Mostrando postagens com marcador Brasil. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Brasil. Mostrar todas as postagens

Itamaraty convoca chefe de embaixada após EUA falarem em perseguição a Bolsonaro no Brasil


O Ministério das Relações Exteriores convocou nesta quarta-feira (9) o chefe da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Gabriel Escobar, para dar explicações sobre as recentes manifestações do governo Donald Trump em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na diplomacia, a convocação do embaixador na chancelaria é uma forma de demonstrar descontentamento com temas da relação bilateral. Escobar é encarregado de negócios e responde interinamente pela missão, uma vez que não há embaixador designado.

Nesta quarta, a embaixada americana no Brasil afirmou que o ex-presidente Bolsonaro e sua família são parceiros dos Estados Unidos e voltou a falar em perseguição política contra ele.

Com isso, a missão diplomática se juntou às manifestações do próprio presidente Trump, que na segunda (7) disse que Bolsonaro é vítima de uma “caça às bruxas”.

“Jair Bolsonaro e sua família têm sido fortes parceiros dos Estados Unidos. A perseguição política contra ele, sua família e seus apoiadores é vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil. Reforçamos a declaração do presidente Trump. Estamos acompanhando de perto a situação”, disse a embaixada.

“Não comentamos sobre as próximas ações do Departamento de Estado em relação a casos específicos”.

Na segunda, Trump afirmou que o Brasil está fazendo uma “coisa horrível” no tratamento dado a Bolsonaro, alvo do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da trama golpista.

“Eu tenho assistido, assim como o mundo, enquanto eles não fazem nada além de persegui-lo, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano. Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”, afirmou Trump em um post na Truth Social.

A declaração de Trump gerou uma reação de Lula. Em nota, ainda na segunda, o petista afirmou não aceitar interferências nas políticas internas do Brasil. “A defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros. Somos um país soberano”.

O governo Donald Trump e expoentes do movimento ultraconservador americano se fiam no discurso de uso político do STF para defender Bolsonaro e a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes.

À reportagem um integrante sênior da gestão Trump, como são chamados assessores influentes do presidente dos Estados Unidos, resumiu a visão que permeia o governo nos seguintes termos: o ex-presidente Bolsonaro e seus apoiadores estão sob ataque de um sistema judiciário “instrumentalizado”.

Para esse auxiliar do republicano, as decisões de Moraes atingem a liberdade de expressão e, mais do que isso, subvertem a democracia para sustentar um governo que julga impopular, o do presidente Lula.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato em março para morar nos EUA, tem reforçado a autoridades americanas o discurso de que o magistrado do STF é responsável por censurar residentes e empresas no país e, com isso, comete violações aos direitos humanos.

O mesmo discurso foi usado por Paulo Figueiredo, ex-comentarista da Jovem Pan, em audiência no Congresso americano no mês passado.

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

Ricardo Della Coletta/Folhapress

Senado adia novamente votação do Código Eleitoral e reabre discussão sobre voto impresso


A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou novamente nesta quarta-feira (9) a votação do novo Código Eleitoral, texto aprovado pela Câmara em 2021 e que estava parado havia quatro anos.

A decisão foi tomada por divergências e por pressão da bancada bolsonarista, que é contra vários pontos do texto e que apresentou emenda para implantar o voto impresso no país. Não foi estabelecido prazo para votação.

O projeto como um todo tem 877 artigos e revoga toda a legislação eleitoral com o objetivo de instituir um único código. A proposta tem o objetivo formal de modernizar e simplificar as regras, mas traz diversos pontos que fragilizam a fiscalização e punição a partidos e candidatos por mau uso das verbas públicas.

O tema do voto impresso é objeto de uma emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) e é apoiada pelo bolsonarismo.

“O problema não é a urna, é o homem. E essa teimosia, essa resistência surreal de fazer algo que pela tecnologia é muito simples, só aumenta a desconfiança. Por que continuar alimentando essa desconfiança?”, discursou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Isso não vai acabar pela força. ‘Olha, quem falar mal da urna, cadeia.’ Tem uma parcela considerável da população que desconfia não da urna mas de quem programa a urna.”

O voto impresso é uma das principais bandeiras do bolsonarismo e se insere em uma caudalosa listagem de alegadas fraudes no sistema de urnas eletrônicas, o que jamais foi provado até o momento.

O tema já foi objeto de votação na Câmara em 2021, durante a gestão Bolsonaro, mas foi rejeitado. O STF (Supremo Tribunal Federal) também já considerou a medida inconstitucional sob o argumento de que ela é uma ameaça ao sigilo do voto dos eleitores.

Relator do projeto do novo Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) já havia cedido à pressão de parlamentares ligados ao ex-presidente e suavizou a proposta de estabelecer na legislação punição à divulgação de fake news contra candidatos e contra o processo eleitoral.

Pelo texto anterior, está sujeito a pena de 1 a 4 anos, majorada em alguns casos, quem divulgar na propaganda eleitoral fatos sabidamente inverídicos contra adversários ou que resultem no embaraço, “desestímulo ao exercício do voto e deslegitimação do processo eleitoral”.

Castro inseriu uma redação dizendo não configurar crime “a mera crítica ou opinião acerca do serviço eleitoral e do processo de votação, apuração e totalização de votos”. A mudança, porém, não amenizou a rejeição desse bloco.

Aliados do ex-presidente também são contra a quarentena de dois anos para que magistrados, membros do Ministério Público, policiais e militares se candidatem. Castro sinalizou que deve ceder nesse ponto também.

Houve emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE) estabelecendo a volta do financiamento empresarial das campanhas —proibido desde 2015—, mas o relator rejeitou a proposta. O tema pode ser incorporado ao texto, porém, caso haja apoio majoritário dos senadores.

O projeto do novo Código Eleitoral também aborda um antigo tema de interesse dos parlamentares: as pesquisas eleitorais.

O projeto aprovado pela Câmara em 2021, sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL), estabelecia censura à divulgação de pesquisas na véspera e no dia do pleito e a exigência da publicação pelos institutos de uma “taxa de acerto” de eleições passadas.

Já o atual relatório no Senado retirou a censura e trocou a ideia de taxa por outro “indicador de confiabilidade”.

Castro retirou do projeto alguns dos pontos criticados por entidades de defesa da transparência eleitoral, entre eles o que permitia ao Congresso derrubar decisões do TSE e o que liberava os partidos a usar o dinheiro do fundo partidário para praticamente qualquer finalidade.

Ele manteve, porém, outros pontos controversos.

Entre eles, está o que eliminou a padronização da apresentação e divulgação das contas partidárias, o SPCA (Sistema de Divulgação das Prestações de Contas Anuais), e o que limita a atuação da Justiça Eleitoral a uma mera checadora de aspectos formais das prestações (erros contábeis, por exemplo), excluindo a possibilidade de apuração de irregularidades como superfaturamento e desvios de recursos públicos de campanha.

Recursos públicos são, atualmente, a principal fonte de financiamento de partidos e candidatos, totalizando mais de R$ 6 bilhões a cada disputa.

A parte do texto da Câmara mantida por Castro também diminui os atuais prazos de inelegibilidade.

O texto aprovado pela Câmara em 2021 limita a inelegibilidade a até oito anos, estabelecendo que seu início é a data da decisão judicial. Hoje, os oito anos de inelegibilidade começam a contar a partir do final do cumprimento da pena imposta ou do mandato para o qual o político foi eleito, o que na prática dá mais de oito anos.

Senadores defendem reduzir o período ainda mais, com a inelegibilidade contando a partir do fato gerador da condenação.

O projeto trata também de Inteligência Artificial (determinando informação clara sobre uso, por exemplo) nas eleições e determina ainda uma cota de mulheres para o Legislativo: um mínimo de 20% das cadeiras. O percentual é o que há atualmente no Senado (20% de mulheres) e ligeiramente superior ao da Câmara (18%).

Para entrar em vigor a tempo das eleições 2026, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro deste ano.

Castro também foi o relator do projeto que visa unificar as eleições em um único ano e acabar com a reeleição. Aprovado pela CCJ, ele está pronto para votação em plenário, mas perdeu tração devido às divergências sobre a proposta.

Ranier Bragon/Folhapress

Governo indicou a Motta e Alcolumbre que não abre mão do decreto do IOF brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, indicaram à cúpula do Congresso na noite de terça-feira, 8, que o governo não abrirá mão dos termos do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apurou o Estadão/Broadcast.

Haddad e Gleisi afirmaram não só que o governo pretende insistir na discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legitimidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar um decreto como este, mas também no texto que promoveu aumento de algumas alíquotas do IOF.

Os dois ministros e mais o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, participaram de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na noite de terça. O encontro foi na residência oficial da Câmara dos Deputados. Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também estiveram presentes.

A posição defendida pelo governo contrasta com o que os presidentes das duas Casas do Congresso têm defendido nas últimas semanas. Tanto Motta quanto Alcolumbre lideraram a aprovação do projeto de decreto legislativo que derrubou a alta do IOF.

A reunião de terça-feira foi chamada por Motta, que recepcionou os convidados na residência oficial da Câmara. O clima foi descrito por fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast como positivo, apesar de não haver nenhum avanço concreto na direção de um acordo do Executivo com o Legislativo sobre o imbróglio envolvendo a alta do IOF.

A reportagem apurou que os ministros também conversaram com Motta e Alcolumbre sobre outros dois assuntos correlatos: a proposta de reduzir isenções fiscais e diminuir o gasto tributário da União e a medida provisória 1303 de 2025, que estipula uma série de medidas com o intuito de aumentar a arrecadação da União em contrapartida ao recuo na cobrança do IOF, como cobrança de imposto de títulos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), aumento da alíquota de imposto sobre as “bets” e a restrição a compensações tributárias.

Assim como no caso do decreto do IOF, não houve uma conclusão ou acordo sobre essas propostas. O governo tenta convencer a Câmara e o Senado a levar adiante tanto o projeto que corta isenções fiscais quanto a MP 1303.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe um corte linear de, no mínimo, 10% em benefícios fiscais federais de natureza tributária, financeira e creditícia, no período de 2025 e 2026.

A aprovação ocorreu na semana seguinte à votação do regime de urgência para um projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre regras para isenções fiscais. Já aprovado no Senado, o texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para prever que qualquer concessão, ampliação ou renovação de incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita terá prazo de vigência não superior a cinco anos.

Fernando Haddad indicou nas últimas semanas, porém, que a equipe econômica trabalha em uma proposta própria para promover o corte de isenções e que esse texto seria enviado ao Congresso em agosto.

Gabriel Hirabahasi/Estadão Conteúdo

Câmara aprova criação de 160 cargos no STF e acelera benefício fiscal mesmo com cobrança por cortes


No momento em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) estavam reunidos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 08, o texto-base do projeto de lei que cria 160 cargos comissionados e 40 cargos de policial judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes, os deputados já tinham acelerado uma proposta para instituir, a partir de janeiro de 2027, um programa de incentivos à indústria brasileira e mudanças no regime especial da indústria química com impacto de, no mínimo, R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos.

Enquanto ministros, líderes do governo e a cúpula do Congresso discutiam o aumento do IOF na residência oficial da Câmara, uma festa com pagode da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) comemorava o avanço de beneficio tributário.

O impacto apenas das funções comissionadas no STF é de cerca de R$ 7,8 milhões neste ano, valor que se repete em 2026. O Supremo afirma que os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário da Corte e que haverá “somente remanejamento interno entre ações”.
A proposta foi aprovada com 209 votos favoráveis, 165 contrários e quatro abstenções. Os deputados precisam analisar três destaques – pontos específicos do texto – que podem mudar o teor do projeto se aprovados.

Apenas servidores de carreira podem ocupar as funções comissionadas criadas. Os cargos são do nível FC-6, o que significa que seus ocupantes receberão R$ 3.256,70 em incremento nos contracheques.
Atualmente, cada gabinete de ministro tem 17 servidores ocupantes de cargos comissionados: 1 FC-6, 3 FC-4 (R$ 2.056,28) e 13 FC-3 (R$ 1.461,81). Se o projeto virar lei, o STF afirma que vai acrescentar 16 cargos FC-6 em cada gabinete de ministro, totalizando 17 por gabinete, e remanejar os demais cargos com adicionais menores para outras áreas.

“Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou o deputado Stélio Dener (Republicanos -RR).

O STF citou os atos golpistas do 8 de Janeiro, quando teve o prédio invadido, e o caso ocorrido em novembro de 2024, quando um homem morreu após explodir bombas na Praça dos Três Poderes, para justificar o aumento do efetivo de policiais judiciais.

“A medida decorre da evidente escalada de ameaças reais, sistemáticas e crescentes contra o Tribunal, seus ministros, servidores e o regular funcionamento de suas atividades”, disse a Suprema Corte. Neste caso, segundo o STF, não há aumento de despesa e será arcado com recursos já existentes do orçamento da Corte.

Em cinco minutos, Câmara acelera benefício e projeto que prevê cortes

Antes, em menos de cinco minutos, a Câmara já tinha aprovado regime de urgência para um projeto que cria um novo benefício fiscal e outro que prevê um corte linear de, no mínimo, 10% nessas renúncias. O regime de urgência acelera a tramitação de um projeto na Casa.

A primeira proposta institui, a partir de janeiro de 2027, um programa de incentivos à indústria química brasileira (Presiq) e propõe mudanças ao regime especial da indústria química (Reiq).

O debate sobre novos subsídios ao setor ocorre justamente no momento em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), endossa o discurso sobre a necessidade de cortar gastos tributários para reforçar o ajuste fiscal.

Já o projeto que prevê corte em benefícios fiscais teve sua urgência aprovada poucos minutos depois. De autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), ele prevê uma redução gradual, com no mínimo 5% neste ano e no mínimo 5% no ano que vem. Os porcentuais poderão ser diferenciados por setor econômico.

Além disso, conforme o projeto, fica proibida a concessão de novos benefícios da mesma natureza, assim como a prorrogação dos já existentes, salvo se houver redução simultânea de

Indústria química
O projeto que cria um novo benefício fiscal para a indústria química é autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), o programa estabelecerá duas modalidades de benefícios. Em uma delas, as empresas cadastradas poderão receber créditos financeiros equivalentes a até 5% do valor gasto na compra de determinados insumos químicos. O valor máximo autorizado para essa modalidade será de R$ 4 bilhões anuais, entre 2027 e 2029.

O texto ainda abre brecha para que o benefício seja prorrogado nos anos seguintes, respeitando o limite global máximo. “Poderão ser autorizados créditos financeiros para utilização nos anos calendários subsequentes, com vistas a contemplar os projetos plurianuais, respeitados os limites anuais previstos no § 3º”, diz.

Já as empresas habilitadas na modalidade investimento – aplicável às centrais petroquímicas e às indústrias químicas mediante compromisso de investimento – teriam direito a créditos financeiros de até 3% sobre a receita bruta até o limite do valor do investimento. O montante total disponível para essa modalidade de crédito financeiro será limitado a R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2029. Este benefício também poderá ser prorrogado nos anos subsequentes.

Os créditos financeiros previstos na lei corresponderão a créditos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o valor desses créditos não será incluído na base de cálculo de outros tributos, como o próprio IRPJ, CSLL, a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O projeto diz ainda que as empresas poderão usar os créditos financeiros para compensar débitos tributários com a Receita Federal ou solicitar ressarcimento em dinheiro.

O requerimento de urgência é assinado por líderes partidários da Câmara, entre eles o líder do PP, deputado Luizinho (RJ); do União Brasil, deputado Pedro Lucas (MA); do PDT, deputado Mário Heringer (MG); e do PSDB, deputado Adolfo Viana (BA).

Pedro Augusto Figueiredo, Pepita Ortega e Giordanna Neves/Estadão Conteúdo

Protesto da esquerda para pressionar Congresso busca dosagem para evitar desgastes a Lula


Enquanto o governo federal acumula embates com o Congresso Nacional, movimentos sociais e o PT, partido do presidente Lula, organizam um ato para esta quinta-feira (10), em São Paulo, para pressionar pela taxação dos mais ricos e pelo fim da escala 6×1 de trabalho –pautas que enfrentam resistência de boa parte do Legislativo.

Os petistas se dividem entre a vontade de esticar a corda e o receio de que ataques direcionados possam piorar a já fragilizada relação entre Lula e o Legislativo.

O ato vai mirar o Congresso e o centrão de forma mais ampla, sem focar ataques em figuras centrais do meio político, mas pouco conhecidas nas ruas, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Entre os organizadores, um chamado mais genérico é visto com maiores chances de sucesso para atrair o público, e a expectativa é de que os manifestantes que discursarem citem nominalmente os parlamentares.

Segundo organizadores ouvidos pela Folha, o ato será realizado apenas na avenida Paulista, em frente ao Masp, pela pouca antecedência com que foi elaborado. O protesto é uma reação à derrubada, pelo Congresso, dos decretos do governo federal que alteravam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), há duas semanas.

Na semana passada, militantes da Frente Povo Sem Medo, integrada pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), fizeram um protesto dentro da sede do Itaú BBA, na avenida Faria Lima, em São Paulo, pedindo a taxação dos super-ricos. No mesmo dia, o grupo já divulgava o ato desta quinta pedindo pelo que o governo tem chamado de taxação “BBB”: de bancos, bets e bilionários.

O ato da semana passada na sede do banco despertou críticas de opositores bolsonaristas.

Parlamentares do centrão, como são conhecidos os políticos de atuação fisiológica alinhados à centro-direita, têm sido resistentes a uma proposta do governo de criar um imposto mínimo sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais. A tributação seria uma forma de compensar a perda de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, uma das promessas de campanha de Lula na eleição de 2022.

Por isso, entre aliados do petista a percepção é de que é necessário exercer pressão popular para aprovar as medidas.

“Nós vamos lotar a avenida Paulista exigindo que os pobres sejam incluídos no Orçamento e os ricos no Imposto de Renda”, disse à Folha uma das organizadoras do ato, a coordenadora nacional do MTST e da Frente Povo Sem Medo, Ana Paula Perles.

Perles acrescentou que a manifestação, apesar de partir de movimentos sociais, não será voltada apenas para a esquerda. “A ficha do povo caiu, e está todo mundo vendo que o Congresso está fazendo tudo para proteger os privilégios do 1% do andar de cima e jogar a conta toda para os trabalhadores pagarem”, afirmou.

O protesto tem sido convocado, nas redes, pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que já foi uma das lideranças nacionais do MTST e tem feito duras críticas a Motta e a outros deputados pela postura diante das pautas econômicas do governo Lula.

O diretório municipal do PT na capital, também à frente do ato desta quinta, se divide sobre o tom a ser adotado. Segundo petistas ouvidos pela reportagem, há quem defenda que as críticas sejam feitas de forma generalizada ao Congresso, como tem sido feito nas convocações nas redes, para evitar o discurso de “nós contra eles”, que tem ampliado o desgaste entre Lula e outras lideranças políticas.

Outros envolvidos no ato, no entanto, esperam que a participação de movimentos dê mais fôlego ao debate, com ataques mais duros e incisivos a quem se opõe às propostas do governo federal.

O ato foi marcado para iniciar às 18h. A organização argumenta que o horário, mesmo durante a semana, permite que trabalhadores possam comparecer após o expediente. O grupo não descarta organizar protestos em outras cidades, caso entenda ter conseguido mobilizar gente o suficiente nesta quinta.

Juliana Arreguy/Folhapress

Alcolumbre diz que, se Lula não sancionar, vai promulgar aumento de deputados

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (8) que vai promulgar imediatamente o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, se o presidente Lula (PT) não sancionar nem vetar: ‘Se chegar às 10h, será promulgado às 10h01’.

Lula já avisou a ministros que não vai sancionar o aumento de deputados. O presidente da República tem duas opções pela frente: não se manifestar, abrindo caminho para que Alcolumbre faça a promulgação; ou vetar, o que exigiria dos parlamentares uma votação para derrubar o veto.

Considerado impopular no Senado, o projeto foi aprovado com 41 votos, exatamente o mínimo necessário, e recebeu críticas até mesmo de parlamentares de estados que perderiam deputados. Pesquisa Datafolha mostra que 76% dos brasileiros são contra o aumento; apenas 20% são a favor.

Thaísa Oliveira/Folhapress

Relator da PEC da Segurança tira do texto trecho que dava ao governo coordenação de normas

O relator da PEC da Segurança na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou do texto o trecho que permitia que o governo federal pudesse coordenar exclusivamente as normas gerais da segurança pública, de defesa social e do sistema penitenciário.

Inicialmente, o governo havia proposto que a competência de criar normas gerais caberia exclusivamente ao Poder Executivo. Com o relatório, Mendonça Filho propõe que isso continue sendo competência da União junto dos estados e municípios.

A PEC, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, visa reforçar a atuação do governo federal na área, estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país. O governo Lula (PT) afirma que o texto não prevê interferência na autonomia dos estados. “Ao meu ver, [o trecho considerado inconstitucional] conflita com o pacto federativo, ia de encontro a cláusula pétrea”, disse Mendonça em entrevista coletiva na Câmara.

“Governadores de posições ideológicas e partidárias distintas tiveram sempre manifestação em defesa da autonomia e dos estados, da preservação do pacto federativo e do princípio do federalismo brasileiro”, completou, se referindo às audiências sobre o tema na CCJ.

Em seu relatório Mendonça disse, a respeito do artigo: “Medidas centralizadoras, como a ora examinada, violam a identidade do arranjo federativo previsto para a segurança pública e devem ser inadmitidas de pronto”.

O deputado apresentou o relatório ao presidente da CCJ, Paulo Azi (União), presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a Lewandowski.

Segundo relatos, a conversa foi em bons termos e o ministro, ainda que prefira o texto que enviou ao Congresso, compreendeu a mudança.

Ainda não houve definição sobre a criação de uma comissão especial para analisar a PEC —o tema deve ficar para o próximo semestre.

O relatório deve ser apreciado pela CCJ, nesta quarta-feira (9). Há expectativa de pedido de vista por algum parlamentar, o que adiaria a votação para a próxima semana, anterior ao recesso parlamentar.

Sendo aprovado, segue tramitando na Câmara dos Deputados, quando Motta definir a indicação de membros para uma Comissão Especial.

Mendonça já vinha defendendo a autonomia de estados e municípios, e chamou a atenção para o uso da palavra “coordenação” na legislação que instituiu o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), em 2018, e que também aparece no texto da PEC. Para o relator, isso muitas vezes significa “comando” na prática.

A PEC é uma das principais apostas da gestão Lula na área da segurança pública. O texto sugere que o Susp se torne algo como o SUS (Sistema Único de Saúde). A ideia inicial do projeto é dar à União o poder de estabelecer diretrizes gerais de política de segurança pública e penitenciária.

A leitura do parecer da PEC era um dos testes antecipados por governistas nesta semana, em meio à crise com parlamentares em torno da derrubada dos decretos que alteraram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O relator, que faz oposição ao governo Lula, já tinha sinalizado em seus discursos que faria alterações no texto. Ele tem dito que não é possível combater o crime organizado a partir de Brasília, mostrando preocupação com a centralização da coordenação da segurança pública pelo governo federal.

Alinhado à direita em temas ligados à segurança, o centrão poderia dificultar a vida do governo. Mas um governista disse à reportagem que o relatório de Mendonça não deve enfrentar resistência de parlamentares da base aliada se for somente essa mudança proposta. Ele avalia que se essa for a única mudança ao texto o governo poderá até mesmo orientar favorável ao parecer na votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Há um consenso entre Legislativo e Executivo de que o tema da segurança será um dos principais da campanha no ano que vem, então parlamentares querem legislar sobre o tema, ainda que numa perspectiva distinta do governo federal. Com as modificações propostas pelo relator, o texto deve ser aprovado e seguir para uma comissão especial.

Victoria Azevedo/Marianna Holanda/Raquel Lopes/Folhapress

Criança morre e outras duas ficam feridas após adolescente invadir escola no RS com faca

Uma professora também foi ferida. Autor do ataque tem 16 anos. Ele foi imobilizado pela população e apreendido pela polícia. Ação aconteceu em Estação, no Norte do estado.
Um adolescente invadiu a Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi, no Centro de Estação, na Região Norte do RS, e feriu três crianças e uma professora com golpes de faca por volta das 10h desta terça-feira (8). Um menino foi encaminhado para atendimento médico, mas não resistiu e teve a morte confirmada, segundo o prefeito Geverson Zimmermann.


A criança que morreu foi atingida nas costas dentro de uma sala de aula, de acordo com a Polícia Civil. A vítima foi identificada como Vitor André Kungel Gambirazi, 9 anos. O adolescente que invadiu a escola foi apreendido.
Duas meninas de 8 anos ficaram feridas e foram encaminhadas a hospitais da região. Uma delas já foi liberada, conforme o prefeito.

A docente tem 34 anos e é atendida ao Hospital Santa Terezinha, em Erechim. Ela foi golpeada ao tentar intervir no ataque.

"Entrou na escola com uma faca, fez uso de bombinhas no chão para assustá-las. Duas foram atingidas com cortes na cabeça, de forma leve, e uma foi atingida com cortes na região do tórax", relatou Zimmermann.

Os alunos esfaqueados são estudantes do 3º ano do ensino fundamental, conforme a Polícia Civil. Um espaço de acolhimento com profissionais foi estabelecido para oferecer suporte e assistência para alunos e familiares, informou a prefeitura.
"Estamos com toda a nossa equipe mobilizada, prestando apoio e assistência contínua a todas as famílias e à comunidade escolar neste período", diz comunicado da prefeitura. Leia abaixo.

A instituição de ensino tem 152 alunos. As aulas estão suspensas em toda a rede municipal por tempo indeterminado.


Adolescente é apreendido

O adolescente foi imobilizado pela população e apreendido pela polícia minutos após a ação. Ele tem 16 anos, conforme a Brigada Militar (BM).

Segundo o prefeito, ele teria entrado na escola pela porta da frente para entregar um currículo. O adolescente pediu para ir ao banheiro e invadiu uma sala de aula.

Investigação

O caso é investigado pela Polícia Civil. O adolescente foi conduzido até a Delegacia de Polícia de Getúlio Vargas, onde está sob custódia. Ele é morador do município e não possui antecedentes.

As motivações do ataque serão apuradas e devem ser esclarecidas. O adolescente fazia acompanhamento psiquiátrico havia mais de um ano.

Repercussões

O governador Eduardo Leite expressou solidariedade às famílias atingidas e à comunidade escolar, e afirmou que "o que aconteceu não pode ser naturalizado, relativizado ou esquecido".

"Nada é mais urgente do que garantir que nossas crianças estejam seguras. E nada é mais inaceitável do que a violência atravessar os muros de uma escola", publicou em uma rede social.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que determinou o envio de uma equipe de psicólogas especializadas em situação de crise e violência extrema.

"À população, comunidade escolar e familiares das vítimas, meus sinceros sentimentos nesse momento de dor profunda", escreveu.

Nota da prefeitura de Estação

"A Administração Municipal de Estação informa que as aulas em todas as escolas da rede municipal de ensino estão suspensas por tempo indeterminado.

Estamos com toda a nossa equipe mobilizada, prestando apoio e assistência contínua a todas as famílias e à comunidade escolar neste período." G1

Líder do governo na Câmara e ex-chefe do Senado são citados em investigação sobre emendas

A investigação da Polícia Federal que teve como alvo nesta terça-feira (8) o deputado Júnior Mano (PSB-CE) também inclui menções ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e ao deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Senado.

Emendas indicadas pelos dois parlamentares e pelo deputado Yuri do Paredão (MDB-CE) foram citadas na apuração.

Nenhum dos três foi alvo da operação deflagrada nesta terça-feira (8), mas, a partir dessas menções, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de um inquérito específico.

Segundo o ministro, a ideia é investigar, de forma aprofundada, a possível participação de autoridades com foro especial na destinação e execução ilícitas de emendas parlamentares.

A reportagem apurou que as menções aos parlamentares são transcritas a partir de diálogos obtidos em busca e apreensão da Polícia Federal que tinham como alvo Bebeto do Choró (PSB).

Ele foi o candidato a prefeito mais votado em Choró (CE) no ano passado, mas sua posse acabou suspensa devido às suspeitas de irregularidades. Atualmente ele está foragido.

Na transcrição, Bebeto menciona, em um telefonema, que Eunício indicou emendas para o município de Canindé. Ele encaminha supostos áudios de Eunício, no qual o parlamentar afirma que José Guimarães também fez indicações a Choró. No despacho de Gilmar, também é mencionado o nome de Yuri do Paredão.

Procurada, a assessoria de Eunício afirmou que o parlamentar “destina emendas para obras em dezenas de municípios cearenses, de forma transparente e de acordo com a legislação”.

“Importante salientar que o deputado ainda não foi notificado dessa eventual apuração”, acrescentou, em nota. Eunício se licenciou do cargo de deputado em junho por 120 dias, para tratar de questões pessoais.

Também procurado, José Guimarães disse por meio da assessoria que conversa com todos os parlamentares, que não houve nenhuma indicação de emendas dele ao município de Choró e que ele não conhece Bebeto.

A operação deflagrada nesta terça-feira mira desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares e de fraudes em processos licitatórios e contratos no Ceará, e tem como um dos alvos Júnior Mano.

Foram cumpridos mandados de buscas em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em sua residência em Brasília e também no Ceará.

A operação, denominada de Underhand, teve ao total 15 mandados de busca e apreensão autorizados por Gilmar, nas cidades de Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio, além do Distrito Federal.

A investigação, que está sob sigilo, apura suspeitas dos crimes de organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fim eleitoral.

Segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de articular o direcionamento de verbas públicas de emendas parlamentares a municípios cearenses, com contrapartidas financeiras ilícitas. Além de influenciar procedimentos licitatórios por meio de empresas vinculadas ao grupo.

Os valores desviados, de acordo com as investigações, teriam sido usados no financiamento clandestino de campanhas eleitorais no Ceará, durante as eleições de 2024.

As investigações da Polícia Federal começaram em setembro do ano passado e investigavam inicialmente Carlos Alberto Queiroz Pereira, o Bebeto do Choró. Em dezembro do mesmo ano, a PF apresentou um relatório indicando suspeita de participação de Junior Mano.

Ele exerceria, segundo a polícia, papel central na manipulação de eleições municipais, por meio da compra de votos e de direcionamentos de recursos públicos desviados por empresas controladas por um grupo criminoso.

O deputado se tornou suspeito de envolvimento direto no desvio de recursos de emendas parlamentares, que seriam utilizados para consolidar a sua base de apoio político. O inquérito estava sob responsabilidade da Justiça Eleitoral do Ceará, mas após a menção ao deputado, foi remetido para o STF.

José Marques/Folhapress

Lula é desaprovado por 51,8% dos eleitores, aponta pesquisa Atlas/Bloomberg

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue reprovado pela maioria dos eleitores brasileiros. Segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira, 8, 51,8% desaprovam o desempenho do petista como presidente. A aprovação é de 47,3%. Não souberam responder 0,9% dos entrevistados.

O cenário é estável na comparação com a rodada anterior da pesquisa em maio, quando a desaprovação chegou a 53,7% e a aprovação era de 45,4%. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança, 95%. Foram entrevistadas 2.612 pessoas por meio do recrutamento digital aleatório entre os dias 27 e 30 de junho.

A avaliação do governo Lula também permanece constante: 51,2% consideram a gestão ruim ou péssima (eram 52,1%) e 41,6% avaliam o governo como ótimo ou bom, ante 41,9%. O conceito regular foi citado por 7,2% (eram 6%).

A pesquisa também perguntou aos entrevistados qual a imagem que eles têm de lideranças políticas. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) lidera o ranking, com 49% de imagem positiva, seguido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Lula, ambos com 47% – os dois primeiros repetem o percentual no conceito negativo, enquanto o presidente da República é visto dessa forma por 53%.

Assim como o petista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem a imagem preponderantemente negativa, com 53% o avaliando assim, contra 46% que o enxergam de forma positiva. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é vista de forma positiva por 45% e negativa por 50%.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é o político com a pior avaliação neste quesito. Ele tem 75% de imagem negativa e apenas 3% de positiva – 22% não souberam responder.
Alcolumbre é seguido de perto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com 74% de imagem negativa e 4% de positiva. Novamente, 22% não souberam responder.

Pedro Augusto Figueiredo/Estadão Conteúdo

Prefeito afastado de Palmas sofre infarto enquanto estava preso em quartel da PM

Eduardo Siqueira Campos está preso e afastado do cargo desde o dia 27 de junho. Assessoria informou que ele foi levado às pressas ao Hospital Geral de Palmas, onde passou por um cateterismo.
O prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos) sofreu um infarto agudo e precisou ser levado às pressas para o Hospital Geral de Palmas (HGP) na madrugada desta terça-feira (8). Ele passou por um cateterismo de emergência e ficará em observação pelas próximas 24h, mas seu quadro de saúde é estável.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o procedimento não teve intercorrências. Eduardo Siqueira está consciente, sob os cuidados da equipe de clínica médica de cardiologia e permanecerá em acompanhamento nos próximos dias (veja íntegra da nota abaixo).

Eduardo Siqueira está preso em um alojamento na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins desde o dia 27 de junho. Ele é investigado em inquérito que apura supostos vazamentos de informações judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por meio de nota, a assossoria de imprensa de Eduardo informou que o prefeito afastado sentiu fortes dores no peito durante a madrugada desta terça-feira (8). Ao chegar no HGP, foi constatado o infarto agudo do miocárdio. Eduardo foi submetido a um cateterismo para a colocação de um novo stent na artéria coronária.

Conforme o boletim médico, Eduardo chegou ao hospital em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Eduardo apresentou "quadro súbito de angina instável de alto risco", caracterizado por dor torácica intensa, prolongada e sem alívio, além de náuseas, sudorese e mal-estar geral.

A avaliação clínica identificou uma obstrução significativa na artéria principal do coração, por isso ele foi submetido à angioplastia para restaurar o fluxo sanguíneo cardíaco. Segundo o documento, o procedimento transcorreu com sucesso, sem intercorrências.

Íntegra da nota da assessoria de Eduardo Siqueira

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, sentiu fortes dores no peito durante a madrugada desta terça-feira, 8. Eduardo foi levado às pressas ao Hospital Geral de Palmas, onde foi constatado o infarto agudo do miocárdio. Foi submetido a um cateterismo para a colocação de um novo stent, na artéria coronária. No momento, encontra-se estável e precisará ficar em observação médica pelas próximas 24 horas.

Íntegra da nota da Secretaria de Estado da Saúde

O Hospital Geral de Palmas informa que o Prefeito de Palmas, José Eduardo Siqueira Campos, deu entrada nesta unidade hospitalar na madrugada desta terça-feira, após apresentar quadro súbito de angina instável de alto risco — dor torácica intensa, prolongada e sem alívio — acompanhada de náuseas, sudorese e mal-estar geral.

O paciente foi atendido inicialmente pelo SAMU e transferido ao HGP, onde passou por avaliação clínica e cardiológica. Diante dos achados clínicos e laboratoriais, foi indicado e realizado cateterismo cardíaco de emergência, que identificou obstrução significativa na artéria principal do coração.

Na mesma ocasião, foi realizada angioplastia com implante de stent, com o objetivo de restaurar o fluxo sanguíneo coronariano.

O procedimento transcorreu com sucesso, sem intercorrências. No momento, o paciente encontra-se estável, consciente, hemodinamicamente compensado, e permanece em observação na unidade hospitalar, sob os cuidados da equipe multidisciplinar de clínica médica e cardiologia.

O paciente permanecerá em acompanhamento nos próximos dias, conforme protocolo clínico, e novas atualizações serão divulgadas à medida que houver mudanças relevantes em seu estado de saúde.

Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

Rui Costa critica volume de emendas e diz que modelo não existe em nenhum lugar do mundo

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), criticou nesta segunda-feira (7) o volume de emendas parlamentares no Brasil durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

“A sociedade brasileira precisa discutir qual é o modelo que vai fazer com que o Brasil construa um futuro melhor para os brasileiros. É esse modelo em que nós pegamos quase metade do Orçamento livre de uma nação e se aplica em um efeito aerossol de emendas parlamentares?”, questionou.

Ele afirmou: “Em que lugar do mundo existe esse modelo onde se pega quase metade do Orçamento livre de uma nação e, ao invés de se aplicar em logística, em reduzir custos estruturais, apostar em ciência, tecnologia, educação e saúde, se pulveriza?”

A declaração foi feita em resposta a pergunta sobre a influência dos repasses financeiros aos parlamentares na articulação de pautas entre Executivo e Legislativo.

A fala ocorre em um momento tenso na relação entre o governo Lula e o Congresso Nacional. Há duas semanas, o Legislativo derrubou decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter a medida. O ministro afirmou que o Executivo vai defender a integralidade do decreto durante o processo de judicialização.

Costa disse que o governo foi pego de surpresa com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustava a medida.

“Havia um pacto, um acordo, intermediado pelo ministro [da Fazenda] Fernando Haddad com vários setores econômicos e com Congresso. E estava pactuado que não haveria votação até aquele dia que fomos surpreendidos”, afirmou.

Governistas vêm tentando explorar o conflito. Eles têm inundado suas redes sociais com a retórica da luta entre pobres e ricos, cenário em que o presidente da República estaria entrando em choque contra poderosos interesses empresariais e financeiros.

No discurso capitaneado pelo PT, estimulado pelo Planalto e disseminado por perfis alinhados, a campanha é formada em boa parte por vídeos produzidos por inteligência artificial e tem como mote a defesa da “taxação BBB”, em referência a “bilionários, bets e bancos” —grupos que formariam um poderoso lobby em parceria com o centrão e a direita no Legislativo.

Rui Costa disse que os vídeos sobre o tema que miram o Congresso não foram produzidos nem patrocinados pela gestão Lula.

“Uma coisa é o movimento social, são pessoas que estão produzindo o vídeo, outra coisa você dizer que é o governo”, afirmou.

O ministro minimizou as dificuldades no Legislativo, citou vitórias do governo em votações e disse que “não dá para jogar dois anos fora” nem afirmar que “foi tudo ruim”.

O chefe da Casa Civil também afirmou que acha possível reestabelecer uma relação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após os desgastes.

“Essa semana é o momento de voltar a sentar com os líderes”, disse.

Na entrevista na TV Cultura, o chefe da Casa Civil também foi questionado sobre o projeto aprovado em junho no Congresso que aumentou o número de deputados na Câmara. Ele disse que é “pouco provável” que o presidente Lula sancione a lei.

O presidente pode deixar de sancionar a nova legislação —evitando um desgaste junto ao eleitorado—, o que delegaria a medida para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Rui Costa também falou sobre a relação com Haddad e negou atritos com o colega. “Nós podemos ter, e tivemos em algum momento, opiniões aqui e ali diferentes, o que é natural.”

Também descartou que haja problemas de comunicação dele com outros ministros.

O ministro foi questionado sobre a diferença entre a visita de Lula à ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner e declarações recentes do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lula visitou Kirchner, em prisão domiciliar, na quinta-feira (3) e posou com cartaz pedindo sua liberdade.

Trump, por sua vez, afirmou nesta segunda que Bolsonaro, réu no STF acusado de liderar uma trama golpista em 2022, é alvo de uma “caça às bruxas”. O presidente brasileiro criticou o americano e disse não aceitar interferências na política interna do Brasil.

“Há diferença gigantesca entre a visita do presidente e a declaração do presidente dos Estados Unidos. Se o Trump quiser declarar que acha o Bolsonaro inocente é um direito dele. O que não é direito dele é interferir ou avaliar julgamento de outro país”, afirmou Costa.

O ministro também criticou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e afirmou que Lula enfrentará, nas eleições presidenciais de 2026, candidatos da direita que são variações de Bolsonaro, que está inelegível.

“Lula vai enfrentar 50 tons de Bolsonaro. São nuances do mesmo tom. Ele, o [Romeu] Zema, são variações do mesmo governo”, disse Costa, referindo-se aos governadores de São Paulo e Minas Gerais.

Folhapress

PF cumpre mandado na Câmara contra deputado; operação mira fraudes em licitações no CE

Deputado federal Júnior Mano (PSB) está entre os alvos. Segundo as investigações, organização criminosa é suspeita de fraudar contratos para custear campanhas políticas em 2024.

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça-feira (8), mandado de busca e apreensão na Câmara dos Deputados, no âmbito de uma investigação que apura a atuação de uma organização criminosa acusada de fraudes e desvio de recursos públicos no Ceará.

Um dos mandados está sendo cumprido no gabinete do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE). Endereços ligados ao parlamentar em Brasília e no Ceará também são alvos de buscas, além de endereços de outros cinco investigados.

Segundo as investigações, o grupo criminoso desviava dinheiro público por meio de fraudes em processos de licitação e contratos. O dinheiro teria sido usado para custear campanhas políticas no Ceará, nas eleições municipais do ano passado (entenda mais abaixo).

O g1 tenta contato com o deputado, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O parlamentar também não se manifestou sobre o caso nas redes sociais.

Ao todo, a corporação cumpre 15 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações estão sendo cumpridas em Brasília e em cinco municípios cearenses: Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio.

A investigação tramita sob sigilo no Supremo. Além dos mandados, o STF autorizou a quebra de sigilo de celulares apreendidos e o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

O objetivo, segundo a PF, é interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar os recursos, caso seja determinada uma reparação.


A investigação contou com apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU).

Como funcionava o esquema?

De acordo com a PF, o núcleo investigado articulava o envio de verbas públicas a determinados municípios no Ceará e, em troca, parte dos recursos era desviado para pagamentos ilegais.

A organização criminosa também é suspeita de influenciar procedimentos licitatórios por meio de empresas vinculadas ao grupo.

As condutas investigadas envolvem os crimes de organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fim eleitoral.

- Esta reportagem está em atualização
G1

Tarcísio compartilha post de Trump e dá recado ao STF

Foto: Marcelo S. Camargo/Governo de São Paulo
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) compartilhou nesta segunda-feira (7) a postagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em apoio a Jair Bolsonaro e afirmou ainda que o ex-presidente do Brasil “deve ser julgado somente pelo povo brasileiro, durante as eleições”.

Ao endossar Trump, o governador bolsonarista faz crítica a processos envolvendo o ex-presidente tanto no STF (Supremo Tribunal Federal), onde Bolsonaro é réu no julgamento da trama golpista após as eleições de 2022, quanto a decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas quais o ex-presidente foi condenado e declarado inelegível até 2030.

Tarcísio tem cobrado anistia aos envolvidos na trama golpista, ao mesmo tempo em que distorce e omite fatos ocorridos no período. Ele foi ministro de Bolsonaro e estava ao lado dele em momentos agudos de ataques antidemocráticos às instituições.

Tarcísio, que tem bajulado o ex-presidente, já afirmou não ter identificado intenção golpista nos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas, manteve-se em silêncio ao lado do aliado durante parte dessas manifestações e minimizou agressões verbais do ex-presidente ao STF.

Por outro lado, cotado para a disputa presidencial do ano que vem, o governador tenta se equilibrar entre uma relação cordial com ministros do tribunal e a base bolsonarista.

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

Enquanto foi ministro da Infraestrutura, de janeiro de 2019 a março de 2022, Tarcísio frequentava o Planalto. A expectativa de aliados é que ele afirme em depoimento que nunca presenciou conversas sobre golpe de Estado.

Após o indiciamento de Bolsonaro pela PF, no ano passado, o governador publicou nas redes sociais que as acusações contra o ex-presidente integravam “uma narrativa que carece de provas”.

Como ministro, Tarcísio era presença constante nas lives semanais transmitidas por Bolsonaro. Em 26 de agosto de 2021, eles estavam juntos quando o então presidente convocou manifestações em Brasília e em São Paulo para o 7 de Setembro, ocasião em que atacou as urnas e o STF.

No 7 de Setembro, Tarcísio permaneceu ao lado de Bolsonaro no palanque em Brasília e o acompanhou até São Paulo, onde registrou a ida como viagem a trabalho. Durante discurso na avenida Paulista, Bolsonaro intensificou os ataques ao Supremo, pregou desobediência a Moraes e o chamou de “canalha”.

Enquanto ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, Tarcísio também endossou a postura negacionista do então presidente sobre a Covid. O agora governador estava ao lado de Bolsonaro na live em que o ex-presidente ri ao comentar um suposto aumento de suicídios na pandemia.

Nesta segunda-feira, Trump afirmou que o Brasil está fazendo uma “coisa horrível” no tratamento dado a Bolsonaro.

“Eu tenho assistido, assim como o mundo, enquanto eles não fazem nada além de persegui-lo, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano. Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”, afirmou Trump em um post na Truth Social.

O presidente Lula (PT) reagiu em seguida. Em nota, afirmou não aceitar interferências nas políticas internas do Brasil. “A defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros. Somos um país soberano”, afirmou.

A mensagem de Trump ocorre em meio à pressão e expectativa de bolsonaristas para que os Estados Unidos apliquem uma sanção ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A articulação conta com pessoas próximas ao presidente dos EUA, como o ex-assessor de Trump Jason Miller. Renata Galf/Folhapress


Destaques