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Veja os elos de ministros do STF e seus parentes com caso do Banco Master
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Os elos entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o Banco Master têm marcado a condução do caso na corte. As relações pessoais e profissionais do dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro, com membros do tribunal e seus parentes levataram suspeitas e culminaram em troca na relatoria do processo.
O cerne do escândalo financeiro, que levou a decretação da liquidação do banco em novembro de 2025, envolve a oferta de investimentos com redimentos acima do praticado pelo mercado. O esquema tinha como objetivo inflar os ativos da instituição e, para isso, recorria a mecanismos como emissão de títulos falsos.
O processo corre no STF após decisão do ministro Dias Toffoli, então relator do caso. O motivo foi uma negociação imobiliária entre Vorcaro e o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que possui foro privilegiado.
Quem é quem
- Alexandre de Moraes
- Arleen
- Banco Master
- Consult
- Daniel Vorcaro
- Dias Toffoli
- Fabiano Zettel
- Kevin de Carvalho Marques
- Kassio Nunes Marques
- Maridt
- Viviane Barci de Moraes
Alexandre de Moraes
Ele é citado em mensagens vazadas do celular de Vorcaro. O ministro e o dono do Master podem ter coversado no dia da primeira prisão do ex-banqueiro, 17 de novembro de 2025. Segundo informações do jornal O Globo, Vorcaro teria perguntado, na manhã em que foi detido, se o ministro tinha "alguma novidade". "Conseguiu bloquear?", questiona o dono do Master.
Alexandre de Moraes teria respondido com mensagens de texto covertidas em imagens com vizualiação única. O ministro, entretanto, nega a comunicação e afirma se tratar de "ilação mentirosa no sentido, novamente, de atacar o Supremo Tribunal Federal".
Também pesam contra ele um contrato no valor de R$ 129 milhões firmado entre o Master e o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
A Folha ainda revelou que o ministro e a mulher dele, Viviane Barci de Moraes, viajaram em jatos executivos de empresas de Vorcaro ou ligadas a ele entre maio e outubro de 2025.
Arleen
Fundo de investimento que comprou uma parte das cotas da Maridt Participações S.A. no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (SC). O Arleen era administrado pela financeira Reag, investigada na operação Carbono Oculto por suspeita de envolvimento com o PCC.
A ligação com o Master teria origem na teia usada para inflar artificialmente os ativos do banco. Além disso, as ações da Arleen pertenciam ao fundo Leal. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, esse outro fundo pertence a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Banco Master
Instituição financeira de Daniel Vorcaro liquidada pelo BC (Banco Central) após serem constatados problemas de liquidez. A fraude é estimada em R$ 12 bilhões.
O rendimento oferecido pelo banco era maior do que o praticado pelo mercado, e os valores captados iam para investimentos pouco rentáveis. O esquema dependia da entrada constante de recursos. Emissões de títulos sem lastro e aumento artificial nos ativos do banco também são algumas das operações investigadas pela Polícia Federal.
A relação do Master com instituições financeiras públicas também é focalizada nas investigações. A tentativa de venda para o BRB (Banco de Brasília) e o uso de dinheiro proveniente de fundos de pensão de servidores em aplicações são os principais pontos.
Consult
Empresa de consultoria tributária recebeu R$ 6,6 milhões do Master entre agosto de 2024 e julho de 2025. Desses, R$ 281,6 mil foram repassados a Kevin de Cravalho Marques, que também é sócio do filho do fundados da Consult em outro empreendimento.
Daniel Vorcaro
Sócio e presidente do Master. Foi preso em 17 novembro de 2025, quando tentava embarcar em um vôo internacional. Ele seria solto no dia 29 daquele mês, mas preso, novamente, em maço de 2026. O ex-banqueiro assinou acordo de colaboração premiada e deve fazer delação.
Dias Toffoli
Ministro do STF e sócio da Maridt, foi o primeiro relator do Master na corte. Ele teve sua atuação posta sob suspeita após uma série de decisões consideradas incomuns. Entre elas, o reconhecimento da competência do Supremo para o caso, a convocação de acareação com um diretor do BC, decretação de alto nível de sigilo e a nomeção pelo seu gabinete dos peritos. O ministro chegou a voltar atrás e criticou publicamente o trabalho da Polícia Federal.
Deixou a condução do caso depois da PF encaminhar um relatório ao presidente da corte, Edson Fcahin, detalhando as transferências financeiras entre a empresa de sua família e os fundos ligados ao Master, também dilgadas pela Folha. A decisão de afastar o então relator foi tomada em reunião secreta com os ministros. Toffoli chegou a se defender no plenário do Supremo, dizendo que "vários magistrados são donos de empresas".
O ministro também voou em um avião de empresa que tinha Vorcaro como sócio em julho de 2025, segundo documentos obtidos pela Folha.
Fabiano Zettel
Pastor, cunhado de Vorcaro e ex-diretor do Master. Ele é apontado como principal operador financeiro do ex-banqueiro e aparece em mensagens combinando pagamentos à empresa dos irmãos Toffoli. Zettel também era o principal acionista do fundo dono do Arleen.
Kevin de Carvalho Marques
Filho do ministro Nunes Marques, tem 25 anos e é advogado. Ele foi subcontratado pela Consult e recebeu 11 parcelas no valor de R$ 25 mil. Ao todo, os repasses a ele somaram R$ 281,6 mil. Kevin é sócio do filho do fundador da Consult, Gabriel Campelo de Carvalho, em uma empresa chamada IPGT (Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária). As companhias têm o mesmo endereço de email.
Em site posteriormente retirado do ar, Kevin afirmava que, com um ano de profissão, possuia mais de 500 clientes e 1000 casos concluídos, segundo informações do jornal O Estado de São Paulo. A assessoria informou que a postagem da página era uma versão preliminar.
Kássio Nunes Marques
Antes da designação de Toffoli, a defesa de Vorcaro pediu para que Marques fosse escolhido relator. O argumento usado foi possível relação do caso Master com a Operação Overclean, relatada por ele.
Maridt
Empresa de Toffoli com os irmãos José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli que possuia participações no resort Tayayá. O nome é um acrônimo feito a partir da palavra "Marília", terra natal da família, e das iniciais de Dias Toffoli.
Por ser uma sociedade anônima, o nome do ministro não aparecia publicamente no quadro societário. Seus irmãos, por serem sócios-administradores, tinham os nomes divulgados nos regitros públicos da empresa. Toffoli adimitiu sua participação na companhia após a divulgação do relatório da PF.
Assim como no caso do Arleen, a CPI do Crime Organizado havia decretado a quebra de sigilo fiscal da empresa, o que foi revertido por decisão do ministro Gilmar Mendes.
Viviane Barci de Moraes
Esposa do ministro Alexandre de Moraes e sócia de um escritório que mantinha contrato de R$ 129 milhões com o Master. Os repasses eram mensais no valor de R$ 3,6 milhões e durariam cerca de três anos, segundo o jornal O Globo. O escopo do contrato era abrangente e não previa a prestação de nenhum serviço em específico.
Após a divulgação das possível conversa entre Moraes e Vorcaro no dia da prisão do ex-banqueiro, Viviane falou publicamente sobre o contrato. Segundo a advogada, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, seu escritório relizou 94 reuniões de trabalho, produziu 36 pareceres e mobilizou 15 advogados.
Por João Pedro Abdo/Folhapress
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Mensagens mostram que Vorcaro tentou vender testes de Covid na pandemia
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Mensagens obtidas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS mostram que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, tentou vender testes da Covid-19 em março de 2020, quando ainda era um empresário distante dos holofotes.
O ex-banqueiro conversou com um integrante da Casa Civil da Presidência à época sobre a importação do produto. No diálogo registrado em uma captura de tela armazenada no celular de Vorcaro, o funcionário perguntou como o governo federal poderia ajudá-lo.
Na sequência, Vorcaro diz que teve um "empecilho" por causa de uma "intervenção" do governo coreano. O ex-banqueiro afirma que a compra havia sido dificultada, mas que estava trabalhando para "fechar com outro fornecedor".
Naquele momento, Vorcaro era um empresário com atuação principal no ramo imobiliário. Declarações de Imposto de Renda do ex-banqueiro que também chegaram à CPI apontam R$ 469,7 milhões em bens em 2020, valor que alcança R$ 2,64 bilhões em 2024.
Ele havia assumido o controle do Banco Máxima em 2019, meses antes do diálogo sobre a venda de testes. A instituição foi rebatizada para Master em 2021.
A conversa não permite concluir se o ex-banqueiro fez alguma compra de testes, efetivamente, ou desejava vender diretamente ao governo Jair Bolsonaro (PL). Também não menciona nomes de empresas ou modelos de testes.
A Folha apurou com integrantes da Casa Civil e do Ministério da Saúde que atuaram no comitê de crise do governo Bolsonaro que diversos empresários pediram ajuda para tentar importar testes, mas poucas tratativas avançaram.
Os mesmos funcionários afirmam que diversos países, incluindo a Coreia do Sul, restringiram exportações naquele momento para garantir estoque de produtos usados no controle da Covid-19.
Procurada, a assessoria de Vorcaro não quis se manifestar sobre os diálogos.
Nos primeiros meses da pandemia, o governo distribuiu principalmente testes rápidos recebidos por doações de empresas. No mesmo período, o Ministério da Saúde chegou a pedir ofertas de empresas interessadas em entregar os produtos para diagnóstico rápido, mas cancelou a compra.
Mais tarde, o governo comprou testes de uma farmacêutica coreana. A aquisição do exame do modelo RT-PCR, considerado padrão-ouro para diagnóstico, foi feita por meio da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde).
O Ministério da Saúde, porém, estocou por meses a maior parte dos exames, pois não havia comprado o kit completo para diagnóstico. Ao menos 1,2 milhão de exames perderam validade ainda no armazém da pasta.
Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior, no Aeroporto de Guarulhos. Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março em nova fase da operação policial Compliance Zero.
Vorcaro negocia com a PF e a PGR (Procuradoria-Geral da República) um acordo de delação premiada. Ele foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a superintendência da PF na capital federal para discutir os termos do acordo.
Nas últimas semanas, a CPI do INSS recebeu milhares de documentos de Vorcaro. No último dia 16, porém, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça proibiu o acesso aos documentos decorrentes da quebra de sigilo do ex-banqueiro.
Entre as informações estão desde dados financeiros, como declarações de Imposto de Renda, até conversas com a ex-noiva Martha Graeff em que relata encontro com autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Por Thaísa Oliveira, Mateus Vargas e Augusto Tenório/Folhapress
Irã não tem arma nuclear, e EUA se meteram a fazer guerra desnecessária, diz Lula
O presidente Lula (PT) voltou a criticar nesta quarta-feira (1º) a guerra no Irã e afirmou ser uma mentira que o país do Oriente Médio tenha uma arma nuclear e que os Estados Unidos começaram uma guerra desnecessária sob esse argumento —Washington, no entanto, diz que atacou no dia 28 de fevereiro para impedir Teerã de construir o armamento.
"Os Estados Unidos se meteram a fazer uma guerra desnecessária com o Irã alegando que no Irã tinha arma nuclear, é mentira. Porque eu fui em 2010 no Irã fazer um acordo, e depois os EUA e a União Europeia não aceitaram", disse Lula em entrevista à TV Cidade do Ceará.
O petista se refere a um acordo assinado na época entre Brasil, Turquia e Irã para que o enriquecimento de urânio do Irã fosse feito em um outro país, como forma de diminuir as ameaças de desenvolvimento de armamentos, que exige um nível mais complexo de enriquecimento. Em troca, o país receberia combustível enriquecido a nível mais baixo, para uso médico.
A tratativa, porém, não convenceu os EUA, que continuaram pressionando por sanções no Conselho de Segurança da ONU, realizaram um acordo à parte implementado em 2016 e deixado unilateralmente por Trump durante seu primeiro mandato.
Hoje, a Agência Internacional de Energia Atômica diz haver 440 kg de urânio enriquecido a 60% no país do Oriente Médio, suficientes para talvez 15 bombas de menor potência —além da arma mais fraca, transformar esse material em armamento é um processo à parte e posterior ao enriquecimento.
"Você está lembrada do ano 2000? Cadê a bomba nuclear e as armas químicas do [ex-ditador iraquiano] Saddam Hussein e do [ex-ditador da Líbia] Muammar Gaddafi, que não apareceram? Era um pretexto para fazer essas bobagens", disse o presidente.
O governo Lula condenou os ataques contra o Irã no início do conflito, manifestando "grave preocupação" com o episódio. Os países travavam processo de negociação pela paz antes dos bombardeios.
"O governo brasileiro condena e expressa grave preocupação com os ataques realizados por Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã. Os ataques ocorreram em meio a um processo de negociação entre as partes, que é o único caminho viável para a paz, posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região", diz o Itamaraty.
"O Brasil apela a todas as partes que respeitem o Direito Internacional e exerçam máxima contenção, de maneira a evitar a escalada de hostilidades e a assegurar a proteção de civis e da infraestrutura civil", diz ainda a nota.
Por Artur Búrigo/Folhapress
Governo formaliza ao Senado indicação de Messsias para vaga no STF
A indicação oficial do ministro Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) foi entregue formalmente pelo governo Lula (PT) ao Senado nesta quarta-feira (1º). Cabe aos senadores a aprovação da indicação do presidente da República.
A formalização foi confirmada pelo Senado e também em nota pelo governo Lula (PT). "A Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República acaba de realizar a entrega da documentação do ministro Jorge Messias para a indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal", diz nota divulgada pela Casa Civil.
O governo enfrentou um impasse que envolveu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que resistia ao nome de Messias, que é ministro da Advocacia-Geral da União desde o início da atual gestão. A preferência inicial de Alcolumbre era pelo nome do também senador mineiro Rodrigo Pacheco, que nesta quarta troca do PSD pelo PSB.
O nome de Messias fora sido anunciado publicamente no fim do ano passado. Mas, diante da resitência do presidente do Senado, Lula adiou o envio do comunicado oficial para ter mais tempo de articulação política.
É prevista uma sabatina de Messias no Senado. A confirmação de Messias depende do aval de ao menos 41 dos 81 senadores, em votação secreta. O governo quer que ele ocupe a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se afastou da corte em outubro de 2025.Por Folhapress
Vorcaro tenta acelerar delação para proteger fortuna bilionária ligada ao Banco Master
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, tenta fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da República em até 60 dias. Segundo fontes ligadas à investigação, a pressa tem um motivo central: evitar que parte da fortuna bilionária que ele distribuiu em fundos de investimento no Brasil e no exterior desapareça antes da formalização do acordo. A informação é do jornal O Globo.
Mesmo após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central do Brasil, Vorcaro ainda teria mais de R$ 10 bilhões espalhados em uma complexa rede de fundos. O temor é que gestores, investidores ou credores retirem ou desviem esses recursos enquanto ele está preso e sem controle sobre as movimentações financeiras.
A estratégia da defesa seria indicar aos investigadores onde estão os recursos para que sejam bloqueados e usados na negociação de benefícios judiciais, como redução de pena. Investigadores avaliam, porém, que a delação só deve avançar se houver devolução significativa de dinheiro aos cofres públicos, já que as fraudes investigadas envolvendo o banco podem superar R$ 12 bilhões e atingir autoridades e instituições do sistema político.
Em 6 meses, Fachin articula com Congresso aprovação de 4 projetos de interesse do Judiciário
Em meio à tramitação de projetos no Congresso que buscam restringir o poder do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Corte, Edson Fachin, tem garantido a aprovação de matérias de interesse do Poder Judiciário.
Em seis meses, o ministro articulou a aprovação de quatro propostas. Outras duas estão em estágio final de tramitação.
O pacote de medidas inclui desde a reestruturação de carreiras e funções comissionadas no STF, até a regulamentação da Polícia Judicial e a criação de 240 novos cargos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A tramitação tem sido rápida. Projetos como esses costumam levar dois anos para passar pelas comissões.
Um deles foi aprovado na Casa em apenas 11 dias, o que cria o Departamento de Monitoramento de Decisões Internacionais de Direitos Humanos no CNJ.
Fachin tem realizado reuniões periódicas com a cúpula do Congresso Nacional e audiências com parlamentares. Em seis meses, mais de 40 parlamentares foram recebidos pelo presidente do STF.
Apesar do esforço de Fachin, a oposição não tem poupado a Corte e já apresentou quase 40 projetos que entram em embate com o STF. Um deles restringe decisões monocráticas dos ministros.
Há ainda propostas que definem crimes de responsabilidade de magistrados e que permitem impeachment por manifestações políticas dos ministros.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Ex-sócio do Banco Master, Augusto Lima aportou R$ 75 milhões em fundo em um único dia, indicam documentos
Documentos financeiros apontam que o empresário Augusto Lima, ex-CEO e ex-sócio do Banco Master, realizou um aporte de R$ 75,3 milhões em um único dia em um fundo de investimento estruturado.
Segundo os registros, publicados pelo Metrópoles neste sábado (28), a movimentação ocorreu em 17 de setembro de 2019, por meio do fundo 918 FI MM CP, classificado como veículo de investimento restrito e gerido pela WNT Gestora. O período coincide com a fase de expansão do Banco Master no mercado de crédito consignado.
De acordo com extrato de movimentação de cotistas, o valor integral foi aplicado na mesma data. A WNT Gestora, responsável pela administração do fundo, também é mencionada em investigações por sua proximidade com o grupo ligado a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Atualmente, Augusto Lima figura entre os alvos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura um suposto esquema de fraudes bilionárias e pagamento de propinas.
A defesa do empresário afirma que todas as movimentações financeiras realizadas por ele são lícitas e devidamente declaradas aos órgãos competentes
Por: Bahia noticias
Moraes manda PM abater drones que sobrevoarem a casa de Bolsonaro
Ordem do ministro do STF inclui a prisão em fragrante de operadores dos equipamentos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal), determinou à Polícia Militar do Distrito Federal neste sábado (28) que abata e apreenda drones que fizerem sobrevoos em um raio de 100 metros da casa de Jair Bolsonaro (PL). A ordem também prevê a prisão em fragrante de operadores dos equipamentos.
Nesta sexta-feira (27), após autorização de Moraes, o ex-presidente recebeu alta do hospital onde esteve internado nos últimos dias e voltou a cumprir prisão domiciliar. A residência fica em um condomínio fechado.
De acordo com a decisão de Moraes, a Polícia Militar "relatou uso irregular" de drones nas proximidades do local nesta sexta.
Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente por um prazo inicial de 90 dias, coontados da data de sua alta médica, para recuperação de um quadro de broncopneumonia.
Por Folhapress
Governo derrota oposição na CPI do INSS e rejeita relatório que indicia Lulinha
A base do governo derrotou a oposição na CPI Mista do INSS ao rejeitar o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) na madrugada deste sábado (28). O texto sugeria o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Lulinha e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Apesar da oposição deter os cargos chaves da CPI, que é presidida por Carlos Viana (Podemos-MG), o governo obteve maioria e o relatório foi rejeitado por 19 votos a 12. A sessão começou por volta das 9h30 de sexta (27) e seguiu até 1h de sábado. O texto analisado foi apresentado minutos antes do início da sessão.
O texto também sugeria o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Augusto Lima, que foi sócio da instituição financeira. Além do pedido de indiciamento, o relatório também pedia a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o único citado nominalmente nesse trecho.
Recém-filiado ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado buscou vincular as fraudes a aposentadorias e pensões ao governo Lula (PT), com diversas citações ao petista em seu relatório, enquanto praticamente ignorou a cúpula da gestão anterior. O nome Bolsonaro aparece cinco vezes nas 4.340 páginas do relatório, enquanto o presidente Lula é citado 37 vezes.
As propostas de indiciamento, se tivessem sido aprovadas, seriam encaminhadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por decidir se de fato indicia ou não os alvos.
Como o texto não foi aprovado, há o risco da comissão encerrar sem uma conclusão da investigação que durou sete meses. Isso se o presidente decidir não pautar o relatório paralelo, elaborado pelo PT, que sugere o indiciamento, por exemplo, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como "chefe da organização criminosa" e excluía Lulinha.
Com o indiciamento do filho do presidente, o governo organizou uma operação de reação na CPI visando derrotar o relatório da oposição e aprovar o parecer próprio.
A sessão teve confusão e bate-boca. Ao discursar antes de apresentar o texto, Alfredo Gaspar provocou o STF e parafraseou uma fala do ex-ministro Roberto Barroso contra Gilmar Mendes. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou, afirmando tratar-se de "um circo". Na confusão, o petista chamou o relator de "estuprador".
Junto à senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Lindbergh participou de coletiva de imprensa e disse que as provas seriam enviadas à PF. Gaspar negou as acusações.
Após a rejeição, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) falou sobre o resultado. "Esta comissão concluiu seu trabalho sem ter o relatório aprovado por [conta de] uma decisão política do presidente [da CPI], do relator, para impedir que nós pudéssemos indiciar Jair Bolsonaro como chefe dessa organização criminosa."
Já o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que defendia a aprovação do texto de Gaspar, disse que "desde o início da CPMI, a base do governo do PT tentou impedir as investigações, blindou requerimentos. Não mediu esforços até junto com o Supremo Tribunal Federal para tentar nos parar e agora derrubaram o relatório".
Sobre Lulinha, o relatório de Gaspar afirmava que os indícios apontavam que ele não era um "mero conhecido" de Antônio Camilo, "mas alguém que, valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos cuja viabilidade dependia de decisões administrativas no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".
A empresária Roberta Moreira Luchsinger, que também teria sido indiciada se o relatório fosse aprovado, afirmou que "não há qualquer elemento de materialidade para o indiciamento por qualquer delito'".
Sobre o senador Weverton Rocha, Gaspar afirmou no relatório rejeitado que o senador teve "atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa".
O relator também pediu o indiciamento da deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE), que teria sido "articuladora política e integrante do núcleo de comando da organização criminosa responsável por fraudes previdenciárias no âmbito do INSS".
Ao justificar o pedido de indiciamento de Carlos Lupi, Gaspar afirmou que o pedido "fundamenta-se em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes criminosos instalados na cúpula do INSS". O pedetista comandou o Ministério da Previdência no governo Lula até maio de 2025.
O relator também explicou a inclusão de Vorcaro na lista de indiciados. Gaspar afirmou que "observa-se um padrão grave de desconformidades envolvendo o banco Master S.A".
A votação do parecer final foi convocada na quinta-feira (26) pelo presidente do colegiado, após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a prorrogação da CPI. O prazo regimental para funcionamento do colegiado encerrou-se neste sábado (28).
Em coletiva de imprensa no início da noite desta sexta, Carlos Viana criticou o que chamou de "ataques que não contribuem em nada" ao longo do dia.
"Vou tentar de todas as maneiras fazer um apelo aos membros da comissão de que a gente se mantenha firmes naquilo que é o nosso propósito, que é entregarmos uma investigação", disse.
Questionado se preferia que a comissão terminasse sem relatório do que com a proposta governista, o senador disse que avaliaria a resposta "no momento oportuno", depois de buscar consenso entre os os parlamentares por meio da retirada de alguns trechos.
A comissão, comandada pela oposição, entrou em rota de colisão com a cúpula do Congresso ao passar a se debruçar sobre o escândalo do Banco Master, apesar de seu objeto de investigação ser o esquema de descontos indevidos nas aposentadorias. Há menções à instituição financeira no parecer final.
O material que chegou à CPI do INSS expôs a relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com figuras como o presidente do PP (Progressistas), o senador Ciro Nogueira (PI), que é ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e aliado do senador Flávio Bolsonaro, e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda.
Além disso, foram expostos relatos de conversas com Motta, Alcolumbre, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por exemplo. Também foi exposto o uso, pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), de um jatinho de propriedade de Vorcaro.
A avaliação, nos bastidores, é que o escândalo do Master atingiu mais figuras do centrão e da direita, além de acertar o STF com a exposição dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A leitura, porém, é que a população tende a associar o Supremo e o governo federal, o que prejudica eleitoralmente o presidente Lula, que tentará a reeleição.
Dessa forma, alas do centrão, do PT e da própria direita pressionaram no STF pela derrubada da prorrogação da CPI, que poderia funcionar até julho, às vésperas da campanha. A cúpula do Congresso acreditava que se a comissão fosse prorrogada até um período próximo da eleição, haveria contaminação dos trabalhos do colegiado pelas campanhas dos seus membros.
Por Augusto Tenório e Laura Scofield, Folhapress
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS rejeitou, em votação realizada na madrugada deste sábado (28), o parecer apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL).
Como votaram os parlamentares?Favoráveis ao relatório de Alfredo GasparMagno Malta (PL-ES)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Marcel Van Hattem (Novo-RS)
- Alfredo Gaspar (PL-AL)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jussara Lima (PSD-GO)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Meire Serafim (União-AC)
- Átila Lira (PP-PI)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Neto Carletto (Avante-BA)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Planalto aciona operação de emergência após relatório da CPI para evitar indiciamento de Lulinha
Governo pede que parlamentares fiquem em Brasília até este sábado (28), data prevista para fim do colegiado
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O governo preparou nesta sexta (27) uma operação de reação na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) visando derrotar o relatório da oposição e aprovar um parecer próprio. O objetivo é evitar o pedido de indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.
Para derrotar no voto o parecer oficial apresentado pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), emissários do Planalto acionaram deputados e senadores da base, pedindo que fiquem em Brasília até este sábado (28), quando encerra-se o prazo de funcionamento da CPI. Parlamentares também foram orientados a deixar suas equipes de prontidão, preparadas para virar a noite e a madrugada no Congresso, se necessário.
A ordem é evitar uma nova surpresa na CPI. Na instauração do colegiado, o governo cochilou e a oposição conseguiu eleger o presidente e o relator do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o deputado Alfredo Gaspar, que têm perfil bolsonarista. A derrota deixou a base do presidente Lula numa posição frágil, apesar de ter maioria no colegiado.
Em outra frente, o governo exonerou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta sexta-feira (27), durante a leitura do relatório de Gaspar. Dessa forma, o auxiliar de Lula retomou o mandato de senador pelo PSD do Mato Grosso, assumindo na CPI a vaga da sua suplente, a bolsonarista Margareth Buzetti (PP-MT). A senadora saiu contrariada da comissão.
Os parlamentares do PT querem força total na CPI para derrotar o relatório de Gaspar. O temor é que, se aprovado, o pedido de indiciamento de Lulinha abra uma nova frente de desgaste para o governo. Dessa forma, eles querem rebater a ofensiva da oposição para indiciar o clã Bolsonaro.
"A sócia de Flávio é irmã do contador do Careca, da empresa do contador do Careca. Por intermédio deste escritório, desta empresa, é que tem um indício forte, que nós queríamos comprovar através da quebra de sigilo do escritório Bolsonaro, do recurso passar da empresa do Careca para o escritório do Flávio", explicou o deputado Rogério Correia (PT-MG) ao explicar o pedido de indiciamento.
O Careca ao qual o parlamentar se refere é o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Ele é apontado como um dos operadores centrais do esquema de fraudes que levou a descontos indevidos no pagamento de aposentados.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sustenta que o esquema de fraudes implementado de fato no governo passado. "Não temos dúvida que essa organização criminosa tinha um comando centralizado. Jair Messias Bolsonaro é o chefe do esquema criminoso que roubou bilhões de reais dos aposentados. Dinheiro roubado pelo governo Bolsonaro e devolvido pelo governo do presidente Lula", disse o petista.
Se conseguir rejeitar o relatório oficial, o PT vai pressionar o presidente da CPI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), a indicar um novo relator, alinhado à maioria. Caso isso não aconteça, o colegiado pode chegar ao fim neste sábado (28) sem a votação de um parecer conclusivo.
Gaspar pediu o indiciamento de 216 pessoas. Entre elas, estão o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), o Careca do INSS, Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Augusto Lima, que foi sócio da instituição financeira.
Lulinha foi alvo da CPI por suposta relação com o Careca do INSS. As propostas de indiciamento, se aprovadas, são encaminhadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), que decide se de fato indicia ou não os alvos.
O relator pediu que a Advocacia do Senado Federal acione a Justiça pela prisão preventiva "dos indiciados neste relatório que ainda não se encontrem presos". Nesse caso, Lulinha é o único citado nominalmente. O deputado defende a medida contra o filho do presidente "em razão de indícios concretos de evasão do distrito da culpa que comprometem a aplicação da lei penal".
"Está provado que o dinheiro roubado de aposentados e pensionistas foi utilizado em benefício de Lulinha para a aquisição, por Careca do INSS, de passagens de primeira classe em voos internacionais, bem como hospedagens de luxo em países europeus", escreveu Gaspar no relatório.
Por Augusto Tenório/Laura Scofield/Folhapress
CPI do INSS propõe indiciamento de Lulinha e inicia análise de relatório final
A proposta de relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) propõe o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado iniciou nesta sexta-feira (27) a leitura do documento, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).
Lulinha foi alvo da CPI por suposta relação com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como um dos operadores centrais do esquema de fraudes. As propostas de indiciamento, se aprovadas, são encaminhadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), que decide se de fato indicia ou não os alvos.
"Está provado que o dinheiro roubado de aposentados e pensionistas foi utilizado em benefício de Lulinha para a aquisição, por Careca do INSS, de passagens de primeira classe em voos internacionais, bem como hospedagens de luxo em países europeus", escreveu Gaspar no relatório.
Embora não seja indiciado até o momento, Lulinha teve seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por ordem do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da própria PF (Polícia Federal). A CPI também aprovou a quebra.
A votação do parecer final foi convocada na véspera pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a prorrogação da CPI. O prazo regimental para funcionamento do colegiado encerra neste sábado (28). A expectativa é que a sessão vire a noite, pois o documento, que tem 4,4 mil páginas e foi apresentado minutos antes do início da reunião.
A comissão, comandada pela oposição, entrou em rota de colisão com a cúpula do Congresso ao passar a se debruçar sobre o escândalo do Banco Master, apesar de seu objeto de investigação ser o esquema de descontos indevidos nas aposentadorias. Há menções à instituição financeira no parecer final.
Derrotados na tentativa de prorrogação, diante de uma insatisfação da classe política com o vazamento de documentos sigilosos, Gaspar e Viana têm até este sábado para votar o relatório, sob risco de a CPI ser encerrada sem parecer aprovado. Há expectativa de embates com a base governista quanto aos indiciamentos propostos pelo relator, que tem perfil bolsonarista.
Dessa forma, o PT e partidos aliados devem pressionar contra o parecer de Gaspar e planejam votar um relatório paralelo. A estratégia visa "virar o jogo" e propor o indiciamento de pessoas ligadas à direita, com suposto envolvimento no esquema de fraude do INSS e também no caso do Banco Master.
Até o momento, o material que chegou à CPI do INSS expôs a relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com figuras como o presidente do PP (Progressistas), o senador Ciro Nogueira (PI), que é ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e aliado do senador Flávio Bolsonaro, e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda.
Além disso, foram expostos relatos de conversas com Motta, Alcolumbre, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por exemplo. Durante a CPI, também foi exposto o uso, pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), de um jatinho de propriedade de Vorcaro.
A avaliação, nos bastidores, é que o escândalo do Master atingiu mais figuras do centrão e da direita, além de acertar o STF com a exposição dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A leitura, porém, é que a população tende a associar o Supremo e o governo federal, o que prejudica eleitoralmente o presidente Lula, que tentará a reeleição.
Dessa forma, alas do centrão, do PT e da própria direita pressionaram no STF pela derrubada da prorrogação da CPI, que poderia funcionar até julho, às vésperas da campanha. A cúpula do Congresso acredita que se a comissão for prorrogada até um período próximo da eleição, haverá contaminação dos trabalhos do colegiado pelas campanhas dos seus membros.
Por Augusto Tenório / Folha de São Paulo
STF derruba prorrogação da CPI do INSS e alerta Congresso sobre excessos em comissões
Ministros criticaram condução do trabalho pelo colegiado e quebras de sigilos
Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta-feira (26) a decisão de André Mendonça pela prorrogação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O ministro Flávio Dino abriu divergência e foi acompanhado em seguida por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin. Luiz Fux votou com o relator. O placar do julgamento ficou em 8 a 2.
Relator da controvérsia, Mendonça defendeu a continuidade dos trabalhos como resposta a um "roubo de bilhões de reais" e afirmou que "os mais vulneráveis da nossa sociedade", vítimas dos descontos associativos feitos sem autorização, precisam obter do Congresso Nacional um retorno sobre a responsabilização política dos envolvidos nas fraudes.
O ministro falou em "omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso", posto ocupado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), "consistente em deixar de receber e de promover a leitura do pleito de prorrogação da CPMI do INSS".
Ao se manifestar, Dino foi interrompido por Gilmar Mendes. Enfático em sua intervenção, o decano atribuiu irregularidades na condução de CPIs, citando por exemplo quebras de sigilo "sem fundamentação".
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), propuseram a prorrogação por, no mínimo, mais 90 dias, com possibilidade de estender por mais 30 se surgirem fatos novos. Alcolumbre, no entanto, ignorou o pedido.
Viana, Gaspar e outros sete parlamentares acompanham a sessão presencialmente.
"Criam-se obstáculos de impedimentos de leituras de requerimento, de aprovação de requerimentos, até que se esgote o prazo e depois não se prorrogue", disse Mendonça.
Moraes afirmou não caber ao STF interpretar normas regimentais e ainda que a corte não admitiria a interpretação de outro Poder sobre o regimento do tribunal. Mas também acrescentou críticas à CPMI do INSS.
"A CPMI fez um 'quadradinho' com imagens e fotos inclusive de colegas parlamentares e foi necessário o ministro André determinar imediatamente o retorno disso para a PF pelo total desrespeito. Absolutamente inconstitucional", disse.
Antes, Gilmar tinha também defendido uma "reforma" no regramento das CPIs. "É fundamental que haja uma reforma. Quem tem acesso ao sigilo, isso é só uma transferência, não significa que se tornou dono daquilo e possa vazar informação."
Ao votar, Zanin afirmou que criação e prorrogação de CPIs são situações distintas e, assim, o Supremo não poderia interpretar os regimentos da Câmara, do Senado ou do Congresso para o segundo caso.
"A criação envolve o ato de instalar, iniciar uma investigação. Não entendo possível a equiparação desses atos. Mesmo se fosse possível, ali exige expressamente que 'poderá ser prorrogado', o que indica uma análise política que a casa teria que fazer nessa circunstância", disse.
No mesmo sentido, Kassio entendeu ser um caso de avaliação interna do Congresso e de o Supremo ter uma postura autocontida.
"Entendo que é uma boa solução [do relator], porque não parte de nenhuma criatividade, é calcada exatamente na Constituição. Mas para esse caso me preocupa não permitir que a própria Casa não faça seus arranjos normativos", afirmou.
Ao acompanhar o colega, Fux disse que a não leitura do requerimento prejudica o direito dos parlamentares, enquanto representantes da sociedade.
"Os autores comprovaram documentalmente que apresentaram requerimento, com apoio de 175 deputados e 29 senadores, para investigar fatos específicos envolvendo desvios no INSS [...] que pretendem a apuração dos eventos gravíssimos de apropriação indevida de recursos de aposentados e pensionistas, idosos e vulneráveis", disse.
O presidente Edson Fachin fez um voto mais ponderado entre as posições. Segundo ele, ainda que o tema seja interno ao Parlamento, se ferisse a Constituição, o tribunal poderia agir. Ainda assim, acompanhou a divergência.
"Em princípio temos de ser deferentes, mas precisamos fazer uma análise se há violação constitucional. mas no âmbito de mandado de segurança, não vejo direito líquido e certo".
A tendência era a de que Mendonça não obtivesse o apoio da maioria dos colegas e que uma ala de ministros quer usar esse julgamento como plataforma para enviar recados ao Congresso sobre o que classificam como excessos cometidos pelas comissões.
Esse grupo entende que, em um momento de vulnerabilidade do tribunal em meio aos desdobramentos do caso do Banco Master, é preciso fixar parâmetros claros à atuação de CPIs, para que não se transformem em instrumento de intimidação do Supremo.
Já os presidente do Senado e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram a aliados que a prorrogação decretada foi uma intervenção do STF em uma prerrogativa exclusiva do Legislativo.
Antes da decisão, a CPI do INSS se reuniu e Viana decidiu prorrogar os trabalhos. Nos bastidores, integrantes da CPI admitiam que a medida dependia do julgamento e, por isso mesmo, a definição de um prazo seria feita apenas após a sessão da corte.
Ao prorrogar a CPI, Viana entendeu que o prazo de 48 horas dado expirou na manhã desta quinta. Viana mencionou uma certidão emitida pelo STF que diz que a decisão do ministro foi recebida pelo Senado na terça (24), às 10h03 e 10h18.
Para Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), porém, o prazo só expirava às 18h20 desta quinta, horário em que a advocacia da Casa recebeu a intimação fisicamente. Alcolumbre, então, preferiu esperar a decisão final do STF.
Caciques do centrão, lideranças do PT e a cúpula do Congresso avaliam que o STF precisa derrubar a decisão de Mendonça, uma vez que a extensão do funcionamento da CPMI pode tumultuar o processo eleitoral. A avaliação é de que os trabalhos vão acabar sendo contaminados pelas campanhas políticas.
O avanço sobre o caso Master e a imprevisibilidade dos materiais é tratada como uma espécie de caixa de Pandora, que pode afetar nomes de diversos espectros políticos. O principal fator de preocupação é o vazamento de conteúdos íntimos dos celulares de Vorcaro e de outros personagens que podem se tornar alvos.
Outros parlamentares têm reclamado das decisões individuais de ministros do STF que impactam os trabalhos das comissões parlamentares, não só em casos de suspensão das quebras de sigilo, como também em relação a testemunhas convocadas para depor e que acabam sendo desobrigadas de comparecer.
Por Luísa Martins/Ana Pompeu/Carolina Linhares/Folhapress
STF tem 6 votos a 2 contra decisão de Mendonça e derruba prorrogação da CPI do INSS
Relator citou 'criação de obstáculos' e disse que fim dos trabalhos prejudica os mais vulneráveis, mas foi vencido.
| Foto: Rosinei Coutinho/STF |
Plenário do STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou votos suficientes nesta quinta-feira (26) para derrubar a decisão de André Mendonça de prorrogar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo a votar, o ministro Flávio Dino abriu divergência e foi acompanhado em seguida por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Luiz Fux votou com o relator. O placar do julgamento está em 6 a 2 contra a prorrogação da CPI.
No caso desta análise, a posição de Mendonça precisaria ser ratificada por cinco colegas para ser mantida.
Relator da controvérsia, Mendonça defendeu a continuidade dos trabalhos como resposta a um "roubo de bilhões de reais" e afirmou que "os mais vulneráveis da nossa sociedade", vítimas dos descontos associativos feitos sem autorização, precisam obter do Congresso Nacional um retorno sobre a responsabilização política dos envolvidos nas fraudes.
Na apresentação de seu voto, Mendonça falou em "omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso", posto ocupado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), "consistente em deixar de receber e de promover a leitura do pleito de prorrogação da CPMI do INSS".
Na sequência, os demais ministros começaram a apresentar seus votos para confirmam ou derrubar a decisão de Mendonça que determinou que Alcolumbre fizesse a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da comissão parlamentar.
Ao se manifestar após Mendonça, Dino foi interrompido logo no início de sua fala por Gilmar Mendes. Muito enfático em sua intervenção, o decano atribuiu irregularidades na condução de CPIs, citando por exemplo quebras de sigilo "sem fundamentação".
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), propuseram a prorrogação por, no mínimo, mais 90 dias, com possibilidade de estender por mais 30 se surgirem fatos novos. Alcolumbre, no entanto, ignorou o pedido, o que fez o caso parar no STF.
Viana, Gaspar e outros parlamentares acompanham a sessão presencialmente: Hélio Lopes (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Marcel Van Hatten (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Efraim Filho (União-PB) e Adriana Ventura (Novo-SP).
"Criam-se obstáculos de impedimentos de leituras de requerimento, de aprovação de requerimentos, até que se esgote o prazo e depois não se prorrogue. É o que vai acontecer se não prorrogarmos a CPMI do INSS", disse Mendonça.
"É um caso que envolve o roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade: órfãos de suas mães, avós que cuidam dos seus filhos e netos, que não vão ter a resposta ao menos do Congresso no âmbito da responsabilidade política que as minorias pleiteiam o direito de ver reconhecido".
Moraes afirmou não caber ao STF interpretar normas regimentais e ainda que a corte não admitiria a interpretação de outro Poder sobre o regimento do tribunal. Mas também acrescentou críticas à CPMI do INSS.
"A CPMI fez um 'quadradinho' com imagens e fotos inclusive de colegas parlamentares e foi necessário o ministro André determinar imediatamente o retorno disso para a Polícia Federal pelo total desrespeito. Absolutamente inconstitucional", disse.
Antes, Gilmar tinha também defendido uma "reforma" no regramento das CPIs. "É fundamental que haja uma reforma. Quem tem acesso ao sigilo, isso é só uma transferência, não significa que se tornou dono daquilo e possa vazar informação."
Ao votar, Zanin afirmou que criação e prorrogação de CPIs são situações distintas e, assim, o Supremo não poderia interpretar os regimentos da Câmara, do Senado ou do Congresso para o segundo caso.
"A criação envolve efetivamente o ato de instalar, de iniciar uma investigação. Não entendo possível a equiparação desses atos. Mesmo se fosse possível interpretar regras regimentais, ali exige expressamente que 'poderá ser prorrogado', o que indica uma análise política que a casa teria que fazer nessa circunstância", disse.
No mesmo sentido, Kassio entendeu ser um caso de avaliação interna do Congresso Nacional e o Supremo ter uma postura autocontida.
"Entendo que é uma boa solução [do relator], porque não parte de nenhuma criatividade, é calcada exatamente na Constituição. Mas para esse caso específico me preocupa não permitir que a própria Casa não faça seus arranjos normativos", afirmou.
A tendência é a de que Mendonça não obtenha o apoio da maioria dos colegas. Ele precisa de pelo menos mais cinco votos, número que até seus auxiliares próximos consideram difícil de alcançar.
Na decisão de segunda-feira (23), Mendonça escreveu que "não se revela constitucionalmente legítima a omissão administrativa que inviabiliza, por obstáculo meramente procedimental, a apreciação de requerimento de prorrogação regularmente apresentado".
Ao acompanhar Mendonça, Fux disse que a não leitura do requerimento para a prorrogação do prazo da CPMI prejudica o direito dos parlamentares, ennquanto representantes da sociedade,
"Os autores comprovaram documentalmente que apresentaram requerimento, com apoio de 175 deputados e 29 senadores, solicitando a prorrogação por 180 dias, para investigar fatos específicos envolvendo desvios no INSS [...] que pretendem a apuração dos eventos gravíssimos de apropriação indevida de recursos de aposentados e pensionistas, idosos e vulneráveis", disse.
O presidente do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram a aliados que a prorrogação decretada por Mendonça foi uma intervenção do Supremo em uma prerrogativa exclusiva do Legislativo, o que viola o princípio constitucional da separação dos poderes.
Uma ala de ministros do STF quer usar esse julgamento como plataforma para enviar recados ao Congresso Nacional sobre o que eles classificam como excessos cometidos pelas comissões legislativas.
Esse grupo entende que, em um momento de vulnerabilidade do tribunal em meio aos desdobramentos da investigação sobre o Banco Master, é preciso fixar parâmetros claros à atuação de CPIs, para que as comissões não se transformem em instrumento de intimidação do Supremo.
A avaliação é que, se a corte não estabelecer diretrizes claras, o Congresso pode avançar para além das suas atribuições e forçar conexões entre o objeto da CPI e a atuação de ministros, o que pode configurar desvio de finalidade.
Na semana passada, Viana pediu ao STF informações sobre um número de telefone que, segundo ele, era vinculado à corte e mantinha contato com ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que está preso e negocia um acordo de delação premiada. A direção-geral do Supremo afirmou ao parlamentar que a solicitação "demanda melhor delimitação de sua finalidade e de seu alcance".
Caciques do centrão, lideranças do PT e a cúpula do Congresso avaliam que o STF precisa derrubar a decisão de Mendonça, uma vez que a extensão do funcionamento da CPMI pode tumultuar o processo eleitoral. A avaliação é de que os trabalhos vão acabar sendo contaminados pelas campanhas políticas.
O avanço sobre o caso Master e a imprevisibilidade dos materiais é tratada como uma espécie de caixa de Pandora, que pode afetar nomes de diversos espectros políticos. O principal fator de preocupação é o vazamento de conteúdos íntimos dos celulares de Vorcaro e de outros personagens que podem se tornar alvos.
Outros parlamentares têm reclamado das decisões individuais de ministros do STF que impactam os trabalhos das comissões parlamentares, não só em casos de suspensão das quebras de sigilo, como também em relação a testemunhas convocadas para depor e que acabam sendo desobrigadas de comparecer.
Mendonça inicialmente designou uma sessão virtual de referendo da sua liminar para a Segunda Turma, colegiado menor do qual faz parte no STF. Em seguida, fez uma retificação e pediu julgamento em plenário presencial, com o quórum completo de ministros. O presidente da corte, Edson Fachin, incluiu o processo rapidamente na pauta desta semana.
Por Luísa Martins/Ana Pompeu/Carolina Linhares/Folhapress
AtlasIntel: 39,5% veem aliados de Lula como mais envolvidos no Master e 28,3% os de Bolsonaro
Investigações da Polícia Federal apontaram que o dono do Master, Daniel Vorcaro, mantinha relações com figuras políticas e autoridades
Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 26, aponta que 39,5% dos brasileiros veem aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como mais envolvidos no esquema do Banco Master, enquanto 28,3% associam o caso mais a pessoas próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outros 12,9% ligam ao Centrão. Já 14,6% enxergam todos os grupos políticos implicados no esquema.
Entre as instituições, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem percepção de maior envolvimento no caso Master. Para 71%, o Congresso está totalmente (45%) ou muito envolvido (26%), enquanto 57% consideram a Corte totalmente (47%) ou muito envolvida (10%) no esquema. Segundo a pesquisa, as duas instituições consolidam-se como “principais alvos de atribuição de responsabilidade”.
Já o governo federal tem um índice de 43% de quem considera totalmente envolvido e 8% de muito envolvido. Já 28% dizem que o Banco Central está totalmente envolvido com o esquema e 16%, muito envolvido. Para 25%, os governos dos Estados e prefeituras estão totalmente envolvidos com o Master e 18% consideram muito envolvidos.
O levantamento entrevistou 5.028 respondentes de 18 a 23 de março. A metodologia foi recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de um ponto porcentual para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
As investigações da Polícia Federal sobre o escândalo das fraudes financeiras do Banco Master apontaram que o dono da empresa, Daniel Vorcaro, mantinha relações com figuras políticas.
As mensagens do celular do dono do Master mostraram que Vorcaro mantinha conversas e encontros com figuras como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de contatos com o ex-governador João Doria e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Os ministros do STF também aparecem nas investigações. A Corte foi parar no centro do escândalo com a revelação de que a mulher do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane de Moraes, firmou contrato milionário com o banco. Também houve trocas de mensagens entre Vorcaro e Moraes no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro do ano passado.
Em outra frente, uma empresa da qual Dias Toffoli é sócio teria recebido dinheiro de um fundo ligado ao banco. A partir da revelação, Toffoli deixou a relatoria das investigações e, depois disso, se declarou suspeito para participar dos julgamentos sobre o caso.
O presidente Lula afirmou que se encontrou com Vorcaro em dezembro de 2024, numa reunião mediada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Na ocasião, o presidente afirmou que não haveria “posição política” a favor ou contra o banco, mas sim uma “investigação técnica”.
Lula disse que o encontro ocorreu fora da agenda e que, na ocasião, chamou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, à época indicado ao cargo, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para acompanharem a reunião.
Por Daniel Galvão e Maria Magnabosco / Estadão
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