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PT não deve indicar ninguém a Lula pois nunca é ouvido, dizem líderes depois de Dino no STF
A escolha de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) fez setores relevantes do PT experimentarem um sentimento de dura derrota. E aumentou a percepção de que Lula não ouviu, não ouve e não ouvirá o partido em escolhas consideradas cruciais.
Lideranças parlamentares da legenda chegam a dizer que o partido não deve mais fazer indicações a Lula, já que não são levadas em consideração —e acabam apenas gerando desgaste para pessoas que recebem apoio e são posteriormente preteridas pelo presidente.
A primeira vez que a legenda se sentiu excluída foi na escolha de Cristiano Zanin para o STF.
Naquele momento, no entanto, havia a compreensão de que a primeira indicação à Corte deveria mesmo ser feita a partir de critérios estritamente pessoais de Lula.
Neste contexto, o então advogado do presidente era considerado imbatível na disputa, por todo o seu histórico de defesa técnica do presidente, de combate à Lava Jato e de proximidade com o petista.
Já para a segunda vaga, lideranças do PT esperavam ser levadas em consideração. E passaram a se empenhar para que o advogado-geral da União, Jorge Messias, fosse o escolhido.
O PT tinha candidatos também para a Procuradoria-Geral da República, chegou a recuar e deixou o caminho livre para Paulo Gonet —esperando que, em compensação, Lula escolhesse Messias para o STF. E nada.
As mesmas lideranças afirmam que Lula passa a impressão de que voltou ao poder sentindo-se autossuficiente, a ponto de desprezar opiniões e de comportar-se como credor político, já que, na definição de um petista, “livrou” o país de Jair Bolsonaro (PL).
Nesse contexto, qualquer crítica que se faça a Lula é rebatida por seus fiéis seguidores com o argumento: “Não está melhor do que com o Bolsonaro?”.
“O sarrafo está baixo”, diz um dirigente do PT que está descontente com os rumos do governo.
Mônica Bergamo/Folhapress
Aliados de Bolsonaro resistem a Dino no STF, e líder do governo fala em pedir voto na oposição
O núcleo bolsonarista no Senado sinalizou trabalhar para conseguir um placar robusto contra a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), ao STF (Supremo Tribunal Federal), marcando as diferenças entre o atual indicado e Cristiano Zanin, aprovado em junho.
Já o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou estar confortável em pedir votos para a oposição em favor do ex-governador maranhense.
Apesar da resistência da oposição mais próxima a Jair Bolsonaro (PL), a cúpula do Senado e até mesmo senadores da oposição avaliam que as nomeações de Dino e de Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República) serão aprovadas sem maiores empecilhos.
Nas conversas em que tiveram com Lula (PT) antes do anúncio, tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União-AP), afirmaram que a Casa não criaria impasse em relação aos escolhidos.
Pacheco e Alcolumbre têm apelado ao espírito de corpo da Casa, e batido na tecla de que Dino é um senador da República –apesar de ter se afastado do mandato para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A avaliação, no entanto, é de que Dino não deve encontrar um cenário tão fácil como o enfrentado por Cristiano Zanin Martins –aprovado em junho para a vaga de Ricardo Lewandowski por 58 votos a 18, 17 a mais que os 41 necessários.
O Palácio do Planalto já foi informado que a oposição vai trabalhar para conseguir um placar robusto e dar uma demonstração de força ao governo. O núcleo bolsonarista também faz questão de marcar as diferenças entre Zanin e Dino.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e filho 01 de Jair Bolsonaro (PL), disse em publicação nas redes sociais nesta segunda (27) que a Casa legislativa “tem a obrigação moral de rejeitar o nome do perseguidor de políticos, Dino, para o STF”.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) -que chegou a elogiar Zanin publicamente- afirma que Dino pode repetir o modus operandi do ministro do STF Alexandre de Moraes e diz que ele não tem “serenidade” para atuar no Judiciário.
“O Dino não tem perfil para ser ministro do Supremo. Ele é um grande xerife e, como gestor, não deixou muitos resultados positivos na segurança. O Zanin tinha conhecimento jurídico, o Dino é muito barulhento”, afirma.
“Eu acho que a [principal] característica é que ele não tem a serenidade para sentar em uma cadeira como ministro do Supremo. A gente já não tem lá um barulhento? Já não tem um Alexandre barulhento? Aí vai outro barulhento.”
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirma que a indicação de Dino “joga lenha na fogueira”. O senador e ex-ministro de Bolsonaro diz que Dino é “intrinsecamente ligado a um espectro político ideológico” e coloca em risco a imparcialidade do STF.
“Embora a indicação de um ministro à Suprema Corte seja uma prerrogativa do presidente da República, o nome indicado não representa a imparcialidade necessária para uma instituição que deve ser o bastião da Justiça e Constituição.”
Apesar das críticas públicas, a ala mais independente do Senado afirma que Dino deve ser aprovado pela Casa. Diz, entretanto, que ele vai precisar demonstrar humildade, pedir votos e se apresentar aos senadores que não o conhecem pessoalmente.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que está confortável em pedir votos para Dino e Gonet ao núcleo bolsonarista porque votou a favor dos ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL) –Nunes Marques e André Mendonça.
“Óbvio que tem pessoas que têm resistência. O pessoal do 8 de janeiro, que acha que tem a versão de que ele sabia de tudo e deixou acontecer. Mas aqui não tem tradição de barrar indicação. Minha opinião: a prerrogativa é do presidente, respeite-se”, diz.
“Sempre defendi isso na bancada [do PT]. E acho difícil que tenha tido votos na bancada contra os dois indicados por ele [Bolsonaro]. Então, eu me considero com condições de pedir aos outros a reciprocidade ao gesto. Se eu vou ter, o voto é secreto, não sei.”
Dino será sabatinado em 13 de dezembro. A data da sabatina de Gonet não está definida, mas será entre os dias 12 e 15 de dezembro, junto com outras autoridades pendentes de avaliação.
Questionado se a PEC que limita decisões monocráticas facilita a aprovação dos indicados, o senador respondeu que as duas coisas “são independentes”. O presidente do Senado também evitou dar sua opinião sobre Dino.
“Acho que as indicações são prerrogativas do presidente da República e nos cabe agora fazer uma aferição dos requisitos que cada um dos indicados preenche. E esse é um papel naturalmente da Comissão de Constituição e Justiça e depois do plenário”, afirmou.
O Planalto avalia que Gonet deve ser aprovado pelo Senado com facilidade. Considerado conservador, o procurador foi inclusive cotado por apoiadores de Bolsonaro em 2019. Na ocasião, o ex-presidente escolheu Augusto Aras.
Na campanha para conquistar o apoio de Lula, Gonet contou desta vez com dois padrinhos políticos de peso, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Apesar do clima hostil ao Supremo que culminou na aprovação da PEC que limita decisões monocráticas, defensores da proposta negam que haja uma crise institucional em curso capaz de contaminar as indicações de Lula.
Thaísa Oliveira / Folhapress
Lula embarca para COP 28 em Dubai e visita a mais três países
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta segunda-feira (27), para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes. Na oportunidade, ele ainda visitará Arábia Saudita, Catar e Alemanha para tratar de temas de interesse do país e se reunir com empresários, na busca de investimentos para o Brasil.
“A caminho de Riade, capital da Arábia Saudita, para uma série de agendas de interesse nacional. Abertura de mercados e atração de investimentos, principalmente em energia renovável. Depois, iremos para Doha, e teremos a COP 28 nos Emirados Árabes. Muito trabalho para recolocar nosso país no cenário internacional, e atrair investimentos que gerem emprego e desenvolvimento para o Brasil”, escreveu o presidente nas redes sociais.
Com isso, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, assume o comando do país. Na comitiva presidencial estão vários ministros, incluindo Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Mauro Vieira, das Relações Exteriores, além da primeira-dama Rosângela Lula da Silva e convidados
A COP 28 deverá fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris – estabelecido na COP 21, em 2015. O Brasil deverá endossar o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, além de cobrar recursos para reparação e para uma transição justa para os países em desenvolvimento.
Na COP 21, cada país signatário estabeleceu metas próprias de redução de emissão de gases de efeito estufa, chamadas de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). A NDC brasileira, atualizada em 2023, estabelece que o Brasil deve reduzir as próprias emissões em 48% até 2025 e 53% até 2030, em relação às emissões de 2005.
Além disso, em 2023, o Brasil reiterou compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050. Ou seja, tudo que o país ainda emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas ou outras tecnologias.
Após o balanço na COP 28, a principal expectativa da COP 29 é definir novo patamar para financiar a ação climática e, depois disso, na COP 30, que ocorrerá no Brasil, o esperado é que os países apresentem suas novas NDCs.
A COP 28 ocorrerá entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro. O presidente Lula deverá participar nos dias 1 e 2 de dezembro, durante a reunião de cúpula com 140 chefes de Estado e de governo. O Brasil terá uma delegação com cerca de 1,5 mil participantes da sociedade civil, de empresas privadas, do Congresso Nacional, de governos estaduais e do governo federal.
Antes de Dubai, a primeira parada da viagem internacional de Lula será em Riade, na Arábia Saudita, onde o presidente se reunirá com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, que cumpre as funções de chefe de Estado. Lula também participará de um encontro com empresários sauditas e de um evento de promoção de produtos da empresa brasileira Embraer. A expectativa é de incremento dos investimentos sauditas no Brasil nos próximos anos.
No Catar, Lula aproveitará o contato com lideranças políticas e empresariais para aprofundar e diversificar a relação bilateral. Além disso, o presidente deve tratar da guerra entre Israel e o grupo político-militar palestino Hamas, que controla da Faixa de Gaza. O Catar é um interlocutor junto ao Hamas para negociações em relação ao conflito.
Embora a COP 28 só termine no dia 12 de dezembro, Lula deve deixar os Emirados Árabes no dia 2 de dezembro. Do Oriente Médio, o presidente e parte de sua comitiva viajarão à Alemanha, onde Lula se reunirá com o presidente Frank-Walter Steinmeier e com o primeiro-ministro Olaf Scholz.
No país europeu, a agenda é ampla, com a expectativa de que sejam assinados uma série de memorandos de entendimento, declarações conjuntas, cartas de intenções, planos de trabalho e acordos para trocas de informações que já vêm sendo discutidos há meses. Os atos são em áreas como meio ambiente, bioeconomia, saúde, ciência e tecnologia e inovação.
Além disso, a Alemanha é um dos países que defendem a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia. Terceira maior economia mundial, atrás dos Estados Unidos e da China, a Alemanha é um importante parceiro do Brasil, sobretudo nos campos tecnológico e industrial. Mais de mil empresas alemãs atuam em território brasileiro e, segundo o Banco Central, o país germânico é a oitava maior fonte de investimentos no Brasil.
A retomada das viagens internacionais ocorre dois meses após Lula se submeter a uma cirurgia para restaurar a articulação do quadril. Nesse período, o presidente cumpriu agendas apenas em Brasília.
No retorno ao Brasil, Lula recepcionará os chefes de Estado do Mercosul, na cúpula que será realizada em 7 de dezembro, no Rio de Janeiro.
Agência Brasil
STF forma maioria para liberar pagamento de precatórios pelo governo Lula; Mendonça paralisa julgamento
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| Foto: Carlos Moura / STF |
Com seis votos, o Supremo Tribunal Federal fechou maioria a favor de autorizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a regularizar o estoque de sentenças judiciais sem esbarrar em regras fiscais até o ano de 2026.
Relator da ação sobre o pagamento de precatórios, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nessa direção na madrugada desta segunda-feira (27) Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o voto de Fux.
O ministro André Mendonça, porém, pediu vista (mais tempo de análise) e o processo foi paralisado.
Em sessão extraordinária no plenário virtual, Fux declarou a inconstitucionalidade do teto para o pagamento de precatórios, criado em 2021 sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), e acolheu o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para permitir a abertura de um crédito extraordinário para quitar o passivo.
O estoque acumulado entre 2022 e o previsto para 2024 é estimado pela atual equipe econômica em R$ 95 bilhões. Pelo voto de Fux, o valor poderá ser pago ainda este ano, fora do limite de gastos e sem afetar a meta fiscal.
Por outro lado, o ministro relator não acatou o pleito mais controverso do governo: classificar parte dessas sentenças como despesas financeiras, o que as deixaria fora dos limites do novo arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.
A medida, antecipada pela Folha em agosto, foi proposta pelo Ministério da Fazenda como saída para evitar que a tendência futura desses gastos gere pressão sobre as regras fiscais nos próximos anos. O critério, porém, foi criticado por economistas e foge aos padrões internacionais seguidos pelo Banco Central, órgão responsável pelas estatísticas oficiais de finanças públicas.
Em seu voto, o relator propõe uma alternativa: autorizar o governo a abrir crédito extraordinário para pagar não só os valores represados entre 2022 e 2024, mas também os montantes que seriam acumulados em 2025 e 2026, últimos anos de vigência do teto de precatórios.
Na prática, a proposta de Fux permite que as equipes dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) mantenham as atuais projeções para o Orçamento até o fim do mandato, pagando os valores excedentes de sentenças judiciais sem esbarrar nas regras fiscais. O montante integral dessas dívidas só precisaria ser acomodado sob os limites a partir de 2027.
Segundo interlocutores do governo, a aceitação dessa alternativa foi testada junto a membros da equipe econômica nas últimas semanas, sem grandes objeções. Em seu voto, Fux argumenta que a medida é necessária para que “a credibilidade do regime fiscal possa ser mantida”.
Até o pedido de vista, os ministros tinham até as 23h59 desta segunda para se manifestarem no plenário virtual. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acompanhou o voto do relator.
Caso a posição de Fux prevaleça, a corte abre caminho para o governo “despedalar” os precatórios antes de 2027, quando o fim do teto para o pagamento dessas dívidas poderia detonar uma bomba fiscal superior a R$ 250 bilhões.
A origem do problema foi a aprovação da chamada PEC do Calote. A medida criou um limite anual para o pagamento de sentenças judiciais, adiando os valores excedentes para o exercício seguinte.
A mudança, encampada pelo governo Bolsonaro e pelo Congresso Nacional para abrir espaço fiscal para gastos sociais e emendas em ano eleitoral, gerou uma fila de espera bilionária de credores, que podem ser empresas ou pessoas físicas.
Em seu voto, Fux diz que a postergação do pagamento das dívidas de precatórios a partir de 2022 “se mostrou medida proporcional e razoável para que o poder público pudesse enfrentar a situação decorrente de uma pandemia mundial”.
No entanto, segundo o ministro, é “inegável” que, a partir do exercício de 2023, a medida começou a se caracterizar como “providência fora de esquadro”.
“É dizer que a limitação a direitos individuais, que inicialmente manifestou-se como um remédio eficaz para combater os distúrbios sociais causados pela Covid-19, neste momento caminha para se caracterizar como um veneno, com possibilidade de prejudicar severamente, em um futuro breve, o pagamento das mesmas despesas com ações sociais anteriormente prestigiadas”, afirma.
O relator também ressalta que a conjuntura que resultou na adoção das “medidas extremas” para a abertura de espaço no Orçamento não se manteve após 2022. Ele aponta que a própria regra fiscal vigente à época, o teto de gastos, foi substituído pelo novo arcabouço fiscal.
“Extrai-se deste contexto que a solução imediata para o caso em tela é o reconhecimento da legitimidade da medida [teto para precatórios] apenas para o exercício de 2022 e sua consequente incompatibilidade com as cláusulas constitucionais a partir do momento em que cessaram os eventos que justificavam a supressão dos direitos individuais concernentes ao recebimento da dívida do Estado em face dos particulares”, diz o voto.
Fux ainda determina que “cabe ao Poder Executivo retomar o pagamento dos precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário sem qualquer limitação orçamentária a partir do exercício de 2023”, bem como eliminar “de imediato” o passivo acumulado até então.
A regularização dos valores por meio de crédito extraordinário permite que o pagamento do estoque acumulado seja feito sem afetar o limite de despesas vigente em 2023. O STF também autorizou o governo a descontar essa despesa do resultado primário calculado para fins de verificação da meta fiscal.
Essa medida é essencial para evitar um estouro da meta deste ano. O governo projeta um rombo de R$ 177,4 bilhões, valor que sobe a R$ 203,4 bilhões no critério do BC, devido a uma discrepância estatística. A cifra oficial já está bem próxima do déficit de R$ 213,6 bilhões autorizado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023.
Mesmo com a exceção às regras concedida pelo STF, o pagamento vai gerar uma elevação da dívida pública brasileira. O movimento, porém, já era esperado e até defendido por economistas, para quem o país apenas estava mantendo fora das estatísticas um compromisso incontroverso. Os precatórios são emitidos após a União ter sido condenada em sentença definitiva, sem possibilidade de recurso.
A convocação da sessão extraordinária para julgar o tema dos precatórios ocorreu após um mal-estar entre governo e STF. Na noite de quarta-feira (22), o plenário do Senado aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita o alcance das decisões individuais dos ministros da corte.
Membros do STF classificam a votação como um “ataque” proferido pelo Legislativo e viram a atuação do governo Lula como crucial para a aprovação da matéria. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da PEC.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, havia um temor dentro do Executivo de que o atrito tivesse repercussão negativa sobre o julgamento dos precatórios, mas o impacto acabou se dando no prazo. A previsão inicial era que o assunto já estivesse liquidado na última sexta-feira (24).
Membros da equipe econômica entraram em campo para dialogar com ministros e apaziguar os ânimos. Na noite de quinta-feira (23), Lula também teve um jantar com integrantes da corte para reduzir o desgaste.
Idiana Tomazelli e Constança Rezende / Folhapress
Lula fez costura com Senado e STF antes de confirmar Dino e Gonet
O presidente Lula (PT) fez uma costura com a cúpula do Senado e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de confirmar as indicações de Flávio Dino para uma cadeira na corte e de Paulo Gonet para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Como mostrou a Folha, o presidente anunciou escolha a aliados, que deve ser comunicada nesta segunda (27), antes de viagem à Arábia Saudita.
A etapa final da definição dos nomes começou na última semana, segundo auxiliares e aliados do presidente. Lula teve uma série de reuniões para bater o martelo sobre as indicações e alinhar com integrantes do Senado a aprovação de Dino e Gonet.
Nesse processo, o petista conversou com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e com Jaques Wagner, líder do governo no Senado.
A ideia era medir a temperatura mais atualizada sobre a aceitação dos dois nomes no Senado, além de definir um cronograma para que os indicados sejam sabatinados na CCJ e aprovados no plenário da Casa até o fim do ano.
Em algumas das conversas na sexta-feira, Lula chegou a sugerir a possibilidade de formalizar a indicação de Gonet nesta segunda (27), mas deixar o anúncio da vaga no STF para depois do dia 5 de dezembro –quando retorna da viagem ao Oriente Médio e à Alemanha.
Auxiliares de Lula afirmam que o presidente resistia à ideia de fazer uma indicação casada de Gonet e Dino para que um processo não contaminasse politicamente o outro, além de evitar insatisfações no PT, considerando que nenhum dos dois era favorito dentro do partido.
Pacheco e Alcolumbre, no entanto, aconselharam o presidente a antecipar a indicação de Dino para evitar que o calendário de sua aprovação ficasse apertado.
Pelo plano original de Lula, haveria menos de três semanas para sabatinar e aprovar o ministro da Justiça para uma cadeira no STF. O calendário ficaria apertado, segundo a avaliação da dupla, porque há outras indicações de autoridades pendentes no Senado e porque Dino enfrentará alguma resistência da oposição.
Os dois senadores, além do líder do governo, afirmaram a Lula que haverá tempo suficiente para os dois processos e que tanto Gonet como Dino devem ter apoio para garantir suas vagas.
Antes, Lula já havia comunicado a ministros do Supremo que Dino e Gonet eram seus prováveis indicados para as vagas no STF e na PGR.
Na quinta-feira (23), o presidente recebeu os ministros do STF Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes para um jantar no Palácio da Alvorada. Também estavam presentes Flávio Dino e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
O motivo principal do encontro era discutir a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões individuais de ministros do Supremo, aprovada na véspera pelo Senado.
Na reunião, porém, Lula manifestou sua inclinação às indicações de Dino e Gonet, comunicando que as duas decisões poderiam ser tomadas nos dias seguintes.
Gonet tinha o apoio explícito de Gilmar e Moraes para a vaga na PGR. Dino também era bem visto por ministros do STF.
Apesar de o Supremo não participar do processo de escolha de integrantes da corte ou do comando da PGR, Lula tem interesse em manter uma boa relação com o tribunal. O aval de ministros também é considerado importante para reduzir dificuldades para a aceitação dos nomes nas votações do Senado.
Antes de sacramentar a escolha, o presidente já sondava seus auxiliares no Palácio do Planalto sobre a possibilidade de aprovação de ambos. Sobre Gonet, recebeu o diagnóstico de que ele teria apoio majoritário dos senadores.
Já em relação a Dino, a observação de aliados era a de que o ministro sofreria resistências, mas ainda assim seria aprovado. Uma ala do governo apontava a Lula que seria difícil encontrar um sucessor no Ministério da Justiça e por isso seria mais fácil escolher outro nome.
Nesse contexto, ministros sugeriram a nomeação de Jorge Messias (Advocacia Geral da União) ao STF pela proximidade com o PT e por ser um nome considerado de confiança. Lula também citava nas conversas que poderia escolher Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), que também agradava a uma ala do Supremo.
Lula dizia, porém, que via Dino como uma opção para travar embates de peso na corte, pela estatura jurídica do ministro, que foi juiz federal antes de ingressar na política. A avaliação do presidente é que ele chegará ao STF como um magistrado influente.
A indicação também agradaria à ala do Supremo que tem travado embates com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula, inclusive, sondou Moraes e Gilmar ainda em setembro a respeito da possível indicação.
Com a escolha de Dino e Gonet, o petista faz gestos a esta ala do tribunal, num momento em que os integrantes da corte travam um embate com o Congresso em razão da aprovação de uma PEC que limita decisões monocráticas.
O embate acabou respingando em Lula depois que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta. O presidente minimizou a crise após conversar com ministros e dizer a eles que faria as indicações.
Com a chegada de Dino à corte, a expectativa é que a ala formada por Moraes e Gilmar fique reforçada.
Em relação a Gonet, Lula chegou a ter dúvidas e ouviu outros quatro candidatos à vaga. Por fim, considerou que o subprocurador-geral Eleitoral seria a melhor opção em razão do gesto ao Senado e ao STF.
Bruno Boghossian e Julia Chaib/Folhapress
Novo lança abaixo-assinado virtual contra indicação de Dino ao STF
O partido Novo lançou nesta segunda-feira (27) um abaixo-assinado online contra a indicação do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) à vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Em nota, o presidente do partido, Eduardo Ribeiro, disse que a indicação era a “pior possível” e afirmou que o ministro era “omisso” diante da crise na segurança pública no país.
Para Ribeiro, Dino “é um ministro autoritário, que vive de bravatas e de lacrações, que constantemente desrespeita o Congresso Nacional, que não responde e não atende as convocações para esclarecimentos e que defende abertamente a censura contra seus opositores.”
Além disso, disse que o indicado por Lula ao STF “abriu as portas do Ministério da Justiça para ONGs ligadas ao crime organizado fazerem lobby livremente”.
Fábio Zanini / Folhapress
Lula ignora diversidade de gênero, e STF deve ter 10 homens e 1 mulher
Ao indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de Rosa Weber no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (27) o presidente Lula reduziu a representação feminina na corte, que passa a ter apenas uma mulher dentre seus 11 integrantes, a ministra Cármen Lúcia.
A magistrada foi indicada pelo petista em 2006, a escolha mais demorada de seus dois primeiros mandatos. Naquela ocasião, Lula fez movimento oposto ao de agora, ampliando a presença de ministras com uma escolhida para assumir a cadeira deixada pelo ex-ministro Nelson Jobim.
Desde o primeiro semestre, o presidente sofreu pressão dos movimentos sociais pela indicação inédita de uma ministra negra ao Supremo e para manter a cadeira de Rosa com uma mulher.
Lula, porém, não cedeu aos apelos, assim como fez no primeiro semestre, quando optou por Cristiano Zanin, seu defensor nos processos da operação Lava Jato, a quem chamou de amigo.
Antes de anunciar o nome de Dino, o presidente já havia dito gênero e cor não seriam critérios para a indicação.
Com isso, a representação feminina na corte suprema em 9%, deixando o país como o segundo pior na América Latina, atrás apenas da Argentina, que não tem ministras mulheres.
O predomínio masculino e branco tem sido uma marca das indicações petistas, responsável por 7 ministros da atual composição.
Das 9 escolhas que fez em seus três mandatos, incluso a de Zanin, Cármen Lúcia foi a única mulher indicada por Lula, a segunda a integrar a corte, e um negro, Joaquim Barbosa.
No governo de Dilma Rousseff foram 5 indicações e uma escolhida, Rosa Weber, mantendo uma mulher na cadeira de Ellen Gracie, a primeira ministra da corte, indicada no ano 2000 por Fernando Henrique Cardoso.
Estudos mostram que as três únicas ministras do STF tiveram desafios adicionais por serem mulheres, como mostrou a Folha. Um deles, realizados por pesquisadores da UFMG e Insper, concluiu que a probabilidade de ministras serem interrompidas era de 75% a 100% superior à dos ministros.
Apesar da sinalização contrária de Lula, a mobilização do movimento negro se intensificou nos últimos meses, com campanhas que chegaram à Times Square. A fala do presidente evitando se comprometer com uma indicação nesse sentido também foi alvo de críticas.
VEJA AS PRÓXIMAS APOSENTADORIAS NO STF
GOVERNO 2027-2030
Luiz Fux (abr.28)
Cármen Lúcia (abr.29)
Gilmar Mendes (dez.30)
GOVERNO 2031-2034
Edson Fachin (fev.33)
Luís Roberto Barroso (mar.33)
GOVERNO 2039-2042
Dias Toffoli (nov.42)
GOVERNO 2043-2046
Alexandre de Moraes (dez.43)
GOVERNO 2047-2050
Kassio Nunes Marques (mai.47)
André Mendonça (dez.47)
Géssica Brandino/Folhapress
Congresso define prazo para Lula entregar meta fiscal sem cortar emendas em ano de eleições
O Congresso pressiona o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar o corte de emendas parlamentares em um ano eleitoral. Embora Lula tenha acatado o pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para avaliar o cumprimento da meta de déficit zero apenas em março de 2024, quando o governo divulga seu relatório de receitas e despesas, o Centrão definiu o mês como parâmetro para o governo provar que vai honrar seus compromissos sem passar a tesoura nas emendas. Caso contrário, o grupo promete exigir do Executivo a mudança da meta fiscal, sob pena de não aprovar outros projetos de interesse do Palácio do Planalto.
O assunto foi tratado na semana passada por líderes de partidos do Centrão e integrantes da Comissão Mista de Orçamento. O movimento ocorre em sintonia com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que concordaram em dar um “voto de confiança” ao governo.
A estratégia de blindar as verbas destinadas a redutos eleitorais tem como pano de fundo as eleições para prefeitos e vereadores. A pressão para Lula abrir o cofre põe o governo diante de um impasse político: dar conta de atender às demandas de deputados e senadores e, ao mesmo tempo, sinalizar que está controlando as despesas. Até agora, a entrega de ministérios e estatais para o Centrão não resolveu todos os problemas do Planalto com o Congresso.
O prazo de março para verificar se o governo vai cumprir o compromisso de pagar as emendas também foi estabelecido por causa das campanhas, a tempo de o dinheiro cair nos municípios e atender as bases dos congressistas. Em ano eleitoral, as emendas só podem ser pagas até julho e após as disputas, de acordo com a lei. O que os parlamentares querem é que nada fique pendurado para depois. Mas isso exige recursos em caixa e contas em dia.
O Executivo reservou R$ 37,7 bilhões para as emendas em 2024. O Congresso se articula para aumentar esse valor em pelo menos R$ 10 bilhões no Orçamento. A cobrança ocorre no momento em que deputados e senadores se articulam com o objetivo de encaixar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que obrigue o governo a pagar mais emendas, além daquelas previstas na Constituição.
Outra articulação do Legislativo envolve um calendário de pagamento de emendas, que não existe atualmente, de acordo com a arrecadação federal. A estratégia “amarra” o governo no controle do caixa. O Ministério da Fazenda e o Planalto são contra a proposta de calendário e tentarão demover os congressistas dessa ideia.
A pressão sobre o Orçamento se soma a outras preocupações de Lula. Na última semana, por exemplo, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC levou integrantes do Supremo a cobrar o governo, ameaçando uma retaliação.
Lula reuniu ministros do STF para um jantar, na quinta-feira, 23, e tentou apaziguar a crise, que aumentou por causa do voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), favorável à proposta que restringe decisões individuais de ministros da Corte. A PEC ainda terá de passar pelo crivo da Câmara, mas Arthur Lira pretende segurar sua tramitação até pelo menos o fim do recesso parlamentar, em fevereiro de 2024.
É na esteira dessa turbulência política que deputados e senadores pressionam o governo para mostrar que será possível manter a meta de déficit fiscal zero, estipulada pelo Ministério da Fazenda para 2024, sem bloquear o dinheiro das emendas. A meta prevê que, se houver frustração na arrecadação de impostos e nos projetos estabelecidos por Haddad, haverá cortes nas despesas que interessam ao governo e aos parlamentares.
“O governo está forçando para manter tudo do jeito que mandou. Mas depois eles devem mudar”, admitiu o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento de 2024.
A definição da meta é essencial para determinar o rumo de pagamentos no próximo ano no qual prefeitos e vereadores tentarão a reeleição e até deputados sairão na corrida. “O próprio governo está sinalizando que pretende liberar tudo antes das eleições e estamos muito confiantes”, afirmou o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
Cobrança será para admitir gasto maior
Líderes do Congresso e integrantes do próprio Executivo chegaram a pressionar pela alteração na meta para acomodar mais despesas no Orçamento de 2024. O ministro da Fazenda, no entanto, costurou um acordo interno no governo para segurar o déficit zero até março. Se tiver de cortar emendas, a cobrança será para mudar a meta e admitir um gasto maior.
A alternativa atenderia aos interesses dos ministérios e dos parlamentares. Na prática, porém, deixaria o caixa da União no vermelho, sinalizando descuido com as contas públicas.
A meta de Haddad está prevista no projeto da LDO, que deve ser votado nesta semana pelo Congresso. Para pressionar o governo, o Legislativo quer estabelecer que, para cada R$ 1 cortado das emendas, o governo terá de barrar despesas, na mesma proporção, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se de uma estratégia para evitar que o Executivo “puna” as verbas de maior interesse do Centrão.
Na sexta-feira, sexta-feira, 24, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), divulgou uma nota afirmando que a definição da meta fiscal era uma “questão nevrálgica” na discussão. Na avaliação de Forte, a situação econômica não está contribuindo para a manutenção da meta. “Isso muda todas as condicionantes e as variáveis para termos um Orçamento no ano que vem consistente, factível e real”, afirmou o relator.
Em busca de verbas, os ministérios tentam atrair emendas para ações do PAC, vitrine do governo Lula, mas a tendência no Congresso é priorizar o atendimento dos prefeitos, ainda mais em ano de eleições municipais.
Somente a emenda Pix, revelada pelo Estadão, pode atingir R$ 12,5 bilhões em 2024, um valor recorde. O dinheiro cai diretamente na conta dos municípios, mas pode ser aplicado em qualquer área, sem fiscalização nem transparência.
“Os parlamentares ainda reclamam da falta de celeridade na liberação de emendas, inclusive das impositivas individuais. Estrategicamente, é muito mais viável esperar até março para poder traduzir o resultado mais palpável”, argumentou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos interlocutores da Câmara no Ministério da Fazenda.
Daniel Waterman/Estadão Conteúdo
Lula decide indicar Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet para a PGR
Flávio Dino era considerado favorito ao posto desde outubro, quando Rosa Weber se aposentou do Supremo
O presidente Lula (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) e Paulo Gonet para o comando da PGR (Procuradoria Geral da República). O anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (27), antes do embarque do petista para Arábia Saudita.
As escolhas foram confirmadas pelo presidente a aliados neste domingo (26). A equipe de Lula calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.
A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias.
Dino era considerado favorito ao posto desde outubro, quando Rosa Weber se aposentou do Supremo.
O presidente dizia a aliados que seria interessante indicar alguém da estatura do ministro para fazer um embate político no STF. A avaliação é que, com a bagagem jurídica que tem, Dino é capaz de ser um magistrado influente na corte.
Dino, 55, nasceu em São Luís e foi juiz federal antes de iniciar uma carreira na política. Foi secretário‐geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidente da Associação dos Juízes Federais e assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal.
Foi deputado federal, presidiu a Embratur no governo Dilma Rousseff (PT) e governou o Maranhão por dois mandatos (2015-2022). Em 2022, foi eleito senador, cargo do qual se licenciou para comandar o Ministério da Justiça.
Apesar do favoritismo de Dino, alguns aliados de Lula defendiam que ele nomeasse o advogado-geral da União, Jorge Messias, por ser mais próximo do PT.
Pessoas próximas do presidente chegaram a dizer que Dino estava enfraquecido pela postura do Ministério da Justiça em razão das crises de segurança enfrentadas por alguns estados, como Bahia e Rio de Janeiro.
O titular da Justiça também protagonizou diversos embates com parlamentares dentro do Congresso Nacional e nas redes sociais.
O último episódio que rendeu críticas ao ministro foi a revelação de que a esposa de um homem apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas participou de reuniões com integrantes de sua pasta.
Lula e outros aliados, no entanto, fizeram uma defesa enfática de Dino. O presidente afirmou que ele tem sofrido ataques “absurdos” e “artificialmente plantados”.
Apesar dos desgastes, aliados do presidente no Senado acreditam que o ministro não deve ter problemas para obter os votos necessários para aprovação, tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) como no plenário.
Em relação a Gonet, Lula chegou a ouvi-lo em setembro, quando também teve encontro com o subprocurador Antonio Bigonha, que tem apoio massivo no PT e era apontado como principal favorito.
Após as reuniões, porém, o presidente pediu mais sugestões aos auxiliares por não sair decidido das conversas.
Interlocutores de Lula avisaram a Gonet neste domingo que a indicação deve ser anunciada nesta segunda.
A chefia da PGR está ocupada interinamente desde setembro pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
O ex-procurador-geral da República Augusto Aras, que ocupou o cargo por dois mandatos, deixou o posto em 26 de setembro. Aras chegou a tentar articular a própria recondução, mas seu passado, atrelado a Jair Bolsonaro (PL), tirou suas chances.
Gonet é apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, e consta como um dos favoritos desde o início da disputa pela PGR.
O apoio dos dois integrantes do Supremo, segundo avaliações no Planalto e no Congresso, pavimenta a aprovação do nome de Gonet, apesar dos choques recentes entre o tribunal e o Senado.
As sabatinas e votações de Dino para o STF e de Gonet para a PGR devem movimentar a pauta da Casa nas próximas quatro semanas, antes do recesso parlamentar.
O Senado precisa aprovar também indicações de Lula para o Banco Central, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Defensoria Pública da União.
Integrantes do governo dizem que há um acordo com a cúpula da CCJ e do Senado para que essas votações se esgotem até o fim do ano.
Gonet, 62 anos, ingressou no MPF (Ministério Público Federal) em 1987. Nos anos 1990, criou com Gilmar o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público). O procurador também foi sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes.
Bruno Boghossian e Julia Chaib/Folhapress
Futura chanceler de Milei se reúne com ministro Mauro Vieira em Brasília
A futura chanceler do governo de Javier Milei na Argentina, Diana Mondino, se reuniu neste domingo (26) em Brasília com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira.
Mondino publicou uma foto em suas redes sociais ao lado de Vieira, e compartilhou uma notícia que afirma que ela convidou pessoalmente o presidente Lula (PT) para a posse de Milei.
O Itamaraty confirmou o convite à Lula, e disse que Mondino e Vieira também discutiram “aspectos da relação bilateral”, além do atual estágio das negociações entre o Mercosul e a União Europeia.
O encontro dos dois ocorre em meio à indefinição sobre a participação de Lula na cerimônia oficial de posse, prevista para 10 de dezembro, depois que Milei convidou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o evento.
Durante a campanha, o ultraliberal chegou a dizer que, se fosse eleito, não se reuniria com o presidente brasileiro porque ele é corrupto e comunista. Sem apresentar provas, Milei também acusou o petista de tentar interferir no resultado.
Apesar de não ter se posicionado publicamente durante a corrida contra o candidato ultraliberal, nos bastidores, o governo brasileiro torcia pelo peronista Sergio Massa, aliado do atual presidente, Alberto Fernández —parceiro de Lula.
Após o resultado das eleições na Argentina, Lula parabenizou o povo e as instituições pelo processo, e desejou êxito ao novo governo, mas não citou Milei.
“A democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada. Meus parabéns às instituições argentinas pela condução do processo eleitoral e ao povo argentino que participou da jornada eleitoral de forma ordeira e pacífica”, escreveu Lula após a vitória de Milei.
“Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”, completou o presidente pelas redes.
A participação de Mondino no governo é uma das apostas do governo Lula para que a relação entre os dois países seja pautada por pragmatismo em temas-chave como comércio regional, Mercosul e acordo com a União Europeia.
Tanto em declarações públicas como em reunião privada com o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, Mondino ofereceu uma visão mais moderada do que os discursos do presidente eleito durante a campanha.
Thaísa Oliveira/Folhapress
Ato pela morte de preso na Papuda reúne centenas de manifestantes e tem ...
Centenas de bolsonaristas participam de uma manifestação neste domingo (26) em frente ao Masp, em São Paulo, para homenagear Cleriston Pereira da Cunha, réu dos ataques golpistas de 8 de janeiro que morreu no último dia 20 no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
Os discursos partem do carro de som da organização do evento, estacionado na transversal da avenida Paulista, bloqueando todas as faixas.
Manifestantes entoam críticas ao presidente Lula, chamado de “ladrão”, e ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro relator dos casos relacionados ao 8 de janeiro no STF (Supremo Tribunal Federal).
Nomes de peso do bolsonarismo, como o senador Magno Malta (PL-ES) e o pastor Silas Malafaia, participam do ato intitulado “Em Defesa do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos e em Memória de Cleriston Pereira da Cunha”.
Mesmo sem estar presente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é lembrado em cartazes e nos gritos dos manifestantes, que cantam “volta Bolsonaro”.
O advogado Fabio Wajngarten, que comandou a Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro e hoje trabalha para o ex-presidente, publicou vídeo no X, antigo Twitter, com o momento em que os manifestantes pedem a volta do ex-presidente.
Desde que deixou a Presidência, Bolsonaro já foi condenado duas vezes pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Primeiro pelos ataques e pelas mentiras relacionados ao sistema eleitoral. Depois pelo uso eleitoral dos festejos do 7 de Setembro do ano passado.
Bolsonaro está inelegível, proibido de disputar eleições por oito anos e ainda sob investigação pelo STF sob suspeita de ter sido autor intelectual dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Apesar de ter feito convocação para seus apoiadores irem à Paulista neste domingo, o ex-presidente ficou longe da manifestação. Ao longo do dia ele registrou nas redes sociais seu café da manhã no Rio de Janeiro e, durante o ato, almoçou em um bar em Angra dos Reis (RJ).
Se agora Bolsonaro convoca para uma manifestação por direitos humanos, com a deste domingo na Paulista, no passado o termo foi utilizado por ele como retórica política contra adversários.
O ex-presidente e seus seguidores associam a pauta dos direitos humanos à esquerda e à impunidade. Em contraposição, eles defendem punições mais severas e questionam a importância de oferecer condições básicas de sobrevivência aos detentos.
Quando era parlamentar, Bolsonaro chegou a participar da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, mas com viés crítico. Em 1998, ele disse que o colegiado da Câmara defendia “direitos de picareta e de vagabundo”.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi uma das primeiras a discursar. Após puxar um coro de “Justiça”, a parlamentar afirmou que “essa morte não vai ser em vão, não vamos nos intimidar”. Em resposta, manifestantes gritaram “fora Xandão”, em referência a Moraes.
O ministro e o STF são os principais alvos nos discursos na avenida Paulista. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) foi outro que mirou o magistrado. “Alexandre de Moraes, o seu tempo está chegando”, disse do alto do carro de som.
A manifestação durou cerca de duas horas e meia, terminando por volta das 16h20, após discursos de senadores, deputados, de Malafaia e familiares de Cleriston.
Segundo documento da Vara de Execuções Penais, Cleriston, 46, morreu após ter “um mal súbito durante o banho de sol”. Ele havia sido denunciado pela prática de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Em interrogatório no dia 31 de julho, ele afirmou ter um diagnóstico de vasculite, doença que o fazia desmaiar e ter falta de ar, e disse que passou mal no dia dos ataques no traslado entre a sede do Congresso Nacional e o presídio, desmaiando e urinando em sua roupa.
Questionado sobre a motivação para participar dos ataques, se recebeu auxílio financeiro para participar e se danificou algo dentro do Senado, onde foi preso em flagrante, decidiu ficar em silêncio.
Flávio Ferreira/Folhapress
Advogada baiana de ‘caminho sem curvas’ defende ativismo e negros no Judiciário
A baiana do interior não sabia o que era televisão até os 12 anos e fez dos livros da única biblioteca da cidade o seu principal passatempo. Deixou a Bahia, mas a Bahia não saiu daquela menina negra, filha de professora e neta de lavadeira, que se tornou advogada na capital federal.
Aos 63 anos e quatro décadas de advocacia, Vera Lúcia Santana Araújo reitera seus compromissos com a democracia, com a inclusão e não esmorece de seus planos de alçar voos mais altos e ocupar espaços institucionais de poder.
Em 2022, ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL), tornou-se a primeira mulher negra a compor uma lista tríplice para assumir uma cadeira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas não foi escolhida pelo então presidente.
Em setembro deste ano, foi novamente indicada para compor uma lista tríplice para o TSE, desta vez com outras duas mulheres. A escolha ainda não foi feita pelo presidente Lula (PT).
Ao mesmo tempo, ganhou apoio da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia para uma possível indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga ainda aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber em setembro.
Ao se apresentar, destaca sua trajetória sem curvas: “Minha vida, de certa maneira, teve um curso linear de participação ativa da defesa do Estado democrático de Direito. Nunca me afastei dos meus princípios e sempre estive alinhada na luta por uma democracia inclusiva”, afirma.
Vera Lúcia nasceu em Livramento de Nossa Senhora, cidade de 43 mil habitantes do sudoeste da Bahia. O direito não foi vocação familiar: o pai era um garimpeiro, e a mãe, professora de português.
Perdeu o pai cedo, aos 13 anos, e teve que contribuir no sustento da família ainda jovem. Para ajudar a mãe e os cinco irmãos, foi manicure, vendeu refresco na feira da cidade e deu aulas de reforço escolar para crianças mais novas.
Em 1976, aos 16 anos, Vera Lúcia foi cursar o ensino médio em Salvador e teve seu primeiro contato com a política no movimento estudantil. Foi aluna do Colégio Central, escola pública tradicional onde estudava parte dos filhos da elite baiana.
“Meu caminhar democrático tem a ver com esse engajamento com o movimento estudantil. Foi só em Salvador que descobri que vivíamos em uma ditadura e que era preciso derrubá-la”, lembra.
Dois anos depois, mudou-se para Brasília, concluiu o ensino médio e se inscreveu no vestibular para medicina por incentivo da mãe. Sua sorte, diz, foi não ter sido aprovada. Foi estudar direito na UniCeub, sem certeza sobre sua vocação.
Foi um estágio na Defensoria Pública, afirma, que lhe deu a confirmação da escolha. Na instituição, trabalhou em Taguatinga e atuou em comunidades em situação de miséria extrema: “Ali eu fui descobrindo o amor ao direito como instrumento de exercício de cidadania”.
A aproximação com o ativismo e com a política foi natural. Começou a advogar para sindicatos de trabalhadores e ajudou na fundação do PT, onde foi assessora jurídica e participou de debates internos sobre a questão racial. Não é filiada a partidos desde 2011.
Participou das lutas pela anistia, pelas eleições diretas, foi uma das integrantes do chamado “lobby do batom”, em defesa dos direitos das mulheres na Constituinte, e atuou no Movimento Negro Unificado. Foi assessora de Sigmaringa Seixas, que foi um dos advogados mais próximos de Lula.
Mais recentemente, Vera Lúcia se uniu à Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e ao grupo Prerrogativas, composto por advogados e defensores públicos, em geral simpatizantes do PT, que se notabilizou por fazer críticas à atuação da Operação Lava Jato.
Vera Lúcia afirma que a Lava Jato sustentou um “acumulado de erros” e critica a atuação do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pela União Brasil do Paraná. Afirma que o então magistrado “falseou um processo, submeteu membros do Ministério Público e negou a Constituição” ao corromper o processo judicial.
Também rebate os críticos do Prerrogativas afirmando que o grupo defende tão somente o cumprimento das garantias constitucionais. “Não se pode submeter o Estado democrático de Direito para pretensamente combater a corrupção.”
Ela afirma ainda que o combate à corrupção se faz com incentivos a políticas de transparência, participação da sociedade e mecanismos de controle social.
O STF, em sua avaliação, tem atuado em estrita conformidade com o seu papel constitucional, mesmo em casos mais rumorosos, como a instalação de inquéritos de ofício e o julgamento dos réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Ela lembra que a corte tem um papel político. O que os críticos chamam de ativismo, afirma, nada mais é do que o cumprimento da Constituição. Por outro lado, critica o que seria uma espécie de ativismo danoso no Poder Judiciário, caso dos mecanismos de lawfare.
“Esse ativismo que foi promovido pela extrema direita contribuiu para um processo de criminalização da política. No caso de Lula, eles construíram artificialmente acusações contra uma pessoa que não tinha praticado crimes”, afirma.
Questionada sobre os apoios que recebeu para uma possível indicação ao STF, diz que esta deve ser uma decisão soberana e unipessoal do presidente.
Ao mesmo tempo, diz que Lula tem uma oportunidade histórica de indicar a primeira mulher negra para a corte, que seria “uma contribuição inestimável para a consolidação do processo democrático” no país.
Um exemplo dessa urgência se reflete em sua própria trajetória no direito, onde teve raras mulheres e até mesmo homens negros como referência pela falta de acesso destes aos espaços de poder. Por diversas vezes, ela mesma era a primeira mulher negra a ocupar ou disputar alguns cargos.
“Eu sempre tive o peso de ser uma mulher negra em ambientes exclusivamente brancos e masculinos. Eu sempre me impus um zelo, uma responsabilidade dessa coisa de não poder errar”, afirma.
Ao mesmo tempo, diz que não é razoável a sub-representação da população negra nas carreiras do Judiciário. Diz que este vazio precisa ser preenchido e que está pronta para qualquer desafio. “Não me intimida nem me atemoriza estar em qualquer espaço de institucionalidade”.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Governo Lula lança ‘promoção’ para atrair emendas parlamentares para o PAC
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| O presidente Lula (PT) |
O governo Lula (PT) lançou uma ofensiva para tentar atrair emendas parlamentares a fim de financiar sua principal vitrine, o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
As estratégias incluem a garantia de que o recurso das emendas não será contingenciado e mesmo contrapartidas federais, do tipo “pague 2, leve 3” —modelo pelo qual o Executivo promete construir um empreendimento a mais para determinada ação abraçada por emenda parlamentar.
As ações sinalizam uma tentativa do governo federal de ter um controle maior sobre o Orçamento da União, após um período de transferência de competência e recursos cada vez maior para o Congresso, principalmente durante os anos Jair Bolsonaro (PL).
Emenda é a forma como congressistas enviam dinheiro para financiar obras e projetos em seus redutos eleitorais. O Congresso Nacional tem avançado nos últimos anos para ampliar cada vez mais o valor dessa verba e assumir o controle sobre ela.
Na avaliação do Planalto, é preciso concentrar e direcionar recursos para as ações estratégicas delineadas pelo governo, evitando assim que o dinheiro seja distribuído de maneira pulverizada.
Nesta semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) participaram de reunião no Palácio do Planalto com coordenadores de bancadas estaduais para apresentar opções de direcionamentos das emendas de bancadas a projetos do PAC.
A reportagem teve acesso a uma apresentação disponibilizada aos parlamentares.
No documento, o Planalto cita a possibilidade de repasses via emendas para as áreas de saúde, habitação e educação, entre outros. E destaca as vantagens em destinar esses recursos para os projetos do Novo PAC.
Em relação à área da saúde, pasta comandada por Nísia Trindade, há a possibilidade de repassar recursos para a construção de policlínicas, unidades especializadas de apoio em diagnósticos, UBS (Unidades Básicas de Saúde) e para a compra de ambulâncias do Samu, entre outras ações.
A gestão Lula oferece uma contrapartida financeira do Ministério da Saúde caso haja aporte de emenda de bancada —aquelas destinadas em conjunto pelos parlamentares de determinado estado— para um caso específico, a construção de policlínicas.
Nesse caso, os parlamentares terão uma espécie de “pague 2, leve 3”. O Executivo financiará uma unidade adicional, a cada duas policlínicas selecionadas que receberem emendas de bancada. Um dos requisitos é que a emenda represente o valor total do empreendimento.
Alguns parlamentares brincaram nos bastidores que o governo estava fazendo uma “Black Friday” para tentar atrair emendas.
“Somente a policlínica terá contrapartida financeira do MS [Ministério da Saúde] se receber emenda de bancada. O governo federal financiará uma policlínica adicional, com recursos do Ministério da Saúde, a cada duas policlínicas selecionadas que receberam emendas de bancada”, afirma apresentação.
A construção de policlínicas foi escolhida para ter essa contrapartida por se tratar de empreendimento com valor mais elevado e que atende a população de uma área geográfica maior, não apenas uma cidade. Além disso, o atendimento especializado é apontado como uma prioridade da Saúde.
Também é o caso de um empreendimento em que a oferta do governo não supera a necessidade dos entes federados. Há atualmente 321 pedidos de policlínicas protocolados. Dependendo do tipo, cada uma pode sair por R$ 15 milhões ou R$ 22,4 milhões.
Auxiliares palacianos negam que o governo esteja fazendo uma espécie de “feirão” ao oferecer contrapartidas. Mas consideram que os estímulos terão um efeito benéfico, tanto para parlamentares, que terão seus nomes vinculados a mais obras, quanto para o governo, que conseguirá direcionar mais recursos para as suas prioridades.
Afirmam que muitas obras paradas atualmente no país são resultado de emendas mal empregadas.
A Casa Civil informou oficialmente que a iniciativa de buscar emendas para obras do PAC não partiu unilateralmente do governo federal. Segundo a pasta, surgiu após muitos parlamentares terem manifestado que gostariam de contribuir com os recursos.
“A Casa Civil reforça a importância da combinação de esforços para o direcionamento de recursos públicos às obras estratégicas para o país, elaboradas a partir de critérios específicos e priorizando equipamentos que têm mais demanda e maior impacto para a população”, informou a pasta.
“Nesse sentido, o Congresso Nacional sinalizou interesse em contribuir com este momento de retomada do investimento público e, por isso, foi apresentada a possibilidade de aplicação de recursos via emenda parlamentar no Novo PAC”, completa.
Outro caso de contrapartida do governo se dará com centros esportivos. Nesse caso, a regra valerá para as emendas individuais de cada parlamentar. Para cada três empreendimentos contemplados com emendas parlamentares, o governo federal promete construir mais um.
Há atualmente 4.080 propostas de centros esportivos protocolados pelos entes federados, sendo que cada um custa em torno de R$ 1,5 milhão. O governo, no entanto, impôs um limite de cem unidades para esse tipo de modalidade.
Também para os casos de emendas individuais para a área da saúde, caso o parlamentar destine para obras apontadas como prioritárias pelo governo —dentre as já habilitadas— ele poderá indicar uma outra habilitada, de valor igual ou menor, que será financiada pelo Ministério da Saúde.
“Se a proposta que receber emenda parlamentar estiver dentre as selecionadas, será garantido ao parlamentar a indicação de outra proposta, desde que esteja entre as habilitadas naquela modalidade”, afirma o material do Planalto.
“Esta segunda indicação será financiada com recursos próprios do Ministério da Saúde, desde que seja na mesma modalidade e com tipologia de valor igual ou inferior à primeira proposta indicada”.
Além dos casos em que há contrapartidas, o governo apresentou como vantagem o fato de que emendas de bancada não serão contingenciadas, que os projetos já foram habilitados pelas áreas técnicas e que a gestão do PAC vai acompanhar a execução, resolvendo de maneira célere eventuais entraves burocráticos.
Nem todos os parlamentares que participaram da reunião se mostraram satisfeitos. Alguns criticaram o que consideram ser uma tentativa do governo de induzi-los a convencer seus colegas no direcionamento das emendas.
Um deles diz ainda que é legítimo o governo querer incentivar o PAC, mas afirma que as bancadas estaduais são plurais e não necessariamente todos os parlamentares estão alinhados com o Executivo.
Em agosto deste ano, o governo federal lançou o Novo PAC, com previsão de R$ 1,4 trilhão em investimentos até dezembro de 2026. Do total desse valor, cerca de R$ 370 bilhões terão como fonte os recursos do Orçamento Geral da União. É justamente essa fatia que o governo pretende fortalecer ou dividir a conta com o Congresso Nacional.
Victoria Azevedo/Renato Machado/Folhapress
Gleisi e Wagner já se estranharam durante transição há um ano
Não é de hoje que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), se estranham por questões políticas. Em novembro do ano passado, durante o período de transição, houve faíscas entre ambos por causa da articulação da emenda que criava espaço no orçamento de 2023.
Wagner reclamou que o fato de o ministro da Fazenda ainda não ter sido anunciado na época gerava dificuldades para o então governo de transição. Gleisi, que coordenava a área política da equipe, retrucou dizendo que o que estava faltando era articulação política no Senado.
Na última quinta-feira (23), a presidente do PT disse ter sido um erro a decisão de Wagner de votar a favor da emenda que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Fábio Zanini/Folhapress
Rodrigo Pacheco diz que é o momento de discutir mandato para o STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse ser a favor da instituição de mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi feita pelo parlamentar em entrevista ao programa Canal Livre (Band), que vai ao ar na noite de domingo (26).
“Sou a favor de mandato para ministro do Supremo, assim como acontece em diversos outros países. Sou a favor da elevação da idade mínima para ingresso no STF. São modificações que sempre defendi e continuarei defendendo. E acho que, sim, é o momento para se discutir”, afirma ele na atração.
“Nós não podemos ter inibição em razão de se criar uma crise que não existe por conta de um tema que é honesto se discutir”, prossegue ele.
Na quarta (22), o Senado aprovou a PEC que restringe decisões monocráticas do STF, o que gerou uma crise entre a corte e a Casa.
Ao Canal Livre, Pacheco diz que a reação à aprovação da medida foi desproporcional e que o Senado não quis intimidar o STF. “Assim como nós também não aceitamos nenhum tipo de intimidação, porque o Senado é composto por pessoas com a mesma coragem cívica e imunes de medo dessa natureza”, diz.
Mônica Bergamo/Folhapress
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