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PF diz que Lulinha é citado como 'destinatário de pagamentos' de empresário com interesse no governo
Investigação sobre suspeitas de trafico de influência do filho de presidente na Dataprev aponta indícios de que ele recebia recursos de dono de empresa de tecnologia, que pagou R$ 2,5 milhões a lobista
Foto: Reprodução
''PF diz que Cléber Ribas de Oliveira bancava despesas de Lulinha a pedido da lobista Roberta Luchsinger''
A investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de tráfico de influência de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente da República, aponta que Lulinha é citado em diálogos como “destinatário de pagamentos e de benefícios” custeados por um empresário que tentou obter contratos na Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, e que possuía contratos milionários no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
As informações obtidas a partir da quebra de sigilo da lobista Roberta Luchsinger apontam, segundo a PF, que ela foi contratada pelo empresário Cléber Ribas para intermediar os interesses de suas empresas, do setor de tecnologia, com órgãos da administração pública federal e de outras esferas. Nas conversas, Roberta solicita a Cléber Ribas pagamentos e cita que os valores serviriam para bancar despesas de Lulinha.
A PF cita ainda que Lulinha teve participação direta na intermediação dos negócios de Cléber, participou de reuniões com agentes públicos em defesa dos interesses do empresário e pediu a Roberta a emissão de notas fiscais para o recebimento de pagamentos do empresário.
“Fabio surge em diversos momentos associado a reuniões de interesse empresarial, é mencionado como destinatário de pagamentos e benefícios custeados por terceiros, participa de discussões sobre a condução dos negócios desenvolvidos pelo grupo e, ao menos em uma oportunidade, intervém diretamente em questão relacionada à emissão de nota fiscal destinada a Cleber Ribas de Oliveira. Tais circunstâncias, consideradas em conjunto, constituem indícios de efetiva participação de Fabio nas atividades desempenhadas pela associação informal investigada, recomendando o aprofundamento das diligências para esclarecer o seu papel, eventual responsabilidade e possível vantagem auferida no contexto dos fatos ora apurados”, diz relatório da Polícia Federal obtido pelo jornal O Estado de São Paulo.
A PF abriu um inquérito específico para apurar as suspeitas envolvendo a intermediação de negócios de Cléber Ribas junto à Dataprev. Além disso, a corporação abriu uma investigação sobre suspeitas na atuação de Roberta e Lulinha junto ao Ministério da Saúde e uma terceira apuração envolvendo outras áreas do governo.
Os indícios colhidos na apuração preliminar sobre a Dataprev são considerados mais robustos pelos investigadores do que os do caso do Ministério da Saúde, porque se reverteram efetivamente em contratos do empresário com o governo federal e governos estaduais, além de terem resultado em pagamentos milionários a Roberta Luchsinger.
Nessa investigação, a PF identificou que Cléber Ribas firmou contrato com Roberta Luchsinger para defesa dos seus interesses e pagou ao menos R$ 2,5 milhões à lobista entre março de 2024 e dezembro de 2025.
Em troca, Roberta marcou reuniões com integrantes da Dataprev e com outros agentes públicos em defesa dos interesses de Cléber Ribas, segundo a PF.
Em junho de 2023, Roberta enviou uma mensagem de WhatsApp a Cléber Ribas com uma lista de todas ações que estava tomando em defesa do empresário. Veja a mensagem:
“Marquei semana q vem Geap p vc tb
Amanhã Julio
Portos e aeroportos
Correios
E aguardando Dataprev confirmar
Agora tô indo p mds... mas acho q vai dar certo
Mas fique tranquilo q a expectativa é mto boa
Só vc p me fazer o q fiz... vamos aguardar agora à tarde o resultado
Mas eu envolvi o palácio
Depois te conto pq tô numa mesa com 10″.
Roberta fez 17 visitas ao Ministério do Desenvolvimento Social em 2023 e 2024. O MDS foi citado nessa conversa de Roberta com Cléber Ribas como um dos locais onde ela estava defendendo as empresas do cliente. Meses depois, em dezembro de 2023 e abril de 2024, sua empresa 3Structure obteve contratos de R$ 14,4 milhões e R$ 19,2 milhões com o MDS.
Nas conversas com Cléber, Roberta solicitou diversas vezes o pagamento de notas fiscais mencionando que seriam para Lulinha. Em setembro de 2023, por exemplo, a lobista disse ao empresário: “E me avisa lá tb do pagamento do Fábio q ele me perguntou pq ele vai viajar”.
Semanas depois, Roberta fez nova cobrança de outra nota fiscal. “Qdo fizer me avisa por favor pq ele perguntou aqui”. A PF afirma que, apesar de não ser mencionado nominalmente, a hipótese mais provável é que “ele” seja uma referência a Lulinha.
Em uma outra mensagem de Lulinha com Roberta, ele mesmo pediu a ela que emitisse uma nota fiscal a Cleber Ribas. “Emite a NF pro Cleber”, disse Lulinha, conforme mensagem divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles.
Em agosto de 2025, Roberta perguntou a Cleber sobre o pagamento de uma outra pessoa de nome “Freitas”, que também era intermediado pelo empresário. Ela citou que os valores seriam usados para comprar passagens aéreas para Lulinha.
“Bom dia, tudo bem? Deixa eu te falar, o Freitas paga quando? Aí será que ele não paga hoje não? Tem que pagar essa bosta dessas passagens pro Fabio, aí vai pagar com o dinheiro do Freitas, tá foda”, afirmou, em mensagem de áudio.
Para a PF, essa mensagem indica que Lulinha usava a empresa de Roberta para custear suas despesas.
“No dia 25/8/2025, Roberta encaminha mensagem de áudio a Cleber com a finalidade de questionar quando Freitas irá efetuar o pagamento. Conforme afirmação de Roberta, Fabio necessita do dinheiro para compra de passagens para a Espanha. Essas mensagens podem corroborar com a afirmação de que Fabio se utilize financeiramente dos pagamentos efetuados para a empresa RL Consultoria e intermediações, empresa vinculada a Roberta”, escreveu a PF.
‘Cuida das minhas finanças’
Diálogos mostram ainda que Lulinha admitiu que a lobista Roberta Luchsinger era responsável por “cuidar” de suas finanças. Para a Polícia Federal, os indícios colhidos na investigação mostram que Lulinha tinha conhecimento de que o pagamento de suas despesas era proveniente de empresários com interesses em negócios no governo de seu pai, já que ele chegou a determinar a emissão de notas fiscais.
As conversas foram transcritas pela PF em relatórios para abertura de inquérito contra Lulinha, Roberta e outros suspeitos de tráfico de influência no atual governo federal. A PF identificou que Roberta recebeu ao menos R$ 4 milhões desses empresários.
Um dos diálogos ocorreu em 4 de maio de 2024. Na ocasião, Lulinha conversou com Roberta sobre o planejamento de uma viagem deles com seus familiares para a África. Ao discutirem os custos, Lulinha chegou a dizer: “A gente tem grana pra bancar essas coisas? Vc q cuida das minhas finanças”.
Leia trechos desse diálogo:
Fábio Silva - Lula (13h15): Faz a conta por pessoa
Roberta Luchsinger (13h16): 42 dividido por 7 pessoas
Fábio Silva - Lula (13h16): 6k
Roberta Luchsinger (13h18): Isso. No mais top em uma cabana de 300 m. No mais simples é 7 mil euros a sua família e 7 mil euros a minha. Dá 21 pra cada. Entre a gente tranquilo
Fábio Silva - Lula (13h18): A gente tem grana pra bancar essas coisas? Vc q cuida das minhas finanças
Roberta Luchsinger (13h18): Temos
Fábio Silva - Lula (13h19): Faz o que for melhor pras crianças então
Roberta Luchsinger (13h19): Vamos no melhor né
Em uma outra conversa sobre uma viagem a Genebra, na Suíça, em janeiro de 2024, Lulinha novamente expressou preocupação com as despesas e disse não ter “origem” comprovada de recursos para bancar a viagem.
No dia 18 de janeiro de 2024, às 12h28, ele disse não estar “confortável” com a viagem e relatou estar preocupado com uma exposição midiática negativa. “Então... deixa eu te falar... não estou nada confortável com essa viagem... Não acho que devíamos fazer nesse momento”, afirmou a Roberta.
Ela, então disse que o valor total da viagem seria de 100 mil, sem especificar a moeda. Lulinha, novamente, ponderou que o momento era inadequado. “Roberta... a gente tá se arriscando... Não precisa... É só esperar uns poucos meses e poderemos fazer isso sem medo de nada”, escreveu.
Lulinha perguntou se o valor estimado era o total para oito pessoas, mas Roberta então disse que seria um valor estimado de 100 mil por pessoa. O filho do presidente, então, novamente discordou da ideia. “Então meu amor... Eu não tenho nem dim dim nem origem pra isso... Não dá preu gastar esse tanto agora... Qualquer merda não tem explicação nenhuma”, afirmou.
Por fim, eles combinaram de conversar pessoalmente sobre o assunto, mas Roberta terminou a conversa dizendo que não haveria problema em fazer a viagem desde que ninguém publicasse nada nas redes sociais. “Mas de boa, realxa.. não vai dar problema. As pessoas podem ser convidadas de amigos ué. É só ninguém postar nada em redes e nem falar onde é”, escreveu.
Por Aguirre Talento/Gustavo Côrtes/Estadão
Lula liga para Trump e diz que tarifaço contra Brasil é baseado em alegações infundadas Por Isadora Albernaz, Ricardo Della Coletta eCaio Spechoto, Folhapress
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou nesta sexta-feira (21) para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e disse que o mais recente tarifaço aplicado contra o Brasil é baseado em "alegações infundadas".
Segundo o comunicado do Planalto, a ligação durou uma hora e vinte minutos e ocorreu "em tom amistoso e cordial" entre Lula e Trump, que teria sugerido que os negociadores dos dois países voltassem a se reunir "o mais brevemente possível" —sem detalhar uma data.
A conversa ocorre em um momento em que autoridades do governo Lula, que é candidato à reeleição, têm repetido que temem uma interferência estrangeira dos EUA nas eleições brasileiras de outubro. A gestão Trump é próxima do principal rival do petista, o candidato à Presidência do PL, Flávio Bolsonaro.
Em julho, os EUA impuseram duas tarifas sobre o Brasil. Uma, com alíquota, de 12,5%, tem por base acusações de falhas no controle de importação de produtos feitos com o uso trabalho forçado. Outras dezenas de países também foram tarifadas.
O Brasil já estava sujeito à aplicação de uma sobretaxa de 25%. A sanção, adotada após uma investigação sobre práticas comerciais supostamente injustas, atinge milhares de produtos brasileiros, mas isenta itens estratégicos para a pauta exportadora, como carne bovina e café.
Essa sobretaxa foi imposta com base numa apuração do USTR (Escritório do Representante Comercial) dos EUA que acusa o Banco Central de privilegiar o Pix em detrimento de empresas americanas de meios de pagamentos. Os americanos também disseram, na investigação, que o Brasil aplica tarifas injustas para o etanol americano e falha no combate à corrupção.
Em alguns casos, as tarifas são somadas, chegando a 37,5% de alíquota.
Na conversa, Lula disse a Trump que as tarifas afetam negativamente tanto o Brasil quanto os Estados Unidos e defendeu que as negociações entre os países continuem.
"Reiterou a importância de trabalhar juntos para que os Estados Unidos continuem sendo um dos principais parceiros comerciais do Brasil", diz outro trecho da nota do governo brasileiro.
Já o presidente americano, de acordo com o relato do Planalto, teria concordado "com a necessidade de preservar vínculos comerciais fortes".
Ainda segundo o Planalto, Lula conversou com Trump sobre a recente designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas. O Planalto era contra essa classificação e tentou convencer o governo americano a não adotá-la, sem sucesso.
"Afirmou que o Brasil tem instrumentos para enfrentar essas organizações [gruipos criminosos] sem precisar de classificação especial para designá-las. Informou sobre a estratégia do país de asfixiar financeiramente a criminalidade, que já resultou na apreensão de cerca de 17 bilhões de reais, e sobre os planos de transformar 138 presídios em prisões de segurança máxima", disse o Planalto, em nota.
Segundo o governo brasileiro, Trump se dispôs a reforçar a cooperação na área.
Por Isadora Albernaz, Ricardo Della Coletta eCaio Spechoto, Folhapress
Justiça americana diz que é falso documento dos EUA usado pelo STF para prender Filipe Martins
Foto: Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL)
Um juiz federal nos Estados Unidos concluiu que o registro de imigração americano utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para decretar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024 era fraudulento. O magistrado Gregory A. Presnell, nomeado pelo ex-presidente democrata Bill Clinton, criticou duramente as agências americanas por esse registro falso e por se recusarem a revelar quem foi o responsável.
O juiz emitiu essas conclusões e determinou a entrega à Justiça dos documentos que permitam identificar o modo como esse registro aconteceu e quais são os envolvidos no caso, durante audiência realizada em março. A transcrição oficial da audiência foi obtida pela Folha.
Em janeiro passado, Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), moveu uma ação contra o Departamento de Estado norte-americano e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) com base na Lei de Liberdade de Informação dos EUA (Foia). O objetivo era descobrir quem criou o registro falso que indicava sua entrada no país em 30 de outubro de 2022, a mesma data em que Bolsonaro viajou para Orlando, na Flórida, no avião presidencial.
Em fevereiro de 2024, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-assessor com base na premissa de que ele teria viajado para os EUA ao lado de Bolsonaro, apoiando-se nesse registro migratório. O ministro alegou que Martins havia entrado em território americano e não retornado ao Brasil, o que demonstraria intenção de fugir da Justiça e justificaria a prisão no âmbito das investigações sobre a trama golpista.
Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses em 2024. A defesa do ex-assessor, contudo, apresentou um conjunto de provas para demonstrar que ele esteve no Brasil durante todo o período e que o dado inserido no sistema de imigração dos EUA era falso. Entre os documentos apresentados estava a confirmação da companhia aérea Latam de que Martins realizou um voo doméstico no Brasil no dia seguinte à suposta viagem com o ex-presidente.
Logo após a decretação da prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) –autora do pedido inicial de detenção– defendeu a soltura do ex-assessor, mas Moraes rejeitou a solicitação. Em agosto, a PGR reiterou o pedido, destacando a ausência de evidências de que Martins tivesse deixado o país ou tentado fugir. O ministro determinou a soltura em 8 de agosto daquele ano.
Em outubro passado, a própria CBP divulgou uma nota pública admitindo que "o sr. Martins não entrou nos EUA" na data indicada pelo registro de imigração, e que sua "constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes". A agência reconheceu: "O ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de vários meses do sr. Martins".
Na audiência, o juiz Presnell fez duras críticas aos advogados do governo dos EUA diante da recusa em fornecer os dados, destacando a gravidade do episódio. O magistrado ressaltou que a premissa central de Martins –de que o registro é falso– não apenas é incontroversa, mas foi admitida pelo próprio governo americano.
"Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso", declarou o juiz. Ele acrescentou que Martins foi "preso em decorrência" desse dado incorreto e, portanto, "tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso".
O magistrado afirmou ainda que, "se um ato foi praticado intencionalmente no âmbito do governo de modo a prejudicar alguém, é exatamente esse tipo de situação que a Foia foi criada para esclarecer". Presnell reiterou sua avaliação de que "um registro falso envolvendo a Alfândega e Proteção de Fronteiras causou danos consideráveis" ao ex-assessor.
O juiz demonstrou inquietação com a retenção dos documentos pelo governo norte-americano. "Acredito que o governo retém todos esses documentos e me preocupo com a legalidade, a necessidade e a propriedade dessa atitude." Diante das justificativas da defesa do governo para não entregar o material, o magistrado classificou os argumentos como "sem sentido" e "absurdos".
Ao final, Presnell determinou que a CBP forneça todos os documentos que identifiquem "quem quer que esteja envolvido neste registro e onde quer que essa ou essas pessoas residam". Procurada, a CBP não respondeu aos pedidos de posicionamento.
As primeiras menções à suposta viagem de Martins surgiram em outubro de 2023 em uma reportagem do portal Metrópoles, posteriormente retratada, sob o título: "Investigado, ex-assessor de Bolsonaro foi a Orlando em 2022 e evaporou".
No mesmo mês, o portal publicou novo texto –sob a manchete "Nem Alexandre de Moraes tem notícias sobre paradeiro de Filipe Martins"–, relatando que o ministro do STF afirmava a parlamentares que o ex-assessor havia fugido. "Moraes comentou que soube pela imprensa que Martins havia viajado para o exterior e que o paradeiro do ex-assessor era desconhecido", dizia o texto. Semanas depois, o ministro decretou a prisão com base na suspeita de fuga.
Em dezembro passado, Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Ele cumpria prisão domiciliar enquanto aguardava o julgamento de recursos. Mas em janeiro, Moraes determinou novamente sua prisão preventiva após interpretar o uso do LinkedIn por advogados do ex-assessor como descumprimento da medida cautelar que o proibia de acessar redes sociais.
Por Glenn Greenwald, Folhapress
Lobista pagou cartão e carro de ex-chefe de gabinete de Lula enquanto negociava com governo, diz PF
Investigação da Polícia Federal aponta que a lobista Roberta Luchsinger pagou R$ 217 mil em faturas de cartão de crédito, financiamento de um veículo e outras despesas para Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula (PT).
Os pagamentos ocorreram em 2024, mesmo período em que, de acordo com a PF, ela trabalhava para obter contratos com o Ministério da Saúde relacionados a Cannabis medicinal. Roberta é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que é investigado sob suspeita de ser sócio oculto nos negócios da lobista.
Os detalhes desses pagamentos constam em representações da PF que fundamentaram a abertura de inquéritos, sob a relatoria do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o filho do presidente. Outro ministro, Flávio Dino, também relata um inquérito relacionado a Lulinha.
Procurada, a defesa de Marcola af irmou que não teve acesso à íntegra dos autos e ao inquérito e que o vazamento dos conteúdos tem "objetivo de distorcer os fatos e interferir no processo eleitoral".
"Marco Aurélio Santana Ribeiro jamais encaminhou qualquer documento referente a compras ou licitações no âmbito do Ministério da Saúde ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os valores mencionados na reportagem foram todos integralmente quitados, uma vez que são referentes a um empréstimo pessoal", diz a defesa, em nota. Os advogados de Roberta dizem que só se manifestarão nos autos.
A defesa de Lulinha diz que não há garantia sobre a veracidade do material colhido pela PF e que há interesse político na instauração do inquérito. "Nessas investigações não tem autoridade com foro, não tem desvio de dinheiro público, não tem ato de ofício, não tem relação direta ou indireta com o INSS", diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho.
Entre os valores pagos por Roberta em 2024, estão as joias de diamantes no valor de R$ 9.000 que ela presenteou a Marcola. Além disso, há R$ 95 mil pagos em um cartão de crédito do Banco do Brasil, R$ 36 mil em boletos de financiamento e R$ 48 mil em um consórcio, R$ 25 mil em um Pix, entre outros.
O financiamento tem como beneficiário o banco Toyota, e a PF aponta que Marcola tem em seu nome um Corolla Cross, da mesma marca, que estava sendo financiado.
"As conversas entre Roberta e Marco permitem comprovar uma série de pagamentos em favor do chefe do gabinete da Presidência da República. Verifica-se que Marco encaminha a Roberta diversos boletos registrados em seu nome", diz a PF, em representação obtida pela Folha.
"Ela, por sua vez, realiza os pagamentos e encaminha os comprovantes a ele. Por vezes, no mesmo contexto dessas interações, Roberta menciona a necessidade de contato com Berger."
Berger é como é conhecido o então secretário-executivo do Ministério da Saúde Swedenberger Barbosa. Roberta cobrou de Marcola uma reunião com o então secretário em julho de 2024.
Swedenberger não tem se manifestado sobre o caso. A interlocutores, tem dito que uma de suas funções era receber pessoas e dar encaminhamento a demandas para análise técnica e posterior decisão. Ele frisa que não deu andamento à proposta apresentada por ela.
A representação policial diz que "significativa parcela dos pagamentos ocorre sem maiores tratativas entre os interlocutores".
"Somente em duas oportunidades Marco classifica os pagamentos de maneira especial. Em 15 de julho de 2024, pede a Roberta que pague ao menos uma parcela da fatura de cartão e qualifica a manobra como presente de aniversário de sua filha. Na sequência, emenda: 'E tem um de consórcio que só está disponível amanhã. Daí já completa o presente que vai nos dar'. Trata-se do boleto pago no dia 18 daquele mês", relata a PF.
"Outrossim, relativamente ao Pix [de R$ 25 mil] realizado em 26 de novembro de 2024, ele diz a Roberta: 'Depois nos acertamos e te pago'."
O documento da PF, assinado por três delegados, destaca que as despesas abrangem gastos de natureza pessoal, "sem que, até o presente momento, tenham sido identificados elementos capazes de esclarecer satisfatoriamente a origem da obrigação, a causa jurídica subjacente ou a efetiva finalidade dos pagamentos realizados por Roberta em favor de Marco Aurélio".
"Embora exista uma única referência à possibilidade de restituição de determinado valor, os elementos atualmente disponíveis não permitem compreender, de forma abrangente, a natureza da relação financeira estabelecida entre ambos."
O inquérito da PF ligado ao documento obtido trata de suspeitas dos crimes de corrupção e tráfico de influência nas tentativas de obter autorização para a comercialização da Cannabis medicinal no Ministério da Saúde.
Por José Marques/Folhapress
Eleições reacendem disputa entre Lula e Congresso pelo controle das emendas -Por Redação
A campanha eleitoral reacendeu o conflito entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional pelo controle do Orçamento da União. As emendas parlamentares somam R$ 49,9 bilhões em 2026, cerca de um quinto das despesas discricionárias do governo. Em seu plano de reeleição, Lula defende mudanças no modelo atual, que considera uma distorção na elaboração e gestão do orçamento, e promete recuperar espaço do Executivo na definição dos recursos. A reportagem é do Estadão.
A disputa também envolve o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, relator de ações sobre emendas, determinou investigações da Polícia Federal sobre cerca de 100 indicações e apontou indícios de problemas relacionados à transparência, aos critérios de distribuição e à aplicação dos recursos. O governo passou a usar decisões do STF para bloquear parte das emendas e cumprir as regras fiscais; atualmente, R$ 3,8 bilhões estão contingenciados.
Apesar da ofensiva de Lula, a proposta enfrenta resistência no Congresso, inclusive entre aliados. As emendas de comissão, que somam R$ 12 bilhões em 2026 e são associadas ao antigo orçamento secreto, estão entre os principais pontos de conflito. Enquanto Lula defende o fim do modelo atual, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, propõe aumentar a transparência e o controle das emendas, sem defender sua extinção. Para parlamentares, uma mudança profunda dependerá do resultado das eleições e da composição do próximo Congresso.
Foguete sul-coreano desvia da rota e é derrubado pela FAB no Maranhão
Durou poucos segundos o primeiro voo de teste do foguete sul-coreano SEBIT a partir do Brasil. Lançado na quarta-feira (19), no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, o veículo apresentou uma alteração na trajetória e teve a missão encerrada por razões de segurança.
O foguete deixou a plataforma normalmente às 16h30, mas uma anomalia foi identificada durante o voo. Cerca de 35 segundos após a decolagem, a Força Aérea Brasileira (FAB) acionou o Sistema de Terminação de Voo, mecanismo utilizado para interromper uma missão quando o veículo deixa a rota prevista.
Depois da interrupção, o SEBIT caiu no mar, dentro de uma zona de segurança previamente determinada. Não houve registro de feridos nem de danos às instalações do centro de lançamento.
Empresa vai investigar causa do desvio
A Innospace, empresa sul-coreana responsável pelo foguete, informou que os dados obtidos durante a missão serão analisados para determinar o que provocou a mudança de trajetória.
Mesmo sem concluir todo o voo programado, a companhia conseguiu reunir informações dos sistemas de propulsão, orientação, navegação, controle e rastreamento.
Segundo a empresa, "o teste forneceu dados de voo valiosos de sistemas-chave".
O lançamento foi realizado em cooperação com a Alada, estatal brasileira criada para ampliar a utilização comercial da infraestrutura aeroespacial do país.
SEBIT fazia seu primeiro voo de teste
O SEBIT é um foguete suborbital multipropósito desenvolvido pela Innospace para testar tecnologias e obter informações que poderão ser utilizadas em futuras missões.
Antes do lançamento no Maranhão, o veículo havia concluído uma série de testes em solo na Coreia do Sul. Em 3 de agosto, a empresa realizou uma queima de 83 segundos de seu motor híbrido, com empuxo de três toneladas, etapa considerada a última grande qualificação antes do voo inaugural.
A missão desta semana tinha como objetivo avaliar, em condições reais, o desempenho do motor, as características de voo, os sistemas de orientação, navegação e controle, além dos procedimentos de segurança e das operações em solo.
Innospace mantém novo lançamento para novembro
O problema com o SEBIT não alterou, até o momento, o planejamento da Innospace para outra missão a partir do Maranhão.
A empresa mantém para novembro a previsão de uma nova tentativa de lançamento do HANBIT-Nano, veículo destinado à colocação de pequenos satélites em órbita. A operação também deverá partir do Centro de Lançamento de Alcântara.
A Innospace informou que seguirá analisando os dados coletados no voo do SEBIT para identificar a origem da anomalia e aprimorar a confiabilidade das próximas missões.
Por: Notícias ao Minuto
Mendonça vai usar precedentes do STF para manter caso Lulinha na corte
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça pretende usar precedentes firmados pela corte para manter as investigações contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sob sua alçada.
O argumento é o da conexão fático probatória, já que as provas obtidas pela PF (Polícia Federal) se iniciaram na investigação contra pessoas com foro privilegiado no STF. A partir daí, surgiram os indícios contra o filho do presidente Lula.
Foi assim que o caso do 8 de janeiro acabou sendo julgado pela Suprema Corte. Os investigados não tinham foro, mas o argumento usado era de que autoridades com foro no STF tinham algum envolvimento nos ataques.
Outro caso parecido é o que investiga ex-deputados estaduais do Rio de Janeiro por suposto envolvimento com facções criminosas. Os investigados também não têm foro no Supremo.
Como mostrou a Folha, a tendência é que Mendonça rejeite o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para levar o caso que investiga o filho do presidente Lula à 1ª instância.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Denúncias de possível tráfico de influência e cobrança de propina entram no radar das autoridades Por Redação
No âmbito federal, a Polícia Federal investiga a atuação da lobista Roberta Luchsinger e do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, em uma tentativa de viabilizar a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. Segundo O Globo, uma minuta previa o fornecimento de 1,2 milhão de frascos, em um negócio que poderia chegar a R$ 626 milhões.
O documento foi enviado ao ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, que confirmou ter recebido o arquivo, mas negou ter encaminhado ou negociado a proposta.
O Ministério da Saúde afirma que nunca houve contratação ou discussão para compra desses produtos. A reportagem é do jornal O Globo.
As investigações também levantaram a relação de Roberta com o advogado Otto Medeiros, que teria sido indicado por ela para atuar no negócio. Em mensagens obtidas pela PF, a lobista afirmou que Otto seria “sócio” do ministro Kassio Nunes Marques.
O ministro negou categoricamente ter sido sócio do advogado, embora tenha confirmado a amizade entre ambos e informado que se declara impedido em processos do STF nos quais Otto atua. As mensagens, portanto, levantam questionamentos sobre possíveis relações de influência, mas não comprovam a existência de sociedade entre o ministro e o advogado.
Em Feira de Santana, o vereador Galeguinho denunciou na Câmara um suposto esquema de cobrança de propina na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para agilizar fiscalizações e a emissão de “Habite-se”. O parlamentar afirmou que, como construtor, já teria pago valores a servidores e citou cobranças que variariam entre R$ 200 e R$ 500.
A Sedur negou conhecimento do esquema, afirmou ter sido surpreendida pelas declarações e acionou a Procuradoria-Geral do Município, que notificou o vereador para apresentar os nomes dos envolvidos. Assim como no caso federal, as acusações precisam ser diferenciadas de fatos comprovados e dependem de investigação e eventual apresentação de provas.
Alcolumbre despacha PEC do fim da 6x1, e governo tenta emplacar Otto na relatoria
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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou nesta terça-feira (18) o despacho encaminhando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6x1.
A chegada do texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ainda não aparece no sistema do Senado, o que deve acontecer em alguns dias. O governo Lula, porém, trabalha para votar a proposta na primeira semana de setembro.
O Planalto articula para que o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD), assuma a relatoria do projeto. Para isso, ele teria que fazer a chamada avocação, por ser o presidente do colegiado. O senador disse ao jornal Folha de São Paulo que nunca puxou para si uma relatoria na comissão e que não deve fazê-lo agora.
Outra alternativa considerada pelo governo é o senador Omar Aziz (PSD-AM). A ideia de colocar um aliado de centro para relatar o texto é para facilitar sua tramitação.
A proposta é considerada central para o presidente Lula (PT), que fará do tema uma bandeira de campanha. O Congresso, porém, interrompeu as atividades devido à campanha eleitoral, e até o pleito só terá uma semana de votações, entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Com a janela de tempo limitada para aprovar a PEC antes da eleição, o governo trabalha para emplacar um aliado na CCJ e assegurar que o texto chegue ao plenário. Otto Alencar disse considerar improvável que a votação ocorra na próxima semana de esforço concentrado.
"Qualquer proposta de emenda com essa importância, tanto a [PEC] da segurança quanto a 6x1, vai ter que ter discussão. Em quatro dias, uma proposta de emenda Constituição, com dois terços do Senado nas eleições, acho difícil", disse o presidente da CCJ.
Ao todo, 32 senadores tentam a reeleição nas eleições deste ano. Há ainda os que disputarão outros cargos, como governos estaduais, suplências ou vagas na Câmara dos Deputados.
É o caso de Omar Aziz, candidato ao governo do Amazonas. Nesta quarta, o senador disse que ainda não conversou com Alcolumbre ou com o Otto, presidente da CCJ, sobre o assunto. Quando as janelas de esforço concentrado foram definidas, diz o senador, o encaminhamento da PEC para a comissão ainda não tinha sido definido.
Se o governo conseguir, nas próximas duas semanas, viabilizar um acordo por uma votação rápida na comissão, o segundo desafio será garantir que Alcolumbre paute de fato a proposta no plenário.
Emplacar um relator próximo também é prioritário para garantir que a PEC não sofra alterações com relação ao texto aprovado pela Câmara em maio. Se a proposta for alterada, volta para análise dos deputados, o que atrasaria sua tramitação e dificultaria ainda mais a promulgação antes da eleição.
Entidades do empresariado começavam a definir nesta semana as estratégias para evitar que o texto seja aprovado antes da eleição. O pleito de outubro é visto como um fator de pressão sobre os senadores, que ficariam constrangidos em votar contrariamente à proposta.
Antes do recesso parlamentar, Alcolumbre recebeu associações ligadas a indústria, comércio e serviços e teria se comprometido com uma tramitação regular da PEC, ou seja, sem quebras de interstício, o que poderia acelerar o andamento, como quer o governo.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim de maio com 472 votos favoráveis na primeira votação e 461 na segunda. Associações patronais dizem que houve pouco tempo para a discussão e que eles tiveram pouco espaço para falar. Uma das audiências, por exemplo, foi marcada para uma segunda-feira à tarde, quando a Câmara ainda está esvaziada, pois a maioria dos parlamentares chega a Brasília na terça pela manhã.
Leandro Almeida, assessor jurídico da Fecomercio SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), diz que a entidade aguarda a definição do relator do texto na CCJ e deve retornar a Brasília para pressionar por uma tramitação sem pressa.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), que liderou a interlocução com Alcolumbre, diz ter intensificado as conversas com senadores quanto ao que considera ser os riscos de uma tramitação apressada da proposta.
A entidade tem defendido o instrumento da negociação entre os setores e os trabalhadores. A PEC do fim da 6x1 não mexe na liberdade de negociação coletiva para a definição de escalas, mas reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas e estabelece dois dias de folga, uma delas preferencialmente aos domingos.
"A realidade do comércio é diferente da saúde, que é diferente da indústria, que é diferente do agronegócio. Este é um assunto que deve ser discutido setorialmente. Ninguém é contra você ter esse debate, mas não pode ser dentro do calor de um ano eleitoral, em que as motivações normalmente são outras", disse Skaf, em nota.
A base do governo conta com a retomada da relação entre Lula e Alcolumbre para que a proposta ande mais rapidamente. O anúncio do despacho da PEC do fim da 6x1 e de outras duas pautas de interesse do governo (PEC da Segurança Pública e o projeto de lei dos minerais críticos) veio depois de três encontros entre os dois.
Nesta semana, eles voltaram a se encontrar no Amapá, estado do presidente do Senado, e trocaram elogios públicos durante visita de Lula ao navio-sonda da Petrobras que atua na costa do estado, onde a Petrobras confirmou a presença de petróleo.
Por Augusto Tenório/Fernanda Brigatti/Folhapress
Polícia Federal mira delegado sob suspeita de vazar dados de operações a investigados /Por Bárbara Sá, Folhapress
Policial foi afastado da função e está proibido de acessar dependências, sistemas e recursos tecnológicos da corporação
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta quarta-feira (19) uma operação contra um delegado da própria corporação suspeito de repassar informações sigilosas de investigações em troca de vantagens financeiras. A ação cumpre oito mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
O delegado foi identificado como José Navas Júnior, conforme apurou a Folha, e trabalhava em Marília, no interior paulista. Ele é apontado como responsável por acessar sistemas corporativos da PF e consultar informações sobre pessoas e procedimentos que estavam sob investigação. Os dados seriam então repassados aos próprios investigados.
A reportagem não conseguiu identificar o representante da defesa do delegado nesta quarta-feira.
Segundo a investigação, empresários pagavam intermediários, entre eles advogados, para obter as informações. Os valores seriam posteriormente repassados ao delegado de forma fracionada e dissimulada.
A investigação aponta que o delegado movimentou R$ 28 milhões entre 2020 e 2025, considerando entradas e saídas de recursos. A investigação busca esclarecer a origem e o destino dos valores e identificar todos os envolvidos no esquema.
Com acesso antecipado às informações das operações, os investigados poderiam adotar medidas para frustrar diligências e buscas, inclusive evitando serem encontrados em suas residências. Os vazamentos teriam beneficiado organizações criminosas ligadas ao contrabando de cigarros, segundo a PF.
Além do delegado, são investigados advogados que teriam atuado como intermediários dos pagamentos e empresários suspeitos de pagar pelo acesso aos dados sigilosos.
Os oito mandados de busca e apreensão foram autorizados pela 1ª Vara Federal de Marília (SP). A Justiça também determinou o bloqueio e o sequestro de bens e impôs medidas cautelares ao delegado, entre elas a suspensão do exercício da função pública e a proibição de acesso às dependências, aos sistemas e aos recursos tecnológicos da Polícia Federal.
A Operação Sinon apura suspeitas de violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa, associação criminosa e embaraço à investigação de organização criminosa.
A PF afirma que a apuração continua para identificar outros envolvidos, rastrear os recursos movimentados e dimensionar os danos provocados às investigações que teriam sido afetadas pelo vazamento das informações.
Entidades de imprensa reagem a declarações de Dino e Moraes sobre diploma para jornalistas /Por Eduardo Moura, Folhapress
Entidades ligadas ao jornalismo reagiram a falas dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a possibilidade de rever a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A exigência foi derrubada pelo Supremo em junho de 2009.
O debate ocorre após associações de imprensa manifestarem preocupação com a decisão de Moraes que autorizou uma operação de busca e apreensão contra informantes do jornalista maranhense Luís Pablo.
O profissional publicou em seu blog textos sobre o suposto uso irregular de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino.
Luís Pablo não completou a graduação em jornalismo. Ele possui registro profissional junto ao Ministério do Trabalho desde 2015, além de ser sindicalizado.
Nesta quarta (19), o ministro do STF Gilmar Mendes disse que a corte não pretende reavaliar a obrigatoriedade do diploma. Podemos discutir, sim, se, de fato, se entender que há aí algum comprometimento da própria qualidade de informação. Não me parece que devamos ter um juízo definitivo a partir dessas circunstâncias, que são graves, ocorridas no estado do Maranhão", comentou.
Marcelo Rech, presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), afirma que é "estranha a reabertura do tema no momento em que ministros do STF defendem a quebra de sigilo de jornalista, com ou sem diploma, como se o fim pudesse justificar o meio".
Cristiano Lobato Flôres, presidente-executivo da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), diz concordar com Rech. "A opinião de ministros do STF deve ser respeitada, mas surpreende o fato de o tema ser retomado no momento em que se debate justamente a quebra do sigilo de jornalista e de sua fonte, cujo julgamento deve seguir as bases já decididas pelo próprio STF, em respeito à segurança jurídica e à coisa julgada."
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) defende há anos a revisão da decisão de 2009 sob a justificativa de que jornalismo é uma profissão que exige formação específica, responsabilidade técnica e compromisso ético.
"Nós criticamos a decisão que atingiu o sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, pelo precedente perigoso que abre, e continuamos defendendo que essa garantia constitucional precisa ser respeitada", diz Samira de Castro, presidente da Federação. "Porém, uma coisa não anula a outra", diz.
"Ao contrário: se queremos fortalecer o jornalismo profissional, precisamos ter um critério de acesso a essa profissão e fortalecer também suas garantias." Questionada sobre o timing da sugestão de reabertura do debate do diploma, Castro respondeu: "Antes tarde do que nunca".
Para Sérgio Lüdtke, presidente do Projor (Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo), Moraes e Dino levantam a necessidade de rediscutir a volta do diploma em um momento inoportuno e numa linha que já se mostra excludente. "O debate sobre a exigência de diploma para a atividade jornalística é legítimo, mas não será oportuno se a motivação for a busca por uma delimitação excludente da profissão", diz.
"Afinal, diversas iniciativas individuais e coletivas recorrem a blogs e plataformas digitais para suprir a carência de informação local, desempenhando um papel crucial na redução dos desertos de notícias no Brasil —mesmo enfrentando escassez de recursos, ataques e assédio judicial."
Lüdtke afirma que o jornalismo nativo de plataformas também deve obedecer aos códigos de ética da profissão. "O que nos distingue é a metodologia de verificação, a apuração rigorosa e a transparência na correção de erros, e não o suporte ou o canal utilizado para fazer circular a informação", conclui.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirma, em nota, que, "como associação de defesa do jornalismo e seus profissionais, reforça que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional".
"Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia", afirma a entidade, em nota.
Lula diz estar convencido de que Motta e Alcolumbre vão votar fim da taxa das blusinhas
O presidente Lula (PT) afirmou em vídeo distribuído por sua equipe de campanha nesta terça-feira (18) que está convencido de que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) irão votar pelo fim da chamada "taxa das blusinhas".
A MP (medida provisória) do governo que zerou o imposto de compras internacionais de até US$ 50 (R$ 260 na cotação atual) precisa ser votada pelo Congresso até o dia 8 de setembro. Caso não seja aprovada, perderá validade no dia seguinte, no meio da campanha eleitoral.
A taxa havia entrado em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção do próprio presidente, e era aplicada por meio do programa Remessa Conforme.
"Eu estou muito otimista com a aprovação da medida provisória que eu mandei para acabar com a taxação das blusinhas. As blusinhas é um apelido que ganhou aquelas compras de até US$ 50 pela internet. E eu não sei porque algumas pessoas estão incomodadas achando que isso prejudica o comércio", disse Lula no vídeo.
"Se você entrar em uma loja qualquer, você vai ver que as roupas vêm, sabe, de Bangladesh, vêm do Vietnã, vêm da China. Eu estou convencido que o presidente do Senado Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vão votar e a gente vai aprovar o fim da taxação das blusinhas. Por quê? Porque é uma questão de justiça".
A MP que revogou a taxação foi vista como política eleitoreira do presidente, anunciada a poucos meses do começo da campanha. O apelo de Lula desta terça foi gravado em meio às filmagens dos programas eleitorais. As gravações são feitas no QG da campanha de Lula, em Brasília.
Após a revogação aumento das importações e incomodou parte do empresariado. Empresários de mobilizaram para conseguir apoio no Congresso pela volta, ainda que parcial, da tributação ou a aprovação de medidas compensatórias.
A taxa das blusinhas entrou em vigor em 2024 por meio de lei que estabeleceu a taxação em 20% (em impostos federais) para compras internacionais de até US$ 50 em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. A MP que zera o imposto federal foi assinada em maio.
A MP não altera a tributação cobrada pelos estados sobre essas encomendas. O ICMS incidente atualmente é de 17% a 20%.
Desde 2024, quando a lei originária do Congresso Nacional foi sancionada, o tema sofreu críticas de partes da população por taxar compras de pequenos valores.
Por Mariana Brasil/Folhapress
Nova regra para Lei Seca prevê teste para detectar uso de drogas e exame obrigatório em acidente com morte
Será possível fazer reteste do teste do bafômetro para descartar álcool residual decorrente de consumo recente de produtos, como bombom de licor.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para a fiscalização da Lei Seca no país que preveem teste de droga e o reteste do bafômetro quando houver possibilidade de interferência no resultado por produtos como bombons de licor, enxaguantes bucais e até pão de forma.
A regulamentação também torna obrigatório, em acidentes de trânsito com morte, o exame para detectar a presença de álcool ou de outras substâncias psicoativas nos condutores envolvidos.
A resolução, aprovada nesta segunda-feira (17), atualiza procedimentos de fiscalização em vigor desde 2013 e institui uma etapa de triagem nas operações realizadas pelos órgãos de trânsito em todo o país.
As novas regras entram em vigor com a publicação da resolução no Diário Oficial da União, que está prevista para terça-feira (18). As mudanças nas fichas de fiscalização e nos códigos de enquadramento das infrações terão prazo de 60 dias para começar a valer, período destinado à adaptação dos sistemas dos órgãos de trânsito.
A atualização das normas amplia os procedimentos para identificar o uso de outras substâncias psicoativas por motoristas. A norma permite o uso de equipamentos certificados capazes de apontar qual substância foi detectada, mas não sua quantidade no organismo. O resultado, portanto, será qualitativo.
A simples detecção de vestígios de uma substância não será suficiente, isoladamente, para caracterizar a infração. A fiscalização deverá considerar também outros elementos, como sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor.
Nesses casos, o agente deverá registrar no auto de infração ou em documento específico pelo menos dois sinais observados que indiquem essa alteração.
Os aparelhos utilizados para detectar outras substâncias deverão ser certificados no âmbito do SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade) por organismo acreditado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
A resolução não determina a adoção de um aparelho específico nem estabelece que os novos equipamentos terão de ser utilizados imediatamente. A implementação dependerá da disponibilidade dos órgãos fiscalizadores e da existência de dispositivos certificados.
No caso do álcool, pelas novas regras, os agentes poderão utilizar inicialmente o chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, destinado a identificar indícios da presença da substância.
O resultado dessa triagem terá caráter apenas orientativo e, sozinho, não poderá ser usado para multar o motorista ou comprovar que ele dirigia sob influência de álcool. Caso o aparelho indique a presença da substância, o condutor deverá passar pelos procedimentos comprobatórios previstos na norma.
A regulamentação estabelece ainda a realização de um reteste quando algum fator técnico ou operacional puder comprometer a obtenção de um resultado válido. Isso inclui situações em que seja necessário descartar a presença de álcool residual no trato respiratório superior.
Esse tipo de álcool pode estar presente temporariamente após o consumo ou uso de determinados produtos. A resolução cita como exemplos bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma.
Assim, uma indicação positiva no teste passivo após o consumo de um desses produtos não significará automaticamente que o motorista ingeriu bebida alcoólica ou cometeu uma infração. Será necessária uma avaliação posterior antes da conclusão da fiscalização.
A etapa de triagem já é adotada em operações de fiscalização em estados como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além de ações nacionais da PRF (Polícia Rodoviária Federal). A resolução passa a estabelecer critérios nacionais para o procedimento.
Outra mudança está relacionada aos acidentes de trânsito. A nova regra determina que os condutores envolvidos sejam submetidos à fiscalização de álcool e outras substâncias psicoativas sempre que possível.
Quando houver morte, a realização de exame para identificar álcool ou outras substâncias psicoativas será obrigatória.
Os resultados obtidos também deverão alimentar dados utilizados pelo poder público no planejamento, na gestão e na avaliação das políticas de segurança viária.
O bafômetro continuará sendo usado normalmente para detectar o consumo de álcool.
A resolução também modifica os procedimentos adotados em casos de recusa ao teste, mas não altera as penalidades previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
A nova regulamentação determina que, em uma mesma abordagem, não sejam aplicadas simultaneamente duas autuações: uma por dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa e outra pela recusa em realizar o exame destinado a comprovar essa condição.
Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, afirmou que a atualização era necessária para manter a regulamentação compatível com a legislação e com a realidade da fiscalização.
"A atualização da resolução era necessária porque a legislação mudou bastante nos últimos anos e alguns procedimentos precisavam ser ajustados a essa nova realidade. O principal ganho é de segurança jurídica, tanto para os agentes responsáveis pela fiscalização quanto para o cidadão, com regras mais claras, atuais e compatíveis com o que hoje está previsto em lei".
Segundo o Contran, a atualização dá mais precisão aos procedimentos da Lei Seca, evitando dúvidas na aplicação das normas e oferecendo instrumentos mais adequados para que os órgãos de trânsito e de segurança pública possam fazer a fiscalização.
"A medida também contribui para uniformizar procedimentos em âmbito nacional, evitando interpretações distintas e estabelecendo uma base regulatória mais adequada às tecnologias atualmente disponíveis para a fiscalização de trânsito", ressaltou o órgão.
Por Raquel Lopes/Fábio Pescarini/Francisco Lima Neto/Folhapress
Ciclone extratropical atinge o Brasil com tempestades nesta quinta (20/08)
Sistema traz chuvas intensas, tempestades e queda de temperatura
Um ciclone extratropical forma-se sobre a Região Sul do Brasil na quinta-feira, 20. A previsão da Meteored indica chuvas intensas, tempestades severas, rajadas de vento entre 50 km/h e 75 km/h e queda nas temperaturas.
Formação e cronograma
O sistema desenvolve-se entre a noite de quarta-feira, 19 de agosto, e a madrugada de quinta-feira, 20 de agosto, a partir do avanço de uma área de instabilidade entre Argentina e Paraguai.
Na manhã de quinta-feira, uma área de baixa pressão consolida-se sobre o Rio Grande do Sul. O fenômeno atinge inicialmente as regiões Oeste, Missões e Central do estado.
Áreas afetadas
Durante a tarde de quinta-feira, as instabilidades avançam para:
- Norte e Serra do Rio Grande do Sul
- Oeste de Santa Catarina
- Regiões oeste e sudoeste do Paraná
No período noturno, o sistema atinge a região central e o sul de Santa Catarina, o sul do Paraná e as áreas gaúchas da Serra, litoral, Sul, Sudeste e Campanha.
Deslocamento do ciclone
Na sexta-feira, 21, o ciclone afasta-se em direção ao oceano Atlântico. Simultaneamente, uma massa de ar frio avança sobre a Região Sul, provocando redução nas marcas térmicas.
https://atarde.com.br/brasil
Servidores do IBGE iniciam greve em oposição a medidas da gestão Pochmann Por Leonardo Vieceli, Folhapress
Sindicato afirma que trabalhadores da Bahia e do Rio aderiram à paralisação
Parte dos servidores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) iniciou greve em oposição a medidas da direção do órgão de pesquisas, presidido pelo economista Marcio Pochmann.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17) em entrevista organizada pela associação sindical que representa os trabalhadores do instituto, a Assibge.
A entidade não detalhou o número de funcionários em greve, mas disse que servidores de três unidades do IBGE aderiram ao movimento.
São os casos do núcleo estadual da Bahia e de dois locais no Rio (sede e superintendência) –o órgão conta com prédios espalhados pela capital fluminense.
"No que se refere à Bahia, que já está [em paralisação] há uma semana, temos avaliação de que 40% do efetivo está em greve", disse Clician Oliveira, diretora da Assibge.
"Aqui na sede, hoje [segunda] é o primeiro dia, então ainda vamos receber a avaliação de quantos colegas entraram. E estamos em processo de realização de assembleias por todo o país."
Ainda segundo a Assibge, outras oito unidades estão em estado de greve, podendo interromper atividades. Integram essa lista núcleos de Sergipe, Piauí, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e outros dois do Rio (avenidas Chile e Canabarro).
Até o momento, porém, não há indicativo de que o movimento possa impactar o calendário de divulgação de pesquisas do instituto, afirmou a associação sindical.
Procurada pela Folha, a gestão do IBGE disse que o órgão segue funcionando normalmente e cumprindo o seu plano de trabalho.
"A direção do instituto mantém diálogo permanente com seus servidores, sempre nos espaços institucionais adequados e dentro dos marcos legais e administrativos vigentes", declarou.
A greve em estágio inicial marca um novo capítulo da crise interna que se arrasta no IBGE desde 2024.
À época, a Assibge começou a criticar projetos da gestão Pochmann como a criação de uma fundação, a IBGE+, que poderia produzir trabalhos para a iniciativa privada.
A IBGE+ não avançou após as críticas de servidores e foi considerada irregular no início deste ano pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Mais recentemente, o sindicato passou a questionar outras medidas que chama de autocráticas e ilegais.
A Assibge cita, por exemplo, alterações na remuneração de agentes de coleta de dados, no regime de trabalho de servidores que ingressaram no último CNU (Concurso Público Nacional Unificado) e na progressão de carreiras.
A associação sindical diz que a sua atual diretoria foi eleita em outubro do ano passado, mas ainda não foi recebida por Pochmann.
"Discussões que afetam direitos e condições de trabalho devem ser discutidas com aqueles que são afetados", afirmou Clician.
A direção do IBGE, por sua vez, disse que as alterações contestadas pelo sindicato têm como objetivo assegurar a modernização institucional, o fortalecimento das carreiras e a adequada organização do trabalho no órgão, preservando a capacidade do instituto de cumprir sua missão de Estado.
"O compromisso da direção permanece sendo garantir a continuidade e a qualidade da produção das estatísticas e informações geográficas oficiais, fundamentais para o conhecimento da realidade brasileira e para a formulação e avaliação de políticas públicas", completou.
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