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Auditores do TCU pedem suspensão de diárias de juízes auxiliares do STF que moram em Brasília

Os auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) pediram, na última sexta-feira (14), a suspensão do pagamento de diárias a juízes auxiliares do STF (Supremo Tribunal Federal) que moram em Brasília.

A medida, que depende de validação pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, valeria para magistrados que são vinculados ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).

Uma análise prévia feita pela Secretaria de Controle Externo de Governança do TCU concluiu que o pagamento desses benefícios tem “considerável risco, alta materialidade e relevância, com necessidade de atuação direta do tribunal no caso”.

“Verifica-se que as supostas irregularidades apresentadas nesta representação são relevantes pelo simples fato de não guardarem observância aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, que devem nortear os atos de gestão na administração pública, configurando um uso indevido de recursos públicos”, diz o documento.

Os auditores também pedem que o TCU solicite ao Supremo informações sobre as justificativas para o pagamento destes benefícios no prazo de 15 dias.

Reportagem da Folha mostrou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução no final de 2023 que, na prática, dobrou os valores de diárias nacionais que juízes e ministros podem receber ao mês.

A medida, que já gerou um efeito cascata nos tribunais superiores, tem turbinado salários de magistrados em mais de R$ 10 mil mensais.

As diárias são pagas aos servidores que se deslocam a serviço, em caráter eventual ou transitório, para outra localidade do território nacional.

Neste ano, o STF gastou ao menos R$ 1,2 milhão para pagamentos referentes a dez diárias mensais (que somam R$ 10,6 mil). Foram feitos 117 pagamentos com esse valor para juízes auxiliares e de instrução.

Segundo a assessoria de imprensa da corte, há 36 juízes designados para atuar na corte e somente dois, que moram em apartamentos funcionais do tribunal, não recebem diárias.

Cinco juízes que recebem as diárias do Supremo são vinculados ao TJDFT. Cada gabinete tem em média três juízes auxiliares ou instrutores, responsáveis por auxiliar os ministros na confecção de votos.

Segundo o STF, todos os juízes que estão deslocados de sua atuação de origem têm direito a receber os valores das diárias como forma de indenização por estarem fora de suas casas nas cidades onde atuam como magistrados. A corte citou artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional para justificar o benefício.

O órgão também afirmou que, para receber as diárias, é preciso que o chefe de gabinete do local onde ele atua informe oficialmente quantos dias no mês esteve em deslocamento.

Constança Rezende, Folhapress

Lula diz que artista não deve ensinar ‘putaria’ e cobra regulação do streaming

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (19) investimento de R$ 1,6 bilhão no setor audiovisual para produção de filmes e séries nacionais.

Lula assinou ainda o decreto que regulamentou a cota de tela. A lei sancionada em janeiro determina que até dezembro de 2033 salas de cinema são obrigadas a exibir longas nacionais em sua programação, observando o número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos.

A exibição das obras deverá ser feita de forma proporcional durante o ano, sendo atribuição da Ancine fiscalizar se a determinação está sendo cumprida.

No discurso, Lula afirmou que novela não é para “ensinar putaria”.

“Artista, cinema e novela não são para ensinar putaria, são para ensinar cultura, contar história. Não é para dizerem que nós queremos ensinar coisas erradas às crianças. Queremos fazer arte. Quem não quiser entender o que é arte, dane-se”, disse o presidente, em evento no Rio de Janeiro.

O presidente cobrou articulação para regulamentar o setor de streaming. Um projeto de lei que prevê taxas para plataformas está na Câmara dos Deputados e é alvo de campanha contrária da oposição.

“Eu acho que a gente tem condições de fazer uma regulamentação para que esse país seja livre, soberano, dono do seu nariz, dono da sua arte e do seu futuro.”

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Aloizio Mercadante pediu em discurso que os deputados federais atuem pela regulação.

“Os deputados federais têm uma tarefa fundamental. Temos que reverter o que veio do Senado para a Câmara, fortalecer o relator do projeto, o André Figueiredo (PDT-CE), e fazer um trabalho corpo a corpo.”

O projeto de lei institui contribuição das plataformas de vídeo por demanda de até 6% da receita anual bruta para o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Os recursos desta contribuição compõem o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de fomento ao setor.

O texto prevê ainda que o catálogo das plataformas deve incluir obras brasileiras.

Incluído nos aportes do governo federal anunciados nesta quarta está uma linha de crédito de R$ 400 milhões para o setor audiovisual, anunciada pelo presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Aloizio Mercadante.

A linha de crédito, feita em conjunto com o Ministério da Cultura e a Ancine (Agência Nacional do Cinema), prevê modalidades para projetos de infraestrutura, projetos de inovação e acessibilidade e conteúdo.

Serão aprovados pelo BNDES projetos com valor mínimo de R$ 10 milhões em custo financeiro básico a taxa referencial.

No pacote de medidas para o setor também está prevista a ampliação dos Estúdios Rio, um centro de produção cinematográfica criado em 1988 e usado sob aluguel. O plano, no âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), é construir oito estúdios e reformar outros oito.

Hoje, a Abraplex (Associação Brasileira das Empresas Cinematográficas Operadoras de Multiplex) e a Fenec (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas) disseram que filmes nacionais representam apenas 5% dos ingressos vendidos no segundo trimestre.

Yuri Eiras/Folhapress

Líder do governo admite impacto menor para desoneração da folha e fala em R$ 17 bilhões

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu nesta quarta-feira (19) impacto menor com a desoneração de empresas e municípios e disse que o número que recebeu do governo é de R$ 17,2 bilhões. Os dados contrariam estimativas da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Wagner afirmou que o impacto estimado neste ano é de aproximadamente R$ 9 bilhões com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. E de cerca de R$ 8 bilhões com a desoneração para os municípios de até 156 mil habitantes.

Um valor mais baixo de renúncia implica numa necessidade menor de medidas para financiar o custo da medida. A equipe de Haddad calculou em R$ R$ 26,3 bilhões a perda de arrecadação com a desoneração da folha (R$ 15,8 bilhões das empresas e R$ 10,5 bilhões dos municípios).

A estimativa foi apresentada no anúncio da MP (medida provisória) que restringiu o uso de crédito de PIS/Cofins para compensar a desoneração. O governo estimava arrecadar R$ 29,2 bilhões com a medida, mas a MP foi parcialmente devolvida pelo Congresso, após pressão das empresas atingidas pela mudança.

“O número que foi apurado é R$ 8 ponto alguma coisa [bilhões] dos municípios e R$ 9 [bilhões] da desoneração [de empresas]. Dá 17. É o número que eu tenho do governo”, afirmou o líder do governo a jornalistas, no plenário do Senado.

Ao ser questionado sobre a divergência em relação ao valor estimado pela Fazenda, Wagner afirmou que a conta deve ter sido revista: “É o número que eu tenho do governo. Deve ter revisto a conta. O número que eu tenho é R$ 17,2 bilhões”. A Folha procurou o ministério na última sexta-feira (14) para questionar sobre a possível superestimativa nos números, mas ainda não obteve resposta.

Em linha com o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Wagner defendeu a redução de gastos tributários. Mas afirmou que não iria embarcar no navio de que tudo é cortar gastos. “O presidente já foi claro: ‘Para mim, corte de gastos, tudo bem. Só não vou fazer corte de gastos em cima do social’. Aí tem que ter a criatividade da equipe dele para ver onde pode cortar gastos. Mas eu não vou embarcar nesse navio, tá?”, afirmou o líder.

Como mostrou a Folha, as empresas questionaram as estimativas do Ministério da Fazenda e distribuíram para os parlamentares um documento com dados na tentativa de mostrar que a Fazenda infla os dados.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu nesta quarta-feira com o presidente do Senado e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na tentativa de avançar na definição de uma cesta de medidas que vão financiar a desoneração.

Os técnicos da Fazenda vão fazer as contas, mas Padilha antecipou que as medidas precisam ser perenes. O ministro das Relações Institucionais se manifestou contrário a compensar a desoneração com corte de gastos.

Como mostrou a Folha, uma ala do governo defende, no entanto, fazer parte da compensação com medidas de corte de gastos, como, por exemplo, a revisão cadastral de benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e seguro defeso.

A tentativa de diminuir a perda da arrecadação, na prática, deixa a equipe econômica numa saia justa. O Ministério da Fazenda conta com o aumento da arrecadação para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero das contas públicas neste ano.

Após a rejeição da MP, a pressão por corte de gastos se intensificou porque sinalizou que a agenda de alta de arrecadação terá mais dificuldade de avançar no Congresso. O governo vai precisar, no entanto, seguir com a agenda de alta de arrecadação para fechar a proposta de orçamento de 2025.

A desoneração da folha das empresas foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

No caso dos municípios, a desoneração foi aprovada pelos parlamentares em 2023, vetada por Lula e reinstituída pelo Congresso a partir da derrubada do veto. O governo editou uma medida provisória para revogar o corte nas alíquotas para 8%, mas sofreu resistências e precisou fechar um acordo para manter a cobrança reduzida em 2024.

Thaísa Oliveira e Adriana Fernandes/Folhapress

Argentina envia ao Brasil lista de foragidos do 8/1

A Argentina compartilhou com o Brasil nesta quarta-feira (19), após pedidos de Brasília, a lista dos foragidos do 8 de Janeiro dos quais se há registro de entrada no país. São cerca de 60 pessoas.

Buenos Aires também alertou que parte desse grupo —seriam cerca de dez indivíduos— já deixou o país. Não se sabe para qual região foram, uma vez que o registro migratório compartilhado com Brasília contém apenas a informação de que houve saída do território argentino.

As informações chegam após o Brasil enviar ao governo de Javier Milei uma lista com os nomes e documentos de 143 condenados pela invasão às sedes dos três Poderes que estavam foragidos. O objetivo era confirmar se possivelmente essas pessoas estão na Argentina.

É possível que os números reais sejam maiores do que os listados pelo lado argentino, caso alguns dos foragidos tenham entrado ou saído do país por pontos da fronteira nos quais há pouco monitoramento.

Ainda nesta quinta-feira, o porta-voz de Milei, questionado por um jornalista argentino, negou que haja qualquer tipo de “pacto com o bolsonarismo” para permitir a estadia dos foragidos em território argentino e disse que o governo acatará decisões da Justiça.

Ao menos no campo discursivo, é um balde de água fria para os foragidos, que buscaram a Argentina como espécie de refúgio por acreditarem que a atual gestão da Casa Rosada, próxima ao bolsonarismo, seria simpática à sua permanência no país.

A lista enviada pelos argentinos é agora compartilhada com a Justiça brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara pedidos de extradição dessas pessoas a serem enviados à Justiça argentina.

Não se sabe quantas dessas pessoas solicitaram refúgio e asilo político na Argentina. Aqueles que o fizeram, alguns dos quais por meio da defensoria pública argentina, aguardam análise de seus processos, algo que pode demorar, especialmente devido a uma recente dança de cadeiras na chefia do Conare, a Comissão Nacional para os Refugiados.

Mayara Paixão/Folhapress

Comissão do Senado aprova projeto de lei que libera jogo do bicho, cassino e bingo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, do jogo do bicho e de outras modalidades de jogos de azar.

A votação foi apertada, com 14 senadores favoráveis e 12 contrários. Como o texto teve aval da Câmara em 2022, só resta o plenário do Senado analisar a proposta para que ela seja enviada à sanção presidencial.

O Congresso Nacional discute o projeto de lei há mais de 30 anos. As tentativas de avançar com a proposta, porém, esbarraram na oposição da bancada evangélica e de setores conservadores do Parlamento.

A força dos opositores enfraqueceu nos últimos anos à medida que se intensificou o lobby internacional, com promessas de investimentos bilionários no Brasil e aumento na arrecadação de impostos.

A proposta aprovada foi criada em 1991 pelo ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC). O texto original se restringia a revogar decretos da década de 1940 que colocavam o jogo do bicho na contravenção.

“Há delitos graves, hediondos, que estarrecem a sociedade e que necessitam de árdua e diuturna repressão policial, não a prática de um jogo de azar, enraizado nos costumes e que somente é ilícito porque a lei o mantém como contravenção penal”, justificou o deputado.

A cúpula da Câmara dos Deputados decidiu aproveitar o texto do século passado para, em 2022, ampliar o alcance do projeto e legalizar mais jogos proibidos no Brasil, como cassinos e bingo.

O texto atual permite a criação de cassinos integrados a complexos de lazer, como prédios ou embarcações. As instalações só receberão aval para funcionamento se tiverem hotéis, shoppings, salões para eventos sociais e restaurantes.

A proposta prevê autorização para até três cassinos-resorts por estado, a depender do tamanho da população da região ou da extensão do território. As empresas precisarão ser credenciadas pelo Ministério da Fazenda para operar seus cassinos pelo prazo de 30 anos, com possível renovação por igual período.

Pelas regras estipuladas pela proposta, somente o estado de São Paulo conseguirá instalar três cassinos-resorts, por ter uma população de mais de 25 milhões de habitantes.

Minas Gerais e Rio de Janeiro têm entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes e poderão ter dois cassinos cada. Mesmo sem ter população suficiente, Amazonas e Pará também devem instalar dois empreendimentos por causa de uma exceção à regra, que permite mais cassinos para territórios com mais de 1 milhão km².

Os demais estados e o Distrito Federal só poderão ter um cassino-resort cada.

JOGO DO BICHO

O projeto de lei ainda estabelece que o jogo do bicho deixa de ser contravenção penal e se torna legal. Ele limita, porém, a instalação de um jogo do bicho a cada 700 mil habitantes por estado.

O estado do Rio de Janeiro possui 16 milhões de habitantes —poderia abrir, portanto, até 22 casas desse tipo.

Se a proposta for aprovada, as casas de bingo só poderiam operar as modalidades física (cartela), eletrônica e videobingo —esta última limitada a 400 máquinas por estabelecimento.

O texto limita o credenciamento de uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes por cidade. Estabelecimentos que realizam aposta de turfe (corrida de cavalo) terão permissão para operar bingos e videobingos.

O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), apresentou nesta quarta um novo parecer retirando trechos que tratavam sobre jogos online. O Congresso aprovou em 2023 outra proposta sobre o assunto.

A discussão sobre a liberação dos jogos de azar desencadeou uma guerra entre lobbies de grupos estrangeiros no Congresso.

Um dos principais pontos de discussão, que fez travar e avançar a proposta nos últimos anos, envolvia a pressão de empresas dos Estados Unidos e da Europa para que o modelo de negócio autorizado pela lei fosse o de cassinos integrados a resorts —com vetos a cassinos urbanos, entre outros formatos.

O próprio senador Irajá foi alvo do lobby quando, em 2020, viajou a Las Vegas para conhecer cassinos e conversar com representantes da empresa Las Vegas Sands, do finado magnata Sheldon Adelson.

Um lobista do jogo do bicho afirmou à reportagem que o principal temor com a aprovação da proposta é o número considerado baixo de autorização para pontos de apostas pelas cidades. Ele diz que, no Rio de Janeiro, a abertura de 22 casas do bicho causará uma disputa entre os atuais contraventores.

Outro problema, na opinião deste lobista, é que os bicheiros que operarem os jogos à margem da legislação serão considerados criminosos, e não mais contraventores.

Cézar Feitoza/Folhapress

Mera coincidência, diz ministro sobre MP publicada logo após operação dos irmãos Batista

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida provisória editada para salvar a Amazonas Energia não vai aumentar a conta de luz, e que ela ter sido publicada logo após o grupo J&F (dos irmãos Batista e dono da JBS) investir R$ 4,7 bi em usinas do estado foi uma “mera coincidência”.

“O envio à Casa Civil já tinha acontecido há algum tempo”, disse, em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19).

A medida provisória do governo Lula (PT) foi publicada dois dias após a J&F, por meio da Ambar Energia, para comprar usinas termelétricas no Amazonas e que eram da Eletrobras. O texto visa salvar a Amazonas Energia, empresa sob graves problemas financeiros que ameaçam um colapso na região atendida por ela, o estado do Amazonas.

A medida provisória flexibiliza os contratos de distribuição de energia e permite a transferência do controle societário como alternativa à extinção da concessão. Isso abre espaço, por exemplo, para que a Ambar, subsidiária da J&F, assuma a Amazonas.

“A transação que foi feita entre a Eletrobras e Âmbar Energia não passou pelo ministério, não é do interesse do ministério, não deve ser considerada pelo ministério”, disse Silveira.

“Existe toda uma construção da medida, que foi feita há mais de um ano […]. A Aneel notificou o ministério, disse que a concessionária [Amazonas] colapsaria, foi feito um grupo de trabalho, o grupo de trabalho definiu quais eram as medidas a serem tomadas”, completou o ministro.

Silveira afirmou que cabe à Aneel analisar a viabilidade das transações privadas e que não há participação do ministério.

Especialistas afirmam ainda que o texto abre caminho para que os contratos das termelétricas possam impactar o valor da conta de luz em todo o país.

Isso porque a medida prevê a conversão dos contratos de termelétricas em contratos de energia de reserva, que é firmado via Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Como a CCEE é financiada por todos os consumidores do sistema nacional, os acordos podem, então, aumentar a conta de luz de todos os integrantes dele.

Silveira, no entanto, rechaçou essa possibilidade, e afirmou que a medida não trará impactos na conta.

Ele defendeu ainda que o novo decreto das distribuidoras, que vai antecipar as renovações dos contratos, pode ser uma alternativa para evitar o colapso da Amazonas Energia.

“Espero que ela tenha um sucessor, que assuma o serviço, porque se isso não acontecer, as duas medidas [possíveis] serão ou intervenção ou caducidade”, disse.

Ele afirmou que um processo de caducidade nunca aconteceu no Brasil, então não se sabe quais seriam suas consequências.

E acrescentou que uma intervenção consistiria em o governo nomear uma pessoa para reconstruir o serviço prestado da empresa, e que esse investimento custaria “em torno de R$ 4 bilhões” à União.

PETRÓLEO E ‘FRACKING’

Silveira precisou deixar a audiência para viajar com o presidente Lula (PT) ao Rio de Janeiro, onde eles devem acompanhar a posse da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard. O encontro será retomado em nova data.

Mas durante o encontro, ele voltou a defender a exploração da Foz do Amazonas e também a exploração de gás de “fracking”, ou fraturamento hidráulico, técnica que usa água com areia e químicos para quebrar rochas profundas, em terra, e extrair o insumo. O modelo criticado por seus possíveis impactos contra o meio ambiente.

Ele disse que é “visão majoritária” no governo os investimentos na margem equatorial, que também receberam apoio do presidente Lula na última terça-feira (18), apesar de já terem sido entendidos como inviáveis pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).

Ele defendeu o “fracking” como uma alternativa “não convencional” para obtenção de gás natural.

“Não há nenhum sentido em importar gás de fracking. Nós já importamos dos Estados Unidos, estamos discutindo importar da Argentina sendo que temos um enorme potencial de produção aqui”, afirmou.

EÓLICAS OFFSHORE
Durante a audiência, Silveira criticou o trabalho dos deputados no projeto de lei que regulamenta as usinas de energia eólica na costa brasileira, as chamadas offshore.

Após o projeto ter sido aprovado pelo Senado, a Câmara dos Deputados incluiu nele uma série de “jabutis” que não só beneficiam o setores de gás e carvão (altamente poluentes), mas também podem custar R$ 25 bilhões ao ano na conta de luz.

O projeto agora está de volta com os senadores, que podem referendar, ou negar, os jabutis —termo usado para definir partes acrescidas a um projeto, mas que são estranhos à sua proposta original.

“Se aprovar dessa forma, vamos ampliar a CDE [Conta de Desenvolvimento Econômico], prejudicando o consumidor mais pobre”, disse Silveira.

João Gabriel, Folhapress

Exército reage e diz que previdência diferenciada para militares corrige desigualdade

O Exército preparou um documento para reagir contra possíveis cortes em benefícios de militares das Forças Armadas, como sugerido por ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e integrantes do governo Lula (PT).

O Caderno de Orientação aos Agentes da Administração, feito pela Secretaria de Economia e Finanças do Exército, foi escrito para defender que militares sigam com regras de aposentadoria diferentes dos civis. O documento será enviado a membros da equipe econômica.

O Exército afirma que os militares têm menos direitos que os civis durante a carreira e, para compensar, devem ter benefícios ao ir para a reserva —entre eles, a manutenção do salário integral.

“A integralidade e a paridade dos vencimentos dos militares, portanto, são ações afirmativas por parte do Estado brasileiro, que visam a garantir a igualdade material entre civis e militares […]. Isso pode ser comparado a outras ações afirmativas que visam corrigir desigualdades históricas e estruturais”, disse a Força.

Ação afirmativa é uma política pública de combate e reparação de desigualdades sociais, como as cotas para negros e indígenas em universidades e em concursos públicos.

O Exército destaca alguns direitos que os militares não possuem, como o recebimento de horas extras, adicional noturno e sindicalização. E reforçam que a carreira exige dedicação exclusiva e mudanças de cidade constantes.

As peculiaridades na carreira, segundo o documento, fazem com que o tratamento especial na reserva seja um “reconhecimento justo e merecido pelo serviço prestado pelos militares”.

“O regime jurídico distinto que rege os militares das Forças Armadas não implica em privilégios imerecidos; pelo contrário, visa apenas mitigar as desvantagens impostas a esses profissionais pelas particularidades da profissão militar”, afirmou.

Para defender o tratamento diferenciado, o documento apresenta uma imagem. Ela mostra um civil engravatado do lado de uma balança cheia da palavra “direito”; do outro lado, um militar-robô tem menos “direitos” em seu prato, mostrando desequilíbrio.

A legislação brasileira criou o SPMFA (Sistema de Proteção dos Militares das Forças Armadas) em 1980, durante a Ditadura Militar, que ganhou o nome e foi alterado em 2019. Trata-se de um conjunto de direitos que os fardados possuem para a garantia de remuneração, pensão, saúde e assistência social.

Eles preveem, por exemplo, que o militar na reserva receberá a mesma remuneração que tinha na ativa. A regra permite que um general receba R$ 37 mil até o fim da vida, enquanto civis são submetidos ao teto de R$ 7.786,02 do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O militar que vai para a reserva recebe ainda uma ajuda de custo equivalente a oito salários —valor que chega a R$ 300 mil para generais. Quando morre, o oficial ou praça ainda deixa pensão para familiares que, em determinados casos, atenderá de forma vitalícia à cônjuge ou no limite de 24 anos para filhos.

Os integrantes das Forças Armadas ainda não têm idade mínima para deixar o serviço ativo e podem ir para a reserva remunerada após 35 anos de serviço. O TCU afirma que militares costumam deixar o trabalho entre os 50 e 70 anos, enquanto civis só podem se aposentar a partir dos 65 anos.

As regras especiais para os militares após o fim da carreira causaram um déficit de quase R$ 50 bilhões ao governo em 2023, segundo dados levantados pelo TCU.

O rombo causado nas contas públicas é de R$ 158,8 mil por militar inativo a cada ano; a aposentadoria de cada civil no Regime Geral da Previdência Social custa, em média, R$ 9,4 mil. Em síntese, o déficit por militar é 15 vezes maior que o de cada civil.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, defendeu que o corte de gastos que o governo Lula pretende fazer comece pelos militares.

“No governo passado, foi feita uma reforma da Previdência para o servidor civil, e não foi feita para os militares. Talvez possa ser [mudada]. O que me cabe como auditor das contas do Brasil é mostrar esses números. É óbvio que há uma desproporção aqui e que algo precisa ser pelo menos pensado”, disse em entrevista à Folha.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou ao Congresso Nacional que cortes de benefícios dos militares estarão entre as propostas de redução de gastos públicos a serem apresentadas ao presidente Lula. “[Precisamos] ter coragem de atacar, por exemplo, a aposentadoria dos militares”, disse.

Os militares das Forças Armadas não têm aposentadoria, segundo a legislação e acórdãos do TCU. Os militares da reserva não são considerados legalmente como aposentados, porque podem ser reintegrados em casos excepcionais, como em guerras.

No documento, o Exército diz que guerras “inviabilizam a existência de um regime previdenciário contributivo” para as Forças Armadas.

“Um conflito armado levaria a óbito e invalidez boa parcela dos contribuintes jovens e deixando um efetivo expressivo e irremunerável de pensionistas e inválidos, provocando a insolvência de qualquer fundo de previdência que se venha a conceber”, disse.

Críticos às regras benéficas dos militares dizem que o Brasil não vive conflitos há décadas e que, portanto, elas deveriam ser extintas para garantir equilíbrio entre os tratamentos de civis e militares.

O Exército afirma que os direitos que os militares não possuem na carreira geram redução de R$ 30 bilhões nas despesas com pessoal e que os benefícios na reserva compensam o valor.

Cézar Feitoza/Folhapress

Fundação do PT faz seminário com instituto do governo da Venezuela

A Fundação Perseu Abramo, do PT, fará seminário nesta sexta-feira (21) em São Paulo com o Instituto Simón Bolívar, ligado ao Ministério das Relações Exteriores da Venezuela.

O objetivo é demonstrar solidariedade com o país vizinho no contexto da eleição presidencial marcada para 28 de julho.

Participarão Carlos Ron, vice-chanceler para América do Norte do ministério, e Rander Peña, vice-chanceler para a América Latina da pasta venezuelana.

Também deverão estar presentes dirigentes do PT, da CUT e de partidos de esquerda. A eleição venezuelana vem sendo apontada como a primeira em muitos anos a ameaçar a permanência no cargo do ditador Nicolás Maduro, que enfrenta um candidato unificado da oposição.

Fábio Zanini/Folhapress

Datafolha: Aprovação de Lula chega a 36% e se descola da reprovação, agora em 31%

<Foto: Ricardo Stuckert/PR/Divulgação>
Nova pesquisa do Datafolha mostra que a aprovação ao trabalho do presidente Lula (PT) se manteve estável ante a rodada anterior, realizada em março, oscilando de 35% para 36%. Já a reprovação foi de 33% para 31%, enquanto o regular passou de 30% para 31%.

Apesar da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, que indica a estabilidade no quadro geral, o empate técnico entre quem considera Lula ótimo/bom e ruim/péssimo do levantamento passado deu lugar a uma leve melhora em favor do presidente.

A curva negativa para Lula, que vinha se desenhando desde o fim do ano, foi invertida nesta pesquisa, que marca um ano e seis meses do terceiro mandato do petista à frente do Palácio do Planalto. O instituto ouviu 2.008 eleitores em 113 municípios brasileiros de 4 a 13 de junho.

A grande turbulência na área econômica do governo, com declarações belicosas de Lula contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a percepção do mercado de que o governo não tem responsabilidade fiscal que fez o dólar subir cerca de 10%, ainda não se refletem no ânimo da população.

Os índices acerca da economia permanecem estáveis. Têm expectativa positiva sobre o tema 40%, ante 28% que preveem uma piora e 27% que acham que tudo ficará igual. Em março, eram respectivamente 39%, 27% e 32%.

São mais otimistas os mais jovens (47%), os menos escolarizados (50%) e os moradores do Nordeste (53%), sendo esses dois últimos grupos usualmente associados ao apoio a Lula —48% dos nordestinos e 53% de quem estudou até o fundamental consideram o presidente ótimo e bom.

No caso dos jovens de 16 a 24 anos, o estrato do levantamento se destaca por considerar Lula mais regular que outros grupos —48% dizem isso, ante um empate de aprovação (25%) e rejeição (24%).

Algo semelhante se vê na avaliação da economia: 27% acham que o cenário do país melhorou, enquanto 29% veem isso em sua vida pessoal. Já acham pior no geral 42%, ante 24% que apontam tal visão negativa em suas finanças domésticas.

Consideram que tudo está igual no país 29%, enquanto 47% acham isso no seu cenário particular. A grande crise das enchentes no Rio Grande Sul, fato principal do país no período entre as pesquisas, não parece ter influenciado opiniões na região geograficamente mais próxima dos fatos, a Sul.

Na região Sul, está na média a percepção pessoal e geral sobre a economia. Os moradores da região se incluem entre os mais pessimistas em termos de expectativas, 36% dos ouvidos, nível semelhante ao registrado entre quem ganha de 5 a 10 mínimos (37%) e entre evangélicos (38%). Nesse caso, contudo, os resultados são estáveis e refletem a posição mais antipetista desses grupos.

Disseram ao Datafolha que sua vida melhorou após a volta de Lula ao poder 26%, ante 21% que viram piora e 52% que acham que está tudo na mesma. Todos os índices são compatíveis com a pesquisa de março.

Escrutinando estratos diferentes, a percepção de melhora fica clara entre os mais pobres. Ela é de 32% entre os que ganham até 2 salários mínimos, maior amostra populacional da pesquisa, com 49% dos entrevistados. No grupo, 18% apontam piora.

A curva se inverte em todas as faixas de renda posteriores, chegando a 31% de quem vê piora a 19%, melhora, entre aqueles 4% que ganham mais de 10 salários mínimos. É preciso ponderar, contudo, que nessa faixa a margem de erro é maior, de até dez pontos percentuais devido à menor base de entrevistas (ante três pontos nos mais pobres).

O descolamento entre as dificuldades econômicas do governo e o que o eleitor percebe decorre do fato de que, por ora, os indicadores que chegam “na ponta”, como inflação e nível de emprego, não foram afetados pela crise. Eles são de maturação mais longa, e sempre associados a sucesso ou fracasso de governos.

Isso também se correlaciona na mão inversa com uma boa notícia que o governo colheu, o aumento do PIB em 0,8% no primeiro trimestre, após seis meses de estagnação. Por ora, ela foi bancada pela expansão no emprego e na renda dos trabalhadores, embora haja dúvidas acerca de sua sustentabilidade.

O mesmo pode ser dito das derrotas que o governo sofre em sequência no Congresso, que agora desaguaram na polêmica em torno do PL Antiaborto por Estupro. Por ora, nada indica influência disso na aprovação da gestão petista.

Os grupos que gostam ou não gostam de Lula seguem o mesmo perfil que acompanha o presidente desde a campanha eleitoral.

Consideram Lula ótimo ou bom de forma acima da média os mais pobres (42%), quem tem de 45 a 59 anos (44%), os mais velhos (47%), nordestinos (48%) e menos instruídos (53%). Já o veem mais como ruim ou péssimo os homens (35%), quem tem de 25 a 34 anos (38%), com ensino superior (38%), evangélicos (44%) e mais ricos (45% nas faixas acima de 5 mínimos).

Comparado com seu próprio desempenho nos mandatos anteriores, Lula tem uma aprovação semelhante à que registrava a essa altura do governo em 2004, 35%. Sua reprovação era bem menor, contudo, em 17%, e 45% o viam regular.

Já no segundo mandato, em maio de 2009, tinha grande aprovação: 69% o viam como ótimo ou bom, 6% como ruim ou péssimo e 24% como regular.

Em relação a seu principal antípoda político, o antecessor Jair Bolsonaro (PL), Lula registra um nível similar de ótimo/bom: o rival recebia essa nota de 32% em junho de 2020, embora fosse bem mais reprovado (44% de ruim/péssimo). Achavam o ex-presidente regular 23%.

Igor Gielow, Folhapress

Senador pede ao TCU para investigar alteração de dados da Previdência

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, entrou com uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que apure a alteração de dados da Previdência Social que ajudou a reduzir em R$ 12 bilhões a projeção de despesas com benefícios.

Como mostrou a Folha, a estimativa menor ajudou o Executivo a desfazer o bloqueio de R$ 2,9 bilhões realizado em março e a honrar o acordo para liberar mais R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares.

Na representação, Marinho diz que a medida fomenta a piora das contas públicas, a deterioração da credibilidade das autoridades fazendárias e a perda da confiança dos agentes econômicos nos números e no futuro da economia brasileira.

O documento pede que o TCU adote providências para apurar irregularidades na alteração de dados “com a finalidade de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a obrigação de contingenciamento do orçamento em casos específicos, de maneira a controlar o endividamento público e a inflação.”

O senador afirma que a mudança poderá significar aumento da dívida pública e perda da confiança dos agentes econômicos nos números e no futuro da economia brasileira.

“Saliente-se que a ‘maquiagem’ das contas do governo federal já motivou o impeachment de uma Presidente da República e foi uma das causas de uma histórica crise econômica no Brasil”, escreve o líder da Oposição no Senado.

Danielle Brant, Folhapress

Inmet emitiu previsão para todo o país até 3 de julho

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou o último Informativo Meteorológico do outono, detalhando as condições climáticas observadas recentemente e as previsões para os últimos dias da estação e primeiros do inverno, que começará nesta quinta-feira, 20 de junho, às 17h51.

O boletim, publicado nesta segunda-feira, 17 de junho de 2024, traz informações relevantes sobre precipitações e variações de temperatura que impactarão diferentes regiões do país até o dia 3 de julho.

Entre os dias 17 e 24 de junho, poderão ocorrer acumulados de chuva que possam ultrapassar 60 mm, indicado pelos tons em laranja no mapa acima, e no extremo norte da Região Norte e áreas dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na faixa leste do País, as chuvas devem ser beneficiadas devido ao transporte de umidade do oceano para o continente.

Previsão de 17 a 24 de junho
Região Norte: a combinação do calor e alta umidade irá provocar pancadas de chuvas no decorrer da semana, com valores maiores que 60,0 milímetros (mm) em áreas do noroeste do Amazonas, bem como nos estados de Roraima e Amapá. Nas demais áreas, não se descartam pancadas de chuvas isoladas com menores acumulados.

Região Nordeste: há previsão de chuva na faixa leste da região devido ao transporte de umidade do oceano para o continente que favorecerão a ocorrência de chuvas inferiores a 40 mm. Não se descartam pancadas de chuvas em áreas do noroeste do Maranhão. Já no interior da região, a previsão é de tempo quente e sem chuva.

Nas Regiões Centro-Oeste e Sudeste: há previsão de tempo quente e seco, mas não se descarta a ocorrência de chuva fraca e isolada em áreas do norte do Espírito Santo e nordeste de Minas Gerais.

Região Sul: as chuvas irão persistir durante esta semana, principalmente na parte norte do Rio Grande do Sul e meio oeste de Santa Catarina, devido ao posicionamento de um sistema de baixa pressão associado à passagem de um sistema frontal. São previstos volumes que podem ultrapassar os 60 mm, ventos intensos e descargas elétricas.

O Inmet destacou que continua monitorando estas condições e reforça a importância do acompanhamento diário das atualizações de previsão do tempo e emissão dos avisos meteorológicos especiais pelo portal por meio do portal do órgão.

Na atualização mais recente, quatro alertas de chuvas intensas e tempestades englobam áreas do Rio Grande do Sul e do Paraná.

Previsão de 25 de junho a 3 de julho

Na segunda semana, entre os dias 25 de junho e 3 de julho de 2024, a semana poderá apresentar volumes de chuva maiores que 50 mm no extremo norte da Região Norte, noroeste da Região Nordeste e extremo sul da Região Sul.

Região Norte: os maiores acumulados de chuva devem ocorrer no noroeste do Amazonas, Roraima, Amapá e nordeste do Pará, com acumulados que podem superar 60 mm. Nas demais áreas, os volumes devem ser inferiores a 5 mm. Não há previsão de chuva para o estado do Tocantins.

Região Nordeste: a previsão é de chuvas em forma de pancadas entre 30 e 50 mm na faixa leste da região. Enquanto no nordeste do Maranhão, há previsão de chuva que podem ultrapassar 50 mm. Já no interior da região, a previsão é de tempo quente e seco.

Regiões Centro-Oeste e Sudeste: segue com previsão de tempo seco e quente em grande parte das regiões, exceto em áreas de Mato Grosso do Sul e leste de São Paulo, onde podem ocorrer chuvas com volumes inferiores a 40 mm.

Região Sul: a previsão é chuvas, com acumulados que podem superar os 50 mm, em áreas do centro-sul do Rio Grande do Sul. Nas demais áreas, são previstos menores volumes.

O Informativo Meteorológico 23/2024 está disponível no portal do Inmet.

Declarações de chefe da PF sobre investigações em curso viram praxe sob Lula

As entrevistas do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre investigações em andamento e sob sigilo se tornaram frequentes no governo Lula (PT).

Em algumas situações, o chefe da corporação antecipa avaliações jurídicas sobre trabalhos ainda sem conclusão, dizendo já estar certo de que há provas ou apontando crimes em inquéritos que ainda estão em andamento. Em outro momento, anunciou estratégias da investigação, como supostas colaborações que estariam sendo negociadas —no caso conhecido como Abin paralela.

Normalmente, esses comentários tratam de inquéritos cujo resultado têm interesse direto do governo ou dos aliados do presidente. Já em situações que constrangem a gestão federal, como o inquérito que mira o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), o diretor-geral é mais discreto.

Andrei foi chefe de segurança da campanha de Lula e uma escolha pessoal do presidente para comandar a PF, o que em outros governos foi alvo de críticas e questionamentos.

Alguns dos casos que foram tratados por Andrei são os da Abin paralela, da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), da venda de joias pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e das ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Procurada pela reportagem, a Polícia Federal respondeu por meio de nota que as informações compartilhadas pelo diretor-geral são de domínio público ou selecionadas de “forma responsável”.

Os comentários sobre inquéritos em tramitação destoam da prática de gestões anteriores na PF de diferentes governos, da esquerda à direita.

No passado, entrevistas sobre resultado de apurações que estão sob o comando de delegados, que têm autonomia funcional, já causaram problemas à chefia da PF.

Em 2018, Fernando Segovia foi substituído após entrevista à agência Reuters em que disse que havia tendência de que a corporação recomendasse arquivamento de investigação contra o então presidente Michel Temer (MDB) no chamado inquérito dos portos.

Segovia afirmou que as investigações não comprovaram que houve pagamentos de propinas, como se suspeitava. À época, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o diretor-geral a prestar esclarecimentos sobre as falas e disse que elas eram impróprias, pela possibilidade de significar interferência nos trabalhos em andamento.

Uma ala da corporação tem criticado a atuação de Andrei sob o argumento de que as declarações deixam a polícia mais exposta e prejudicam a imagem de autonomia em relação ao governo federal que a PF deve resguardar.

A gestão de Andrei foi também criticada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o que alagoano considerou “vazamento” de informações das investigações envolvendo pessoas ligadas ao deputado e relacionadas a gastos públicos com kits de robótica em escolas.

Delegados próximos, porém, defendem o diretor-geral. Dizem que ele não se intromete no trabalho dos investigadores e que seu comportamento ajuda a corporação a vencer a guerra de narrativa contra aliados de Bolsonaro, que acusam uma parte da polícia de perseguição.

Advogados e professores de direito penal questionam a conduta do diretor-geral e afirmam que as exposições contaminam os trabalhos dos policiais e podem deslegitimar as investigações.

Um dos exemplos recentes de falas do diretor-geral foram feitas em entrevista a jornalistas —a Folha também estava presente— no último dia 11, na qual ele disse que a polícia descobriu, em investigação que mira Bolsonaro, uma nova joia que foi negociada nos Estados Unidos.

“Tecnicamente falando, isso robustece a investigação”, disse o diretor, que estimou a conclusão do caso para este mês.

Na mesma ocasião, ele afirmou que investigadores negociam colaborações premiadas na apuração sobre a existência, durante o governo anterior, de uma Abin paralela —monitoramento ilegal de autoridades e adversários.

Em janeiro, Andrei afirmou à GloboNews que a espionagem da Abin monitorou “30 mil pessoas clandestinamente” durante a gestão do ex-presidente.

“Fizemos já prisões, buscas e apreensões e há análise de todo esse material sendo feito. Inclusive, recuperamos dados de nuvem e, veja a gravidade, esses dados de monitoramento dos cidadãos brasileiros estavam sendo armazenados em nuvens em Israel.”

Também em entrevista à GloboNews em janeiro, Andrei disse que em breve seriam revelados os nomes dos responsáveis pelo plano de prender o ministro Alexandre de Moraes. No fim de maio, a Polícia Federal prendeu dois suspeitos de envolvimento em ameaças contra Moraes e seus familiares —um dos detidos é fuzileiro naval.

Após operação em julho do ano passado sobre a morte de Marielle, Andrei deu uma entrevista coletiva e detalhou informações até então inéditas sobre o caso. Disse que o alvo da operação, o ex-bombeiro Maxwell Corrêa, conhecido como Suel, atuava na vigilância e no monitoramento de Marielle, além de ter apoiado logisticamente as pessoas apontadas como envolvidas diretamente na morte da vereadora.

Especialistas consultados pela reportagem afirmam que as declarações do diretor-geral podem ser prejudiciais às investigações e também aos investigados.

“As investigações tramitam em sigilo e, por isso, é fundamental que informações sobre elas não sejam indevidamente divulgadas”, diz Conrado Gontijo, doutor em direito penal econômico pela USP.

“Parece-me inadequado que haja divulgações sobre investigações sigilosas em curso, também para que não haja equivocadas alegações de que exista eventual contaminação política no trabalho policial.”

A professora de direito penal da FGV-SP Raquel Scalcon diz que, como uma norma constitucional prevê que um investigado ou acusado deva ser tratado como inocente, “quando temos uma manifestação pública que trata o inquérito quase como uma confissão de culpa, é uma violação a essa regra”.

“O grande problema é que se está mitigando a possibilidade de essa pessoa exercer uma defesa plena”, afirma Scalcon.

Ela diz que, ainda que não tenha a gravidade de um vazamento, chama a atenção que a polícia entenda que isso seja legítimo, “tanto que está fazendo de forma aberta”.

Fernando Hideo Lacerda, professor de direito penal na Escola Paulista de Direito, afirma que os delegados devem zelar pelo sigilo das investigações e que a exposição de investigados antes do processo pode colocar a integridade das pessoas em risco.

Ele afirma, porém, que “há casos que despertam grande comoção na sociedade e justificam a divulgação de informações sobre o andamento e evolução das apurações”.

Em nota, a Polícia Federal afirma que suas investigações “são pautadas nos pilares da qualidade da prova, autonomia investigativa e responsabilidade”.

“As informações compartilhadas pelo diretor-geral, porta-voz da instituição, são de domínio público (já divulgadas pela imprensa e objeto de questionamentos dos jornalistas) ou selecionadas de forma responsável, visando o interesse público e o direito à informação, sem comprometer o sigilo necessário para o sucesso das investigações”, diz o comunicado.

José Marques e Matheus Teixeira/Folhapress

Presidente do Solidariedade se entrega à PF após três dias foragido

A defesa de Eurípedes Gomes Junior, presidente do Solidariedade, informou neste sábado (15) que ele se entregou à Polícia Federal em Brasília.

Eurípedes foi alvo de mandado de prisão em investigação sobre o desvio de R$ 36 milhões dos fundos partidário e eleitoral do Pros, legenda incorporada pelo Solidariedade, nas eleições de 2022.

Em nota, os advogados afirmaram que o político se licenciou das funções de dirigente partidário.

Disseram ainda que ele demonstrará “não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a sua prisão preventiva, mas ainda a sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial em que foi determinada a sua prisão preventiva”.

A ação da PF, batizada de Fundo do Poço, prendeu seis pessoas, apreendeu cerca de R$ 26 mil em espécie e um helicóptero comprado pelo partido com verba pública.

Foram expedidos sete mandados de prisão, 45 de busca e apreensão e outros de bloqueio e indisponibilidade de bens pela Justiça Eleitoral no Distrito Federal.

Folhapress

Indígenas Tupinambá cobram declaração de terra paralisada no governo

Os indígenas da etnia Tupinambá, no sul da Bahia, intensificaram a pressão sobre o governo federal esta semana em busca de avanço no processo de demarcação de suas terras, paralisado há aproximadamente 15 anos. Cerca de 20 lideranças da comunidade tradicional cumpriram uma série de agendas em Brasília, com reuniões na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na Procuradoria-Geral da República (PGR), entre outros órgãos, para destravar a portaria declaratória, pendente de assinatura pelo menos desde 2009, quando foi emitido o relatório de identificação e delimitação.

Três anos mais tarde, em 2012, todas as contestações sobre a ocupação foram superadas por pareceres jurídicos do próprio governo.

O grupo também realizou um ato na Praça dos Três Poderes, na última quarta-feira (12), contra a tese do chamado marco temporal, aprovada em lei pelo Congresso Nacional, mesmo após veto do presidente da República e de ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá invalidar o texto legal em novo julgamento.

De acordo com a legislação, a portaria declaratória deve ser editada pelo ministro da Justiça. Trata-se da segunda de cinco etapas formais do processo de demarcação, e ocorre após a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), produzido pela Funai, que apontou, no caso dos Tupinambá, a ocupação centenária na região.

“Não tem mais nenhum impedimento jurídico para que seja assinada a portaria declaratória, porém, a gente percebe que há um problema político muito maior que tem atrapalhado a continuidade e a celeridade desse processo, por parte do governo”, afirma Jaborandy Tupinambá, coordenador do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoíba).

A Lei 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal, também não tem poder de travar o prosseguimento da demarcação da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, segundo a assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), já que a tradicionalidade da ocupação indígena da área já foi reconhecida por meio do procedimento de identificação e delimitação do território. “Os indígenas sempre ocuparam porções de terras em toda a extensão do território. Inclusive, as áreas estavam registradas em nome de famílias pertencentes ao Povo. Essas famílias são conhecidas como ‘mourões’. Grupos familiares que nunca saíram do território e que o esbulho intensificado no meado do século passado não conseguiu afastá-los daquelas terras”, diz o trecho de uma nota técnica elaborada pela entidade.

Proteção ameaçada
Localizada nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, a Terra Indígena Tupinambá de Olivença tem cerca de 47,3 mil hectares, divididos em 23 comunidades, onde vivem cerca de 8 mil indígenas. O território ajuda a preservar uma porção importante de Mata Atlântica original nessa região da Bahia, mas, segundo os seus ocupantes originários, é alvo histórico da cobiça de setores agrícolas.

“São cidades que foram construídas pelos coronéis do cacau, desde uma época em que eram tudo, e continuam sendo os políticos, prefeitos, vereadores, juízes e delegados que julgam nossa presença no território”, afirma Jaborandy Tupinambá.

Respostas
Procurado, o Ministério dos Povos Indígenas informou que “acompanha com interesse o desfecho e definição da emissão da Portaria Declaratória da TI Tupinambá de Olivença”. A pasta reconheceu que a demanda se arrasta 15 anos, e ressaltou que só a demarcação será capaz de pacificar os perigos de conflitos fundiários na região.

“A situação das lideranças indígenas da TI Tupinambá é complexa e preocupante. Há um histórico de ameaças e violência, principalmente relacionadas à demarcação de suas terras. Uma demarcação de TI reduz os conflitos e os riscos à segurança dos povos indígenas. A TI foi identificada e delimitada pela Funai em 2009 e o processo de demarcação tramita na justiça”, destacou a pasta.

Já o Ministério da Justiça, responsável formal pela publicação da portaria declaratória, não respondeu ao pedido de manifestação da reportagem, até o momento.

A velocidade no andamento dos processos de reconhecimento das terras indígenas tem sido alvo de críticas do movimento indígena desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de a política de demarcação ter sido retomada, com a homologação de dez áreas desde 2023 – quase o mesmo número que nos dez anos anteriores (11) –, a expectativa era que pelo menos 14 áreas, que dependem apenas do decreto presidencial, já pudessem ter sido oficializadas. Essa foi a principal cobrança durante a última edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em abril, que reuniu 10 mil indígenas em Brasília.

Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

Área queimada no pantanal em 2024 já é 54% maior do que em ano de destruição recorde

O tamanho da devastação causada pelo fogo no pantanal alcançou um novo patamar alarmante. De janeiro até a última terça-feira (11), 372 mil hectares foram atingidos por incêndios, área que supera a de duas cidades de São Paulo.

A extensão é 54% maior do que a afetada pelas chamas no mesmo período em 2020 —considerado o pior ano de queimadas no bioma—, quando 241,7 mil hectares queimaram até a data.

Os dados são do Lasa (Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais), do departamento de meteorologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Até esta sexta-feira (14), o bioma já teve, em 2024, 2.019 focos de incêndio, segundo a plataforma BD Queimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Em comparação, em 2023, durante o mesmo período, foram 133 focos.

Já em relação a 2020, apesar de a atual área de devastação ser maior, havia focos mais no mesmo período quatro anos atrás, 2.206.

Para especialistas, a situação atual é resultado de seca severa no bioma, que se arrasta pelos últimos anos e foi potencializada pelo fenômeno climático El Niño, e de falta de articulação para ações preventivas contra o fogo.

Os picos de queimadas no bioma costumam ocorrer em setembro. Assim, com a situação já agravada no primeiro semestre e vinda de um fim de ano com alta de incêndios —em novembro de 2023, foram 4.134 focos de calor, o maior índice já medido pelo Inpe para o período—, a ONG SOS Pantanal encaminhou nesta semana uma nota técnica cobrando ações.

O documento foi endereçado aos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), exigindo um trabalho conjunto mais eficiente e alinhado.

Gustavo Figueirôa, biólogo e porta-voz do SOS Pantanal, destaca que os esforços empregados em pessoal e equipamentos, como aeronaves, ainda não são suficiente para atender a demanda.

À reportagem, ele afirma que os governos “pouco aprenderam” com os episódios anteriores e que um dos principais problemas das queimadas é a falta de prevenção.

“Os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já assinaram um termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente este ano para o combate aos incêndios, mas até agora a gente não viu a integração”, avalia.

“O pantanal é um lugar difícil de acesso e a logística é complicada, mas recursos há para isso. Ainda há um número menor [de servidores] do que o necessário para começar a enfrentar esse problema da maneira correta. Precisamos de mais homens, mais equipamentos, helicópteros, aviões, à disposição para fazer esse combate de uma maneira eficaz.”

Nesta sexta-feira, o governo federal criou uma sala de situação para lidar com as queimadas e com a seca, especialmente no pantanal. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, liderará reuniões a partir da segunda (17) para discutir soluções a simplificação na contratação de brigadistas, equipamentos e aeronaves, entre outras medidas.

O pantanal, maior planície alagável do mundo, recebe a água das chuvas das regiões de planalto, da bacia do Alto Paraguai. Numa situação normal, o ciclo das águas começa em outubro, com picos em dezembro e janeiro, se prolongando até março, no máximo. Nas enchentes, as águas transbordam dos rios, conectam lagoas e emendam as imensas áreas alagadas.

Nos últimos anos, a dinâmica não tem funcionado dentro da normalidade. De acordo com o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), a bacia do Alto Paraguai, entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, acumula déficits de chuva desde o verão de 2019/2020.

Os pesquisadores do órgão apontam ainda que a situação hidrológica atual é considerada crítica no bioma, tendo registrado seca excepcional em algumas áreas, o mais alto grau no ranking de classificação, nas estações pluviométricas de Ladário e Porto Murtinho, ambas em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Serviço Geológico Brasileiro, o rio Paraguai, o principal da região, apresenta os menores níveis históricos.

O Cemaden frisa que a seca afeta as áreas agroprodutivas e que há alta probabilidade de fogo especialmente em Mato Grosso do Sul. Todo o pantanal está em estado de atenção e alerta, diz a nota.

Figueirôa, do SOS Pantanal, afirma que a maior parte do fogo é causada por ações humanas, sejam intencionais ou não. As principais vítimas acabam sendo a vegetação nativa e a fauna, como macacos de diversas espécies, cobras, onças-pintadas, ariranhas, cervo-do-pantanal e araras-azuis, que estão ameaçadas de extinção.

Isabelle Bueno, coordenadora de operações do Instituto Homem Pantaneiro, explica que as altas temperaturas e o vento na região neste momento facilitam que o fogo se espalhe.

“O acesso nas áreas do pantanal dificulta um combate direto. Então, existem trabalhos de monitoramento e de proteção das comunidades, das estruturas físicas e das pessoas, mas ainda exige bastante, principalmente, apoio aéreo nesses combates, que é uma dificuldade que a gente tem hoje”, ressalta Bueno.

Em nota, o Ibama diz que está com equipe de brigadistas do Prevfogo atuando principalmente em áreas particulares. O instituto afirma que foram contratados 157 brigadistas e que uma aeronave faz a avaliação dos maiores focos. Novas contratações estão previstas, segundo o órgão.

Procurado pela reportagem, o governo de MS conta que liderou a criação da chamada Lei do Pantanal, em parceria com ONGs e autoridades federais, para conservação do bioma. A gestão de Eduardo Riedel (PSDB) destaca que mantém ações de prevenção em conjunto com MT.

Os bombeiros sul-mato-grossenses, por sua vez, afirmam que instalaram 13 bases avançadas para reduzir o tempo de resposta. As operações incluem ações na Serra do Amolar e no Parque do Rio Negro, utilizando georreferenciamento, drones e aeronaves. A corporação diz que os investimentos em aeronaves e tecnologia foram intensificados desde 2020.

Também em nota, o governo do MT afirma que, neste ano, investiu R$ 74,5 milhões no combate ao desmatamento e a incêndios florestais, incluindo locação de aviões, capacitação de brigadistas e ações de fiscalização. A gestão de Mauro Mendes (União) ressalta que firmou pacto com o governo federal e estados da Amazônia Legal.

O Corpo de Bombeiros de MT diz que desenvolveu um plano de prevenção e combate aos incêndios no Parque Estadual Encontro das Águas, em Poconé. A corporação capacitou 50 brigadistas.

Também procurado, o ICMBio não se pronunciou sobre suas ações.

No início do mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o Congresso deve definir normas específicas para a proteção do pantanal em 18 meses e entendeu que há omissão legislativa. Se o Congresso não cumprir a determinação, o caso retornará ao STF.

Jorge Abreu/Folhapress

Ala do STF vê margem para atuar contra lei antiaborto e PEC das Drogas

Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) calcula nos bastidores que é muito baixa a chance de a corte validar o projeto de lei Antiaborto por Estupro em tramitação na Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Ministros entendem que o texto da maneira como está é inconstitucional. A avaliação deles é que não há ambiente político para retomar o julgamento de descriminalização total do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, mas que uma lei que restringe as hipóteses atuais de interrupção de gravidez não seria endossada pelo Supremo.

Em relação à PEC (proposta de emenda à Constituição) que inclui no texto constitucional a criminalização do porte e da posse de todas as drogas, a leitura feita é a de que, independentemente da posição do Congresso, há espaço para uma decisão que diferencie usuário e traficante em relação à maconha.

A Folha ouviu sob reserva dois ministros e dois assessores que trabalham diretamente com outros dois integrantes da corte.

Os magistrados admitem nos bastidores que será necessário fazer uma equação política sobre o momento adequado para esses julgamentos, caso as pautas avancem no Legislativo. Os processos pautados pela ex-presidente do STF Rosa Weber acirraram os ânimos com o Parlamento, e o objetivo atual é tentar manter uma relação harmoniosa com o Congresso.

Isso porque, os movimentos de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o Supremo no Congresso têm ganhado cada vez mais força.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o chefe da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fizeram uma aliança pontual com a ala bolsonarista da Casa de olho nas eleições e na disputa interna pela presidência do Senado que culminou na aprovação de uma série de medidas que contrariam o Supremo.

Em novembro do ano passado, por exemplo, os senadores aprovaram uma PEC que limita decisões individuais na corte

Antes disso, em setembro de 2023, em votação relâmpago, aprovaram o projeto do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, menos de uma semana após a tese ser derrubada em decisão da corte.

A PEC das drogas foi um fenômeno parecido. Em abril deste ano, o Senado aprovou a proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas, o que foi visto como um contra-ataque ao julgamento do STF que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.

Nesta semana, a matéria foi aprovada na CCJ da Câmara por 47 votos favoráveis e 17 contrários. A tendência é que tenha maioria também no plenário da Casa.

Caso isso se confirme, o texto será promulgado pelo próprio Congresso. Os ministros reconhecem que a votação é uma resposta ao julgamento em curso no Supremo. No entanto, entendem que a PEC do Legislativo não inviabiliza uma definição na corte sobre a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal ou tráfico de drogas.

No caso do aborto, o movimento partiu de uma aliança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a ala bolsonarista da Casa e apoio de parte do centrão.

Os deputados aprovaram a instituição do regime de urgência no projeto que impõe um prazo de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto, inclusive em hipóteses atualmente aceitas no país.

Hoje, o procedimento só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.

O projeto ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes suspender uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) uma resolução que proibia a assistolia fetal, um procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja removido com sinais vitais.

O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.

A resolução do CFM era de autoria de Raphael Câmara Parente, ex-secretário da saúde básica do governo Bolsonaro.

Moraes suspendeu a eficácia da medida e causou reação no Congresso. Os ministros do STF, porém, acreditam que a tendência é que seja referendada a decisão de Moraes. Os magistrados não veem ambiente para retomada do julgamento em que Rosa Weber votou para descriminalizar o aborto em todas as hipóteses.

Apesar disso, acredita que uma mudança nas regras para restringir ainda mais as hipóteses de aborto também não têm chance de prosperar caso o STF se debruce sobre o tema.

Matheus Teixeira/Folhapress

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