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PF investiga se Lulinha foi sócio oculto do Careca do INSS; defesa nega ligação com as apurações
Defensor de filho do presidente diz que ele não tem relação com apurações e pedirá inquérito sobre vazamento
A Polícia Federal apura citações feitas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos filhos do presidente Lula (PT), nas investigações relacionadas a desvios de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Uma das linhas trabalhadas na apuração, de acordo com investigadores, é a possibilidade de que Lulinha tenha sido sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
A informação foi enviada pela PF ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do inquérito sobre o tema. Menções indiretas a Lulinha por alvos da investigação já tinham sido divulgadas em dezembro, em uma das fases da Operação Sem Desconto.
À época, segundo pessoas com conhecimento das apurações, as menções a Lulinha já estavam sendo investigadas.
O filho do presidente não constituiu advogado específico para o caso e afirma que não é investigado, mas seu representante em outros processos nega qualquer irregularidade e diz que pedirá à PF a abertura de uma investigação sobre vazamentos de documentos sigilosos à imprensa.
A informação sobre as citações a Lulinha foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha de S. Paulo.
"Esses vazamentos são graves. É um ponto fora da curva. O Fábio não é alvo direto ou indireto a nenhuma das investigações. Não tem relação direta ou indireta com nenhum dos fatos relacionados ao INSS. Portanto, qualquer linha de investigação é fruto de pirotecnia, é fruto de imaginação criativa, é fruto de outras coisas", afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que atuou para Lulinha.
Ele diz confiar na atuação da Polícia Federal, que "foi devolvida para o Estado brasileiro" no governo Lula, mas acrescenta que é necessário "abrir um inquérito sobre esse vazamento criminoso".
Na operação de dezembro, a PF investigava um pagamento de R$ 300 mil feito por ordem de Antunes a uma empresária que é amiga de Lulinha. No total, a empresária teria recebido, em parcelas, R$ 1,5 milhão do lobista.
Em uma mensagem apreendida pela PF em uma das fases da operação, o Careca do INSS pede a um operador que faça o pagamento de uma parcela de R$ 300 mil a uma empresa em nome de Roberta Luchsinger, a RL Consultoria e Intermediações.
O operador pergunta quem seria o destinatário do dinheiro. Antunes responde que seria "o filho do rapaz" e, em seguida, recebe o comprovante do pagamento para a empresa de Luchsinger. A PF tenta identificar se o Careca do INSS se referia a Fábio Luís.
A empresa RL Consultoria tem entre seus sócios a empresária Roberta Moreira Luchsinger, que foi alvo de busca e apreensão no bairro de Higienópolis, em São Paulo, e é próxima ao filho do presidente.
A PF afirma que a Brasília Consultoria Empresarial Ltda., que fez os repasses de recursos a Roberta Luchsinger, é "empresa de fachada do grupo de Antônio Camilo Antunes".
Os recursos transferidos à empresária, ainda segundo a PF, tinham como justificativa serviços que não foram realizados.
A defesa de Roberta afirma que as transferências não têm qualquer relação com o INSS, mas sim com um projeto de canabidiol que desenvolvia com o lobista.
Em nota, a defesa diz que "Roberta Luchsinger e sua empresa atuam com a prospecção e intermediação de negócios com empresas nacionais e estrangeiras e, nesse âmbito, foi procurada no ano passado pela empresa Brasília Consultoria Empresarial S/A, de Antônio Carlos Camilo Antunes, para atuação na regulação do setor de empresas de canabidiol".
Também afirma que os negócios que mantiveram foram apenas tratativas iniciais que não chegaram a prosperar e que essas tratativas aconteceram em momentos anteriores às revelações dos desvios de descontos do INSS.
Por José Marques/Folhapress
PGR pede arquivamento de apuração sobre dinheiro encontrado na cueca de senador
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (6) pelo arquivamento do inquérito contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), por ausência de provas. O parlamentar foi flagrado em uma operação da PF em 2020 com dinheiro vivo dentro da cueca.
O PGR afirmou que, apesar da forma como os valores foram encontrados, não foi possível demonstrar a proveniência ilícita do dinheiro.
A manifestação foi enviada em 28 de dezembro ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso.
Segundo a manifestação, sem a demonstração mínima da origem criminosa dos valores, não se configura o crime de lavagem de dinheiro.
O pedido de arquivamento foi parcial. No mesmo documento, a PGR pediu o envio do caso para a Justiça Federal de Roraima para fatos que ainda demandam investigação, como o direcionamento de contratações emergenciais em favor da empresa Quantum Empreendimentos em Saúde, com indícios de superfaturamento e peculato.
Rodrigues foi indiciado pela Polícia Federal em 2021 sob suspeita de envolvimento em desvio de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19.
"No que se refere aos valores em espécie apreendidos na residência do senador da Republica, durante o cumprimento das diligencias de busca e apreensão realizadas em 14.10.2020 -tanto aqueles localizados em cofres quanto os encontrados em suas vestes intimas-, não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário", disse o PGR ao STF.
De acordo com Gonet, o fato de o parlamentar ter escondido o dinheiro também não significa, por si só, tentativa de atrapalhar as investigações.
"Tampouco se formaram elementos suficientes para caracterizar o crime de embaraço a investigação de organização criminosa, uma vez que a subsunção dessa conduta exige demonstração concreta de que a ocultação teve por finalidade frustrar ou dificultar a apuração de infração penal específica vinculada a organização criminosa", afirmou.
Em outubro de 2020, a PF encontrou os valores com Chico Rodrigues em operação feita em Roraima contra o desvio de recursos públicos para o enfrentamento à Covid-19. Na ocasião, ele era vice-líder do governo Bolsonaro (PL) no Senado.
Cerca de R$ 30 mil foram encontrados na casa do parlamentar.
Deflagrada pela PF e pela CGU (Controladoria Geral da União), a Operação Desvid-19 tinha o objetivo de coletar informações sobre o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Cada congressista tem direito a R$ 15 milhões por ano em emendas ao Orçamento da União.
Os valores eram destinados ao combate à pandemia da Covid-19 -recursos administrados pela Secretaria de Saúde de Roraima.
Em setembro passado, a Folha de S.Paulo mostrou que a destinação de emendas parlamentares para a Polícia Federal disparou e chegou a R$ 37 milhões apenas em 2025. É o maior volume captado pelo órgão ao menos desde 2020 e incluiu recursos enviados por congressistas investigados pela corporação, entre eles o senador Chico Rodrigues.
Procurada, a assessoria do senador disse que a emenda "deve ter sido um pedido da superintendência da PF em Roraima", estado do parlamentar. Também afirmou que "todos os órgãos pedem" e que "em todos os anos é assim". O senador tem afirmado que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito.
Durante uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em julho, o diretor-geral da PF afirmou que aproveitaria a ocasião para fazer um lobby aos deputados para a destinação de emendas parlamentares do grupo à PF.
Por Ana Pompeu | Folhapress
Argumentos a favor do código de conduta no STF destacam benefícios, eventos e relações privadas
Transparência sobre a atuação dos ministros, prevenção de conflitos de interesse e proteção institucional são os argumentos mais citados por nomes de diferentes áreas que defendem a adoção de um código de conduta para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Juristas, economistas, acadêmicos, empresários e lideranças sociais ouvidos pela reportagem afirmam que a fixação de regras sobre temas como participação em eventos, viagens, recebimento de benefícios, relações com partes interessadas e manifestações públicas não representa censura nem interferência no poder de julgar, mas um instrumento de preservação da credibilidade da corte.
A ideia ganhou destaque após a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores. Ele foi ao país em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso do Banco Master, que está sob a supervisão do magistrado.
Seminários e fóruns feitos no Brasil e no exterior também são alvo frequente de questionamentos, tanto sobre o financiamento dos eventos quanto pela participação de ministros ao lado de políticos, empresários e outras pessoas diretamente interessadas em processos na corte.
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu publicamente a abertura de um debate sobre diretrizes éticas para a magistratura. A iniciativa enfrenta resistências internas por parte de outros ministros.
Um manifesto assinado por mais de 200 pessoas, incluindo empresários, economistas e outros nomes de segmentos diversos da sociedade civil, pede que o STF adote o código.
O diagnóstico comum dos dez nomes consultados pela reportagem é que, em um contexto de elevada exposição pública do Supremo e de crescente questionamento de decisões judiciais, a ausência de parâmetros objetivos contribui para crises recorrentes, especulações e desgaste institucional.
Um código de conduta, avaliam, ajudaria a reforçar a confiança social na imparcialidade do tribunal e a proteger sua autoridade como guardião da Constituição.
Veja, a seguir, os argumentos apresentados.
ANA ELISA BECHARA
Diretora eleita da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo)
"A proposta de um código de conduta não deve ser tomada como censura ou instrumento de perseguição ou punição de magistrados. Ao contrário, trata-se de um excelente instrumento de proteção individual e, sobretudo, institucional.
O Brasil vive um período em que a própria democracia se vê em risco, e uma das formas de ataque é justamente descredibilizar suas instituições, sobretudo o Poder Judiciário.
Isso envolve o questionamento crescente de magistrados e de suas decisões, gerando deliberadamente desconfiança social.
De outro lado, desde o fim da primeira década deste século, os ministros do STF têm sido super expostos, inclusive por meio da transmissão das sessões de julgamento, transformando-se quase que em personagens no imaginário social. Diz-se que, se antes o cidadão brasileiro sabia de cor os nomes dos jogadores da seleção brasileira de futebol, hoje não só sabem citar os nomes de nossos 11 ministros do
Supremo Tribunal Federal, como acreditam conhecer as respectivas posições jurídico-políticas.
Isso traz diversas dificuldades, deixando o trabalho dos magistrados exposto a sentimentos e críticas, muitas vezes desprovidos de embasamento técnico.
Importante lembrar que uma corte suprema muitas vezes decide de forma impopular ou até contramajoritária e, assim, a credibilidade democrática institucional é fundamental."
OSCAR VILHENA
Diretor e professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e colunista da Folha de S. Paulo
"O Supremo se beneficiaria imensamente da adoção de um código de conduta. A proeminência alcançada pelo Supremo no sistema político brasileiro, proferindo a última palavra em questões de máxima importância para a vida política e econômica do país, requer um alto padrão de confiança da população na corte.
O elevadíssimo número de decisões monocráticas, no caso brasileiro, reforça a necessidade de que os ministros não despertem, pelas suas ações, qualquer desconfiança por parte dos cidadãos. A adoção de um código de conduta contribuiria para evitar situações que prejudiquem a reputação do tribunal e de seus membros.
A autoridade de uma corte depende do reconhecimento por parte dos jurisdicionados de que ela age com independência e imparcialidade. Logo, um código de condutas deve vedar todas aquelas condutas que gerem desconfiança sobre a imparcialidade e independência dos tribunais.
Deve estabelecer as situações que geram impedimento ou suspeição dos magistrados no julgamento de casos que lhes forem submetidos. Deve regular a conduta dos magistrados fora dos tribunais, desde a forma como podem se manifestar; tipos de atividades que podem e não realizar; regras de transparência sobre remuneração por atividades acadêmicas; participação em conferências etc."
MARCO AURÉLIO MELLO
Ex-ministro do STF
"Imagina-se que os integrantes guardem a ética e tenham postura exemplar, da forma como encontrei o Supremo em 1990, quando tomei posse. Mais importante que o formal, o que fica documentado no papel, é a realidade.
Hoje, as críticas são grandes. Que o código de conduta ressoe como um alerta, observando-se que o exemplo vem de cima. Há muito sendo veiculado pela grande imprensa, e os cidadãos estão perplexos.
O código sinalizará a postura a ser adotada internamente e externamente. Mas tudo passa pela compenetração, pela percepção da envergadura da cadeira ocupada. Os integrantes do Supremo estão de passagem, mas a instituição, última trincheira da cidadania, é perene."
VALÉRIA MORATO
Sindicalista, presidente do Sinpro-MG (Sindicato dos Professores de Minas Gerais) e vice-presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
"É natural que todas as grandes instituições, inclusive as do Judiciário, tenham, sim, código de ética e conduta. Mas, para fortalecer a instituição, as regras devem ser pautadas pelo bom senso, não pelo casuísmo."
ANA FONTES
Fundadora da RME (Rede Mulher Empreendedora), vice-presidente do Conselho do Pacto Global da ONU Brasil, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República e colunista da Folha de S. Paulo
"Acredito que um código de conduta deva existir para qualquer organização -seja empresa privada, entidade ou poder público, em qualquer instância.
Todo código de conduta estabelece regras e possibilidades. Evidentemente, eles jamais cobrem 100% das situações, mas contribuem para tornar os limites mais claros.
O objetivo do código de conduta é permitir que o próprio STF e seus membros saibam quais são os limites éticos.
Não poderiam faltar, por exemplo, regras sobre benesses, viagens, participação em eventos, além de canais claros de denúncia e a definição de seu devido processo."
MARIA TEREZA SADEK
Cientista política e professora sênior da USP
"Obedecer a regras é mais fácil do que cada um julgar, por si próprio, o que pode e o que não pode fazer. Então, acho que o código de conduta aprimora e fortalece a instituição.
Uma autoridade que está julgando um caso não pode ter uma relação com alguém que está sendo julgado. Participar de eventos, tais como jantares, situações em que vários ministros viajam às custas de quem está sendo julgado, eu acho que não é próprio. Isso não pode na Alemanha, isso não pode na França, isso não pode nos Estados Unidos.
Quando alguém opta pela carreira da magistratura, perde grande parte da sua liberdade. Isso é inevitável. Todas as carreiras têm isso."
ARMÍNIO FRAGA
Economista e ex-presidente do Banco Central
"É necessário um código de conduta para lidar com conflitos de interesse, com partes relacionadas e com a interação de ministros com partes interessadas."
AILTON KRENAK
Escritor, integrante da ABL (Academia Brasileira de Letras) e líder indígena
"É mais do que urgente. O agravamento das crises entre os Poderes da República só borra ainda mais os limites éticos da ação individual do magistrado. O acesso a decisões justas no colegiado torna-se privilégio para poucos, ofendendo a missão constitucional do STF. O debate em torno do marco temporal demonstra essa falha ética. Só quem pode e tem a senha consegue fazer com que decisões polêmicas, ainda que dentro do estabelecido, sigam o rito até o fim. Mesmo diante de uma ofensa clara à Constituição Federal, ministros ainda admitiam recursos e manobras."
ROSANA RUFINO
Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP e diretora do IANB (Instituto da Advocacia Negra Brasileira)
"O caso envolvendo o Banco Master funciona como um alerta institucional, independente de juízos de valor individuais. Episódios nessa natureza tornam clara a necessidade de regras que sejam previamente conhecidas pela sociedade.
Quando não há um código objetivo, abre-se espaço para interpretações que são divergentes, especulações públicas e críticas que acabam atingindo não apenas o ministro que está envolvido na polêmica, mas o próprio STF como instituição. Então, o código de conduta também serve para proteger e fortalecer a imagem da instituição.
Um código de conduta precisa acompanhar a evolução da sociedade e os novos desafios institucionais que surgem. Por exemplo, o uso das redes sociais impacta diretamente a percepção pública sobre a imparcialidade judicial.
É indispensável definir limites, cuidados e responsabilidades no uso dessas plataformas, preservando a sobriedade institucional e a confiança nas decisões que são tomadas na corte. É preciso pensar também no uso da da inteligência artificial no Judiciário, que já é uma realidade.
O código deve estabelecer diretrizes éticas sobre o seu uso, seja em apoio à atividade jurisdicional, seja na comunicação institucional, garantindo responsabilidade, segurança e respeito aos direitos fundamentais.
Além disso, [deve prever] critérios objetivos sobre a participação de ministros em eventos financiados por empresas privadas, relações institucionais com grandes grupos econômicos ou partes com interesse em processos sob julgamento, limite para recebimento de presentes, hospitalidade ou benefícios indiretos."
MARCOS MENDES
Pesquisador associado do Insper e colunista da Folha de S. Paulo
"As práticas correntes e as suspeitas levantadas sobre ministros do STF, que vão desde decisões monocráticas para inocentar criminosos confessos até crime de advocacia administrativa, parecem requerer muito mais que um código de ética. A legislação penal e de impeachment, já existentes, deveriam ser usadas para lidar com os graves casos e indícios. Porém, o próprio STF tratou de se proteger reescrevendo, sozinho, a legislação de impeachment e chamando para si a função de última instância em matéria penal.
Estamos diante de um caso em que um Poder se agigantou e saiu de controle. Um simples código de ética certamente não resolverá a situação. Mas a sua adoção pode ser um sinal de que a sociedade não está mais aceitando a permissividade atual.
Certamente o caso do Banco Master é emblemático [...], mas também chama atenção o caso do inquérito das fake news, aberto para, mediante censura, bloquear investigações da Receita Federal sobre rendimentos de parentes de juízes."
Por Laura Intrieri e Juliana Arreguy / Folhapress
Moraes manda Malafaia se explicar por chamar Alto Comando do Exército de frouxo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, deu 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa em relação a uma denúncia pelos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro, penúltimo dia antes do recesso do Judiciário. O caso teve origem em uma representação apresentada pelo general contra Malafaia.
Malafaia é acusado de ofender a dignidade e o decoro de Tomás Paiva durante uma manifestação bolsonarista em abril do ano passado. Na avenida Paulista, do alto do carro de som, o pastor atacou o Alto Comando do Exército, mas não citou nomes.
"Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição", afirmou.
O ato havia sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pressionar por anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está preso desde novembro na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Segundo Gonet, o discurso de Malafaia ofendeu os generais que integram o Alto Comando, inclusive o comandante do Exército. O procurador argumenta que o pastor também imputou aos generais o falso crime de prevaricação e ainda divulgou sua fala nas redes sociais, em postagem com mais de 300 mil visualizações.
No dia 20 de dezembro, durante o recesso do Judiciário, Moraes determinou que Malafaia fosse notificado
e deu o prazo de 15 dias de defesa. O pastor recebeu a notificação em 23 de dezembro.
O recesso e as férias coletivas dos ministros do STF vão até o fim de janeiro e, durante esse período, apenas casos urgentes são decididos pelo presidente da corte, Edson Fachin, ou pelo vice, Alexandre de Moraes.
Gonet encaminhou o caso para Moraes sob o argumento de haver "estrita conexão entre as condutas denunciadas" e as investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
No entendimento de Malafaia, porém, tal ligação não existe e a ação deveria tramitar na primeira instância. "Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância", diz à reportagem.
Malafaia diz ainda que não ofendeu Tomás Paiva pois sequer menciona nomes. "A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército", afirma.
O pastor diz ser vítima de perseguição por parte de Gonet e Moraes, a quem acusa de passar dos limites por determinar que a defesa seja apresentada em 15 dias em pleno recesso.
"O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio", conclui Malafaia.
Por Carolina Linhares / Folhapress
Padilha afirma que vai mandar equipamentos à Venezuela após EUA destruírem centro médico
Ministro da Saúde afirma que Brasil está preparado para ampliar equipes na fronteira
| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (5) que o Brasil enviará para a Venezuela equipamentos e remédios para pacientes que precisam de diálise, o tratamento para compensar o mau funcionamento dos rins na filtragem do sangue.
Segundo Padilha, a operação dos Estados Unidos ordenada por Donald Trump, que resultou na captura de Nicolás Maduro, também destruiu um centro de distribuição de medicamentos e de tratamento de pacientes renais. O ministro afirmou que a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) pediu o apoio do ministério.
"Estamos buscando mobilizar, com estrutura do SUS e das empresas privadas, insumos para diálise e medicamentos, e vamos dar esse apoio sim ao povo venezuelano, que teve o centro de distribuição atacado", disse Padilha à imprensa.
O ministro afirmou que a Venezuela tem cerca de 16 mil pacientes que necessitam de diálise, número que representaria cerca de 10% dos pacientes que realizam o tratamento no Brasil. "Estamos mobilizando, assim como outros países do continente, para ajudar nessa situação específica".
O ministro da Saúde do governo Lula (PT) lembrou que a Venezuela enviou caminhões com oxigênio ao Brasil no momento em que Manaus (AM) enfrentava o desabastecimento de insumos hospitalares na pandemia da Covid-19. "O Brasil sempre estará à disposição", disse Padilha.
O ministro disse que o país também está preparado para reforçar equipes na fronteira, mas que ainda não há fluxo incomum de pessoas que cruzam da Venezuela ao Brasil.
A fronteira do Brasil em Pacaraima (RR) recebeu nesta segunda (5) o reforço de dois blindados Guaicuru no primeiro dia útil após o ataque dos Estados Unidos. A Operação Acolhida reabre nesta segunda os trabalhos de recebimento e triagem de migrantes venezuelanos.
Por Mateus Vargas/Folhapress
Lula conversou com Delcy Rodríguez depois da captura de Maduro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou brevemente com a líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, depois da operação militar dos EUA em Caracas que resultou na captura do ditador Nicolás Maduro.
De acordo com três pessoas com conhecimento da conversa, o primeiro contato, breve e informal, ocorreu entre sábado (3) e domingo (4).
Há a possibilidade de que os dois voltem a se falar ainda nesta segunda (5), ainda de acordo com essas fontes.
Como mostrou a Folha, no sábado Lula manifestou nos bastidores preocupação com as consequências da operação militar ordenada por Donald Trump à estabilidade na América do Sul.
Em pronunciamento sobre o ataque que realizou contra a Venezuela, o republicano e sua equipe fizeram ameaças também contra Colômbia e Cuba.
Durante uma reunião virtual realizada com auxiliares no sábado, Lula pediu que ministros acompanhem com atenção os desdobramentos da intervenção americana na Venezuela, especialmente possíveis impactos na fronteira com o Brasil.
Segundo participantes da reunião, a conclusão foi a de que Delcy era a presidente de fato da Venezuela. A constatação teria partido não apenas das declarações de Trump sobre a transição no país, mas também pela demonstração de apoio interno que ela obteve horas depois da captura de Maduro.
Lula também determinou posicionamento crítico à operação americana, apontada por integrantes do governo como um precedente perigoso para o continente.
Por Catia Seabra, Folhapress
Ex-conselheiro de Trump xinga Lula após crítica a ataque dos EUA
O ex-conselheiro de Donald Trump Jason Miller xingou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma postagem no X neste domingo (4). Na publicação, o assessor político escreveu "F you, Lula" ("Vai se foder, Lula") ao comentar uma notícia sobre crítica feita pelo petista ao ataque dos Estados Unidos à Venezuela.
"Agora, nós sabemos de que lado você está!", acrescentou o ex-conselheiro na publicação.
Jason Miller foi conselheiro central na campanha eleitoral de 2024 do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No universo Trump, Miller foi um misto de consultor e marqueteiro, sempre disponível para servir de anteparo ao chefe. Na campanha de 2016, esteve na linha de frente e acabou sendo recompensado com o cargo de diretor de comunicação da Casa Branca após a vitória do republicano.
Mas não chegou a assumir, abatido pela revelação de que teve um caso com uma ex-assessora da campanha, enquanto sua esposa esperava um filho dele.
O presidente Lula repudiou no sábado (3) os ataques dos Estados Unidos contra a Venezuela e escreveu em suas redes sociais que as ações ultrapassam uma "linha inaceitável". Segundo o chefe do Executivo brasileiro, atacar países, em flagrante violação do direito internacional, representa o primeiro passo para um "mundo de violência, caos e instabilidade", em que a "lei do mais forte" prevalece.
"A condenação ao uso da força é consistente com a posição que o Brasil sempre tem adotado em situações recentes em outros países e regiões", escreveu Lula no X.
O ataque feito pelos EUA contra a Venezuela neste é considerado a maior intervenção contra a América Latina em décadas. O governo de Donald Trump bombardeou a capital, Caracas, e capturou o ditador Nicolás Maduro e sua esposa, levados para Nova York ainda no sábado.
O ditador deposto comparecerá diante de um juiz de Nova York nesta segunda-feira (5) às 12h no horário local (14h em Brasília), anunciou neste domingo (4) um tribunal federal, que notificará formalmente as acusações apresentadas contra ele. Ele é acusado pela Justiça dos Estados Unidos por crimes de narcotráfico e terrorismo.
Por Ítalo Leite / Folhapress
Ação de Trump acirra retórica eleitoral com munição a bolsonaristas e cautela de Lula
O ataque dos Estados Unidos à Venezuela neste sábado (3) acirrou o embate político-eleitoral com representantes do bolsonarismo e da direita usando o episódio para criticar o presidente Lula (PT), enquanto o petista busca um discurso cauteloso diante do tema que já vinha gerando desgaste para a esquerda em disputas passadas.
Políticos ouvidos pela reportagem afirmam que a ação militar de Donald Trump para derrubar o regime do ditador Nicolás Maduro deve ser um assunto explorado na disputa presidencial de outubro, em que Lula buscará se reeleger e que tem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro (PL), como pré-candidato.
Nomes da esquerda e da direita, porém, ponderam que os reflexos eleitorais dependem do desenrolar da situação incerta no comando do país vizinho, com Maduro capturado e Trump anunciando que os EUA governarão a Venezuela até uma transição.
A família Bolsonaro usou o ataque como gancho para ativar a retórica contra o comunismo e o Foro de São Paulo.
Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e outros governadores da direita, como Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Ratinho Jr. (PSD-PR), comemoraram a libertação da Venezuela de uma ditadura.
Todos esses são fiéis apoiadores de Bolsonaro, ex-presidente condenado e preso por ter liderado uma tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022.
Já a esquerda investe em reforçar o discurso em defesa da soberania e da democracia, estratégia utilizada pelo governo Lula contra o tarifaço imposto por Trump. Deputados do campo apontam o interesse do americano pelo petróleo da Venezuela e veem risco de interferência dos EUA na eleição de outubro.
Ao comentar a queda de Maduro, Lula evitou mencionar o nome do ditador, a quem chama de presidente, e tampouco citou os EUA ou Trump diretamente. Deputados da direita afirmam que o petista tenta se desvencilhar de Maduro, mas não terá sucesso.
"Os bombardeios em território venezuelano e a captura do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional", disse o petista no X.
"Atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo", completou.
Lula tem mantido boa relação com Maduro e o recebeu no Palácio do Planalto em maio de 2023. Em 2024, porém, o presidente não reconheceu a vitória do ditador venezuelano, que foi proclamado reeleito apesar das acusações de fraude.
Por outro lado, o petista também tem buscado uma boa posição junto a Trump, com quem se encontrou em outubro depois disso, o americano voltou atrás em tarifas e sanções ao Brasil.
A proximidade de Lula com Maduro e a interpretação de que a queda do ditador na Venezuela pode ser um prenúncio do resultado da eleição de 2026 foram explorados por possíveis candidatos da oposição, como Tarcísio e Michelle Bolsonaro (PL).
"A Venezuela agora está vencendo a esquerda e que, no final do ano, o Brasil também vença", publicou o governador em vídeo.
Ao falar sobre os efeitos da ditadura, o post exibe imagens da reunião entre Lula e Maduro. "Tudo isso só foi possível ao longo do tempo porque houve conivência, omissão e até apoio explícito de quem insistiu em chamar um ditador de companheiro", diz.
Em nota, Michelle diz que Lula é amigo de Maduro e que seus governos se parecem ao defenderem
"A operação americana [...] é, também, um aviso para todos os poderosos de outros países da América do Sul que, fazendo parte do mesmo grupo e alinhados ao narcoditador venezuelano, tentam copiar em seus países o modus operandi de Maduro. O recado foi bastante claro: Ditadores disfarçados de democratas e defensores de traficantes, coloquem a Barba de molho", diz.
"A América Latina se cansou da esquerda", afirma o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL), apontando que a tendência é vista na Bolívia, Chile e Argentina. "A esquerda não teve a capacidade de rever conceitos ultrapassados de socialismo e comunismo."
Sóstenes afirma ainda que apontar o flerte da esquerda com a ditadura será uma das prioridades de Flávio na campanha e que, apesar da recente afinidade entre Lula e Trump, o americano "terá um posicionamento claro a favor do candidato da direita" em outubro.
Flávio e os irmãos Carlos e Eduardo reforçaram a munição contra Lula a partir do episódio. O senador afirmou que o comunismo não traz prosperidade e que as ditaduras caem "quando os povos escolhem a liberdade".
Também atacou indiretamente o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), alvo dos bolsonaristas após a derrota de 2022. "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas..."
Na opinião do deputado Jilmar Tatto (SP), vice-presidente nacional do PT, a direita não vai conseguir desgastar Lula porque a ação americana vai fortalecer a defesa da soberania e da democracia.
"Só o Lula consegue liderar essa frente democrática na América Latina. Então, se os bolsonaristas quiserem fazer esse debate, vão perder mais uma", diz.
Pressionado entre Trump e Maduro, o caminho de Lula será o de pregar soberania. "O presidente Lula, como o PT, tem uma posição histórica pela autodeterminação dos povos e soberania de cada país", afirma Tatto.
Para a presidente do PSOL, Paula Coradi, a soberania será uma questão da eleição de 2026, dado que Trump deixou claro seu plano de intervenção na América Latina. "Devemos nos preparar para a interferência direta de Trump nas eleições do Brasil. A direita não defende a soberania, é subserviente, como foi no tarifaço."
"Não importa o que pensamos do governo Maduro, não tem a ver com o tipo de democracia que existe ou não na Venezuela. O que aconteceu foi um ataque a um país pacífico e soberano", diz Coradi.
Na mesma linha de Lula, o posicionamento do PT não cita Trump e tampouco critica o regime de Maduro.
"O bombardeio em Caracas e o sequestro do presidente configuram a mais grave agressão internacional registrada na América do Sul no século 21", diz.
"A soberania dos povos, a solução pacífica das controvérsias e o respeito ao direito internacional constituem princípios centrais da política externa do PT", completa.
Em resposta à estratégia da esquerda, Flávio ironizou o fato de haver "gente no Brasil preocupada com a soberania da Venezuela".
"Não se trata de soberania. Trata-se de opressão, medo e assassinato de adversários políticos. Quem relativiza isso não está defendendo povos. Está defendendo ditaduras", publicou.
Entre quem se manifestou criticando igualmente a ditadura de Maduro e o ataque de Trump, estão o governador Eduardo Leite (PSD-RS) e os partidos PSB e PSDB.
Por Carolina Linhares / Folhapress
Políticos da esquerda brasileira condenam ataque dos EUA à Venezuela
Políticos da esquerda brasileira condenaram neste sábado (3) os ataques militares dos Estados Unidos contra a Venezuela. O presidente Donald Trump afirmou que Nicolás Maduro e sua esposa foram capturados e levados para fora do país caribenho, mas ainda não há informações oficiais sobre o paradeiro.
Em publicações nas redes sociais, deputados afirmaram que a ofensiva fere direitos internacionais e se solidarizaram com a população civil do país.
"O imperialismo exporta guerra e destruição, da Palestina à América Latina. Ataque merece repúdio e condenação rápida. É um ataque à América do Sul que viola todas as regras do direito internacional", afirmou o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula.
Talíria Petrone, líder do PSOL na Câmara, classificou o ataque como "inaceitável à soberania do povo venezuelano e de toda a América Latina". "Trump já deixou claro: quer as reservas de petróleo da Venezuela, não tem interesse em aprofundar a democracia naquele país, tampouco em combater o narcotráfico", afirmou ainda.
Já o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) cobrou uma manifestação do presidente Lula. "Isso é terrorismo de Estado pra controlar as reservas de petróleo. É fundamental a condenação de toda comunidade internacional a esse a crime gravíssimo e sem precedentes. A manifestação do presidente Lula nesse sentido é imprescindível e urgente", escreveu.
A Venezuela afirmou que sofreu uma "agressão militar" dos Estados Unidos após múltiplas explosões atingirem a capital, Caracas, e outras regiões do país durante a madrugada. Diante da situação, o país declarou estado de emergência.
Segundo comunicado do regime venezuelano, ataques também ocorreram nos estados de Miranda, Aragua e La Guaira, o que levou ao estado de emergência nacional e à mobilização das forças de defesa.
Por Folhapress
Kassio chega à presidência do TSE em 2026 com influência e ministros aliados
Sucessor de Cármen Lúcia na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques irá comandar as eleições de 2026 em uma corte ocupada por uma parcela de ministros com quem tem boa relação e que podem reforçar os seus poderes durante o mandato.
Kassio deve ser empossado à frente do tribunal no fim de maio ou início de junho deste ano, antes das convenções eleitorais, que se iniciam em julho.
Ele tem afirmado internamente que deseja que sua presidência seja de mínima intervenção do Judiciário em disputas políticas e que sua gestão atuará para distensionar o acirramento político no país.
Nesse aspecto, o estilo deve ser o oposto ao de Alexandre de Moraes nas eleições de 2022. Kassio, porém, também afirma que sua intenção é de que o TSE mantenha vigilância sobre eventuais excessos.
O TSE sempre é presidido por um dos três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que compõem o seu quadro de titulares. Além disso, há dois integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois da chamada classe de juristas, composta por membros da advocacia. As vagas são rotativas.
Kassio assume o lugar de Cármen e terá como vice-presidente o ministro André Mendonça. Ambos foram indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e costumam votar de forma similar em processos de interesse dos bolsonaristas na corte constitucional.
Até as vésperas do primeiro turno das eleições, o TSE terá como corregedor-geral o ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, que também se aproximou de Kassio nos últimos anos e com quem mantém boa interlocução.
Os outros membros tribunal durante a campanha serão o ministro Dias Toffoli, do STF, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e os advogados Floriano de Azevedo Marques (próximo a Alexandre de Moraes) e Estela Aranha (próxima a Cármen Lúcia e Flávio Dino).
A prova de fogo deste ano será a condução de uma eleição que pode colocar o presidente Lula (PT) frente a frente com um membro da família Bolsonaro.
O ex-presidente, que está preso após ser condenado por uma tentativa de golpe depois da derrota de 2022, deu aval para que um dos seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se lance candidato.
Embora tenha sido indicado por Bolsonaro, Kassio também se aproximou do governo Lula nos últimos anos e tem sido um ministro influente em escolhas do governo para ministros de outros tribunais, como o STJ e o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Ele é um dos padrinhos de Carlos Pires Brandão, juiz piauiense nomeado por Lula em maio do ano passado para o STJ. Além de Kassio, que também é do Piauí, Brandão tinha o apoio do governador Rafael Fonteles (PT).
Kassio também é um dos ministros que têm atuado para quebrar resistências no Senado à indicação para o Supremo de Jorge Messias, o advogado-geral da União do governo Lula.
Nos últimos anos, Kassio tem transmitido tanto em discursos públicos como a pessoas próximas que durante a sua gestão no TSE deve prevalecer uma postura de pouca interferência.
Ele tem dito que isso vale tanto para decisões tomadas durante a disputa quanto no período posterior à votação, com intenção de evitar "terceiros turnos" no Judiciário após as eleições.
Em junho de 2023, no julgamento que tornou Bolsonaro inelegível devido à reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, Kassio fez um voto no qual defendia o sistema eletrônico de votação, mas disse que não viu gravidade suficiente na ação que merecesse a condenação do ex-presidente.
Pela ordem de sucessão, Kassio chegará à chefia do TSE no primeiro semestre de 2026, antes do início da campanha, e ficará no posto até maio de 2027. Seu sucessor na presidência, pela tradição do tribunal, será André Mendonça.
Quando se tornou vice-presidente do TSE, em junho de 2024, ele afirmou que o papel da Justiça Eleitoral é preservar a vontade popular e fazer com que ela seja "sempre a última voz", e que esse sempre foi o seu posicionamento.
Também disse querer que a sociedade fique tranquila ao colocar nos postos de agentes públicos as pessoas que elegeu.
Antes das eleições deste ano, o tribunal tem pendentes julgamentos importantes que podem ser colocados em pauta ainda na gestão de Cármen Lúcia, no primeiro semestre, relacionados às eleições de 2022.
Como a Folha mostrou, há ações abertas contra dois governadores e ao menos dois parlamentares, além de consultas sobre regras eleitorais ainda não analisadas, o que pode ter efeitos sobre as estratégias dos candidatos e sobre a formação de palanques nos estados envolvidos.
Entre os que enfrentam processos de cassação na corte eleitoral, estão os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Antônio Denarium (PP), de Roraima, o senador Jorge Seif (PL-SC) e o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS).
Os políticos permanecem nos cargos enquanto aguardam a análise da última instância da Justiça Eleitoral.
Por José Marques / Folhapress
Governo Lula convoca reunião ministerial neste sábado para discutir ataque de Trump à Venezuela
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta manhã que forças americanas realizaram, durante a madrugada, um ataque de grande escala contra a Venezuela e capturaram o presidente Nicolás Maduro. A declaração foi feita em uma rede social.
O encontro será pela manhã, no Palácio Itamaraty, em Brasília. Ainda não há confirmação oficial sobre quais ministros participarão da reunião.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, entrou de férias em 21 de dezembro com previsão de término do período de recesso em 6 de janeiro, segundo o Diário Oficial da União.
Por Redação
Metade das agendas de ministro do caso Master no TCU é com políticos do Centrão e de Roraima
| .Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados/Arquivo |
A agenda pública do ministro relator do processo do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, é concentrada em encontros com políticos do Centrão e com lideranças de Roraima, onde ele fez carreira com quatro mandatos de deputado federal seguidos até ser nomeado para o cargo vitalício na Corte de Contas, aos 39 anos.
A lista de compromissos indica 47 agendas públicas, além de 132 sessões ordinárias, extraordinárias e solenes. Os dados são do período entre março de 2023, quando ele tomou posse, e dezembro de 2025.
Das 47 reuniões, 24 foram com deputados, senadores, políticos de Roraima ou dirigentes de órgãos controlados pelo Centrão, como o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
O número corresponde a 51% dos compromissos que não eram a simples participação nas sessões plenárias do TCU. O levantamento não considerou as reuniões que ele teve com o consultor-geral da Câmara e com a diretora-geral do Senado.
Procurado para comentar, o ministro não se manifestou. De Jesus é o responsável pelo caso no TCU. O ministro abriu uma frente de conflito com o Banco Central ao questionar a liquidação do Banco Master, decretada em novembro. A iniciativa é vista como um instrumento de pressão, que pode, no futuro, significar a reversão da liquidação do banco de Daniel Vorcaro.
Nesta sexta-feira, 2, o TCU instaurou uma inspeção no BC para avaliar a decisão sobre o Master. O despacho foi assinado pelo presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo.
Das outras 23 agendas, oito dizem respeito a encontros com representantes do governo e ministros de Estado, como Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Celso Sabino (à época no Turismo), Renan Filho (Transportes) e André de Paula (Pesca).
As demais são pulverizadas entre desembargadores regionais, empresas como a Santos Brasil e a Vinci Airports Brasil, e representantes de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi recebido uma vez pelo ministro.
De Jesus é visto pelos pares como o ministro mais ligado a políticos, embora essa tenha se tornado uma característica da Corte de Contas como um todo. A escolha dele ao TCU foi um arranjo do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em troca de apoio do Centrão à reeleição dele à presidência da Casa.
Os deputados mais frequentes no gabinete de Jhonatan de Jesus são do Republicanos, partido do qual era integrante na época de deputado, PSD, PL e União.
No histórico de visitantes está o deputado João Carlos Bacelar (PL). O parlamentar, que esteve com o ministro no início da tarde do dia 20 de agosto de 2024, é o motivo pelo qual o caso Master saiu da primeira instância da Justiça e foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). A venda do Master ao Banco de Brasília (BRB) foi anunciada ao mercado no fim de março de 2025.
A Polícia Federal encontrou documentos de Bacelar relacionados a um negócio imobiliário em um envelope que estava em um dos endereços de Daniel Vorcaro. Como o político tem foro privilegiado, o fato foi usado para que a competência para julgar as suspeitas de fraudes no Banco Master fossem transferidas para o STF.
“Ele me fez uma consulta sobre um imóvel em Porto Seguro, que não se concretizou. Quando o banco começou a entrar em dificuldade, ele pediu mais um tempo para poder exercer a opção. Foi feito um documento dando a opção de compra a Daniel Vorcaro”, afirmou Bacelar ao Estadão, que revelou a apreensão.
O processo seguiu ao STF mesmo sem clareza entre a relação da transação imobiliária e a operação de venda do Banco Master para o Banco de Brasília (BRB), que é o objeto principal do inquérito da Polícia Federal. De Jesus recebeu por duas vezes o então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em abril e outubro de 2024. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, uma vez, em setembro de 2024.
Egresso da Câmara e filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o ministro segue em contato com agentes de seu Estado de origem. Na lista de encontros no gabinete em Brasília também aparecem o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Roraima e a presidente da estatal Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima).
Jhonatan de Jesus é relator do processo do TCU que analisa as providências do Banco Central no processo que resultou na liquidação do Banco Master após evidências de que a empresa de Vorcaro vendeu falsas carteiras de crédito consignado no valor de R$ 12,2 bilhões ao BRB, e que o banco do governo do Distrito Federal não tomou os cuidados necessários para a aquisição desses ativos.
A PF investiga crimes contra o sistema financeiro com o objetivo de arquitetar uma operação fraudulenta de compra e venda para salvar o Master.
Em um despacho, o ministro pediu para que o Banco Central explicasse o que apontou como precipitação na liquidação do Master. Em vez de pressionar os envolvidos na compra e venda, Jhonatan de Jesus acabou colocando sob suspeição os técnicos do Banco Central que detectaram os problemas na operação.
Regulador do setor financeiro, o Banco Central apresentou o pedido de explicações, na segunda-feira, 29. Como mostrou o Estadão, o BC afirmou ao TCU que a liquidação do Banco Master se deu em razão de uma “profunda e crônica crise de liquidez” da instituição e de um “grave e reiterado descumprimento de normas que disciplinam sua atividade” por parte da empresa de Daniel Vorcaro.
O processo tramita sob sigilo. Primeiro, a manifestação passará por análise da área técnica e depois será submetida ao relator.
Precedente de Dilma impõe dilema ao STF em análise sobre impeachment de ministros
Ao julgar a ação que questionava diferentes aspectos do impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o STF (Supremo Tribunal Federal) adotou a posição de restringir sua análise ao rito do processo, sem adentrar no mérito o que poderia resultar na avaliação da corte quanto a se havia ou não embasamento para a configuração de crime de responsabilidade.
Até hoje, nenhum dos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo andou. Caso isso venha a acontecer, a corte se verá diante do dilema de reforçar a posição que adotou no caso Dilma, ou eventualmente rever tal entendimento, permitindo que o tribunal possa barrar eventuais processos que, por exemplo, busquem afastar magistrados pelo mérito das suas decisões.
Se de um lado isso permitiria ao Supremo ser um obstáculo a pedidos que fossem em verdade uma retaliação a ministros por desacordo com suas ordens, de outro, tal movimento dificilmente ocorreria sem dar combustível à já acalorada disputa a respeito dos freios e contrapesos de um Poder sobre o outro.
Tanto a decisão recente do ministro do STF Gilmar Mendes sobre pedidos de impeachment contra magistrados da corte quanto o projeto em tramitação no Senado sobre o tema preveem explicitamente que esse tipo de punição não poderia se dar com base no teor das decisões dos ministros.
Entre especialistas, há quem entenda que essa limitação já existe, apesar de não estar explícita na legislação.
Em 2021, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou o pedido de impeachment que havia sido apresentado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (à época sem partido), contra Alexandre de Moraes, argumentando que ela se baseava no mérito de atos e decisões do ministro.
Ao comentar especificamente as ações das quais o ministro Gilmar é relator, a professora de direito da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) Ana Laura Pereira Barbosa avalia que o Supremo poderia excluir qualquer possibilidade que autorize que a Lei do Impeachment seja interpretada para enquadrar o mérito de decisões judiciais como motivo de afastamento.
"Na minha visão, não seria um problema e eu acho que estaria simplesmente reforçando algo que já está na natureza das determinações constitucionais, na natureza da legislação", diz ela, que viu, em outros pontos levantados pelo ministro, ausência de justificativa adequada.
Caso a visão de Gilmar prevaleça no plenário ou mesmo se essa restrição for incluída explicitamente na legislação, como discute o Senado seguirá a questão quanto aos limites do Supremo para avaliar a adequação de um eventual pedido em tramitação, situação ainda inédita para ministros da corte.
"De fato, o Supremo se recusou a entrar no mérito [no caso de impeachment presidencial], mas ele fez controle do procedimento, às vezes de uma maneira bem incisiva, na medida, preenchendo lacunas, revisando procedimentos, coisas desse tipo", afirma a professora de direito da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Juliana Cesario Alvim, acrescentando que, nos EUA, a Suprema Corte não adentrou nem mesmo neste tipo de discussão, entendendo que isso seria uma competência política.
No caso brasileiro, ela diz que será preciso observar no futuro o que ocorreria na hipótese de um pedido contra ministro ser instaurado. "Nós teríamos que ver se, por acaso, isso ensejaria ter uma mudança na jurisprudência do Supremo, no sentido de, eventualmente, controlar mais o que está sendo discutido no caso do ministro do Supremo, de forma a talvez intervir mais na proteção das prerrogativas", diz ela.
O professor de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Miguel Gualano de Godoy considera que, no caso de Dilma, o esforço de enquadramento jurídico da denúncia feito pelo Legislativo foi fraco e que isso acabou chancelado pelo STF o que em sua avaliação foi um erro e não deveria ser replicado no caso de pedidos contra ministros.
"Pela jurisprudência do Supremo, ele [o STF] não poderia fazer esse tipo de juízo, porque foi isso que ele decidiu no caso Dilma, que quem faz o enquadramento da tipificação do crime de responsabilidade é o Legislativo, ponto. E que o Supremo não faz esse controle", diz.
"Crimes de hermenêutica, ou seja, desacordos do Legislativo com o mérito de decisões do Judiciário, não constituem crime de responsabilidade e isso deve sim ser passível de controle pelo próprio Supremo", defende ele.
O advogado e professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Rafael Mafei avalia que o STF deveria poder impor limites.
"Tendo a aceitar que o STF possa impedir que o Senado Federal receba uma denúncia contra o ministro, se o objeto da denúncia for uma decisão tomada pelo magistrado", diz ele. "Senão, na prática, a possibilidade de que o Supremo pudesse tomar medidas que contrariassem o interesse predominante no Senado seria nenhuma."
Mafei cita como exemplo a atuação da corte a respeito das emendas parlamentares e acrescenta que, caso fosse possível o afastamento por conta deste tipo de decisão, a independência judicial dos ministros estaria muito comprometida.
Ele afirma reconhecer, por outro lado, que o desenho de ser o próprio Supremo a dizer se a denúncia tem por objeto uma interpretação de ministro não é perfeito. "Mas eu não consigo imaginar nenhuma outra melhor [instituição] do que o Supremo para que essa regra minimamente funcione", diz.
Por Renata Galf / Folhapress
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