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Deputada do MDB comprou apartamento de R$ 4 milhões e carro de luxo com recursos do INSS, diz PF
Deputada Gorete Pereira (MDB-CE)
A Polícia Federal apura suspeitas de que a deputada Gorete Pereira (MDB-CE), alvo de operação nesta terça-feira (17), comprou um apartamento de R$ 4 milhões com recursos desviados do INSS por meio de empresas de fachada.
Também houve a compra de um carro de R$ 400 mil, segundo a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que autorizou a operação, com "o emprego dos recursos indevidamente subtraídos de aposentados e pensionistas do INSS".
Tanto a PF quanto o Ministério Público Federal pediram que Gorete fosse presa, mas Mendonça determinou que ela seja monitorada por tornozeleira eletrônica, com limitação de deslocamento, além de busca e apreensão.
Procurada por meio da assessoria por mensagem desde as 7h55, a defesa da deputada ainda não se manifestou. Gorete é suplente do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que está licenciado. Ambos eram filiados ao PL.
De acordo com Mendonça, as investigações apontam "inúmeros indícios" da participação de Gorete "nos crimes perpetrados contra o INSS mediante descontos indevidos nos benefícios previdenciários pagos por referida autarquia".
Segundo ele, a parlamentar frequentemente contatava servidores do INSS para, mediante pagamento de propina, "viabilizar credenciamento e ativação de entidades associativas de aposentados com as quais tinha relação".
"Maria Gorete controlava efetivamente essas entidades por meio de procuração que lhe fora outorgada com amplos poderes. Há, ainda, indícios robustos de que Maria Gorete recebia, em sua própria conta bancária, vultosas quantias de recursos ilícitos de empresas de fachada administradas por ela e por seus familiares", diz o ministro.
"Essas empresas de fachada, por sua vez, recebiam os recursos ilícitos descontados dos beneficiários do INSS."
A decisão aponta a existência de planilha com mensagens de WhatsApp entre os investigados com o nome da parlamentar e, ao lado dele, valores que seriam pagos como propinas.
"A despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS, e de estarem presentes os requisitos tipicamente exigidos pela lei processual penal para a decretação da prisão preventiva, a condição de parlamentar da investigada impõe a aplicação do crivo mais elevado de análise exigido pelas disposições constitucionais correlatas ao denominado estatuto dos congressistas", disse Mendonça.
Os mandados da operação desta terça, feita em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), são cumpridos no Distrito Federal e no Ceará. Duas pessoas foram presas preventivamente.
De acordo com a PF, o objetivo é aprofundar as investigações da operação Sem Desconto, que revelou débitos não autorizados de associações e sindicatos em aposentadorias e pensões. Até agora, o esquema investigado na Sem Desconto teria debitado cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.
A intenção, diz a PF, é esclarecer suspeitas de "prática de diversos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial".
O escândalo dos descontos indevidos já levou à prisão integrantes do alto escalão do órgão previdenciário e acirrou a disputa política na CPI do INSS, ao revelar falhas graves nos controles da autarquia e o uso indevido de um sistema que resultou em prejuízos bilionários aos segurados.
Por José Marques / Folha de São Paulo
CPMI do INSS confirma depoimento de Leila Pereira nesta quarta Fonte: Agência Senado
A CPMI do INSS ouvirá nesta quarta-feira (18) o depoimento da empresária Leila Mejdalani Pereira, presidente do clube Palmeiras e do Banco Crefisa. Ela foi convocada para falar na condição de testemunha, a partir dos requerimentos (REQ 1.737/2025 e REQ 3.036/2026) apresentados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). O início da reunião está previsto para às 9h.
Esta é a terceira tentativa da comissão de ouvir a convocada após duas ausências justificadas, pela defesa, com base em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Segundo os advogados de Leila, o magistrado teria facultado a depoente a obrigatoriedade de comparecer ao colegiado na data prevista anteriormente.
A alegação foi contestada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) e classificada como equivocada. Segundo Viana, a decisão de Dino suspendeu apenas a “quebra de sigilo fiscal em bloco”, mas manteve a necessidade do comparecimento ao colegiado. Mesmo com o pedido de condução coercitiva negado pelo STF, o senador confirmou o depoimento da presidente da Crefisa para a quarta-feira.
O relator alega no requerimento que a participação de Leila Pereira na comissão busca esclarecer informações prestadas pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante depoimento à CPMI no início de fevereiro. Segundo Alfredo Gaspar, o então depoente teria prestado informações objetivas sobre a atuação da Crefisa e as providências adotadas pela autarquia.
Ele destaca que a Crefisa teria assumido “papel central” ao se tornar a maior vencedora do pregão que definiu o pagamento de novos benefícios a aposentados do INSS, concentrando boa parte de toda a operação.
“A gravidade dos problemas relatados foi suficiente para levar o próprio INSS a adotar medida excepcional: suspensão cautelar do contrato para novos pagamentos, motivada por reclamações reiteradas de beneficiários e por comunicações encaminhadas por diferentes canais e instituições. Segundo os relatos, aposentados e pensionistas teriam enfrentado situações como pressão para abertura de conta, obstáculos no acesso ao benefício e contratação de produtos/serviços sem adequada informação, em quadro que se aproxima de práticas abusivas”, afirma o relator no requerimento.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Banco Master emprestou pelo menos R$ 22 mi para cunhada de Hugo Motta
A cunhada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um empréstimo de pelo menos R$ 22 milhões com o Banco Master em março de 2024. O valor foi utilizado para comprar o terreno de uma antiga fábrica de cimento em João Pessoa (PB) que será loteado e transformado em um novo bairro.
Bianca Medeiros é irmã da esposa de Hugo Motta, Luana Motta. Em 8 de março de 2024, ela comprou todas as cotas da ETC Participações, cujo capital social era R$ 100 mil, de acordo com documentos da Junta Comercial de São Paulo.
Uma semana depois, em 15 de março, Bianca assinou um contrato de empréstimo com o banco de Daniel Vorcaro, dando as cotas da ETC como garantia. O último documento público da empresa, registrado na Junta Comercial da Paraíba em dezembro de 2024, listava o empréstimo a ser pago.
O crédito serviu para comprar, em abril de 2024, um terreno de mais de 400 hectares de uma fábrica de cimento desativada em João Pessoa, informou Bianca à Folha por mensagem de texto. O espaço é quase o triplo do parque Ibirapuera, em São Paulo, e abrigará um novo bairro da capital paraíbana.
O valor pago pelo terreno foi de R$ 45 milhões, mas o valor fiscal dele é de R$ 101 milhões, de acordo com as matrículas do imóvel. O valor fiscal é calculado pela prefeitura e é utilizado para pagamento de impostos. Em outros casos verificados pela reportagem, essa cifra costuma ser menor do que o valor de mercado.
Os terrenos estão divididos em cinco matrículas. Uma delas foi comprada por uma subsidiária da ETC, que tem Bianca como única sócia, ao custo de R$ 14,8 milhões. As outras quatro tiveram valores pagos por outra empresa, a AJC, da qual Bianca tem 25% por meio da ETC.
A cunhada de Hugo Motta disse, por meio de sua assessoria, que "o contrato de crédito mencionado pela reportagem foi celebrado em condições usuais de mercado, mediante garantias fiduciárias compatíveis com o valor da operação e com previsão de quitação no curso normal do contrato, conforme as cláusulas pactuadas entre as partes".
Questionada, ela não informou o valor ou as condições de quitação.
"A escolha da instituição financeira decorreu exclusivamente de condições negociais e operacionais apresentadas à época da contratação", acrescentou. "A operação foi realizada por empresa regularmente constituída e que não possui qualquer relação societária, comercial ou de gestão com o deputado Hugo Motta".
Ela disse também "que integra família com décadas de atuação empresarial no estado da Paraíba, com investimentos realizados ao longo dos anos em diferentes setores da economia".
Motta afirmou que "não possui nenhuma associação financeira direta com o Banco Master". Ele acrescentou que não tem nenhuma relação societária com a ETC. A Folha procurou a assessoria de comunicação de Vorcaro por mensagem de texto e por email, mas não houve resposta.
Bianca foi indicada por Hugo Motta para cargos comissionados no extinto Ministério da Cidadania na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, o presidente da Câmara era líder do Republicanos.
Ela foi assessora na Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva entre abril de 2021 e agosto de 2022, com salário de R$ 9.900. Depois disso, foi assessora no gabinete do ministro entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, com vencimentos de R$ 12 mil.
A pasta era comandada por João Roma, que era do mesmo partido de Motta. Ele deixou a sigla para entrar no PL em março de 2022 e concorrer ao governo da Bahia. No seu lugar ficou Ronaldo Bento, também filiado ao Republicanos.
De acordo com o currículo enviado por Bianca para o ministério à época, ela é formada em gestão hoteleira, com um MBA em gestão empresarial.
Antes de assumir o cargo na pasta, ela tinha como experiência cinco meses como supervisora de hospedagem no Vila Galé de Angra dos Reis e sete anos como analista administrativa na Fronteira Indústria e Comércio de Minerais. Bianca é sócia da Fronteira com Luana Motta, a esposa de Hugo Motta.
Mensagens encontradas no celular de Vorcaro indicaram que o banqueiro e Motta jantaram juntos na residência oficial da Câmara após o parlamentar ser eleito para presidir a Casa, em fevereiro de 2025.
No fim de fevereiro deste ano, Motta descartou abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso. Ele também defendeu a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli quando o magistrado era relator do processo.
A ETC era sediada em São José dos Campos (SP) na época em que Bianca a adquiriu, mas mudou para João Pessoa em outubro de 2024. Bianca vive na capital paraibana.
O nome da empresa vem das iniciais do dono anterior, Eduardo Teixeira Costa, que deixou a companhia após vendê-la para Bianca. Procurado, ele disse que não poderia falar sobre a ETC porque tinha vendido a companhia.
Em 14 de agosto de 2025, a ETC injetou R$ 8,6 milhões em outra empresa, a AJC Participações. Com a aplicação, a empresa da cunhada de Hugo Motta passou a deter quase 25% da AJC.
O restante é da Santa Helena, empresa sediada em Minas Gerais. O empresário brasiliense Rodrigo Rosa está registrado na Receita Federal como administrador da companhia.
Procurado pela Folha por telefone no dia 4 de março, Rosa atendeu a ligação e pediu para entrar em contato novamente em 30 minutos. Depois disso, não atendeu mais em duas ligações no mesmo dia e mais duas ligações no dia 6 de março. Ele também não respondeu a mensagem enviada em 4 de março.
Por Lucas Marchesini / Folha de São Paulo
'Em qualquer país sério, Alexandre de Moraes estaria afastado do cargo', diz presidente da CPI do INSS
"Em qualquer país sério do mundo, o ministro Alexandre de Moraes estaria afastado do cargo até que a investigação terminasse e nós determinássemos se ele tem culpa ou não em toda essa história", disse.
Viana disse que o número de telefone com o qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro trocou mensagens no dia de sua primeira prisão, em 17 de novembro de 2025, é um número funcional do STF. Nos textos armazenados no telefone de Vorcaro e atribuídos a conversas com o ministro Alexandre de Moraes, o banqueiro narra negociações para tentar salvar o Master e pergunta "conseguiu bloquear?", em possível alusão à sua prisão.
Viana disse que cabe ao STF informar com quem estava o número naquele dia. "Pelo poder que [Moraes] tem como ministro, e que tem demonstrado que usa até fora, a meu ver, da própria Constituição, deveria estar fora do cargo para que essa investigação fosse a mais isenta possível", disse.
Moraes negou que tenham sido enviadas a ele as mensagens encontradas no celular de Vorcaro em 17 de novembro com referência a uma tentativa de evitar uma operação policial. O ministro não negou, contudo, que tenha travado outros diálogos com Vorcaro nessa data.
Viana afirmou que a CPI estava analisando os documentos para pedir oficialmente ao STF um esclarecimento sobre a posse do número de telefone na data em que as mensagens foram enviadas, mas que a medida foi interrompida pela decisão do ministro André Mendonça que proibiu nesta segunda-feira (16) o acesso aos documentos decorrentes da quebra de sigilo de Vorcaro que foram enviados à CPI mista do INSS.
Segundo apurou a Folha, a sala cofre onde os dados estão foi trancada por volta das 19h, a pedido de Viana. Ele elogiou a conduta de Mendonça à frente do caso Master, disse que a decisão de bloquear os dados "foi coerente" e que irá analisar como seguir com a CPI sem essas informações a partir desta terça-feira (17).
A CPI do INSS recebeu documentos que mostram novos contatos em celulares de Vorcaro, incluindo de parlamentares, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Durante a entrevista, Viana admitiu que seu nome constava na agenda de contatos do ex-banqueiro, mas afirmou que nunca trocou mensagens ou se encontrou com ele. "Se encontrasse com ele [Vorcaro] na rua, até o escândalo, não teria a menor noção de quem era essa pessoa. As conversas que tive foram com a defesa quando quis levá-lo à CPMI", disse o parlamentar.
Ele acrescentou que "quer levar Vorcaro de qualquer maneira" à CPI e que espera que o ex-banqueiro faça uma delação premiada que revele quem são os envolvidos no escândalo do Master. Ele também afirmou que acredita que Mendonça homologaria uma delação do ex-banqueiro, mesmo que colegas de corte estivessem citados.
Ainda sobre o caso do banco, Viana complementou que espera receber, em breve, Roberto Campos Neto, ex-presidente do BC (Banco Central) e Gabriel Galípolo, atual dirigente do banco, de forma conjunta na CPI do INSS, para evitar uma divisão política do escândalo. "Os dois têm responsabilidade sobre o Banco Master", afirmou.
A CPI já aprovou a convocação de nomes como a modelo e empresária Martha Graeff, ex-noiva de Vorcaro, Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro, e de Luiz Antonio Bull, que exerceu o cargo de diretor do Master. Eles são investigados por participar da operação das fraudes financeiras do grupo.
Por Helena Schuster / Folha de São Paulo
VÍDEO: Avião de pequeno porte sai da pista e colide em barranco durante pouso no interior de São Paulo
Um avião de pequeno porte saiu da pista e colidiu com um barranco enquanto realizava o pouso no Aeroporto Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí, no interior de São Paulo, na manhã deste domingo (15).
Segundo a Rede Voa, concessionária responsável pelo terminal, ninguém ficou ferido. Ainda de acordo com a empresa, o piloto conseguiu deixar a aeronave sem complicações.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento do acidente. Nas imagens, a aeronave sai da pista poucos segundos após o pouso, atinge um barranco e uma fumaça branca se espalha pelo local. Em outros registros, o jato aparece atravessado na pista do aeroporto.
A aeronave é um jato modelo Cessna Citation 550. O avião teria decolado do Aeroporto de Bragança Paulista com destino a Jundiaí.
De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a matrícula do avião está em situação regular para voos até março de 2027. O modelo tem capacidade para até nove passageiros.
Segundo a concessionária, o Seripa IV, órgão de investigação do Cenipa responsável pela região, foi acionado e se deslocou até o aeroporto. O Centro de Controle Operacional (CCO) da Rede Voa também prestou apoio inicial com a equipe de bombeiros do terminal
Lula demonstra incômodo com Alexandre de Moraes nos bastidores do Planalto
Nos bastidores do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem manifestado incômodo com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em conversas reservadas com aliados. Segundo relatos, Lula avalia que as controvérsias envolvendo o magistrado acabam respingando politicamente no governo. A informação é de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com interlocutores, o presidente tem afirmado que não possui relação com contratos ou contatos atribuídos ao ministro e a familiares. Ainda assim, teme que a repercussão pública desses episódios acabe sendo associada ao Palácio do Planalto.
O desconforto ocorre em meio ao aumento das tensões políticas em Brasília e ao avanço de investigações e polêmicas que envolvem diferentes atores do cenário institucional. Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que o tema exige cautela para evitar novos desgastes na relação entre Executivo e Judiciário.
Exército gasta R$ 1,3 bi em novos mísseis e blindados e cita experiências na Ucrânia e Palestina
Os dados foram fornecidos à Folha pelo Exército com base num pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação)
O Exército gastou, durante o governo Lula (PT), R$ 1,27 bilhão na compra de mísseis que combatem carros e na aquisição de tanques blindados com capacidade anfíbia e canhões de maior alcance, com o propósito de que "as forças terrestres estejam preparadas para enfrentar ameaças contemporâneas e futuras".
Os dados foram fornecidos à Folha pelo Exército com base num pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação).
As compras de 220 mísseis anticarros, a um custo de R$ 153,8 milhões, ocorreram em 2025. Envolveram dois lotes: um de 100 mísseis Javelin FGM-148F, a partir de um acordo da Comissão do Exército em Washington com o governo dos Estados Unidos, e outro de 120 mísseis 1.2 AC Max, resultado de um contrato para fabricação por uma empresa em São José dos Campos (SP).
A reportagem questionou, no pedido via LAI, a motivação para as compras desse novo armamento. O objetivo, no caso dos mísseis, é "aprimorar a capacidade de dissuasão do Exército brasileiro". "A obtenção de um armamento coletivo anticarro é crucial para fortalecer a linha de defesa em operações de combate terrestre", disse a Força.
O Exército citou ainda a guerra territorial entre Rússia e Ucrânia, que já dura mais de quatro anos, e os conflitos na Palestina, alvo de ofensivas de Israel.
"As recentes experiências observadas na guerra da Ucrânia têm demonstrado a importância de sistemas anticarros eficazes na defesa contra avanços blindados", disse. "As forças ucranianas, utilizando mísseis anticarro portáteis, conseguiram deter e neutralizar colunas blindadas, causando significativas baixas aos agressores."
No pedido via LAI, a reportagem questionou se mísseis e tanques blindados com especificações semelhantes haviam sido adquiridos antes de 2023. O Exército informou uma única compra, feita em 2021, de 100 mísseis portáteis anticarro Spike LR2, de fabricação israelense.
"Em conflitos na Palestina, a utilização de armamento anticarro tem sido uma tática eficaz para resistir a forças mecanizadas superiores, demonstrando a importância de tais armas para forças que operam em ambientes urbanos e irregulares", afirmou o Exército.
No caso dos tanques blindados, houve a aquisição de 163 carros entre 2023 e 2026, sendo a grande maioria do modelo VBTP (viatura blindada de transporte pessoal) MSR 6x6 Guarani. Os gastos somaram R$ 1,12 bilhão, conforme os dados do Exército.
Militares que acompanharam de perto a tomada de decisões sobre essas compras, dentro do programa chamado Forças Blindadas, afirmam que o principal motivador para a iniciativa foi a ofensiva da Venezuela sobre a Guiana.
No fim de 2023, o ditador Nicolás Maduro se movimentou para tomar parte da Guiana –a região de Essequibo. As ofensivas prosseguiram em 2024, e uma ação do tipo implicaria invasão de tropas venezuelanas em território brasileiro. Setores de inteligência brasileiros chegaram a detectar a possibilidade de Maduro comandar uma invasão à Guiana por terra.
Isso levou as Forças Armadas brasileiras a mobilizar aviões, tropas, carros blindados e mísseis para Roraima, região de fronteira com a Venezuela.
A partir daquele momento, o entendimento entre militares com poder de decisão era de que o Brasil precisava de equipamentos mais potentes, especialmente para ofensivas terrestres, em razão da força militar dos venezuelanos, que operavam carros russos, segundo essa leitura.
Desde a crise de Essequibo, o cenário mudou radicalmente. Nos primeiros dias deste ano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou um ataque militar em Caracas –numa intervenção sem precedentes contra a América do Sul– e a captura de Maduro, levado a Nova York para ser julgado por supostos crimes relacionados a tráfico de drogas.
Diante da ofensiva, Lula manifestou preocupação sobre o que ocorrera no país vizinho e pediu aos militares uma leitura de cenários sobre as vulnerabilidades do Brasil diante de um ataque do tipo, como a Folha mostrou em reportagem publicada em fevereiro.
Na segunda-feira (9), durante visita do presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, a Brasília, Lula exteriorizou a preocupação com uma invasão aos moldes da que ocorreu na Venezuela.
"Aqui, na América do Sul, nós nos colocamos como uma região de paz, aqui ninguém tem bomba nuclear", disse o brasileiro. "Não sei se o companheiro Ramaphosa percebe que se a gente não se preparar em questão de defesa, qualquer dia alguém invade a gente."
Na quinta (12), o governo Lula se manifestou de forma contrária a uma visita de um conselheiro de Trump ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão. Segundo manifestação de Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, ao STF (Supremo Tribunal Federal), a visita de Darren Beattie a Bolsonaro significaria "ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro".
A crise escalou e, na sexta (13), o Itamaraty comunicou que revogou o visto de Beattie por "omissão e falseamento de informações" sobre o motivo da visita.
No pedido de informações ao Exército, feito por meio da LAI, a reportagem solicitou a distribuição geográfica, por batalhão e estado, do armamento adquirido. A Força negou fornecer os dados, mesmo após um recurso contra a decisão. "A solicitação busca informações de defesa nacional, comprometendo a proteção que se deve garantir ao sigilo de Estado", afirmou.
A informação poderia colocar em risco a defesa e a soberania nacionais e prejudicar operações estratégicas das Forças Armadas, conforme a resposta do Exército.
O próprio Exército já divulgou que parte dos equipamentos foi enviada a unidades em Roraima e à 1ª Companhia Anticarro Mecanizada, em Osasco (SP). Testes com mísseis já foram feitos no Rio, e brigadas no Paraná receberam tanques blindados.
O fornecimento dos mísseis 1.2 AC Max é feito pela empresa SIATT Engenharia, Indústria e Comércio, sediada em São José dos Campos. Há contratos assinados com o Exército entre 2019 e 2025.
Já a fabricação dos blindados Guarani, na configuração nova definida pelo Exército, está a cargo da IDV Brasil, que fica em Sete Lagoas (MG). Um único contrato tem valor de R$ 7,5 bilhões, referente à aquisição de centenas de veículos blindados pela Força até 2040.
O míssil fabricado no Brasil é de médio alcance e é composto por munição e unidade de tiro. Essa unidade emite um laser invisível codificado, harmonizado com a mira, o que guia o míssil durante o voo.
Já o blindado Guarani 6x6 pode se mover em diferentes terrenos e na água. Pesa 18 toneladas e atinge 110 km/h, com autonomia de 600 km.
Por Vinicius Sassine/Folhapress
Investigações do caso Banco Master ampliam tensão entre STF, Congresso e governo
Plenário do STF
O avanço das investigações sobre o escândalo do Banco Master aumentou a tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) e também acendeu um alerta no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos bastidores de Brasília, parlamentares e integrantes do Executivo avaliam que o caso pode gerar forte desgaste político às vésperas das eleições, além de provocar novos embates entre os Poderes.
Ministros do STF demonstraram incômodo com a atuação da Polícia Federal ao compartilhar informações do celular do empresário Daniel Vorcaro com o presidente da Corte, Edson Fachin, incluindo menções ao ministro Dias Toffoli. Interlocutores do tribunal acreditam que a iniciativa teve aval do Planalto, enquanto congressistas acusam o governo de influenciar as investigações para atingir adversários políticos. O Planalto, por sua vez, também enfrenta pressão após surgirem suspeitas envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.
Enquanto isso, parlamentares defendem a ampliação das investigações e pressionam pela criação de uma CPI específica sobre o caso. A cúpula do Congresso, no entanto, tem resistido à instalação da comissão, em meio ao receio de novos desgastes políticos. Com novas revelações surgindo e relações entre investigados e figuras públicas vindo à tona, a expectativa é que o caso continue produzindo desdobramentos e influencie o cenário político até o período eleitoral.
A reportagem é do jornal O Globo.
Fala de Ratinho sobre Erika Hilton é transfobia? Veja o que dizem juristas
A eleição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) para presidir a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados acabou se transformando em um debate sobre liberdade de expressão.
Na quarta-feira, 11, horas depois da votação, o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, disse em seu programa, no SBT, que era contra a indicação da deputada porque “ela não é mulher, ela é trans”. “Será que ela entende dos problemas e desafios de uma pessoa que nasceu mulher? Porque não é fácil ser mulher”, afirmou.
A deputada reagiu com pedidos de investigação criminal de Ratinho por transfobia, dados morais coletivos junto ao Ministério Público Federal (MPF) e suspensão do programa por 30 dias ao Ministério das Comunicações. “Eu sou e sempre serei uma mulher”, disse Erika.
O MPF no Rio Grande do Sul entrou com ação cível contra o apresentador e pediu indenização de R$ 10 milhões. Segundo o órgão, houve discurso de ódio e desumanização da identidade de gênero da comunidade LGBT+ por parte do apresentador.
Ratinho reafirmou sua posição nas redes sociais. “Defendo a população trans, mas também defendo o direito de questionar quem governa. Crítica política, gente, não é preconceito, é jornalismo. E não vou ficar em silêncio.”
Entidades, artistas e políticos se manifestaram. Parte vê ofensa ao direito de liberdade de expressão na tentativa de criminalizar o apresentador; outros veem discriminação.
Em outros casos, a Justiça já arquivou ações penais movidas por Erika com a acusação de transfobia (leia mais abaixo). Juristas ouvidos pelo Estadão se dividem sobre o assunto.
Transfobia ou liberdade de expressão?
“O Ratinho tem falas ácidas em seu programa, brincadeiras de gosto discutível, mas acredito que ele está dentro do direito da crítica, bem no limite, mas dentro do limite”, diz Matheus Herren Falivene, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). “Se tivesse avançado para questões mais pessoais, ofensas, seria diferente”, acrescenta.
Mas, segundo o criminalista, é legítimo que Erika acione a Justiça. “Há muitos casos de pessoas punidas por isso. Como advogado, meu conselho para um comunicador público seria evitar esse tipo de fala”, afirma.
O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, discorda. “Segundo o Código Penal, crimes contra a honra e seus decorrentes, como homofobia e transfobia, se baseiam na necessidade de dolo, ou seja, na intenção de ofender”, afirma.
“Se for para debater, está no terreno da liberdade de expressão, que não pode ser criminalizado. Goste ou não goste, de forma jocosa ou não, é uma opinião, está no terreno da intenção de debater, não de ofender ou menosprezar”, acrescenta.
“A liberdade de expressão protege opiniões, críticas e debates, inclusive aqueles com os quais não concordamos. Mas não protege manifestações que negam a dignidade ou a identidade de um grupo”, diz Thais Cremasco, coordenadora do Núcleo de Violência Contra a Mulher da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
E, na opinião de Thais, da OAB-SP, não há necessidade de provar a intenção, sobretudo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2019, que equipara homofobia e transfobia ao racismo. “Se a manifestação nega a identidade ou promove a exclusão de pessoas trans, pode ser juridicamente enquadrada como discriminação, ainda que o autor alegue que estava apenas ‘debatendo’.”
Na época, o STF entendeu que a legislação sobre racismo, em vigor desde 1989, também deve ser aplicada para quem pratica conduta discriminatória homofóbica e transfóbica. Os ministros fizeram ressalvas no sentido de deixar claro que a medida não restringe o exercício de liberdade religiosa.
Entidades ligadas à pauta LGBT+, como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), condenaram a postura de Ratinho. Nas redes sociais, também houve grupos feministas que reafirmaram o entendimento do apresentador. Na opinião delas, Erika Hilton não deveria ocupar um lugar que deveria ser ocupado por uma mulher cis.
Justiça tranca ação de Erika Hilton contra ativista
Nesta semana, a Justiça Federal julgou improcedente ação penal por transfobia movida pelo MPF contra uma estudante da Paraíba que publicou nas redes sociais que “mulheres trans não são mulheres”. O caso ganhou repercussão pela participação de Erika Hilton como assistente de acusação no processo.
Em 2020, a então estudante de veterinária Isadora Borges de Aquino Silva publicou em sua conta no antigo Twitter (atual X) que “uma pessoa que se identifica como transgênera mantém seu DNA de nascimento. Nenhuma cirurgia, hormônio sintético ou troca de roupa vai mudar esse fato”.
O Instituto Isabel, que atuou na defesa de Isadora, considerou “uma vitória importante para a liberdade de pensamento e a liberdade de cada pessoa expressar suas opiniões sem medo de perseguição”. Procurada, a parlamentar não se posicionou.
Na decisão, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) entenderam que as publicações de Isadora manifestam a opinião dela, não havendo o dolo necessário para caracterizar o crime.
Em setembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou reclamação apresentada pela deputada federal contra o arquivamento de uma ação penal por transfobia. Na reclamação, Erika Hilton alegou que o Ministério Público Federal e o juízo da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo arquivaram a ação penal movida contra Isabella Alves Cepa sob o argumento da ausência de uma lei criminalizando a transfobia no Brasil, o que violaria decisão do Supremo que, em 2019, equiparou essa prática ao crime de racismo.
Em sua decisão, Mendes reconheceu que a argumentação do MPF desconsiderou o entendimento do Supremo sobre a transfobia e repudiou a tentativa de esvaziar a autoridade das decisões da Corte. O decano do STF, porém, ressaltou que a argumentação que baseou a decisão da 7ª Vara Criminal Federal foi autônoma em relação à do MPF. No caso, o magistrado promoveu o arquivamento com base nos elementos dos autos, seguindo os procedimentos corretos, na forma do prescrito pelo Código de Processo Penal (CPP), de acordo com Mendes. / COLABOROU JOSÉ MARIA TOMAZELA
Por Roberta Jansen/Estadão Conteúdo
Sicário recebeu R$ 24 milhões por serviços ilícitos a Vorcaro: ‘A Interpol tá limpa, aguardando FBI’
A Polícia Federal afirma que o banqueiro Daniel Vorcaro pagou ao menos R$ 24 milhões a Luiz Phillipi Mourão, o seu “sicário”, pela realização de serviços ilícitos como a invasão de sistemas de investigação, ameaças a adversários e a derrubada de conteúdos desfavoráveis ao Banco Master nas redes sociais. A defesa do Sicário e a de Vorcaro não se manifestaram.
A cifra foi calculada pela investigação com base no controle mensal de despesas de Vorcaro. Nas planilhas de contabilidade, o nome do Sicário aparecia vinculado ao pagamento mensal de R$ 1 milhão. Ele foi preso na operação deflagrada na semana passada, mas cometeu suicídio na cela da Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais.
“É plausível inferir que Sicário pode ter recebido no mínimo R$ 24 milhões, tendo em vista que estava incluído na lista de despesas mensais para receber R$ 1 milhão por mês e que estes pagamentos perduram pelos anos de 2024 e 2025″, escreveu a PF, em relatório obtido pelo Estadão e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os diálogos extraídos no celular de Vorcaro também mostram a dinâmica e os detalhes das atividades realizadas pelo Sicário.
Em outubro de 2025, quando tinha receio de entrar na mira de investigações da Polícia Federal - ou seja, um mês antes de ser preso na deflagração da Operação Compliance Zero -, Vorcaro pediu ao Sicário para verificar se havia alguma ordem de prisão contra si nos sistemas da Interpol, a organização internacional de polícia criminal.
O Sicário entrou, acionou um contato para realizar a consulta e enviou foto da tela para Vorcaro. “A Interpol está limpa”, escreveu, em 24 de outubro de 2025. “Estamos aguardando o relatório principal do FBI (Departamento de Federal de Investigação dos EUA)”, disse ainda o Sicário.
R$ 9,6 milhões para ‘A Turma’
Vorcaro encomendava serviços diretamente a ele por meio de conversas de WhatsApp. Através do Sicário, também eram acionados os serviços de um escrivão de polícia federal aposentado, Marilson Roseno da Silva, que, de acordo com as investigações, também fazia parte do braço armado da organização criminosa. Ele é apontado como suspeito de monitorar adversários e obter informações de investigações.
Marilson era citado nas conversas como o responsável por organizar “A Turma”, uma espécie de milícia subordinada a Vorcaro. Os valores pagos a ele eram divididos por quatro pessoas, segundo a PF. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Marilson.
“O grupo denominado A Turma, que era liderado pelo policial federal Marilson Roseno da Silva, pode ter recebido R$ 9,6 milhões para ratear entre os integrantes”, diz a PF.
A investigação ainda não destrinchou esses repasses. Por isso, ainda não é possível saber, por exemplo, se parte desses valores eram provenientes dos pagamentos ao Sicário.
Por Aguirre Talento e Pedro Augusto Figueiredo/Estadão Conteúdo
Vorcaro tem surto em presídio, esmurra paredes e grita nomes de políticos após STF manter prisão
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, precisou de atendimento médico no presídio federal de Brasília após ter um surto dentro da cela. Segundo relatos de interlocutores da defesa, ele machucou as mãos ao esmurrar as paredes da cela.
O episódio ocorreu no mesmo dia em que a maioria dos ministros da Supremo Tribunal Federal, na Segunda Turma da Corte, decidiu manter a prisão do banqueiro. A decisão reforçou a permanência de Vorcaro no sistema penitenciário enquanto seguem as investigações envolvendo seu nome.
De acordo com pessoas próximas à defesa, durante o surto o empresário chegou a gritar nomes de políticos e autoridades que, segundo ele, mantiveram relações financeiras com o banco, mas que neste momento não estariam atuando para ajudá-lo a deixar a prisão.
A informação é do Radar, da Veja.
Vorcaro tem novo advogado e partirá para a delação premiada
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro tem novo advogado, indicando que partirá para uma negociação de delação premiada.
O advogado Pierpaolo Bottini, do escritorio Bottini & Tamasauskas, está deixando o caso, subestabelecendo uma procuração para o advogado José Luis Oliveira Lima.
Ele alega motivos pessoais para tomar a decisão. A interlocutores, já vinha afirmando que não participaria de negociação para delação premiada no caso do ex-banqueiro.
Um dos advogados mais respeitados do país, Oliveira Lima já conduziu delações premiadas delicadas, como a do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, no auge da Operação Lava Jato.
Ele defendeu também o ex-ministro José Dirceu na época do escândalo do mensalão, em 2012, e representou o general Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro, no processo da tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Oliveira Lima advogava para o Banco Master antes da liquidação da instituição pelo Banco Central, em novembro.
O ex-banqueiro já aventava a hipótese de fazer delação antes mesmo de ser preso, há duas semanas, por decisão do ministro do STF André Mendonça.
Ele aguardava o julgamento da Segunda Turma da Corte para tomar a decisão final. Nesta sexta (13), foi mantido preso pelos magistrados.
Ao determinar a prisão de Vorcaro, Mendonça entendeu que fatos contemporâneos mostrariam que o dono do Master quebrou as regras das medidas cautelares impostas anteriormente a ele.
O ex-banqueiro já havia sido preso em novembro, quando a instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central.
Foi solto na sequência, mas tinha que usar tornozeleira e não podia sair da cidade de São Paulo. Isso não teria impedido que ele, por exemplo, tratasse com interlocutores da contratação de influenciadores para criticar o Banco Central e outras instituições.
A decisão de Mendonça de prender novamente Vorcaro foi tomada também porque a Polícia Federal encontrou no celular do empresário mensagens que mostravam que ele mantinha uma milícia privada com o objetivo de coagir e ameaçar seus desafetos.
Em uma das mensagens enviadas a Luiz Phillipe Machado de Moraes Mourão, que trabalhava com ele e tinha o apelido de Sicário, o ex-banqueiro falava que é preciso "moer essa vagabunda", referindo-se a uma funcionária que o estaria ameaçando.
Foram encontradas também mensagens que citam uma tentativa de assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, como forma de intimidação.
"Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto", disse o ex-banqueiro a Sicário.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
Lula diz que proibiu entrada de conselheiro de Trump no país
O presidente Lula disse nesta sexta-feira (13) que proibiu a entrada no país de Darren Beattie, conselheiro do presidente americano Donald Trump. Segundo ele, a decisão é uma resposta ao cancelamento do visto do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
"Aquele cara americano que disse que vinha para cá para visitar o Jair Bolsonaro, ele foi proibido de visitar e eu o proibi de vir ao Brasil enquanto não liberar os vistos do meu ministro da Saúde, que está bloqueado", disse Lula, durante a reinauguração do setor de trauma do Hospital federal do Andaraí.
"Não, você sabe que bloquearam o visto do Padilha, o visto da mulher dele e o visto da filha dele de 10 anos. Então, Padilha, esteja certo que você está sendo protegido."
Darren Beattie é crítico do governo Lula e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele já chamou o ministro de "principal arquiteto do complexo de censura e perseguição" contra Bolsonaro. Além disso, recebeu agradecimentos do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) após as sanções da Lei Magnitsky impostas ao ministro.
O conselheiro de Trump tem agenda prevista em São Paulo e em Brasília para entender o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro, segundo apurou a Folha, e iria se encontrar com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Beattie também iria tratar de decisões judiciais que determinaram o bloqueio de perfis em redes sociais no âmbito dos inquéritos sobre "fake news" e milícias digitais, que tramitam no Supremo sob a relatoria de Moraes.
Por Yuri Eiras e Italo Nogueira/Folhapress
Eventual soltura de Vorcaro pelo STF empaca possibilidade de delação, avalia PF
Integrantes da Polícia Federal acompanham o julgamento sobre a prisão de Daniel Vorcaro, do Banco Master, com apreensão, tanto pela expectativa de manutenção do ex-banqueiro na Penitenciária Federal de Brasília quanto pelo impacto que a decisão pode ter sobre a possibilidade de firmar um acordo de delação premiada com ele.
A avaliação é a de que, caso Vorcaro siga detido, as chances de ele delatar crescem. Por outro lado, a soltura pode arrefecer essa possibilidade e frustrar a intenção de membros da PF, que querem uma colaboração.
Investigadores entendem que parte dos fatos só será esclarecida caso ele próprio decida relatar. Os policiais têm indícios de algumas das práticas, mas a colaboração da figura central do escândalo financeiro daria mais elementos e poderia gerar mais desdobramentos no caso.
Por isso, o julgamento que tem início nesta sexta-feira (13) terá impacto para os próximos passos da investigação. A sessão ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) —ambiente remoto por meio do qual os ministros incluem votos e não há espaço para debate— até a próxima sexta (20).
Segundo a Folha apurou com interlocutores dos magistrados, ao menos dois ministros, Nunes Marques e Gilmar Mendes, devem deixar para votar na semana que vem, adiando o desfecho da sessão.
Houve forte atuação de aliados de Vorcaro para que os ministros o libertem, mas o resultado da sessão virtual ainda é uma incógnita.
Neste momento, o tempo conta tanto para as equipes de investigadores quanto para a defesa de Vorcaro. Os advogados têm alegado que a rotina na penitenciária federal é mais rígida que a estadual na qual ele estava detido em São Paulo até ser transferido por decisão do relator, André Mendonça, como argumento para sua soltura. Em Brasília, por exemplo, ele só sai da cela algemado, rotina diferente do presídio anterior.
Os investigadores suspeitam que, desde a primeira prisão, em 17 de novembro, Vorcaro cogitava colaborar com a Justiça. Naquele momento, no entanto, nenhuma conversa foi formalizada. Ele foi solto por decisão do TRF-1 depois de dez dias.
Até o momento, no entanto, os advogados da equipe de Vorcaro negam que delação premiada esteja na mesa de negociação.
Para a prisão efetivada em 4 de março, a PF usou elementos identificados após o início da extração dos dados do celular de Vorcaro, apreendido com ele.
A Segunda Turma, na qual o caso tramita, é formada por Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e presidida por Gilmar Mendes.
Nesta quarta (11), Toffoli se retirou do caso e informou que não deve participar do julgamento.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master após uma reunião fechada de mais de duas horas em fevereiro com os demais colegas do STF. A pressão para ele se afastar aumentou principalmente depois que a Folha revelou conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro.
A saída de Toffoli, voto tido até então como provavelmente contrário a Vorcaro, deixa o colegiado com quatro ministros. Com isso, como mostrou a coluna Mônica Bergamo, um empate pode levar à soltura de Vorcaro, porque nesses casos, o resultado é favorável à defesa.
André Mendonça deve apenas reforçar os entendimentos que manifestou pela prisão. Nos bastidores, os maiores cálculos estão em torno dos votos de Gilmar e de Kassio. Os dois são lidos como garantistas e, assim, mais propensos a defender medidas mais brandas. A expectativa é que ambos registrem voto apenas na próxima semana.
O decano, por exemplo, orientou assessores a ler os autos com calma para a produção da manifestação dele. No plenário virtual, os ministros podem apenas acompanhar o relator, sem apresentar argumentos, o que Gilmar não quer fazer no caso.
Outro fator é o conhecimento dos autos. Os integrantes do colegiado só terão acesso completo aos autos no momento da abertura da sessão, às 11h de sexta.
Os dois graus de sigilo mais rigorosos definem que apenas o gabinete do relator pode acessar o material. Com isso, os ministros só receberam a representação da PF sobre a prisão, depois de pedidos dos demais gabinetes, e nesta quinta (12).
No caso de Kassio, foi para o ministro que a defesa endereçou o pedido para que o caso fosse relatado no Supremo. Os advogados conseguiram levar o processo à corte citando documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) encontrado em uma busca e apreensão.
Os advogados argumentavam que a situação era similar à da operação Overclean, sobre emendas parlamentares. Esta está sob o comando de Kassio.
Nos bastidores, avalia-se que o ministro também pode levar em consideração, ao votar, o apoio a Mendonça. Este é o primeiro momento de análise colegiada do caso e, assim, seria uma etapa importante para demonstração de suporte. Portanto, o voto dele seria o decisivo.
Na conta para o julgamento também está a imagem do Supremo, abalada desde o início da apuração, com revelações envolvendo integrantes da corte, especialmente Toffoli e Alexandre de Moraes.
Agora, a defesa argumenta que a prisão não deve ser mantida por ter sido embasada em fatos antigos. Afirma ainda que as mensagens mais duras seriam bravatas e desabafos.
A decisão foi tomada porque a PF encontrou no celular do ex-banqueiro mensagens que citam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, para intimidação. Segundo as investigações, Vorcaro mantinha uma milícia privada chamada "A Turma" com o objetivo de coagir e ameaçar seus desafetos.
Essas mensagens, conversas com integrantes do Banco Central e demais elementos são, diz a defesa, antigas, do período da primeira prisão, já relaxada pela desembargadora do TRF-1 por entender que Vorcaro não representava perigo ao aguardar o andamento do caso em liberdade.
Por outro lado, a PF argumenta que a magistrada, ao soltar o ex-banqueiro, não tinha conhecimento do conteúdo todo do celular e da periculosidade de Vorcaro. Ainda, que ele tem vários celulares, e que a conduta criminosa é reiterada.
Isso porque seria comum que se apreenda o celular e tenha um tempo para extrair, periciar e analisar o material. Ela, portanto, não tinha como ter proferido a decisão com o laudo em mãos.
Os advogados também contam com a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). O chefe do Ministério Público, Paulo Gonet, teve um embate com Mendonça nos autos. Gonet pediu mais tempo de análise e afirmou não ver urgência para prender Vorcaro.
Mendonça negou o pedido e disse lamentar a solicitação da PGR.
Nos bastidores, auxiliares de ministros também lembram que a PGR já recusou o argumento de que fatos antigos não podem justificar prisão, na análise de pedido da defesa de Walter Braga Netto, no julgamento da trama golpista.
Por Ana Pompeu e Luísa Martins/Folhapress
Flávio diz que Bolsonaro foi encaminhado a hospital após vômitos e calafrios
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nesta sexta-feira (13) ter recebido notícias de que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Papudinha, voltou ao hospital após ter acordado com calafrios e vômitos.
A manifestação foi feita nas redes sociais do senador, que é pré-candidato à Presidência da República. Ele disse que as informações ainda são preliminares.
Em 1º de janeiro, o ex-presidente teve alta hospitalar após fazer uma cirurgia de hérnia e voltou cumprir sua pena na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Depois, foi levado para a Papudinha.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedidos da defesa pela prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre pena após ser condenado por liderar uma trama golpista depois da derrota nas eleições de 2022. Ele foi preso na sede da PF em 22 de novembro, após ter violado a tornozeleira eletrônica. Antes disso, estava preso em sua residência. Agora, está na Papudinha.
Por Folhapress
Advogado diz que blogueiro alvo do STF é vítima de abuso e que caso não deveria tramitar na corte
A defesa do blogueiro do Maranhão Luís Pablo Conceição Almeida, cuja casa foi alvo da Polícia Federal na terça-feira (10) por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, afirmou que vê com estranhamento toda a investigação e afirma que o real objetivo do mandado de busca e apreensão foi "identificar fontes" jornalísticas.
O mandado foi autorizado no âmbito de uma investigação contra o blogueiro por suposto crime de perseguição de um ministro do STF, Flávio Dino.
No final do ano passado, Luís Pablo publicou em seu site texto sobre um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão que estaria sendo utilizado de forma irregular, para fins privados, pela família de Dino.
"A alegação de stalking é para encobrir o real objetivo, que é identificar a fonte do jornalista. Não tenho a menor dúvida. Isso é um escândalo. Um abuso", disse o advogado Marcos Lobo em entrevista à Folha nesta quinta-feira (12).
"Constitucionalmente, e em todos os tratados e convenções ratificados pelo Brasil, em todas as normas internacionais, todos protegem a fonte do jornalista."
Da casa de Luís Pablo, foram levados dois celulares, um MacBook e um HD, segundo a defesa.
Ao justificar o mandado, o ministro Alexandre de Moraes cita três links do site e afirma que as informações sobre o veículo oficial e as fotos publicadas indicariam, segundo a PF, que o autor da publicação "se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados".
"Os elementos de prova indicam que o investigado atenta contra a liberdade individual e pessoal de ministro, valendo-se do acesso a informações sensíveis, inclusive com vazamento desses dados, com evidências de monitoramento, vigilância, e acompanhamento de veículo utilizado pelo ministro Flávio Dino, evidenciando, ainda, a conduta de perseguição", continua Moraes.
O advogado de Luís Pablo também afirmou que não entende a tipificação penal definida pelo STF, de suposto crime de perseguição. "Porque stalking é aquela pessoa que insiste em ter acesso a alguém. O enquadramento também é complicado", comenta ele.
Marcos Lobo também fez críticas ao fato de o caso tramitar de forma sigilosa. "O Pablo soube que estava sendo investigado quando a PF chegou à casa dele, na terça. Um processo desta natureza tramitar em segredo de Justiça? O que o Supremo está querendo esconder?", afirmou ele.
Outro ponto questionado pela defesa tem relação com o foro competente para o caso. "Por que está no STF [e não na primeira instância]? Isso é outra arbitrariedade", comentou Lobo, sobre o fato de Luís Pablo não ter foro especial na corte.
Em nota, o STF afirmou que a segurança institucional de Dino foi alertada em 2025 de procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís.
"Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes. Esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível. Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro", disse o tribunal no comunicado.
Procurada, a corte não comentou especificamente as críticas da defesa.
O assunto repercutiu na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quinta. O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) foi à tribuna para criticar a medida contra o blogueiro.
"A pessoa que está na vida pública querer se considerar intocável e querer utilizar o aparelho público judiciário para se eximir do escrutínio popular é uma coisa que só os ditadores conseguem fazer", disse o deputado.
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão disse que acompanha o caso e chama atenção para "necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade".
O Blog do Luís Pablo existe desde 2011. Segundo o autor, é um dos veículos independentes de maior audiência no Maranhão, com atuação na cobertura política e investigativa.
Luís Pablo afirma que se mantém principalmente por meio de publicidade, com espaços de banner para anúncios e divulgação institucional.
Por Catarina Scortecci/Folhapress
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