MP que beneficia irmãos Batista encarece conta de luz para Norte e Nordeste, baixa renda e indústria
Procurados pelo Estadão, o Ministério de Minas e Energia (MME) argumenta que se trata de um “rearranjo de pagadores”, com a inclusão de grandes indústrias e com um rateio diferente para os consumidores de diferentes regiões do País e que os valores são “irrisórios”, enquanto a Âmbar diz que os desequilíbrios financeiros da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos pelo setor e que o governo já havia informado que havia estudos em busca de uma solução.
A autora do estudo, a TR Soluções, é uma empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia do País. Criada em 2011, presta serviços a empresas de toda a cadeia, como grandes consumidores, distribuidoras e comercializadoras. Sem vínculo com nenhum grupo econômico, possui uma plataforma de projeções que reproduz cálculos tarifários a partir das premissas e regras estabelecidas pelo órgão regulador do setor.
Hoje, as famílias de baixa renda em todo o País que possuem o benefício da tarifa social não pagam pelos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cobrança na conta de luz que banca subsídios para o setor elétrico. Mas participam do rateio do Encargo de Energia de Reserva (EER), que cobre todos os custos relacionados à contratação da energia de reserva quando há aumento expressivo de demanda. A MP publicada em 13 de junho transfere as dívidas da Amazonas Energia com a contratação de energia de termoelétricas da CDE para o EER. Por trás dessa transição entre as duas siglas, há um impacto em contas de luz.
“O que aconteceu (com a MP) é que, quando você tira elementos e custos da CDE e os transfere para o EER, você muda a forma de rateio desse custo — e isso impacta as famílias que hoje têm o desconto por meio da tarifa social”, explicou o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Souza.
Em junho, a Âmbar comprou usinas termoelétricas da Eletrobras que vendem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora do Estado do Amazonas. A empresa, no entanto, é deficitária, e desde novembro passado não pagava por essa energia. A MP editada pelo governo cobre essa dívida com recursos bancados pelas contas de luz.
Pelos cálculos da TR, as famílias de baixa renda terão um custo adicional em suas tarifas de energia entre R$ 3,64 por Megawatt-hora (MWh) e R$ 5,71 por MWh, a depender do custo da energia negociada no mercado livre, que influencia o cálculo dos encargos que recaem sobre a conta.
A tarifa social de energia elétrica é um desconto na conta de luz concedido às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh.
Para o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, o impacto maior da medida provisória ocorrerá sobre os consumidores da alta tensão, principalmente a indústria. E isso será transformado em custos para produtos que depois serão consumidos pelas famílias.
“Haverá impacto sobre a indústria, as regiões Norte e Nordeste e também sobre os consumidores de baixa renda, que hoje não pagam pela CDE e vão pagar o EER. Mas o efeito será maior sobre a indústria”, disse. “Temos procurado o diálogo com o MME para mostrar que o consumidor brasileiro paga duas vezes mais energia naquilo que consome do que na conta de luz. Esse efeito não é benéfico para o consumidor residencial.”
Ao Estadão o MME informou que os custos com a usina de Mauá 3, uma das térmicas compradas pela Âmbar, não serão transferidos para essa conta de encargos, um ponto que vinha causando dúvidas no setor. Ainda assim, há efeito sobre as famílias de baixa renda.“Se a dúvida era se manter Mauá 3 na CDE aliviaria totalmente para o consumidor de baixa renda, a resposta é não. Ainda atinge, mas com um pouco menos de intensidade”, disse a TR Soluções em nota.
Como a MP mexe na tarifa
Em junho, o governo Lula editou uma medida provisória que beneficiou a
Âmbar ao socorrer o caixa da Amazonas Energia. Antes, como mostrou o
Estadão, executivos da Âmbar Energia foram recebidos 17 vezes no
Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial.
A empresa de distribuição do Estado do Amazonas compra energia de termoelétricas adquiridas pelos irmãos Batista. A MP foi publicada três dias após o negócio ser fechado. Desde novembro passado, essas térmicas estavam sem receber pelo fornecimento de energia. Mas, por força da MP, toda essa despesa — que parte ficava com a Amazonas e parte ia para a CDE — foi integralmente transferida para o EER. Ou seja, a conta será paga pelos consumidores do País pelos próximos 15 anos.
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Barata, questiona a transferência. “Essa energia não é uma energia de reserva; é uma energia para o atendimento de consumidores normais”, diz Barata. “Energia de reserva é para reserva; energia contratada através de leilões ou por distribuidoras não é energia de reserva.”
Segundo ele, a operação é mais um “puxadinho” no emaranhado de soluções criadas para conter as crises de curto prazo no setor de energia e que acabam se transformando em mais custo na conta de luz.
“Quando cai na conta de energia de reserva, também são os consumidores que pagam. É o conjunto dos consumidores do Brasil inteiro, em proporções diferentes. Muda o perfil dos pagadores, mas todo mundo paga, livres e regulados”, disse. “É preciso que a gente coloque as coisas no lugar certo, esses puxadinhos que temos o costume de fazer não dão certo. Em uma determinada hora, eles cobram um preço”.
Um dos argumentos do Ministério de Minas e Energia é que a transferência para a conta de energia de reserva tem fundamento técnico, porque a geração feita por essas usinas atende a todo o Sistema Integrado Nacional, e não só o Estado do Amazonas.
Além disso, a mudança retira os encargos com a contratação de
térmicas exclusivamente da CDE, cobrada apenas de consumidores
domésticos e de pequenos comércios e indústrias (os pequenos
consumidores). E que, no EER, há um rearranjo de pagadores, fazendo com
que os consumidores da alta tensão (grandes empresas) também arquem com a
conta, fazendo um rateio mais equilibrado.
O efeito adverso é que também recairá sobre os consumidores de baixa
renda atendidos pela tarifa social e pelos consumidores do Norte e do
Nordeste.
Em defesa da MP, o ministro Alexandre Silveira negou que o custo seria bancado pelas contas de luz. “Nenhum centavo será repassado ao consumidor brasileiro, o que está sendo feito é o contrário disso”, afirmou, em entrevista à GloboNews no último dia 12. O MME nega que tenha editado a MP para beneficiar a empresa dos irmãos Batista.
Mapa
A TR afirma que o impacto na conta de luz será percebido de forma
diferente segundo as regiões, uma vez que o EER tem seus custos
distribuídos de forma desigual pelo País.
Com a MP, consumidores de todos os tipos de tensão (baixa, média e alta) das regiões Norte e Nordeste vão pagar mais em comparação com consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em especial, os consumidores “eletrointensivos” em energia, como as grandes indústrias.
“Os mais afetados são os consumidores eletrointensivos das regiões
Norte e Nordeste. No EER, eles são cobrados pelo consumo da energia
mesmo, e menos pela transmissão (transporte da energia). Todos vão pagar
mais: siderúrgicas, mineração, alumínio, indústrias de gases
industriais, hospitais, tudo acaba se refletindo no custo final do
produto”, afirmou Souza.
O impacto nas tarifas vai variar de acordo com o chamado Preço de
Liquidação de Diferenças (PLD), que negocia energia no mercado livre.
Quando o PLD está elevado, os encargos sobre a conta de luz diminuem. A
TR simulou três cenários de PLD, com resultados distintos. Em todos
eles, a direção é a mesma: Norte e Nordeste pagam mais, enquanto Sul,
Sudeste e Centro-Oeste pagam menos.
Pelo cenário-base, os consumidores de baixa tensão do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste terão redução de custos de R$ 3,84 por MWh. Ou seja, consumidores residenciais, comércio e até pequenas empresas com consumo mais baixo terão esse benefício nas contas de luz. Já os mesmos consumidores das regiões Norte e Nordeste pagarão mais R$ 0,38 por MWh.
Na média tensão, que engloba indústrias maiores, há queda de R$ 2,07 para as três regiões, e alta de R$ 1,30 para as outras duas regiões. Na alta tensão, com indústrias mais intensivas em energia, há aumento de R$ 0,32 no Sul, Sudeste e Centro Oeste, e aumento de R$ 2,56 no Norte e Nordeste.
Âmbar: ‘Mercado tinha conhecimento’
Procurada pelo Estadão, a Âmbar disse que os desequilíbrios financeiros
da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos pelo setor, e que o
governo já havia informado que havia estudos em busca de uma solução.
“Todos os agentes do mercado elétrico tinham conhecimento, inclusive pela imprensa, de que uma solução para a sustentabilidade econômica da Amazonas Energia era urgente e iminente. O risco de crédito da distribuidora perante as usinas geradoras, portanto, era temporário”, disse a empresa.
Ainda segundo a Âmbar, a compra das usinas termoelétricas foi uma negociação “privada”, que ocorreu após “acirrado processo competitivo”.
“Todas as alternativas possíveis para solucionar a situação da Amazonas Energia foram desenhadas por um grupo de trabalho formado pelo MME e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo relatório foi publicado em fevereiro de 2024. Qualquer dessas soluções, inclusive a adotada pela MP, resolveria os riscos de crédito perante as usinas envolvidas na aquisição pela Âmbar”, diz a empresa.
Inscrições para concurso do BNDES com salário de R$ 20,9 mil começam nesta sexta (26)
Para participar é necessário se inscrever pelo site da Cesgranrio, organizadora do concurso. A taxa é de R$ 110. Caso o candidato tenha CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal) ou seja doador de medula óssea, estará isento da taxa.
O salário inicial é de R$ 20,9 mil para o cargo de analista, incluindo os benefícios como assistência à saúde, auxílio educacional para filhos e plano de previdência complementar. A jornada de trabalho será de 35 horas semanais.
As provas do processo seletivo estão marcadas para o dia 13 de outubro e serão realizadas em todas as capitais do país. Os exames serão aplicados em dois turnos: provas objetivas pela manhã e discursivas à tarde. Segundo a Cesgranrio, este será o primeiro concurso público do BNDES desde 2012.
Os aprovados deverão trabalhar no escritório, localizado no Rio de Janeiro, mas poderão ser encaminhados para Brasília, São Paulo ou Recife. Segundo o edital, também precisarão ter disponibilidade para viajar a serviço pelo Brasil ou exterior.
As 150 vagas de analista estão distribuídas em 13 áreas de atuação: Administração, Análise de Sistemas (Desenvolvimento, Suporte e Cibersegurança), Arquitetura-Urbanismo, Arquivologia Digital, Ciências Contábeis, Ciência de Dados, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia Organizacional. O candidato precisa ter formação para participar do processo.
Segundo o edital, 30% das vagas são reservadas para pessoas negras e 15% para pessoas com deficiência (PcD).
É exigido um registro no respectivo conselho ou ordem profissional para áreas de administração, ciências contábeis, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional.
Em caso de dúvidas, é recomendado consultar o site do BNDES e o edital do concurso.
Em carta, indústria da saúde pede socorro para a Anvisa
Manifestação do sindicato de servidores de agências em defesa da Anvisa, em janeiro
O grupo pede a recomposição do quadro de técnicos, que prometem entrar em greve de 48 horas no próximo dia 31.
Na segunda (22), o Sinagências, sindicato que representa os trabalhadores de 11 agências reguladoras, aprovou a paralisação de dois dias na virada do mês.
Na carta, afirmam que a Anvisa “padece da falta de recursos humanos para dar vazão a demandas cada vez maiores”.
O problema é a defasagem no quadro técnico da agência devido à aposentadoria de servidores sem a recomposição do corpo técnico. Também há aqueles que migram para a iniciativa privada.
Assinam a carta a Abifina (Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades), Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde), Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos), Abiquifi (Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos), Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Escritório São Paulo), Alfob (Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil), Anbiotec (Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia), Grupo Farmabrasil (Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional), Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), Pró-Genéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares) e Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).
Caso Biden pode forçar PT a antecipar avaliação sobre sucessor de Lula, por Raul Monteiro*
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| Lula e Joe Biden em encontro nos Estados Unidos |
Não que o presidente brasileiro dê os sinais de senilidade ou de problemas cognitivos que teriam ficado evidentes em Biden no debate em que sua atuação contra o adversário Donald Trump foi considerada catastrófica. Pelo contrário, Lula, depois de ter passado por várias perdas na família, uma prisão e vários dissabores políticos, além de ter superado um câncer, não apenas parece exibir uma saúde de ferro, aos 78 anos de idade, como, sempre que pode, faz questão de exaltar estar em excelente estado físico e mental, inclusive com exemplos e citações, deixando claro para o eleitor que está em plena forma.
O problema é que ele vai completar 81 anos dois dias depois do segundo turno das eleições à próxima sucessão presidencial, as quais ocorrerão em 27 de outubro de 2026. Trata-se da mesma idade com que Biden se encontra hoje, o que o torna o presidente mais velho da história dos Estados Unidos. Exatamente como o congênere norte-americano, Lula é também o presidente mais velho do Brasil, depois de ter assumido seu terceiro mandato para comandar o país aos 77 anos de idade. O ponto de conexão entre as duas histórias, ressaltada pelo drama vivido por Biden, é quanto à condição de alguém nesta faixa etária para governar um país como o Brasil.
Em outras palavras, por mais que mantenha daqui a dois anos o mesmo vigor que exibe hoje, situação que transforma a discussão do tema no momento no PT numa espécie de tabu sobre o qual ninguém deseja falar de forma pública nem aberta, a eventualidade de Lula ganhar uma nova eleição nesta faixa etária não tem como deixar a legenda nem os petistas dos quais é mais próximo confortáveis. Mesmo porque ninguém sabe como poderá se comportar o presidente nos anos subsequentes à eleição, ainda mais submetido à mesma rotina de atividades e estresse que qualquer presidente enfrenta no dia a dia.
Um setor do partido, aliás, acha que exatamente por esta razão o PT deveria forçar uma discussão interna sobre a sucessão do presidente e, naturalmente, sobre o melhor nome para substituí-lo, com o objetivo de evitar que a legenda seja colhida pela mesma surpresa com que os democratas foram pegos nos EUA. Antecipar o debate seria também uma forma de não ser obrigado a travá-lo no momento em que o postulante já possa estar convivendo com problemas de discernimento, o que parece ter acontecido com o próprio Biden, cuja bela trajetória política não merecia um desfecho tão constrangedor.
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje na Tribuna.
Indicações ao TCU entram na negociação pela sucessão de Lira no comando da Câmara
De acordo com relatos de parlamentares feitos à Folha, essas vagas já estão sendo discutidas nos bastidores.
Nas articulações em curso, há até quem defenda que os dois ministros sejam encorajados a antecipar sua aposentadoria para a consolidação desses acordos. Há relato de investidas sobre os dois para que avaliem a possibilidade.
Hoje estão na disputa pela sucessão de Lira os líderes do PSD, Antonio Brito (BA), e do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), além do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP).
Deputados dizem que a indicação ao TCU pode vir a ser oferecida aos pré-candidatos, numa tentativa de dissuadi-los das candidaturas —apesar de, até o momento, nenhum dos três cotados demonstrar intenção de abandonar a corrida.
Ou então, que essas duas cadeiras podem ser usadas por pré-candidatos numa tentativa de atrair apoio de legendas em torno de seus nomes. Ao menos um deles diz à Folha que foi sondado por siglas sobre a indicação ao TCU.
Na primeira eleição de Arthur Lira à Presidência da Câmara, a vaga do TCU foi usada nas negociações, tendo sido ocupada por Jhonatan de Jesus (Republicanos), numa costura que envolveu Pereira, em 2023, logo após Lira se reeleger.
De acordo com aliados do presidente do Republicanos, essa vaga foi oferecida inicialmente a ele, que declinou.
O próprio Lira afirmou a interlocutores que poderá costurar essas indicações, caso necessário, para eleger seu sucessor.
Além de espaço na Mesa Diretora da Câmara (formada por seis cadeiras, fora a presidência e suplentes), também são tidos como postos importantes a relatoria e a presidência da Comissão Mista de Orçamento —responsável por debater questões orçamentárias— e ainda corregedoria da Casa.
O PL, que reúne a maior bancada, recebeu sinalizações dos três candidatos de que poderá ocupar a primeira vice-presidência em troca de apoio. O PT, que é a segunda em número de deputados, também aspira o posto.
Líderes partidários dizem ainda que, até deixar a presidência, Lira usará todos os artifícios que tiver à mão para angariar apoio ao candidato de sua escolha. Isso passa pela relatoria de projetos importantes, por exemplo.
Como a Folha mostrou, as indicações de vice-presidente da Caixa Econômica Federal fizeram parte dessa estratégia do alagoano, assim como a indicação dos integrantes dos grupos de trabalho que analisaram os projetos de regulamentação da reforma tributária.
Segundo envolvidos na negociação, essa costura deverá ser alinhavada pelos próprios pré-candidatos durante o processo sucessório, já que um acordo depende do compromisso das bancadas que elegem os ministros do TCU e do futuro presidente da Câmara.
No Congresso, há expectativa de que o governo venha a oferecer cargos na busca de uma composição harmoniosa na Câmara dos Deputados, dentro de uma reforma ministerial prevista para o início do ano que vem.
Integrantes do governo descartam, porém, a hipótese de ingerência na disputa neste momento. A ideia é que o Executivo só atue na negociação caso convocado pelos partidos e desde que não haja risco de atritos que possam afetar sua relação com o Congresso.
As vagas do TCU costumam figurar nas negociações para as presidências da Câmara e do Senado, além de composições de ministérios e disputas municipais e eleições.
Em 2021, a eleição do ex-governador Antonio Anastasia para o TCU compôs a articulação que garantiu a eleição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a ascensão de Alexandre Silveira (PSD-MG) ao cargo de senador. Amigo de Pacheco, Silveira era suplente de Anastasia.
A costura só foi possível graças à antecipação, em quase dois anos, da saída do ex-ministro Raimundo Carreiro, que deixou o tribunal para assumir a embaixada do Brasil em Portugal, a convite do então presidente, Jair Bolsonaro (PL).
Em 2011, a eleição da ex-ministra Ana Arraes foi fruto do empenho de seu filho, o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em 2014, e contou com apoio de Lula. A negociação incluiu a promessa de alianças do PSB nas disputas municipais de 2012.
A disputa pela presidência da Câmara pesou até mesmo para uma derrota do Governo Lula na disputa por uma cadeira do tribunal. Em dezembro de 2006, a Câmara elegeu o pefelista Aroldo Cedraz para o TCU, derrotando o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG), candidato do Palácio do Planalto.
A derrota do petista foi encarada como um recado dos deputados ao Governo Lula. Estariam contrariados com a indicação de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a presidência da Câmara sem negociação com o Congresso. Chinaglia foi eleito presidente da Câmara dois meses depois.
MINISTROS DO TCU E ARTICULAÇÕES POLÍTICAS
Jhonatan de Jesus
Indicação do ex-deputado federal ao tribunal em 2023 ocorreu em meio às negociações para reconduzir Arthur Lira ao comando da Câmara.
Antonio Anastasia
Ida do ex-senador para o TCU em 2021 contribuiu para eleger o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e para a ascensão de Alexandre Silveira ao mandato. Amigo de Pacheco, Silveira era suplente do hoje ministro do TCU.
Ana Arraes
Articulação que levou a ex-deputada à corte de contas em 2011 foi conduzida por seu filho, o então governador Eduardo Campos (PE), morto em 2014, e envolveu alianças do PSB nas eleições municipais de 2012. Ana Arraes se aposentou em 2022.
Aroldo Cedraz
Escolha do ex-deputado ao TCU em 2006 foi encarada como um recado dos deputados ao então governo Lula, insatisfeitos com a escolha do petista Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara.
Catia Seabra e Victoria Azevedo, Folhapress
Combate à fome é escolha política, diz Lula em evento do G20
Presidente promete tirar Brasil do Mapa da Fome ainda neste mandato
“Enquanto isso, os gastos com armamentos subiram 7% no último ano, chegando a US$ 2,4 trilhões. Inverter essa lógica é um imperativo moral, de justiça social, mas também essencial para o desenvolvimento sustentável”, acrescentou o presidente no evento de pré-lançamento da força-tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no Rio de Janeiro.
A iniciativa estabelece um compromisso internacional para obter apoio político, recursos financeiros e conhecimento técnico para implementação de políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes para a erradicação da fome e da pobreza no mundo. Entre as iniciativas bem-sucedidas estão experiências nacionais voltadas para os mais pobres e vulneráveis, como transferência de renda, alimentação escolar, cadastro de famílias vulneráveis, apoio à primeira infância, apoio à agricultura familiar, assistência social, protagonismo das mulheres e inclusão socioeconômica e produtiva, entre outros.
“A fome não é uma coisa natural, a fome é uma coisa que exige decisão política”, reforçou Lula. “Não é possível que, na metade do século 21, quando a gente já está discutindo até inteligência artificial, sem conseguir consumir a inteligência natural que todos nós temos, a gente ainda seja obrigado a fazer uma discussão dizendo para os nossos dirigentes políticos do mundo inteiro, ‘por favor, olhem os pobres porque eles são seres humanos, eles são gente e eles querem ter oportunidade’”, completou o presidente.
A aliança está sendo proposta pelo Brasil no G20 e, no encontro de ministros no Rio de Janeiro, o bloco aprovou os documentos fundacionais da iniciativa, dando início à adesão pelos países. Qualquer país interessado pode aderir à aliança. O lançamento oficial será formalizado na Cúpula de Líderes do G20, em novembro, também na capital fluminense.
“A aliança representa uma estratégia de conquista da cidadania, e a melhor maneira de executá-la é promovendo a articulação de todos os atores relevantes. Nossa melhor ferramenta será o compartilhamento de políticas públicas efetivas. Muitos países também tiveram êxito em combater a fome e promover a agricultura e queremos que esses exemplos possam ser conhecidos e utilizados”, disse Lula, explicando que essa transferência de conhecimento não será imposta.
“Vamos sistematizar e oferecer um conjunto de projetos que possam ser adaptados às realidades específicas de cada região. Toda adaptação e implementação deverá ser liderada pelos países receptores, porque cada um conhece seus problemas. Eles devem ser os protagonistas de seu sucesso”, afirmou.
Financiamento
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza será gerida com base em um secretariado alojado nas sedes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, e em Brasília. Ela funcionará até 2030, quando será desativada, e metade dos seus custos será coberta pelo Brasil.
“Quero registrar minha gratidão aos países que já se dispuseram a contribuir com este esforço”, disse Lula, ao explicar que a iniciativa não criará fundos novos, mas que os recursos globais e regionais que já existem, e estão dispersos, serão redirecionados para as políticas de Estado de cada país.
Hoje, o Banco Mundial declarou apoio à aliança, colocando a segurança alimentar em sua agenda estratégica nos próximos anos. O Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Africano de Desenvolvimento também anunciaram contribuições à iniciativa, com o estabelecimento de novo um mecanismo financeiro. A Associação Internacional para o Desenvolvimento também fará nova recomposição de capital para ajudar os países mais pobres.
Lula lembrou ainda que a presidência do Brasil no G20 defende a reforma das instituições de governança global, inclusive as financeiras. “A representação distorcida na direção do FMI [Fundo Monetário Internacional] e do Banco Mundial é um obstáculo ao enfrentamento dos complexos problemas da atualidade. Sem uma governança mais efetiva e justa, na qual o Sul Global [países do Hemisfério Sul] esteja adequadamente representado, problemas como a fome e a pobreza serão recorrentes”, disse.
A taxação dos super-ricos também é uma agenda proposta pelo Brasil, que está em debate no bloco. “A riqueza dos bilionários passou de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial para quase 14% nas últimas três décadas. Alguns indivíduos controlam mais recursos do que países inteiros”, disse Lula.
“Vários países enfrentam um problema parecido: no topo da pirâmide, os sistemas tributários deixam de ser progressivos e se tornam regressivos. Os super-ricos pagam proporcionalmente muito menos impostos do que a classe trabalhadora. Para corrigir essa anomalia, o Brasil tem insistido no tema da cooperação internacional para desenvolver padrões mínimos de tributação global, fortalecendo as iniciativas existentes e incluindo os bilionários”, reforçou o presidente.
Fome no mundo
Precedendo a reunião ministerial de hoje, a FAO lançou seu Mapa da Fome, segundo o qual, uma em cada 11 pessoas pode ter passado fome no mundo em 2023. No ano passado, a estimativa era que 28,9% da população mundial (ou 2,33 bilhões de pessoas) estava em moderada ou grave insegurança alimentar. Tendências crescentes de obesidade de adultos e de anemia entre mulheres de 15 a 49 anos também são consideradas preocupantes, diz a FAO.
Para Lula, os dados são “estarrecedores”, sendo a fome “a mais degradante das privações humanas”. “O problema é especialmente grave na África e na Ásia, mas também persiste em partes da América Latina. Mesmo nos países ricos, aumenta o apartheid nutricional, com a pobreza alimentar e a epidemia de obesidade”, disse o presidente, lembrando ainda que a situação é mais grave para mulheres e crianças.
“A fome tem o rosto de uma mulher e a voz de uma criança. Mesmo que elas preparem a maioria das refeições e cultivem boa parte dos alimentos, mulheres e meninas são a maioria das pessoas em situação de fome no mundo. Muitas mulheres são chefes de família, mas ganham menos. Trabalham mais no setor informal, se dedicam mais aos cuidados não remunerados e têm menos acesso à terra que os homens. A discriminação étnica, racial e geográfica também amplifica a fome e a pobreza entre populações afrodescendentes, indígenas e comunidades tradicionais”, afirmou Lula.
Programas que colocam a mulher como componente central das ações também deverão fazer parte da cesta de políticas públicas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Em seu discurso, o presidente brasileiro afirmou que a globalização neoliberal, a concentração de riqueza e as crises recorrentes e simultâneas agravaram o quadro da pobreza no mundo. Ele citou a pandemia de covid-19, que aumentou drasticamente a subnutrição, conflitos armados que interrompem a produção e distribuição de alimentos, eventos climáticos extremos, além de subsídios agrícolas em países ricos e o protecionismo que discrimina os produtos de países em desenvolvimento.
De acordo com a FAO, no Brasil, ainda há 2,5 milhões de pessoas em insegurança alimentar severa. Em 2014, o Brasil havia conseguido deixar o Mapa da Fome, no entanto, a insegurança alimentar aumentou ao longo dos anos e o país voltou a constar no relatório em 2021.
“Este é o compromisso mais urgente do meu governo: acabar com a fome no Brasil, como fizemos em 2014. Meu amigo, diretor-geral da FAO [Qu Dongyu], pode ir se preparando para anunciar em breve, ainda no meu mandato, que o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome.
O Brasil está na presidência do G20, grupo composto por 19 países e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia). Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos mundialmente) e mais de 75% do comércio mundial, e cerca de dois terços da população do planeta.
Agência Brasil
Penduricalho cria passivo bilionário no TCU e deve render R$ 112 milhões a escritório de governador
O TCU (Tribunal de Contas da União) recebeu uma notificação para incorporar ao salário de parte de seus servidores um penduricalho relativo aos anos 90 cujo retroativo está estimado, atualmente, em R$ 1,12 bilhão.
A ação judicial movida pelo Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) foi conduzida pelo escritório de advocacia do atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), com honorários de 10% da causa, ou seja, R$ 112 milhões.
O penduricalho bilionário do TCU teve origem na antiga regra segundo a qual servidores públicos incorporavam ao salário um determinado valor —”quintos”, “décimos”— por ano em que exerciam funções comissionadas, ou seja, de chefia.
A AGU (Advocacia-Geral da União), que é o órgão responsável pela defesa jurídica dos interesses da União e, mais especificamente, do Poder Executivo, enviou recentemente ao TCU um parecer de força executória sobre o caso.
No documento, a AGU informa ao tribunal a série de reveses judiciais da União na ação movida pelo sindicato dos servidores e diz que, diante da inexistência de recurso com efeito suspensivo automático, seria preciso incorporar já na folha de pagamento de julho valores referentes a quintos salariais de servidores que exerceram função de chefia entre abril de 1998 e setembro de 2001.
De acordo com o Sindilegis, cerca de 400 funcionários do TCU serão beneficiados imediatamente com a decisão.
Os valores retroativos pelos mais de 20 anos decorridos, que beneficiariam mais de 1.000 servidores e ex-servidores, deverão ser pagos pela União por meio de precatório (reconhecimento oficial da dívida, pelo Estado), diz a AGU no parecer.
À Folha a AGU disse que o valor retroativo cobrado pelo Sindilegis está estimado em R$ 1,12 bilhão, em valores atualizados.
O sindicato afirmou que no momento da liberação desse precatório serão pagos honorários de 10% ao escritório fundado por Ibaneis —o governador está licenciado da atividade privada devido à sua função pública.
A AGU afirmou à Folha ainda que todas as medidas judiciais estão sendo tomadas contra a demanda do Sindilegis. Diz ainda que a demanda pelos quintos salariais dos anos 90 e início de 2000 estão presentes em outros órgãos da administração pública, em ações coletivas nos moldes da movida pelo Sindilegis.
Em nota, a presidência do TCU disse ter sido informada da decisão judicial desfavorável à corte, mas que a consultoria jurídica do Tribunal iria avaliar a decisão e discutir com a AGU outros recursos processuais. “No momento, não há decisão do TCU sobre os pagamentos.”
No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) a regra que previa a incorporação dos quintos aos salários foi extinta, mas controvérsias em torno de medidas provisórias que trataram do tema geraram uma disputa judicial sobre o direito a esse acréscimo relativo ao período de abril de 1998 a setembro de 2001.
No início dos anos 2000 o TCU considerou devida a incorporação dos quintos relativos a esse intervalo, o que levou vários órgãos da administração pública a elevar o salário dos servidores que exerceram cargo de chefia nesses anos, mas em relação aos servidores do próprio tribunal o pagamento não ocorreu e resultou em uma disputa judicial entre AGU e Sindilegis.
A União foi derrotada em primeira e segunda instâncias e também nos recursos apresentados nos tribunais superiores e o caso transitou em julgado —sem possibilidade de novos recursos— em 2017.
Ocorre que, dois anos antes da conclusão desse julgamento, em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia considerado inconstitucional a incorporação dos quintos no período solicitado.
Após recursos, a mais alta corte do país modulou sua decisão em 2019, excluindo do seu escopo casos em que já houvesse decisão judicial transitada em julgado.
O litígio entre AGU e Sindilegis, então, voltou para a primeira instância em 2020 para a execução da sentença. A União prosseguiu na tentativa de bloquear a medida argumentando, entre outros pontos, que o trânsito em julgado da decisão ocorreu dois anos depois de o STF considerar ilegal a incorporação dos quintos.
A 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal negou o pleito da AGU, com base na modulação da decisão do STF de 2019, o que resultou na notificação ao TCU.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, defendeu a ação, embora afirme que, no mérito, é contra a incorporação dos quintos.
“Em relação a esse processo judicial, não tem o que dizer porque é cumprimento de lei. A regra do jogo era aquela naquela época e os servidores têm o direito de receber”, afirmou.
“Servidores públicos não recebem isso há mais de 20 anos. Eu sou contra hoje. Por exemplo, tem aquela PEC lá [no Senado] que estava querendo resgatar isso para juízes, eu hoje, apesar de ser sindicato, sou absolutamente contra. Acho que definitivamente não é uma boa política salarial, gera muita desigualdade, distorções.”
O escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria não respondeu às perguntas da Folha.
O governador do DF é um dos políticos com maior fortuna do país, tendo declarado patrimônio de R$ 80 milhões em 2022.
Em 2020, a Folha mostrou que pelo menos R$ 332 milhões de dinheiro público que deveria ter sido aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica no país acabaram destinados a honorários de escritórios de advocacia contratados por prefeituras para obter recursos da União. Entre esses escritórios estava o Ibaneis Advocacia e Consultoria.
Ranier Bragon/Folhapress
Na corrida pela popularidade, Lula inaugura obras inacabadas, sem verbas federais ou bancadas pela gestão Bolsonaro
A divulgação de obras pelo Brasil faz parte de uma estratégia para reverter a tendência de queda na popularidade do governo que vinha desde o ano passado. Uma pesquisa da Quaest divulgada há duas semanas mostrou que o índice dos que consideram a gestão do petista ótima ou boa subiu de 33% para 36% em relação a maio, enquanto as percepções negativas sobre o governo caíram de 33% para 30%. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
O tour, no entanto, já gerou constrangimento ao presidente: no início do mês, Lula foi cobrado por uma estudante ao entregar uma intervenção ainda incompleta no campus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A obra foi anunciada por ele mesmo em 2008 e, apesar de inaugurada agora, não está concluída.
Caixa cobra ressarcimento de R$ 75 mil por exposição que mostrava Lira no lixo
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| Foto: Reprodução/Arquivo |
O banco informou que o processo administrativo contra a empresa Iara Machado, responsável pela mostra, foi concluído. Após análise de recurso e finalização dos trâmites, a instituição decidiu cobrar os R$ 75 mil pagos —de um total de R$ 250 mil.
Também rescindiu unilateralmente o contrato e sancionou a empresa com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Caixa pelo prazo de seis meses. O processo está em fase de cobrança administrativa, informou o banco.
A informação constava inicialmente em acórdão de 3 de julho do TCU (Tribunal de Contas da União) de uma representação protocolada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) solicitando à corte para apurar possíveis irregularidades na Caixa relacionadas ao patrocínio da mostra cultural.
A obra que motivou o cancelamento da mostra se chama “Coleção Bandeira”, de autoria de Marília Scarabello. Uma das gravuras traz o presidente da Câmara, o ex-ministro Paulo Guedes (Economia) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em uma lata de lixo estampada com a bandeira do Brasil. A exposição foi cancelada após pressão de deputados bolsonaristas.
O relator no TCU foi o ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal e aliado de Lira. Na representação, Zanatta afirma que a obra “continha exposição da coleção ‘Bandeira’, com estampas adulteradas da Bandeira do Brasil, imagens de pessoas públicas em situações vexatórias, apologia às drogas e promoção de partidos políticos”.
O documento do TCU afirma que, em resposta à diligência, a Caixa informou ter rescindido o contrato, cobrado o ressarcimento e aplicado a sanção. O banco comunicou ainda que está revisando o processo de autorização do início das montagens de exposições em seus espaços culturais, para reforçar procedimentos e controles de riscos na execução dos projetos patrocinados, de forma a evitar prejuízos financeiros, de negócios e de imagem para as partes.
Em decisão unânime, os ministros consideraram procedente a representação e determinaram que a Caixa deveria informar à corte, em 90 dias, o resultado da revisão do processo de autorização do início das montagens de exposições em seus espaços culturais, “com a finalidade de reforçar procedimentos, controles de riscos e oportunidades na execução dos projetos patrocinados”.
Também disseram que informariam ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios sobre a deliberação para adoção de medidas cabíveis “em face dos fatos sugestivos de contravenção por uso inadequado do símbolo da Bandeira Nacional”.
Danielle Brant/Folhapress
Ministério da Saúde investiga primeiras mortes suspeitas por febre Oropouche; duas são na Bahia
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| Foto: Divulgação/Fiocruz-Mosquito Maruim, transmissor da febre oropouche |
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) afirma que registrou os dois óbitos como febre do oropouche, mas aguarda confirmação por parte do ministério. Os casos do Estado aconteceram nas cidades de Camamu e Valença, no sul baiano, e chamam a atenção pois as vítimas, de 21 e 24 anos, não possuíam comorbidades.
Um estudo ainda não revisado por outros especialistas (pré-print) elaborado por 20 cientistas de diversos órgãos da Bahia, como a Secretaria da Saúde, o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), analisou os óbitos registrados na região. O relatório destaca que a rápida disseminação do vírus da febre Oropouche, também chamado de OROV, “já representa um surto de grande preocupação para a população”.
Em nota, o Ministério da Saúde declara que ainda não é possível confirmar mortes, pois é preciso fazer uma avaliação criteriosa dos aspectos clínicos epidemiológicos, considerando o histórico pregresso do paciente e a realização de exames laboratoriais específicos.
Casos na Bahia
Os casos baianos ocorreram em março e junho deste ano. A primeira paciente teve sintomas como dores musculares, abdominal, na cabeça e atrás dos olhos; além de diarreia, náuseas e vômitos. Ela chegou a buscar atendimento em unidades básicas de saúde e, dois dias após o início dos sintomas, recorreu a um hospital de referência, relatando visão turva e dificuldade para enxergar. Já internada, a paciente desenvolveu agitação, pressão baixa e falta de oxigênio no sangue.
A segunda paciente teve febre, fraqueza e dores em múltiplos locais do corpo, incluindo nas articulações. Ela também apresentou erupção cutânea vermelha e manchas roxas, além de sangramento no nariz, nas gengivas e na área vaginal. A jovem se queixou, ainda, de sonolência e vômitos.
O que isso representa
De acordo com a análise dos especialistas no estudo, os casos destacam alguns pontos importantes a serem observados: a rápida progressão dos sintomas até a morte, a presença de coagulopatia grave (uma condição em que o sangue tem dificuldade em coagular corretamente, levando a sangramentos e complicações), e a ocorrência de problemas no fígado, que podem ter contribuído para a coagulopatia e, consequentemente, para as mortes.
“Fica claro que a infecção por OROV pode levar a fenômenos hemorrágicos, como estudos anteriores demonstraram, e o envolvimento hepático também pode ser esperado nesta infecção”, diz o relatório.
O relatório destaca ainda que a evolução clínica dos pacientes com febre oropouche foi muito semelhante à de uma febre hemorrágica grave, comumente observada em casos de dengue. Para eles, isso representa um desafio para o diagnóstico que merece atenção.
“Se não fosse pela extensa avaliação laboratorial e pelo surto de OROV em curso na região, esses casos provavelmente teriam sido classificados inadequadamente como mortes por dengue”, diz o relatório.
Por isso, segundo o documento da Sesab, os casos mostram como é de extrema importância implementar uma vigilância epidemiológica ativa e garantir a coleta de amostras suficientes para monitorar outras doenças, além de realizar a vigilância genômica.
Caso em Santa Catarina
Já a Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Santa Catarina informou estar acompanhando a investigação de um caso suspeito de óbito da doença conduzida pelo Estado do Paraná e com apoio do ministério. Segundo a pasta, o caso foi identificado pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e o paciente atendido por serviços de saúde locais paranaenses, onde o óbito aconteceu no mês de abril.
No entanto, “durante a investigação, foi estabelecido que o local provável da transmissão foi em Santa Catarina, uma vez que o paciente teve registro de viagem ao Estado”, explica em nota.
No texto, a secretaria explica que, neste momento, Santa Catarina não investiga outros casos suspeitos de óbito pela doença. Segundo a pasta, os municípios com maior número de casos confirmados são Luiz Alves (65), Botuverá (35) e Blumenau (9). Santa Catarina registra um total de 140 casos confirmados até o momento.
Sobre a doença
A febre oropouche é uma doença causada por um vírus chamado Orthobunyavirus (OROV), que pertence à família Peribunyaviridae e é transmitido por artrópodes (como mosquitos). Os sintomas são semelhantes aos da dengue e incluem dor de cabeça, dores musculares, náuseas e diarreia. Em alguns casos, a doença pode evoluir para formas mais graves, com sintomas neurológicos. Atualmente, não há vacina ou tratamento específico para a doença. Pacientes com sintomas devem descansar, fazer tratamento para aliviar os sintomas e seguir o acompanhamento médico.
Recentemente, o Ministério da Saúde alertou para a importância dos cuidados das gestantes com a doença, diante de suspeitas de casos de microcefalia possivelmente associados à doença. Como medidas de proteção para gestantes, a pasta recomenda:
- Evitar áreas onde há muitos insetos (maruins e mosquitos), se possível, e usar telas de malha fina em portas e janelas;
- Usar roupas que cubram a maior parte do corpo e aplicar repelente nas áreas expostas da pele;
- Manter a casa limpa, incluindo a limpeza de terrenos e de locais de criação de animais, e o recolhimento de folhas e frutos que caem no solo;
- Se houver casos confirmados na sua região, siga as orientações das autoridades de saúde locais para reduzir o risco de transmissão.
Guardas municipais se fortalecem pelo país, usam até fuzil e querem virar polícia
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| Foto: Divulgação |
Lula se diz assustado com fala de Maduro sobre ‘banho de sangue’ na Venezuela
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| Foto: Agência Brasil /Arquivo |
Ação Ordo carece de planejamento a longo prazo, dizem especialistas
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| Foto: Divulgação |
Conforme o secretário de estado de Segurança Pública, Victor dos Santos, quando essa ação foi planejada, ela previa “escalabilidade” para se estender a qualquer região do estado. “Em qualquer dos 92 municípios do estado ela pode ser replicada. Ela já foi concebida com essa característica”, indicou em entrevista à Agência Brasil.
Deflagrada na segunda-feira (15) pelo governo do Rio de Janeiro, a Ordo foi ampliada na quarta-feira (17) para mais quatro localidades.Sem prazo para terminar, desde o começo tem registrado diariamente aumentos de prisões e apreensões de armas e drogas. Um dos objetivos é asfixiar financeiramente as organizações criminosas que dominam esses territórios.
No balanço da Ordo divulgado neste sábado (20) pelo governo fluminense, até ontem as Forças de Segurança do Governo do Estado realizaram 90 prisões, além da apreensão de 2.300 munições, 20 carregadores, nove artefatos explosivos e 147 kg de drogas na região. Oito menores foram apreendidos e houve a retirada de 47 toneladas de barricadas.
Segundo o secretário, o aumento de crimes contra o patrimônio praticados nesta região contribuiu para a realização da Ordo, bem como guerra de territórios, que segundo ele, viraram sinônimo de ganhos para os criminosos.
“Território hoje é sinônimo de receita. Não é só a venda de drogas hoje, são todos os serviços de água, luz, gás, construção civil, descarte de material de construção onde se aterra área de proteção ambiental. Tudo isso gerou receita para esses criminosos. Sem contar que essas comunidades viraram verdadeiras zonas francas, tudo quanto é tipo de ilegalidade é praticado lá dentro com cobertura e garantia que essa prática pode ser realizada ali dentro porque o Estado é ausente”, disse.
Na sexta-feira (19), depois de uma segunda expansão, a Ordo realizava incursões em 16 territórios nas comunidades da Cidade de Deus, da Gardênia Azul, do Rio das Pedras, do Morro do Banco, da Fontela, da Muzema, da Tijuquinha, do Sítio do Pai João, do Terreirão, César Maia, de Santa Maria, do Bateau Mouche, da Covanca, do Jordão, da Chacrinha e da Barão.
O aumento no número de locais de atuação da Ordo, em parte, ocorreu por causa da fuga de criminosos de onde chegava a Ação para outras localidades. O governo do estado informou que a expansão “se tornou possível com o avanço das informações de inteligência da Polícia Civil, que identificou a necessidade e embasou o planejamento”.
O mestre em antropologia, especialista em segurança pública e ex-policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Paulo Storani destaca que a movimentação financeira por parte desses grupos criminosos, que inclui a estrutura de lavagem de dinheiro, vai muito além do que se pode imaginar. A situação se agrava, segundo ele, com os apoios que dão a candidaturas ao poder legislativo para obter vantagens em futuras leis. O especialista criticou a dificuldade de aprovação de leis mais duras contra esses grupos criminosos.
“Para mim crime é crime. Quanto maior for o impacto desse crime, mais grave tem que ser a punição. É assim em qualquer lugar do mundo”, comentou.
Storani acrescentou ao problema o déficit no número de policiais militares, que por isso, não conseguem atender à demanda de patrulhamento. “É função do Estado, entenda-se unidade da federação, conter o avanço da violência, mas [a operação] não resolve o problema da violência, porque por limitação o estado trabalha na consequência, não trabalha na solução do problema”, apontou.
O especialista, que acompanha Segurança Pública há 42 anos, afirmou ainda que, por mais que esses criminosos possam ser presos, há uma certeza de que ficarão pouco tempo nos presídios, o que dá a sensação de impunidade, causada pela legislação, que ele considera, condescendente e desproporcional de acordo com a modalidade criminosa. Enquanto alguns permanecem presos em períodos mais extensos por crimes de menor impacto, outros de maior abrangência como estupradores, traficantes e homicidas conseguem sair da prisão em menos tempo.
“Cria uma ambiência no Brasil de que o criminoso não tem nada a perder em relação a isso. Acaba sendo estimulado a continuar na atividade criminosa e mais gente entra. Essa operação é necessária, mas a polícia tem alcance limitado de conter o avanço. Não resolve a violência”.
Para Storani, a Ordo não tem planejamento de longo prazo. “Se essa operação acontecesse em todas as regiões ao mesmo tempo, durante um, dois, três meses, reduziria os indicadores mas cessada a operação os indicadores voltarão. Essa é a realidade”.
Cimi registra ataques a povos indígenas em três estados
De acordo com o Cimi, no Mato Grosso do Sul, as cinco retomadas da região de Douradina circunscritas à Terra Indígena Lagoa Rica Panambi continuam sendo acossadas por capangas armados desde a manhã deste sábado. Em campo aberto, quase uma dezena de caminhonetes se posicionaram com homens nas caçambas, que rapidamente se espalharam em um perímetro ofensivo ao grupo guarani kaiowá. A Força Nacional de Segurança está no local.
Em Caarapó (MS), na manhã deste sábado, duas áreas retomadas na Terra Indígena Dourados Amambai Peguá I passaram a ser sobrevoadas por drones e cercadas por caminhonetes.
No oeste do Paraná, na tekoha – termo usado para definir território – Tata Rendy, dos ava guarani, também houve cerco e incêndios. Para indígenas e indigenistas, tratam-se de ataques em bloco dentro de contextos similares.
Além desses conflitos, o Cimi, órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), registrou ainda ataques ao povo kaingang da Retomada Fág Nor, em Pontão, localizado próximo ao município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Os indígenas voltaram a ser atacados na madrugada deste sábado (20). Homens encapuzados desceram de veículos e atiraram contra os indígenas e incendiaram uma maloca. Em uma semana, é o terceiro ataque sofrido depois que as famílias decidiram retornar para uma área próxima ao território tradicional.
Governo federal
Os conflitos se estendem por cerca de uma semana. No último dia 16,
representantes do governo federal deixaram Brasília e desembarcaram em
Mato Grosso do Sul. O objetivo das equipes dos ministérios dos Povos
Indígenas (MPI) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) é “mediar
conflitos fundiários” que culminaram em uma série de ataques contra
indígenas que ocuparam áreas rurais reivindicadas como territórios
tradicionais.
No dia 17, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de agentes da Força Nacional em ações estatais para preservar a ordem e a integridade em aldeias indígenas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e nas regiões fronteiriças do estado.
Segundo o Cimi, apesar das comitivas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e das tentativas de negociação com proprietários rurais e políticos locais para a interrupção das hostilidades, não houve ainda a presença de um aparato mais sólido do Estado em busca de soluções reais – e até mesmo a ida às regiões de autoridades públicas com peso político. O órgão critica a atuação da Força Nacional.
Ocorre que nos três casos, ava guarani, guarani kaiowá e kaingang, houve incêndio criminoso nas áreas ocupadas pelos indígenas. Os agressores atearam fogo em malocas e nas matas do entorno. Outro ponto em comum é que nos três casos os ataques ocorreram horas após a saída de representantes do Ministério dos Povos Indígenas das áreas e com a presença de agrupamentos da Força Nacional deslocados pelo governo federal às regiões.
Lula faz reunião com dezenas de movimentos sociais em São Paulo
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| Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil |
Pelo governo, além do presidente Lula, participaram o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, também estava presente.
Dos movimentos sociais participaram aqueles pertencentes a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, como o MST, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Central de Movimentos Populares (CMP), sindicatos de trabalhadores e entidades estudantis.
Segundo João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, essa foi a primeira reunião desse conjunto de movimentos populares com o presidente Lula, depois da última eleição presidencial. De acordo com o dirigente, as entidades pediram ao presidente mais encontros como esse, em que foi discutida “a conjuntura política, os principais desafios na agenda da classe trabalhadora, e as expectativas do governo para o futuro”.
“Os movimentos populares sugeriram duas questões para o presidente. Primeiro, que nós possamos fazer agendas como essa, temática, com os ministros. Ora para o tema da comunicação, ora para o tema da economia, ora para o tema que envolve a participação popular. E o segundo componente foi uma sugestão, ainda nesse semestre que adentra, de fazermos pelo menos duas reuniões como essa com o presidente”.
Questionado se a contenção de gastos, anunciada ontem (18) pelo governo federal, foi tratada com os movimentos sociais, o ministro Márcio Macêdo disse que Lula informou às entidades populares que o governo manterá a austeridade fiscal, a responsabilidade com os gastos, o controle da inflação, mas também os investimentos nos programas sociais.
“Não tem nenhuma contradição entre o controle da economia, o controle da inflação, os investimentos e os investimentos nas políticas públicas”, disse Macêdo.
Ontem, após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.
Governo Lula oferece ‘reajuste’ zero a servidores da Abin, que ameaçam operação padrão
Funcionários se dizem humilhados com o “reajuste” zero para a base em 2025. “Para o topo da carreira foi repetida a pior proposta dentre as que têm sido colocadas para níveis semelhantes, 9,5% em 2025 e 5% em 2026″, criticou, em nota, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis). Procurado na quinta-feira, 18, o MGI não respondeu até o momento.
Diante de um reajuste considerado ruim, servidores citam uma possível operação padrão nas próximas semanas. “Sentimos muito pela população brasileira, a quem não conseguiremos mais garantir a segurança e atender nas mais diversas áreas em que atuamos, mas chegamos a um ponto de não retorno, em que sabemos que o órgão não resistirá a um 3º episódio de descolamento frente às demais carreiras”, diz outro trecho da nota.
Os funcionários da Abin dizem também que o governo deveria repensar a medida para se evitar sucateamento dos serviços prestados pela agência de inteligência. Isso porque, o Brasil está “às vésperas da realização de eleições municipais, concurso nacional unificado, reunião do G-20, desintrusões de terras indígenas, eventos críticos e do interesse de agentes adversos”.
Com a palavra, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis)
Os servidores da ABIN tiveram uma tarde desastrosa no dia de ontem. Após o governo do desvio, a Inteligência de Estado do Brasil sofre agora com o governo do desmonte. A equipe de negociação do MGI, a quem tanto apoiamos em trabalhos recentes, demonstrou ignorar completamente todos os problemas que apontamos na primeira mesa e chegou ao absurdo de nos oferecer humilhantes ZERO POR CENTO de recomposição em 2025 para a base, punindo a única carreira que já possui 20 padrões desde 2004. Para o topo da carreira foi repetida a pior proposta dentre as que têm sido colocadas para níveis semelhantes, 9,5% em 2025 e 5% em 2026.
Essa situação não nos deixou alternativa, tanto pelo acinte da proposta quanto pela criticidade da vacância de nossos cargos, senão estabelecer uma Operação Padrão em relação às atividades da ABIN. Sentimos muito pela população brasileira, a quem não conseguiremos mais garantir a segurança e atender nas mais diversas áreas em que atuamos, mas chegamos a um ponto de não retorno, em que sabemos que o órgão não resistirá a um 3º episódio de descolamento frente às demais carreiras.
Às vésperas da realização de eleições municipais, CPNU, reunião do G20 e desintrusões de terras indígenas, eventos críticos e do interesse de agentes adversos, o Governo do Brasil decide abrir mão da sua agência de Inteligência e escolhe deliberadamente tomar decisões à base do improviso.
Esperamos que ainda haja tempo para reverter o dano gigantesco que será o primeiro país do G-20 a prescindir do seu serviço de Inteligência. Por ora, a granada segue no bolso do “inimigo”.
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Pediatra Erica Barros: R. Floriano Peixoto, 103 - Bairro Centro, Ipiaú - BA,
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