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Barroso marca julgamento sobre porte de drogas para próxima semana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise). Até o momento, o placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização apenas do porte de maconha.

Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, esse montante pode ficar entre 25g a 60g.

A maioria, até agora, se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis.

O caso volta a plenário após terminar o prazo regimental de 90 dias da vista pedida pelo ministro André Mendonça, que deverá ser o próximo a votar.

Na retomada anterior do caso, em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido.

Zanin opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.

Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis.

Por ter substituído Weber, o recém-empossado ministro Flávio Dino não vota no caso.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas.

A norma prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3g de maconha.

O recurso sobre o assunto possui repercussão geral. Isso significa que ao final os ministros devem estabelecer uma tese jurídica que deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça.

Agência Brasil

Brasil tem mais de um milhão de casos de dengue este ano

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Desde o início do ano, o Brasil registrou 1.017.278 casos prováveis de dengue e 214 mortes confirmadas pela doença. Outros 687 óbitos estão em investigação.

O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é de 501 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta quinta-feira (29), em Brasília, pelo do Ministério da Saúde.

Entre os casos prováveis, 55,4% são de mulheres e 44,6% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de ocorrências de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (352.036) entre os estados. Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar: 3.612,7 casos por 100 mil habitantes.

O DF é uma das unidades federativas que decretaram situação de emergência em saúde pública por causa da explosão de casos de dengue. Segundo o governador Ibaneis Rocha, as redes de saúde da capital, tanto a pública quanto a privada, entraram em colapso no atendimento.

Um dos pacientes que tiveram dificuldade ao buscar assistência médica é Januário da Cruz Silva, de 61 anos. Ele trabalha com um caminhão de mudanças, mas há quase uma semana teve de parar com os serviços por conta da dengue. Silva recorreu à Unidade Básica de Saúde (UBS) 1, do Paranoá, região administrativa no DF, depois de procurar, sem sucesso, atendimento médico em um hospital.

“Fui sábado ao posto de saúde, fiz hemograma e constatei estar com dengue. Fui, então, encaminhado para o Hospital do Paranoá. Fiquei quase cinco horas lá, mas acabei não sendo atendido porque, como praticamente não havia médicos, eles só atendiam quem tinha pulseira vermelha de emergência”, disse à Agência Brasil.

A servidora Glaucilene Cardoso, de 44 anos, também levou a filha, Isabella Cardoso, de 9 anos, para ser atendida em uma UBS. A menina foi diagnosticada com dengue e com covid-19. “Por sorte, o caso da minha filha não foi grave, nem para a dengue nem para a covid. Mas, claro, a gente fica sempre preocupada.”

Isabella foi levada à tenda de atendimento montada na Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, e, na sequência, foi diagnosticada e encaminhada para a UBS 7.

“Foram seis dias de tosse, febre e dores nos olhos e no corpo”, descreveu Glaucilene ao citar a mistura de sintomas das duas doenças observada na filha. A servidora elogiou a dedicação das equipes de saúde. “Sempre prestam bom serviço por aqui”, afirmou.

Dia D será sábado

Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil poderá ter neste ano o dobro de casos de dengue registrados em 2023, que chegou a 1.658.816 casos.

No próximo sábado (2), o Ministério da Saúde – em parceria com estados e municípios – vai realizar o Dia D de combate à doença. Com o tema Brasil Unido Contra a Dengue, serão promovidas ações de orientação para a população sobre os cuidados para evitar a disseminação da doença.

Os principais sintomas relacionados à dengue são febre alta de início repentino, dor atrás dos olhos, mal estar, prostração e dores no corpo. O vírus da dengue pode ser transmitido ao homem principalmente pela picada de fêmeas de Aedes aegypti infectadas.

Seis estados – Acre, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio de Janeiro – e o Distrito Federal), além de 154 municípios, já decretaram situação de emergência por causa da doença.

Agência Brasil

‘Junção de todos líderes políticos em um ato e propósito’, diz ACM Neto após ser eleito vice-presidente do União Brasil

Ao assumir a vice-presidência do União Brasil nesta quinta-feira (29), o ex-prefeito de Salvador ACM Neto destacou a convergência entre os principais líderes da legenda em torno do nome de Antônio Rueda, eleito presidente da sigla.

“Nós tivemos aqui o apoio de quatro governadores, todos os senadores, mais de 50 deputados federais, prefeitos. A gente pode ver hoje que não víamos há muito tempo. A junção de todos os líderes políticos em um só ato e propósito, marcado fundamentalmente pelas presenças de representantes pelo voto, por densidade política eleitoral”, disse Neto.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi eleito secretário-geral. A chapa vencedora recebeu todos os 30 votos dos filiados que estavam aptos a votar. A posse dos novos dirigentes será em maio. Um dos maiores partidos do Congresso Nacional, o União Brasil conta com 59 deputados federais e sete senadores.

Em seu discurso, Rueda agradeceu o apoio maciço que recebeu de governadores, deputados federais, senadores, prefeitos, vereadores e demais lideranças da sigla. “Hoje foi um exemplo de democracia. Democracia é o pilar de tudo. Assim será esse partido, o exercício diário do diálogo e da democracia, porque é assim que as coisas funcionam. Temos projeto para 2024, nosso partido será um dos que mais vai fazer prefeitos. Tenho a clareza que esse time nunca esteve tão unido, vamos entregar o melhor para o Brasil. Estou vivendo um sonho”, resumiu.

Ciro Nogueira vai à convenção do União Brasil; federação com PP e Republicanos ganha força

O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, defendeu nesta quinta-feira, 29, que o partido forme uma federação com o PP e o Republicanos. A ideia de unir as principais siglas do Centrão surgiu ainda em 2022, após as eleições presidenciais, mas até agora não se concretizou devido a impasses regionais.

O assunto voltou à tona durante a convenção que elegeu o advogado Antônio Rueda como novo presidente do União Brasil, no lugar de Luciano Bivar. O presidente do PP, Ciro Nogueira, compareceu à sede do União, em Brasília, para acompanhar o anúncio do resultado da reunião.

Elmar chamou de “honrosa” a visita de Nogueira. “O PP é um partido irmão”, disse o deputado federal. “Eu espero que, a partir de amanhã, internamente, a gente possa voltar a discutir a nossa federação, que é uma coisa importante para o Brasil. Eu sei que nós, junto com o PP e, talvez o Republicanos, podemos trilhar um caminho muito positivo”, emendou.

Se os três partidos fechassem uma federação, teriam uma bancada de 149 deputados na Câmara e 17 senadores. Na Câmara, o partido com mais parlamentares hoje é o PL, com 96. Já a federação entre PT, PCdoB e PV, tem 81. No Senado, atualmente, o PSD tem 15 membros e o PL, 12.

Pela lei, partidos que formam federações têm de atuar de forma conjunta no Legislativo e também em eleições majoritárias. No caso da eleição para prefeito, por exemplo, só é possível lançar um candidato por federação, o que esbarra nos acordos regionais, em um ano de disputas municipais.

Na terça-feira, 27, segundo apurou a reportagem, Ciro Nogueira se reuniu com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, para discutir uma possível federação entre os dois partidos. O debate avançou, mas ainda não está definido se a aliança seria concretizada antes ou depois das eleições municipais.

Agora, com Rueda no comando, o União Brasil também tende a entrar nas negociações. Mas Bivar ainda fica na presidência do partido até 31 de maio, o que pode dificultar as tratativas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já defendeu que seu partido formasse uma federação com o União e disse que o movimento seria um passo para a fusão.

“Nós vamos caminhar para uma diminuição partidária, claro, talvez [para] 7 ou 8 [partidos]. Dois de esquerda, dois de direita e uns três de centro. É o que a gente desenha. Para diminuir isso, acho que mais a curto prazo, são as federações”, defendeu Lira, em 6 de março de 2023.

Iander Porcella/Giordanna Neves/Estadão

Zema, Ratinho Jr. e Eduardo Leite dizem apoiar projeto por fim de reeleição

Governadores que se reuniram em Porto Alegre nesta quinta-feira (29) disseram ser favoráveis à ideia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de rediscutir a reeleição no Executivo, com mandatos únicos de cinco anos.

Estiveram em encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), além de representantes de outros estados que compõem o consórcio.

“Quatro é muito pouco, talvez oito seja muito, acho que cinco é um equilíbrio do tempo para o governante poder implantar um projeto de desenvolvimento para sua cidade, estado ou país”, disse Ratinho Júnior, que está na presidência do Cosud.

Zema disse que conversou com Pacheco a respeito dessa proposta e que concorda que cinco anos é “um bom tamanho”.

Ele também defende outro ponto, a unificação dos pleitos nacionais, estaduais e municipais. “O país para a cada dois anos para a eleição de governador, presidente e deputados, e depois prefeito e vereadores. Seriam unificadas as datas também. Isso seria muito bom, nós vamos passar a ter eleição a cada cinco anos, e com isso a sociedade ganha”.

No Senado, três propostas para acabar com a reeleição para presidente, prefeito e governador e estabelecer mandatos de cinco anos foram apresentadas aos líderes nesta quinta, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral.

No evento em Porto Alegre, Leite afirmou que é importante também desestimular a formação de partidos políticos, rediscutir questões de financiamento exclusivamente público de campanha e até debater outros modelos de gestão a partir dessa reforma.

“Não tenho convicção de que seja um tema sobre o qual o Cosud se posicionar, mas uma vez que sejamos aqui agentes políticos, com essa experiência na vida pública, atualmente todos nós temos nossas impressões, que estão aqui sendo externadas. Eu particularmente acho positivo debater o fim da reeleição e dos mandatos parlamentares. Mas a gente tem consciência de que não existe sistema eleitoral perfeito, cada um terá seus prós e contras”.

Segundo Leite, os governantes enfrentam um obstáculo técnico e administrativo com as eleições de meio de mandato. “O primeiro ano do governo, seja qual for, é arrumar casa, montar equipe, começar a construir os programas. Aí no segundo ano quando você começa a decolar, para colocar os problemas em prática, você vai ter eleição e trava a possibilidade de fazer os programas andarem”.

Em discordância dos demais, Renato Casagrande afirmou concordar com a unificação das eleições, mas discordar do fim da reeleição e chamou a discussão de “tema partidário”. Entretanto, ele manifestou apoio a um limite de reeleições para cargos legislativos.

Os quatro governadores se reelegeram na eleição de 2022.

O evento, que se estende até sábado (2), teve como principais ausências os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Rio, Cláudio Castro (PL).

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), citou indisposição física e enviou um representante.

Ao longo dos três dias de evento, serão debatidas políticas públicas, com atenção especial a pautas ambientais e políticas de segurança pública.

O Consórcio de Integração Sul e Sudeste foi criado em 2019. A iniciativa veio na esteira da criação do Consórcio Nordeste, que uniu os estados da região. À época, Zema defendeu a criação do grupo para pleitear junto ao poder federal a compensação de perdas econômicas.

“Vimos outras associações com peso muito menor conseguir avanços”, afirmou Zema em discurso na abertura do encontro nesta quinta.

Segundo o mineiro, a representatividade do consórcio pode contribuir para o desenvolvimento. “Temos muita semelhança. Somos estados mais dinâmicos, estados que tem uma produção robusta, é uma demografia semelhante, tudo isso faz com que possamos estar trabalhando unidos de forma muito próxima”

O governador de Minas também falou que é preciso ter foco no problema da segurança pública. “Temos assistido ao crescimento e organização do crime, e precisamos de medidas de melhorias na legislação pública principalmente que venha a dar um limite a este problema tão sério que afeta e muito o desenvolvimento econômico e social”, disse Zema.

O consórcio pretende discutir a aquisição coletiva de softwares, sistemas e outras tecnologias, para promover uma integração de sistemas de segurança e otimizar processos. Um dos temas a serem debatidos na sexta-feira é a adoção de câmeras nos uniformes dos policiais. Os governadores de São Paulo e Rio de Janeiro são contra a medida.

Questionado sobre a eleição de 2026, Leite, cotado para concorrer a presidente pelo PSDB, desconversou e disse: “Mesmo que tenhamos linhas de atuação ideológicas diferentes, partidos diferentes e aspirações e que possam ser eventualmente até colidentes, mas que são legítimas, tudo isso se subordina ao interesse maior que é fazer o melhor que a gente pode pros nossos estados”.

Na cerimônia de encerramento no sábado (2), será feita a leitura da carta coletiva do evento, consolidando os pontos debatidos pelos grupos técnicos ao longo dos três dias.

Carlos Vilella/Folhapress

Servidores pressionam governo e ameaçam greve para conseguir reajuste

Sede do Banco Central do Brasil
Servidores federais elevam pressão sobre o governo e ameaçam greve para conseguir reajuste salarial neste ano. Além de mobilização geral, há categorias, nas quais estão profissionais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do Banco Central, que se movimentam por demandas próprias, como reestruturação de carreira e melhores condições de trabalho.

Em 2023, servidores federais tiveram um reajuste de 9%, após negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação. Para entidades que representam esses profissionais, os valores ainda são insuficientes para suprir a defasagem salarial.

O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e outras centrais sindicais pedem um reajuste de 34,32% dividido em três parcelas, em 2024, 2025 e 2026.

O ministério diz em nota que o aumento de 9% começou a valer a partir de maio de 2023. Por isso, o orçamento deste ano já conta com esse valor na folha de pagamento. Segundo a pasta, o governo se comprometeu a oferecer reajuste de 4,5% em 2025 e a mesma porcentagem para 2026.

Servidores discutiram o reajuste durante a última reunião na mesa de negociação, na quarta-feira (28), mas ainda não tiveram um resultado definido. O próximo encontro deve acontecer no início de junho, segundo as centrais sindicais.

“Vamos ver a resposta do governo. Se for satisfatório, se der para atender nosso pleito ou parte dele, vamos continuar. Senão, a alternativa que nos resta é fazer uma mobilização no sentido de construir a greve”, afirma Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

Para os sindicatos, o retorno das mesas de negociação, extintas em 2016 pelo governo Temer, foi um avanço. No entanto, as conversas com o governo ainda não geraram resultados esperados.

“O grande desafio é converter toda essa abertura para o diálogo em soluções efetivas, sobretudo salariais, que não vimos ainda”, diz Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

Mobilizações de servidores são sazonais e, no geral, costumam ocorrer no fim dos mandatos, quando reajustes são concedidos como medida eleitoreira, segundo Nelson Marconi, professor de economia da FGV (Fundação Getulio Vargas). No entanto, o atual governo enfrenta uma pressão maior por se pôr como aliado de pautas trabalhistas.

O docente afirma que a concessão de aumentos tem um forte impacto sobre as contas públicas, sobretudo quando é dado a categorias com remuneração elevada.

É o caso dos auditores da Receita Federal, que têm um salário inicial de R$ 21 mil. Após acordo com o governo assinado neste mês, esses servidores vão passar a receber um bônus salarial por produtividade. Os valores pagos começam com o valor máximo de até R$ 4.500.

“A paralisação [de servidores] da Receita ou da Polícia Federal gera muito transtorno para o governo”, afirma Marconi. “As categorias sabem qual é o peso político que têm, de sua relevância para a sociedade. Há carreiras com maior poder de barganha nesse processo, o que não significa que uma atividade é mais relevante que a outra.”

Até agora, o ministério fechou acordos com nove categorias para tratar de condições específicas de trabalho, incluindo os auditores da Receita e profissionais de segurança. Na lista, estão ainda servidores da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da ANM (Agência Nacional de Mineração).

Ainda segundo Marconi, a forma como reajustes são concedidos a algumas categorias pode criar restrição fiscal para outras categorias que ganham menos.

Servidores ambientais, em paralisação há cerca de dois meses, reclamam da falta de progresso no diálogo com o governo. Os profissionais pedem, entre outras demandas, gratificação por trabalharem em atividade de risco e indenização para quem atua no interior, em locais de difícil lotação.

“O governo está aberto ao diálogo, porque a mesa está instalada e funcionando. A questão é saber se a gente vai conseguir avançar na negociação. Pode ser que o movimento escale para uma paralisação mais ampla ou até uma greve dos servidores”, diz Binho Zavaski, presidente da Ascema (Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente).

De acordo com Marconi, da FGV, o ideal seria fazer uma reestruturação de carreiras e salários, para definir quais cargos devem ser melhor remunerados. Para ele, a falta de planejamento estimula esse tipo de comportamento das diferentes categorias.

Em fevereiro, o Ministério da Gestão anunciou a intenção de diminuir o número de carreiras e tabelas de remuneração para um número mais “racional”, ainda a ser determinado. A pasta planeja publicar uma portaria com orientações sobre esse projeto neste mês.

Luany Galdeano/Folhapress

Lula é cobrado por entidades de direitos humanos por fala sobre golpe de 1964 brasil

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Entidades de direitos humanos e da sociedade civil classificaram a declaração do presidente Lula (PT), de que não quer “remoer o passado”, a respeito do golpe militar de 1964, como “equivocada”.

Em uma nota divulgada nesta quarta-feira (28), mais de 150 entidades defendem que falar sobre o golpe “não é remoer o passado, é discutir o futuro”.

Fazem parte do grupo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Instituto Vladimir Herzog, entre outros.

“Não aceitaremos que, mais uma vez, os governos negociem ou abdiquem dos direitos das vítimas para poder contemporizar com os militares. Não aceitaremos mais essa tutela cujo preço histórico quem tem pago são os familiares, todos os que foram atingidos por atos de exceção, todos que trabalham pela construção da memória para a defesa da democracia”, diz a nota.

O texto cobra ainda Lula pela instalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos, promessa ainda não cumprida no atual mandato.

Em entrevista para o programa “É Notícia”, da RedeTV!, que foi ao ar na noite de terça-feira (27), Lula evitou fazer críticas mais contundentes à atuação das Forças Armadas no país e disse que prefere não ficar remoendo as consequência do golpe de 1964 porque isso “faz parte do passado” e quer “tocar o país para frente”.

Ele ainda acrescentou que em nenhum outro momento da história os integrantes das Forças foram tão punidos, como estão sendo atualmente, pelo envolvimento em tramas golpistas de 2022 e por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

“O que eu não posso é não saber tocar a história para frente, ficar remoendo sempre, remoendo sempre, ou seja, é uma parte da história do Brasil que a gente ainda não tem todas as informações.”

O regime militar (1964-1985) teve uma estrutura dedicada a tortura, mortes e desaparecimento.

Os números da repressão são pouco precisos, uma vez que a ditadura nunca reconheceu esses episódios. Auditorias da Justiça Militar receberam 6.000 denúncias de tortura. Estimativas feitas depois apontam para 20 mil casos.

Presos relataram terem sido pendurados em paus de arara, submetidos a choques elétricos, estrangulamento, tentativas de afogamento, golpes com palmatória, socos, pontapés e outras agressões. Em alguns casos, a sessão de tortura levava à morte.

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) listou 191 mortos e o desaparecimento de 210 pessoas. Outros 33 desaparecidos tiveram seus corpos localizados posteriormente, num total de 434 pessoas.

Marianna Holanda/Folhapress

União Brasil indica Arthur Maia para presidência da CCJ na Câmara

Em uma estratégia destinada a reforçar a posição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na busca por um sucessor na Casa Legislativa, o partido União Brasil solicitou assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no próximo ano, enquanto o PP ficaria encarregado da liderança da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa manobra romperia um acordo estabelecido no ano anterior, no qual estava previsto que o PL de Jair Bolsonaro assumiria a CCJ, um colegiado altamente disputado responsável por analisar questões jurídicas e eventuais processos de impeachment do presidente da República. A reportagem é do jornal “O Globo”.

Na proposta apresentada durante a reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira, o União Brasil sugeriu a indicação do deputado Arthur Maia (União-BA) para liderar a CCJ, enquanto o PP ainda está considerando um nome para indicar à CMO, que, anteriormente, estava destinada ao PT. Tanto os petistas quanto os bolsonaristas do PL seriam designados para outras comissões. A proposta também recebe apoio de membros da cúpula do MDB e conta com a concordância de Lira.

Embora o PL e o PT possuam as maiores bancadas na Câmara, o líder do União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA), argumenta com interlocutores que ambas as legendas já tiveram prioridade no ano anterior, quando Rui Falcão (PT-SP) presidiu a CCJ e Luiz Carlos Motta (PL-SP) atuou como relator do orçamento.

Esquerda convoca ato pela prisão de Bolsonaro por investigação sobre tentativa de golpe

Frentes de esquerda que abrigam sindicatos e movimentos sociais anunciaram que irão realizar, no dia 23 de março, manifestações nas 27 capitais para defender a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O anúncio da manifestação ocorreu nesta terça-feira, 27, dois dias após o ex-presidente reunir centenas de milhares de pessoas na Avenida Paulista e defender uma anistia para golpistas presos pelos atos de 8 de Janeiro.

As manifestações serão organizadas pelos movimentos de esquerda Frente Povo Sem Medo (FPSM) e Frente Brasil Popular. Nesta terça-feira, 27, os coletivos se reuniram com representantes do PT, PCdoB e PSOL e líderes de movimentos sociais para definir a data do ato.

As manifestações irão acontecer em todas as 27 capitais do País, mas deve ter um esforço de mobilização reforçado em São Paulo e em Salvador. À reportagem, lideranças de esquerda que participaram da reunião disseram que a capital paulista será privilegiada pelo seu histórico de manifestações e pelo resultado obtido por Bolsonaro no último domingo. A metrópole baiana, por sua vez, será privilegiada por ser a maior cidade do Nordeste e um dos principais redutos eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) por ter planejado um golpe de Estado após as eleições de 2022, junto com seus aliados e militares de alta patente. Após ser alvo da Operação Tempus Veritatis no último dia 8, o ex-presidente convocou apoiadores para um ato na Avenida Paulista, que aconteceu neste domingo, 25, e reuniu centenas de milhares de pessoas

No evento, ele negou ter atuado na tentativa de um golpe de Estado e minimizou a “minuta de golpe” de Estado encontrada pela PF, que se tornou uma das principais provas contra o ex-chefe do Executivo.

“O que é golpe? Golpe é tanque na rua. É arma. É conspiração. É trazer classes políticas para o seu lado, empresariais. Isso que é golpe. Nada disso foi feito no Brasil. E fora isso, por que ainda continuam me acusando de um golpe? Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência”, discursou Bolsonaro a apoiadores.

Bolsonaro também disse que busca a “pacificação” do País e pediu anistia para os golpistas presos pelo ataque aos prédios públicos no 8 de Janeiro. O ex-presidente chamou os vândalos de “pobres coitados que estão presos em Brasília”.

“Teria muito a falar. Tem gente que sabe o que eu falaria. Mas o que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado, é buscar uma maneira de nós vivermos em paz, não continuarmos sobressaltados. Por parte do Parlamento brasileiro, é uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos”, disse o ex-presidente.

Ato contará com carta pedindo as prisões do ex-presidente e de aliados

Durante o ato, está prevista a leitura de uma carta onde será defendida a prisão de Bolsonaro e dos seus aliados que também foram alvos da operação da PF. À reportagem, o coordenador geral do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael, que integra a Frente Brasil Sem Medo, disse que os setores da esquerda que irão participar da manifestação consideram que as provas já coletadas pela PF sustentariam a privação de liberdade do ex-chefe do Executivo.

“A prisão de Bolsonaro precisa ser feita em decorrência das investigações. A gente quer que seja concluída o mais rápido possível. As provas já estão colocadas e a gente quer que haja o julgamento para que tenha a punição para ele e para todos que tiveram envolvimento com essa tentativa de golpe”, disse o coordenador geral do MTST.

O ato será realizado dois dias após o aniversário de 69 anos de Bolsonaro. Porém, segundo os seus organizadores, ele será feito no dia 23 de março para relembrar os 60 anos do Golpe Militar de 1964. O acontecimento se deu no dia 31 de março, porém as frentes de esquerda disseram que adiantaram uma semana por conta do feriado da Páscoa.

Além da prisão do ex-presidente e dos demais investigados pela Polícia Federal, a manifestação também terá como pauta o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas. Segundo organizadores das manifestações ouvidos pela reportagem, os movimentos irão prestar solidariedade ao povo palestino e pedir o fim do conflito na região.

No último dia 18, Lula comparou a incursão de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de judeus promovido pela Alemanha nazista. A declaração fez com que o petista fosse declarado ‘persona non grata’ pelo estado israelense, além de gerar um pedido de impeachment que foi assinado por 139 parlamentares da Câmara dos Deputados e protocolado na semana passada.

Frentes responsável pela organização dos atos unem sindicatos e movimentos sociais

A Frente Povo Sem Medo foi criada em 2015, durante a crise política que desencadeou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A partir do coletivo, que serve como uma articulação de sindicatos e movimentos de esquerda, foram feitos protestos de oposição ao processo de cassação. Após o afastamento da petista, as manifestações lideradas pelo grupo prosseguiram nas gestões de Bolsonaro e do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Um dos principais integrantes da FPSM é o MTST, que realiza protestos pautados no direito à moradia e reforma urbana. Um dos maiores representantes do MTST é o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo e atua na liderança do movimento desde 2002.

Também formada durante a crise política no governo Dilma, a Frente Brasil Popular é mais próxima do Partido dos Trabalhadores. O coletivo tem como integrantes de destaque a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Gabriel de Sousa/Estadão

STF intima aliado de Bolsonaro que discursou no domingo em São Paulo por denúncia de racismo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, intimou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a oferecer em até 15 dias uma resposta à denúncia por injúria e racismo que foi apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República em novembro do ano passado. Caso ele seja condenado à prisão por mais de quatro anos, a PGR pede que seja declarada a perda do mandato.

Em junho de 2023, durante participação no podcast “Três Irmãos”, Gayer disse que “quase todos os países lá [na África] são [governados por] ditadores” e que a democracia não prospera na região porque para tê-la “você tem de ter um mínimo de capacidade cognitiva para entender entre o bom e o ruim, entre o certo e o ruim”.

Gayer respondia ao apresentador do programa, Rodrigo Arantes, que afirmou que existem macacos com QI 90 enquanto na África o QI médio seria de 72. Arantes também foi denunciado pela PGR.

Nas redes sociais, Gayer ainda respondeu a postagem de Silvio Almeida e disse que o ministro dos Direitos Humanos é “analfabeto funcional ou completamente desonesto”.

A ministra também determinou que a rede social X (antigo Twitter) preserve e remeta cópia digital da publicação em que o deputado xinga o ministro.

A ação da PGR aconteceu em resposta a denúncias apresentadas por parlamentares como Célia Xakriabá, Erika Hilton, Luciene Cavalcante e Talíria Petrone, do PSOL, e pelo próprio Silvio Almeida.

Gayer foi um dos aliados de Jair Bolsonaro (PL) que discursaram em ato liderado pelo ex-presidente no domingo (25). Na ocasião, disse que “desde o 8 de janeiro que pessoas que usam verde e amarelo são perseguidas”.

Como mostrou o Painel, Gayer declarou-se pardo ao concorrer ao cargo de prefeito de Goiânia (GO) em 2020 e branco ao disputar o posto que atualmente ocupa, em 2022.

Guilherme Seto/Folhapress

Fala de Michelle em ato de Bolsonaro é questionada por apontar supremacia cristã

No alto do carro de som, ela chorava. Em tom de pregação, dizia que “o Brasil é do Senhor” e que o povo brasileiro é de bem e “defende os valores e princípios cristãos”.

Não era a primeira vez que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) cumpria o papel de aglutinar o eleitor religioso em torno de seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas no domingo (25), em ato na avenida Paulista em defesa dele, ela foi mais direta em seu recado.

“Por um bom tempo fomos negligentes ao ponto de falarmos que não poderia misturar política com religião, e o mal ocupou o espaço. Chegou o momento da libertação. Eu creio em um Deus todo poderoso capaz de restaurar e curar nossa nação”, afirmou aos milhares de apoiadores.

O discurso de Michelle é apontado por especialistas como um aceno para a supremacia cristã e uma ameaça para a laicidade do Estado. Segundo eles, política e religião sempre estiveram entrelaçados no Brasil. O problema é quando alguém planeja impor os valores de determinada religião a toda a nação –como teria acontecido no governo Bolsonaro.

“Política e religião já estão profundamente misturados no Brasil. É melhor reconhecer que a política está profundamente atravessada pela religião e fazer com que essa relação seja democrática”, diz o teólogo Ronilso Pacheco, diretor de programas no Iser (Instituto de Estudos da Religião).

Pacheco afirma que o perigo da fala de Michelle é apontar para uma teocracia, uma forma de governo submetida a normas de uma religião.

“Ela fala de uma imposição cristã conservadora. Ela está dizendo, em outras palavras, que durante muito tempo abriu-se mão de reconhecer e militar por uma supremacia cristã conservadora no Brasil.”

A ex-primeira-dama sugere em seu discurso a destruição da laicidade e da neutralidade do Estado diante de outras religiões, diz Vinicius do Valle, diretor do Observatório Evangélico e doutor em ciência política pela USP.

“Ela faz isso de uma forma muito sagaz, dizendo que a religião cristã representa o bem. Quem vai ser a favor do mal? Isso é muito populista e muito popular. Ainda mais dentro de uma sociedade religiosa como a brasileira.”

Michelle não fala só para os evangélicos, mas para os cristãos como um todo. Segundo o Monitor do Debate Político no Meio Digital, produzido pela USP, 43% dos manifestantes entrevistados no ato de domingo eram católicos, e 29%, evangélicos.

Ao longo da corrida eleitoral de 2022, a presença da ex-primeira-dama foi explorada pela campanha de Bolsonaro, com o intuito de suavizar a imagem do ex-presidente e diminuir sua rejeição entre as mulheres —uma de suas principais fraquezas.

Desde aquele período, os discursos de Michelle tinham um tom de pregação, com muitas referências a Deus, buscando atrair o eleitor religioso. Na época, ela comparou a disputa a uma “guerra espiritual”.

“Ela é vista como um exemplo. Como mãe, esposa, realmente evangélica, que nasceu em região periférica, que se virou na vida”, afirma a pesquisadora Ana Carolina Evangelista, diretora-executiva no Iser.

“Tem um reconhecimento dessa base com relação a essa mulher que representa tudo isso, comprometida com a família e com a missão assumida pelo seu marido de governar a nação. Ela é uma figura importante de mobilização desse campo”, diz.

Presidente do PL Mulher, Michelle é considerada um importante ativo no partido e tem se engajado na filiação de outras mulheres à legenda. Seu nome é considerado para uma candidatura ao Senado e chegou a ser aventado até para a Presidência —possibilidade que desagrada Bolsonaro.

Também foi mencionada uma possível candidatura de Michelle para o Senado pelo Paraná, caso a Justiça Eleitoral determine a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil).

A instrumentalização da religião não é particular da ex-primeira-dama ou de Bolsonaro. É estratégia frequente de políticos populistas, que utilizam o tema para mobilizar suas bases, fortalecendo uma identidade em comum e a sensação de pertencimento àquele grupo.

Essa tática também tem como objetivo construir uma narrativa de nós contra eles, antagonizando ateus e membros de outras religiões.

Na Índia, por exemplo, o partido BJP chegou ao poder em 2014, tendo como ideologia central e promovendo o nacionalismo hindu.

Apesar de o país ser em tese um Estado secular, o governo do primeiro-ministro Narendra Modi é acusado de avançar leis que aprofundam a rejeição contra os muçulmanos, principal minoria do país, e fechar os olhos para os crimes contra eles.

Outro exemplo é o do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, com quem Bolsonaro estreitou os laços durante os anos na Presidência. Assim como o aliado, Orbán tem como pilares do governo três preceitos: Deus, nação e família.

Acusado de minar a democracia da Hungria, ele é um dos maiores vocalizadores do nacionalismo cristão, ideologia que se fortaleceu no Brasil com Bolsonaro e nos Estados Unidos com Donald Trump.

“O nacionalismo religioso é muito marcado pela defesa da ideia da identidade do país. De que pertencer e ser fiel a esse país é estar conectado com essa religião específica”, afirma Pacheco. “É uma ideologia de extrema direita.”

Pacheco, do Iser, diz que a religião tem uma capacidade de mobilização importante, e que a direita saiu na frente ao aglutinar os eleitores religiosos.

“Durante muito tempo o campo progressista tentou isolar a religião da esfera pública. A direita entendeu que não, que a religião precisa estar no espaço público porque tem uma capacidade muito grande de agregar e mobilizar”, afirma.

“[A direita] se conecta com grande parte da população para quem a religião é tudo, dá sentido, pertencimento, motivação, sentido de comunidade e solidariedade.”

O nacionalismo religioso esteve presente no discurso de Bolsonaro enquanto presidente, com falas que reafirmavam que o Brasil é um país cristão e excluíam os que não se identificam desta forma.

Mas a ideologia também se revelou nas políticas do governo. Um exemplo se deu na atuação da atual senadora Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“A gente pode dizer que a visão restritiva em relação a direitos humanos, a questões de gênero e sexualidade, tem uma relação direta com a visão religiosa que o governo encampou”, diz Vinicius do Valle, do Observatório Evangélico. “É a influência da religião suprimindo direitos de determinadas camadas sociais.”

Evangelista lembra do aparelhamento da administração pública federal com figuras de diferentes igrejas, concessões fiscais para o campo religioso e promoção de pautas alinhadas com valores morais cristãos.

Já Pacheco afirma que a política externa foi costurada a partir de um viés ultrarreligioso. Hungria e Brasil se alinharam, por exemplo, na promoção de políticas públicas de gênero conservadoras, de valorização da família formada por um homem, uma mulher e seus filhos.

Damares chegou a participar de um evento oficial húngaro, tratado como uma cúpula demográfica, para falar desse tema. Na ocasião, em Budapeste, ela se referiu a Bolsonaro como um “incrível homem”, que queria colocar o Brasil no cenário mundial “como um país pró-família e pró-vida”.

Ana Luiza Albuquerque, Folhapress

Bancada do Agro reage à homenagem da Câmara ao 40 anos do MST e critica invasões

O presidente da Frente Invasão Zero, deputado Tenente-Coronel Zucco (PL-RS)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a realização de uma sessão solene no plenário da Casa, nesta quarta-feira, 28, em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A bancada do agronegócio reagiu e prepara uma moção de repúdio para ser apresentada no mesmo momento. “O MST tem sido responsável por invasões ilegais de propriedades rurais, destruição de plantações e infraestrutura, além de incitar a violência e o conflito no campo”, diz o texto.

A moção é iniciativa da Frente Invasão Zero, criada após o término da CPI do MST. O presidente do grupo, deputado Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), que também comandou a CPI, colhe as assinaturas. “É um escárnio homenagear um movimento que já incendiou o Ministério da Agricultura e feriu dezenas de policiais em protestos na Praça dos Três Poderes”, reclama Zucco.

Segundo o próprio MST, o evento “buscará reconhecer a importância do movimento para a luta social no Brasil”. O requerimento tem assinatura dos deputados petistas Valmir Assunção (BA), Marcon (RS), João Daniel (SE) e do líder do partido na Câmara, Odair Cunha (MG).

A sessão solene contará com a presença de deputados ligados ao MST e dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O embaixador de Cuba no Brasil, Rolando Antonio González e integrantes do ministério da Saúde também foram convidados.

Moção repudia invasões ilegais e violência do MST

A moção de repúdio diz que o MST afirma lutar pela reforma agrária e pela justiça social, mas demonstra desrespeito à lei. “O MST tem sido responsável por invasões ilegais de propriedades rurais, destruição de plantações e infraestrutura, além de incitar a violência e o conflito no campo”, diz o texto.

O documento também reclama da proximidade do atual governo com lideranças do MST. Ressalta que João Pedro Stédile viajou na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China e que integrantes do Movimento foram nomeados em superintendências do Incra.

“Manifestamos nosso repúdio inequívoco ao MST e reafirmamos nossa vontade de que as autoridades competentes ajam com rigor para coibir suas atividades ilegais e garantir o respeito à lei e à ordem no campo brasileiro”, conclui a moção.

Levy Teles/Roseann Kennedy/Estadão

Lula diz que ato de Bolsonaro na avenida Paulista foi grande: ‘Não é possível negar um fato’

O presidente Lula (PT) disse que o ato promovido por Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (25), foi “grande” e “não é possível você negar um fato”. A declaração foi dada ao jornalista Kennedy Alencar, no programa É Notícia, da RedeTV!. A íntegra será exibida às 22h.

Lula afirmou que as imagens da manifestação comprovam o tamanho do ato. “Eles fizeram uma manifestação grande em São Paulo. Mesmo que não quiser acreditar, é só ver a imagem. Como as pessoas chegaram lá ‘é outros 500′”.

O presidente disse que o ato foi “em defesa do golpe”. “Eles todos com muito medo, muito cuidado. […] De qualquer forma é importante a gente ficar atento, porque essa gente está demonstrando que não está para brincadeira”.

Lula também criticou o pedido de anistia feito pelo ex-presidente para os presos pelo 8 de janeiro. “Quando o cidadão lá pede anistia, ele tá dizendo: ‘Não, perdoe os golpistas’. Tá confessando o crime”.

O petista ainda afirmou que a manifestação foi um “protesto contra a democracia”. “Eles [os presos pelo 8/1] nem foram julgados ainda, eles estão presos como garantia da paz e da ordem deste país. Ainda não descobriu quem mandou, financiou, porque houve uma tentativa de golpe”.

Folhapress/UOL

Faustão realiza transplante de rim e segue em observação no hospital

Fausto Silva, 73, foi submetido a uma cirurgia de transplante de rim no Hospital Israelita Albert Einstein. Segundo boletim médico, a cirurgia aconteceu na manhã de segunda (26), sem intercorrências. Uma pessoa próxima à família diz ao F5 que ele está acordado e conversando.

O apresentador deu entrada no hospital no último domingo (25) para preparação do transplante em função do agravamento de uma doença renal crônica. Na sequência, foi realizada uma avaliação sobre a compatibilidade do órgão doado.

Na última semana, Faustão deu uma festa com pizza para amigos próximos. O F5 apurou que ele revelou que faria o transplante e pediu discrição a todos os convidados.

Fausto Silva seguirá internado e em observação. Ele voltou a ser internado seis meses após receber, em 27 de agosto, um transplante de coração.

Um amigo de Faustão contou à reportagem que o apresentador estava fazendo diálise (tratamento para suprir o mau funcionamento dos rins) desde dezembro e que nas últimas semanas dizia “estar se sentindo cada vez melhor”.

Confira o boletim médico na íntegra

O paciente Fausto Silva deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 25 de fevereiro para preparação para um transplante de rim, em função do agravamento de uma doença renal crônica, após o Einstein ter sido acionado pela Central de Transplantes do Estado de São Paulo e realizado a avaliação sobre a compatibilidade do órgão doado.

A cirurgia aconteceu, sem intercorrências, na manhã de ontem (26). O paciente seguirá em
observação para acompanhamento da adaptação do órgão e controle clínico.

Dr. Marcelino Durão, nefrologista e coordenador médico de transplante renal do Hospital
Israelita Albert Einstein

Dr. Sérgio Ximenes, urologista e membro da equipe de transplante renal do Hospital Israelita
Albert Einstein

Dr. Fernando Bacal, cardiologista do Hospital Israelita Albert Einstein

Dr. Miguel Cendoroglo Neto, diretor médico de serviços hospitalares e prática médica do
Hospital Israelita Albert Einstein

Folhapress

Advogado é morto a tiros na frente da sede da OAB do Rio de Janeiro

Movimentação em frente à sede da OAB-RJ
Um advogado foi assassinado a tiros em frente à sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no centro do Rio, no final da tarde desta segunda-feira (26).

Rodrigo Marinho Crespo estava na calçada da avenida Marechal Câmara quando foi morto. Em frente ao local também funciona o escritório da qual a vítima que era sócia e, na mesma via, os prédios da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Segundo a Polícia Militar, o advogado tinha várias marcas de tiro. O Corpo de Bombeiros também chegou a ser acionado, mas o advogado já estava morto.

A Polícia Civil informou que uma equipe da delegacia foi acionada e solicitou perícia para o local. A Delegacia de Homicídios da Capital investiga o caso.

Testemunhas relataram que um carro branco parou ao lado do advogado e fez os disparos. A vítima teria ainda sido chamada pelo nome antes de ser alvejada.

Em nota, a OAB-RJ lamentou a morte do advogado e disse que vai acompanhar a investigação do crime. O comunicado diz ainda que o presidente da entidade, Luciano Bandeira está em contato com o secretário de Segurança Pública do estado, Victor César dos Santos. A OAB expressou ainda profundas condolências aos familiares e amigos do advogado e pediu celeridade na apuração do crime.

Rodrigo Marinho Crespo era sócio-fundador do Marinho e Lima Advogados, com experiência em direito civil empresarial com ênfase em contratos e direito processual civil.

Aléxia Sousa/Folhapress

PF descarta novo depoimento de Bolsonaro após fala sobre minuta

O ex-presidente Jair Bolsonaro
A Polícia Federal descarta por ora chamar Jair Bolsonaro (PL) para novo depoimento na investigação sobre uma trama para tentar dar um golpe de Estado, mesmo após o ex-presidente mencionar, no ato do último domingo (25), a existência de uma minuta golpista.

Investigadores dizem não haver razão neste momento para intimar novamente Bolsonaro para tratar do tema. Eles também destacam que não há qualquer previsão de nova oitiva do ex-presidente.

As oitivas nas investigações, normalmente, são solicitadas pela polícia antes de serem autorizadas pelo juiz que preside o inquérito —no caso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para a Polícia Federal, Bolsonaro teve a oportunidade de esclarecer as suspeitas que pairam sobre ele e preferiu ficar em silêncio durante depoimento na semana passada. As provas que foram coletadas até agora, avaliam os investigadores, independem de qualquer declaração pública do ex-presidente.

Ainda assim, o teor do discurso do ex-mandatário durante manifestação na avenida Paulista deverá ser incluído na investigação a respeito de uma articulação para impedir a posse do presidente Lula (PT), como mostrou a Folha.

Investigadores avaliam que as falas de Bolsonaro na manifestação sugerem que ele tinha conhecimento da elaboração de minutas de decretos que previam tirar o petista do poder e reforçam a linha da apuração de que ele liderou a trama.

No discurso aos milhares de apoiadores que compareceram à manifestação, Bolsonaro negou ter articulado um golpe de Estado, mas sugeriu saber da existência de minutas de texto que buscavam anular a eleição de Lula.

“O que é golpe? É tanque na rua, é arma, conspiração. Nada disso foi feito no Brasil”, disse. “Agora o golpe é porque tem uma minuta do decreto de Estado de Defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha paciência”, afirmou o ex-presidente.

Para investigadores, é possível inferir que Bolsonaro admitiu saber de conversas sobre a elaboração dessas minutas.

A PF considera que o ex-chefe do Executivo não só tinha conhecimento, mas inclusive promoveu alterações em um documento, ajudando a confeccioná-lo.

O advogado de Bolsonaro Paulo Cunha Bueno disse à Folha, nesta segunda-feira (26), que a fala do ex-presidente durante ato na avenida Paulista se referia a um texto recebido por ele em 2023, após ele ter deixado o governo.

Por isso, Bueno nega a hipótese da PF de que as declarações do ex-presidente reforçam a tese de que ele articulou para impedir a posse de Lula.

“Declaração do presidente foi em cima da minuta que ele só teve conhecimento em outubro de 2023. Não reforça em nada a investigação, porque foi a primeira minuta que ele viu. Não tinha visto antes”, disse.

Segundo o advogado, a minuta a que Bolsonaro se referiu na avenida Paulista faz parte de autos aos quais a defesa teve acesso em 18 de outubro do ano passado. Bueno afirma que o presidente pediu para que ele encaminhasse o texto por mensagem para que pudesse imprimir e ler o documento fisicamente.

Ele afirma que foi esse o documento encontrado pela PF, no início de fevereiro, na sala do ex-presidente na sede do PL em Brasília. A minuta previa declaração de estado de sítio e decretação de uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) após a derrota nas eleições.

Especialistas ouvidos pela Folha dizem que as autoridades podem optar ou não por chamá-lo para novo depoimento em virtude do tom das declarações. Os investigadores podem decidir que novos esclarecimentos sejam necessários, mas há também a hipótese de apenas juntar o teor do discurso aos autos.

Na avaliação da Polícia Federal, o discurso de Bolsonaro reforçou a linha de investigação de que houve uma trama de tentativa de golpe de Estado.

Neste domingo, além de tentar se defender das acusações da PF, Bolsonaro diminuiu o tom da agressividade contra o STF (Supremo Tribunal Federal), disse buscar a pacificação do país e pediu anistia aos presos pelo ataque golpista de 8 de janeiro de 2023.

Embora não pretenda convocar Bolsonaro para novo interrogatório por ora, a PF avalia chamar o pastor Silas Malafaia para depor.

O líder religioso foi um dos poucos que discursaram neste domingo ao lado do ex-presidente.

Malafaia fez críticas tanto ao STF como ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sobretudo ao ministro Alexandre de Moraes

O pastor também fez insinuações sobre um suposto papel de Lula nos ataques aos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, organizado por bolsonaristas.

“Alexandre de Moraes disse que a extrema direita tem que ser combatida na América Latina. Como ministro do STF tem lado? Ele não tem que combater nem extrema direita nem extrema esquerda. Ele é guardião da Constituição”, disse Malafaia.

A manifestação foi convocada por Bolsonaro com o mote de se defender de acusações imputadas a ele. Malafaia foi o idealizador do evento e o responsável pelo aluguel dos dois trios elétricos utilizados no ato.

Julia Chaib/Folhapress

Bolsonaro visita apoiadora que teria caído de árvore durante ato na Av. Paulista

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) visitou, nesta segunda-feira, 26, uma apoiadora que teria caído de uma árvore durante ato na Avenida Paulista no domingo, 25. Nas redes sociais, Bolsonaro publicou um vídeo que mostra ele conversando com a mulher acamada.

Na legenda, o ex-presidente informa que a visita foi realizada na Santa Casa de São Paulo. Segundo portal UOL, a mulher caiu da árvore e teve um dos pulmões perfurado quando participava da manifestação em apoio a Bolsonaro.

Em publicação no X (antigo Twitter), Bolsonaro mostra também o momento em que tira fotos com algumas pessoas que estavam no hospital.

O ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo, 25, reuniu milhares de manifestantes na Avenida Paulista. As principais estimativas quanto ao público são divergentes: a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirma que 600 mil pessoas estiveram na via e, se considerados os presentes na região adjacente à Paulista, a projeção vai a 750 mil; já o Monitor do Debate Político no Meio Digital, projeto de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), calculou que cerca de 185 mil pessoas estavam na avenida durante o pico do protesto.

Procurada, a Santa Casa de São Paulo disse que informações sobre pacientes são fornecido apenas para familiares e/ou responsáveis. Até a publicação desta matéria, a SSP-SP não respondeu sobre o acidente e estado da mulher.

Rafaela Ferreira/Estadão

Conselho do MP define aumento de auxílio-moradia de até R$ 10 mil para procuradores

Sede do Conselho Nacional do Ministério Público
Uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou o aumento do auxílio-moradia para procuradores com valor saltando de R$ 4.377,73 para até R$ 10 mil. Isso porque, antes o valor era atualizado a cada ano e, agora, a nova regra determina que o benefício pode chegar a 25% do valor da remuneração de teto.

Os procuradores que recebem salários próximos do teto da profissão, o equivalente aos R$ 41,6 mil pagos ao procurador-geral, podem faturar mensalmente até R$ 10,4 mil. De acordo com sites que monitoram as folhas de pagamento do Poder Público, a média salarial de um procurador da República em início de carreira é de R$ 30 mil. Esse profissional iniciante poderá, portanto, receber R$ 7,5 mil por mês para custear sua moradia, sem interferir no salário líquido.

Atualmente, os procuradores não recebem de maneira fixa o benefício. Ele é concedido apenas para aqueles que, por necessidade profissional, precisam ser transferidos para fora dos domicílios atuais.

As mudanças no texto

Em dezembro, um ato assinado pela então procuradora-geral interina da República Elizeta Ramos permitiu o aumento do benefício. Ela mudou o artigo de uma portaria publicada em 2018, que autorizava revisões anuais do valor. A medida foi adotada um dia antes da sabatina e aprovação do novo procurador-geral, Paulo Gonet.

O texto muda o parágrafo único do artigo 4º da Resolução 194/2018, que previa ser de responsabilidade do presidente do CNMP, todos os anos, revisar o valor máximo do auxílio-moradia. Agora, o parágrafo único passa a vigorar com seguinte texto: “O valor do auxílio-moradia não poderá superar 25% do subsídio do Procurador-Geral da República.”

A regulamentação foi assinada por Paulo Gonet é de 5 de fevereiro último.

Heitor Mazzoco/Estadão

Bolsonaro conversou com Temer antes de discurso na Paulista e incorporou pedido de pacificação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) discursa em ato na avenida Paulista
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conversou com o ex-presidente Michel Temer (MDB) na semana anterior à manifestação de domingo (25), na avenida Paulista.

Segundo relatos, o ex-mandatário buscou Temer para conversarem sobre o script do que Bolsonaro falaria no trio elétrico. O recado de Temer foi no sentido de pedir pacificação, o que Bolsonaro ouviu e incorporou na sua fala.

A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada pela Folha.

Depois, Temer levou o recado a alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de que o ex-presidente não radicalizaria em seu discurso.

Esta não foi a primeira vez que Bolsonaro buscou Temer como conselheiro e interlocutor com a corte. Em setembro de 2021, depois de xingar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de canalha, exortar descumprimento de decisões judiciais, o então presidente percebeu que esticou a corda e recorreu a Temer para escrever uma carta recuando de ameaças golpistas.

Agora, de acordo com interlocutores, o emedebista disse a Bolsonaro que ele deveria adotar tom de pacificação e de defender o enfrentamento por meio do voto. Os dois pontos foram acatados.

“Eu busco, [governador Ronaldo] Caiado, é a pacificação. É passar uma borracha no passado”, disse Bolsonaro, num tom muito abaixo de outros atos na Paulista.

“Agora temos eleições municipais, vamos caprichar no voto, em especial, para vereadores e prefeitos também. E nos preparemos para 2026. O futuro a Deus pertence”, afirmou também.

Bolsonaro falou em “abuso de alguns” no seu discurso, o que não estava no roteiro discutido com Temer, mas tampouco foi visto como grave. De acordo com interlocutores do emedebista, ele aprovou a fala do ex-presidente.

Em 9 de setembro de 2021, dois dias após atacar o STF, Bolsonaro divulgou uma nota na qual recuou, disse que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribuiu palavras “contudentes” anteriores ao “calor do momento”.

“Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, afirmou.

A mudança de tom do presidente após repetidos xingamentos a integrantes da corte desagradou grupos bolsonaristas, foi elogiada pelos presidentes do Senado e da Câmara, mas vista com ceticismo pelos magistrados.

Horas depois de divulgá-la, Bolsonaro usou sua live semanal para tentar se justificar a apoiadores, dizendo não haver “nada de mais” na nota, e voltou a questionar as urnas eletrônicas e a provocar o ministro do STF e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso.

Antes da divulgação de nota, Bolsonaro conversou com Alexandre de Moraes, numa ligação intermediada por Temer. O emedebista indicou o magistrado para o STF.

Na véspera, ele também fora acionado pelo Planalto por conselhos para administrar os bloqueios de caminhoneiros.

Então, Temer pegou um avião da FAB de São Paulo para ir para Brasília conversa com Bolsonaro. Segundo quem acompanhou a conversa, o diálogo foi institucional e Bolsonaro adiantou o que divulgaria posteriormente na carta pública, escrita com a ajuda de Temer: que nunca teve a intenção de agredir, que foi afetado pelo calor do momento e que acredita na harmonia entre os Poderes. Não houve pedido de desculpas.

Marianna Holanda, Folhapress

Lula cede a Lira e abre flanco de insatisfação no Senado

O presidente Lula, Arthur Lira e líderes da Câmara em reunião no Palácio da Alvorada
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é apontado por congressistas como responsável por recentes decisões do governo Lula (PT) que, se por um lado, atenderam a demandas do centrão na Câmara, por outro, abriram um flanco de insatisfação no Senado.

São atribuídas ao chefe do centrão o recuo do governo no veto ao calendário de pagamento das emendas parlamentares e a articulação para barrar o nome do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado de Lula, mas rival declarado de Lira, na relatoria da CPI da Braskem.

A nova relação Lula-Lira foi acertada entre ambos em reunião no Palácio da Alvorada, no último dia 9, ocasião em que o presidente da Câmara obteve canal direto de contato com Lula e a sinalização de uma relação diária com o Planalto mais azeitada, inclusive com a escolha do interlocutor.

Em vez de Alexandre Padilha, o responsável formal pela articulação política do governo, mas que caiu em desgraça com Lira, foi escalado o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A aproximação ocorreu após um duro discurso de Lira na retomada dos trabalhos legislativos, recheado de recados ao Palácio do Planalto, que em suas palavras deveria cumprir acordos firmados e aceitar que a gerência do Orçamento não é exclusividade do Executivo.

Na última quinta-feira (22), por exemplo, Lula recebeu Lira e vários outros deputados federais para um amistoso encontro no Palácio da Alvorada, com mesa de frios vinho e uísque. No dia seguinte, Lira afirmou que o presidente da República vai apoiar o candidato que ele definir para sucedê-lo no comando da Câmara, em fevereiro de 2025.

Integrantes do Senado afirmam que o tratamento não tem sido o mesmo por lá, apesar de o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter caminhado ao lado de Lula desde a eleição. Lira, por outro lado, era o principal sustentáculo legislativo de Jair Bolsonaro (PL) e apoiou o ex-presidente em sua tentativa de reeleição.

A ação do governo Lula para barrar Renan na relatoria da CPI, e por suposta exigência do principal adversário político do senador, pode ter efeito na base governista do Senado, afirmam congressistas.

Renan foi o grande articulador da CPI e tinha o apoio de Pacheco para relatar os trabalhos. Ele conseguiu colocar a comissão de pé mesmo com a articulação interna contrária do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e do líder da bancada do PSD. Otto Alencar (BA).

Renan abandonou o colegiado, porém, após o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), aliado de Lula, ter indicado para a função o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

“Com encaminhamentos que ensaiam domesticar a CPI, não emprestarei meu nome para simulacros investigatórios”, disse Renan, afirmando ainda ter sido vetado “por mãos ocultas, mas visíveis” —em referência que foi entendida como sendo a Lira, contra quem trava uma turbulenta rivalidade em Alagoas.

Havia temor do grupo do presidente da Câmara de que na relatoria da CPI Renan agisse para desgastar politicamente o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), aliado de Lira. A CPI foi criada em meio ao risco de colapso da mina de sal-gema da Braskem em Maceió.

Omar Aziz justificou a escolha afirmando buscar “isenção” que não haveria em Renan por ele ser alagoano.

À Folha o presidente da CPI negou que tenha havido pedido de líderes do governo ou de Lula para que Renan fosse vetado. “Só conversei com o presidente Lula ontem [quinta-feira], por telefone, e esse assunto nem foi mencionado”, disse Aziz.

A reportagem não conseguiu falar com Renan. Lira não se manifestou.

Além da questão relativa ao senador de Alagoas e às emendas parlamentares —o governo havia vetado a proposta aprovada pelo Congresso de pagamento das emendas de 2024 até junho, mas agora anuncia que vai recuar—, um outro episódio recente é atribuído ao centrão da Câmara.

Trata-se da exoneração no dia 16 do assessor especial da secretaria executiva da Fazenda, José Manssur, responsável pela elaboração das regras que regulamentaram o setor de apostas esportivas no Brasil, conhecidas como “bets”. O centrão teria interesse nesse cargo.

Lula foi eleito tendo uma base de esquerda minoritária tanto na Câmara como no Senado, por isso foi obrigado a fechar acordos com partidos de centro e de direita.

Na Senado o caminho se mostrou menos difícil, justamente pelo apoio de Pacheco e de Renan, além do suporte do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que caminha para voltar a comandar o Senado em 2025.

Mesmo assim, a oposição bolsonarista é expressiva —há sete ex-ministros de Bolsonaro, além de seu ex-vice, Hamilton Mourão, e de seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reunindo quase sempre pouco mais de 30 das 81 cadeiras.

Na Câmara Lula decidiu ainda na transição apoiar a reeleição de Lira, mesmo o presidente da Casa tendo chefiado a tropa legislativa que tentou dar um segundo mandato a Bolsonaro.

A avaliação, na época, era a de que o PT não tinha força para fazer o presidente da Casa, situação que persiste. A esquerda controla apenas cerca de um quarto das 513 cadeiras. A oposição, outro quarto. Metade das vagas é controlada pelo centrão e outros partidos de centro e de direita, em especial PSD, MDB e União Brasil.

Devido a isso, a relação em 2023 de Lula com a cúpula da Câmara sempre foi mais tensa do que a relação com a cúpula do Senado, o que ameaça desandar agora, dizem congressistas.

Além do caso relativo a Renan, pegou mal no Senado a comparação feita por Lula da ação de Israel em Gaza à de Adolf Hitler com os judeus.

Alcolumbre é judeu e um dos principais aliados de Pacheco, que cobrou publicamente uma retratação por parte de Lula. O próprio líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse que Lula passou do ponto.

O petista não só não se retratou como reafirmou nesta sexta-feira (23) entender que Israel promove um genocídio em Gaza e que suas palavras anteriores foram deturpadas pelo primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu.

Lula também sofre desgaste no Senado em relação ao projeto de reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Desde o fim do ano passado, parlamentares defendem que Pacheco devolva a medida provisória da reoneração sob o argumento de que o Congresso já deliberou sobre o tema ao derrubar o veto do presidente Lula e manter o benefício.

De acordo com parlamentares, esse é um assunto já pacificado no Senado e Lula só amplia a insatisfação ao protelar uma definição sobre o assunto.

Na última quarta-feira (21), o governo decidiu enviar um projeto de lei com urgência constitucional após reunião entre Pacheco, Padilha e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ranier Bragon, Folhapress

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