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Petistas criticam STF por menos desgaste com caso Master
Lula defendeu mais critérios na Constituição para escolha de ministros da corte e falou em estabelecer mandatos.
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As críticas do presidente Lula (PT) e de alguns de seus aliados ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos dias foram uma forma do grupo político tentar conter o desgaste político causado pelo escândalo do Banco Master.O caso, que abalou a imagem da corte junto ao eleitorado, tem sido explorado por setores de direita que já atacavam o tribunal. Lula e seus aliados buscam uma forma de não deixar seus adversários transformarem o escândalo em uma vantagem para as eleições deste ano.
Nesta semana, o petista sugeriu que a Constituição fosse alterada para detalhar melhor os parâmetros para indicação de ministros e mencionou a possibilidade de ser estabelecido um mandato para integrantes da corte.
Senadores aliados de Lula, capitaneados por Renan Calheiros (MDB-AL), articulam uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para disciplinar o que ministros do Supremo podem e não podem fazer.
O petista, porém, receia que um projeto do tipo seja sequestrado pela oposição bolsonarista. Nesse cenário, uma PEC poderia dar carona para facilitar, por exemplo, impeachment de integrantes do STF –recentemente, o governo propôs uma PEC sobre segurança pública que teve o conteúdo desfigurado ao longo da tramitação.
Apesar de hesitar sobre uma proposta nessa seara, reservadamente Lula demonstra interesse no tema.
Um auxiliar conta que, em suas conversas, Lula manifesta curiosidade sobre como se dá em outros países o controle das condutas dos juízes das cortes constitucionais, como o dispositivo recém-criado nos EUA. Também pede informações sobre projetos como o apresentado pela OAB.
As críticas de aliados do presidente ao STF estariam reproduzindo o conteúdo dessas conversas. Colaboradores dizem que as falas convergentes de petistas sobre o Supremo não foram orquestradas., mas reproduzem o conteúdo dessas conversas.
Eles afirmam que Lula faz críticas severas a atitudes que vieram à tona no escândalo do Master. Por meses o petista evitou manifestar essas opiniões publicamente para evitar desgastes institucionais e para não alimentar a contestação da legitimidade do tribunal por condenar Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista.
Prevaleceu, porém, o argumento de que ele não poderia virar as costas para uma crise que já está em debate na sociedade. A necessidade de controle do Judiciário foi pautada pela população, na avaliação de um aliado do presidente.
O chefe do governo pretende se apresentar na campanha eleitoral como um político que se contrapõe à elite econômica. Para isso, é importante se afastar do desgaste de uma fraude financeira.
Segundo resume outro auxiliar de Lula, o governo não pode ser visto como parte do problema criado por ministros do STF.
Ainda de acordo com esse aliado, o presidente não pretende enviar projetos nesse sentido ao Congresso, nem mesmo apoiar iniciativas internas de outro poder. A intenção foi se posicionar.
Lula julga que seu governo não tem relação com o escândalo, apesar de gestões petistas na Bahia serem citadas no caso. Mesmo achando que não está envolvido, o presidente e seus aliados consideram que o caso tem desgastado sua gestão porque a população teria a tendência de associar a corrupção ao Executivo.
"Tem que ter na própria Constituição uma definição melhor de quais as exigências que você faz para alguém ser ministro da Suprema Corte", disse Lula na quarta-feira (8) em entrevista ao ICL Notícias.
"Precisamos pensar como a gente regula isso na Constituição. Vai ter mandato? De quanto tempo será o mandato?", disse o presidente da República.
Na quinta (9), foi a vez do presidente do PT, Edinho Silva, falar sobre o tema. "Deveríamos estar debatendo reforma do Poder Judiciário para que as falhas deixem de acontecer", declarou.
Antes, o líder histórico do PT José Dirceu afirmou, em entrevista à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, que "o rei está nu". Segundo ele, o tribunal precisa se auto reformar. "Daqui a pouco se forma uma maioria e ele vai ser reformado pelo Parlamento. Vai ser pior", afirmou Dirceu.
"O STF não é intocável, mas também não pode ser alvo de ataques desonestos", disse o coordenador do grupo de advogado Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, um dos principais interlocutores do PT com o mundo jurídico.
"Existe uma demanda legítima por mais clareza, transparência e responsabilidade institucional", disse.
Por Catia Seabra/Caio Spechoto/Folhapress
Governo gasta R$ 2 milhões com cachês para influenciadores
Dira Paes (R$ 470 mil) e Milton Cunha (R$ 310 mil) lideram; influenciadores ganham de R$ 1.000 a R$ 125 mil.
O presidente Lula
O governo Lula (PT) pagou cerca de R$ 2 milhões para influenciadores digitais e artistas participarem de campanhas publicitárias desde 2025, quando Sidônio Palmeira assumiu o comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social).
Os maiores cachês foram desembolsados para a atriz Dira Paes, que recebeu R$ 470 mil por ação de publicidade do programa Celular Seguro, e para o carnavalesco Milton Cunha, contratado por R$ 310 mil para divulgar o Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde.
O governo ainda pagou de R$ 1.000 a R$ 124,9 mil em cachês para ao menos 55 influenciadores digitais divulgarem vídeos sobre bandeiras e ações do governo ou para protagonizarem propagandas produzidas pelas agências de comunicação que têm contratos com a Secom.
Outros 12 nomes participaram das ações sem receber pagamentos federais ou por meio de parceria com big techs contratadas pela Secom, lista que inclui o apresentador João Kleber. Ele protagonizou propaganda do governo sobre "Teste de Fidelidade ao Brasil".
A participação de João Kleber foi oferecida pelo Kwai, empresa que recebeu ao menos R$ 19,5 milhões em anúncios da Secom e ministérios no último ano.
A Secom afirma que a contratação dos influenciadores reflete os novos hábitos de consumo de mídia dos brasileiros na hora de buscar informações, "com aumento significativo do tempo dedicado à navegação nas redes sociais e do engajamento da audiência nas publicações desse perfil".
A pasta diz ainda que eles são remunerados com a verba de produção das campanhas e por meio das agências que foram licitadas pelo governo.
O governo Jair Bolsonaro (PL) também contratou influenciadores de 2019 a 2021, pagando ao menos R$ 670 mil, considerando valores corrigidos pela inflação. A gestão passada interrompeu a prática após ser questionada, entre outros pontos, pela produção de conteúdo defendendo o "cuidado precoce" sobre a Covid-19, ou seja, um discurso que integrava a abordagem negacionista e antivacina de Bolsonaro sobre a pandemia.
Outra forma de explorar nomes com projeção da mídia que é adotada por diferentes governos se dá por merchandising em programas de TV e rádio. A gestão passada adotou esse formato para pagar o apresentador bolsonarista Sikêra Jr., por exemplo, enquanto a Secom de Lula contratou Ratinho para defender bandeiras do governo petista.
A aposta nos influenciadores contrasta com a do antecessor de Sidônio, Paulo Pimenta (PT), que chegou a afirmar em reunião na Câmara dos Deputados de 2023 que o governo não trabalhava com "influenciadores pagos".
Sob Sidônio, a Secom também passou a direcionar mais de 30% da verba publicitária para sites e plataformas digitais, contra cerca de 20% na gestão anterior. Com a mudança, os canais digitais receberam ao menos R$ 234,8 milhões dos cerca de R$ 681 milhões distribuídos em anúncios pela secretaria e ministérios no último ano.
Os cachês foram apresentados à reportagem por meio de pedido baseado na Lei de Acesso à Informação. Nas primeiras etapas do processo a Secom mostrou apenas nomes dos influenciadores. Após ordem da CGU (Controladoria-Geral da União), dada em recurso de terceira instância, a secretaria divulgou os pagamentos.
A atriz Dira Paes protagonizou, no ano passado, a campanha sobre o aplicativo Celular Seguro, que permite o bloqueio dos aparelhos de vítimas de furto ou extravio. Atriz da TV Globo, ela integra o CDESS (Conselho do Desenvolvimento Econômico Social Sustentável) do governo Lula, conhecido como "Conselhão". Também atuou como a mãe do presidente da República, dona Lindu, no desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval 2026.
Em nota, a assessoria da atriz confirmou o valor e disse que a campanha teve veiculação nacional durante um ano na TV, rádio e na internet.
Já Milton Cunha gravou dois vídeos voltadas ao público do Rio de Janeiro e exaltando o aumento de cirurgias no SUS. A Globo retirou o carnavalesco da apresentação do quadro Enredo e Samba, exibido no RJ1, telejornal local da emissora na capital fluminense, depois da gravação. A assessoria de Cunha foi procurada, mas não se manifestou.
A Secom também permitiu, em 2025, que produtores de conteúdo em plataformas digitais se cadastrem no Midiacad, que é um sistema da pasta que centraliza veículos de comunicação que podem receber publicidade federal.
Para entrar no sistema, os influenciadores devem apresentar dados sobre volume de seguidores e acessos das suas redes, além de um relatório de entregas de mídia. A Secom orienta que o produtor, "ao retratar uma experiência pessoal, seja genuíno e contenha apresentação verdadeira do produto ou serviço anunciado".
Segundo os valores divulgados pela Secom, o professor de história e comediante Matheus Buente recebeu a maior soma em pagamentos (R$ 124,9 mil) entre os influenciadores. Ele foi o protagonista de vídeos sobre a saída do Brasil do Mapa da Fome e sobre o Pix.
O governo também pagou para os influenciadores Morgana Camila (R$ 119,25 mil), Vitor DiCastro (R$ 90 mil), Anaterra Oliveira (R$ 50 mil) e Rodrigo Góes (R$ 50 mil) atuarem em campanhas publicitárias. Gabriela Ferreira, Giovana Fagundes e Matheus Sodré receberam R$ 40 mil cada, segundo a Secom.
Matheus Buente disse que o valor foi pago para a produção e divulgação de dois vídeos e que os conteúdos tiveram como objetivo "explicar, de forma acessível" as políticas públicas. Ele disse que recebeu "total liberdade criativa" na elaboração do material.
O influenciador Rodrigo Góes afirmou que participou de campanhas do Ministério da Saúde sobre vacinação e doação de sangue, sendo que a última foi feita sem remuneração. Disse que o pagamento está alinhado com as práticas do mercado e que a campanha foi construída com base na linguagem que ele utiliza nas redes, sem perder o caráter informativo.
A atriz e comediante Giovana Fagundes afirmou que segue as boas práticas do mercado e identifica conteúdos patrocinados. Também disse que seleciona trabalhos alinhados com seus princípios e com instituições e marcas que conhece e acredita.
A Secom afirma que a influenciadora Laura Sabino recebeu R$ 40 mil para produção de quatro vídeos. Procurada, ela disse que o valor está incorreto, mas não informou quanto recebeu. Laura disse que os trabalhos realizados não tinham o objetivo de promover o presidente Lula ou defender o governo, mas de orientar e contribuir para que os direitos cheguem a quem precisa.
Os demais influenciadores mencionados foram procurados, mas não se manifestaram.
Influenciadores e atores com maiores cachês desde 2025
Valores divulgados pela Secom por meio da Lei de Acesso à Informação
Dira Paes: R$ 470 mil
Milton Cunha: R$ 310 mil
Matheus Buente: R$ 124,98 mil
Morgana Camila: R$ 119,25 mil
Vitor diCastro: R$ 90 mil
Anaterra Oliveira: R$ 50 mil
Rodrigo Góes: R$ 50 mil
Gabriela de Oliveira Ferreira: R$ 40 mil
Giovana Fagundes: R$ 40 mil
Matheus Sodré: R$ 40 mil
*Secom informa que a influenciadora Laura Sabino recebeu R$ 40 mil por 4 vídeos. Ela disse que o valor está incorreto, mas não confirmou quanto recebeu. Outros 46 influenciadores receberam de R$ 1.000 a R$ 35 mil.
Por Mateus Vargas/Folhapress
Lula afirma que Trump não ameaçaria o Brasil se soubesse 'o que é nordestino nervoso'
Presidente afirma que o americano ameaça o mundo e que brasileiro quer paz
O presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (10) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está ameaçando o mundo e que, se ele conhecesse "um nordestino nervoso", não o faria com o Brasil.
A declaração foi feita em discurso em Sorocaba, no interior de São Paulo, onde Lula inaugurou um campus do IFSP (Instituto Federal de São Paulo).
"Trump não sabe o que é pernambucano, senão ele não fazia ameaça nunca aqui. Se ele soubesse o que é um nordestino nervoso, ele não brincaria com o Brasil. Se ele quiser guerra, que vá para outro lado do planeta, porque aqui nós queremos paz", disse Lula ao final do discurso.
A fala ocorre em um momento em que o governo brasileiro acompanha com atenção movimentos recentes de Donald Trump no cenário internacional. Nesta sexta, o americano afirmou que pode usar o poder econômico dos Estados Unidos para apoiar o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que disputa uma eleição considerada acirrada neste fim de semana.
A atuação de Trump em favor de Orbán é vista por integrantes do governo Lula como um teste de interferência externa em processos eleitorais, com potencial impacto sobre estratégias brasileiras para as eleições de 2026. A gestão petista também observa eleições em outros países da América Latina sob essa perspectiva.
A declaração também ocorre em meio à escalada de tensões globais, com conflitos envolvendo Estados Unidos, Irã e Israel no Oriente Médio, além da guerra entre Rússia e Ucrânia. O avanço dos confrontos preocupa o governo brasileiro, inclusive pelo impacto econômico — como a alta no preço do petróleo e seus efeitos sobre inflação e combustíveis.
O cenário internacional também tem afetado a relação bilateral. Um encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, discutido desde o início do ano, ainda não tem data definida e pode não ocorrer em 2026 caso não seja viabilizado até o meio do ano, diante do calendário eleitoral brasileiro.
Interlocutores do Planalto apontam que o agravamento da guerra no Oriente Médio dificultou o avanço da agenda entre os dois países. Lula, por sua vez, tem adotado posição crítica à atuação americana no conflito e defendido soluções negociadas.
Apesar do tom desafiador ao mencionar Trump, o presidente voltou a defender no discurso em Sorocaba uma agenda de paz e cooperação internacional. "Nós não queremos guerra, nós queremos paz", afirmou, ao dizer que o Brasil busca desenvolvimento, acesso à educação e bem-estar.
Por Aléxia Sousa/Nicole Bonentti/Folhapress
Exército prende militares condenados por trama golpista após ordem de Moraes
O Exército cumpre nesta sexta-feira (10) quatro mandados de prisão contra membros da corporação condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela trama golpista.
As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Já foram presos Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente da ativa; e Guilherme Almeida, tenente-coronel da ativa.
O primeiro foi preso em Vila Velha, no Espírito Santo, e os dois últimos foram presos em Brasília, no Distrito Federal.
Além disso, estão foragidos Reginaldo Abreu, coronel da reseva do Exército, e Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
O STF oficializou em novembro do ano passado o fim do processo e o início do cumprimento da pena dos condenados da trama golpista.
Os presos dessa operação foram condenados por participar do núcleo da desinformação da trama golpista.
O grupo foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de difundir informações falsas sobre as urnas eletrônicas e promover ataques contra os chefes das Forças Armadas contrários ao golpe de Estado.
Além dos cinco com mandados de prisão, fazem parte do núcleo Ailton Barros (major expulso do Exército), e Marcelo Bormevet (policial federal).
O núcleo é formado por ex-integrantes do governo Bolsonaro de escalões inferiores, militares do Exército e acusados de disseminar desinformação sobre as eleições.
Segundo a denúncia, os ex-integrantes da Abin Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet participaram de uma estrutura paralela da agência para a produção e disseminação de notícias falsas e ataques contra opositores políticos de Bolsonaro.
Gonet diz que o major e ex-assessor do Ministério da Saúde Ângelo Denicoli atuou com o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem nos "ataques sistemáticos de Jair Bolsonaro ao processo eleitoral".
Já o tenente-coronel Guilherme Almeida é acusado de difundir o material falso sobre fraude nas eleições presidenciais, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu teria tentado interferir no relatório das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação.
Carlos Cesar Rocha teria sido o responsável por produzir um "relatório técnico maliciosamente manipulado" pelo Instituto Voto Legal para o Partido Liberal.
Segundo Moraes, Rocha fraudou o documento técnico para viabilizar uma representação eleitoral do PL para pedir a anulação de votos e declarar a vitória de Bolsonaro na disputa eleitoral de 2022.
Na ocasião, Moraes disse que a acusação demonstrou a participação de Rocha nos ataques à Justiça Eleitoral, configurando os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O ministro, porém, votou pela absolvição do réu pelos crimes de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
O major da reserva Ailton Barros, por fim, é acusado de promover ataques virtuais contra os chefes das Forças Armadas que foram contrários à tentativa de golpe. Os alvos teriam sido determinados pelo ex-ministro Braga Netto, como mostram mensagens obtidas pela investigação.
Veja as penas estipuladas para o núcleo:
Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército): 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército): 15 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.
Marcelo Bormevet (policial federal): 14 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.
Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército): 14 anos de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.
Ailton Barros (major expulso do Exército): 13 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército): 13 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.
Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal): 7 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 40 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.
Por Folhapress
Ex-sócio do Master estrutura fundo para manter operação do Credcesta
Sem conseguir parceiro no sistema financeiro para manter o Credcesta com escala nacional, Augusto Lima, criador desse cartão consignado com benefícios para servidores e ex-sócio do Banco Master, está estruturando um fundo para continuar com a operação na Bahia, único estado onde mantém a exclusividade para trabalhar com esse tipo de produto até 2033.
O Credcesta oferece vários produtos e serviços, entre eles crédito com desconto em folha de pagamento. Pelo último balanço do Master, referente ao ano de 2024, chegou a operar em 24 estados e 176 municípios.
Profissionais com experiência no setor de consignado explicaram à reportagem que, apesar dessa abrangência e de a marca ser consolidada e bem-sucedida, neste momento nenhuma instituição quer enfrentar o risco de reputação e fazer parceria ou mesmo comprar um produto que foi ligado ao Master e seus acionistas.
Nesse tipo de negócio, o giro de recursos precisa ser constante e ter parceria com banco ou fintech faz parte da estratégia. Sem uma instituição financeira para dar suporte, fica difícil manter a escala na renovação da oferta de crédito aos antigos clientes e, mais ainda, captar novos. A operação míngua.
Boa parte das carteiras do Credcesta já tinha sido revendida a outras instituições. À medida que o financiamento original está sendo pago, a própria instituição que detém a carteira oferece algum produto e serviço para reter o cliente do Credcesta. Nesse movimento, o mercado vive uma reconfiguração nacional.
Na Bahia, porém, o Credcesta tem exclusividade até 2033, e a percepção de quem acompanha o produto é que o uso de um fundo pode manter o negócio funcionando.
Executivos que acompanham a criação do novo instrumento contaram à Folha, na condição de não terem os nomes divulgados, que a proposta é montar um Fidc (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), que começaria a operar com aporte de R$ 500 milhões captados junto a investidores institucionais. Para manter a operação em nível nacional seria necessário fazer uma largada bem mais robusta, aportando, por baixo, R$ 2 bilhões.
A estratégia é ganhar tempo para que, passada a fase aguda de investigações do caso Master, mais à frente, será possível retomar a prospecção de parcerias.
Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa dos advogados de Augusto Lima disse que ele não iria comentar a operação.
Lima criou o Credcesta a partir de um cartão de compras da rede de supermercados Cesta do Povo, da estatal Ebal, que foi privatizada em 2018, ampliando os benefícios que ele já oferecia. Na época, o governador da Bahia era Rui Costa (PT), que acaba de deixar o ministério da Casa Civil, e o secretário de Desenvolvimento Econômico era Jaques Wagner, atual líder do governo Lula no Senado.
O contrato de privatização manteve a exclusividade por 15 anos para a operação do cartão benefício consignado para servidores do governo do estado. Depois, outras mudanças, aprovadas pelo Legislativo baiano, limitaram a portabilidade.
Naquele mesmo 2018, Lima firmou acordo com o banco de Daniel Vorcaro para colocar o Credcesta de pé e, depois, expandir o produto por diferentes estados e municípios. Em julho de 2025, Lima teve aprovação do Banco Central para ficar com o banco Voiter, instituição ligada ao Master, que ele transformou em Banco Pleno, e manteve nele a operação do Credcesta.
Em 17 de novembro do ano passado, Lima foi preso na Operação Compliance Zero, junto com Vorcaro e outros executivos do Master, deflagrando uma crise de confiança em relação à sua instituição. Em fevereiro deste ano, o Pleno foi liquidado.
O governo do Rio de Janeiro suspendeu a exclusividade do Credcesta no estado no final do ano passado, após as prisões e a liquidação do Master. A Bahia manteve a exclusividade mesmo após a liquidação do Pleno, que cortou a oferta de recursos para o Credcesta.
Entre os executivos do setor de consignado, a percepção é que o governo da Bahia está dando tempo para Lima se organizar, por causa dos laços que o empresário desenvolveu com políticos. Apesar de ser próximo de expoentes do centrão e casado com Flavia Lima, ex-ministra do governo de Jair Bolsonaro e ex-deputada federal pelo PL, o empresário também mantém contato com quadros históricos do PT.
Algumas conexões chamaram a atenção. Documentos enviados pela Receita Federal à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, por exemplo, apontam repasses de R$ 12 milhões do Master, entre 2022 e 2025, à BN Financeira, empresa de Bonnie Bonilha, nora de Jaques Wagner. O senador também aparece na lista com o pagamento de uma quantia menor, de R$ 289 mil, como pessoa física.
Wagner afirma que o valor é referente a rendimento de aplicação em conta de pessoa física, que não possui CNPJ e que nunca recebeu qualquer pagamento do Master. A BN Financeira diz que prestou serviços ao Master mediante emissão de nota fiscal, entre 2022 e 2025.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou à Folha que não descarta a suspensão do contrato de operação do Credcesta, caso exista o entendimento de que não há como manter a operação, e diz que aguarda um parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
"A PGE está analisando o que significa para a gente ter um banco nessa situação. Se o banco não tem condições de operar, a lógica é rever contrato e tomar decisões", afirmou.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que os aspectos jurídicos relacionados ao contrato firmado pelo Estado para operação do Credcesta estão em fase de análise.
O ex-ministro Rui Costa evitou opinar sobre o assunto e disse que cabe ao governo estadual avaliar a pertinência econômica, técnica e jurídica de manter o contrato.
O petista afirmou ainda que o Banco Central pode definir se os entes públicos devem encerrar seus contratos com o Credcesta.
Por Aexa Salomão João Pedro Pitombo, Folhapress
Beto Louco entrega proposta de delação e denuncia magistrados na Carbono Oculto
A delação não envolve pessoas com foro privilegiado em Brasília
O empresário Roberto Leme, conhecido como "Beto Louco", já finalizou e entregou ao Ministério Público de SP os anexos de sua proposta de delação premiada.
Nos documentos, ele se propõe a revelar inclusive a participação de servidores e magistrados do Estado no esquema bilionário de fraudes fiscais, sonegação e lavagem de dinheiro descobertos pela megaoperação Carbono Oculto no ano passado.
Junto com os documentos, Beto Louco entregou dados de corroboração e dezenas de celulares que usava, e de onde, garantiram seus advogados, os investigadores poderão extrair dados para comprovar os crimes que relata.
A delação não envolve pessoas com foro privilegiado em Brasília.
No ano passado, a PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Paulo Gonet, rejeitou a delação de Beto Louco, que citava, entre outros políticos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Na época, o noticiário mostrava o envolvimento dele com o parlamentar, a quem teria presenteado com canetas mounjaro e com um show de Roberto Carlos no estado do Amapá.
Os mimos teriam sido dados em troca do apoio do presidente do Senado para reverter decisões da ANP (Agência Nacional de Petróleo) contra a empresa de petróleo do empresário, a Copape —o que Alcolumbre nega.
Deflagrada em agosto de 2025, a Carbono Oculto investiga a infiltração do crime organizado em negócios regulares da economia formal, como postos de gasolina, padarias e fintechs.
Foragido, Beto Louco passou as últimas semanas, de domingo a domingo, segundo disse a interlocutores, conversando com seus advogados no Brasil para preparar os anexos —documentos preliminares que são apresentados para a promotoria com uma espécie de rascunho sobre o que pode ser a delação.
Concordou também com o que é considerado o mais difícil em uma negociação de colaboração: o pagamento de milhões como ressarcimento ao Estado pelos crimes que cometeu.
É neste ponto que as delações costumam empacar.
Advogados familiarizados com a negociação afirmam que a delação pode ser um jogo de ganha-ganha: Beto Louco garante os benefícios da Justiça, e em troca o Estado recebe de volta recursos milionários e mantém os empregos dos setores em que as empresas seguiriam atuando, agora de forma regular.
A decisão final sobre a delação será do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, que deve ser reconduzido nesta sexta (10) ao cargo.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
Investigadores avisaram a Vorcaro que delação deve trazer novas provas além de mensagens do celular
Os investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) avisaram à defesa do banqueiro Daniel Vorcaro que sua proposta de delação premiada deve apresentar um conjunto de provas inédito, além do que já foi encontrado no celular dele, e têm dito que a negociação vai durar o tempo que for necessário.
O acordo de Vorcaro tem sido visto com ceticismo por investigadores e ainda há dúvidas se ele conseguirá apresentar novas informações relevantes, diante da grande quantidade de provas já colhidas até o momento.
Preso no dia 4 de março, ele começou a desenhar seu acordo de delação premiada no dia 19, quando foi transferido para a Superintendência da PF em Brasília. Vorcaro assinou um termo de confidencialidade, que dá início ao processo, mas ainda tem que apresentar os anexos da delação para começar a negociar o acordo propriamente dito.
Como mostrou o Estadão, de acordo com pessoas com acesso às tratativas, três tópicos hoje são considerados mais problemáticos para fechar o acordo: o tempo de prisão que Vorcaro terá que cumprir, o valor total do ressarcimento e a inclusão de informações sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no cardápio da delação.
Nas últimas semanas, os advogados do banqueiro têm ido diariamente ao local para colher seu relato e construir esses anexos — uma espécie de cardápio dos assuntos a serem abordados nos depoimentos.
A extração de diálogos do celular de Vorcaro, apreendido pela PF em novembro na primeira fase da Operação Compliance Zero, tem sido um dos pontos de partida para a delação. Mas, nas conversas iniciais que tiveram com a defesa, os investigadores disseram que apenas explicar os diálogos do celular não seria suficiente para justificar a assinatura do acordo.
Na avaliação deles, o celular de Vorcaro é o “piso” da delação — a partir dele, a defesa do banqueiro deve apresentar informações e provas novas, com informações até agora desconhecidas e que não fazem parte do acervo dos celulares e documentos apreendidos.
Interlocutores da família de Vorcaro avaliam que será difícil cumprir o prazo inicial estipulado pela defesa, de 45 dias para apresentar os anexos e colher formalmente os depoimentos dele. Os advogados têm pressa para entregar esses anexos porque isso abriria a negociação do acordo propriamente dito, com a definição do tempo de pena e ressarcimento de dinheiro. É nesse momento que a defesa deve pedir que Vorcaro seja liberado para retornar à sua casa — o que é considerado improvável para integrantes da PF e da PGR.
Mas os investigadores avaliam que a negociação deve demorar mais tempo do que isso e dizem não ter pressa com esse processo. O prazo a ser seguido, afirmam, será aquele que for necessário para fechar um conjunto de provas relevante e robusto. Por isso, a estimativa é que o processo se arraste ainda por alguns meses.
Um dos pontos considerados problemáticos ainda nem começou a ser negociado: os valores que Vorcaro terá que ressarcir aos cofres públicos.
Os investigadores avaliam que o banqueiro precisará indicar o tamanho de seu patrimônio atual, incluindo contas ocultas no exterior, para um cálculo eficiente dessa devolução. A PF e a PGR entendem, por exemplo, que não pode ser estipulado um valor excessivamente alto e impossível de ser pago, mas o ressarcimento deve ser compatível com os danos causados ao patrimônio do Banco Regional de Brasília (BRB), que ainda está sendo estimado, e também ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que gastou mais de R$ 50 bilhões para pagar os credores do Master.
Por Aguirre Talento/Estadão Conteúdo
Master gastou R$ 60 milhões com autoridades da República em Londres, Nova York e Lisboa
Quando banqueiro, no comando do Master, Daniel Vorcaro acompanhou pessoalmente o desembolso de US$ 11,5 milhões, equivalentes a R$ 60 milhões pela cotação atual, para financiar eventos internacionais de alto padrão, repletos de autoridades, que ocorreram em três momentos de 2024.
As despesas, descritas em documentos coletados pela Polícia Federal, incluem jatinhos para Brasília, shows com dançarinas, troféus de cristal, degustação e distribuição de uísque e muito mais.
Em 2024, o Master bancou toda a agenda do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em Londres, de 24 a 26 de abril. Menos de um mês depois, estava prestigiando a semana do Brasil em Nova York, de 12 a 18 de maio. A equipe de Vorcaro também atuou em eventos sociais paralelos à 12ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, de 26 a 28 de junho, mais conhecido como Gilmarpalooza, numa referência ao idealizador, ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
À reportagem, a defesa de Vorcaro disse que não se manifestaria sobre os eventos.
O mais custoso foi o de Londres. Vorcaro desembolsou cerca de US$ 7,5 milhões (R$ 38,7 milhões na cotação atual). Vazamento inicial sobre quem seriam os patrocinadores desse evento chegou a apontar que o principal deles era o Grupo FS, da área de cibersegurança. A Folha apurou que a FS na verdade entrou com R$ 500 mil.
Oficialmente, o fórum foi promovido pelo Grupo Voto para debater contribuições jurídicas em temas como democracia, segurança e estabilidade institucional, e a imprensa não teve acesso às discussões.
Procurado pela Folha, o Grupo Voto disse que não tinha responsabilidade pelo entretenimento em paralelo ao fórum. No entanto, pessoas que participaram do evento afirmaram à reportagem que a agenda para socialização dos painelistas, seus familiares e convidados sempre constou da programação, como é de praxe nesses encontros.
O que chamou a atenção foi o nível de ostentação. O local escolhido para as discussões e a hospedagem foi o hotel Península, endereço sofisticado que custa acima da média até para o padrão de Londres, que já é conhecida como uma das cidades mais caras do mundo.
O orçamento descreve que Vorcaro pagou a locação da área da conferência e também salas de reuniões no hotel, além de acomodações para os convidados. O Master cuidou das despesas para 70 pessoas, das quais 25 participavam do fórum.
O banqueiro ficou responsável por uma noite de homenagem, na véspera da abertura, que ocorreu no Wallace Collection, um museu que tem espaço para recepções de alto nível. A despesa incluiu troféus de cristal. O grande homenageado da noite foi o ex-presidente Michel Temer —que era um dos painelistas na longa lista de altas autoridades.
O banqueiro recepcionou três ministros do STF, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e mais cinco ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça): Antonio Saldanha Palheiro, Benedito Gonçalves, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Raul Araújo.
Também estavam presentes o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), o advogado-geral da União, Jorge Messias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) à época, Alexandre Cordeiro.
Representando o Legislativo estavam Hugo Motta, que agora preside a Câmara, e o senador Ciro Nogueira, presidente do PP. A iniciativa privada tinha dois painelistas, o fundador do Grupo FS, Alberto Leite, e Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro, representando o banco BTG Pactual.
Vorcaro discursou na abertura, que contou com show do cantor britânico Seal. Um dos almoços do evento financiado pelo Master ocorreu no Brooklands, restaurante de atmosfera sofisticada, com duas estrelas Michelin, que fica no oitavo andar do Península. Ao longo da semana, Vorcaro também ofereceu outros encontros em locais luxuosos da cidade, como o Gaia, um restaurante de alta gastronomia com inspiração mediterrânea.
Um profissional que acompanhou a agenda, e falou na condição de não ter o nome citado, disse à Folha que a ostentação foi particularmente impactante no Annabel's, um dos clubes privados mais exclusivos de Londres.
A exuberância da decoração, que mistura rococó francês e art déco, somada às apresentações artísticas montadas pela equipe de Vorcaro, fazia o ambiente parecer cenário da série Bridgerton, da Netflix, que narra a vida social da aristocracia britânica.
O roteiro também incluiu degustação de uísque Macallan, no refinado George Club para os homens, e visita a museu para mulheres. Reportagem do site Poder 360 mostrou que estavam presentes nesse encontro os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A colunista Mônica Bergamo antecipou na Folha que trocas de mensagens em documentos do caso Master reunidos pela PF mostram que Vorcaro combinava detalhes desse evento em Londres diretamente com o ministro Alexandre de Moraes.
Na viagem seguinte focada em autoridades, na semana do Brasil em Nova York, o Master desembolsou US$ 2,5 milhões (cerca de R$ 13 milhões). Além de novamente circular em eventos oficiais em que atuou como patrocinador, com inúmeras autoridades, Daniel Vorcaro ofereceu encontros paralelos.
Houve nova rodada de degustações, desta vez no Carnegie Club, especializado em uísque e charutos. A prestação de contas detalha que, além dos custos com o open bar, foram gastos US$ 121 mil (R$ 625 mil) com 25 garrafas de uísque Macallan 30 anos para presentear convidados.
Apesar de outros profissionais do Master terem feito a viagem em voo de carreira, Vorcaro mobilizou dois jatinhos que, juntos, podem levar até 28 passageiros. Para esses voos, desembolsou US$ 3.600 (R$ 18,6 mil) só com alimentação.
Em Portugal, o custo ficou em US$ 1,6 milhão (R$ 8,3 milhões), e o roteiro de luxo se repetiu, com DJs, dançarinas, restaurantes e até compras em shopping. A despesa ainda abarcou a locação de dois jatinhos fretados de Lisboa para Brasília, por US$ 232,6 mil (R$ 1,2 milhão), nos dias 28 e 29 de junho. Os jatos foram utilizados por outros participantes do evento, uma vez que Vorcaro seguiu no dia 28 para os EUA.
TEIA DE CONEXÕES
Além dos gastos suntuosos, o avanço de investigações do caso Master tem revelado que Vorcaro estreitou relações, não apenas profissionais, mas também pessoais, com muitas das autoridades que participaram desses encontros —e até com seus familiares.
Tomando como exemplo as presenças no evento de Londres, o Master tinha contrato de R$ 129 milhões com o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes —Viviane Barci de Moraes—, que segundo participantes do evento em Londres, acompanhou o marido.
A família do ministro Dias Toffoli foi sócia do resort Tayayá por meio da empresa Maridt, que detinha participação relevante no empreendimento. Entre 2021 e 2025, essa fatia foi vendida a fundos de investimento ligados ao entorno de Vorcaro, incluindo estruturas associadas ao Banco Master.
A Folha também mostrou que Moraes, Viviane e Toffoli utilizavam jatos da empresa Prime, ligada a Vorcaro.
A reportagem fez contato com os painelistas, por meio das instituições que representavam, para que comentassem sobre o risco de conflito de interesse. Nesses eventos, as agendas pública e privada se misturam em ambientes informais e com entretenimento suntuoso.
As assessorias do STF, do STJ, da AGU, do Ministério da Justiça, do BTG, do senador Nogueira, do empresário Leite e de Faria não enviaram manifestações.
Em nota, a assessoria da PGR afirmou que o procurador-geral da República foi ao evento como palestrante, integrando a programação ao lado de autoridades do Judiciário e de acadêmicos do Brasil e do exterior, e que o convite não mencionou detalhes da organização.
A assessoria do deputado Hugo Motta disse que participação em eventos institucionais é própria da atividade política. "Cabe a cada parlamentar decidir, em cada caso em que é convidado, pela sua presença, independentemente de quem os organiza e promove: seja órgão da mídia, empresas, instituições financeiras ou acadêmicas", afirmou o texto.
Por meio da assessoria de imprensa, Lewandowski disse que foi a Londres como painelista, e que, como então ministro da Justiça, aproveitou a viagem para cumprir agendas de interesse da pasta. Lá, firmou com autoridades inglesas um acordo para o combate ao crime organizado, incluindo corrupção e lavagem de dinheiro.
A assessoria da PF, em nota, destacou que o diretor-geral da instituição também cumpriu agendas oficiais, e que participou como painelista, sem acompanhante familiar. "Os resultados das ações da Polícia Federal evidenciam que a participação do diretor-geral em eventos dessa natureza em nada afeta o cumprimento das atribuições constitucionais e legais da Instituição", disse o texto.
O Cade enviou nota afirmando que faz parte de suas atribuições como órgão da concorrência estar presente em eventos institucionais que tratem de suas funções.
A assessoria do ex-presidente informou que Michel Temer exige saber a fonte pagadora quando contratado para os eventos, mas que no caso do fórum em Londres foi a convite e também homenageado.
O Grupo Voto, em nota, disse que foi responsável apenas pela organização e curadoria e que os patrocinadores, como ocorre nesse tipo de evento, arcaram com as despesas. "Ressaltamos que este foi o único projeto realizado com o patrocínio do Master e que, à época, não havia qualquer suspeita pública sobre a instituição financeira, cujas investigações só vieram à tona no final de 2025", afirmou o texto.Por Alexa Salomão, Joana Cunha e Dani Braga, Folhapress
Ciro Nogueira voou oito vezes em avião de sócio da JBS
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) fez oito voos em 2025 no avião de um sócio da JBS na subsidiária de terminais marítimos da empresa, indicam documentos obtidos pela Folha.
O avião utilizado pelo parlamentar é um Embraer 500 prefixo PR-VEL que pertence à empresa Aerovista, registrada em Santa Catarina. Dados da junta comercial do estado mostram que ela pertence ao advogado Roberto Carlos Castagnaro, sócio da JBS Terminais.
Ciro Nogueira não quis comentar.
A JBS disse em nota que não dispõe de informações sobre aeronaves que não lhe pertencem e sobre as quais não exerce qualquer controle. "A Companhia aguarda que a reportagem esclareça qual seria o nexo causal entre suas operações e o fato relatado, dado que o objeto da apuração é totalmente alheio à JBS."
Castagnaro confirmou por meio de sua assessoria de imprensa que emprestou o avião para o senador. "O Castagnaro não tem negócio algum com o setor público. O Ciro não pode fazer favor algum pro Roberto. Agora, o senador é um cara muito querido. Quem pode ajudar ele, ajuda", afirmou sua assessoria.
O advogado virou sócio da JBS no negócio por ter visto a oportunidade e juntado as pontas, explicou. Com isso, ficou com 15% da operação. Ele tem outros negócios, como rádios em Santa Catarina.
A Aerovista foi criada em 19 de agosto de 2024. O único acionista da empresa é a RCC Administração Patrimonial, que pertence a Castagnaro.
A RCC comprou o avião PR-VEL por R$ 12,5 milhões em 25 de novembro de 2024. Quem vendeu o jato foi a empresa Fraction 033, que pertence à Prime Aviation, empresa que tinha como sócio Daniel Vorcaro, o dono do Banco Master.
O avião estava com a subsidiária da Prime Aviation desde março de 2024, primeiro como arrendadora e, a partir de novembro do mesmo ano, como proprietária ao pagar o saldo devedor de R$ 5,1 milhões.
No mesmo dia que comprou o avião da Fraction 033, a RCC passou o avião para sua subsidiária, a Aerovista, com quem permanece até hoje.
Os registros de entrada no terminal executivo de Brasília mostram que outros parlamentares pegaram carona nos voos realizados pelo ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL) no avião de Castagnaro.
O que mais aparece é o deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), aliado de Ciro Nogueira. Ele esteve com o senador em quatro voos diferentes.
Já os deputados Dudu da Fonte (PP-PE), Lula da Fonte (PP-PE) e Atila Lira (PP-PI), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, viajaram uma vez cada um com Nogueira.
Arcoverde disse que não falaria porque não sabia de quem era o avião Os demais parlamentares não responderam aos questionamentos da reportagem.
O primeiro voo aconteceu em 2 de fevereiro, um domingo. Não é comum parlamentares estarem em Brasília no fim de semana, mas no dia anterior, ocorreram as eleições para a presidência do Senado e da Câmara dos Deputados.
Ciro Nogueira e Julio Arcoverde entraram às 17h30 no terminal e o jato PR-VEL decolou para Teresina (PI) às 17h42.
Em 14 de março, uma sexta-feira, Nogueira e Arcoverde chegam no terminal às 7h30. Eles estão acompanhados dos deputados Dudu da Fonte e Lula da Fonte, que são pai e filho, respectivamente.
O jato utilizado recorrentemente por Ciro decolou às 7h58 para Araripina (PE), cidade perto da fronteira entre Pernambuco e Piauí. De lá, ele seguiu para Teresina.
Em 24 de abril, também uma sexta-feira, Nogueira chega às 9h30 no terminal. No mesmo horário estão registradas as entradas de Arcoverde e Atila Lira. O jatinho PR-VEL decola às 9h57 para Teresina
O avião viajou novamente para Teresina em 5 de junho, uma quinta-feira. Ele decolou às 7h28. O senador chegou no terminal às 7h.
No mesmo mês, em 27 de junho, uma sexta-feira, Nogueira chegou às 5h30 no aeroporto e o avião da Embraer decolou às 5h49.
O senador utilizou o avião em 10 de julho, uma quinta-feira, para ir ao aniversário do ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em Uberaba. Nogueira e Rueda chegaram no aeroporto às 18h30 e o avião PR-VEL decolou às 18h49.
Em 21 de agosto, Nogueira utilizou o jato para um evento político do PP em Cuiabá. Ele e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), cotada para vice na chapa presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), chegaram no terminal às 9h. O jato PR-VEL decolou às 9h21 para o Mato Grosso.
No mês seguinte, em 30 de outubro, o terminal executivo do aeroporto de Brasília registram a entrada de Nogueira e o deputado Julio Arcoverde às 8h45. O jato da Aerovista decolou às 9h07 para Teresina.
O último voo de Nogueira no avião saindo de Brasília aconteceu em 11 de dezembro. Ele chegou às 12h30 daquele dia no terminal e o avião decolou às 12h35 com destino a Araripina (PE) e em seguida a Teresina (PI).
Por Lucas Marchesini e Mônica Bergamo/Folhapress
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Lula faz cobrança pública a integrantes do STF e diz que ministro não pode querer ser milionário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou publicamente ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (8) e disse que integrantes da corte não podem ficar milionários. A fala mostra um afastamento do tribunal, do qual o petista foi próximo ao longo do atual mandato.
A declaração do petista foi dada em um contexto de desgaste da corte causado pelo caso do Banco Master. Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli são citados no escândalo.
"Quando se vai para a Suprema Corte, tem que fazer um compromisso quase religioso. Ele não está lá para ganhar dinheiro", disse o presidente da República. "Se o cara quer ficar milionário, não pode ser ministro do Supremo", afirmou Lula.
O chefe do governo também defendeu que os ministros expliquem quando são publicamente ligados a irregularidades. O petista deu as declarações em entrevista ao ICL Notícias.
"É preciso uma explicação convincente para a população. Se tem algum membro do Supremo que cometeu um desvio, que esse cidadão pague. Não a instituição", declarou Lula.
O chefe do governo defende que a Constituição determine as exigências de conduta para os integrantes do Supremo, em vez de um código com regras internas. O presidente do tribunal, Edson Fachin, tem defendido a criação de um código de conduta para os ministros.
"Você tem que ter na Constituição melhor quais exigências se faz para ser ministro do Supremo", declarou o chefe do governo.
Lula está irritado há meses com o desgaste político causado pelo Banco Master. O chefe do governo avalia que tem arcado com a perda de popularidade mesmo sem ter nada a ver com o escândalo.
O presidente cultivou uma relação próxima com o Supremo Tribunal Federal ao longo do seu atual mandato, e teve na corte uma de suas principais fontes de apoio. Por isso a exposição de seu descontentamento tem significado político amplificado.
Na entrevista desta quarta-feira, ele também criticou as frequentes viagens de ministros da corte para participar de eventos no exterior. E afirmou ter conversado com Alexandre de Moraes sobre o caso Master.
Lula, de acordo com o próprio relato, disse a Moraes que ele teve um papel importante no processo da trama golpista e que ele precisa preservar a própria biografia.
Como mostrou a Folha em janeiro, a irritação do petista com as ligações expostas entre ministros do Supremo e o Banco Master é tamanha que ele chegou a afirmar, em conversas reservadas, que Dias Toffoli deveria deixar o supremo.
Moraes passou a ser citado no escândalo do Banco Master depois de um contrato entre a empresa e o escritório da advogada Vivane Barci, mulher do ministro, chegar ao conhecimento público. No caso de Toffoli, o elo seria o resort Tayayá.
Por Caio Spechoto, Folhapress
Comissão do Senado aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que determina o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que cometerem crimes.
A PEC é de autoria do então senador Flávio Dino, que hoje é ministro do STF. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem contagem de votos, e agora segue para o plenário.
O texto, relatado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), acatou emendas que estabelecem que o magistrado passará por uma ação cível, para julgar a suposta infração e determinar a demissão. Nesse período da ação, que terá um prazo de até 30 dias para ser proposta, o servidor será afastado do cargo e terá remuneração suspensa.
O texto original obrigava ainda militares que cometessem infrações a serem demitidos. No entanto, após destaque de emenda do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), os membros das Forças Armadas ficaram de fora da proposta.
Hoje, a aposentadoria compulsória é a punição máxima mais comum aplicada a membros de Poder que cometerem infrações. A demissão também pode ocorrer, mas apenas após decisão judicial transitada em julgado —no geral, referente a crime comum. Isso porque magistrados e membros do Ministério Público têm direito a vitaliciedade, adquirida após dois anos de exercício.
Com a aposentadoria, esses membros de Poder têm direito a receber salário proporcional ao período em que atuaram. Como mostrou reportagem da Folha, juízes que sofrem com essa punição recebem, em média, R$ 54.441. Apenas 1% das punições a juízes resultam em demissão.
Segundo a justificativa da PEC, essa punição é um desvio da finalidade da aposentadoria.
"A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral."
Uma das preocupações da categoria era a inserção de texto que possibilitaria o fim da garantia da vitaliciedade para esses servidores. O tema também repercutiu entre associações de juízes, desembargadores e membros do MP, que tentaram frear o avanço da proposta.
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) afirmou, em nota pública, que sugestões de adendos à proposta podem avançar "sobre o núcleo da garantia constitucional da vitaliciedade dos membros do Ministério Público e da magistratura".
Na terça-feira (7), entidades da categoria estiveram na CCJ para se posicionar contra o fim da aposentadoria compulsória.
O texto foi debatido pela relatora Eliziane Gama e o senador Sergio Moro (PL-PR). Na última sessão, em março, Moro havia pedido vista para avaliar a matéria.
No STF, o ministro Flávio Dino também tomou a decisão de dar fim à aposentadoria compulsória como punição a magistrados. A PGR recorreu da determinação do ministro no fim de março.
Em tese, a determinação se aplica apenas ao caso concreto do processo em que ele proferiu a ordem, segundo especialistas consultados pela Folha. Mas o despacho de Dino pode abrir precedente para outros órgãos, deixando de aplicar esse tipo de punição. Como não passou pelo plenário, a decisão é menos robusta.
Por Luany Galdeano, Folhapress
Documentos da Receita indicam pagamento de R$ 40 mi do Master a escritório de mulher de Moraes
Alexandre de Moraes
Documentos da Receita Federal enviados à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que investiga o crime organizado indicam que o Banco Master, de Daniel Vorcaro, pagou R$ 40,11 milhões ao escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, em 2024.
Procurado, o Barci de Moraes disse que "não confirma essas informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos". O escritório não quis informar qual seria o valor correto dos pagamentos. Moraes foi procurado, mas não se manifestou até a publicação deste texto.
Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), é uma das sócias do escritório, e admitiu que manteve contrato com o Master.
Os pagamentos aparecem em uma declaração de Imposto de Renda do Master, que teve seu sigilo fiscal quebrado pela CPI do Crime Organizado.
O contrato do Master com o escritório Barci de Moraes foi assinado em 2024. Previa o pagamento mensal de R$ 3,5 milhões, num total de R$ 129 milhões em três anos, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.
Os dados da Receita obtidos pela Folha mostram que o banco declarou 11 pagamentos mensais de R$ 3.646.529,72 ao escritório em 2024, totalizando R$ 40.111.826,92. Sobre esses pagamentos, o Master informou ter recolhido R$ 2.466.877,38 em impostos retidos na fonte.
Nesta terça-feira (7), durante a sessão plenária do Senado, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que os dados haviam sido entregues à comissão. Ele afirmou que a Receita Federal teria enviado dados incompletos sobre o banco e que a complementação das informações chegou apenas na segunda (6).
"Mesmo com a quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e não suspensa pela Justiça, a Receita Federal do Brasil mandou os dados incompletos. Foi preciso solicitar a reiteração, a complementação, para que chegasse o dado bancário que comprova o recebimento e a dedução de impostos pelo escritório da doutora Viviane Barci. Só em um ano, R$ 40 milhões recebidos. Contraprestação de serviço? A própria doutora Viviane já publicizou: nada que justifique esse valor", disse o senador.
O contrato do Master com o escritório previa 36 pagamentos, mas foi interrompido em novembro de 2025, quando a instituição de Daniel Vorcaro foi liquidada pelo BC (Banco Central) e o ex-banqueiro foi preso.
A defesa de Vorcaro também foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.
No mês passado, o Barci de Moraes confirmou que prestou serviços de consultoria e atuação jurídica ao banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período em que realizou 94 reuniões de trabalho. De acordo com o escritório, 79 delas foram presenciais, na sede do Master.
O Barci de Moraes diz ainda que produziu 36 pareceres e opiniões legais sobre compliance, regulação, questões trabalhistas e previdenciárias, entre outros temas.
Afirmou também que a contratação pelo banco envolveu o trabalho de 15 advogados e ainda serviços de outros três escritórios especializados em consultoria.
Disse que a equipe jurídica ajudou a implementar o novo código de ética e conduta do banco e que nunca conduziu nenhuma causa no âmbito do STF.
Também nesta terça-feira, Vieira teve uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir a prorrogação da CPI do Crime Organizado, mas a resposta foi negativa. Com isso, a comissão será encerrada na próxima terça-feira (14), com a votação do relatório final.
Segundo Vieira afirmou à imprensa, Alcolumbre preferiu não estender a CPI em meio ao período eleitoral, o que o senador classificou como um "desserviço para o Brasil".
Em dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação sobre a possível atuação de Moraes no caso Master. O autor era o advogado Enio Martins Murad.
Na ocasião, Gonet disse não ter vislumbrado "qualquer ilicitude" que justificasse a intervenção da Procuradoria-Geral. Disse que não seria de sua competência "a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares".
Por Thaísa Oliveira, Carolina Linhares e Mateus Vargas/Folhapress
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