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Comissão do Senado aprova projeto de castração química voluntária para condenados por estupro

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que prevê castração química voluntária de pessoas condenadas mais de uma vez por crimes sexuais, como estupro. O texto foi aprovado por 17 votos a 3.

O projeto de lei tramita de forma terminativa. Se nenhum senador recolher o número mínimo de assinaturas e apresentar pedido de recurso, o texto será enviado direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

O projeto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) em 2019 e relatado pelos senadores Ângelo Coronel (PSD-BA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O texto diz que o condenado que se submeter ao tratamento químico poderá conseguir liberdade condicional após avaliação do juiz de execuções penais. O relator aceitou uma emenda feita por Sergio Moro (União Brasil-PR) que obriga o cumprimento de um terço da pena para ter direito ao benefício.

Inicialmente, o projeto de lei também previa a extinção da pena caso o condenado passasse pelo procedimento, mas o trecho acabou retirado por Ângelo Coronel.

A aprovação se deu com o voto da ampla maioria dos senadores. Votaram contra o projeto de lei nesta quarta apenas Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula (PT) no Senado, Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS).

“Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer e, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, ele vai fazer o quê? Vai bater, vai matar, vai cortar o seio da mulher?”, disse Wagner.

“É uma opção para diminuição do número altíssimo de crimes de violências sexuais nesse país. Não é nada ofensivo porque é opcional”, rebateu o Styvenson.

A castração química voluntária se soma à ofensiva patrocinada pelo Senado contra o sistema prisional. Em fevereiro, a Casa aprovou o fim das chamadas saidinhas. O dispositivo foi vetado por Lula —garantindo o benefício dos detentos—, mas pode ser revertido pelo Congresso.

No mês passado, o Senado também aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e da substância.

Folhapress

Moro elogia Pacheco, agradece a Bolsonaro e vê voto contundente de Moraes no TSE

Um dia depois de ser absolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) agradeceu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fez elogios ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e disse que o voto do ministro Alexandre de Moraes foi “contundente”.

Em entrevista nesta quarta-feira (22), o ex-juiz afirmou que o julgamento foi “técnico e independente” ao ser questionado sobre os movimentos recentes de Moraes para diminuir a tensão com o Congresso e disse que o país deve ter orgulho do Judiciário.

Moro foi alvo de recursos do PT e do PL que pediam a sua cassação sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O caso foi parar no TSE após a absolvição do senador no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná.

“Vou focar no Senado Federal, temos conseguido aprovar projetos. Aliás, quero aqui mostrar o meu apreço e o meu orgulho de integrar o Senado Federal. Registrar que tenho o apoio dos meus pares. Inclusive, nessa questão do mandato, dos vários partidos, sejam da oposição, da situação”, disse.

“Sempre tive apoio dos meus pares senadores e da liderança do Senado, que tem feito um grande trabalho. O senador Rodrigo Pacheco, por exemplo, tem conseguido pautar coisas importantes no Senado. Não fosse ele não teria sido pautado o PL do fim da saída dos presos temporários, não fosse ele não teria sido pautada essa importante PEC anti-drogas.”

Nas últimas semanas, Pacheco tratou pessoalmente da situação de Moro com Moraes. O presidente do Senado, segundo relatos, afirmou ao magistrado que gostaria que tanto o julgamento de Moro como o do também senador Jorge Seif (PL-SC) fossem justos.

De acordo com interlocutores, Pacheco afirmou que Moro deveria ser julgado como senador, e não como ex-juiz. O mineiro disse a pessoas próximas que via a conversa com Moraes de forma natural, em razão do cargo de presidente, e não como tentativa de interferência.

Apesar de um dos pedidos de cassação ter sido apresentado pelo PL, o senador agradeceu a Bolsonaro e à bancada do partido no Senado por terem pedido ao diretório do Paraná que desistisse de levar o caso ao TSE após a absolvição no Paraná.

“Infelizmente as lideranças locais do PL do Paraná, notadamente Paulo Martins e Fernando Jacobo, não acolheram esse pedido do presidente do Bolsonaro e da bancada do PL”, disse. “Faz um bom tempo que não falo com o presidente Bolsonaro, mas agradeço esse gesto que ele tomou publicamente nesses últimos tempos.”

A decisão do TSE de rejeitar a cassação de Moro foi tomada por unanimidade, com apoio de Moraes, que completou o placar de 7 a 0 a favor do senador, após mobilização nos últimos anos de aliados de Lula e de Bolsonaro pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato.

A cassação foi negada no tribunal pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi acompanhado pelos demais (André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes).

Moraes, em seu voto, afirmou que “pré-campanha é campanha”, mas que no Brasil é feita essa divisão, “sem uma objetividade maior” e defendeu a necessidade de uma regulamentação melhor.

“Em outros países no mundo, um candidato é candidato. Se o nome dele já está veiculado como possível candidato, ele já é. Aqui nós temos essa figura da pré-campanha que gera alguns problemas”, disse.

Porém, no caso de Moro, o ministro disse que não houve fraude, mas “uma conjugação de fatores que o levaram a ser candidato a senador pelo estado do Paraná” e não mais a presidente da República.

“Não há possibilidade de dizer que houve alguma fraude na pré-campanha para se aproveitar de recursos maiores”, disse.

Moraes acrescentou que o TSE tem sido rigoroso na exigência de provas cabais para a cassação de mandatos e decretação de inelegibilidade, o que não se viu no caso analisado.

O julgamento iniciou a menos de três semanas da saída de Moraes da corte, comandada por ele desde 2022. Em 3 de junho, o ministro encerra sua participação como integrante do TSE Cármen Lúcia será sua sucessora na presidência.

Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, com quem se desentendeu —isso motivou seu pedido de demissão em abril de 2020.

Já em 2021, Moro sofreu uma dura derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), que o considerou parcial nas ações em que atuou como juiz federal contra o ex-presidente Lula (PT). Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula.

Diferentes pontos levantados pela defesa de Lula levaram à declaração de parcialidade de Moro, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos.

A posse de Moro como ministro de Bolsonaro também pesou, assim como os diálogos entre integrantes da Lava Jato obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha de S.Paulo, que expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato.

Thaísa Oliveira / Folhapress

Veja como votaram os deputados baianos no projeto que pune invasores de terra

Vinte e dois deputados federais da Bahia votaram a favor e 13 foram contra o projeto de lei (PL 709/2023) que prevê restrições a invasores de terras e de propriedades urbanas. O texto foi aprovado na noite desta terça-feira (21) com 336 votos favoráveis e 120 contrários.

De acordo com a matéria, quem praticar crimes dessa natureza ficará impedido de receber auxílios, benefícios e demais programas do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida, assim como não poderá tomar posse em cargo ou função pública.

A lista de restrições também incluir não participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar; contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos; receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais; e inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos.

Segundo o projeto, a proibição durará por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.
Conforme registro no painel transparência da Câmara, votaram a favor:

Alex Santana (Republicanos)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Maia (União)
Capitão Alden (PL)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
João Carlos Bacelar (PL)
João Leão (PP)
Leur Lomanto Júnior ( União)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Azi (União)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Roberta Roma (PL)
Rogéria Santos (Republicanos)

Votaram contra:

Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (PV)
Daniel Almeida (PCdoB)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Lídice da Mata (PSB)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Ricardo Maia (MDB)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)

O site da Câmara não registrou os nomes dos deputados Adolfo Viana (PSDB), José Rocha (União), Neto Carletto (PP) e Zé Neto (PT).

Deltan ironiza crítica à Lava Jato em audiência pública e diz que elas se aplicam a Moraes

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR)
Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os dez anos da Lava Jato, nesta terça-feira (21), o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) ironizou um advogado que criticou a Operação Lava Jato afirmando que ele se referia aos “abusos do ministro Alexandre de Moraes”.

Deltan era o coordenador da força-tarefa no Ministério Público que deu origem à operação, em Curitiba. Deixou o cargo, foi eleito deputado federal pelo Podemos em 2022 e perdeu o mandato após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no ano passado.

A fala do congressista cassado foi feita após discurso do advogado José Sousa de Lima, presidente da comissão de estudos e combate ao lawfare (uso da lei para fins políticos) da OAB do Distrito Federal, com críticas à operação.

Em sua vez, Deltan disse que só escutou um trecho da fala de Lima, e comentou: “[Lima] repudia processos sem provas, abusos das prisões preventivas, bacanal processual pela confusão entre juiz e acusador (…), processos destinados a destruir reputações e vidas, interferência na política pela instrumentalização do sistema de Justiça e lawfare do sistema jurídico”.

“Enfim, nós vemos alguém da OAB, alguém da advocacia firmemente se posicionando contra os abusos do ministro Alexandre de Moraes praticados por meio da tríade do inquérito das fake news, do inquérito dos atos antidemocráticos e do inquérito das milícias digitais”, ironizou o ex-procurador.

“Me surpreenderia muito, muito, muito, se ele não estivesse falando do ministro Alexandre de Moraes, se ele quisesse fazer alguma alegação de que isso se referia à Lava Jato, porque os processos da Lava Jato, ao contrário do que acontece no Supremo Tribunal Federal, eram recheados de provas, bilhões e bilhões foram devolvidos, as condenações eram mantidas em sucessivos recursos e várias instâncias.”

Ao repetir a expressão “bacanal processual”, Deltan mencionou que Moraes “manda o relatório do TSE para ele mesmo decidir no Supremo Tribunal Federal”.

Disse ainda que os agentes públicos que atuaram na operação têm sido perseguidos, e cita a si próprio, ao ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ao ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato do Rio, Eduardo El-Hage, e ao juiz Marcelo Bretas, afastado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O ex-procurador não foi pessoalmente à Câmara, e fez a sua fala na audiência por videoconferência.

Antes dele, se manifestaram pessoas contrárias e favoráveis à Lava Jato. A ministra aposentada do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon disse que processos criminais têm dificuldade de serem concluídos no Brasil e que houve “certa ingenuidade de eles [da Lava Jato] pensarem que podiam superar aquilo que foi o óbice maior da Operação Mãos Limpas [da Itália]”.

“Efetivamente só se combate a corrupção com a política”, afirmou.

Já o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que Lava Jato “é um projeto de poder, e nada mais do que isso”. “Ninguém pode enfrentar a corrupção fazendo corrupção”, disse.

Segundo ele, as prisões eram feitas para obter delação, o que ele classificou como tortura. Para Kakay, a Lava Jato não terminou porque, para ela ser encerrada, deve haver a responsabilização criminal dos agentes públicos que tocaram a operação.

José Marques/Folhapress

Toffoli anula todos os atos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht.

“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em
consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, afirmou o magistrado em decisão proferia nesta terça-feira (21).

Toffoli, porém, manteve a delação do ex-presidente da empreiteira. “Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, seguiu.

Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Fez acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, o STF reduziu o período para sete anos, agora já cumpridos.

O executivo acionou a mais alta corte do país para pedir a extensão de decisões proferidas por Toffoli no processo em que o magistrado decidiu que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

O acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em paralelo aos de delação premiada firmados por 77 executivos da construtora com o Ministério Público Federal, em uma iniciativa que repercutiu internacionalmente. A colaboração foi negociada com autoridades suíças e americanas.

Entre os participantes do acordo, estavam o Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio Odebrecht, também condenado na operação.

A decisão determinou ainda a concessão de acesso integral ao material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato.

Mônica Bergamo/Folhapress

2ª Turma do STF extingue pena de José Dirceu por corrupção em processo da Lava Jato

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou extinta a ação contra o ex-ministro José Dirceu (PT) por corrupção passiva nesta terça-feira (21). Ele havia sido condenado no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. O colegiado entendeu prescrito o crime e, assim, o processo é encerrado.

O julgamento iniciou-se em março de 2023. Luiz Edson Fachin, relator do caso, considerou que não houve prescrição e votou pela manutenção da sentença, enquanto Ricardo Lewandowski, agora ministro da Justiça de Lula (PT), entendeu que na data da aceitação da denúncia, o delito estava prescrito, o que invalida a condenação. Já o ministro André Mendonça pediu vista.

Nesta tarde, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam a divergência, formando a maioria de três votos necessária na turma em favor do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro.

Dirceu havia sido foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 8 anos, 10 meses e 28 dias pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) o absolveu pelo crime de lavagem e o Supremo analisa o pedido de extinção do crime de corrupção passiva por prescrição.

Mendonça, apesar de ter pedido vista, não votou. Entre o pedido de vista dele, que suspendeu o julgamento, e o retorno do caso ao colegiado, o plenário da corte decidiu que os votos dados pelos ministros no plenário virtual, mesmo quando há pedido de destaque —quando o caso é levado ao plenário físico— são mantidos.

Assim, ficou contabilizado o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Edson Fachin. Os dois ficaram vencidos.

Neste caso, o ministro é acusado de receber propina no âmbito de um contrato que teria sido superfaturado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Os advogados do ex-deputado sustentam ao STF que o prazo para que o Estado punisse Dirceu foi extrapolado.

Ana Pompeu/Folhapress

‘Diretores da Petrobras estão com medo de tomar decisões e isso prejudica o país’, diz Deyvid Bacelar

O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Deyvid Bacelar disse, nesta segunda-feira (20), que a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, terá de enfrentar o “monstro da cultura do medo” que foi criado dentro da empresa desde o impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Para Bacelar, a Petrobras não conseguirá acelerar os projetos de desenvolvimento do país se os gestores continuarem “tendo medo de tomar decisões”. “É preciso enfrentar parte da corporação e o mercado. O medo de fazer gestão e de fazer com que as coisas aconteçam está levando a empresa a uma situação de letargia. Essa cultura foi criada na Petrobras e em outras empresas públicas a partir de uma série de investigações atabalhoadas, que levaram funcionários a serem incriminados sem provas, sem direito à defesa. E hoje o que se vê é a cultura do medo tomando conta da empresa”, avaliou o líder sindical.

“Com o discurso do compliance, a diretoria de governança e conformidade (criada durante a Operação Lava Jato) não deveria dificultar os processos decisórios da companhia. Os argumentos que foram usados dentro da empresa para não reabrir a Fafen Paraná são absurdos”, destacou Bacelar, acrescentando que “alguns diretores são orientados a dizer não para algumas obras com a ameaça de que poderão ser responsabilizados”.

“Essa cultura do medo precisa acabar”, frisou Bacelar, indicando que esse é o tema central a ser encarado com coragem pela nova presidente. “Se isso não for resolvido, nós vamos ter dificuldades para reestatizar as refinarias, para contratar navios e sondas no país, para construir plataformas, para acelerar o cronograma das obras grandes, para ampliar as refinarias na busca da autossuficiência no refino”, destacou.

“A gente vai passar quatro, oito anos e as coisas não vão acontecer. A Petrobras não pode ser letárgica e ficar amordaçada por essas regras malucas porque ela é a mola indutora da economia nacional. Sempre foi e continuará sendo”, concluiu.

Lula manifesta pesar pela morte do presidente do Irã

Foto: Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, nesta segunda-feira (20), a morte do presidente do Irã, Ebrahim Raisi, e do chanceler do país, Hossein Amir Abdollahian. Neste domingo (19), o helicóptero que transportava as autoridades caiu, sob forte neblina, em uma área montanhosa no noroeste iraniano.

“Minhas condolências aos familiares de todas as vítimas, ao governo e ao povo iraniano”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. Outras autoridades que estavam na aeronave e a tripulação também morreram. As informações foram confirmadas na manhã de hoje em comunicado oficial do Conselho de Ministros do Irã.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores também manifestou pesar em nome do governo brasileiro. “O governo brasileiro estende aos familiares do Presidente Raisi, do Chanceler Abdollahian e das demais vítimas, e ao governo e povo iranianos os mais sinceros sentimentos de solidariedade e pesar pelas irreparáveis perdas”, diz.

O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino e decretou cinco dias de luto no país.

Agência Brasil

Relatora de anteprojeto sobre IA diz que 2024 pode ser decisivo para medir impacto eleitoral brasil

Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB e relatora do anteprojeto em discussão no Senado Federal para regulamentação da inteligência artificial, Laura Schertel Mendes afirma que o ano de 2024 pode ser decisivo para medir o impacto da IA em eleições dentro e fora do Brasil.

“Há uma preocupação muito grande no mundo inteiro porque em mais de 60 países há eleições. A velocidade que você escreve um email é a velocidade com que você pode criar um conteúdo falso. A escala é muito maior e os custos são muito reduzidos”, disse, em entrevista à Folha.

Professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e da UnB (Universidade de Brasília), Schertel foi relatora da Comissão de Juristas criada pelo Senado para a regulação da inteligência artificial. O texto final deu origem ao projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A chamada inteligência artificial generativa, que produz textos, áudios e vídeos de forma artificial, com base em dados disponíveis e de difícil identificação, ajudou a aumentar a desinformação em torno da tragédia no Rio Grande do Sul ao produzir imagens como a de um helicóptero das lojas Havan resgatando pessoas em uma área alagada. Em reação, a figura de um helicóptero do MST, igualmente artificial, também começou a circular nas redes.

Apesar de tanto a inteligência artificial como a produção de fake news estarem conectadas pela possibilidade de desinformação, Schertel afirma que os temas exigem discussão e arcabouços distintos.

“São dois temas igualmente complexos e igualmente estruturantes. Ambos exigem mudanças de paradigma e têm conexões, mas são diferentes na essência. São dois grandes arcabouços. E talvez os dois grandes arcabouços normativos do século 21.”

Na visão dela, a regulação de plataformas é uma discussão de como garantir um espaço digital em que todos tenham a liberdade de expressão, em que as plataformas também façam uma moderação de conteúdo adequada, com devido processo legal, para que a circulação do conteúdo se dê da melhor forma possível.

Sobre a IA, o debate toca em outros pontos. “A gente está falando de como fazer com que os ciclos de vida do sistema de inteligência artificial sejam rastreáveis, transparentes, que esses sistemas sejam seguros”, afirma.
Embora o uso da inteligência artificial na propaganda de partidos e candidatos tenha sido regulamentado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições municipais de 2024, especialistas defendem uma legislação robusta que dê conta da aplicação em diferentes setores da economia.

Em fevereiro, o tribunal reformou a resolução sobre propaganda, incluindo artigos específicos voltados à inteligência artificial. O trecho exige transparência, marca d’água identificando o uso de IA na criação das peças e proíbe “deep fakes” –técnica que usa imagens reais para a criação de outras artificiais– que possam descontextualizar, desinformar e influenciar o eleitorado.

No caso do Brasil, ela diz que o TSE age quase como uma agência regulatória. Ou seja, além de julgar processos eleitorais, a corte elabora normas que regulam o processo eleitoral em si. Segundo ela, essa atuação da corte faz sentido diante do fato de que o Legislativo não consegue agir na velocidade que essa tecnologia exige.

Um dos grandes desafios não só no Brasil, afirma, é identificar quais conteúdos foram produzidos por IA generativa –o que faria, por exemplo, com que os usuários pudessem verificar facilmente se as imagens dos helicópteros da Havan e do MST são reais ou fruto de inteligência artificial.

“O grande debate no mundo é para que as próprias empresas que criaram IA generativa façam os sistemas de autenticação e identificação. Não há ainda, nem no Brasil nem no mundo, um sistema de autenticação que seja infalível ou muito crível. Muitos deles são facilmente burláveis, especialmente quando a gente fala de texto.”
O relator do projeto no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), leu o parecer preliminar no mês passado para que os colegas fizessem sugestões de mudanças. O senador pretende apresentar uma segunda versão em 5 de junho e promover uma sessão de debates no dia 10. Se o cronograma for seguido, o relatório pode ser colocado em votação no plenário em 18 de junho.

Schertel avalia que o relatório de Gomes evoluiu em ao menos três pontos importantes: a supervisão híbrida -feita por um órgão coordenador e pelas agências reguladoras setoriais–, a proteção de direitos autorais de obras protegidas e a maior flexibilidade na classificação de riscos.

“Um sistema de filtragem de spam é diferente de um sistema de identificação de imagens, que é muito diferente de um aplicado, por exemplo, à segurança e à investigação criminal. Sistemas de alto risco precisam estar submetidos a regras de governança mais restritas”, afirma a professora.

Um dos pontos que levantou preocupação em torno do projeto de lei foi justamente o uso de reconhecimento facial na segurança pública –para, por exemplo, auxiliar a captura de fugitivos e o cumprimento de mandados de prisão. Outro trecho permite armas autônomas com controle humano.

Schertel diz acreditar não ser necessária a criação de uma agência específica para IA no país e defende o fortalecimento da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

“Ela teria que ser reforçada, transformada, ter as suas competências e a sua capacidade também ampliadas. No fim, sendo outro órgão ou sendo a ANPD, a gente precisa de uma autoridade coordenadora forte e robusta. Certamente não seria a ANPD que cuida só de proteção de dados”, afirma.

Ana Pompeu e Thaisa Oliveira / Folhapress

Na mira do PT, ministros devem ser chamados para reunião

O PT deve chamar para conversas com sua direção nacional três ministros que têm sido objeto de reclamação interna por darem pouca atenção ao partido: Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

O trio foi alvo de queixas em uma reunião da Executiva Nacional do PT há duas semanas. Costa é considerado arrogante e autoritário no trato com parlamentares e dirigentes.

Macêdo, que cuida da relação com movimentos sociais, vem sendo culpado por ter submetido o partido a dois vexames recentes, a baixa adesão no ato do Dia do Trabalho e numa manifestação em defesa da democracia em Salvador, em março.

Já Padilha, embora elogiado pelo estilo conciliador, tem sido apontado como responsável pelo fato de Lula até o momento não ter recebido a bancada federal do PT para uma reunião.

A ideia é que eles participem de uma sabatina com a Executiva em breve, como já ocorreu com outros ministros antes, caso de Fernando Haddad (Fazenda).

Fábio Zanini/Folhapress

Filipe Martins diz ser ‘preso político’ após ter novo pedido de soltura negado por Moraes

Ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins diz se considerar um “preso político”. Ele teve um novo pedido de soltura negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no último dia 10.

“Após 100 dias não me surpreende. Essa manutenção somente explicita ainda mais algo que, para mim e para minha defesa, já estava claro desde o início: as razões de minha prisão não foram jurídicas, mas sim políticas. Sou um preso político”, disse Martins, em nota enviada pela sua defesa ao Estadão neste domingo, 19.

Martins está preso preventivamente desde 8 de fevereiro, quando foi alvo da operação Tempus Veritatis. O ex-assessor é apontado pela Polícia Federal (PF) como integrante do “núcleo jurídico” do grupo que tentou realizar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Caso o devido processo legal estivesse sendo observado, eu nem sequer teria sido preso, muito menos continuaria preso por tantos dias, mesmo com tantas provas favoráveis à minha soltura”, afirmou via defesa, que tomou conhecimento da nova decisão na quarta-feira, 15.

Em delação, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, disse que Martins foi o responsável por entregar a Bolsonaro uma “minuta do golpe”, que previa a prisão de autoridades e a convocação de nova eleição presidencial. O caso colocou o ex-assessor entre os alvos da PF. Ele nega que tenha tido envolvimento com o documento.

“Tivemos sete petições e provas solenemente ignoradas pelo Sr. Ministro Alexandre de Moraes. Ele nem sequer refere-se a elas em seus despachos pedindo diligências intermináveis (é claro, pois está buscando provar algo que não aconteceu)”, disse o advogado Ricardo Fernandes, responsável pela defesa de Martins, ao Estadão.

Ao pedir a prisão preventiva, a PF informou que o nome de Martins estava na lista de passageiros que viajaram a Orlando a bordo do avião presidencial em 30 dezembro de 2022. A defesa negou que ele tenha saído do Brasil e apresentou como argumento o fato de Martins não constar na lista de passageiros do voo, obtida via Lei de Acesso à Informação com Gabinete de Segurança Institucional em 2023.

A defesa também apresentou passagens aéreas da Latam de Brasília para Curitiba do dia 31 de dezembro, para argumentar que Martins permaneceu no Brasil. O ex-assessor teria ido para Ponta Grossa (PR), onde ficou na casa do sogro, lugar em que foi preso.

Moraes pediu para a companhia aérea Latam e a concessionária que administra o aeroporto de Brasília que informem se ele viajou aos Estados Unidos e que apresentem imagens da segurança.

Conforme mostrou o Estadão, investigadores localizaram, no banco de dados do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Department of Homeland Security, em inglês), um registro da entrada do assessor em território americano, no dia 30 de dezembro de 2022, com passaporte comum.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a liberação de Martins, solicitou diligências complementares para deixar claro se o assessor saiu ou não do Brasil. “As informações prestadas pela defesa de Filipe Garcia Martins Pereira e pela Polícia Federal são contraditórias e, portanto, incompatíveis”, diz o parecer da PGR.

Martins está no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais (PR), que ficou conhecido como o presídio da Operação Lava Jato. A defesa dele nega intenção de negociar uma delação premiada.

Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, também responde na Justiça a uma acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que fez um gesto supostamente ligado a grupos supremacistas brancos. Ele havia sido absolvido, mas, em novembro de 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou a decisão

Martins acompanhava Ernesto Araújo, então ministro das Relações Exteriores, em sessão do Senado Federal em 24 de março de 2021. Na ocasião, realizou um sinal com a mão que é geralmente feito por supremacistas brancos nos Estados Unidos – uniu o polegar e o indicador, e esticou os outros três dedos formando uma imitação das letras W e P, sigla do lema racista White Power (Poder Branco). O gesto foi transmitido pela TV Senado. O ex-assessor alegou estar arrumando a lapela do terno, mas a perícia do Senado desmentiu a afirmação.

Vinícius Novais/Estadão Conteúdo

Gilberto Kassab articula para fortalecer nome de Brito na disputa pela presidência da Câmara

O principal trunfo do deputado federal Antonio Brito, do PSD da Bahia, na disputa pela presidência da Câmara é o apoio de Gilberto Kassab, presidente de seu partido. Kassab tem se dedicado a negociar a viabilidade da candidatura de Brito com diversos aliados. A informação é do colunista Guilherme Amado, do site “Metrópoles”.

Kassab está em diálogo com o PL, partido de Jair Bolsonaro e o maior da Câmara, assim como com bolsonaristas do PP e Republicanos.

Paralelamente, Antonio Brito também tem buscado apoio entre deputados descontentes com a gestão atual de Arthur Lira na Câmara. Esses parlamentares criticam Lira por não anunciar as pautas do plenário com antecedência e discordam da extinção das comissões que analisam as medidas provisórias enviadas pelo Executivo.

Ministério Público de MG denuncia influenciadora que associou tragédia no RS a ‘terreiros de macumba’

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou a influenciadora Michele Abreu por intolerância religiosa, por publicações que associavam a tragédia do Rio Grande do Sul a religiões de matriz africana. Ela foi ainda proibida de deixar o país e fazer novas publicações semelhantes em redes sociais.

Abreu publicou no dia 5 de maio vídeo associando a tragédia à existência de terreiros no estado. “Eu não sei se vocês sabem, mas o estado do Rio Grande do Sul é um dos estados com maior número de terreiros de macumba”, afirmou.

“Alguns profetas já estavam anunciando sobre algo que ia acontecer no Rio Grande do Sul, devido à ira de Deus mesmo. As pessoas estão brincando e muitos inocentes pagam por isso”, completou. A conta da influenciadora está fechada, mas o vídeo foi compartilhado por outros usuários.

Ela chegou a publicar um vídeo pedindo desculpas após a repercussão do caso. “Expressei mal as palavras. Não quis de forma alguma ofender a religião”, afirmou. “Baseado naquilo que eu falei queria pedir perdão se magoei as pessoas.”

A reportagem tentou contato com a influenciadora por mensagem em rede social, mas ainda não obteve resposta.

Ela foi denunciada com base no artigo 20 da lei 7.716/1989, que criminaliza a prática ou incitação de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de um a três anos de reclusão, além de multa.

O parágrafo segundo da lei amplia a pena de reclusão para até cinco anos se o crime for cometido “por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza”.

A influenciadora tem quase 32 mil seguidores e, segundo o Ministério Público, o vídeo foi compartilhado por diversos perfis e chegou a três milhões de visualizações.

Na denúncia, a promotora de Justiça Ana Bárbara Canedo Oliveira afirma que, “além de praticar o crime, a mulher também induziu outras milhares de pessoas à discriminação, ao preconceito e à intolerância contra as religiões de matriz africana”.

O Ministério Público diz que a promotora pediu, como medidas cautelares, que a influenciadora seja proibida de deixar o país e de fazer novas publicações sobre religiões de matriz africana ou com conteúdos falsos relacionados à tragédia no Rio Grande do Sul.

As fortes chuvas do Rio Grande do Sul causaram ao menos 155 mortes, de acordo com boletins divulgados na manhã deste sábado (18). O número pode aumentar nos próximos dias, já que ainda há 94 desaparecidos. São 806 feridos.

No total, 461 municípios foram afetados, sendo que 77.202 pessoas continuam desabrigadas e 540.188 foram desalojadas.

Nicola Pamplona/Folhapress

Às vésperas da Marcha de Prefeitos, presidente da CNM diz que ajuda a municípios deve chegar por Pix

Às vésperas da 25ª Marcha de Prefeitos a Brasília, o gaúcho Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), se equilibra nas cobranças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): conseguir mais verbas federais diretamente para as cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes e diminuir o impacto da reoneração gradual da folha de pagamentos nas negociações com o governo.

ZiulKoski afirma à Folha que os municípios ficaram para trás na ajuda federal ao Rio Grande do Sul e critica a burocracia num momento crucial de enfrentamento da emergência dos efeitos da tragédia. Ele defende repasses via o sistema do Pix.

“Queremos que o dinheiro chegue no mesmo dia, por Pix, lá na prefeitura em quantidade mínima para arrumar [por exemplo] uma estrada vicinal “, diz o presidente da CNM, que considera que faltou solidariedade efetiva do governo federal, nos primeiros dias da catástrofe, quando ocorreu a maior quantidade de mortes pelas enchentes.

“A União demorou. Eu não vou culpar o Lula porque não é pessoal. Faltou exatamente a dimensão da gravidade do problema nos primeiros dias, quando houve a grande mortandade dos desaparecidos”, diz.

Já nas negociações da tributação da folha de pagamento dos servidores municipais, os prefeitos pedem que a reoneração não ultrapasse a alíquota de 14%. Elas querem que esse valor seja permanente para todos os municípios, em vez de uma alíquota de 20%.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) já aceitou manter a alíquota com a desoneração, em 8%, em 2024, mas cobra que ela volte ao patamar normal de 20% nos próximos anos. “Ele [Haddad] vai aceitar”, diz Ziulkoski.

A CNM quer um Refis (parcelamento) de débitos previdenciários, solução para precatórios e equiparação das regras da reforma da Previdência da União para os municípios com a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66 de sustentabilidade fiscal. Esses pontos foram acertados com o governo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A expectativa dos prefeitos é grande com a presença, já confirmada pelo Palácio do Planalto, do presidente Lula na abertura da marcha, na próxima terça-feira (21). “O Lula vai estar lá e vai anunciar alguma coisa”, aposta o presidente da CNM.

A marcha é o maior evento anual do municipalismo brasileiro, movimento político que trabalha no Congresso para ampliar a partilha das receitas para o poder local. São esperados mais de 8.000 participantes, entre prefeitos, vereadores e auxiliares.

Durante a semana do evento, prefeitos lotam os hotéis de Brasília, e o que chama mais atenção são as filas que se formam do lado de fora do Congresso de prefeitos em romaria nos gabinetes de deputados e senadores na busca de emendas parlamentares para suas cidades. Em ano de eleições municipais, como agora, as demandas se multiplicam.

Como mostrou a Folha, o Palácio do Planalto estava preocupado com o impacto da marcha após a decisão do governo de judicializar a desoneração da folha no STF (Supremo Tribunal Federal). Uma solução foi cobrada pelo presidente até o dia 20, o que já fez o ministro Haddad ceder em manter a desoneração dos municípios em 2024, com um custo de R$ 7,2 bilhões neste ano. Falta ainda negociar a trajetória de reoneração e o patamar final da alíquota.

A decisão foi anunciada na quinta-feira (16) após reunião de Haddad com o presidente Pacheco e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Haddad não ficou para entrevista.

Ziulkoski nega que a CNM esteja aproveitando a crise no Rio Grande do Sul para pressionar pela desoneração, misturando os dois temas, para se aproveitar da situação. Segundo ele, a situação gaúcha demanda fortalecimento dos municípios.

“Ficamos bem para trás e agora estamos reagindo. O governo sabe do desgaste que está tendo com os prefeitos”, diz. “Para a prefeitura, não teve, em termos de dinheiro [do socorro de R$ 51 bilhões], praticamente nada”, aponta.

Segundo ele, dada a urgência da crise, não faz sentido neste momento requerimentos e ofícios para cadastramentos de municípios que estão completamente devastados. “Por que o município tem que requerer? É uma burocracia. A prefeitura não é um privado que vai pegar o dinheiro e beber cachaça. Ele vai ter que prestar conta depois onde botou aquele dinheiro?”, questiona. “Ficam duvidando que o prefeito é desonesto.”

O presidente da CNM diz concordar com o governo da necessidade de saber ainda quanto será preciso para a reconstrução do estado. Mas usando uma metáfora, ele diz que é preciso “almoçar” primeiro. “Não quero churrasco de picanha. Me manda pescoço que eu preciso comer me manda lá, R$ 100 mil, R$ 500 mil para os municípios”, diz.

Ele defende que sejam repassados R$ 1 milhão por município. Depois, as prefeituras terão que prestar contas do que gastaram.

No rol das negociações da desoneração, a CNM defende também a aprovação da PEC como solução para os problemas previdenciários dos municípios e quer já incluir no texto constitucional o valor da alíquota de 14%. Pelos cálculos da entidade, os municípios têm R$ 248 bilhões de dívida previdenciária e R$ 198 bilhões de débitos de precatórios.

“A reforma da previdência que fizeram para União, não fizeram para os servidores municipais”, ressalta. Um dos pleitos é estender com a PEC para os municípios as mesmas regras. ” Foi um crime [deixar os municípios de fora da reforma]. O prefeito não consegue fazer a reforma lá com a Câmara. Isso alivia 2.200 municípios”, diz.

Adriana Fernandes/Folhapress

Juscelino Filho diz que PF repete método da Lava Jato e delegado encerra depoimento

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Arquivo

O ministro Juscelino Filho (Comunicações) criticou o delegado responsável por tomar seu depoimento na Polícia Federal nesta sexta-feira (17) e disse que o método de interrogatório repete o modus operandi da Operação Lava Jato, que “resultou em consequências danosas a pessoas inocentes.”

O depoimento do ministro durou apenas 15 minutos e, segundo Juscelino Filho, foi encerrado abruptamente pelo delegado quando seus advogados comunicaram que ele responderia apenas a perguntas relacionadas ao objeto da investigação autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Juscelino é investigado pela PF por suspeita de integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro em obras da estatal na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por sua irmã, Luanna Rezende. Os contratos foram bancados com emendas parlamentares de quando ele era deputado.

“Infelizmente, o delegado optou por basear suas perguntas em informações que extrapolam o objeto da apuração, que sequer foram fornecidas a meus advogados, evidenciando que o propósito da investigação é devassar a minha vida e encontrar algo contra mim a qualquer custo”, disse. “Esse método repete o modus operandi da Operação Lava Jato que, como sabemos, resultou em consequências danosas a pessoas inocentes.”

No depoimento, Juscelino diz que, embora não tenha sido perguntado, ressaltou “a legalidade das emendas e os benefícios que elas levariam para milhares de moradores de 11 povoados na região de Vitorino Freire.”

Também afirmou ter perguntado sobre havia alguma dúvida ou acusação envolvendo a atuação à frente do Ministério das Comunicações e disse que se tornou “o personagem principal desta investigação após ser nomeado ministro.”

O ministro afirmou ainda estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos, “desde que sejam respeitados os procedimentos legais e sem julgamentos prévios.”

Além disso, disse esperar que “vazamentos seletivos, como vem ocorrendo ao longo deste processo, sejam cessados, pois ao invés de esclarecer, só distorcem a verdade dos fatos.”

Fábio Zanini, Folhapress
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Arquivo

Cláudio Castro enfrenta julgamento de cassação em crise com vice e ameaçado por CPI

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), enfrenta nesta sexta-feira (17) o início do julgamento de cassação de seu mandato ao mesmo tempo em que enfrenta uma CPI aberta por sua própria base na Assembleia Legislativa e a crise com seu vice, Thiago Pampolha (MDB).

Castro estará em missão oficial nos Estados Unidos no momento da sessão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em que os processos serão analisados. O julgamento pode não ser concluído nesta sexta, já que há possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise) de 1 dos 7 desembargadores.

O governador é acusado de ter participado da montagem de um esquema para criar 27 mil cargos fantasmas para alocar apadrinhados políticos às vésperas da campanha, driblando regras administrativas e eleitorais. O “estratagema”, segundo a Procuradoria Eleitoral, incluía o uso de funcionários fantasmas e de dinheiro vivo.

O chamado escândalo da “folha secreta de pagamento” foi revelado pelo portal UOL em junho de 2022.

Em nota, o governador afirmou que extinguiu os projetos após os relatos de irregularidades e que “não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias”.

O julgamento ocorre num momento de fragilidade política do governador, que viu a própria base instaurar uma CPI apelidada como “Fim do Mundo” na Assembleia Legislativa.

A comissão foi criada para investigar a falta de transparência do governo estadual. O foco amplo torna qualquer pasta passível de convocação e questionamento. Na primeira reunião do colegiado, na terça-feira (14), a CPI aprovou o envio de ofícios para Rodrigo Abel, chefe de gabinete do governador.

“É uma CPI ampla. A falta de transparência pode acontecer em qualquer secretaria do estado. Temos o poder de convocar, pedir informações a todas as secretarias. Como a imprensa já noticiou, é a CPI do Fim do Mundo”, disse o vice-presidente Filipe Poubel (PL).

O presidente da comissão, deputado Alan Lopes (PL), afirma que “não é uma CPI contra o governo, mas a favor do povo”.

“Ouvi muito burburinho da imprensa de que o governador pediu para retirar assinatura. O governador não me ligou para retirar o requerimento. Entendo que a CPI não é incômoda. Se o governador souber explorar bem, pode ser benéfica. Depende mais dele do que de nós”, disse ele.

A CPI é o auge de uma base que se fragilizou ao longo do mandato de Castro na Assembleia.

As críticas de deputados aliados a secretários do governo provocou até ironia do deputado oposicionista Carlos Minc (PSB), em outubro do ano passado. “A base do governo está fazendo tanta crítica que está querendo tirar espaço da oposição. Como vamos fazer oposição ao governo se a própria base todo dia pede a cabeça de um secretário?”, afirmou.

Minc diz que a instalação da CPI é o agravamento de uma queda de braço entre o governador e o presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União). Ele é apontado como a voz mais influente sobre Castro —para alguns, com um poder de decisão maior do que o próprio chefe do Palácio Guanabara. A ele é atribuída a queda e nomeação de secretários, bem como a recente crise entre o chefe do Executivo e seu vice.

“É uma crise muito profunda entre eles [Castro e Bacellar]. Não é ideológica, nem por um ou outro cargo. A CPI sobe para outro patamar, porque visivelmente foi uma coisa do Bacellar. Colocou alguém dele para ser relator”, afirmou Minc, em referência ao deputado Rodrigo Amorim (União Brasil).

O deputado do PSB diz ser um cenário com algumas semelhanças com o enfrentado pelo ex-governador Wilson Witzel antes do impeachment. Contudo, avalia que Bacellar não pode se desvincular de Castro, já que também é alvo da ação no TRE-RJ.

“O Witzel não tinha partido, não tinha base. Agora tem, mas a base é muito mais do Bacellar do que do Cláudio Castro.”

Outra medida da CPI foi o envio de ofícios para a Secretaria do Ambiente, que era comandada por Thiago Pampolha até março. Na Assembleia, a medida foi vista como uma forma de também sinalizar a Castro, rompido com o vice.

“É uma secretaria com contratos milionários. A notificação tem a ver com contratos obscuros, ONGs em que a transparência é muito ruim”, disse Lopes.

Castro rompeu com Pampolha após o vice comunicar sua migração da União Brasil para o MDB, em janeiro. A mudança de partido já era prevista, mas o momento em que ela foi feita gerou mal-estar no Palácio Guanabara. A migração ocorreu semanas depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) avançar nas investigações contra Castro.

Também foi mal visto o fato de os principais articuladores da mudança serem membros da ala do MDB mais próxima a Lula (PT), como o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Castro é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O clima entre os dois voltou a pesar após o MDB peticionar na ação na Justiça Eleitoral pedindo que Pampolha, também réu no processo, tomasse posse em caso de cassação de Castro. A sigla alegou que o vice só foi incluído na acusação em razão do cargo, já que não há qualquer prova contra ele nos autos.

Após o mal-estar, o partido pediu a desconsideração da petição. A Procuradoria Eleitoral, porém, seguiu em parte o pedido em sua alegação final. Pediu que Pampolha fosse cassado porque integrava a chapa vencedora acusada de abuso de poder político e econômico. Contudo, defendeu que o vice não seja punido com a inelegibilidade como propôs em relação aos demais acusados.

As duas ações a serem analisadas pelo TRE foram propostas uma pela Procuradoria Eleitoral e outra pela chapa do candidato derrotado na eleição, Marcelo Freixo (PT). Elas serão analisadas conjuntamente e têm, somadas, 13 réus. Além de Castro, Bacellar e Pampolha, estão entre os acusados dois deputados federais, dois estaduais e três secretários.

Italo Nogueira/Folhapress

Moraes concede liberdade a ex-assessor de Bolsonaro investigado em trama golpista

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória para o coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).

Moraes impôs ao militar da reserva o uso tornozeleira eletrônica, além de não poder se ausentar de Brasília e manter contato com outros investigados. Câmara terá de comparecer à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal periodicamente.

O auxiliar do ex-presidente é investigado no âmbito do STF sob a suspeita de monitorar a localização do ministro no fim de 2022 para uma eventual prisão em meio à trama golpista.

Por volta das 22h30, segundo a defesa de Câmara informou à Folha, ele estava na Polícia Civil do Distrito Federal para a colocação da tornozeleira.

Em manifestação enviada a Moraes no início do mês, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a soltura do militar.

“O desenho dos fatos, que se tem neste momento, induz à convicção de que a ordem pública e a investigação criminal poderão ser resguardadas por medidas menos gravosas do que a prisão, como, v.g. [do latim verbi gratia, que significa ‘por exemplo’], monitoramento eletrônico, proibição de se ausentar do país e retenção do passaporte”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Nas últimas semanas, Moraes pôs em liberdade toda a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal responsável pela segurança nos ataques às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Os cinco coronéis que compunham o alto escalão da corporação foram soltos nos últimos dois meses. O último deles foi o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações, que deixou o presídio na última segunda-feira (13).

Folhapress

Haddad foi excluído do debate sobre demissão de Prates em operação montada por Rui

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) não estava entre os participantes da reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um desfecho para a intensa fritura a que o então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, vinha sendo submetido havia mais de três meses.

Segundo aliados de Lula, o chefe da Fazenda também não participou do processo que culminou com a demissão de Prates.

Visto como um aliado de Haddad no Palácio do Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também não acompanhou a tomada final de decisão.

Na avaliação de um integrante da equipe econômica, toda a operação foi montada “na surdina”, na Casa Civil, para que Haddad não interviesse em favor da permanência de Prates, como já fizera em abril.

Prates foi demitido diante de seus dois desafetos, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), e definiu a participação dos dois na conversa como “presença regozijada”.

No momento da reunião, Haddad tinha acabado de deixar o Palácio do Planalto e estava reunido com secretários no Ministério da Fazenda, enquanto Lula demitia o presidente da Petrobras.

A exclusão de Haddad foi interpretada por agentes políticos e econômicos como uma demonstração de força de Rui Costa, rival do titular da Fazenda na Esplanada dos Ministérios.

No dia seguinte à exoneração, Haddad silenciou sobre as circunstâncias em que Prates foi demitido. Em abril, o ministro da Fazenda defendeu a manutenção de Prates, sob o argumento de não haver motivação técnica para a substituição.

À época, Lula foi aconselhado a não tomar decisões no auge da crise, até porque Silveira havia feito críticas a Prates em entrevista à Folha.

Uma demissão de Prates logo após a entrevista poderia ser considerada um incentivo à autofagia na equipe, o que um conselheiro de Lula chamou de dar legitimidade à prática nefasta dentro do governo.

A sobrevida concedida a Prates foi creditada a Haddad. O papel do ministro da Fazenda chegou a ser visto como um sinal de fortalecimento sobre Rui Costa e Silveira, embora Lula continuasse insatisfeito com o desempenho do então presidente da Petrobras, como mostrou reportagem da Folha.

Consultado à época, Haddad também defendeu a distribuição de dividendos da Petrobras, posição que havia sido assumida por Prates e era um dos motivos da crise entre ele e Silveira.

O argumento de Haddad foi que parte da verba dos dividendos engordaria o caixa da União e aliviaria a situação financeira do governo federal.

Na avaliação de aliados de Haddad, o ministro não foi, novamente, chamado a opinar sobre o futuro de Prates porque a decisão do Lula já estava tomada. Embora Lula tenha sido convencido sobre a distribuição de dividendos extraordinários, o presidente tinha manifestado a disposição de demitir Prates por quebra de confiança.

Apesar de reconhecerem o poder do ministro da Casa Civil, aliados de Haddad no governo ressaltam que o episódio não abalou o prestígio do ministro junto ao presidente. O problema, frisam, é com Prates.

Ainda assim, auxiliares de Haddad admitem que a troca tem reflexo na economia porque piora a visão dos investidores sobre o governo, aumentando o azedume do mercado financeiro com a condução da companhia.

Esse processo mina a credibilidade da política econômica e a garantia dada pela equipe econômica de que não haveria intervenção política na Petrobras.

Durante o imbróglio dos dividendos, Lula chegou a cancelar uma reunião em que ouviria os argumentos de Haddad em defesa de Prates. Naquele 7 de abril, um domingo, Haddad ficou de sobreaviso à espera de uma convocação de Lula.

Chamado, o ministro da Fazenda antecipou seu voo para Brasília a fim de se reunir com o presidente. A informação de que Haddad se reuniria com Lula veio a público e, contrariado com o vazamento, Lula cancelou a conversa.

Um aliado de Lula esclarece, porém, que o presidente decidiu adiar a reunião com Haddad por, ainda naquele dia, estar decidido a demitir Prates.

Em março, quando o conselho da Petrobras decidiu reter os dividendos extraordinários da estatal, Haddad se alinhou a Prates, na defesa da destinação de parte do dinheiro aos acionistas da Petrobras, o que inclui a União.

Esse alinhamento tático foi entendido no governo como um apoio irrestrito a Prates.

Haddad, no entanto, condenava em conversas atitudes do ex-presidente da Petrobras, como levar o debate às redes sociais ou avisar a interlocutores que interpelaria Lula sobre a entrevista que Silveira havia concedido à Folha.

No governo, essa espécie de ultimato ao presidente foi recebida como uma afronta. E Prates não foi chamado para essa conversa com Lula.

Na terça-feira (15), Prates levou a Lula planos para Petrobras. Acabou demitido diante do testemunho de seus críticos.

Catia Seabra e Adriana Fernandes/Folhapress

Governo Lula libera recorde de R$ 7,5 bi em emendas e anuncia mais R$ 480 mi para o RS

O governo Lula (PT) autorizou nesta quarta-feira (15) o maior pagamento de emendas parlamentares do ano, totalizando R$ 7,5 bilhões.

A liberação acontece em cumprimento ao calendário de pagamento de emendas que havia sido acordado com o Congresso Nacional. Essa era uma exigência dos parlamentares, que esperam aplicar os montantes a tempo para as eleições municipais de outubro.

O pagamento das emendas foi anunciado pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais), comandada por Alexandre Padilha. O montante de R$ 7,5 bilhões é referente a todo o volume que estaria apto para pagamentos pelos ministérios, a partir de um levantamento da pasta.

Os valores serão destinados para ações de 25 ministérios, com destaque para a Saúde e o Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Os pagamentos começam nesta sexta-feira (17), segundo a SRI, e seguem até o final da semana que vem.

Na semana passada, o governo conseguiu uma vitória no Congresso Nacional ao costurar acordos com parlamentares e evitar a derrubada de vetos presidenciais em temas prioritários para o Executivo.

Dentre eles estava justamente o calendário para pagamento de emendas, um dos dispositivos vetados por Lula na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O governo busca manter o veto oficialmente, porque há a avaliação de que a sua derrubada iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, fechou informalmente o acordo com os parlamentares para o pagamento das emendas impositivas, para que fossem pagas até 30 de junho, limite das vedações eleitorais.

Um dos pontos do acordo fechado na semana passada previa o compromisso com o novo calendário para a liberação de emendas.

EMENDAS PARA O RIO GRANDE DO SUL

O governo também autorizou um calendário de antecipação das chamadas “emendas Pix”, destinando R$ 480 milhões para o Rio Grande do Sul. O estado vem sendo atingido há mais de duas semanas por uma calamidade climática, que já deixou 151 mortos.

Essas emendas são transferidas diretamente para os caixas dos municípios, que agora terão até esta sexta para aceitar as indicações de emendas no sistema.

As prefeituras, segundo a Secretaria de Relações Institucionais, começam a receber os pagamentos a partir de junho.

Segundo balanço do ministério, foram pagos até o momento R$ 630 milhões em emendas parlamentares voltadas a ações em apoio à população atingida pelas inundações.

Renato Machado/Folhapress

Ministério da Saúde faz alerta para aumento de casos de febre oropouche

Em boletim emitido com dados de até quarta-feira (15), o Ministério da Saúde apontou aumento nos casos de febre oropouche pelo Brasil. No total, foram registrados 5.102 casos desde o início do ano, destes, 2.947 estão no Amazonas, enquanto 1.528, em Rondônia.

Outros casos confirmados e em investigação foram contabilizados em estados como Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Santa Catarina.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel informou que essa difusão da febre oropouche para outros estados brasileiros acontece há algumas semanas. “Não temos só aquele concentração na região norte, como aconteceu no primeiro momento. Acreditamos que ficaria concentrado, mas houve um espalhamento”, diz.

A febre oropouche acomete, geralmente, pessoas com idades entre 20 e 29 anos, seguida por faixas etárias de 30 a 39, 40 a 49 e 10 e 19 anos.

Para controle, a secretária afirma que foi feita uma construção das orientações para observação clínica da doença. “Não tínhamos um manual ou protocolo para febre oropouche”, diz.

O Ministério da Saúde afirmou ainda ter distribuído testes para diagnóstico para os Lacens (Laboratórios Centrais de Saúde Pública). O único teste capaz de diagnosticar a doença é o RT-PCR, desenvolvido pela Fiocruz Amazonas. A coleta acontece por sangue.

A febre oropouche é transmitida pela picada do Culicoides paraensisI, também conhecido como maruim ou mosquito-pólvora, que tem um ciclo silvestre e urbano, e é detectada no Brasil desde a década de 60.

Os sintomas da doença são semelhantes ao da dengue. Os pacientes contaminados frequentemente relatam temperatura acima dos 38ºC, dor de cabeça, muscular e articular, podendo apresentar também quadros de náuseas, vômitos e tontura por um período de dois a sete dias.

Tais sinais, no entanto, se diferem do contágio da dengue porque, no caso da febre oropouche, o paciente não evolui para um quadro grave de dores abdominais e hemorragias após alguns dias desde o início dos sintomas —como pode acontecer em casos de dengue grave.

Os sintomas da febre oropouche também podem ser bifásicos para 60% dos contaminados, ou seja, podem ter febre e dores por alguns dias e, após uma semana e o desaparecimento, retornarem os mesmos sinais, até sumirem completamente.

Não há registros de mortes por febre oropouche até o momento, porém, em alguns casos, pode haver comprometimento do sistema nervoso central em pacientes imunocomprometidos, podendo resultar em meningite asséptica e meningoencefalite.

É mais comum apresentarem sintomas da doença se o paciente tiver viajado para a região amazônica. Nestes casos, o recomendado é procurar uma unidade de saúde para a avaliação clínico-laboratorial.

Folhapress

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