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Filho de padeiro e colecionador de Porsche: saiba como atuava o arquiteto jurídico do Master
O advogado Daniel Lopes Monteiro, que teve prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (16), dentro da quarta fase da Operação Compliance Zero, é chamado pelos colegas de arquiteto jurídico do Banco Master —uma posição confirmada pelos investigadores do caso.
Monteiro é apontado na petição que embasa a sua prisão como um "agente-chave" da estrutura do banco —uma espécie de operador jurídico-financeiro. Na Faria Lima, ele é conhecido por ter conexões com todos os investigados no caso.
Além de atender Daniel Vorcaro, para quem estruturou fundos, empresas e operações de compra e venda de ativos, cuidou também, desde o começo, do jurídico do Credcesta, se tornando advogado de confiança de Augusto Lima, ex-sócio do Master. É amigo de longa de data de João Carlos Mansur, fundador da Reag Investimentos, onde tinha acesso livre.
Executivos que atuaram no Master contam que a confiança em Monteiro era tal que muitos diretores assinavam sem ler quando os documentos estavam sob sua responsabilidade.
A defesa de Daniel Monteiro informa que ele foi surpreendido, nesta quinta-feira (16), com a decisão de prisão. Ressalta que sua atuação sempre se deu estritamente no âmbito técnico, advogando para o Banco Master, assim como para diversos outros clientes. Diz ainda que Daniel permanece à disposição da Justiça e confia que tudo será esclarecido no curso da investigação.
A prisão de um advogado é uma prática incomum nesse tipo de processo. Para fundamentar o pedido, o ministro André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), destacou que, embora a advocacia seja essencial à Justiça, os indícios sugerem que Monteiro ultrapassou os limites da atuação lícita. A indicação é que passou a integrar as atividades criminosas, podendo manipular documentos importantes para a apuração dos fatos.
O Ministério Público Federal aponta que Monteiro teria obtido com os esquemas, em proveito próprio, ao menos R$ 86 milhões.
Advogado formado pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Monteiro é descrito como uma pessoa de origem mais simples. O pai era dono de padaria na zona oeste da capital paulista. Estudou e trabalhou muito para melhorar de vida.
Atuou em algumas bancas que são referência em São Paulo até abrir o próprio escritório, o Monteiro Rusu. Construiu carreira no direito financeiro e de mercado de capitais, atendendo, inclusive, grandes bancos. Profissionalmente, é qualificado como brilhante, articulado e criativo, e virou referência em operações estruturadas.
Pessoas próximas dizem que, à medida que ganhava espaço no Master, foi mudando de perfil e adquirindo hábitos mais sofisticados, como comprar jatinho e colecionar carros da marca Porsche.
Segundo os investigadores, Monteiro coordenou a blindagem jurídica do Master.
Teria utilizado fundos de investimento geridos pela Reag e empresas de fachada para operacionalizar o pagamento de propinas em imóveis, ocultando os verdadeiros beneficiários. Ele também teria atuado na montagem de documentos para conferir aparência de legalidade à venda de carteiras de crédito fraudulentas para o BRB.
Paralelamente, teria mantido relação com consultores e profissionais do mercado que participavam de processos de aprovação junto a órgãos reguladores.
O escritório de Monteiro é descrito na investigação como um compliance paralelo do Banco Master, atuando fora dos fluxos de controle para ajustar contratos e notificações vinculados a fraudes identificadas pelo Banco Central.
Monteiro é acusado dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e infrações contra o Sistema Financeiro Nacional.
Por Alexa Salomão/Folhapress
Relator da CPI do Crime diz ter ‘absoluta certeza’ de que prisão de ministros do STF ‘vai chegar’
Alessandro Vieira disse que seria uma ‘covardia’ não pedir o indiciamento de ministros do STF no relatório final
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou nesta quinta-feira, 15, ter “absoluta certeza” que a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “vai chegar”, nesta ou nas próximas legislaturas. Segundo declaração em entrevista à Revista Oeste, só depende dos senadores terem “coragem” para agir.
Nesta quarta-feira, 15, o ministro do STF Gilmar Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que abra investigação para apurar possível abuso de autoridade de Vieira. O pedido de Gilmar ocorre após o parlamentar ter proposto no relatório final da CPI o indiciamento do próprio Gilmar e também dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relatório da CPI foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão. Segundo Vieira, a votação ocorreu “sob ameaça direta” de ministros do STF. Ele disse na entrevista que “tem a ficha limpa” e que “não deve nada para esses caras”.
“Aqui (no Senado) a gente não lida com criminoso pequeno. A gente lida com os maiores interesses da República”, afirmou o parlamentar. ”Não adianta uma declaração autoritária, não adianta uma ameaça, porque os fatos estão ali", completou.
Alessandro Vieira havia proposto o indiciamento de Gilmar Mendes no relatório devido à decisão do ministro que derrubou requerimento da CPI para quebrar sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt Participações, empresa por meio da qual a família de Dias Toffoli mantinha cotas do resort Tayayá. O magistrado acatou pedido de habeas corpus impetrado em um processo de que era relator e não teria relação com a CPI.
Gilmar Mendes afirmou que o relator “se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal”.
“Quando vi o meu nome inserido nessa tal lista de indiciados por parte do senador relator deste caso, eu disse: é curioso. Ele se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus. Mas só esse fato narrado mostra exatamente que nós descemos muito na escala das degradações”, afirmou Gilmar.
Gilmar pede que o Ministério Público apure o possível enquadramento do senador na lei que trata de abuso de autoridade. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Vieira chamou afirmou que declarações do ministro Gilmar Mendes soam a provocação de “5ª série”. Ele afirmou que seria “uma covardia” deixar de pedir o indiciamento dos ministros e de Gonet.
Por Maria Magnabosco/Estadão
Sidônio pediu coletiva sobre operação da PF para impedir que crise do Master chegue ao Planalto
Chefe da Secom quer descolar governo das fraudes e responsabilizar adversários pela crise atual
Horas após a prisão do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, pediu que o ministro da Justiça, Wellington Silva, desse uma entrevista coletiva para dar recados de que o governo não tem relação com as fraudes do banco Master.
O objetivo, segundo fontes da Secom, é mostrar que a investigação está seguindo sem interferências e que as instituições estão trabalhando com total autonomia —como a PF (Polícia Federal), que pediu a prisão de Paulo Henrique.
A avaliação do Planalto é que existe uma disputa de narrativas e que a direita tem sido barulhenta nas redes, tentando colar a crise do Master no governo Lula. Por isso, a decisão de Sidônio de "mexer os pauzinhos" para descolar as fraudes do governo federal.
Governistas já começaram a ofensiva nas últimas semanas ao tentar vincular o início da crise ao ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.
A estratégia é apontar que foi na gestão anterior que o Master avançou no mercado e conseguiu operar sem uma fiscalização rigorosa da autoridade monetária.
O entorno de Lula está preocupado com o impacto do Master na campanha de reeleição do presidente. A ideia é impedir que a direita tenha vantagem com o caso.
Por Gabriela Echenique, Folhapress
STF quer impor regras mais rígidas sobre quebras de sigilo e provas em CPIs após embate com relator
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Após a crise desencadeada pelo relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem impor ao Congresso Nacional regras mais rigorosas sobre quebras de sigilo e custódia das provas em investigações parlamentares.
As diretrizes incluiriam delimitar um intervalo temporal para quebras de sigilo (por exemplo, proibir que CPIs acessem dados de cinco ou dez anos para trás), confiar o acesso a essas informações apenas à cúpula das comissões (presidente e relator) e vetar que pessoas alheias ao objeto da comissão sejam convocadas a depor.
A avaliação é a de que o pedido de indiciamento de magistrados pela CPI do Crime Organizado, rejeitado na terça-feira (14), expôs o desvio de finalidade e o uso eleitoreiro da comissão, pois o escopo inicial era o avanço das facções e das milícias no Brasil, o que ficou relegado a segundo plano. Com o movimento de parlamentares de oposição para criar a CPI do Banco Master, ministros avaliam que é hora de estabelecer diretrizes e prevenir excessos.
O debate deve ser feito pelo plenário do STF em uma ação que discute a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), pela CPI mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Embora a comissão já tenha encerrado os trabalhos, esse julgamento ainda está pendente e pode ser usado para fixar uma tese geral.
A data do julgamento ainda será definida pelo presidente da corte, Edson Fachin. Ele tem sinalizado que essa é uma discussão relevante e que levá-la ao plenário poderia ser um aceno para aplacar seu desgaste junto ao grupo dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Em nota na terça-feira, Fachin afirmou que "repudia de forma enfática" a menção aos três colegas no relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e disse que CPIs devem atuar de forma "circunscrita à pertinência temática que deu ensejo à sua criação". Para o presidente da corte, "desvios de finalidade dessas comissões enfraquecem os pilares democráticos".
Ao longo do dia, outros dois ministros manifestaram preocupação com os desvios temáticos das CPIs: Flávio Dino e André Mendonça. Junto ao presidente do STF e aos três mencionados no relatório, o cálculo feito nos bastidores da corte é de que haveria maioria para estipular o novo conjunto de normas.
A avaliação feita por esse grupo de ministros é a de que, se na era pré-smartphone a quebra de sigilo telefônico abrangia tão somente ligações feitas e recebidas, hoje a mesma medida pode levar uma CPI a acessar um sem fim de dados privados, como fotos, vídeos e geolocalização, além de informações financeiras e estritamente pessoais.
O caso do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é citado com frequência por Gilmar como um exemplo de má conduta dos parlamentares. Provenientes do celular do ex-banqueiro, conversas de cunho sexual com a então namorada foram expostas indevidamente, já que não tinham correlação com as fraudes financeiras sob investigação.
Os magistrados entendem que a lei que disciplina a atuação de CPIs, que é de 1952, e a que regra as interceptações telefônicas, assinada em 1996, já estão obsoletas e precisam ser atualizadas à luz das novas tecnologias. Um ministro disse à Folha, sob reserva, que o lado bom da crise é a oportunidade de promover uma nova regulação.
Permitir, por exemplo, que apenas o presidente e o relator de uma CPI possam acessar materiais derivados de quebras de sigilo, atuando como curadores dessas informações, seria uma forma de evitar vazamentos ilegais e facilitar a responsabilização desses parlamentares em caso de eventual excesso.
Gilmar preparou uma representação junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que Vieira seja investigado por abuso de autoridade. "Esse desvio de finalidade suscita preocupação. E esse desvio de finalidade não é algo inocente. É crime", afirmou o decano na sessão da Segunda Turma.
Ministros do STF têm proferido decisões para barrar atos de CPIs considerados indevidos, como quebras de sigilo sem pertinência temática ou aprovadas em bloco, sem justificativa individualizada. Investigados convocados como testemunhas também costumam ser dispensados de comparecer, devido ao direito à não autoincriminação.
Os parlamentares reclamam do STF e alegam que as decisões da corte acabam esvaziando as prerrogativas das comissões. O presidente da CPI mista do INSS, Carlos Viana, afirmou que os entendimentos recentes dos ministros podem invalidar "inúmeras decisões tomadas por CPIs ao longo da história", o que geraria insegurança institucional.
Viana respondeu às críticas dos magistrados pelo relatório da CPI do Crime Organizado e disse que essas manifestações representam ameaças e tentativas de constrangimento. "As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. [...] Eu não me curvo à ameaça", disse o relator da comissão.
Por Luísa Martins/Folhapress
Lula diz a sindicatos para cobrarem Gilmar Mendes por fim da pejotização
Fala ocorreu durante encontro entre o presidente e centrais sindicais, que ocorre anualmente
O presidente Lula (PT) sugeriu para que as centrais sindicais digam ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a chamada pejotização do trabalho não ajuda o país. Gilmar é relator da tese que trata sobre o regime de contratação e costuma decidir de modo favorável à manutenção do formato.
"As centrais sindicais têm que marcar uma reunião com o ministro Gilmar da Suprema Corte para dizer para ele que a pejotização não ajuda, não apenas o trabalhador, mas não ajuda o país, não ajuda o fundo de garantia, não ajuda a previdência social, não ajuda a política de habitação e saneamento", disse durante encontro com os grupos no Planalto.
"Então, a quem interessa a pejotização?", questionou. No encontro, que ocorre todos os anos, os grupos apresentaram uma lista de reivindicações trabalhistas — desta vez, foram 68 demandas levadas ao presidente.
A declaração ocorre pouco depois de Lula ter feito cobranças públicas a ministros do Supremo, ao comentar a ligação de integrantes da Corte no caso Master e afirmar que "ministro não pode querer ser milionário".
Entre elas, está o combate à pejotização, regulação do trabalho por aplicativo, bem como a redução da jornada 6x1. Aos representantes, Lula também aproveitou para comentar o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.
"Tem muita gente que pensa que o movimento sindical morreu e, por isso, acabaram com o imposto sindical", disse. A contribuição anual se tornou opcional desde a reforma trabalhista de 2017, sob a gestão de Michel Temer.
"Porque eles fizeram com vocês o que nós queremos fazer com o crime organizado: se nós quisermos acabar com o crime organizado, nós temos que asfixiar a economia deles. Porrque enquanto eles tiverem o dinheiro que tem a gente não acaba. e eles trataram o movimento sindical assim, vamos asfixiá-lo, deixá-lo sem dinheiro."
Por Mariana Brasil, Folhapress
Ex-presidente do BRB é preso em nova fase da Operação Compliance Zero
O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, foi preso nesta quinta-feira (16) em Brasília durante uma nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. O executivo é investigado por supostamente descumprir práticas de governança e autorizar operações financeiras sem lastro envolvendo o Banco Master. A informação é do G1.
A ação cumpre sete mandados judiciais no Distrito Federal e no estado de São Paulo. Segundo as investigações, as irregularidades teriam ocorrido durante a gestão de Costa à frente do banco público.
Paulo Henrique Costa já havia sido afastado da presidência do BRB pela Justiça e demitido em novembro pelo então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após a primeira fase da operação. As investigações seguem em andamento para apurar responsabilidades e possíveis prejuízos financeiros.
Líder do MDB vai propor código de conduta para os três Poderes após embate entre CPI e STF
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) precisa do apoio de 27 colegas para protocolar proposta.
O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB
Depois de a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado rejeitar o relatório que propunha o indiciamento de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, afirmou que vai apresentar uma PEC (proposta de emenda Constitucional) para criar um código de conduta para todos os agentes públicos.
Para ser protocolada, a PEC necessita do apoio de 27 senadores. Até agora, a ideia ainda não teve a adesão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente Lula (PT).
Segundo Braga, a proposta vai valer desde vereadores ao presidente da República, incluindo os ministros do Supremo. A última pesquisa Datafolha, divulgada nesta semana, mostra que75% dos brasileiros dizem que os ministros da corte têm poder demais e 71% consideram que o tribunal é essencial na proteção da democracia.
A CPI rejeitou, nesta terça-feira (14), por 6 votos a 4, o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O relatório de Alessandro Vieira (MDB-SE) havia proposto a responsabilização dos magistrados com base no caso do Banco Master, mas o texto acabou derrotado após uma articulação que envolveu o STF, o governo Lula e Alcolumbre.
Enquanto líder do MDB, Braga determinou a troca na composição da CPI, assegurando maioria contra o relatório. Nas vagas do bloco do qual o MDB faz parte, saíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) e entraram os governistas Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA).
A sugestão de Braga é de instituir um código rigoroso em todos os níveis do serviço público. "Precisamos restabelecer a credibilidade dos poderes instituídos na República", afirmou durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta (15).
A CCJ aprovou a indicação de sete nomes para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Durante a sabatina das autoridades, Braga cobrou que essas entidades façam o controle das carreiras e afirmou que elas são coniventes com o pagamento de penduricalhos.
"Para se fazer respeitar é preciso que haja autocontrole. O autocontrole, no caso da magistratura e do Ministério Público, passa pelo CNJ e pelo CNMP. Eles têm de deixar de ser trampolim para networking e se transformar em um trampolim no resgate da autoridade das instituições", disse o senador.
Ao assumir a presidência do STF, o ministro Edson Fachin tem defendido a criação de um código de ética para a corte, envolvida na crise do Banco Master, mas outros ministros se opõem a essa iniciativa.
No último dia 31, Fachin disse que a relatora do código de conduta, ministra Cármen Lúcia, está trabalhando no anteprojeto que será levado adiante ao plenário para apreciação. Ele reconheceu que há resistência interna ao projeto, mas minimizou os impactos das críticas.
Segundo o ministro, os críticos se dividem em dois grupos no STF —há os que consideram as diretrizes adequadas, mas não neste momento, e há quem seja contrário a pontos concretos da iniciativa, como a divulgação das palestras realizadas.
Por Carolina Linhares/Folhapress
Moraes abre ação contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro, em que atribui a Lula a prática de diversos crimes. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, diz o post.
A publicação trazia ainda imagem da prisão do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado da reprodução de uma reportagem com a imagem de Lula, com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”.
A abertura do inquérito havia sido pedida pela Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o órgão afirmou que a medida “está amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”.
Agora, a PF terá um prazo inicial de 60 dias para concluir as investigações. Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo do processo, “uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”, escreveu o ministro na curta decisão de três páginas.
A abertura do inquérito contra Flávio Bolsonaro ocorre num momento de definição das candidaturas à Presidência para a eleição de outubro. O senador foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, como representante da família na corrida presidencial.
Por Felipe Pontes/Agência Brasil
Relator de CPI diz que ministros do STF não são donos do país e prevê maturidade para investigar
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs o indiciamento de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu a críticas dos integrantes da corte e disse que as manifestações representam ameaças e tentativas de constrangimento.
"As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. [...] Eu não me curvo à ameaça. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República", disse nesta terça-feira (14).
Vieira pediu, no relatório final da CPI, o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes por envolvimento no caso do Banco Master e por terem blindado investigações contra seus pares.
O texto acabou rejeitado por 6 votos a 4 após uma articulação que envolveu os ministros da corte, o governo Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
"Ministros confundem a instituição com a própria figura humana e se colocam numa condição de não suscetíveis de erro. Isso não corresponde à realidade. Eles podem errar, e daqui a pouco vamos ter maturidade de fazer essas apurações", declarou Vieira à imprensa após ser derrotado.
Mais cedo, Gilmar havia afirmado à Folha causar "espécie que o relator tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia", em referência ao fato de Vieira ser delegado da Polícia Civil. O ministro disse ainda que o pedido do relator da CPI "não constitui apenas um equívoco técnico", mas um "erro histórico".
Toffoli, por sua vez, afirmou que o relatório configura abuso de poder e pode levar à inelegibilidade. Segundo o ministro, o texto de Vieira é "completamente infundado" e tem como "único e nítido" objetivo conseguir votos.
"A Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos em proselitismo eleitoral", disse.
Vieira respondeu aos ministros durante a sessão da CPI e em entrevista à imprensa.
"O ministro Gilmar e mais vocalmente o ministro Toffoli verbalizaram diretamente a ameaça de cassação, processamento e etc., por conta disso que a gente está fazendo aqui. E aí eu fico pensando que democracia essa turma defende, porque a defesa da democracia já serviu de biombo para um monte de canalhices", disse o relator.
O parlamentar afirmou ainda que os ministros "se habituaram a atravessar a rua, a interferir nesta Casa, a interferir na Casa vizinha, a fazer manifestações que são de cunho claramente político e também, infelizmente, mais recentemente, a usar da ameaça como expediente".
"Por que há de existir no Brasil uma categoria que não pode ser admoestada, que não pode ser questionada de forma técnica e respeitosa? Não há aqui nenhuma palavra de ofensa, de agressão nem aos membros do Supremo, nem aos seus familiares, muito menos à instituição; mas, de novo, renovam a mesma estratégia. [...] Nós precisamos enfrentar o abuso, essa tirania, dentro dos limites democráticos", disse ainda.
A respeito de Gilmar ter sugerido que Vieira cometia abuso de autoridade e deveria ser processado, o senador afirmou que o ministro reiterava seu modus operandi "que mistura politização de decisões técnicas e uso da ameaça constante, através de manifestações truculentas, utilizando veículos de imprensa ou redes sociais".
Ele afirmou também que não se trata de uma ação isolada de Gilmar, mas de uma ação "sistêmica, estruturada, organizada de blindagem de integrantes da corte".
Após a sessão, Vieira criticou as manobras para derrubar o relatório e disse que as apurações contra o Supremo fazem parte de uma pauta "que pode ser adiada, mas não evitada". Ele também disse que, em algum momento, "o Brasil vai ter maturidade institucional" para isso.
Em seu perfil no X, o relator afirmou que, numa democracia, deve ser respeitado o resultado das votações, "mesmo quando ele não lhe é favorável". Ele ainda informou que caberá ao presidente do colegiado decidir qual será o destino do material colhido pela CPI.
Se fosse aprovado, o indiciamento seria enviado à presidência do Senado, que poderia determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade contra os ministros e o procurador-geral. Alcolumbre, porém, sempre deu sinais de que é contra abrir o processo de impeachment.
A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico.
No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.
Por Carolina Linhares e Constança Rezende/Folhapress
Celulares e computador de blogueiro do Maranhão, apreendidos por ordem do STF, são devolvidos
Os dois celulares e o HD de Luís Pablo Conceição Almeida, criador do Blog do Luís Pablo, foram devolvidos pela Polícia Federal, na quinta-feira (9). O mandado de busca e apreensão na casa dele, autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), completou um mês.
No final do ano passado, Luís Pablo publicou três textos sobre um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão que estaria sendo utilizado de forma irregular, para fins privados, pela família do ministro do STF Flávio Dino.
A Secretaria de Polícia Judicial do STF viu na internet o conteúdo, que mostrava fotos do carro e informava as placas, e apontou fragilidade na segurança do ministro e de seus familiares. O órgão também concluiu, conforme documentos obtidos pela Folha, que o fato de Luís Pablo apresentar as imagens "evidencia planejamento e execução de ações voltadas para a perseguição de veículo utilizado pelo ministro, de forma a invadir e perturbar a sua privacidade e restringir a sua capacidade de locomoção, ao monitorar clandestinamente seus deslocamentos e atividades privadas".
O alerta da Polícia Judicial resultou na abertura de inquérito contra Luís Pablo por suspeita de crime de perseguição, cuja pena é de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa. No dia 10 de março, no bojo deste inquérito, o blogueiro foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua casa, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A investigação ainda tramita e informações sobre seu andamento não são divulgadas.
A medida contra o blogueiro provocou reação de entidades de jornalismo e também da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), já que trecho do artigo 5º da Constituição resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. O artigo 220, ao tratar da comunicação social, ainda acrescenta que a informação não pode sofrer qualquer restrição ou censura "de natureza política, ideológica e artística".
Para a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o episódio envolve criminalização da atividade jornalística. Em nota divulgada após o cumprimento do mandado de busca, a entidade observou que, em uma democracia, é "salutar a cobrança de transparência sobre o possível uso irregular de recursos públicos, e nenhuma investigação jornalística que tenha essa natureza pode ser criminalizada sem indícios materiais claros". Luís Pablo, 40, é regularmente registrado como jornalista.
Após a repercussão, Dino afirmou em nota que não há irregularidade na utilização do carro do TJ, apontando resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que disciplinam a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Judiciário.
Ao pedir autorização ao STF para fazer buscas na casa do jornalista, a PF mencionou duas reportagens do portal G1, publicadas em 2017, que tratam de uma operação que mirava uma suposta organização criminosa formada por blogueiros do Maranhão. Luís Pablo era um dos alvos.
Na época, a suspeita era de que um policial federal obtinha informações sobre investigações sigilosas e repassava a blogueiros, que depois extorquiam os alvos das apurações, como empresários e políticos, para que o assunto não fosse publicado nos sites ou para que o conteúdo fosse retirado do ar. Todos os envolvidos rejeitam as suspeitas.
A operação de 2017 gerou no ano seguinte uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra dez pessoas, incluindo Luís Pablo, seu irmão Hilton Ferreira Neto, 38, e seu pai, Luís Assis Cardoso Silva de Almeida, morto em 2025 aos 66 anos. A denúncia foi recebida em maio de 2019 e ainda não teve um desfecho.
No processo, o advogado Raul Guilherme Silva Costa, responsável pela defesa de Luís Pablo, diz que as acusações do MPF são frágeis, baseadas em ilações da PF. Também afirma que o blogueiro passou a ser investigado "sem nenhum indício de prática de crime, apenas pelo simples fato do exercício profissional de jornalista".
O MPF narra ainda quatro situações em que o blogueiro teria participado de esquema de extorsão se utilizando de informações que havia obtido. "Em relação a mim, não teve nada que comprovasse", disse Luís Pablo.
As situações envolvem seis empresários e um ex-prefeito no Maranhão. Eles aparecem como testemunhas do MPF e devem prestar depoimento nas audiências de julgamento que começarão em maio. O processo tramita na 2ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.
Além desse caso, Luís Pablo responde a mais de cem outros processos judiciais. A grande maioria envolve acusações de difamação e calúnia. Ele afirma que já foi condenado em parte dos processos na primeira instância, mas que tem apresentado recurso.
"Atuo há anos com jornalismo investigativo na área política e é comum que agentes públicos acionem a Justiça ao se sentirem contrariados", disse.
Antes de se tornar alvo do STF, o slogan do blog era "o mais polêmico do Maranhão". Com a repercussão que ganhou após o episódio envolvendo Flávio Dino, passou a ser "jornalismo independente que incomoda o poder".
No mês passado, Luís Pablo foi alvo de uma liminar judicial que o obrigava a retirar uma publicação na qual exibia uma imagem de um "suposto integrante da equipe de segurança" do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), entrando com uma mochila na residência oficial. Luís Pablo não dizia o que tinha dentro da mochila, mas sugeria que poderia ter algo errado.
"A pergunta que fica: o que estaria dentro dessa mala? (…) O mais curioso é que o homem entra com a mochila e sai sem ela. E aí o que tem a dizer sobre isso?", dizia trecho da postagem.
De acordo com a juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a conduta do blogueiro "ultrapassa o limite da finalidade do jornalismo ativo".
"As falas do jornalista ultrapassam o bom senso, a razoabilidade, moderação, que o direito de imprensa ou de informação para sociedade devem respeitar para levar informações relevantes para sociedade", diz trecho da decisão da magistrada, ao acolher pedido de Camarão, que é remanescente do grupo político de Flávio Dino, governador do Maranhão de 2015 a 2022.
Luís Pablo retirou a publicação e, no lugar, colocou uma foto sua com uma fita adesiva tampando a boca, sugerindo censura. Acrescentou que o site "irá recorrer em busca de Justiça".
Por Catarina Scortecci/Folhapress
Causa espécie que relator da CPI tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia, diz Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou nesta terça-feira (14) a decisão do relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), de não pedir o indiciamento de congressistas no relatório do grupo, mas ter proposto a investigação de ministros da corte.
"Causa espécie que o relator tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia", afirmou à Folha o decano do Supremo. Ele foi incluído na lista que propôs indiciamentos junto com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O relatório final da CPI do Crime Organizado foi apresentado nesta terça, último dia de funcionamento do colegiado, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não ter atendido a Vieira e ter ignorado o pedido para prorrogar as atividades da comissão.
No documento, Vieira escreveu que Moraes e Toffoli agiram "de modo incompatível" com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master. No caso de Gilmar, ele apontou que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.
No texto, o relator também pediu o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade, que podem fundamentar pedidos de impeachment.
Ele justificou que o crime de responsabilidade só pode ser processado, investigado e julgado pelo próprio Senado e não depende da atuação da PGR (Procuradoria-Geral da República), já que não é considerado um crime no sentido penal.
Vieira deixou de fora, porém, imputações de crimes ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a políticos como Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP, que confirmaram ter relações pessoais com o ex-banqueiro.
Por Folhapress
Relator deixa facções, políticos e crimes comuns fora de indiciamento de CPI
Relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório nesta terça-feira (14)
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deixou de fora o indiciamento de facções, congressistas, empresários e crimes comuns no relatório da comissão, apresentado nesta terça-feira (14). Ele afirmou se tratar de uma escolha técnica.
Não há, por exemplo, imputações de crimes a Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, e a políticos como Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP, que confirmaram ter relações pessoais com o ex-banqueiro.
Vieira propôs o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade, que podem fundamentar pedidos de impeachment.
Ele justificou que o crime de responsabilidade só pode ser processado, investigado e julgado pelo próprio Senado e não depende da atuação da PGR, já que não é considerado um crime no sentido penal.
Além disso, afirmou que ele exige um conjunto de provas menos robusto do que os crimes comuns, que podem ser investigados por qualquer outra instituição.
Vieira ainda apontou dificuldades da comissão, como decisões sucessivas e negativas do STF para obter quebras de sigilo e depoimentos, boicotes e falta de pessoal e de tempo para investigar.
"Mesmo assim, conseguimos colocar de pé um relatório que tem suas provas, evidências e que no início concentrou no crime de responsabilidade."
O senador também defendeu a necessidade de novas investigações e a instalação de uma CPI própria para tratar do Banco Master e de sua infiltração no poder público.
"Tenho a absoluta certeza de que as investigações vão apontar para o cometimento de diversos crimes comuns, com figuras absolutamente relevantes na República. Mas a CPI não teve essa capacidade de investigação", afirmou.
Ele afirmou que o relatório não teve caráter ideológico ou partidário e que o trabalho é a constatação de que, na República, "ninguém pode estar acima da lei".
No documento, Vieira escreveu que Moraes e Toffoli agiram "de modo incompatível" com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master.
No caso de Gilmar, ele apontou que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.
O indiciamento é a atribuição da prática de crimes a determinadas pessoas. Em caso de aprovação, ele será enviado à presidência do Senado, que pode determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade contra os ministros e o procurador-geral.
O chefe da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sempre deu sinais de que é contra esse tipo de caminho.
O STF e a PGR foram procurados na manhã desta terça para comentar as afirmações apresentadas no relatório, mas não responderam até a publicação da última versão deste texto.
A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico.
No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Banco Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.Por Constança Rezende, Folhapre
Irmãos Batista travam disputa com Petrobras e Eneva em leilão de energia de R$ 515 bi
O recente leilão de reserva de energia do governo federal gerou uma disputa entre a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Petrobras e a Eneva, que tem o Banco BTG Pactual, de André Esteves, como maior acionista individual.
Isso porque a Âmbar –braço de energia da família Batista— tenta anular parte do leilão, alegando falhas no sistema após não conseguir fazer os lances que queria, o que frustrou a expectativa da empresa de ganhar uma receita potencial de R$ 12 bilhões com a venda de energia.
Após a J&F apresentar um recurso à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contestando os resultados, Petrobras e Eneva se posicionaram contra a oposição do concorrente. A Eneva diz, no processo que corre na Aneel, que a concorrente tenta reconstituir a "realidade factual".
Até aqui, a comissão de leilões da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) se posicionou contra a empresa dos irmãos Batista e disse que o alegado erro foi da própria empresa. O caso ainda precisa ser julgado pela diretoria do órgão.
Procuradas desde a tarde de quinta (9), Âmbar e Aneel não se manifestaram. Petrobras e Eneva informaram que vão se pronunciar no processo.
Mesmo com problemas, o grupo J&F foi um dos maiores vencedores do leilão, junto com a Eneva, a Petrobras e a Copel, que abocanharam a maior parte dos contratos ofertados.
Representantes do setor alegam, sob reserva, que o caso pode acabar na Justiça, o que poderia gerar insegurança jurídica aos leilões do governo.
O receio é que uma liminar que suspenda o resultado ou adie a assinatura dos contratos, o que pode gerar atraso nos investimentos, aumentar os custos da operação, exigir gastos da União e até trazer um risco de apagão por desabastecimento de energia.
A reserva de energia é uma capacidade de geração que o governo contrata para garantir a segurança energética do país. Neste leilão, os contratos somaram valor superior a R$ 500 bilhões.
Essas usinas contratadas não funcionam todo o tempo, mas ficam de prontidão para serem acionadas em caso de necessidade, evitando apagões.
O leilão foi dividido em diversos produtos, separados basicamente pelo ano do início do contrato de geração de energia, e cada rodada de oferta poderia ter mais de um vencedor, para o fornecimento da capacidade energética pretendida pelo governo.
A Âmbar pede a anulação de três rodadas do leilão, por motivos diferentes.
Um dos recursos apresentados à Aneel envolve a usina de termelétrica Santa Cruz, antiga Furnas e Eletrobras, que tem capacidade para produzir 456 MW (megawatts).
A empresa do grupo J&F venceu um dos lances para a rodada de 2026, que prevê o início da geração já neste ano, com a contratação de cerca de 130 MW.
Em linhas gerais, a Âmbar reclama que quando foi fazer o lance com essa mesma usina para a rodada de 2027, não estava habilitada como acreditava que deveria estar.
O problema, diz a companhia, é que com apenas 130 MW contratados dos 456 MW que a Santa Cruz tem capacidade para gerar, operação da Âmbar se torna um prejuízo para o grupo J&F.
Por isso, pede a anulação das duas rodadas ou o rompimento do contrato de 2026, sem multas.
Representantes do setor admitem que a operação da usina desta forma seria desastrosa, mas reiteram que o erro foi da Âmbar —que por sua vez alega que o edital previa a possibilidade de ela participar das duas rodadas.
A comissão de leilões avaliou que o entendimento da J&F está errado e que ela não tinha sido habilitada para isso (as duas rodadas) desde o início.
"É importante salientar que a recorrente [Âmbar] não participou, em 17 de março de 2026, da confirmação de dados", momento em que ela poderia perceber que não estava apta a fazer os dois lances como desejava, disse o comitê da Aneel, em nota técnica.
Em sua resposta no processo do grupo J&F, a Eneva diz que a concorrente "transparece o desconhecimento de uma regra basilar, escrita, simples e objetiva, amplamente divulgada".
"Se a proponente não leu os documentos oficiais da licitação ou não compreendeu a sistemática do leilão —para a qual foi disponibilizado treinamento formal—, não é razoável que tal comissão se converta em ônus para os demais participantes e para a administração pública", afirma a Eneva.
No segundo caso, a Âmbar reclama que a sua usina termelétrica de Araucária II foi habilitada como um projeto já existente, quando na verdade ela é uma nova usina.
A diferença é que o valor dos contratos para novos empreendimentos é maior, por prever o investimento necessário em sua construção, e sua duração também é mais longa.
A Araucária 2 foi contratada na rodada de 2028, mas, como projeto já existente, o que segundo a J&F faz a operação ser deficitária —ela apresenta os mesmos pedidos.
A comissão da Aneel voltou a reclamar que a Âmbar não participou da confirmação de dados e acrescentou que o enquadramento como usina nova ou existente foi uma "escolha exercida pela recorrente, na fase de inscrição".
Representantes do setor alegam que o resultado no leilão causou bate-boca entre integrantes da empresa e causou a demissão do CEO da Âmbar, Marcelo Zanatta, e do diretor de novos negócios, Cristiano Wujastyk. A empresa não comentou o caso.
A realização do leilão foi tumultuada. Previsto para os primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele passou por várias alterações desde que começou a ser elaborado, ainda em 2023.
Originalmente o objetivo era que ele servisse apenas para contratação de usinas a gás e a biodiesel, mas modificações foram feitas para incluir carvão e óleo dentre as fontes de energia elegíveis.
Depois, o setor reclamou que o preço pago pela energia estava muito baixo e não era atrativo para as empresas.
O governo alterou as regras (praticamente dobrou o valor dos contratos), o que gerou questionamento do TCU (Tribunal de Contas da União).
Enfim, o tribunal autorizou o leilão e ele aconteceu em março deste ano, em duas fases, a primeira para usinas de gás, carvão e hidrelétricas e a segunda, de óleo e biodiesel.
Na primeira etapa, o governo contratou 19 GW (gigawatts) de energia —o equivalente a mais do que a usina de Itaipu— com um custo de R$ 515,7 bilhões —a estimativa é de um aumento de até 10% na conta de luz.
Na segunda, foram contratados 501 MW (megawatts), por menos de R$ 1 bilhão.
Representantes do setor de energia renovável reclamam da contratação de grandes quantidades de combustíveis fósseis (inclusive carvão importado, que é mais caro) no lugar de favorecer fontes limpas e alternativas do mercado de energia.
Por João Gabriel/Folhapress
Datafolha: 55% dizem acreditar que ministros do STF estão envolvidos no caso do Banco Master
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Segundo a mais recente rodada do Datafolha, 55% dos brasileiros tiveram conhecimento das suspeitas de ligação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o caso do Banco Master e acreditam que haja magistrados da corte envolvidos no episódio.
Outros 4%, por outro lado, dizem não acreditar que exista algum nível de participação dos membros do tribunal no caso, enquanto uma parcela de 10% diz não saber se há ou não envolvimento dos ministros.
Esses três grupos somados totalizam quase 70% dos entrevistados que dizem ter tomado conhecimento, ao menos de ouvir falar, das suspeitas de envolvimento de membros do STF neste que tem sido um dos principais motivos de desgaste da corte nos últimos meses.
Já os que responderam não ter tido nenhum conhecimento sobre o tema correspondem a 30% da população. Não foi questionada a opinião desde grupo quanto a se acreditavam haver ou não ligação dos ministros com o caso.
Ao todo, foram ouvidas 2.004 pessoas pelo instituto de 7 a 9 de abril, em 137 municípios pelo Brasil. A margem de erro para a amostra total é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-03770/2026.
Desde o fim do ano passado, revelações sobre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, aproximando-os do escândalo do Banco Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, têm sido um dos principais combustíveis da crise pública em que a corte se vê implicada.
Em meio a isso, ocorre a pressão pela aprovação de um código de ética mais detalhado e aplicável aos membros do tribunal, bem como movimentações em defesa de que os ministros sejam investigados.
A pesquisa Datafolha mostra ainda que a opinião sobre a existência ou não de elos de integrantes da corte com o episódio varia quando se olha para intenção de voto declarada pelo respondente.
Enquanto 42% daqueles que dizem que pretendem votar em Lula (PT) na eleição deste ano acreditam no envolvimento de ministros no caso Master, esse índice salta para 70% entre os eleitores de Flávio Bolsonaro (PL). Entre aqueles que declaram voto em branco, nulo ou em nenhum candidato, esse percentual é de 48%.
Se, na amostra geral, 30% dizem não conhecer os relatos das suspeitas que pairam sobre os ministros, entre os mais jovens, de 16 a 24 anos, esse percentual chega a 48%. Também tem patamar mais alto, na casa dos 42%, entre os que têm apenas o ensino fundamental e também entre quem diz que vai votar em branco ou nulo.
Como mostrou a Folha, críticas recentes vocalizadas tanto pelo presidente Lula contra o tribunal quanto por alguns de seus aliados foram uma forma de tentar conter o desgaste político causado pelo escândalo do Banco Master. A intenção é impedir que a direita tenha vantagem eleitoral com o caso.
Em entrevista na última semana, Lula relatou ter dito a Moraes para que não deixasse que o "caso do Vorcaro" jogasse fora sua biografia como ministro, destacando sua condução do julgamento do 8 de Janeiro.
Entre os questionamentos ao ministro estão o contrato do Master com o escritório de sua esposa, Viviane Barci. Documentos da Receita Federal divulgados na semana passada indicam transferências que chegaram a R$ 80,2 milhões em dois anos. O escritório admitiu publicamente em março, pela primeira vez, que prestou serviços ao banco e, sobre os valores, se restringiu a dizer que não confirmava "informações incorretas e vazadas ilicitamente".
Outro motivo de desgaste a Moraes foi a relevação de que ele teria trocado mensagens com Vorcaro, inclusive no dia em que o ex-banqueiro foi preso pela primeira vez. O ministro nega.
Toffoli, por sua vez, que foi o primeiro relator do caso Master na corte e tomou uma série de decisões controversas nesse período, só deixou o caso após intenso desgaste. Mesmo sua saída se deu de modo bastante atípico, após uma reunião a portas fechadas com seus pares, da qual saiu uma nota declarando apoio ao ministro. Naquela semana, a Polícia Federal tinha encaminhado um relatório ao presidente da corte, Edson Fachin, relatando suspeitas sobre o caso.
Pesam contra Toffoli a indicação de pagamentos feitos à empresa Maridt, que tem o ministro entre os sócios, e que vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, a um fundo de investimentos usado na engrenagem de fraudes do Master. O magistrado diz que a transação foi devidamente declarada e nega ser amigo ou ter recebido dinheiro de Vorcaro.
Outro ministro que foi atingido pelo caso Master é Kassio Nunes Marques. Documentos indicam que ele viajou em um avião da Prime Aviation, empresa que tinha Daniel Vorcaro como um dos sócios, de Brasília para Maceió, em novembro. A viagem foi organizada e paga pela advogada Camilla Ewerton Ramos, de acordo com o próprio ministro. Ela atua para o banco.
Também Gilmar Mendes pegou carona em um avião dessa mesma empresa, em voo oferecido ao magistrado pelo maior acionista da MBRF, Marcos Molina. O ministro afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que não sabia das relações de Vorcaro com a Prime Aviation.
Conforme revelou a Folha, documentos indicam que Moraes e Toffoli também usaram aviões da Prime Aviation.
Os termos do acordo de delação de Vorcaro estão sendo negociados em conjunto pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela Polícia Federal. Em etapas iniciais, advogados que representavam o ex-banqueiro chegaram a sugerir aos investigadores que não fossem mencionados ministros do Supremo. A ideia teria sido rechaçada, porém, dado que não se poderia dar ao delator a prerrogativa de selecionar quem seria acusado ou poupado.
Por Renata Galf/Folhapress
CPI do Crime Organizado: Relator pede indiciamento de ministros do STF
Parecer inclui Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet.
O senador Alessandro Vieira apresentou, nesta terça-feira (14), o relatório final da CPI do Crime Organizado com pedidos de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Segundo o relatório, os pedidos de indiciamento se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações. No caso do procurador-geral, o texto aponta omissão diante de indícios considerados relevantes.
Entre os pontos abordados, o documento cita o caso Banco Master, com referência a indícios de irregularidades financeiras e possível relação com esquemas de lavagem de dinheiro. O tema, segundo o relator, deve ser aprofundado em investigação específica.
O documento, com mais de 200 páginas, consolida os trabalhos da comissão ao longo de 120 dias, com 18 reuniões realizadas, 312 requerimentos apresentados e análise de 134 documentos. A CPI investigou a atuação, estrutura e expansão de organizações criminosas no país.
O relatório também registra decisões judiciais que suspenderam medidas aprovadas pela comissão, converteram convocações em convites e restringiram o acesso a informações financeiras.
O texto apresenta ainda propostas legislativas voltadas ao combate ao crime organizado, como ampliação de instrumentos de bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro e medidas de transparência financeira.
O relatório será encaminhado aos órgãos competentes para análise e eventuais providências.
Fonte: CNN
Demitido do INSS culpa ministério por fila no órgão
O agora ex-presidente do INSS Gilberto Waller Junior, exonerado nesta segunda-feira (13), diz que o Ministério da Previdência deveria ser responsabilizado pelo tamanho da fila atual de beneficiários do órgão.
"Se for a fila, quem teria quer ser exonerado não era ninguém do INSS. A maioria dos que esperam há mais de 45 dias depende de perícia médica, que é de responsabilidade do ministério", disse ao Painel.
A fala é uma resposta ao Ministério da Previdência Social, que diz que a troca no comando do órgão vai "acelerar a análise de benefícios".
Waller discorda e afirma que quase zerou a fila das pessoas que esperam há mais de 45 dias por um benefício.
Segundo dados do INSS, a maior parte das pessoas nesta situação ainda depende de perícia médica, que é de responsabilidade do ministério. São mais de 821 mil pessoas.
Atualmente, 2,7 milhões de pessoas aguardam por um benefício. O presidente Lula prometeu zerar a fila ainda neste mandato, mas ainda sem sucesso.
Agora fora do órgão, Waller fez um balanço da gestão, disse que reduziu a fila desde quando chegou e que fez uma "limpeza" no órgão em meio às fraudes.
"Estou tranquilo, saio de consciência tranquila. Hoje, a fila é menor do que quando assumi, em abril de 2025, mesmo com aumento de requerimentos por mês. E deixo o órgão sem problemas no sistema", afirmou ao Painel.
Waller disse que o órgão bateu um recorde histórico de concessões num único mês, com 890 mil benefícios em março.
Além disso, no mesmo mês, foram concluídas as análises de 1,6 milhão de benefícios.
Como antecipou o Painel, Waller foi comunicado da demissão pelo secretário-executivo do ministério da Previdência, Felipe Cavalcante.
Nem o ministro, Wolney Queiroz (PDT-PE), nem o presidente Lula entraram em contato com ele. Apenas o advogado-geral da União, Jorge Messias, que o indicou no ano passado.
Em nota, o Ministério da Previdência afirmou que a redução da fila, em março, é reflexo do trabalho que vem sendo feito pela pasta e citou ações como mutirões, a contratação de 500 peritos, perícia por telemedicina e o novo Atestmed.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
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