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Ministros do STF veem 'drible' a decisão sobre penduricalhos e ordenam contracheque único
Moraes, Zanin, Dino e Gilmar fizeram novo alerta conjunto sobre burla à ordem da corte
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fizeram um novo alerta conjunto sobre o que consideram como "drible" à decisão da corte que limitou os penduricalhos salariais. Entre as burlas está a reclassificação de comarcas como "de difícil acesso", que costumam gerar uma indenização.
Os quatro despachos publicados nesta sexta-feira (8), idênticos, também proíbem o recebimento de valores em mais de um contracheque. De acordo com interlocutores dos ministros Gilmar e Dino, um holerite para o salário e outro para as gratificações é uma prática considerada comum nas carreiras jurídicas, o que dificulta a devida transparência.
"Ficam vedados pagamentos registrados em mais de um contracheque, e este único contracheque deve ser transparente e fiel ao efetivamente depositado nas contas bancárias dos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas", dizem as novas decisões.
Ficam proibidas também "as revisões, reclassificações ou reestruturações de comarcas, ofícios, unidades funcionais, cargos e funções", o que inclui "benefícios assistenciais e de saúde". Eles relembram que, no julgamento, ficou estabelecido que "as verbas indenizatórias submetem-se ao princípio da legalidade".
Ao todo, 14 iniciativas em tribunais e Ministérios Públicos de ao menos oito estados regulamentaram ou discutem criar penduricalhos depois da decisão que limitou o pagamento de verbas extras. Entre os adicionais, estão previstas gratificações por atuação em locais de difícil provimento.
Os ministros dizem que, desde o julgamento do tema pelo plenário da corte, em 25 de março, "não produzem efeitos nova classificação de comarcas como 'de difícil provimento', desdobramentos de ofícios, novas normas sobre plantões funcionais, gratificações de acúmulo, entre outros caminhos de drible ao cumprimento legal e respeitoso da decisão do STF".
Segundo os magistrados, ficou definido que a atribuição para regulamentar as verbas indenizatórias é compartilhada apenas entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), não sendo viável a delegação dessa prerrogativa a quaisquer outros órgãos, inclusive tribunais superiores.
"O modelo definido pelo Supremo busca impedir a reprodução de práticas fundadas em comparações remuneratórias entre órgãos distintos, com sucessivas pretensões de equiparação, incompatíveis com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decisões desta corte", dizem os ministros.
Eles afirmam que, quando estiverem concluídas todas as adaptações e revisões determinadas pelo STF, "haverá nova deliberação sobre reestruturações, reclassificações e similares". O recado final é de que "tudo deve ser adequadamente publicado nos Portais de Transparência, sob pena de responsabilidade".
Um alerta já havia sido feito na quarta (6), quando Moraes, Zanin, Dino e Gilmar declararam que estão "absolutamente vedados" a criação e o pagamento de penduricalhos que não estejam autorizados pela tese da corte sobre supersalários.
Por Luísa Martins/Folhapress
Grupo de oito entidades publica manifesto contra novos penduricalhos
Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos de oito estados tentam burlar a proibição a novas verbas indenizatórias
Uma coalizão de oito entidades da sociedade civil, como República.org e Movimento Pessoas à Frente, divulgou um documento nesta sexta-feira (8) em que condena o aumento de novos mecanismos que ampliam pagamentos acima do teto constitucional no serviço público.
O grupo afirma que as manobras são uma violação da tese fixada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre penduricalhos em março. Na ocasião, a corte proibiu a criação e pagamento de verbas indenizatórias, excluindo aquelas que foram consideradas exceções pelos próprios ministros, ao tomarem a decisão sobre supersalários.
Depois disso, tribunais de Justiça e Ministérios Públicos em oito estados criaram ou tentaram criar penduricalhos. Ao todo, são 14 iniciativas espalhadas por Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Segundo a nota, desde a decisão do STF, há um novo impulso para criar verbas indenizatórias, que ficam fora do alcance do teto.
Entre os adicionais criados após a decisão do STF, estão gratificações de incentivo para vagas de difícil preenchimento, retroativos por tempo de serviço e benefícios à primeira infância.
A nota cita como exemplo a possibilidade de reembolsar despesas com academia, práticas esportivas e fertilização in vitro de membros da AGU (Advocacia-Geral da União), que foi suspensa um dia antes de entrar em vigor.
O grupo nota que a AGU deu como justificativa para a criação desse pagamento uma espécie de aproximação dos valores pagos pelo Judiciário. Trata-se, segundo a coalizão, de um efeito cascata entre carreiras.
O texto afirma que há apoio ao combate aos supersalários: uma pesquisa da AtlasIntel, em parceria com a República.org, divulgada em 2025, mostrou que 90,5% dos brasileiros apoiam, total ou parcialmente, medidas para restringir pagamentos acima do teto.
Uma pesquisa do Datafolha encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente mostra que 83% da população defende revisão de benefícios e auxílios.
As entidades também criticam a lentidão na tramitação de propostas legislativas que reforçariam a observação do teto. O Executivo, afirma-se, está ausente desse debate.
A situação é descrita como "uma desordem administrativa e legal que enfraquece a legitimidade das instituições e aprofunda a desigualdade estrutural no serviço público".
Assinam a nota República.org, Movimento Pessoas à Frente, Transparência Internacional - Brasil, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Fiquem Sabendo, Transparência Brasil, CLP - Centro de Liderança Pública e Livres.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin publicaram despachos na quarta-feira (6) para reforçar que a criação desses pagamentos é proibida.
Leia também: Ministros do STF veem 'drible' a decisão sobre penduricalhos e ordenam contracheque único
Por Felipe Gutierrez/Folhapress
Irmão de Ciro Nogueira pagou R$ 1 milhão por negócio ligado a Vorcaro que valia R$ 13 mi, diz PF
Defesa do senador do PP afirma que ele não teve participação em atividades ilícitas
O senador Ciro Nogueira (PP-PI)
O senador Ciro Nogueira (PP-PI)
A aquisição de uma participação societária estimada em R$ 13 milhões pelo valor de R$ 1 milhão é uma das principais suspeitas de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu benefícios de forma indevida de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo investigação da Polícia Federal.
O negócio não foi feito diretamente por Ciro e Vorcaro, mas por parentes deles que também foram alvos da 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (7).
A CNLF, empresa que tem Ciro como sócio e é administrada pelo irmão do senador, Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, comprou 30% da Green Investimentos S.A., que era presidida por Felipe Vorcaro, primo de Daniel. A Green tinha participação acionária em outra empresa, a Trinity Energia Renováveis S.A.
O advogado de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse em nota que a defesa "repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar". A reportagem não localizou a defesa de Felipe Vorcaro e de Raimundo Nogueira.
Segundo a investigação da PF, embora o valor de mercado das ações negociadas entre a Green e a CNLF fosse de R$ 13.062.315,30, elas foram adquiridas por R$ 1 milhão.
"A subvalorização das ações adquiridas é reforçada, ainda, pela informação compartilhada por Felipe a Daniel quanto aos valores recebidos pela Green Investimentos S.A. (cujas ações equivalentes a 30% do total foram adquiridas pela empresa pertencente, formalmente, ao irmão do senador) a título de distribuição anual de dividendos decorrente da sua participação na Trinity", diz a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, que autorizou a operação.
Felipe afirmou que, desses R$ 2,4 milhões de dividendos da Trinity repassados à Green, a CNLF receberia R$ 720 mil. "A partir desse dado, infere-se que, já no segundo ano posterior à aquisição das ações, os valores recebidos em razão de seus rendimentos ultrapassariam de forma significativa o montante total pago pela sua integralização, robustecendo a indicada subvalorização dos papéis transacionados."
A partir desses dados, Mendonça levanta a suspeita de que não foi "mero vínculo fraternal ou a atuação política regular" que ensejou "a aquisição de participação societária estimada em aproximadamente R$ 13 milhões pelo valor de R$ 1 milhão".
A aquisição é um dos elementos que levantam suspeitas de que Ciro recebeu, mesmo que de forma indireta, pagamentos de Vorcaro.
Além disso, há suspeita de que o primo de Daniel Vorcaro repassava quantias mensais ao senador, também por meio de empresas.
Felipe Vorcaro teria feito uma parceria "ligada aos pagamentos mensais em favor do senador, correspondentes, inicialmente, ao valor de R$ 300 mil, com indícios de que teriam sido posteriormente aumentados para a importância de R$ 500 mil".
Felipe foi preso na operação desta quinta-feira. Ciro Nogueira e seu irmão, Raimundo, foram alvos de busca e apreensão.
Kakay, advogado de Ciro, diz que o senador está comprometido em contribuir com a Justiça "a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos".
Afirma ainda que "medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas".
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Por José Marques/Lucas Marchesi/Folhapressi
Ação contra Ciro Nogueira leva campanha de Flávio a repensar apoio de PP e União Brasil
A ação da Polícia Federal que mirou o senador Ciro Nogueira (PI) torna mais incerta a presença do PP e do União Brasil, que formam uma federação, na aliança do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL).
O cálculo que a pré-campanha de Flávio está fazendo neste momento, segundo um integrante, é qual vantagem neste momento haveria de receber apoio formal do PP.
A avaliação é que o PL, sozinho, já tem os requisitos básicos para uma campanha: tempo de TV razoável, fundo eleitoral generoso, alianças nos estados e grande capilaridade nacional.
O apoio da federação União Progressista seria bem-vindo, mas talvez não valha o desgaste. Segundo um aliado de Flávio, a operação contra Ciro era mais do que esperada, e o próximo da lista deve ser o presidente do União Brasil, Antonio Rueda.
O PP é um dos cotados para indicar o vice na chapa do senador, mas isso não é considerado um problema incontornável. Nomes que vêm sendo citados são a senadora Tereza Cristina (MS) e a deputada federal Simone Marquetto (SP).
O discurso oficial da campanha do PL é que Ciro é neste momento apenas um amigo, sem vinculação formal nenhuma com a candidatura de Flávio.
Para um aliado do senador, é um cenário diferente do que está colocado para o governo Lula, em que um ex-ministro da Justiça (Ricardo Lewandowski) e o líder no Senado, Jaques Wagner, são vinculados fortemente ao caso Master.
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Por Fábio Zanini/Folhapress
PF aponta que Vorcaro enviou texto de “emenda Master” a Ciro Nogueira/Por Redação
A Polícia Federal identificou mensagens do empresário Daniel Vorcaro indicando que o senador Ciro Nogueira teria atuado em favor de interesses do Banco Master no Congresso Nacional. Segundo reportagem da jornalista Malu Gaspar, uma das conversas encontradas pela PF mostra Vorcaro afirmando que uma proposta legislativa “saiu exatamente como mandei” após enviar o texto da chamada “emenda Master” ao escritório do parlamentar.
A emenda, apresentada em agosto de 2024, previa ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. De acordo com a investigação, executivos do grupo afirmaram internamente que a medida poderia multiplicar os negócios do banco e provocar forte impacto no mercado financeiro. A operação desta quinta-feira também apura suspeitas de pagamentos mensais, viagens, uso de imóveis e vantagens financeiras que teriam sido concedidas ao senador.
Na decisão que autorizou a nova fase da Operação Compliance Zero, o ministro André Mendonça afirmou haver indícios de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e delitos contra o sistema financeiro. O magistrado determinou ainda que Ciro Nogueira não mantenha contato com os demais investigados no caso envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Planalto aposta em reunião com Trump para tentar isolar Flávio e reforçar papel de Lula
O Planalto alimenta a expectativa de que reunião de Lula (PT) com Donald Trump sirva para frear a interlocução de aliados do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) com a Casa Branca. O petista tem uma agenda prevista com o presidente dos Estados Unidos nesta quinta-feira (7).
O cálculo do Planalto é que a reunião entre Lula e Trump ocorre em um momento sensível, em que Flávio cresceu nas pesquisas. O senador tem nos EUA dois interlocutores que tentam influenciar a política externa sobre o Brasil, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o empresário bolsonarista Paulo Figueiredo.
A expectativa é que o encontro consolide Lula como o interlocutor preferencial dos americanos. A reunião foi marcada após um telefonema de Trump ao presidente brasileiro no final de semana, no qual o americano sugeriu o encontro pessoal nesta semana.
A dupla Eduardo-Figueiredo tem interlocução com uma ala da Casa Branca e no passado influenciou os EUA na política do tarifaço, dizendo que o governo brasileiro e o STF (Supremo Tribunal Federal) perseguem politicamente figuras da direita brasileira como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ocasião, auxiliares de Trump foram alertados que Lula enfrentava um mau momento no quesito de avaliação e que uma ação dos EUA poderia enterrá-lo. Na prática, aconteceu o contrário: o petista usou o embate contra Trump como plataforma para se reerguer perante a opinião pública.
Neste momento, o Planalto avalia que Trump tem outra percepção sobre o presidente brasileiro, com pouco receio de que a visita à Casa Branca se torne uma armadilha semelhante à feita contra o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski. Em 2025, ele foi constrangido em público após um encontro com o mandatário dos EUA.
Aliados de Flávio Bolsonaro disseram à Folha ter informado a Casa Branca sobre falas de Lula contra Trump e alertado sobre o que consideram ser uma grave atuação de organizações criminosas no Brasil.
O grupo prefere aguardar e observar, pois considera que a natureza imprevisível de Trump dificulta prever se ele fará da agenda com o petista algo positivo ou negativo para o mandatário brasileiro.
O Planalto avalia que este é um momento crucial para o encontro, pois a partir de junho Lula deve se dedicar mais à pré-campanha. No início do ano, havia preocupação de uma visita coincidir com a guerra do Irã, que começou em fevereiro. Agora, a avaliação é que a agenda tem chances de acontecer diante da expectativa do anúncio de um acordo de paz ou trégua.
A gestão petista também enxerga uma oportunidade político-eleitoral na agenda. A ideia é mostrar que Lula, a despeito de se colocar ideologicamente contrário a Trump, consegue sentar e conversar como chefe de Estado que deseja colocar a boa relação comercial e a diplomacia à frente das divergências.
O governo Lula e a gestão Trump têm negociado continuamente desde a conversa dos presidentes em outubro do ano passado, realizada na Malásia, mas a nova agenda vinha sendo postergada diante da necessidade da resolução de impasses comerciais.
Agora, Lula tem também novos objetivos práticos com a viagem. Um deles é a proposta brasileira para cooperação em segurança pública, que inclui colaboração no combate ao tráfico de armas e lavagem de dinheiro. Também pode estar em discussão a cooperação com terceiros países da região.
O governo brasileiro tenta evitar que os EUA anunciem a designação do CV e do PCC como organizações terroristas. Na visão do governo Lula, a designação abriria brecha legal para intervenções dos EUA em território brasileiro. O governo teme ainda a exploração política do tema pelos bolsonaristas durante a campanha eleitoral.
Outro tema em evidência para o encontro são as terras raras. Os EUA demonstraram interesse em explorar os minerais críticos brasileiros, e Lula pediu celeridade para o projeto que regulamenta essa atividade em solo nacional. O texto entrou na pauta da Câmara nesta quarta-feira (6).
O governo brasileiro também estabeleceu como tema prioritário a investigação da Seção 301 contra o Brasil. Por meio dela, o governo norte-americano pune práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas ou restritivas aos interesses do país. O Planalto quer apresentar documentos que mostrem a boa relação comercial entre Brasília e Washington
Por Catia Seabra e Augusto Tenório/Folhapress
André Mendonça tem discussão dura com defesa de Vorcaro por divergência em delação
Ministro acredita que informações estão distantes do apurado pela PF
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça teve discussões ríspidas e em termos duros com a defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que tenta fazer delação premiada.
O magistrado está descontente com as informações já apresentadas à PF (Polícia Federal) e à PGR (Procuradoria Geral da República) pelos advogados de Vorcaro.
Os anexos da delação foram apresentados nesta quarta (6) às autoridades.
O jornal Folha de São Paulo apurou que Mendonça, relator do processo que investiga Vorcaro por uma série de crimes, acredita que as informações estão distantes do que já foi apurado pela PF em suas investigações contra o dono do banco Master.
Não há, por exemplo, esclarecimentos sobre a relação de Vorcaro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil -AP).
O ex-banqueiro chegou a se reunir com Alcolumbre na residência oficial do Senado, de acordo com diálogos dele com a ex-namorada Marta Graeff que estavam em um dos celulares apreendidos pela PF.
A Amprev (Amapá Previdência) aplicou R$ 400 milhões em títulos de alto risco do banco. A instituição era comandada por um afilhado político de Alcolumbre.
Caso Mendonça não aceite a delação de Vorcaro, a defesa dele pode recorrer à Segunda Turma do STF para, entre outras coisas, pedir a libertação dele.
Procurado, o ministro André Mendonça não retornou aos contatos feitos pela coluna. A defesa de Daniel Vorcaro também não retornou às ligações.
A defesa do ex-banqueiro tem ido diariamente à Superintendência da PF em Brasília, onde os relatos de Vorcaro são colhidos.
Vorcaro foi transferido em 19 de março para a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, com o objetivo de discutir os termos de sua delação premiada.
A decisão foi tomada por André Mendonça.
Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior, no aeroporto de Guarulhos. A PF aponta que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Banco Master.
O banqueiro chegou a ficar 13 dias sem tomar banho de sol e passou três dias trancado em uma cela sem ouvir voz humana. Para que a delação de Vorcaro seja aceita, ele terá de apresentar provas inéditas e indicar a possibilidade de recuperação de valores obtidos de forma fraudulenta.
Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março, em fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu servidores do Banco Central.
Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também preso durante investigações contra as fraudes do Banco Master, trocou sua equipe de defesa e mira conseguir fechar um acordo de delação premiada.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
STF sinaliza que só aceitará delação de Vorcaro com a devolução do dinheiro desviado
Diante da apresentação da proposta de delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que a devolução integral do dinheiro desviado por meio de corrupção será condição fundamental para que o acordo de colaboração seja homologado.
A análise dos anexos da proposta de delação será feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF). Caso haja avaliação de que Vorcaro avançou de fato nas investigações, a homologação será analisada pelo relator do caso no STF, ministro André Mendonça.
A partir de agora, haverá uma negociação da defesa de Vorcaro com a PGR e a PF. Mas, tudo estará condicionado ao ressarcimento de valores.
A avaliação no Supremo é que devolução terá que ser feita de imediato. Ainda que parte dos recursos já tenha sido gasta pelo banqueiro, a cobrança acontecerá para o ressarcimento monetário do que estiver em poder de Vorcaro. Mesmo valores que estejam no exterior, terão de ser devolvidos.
Também não será aceito o modelo feito na Operação Lava Jato, em que empresas fizeram acordo de devolução de recursos de forma parcelada em vários anos. A percepção no Supremo é que isso não deu certo.
A defesa de Vorcaro vai ter que apontar onde estão os recursos do ex-banqueiro frutos de crime aqui no Brasil e no exterior, inclusive imóveis.
Em ano eleitoral, Congresso avança com pisos e aposentadorias a custo bilionário
Pisos salariais, jornadas reduzidas, aposentadorias antecipadas e regras de reajustes integram uma espécie de pacote de bondades do Congresso Nacional que pode deixar uma bomba fiscal bilionária para União, governo estaduais e prefeituras.
O tamanho da conta a ser paga é incerto, uma vez que a maioria dos projetos tramita sem cálculo e sem apontar a fonte de custeio. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) projeta que apenas a criação ou o reajuste de pisos salariais pode custar R$ 49 bilhões ao ano às prefeituras.
A ofensiva de categorias na Câmara e no Senado nas últimas semanas surtiu efeito, levando projetos de lei e propostas de emenda à Constituição serem pautados, encaminhados e aprovados em comissões.
Um desses casos é o de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Representantes das categorias são vistos com frequência nos corredores da Câmara e Senado. A PEC 14 de 2021 foi aprovada na Câmara no ano passado, sob intensa pressão desses trabalhadores, em geral identificados por seus coletes amarelos.
Eles voltaram ao Congresso em 2026 para pedir que o Senado colocasse a proposta para andar e conseguiram que o projeto fosse à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A proposta é chamada de "contrarreforma da Previdência" no governo Lula porque afrouxa regras de aposentadorias e efetiva vínculos temporários desses profissionais. O relator da PEC na Câmara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), diz que o impacto é de R$ 5,5 bilhões até 2030.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, contesta o cálculo e diz que o déficit atuarial das prefeituras em seus regimes próprios pode chegar a R$ 69 bilhões se houver a paridade de salários, o afrouxamento das aposentadorias e a incorporação dos temporários ao serviço. A PEC prevê que a União assuma, via Previdência Social, o impacto das aposentadorias especial.
Segundo a CMN, além do gasto com aposentadorias, integralidade e paridade, há ainda o efeito da antecipação do benefício, o que vai tirar de oito a dez anos de contribuição previdenciária que seria feito por esses servidores.
O senador Irajá (PSD-TO), relator da PEC, disse ainda estar definindo um calendário para a proposta. Nas últimas semanas, após bater à porta mais de uma vez do gabinete do senador, representantes dos agentes comunitários conseguiram um aceno de que o relatório fica pronto "em breve".
A pauta da CCJ é disputada e a maioria dos projetos colocados em votação chega a esse estágio por meio de acordo. A expectativa do governo é que o senador Otto Alencar, presidente do colegiado, segure o andamento dessa PEC.
Na Comissão de Assuntos Econômicos, um piso de R$ 13,6 mil para médicos e cirurgiões dentistas foi aprovado em abril. Diante de uma sala abarrotada de profissionais da categoria, nenhum senador foi contrário ao texto.
A conta da benesse é alta. Quando o projeto ainda previa um piso de R$ 10 mil, o Ministério da Gestão e Inovação calculou que ele custaria R$ 25 bilhões para União, a quem caberia bancar também as despesas de estados e municípios.
O mesmo ocorreu na CCJ, por onde passou uma PEC para reduzir a carga horária dos profissionais da enfermagem para 36 horas semanais, sem redução de salário, e a previsão de reajuste anual do piso pela inflação. É mais uma alteração com potencial de pauta-bomba ao elevar o custeio. A estimativa da CNM é de um gasto de R$ 2,4 bilhões por ano.
Procurado, o Ministério da Fazenda recomendou que as pastas específicas fossem acionadas. O Ministério da Saúde disse que acompanha atentamente a tramitação dos projetos de lei, priorizando a continuidade da assistência à população e a valorização dos trabalhadores.
A pasta não informou se calcula o impacto das propostas sobre o orçamento do SUS, e disse que mantém "espaço adequado para o diálogo constante" desde que a mesa nacional de negociação do SUS foi retomada em 2023.
A situação repete, em termos, o que se viu no Congresso em 2022, outro ano eleitoral. Em um mesmo dia, a Câmara aprovou um piso salarial de R$ 4.750 para o setor de enfermagem, enquanto o Senado aprovou remuneração mínima de dois salários mínimos (ou seja, R$ 2.424) a agentes comunitários de saúde.
O piso da enfermagem chegou a ser suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) porque a proposta não tinha cálculos de impacto para os cofres públicos e não apontou a fonte de custeio.
O imbróglio levou Lula, ainda no início de seu terceiro mandato, a assinar um projeto para liberar R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde bancar o pagamento com recursos do superávit financeiro do Fundo Social em 2022.
O Fundo Social é também a fonte de financiamento apontada para custear o piso de R$ 3.036 e o pagamento de um adicional de 40% de insalubridade para trabalhadores da limpeza urbana. Aprovado na Câmara, o projeto depende agora do encaminhamento do presidente do Senado.
Segundo senadores da base do governo, a estratégia prioritária é empurrar todas as pautas para depois das eleições. Ninguém quer ser lembrado como contrário à valorização dessa ou daquela categoria –e nisso esquerda e direita, governo e oposição sentam do mesmo lado.
Quando o adiamento não for possível, a ideia é chegar a um meio-termo, por meio do qual o governo apresentaria uma proposta com impacto menor sobre as contas, mas que ainda atenda as categorias.
O presidente do Congresso indicou um "freio de arrumação" nessas pautas. Ele defendeu que a decisão do que vai ou não ser deliberado no plenário seja tomada em conjunto e que isso inclua os governos federal, estaduais e municipais.
"Se nós tivéssemos condições de pagar esse salário, eu colocaria todos os pisos para votar", disse Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). "A gente tem que saber se esses municípios vão ficar bem quando não tiverem, no segundo mês, o recurso para pagar aquele servidor que, por uma lei, será obrigado a ter um piso."
A CNM entregou a todos os deputados e senadores e aos presidentes das Casas um estudo de 50 páginas apontando os impactos desses pisos e jornadas diferenciadas sobre as prefeituras.
Na educação, dois projetos passaram a ser alvo de preocupação, um que reduz para 30 horas a carga horária do magistério e outra que reconhece o direito ao adicional de insalubridade aos profissionais da educação.
O Ministério da Educação diz que as propostas devem ser analisadas com atenção. De um lado, afirma a pasta, elas dialogam com a valorização dos profissionais, mas também "demandam análise técnica e orçamentária consistente ao longo da tramitação legislativa".
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB-RS), recém-empossado na Frente Nacional dos Prefeitos, que representa as capitais, diz que a entidade se opõe a quaisquer projetos que resultem em despesas aos caixas dos municípios. Segundo ele, não está descartado judicializar leis que imputem gastos às prefeituras.
Por Fernanda Brigatti/Folhapress
STF tende a validar PL da Dosimetria, mas com recados sobre combate a atos antidemocráticos
O STF (Supremo Tribunal Federal) tende a validar a redução de penas para condenados do 8 de Janeiro e da trama golpista, mas com uma série de recados sobre a necessidade de combater com rigor qualquer novo ataque à democracia.
Parte dos ministros discorda do PL da Dosimetria por entender que a medida significa um incentivo a novos atos antidemocráticos, mas mesmo entre esses magistrados há um consenso de que a definição das penas é uma prerrogativa do Congresso Nacional.
A leitura desse grupo é de que a severidade das punições era uma espécie de vacina contra um novo atentado às sedes dos três Poderes, risco que, em ano eleitoral, a área de segurança do Supremo não despreza.
Ao mesmo tempo, os magistrados avaliam que, se as punições foram altas, isso se deve ao próprio Congresso, já que a dosimetria foi calculada com base nas penalidades previstas em lei (ou seja, definidas anteriormente pelo Legislativo) para cada tipo de crime.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), disse à Folha que, assim que a lei for promulgada, o partido vai entrar com uma ação no Supremo pedindo que a norma seja declarada inconstitucional. A judicialização já era esperada pelos magistrados da corte.
O processo será sorteado a um ministro relator, que vai avaliar se é o caso de conceder uma liminar para suspender temporariamente a lei (sujeita a referendo do plenário) ou se será adotado um rito abreviado, para julgamento de mérito direto no colegiado.
Segundo um ministro do STF e interlocutores de outros quatro ouvidos pela Folha, o cenário que se desenha é de uma maioria pela manutenção da lei, por respeito ao princípio constitucional da separação dos Poderes.
Nos gabinetes dos magistrados, houve comentários sobre uma possível afronta à impessoalidade, já que o projeto avançou para beneficiar um determinado grupo de pessoas.
Porém, a percepção é de que o momento institucional do Judiciário, que enfrenta a sua mais grave crise de credibilidade em meio às repercussões do caso Banco Master, é considerado delicado demais para qualquer interpretação mais ousada.
A ala que prega um Supremo mais autocontido em relação às iniciativas do Congresso —caso, por exemplo, de André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin, presidente da corte— deve votar pela constitucionalidade da lei que diminui as punições.
O decano, ministro Gilmar Mendes, já declarou publicamente que o Congresso tem atribuição para reduzir as penas, ponderando que a situação seria diferente caso a deliberação fosse por conceder anistia ampla aos condenados, o que seria inconstitucional.
Flávio Dino também já se posicionou. "O Congresso pode mudar [a lei penal]? Pode. Eu, particularmente, espero que não o faça, porque considero que a lei vigente é boa", disse ele em outubro passado, durante evento em São Paulo.
O relator das investigações sobre atos antidemocráticos, Alexandre de Moraes, chegou a dizer em dezembro, em sessão da Primeira Turma, que "atenuar as penas seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia".
No entanto, ele sinalizou a uma pessoa próxima que, se essa foi a opção do Congresso, cabe a ele apenas aplicar as mudanças a pedido das defesas, pois alterações legais que sejam mais benéficas aos réus devem obrigatoriamente retroagir.
Moraes só negou o pedido feito pela cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como "Débora do Batom", porque a lei ainda não está em vigor. Na quinta-feira (30), o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto, mas até agora não houve a promulgação da norma.
Como mostrou a Folha, Moraes foi um dos ministros do STF a manter um canal de diálogo com parlamentares sobre os contornos do projeto de lei, dando até sugestões concretas para a redação do texto.
Assessores e auxiliares de ministros avaliam que a vigência do projeto de lei da dosimetria pode ajudar a arrefecer as tensões, ao mesmo tempo em que preserva o poder do STF na execução das penas.
Isso porque a aplicação efetiva das novas regras ainda ficará a cargo de Moraes, que vai analisar os requerimentos das defesas caso a caso. Cinco advogados de condenados pela trama golpista relataram à Folha que já estão preparando os pedidos de recálculo.
O ministro deve deixar claro no julgamento da ação do PT que, apesar de os réus terem direito à lei mais benéfica, não vai recuar no enfrentamento a atos antidemocráticos e que as investigações sobre milícias digitais vão prosseguir com a devida firmeza.
De acordo com relatório divulgado por Moraes em 26 de abril, 1.402 réus já foram responsabilizados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista, dos quais 850 foram condenados a penas privativas de liberdade. Deles, 419 tiveram pena convertida em serviços comunitários.
Afora os ANPPs (Acordos de Não Persecução Penal), firmados com o Ministério Público, a penalidade mínima foi de três meses de prisão e a máxima, de 27 anos e três meses, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. A maior parte dos réus (404 casos) foi condenada a um ano.
Com a nova lei, a pena de Bolsonaro pode ser reduzida para 22 anos e um mês, com progressão de regime mais rápida. Atualmente, a previsão é de cinco anos e 11 meses em regime fechado, prazo que pode diminuir para três anos e três meses.
Por Luísa Martins/Folhapress
55% dos brasileiros não confiam no STF, aponta pesquisa
A maior parte dos brasileiros não confia no Supremo Tribunal Federa (STF), de acordo com pesquisa RealTime Big Data divulgada nesta terça-feira, 5. Mais de metade (55%) dos entrevistados disseram não confiar na Corte, enquanto 36% afirmaram confiar e 9% não souberam ou preferiram não responder.
O dado aparece em meio ao desgaste do tribunal, alvo de críticas recorrentes da direita bolsonarista e de parte do Congresso Nacional, além da repercussão do caso Banco Master, que envolve menções a ministros da Corte.
Entre os elos com o escândalo do Master está um contrato milionário entre o banco e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, o Master e a empresa JBS repassaram R$ 18 milhões a uma consultoria que fez pagamentos ao filho do ministro Kassio Nunes Marques, conforme revelou o Estadão.
Em outra frente, como mostrou o Estadão, uma empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio recebeu dinheiro de um fundo ligado ao banco em negócio envolvendo o resort Tayayá, no Paraná. Toffoli deixou a relatoria da investigação e, depois, se declarou suspeito para julgar o caso.
Em meio às críticas, o atual presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, tem defendido a criação de um código de ética para os membros da Corte, como “medida de defesa” em resposta à crise de imagem e para aumentar a credibilidade e confiança pública.
Os dados da pesquisa mostram que a rejeição ao STF varia conforme o candidato em que os entrevistados pretendem votar nas eleições deste ano. São mencionados o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os pré-candidatos Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Ronaldo Caiado (PSD); Ciro Gomes (PSDB), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão).
Entre eleitores dos candidatos mais associados à direita, os índices de desconfiança à Corte são mais elevados: 78% entre os que apoiam Renan Santos, 73% entre os de Zema, 64% entre os de Flávio Bolsonaro e 63% entre os de Caiado.
No grupo de eleitores do presidente Lula, 42% disseram não confiar no STF e 45% afirmaram confiar. Já entre os eleitores de Ciro Gomes, os percentuais de confiança e desconfiança aparecem empatados, em 46%.
Demais instituições avaliadas
O Congresso Nacional, por sua vez, registra o maior índice de desconfiança entre as instituições testadas na pesquisa: 62% afirmam não confiar no Legislativo, ante 32% que dizem confiar e 6% que não sabem ou não responderam. A desconfiança atinge 80% entre os que pretendem votar em Renan Santos, candidato do partido do MBL, e 76% entre apoiadores de Zema. Para eleitores dos outros pré-candidatos, os índices oscilam em torno dos 60%.
A imprensa também aparece com saldo negativo: 52% dos entrevistados dizem não confiar nos veículos de comunicação, enquanto 40% afirmam confiar e 8% não sabem. A maior rejeição está entre eleitores de Flávio Bolsonaro: 58% não confiam e 33% confiam; outros 9% que não souberam responder.
As Forças Armadas são a única instituição avaliada com índice de confiança superior ao de desconfiança: 48% dizem confiar nos militares, ante 44% que afirmam não confiar. Outros 8% que não sabem ou não opinaram.
O levantamento ouviu 2.000 pessoas em todo o País entre os dias 2 e 4 de maio de 2026. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03627/2026.
Por Geovani Bucci e Raisa Toledo/Estadão Conteúdo
Comitiva de empresários tenta 'última cartada' para barrar fim da escala 6x1
Presidentes de grandes associações ligadas ao comércio e aos serviços do estado de São Paulo e lideranças empresariais dos dois setores fazem uma caravana nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional na tentativa de barrar o avanço da proposta de fim da escala de trabalho 6x1.
Se a proposta passar, eles vão cobrar dos parlamentares o compromisso com a aprovação de um modelo de compensação de perdas.
Os organizadores da comitiva, capitaneada pela FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), falam em "cartada final" contra a mudança e buscam o apoio de parlamentares para manter o modelo de negociação coletiva da escala de horário.
A maioria dos encontros agendados é com deputados da oposição e membros da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1.
Nesse regime de trabalho, o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem direito a um dia de folga. Ela é mais comum em setores como comércio e serviços.
A ideia do movimento é expandir a ofensiva para levar ao Congresso dirigentes de todos os estados do país na próxima semana.
Em reunião na semana passada, os empresários do setor acertaram a estratégia de mostrar o impacto da proposta sobre as finanças das prefeituras. Como os municípios têm muitos serviços terceirizados, o alerta é que o custo do trabalho vai aumentar e elas vão ter que pagar mais pelos contratos.
O foco é reforçar que a jornada de trabalho, mudada por lei, vai enrijecer as relações de trabalho
e que as negociações coletivas são justas e já promovem redução de jornada.
Outro argumento é que a União, se quiser aprovar o projeto, precisará colocar dinheiro para que as empresas não tenham muito prejuízo, segundo um organizador da caravana.
Participam da comitiva pelo menos 18 presidentes de associações. Eles buscam uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Eles vão aproveitar um jantar de lançamento de um manifesto sobre o Simples Nacional e o MEI (Microempreendedor Individual), na Casa da Liberdade, da Frente Parlamentar do Livre Mercado em Brasília. A avaliação é que esse evento será estratégico para fazer um corpo a corpo com os parlamentares para abordar o tema da escala 6x1.
No fim de abril, Motta anunciou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da comissão especial da PEC. O presidente do colegiado é o petista Alencar Santana (SP).
A comissão especial pode durar até 40 sessões do plenário para analisar a PEC. A expectativa, porém, é que a Câmara vote o fim da escala 6x1 ainda até o final do mês de maio, de acordo com o presidente da Casa. Motta afirmou ser favorável à proposta, mas defendeu mais tempo para construção do texto.
O presidente da Câmara seguiu com a tramitação da proposta que acaba com a escala 6x1 por meio de PEC, deixando de lado o projeto de lei enviado pelo governo com urgência constitucional.
Por Adriana Fernandes/Folhapress
Pacheco é descartado por Lula para o STF e pode ir para o TCU
Ele pode entrar na vaga de Bruno Dantas que estuda ir para a iniciativa privada
O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) foi definitivamente descartado por Lula para ocupar a vaga ainda aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) depois que a indicação de Jorge Messias foi rejeitada, na semana passada.
O nome dele chegou a ser mencionado como uma forma de o presidente recompor relações com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que impôs uma derrota fragorosa ao governo ao comandar a rejeição de Messias para a Corte por 42 voto contrários e 34 a favor.
O fato de Pacheco ser apoiado tanto por Alcolumbre como pelo ministro do STF Alexandre de Moraes pesa contra a escolha, já que Lula credita a derrota a ambos.
A possibilidade maior, agora, é a de que ele seja indicado para o TCU (Tribunal de Contas da União) pelo próprio Alcolumbre.
Pacheco ocuparia a vaga de Bruno Dantas caso ele deixe o tribunal. A indicação, neste caso, caberia ao Senado.
Desde que terminou seu mandato como presidente do TCU, Dantas cogita ir para a iniciativa privada.
A decisão, no entanto, ainda não foi tomada.
Caso o ministro permaneça no cargo, Pacheco pode ir para a iniciativa privada.
Até agora, o senador estava se posicionando como pré-candidato ao governo de Minas Gerais com o apoio de Lula.
A derrota de Messias para o STF, no entanto, foi creditada também a ele, que teria até pousado para fotos com o advogado-gera da União, mas se alinhado, nos bastidores, com Alcolumbre para rechaçá-lo.
A hipótese de Pacheco manter a pré-candidatura ao governo mineiro dependeria de o mal-estar entre ele e Lula ser superado.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
Campanhas ampliam ataques e alimentam guerra judicial após IA inundar redes
Dos conteúdos monitorados, apenas 27% sinalizaram o uso da tecnologia de IA com o uso de marcas d’água, legendas ou textos na imagem,
Os conteúdos se sucedem na rolagem infinita das redes. Em um vídeo, um avatar de uma idosa critica o presidente Lula (PT) com um discurso indignado e recheado de palavrões. Uma foto simula o senador Flávio Bolsonaro (PL) ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro e do Careca do INSS.
O presidenciável Romeu Zema (Novo) fustiga o STF (Supremo Tribunal Federal) com personagens criados de forma sintética representando os ministros. Augusto Cury (Avante), também pré-candidato ao Planalto, apresenta simulacros de homens raivosos vestidos de amarelo e vermelho, em uma crítica à polarização.
A cinco meses das eleições, os conteúdos produzidos com inteligência artificial generativa inundam as redes sociais e se consolidam como trincheira da disputa política dentro e fora do aparato oficial das pré-campanhas.
Levantamento do Observatório IA nas Eleições, projeto criado pelo Aláfia Lab e pela Data Privacy Brasil, mapeou 137 conteúdos que tratam de assuntos políticos com uso de IA nas redes entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Dos conteúdos monitorados, apenas 27% sinalizaram o uso da tecnologia de IA com o uso de marcas d’água, legendas ou textos na imagem. Os demais conteúdos foram publicados sem qualquer aviso, incluindo postagens feitas por políticos. A maioria dos conteúdos circulou pelo Instagram, TikTok e X.
"A gente identificou um aumento do volume de conteúdos sintéticos e um uso generalizado pelos políticos e partidos. Além disso, os conteúdos estão muito mais realistas e esteticamente verossímeis", avalia Matheus Soares, coordenador de conteúdos do Aláfia Lab.
Em março, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu novas regras para o uso de IA nas campanhas. Entre as medidas adotadas está a proibição de conteúdos eleitorais produzidos por IA 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno da votação.
A corte também manteve a determinação de que as propagandas devem indicar a existência de conteúdo sintético e informar qual tecnologia foi usada. Outra regra prevê o banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados sempre que houver práticas que possam comprometer o processo.
Apesar disso, a Justiça Eleitoral enfrenta cenário complexo para analisar conteúdos na fronteira entre a sátira, o meme e a desinformação.
Nos primeiros meses de 2026, publicações desencadearam disputas judiciais, com denúncias de desinformação ou deepfake (que simula a voz e imagem de pessoas e cria uma realidade falsa em fotos e vídeos).
O PT entrou com duas ações no TSE em fevereiro questionando vídeos sintéticos postados pelo PL e parlamentares do partido, incluindo Flávio Bolsonaro, que retratavam Lula como um demônio, mostravam o presidente com uniforme de presidiário e o associaram à corrupção no INSS.
O partido voltou à Justiça depois pedindo a suspensão do perfil denominado "Dona Maria", que publica vídeos de uma senhora idosa criada por inteligência artificial que faz críticas ao governo Lula. Os advogados sustentam que a página propaga desinformação.
Os vídeos de "Dona Maria" ganharam engajamento das redes, alguns deles com milhões de visualizações. Reportagem da BBC Brasil revelou que a página foi criada pelo motorista de aplicativo Daniel Cristiano, morador de Magé (RJ). Ele afirma não ter ligação com partidos políticos.
Também ganhou tração uma série de vídeos criados com IA publicados pelo ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema. A série, chamada "Os Intocáveis", apresenta avatares de ministros do STF como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Gilmar reagiu e enviou a Moraes uma notícia-crime contra Zema e pediu que ele seja investigado no inquérito das fake news. O procedimento é sigiloso.
Os vídeos do pré-candidato inspiraram conteúdos com estética semelhante nos estados. Em Pernambuco, o vereador Thiago Medina (PL) publicou um que satiriza o ex-prefeito João Campos (PSB), chamado de "o herdeiro" em uma animação de IA. O mesmo aconteceu em Mato Grosso do Sul, em postagens do deputado João Henrique Catan (Novo) contra o governador Eduardo Riedel (PP).
Na Bahia, onde a disputa eleitoral está polarizada entre Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União Brasil), ecossistemas midiáticos orbitam em torno das duas candidaturas nas redes, sem relação com perfis oficiais dos pré-candidatos e com uso farto de inteligência artificial.
Nos últimos meses, houve decisões favoráveis aos dois lados da disputa na Justiça Eleitoral. Magistrados determinaram a remoção de conteúdos feitos com IA com potencial ofensivo, decidiram pela suspensão de páginas e adotaram medidas para identificar administradores de perfis anônimos.
Em março, a Justiça Eleitoral acatou representação do PT e mandou derrubar o perfil @jerolandiabahia no Instagram, que tinha tom crítico ao governador.
Na mesma semana, o Tribunal Regional Eleitoral do estado acatou ação de União Brasil e mandou suspender os perfis anônimos @prefakesalvador e @acmmasterbahia no Instagram. Ao menos um dos vídeos utilizava deepfakes produzidos com IA com conteúdos críticos ao ex-prefeito de Salvador.
Nos dois casos, os magistrados apontaram leis que vedam o anonimato na propaganda eleitoral veiculada pela internet e também a resolução que proíbe o uso de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos inverídicos ou descontextualizados.
Em Alagoas, o TRE determinou a suspensão de perfil de apoio à candidatura do senador Renan Filho (MDB) após identificar indícios de propaganda irregular com uso de deepfake para atacar JHC (PSDB). O vídeo simula declarações falsas atribuídas ao ex-prefeito de Maceió.
Coordenadora de plataformas e mercados digitais da Data Privacy Brasil, Carla Rodrigues avalia que a intensidade da produção de conteúdos sintéticos nas redes deve crescer até as eleições. E destaca que um dos principais desafios será a responsabilização pelos conteúdos potencialmente ofensivos.
"O grande desafio é entender esse compasso entre a velocidade de produção e disseminação de conteúdo sintético. E também verificar se as decisões liminares serão mais rápidas, principalmente quando há dano informacional em um período curto de dois meses, que é o período eleitoral", afirma.
Por João Pedro Pitombo/Folhapress
Governador decreta estado de calamidade pública na Paraíba
As fortes chuvas que atingem a Paraíba desde a sexta-feira (1º) levaram o governador do estado, Lucas Ribeiro, a decretar estado de calamidade pública no estado. Técnicos da Defesa Civil Nacional passam a atuar no auxílio à reconstrução das áreas atingidas a partir de hoje (3). Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Paraíba tem mais de 16 mil afetados pelas chuvas. Duas pessoas morreram.
Dos afetados, 624 pessoas estão desalojadas e cerca de 703 pessoas estão desabrigadas. Uma força-tarefa foi mobilizada pelo governo do estado para auxiliar na resposta emergencial.
Na Paraíba, os maiores impactos concentram-se nos municípios de Bayeux, Rio Tinto, Mamanguape, Sapé, Ingá, João Pessoa e Cabedelo.
No final da tarde de ontem (2), o governo do estado informou que trabalha para retomar o abastecimento de água, com operações emergenciais em curso na Grande João Pessoa.
A Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), informou que os sistemas Marés e Translitorânea permanecem funcionando, garantindo cerca de 50% do fornecimento para a Grande João Pessoa.
A previsão é que a operação da unidade afetada seja retomada até o fim deste domingo (3), com normalização gradual durante a segunda-feira (4).
"Enquanto isso, bairros da Capital estão sendo atendidos por meio de rodízio, entre eles Valentina, Manaíra, Jardim Oceania, Aeroclube e Bessa. Já no município de Conde, o abastecimento começou a ser restabelecido hoje, no início da noite", disse o governo.
O Corpo de Bombeiros informou que já fez 390 atendimentos, com 171 ocorrências e 219 ações assistenciais.
Também foram resgatadas 306 pessoas. No total, foram mobilizados 746 militares, além de viaturas, embarcações e aeronaves em diversas cidades paraibanas.
"O monitoramento sanitário também foi intensificado para prevenir doenças comuns após enchentes, como leptospirose e doenças diarreicas."
Pernambuco e Paraíba sofrem com as fortes chuvas nos últimos dias. Em Pernambuco já foram registrados seis óbitos. A Defesa Civil Nacional emitiu um alerta laranja para o litoral dos dois estados, com alto risco de alagamentos e deslizamentos.
"São 45 alertas ativos e a atenção precisa ser redobrada, principalmente nas áreas de risco", informou a Defesa Civil.
Os avisos abrangem a Região Metropolitana do Recife, o Agreste e a Zona da Mata pernambucana, além das regiões da Mata Paraibana, Agreste e Borborema, na Paraíba.
Por Defesa Civil atua na reconstrução das áreas atingidas a partir de hoje
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