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André Mendonça determina prorrogação da CPI do INSS após pedido de presidente do colegiado
Ministro do STF não definiu um prazo para o fim do grupo
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal)
| Foto: Victor Piemonte/STF |
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (23) a prorrogação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista criada para apurar as fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não definiu um prazo para o fim do grupo.
O magistrado atendeu a um pedido do presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG). O relatório final da CPI seria apresentado na quarta (25).
Por Isadora Albernaz/Folhapress
PGR se manifesta a favor da prisão domiciliar de Bolsonaro
A PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou, nesta segunda-feira (23), em favor do pedido de prisão domiciliar protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente está preso no processo da trama golpista, mas precisou ser transferido para um hospital em 13 de março após passar mal. Ele foi diagnosticado com um quadro de broncopneumonia.
"Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-Presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro", escreveu o Procurador-Geral, Paulo Gonet, na manifestação.
Na quarta-feira (18), o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu ao hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, informações sobre o quadro clínico do ex-presidente. A instituição enviou ao ministro os boletins médicos e um prontuário completo.
O ex-presidente trata uma pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. Apesar de o hospital afirmar que o quadro é de "boa evolução", ainda não há previsão de alta.
Como mostrou a Folha, a ofensiva pela domiciliar teve a participação de Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, da bancada bolsonarista no Congresso Nacional e de ministros do STF.
Um argumento utilizado por políticos e por outros ministros junto a Moraes foi o risco de que a eventual morte de Bolsonaro fosse encarada politicamente como responsabilidade do Supremo.
Pelo menos metade da composição atual da corte entende que deixar Bolsonaro cumprir a pena em casa, mediante a aplicação de outras medidas cautelares, é a melhor opção.
Ao atender Bolsonaro na manhã em que ele teve a crise de saúde, a equipe médica de plantão na Papudinha citou "risco de morte" do ex-presidente como motivo para a transferência ao hospital.
Ao solicitar a domiciliar para Bolsonaro, a defesa afirmou que houve uma piora no seu quadro de saúde e que a Papudinha é incompatível com a preservação da saúde e da integridade física do ex-presidente.
A internação foi colocada pelos advogados como um fato superveniente à decisão de Moraes que, em 2 de março, havia negado a domiciliar. Por isso, foi requerida uma reconsideração.
Por Luísa Martins e Ana Pompeu / Folha de São Paulo
Suplente acusado de lavar dinheiro para Careca do INSS pagou boleto de R$ 51 mil de senador
Alvo de tornozeleira eletrônica sob suspeita de atuar na lavagem de dinheiro de desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Erik Janson Marinho pagou um boleto de R$ 51 mil para o senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado. Erik é segundo suplente de Efraim e foi alvo da Polícia Federal em uma das fases da Operação Sem Desconto.
A transação apareceu em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produzido dentro da investigação. Efraim Filho não é investigado pelos desvios no INSS.
Procurado, ele afirmou que pediu ao seu segundo suplente “ajuda” para quitar o boleto porque não tinha o valor em conta no dia do vencimento. “Se trata de um boleto de um contrato privado meu. No dia do vencimento, eu não tinha o valor em conta. Pela nossa relação de suplente, perguntei se ele podia me ajudar a quitar o boleto, e ele disse que sim, e assim o fez”, afirmou o senador ao Estadão.
Questionado se havia ressarcido o valor, Efraim disse que seu suplente não quis cobrar a dívida. “Quis pagar, mas acredito que pela relação de suplente, ele nunca decidiu me cobrar até hoje”, afirmou.
Erik Marinho foi alvo de uma das fases da Operação Sem Desconto em dezembro e é suspeito de auxiliar o Careca do INSS na lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.
Segundo a PF, ele e a esposa abriram empresas com capital social irrisório que serviam para ocultar a propriedade de aeronaves do empresário.
“Já é possível afirmar que ERIK MARINHO se vinculou a ANTONIO em etapas relevantes do processo de lavagem de capitais, inserindo-se em fases específicas destinadas à ocultação e dissimulação de bens e valores”, escreveu a PF em relatório da investigação. A defesa de Erik Marinho não retornou aos contatos.
O senador Efraim Filho não foi alvo, nem é investigado na operação, mas seu nome apareceu em um relatório do Coaf sobre as movimentações financeiras de seu segundo suplente.
Diz o relatório: “Identificamos a realização de pagamentos de boletos de cobrança em nome de terceiros. Por amostragem, demonstramos os principais sacados: (...) 51.632,64 01 Efraim de Araújo Morais Filho”.
Por Aguirre Talento / Estadão
Alcolumbre se irrita com cúpula de CPMI do INSS e reclama de vazamento de conteúdo íntimo de Vorcaro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), demonstrou irritação com a cúpula da CPMI do INSS e reclamou do vazamento de mensagens íntimas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Pessoas próximas ao senador afirmam que, na visão dele, o próprio Congresso ficou desmoralizado com a situação dos últimos dias, quando as conversas entre Vorcaro e a ex-noiva Martha Graeff chegaram ao conhecimento de milhares de brasileiros e viraram piada nas redes sociais.
A vida sexual de Vorcaro (e de alguns amigos políticos) ficou ainda mais exposta depois que a CPMI teve acesso a fotos que estavam armazenadas em equipamentos da marca Apple usados por ele. O conteúdo foi retirado do Congresso por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça na última segunda (16).
Segundo relatos, Alcolumbre tem afirmado que a CPMI virou um espetáculo com interesses meramente eleitoreiros. Tanto o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), como o relator, deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), vão disputar as eleições neste ano.
A comissão deve votar o relatório final de Gaspar nesta semana. Alcolumbre ignorou os pedidos de prorrogação. Tampouco houve resposta de Mendonça, acionado pelos parlamentares para obrigar o presidente do Senado a estender o colegiado.
Aberta para investigar os descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a CPMI mirou a atuação do Master após a operação que prendeu Vorcaro e passou por diferentes personagens.
O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), se tornou um dos principais alvos da oposição pelo contato com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
No mês passado, parlamentares protagonizaram uma briga generalizada depois que Viana anunciou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha, ignorando o placar verdadeiro. A quebra foi suspensa pelo ministro do STF Flávio Dino.
O ministro também mandou Viana e o Senado se manifestarem judicialmente sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares para a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, de Belo Horizonte. O Painel procurou Viana neste domingo (22), mas não conseguiu contato.
Por Thaísa Oliveira / Folha de São Paulo
Dino fala em anomalias em emendas enviadas à Codevasf e Dnocs e dá prazo para aprimorar fiscalização
Ministro destaca que Dnocs apresenta quadro de anomalias, descontroles e víciosO ministro Flávio
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), fixou neste domingo (22) novos prazos para que órgãos aprimorem os mecanismos de controle sobre a execução de emendas parlamentares. As datas foram determinadas depois de o governo federal enviar à corte uma nota técnica sobre um plano de trabalho em relação às emendas.
A AGU (Advocacia-Geral da União), Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra a Seca) e DenaSus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde), especialmente, têm novas respostas a dar ao ministro até o fim do semestre.
"Realço que a maioria das medidas definidas na Nota Técnica deve estar concretizada até 30/05/2026, especialmente no âmbito do Dnocs, em que —aparentemente— reina um quadro de mais anomalias, descontroles e vícios", disse o ministro.
A partir de então, a Codevasf tem 60 dias para instaurar procedimento de apuração e ressarcimento de valores aplicados irregularmente. Trata-se das TCEs (Tomadas de Contas Especiais), um processo para quando se constata desfalque, desvios, omissão na prestação de contas ou não comprovação da aplicação correta de recursos.
Na decisão, o relator renovou exigências de cumprimento das decisões do Supremo de transparência e rastreabilidade das emendas.
Em relação ao Dnocs, há orientações detalhadas, como priorizar contratos de repasse em vez de convênios para aumentar o controle, exigir memórias de cálculo e ensaios técnicos para comprovar a qualidade e quantidade dos serviços faturados, estabelecer critérios objetivos para a escolha de vias a serem pavimentadas.
Para a continuidade do acompanhamento do plano de trabalho encaminhado pelo Executivo e pelo Legislativo, o ministro fixou a data de 10 de junho para que os Poderes prestem novas informações, sobretudo sobre as emendas de relator e as de comissão.
Além disso, o relator voltar a reforçar determinação pela reestruturação do Denasus para garantir auditorias eficazes sobre as verbas destinadas à saúde pública. Dino deu mais 30 dias para a apresentação de um plano emergencial de recomposição dos quadros do órgão para melhorar a capacidade de fiscalização dos valores.
A primeira decisão nesse sentido foi dada em 16 de janeiro.
"Caso não haja a recomposição do Denasus em prazo razoável, serão adotadas imediatas medidas excepcionais de auditoria e fiscalização, já que um segmento como a Saúde Pública não pode permanecer executando dezenas de bilhões de reais em emendas parlamentares (e outras transferências) sem os controles estabelecidos na Constituição Federal", afirmou.
A decisão também prorroga prazos para que diversos ministérios ajustem suas normas internas, visando alinhar as indicações políticas ao planejamento estratégico do governo federal.
Dino é relator de uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) que trata da falta de transparência e de rastreabilidade na indicação e execução das emendas parlamentares. Trata-se de uma verba que deputados e senadores enviam às suas bases eleitorais, cujo valor cresceu diante de uma hipertrofia do Congresso.
Em 2026, o valor previsto para emendas com pagamento obrigatório pelo governo chegou a R$ 37,8 bilhões. Desde 2024, Dino tem dado decisões que contrariam o Congresso, exigindo mais transparência e metodologia para indicação desses valores, principalmente das rubricas de comissões temáticas e bancadas estaduais, que são assinadas coletivamente.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Dia Mundial da Água: desigualdades no acesso ainda são profundas
Os dados mais recentes da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) sobre o comprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 6 da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que o Brasil realizou avanços importantes, mas mantém desigualdades profundas no acesso à água e ao saneamento.
O Objetivo 6 da ONU, para 2030, prevê que o país deva assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
No acesso à água, os dados mais recentes mostram que, em 2023, 98,1% da população brasileira tinha acesso à água potável segura. Porém, segundo a ANA, o índice não evidencia desigualdades relevantes: em áreas rurais, o acesso cai para 88% e atinge números ainda menores nas regiões Norte (79,4%) e Nordeste (81,9%). As diferenças também aparecem no recorte racial, com menores níveis de acesso entre a população não branca.
Já em relação ao saneamento, os dados mostram que, em 2023, apenas 59,9% da população contava com esgotamento sanitário seguro. Na Região Norte, esse percentual era de apenas 39,6%. O Brasil trata apenas 57,6% do esgoto gerado, o que, na prática, significa que quase metade dos resíduos ainda é descartada sem tratamento adequado, com impactos diretos sobre a saúde, o meio ambiente e a segurança hídrica do país.
“Mais do que uma questão de cobertura, o problema está em quem ainda fica para trás. Populações em áreas rurais, periferias urbanas e territórios historicamente excluídos concentram os maiores déficits de acesso à água, ao saneamento e à higiene”, destacou a ANA, em nota.
Mulheres
De acordo com a Agência, os impactos da ausência desses serviços recaem de forma desproporcional sobre mulheres e meninas.
“Sem água na torneira, são elas as principais responsáveis pela coleta de água e pelos cuidados com a casa e com a família – tarefas que se tornam mais difíceis, demoradas e exaustivas quando faltam serviços adequados. Sobrecarregadas, ainda são expostas a graves riscos sanitários e de violência nesse contexto de vulnerabilidade”, acrescentou a Agência.
A ANA ressalta ainda que a falta de acesso à água torna a equidade de gênero uma meta inatingível, porque prejudica diretamente a saúde, a dignidade e as oportunidades das mulheres, ampliando a carga de trabalho não remunerado e limitando o acesso delas à educação e à geração de renda. “Sem água e sem saneamento, a desigualdade se perpetua”, frisou a agência.
“Não há mais espaço para tratar água, saneamento, clima e justiça social como agendas separadas. Garantir acesso seguro à água e ao esgotamento sanitário, fortalecer a gestão dos recursos hídricos e avançar na adaptação à mudança do clima são ações que precisam caminhar juntas”, acrescentou a ANA.
Protagonismo feminino
Segundo a professora da Universidade de Brasília (UNB) e ecopedagoga Vera Lessa Catalão, a preservação dos recursos hídricos no país passa obrigatoriamente por uma mudança no padrão de consumo e pelo reconhecimento do papel central das mulheres na gestão da água.
Segundo a educadora, a gestão da água para as mulheres não é um conceito abstrato, mas uma realidade cotidiana e concreta. São elas as principais responsáveis por garantir o recurso para a saúde e a higiene da família, especialmente em regiões onde o acesso é precário, como em comunidades ribeirinhas e periferias urbanas.
“Elas que providenciam ou que reclamam do direito à água para lavar as roupas, para mandar seus filhos para a escola. Elas fazem uma gestão mais consciente da água, da importância da água como direito. Eu acho que a mulher sente isso fortemente. Para ela não é uma abstração, é um fato concreto. E por isso eu acho que nós, mulheres, somos as principais convidadas a pensar que cuidados precisamos ter para que a água nossa de cada dia não nos falte”, destacou Catalão, em entrevista no programa Viva Maria, da Rádio Nacional.
Economia e educação
Para a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o cenário atual de desigualdade no saneamento básico reflete diretamente no futuro econômico e educacional do país. Segundo ela, os mais afetados, novamente, são os grupos mais vulneráveis.
“A escolaridade média hoje de uma criança que teve acesso ao saneamento é de 9,5 anos. Uma criança que não teve acesso ao saneamento é de 7,5 anos, ou seja, a criança que tem acesso ao saneamento, ela estuda dois anos a mais. E isso pode impactar depois na renda média, na possibilidade de ingressar numa faculdade”, disse em entrevista à Rádio Nacional.
“E o perfil hoje de quem não tem acesso ao saneamento são pessoas pretas, pardas, indígenas, pessoas jovens de até 20 anos de idade, pessoas com escolaridade média baixa, e pessoas com uma renda média baixa”, acrescentou.
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
Delação de Vorcaro põe classe política e STF sob pressão em ano eleitoral
Ex-dono do Master negocia com PF e PGR entregar informações contra integrantes dos 3 Poderes.
O banqueiro Daniel Vorcaro
A informação de que o banqueiro Daniel Vorcaro negocia com a Polícia Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República) um acordo de delação premiada aumentou o clima de tensão em Brasília com possíveis novas revelações sobre o escândalo do Banco Master.
A avaliação na classe política, jurídica e empresarial é a de que as revelações podem provocar danos em todas as vertentes. A eventual delação tem potencial de atingir integrantes do governo Lula (PT), do Congresso, da cúpula dos partidos do centrão, da oposição e do STF (Supremo Tribunal Federal), além de outras instâncias do Judiciário.
Entre os políticos, a principal preocupação é que as investigações invadam o período de campanha e que as repercussões da delação afetem o xadrez eleitoral, com denúncias e operações policiais ao longo do pleito. O ministro André Mendonça, relator do processo no STF, já afirmou a auxiliares que não pretende suspender as apurações durante a eleição.
No Congresso e no Judiciário, há críticas sobre o que veem como vazamentos seletivos de informações por parte da polícia, como forma de ganhar apoio popular para investigar autoridades. Há a percepção de que revelações sobre as festas luxuosas de Vorcaro, com gastos milionários, popularizaram e atraíram atenção para o escândalo, que, até então, era de conhecimento restrito a quem acompanha o mercado financeiro.
Congressistas ouvidos pela reportagem preveem que os presidentes dos dois maiores partidos do centrão devem ser atingidos: Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP. Em conversas com aliados, eles confirmam as relações pessoais com Vorcaro —já explicitadas pela quebra de sigilo telefônico do banqueiro—, mas negam transações financeiras.
De acordo com relatos, Nogueira e Rueda defendem em conversas reservadas que a participação em festas não é crime e que todos os políticos desejavam se aproximar de Vorcaro na época. O ex-banqueiro participava e patrocinava eventos com autoridades.
Há um receio, no entanto, de vazamento de fotos e conversas pessoais que podem ser exploradas por adversários para constrangê-los na campanha.
Ao jornal Folha de São Paulo Rueda disse que não comenta fofocas nem supostas delações. "Nunca fiz qualquer intermediação, não recebi vantagem e não tenho relação de natureza negocial com quem quer que seja nesse caso. Qualquer tentativa de me envolver é especulativa", afirmou.
Nogueira não respondeu à reportagem.
Aliados do presidente Lula também buscam blindá-lo e investem no discurso de que foi seu governo que desbaratou esquemas herdados da gestão Jair Bolsonaro. Na quinta-feira (19), ele disse em discurso: "Esse Banco Master é obra, é o ovo da serpente, do Bolsonaro e do Roberto Campos [Neto], ex-presidente do Banco Central".
Colaboradores do presidente alimentam expectativa de uma atuação técnica do ministro André Mendonça. Na visão de aliados, ainda que haja uma tentativa de responsabilização do governo Lula, é impossível poupar a administração anterior.
Ainda segundo auxiliares, Lula afirma que, mesmo que viesse à tona a participação de algum aliado, seria uma gota em um oceano de bolsonaristas. Ministros do governo lembram que o presidente incentivou as investigações e sugeriu que os citados se explicassem.
Um deles minimiza o risco de Vorcaro proteger amigos em eventual delação e lembra que o banqueiro terá que fundamentar suas acusações. Apesar desses argumentos, uma ala do governo admite que acusações de Vorcaro podem causar danos eleitorais.
Entre políticos da direita e bolsonaristas, a negociação para a delação foi comemorada e a esperança é de que sejam atingidos nomes do centrão e da esquerda, mas principalmente ministros do STF. O discurso de membros do PL, por exemplo, é o mesmo que embasou os pedidos de CPI do Master protocolados por esse campo —de que tudo deve ser investigado.
O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, escreveu: "Por favor, Vorcaro, delate todo mundo! Sejam políticos, pastores, empresários, ministros do STF etc. Em nome de Jesus".
Parte do bolsonarismo desconfia, porém, que Vorcaro pode tentar poupar as relações com ministros da Suprema Corte e entregar apenas políticos. Também há receio de que uma delação que implique o STF ou a própria PGR não seja homologada, numa tentativa de blindagem às autoridades.
Parlamentares do PL que mantêm uma briga antiga com o Supremo, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes, veem na delação uma oportunidade de expor o que consideram corrupção na corte e, assim, fortalecer o discurso pró-impeachment de ministros.
Nomes da direita também minimizam revelações que possam surgir a respeito da Igreja Batista da Lagoinha e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que usou um avião ligado ao dono do Master em agendas no segundo turno de 2022. Em suas redes, Nikolas comemorou uma notícia da delação dizendo que Vorcaro não pouparia ninguém.
Por Raphael Di Cunto/Augusto Tenório/Catia Seabra/Carolina Linhares/Folhapress
Cunhado de Vorcaro recebeu R$ 485 milhões de empresa investigada pela PF em caso Master
Super Empreendimentos teria sido utilizada para pagar suposta milícia privada do grupo e agentes públicos
Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, do Banco Master,
Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, do Banco Master, recebeu R$ 485 milhões da Super Empreendimentos, empresa investigada pela PF (Polícia Federal) sob a suspeita de servir de canal de pagamentos a uma suposta milícia privada do grupo e a agentes públicos.
As informações estão no extrato de uma conta de Zettel obtido pelo jornal Folha de São Paulo. Os repasses foram feitos entre julho de 2022 e janeiro deste ano. Só no ano passado, Zettel recebeu R$ 160 milhões da Super, originados de 264 transferências. Os maiores repasses foram feitos entre fevereiro e abril, de R$ 5 milhões cada.
Procuradas, as defesas de Zettel e Vorcaro não quiseram responder aos questionamentos da reportagem. Zettel é apontado nas investigações como o responsável por intermediar e operacionalizar pagamentos relacionados às possíveis atividades ilegais do Master.
De acordo com integrantes da PF, a atuação do cunhado de Vorcaro seria central no esquema para viabilizar financeiramente as atividades ilícitas do grupo. A polícia ainda analisa mensagens trocadas entre ele e o dono do Master em que há ordens de pagamentos e citações a transações financeiras com menções a políticos.
O empresário é pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha e teve sua prisão preventiva decretada junto com a de Vorcaro, na terceira fase da Compliance Zero. Na ocasião, seus advogados, Maurício Campos e Juliano Brasileiro, disseram que Zettel estava à inteira disposição das autoridades.
Casado com Natalia Vorcaro, ele ganhou projeção no meio empresarial como fundador e CEO da Moriah Asset, gestora que se apresenta como o primeiro e maior private equity focado em bem-estar no Brasil.
Por meio da Moriah, tornou-se sócio de negócios como o Grupo Frutaria (Frutaria São Paulo, Empório Frutaria e Néctar), da rede de açaí Oakberry, da academia de luxo Les Cinq, da Desinchá e da Super Nutrition, marca de suplementos como creatina.
Em 2022, ele foi o maior doador das campanhas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governado Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), com cerca de R$ 5 milhões no total —R$ 3 milhões para Bolsonaro e R$ 2 milhões para Tarcísio.
Já a Super é citada como parte da engenharia financeira para movimentar o dinheiro que era desviado do Master. Ela teria sido utilizada para tomar empréstimos fraudulentos do banco. O Master venderia esses financiamentos para fundos de investimento, limpando o seu balanço.
O dinheiro era usado tanto para adquirir bens quanto para alimentar uma rede de fundos responsável por desviar recursos do banco e retroalimentar o próprio Master a partir da compra de CDBs (Certificados de Depósito Bancário).
De acordo com a PF, a empresa também teria sido usada para o pagamento ilícito feito por Vorcaro a dois ex-funcionários do Banco Central investigados no esquema de desvios do Master, o ex-diretor de fiscalização Paulo Sérgio Neves de Souza e o ex-chefe do departamento de supervisão bancária Belline Santana.
Segundo decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, ambos atuavam como consultores privados de Vorcaro para assuntos relacionados ao BC e recebiam propina por isso. Entre os pagamentos, a decisão menciona uma viagem à Disney feita por Souza, cujo guia foi pago pelo dono do Master.
Além disso, está no nome da Super a casa de R$ 36 milhões em Brasília onde o banqueiro recebeu políticos como o senador Ciro Nogueira (PP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos). Segundo a assessoria de Vorcaro, ele é inquilino do imóvel.
Hoje, a casa está em nome da Prime Aviation, empresa de aluguel de bens de luxo que já teve Vorcaro entre seus sócios.
O ex-banqueiro também declarou à Receita Federal ter feito pagamentos de R$ 68 milhões em 2023 à empresa. Os valores quitaram dívidas de Vorcaro com a Super na compra de imóveis e outros investimentos.
Na decisão em que determinou a prisão preventiva de Vorcaro, no começo de março, Mendonça apontou que a Super foi também utilizada para os pagamentos do grupo chamado de "A Turma", encarregada de monitorar e pressionar pessoas consideradas adversárias do banqueiro ou ligadas às apurações sobre o banco. O ministro também determinou a suspensão das atividades da empresa.
Zettel deixou a diretoria da Super em julho de 2024. Empresas dele e de Vorcaro aparecem registradas no mesmo endereço comercial em Belo Horizonte, segundo dados da Receita. Sua sócia Ana Cláudia Queiroz de Paiva segue como diretora da instituição.
Em dezembro, a assessoria de imprensa de Vorcaro confirmou que o cunhado Zettel era um dos sócios da Super, mas destacou que a relação entre Vorcaro e a Super era meramente comercial.
Por Constança Rezende/Lucas Marchesini/Folhapress
PGR denuncia Silvio Almeida sob acusação de importunação sexual à ministra Anielle Franco
Defesa disse que o caso segue sigiloso e reafirmou notas anteriores em que o ex-ministro negou as acusações
Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de importunação sexual à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A denúncia foi apresentada em 4 de março e é assinada pelo procurador-geral, Paulo Gonet. O processo corre sob sigilo no STF e é conduzido pelo ministro André Mendonça.
Na peça, Gonet afirma que há indícios que respaldam o relato de Anielle. Dentre os depoimentos que corroboram as declarações da ministra está o do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Procurada, a defesa do ex-ministro afirmou que o caso permanece sigiloso e reafirmou declarações anteriores. Silvio Almeida vem argumentando que as acusações não têm materialidade e tratam de ilações.
Andrei participou da reunião de maio de 2023 na sede do Ministério da Igualdade Racial na qual Almeida teria assediado Anielle. O diretor-geral foi ouvido no caso e, segundo a PGR, deu um relato em consonância com o descrito pela ministra.
De acordo com a denúncia, Andrei diz ter sentido Anielle muito abatida depois da reunião e teria feito comentários fortes, como "não aguentar mais". Na ocasião, ela não teria citado o nome de Almeida, mas saiu chateada do encontro, relatando desconfortos.
A corregedora-geral da PF, Aletea Vega Marona Kunde, esteve presente no encontro e, também ouvida no inquérito, deu relato semelhante. Há, ainda, relatos de amigas com quem Anielle conversou na época sobre o momento que vivia.
O indiciamento de Silvio Almeida ocorreu em novembro passado pela PF e foi embasado na suspeita de importunação sexual contra Anielle e a professora Isabel Rodrigues. A denúncia da PGR, no entanto, aborda apenas o caso de Anielle.
Segundo o entendimento apontado pela Procuradoria, o segundo caso foi enviado à primeira instância para seguir a jurisprudência do STF, já que, à época dos fatos relacionados à professora, Almeida não era ministro.
De acordo com informações de pessoas que tiveram acesso ao documento, a PF considerou que houve prescrição em relação a outros casos suspeitos —quando o Estado não pode mais punir alguém pela prática de um crime ou executar uma pena pelo tempo passado desde o fato.
Somadas, as penas podem resultar em dez anos de prisão.
O indiciamento foi encaminhado à corte após investigação que apurou acusações de assédio sexual. No início de 2025, durante as investigações, Silvio Almeida chegou a depor por mais de duas horas à Polícia Federal.
Em depoimento à PF, Anielle disse que as "abordagens inadequadas" do colega foram escalando até a importunação física.
À revista Veja a ministra disse que houve "atitudes inconvenientes" por parte de Almeida, como toques inapropriados e convites impertinentes, mas que ela não reportou os episódios por "medo do descrédito e dos julgamentos", além da sensação de que a culpa era da vítima, não do agressor.
No caso da professora, ela publicou um vídeo em setembro passado acusando o ex-ministro de tê-la tocado sem consentimento durante um almoço na presença de outras pessoas, em 2019, antes de ele se tornar ministro dos Direitos Humanos do governo Lula.
Silvio Almeida chegou a dizer, em entrevista ao UOL, em 2025, que Anielle teria "se perdido no personagem" e caído em uma armadilha política.
O ex-ministro negou ter feito comentários indevidos a Anielle e passado a mão nas pernas dela em reunião ministerial, como é acusado. Disse que naquela ocasião houve encontro tenso e que surgiram divergências entre o que os dois propunham.
Também negou outros supostos casos de assédio. "Dou aula há 20 anos. Tive, aproximadamente, 40 mil alunos. Metade disso são mulheres. Em todas as universidades que passei, isso está dito de maneira oficial, nunca tive nenhum tipo de acusação".
"Não fiz isso. Não sei por que as pessoas mentem. E quem mente tem responsabilidade".
Na época, o ex-ministro publicou um manifesto nas redes sociais no qual afirmou que retomaria suas atividades públicas. "Estou vivo, continuo indignado e não quero compaixão nem 'segunda chance'. Eu quero justiça."
O caso levou o presidente Lula a demitir Silvio Almeida um dia após a revelação das denúncias, em setembro de 2024. Antes da decisão, o petista se reuniu separadamente com Almeida e, após publicar a demissão, com Anielle Franco. Desde então, a pasta dos Direitos Humanos é comandada por Macaé Evaristo.
No comunicado oficial da demissão, o governo informava que o presidente considerava "insustentável" a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual.
O caso também está em apuração pela Comissão de Ética Pública da Presidência, sob sigilo. O órgão apura os fatos na esfera administrativa, por envolver um agente público.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Futuro motorista poderá fazer exame prático de CNH em outra cidade
O futuro motorista que fez as aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na cidade onde mora poderá fazer o exame prático em outro município. A novidade faz parte de algumas mudanças promovidas neste mês pelo Detran (Departamento de Trânsito) no estado de São Paulo.
Segundo o órgão, o agendamento do exame poderá ser feito em outro município no caso de falta de vagas no original.
Se o candidato tiver feito as aulas por meio de autoescola, a instituição deverá disponibilizar veículo para realização do exame na outra cidade —desde o fim do ano passado, motoristas podem contratar instrutores particulares e usarem o próprio carro, inclusive com câmbio automático.
Outra mudança é que será possível fazer a prova de direção de duas categorias diferentes no mesmo dia: carro e moto, por exemplo —segundo o Detran, até então isso não estava sendo permitido.
A partir de agora, pessoas com deficiência passam a contar com o apoio de tablet para registro de resultados da Junta Médica Especial e da prova.
"O uso do tablet, pelo acesso direto ao sistema do Detran-SP, torna o processo mais rápido e eficaz" diz o órgão de trânsito.
Também foram adequados em São Paulo neste mês novos critérios para exames práticos de direção estabelecidos por uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) do fim do ano passado.
A prova prática não tem mais faltas eliminatórias automáticas. Agora, o candidato terá pontos somados para cada conduta que corresponder a uma infração de trânsito.
Para ser aprovado, não pode ultrapassar o limite de dez pontos, de acordo com os seguintes pesos:
- 1: infração leve
- 2: infração média
- 4: infração grave
- 6: infração gravíssima
"Na prática, as condutas observadas durante o exame passam a ser registradas como infrações de trânsito, o que aproxima a avaliação da realidade da circulação nas vias", diz o Detran.
As questões utilizadas nos exames teóricos de habilitação também foram atualizadas, passando a adotar o Banco Nacional de Questões, elaborado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Ao todo são 1.500 questões e, independentemente do estado onde o candidato fizer a prova, elas são as mesmas.
Devido à prova ter 30 perguntas e um mínimo de acerto de 20, a distribuição das questões é randômica.
Além das novas regras, em janeiro, as provas de baliza foram retiradas dos exames práticos para quem vai tirar a CNH.
O fim da baliza é previsto na resolução do Contran de dezembro do ano passado e é obrigatória para todo o país
Sem a prova, na qual o motorista estaciona o veículo, o exame passa a concentrar a avaliação na etapa de circulação, diz o Detran.
O trajeto do exame prático permanece conforme o modelo atual, contemplando, entre outros aspectos, as conversões à direita e à esquerda, o uso correto de seta, a realização do procedimento de "parada" em local permitido, bem como a condução segura e responsável no trânsito.
Com a retirada do exame da baliza, duas das dez faltas eliminatórias que existiam no sistema anterior foram excluídas.a delas era não colocar o veículo na área balizada, em no máximo, três tentativas e no tempo estabelecido.
A outra, avançar sobre o balizamento demarcado no estacionamento do veículo na vaga.
Em dezembro do ano passado, o governo federal anunciou uma série de medidas para facilitar o acesso à carteira de habilitação.
Motoristas que não somarem pontos em seus prontuários de multas de trânsito durante os últimos 12 meses renovarão a CNH automaticamente. A medida não é válida para quem tem idade igual ou superior a 70 anos.
Por Fábio Pescarini | Folhapress
Master e JBS repassaram R$ 18 milhões a consultoria que pagou filho de Nunes Marques
O Banco Master e a JBS repassaram R$ 18 milhões a uma empresa de consultoria que fez pagamentos ao filho do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os repasses, realizados entre agosto de 2024 e julho de 2025, aparecem em documentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) referentes a movimentações do Master.
O banco de Daniel Vorcaro enviou R$ 6,6 milhões à Consult. A JBS, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, outros R$ 11,3 milhões. As transações correspondem à totalidade do que foi recebido no período analisado pelo Coaf pela empresa, que declarou faturamento de R$ 25,5 mil.
A discrepância levou o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda a classificar as transações como “incompatíveis com a capacidade financeira” da empresa, “indicando que alguns dos valores podem ter origem não formal”. Ou seja, o documento aponta que o entra e sai de dinheiro não bate com o volume movimentado até ali e que os altos repasses repentinos poderiam representar uso da firma apenas para passagem de recursos.
Além do que a Consult recebeu de JBS e Master, o Coaf levantou o que a consultoria pagou no período.
Entre os pagamentos realizados pela Consult, levantados pelo Coaf por amostragem, foram identificados 11 transferências, que totalizam R$ 281.630,00, ao advogado Kevin de Carvalho Marques, de 25 anos, filho do ministro Nunes Marques.
Os pagamentos foram feitos por meio do escritório de Kevin Marques, do qual ele é o único responsável, segundo os registros da Ordem dos Advogados do Brasil.
O advogado Kevin de Carvalho Marques afirmou que o pagamento é lícito, oriundo do exercício regular da advocacia “voltada ao fisco administrativo” (leia mais abaixo). O ministro não comentou.
No site sobre sua atividade que foi retirado do ar, Kevin se apresentava no ano passado como advogado “com um ano de experiência na OAB”. “Tenho me dedicado a entender profundamente as complexidades do sistema tributário brasileiro, buscando soluções eficientes e personalizadas para cada cliente”, dizia o texto de apresentação.
Em nota, a JBS disse que “como toda grande empresa brasileira que lida com a complexidade do sistema tributário nacional”, contrata consultores “para apoiar sua atuação nessa área, entre eles a Consult Inteligência Tributária”. O Master foi procurado, mas não comentou.
O escritório de Kevin de Carvalho Marques, por sua vez, afirmou que o pagamento citado é lícito e decorrente do exercício regular da advocacia. “A atuação para a empresa mencionada foi voltada ao fisco administrativo”, disse.
Em nota, pontuou ainda que o filho do ministro do STF “nunca defendeu nenhum caso” na Suprema Corte e rechaçou o que chamou de “tentativas de criminalização da advocacia e de interferência no sigilo profissional”.
Jovem advogado, Kevin Marques tornou-se um dos procuradores da Refit, a antiga Refinaria Manguinhos, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O pai dele era desembargador desse tribunal quando foi escolhido, em 2020, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma cadeira no STF.
A Consult Inteligência Tributária foi aberta em 2022 por Francisco Craveiro de Carvalho Junior, um empresário e contador de Teresina (PI) — cidade natal do ministro Nunes Marques. A empresa tem endereços em Barueri (SP) e Brasília (DF).
Em nota, a Consult afirmou que a empresa foi criada há quatro anos para “expandir o atendimento às regiões Sul e Sudeste”, mas que o grupo atua desde 2004, com outro CNPJ, atendendo mais de 300 empresas.
Sobre os pagamentos feitos por Master e JBS, a empresa de Craveiro Junior disse que “prestou serviços de auditoria e consultoria tributária, bem como de desenvolvimento e implantação de sistemas destinados à execução e ao processamento de dados para fins de auditoria tributária, além de serviços de migração de dados às empresas desses grupos”.
Em novembro de 2025, após os pagamentos de Master e JBS, Craveiro se retirou da empresa e a repassou a um irmão. Na saída, negociou o recebimento de R$ 13 milhões da divisão de lucros, que serão repassados em três parcelas até 2028. No último dia 6 de março, ele voltou a ser sócio da empresa.
Segundo a Consult informou à reportagem, a saída temporária “fez parte de um processo de reorganização societária do grupo”.
A reportagem perguntou à Consult quais os serviços de Kevin Marques que contratou e o porquê da escolha do filho do ministro do STF.
A empresa disse somente que o valor pago ao advogado era por uma “prestação de serviços técnicos e de assessoria jurídica para a Consult, entre 2024 e 2025″.
Dono da Consult, Craveiro Junior tem pelo menos outras duas empresas: uma administradora de imóveis, aberta em 2025, em Teresina, e uma consultoria de informática, aberta em 2021, em São Paulo.
O telefone celular de Daniel Vorcaro apreendido pela PF traz registros de conversas dele com o próprio Kássio Nunes Marques, de acordo com pessoas com acesso às investigações.
Procurado, Nunes Marques disse não ter relação de proximidade com o empresário. “O ministro Nunes Marques informa que não possui relação de proximidade com o senhor Daniel Vorcaro e não se recorda de troca de mensagens para tratar de amenidades ou eventos sociais”, afirmou em nota enviada pelo STF.
Os dados da agenda de contatos de Vorcaro identificam que o telefone de Nunes Marques foi salvo em junho de 2024, sob o nome “Min Kassio Nunes”. O número corresponde efetivamente ao celular usado pelo ministro. Também foram encontradas conversas entre eles no aparelho celular do banqueiro.
De acordo com fontes com acesso às informações, esses diálogos tinham teor “superficial” e mostram que o ministro e Vorcaro se conheciam e já se encontraram. As conversas, segundo essas fontes, não indicavam uma intimidade nem suspeitas de irregularidades na relação entre eles.
No final de novembro, quando a defesa de Vorcaro pediu que a investigação sobre o Banco Master fosse remetida ao STF, os advogados haviam solicitado que o caso fosse distribuído diretamente ao ministro Nunes Marques. Na ocasião, porém, a Presidência da Corte entendeu que a distribuição deveria ser feita por sorteio e o processo acabou ficando com o ministro Dias Toffoli.
Por Vinícius Valfré, Aguirre Talento e Levy Teles / Folha de São Paulo
Daniel Vorcaro assina acordo de confidencialidade para iniciar delação premiada
Documento é primeiro passo para negociar colaboração e foi assinado com PGR e Polícia Federal.
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro assinou um termo de confidencialidade com as autoridades envolvidas na investigação do caso da fraude do Banco Master. Esta é a primeira etapa formal para dar início às negociações para um acordo de colaboração premiada.
O documento foi assinado entre o empresário, a defesa dele, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal.
Também nesta quinta-feira (19), o dono do Banco Master foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, para discutir os termos de seu acordo.
A transferência foi feita de helicópetero e com medidas para tanto garantir a segurança de Vorcaro quanto evitar risco de fuga.
A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que relata o inquérito sobre irregularidades relacionadas à instituição financeira.
A rotina na penitenciária federal é a mais rígida do sistema de privação de liberdade. No local, Vorcaro só tinha contato com seus advogados por meio de um parlatório, com divisão de vidro e gravação. A defesa pediu a Mendonça para que pudesse falar com o cliente sem serem gravados, o que foi concedido pelo relator.
A partir de agora, ele começa a ter reuniões com os próprios advogados para debater os fatos investigados. As primeiras reuniões são feitas internamente, entre colaborador e defesa.
Quando eles entenderem que estão preparados, passam a discutir o material reunido com as autoridades.
Neste momento, tem início um processo de checagem, sobre o que os investigadores entendem fazer ou não sentido, ser insuficiente, se tem ou não prova para corroborar a narrativa feita por Vorcaro. Esta etapa serve para fechar uma base de fatos e depois disso é que se avança para os depoimentos em si.
Em nota, a Polícia Federal informou que "em cumprimento à decisão judicial proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, no âmbito da PET 15.711, realizou, nesta quinta-feira (19/3), a transferência do custodiado Daniel Bueno Vorcaro do Sistema Penitenciário Federal para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal".
A decisão de Mendonça foi tomada a pedido da defesa de Vorcaro. Ele foi transferido de helicóptero. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também ficou preso na Superintendência até janeiro deste ano, quando foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, área conhecida como Papudinha.
Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior, no Aeroporto de Guarulhos. A PF desconfia que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Banco Master.
Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março deste ano, em fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu servidores do Banco Central.
Na última semana, ele anunciou que uma troca na sua defesa, e substabeleceu procuração para o advogado José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca.
Juca já conduziu delações premiadas delicadas, como a do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro na Operação Lava Jato.
O advogado também o ex-ministro José Dirceu na época do escândalo do mensalão, em 2012, e representou o general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro, no processo da tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Vorcaro não pretende envolver ministros do Supremo em um eventual acordo relacionado ao Master e tem dito que fará isso apenas se for inevitável.
Liquidado pela autoridade monetária em novembro, o Banco Master já causou perdas de mais de R$ 50 bilhões a diferentes entidades, incluindo o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e fundos de pensão.
Por Ana Pompeu/Luísa Martins/José Marques/Folhapress
Relator da CPI do Crime Organizado diz que decisão de Gilmar visa garantir impunidade de poderosos
Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou nesta quinta-feira, 19, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen aprovada pela comissão. O parlamentar afirmou que o magistrado tem atuado para proteger o também integrante da Corte Dias Toffoli, cujos negócios receberam aporte do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
“Infelizmente, não é surpresa. Ainda ontem (quarta-feira, 18) alertei no plenário do Senado para essa ação articulada por alguns ministros com o objetivo expresso de travar investigações e garantir a impunidade de poderosos. Para contemplar seus interesses não têm nenhum constrangimento em rasgar a Constituição e atropelar outro Poder da República. Reitero o alerta: o abuso constante está destruindo a credibilidade da Justiça”, escreveu o senador no X.
Vieira afirmou que o colegiado poderá recorrer da decisão, para investigar o envolvimento de ministros do STF com o Master. “Vamos resistir em todas as frentes, seja através de recursos ao presidente do STF ou na luta pela CPI específica para investigar os ministros supostamente envolvidos no escândalo. Essa é a verdadeira defesa da democracia, que só existe com todos iguais perante a lei”, completou.
Conforme revelou o Estadão, o Arleen tinha como único cotista Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e comprou cotas do resort Tayaya, no interior do Paraná, do qual Toffoli, seus irmãos e um de seus primos eram sócios. No total, o empreendimento recebeu R$ 20 milhões. Gilmar já havia anulado a quebra de sigilo da Maridt, empresa dos Toffoli que foi beneficiada pelos aportes.
Desta vez, o ministro considerou que o requerimento de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR) e aprovado nesta quarta-feira, 18, não é válido, porque foi aprovado em bloco. Ele citou decisão do ministro Flávio Dino, que anulou quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela CPI do INSS.
“Nesse ponto, sem me alongar de forma excessiva, relembro que o Ministro Flávio Dino (...) registrou que a votação em bloco (ou em globo) de requerimentos de quebra de sigilo ‘parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais’”, escreveu.
Por Gustavo Côrtes / Estadão
CPI do Crime Organizado quebra sigilo de fundo usado por Zettel para comprar resort de Dias Toffoli
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado quebrou o sigilo do fundo Arleen, usado para a compra do resort Tayayá de Dias Toffoli e de seus familiares.
Como mostrou o Estadão, o Arleen tinha como único cotista outro fundo, o Leal, que por sua vez tinha, de 2021 a 2025, como único cotista Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro.
Documentos obtidos pela reportagem mostraram que foi com esse fundo que o pastor passou a ser sócio do resort Tayayá, por meio de aportes R$ 20 milhões no empreendimento. Até então, os familiares de Toffoli apareciam como administradores do empreendimento por meio da Maridt, da qual o próprio ministro admitiu também fazer parte como sócio.
O requerimento de quebra do sigilo fiscal e bancário do Arleen foi apresentado pelo senador Sérgio Moro.
A revelação dos negócios de Toffoli com o fundo Arleen no resort foi o que motivou a retirada do ministro da relatoria do caso Master. Após sua saída, negociada com os demais ministros da Corte, o caso foi assumido por André Mendonça, que determinou a prisão de Vorcaro e Zettel.
Por Estadão
Vorcaro disse a interlocutores que não quer envolver ministros do STF em delação premiada
Ex-banqueiro relatou a interlocutores, antes mesmo de decidir por colaboração, que não pretende atingir magistrados
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro não pretende envolver ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em um eventual acordo de delação premiada no processo que apura a gestão fraudulenta do Banco Master.
Ele manifestou a intenção a diversas pessoas antes mesmo de decidir partir de vez para um acordo de colaboração com a Justiça.
Em primeiro lugar, Vorcaro dizia ter a consciência de que, para arrastar um magistrado da mais alta Corte do país para o centro do furacão, precisaria ter provas irrefutáveis do cometimento de crimes _sob o risco de sua delação ser sumariamente rejeitada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), por setores da PF (Polícia Federal) e pelo próprio STF.
Depois de ouvir conselhos de interlocutores que conhecem os meandros do poder e do Judiciário, ele manifestava também a certeza de que envolver um magistrado na colaboração poderia despertar o espírito de corpo da maioria da Corte, dificultando a solução de seus problemas criminais.
Ele só deve falar da relação com magistrados em depoimentos, portanto, caso seja pressionado pelas autoridades a discorrer sobre essa convivência.
A interlocutores que recebia com frequência antes de ser preso pela segunda vez, no começo do mês, Vorcaro sempre manifestava apreço, por exemplo, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Ele dizia que o magistrado era um amigo. E defendia a contratação, pelo Banco Master, do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, por R$ 129 milhões no período de três anos.
Vorcaro afirmava que ela de fato trabalhou para o banco, mobilizando dezenas de advogados para cuidar dos mais diversos temas _da elaboração de cartilhas de compliance para a instituição a processos previdenciários.
Dias Toffoli, que é sócio da Maridt, empresa que vendeu a um fundo ligado ao Master a participação que tinha em um resort no Paraná, era poucas vezes citado por Vorcaro nas conversas.
O ex-banqueiro ficou especialmente contrariado quando soube que o ministro Kassio Nunes Marques votou pela manutenção de sua prisão, na semana passada. Ele acreditava que líderes do Centrão de quem é próximo, e que têm amizade com o magistrado, pudessem convencê-lo a votar por sua liberdade.
O sentimento negativo, no entanto, não seria suficiente para que ele decidisse envolver o STF na delação.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
Deputada do MDB comprou apartamento de R$ 4 milhões e carro de luxo com recursos do INSS, diz PF
Deputada Gorete Pereira (MDB-CE)
A Polícia Federal apura suspeitas de que a deputada Gorete Pereira (MDB-CE), alvo de operação nesta terça-feira (17), comprou um apartamento de R$ 4 milhões com recursos desviados do INSS por meio de empresas de fachada.
Também houve a compra de um carro de R$ 400 mil, segundo a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que autorizou a operação, com "o emprego dos recursos indevidamente subtraídos de aposentados e pensionistas do INSS".
Tanto a PF quanto o Ministério Público Federal pediram que Gorete fosse presa, mas Mendonça determinou que ela seja monitorada por tornozeleira eletrônica, com limitação de deslocamento, além de busca e apreensão.
Procurada por meio da assessoria por mensagem desde as 7h55, a defesa da deputada ainda não se manifestou. Gorete é suplente do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que está licenciado. Ambos eram filiados ao PL.
De acordo com Mendonça, as investigações apontam "inúmeros indícios" da participação de Gorete "nos crimes perpetrados contra o INSS mediante descontos indevidos nos benefícios previdenciários pagos por referida autarquia".
Segundo ele, a parlamentar frequentemente contatava servidores do INSS para, mediante pagamento de propina, "viabilizar credenciamento e ativação de entidades associativas de aposentados com as quais tinha relação".
"Maria Gorete controlava efetivamente essas entidades por meio de procuração que lhe fora outorgada com amplos poderes. Há, ainda, indícios robustos de que Maria Gorete recebia, em sua própria conta bancária, vultosas quantias de recursos ilícitos de empresas de fachada administradas por ela e por seus familiares", diz o ministro.
"Essas empresas de fachada, por sua vez, recebiam os recursos ilícitos descontados dos beneficiários do INSS."
A decisão aponta a existência de planilha com mensagens de WhatsApp entre os investigados com o nome da parlamentar e, ao lado dele, valores que seriam pagos como propinas.
"A despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS, e de estarem presentes os requisitos tipicamente exigidos pela lei processual penal para a decretação da prisão preventiva, a condição de parlamentar da investigada impõe a aplicação do crivo mais elevado de análise exigido pelas disposições constitucionais correlatas ao denominado estatuto dos congressistas", disse Mendonça.
Os mandados da operação desta terça, feita em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), são cumpridos no Distrito Federal e no Ceará. Duas pessoas foram presas preventivamente.
De acordo com a PF, o objetivo é aprofundar as investigações da operação Sem Desconto, que revelou débitos não autorizados de associações e sindicatos em aposentadorias e pensões. Até agora, o esquema investigado na Sem Desconto teria debitado cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.
A intenção, diz a PF, é esclarecer suspeitas de "prática de diversos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial".
O escândalo dos descontos indevidos já levou à prisão integrantes do alto escalão do órgão previdenciário e acirrou a disputa política na CPI do INSS, ao revelar falhas graves nos controles da autarquia e o uso indevido de um sistema que resultou em prejuízos bilionários aos segurados.
Por José Marques / Folha de São Paulo
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