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PGR afirma que arma de Bolsonaro não indica falta disciplinar do ex-presidente

                      O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em sessão no STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a arma de Jair Bolsonaro (PL) apreendida com um de seus seguranças não indica falta disciplinar do ex-presidente.

Para ele, desta forma, é preciso aguardar o fim das investigações sobre o episódio para uma conclusão sobre a manutenção da domiciliar de Bolsonaro.

A manifestação foi enviada nesta quinta-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

"A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal", disse o PGR.

Moraes pediu na quarta-feira (24) para a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviar um parecer sobre o assunto em até 48 horas. Depois, será aberto prazo de mais 48 horas para que a defesa de Bolsonaro volte a se manifestar. Só então o ministro vai tomar sua decisão sobre o futuro do ex-presidente.

De acordo com o relator, a apreensão poderia demonstrar uma "falta grave" e ensejar "a cessação da prisão domiciliar" de Bolsonaro.

O prazo da prisão domiciliar, concedida em março por motivos de saúde, se encerra nesta quinta. Como mostrou a Folha, Moraes vinha cogitando prorrogar o benefício por mais 90 dias, mas o episódio da arma acendeu um alerta no magistrado, que pode enviá-lo de volta à Papudinha.

A pistola Glock de calibre 9 milímetros, pertencente a Bolsonaro, foi apreendida na noite de 15 de junho com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança do ex-presidente, após abordagem em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele estava a cerca de 33 quilômetros da casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

O ex-presidente prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça (23). Ele admitiu a propriedade da arma e afirmou que, ao detectar uma falha na pistola, pediu ao segurança que providenciasse o conserto. Bolsonaro alegou que "tem três mulheres em casa e não podia ficar desarmado" —em referência à presença na residência da esposa, Michelle Bolsonaro, da filha e de uma enteada.

Por Ana Pompeu e Luísa Martins, Folhapress

Gilmar tem Mendonça como novo rival no STF, e relator do Master vê tentativa de descredibilizar investigação

Após meses de críticas contundentes direcionadas ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, o ministro Gilmar Mendes elegeu o colega André Mendonça como seu novo rival na corte, devido à postura do colega na condução do inquérito sobre o Banco Master.

Mendonça, por sua vez, disse a pessoas próximas ver as críticas públicas feitas pelo decano como uma tentativa de descredibilizar as investigações sobre as fraudes financeiras. Devido a isso, ele já antevê uma agenda de embates na Segunda Turma, onde serão julgados os próximos capítulos do caso.

Na correlação de forças do STF, Gilmar e Mendonça fazem parte de alas opostas. O decano tem o apoio dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, enquanto o relator do Master é apoiado por Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Fachin. O ministro Dias Toffoli transita entre os dois grupos.

Gilmar é o único do seu grupo que integra a Segunda Turma, e por isso ficou isolado na votação em que se deliberou pela manutenção da prisão de Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

Na sessão do dia 16 de junho, o decano disse que delações premiadas não podem ser obtidas em ambientes de pressão e sugeriu que Mendonça teria, indevidamente, interferido nas negociações com Vorcaro. Os acordos oferecidos pelo ex-banqueiro foram rejeitados pela PF (Polícia Federal) e pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

"O direcionamento de uma delação premiada para atingir alvos políticos predeterminados não somente macula a voluntariedade do pretenso acordo como descredibiliza por completo qualquer produto que resulte da suposta colaboração", disse Gilmar, que compara o caso à Operação Lava Jato, marcada por questionamentos sobre a atuação das autoridades responsáveis.

O pano de fundo para a crítica de Gilmar foram notícias de que Mendonça havia rechaçado a possibilidade de homologar um acordo em que Vorcaro entregasse determinadas autoridades e poupasse outras, como ministros do Supremo. O relator do Master chegou a falar publicamente: "Perderam o pudor. Queriam fazer delação seletiva. Na minha cara".

Mendonça também respondeu a Gilmar, durante a sessão, que o processo em julgamento não tinha relação com a Lava Jato, mas com "a maior fraude financeira da história do nosso país". Ele deu razão ao decano sobre a impossibilidade de se determinar uma prisão com o objetivo de obter delação. "Seria um absurdo, e não me presto a trabalhos dessa natureza."

Em entrevista à Folha no fim de maio, Gilmar —embora sem citar nominalmente Mendonça— já havia se manifestado contra o que classifica como "autoritarismo penal-judicial", em que o regime de prisão é definido pelo juiz conforme a disponibilidade do investigado para delatar.

Com aval de Mendonça, Vorcaro foi removido do Presídio Federal de Brasília para a superintendência da PF, em um movimento à época interpretado como um aceno para o avanço das tratativas para a delação. Agora que as propostas foram negadas, está pendente de análise pelo ministro o retorno do ex-banqueiro à unidade prisional anterior.

Na segunda-feira (22), Gilmar voltou a criticar Mendonça em público. Ao ser entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, disse que o colega agiu com "impropriedade" ao receber os advogados de Vorcaro. "A lei não permite que o relator participe da delação. O acordo é entre o Ministério Público [ou a PF] e o delator. Então, aqui já há um erro crasso."

Auxiliares de Mendonça afirmam que ele recebe advogados rotineiramente, nos termos previstos na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e no estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e reforçam que o ministro não vai alimentar o embate público, mas seguir seu trabalho com independência .

Esses mesmos interlocutores argumentam que Gilmar pode ter infringido a Loman, que veda que magistrados se manifestem sobre processos pendentes de julgamento ou façam juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, o que incluiria decisões de outros colegas.

Enquanto o desgaste com Mendonça escala, o decano sinalizou uma trégua com Fachin. Gilmar vinha descontente com o comportamento do presidente do STF, que não veio a público defender os pares das implicações do caso Master, defendeu o encerramento do inquérito das fake news e propôs um código de conduta para ministros.

O decano também enviou uma mensagem a Fachin cobrando o presidente da corte sobre o número de vezes em que ele havia paralisado julgamentos de relevância para a sociedade, como o da exploração mineral em terras indígenas. Pelo WhatsApp, Gilmar chegou a acusar Fachin de obstruir a pauta. Não houve resposta.

Recentemente, entretanto, ambos fizeram gestos de paz. Fachin decidiu implementar um grupo de estudos para discutir uma ampla reforma no Judiciário e obteve sinais de receptividade de Gilmar. Foram nomeados como componentes juristas próximos ao decano, a Dino e a Moraes —um aceno por consenso em uma corte dividida.

Embora Gilmar tenha criticado o código de conduta também no programa Roda Viva, a avaliação da cúpula administrativa do STF a é de que as falas foram menos ácidas do que de costume e focaram mais no "timing" da proposta do que em uma discordância sobre o mérito das regras.

Apesar dos sinais mútuos, o acordo de paz entre Gilmar e Fachin é considerado temporário. Interlocutores dos dois ministros avaliam que o atrito entre eles deve voltar a se acirrar quando começar a avançar a proposta para implementar o código de conduta no Supremo. A ministra Cármen Lúcia, designada relatora do texto, deve entregar uma proposta de minuta depois das eleições
Por Luísa Martins/Folhapress

Vereador Senival Moura é preso em SP por suspeita de envolvimento com o PCC

O vereador Senival Moura (PT), de São Paulo, foi preso na manhã desta quinta-feira (25) por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital). Além dele, também foram presos o presidente da empresa de transporte coletivo Transunião e supostos integrantes da facção criminosa.

A Folha tenta localizar a defesa do vereador.

As prisões ocorreram durante a Operação Última Parada, realizada pelo Ministério Público de São Paulo e Polícia Civil, em uma força-tarefa. Além da capital, mandados judiciais são cumpridos na região metropolitana e em Extrema (MG).

A investigação começou a partir do assassinato de Adauto Soares Jorge, então presidente da companhia, em 2020. Segundo o Ministério Público, foram coletadas provas sobre o uso da empresa, que teria obtido em 2025 R$ 300 milhões do sistema de transportes paulistano para a prática de lavagem de capitais.

A Justiça decretou o sequestro e bloqueio de R$ 194 milhões de contas bancárias ligadas aos investigados e à companhia, assim como 117 veículos, 21 imóveis e três embarcações.

O Poder Judiciário também determinou o afastamento dos diretores da Transunião e a comunicação à Prefeitura de São Paulo para adoção de providências administrativas, regulatórias e contratuais, incluindo intervenção administrativa. O objetivo é garantir o atendimento aos usuários do transporte coletivo.

Segundo as investigações, há um núcleo paralelo que toma as decisões relativas à empresa de transporte, incluindo a transferência de valores para criminosos ligados ao PCC.

Além disso, a mudança societária da companhia, segundo a investigação, teve origem criminosa, com um salto no capital social de pouco mais de R$ 100 mil para uma cifra superior a R$ 50 milhões, sem que a origem desses recursos ficasse clara.

Outro fator que chamou a atenção foram pontos de contato com os esquemas investigados nas operações Carbono Oculto, Vérnix e Mafiusi, esta última deflagrada pela Polícia Federal com foco no tráfico internacional de drogas envolvendo o PCC e a 'Ndrangheta, grupo mafioso sediado na Itália.

Em 2024, o Ministério Público deflagrou a Operação Fim da Linha, desarticulando duas organizações criminosas que lavavam dinheiro do PCC por intermédio da UPBUS e da Transwolff, duas empresas de ônibus responsáveis pelo transporte de cerca de quase 700 mil passageiros diariamente na maior cidade do país. Elas receberam mais de R$ 800 milhões de remuneração da Prefeitura de São Paulo em 2023.

Por Folhapress

Wagner se reúne com Lula e deixa liderança do governo no Senado após PF apontar 'vantagens indevidas' para atuar pelo Master

Senador é um dos aliados mais próximos de Lula e teria dito ao presidente que não tem envolvimento com o caso

O senador Jaques Wagner (PT)

O senador Jaques Wagner (PT) decidiu nesta quarta-feira (24) deixar o cargo de líder do governo no Senado. Ele estava pressionado a sair do posto depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de ter recebido pagamentos ligados ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Wagner resistia à ideia de deixar a liderança do governo. Sua saída foi consumada depois de reunião de cerca de duas horas com o presidente Lula (PT). O chefe do governo estudava demitir seu aliado, mas preferia que o próprio senador tomasse a iniciativa de se afastar.

Lula, que concorrerá à reeleição neste ano, quer evitar que sua candidatura seja contaminada pelo escândalo do Banco Master.

Na última segunda-feira (22), a defesa de Wagner apresentou recurso contra decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a busca e apreensão nos endereços do senador. No pedido, a equipe negou a acusação da PF de que Wagner tenha atuado em favor do Master no Congresso Nacional e afirmou que há "erros graves" na medida.

Com o recurso, a defesa procura, por exemplo, anular as provas obtidas com a busca e apreensão em endereços do senador. Caso Mendonça negue o pedido, os advogados devem recorrer à Segunda Turma do Supremo.

A decisão de deixar o posto era esperada por parte dos aliados de Wagner. O movimento é um gesto para tentar preservar a gestão petista em meio a escândalo, que surpreendeu governistas.

Jaques Wagner ocupava o posto de líder do governo no Senado desde o início do atual mandato de Lula (PT). Foi anunciado ainda durante o governo de transição, em dezembro de 2022. Ex-governador da Bahia, ele é um dos principais nomes do PT no estado e um dos aliados mais próximos do presidente.

Lula e Wagner se conhecem há quase 50 anos e se tornaram amigos ao longo dessas décadas. O senador foi um dos principais políticos que mantiveram apoio ao hoje presidente da República quando ele foi preso, em 2018.

Interlocutores ouvidos pela reportagem afirmam que o senador já quis entregar a liderança duas vezes após derrotas do governo no Congresso, mas Lula não teria deixado. A primeira tentativa de abandonar o cargo ocorreu com a aprovação do PL da Dosimetria, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e, depois, quando Jorge Messias teve sua indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitada.

Agora, o governo teme que ação contra Wagner esvazie o efeito de revelações sobre o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também manteve relação com Vorcaro e chegou a pedir dinheiro ao ex-banqueiro para financiar o filme sobre seu pai.

Lula já havia questionado Wagner, em reuniões privadas, sobre notícias acerca de sua relação com Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro. Segundo relatos, nessas ocasiões o senador tranquilizou o presidente, afirmando não haver envolvimento com o caso.

A coluna Mônica Bergamo também apurou que o presidente já estava preparado para a possibilidade de o escândalo do Banco Master atingir pessoas do núcleo de seu governo, especialmente da Bahia, e já teria inclusive ensaiado a resposta para dar.

A expectativa no Planalto é que Lula reitere discurso em favor das operações iniciadas em seu próprio governo e faça um pedido de explicações a Wagner.

A nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta, apura suspeitas de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Além de Jaques Wagner, foram alvos Augusto Lima e Eduardo Sodré Martins, enteado de Wagner e secretário no governo Jerônimo Rodrigues (PT).

Os investigadores identificaram um pagamento de R$ 3,5 milhões de uma empresa ligada a Lima ao "núcleo familiar" de Jaques Wagner, o que segundo o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, é uma das evidências de proximidade entre o parlamentar e o senador.

Wagner também teria recebido de Lima um apartamento em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões, além de viagens gratuitas em jatinhos ligados ao Master, e ingressos para assistir a um show de uma "cantora internacional" em Los Angeles, em 2023.

Em endereços ligados ao senador, agentes da Polícia Federal encontraram US$ 55 mil e 33 mil euros (cerca de R$ 471 mil, em valores atuais).
Por Catia Seabra/Mariana Brasil/Isadora Albernaz/Folhapress

Ministro do PT diz que Lula deveria tirar Jaques Wagner da liderança do governo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT)
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta quarta-feira, 24, que seria compreensível que o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), deixasse temporariamente o cargo enquanto são apuradas, pela Polícia Federal (PF), suspeitas envolvendo sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.

Companheiro de partido de Jaques Wagner há décadas, Marinho ressaltou que tem respeito pela atuação do senador na articulação política do governo no Congresso e afirmou não saber qual será a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Ainda assim, disse que, em sua avaliação pessoal, seria justificável a substituição temporária da liderança do governo no Senado.

"Às vezes, a pessoa tem que deixar a sua posição para se defender. De repente, se justifica deixar a liderança e o presidente nomear outra liderança. É o que eu faria. Estou falando uma avaliação pessoal. Quem decide é o presidente Lula", afirmou a jornalistas, durante evento de anúncio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) - Mensal, na sede do Ministério, em Brasília (DF).

Marinho disse ainda que entrou em contato com Jaques Wagner após a operação da PF para manifestar solidariedade e evitar qualquer julgamento antecipado.

"Liguei para o Jaques um dia posterior à operação para prestar a minha solidariedade, porque eu sei que ele sofreu uma devastação em 2018 e comprovou-se sua inocência. Eu torço para que, de fato, não tenha absolutamente nada em relação a ele no caso Master.

Por João Caires, Estadão Conteúdo

Rope jump: polícia identifica quem retirou câmera de jovem morta em queda

 

Autor da ação foi identificado como João Antônio Pivetta Ribeiro da Silva, de 35 anos, e está preso desde o fim de semana
                        Tragédia no Rope Jumping: Três Presos por Morte em Salto Ilegal
A Polícia Civil e o MP identificaram João Antônio Pivetta Ribeiro da Silva, de 35 anos, como o responsável por remover a câmera de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas após sua morte em um salto de rope jumping. Ele e mais dois, Evelyne dos Santos Gonçalves e Gabriel Barros Martins, foram presos. A atividade não era formalizada, e a corda de segurança não foi conectada, resultando na tragédia.
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A Polícia Civil e o Ministério Público (MP) apontam que um dos três presos no fim de semana pela morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas — lançada sem corda durante um salto de rope jumping — foi o responsável por retirar a câmera que estava presa nela logo após a tragédia. O autor da ação foi identificado como João Antônio Pivetta Ribeiro da Silva, de 35 anos. A informação consta no pedido de prisão feito à Justiça.

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A Polícia Civil, por meio do delegado Antônio Luís Tuckmantel, informou que os três novos suspeitos detidos no fim de semana são do estado do Rio de Janeiro. Além de Silva, também foram presos temporariamente Evelyne dos Santos Gonçalves, de 43 anos, que é apontada como responsável pelo grupo que realizava os saltos, e Gabriel Barros Martins, de 30 anos.

Eles se juntam a Luis Felipe Feliciano Egoroff, de 32 anos, Maicon Fernandes Cintra, de 42, e Vitor de Freitas Gonçalves, de 27, instrutores de salto que tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva e respondem por homicídio com dolo eventual.

No dia da tragédia, seis pessoas foram encaminhadas para a delegacia e três instrutores permaneceram presos desde então no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos. Na sexta-feira passada, a Justiça de São Paulo negou o pedido de habeas corpus apresentado pelas defesas de dois dos três instrutores presos pela morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas.

As seis pessoas integram um grupo que oferecia saltos de 40 metros de altura na ponte, com valores de até R$ 180. As imagens do acidente mostram Maria Eduarda sendo carregada pelos instrutores até a extremidade da plataforma e lançada para frente.

De acordo com a polícia, a atividade era promovida por grupos informais e não havia uma empresa formalmente constituída responsável pela operação. Após a repercussão do caso, os perfis vinculados aos organizadores foram retirados das redes sociais.

Segundo a delegada responsável pelo caso, os investigados afirmaram não se recordar de quem era a responsabilidade de conectar a corda de segurança nem por que a checagem final deixou de ser feita antes do salto.

Tragédia

Maria Eduarda morreu após cair de uma altura de cerca de 40 metros durante a atividade. Segundo a Polícia Civil, a corda que deveria estar conectada ao equipamento de segurança da jovem não foi presa e permaneceu enrolada na estrutura utilizada para o salto.

Testemunhas ouvidas pela investigação relataram que os procedimentos de conferência dos equipamentos não teriam sido realizados antes da queda. De acordo com a polícia, o grupo responsável pela atividade não possuía empresa formalizada.
Por O Globo — Rio de Janeiro

Deputado pede que Wagner siga exemplo de ex-ministro de Itamar e deixe cargo de líder

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) pede que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), adote o "protocolo Hargreaves" e se afaste do cargo, após ter sido envolvido no caso Master.

A referência é Henrique Hargreaves, que era chefe da Casa Civil no governo Itamar Franco e se afastou do posto para se defender, após ter sido citado em uma acusação de corrupção. Ele depois retornou ao ministério, uma vez que as denúncias foram consideradas sem fundamento.

"Dá para contar nos dedos da mão esquerda os parlamentares do campo progressista que se manifestaram quanto ao caso do Jaques Wagner, pedindo seu afastamento da liderança do governo no Senado. A grande maioria prefere aguardar a decisão do Lula", diz o deputado.

"De minha parte, considero que devemos tratar todos os investigados de maneira igual. Que se defendam, assumindo a responsabilidade por seus atos. E que a PF siga no seu trabalho, sem proteger nem perseguir ninguém", acrescenta.

Por Fábio Zanini/Folhapress

Investigadores temem dificuldade em recuperar dinheiro de Vorcaro fora do país e insistem em delação

Sem a delação premiada de Daniel Vorcaro, integrantes das equipes envolvidas na investigação do caso do Banco Master se preocupam com os caminhos para a recuperação de valores desviados e ocultados no exterior. Interlocutores do Ministério Público, da Polícia Federal e mesmo do STF (Supremo Tribunal Federal) têm manifestado o receio diante do fracasso da delação.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) rejeitou a proposta apresentada pelo ex-banqueiro no último dia 15, quatro dias depois de a Polícia Federal ter feito o mesmo. Foi a segunda tentativa frustrada de delação —a primeira ocorreu em 20 de maio.

Autoridades que participam das negociações afirmaram à reportagem, sob reserva, que as portas não estão fechadas a Vorcaro, mas ele precisa ampliar os relatos e, como mostrou a Folha, não mentir.

Uma das razões da insistência dos investigadores em negociar um acordo com o ex-dono do Master é a agilidade que a colaboração gera na repatriação de valores supostamente obtidos de forma ilícita.

Sem a delação, a operação de retomada dos valores se torna "bem mais complexa", "muito difícil" ou uma "corrida de obstáculos", segundo investigadores.

Existe ainda o risco de perda dos recursos pelo processo tradicional —ou seja, esperar a ação tramitar, a eventual condenação do ex-banqueiro e o trânsito em julgado, além de os investigadores encontrarem os valores por conta própria.

O arranjo mais usual, na falta de um tratado específico sobre partilha de ativos, é a divisão pela metade dos recursos localizados. A lógica é a de que os outros países também movimentaram suas máquinas, promotores, policiais, juízes, e, assim, gastaram dinheiro no auxílio à recuperação brasileira.

O Brasil tem tratado assinado apenas com o Cazaquistão, além de um do Mercosul, mas que ainda não está em vigor, que estabelece os parâmetros de negociação para a divisão dos valores recuperados.

A proposta de delação apresentada pela defesa do ex-banqueiro, segundo pessoas que acompanham as apurações, propôs a devolução de cerca de R$ 40 bilhões em dez anos. Tanto o valor quanto o prazo desagradaram os integrantes da PF, da PGR e do STF, que defendem a devolução completa do dano, estimado em cerca de R$ 60 bilhões.

O interesse em uma colaboração premiada se dá, no geral, de acordo com a legislação, pela identificação de coautores, a localização de provas e também a recuperação de ativos —a depender do crime, há também a localização de vítimas.

Envolvidos nas conversas com Vorcaro têm afirmado que a investigação já tem, de forma autônoma, muito material reunido, além daquele colhido por meio das operações. Ainda, que o caso não chegou à metade e, portanto, há mais elementos a reunir por conta própria. Dessa forma, os investigadores têm afirmado não dependerem da delação de Vorcaro para uma eventual condenação.

Mas, por outro lado, a disponibilidade do ex-banqueiro em colaborar faria a repatriação de valores no exterior pular várias etapas.

Um integrante da equipe de negociação afirmou que o grupo sabe que existe dinheiro remetido ao exterior, mas não "onde ou quanto", e esse seria um dado importante que ele poderia levar para a mesa.

Pessoas ligadas à investigação afirmam ser muito mais difícil o rastreio e a recuperação desses valores sem a participação de Vorcaro. Além disso, há mais tempo hábil de a organização criminosa realocar dinheiro e bens, vender imóveis, movimentar recursos entre offshores.

Um dado positivo, até aqui, foi o reconhecimento em maio, pela Justiça das Bahamas, da liquidação do Banco Master, em uma tentativa de encontrar recursos que a instituição financeira possa manter no paraíso fiscal.

Um tribunal americano já havia tomado decisão semelhante em janeiro. A Folha apurou com pessoa com conhecimento do assunto que há iniciativas similares em outros países.

As autoridades precisam identificar quanto recurso Vorcaro alocou fora do país e de que forma. Por lei, o delator deve indicar onde tem patrimônio e pode, ele próprio, repatriar os valores. Assim, essa recuperação é bastante acelerada com um acordo voluntário, com as transações feitas sob controle da Justiça.

Sem isso, além de todo o processo de investigação autônoma, há a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado, ou seja, a conclusão do processo e da condenação.

Nesse contexto, a Polícia Federal pediu um bloqueio internacional por difusão prateada à Interpol no caso Vorcaro, um modelo novo de cooperação criado em janeiro de 2025.

São várias as etapas envolvidas. É preciso identificar que bens os investigados têm, de que tipo, se estão em nome próprio ou de laranjas, em dinheiro vivo, em criptoativos, em imóveis. Para cada tipo de bem, há ferramentas diferentes de rastreio.

Em novembro passado, o Brasil aprovou uma instrução normativa, por meio da Receita Federal, que cria uma declaração chamada DeCripto, para intensificar a cooperação com as administrações tributárias dos demais países que adotam o padrão da OCDE no combate à evasão, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas.

Também há mecanismos para localizar imóveis, por cooperação em rede dos ministérios públicos e polícias para levantamento de dados e, na sequência, pedidos de bloqueios.

Para isso, o Brasil já contratou, em outros casos, advogados no exterior para que esse representante proponha, de acordo com as leis locais, um pedido de bloqueio civil ou penal, de acordo com o marco jurídico do país. A depender de onde estão os recursos, o processo do rastreamento até a repatriação se torna mais simples ou mais difícil.

Alguns países têm histórico de menor cooperação, justamente aqueles chamados de refúgios seguros para lavagem de capitais. Há, portanto, uma série de complicações e, por isso, o interesse dos agentes públicos na colaboração premiada para reduzir essa dificuldade.

Por Ana Pompeu/Folhapress

Bilionário e fundador da Igreja Universal; conheça Edir Macedo, dono de banco alvo da PF

O Banco Digimais, alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (23) pertence ao bispo Edir Macedo, 81. Fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono do Grupo Record de comunicação, tem patrimônio estimado de R$ 9,6 bilhões, segundo lista de bilionários da Forbes.

Macedo nasceu no Rio de Janeiro em 1945. Criado em família católica, tornou-se protestante aos 19. No início da vida adulta, trabalhou em órgãos públicos do estado natal. Criou, em 1975, a instituição Cruzada Religiosa do Caminho Eterno.

Dois anos depois, ao lado do cunhado Romildo Ribeiro Soares —conhecido como R. R. Soares— deu início à Universal. Em 1980, a parceria foi rompida e Soares fundou a Igreja Internacional da Graça de Deus.

Nos primeiros oito anos, a Universal chegou a 195 templos em 15 estados brasileiros, segundo a própria instituição. Quando Edir Macedo iniciou a compra da TV Record, em 1989, somava 571 espaços religiosos dentro e fora do Brasil. Hoje a igreja de Macedo está em 150 países, segundo a Universal, e prega o evangelho em 102 línguas.

O bispo adquiriu a TV Record por US$ 45 milhões em valores da época (cerca de R$ 620 milhões hoje). A rede de televisão pertencia antes ao grupo Sílvio Santos e à familia Machado de Carvalho. Para garantir a operação, Macedo não participou das negociações.

Em 1992, o bispo foi preso em São Paulo sob acusação de charlatanismo. O Ministério Público de São Paulo alegava que o patrimônio de Macedo bispo seria proveniente, na maioria, da atividade à frente da Igreja Universal. A prisão durou 11 dias e terminou após pressão de fieis e artistas, e o caso foi arquivado.

Na política, sempre esteve próximo do poder. Apoiou todos os presidentes eleitos desde a redemocratização. Em 2022, declarou voto em Jair Bolsonaro (PL), mas declarou logo após o resultado do segundo turno que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito por vontade de Deus.

A entrada de Edir Macedo no mundo financeiro se deu em 2020, quando ele comprou o antigo banco Renner, ligado à família que fundou a varejista de roupas. Com a aquisição, o nome mudou para Digimais, a sede foi transferida do Rio Grande do Sul para São Paulo. Macedo, por meio do grupo Record, já era acionista minoritário do banco desde 2009.
Por Folhapress

Jaques Wagner resiste em se afastar da liderança do governo, mas Lula deve recomendar saída

Lula e o senador Jaques Wagner durante cerimônia de entrega de ambulâncias do Samu em Salvador
Apesar da articulação deflagrada para convencê-lo a se afastar da função, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tem reiterado a aliados que não pretende se licenciar imediatamente do cargo, exceto se houver um pedido do presidente Lula (PT).

Uma conversa entre os dois é esperada para quarta-feira (24), quando o senador deverá retornar a Brasília. A expectativa é que Lula peça para Wagner entregar o cargo, caso o líder do governo não tome essa iniciativa antes do encontro.

Mesmo que inclinados a favor do afastamento do amigo, aliados de Wagner têm sugerido um acordo pelo qual ele só entregue a liderança após uma visita de Lula à Bahia, programada para 2 de julho, e sob a justificativa de que o senador precisa se dedicar à campanha no estado.

Após Wagner ser alvo de operação da PF em investigação do caso do Banco Master, a avaliação dentro do governo foi de que seria necessário blindar o presidente e estancar logo essa discussão, que interrompeu uma sucessão de notícias positivas para Lula.

Emissários da gestão petista tentam convencer Wagner de que a permanência na liderança é o que mantém sobre ele os holofotes, o que dificultaria até mesmo sua defesa.

Uma ala do governo já defendia a troca de Wagner após falhas na articulação, como na derrota da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele também ficou com má relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Dessa forma, aliados já defendiam que ele alegasse necessidade de focar a campanha para deixar a liderança.

Ainda segundo relatos, Lula gosta de Wagner e não quer passar a impressão de que não confia nele, mas ficou contrariado com o fato de o senador ter falado em seu nome durante entrevista na semana passada. Essas declarações levaram o problema do senador para dentro do Palácio do Planalto.

Wagner, por sua vez, tem insistido no argumento de que sua fragilização pode prejudicar a campanha do presidente na Bahia, estado fundamental para sua eleição em 2022.

Mas interlocutores de Lula dizem que a exposição do caso pode municiar o discurso de defesa de Flávio Bolsonaro (PL), que foi flagrado em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro para obtenção de recursos para um filme sobre do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Integrantes do grupo político do senador contam que Wagner tem ouvido opiniões favoráveis e contrárias ao seu afastamento da função. Entre eles, ganha força o apoio à proposta de licença, desde que o senador não saia abatido do cargo.

Dentro do governo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, é um dos defendem essa blindagem a Lula, por considerar injusto que o presidente seja abalado pelo esquema que combateu. A estratégia seria manter o caso dentro das fronteiras da Bahia, lembrando não haver qualquer ação do governo para favorecimento do Master.

A tática governista é ressaltar que o escândalo só veio à tona graças a investigações no governo Lula, as
Na quinta-feira (18), depois de a Polícia Federal deflagrar a operação na Bahia relacionada ao Banco Master, Lula telefonou duas vezes para Wagner. Segundo aliados do presidente, nas duas conversas, não puderam discutir uma sucessão na liderança do governo devido ao abalo emocional do senador.

Ministros afirmam que esse gesto de solidariedade do presidente não deve ser entendido como garantia de manutenção no cargo de líder, mas um aceno para que Wagner assuma a saída como uma iniciativa pessoal, sob o argumento de que precisa se dedicar à sua defesa.

Ainda segundo esses aliados, foi Lula quem sugeriu que ele concedesse uma entrevista para dar explicações. Mas, dentro do governo, a avaliação é de que elas foram insuficientes.

Na entrevista à Band News TV, o líder do governo no Senado citou o telefonema do presidente. "Ele fez questão de me ligar, se solidarizar comigo", afirmou.

Wagner também disse continuar na liderança do governo no Senado até segunda ordem. "A liderança do governo fica a cargo do presidente Lula, com quem eu falei hoje, e eu acho muito difícil que ele mexa na minha posição pela relação que a gente tem e pela confiança que ele tem em mim."

Aliados do presidente classificaram a entrevista como acima do tom, além de envolvê-lo no caso.

Por Catia Seabra e Augusto Tenório, Folhapress

Greve nacional da limpeza urbana mobiliza trabalhadores em municípios baianos e amplia pressão pela aprovação do PL dos Garis e Margaridas

Trabalhadores da limpeza urbana entram em greve e movimentam municípios baianos em defesa do PL da categoria
Com ruas, avenidas e serviços de limpeza urbana paralisados em diversas cidades da Bahia, a Greve Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Limpeza Urbana teve início nesta segunda-feira (22), mobilizando a categoria em protesto contra a demora do Senado Federal em pautar o Projeto de Lei 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas. A mobilização conta com o apoio do SindilimpBA, que tem atuado ao lado dos trabalhadores e servido como principal articulador na defesa das reivindicações da categoria.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue aguardando inclusão na pauta do Senado, mesmo após o pedido de urgência assinado por 60 parlamentares. A categoria afirma que a falta de avanço na tramitação tem ampliado a insatisfação e fortalecido o movimento de paralisação em diferentes regiões do estado.

Na Bahia, a greve atinge municípios como Salvador, Camaçari, Itabuna, Simões Filho, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Lauro de Freitas, Barreiras, Jequié, Paulo Afonso, Ilhéus e Ilha de Maré. Em várias dessas localidades, os trabalhadores relatam a suspensão total dos serviços de coleta e varrição.

Com a interrupção das atividades, ruas e espaços públicos já registram acúmulo de resíduos em diversas cidades, gerando preocupação entre moradores e gestores municipais. O cenário evidencia o impacto imediato da paralisação na rotina urbana e na manutenção da limpeza pública.

Em Salvador, as mobilizações têm maior visibilidade, com atos realizados em pontos como o bairro do Bonfim e a orla de Ondina. Organizados em grupos, os trabalhadores utilizam faixas, cartazes e palavras de ordem para chamar atenção às reivindicações da categoria, com o SindilimpBA acompanhando de perto cada ação e reforçando o apoio às mobilizações.

*Greve amplia pressão e escancara impasse no Senado*
O principal foco da greve é pressionar pela aprovação do PL dos Garis e Margaridas, que trata da valorização profissional e da ampliação de direitos trabalhistas dos trabalhadores da limpeza urbana. A categoria destaca que o projeto representa um avanço importante na garantia de dignidade e reconhecimento da função.

Entre os principais pontos previstos no projeto estão o Piso Salarial Nacional, que estabelece um valor mínimo base para a categoria em todo o país, evitando grandes diferenças regionais; a Profissão Regulamentada, que define e reconhece oficialmente as atribuições dos garis e das margaridas, termo utilizado para as mulheres que atuam na limpeza urbana; e a Aposentadoria Especial, que busca consolidar regras mais justas de aposentadoria, considerando a alta insalubridade e o desgaste físico da função.

O avanço da greve também levanta preocupação sobre os impactos nos serviços essenciais, especialmente na saúde pública e na qualidade de vida da população. Municípios afetados já relatam dificuldades operacionais e risco de agravamento do cenário.

Em nota, o SindilimpBA reforça que "permanece ao lado dos trabalhadores durante toda a mobilização, atuando como ponte entre a categoria e as autoridades, além de intensificar a cobrança pela inclusão imediata do projeto na pauta do Senado Federal". A entidade afirma ainda que seguirá acompanhando o movimento em todo o estado.

A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, comentou a mobilização e destacou a dimensão do movimento neste momento de paralisação em diversas cidades do estado. “Essa greve mostra a força dos trabalhadores da limpeza urbana. Estamos lutando por respeito, valorização e pela aprovação de um projeto que representa justiça para toda a categoria. Não estamos apenas parando atividades, estamos cobrando dignidade, reconhecimento e condições mais justas para quem mantém as cidades funcionando todos os dias”, afirma.

Por Redação

TCU vê brecha para uso irregular de dinheiro injetado em estatais e alerta governo Lula

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou falhas no controle de recursos transferidos pela União a empresas estatais federais e apontou brechas para uso irregular do dinheiro no custeio de despesas correntes, como folha de salários e outros gastos de manutenção das atividades.

O problema foi detectado nas companhias não dependentes, que recebem essa classificação justamente por terem receitas próprias suficientes para financiar seus gastos correntes e não precisarem da ajuda do Tesouro Nacional para tocarem suas operações.

O governo até pode injetar recursos nessas empresas, desde que o objetivo seja ampliar seu capital ou financiar projetos e investimentos. No entanto, o TCU não conseguiu reunir elementos suficientes para certificar que o dinheiro está sendo usado apenas para essas finalidades.

O diagnóstico foi um dos motivos de ressalva nas contas de 2025 do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O alerta não significa que as empresas efetivamente usaram os recursos para fins indevidos, mas sim que faltaram mecanismos de identificação para permitir o rastreio da verba durante o processo de auditoria.

Procurado, o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), a quem cabe a supervisão das estatais, afirmou em nota que "mantém diálogo constante com o TCU sobre o assunto". O órgão não respondeu se pretende desenvolver algum marcador específico para diferenciar o dinheiro de aportes.

O tema despertou a atenção dos auditores do tribunal porque algumas estatais que foram capitalizadas pela União no ano passado ficaram com os recursos acumulados no caixa, ou seja, não tocaram os projetos conforme era previsto.

Técnicos da corte de contas ouvidos pela Folha afirmam que, embora os valores não sejam expressivos quando comparados ao Orçamento Federal, eles são incorporados ao caixa das estatais juntamente com as receitas próprias da companhia, sem um carimbo específico. Em alguns casos, até a execução das ações, o dinheiro fica aplicado no mercado financeiro, rendendo juros que também se misturam às demais receitas.

"A ausência de mecanismos de rastreabilidade, tanto no âmbito das estatais quanto na supervisão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, impede a distinção da origem e da aplicação desses recursos (aportes, rendimentos financeiros ou recursos próprios), o que fragiliza a vinculação legal dos aportes e abre espaço para o uso indireto de valores públicos em despesas operacionais ou outros gastos indevidos", disseram os auditores no parecer das contas de governo.

Os técnicos ainda destacaram que o caixa abastecido pode servir para mascarar uma eventual situação de dificuldade financeira. "A ausência de rastreabilidade e de supervisão adequada distorce a percepção da real situação econômico-financeira das estatais, inflando artificialmente a avaliação de sua sustentabilidade e comprometendo a transparência e o controle fiscal."

A dificuldade em distinguir os recursos também pode afetar a capacidade de delimitar corretamente a condição da empresa, se ela é dependente ou não do Tesouro Nacional —um ponto extremamente relevante para a gestão das contas públicas.

Empresas dependentes precisam migrar integralmente para o Orçamento Fiscal, disputando espaço com outras políticas, como benefícios da Previdência, Bolsa Família ou obras de infraestrutura. Já as não dependentes têm maior flexibilidade e orçamento próprio, sem esbarrar nos limites de gastos impostos ao governo.

Recentemente, os Correios ficaram à beira da dependência, e o Tesouro Nacional preferiu ser fiador de um empréstimo de R$ 12 bilhões para a companhia a correr o risco de ver ela migrar para o Orçamento. O reconhecimento do novo status tiraria um espaço de mais de R$ 20 bilhões ao ano para outros gastos. A saída escolhida dá uma ideia do quão sensível é o tema.

Segundo a corte de contas, quatro estatais receberam no ano passado aportes acima de suas reais necessidades, replicando um comportamento visto também em exercícios anteriores.

Em 2025, o governo injetou R$ 150 milhões na Hemobrás, estatal dedicada à produção de hemoderivados feitos à base do plasma sanguíneo e usados no tratamento de doenças como Aids e câncer. Outros R$ 122,3 milhões foram repassados à Infraero, que administra parte dos aeroportos do país. Houve ainda aportes de R$ 80,7 milhões na Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte) e R$ 2,2 milhões na Ceagesp.

"Verificou-se que os aportes de capital realizados pelo Tesouro Nacional em empresas estatais foram efetivados em montantes significativamente superiores às necessidades de execução física e financeira dos projetos nos respectivos exercícios de referência, considerando o período dos últimos 15 anos. Essa prática resultou na formação de saldos expressivos de caixa e aplicações financeiras que não estavam vinculados à execução imediata dos empreendimentos", afirmou o relatório.

O TCU observou ainda que a ausência de mecanismos eficazes de controle cria incentivos para as empresas adiarem ou desacelerarem a execução dos projetos, o que mantém os recursos em caixa por mais tempo e permite à companhia usufruir das receitas financeiras decorrentes da aplicação do dinheiro.

Os auditores defendem a criação de marcadores contábeis e sistemas de rastreio para permitir o acompanhamento do percurso da verba, desde o aporte realizado pelo Tesouro até sua aplicação final pelas estatais. Dessa forma, o tribunal pretende realizar uma verificação mais precisa do cumprimento da legislação

Segundo os técnicos, o tema será a partir de agora um dos principais focos na análise da situação das estatais, que também deve abordar os riscos de agravamento do déficit dessas empresas. Há uma preocupação crescente diante da manutenção de elevados níveis de investimento e distribuição de dividendos a acionistas.

"Essa combinação tende a pressionar a liquidez operacional das empresas, exigindo maior esforço de caixa para sustentar simultaneamente investimentos e transferências ao governo central, o que reforça a importância de adequada supervisão econômico-financeira", afirmaram os auditores.
Por Guilherme Pimenta e Idiana Tomazelli/Folhapress

Prefeituras driblam Constituição e deixam de aplicar R$ 704,6 milhões do Fundeb em educação infantil

Ao menos R$ 704,6 milhões do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, deixaram de ser aplicados na educação infantil desde 2021
Ao menos R$ 704,6 milhões do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, deixaram de ser aplicados na educação infantil desde 2021, apesar de a Constituição obrigar a destinação de parcela do fundo a essa etapa. Dados obtidos pela Folha mostram que 835 municípios descumpriram essa regra, total ou parcialmente, em algum exercício nos últimos cinco anos.

O mecanismo reúne parcela de impostos estaduais e municipais, além de complementação da União para locais que não atingem um valor mínimo por aluno. Os recursos são distribuídos conforme número e tipo de matrículas.

O novo fundo, reformulado em 2021, também determinou que 15% de uma parte da complementação da União sejam aplicados em investimentos, para melhorias nas redes de ensino, como obras. Desde então, 788 municípios deixaram de cumprir a exigência em ao menos um ano, somando R$ 426,6 milhões de recursos não investidos.

As omissões estão na mira de órgãos do Ministério Público, que vão trabalhar em ação coordenada junto aos municípios do país. O objetivo é garantir a recomposição dos investimentos não realizados e também apurar se, além de não irem para educação infantil ou investimentos, os valores nem sequer tenham ido para a educação.

Os dados são do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), tabulados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e enviados a procuradores e promotores que se dedicam ao tema. Os dados foram extraídos em 25 de março.

Como há casos de inclusão de novos registros ou da substituição de declarações, o cenário pode ser ainda pior. Além disso, só há dados de 2025 sobre educação infantil de apenas 1.805 das prefeituras (32% do total).

Em nota, o FNDE informou que atua no cálculo das estimativas do fundo, no repasse da complementação e no apoio técnico. "Eventuais irregularidades e sanções cabíveis são apuradas pelos órgãos de controle competentes", diz o órgão, ligado ao Ministério da Educação.

Com os valores não aplicados em educação infantil e investimentos, de R$ 1,1 bilhão, seria possível construir 314 novas creches e gerar cerca de 30 mil vagas de tempo integral (seguindo parâmetros de custos do Novo PAC). O Brasil registrou 826 mil crianças na fila de espera por uma vaga em creche em 2025.

O promotor Lucas Sachsida diz que a preocupação do Ministério Público é que haja uma aplicação conforme o que diz a Constituição. "Diante de notícia de milhares de crianças aguardando vaga na fila, parece inaceitável que haja valores não aplicados por parte dos entes", diz ele. Ligado à Promotoria de Alagoas, Sachsida preside a Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A renovação do fundo, que o incluiu na Constituição, determinou aumento escalonado da complementação federal. Passou dos 10% vigentes até 2020 para 23% neste ano. A partir de agora, o percentual será fixo.

A mudança também incluiu um modelo híbrido de distribuição, que permitiu atingir mais cidades pobres que antes não recebiam complementação, com o Vaat (Valor Anual Total por Aluno). Ele considera todas as receitas da educação de estados e municípios e consegue direcionar recursos também a municípios pobres dentro de estados mais ricos (o que não ocorria até 2020).

Metade dos recursos globais do Vaat devem ir para educação infantil, mas há um percentual calculado para cada município, chamado IEI (Índice de Educação Infantil).

Os maiores valores não aplicados em educação infantil estão em cidades do Pará e do Maranhão, mas há casos em todo país.

A prefeitura com maiores valores não aplicados é a de Belford Roxo (RJ). Nos anos de 2023 e 2024, cidade deixou de aplicar, no total, R$ 29,3 milhões na educação infantil. O município também não cumpriu a obrigação de destinar 15% a investimentos de 2023 a 2025, com valores totais de R$ 22,6 milhões.

A gestão não respondeu questionamentos enviados por email e mensagens desde 11 de junho.

Em São João de Meriti (RJ), foram R$ 18,7 milhões não aplicados na educação infantil e R$ 7,7 milhões deixaram de ir para investimentos em 2023 e 2024. A prefeitura também não respondeu à reportagem.

A Folha mostrou no fim de maio gastos do Fundeb alheios à educação em centenas de cidades do país. Enquanto deixou de aplicar esses valores previstos na Constituição, São João de Meriti foi um dos municípios que destinaram verba do Fundeb para o fundo municipal de saúde: foram R$ 11,1 milhões em 2023 —a prefeitura respondeu, na ocasião, que não tem conhecimento do motivo da transferência por ter sido realizada na gestão anterior.

Segundo a consultora em educação Mariza Abreu, o Fundeb tem desafios operacionais, como a forma de computar o valor total do gasto com educação em cada município para se definir o rateio do Vaat.

O tema é complexo e ao menos cinco prefeituras conseguiram na Justiça serem habilitadas para receber o Vaat mesmo com imprecisões na declaração dos dados sobre orçamento. Segundo dados oficiais, são Juruá (AM), em 2024; Maraã (AM), em 2025; e Mãe do Rio (PA), Canavieiras (BA) e São João da Ponta (PA), em 2026.

Como é cada tipo de complementação
  • VAAF(Valor Anual por Aluno do Fundeb): Parte da complementação que considera apenas os recursos do próprio Fundeb para entes que não atingem um valor mínimo nacional por aluno
  • VAAT (Valor Anual Total por Aluno): considera não só o Fundeb, mas todas as receitas da educação de estados e municípios. Assim, a União consegue direcionar recursos também a municípios pobres dentro de estados mais ricos.
  • VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultado): distribui recursos com base em critérios de melhoria de gestão, equidade e resultados educacionais. Redes precisam cumprir condicionalidades e mostrar avanços em aprendizagem e redução de desigualdades para acessar essa parte dos recursos
  • Tempo integral: PEC de ajuste fiscal alterou as regras do Fundeb, e obrigou, a partir de 2025, que entes direcionem parte da complementação ao Fundeb para fomento de matrículas em tempo integral.
Por Paulo Saldaña/Folhapress

Venda da Ebal, Credcesta e relação com o Banco Master colocam Jaques Wagner e empresário baiano no centro de investigações


A relação entre o empresário baiano Augusto Ferreira Lima, conhecido como Guga, e lideranças políticas da Bahia voltou ao centro das atenções após o avanço das investigações da Polícia Federal sobre operações envolvendo o Banco Master e o mercado de crédito consignado.

Segundo informações apuradas pelas autoridades, a origem da ascensão empresarial de Guga remonta à aquisição da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), em 2018, durante o governo do PT na Bahia. À época, o atual senador Jaques Wagner exercia o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

Criada na década de 1970 para garantir acesso da população de baixa renda a produtos essenciais, a Ebal acumulava prejuízos milionários e foi colocada à venda pelo governo estadual. Após dois leilões sem interessados, a empresa acabou sendo adquirida por Augusto Lima por R$ 15 milhões, valor significativamente inferior à oferta inicial, que era de R$ 81 milhões em 2016.

Além da redução do preço, a operação permitiu que o empresário assumisse ativos considerados estratégicos, entre eles a rede de supermercados Cesta do Povo e o Credcesta, cartão de crédito consignado voltado para servidores públicos estaduais. O passivo da estatal permaneceu sob responsabilidade do governo.

Pouco tempo após a aquisição, um decreto estadual ampliou a utilização do Credcesta, que deixou de ser restrito às compras realizadas nas lojas da antiga rede estatal e passou a funcionar em qualquer estabelecimento comercial na modalidade crédito. Também foi ampliado o percentual da renda dos servidores que poderia ser comprometido com operações consignadas.

Com exclusividade na operação do sistema por 15 anos, Augusto Lima consolidou sua atuação no setor financeiro e transformou o Credcesta em uma das bases para sua expansão nacional.

Em busca de ampliar os negócios, Guga iniciou, em 2019, uma parceria com o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A sociedade durou até 2024 e contribuiu para a expansão da instituição financeira no mercado de crédito consignado.

Durante o período, Augusto Lima também assumiu funções executivas dentro do banco, liderando estratégias voltadas ao varejo e à ampliação da presença da instituição em governos estaduais.

As investigações da Polícia Federal apontam que a influência política teria sido utilizada para beneficiar interesses relacionados ao banco e ao mercado de crédito consignado. Na semana passada, a nona fase da Operação Compliance Zero teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner.

Enquanto as investigações avançam em Brasília, o Credcesta também enfrenta questionamentos judiciais na Bahia. Mais de 10 mil processos tramitam no Tribunal de Justiça do Estado envolvendo o cartão consignado.

Entre as reclamações estão denúncias de descontos considerados indevidos em contracheques de servidores públicos. Em uma decisão recente, a Justiça reconheceu irregularidades apontadas por uma servidora estadual que contestou cobranças realizadas por meio do sistema.

Ao longo dos últimos anos, Augusto Lima acumulou prestígio em diferentes grupos políticos baianos. Em eventos promovidos pelo empresário, estiveram presentes tanto integrantes do governo estadual quanto lideranças da oposição.

Em dezembro de 2024, ele recebeu a Comenda Dois de Julho, principal honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia, por iniciativa do deputado estadual Vitor Azevedo.

A proximidade com Jaques Wagner também é mencionada nos relatórios da Polícia Federal. Em uma das mensagens citadas pelos investigadores, Augusto Lima afirma ao senador: "Você mais do que ninguém sabe de minha história e faz parte disso".

Após a deflagração da operação, Jaques Wagner negou ter recebido vantagens indevidas ou atuado em favor do Banco Master no Congresso Nacional. O senador também contestou as suspeitas envolvendo um apartamento avaliado em R$ 2,45 milhões citado pela investigação.

Já a defesa de Augusto Lima afirmou que o empresário sempre atuou dentro da legalidade e negou a prática de irregularidades.

As investigações seguem sob supervisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e apuram possíveis favorecimentos políticos, operações financeiras e negócios relacionados ao Banco Master e ao mercado de crédito consignado.
Por Política Livre

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