Lava Jato: Juíza torna réus Vaccari, Duque e mais 37 alvos no caso da Torre de Pituba brasil
O Estadão busca contato com a defesa dos investigados. O espaço está aberto para manifestações.
O caso nasceu da Operação Lava Jato e era conduzido pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Depois, foi remetido para a Justiça Eleitoral de Brasília após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a competência da mesma para analisar ações conexas a crimes eleitorais. Além disso, o processo foi atingido pela anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, mas ainda assim permaneceu de pé.
O Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia no processo, apontando que mesmo com a exclusão de inúmeras provas, a acusação ainda se mantinha de pé. No último dia 13, Suxberger considerou que “estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação para o recebimento da denúncia”.
“A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados, que se sucederam em torno das obras de ampliação do Conjunto Torre de Pituba, destinada a abrigar a nova sede da Petrobrás em Salvador/BA. Nesse contexto, se verificou possível prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização criminosa”, anotou a magistrada.
Segundo a juíza, há “indício de materialidade” dos crimes, considerando documentos e depoimentos colhidos ao longo do inquérito, seja com diligências em operações, com acordos de colaboração e no próprio curso da ação penal, enquanto tramitou perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. O despacho foi publicado no último dia 18.
Número anual de infecções por HIV no mundo chega a menor patamar desde 1990
Em 2023, o número de infecções por HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) no mundo foi o menor desde quando a situação epidemiológica da doença começou a ser acompanhada, em 1990, segundo dados da Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids).
Globalmente, foram notificados 1,3 milhão de novos casos de HIV no ano passado. Já em 1990, o número de infecções foi 2,5 milhões. O pico foi registrado em 1995, com 3,3 milhões novas infecções.
Divulgado nesta semana, devido ao Dia Mundial de Combate à Aids, neste domingo (1º), o relatório da Unaids destaca que o progresso nos serviços de prevenção e tratamento do HIV, aliado ao desenvolvimento de novas terapias, contribuiu para a redução contínua de novas infecções.
Além disso, iniciativas como programas de educação sexual, testagem e aconselhamento, campanhas de conscientização, distribuição de preservativos e tratamento da dependência química também desempenham um papel essencial na prevenção do HIV.
Na contramão da redução mundial, entre 2020 e 2022, o número de casos de infecção por HIV aumentou 17,2% no Brasil, com destaque para as regiões Norte (35,2%) e Nordeste (22,9%), de acordo com o boletim divulgado pelo Ministério da Saúde em 2023.
Diretora da Unaids no Brasil, Andrea Boccardi Vidarte destaca, porém, que no início da epidemia, há 40 anos, o Brasil liderou a resposta ao HIV e segue como uma referência global. “Temos o Sistema Único de Saúde [SUS] que disponibiliza preservativos, testagem, exame de carga viral e medicamentos antirretrovirais à população de forma gratuita. Na América Latina, o Brasil é o único país que distribui Prep [profilaxia pré-exposição] de forma gratuita”, diz.
Os dados mais recentes divulgados pelo Ministério da Saúde apontam 20.237 novos casos registrados no Brasil no primeiro semestre de 2023. No entanto, esse número pode estar defasado. A pasta deve divulgar os dados consolidados no início deste mês.
Em 2022, foram notificados 43.403 novos casos no país e 10.994 óbitos tendo o HIV ou Aids como causa. Segundo o infectologista Alexandre Naime, coordenador científico da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), o número de 2023 deve ser igual ou superior ao de 2022, considerando os registros do primeiro semestre do ano passado.
A população com HIV precisa fazer o acompanhamento da infecção de forma vitalícia para prevenir o desenvolvimento da Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), que é a fase mais avançada do vírus, quando o corpo não consegue mais se defender das doença.
A eliminação da Aids como uma questão de saúde pública até 2030 é uma das metas do programa Brasil Saudável, iniciativa do governo federal que busca eliminar ou reduzir o impacto de 14 doenças e infecções que afetam, de maneira mais grave, as populações em maior vulnerabilidade social.
De 2007 a junho de 2023, o Brasil registrou 489.594 casos de HIV. Em 2012, a população mais afetada pela doença tinha entre 30 e 44 anos. Em 2022, aumentou o número de infecções de pessoas de 20 a 29 anos.
Alguns grupos sociais permanecem mais vulneráveis à doença. Esses grupos incluem: jovens mulheres; homens gays e outros homens que fazem sexo com homens; profissionais do sexo; pessoas que usam drogas injetáveis; pessoas trans; e pessoas privadas de liberdade.
O infectologista argumenta que o problema principal do aumento da transmissão do HIV entre as populações mais vulneráveis é o acesso à informação e às formas de prevenção. Para ele, a comunicação precisa ser feita por pares, não só com campanhas convencionais.
“Estudos científicos mostram que essas populações mais vulneráveis só absorvem e mudam o comportamento se forem dialogadas com pares. Então, por exemplo, não adianta eu tentar dialogar com uma mulher trans, que está marginalizada. O diálogo entre pares, com alguém igual ou parecido com ela, é muito mais efetivo em termos de prevenção.”
Jair Santos, diretor do Grupo Paravidda (Grupo para Valorização, Integração e Dignificação do Doente de Aids), no Pará, explica que o acesso ao tratamento do HIV é limitado para alguns grupos vulneráveis devido a uma combinação de fatores. O estigma e a discriminação, por exemplo, afastam os pacientes do sistema de saúde.
“As populações mais vulneráveis não deixam de buscar ajuda pela sua condição, mas pela vulnerabilidade de acesso aos serviços”, explica.
O industriário Janailson Lobo Giron, 33, faz parte do grupo mais vulnerável ao HIV: é um homem cisgênero gay. Recebeu o diagnóstico da doença em 2015 e começou o tratamento em janeiro de 2017. Quatro meses depois, já não transmitia o vírus.
“Na época antes do diagnóstico, eu sabia que o principal método de prevenção era o preservativo, mas eu não vou negar que tinha uma vida mais contemporânea, para não falar louca, e acabava abusando mesmo. Era inconsequente”, conta.
Quando descobriu o HIV, o industriário lembra que o maior problema foi o preconceito. “Eu não tive muita dificuldade em alcançar o tratamento, porque estava em São Paulo. Minhas maiores dificuldades foram o estigma, o preconceito, principalmente por parte de membros da minha família.”
Prevenção e tratamento
A prevenção do HIV pode ser feita por diversos métodos eficazes. O uso de preservativos masculinos e femininos durante relações sexuais é a principal estratégia de proteção.
O SUS também oferece, além de preservativos gratuitos, dois comprimidos: a Prep (profilaxia pré-exposição), tomada por pessoas HIV negativas para prevenir a infecção, e a PEP (profilaxia pós-exposição), administrada após a possível exposição ao vírus.
O número de pessoas que fazem uso da Prep dobrou no país em quase dois anos, batendo um recorde. Dados do Ministério da Saúde atualizados até setembro mostram que há 104 mil pessoas cadastradas para receber o tratamento no SUS.
A adesão ao tratamento antirretroviral para pessoas que vivem com HIV também é importante, porque o paciente fica com uma carga viral indetectável, tornando a doença indetectável e intransmissível.
“Os medicamentos para HIV [antirretrovirais], no geral, impedem a replicação dos vírus nas células do organismo, porque o objetivo é reduzir a quantidade de vírus no sangue”, explica Michelle Menezes, farmacêutica clínica do Hospital Universitário de Sergipe.
Moraes libera Anderson Torres para ir ao velório da mãe
Amélia Gomes da Silva Torres tinha 70 anos e lutava contra um câncer incurável, e faleceu na madrugada desta sexta-feira (29).
No último dia 23, Moraes havia flexibilizado as medidas restritivas contra Anderson Torres, permitindo que ele se deslocasse de sua residência ao hospital e à casa de sua mãe, para visitá-la e cuidar dela.
Após o falecimento, Moraes liberou o Torres “pelo período estritamente necessário” para se deslocar ao Cemitério Campo da Esperança, para o velório e o sepultamento, que acontecem na tarde deste sábado (30), na Asa Sul, em Brasília.
“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, diz Moraes, em sua decisão.
Ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Torres foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Ele foi preso em janeiro de 2023 em razão de possível omissão envolvendo os ataques golpistas do 8 de janeiro. Então, era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF).
Também foi encontrada na casa dele uma minuta de teor golpista. Em depoimento no TSE, Torres negou o caráter golpista do documento, ao qual se referiu como “lixo, loucura e folclore”.
Em 11 de maio, a prisão preventiva de Torres foi revogada, e atualmente ele cumpre prisão domiciliar, precisa usar tornozeleira eletrônica, não pode deixar o DF, nem usar as redes sociais.
Ele também foi indicia em outro inquérito, por suspeita de uso da PRF sob Bolsonaro para barrar eleitores de votarem no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
João Gabriel/FolhapressBolsonaro tenta jogar trama golpista para Heleno e Braga Netto, e militares reagem
A estratégia para livrar Bolsonaro do enredo golpista implica os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto como os principais beneficiados por uma eventual ruptura institucional.
Aliados dos dois militares afirmaram à Folha, sob reserva, que a divulgação dessa linha de defesa causou quebra de confiança. O movimento é visto como um oportunismo do ex-presidente na tentativa de livrar-se das acusações de que conhecia os planos golpistas.
A base para essa tese é um documento elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, um dos principais suspeitos de arquitetar a trama golpista revelada pela Polícia Federal. Esse texto previa a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, comandado por militares, logo após o golpe de Estado.
As reações de militares se intensificaram nesta sexta-feira (29) após Paulo Amador da Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, dizer em entrevista à GloboNews que o ex-presidente não se beneficiaria com um eventual golpe.
“Quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mario Fernandes, seria uma junta que seria criada após a ação do ‘Plano Punhal Verde e Amarelo’, e nessa junta não estava incluído o presidente Bolsonaro”, disse Bueno.
O advogado voltou a dizer que Bolsonaro não tinha conhecimento do plano que definia estratégias para matar o presidente eleito Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Não tem o nome dele [Bolsonaro] lá, ele não seria beneficiado disso. Não é uma elucubração da minha parte. Isso está textualizado ali. Quem iria assumir o governo em dando certo esse plano terrível, que nem na Venezuela chegaria a acontecer, não seria o Bolsonaro, seria aquele grupo”, reforçou.
Em nota divulgada após o indiciamento, Braga Netto criticou a “tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’”.
“[O general] lembra, ainda, que durante o governo passado, foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022, e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis”, diz o texto assinado pela defesa do militar.
A Folha procurou a defesa de Bolsonaro, mas não recebeu resposta.
Apesar do desapontamento, interlocutores de Heleno e Braga Netto dizem que os militares responsabilizam mais os advogados do que o ex-presidente.
A minuta de criação do Gabinete Institucional de Gestão de Crise previa que o general Augusto Heleno seria o chefe do grupo. Braga Netto aparece como coordenador-geral, enquanto o general Mario Fernandes e o coronel Elcio Franco seriam assessores estratégicos.
O texto previa ainda outras estruturas no gabinete de crise, como as assessorias de comunicação social e de inteligência. Ao todo, seriam 18 militares no grupo, com maioria de integrantes da reserva do Exército.
Militares aliados de Braga Netto e Heleno destacaram que a linha de defesa mostra que o projeto político do ex-presidente foi colocado acima das amizades com os fardados que demonstraram lealdade durante o governo.
Ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Heleno tinha uma rotina que começava por volta das 5h. Ele fazia questão de receber, todos os dias, o então presidente na garagem do Palácio do Planalto para repassar as primeiras informações do dia.
Era uma das pessoas mais próximas de Bolsonaro, considerado seu principal conselheiro. Antes do fim do governo, era também um dos generais mais respeitados no Exército. Na história da Força, só ele e mais um militar ficaram em primeiro lugar nos três cursos de formação de oficiais.
Já Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa na gestão Bolsonaro. Só deixou o governo para se filiar ao PL e compor, como vice, a chapa presidencial na campanha pela reeleição.
O general fazia parte do círculo mais íntimo de Bolsonaro. Foi ele quem levou o ex-presidente para reunião com o ex-comandante do Exército Villas Boas, no fim de 2022, para buscar conselhos.
Lira aciona consultoria jurídica da Câmara para embasar uma eventual ação contra a PF
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| O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) |
O indiciamento foi decidido pelo delegado Marco Bontempo no último dia 13 de novembro. O motivo foram as críticas feitas pelo parlamentar em discursos da tribuna da Câmara a outro delegado da PF, Fábio Shor, responsável pela investigação contra Filipe Martins, ex-assessor da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Na última quarta-feira (27), Lira fez um pronunciamento em que criticou o indiciamento e lembrou que Van Hattem, como deputado, tem direito a imunidade parlamentar e não pode ser punido em razão de suas opiniões.
O Supremo Tribunal Federal também já reconheceu em mais uma ocasião que essa prerrogativa é absoluta.
“É um absurdo que a Polícia Federal mobilize uma estrutura para tentar me punir por uma opinião crítica, sendo que a jurisprudência do STF é clara de proteção às prerrogativas parlamentares”, diz Van Hattem.
Além disso, o deputado pretende questionar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o tema, durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara, na próxima terça-feira (3) –a PF é subordinada à pasta.
A investigação contra Martins vem sendo criticada por bolsonaristas em razão de inconsistências sobre uma suposta ida dele aos EUA no final do governo Jair Bolsonaro, em 2022.
A viagem foi usada para justificar a prisão do ex-assessor durante seis meses, porque haveria risco de fuga. Martins, no entanto, apresentou evidências de que não deixou o Brasil no período e foi solto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
PF minimiza nota e muda tratamento a ex-chefe do Exército, que vai de suspeito a escudo contra golpe
Bolsonaro busca declarar o magistrado impedido de
relatar, atuar e julgar o caso, devendo repassá-lo a outro relator.
Segundo a defesa do ex-mandatário, o ministro reconheceu ser vítima dos
episódios sob investigação, o que o impediria de tomar decisões por
estar envolvido no inquérito.
A análise da ação ocorrerá em
plenário virtual, ou seja, sem interação física entre os ministros, que
depositam seus votos em sistema digital do Supremo. Um dos membros podem
pedir vista —mais tempo para análise—, ou destaque, levando o caso ao
plenário.
O recurso já havia sido negado em fevereiro por
decisão monocrática do presidente da corte, ministro Luís Roberto
Barroso. “Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam,
minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da
jurisdição pela autoridade arguida”, escreveu ele.
Segundo o
presidente do STF, “não houve clara demonstração de qualquer das causas
justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação
de regência”.
A tendência da corte é manter o entendimento e convalidar a relatoria de Moraes no caso.
A
PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou com o entendimento de
Barroso em manifestação datada de 11 de março. Afirmou que a defesa de
Bolsonaro não apresentou argumentos para comprovar a tese de que Moraes
estaria envolvido no inquérito.
Argumentou que a ação não possui
uma vítima individualizada, já que o ataque seria às instituições, como
o Poder Judiciário, e o sistema eleitoral, desacreditando-o.
“No
recurso, limita-se a afirmar que ‘o Ilmo. Ministro Relator –ora
autoridade arguida– se vê e assim se descreve como vítima direta das
condutas investigadas’, sem observar que as condutas investigadas têm
como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada”,
conclui a Procuradoria.
Matheus Tupina/Folhapress l
Senado Verifica: projeto aprovado não cria imposto para donos de cães
Mas o que tem de verdade nessas publicações? Entenda:
O que diz o projeto aprovado pelo Senado?
O PL 2.230/2022 autoriza a criação do cadastro, feito pelos municípios e pelo Distrito Federal, a partir de modelo fornecido pela União. Serão cadastrados dados pessoais do proprietário e informações sobre o animal, tais como espécie, raça e idade. O acesso será disponibilizado ao público pela internet.
O objetivo é concentrar informações referentes aos tutores e aos animais, que poderão ser usadas para definir políticas púbicas e decisões futuras, especialmente quanto a questões sanitárias, como campanhas de vacinação.
Segundo o relator no Senado, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto vai ajudar na localização de donos de animais abandonados, no controle de zoonoses, no aumento da segurança para compra e venda de animais e no combate aos maus-tratos. Além disso, promover equilíbrio entre os interesses de proprietários de animais, a saúde pública, a proteção ambiental e o bem-estar animal.
O texto exclui animais rurais, que já têm registro em órgãos do Ministério da Agricultura.
O projeto cria imposto para donos de cachorros?
Não.
O PL 2.230/2022 gerou muita especulação sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como já acontece em outros países, entre eles a Alemanha. Mas o projeto apenas autoriza a criação do cadastro.
A proposta já está valendo como lei?
Não.
O projeto, de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), começou a ser analisado em 2015 — com a numeração PL 3.720/2015 —, e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. No Senado, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e pelo Plenário. Agora aguarda a sanção presidencial para virar lei. O presidente da República tem até o dia 17 de dezembro para sancionar o projeto.
Senado Verifica – Fato ou Fake é um serviço da Secretaria de Comunicação Social destinado à checagem da veracidade de informações sobre o Senado Federal para o combate a fake news. Quer checar uma informação sobre o Senado? Envie uma mensagem para: senadoverifica@senado.leg.br. #FakeNewsNão!
Fonte: Agência Senado
Nomes dos novos diretores do BC devem ser enviados ao Senado até semana que vem, diz Rui Costa
“O presidente já definiu, deve ser enviado, se não amanhã, no máximo no início da próxima semana. […] Eu não tenho os nomes aqui, senão podia até revelar. Não há segredo nisso, mas o presidente já decidiu”, afirmou o ministro a jornalistas após evento no Palácio do Planalto.
Segundo Rui, Lula discutiu a realização de uma solenidade para nomeação simbólica do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, no início da próxima semana, e o chefe do Executivo pode aproveitar a ocasião para anunciar os outros escolhidos.
Para poder assumir o posto no início de 2025, os novos diretores do BC precisam ser sabatinados na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e passar por votação no plenário do Senado, que é responsável por avaliar e aprovar os nomes das autoridades. A etapa final na Casa está prevista para 11 de dezembro.
Galípolo foi aprovado pelo Senado como sucessor de Roberto Campos Neto –alvo de críticas do governo Lula– no dia 8 de outubro e assumirá o posto oficialmente em 1º de janeiro de 2025. Será a primeira troca de comando desde que a autonomia da autoridade monetária entrou em vigor, em 2021.
A jornalistas, Rui Costa também disparou contra Campos Neto, dizendo que o governo está em contagem regressiva para ter o BC “dirigido por quem mora no Brasil e não mora em Miami”. Desde 21 de novembro, o atual chefe da autoridade monetária está nos Estados Unidos, conforme agenda pública divulgada pela instituição.
Com Galípolo assumindo a presidência do BC, o governo busca um substituto para comandar a diretoria de Política Monetária. Lula também precisará indicar os sucessores dos diretores Carolina de Assis Barros (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) e Otavio Damaso (Regulação) –cujos mandatos terminam em 31 de dezembro.
Tradicionalmente, as diretorias de Regulação e Relacionamento são chefiadas por servidores da autarquia, o que não acontece com a diretoria de Política Monetária, que lidera a mesa de câmbio e em geral é comandada por um profissional do mercado.
Nos últimos dias, circularam no mercado financeiro os nomes de Juliana Pereira, hoje na CGU (Controladoria-Geral da União), de Richard Back, da Secretaria de Relações Institucionais, e de Emmanuel Sousa de Abreu, que atua na Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Para a área de Regulação, um dos candidatos citados há mais tempo na “bolsa de apostas” é Gilneu Vivan, atual chefe do departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.
Para a diretoria de Relacionamento, o nome de Juliana Mozachi (chefe do departamento de Supervisão de Conduta) já esteve entre os cotados. Isabela Damaso (chefe da gerência de Sustentabilidade) e Izabela Correa, servidora do BC cedida para a CGU (Controladoria-Geral da União), também já foram mencionadas.
Segundo relatos de membros do governo, não está descartada uma “dança das cadeiras” no momento da nomeação dos novos diretores do BC, com a movimentação de Rodrigo Teixeira –hoje na diretoria de Administração– para outro posto.
A cúpula do BC pode se tornar 100% masculina em 2025 se Lula não indicar ao menos uma mulher para as vagas abertas na instituição. A escolha para as três diretorias da autoridade monetária será um novo teste para o governo na questão da diversidade de gênero.
‘Eu apelo aos ministros do STF, vamos partir para uma anistia’, diz Bolsonaro
Ele afirmou para a revista Oeste que apenas um perdão aos excessos cometidos na escalada antidemocrática que culminou nos ataques golpistas de 8 de janeiro pode pacificar o país, comparando o momento com a promulgação da Lei de Anistia de 1979, no fim da ditadura militar.
Bolsonaro ainda elogiou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela atitude após o indiciamento pela PF do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), que tinha criticado um delegado federal em discursos na tribuna da casa.
“Para nós pacificarmos o Brasil, alguém tem que ceder. Quem tem que ceder? O senhor Alexandre de Moraes. A anistia, em 1979: eu não era deputado, foi anistiada gente que matou, que soltou bomba, que sequestrou, que roubou, que sequestrou avião, e ‘vamos pacificar, zera o jogo daqui para frente’. Agora, se tivesse uma palavra do Lula ou do Alexandre de Moraes no tocante à anistia, estava tudo resolvido. Não querem pacificar? Pacifica”, afirmou o ex-mandatário.
“Eu apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal, eu apelo. Por favor, repensem, vamos partir para uma anistia, vai ser pacificado”, concluiu.
O ex-presidente disse ter ficado feliz com a declaração de Michel Temer (MDB) minimizando as revelações da PF sobre a trama golpista e reiterou a tese de que “ninguém vai dar golpe com um general da reserva, quatro oficiais e um agente da policia federal”.
Ele também chamou o relatório da corporação de “peça de ficção” e voltou a falar sobre as conversas no fim de seu governo. Disse que discussões com os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica ocorreram após Moraes, então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), multar o PL em R$ 22 milhões por questionar parte das urnas eletrônicas no segundo turno.
“Você vê até os depoimentos dos comandantes de Força. Eles falam que o Bolsonaro discutiu conosco hipóteses de [artigo] 142, de estado de sítio, de estado de defesa. Eu discuti, sim, conversei, não foi uma discussão acalorada”.
Ele continuou: “Porque quando nós peticionamos ao TSE em novembro de 22, baseado na ação, peticionamos com advogado, em poucas horas o ministro Alexandre de Moraes —presidente do TSE— indeferiu, arquivou e nos deu uma multa de R$ 22 milhões, nós conversamos: se a gente for recorrer, a multa passa para R$ 200 milhões. Quem sabe até cassa o registro do partido. Vamos buscar outra maneira. O que que sobrou para a gente? Sobrou as quatro linhas [da Constituição]. Eu sempre joguei dentro das quatro linhas. O que que tem aqui dentro para gente ver o que a gente pode buscar aí mostrar os erros do sistema eleitoral. Rapidamente viu que não tinha sucesso. Não tinha, esquece, abandona”.
Bolsonaro também comparou a sua situação com a de perseguidos políticos na Venezuela, Nicarágua e Bolívia.
“Querem arrumar uma maneira de me tirar de combate. Alguns acham até que não é nem tornar inelegível por mais tempo ou uma condenação. Querem é executar. Vou acabar sendo um problema para eles trancafiado”.
Sobre o indiciamento de Van Hattem, o ex-mandatário afirmou ver como positiva a atitude de Lira ante o indiciamento do congressista. Disse ser necessário fortalecer a Câmara diante de, na visão dele, uma omissão do Senado, e negou ser possível esperar comportamento semelhante de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Bolsonaro afirmou também que a imunidade parlamentar prevê a isenção de sanções a qualquer opinião ou voto de um deputado ou senador.
“Eu tenho uma rede com pouco mais de cem deputados e eu falei para eles lá: ‘nos meus bons tempos de deputado federal eu estaria elogiando agora o Arthur Lira’, eu mandei para os parlamentares, vários subiram à tribuna e fizeram elogios a ele”, afirmou.
Bolsonaro admite pedir refúgio em embaixada para evitar prisão por trama golpista
“Embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá”, disse. “Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado.”
Na mesma entrevista, ele diz ter conversado sobre “artigos da Constituição” com os comandantes das Forças Armadas para “voltar a discutir o processo eleitoral” após a eleição de 2022 na qual saiu derrotado por Lula (PT), mas diz que a ideia logo foi “abandonada”.
Bolsonaro também nega ter tomado conhecimento do plano que, segundo a Polícia Federal, foi arquitetado para prender ou matar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O ex-presidente liderou a trama golpista no final de 2022, e a ruptura democrática não foi concretizada por “circunstâncias alheias à sua vontade”, disse a PF no relatório final da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Declarado inelegível pelo TSE até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro teve seu papel detalhado pela PF nas conclusões do inquérito entregues ao STF e tornadas públicas por Moraes.
Segundo a PF, “os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado democrático de Direito”.
Segundo a corporação, os 37 indiciados cometeram três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando os agravantes.
Gleisi critica reação do mercado a medidas de Haddad: ‘Mandam o dólar pra Lua’
No anúncio, o ministro afirmou que as medidas definidas serão responsáveis por uma economia de R$ 70 bilhões para as contas públicas nos próximos dois anos.
“Mercado passou semanas exigindo cortes e quando o governo apresenta medidas de esforço fiscal e contenção de despesas, para economizar R$ 70 bilhões em dois anos, propõe uma reforma da renda socialmente justa e fiscalmente neutra: o que acontece? Mandam o dólar pra lua! É impressionante a especulação contra o Brasil”, afirmou Gleisi.
A reação do mercado, refletida na alta do dólar, ocorreu antes do pronunciamento do ministro com as medidas de corte de gastos. No início da tarde, foram divulgadas notícias sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para R$ 5.000, e a informação provocou disparada do dólar, que fechou a R$ 5,91, maior valor nominal da história.
Vista como populista pelo mercado financeiro, a correção da tabela é uma promessa de campanha de Lula, que cobra a medida de Haddad desde o início do governo.
Segundo o ministro, a medida não trará impacto fiscal porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará mais imposto.
O pacote, aguardado havia semanas, inclui ainda medidas para a Previdência de militares, o salário mínimo e o teto do funcionalismo público. “Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, afirmou o ministro.
Haddad confirmou mudanças na aposentadoria dos militares, com a instituição de idade mínima para a ida para a reserva e a limitação de transferência de pensões. A idade de aposentadoria deve ser fixada em 55 anos, e o governo deve colocar fim ao pagamento de pensão para familiares de militares expulsos das Forças, os chamados “mortos fictícios”, que custam só para o Exército cerca de R$ 20 milhões por mês.
Sobre o salário mínimo, o ministro afirmou que o governo já devolveu ao trabalhador o ganho real, outra promessa de campanha, mas que agora estará sob novas regras. “Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, disse.
A intenção da equipe econômica é limitar o ganho real do piso, seguindo as mesmas regras do arcabouço fiscal —cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.
Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria acima de 3%, considerando as projeções para o crescimento neste ano.
De acordo com ele, na fala, a equipe econômica trabalhou por avanços econômicos e sociais. “Trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente”, disse.
Indígenas e policiais entram em conflito em MS durante protesto por falta de água nas aldeias
Vídeos feitos por moradores da reserva indígena mostram policiais do batalhão de choque da PM imobilizando alguns manifestantes, e disparando tiros de borracha e bombas de gás. Os indígenas protestavam contra a falta de água nas aldeias Bororó e Jaguapiru, as duas maiores da reserva.
De acordo com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que acompanha o caso, os moradores denunciam problemas de desabastecimento há anos. A falta de água foi agravada após a estiagem aguda que a região enfrentou neste ano, e indígenas dependem de açudes distantes.
Os protestos incluíram o bloqueio da rodovia MS-156, que conecta Dourados ao município de Itaporã, desde a segunda-feira (25).
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública disse que a Polícia Militar agiu para desobstruir a estrada bloqueada após esgotar todas vias de negociação, e para garantir os direitos constitucionais.
Segundo a pasta, agentes removeram entulhos e focos de incêndio na pista com ajuda do Corpo de Bombeiros e de equipes da A gesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), autarquia rodoviária do estado.
“O governo estadual reforça seu compromisso com a transparência, refutando iniciativas politico-eleitoreiras, e age em prol de um caminho de justiça e respeito”, disse a nota, sem se referir ou nomear quais iniciativas seriam essas.
Ainda não foi confirmado o número de presos e feridos na operação. Entretanto, o Cimi diz que os agentes agiram com brutalidade. “Conforme a Constituição Federal, área indígena é de jurisdição federal, ou seja, a ação da Polícia Militar na aldeia Jaguapiru é ilegal e, conforme lideranças ouvidas, se tornou comum”, disse a entidade em comunicado.
As aldeias Bororó e Jaguapiru formam a maior reserva indígena urbana do Brasil, com mais de 13 mil moradores das etnias guarani, kaiowá e terena.
De acordo com a prefeitura de Dourados, um termo especial foi assinado no dia 22 de novembro junto ao DSEI-MS (Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul) para construir mais poços de água na região. Entretanto, ainda não há data para o início das obras.
A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) ainda não se manifestou sobre o caso.
Entenda papel dos 37 indiciados em trama golpista, segundo a PF
Abaixo, entenda o papel que teria sido desempenhado por cada um dos indiciados, segundo as conclusões da PF. As provas agora serão analisadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que decidirá se apresenta denúncia ou não.
Bolsonaro nega tentativa de golpe e, assim como outros indiciados, já disse ser alvo de perseguição.
O que diz a investigação da PF
1. Jair Bolsonaro, ex-presidente
“Planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” dos atos
que levariam ao golpe, que não se consumou por “circunstâncias alheias à
sua vontade”
Disseminou narrativa falsa sobre as urnas eletrônicas, incitando apoiadores
Tinha conhecimento do plano para matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes
Ajudou a elaborar a minuta de decreto golpista
Convocou e apresentou a minuta aos comandantes das Forças Armadas
Convenceu o general Estevam Theófilo, chefe do Comando de Operações
Terrestres do Exército (Coter), a aderir ao golpe, diante da recusa do
comandante do Exército
2. General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice
Tentou obstruir as investigações
Aprovou plano de golpe em reunião com militares em sua casa, em 12 de novembro de 2022
Faria parte de gabinete de crise pós-golpe, liderado pelo general Augusto Heleno
Pressionou os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderirem ao
plano, inclusive orientando militares a difundir ataques pessoais a eles
e a seus familiares
Tentou ter acesso a informações sobre acordo de delação premiada de Mauro Cid
3. Valdemar Costa Neto, presidente do PL
Pediu “verificação extraordinária” das urnas eletrônicas à Justiça Eleitoral com base em relatório que sabia ser falso
Foi um dos responsáveis, junto a Bolsonaro, pela decisão de divulgar o relatório fraudulento
Pessoas que trabalhavam para o PL abasteciam influenciadores com fake news
4. General Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
Incentivou narrativa falsa sobre as urnas eletrônicas
Tentou obstruir as investigações
Participou de reuniões para discutir o golpe
Seria o líder do gabinete de crise após o golpe
Aparece em anotações como envolvido na trama
5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
“Teve atuação relevante” na propagação da narrativa de fraude na urna eletrônica
Participou da confecção da minuta do decreto golpista, apreendida em sua casa em 10 de janeiro de 2023
6. General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Tratou o TSE como inimigo em reunião de ministros em 5 de julho de 2022
Emitiu nota dizendo que o ministério “não excluía a possibilidade da
existência de fraude” nas urnas pós-resultados, para manter narrativa
golpista
Tentou pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao golpe em encontro no dia 14 de dezembro de 2022
7. Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
Aderiu ao golpe e disponibilizou tropas para a ação
Orientação de Braga Netto era “difundir elogios” sobre ele, reconhecido
como “patriota”, em oposição aos comandantes do Exército e Marinha que
não aderiram
8. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Assessorou e municiou Bolsonaro com estratégias de ataques às instituições democráticas
Usou o cargo para determinar a produção de relatórios ilícitos para atacar o sistema eleitoral e o STF
Elaborou planos para tentar interferir em investigações da Polícia Federal
9. Felipe Garcia Martins, ex-assessor de Bolsonaro
“Atuou de forma proeminente na interlocução com juristas” para
elaborar a minuta de decreto golpista, posteriormente apresentada a
Bolsonaro
Faria parte do gabinete de crise após o golpe
“Forjou uma possível saída do Brasil” no final de 2022, segundo a PF, o que sua defesa nega
10. General Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Presidência
“Teve atuação de extrema relevância no planejamento de golpe de Estado”
Foi o responsável pela elaboração do plano “Punhal Verde Amarelo”, para matar Lula, Alckmin e Moraes
Elaborou a minuta para a criação do gabinete de crise pós-golpe, do qual faria parte
Atuou como elo entre os líderes dos manifestantes golpistas instalados em frente ao Exército em Brasília e a Presidência
Continuou a incentivar os líderes dessas manifestações em 19 de dezembro, após o plano dar errado
11. Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Identificado pela PF como o grande operador de Bolsonaro na trama golpista, atuando em diversos núcleos do grupo
Produziu e difundiu “estudos” sobre supostas inconsistências nas urnas
produzidas antes de 2020, que embasaram pedido do PL para anular
eleições
Participou de reunião na casa de Braga Netto em 12 de novembro de 2022,
dias depois de o plano “Punhal Verde Amarelo” ser impresso
Articulou, a pedido de Bolsonaro, a “Carta ao Comandante do Exército de
Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro” e a disseminação de
ataques contra os comandantes da Força que resistiam ao golpe
Acompanhou o monitoramento de Alexandre de Moraes, por mensagens trocadas com o indiciado Marcelo Câmara
No dia 8 de janeiro de 2023, recebeu fotos dos atos na Esplanada dos
Ministérios de sua esposa, Gabriela Cid, e respondeu: “Se o EB [Exército
Brasileiro] sair dos quarteis…e [é] para aderir”
Fechou acordo de delação premiada com a PF
Outros indiciados e suas atribuições, segundo a PF
12. Ailton Gonçalves Moraes Barros, integrante do núcleo responsável por incitar a adesão de militares ao golpe de Estado e difundir ataques pessoais aos militares que não aderissem os planos da organização criminosa, sob ordens de Braga Netto.
13. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel do Exército e um dos autores da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa e Exército Brasileiro”.
14. Amauri Feres Saad, advogado e um dos autores da minuta do golpe.
15. Anderson Lima de Moura, coronel do Exército e um dos autores da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa e Exército Brasileiro”.
16. Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército, forneceu arquivos com informações falsas sobre as urnas eletrônicas para Fernando Cerimedo, que as utilizou para disseminar desinformação.
17. Bernardo Romão Correa Netto, coronel acusado de integrar núcleo responsável por incitar militares e atacar generais do Alto Comando do Exército.
18. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, representante do Instituto Voto Legal (IVL), disseminou teses de indícios de fraudes nas urnas eletrônicas que circulavam nas redes sociais.
19. Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel do Exército e um dos responsáveis pela elaboração da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”.
20. Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva e assistente do comandante de operações terrestres do Exército (Coter), única ala da Força que aderiu à ideia golpista.
21. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), única ala da Força que aderiu à ideia golpista.
22. Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, “teve atuação relevante nos atos desencadeados pelo
grupo no intento golpista”, segundo a PF, e auxiliou na escolha dos
militares “kids pretos” que participariam de reunião para discutir
plano.
23. Fernando Cerimedo, consultor político argentino que fez live divulgando informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante as eleições de 2022.
24. Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército cedido à Abin, atuou sob o comando de Ramagem em ações visando criar informações inverídicas relacionadas aos ministros do STF.
25. Guilherme Marques de Almeida, militar lotado no Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), burlou ordem judicial de bloqueio do conteúdo falso e disponibilizou material produzido por Fernando Cerimedo em servidores fora do país.
26. Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército, participou da elaboração do plano “Copa 2022”, para monitorar e prender Moraes.
27. José Eduardo de Oliveira e Silva, padre da diocese de Osasco, participou da elaboração da minuta de golpe de Estado.
28. Laercio Vergililo, general da reserva, integrante do núcleo responsável por incitar a adesão de militares e difundir ataques pessoais aos que não aderissem aos planos.
29. Marcelo Bormevet, policial federal cedido à Abin, atuou sob o comando de Ramagem para criar informações inverídicas sobre ministros do STF.
30. Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, responsável por passar informações a Mauro Cid sobre o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.
31. Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército, atuava como assistente do comandante do Exército, general Freire Gomes, e exercia função estratégica para tentar influenciá-lo.
32. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, influenciador, empresário e neto do ex-presidente do período ditatorial João Figueiredo, divulgou informações falsas para incitar militares a se voltarem contra comandantes contra o golpe.
33. Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”, apresentou o plano “Punhal Verde Amarelo” a Braga Netto junto a Mario Fernandes e atuou diretamente no monitoramento de Moraes em novembro e dezembro de 2022.
34. Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel lotado no Centro de Comunicação do Exército, foi um dos responsáveis pela elaboração da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”.
35. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel, foi um dos responsáveis por propagar e coletar assinaturas de militares para a carta.
36. Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro e considerado um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”, foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino Fernando Cerimedo contra as urnas eletrônicas.
37. Wladimir Matos Soares, policial federal, participou do plano “Punhal Verde Amarelo” para matar Lula, fornecendo informações privilegiadas relativas à segurança do hoje presidente.
Silas Malafaia sofre tentativa de assalto e seguranças trocam tiros com suspeitos no RJ
O caso ocorreu na rua Professor Plínio Bastos, por volta das 18h, quando os suspeitos abordaram o veículo blindado do pastor, um BMW, e exigiram que ele abaixasse os vidros. De acordo com relato à polícia, Malafaia não teria atendido à ordem, e seus seus seguranças, que estavam em outro carro, um Corolla, reagiram.
Uma câmera de segurança filmou a ação. No vídeo, é possível ver pessoas que estavam na rua correndo dos disparos.
Após o confronto, os assaltantes fugiram sem levar nada. Horas mais tarde, um homem foi detido após procurar um hospital para tratar ferimentos. Ele é suspeito de participação no crime.
A Polícia Militar informou, por meio de nota, que foi acionada para atender a ocorrência. Ainda segundo a corporação, as vítimas da tentativa de assalto eram três policiais militares que estavam de folga e atuavam como seguranças do pastor.
Paraná Pesquisas: Bolsonaro venceria Lula se eleição fosse hoje e estivesse elegível
Nomes de possíveis sucessores de Bolsonaro também foram testados De acordo com a pesquisa, em um eventual segundo turno, Lula estaria tecnicamente empatado com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
No cenário com Michelle Bolsonaro, Lula lidera com 34,2%, com a ex-primeira-dama em segundo lugar, alcançando 27,5%. O ex-governador Ciro Gomes (PDT) aparece com 10,2%, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), com 8,2% e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), com 6,4%. Brancos e nulos somam 8,9% e indecisos representam 4,6%.
Em uma eventual candidatura presidencial do governador Tarcísio de Freitas, Lula também aparece na liderança com 34,7% contra 24,1% do governador paulista. Neste caso, Ciro vai a 11,5%, Tebet tem 8,4% e Caiado, 5,3%. Brancos e nulos são 11,6% e indecisos, 4,5%.
O Paraná Pesquisas entrevistou 2.014 eleitores em todas as unidades da federação entre os dias 21 e 25 de novembro. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
Segundo turno
No segundo turno, há empate nas simulações, que ficaram dentro da margem de erro da pesquisa, de 2,2 pontos porcentuais. Em um cenário entre Lula e Bolsonaro, o petista aparece numericamente atrás do ex-presidente: 41,9% contra 43,7%. Se o atual mandatário disputasse contra Tarcísio ou Michelle, venceria nos dois cenários.
Contra o governador de São Paulo, Lula teria uma vantagem numérica superior se comparados os cenários com os outros dois concorrentes. O petista aparece com 43% contra 39,2% do chefe do Executivo paulista. Em uma eventual disputa contra Michelle, Lula tem 42,7% contra 40,8% da ex-primeira-dama.
Moraes proíbe que ex-assessor de Bolsonaro participe de audiência na Câmara dos Deputados
A oitiva de Martins, um dos indiciados no inquérito da Polícia Federal sobre uma suposta trama golpista, estava marcada para esta quarta-feira (27). Ele falaria de maneira remota, uma vez que não está autorizado a deixar a cidade em que vive, Ponta Grossa (PR).
O convite para Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi apresentado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em setembro e aprovado pela comissão no mês seguinte.
O objetivo seria ouvi-lo sobre “as incoerências relacionadas aos registros das suas visitas aos EUA que resultaram na sua prisão preventiva no ano de 2024”.
Martins ficou seis meses preso por ordem de Moraes, que se baseou em uma suposta viagem dele aos EUA no final de 2022. O ex-assessor apresentou evidências de que não deixou o país, no entanto, e acabou solto, mas com uma série de condições: entre elas, não dar entrevistas nem se manifestar em público.
Em ofícios nesta terça-feira (26) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da Comissão de Relações Exteriores, Lucas Redecker (PSDB-RS), Moraes diz que a oitiva está vetada e ameaça prender novamente Martins caso ela aconteça.
“O descumprimento das condições impostas quando da concessão da liberdade provisória acarretará a imediata conversão da medida cautelar em prisão preventiva”, diz o ministro do STF.
PF descortinou rede de contato de lobistas com assessores do STJ e magistrados, diz Zanin
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| O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal) |
A afirmação está na decisão que autorizou a operação da PF, nesta terça-feira (26), para cumprir 23 mandados de busca e um de prisão contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais.
De acordo com o ministro, o material colhido nas investigações revela a atuação dos supostos envolvidos na compra e venda de sentenças e o acesso privilegiado a informações processuais sigilosas.
Zanin ainda disse que a gravidade dos casos narrados pela PF exige a pronta resposta do STF e que os elementos colhidos “estão longe de serem desprezíveis”.
Além disso, acrescentou que as investigações mostraram um empreendimento criminoso “revestido de complexidade e ousadia, que movimentou ou ainda movimenta vultosas quantias monetárias para o alcance dos fins pretendidos”.
“A autoridade policial apontou fortes indícios da conexão entre os sujeitos da medida coercitiva e os fatos investigados, os quais teriam ocorrido, adiciono, inclusive em escritórios de advocacia e órgãos públicos do Poder Judiciário”, afirmou.
Zanin disse que as provas trouxeram indícios concretos de materialidade e autoria de crimes e que é necessário aprofundar a investigação do suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações privilegiadas oriundas do STJ e de outros tribunais.
Foram alvos de medidas impostas pelo ministro desembargadores do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), os chefes dos gabinetes dos ministros do STJ Isabel Gallotti e Og Fernandes —Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade— e o assessor Márcio José Toledo Pinto, que já trabalhou em gabinetes de diversos ministros.
Já a ordem de prisão é contra Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela investigação como lobista responsável por intermediar a venda de sentenças.
As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso. O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em mensagens que estavam no celular de um advogado, foram encontradas menções a vendas de decisões em gabinetes de ao menos quatro ministros.
Segundo o STF, durante as investigações, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) compartilhou com a PF um relatório de inteligência financeira contendo informações que poderiam apontar o envolvimento de pessoa detentora de foro especial no Supremo.
“Com isso, os autos foram encaminhados ao STF. Não há, até o momento, elementos sobre o envolvimento de magistrados de tribunais superiores no caso”, disse o tribunal.
Ainda segundo o ministro, a análise do aparelho celular do advogado produziu amplo arcabouço de diálogos e conversações entre os sujeitos que, segundo o conjunto de hipóteses criminais trazidas, intermediavam “espúrias negociações”.
No mês passado, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, rejeitou classificar como crise o atual momento vivido pelo tribunal. Ele define o caso como “fatos isolados de poucos servidores que destoam da maioria dos integrantes da corte”.
Questionado sobre como impedir esse tipo de crime, ele disse: “Não é difícil saber, pela análise dos processos julgados de um determinado juiz, como uma determinada questão será decidida. Existem formas de negociação de sentenças. O criminoso vai a um cliente desesperado e diz que consegue que o juiz julgue favoravelmente, e a pessoa desesperada paga. Mas está pagando por uma decisão que já seria naquele sentido”.
Carrefour pede desculpa e frigorífico encerra boicote ao grupo francês brasil
“Sabemos que a agricultura brasileira fornece carne de alta qualidade, respeito às normas e sabor. Se a comunicação do Carrefour França gerou confusão e pode ter sido interpretada como questionamento de nossa parceria com a agricultura brasileira e como uma crítica a ela, pedimos desculpas”, afirmou o presidente do Carrefour em carta enviada ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que havia questionado o posicionamento do grupo.
A crise começou quando Bompard divulgou, em uma rede social, a carta que encaminhou aos produtores franceses, prometendo não usar mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França. A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil.
O frigorifico Masterboi, que fornece entre 400 e 450 toneladas de carne por mês para os estabelecimentos do Carrefour, informou à Agência Brasil que suspendeu novas entregas de carne a partir do fim de semana. Porém, com a retratação de hoje, a empresa autorizou a retomada das entregas. Segundo o Carrefour, não houve problemas de abastecimento de carne nos últimos dias.
Em comunicado enviado aos acionistas, o Carrefour Brasil informou que as entregas foram retomadas. “O cronograma de entregas de produtos de carnes bovinas foi retomado e a Companhia espera a normalização do reabastecimento de tais produtos no decorrer dos próximos dias”, comentou.
Temer minimiza revelações sobre golpe e compara 8/1 com atos contra reforma da Previdência
Durante evento nesta segunda-feira (25) organizado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), em São Paulo, Temer falava sobre o que chamou de atual “radicalização” do país.
“Invadiram prédios agora em 8 de janeiro. Mas vocês se lembram que no meu governo, quando nós cuidávamos da reforma da Previdência, as centrais sindicais mandaram 1.600 ônibus lá, que incendiaram ministérios, tentaram invadir o Congresso, viraram carros, queimaram carros”, disse.
De acordo com o ex-presidente, após algumas horas de manifestação, um ministro seu sugeriu chamar as Forças Armadas para uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
“Seis horas [da tarde] terminou tudo. Houve noticiário à noite e no dia seguinte de manhã. Mas, quando deu meio-dia, a imprensa me entrevistou, e eu disse: se o episódio é de ontem, ontem é passado. Eu não falo do passado, vou falar do futuro”, afirmou durante o evento.
Temer disse que a decisão de “seguir em frente” foi motivada pela determinação constitucional de adotar solução pacífica para todas as controvérsias. “Nós não temos solução pacífica aqui. Nós temos uma solução de guerra, de litígio. Um fala do outro, as pessoas se agridem”, disse.
No evento, Temer comparava o cenário do Brasil com o do Reino Unido, país que, na avaliação dele, se exerce plenamente a democracia.
“Aqui é o seguinte, se eu perder a eleição, o meu dever é destruir aqueles que ganharam. Isso prejudica a governabilidade e prejudica, portanto, o povo”, afirmou.
Em entrevista a jornalistas após o painel, Temer foi questionado sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sobre as revelações de planos para matar o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O ex-presidente reafirmou não ver riscos para a democracia. “Embora haja tentativas, o fato que não vão adiante. Não vão adiante porque não há clima no país. E, convenhamos, golpe para valer, você só tem quando as Forças Armadas estão dispostas a fazer”, afirmou.
Sobre a participação de militares no plano, Temer minimizou e disse que foram “alguns militares”. “Não foi a instituição como um todo. Seja Exército, Marinha, Aeronáutica, não participaram disso como instituição. Participaram figuras”, acrescentou.
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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