Pastora Ana Paula Valadão é condenada a pagar R$ 25 mil por associar Aids a homossexualidade
O caso ocorreu em 2016. Durante transmissão do congresso “Na Terra como no Céu” pela rede Super de Televisão, Ana Paula Valadão afirmou que ser gay “não é normal”.
“”Isso [a homossexualidade] não é normal. Deus criou o homem e a mulher e é assim que nós cremos”, disse a pastora. “Taí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte, contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus”, disse ainda.
“Sabe qual é o sexo seguro? Que não transmite doença nenhuma? O sexo seguro se chama: aliança do casamento”.
O juiz de direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, entendeu que houve “dano moral coletivo”.
“Foi revivida para toda uma parcela da população a injusta e superada pecha da culpa pelo surgimento e propagação de uma doença terrível, situação que macula interesses coletivos fundamentais”, afirma o magistrado.
“A manifestação e divulgação da opinião errada atribui à população LGBTI+ uma responsabilidade inexistente, atingindo a dignidade destas pessoas de modo transindividual, justamente o que caracteriza a lesão apontada pela autora”, segue a decisão.
No processo, a pastora argumentou que exerceu o direito “legítimo da liberdade de expressão e religiosa”.
O magistrado, entretanto, entendeu que as falas da cantora gospel sobre pessoas com HIV “não encontra respaldo em texto bíblico ou na ciência”, mas são, na verdade, “uma conclusão errada que apenas repete a ultrapassada impressão popular da década de 1980, época da descoberta da doença [Aids].”
“Há muito já se conhece a constatação científica amplamente divulgada de que a contaminação pela Aids se dá, dentre outras, pela prática de sexo sem segurança, não pela orientação de cada pessoa afetada”, pontuou o juíz.
O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, celebrou a decisão. “A questão é educativa para as pessoas que proferem discurso de ódio, somos totalmente favoráveis à liberdade de expressão, desde que não fira a dignidade de ninguém”, afirmou.
Justiça bloqueia conta de Ivan Valente para indenizar Kim Kataguiri
A decisão é da juíza Oriana Piske. O valor inicial da indenização por danos morais era de R$ 5.000. No entanto, Valente não pagou no prazo. A justiça determinou, então, o bloqueio de valores, com juros e multa pelo descumprimento, e a penhora de R$ 7.908,36, que será transferido à conta de Kim.
Em fevereiro de 2022, no Flow Podcast, o então apresentador Monark defendeu o direito de existência de um partido nazista —ele acabou desligado do canal.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) rebateu e questionou se Kim achava errado a Alemanha ter criminalizado o nazismo. O deputado respondeu que sim. Em postagem em uma rede social, Ivan Valente escreveu que “o que Kim Kataguiri fez foi apologia ao nazismo”.
Decisão de Zanin e aval de Dino no STF abrem nova frente em crise entre três Poderes
Com a decisão, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso devem ter novos embates, o que também vai resvalar no Palácio do Planalto, uma vez que o pedido partiu de lá e o ministro Zanin é visto como próximo ao governo —foi advogado de Lula antes de ser indicado para a corte.
Nesta sexta-feira (26), o ministro Flávio Dino, que era titular da pasta da Justiça do governo e também foi indicado pelo presidente para o tribunal no atual mandato, votou na ação concordando com a decisão de Zanin.
Uma ala do STF admite que a ação proposta pela União deve potencializar uma série de atritos entre o tribunal e o Legislativo, que acusa o Judiciário de interferir em decisões do Parlamento.
A mesma avaliação existe entre líderes do Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já prometeu reação à decisão de Zanin e conversará com aliados nesta sexta-feira (26) para definir o que vai fazer.
O caso ainda será analisado pelo plenário da corte. Auxiliares jurídicos de Lula se dizem confiantes de que a maioria dos demais ministros do Supremo vai referendar a solicitação da União.
A polêmica sobre a decisão do ministro se dá pelo fato de o STF ter, na prática, derrubado, de forma monocrática, normas aprovadas pelos deputados e senadores, o que é lido como uma afronta.
Os parlamentares reclamam sobretudo da postura do governo, que propôs a ação no Supremo, após ter buscado com o Congresso um meio-termo em relação à desoneração da folha.
Integrantes do governo afirmam que não havia alternativa a não ser entrar na Justiça. Dizem que Lula enviou uma medida provisória sobre o tema ao Parlamento no final do ano passado para evitar justamente judicializar o tema. A primeira opção que estava na mesa do governo desde dezembro era recorrer ao STF.
Aliados de Lula reclamam que o Congresso, por sua vez, decidiu retirar a prerrogativa do presidente. Esses auxiliares do chefe do Executivo ponderam que ainda estão abertos a dialogar com o Congresso e que o governo quer evitar embates entre as instituições.
O imbróglio ocorre duas semanas após um jantar de Lula com os ministros do STF Zanin, Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Na ocasião, foi feita uma avaliação da conjuntura política atual, e de que há focos de atritos entre os Poderes. A questão da desoneração, porém, não foi tratada no jantar.
Os participantes saíram de lá com a intenção de procurar integrantes do Parlamento e esfriar os ânimos. Moraes conversou com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira. Lula também se reuniu com Lira e pretende ter um encontro com Pacheco.
A decisão de Zanin, tomada na quinta-feira (25), além de suspender trechos da desoneração da folha de empresas, também corta a alíquota previdenciária de prefeituras.
O benefício reduz a carga tributária na folha de pagamento —neste caso, a de empresas e administrações municipais. A ação foi apresentada ao Supremo na quarta (24) e assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.
A suspensão do benefício tem efeito imediato, mas ainda será submetida ao demais ministros do Supremo. A avaliação do tema no plenário virtual começou nesta sexta e segue até o dia 6 de maio.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
No ano passado, o benefício havia sido prorrogado até o fim de 2027, prorrogação aprovada pelo Congresso e estendida às prefeituras. No entanto, o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro do mesmo ano, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar —ou seja, provisória—, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A liminar repercutiu entre congressistas e setores produtivos. Para Pacheco, o governo Lula errou “ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
O presidente do Senado também afirmou respeitar a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A crise entre os três Poderes vem aumentando desde o ano passado, após uma série de votações do tribunal em temas polêmicos, como o marco temporal, que tramita como projeto de lei, a descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.
Entre os conflitos mais recentes entre STF e Congresso, o adiamento da análise de vetos presidenciais em abril deste ano causou irritação de Lira, e o clima entre o governo e a cúpula da Câmara dos Deputados não teve melhora. Também não há harmonia entre os comandos da Câmara e Senado.
O Senado também aprovou proposta que criminaliza porte e posse de drogas em reação ao STF, que voltou a julgar descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A votação, no entanto, já foi interrompida por pedido de vista pelo ministro Dias Toffoli.
Temas como a PEC que permitiria ao Congresso derrubar decisões do Supremo e a limitação de decisões individuais de ministros do Supremo também contribuíram para a progressão de desgastes entre as partes.
Servidores do Judiciário criticam PEC que turbina salários de juízes e planejam ato
Representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), eles afirmam que a proposta criará dificuldades orçamentárias para que os servidores tenham sucesso em reivindicações básicas, como reposição salarial da inflação e nomeações a partir de concursos.
As estimativas de impacto orçamentário variam de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões.
Em nota, a Fenajufe diz se tratar de “nova tentativa de ampliação dos privilégios e penduricalhos destinados à mais alta cúpula do Poder Judiciário”.
A proposta, já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, altera a Constituição para garantir aumento automático de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A proposta original é de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
Nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Senado é responsável pelo avanço da PEC, que classificou como “mais do que uma pauta-bomba”.
Governo Lula escolhe quatro agências para publicidade digital por R$ 197,7 milhões
A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República divulgou as quatro agências que devem fazer o trabalho. São elas: BR + Comunicação (consórcio BR&TAL), Usina Digital, IComunicação Integrada e Clara Serviços.
A disputa envolvia 24 empresas, segundo o governo. Esta é a primeira vez que a Secom promove uma concorrência desse tipo, voltada à comunicação digital.
Os contratos terão duração de um ano e podem ser prorrogados. O valor da licitação é para as quatro empresas e será distribuído sob demanda, sendo realizada uma seleção interna para prestação dos serviços. A metodologia utilizada será disposta por meio do Manual de Procedimentos de Comunicação Digital.
As empresas selecionadas vão planejar, desenvolver e implementar soluções de comunicação digital para o governo, bem como realizar moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, além da criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos.
Segundo o edital, a contratação tem como objetivo atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital “que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.
Integrantes do governo têm repetido discurso de que a piora de Lula em pesquisas de avaliação se deve mais a problemas de comunicação do que ao desempenho do presidente.
No início do mês, o marqueteiro do petista na campanha de 2022, Sidônio Palmeira, intensificou a presença em Brasília. Mesmo sem cargo no governo, Palmeira participou de conversas para discutir estratégias de comunicação de órgãos federais.
O encontro foi convocado pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, com representantes de nove ministérios, além da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. No período, ele também foi chamado a orientar a equipe da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que passa por uma crise devido à alta dos casos de dengue pelo país e a embates com parlamentares no Congresso Nacional.
Levantamento do Datafolha, divulgado em março, mostrou que a aprovação da gestão Lula empatou tecnicamente com a sua rejeição: 35% a 33%. No levantamento de dezembro, o placar estava em 38% a 30% —a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
As insatisfações do presidente Lula incluiriam o setor de comunicação, e a permanência do ministro Paulo Pimenta não estaria garantida.
Servidores do Tribunal de Justiça de PE são presos por suspeita de desvios com decisões falsas
Seis mandados de prisão —cinco em Pernambuco e um na Paraíba— e nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além do bloqueio de bens e de ativos financeiros. Dentre os presos, três são servidores do TJ-PE.
Os nomes dos suspeitos e as respectivas funções não foram divulgados. Segundo o tribunal, dois desses servidores já tinham sido demitidos por decisão do próprio TJ-PE.
De acordo com a polícia, a investigação foi iniciada em outubro de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato (obter vantagem indevida em função do cargo que ocupa), falsidade ideológica, comunicação falsa de crime e lavagem de dinheiro.
Os investigadores detectaram que a organização envolvia três servidores do TJ-PE e três pessoas consideradas laranjas. A suspeita é que o chefe da organização criminosa tenha usado o certificado digital de uma juíza aposentada da vara em que ele trabalhava, sem a magistrada ter conhecimento, para expedir decisões em nome dos laranjas.
Os alvarás determinavam que dinheiro de disputas na Justiça fosse transferido para uma pessoa sem relação com o processo e que, posteriormente, fazia a distribuição do dinheiro para os suspeitos.
A investigação concluiu ainda que o dinheiro obtido de forma ilícita era lavado pela organização criminosa mediante a compra de carros de luxo, imóveis, joias, cavalos e sêmen de equinos.
A operação Themis, como foi batizada, cumpre mandados no Recife e em quatro cidades do interior de Pernambuco: Gravatá, Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Sairé. Também há diligências na Paraíba, mas o nome da cidade não foi confirmado.
As determinações foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital. Ao todo, 65 policiais civis participam da operação.
Os policiais apreenderam relógios, bolsas, celulares e carros de luxo nas residências dos investigados.
Além da Polícia Civil de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Polícia Civil da Paraíba participam da investigação. O nome da operação, Themis, faz referência à deusa da justiça.
O TJ-PE disse, por meio de nota, que a Corregedoria-Geral de Justiça estadual direcionou o caso à Divisão de Investigação e Apuração do tribunal após ter sido comunicada das supostas irregularidades.
“Após aprofundamento das investigações e diante de provas contundentes de ilícitos penais, [o tribunal] articulou o direcionamento do caso à Polícia Civil, objetivando representação por medidas cautelares de urgência”, diz trecho de nota divulgada nesta quinta (25) pela corte.
A operação da Polícia Civil acontece dias após a fala em que o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, expôs a ideia de criar uma calçada da fama do Judiciário estadual.
A declaração foi dada no sábado (20), durante entrevista à TV Jornal, afiliada do SBT no estado. Após repercussão negativa, o magistrado anunciou a desistência da intenção, na quarta (24).
José Matheus Santos/Folhapress
64,2 milhões vivem em lares com insegurança alimentar no Brasil
É o que apontam dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgados nesta quinta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O contingente de quase 64,2 milhões vivia em 21,6 milhões de lares com insegurança alimentar. Esses 21,6 milhões de endereços correspondiam a 27,6% do total de domicílios particulares do país em 2023 (78,3 milhões).
Embora a insegurança alimentar ainda afete quase 3 em cada 10 lares, a proporção perdeu força na comparação mais recente da série histórica do IBGE.
O percentual de domicílios nessa condição era de 36,7% (ou 25,3 milhões) na pesquisa do órgão que havia investigado o tema pela última vez, a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) 2017-2018.
Apesar de os levantamentos serem diferentes, os seus resultados podem ser analisados em conjunto porque seguem a mesma metodologia, indica o instituto.
O IBGE afirma que utilizou critérios da Ebia (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar) para identificar os domicílios em condição de segurança ou insegurança alimentar.
O órgão não pesquisou o tema no intervalo entre a POF 2017-2018 e a Pnad 2023. Durante esse vácuo, o país amargou os efeitos da pandemia de Covid-19.
Com a crise, famílias perderam renda e sentiram a disparada dos preços dos alimentos. Cenas de brasileiros em busca de doações e até de restos de comida ganharam evidência à época.
André Martins, analista do IBGE, associou a redução da insegurança alimentar na Pnad 2023, ante a POF 2017-2018, a fatores como a recuperação do mercado de trabalho e a ampliação de programas sociais.
Outro possível impacto, segundo o pesquisador, veio da deflação (queda dos preços) dos alimentos no ano passado. “A recuperação que a gente vê em outros indicadores vai se refletir no acesso aos alimentos”, disse Martins.
Dados divulgados pelo IBGE na semana passada apontaram que a renda per capita (por pessoa) bateu recorde no Brasil em 2023.
O rendimento teria sido impulsionado pela melhora do mercado de trabalho e pela ampliação do Bolsa Família, uma das apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O percentual de lares classificados em insegurança alimentar no ano passado, contudo, ainda é superior ao registrado pelo IBGE na Pnad de dez anos antes.
Segundo a pesquisa, 22,6% dos domicílios estavam nessa situação em 2013 –cinco pontos percentuais abaixo do nível de 2023 (27,6%).
O QUE É INSEGURANÇA ALIMENTAR?
Os critérios adotados pelo IBGE dividem os lares em três categorias de insegurança alimentar: leve, moderada e grave. O fenômeno não pode ser usado como sinônimo direto para fome, de acordo com o órgão.
A insegurança alimentar leve envolve a preocupação ou a incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro. Nessa condição, a qualidade da alimentação é afetada como estratégia para não comprometer a quantidade.
No grau moderado, há redução quantitativa de comida entre adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação em razão da falta dos produtos.
Já nos domicílios com insegurança alimentar grave, a restrição da quantidade de alimentos também afeta as crianças, quando presentes. Ou seja, há uma ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos para todos os moradores, incluindo os mais jovens. Nessa situação, a fome passa a ser uma experiência vivida no domicílio, diz o IBGE.
A insegurança alimentar leve é a mais presente nos lares brasileiros. Em 2023, esse grau alcançou 18,2% do total de domicílios, acima dos percentuais relativos aos níveis moderado (5,3%) e grave (4,1%).
A soma das três categorias corresponde à proporção de 27,6% dos lares em situação de insegurança alimentar no ano passado.
Na Pnad 2004, que marca o início da série divulgada pelo IBGE, o percentual de domicílios com algum nível do problema (leve, moderado ou grave) era de 34,8%.
O tema também foi investigado na Pnad 2009, quando a proporção de endereços em insegurança alimentar recuou a 30,2%. Depois disso, houve as pesquisas de 2013 (22,6%), 2017-2018 (36,7%) e 2023 (27,6%).
QUAIS SÃO OS GRUPOS MAIS AFETADOS?
Os dados do IBGE apontam que a insegurança alimentar afeta mais os grupos da população que historicamente também são mais prejudicados por outras desigualdades econômicas e sociais.
Em 2023, por exemplo, 34,5% dos domicílios da área rural conviviam com o problema. O percentual superou o verificado nos lares das regiões urbanas do país (26,7%).
A área rural costuma apresentar renda média inferior à das cidades, o que ajuda a explicar os resultados, segundo o IBGE. “A questão do rendimento é muito associada à insegurança alimentar”, afirmou Martins.
Em 2023, apenas 7,9% dos domicílios com insegurança alimentar tinham como responsáveis pessoas com curso superior completo. Esse nível de escolaridade alcançava 23,4% nos lares com segurança alimentar e 19,1% no total de endereços.
As pessoas de referência não tinham instrução em 7,7% dos domicílios com insegurança alimentar. Trata-se de um percentual maior do que os registrados nos lares com segurança alimentar (4,7%) e no total de endereços (5,6%).
Os dados de 2023 também sinalizam disparidades na análise que considera cor ou raça. Pardos eram responsáveis por 54,5% dos lares com insegurança alimentar, percentual superior ao registrado por essa população no total dos domicílios (44,7%).
Quadro similar é verificado quando as pessoas de referência são pretas. Uma fatia de 15,2% dos endereços com insegurança alimentar tinha pretos como responsáveis, patamar maior do que o verificado no total de domicílios (12%).
Quando o foco é a população branca, o cenário se inverte. Entre os lares com insegurança alimentar, 29% tinham brancos como responsáveis, proporção inferior à verificada no total de domicílios (42%).
Outro recorte divulgado pelo IBGE envolve gênero. Em 2023, as mulheres eram responsáveis por 59,4% dos lares com insegurança alimentar, percentual acima do registrado no total dos domicílios (51,7%).
Enquanto isso, os homens eram os moradores de referência em 40,6% dos endereços com o problema, nível inferior ao observado no total (48,3%).
Considerando somente os lares com insegurança alimentar moderada ou grave, o rendimento domiciliar per capita (por pessoa) chegava no máximo a meio salário mínimo em metade dos domicílios em 2023 (50,9%).
Esse percentual ficou bem acima dos resultados nos lares com segurança alimentar (14,3%) e no total dos domicílios (21,8%).
DOMICÍLIOS COM SEGURANÇA ALIMENTAR SÃO 72,4%
Conforme os critérios do estudo, uma família está em condição de segurança alimentar quando tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades.
Em 2023, o país tinha 72,4% do total de lares em situação de segurança alimentar, segundo a Pnad. Isso equivale a 56,7 milhões de domicílios de um total de 78,3 milhões.
A proporção cresceu ante a POF 2017-2018, quando estava em 63,3%. Porém, ainda ficou abaixo do nível registrado na Pnad 2013 (77,4%).
Os 56,7 milhões de domicílios com segurança alimentar abrigavam quase 152 milhões de moradores em 2023. Esse contingente equivale a 70,3% da população total projetada na pesquisa (216,1 milhões de pessoas).
Já os 64,2 milhões de moradores dos domicílios com insegurança alimentar (21,6 milhões de lares) correspondiam a 29,7% da população.
As estimativas populacionais da Pnad ainda não foram atualizadas com base nos resultados do Censo Demográfico 2022, que contabilizou à época menos brasileiros do que o previsto anteriormente pelo IBGE.
Leonardo Vieceli/Folhapress
Senador Angelo Coronel será relator do Orçamento de 2025
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| ,O senador Angelo Coronel (PSD) |
Após a indicação, Coronel afirmou que vai trabalhar por um orçamento “aberto e franco”, que atenda às expectativas do Brasil “como um todo” e não de grupos específicos. Ele também adiantou que poderá incluir na próxima LOA um cronograma para a execução de emendas parlamentares, ponto que foi foco de conflito entre o Congresso e o governo federal no orçamento deste ano.
“O Poder Legislativo é que representa o povo. A grande maioria dos deputados e senadores são representantes de todos os estados da Federação, então nós vamos fazer um orçamento bem aberto, bem franco, que venha a atender as expectativas do Brasil como um todo, não de grupos”, disse o senador.
O Executivo vetou a previsão desse cronograma na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Mas o Congresso ainda vai decidir se mantém ou derruba o veto.
O novo relator-geral do Orçamento de 2025 fez questão de dizer que vai fortalecer a atuação parlamentar na elaboração do Orçamento.
“Sou parlamentarista nato e municipalista de carteirinha. Enquanto tiver essa caneta e que eu possa ajudar o Parlamento brasileiro, tanto Câmara quanto Senado, e os municípios do Brasil, vocês vão contar aqui com o relator Angelo Coronel. É importante falar isso desde o início”, ressaltou.
O deputado Julio Arcoverde disse que pretende focar seu trabalho na necessidade de mais investimentos em infraestrutura e na área social. Arcoverde está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Antes, foi deputado estadual por dois mandatos e também foi secretário de Esporte e Lazer de Teresina (PI).
“Estão sob nossa responsabilidade matérias essenciais para o tão sonhado salto de desenvolvimento do Brasil, e em áreas fundamentais como o combate à fome, a geração de emprego, melhorias na saúde, educação e segurança pública, além de incentivos à inovação tecnológica”, falou o parlamentar.
Além dos projetos das três grandes leis orçamentárias [LDO, LOA, e Plano Plurianual, o PPA], a Comissão Mista de Orçamento também é responsável por outras tarefas como a análise e a aprovação de créditos adicionais ao Orçamento.
Agência Senado
Justiça determina suspensão das atividades da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil
Além disso, o juiz também proibiu a OACB de utilizar o nome “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil”. Em caso de não cumprimento da decisão, o magistrado estipulou pena de multa diária de R$ 20 mil.
A decisão foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. A entidade sustenta que os advogados que integrem a OACB somente poderiam prestar serviços à própria associação, sendo vedada a sua utilização para captar clientela em benefício individual.
A OAB Nacional também sustenta que o artigo 16 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) estabelece que são proibidas as sociedades de advogados que apresentem forma ou característica de sociedade empresarial, que adotem nome fantasia ou realizem atividades estranhas à advocacia.
Ao analisar o caso, o magistrado apontou que a similaridade entre a sigla e o logo da entidade privada com aqueles usados pela OAB poderia induzir a sociedade a erro.
Segundo ele, a comparação entre a identidade visual da OAB, instituída há anos, e a da OACB, recentemente criada, corrobora “a arguição pela existência de proximidade capaz de gerar confusão ou induzir em erro pessoas de menor conhecimento jurídico e institucional que, por ventura, venham a ter acesso às publicações referenciadas neste caderno processual ou mesmo a buscar algum dos serviços disponibilizados pelo conselho de classe”.
O juiz também citou capturas de tela que demonstram que a entidade que busca congregar advogados conservadores tem feito postagens na internet que incentivam o envio de vídeos, fotos ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sua família e membros do seu governo ao seu endereço eletrônico. Nas mesmas postagens, a associação afirma que sua equipe de advogados providenciará o encaminhamento de notícia crime contra os autores das ofensas.
“Assim, o quadro fático exposto sinaliza que a associação requerida viria atuando, seja de forma direta ou por intermédio dos seus associados, na prestação de serviços jurídicos, em situação apta a configurar, no último caso, hipótese de captação de clientela, consubstanciada no redirecionamento das causas potenciais de que tomava conhecimento aos procuradores integrantes dos seus quadros”, resumiu.
‘Saidinha’ de presos: CNBB pede ao Congresso que mantenha vetos de Lula
“A Conferência Nacional dos Bispos Brasil-CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua Tradição explicitada na Doutrina Social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido”, escreveu a CNBB.
No último dia 11, Lula sancionou o projeto que reformula as regras das saídas temporárias dos presos, mas derrubou o principal trecho do texto e manteve o direito às saídas temporárias para os detentos que se encontram em regime semiaberto, que têm bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena total.
Na carta enviada aos congressistas, que vão decidir se derrubam os vetos, os bispos reconhecem que o Estado é legítimo para aplicar penas aos criminosos e manter as pessoas presas. Porém, defendem que sistema estatal “deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça.”
“A legislação brasileira tem as mesmas premissas de reinserção gradual de nossas irmãs e irmãos na sociedade. As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas”, diz a nota.
No comunicado, a CNBB afirma ainda que os episódios de violência praticados pelos presos durante o período de cumprimento do benefício – um dos principais argumentos de quem defende o projeto e a extinção do direito – não podem ser considerados “como pressupostos para alterar os fundamentos do sistema penal brasileiro”.
“As relações entre os poderes da República merecem todo o respeito. Contudo, as decisões políticas, com o objetivo do bem comum, exigem amplo debate e participação de todos”, afirmam os bispos no comunicado.
O direito ao benefício não será concedido aos presidiários que foram condenados por crimes com grave ameaça à vítima ou hediondos, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.
A carta da CNBB foi assinada por Dom Jaime Spengler, Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre e Presidente da CNBB; Dom João Justino de Medeiros Silva, Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia e 1º Vice-Presidente da CNBB; Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife e 2º Vice-Presidente da CNBB; e Dom Ricardo Hoepers Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília-DF e Secretário-Geral da confederação.
‘Pensa que esqueci da cervejinha e da picanha? Não esqueci’, diz Lula
O chefe do Executivo disse ainda que ou diminui o preço da comida ou aumenta o salário das pessoas. A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.
“Tudo isso vai acontecer, no momento que as coisas começaram a acontecer, o povo vai fazer avaliação correta do que está acontecendo no presidente. Podem não gostar de um presidente, mas vão gostar das políticas que está sendo colocada em prática nesse país, isso também já aconteceu no Brasil. Não tenho nesse instante preocupação [com pesquisas de aprovação]”, disse
“Pensa que esqueci da cervejinha e da picanha? Não esqueci. Preço da carne já abaixou mas tem que baixar mais, muito mais. Ou abaixa preço da comida ou sobe salario do povo”, completou.
O encontro com a imprensa é o primeiro do ano. Ele acontece em um momento em que Lula tenta mitigar desgastes de popularidade. Para isso, o presidente tem intensificado cobranças ao primeiro escalão. Ele pede tanto pela execução dos programas já anunciados quanto para que os ministros façam uma defesa mais engajada do governo.
Há cerca de um mês, em 18 de março, o presidente fez a primeira reunião ministerial de 2024 e colocou as pressões na mesa. Ele quer que os chefes de cada pasta saiam em defesa do governo federal de forma geral e não apenas de suas próprias áreas e ações.
Além da tendência apontada por Ipec e Quaest no início do mês, levantamento do Datafolha divulgado em 21 de março mostrou que a aprovação da gestão Lula empatou tecnicamente com a sua rejeição: 35% a 33%. No levantamento de dezembro, o placar estava em 38% a 30% —a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Nesse cenário, o marqueteiro da campanha de 2022 de Lula, Sidônio Palmeira, intensificou a presença em Brasília. Em ao menos duas oportunidades desde 21 de março ele se encontrou com o mandatário para debater como melhorar a imagem do Executivo, incluindo uma reunião em 3 de abril no Palácio da Alvorada.
Mesmo sem cargo no governo, Palmeira ainda participou de reunião para discutir estratégia de comunicação de órgãos do governo. Ele foi chamado a orientar, também na quarta, a equipe da ministra da Saúde, Nísia Trindade, devido à alta dos casos de dengue pelo país e a embates com parlamentares no Congresso Nacional.
As cobranças também se dão por reforço na articulação política. Nesta segunda-feira (22) ele pediu que seus ministros entrem mais em campo para ajudar na relação com o Congresso Nacional, em um momento em que o governo vive crise com o Parlamento e sofre o risco de derrotas.
Lula pediu que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), seja “mais ágil”. Também pediu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixe de ler livro e passe mais tempo discutindo com parlamentares.
Este é o primeiro café do presidente com jornalistas neste ano. Em 2023, foram quatro, dos quais a Folha participou de três — com exceção do café com mídia chamada independente.
Participam do encontro desta terça: Folha, Estadão, G1, Bloomberg, Valor, Canal Meio, O Globo, BandNews, ICL, Correio Braziliense, Broadcast, Jovem Pan, CBN, Metrópoles, Rádioweb, Reuters, TV Brasil, TV Record, TV Gazeta, My News, Veja, Poder360, UOL, Brasil de Fato, Carta Capital, Jota, DCM, O Tempo, R7, Rede TV, SBT, CNN, Revista Fórum, BBC Brasil, Itatiaia, Meio Norte, GloboNews.
Justiça Federal arquiva inquérito da PF contra ex-prefeito Ricardo Machado
A decisão do juiz federal foi publicada na última quinta-feira, 18. O magistrado Ailton Schramm da Rocha acompanhou parecer do Ministério Público Federal, que também pugnou pelo arquivamento da investigação.
De acordo com o MPF, em nenhum depoimento colhido pela Polícia Federal no curso da investigação houve indicação de fraude ou ajustes com determinadas empresas.
ARQUIVAMENTO
“Não foi possível verificar indícios mínimos de qualquer tipo de conluio, ajuste ou combinação que pudesse favorecer a determinada empresa, pessoa ou grupo, não havendo nos autos elementos probatórios suficientes para deflagração da ação penal, nem linha investigatória potencialmente idônea que justifique a continuidade das investigações”, exarou o MPF.
O Ministério Público Federal também reconheceu que não houve nenhuma ocorrência de crime muito menos desvio de recursos públicos par beneficiar a empresa MFP Construtora Ltda em contratos firmados com a Prefeitura Municipal.
“Jamais deixei de acreditar na Justiça. Sempre tive a convicção que agimos à frente da Prefeitura de Santo Amaro com total responsabilidade e lisura. Essa é mais uma batalha vencida por nós”, disse o ex-prefeito, Ricardo Machado.
PF combate desvio de recursos públicos do SUS
A investigação teve início após suspeitas levantadas durante a Operação Fidúcia, conduzida pela Polícia Federal. Na ocasião, foi identificado um esquema em que os investigados utilizavam Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para fraudar licitações e desviar recursos públicos do SUS, totalizando um desvio de aproximadamente R$ 14 milhões nas cidades objeto da investigação, embora a auditoria da Controladoria Geral da União tenha apontado que o desvio seria de R$ 70 milhões em todo Paraná.
Durante a investigação atual, novos elementos foram angariados, indicando que os investigados teriam adquirido diversos bens em nome de terceiros, visando ocultar tais ganhos ilícitos. Esses bens foram registrados em empresas fictícias ou em nome de “laranjas”, com o auxílio de um advogado e um contador.
A Operação Moto-perpétuo, deflagrada hoje, contou com a colaboração da Receita Federal, que contribuirá com a análise fiscal dos investigados. Um contingente de 55 policiais federais e dez analistas da Receita Federal foram mobilizados para cumprir 13 mandados de busca e apreensão em residências e empresas ligadas aos suspeitos.
Medidas como o sequestro de dez imóveis, avaliados em mais de R$ 20 milhões, e a apreensão de veículos de luxo foram autorizadas judicialmente. Ainda foi autorizada a apreensão de valores acima de R$ 10 mil e a indisponibilidade de cotas sociais de duas empresas, cujo capital totaliza meio milhão de reais. Desse modo, a investigação identificou quase R$ 30 milhões em bens ocultados.
Dentre os bens sequestrados, um dos apartamentos tem valor superior a R$ 10 milhões de reais e, embora seja de uso dos denunciados, está cadastrado em nome de empresa fictícia que tem como como sócio pessoa que recebeu auxilio emergencial.
Os crimes sob investigação incluem lavagem de capitais, associação criminosa e organização criminosa, com penas que podem chegar até 18 anos de prisão.
PF abre inquérito para apurar invasão a sistema de pagamentos do governo federal
Em nota desta segunda-feira (22), a corporação afirmou que iniciou as apurações tão logo tomou conhecimento do ocorrido, no dia 5 de abril, e desde então vem conduzindo as diligências em segredo de justiça.
Os agentes federais atuam no rastreio dos suspeitos com apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Maior ato indígena em Brasília tem início com movimento insatisfeito com governo Lula
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| Principal pauta é a das demarcações de terras indígenas |
Vice-líder do governo na Câmara deixa cargo após divergir do Planalto sobre invasões do MST
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| Dep. Dr. Victor Linhalis (Podemos - ES) deixou a vice-liderança do governo |
Moraes manda X se manifestar em 5 dias sobre descumprimentos de decisão judicial
Entre essas páginas, estão as do blogueiro Allan dos Santos, do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e dos comentaristas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino. As transmissões aconteciam a partir de links colocados logo abaixo da descrição dos perfis bloqueados.
Ao responder questionamentos dos agentes federais antes do envio do relatório a Moraes na sexta-feira (19), o X no Brasil havia afirmado que “não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo (live) relativamente às contas e perfis objeto das ordens de bloqueio ou suspensão”.
A rede também informou à PF que bloqueou ou suspendeu 161 contas por ordem do STF e 65 por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo a representação do X no país, as contas só foram restabelecidas quando houve ordem expressa neste sentido.
De 2019 a 2024, contabiliza a empresa, foram recebidas 88 ordens judiciais de bloqueio e/ou suspensão de contas oriundas do Supremo; no caso do TSE, 29 decisões.
Marcelo Rocha/Folhapress
Registro de conflitos no campo batem recorde no primeiro ano sob Lula, aponta relatório
O saldo foi puxado pelos conflitos por terra, cuja soma aumentou pelo segundo ano consecutivo e chegou a 1.724 no ano passado. Esse número é formado por episódios de invasões, expulsões, despejos, ameaças, destruição de bens ou pistolagem sofridas por famílias no campo.
As ocupações e retomadas de terra —ações de sem-terra ou de populações indígenas e quilombolas— totalizaram 119 registros e voltaram a crescer, mas ainda são quase metade dos números mais altos da última década. Ainda, 2.163 famílias foram expulsas de terras que ocuparam ou das quais tomaram posse.
Dos 1.724 conflitos por terra, em 1.588 houve violência, tendo entre os principais causadores fazendeiros (31,2%), seguidos por empresários (19,7%), governo federal (11,2%), grileiros (9%) e governos estaduais (8,3%).
Os dados são do relatório Conflitos no Campo 2023, da CPT, divulgados nesta segunda-feira (22).
O número recorde de conflitos no campo em 2023 superou 2020, com 2.130 registros. De acordo com a publicação, o Norte do país concentra a maior parte dos conflitos (810), seguido pelo Nordeste (665). Já entre os estados, lideram Bahia (249), Pará (227), Maranhão (206), Rondônia (186) e Goiás (167).
Foram 950.847 pessoas afetadas em todo o país, em uma disputa por 59,4 milhões de hectares, número pouco superior a área da Bahia. Considerando os conflitos por terra, indígenas são a categoria mais frequente entre os que sofrem violências (29,6%), seguidos por posseiros (18,7%), trabalhadores rurais sem terra (17,5%), quilombolas (15,1%) e assentados (6,7%). O tipo de violência mais numeroso foi a invasão contra ocupação e posse, com 359 ocorrências.
Um dos casos destacados pela publicação é a intoxicação de ao menos 260 pessoas em Belterra, no Pará, após uma pulverização de agrotóxicos feita por avião atingir a área de uma escola. Na época, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) multou o fazendeiro responsável em R$ 1 milhão depois de dois episódios, ocorridos em janeiro e fevereiro.
O relatório aponta piora no envolvimento de governos estaduais nas violências, o que inclui negação a reivindicações e participação de policiais, sendo que esta última dobrou em número de casos —foram 63 em 2022 e 132 em 2023, com Goiás e Bahia à frente.
Ainda segundo a Comissão, o aumento de casos de pistolagem —264, o maior número registrado na década— revela o aumento da violência e o engajamento de fazendeiros, empresários e grileiros na conflagração do meio rural no Brasil. Do total de ocorrências, 113 contaram com alguma participação de forças policiais.
O número praticamente dobrou em 2022, ano eleitoral, com 182 registros, na comparação com 2021, que teve 95 casos.
Segundo a Pastoral da Terra, houve, nos anos de 2021 e 2022, grande engajamento de setores de direita e extrema direita na órbita do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que pressionou comunidades e aumentou a tensão no campo.
Após as eleições, uma das respostas foi o Invasão Zero, criado em 2023 na Bahia por empresários e fazendeiros, que se envolveu em ao menos uma ação com morte neste ano.
Para a CPT, o grupo tem a cara, o corpo e a cabeça da União Democrática Ruralista (UDR), grupo criado nos anos 1980 em oposição à reforma agrária no país.
Ainda, a CPT afirma que depois do Matopiba, região de expansão agrícola formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, há um problema de violência similar na Amacro, cujo nome oficial é Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã Madeira e abrange 32 municípios de Amazonas, Acre e Rondônia.
O total de homicídios caiu 34% na comparação com 2022, quando foram registrados 47 mortes. De 31 pessoas assassinadas em 2023, 14 eram indígenas, nove eram trabalhadores sem terra, quatro eram posseiros, três eram quilombolas e um era funcionário público.
De acordo com representantes da organização, a terceira gestão de Lula tem caminhado a passos lentos na mitigação de conflitos e na execução de políticas públicas. No último dia 15, o governo lançou um programa de reforma agrária, o Terra da Gente, que promete assentar 295 mil famílias até 2026.
“É um problema estrutural e antigo. Os territórios indígenas foram poucos os demarcados, e muitos ainda estão em processo. E temos problemas sérios: no período do Bolsonaro, o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] desistiu de áreas para reforma agrária, o que tem consequências até agora”, afirmou Isolete Wichinieski, coordenadora nacional da CPT.
A Pastoral da Terra também documenta no relatório casos de resgates e denúncias de pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão. Em 2023, foram 251 casos denunciados e 2.663 pessoas resgatadas. O maior número da década, segundo a CPT, está ligado ao aumento de fiscalizações realizadas nos últimos três anos.
Os três estados com mais casos em 2023 foram Minas Gerais (58), Pará (21) e Goiás (17). Considerando o número de pessoas resgatadas, o recorde foi em Goiás, com 299 trabalhadores retirados da situação, seguido por Minas Gerais (472) e Rio Grande do Sul (323).
A atividade que concentra o número de trabalhadores resgatados é a cana-de-açúcar (618), seguida por lavouras permanentes (598), como café e uva, e temporárias (477). O trabalho análogo à escravidão é concentrado em atividades ligadas ao agronegócio.
Clima político ruim e sucessão na Câmara deixam cronograma da reforma tributária indefinido
Deputados ouvidos pela Folha afirmam que dificilmente a regulamentação da reforma será concluída neste semestre, dada a proximidade com o recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho.
A votação deve se estender pelo segundo semestre, sobretudo após a realização das eleições municipais, contrariando a expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de uma tramitação mais célere.
Além dos obstáculos políticos, o envio dos projetos pelo governo, previsto inicialmente pelo Ministério da Fazenda para o começo de abril, também vem sofrendo atrasos e aguarda agora uma conversa de Haddad com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para bater o martelo final.
Os textos estão fechados, e as linhas gerais foram apresentadas a Lula na sexta-feira (19). É pouco provável, no entanto, que as propostas sejam encaminhadas nesta segunda-feira (22), segundo integrantes do governo que participam das negociações.
O Executivo quer foco no pacote de estímulo ao crédito e de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas, uma das prioridades do presidente para ativar o crescimento. Ele será lançado nesta segunda em cerimônia no Palácio do Planalto.
Antes do envio ao Congresso, Haddad também pretende conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para falar sobre o posicionamento do governo em optar por dois projetos de lei complementar com as normas para a implementação da reforma tributária.
Um dos textos vai instituir a lei geral do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios, e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal. O outro projeto vai tratar do comitê gestor e do processo administrativo do IBS.
Um terceiro projeto de lei ordinária foi elaborado para normatizar o funcionamento do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), que vai ser usado no futuro para distribuir recursos para estados e municípios.
Lira sinalizou a aliados que estuda a possibilidade de fatiar os textos que serão enviados pelo governo Lula para prestigiar diferentes grupos políticos ou partidos com as relatorias.
Esse movimento faz parte da estratégia do alagoano para agregar apoio em torno de um nome de sua escolha na disputa pela sucessão da presidência da Câmara, em fevereiro de 2025.
Lira não pode ser reeleito e tenta transferir seu capital político a um nome de seu entorno, numa tentativa de manter influência.
Além disso, lideranças afirmaram à reportagem, na condição de anonimato, que o presidente da Câmara pode tentar esticar o debate até o fim do ano para ter um trunfo nas negociações com o governo, uma vez que ele próprio reconhece que sua influência com os demais deputados deverá ser reduzida conforme a proximidade do pleito.
Por causa desse movimento, passou a circular nos bastidores da Casa a possibilidade de que o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pudesse ter sua posição de protagonismo na relatoria dos projetos ameaçada.
Ribeiro, no entanto, tem apoio do Ministério da Fazenda, de integrantes de frentes parlamentares e de representantes do setor produtivo para seguir como relator.
Integrantes do governo estão atentos aos riscos e temem que o avanço da pauta econômica, sobretudo a regulamentação da reforma, esbarre nas negociações para atender a interesses ligados à sucessão.
Do mesmo partido de Lira, Ribeiro pode se fortalecer mais à frente como um candidato para a presidência da Câmara com os holofotes da reforma. Para isso, porém, ele também precisaria ter apoio de sua legenda, o PP.
Em 2023, ele foi escolhido para ocupar a função de relator da PEC por causa de um acordo político costurado por Lira com o MDB para obter apoio da sigla à sua reeleição naquele ano.
No fim de 2023, Lira sinalizou a interlocutores em conversas reservadas que ele poderia designar relatores diferentes aos projetos de regulamentação para dar celeridade à tramitação.
Na semana passada, Ribeiro deixou a liderança da maioria na Câmara e foi substituído pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é próximo de Lira.
Essa troca na liderança foi costurada pelo próprio presidente da Casa e foi lida por parlamentares como estratégia do alagoano em consolidar apoio do PDT na disputa por sua sucessão.
Com a mudança, Ribeiro se torna líder da maioria no Congresso Nacional. A interlocutores, o deputado afirmou que a decisão foi tratada com Lira previamente.
O líder da maioria é um parlamentar que representa o partido ou bloco com maior número de integrantes. Ele participa de reuniões do colégio de líderes, de negociações e tem direito a tempo de liderança nas sessões.
Em meio à possibilidade de fatiamento dos projetos, outros nomes despontam como candidatos às relatorias.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é um dos que estão no páreo. Em conversas reservadas, ele vem defendendo um número maior de projetos.
A seu favor, Lopes conta com o fato de ter sido coordenador do grupo de trabalho criado no ano passado por Lira para facilitar a aprovação da PEC pelos deputados. Ao lado de Ribeiro, o petista foi um dos parlamentares mais engajados nas negociações do texto.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que também integrou o grupo de trabalho da reforma, é outro cotado para uma relatoria. Ele tem a seu favor seu histórico como secretário de Fazenda do Ceará e o bom trânsito com o Ministério da Fazenda.
A escolha de um novo nome, no entanto, é criticada por quem tem pressa em aprovar a regulamentação. Designar novos relatores que não estão familiarizados com o texto da PEC pode tornar o processo mais lento, dado que eles precisarão tomar pé dos meandros técnicos da reforma.
Nos bastidores, parlamentares comparam essa situação com o cenário que é esperado no Senado. Interlocutores do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmam que a tendência hoje é que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja o único relator dos projetos da regulamentação, dando continuidade ao trabalho que fez na PEC.
Apesar das incertezas políticas e das negociações, deputados dizem que Lira pretende finalizar o processo de regulamentação ainda neste ano, uma vez que considera que a reforma tributária será seu grande legado à frente da presidência da Câmara. Desde o começo do processo, Lira se colocou como uma espécie de fiador da proposta.
As frentes parlamentares, que se reuniram para apresentar 13 projetos alternativos de regulamentação, vão pedir a Lira para montar uma comissão especial para juntar todas as propostas, as do governo e as da Câmara.
Estudo mostra desconfiança no mundo em relação à democracia
Segundo a pesquisa Perceptions of Democracy, que avalia o que as pessoas pensam sobre o sistema político, os dados deixam claro que as instituições democráticas estão aquém das expectativas. O levantamento foi feito pela organização intergovernamental International Idea (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, na sigla em inglês).
Em muitos casos, as avaliações públicas das instituições fundamentais dos sistemas democráticos são fracas, com dúvidas sobre a legitimidade dos processos eleitorais, o acesso livre e igualitário à Justiça e a capacidade de as pessoas expressarem livremente as suas crenças. “Neste contexto, não é surpreendente que as pessoas tendam a estar insatisfeitas com o desempenho dos seus governos”, diz o relatório.
Para desenvolver o entendimento sobre a imagem da democracia no mundo, os pesquisadores selecionaram um conjunto diversificado de 19 países e fizeram cerca de 1.500 entrevistas em cada um deles —tanto online quanto por telefone. Para incluir uma vasta gama de contextos geográficos, econômicos e políticos, os países analisados incluem três das maiores democracias do mundo (Brasil, Índia e Estados Unidos), além de Chile, Colômbia, Dinamarca, Gâmbia, Iraque, Itália, Líbano, Lituânia, Paquistão, Romênia, Senegal, Serra Leoa, Ilhas Salomão, Coreia do Sul, Taiwan, Tanzânia.
Em 17 dos países analisados, menos da metade da população está satisfeita com os seus governos. Essa postura leva a um risco para o sistema democrático, segundo o estudo, o que é reforçado pelos dados a respeito da percepção sobre lideranças autoritárias. Em oito países, “mais pessoas têm opiniões favoráveis sobre ‘um líder forte que não tem de se preocupar com o Parlamento ou eleições'”, afirma o relatório.
O estudo destaca que em nenhum dos países analisados houve uma rejeição marcante em relação a líderes autoritários. O apoio a lideranças fortes é maior em países como Índia, Tanzânia e Iraque, mas mesmo em países como a Dinamarca, a Coreia do Sul e os Estados Unidos, a visão sobre governantes não democráticos é favorável para mais de um quarto da população.
Os dados são evidentes em relação à confiança nos sistemas de votação. Em 11 dos 19 países onde a pesquisa foi feita, menos da metade dos entrevistados expressaram confiança nas eleições mais recentes. A proporção é mais baixa em países como Colômbia, Índia, Paquistão, Iraque e mesmo em Taiwan e nos EUA. Em países como Brasil, Dinamarca e Chile, mais da metade da população disse confiar no pleito.
Em relação ao acesso à Justiça, os entrevistados de forma geral expressaram muita insatisfação com os tribunais. Apenas na Dinamarca, entre os 19 países, a maioria das pessoas sente que as cortes frequentemente ou sempre fornecem acesso igualitário. Na maioria dos países, menos de um terço dos entrevistados pensa dessa maneira.
O estudo avaliou ainda a percepção sobre progresso intergeracional, e apontou que as pessoas estão bastante pessimistas sobre o quanto as coisas melhoraram ao longo do tempo. Em apenas quatro países a maioria dos entrevistados acredita que a vida está melhor do que na época dos seus pais.
Os dados são mais positivos em relação à percepção de liberdade de expressão. A maioria dos entrevistados sente que geralmente ou sempre tem liberdade para dizer o que pensa publicamente. As exceções são Colômbia, Paquistão, Romênia e Senegal. No Brasil, metade dos entrevistados diz sentir que pode falar livremente.
Além da análise geral sobre a desconfiança dos eleitores em relação ao desempenho das suas instituições políticas e do acesso a elas, o estudo ressalta que as minorias, as mulheres e as populações mais pobres tendem a perceber mais obstáculos ao acesso e geralmente duvidam mais do desempenho institucional.
Outro ponto importante é que as opiniões dos especialistas e as percepções populares sobre o desempenho das instituições políticas nem sempre estão alinhadas. As pessoas geralmente são muito mais céticas do que os especialistas.
Com sede em Estocolmo, na Suécia, a International Idea foi fundada em 1995 com o objetivo de identificar diferenças importantes, mas muitas vezes negligenciadas, entre as avaliações e atitudes de vários grupos em relação à democracia.
O estudo alega que os dados levantam questões importantes sobre quem decide como a democracia está se saindo e quem, em última análise, tem o poder de conceder legitimidade (ou não) às instituições e governos. O relatório ressalta que “a saúde de uma democracia depende em grande parte das percepções das pessoas”, e por isso é importante entender essas visões de mundo para buscar formas de aprimorar o funcionamento da democracia e a maneira como ela é vista.
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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