.
O governo e o PT passaram a defender a PF e relacionar o projeto antifacção à PEC da Blindagem e, diante do desgaste público, Derrite desistiu das medidas mais polêmicas e disse que iria preservar a competência da PF —o que foi visto como uma vitória para a esquerda.
Ainda assim, o imbróglio se manteve nesta quarta.
Gleisi, por exemplo, elencou quatro pontos principais de divergência em relação ao terceiro parecer de Derrite: o tipo penal, a técnica legislativa, a asfixia das facções e a descapitalização da Polícia Federal —apesar de ter recuado em relação a limitar o papel da PF, o relator manteve um esvaziamento dos fundos federais da corporação.
"Nós colocamos no projeto que essas facções perdem os seus bens a partir do momento que começa a investigação. No relatório, isso só vai acontecer depois o trânsito julgado da sentença condenatória", disse.
Por Folhapress
CCJ do Senado aprova recondução de Paulo Gonet como procurador-geral da República
| Foto: Felipe Sampaio/STF/Arquivo |
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet como procurador-geral da República. A decisão final deverá ser dada pelo plenário da Casa ainda hoje.
O placar no colegiado foi de 17 votos a favor e 10 votos contra a recondução de Gonet. Os votos contrários são ao menos em parte explicados pelo desgaste da relação de Gonet com o bolsonarismo depois das acusações da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
A expectativa é que ele seja aprovado pelo plenário, mas não com os 65 votos que teve em 2023, quando chegou ao cargo. À época, ele teve apoio de grupos políticos de direita, com aval de Bolsonaro.
O descontentamento bolsonarista foi exposto durante a sabatina na CCJ por senadores como Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro.
"Quando o senhor foi conduzido eu votei no senhor a pedido do presidente Bolsonaro. Presidente Bolsonaro na ocasião podia falar, agora não pode", disse Seif. Ele disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) instalou "uma tirania da toga" com conivência de Gonet.
"O meu voto dessa vez o senhor não vai ter, e nem sei qual a opinião de Bolsonaro sobre isso porque ele foi calado sob a gestão do senhor", declarou o senador. O ex-presidente da República foi condenado a 27 anos de prisão e está em prisão domiciliar desde agosto.
"Senhor Paulo Gonet, eu quero lamentar a sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado", disse Flávio Bolsonaro. "Os membros do Ministério Público Federal devem ter vergonha do senhor hoje", declarou o senador.
Gonet defendeu sua investigação no processo da trama golpista. Disse que a PGR não faz denúncias precipitadas, que não propõe interferência em direitos de investigados sem exame apropriado. Ele também disse que o Ministério Público precisa agir sempre que há sinais de crime.
"Da mesma forma, é importante ter presente que o Procurador-Geral da República não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário", disse ele.
Gonet também prometeu aos senadores não interferir em outros Poderes. Segundo ele, o órgão não deve criminalizar a política.
"Reafirmo o compromisso com respeito pela Procuradoria-Geral da República às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular", disse o procurador-geral da República.
"O que importa ter presente é que não há a criminalização da política em si; sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias", declarou.
A ideia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é colocar a indicação de Gonet em votação no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira. Gonet precisa do apoio de ao menos 41 senadores para ser aprovado.
Mesmo integrantes da oposição afirmam que o mais provável é que o procurador-geral da República tenha a recondução autorizada pelo plenário do Senado.
Por Caio Spechoto e José Marques, Folhapress
O placar no colegiado foi de 17 votos a favor e 10 votos contra a recondução de Gonet. Os votos contrários são ao menos em parte explicados pelo desgaste da relação de Gonet com o bolsonarismo depois das acusações da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
A expectativa é que ele seja aprovado pelo plenário, mas não com os 65 votos que teve em 2023, quando chegou ao cargo. À época, ele teve apoio de grupos políticos de direita, com aval de Bolsonaro.
O descontentamento bolsonarista foi exposto durante a sabatina na CCJ por senadores como Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro.
"Quando o senhor foi conduzido eu votei no senhor a pedido do presidente Bolsonaro. Presidente Bolsonaro na ocasião podia falar, agora não pode", disse Seif. Ele disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) instalou "uma tirania da toga" com conivência de Gonet.
"O meu voto dessa vez o senhor não vai ter, e nem sei qual a opinião de Bolsonaro sobre isso porque ele foi calado sob a gestão do senhor", declarou o senador. O ex-presidente da República foi condenado a 27 anos de prisão e está em prisão domiciliar desde agosto.
"Senhor Paulo Gonet, eu quero lamentar a sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado", disse Flávio Bolsonaro. "Os membros do Ministério Público Federal devem ter vergonha do senhor hoje", declarou o senador.
Gonet defendeu sua investigação no processo da trama golpista. Disse que a PGR não faz denúncias precipitadas, que não propõe interferência em direitos de investigados sem exame apropriado. Ele também disse que o Ministério Público precisa agir sempre que há sinais de crime.
"Da mesma forma, é importante ter presente que o Procurador-Geral da República não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário", disse ele.
Gonet também prometeu aos senadores não interferir em outros Poderes. Segundo ele, o órgão não deve criminalizar a política.
"Reafirmo o compromisso com respeito pela Procuradoria-Geral da República às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular", disse o procurador-geral da República.
"O que importa ter presente é que não há a criminalização da política em si; sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias", declarou.
A ideia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é colocar a indicação de Gonet em votação no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira. Gonet precisa do apoio de ao menos 41 senadores para ser aprovado.
Mesmo integrantes da oposição afirmam que o mais provável é que o procurador-geral da República tenha a recondução autorizada pelo plenário do Senado.
Por Caio Spechoto e José Marques, Folhapress
Defesas afirmam ao STF que não há provas que liguem 'kids pretos' a trama golpista
O general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira
As defesas dos réus integrantes do núcleo militar da trama golpista —responsável, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), pelas ações táticas da tentativa de golpe de Estado no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL)— afirmaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a acusação não conseguiu comprovar a participação de seus clientes na trama golpista.
No geral, os advogados afirmam que a acusação se baseou em poucos indícios, insuficientes para a condenação, além de desconsiderar provas absolutórias apresentadas pelas defesas nos autos e até mesmo depoimentos de testemunhas e do delator Mauro Cid.
A Primeira Turma da corte ouviu os advogados de 6 dos 10 réus do núcleo, além da manifestação da PGR. O colegiado retomará as sustentações orais dos demais 4 implicados na manhã desta quarta-feira (12).
O grupo é composto por um policial federal e nove militares, a maioria destes oficiais do Exército com formação em forças especiais —os chamados "kids pretos".
O advogado Diogo Musy, do general Estevam Theophilo, afirmou que a acusação da PGR se baseou apenas em uma única mensagem do tenente-coronel Mauro Cid sobre a suposta participação do militar na trama golpista.
Theophilo foi chamado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma reunião no Palácio da Alvorada, em 9 de dezembro de 2022. Enquanto a reunião ocorria, Mauro Cid conversava com o coronel Bernardo Romão Correa Netto pelo WhatsApp.
Cid dizia que Theophilo era favorável ao golpe de Estado. "Mas ele quer fazer… Desde que o Pr assine", escreveu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O PGR defendeu que o delator "reiterou, com segurança, que ouviu do próprio réu Estevam Theophilo a sua adesão ao intento golpista".
Musy disse que Cid mentiu em sua delação e que a PGR não conseguiu comprovar a anuência de Theophilo à trama golpista. Ele afirmou que a denúncia falha ao dizer que Theophilo poderia movimentar militares para cumprir ordens ilegais porque o Comando de Operações Terrestres, órgão que comanda no Exército, não tem provas à disposição.
"[É errado] tentar impregnar em Theophilo um perfil abusivo, conspiratório, responsável por atuação subterrânea em ambientes sensíveis", disse o advogado. "Como teremos num processo democrático a garantia da ampla defesa se o mais elevado dos órgãos de acusação não tem critério de rigor e de verdade com o que está narrando?"
A defesa de Correa Netto também fez críticas à PGR. O militar é acusado de se reunir com militares com formação em operações especiais —os chamados "kids pretos"— para montar estratégias de pressão contra os chefes militares, com o objetivo de avançar com os planos golpistas.
O advogado Ruyter Barcelos afirmou que a acusação é absurda por afirmar que um coronel teria capacidade de influenciar generais de quatro estrelas, contrariando os princípios militares de hierarquia e disciplina.
"Qual oficial-general do Alto Comando do Exército foi abordado pelo coronel Correa Netto? Nenhum. Nós ouvimos na fase acusatória o antigo comandante militar do Sul, chefe imediato do réu. E a pergunta foi direta também: abordou? Não".
Fabrício Moreira de Bastos foi defendido por Marcelo César Cordeiro. O advogado também questionou a falta de provas da atuação do coronel. Segundo ele, seria preciso ter lealdade processual, com relação às provas produzidas dentro do processo
"O que a defesa invoca é a lealdade processual, com relação às provas produzidas dentro do processo, o que invocamos é a lealdade com as declarações do réu colaborador, que serviu para condenar muitos, mas deve servir também para absolver aqueles que não tem relação com os atos aqui."
"A perplexidade reside no fato de a PGR não ter tido essa grandeza de usar as declarações do colaborador para condenar e, então, nesse núcleo, também usar para condenar ou para absolver", disse.
Já o advogado de Hélio Ferreira Lima, Luciano Pereira Alves de Souza, afirmou que o documento chamado "Desenho Op Luneta" era um estudo teórico.
Segundo a PGR, o militar liderou ações de campo para monitorar e neutralizar autoridades públicas. Em interrogatório, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima afirmou que o documento encontrado pela Polícia Federal que previa a prisão de ministros da corte foi produzido por ele em um trabalho de inteligência na 6ª Divisão do Exército, em Porto Alegre.
"Nenhuma linha do desenho operacional luneta previa quebra institucional. Ele jamais poderia ser interpretado como um plano de golpe por um oficial. Precisaria passar por comandantes para se tornar um plano e não um estudo teórico", afirmou.
Uma das metas estabelecidas no documento era "neutralizar a capacidade de atuação do Min AM", em referência a Alexandre de Moraes. Ele falava ainda em "realizar a prisão preventiva dos juízes supremos considerados geradores de instabilidade".
O Desenho Operacional Luneta previa ainda a criação de gabinetes de crise central e nos estados e o apoio na realização de novas eleições presidenciais.
"Qual é a prova da PGR sobre a apresentação de um plano? Tinham computador? PowerPoint? Todas as provas dos autos dizem que não houve nada. Eu só preciso de uma. Nós juntamos inúmeras provas e todas elas foram desconsideradas", disse.
O militar estaria no grupo que teria monitorado Moraes. Cordeiro afirma, no entanto, que as viagens a Brasília estão explicadas pelo contexto familiar do coronel. Ele teria ido de Goiânia a Brasília para ajudar a montar o apartamento de um filho e ver a formatura do mais novo.
O advogado Rafael Favetti, que defende o coronel Marcio Nunes de Resende Junior, disse que o oficial da reserva não foi interlocutor e não foi mencionado por outros envolvidos na parte da denúncia que aborda a reunião na qual teria sido construída a carta para pressionar o comando das Forças Armadas a aderir ao golpe.
"Macio não é envolvido com punhal verde e amarelo, não é envolvido com luneta. Ele é acusado só e somente só de ter participado de uma reunião que outros colegas disseram que foi confraternização na qual ele teria referendado uma carta ao comandante para pressioná-lo."
O encontro ocorreu no salão de festas do prédio do pai do militar. Segundo o advogado, isso se deu por uma coincidência no QG do Exército, quando Correa Netto soube do espaço e pediu a disponibilização.
Por Ana Pompeu e Cézar Feitoza, Folhapress
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