Mostrando postagens com marcador Brasil. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Brasil. Mostrar todas as postagens
Lula grava vídeo na praia e fala em 'acabar com preconceito entre esquerda e direita'
A primeira-dama Janja da Silva divulgou neste sábado (10) um vídeo gravado durante dias de folga do presidente Lula (PT) no litoral do Rio de Janeiro.
Na gravação que foi ao ar em rede social, Lula aparece de sunga e boné com o brasão da República, ao lado da esposa.
O presidente ensaia uma metáfora política ao falar sobre a movimentação das águas em um extremo da Restinga de Marambaia, onde passou o Ano-Novo.
Diz que, nesse ponto da localidade, as ondas vêm dos dois lados, em um "milagre da natureza".
"Essa é uma demonstração extraordinária, sabe? Até para acabar com o preconceito entre esquerda e direita. Aqui, a onda que vem da direita se junta com a onda que vem da esquerda e constrói o mar."
Ele complementa afirmando que a natureza "faz aquilo que a gente não imagina que seja possível ser feito".
Na eleição de 2022, Lula se elegeu fazendo diversos acenos ao eleitorado de centro, na disputa vencida contra Jair Bolsonaro (PL). Ao longo do mandato, foi criticado por deixar de lado o discurso chamado à época de "frente ampla".
Lula permaneceu na base militar da Restinga de Marambaia por cerca de dez dias. Na postagem, a primeira-dama disse que os dois recarregaram energias no local e voltam com "com disposição, diálogo e Brasil no coração".
Luiz Bacci grava vídeos atacando Banco Central e defendendo Master, de Daniel Vorcaro
O ex-apresentador Luiz Bacci publicou ao menos quatro vídeos no último mês em que critica o Banco Central (BC), defende o Banco Master e questiona a decisão que levou à liquidez da instituição controlada por Daniel Vorcaro. Procurado, ele não respondeu.
Uma série de comunicadores têm embarcado numa campanha de descredibilização do BC. Nos últimos dias, um vereador e uma influenciadora denunciaram terem recebido propostas de agências de comunicação para a produção de conteúdo crítico à autarquia federal.
Em 18 de dezembro, Bacci repercutiu a notícia de que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, relator do caso Master na Corte, pediu explicações ao BC sobre o que julgou serem indícios de precipitação na liquidação do Master.
Seria o primeiro de quatro vídeos veiculados em sua conta do Instagram em que ele levanta suspeição sobre a lisura do processo e sugere um complô para prejudicar o banco de Vorcaro. Bacci tem 24,1 milhões de seguidores na rede social.
"Ninguém conseguiu engolir algo como uma fraude bilionária onde não apareceu nenhum cliente sequer reclamando, dizendo que o Banco Master está devendo para ele. Como alguém consegue fazer uma fraude bilionário estando sujeito às regras do Banco Central? Quem teve interesse de liquidar um banco de uma hora para outra? Quem teve interesse de, no dia para a noite, simplesmente liquidar um banco? Há suspeita de uma manobra política de algum grupo financeiro, político, para desestabilizar o Banco Master", afirmou Bacci naquele dia.
Em 29 de dezembro, ele publicou outro vídeo em que diz que a liquidação foi feita "na surdina, na calada da noite". Ao contrário do que ele diz, análise do caso pelo BC durou mais de cinco meses e a decisão da liquidação foi comunicada logo que foi decretada.
"E essa série de escândalos envolvendo o Banco Central? O que que é isso? Um escândalo sem precedentes que envolve a liquidação na surdina, na calada da noite, que envolve o Banco Master. Pelo que estou entendendo estão suspeitando que tem mutreta na tal liquidação do Banco Master. Se o TCU deu 72 horas para o Banco Central se manifestar, por que está calado? Por que um monte de pergunta sem resposta? Tem medo do quê?", declarou.
Na mesma publicação, Bacci sugere contaminação política pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e coloca suspeição, sem provas, na definição da taxa básica de juros da economia, a Selic.
"Ora, o Banco Central é uma instituição de muita credibilidade. A gente quer acreditar que é um órgão regulador idôneo. O presidente foi escolhido pelo Lula. Como é que pode estar no alvo de tanto escândalo? Daqui a pouco a população brasileira vai desconfiar, e com toda a razão, se a taxa de juros altíssima, que não para de bater recorde, é honesta, se está sendo definida de maneira transparente. Já já o povo brasileiro vai começar a achar que tem mutreta também", disse ele.
O terceiro vídeo, publicado em 1º de janeiro, replica os argumentos dados por Vorcaro para se defender das acusações, em depoimento à Polícia Federal. Bacci afirmou que, segundo uma fonte, "Vorcaro foi enfático, negou qualquer tipo de irregularidade, afirmou que não houve fraude, e que os fatos divulgados até agora estão distorcidos e apresentados fora de contexto". E que "todas as operações do Master foram conduzidas de acordo com as regras".
Na sequência, ele levanta dúvidas sobre o fato de, segundo uma reportagem citada por Bacci, a Polícia Federal ter prendido Vorcaro 42 minutos depois de ele comunicar a venda do Master para um fundo, que injetaria R$ 3 bilhões e resolveria o problema de liquidez do banco.
O curto período de tempo entre os acontecimentos, segundo integrantes do governo relataram ao Estadão/Broadcast, se deu em razão da suspeita de que a proposta se trataria de uma "bomba de fumaça" para que o banqueiro ganhasse tempo para fugir do País. Vorcaro foi detido no aeroporto de Guarulhos, quando se preparava para viajar para Dubai. Segundo sua defesa, se tratava de uma viagem de negócios.
Toda a linha do tempo do processo que levou à liquidação extrajudicial do Master, em 18 de novembro, foi apresentada, por exemplo, na documentação que está com o TCU.
Em 5 de janeiro, por fim, Bacci abre outro vídeo questionando a razão "dessa histeria toda contra a abertura da caixa-preta do Banco Central". Ele diz haver a instituição compromete sua credibilidade ao "evitar a fiscalização" e gera um "ambiente de desconfiança".
"O TCU não está fazendo uma devassa. Ele está fazendo a única coisa que resta de digno neste País, acendendo a luz. É justamente por isso que as baratas estão correndo pelos corredores. É a maior confissão de culpa, que não querem que você veja", declarou.
Campanha difamatória
A campanha difamatória contra o BC trouxe à tona acusações, defesas e uma variedade de agências e comunicadores envolvidos no escândalo.
O caso começou a ser exposto a partir de um vídeo publicado pelo vereador Rony Gabriel (PL-RS), de Erechim, que diz ter recebido uma proposta intitulada "projeto DV", as iniciais de Daniel Vorcaro, para publicar conteúdo em defesa da instituição.
Instituições e autoridades envolvidas com a liquidação do Banco Master sofreram uma série de ataques nas redes sociais pouco antes da virada do ano, segundo monitoramento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Diversos perfis publicaram os ataques nos últimos dias. O Estadão analisou o conteúdo, os horários das publicações e os pontos em comum entre os materiais publicados.
Apesar de diferenças na maneira do pronunciamento nos vídeos, as postagens apresentam elementos em comum. Todos os influenciadores publicaram conteúdos no final de dezembro, tendo como referência o mesmo conteúdo, que seria uma possível revisão da liquidação do Master.
Outra semelhança é que, embora adaptado ao estilo de cada perfil, o discurso compartilhado nas redes sociais sugere desconfiança sobre a atuação dos órgãos reguladores e questiona a "rapidez" da decisão - que, na verdade, durou mais de cinco meses. Em nenhum dos casos, as publicações foram identificadas como publicidade.
Por Estadão Conteúdo
Sem consenso no Senado, Wagner diz que Jorge Messias terá votos para chegar ao STF
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), admitiu na quinta-feira, 8, que ainda não há consenso na Casa para aprovar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do impasse, Wagner afirmou acreditar que Messias reunirá votos suficientes para assumir a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso da Corte.
Para ser confirmado ministro do STF, o nome indicado pelo presidente da República precisa ser aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos dos 81 senadores.
“Não tem acordo. Eu estou trabalhando os votos, mas acho que ele (Messias) terá os votos para ser aprovado”, afirmou Wagner durante evento dos três anos dos atos golpistas do 8 de Janeiro.
Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro para ocupar a cadeira deixada por Barroso. A escolha, no entanto, provocou reação negativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.
Lula anunciou o nome de Messias sem consultar Alcolumbre. Contrariado, o presidente do Senado marcou a sabatina do advogado-geral da União na CCJ para o dia 10 de dezembro.
Diante do movimento contrário à indicação, o presidente da República deixou de enviar ao Senado a mensagem oficial com o nome de Messias, documento necessário para a tramitação formal da escolha. Sem o envio, a sabatina acabou sendo adiada.
A expectativa do governo é que a sabatina seja remarcada para o início de fevereiro de 2026, após o recesso parlamentar.
Por Vanessa Araújo/Estadão
Governo implementa renovação automática de CNH sem infrações; 370 mil devem ser contemplados
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira a medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores classificados como bons motoristas. Parte do programa CNH do Brasil, lançado no ano passado.
Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer. O público apto será notificado diretamente pelo governo.
A estimativa do Ministério dos Transportes é que a renovação automática deve contemplar, de imediato, 370 mil motoristas. Sem as taxas que seriam pagas aos Detrans e eventuais exames médicos, esse público somará estimados R$ 120 milhões em economia.
"É separar o bom do mau condutor. Para o bom condutor, não será preciso pagar novas taxas do Detran ou novos exames", afirmou Renan Filho durante o evento de assinatura. "Isso afeta a vida real do cidadão. Atualmente, milhões de brasileiros atrasam a renovação da CNH, andam com documento vencido ou atrasam a obtenção da primeira CNH para evitar os preços e burocracias."
O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil. A automatização das renovações é viabilizada por sistema criado com apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
"Com isso, será possível também olhar de forma mais atenta ao mau condutor. Será possível nos comunicar com esse mau condutor, mostrando que ele marcou muitos pontos", disse o ministro dos Transportes, avaliando que haverá um incentivo para que esse público busque também evitar infrações para que tenham direito à renovação sem custos.
As renovações automáticas são aplicáveis aos motoristas de até 70 anos, quando voltam a ser obrigados a fazer exames periódicos
CNH do Brasil
Além da renovação automática, a nova política muda várias regras para baratear a obtenção da carteira de habilitação. Entre os dispositivos, acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e passam a disponibilizar gratuitamente, no aplicativo do governo, todo o conteúdo teórico, sem exigência de carga horária mínima.
"Havia um desincentivo à produção geral da população sobre educação de trânsito. Por que vou ensinar o filho as placas, as regras de trânsito, se inevitavelmente vou ter que fazer um curso para tirar a habilitação? A bibliografia e a produção de conhecimento sobre o setor eram escassas justamente por isso", comentou Renan Filho.
Por Luiz Araújo, Estadão Coteúdo
Entenda o caso do Banco Master e veja quem são os envolvidos
A investigação sobre o Banco Master tem envolvido diversas figuras e órgãos públicos. Para além de Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público Federal, que investigam a instituição e seu dono, Daniel Vorcaro, por supostas fraudes ao sistema financeiro, o caso se alastrou ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), envolvendo ministros, autoridades do governo Lula e até influencers.
Antes de ser preso, Vorcaro cultivou diversas conexões com figuras importantes. Ele se aproximou do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, e de Antonio Rueda, presidente do União Brasil. Além disso, o banco contratou o escritório de familiares do ministro Alexandre de Moraes (STF) no valor de R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição financeira.
Além disso, o Master chegou a contratar como consultores Ricardo Lewandowski, entre o intervalo de sua aposentadoria no STF e o comando do Ministério da Justiça, Gustavo Loyola e Henrique Meirelles, ex-presidentes do Banco Central, e Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, que marcou encontro de Vorcaro com o presidente Lula (PT).
Vorcaro também se aproximou de empresários que têm trânsito e influência no meio político, como João Camargo, do grupo Esfera Brasil, João Doria, do Lide, e Karim Miskulin, do grupo Voto. Nos últimos três anos, alguns dos eventos realizados por esses grupos, reunindo empresários e políticos, receberam financiamento do Master.
Mais recentemente, o banco contou com o ex-presidente Michel Temer (MDB) para tentar destravar o negócio com o BRB (Banco de Brasília), barrado pelo Banco Central. Temer foi procurado inicialmente pelo seu correligionário, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e por dirigentes da instituição
brasiliense.
1. COMO O BANCO MASTER SURGIU?
Vorcaro, controlador do Master, comprou uma participação no Banco Máxima, em 2017. Ele assumiu o controle da instituição financeira em 2019 e a rebatizou como Master em 2021.
Antes de ingressar no Master, Vorcaro trabalhou por oito anos na empresa de seu pai, o Grupo Multipar, como diretor financeiro e presidente. A companhia do setor imobiliário sediada em Belo Horizonte atua na gestão, aquisição e venda de ativos imobiliários e empresariais.
Vorcaro fez com que o Master crescesse nos últimos anos usando estratégia considerada agressiva de venda de CDBs com alta remuneração a aplicadores. Em agosto deste ano, o banco vendia CDBs com retorno de 120% do CDI -remuneração bem acima das taxas de mercado.
Pressionado, o Master aceitou uma proposta de compra pelo BRB (Banco de Brasília) em março deste ano. Em setembro, contudo, a compra foi rejeitada pelo BC (Banco Central), que disse ter levado em conta o risco de sucessão para vetar o negócio.
2. QUEM É DANIEL VORCARO?
O banqueiro atraiu a atenção do mercado financeiro após comprar 80% do projeto Fasano Itaim, que reúne hotel, torre residencial e restaurantes, no fim de 2022. Em 2024, voltou a surpreender o setor com a aquisição do Banco Voiter e do Will Bank.
Seu nome costumava repercutir no noticiário pela realização de eventos luxuosos, que incluem conferências com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no exterior e a festa de 15 anos da filha com show do DJ Alok.
Além dos negócios do banco, Vorcaro investiu R$ 300 milhões na SAF (Sociedade Anônima do Futebol) do Atlético-MG, o que lhe rendeu 27% de participação.
3. INVESTIGAÇÃO APONTA FRAUDE BILIONÁRIA NO BANCO
A operação da Polícia Federal que prendeu Vorcaro e mirou o Master envolve uma fraude estimada em R$ 12 bilhões, afirmou o diretor-geral da instituição, Andrei Passos. A operação tem o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.
A suspeita dos investigadores é de que o Master tenha usado o negócio com o BRB (Banco de Brasília) para esconder a fabricação de carteiras falsas de crédito consignado. Isso inflou o balanço do Master, ainda de acordo com as investigações.
As carteiras de consignado, formadas com tomadores de crédito inexistentes, teriam sido vendidas ao banco de Vorcaro e, por fim, compradas pelo BRB.
Investigadores ainda querem apurar se houve pressão de políticos para que a negociação entre BRB (Banco de Brasília) e Banco Master se concretizasse.
A proposta de compra do Master pela Fictor Holding Financeira, divulgada antes de Vorcaro ser preso, também entrou na mira dos investigadores da PF. Segundo eles, há suspeita de que a ação tenha sido uma espécie de simulacro para facilitar a fuga do banqueiro do país.
Outra descoberta dos investigadores é que boa parte dos ativos podres comprados por fundos de investimentos da gestora Reag para sustentar o esquema de operações fraudulentas atribuídas ao Banco Master era composta por certificados de ações do extinto Besc (Banco do Estado de Santa Catarina).
Os gestores dos fundos compravam esses títulos, que têm valor baixo, como se valessem milhões para inflar esses fundos, justificando retiradas para investimentos em outros fundos também da Reag.
Conforme a Folha mostrou anteriormente, a suspeita é que esses recursos que passaram pelos fundos tenham sido desviados para "laranjas" ligados ao dono do Master.
4. LIQUIDAÇÃO
Horas depois de Vorcaro ser preso e de a proposta da Fictor se tornar pública, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master. Na prática, a liquidação é adotada quando o BC avalia que a situação da instituição financeira é irrecuperável. Nesse caso, o funcionamento da instituição é interrompido e ela é retirada do sistema financeiro nacional.
O BC afirmou em comunicado que a decisão foi motivada "pela grave crise de liquidez do conglomerado Master" e por "graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do SFN [sistema financeiro nacional]".
Na véspera, a Fictor Holding Financeira, pouco conhecida no mercado, havia anunciado uma proposta de compra, em consórcio com investidores dos Emirados Árabes, que não tiveram a identidade revelada.
A proposta incluiria um aporte de R$ 3 bilhões, quantia que, segundo a Fictor, seria destinada ao fortalecimento da estrutura de capital do banco.
Segundo pessoas a par das tratativas, havia desconfiança com relação às negociações entre Vorcaro e os árabes, e o anúncio foi interpretado como uma estratégia do banqueiro para evitar a liquidação do banco.
5. MAIOR RESGATE DA HISTÓRIA DO FGC
A liquidação do Banco Master pelo BC representará a maior operação de resgate da história do FGC, que precisará honrar R$ 41 bilhões para cerca de 1,6 milhão de credores com depósitos e investimentos elegíveis ao pagamento da garantia (de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ).
Até então, o maior desembolso foi o do Bamerindus, em 1997, de cerca de R$ 20 bilhões em valores atuais. A avaliação é que o caso não traz risco para o sistema financeiro, uma vez que o FGC tem R$ 122 bilhões em caixa.
Para levantar recursos para suas operações, o Master vendia CDBs (Certificados de Depósito Bancário), que são assegurados pelo FGC, com remuneração acima da média do mercado. LCIs (Letras de Crédito Imobiliário LCIs), LFs (Letra Financeira) e CDBs (Certificado de Depósito Interbancário) são garantidos pelo FGC.
6. QUESTIONAMENTO POR PARTE DO TCU
O ministro Jhonatan de Jesus (TCU) é relator na apuração da conduta do BC na liquidação do Master. Ele havia requisitado uma inspeção in loco, mas voltou atrás após pressão
Ele foi instado a se manifestar publicamente afastando o risco de reversão da liquidação. A avaliação de seus pares é que a sua decisão de determinar uma inspeção in loco no BC em meio à uma investigação que questiona a conduta do banco no caso Master acabou colocando todo o TCU em exposição política.
7. ATAQUES NAS REDES SOCIAIS
Pelo menos 46 perfis em redes sociais fazem um bombardeio digital com ataques simultâneos contra o Banco Central e investigadores no caso Master.
A prática já vinha sendo observada durante o processo de análise pelo órgão regulador da venda do banco para o BRB (Banco de Brasília), mas cresceu nos últimos dias em meio à guerra jurídica no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TCU ) travada entre os investigadores e os advogados do Master.
Os influenciadores vêm publicando posts com informações enviesadas sobre os acontecimentos em torno da liquidação do Master, com críticas à atuação do BC e à liquidação do Master.
Procurados por meio de sua assessoria, o Banco Master e Vorcaro não se manifestaram.
Por Folhapress
Alcolumbre deve segurar votação de nome indicado por Lula à CVM e contesta apadrinhamento
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avisou a aliados que pretende segurar a votação do nome indicado pelo presidente Lula (PT) para a presidência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Em conversas reservadas, o parlamentar contesta informações de que ele seria responsável pela indicação de Otto Lobo, que provocou reação negativa no mercado financeiro.
Otto era presidente interino da autarquia desde o fim de julho. Uma semana após assumir o cargo, na contramão da área técnica, ele tomou uma decisão favorável ao Banco Master, que livrou o banco e os empresários Nelson Tanure e Tércio Borlenghi Junior de um inquérito que apurava suposta "ação orquestrada" para elevar o preço das ações da Ambipar, empresa de gestão de resíduos.
Alcolumbre disse a parlamentares que não levará o nome de Lobo a votação no Senado enquanto não forem revelados aqueles que seriam os verdadeiros padrinhos da indicação. O Ministério da Fazenda se opôs à indicação e trabalhou contra o nome de Lobo, e a escolha do nome dele representa uma derrota para Fernando Haddad.
Segundo relatos de quatro pessoas que atuam no governo e no mercado financeiro, com forte interlocução em Brasília, a indicação de Lobo se deve a um consórcio formado entre parlamentares próximos do banqueiro Daniel Vorcaro, que controlava o liquidado Banco Master, e o empresário Wesley Batista, do grupo J&F. Procurada, a J&F diz que a informação não procede.
Alcolumbre indicou que não pretende assumir a responsabilidade pela escolha de Lobo. Ele teria manifestado a parlamentares próximos que ficou irritado com a atribuição do apadrinhamento, responsabilizando o governo Lula pela informação.
Lobo chegou à CVM em 2022, com indicação atribuída ao presidente do PP, Ciro Nogueira, que também foi relator de sua indicação no Senado. Ciro é também citado como uma das lideranças políticas mais próximas de Vorcaro na teia de influência política que o dono do Master sustentou nos últimos anos.
No mundo político, a decisão de Lula pela indicação de Lobo foi vista como uma tentativa de agradar ao Senado e tentar destravar a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal federal). Alcolumbre negou essa leitura nas conversas que teve com aliados.
Em circunstâncias normais, a mensagem com a indicação de Lobo poderia começar a tramitar no Senado em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. O nome seria levado à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) para uma sabatina e uma votação, e depois para o plenário.
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, 58, é um advogado carioca especializado em direito societário, do mercado de capitais, arbitragem e insolvência. Ele é o atual presidente interino da CVM e foi indicado por Lula na quarta-feira (7) para ocupar o posto de maneira efetiva.
Em sua presidência interina, a CVM teve que lidar com escândalos, como o Banco Master, a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) na Faria Lima e a crise da Ambipar.
Em novembro, o governo do Distrito Federal foi citado e se tornou réu em processo iniciado pela autarquia referente ao BRB (Banco de Brasília) no âmbito dos negócios com o Master.
Lobo não estava entre os mais cotados ao posto de forma definitiva pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como mostrou a Folha, a aposta inicial estava nos advogados Igor Muniz, Marina Copola e André Pitta.
Muniz é presidente da Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e advogado da Petrobras, e tinha apoio de senadores e de integrantes da Casa Civil.
Pitta é um dos sócios do escritório Trindade Sociedade de Advogados e conta com um perfil de atuação considerado amplo no mercado de capitais, advogando com direito societário de companhia aberta e com passagem pela B3.
Copola é diretora da CVM, indicada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), com mandato até dezembro de 2028.
Vinculada ao Ministério da Fazenda, a CVM é responsável pela fiscalização de cerca de R$ 16,7 trilhões em ativos negociados no mercado, como ações, fundos de investimentos e debêntures.
Lobo está na CVM desde 2022, após indicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento do comando da autarquia, em julho de 2025, o advogado, que era o diretor mais antigo da autarquia, passou a ocupar a presidência do órgão de forma interina.
Nascimento renunciou ao cargo em julho do ano passado e Lobo, diretor mais antigo da autarquia até então, foi indicado interinamente para a presidência da CVM na época.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, a renúncia do presidente da CVM escancarou pressões políticas que cercam casos polêmicos no órgão regulador do mercado de capitais brasileiros, colocando o colegiado numa crise inédita.
Apadrinhado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), JP, como é conhecido, deixou o cargo em julho do ano passado, a dois anos de terminar o mandato, aumentando o desfalque na diretoria da autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização de cerca de R$ 16,7 trilhões em ativos negociados no mercado, como ações, fundos de investimentos e debêntures.
Há ainda uma vaga a ser preenchida no colegiado da CVM. Um dos cotados, com influência política, é André Vasconcellos, diretor da Fictor Alimentos. A empresa é vinculada à Fictor Holding, que informou ao mercado uma proposta de compra do Master horas antes de Vorcaro ser preso pela Polícia Federal.
Vasconcellos afirmou à Folha que seu nome estava sendo cotado para a diretoria da CVM antes mesmo de assumir o cargo de Relações com investidores da Fictor Alimentos. Segundo ele, caso seja efetivamente indicado e empossado, se declarará imediatamente impedido de julgar qualquer questão envolvendo o Grupo Fictor e ainda o Banco Master, assim como seus controladores e administradores.
A Abrasca (associação das companhias abertas) considerou as indicações de Lobo e Muniz como positivas. "Como é esperado, são dois nomes bastante técnicos, com vasta experiência no mercado e amplamente conhecidos", afirmou Pablo Cesário, presidente-executivo da Abrasca.
Por Adriana Fernandes e Mariana Carneiro / Folhapress
Democracia: sistema de governo em que o poder emana do povo
Para a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, é o modelo que permite fazer escolhas livres
A cada eleição, milhões de brasileiras e brasileiros comparecem às urnas para exercer um direito que sustenta todo o sistema democrático: o direito ao voto. Esse gesto individual, repetido em escala nacional, é o mecanismo por meio do qual o povo escolhe representantes e define os rumos do país, desde que o processo eleitoral seja confiável, acessível e legítimo.
Para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, a democracia é um “modelo de vida que escolhemos para que façamos escolhas livremente”. No Brasil, essa escolha se realiza de forma mais direta no momento do voto, quando cada cidadã e cada cidadão exerce sua parcela de soberania popular.
A atuação da Justiça Eleitoral (JE), em especial do TSE, reafirma-se como elemento fundamental para a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Ao assegurar o direito ao voto, garantir a integridade das eleições e preservar a confiança da sociedade no processo eleitoral, a instituição cumpre um papel que vai além da organização técnica do pleito.
Direito ao voto como fundamento da democracia
A Constituição Federal atribui à Justiça Eleitoral a missão de organizar, conduzir e fiscalizar as eleições em todo o território nacional. Cabe ao TSE garantir que todas as pessoas aptas a votar possam exercer esse direito em condições de igualdade, princípio que sustenta a soberania popular.
Esse trabalho abrange desde o alistamento eleitoral e a atualização do cadastro de eleitores até a regulamentação das campanhas, a fiscalização do financiamento eleitoral, a logística de votação e a totalização dos resultados. Ao assegurar que cada etapa do processo ocorra de forma transparente, segura e acessível, a Justiça Eleitoral protege não apenas o ato de votar, mas a legitimidade da escolha expressa nas urnas.
Em Belém (PA), a ministra Cármen Lúcia destacou que “não há democracia de cativos; a democracia é um espaço de liberdades”. Para ela, o voto livre e informado é a expressão concreta dessa liberdade, que deve ser protegida pelo poder público e exercida com responsabilidade pela sociedade.
Confiança e legitimidade eleitoral
A legitimidade das eleições está diretamente associada à confiança da população no sistema eleitoral. Segundo a presidente do TSE, esse é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. “Para que tenhamos um Estado de Direito, é preciso que haja relações de confiança na sociedade”, afirmou, durante um debate sobre o tema, na capital paulista.
Sob essa perspectiva, o papel institucional do TSE ultrapassa a dimensão operacional das eleições. A instituição atua também na preservação do resultado das urnas, no enfrentamento da desinformação e na afirmação de que o respeito à vontade popular é condição indispensável para a democracia.
Democracia como compromisso permanente
Embora episódios recentes tenham evidenciado tentativas de ruptura institucional, a democracia brasileira demonstrou capacidade de resistência, na avaliação da ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, a defesa do sistema democrático exige vigilância contínua e o engajamento de toda a sociedade e da Justiça Eleitoral.
“O que é depositado na urna é a manifestação da esperança, do sonho e da escolha de cada eleitor, e é dever da Justiça Eleitoral garantir que essa vontade seja respeitada. Democracia é um direito fundamental, mas também um dever. É pela confiança e pela solidariedade no voto que construímos uma sociedade livre, justa e solidária”, afirmou a presidente na abertura do Smart Eleições 2026, em Teresina (PI).
FD/LC/DB
Relator no TCU recua e suspende inspeção no BC sobre caso Banco Master
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonatan de Jesus suspendeu, nesta quinta-feira (8), a inspeção in loco para apurar a conduta do Banco Central na liquidação do Banco Master. A decisão é válida até posterior deliberação do plenário do órgão de contas.
"A dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria", disse o ministro em seu despacho.
Jhonatan sofreu pressão de ministros do TCU após tomar decisões que questionam a atuação do BC no processo de fiscalização e liquidação do Master. O caso criou desconforto na corte, e integrantes do tribunal afirmam que o relator corria o risco de ficar isolado.
Ele foi instado a se manifestar publicamente afastando o risco de reversão da liquidação. A avaliação de seus pares é que a sua decisão de determinar uma inspeção in loco no BC em meio à uma investigação que questiona a conduta do banco no caso Master acabou colocando todo o TCU em exposição política.
No despacho, o ministro acolhe um pedido do Banco Central, chamado embargos de declaração, que afirmava haver "omissão e a suposta ausência de competência do TCU (ou, ao menos, do relator) para determinar inspeção nos moldes definidos".
Jhonatan disse que não via omissão a ser suprida e que seu despacho determinando a inspeção "explicitou a finalidade instrutória da inspeção, a necessidade de acesso controlado a documentação essencial e a observância das cautelas legais de sigilo".
"Eventual inconformismo quanto ao conteúdo decisório —inclusive quanto à extensão do controle externo sobre o Banco Central— não se confunde com vício sanável por embargos de declaração. Dito isso, registro que, em tese, os embargos poderiam ser rejeitados monocraticamente [de forma individual]", disse, no despacho.
Apesar dessa manifestação, ele afirma em seguida que suspendeu a inspeção devido à dimensão pública do caso.
Nos bastidores, ministros e Jhonatan passaram então a articular uma "saída" para a crise, com o objetivo de "reduzir a pressão" sobre a Corte.
A decisão de acatar o pedido do BC e suspender a inspeção é o primeiro resultado desse movimento.
A avaliação de Jhonatan em conversa com outros ministros da corte é que uma eventual decisão de reverter a liquidação do Master só poderia ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na quarta-feira (7), o presidente do TCU, Vital do Rêgo, disse ao jornal Folha de S.Paulo que um processo de "desliquidação" não caberia à instituição.
"Nós temos o dever de fiscalizar o processo de liquidação, mas quem liquida é o Banco Central", disse o presidente da Corte.
Por José Marques/Folhapress
Presidente do STF também falta a ato de Lula sobre 8 de Janeiro
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, não participará do ato promovido pelo chefe do governo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para lembrar os 3 anos dos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023. A informação foi confirmada pela assessoria do ministro.
A ausência de Fachin se somará às dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A solenidade é realizada nesta quinta-feira (8) no Palácio do Planalto.
O tema do 8 de Janeiro tem perdido poder de atrair políticos de fora da esquerda. Também cria animosidade com forças políticas aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e preso como um dos líderes da trama golpista que culminou nos ataques.
As sedes dos Poderes foram atacadas em 8 de janeiro de 2023 por grupos descontentes com a vitória de Lula sobre Bolsonaro na eleição presidencial do ano anterior. A reação às depredações uniu a cúpula da República em torno do chefe do governo naquele momento. Nos anos seguintes, esse poder de aglutinação minguou.
No fim de 2025, o Congresso Nacional aprovou um projeto para reduzir as penas de Bolsonaro e aliados condenados pela trama golpista. Lula já anunciou que vetará o texto. O presidente da República deverá barrar oficialmente o projeto nesta quinta.
Por Caio Spechoto, José Marques e Mariana Brasil / Folhapress
Moraes anula sindicância sobre atendimento a Bolsonaro e manda PF ouvir presidente do CFM
Relator apontou ilegalidade e desvio de finalidade na determinação do conselho
| Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo |
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou nula nesta quarta-feira (7) a sindicância aberta pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) para apurar as condições de atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a prisão na sede da PF em Brasília.
O órgão federal havia determinado nesta quarta ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal "a imediata instauração de sindicância" e afirmado, em nota, e que deveria ser garantido ao paciente "uma assistência médica com múltiplas especialidades".
Em decisão, porém, Moraes afirmou que a "a ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos".
O relator ainda barrou qualquer procedimento da autarquia, em âmbito nacional ou local, com esse objetivo e determinou que a Polícia Federal ouça o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, sobre a medida que tinha sido anunciada.
Por fim, Moraes determinou que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao Supremo todos os exames médicos e laudos referentes aos exames feitos por Bolsonaro nesta quarta em até 24 horas.
O CFM havia afirmado que a autonomia do médico assistente é soberana na definição da conduta terapêutica, não podendo sofrer qualquer tipo de interferência externa.
"O recebimento formal de denúncias protocoladas no CFM expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente. Além disso, declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira", disse o CFM em nota.
Por Ana Pompeu/Folhapress
PF investiga se Lulinha foi sócio oculto do Careca do INSS; defesa nega ligação com as apurações
Defensor de filho do presidente diz que ele não tem relação com apurações e pedirá inquérito sobre vazamento
A Polícia Federal apura citações feitas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos filhos do presidente Lula (PT), nas investigações relacionadas a desvios de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Uma das linhas trabalhadas na apuração, de acordo com investigadores, é a possibilidade de que Lulinha tenha sido sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
A informação foi enviada pela PF ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do inquérito sobre o tema. Menções indiretas a Lulinha por alvos da investigação já tinham sido divulgadas em dezembro, em uma das fases da Operação Sem Desconto.
À época, segundo pessoas com conhecimento das apurações, as menções a Lulinha já estavam sendo investigadas.
O filho do presidente não constituiu advogado específico para o caso e afirma que não é investigado, mas seu representante em outros processos nega qualquer irregularidade e diz que pedirá à PF a abertura de uma investigação sobre vazamentos de documentos sigilosos à imprensa.
A informação sobre as citações a Lulinha foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha de S. Paulo.
"Esses vazamentos são graves. É um ponto fora da curva. O Fábio não é alvo direto ou indireto a nenhuma das investigações. Não tem relação direta ou indireta com nenhum dos fatos relacionados ao INSS. Portanto, qualquer linha de investigação é fruto de pirotecnia, é fruto de imaginação criativa, é fruto de outras coisas", afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que atuou para Lulinha.
Ele diz confiar na atuação da Polícia Federal, que "foi devolvida para o Estado brasileiro" no governo Lula, mas acrescenta que é necessário "abrir um inquérito sobre esse vazamento criminoso".
Na operação de dezembro, a PF investigava um pagamento de R$ 300 mil feito por ordem de Antunes a uma empresária que é amiga de Lulinha. No total, a empresária teria recebido, em parcelas, R$ 1,5 milhão do lobista.
Em uma mensagem apreendida pela PF em uma das fases da operação, o Careca do INSS pede a um operador que faça o pagamento de uma parcela de R$ 300 mil a uma empresa em nome de Roberta Luchsinger, a RL Consultoria e Intermediações.
O operador pergunta quem seria o destinatário do dinheiro. Antunes responde que seria "o filho do rapaz" e, em seguida, recebe o comprovante do pagamento para a empresa de Luchsinger. A PF tenta identificar se o Careca do INSS se referia a Fábio Luís.
A empresa RL Consultoria tem entre seus sócios a empresária Roberta Moreira Luchsinger, que foi alvo de busca e apreensão no bairro de Higienópolis, em São Paulo, e é próxima ao filho do presidente.
A PF afirma que a Brasília Consultoria Empresarial Ltda., que fez os repasses de recursos a Roberta Luchsinger, é "empresa de fachada do grupo de Antônio Camilo Antunes".
Os recursos transferidos à empresária, ainda segundo a PF, tinham como justificativa serviços que não foram realizados.
A defesa de Roberta afirma que as transferências não têm qualquer relação com o INSS, mas sim com um projeto de canabidiol que desenvolvia com o lobista.
Em nota, a defesa diz que "Roberta Luchsinger e sua empresa atuam com a prospecção e intermediação de negócios com empresas nacionais e estrangeiras e, nesse âmbito, foi procurada no ano passado pela empresa Brasília Consultoria Empresarial S/A, de Antônio Carlos Camilo Antunes, para atuação na regulação do setor de empresas de canabidiol".
Também afirma que os negócios que mantiveram foram apenas tratativas iniciais que não chegaram a prosperar e que essas tratativas aconteceram em momentos anteriores às revelações dos desvios de descontos do INSS.
Por José Marques/Folhapress
PGR pede arquivamento de apuração sobre dinheiro encontrado na cueca de senador
.jpg)
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (6) pelo arquivamento do inquérito contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), por ausência de provas. O parlamentar foi flagrado em uma operação da PF em 2020 com dinheiro vivo dentro da cueca.
O PGR afirmou que, apesar da forma como os valores foram encontrados, não foi possível demonstrar a proveniência ilícita do dinheiro.
A manifestação foi enviada em 28 de dezembro ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso.
Segundo a manifestação, sem a demonstração mínima da origem criminosa dos valores, não se configura o crime de lavagem de dinheiro.
O pedido de arquivamento foi parcial. No mesmo documento, a PGR pediu o envio do caso para a Justiça Federal de Roraima para fatos que ainda demandam investigação, como o direcionamento de contratações emergenciais em favor da empresa Quantum Empreendimentos em Saúde, com indícios de superfaturamento e peculato.
Rodrigues foi indiciado pela Polícia Federal em 2021 sob suspeita de envolvimento em desvio de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19.
"No que se refere aos valores em espécie apreendidos na residência do senador da Republica, durante o cumprimento das diligencias de busca e apreensão realizadas em 14.10.2020 -tanto aqueles localizados em cofres quanto os encontrados em suas vestes intimas-, não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário", disse o PGR ao STF.
De acordo com Gonet, o fato de o parlamentar ter escondido o dinheiro também não significa, por si só, tentativa de atrapalhar as investigações.
"Tampouco se formaram elementos suficientes para caracterizar o crime de embaraço a investigação de organização criminosa, uma vez que a subsunção dessa conduta exige demonstração concreta de que a ocultação teve por finalidade frustrar ou dificultar a apuração de infração penal específica vinculada a organização criminosa", afirmou.
Em outubro de 2020, a PF encontrou os valores com Chico Rodrigues em operação feita em Roraima contra o desvio de recursos públicos para o enfrentamento à Covid-19. Na ocasião, ele era vice-líder do governo Bolsonaro (PL) no Senado.
Cerca de R$ 30 mil foram encontrados na casa do parlamentar.
Deflagrada pela PF e pela CGU (Controladoria Geral da União), a Operação Desvid-19 tinha o objetivo de coletar informações sobre o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Cada congressista tem direito a R$ 15 milhões por ano em emendas ao Orçamento da União.
Os valores eram destinados ao combate à pandemia da Covid-19 -recursos administrados pela Secretaria de Saúde de Roraima.
Em setembro passado, a Folha de S.Paulo mostrou que a destinação de emendas parlamentares para a Polícia Federal disparou e chegou a R$ 37 milhões apenas em 2025. É o maior volume captado pelo órgão ao menos desde 2020 e incluiu recursos enviados por congressistas investigados pela corporação, entre eles o senador Chico Rodrigues.
Procurada, a assessoria do senador disse que a emenda "deve ter sido um pedido da superintendência da PF em Roraima", estado do parlamentar. Também afirmou que "todos os órgãos pedem" e que "em todos os anos é assim". O senador tem afirmado que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito.
Durante uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em julho, o diretor-geral da PF afirmou que aproveitaria a ocasião para fazer um lobby aos deputados para a destinação de emendas parlamentares do grupo à PF.
Por Ana Pompeu | Folhapress
Argumentos a favor do código de conduta no STF destacam benefícios, eventos e relações privadas
Transparência sobre a atuação dos ministros, prevenção de conflitos de interesse e proteção institucional são os argumentos mais citados por nomes de diferentes áreas que defendem a adoção de um código de conduta para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Juristas, economistas, acadêmicos, empresários e lideranças sociais ouvidos pela reportagem afirmam que a fixação de regras sobre temas como participação em eventos, viagens, recebimento de benefícios, relações com partes interessadas e manifestações públicas não representa censura nem interferência no poder de julgar, mas um instrumento de preservação da credibilidade da corte.
A ideia ganhou destaque após a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores. Ele foi ao país em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso do Banco Master, que está sob a supervisão do magistrado.
Seminários e fóruns feitos no Brasil e no exterior também são alvo frequente de questionamentos, tanto sobre o financiamento dos eventos quanto pela participação de ministros ao lado de políticos, empresários e outras pessoas diretamente interessadas em processos na corte.
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu publicamente a abertura de um debate sobre diretrizes éticas para a magistratura. A iniciativa enfrenta resistências internas por parte de outros ministros.
Um manifesto assinado por mais de 200 pessoas, incluindo empresários, economistas e outros nomes de segmentos diversos da sociedade civil, pede que o STF adote o código.
O diagnóstico comum dos dez nomes consultados pela reportagem é que, em um contexto de elevada exposição pública do Supremo e de crescente questionamento de decisões judiciais, a ausência de parâmetros objetivos contribui para crises recorrentes, especulações e desgaste institucional.
Um código de conduta, avaliam, ajudaria a reforçar a confiança social na imparcialidade do tribunal e a proteger sua autoridade como guardião da Constituição.
Veja, a seguir, os argumentos apresentados.
ANA ELISA BECHARA
Diretora eleita da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo)
"A proposta de um código de conduta não deve ser tomada como censura ou instrumento de perseguição ou punição de magistrados. Ao contrário, trata-se de um excelente instrumento de proteção individual e, sobretudo, institucional.
O Brasil vive um período em que a própria democracia se vê em risco, e uma das formas de ataque é justamente descredibilizar suas instituições, sobretudo o Poder Judiciário.
Isso envolve o questionamento crescente de magistrados e de suas decisões, gerando deliberadamente desconfiança social.
De outro lado, desde o fim da primeira década deste século, os ministros do STF têm sido super expostos, inclusive por meio da transmissão das sessões de julgamento, transformando-se quase que em personagens no imaginário social. Diz-se que, se antes o cidadão brasileiro sabia de cor os nomes dos jogadores da seleção brasileira de futebol, hoje não só sabem citar os nomes de nossos 11 ministros do
Supremo Tribunal Federal, como acreditam conhecer as respectivas posições jurídico-políticas.
Isso traz diversas dificuldades, deixando o trabalho dos magistrados exposto a sentimentos e críticas, muitas vezes desprovidos de embasamento técnico.
Importante lembrar que uma corte suprema muitas vezes decide de forma impopular ou até contramajoritária e, assim, a credibilidade democrática institucional é fundamental."
OSCAR VILHENA
Diretor e professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e colunista da Folha de S. Paulo
"O Supremo se beneficiaria imensamente da adoção de um código de conduta. A proeminência alcançada pelo Supremo no sistema político brasileiro, proferindo a última palavra em questões de máxima importância para a vida política e econômica do país, requer um alto padrão de confiança da população na corte.
O elevadíssimo número de decisões monocráticas, no caso brasileiro, reforça a necessidade de que os ministros não despertem, pelas suas ações, qualquer desconfiança por parte dos cidadãos. A adoção de um código de conduta contribuiria para evitar situações que prejudiquem a reputação do tribunal e de seus membros.
A autoridade de uma corte depende do reconhecimento por parte dos jurisdicionados de que ela age com independência e imparcialidade. Logo, um código de condutas deve vedar todas aquelas condutas que gerem desconfiança sobre a imparcialidade e independência dos tribunais.
Deve estabelecer as situações que geram impedimento ou suspeição dos magistrados no julgamento de casos que lhes forem submetidos. Deve regular a conduta dos magistrados fora dos tribunais, desde a forma como podem se manifestar; tipos de atividades que podem e não realizar; regras de transparência sobre remuneração por atividades acadêmicas; participação em conferências etc."
MARCO AURÉLIO MELLO
Ex-ministro do STF
"Imagina-se que os integrantes guardem a ética e tenham postura exemplar, da forma como encontrei o Supremo em 1990, quando tomei posse. Mais importante que o formal, o que fica documentado no papel, é a realidade.
Hoje, as críticas são grandes. Que o código de conduta ressoe como um alerta, observando-se que o exemplo vem de cima. Há muito sendo veiculado pela grande imprensa, e os cidadãos estão perplexos.
O código sinalizará a postura a ser adotada internamente e externamente. Mas tudo passa pela compenetração, pela percepção da envergadura da cadeira ocupada. Os integrantes do Supremo estão de passagem, mas a instituição, última trincheira da cidadania, é perene."
VALÉRIA MORATO
Sindicalista, presidente do Sinpro-MG (Sindicato dos Professores de Minas Gerais) e vice-presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
"É natural que todas as grandes instituições, inclusive as do Judiciário, tenham, sim, código de ética e conduta. Mas, para fortalecer a instituição, as regras devem ser pautadas pelo bom senso, não pelo casuísmo."
ANA FONTES
Fundadora da RME (Rede Mulher Empreendedora), vice-presidente do Conselho do Pacto Global da ONU Brasil, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República e colunista da Folha de S. Paulo
"Acredito que um código de conduta deva existir para qualquer organização -seja empresa privada, entidade ou poder público, em qualquer instância.
Todo código de conduta estabelece regras e possibilidades. Evidentemente, eles jamais cobrem 100% das situações, mas contribuem para tornar os limites mais claros.
O objetivo do código de conduta é permitir que o próprio STF e seus membros saibam quais são os limites éticos.
Não poderiam faltar, por exemplo, regras sobre benesses, viagens, participação em eventos, além de canais claros de denúncia e a definição de seu devido processo."
MARIA TEREZA SADEK
Cientista política e professora sênior da USP
"Obedecer a regras é mais fácil do que cada um julgar, por si próprio, o que pode e o que não pode fazer. Então, acho que o código de conduta aprimora e fortalece a instituição.
Uma autoridade que está julgando um caso não pode ter uma relação com alguém que está sendo julgado. Participar de eventos, tais como jantares, situações em que vários ministros viajam às custas de quem está sendo julgado, eu acho que não é próprio. Isso não pode na Alemanha, isso não pode na França, isso não pode nos Estados Unidos.
Quando alguém opta pela carreira da magistratura, perde grande parte da sua liberdade. Isso é inevitável. Todas as carreiras têm isso."
ARMÍNIO FRAGA
Economista e ex-presidente do Banco Central
"É necessário um código de conduta para lidar com conflitos de interesse, com partes relacionadas e com a interação de ministros com partes interessadas."
AILTON KRENAK
Escritor, integrante da ABL (Academia Brasileira de Letras) e líder indígena
"É mais do que urgente. O agravamento das crises entre os Poderes da República só borra ainda mais os limites éticos da ação individual do magistrado. O acesso a decisões justas no colegiado torna-se privilégio para poucos, ofendendo a missão constitucional do STF. O debate em torno do marco temporal demonstra essa falha ética. Só quem pode e tem a senha consegue fazer com que decisões polêmicas, ainda que dentro do estabelecido, sigam o rito até o fim. Mesmo diante de uma ofensa clara à Constituição Federal, ministros ainda admitiam recursos e manobras."
ROSANA RUFINO
Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP e diretora do IANB (Instituto da Advocacia Negra Brasileira)
"O caso envolvendo o Banco Master funciona como um alerta institucional, independente de juízos de valor individuais. Episódios nessa natureza tornam clara a necessidade de regras que sejam previamente conhecidas pela sociedade.
Quando não há um código objetivo, abre-se espaço para interpretações que são divergentes, especulações públicas e críticas que acabam atingindo não apenas o ministro que está envolvido na polêmica, mas o próprio STF como instituição. Então, o código de conduta também serve para proteger e fortalecer a imagem da instituição.
Um código de conduta precisa acompanhar a evolução da sociedade e os novos desafios institucionais que surgem. Por exemplo, o uso das redes sociais impacta diretamente a percepção pública sobre a imparcialidade judicial.
É indispensável definir limites, cuidados e responsabilidades no uso dessas plataformas, preservando a sobriedade institucional e a confiança nas decisões que são tomadas na corte. É preciso pensar também no uso da da inteligência artificial no Judiciário, que já é uma realidade.
O código deve estabelecer diretrizes éticas sobre o seu uso, seja em apoio à atividade jurisdicional, seja na comunicação institucional, garantindo responsabilidade, segurança e respeito aos direitos fundamentais.
Além disso, [deve prever] critérios objetivos sobre a participação de ministros em eventos financiados por empresas privadas, relações institucionais com grandes grupos econômicos ou partes com interesse em processos sob julgamento, limite para recebimento de presentes, hospitalidade ou benefícios indiretos."
MARCOS MENDES
Pesquisador associado do Insper e colunista da Folha de S. Paulo
"As práticas correntes e as suspeitas levantadas sobre ministros do STF, que vão desde decisões monocráticas para inocentar criminosos confessos até crime de advocacia administrativa, parecem requerer muito mais que um código de ética. A legislação penal e de impeachment, já existentes, deveriam ser usadas para lidar com os graves casos e indícios. Porém, o próprio STF tratou de se proteger reescrevendo, sozinho, a legislação de impeachment e chamando para si a função de última instância em matéria penal.
Estamos diante de um caso em que um Poder se agigantou e saiu de controle. Um simples código de ética certamente não resolverá a situação. Mas a sua adoção pode ser um sinal de que a sociedade não está mais aceitando a permissividade atual.
Certamente o caso do Banco Master é emblemático [...], mas também chama atenção o caso do inquérito das fake news, aberto para, mediante censura, bloquear investigações da Receita Federal sobre rendimentos de parentes de juízes."
Por Laura Intrieri e Juliana Arreguy / Folhapress
Assinar:
Comentários (Atom)
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Supermercado & Cesta Básica dI Maínha
Mercadinho Deus te Ama
Copy Center
Ótica São Lucas
Lojão da Construção
Pires Publicidade.
Postagens mais visitadas
.jpg)
Postagens mais visitadas
Web Rádio Gospel de Ipiaú
