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Veja passo a passo até possível condenação e prisão de Bolsonaro

Foto: Alan Santos/PR/Arquivo

Com investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que abarcam suposta trama golpista, desvio de joias e adulteração de cartão de vacina, o inquérito das milícias digitais pode se encerrar ainda neste ano. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou-o por mais seis meses.

O inquérito relatado por Moraes foi instaurado em 2021 e traz apurações que podem resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.

Parte da apuração, a suposta trama golpista arquitetada para impedir a posse do presidente Lula (PT) é investigada no contexto de crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa.

As penas máximas são de 12 anos para tentativa de golpe de Estado, oito anos para tentativa de abolição do Estado de direito e de três anos para associação criminosa, o que pode resultar em 23 anos de prisão.

Já o possível desvio de joias presenteadas por autoridades envolve crimes de peculato, com pena de dois a 12 anos de prisão e multa, e lavagem de dinheiro, com reclusão de três a dez anos e multa.

Nesse caso, a prisão em regime fechado pode ocorrer se a pena final total for superior a oito anos. Penas entre quatro e oito anos podem ser cumpridas em regime semiaberto.

Ainda, a investigação sobre a possível adulteração do cartão de vacina de Bolsonaro, de sua filha mais nova, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e esposa pode fazer com que o político responda por até seis crimes, sendo eles:

  • infração de medida sanitária —detenção de um mês a um ano e multa;
  • associação criminosa —reclusão de 1 a 3 anos;
  • falsidade ideológica —reclusão de um a cinco anos e multa, se feita em documento público, e reclusão de 1 a 3 anos e multa se o documento for particular;
  • uso de documento falso —pena é a mesma cominada à falsificação ou à alteração;
  • inserção de dados falsos em sistema de informações —reclusão de 2 a 12 anos e multa;
    corrupção de menor —reclusão de 1 a 4 anos.

Entretanto, para especialistas, parte dos delitos relacionados à possível adulteração do cartão de vacina é de difícil enquadramento no caso.

Assim que concluído, o inquérito é enviado à PGR (Procuradoria-geral da República), instância máxima do Ministério Público Federal, que pode fazer a denúncia, arquivar ou pedir mais investigações. Feita a denúncia, a Justiça analisa os casos, que passam por um rito que garante a ampla defesa dos envolvidos.

Veja o passo a passo, no geral, que resume as etapas de conclusão do inquérito pela PF até a condenação ou absolvição do réu.

PF ENTREGA RELATÓRIO FINAL À PGR

A PF reúne possíveis provas materiais dos fatos investigados diante do inquérito aberto e acompanhado pela Justiça. Após o período de coleta de provas, o delegado responsável faz um relatório final, entregue à PGR. Antes de fazer a entrega, a PF pode pedir a prorrogação da fase de investigação.

Segundo Helena Lobo da Costa, professora de direito penal da USP (Universidade de São Paulo), não há limite de vezes para prorrogação da fase de inquérito, desde que haja investigação pendente e o pedido de prorrogação ocorra dentro do prazo de prescrição, que depende da pena do crime investigado.

“Quanto maior a pena, maior o prazo prescricional”, explica Helena.

PGR DECIDE OU NÃO SE VAI FAZER A DENÚNCIA

Com o relatório em mãos, a PGR decide fazer a denúncia, arquivar o caso ou pedir mais investigações à polícia.

“Como é uma investigação bem complexa [a das milícias digitais], a gente pode ter combinações dessas três decisões. A autoridade pode pedir o arquivamento de um núcleo de fatos investigados e solicitar a denúncia de outro, por exemplo”, afirma a professora da USP.

JUSTIÇA ANALISA O CASO

Se o Ministério Público decidir fazer a denúncia, a Justiça faz a análise e aceita ou não o caso. Em algumas hipóteses, acordos podem ser feitos, como o de não persecução penal.

Espécie de ajuste entre Ministério Público Federal e investigado, ele pode ser feito dentro de algumas condições, como quando a infração penal é cometida sem violência ou grave ameaça e se a pena mínima for inferior a quatro anos.

Nesse caso, o investigado reconhece a culpa e cumpre algumas condições, como pagamento de multa, e não é preso.

DENUNCIADO VIRA RÉU E É FEITA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

Se a denúncia for aceita, o denunciado vira réu. O juiz, então, ouve defesa e acusação. Em seguida, há a fase de instrução do processo, em que testemunhas são ouvidas, peritos chamados e é feito o interrogatório.

ALEGAÇÕES FINAIS, SENTENÇA E POSSIBILIDADE DE RECORRER

Depois dessa fase, tanto defesa quanto acusação fazem alegações finais. Depois, o juiz dá a sentença, em relação à qual as partes podem recorrer.

Se a pessoa julgada estiver sendo processada no STF, cenário provável de Bolsonaro, ela não pode usar da apelação —recurso processual mais amplo que permite a revisão de provas. Entretanto, pode tentar outros recursos para contestar a sentença.

Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress

Avião cai no interior do Acre, deixa uma pessoa morta e duas feridas


Foto: Reprodução Redes Sociais
Um avião de pequeno porte, modelo Cessna Skyline 182, com sete pessoas a bordo caiu em uma fazenda localizada no município de Manoel Urbano, a 228 quilômetros da capital Rio Branco, na manhã desta segunda-feira (18). A informação inicial, confirmada pelo médico do município Abraão de Lima Veloso, é de que há um morto e dois em estado gravíssimo, sendo um destes o piloto.

De acordo com o governo do Acre, o avião caiu logo após a decolagem, a 1 quilômetro da cabeceira da pista de Manoel Urbano, e estava a caminho de Santa Rosa do Purus, distante 150 km do município onde ocorreu o acidente.

Segundo o g1, a vítima fatal foi identificada como Sidney Estuardo Hoyle Vega. O diretor do presídio Evaristo de Moraes, de Sena Madureira, publicou uma nota de pesar pela morte do empresário, que era pai de uma policial penal que trabalhava na região. "Rogamos a Deus para que Sidney Estuardo Hoyle Vega receba a coroa da salvação prometida a todos que crerem", diz o chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais do município, Jair da Silva Lima.

O hospital de Manoel Urbano confirmou ainda ao g1 e à Rede Amazônica Acre que há pelo menos cinco feridos, sendo que dois estão entubados em estado grave. O local é de difícil acesso e os bombeiros militares estão na área para auxiliar no resgate. Na aeronave, estavam três mulheres, o piloto e outros dois homens. 
Por Redação/Bahia noticias

Alckmin manda bilhete a Rui Costa e pede ‘mais entusiasmo’ na apresentação de ações do governo

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pediu para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tenha “mais entusiasmo” ao fazer a apresentação dos resultados do primeiro ano de governo. O chefe da Casa Civil faz, na manhã desta segunda-feira, 18,, a divulgação do balanço da gestão em reunião ministerial nas áreas da educação, saúde, agricultura, segurança e meio ambiente.

“O presidente está pedindo para que eu fale com mais entusiasmo aqui”, disse Rui Costa, interrompendo sua apresentação de Power Point. Nesse momento, ministros afirmaram que o pedido não foi de Lula, mas, sim, de Alckmin. “Ah, foi o Alckmin que pediu para que eu fale com mais entusiasmo aqui”, corrigiu. O recado foi dado ao chefe da Casa Civil por meio de um bilhete.

Rui Costa dividiu a apresentação dos resultados do primeiro ano de governo em seis eixos. Na área voltada ao balanço dos investimentos, o ministro disse que, em 2024, deverá ser registrado o maior investimento com o setor privado da série histórica brasileira.

A apresentação do ministro é dividida nas áreas ‘Cuidando das Pessoas’, ‘Cuidando das Cidades, do Campo e do Meio Ambiente’, ‘Cuidando da Economia’, ‘Cuidando dos Investimentos’, ‘Cuidando do Pacto Federativo, do Diálogo e da Democracia’ e ‘Política Externa Ativa e Altiva’.

Reuniões ministeriais são tidas como “freios de arrumação” para o presidente alinhar seus ministros em torno dos discursos e prioridades da gestão. Os 38 ministros são convocados, e outras autoridades como líderes do governo no Legislativo também costumam participar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo, desmarcou a viagem que faria à Alemanha a partir de ontem para participar da reunião.

Sofia Aguiar e Matheus de Souza/Estadão Conteúdo

Celular Seguro bloqueia mais de 30 mil aparelhos por perda, roubo ou furto; entenda como funciona

O Programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança, registrou mais de 30 mil alertas de bloqueios de perda, roubo ou furto de celulares desde 19 de dezembro, quando foi lançado, até agora.

Com 1,3 milhão de smartphones cadastrados, o programa é iniciativa do governo para combater crimes envolvendo os aparelhos.

Os usuários podem reportar o crime pelo site ou app e pedir o bloqueio imediato de aparelhos, aplicativos bancários e novos acessos aos dispositivos.

O acesso ao Celular Seguro é feito por meio do site Gov.br. Os aparelhos podem ser registrados via site, disponível neste link, ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e App Store (iOS).

No cadastro, o usuário informa contatos de pessoas que poderão bloquear o celular para ele caso seja vítima de roubo ou furto.

O programa permite o bloqueio por um “botão de emergência”, que deve ser utilizado somente nesses casos. Cada usuário pode indicar pessoas de confiança, autorizadas a efetuar os bloqueios, ou realizá-lo pelo site do Celular Seguro.

Após o registro de perda, roubo ou extravio, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo para operação de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e aplicativo.

Após bloqueado, por questões de segurança, o usuário não pode reverter o processo. Caso emita alerta de perda, furto ou roubo e recupere o telefone em seguida, deverá solicitar os acessos para operadora, bancos e outros.

COMO INCLUIR A PESSOA DE CONFIANÇA?
É possível incluir mais de uma pessoa de confiança por meio do aplicativo ou site. Primeiro, o cidadão deve logar com a senha do Portal Gov.br. Depois, é preciso aceitar os termos de uso. Em seguida, será possível adicionar as pessoas de confiança. Para isso, o dono do celular precisará de nome completo, CPF, telefone e email do contato.

A pessoa de confiança receberá uma notificação e passará a visualizar o celular cadastrado no próprio aplicativo. É pelo ícone do smartphone registrado que essa pessoa terá acesso ao botão de emergência.

COMO FAZER O BLOQUEIO?
O bloqueio pode ser feito pelo computado, no site celularseguro.mj.gov.br. O primeiro passo é escolher o smartphone a ser bloqueado: se é o próprio celular ou um dos aparelhos indicados pela pessoa de confiança. É preciso clicar na opção “Alerta”, indicada por um triângulo amarelo.

Por fim, será necessário informar se foi perda, roubo ou furto, a data e o local da ocorrência. Após o registro, o aplicativo entrega um número de protocolo, que deve ser anotado para uso em atendimentos posteriores no Ministério da Justiça, Anatel, operadoras ou bancos.

QUAIS BANCOS PARTICIPAM DO BLOQUEIO?
Participam os bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Inter, Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo), Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil) e Nubank, o aplicativo de entregas iFood e o Mercado Livre.

A Anatel também bloqueará o aparelho e o chip em até 24 horas. O Ministério da Justiça diz que haverá um mecanismo para Anatel e bancos reverterem alertas falsos, a partir do número de protocolo.

Patrick Fuentes/Folhapress

Deputado do PT agride membro do MBL; 'ele agiu em minha defesa', diz Gleisi Hoffmann

O caso ocorreu quando o parlamentar acompanhava a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que, por sua vez, estava sendo importunada por outro membro do MBL.

O deputado Fernando Mineiro (PT-RN) agrediu nesta sexta-feira, 15, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) no Aeroporto Internacional de Natal. O caso ocorreu quando o parlamentar acompanhava a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que, por sua vez, estava sendo importunada por outro membro do MBL. Mineiro alega que Gleisi "foi vítima de ataques misóginos".

O episódio repercutiu neste sábado, 16, nas redes sociais. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) compartilhou em seu perfil no Instagram um trecho do vídeo em que o petista dá um tapa no celular do integrante do MBL e, na sequência, derruba o homem no chão. Fundador do MBL, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse no X (antigo Twitter) que vai entrar com representação no Conselho de Ética da Câmara contra Mineiro.

O homem agredido estava filmando o influenciador Matheus Faustino, que também é do MBL e tentará uma vaga na Câmara Municipal de Natal neste ano, enquanto este questionava Gleisi sobre o aumento de feminicídio no governo Lula. A presidente do PT buscou se esquivar do influenciador, que, por sua vez, começou a segui-la no saguão do aeroporto, gritando que a parlamentar e seu ex-marido, Paulo Bernardo, foram réus na Lava Jato.

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Faustino também alega que foi agredido por Gleisi. Isso porque a presidente do PT tentou pegar o celular do influenciador enquanto ele a importunava no aeroporto. Depois do episódio, os membros do MBL foram até uma delegacia da Polícia Civil e registraram um boletim de ocorrência por agressão contra Mineiro e Gleisi, afirmou Faustino em seu canal no YouTube.

Faustino se autointitula como "opositor do PT no Nordeste". Com 338 mil seguidores no Instagram e 179 mil inscritos no YouTube, ele frequentemente busca confrontar lideranças da esquerda para gerar conteúdo em suas redes sociais. "Esse pessoal, depois que caça confusão, se faz de vítima", afirmou Gleisi sobre o episódio, acrescentando que vai acionar a Polícia Federal (PF) contra o influenciador.

Após a confusão, Gleisi agradeceu publicamente o deputado Fernando Mineiro, afirmando que ele agiu em sua defesa. Já Mineiro afirmou que a presidente do PT foi vítima de ataques misóginos no aeroporto de Natal. "Eu estava lá para recebê-la e as provocações terminaram em agressões físicas. Não foi a primeira vez que esse grupo agiu dessa forma", escreveu em seu perfil no X.

Segundo o deputado, Faustino já havia provocado o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e também com as deputadas estaduais Isolda (PT) e Divaneide (PT). "É um grupo fascista organizado, que invade espaços políticos e agride petistas, principalmente mulheres", acrescentou Mineiro. No Instagram, Faustino rebateu as críticas do parlamentar, alegando que sua atuação é legítima.

  por Estadao Conteudo

Fala que derrubou nº 2 da Abin não é atribuída diretamente a ele pela PF

A fala que se tornou o estopim da demissão do número 2 da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alessandro Moretti, não é atribuída diretamente a ele na transcrição do depoimento do servidor da agência que foi intimado a falar sobre o caso.

De acordo com relatório da Polícia Federal nas investigações do caso da chamada “Abin Paralela”, Moretti teria dito em uma reunião com servidores da agência, em março do ano passado, que a investigação teria “um fundo político e iria passar”.

A fala foi interpretada pela PF como indicativo de que a atual gestão estaria com o intuito de embaraçar as investigações.

Moretti foi demitido por ordem do presidente Lula (PT), cinco dias depois de trechos do texto da polícia virem a público por meio de reprodução na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A Folha teve acesso ao relatório policial e à transcrição do depoimento do servidor da Abin que participou da reunião.

Os dois documentos estão entre os principais indicativos apontados pela PF para afirmar ter havido tentativa de obstrução das investigações por parte da atual direção da agência de inteligência, comanda por Luiz Fernando Corrêa.

O inquérito foi aberto em março do ano passado após reportagem do jornal O Globo apontar a suspeita de que, durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), a Abin usou o software espião FirstMile para monitorar ilegalmente adversários do governo.

Na ocasião, a PF requisitou da Abin a lista dos telefones monitorados —o FirstMile permitia saber a localização aproximada de uma pessoa por meio das antenas de telefonia celular— e o nome dos servidores da Abin que usaram o software.

No decorrer das investigações, descobriu-se que nessa ocasião uma comissão de servidores da agência procurou para uma reunião a nova direção, parte dela já indicada, mas ainda não efetivada.

Integrantes da Abin afirmam, nos bastidores, que o objetivo era debater o temor de que os nomes de agentes e também de pessoas ligadas a eventuais operações sigilosas de inteligência viessem a público. Já a PF diz suspeitar que a reunião serviu para definição de estratégia para dificultar a investigação.

“As declarações do então diretor da Abin, Alessandro Moretti, em reunião com os investigados no
sentido de dizer que a presente investigação, em curso sob a relatoria do excelentíssimo ministro-relator, teria ‘fundo político e iria passar’ não é postura esperada de delegado de Polícia Federal”, diz o relatório.

O texto policial é assinado pelo delegado titular do inquérito, Daniel Carvalho Brasil Nascimento.

A transcrição do depoimento do servidor que cita ter ouvido a frase sobre “fundo político”, porém, não a atribui diretamente a Moretti, mas sim à “direção-geral”.

No depoimento, a transcrição aponta que ele afirmou que “a direção-geral disse aos servidores que ‘teria um fundo político e iria passar'” e que participaram da reunião Corrêa, já indicado por Lula para o cargo, mas cujo nome ainda não havia sido aprovado pelo Senado, Moretti, então diretor-adjunto, e Paulo Maurício Fortunado, que viria a ser o número 3 da nova composição da Abin.

O depoimento diz que Moretti conduziu a reunião e que Corrêa chegou no meio e a concluiu.

De acordo com a transcrição do depoimento do servidor da Abin, o objetivo era “entender o que estava acontecendo” em relação às investigações da PF.

O servidor prossegue afirmando que Moretti disse na reunião que se comprometia a avisá-los sobre o que fosse demandado pela PF, que os ajudaria e que “os servidores deveriam colaborar com as investigações”.

Mais abaixo, o depoente é questionado sobre a elaboração na reunião de uma “estratégia” captada em mensagens apreendidas, mas ele diz que não era “uma estratégia no sentido de montar uma história” ou de “moldar o que as pessoas iriam dizer”, mas sim uma reunião de boa-fé para acalmar os servidores, que estariam se sentindo desamparados.

A Folha procurou a PF, a Abin, Moretti e o agente que depôs aos policiais federais, mas apenas a agência respondeu, afirmando que continua colaborando com as investigações.

Outra ação da atual direção da Abin apontada pela PF como indicativo de tentativa de obstrução foi uma petição encaminhada a Moraes, também em março do ano passado, no sentido de pedir que as investigações sobre suspeita de uso ilegal do FirstMile se concentrassem no STF.

Além disso, a Abin solicitava que as empresas de telefonia fossem diligenciadas a informar a ela os dados cadastrais dos números de telefones alvos do software.

O objetivo disso, de acordo com a agência, era evitar que a lista com nomes de agentes da Abin vazasse e também facilitar a identificação dos telefones alvos do FirstMile.

A PF afirma estranhar essa petição, incluindo a citação feita pela Abin em um ofício de que sua direção havia ido ao gabinete de Moraes explicar mais detalhadamente os motivos dos pedidos feitos ao ministro.

“A aparente atecnia constante expressamente no ofício encaminhado pela direção geral da Abin pode indicar relevo probatório de condutas de embaraçamento da investigação de alta gravidade, posto que realizadas em manifestação direcionada ao excelentíssimo ministro-relator”, diz o relatório.

Moraes negou o pedido relativo às empresas de telefonia, mas concordou com a solicitação da Abin para que as investigações fossem concentradas sob sua relatoria.

Ranier Bragon/Folhapress

Brasil está à disposição para liderar campanha de admissão da Palestina na ONU, diz chanceler

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, chamou de “imoral” as ações de Israel em Gaza e criticou a comunidade internacional pela insuficiência da ajuda humanitária ao enclave. Durante visita à Cisjordânia neste domingo, 17, o chanceler do governo Lula também colocou o País à disposição para liderar a campanha por um Estado palestino na ONU.

“Vou dizer alto e claro: é ilegal e imoral impedir pessoas de ter acesso à comida e água. É ilegal e imoral atacar comboios humanitários e quem está buscando ajuda”, disse Mauro Vieira em provável referência à morte de mais de 100 palestinos desesperados atrás de caminhões com comida no começo do mês. “A credibilidade do atual sistema internacional de governança está debaixo dos escombros de Gaza”, afirmou ao representar o presidente Lula na entrega do título de Membro Honorário da fundação que leva o nome do ex-presidente da Autoridade Palestina e Nobel da Paz Yasser Arafat, elogiado por ele durante o discurso.

Vieira desembarcou em Ramala na manhã deste domingo (17), e se reuniu com autoridades palestinas antes da cerimônia.

Seu primeiro compromisso foi um encontro com o chanceler da Autoridade Palestina, Riad Malki, que elogiou a posição do governo Lula durante o conflito.

O presidente brasileiro tem feito reiteradas críticas a Israel, que acusa de “genocídio” e que já comparou a guerra em Gaza ao Holocausto – declaração que abriu uma crise diplomática e levou o petista a ser declarado “persona non grata” em Tel-Aviv.

Na presença da contraparte brasileira, Malki também expressou preocupação com a esperada operação militar israelense em Rafah.

A despeito da pressão internacional, o governo Binyamin Netanyahu aprovou na sexta o plano para incursão das Forças de Defesa de Israel (IDF da sigla em inglês) na cidade que faz fronteira com o Egito e é o último reduto para mais de 1 milhão de palestinos deslocados pelo conflito.

Palestina na ONU

Segundo divulgou o Itamaraty, o ministro aproveitou para reiterar que o Brasil está disposto a liderar os esforços por um Estado palestino na ONU.

O tema também foi debatido em encontros separados com o primeiro-ministro Mohammed Shtayyeh e com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. Assim como o seu chanceler, Abbas elogiou a posição do governo Lula no conflito atual.

A viagem de Mauro Vieira pelo Oriente Médio teve início na sexta, 15, quando desembarcou na Jordânia. Além de Amã e Ramala, o ministro também vai passar pelo Líbano e pela Arábia Saudita antes de retornar ao Brasil na próxima quarta. Israel não está no roteiro.

Posição do Brasil sobre a guerra

O Brasil condenou o ataque terrorista do Hamas, que desencadeou a guerra em 7 de outubro, e tem pedido pela liberação dos reféns sequestrados durante o atentado. Mas passou a criticar duramente o que Mauro Vieira chamou neste domingo de “resposta desproporcional” de Israel em Gaza, onde a guerra já deixou mais de 30 mil mortos, segundo o ministério da Saúde local, controlado pelo grupo terrorista Hamas.

O Brasil apoiou em janeiro a ação da África do Sul, que acusa Israel de genocídio na Corte Internacional de Justiça. A decisão foi criticada pela comunidade judaica no País e apontada como “incoerente” com o histórico da diplomacia pelo ex-chanceler Celso Lafer em carta a Mauro Vieira.

No mês seguinte, o governo Lula voltou a causar polêmica ao equiparar as ações de Israel ao extermínio de judeus pela Alemanha Nazista na 2ª Guerra. “O que está acontecendo em Gaza não aconteceu em nenhum outro momento histórico, só quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse o presidente.

Lula foi declarado “persona non grata” em Israel por conta desta declaração até que se retrate – o que já indiciou que não vai fazer.

A crise escalou com as críticas do ministro da Relações Exteriores de Tel-Aviv, Israel Katz ao presidente do Brasil nas redes sociais e a reprimenda pública ao embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, vista no Itamaraty e no Planalto como uma humilhação para o diplomata.

Em gesto de descontentamento, o País chamou Meyer de volta e convocou o embaixador israelense em Brasília, Daniel Zonshine, para se explicar.

Estadão

Gilmar Mendes: ‘Lava Jato terminou como uma organização criminosa’

Em seu gabinete, na cobertura do prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e personalidades do futebol brasileiro. Os livros jurídicos dividem espaço nas paredes com bolas, troféus, medalhas e dezenas de camisetas de times autografadas. “Pelezista” declarado, o ministro também ostenta diversos quadros com fotos tiradas ao lado do eterno Camisa 10 da seleção brasileira.

Decano do STF, com 22 anos de toga, Mendes recebeu as equipes da Agência Brasil e da TV Brasil nesse espaço depois das 20h de uma terça-feira. Ainda terminava seu jantar, na mesma mesa de reuniões usada para o trabalho, mas não se perturbou ao perceber a entrada de jornalistas e da equipe de imagem. “Tudo bem, como vai?”, cumprimentou, antes de retomar a refeição.

Pouco avesso a sorrisos, como de costume, retirou-se para uma sala anexa após o jantar para, minutos depois, retornar para a entrevista. Sentou-se calmamente na cadeira de seu gabinete, já sabedor do tema da conversa.

A história acabou por lhe dar razão, após ser criticado nos primeiros anos de Operação Lava Jato. E foi assim que discorreu sobre o tema, com a tranquilidade de quem não se perturbou diante dos mitos e heróis sem capa surgidos durante esse período. Essas mesmas figuras seriam destronadas com o passar do tempo.

O início da operação completa dez anos neste domingo, dia 17 de março e, para o ministro, o balanço é “marcadamente negativo”. Em sua opinião, a única lição aprendida pelo país foi a de não combater o crime praticando outros crimes. Gilmar Mendes afirma ter sido ele a primeira voz a se levantar contra os abusos da operação, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.

O ministro estabelece uma relação contraditória entre a Lava Jato e as atividades que a operação buscava combater.

“Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”.

Durante a operação, Gilmar Mendes foi figura central em decisões importantes para os rumos da Lava Jato. Entre elas, a que declarou a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e anulou as ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado também votou para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em processos da operação.

Confira os principais trechos da entrevista:Agência Brasil: Ministro, a Operação Lava Jato completa dez anos no dia 17 de março, o senhor acha que a Lava Jato foi boa ou ruim para o Brasil? Qual é o saldo?
Gilmar Mendes: Eu acho que a Lava Jato fez um mal enorme às instituições. Bem inspirada talvez, no início, ela acabou produzindo uma série de distorções no sistema jurídico político. Por isso, o meu balanço é marcadamente negativo. Mas é claro que nós aprendemos da história, inclusive dos fatos negativos na vida dos povos, na vida das nações. Então, alguém sempre poderá dizer algo positivo. Nós aprendemos como não fazer determinadas coisas. E, nesse sentido, se pode até extrair aspectos positivos. O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável.

Agência Brasil: Hipoteticamente: temos uma suspeita de corrupção no Brasil. Como agir corretamente, como proceder?
Mendes: A primeira coisa é não inventar a roda, é fazer aquilo que se tem que fazer, deixar que as autoridades policiais façam as investigações, que o Ministério Público faça o seu acompanhamento. Hoje, o país dispõe de uma série de instrumentos para isso. E não imaginar que nós vamos ter heróis voadores, que vamos ter pessoas que resolvem com um milagre a questão da corrupção no país. E fazer as coisas com o devido processo legal. Acho que isso é extremamente importante. Investigações espetaculares, tonitruantes, a gente tem aí aos montões e depois nós temos apenas um resto de lixo em anulações, em não há aproveitamento de provas, como acabou ocorrendo aqui na Lava Jato. Acho que o que a Lava Jato vai ensinar ao sistema jurídico processual brasileiro é como não se fazer determinadas coisas e ensinar que nós devemos ser extremamente cautelosos em relação a essas questões, aos procedimentos jurídicos, para não produzirmos situações estapafúrdias.

Agência Brasil: A punição às empresas e às pessoas foi além da conta?
Mendes: Tudo o que é excessivo e tudo que é indevido, certamente, é além da conta. Nós vamos ter que discutir isso agora. Certamente, muitos vão dizer: ‘ah, tem réus confessos que estão sendo isentados de culpa por conta de falhas processuais’, mas é assim no Estado de Direito em qualquer lugar. Então, não há nenhuma surpresa em relação a isso e vamos ter que fazer também um exame caso a caso, isso não se resolve em um juízo completo, direto. E é isso que nós estamos fazendo e temos feito, tivemos o processo do Lula e outros. Então, me parece que nós fomos de uma euforia quase alcoólica a uma depressão, e os dois estados não são bons. É importante que nós estejamos atentos para fazermos o trabalho de maneira correta e acho que é isso que nós temos que inculcar nos agentes policiais, nos agentes de Receita, nos agentes investigadores todos, do Ministério Público e os próprios juízes.

Agência Brasil: Muito antes da Vaza Jato, o senhor já dizia que o STF teria um encontro marcado com a Operação Lava Jato, o que que havia? O que o senhor ouvia nas audiências com os advogados, qual era a percepção na época?
Mendes: Já se disse que o problema do diabo não é que ele seja o diabo, né? É que ele é velho, ele é experiente. Então, a gente aprende a fazer essas leituras e colhe também experiências. A primeira coisa que eu vi, acho que foi em 2015, foram as prisões alongadas de Curitiba. E, claro, os advogados passaram a dizer que as prisões alongadas eram utilizadas como uma forma de tortura para obter delações. E delações que muitas vezes se mostraram inconsistentes. Delações que muitas vezes se transformaram em acordos de leniência, por isso os questionamentos de agora. Então, nós tivemos toda a essa situação e eu fui talvez a primeira voz a levantar contra essa situação.

E depois ganhei a convicção de que não se tratava apenas de uma irregularidade procedimental ou processual e que na verdade nós estávamos diante de um movimento político, como depois se revelou no contexto geral: [Sergio] Moro [virou] o ministro da Justiça de Bolsonaro, Deltan Dallagnol, um ativista político. E a gente também descobriu, isso é uma coisa bastante peculiar, que o volume de dinheiro com o qual eles se envolviam também os estimulou a ter suas próprias empresas ou participar disso. Aí surge a tal Fundação Dallagnol lá em Curitiba. Aqui em Brasília surge também algo semelhante com a tal Operação Greenfield. A gente descobre que esses nossos ‘combatentes da corrupção’ gostavam muito de dinheiro, o que é uma contradição nos próprios termos. O ministro Salomão [Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça] está encerrando um trabalho sobre essa questão e diz que há uma quantia perto de R$ 1 bilhão que não se sabe para onde foi, do dinheiro que estava depositado na vara em Curitiba. Então, isso precisa ser esclarecido.

Agência Brasil: O senhor já disse anteriormente que todo o sistema político e o governo na época da Lava Jato foram ingênuos. Como o senhor avalia o comportamento do STF nesse período?
Mendes: A Operação Lava Jato não era uma operação puramente judicial, policial ou de investigação administrativa, eles fizeram uma força-tarefa e lograram um apoio público muito grande, um apoio de mídia. E eu tenho a impressão que esse apoio de mídia teve também um efeito inibitório sobre o Supremo Tribunal Federal. Eu acompanhei os primeiros habeas corpus desde 2014, que começaram a chegar, o ministro Teori [ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF] era o ministro relator e havia já essa força não só de Moro e de sua equipe, mas também da Procuradoria-Geral, Janot [Rodrigo Janot, então PGR]. E é capaz que o Tribunal naquele momento não tenha tido a leitura devida de todas as questões envolvidas do ponto de vista político, e isso demorou a se consolidar. Tanto é que quando eu mesmo assumo um papel de mais crítico do sistema fico também um pouco isolado e a mídia toda dizia: “essa decisão parece contrariar a Lava Jato”, como se a gente estivesse contrariando Roma ou falando mal do papa. Então, havia um domínio em relação a isso. E houve até operações que foram feitas nesse espírito, ainda que não conduzidas pela Lava Jato, por exemplo, aquela operação do Joesley [Batista, ex-presidente da JBS] vis-à-vis ao presidente da República Michel Temer em que, obviamente, o que o presidente disse foi uma coisa, o que foi divulgado foi outra. E isso foi divulgado pela Globo, portanto em uma combinação certamente do procurador-geral Janot com a direção da Globo ou setores de mando na instituição. Depois se viu que aquilo era falso.

Agência Brasil: Ministro, se a Vaza Jato não tivesse acontecido, qual teria sido desfecho da Operação Lava Jato, na sua avaliação?
Mendes: Eu tenho impressão, por exemplo, que no meu processo, que foi talvez um turning point nessa questão, que foi o processo do presidente Lula sobre a suspeição, eu até disse isso no voto: nós tínhamos uma perspectiva já de afirmação da suspeição com os elementos existentes nos autos. Acho que teríamos chegado ao mesmo resultado, mas é inegável que a Vaza Jato mostrou que o rei estava nu. Mostrou como eram feitos os pastéis e como eles eram malfeitos. Então, tudo aquilo que nós supúnhamos ou intuíamos foi confirmado.

Agência Brasil: Houve desvio, mas também houve muito prejuízo para dezenas de empresas que foram prejudicadas. Como combater a corrupção sem a derrocada da economia?
Mendes: Eu acho que esse também é um aprendizado. Naquele momento, me parece que o Brasil estava vivendo uma fase muito peculiar: o governo Dilma débil, fraco, vem o governo Temer também acusado, envolto naquelas mesmas circunstâncias. O sistema político estava no chão, e os procuradores e o próprio Moro eram como se déspotas esclarecidos, ou nem tanto, podiam fazer o que quisessem. Acho que é um modelo de difícil reaplicação hoje. Então, dificilmente todas essas circunstâncias históricas vão se consolidar para uma tal situação. Mas eu me pergunto se não é o caso de, de fato, nós mudarmos a legislação e eventualmente separarmos a empresa e pensarmos inclusive em modelos de direito comparado para eventualmente punirmos os agentes empresariais e separamos a empresa. Há empresas que empregavam 150 mil pessoas hoje empregam 14, empresas que foram destruídas. E há também todo um discurso de que isso também se fez atendendo a interesses internacionais. E nem isso a gente pode negar peremptoriamente.

Agência Brasil

Militares de alta patente reforçam delação de Cid e PF fecha cerco a Bolsonaro

Os depoimentos de militares de alta patente sobre a suposta trama golpista do governo Jair Bolsonaro – tornados públicos nesta sexta-feira, 15 – abastecem e reforçam as provas colhidas no inquérito da Operação Tempus Veritatis, se alinhando à narrativa da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Os destaques são os relatos dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, que colocam o ex-presidente no centro do suposto plano de golpe, considerando suas inúmeras investidas para que os militares aderissem à narrativa de fraude nas urnas eletrônicas e a convocação de uma série de reuniões para que as Forças Armadas compactuassem com alguma estratégia para que ele seguisse na Presidência. A defesa do ex-presidente foi procurada mas ainda não se manifestou.

Os depoimentos dão detalhes dos encontros convocados por Bolsonaro – que já haviam sido mencionados por Cid – e ainda implicam diretamente integrantes da cúpula do governo do ex-presidente: o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que teria apresentado uma das versões da ‘minuta do golpe’ aos então comandantes das FAA; e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que teria explicado aspectos jurídicos que poderiam embasar às medidas de exceção consideradas por Bolsonaro no final de 2022: Garantia da Lei e da Ordem, Estado de Defesa, Estado de Sítio e intervenção militar.

A delação de Mauro Cid já havia indicado as reuniões entre Bolsonaro e os chefes das Forças Armadas para o debate sobre uma eventual intervenção militar para anular o resultado das eleições de 2022.

Agora, os ex-chefes da Aeronáutica e do Exército fazem os investigadores avançarem nas apurações, a partir dos relatos de Cid, ao descreverem os encontros com o ex-presidente, vez que o ex-ajudante de ordens não presenciou debates sobre o tema, considerando o nível da reunião.

Enquanto Freire Gomes e Baptista Júnior rechaçaram de pronto as propostas de Bolsonaro, o ex-chefe da Marinha, Almirante Garnier, teria colocado as tropas à disposição do ex-presidente. À PF, Garnier se calou.

O brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior narrou, por exemplo, a tensão de uma das reuniões convocadas para debater o suposto golpe. O encontro foi realizado no dia 14 de dezembro, no gabinete do ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Na ocasião, Oliveira disse aos comandantes que teria uma minuta, que gostaria de presentear para ‘conhecimento e revisão’. Nesse momento, Baptista disse ter questionado: “Esse documento prevê a não assunção do cargo pelo novo presidente eleito?”. Oliveira se calou e em seguida o brigadeiro disse que não admitira receber o papel.

Em outra reunião na qual Bolsonaro aventou a hipótese do golpe de Estado, ainda de acordo com Baptista Júnior, o ex-chefe do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou que ‘caso tentasse tal ato (um golpe de Estado, seguindo teria que prender o Presidente da República’. Ao todo, o brigadeiro citou que compareceu ao menos cinco vezes ao Palácio do Planalto, por ordem de Bolsonaro, após a derrota do ex-presidente nas urnas.

Freire Gomes confirmou os encontros citados por Baptista Júnior, corroborando os relatos sobre os alertas feitos ao ex-presidente quanto ao resultado das eleições. Ele narrou inclusive ter alertado Bolsonaro que ‘qualquer atitude, conforme as propostas, poderia resultar na responsabilização penal’ do ex-presidente.

Ao confirmar o teor da reunião do dia 14 de dezembro, o general também acabou por corroborar os achados da Polícia Federal no celular do tenente-coronel Mauro Cid – a mensagens em que o tenente-coronel implica Bolsonaro diretamente, indicando que o ex-presidente teria feito ajustes na ‘minuta do golpe’.

Freire Gomes indicou aos investigadores que a versão do decreto apresentada no dia 14 era diferente da que ele havia recebido em outra reunião, no dia 7 de dezembro, da qual Baptista Júnior não teria participado.

Foi em tal encontro que o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins teria lido os ‘considerandos’ de um primeiro decreto golpista. Na ocasião, o ex-chefe do Exército ouviu de Bolsonaro que ‘o documento estava em estudo’ e depois o ex-presidente ‘reportaria a evolução aos comandantes’.

“Houve uma primeira reunião em que foram apresentados os fundamentos jurídicos para a medida. Posteriormente, ocorreu uma nova reunião em que o então presidente Jair Bolsonaro apresentou a minuta de decreto mais resumida os a Decretação do Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a ‘conformidade e legalidade do processo eleitoral'”, diz um trecho do depoimento de Freire Gomes.

Além de Bolsonaro e do ex-ministro da Defesa, o general e o brigadeiro implicaram diretamente o ex-ministro da Justiça Anderson Torres – secretário de Segurança do Distrito Federal no 8 de janeiro de 2023 e em cuja casa a Polícia Federal apreendeu uma cópia de uma ‘minuta do golpe’.

Segundo os militares, Torres participou de reuniões em que foi debatido o suposto golpe de Estado, indicando que o então ministro ‘pontuou aspectos jurídicos que dariam suporte às medidas de exceção’ que eram cogitadas pelo ex-presidente. Torres nega a presença nos encontros e sua defesa diz que vai pedir uma acareação com os ex-chefes das Forças Armadas.

Com todos os depoimentos nas mãos, a expectativa é a de que os investigadores cruzem as informações dadas por Cid e pelos militares com a provas já coletadas no inquérito, assim como as perícias dos matérias coletados na fase ostensiva da Operação Tempus Veritatis. Além disso, a PF pode fazer novas diligencias – inclusive oitivas – que possam esclarecer o passo a passo da trama golpista sob suspeita.

Estadão

Casos prováveis de dengue já superam os de todo o ano de 2023 brasil

Foto: Edu Kapps/SMS
Em um período de menos de três meses neste ano, o Brasil já registrou 1,68 milhão de casos prováveis de dengue, mais do que o total de 2023 (1,66 milhão). Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde no Painel de Monitoramento de Arboviroses.

O número de mortes observadas este ano (513) ainda não supera o registrado nos 12 meses do ano anterior (1.094). No entanto, ainda há 903 óbitos sob investigação, o que pode elevar as estatísticas da letalidade da dengue neste período de dois meses e meio de 2024.

Quanto aos casos prováveis, comparando-se o mesmo período de 2024 e 2023 (primeiros dois meses e meio do ano), há cinco vezes mais casos neste ano do que no ano anterior.

A maior parte dos casos prováveis neste ano atinge as mulheres (55,5%).

As unidades da federação com maiores índices de incidência são o Distrito Federal (5.044 casos por 100 mil habitantes), Minas Gerais (2.809 por 100 mil) e Espírito Santo (1.730 por 100 mil). Os menores índices estão nos estados do Maranhão (44 por 100 mil), Pernambuco (85 por 100 mil) e Piauí (87 por 100 mil).

Agência Brasil

Ministério da Agricultura determina recolhimento de dez marcas de azeite de oliva; veja quais

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou na sexta-feira, 15, o recolhimento de dez marcas de azeites de oliva extravirgem dos mercados. A medida é cautelar e faz parte dos desdobramentos da Operação Getsêmani, que identificou esquema ilícito de importação, adulteração e distribuição de produtos fraudados.

As marcas são:

*Terra de Óbidos;

*Serra Morena;

*De Alcântara;

*Vincenzo; Az Azeite;

*Almazara;

*Escarpas das Oliveiras;

*Don Alejandro; Mezzano; e

*Uberaba.

Consumidores que tenham adquirido esses produtos devem deixar de consumi-los e podem solicitar a substituição nos moldes do Código de Defesa do Consumidor.

A Operação Getsêmani ocorreu nos dias 6, 7 e 8 de março nos municípios de?Saquarema (RJ), São Paulo (SP), Recife (PE) e Natal (RN), com a participação das Polícias?Civis dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Foram apreendidos 104.363 litros de azeite de oliva fraudados.

“Teste Paladar: quais são as 3 melhores marcas de azeite extra virgem do mercado?

“Além da composição desconhecida, foram identificadas produção e comercialização em condições higiênico sanitárias inadequadas em estabelecimento clandestino, ocasionando risco à saúde pública e concorrência desleal”, informou o Mapa.

Dicas ao consumidor

Segundo o Mapa, o azeite é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo. Por isso, o ministério separou alguns cuidados que o consumidor deve levar em consideração:

*Desconfie de preços muito abaixo da média do mercado;

*Confira sempre a lista de produtos irregulares já apreendidos em ações do Mapa;

*Não compre azeite a granel;

*É importante estar atento à data de validade e aos ingredientes contidos; e

*Opte por produtos com a data de envase mais recente.

Estadão

Empresário chamado de ‘gênio’ por Valdemar embasou pedido golpista do PL e diz que não viu fraude

  

O empresário Eder Balbino, dono da Gaio.io, que colaborou com a auditoria do PL que pediu a anulação de parte dos votos das eleições presenciais de 2022, disse à Polícia Federal que não encontrou indícios de fraude nas urnas eletrônicas.

Semanas após o segundo turno, o PL usou justamente uma diferença entre os arquivos de urnas mais antigas e as mais novas, levantada pela Gaio, como principal argumento para contestar o resultado das urnas.

O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, citou à época a participação de um “gênio lá de Uberlândia”, cidade em que a empresa está instalada.

Em depoimento à PF, Baldino disse que foi contratado por R$ 8.000 pelo IVL (Instituto Voto Legal), que prestava serviços para a auditoria do partido de Bolsonaro. Ele afirma que desenvolveu um software para elaborar gráficos e cálculos com os dados eleitorais.

“Diante dos dados que recebeu, não viu absolutamente nada que vislumbrasse qualquer fraude nas eleições brasileiras de 2022, apesar de não conhecer a fundo urnas, eleições, esse tipo de coisa”, afirmou o empresário à polícia em 22 de fevereiro.

O depoimento se tornou público nesta sexta-feira (15) por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O empresário disse à PF que carregou no “sistema Gaio” os logs das urnas —espécie de “diário de bordo” de tudo que aconteceu no equipamento— publicados pelo TSE após as eleições e gerou uma tabela que mostrava a repetição “de um único número de urna exagerado, milhões de vezes, o que era inesperado”.

Balbino afirmou, porém, que este dado não mostrava fraude eleitoral, pois ainda era possível associar o boletim de urna com o log, “uma vez que no nome do arquivo há identificação do código do município, numero da zona e número da seção”.

O empresário disse que enviou email a Carlos Rocha, presidente do IVL, discordando das conclusões do relatório do IVL, usado pelo PL para tentar mudar o resultado das eleições.

“Entende que a falha do sistema, que não identificou o número do log, não era suficiente para imputar uma fraude nas eleições”, registra o depoimento à PF.

Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Moraes negou o pedido do PL para invalidar os votos de parte das urnas usadas nas eleições de 2022 e ainda aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido por litigância de má-fé.

Em depoimento à PF, Valdemar Costa Neto afirmou que contratou o IVL e apresentou a ação ao TSE contestando as eleições por pressão de Bolsonaro.

A PF também questionou Balbino se ele era o “gênio de Uberlândia” citado por Valdemar. “[Balbino] respondeu que nunca se nomeou como ‘gênio de Uberlândia’ e não teve nenhuma genialidade no que fez, e nunca foi chamado como gênio, mas acredita que Valdemar realmente se referia ao declarante”, registra o depoimento.

Balbino também relatou à polícia que o presidente do IVL chegou a planejar realizar uma pesquisa de intenção de votos dias antes do segundo turno, com ferramentas da Gaio, mas que o setor jurídico do instituto vetou a ideia.

A polícia também questionou Balbino sobre transmissões nas redes sociais contra as urnas feitas pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo.

Isso porque o nome de Balbino aparece em arquivos apresentados pelo argentino. Além disso, alguns dos principais argumentos de relatório do PL contestando parte das urnas usadas em 2022 haviam aparecido antes nas lives de Cerimedo.

À PF o empresário negou relação com as falas de Cerimedo. Ele disse que nunca fez contato com o influenciador digital e que apenas recebeu da equipe ligada ao trabalho do IVL um link para acessar uma pasta virtual do argentino com arquivos sobre as urnas.

Ele afirmou que fez download dos arquivos, mas não conseguiu abrir no software Gaio, “portanto não sabe o conteúdo dos mesmos”. Disse ainda à PF que havia sido informado que os arquivos tinham os dados “mastigados” das urnas.

Por causa das suspeitas de ligação com as lives, Balbino foi um dos alvos de busca e apreensão autorizada por Moraes no começo de fevereiro, em processo que tramita no STF. Ele teve o celular apreendido pela polícia.

Na decisão que autorizou a ação, o ministro disse que a PF havia encontrado indícios de atuação coordenada para amplificar “falsas narrativas que construíram e replicavam acerca do sistema eleitoral brasileiro”.

“Estando ainda devidamente comprovada a relação mantida entre Fernando Cerimedo e Angelo Martins Denicoli [militar da reserva que integrou o governo Bolsonaro] e Eder Balbino, na dinâmica de divisão de tarefas fixada para aquela finalidade”.
Mateus Vargas/José Marques/Cézar Feitoza/Ranier Bragon/Julia Chaib/Fabio Serapião/Folhapress

General se cala sobre chamado para reunião após Bolsonaro editar minuta do golpe

O general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi para a reserva do Exército em dezembro de 2023
O general Estevam Theophilo se manteve em silêncio quando investigadores da Polícia Federal o questionaram, durante depoimento, por que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o chamou para uma reunião horas após finalizar ajustes de uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado.

Theophilo disse que exerceria o “direito de permanecer em silêncio por não ter o contexto das conversas” entre o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-comandante do Exército general Freire Gomes.

Os investigadores se referiam a mensagens enviadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em áudio, Cid disse que o então presidente vinha recebendo “várias pressões para tomar uma medida mais, mais pesada onde ele vai, obviamente, utilizando as forças”.

Na mensagem, o tenente-coronel disse que Bolsonaro “enxugou o decreto” na manhã do dia 9 de dezembro de 2022 —dois dias após o ex-presidente fazer a primeira sondagem aos chefes militares por um golpe— e que “comentou de falar com o general Theophilo”.

“Na verdade, ele quer conversar. Ele gosta, ele gosta de bater papo, né? Acho que de alguma forma como ele está sem sair do Alvorada, como ele está preso no Alvorada, ali… É uma maneira que ele tem de, de desopilar ou de, de… tocar pra frente. Porque se não foi, se a força não incendiar, é o status quo mantém aí como o que estava previsto”, completou.

Estevam Theophilo era o chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército no fim de 2022. A estrutura comandada pelo general é a responsável por realizar planos para o preparo e o emprego da Força.

O Coter, como é chamado, não tem tropas; sua função principal é dar diretrizes para os comandos militares de área, que possuem militares preparados para a ação.

Durante seu depoimento à Polícia Federal, Theophilo disse que não conhecia Bolsonaro pessoalmente e nunca havia o encontrado até o fim das eleições de 2022. Nos últimos dois meses do governo do ex-presidente, porém, o general foi três vezes ao Palácio da Alvorada para reuniões com o mandatário.

Todos os encontros de Theophilo e Bolsonaro, segundo o general, foram intermediados pelo ex-chefe do Exército Freire Gomes —alguns “a pedido” e outros “por ordem”, segundo o investigado.

Desses três encontros, somente o do dia 9 de dezembro foi feito a sós. Theophilo não deu detalhes da conversa com o ex-presidente à Polícia Federal. Limitou-se a dizer que não houve nenhuma sondagem para se realizar um golpe de Estado.

“QUE a reunião foi para ouvir lamentações do então Presidente da República sobre o resultado das eleições; QUE apenas ouviu o Presidente falando”, diz trecho do termo de depoimento, cujo sigilo foi derrubado nesta sexta-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“QUE na reunião não foi tratado sobre uma possível minuta de golpe ou utilização de GLO, Estado de Defesa, Estado de Sítio ou Intervenção Federal.”

Theophilo disse ainda que, após a reunião no Alvorada, foi até a casa de Freire Gomes para “reportar o conteúdo da reunião”.

Os dois outros encontros teriam ocorrido em novembro e em dezembro. O primeiro foi com Freire Gomes, para tratar de assuntos do Exército. O último, na véspera do Natal, contou ainda com a presença dos generais Sérgio da Costa Negraes e Eduardo Antônio Fernandes.

Segundo Theophilo, o objetivo era “entregar um presente institucional do Exército ao então Presidente JAIR BOLSONARO”.

Freire Gomes participou do envio do presente mesmo após, durante reunião, ameaçar prender Bolsonaro se colocasse em prática planos golpistas discutidos no Palácio da Alvorada, como relatado pelo ex-chefe da Aeronáutica Baptista Júnior.

O general Estevam Theophilo foi um dos alvos da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, no início de fevereiro. Investigadores suspeitam que o militar tenha usado a estrutura do Comando de Operações Terrestres para preparar um plano operacional para cumprir eventuais ordens de Bolsonaro em um decreto golpista, como intervenção no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e prisão de ministros.

No depoimento, Theophilo disse que “não participou de planejamento ou execução de qualquer plano para prender o Ministro ALEXANDRE DE MORAES” e que não tinha conhecimento que integrantes do governo Bolsonaro monitoravam o magistrado em dezembro de 2022.

Theophilo integrou o Alto Comando do Exército até 1º de dezembro de 2023, quando passou à reserva em cerimônia fechada no QG do Exército. Havia um acerto interno na cúpula da Força para nomeá-lo assessor militar na representação do Brasil na ONU (Organização das Nações Unidas).

Trata-se de um cargo rotativo entre as Forças Armadas, que muda a cada dois anos. Seria a vez do Exército. O general, porém, decidiu recusar o acordo alegando problemas particulares.

Folhapress

Prisão de Moraes seria necessária para normalidade, diz general em depoimento

General da reserva, Laércio Vergílio afirmou em depoimento à Polícia Federal que a prisão do ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) seria “necessária para volta da normalidade institucional e a harmonia entre os Poderes”.

A minuta de golpe investigada pela PF previa a prisão de Moraes e a realização de novas eleições.

Vergílio faria parte do grupo de oficiais que usavam a patente militar para tentar instigar outros núcleos a apoiarem ações que mantivessem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

O depoimento transcreve um áudio enviado pelo general da reserva ao ex-major Ailton Gonçalves Moraes Barros no qual ele diz que “nas portarias que tiverem que ser assinada (sic), tem que ser dada a missão ao comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia de prender o Alexandre de Moraes no domingo, na casa dele, como ele faz com todo mundo.”

À PF, ele disse não sabe dizer como se daria uma suposta prisão do ministro “porque estava na reserva desde 2000”, e nega ter participado de qualquer monitoramento ou vigilância de Moraes.

O militar da reserva também disse que não havia nenhum planejamento de golpe de estado, mas afirmou que estava sendo organizada uma “operação especial” que “seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem embasado juridicamente com base na Constituição Federal, principalmente com os argumento apresentados pelo jurista Ives Gandra Martins.”

Segundo ele, essa operação especial seria para implementar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) temporariamente até que a “normalidade constitucional se reestabelecesse”.

Danielle Brant, Folhapress

Valdemar disse à PF que PL questionou resultado das eleições por pressão de Bolsonaro

O dirigente do PL afirmou ainda que o instituto contratado por eles jamais encontrou irregularidades

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou em seu depoimento à Polícia Federal que por pressão de Jair Bolsonaro (PL) e de bolsonaristas contratou um instituto e, posteriormente, ingressou na Justiça Eleitoral com representação colocando em dúvida as urnas eletrônicas.

O dirigente da sigla afirmou ainda que o instituto jamais encontrou irregularidades, contrariando declarações públicas anteriores, além de acrescentar que discorda da avaliação do ex-presidente sobre as urnas eletrônicas.

"Indagado se, na condição de presidente do Partido Liberal, anui com as palavras do então presidente Jair Bolsonaro de que haveria fraude nas urnas eletrônicas e consequentemente nas eleições presidenciais de 2022, respondeu que não concorda com a fala do presidente Bolsonaro, pois já participou de varias eleições e nunca presenciou nada que desabonasse o sistema eleitoral brasileiro", diz a transcrição do seu depoimento.

O dirigente do PL depôs no dia 22 de fevereiro no inquérito referente às investigações sobre os planos discutidos no fim de 2022 para um golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT) à Presidência da República.

No final de novembro de 2022, o PL endossou o discurso golpista de Bolsonaro e pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mesmo sem apresentar provas de fraude, a invalidação de votos depositados em urnas por "mau funcionamento".

O PL usou como base da representação relatório do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL por R$ 1 milhão para fazer estudos sobre o funcionamento das urnas.

Em entrevista coletiva na ocasião, o dirigente partidário diz que "este relatório não expressa a opinião do Partido Liberal, mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, no nosso entendimento, deve ser analisado pelos especialistas do TSE"

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, negou a ação e condenou a coligação de Bolsonaro ao pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé.
À PF, Valdemar adotou outro tom, afirmando que "nunca foi apresentado nada consistente" pela empresa.

Ele disse que a ideia de contratação do Instituto Voto Legal surgiu entre os deputados do PL e Bolsonaro. Que a indicação específica da empresa foi feita pelo ex-ministro e então ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes (PL-SP).

"Indagado se o então presidente Jair Bolsonaro insistiu com o declarante para ajuizar ação no TSE questionando o resultado das urnas eletrônicas, respondeu que quando houve o vazamento do relatório do Instituto Voto Legal, os deputados do PL e o então presidente Bolsonaro o pressionaram para ajuizar tal ação no TSE", prossegue a transcrição do depoimento do presidente do partido.

Uma das frentes de apuração da PF trata das lives contra as urnas feitas pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo, além de Eder Balbino, sócio de uma empresa em Uberlândia que colaborou com a equipe contratada pelo PL para auditar o processo eleitoral.

Há ainda suspeita de relação do major da reserva Angelo Martins Denicoli com Fernando Cerimedo, no sentido de disseminar desinformação sobre o sistema de votação brasileiro.
Logo após a vitória de Lula no segundo turno das eleições, Cerimedo passou a fazer lives e publicações que tiveram grande alcance alegando que as eleições brasileiras teriam sido fraudadas. Alguns dos principais argumentos de relatório do PL contestando parte das urnas usadas em 2022 tinham aparecido antes em suas transmissões.

Em seu depoimento, Valdemar respondeu várias vezes não saber responder ou não ter conhecimento das atividades de Cerimedo, Balbino e Denicoli.

Só afirmou que o responsável pelo instituto Voto Legal lhe disse "que Balbino teria descoberto que nas urnas mais novas (numeradas) o presidente Bolsonaro tinha maioria de votos e, nas mais antigas (não numeradas) o candidato Lula possuía maioria de votos"

Como mostrou a Folha em dezembro de 2022, informações divulgadas por Cerimedo à época, em sua rede social, indicaram elo entre ele e a Gaio.io, empresa da qual Balbino é sócio e que colaborou com a equipe de auditoria do PL. Três dos arquivos em uma pasta no Google Drive de Cerimedo tinham sido editados pela última vez por Balbino, em data anterior à sua ampla divulgação.

Em entrevista na apresentação da ação contestando parte das urnas em novembro de 2022, Valdemar disse que o problema levantado pela sigla na representação foi descoberto por um "gênio de Uberlândia" -município onde a Gaio.io, empresa da qual Balbino é sócio, tem um de seus endereços.

A PF investiga as tratativas por um golpe de Estado desde que encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro de 2023, uma minuta de decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo seria reverter o resultado da eleição, segundo os investigadores.

Com a delação de Mauro Cid e as provas obtidas em outras operações, a PF chegou à conclusão de que Bolsonaro teve acesso a versões da minuta golpista (não exatamente a mesma que estava com Torres).

De acordo com as investigações, ele chegou a pedir modificações no texto e apresentar a proposta aos chefes militares, para sondar um possível apoio das Forças Armadas à empreitada.

Moraes derruba sigilo de depoimentos sobre tentativa de golpe com Bolsonaro

O ministro do STF Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes derrubou nesta sexta-feira (15) o sigilo dos depoimentos de militares e civis ouvidos pela Polícia Federal nas últimas semana sobre o plano engendrado com a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para não deixar que seu sucessor, Lula (PT), tomasse posse.

Moraes é o relator das investigações no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista.

Em um dos depoimentos, o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior afirmou à PF que o ex-comandante do Exército Freire Gomes chegou a comunicar que prenderia o então presidente Bolsonaro caso ele tentasse colocar em prática um golpe de Estado.

“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o ex-comandante da FAB.

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, por exemplo, e é alvo de diferentes outras investigações no STF. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados em fevereiro.

Folhapress

Comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-chefe da Aeronáutica

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior afirmou à Polícia Federal que o ex-comandante do Exército Freire Gomes chegou a comunicar que prenderia o então presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele tentasse colocar em prática um golpe de Estado.

A afirmação consta no depoimento de Baptista Júnior, ao qual a Folha teve acesso, no inquérito das milícias digitais, que investiga a tentativa de golpe debatida pelo ex-presidente e seu entorno após o segundo turno das eleições de 2022 para impedir a posse de Lula (PT).

“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o ex-comandante da FAB.

Baptista Júnior (Aeronáutica) relatou a ameaça de Freire Gomes (Exército) no mesmo contexto em que narrou como ele e o chefe do Exército se posicionaram contra o golpe, enquanto o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, colocou as tropas à disposição ao discutir as minutas apresentadas por Bolsonaro.

Além de indicar que Freire Gomes tentou convencer Bolsonaro a não utilizar as teses jurídicas de GLO (Garantia da Lei e Ordem), estado de sítio e estado de defesa, o então chefe da Aeronáutica disse a PF que ele mesmo avisou o ex-presidente que não apoiaria uma ruptura institucional.

“Em outra reunião dos comandantes das Forças com o então Presidente da República, o depoente deixou evidente a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”, disse ele.

O ex-chefe da FAB também relatou qual foi a reação de Bolsonaro após ele “deixar claro” sobre sua posição a respeito de GLO, estado de sítio e estado de defesa, debatidas nas minutas colocadas na mesa pelo entorno do ex-presidente. “Que o ex-presidente ficava assustado”, afirmou.

As declarações de Baptista Júnior reforçam as de Freire Gomes, que disse à PF que somente Garnier concordou com as ideias propostas nas versões das minutas golpistas discutidas com Bolsonaro.

Freire Gomes disse em seu depoimento que em todos os momentos ele e o comandante da Aeronáutica se mostraram contrários aos planos golpistas.

“Que ele e Baptista afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto. Que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude. Que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República”, contou Freire Gomes.

Como mostrou a Folha, Freire Gomes também afirmou à PF que a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é a mesma versão que foi apresentada por Bolsonaro aos chefes das Forças Armadas em reunião em dezembro de 2022.

Procurada, a defesa de Torres preferiu não comentar o teor do depoimento. As defesas de Bolsonaro e de Garnier não se manifestaram.

No depoimento, o general disse que o documento foi apresentado por Bolsonaro em uma segunda reunião entre os chefes militares e o então presidente da República.

“Que confirma que o conteúdo da minuta de decreto apresentada foi exposto ao declarante nas referidas reuniões. Que ressalta que deixou evidenciado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] que o Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional”, disse o general, segundo o termo de depoimento.

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, por exemplo, e é alvo de diferentes outras investigações no STF. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados em fevereiro.

Fabio Serapião, Cézar Feitoza e Julia Chaib/Folhapress

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