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Governo Trump manda delegado da PF que atuou no caso Ramagem deixar o país
PF diz que não foi comunicada sobre saída de brasileiro; ex-deputado foi solto dois dias após prisão por ICE
O delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo
O governo Donald Trump afirmou nesta segunda-feira (20) que um funcionário brasileiro teria atuado para manipular o sistema de imigração "para contornar tanto pedidos formais de extradição quanto prolongar caças às bruxas políticas em território" americano.
O funcionário citado seria o delegado da PF (Polícia Federal) Marcelo Ivo de Carvalho, que atua em Miami, conforme a Folha apurou. Ele atua como adido da PF em Miami e teve participação no caso que levou à prisão do ex-delegado federal e ex-deputado Alexandre Ramagem, na semana passada pelo ICE, a agência de imigração dos EUA. Ramagem foi solto dois dias depois.
Marcelo retorna ao Brasil nesta terça-feira (21), segundo fontes da PF ouvidas pela reportagem.
Após a prisão do ex-deputado, a Polícia Federal afirmou que teria havido uma ação conjunta entre EUA e Brasil. Agora, diz que não foi notificada pelo pedido do governo Trump sobre a saída de Ivo do território americano.
"Nenhum estrangeiro pode manipular nosso sistema de imigração para contornar tanto pedidos formais de extradição quanto prolongar caças às bruxas políticas em território dos EUA. Hoje, solicitamos que o funcionário brasileiro relevante deixe nossa nação por tentar fazer isso", diz um post da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, que foi publicado pelas redes sociais.
Outro post idêntico foi publicado pelo escritório de relações ocidentais do Departamento do Estado dos EUA.
Marcelo Ivo foi designado, em março de 2023, para exercer a função de oficial de ligação junto ao ICE (sigla em ingês para Serviço de Imigração e Alfândega), em Miami. Esse tipo de missão para os policiais federais brasileiros tem um período específico. No caso da função junto ao ICE, era de dois anos.
A permanência do delegado —que antes foi superintendente da PF na Paraíba— foi prorrogada, até agosto de 2026, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.
Mas, em 17 de março deste ano, o delegado-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinou a substituição de Marcelo por outra delegada, Tatiana Torres. A troca formal, portanto, se deu antes do episódio da prisão de Ramagem.
A partir do episódio envolvendo o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por envolvimento na trama golpista, o delegado Marcelo foi "convidado" a deixar os EUA, segundo policiais ouvidos pela reportagem.
Fontes da PF dizem que a diplomacia americana tem a prerrogativa para pedir uma substituição do tipo e que Marcelo Ivo voltaria ao Brasil de toda forma, como já estava previsto. A saída foi acelerada, segundo essas fontes, em razão dos acontecimentos relacionados a Ramagem e da pressão feita pelo governo de Donald Trump.
O caso de Ramagem passou pelo então oficial de ligação junto ao ICE, segundo esses policiais.
Ramagem foi condenado à prisão no ano passado na mesma ação que levou à cadeia o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por Isabella Menon/Vinicius Sassine/Folhapress
Oposição apresenta novo pedido de impeachment de Gilmar por investigação contra Zema
Pedido deve ser protocolado na quarta (22) pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Parlamentares de oposição decidiram apresentar mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, desta vez pela notícia-crime contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), pré-candidato a presidente.
O pedido de afastamento contra o ministro deve ser protocolado nesta quarta-feira (22) por iniciativa do líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Gilmar pediu ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão de Zema no inquérito das fake news por causa de um vídeo em que um boneco que o imita conversa sobre o caso Master com outro que representa o ministro Dias Toffoli.
O vídeo foi divulgado por Zema no mês passado e republicado nesta segunda-feira (20), depois que a coluna Mônica Bergamo noticiou o pedido de Gilmar. Moraes enviou a notícia à PGR (Procuradoria-Geral da República), que ainda não se manifestou. O procedimento é sigiloso.
No vídeo, o fantoche de Toffoli pede ao de Gilmar que suspenda a quebra de seus sigilos, determinada pela CPI do Crime Organizado. O boneco de Gilmar anula a decisão e pede "uma cortesia lá do teu resort", em referência ao resort Tayayá, que era de Toffoli e foi comprado por um fundo ligado a Daniel Vorcaro.
Na notícia-crime, Gilmar afirma que Zema "vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal como também da minha própria pessoa".
Levantamento de dezembro do Senado Federal indicava que 99 pedidos de afastamento foram apresentados contra ministros do STF desde 2020. O recordista era Moraes, com 56. Gilmar aparecia em segundo lugar, com 12. O número, porém, já cresceu neste ano, com os desdobramentos do escândalo envolvendo o Master.
Na visão de bolsonaristas, é preciso registrar o que veem como abusos de ministros de Supremo, mesmo que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já tenha deixado claro que não pretende abrir nenhum processo de impeachment nesta legislatura.
Leia também:
Por Thaísa Oliveira/Folhapress
Zema rebate Gilmar e diz que STF terá que 'prender o Brasil inteiro' para evitar críticas /Por Redação
O ex-governador mineiro Romeu Zema (Novo-MG) afirmou que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) "vão ter que prender o Brasil inteiro" caso queiram evitar o uso do humor como instrumento de críticas a eles.
Como a coluna revelou, o ministro do STF Gilmar Mendes enviou ao colega Alexandre de Moraes uma notícia-crime contra Zema e pediu que ele seja investigado no inquérito das fake news. O procedimento é sigiloso.
Gilmar tomou a iniciativa depois que Zema divulgou, no mês passado, um vídeo [veja acima] em suas redes sociais em que um boneco que imita o magistrado conversa com outro que representa o ministro Dias Toffoli.
Nas imagens, o fantoche de Toffoli pede ao de Gilmar que suspenda a quebra de seus sigilos, determinada pela CPI do Crime Organizado. O boneco do magistrado então anula a decisão. Em troca, pede "só uma cortesia lá do teu resort que tá pago. Tô a fim de dar uma jogadinha essa semana", referindo-se ao resort Tayayá, que era de Dias Toffoli e foi comprado por um fundo ligado a Daniel Vorcaro.
Moraes enviou a notícia à PGR (Procuradoria-Geral da República), que ainda não se manifestou.
"Esse processo é político. Se querem me intimidar, estão conseguindo o contrário. Me sinto mais indignado, mais inconformado e com ainda mais energia para criticá-los", afirma Zema, que renunciou em março ao governo de MG para se lançar pré-candidato à Presidência.
"Eu fui governador de Minas Gerais por quase oito anos. Me criticaram, fizeram charges, caricaturas. Isso é natural em uma democracia", diz.
"A critica com humor, como a do meu vídeo sobre o STF, faz parte da vida em uma democracia. O humor faz parte desde que o mundo é mundo. Se os ministros do STF querem mudar isso, vão ter que prender o Brasil inteiro. Não vão conseguir", segue.
Zema volta a subir o tom contra a Corte. "O Supremo é um balcão de negócios. Todo brasileiro sabe que há ministros que fizeram negócios com o maior chefe de facção do crime organizado no Brasil", afirma ele, referindo-se aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e a relação que eles ou familiares tiveram com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Na semana passada, ele chegou a defender que os dois sejam presos.
Na notícia-crime, Gilmar Mendes afirma que Zema "vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa".
"Valendo-se de sofisticada edição profissonal e de avançados mecanismos de 'deep fake', o vídeo emula vozes de ministros da Suprema Corte para travar diálogo que, além de inexistente, tem como claro intuito vulnerar a higidez desta instituição da República, com objetivo de realizar promoção pessoal", segue o ministro.
Mendes ressalta que o "referido vídeo" foi divulgado nas redes do então governador, "que conta com mais de 2,3 milhão de seguidores na plataforma Instagram e 570 mil na plataforma X, tendo sido republicado em diversos veículos de imprensa, atingindo, portanto, elevadíssimo número de visualizações".
Projeto de lei no Senado propõe medidas contra assédio judicial e ameaças a jornalistas
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o PL (Projeto de Lei) nº 1647/2026, que propõe medidas para proteger profissionais e veículos de imprensa no Brasil. A iniciativa tem como base uma proposta elaborada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) em parceria com a organização Fiquem Sabendo.
O texto propõe medidas para resguardar jornalistas de assédio judicial e estabelece que agentes públicos deverão adotar ações para prevenir ameaças e ataques contra a integridade desses profissionais, incluindo a garantia do acesso a fontes de informação, documentos e bases de dados.
Além disso, o projeto garante ao jornalista o livre acesso a prédios e repartições públicas e a inviolabilidade de sua sede de trabalho. A peça também prevê a proteção a profissionais da imprensa mulheres e LGBTQIA+ que sejam alvo de violência de gênero.
O PL modifica o artigo 158 do Decreto-Lei nº 3.689, que trata do Código de Processo Penal, para dar prioridade a profissionais de imprensa na realização de exame de corpo de delito em caso de violência. Ele também altera a lei nº 7.347/1985, que regula a ação civil pública, para que a liberdade de imprensa seja uma das áreas inclusas nessa legislação.
O projeto de lei foi protocolado em 7 de abril, em que se comemora o Dia do Jornalista. Agora, o texto aguarda o despacho do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Por Julia Gouveia/Folhapress
Gilmar pede a Moraes que Zema seja investigado no inquérito das fake news
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes enviou uma notícia-crime contra o ex-governador mineiro Romeu Zema (Novo) ao ministro Alexandre de Moraes e pediu que ele seja investigado no inquérito das fake news. O procedimento é sigiloso.
Moraes enviou a notícia à PGR (Procuradoria-Geral da República), que ainda não se manifestou.
Gilmar Mendes tomou a iniciativa depois que Zema divulgou, no mês passado, um vídeo em suas redes sociais em que um boneco que imita o magistrado conversa com outro que representa o ministro Dias Toffoli.
Nas imagens, o fantoche de Toffoli pede ao de Gilmar que suspenda a quebra de seus sigilos, determinada pela CPI do Crime Organizado. O boneco do magistrado então anula a decisão. Em troca, pede "só uma cortesia lá do teu resort que tá pago. Tô a fim de dar uma jogadinha essa semana", referindo-se ao resort Tayayá, que era de Dias Toffoli e foi comprado por um fundo ligado a Daniel Vorcaro.
Na notícia-crime, Gilmar Mendes afirma que Zema "vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa".
"Valendo-se de sofisticada edição profissonal e de avançados mecanismos de 'deep fake', o vídeo emula vozes de ministros da Suprema Corte para travar diálogo que, além de inexistente, tem como claro intuito vulnerar a higidez desta instituição da República, com objetivo de realizar promoção pessoal", segue o ministro.
Mendes ressalta que o "referido vídeo" foi divulgado nas redes do então governador, "que conta com mais de 2,3 milhão de seguidores na plataforma Instagram e 570 mil na plataforma X, tendo sido republicado em diversos veículos de imprensa, atingindo, portanto, elevadíssimo número de visualizações".
Zema tem criticado os magistrados dizendo que eles não podem ser intocáveis. Na semana passada, ele disse que Alexandre de Moraes e Dias Toffoli "não merecem só impeachment, eles merecem prisão".
Por Mônica Bergamo/Folhapress
Motta e mais 6 deputados controlam R$ 1,5 bilhão em emendas antes secretas
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mais seis deputados concentraram no ano passado a indicação de R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão ao Orçamento, verba distribuída pelos colegiados temáticos do Congresso.
Os R$ 6 bilhões restantes desse tipo de recurso foram partilhados por outros 423 deputados, enquanto 83 parlamentares não indicaram nenhum valor em 2025 de forma oficial —eles podem ter sido contemplados pelo envio de verbas em nome da liderança dos seus partidos.
Essas verbas são sugeridas ao governo pelas comissões do Congresso, com a indicação de como e onde o dinheiro deve ser gasto. O Executivo tem o poder discricionário de não executar os recursos, mas não pode remanejá-los para outras áreas de seu interesse.
Essas emendas eram secretas até 2024, sem que o nome do padrinho político responsável pela indicação da verba fosse divulgado. Isso mudou em 2025, após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), o que permitiu verificar os valores encaminhados por cada parlamentar.
O levantamento feito pela Folha nas atas do Congresso mostra que esse pequeno grupo de sete políticos detém o controle de uma fatia desproporcional deste orçamento: um quinto do total de R$ 7,5 bilhões repassado pelas comissões da Câmara em 2025 para ações nas bases eleitorais.
O deputado federal que, sozinho, mais indicou emendas de comissão em 2025 foi Julio Arcoverde (PP-PI), com R$ 244,3 milhões. Ele presidiu a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, responsável por votar os projetos de lei orçamentários.
"Todas foram destinadas de forma legal e transparente ao estado do Piauí, com investimentos em infraestrutura, saúde e apoio aos municípios, gerando obras e benefícios diretos para a população, sem qualquer irregularidade. Assim, o deputado Julio Arcoverde cumpre a sua missão de viabilizar mais recursos para o desenvolvimento econômico e social do Piauí", afirmou ele em nota de sua assessoria.
O segundo é Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões. Quase metade deste valor foi repassado a cidades cujo prefeito declarou publicamente apoio à pré-candidatura ao Senado de Nabor Wanderley, pai do presidente da Câmara. Ao anunciar que renunciaria à Prefeitura de Patos (PB), Nabor disse à imprensa local que espera contar com o apoio de 150 dos 223 prefeitos da Paraíba para ser eleito.
Motta afirmou que a indicação respeita rigorosamente um acordo entre os três Poderes. "No âmbito dos partidos, a divisão dos valores das emendas segue os critérios adotados pelas lideranças, seguindo o número de deputados, e a destinação dos recursos tem como prioridade áreas estratégicas e estruturantes para os municípios brasileiros, como saúde e infraestrutura", disse.
Logo depois de Motta está o presidente de seu partido, Marcos Pereira (Republicanos-SP), com R$ 138,2 milhões. "Historicamente, presidentes de partidos e líderes acabam por ter um pouco mais de recursos para indicar. Não é uma particularidade minha", afirmou. Ele disse que sempre deu transparência às verbas em seu site. "Para mim, nunca foi um orçamento secreto, faço questão de divulgar."
Os líderes de quatro partidos políticos (PP, União Brasil, Republicanos e PL) constam como responsáveis por indicar outros valores, que somam mais de R$ 930 milhões.
Neste caso, o formato pode ser usado para ocultar o real padrinho da verba, uma vez que consta apenas o nome da liderança do partido na Câmara, o que contraria decisão do ministro Flávio Dino, do STF, para que fosse dada transparência sobre o real autor, como revelou a Folha em dezembro.
Na média, os outros mais de 400 parlamentares puderam repassar R$ 14 milhões cada. A maioria dos integrantes da oposição não recebeu recursos, com exceção de parlamentares do PL em postos-chave, como a presidência da Comissão de Saúde ou a liderança da sigla. Essas verbas são indicadas pelo Congresso, mas a decisão de quitá-las é discricionária do governo federal.
Parlamentares ouvidos sob condição de anonimato afirmam que houve acordo entre as lideranças partidárias para que cada deputado da base aliada ao governo pudesse indicar o destino de pouco mais de R$ 10 milhões das emendas das comissões.
Eles admitem que era esperado que houvesse alguma diferença no valor, privilegiando nomes de protagonismo e peso político, como os presidentes dos colegiados ou líderes dos partidos, mas que essa diferença deveria estar na casa das dezenas de milhões.
O que o levantamento revela, porém, é que apenas um pequeno grupo de sete deputados, entre eles o presidente da Câmara, teve direito de indicar mais de R$ 100 milhões. Nenhum dos outros mais de 400 repassou mais do que R$ 80 milhões.
Deputados ouvidos pela reportagem reclamam que a disparidade na divisão das emendas é injusta, desrespeita o acordo feito na Casa e privilegia um grupo com uma quantidade de dinheiro que deve ser decisiva nas eleições de 2026. A diferença não foi percebida de pronto, afirmam, porque a votação das verbas ocorreu de forma fragmentada ao longo do ano, em diversas comissões.
Além das emendas de comissão, há ainda emendas parlamentares individuais, com valor igual para todos os deputados, e de bancadas estaduais, para obras e projetos estruturantes.
No final de 2024, Dino iniciou uma ofensiva contra a falta de transparência e desvios de recursos com as emendas parlamentares ao Orçamento. O modelo surgiu com a emenda de relator e foi replicado com a emenda de comissão após o STF declarar a primeira inconstitucional.
Os três Poderes negociaram um acordo no qual as indicações feitas pelas comissões, que até então não precisavam revelar o deputado que era padrinho da emenda, deveriam passar a ser aprovadas em ata por todo o colegiado, deixando explícito quem era o autor da indicação e como a verba será usada.
Como revelou a Folha, porém, os parlamentares driblam essa determinação assinando a autoria em nome da própria liderança partidária, não de um deputado específico. Em 2025, por exemplo, R$ 1,1 bilhão foi indicado desta forma, de acordo com as atas das comissões.
No grupo privilegiado com uma parcela desproporcionalmente maior dos recursos estão quatro lideranças de partidos: do PP, que distribuiu cerca de R$ 358 milhões desta forma; do União Brasil, com R$ 266 milhões; do Republicanos de Motta, com R$ 201 milhões; e do PL, com R$ 113 milhões (valor usado pelos deputados de oposição para esconder negociações com o governo).
Por João Gabriel e Raphael Di Cunto/Folhapress
Brasil, México e Espanha cobram respeito à soberania de Cuba e anunciam ajuda
Os
governos de Brasil, México e Espanha divulgaram um comunicado conjunto
pedindo respeito à soberania de Cuba e anunciando que irão intensificar o
envio de ajuda humanitária. A nota não cita diretamente os Estados
Unidos, mas ocorre em meio a declarações do presidente Donald Trump
sugerindo novas ações contra a ilha. A informação é do G1.
No
documento, os países destacam a importância do respeito ao direito
internacional, à integridade territorial e à solução pacífica de
conflitos, conforme princípios da Organização das Nações Unidas. Também
manifestaram preocupação com a crise humanitária em Cuba, marcada por
falta de energia, alimentos e combustível, e defenderam medidas urgentes
para aliviar a situação da população.
Os três governos afirmaram
que pretendem ampliar a cooperação humanitária e defenderam a busca por
uma solução negociada para a crise, com base no diálogo respeitoso. O
objetivo, segundo o comunicado, é garantir que o povo cubano possa
decidir seu futuro de forma livre.
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva voltou a criticar ameaças de guerra e o papel de grandes
potências em conflitos internacionais, além de apontar limitações do
Conselho de Segurança da ONU. Ele também reiterou sua posição contrária
ao embargo econômico imposto a Cuba e defendeu o fortalecimento do
multilateralismo. Por Redação
Lula fala em regulação digital para barrar interferência externa em ano eleitoral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro espanhol Pedro Sanchez em entrevista a jornalistas em Barcelona
Um dia antes de um encontro com outros mandatários progressistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou em regulação digital para barrar intromissão de outros países nas eleições do Brasil e fez uma autocrítica sobre o avanço do extremismo no mundo.
"Nós precisamos agora regular tudo que for digital, para que a gente dê soberania ao nosso país, e que não permita inclusive intromissão de fora, sobretudo num ano eleitoral", afirmou o presidente após reunião bilateral com o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez, em Barcelona.
"Não é possível você tratar como normal e como liberdade de expressão a indústria da mentira, da violência verbal, da desinformação, como tem acontecido no planeta", disse o petista após ser questionado sobre a intenção de países europeus de estabelecer uma idade mínima para o uso das redes sociais.
Lula afirmou que vai trabalhar muito na regulação "para evitar que as plataformas causem qualquer dano contra a democracia, a soberania e a felicidade das pessoas".
Neste sábado (17), os mandatários brasileiro e espanhol se reunirão com uma dúzia de chefes de Estado progressistas que pretendem fazer frente à onda mundial de direita. Será o quarto encontro do chamado Fórum Democracia para Sempre, criado pelos dois em 2024.
A lista de confirmados inclui os presidentes Claudia Sheinbaum (México), Gustavo Petro (Colômbia), Yamandú Orsi (Uruguai) e Cyril Ramaphosa (África do Sul). Entre os europeus, também estão o vice-chanceler da Alemanha (Lars Klingbeil) e o vice-primeiro-ministro do Reino Unido (David Lammy).
O combate à desinformação é um dos três eixos do evento, junto ao multilateralismo e às desigualdades.
Lula fez ainda um mea culpa: "Eu quero saber onde nós falhamos como democratas. Onde as instituições democráticas deixaram de funcionar. […] A ONU (Organização das Nações Unidas) hoje está muito enfraquecida. As nações que criaram a ONU não respeitam a ONU".
"Eu tenho essa inquietude [...] Onde é que o nosso discurso está errado? Onde é que as nossas políticas públicas não estão atendendo às expectativas de uma juventude que quer um novo mundo do trabalho?", completou o presidente.
Depois da Espanha, Lula seguirá para a Alemanha, onde participará da Feira Industrial de Hannover, e Portugal, onde se encontrará com o primeiro-ministro Luís Montenegro e o novo presidente António José Seguro. Ele volta ao Brasil na próxima terça (21).
Entre os 11 ministros que integram a comitiva estão Mauro Vieira (Relações Exteriores), Dario Durigan (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia), João Paulo Capobianco (Meio Ambiente) e Margareth Menezes (Cultura).
Estão presentes ainda o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.
Por Júlia Barbon, Folhapress
Filho de padeiro e colecionador de Porsche: saiba como atuava o arquiteto jurídico do Master
O advogado Daniel Lopes Monteiro, que teve prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (16), dentro da quarta fase da Operação Compliance Zero, é chamado pelos colegas de arquiteto jurídico do Banco Master —uma posição confirmada pelos investigadores do caso.
Monteiro é apontado na petição que embasa a sua prisão como um "agente-chave" da estrutura do banco —uma espécie de operador jurídico-financeiro. Na Faria Lima, ele é conhecido por ter conexões com todos os investigados no caso.
Além de atender Daniel Vorcaro, para quem estruturou fundos, empresas e operações de compra e venda de ativos, cuidou também, desde o começo, do jurídico do Credcesta, se tornando advogado de confiança de Augusto Lima, ex-sócio do Master. É amigo de longa de data de João Carlos Mansur, fundador da Reag Investimentos, onde tinha acesso livre.
Executivos que atuaram no Master contam que a confiança em Monteiro era tal que muitos diretores assinavam sem ler quando os documentos estavam sob sua responsabilidade.
A defesa de Daniel Monteiro informa que ele foi surpreendido, nesta quinta-feira (16), com a decisão de prisão. Ressalta que sua atuação sempre se deu estritamente no âmbito técnico, advogando para o Banco Master, assim como para diversos outros clientes. Diz ainda que Daniel permanece à disposição da Justiça e confia que tudo será esclarecido no curso da investigação.
A prisão de um advogado é uma prática incomum nesse tipo de processo. Para fundamentar o pedido, o ministro André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), destacou que, embora a advocacia seja essencial à Justiça, os indícios sugerem que Monteiro ultrapassou os limites da atuação lícita. A indicação é que passou a integrar as atividades criminosas, podendo manipular documentos importantes para a apuração dos fatos.
O Ministério Público Federal aponta que Monteiro teria obtido com os esquemas, em proveito próprio, ao menos R$ 86 milhões.
Advogado formado pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Monteiro é descrito como uma pessoa de origem mais simples. O pai era dono de padaria na zona oeste da capital paulista. Estudou e trabalhou muito para melhorar de vida.
Atuou em algumas bancas que são referência em São Paulo até abrir o próprio escritório, o Monteiro Rusu. Construiu carreira no direito financeiro e de mercado de capitais, atendendo, inclusive, grandes bancos. Profissionalmente, é qualificado como brilhante, articulado e criativo, e virou referência em operações estruturadas.
Pessoas próximas dizem que, à medida que ganhava espaço no Master, foi mudando de perfil e adquirindo hábitos mais sofisticados, como comprar jatinho e colecionar carros da marca Porsche.
Segundo os investigadores, Monteiro coordenou a blindagem jurídica do Master.
Teria utilizado fundos de investimento geridos pela Reag e empresas de fachada para operacionalizar o pagamento de propinas em imóveis, ocultando os verdadeiros beneficiários. Ele também teria atuado na montagem de documentos para conferir aparência de legalidade à venda de carteiras de crédito fraudulentas para o BRB.
Paralelamente, teria mantido relação com consultores e profissionais do mercado que participavam de processos de aprovação junto a órgãos reguladores.
O escritório de Monteiro é descrito na investigação como um compliance paralelo do Banco Master, atuando fora dos fluxos de controle para ajustar contratos e notificações vinculados a fraudes identificadas pelo Banco Central.
Monteiro é acusado dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e infrações contra o Sistema Financeiro Nacional.
Por Alexa Salomão/Folhapress
Relator da CPI do Crime diz ter ‘absoluta certeza’ de que prisão de ministros do STF ‘vai chegar’
Alessandro Vieira disse que seria uma ‘covardia’ não pedir o indiciamento de ministros do STF no relatório final
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou nesta quinta-feira, 15, ter “absoluta certeza” que a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “vai chegar”, nesta ou nas próximas legislaturas. Segundo declaração em entrevista à Revista Oeste, só depende dos senadores terem “coragem” para agir.
Nesta quarta-feira, 15, o ministro do STF Gilmar Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que abra investigação para apurar possível abuso de autoridade de Vieira. O pedido de Gilmar ocorre após o parlamentar ter proposto no relatório final da CPI o indiciamento do próprio Gilmar e também dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relatório da CPI foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão. Segundo Vieira, a votação ocorreu “sob ameaça direta” de ministros do STF. Ele disse na entrevista que “tem a ficha limpa” e que “não deve nada para esses caras”.
“Aqui (no Senado) a gente não lida com criminoso pequeno. A gente lida com os maiores interesses da República”, afirmou o parlamentar. ”Não adianta uma declaração autoritária, não adianta uma ameaça, porque os fatos estão ali", completou.
Alessandro Vieira havia proposto o indiciamento de Gilmar Mendes no relatório devido à decisão do ministro que derrubou requerimento da CPI para quebrar sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt Participações, empresa por meio da qual a família de Dias Toffoli mantinha cotas do resort Tayayá. O magistrado acatou pedido de habeas corpus impetrado em um processo de que era relator e não teria relação com a CPI.
Gilmar Mendes afirmou que o relator “se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal”.
“Quando vi o meu nome inserido nessa tal lista de indiciados por parte do senador relator deste caso, eu disse: é curioso. Ele se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus. Mas só esse fato narrado mostra exatamente que nós descemos muito na escala das degradações”, afirmou Gilmar.
Gilmar pede que o Ministério Público apure o possível enquadramento do senador na lei que trata de abuso de autoridade. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Vieira chamou afirmou que declarações do ministro Gilmar Mendes soam a provocação de “5ª série”. Ele afirmou que seria “uma covardia” deixar de pedir o indiciamento dos ministros e de Gonet.
Por Maria Magnabosco/Estadão
Sidônio pediu coletiva sobre operação da PF para impedir que crise do Master chegue ao Planalto
Chefe da Secom quer descolar governo das fraudes e responsabilizar adversários pela crise atual
Horas após a prisão do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, pediu que o ministro da Justiça, Wellington Silva, desse uma entrevista coletiva para dar recados de que o governo não tem relação com as fraudes do banco Master.
O objetivo, segundo fontes da Secom, é mostrar que a investigação está seguindo sem interferências e que as instituições estão trabalhando com total autonomia —como a PF (Polícia Federal), que pediu a prisão de Paulo Henrique.
A avaliação do Planalto é que existe uma disputa de narrativas e que a direita tem sido barulhenta nas redes, tentando colar a crise do Master no governo Lula. Por isso, a decisão de Sidônio de "mexer os pauzinhos" para descolar as fraudes do governo federal.
Governistas já começaram a ofensiva nas últimas semanas ao tentar vincular o início da crise ao ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.
A estratégia é apontar que foi na gestão anterior que o Master avançou no mercado e conseguiu operar sem uma fiscalização rigorosa da autoridade monetária.
O entorno de Lula está preocupado com o impacto do Master na campanha de reeleição do presidente. A ideia é impedir que a direita tenha vantagem com o caso.
Por Gabriela Echenique, Folhapress
STF quer impor regras mais rígidas sobre quebras de sigilo e provas em CPIs após embate com relator
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Após a crise desencadeada pelo relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem impor ao Congresso Nacional regras mais rigorosas sobre quebras de sigilo e custódia das provas em investigações parlamentares.
As diretrizes incluiriam delimitar um intervalo temporal para quebras de sigilo (por exemplo, proibir que CPIs acessem dados de cinco ou dez anos para trás), confiar o acesso a essas informações apenas à cúpula das comissões (presidente e relator) e vetar que pessoas alheias ao objeto da comissão sejam convocadas a depor.
A avaliação é a de que o pedido de indiciamento de magistrados pela CPI do Crime Organizado, rejeitado na terça-feira (14), expôs o desvio de finalidade e o uso eleitoreiro da comissão, pois o escopo inicial era o avanço das facções e das milícias no Brasil, o que ficou relegado a segundo plano. Com o movimento de parlamentares de oposição para criar a CPI do Banco Master, ministros avaliam que é hora de estabelecer diretrizes e prevenir excessos.
O debate deve ser feito pelo plenário do STF em uma ação que discute a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), pela CPI mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Embora a comissão já tenha encerrado os trabalhos, esse julgamento ainda está pendente e pode ser usado para fixar uma tese geral.
A data do julgamento ainda será definida pelo presidente da corte, Edson Fachin. Ele tem sinalizado que essa é uma discussão relevante e que levá-la ao plenário poderia ser um aceno para aplacar seu desgaste junto ao grupo dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Em nota na terça-feira, Fachin afirmou que "repudia de forma enfática" a menção aos três colegas no relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e disse que CPIs devem atuar de forma "circunscrita à pertinência temática que deu ensejo à sua criação". Para o presidente da corte, "desvios de finalidade dessas comissões enfraquecem os pilares democráticos".
Ao longo do dia, outros dois ministros manifestaram preocupação com os desvios temáticos das CPIs: Flávio Dino e André Mendonça. Junto ao presidente do STF e aos três mencionados no relatório, o cálculo feito nos bastidores da corte é de que haveria maioria para estipular o novo conjunto de normas.
A avaliação feita por esse grupo de ministros é a de que, se na era pré-smartphone a quebra de sigilo telefônico abrangia tão somente ligações feitas e recebidas, hoje a mesma medida pode levar uma CPI a acessar um sem fim de dados privados, como fotos, vídeos e geolocalização, além de informações financeiras e estritamente pessoais.
O caso do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é citado com frequência por Gilmar como um exemplo de má conduta dos parlamentares. Provenientes do celular do ex-banqueiro, conversas de cunho sexual com a então namorada foram expostas indevidamente, já que não tinham correlação com as fraudes financeiras sob investigação.
Os magistrados entendem que a lei que disciplina a atuação de CPIs, que é de 1952, e a que regra as interceptações telefônicas, assinada em 1996, já estão obsoletas e precisam ser atualizadas à luz das novas tecnologias. Um ministro disse à Folha, sob reserva, que o lado bom da crise é a oportunidade de promover uma nova regulação.
Permitir, por exemplo, que apenas o presidente e o relator de uma CPI possam acessar materiais derivados de quebras de sigilo, atuando como curadores dessas informações, seria uma forma de evitar vazamentos ilegais e facilitar a responsabilização desses parlamentares em caso de eventual excesso.
Gilmar preparou uma representação junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que Vieira seja investigado por abuso de autoridade. "Esse desvio de finalidade suscita preocupação. E esse desvio de finalidade não é algo inocente. É crime", afirmou o decano na sessão da Segunda Turma.
Ministros do STF têm proferido decisões para barrar atos de CPIs considerados indevidos, como quebras de sigilo sem pertinência temática ou aprovadas em bloco, sem justificativa individualizada. Investigados convocados como testemunhas também costumam ser dispensados de comparecer, devido ao direito à não autoincriminação.
Os parlamentares reclamam do STF e alegam que as decisões da corte acabam esvaziando as prerrogativas das comissões. O presidente da CPI mista do INSS, Carlos Viana, afirmou que os entendimentos recentes dos ministros podem invalidar "inúmeras decisões tomadas por CPIs ao longo da história", o que geraria insegurança institucional.
Viana respondeu às críticas dos magistrados pelo relatório da CPI do Crime Organizado e disse que essas manifestações representam ameaças e tentativas de constrangimento. "As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. [...] Eu não me curvo à ameaça", disse o relator da comissão.
Por Luísa Martins/Folhapress
Lula diz a sindicatos para cobrarem Gilmar Mendes por fim da pejotização
Fala ocorreu durante encontro entre o presidente e centrais sindicais, que ocorre anualmente
O presidente Lula (PT) sugeriu para que as centrais sindicais digam ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a chamada pejotização do trabalho não ajuda o país. Gilmar é relator da tese que trata sobre o regime de contratação e costuma decidir de modo favorável à manutenção do formato.
"As centrais sindicais têm que marcar uma reunião com o ministro Gilmar da Suprema Corte para dizer para ele que a pejotização não ajuda, não apenas o trabalhador, mas não ajuda o país, não ajuda o fundo de garantia, não ajuda a previdência social, não ajuda a política de habitação e saneamento", disse durante encontro com os grupos no Planalto.
"Então, a quem interessa a pejotização?", questionou. No encontro, que ocorre todos os anos, os grupos apresentaram uma lista de reivindicações trabalhistas — desta vez, foram 68 demandas levadas ao presidente.
A declaração ocorre pouco depois de Lula ter feito cobranças públicas a ministros do Supremo, ao comentar a ligação de integrantes da Corte no caso Master e afirmar que "ministro não pode querer ser milionário".
Entre elas, está o combate à pejotização, regulação do trabalho por aplicativo, bem como a redução da jornada 6x1. Aos representantes, Lula também aproveitou para comentar o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.
"Tem muita gente que pensa que o movimento sindical morreu e, por isso, acabaram com o imposto sindical", disse. A contribuição anual se tornou opcional desde a reforma trabalhista de 2017, sob a gestão de Michel Temer.
"Porque eles fizeram com vocês o que nós queremos fazer com o crime organizado: se nós quisermos acabar com o crime organizado, nós temos que asfixiar a economia deles. Porrque enquanto eles tiverem o dinheiro que tem a gente não acaba. e eles trataram o movimento sindical assim, vamos asfixiá-lo, deixá-lo sem dinheiro."
Por Mariana Brasil, Folhapress
Ex-presidente do BRB é preso em nova fase da Operação Compliance Zero
O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, foi preso nesta quinta-feira (16) em Brasília durante uma nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. O executivo é investigado por supostamente descumprir práticas de governança e autorizar operações financeiras sem lastro envolvendo o Banco Master. A informação é do G1.
A ação cumpre sete mandados judiciais no Distrito Federal e no estado de São Paulo. Segundo as investigações, as irregularidades teriam ocorrido durante a gestão de Costa à frente do banco público.
Paulo Henrique Costa já havia sido afastado da presidência do BRB pela Justiça e demitido em novembro pelo então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após a primeira fase da operação. As investigações seguem em andamento para apurar responsabilidades e possíveis prejuízos financeiros.
Líder do MDB vai propor código de conduta para os três Poderes após embate entre CPI e STF
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) precisa do apoio de 27 colegas para protocolar proposta.
O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB
Depois de a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado rejeitar o relatório que propunha o indiciamento de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, afirmou que vai apresentar uma PEC (proposta de emenda Constitucional) para criar um código de conduta para todos os agentes públicos.
Para ser protocolada, a PEC necessita do apoio de 27 senadores. Até agora, a ideia ainda não teve a adesão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente Lula (PT).
Segundo Braga, a proposta vai valer desde vereadores ao presidente da República, incluindo os ministros do Supremo. A última pesquisa Datafolha, divulgada nesta semana, mostra que75% dos brasileiros dizem que os ministros da corte têm poder demais e 71% consideram que o tribunal é essencial na proteção da democracia.
A CPI rejeitou, nesta terça-feira (14), por 6 votos a 4, o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O relatório de Alessandro Vieira (MDB-SE) havia proposto a responsabilização dos magistrados com base no caso do Banco Master, mas o texto acabou derrotado após uma articulação que envolveu o STF, o governo Lula e Alcolumbre.
Enquanto líder do MDB, Braga determinou a troca na composição da CPI, assegurando maioria contra o relatório. Nas vagas do bloco do qual o MDB faz parte, saíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) e entraram os governistas Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA).
A sugestão de Braga é de instituir um código rigoroso em todos os níveis do serviço público. "Precisamos restabelecer a credibilidade dos poderes instituídos na República", afirmou durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta (15).
A CCJ aprovou a indicação de sete nomes para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Durante a sabatina das autoridades, Braga cobrou que essas entidades façam o controle das carreiras e afirmou que elas são coniventes com o pagamento de penduricalhos.
"Para se fazer respeitar é preciso que haja autocontrole. O autocontrole, no caso da magistratura e do Ministério Público, passa pelo CNJ e pelo CNMP. Eles têm de deixar de ser trampolim para networking e se transformar em um trampolim no resgate da autoridade das instituições", disse o senador.
Ao assumir a presidência do STF, o ministro Edson Fachin tem defendido a criação de um código de ética para a corte, envolvida na crise do Banco Master, mas outros ministros se opõem a essa iniciativa.
No último dia 31, Fachin disse que a relatora do código de conduta, ministra Cármen Lúcia, está trabalhando no anteprojeto que será levado adiante ao plenário para apreciação. Ele reconheceu que há resistência interna ao projeto, mas minimizou os impactos das críticas.
Segundo o ministro, os críticos se dividem em dois grupos no STF —há os que consideram as diretrizes adequadas, mas não neste momento, e há quem seja contrário a pontos concretos da iniciativa, como a divulgação das palestras realizadas.
Por Carolina Linhares/Folhapress
Moraes abre ação contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro, em que atribui a Lula a prática de diversos crimes. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, diz o post.
A publicação trazia ainda imagem da prisão do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado da reprodução de uma reportagem com a imagem de Lula, com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”.
A abertura do inquérito havia sido pedida pela Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o órgão afirmou que a medida “está amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”.
Agora, a PF terá um prazo inicial de 60 dias para concluir as investigações. Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo do processo, “uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”, escreveu o ministro na curta decisão de três páginas.
A abertura do inquérito contra Flávio Bolsonaro ocorre num momento de definição das candidaturas à Presidência para a eleição de outubro. O senador foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, como representante da família na corrida presidencial.
Por Felipe Pontes/Agência Brasil
Relator de CPI diz que ministros do STF não são donos do país e prevê maturidade para investigar
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs o indiciamento de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu a críticas dos integrantes da corte e disse que as manifestações representam ameaças e tentativas de constrangimento.
"As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. [...] Eu não me curvo à ameaça. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República", disse nesta terça-feira (14).
Vieira pediu, no relatório final da CPI, o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes por envolvimento no caso do Banco Master e por terem blindado investigações contra seus pares.
O texto acabou rejeitado por 6 votos a 4 após uma articulação que envolveu os ministros da corte, o governo Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
"Ministros confundem a instituição com a própria figura humana e se colocam numa condição de não suscetíveis de erro. Isso não corresponde à realidade. Eles podem errar, e daqui a pouco vamos ter maturidade de fazer essas apurações", declarou Vieira à imprensa após ser derrotado.
Mais cedo, Gilmar havia afirmado à Folha causar "espécie que o relator tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia", em referência ao fato de Vieira ser delegado da Polícia Civil. O ministro disse ainda que o pedido do relator da CPI "não constitui apenas um equívoco técnico", mas um "erro histórico".
Toffoli, por sua vez, afirmou que o relatório configura abuso de poder e pode levar à inelegibilidade. Segundo o ministro, o texto de Vieira é "completamente infundado" e tem como "único e nítido" objetivo conseguir votos.
"A Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos em proselitismo eleitoral", disse.
Vieira respondeu aos ministros durante a sessão da CPI e em entrevista à imprensa.
"O ministro Gilmar e mais vocalmente o ministro Toffoli verbalizaram diretamente a ameaça de cassação, processamento e etc., por conta disso que a gente está fazendo aqui. E aí eu fico pensando que democracia essa turma defende, porque a defesa da democracia já serviu de biombo para um monte de canalhices", disse o relator.
O parlamentar afirmou ainda que os ministros "se habituaram a atravessar a rua, a interferir nesta Casa, a interferir na Casa vizinha, a fazer manifestações que são de cunho claramente político e também, infelizmente, mais recentemente, a usar da ameaça como expediente".
"Por que há de existir no Brasil uma categoria que não pode ser admoestada, que não pode ser questionada de forma técnica e respeitosa? Não há aqui nenhuma palavra de ofensa, de agressão nem aos membros do Supremo, nem aos seus familiares, muito menos à instituição; mas, de novo, renovam a mesma estratégia. [...] Nós precisamos enfrentar o abuso, essa tirania, dentro dos limites democráticos", disse ainda.
A respeito de Gilmar ter sugerido que Vieira cometia abuso de autoridade e deveria ser processado, o senador afirmou que o ministro reiterava seu modus operandi "que mistura politização de decisões técnicas e uso da ameaça constante, através de manifestações truculentas, utilizando veículos de imprensa ou redes sociais".
Ele afirmou também que não se trata de uma ação isolada de Gilmar, mas de uma ação "sistêmica, estruturada, organizada de blindagem de integrantes da corte".
Após a sessão, Vieira criticou as manobras para derrubar o relatório e disse que as apurações contra o Supremo fazem parte de uma pauta "que pode ser adiada, mas não evitada". Ele também disse que, em algum momento, "o Brasil vai ter maturidade institucional" para isso.
Em seu perfil no X, o relator afirmou que, numa democracia, deve ser respeitado o resultado das votações, "mesmo quando ele não lhe é favorável". Ele ainda informou que caberá ao presidente do colegiado decidir qual será o destino do material colhido pela CPI.
Se fosse aprovado, o indiciamento seria enviado à presidência do Senado, que poderia determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade contra os ministros e o procurador-geral. Alcolumbre, porém, sempre deu sinais de que é contra abrir o processo de impeachment.
A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico.
No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.
Por Carolina Linhares e Constança Rezende/Folhapress
Celulares e computador de blogueiro do Maranhão, apreendidos por ordem do STF, são devolvidos
Os dois celulares e o HD de Luís Pablo Conceição Almeida, criador do Blog do Luís Pablo, foram devolvidos pela Polícia Federal, na quinta-feira (9). O mandado de busca e apreensão na casa dele, autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), completou um mês.
No final do ano passado, Luís Pablo publicou três textos sobre um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão que estaria sendo utilizado de forma irregular, para fins privados, pela família do ministro do STF Flávio Dino.
A Secretaria de Polícia Judicial do STF viu na internet o conteúdo, que mostrava fotos do carro e informava as placas, e apontou fragilidade na segurança do ministro e de seus familiares. O órgão também concluiu, conforme documentos obtidos pela Folha, que o fato de Luís Pablo apresentar as imagens "evidencia planejamento e execução de ações voltadas para a perseguição de veículo utilizado pelo ministro, de forma a invadir e perturbar a sua privacidade e restringir a sua capacidade de locomoção, ao monitorar clandestinamente seus deslocamentos e atividades privadas".
O alerta da Polícia Judicial resultou na abertura de inquérito contra Luís Pablo por suspeita de crime de perseguição, cuja pena é de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa. No dia 10 de março, no bojo deste inquérito, o blogueiro foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua casa, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A investigação ainda tramita e informações sobre seu andamento não são divulgadas.
A medida contra o blogueiro provocou reação de entidades de jornalismo e também da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), já que trecho do artigo 5º da Constituição resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. O artigo 220, ao tratar da comunicação social, ainda acrescenta que a informação não pode sofrer qualquer restrição ou censura "de natureza política, ideológica e artística".
Para a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o episódio envolve criminalização da atividade jornalística. Em nota divulgada após o cumprimento do mandado de busca, a entidade observou que, em uma democracia, é "salutar a cobrança de transparência sobre o possível uso irregular de recursos públicos, e nenhuma investigação jornalística que tenha essa natureza pode ser criminalizada sem indícios materiais claros". Luís Pablo, 40, é regularmente registrado como jornalista.
Após a repercussão, Dino afirmou em nota que não há irregularidade na utilização do carro do TJ, apontando resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que disciplinam a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Judiciário.
Ao pedir autorização ao STF para fazer buscas na casa do jornalista, a PF mencionou duas reportagens do portal G1, publicadas em 2017, que tratam de uma operação que mirava uma suposta organização criminosa formada por blogueiros do Maranhão. Luís Pablo era um dos alvos.
Na época, a suspeita era de que um policial federal obtinha informações sobre investigações sigilosas e repassava a blogueiros, que depois extorquiam os alvos das apurações, como empresários e políticos, para que o assunto não fosse publicado nos sites ou para que o conteúdo fosse retirado do ar. Todos os envolvidos rejeitam as suspeitas.
A operação de 2017 gerou no ano seguinte uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra dez pessoas, incluindo Luís Pablo, seu irmão Hilton Ferreira Neto, 38, e seu pai, Luís Assis Cardoso Silva de Almeida, morto em 2025 aos 66 anos. A denúncia foi recebida em maio de 2019 e ainda não teve um desfecho.
No processo, o advogado Raul Guilherme Silva Costa, responsável pela defesa de Luís Pablo, diz que as acusações do MPF são frágeis, baseadas em ilações da PF. Também afirma que o blogueiro passou a ser investigado "sem nenhum indício de prática de crime, apenas pelo simples fato do exercício profissional de jornalista".
O MPF narra ainda quatro situações em que o blogueiro teria participado de esquema de extorsão se utilizando de informações que havia obtido. "Em relação a mim, não teve nada que comprovasse", disse Luís Pablo.
As situações envolvem seis empresários e um ex-prefeito no Maranhão. Eles aparecem como testemunhas do MPF e devem prestar depoimento nas audiências de julgamento que começarão em maio. O processo tramita na 2ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.
Além desse caso, Luís Pablo responde a mais de cem outros processos judiciais. A grande maioria envolve acusações de difamação e calúnia. Ele afirma que já foi condenado em parte dos processos na primeira instância, mas que tem apresentado recurso.
"Atuo há anos com jornalismo investigativo na área política e é comum que agentes públicos acionem a Justiça ao se sentirem contrariados", disse.
Antes de se tornar alvo do STF, o slogan do blog era "o mais polêmico do Maranhão". Com a repercussão que ganhou após o episódio envolvendo Flávio Dino, passou a ser "jornalismo independente que incomoda o poder".
No mês passado, Luís Pablo foi alvo de uma liminar judicial que o obrigava a retirar uma publicação na qual exibia uma imagem de um "suposto integrante da equipe de segurança" do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), entrando com uma mochila na residência oficial. Luís Pablo não dizia o que tinha dentro da mochila, mas sugeria que poderia ter algo errado.
"A pergunta que fica: o que estaria dentro dessa mala? (…) O mais curioso é que o homem entra com a mochila e sai sem ela. E aí o que tem a dizer sobre isso?", dizia trecho da postagem.
De acordo com a juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a conduta do blogueiro "ultrapassa o limite da finalidade do jornalismo ativo".
"As falas do jornalista ultrapassam o bom senso, a razoabilidade, moderação, que o direito de imprensa ou de informação para sociedade devem respeitar para levar informações relevantes para sociedade", diz trecho da decisão da magistrada, ao acolher pedido de Camarão, que é remanescente do grupo político de Flávio Dino, governador do Maranhão de 2015 a 2022.
Luís Pablo retirou a publicação e, no lugar, colocou uma foto sua com uma fita adesiva tampando a boca, sugerindo censura. Acrescentou que o site "irá recorrer em busca de Justiça".
Por Catarina Scortecci/Folhapress
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