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Brasil conta com mais de 1 milhão de pacientes canábicos, aponta levantamento
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| Foto: Reprodução / Agência Brasil |
A edição de 2026 do levantamento anual da empresa Kaya Mind sobre pacientes em tratamento com cannabis medicinal apontou que um crescimento exponencial nos últimos anos, registrando, inclusive, a marca de 1,1 milhão de usuários canábicos por todo o Brasil. O valor representa um crescimento de quase 200 mil em relação ao ano passado, quando a mesma apuração contabilizou 873 mil pacientes submetidos a esta modalidade.
O número mais que dobrou nos últimos 3 anos. Em 2023, pacientes que faziam uso de medicamentos à base de cannabis eram 473 mil. Pesquisadores atribuíram o aumento às medidas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que permitiu a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da planta no país por pessoas jurídicas e voltado à fabricação de medicamentos e outros produtos específicos.
Quase metade dos pacientes que utilizam essas substâncias, cerca de 41%, depende da importação autorizada pela Anvisa para ter acesso aos medicamentos. Já outros 37% dos pacientes canábicos compram os produtos em farmácias e drogarias, e 22% os conseguem por meio de associações. Além disso, mais de 10 mil pessoas conquistaram na Justiça o direito de cultivar a cannabis, por meio de um habeas corpus.
O preço médio do frasco vendido em farmácias caiu de 2024 para 2026, mas continua elevado: R$ 650. Se importado, custa, em média, R$ 556. Já o produzido por associações é comercializado a R$ 352. Quando o cálculo é feito a partir dos miligramas (mg) de óleo, a opção mais barata é a importação, por R$ 0,26 o mg, e farmácias e associações empatam com o valor de R$0,35. Atualmente, 18 empresas comercializam produtos de cannabis nas drogarias, e o volume mensal é 67 mil frascos.
Dino vota para tornar Van Hattem réu por calúnia, mas julgamento é suspenso após pedido de Zanin
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) exibindo foto do delegado Fábio Shor, da PF, em discurso na tribuna da Câmara em outubro de 2024
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| Foto: Bruno Spada/Divulgação/Câmara dos Deputados/Arquivo |
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (20) para tornar o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) réu por calúnia e injúria contra um delegado da PF (Polícia Federal).
Inicialmente, o julgamento ocorria de forma virtual e os demais magistrados teriam até 30 de dezembro para depositar os seus votos. Porém, pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin interrompeu a votação, levando o caso para ser analisado em sessão física.
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Van Hattem, eleito senador em 2026, é referente a quatro episódios, que ocorreram em agosto, outubro e dezembro de 2024.
Durante pronunciamentos no plenário da Câmara dos Deputados e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado exibiu fotografia do delegado Fábio Shor e o acusou de produzir "relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes".
As falas de Van Hattem foram, posteriormente, divulgadas nas redes sociais. De acordo com a acusação da PGR, o parlamentar atingiu a honra e o decoro policial de Shor ao chamá-lo de "bandido", "covarde" e "fora da lei".
A defesa argumenta que as declarações contra o delegado estão protegidas pela imunidade parlamentar, garantia constitucional que protege deputados e senadores de serem responsabilizados por opiniões, palavras e votos dados no Congresso Nacional.
Contudo, em seu voto, Dino entendeu que a imunidade nesse caso não afasta o recebimento da denúncia.
De acordo com o ministro, o mecanismo existe para proteger o exercício do mandato, e não qualquer declaração de um parlamentar. Ele reiterou ainda que uma fala feita dentro do Congresso não é necessariamente protegida pela imunidade parlamentar quando é reproduzida nas redes sociais.
"A replicação e a propagação dessas manifestações em ambiente virtual, em perfis de redes sociais, mediante a postagem de vídeos e de recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais, não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional", destacou o relator.
O magistrado acrescentou, no entanto, que a questão referente à proteção ainda poderá ser analisada com mais profundidade caso o deputado se torne, de fato, réu.
Em transmissão ao vivo feita em seu perfil no Instagram, Van Hattem celebrou o pedido feito por Zanin para que a discussão seja feita em uma sessão física como uma "boa notícia". O julgamento presencial foi um pedido feito pela defesa do deputado.
Por ser criminal, o caso não é analisado pelo plenário da corte, e, sim, pela Primeira Turma. Dino foi o único a votar. Ainda faltam os votos de Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Fábio Shor, alvo das declarações de Van Hattem, foi responsável pelo inquérito que resultou na prisão, em 2024, do ex-assessor presidencial Filipe Martins —citado pelo deputado como uma das "pessoas inocentes" afetadas pelos relatórios produzidos pelo policial.
Em 2024, Martins passou seis meses numa penitenciária na região metropolitana de Curitiba após ter sido acusado de viajar aos EUA no final do governo de Jair Bolsonaro, de quem ele foi assessor.
No entanto, em 2025, autoridades americanas disseram que o registro de entrada dele no país era falso. Posteriormente, a defesa do ex-assessor especial pediu uma apuração disciplinar contra Shor, sob a acusação de que o delegado teria agido com negligência e má-fé, e de que a prisão dele teria sido uma forma de extrair uma delação premiada.
Durante o governo Bolsonaro, Martins foi assessor para Assuntos Internacionais da Presidência. Em 2025, ele foi condenado pelo Supremo por participar do plano de golpe de Estado para manter o ex-mandatário na Presidência.
Ele foi acusado ainda de ter apresentado a primeira versão da chamada minuta golpista, documento com fundamentos técnicos e jurídicos para a ação golpista.
Por Anna Júlia Lopes, FolhapressRogério Marinho já descarta votos de Michelle Bolsonaro e Eduardo Gomes na disputa pelo Senado- Por Redação
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| Foto: Adressa Anholete/Arquivo/Agência Senado |
O senador Rogério Marinho (PL-RN) já considera perdidos dois votos de integrantes do próprio partido na disputa pela Presidência do Senado: os de Michelle Bolsonaro e Eduardo Gomes. Segundo a coluna de Bela Megale, em O Globo, Marinho avalia que Michelle deve apoiar Tereza Cristina (PP-MS), enquanto Gomes tende a votar pela reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar das duas baixas, Marinho trabalha com a expectativa de receber o apoio dos outros 26 senadores do PL. A partir de 2027, a legenda terá a maior bancada da Casa, com 28 parlamentares. De acordo com congressistas que participaram de encontros com o senador durante a campanha, ele tem apresentado projeções de 44 votos, três a mais que os 41 necessários para vencer a eleição.
O otimismo, porém, é visto com desconfiança pelo grupo de Alcolumbre. O atual presidente do Senado considera infladas as estimativas do adversário e não acredita que Marinho tenha reunido apoio suficiente para conquistar o comando da Casa.
Deputado aciona Justiça para barrar compra de carpetes de até R$ 3,3 milhões pelo Senado
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| Foto: Ton Molina/Arquivo/Agência Senado |
O edital prevê a aquisição e instalação de 3.600 m² de carpete, além da compra de outros 500 m² para reserva, sem instalação. O valor estimado é de R$ 3,36 milhões. Duarte Jr. questiona o preço de R$ 824,77 por metro quadrado, comparado aos R$ 379,88 pagos pelo Senado em 2023 e aos valores entre R$ 261 e R$ 350 desembolsados pela Câmara dos Deputados desde então. Na ação, ele também pede que o Ministério Público apure a responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da diretora-geral da Casa, Ilana Trombka.
Em nota, o Senado afirmou que a substituição integra a manutenção periódica da instituição e que uma avaliação técnica constatou desgaste pelo uso intenso. A Casa informou ainda que a menor proposta apresentada no pregão foi de R$ 1,74 milhão, 48% abaixo do valor estimado, e que a documentação segue em análise. A controvérsia ocorre após a polêmica envolvendo uma licitação de R$ 6 milhões para o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro a senadores e diretores, além de aparelhos de outras marcas para servidores.
Alcolumbre vai se reunir com Lula nos próximos dias para debater indicação ao STF e montagem do novo governo
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| Foto: Pedro Gontigo / Senado Federal |
Depois de garantir seguidas vitórias para o governo no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem um encontro com o presidente Lula previsto para os próximos dias.
As informações são do jornalista Valdo Cruz, do G1.
Na conversa, o senador deve falar com Lula sobre o nome que indicará para o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste ano. Além disso, os dois vão falar sobre a montagem do novo governo a partir do ano que vem, especificamente, a cota do União Brasil no quarto mandato do petista.
Entre as vitórias do governo no Senado, a última foi a aprovação das medidas do ajuste fiscal, ocorrida nesta quarta-feira (18).
Antes, Alcolumbre havia comandado a aprovação das PECs do fim da escala 6x1 e a da Segurança Pública. O senador do Amapá busca sua recondução ao posto mais alto do Senado, e tem o apoio do presidente Lula.
Alcolumbre decidiu não viajar para o Amapá neste feriado e permanecer em Brasília aguardando o convite de Lula para uma conversa.
O presidente do Senado não esconde de ninguém que seu nome para substituir Luís Roberto Barroso continua sendo o do ex-senador Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União.
Dentro do Senado, por sinal, tanto senadores governistas como os de oposição avaliam que uma indicação de Rodrigo Pacheco seria aprovada rapidamente pela Casa, ainda neste ano. Se Lula optar por outro nome, enfrentará dificuldades.
O envio do nome de Jorge Messias novamente, como defendem alguns petistas, é classificado como senadores como um novo convite para uma derrota. Messias foi rejeitado em abril deste ano.
O presidente do Senado vai tratar também da montagem da equipe de Lula para o quarto mandato. O ministro do Desenvolvimento e Integração Nacional, Waldez Góes, indicado por Alcolumbre, perdeu apoio do senador.
Alcolumbre disse a aliados que o ministro praticamente o traiu no Estado, não fazendo campanha para seus candidatos.
Ou seja, o senador não apoia a permanência de Waldez no posto, na cota do União Brasil. O União Brasil, partido de Alcolumbre, deseja seguir ocupando três ministérios no quarto mandato de Lula.
Presidente do TRF-1 derruba liminar e libera pregão do Senado com gasto de R$ 2,66 milhões em iPhones Por Ana Pompeu e Anna Júlia Lopes, Folhapress
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| Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/Arquivo |
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) restabeleceu nesta quinta-feira (19) o pregão do Senado para contratar serviços de telefonia móvel por quatro anos, ao custo estimado de R$ 6 milhões. A decisão da presidente da corte, Maria do Carmo Cardoso, suspendeu, assim, a liminar da primeira instância que barrava o pregão, que prevê o fornecimento de iPhone 18 Pro.
O edital, aberto em 27 de outubro, previa contemplar parlamentares e servidores da Casa com 95 aparelhos celulares da marca iPhone 18 Pro cedidos em comodato —uma espécie de empréstimo. A previsão é esse item custar R$ 2,66 milhões, cerca de 44% do valor total da contratação. Outras 330 linhas viriam com celulares Android de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola.
Maria do Carmo Cardoso afirmou que a Justiça deve considerar os efeitos práticos de suas decisões, sobretudo quando elas puderem comprometer o planejamento e a continuidade das atividades institucionais. Neste caso, ela entendeu o edital como parte da continuidade das atividades do Senado.
"A paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa, desde que demonstrado o efetivo comprometimento do planejamento institucional", disse a juíza federal.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves concedeu a liminar (decisão provisória) em ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A Mesa do Senado recorreu da decisão.
Segundo a presidente do TRF-1, pela documentação apresentada pelo Senado, o pregão integra o planejamento administrativo desenvolvido para a continuidade e a atualização dos serviços de telefonia móvel da Casa para a próxima legislatura.
Ainda segundo a decisão e o recurso do Senado, o procedimento passou por estudos técnicos, termo de referência, pesquisas de preços e autorizações internas e já estava em fase avançada.
Em análise preliminar, o juiz havia considerado insuficiente a justificativa do Senado de que precisava manter a compatibilidade com os sistemas da Casa. Ele apontou que o mesmo edital previa aparelhos Android e que a justificativa, por si só, não explicava a exigência da versão mais recente da linha Pro.
"Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 linhas do item 1", disse o magistrado na decisão
Ele também avaliou que a obrigação de comprovar o fornecimento anterior de iPhones poderia restringir a concorrência em todo o pregão, reunido em um único lote.
Em nota, o Senado havia informado que a licitação segue "as regras de contratação e prevê o fornecimento regular de aparelhos em comodato" e que o "modelo de contratação é adotado pelo Senado desde 2022 e também é utilizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)".
Por Ana Pompeu e Anna Júlia Lopes, Folhapress
Não quero ir embora do Brasil, quero trabalhar pelo país, diz Tereza Cristina sobre futuro da direita
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| A senadoraTereza Cristina (PP-MS)-Foto: Carlos Moura/Agência Senado/Arquivo |
A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) diz que não se constrange nem se arrepende de ter apoiado a candidatura a presidente de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas que, passadas as eleições, é hora de cuidar do Brasil —de onde não quer sair.
Tereza afirma que não vai deixar de sentar à mesa com o governo Lula (PT) se for presidente do Senado e que vê sua candidatura como mais competitiva do que a de Rogério Marinho (PL-RN) justamente por seu perfil moderado.
"Eu não quero ir embora do Brasil, quero continuar aqui. Quero trabalhar pelo meu país", afirma, em entrevista à Folha.
A senadora diz que vai abrir mão da disputa pelo Senado caso Marinho tenha mais chances de vencer o atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e afirma achar de "muito mau gosto" os ataques recebidos da própria direita.
A senadora promete não engavetar pedidos de impeachment fundamentados contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), se eleita, mas diz que a prática não pode ser banalizada. E cobra uma sinalização fiscal do governo para baixar os juros.
"Não podemos criar uma crise institucional, abrir três impeachments ao mesmo tempo, quatro, não dá", afirma.
Por que a sra. acha que deve ser presidente do Senado?
Venho construindo isso há muito tempo. Já tinha dito ao próprio Davi que gostaria de ser a sucessora dele. E o Rogério sabe disso. Quando conversou comigo para ser vice do Flávio, eu disse: meu projeto é trabalhar para a presidência. Quando o Flávio perdeu, eu disse: se nós da direita queremos o Senado, coloco a minha candidatura. Ele [Marinho] falou: "Mas eu vou ter mais senadores". Tudo bem, mas eu tenho um voto que você não tem. Não adianta ter mais votos, tem que ter voto para ganhar.
Que voto é esse que a sra. tem e ele não?
Acho que, talvez por ser uma pessoa mais moderada, que conversa muito e faz esse meio de campo bem, com a direita, a esquerda, o centro.
A sra. acha que pode ser vista como moderada demais por esses senadores mais à direita?
Com certeza, ninguém é unanimidade, eu nunca tive essa pretensão. Mas eu tenho uma boa relação com a grande maioria dos que foram eleitos. Sei que uns chegaram com pautas sobre impeachment de ministro. Quem está naquela cadeira deve analisar e não deixar na gaveta, seja de quem for. O que nós não podemos é trabalhar só pelo impeachment. Mas não tenho nenhuma dúvida de que farei isso.
Se a sra. tem votos que o Marinho não tem, por que o PL não abraçou seu nome de imediato?
Primeiro porque nós temos um problema partidário, eu sou do PP. É natural que os senadores do PL, tendo um candidato, o apoiem. Mas isso não é unanimidade também, tem alguns que estão esperando para ver. Da minha parte, não tenho nenhum problema de, lá na frente, se esses votos do Rogério não se somarem aos meus, retirar minha candidatura. Não vou insistir. Mas as conversas começaram agora.
Marinho se firmou como uma oposição raivosa, contrária a qualquer projeto, principalmente na área econômica. Sua capacidade de diálogo pode atrair senadores?
Acho que sim. Quem sentar naquela cadeira tem que trabalhar pelo país. Não estou no Senado para jogar contra o meu país. Não me furtarei a sentar com o governo, porque afinal de contas quem está aí é o presidente Lula. Nós estamos precisando, há muito, de uma agenda para o Brasil.
Pode citar alguns desses projetos?
Vamos citar o que estamos votando [plano Moretti], que, na minha opinião, poderia ter sido muito melhor, se a gente tivesse tido mais tempo e discutido. O governo quis mostrar rapidamente que ia cortar gastos, mas não tem nada de corte.
Eleita, a sra. apoiaria pacotes fiscais mais fortes que viessem do governo?
E eu acho que virá, o governo não tem outra solução. A gente já ouviu que tem até uma PEC [proposta de emenda à Constituição] vindo depois. É claro que a gente apoia, desde que haja tempo para discussões mais aprofundadas. É papel do presidente do Senado discutir e dar tempo. A gente tem votado muitas pautas que ou chegam da Câmara ou saem daqui sem ninguém conseguir fazer essa discussão mais profunda.
A sra. vem recebendo apoio de banqueiros e do setor produtivo, não só do agronegócio. Sobre que tipo de compromisso está conversando com eles a respeito da agenda econômica?
A pauta do setor produtivo é ter esperança no Brasil. Hoje me ligou um banqueiro dizendo: "Não desista, a senhora é nossa esperança". É claro que eu não sou inocente para achar que tem almoço de graça, com certeza, mas as coisas serão republicanamente discutidas. O setor empresarial está muito desalentado, com muito medo do que pode acontecer. Ninguém aguenta mais os juros. Não existe sinalização.
A sra. era candidata a vice dos sonhos de Flávio, mas ele saiu do país e falou que a sra. tem chances mínimas de ser presidente. Inclusive as redes bolsonaristas estão te atacando. Como vê isso?
O Flávio saiu do país, está lá fora, não está participando desse dia a dia. Ele deve estar recebendo as informações do PL, então ele dizer que eu tenho chances mínimas é uma opinião dele.
E os ataques, eu acho isso de muito mau gosto. Inclusive atacar uma mulher que sempre foi aliada. Mas faz parte do jogo. Quem quer chegar à presidência do Senado sabe que não é uma missão fácil. Eu estou preparada. Estou conversando muito bem com os senadores do PL que estão chegando. Sou uma mulher de palavra, o que eu combino eu costumo cumprir. O que eu combinei com Rogério vai ser cumprido.
A sra. atribuiu a uma questão partidária a decisão do PL de lançar Marinho. Acha que há também uma questão de gênero por trás?
Não. Às vezes no íntimo eles podem até ter [esse pensamento]. "É mulher, não tem capacidade, não vai dar conta." Mas nunca ouvi isso. Sempre trabalhei em um mundo muito masculino. Sou engenheira agrônoma, quando fui estudar só tinha homem na minha turma. Naveguei muito bem nesse espectro mais machista. Agora, quero dizer que a política realmente é o lugar onde eu senti mais o machismo. Talvez alguns não me queiram por eu ser mulher, acham que eu não vou ter força para tomar determinadas atitudes. Não sei. Ninguém nunca me falou isso.
Que balanço faz do processo eleitoral? A sra. se constrange ou se arrepende do apoio à candidatura de Flávio?
Não. Eu, depois que tomo uma decisão, cumpro acordos. Fiz campanha aberta. Na última semana antes do segundo turno, andei o país todo pedindo voto para ele porque eu achava que estava na hora da direita mostrar a que veio. Não deu certo, perdemos a eleição. Não quero entrar nas questões que o levaram a sair do país. Então eu acho que agora é cuidar do país. Nós estamos aqui. Eu não quero ir embora do Brasil, quero continuar aqui. Quero trabalhar pelo meu país.
A sra. pediu ao STF para visitar Jair Bolsonaro, o que foi negado por Alexandre de Moraes.
Três vezes.
O que a sra. gostaria de conversar com ele?
Primeiro, uma visita de solidariedade como amiga. Tenho gratidão a ele pelo que pude fazer na época que estava como sua ministra. Segundo, conversar com ele um pouco sobre as eleições, o que aconteceu. E depois falar também do [meu] projeto. Ouvir dele, de repente, o que ele pensava. Se esse assunto [presidência do Senado] fosse abordado, falar para ele o porquê da minha decisão de ser candidata.
Eduardo Bolsonaro afirmou que o candidato do pai é Marinho. A sra. recebeu alguma sinalização desse tipo?
Nunca. Eu vi na imprensa alguém dizendo que o [ex-]presidente queria ouvir os dois, pedir união. Imagino que ele pedisse mesmo que a gente se unisse pelo propósito maior, que é ter a presidência do Senado. Não estaria pedindo nada demais porque isso já é uma coisa que eu e Rogério temos conversado insistentemente.
Fala-se que o que está por trás da negativa é uma preferência pela candidatura de Alcolumbre.
Não vejo que isso [a visita] vai mudar nada.
Mas a sra. desconfia?
Desconfio [risos].
Tem pedidos de impeachment contra praticamente todos os ministros. Que critério irá adotar? Primeiro, temos que ver se esses pedidos param de pé, porque tem pedidos com e sem fundamento. E tem sobre todos os ministros. Não podemos criar uma crise institucional, abrir três impeachments ao mesmo tempo, quatro, não dá.
Boa parte dos senadores foi eleita com a bandeira de impeachment de ministro, mas não é qualquer ministro, é Moraes. Parece ser ele o primeiro…
Tem que ser avaliado o que está posto. Se for do ministro Alexandre, vamos ter que avaliar. Seja de que ministro for. O que chegar e tiver embasamento, vamos ter que abrir. Ninguém pode estar acima da lei. Agora, nós temos que ter cuidado para o rito dessas coisas. Não podemos banalizar isso como se fosse uma coisa normal. Isso é muito sério.
A candidatura de Alcolumbre é vista por muitos como a de proteção ao STF ou, como falam no Brasil, a que termina em pizza. Como avalia?
Muito ruim. Às vezes a gente esquece o recado das urnas. Não estamos falando do segundo turno, mas do primeiro, quando elegemos deputados e senadores. A gente tem que olhar bem o recado que a população brasileira deu.
Qual será a sua orientação para as emendas parlamentares?
Precisa dar um passo à frente que, na minha opinião, é ter governança, rastreabilidade e saber gastar melhor. Nunca fiz uma emenda Pix. Ela é muito ruim para o parlamentar porque você não pode cobrar do prefeito onde ele gastou aquele dinheiro. Melhorou um pouco, mas ainda é uma coisa dispersa.
Também tenho consciência que não se pode deixar o governo asfixiado como hoje, sem recursos para infraestrutura. O governo pode chegar e repactuar isso com o Congresso. As emendas têm problemas, tanto é que nós estamos vendo o STF se meter nisso e com alguma razão. Precisaríamos aqui dentro resolver e não deixar que nos pautassem.
RAIO-X | Tereza Cristina, 72
É senadora por MS e candidata a presidente do Senado. É líder do PP no Senado e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Engenheira agrônoma, foi ministra da Agricultura (2019-2022) no governo Jair Bolsonaro e deputada federal.
Por Adriana Fernandes, Thaísa Oliveira e Bruno Boghossian, Folhapress
Stedile, do MST, chama ajuste fiscal de enganação e defende ministros mais jovens e representativos
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| João Pedro Stedile-Foto: Divulgação/Arquivo |
Fundador e líder histórico do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Pedro Stedile afirma que a proposta apresentada pelo governo de um ajuste fiscal é uma enganação. "Não entendo por que colocar esta discussão agora na mesa, ainda mais sem uma discussão com as bancadas na Câmara e no Senado da coligação que reelegeu o presidente Lula."
Para ele, o reajuste aparece como uma bandeira que atende a interesses dos mais ricos, mas desagrada tanto à esquerda como à direita porque não não há clareza sobre onde serão feitos os cortes.
Stedile diz que a economia das contas poderia vir, por exemplo, do corte das taxas de juros, que fazem com que os pagamentos para rolagem da dívida cheguem a 40% do Orçamento.
O chamado "plano Moretti", projeto de ajuste apresentado pelo governo para equilibrar as contas públicas teve a votação no Senado concluída nesta quarta (18).
A proposta foi combatida por alas da esquerda, para quem o pacote deveria mirar a redução de juros e a tributação dos mais ricos. Outros críticos da política fiscal do governo, por outro lado, argumentam que mirar a Selic sem corte de despesa poderia provocar alta do dólar e da inflação.
Stedile aponta como possíveis fontes de renda para o poder público o projeto de taxação dos ricos e o fim da Lei Kandir, de 1996, que retirou a cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) das exportações de commodities brasileiras. "No caso do meu Rio Grande do Sul, que é um estado exportador, nem Jesus Cristo consegue fazer um equilíbrio nas contas sem esse recurso", afirma.
Stedile cita também o Pará, de onde saem as exportações de minerais como outro estado bastante afetado pela queda de receitas por conta da lei. "É uma mudança que protege os governos estaduais, os governadores de direita deveriam lutar por esta alteração. Alô, governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas", provocou.
O líder do MST defende ainda a necessidade de mudanças de rumos para o Lula 4, com ministros mais jovens. "Quando o PT, a CUT e o MST foram fundados, todos nós éramos jovens, agora, estamos acomodados. Não há motivo para não fazer esta mudança geracional", afirma.
Ele defende, no entanto, que os escolhidos tenham trajetória reconhecida em suas áreas. "Não adianta distribuir os cargos por partidos e colocar pessoas sem afinidade com as pastas", afirma. "Com a saída dos ministros para a disputa dos ministérios e ascensão dos secretários-executivos para o comando das pastas, tem gente que eu nunca ouvi falar no primeiro escalão do governo", afirma.
Stedile diz não acreditar que uma coligação partidária seja o principal fator para a construção da governabilidade. "Me diga quando tivemos, na história do Brasil, uma bancada majoritária de esquerda no Congresso Nacional?", ironiza. "A Constituição de 1988, que é considerada a mais progressista de todos os tempos, foi feita com apenas 16 parlamentares do PT", exemplifica.
Para o líder do MST, o partido de Lula precisa reconhecer que a vitória no segundo turno veio das ruas, em resposta ao temor do retorno de um grupo que classifica como de inspiração fascista, de Flávio Bolsonaro (PL), e ao temor da perda de direitos das pessoas mais pobres. "A gente vai conseguir manter mobilizações de rua se atendermos as necessidades desses eleitores", acredita.
Ele aponta como possíveis estratégias a multiplicação de plebiscitos e consultas populares. "Temos de discutir mais com quem ajudou a eleger este governo, como os jovens", afirma. A mudança, segundo ele, passa por mais espaços de diálogo e o uso da cultura e da arte como ações de formação de consciência social e política.
Para o líder sem-terra, as respostas para o eleitor passam por medidas como a tarifa zero para os passageiros no Brasil inteiro e não só nos fins de semana, como Lula prometeu na campanha e políticas de reforma agrária com a produção de alimentos saudáveis, reflorestamento e reindustrialização.
Rui Falcão
Deputado federal e ex-presidente nacional do PT, Rui Falcão diz concordar com a necessidade de respostas rápidas ao eleitor. Ele defende a incorporação das propostas de campanha já no Orçamento de 2027, para não provocar um atraso na entrega de políticas públicas.
Ele também avalia ser necessário ampliar a participação popular e dos jovens no governo e no PT.
Afirma que, atualmente, a maioria dos militantes está nos gabinetes dos parlamentares petistas ou em cargos comissionados ligados ao partido. "Foi um processo de burocratização, que precisa ser revertido", aponta.
Os trabalhadores por aplicativo são, para Falcão, um exemplo dos movimentos que precisam ser melhor compreendidos e incluídos nas propostas do PT.
Ele cita o partido Morena, de esquerda, que preside o México desde 2018 (primeiro com Andrés Manuel Lopez Obrador e agora com Claudia Sheinbaum), como exemplo de partido menos burocratizado. "Quando estive lá, ouvi dois motivos para que os dirigentes partidários não tivessem cargo eletivo. Uns diziam que concentrava muito poder nas mesmas mãos e outros afirmavam que não permitia que o dirigente se dedicasse a energia necessária ao mandato nem ao partido", aponta.
O ex-presidente lembra que o PT chegou a aprovar uma decisão que limitava o número de mandatos no mesmo cargo de seus filiados, mas ainda não começou a colocar a medida em prática.
Por Leonardo Fuhrmann/Folhapress
Integrantes do STF esperam que relatórios da PF esvaziem parte da discussão na corte sobre caso Master
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| Edson Fachin-Foto: Bruno Moura/Arquivo/STF |
Interlocutores de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm avaliado como baixas as chances de o presidente Edson Fachin submeter todos os novos relatórios da Polícia Federal com as menções a integrantes da corte ao plenário.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, a PF incluiu menções encontradas no celular de Daniel Vorcaro sobre os dez ministros da corte. A expectativa de pessoas próximas a Fachin, porém, é que a maioria traga apenas citações feitas aos magistrados, diferentemente do que já foi encontrado em relação a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
A avaliação é a de que parte do material seria superficial e, por isso, não seria fundamento para resultar em novos desdobramentos.
Conforme essa leitura, documentos sem análises ou juízos de valor sobre as conversas de Daniel Vorcaro dificilmente justificariam uma discussão coletiva entre os ministros em uma nova sessão pública do colegiado. O entendimento, nesse caso, seria o de que o encaminhamento ao plenário de ao menos parte deles perderia sentido por originar uma discussão esvaziada de partida.
Caberá ao presidente da corte, Edson Fachin, definir o rito a ser aplicado à tramitação dos relatórios. Nesta quarta-feira (18), o presidente recebeu os relatórios em uma reunião de cerca de uma hora com a cúpula da corporação e informou que encaminhará o material para a análise da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Como mostrou a Folha, Fachin tem ouvido integrantes de sua equipe sobre os possíveis caminhos que podem ser tomados, mas sem expressar claramente qual o seu próprio entendimento e suas intenções. Mesmo assessores mais próximos só tomaram conhecimento da decisão de enviar os documentos à PGR quando ela foi anunciada.
Agora, Fachin deve autuar os relatórios, ou seja, registrar os documentos no sistema formalmente como processos administrativos ou judiciais. A forma escolhida ainda não foi divulgada.
A produção dos relatórios gerou crise na própria PF, que envolveu o afastamento de dois delegados de posições de chefia na corporação. Nesta quarta-feira, em audiência no Senado, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que versões feitas por eles extrapolavam as "balizas" dadas pela corte.
Nos bastidores, assessores da Presidência do Supremo dizem esperar que a PF tenha reduzido ao máximo o alcance dos documentos em relação a versões anteriores, evitando análises e interpretações sobre as conversas extraídas do celular do empresário.
Para pessoas a par do caso, a expectativa é que a corporação tenha adotado uma postura mais cautelosa. Documentos anteriores causaram desconforto entre os ministros e foram alvo de questionamentos sobre os critérios usados pela PF para selecionar e apresentar as informações.
O ambiente de apreensão na corte se intensificou após a sessão de 15 de setembro, criticada por diferentes integrantes da corte.
Na ocasião, Flávio Dino pediu vista (mais tempo para análise) após uma sessão de horas em que nada chegou a ser decidido. Votou-se apenas uma questão de ordem que discutia a possibilidade de reunir os casos do ministro e o de André Mendonça em um único julgamento. Dino suspendeu a votação, que tinha placar provisório de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados.
Pelo regimento, o ministro tem até 90 dias corridos para devolver o caso ao plenário, prazo que se encerra em 15 de dezembro, véspera do recesso do Judiciário.
Em setembro, com base em um relatório interno da PF classificado como sem valor probatório, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).
Mendonça, por sua vez, tinha retirado, dois dias antes, o sigilo de um relatório da PF que apontava o colega como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O receio de uma nova crise tem como precedente ainda o episódio envolvendo Dias Toffoli, em fevereiro, quando ele ainda comandava a investigação do Master na corte.
Na ocasião, a PF entregou a Fachin um calhamaço com informações extraídas do celular de Vorcaro que apontavam para suspeitas relacionadas ao ministro. O documento mencionava pagamentos à Maridt, empresa da qual Toffoli era sócio com familiares e que havia vendido sua participação no resort Tayayá a um fundo ligado ao grupo do banqueiro.
A partir do material, Fachin abriu uma arguição de suspeição contra Toffoli e pediu que ele apresentasse explicações. A decisão provocou insatisfação entre integrantes da corte, que questionaram a iniciativa de dar andamento a um relatório produzido pela PF sem supervisão judicial, sob argumento de que qualquer investigação sobre ministros teria que ser autorizada pela própria corte.
Após uma reunião reservada em 12 de fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do caso Master, e os ministros divulgaram uma nota conjunta em defesa do colega e da validade dos atos que havia praticado.
O pedido de suspeição acabou arquivado.
Depois da saída de Toffoli, André Mendonça foi sorteado relator do caso, mas desde setembro, em meio ao novo episódio da crise e ao embate entre ele e Moraes, Fachin puxou o caso Master para si, colocando-se como responsável pelas decisões urgentes até a conclusão sobre os relatórios.
Agora, nos bastidores, ministros e assessores da corte também questionam se o caso debatido pela corte em 15 de setembro teria perdido o objeto. Nessa leitura, por Fachin ter pedido relatórios sobre todas as menções a ministros de uma só vez, o objetivo da ala da corte mais alinhada a Moraes estaria atendido: os casos de todos os magistrados teriam de ser analisados da mesma forma.
O debate feito naquela sessão, que entrou para os anais do Supremo, também expôs críticas à atuação da PF, assim como à decisão de Fachin de assumir a relatoria do procedimento por uma parcela dos ministros.
Um dos críticos contra a corporação foi Luiz Fux. "Nunca vi a PF peitar um ministro do Supremo. Estamos vendo a formação de uma PF paralela, trabalhando contra o tribunal", disse. O ministro também afirmou que a PF não poderia ser instrumentalizada para trabalhar contra o Judiciário e disse que havia desvios de finalidade na atuação de seus integrantes.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Casa Civil, comandada por Rui Costa até abril, quase dobrou negativas de acesso a informações sob alegação de sigilo
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| Foto: Joédson Alves/Arquivo/Agência Brasil |
A Casa Civil da Presidência da República, comandada pelo ex-governador da Bahia e senador eleito Rui Costa (PT) durante a maior parte do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quase dobrou o percentual de pedidos de informação negados sob alegação de sigilo em comparação com o governo de Jair Bolsonaro (PL). Os dados fazem parte de levantamento publicado nesta quarta-feira (18) pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em informações oficiais do governo federal.
Segundo a reportagem, entre janeiro de 2023 e novembro deste ano, 34,56% dos pedidos encaminhados à Casa Civil foram negados com justificativas de sigilo. Na gestão Bolsonaro, entre 2019 e 2022, esse percentual foi de 18,19%.
Rui Costa, ex-governador da Bahia, esteve à frente da Casa Civil desde o início do governo Lula, em janeiro de 2023, até abril de 2026, quando deixou o ministério para disputar uma vaga no Senado, sendo eleito em outubro. Atualmente, a pasta é comandada por Miriam Belchior, que era secretária-executiva do órgão e assumiu o posto após a saída do baiano.
O levantamento não separa os pedidos negados durante a gestão de Rui Costa daqueles registrados após sua saída. Ainda assim, o ex-governador esteve à frente do ministério durante a maior parte do período analisado.
A Casa Civil também apresentou, na atual administração, uma parcela expressiva de negativas classificadas como genéricas. No governo Bolsonaro, 25,44% dos pedidos negados pela pasta tinham essa justificativa. Na gestão Lula, a proporção foi de 12,28%.
Já a alegação de que o processo ainda estava em curso e, por isso, não seria possível liberar os documentos respondeu por 22,81% das negativas no governo anterior e por 5,26% no atual.
O jornal destaca ainda que, no governo Lula, o sigilo passou a ser a principal justificativa para negar pedidos na Casa Civil. Das solicitações recusadas, 33,42% tiveram como fundamento informações consideradas desproporcionais, que representaram 24,77% das negativas na gestão anterior.
Por: Politica Livre
Operação investiga advogadas suspeitas de golpe de R$ 800 mil contra filho de Lula- Por Redação
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| Luís Cláudio Lula da Silva-Foto: Reprodução |
A Polícia Civil de São Paulo deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a Operação Nexus, que investiga advogadas suspeitas de desviar R$ 800 mil em um processo envolvendo Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a médica Nathalia Schincariol, ex-companheira dele. A Justiça expediu 17 mandados de busca e apreensão em São Paulo, São Carlos, Campinas e Itatiba, no interior paulista, além de Ponta Grossa, no Paraná. Também foi determinado o bloqueio de R$ 800 mil e impostas medidas cautelares patrimoniais e financeiras contra quatro pessoas físicas e cinco empresas.
Segundo a investigação, as advogadas e escritórios envolvidos na representação das partes teriam se apropriado de valores provenientes do processo judicial. Os investigados foram indiciados por suspeita de estelionato, falsificação de documentos, fraude processual, exercício ilegal de profissão regulamentada e possível lavagem de dinheiro. A apuração aponta que documentos, procurações, processos judiciais e empresas teriam sido utilizados para dar aparência de legalidade às operações.
Ninguém foi preso durante a operação. A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha as diligências. De acordo com a Polícia Civil, as medidas buscam preservar provas, evitar a dissipação de patrimônio e garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Promotora baiana Lívia Sant’Anna Vaz é uma das cotadas para indicação ao STF
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| Lívia Vaz-Foto: Reprodução/TRT4 |
A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Lívia Sant’Anna Vaz está entre os nomes defendidos por movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e da igualdade racial para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação, que conta com a participação do Instituto Juristas Negras, busca convencer o presidente Lula (PT) a fazer uma indicação histórica: a primeira mulher negra a integrar a mais alta Corte do país.
Integrante do MP-BA desde 2004, Lívia construiu sua trajetória profissional com atuação destacada no combate ao racismo, à intolerância religiosa e na defesa dos direitos humanos. A promotora é doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia.
A mobilização em torno de seu nome ocorre em meio às discussões sobre a representatividade feminina e racial no Supremo. Em mais de 130 anos de história, o tribunal nunca teve uma ministra negra. Até hoje, apenas três mulheres ocuparam cadeiras na Corte, todas brancas.
A defesa de uma indicação feminina ganhou força com manifestações de diferentes setores da sociedade e de integrantes do próprio Judiciário, entre eles o presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Lívia, entretanto, enfrenta uma disputa que envolve nomes de peso do meio jurídico e da política nacional. Entre os cotados para a vaga estão o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ex-senador Rodrigo Pacheco, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), apontado como um dos preferidos de integrantes do Senado.
No grupo de mulheres mencionadas nas articulações estão as ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira e Regina Helena Costa, além da ex-ministra do Planejamento Simone Tebet.
Movimentos que reivindicam maior diversidade no Judiciário também defendem os nomes de Edilene Lobo e a também baiana Vera Lúcia Santana Araújo, que atuaram como ministras substitutas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e da juíza Adriana Cruz.
A escolha caberá ao presidente Lula, mas o nome indicado precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e obter a aprovação da maioria absoluta dos senadores antes da nomeação.
Por Política Livre
Lula pretende negociar com Alcolumbre indicação de novo ministro do STF -Por Redação
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| Foto: Ton Molina/Arquivo/Agência Senado |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende se reunir ainda nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a indicação de um novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é alinhar tanto o nome escolhido quanto a estratégia de votação no Senado, evitando repetir o desgaste da indicação de Jorge Messias, anunciada sem uma articulação prévia com o senador. A informação é da CNN.
A expectativa do Palácio do Planalto é que Lula anuncie o indicado ainda em novembro, permitindo que a sabatina seja realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de dezembro. O presidente já sinalizou que não pretende insistir no nome de Messias e está disposto a escolher um candidato que tenha o respaldo de Alcolumbre e apoio entre integrantes da Suprema Corte.
Três nomes aparecem entre os favoritos: o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Rodrigo Pacheco, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a ex-ministra do Planejamento Simone Tebet. Os três contam com a simpatia de Alcolumbre e são considerados alternativas para facilitar a aprovação da indicação antes da posse do novo Congresso, cuja composição terá maior presença da direita.
Ações judiciais podem ampliar base de Lula e influenciar eleição para presidência do Senado
Três senadores eleitos pela direita podem perder as vagas devido a ações judiciais, em um movimento de bastidores que ampliaria a base do governo Lula (PT) e poderia influenciar a eleição para a presidência do Senado. As conversas foram relatadas à Folha por parlamentares próximos a ministros de tribunais superiores.
A articulação mira os mandatos de Marina JHC (PSDB-AL), Deltan Dallagnol (Novo-PR) e Lahesio Bonfim (Novo-MA), que negam terem cometido irregularidades.
Os dois primeiros terão recursos julgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contestando os registros de suas candidaturas. No caso de Bonfim, ainda não há uma ação protocolada, mas adversários já conversaram com ministros sobre as perspectivas de derrubar a chapa no STF (Supremo Tribunal Federal).
O resultado desses processos pode diminuir a força da direita no Senado, onde a direita ocupará a maioria das 81 cadeiras a partir de 1º de fevereiro, o que dificultará a governabilidade para Lula. Também pode afetar a eleição para a presidência da Casa, que está numa disputa apertada entre o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e seus desafiantes da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
Alcolumbre é alvo de críticas dos eleitos pela direita por ajudar o governo Lula e por travar o impeachment de ministros do STF. Marina, Deltan e Bonfim são considerados votos certos na oposição. A disputa pelo apoio dos senadores é intensa, e o andamento desses processos nos tribunais se tornou um dos pontos de atenção, com aliados buscando influenciar o desfecho de cada um.
Os julgamentos podem levar a novas eleições para o Senado ou colocar no lugar, mesmo que de forma interina, os terceiros colocados —dois nomes foram escolhidos pelos eleitores nos estados e no Distrito Federal neste ano. Se isso ocorrer, tomariam posse Renan Calheiros (MDB-AL) na vaga de Marina, Alexandre Curi (Republicanos) na de Deltan e Roseana Sarney (MDB-MA) na cadeira de Bonfim.
Deltan é o principal alvo das conversas. Ele ganhou notoriedade como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato e foi eleito deputado federal em 2022, mas teve o mandato cassado no ano seguinte porque tinha pedido exoneração do Ministério Público enquanto respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Ele argumentou que a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade apenas de quem pedir exoneração "na pendência de processo administrativo disciplinar", o que não era seu caso, mas o TSE entendeu, por unanimidade, que ele deixou antecipadamente a Procuradoria para fugir dos processos administrativos que poderiam torná-lo inelegível.
Eleito senador em outubro, Deltan é alvo de nova contestação pelo PT e PDT. Os partidos argumentam que a cassação o tornou inelegível por oito anos. Ele sustenta que podia concorrer porque os processos administrativos terminaram sem punição. Essa é a posição também da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral).
No TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, a candidatura foi aceita por 4 votos a 3. No TSE, porém, 5 dos 7 ministros votaram para suspender a campanha. Floriano de Azevedo decidiu individualmente indeferir o registro, mas, no dia da eleição, o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, proferiu uma decisão liminar permitindo a contabilização dos votos. O processo aguarda há mais de um mês para ser julgado.
Se Deltan for cassado, há divergências sobre o que ocorreria. PT e PDT pedem na ação que os votos sejam anulados e tome posse o terceiro colocado, Alexandre Curi. Os advogados de Deltan cobram uma nova eleição, caso a candidatura seja indeferida. Apesar das articulações de petistas para tirar o ex-procurador da Lava Jato do Senado, Curi concorreu fazendo críticas a Lula e ao STF.
Já no caso da eleição de Alagoas, poderia assumir a vaga um dos principais aliados do governo, o senador Renan Calheiros. O MDB entrou com recurso contra a candidatura de Marina Candia, esposa do governador eleito de Alagoas JHC (PSDB), afirmando que ela não cumpriu as regras de desincompatibilização.
A coligação afirma que Marina não se desvinculou a tempo de uma instituição que mantém um centro universitário e também cometeu irregularidades ao atuar em programas da Prefeitura de Maceió durante o período pré-eleitoral. O TRE de Alagoas rejeitou o pedido por maioria, e o MDB recorreu ao TSE.
Marina afirmou em nota que confia na Justiça Eleitoral e que venceu as eleições com 926.860 votos. "A impugnação apresentada pela coligação adversária é portanto uma aventura jurídica, que já foi rejeitada pelo TRE de Alagoas e já teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República."
O julgamento agita os bastidores do tribunal. Enquanto emedebistas atuam para derrubar a candidatura, apostando na maioria de ministros alinhados ao governo, JHC acionou a tia, a ministra Marluce Caldas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Dos 7 votos no TSE, 2 são de representantes da corte.
Uma terceira vitória da direita para o Senado também pode ser contestada. Há conversas para que o MDB ingresse com uma ação no STF contra Lahesio Bonfim, com o argumento de que o suplente dele não tem a idade mínima para o cargo.
Maurício Rizzi só completará os 35 anos necessários em abril, mais de dois meses após a posse. Ainda não há um questionamento formal no Judiciário, mas uma ação direta de inconstitucionalidade já foi escrita para ser endereçada ao STF. Caso o registro seja indeferido, Roseana Sarney seria chamada para seu lugar.
Lahesio afirma que uma mudança na legislação para beneficiar Álvaro Lira (PP), filho do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), permite que os eleitos tomem posse em até três meses após 1º de fevereiro, o que autorizou a candidatura de seu suplente. "Não posso ser condenado por seguir a lei", afirma.
Por Raphael Di Cunto/Folhapress
PF divide ministros do STF e decisão sobre relatórios do caso Master provoca suspeita de “troca de reféns”
A decisão da cúpula da Polícia Federal de determinar a elaboração de relatórios sobre todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) citados em mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, provocou irritação nos bastidores da Corte. Segundo a colunista Malu Gaspar, de O Globo, integrantes do tribunal interpretam a medida como uma estratégia de “troca de reféns”, que poderia pressionar os ministros a barrar a abertura de investigações contra Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, apontados como os mais implicados na relação com o banqueiro. A avaliação de parte dos magistrados é que a inclusão de outros ministros nos documentos poderia servir para proteger os três.
O presidente do STF, Edson Fachin, telefonou ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para esclarecer que menções a ministros sem indícios de irregularidades não deveriam resultar em relatórios que os colocassem sob suspeita. Fachin também teria orientado os investigadores a não antecipar conclusões sobre possíveis ilegalidades. A controvérsia aumentou após o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pela investigação, dois dias depois de encaminharem relatórios que detalhavam a relação de Moraes, Nunes Marques e Toffoli com Vorcaro. A direção da PF alegou “quebra de confiança” e afirmou que os documentos não seguiram as orientações do Supremo por não incluírem todos os ministros mencionados.
Os delegados, por sua vez, sustentam que cumpriram despacho assinado por Andrei Rodrigues em 2 de outubro, que determinava a inclusão de fatos com potencial repercussão criminal. Segundo a versão deles, os relatórios registraram situações envolvendo mensagens, contratos, pagamentos ou possíveis acertos relacionados a decisões judiciais. As menções a André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes, também citados nas conversas de Vorcaro, seriam indiretas e envolveriam registros de reuniões, sem elementos que configurassem suspeita de crime. A PF afirmou que novas orientações foram estabelecidas após reunião entre Andrei e Fachin e repassadas à equipe responsável pelos documentos.
Por: Redação/Folha
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