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Lula faz declarações francas sobre Alexandre de Moraes
Em entrevista à TV Globo na quinta-feira, 15 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou as pressões sofridas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o chefe do Executivo, a oposição tenta transferir para ele a responsabilidade pela atual crise envolvendo integrantes da Corte e as investigações que apontam supostas irregularidades no Judiciário.
Lula afirmou que setores de extrema-direita querem “jogar a Suprema Corte nas minhas costas” e “caçar” Alexandre de Moraes, em retaliação à prisão do pai de Flávio Bolsonaro determinada pelo ministro. “Obviamente que a extrema-direita tenta me responsabilizar pelo que acontece lá dentro. Eles acusam o Moraes como se eu estivesse por trás de cada decisão judicial”, declarou o presidente, ao responder sobre os efeitos políticos da instabilidade no STF.
O caso também ganhou contornos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, alvo de apurações na Corte. Nesse contexto, Lula foi questionado sobre o pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, por ele indicado ao tribunal. O presidente ressaltou que o recurso de Dino interrompeu apenas temporariamente a análise de assuntos ligados às denúncias contra Moraes, mas defendeu o direito de cada ministro examinar com cuidado os processos que chegam ao plenário.
Lula também citou outros membros do Supremo supostamente envolvidos em investigações: “O Dias Toffoli também está implicado, o André Mendonça também está, o Kassio Nunes Marques também. Está todo mundo sob suspeita”. O petista enfatizou, porém, que não pode interferir nas decisões individuais: “Não tenho como intervir na decisão de um ministro. Ele faz o que é de direito. É normal que todo dia se apresente um pedido de vista em alguma questão.”
Ao falar sobre a necessidade de transparência, o presidente ressaltou que “não tem como imaginar que a sociedade brasileira aceite que tudo fique sem apuração”. Lula defendeu que as denúncias contra magistrados sejam investigadas e afirmou ser fundamental discutir “reformas no Judiciário” e estabelecer novos critérios para a escolha de seus integrantes. “Temos de debater quem pode ocupar esses cargos e quais requisitos são exigidos.”
Por fim, o presidente considerou que o episódio gerou um debate que será “irreversível” no próximo ano. Ele reforçou que “ninguém está acima da lei, nem mesmo os ministros da Suprema Corte” e que é preciso dar sequência às investigações: “Não é possível que apareçam tantas denúncias e que tudo fique engavetado. É um processo sério, que exige cuidado e espírito republicano.”
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Governo quer regulamentar escala 6x1 em 60 dias e tenta esvaziar críticas da oposição
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma regulamentação para tratar da situação de trabalhadores que não têm jornadas convencionais de trabalho, como os que atuam em plataformas de petróleo, motoristas do transporte rodoviário, aeronautas, serviços de saúde e segurança.
A base governista no Congresso Nacional defende que essa regulamentação seja discutida e aprovada nos próximos 60 dias, antes de a emenda constitucional que acaba com a jornada 6x1 entrar em vigor e ainda na atual gestão.
A expectativa da base do governo é que a construção de regras para tratar de categorias regulamentadas e profissões com jornadas especiais esvazie um dos discursos adotados pela oposição para criticar o fim da escala 6x1, o de que o texto ignora especificidades.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada máxima semanal será promulgada em sessão solene nesta sexta-feira (16) com a presença do presidente Lula. O texto aprovado pelo Congresso prevê que a primeira etapa da redução da jornada semanal, de 44 horas para 42 horas, entre em vigor 60 dias após a promulgação. Com isso, os trabalhadores formais estarão com suas jornadas menores a dez dias do Natal.
Até agora, dois caminhos estão desenhados para essa regulamentação. Um deles, no Senado, seria feito por outra PEC que vem sendo elaborada pelo senador Eduardo Braga (AM), líder da bancada do MDB. A proposta não deve prever exceções à redução de jornada semanal, mas criará regras específicas que tratem dessas diferenças para certas categorias.
Braga tem defendido a necessidade de "reconhecer que existem setores com características muito específicas. Áreas que operam em regime ininterrupto de 24 horas por sete dias na semana".
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC no Senado e, assim como Braga, um aliado de Lula, defendeu a necessidade dessa regulamentação durante a discussão da emenda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário.
"É preciso notar que existem alguns setores que o Senado e a Câmara vão ter que tratar com a maior rapidez possível", disse.
Aziz citou os trabalhadores de plataformas de petróleo, que passam 15 dias trabalhando embarcados, e outros 15 dias em casa. "É impossível ele ter que ir [para casa] toda semana para passar dois dias [de folga]".
Na avaliação do senador, tanto Câmara quanto Senado têm disposição de discutir e aprovar uma nova PEC para tratar desses casos específicos.
A outra possibilidade de avançar com a regulamentação vem da Câmara, onde já tramita um projeto de lei do Executivo que propõe alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e normas que regulam trabalhos de categorias específicas, como radialistas, mães sociais (que trabalham em casas de assistência), comerciários, atletas profissionais, aeronautas e seguranças privados de instituições financeiras.
A proposta do governo prevê que ainda serão possíveis as negociações de jornadas de 12 horas consecutivas, seguidas de 36 horas de descanso, a chamada escala 12x36, muito usada na saúde e na segurança, desde que a jornada semanal do trabalhador não ultrapasse as 40 horas.
Em atividades que exijam o trabalho aos sábados e domingos, o projeto define a necessidade de uma escala de revezamento que deverá ser organizada todos os meses. Só não estarão sujeitos a esse revezamento os elencos teatrais.
O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a se comprometer com Lula a colocar o texto em votação, mas o relatório do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) repetiu o texto da PEC do fim da 6x1, depois aprovado no plenário. Para que o projeto fosse viável, seria necessário um novo relatório.
"O mundo da PEC 6x1 começou hoje. Deixa ela ser promulgada e assim vamos nos debruçar sobre a regulamentação", disse a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
A oposição ao governo, apesar das críticas desde que a PEC começou a tramitar no Congresso, votou a favor da redução da jornada semanal. Na Câmara e no Senado, o PL, principal partido da oposição, defendeu uma emenda constitucional que criasse um regime de horas definido em acordos individuais.
A PEC da hora trabalhada, que no Senado foi assinada por Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, deve ficar em segundo plano. Agora, a oposição fala em ressuscitar a desoneração da folha de pagamento em um eventual governo Bolsonaro, sob a justificativa de compensar empregadores afetados pela mudança na jornada dos trabalhadores.
"O que a gente queria com a PEC do Marinho é dar alternativas para que alguns setores pudessem se adequar", disse nesta quinta o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado.
Para Portinho, porém, é improvável que a regulamentação seja definida nos próximos 60 dias. "Vocês acreditam que em dois meses, entre o segundo turno e o recesso de final de ano, vamos conseguir ouvir todos os setores, entender os impactos e fazer os ajustes?"
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a dizer na quarta-feira (14) que se Flávio Bolsonaro for eleito presidente, a PEC da hora trabalhada será aprovada, mas o avanço da pauta na Casa é considerado improvável até mesmo por políticos da oposição. Também entre aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a regulamentação da 6x1 por lei é considerada mais provável.
Por Fernanda Brigatti/Folhapress
Vorcaro promoveu festa com garotas de programa para Kassio, diz revista
Ministro diz que nunca pediu nada ao ex-banqueiro e não pode se responsabilizar por conversas de terceiros
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| Foto: Victor Piemonte/STF/Arquivo |
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro custeou e promoveu em seu tríplex no Itaim Bibi, na zona oeste de São Paulo, uma festa com garotas de programa para o ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 28 de fevereiro de 2025, segundo reportagem da revista piauí publicada nesta quinta-feira (15).
As mensagens não deixam claro se o dono do Banco Master participou do evento. Segundo mensagens obtidas pela PF (Polícia Federal) no celular do ex-banqueiro, ele cuidou de todos os detalhes e envolveu sete pessoas —dois motoristas, um chef de cozinha, um mordomo, uma faxineira, um arquiteto e uma agenciadora de garotas de programa— na organização do encontro entre o magistrado e as mulheres.
As despesas com a festa para 15 convidados somaram R$ 27 mil, sendo cerca de R$ 21,1 mil em carnes e caviar. No mesmo dia da festa, Vorcaro conversava com um interlocutor que seria Paulo Sergio Souza, ex-diretor do Banco Central, sobre o uso do depósito compulsório, verba que as instituições financeiras devem destinar a uma conta no BC, para garantir o funcionamento do Master, descumprindo as regras para operar no país.
Conforme diálogo entre Vorcaro e o mordomo contratado, cujo nome estava salvo como "Michael" nos contatos do ex-banqueiro, um quarto do tríplex foi emprestado ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a cinco mulheres por volta das 20h50. Mais tarde, às 22h08, Michael escreveu: "Pessoal tudo pelado na piscina. Uma passou mal vomitou mais tá bem já".
"Ministro tá sem pressa nenhuma de ir embora acabou de falar que está renovando para começar tudo novamente", acrescentou o mordomo. Segundo ele, Nunes Marques teria ido embora por volta das 23h15. Depois, Michael enviou a Vorcaro fotos que mostravam três preservativos usados sobre um tapete e uma calcinha de renda preta encontrada embaixo de um travesseiro.
Questionado sobre a festa e o impacto do evento sobre sua atuação como relator do caso Master, o magistrado enviou nota ao jornal Folha de São Paulo afirmando que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome e não pode se responsabilizar por conversas ou ações de terceiros.
"O ministro Kassio Nunes Marques nunca votou a favor de Daniel Vorcaro (inclusive deu voto pela manutenção da prisão), nunca trocou mensagens com ele e nem pediu nada ao banqueiro", diz a nota.
Na terça-feira (13), reportagem do site UOL revelou que Vorcaro financiava uma rede de prostituição de alcance internacional desde 2023, na qual aplicou ao menos R$ 4,3 milhões e envolveu intermediários, uma casa noturna em São Paulo e mulheres russas, ucranianas, venezuelanas, argentinas e polonesas —que eram chamadas pelo ex-banqueiro e por um promotor de eventos de "escravas" e "kengas".
O dono do Master negou em nota o envolvimento com a exploração sexual de mulheres. "Nego veementemente que tenha, em algum momento, explorado ou desrespeitado mulheres. Isso não é da minha índole. Na verdade, a falsa narrativa criada é exatamente o oposto do que sou, o que pode ser confirmado por qualquer mulher que me conheceu ou com quem me relacionei", disse.
Por Marina Costa/Folhapress
Lula aborta ideia de líder do PT sobre redução de maioridade penal e orienta acelerar PEC da Segurança
O senador e ex-ministro Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou seus aliados a votarem a PEC (proposta da emenda à Constituição) da segurança pública sem emendas para acelerar a tramitação.
A determinação de Lula interrompe o movimento do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE). O senador cearense articulava uma emenda à proposta que reduziria a maioridade penal em caso de crimes mais graves.
O chefe do governo comunicou sua decisão ao relator da PEC, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). A ideia havia rachado a bancada do PT no Senado e alvoroçado a base social do partido, historicamente contrária a mudanças na maioridade penal.
Lula quer que a proposta seja aprovada e entre logo em vigor para poder sinalizar a criação do Ministério da Segurança Pública ainda antes do segundo turno, possivelmente por meio do envio de um projeto de lei. Se houver uma alteração na PEC, ela precisará de nova deliberação da Câmara, o que atrasaria o processo.
A discussão sobre maioridade penal, porém, não deve ser encerrada. Fontes do partido e do governo admitem a possibilidade de o tema ser retomado em uma nova PEC em um futuro próximo, ainda que não apoiem a proposta. Não deverá haver digitais do partido no projeto.
Camilo articulou uma emenda que baixaria a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Seria uma forma de driblar a tentativa bolsonarista de emplacar, dentro da PEC, a redução total da maioridade, com agravante que poderia diminuir a idade para 14 anos.
Petistas afirmam que a manobra também tinha participação do presidente do partido, Edinho Silva, e do ministro Sidônio Palmeira (Secom). A lógica é que o movimento impediria que a oposição monopolizasse o discurso do endurecimento da segurança pública.
Camilo, Edinho e Sidônio são parte da cúpula da campanha de reeleição de Lula. O petista disputa a presidência com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o mais votado do primeiro turno.
Pegou especialmente mal na bancada petista o fato de Camilo Santana ser líder do partido, e não do governo. Isso caracterizaria a proposta como uma iniciativa do partido, não do governo. Ao mesmo tempo, a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), era uma das principais vozes contrárias à ideia nas discussões internas.
Por Folhapress
Prefeitura de SP mantinha Credcesta, ligado ao Banco Master, até setembro Por Stéfanie Rigamonti, Folhapress
Ação protocolada na Justiça de São Paulo no mês passado acusa Master de práticas abusivas no cartão e cobranças recentes
Uma servidora aposentada moveu ação no mês passado na Justiça de São Paulo contra a prefeitura da capital paulista, o Banco Master e o Will Bank por venda casada de cartão consignado do Credcesta —um convênio que a instituição financeira de Daniel Vorcaro fez com estados e prefeituras, assim como com o INSS posteriormente, para a oferta de um cartão consignado a servidores públicos.
O processo começa destacando que o Credcesta vem sofrendo críticas, revisões e até auditorias, e lembra que seu operador, o Banco Master, é acusado de "corromper ativamente até mesmo as mais altas autoridades do país".
A servidora, que tem empréstimo consignado junto ao Credcesta desde 2022 e que ainda recebia cobranças até a ação ser protocolada na Justiça, em setembro deste ano, diz no processo ser vítima de uma série de práticas abusivas e falhas de prestação de serviços no Credcesta.
Consultada por e-mail, a defesa de Daniel Vorcaro não se manifestou. A Seges (Secretaria Municipal de Gestão), da Prefeitura de São Paulo, disse à coluna que a PKL One Participações S.A., instituição que já era responsável pela administração do Credcesta antes de o Banco Master ser liquidado, está descredenciada como consignatária da Prefeitura desde 24 de setembro deste ano, "por não atender aos requisitos normativos exigidos".
A secretaria, porém, não deu mais explicações sobre quais normas não foram cumpridas pela empresa. A Seges acrescentou que, por decisão administrativa, desde dezembro de 2025, ou seja, logo após a liquidação do Master, a instituição já estava impedida de realizar novas operações.
Afirmou também que a contratação de crédito consignado é uma relação direta entre o servidor e a instituição financeira cadastrada. "No caso em questão, não houve qualquer ação ou omissão que possa ser atribuída à Prefeitura", disse a secretaria em nota.
Na ação, protocalada na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, a servidora aposentada afirma que, em 2022, ao notar a insistente oferta de cartões de crédito em seu portal de consignados, solicitou formalmente à Seges a remoção de tais ofertas, mas obteve como resposta que a disponibilização da margem para cartão era obrigatória, "ignorando o direito da servidora de não ser assediada com produtos não solicitados".
Após a insistência na oferta, ela diz no processo que acabou realizando saque vinculado ao cartão. Depois de quitar essa primeira operação sem maiores problemas, porém, ela efetuou nova contratação, mas ao tentar liquidar antecipadamente o segundo contrato acabou vivenciando "um calvário", segundo consta na ação.
O processo relata dificuldades de acesso ao Banco Master mesmo antes da liquidação e a um boleto para pagamento. Segundo consta no processo, a quitação exigia biometria facial por link de SMS. Sem encontrar respostas, a servidora tentou novamente contato com a Seges, mas diz que esta se isentou de resolver o problema e apenas a encaminhou o email do Master.
A servidora ficou sem resposta até maio de 2026, quando se dirigiu a uma agência do Banco Will em Pinheiros, sob a promessa de que haveria um posto de atendimento do Banco Central para resolver os problemas com o Banco Master. No local, foi surpreendida por uma funcionária que se apresentou como representante da instituição de Vorcaro e lhe entregou dois boletos de cobrança, um no valor de R$ 7.951,44 e outro de R$ 558,59, sem qualquer extrato ou explicação sobre a origem e evolução da dívida.
Na ação, a servidora pede uma indenização de R$ 8 mil, além da devolução em dobro de valores descontados em sua aposentadoria, somando um total de quase R$ 16 mil. Também pede a nulidade do cartão por venda casada ou, como alternativa, juros limitados à média do consignado. Por fim, quer a responsabilização solidária da prefeitura, por falha na escolha e na fiscalização do conveniado.
A ação se soma a diversas reclamações ao Credcesta por descontos não reconhecidos e ligações insistentes, já noticiados pela Folha.
Em março, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, afirmou à Folha que o Credcesta é um cartão de benefício consignado com operação irregular, sem amparo legal e com possibilidade de incidência de juros sobre juros nos contratos firmados.
Criado em 2018 por Augusto Lima, que depois se tornou sócio de Vorcaro, o produto se expandiu após ser operado pelo Master e foi um dos grandes motores de crescimento do banco.
O MPF (Ministério Público Federal) no DF, que investiga os consignados do Master por meio de um inquérito civil público, afirma que o salto exponencial do cartão consignado se deu "sem explicação econômica-empresarial evidente".
Por Stéfanie Rigamonti, Folhapress
Senado aprova PEC do fim da escala 6x1, em trunfo para Lula a 11 dias da eleição
Alteração na Constituição reduz jornada semanal para 40 horas sem cortar salários
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6x1, uma importante vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 11 dias da eleição.
A oposição, alinhada a Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador que disputa o segundo turno contra Lula, tentou evitar que a votação fosse concluída ainda nesta sessão. No entanto, um requerimento de calendário especial foi aprovado por maioria de votos. O PL liberou a bancada para a votação.
A PEC foi aprovada com 75 votos em primeiro turno. Somente o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra. Eram necessários apoios de 49 dos 81 parlamentares.
Pelas regras de tramitação de emendas constitucionais, esse tipo de proposta precisa ser votada em dois turnos, com um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre eles. Ou seja, pelo trâmite original, seria impossível votá-la antes da eleição.
O calendário especial foi solicitado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e teve o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
No domingo (11), Lula afirmou que a votação da PEC antes da eleição já estava acordada com Alcolumbre.
O presidente do Senado disse, ao abrir a sessão, que a inclusão da PEC na pauta desta quarta é o cumprimento de compromisso feito por ele de que a votação aconteceria depois da eleição. "Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso".
ENTENDA A PROPOSTA
A PEC aprovada pelo Senado nesta quarta reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração.
A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais. O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas e manteve o texto da Câmara. No plenário, Aziz defendeu o texto aprovado em setembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas disse considerar urgente a discussão de uma regulamentação que trate de categorias com jornadas específicas, como a de trabalhadores de plataformas e do setor aéreo.
Senadores da oposição apresentaram uma emenda minutos antes de a última sessão de discussão começar. Assinada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e recebeu apoio de 21 senadores.
O texto previa que as jornadas especiais iguais ou inferiores a 40 horas semanais previstas em lei não terão redução proporcional quando a regra da PEC entrar em vigor. Segundo Guimarães, a emenda busca evitar insegurança jurídica a categorias como bancários, jornalistas e operadores de telemarkenting. Antes da votação começar, o autor retirou a emenda.
A oposição tentou resistir, mesmo após o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é senador, mudar de posição e declarar voto favorável ao fim da escala 6x1.
Por fim, o PL encaminhou voto favorável à aprovação da PEC.
Flávio Bolsonaro apoia de fato uma outra PEC, proposta pelo seu coordenador de campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN). Líder da oposição, o congressista defende a criação de um novo regime de trabalho, com pagamento por hora, ao invés do fim da escala 6x1.
A oposição reconhece a popularidade do fim da escala de trabalho que dá apenas um dia de folga semanal aos trabalhadores. Pesquisa Datafolha de março apontou apoio de 71% dos brasileiros à proposta.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), defendeu que o governo federal, caso Flávio Bolsonaro vença a eleição, crie medidas para mitigar o impacto da PEC para os empregadores, entre elas a desoneração da folha.
"Se para o empregado está bom o fim da 6x1, para o empregador também vai ter que ficar bom em alguma medida, senão vai faltar emprego", disse.
"Lógico que vai ter impactos e, para mitigar, o setor produtivo pode voltar com o instrumento da desoneração da folha para tentar reequilibrar essa relação", completou.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que em 2015 propôs uma PEC para reduzir a jornada semanal para 36 horas, se emocionou ao discursar na sessão plenária. O parlamentar relembrou lutas anteriores pela redução da jornada, citou canções e homenageou escritores abolicionistas em um comparativo entre a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão, e o fim da jornada de 44 horas semanais.
"Não lembrarei dos escravocratas, mas lembro dos abolicionistas. Escritores como Joaquim Nabuco, André Rebouças, Luís Gama Castro Alves, Maria Firmino dos Reis e Machado de Assis, que antes da Lei Áurea travaram um debate contra a escravidão", afirmou o senador.
ESCALA 6X1 E ELEIÇÕES
O PL e outros partidos da oposição a Lula trabalharam para evitar a votação antes do segundo turno, para evitar desgaste eleitoral.
Como mostrou o Painel, Lula vai explorar o tema na propaganda de TV. No vídeo que vai ao ar nesta quarta-feira, ele explora o tema. "O fim da escala 6x1 é para dar mais conforto para o povo trabalhador", diz o petista no vídeo.
"Trabalhar seis dias e folgar apenas um ameaça seu trabalho", diz outro trecho da propaganda. "Só Lula garante o fim da escala 6x1".
Flávio Bolsonaro afirmava que a discussão da PEC do fim da escala 6x1 era oportunista e insistiu na proposta de remuneração por hora. Na terça, a 12 dias da eleição, ele mudou de posição: "A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6x1, então vou votar a favor", disse o senador.
A declaração de apoio desmobilizou parte da oposição, que se viu sem condições de votar de outra forma.
Quando a PEC foi discutida na Câmara, o PL alardeou inicialmente o viés eleitoral do fim da escala 6x1 e tentou adiar a discussão da proposta na comissão especial, adotando estratégia de "dobrar a aposta" para constranger o governo.
O partido apresentou requerimento para adoção da escala 4x3, de quatro dias de trabalho para três de folga, e para que a PEC entrasse em vigor imediatamente, sem transição. A estratégia não deu certo e, no fim, a maior parte do partido votou a favor da proposta do governo Lula.
Por Augusto Tenório/Fernanda Brigatti/Carolina Linhares/Folhapress
Polêmica! Ana Elisa, defensora da luta contra o racismo, se cala sobre música de Gilberto Gil: “Nega, tu é feia que parece macaquinha”
A deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG) tornou-se alvo de críticas nas redes sociais após uma publicação questionar sua posição sobre a música “Minha Nega na Janela”, interpretada por Gilberto Gil. O perfil @felipealves.rn, no Instagram, compartilhou uma montagem com imagens da parlamentar e do cantor, destacando um trecho da composição que compara uma mulher negra a uma macaca. A postagem provocou comentários de internautas que questionaram a coerência entre a atuação da jovem no combate ao racismo e a ausência de um posicionamento conhecido sobre a canção.
Na publicação, o responsável pelo perfil, que possui mais de 200 mil seguidores, criticou o que considera uma diferença de tratamento nas discussões sobre racismo, dependendo de quem esteja envolvido. “Interessante como o discurso contra o racismo costuma ser tão alto, mas, quando envolve determinados nomes, o silêncio fala mais alto. Será que a indignação é para todos ou depende de quem está do outro lado? A coerência também precisa sair do discurso e aparecer na prática!”, escreveu.
A montagem também reproduz parte da letra de “Minha Nega na Janela”, samba composto por Germano Mathias e Doca e posteriormente gravado por Gilberto Gil. A música contém uma comparação racista, além de referências à violência física.
Ana Elisa ganhou projeção nas redes sociais ao abordar temas como racismo, feminismo e direitos sociais. Eleita deputada federal em 2026, a parlamentar recebeu 524.219 votos em Minas Gerais e passou a colaborar com a comunicação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial.
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Câmara aprova aumento do teto e perdão de dívidas do MEI em vitória para Lula a 11 dias do 2º turno
Deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) foi escolhido relator e incluiu medidas anunciadas pelo governo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que aumenta o teto de faturamento anual do MEI (microempreendedor individual) e perdoa dívidas desse grupo, em uma vitória para o presidente Lula (PT) a 11 dias do segundo turno das eleições contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto vai ao Senado.
O placar foi de 461 votos a favor e apenas quatro contra. A proposta foi incluída na pauta nesta tarde depois de um acordo da gestão petista com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo apurou a reportagem, o Ministério da Fazenda também foi favorável à articulação.
Se virar lei, o limite do MEI passará de cerca de R$ 80 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O governo estima um impacto de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029.
Além do reajuste no teto de faturamento do microempreendedor, o projeto permite que o MEI possa contratar até dois empregados, que devem receber um salário mínimo ou o piso da categoria a qual ele pertence. Hoje, o limite é de apenas um funcionário.
O texto também libera a contratação temporária para substituir empregados que estejam afastados. Ainda, aumenta o valor mínimo de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, de R$ 80 mil para cerca de R$ 100 mil.
Rubens Pereira Jr. foi escolhido nesta quarta depois de o relator da comissão especial para discutir a proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), rejeitar a posição por não concordar que o teto do Simples Nacional ficasse de fora do texto.
Goetten defendia aumentar o teto do Simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
Em discurso no plenário, Hugo Motta afirmou que a comissão, presidida por Any Ortiz (PP-RS), vai seguir discutindo esse ponto, mas defendeu que o texto com mudanças só em relação aos microempreendedores deveria ser analisado. Mencionou que não há cálculo do impacto de uma mudança no Simples Nacional –que seria maior do que o do MEI.
"Penso que não é justo segurarmos um reajuste que está pactuado com o governo e tem espaço fiscal para o ano que vem, em detrimento de uma outra demanda", afirmou.
O presidente da Casa também se alinhou ao discurso do governo Lula ao afirmar que o reajuste do teto do MEI seria uma medida de justiça tributária e relacionou a necessidade da votação com a possível aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 no Senado.
"Com a perspectiva de aprovação de aprovação da 6x1 nós deveríamos, até para não prejudicar os pequenos e por termos apenas 60 dias de transição depois da promulgação da PEC, que não sabemos ainda quando será, pode ser inclusive hoje, [...] nós deveríamos avançar com a questão do MEI", disse.
A discussão no plenário foi iniciada sem um parecer do relator e foi contaminada pelo debate eleitoral. Houve reclamação de deputados de oposição, como Kim Kataguiri (Missão-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), que tentaram retirar o texto da pauta e acusaram a medida de ser populista e eleitoreira.
"Essa Casa já dispensou dívida de tanta gente, inclusive dos grandes, e não vejo essa reclamação", rebateu Rubens Pereira Jr. em seu discurso. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (RS), já havia afirmado que defenderia na reunião de líderes da terça (13) que o texto fosse votado.
O último reajuste do MEI aconteceu em 2018, quando o teto de faturamento anual passou para R$ 81 mil. O aumento desse limite faz parte do esforço do governo Lula para melhorar sua avaliação entre os empreendedores.
Na terça (13), como parte de um pacote batizado de "Prospera MEI", Lula também anunciou um perdão das dívidas que deve beneficiar 3,6 milhões de MEIs que devem cerca de R$ 12,6 bilhões. A estimativa foi apresentada pelo ministro Paulo Pereira (Empreendedorismo).
O governo afirmou que, para garantir e manter o perdão da dívida, o titular do MEI precisará pagar em dia as suas contribuições mensais (boletos do MEI) durante os seis meses seguintes, bem como desistir de ações judiciais contra a União que questionem a dívida.
Regras atuais para ser MEI
- Exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas para o MEI;
- Contratar, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo;
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Não ter ou abrir filial de outra empresa;
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou até R$ 251.600 para o transportador autônomo de cargas que tenha como ocupação profissional exclusiva o transporte rodoviário de cargas.
Por Isadora Albernaz/Raphael Di Cunto/Guilherme Pimenta/Folhapress
Fachin se reúne com diretor da PF e cobra envio ao STF de todas as menções a ministros no caso Master
Encontro, marcado após pedido da instituição ao Supremo, tratou da apuração sobre mensagens achadas no celular de Daniel Vorcaro
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, cobrou nesta terça-feira (13) do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o envio ao Supremo de todas as menções a integrantes da corte no caso do Banco Master.
A corporação agora irá produzir os relatórios que mencionam os ministros e encaminhá-los à corte, sem prazo definido. Investigadores estimam que não será uma tarefa para poucos dias, já que todo o material será revisitado.
Andrei esteve no Supremo para tratar do encaminhamento das investigações do caso Master, sobretudo em relação às citações a integrantes da corte. Ele foi acompanhado do diretor-executivo da PF, Willian Murad, e do diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali.
"O presidente [do STF] esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de ministro depende de autorização do plenário da corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis. Ressaltou que a autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo", disse Fachin, por meio de nota divulgada após o encontro.
Ainda segundo o texto, também a tramitação do caso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi abordada. Fachin disse esperar manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) para dar andamento ao processo que apura eventuais irregularidades nas investigações do Master e do INSS por parte do ministro André Mendonça —e foi aberto após relatório do ministro Alexandre de Moraes questionar a condução dos dois casos pelo colega.
O presidente do Supremo também pediu celeridade da PF na avaliação do inquérito das fake news, para poder seguir com a análise quanto à conclusão do caso. Fachin retirou Moraes da relatoria da investigação como uma das medidas para conter a crise do STF em setembro.
Andrei respondeu que analisará as eventuais diligências pendentes.
O encontro foi agendado a pedido do chefe da PF. A informação nos bastidores era a de que o objetivo da reunião seria a entrega de um relatório com as menções a ministros. Na véspera, porém, a sinalização era a de que Andrei pretendia conversar com o presidente do STF para definir o andamento da apuração sobre esses casos.
Fachin informou, em 2 de outubro, por meio de um ofício, que estaria com Andrei nesta terça para tratar das menções a ministros da corte encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Em ofício enviado à PF na mesma data, o ministro afirmou que comunicados enviados ao Supremo cujo teor seja dessa natureza, apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, terão "os encaminhamentos devidos".
"A circunstância merece registro, sobretudo porque há inequívoco interesse institucional em que todo e qualquer fato relevante seja rigorosamente apurado, sem exceção de qualquer natureza", disse.
Nesse contexto, o presidente do STF afirmou que a solicitação de audiência da PF para tratar do assunto tinha sido feita na manhã de quinta-feira (1º) "e prontamente atendida". Ele também negou que tenha havido demora para marcar a data, afirmando que não foi designado um dia anterior devido a "dificuldades mútuas de agenda".
A PF esperava, com o encontro, saber o que faz com os achados: se investiga as relações dos magistrados com Vorcaro, se produz relatórios detalhando o conteúdo das mensagens ou se as ignora.
Fachin também tinha dito que se almeja que a apuração se desenvolva com estrita observância das normas constitucionais e processuais aplicáveis, preservando-se, de um lado, a autonomia das instituições responsáveis pela investigação e pela persecução penal e, de outro, as competências do STF.
"Reitero que o nosso propósito é assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa, com observância rigorosa do devido processo legal, da competência dos órgãos constitucionalmente incumbidos da investigação e da persecução penal e das garantias próprias da jurisdição", disse.
Até o momento, diferentes ministros já foram citados no contexto do caso Master por diferentes tipos de contatos e conexões.
Uma das menções encontradas indica que o dono do Master mantinha contato com uma pessoa apontada como sendo o ministro Alexandre de Moraes. As mensagens vieram à tona depois que o ministro André Mendonça pediu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre um relatório enviado pela PF ao STF.
Já Mendonça recebeu Vorcaro para uma conversa em março de 2025. A aproximação foi articulada pelo advogado Ciro Rocha Soares e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). Mensagens extraídas do celular do dono do Master mostram que ele recebeu de Ciro uma fotografia ao lado do ministro.
As investigações também mostraram que Vorcaro tinha um contrato que previa honorários de até R$ 427 milhões com o escritório da advogada Camilla Ramos, apontada ao lado do marido, o juiz federal Newton Ramos, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), como integrante da chamada "Turma do KN". Em uma das conversas, uma solicitação de diária no hotel Fasano é atribuída pelo juiz federal ao ministro Kassio Nunes Marques.
A Polícia Federal também suspeita que o ministro Dias Toffoli seria proprietário ou beneficiário final do fundo de investimento Arleen, que recebeu R$ 35 milhões de Vorcaro.
Outros diálogos indicam que o empresário Francisco Feitosa, conhecido como Chiquinho e ex-cunhado de Gilmar Mendes, foi contratado em 2024 pelo ex-banqueiro e tratou de interesses do dono do Banco Master relacionados a universidades privadas.
Outras mensagens do celular de Vorcaro indicam que ele usou duas empresas para custear, em maio de 2024, uma viagem de Luiz Fux a Nova York e um almoço em homenagem ao ministro.
Por Ana Pompeu/Constança Rezende/Folhapress
Bancada digital no Congresso, ampliada na eleição, pretende reverter boa parte da regulação das big techs
A bancada de "liberdade de expressão digital" na Câmara e no Senado, ampliada na eleição deste ano, pretende reverter ou diluir a regulação de internet e inteligência artificial considerada por seus membros como restritiva ou com potencial de censura.
Além disso, caso eleito, Flávio Bolsonaro (PL) planeja fazer um revogaço de decretos do presidente Lula (PT). Entre eles, o que estabeleceu a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) como reguladora da internet e que também regulamentou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Marco Civil da Internet (MCI) —que aumentou a responsabilidade das plataformas de internet por conteúdo de terceiros.
A nova bancada, por sua vez, pode ressuscitar regulação para combater o que vê como viés anticonservador das big techs.
A Folha conversou com quatro senadores e um deputado bolsonaristas da bancada digital eleitos ou reeleitos neste ano, além de interlocutores de Flávio Bolsonaro e a campanha do candidato.
O PL dos Mercados Digitais, que regula a concorrência entre as plataformas de internet e empodera o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para isso, não deve avançar. Já o PL de IA deve ser desidratado. A ANPD deve perder atribuições de moderação de conteúdo, a não ser sobre o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), que deve ser preservada, mas pode ter ajustes por meio de regulamentação.
"O Congresso foi ainda mais para a direita e a eleição consolidou uma bancada de, por assim dizer, liberdade digital, agora também no Senado. Já o Supremo está fraturado e emparedado, sem condições políticas de ser um vetor de regulação digital", diz Fernando Gallo, sócio-diretor da consultoria Input.
Uma das prioridades da bancada digital é derrubar ou substituir o decreto do Executivo de junho deste ano que regulamentou a decisão do STF sobre o Marco Civil.
"No Senado, pretendo devolver essa decisão ao Congresso, com uma lei que mantenha a ordem judicial como regra para a retirada de opiniões e críticas, preserve a remoção célere de crimes graves, como abuso infantil e fraudes, e assegure ao cidadão o direito de ser informado, de se defender e de ter o conteúdo restabelecido quando a remoção for indevida", diz a senadora eleita Carol de Toni (PL-SC).
O senador Magno Malta (PL-ES) disse que também defende que a regulamentação da decisão do STF seja feita por lei no Congresso.
A bancada digital também se opõe à expansão de poderes da Agência Nacional de Proteção de Dados. "A ANPD tem um papel importante na fiscalização das plataformas, na proteção de dados e na segurança digital. Entretanto, não deve se transformar em árbitro político da liberdade de expressão", diz o senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ). "Defendo que o Congresso discuta limites objetivos para essas atribuições, com transparência, contraditório e mecanismos efetivos de recurso."
Para De Toni, a função de fiscalizar a moderação de conteúdo nas redes sociais nunca foi atribuída à ANPD pelo Congresso. "Mesmo proibida de pedir a retirada de conteúdo específico, a agência passa a regular, fiscalizar e apurar infrações das plataformas, o que estimula a remoção preventiva de conteúdo legítimo e concentra poder demais em um órgão cuja diretoria é indicada pelo Presidente da República."
"Some-se a isso a possibilidade de a AGU [Advocacia-Geral da União] notificar plataformas para remover anúncios sobre políticas públicas, e o órgão que representa o governo passa a influenciar o que se diz sobre o governo. Cabe ao Senado, que sabatina os dirigentes das agências reguladoras, exigir limites claros, e é o que farei", acrescenta a senadora eleita.
Já o PL de IA, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, deve se concentrar em incentivos a investimentos e excluir pontos polêmicos como o pagamento de direitos autorais pelo uso de conteúdo para treinamento de modelos de IA e a escala de risco para diferentes tipos de IA.
"A lei de IA precisa ser mínima, não é possível ser muito detalhada porque ela não vai acompanhar a evolução da tecnologia e ficará desatualizada. Um dos principais objetivos é fomentar o uso de IA dentro do governo, para gerar ganhos de eficiência", diz o senador eleito Filipe Barros (PL-PR).
De Toni afirma que a lei é "restritiva demais para um país que precisa atrair investimento e talento em inteligência artificial", criticando o fato de o projeto manter o modelo europeu de regulação por risco, ter multas de até R$ 50 milhões por infração e a ANPD no centro da fiscalização.
Apesar da ofensiva antirregulação, pode avançar, por outro lado, uma regra que prevê aumento da transparência na moderação de conteúdo feita pelas plataformas, para evitar o que os legisladores e Flávio enxergam como censura a conteúdos de direita.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a enviar uma medida provisória ao Senado em 2021 para limitar remoção de conteúdo pelas plataformas, mas a medida foi devolvida pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). A medida foi uma das iniciativas que surgiram na esteira do banimento do presidente Donald Trump das redes sociais após o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
"A lei deve assegurar ao usuário o direito de conhecer o motivo da remoção, de pedir revisão humana e de reaver o conteúdo quando a decisão estiver errada, além de obrigar as plataformas a informar quantos pedidos de remoção partiram de órgãos públicos", diz De Toni.
Já o ECA Digital, lei sancionada pelo presidente Lula no ano passado, deve sobreviver, mas pode ser diluído por meio de regulamentação. Ouvidos pela Folha, legisladores da bancada digital veem alguns pontos que enxergam como excessivos.
O deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) disse que a lei tem pontos mal concebidos, que causam problemas, por exemplo, para influenciadores digitais infantis. Ele defende revisão na legislação.
Para Carol de Toni, o ECA Digital precisa de ajustes, principalmente na aplicação. "A lei trouxe avanços importantes, mas há pelo menos três ajustes necessários: definição precisa de conteúdo nocivo, para que o conceito não alcance debates morais, religiosos ou políticos; obrigações proporcionais ao porte das empresas; e o reconhecimento da primazia da família na educação dos filhos."
Na campanha de Flávio Bolsonaro, não há uma pessoa encarregada da política digital, mas Luiz Felipe Trevisan, executivo licenciado do Itaú, e Alexandre Iwata, ex-secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura no ministério de Paulo Guedes no governo Bolsonaro, têm abordado o tema lateralmente em conversas com empresários e mercado financeiro.
A Folha apurou que há discussões para criar "chief AI officers" [diretores de IA] em ministérios e, possivelmente, um "czar de IA" ligado à Presidência, tal como é feito no governo Trump. Em conversas, esses enviados de Flávio têm destacado o uso de IA para automatizar processos administrativos —e acelerar, por exemplo, áreas como licenciamento ambiental— além de integrar pastas.
Procurada, a campanha de Flávio informou que as propostas do tópico do programa de governo intitulado "tesouraço da censura" serão "aprimoradas durante o período de transição e ao longo do governo, a partir da estruturação das equipes técnicas e do permanente diálogo com a sociedade e o Congresso Nacional".
"Flávio Bolsonaro defende a liberdade de expressão e de pensamento como direitos fundamentais e inegociáveis da democracia, assim como o combate aos crimes de fake news e desinformação dentro da lei. Ao contrário do PT e de Lula, que defendem maior controle estatal sobre a imprensa, internet e plataformas digitais, nenhum governo pode ser dono da verdade, controlar o debate público ou punir quem pensa diferente."
A campanha afirma que as diretrizes para inteligência artificial focam na inovação, atração de novos investimentos privados e modernização do Estado, como aplicação de IA para agendamentos e exames no SUS ou fiscalização dos recursos públicos.
Outra área que terá grandes mudanças no próximo governo, no caso de eleição de Flávio, é a das agências reguladoras. O próximo presidente deverá indicar 3 das 5 cadeiras da ANPD, inclusive a presidência, caso as indicações pendentes não sejam concluídas ainda em 2026. O Senado precisa aprovar as indicações.
No Cade o próximo Senado irá aprovar até cinco posições centrais (presidência, dois conselheiros, um procurador e um superintendente-geral). A Anatel também terá a presidência e outras posições vagas.
Por Patrícia Campos Mello/Folhapress
Inserção de donas de casa no mercado de trabalho aumentaria o PIB em 2,2%, mostra estudo Por Folhapress
Os dados mostram que, hoje, 47% das mulheres se encontram fora da força de trabalho
A inserção de 13 milhões de mulheres que hoje são donas de casa no mercado de trabalho elevaria o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 2,2%, segundo estudo das pesquisadoras Isabela Duarte Kelly e Hildete Pereira de Melo, da FGV (Fundação Getulio Vargas).Os dados mostram que, hoje, 47% das mulheres se encontram fora da força de trabalho, o equivalente a 42,8 milhões. Desse total, 13 milhões não trabalham nem buscam emprego porque precisam se dedicar aos afazeres domésticos e de cuidados com filhos, casa e família.
O estudo leva em consideração dados da PnadC (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua) de 2025 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e considera o quanto essas mulheres poderiam receber caso conseguissem uma ocupação remunerada, de acordo com a escolaridade média desse grupo.
O cálculo indica que a entrada delas no mercado acrescentaria R$ 284 bilhões à economia em 2025, já descontados os valores que deixariam de receber de benefícios como Bolsa Família, nos casos dos beneficiários do programa social, sob a hipótese de que o ingresso no emprego substituiria o benefício.
Segundo a economista Isabela Duarte Kelly, o objetivo do estudo feito por ela e pela professora Hildete é chamar a atenção para o peso do trabalho doméstico e de cuidados não remunerado na participação feminina no mercado de trabalho e para o potencial econômico que essas mulheres têm.
Para entrarem no mercado de trabalho, no entanto, é preciso políticas de infraestrutura para que os filhos tenham, no mínimo, acesso a creches e escolas de tempo integral, e no caso das que cuidam de idosos, que haja centros-dia para esse público.
De acordo com Isabela, a participação das mulheres na força de trabalho permanece praticamente estagnada há quase 15 anos. Em 2012, quando começa a série histórica analisada, o percentual era de 52%. Em 2025, chegou a 53%. Para ela, essa estabilidade reforça a necessidade de medidas que permitam às mulheres conciliar as responsabilidades familiares com uma ocupação remunerada.
O estudo aponta que a principal razão para as mulheres permanecerem fora da força de trabalho é a necessidade de cuidar da casa e da família. As 13 milhões identificadas nessa situação dedicam, em média, 32 horas semanais ao trabalho de cuidado.
Embora estejam fora do mercado, elas realizam atividades essenciais para o funcionamento das famílias, sem receber remuneração por isso.
A pesquisa mostra que inserir mulheres no mercado de trabalho não se trata apenas de uma questão de igualdade de gênero, mas o efeito principal se dá sobre a economia. Os impactos poderão ser sentidos na renda das famílias e na Previdência Social. Por isso, a pesquisadora defende que o tema seja tratado como uma pauta econômica, além de social.
"Também queremos falar que a independência da mulher está ligada ao trabalho. Nossa autonomia está ligada à autonomia financeira", diz Isabela.
"Quando a gente vê um movimento crescente, falando em voto familiar, contra o voto feminino, levando a outro lado, colocando-a como cidadão de outra categoria, a gente vê que precisa ainda mais estar no mercado de trabalho e precisa de políticas para isso, para que também as aloquem em ocupações mais produtivas", afirma.
A estimativa aponta que nem todas as 42,8 milhões de mulheres fora da força de trabalho teriam condições de ingressar no mercado, por isso, o recorte foca nas 13 milhões que apontam os afazeres domésticos e de cuidados como principal impedimento para uma ocupação.
A maioria dessas mulheres tem ensino médio completo. Para estimar a renda potencial, as pesquisadoras utilizaram os rendimentos médios de mulheres com o mesmo nível de instrução.
Em 2025, por exemplo, aquelas com ensino médio completo recebiam, em média, R$ 2.162 mensais. O estudo reconhece que a escolaridade não é o único fator que determina os salários, mas considera a simulação relevante para dimensionar a perda econômica provocada pela divisão desigual do trabalho.
Isabela afirma que políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo, funcionam como medida paliativa necessária para mulheres que não conseguem ingressar no mercado, mas não devem ser a solução definitiva.
Para ela, o objetivo deve ser criar condições para que essas mulheres tenham acesso a empregos e possam conquistar autonomia financeira. A pesquisadora destaca que o grupo analisado não é formado por mulheres que necessariamente não querem trabalhar, mas por aquelas que apontam a falta de tempo, devido às responsabilidades domésticas e de cuidado, como obstáculo.
O levantamento também mostra que a desigualdade não atinge todas da mesma maneira. As pretas e pardas são maioria entre as 13 milhões que permanecem em casa devido aos cuidados. As diferenças regionais também são expressivas: em 2025, a participação feminina na força de trabalho era de 48% na região Norte e de 45% no Nordeste, patamares inferiores aos registrados em outras regiões.
Enquanto 53% das mulheres estavam na força de trabalho em 2025, a proporção entre os homens era de 72%. Entre eles, o cuidado doméstico aparece com muito menos frequência como motivo para não trabalhar. Ao todo, 740 mil homens apontaram os afazeres domésticos e de cuidados como principal razão para permanecer fora da força de trabalho, ante 13 milhões de mulheres.
Segundo a economista Isabela Duarte Kelly, o objetivo do estudo feito por ela e pela professora Hildete é chamar a atenção para o peso do trabalho doméstico e de cuidados não remunerado na participação feminina no mercado de trabalho e para o potencial econômico que essas mulheres têm.
Para entrarem no mercado de trabalho, no entanto, é preciso políticas de infraestrutura para que os filhos tenham, no mínimo, acesso a creches e escolas de tempo integral, e no caso das que cuidam de idosos, que haja centros-dia para esse público.
De acordo com Isabela, a participação das mulheres na força de trabalho permanece praticamente estagnada há quase 15 anos. Em 2012, quando começa a série histórica analisada, o percentual era de 52%. Em 2025, chegou a 53%. Para ela, essa estabilidade reforça a necessidade de medidas que permitam às mulheres conciliar as responsabilidades familiares com uma ocupação remunerada.
O estudo aponta que a principal razão para as mulheres permanecerem fora da força de trabalho é a necessidade de cuidar da casa e da família. As 13 milhões identificadas nessa situação dedicam, em média, 32 horas semanais ao trabalho de cuidado.
Embora estejam fora do mercado, elas realizam atividades essenciais para o funcionamento das famílias, sem receber remuneração por isso.
A pesquisa mostra que inserir mulheres no mercado de trabalho não se trata apenas de uma questão de igualdade de gênero, mas o efeito principal se dá sobre a economia. Os impactos poderão ser sentidos na renda das famílias e na Previdência Social. Por isso, a pesquisadora defende que o tema seja tratado como uma pauta econômica, além de social.
"Também queremos falar que a independência da mulher está ligada ao trabalho. Nossa autonomia está ligada à autonomia financeira", diz Isabela.
"Quando a gente vê um movimento crescente, falando em voto familiar, contra o voto feminino, levando a outro lado, colocando-a como cidadão de outra categoria, a gente vê que precisa ainda mais estar no mercado de trabalho e precisa de políticas para isso, para que também as aloquem em ocupações mais produtivas", afirma.
A estimativa aponta que nem todas as 42,8 milhões de mulheres fora da força de trabalho teriam condições de ingressar no mercado, por isso, o recorte foca nas 13 milhões que apontam os afazeres domésticos e de cuidados como principal impedimento para uma ocupação.
A maioria dessas mulheres tem ensino médio completo. Para estimar a renda potencial, as pesquisadoras utilizaram os rendimentos médios de mulheres com o mesmo nível de instrução.
Em 2025, por exemplo, aquelas com ensino médio completo recebiam, em média, R$ 2.162 mensais. O estudo reconhece que a escolaridade não é o único fator que determina os salários, mas considera a simulação relevante para dimensionar a perda econômica provocada pela divisão desigual do trabalho.
Isabela afirma que políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo, funcionam como medida paliativa necessária para mulheres que não conseguem ingressar no mercado, mas não devem ser a solução definitiva.
Para ela, o objetivo deve ser criar condições para que essas mulheres tenham acesso a empregos e possam conquistar autonomia financeira. A pesquisadora destaca que o grupo analisado não é formado por mulheres que necessariamente não querem trabalhar, mas por aquelas que apontam a falta de tempo, devido às responsabilidades domésticas e de cuidado, como obstáculo.
O levantamento também mostra que a desigualdade não atinge todas da mesma maneira. As pretas e pardas são maioria entre as 13 milhões que permanecem em casa devido aos cuidados. As diferenças regionais também são expressivas: em 2025, a participação feminina na força de trabalho era de 48% na região Norte e de 45% no Nordeste, patamares inferiores aos registrados em outras regiões.
Enquanto 53% das mulheres estavam na força de trabalho em 2025, a proporção entre os homens era de 72%. Entre eles, o cuidado doméstico aparece com muito menos frequência como motivo para não trabalhar. Ao todo, 740 mil homens apontaram os afazeres domésticos e de cuidados como principal razão para permanecer fora da força de trabalho, ante 13 milhões de mulheres.
Militar próximo à campanha de Flávio, Pazuello defende anistia a presos do golpe e a 'quem prendeu'
Ideia de um perdão amplo é comparada com lei na ditadura militar; 'anistia tem de ser para todos os lados', diz ex-minist
Militares que gravitavam em torno de Jair Bolsonaro (PL) e que não foram condenados por tentativa de golpe de Estado se ressentem do alijamento da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Eles apontam que apenas dois generais da reserva integram a campanha e o entorno do presidenciável: Eduardo Pazuello (PL-RJ), ministro da Saúde demitido do governo Bolsonaro no auge da pandemia e reeleito deputado federal, e Eliéser Girão (PL), reeleito deputado federal pelo Rio Grande do Norte.
Pazuello passou a ser citado como cotado a integrante de um eventual governo Flávio caso ele seja eleito para a Presidência.
"O setor [de petróleo] tem jogado isso", disse à Folha o ex-ministro da Saúde, sobre cogitação de que chefiaria a Petrobras nesse caso. "Como presidente da frente parlamentar em apoio ao petróleo, tenho ido a todos os eventos do setor nos últimos quatro anos."
Em outra seara, Pazuello propõe uma anistia ampla, de lado a lado, no caso da tentativa de golpe de Estado que levou à prisão Bolsonaro, quatro generais de quatro estrelas de Exército e Marinha, outros oficiais militares, civis que integravam o governo e grupos de pessoas que depredaram o STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso e o Palácio do Planalto.
Segundo Pazuello, devem ser anistiados os golpistas e "quem prendeu" os golpistas, numa referência ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.
"O Congresso vai votar a anistia a todos os presos políticos. E a anistia tem de ser para todos os lados, inclusive para quem prendeu", afirmou o general. "Foi assim que resolvemos lá atrás."
O deputado se refere à Lei de Anistia de 1979, sancionada pelo presidente João Baptista Figueiredo, o último general a comandar o país na ditadura militar de 1964 a 1985. A lei incluiu perdão a militares que operaram a repressão e permitiu, por outro lado, o retorno ao Brasil de 5.000 exilados políticos, opositores da ditadura.
"Não podemos continuar na porra desse pingue-pongue, senão não arrumamos o país", disse Pazuello. "E não existe isso de general defender só um lado. Nós somos irmãos, não somos inimigos."
O deputado não detalha o que seria uma anistia ao "outro lado" e evita nomes. Segundo ele, isso não se aplicaria a um impeachment de ministro do STF —Moraes, por ter sido quem prendeu Bolsonaro, é tratado na bancada do PL no Senado, ainda mais anabolizada com o resultado das urnas no domingo, como o primeiro da fila.
"O lado que prendeu cometeu atrocidades", disse Pazuello. "É preciso que se passe a régua em tudo isso." Segundo o general, foram anistiados "todos os comunistas que mataram, e os que torturaram", numa fala em referência ao processo de anistia na ditadura.
O deputado citou também a Venezuela. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comandou a captura do ditador do país, Nicolás Maduro, em janeiro deste ano, e passou a influenciar o governo da atual líder, Delcy Rodríguez, especialmente no setor de petróleo e até mesmo na definição de uma possível data para eleição presidencial.
"Olhe para a Delcy, na Venezuela. Ela está pacificando o país", disse Pazuello. "Ela soltou todos os presos políticos e está arrumando o país."
Ideia similar já foi defendida por Flávio, antes de ele ser anunciado candidato, em entrevista à Folha em 2025. "Para mim, a anistia é a saída honrosa para todo mundo. Para o Supremo, para o Alexandre de Moraes e para o Congresso", declarou.
Tudo que tenha um fundo político deve levar à anistia, segundo ele. O impeachment de um ministro do STF não entraria numa esfera criminal e, por isso, não faria parte dessa equação.
"A eleição de senadores no domingo pode já significar uma pacificação", disse Pazuello. O PL elegeu 19 senadores e se tornou a maior bancada da Casa, com 28 parlamentares.
A partir de 2027, o Senado terá ao menos 50 congressistas que defendem o impeachment de um ministro do STF. Um afastamento do tipo, que seria inédito, depende de 54 votos.
Pazuello visitou na prisão o general Braga Netto, na 1ª Divisão do Exército, no Rio. Condenado por tentativa de golpe de Estado, Braga Netto foi ministro da Casa Civil, ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro. Os outros generais de quatro estrelas que continuam presos são um ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, Paulo Sérgio de Oliveira, e o ex-comandante da Marinha no mesmo governo, Almir Garnier.
Se houver anistia e eles forem soltos, esses generais vão "recuperar o tempo perdido e o convívio com as famílias", segundo Pazuello. "Eles não devem pensar em compor um governo", disse.
A defesa de uma anistia ampla, que envolva todos os lados, é uma ideia que ainda não foi compartilhada com o presidenciável, segundo o general. "Nós já tivemos inúmeras anistias que mantiveram a integração do nosso território."
Pazuello disse que Flávio, se eleito, vai agir para anistiar o pai, e que Jair subiria a rampa do Planalto para passar a faixa ao filho.
O processo da prisão é fruto de uma investigação da PF (Polícia Federal), de uma denúncia formulada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e de uma condenação colegiada do STF, com amplo acesso a direito de defesa por parte dos acusados.
"É o que a população quer. O povo brasileiro já se posicionou", afirmou. Há um ano, pesquisa do Datafolha mostrou que 54% dos brasileiros rejeitavam a ideia de o Congresso anistiar Bolsonaro. Defensores da ideia eram 39% dos entrevistados.
No governo Bolsonaro, Pazuello foi ministro interino da Saúde, no auge da pandemia, até ser efetivado no cargo. Ficou menos de um ano e acabou demitido num momento de recordes de mortes pela Covid, com mais de 2.000 por dia. O Brasil tinha o segundo maior número absoluto de óbitos, atrás apenas dos Estados Unidos.
No momento da demissão, a pandemia havia provocado 300 mil mortes no país. Pazuello apostou em medicamentos sem a comprovação científica de eficácia. O Brasil demorou a vacinar, e isso se refletiu nos números de óbitos.
Após a demissão, Pazuello participou de um ato político de Bolsonaro no Rio. Ele ainda era general da ativa, a quem é vedado se manifestar politicamente. O comandante do Exército na ocasião, Paulo Sérgio de Oliveira, que hoje está preso por tentativa de golpe, livrou o general de punição no processo interno aberto na Força.
Na atual disputa presidencial, o general disse que não colabora em assuntos de saúde na campanha de Flávio.
Por Vinicius Sassine, Folhapress
"Toma de ruf ruf ruf": Baiana e torcedora do Bahia, Alice Pereira celebra triunfo e bônus do UFC Vegas 122 segunda-feira, Por Redação
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A baiana Alice Pereira foi premiada com US$ 100 mil (cerca de R$ 540 mil) pela atuação no UFC Vegas 122, realizado no último sábado (10), em Las Vegas, nos Estados Unidos. A lutadora derrotou a russa Daria Zhelezniakova por nocaute técnico no primeiro round e recebeu um dos quatro bônus de Performance da Noite do evento.
Após o triunfo, Alice também chamou a atenção fora do octógono. Em um vídeo que circula nas redes sociais, a atleta aparece comemorando em um aeroporto, dançando ao som da música "toma de ruf ruf ruf" e exibindo uma bandeira do Bahia.
Durante o combate, a brasileira impôs pressão na trocação, levou a adversária ao chão e manteve o controle da luta. Nos instantes finais do primeiro assalto, intensificou os golpes no solo e provocou um corte na cabeça da russa. Zhelezniakova não retornou para a segunda parcial, e o árbitro registrou o resultado como nocaute técnico por desistência, aos 5 minutos.
Este foi o segundo bônus conquistado pela brasileira em 2026. Em abril, ela havia sido premiada após nocautear Hailey Cowan com uma joelhada no UFC Vegas 115.
Natural de Feira de Santana, Alice tem 20 anos e conquistou a segunda vitória consecutiva no UFC. Com o resultado, seu cartel profissional passou a contabilizar oito triunfos e uma derrota. A atleta ocupa a 15ª posição no ranking do peso-galo feminino e é a mais jovem mulher do elenco atual da organização.
Antes de chegar ao UFC, a baiana conquistou o cinturão do Cage Masters, no circuito regional. Entre suas principais características estão o poder de nocaute e a capacidade de encerrar combates ainda no primeiro round.
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