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Lula leva políticos e empresas ao Japão e arrisca voltar sem avanços
O presidente Lula deve chegar nesta segunda (24) a Tóquio para iniciar na terça (25) uma visita de Estado, visando obter avanços para um acordo do Japão com o Mercosul e para a abertura do mercado japonês à carne brasileira.
Ele viaja acompanhado de 11 ministros e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e vai encontrar na cidade um grupo calculado em mais de cem empresários e executivos brasileiros à espera de resultados.
Às vésperas da visita, o jornal Nikkey noticiou que as negociações com o Mercosul para o que chamou de “o último grande acordo de livre comércio” devem ser adiadas, porque o governo japonês não teria sido capaz de se decidir sobre elas.
Na divulgação da viagem, há uma semana, o secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Saboia, não escondeu a contrariedade. “A gente quer saber o seguinte: vamos ficar nessa conversa ou vai ter negociação?”, disse.
O outro foco de Lula na visita, conseguir o envio de uma missão japonesa de inspeção sanitária aos frigoríficos brasileiros, primeiro passo para a aceitação da carne bovina nacional, também é dúvida.
“Ainda não tem data e não está prevista”, segundo o diretor do Departamento de Japão do Itamaraty, Paulo Elias Martins de Moraes. “O objetivo é chegar a um compromisso político, para que as coisas aconteçam.”
O avanço na abertura para a proteína animal concentra a atenção dos representantes do agro brasileiro. “É extremamente importante para nós”, diz o pecuarista paulista Vadão Gomes. “Vai dar certo. Politicamente está no tempo certo.”
Refere-se às tarifas que o presidente Donald Trump está impondo também ao Japão, apesar do virtual monopólio que os Estados Unidos têm, segundo Gomes, sobre o mercado de carne do país. A Austrália também responde por volume relevante.
Em Tóquio, os pecuaristas vêm tentando organizar, ainda sem confirmação, um encontro com Lula numa das redes bem-sucedidas de churrasco brasileiro no Japão.
Se os dois principais assuntos não avançarem até a quinta, quando Lula deixa a capital japonesa, a viagem poderia ter um significado mais simbólico, por exemplo, mostrar que o Brasil não é tão dependente da China, seu maior parceiro comercial.
Mas três diplomatas brasileiros ouvidos negam que a visita sirva de mensagem para Pequim. Argumentam com a visita de Lula à China para o Fórum China-Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) em maio —a viagem, segundo os três diplomatas, está confirmada.
Segundo veículos de imprensa japoneses, é esperado um acordo para que os mandatários de Brasil e Japão se visitem uma vez a cada dois anos e para que seus chanceleres estabeleçam um diálogo estratégico de ministros das Relações Exteriores, visando alinhar cooperação sobre questões de segurança e outros assuntos.
Lula também deverá receber o Grande Cordão da Suprema Ordem do Crisântemo, considerado a maior condecoração japonesa.
O simbolismo se estende sobretudo ao cerimonial. Como ressalta o próprio Itamaraty, como sinal da importância dada ao Brasil, a última visita de Estado ao Japão foi em 2019, de Trump, e esta é a primeira com o imperador Naruhito.
A casa real japonesa, de sua parte, anunciou que Aiko, a filha mais velha de Naruhito, participará pela primeira vez do chamado Jantar Imperial, oferecido para Lula e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, na terça (25).
O imperador, a imperatriz Masako e outros integrantes da família real estarão no banquete, além do primeiro-ministro Shigeru Ishiba e diversas autoridades. A reunião de caráter mais executivo ocorre na quarta, entre Lula e Ishiba, e inclui assinatura de atos e declaração pública.
Antes, na quarta, o presidente vai ao Fórum Empresarial Brasil-Japão, organizado pelo Itamaraty num hotel de Tóquio, com apoio da Keidanren, a Federação Empresarial do Japão, e da CNI (Confederação Nacional da Indústria). São esperados empresários como os irmãos Batista, da JBS, e o novo CEO da Vale, Gustavo Pimenta.
Também na quarta, Lula participa de um encontro com dirigentes sindicais do Japão e do Brasil —centrais como a CUT e a Força Sindical estão na comitiva presidencial.
Os ministros esperados em Tóquio são: Mauro Vieira (Relações Exteriores), Carlos Fávaro (Agricultura), Marina Silva (Meio Ambiente), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Juscelino Filho (Comunicações), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Waldez Góes (Integração).
Estão previstos ainda o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o da Câmara, Hugo Motta, e os ex-presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, entre outros parlamentares.
Após uma entrevista coletiva programada para a manhã de quinta, Lula deve embarcar com parte de sua delegação para Hanói, no Vietnã, segundo objetivo da viagem.
Segundo a agência Reuters, o presidente brasileiro deve convidar o Vietnã para participar da cúpula do Brics no Rio de Janeiro, em julho, e defender a abertura do mercado vietnamita para a carne brasileira, entre outras demandas.
Nelson de Sá/Folhapress
Silveira faz críticas a Haddad em meio a divergências na agenda econômica
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) tem feito críticas a Fernando Haddad (Fazenda), segundo relatos colhidos pela Folha sobre conversas reservadas que ocorreram nos últimos meses. As queixas foram feitas a políticos e integrantes da gestão Lula (PT).
Entre auxiliares do presidente e pessoas que circulam nos ambientes dos Poderes em Brasília, há avaliação majoritária de que, há algum tempo, os dois não têm boa relação.
Ainda que não tenham citado um o nome do outro, tem ficado evidente uma incompatibilidade entre a política econômica capitaneada por Haddad e medidas defendidas por Silveira. Enquanto Haddad defende a contenção de despesas, o ministro de Minas e Energia se alinha ao ministro Rui Costa (Casa Civil) para apontar que essa agenda causa prejuízo a programas sociais e obras públicas.
A Folha ouviu relatos de conversas em que Silveira criticou Haddad a aliados e personagens de fora do mundo político. Numa delas, o ministro de Minas e Energia teria apontado que a gestão do colega era uma das fontes de impopularidade do presidente. Em outra ocasião, ele sugeriu que poderia ser necessário trocar o comando da Fazenda.
Silveira afirmou, em nota, que “rechaça qualquer ilação baseada em fofocas” e que os diálogos relatados seriam “inverdades criadas em bastidores com o intuito de afastar colegas de governo”. Acrescentou ainda que reconhece o trabalho desenvolvido por Haddad.
Silveira e Haddad têm visões opostas sobre medidas consideradas sensíveis tanto para os planos do ministro de Minas e Energia como para a credibilidade da política econômica. Um exemplo é a proposta recente de Silveira de usar o dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal para financiar parte dos subsídios colocados na tarifa de energia, com o objetivo de reduzir o custo da conta de luz.
As discussões em torno do novo Auxílio Gás também se tornaram foco de atrito desde o ano passado, quando Silveira propôs o financiamento do benefício para 22 milhões de famílias fora do Orçamento. Haddad conseguiu colocar R$ 3,6 bilhões no Orçamento de 2025, mas o dinheiro é insuficiente para atender à meta que Silveira prometeu a Lula —prenúncio de novos embates ao longo do ano.
Na área econômica do governo, há um desconforto com os posicionamentos de Silveira. Informações sobre as críticas feitas em conversas reservadas já chegaram a Haddad, que manifestou a interlocutores incômodo com o colega e disse que o ministro de Minas e Energia quer enfraquecê-lo para tentar tirá-lo do cargo.
Além disso, segundo integrantes do Ministério da Fazenda, declarações de Silveira sobre medidas com impacto fiscal contribuem para aumentar ruídos e a preocupação do mercado financeiro num momento em que o Banco Central aumenta os juros para esfriar a economia e debelar a alta da inflação.
A rusga entre os ministros foi levada a Lula em fevereiro, segundo apurou a Folha. No dia 18 daquele mês, reportagens apontaram que uma reunião do presidente com ministros na Granja do Torto, sem a presença de Haddad, havia sido marcada por um diagnóstico de que a impopularidade do governo era puxada por medidas lideradas pelo Ministério da Fazenda, como as crises das blusinhas, em 2023, e do Pix, em 2024.
Naquele dia, data da visita ao Brasil do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, Lula se queixou a auxiliares. Segundo relatos, o petista disse que não ocorreram críticas a Haddad no encontro no Torto e pediu a um ministro que buscasse desvendar o responsável pela divulgação de uma informação para atingir o titular da Fazenda. O encarregado da missão afirmou a Lula que a articulação só poderia ter partido de Silveira.
Ainda segundo informações colhidas pela reportagem, essa conversa com Lula e a suspeita sobre o ministro de Minas e Energia chegaram também a Haddad.
Menos de uma semana depois, no dia 24, Silveira viajou com o presidente e participou de uma cerimônia no Rio Grande do Sul. No dia seguinte, ele publicou um elogio público ao ministro da Fazenda em suas redes sociais
“Fatos: o PIB do Brasil cresceu MUITO acima da previsão em 2023/24. Aumento real do salário mínimo. Geração de quase 1,7 milhão de empregos formais no ano passado. Isso é resultado do trabalho do time do presidente @LulaOficial, em especial do ministro @Haddad_Fernando”, escreveu.
“Estive com o ministro da Fazenda em evento hoje e reiterei meu apoio ao trabalho que tem sido feito. Ressalto a confiança e o entusiasmo que temos na política econômica do Brasil, liderada por ele e sua equipe. O sucesso desse trabalho reflete no Brasil em pleno crescimento”, concluiu.
No último dia 11 de março, durante viagem a Betim, em Minas Gerais, o presidente elogiou Silveira e Haddad, dizendo que o segundo é responsável pelos acertos que estão acontecendo na economia brasileira, e o primeiro, pela revolução na transição energética.
Desde que passou a integrar a Esplanada, o ministro de Minas e Energia se aproximou do presidente da República, sendo considerado por aliados como um conselheiro político do petista.
O fogo amigo contra o chefe da Fazenda se tornou mais crítico com a sucessão de pesquisas de opinião que apontaram uma queda de popularidade do governo federal.
Um político disse à Folha, sob reserva, que participou de uma conversa em que Silveira afirmou que era momento de trocar Haddad no comando da Fazenda.
O argumento do ministro de Minas e Energia era, segundo esse relato, que a queda de popularidade da gestão petista estava ligada às medidas econômicas, consideradas impopulares —o mesmo raciocínio que teria sido apresentado a Lula na Granja do Torto, segundo as reportagens.
No mês anterior, em janeiro, o tiroteio já havia ganhado um reforço quando o presidente do PSD, Gilberto Kassab, se referiu a Haddad como um “ministro da Fazenda fraco”.
Silveira é filiado ao PSD e aliado de Kassab, o que fez com que aliados de Haddad atribuíssem as críticas a uma ação coordenada da dupla.
O embate entre os dois ministros tem um de seus marcos de origem no episódio da distribuição de dividendos extraordinários da Petrobras, no ano passado, que levou à queda de Jean Paul Prates do comando da estatal.
Na ocasião, o titular de Minas e Energia saiu vencedor ao apoiar Magda Chambriard para o cargo, enquanto Haddad, que defendia a continuidade do ex-senador petista, foi excluído da reunião com Rui Costa e Silveira que selou a saída de Prates.
Com a chegada de Chambriard à presidência da Petrobras, Silveira conseguiu emplacar aliados de confiança para cargos na empresa. Ela também é sua aliada na defesa da exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas.
Haddad e Silveira antagonizam na pauta ambiental: enquanto o primeiro quer avançar na agenda de transformação ecológica, o segundo faz defesa pública do investimento na exploração do petróleo, especialmente na bacia Foz do Amazonas.
O Ministério de Minas e Energia, em nota, reforçou que Silveira fez publicações em redes sociais em que reconhecia o trabalho de Haddad, “como é público desde o início do governo”. A pasta afirmou ainda que o ministro “trabalha para implementar importantes políticas públicas”, que outros “buscam construir falsas narrativas” e que não tem tempo “para dar atenção a qualquer tipo de ‘disse-me-disse'”.
“Silveira reitera que não lhe faltaria coragem de expressar publicamente qualquer opinião, como de costume, conforme constatado em todos os atendimentos de imprensa que realiza”, diz a nota.
Adriana Fernandes, Guilherme Setoe e Victoria Azevedo/Folhapress
Igreja Universal é condenada a indenizar fiel convencido por pastor a doar R$ 31 mil como 'sacrifício'
Pastor disse que fiel teria casa e carros luxuosos. Devoto afirmou que ficou desempregado, sem pagar aluguel, sem esposa e com dívidas.
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 31,5 mil a um fiel por danos materiais, depois que um pastor o convenceu a doar todo o dinheiro que recebeu da venda de uma padaria como "sacrifício". O caso ocorreu no templo localizado na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, Centro do Recife.
Conforme consta na sentença, o líder religioso prometeu uma vida melhor ao homem, mas, desde então, ele ficou desempregado, sem pagar aluguel e prestes a ser despejado; sua companheira o deixou e está em débito com o colégio da filha menor de idade.
No pedido, o fiel ainda tentou indenização por danos morais, o que foi negado pelo juiz. A sentença inicial saiu em janeiro de 2022, mas a igreja recorreu. Na quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o recurso.
O caso foi publicado Diario de Pernambuco, e confirmado pelo g1. No processo, consta que o homem, morador de Olinda, passou a frequentar o templo em 2017, e lá conheceu o pastor Rodrigo Antônio.
Semanalmente, ele fazia ofertas com valores que variavam entre R$ 20 e R$ 200. Em novembro daquele ano, ele contou ao pastor que iria fechar a padaria que possuía e tudo o que tinha e dar R$ 40 mil à igreja.
O pastor, por sua vez, afirmou que, se o homem fizesse isso, teria uma mudança positiva de vida a partir de janeiro de 2018, com casa e carros luxuosos, padaria própria e muito dinheiro. O líder religioso, então, passou a persuadi-lo a fazer a doação.
Em dezembro, o devoto pagou algumas contas e, no estacionamento da igreja, entregou ao pastor R$ 31,5 mil, sendo R$ 10 mil em um cheque e R$ 21,5 mil em espécie.
No dia 31 de janeiro de 2018, ele procurou Rodrigo Antônio para dizer que sua vida tinha piorado após a doação, já que estava com várias dívidas. O religioso, por sua vez, mandou o fiel "correr atrás" de uma mudança de vida.
Áudios do pastor, transcritos no processo, mostram falas como "pega o valor, pega tudo que o senhor tem e põe no altar, no sacrifício, para Deus te abençoar", e "O senhor vai ficar na mesma, entendeu?! E com a vida pior ainda. Pior por quê? Porque o senhor rejeitou o altar! O senhor não colocou toda força no altar".
Para o juiz Carlos Neves da Franca Neto Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda, o pastor se aproveitou da "ambição em mudar de vida fácil e da ingenuidade religiosa do autor, o instigou a realizar a oferta e, sobretudo demonstrando vilania e falta de empatia, não se preocupou quanto ao fato daquele estar pondo fim ao próprio meio de sustento e de sua família".
O juiz afirma, ainda, que o religioso "agiu em desacordo com a boa-fé objetiva e com os fins sociais da atividade religiosa, incorrendo em abuso de direito".
Em sua defesa, ela disse que não havia provas da entrega do valor pelo fiel, mas havia provas nas conversas de WhatsApp entre ele e o pastor.
Resposta da Universal
Procurada pelo g1, a Igreja Universal informou que vai recorrer da decisão e que o autor da ação "é uma pessoa esclarecida e totalmente apta e capaz de assumir suas próprias decisões, sendo conhecedor dos rituais litúrgicos — até porque, já havia realizado ofertas voluntárias em outros momentos — ao longo do período em que frequentou a igreja".
A igreja também afirmou que a Constituição Federal e o Código Civil têm normas que garantem a liberdade de pedir doações, bem como de fazê-las, e que "nenhuma igreja ou instituição assistencialista que depende de doações voluntárias poderia existir se a lei não a protegesse de supostos 'doadores arrependidos'".
Também lembrou que o Brasil é um país laico, em que "é vedado qualquer tipo de intervenção do Estado — incluindo, do Poder Judiciário — na relação de um fiel com a sua igreja".
Por fim, disse que não teve chance de produzir provas para contrapor o autor da ação em primeira instância e, por isso, apelou ao TJPE.
Por g1 Pernambuco
Lula dá cavalo de pau no discurso sobre segurança pública
Presidente afirmou que não se pode permitir que o Brasil vire uma 'República de ladrões de celular' e completou: 'Lugar de bandido não é na rua'. Um assessor resumiu essa guinada: 'a ficha caiu'.O presidente Lula deu um cavalo de pau no discurso sobre segurança pública, o que significa uma derrota do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Em uma solenidade, Lula afirmou que não se pode permitir que o Brasil vire uma "República de ladrões de celular" e completou: "Lugar de bandido não é na rua". O que vale dizer que lugar de bandido é na cadeia.
A esquerda, costumeiramente, quando vai abordar esse tema evita falar em repressão e aborda a questão sempre pelo lado social. Em 2022, por exemplo, Lula também falou de roubo de celular, mas sob outra ótica. Ele disse que "não se pode permitir que jovens continuem tendo como razão de vida roubar celular para sobreviver". A frase é usada até hoje pela oposição como exemplo de que Lula defende ladrões de celulares.
A guinada no discurso se deu por vários motivos. Primeiro porque o novo ministro de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, percebeu lendo as pesquisas de opinião que segurança pública é uma das principais preocupações da população brasileira e um dos pontos fracos do governo. Há também pressão do ministro Ricardo Lewandowski para que o governo abrace a PEC da Segurança, o que não aconteceu até agora. E, por fim, há também o faro político do presidente Lula.
PEC da Segurança
A PEC da Segurança estava engavetada na Casa Civil porque o ministro Rui Costa tem uma visão semelhante à da ex-presidente Dilma Rousseff: a de que o governo federal não deve se meter no tema, deixando a batata quente para os governadores.
A PEC da Segurança de Lewandowski defende um princípio elementar, o de que as polícias devem ser integradas e trocar informações, exatamente como acontece com o crime organizado. Recentemente, Primeiro Comanda da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do país, selaram um pacto de união.
A esquerda tem tanta dificuldade em abordar o tema segurança pública que o Partido dos Trabalhadores (PT) até esconde seu legado nesse campo, como, por exemplo, a criação nos primeiros governos Lula do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci). O programa mesclava medidas de prevenção com repressão e também financiamento de instituições policiais e foi descontinuado.
O ex-ministro da Justiça de Lula, Tarso Genro, que criou o Pronasci, acredita que o atual governo ainda não forjou uma política estratégica para a segurança pública. Tarso defende a recriação do Ministério da Segurança Pública, criado no governo Temer.
A criação do Ministério da Segurança Pública chegou a ser prometida em campanha eleitoral e no momento não está no radar do governo Lula. Mas um assessor do presidente resumiu a guinada no discurso de Lula: "a ficha caiu".
Jornalista e comentarista da GloboNews
Deputadas denunciam senador Plínio Valério após fala sobre ‘enforcar’ Marina Silva
Deputadas denunciaram nesta quinta-feira, 20, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao Conselho de Ética do Senado após o parlamentar afirmar ter tido vontade de enforcar a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva. Segundo as parlamentares, a fala do senador desqualifica o debate político, incita à violência e não pode ser relativizada.
“O teor de sua fala ultrapassa os limites da imunidade parlamentar, uma vez que não possui qualquer relação com sua atuação como representante do Estado do Amazonas, mas, sim, um evidente caráter de violência de gênero”, afirma o documento assinado por dez parlamentares.
Na última sexta-feira, 19, durante um evento da Fecomércio no Estado do Amazonas, Valério falou sobre a sessão da CPI das ONGs e questionou: “Imagina vocês o que é ficar com a Marina seis horas e dez minutos sem ter vontade de enforcá-la?”.
Na denúncia enviada ao conselho, as deputadas afirmaram que a fala “não apenas minimiza e desqualifica a presença da ministra Marina Silva no cenário político, como também reforça um discurso de incitação à violência contra a mulher, um crime tipificado na legislação brasileira e que tem sido amplamente combatido, sobretudo no contexto da política nacional”.
O senador comentou sua fala nesta quarta-feira, 19, dizendo que fez uma brincadeira. “Eu falei: ‘Imaginem vocês o que é ficar com a Marina por seis horas e 10 minutos sem ter vontade de enforcá-la’. Todo mundo riu, eu ri […] Foi brincadeira. Se você perguntar, você faria de novo? Não. Mas se arrependo? Não. Foi uma brincadeira. Agora, o que me encanta é o Senado ficar sensibilizado com uma frase”, afirmou Valério.
O senador ainda disse que tratou Marina com “delicadeza” por ela ser “mulher, ministra, negra e frágil”. “Me acusar de machismo é até engraçado, o meu perfil está lá, é só olhar: eu fiquei viúvo, uma mulher, casei de novo, duas. Tenho três filhas, uma enteada, seis netas, três irmãs’, disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a fala do parlamentar e classificou a declaração como inadequada e agressiva.
“Não concordo com muitas posições ideológicas da ministra em relação ao país, mas acho que o meu querido colega, senador Plínio Valério, precisa fazer uma referência em relação a essa fala, até mesmo justificar se foi uma fala equivocada”, disse Alcolumbre.
“Estamos vivendo um momento tão difícil que uma fala de um senador da República, mesmo de brincadeira, agride, infelizmente, o que nós estamos querendo para o Brasil”, afirmou.
Para as deputadas, “o uso do termo ‘enforcá-la’ direcionado a uma mulher em um contexto de discordância política carrega uma carga simbólica extremamente grave, pois remete à supressão da voz feminina pelo uso da força, à tentativa de desqualificar e intimidar uma liderança política pelo simples fato de ser mulher. Esse tipo de manifestação não se trata de um mero excesso verbal, mas de uma incitação à violência, reproduzindo a cultura de ameaça e silenciamento que historicamente tem afastado mulheres da política”.
Assinaram o documento as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Enfermeira Ana Paula (Podemos- CE), Gisela Simona (União Brasil -MT), Jandira Feghali (PC do B – RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria Arraes (Solidariedade – PE), Tabata Amaral (PSB-SP), Talíria Petroni (Psol – RJ), além do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Adriana Victorino/Estadão
Copiloto de helicóptero da Polícia Civil é baleado na cabeça ao sobrevoar comunidade da Zona Oeste do Rio durante operação
O policial foi atingido no interior da aeronave do Serviço Aeropolicial da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) quando sobrevoava a Vila Aliança. Ele foi levado para o hospital Miguel Couto e o estado de saúde é gravíssimo.
O copiloto de um helicóptero da Polícia Civil foi baleado na cabeça durante uma ação na Vila Aliança, na Zona Oeste do Rio, na manhã desta quinta-feira (20).
Felipe Marques Monteiro, 45 anos, foi atingido pilotando uma aeronave do Serviço Aeropolicial da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil e seu estado de saúde é considerado gravíssimo, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.
O policial foi levado para o hospital Miguel Couto, na Gávea, na Zona Sul do Rio, para passar por uma cirurgia.
Informações preliminares davam conta que Felipe pilotava a aeronave, mas, posteriormente, a Polícia Civil informou que ele era o copiloto.
Felipe foi baleado durante uma operação contra uma quadrilha especializada em roubos de vans. Segundo a investigação, a quadrilha atua, principalmente, na Zona Oeste. Após roubar os veículos, o bando desmancha e revende as peças.
Em um dos endereços, na Vila Aliança, os bandidos atiraram nos policiais e atearam fogo em barricadas.
Por Henrique Coelho, Marcelo Gomes, Rafael Nascimento, Priscilla Monteiro, g1 Rio e GloboNews
Advogados pedem ajuda da OAB contra ‘ilegalidades’ de Moraes na denúncia da trama golpista
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A defesa de denunciados pela trama golpista de 2022 enviou nesta quinta-feira (20) uma representação ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para pedir ajuda diante das negativas do ministro Alexandre de Moraes em conceder acesso total às provas colhidas pela Polícia Federal na investigação.
O documento é assinado por 15 advogados, entre os quais estão os defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, e do ex-ministro Walter Braga Netto, José Luis Oliveira Lima.
Segundo os advogados, Moraes tem violado prerrogativas da advocacia nos processos ligados à trama golpista ao negar o acesso às provas. Em decisões ao longo dos últimos dois meses, o ministro disse que as defesas “sempre tiveram total acesso aos autos”.
O imbróglio está no entendimento sobre a íntegra das provas. Enquanto os advogados pedem o acesso a tudo que foi extraído pela Polícia Federal nas investigações, como o conteúdo dos celulares, Moraes tem dito que todas as conversas que foram usadas na denúncia já estão liberadas às defesas.
“Os requerimentos defensivos, como esse, nunca foram de acesso a recortes, transcrições ou àquilo que escolhido por uma Autoridade de forma absolutamente parcial. O que tem sido requerido pelas Defesas é o acesso completo aos elementos probatórios em si, na sua íntegra e exatamente conforme coletados ao longo das investigações”, dizem as defesas.
Os advogados destacam na representação que “a completude das provas não está nos autos” e que o processo só possui “mensagens selecionadas pela Polícia Federal e pela d. PGR e, portanto, isoladas do todo”.
“Ou seja, muito do que está disponível às Defesas representa apenas aquilo que foi filtrado e selecionado pela Polícia Federal, restrito ao que a análise policial entende pertinente.”
As defesas ainda criticam a velocidade do processo. Dizem que as circunstâncias deveriam permitir o prazo em dobro para a apresentação da defesa prévia dos denunciados e que 15 dias não era tempo suficiente para analisar “aproximadamente 100 mil páginas e centenas de gigabytes de dados digitais”.
“As ilegalidades afetam diretamente a atuação profissional dos advogados, que estão sendo obstados de realizar amplamente a defesa de seus constituintes por causa da negativa reiterada de acesso aos elementos de informação do feito e da não concessão de prazo razoável, entre outras tantas ilegalidades”, dizem.
Apesar das acusações de cometimento de ilegalidades e restrição das prerrogativas da advocacia, as defesas tentam não personificar as críticas. Em 24 páginas de representação, o nome de Alexandre de Moraes é citado só uma vez —em outras referências, usam termos como “ministro relator” e “excelentíssimo ministro”.
A expectativa dos advogados é que a cúpula da OAB entre com petições no Supremo e façam contato com Moraes para conseguir acesso à íntegra das provas colhidas pela Polícia Federal.
Cézar Feitoza/Folhapress
Receita Federal apreende 30 fuzis em carga em Viracopos
Nesta terça-feira, dia 18 de março, a Receita Federal em Viracopos apreendeu diversas peças de armas, que unidas compõem pelo menos 30 fuzis. As partes dos armamentos estavam divididas em 14 cargas diferentes, provenientes dos Estados Unidos, e tinham como destino os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Algumas peças de armas estavam alocadas em prensas hidráulicas e outras mercadorias, com falsa declaração de conteúdo.
A Receita Federal seleciona as cargas para fiscalização com base em levantamento de dados que indicam a necessidade de uma análise mais detalhada nas mercadorias. A seleção para fiscalização tem foco, entre outros, no combate a ilícitos, na identificação de mercadorias perigosas ou proibidas, bem como barrar tentativas de fraude.
No caso de importação de armas, suas partes e peças, cabe destacar que a operação deve ser controlada pelo Comando do Exército. Para casos específicos, a autorização do órgão deve ocorrer antes do embarque de tais mercadorias no exterior.Além disso, a importação de armas, partes e peças é vedada, se realizada pelo serviço postal ou similares. No caso dos armamentos apreendidos pela Receita Federal, a tentativa de importação ocorreu pela remessa expressa, o que a torna proibida. Nas fiscalizações de remessa expressa, a Receita Federal ainda conta com o apoio das empresas de courier.
Acordo para votar Orçamento envolve promessa de Gleisi para liberar emendas travadas
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, costurou um acordo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-BA), para destravar a votação do Orçamento no Congresso.
De acordo com dois ministros e quatro líderes com conhecimento das tratativas, esse acerto passa pelo compromisso de Gleisi com o pagamento de emendas parlamentares de 2024 e a apresentação de um cronograma de execução desses recursos.
Como a Folha mostrou, a cúpula do Legislativo cobrou na semana passada que o governo Lula (PT) cumprisse com acordos firmados em 2024 sobre as emendas, sinalizando que poderia paralisar as votações nas duas Casas enquanto isso não fosse resolvido —ameaçando adiar, mais uma vez, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Segundo relatos colhidos pela reportagem, o acerto foi discutido em encontro dos políticos no domingo (16), em Brasília. Na ocasião, a ministra sinalizou com o pagamento de emendas de comissão que tiveram o pagamento suspenso por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino e que foram empenhadas pelo governo.
De acordo com parlamentares, são emendas no valor de cerca de R$ 3,8 bilhões (R$ 1,9 bilhão para cada Casa).
Além disso, na ocasião, a ministra sinalizou que após a votação do Orçamento no Congresso, será apresentado um cronograma para a execução desses recursos. Segundo um ministro, Gleisi trabalha para sanar o passivo de 2024 até meados de maio. A partir desse mês, começariam então os pagamentos referentes ao Orçamento de 2025.
Além das emendas de comissão, a cúpula do Congresso cobrou do Executivo o pagamento de R$ 3 bilhões em emendas extras que integrantes do governo prometeram a parlamentares que votassem a favor do pacote de gastos em dezembro, como foi revelado pela Folha. Dois líderes dizem que há também a sinalização de Gleisi de que esses valores serão pagos ainda em abril.
Nesse caso, a divisão desses recursos seguiria a proporção de um terço para senadores e dois terços para deputados.
Diante desse acordo costurado, a previsão é que o texto do PLOA seja apreciado na manhã desta quinta-feira (20) na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e à tarde no plenário em sessão do Congresso.
Sem a LOA, a execução do orçamento fica provisória e limitada.
Nos últimos dias, o governo, via Ministério do Planejamento, mandou diversos ofícios pedindo o remanejamento de receitas e despesas no texto orçamentário. As reservas para o Vale-Gás e Pé-de-Meia tiveram que aumentar.
De acordo com um interlocutor de Gleisi, a ministra tem afirmado em conversas reservadas que trabalha em três eixos: resolver a equação com o pagamento das emendas parlamentares de 2024; fechar com os presidentes da Câmara e do Senado o processo de votação do Orçamento de 2025 e fortalecer os partidos da base aliada em seus ministérios, ampliando o diálogo dentro do governo com essas legendas.
Um líder da base governista diz que há avanços nas negociações e na atuação de Gleisi, mas diz que ainda há desconfiança entre os parlamentares com o Executivo. Segundo ele, os deputados e senadores estão, mais uma vez, dando um voto de confiança ao governo.
Há pouco mais de uma semana à frente do ministério, Gleisi tem se reunido e conversado frequentemente com líderes partidários, além de procurar concentrar as negociações do Executivo com o Congresso —se posicionando como uma articuladora direta entre o presidente da República e os parlamentares.
Na terça (18), se reuniu com o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), que será indicado o relator do Orçamento de 2026, após evento no Palácio do Planalto. Segundo relatos, foram discutidos projetos de interesse do governo e o andamento da peça orçamentária do próximo ano, numa primeira conversa sobre esse processo legislativo. Ela também buscou outros líderes para discutir a agenda legislativa.
Victoria Azevedo/Folhapress
Alexandre Moraes manda Meta e X enviarem à PF informações de contas de Allan dos Santos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou às empresas Meta e X que informem à PF em até dez dias os dados de contas de perfis utilizadas pelo influenciador bolsonarista Allan dos Santos, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal em investigações sobre fake news contra a jornalista Juliana Dal Piva. Investigadores querem acesso aos dados de quem criou mais uma conta usando o nome de Allan dos Santos no Instagram e também de todas as postagens dessa conta e de outra no X (ex-Twitter) realizadas entre junho de 2024 e fevereiro deste ano.
Ambas as contas estão fora do ar. O influenciador está proibido por Moraes de criar novas contas nas redes sociais, mas vem tentando driblar a decisão. Allan dos Santos também é alvo de duas ordens de prisão expedidas por Moraes, mas está foragido nos EUA. O país não tem perspectiva de extraditá-lo já que as condutas apontadas pelo STF nas ordens de prisão não seriam consideradas crime pelas leis americanas.
Allan dos Santos vive nos Estados Unidos desde 2020. Ele é investigado também em outro inquérito da PF que apura uma campanha para atacar e expor dados de investigadores que atuaram nos casos envolvendo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Foi no âmbito dessa investigação, revelada pelo UOL, que Moraes determinou no ano passado, novamente, a prisão de Allan dos Santos.
O pedido já foi encaminhado às autoridades americanas, mas não há perspectiva de que ele seja cumprido. Nos Estados Unidos, as postagens feitas pelo influenciador não são vistas como criminosas, então as chances de o governo de Donald Trump atender a determinação de Moraes são pequenas.
Além disso, recentemente as big techs têm demonstrado alinhamento com o governo de Trump. Elon Musk, dono do X, ganhou até cargo no governo americano. Mark Zuckerberg, dono da Meta, anunciou o fim da política de checagem de fatos da companhia nos EUA em uma clara sinalização ao presidente dos EUA.
Folhapress
Concurso Unificado da Justiça Eleitoral: veja o resultado definitivo do teste de aptidão física
Exame foi aplicado às candidatas e aos candidatos ao cargo de técnico judiciário na especialidade de agente da Polícia Judicial
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca realizadora do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), disponibilizou nesta quarta-feira (19) o acesso à consulta individual ao resultado definitivo no teste de aptidão física. O exame foi aplicado às candidatas e aos candidatos ao cargo de técnico judiciário, área administrativa, na especialidade de agente da Polícia Judicial.
Ao longo desta semana, o Cebraspe disponibilizou também o acesso às respostas aos recursos contra o resultado da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação, além de outros links. Saiba mais.
Concurso Unificado da Justiça Eleitoral
Considerado um dos maiores concursos da história da Justiça Eleitoral, o TSE Unificado teve 637.655 inscrições homologadas, sendo 344.004 para o cargo de técnico judiciário e 293.651 para o cargo de analista judiciário.
O concurso oferece 412 vagas, distribuídas entre 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do total de vagas, 126 são para o cargo de analista judiciário e 286 para o cargo de técnico judiciário. Haverá, ainda, a formação de cadastro reserva.
Acesse outras informações na página do concurso.
AN/EM, MM
Moraes arquiva pedido de apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Nesta terça (18), o parlamentar anunciou que se licenciaria do cargo e não voltaria ao Brasil pois poderia até ser preso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes concordou com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que era contra a apreensão do passaporte.
“Nesse contexto, ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação”, diz o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado a Moraes, relator do caso.
“Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes. A manifestação é pelo indeferimento dos pleitos e pelo arquivamento da petição em referência”, afirma o texto.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foram os autores do pedido no Supremo para que o passaporte de Eduardo Bolsonaro fosse apreendido por traição à pátria e por tentativa de constrangimento de autoridades da Corte.
Moraes pediu, então, a manifestação da PGR sobre o caso.
Mais cedo, antes da decisão pelo arquivamento, Eduardo Bolsonaro afirmou em vídeo que tomou a decisão de não voltar ao Brasil porque pode ser preso por determinação do ministro. Disse também que o país vive um período de exceção e que vai ficar nos Estados Unidos para buscar punição ao magistrado. Não há, no entanto, pedido de prisão no STF contra ele.
Na solicitação para apreensão do passaporte, os parlamentares petistas citavam o fato de Eduardo Bolsonaro articular iniciativas contra Moraes nos EUA.
Em fevereiro, graças a uma movimentação do deputado, a Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou projeto de lei para que autoridades estrangeiras que limitem a liberdade de expressão sejam proibidas de entrar no território norte-americano.
Na semana passada, ele retornou a Washington pela quarta vez no ano para encontros com integrantes do governo americano como parte de uma ofensiva contra o magistrado. Em seu parecer, Gonet, no entanto, diz que “as apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais”.
O movimento no STF em torno de seu passaporte detonou o gatilho para que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedisse licença do cargo.
“Como alguém pode esperar justiça vindo de um pedido para prender o meu passaporte feito por deputados do PT e encaminhado diretamente para as mãos do Alexandre de Moraes, sem sorteio ou distribuição? Ou seja, serei ‘julgado’ por um inimigo declarado, pela mesma pessoa que eu tenho denunciado aqui no exterior”, afirmou ele no vídeo.
“Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, disse. Na verdade, não existe licença remunerada de parlamentar no Brasil, o que o impediria de seguir recebendo proventos.
Ele afirmou também que o pai pode ser preso e morto no cárcere por ser acusado de um golpe de Estado que, na opinião dele, é “da Disneylândia”.
“Não é fácil saber que meu pai pode ser injustamente preso e talvez eu jamais tenha a chance de reencontrá-lo pessoalmente de novo. Não tenho dúvida de que o plano dos nossos inimigos é encarcerá-lo para assassiná-lo na prisão ou deixá-lo lá perpetuamente, assim como aconteceria com Donald Trump, caso não tivesse sido reeleito agora, em 2024”, disse o parlamentar.
Ao jornal Folha de S.Paulo, Eduardo Bolsonaro disse que avalia entrar com pedido de asilo nos Estados Unidos para conseguir permanecer legalmente no país por mais de três meses.
Eduardo Bolsonaro pede licença do cargo de deputado para viver nos EUA
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu licença do cargo na Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos “para buscar sanções aos violadores dos direitos humanos”. Em postagem publicada nas redes sociais, ele diz ser alvo de perseguição, critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e chama a Polícia Federal de “Gestapo”, polícia secreta da Alemanha nazista.
“Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, disse.
Eduardo era o favorito para assumir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), o que era alvo contestação do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar deseja que o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS) seja o presidente do colegiado.
Zucco diz que também tem o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro “A indicação do meu nome também foi endossada pelo presidente Jair Bolsonaro. Como bom soldado que sempre fui, recebo a indicação do meu nome como uma missão a ser cumprida”, afirmou.
Eduardo afirmou que a decisão foi difícil, mas que era a melhor forma de “pressionar” Alexandre de Moraes, já que, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do deputado, “está condenado”
“A gente está vendo uma maneira de pressionar Alexandre de Moraes a parar esse pacote de maldades dele. Eu acho que todo mundo já entendeu que no Brasil não existe possibilidade de defender esse jogo. Você pode botar o Ruy Barbosa para defender o pessoal do 8 de Janeiro ou Jair Bolsonaro. Ele já está condenado”, disse Eduardo. “Vai ser preciso fazer uma exposição pública do que ele está fazendo, das atrocidades que está cometendo, para causar um constrangimento, e, quem sabe até, sanções contra ele. Porque você tem que ir onde está o conforto da pessoa.”
Levy Teles, Estadão Conteúdo
Produto raro descoberto no Brasil pode tornar o país um dos mais ricos do mundo
O Brasil possui um vasto potencial em terras raras, minerais essenciais para o avanço tecnológico. Com uma das maiores reservas do mundo, o país se posiciona como um jogador importante no cenário global, ao lado de nações como China e Vietnã. Esses minerais são fundamentais para a produção de uma ampla gama de produtos, incluindo eletrônicos e tecnologias de energia renovável.
Embora a exploração atual seja limitada, com atividades concentradas principalmente em Buena, no Rio de Janeiro, estudos indicam que áreas como Araxá e Poços de Caldas têm um potencial significativo para expansão. Isso poderia transformar o Brasil em um fornecedor crucial no mercado internacional de terras raras. Para impulsionar o desenvolvimento do setor, empresas como a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) desempenham papel fundamental, aplicando sua expertise na exploração de outros minerais críticos.
Por que as terras raras são essenciais?
As terras raras são cruciais para a fabricação de componentes tecnológicos avançados. Elas são usadas em ímãs de alta performance, que são vitais para motores elétricos e turbinas eólicas. Além disso, esses minerais são indispensáveis na produção de baterias e dispositivos eletrônicos modernos.
O valor econômico das terras raras é elevado, e sua importância estratégica aumenta à medida que o mundo busca soluções mais sustentáveis e eficientes em termos de energia, elevando a demanda por esses recursos. O governo brasileiro está incentivando a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de mineração sustentável para minimizar o impacto ambiental da atividade.
Impactos econômicos dos investimentos em terras raras
Investimentos em projetos de terras raras, como os planejados para Poços de Caldas, podem ter um impacto econômico significativo. Esses projetos têm o potencial de criar milhares de empregos e impulsionar a economia local, além de fortalecer a posição do Brasil no mercado global de minerais. O interesse de investidores nacionais e internacionais é crescente, diante do potencial que o Brasil apresenta como fornecedor estratégico.
Esses investimentos são fundamentais para diversificar a economia brasileira, reduzindo a dependência de exportações tradicionais e abrindo novas oportunidades de crescimento sustentável e inovação tecnológica.
Como o Brasil pode explorar terras raras de forma sustentável?
O governo brasileiro, em parceria com o setor privado, está buscando formas de explorar as terras raras de maneira sustentável. Isso envolve o desenvolvimento de tecnologias de mineração mais eficientes e a implementação de políticas que promovam a exploração responsável e ambientalmente consciente desses recursos. No entanto, é fundamental que o país avance na criação de um marco regulatório claro e eficiente, que garanta a segurança jurídica para os investidores.
Com uma estratégia bem definida, o Brasil pode não apenas aumentar sua produção de terras raras, mas também se tornar um líder em práticas de mineração sustentável, alinhando-se com as exigências globais por responsabilidade ambiental. Adicionalmente, o Brasil pode se beneficiar da cooperação internacional, estabelecendo parcerias com países que já possuem experiência na produção e processamento de terras raras.
Perspectivas futuras para as terras raras no Brasil
O futuro da mineração de terras raras no Brasil é promissor. Com investimentos contínuos e uma gestão eficaz, o país tem o potencial de se tornar uma potência global nesse setor. O desafio será equilibrar o crescimento econômico com a sustentabilidade ambiental, garantindo que os benefícios da mineração sejam amplamente distribuídos. A cooperação internacional pode acelerar o desenvolvimento da indústria brasileira.
À medida que o mundo avança em direção a tecnologias mais verdes, o papel do Brasil na produção de terras raras se tornará cada vez mais importante, oferecendo ao país uma oportunidade única de liderar em inovação e sustentabilidade.
https://www.em.com.br/
Cinco agências concentram quase 80% da verba de publicidade do governo Lula
Cinco agências de propaganda concentram a verba de publicidade federal, que é controlada pelo governo Lula (PT).
Dados da execução do Orçamento mostram que, em 2024, essas empresas receberam cerca de R$ 755 milhões destinados pelo governo para propagandas e campanhas de interesse público, como de estímulo à vacinação e contra a dengue.
O valor representa 78% dos quase R$ 966 milhões empenhados (etapa que antecede o pagamento) no último ano para a promoção do governo na mídia. Menos de 1,5% do valor total das campanhas foi executado por órgãos de outros Poderes, como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A Nacional Comunicação, destino de R$ 225 milhões, foi a maior beneficiada de 2024. Em seguida, ficaram as agências Calia (R$ 180 milhões), Nova (R$ 177 milhões), Propeg (R$ 111 milhões) e DeBrito (R$ 62 milhões).
Essa concentração de verba em algumas agências também se deu no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, cerca de 86% dos recursos ficaram nas mãos de cinco empresas, sendo que a Calia foi a que geriu a maior cifra —R$ 208 milhões dos R$ 806 milhões empenhados naquele ano.
Em geral, a concentração ocorre porque essas empresas venceram as licitações dos órgãos federais com mais verba para publicidade, como a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e o Ministério da Saúde. Essas duas pastas respondem por mais de 70% do valor investido pela gestão Lula em campanhas no último ano.
A verba é usada para a produção das campanhas publicitárias e para a inserção de anúncios em canais de TV, internet, jornais, outdoors e outros meios. Uma parcela vira lucro das agências.
Os dados dos portais da transparência do governo federal mostram os valores distribuídos para publicidade pela Secom e ministérios.
Os principais bancos públicos e estatais, por sua vez, não revelam quanto pagam para agências e veículos e não tiveram as despesas consideradas no levantamento da Folha.
Os valores disponíveis (ou seja, sem somar campanhas do Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e outros órgãos) mostram que a Nacional Comunicação assumiu a liderança em verbas de publicidade no governo Lula. Sob Bolsonaro, a empresa teve um crescimento em 2022, quando geriu campanhas de cerca de R$ 100 milhões.
A Nacional disparou nesse ranking após a agência vencer as licitações da Secom, em 2021, e do Ministério da Saúde, também conduzida pela gestão Bolsonaro.
Sócio da Nacional Comunicação desde 2023, o cientista político Juliano Corbellini é amigo do deputado federal Paulo Pimenta (PT), ex-ministro da Secom. A amizade entre Pimenta e Corbellini remonta à época do movimento estudantil no Rio Grande do Sul. O publicitário é padrinho de um dos filhos do petista.
Em nota, a agência disse que presta serviços para a Presidência “após ter sido uma das escolhidas em processo licitatório ocorrido em 2021”.
“Assim como os demais contratos que a Nacional mantém com outros órgãos federais, todos resultados de processos públicos e transparentes. Os valores empenhados são relativos à soma destes contratos, e todos estão sob permanente escrutínio dos órgãos de fiscalização”, afirmou a Nacional Comunicação.
Os órgãos públicos com contas de publicidade mais valiosas, como a Secom (R$ 563 milhões anuais) e o Ministério da Saúde (R$ 260 milhões), selecionam mais de uma agência a cada licitação. Depois que o contrato é assinado, as empresas disputam entre si para assumir cada campanha que será lançada.
Considerando ministérios, bancos e estatais, os contratos de publicidade federal devem subir a cerca de R$ 3,5 bilhões no governo Lula, após a conclusão de licitações que ainda estão abertas. O valor efetivamente desembolsado pelos órgãos públicos é menor, pois depende do Orçamento de cada ano.
Em nota, a Secom disse que mantém contrato com as agências selecionadas em licitação. “As ações de publicidade realizadas pela Secom estão atreladas diretamente à missão institucional da pasta, que deve dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Federal, divulgar direitos dos cidadãos e serviços à sua disposição, estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas, entre outras”, disse a secretaria, comandada por Sidônio Palmeira.
A pasta também afirmou que as contratações de publicidade e patrocínio por empresas públicas e sociedade de economia mista são definidas, em cada exercício, pelo limite de até 0,5% da receita bruta do exercício anterior.
A Calia afirmou que segue a legislação sobre licitações e para prestação de serviços de publicidade ao poder público.
“Em cumprimento às normas de compliance e a fim de preservar o sigilo e a confidencialidade das campanhas de nossos clientes, esclarecemos que as informações sobre os contratos administrativos do poder público podem ser acessadas através do portal da transparência e também nos sites dos órgãos”, disse a empresa.
A agência Propeg afirmou, em nota, que todos os seus contratos públicos são firmados após licitações. “Ademais, a Propeg segue rigorosamente as regras contratuais na prestação dos serviços”, disse a empresa.
A Nova disse que assumiu contas do governo por meio de licitações vencidas nos últimos 20 anos. A agência afirmou que apresenta no seu site as informações sobre as concorrências públicas.
Procurada, a DeBrito não se manifestou.
Mateus Vargas/Folhapress
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