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Lula: Trump sabe que eu já falei para ele não se meter nas eleições do Brasil
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| Foto: Ricardo Stuckert / PR |
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado, 12, que já falou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump para que não haja qualquer interferência americana nas eleições brasileiras.
"O Trump sabe que eu já falei para ele: não se meta na eleição do Brasil. Esse País não é um vira-lata e nem uma republiqueta de banana. Esse País tem 215 milhões de homens e mulheres que têm orgulho. É a eleição brasileira", disse Lula durante discurso em comício em Curitiba (PR). "Aqui, ninguém vai se meter. E se se meter, vão perder as eleições", acrescentou.
O petista criticou a família Bolsonaro e seus apoiadores, dizendo que eles até usam a bandeira brasileira, mas que, em comícios da oposição, também há bandeiras dos Estados Unidos. "Eles foram nos Estados Unidos pedir intervenção aqui no Brasil", disse Lula, pontuando que ele quer estar bem com os EUA e não quer brigar com os americanos, mas reforçando que não pode haver interferências.
O petista disse que a eleição deste ano é sobre o Brasil que a população gostaria de ter. "Esqueça os candidatos, coloque no papel o Brasil que você quer e você sonha. Com base no seu sonho, escolha aquela pessoa que você acha que vai realizar o seu sonho", pontuou Lula. Segundo o petista, é preciso "derrotar a mentira" nessas eleições para que ela nunca mais volte a governar o País.
Ao criticar a oposição, Lula pontuou que muitos dos congressistas da direita e da extrema-direita não estão preocupados com o País e sim com "lacrar" nas redes sociais. Ele citou como exemplo quando políticos de direita vão interrogar algum ministro no Senado ou na Câmara. "Eles vão lá, fazem uma pergunta cretina, porque eles fazem muita coisa cretina, e saem correndo pra fazer lacrar na internet" disse.
Ao comentar sobre o cenário eleitoral no Paraná e pedir votos para Requião Filho (PDT), coligado com o PT no Estado, Lula ainda fez críticas indiretas ao senador Sergio Moro (PL) que também concorre como governador.
"O nosso adversário é muito frouxo e muito mentiroso. E eu sou vítima da mentira dele. Ele foi acobertado pela imprensa nacional, que quase fez ele virar Deus. Ou seja, depois ninguém da imprensa derrubou ele e pediu desculpa", disse Lula, em referência ao trabalho de Moro como juiz da Operação Lava-Jato. "Eu não vou falar mal de outros candidatos que eu não conheço todos, mas aqui tem um que é candidato que não vale o que come", disse ainda Lula.
Além de Lula e Requião Filho, estavam no comício em Curitiba a primeira dama Rosângela Silva, a Janja; a candidata ao Senado Gleisi Hoffmann (PT), além de outras lideranças regionais.
Por Daniel Tozzi / Estadão Conteúdo
Flávio Bolsonaro: Dino sequestrou 'Dark Horse' para usá-lo ilegalmente contra mim
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| Foto: Gustavo Moreno / STF |
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a tecer críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, acusando o magistrado de ter "sequestrado" a investigação relacionada ao caso Dark Horse.
Em publicação no X (antigo Twitter), neste sábado, 12, Flávio afirmou que sua defesa pediu que o caso fosse devolvido ao que chamou de "relator natural", em referência ao ministro André Mendonça. Segundo ele, o processo teria sido retirado de Mendonça por Dino por meio de um "atalho".
"Como Presidente do Brasil, vou proteger as instituições das laranjas podres que as contaminam", disse.
A investigação sobre o Dark Horse, filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos relacionados ao financiamento da produção. Mendonça autorizou a apuração após pedido da Polícia Federal e Flávio nega irregularidades.
Defesa de Flávio Bolsonaro tentou 3 vezes tirar de Dino da investigação
A defesa do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), fez pelo menos três tentativas de retirar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e redistribuir ao ministro André Mendonça a investigação sobre o possível uso de emendas parlamentares no financiamento de "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As solicitações constam nos autos do inquérito que apura o elo entre a produção do filme e o escândalo do Banco Master, que teve o sigilo retirado por Mendonça na noite de sexta-feira, 11.
Segundo os documentos, a primeira tentativa ocorreu em 3 de julho, quando os advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro encaminharam petição ao presidente do Supremo, Edson Fachin, em que pediram a redistribuição do caso com base em decisões anteriores do ministro que reconheceram Mendonça como relator prevento - ou seja, natural - de qualquer investigação relacionada ao financiamento de Dark Horse.
A defesa também argumentou que a nova linha de apuração só não foi redistribuída em razão de ter sido solicitada pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que investiga irregularidades na execução de emendas parlamentares, relatada por Dino.
"Portanto, respeitosamente, em homenagem à coerência e à efetividade jurisdicional, assim como a fim de evitar decisões conflitantes e medidas contraditórias, que podem atrapalhar a apuração dos fatos, mostra-se necessário reconhecer, uma vez mais, que o Exmo. Min. André Mendonça é o relator prevento para apurar os fatos, determinando-se a redistribuição da Petição nº 16.070 para Sua Excelência", pedem os advogados.
Essa petição foi informada pela defesa a Dino em 13 de julho, ocasião em que os advogados também solicitaram ao ministro que incluísse o pedido nos autos do processo sobre o uso de emendas na produção do filme.
No segundo pedido à Presidência do STF, apresentado em 28 de julho, a defesa de Flávio Bolsonaro reforçou a tentativa de transferir a investigação para André Mendonça com pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) em outros procedimentos sobre Dark Horse. A nova petição também foi informada pelos advogados a Dino no dia seguinte.
Sem resposta de Fachin sobre os dois pedidos, a defesa mudou de estratégia e pediu ao próprio Mendonça, em 27 de agosto, que informasse ao presidente do STF sobre a divergência na relatoria do caso.
"O que se pede nesta petição é uma providência simples e de baixo custo institucional: que Vossa Excelência comunique o fato à Presidência do Tribunal, para que ela decida, com fundamento no art. 7º da Resolução nº 706/20, quem é o Relator prevento para a Petição nº 16.070. Não se pede a Vossa Excelência que redistribua autos alheios, nem que declare a incompetência de outro Ministro. Não. Pede-se apenas que a divergência chegue a quem tem competência regimental para resolvê-la: o Exmo. Min. Presidente Edson Fachin", requereram os advogados.
Por Gabriel Máximo e Júlia Pestana / Estadão Conteúdo
Michelle critica decisão de Moraes sobre visitas a Bolsonaro e aponta prejuízo à campanha
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| Michelle Bolsonaro é candidata ao Senado pelo Distrito Federal. Foto: Wilton Junior/Estadão |
A assessoria de comunicação de Michelle Bolsonaro (PL), candidata ao Senado pelo Distrito Federal, divulgou hoje, 11, nas redes da candidata, uma nota que critica a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre visitas permanentes de parentes a Jair Bolsonaro (PL).
A manifestação afirma que a medida não corresponde ao pedido feito e é muito restritiva. “Com essa decisão, os atos de campanha da candidata ao Senado Federal continuam restringidos e prejudicados”, afirma a nota.
Segundo a nota, o pedido feito ao ministro era pela autorização da permanência de parentes de Michelle na residência onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Os familiares ficariam responsáveis por cuidar de Jair Bolsonaro durante a ausência de Michelle, especialmente, para a agenda de campanha.
Alexandre de Moraes, no entanto, permitiu que os familiares fizessem visitas às quartas-feiras e aos sábados em faixas de horário da manhã ou da tarde. As condições obedecem aos padrões do estabelecimento prisional ao qual o ex-presidente está ligado, o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Ele cumpre pena em prisão domiciliar em condomínio no Distrito Federal. https://www.msn.com/
Ontem vazou a festa do Neymar': espo...
Ontem vazou a festa do Neymar': esposo de Patrícia Abravanel, Fábio Faria revelou a Vorcaro temor com provável vazamento de festa privada com 120 mulheres organizada pelo banqueiro no Madame Satã, em SP
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| © Reprodução/Instagram, @fabiofaria.br / LIDE TV |
A prisão de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, segue gerando muitas polêmicas e envolvendo outras pessoas conhecidas, tanto da política quanto do entretenimento. Em meio aos documentos recuperados pela Polícia Federal, aparecem conversas com Fábio Faria, marido de Patrícia Abravanel, sobre uma festa privada realizada em São Paulo em 2023.
Preso preventivamente desde novembro de 2025, quando foi detido no Aeroporto de Guarulhos em um avião particular ao tentar deixar o país, Vorcaro é investigado no caso que apura suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo o banco. O antes e depois do banqueiro na prisão viralizou nos últimos meses e deixou a web chocada.
Fábio Faria temia que festa de Vorcaro vazasse
As mensagens entre Fábio Faria e Daniel Vorcaro, divulgadas pela revista Piauí, foram trocadas no fim de outubro de 2023, pouco antes de um evento organizado por Vorcaro na boate Madame Underground Club, conhecida como Madame Satã, no bairro Bela Vista, em São Paulo.
A festa aconteceu em 31 de outubro daquele ano e, segundo a publicação, reuniu cerca de 120 mulheres e 20 homens. O encontro foi reservado, e uma das principais preocupações de Fábio Faria era justamente evitar que imagens ou informações sobre a noite chegassem às redes sociais.
O ex-ministro das Comunicações citou como exemplo uma festa promovida por Neymar que havia sido exposta e gerado grande repercussão naquela época: "Porque tem publicidade um vazamento desses. Ontem vazou a festa do Neymar", alertou o marido de Patricia Abravanel em uma das mensagens enviadas ao banqueiro.
Na ocasião, o evento de Neymar havia acontecido em sua mansão em Mangaratiba, no litoral do Rio de Janeiro, enquanto Bruna Biancardi cuidava da filha recém-nascida do casal. Na época, o evento deu o que falar na web e rendeu muitas polêmicas ao jogador do Sasntos.
Marido de Patrícia Abravanel sugeriu reduzir brasileiras na festa
Diante do receio de exposição, Fábio Faria teria sugerido que Vorcaro diminuísse a quantidade de brasileiras entre as convidadas e priorizasse modelos estrangeiras, e o banqueiro, então, afirmou que adotaria um esquema de segurança para impedir fotos e/ou vídeos da festinha particular.
Segundo a Piauí, entre as medidas citadas por Daniel Vorcaro estavam o recolhimento dos celulares na entrada e a presença de uma equipe responsável pelo controle dentro da boate. O banqueiro também disse que metade das convidadas seria estrangeira e descreveu a lista como "só menina nova".
"Relaxa que vai ser zero estresse. Claro, mas sem telefone total. Se vazar, eu tô morto. Peguei equipe só de controle disso", afirmou Vorcaro, também envolvido em polêmica com o ministro Alexandre de Moraes. Ainda segundo a reportagem, ele teria dito que, caso o encontro vazasse, poderia dizer que a festa era uma reunião institucional do banco.
Festa teve vídeo publicado no TikTok
Apesar da preocupação com possíveis vazamentos, um registro do evento acabou chegando às redes sociais no dia seguinte. Uma das convidadas publicou no TikTok um vídeo com o título "MELHOR FESTA DE HALLOWEEN". De acordo com a Piauí, Vorcaro ficou irritado ao descobrir a publicação e pediu ao promoter Tiago Polo que providenciasse a retirada do conteúdo - e que realmente foi apagado posteriormente.
Outro episódio citado em informações reunidas pela Polícia Federal envolve uma publicação no Instagram sobre as atrações musicais da festa, que incluíram os DJs internacionais Swedish House Mafia e Solomun, além do brasileiro Vintage Culture. Segundo os documentos, Vorcaro teria procurado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como "Sicário", para tentar retirar o conteúdo da plataforma.
Mourão foi preso durante uma investigação sobre uma suposta milícia privada e morreu em março de 2026.
Envolvidos negaram participação na festa
Procurados pela revista Piauí, os citados nas mensagens apresentaram negativas e esclarecimentos sobre o episódio.
Fábio Faria declarou, por meio de nota, que conheceu Vorcaro em um fórum empresarial realizado em outubro de 2023. Segundo ele, sua participação se limitou a transmitir convites a amigos em comum para um evento privado.
As equipes de Dias Toffoli, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco negaram que eles tenham participado da festa. As assessorias de Alcolumbre e Pacheco afirmaram que os dois estavam em Brasília em 31 de outubro de 2023, cumprindo compromissos no Senado, e que haviam jantado juntos na capital federal.
A assessoria de Wesley Batista também negou que ele tenha participado de festas promovidas por Vorcaro. O advogado Marcos Vinícius Furtado Coêlho, por sua vez, afirmou que não era a pessoa identificada pela sigla "MV" nas mensagens e disse que estava fora de São Paulo naquela data.
As agências de modelos Mega, Ford, Joy e Allure também negaram envolvimento na intermediação das convidadas. Os executivos Eli Hadid, Décio Restelli Ribeiro, Liliana Gomes e Felipe Nisti afirmaram que suas empresas não fazem esse tipo de intermediação para eventos privados e que não mantêm negócios com Vorcaro.
O sócio do Madame Satã, Gé Rodrigues, informou que o espaço havia sido alugado por uma produtora de eventos e afirmou não saber que a reserva estava relacionada ao banqueiro. O promoter Tiago Polo não respondeu aos questionamentos da revista.
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Tensão no STF ganha destaque na imprensa internacional: 'a maior crise interna enfrentada'
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| Sessão no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Wilton Junior/Estadão |
Os novos capítulos da crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiram na imprensa internacional, que passou a tratar o embate entre ministros como um episódio de forte impacto institucional e político no Brasil. Veículos estrangeiros destacaram as divergências entre integrantes do Supremo e relacionaram o momento à proximidade das eleições de outubro.
A Reuters classificou o cenário como a mais grave crise interna enfrentada pelo STF desde a redemocratização do País. A agência britânica chamou atenção para o confronto envolvendo os ministros André Mendonça, Flávio Dino e Alexandre de Moraes e ressaltou que a disputa ocorre em um período de elevada tensão política, a poucas semanas das eleições.
A Bloomberg também deu destaque ao papel do presidente do STF, Edson Fachin, diante do agravamento das divergências. Segundo a agência, as recentes medidas adotadas pelo ministro estão entre as mais contundentes de sua gestão na tentativa de restabelecer o controle sobre uma Corte que atravessa sua crise mais profunda em quatro décadas. A publicação avaliou ainda que o episódio pode influenciar o debate eleitoral e transformar os poderes do Supremo em um dos temas centrais da disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Nos Estados Unidos, a Associated Press (AP) também destacou os últimos acontecimentos do tribunal. A agência informou que o STF cancelou uma segunda sessão consecutiva nesta semana e que Fachin remarcou os trabalhos para terça-feira, 15. A previsão é de que o tribunal decida se abre uma investigação ou arquiva o procedimento que apura a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Para a AP, o conflito entre os ministros provoca desgaste à imagem institucional do Supremo e ganhou relevância no cenário político às vésperas da eleição.
A Al Jazeera afirmou que as acusações e divergências entre integrantes do STF podem levar a Corte para o centro de disputas políticas ainda mais amplas. O veículo relacionou o episódio diretamente ao processo eleitoral brasileiro e chamou atenção para os questionamentos sobre a atuação de ministros do tribunal.
O britânico The Independent acompanhou outro capítulo da crise ao noticiar a decisão de Flávio Dino de restabelecer nos cargos Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Leandro Almada, superintendente da corporação em São Paulo, após André Mendonça determinar o afastamento dos dois.
O Washington Post, por sua vez, já havia associado a decisão de Mendonça a um agravamento das tensões entre o Judiciário e o governo Lula, também destacando os possíveis reflexos do episódio sobre as eleições de outubro.
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Flávio Bolsonaro diz que Flávio Dino vai dar um golpe de Estado
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| ©Foto: Reprodução/Instagram |
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do PL à Presidência, afirmou na última quinta-feira (10), que a operação da Polícia Federal (PF) contra o deputado federal Mario Frias (PL-SP) representa uma tentativa de interferência política. A ação investiga o possível uso de recursos de emendas parlamentares na produção do filme “Dark Horse”, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante uma agenda em Roraima, Flávio atribuiu a operação ao ministro Flávio Dino, relator do inquérito que apura o suposto desvio de recursos por meio de ONGs relacionadas à produção do longa. Segundo informações do jornal Valor Econômico, ele também relacionou a operação ao cenário eleitoral e à atual crise no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Claramente, é uma tentativa de interferência política mais uma vez. Agora, do ministro Flávio Dino. Qual o fundamento dessa operação? Política. Flávio Bolsonaro ultrapassou o Lula nas pesquisas oficiais do próprio Lula. Eu tenho a convicção de que a gente vai ganhar essa eleição e podem ter a convicção de que o povo brasileiro não vai dar procuração pro Lula indicar quatro ministros do STF do padrão Lula”, declarou.
A operação teve como alvos, além de Mario Frias, a produtora do filme, Karina Gama, e outras 20 pessoas. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão por determinação de Dino.
O senador já havia criticado, na quarta-feira (09), outra decisão do ministro. Na ocasião, Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF, contrariando uma liminar do ministro André Mendonça.
Flávio também relacionou a atuação de Dino ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que haveria uma articulação para influenciar o resultado das eleições. “Ele agora tá contando com seus amigos no Supremo pra tentar levar no tapetão. Vai perder no voto, vai perder no tapetão e eu vou libertar o povo brasileiro”, disse o senador, segundo sua assessoria.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Flávio chamou a decisão de Dino de “a terceira facada” e afirmou que se tratava de um “golpe”. Na gravação, ele disse que já esperava uma medida do tipo e voltou a citar o ministro.
“A terceira facada chegou. Você lembra que eu falei ontem, assim que cheguei a uma agenda lá em Minas Gerais, que eles iam tentar um golpe? Os caras vão dar um golpe. E seria pelo pelo ministro Flávio Dino. Como eu disse, eles fizeram. Só que agora todo mundo já conhece o método da toga política”, declarou.
Flávio também afirmou que Lula teria deixado a campanha eleitoral de lado para atuar politicamente por meio de ministros do STF. “O atual presidente já largou a campanha dele e se dedicou em articular perseguições políticas através dos seus amigos ministros do STF”, completou.
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PF aponta pagamentos de até R$ 760 mil a chefe do BC Por Redação
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| Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil |
A Polícia Federal aponta que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teria realizado pagamentos de até R$ 760 mil por mês a Belline Santana, ex-chefe de supervisão do Banco Central. As informações constam em documentos tornados públicos pelo ministro André Mendonça, do STF, após o levantamento do sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso. A reportagem é da CNN.
Segundo a PF, os pagamentos teriam sido feitos por meio de empresas intermediárias. As mensagens analisadas pelos investigadores indicam que Belline recebeu valores de forma recorrente entre 2023 e 2025, com registros de R$ 760 mil em outubro de 2024, R$ 750 mil em janeiro de 2025 e R$ 500 mil em uma lista de despesas fixas mensais. A investigação também aponta que Vorcaro demonstrava preocupação em evitar uma ligação direta entre o banco e os pagamentos.
O relatório cita ainda uma viagem de Belline e da esposa à França, em setembro de 2025, que teria sido organizada por Vorcaro. Segundo a PF, o banqueiro teria planejado restaurantes, visita guiada e outros compromissos para o casal em Paris, além de indicar que as despesas seriam pagas por ele. A CNN informou que tenta contato com Belline Santana.
Contrato de mulher de Moraes com Master fala em consultoria estratégica perante a PF
Contratos relacionados ao caso do Banco Master e produzidos pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, foram disponibilizados no site da corte na madrugada desta sexta-feira (11), minutos depois de André Mendonça, também ministro do tribunal, determinar a retirada do sigilo de inquéritos.
Pelo menos dois contratos foram publicados na íntegra pelo STF. Um deles é o documento que, segundo análise da Polícia Federal, foi editado por Moraes e previa o pagamento de R$ 131 milhões, ao longo de três anos, por serviços prestados pelo escritório Barci de Moraes ao Banco Master.
O contrato, assinado em 2024, previa a implantação e o aprimoramento contínuo de um programa de compliance, além de "consultoria estratégica" em procedimentos perante a Polícia Federal, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Também inclui a representação do banco em processos judiciais em todas as instâncias.
Na semana passada, quando as informações sobre a análise da PF foram tornadas públicas, o escritório Barci de Moraes divulgou nota afirmando que, "em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao [escritório] Barci de Moraes", seu setor de compliance, como faz em casos semelhantes, solicitou informações ao ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia-diretora do escritório.
O escritório também divulgou que, diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o ministro jamais havia julgado qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios foram prestados.
O segundo contrato divulgado pelo STF na madrugada desta sexta previa a prestação de serviços do escritório de Viviane à Viking Participações Ltda., outra empresa de Daniel Vorcaro, do Master. Nesse caso, os pagamentos totalizariam R$ 50 milhões líquidos, já descontados os impostos, em três anos.
O documento estipulava uma atuação abrangente do escritório, desde consultoria estratégica e emissão de pareceres em matérias tributárias, trabalhistas e administrativas até a representação em inquéritos civis, procedimentos fiscais na Receita Federal, investigações criminais no Ministério Público e ações judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.
Segundo disse na semana passada o escritório de Viviane Barci de Moraes, entretanto, a proposta desse segundo contrato "não foi aceita" e "nada foi assinado". O vínculo com o Master, acrescentou, foi encerrado com a liquidação do banco, em 2025.
A publicação dos documentos foi determinada por Mendonça a pedido de Edson Fachin, presidente do STF. Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos, além do principal, que deu origem aos demais.
De acordo com o presidente, a medida foi tomada como parte da organização da sessão prevista para a próxima terça (15), quando o plenário deve se reunir para analisar o relatório da Polícia Federal que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o pedido de nulidade do documento feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Por Renan Marra e Laura Intrieri/Folhapress
Aliados aconselham Lula a se afastar de Moraes e o veem como 'zumbi'
| Foto: Rosinei Coutinho/Arquivo/STF |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado por aliados a lentamente se distanciar de Alexandre de Moraes, que teve dupla derrota nesta quarta-feira (9), com a perda do inquérito das fake news e a marcação de uma sessão do STF para decidir pela abertura de investigação sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A avaliação do governo é que a chance maior hoje é de a investigação ser aberta, especialmente numa sessão pública. Neste caso, Moraes se tornará um fardo político pesado e vai virar, na prática, uma espécie de ministro-zumbi.
Segundo um interlocutor de Lula, o presidente precisa começar de imediato um processo de desvinculação com o ministro do STF, uma vez que as imagens de ambos ficaram muito próximas desde o a eleição de 2022.
Moraes também foi o relator do processo da trama golpista que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por Fábio Zanini/Folhapress
ACM Neto e Rueda recebiam 10% de aportes de previdências do Banco Master, diz Vorcaro em proposta de delação
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| Foto: Tauan Alencar / União Brasil |
Uma proposta de delação do banqueiro Daniel Vorcaro apontou que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto e o dirigente do União Brasil, Antonio Rueda, teriam atuado para viabilizar aportes de recursos públicos no Banco Master em troca de vantagens indevidas.
As inforções divulgadas pelo UOL nesta quinta-feira (10) indica que os dois políticos receberam 10% sobre valores captados junto a institutos de previdência e empresas públicas. No entanto, a delação rejeitada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República por falta de dados inéditos e ausência de garantias de devolução de valores, voltou a chamar atenção depois que o ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, divulgou relatório de inteligência da PF sobre a investigação.
A proposta teria indicado que o vice-presidente do União Brasil, e Rueda, presidente nacional da legenda, teriam aberto portas para o Master em institutos de previdência do Rio de Janeiro, Amapá e Amazonas, além da Cedae, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.
Além disso, Vorcaro teria dito que o suposto ato teria permitido ao Master captar R$ 2 bilhões. A versão do banqueiro afirma que a aplicação de uma alíquota de 10% geraria uma obrigação de R$ 200 milhões com os dois representantes do União Brasil. Contudo, o documento não informa quanto teria sido efetivamente pago. A proposta de Daniel ainda diz que, para “cada grupo político que captasse o investimento, seria destinado 10% do valor da aplicação ou 1% por ano que o recurso ficasse investido no Banco Master”.
Entretanto, Vorcaro não explicou como era definida a forma de cálculo. Um dos anexos da delação abordou sobre a “captação de recursos públicos promovida por Antônio Carlos Magalhães Neto e Antônio de Rueda”. Nesse trecho, o ex-banqueiro do Master diz que os pagamentos aos dois eram recorrentes a ponto de o banco ter criado uma espécie de controle interno de valores a receber.
“Uma vez que ACM Neto e Antônio de Rueda intermediaram diversos negócios para o Banco Master, como o Credcesta, captação de investidores institucionais e intermediação junto ao BRB, sempre mediante o pagamento de vantagens indevidas, ambos passaram a ter uma espécie de conta corrente gerencial de valores a receber junto ao Banco Master”, informa um trecho da proposta de delação de Daniel Vorcaro.
Vorcaro ainda relatou diferentes formas que, segundo ele, teriam sido usadas para os repasses. No caso de ACM, os pagamentos ocorreriam em espécie por meio de empresas e pessoas ligadas a Augusto Lima e Antônio Freixo, dono da Entre Investimentos e Participações; por contratos de consultoria entre a A&M Consultoria Ltda. e o Banco Master; por contratos entre a A&M e a Reag; e por contratos firmados com a B6 Capital, gestora ligada ao ex-prefeito de Salvador.
Já sobre Rueda, Vorcaro afirmou que os repasses teriam ocorrido em espécie, também por meio de empresas e pessoas ligadas a Augusto Lima e Antônio Freixo, e por contratos entre empresas do conglomerado Master e o escritório Rueda & Rueda Advogados. Esses contratos teriam alcançado a quantia de R$ 3 milhões por mês, segundo o documento.
Vorcaro teria apresentado também na proposta algumas mensagens como forma de elementos de sustentação. Os conteúdos são com com funcionários do Master, além de contratos com a A&M Consultoria Ltda. e com o escritório de advocacia de Rueda.
O CEO do Master ainda chegou a dizer que se reuniu com ACM e Rueda na sede do banco, ao lado de seu então sócio Augusto Lima, para “monitorar o andamento das demandas” relacionadas às “contrapartidas”. Nas mensagens citadas, há uma enviada por Vorcaro a uma funcionária do Master em 13 de novembro de 2023. No conteúdo, ele diz que pediu a inclusão de um encontro com Rueda em sua agenda, às 17h30.
Já em outro episódio, a funcionária teria escrito: “Daniel, o Nando está perguntando sobre helicóptero para o ACM e Rueda. Se está tudo certo?”. Vorcaro respondeu que sim.
Rueda teria convidado Vorcaro para uma reunião em Brasília, em junho de 2024, com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O encontro teria ocorrido na casa do candidato a deputado federal pelo RJ.
Outro trecho diz que um outro pagamento indevido seria dividido em 3 partes, sendo beneficiados Rueda Paulo Henrique e o ex-gestor da capital baiana.
“Os pagamentos indevidos seriam divididos em 3 partes e beneficiariam diretamente Rueda, Paulo Henrique e ACM Neto”, diz outro trecho da proposta de delação de Daniel Vorcaro.
Vorcaro indicou que seu relato poderia ser confirmado por João Carlos Mansur, dono da Reag, pela obtenção de contratos que ele classifica como fictícios e por trocas de mensagens em seu WhatsApp.
A delação de Mansur também apresentou um anexo sobre ACM Neto, que investiu R$ 7,9 milhões em um fundo administrado pela Reag. Outro ponto apresentado diz que a quebra de sigilo do Master já havia revelado contratos de consultoria firmados pelo banco com ACM Neto e contratos de advocacia com Rueda. Vorcaro mostrou que esses documentos serviriam para justificar contabilmente parte dos pagamentos.
Na versão dele, os contratos existiriam apenas para “dar aparência formal às comissões destinadas aos políticos”. Mesmo com as acusações, a proposta de delação deixa pontos em aberto e sem esclarecimento. O documento não apresenta quanto teria sido repassado a ACM Neto e Rueda. Das seis formas de pagamento descritas por Vorcaro, apenas uma traz valor específico: os contratos com o escritório Rueda & Rueda Advogados, que somariam cerca de R$ 3 milhões mensais.
Ainda há divergência entre o volume de recursos citado por Vorcaro e os dados já conhecidos sobre os aportes. Os quatro investidores que ele atribui à atuação de Rueda e ACM Neto aplicaram cerca de R$ 3,62 bilhões no Master: R$ 2,97 bilhões do Rioprevidência, R$ 400 milhões da Amprev, R$ 200 milhões da Cedae e R$ 50 milhões da Amazonprev. O montante é superior aos R$ 2 bilhões mencionados pelo ex-banqueiro, sem que a proposta explique a diferença.
A delação não detalha quanto cada fundo teria aplicado nem cita dirigentes específicos dessas instituições. O documento também não informa atos concretos de ACM Neto ou Rueda junto aos fundos, limitando-se a afirmar que ambos “intermediaram” os investimentos.
Relatórios do Coaf e dados de quebra de sigilo bancário e fiscal do Master enviados à CPI do Crime Organizado indicam que Vorcaro repassou R$ 6,4 milhões a escritórios ligados a Rueda entre 2022 e 2025. O valor é inferior ao descrito na proposta de delação. A empresa de consultoria de ACM Neto aparece nas planilhas com R$ 5,4 milhões recebidos entre 2023 e 2025. Segundo o UOL, pagamentos de outras instituições financeiras ligadas ao Master, como os mencionados por Vorcaro, não aparecem no relatório.
A PGR, porém, se manifestou contra a realização de busca e apreensão contra Rueda, alegando fragilidade das provas. O relatório da PF aponta que Mendonça decidiu separar a investigação sobre Rueda e ACM Neto. Rueda afirmou ao Uol ter “dificuldade em se pronunciar sobre documento ao qual não teve acesso” e negou irregularidades. Já ACM Neto afirmou que as “insinuações são absurdas, completamente fantasiosas e mentirosas”.
Informações: Bahia noticias
OAB pede que Gonet seja afastado de ação sobre mensagens de Vorcaro
Conselho Federal da instituição quer que outro membro do Ministério Público atue no caso, já que o procurador-geral foi citado no material
| Foto: Victor Piemonte/STF/Arquivo |
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta quarta-feira, 9, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja substituído por outro integrante do Ministério Público na ação sobre as mensagens trocadas encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Ele marcou para a próxima terça-feira, 15, uma sessão extraordinária do Plenário para analisar a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Considerando que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, foi pessoalmente chamado a prestar esclarecimentos na PET 16.704/DF acerca de fatos relacionados ao complexo submetido à apreciação desta Corte, que Sua Excelência se abstenha de oficiar na PET 16.662/DF, sem prejuízo da regular atuação do Ministério Público Federal por seu substituto legal, nos termos do art. 27 da Lei Complementar nº 75/1993”, pediu a OAB.
Segundo relatório da Polícia Federal, Vorcaro conversou com Moraes sobre meios de barrar a Operação Compliance Zero contra ele. Em um dos diálogos, o banqueiro teria questionado o ministro se não seria possível “reverter isso com Paulo ou Andrei?”. De acordo com os investigadores, Paulo é uma referência ao procurador-geral da República.
O relatório aponta ainda que Gonet conversou por telefone e trocou mensagens com Vorcaro. Os contatos foram intermediados pelo advogado Ciro Soares, que era emissário nas conversas entre eles. Nos diálogos, Gonet diz que sente saudades e chama o dono do banco Master de “máquina” após aceitar convite para degustação de uísque em Londres e de pedir que o filho fosse convidado ao evento.
Por Pedro Augusto Figueiredo/Estadão
PF manda intimar Galípolo, Campos Neto e André Esteves para prestar depoimento sobre Banco Master
Eles serão ouvidos na condição de testemunhas após terem sido mencionados por ex-diretor do BC afastado por relação com Vorcaro
| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
A Polícia Federal determinou a intimação do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto para prestarem depoimento sobre a fiscalização do Banco Master. A PF também ordenou a intimação do dono do BTG Pactual, André Esteves. Por último, os investigadores também vão tomar um novo depoimento do diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino.
Procurada, a defesa de Campos Neto afirmou que ainda não foi intimada e criticou o vazamento da informação. “A defesa de Roberto Campos Neto esclarece que jamais foi intimada e sequer tinha conhecimento da existência do alegado despacho de 3 de agosto. Se, de fato, existe determinação para que Roberto Campos Neto seja ouvido, é lamentável que tal informação tenha sido vazada à imprensa. Sem acesso ao documento, a defesa não tem como confirmar sua existência, autenticidade ou teor”, afirmam os advogados Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.
O BTG disse que não iria comentar. O Banco Central não respondeu.
A princípio, todos eles serão ouvidos na condição de testemunhas e, por isso, terão a obrigação de falar a verdade sobre os fatos.
As intimações foram determinadas pela PF no dia 3 de agosto, dentro do inquérito que apura suspeitas de que o banqueiro Daniel Vorcaro cooptou dois servidores do BC, Belline Santana e Paulo Sérgio Souza - respectivamente, ex-chefe e ex-chefe adjunto do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central.
Eles foram alvos da terceira fase da Operação Compliance Zero e afastados das suas funções, por suspeita de terem recebido pagamentos de propina de Vorcaro em troca de fornecer informações internas do BC sobre a fiscalização do Master e prestar uma assessoria informal ao banqueiro para a defesa dentro da própria autarquia. Os dois negam favorecimento indevido ou envolvimento em irregularidades.
“Expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil, solicitando a apresentação dos servidores seguintes na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, conforme pauta cartorária, para audiências por videoconferência na condição de testemunhas: a) Gabriel Muricca Galípolo, presidente do Banco Central do Brasil; b) Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, para reinquirição”.
De acordo com pessoas que acompanham a investigação, os depoimentos ainda não foram colhidos porque havia outros interrogatórios na fila para serem realizados no mesmo caso. O próprio Daniel Vorcaro prestou depoimento no último dia 28 de agosto.
Os investigadores avaliaram que seria necessário ouvir Galípolo e esses outros personagens após terem sido mencionados pelo ex-diretor Paulo Sérgio Souza em seu depoimento. O Estadão teve acesso a detalhes do documento.
Menções a reuniões com Galípolo e Campos Neto
Paulo Sérgio negou ter recebido propina de Vorcaro em troca de repassar informações sigilosas ao dono do Master e afirmou que Galípolo resistiu a enviar uma comunicação de crime ao Ministério Público Federal sobre as suspeitas envolvendo a venda do Master ao Banco Regional de Brasília (BRB).
“Relata que comunicou ao diretor Ailton a necessidade de fazer a comunicação ao Ministério Público, e que a comunicação estava pronta”, contou à PF. Paulo Sérgio relatou duas reuniões com Galípolo para tratar do assunto. Segundo o servidor, na primeira reunião, ele comunicou que o Banco Master já tinha deixado de recolher todo o compulsório (reserva obrigatória que fica depositada no próprio BC) e seria necessário liquidá-lo ou encontrar uma solução de mercado com o BTG Pactual.
“Naquela primeira reunião, o diretor Galípolo pediu um voto de confiança para a solução do BRB, por volta do final de fevereiro ou início de março; que, na segunda reunião, no final de junho, o diretor Galípolo afirmou que não faria comunicação ao Ministério Público por gestão temerária, pois a informação que havia recebido internamente era de que havia fraude na carteira”, afirmou.
Paulo Sérgio disse ainda que, quando Galípolo estava sendo submetido à sabatina de sua indicação no Senado, recebeu de Ailton a orientação de “jogar parado”.
O diretor afastado também mencionou um episódio sobre o Banco Master envolvendo o BTG e Roberto Campos Neto. Segundo Paulo Sérgio, em novembro de 2024, Ailton lhe informou que o BTG havia encerrado uma due diligence (diligência prévia a uma negociação) no Master e comunicou ter descoberto uma fraude de R$ 32 bilhões.
“Relata que a comunicação do BTG foi verbal, feita por telefone no dia 29 de novembro, e que o diretor Ailton lhe disse para ir a São Paulo na segunda-feira, pois na terça-feira o BTG faria uma apresentação; que a apresentação foi realizada no dia 3 de dezembro de 2024, estando presentes o presidente Roberto Campos Neto (...); que o BTG não entregou documentação na reunião”, afirmou Paulo Sérgio.
Como o Estadão revelou, em novembro de 2024, o Master recebeu uma espécie de ultimato do BC sob a gestão de Campos Neto - um ano antes de ser liquidado, em novembro de 2025.
Uma comunicação enviada pelo Banco Master ao Banco Central em 7 de novembro de 2024 mostra que Vorcaro se comprometeu a adotar uma série de medidas para melhorar a governança corporativa do Master e a recompor a saúde financeira do banco em seis meses, até maio de 2025.
Por Aguirre Talento/Felipe de Paula/Fausto Macedo/Estadão
André Mendonça revoga prisão do filho do Careca do INSS= Por José Marques, Folhapress
| Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo |
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta quarta-feira (9) a prisão preventiva (sem tempo determinado) de Romeu Carvalho Antunes, o filho do lobista Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ele determinou que Romeu use tornozeleira eletrônica e proibiu o contato com outros investigados da Operação Sem Desconto, que trata de desvios em aposentadorias e pensões do INSS.
O ministro também proibiu Romeu de frequentar entidades sob suspeita de participarem do esquema. Procurada, a defesa diz que após "nove meses de prisão preventiva que não se sustentava sob qualquer aspecto, a Justiça reconheceu sua desnecessidade".
"A inocência de Romeu Antunes será demonstrada na investigação", afirmam os advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão.
O Careca, que é apontado como um dos operadores centrais do esquema, continua preso. As investigações tratavam Romeu como o sucessor do pai.
Desde esta terça-feira (8), Mendonça tem flexibilizado medidas contra alvos da operação que já foram indiciados pela Polícia Federal.
As decisões foram dadas em meio a discussões feitas, nos bastidores, pelo presidente da corte, Luiz Edson Fachin, para repensar as relatorias dos casos INSS e Master e conter a crise entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
O ministro também determinou a soltura do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele estava preso preventivamente e passará a usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de ter contato com demais envolvidos no caso e de deixar o país.
Governo identifica 97 médicos falsos de IA no Youtube e AGU aciona Google
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| Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil |
“Os conteúdos usam avatares de aparência humana apresentados como médicos ou especialistas, atribuem qualificações profissionais fictícias e recorrem a linguagem alarmista para conferir credibilidade às informações”, diz nota do Ministério da Saúde (MS).
Segundo informações da Agência Brasil, a pasta identificou os perfis por meio do programa Saúde com Ciência, que analisa desinformação na internet relacionada à Saúde. “Parte dos perfis é direcionada especialmente à população idosa e, em alguns casos, utiliza a aparente autoridade dos personagens para promover produtos, e-books ou serviços pagos”, acrescentou o MS.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta terça-feira (9), o Google, que controla o Youtube, para que remova essas contas e alerte os usuários sobre os riscos à saúde que correm ao seguir recomendações de falsos profissionais.
A notificação da AGU pede que o Youtube remova, em até 72 horas, os conteúdos identificados, ou adotem medidas de rotulagem e contextualização que deixem explícita a natureza artificial dos personagens.
“A plataforma também deverá avaliar os demais canais e vídeos apontados no relatório do Ministério da Saúde à luz de suas regras sobre desinformação em saúde e conteúdo sintético, além de adotar medidas para prevenir a disseminação desse tipo de material”, explicou, em nota.
Além da pasta da Saúde, a iniciativa conta com a participação da AGU, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Ciência e Tecnologia (MCTI)
Bornhausen cobra filiados do PSD a pedir voto em Caiado e critica liberação de apoio a outros candidatos
Ex-senador e um dos cardeais do PSD, Jorge Bornhausen divulgou uma manifestação interna no partido em que critica filiados por não estarem se dedicando à campanha presidencial de Ronaldo Caiado, candidato da legenda.
Segundo ele, "os filiados do PSD estão esquecendo de pedir votos para o candidato do partido, Ronaldo Caiado e, com isso, a disputa eleitoral está se tornando um confronto entre duas quadrilhas".
A referência é às campanhas dos dois líderes nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que enfrentam acusações de corrupção.
Para Bornhausen, é preciso que os filiados do partido "acordem" para ajudar Caiado, que vem patinando nas pesquisas, com patamares inferiores a 5%.
Ex-integrante do antigo PFL, Bornhausen se juntou ao PSD e hoje é uma espécie de conselheiro do presidente do partido, Gilberto Kassab.
O incômodo dele é com o fato de diversos candidatos da legenda estados estarem apoiando outras candidaturas presidenciais, seguindo autorização concedida pelo próprio Kassab.
Entre os lulistas da legenda estão, por exemplo, os governadores de Pernambuco, Raquel Lyra, e Sergipe, Fábio Mitidieri, além do candidato no Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Em Minas Gerais, Mateus Simões faz campanha para Romeu Zema (Novo), enquanto diversos parlamentares do partido estão com Flávio. Caiado tem apoio, entre outros, dos governadores Eduardo Leite (RS) e Ratinho Jr. (PR).
Ao Painel, Bornhausen disse que a autorização de apoio a outros candidatos dada por Kassab se justificava quando o partido não tinha candidato presidencial.
"Temos 446 mil filiados, milhares de vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e governadores que estão na nossa legenda e têm a obrigação de seguir o partido. Os que não estão apoiando não respeitam as diretrizes e deveriam se afastar. A política não é lugar para covardes", afirmou.
Ele também diz ter conversado com Kassab para que dê uma nova diretriz interna, obrigando os filiados a apoiarem Caiado. "É imprescinsível que isso seja feito. Temos ainda tempo".
Segundo Bornhausen, o que o levou a se manifestar foi o "descalabro moral, a crise fiscal, a falta de autoridae e o fato de o crime organizado estar avançando na nossa sociedade".
Por Fábio Zanini/Folhapress
Andrei Rodrigues deve voltar ao trabalho na PF ainda nesta quarta (9)
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, deve voltar ao trabalho ainda nesta quarta-feira (9), após o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar a suspensão da decisão que o havia afastado do comando da corporação.
Na terça-feira (8), o ministro André Mendonça havia determinado o afastamento de Andrei da direção-geral da Polícia Federal. A decisão foi submetida à Segunda Turma do Supremo, que chegou a formar maioria para mantê-la, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A decisão de Dino deve ser submetida, segundo ele, exclusivamente ao plenário da corte, composto atualmente por dez ministros —uma das vagas está em aberto.
Dino atendeu a um pedido de Andrei na investigação relacionada a suspeitas de irregularidades em emendas relacionadas à produção do filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro (PL).
O ministro disse que a determinação ficará em vigor até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por ele, "sem interrupção decorrente de interferência externa".
A decisão de Mendonça sobre Andrei na terça aprofundou o desgaste institucional e a tensão na mais alta corte do país.
O ministro embasou a medida na produção de um relatório interno da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A decisão de Dino faz uma série de críticas à do colega de STF. "Indaga-se: uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?", questiona o ministro na decisão.
Por Raquel Lopes/Folhapress
OAB abre processo disciplinar contra escritório da esposa de Alexandre de Moraes em Brasília
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| Foto: Ascom / MDA |
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu, nesta terça-feira (8), um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, que pertence à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi determinada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira (Poli), e anunciada em uma sessão extraordinária do Conselho Pleno.
Segundo informações do g1, a decisão considera "os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal" a partir dos dados do celular do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
No Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da OAB, constam como sócios do Barci e Barci: Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes; Giuliana Barci de Moraes, filha do casal; Alexandre Barci de Moraes, filho do casal; Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada de Moraes; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
Com relação ao relatório da PF, citado por Paulo Siqueira, o relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça, retirou o sigilo sobre esse material no dia 1º de setembro. Os documentos mostram que Vorcaro enviou mensagens de visualização única a um número registrado no celular do ex-banqueiro como "Alexandre de Moraes BRASILIA".
Conforme análise da PF, as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro mostram uma série de relações com a família de Moraes, incluindo a discussão de dois contratos com Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Vorcaro dizendo a Moraes que tinha uma "dívida de vida" com ele.
Durante a sessão do Conselho Pleno, Poli afirmou que caberá ao Tribunal de Ética apreciar o que chamou de "fatos graves trazidos no relatório da Polícia Federal tornado público."
"A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF, na sociedade, inscrita em nossa casa, nós temos o dever de apurar esses fatos", declarou o presidente da entidade.
A seccional da OAB no Distrito Federal também abrirá um procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares. Segundo o relatório da Polícia Federal, ele intermediava a comunicação entre Vorcaro e o procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Na nota divulgada após a reunião, a entidade destaca que o procedimento "observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa” e que esses processos ético-disciplinares devem tramitar em sigilo na OAB.
As punições possíveis em um processo ético-disciplinar na OAB podem incluir multa, censura e suspensão, por exemplo. A punição mais grave é a exclusão ou o cancelamento da inscrição do advogado. Ela exige voto favorável de dois terços do Conselho Pleno da seccional.
Em resposta as medidas, o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados afirmou que a OAB-DF utiliza, em "contexto eleitoral", questões que já foram "analisadas e arquivadas" pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis”, diz a nota. As informações são do g1.
Mendonça diz que foi monitorado de forma ilegal em decisão que afastou chefe da PF; leia íntegra
Informações foram usadas por Moraes para alegar abuso de autoridade do relator do Master
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), fundamentou sua determinação de afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal dizendo ter sido monitorado de forma ilegal e sistemática pela inteligência da corporação.
Em decisão desta terça-feira (8), o ministro fala em "arapongagem" e diz que a situação se assemelha ao cenário concebido por George Orwell na distopia "1984".
O ministro faz referência a relatórios produzidos internamente pela PF e usados por Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra seu colega de corte por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Esses documentos sustentam que Mendonça teria agido para direcionar investigações relacionadas ao Banco Master contra Moraes.
ESPIONAGEM
Na decisão desta terça, Mendonça faz referência a uma estrutura de espionagem ilegal conduzida por setores da Polícia Federal. Segundo ele, há indícios de omissão, participação e conhecimento de Andrei sobre a elaboração dos relatórios.
O ministro afirma que pelo menos seis informes de inteligência foram produzidos e recebidos por Moraes entre os dias 3 e 31 de agosto.
"Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de ministro da suprema corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação."
Mendonça acrescenta que Moraes teria sido avisado sobre a existência desses relatórios para que o caso fosse incluído no inquérito das fake news.
"Diante do quadro ora apresentado, que mais se assemelha ao cenário concebido por George Orwell em sua célebre distopia, intitulada '1984', verifica-se, a mais não poder, que [a] a produção dos 'relatórios de inteligência' em questão, [b] o fato de sobre eles ter sido dada ciência prévia ao ministro Alexandre de Moraes e [c] a posterior divulgação desses 'documentos', revelam fatos de extrema gravidade", diz trecho da decisão.
No romance distópico, Orwell (1903-1950) cria a figura do "Grande Irmão", líder totalitário que conduz um governo de vigilância ostensiva da população.
DOCUMENTOS SEM VALIDADE
Além de apontar a ilegalidade do monitoramento, Mendonça destaca que os documentos não tinham validade, eram desprovidos de assinatura, timbres, brasões ou qualquer identificação oficial.
A própria Polícia Federal classifica como "sem valor probatório" o relatório, que não é assinado por nenhum delegado, como é praxe em documentos de inteligência. Em um determinado trecho, o próprio texto diz que as informações presentes nele não se prestam "a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou a ser citado como fonte em documento externo".
O ministro afirma que tais relatórios ainda faziam análises subjetivas sobre decisões judiciais, violando prerrogativas constitucionais da magistratura.
"Verifica-se do exame da jurisprudência do tribunal a sua absoluta intransigência com a produção e veiculação desse tipo de expediente, apto a configurar verdadeira arapongagem institucional", diz.
INFORMAÇÕES SIGILOSAS
A decisão de Mendonça aponta que, na tentativa de elaborar e fazer circular os relatórios, a PF acabou relevando informações sigilosas de investigações que estavam em andamento.
Um dos documentos destaca que Mendonça sugeriu separar, em petições distintas, os casos envolvendo o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. No rodapé, o relatório destaca que o caso estava sob sigilo.
Segundo o ministro, a PF acabou alertando os potenciais alvos sobre a possibilidade de sofrerem buscas ou medidas cautelares.
MESSIAS E ELO RELIGIOSO
Mendonça também menciona suposto monitoramento ilegal do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo Mendonça, os relatórios usaram ilações "genéricas e abstratas" para concluir que Messias não teria deferido um pedido do diretor-geral da PF no âmbito das investigações Sem Desconto e Compliance Zero. O objetivo, segundo os documentos da PF, seria "preservar relação política" com Mendonça.
O relatório policial também apontou como motivo da aliança política a "matriz religiosa comum" de Mendonça e Messias, que são evangélicos.
"A superlativa gravidade e ilicitude na produção dos 'relatórios de inteligência' publicizados pelo ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas", diz Mendonça.
Além de ordenar o afastamento de Andrei da PF, ele exigiu a abertura de investigações criminais e disciplinares para apurar o desvio de finalidade na produção desse material.
Por Thiago Bethônico, Folhapress
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