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Vorcaro vendeu parte de empresa dona de jatinho a fundo da Reag em meio a ofensiva da PF sobre o Master
Dois meses antes de ser preso, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro vendeu 55% de uma de suas principais empresas, a Viking Participações, para um fundo de investimentos administrado pela Reag. Ele renunciou ao cargo de administrador da firma e passou o posto para um ex-despachante de Nova Lima (MG).
A Viking é uma holding patrimonial que ficou conhecida por ser a dona de três aeronaves usadas por Vorcaro, incluindo o jato em que o banqueiro pretendia viajar ao exterior no dia em que foi preso, em 17 de novembro. Ele foi solto 12 dias depois.
Segundo cálculos feitos por investigadores, o valor estimado desse jatinho, um Falcon 7X, gira em torno de R$ 200 milhões.
A venda da participação da Viking foi assinada e oficializada pela junta comercial em setembro de 2025, quando o banco de Vorcaro já vivia uma crise. No início daquele mês, o Banco Central rejeitou a aquisição do Master pelo BRB e, semanas depois, vieram à tona as notícias de que a Polícia Federal abrira um inquérito sobre o banco.
O documento registrado na Jucemg (Junta Comercial de Minas Gerais) mostra que Vorcaro transferiu mais da metade do capital social da Viking no dia 17 de setembro para o Stern Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
A alteração contratual, na qual Vorcaro "cede e transfere, a título oneroso", 55% do capital da Viking, formalizou a entrada do FIP Stern no negócio e a renúncia de Vorcaro como administrador da empresa. O lugar do banqueiro na administração passou para Adriano Garzon Correa, que assumiu como administrador não-sócio.
Ele já foi sócio de outras empresas que depois foram encerradas, incluindo uma firma de despachante. Procurado pela reportagem, Garzon Correa não deu resposta.
Também procurada, a assessoria de imprensa de Vorcaro afirmou, em nota, que ele ainda é controlador da Viking.
"A defesa de Daniel Vorcaro esclarece que a venda de parte da Viking foi realizada ainda em 2024. Ao longo de 2025 ocorreram apenas atos burocráticos e formalizações societárias inerentes à operação. Daniel Vorcaro permanece acionista e controlador da Viking. A operação seguiu critérios comerciais regulares. Vorcaro segue colaborando com as autoridades", diz a nota.
Também procurada pela reportagem, a Reag, administradora do fundo Stern, não se manifestou.
A Reag é investigada por suposta participação em fraude que teria inflado artificialmente ativos ligados ao Master e também foi um dos alvos da Operação Carbono Oculto —deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2025, que apura a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em negócios da economia formal, incluindo o mercado financeiro.
Aberta em 2006, a Viking é uma das empresas mais antigas de Vorcaro.A firma aparece como acusada em um processo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aberto em 2020 para apurar irregularidades em um fundo de investimento imobiliário fechado, chamado Brazil Realty.
Entre os acusados no processo da CVM também estão Daniel Vorcaro, como responsável pelo Banco Máxima (antigo nome do Master), que comprou cotas do Brazil Realty, e seu pai Henrique, como responsável pela Milo, que também investiu no fundo.
A Viking está localizada em uma sala comercial da avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, que também abriga a empresa Vinc, de Vorcaro, e a FSW, que tem como sócios a empresa de turismo Belvitur e a Moriah, uma empresa do pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que foi um dos alvos da segunda fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal no mês passado. Ele foi preso ao tentar viajar para Dubai, mas foi liberado horas depois.
No mesmo endereço da Viking estão outros negócios de Vorcaro e do pastor.
A empresa também foi usada em transações imobiliárias do ex-banqueiro que entraram no noticiário do escândalo do Master, como o apartamento de R$ 4,4 milhões doado a uma mulher que se definiu como sugar baby.
O imóvel, que foi doado para a mulher, em dezembro de 2024, pela Super Empreendimentos e Participações SA —uma empresa ligada ao pastor Zettel— havia sido adquirido da Viking nove meses antes.
Não é possível afirmar qual foi o valor da venda do controle da Viking para o Stern com base em dados públicos.
Ele já foi sócio de outras empresas que depois foram encerradas, incluindo uma firma de despachante. Procurado pela reportagem, Garzon Correa não deu resposta.
Também procurada, a assessoria de imprensa de Vorcaro afirmou, em nota, que ele ainda é controlador da Viking.
"A defesa de Daniel Vorcaro esclarece que a venda de parte da Viking foi realizada ainda em 2024. Ao longo de 2025 ocorreram apenas atos burocráticos e formalizações societárias inerentes à operação. Daniel Vorcaro permanece acionista e controlador da Viking. A operação seguiu critérios comerciais regulares. Vorcaro segue colaborando com as autoridades", diz a nota.
Também procurada pela reportagem, a Reag, administradora do fundo Stern, não se manifestou.
A Reag é investigada por suposta participação em fraude que teria inflado artificialmente ativos ligados ao Master e também foi um dos alvos da Operação Carbono Oculto —deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2025, que apura a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em negócios da economia formal, incluindo o mercado financeiro.
Aberta em 2006, a Viking é uma das empresas mais antigas de Vorcaro.A firma aparece como acusada em um processo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aberto em 2020 para apurar irregularidades em um fundo de investimento imobiliário fechado, chamado Brazil Realty.
Entre os acusados no processo da CVM também estão Daniel Vorcaro, como responsável pelo Banco Máxima (antigo nome do Master), que comprou cotas do Brazil Realty, e seu pai Henrique, como responsável pela Milo, que também investiu no fundo.
A Viking está localizada em uma sala comercial da avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, que também abriga a empresa Vinc, de Vorcaro, e a FSW, que tem como sócios a empresa de turismo Belvitur e a Moriah, uma empresa do pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que foi um dos alvos da segunda fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal no mês passado. Ele foi preso ao tentar viajar para Dubai, mas foi liberado horas depois.
No mesmo endereço da Viking estão outros negócios de Vorcaro e do pastor.
A empresa também foi usada em transações imobiliárias do ex-banqueiro que entraram no noticiário do escândalo do Master, como o apartamento de R$ 4,4 milhões doado a uma mulher que se definiu como sugar baby.
O imóvel, que foi doado para a mulher, em dezembro de 2024, pela Super Empreendimentos e Participações SA —uma empresa ligada ao pastor Zettel— havia sido adquirido da Viking nove meses antes.
Não é possível afirmar qual foi o valor da venda do controle da Viking para o Stern com base em dados públicos.
Por Joana Cunha, Iran Alves e Maeli Prado | Folhapress
Ciro Nogueira diz que vai votar em Messias para o STF
Ex-ministro de Jair Bolsonaro, ele afirma que indicado por Lula para a corte é seu amigo
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirma que vai votar em Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal).
A declaração é simbólica por duas razões: ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, o parlamentar foi nos últimos três anos um dos principais líderes da oposição ao governo Lula.
Ao explicitar o apoio, ele consolida a impressão de que as resistências a Messias no Senado, que precisa aprovar seu nome, já estão sendo superadas.
Indicado por Lula em novembro, o atual advogado-geral da União enfrentou bombardeio cerrado, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Que também já teria suspendido a artilharia para ajudar na aprovação.
"Eu gostaria que Bolsonaro estivesse indicando o Messias. Agora, mesmo sendo o Lula, eu vou votar nele. Mais do que isso: eu vou me expor e vou fazer campanha", afirma. "Messias nasceu em Pernambuco, mas viveu por muitos anos no Piauí. Eu o conheço há muitos anos. Ele é preparadíssimo. Além disso, é honesto e tem um coração muito bom", diz Ciro.
Ele compara o perfil de Messias ao do ministro Cristiano Zanin, também indicado por Lula ao STF. "Os dois são humildes, não gostam de holofotes", afirma.
O senador diz ainda que, apesar de ser oposição, não vota contra indicações para o STF que preenchem os requisitos jurídicos.
A segunda razão que torna a declaração de voto simbólica é que Ciro esteve com Lula em dezembro para buscar um acordo em torno das eleições deste ano.
O encontro ocorreu na Granja do Torto, a pedido do senador, no dia 23 de dezembro, e contou com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O senador nega e diz que nesta data estava no Piauí.
Descrita pelos participantes como cordial, a conversa, não registrada na agenda do petista, teve o objetivo de reaproximar Nogueira de Lula, sob o patrocínio de Motta. Segundo relatos, o chefe do PP procurou o presidente em busca de um acordo para renovar seu mandato de senador pelo Piauí, estado governado pelo PT.
De acordo com políticos que estão dos dois lados da negociação, Nogueira articula a formação de um pacto segundo o qual Lula apoiaria enfaticamente apenas um candidato para o Senado, o também senador Marcelo Castro (MDB). Isso facilitaria a reeleição do presidente do PP, uma vez que haverá duas vagas em disputa em outubro deste ano.
Ao confirmar o encontro, um aliado de Nogueira disse que ele quer que o governo e o PT não atrapalhem sua candidatura, acenando, em troca, com uma neutralidade do PP na disputa presidencial. Por essa proposta, o partido não se aliaria formalmente ao pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na disputa contra Lula.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
Ibama multa Petrobras em R$ 2,5 milhões por vazamento em perfuração na Foz do Amazonas
Segundo órgão ambiental, líquido descarregado no mar tem componentes que colocam em risco a saúde humana e o ambiente aquático
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) lavrou um auto de infração contra a Petrobras no valor de R$ 2,5 milhões pelo vazamento de fluido durante a perfuração de poço na bacia Foz do Amazonas. O acidente ocorreu em janeiro.
Segundo o Ibama, a autuação decorre da descarga de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa (mistura oleosa) no mar, oriunda do navio sonda 42 (NS-42).
O fluido de perfuração é uma mistura de produtos utilizada durante o processo de perfuração de poços nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás.
De acordo com o Ibama, o líquido descarregado acidentalmente no mar pela Petrobras contém componentes classificados na categoria de risco B, o que representa risco médio tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema aquático.
A partir do auto de infração, a Petrobras tem prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa administrativa.
Após o acidente, a petroleira afirmou que o material é biodegradável e não causa impactos ambientais. Procurada pela agência Reuters para comentar a multa, a Petrobras não respondeu até a publicação.
Nesta semana, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autorizou a Petrobras a retomar a perfuração do poço, que havia sido paralisada no início do ano devido ao vazamento, impondo algumas condicionantes.
Inicialmente, a estatal previa concluir as atividades no poço em aproximadamente cinco meses.
O vazamento do fluido gerou protestos de ativistas e organizações indígenas locais, que há anos alertam sobre o impacto potencial que a exploração de petróleo pode ter nos ecossistemas marinhos e costeiros da região.
O presidente do Ibama disse à Reuters, mais cedo, que o órgão é muito rigoroso na concessão de licenciamento de exploração porque, embora acidentes aconteçam, os planos de gerenciamento são feitos para "reduzir ao máximo a possibilidade da ocorrência desse tipo de situação".
"É aquela coisa, você tem o extintor na parede, mas não quer que tenha um incêndio", comparou ele, ao avaliar que a região da Foz do Amazonas é "mais sensível" porque, mesmo estando em alto mar, tem áreas de corais e manguezais na costa.
O presidente do Ibama citou que a Petrobras é a autuada número 1 do órgão ambiental, "normalmente por causa de pequenos incidentes".
Por Ricardo Brito/Folhapress
Lewandowski comprou imóvel de alvo da PF por R$ 9,4 milhões antes de bloqueio judicial
Ex-ministro da Justiça diz que não conhecia os proprietários e que vem cobrando a regularização da residência ou a rescisão da venda
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| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo |
Em 2024, o então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comprou, por R$ 9,4 milhões, um imóvel de Alan de Souza Yang, conhecido como “China”, alvo da Polícia Federal por sonegação bilionária no setor de combustíveis. A aquisição foi feita com uso da empresa familiar que mantinha em sociedade com seus filhos.
Meses antes desse negócio, a casa havia sido vendida à esposa de China por R$ 4 milhões. Um mês após a venda, a residência foi bloqueada pela Justiça Federal de São Paulo em virtude do desdobramento das investigações contra China. Isso significa que ela não pode ser vendida e que, se os investigados forem condenados, ela poderá até ir a leilão.
A compra da residência foi efetivada em março de 2024, um mês após a posse de Lewandowski como ministro da Justiça. Naquele momento, China era investigado havia anos pela PF, já havia sido condenado por adulteração de gasolina e era alvo de uma operação por sonegação em postos de combustíveis.
No ano seguinte, ele passaria a ser alvo da Operação Carbono Oculto, sob suspeita de ser um dos braços de um grupo de empresários ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A operação foi deflagrada durante a gestão do próprio Lewandowski no Ministério da Justiça.
Em conversa com o jornal O Estado de São Paulo, Lewandowski garante que a compra foi feita de boa-fé, que não conhecia e nunca tinha tido contato com os vendedores e que tem brigado para resolver a questão, com a regularização do imóvel ou, eventualmente, até com a sua devolução e ressarcimento do valor pago, uma vez que ele nunca pôde ser efetivamente considerado o dono da residência.
Segundo o ex-ministro, a compra foi feita logo após assumir o cargo no Ministério da Justiça por uma questão de segurança. Ele morava em uma casa de rua, e preferia, naquele momento, a segurança de um condomínio fechado.
A casa em questão foi apresentada a ele por um corretor de imóveis. “Eu fui na verdade ver uma outra casa, mas achei que era muito próxima ao muro, não tinha a segurança que eu buscava. Aí o corretor me falou dessa outra casa que estava à venda, e fomos ver.”
Lewandowski diz ter conhecido os proprietários apenas na ocasião do negócio, e que eles apresentaram todas as certidões e documentos comprovando que a casa estava numa situação regular. Ainda segundo o ex-ministro, não teria como saber que Alan de Souza Yang era investigado porque todos os processos relativos a ele corriam em segredo de Justiça.
“O preço pago foi o valor de mercado”, disse. O fato de os donos anteriores terem pago bem menos pelo imóvel foi simplesmente pela questão de ele ter sido vendido em leilão. O ex-ministro também enviou uma nota à reportagem, cuja íntegra pode ser lida ao fim desse texto.
Procurada, a defesa de China e de seus familiares não se manifestou.
Histórico de bloqueios
Documentos de cartório obtidos pelo Estadão mostram que a casa tem 777 metros quadrados e fica em um condomínio fechado na Zona Sul de São Paulo, região onde o ex-ministro já residiu em outros imóveis. Após um longo histórico de bloqueios judiciais sobre seus antigos donos em razão de dívidas com bancos, a residência foi comprada em leilão em 2019 pelo pai de China - que também é alvo de investigações da PF -, por R$ 4,9 milhões.
Em dezembro de 2023, o pai de Alan de Souza Yang vendeu o imóvel à sua nora, Anajá de Oliveira Santos Yang, que é casada com China, por R$ 4 milhões. Documentos da Polícia Federal mostram que ela está sob suspeita de ser laranja em transações do marido, que tem parcos recursos em suas contas bancárias.
A compra do imóvel pela mulher de China foi registrada no cartório de imóveis em fevereiro de 2024. Um mês depois, a empresa Eryal Empreendimentos e Participações, do recém-empossado ministro da Justiça e de seus familiares, comprou o imóvel por R$ 9,4 milhões. No 27.º Tabelionato de Notas de São Paulo, o registro da transação entre a mulher de China e a empresa da família Lewandowski mostra que o imóvel foi pago à vista, por meio de uma transferência bancária para a conta de Anajá na Caixa Econômica Federal.
Até dezembro de 2024, Lewandowski teve capital de R$ 2,1 milhões na Eryal. Depois, doou sua participação aos filhos sob condição de manter usufruto dos imóveis. A empresa foi aberta em 2016 e é dona de dois apartamentos no bairro do Brooklin. Um deles já foi a residência de Lewandowski no passado. A empresa ainda é dona de outro apartamento no Itaim Bibi, em São Paulo, de uma chácara em Itu e de um imóvel comercial em Brasília.
Família investigada
A vendedora formal do imóvel dos Lewandowski, Anajá de Oliveira Santos Yang, tem 37 anos, assim como o marido, e é de Maringá, no Paraná. Foi em postos de combustíveis naquele Estado que investigadores passaram em 2011 a seguir o rastro do casal - em processos públicos no Judiciário e no Diário Oficial de Justiça há pelo menos 10 anos. Eles acumulam investigações por adulteração de combustíveis.
Em depoimento, um ex-sócio dela em um posto no Paraná disse que, apesar de Anajá constar nos quadros da empresa, quem realmente administrava era China. O pai de China, que vendeu a casa a Anajá, também já foi alvo de investigações porque tem participações nos postos de combustível, punidos diversas vezes pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e investigados pelo Ministério Público.
China já foi investigado ao lado do pai e condenado a penas mais brandas, como uma de dois anos convertida em multa, por adulteração de combustíveis. Em 2021, passou a ser alvo de um inquérito mais robusto da Polícia Federal, sobre sonegação de R$ 2 bilhões em distribuidoras de combustíveis.
A investigação culminou, em 2023, com a deflagração da Operação Ilusão, da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra o empresário. No âmbito das investigações, a Receita Federal concluiu que ele era o sócio oculto da distribuidora suspeita de sonegação bilionária.
Quebras de sigilo fiscal e bancário mostraram que China declarava rendimentos anuais de R$ 84 mil, mas as cifras milionárias de seus negócios estavam mesmo em nome de Anajá, sua mulher. Para se ter uma ideia, em apenas um mês, mais de R$ 3 milhões entraram e saíram das contas bancárias dela. Ela é ligada a mais de 30 empresas. O marido, a um posto de combustível.
Operação Carbono Oculto
Em 2025, China passou a ser um dos investigados no âmbito da Operação Carbono Oculto, que apura sonegação e lavagem de R$ 52 bilhões atribuída aos empresários Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco, e Mohamad Hussein Mourad, o Primo. O esquema passava pelo uso de fundos de investimento do mercado financeiro.
Na decisão que deflagrou a Carbono Oculto, China é descrito como um braço da dupla, que está foragida e negocia delação premiada. Ele seria ligado ao fundo de investimentos Zeus, suspeito de lavagem de dinheiro para Mouhamad e Beto Louco.
As investigações também mencionam que uma empresa usada para aquisição de usinas sucroalcooleiras pelos empresários é ligada a China, citado na investigação como “proprietário de uma rede de distribuidoras e com relações com Mohamad, e conhecido pela adulteração de combustíveis”.
“A organização criminosa de Mohamad tem fortes laços com o Primeiro Comando da Capital (PCC), e as redes de postos, conveniências e distribuidoras estão conectadas a pessoas com histórico criminal por fraudes em bombas, tráfico internacional de drogas, e lavagem de capitais”, conclui o Ministério Público de São Paulo.
Lewandowski considera que a Operação Carbono Oculto, deflagrada durante a sua gestão no Ministério da Justiça, foi um passo fundamental no combate ao crime organizado.
Leia a íntegra do posicionamento do ex-ministro Ricardo Lewandowski
Antes de adquirir a casa onde reside, por meio de empresa de administração de bens, o ministro jamais teve qualquer contato com a antiga proprietária nem com seu marido, tendo sido apresentado ao casal por um corretor de imóveis no início de 2024.
O imóvel foi comprado pela vendedora por um preço equivalente àquele pago por seu antecessor, que, por sua vez, o adquiriu de um banco privado, mediante alienação fiduciária, posteriormente cancelada, a qual teve origem numa ação de execução por falta de pagamento, seguida de hasta pública frustrada.
Previamente à compra do imóvel, a atual adquirente tomou os cuidados de praxe, exigindo da vendedora a exibição de certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal, bem como de débitos tributários e trabalhistas, além de certidão de inteiro teor do Registro de Imóveis, dentre outras, as quais foram apresentadas e arquivadas no cartório que lavrou a escritura de venda e compra.
A vendedora, ademais, declarou, formalmente, sob as penas da lei, que “não existem fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais que afetem o imóvel objeto desta escritura e a segurança deste negócio”.
Declarou, ainda, que não possui “domicílio em paraíso fiscal no exterior ou em país com tributação favorecida ou regime privilegiado”.
Na sequência, a vendedora alienou o imóvel pelo valor de mercado praticado à época, lavrando-se a escritura correspondente, que foi registrada, sem qualquer impedimento, no Registro de Imóveis competente, transação essa regularmente contabilizada e declarada à Receita Federal.
Posteriormente, a adquirente veio a saber que o imóvel foi objeto de sequestro por parte da Justiça Federal, passando a respectiva anotação a constar da matrícula do imóvel.
Tendo em conta que a transação foi integral e legalmente concluída, tratando-se de ato jurídico perfeito, a adquirente, na qualidade de terceira de boa fé, está cobrando da vendedora a regularização do imóvel, sob pena de responder pela evicção de direito.
Por Luiz Vassallo/Carlos Eduardo Valim/Estadão
Moraes cobra explicações de MPRJ, CNJ e governo do Rio sobre operação com 122 mortos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério
Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o governo do Estado do Rio de Janeiro prestem esclarecimentos sobre a atuação na megaoperação, que deixou 122 mortos, entre eles cinco policiais, em outubro do ano passado, nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 5, na ADPF das Favelas, que trata da política de segurança pública no Estado.
Considerada a operação policial mais letal da história do País, a ação teve como alvo a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Após a operação, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados concluiu, em relatório, que houve “grave violação dos direitos humanos, com indícios consistentes de execuções, torturas, ocultação de cadáveres, adulteração de cenas de crime e abuso institucional”.
Procurado, o governo do Rio afirmou que ainda não foi notificado e que, quando for, cumprirá todas as determinações do STF nos prazos estabelecidos.
Já o MPRJ e o CNJ ainda não se manifestaram até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
No despacho, Moraes afirmou que o conjunto de manifestações apresentadas nos autos contém informações “por vezes contraditórias” e que ainda são necessários esclarecimentos complementares para avaliar tanto a Operação Contenção quanto o cumprimento das decisões estruturantes do STF sobre segurança pública no Rio.
O ministro concedeu prazo de cinco dias para que o MPRJ esclareça sua participação em todas as etapas da operação, em especial no exercício do controle externo da atividade policial. Moraes cobra que o órgão detalhe por que essa atribuição foi desempenhada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – e não pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) –, além de exigir a apresentação do protocolo adotado no caso, com indicação dos membros responsáveis e das medidas tomadas.
Criado em fevereiro de 2025, o Gaesp foi instituído justamente para monitorar a letalidade e eventuais violações de direitos humanos em operações policiais, além de acompanhar o cumprimento das decisões do STF na ADPF das Favelas e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Ao CNJ, Moraes determinou que informe o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo estadual em dezembro, após a operação.
Já ao governo do Rio, o ministro ordenou que todas as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção sejam enviadas à Diretoria-Geral da Polícia Federal para perícia, com transcrição e laudo técnico, no prazo de 15 dias após a remessa.
Megaoperação contra o CV
A megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha foi a mais letal da história do País. Deflagrada em 28 de outubro, a ação mobilizou as polícias civil e militar para cumprir 180 mandados de prisão e busca e apreensão. Além dos 122 mortos, também houve bloqueio de vias e suspensão de serviços em diversas regiões da cidade.
Segundo o governo do Rio, o objetivo era conter o avanço da facção e prender lideranças criminosas. À época, o governador Cláudio Castro (PL) classificou a operação como “um sucesso”. Já a Defensoria Pública do Estado, por sua vez, apontou indícios de ilegalidades e violações de direitos durante a ação.
O que é a ADPF das Favelas
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação ajuizada no STF para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. No caso da ADPF das Favelas, a Corte determinou uma série de medidas ao governo do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial no Estado e estabelecer parâmetros mais rígidos para operações em comunidades.
O ministro Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ação após o ministro Luís Roberto Barroso antecipar sua aposentadoria. Barroso havia herdado o caso quando o ministro Edson Fachin, relator original, assumiu a presidência do STF.
Por João Pedro Bitencourt/Estadão
Dino manda suspender penduricalhos sem base legal nos três Poderes e dá 60 dias para revisão
Decisão estabelece que apenas parcelas indenizatórias previstas em lei podem ficar fora teto
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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (5) os chamados penduricalhos nos três Poderes da República. O magistrado também fixou prazo de 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem verbas pagas e suspendam aquelas sem base legal.
Pela decisão, apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, argumentando que isso se daria conforme entendimento já consolidado pelo STF.
Segundo o relator, a variedade de indenizações praticadas no país gera supersalários sem precedentes no país ou "nos países mais ricos do planeta". Outro argumento dado por ele é o fato de esses valores não são computadas para incidência de Imposto de Renda.
Dino também cobra do Congresso a edição da lei que regulamente quais verbas indenizatórias podem superar o teto. De acordo com ele, o Parlamento aprovou em 2024 uma PEC (proposta de emenda à Constituição) alterando o texto constitucional sobre o tema. Mas, um ano depois, a lei não foi editada.
A decisão será submetida ao plenário do STF em data a ser definida pelo presidente da corte, Edson Fachin. Ela também será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para as medidas cabíveis.
Assim, de acordo com ele, será "mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos".
Entre as verbas consideradas penduricalhos por Dino estão os chamados auxílio-peru e auxílio-panetone, distribuído a servidores tradicionalmente no fim do ano. Segundo ele, mesmo os apelidos dados aos pagamentos afrontam o decoro das funções públicas.
O ministro também cita o pagamento de gratificações por acúmulo de processos, férias e funções, o auxílio-locomoção, o auxílio-combustível e o auxílio-educação.
Segundo Dino, as verbas dessa natureza que não estiverem expressamente previstas em lei aprovadas pelo Congresso, por Assembleias Legislativas e por Câmaras Municipais deve ser suspensas.
Dino citou, ainda, manual do Ministério da Fazenda segundo o qual as despesas indenizatórias têm caráter eventual e transitório.
"O teto remuneratório não afasta o direito do servidor de receber parcelas indenizatórias destinadas a recompor os gastos por ele efetivados em razão do próprio serviço. Esses valores, entretanto, devem manter correspondência com o ônus financeiro suportado pelo servidor no desempenho de sua atividade funcional, sob pena de converterem-se em indevidos acréscimos de natureza remuneratória dissimulados de indenização."
Dino incluiu, na decisão exemplos de decisões anteriores sobre a matéria. De acordo com ele, o volume de ações sobre o assunto já demonstra o que chamou de "fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias".
"O que se tem a partir daí é uma extraordinária profusão de supostas verbas de caráter indenizatório, ultrapassando em muito o que os dicionários e a doutrina especializada estabelecem sobre o que é uma indenização", disse.
Segundo ele, o descumprimento da jurisprudência do Supremo sobre a matéria impõe que cada caso concreto seja analisado pelo tribunal, isso quando chega à corte.
"Como a grama do vizinho é mais verde, é 'natural' que haja uma constante corrida para reparar essa 'injustiça', com criação de mais 'indenizações' acima do teto, que serão adiante estendidas a outras categorias, em 'looping' eterno", afirmou.
As verbas indenizatórias não são sujeitas ao teto e, em tese, devem ser pagas para compensar despesas eventuais dos servidores. É o caso, por exemplo, das diárias concedidas em viagens a serviço, devidas em caso de deslocamentos pontuais dos funcionários públicos e previstas em lei. No caso do Executivo, também se encaixam entre aquelas previstas pela legislação verbas para apoio de transporte e auxílio-moradia.
No entanto, há órgãos que usam desse artifício para criar uma série de penduricalhos e encaixá-los como verbas indenizatórias, que também ficam isentas de Imposto de Renda.
Uma delas é a licença compensatória, que permite ao servidor ter direito a dias de folga por excesso de trabalho ou acúmulo de função. Se a licença não for usufruída, ele poderá receber, como indenização, um valor equivalente em dinheiro.
Hoje, esse adicional é permitido em órgãos públicos em todo o país. No fim de 2025, por exemplo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou a licença compensatória para o Tribunal de Justiça do Paraná, com pagamento retroativo a juízes e desembargadores da corte.
Grande parte dos adicionais são concedidos por decisões administrativas dos tribunais ou normativas do próprio CNJ, sem que haja lei expressa autorizando o penduricalho.
Em janeiro, a Procuradoria-Geral do Mato Grosso fechou acordo com a associação de procuradores do estado para fazer o pagamento de até R$ 304 mil em honorários a cada um dos 111 membros da categoria. Como mostrou a Folha, a proposta teve decisão tomada por um desembargador na corte estadual 12 minutos após ser protocolada.
A classe judiciária do estado já havia protagonizado outra disputa em torno de penduricalhos, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso permitiu a concessão de um auxílio-alimentação especial de R$ 10 mil para juízes e servidores no fim de 2024, o chamado "vale-peru". Em meio à repercussão negativa, o CNJ suspendeu o adicional.
Já em São Paulo, o Ministério Público do estado autorizou pagamentos de até R$ 1 milhão para promotores de Justiça paulistas no início de 2025. Eles tiveram o direito a receber, retroativamente, o equivalente a dez dias de salário para cada mês trabalhado, nos 103 meses contados no período de janeiro de 2015 a agosto de 2023.
Por Ana Pompeu/Folhapess
Lula diz que recebeu Vorcaro a pedido de Mantega e que avisou a banqueiro que investigação seria técnica
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter dito ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, durante encontro no Palácio do Planalto, em dezembro de 2024, que uma "investigação técnica" seria feita pelo Banco Central contra a instituição financeira do banqueiro, sem "posição política pró ou contra".
O relato do encontro com Vorcaro, agora investigado por um esquema bilionário de fraudes, foi feito por Lula durante entrevista ao UOL. Segundo o presidente, na ocasião da conversa entre eles, o banqueiro disse que estava sendo alvo de "perseguição" e que "tinha gente interessada" em derrubá-lo.
"O que que eu disse para ele? Não haverá posição política pró ou contra o Banco Master. O que haverá será uma investigação técnica feita pelo Banco Central. Foi essa a conversa. ‘Você fique tranquilo que a política não entrará na investigação, o que vai entrar é a competência técnica do Banco Central para saber se está errado, se você quebrou, se não quebrou, se tem dinheiro lavado ou não tem. E é isso que está sendo feito", afirmou Lula.
A eclosão da fraude do Master só aconteceu no fim de 2025, depois da reunião com Lula. Daniel Vorcaro chegou a ser preso pela PF (Polícia Federal) em novembro, mas foi solto no mesmo mês por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao ser questionado sobre sua relação com o dono do Master, Lula afirmou que já recebeu "todos os bancos" neste mandato e que não havia "agenda marcada" com Vorcaro, sendo o encontro um pedido do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
O presidente também afirmou que convidou o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, "que é da Bahia, que conhecia ele", para a reunião com o dono do Master. Depois da conversa, Lula disse ter chamado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Galípolo e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para conversar sobre o tema.
"Para que o Haddad contasse o que ele pensava do Banco Master, para que o Galípolo contasse a relação do Banco Master e para que a Procuradoria tentasse ajudar, porque nós estávamos diante da primeira chance real de pegar os magnatas da corrupção, da lavagem de dinheiro nesse país", afirmou.
"É uma chance extraordinária. Não me importa que envolva político, não me importa que envolva partido, não me importa que envolva banco. Quem tiver metido nisso vai ter que pagar o preço da irresponsabilidade de dar um rombo, talvez o maior rombo econômico da história desse país."
Por Isadora Albernaz e Caio Spechoto, Folhapress
Defesa de Bolsonaro diz que ex-presidente teve piora e pede urgência em laudo da perícia da PF
Advogados voltam a falar sobre prisão domiciliar e citam que prazo da corporação foi descumprido
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ele teve uma piora no seu quadro de saúde e pediu que a PF (Polícia Federal) seja intimada a apresentar "com a máxima urgência" o laudo da perícia realizada em 20 de janeiro.
De acordo com os advogados de Bolsonaro, o documento é fundamental para "viabilizar a apresentação de parecer pelo assistente técnico da defesa e, por consequência, a análise da necessidade de concessão da prisão domiciliar humanitária".
Endereçada ao relator da execução da pena do ex-presidente, ministro Alexandre de Moraes, a petição cita que a equipe médica de Bolsonaro notou nos últimos dias "o surgimento de episódios eméticos [vômitos] e crise de soluços acentuada".
Os advogados dizem que o prazo de dez dias dado por Moraes para a elaboração do laudo, em decisão assinada no dia 15 de janeiro, já está esgotado. Reservadamente, integrantes da PF dizem que só tiveram acesso à documentação completa sobre a saúde de Bolsonaro na semana passada e que a perícia está em fase final de ajustes.
Condenado por liderar uma organização criminosa que buscava dar um golpe de Estado no país, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a chamada Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
Por Luísa Martins/Folhapress
Equipe de Lula defende veto a projeto de reajuste salarial do Legislativo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi consultado pelo Congresso Nacional sobre os projetos que reformularam carreiras e reajustaram salários de servidores do Legislativo. De acordo com aliados do presidente, a tendência é vetar as propostas.
As mudanças foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na terça-feira (3) e seguiram para sanção do presidente, que pode vetar de forma parcial ou integral. O texto ainda não foi analisado pelo petista, que deve consultar seus ministros antes da deliberação final.
Entre as mudanças do pacote para servidores do Legislativo, está a adoção de uma nova gratificação de até 100% e a criação de um penduricalho de licença compensatória que permite que o salário dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional. Os projetos foram aprovados pela Câmara nesta segunda (3) e aguardam a sanção presidencial.
No mesmo dia, a Câmara também aprovou a reestruturação das carreiras do governo federal e estabeleceu um novo instituto em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com impacto previsto de R$ 4,3 bilhões para este ano. Este texto, que altera os salários do Executivo, ainda precisa passar pela aprovação no Senado.
Foram, ao todo, quatro projetos apensados em um só, após acordo entre Câmara e governo para acelerar a aprovação. O impacto orçamentário das propostas será de R$ 11 bilhões até 2028. Esses projetos foram aprovados em votação simbólica, sem contagem de votos, e agora vão ao Senado
Por Mariana Brasil e Catia Seabra, Folhapress
Sinalização de Cármen e Fachin por código de ética no STF é vista como positiva, mas com eficácia incerta
A sinalização dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), a favor de um código de ética para a corte na abertura do ano judiciário é positiva, mas é preciso garantir concretude e ampliar as recomendações anunciadas por Cármen aos juízes eleitorais nesta segunda-feira (2), na opinião de especialistas ouvidos pela Folha.
Eles citam a necessidade de, por exemplo, garantir que representantes externos participem de uma comissão para avaliar a conduta dos juízes, além de delimitar um período de quarentena para quem sair do tribunal.
Citam, ainda, ser pertinente a escolha da magistrada para relatar o código, divulgada nesta segunda, em razão de seu alinhamento no tema com Fachin e com práticas de transparência.
Na segunda, Fachin reiterou o compromisso de elaborar um código interno para a corte, proposta que tem enfrentado resistência de parte dos ministros, e disse que o momento histórico é "de autocorreção".
No mesmo dia, horas mais tarde, Cármen Lúcia divulgou uma proposta de dez recomendações de conduta a juízes eleitorais, enquanto atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ela recomendou a publicidade de audiências com partes e advogados, o comedimento em manifestações relacionadas ao processo eleitoral e a proibição de qualquer posicionamento político.
Orientou também o não aceite de presentes que possam colocar em dúvida a imparcialidade e a não participação em processos representados por seus escritórios de advocacia, além de outros pontos.
Para Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, o posicionamento de Fachin e as recomendações de Cármen são sinal positivo para a evolução do tema no STF.
A Transparência Brasil é uma de mais de 50 entidades que anunciaram apoio ao código e preparam um texto a ser entregue à corte. Além disso, está à frente de uma petição online com quase 50 mil assinaturas.
Segundo Sakai, ter Cármen na relatoria é positivo porque ela tem "perfil alinhado a temas de transparência e integridade", além de ser conhecida por dialogar com organizações da sociedade civil.
Para ela, as recomendações da ministra aos juízes eleitorais são compatíveis com as demandas para um código no STF, mas precisam ser mais detalhadas e precisas. Como exemplo, Sakai cita a orientação sobre a publicidade da audiência entre ministros e terceiros.
"É importante ter transparência das audiências dos ministros, mas também de seus gabinetes, pois não são só os ministros que recebem [pessoas interessadas em processos]".
Sakai afirma que também falta detalhar em que condições um ministro pode participar de empreendimentos econômicos. Outro ponto, diz, é pensar na transparência do cargo desde a nomeação. "A declaração de possíveis conflitos de interesse tem que vir desde o momento da indicação dos ministros."
Ela ainda afirma que o código precisa prever a impossibilidade de manutenção do cargo em casos específicos de descumprimento das regras. Outra ação para evitar que o documento se torne inócuo, diz, é garantir representantes externos em uma eventual comissão criada para avaliar os juízes.
Para Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV Direito Rio, a escolha de Cármen para a relatoria é um bom sinal, porque a ministra "tem legitimidade para tratar do tema".
"A ministra é um pouco distante do mundo da política e não costuma ser associada aos comportamentos que estão em discussão sobre o que se deve ou não fazer."
Ele diz que as recomendações dadas aos juízes eleitorais podem ser usadas como referência para o código, mas que é preciso se atentar às especificidades envolvendo os juízes da mais alta corte do país.
Como exemplo, cita orientação de que magistrados não interajam com pessoas com casos pendentes no tribunal. Para ele, o cenário pode ser inviável para os ministros do STF em alguns casos.
"Por exemplo, o fato de o ministro do Supremo se reunir com o presidente da República, que todo dia tem caso no Supremo. A AGU [Advocacia-Geral da União] todo dia traz alguma coisa. Não dá para criar um princípio que impeça essa relação entre chefias de Poderes."
Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP e colunista da Folha, aponta que Cármen Lúcia é alinhada com Fachin em temas como a imparcialidade na corte. Vilhena participou de duas iniciativas que pedem a adoção de um código de conduta ao STF, uma da Fundação FHC e outra da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo).
Ele lembra que ambos os magistrados votaram contra a inconstitucionalidade, decidida em 2023, de uma regra que ampliava o impedimento de juízes em processos envolvendo escritórios de parentes.
Para Vilhena, as recomendações propostas por Cármen aos juízes eleitorais estão alinhadas com o que se vê em códigos de cortes internacionais.
No caso do STF, o professor afirma que é preciso pensar em regras que contemplem três grandes blocos: conflitos de interesse, participação na esfera pública e a atuação depois da saída do tribunal.
No último tópico, uma sugestão não citada pela ministra nas recomendações desta segunda diz respeito ao período de quarentena. A proposta da OAB-SP defende que os ministros aguardem três anos após exoneração ou aposentadoria para exercer a advocacia.
Por Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress
Ministros do STM veem uma possibilidade de livrar Heleno e Nogueira da perda de patentes
Integrantes da corte avaliam que anos de serviços prestados devem ser levados em conta
Ministros do STM (Superior Tribunal Militar) veem uma possibilidade de que os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados no núcleo principal da trama golpista, sejam absolvidos no processo de indignidade para o oficialato e, com isso, possam conservar as suas patentes.A avaliação é de que o longo período de serviços prestados às Forças Armadas pode contar a favor deles no julgamento em plenário, considerando a inexistência de registros anteriores de desvio de conduta e uma participação na tentativa de golpe considerada menor que as do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto.
As representações do MPM (Ministério Público Militar) foram apresentadas nesta terça-feira (3) à corte militar. Diferentemente do que ocorreu no STF (Supremo Tribunal Federal), em que todos foram julgados em conjunto sob condução do ministro Alexandre de Moraes, no STM os processos serão individuais, com um relator diferente para cada um.
A expectativa é de que Bolsonaro, capitão do Exército, seja condenado à perda da patente. Além de ter sido apontado como líder da organização criminosa, com a maior pena entre os condenados (27 anos e três meses de prisão), o histórico do ex-presidente faz com que ele seja considerado um "mau militar" por integrantes do STM.
A leitura de que o ex-presidente será condenado à perda da patente de capitão se intensificou com o sorteio do ministro Carlos Aquino como relator e da ministra Verônica Sterman como revisora. Ambos fazem parte de uma ala da corte militar vista como mais progressista —Sterman foi indicada no ano passado pelo presidente Lula e foi anteriormente advogada da ministra Gleisi Hoffmann (PT).
Já o caso de Heleno, ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro, é considerado um dos mais delicados. Ministros avaliam que a palavra "indignidade" tem um peso muito forte para um general com um elevado grau de admiração interna. Segundo um ministro, declará-lo indigno seria declarar a indignidade do próprio Exército.
Nos bastidores do STM, repete-se que Heleno serviu durante 45 dos seus 78 anos, assim como Nogueira —ex-ministro da Defesa de Bolsonaro— esteve no Exército por 48 dos seus 70 anos de idade. Entre ministros desse grupo, predomina a visão de que um único erro não pode apagar a trajetória de dedicação às Forças Armadas.
Já Braga Netto, apesar de ter uma carreira de 45 anos nas Forças Armadas, não teria a mesma perspectiva, pois sua atuação na trama golpista foi mais relevante, sendo uma espécie de "sublíder" do golpe. Pesa também o fato de ele ter sido acusado de tentar atrapalhar as investigações, motivo pelo qual foi preso preventivamente em 2024.
O caso do almirante Almir Garnier é considerado uma incógnita. Pela absolvição, pesa uma trajetória de meio século na Marinha; pela condenação, o fato de ter sido o único comandante das três Forças a apoiar o plano de golpe. Por isso, ministros do STM avaliam que o desfecho é incerto.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, tem dito a auxiliares que as representações serão tratadas com prioridade e que serão levadas ao plenário à medida que os relatores forem liberando os processos para análise. Em dezembro, a jornalistas, a ministra disse que esse é "um julgamento que vai colocar o tribunal à prova".
Leia também: STM recebe pedido de expulsão de Bolsonaro e outros militares condenados por trama golpista
Por Luísa Martins/Ana Pompeu/Folhapess
Rui Costa defende Lula após encontro com Daniel Vorcaro no Planalto
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante das críticas pelo encontro com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no Palácio do Planalto. Em declaração, Rui afirmou que Lula, na condição de chefe de Estado, mantém uma agenda institucional aberta a diversos setores da economia e que eventuais erros cometidos por empresários não invalidam o diálogo entre o governo e representantes do mercado.
Segundo o ministro, o presidente recebe regularmente dirigentes de bancos, empresários da indústria e da agricultura, além de representantes de movimentos sociais e entidades de classe. Rui Costa ressaltou que a escuta de diferentes segmentos é parte do exercício democrático do poder e que a agenda presidencial é composta por encontros institucionais com atores variados, independentemente de questionamentos posteriores envolvendo algum deles.
“Um presidente da República recebe, institucionalmente, todos os atores econômicos. O presidente recebeu vários presidentes de bancos. Tantos quantos pediram para tratar de assuntos institucionais, ele recebeu empresários do setor industrial, empresários da agricultura, representantes da população de entidades, como do MST e outros. Um presidente, se quer governar de forma democrática, tem que estar aberto a sua agenda a ouvir representantes dos diversos segmentos: financeiros, produtivos, de representação de classe, de movimentos sociais. A agenda do presidente é recheada desses encontros. Se algum ator que, ao longo do tempo, representa algum segmento vier a cometer erro, isso não inviabiliza“, disse o chefe da Casa Civil ao blog de Igor Gadelha, do Metrópoles.
Ao comentar o caso do Banco Master, Rui evitou avaliar se o Banco Central demorou a intervir na instituição financeira. Ele afirmou não possuir acesso a todas as informações técnicas necessárias para esse julgamento e destacou que o órgão conta com servidores experientes e uma diretoria técnica, responsável por acompanhar continuamente a situação das instituições financeiras e adotar as medidas cabíveis.
Por Redação/PL
Governo Lula quer um emissário no BC com possível indicação de Guilherme Mello
O governo Lula (PT) pretende, com a possível indicação do economista Guilherme Mello, ter um emissário no Banco Central. O movimento ocorre simultaneamente ao avanço das investigações do caso Master e num momento em que a instituição é alvo de críticas de aliados do presidente pela elevada taxa de juros.
Há preocupação da ala política do governo e do PT de o aprofundamento das investigações atrapalhar as negociações com o Congresso ao longo deste ano eleitoral. Como revelou a Folha, as investigações da Polícia Federal envolvendo o Master apontam possível envolvimento de políticos com foro especial.
A indicação de Mello foi feita a Lula pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). O presidente avalia indicá-lo para uma das duas vagas abertas atualmente no BC, apesar das resistências do mercado financeiro ao seu nome.
Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou sobre a indicação.
Mello tem forte ligação com o PT —trabalhou na formulação do plano econômico do governo Lula— e sua indicação, se confirmada por Lula, sinalizaria influência não apenas de Haddad, mas do partido e do governo no órgão.
O surgimento do nome do economista Guilherme Mello para a vaga foi recebido com desconfiança pelo mercado financeiro. A leitura é de que Lula passaria um sinal de interferência política do PT num dos momentos mais difíceis para o BC com a crise do Master e o início do processo de queda da taxa Selic.
O balanço de forças produzido pela eventual entrada de Mello no BC é visto pelo mercado como uma tentativa de desidratação do poder do atual presidente, Gabriel Galípolo. Segundo pessoas a par do tema, ouvidas pela Folha na condição de anonimato, Galípolo não foi consultado sobre o nome, embora os dois tenham bom relacionamento.
De acordo com um auxiliar de Lula, o governo quer dar um recado ao mundo político de que o Palácio do Planalto e o PT estão distantes da investigação contra o Banco Master.
Uma das cadeiras abertas no colegiado do BC é a da diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), a área que foi responsável por analisar a compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília). Foi essa diretoria que propôs a rejeição da operação, depois aprovada por unanimidade pelo colegiado de diretores da autarquia. A diretoria foi ocupada por Renato Gomes, que deixou o cargo em 31 de dezembro com o fim do seu mandato legal no BC.
Outra vaga a ser ocupada no colegiado do BC, que define os rumos da taxa Selic, é a diretoria de Política Econômica, que era comandada pelo economista Diogo Guillen.
Além de Haddad, a indicação recebeu o apoio da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
A chegada de um diretor alinhado ao PT e a Haddad representaria, segundo observadores do trabalho da equipe econômica, a instalação no BC de uma voz que nem sempre estará afinada com Galípolo.
Além disso, nos últimos dias, o governo deu um sinal de distanciamento em relação ao atual presidente do Banco Central ao sinalizar o apoio de sua base no Senado à convocação de Galípolo para uma sabatina pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) para prestar informações sobre a atuação na liquidação do Banco Master.
O autor do pedido de convocação é o senador e irmão de Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Veneziano Vital do Rêgo. Nas últimas semanas, a corte de contas ficou no centro de um embate jurídico com o BC, com pressão sobre a decisão do BC de liquidar o Master.
A CAE é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado de Lula, que criou um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master.
Pessoas próximas a Guilherme Mello relatam que ele não teria manifestado a Haddad o desejo de ocupar a vaga no BC, e que ele estaria bem no posto de secretário do Ministério da Fazenda.
A avaliação é que a maneira como a notícia de sua indicação foi vazada, no final de semana, não pegou bem e serviu para manter o nome de Mello sob fritura por dois dias, já que seu perfil de formação heterodoxa seria mal recebido pelo mercado.
A conclusão foi que faltou habilidade a Haddad, já que a notícia da indicação de Mello provocou ruído e impacto negativo sobre os juros futuros. Segundo economistas que acompanharam o caso no fim de semana, ficou a percepção de que o movimento seria apenas um capricho de Haddad para mostrar poder de influência sobre o BC e expor divergências com Galípolo.
Procurado pela reportagem, Mello não respondeu.
Por Adriana Fernandes, Mariana Carneiro e Joana Cunha/Folhapress
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