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Associação diz que auditores da Receita não podem ser bodes expiatórios após vazamento contra STF
Em nota, a entidade afirmou que medidas cautelares gravosas, como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do passaporte e afastamento imediato do exercício da função, são preocupantes já que o contexto é de análise preliminar na Receita.
Nesta terça-feira (17), a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Apesar de defender apurações, a Unafisco diz que as sanções exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente. E afirma que servidores não podem passar por constrangimento antes da conclusão da investigação.
Nesta terça-feira (17), a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Apesar de defender apurações, a Unafisco diz que as sanções exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente. E afirma que servidores não podem passar por constrangimento antes da conclusão da investigação.
Em tom duro, a nota diz que os auditores "não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais" e conclui que nem a Receita nem os servidores podem ser "submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações".
Um auditor fiscal reclamou da ação e disse que a categoria cumpre o papel de bode expiatório para justificar o lugar de vítima que o STF precisa adotar. Na avaliação dele, as medidas são autoritárias em defesa do próprio Supremo.
A entidade lembra que, em 2019, também por meio do inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes afastou dois auditores por suspeita de vazamento de informações de parentes de ministros. Acontece que, em seguida, as acusações não foram comprovadas e os servidores foram reintegrados.
O Sindifisco, que também representa a categoria, manifestou preocupação com os vazamentos, mas afirmou que o acesso devidamente motivado aos dados de contribuintes "não constitui quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho dos auditores-fiscais da Receita Federal".
Por Gabriela Echenique, Folhapress
Ordem de Moraes para apurar vazamento de dados dos ministros sofre críticas no Congresso e STF
A autorização do ministro Alexandre de Moraes para a operação que investiga o vazamento de dados da Receita Federal de ministros e de seus familiares foi alvo de críticas no Congresso Nacional e no próprio STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro se tornou relator da investigação ao atrelar as suspeitas ao Inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques de bolsonaristas à corte.
A operação desta terça-feira (17) se soma a outras investigações determinadas por Moraes dentro do mesmo inquérito e que têm o próprio ministro como uma das possíveis vítimas de atos sob suspeita.
Ao menos um ministro do Supremo ouvido pela Folha discorda da maneira com que Alexandre de Moraes conduziu a investigação.
Sob reserva, ele diz que, tecnicamente, a operação não poderia ser uma diligência dentro do Inquérito das Fake News. Para esse ministro, deveria ter sido aberto um inquérito próprio a partir de um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), e caberia ao presidente da corte, Edson Fachin, decidir se o procedimento deveria ser ou não distribuído livremente entre os integrantes do tribunal.
Outro ministro consultado pela reportagem, porém, apoiou a operação e viu uma resposta eficiente de Moraes às possíveis irregularidades.
A ação também sofreu críticas no Congresso. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) disse nas redes sociais que Moraes "abriu inquérito por conta própria para proteger interesses pessoais e de familiares, usando o STF como escudo". "Isso não é justiça, é abuso de poder. Juiz não pode ser vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo", afirmou.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que "combater vazamentos e venda de dados sigilosos é importante, mas não deve servir como cortina de fumaça para ocultar patrimônios injustificados ou crimes praticados por figuras importantes da República".
O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pela quebra e liquidação do Banco Master.
A família de Moraes entrou em foco no noticiário após o jornal O Globo revelar que o Banco Master contratou a firma de sua mulher, Viviane Barci, por 36 meses a partir do início de 2024, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.
No começo do ano, a Folha revelou que a família do ministro Dias Toffoli era uma das donas do resort Tayayá, no Paraná, e teve como sócio um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo Master em fraudes investigadas por autoridades.
Mais tarde, Toffoli admitiu que era um dos sócios dessa empresa familiar.
Nas últimas semanas, uma ala de integrantes do STF se queixou da postura do governo Lula (PT) na crise que levou à saída de Toffoli da função de relator de inquéritos sobre o Master, após as revelações sobre a relação do ministro.
Os magistrados fizeram chegar ao Palácio do Planalto a avaliação de que a Polícia Federal teria agido fora da lei e de que petistas tentam explorar o caso politicamente. Eles criticaram, sobretudo, o material entregue pela PF a Fachin que aponta conexões entre Toffoli e Daniel Vorcaro, proprietário do Master.
Os alvos da operação desta terça atuavam na Receita. De acordo com nota do Supremo, são suspeitos de vazamento de dados Luiz Antônio Martins Nunes (servidor do Serpro, empresa estatal de processamento de dados, que estava cedido ao Fisco), Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
A operação aconteceu depois de a Receita fazer um rastreamento nos seus sistemas sobre os dados de cerca de 100 pessoas por determinação de Moraes. Na lista, constavam pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros da corte.
Em nota, o STF afirmou que as investigações iniciais demonstram a existência de "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional". As defesas dos investigados não foram localizadas pela reportagem.
Por José Marques, Folhapress
Esculacho de Lula na Sapucaí fez pouco do dinheiro público, da lei e do TSE
No Carnaval do Rio destaca este ano a face sombria da politicagem mais rastaquera. Escola de samba irrelevante, regiamente paga com dinheiro público (R$ 10,3milhões), degenerou uma celebração cultural em propaganda eleitoral, violando abertamente a Lei e com isso expondo ao deboche à Justiça Eleitoral. E o Tribunal Superior Eleitoral em particular, que, mais uma vez, inclina-se a fechar os olhos à esquerda. Como a lembrar que, se a lei eleitoral é para todos, parece valer só para alguns.
Carnavalizando o ódio
O carnaval dos marqueteiros se dedicou a tripudiar sobre adversários e a bajular o governo, ignorando os escândalos de corrupção da era Lula.
Covardia alegórica
O esculacho lulista incluiu até os evangélicos, até porque sabia que, por convicção religiosa e assepsia, eles não estariam lá para reagir.
Lado está definido
Ao ignorar alertas de abuso de poder político e econômico, a Justiça Eleitoral pareceu sugerir de que lado está, e estará em outubro.
Pague a conta, cidadão
Como alegoria final do deboche, Lula fechou o desfile na avenida como se quisesse destacar: isto aqui é mesmo promoção pessoal, mas e daí?
Lula já criou 159 medidas provisórias no mandato
O presidente Lula (PT) não tem vergonha de tomar do Congresso Nacional o papel de legislador: o petista conseguiu editar, até o momento, 159 medidas provisórias desde que tomou posse no terceiro mandato. Apenas em 2024, ele criou 81 MPs, recorde até o momento neste mandato. Neste momento existem 24 medidas provisórias em tramitação, 23 das quais estão ainda na Câmara dos Deputados.
Tem prazo
Medidas provisórias têm poder de lei durante prazo máximo de 120 dias, quando precisam passar pelo crivo do Congresso.
Consequências
Duas MPs já ultrapassaram o prazo e vão passar a trancar a pauta da Câmara. A partir da próxima semana outras quatro MPs perdem o prazo.
2026 sem nada
Até o momento, Lula e cia. não editaram novas medidas provisórias em 2026. Não há limite legal sobre a edição de MPs pelo presidente.
Tecnicalidade
O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, promete ajuizar Ação de Investigação Judicial Eleitoral no TSE “assim que Lula registrar sua candidatura”. Sem candidatura oficial do petista, não há o que cassar.
Revisão histórica
A “homenagem” a Lula na Sapucaí é revisão histórica com verba pública, diz Deltan Dallagnol. “Apagaram o pedalinho, o sítio, o triplex, mensalão, petrolão e até a prisão, mas a fantasia não muda a biografia”.
Estilo norte-coreano
“Faltou o carro da Odebrecht e do Sítio de Atibaia no desfile do Lula. Foi um deprimente espetáculo de abuso do poder”, observou o senador Sergio Moro (União-PR), “a Coreia do Norte não faria melhor”.
Arquivado
Osmar Terra (PL-RS) registrou o arquivamento, pelo Ministério Público, dos pedidos de ação contra Jair Bolsonaro por “genocídio” durante a pandemia. “O tempo é o pai da verdade”, disse ele sobre a “aberração”.
Diversos desinteresses
Estão sem líder ou coordenador as frentes parlamentares de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário; da Mineração e Construção Civil; e da Valorização do Serviço Social. São 311 frentes no Congresso.
Barrado
Kim Kataguiri (União-SP) lembra que tentou barrar o desfile pró-Lula: “Entrei com uma ação popular para impedir os repasses de dinheiro público para essa campanha eleitoral antecipada, e ela foi negada”.
Na mira da PGR
O deputado Messias Donato (Rep-ES) vê irregularidades na descida de Lula à Sapucaí para posar em fotos com escola de samba que o homenageou e anunciou: “Protocolaremos representação na PGR”.
Omitiram o óbvio
Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) ironizou o desfile pró-Lula na Sapucaí: “faltou o enredo falar a principal parte, as condenações em 3 instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro do descondenado”.
Pergunta na jurisprudência
Se desfile-comício pode para um, pode para todos?
Por: Diário do Poder
Integrantes do STF são avisados de quebra de sigilo de dados de parentes de ministros
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foram informados de que a Receita Federal identificou que houve quebra de sigilo de parentes de magistrados da corte.
A informação de que houve constatação de vazamento também foi confirmada à Folha por um integrante do governo.
Segundo um ministro do Supremo, teria havido quebra de dados ligados a cônjuges e ex-cônjuges de integrantes do tribunal. Não há informação sobre data nem quem seria o responsável pela quebra.
Como revelou a Folha, a Receita faz um rastreamento nos seus sistemas sobre os dados de cerca de 100 pessoas, após determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o portal Metrópoles, tiveram os sigilos quebrados a mulher de Moraes, Viviane Barci, e o filho de um ministro.
A lista de pessoas a terem quebra de sigilo investigada foi feita com base no pedido de ministro e leva em conta com pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros da corte.
Para finalizar o processo, os auditores da Receita farão cerca de 8.000 procedimentos de checagem de quebra de sigilo, o que leva tempo, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela Folha na condição de anonimato.
Procurada, a Receita afirmou que não se manifesta sobre demandas judiciais para preservar o sigilo das informações. "Esse processo está sob sigilo de Justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação. A Receita recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial, como é o caso".
O gabinete de Moraes também foi procurado, por meio da assessoria do Supremo, mas não se manifestou.
A solicitação de Moraes foi feita, segundo pessoas que acompanham as investigações, há cerca de três semanas no âmbito do inquérito das Fake News, aberto em 2019, e que investigou ataques de bolsonaristas aos integrantes do Supremo.
Na solicitação, o ministro não deu nomes, mas incluiu na lista todos os magistrados do STF e as pessoas com os graus de parentesco a serem pesquisadas pela Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pela quebra e liquidação do Banco Master.
Revelações da investigação sobre o escândalo financeiro do banco de Daniel Vorcaro geraram desconfiança e suspeitas de vazamentos de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.
Integrantes do Supremo suspeitam que a PF investigou ministros da corte sem amparo da lei. Por outro lado, investigadores da Polícia Federal consideram que decisões tomadas por Toffoli na relatoria do caso atrapalharam as apurações.
Por Adriana Fernandes/Folhapress
Alcolumbre teme precedente perigoso e não deve aceitar impeachment de Toffoli, dizem aliados
Apesar da pressão cada vez mais forte da oposição em torno do pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem dito a aliados que a chance de dar andamento ao caso é zero.
Na visão de Alcolumbre, um eventual impeachment abriria um precedente perigoso na história do país. E poderia abrir a porteira para novos casos. Nos corredores do Congresso Nacional, o que se fala é que "não dá para descambar".
Como mostrou a Folha, Toffoli é alvo de dez pedidos de impeachment no Senado, sendo que o último deles foi apresentado pela bancada do partido Novo na semana passada. Desses, quatro abordam o caso do Banco Master e foram apresentados em 2026.
Mesmo com as citações a Toffoli no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, alguns senadores afirmam que a saída do ministro da relatoria da investigação sobre o banco deve abafar as críticas e minar o desejo da oposição de ver o ministro fora da corte.
Na avaliação de um senador próximo a Davi Alcolumbre, a poeira contra Toffoli deve baixar com o tempo, desde que não surjam novos fatos. Até mesmo parlamentares da oposição admitem que há um jogo de proteção nos Poderes, ainda que dentro da razoabilidade.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Operação da PF apura vazamento de dados de autoridades na Receita
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação que apura o vazamento de dados fiscais de autoridades na Receita Federal. As diligências ocorreram nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, com autorização do Supremo Tribunal Federal, após solicitação da Procuradoria-Geral da República.
As investigações apontam que o sigilo fiscal de familiares de ministros da Corte teria sido acessado de forma indevida. Entre os casos citados está o da esposa do ministro Alexandre de Moraes, além do filho de outro integrante do STF. A suspeita é de que um servidor do Serpro cedido à Receita Federal esteja envolvido nos acessos irregulares.
Além das buscas, o STF determinou medidas cautelares, como afastamento da função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro, impedimento de deixar o país e entrega de passaportes. A apuração terá frentes administrativa e criminal, e a Polícia Federal investigará se as informações foram acessadas para eventual repasse a terceiros.
Por Redação
Desfile sobre Lula teve deboche criminoso contra fé cristã, diz presidente da frente evangélica
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP), afirmou que o desfile em homenagem a Lula (PT), da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Carnaval do Rio de Janeiro, teve um deboche criminoso contra os evangélicos.
No desfile deste domingo (15), uma ala da escola representou os conservadores em latas de conserva com o rótulo "família", o que rendeu críticas de políticos da direita.
"O que me preocupa é o deboche criminoso, o escárnio contra a fé cristã. Não vamos aceitar que zombem da fé cristã, que usem a cultura para dividir nosso povo", diz Gilberto Nascimento.
"Democracia não é humilhar quem pensa diferente. É ter respeito, saber conviver. Não se pode, com dinheiro público, ir para a avenida ridicularizar cidadãos que pensam diferente", completa.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) cobrou um posicionamento da Frente Parlamentar Evangélica repudiando o que chamou de escárnio.
"A fé cristã foi exposta ao escárnio em nome da cultura travestida de politicagem. Dizem que o país é laico, mas laicidade não autoriza zombaria nem humilhação", escreveu em suas redes sociais.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deve concorrer à Presidência, disse que o desfile atacou "o maior projeto de Deus na Terra: a família".
O presidente da frente evangélica diz ainda que o governo Lula deveria valorizar os evangélicos como "o segmento que mais trabalha nas questões sociais". Na opinião dele, o desfile ajuda a agravar a imagem ruim do petista entre os religiosos.
"As pessoas que assistem acabam conectando as duas situações. Os assessores do presidente sabiam o que iria acontecer", afirma.
Por Carolina Linhares, Folhapress
Lula e Janja deixam a Marquês de Sapucaí após mais de 8 horas de desfiles
Depois de mais de oito horas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou a Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, já na madrugada desta segunda-feira, 16. Lula chegou por volta de 20h25 do domingo, 15, no camarote da Prefeitura do Rio, onde já era esperado pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), e vários de seus ministros, para acompanhar a primeira noite de desfiles das escolas de samba do Grupo Especial.
A primeira escola a cruzar a avenida foi a Acadêmicos de Niterói, com enredo em homenagem ao presidente.
Lula deixou a Sapucaí por volta das 4h53 com acenos pela janela do carro a simpatizantes que chamavam por seu nome.
O camarote reuniu o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro da Educação, Camilo Santana, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Também prestigiaram o desfile, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
Todos se recusaram a dar declarações à imprensa.
Lula também entrou e saiu no camarote sem dar entrevista.
Circularam entre os convidados do presidente os atores Denise Fraga, Humberto Carrão, Silvero Pereira, Paulo Vieira e Elisa Lucinda, entre outros.
O banqueiro André Esteves, fundador do BTG Pactual, também passou pelo camarote que recebeu o presidente. "Vou cumprimentar o prefeito Eduardo Paes. É claro, o presidente merece todo o prestígio também", disse Esteves.
Sob alerta de possíveis acusações de propaganda eleitoral irregular, o Palácio do Planalto impediu a participação de ministros no desfile, bem como uso de verba pública para comparecer à festa na Sapucaí.
Apenas a primeira-dama, Janja da Silva, foi liberada para desfilar, por não exercer cargo público, mas acabou apenas acompanhando o marido Lula como espectadora.
Por Daniela Amorim e Rayanderson Guerra / Estadão Conteúdo
Receita rastreia nomes de ministros do STF e 100 familiares para verificar se houve vazamento
Órgão diz que processo está sob sigilo de Justiça e que só STF pode autorizar divulgação
A Receita Federal faz um rastreamento nos seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de 100 pessoas, incluindo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus familiares.
A lista conta com pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros da corte. O pedido de análise das informações foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
Para finalizar o processo, os auditores da Receita farão cerca de 8.000 procedimentos de checagem de quebra de sigilo, o que leva tempo, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela Folha na condição de anonimato.
Procurada, a Receita afirmou que não se manifesta sobre demandas judiciais para preservar o sigilo das informações. "Esse processo está sob sigilo de Justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação. A Receita recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial, como é o caso".
O gabinete de Moraes também foi procurado, por meio da assessoria do Supremo, mas não se manifestou.
O trabalho do Fisco federal envolve dados de 80 sistemas. Os relatórios que ficam prontos já estão sendo remetidos diretamente a Moraes.
O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pela quebra e liquidação do Banco Master.
Revelações da investigação sobre o escândalo financeiro do banco de Daniel Vorcaro geraram desconfiança e suspeitas de vazamentos de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.
Integrantes do Supremo suspeitam que a PF investigou ministros da corte sem amparo da lei. Por outro lado, investigadores da Polícia Federal consideram que decisões tomadas por Toffoli na relatoria do caso atrapalharam as apurações.
A Polícia Federal não participa dessa busca de possível vazamento, ao menos no momento.
A solicitação de Moraes foi feita, segundo pessoas que acompanham as investigações, há cerca de três semanas no âmbito do inquérito das Fake News, aberto em 2019, e que investigou ataques de bolsonaristas aos integrantes do Supremo.
Na solicitação, o ministro não deu nomes, mas incluiu na lista todos os magistrados do STF e as pessoas com os graus de parentesco a serem pesquisadas pela Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Miinistros do tribunal avaliam uma investigação na corte sobre as condutas da PF e da Receita, segundo três pessoas com conhecimento das discussões.
Como a PF e a Receita estão sob o comando de nomes de confiança do governo, os magistrados estenderam a responsabilidade ao Planalto.
Moraes pediu as informações em janeiro, após a divulgação de informações mostrando ligações entre familiares dele e do colega Dias Toffoli com o Master.
O banco é suspeito de estar envolvido numa série de fraudes investigadas pela PF em Brasília, São Paulo e outros estados.
A crise aumentou, na semana passada, depois que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou um relatório de cerca de 200 páginas ao presidente do STF, Edson Fachin, com trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro, dono do Master, e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem Toffoli entre seus sócios.
O ministro Dias Toffoli confirmou, em nota, que "faz parte do quadro societário" da empresa Maridt, que foi uma das donas do resort Tayayá, no Paraná, mas negou que tenha recebido dinheiro de Vorcaro.
Toffoli era o relator do processo no STF, mas se afastou na semana passada após reunião fechada com todos os membros da corte. As conversas dos ministros no encontro também estão sob suspeita de terem sido vazadas por Toffoli para o site Poder 360, agravando o alcance do escândalo.
Por Catia Seabra/Adriana Fernandes/José Marques/Folhapress
Nove ministros do STF e 12 parentes próximos são sócios de ao menos 31 empresas
Total de empresas vinculadas a ministros e parentes pode ser maior, pois não contempla sócios ocultos, como Toffoli em resort
Nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e 12 parentes diretos são sócios de pelo menos 31 empresas. Treze são escritórios de advocacia ou institutos de direito, e seis atuam com gestão, compra, venda e aluguel de imóveis próprios.
O total de empresas pode ser maior, já que sócios ocultos podem ser omitidos de registros públicos. É o caso da participação do ministro Dias Toffoli na empresa Maridt, uma das donas do resort Tayayá, que foi vendido a fundo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O jornal Folha de São Paulo mapeou as empresas ativas em nome dos ministros e de filhos e cônjuges. A conta inclui ainda três empresas nas quais os nomes dos ministros não aparecem no quadro societário, mas em que há indícios de ligação com os magistrados.
Além desses registros, foram encontradas outras três empresas em nome de ex-cônjuges de ministros com separação recente.
A Lei Orgânica da Magistratura permite que juízes integrem o quadro societário de empresas e recebam dividendos, só proíbe que exerçam cargos de administração. Não há essa vedação legal no caso de filhos e cônjuges de ministros.
Em sessão no STF no último dia 5, Alexandre de Moraes defendeu que magistrados sejam sócios de companhias e chamou as críticas de "má-fé".
Toffoli ironizou: "Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda". "Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas", completou.
A reportagem contatou os ministros por meio da assessoria do STF, mas eles não responderam. A reportagem procurou filhos e esposas de ministros por email ou telefone, mas só dois comentaram, além de uma ex-cônjuge.
A participação de ministros em empresas privadas, embora permitida, pode ensejar questionamentos sobre suspeição ou conflitos de interesses dos magistrados. A ligação de Toffoli com o resort Tayayá e o Master foi decisiva para o afastamento do ministro da relatoria do caso.
O fato de ele ter recebido dinheiro de um fundo ligado a Vorcaro levou a PF (Polícia Federal) a apontar elementos de suspeição do ministro.
Toffoli não tem empresas com registros acessíveis publicamente, mas ele admitiu na quinta-feira (12) ser sócio da Maridt, holding que tinha participação no Tayayá.
A advogada Roberta Rangel, sua ex-esposa, tem duas sociedades: a Rangel Advocacia, aberta em 2005, antes da chegada do ministro ao tribunal, e o Ibed (Instituto Brasiliense de Estudos em Direito). Juntas, as empresas somam R$ 20.000 de capital social.
O ministro com o maior número de empresas é Gilmar Mendes. Ele é sócio de seis empresas, direta ou indiretamente.
Uma delas é a Roxel Participações, que tem capital social de R$ 9,8 milhões. A Roxel é sócia de três empresas que integram o grupo do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), além da empresa agropecuária GMF, com capital social de R$ 2,2 milhões, e da Mt Crops, de venda de insumos agrícolas, com capital social de R$ 500 mil.
Seus dois filhos, Laura e Francisco Schertel, também têm empresas. Francisco é sócio do IDP e da Schertel Ferreira Mendes Advogados. Laura tem uma sociedade individual de advocacia.
Além disso, Guiomar Lima, advogada e ex-esposa do ministro, é sócia do escritório Sergio Bermudes. Ao jornal Folha de São Paulo ela disse que decidiu trabalhar no escritório após ter se aposentado com 32 anos de serviço público, quando trabalhou em vários tribunais superiores. Disse que seus três casos na corte vieram de outras instâncias.
"Nunca atuei no Supremo. Não porque eu tenha algum impedimento legal, mas por respeito à instituição", afirmou. Entretanto, ela não considera errado que parentes atuem no tribunal. "Essa regra é interna minha", justificou. Guiomar e Gilmar se separaram em dezembro.
Alexandre de Moraes não tem empresas em seu nome, mas sua esposa, Viviane Barci, é sócia de três companhias.
Aberto em 2004, o escritório Barci de Moraes tem capital social de R$ 500 mil e conta com dois filhos do casal como sócios.
Outra empresa de Viviane, o Barci e Barci Sociedade de Advogados, foi aberta no dia em que ela foi incluída nas sanções da Lei Magnitsky, 22 de setembro de 2025, e tem capital social de R$ 100 mil.
Viviane e os três filhos também são sócios do Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, que promove cursos e tem capital social de R$ 5 milhões. Ao todo, as empresas somam capital social de R$ 5,6 milhões.
O ministro Cristiano Zanin e sua esposa são sócios de duas empresas: a Attma Participações, de gerenciamento de patrimônio, e o Instituto Lawfare, de cursos. Apesar de seguir com o registro ativo, o instituto está com o site e os perfis nas redes sociais desatualizados desde 2022. A Attma tem R$ 260 mil de capital social.
Valeska Zanin, advogada e esposa do ministro, é sócia de outras três empresas ativas, das quais duas são de incorporação imobiliária: Triza Participações e Mito Participações, que somam R$ 1,2 milhão de capital social.
Valeska também é sócia da Zanin Martins Advogados, aberta em 2022. De acordo com o site, o escritório se destaca na "defesa em crimes financeiros".
Kassio Nunes Marques é sócio de duas empresas, a Nunes & Marques Administradora de Imóveis e a Educacional e Capacitação Ltda. As duas são administradas por familiares do ministro e somam capital social de R$ 130 mil.
O filho do ministro, Kevin de Carvalho, tem um escritório de advocacia que leva seu nome, aberto em 2024; e é sócio do IPGT (Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária). As empresas somam R$ 150 mil de capital social. Em nota, a assessoria de Kevin afirmou que "não há nenhuma relação [das empresas] com o ministro".
O ministro André Mendonça e sua esposa são sócios da Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito e Governança Global. A companhia foi aberta em maio de 2022, depois de Mendonça ter assumido a cadeira no STF.
Janey Mendonça, esposa do magistrado, já foi sócia do Instituto Iter, que tem participação na Editora Iter. Apesar de o nome dela não constar entre os sócios acessíveis publicamente, o instituto segue comercializando cursos do ministro. O jornal O Estado de S. Paulo noticiou em 2025 que o instituto faturou R$ 4,8 milhões em contratos públicos em pouco mais de um ano.
O ministro Flávio Dino é sócio do Idej (Instituto de Estudos Jurídicos), que foi aberto no Maranhão em 2003, com capital social de R$ 10 mil.
Já os ministros Luiz Fux e o presidente do tribunal, Edson Fachin, não têm empresas em seus nomes, mas seus parentes são sócios ou proprietários de companhias.
Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux, tem dois registros para o mesmo escritório, o Fux Advogados, que soma R$ 82 mil de capital social. A assessoria do advogado afirmou que ele é o único membro da família que atua no escritório.
Já Melina Fachin, filha do presidente da corte, Edson Fachin, é advogada e tem duas sociedades de empresas. Trata-se da Mahalta Participações, de gestão de imóveis, que tem R$ 720 mil de capital social; e o escritório Fachin Advogados Associados, que foi fundado pelo ministro. Apesar de estar com registro ativo, o site do escritório informa que os sócios "decidiram seguir caminhos próprios".
A outra filha do presidente do tribunal, a médica Camila Fachin, tem duas empresas ligadas à saúde no estado do Paraná: a Anfabi Servicos Medicos e a Empresa Paranaense de Locação de Equipamentos Médicos Para Cirurgia Fetal. As duas somam capital social de R$ 11 mil.
Empresas de ministros do STF e seus parentes
ALEXANDRE DE MORAES
- Barci de Moraes Sociedade De Advogados - Esposa e dois filhos
- Lex - Instituto de Estudos Jurídicos Ltda - Esposa e três filhos
- Barci e Barci Sociedade de Advogados - Esposa e filha
ANDRÉ MENDONÇA
Empresas ligadas ao ministro
1.Integre Cursos e Pesquisa Em Estado De Direito E Governança Global Ltda - Sócio
Empresas de parentes
1.Instituto Iter - Esposa foi sócia, e segue vendendo cursos do ministro
2.Editora Iter - Instituto Iter é sócio
CRISTIANO ZANIN
Empresas ligadas ao ministro
1.Attma Participacoes Ltda - Sócio
2. Instituto Lawfare - Sócio
Empresas de parentes
1.Triza Participacoes Ltda - Esposa
2.Zanin Martins Advogados - Esposa
3.Mito Participacoes Ltda - Esposa
DIAS TOFFOLI
Empresas ligadas ao ministro
1.Maridt Participações S.A - Sócio oculto
EDSON FACHIN
Empresas de parentes
1.Anfabi Servicos Medicos Ltda - Filha
2.Empresa Paranaense de Locação de Equipamentos Médicos Para Cirurgia Fetal Ltda - Filha
3.Mahalta Participacoes Ltda - Filha
4.Fachin Advogados Associados - Filha
FLÁVIO DINO
Empresas ligadas ao ministro
1.IDEJ (Instituto de Estudos Jurídicos) - Dinamo Educacional - Sócio
GILMAR MENDES
Empresas ligadas ao ministro
1.Roxel Participacoes Ltda - Sócio
2.M&F Armazens Ltda (Mt Crops) - Roxel é sócia
3.Gmf Agropecuária - Roxel é sócia
4.Instituto Brasileiro De Ensino, Desenvolvimento E Pesquisa Idp - Ltda - Roxel é sócia
5.Loja Idp Ltda - IDP é sócio
6.Idp Cursos E Projetos Ltda - Roxel é sócia
Empresas de parentes
1.Schertel Ferreira Mendes Advogados - Filho
2.Laura Schertel Mendes - Sociedade Individual De Advocacia - Filha
LUIZ FUX
Empresas de parentes
1.Fux Advogados - Filho
2.Rodrigo Fux Advogados Associados - Filho
NUNES MARQUES
Empresas ligadas ao ministro
1.Ifs Patrimonial Ltda (Nunes & Marques Administradora De Imóveis) - Sócio
2.Educacional e Capacitação Ltda - Sócio
Empresas de parentes
1.Kevin De Carvalho Marques Sociedade Individual De Advocacia - Filho
1.Iptg - Instituto De Pesquisa E Gestao Tributaria Ltda - Filho
Por Laura Scofield/Folhapress
Toffoli ganhou R$ 8 milhões como servidor em 20 anos, mas foi sócio de resort de luxo
Ministro está no serviço público desde 2007, ficando sujeito ao teto constitucional, atualmente de R$ 46 mil; estimativa não considera verbas extra-teto.jpg)
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De onde veio o dinheiro do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investir em resorts avaliados em mais de R$ 400 milhões, com um irmão padre e um irmão engenheiro, após ter ficado as últimas duas décadas sujeito ao teto constitucional, atualmente de R$ 46 mil? A indagação é feita País afora e reforçada pelo advogado Edgard Hermelino Leite Junior, com experiência em grandes processos do setor financeiro. Desde 2007, Toffoli auferiu cerca de R$ 8 milhões, da remuneração oficial com base no limite fixado na Constituição.
“Quando um empreendimento imobiliário-hoteleiro de grande porte surge formalmente vinculado a uma empresa de capital modesto, composta por sócios sem histórico empresarial compatível com investimentos milionários, a pergunta não é política, nem ideológica. De onde veio o dinheiro?”, indagou o advogado à Coluna do Estadão. E acrescentou:
“A pergunta não ofende. O que ofende é fingir que ela não existe. Quanto maior o cargo de uma autoridade, maior o dever de prestar contas. A Constituição é clara: todos são iguais perante a lei. Não há cláusula de exceção para ministros. Quem julga deve aceitar ser escrutinado com o mesmo rigor que aplica aos demais”.
De 2007 a 2009, Toffoli foi advogado-geral da União. Desde então, ocupa o cargo de ministro do Supremo. Nessas duas décadas, Toffoli tem salários submetidos ao teto constitucional. Esse montante somado no período, que considera apenas o pagamento do teto, equivale a cerca de R$ 8 milhões de remuneração, em valores nominais, segundo um levantamento da Coluna do Estadão em dados públicos.
Na prática, o ministro pode ter recebido um pouco mais, porque nesse período houve pagamentos de verbas extra-teto, como férias e outros auxílios. Mas nada que signifique cifras milionárias.
Em 2007, o teto era de R$ 24,5 mil mensais, ou R$ 294 mil por ano. O valor foi subindo ao longo dos anos. Passou, por exemplo, para R$ 33,7 mil em 2015 (R$ 404 mil anuais) e R$ 46,3 mil em 2025 (R$ 555 mil anuais), quantia ainda em vigor.
Resorts ligados a Toffoli são avaliados em mais de R$ 400 milhões
Os dois resorts da rede Tayayá, localizados no Paraná, que tinham entre os sócios uma empresa do ministro de Toffoli, são avaliados em mais de R$ 400 milhões.
A relação financeira entre Toffoli e Vorcaro passa pelo resort Tayayá. A Maridt, empresa do ministro, vendeu metade de sua participação societária de R$ 6,6 milhões na incorporadora e na administradora do hotel para o fundo Arleen que tinha o pastor Fabiano Zettel, cunhado do dono do Master, Daniel Vorcaro, como único sócio.
Essa cifra de R$ 3,3 milhões foi usada pelo fundo para comprar sua parte do controle da empresa junto a outros sócios. Mas o Arleen não comprou só essa participação. Adquiriu também uma parte do empreendimento. E declarou em suas demonstrações financeiras ter investido R$ 20 milhões no Tayayá.
Ministro admitiu ser sócio anônimo de empresa
Na quinta-feira, 12, o magistrado deixou a relatoria do caso Master na Corte, horas após ter admitido ser sócio anônimo da Maridt. O fundo e a família Toffoli foram sócios das duas empresas até 2025. Nos bastidores, tem dito aos pares que acumulou renda quando foi advogado, na iniciativa privada.
Entre os meses de fevereiro e julho do ano passado, os irmãos e o primo do ministro e o fundo de investimentos se retiraram da sociedade para vender suas participações nas empresas ao advogado Paulo Humberto Barbosa. Hoje, ele é o único sócio e dono do empreendimento. Mesmo sem participação direta no resort, o ministro ainda frequenta o Tayayá.
A sede da Maridt é a residência do engenheiro José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro. Uma casa de 130 metros quadrados cuja pintura e o piso estão desgastados pelo tempo sem manutenção.
Foi lá que a mulher de José Eugênio, Cássia Pires Toffoli, recebeu a reportagem do jornal O Estado de São Paulo e disse: “Moço, dá uma olhada na minha casa. Você está vendo a situação da minha casa? Eu não tenho nem dinheiro para arrumar as coisas da minha casa!”. Ela negou saber qualquer informação da Maridt.
Delegados da PF querem mudar lei para poder pedir suspeição de autoridades e citam caso Master
Associações enviaram ofício a Hugo Motta pedindo autonomia na condução de investigações
Em meio aos embates com o ministro Dias Toffoli no caso Master, delegados da Polícia Federal pediram apoio ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovar mudanças na lei que permitam à PF pedir a suspeição ou impedimento de autoridades à frente do caso.
O pedido é feito dias depois de a Polícia Federal encontrar citações a Toffoli no celular de Daniel Vorcaro, o que forçou o ministro a deixar a relatoria do caso.
Mesmo depois de Toffoli se afastar, ministros da corte criticaram o avanço da PF sobre a atuação do colega. Isso porque hoje a corporação não tem o poder de pedir a suspeição de autoridades, já que não é parte no processo. Os delegados dizem que a medida é possível.
No ofício enviado à presidência da Câmara, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenapol) citam, por várias vezes, o caso Master.
Em um trecho, as entidades reforçam que, de fato, o delegado não é parte, é isento e que a atuação é estritamente técnica. "Restringir tal capacidade do delegado é ferir a independência de quem investiga casos extremamente complexos e relevantes. É burocratizar o combate à criminalidade e criar um entrave que favorece apenas a impunidade", diz o ofício.
O pedido dos delegados é uma resposta às críticas, mas diretamente a Toffoli.
No dia em que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou o relatório com citações a Toffoli ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o gabinete do ministro afirmou que o pedido da Polícia Federal se baseava em "ilações" e não era previsto em lei.
Toffoli citou o trecho do Código de Processo Civil que não dá legitimidade à corporação para formular esse tipo de requerimento.
Além de ter poder para pedir a suspeição de autoridades, entre elas, ministros do STF, as entidades também querem que o delegado que comanda a investigação possa recorrer de eventuais indeferimentos da autoridade à frente do caso.
No caso Master, por exemplo, Dias Toffoli negou o acesso a documentos e objetos apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero. Chegou a determinar que tudo ficasse guardado na sede do STF —depois, transferiu para a Procuradoria-Geral da República. Os delegados recorreram à AGU (Advocacia Geral da União), mas não tiveram êxito.
As entidades querem mudanças em duas leis: a de organização criminosa e a "Lei do Delegado". E até sugerem que as alterações sejam incluídas no Marco Legal do Crime Organizado, que ficou conhecido como PL antifacção e que já passou pelo Senado e está na Câmara.
Os delegados afirmam que as mudanças vão garantir expressamente "ferramentas desburocratizadoras à investigação criminal, assegurando a celeridade e a eficiência que a sociedade brasileira exige no combate à criminalidade e na garantia da Segurança Pública".
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Janja é 1ª primeira-dama a desfilar em escola de samba do Rio de Janeiro
Nunca antes nesse país uma primeira-dama desfilou na Sapucaí. Rosângela Lula da Silva, a Janja, será a primeira anfitriã do Palácio da Alvorada a desfilar por uma escola de samba do Rio de Janeiro. Janja estará em um carro alegórico da Acadêmicos de Niterói no domingo de Carnaval, 15 de fevereiro, no enredo que homenageará o presidente Lula (PT). O petista estará no camarote da prefeitura para assistir ao desfile.
"Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil" é o enredo da agremiação de Niterói, que retrata a trajetória do presidente desde sua infância até a chegada à Presidência da República .
Além da atual primeira-dama, a agremiação também presta tributo à ex-primeira-dama Marisa Letícia (1950-2017), que será representada pela atriz Juliana Baroni. Em 2012, Marisa desfilou em São Paulo pela Gaviões da Fiel, que apresentou o enredo "Verás que Um Filho Teu Não Foge à Luta – Lula, o Retrato de uma Nação", mas ela não era mais primeira-dama. O presidente havia concluído seu segundo mandato no ano anterior.
Outros presidentes, como Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, já foram homenageados em sambas-enredo, em 1956 e 1981, respectivamente. Ambos os desfiles foram comandados pela Estação Primeira de Mangueira e se deram na Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio de Janeiro, e na própria rua Marquês de Sapucaí, antes da construção do Sambódromo, inaugurado em 1984.
Além disso, outros mandatários foram representados como sátiras nos enredos da Sapucaí. A Acadêmicos de Niterói escalou o humorista Marcelo Adnet para interpretar o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a apresentação de 2026, segundo o portal Metrópoles.
Em 2020, a Acadêmicos do Vigário Geral desfilou na série Ouro, a segunda divisão do carnaval carioca, com um carro alegórico que fazia alusão a Bolsonaro, pintado como palhaço. Já em 2018, foi a vez de Michel Temer, que foi satirizado pela Paraíso do Tuiuti num desfile do grupo Especial, a primeira divisão, em que aparecia como vampiro.
A primeira-dama Scylla Médici (1907-2003), esposa do general Emílio Garrastazu Médici, foi representada por um motivo inusitado pela União de Maricá em 2025, na série Ouro. O enredo "O Cavalo de Santíssimo e a Coroa do Seu 7", assinado pelo carnavalesco Leandro Vieira, fazia homenagem à figura de Seu 7 da Lira, um Exu da umbanda carioca. A aparição do casal no desfile fez referência à crença popular de que a ex-primeira-dama teria incorporado a entidade na década de 1970.
Em 1996, a então primeira-dama Ruth Cardoso (1930-2008), esposa de Fernando Henrique Cardoso, foi homenageada pelo bloco Segura a Coisa, integrado por defensores da liberação da maconha, em Olinda (PE). Semanas antes, a então primeira-dama havia se manifestado a favor da descriminalização da maconha no Programa Livre, comandado por Serginho Groisman no SBT.
TSE
Nesta quinta-feira (12), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu rejeitar as representações contra o desfile em homenagem a Lula por propaganda eleitoral antecipada, mas alertou sobre possíveis ilegalidades no evento.
A presidente da corte, Cármen Lúcia afirmou que o do Carnaval não pode ser "fresta" para crimes eleitorais e que há um "risco muito concreto, plausível, de que venha acontecer algum ilícito" no caso, o que seria analisado pela Justiça Eleitoral.
"Esse não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais ser o cenário de areia movediça. Quem entra entra sabendo que pode afundar", disse a presidente do TSE.
Por Jullia Gouveia/Folhapress
‘Esdrúxula’, diz Reale sobre estratégia do STF para preservar Toffoli na saída do caso Master
A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, sem que o Supremo Tribunal Federal o declarasse suspeito, provocou reação entre juristas que criticam a medida. “Esdrúxula a solução pois se afasta sem motivo da relatoria, pois não se considera nem é declarado suspeito. O faz atendendo a pedidos”, declarou o professor Miguel Reale Júnior.
Para ele, ‘a solução é excepcional e não deverá ter impacto institucional a não ser a já imprevisibilidade de decisões marcadas pela conveniência do resultado do que lastreada em regras estabelecidas’.
O ministro Celso de Mello, aposentado e ex-presidente do STF, entende que ‘em ética pública e legitimidade institucional, a mera aparência de impropriedade pode produzir dano equivalente ao da impropriedade efetiva e real’.
“Ainda que não se demonstre, em dado caso, desvio material de conduta, a formação de dúvida razoável sobre a isenção do julgador já compromete o crédito moral da instituição, enfraquece a autoridade de suas decisões e corrói a confiança cívica que sustenta o Estado de Direito.
A cientista política Maria Tereza Sadek, que dirigiu o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (2016-2018), diz que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, “ficou pressionado”.
“Toffolli resistiu até o final, apesar de tantos atos indefensáveis”, analisa Sadek. “As evidências se acumularam, mas mesmo assim ele se recusava a ceder. A reunião deve ter sido extremamente tensa”, anotou, em referência à reunião fechada dos dez ministros da Corte nesta quinta, 12, quando a sorte de Toffoli foi selada.
Ela supõe que “deve haver mais evidências envolvendo não apenas Toffolli, mas também políticos”.
“Caso contrário”, diz Sadek, “os pedidos de suspeição e de impeachment no Senado teriam sido acolhidos.”
Para ela, “os graus de confiança na Justiça e especialmente no Supremo estão baixos”. “A situação é preocupante.”
O desembargador José Renato Nalini, aposentado, ex-presidente do Tribunal de Justiça, disse que “o primeiro juiz da suspeição é o próprio juiz sobre o qual recai a dúvida”. “A ética irrepreensível recomenda imediato afastamento, desnecessária qualquer medida do Tribunal.”
Nalini adverte que “relacionamentos promíscuos geram dúvidas que maculam a higidez do sistema Justiça”. “Não se justificam em qualquer esfera e são inadmissíveis no órgão que é o guardião de uma norma fundante amparada pela moralidade.”
O procurador de Justiça César Dario Mariano, do Ministério Público de São Paulo, em artigo publicado no blog nesta sexta, 13, avalia que ‘algumas decisões são tomadas não com base jurídica, mas por pura política, visando, dentre outros motivos, não ferir a imagem de um tribunal e/ou para não se chegar a resultados ainda mais gravosos, mesmo que elas sejam despidas de lógica e de tecnicidade’.
Ele questiona. “Ora, se Toffoli não era impedido ou suspeito, por que então foi afastado ou se afastou do caso?”
No entendimento do procurador, ficou claro que a Corte contornou uma crise mais acentuada ainda ao não reconhecer a suspeição do ministro, apesar de evidências de crimes apontadas em relatório da Polícia Federal. Se isso tivesse ocorrido, uma ação penal por crime de responsabilidade poderia ser instaurada para investigar Toffoli, o que provocaria a abertura de um processo de impeachment no Senado.
“É muito fácil de entender. Até hoje nenhum ministro do STF foi considerado suspeito ou impedido, haja vista que a suspeição é uma das situações em que há crime de responsabilidade pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e pode ser instaurado processo de impeachment”, pontua César Mariano.
Ele considera que ‘todos os atos decisórios do processo ou procedimento investigatório seriam declarados nulos, com evidente prejuízo para o esclarecimento dos fatos’.
Para o criminalista Renato Stanziola Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, “o reconhecimento de vícios na condução” do inquérito “acarretaria a nulidade dos atos praticados pelo ministro tido por suspeito ou impedido”.
“Esses vícios são radicais ao bom funcionamento do processo, são pressupostos mesmo de validade, o exercício da jurisdição por juiz imparcial, e se a resposta da Corte reconhecesse a parcialidade de Dias Toffoli, a investigação correria altíssimo risco de ser anulada”, conclui Stanziola.
Por Fausto Macedo e Felipe de Paula/Estadão Conteúdo
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