Malafaia diz que Bolsonaro é covarde e omisso e questiona: ‘Que porcaria de líder é esse?’
Ele acusa Bolsonaro de se omitir nas eleições municipais de São Paulo por medo de ser derrotado por Pablo Marçal (PRTB) caso o ex-coach vencesse o prefeito Ricardo Nunes (MDB), com quem o ex-presidente firmou aliança e até indicou um vice na chapa.
Malafaia diz que não é papel de um líder guiar-se exclusivamente pelas redes sociais. “Que porcaria de líder é esse?”, questiona.
Afirma que enviou mais de 30 mensagens “duríssimas” para ele. E diz que o ex-presidente só não teria respondido porque recebeu o apoio dele em momentos cruciais da vida —como no dia em que, “perto de ser preso”, chorou por cinco minutos ao telefone sem parar.
Mas uma pessoa o encheu de alegria: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a quem pretende apoiar para presidente da República caso Bolsonaro siga inelegível até 2026.
DECEPÇÕES
Que balanço faz das eleições?
A primeira alegria foi com a postura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. [Ele mostrou que] Um líder não anda atrás do povo [que lidera]. Um líder guia, anda na frente.
Você não é um verdadeiro líder até que não ande sozinho. Tarcísio ganhou muito comigo.
Liderança é sobre propósitos. Um líder não está preocupado com redes sociais, se vai perder ou se vai ganhar seguidores.
Sofri um bombardeio dos robôs e da milícia digital do Pablo Marçal como ninguém mais sofreu. Não foi uma brincadeira. Eu perdi 1,5% de seguidores.
A minha segunda alegria foi com a posição do [deputado federal Gustavo] Gayer [PL-GO]. Ele estava apoiando indiretamente o Marçal. Mas quando o documento médico forjado [referindo-se ao laudo falso que o ex-coach fez contra Guilherme Boulos, do PSOL] foi divulgado, ele disse: “Aí, não”.
Ele dá um passo atrás. É neste momento que um homem mostra o seu caráter.
E quais foram as decepções?
Eu vou começar da menor para a maior.
Primeira decepção: Magno Malta [senador do PL-ES]. Um cara guerreiro, um cara do pau, da guerra. Eu o bombardeava, “você tem que posicionar, você tem que falar [contra Marçal]”. E ele ficou calado, “essa guerra não é minha”.
[Eu respondia] “Como assim? O que está em jogo é 2026. Esse cara vai rachar a direita. Vai rachar os evangélicos, que você representa”. Mas ele não tomou atitude.
E por quê? Medo?
Rede social! Nós estamos vivendo hoje um processo em que as pessoas agem conforme as redes. Todo mundo apoia? Eu vou nessa. Todo mundo critica? Bem, eu não vou nessa.
E qual foi a sua segunda decepção?
Com o deputado Marco Feliciano [PL-SP]. Um dia desses ele pregou na minha igreja. Disse: “Malafaia é como um pai que me dá conselhos, que me puxa a orelha”.
Conversei com ele. Detalhei quem é Pablo Marçal. E esse cara faz um vídeo tentando me desmerecer, apoiando Pablo Marçal
A terceira decepção, na ordem de grandeza, foi com o [deputado federal por MG] Nikolas Ferreira.
Você sabia que nós temos agora bolsominions e nikolominions? É!
O Nikolas, um garoto bom, um garoto de futuro, teve uma atitude de politiqueiro velho.
Ele pertence ao PL. Ele tem que, no mínimo, ficar de boca fechada [sobre a eleição em São Paulo] porque o líder dele estava apoiando o [prefeito Ricardo] Nunes.
E ele vem com uma história de que são dois copos: um [Ricardo Nunes] está cheio de veneno, e o outro [Marçal] você não sabe, “então vou arriscar”.
O Nikolas querer disfarçar para esse bandido que merece a cadeia foi uma decepção total. Não teve dignidade. Mandei mensagem para ele. Não deu nem pelota.
Agora vamos para a maior decepção: Jair Messias Bolsonaro.
BOLSONARO NAS ELEIÇÕES
E por que a decepção?
Um político é reconhecido por seus posicionamentos. Qual foi a sinalização que o Bolsonaro passou? “Eu não sou confiável em meus apoios políticos”.
Quem vai fazer aliança com um cara que não é confiável? O que ele fez em São Paulo e no Paraná [onde se comprometeu anteriormente com alianças] foi uma vergonha.
Em São Paulo ele ficou em cima do muro. No Paraná, tendo candidato [indicado pelo PL] a vice [de Eduardo Pimentel, que concorre a prefeito], declarou para a mulher lá [Cristina Graeml, que concorria contra Pimentel] “pode usar meu nome”.
Sinalizou duplamente. Gente! Isso não é papel da direita de nível maior.
Eu apoio Bolsonaro. Mas eu já disse: sou aliado, e não alienado.
Ontem [domingo, 6], eu mandei um “zap” [mensagem de WhatsApp] para ele: “Como você apoia um canalha que falsificou documento, que quer dividir a direita e o voto evangélico, que ora fala bem de você, ora fala mal?”.
Ele [Bolsonaro] não é criança. Sabe o que ele fez [na eleição de SP]? Jogou para os dois lados.
Eu desafio: entra nas redes de Bolsonaro e dos filhos dele. Não tem uma palavra sobre a eleição de São Paulo. É como se ela não existisse.
Que porcaria de líder é esse?
NA LINHA COM O EX-PRESIDENTE
Que líder ele foi nas eleições?
Covarde, omisso, que se baseia em redes sociais e não quer se comprometer. Fica em cima do muro. Para ficar bem sabe com quem? Com seguidores [de redes sociais].
Que político é esse, meu Deus? Que tem que estar onde o povo quer?
Eu disse para ele: “Bolsonaro, você está esquecendo de uma coisa: o mesmo povo que diz Hosana [para adorar Jesus Cristo], um pouquinho lá na frente diz ‘crucifica-o'”. Falaram isso para um homem, Deus perfeito, que só curava e que só abençoava, chamado Jesus Cristo.
A palavra “líder” vem da língua viking, e significa o capitão de um navio, o cara que dá o rumo.
Como é que um cara que foi presidente da República, que é o maior líder da direita, dá sinais dúbios e confusos?
É por isso que eu elogio o Tarcísio.
O senhor não falava sobre isso com Bolsonaro durante a campanha?
Eu não posso mostrar conversas minhas com ele, porque faz parte da intimidade, eu seria leviano. Mas vou dizer para você: nesses últimos 15 dias eu bati em Bolsonaro com tanta força no “zap”!
E sabe por que ele não me bloqueou? E por que não me xingou? Porque ele reconhece que eu sou um cara honesto, que eu sou um apoiador de primeira hora, que defendi ele nos momentos mais cruciais e críticos.
Ele estava chorando depressivo [na casa de praia que tem] em Mambucaba [em Angra dos Reis, no Rio], perto de ser preso. Liguei pra ele e falei: “Vai ficar chorando aí? Vamos para a rua, cara!”.
Ele chorou por cinco minutos comigo no telefone antes de abrir a boca, no visor [chamada de vídeo] como estou agora com você.
Ele estava com medo de ser preso?
Estava depressivo porque as pessoas em volta dele foram todas presas [em fevereiro]. Estava angustiado.
Eu falei: “Vamos para a rua!”. Ele estava desnorteado. [Perguntou] “Mas como é que vai ser?” Eu falei: “Deixa comigo. Eu só preciso que você grave um vídeo para convocar o povo”.
O Bolsonaro tem defeitos. Mas tem duas coisas: ele é humilde, isso é uma coisa dele. E é honesto.
Ele já falou para todo mundo, para a imprensa, que se não fosse o Malafaia não ia ter manifestação no dia 25 de fevereiro [deste ano, na avenida Paulista].
Então ele me respeita. Quem defendeu esse cara diante do ministro Alexandre de Moraes?
Agora, eu o questionei durissimamente [na campanha]. Mandei mais de 30 “zaps” para ele. Mais de 30! E não era “zap” de brincadeira, não.
E ele respondia o que?
Ele não responde. Ele encontrou um deputado da minha igreja e disse: “O seu pastor está me ofendendo”.
E o deputado perguntou: “O senhor conhece alguém que o defenda mais que o Malafaia?”. Ele respondeu: “Não. E eu tenho que me dobrar. Por isso que não respondo a ele”.
E o senhor, mantém o respeito por ele?
Eu mantenho. Aprendi com meu sogro e com meu pai, que foram dois caras extraordinários, pastores que eu não chego nem no fiapo da unha deles, e que diziam: “Silas, um homem tem o direito de errar. Você não pode destruir a história dele por causa de um erro”.
Ele tem o direito de errar. Mas foi uma decepção, de qualquer forma.
E não estou falando nada para você que não tenha dito a ele. Eu seria um covarde.
Por outro lado, um líder não tem que ouvir seus liderados, que hoje se manifestam em grande parte pelas redes?
O líder pode ouvir. Mas não pode basear suas decisões na opinião da maioria ou da minoria em redes sociais. Ele tem que basear suas decisões em princípios. E três coisas formam um princípio: crenças, valores e caráter.
Salomão, o homem mais sábio da Bíblia, diz: “Onde não há conselhos, os projetos saem vãos. Na multidão de conselheiros, eles se confirmarão”.
FARSA
Por que o senhor abomina tanto o Pablo Marçal? É porque ele fala mal dos pastores, diz que as pessoas não precisam da igreja para falar com Deus?
Não é isso, não. Eu vou te explicar: não existe história sem homem e não existe homem sem história.
Qual é a história de Pablo Marçal na direita? Nenhuma!
Qual é a história dele no mundo evangélico? Vou te dizer: desmerecer a igreja evangélica, desmerecer doutrinas fundamentais da Bíblia e aquilo que nós, pastores, pregamos e que é a base da crença evangélica.
Ele aparece em 2022 [quando apoia Bolsonaro nas eleições presidenciais], desaparece e reaparece em 2024.
É um cara psicopata, mentiroso e que usa técnicas de manipulação. Tem uma inteligência e um carisma fora da curva, que é a marca dos psicopatas.
Como um cara que debochou da cadeirada [de Datena], programou um soco no Duda [Lima, marqueteiro de Ricardo Nunes agredido por um assessor de Marçal], inventa que líderes evangélicos o apoiam e divulga um documento médico falso ainda tem 1,7 milhão de votos [no primeiro turno das eleições em SP]?
É para a gente analisar. Como é que pode?
Por que Marçal poderia desafiar a liderança do ex-presidente na direita?
Ele vem com pinta de evangélico. Conhece a linguagem evangélica —que Bolsonaro não conhece. É um tremendo de um manipulador de alto grau. E sabe usar as redes sociais como ninguém. Como nin-guém.
Eu falei para o Bolsonaro: “Se esse cara fosse alguma coisa na direita, eu respeitava. Mas ele só tem ganância e ambição. Vai dividir a direita, vai levar metade do voto evangélico. E você está assistindo a tudo isso calado?”.
Marçal é uma farsa. Ele não é perigoso para a direita. Ele é perigoso para a nação.
Pablo Marçal vai desaparecer, ou segue representando um risco para a direita?
Ele não é mais uma ameaça porque foi desmascarado. E, se ele vier, Bolsonaro não vai mais poder ficar em cima de muro. Vai ter que partir para o confronto.
Marçal ontem mesmo falou que é candidato a governador ou a presidente.
Se der um pau entre Bolsonaro e Marçal, a turma da direita vai ter que fazer uma escolha. Tirando os recalcados, como [o deputado federal Ricardo] Salles, a maioria vai ficar com Bolsonaro.
ANTES E DEPOIS
A liderança de Bolsonaro não será questionada a partir de agora?
Bolsonaro é um fenômeno. Pode falar o que quiser. Mas ele ainda tem, como a gente diz, muita gasolina no tanque.
Ele perdeu alguma coisa, porque o povo está olhando. Eu recebi telefonemas de muitas pessoas decepcionadas com Bolsonaro e dizendo “pastor, ele não podia ficar em cima do muro”.
Aí eu, que sou um aliado dele, falei: “Olha, de fato Bolsonaro errou. Mas ele ainda é um cara que merece a nossa confiança pela sua história”.
É aquilo: teu carro tem o tanque cheio. Perdeu um quarto? Ainda tem gasolina para caramba.
A história da direita passa por Bolsonaro. Antigamente a direita era uma prostituta. E agora você tem a direita prostituta, e tem a direita que se posiciona. E isso graças ao Bolsonaro. Não se pode jogar isso fora.
O senhor não acredita que o acordo com partidos do centrão em São Paulo pode explicar o fato de parte do eleitorado de direita ter se desgarrado?
Minha querida, deixa eu te fazer uma pergunta? Essa conversa de aliança com o centrão é a maior piada que tem. Mas quem é que governa sozinho? Dá o nome de alguém aí.
Quem estava na coligação de Bolsonaro para presidente [em 2022]? O PP estava lá. Ninguém consegue governar sozinho porque não tem maioria absoluta.
O que explica, então, essa divisão do eleitorado?
Omissão de Bolsonaro. Você não tem ideia do número de evangélicos, de pastores que estavam em dúvida —em dúvida!— pelos sinais dúbios que Bolsonaro emitiu.
Na sexta (4), depois de muita briga, ele fez um recorte das falas dele na live [afirmando que apoiava Ricardo Nunes] e nós espalhamos. Marçal perdeu 17% dos votos de bolsonaristas. Imagine se ele entrasse firme dizendo “esse cara é uma farsa, não tem história na direita”.
O eleitorado se dividiu porque Bolsonaro não desmascarou Pablo Marçal. Quem fez isso fui eu, querida.
Bolsonaro não entra em confronto quando as redes sociais estão dizendo uma coisa com força. Ele foi omisso por causa disso, e por medo de o Pablo Marçal vencer e ele ser derrotado.
Mas líder se posiciona. Olha o Tarcísio! O Tarcísio veio para o pau. Isso é líder!
TARCÍSIO DE FREITAS
Tarcísio de Freitas é um bom nome para a Presidência da República?
Bolsonaro seguir inelegível é uma vergonha, politicagem pura. Mas, se isso acontecer, eu entro de cabeça para apoiar Tarcísio.
Eu tinha algumas dúvidas sobre ele, mas caíram todas nestas eleições.
Líder é atitude. Ele mostrou que é um cara de caráter, e que não tem medo.
Mônica Bergamo/Folhapress
Membros da AGU terão penduricalho de até R$ 3,5 mil acima do teto
Uma resolução do CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios) criou o chamado “auxílio saúde complementar”, devido a advogados da AGU e procuradores da PGF (Procuradoria-Geral Federal), da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e do Banco Central.
O CCHA é uma entidade de natureza privada que administra os honorários de sucumbência recebidos pelos advogados em ações judiciais envolvendo a União.
Os honorários funcionam, na prática, como uma espécie de bônus pago aos servidores da área jurídica do Poder Executivo. No ano passado, o repasse mensal ficou entre R$ 9.970 e R$ 20,3 mil —na média, o ganho extra foi de R$ 11,2 mil ao mês.
A bonificação, porém, fica sujeita ao teto remuneratório, hoje em R$ 44 mil, equivalente à remuneração de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ela se soma aos vencimentos básicos recebidos pelos membros da carreira, o que faz com que, na prática, quase todos recebam o equivalente ao teto do serviço público. Muitos inclusive são alvo do que é conhecido como “abate teto”, uma dedução do salário para não desrespeitar a regra.
O novo benefício criado por resolução do CCHA vai extrapolar esse limite. Isso porque a resolução diz expressamente que o pagamento “terá caráter indenizatório, não configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público”.
A decisão menciona como respaldo um parecer da PGFN, braço da AGU que fica dentro do Ministério da Fazenda e cuida de temas tributários.
A resolução prevê o pagamento de R$ 3.000 mensais a servidores da ativa e R$ 3.500 para aposentados. O valor não será devido a pensionistas, nem a dependentes legais.
No ano passado, o CCHA distribuiu R$ 1,6 bilhão aos membros da AGU em 2023, abaixo dos R$ 2,4 bilhões destinados ao conselho —o que indica uma folga de recursos que poderia, em tese, ser usada para bancar o novo penduricalho.
A decisão gerou indignação em outras áreas dentro do governo, pois servidores da AGU já ganham valores próximos ao teto remuneratório e acabaram de fechar um acordo com o Ministério da Gestão e Inovação para ter um reajuste de 19% em seus vencimentos básicos, parcelado em duas vezes (junho de 2025 e abril de 2026).
Além disso, críticos da medida do CCHA apontam que ela dribla uma decisão do próprio STF, que validou o pagamento dos honorários de sucumbência, desde que eles ficassem sujeitos ao teto remuneratório.
Outra crítica feita nos bastidores é que a verba dos honorários fica totalmente fora do Orçamento, sendo administrada por uma entidade de natureza privada, embora seja obtida a partir de ações judiciais envolvendo a União. Bônus de outras carreiras, como o da Receita Federal, ficam dentro do Orçamento e precisam disputar espaço com outros gastos.
Segundo voo com repatriados do Líbano pousa no Brasil
Agora, chega a 456 o número de pessoas repatriadas pela operação “Raízes do Cedro”. No domingo (6), já havia pousado em São Paulo o primeiro voo com resgatados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava na base área para receber os passageiros.
Na ocasião, o petista fez um breve discurso após receber os repatriados. Nele, acusou o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, de usar a guerra no Oriente Médio para permanecer no poder e se vingar dos palestinos.
O vendedor Wagih Baalbaki, 42, aguardava a família no aeroporto nesta terça. Ele não vê a mulher e os quatro filhos, o mais velho com autismo, há quatro anos. Após ficar desempregado durante a pandemia no Líbano, onde trabalhava como eletricista, voltou ao Brasil sem os parentes.
Baalbaki nunca conseguiu juntar dinheiro para comprar passagens para trazer a família para perto de si. Com o início dos bombardeios no país, sua mulher, libanesa, relatou pânico e o desejo de retornar. “É muita saudade, nem acredito que vou ver minha família daqui a alguns minutos”, disse.
Banco Central se recusa a informar locais de votação de Campos Neto e Galípolo
Por meio da assessoria de imprensa, o BC afirmou que tais informações são pessoais e não estão compreendidas nas atribuições legais do Banco Central.
Indicado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), Campos Neto é natural do Rio de Janeiro, mas tem domicílio eleitoral em São Paulo.
Galípolo, indicado pelo presidente Lula para suceder Campos Neto a partir de 1º de janeiro de 2025, é de São Paulo. O diretor será sabatinado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na próxima terça-feira (8).
Em entrevista na semana passada, Campos Neto afirmou ser “maravilhoso ter dois presidentes” à frente da autarquia, durante o período em que atuarão em conjunto.
“Tenho falado com alguns senadores da importância da sabatina, com uma transição suave. Nesses próximos meses trabalharei junto com o Gabriel [Galípolo] fazendo a transição, e isso demonstra o grau de maturidade da autonomia, disse na ocasião.
Em agosto deste ano, Campos Neto disse esperar que seu sucessor “não seja julgado pela camisa que veste, ou se foi para festa de um ou de outro. Que seja julgado por decisão técnica que tomou”.
O chefe do BC se referia ao episódio vivido durante as eleições para presidente de 2022, em que votou vestindo uma camisa amarela da seleção brasileira.
A atuação de Campos Neto foi alvo de sucessivas críticas por parte do presidente Lula, o que gerou reações do mercado ao longo do tempo.
Já Galípolo foi um dos conselheiros de Lula na campanha presidencial de 2022 e atuou como número dois do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Desde que assumiu o posto no BC, ele manteve canal direto com o chefe do Executivo.
Os dias de votação para o pleito municipal acontecem neste domingo (6) e no dia 27 nos municípios que precisarão de segundo turno.
Carro de equipe de segurança de Lula é roubado em São Bernardo do Campo
Segundo o boletim de ocorrência, uma mulher, que informou prestar serviço de motorista à Presidência da República, estava sozinha dentro do carro na Rua Maria Azevedo Florence, no bairro Assunção, quando dois homens armados bateram na janela do carro e mandaram a vítima sair. A motorista informou à Polícia Civil que quando saiu do veículo, os criminosos levaram o carro com vários pertences, dentre eles seu celular.
De acordo com o documento, foi levado, “sob grave ameaça mediante uso de arma de fogo”, além do carro modelo T-Cross, uma mochila com notebook, óculos, coldre e porta-carregador, uma maleta com pins de identificação para eventos presidenciais, um terno cinza, outra mochila com carteira, CNH, uma funcional da Marinha, dois cartões de crédito e um crachá da Presidência. As vítimas informaram que o carro não tinha seguro.
O GSI disse, em nota, que o carro era alugado e que nenhum armamento foi levado. “A única pessoa presente no veículo, no momento da ação criminosa, era a motorista da locadora que relatou o ocorrido aos agentes do GSI/PR. Nenhum armamento foi levado. Foi registrado o boletim de ocorrência e o fato está sendo apurado pelas forças policiais do Estado de São Paulo”.
O caso foi registrado como roubo no 3º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, com quatro vítimas. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que “equipes da unidade realizam diligências para identificar e prender os autores, bem como recuperar o veículo alugado que prestava serviço à equipe de segurança”.
Financiamento público de campanhas foi erro e escancarou caixa 2, diz líder do governo
Randolfe afirmou que quer iniciar, após as eleições municipais, uma discussão para cortar de maneira drástica o fundo eleitoral, que recebeu R$ 4,96 bilhões em verba pública neste ano.
Em compensação, voltariam a ser permitidas doações de empresas para as campanhas, com limites para evitar o desequilíbrio econômico entre as candidaturas.
“Acho que o financiamento público de campanhas foi um erro”, disse o senador. “Temos que rediscutir essa questão e instituir um modelo semipúblico, com travas para o financiamento privado.”
Randolfe foi um defensor do sistema de financiamento público aprovado pelo Congresso em 2017, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu as doações empresariais. O PT, partido ao qual ele se filiou neste ano, ainda é favorável a esse modelo.
O ponto central da crítica de Randolfe é o volume de casos de caixa dois registrados em campanhas. Ele avalia que o dinheiro de empresas “corre livre” nas eleições, apesar de não ser contabilizado.
“O modelo de financiamento que instituímos com o intuito de moralizar o processo eleitoral acabou desmoralizando ainda mais o sistema. Escancarou as portas para o caixa dois”, afirmou o senador, que está envolvido em eleições nos municípios do Amapá.
As doações empresariais para campanhas foram proibidas pelo STF em 2015, na esteira da Operação Lava Jato. As investigações apontaram que algumas dessas contribuições eram feitas pelas empresas a partidos e candidatos com o objetivo de obter vantagens em contratos públicos.
Nas eleições de 2016, as campanhas foram abastecidas por doações de pessoas físicas e com dinheiro dos próprios candidatos. No ano seguinte, o Congresso aprovou a criação de um fundo público com o objetivo de permitir o pagamento das campanhas, com menor influência privada.
“O que melhorou no sistema? Acho que nada. O sistema de campanhas continua uma pouca-vergonha. Talvez tenha ficado pior”, disse Randolfe.
O senador afirmou que o modelo atual “encarece as campanhas”, porque cria duas fontes de financiamento, na prática: um fundo público bilionário e o dinheiro privado que corre muitas vezes sem o controle das autoridades. O sistema semipúblico, na avaliação de Randolfe, daria transparência às contribuições privadas.
O modelo misto proposto pelo parlamentar reduziria em 80% o fundo eleitoral abastecido com dinheiro público. “O peso sobre o Orçamento é enorme hoje. São quase R$ 5 bilhões no ano eleitoral. Se reduzirmos o fundo eleitoral para R$ 1 bilhão, veja quantas coisas poderíamos fazer.”
A proposta deve enfrentar resistências na esquerda e mesmo dentro do governo. Randolfe disse que ainda não discutiu o assunto com o presidente Lula (PT) ou integrantes da base aliada, mas acredita que a discussão é inevitável.
“Sei que meu partido [o PT] tem aversão a esse assunto, mas é necessário debater. Alguns parlamentares são favoráveis a uma mudança no modelo, então podemos discutir esse assunto depois das eleições.”
Planalto considera proposta de Marina para criar Autoridade Climática ‘incipiente’ e devolve texto
Na avaliação do Palácio do Planalto, faltavam detalhes na proposta que chegou à pasta de Rui Costa. O texto teria perfil semelhante a um rascunho, segundo fontes do Palácio do Planalto que acompanham as negociações. Diante disso, a Casa Civil optou por devolver, em menos de dois dias, o documento para Marina Silva reformulá-lo. A Casa Civil publicou nota dizendo que não devolveu o texto.
A Autoridade Climática é um projeto de Marina Silva que foi absorvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na campanha eleitoral de 2022. A ideia foi desengavetada no mês passado como forma de responder à seca e à série de incêndios. A nova estrutura, se for criada, deverá monitorar o cumprimento de metas sobre mudanças climáticas, entre outras atribuições – o trabalho teria alguma semelhança com o de agências reguladoras.
O Palácio do Planalto vê chances, por exemplo, de o novo órgão ter atribuições conflitantes com as da Defesa Civil. Além disso, não há um consenso sobre a quem a estrutura ficaria subordinada. Marina Silva propôs que a Autoridade Climática fique sob seu ministério. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem defendido que o órgão não fique subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, mas a uma estrutura da cúpula do governo – talvez até à Presidência da República. Isso daria ao órgão maiores condições para enquadrar outros ministérios, se necessário.
O governo também discute um marco legal para acelerar ações relacionadas às mudanças climáticas, que poderia servir de alicerce para estruturar a Autoridade Climática. Marina Silva tem defendido mudanças legais para que o governo federal possa agir preventivamente contra desastres como secas e enchentes em vez de só poder agilizar medidas como contratação de brigadistas e dragagens depois das tragédias.
A criação desse conjunto de regras é dada como quase certa no Palácio do Planalto. Deve ser publicado por meio de medida provisória e dará diretrizes para o funcionamento de diferentes órgãos relacionados à mudança do clima. Só depois de estabelecido esse marco seria possível colocar de pé uma proposta para a Autoridade Climática, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem.
“Nosso objetivo é estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas a partir de um plano nacional de enfrentamento aos riscos climáticos extremos”, afirmou Lula no mês passado ao comentar sobre a intenção do governo de enviar a MP do Estatuto ao Congresso.
Estatuto Jurídico
O chamado “Estatuto Jurídico da Emergência Climática” seria debatido nesta semana com a alta cúpula do governo, mas o incidente com o voo de retorno do México de Lula acabou atrapalhando a agenda do Planalto. Na última terça-feira, 1º, o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportava a comitiva presidencial apresentou um problema técnico ao levantar voo rumo ao Brasil. Devido a isso, o petista acabou chegando em Brasília somente na manhã desta quarta-feira, 2.
A expectativa é de que o esqueleto da Autoridade Climática comece a ganhar forma nas próximas duas semanas, mas ainda não há nova data para despachar sobre o tema. A ministra do Meio Ambiente já teria solicitado uma reunião com Rui Costa e Lula. O assunto tem sido tratado de maneira reservada no alto escalão do governo.
Além do incidente com o avião do presidente, outro ponto que atrasou as discussões foi a mobilização do governo no combate às apostas on-line, chamadas bets. O assunto dominou os esforços do Executivo, que tem feito uma ofensiva contra o uso abusivo dessas plataformas. Com isso, outros debates acabaram perdendo protagonismo.
Há uma terceira medida relacionada às mudanças climáticas em gestação, e que o Planalto considera a mais bem encaminhada das três: a criação de um conselho para assessorar a Presidência da República sobre o tema, nos moldes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
A Casa Civil divulgou nota negando que tenha devolvido a proposta ao ministério de Marina Silva. A informação sobre a avaliação de que o texto proposto pelo Meio Ambiente foi considerado incipiente foi apurado pelo Estadão junto a autoridades do próprio Planalto.
Capitão Alden critica proibição de celulares em sala de aula: ‘forma de ocultar a doutrinação ideológica’
Para o parlamentar, a iniciativa representa uma forma de ocultar a doutrina ideológica em sala de aula, uma vez que, sem os aparelhos em posse dos estudantes, os flagrantes não serão mais possíveis.
“Cortina de fumaça. Proibir celulares em sala de aula é para evitar que novos casos de doutrinação ideológica sejam filmados. A Esquerda sempre com narrativas para esconder seus reais motivos”, disparou Alden.
Deputada bolsonarista diz que real digital é forma de controle do Estado
O texto diz que a circulação do papel-moeda não poderá ser substituída exclusivamente por moeda digital e que o Drex não terá “curso forçado a nenhum operador do Sistema Financeiro Nacional ou consumidor final, que terão a liberdade de escolha sobre os meios de pagamento a serem utilizados”.
A proposta de Zanatta é uma resposta a um projeto protocolado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2020 que determina a extinção do papel-moeda no país.
O projeto da deputada de SC prevê que qualquer alteração na circulação do papel-moeda que implique em sua extinção deverá ser submetida à aprovação do Congresso por maioria absoluta dos votos dos membros de Câmara dos Deputados e Senado.
Na justificativa, ela diz que o Drex permite um monitoramento extensivo das transações financeiras dos cidadãos, “possibilitando ao governo um nível de controle sem precedentes sobre a vida financeira de cada indivíduo”.
“Isso poderia levar ao ‘cancelamento financeiro’ de opositores políticos e críticos do governo, bloqueando suas contas e limitando seu acesso a recursos essenciais”, complementa, sem explicar por que isso ocorreria.
Também cita risco de exclusão financeira de quem não tem acesso à tecnologia digital, além de potencial perigo de fraudes e ataques digitais. Dados do final de 2022 do Banco Central indicam que cerca de 190 milhões de pessoas (82% da população, na época) possuíam conta-corrente.
A preocupação com uma possível apropriação dos recursos pelo Estado é citada pela parlamentar em vídeos em redes sociais. Na justificativa do projeto, ela diz que a eliminação do papel-moeda transferiria o controle financeiro dos cidadãos para o governo e instituições financeiras digitais, restringindo a autonomia individual sobre o uso de seus próprios recursos.
“Esse movimento é visto como uma tentativa de impor um regime totalitário digital rastreável, suprimindo a liberdade financeira em troca de um controle centralizado mais rígido.”
Ao Painel, a deputada afirma que a “tecnologia pode permitir que o governo controle o que compramos, onde e quando, limitando o uso do dinheiro de acordo com suas diretrizes.”
“Além disso, há um projeto de lei em tramitação que propõe a eliminação do papel-moeda. O resultado dessa combinação de fatores é alarmante: ‘Só come quem obedece’, com o governo decidindo como cada cidadão pode gastar seu próprio dinheiro.”
X afirma que pagará todas as multas exigidas, e Moraes manda liberar contas bancárias
Com o pedido da plataforma, o ministro ordenou que o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) desbloqueiem as contas bancárias da empresa.
O empresário Elon Musk, dono do X, é também acionista da empresa de internet via satélite.
O X afirmou que irá efetuar o pagamento de uma multa fixada em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil. Os recursos que ainda faltam virão do exterior.
Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes tanto das contas do X como da Starlink, como garantia para o pagamento das multas. Segundo o STF, o X tinha cerca de R$ 7,3 milhões em suas contas e a Starlink tinha R$ 11 milhões.
Com o X informando que irá pagar toda a quantia, agora esses recursos da Starlink não serão mais usados.
A rede social também diz que irá pagar outros R$ 10 milhões pela manobra que a fez voltar a funcionar no país há duas semanas.
Além disso, a empresa irá bancar uma multa de R$ 300 mil aplicada à representante legal da plataforma, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Em 11 de setembro, Moraes já havia decidido desbloquear as contas bancárias do X e transferir o dinheiro que estava depositado para contas da União. No entanto, isso não ocorreu. Agora, Moraes determinou que o Banco Central e a CVM informem os motivos do descumprimento da decisão.
Na última sexta-feira (27), Moraes manteve o bloqueio do X no Brasil e condicionou o seu retorno ao pagamento de multas por descumprimento de decisões judiciais.
Na ocasião, além dos R$ 18 milhões, ele aplicou os outros R$ 10 milhões pela manobra feita pelo X para funcionar no Brasil durante o período de suspensão.
Quando a rede social voltou a funcionar, por dois dias, Moraes ordenou que a plataforma suspendesse imediatamente “a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma após a empresa não indicar um representante legal.
Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede no dia 30 de agosto.
Na ocasião, o ministro determinava que Musk indicasse em 24 horas “nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.
Na semana passada, a plataforma enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Villa Nova como sua representante no Brasil. Ela já havia sido representante do X anteriormente.
O X disse ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.
A mudança de postura da plataforma se deu após a Starlink começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio de suas contas por decisão do STF.
Os impactos à Starlink e a pressão de acionistas são apontados por pessoas ligadas ao X como os principais motivos que explicam o recuo de Musk no embate com Moraes.
Governo Lula tentará reverter decisão judicial sobre bets
A liminar da Justiça Federal no Distrito Federal atendeu a um pedido da loteria carioca, que faz uma ofensiva contra a regulamentação das bets pela Fazenda.
A decisão na Justiça derrubou efeitos da portaria do governo federal que previa derrubar sites de aposta que não estivessem de acordo com as regras federais, abrindo brecha para que essas empresas sigam atuando, se credenciadas na Loterj.
Agora, a AGU afirmou que irá recorrer para reverter a liminar, e estuda qual melhor medida a tomar.
Presos dois suspeitos de provocar incêndios na Amazônia
Durante a Operação Smoke (fumaça em inglês), foram apreendidas 1,1 mil cabeças de gado, um veículo automotor e duas armas de fogo.
Segundo o delegado Ytalo Fernandes de Albuquerque, a ação teve início a partir de um monitoramento realizado por meio de sistemas de segurança que identificaram a área desmatada, na divisa entre os estados do Acre e do Amazonas. “Trata-se de uma gleba da União que foi possivelmente invadida pelos responsáveis, que a desmataram em um espaço muito curto de tempo e, posteriormente, usaramo fogo para limpeza e formação de pasto”, disse o delegado federal.
Ytalo Albuquerque informou que a operação é uma das ações previstas no Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Desmatamento e tem por objetivo identificar os responsáveis e financiadores das queimadas, além de prevenir novos ilícitos e garantir a preservação do bioma Amazônia.
“Esta é a sexta operação deflagrada pela Polícia Federal nos últimos 15 dias. Desde o momento em que se iniciaram essas operações, já percebemos, através dos sistemas, que o número de queimadas e focos de incêndio vêm se reduzindo”, acrescentou.
PF apreende carro usado para atear fogo em área de proteção ambiental no DF
O homem, que não teve seu nome divulgado pela PF, foi flagrado por câmeras de segurança descendo de um veículo na região da Ponte Alta do Gama, na divisa sudoeste entre Goiás e o DF, para dar início ao incêndio. Ali fica o Parque Ecológico e Vivencial Ponte Alta do Gama. O carro, um Chevrolet Agile vermelho, foi apreendido.
Além dele, a Polícia Federal tenta identificar um segundo suspeito, que seria o condutor do veículo usado no crime que destruiu uma área superior a 380 hectares, de acordo com levantamento preliminar.
Ainda de acordo com a PF, o incêndio ocorreu na quarta-feira passada (25). Só em setembro, o órgão instaurou quatro inquéritos para identificar os responsáveis por queimadas que atingiram o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, a Floresta Nacional e o Parque Nacional de Brasília.
O mandado foi expedido pela 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de causar incêndio florestal e dano a unidade de conservação, dentre outros.
Um dia antes do incêndio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou à Casa Civil minuta de projeto de lei propondo que a pena básica para esse tipo de crime passe a variar de três a seis anos (hoje vai de dois a quatro anos), podendo chegar a 18 anos em alguns casos.
Exército tenta esconder bônus de R$ 50 milhões e lista de servidores beneficiados
A cifra foi apresentada pelo Exército à CGU (Controladoria-Geral da União) após ter sido negada à Folha em pedido baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O pagamento acompanha metas sobre quatro objetivos da Força definidos como estratégicos, que são aumentar a “efetividade na gestão do bem público”, fortalecer a “dimensão humana”, aperfeiçoar o sistema de ciência, tecnologia e inovação do Exército, além de “contribuir com o desenvolvimento sustentável e a paz social”.
No ano passado, o Exército já havia se recusado a detalhar o pagamento do bônus e só compartilhou os dados após decisão da Controladoria. A Força, então, disse que pagou cerca de R$ 4,8 milhões.
As respostas dadas via LAI não deixam claro se o valor do bônus disparou entre 2023 e 2024 ou se a Força compartilhou dados parciais no ano anterior.
Os militares também tentaram esconder a lista de servidores que recebeu o benefício no ano atual. “A divulgação de informações de caráter pessoal deve ser cuidadosamente avaliada para garantir que exista uma justificativa clara e legítima para o acesso”, disse o órgão.
Na primeira resposta, o Exército afirmou apenas que pagaria “R$ 2.203,22 per capita/mês” em gratificações de desempenho. A reportagem recorreu e argumentou que esse dado nem sequer permite calcular o valor total desembolsado no ano. O órgão, porém, praticamente repetiu a resposta nos recursos de primeira e segunda instância, sendo o último assinado pelo gabinete do comandante do Exército, Tomás Paiva.
Na contestação seguinte, o Exército disse à CGU que havia pagado R$ 34,7 milhões em gratificações até agosto e projetou que pagaria R$ 49,4 milhões no ano. A pasta também estimou que 2.185 servidores civis devem receber parte do bônus.
A Força tentou manter sob sigilo a lista dos beneficiados. “Embora a remuneração seja uma informação pública, a associação de nomes a gratificações ligadas a avaliações de desempenho pode implicar na exposição de dados pessoais de caráter sensível”, disse o Exército.
A CGU recusou o argumento e determinou que o órgão detalhe os valores pagos, a lista de quem recebeu o bônus e aponte como foram analisadas as metas do ano. O prazo para a apresentação da resposta se encerra em 21 de outubro.
O órgão afirmou que a conduta do Comando do Exército não está amparada pela Lei de Acesso à Informação, “em que os princípios da máxima divulgação, da universalidade do acesso, e da celeridade e facilidade de acesso devem vigorar de modo a permitir que o cidadão tenha acesso pleno a informações de interesse universal, por instrumentos de transparência ativa, como os sites dos entes públicos, ou passiva, como no caso dos pedidos de acesso à informação”.
Nas respostas já apresentadas e contestadas pela Folha, o Exército havia apontado que o resultado alcançado em 2023 havia sido de 106,36% da meta estabelecida. Esse índice baliza o pagamento do bônus em 2024.
A Força também disse que as gratificações serão calculadas “multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual, metas intermediárias (obtidas em cada organização militar) e metas institucionais”.
“Dessa forma, o servidor civil receberá a totalidade da gratificação se a razão citada, a qual se denomina desempenho global, for maior ou igual a 81%”, disse ainda.
Em 2023, o Exército compartilhou apenas dados sobre um tipo de bônus, a GDPGPE (Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), quando afirmou que pagaria R$ 4,8 milhões durante o ano.
Já na resposta de 2024, o Exército apontou valores pagos em quatro modalidades diferentes de gratificação, somando R$ 49,4 milhões projetados para o ano. Apenas a GDPGPE corresponde a R$ 38,75 milhões.
Questionado sobre a diferença dos valores, a assessoria de imprensa do Exército disse que só irá se manifestar na resposta a ser dada dada para cumprir a determinação da CGU.
Em 2023, o Exército pagou de R$ 1.000 a R$ 5.600 em bônus para 1.903 servidores civis. O órgão disse que o valor foi distribuído por terem sido atingidos 90,42% da meta de desempenho global do ano anterior.
Naquele ano, e somente depois de decisão da Controladoria, o órgão deu explicações genéricas sobre como calculou o resultado de cada meta.
A pasta disse, por exemplo, que chegou ao percentual de 85,5% da meta sobre contribuição com o desenvolvimento sustentável e a paz ao analisar o “cumprimento de operações de cooperação e coordenação com agências nacionais, nas quais incluem participação em programas sociais e ações subsidiárias”.
No ano passado, o Exército já havia omitido informações e foi obrigado pela CGU a entregar dados sobre a atuação dos militares no 8 de janeiro. Como a Folha mostrou, ainda assim o órgão se recusou a informar o autor e de que forma foi dada a ordem para cercar o acampamento golpista de Brasília com uma linha de tanques e militares na noite dos ataques às sedes dos três Poderes.
PGR tenta derrubar decisão de Toffoli que anulou processos envolvendo empresário na Lava Jato
O procurador-geral Paulo Gonet pede que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o processo para julgamento no plenário do STF.
Raul Schmidt foi denunciado pela força-tarefa como operador de propinas a funcionários da Petrobras. Ele foi acusado de intermediar pagamentos em troca da contratação da empresa Vantage Drilling, em 2009, para fretamento de um navio-sonda. Os beneficiários dos pagamentos teriam sido Jorge Luiz Zelada (ex-diretor internacional da Petrobras) e Eduardo Vaz da Costa Musa (gerente-geral da área internacional).
A Lava Jato desmontou esquema de corrupção e cartel de empreiteiras instalado em diretorias estratégicas da petrolífera entre 2003 e 2014.
Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais.
A defesa pediu a extensão de decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
O procurador-geral defende, no entanto, que as situações são diferentes e, por isso, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário.
Gonet também afirma que o caso deveria ser analisado na primeira instância. “Sem a estrita adstringência do caso original com aquele para o qual se pretende a extensão do decisório, o Supremo Tribunal Federal apreciará questão própria de outra instância, desviando-se do caminho imposto pelo princípio do juiz natural, que assinala à Corte atuação em grau de recurso”, diz um trecho do recurso.
O PGR criticou a derrubada generalizada dos processos. Ele defende que a anulação de provas “exige fundamentação robusta que demonstre claramente a ilegalidade”.
“O desfazimento de atos processuais de forma indiscriminada, sem individualização dos atos contaminados, não se coaduna com as diretrizes do aproveitamento dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, amplamente reconhecidos no direito processual”, argumenta.
Após a decisão que beneficiou Raul Schmidt, Toffoli também anulou todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que fechou delação na Lava Jato.
As decisões se inserem em um contexto maior de revisão da operação no STF. Foi Dias Toffoli quem anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro de 2023, o que vem gerando um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.
Com base na decisão do ministro, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato usaram provas compartilhadas pela construtora. Uma ação envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão foi trancada no mês passado. Os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa também foram anulados, o que vai gerar a devolução de R$ 25 milhões. Além disso, há dezenas de pedidos de anulação de processos na fila para serem analisados.
Propostas que miram STF se empilham no Congresso e mudam tom com ofensiva bolsonarista
Nos últimos dez anos, ao menos 30 propostas de emenda à Constituição (PEC) mirando modificações no Tribunal foram protocoladas. Nenhuma delas prosperou, mas a mudança no foco dos projetos indica uma beligerância crescente do Parlamento contra o Supremo.
Ao longo dessa década, a mais importante proposição nesse sentido foi aprovada em 2015, a chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos. A medida impediu que Dilma Rousseff (PT) indicasse a maioria dos membros do STF até o fim de seu mandato, uma vez que menos ministros se aposentaram do cargo. O projeto havia sido proposto pelo então senador Pedro Simon em 2003 e retomado para enfraquecer a então presidente.
A característica das sugestões mudou nos últimos anos: se antes focavam em questões técnicas, como critérios para a composição da Corte, estipulação de mandatos de ministros e prazos para pedidos de vista, o embate de integrantes do tribunal com a bancada bolsonarista no Congresso levou a tentativas de reduzir o poder e a influência dos membros do STF.
Entre 2015 e 2018, antes de Jair Bolsonaro ajudar a eleger uma bancada de mais de 50 parlamentares do então nanico PSL na Câmara, 19 PECs haviam sido propostas para reformar o Judiciário, mas nenhuma delas visava combater a influência do Supremo. Naquele período, a crise política envolvendo o futuro de Dilma e a Operação Lava Jato, que atingiu em cheio a classe política e levou o futuro de parlamentares ao plenário do STF, foram o principal combustível para essas proposições.
Oito delas tratam de mudar o processo de escolha ao STF, geralmente visando reduzir a influência da Presidência da República nas indicações. As sugestões variam desde tirar essa atribuição do Executivo, caso da PEC 180/2015 de Eduardo Bolsonaro (então no PSC-SP), até atrelar a critérios regionais à escolha dos ministros: dois de cada região administrativa do País, segundo a PEC 388/2017, de André Amaral (PMDB-PB).
Outras seis delas se referem a prazos para os mandatos dos ministros – que hoje podem permanecer no cargo desde a sua indicação, possível a partir dos 35 anos de idade, até a aposentadoria compulsória aos 75. As sugestões oscilam entre oito e 12 anos e mencionam com frequência casos de Cortes europeias, como a alemã.
Tema também recorrente nesse período, os pedidos de vista entraram na mira dos parlamentares com a chegada de casos importantes da Lava Jato à Corte. Glauber Braga (então PSB-SP), Arnaldo Jordy (então PPS-PA) e Toninho Pinheiro (PP-MG) voltaram seus gabinetes para tentar impedir que os duradouros pedidos de vista nas mãos de ministros como Gilmar Mendes se tornassem “pedidos de veto”.
O problema se arrastou na Corte até recentemente, quando a ministra Rosa Weber aperfeiçoou o regimento interno. Em 2022, ela limitou as decisões individuais dos ministros e colocou um prazo de 90 dias para os intermináveis pedidos de vista que paralisavam julgamentos indeterminadamente.
Dois projetos têm por objetivo atacar privilégios no funcionalismo público. As PECs 371/2017 (de Jaime Martins, do PSD de Minas Gerais) e 280/2016 (de Félix Mendonça, do PDT da Bahia) querem proibir as férias de 60 dias de membros do Judiciário e Ministério Público, enquanto o restante das categorias goza de 30 dias por ano. Em 2019, Paula Belmonte (Cidadania-SP) protocolaria projeto similar.
Propostas miram poder dos ministros do STF
Com a atuação da bancada bolsonarista a partir de 2019, quando a Corte se opôs ao governo de Bolsonaro, as proposições se voltaram contra o poder dos magistrados que interferiam no projeto político do então presidente. Das 11 PECs propostas, cinco têm como alvo a capacidade decisória dos ministros. Chris Tonietto (então PSL-RJ), Eduardo Costa (PTB-BA), Domingos Sávio (PL-MG) e Reinhold Stephanes (PSD-RR) são autores de propostas para permitir ao Congresso cassar decisões individuais do STF que “extrapolem os limites constitucionais”.
Celso Sabino (então no PSDB-PA e hoje ministro do presidente Lula pelo União Brasil) tentou restringir as hipóteses de prisão em flagrante de parlamentares e vetar o afastamento do mandato por decisão judicial após Alexandre de Moraes mandar prender Daniel Silveira (então PSL-RJ) por ameaças a membros do Supremo. A proposta ficou conhecida como “PEC da Imunidade Parlamentar” e “PEC da Blindagem”, numa mostra do corporativismo parlamentar contra ações do STF.
Bia Kicis (então PSL-DF), por sua vez, quis extinguir a “PEC da Bengala”, baixando a idade máxima do funcionalismo para 70 anos e aposentando compulsoriamente os ministros mais velhos. A medida, se aprovada, permitiria que Bolsonaro pudesse indicar mais nomes ao Tribunal e preencher quase metade da Corte com aliados.
Outra mudança se deu na articulação para a proposição das ideias. Se antes de 2019 as PECs costumavam ser cadastradas por um único parlamentar, a partir do governo Bolsonaro elas passaram a contar com uma parcela expressiva da Câmara. As últimas cinco propostas (das quais três são ataques ao poder decisório da Corte), por exemplo, receberam mais de 170 assinaturas – um terço da Casa.
Protagonismo da Corte
Se por um lado a ofensiva parlamentar sobre a Corte ganhou corpo nos
últimos anos, por outro, o protagonismo tanto do Supremo, como de alguns
de seus ministros, tensiona ainda mais os limites de até onde um Poder
consegue interferir no outro. Uma das decisões recentes do STF que
cruzou essa linha, conforme contestam parlamentares, é a decisão que
reconheceu que o porte de maconha não é mais crime no País, se for para
consumo próprio.
O julgamento suscitou o debate sobre os magistrados se sobreporem ao escopo de legislar, próprio do Congresso, enquanto a Corte argumentou que se atém a matérias jurídicas e só é convocada a tomar decisões como essa quando há omissão política.
As revisões dos processos e condenações da Operação Lava Jato após o ministro Dias Toffoli anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) são outro exemplo de como uma decisão monocrática pode gerar um efeito cascata, o que reascende o debate sobre os limites das atribuições dos magistrados. Ainda no âmbito da Lava Jato, Toffoli anulou na última semana todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que admitiu propinas a agentes públicos e políticos em delação premiada.
Alexandre de Moraes, eleito o principal alvo dos bolsonaristas, também acumula uma série de decisões controversas, em que a palavra final do magistrado pavimentou caminhos até então nunca percorridos pela Corte. Recentemente, Moraes determinou o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no País, após o bilionário Elon Musk não cumprir determinações legais e retirar do Brasil a representação de sua empresa.
Os vários capítulos da batalha travada entre os dois, além do suposto excesso do ministro em usar a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual presidia, para abastecer investigações conduzidas por ele no Supremo, motivaram inclusive um processo de impeachment de seu mandato, que tem previsão legal de terminar em 2043.
Eloísa Machado, professora de direito constitucional na FGV Direito SP e coordenadora do grupo de pesquisa “Supremo em Pauta”, diz que no governo Bolsonaro houve uma “explícita estratégia de ataques ao Tribunal e a seus ministros”, a partir de discursos e, posteriormente, ameaças, o que culminou na invasão da sede do Supremo no 8 de Janeiro.
“Enfraquecer o Tribunal era parte do projeto autoritário que Bolsonaro buscava implementar. Parte dessa estratégia de enfraquecer o Tribunal foi adotada por parte do sistema político que também quer se ver livre do controle feito pelo Tribunal e, agora, a promove através de algumas propostas de emenda à Constituição. É muito preocupante que Congresso endosse medidas que, em última instância, fragilizem a Constituição”, diz.
A professora diz existir uma vasta agenda de diagnóstico de mudanças necessárias no sistema de Justiça como um todo, mas que a classe política parece “mais interessada em chantagear” o Tribunal. Ela cita algumas propostas de mudanças visando fortalecer e preservar o STF.
“No Supremo, há debates sobre tornar as indicações para ministros mais transparentes, rever as competências do tribunal para permitir que priorize sua atuação de Corte constitucional (ao invés de recursal e originária), otimizar as teses de repercussão geral, dentre muitas outras. Há debates importantes também sobre a adoção de um código de ética que preserve a função jurisdicional de interesses econômicos”, afirma.
Andrei Roman, fundador da AtlasIntel, que tem feito levantamentos acerca da percepção pública sobre os ministros do STF, diz haver uma polarização profunda na população brasileira nessa questão. Há uma tendência de que eleitores de Lula em 2022 tenham uma opinião mais favorável ao Supremo do que aqueles que votaram em Bolsonaro. Para ele, no entanto, a campanha bolsonarista contra a Corte não desviou o foco da necessidade de eventuais reformas no Tribunal.
“Pelo contrário, nunca tivemos tanta discussão sobre a necessidade de reformas no Judiciário, relacionadas ao Supremo. Diria que a polarização impossibilita um avanço real (de medidas práticas). Temos muita discussão a respeito, mas por conta do clima político no País, essa reforma do Supremo parece ficar cada vez mais distante”, afirma.
Governo corta 18% de verba para transição energética no Orçamento de 2025, aponta relatório
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| Floresta Amazônica |
Os dados da ONG apontam uma redução dos recursos para a área, de R$ 4,44 bilhões em 2024 para R$ 3,64 bilhões no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025. A queda, afirma o Inesc, pode comprometer as metas de enfrentamento das mudanças climáticas.
Enviado ao Congresso no fim de agosto, o PLOA prevê uma despesa primária líquida (livre de transferências constitucionais) total de R$ 2,38 trilhões. Mas, desse total, apenas R$ 215,3 bilhões são destinados ao custeio da máquina administrativa e investimentos, os chamados gastos discricionários (ou não obrigatórios).
O documento foi divulgado menos de uma semana após o discurso de Lula na abertura da 79ª Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, em que defendeu as ações do governo na área.
“Já fizemos muito, mas sabemos que é preciso fazer mais”, disse Lula. “O Brasil desponta como celeiro de oportunidades neste mundo revolucionado pela transição energética”, afirmou o presidente na ONU.
Apesar das discussões globais sobre a urgência da transição energética e da fala do presidente Lula, o Inesc diz no documento que o Brasil retrocede neste objetivo por não priorizar a energias renováveis em seu Orçamento.
Para Cássio Carvalho, assessor político do Inesc, há uma relação dúbia do governo, que se coloca, sobretudo nos espaços internacionais, como um país que quer ser protagonista da transição energética, preocupado com as mudanças do clima.
“A prática não está saindo. Além de ser pouco ambicioso, diante de tudo que precisamos por causa desses eventos extremos das enchentes no Rio Grande do Sul e das queimadas, esse orçamento é muito pequeno quando comparamos ao que é destinado aos combustíveis fósseis”, diz Carvalho.
Segundo ele, além de serem escassos, os recursos destinados à transição energética estão sendo diluídos em ações que perpetuam a dependência do Brasil em petróleo e gás natural.
“As falas, por mais que sejam corretas e assertivas, precisam se transformar em ações na prática. Um das maneiras de a gente observar isso é, sem dúvida, o orçamento público. O que temos tentado fazer é cobrar e fomentar o debate, para que isso realmente seja concretizado”, justificou.
Metade da verba de R$ 10,35 milhões para o Programa de Transição Energética do MME (Ministério de Minas e Energia) será destinada à manutenção da indústria de petróleo e gás natural.
Para fazer o levantamento, o Inesc, uma das ONGs socioambientais mais antigas do Brasil, fundada há 45 anos, filtrou os dados da proposta de Orçamento com base nas ações voltadas para transição energética.
No mapeamento dos dados, Carvalho detectou apenas sete ações do programa de transição energética em apenas quatro ministérios.
O Inesc considerou no relatório as ações de investimentos do governo federal para transição energética dos ministérios do MDA (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), MDS (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e MCTI (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do MME.
No MDA, o Inesc identificou que dois planos orçamentários perderam recursos: “Apoio à participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveis” e “Energização renovável e inclusão digital para a agricultura familiar”. A queda dos dois planos foi de 26,36%, passando de R$ 3,05 milhões para R$ 2,25 milhões.
Nuvem de fumaça avança e cobre até 80% do Brasil
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| Fumaça toma conta das ruas de Brasília |
Segundo medições dos satélites observadas por ela, o país chegou a ficar, em média, 60% coberto por fumaça nos meses de agosto e setembro– até 80% em alguns dias desta semana.
A seca intensa ajudou a espalhar e prolongar a nuvem poluente. Essa camada de aerossol já é comum às populações do Norte e Centro-Oeste, sendo observada desde o início do monitoramento por satélite do Inpe, em 1998. O diferencial deste ano é a mudança no comportamento da fumaça, que agora atinge mais regiões do Brasil.
“O calor intenso que vivemos nesse inverno fez com que a forma da pluma passasse com mais frequência e intensidade pelas regiões Sudeste e Sul. Em menor escala, ela também passou por Goiás, Minas Gerais e até o sul da Bahia, eventos que normalmente não aconteciam”, diz Longo.
A pesquisadora alerta que, com estações mais quentes e secas, é possível que o território brasileiro fique cada vez mais encoberto, com o avanço das mudanças climáticas.
Nesta quinta (26), pela primeira vez desde o início da estação seca, a nuvem de fumaça se conectou com os corredores de umidade da amazônia, causando instabilidades na atmosfera desde o sul do Brasil até o noroeste do Amazonas.
Essas instabilidades produzem chuvas isoladas, que devem durar pelos próximos dias. O evento também está ligado à chuva preta, resultado da mistura da água com a fuligem carregada pela fumaça.
“Para ter queimada, são necessários dois fatores: ignição e propagação. No Brasil, a ignição é humana, e prever comportamento é bem difícil. A região central do país ainda vai permanecer seca por pelo menos mais um mês”, afirma Longo, ao ser questionada até quando irá durar a pluma de fumaça. “Vamos supor que todo mundo parasse de tacar fogo, a fumaça ainda durará cerca de uma semana”.
Este ano, a fumaça tem circulado mais intensamente. Por trás desse fenômeno está o sistema Alta Subtropical do Atlântico Sul (Asas), uma área de alta pressão que impede a formação de nuvens e aumenta as temperaturas. Esse ano, os efeitos do Asas foram mais intensos, com temperaturas acima da média em todo o Brasil e menos chuva.
Frentes frias desviam a pluma para o Atlântico, mas ela recircula e volta para o continente, espalhando-se por áreas maiores e permanecendo no ar por mais tempo. A fumaça gerada por uma queimada pode durar até dez dias na atmosfera, afetando a qualidade do ar com partículas nocivas à saúde, como as MP 2,5 (material particulado com 2,5 micrômetros, que pode penetrar camadas mais profundas do pulmão).
Ao menos 40% dos brasileiros dizem que tiveram a saúde muito afetada por queimadas em BH e São Paulo, aponta Datafolha. No Rio de Janeiro, o índice cai para 29% e, no Recife, para 27%.
Além da fumaça visível, há gases poluentes invisíveis, como monóxido de carbono e precursores de ozônio, além de CO2, principal gás de efeito estufa. Esses gases podem permanecer na atmosfera por meses ou anos.
A situação deve melhorar no Sudeste até o fim do mês, mas a amazônia não terá alívio em breve, com estiagem prevista até outubro.
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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