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Moraes abre ação contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro, em que atribui a Lula a prática de diversos crimes. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, diz o post.
A publicação trazia ainda imagem da prisão do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado da reprodução de uma reportagem com a imagem de Lula, com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”.
A abertura do inquérito havia sido pedida pela Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o órgão afirmou que a medida “está amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”.
Agora, a PF terá um prazo inicial de 60 dias para concluir as investigações. Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo do processo, “uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”, escreveu o ministro na curta decisão de três páginas.
A abertura do inquérito contra Flávio Bolsonaro ocorre num momento de definição das candidaturas à Presidência para a eleição de outubro. O senador foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, como representante da família na corrida presidencial.
Por Felipe Pontes/Agência Brasil
Relator de CPI diz que ministros do STF não são donos do país e prevê maturidade para investigar
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs o indiciamento de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu a críticas dos integrantes da corte e disse que as manifestações representam ameaças e tentativas de constrangimento.
"As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. [...] Eu não me curvo à ameaça. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República", disse nesta terça-feira (14).
Vieira pediu, no relatório final da CPI, o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes por envolvimento no caso do Banco Master e por terem blindado investigações contra seus pares.
O texto acabou rejeitado por 6 votos a 4 após uma articulação que envolveu os ministros da corte, o governo Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
"Ministros confundem a instituição com a própria figura humana e se colocam numa condição de não suscetíveis de erro. Isso não corresponde à realidade. Eles podem errar, e daqui a pouco vamos ter maturidade de fazer essas apurações", declarou Vieira à imprensa após ser derrotado.
Mais cedo, Gilmar havia afirmado à Folha causar "espécie que o relator tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia", em referência ao fato de Vieira ser delegado da Polícia Civil. O ministro disse ainda que o pedido do relator da CPI "não constitui apenas um equívoco técnico", mas um "erro histórico".
Toffoli, por sua vez, afirmou que o relatório configura abuso de poder e pode levar à inelegibilidade. Segundo o ministro, o texto de Vieira é "completamente infundado" e tem como "único e nítido" objetivo conseguir votos.
"A Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos em proselitismo eleitoral", disse.
Vieira respondeu aos ministros durante a sessão da CPI e em entrevista à imprensa.
"O ministro Gilmar e mais vocalmente o ministro Toffoli verbalizaram diretamente a ameaça de cassação, processamento e etc., por conta disso que a gente está fazendo aqui. E aí eu fico pensando que democracia essa turma defende, porque a defesa da democracia já serviu de biombo para um monte de canalhices", disse o relator.
O parlamentar afirmou ainda que os ministros "se habituaram a atravessar a rua, a interferir nesta Casa, a interferir na Casa vizinha, a fazer manifestações que são de cunho claramente político e também, infelizmente, mais recentemente, a usar da ameaça como expediente".
"Por que há de existir no Brasil uma categoria que não pode ser admoestada, que não pode ser questionada de forma técnica e respeitosa? Não há aqui nenhuma palavra de ofensa, de agressão nem aos membros do Supremo, nem aos seus familiares, muito menos à instituição; mas, de novo, renovam a mesma estratégia. [...] Nós precisamos enfrentar o abuso, essa tirania, dentro dos limites democráticos", disse ainda.
A respeito de Gilmar ter sugerido que Vieira cometia abuso de autoridade e deveria ser processado, o senador afirmou que o ministro reiterava seu modus operandi "que mistura politização de decisões técnicas e uso da ameaça constante, através de manifestações truculentas, utilizando veículos de imprensa ou redes sociais".
Ele afirmou também que não se trata de uma ação isolada de Gilmar, mas de uma ação "sistêmica, estruturada, organizada de blindagem de integrantes da corte".
Após a sessão, Vieira criticou as manobras para derrubar o relatório e disse que as apurações contra o Supremo fazem parte de uma pauta "que pode ser adiada, mas não evitada". Ele também disse que, em algum momento, "o Brasil vai ter maturidade institucional" para isso.
Em seu perfil no X, o relator afirmou que, numa democracia, deve ser respeitado o resultado das votações, "mesmo quando ele não lhe é favorável". Ele ainda informou que caberá ao presidente do colegiado decidir qual será o destino do material colhido pela CPI.
Se fosse aprovado, o indiciamento seria enviado à presidência do Senado, que poderia determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade contra os ministros e o procurador-geral. Alcolumbre, porém, sempre deu sinais de que é contra abrir o processo de impeachment.
A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico.
No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.
Por Carolina Linhares e Constança Rezende/Folhapress
Celulares e computador de blogueiro do Maranhão, apreendidos por ordem do STF, são devolvidos
Os dois celulares e o HD de Luís Pablo Conceição Almeida, criador do Blog do Luís Pablo, foram devolvidos pela Polícia Federal, na quinta-feira (9). O mandado de busca e apreensão na casa dele, autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), completou um mês.
No final do ano passado, Luís Pablo publicou três textos sobre um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão que estaria sendo utilizado de forma irregular, para fins privados, pela família do ministro do STF Flávio Dino.
A Secretaria de Polícia Judicial do STF viu na internet o conteúdo, que mostrava fotos do carro e informava as placas, e apontou fragilidade na segurança do ministro e de seus familiares. O órgão também concluiu, conforme documentos obtidos pela Folha, que o fato de Luís Pablo apresentar as imagens "evidencia planejamento e execução de ações voltadas para a perseguição de veículo utilizado pelo ministro, de forma a invadir e perturbar a sua privacidade e restringir a sua capacidade de locomoção, ao monitorar clandestinamente seus deslocamentos e atividades privadas".
O alerta da Polícia Judicial resultou na abertura de inquérito contra Luís Pablo por suspeita de crime de perseguição, cuja pena é de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa. No dia 10 de março, no bojo deste inquérito, o blogueiro foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua casa, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A investigação ainda tramita e informações sobre seu andamento não são divulgadas.
A medida contra o blogueiro provocou reação de entidades de jornalismo e também da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), já que trecho do artigo 5º da Constituição resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. O artigo 220, ao tratar da comunicação social, ainda acrescenta que a informação não pode sofrer qualquer restrição ou censura "de natureza política, ideológica e artística".
Para a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o episódio envolve criminalização da atividade jornalística. Em nota divulgada após o cumprimento do mandado de busca, a entidade observou que, em uma democracia, é "salutar a cobrança de transparência sobre o possível uso irregular de recursos públicos, e nenhuma investigação jornalística que tenha essa natureza pode ser criminalizada sem indícios materiais claros". Luís Pablo, 40, é regularmente registrado como jornalista.
Após a repercussão, Dino afirmou em nota que não há irregularidade na utilização do carro do TJ, apontando resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que disciplinam a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Judiciário.
Ao pedir autorização ao STF para fazer buscas na casa do jornalista, a PF mencionou duas reportagens do portal G1, publicadas em 2017, que tratam de uma operação que mirava uma suposta organização criminosa formada por blogueiros do Maranhão. Luís Pablo era um dos alvos.
Na época, a suspeita era de que um policial federal obtinha informações sobre investigações sigilosas e repassava a blogueiros, que depois extorquiam os alvos das apurações, como empresários e políticos, para que o assunto não fosse publicado nos sites ou para que o conteúdo fosse retirado do ar. Todos os envolvidos rejeitam as suspeitas.
A operação de 2017 gerou no ano seguinte uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra dez pessoas, incluindo Luís Pablo, seu irmão Hilton Ferreira Neto, 38, e seu pai, Luís Assis Cardoso Silva de Almeida, morto em 2025 aos 66 anos. A denúncia foi recebida em maio de 2019 e ainda não teve um desfecho.
No processo, o advogado Raul Guilherme Silva Costa, responsável pela defesa de Luís Pablo, diz que as acusações do MPF são frágeis, baseadas em ilações da PF. Também afirma que o blogueiro passou a ser investigado "sem nenhum indício de prática de crime, apenas pelo simples fato do exercício profissional de jornalista".
O MPF narra ainda quatro situações em que o blogueiro teria participado de esquema de extorsão se utilizando de informações que havia obtido. "Em relação a mim, não teve nada que comprovasse", disse Luís Pablo.
As situações envolvem seis empresários e um ex-prefeito no Maranhão. Eles aparecem como testemunhas do MPF e devem prestar depoimento nas audiências de julgamento que começarão em maio. O processo tramita na 2ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.
Além desse caso, Luís Pablo responde a mais de cem outros processos judiciais. A grande maioria envolve acusações de difamação e calúnia. Ele afirma que já foi condenado em parte dos processos na primeira instância, mas que tem apresentado recurso.
"Atuo há anos com jornalismo investigativo na área política e é comum que agentes públicos acionem a Justiça ao se sentirem contrariados", disse.
Antes de se tornar alvo do STF, o slogan do blog era "o mais polêmico do Maranhão". Com a repercussão que ganhou após o episódio envolvendo Flávio Dino, passou a ser "jornalismo independente que incomoda o poder".
No mês passado, Luís Pablo foi alvo de uma liminar judicial que o obrigava a retirar uma publicação na qual exibia uma imagem de um "suposto integrante da equipe de segurança" do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), entrando com uma mochila na residência oficial. Luís Pablo não dizia o que tinha dentro da mochila, mas sugeria que poderia ter algo errado.
"A pergunta que fica: o que estaria dentro dessa mala? (…) O mais curioso é que o homem entra com a mochila e sai sem ela. E aí o que tem a dizer sobre isso?", dizia trecho da postagem.
De acordo com a juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a conduta do blogueiro "ultrapassa o limite da finalidade do jornalismo ativo".
"As falas do jornalista ultrapassam o bom senso, a razoabilidade, moderação, que o direito de imprensa ou de informação para sociedade devem respeitar para levar informações relevantes para sociedade", diz trecho da decisão da magistrada, ao acolher pedido de Camarão, que é remanescente do grupo político de Flávio Dino, governador do Maranhão de 2015 a 2022.
Luís Pablo retirou a publicação e, no lugar, colocou uma foto sua com uma fita adesiva tampando a boca, sugerindo censura. Acrescentou que o site "irá recorrer em busca de Justiça".
Por Catarina Scortecci/Folhapress
Causa espécie que relator da CPI tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia, diz Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou nesta terça-feira (14) a decisão do relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), de não pedir o indiciamento de congressistas no relatório do grupo, mas ter proposto a investigação de ministros da corte.
"Causa espécie que o relator tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia", afirmou à Folha o decano do Supremo. Ele foi incluído na lista que propôs indiciamentos junto com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O relatório final da CPI do Crime Organizado foi apresentado nesta terça, último dia de funcionamento do colegiado, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não ter atendido a Vieira e ter ignorado o pedido para prorrogar as atividades da comissão.
No documento, Vieira escreveu que Moraes e Toffoli agiram "de modo incompatível" com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master. No caso de Gilmar, ele apontou que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.
No texto, o relator também pediu o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade, que podem fundamentar pedidos de impeachment.
Ele justificou que o crime de responsabilidade só pode ser processado, investigado e julgado pelo próprio Senado e não depende da atuação da PGR (Procuradoria-Geral da República), já que não é considerado um crime no sentido penal.
Vieira deixou de fora, porém, imputações de crimes ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a políticos como Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP, que confirmaram ter relações pessoais com o ex-banqueiro.
Por Folhapress
Relator deixa facções, políticos e crimes comuns fora de indiciamento de CPI
Relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório nesta terça-feira (14)
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deixou de fora o indiciamento de facções, congressistas, empresários e crimes comuns no relatório da comissão, apresentado nesta terça-feira (14). Ele afirmou se tratar de uma escolha técnica.
Não há, por exemplo, imputações de crimes a Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, e a políticos como Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP, que confirmaram ter relações pessoais com o ex-banqueiro.
Vieira propôs o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade, que podem fundamentar pedidos de impeachment.
Ele justificou que o crime de responsabilidade só pode ser processado, investigado e julgado pelo próprio Senado e não depende da atuação da PGR, já que não é considerado um crime no sentido penal.
Além disso, afirmou que ele exige um conjunto de provas menos robusto do que os crimes comuns, que podem ser investigados por qualquer outra instituição.
Vieira ainda apontou dificuldades da comissão, como decisões sucessivas e negativas do STF para obter quebras de sigilo e depoimentos, boicotes e falta de pessoal e de tempo para investigar.
"Mesmo assim, conseguimos colocar de pé um relatório que tem suas provas, evidências e que no início concentrou no crime de responsabilidade."
O senador também defendeu a necessidade de novas investigações e a instalação de uma CPI própria para tratar do Banco Master e de sua infiltração no poder público.
"Tenho a absoluta certeza de que as investigações vão apontar para o cometimento de diversos crimes comuns, com figuras absolutamente relevantes na República. Mas a CPI não teve essa capacidade de investigação", afirmou.
Ele afirmou que o relatório não teve caráter ideológico ou partidário e que o trabalho é a constatação de que, na República, "ninguém pode estar acima da lei".
No documento, Vieira escreveu que Moraes e Toffoli agiram "de modo incompatível" com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master.
No caso de Gilmar, ele apontou que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.
O indiciamento é a atribuição da prática de crimes a determinadas pessoas. Em caso de aprovação, ele será enviado à presidência do Senado, que pode determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade contra os ministros e o procurador-geral.
O chefe da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sempre deu sinais de que é contra esse tipo de caminho.
O STF e a PGR foram procurados na manhã desta terça para comentar as afirmações apresentadas no relatório, mas não responderam até a publicação da última versão deste texto.
A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico.
No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Banco Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.Por Constança Rezende, Folhapre
Irmãos Batista travam disputa com Petrobras e Eneva em leilão de energia de R$ 515 bi
O recente leilão de reserva de energia do governo federal gerou uma disputa entre a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Petrobras e a Eneva, que tem o Banco BTG Pactual, de André Esteves, como maior acionista individual.
Isso porque a Âmbar –braço de energia da família Batista— tenta anular parte do leilão, alegando falhas no sistema após não conseguir fazer os lances que queria, o que frustrou a expectativa da empresa de ganhar uma receita potencial de R$ 12 bilhões com a venda de energia.
Após a J&F apresentar um recurso à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contestando os resultados, Petrobras e Eneva se posicionaram contra a oposição do concorrente. A Eneva diz, no processo que corre na Aneel, que a concorrente tenta reconstituir a "realidade factual".
Até aqui, a comissão de leilões da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) se posicionou contra a empresa dos irmãos Batista e disse que o alegado erro foi da própria empresa. O caso ainda precisa ser julgado pela diretoria do órgão.
Procuradas desde a tarde de quinta (9), Âmbar e Aneel não se manifestaram. Petrobras e Eneva informaram que vão se pronunciar no processo.
Mesmo com problemas, o grupo J&F foi um dos maiores vencedores do leilão, junto com a Eneva, a Petrobras e a Copel, que abocanharam a maior parte dos contratos ofertados.
Representantes do setor alegam, sob reserva, que o caso pode acabar na Justiça, o que poderia gerar insegurança jurídica aos leilões do governo.
O receio é que uma liminar que suspenda o resultado ou adie a assinatura dos contratos, o que pode gerar atraso nos investimentos, aumentar os custos da operação, exigir gastos da União e até trazer um risco de apagão por desabastecimento de energia.
A reserva de energia é uma capacidade de geração que o governo contrata para garantir a segurança energética do país. Neste leilão, os contratos somaram valor superior a R$ 500 bilhões.
Essas usinas contratadas não funcionam todo o tempo, mas ficam de prontidão para serem acionadas em caso de necessidade, evitando apagões.
O leilão foi dividido em diversos produtos, separados basicamente pelo ano do início do contrato de geração de energia, e cada rodada de oferta poderia ter mais de um vencedor, para o fornecimento da capacidade energética pretendida pelo governo.
A Âmbar pede a anulação de três rodadas do leilão, por motivos diferentes.
Um dos recursos apresentados à Aneel envolve a usina de termelétrica Santa Cruz, antiga Furnas e Eletrobras, que tem capacidade para produzir 456 MW (megawatts).
A empresa do grupo J&F venceu um dos lances para a rodada de 2026, que prevê o início da geração já neste ano, com a contratação de cerca de 130 MW.
Em linhas gerais, a Âmbar reclama que quando foi fazer o lance com essa mesma usina para a rodada de 2027, não estava habilitada como acreditava que deveria estar.
O problema, diz a companhia, é que com apenas 130 MW contratados dos 456 MW que a Santa Cruz tem capacidade para gerar, operação da Âmbar se torna um prejuízo para o grupo J&F.
Por isso, pede a anulação das duas rodadas ou o rompimento do contrato de 2026, sem multas.
Representantes do setor admitem que a operação da usina desta forma seria desastrosa, mas reiteram que o erro foi da Âmbar —que por sua vez alega que o edital previa a possibilidade de ela participar das duas rodadas.
A comissão de leilões avaliou que o entendimento da J&F está errado e que ela não tinha sido habilitada para isso (as duas rodadas) desde o início.
"É importante salientar que a recorrente [Âmbar] não participou, em 17 de março de 2026, da confirmação de dados", momento em que ela poderia perceber que não estava apta a fazer os dois lances como desejava, disse o comitê da Aneel, em nota técnica.
Em sua resposta no processo do grupo J&F, a Eneva diz que a concorrente "transparece o desconhecimento de uma regra basilar, escrita, simples e objetiva, amplamente divulgada".
"Se a proponente não leu os documentos oficiais da licitação ou não compreendeu a sistemática do leilão —para a qual foi disponibilizado treinamento formal—, não é razoável que tal comissão se converta em ônus para os demais participantes e para a administração pública", afirma a Eneva.
No segundo caso, a Âmbar reclama que a sua usina termelétrica de Araucária II foi habilitada como um projeto já existente, quando na verdade ela é uma nova usina.
A diferença é que o valor dos contratos para novos empreendimentos é maior, por prever o investimento necessário em sua construção, e sua duração também é mais longa.
A Araucária 2 foi contratada na rodada de 2028, mas, como projeto já existente, o que segundo a J&F faz a operação ser deficitária —ela apresenta os mesmos pedidos.
A comissão da Aneel voltou a reclamar que a Âmbar não participou da confirmação de dados e acrescentou que o enquadramento como usina nova ou existente foi uma "escolha exercida pela recorrente, na fase de inscrição".
Representantes do setor alegam que o resultado no leilão causou bate-boca entre integrantes da empresa e causou a demissão do CEO da Âmbar, Marcelo Zanatta, e do diretor de novos negócios, Cristiano Wujastyk. A empresa não comentou o caso.
A realização do leilão foi tumultuada. Previsto para os primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele passou por várias alterações desde que começou a ser elaborado, ainda em 2023.
Originalmente o objetivo era que ele servisse apenas para contratação de usinas a gás e a biodiesel, mas modificações foram feitas para incluir carvão e óleo dentre as fontes de energia elegíveis.
Depois, o setor reclamou que o preço pago pela energia estava muito baixo e não era atrativo para as empresas.
O governo alterou as regras (praticamente dobrou o valor dos contratos), o que gerou questionamento do TCU (Tribunal de Contas da União).
Enfim, o tribunal autorizou o leilão e ele aconteceu em março deste ano, em duas fases, a primeira para usinas de gás, carvão e hidrelétricas e a segunda, de óleo e biodiesel.
Na primeira etapa, o governo contratou 19 GW (gigawatts) de energia —o equivalente a mais do que a usina de Itaipu— com um custo de R$ 515,7 bilhões —a estimativa é de um aumento de até 10% na conta de luz.
Na segunda, foram contratados 501 MW (megawatts), por menos de R$ 1 bilhão.
Representantes do setor de energia renovável reclamam da contratação de grandes quantidades de combustíveis fósseis (inclusive carvão importado, que é mais caro) no lugar de favorecer fontes limpas e alternativas do mercado de energia.
Por João Gabriel/Folhapress
Datafolha: 55% dizem acreditar que ministros do STF estão envolvidos no caso do Banco Master
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Segundo a mais recente rodada do Datafolha, 55% dos brasileiros tiveram conhecimento das suspeitas de ligação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o caso do Banco Master e acreditam que haja magistrados da corte envolvidos no episódio.
Outros 4%, por outro lado, dizem não acreditar que exista algum nível de participação dos membros do tribunal no caso, enquanto uma parcela de 10% diz não saber se há ou não envolvimento dos ministros.
Esses três grupos somados totalizam quase 70% dos entrevistados que dizem ter tomado conhecimento, ao menos de ouvir falar, das suspeitas de envolvimento de membros do STF neste que tem sido um dos principais motivos de desgaste da corte nos últimos meses.
Já os que responderam não ter tido nenhum conhecimento sobre o tema correspondem a 30% da população. Não foi questionada a opinião desde grupo quanto a se acreditavam haver ou não ligação dos ministros com o caso.
Ao todo, foram ouvidas 2.004 pessoas pelo instituto de 7 a 9 de abril, em 137 municípios pelo Brasil. A margem de erro para a amostra total é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-03770/2026.
Desde o fim do ano passado, revelações sobre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, aproximando-os do escândalo do Banco Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, têm sido um dos principais combustíveis da crise pública em que a corte se vê implicada.
Em meio a isso, ocorre a pressão pela aprovação de um código de ética mais detalhado e aplicável aos membros do tribunal, bem como movimentações em defesa de que os ministros sejam investigados.
A pesquisa Datafolha mostra ainda que a opinião sobre a existência ou não de elos de integrantes da corte com o episódio varia quando se olha para intenção de voto declarada pelo respondente.
Enquanto 42% daqueles que dizem que pretendem votar em Lula (PT) na eleição deste ano acreditam no envolvimento de ministros no caso Master, esse índice salta para 70% entre os eleitores de Flávio Bolsonaro (PL). Entre aqueles que declaram voto em branco, nulo ou em nenhum candidato, esse percentual é de 48%.
Se, na amostra geral, 30% dizem não conhecer os relatos das suspeitas que pairam sobre os ministros, entre os mais jovens, de 16 a 24 anos, esse percentual chega a 48%. Também tem patamar mais alto, na casa dos 42%, entre os que têm apenas o ensino fundamental e também entre quem diz que vai votar em branco ou nulo.
Como mostrou a Folha, críticas recentes vocalizadas tanto pelo presidente Lula contra o tribunal quanto por alguns de seus aliados foram uma forma de tentar conter o desgaste político causado pelo escândalo do Banco Master. A intenção é impedir que a direita tenha vantagem eleitoral com o caso.
Em entrevista na última semana, Lula relatou ter dito a Moraes para que não deixasse que o "caso do Vorcaro" jogasse fora sua biografia como ministro, destacando sua condução do julgamento do 8 de Janeiro.
Entre os questionamentos ao ministro estão o contrato do Master com o escritório de sua esposa, Viviane Barci. Documentos da Receita Federal divulgados na semana passada indicam transferências que chegaram a R$ 80,2 milhões em dois anos. O escritório admitiu publicamente em março, pela primeira vez, que prestou serviços ao banco e, sobre os valores, se restringiu a dizer que não confirmava "informações incorretas e vazadas ilicitamente".
Outro motivo de desgaste a Moraes foi a relevação de que ele teria trocado mensagens com Vorcaro, inclusive no dia em que o ex-banqueiro foi preso pela primeira vez. O ministro nega.
Toffoli, por sua vez, que foi o primeiro relator do caso Master na corte e tomou uma série de decisões controversas nesse período, só deixou o caso após intenso desgaste. Mesmo sua saída se deu de modo bastante atípico, após uma reunião a portas fechadas com seus pares, da qual saiu uma nota declarando apoio ao ministro. Naquela semana, a Polícia Federal tinha encaminhado um relatório ao presidente da corte, Edson Fachin, relatando suspeitas sobre o caso.
Pesam contra Toffoli a indicação de pagamentos feitos à empresa Maridt, que tem o ministro entre os sócios, e que vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, a um fundo de investimentos usado na engrenagem de fraudes do Master. O magistrado diz que a transação foi devidamente declarada e nega ser amigo ou ter recebido dinheiro de Vorcaro.
Outro ministro que foi atingido pelo caso Master é Kassio Nunes Marques. Documentos indicam que ele viajou em um avião da Prime Aviation, empresa que tinha Daniel Vorcaro como um dos sócios, de Brasília para Maceió, em novembro. A viagem foi organizada e paga pela advogada Camilla Ewerton Ramos, de acordo com o próprio ministro. Ela atua para o banco.
Também Gilmar Mendes pegou carona em um avião dessa mesma empresa, em voo oferecido ao magistrado pelo maior acionista da MBRF, Marcos Molina. O ministro afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que não sabia das relações de Vorcaro com a Prime Aviation.
Conforme revelou a Folha, documentos indicam que Moraes e Toffoli também usaram aviões da Prime Aviation.
Os termos do acordo de delação de Vorcaro estão sendo negociados em conjunto pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela Polícia Federal. Em etapas iniciais, advogados que representavam o ex-banqueiro chegaram a sugerir aos investigadores que não fossem mencionados ministros do Supremo. A ideia teria sido rechaçada, porém, dado que não se poderia dar ao delator a prerrogativa de selecionar quem seria acusado ou poupado.
Por Renata Galf/Folhapress
CPI do Crime Organizado: Relator pede indiciamento de ministros do STF
Parecer inclui Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet.
O senador Alessandro Vieira apresentou, nesta terça-feira (14), o relatório final da CPI do Crime Organizado com pedidos de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Segundo o relatório, os pedidos de indiciamento se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações. No caso do procurador-geral, o texto aponta omissão diante de indícios considerados relevantes.
Entre os pontos abordados, o documento cita o caso Banco Master, com referência a indícios de irregularidades financeiras e possível relação com esquemas de lavagem de dinheiro. O tema, segundo o relator, deve ser aprofundado em investigação específica.
O documento, com mais de 200 páginas, consolida os trabalhos da comissão ao longo de 120 dias, com 18 reuniões realizadas, 312 requerimentos apresentados e análise de 134 documentos. A CPI investigou a atuação, estrutura e expansão de organizações criminosas no país.
O relatório também registra decisões judiciais que suspenderam medidas aprovadas pela comissão, converteram convocações em convites e restringiram o acesso a informações financeiras.
O texto apresenta ainda propostas legislativas voltadas ao combate ao crime organizado, como ampliação de instrumentos de bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro e medidas de transparência financeira.
O relatório será encaminhado aos órgãos competentes para análise e eventuais providências.
Fonte: CNN
Demitido do INSS culpa ministério por fila no órgão
O agora ex-presidente do INSS Gilberto Waller Junior, exonerado nesta segunda-feira (13), diz que o Ministério da Previdência deveria ser responsabilizado pelo tamanho da fila atual de beneficiários do órgão.
"Se for a fila, quem teria quer ser exonerado não era ninguém do INSS. A maioria dos que esperam há mais de 45 dias depende de perícia médica, que é de responsabilidade do ministério", disse ao Painel.
A fala é uma resposta ao Ministério da Previdência Social, que diz que a troca no comando do órgão vai "acelerar a análise de benefícios".
Waller discorda e afirma que quase zerou a fila das pessoas que esperam há mais de 45 dias por um benefício.
Segundo dados do INSS, a maior parte das pessoas nesta situação ainda depende de perícia médica, que é de responsabilidade do ministério. São mais de 821 mil pessoas.
Atualmente, 2,7 milhões de pessoas aguardam por um benefício. O presidente Lula prometeu zerar a fila ainda neste mandato, mas ainda sem sucesso.
Agora fora do órgão, Waller fez um balanço da gestão, disse que reduziu a fila desde quando chegou e que fez uma "limpeza" no órgão em meio às fraudes.
"Estou tranquilo, saio de consciência tranquila. Hoje, a fila é menor do que quando assumi, em abril de 2025, mesmo com aumento de requerimentos por mês. E deixo o órgão sem problemas no sistema", afirmou ao Painel.
Waller disse que o órgão bateu um recorde histórico de concessões num único mês, com 890 mil benefícios em março.
Além disso, no mesmo mês, foram concluídas as análises de 1,6 milhão de benefícios.
Como antecipou o Painel, Waller foi comunicado da demissão pelo secretário-executivo do ministério da Previdência, Felipe Cavalcante.
Nem o ministro, Wolney Queiroz (PDT-PE), nem o presidente Lula entraram em contato com ele. Apenas o advogado-geral da União, Jorge Messias, que o indicou no ano passado.
Em nota, o Ministério da Previdência afirmou que a redução da fila, em março, é reflexo do trabalho que vem sendo feito pela pasta e citou ações como mutirões, a contratação de 500 peritos, perícia por telemedicina e o novo Atestmed.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Datafolha: Moraes é ministro do STF mais conhecido; Mendonça e Cármen têm melhor avaliação
O ministro Alexandre de Moraes é, de longe, o mais conhecido membro do STF (Supremo Tribunal Federal), aponta pesquisa Datafolha.
Aqueles que têm melhor índice de avaliação, por sua vez, segundo cálculo do instituto, são os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia e, na sequência Luiz Fux. Enquanto os que pontuam pior, neste quesito, são Dias Toffoli e Gilmar Mendes, seguidos pelo próprio Moraes.
Foram entrevistadas pelo instituto 2.004 pessoas de 7 a 9 de abril, em 137 municípios pelo Brasil. A margem de erro para a amostra total é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-03770/2026.
Relator de diversos inquéritos que miram o bolsonarismo, alvo preferencial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e agora também dono de um dos principais tetos de vidro da corte diante do caso do Banco Master, Moraes, que está no tribunal desde 2017, é conhecido por 89% da população, segundo o levantamento.
Cármen Lúcia vem na sequência. No STF por quase o dobro de tempo de Moraes, desde 2006, a ministra é conhecida por 68% dos entrevistados. Ela é seguida pelo decano, o ministro Gilmar Mendes, que tomou posse em 2002 e é conhecido por 62%.
Seis dos 10 ministros são conhecidos, ao menos só de ouvir falar, pela maioria da população.
Como essas perguntas foram realizadas pela primeira vez pelo instituto, não há dados comparativos anteriores.
Entre os menos conhecidos estão também, de modo geral, aqueles com menos tempo no Supremo.
Os indicados pelo ex-presidente Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, no STF desde o fim de 2020, e André Mendonça, desde o fim de 2021, são conhecidos por 30% e 42% da população, respectivamente. Enquanto Cristiano Zanin, penúltimo indicado por Lula (PT) a tomar posse, em 2023, marca 37%.
Todos esses são os percentuais medidos nas respostas estimuladas, em que os nomes dos integrantes do tribunal foram citados um a um. Na pergunta espontânea, em que os entrevistados eram instados a dizer quais nomes de ministros vinham à mente, 49% lembraram o nome de pelo menos um membro da corte.
Na pergunta espontânea, de modo semelhante ao que foi medido na questão estimulada, Moraes foi disparado o mais lembrado. No agregado, ele foi citado por 39% dos respondentes, seguido por Cármen, com 10%, e Flávio Dino, com 8%.
Aqueles que disseram conhecer determinado ministro também foram questionados sobre como avaliavam seu desempenho. Como as amostras para cada pergunta foram distintas, a depender do nível de conhecimento de cada magistrado, também variam as margens de erro.
A partir de conta que considera a taxa de menções positivas menos a taxa de menções negativas, o Datafolha calculou um índice de avaliação dos magistrados.
André Mendonça, apesar de não ser tão conhecido, é quem tem o melhor índice de avaliação, com 26. Para 39% dos que o conhecem, ele é ótimo ou bom, enquanto apenas 13% o classificam como ruim ou péssimo.
Sorteado em fevereiro para assumir a relatoria do processo sobre o Banco Master, após semanas de desgaste que culminaram na saída de Dias Toffoli da condução do caso, Mendonça foi quem ordenou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro fosse preso novamente.
Seu antecessor no posto, Toffoli é avaliado como ótimo ou bom por apenas 19% e como ruim ou péssimo por 35%, tendo o pior índice de avaliação, de -16.
Apesar de ter sido um dos principais motivos de críticas contra a corte recentemente, devido às suspeitas de suas ligações com o Master e que colocaram em dúvida sua parcialidade para estar à frente do processo, Toffoli é conhecido por pouco mais da metade da população, 54% —patamar bastante inferior ao de Moraes.
Também sob pressão no caso Master, especialmente depois da revelação de que o escritório de sua esposa tinha um contrato milionário com banco e de mensagens suas com Vorcaro, o que o ministro nega, Moraes ainda sustenta um nível de avaliação melhor do que o de Toffoli: com 33% de ótimo ou bom e 41% de ruim ou péssimo, tem um índice de -8.
No STF desde 2017, Moraes passou a ter grande relevo público com o protagonismo assumido em medidas em defesa do tribunal e de seus membros e em investigações mirando o bolsonarismo.
Entre os entrevistados que declaram intenção de votar em Lula nas eleições deste ano, o percentual de ótimo ou bom de Moraes vai para 66%, enquanto o de ruim ou péssimo cai para 7%.
Cenário invertido se dá entre os que dizem que votarão em Flávio Bolsonaro (PL): nesse grupo, a avaliação positiva de Moraes é de 7%, enquanto a negativa atinge 74%. Entre quem afirma que vai votar em branco, nulo ou em nenhum candidato, o índice de ruim ou péssimo é de 37%, contra 21% de bom ou ótimo.
Entre os que declaram voto em Flávio, os ministros mais bem avaliados são Mendonça, com 50% de ótimo ou bom, seguido por Luiz Fux, que chega a 32%, e que foi o único a votar a favor do pai dele em julgamento da trama golpista na Primeira Turma do STF. Kassio Nunes Marques, por sua vez, tem 18% de avaliação positiva neste grupo.
Única mulher na corte e no final de seu mandato com presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia tem o segundo melhor índice de aprovação geral, com 42% de avaliação positiva, e 25% de ruim ou péssimo, formando um índice de 17. Entre os que votam em Flávio, sua avaliação positiva cai para 13%, enquanto é de 72% entre os que preferem Lula.
Por Renata Galf/Folhapress
Oposição tenta unificar candidaturas de direita ao TCU e Motta pressiona por voto em petista
Reuniões contam com participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, e buscam aglutinar indicações para apoiar parlamentar de direita “melhor posicionado”.jpg)
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Plenário da Câmara dos Deputados
Faltando um dia para os deputados federais escolherem o próximo ministro do Tribunal de Contas da União, a oposição tenta unificar os seis nomes de direita que disputam a vaga para impor uma derrota ao petista Odair Cunha (MG), apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta tenta impedir traições ao petista e cumprir acordo feito com o PT em 2024 em troca de apoio à sua candidatura à Presidência da Câmara. Nos últimos dias, Motta ligou para parlamentares para pedir voto em Odair, segundo deputados ouvidos pelo jornal O Estado de São Paulo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o influenciador Pablo Marçal, recém-filiado ao União, entraram em campo para tentar convencer os deputados menos competitivos a desistirem de suas candidaturas. Enquanto a sigla de Flávio apoia Soraya Santos (PL-RJ), a de Marçal está com Elmar Nascimento (União Brasil).
Flávio deve se reunir com os deputados na noite desta segunda-feira, 13, para articular o movimento. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que mapeia os deputados indicados que teriam disposição para abrir mão da candidatura em nome daquele que estiver “melhor posicionado”.
“Alguns já concordaram em se juntar e vão se submeter à decisão do Flávio Bolsonaro”, afirmou, sem citar nomes. “Mas hoje faremos novas reuniões.”
Elmar Nascimento defendeu a unificação das candidaturas: “Senta o líder do PL, o líder do meu partido, do PSDB, do Podemos, do Novo, de todos os que estão divergindo desse acordo. E eu acato o que decidirem para que a gente se una em torno de apenas uma candidatura, para dar ao Brasil uma candidatura independente de verdade".
Já Marçal telefonou para um dos candidatos nos últimos dias, segundo relato feito à reportagem, para pressionar pela desistência. O movimento aconteceu dias após ele vir a Brasília para uma reunião com a bancada e os dirigentes de seu novo partido.
O influenciador entrou com tudo na campanha. Ele publicou no fim de semana um vídeo para cobrar os parlamentares a impedirem que o governo Lula consiga emplacar Odair. A publicação atingiu 35 milhões de visualizações nesta segunda-feira.
“Você que é líder de partido, de bancada, de maioria, você precisa se posicionar porque se não vai ficar aí sobre as suas costas. O voto é secreto, mas a gente nunca vai esquecer da sua covardia, tá?”, diz no vídeo.
A eleição no plenário está marcada para esta terça-feira, 14. Nesta segunda, a Comissão de Finanças e Tributação sabatinou os sete indicados à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
Além de Odair e Elmar, concorrem Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Gilson Daniel (Podemos-ES), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). As candidaturas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares que participaram da sabatina, em votação que ocorreu em bloco. Foram 37 votos a favor e nenhum contrário.
Em seu discurso, Odair, apoiado por 12 partidos, tentou se distanciar da polarização e afirmou que sua candidatura “não pertence ao governo, não pertence ao meu partido, não pertence à oposição”.
“Não podemos fazer falsos dilemas quando estamos tratando de um órgão técnico e sério, como o Tribunal de Contas da União. Esta candidatura pertence ao conjunto dos senhores deputados e deputadas que eu espero que votem majoritariamente em mim amanhã”, afirmou.
O acordo firmado por Motta foi atacado por candidatos. Danilo Forte reconheceu que acordos políticos são importantes e necessários para a vida pública, mas ressaltou que “precisam passar pelo universo das instituições”. “As próprias instituições estão em jogo, enfraquecidas diante de uma disputa de poder que é presente no Brasil de hoje”, disse.
Elmar Nascimento, por sua vez, afirmou entender o posicionamento de Motta e disse entender que ele “está cumprindo esse acordo de empenhar o seu apoio. “Mas eu não concordo. Nós estamos tratando de um cargo que é vitalício", afirmou.
Soraya Santos fez menção ao acordo ao questionar se as mulheres participaram da negociação.
“A representatividade feminina é uma exigência da justiça, porque ela qualifica a avaliação de impactos sociais nas decisões de controle”, disse. “Ela fortalece a capacidade constitucional e aprimora o diálogo do colegiado. A diversidade, portanto, contribui para um controle externo mais abrangente, responsivo e alinhado com as demandas contemporâneas da sociedade”.
Gilson Daniel, do Podemos, buscou se apresentar como um candidato independente. “Nós temos hoje um grande conflito ideológico no nosso País. Eu me apresento como candidato fora das questões ideológicas, capaz de atender à esquerda, à direita e ao centro”, afirmou.
Candidata do Novo, Adriana Ventura também ressaltou sua eventual independência no cargo. “Aqui eu quero também frisar que, na fiscalização, não se escolhe governo. A gente fiscalizou tanto o governo passado, que foi o meu primeiro mandato, como este governo”, disse.
O histórico do PT nas últimas eleições ao TCU é desfavorável a Odair. O próprio Cedraz (PFL) foi eleito em 2006 em uma disputa que tinha um petista como candidato do governo – Paulo Delgado (PT-MG). Ele obteve 172 votos, ante 148 do adversário.
Em 2005, Augusto Nardes (PP-RS) recebeu 203 votos, enquanto José Pimentel (PT-CE) obteve 137.
Como não há segundo turno na eleição e a vitória se dá por maioria simples, a leitura é que muitas candidaturas de direita contra uma do PT poderiam pulverizar os votos e sacramentar a vitória de Odair Cunha.
O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional; os outros três são nomeados pelo Palácio do Planalto. A Corte é responsável, entre outras coisas, por analisar a prestação de contas do presidente da República e realizar inspeções e auditorias das contas da Câmara e do Senado.
Por Danielle Brant/Guilherme Caetano/Estadão
Cármen Lúcia reconhece tensão no STF em meio a caso Master e diz: 'Eu não faço nada errado'
'Da minha parte, digo: podem dormir tranquilos. Não há uma linha minha que esteja fora da lei', declarou a magistrada
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal)
Em um momento em que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) recebem atenção pública pelo comportamento em casos como do Banco Master e de relatos de estranhamento entre os magistrados, a ministra Cármen Lúcia disse ter ciência da tensão que a corte vive e que, embora não possa falar em nome de todo o Supremo por não ser a presidente, consegue assegurar que ela não faz nada fora da lei.
"Da minha parte, digo: podem dormir tranquilos. Não há uma linha minha que esteja fora da lei", afirmou nesta segunda-feira (13), durante palestra na Fundação FHC, no centro de São Paulo.
"Eu não faço nada errado", completou. "Tenho ciência da tensão que vivemos".
Cármen disse que o Brasil vive um momento de desconfiança generalizada, o que justifica em parte a crise do tribunal. Declarou, entretanto, que o STF precisa "mostrar ao povo que estamos ali para servir" e falou da necessidade de transparência das ações dos ministros fora de Brasília.
A ministra avalia ser saudável que os magistrados saiam de seus gabinetes para ouvir a sociedade, mas que o movimento precisa ser divulgado e explicado. "Tem que saber como sair, para onde ir e como torna isso transparente. Todo mundo sabe, no Brasil hoje, que eu estou aqui agora de manhã. Minhas agendas são públicas", exemplificou.
A magistrada falou que essa transparência ajuda o Poder Judiciário, o STF e, principalmente, a convivência entre os ministros. "Nesse momento de maior tensão, em que se questiona tanto o próprio Supremo na sua dinâmica, uma parte do que eu escuto é fato: mais tenso, muito mais difícil a vida de todos".
Cármen Lúcia disse que a corte vive fase de "questionamento". Afirmou também receber, como ministra, "críticas ácidas" e que nesses momentos repete para si mesma: "Cármen, lembra, você faz direito, não milagres".
A magistrada afirmou também ser alvo de discurso "sexista, machista e desmoralizante" e que familiares já sugeriram que deixasse o cargo.
Questionada sobre sugestão de mudanças no STF reunidas por especialistas em um documento organizado pela Fundação FHC e entregue à corte, a ministra sinalizou que algumas propostas podem não ser condizentes com os desafios internos do tribunal, marcado pelo excesso de demanda.
Ela criticou o volume de ações que chegam ao Supremo, dizendo que a corte tem rotina marcada por muitas atribuições. Citou também mudanças tecnológicas, como as redes sociais, para explicar que os juízes não têm respostas prontas para problemas inéditos, o que aumentaria o desafio da corte na atualidade. "Cada manhã nós temos uma indagação nunca feita antes na história da humanidade. Por exemplo, sobre as redes sociais".
A ministra falou ainda sobre a dificuldade no exercício de ser presidente do STF. "Sei o que é estar na presidência tentando acertar. Não é simples. Não tem facilidade nenhuma".
A fala da magistrada se deu durante palestra na Fundação FHC, em evento que faz parte de um ciclo de debates com lideranças públicas sobre os desafios do Brasil. Mediaram a conversa Celso Lafer, ex-ministro das Relações Exteriores, Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP e colunista da Folha, e o cientista político Sergio Fausto.
Por Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapess
Governo Lula demite presidente do INSS e anuncia servidora no comando do órgão
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu demitir o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Jr., que havia assumido o órgão no fim de abril de 2025, após a Operação Sem Desconto, voltada à investigação de fraudes nos descontos associativos de beneficiários.
A troca foi anunciada em nota pelo ministro Wolney Queiroz (Previdência) nesta segunda-feira (13). O INSS é formalmente ligado ao Ministério da Previdência, mas Queiroz e Waller Jr. mantiveram uma relação conturbada no tempo em que conviveram em seus respectivos cargos.
Para substituí-lo, o ministro anunciou Ana Cristina Viana Silveira. Segundo a pasta, "ela assume a presidência do órgão com a missão estratégica de acelerar a análise de benefícios e simplificar os processos internos do Instituto".
Por Idiana Tomazelli/Folhapress
Delegado revisa inquérito e conclui pela segunda vez que não houve interferência de Bolsonaro na PF
Reabertura do caso havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que agora encaminhou o processo à PGR
O ex-presidente Jair Bolsonaro
A atual gestão da Polícia Federal revisou a conclusão do inquérito que tinha apurado interferências indevidas do então presidente da República Jair Bolsonaro na corporação e concluiu, pela segunda vez, que não há provas do cometimento de crimes no caso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia determinado a reabertura do caso, que tinha sido instaurado após o pedido de demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça, quando ele disse ter sofrido pressão do presidente para trocar cargos de comando da corporação. Um dos motivos seria um receio de Bolsonaro com o avanço do inquérito das fake news contra seus aliados. A PF sob Bolsonaro concluiu que não houve interferência indevida e o então procurador-geral da República Augusto Aras havia pedido o arquivamento da investigação.
Agora, sob o governo Lula, a PF fez uma revisão das provas colhidas e reiterou a conclusão de que não há provas para justificar uma imputação penal no inquérito.
“Merece ser mencionado que o IPL 2021.0031208 –CCINT/CGCINT/DIP/PF apurou objeto específico, que, sob a ótica das diligências tomadas em contemporaneidade com os fatos, não revelou informações capazes de justificar imputações penais", escreveu o delegado Carlos Henrique Pinheiro de Melo, vinculado à Diretoria de Inteligência Policial (DIP).
O delegado cita, por exemplo, que a PF solicitou compartilhamento de provas do inquérito das fake news com o ministro Alexandre de Moraes que indicassem a ocorrência de interferências indevidas, mas que o ministro havia respondido que não havia provas disso naquele inquérito.
A conclusão diz ainda que eventuais atos de interferência detectados nos inquéritos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes podem ser apurados diretamente nesses procedimentos de investigação.
Após receber esse relatório complementar, Moraes enviou o processo para análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele pode indicar novas diligências a ser tomadas ou requisitar o arquivamento definitivo do caso.
Por Aguirre Talento/Estadão
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