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Valdemar diz que 'é normal' prática de sugerir a aplicação das emendas
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou à CNN Brasil, neste sábado, 11, que sempre faz "sugestões" de aplicação de emendas parlamentares aos membros da legenda. As declarações ocorreram um dia após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado o bloqueio de até R$ 119 milhões de bens de Valdemar por suspeitas da Polícia Federal de desvio de 21 emendas parlamentares, mesmo sem que o presidente do PL exerça mandato eletivo.
Os recursos foram liberados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024 e 2025. Dino decidiu que a suspensão das emendas indicadas na representação policial fosse imediata, estivessem elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento. "Nós sempre fazemos sugestões dessas emendas. Veja bem, eu tenho o pleito de muitos prefeitos do Brasil, eles vão falar com a presidência (do PL) porque os recursos que os deputados têm não são suficientes", declarou Valdemar à CNN.
O presidente do PL continuou: "Então, nós sugerimos para a liderança e para as comissões, porque nós temos várias comissões, pelo tamanho da bancada - por exemplo, a comissão de Saúde é nossa, que tem verba própria também - então nós sugerimos que possa doar para esses municípios. E é nisso que eu entro. Isso é só política, não tem outra coisa".
Valdemar disse ainda que "é normal" a prática de sugerir a aplicação das emendas. "Eu tenho que receber os prefeitos e avalio onde, quem precisa mais, quem precisa menos, e dividimos uma parte. Uma parte, os deputados cedem, uma parte das emendas deles, nas comissões também", detalhou. "E aí nós indicamos, sugerimos que deem o dinheiro, que passe o dinheiro da saúde, passe dinheiro para as ações da prefeitura, para obras, para que o cidadão possa receber esses recursos. Isso é normal em todo partido político."
O presidente do PL acrescentou: "E esse pessoal, quando não tem ajuda, eles pedem para o presidente do partido, porque eu tenho mais força com os deputados. Eles deixam uma parcela para a liderança fazer. Quem faz a indicação é o líder", disse. "Então ele atende as sugestões que eu mando, as que são possíveis. E também eu não peço o impossível, porque eu tenho experiência do que eu posso pedir, onde que nós podemos chegar, para que se possa atender a esses prefeitos".
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou "inconformismo" com a decisão de Dino e disse ver intervenção indevida do Judiciário em atividade típica do Poder Legislativo.
Por Victor Ohana / Estadão Conteúdo
Motta manifesta 'inconformismo' com decisão de Dino de bloquear bens de Valdemar
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente partidário é suspeito de ter desviado a destinação de 21 emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo.
Motta manifestou "inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento". Para o presidente da Casa, a decisão de Dino "não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política".
"Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional", afirmou.
Motta disse registrar "confiança no trabalho de seus servidores" "A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade", disse.
Segundo a investigação da Polícia Federal, o dirigente do PL teria utilizado servidores da Câmara dos Deputados para direcionar a ele mesmo recursos herdados do orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão em maio de 2021.
A defesa de Valdemar afirmou que a atuação dele, que não tem mandato como deputado ou senador, é "natural e legítima". O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apontou atuação seletiva da PF.
A investigação da Polícia Federal na Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025, aponta que Valdemar "contava com autonomia para direcionar recursos de emendas conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla".
O direcionamento das emendas, segundo a PF, era operado por Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ela trabalhou no gabinete de Lira entre março de 2021 e o início de 2025, quando passou a atuar na liderança do Progressistas (PP) na Casa, partido do ex-presidente da Câmara.
Principal alvo da Operação Transparência, Mariângela Fialek teve o aparelho celular analisado pela Polícia Federal, que constatou um "arranjo decisório paralelo" para a destinação de verbas públicas, no qual Valdemar aparece como responsável pela definição e pelo remanejamento de emendas.
Os advogados de Valdemar, Marcelo Bessa e Thiago Fleury, afirmaram que a decisão de Dino se baseia em "premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária".
Por Levy Teles / Estadão Conteúdo
Lula diz a Delcy que Brasil manterá apoio a Venezuela após terremotos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve nova conversa com a líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, nesta sexta-feira (10). Ele reforçou o apoio do Brasil ao país vizinho após os terremotos que atingiram a região.
Na ligação, Delcy afirmou que o regime venezuelano agora se prepara para a reconstrução das áreas atingidas, com especial atenção à construção de moradias para as famílias que ficaram desabrigadas.
"Ao reiterar a solidariedade do povo e do governo brasileiros, o presidente Lula reafirmou a disposição do Brasil de continuar contribuindo para os esforços de reconstrução e para apoiar a população venezuelana neste momento de adversidade", diz trecho de nota divulgada pelo Itamaraty sobre o telefonema.
"Durante a conversa, os dois líderes trataram das perdas humanas e materiais provocadas pelos graves terremotos ocorridos em 24 de junho. A presidenta Delcy agradeceu a ajuda humanitária enviada pelo Brasil e informou que as buscas pelas vítimas seguem em curso, bem como as ações de assistência à população afetada", diz o comunicado.
Na quinta (9), o governo divulgou um balanço das ações de ajuda humanitária feitas pelo Brasil à Venezuela até então. As equipes instalaram um hospital de campanha com 99 militares da área de saúde mobilizados para a região. A unidade tem capacidade para até 200 atendimentos por dia.
As equipes brasileiras de resgate encerraram os trabalhos na quinta e voltaram ao Brasil da capital Caracas nesta sexta. Uma primeira equipe havia embarcado em 26 junho, composta por 11 bombeiros militares, dois médicos, um representante da Defesa Civil, além das cadelas de busca Malina e Kiara e de cinco toneladas de equipamentos.
Uma outra frente embarcou em 28 de junho, com 16 bombeiros militares, um representante da Defesa Civil e quatro toneladas de equipamento. O grupo enviado à Colômbia foi composto de equipes vindas de Minas Gerais, São Paulo e Paraná.
De acordo com o governo brasileiro, foram mais de 1.200 atendimentos em dez dias de funcionamento, incluindo cirurgias e exames laboratoriais. Além disso, foram enviados cem purificadores, cada um com capacidade de gerar 5.000 litros de água limpa por dia.
Apesar do retorno das equipes, o hospital montado pelo governo brasileiro vai continuar funcionando, com 56 profissionais que vão chegar para substituir quem retorna agora.
Junto a isso, o Brasil encaminhou 60 toneladas de suprimentos, equipamentos e insumos médicos e intermediou a doação de 150 toneladas de itens de alimentação, saúde e higiene por empresas privadas do país.
Os dois terremotos, de magnitudes 7,2 e 7,5, registrados na Venezuela ocorreram com menos de um minuto de intervalo e foram sentidos na maior parte do país. A tragédia ocorreu em um contexto de forte crise política e econômica na região, após a captura do antigo líder, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos.
Por Mariana Brasil / Folhapress
Acelen Renováveis assina acordo com Bunge para óleo de soja em projeto de SAF e diesel renovável na Bahia
A Acelen Renováveis, empresa de energia do Mubadala Capital, assinou um acordo de cinco anos com a Bunge para o fornecimento de 1,5 milhão de toneladas de óleo de soja certificado, matéria-prima que será utilizada na produção de combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel renovável (HVO) em sua futura biorrefinaria na Bahia.
Conforme o acordo, a Bunge fornecerá 300 mil toneladas do insumo por ano a partir de 2029, quando a unidade da Acelen Renováveis deverá iniciar operações. Segundo as empresas, trata-se do maior contrato de fornecimento de óleo de soja já firmado pela Bunge na América do Sul.
O volume contratado com a Bunge representa aproximadamente 30% da matéria-prima necessária para iniciar a produção da biorrefinaria, disse o vice-presidente Comercial e de Trading da Acelen Renováveis, Cristiano da Costa, em entrevista à Reuters.
Outros cerca de 60% também já estão contratados e serão de óleo de cozinha usado (UCO – Used Cooking Oil), sendo parte a ser fornecida pela Trafigura e outra por um fornecedor que permanece em sigilo.
"Nós (já) temos três fornecedores de matérias-primas, mas a Bunge é a única fornecedora de óleo de soja", afirmou Costa, destacando que a parceria com a companhia poderá não se limitar à soja e que ambas as empresas planejam estudar possibilidades com outras culturas, de forma a diversificar mais a cesta de matérias-primas.
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"Eu tenho 10% que a gente deixou propositalmente aberto para buscar desenvolver uma cultura alternativa."
Com investimentos de mais de US$ 3 bilhões de dólares, a biorrefinaria da Acelen Renováveis terá capacidade para produzir 1 bilhão de litros de SAF e HVO por ano.
O projeto foi concebido para, no futuro, utilizar óleo de macaúba, cultura que a Acelen está desenvolvendo. No entanto, devido ao ciclo de maturação da palmeira e outros avanços, a matéria-prima deve começar a ser incorporada à produção apenas a partir de 2032, de forma gradual, explicou Costa.
"Não existe uma solução única... (as matérias-primas) são complementares", disse Costa. "Estamos falando de um milhão de toneladas por ano de demanda."
O óleo de soja a ser fornecido pela Bunge poderá ser originado no Brasil e na Argentina e contará com certificações internacionais de sustentabilidade, incluindo padrões da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) e do Conselho de Recursos do Ar da Califórnia (CARB).
Cerca de 88% da produção da planta já está comercializada por meio de contratos de longo prazo, com predominância de clientes na Europa e nos Estados Unidos, disse o executivo.
Embora o principal foco inicial seja a exportação, a companhia mantém conversas com potenciais compradores no Brasil, onde a demanda por SAF deverá crescer com a implementação gradual, pelo país, da lei do Combustível do Futuro.
DESAFIO COM CERTIFICAÇÃO
A parceria ocorre em meio ao crescimento da demanda global por combustíveis de baixo carbono, impulsionada por metas de descarbonização de companhias aéreas e governos.
Costa e o diretor Comercial da Bunge, Tito Martinho, afirmaram que o grande desafio em um projeto como esse é a garantia de um grande volume de matéria-prima e que ela esteja devidamente certificada, de modo a atender aos requisitos dos mercados internacionais.
Martinho destacou que a Bunge é o principal esmagador de soja no Brasil e que o volume do contrato representa cerca de 15% de sua capacidade de produção de óleo no país. Entretanto, ressaltou que "não é porque a gente é um grande esmagador que nos permite fornecer esse óleo".
"O grande desafio aqui é conseguir, obviamente, um volume de óleo grande, mas certificado", disse Martinho, acrescentando que a companhia monitora atualmente cerca de 46 mil propriedades rurais no Brasil e na Argentina para garantir conformidade com seus compromissos de sustentabilidade.
"A Bunge vem trabalhando nos últimos 10 anos para ter as cadeias totalmente rastreadas."
Por Marta Nogueira, Folhapress
PF diz que grupo de Daniel Vorcaro oferecia até R$ 2 milhões a influenciadores para atacar o Banco Central
A Polícia Federal afirma que um grupo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro oferecia pagamentos de até R$ 2 milhões a influenciadores e jornalistas para publicar conteúdos favoráveis ao Banco Master e atacar o Banco Central nas redes sociais. As informações constam da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma nova fase da Operação Compliance Zero e determinou buscas contra o publicitário Thiago Miranda, apontado como o principal articulador do chamado "Projeto DV". A reportagem é do G1.
Segundo a investigação, os interessados eram obrigados a assinar acordos de confidencialidade antes de conhecer os detalhes da proposta. Quem aceitava deveria produzir conteúdos em defesa do Banco Master, enquanto aqueles que recusavam passariam a ser alvo de intimidações com o uso de informações pessoais obtidas de forma ilícita. A PF também sustenta que os recursos utilizados para remunerar os influenciadores tinham origem no suposto esquema de fraudes financeiras investigado na operação.
A investigação ainda aponta que o grupo monitorava jornalistas, empresários e autoridades considerados obstáculos aos interesses de Vorcaro, produzindo dossiês e pressionando pela retirada de reportagens. Para o ministro André Mendonça, os indícios reunidos vão além de "meras conjecturas" e revelam uma atuação com "contornos de máfia". Em nota, a defesa de Thiago Miranda negou qualquer irregularidade, afirmou que o publicitário sempre atuou dentro da legalidade e disse que ele colaborará com as investigações.
Por Redação
Ministros do STF veem poucas chances de revisão criminal de Bolsonaro, apesar de expectativa no PL/ Por Redação
Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam como remotas as chances de êxito do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, embora dirigentes e aliados do PL mantenham a expectativa de uma reviravolta jurídica. Nos bastidores, ministros da Corte afirmam que a condenação foi resultado de um processo com produção de provas, amplo direito de defesa e análise de recursos, o que tornaria improvável uma revisão do julgamento. A reportagem é do jornal O Globo.
A expectativa do PL é de que o ministro Kassio Nunes Marques analise o pedido antes da convenção nacional do partido, marcada para o próximo dia 25. O presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, alimentou essa possibilidade ao afirmar que "muita coisa vai acontecer nos próximos 20 dias" e comparou o caso de Bolsonaro ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que voltou a disputar eleições após decisões do próprio STF. Magistrados, porém, rejeitam a comparação, destacando que os processos possuem naturezas jurídicas distintas.
Apesar do discurso otimista de parte dos aliados, integrantes da campanha do senador Flávio Bolsonaro avaliam reservadamente que uma eventual revisão dificilmente ocorrerá antes das eleições. Ainda assim, consideram que manter o tema em evidência ajuda a preservar Jair Bolsonaro como principal referência política do PL e a mobilizar sua base de apoiadores, mesmo sem grandes expectativas de sucesso no campo jurídico.
PF faz operação contra publicitário contratado por Vorcaro que fez devassa contra jornalista
Thiago Miranda atuou em projeto de gestão de crise do ex-banqueiro, que envolveu também ataques ao Banco Central
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A Polícia Federal fez uma operação de busca e apreensão, nesta quinta-feira (9), contra o publicitário Thiago Miranda, dono da agência Mithi, contratado para o projeto de gestão de crise de Daniel Vorcaro, do Banco Master, que envolveu ataques ao Banco Central.
Diálogos entre o ex-banqueiro e Miranda, entre março e abril de 2025, também mostraram que os dois queriam "frear" o trabalho da jornalista Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo, realizando uma busca por seus dados privados.
O publicitário foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação deste texto.
Foram apreendidos celulares e demais equipamentos eletrônicos utilizados pelo publicitário em sua residência. De acordo com a PF, a ação apura a atuação coordenada em redes sociais voltada, em tese, a comprometer a credibilidade da atuação do Banco Central do Brasil.
As investigações apuram, ainda, a atuação de possível organização criminosa dedicada à intimidação de jornalistas, ao monitoramento ilícito de pessoas ligadas a autoridades públicas, à obtenção indevida de informações sigilosas e à adoção de medidas destinadas a interferir em investigações criminais.
Segundo a PF, os fatos investigados podem, em tese, configurar crimes contra o sistema financeiro nacional, organização criminosa, embaraço à investigação de organização criminosa, além de outros delitos correlatos, incluindo possíveis violações de dados e de dispositivos informáticos.
Diálogos entre o ex-banqueiro e Miranda, em 2025, mostraram que os dois queriam intimidar a jornalista. As conversas foram divulgadas pelo site Fatos on-line e confirmados pelo jornal Folha de São Paulo. Num deles, Vorcaro afirma a Miranda que eles teriam que "tentar pegar algo dessa mulher no pessoal", ao que este responde: "Exatamente. Ela joga baixo. Vou revirar a vida dela".
Posteriormente, o publicitário dá um panorama a Vorcaro sobre seus achados a respeito da jornalista e afirma: "Nem multa na CNH dela encontrei".
O publicitário também estaria por trás, segundo as suspeitas dos investigadores, dos ataques coordenados contra o BC e o ex-diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução da autarquia, Renato Gomes.
Os ataques seguiram uma cartilha com instruções e direcionamentos elaborados pelo projeto de gestão de crise de Vorcaro.
As informações estão em documentos do chamado "Projeto DV", aos quais a reportagem teve acesso. O nome faz alusão às iniciais do ex-banqueiro.
Os contratos com os influenciadores foram firmados pela agência Mithi. Somados, chegavam a R$ 8 milhões, mas a maior parte foi interrompida após a PF começar a investigar o bombardeio contra o BC, em janeiro.
O Banco Central virou alvo ao rejeitar a compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília). A PF identificou cerca de 40 perfis que teriam sido contratados por Vorcaro para integrar o projeto.
Por Constança Rezende/Folhapress
Moraes assume investigação sobre grupo suspeito de pistolagem e de espionar autoridades
Armas apreendidas em operação do ano passado pela Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se tornou responsável pela investigação sobre um grupo suspeito de cobrar para espionar autoridades e de cometer homicídios sob encomenda, que se autointitulava Comando C4 ("Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos").
Menções a esse grupo foram descobertas pela Polícia Federal em apuração sobre a relação entre o assassinato de um advogado em Cuiabá e um esquema de vendas de decisões judiciais. Os inquéritos desse caso eram relatados pelo ministro Cristiano Zanin.
A pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), Zanin decidiu enviar o material sobre o Comando C4 para Moraes, com o objetivo de juntá-lo às investigações dos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, usados nos últimos anos para investigar atos antidemocráticos e ameaças às instituições, sobretudo por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que conecta as investigações é a indicação de que o C4 tinha relação com movimentos de apoio a Bolsonaro que incentivavam indisciplina militar e, segundo a apuração, animosidade contra os Poderes.
Em março deste ano, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a Zanin que as investigações sobre o assassinato do advogado, chamado Roberto Zampieri, fosse enviado para o âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por não ter relação com autoridades com foro no Supremo.
Mas a investigação sobre o Comando C4 deveria, para o PGR, ser enviadas a Moraes, por conexão com os outros inquéritos relatados pelo ministro.
"As investigações acerca das condutas do grupo ‘Comando C4’ no âmbito do eixo de doutrinação ideológica revelaram não apenas a propagação de discursos de animosidade contra os Poderes Constitucionais, mas também a estruturação de uma organização paramilitar voltada a atentar contra a integridade de agentes públicos", disse Gonet, em manifestação de março, que está sob sigilo e foi obtida pela Folha.
"Tais atos integrariam uma ofensiva sistemática destinada a desestabilizar as instituições democráticas e fomentar um estado de insurgência contra a ordem estabelecida. Os eventos parecem guardar conexão com os fatos investigados, em âmbito mais abrangente, sobre condutas atentatórias à Suprema Corte, o Inquérito n. 4.781 [Fake News], além da prática de infrações criminais atentatórias ao Estado Democrático de Direito, investigadas no Inquérito n. 4.874 [Milícias Digitais]."
A primeira menção pública ao Comando C4 apareceu em uma operação da PF autorizada por Zanin que cumpriu mandados de prisão contra cinco pessoas.
As investigações diziam que esse grupo, composto por militares da ativa e da reserva, se dedicava "à prática de crimes graves, especialmente espionagem e homicídios sob encomenda".
Um documento apreendido mencionava cobranças de R$ 50 mil para atuar contra "figuras normais", R$ 100 mil contra deputados, R$ 150 mil contra senadores e R$ 250 mil contra "ministros/Judiciário".
Uma das pessoas citadas nas anotações de uma das pessoas do grupo era o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), citado sob o tópico "vigilância armada". Também havia citações a Moraes e Zanin, mas sem contexto que permitia aos investigadores saber do que se tratava.
A PF trata como líder do C4 o coronel reformado do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, que foi preso à época da operação.
Além de liderar o grupo, diz a PF, Caçadini participava de um grupo chamado de FAP (Frente Ampla Patriótica) que era usado, até 2023, para "propagar discursos ultraconservadores e incitar a animosidade contra os Poderes Constitucionais, além de incentivar a indisciplina militar".
De acordo com a PGR, os projetos dos grupos de Caçadini planejavam "a execução de ações cibernéticas e monitoramento físico de autoridades públicas ao longo de 2022 e 2023, demonstrando que a letalidade do grupo estava intrinsecamente ligada a sua capacidade de monetizar 'missões', os crimes mercenários sob encomenda".
Procurada, a defesa de Caçadini não se manifestou. Anteriormente, eles disseram que confiam "nas autoridades e somos contra qualquer ataque contra nossas autoridades e contra o Estado democrático de Direito".
Em maio, o Ministério Público de Mato Grosso denunciou Caçadini e outras oito pessoas pelo homicídio de Zampieri. A denúncia foi aceita em junho pela Justiça e ele e as demais pessoas se tornaram réus.
Zampieri foi morto dentro do carro, com dez tiros, em frente ao seu escritório em Cuiabá. Em seu celular, foram encontradas trocas de mensagens com desembargadores, empresários e um lobista que intermediava as negociações de decisões com servidores do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e de outras cortes.
Por José Marques, Folhapress
Senado aprova proposta que cria 'PIX Pensão Alimentícia', com transferências automáticas para beneficiários
Proposta altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática do valor devido diretamente para conta bancária.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) projeto que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, batizado de "PIX Pensão". Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática, mês a mês, do valor devido diretamente para sua conta bancária ou a de um representante legal.
Pelo texto, cabe à instituição financeira fazer o débito na conta de quem paga a pensão nas datas definidas pela Justiça.
Caso não haja saldo suficiente, o banco deve informar a autoridade supervisora, que torna indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada. A regra prevê inclusive a indisponibilidade dos ativos caso a pessoa seja empresário individual.
O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, incluindo o perfil de quem recebe e de quem paga, respeitado o anonimato dos dados, a fim de criar mais transparência.
A autora da proposta, deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), defendeu o mecanismo automático como uma alternativa mais barata e eficaz do que depender apenas da prisão civil do devedor, hoje o principal instrumento coercitivo previsto em lei para esses casos.
"O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos", afirmou Amaral
A relatora no Senado propôs dois ajustes de redação ao texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados — sem mudar o conteúdo da proposta.
A relatora da proposta, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), enalteceu a proposta e destacou que a transferência automática reduz a necessidade de o credor voltar à Justiça a cada mês em que o devedor deixa de pagar.
"A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão", disse Lobato.
Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília
Quem criou o Pix? Entenda como surgiu o sistema em meio à disputa entre Lula e Flávio
O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou na terça-feira (7) de audiência promovida pelo governo dos Estados Unidos sobre o novo tarifaço proposto ao Brasil, e afirmou que o Pix não é "um problema, mas é uma solução" lançada durante a gestão Bolsonaro e que poderia favorecer empresas americanas.
O debate retoma a pergunta que acompanha o sistema desde seu lançamento: quem criou o Pix?
Lançado em novembro de 2020, o Pix foi desenvolvido pelo Banco Central ao longo de cerca de 31 meses, em um projeto que começou em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), e atravessou a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O trabalho envolveu dezenas de técnicos da autoridade monetária e representantes de mais de 130 instituições financeiras, empresas de tecnologia, fintechs e associações do setor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que "o Pix é do Brasil", mas Flávio diz que o sistema "é do Bolsonaro" por ter sido lançado em seu governo. Na Justiça, uma professora reivindica ter desenvolvido a tecnologia que deu origem ao sistema e cobra indenização da autoridade monetária.
COMO SURGIU O PIX
As primeiras discussões sobre um sistema brasileiro de pagamentos instantâneos aparecem em documentos do Banco Central de 2014, quando a autoridade monetária passou a estudar formas de tornar as transferências eletrônicas mais rápidas e baratas. Na época, TED e DOC ainda eram os principais meios para envio de dinheiro entre bancos, com limitações de horário e cobrança de tarifas.
Em 2016, a Agenda BC+, programa criado para modernizar o sistema financeiro, passou a prever medidas voltadas aos pagamentos instantâneos. O então presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, já defendia a criação de uma infraestrutura nacional inspirada em experiências internacionais.
O projeto ganhou forma em maio de 2018, quando o Banco Central instituiu, por meio da portaria nº 97.909, o Grupo de Trabalho de Pagamentos Instantâneos. Naquele momento, o nome Pix ainda não existia, mas o objetivo já era desenvolver uma infraestrutura que permitisse transferências de recursos em poucos segundos, disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana.
Segundo o BC, cerca de 130 instituições participaram das discussões, entre bancos, cooperativas, fintechs, empresas de tecnologia, associações do setor financeiro, marketplaces e órgãos públicos. O grupo debateu aspectos como segurança, liquidação das operações, experiência dos usuários e regras de funcionamento do futuro sistema.
Em dezembro de 2018, o Banco Central publicou os requisitos fundamentais dos pagamentos instantâneos e assumiu oficialmente a liderança do desenvolvimento da infraestrutura. No documento, a instituição afirmou que o mercado, sozinho, não conseguiria construir um sistema aberto e interoperável, razão pela qual a autoridade monetária passaria a coordenar sua implementação.
Já durante o governo Bolsonaro, o projeto entrou na fase de desenvolvimento tecnológico. Em fevereiro de 2020, o BC apresentou a marca Pix, cujo nome faz referência às palavras "pixel", "tecnologia" e "transação", segundo a própria instituição.
Em outubro daquele ano começou o cadastramento das chaves pelos primeiros usuários. O sistema entrou em operação restrita em 3 de novembro e foi liberado para toda a população em 16 de novembro de 2020.
Desde então, o Pix se tornou o principal meio de pagamento eletrônico do país. Segundo o Banco Central, mais de 170 milhões de pessoas físicas já utilizaram o sistema, que movimenta trilhões de reais por mês e registrou recorde de 313 milhões de transações em um único dia, em dezembro de 2025.
A discussão voltou ao centro do debate público após o Pix passar a integrar a investigação comercial aberta pelo governo Donald Trump contra o Brasil. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirma que políticas públicas relacionadas ao sistema favoreceriam o Pix em prejuízo de concorrentes privados.
No início de junho, Lula exibiu um cartaz com a frase "O Pix é do Brasil" durante um evento em Goiás e criticou as investidas do governo americano contra o sistema de pagamentos.
Um dia depois, Flávio Bolsonaro apareceu com outro cartaz afirmando que "O Pix é do Brasil e do Bolsonaro".
Na primeira audiência promovida pelo governo americano, realizada na segunda-feira (6), especialistas brasileiros e americanos contestaram as críticas ao sistema. Os participantes classificaram o Pix como uma infraestrutura pública de pagamentos que ampliou a concorrência, reduziu custos para consumidores e empresas e criou oportunidades de negócios também para companhias americanas que atuam no Brasil.
PROFESSORA DIZ QUE PROJETO INSPIROU CRIAÇÃO DO PIX
Desde 2024, a professora e empreendedora Anette Vernaschi Toppan move uma ação contra o Banco Central na qual pede o reconhecimento de que é autora da tecnologia que teria dado origem ao Pix. Ela também cobra indenização por danos morais, danos materiais, lucros cessantes e royalties pela suposta utilização indevida de sua propriedade intelectual.
Na ação, Anette afirma que desenvolveu, ao longo de sua atuação como professora de inglês, um sistema para comercializar produtos digitais e receber pagamentos por telefone celular. O projeto, inicialmente chamado CellToken, utilizava créditos pré-pagos para permitir pagamentos e transferências de valores por meio de celular.
Segundo a autora, o sistema evoluiu posteriormente para uma plataforma denominada "Tá Pago", desenvolvida em parceria com uma empresa do setor. Ela afirma que, durante o processo para obtenção de autorização de funcionamento da fintech junto ao Banco Central, apresentou documentos técnicos detalhando o funcionamento da tecnologia.
A professora sustenta que essas informações teriam sido utilizadas pela autoridade monetária na criação do Pix sem sua autorização. Ela afirma ainda que registrou a obra na Biblioteca Nacional em 2014, o que, em sua avaliação, comprovaria a autoria sobre a metodologia empregada pelo sistema de pagamentos.
Na petição inicial, Anette chegou a pedir que a Justiça suspendesse o funcionamento do Pix em todo o território nacional até o julgamento da ação.
O Banco Central rejeita as alegações. Na contestação apresentada ao processo, a instituição afirma que sistemas de pagamentos móveis já existiam antes do projeto desenvolvido pela professora e sustenta que o Pix foi resultado de um processo próprio de desenvolvimento técnico e regulatório conduzido pela autoridade monetária ao longo de vários anos.
O BC também argumenta que a discussão não envolve patente de invenção, mas uma alegação de violação de direitos autorais, e nega que tenha utilizado qualquer projeto da autora para desenvolver o sistema.
Em uma das primeiras decisões do processo, a Justiça determinou que a professora comprovasse os requisitos para obtenção da gratuidade judicial antes de analisar os demais pedidos.
Mais recentemente, o juiz responsável pelo caso negou o pedido da autora para produção de perícia técnica e para apresentação de documentos adicionais pelo BC. Na decisão, entendeu que os documentos já reunidos no processo são suficientes para análise da controvérsia e que a discussão poderá ser resolvida com base nas provas existentes.
O magistrado determinou que o Banco Central apresente traduções juramentadas de documentos em língua estrangeira anexados à defesa, para que possam ser considerados no julgamento.
Por Gabriela Cecchin/Folhapress
Unha e Carne: ex-prefeito de Belford Roxo e ex-secretário da Polícia Civil são alvo da PF; grupo movimentou R$ 7,6 bilhões, aponta relatório do Coaf
Márcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo e pré-candidato ao Senado pelo União Brasil, e o delegado Marcus Amim, ex-secretário estadual de Polícia Civil, são alvo de buscas. Agentes cumprem 19 mandados nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Resende, e na capital fluminense.
A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (7) a 6ª fase da Operação Unha e Carne, que investiga conexões de agentes públicos com grupos criminosos que atuam no RJ. Desta vez, o alvo é uma rede de postos de combustíveis no Grande Rio que movimentou R$ 7,6 bilhões em um suposto esquema de lavagem de dinheiro, com anuência de políticos.
Entre os alvos de buscas estão Márcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo e pré-candidato ao Senado pelo União Brasil, e o delegado Marcus Amim, ex-secretário estadual de Polícia Civil — outros agentes da ativa da instituição também são investigados.
Canella foi levado em um carro da PF para a Superintendência Regional a fim de prestar esclarecimentos.
Outro alvo é o ex-PM e miliciano Juracy Alves Prudêncio, o Jura, citado no relatório final da CPI das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), de novembro de 2008, como chefe de um grupo paramilitar que agia em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. No ano seguinte, ele condenado e preso sob acusação de homicídio e associação criminosa.
Também sofreu buscas o inspetor da Polícia Civil Pablo Jukia Felix Ferreira, o Pablo Russo, que integrou a equipe do ex-secretário Marcus Amim em diversas delegacias. Dados da PF mostram que ele é dono, através de laranjas, de uma rede de postos de gasolina. Entre empresas ativas e inativas, mais de 80 estão ligadas a parentes do policial.
O g1 tenta contato com as defesas.
Agentes saíram para cumprir, no total, 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Resende, além da capital fluminense.
Na casa de um PM, em Niterói, a PF apreendeu armas, joias e dinheiro, além de carros de luxo.
A Justiça também determinou o sequestro de bens e valores e a suspensão de atividades econômicas de empresas ligadas ao grupo investigado.
Alerta do Coaf
As investigações começaram com um relatório de inteligência enviado à PF pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento apontou que o grupo movimentou R$ 7,6 bilhões nos últimos 6 anos.
“Além do crime de organização criminosa, os investigados poderão responder por contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro, além de outros que poderão surgir no decorrer das investigações”, disse a PF.
A ação se insere no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ, a ADPF das Favelas, que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre relações de agentes públicos com facções criminosas.
Dono de postos foi alvo da 5ª fase
Na última quinta-feira (2), na 5ª etapa da Unha e Carne, a PF cumpriu mandado de buscas contra o empresário Fernando Trabach Gomes.
Em 2022, durante a campanha à reeleição do então governador Cláudio Castro (PL), postos de combustíveis de Trabach abasteceram a maior parte da frota utilizada pelo então candidato ao governo do estado.
O g1 apurou que as buscas tinham como objetivo esclarecer as ligações de Trabach com Castro e com o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar.
A prestação de contas apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a campanha gastou R$ 478 mil na compra de cerca de 70 mil litros de diesel. Dez dos 12 postos que forneceram o combustível pertenciam ao empresário. Os pagamentos foram feitos em 12 transferências de R$ 39,9 mil cada.
Após a posse de Castro, empresas ligadas a Trabach passaram a firmar contratos com o governo do estado.
O empresário também já foi investigado pelo Ministério Público do Rio por suspeita de integrar uma organização criminosa. Na ocasião, sua defesa era feita pelo então advogado Rodrigo Bacellar.
Quem são os alvos
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| À esquerda, o ex-deputado Márcio Canella (União) coloca a Medalha Tiradentes no delegado Marcus Amim, ex-secretário de Polícia Civil do RJ, em 2018 |
Márcio Canella foi eleito vereador de Belford Roxo em 2012. Em 2015, se elegeu deputado estadual em 2015 e por 3 mandados ficou na Alerj.
Nesse período, Canella se licenciou para ser vice do prefeito Waguinho, de Belford Roxo, de 2017 a 2019.
Os antigos aliados se afastaram depois das eleições presidenciais de 2022. À época, Canella apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Waguinho optou por Lula.
Em 2024, Canella foi eleito prefeito de Belford Roxo. O principal adversário dele era o ex-secretário municipal Matheus do Waguinho (Republicanos), sobrinho de Waguinho.
No início de abril de 2026, Canella renunciou ao cargo de prefeito para concorrer ao Senado. Ele é apoiado pelo senador Flávio Bolsonaro e pelo deputado estadual Douglas Ruas. Em seu lugar, assumiu a então vice-prefeita Mariana Malta.
O delegado Marcus Vinícius Amim ficou à frente da Polícia Civil do RJ entre outubro de 2023 e agosto de 2024. Sua nomeação dependeu da aprovação de um projeto de lei na Alerj para permitir que delegados com menos de 15 anos na função assumissem o comando da Secretaria de Polícia Civil.
Em 2018, o então deputado Canella propôs a concessão da Medalha Tiradentes, principal honraria da Assembleia, ao delegado Amim.
As outras 5 fases
A Operação Unha e Carne teve 5 fases desde dezembro de 2025 e apurava, no início, um suposto vazamento de informações sigilosas de ações policiais contra o Comando Vermelho (CV).
Segundo a PF, os dados sensíveis compartilhados teriam comprometido operações e beneficiado investigados ligados à facção criminosa.
A 1ª etapa da operação foi deflagrada em dezembro de 2025 e teve como alvo o então presidente da Alerj, o deputado Rodrigo Bacellar, hoje cassado e preso.
Márcio Canella foi eleito vereador de Belford Roxo em 2012. Em 2015, se elegeu deputado estadual em 2015 e por 3 mandados ficou na Alerj.
Nesse período, Canella se licenciou para ser vice do prefeito Waguinho, de Belford Roxo, de 2017 a 2019.
Os antigos aliados se afastaram depois das eleições presidenciais de 2022. À época, Canella apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Waguinho optou por Lula.
Em 2024, Canella foi eleito prefeito de Belford Roxo. O principal adversário dele era o ex-secretário municipal Matheus do Waguinho (Republicanos), sobrinho de Waguinho.
No início de abril de 2026, Canella renunciou ao cargo de prefeito para concorrer ao Senado. Ele é apoiado pelo senador Flávio Bolsonaro e pelo deputado estadual Douglas Ruas. Em seu lugar, assumiu a então vice-prefeita Mariana Malta.
O delegado Marcus Vinícius Amim ficou à frente da Polícia Civil do RJ entre outubro de 2023 e agosto de 2024. Sua nomeação dependeu da aprovação de um projeto de lei na Alerj para permitir que delegados com menos de 15 anos na função assumissem o comando da Secretaria de Polícia Civil.
Em 2018, o então deputado Canella propôs a concessão da Medalha Tiradentes, principal honraria da Assembleia, ao delegado Amim.
As outras 5 fases
A Operação Unha e Carne teve 5 fases desde dezembro de 2025 e apurava, no início, um suposto vazamento de informações sigilosas de ações policiais contra o Comando Vermelho (CV).
Segundo a PF, os dados sensíveis compartilhados teriam comprometido operações e beneficiado investigados ligados à facção criminosa.
A 1ª etapa da operação foi deflagrada em dezembro de 2025 e teve como alvo o então presidente da Alerj, o deputado Rodrigo Bacellar, hoje cassado e preso.
A 3ª fase foi deflagrada em 27 de março de 2026. Nessa etapa, Rodrigo Bacellar foi preso novamente, desta vez em casa, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio.
A nova prisão foi determinada por Alexandre de Moraes após a cassação do mandato do político pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no caso conhecido como escândalo da Ceperj, e após denúncia formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 16 de março.
Na 3ª fase, a Polícia Federal também passou a relacionar diretamente o caso à ADPF 635, apontando que as condutas investigadas poderiam comprometer ações do Estado no combate ao crime organizado no Rio.
A denúncia da PGR inclui, além de Bacellar, TH Joias, o desembargador Macário Júdice Neto e outros investigados. Segundo o órgão, há indícios de uma cadeia de proteção institucional ao crime organizado.
Na 4ª fase, de 5 de maio de 2026, o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) foi preso, suspeito de comandar um esquema de fraudes em procedimentos de compra de materiais e de aquisição de serviços, como obras para reformas, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação do RJ (Seeduc).
As irregularidades foram mostradas em uma série de reportagens no RJ2. As apurações que levaram à 4ª etapa revelaram direcionamentos das contratações realizadas por escolas estaduais vinculadas à Diretoria Regional Noroeste da Seeduc — segundo a PF, uma zona de influência política de Rangel — para empresas previamente selecionadas e vinculadas ao esquema.
Na 5ª fase, deflagrada na quinta-feira da semana passada (2), a PF prendeu o pastor Márcio Poncio, investigado por ligação com a Máfia do Cigarro.
Também foram cumpridos mandados de prisão contra o bicheiro Adilson Oliveira Coutinho Filho, o Adilsinho, e contra Rodrigo Bacellar — ambos já estavam encarcerados.
As investigações que levaram a essa etapa começaram em 2021 e miraram Adilsinho. Uma delas foi a Operação Smoke Free, de novembro de 2022. Em um dos endereços de Adilsinho, a PF encontrou listas de políticos — a TV Globo apurou que eram pelo menos 25. Os documentos estavam dentro de uma mala de couro na cabeceira da cama do bicheiro.
O Blog do Octavio Guedes, no g1, apurou que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) aparece em uma das relações. Outro nome é o ex-deputado Alexandre Ramagem.
A PF não revelou nenhum nome, mas disse que esses agentes políticos são investigados por suspeita de receber doações de Adilsinho para a campanha de 2022.
Segundo a PF, as planilhas indicam “a existência de registros relacionados a supostos pagamentos indevidos, doações eleitorais e contabilidade vinculada à lavagem de capitais”.
“As listas chamaram a atenção dos investigadores por apontarem possíveis repasses diretos de valores a agentes políticos do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a Polícia Federal.
➡️ Como o g1 mostrou em 2024, a Máfia do Cigarro controlava, na época, ao menos 45 dos 92 municípios do Rio de Janeiro. Nesses lugares, só os maços produzidos pela quadrilha podiam ser vendidos.
Por Rafael Nascimento, g1 Rio
Justiça de Goiás reduz seguranças de Caiado de 51 para 4 policiais militares
Decisão é provisória e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento
O então governador Ronaldo Caiado (PSD) com policiais do Estado de Goiás
O juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, decidiu nesta segunda-feira (6), em tutela provisória, que o presidenciável Ronaldo Caiado (PSD) deve reduzir a quantidade de seguranças dele e de familiares para quatro policiais militares do estado.
Em junho, o jornal Folha de São Paulo mostrou que o ex-governador de Goiás contava com um grupo de 51 agentes para fazer a segurança dele e de familiares.
Caiado afirma que necessita do efetivo em decorrência de ações contra o crime organizado enquanto foi governador.
O Ministério Público de Goiás entrou com uma ação por improbidade administrativa contra Caiado, a ex-primeira-dama, Gracinha Caiado, que também usa os serviços, e o coronel Marco Aurélio Godinho, secretário-chefe da Casa Militar de Goiás que assinou uma portaria estendendo o benefício a familiares de ex-governadores.
O Ministério Público pediu ressarcimento dos danos ao erário, declaração de inconstitucionalidade da portaria de Godinho e limitação do quantitativo a quatro agentes para o ex-governador, sem extensão aos familiares.
O juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu atendeu parcialmente o pedido. Ele entendeu que os policiais podem ser usados na segurança dos familiares, mas que o valor total não pode se sobrepor a quatro.
O magistrado afirmou que, embora haja coerência na extensão da segurança institucional a familiares de ex-governador, uma vez que eles também podem ser alvos de ataques, "isso não significa autorização para estrutura ilimitada, autônoma, cumulativa ou desproporcional. A extensão aos familiares, como toda medida de segurança, submete-se à proporcionalidade e aos limites constantes da legislação de regência".
O juiz afirmou que o Estado de Goiás não negou que a Constituição limita o quantitativo a quatro agentes, mas que sustentou que "esse número não deve ser compreendido, necessariamente, como quatro pessoas físicas empregadas de modo permanente e sem substituição, mas como referência operacional compatível com escalas, turnos, rendições, descanso e revezamento".
Para o juiz, entretanto, o limite corresponde a quatro policiais militares disponibilizados no total, e não a quatro agentes em atuação simultânea.
"Caso seja necessária a proteção de familiares sem que haja a presença do ex-governador, será necessário o destacamento de policiais desse contingente de 4. Dessa forma, é possível preservar a proteção pessoal de ex-governador e seus familiares, impedindo-se apenas a criação de equipes próprias, paralelas ou cumulativas em favor dos familiares, situação que poderia tirar diversos policiais das ruas, causando prejuízo à segurança pública, e gerar evidente prejuízo ao erário".
O juiz também determinou que Godinho adeque a equipe no prazo de cinco dias, período em que a Secretaria de Estado da Casa Militar de Goiás também precisa enviar "relatório contendo a relação das diárias, passagens, hospedagens, combustíveis, veículos funcionais, aeronaves e demais despesas" com o serviço associado a Caiado.
O descumprimento injustificado da decisão gera multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 300 mil, "sem prejuízo de posterior revisão do valor, adoção de outras medidas executivas necessárias e apuração de eventual responsabilidade da autoridade competente".
O estado de Goiás sustenta que as medidas estão em acordo com a legislação e não configuram ato doloso ou de má-fé. Ronaldo Caiado já afirmou que 'escolta não é mordomia' e falou da necessidade de segurança em razão de sua gestão ter combatido o crime organizado.
Por Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress
Equiparação de PCC e CV como terroristas dos EUA causa 'risco de uso da força', diz Itamaraty
| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo |
O Ministério das Relações Exteriores do governo Lula disse, em ofício enviado à Câmara dos Deputados, que a classificação de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como terroristas, feita pelo governo dos Estados Unidos, pode implicar em risco de uso da força militar americana contra o Brasil.
A pasta também adicionou que a medida americana pode ter "impactos relevantes tanto no plano econômico como no da soberania nacional" e não "trará benefícios concretos para a cooperação internacional" entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado.
"A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", disse a pasta, em resposta a requerimento de informação pedido pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Nesse ofício, assinado pelo ministro das Relações Mauro Vieira, o Itamaraty explica outros receios com a decisão americana. "A designação pode ser para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária", afirmou. Essa resposta chegou à Câmara na última quinta-feira, 2.
No começo de junho, os EUA classificaram CV e PCC como terroristas. A medida foi divulgada à revelia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e após pedido expresso e apoio político do pré-candidato de oposição ao Palácio do Planalto e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governo brasileiro já havia avaliado que a designação permitiria, no limite, que os EUA promovessem uma operação militar em território nacional.
Na decisão publicada no Diário Oficial Americano, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, escreve que PCC e CV "são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer, ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos norte-americanos ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos".
O secretário autoriza, sem aviso prévio, o bloqueio de bens e de fundos pertencentes a essas organizações nos EUA. O documento afirma que a designação foi adotada em concordância com a Procuradoria-Geral e o Secretaria do Tesouro dos EUA.
À Câmara, o Itamaraty afirmou que a posição brasileira tem base no entendimento de "órgãos de segurança pública, inteligência e justiça" e informou que os Estados Unidos não comunicou formalmente o Brasil sobre a decisão.
A pasta também disse que não houve notas diplomáticas ou comunicações ao governo brasileiro sobre o tema em razão do entendimento do Itamaraty que a classificação feita pelo país americano é "auto unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro".
"O governo brasileiro tem reiterado sua posição de que tal classificação não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado, e vem buscando reforçar o diálogo bilateral para incrementar a cooperação na matéria, com base no respeito ao Estado de Direito e à soberania nacional", disse.
Por Levy Teles, Estadão Conteúdo
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