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Motta muda de ideia e decide mandar para o plenário perda de mandato de Carla Zambelli
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mudou de ideia nesta terça-feira (10) e decidiu mandar para o plenário a análise da perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), em uma vitória da oposição.
Na véspera, em São Paulo, Motta havia dito que não tinha o que fazer a respeito do caso da parlamentar, que está foragida da Justiça na Itália com mandado de prisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse que a perda de mandato seria feita por determinação da Mesa da Câmara e foi alvo de críticas.
Agora Motta admitiu o que chamou de “precipitação” de sua parte e mudou a forma de lidar com o caso, o que, na prática, garantirá mais tempo para a deputada.
“Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandado da deputada Carla Zambelli, darei cumprimento regimental. Vamos notificar para que ela possa se defender, e a palavra final será do plenário. Isso que vamos fazer, cumprir a decisão”, disse Motta, durante sessão de plenário nesta terça. Ele foi aplaudido pela oposição neste momento.
“Acho que houve uma confusão, precipitação da minha avaliação. Decisão poderia ser cumprida pela Mesa ou pelo plenário. O plenário é quem tem legitimidade dessa Casa, é o plenário que decide para onde essa Casa vai e ele é soberano, está acima de qualquer um de nós”, completou.
Motta respondia a uma provocação do deputado André Fernandes (PL-CE), que disse ter sentimento de ter sido enganado pelo presidente da Câmara. Ele mencionou promessa de que o projeto que concede anistia aos presos dos ataques golpistas do 8 de Janeiro fosse votado. Também classificou como “declaração infeliz” o que Motta falou na véspera sobre Zambelli.
“Eu deixo aqui as minhas diferenças com a Carla Zambelli, e ninguém aqui está dizendo o que ela fez ou deixou de fazer, mas é uma deputada federal de mandato e, seguindo o artigo 55 da Constituição Federal e seguindo o nosso regimento interno da Câmara dos Deputados, esta Casa é quem deveria deliberar sobre perda de mandato”, disse.
Ao responder ao parlamentar, Motta disse ainda que não mudava de opinião por causa da fala do deputado. Mas pelo que ele entendeu ter sido uma “confusão” de sua parte.
O filho da deputada João Zambelli estava no plenário no momento em que Motta anunciou o novo entendimento.
Embora Zambelli tenha sido abandonada por boa parte dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o caso dela é citado por bolsonaristas como mais uma iniciativa para reforçar a autonomia do Poder Legislativo em meio a embates com o STF.
Nesta terça, Motta se queixou de um novo despacho do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares em telefonema à ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais).
No despacho, Dino cobra informações do governo e do Congresso Nacional sobre recursos que congressistas teriam direcionado dentro da verba discricionária do Executivo do Ministério da Saúde —e não por meio das emendas oficialmente reservadas ao Legislativo.
Parlamentares ouvidos pela reportagem dizem que o despacho aumenta a insatisfação dos deputados e senadores com o STF e o Executivo, já que parte deles diz enxergar participação de integrantes do governo federal nessas decisões do ministro.
Marianna Holanda/Folhapress
Braga Netto nega repasse de dinheiro a Cid e diz desconhecer plano para assassinar autoridades
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), “Copa 2022” era o plano para assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes, e seria a execução do “Punhal Verde Amarelo”, que previa com detalhes o assassinato de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
Cid afirmou, em depoimento, que o Braga Netto entregou dinheiro em espécie, guardado em uma caixa de vinho, para o tenente-coronel Rafael de Oliveira —indiciado por ser um dos executores do plano Punhal Verde e Amarelo, do general Mario Fernandes, que foi colocado em ação em 15 de dezembro de 2022 para matar ou prender Alexandre de Moraes.
Em seu depoimento nesta terça-feira (10), prestado por videoconferência por estar preso no Rio de Janeiro, Braga Netto afirmou que era comum que políticos, por meio do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, ou do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, pedissem para pagar contas de campanha atrasadas. Assim, quando Cid perguntou se poderia conseguir algum recurso, o general diz ter pensado que seria o mesmo caso.
“Há um equívoco nesse ponto, porque o Cid mesmo conta que ele veio atrás de mim e perguntou se o PL podia arrumar algum dinheiro”, disse.
“Eu digo para ele, procura o coronel Azevedo [tesoureiro do partido]. Ele procurou o Azevedo. Eu deixei com o Azevedo, porque eu não sabia o que era. O Azevedo veio mais tarde para mim e falou assim: ‘general, o dinheiro que o Cid quer, está precisando, nós não temos amparo para dar’. Então eu falei: ‘então morre o assunto’. E morreu o assunto. Eu não tinha, como eu disse, contato com empresários, então eu não pedi dinheiro para ninguém e não entreguei dinheiro nenhum para o Cid”, afirmou.
As perguntas de seu advogado, José Luis Oliveira Lima, focaram em apontar contradições de Cid.
A PF afirma que, em 12 de novembro de 2022, a casa do general da reserva sediou uma reunião para discutir a “estratégia golpista”. Estavam presentes na reunião Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima. Segundo a PF, foi após esse encontro que teve início o monitoramento dos passos de Moraes, com o objetivo de prendê-lo ou matá-lo.
No interrogatório, o advogado pergunta a ele sobre a declaração de Cid de que na ocasião “começaram a surgir algumas ideias”. “O colaborador, portanto, também faltou com a verdade nessa afirmação?”, questionou.
Braga Netto afirmou ter recebido os militares como uma visita de cortesia. “Como é que eu vou discutir um assunto desse com duas pessoas que eu não conheço? Eu só os recebi porque o Cid disse que as pessoas queriam me cumprimentar”, disse.
A Moraes, ele responde em vários momentos que não se lembrava de mensagens lidas pelo ministro e explica que elas estão tiradas de contexto e sem a sequência completa para análise.
A defesa do general tem afirmado que a velocidade do processo, o volume do material completo das provas, a desorganização dos arquivos e outros problemas tecnológicos têm dificultado a análise dos elementos.
A Primeira Turma do STF iniciou nesta segunda (9) a fase dos interrogatórios do processo, quando ouviu o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-chefe da Alexandre Ramagem.
Cid foi o primeiro a ser ouvido por ser réu-colaborador. A partir de então, os réus são ouvidos por ordem alfabética: Almir Garnier (ex-chefe da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Braga Netto foi preso em 14 de dezembro de 2024, sob a alegação de que ele supostamente tentou acessar a delação do tenente-coronel Mauro Cid com o objetivo de interferir nas investigações que tramitaram nos autos da trama golpista de 2022.
A defesa do general pediu a soltura do militar em 28 de maio e, antes do início dos interrogatórios, também pediu para que os interrogatórios não fossem transmitidos ao vivo, o que está sendo feito pela TV Justiça e pelo canal do YouTube da corte.
Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, o general foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022. Uma reunião em que a Polícia Federal diz ter sido discutido o plano de matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes ocorreu em sua casa.
O encontro ocorreu no dia 12 de novembro de 2022, quando ele já não tinha mais cargo no Executivo. No local, “o planejamento operacional para a atuação dos chamados ‘kids pretos’ foi apresentado e aprovado”, segundo relatório da PF.
Segundo os investigadores, Braga Netto foi quem “obteve e entregou os recursos necessários” para a execução do plano.
As suspeitas relacionadas à tentativa de interferir nas investigações vêm sendo acumuladas desde setembro de 2023, quando o tenente-coronel Mauro Cid teve homologado seu acordo de colaboração premiada no STF.
O próprio Cid relatou, em depoimento, que Braga Netto procurou diretamente seu pai, o general Mauro Lourena Cid, para pedir detalhes do que ele havia falado na colaboração premiada.
A afirmação foi feita após Mauro Cid detalhar, em depoimento, que o general entregou dinheiro em espécie, guardado em uma caixa de vinho, para o tenente-coronel Rafael de Oliveira —indiciado por ser um dos executores do plano Punhal Verde e Amarelo, do general Mario Fernandes, que foi colocado em ação em 15 de dezembro de 2022 para matar ou prender Alexandre de Moraes.
De acordo com as investigações, ele teria participado do “Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado” e do “Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos”.
Uma das estratégias da defesa do general é questionar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, apontando para contradições, diferentes versões, lapsos temporais.
Em um dos trechos da defesa prévia, os advogados dizem que a denúncia da PGR não apresenta provas que corroborem a declaração de Mauro Cid sobre o suposto repasse de dinheiro do general, em uma caixa de vinho, para militares que monitoravam o ministro Alexandre de Moraes.
Braga Netto foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
As penas máximas somadas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes. Além de Braga Netto e Bolsonaro, outras 32 pessoas foram denunciadas pelas conspirações golpistas.
Ana Pompeu/Cézar Feitoza/Folhapress
Moraes derruba proibição de contato entre réus da trama golpista de 2022 após interrogatórios
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta terça-feira (10) a proibição de que os réus da trama golpista de 2022 mantivessem contato. A decisão foi anunciada ao final da sessão de interrogatórios dos 8 envolvidos no núcleo central da denúncia.
“Nesse momento, uma vez já ouvidos todos, as testemunhas de acusação e de defesa e os réus, eu revogo a medida cautelar que impus em 26 de janeiro de 2024 de proibição dos réus manterem contato entre si. Então os réus estão dispensados dessa proibição de eventualmente voltarem a manter contato entre si”, disse o relator.
O STF dedicou cerca de 13 horas aos interrogatórios, somando as sessões de segunda (9) e desta terça.
Cid foi o primeiro a ser ouvido por ser réu-colaborador. A partir de então, os réus foram ouvidos por ordem alfabética: Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-chefe da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
No momento em que Moraes marcou os interrogatórios para esta semana, o advogado do general Augusto Heleno, Matheus Milanez, perguntou ao ministro a respeito das medidas impostas aos réus, já que estariam todos no mesmo ambiente. O relator respondeu que as medidas estavam mantidas.
“As medidas cautelares continuam valendo. Obviamente, não há necessidade de nenhum dos réus faltar com a educação ao outro. Não há nenhum problema em se cumprimentarem, mas continuam sendo impedidos de se comunicarem. Cada um terá seu espaço reservado na sala de sessões da Primeira Turma, então não há necessidade de se preocupar”, disse.
Do grupo, apenas Braga Netto está preso preventivamente e foi interrogado por videoconferência. A defesa já apresentou novo pedido de soltura do general.
Ele está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024 por determinação do ministro após pedido da Polícia Federal e aval da PGR (Procuradoria-geral da República). Segundo a Procuradoria, Braga Netto tentou interferir nas investigações.
No pedido, a defesa de Braga Netto afirma que “já não há investigações em curso a serem protegidas, da mesma forma que, há meses, já não há mais qualquer sigilo sobre a delação premiada de Mauro Cid”.
Ana Pompeu/Cézar Feitosa/Folhapress
Almir Garnier depõe no STF: conheça perfil, acusação e defesa do ex-chefe da Marinha
O militar depõe na Primeira Turma da corte após os interrogatórios de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Perfil
Almir Garnier, 64, é almirante de esquadra da Marinha e chefiou a Força em 2021 e 2022, durante o governo de Bolsonaro. Ele está entre os 23 militares, incluindo sete oficiais-generais e ex-comandantes, atingidos pela denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a trama golpista.
Em 2022, após as eleições presidenciais, o militar rompeu a tradição e se recusou a participar da cerimônia de passagem do comando para o sucessor, Márcio Sampaio Olsen. Durante a transição, Garnier também não aceitou conversar com o então futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
Acusação
O almirante é acusado, assim como os demais réus do primeiro núcleo da trama golpista, dos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Garnier é suspeito de apoiar as conspirações golpistas. Depoimentos prestados pelo general Marco Antônio Freire Gomes e pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, respectivamente, ex-comandantes do Exército e da Força Aérea, apontam que o almirante se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens necessárias para o cumprimento do decreto do golpe.
Defesa
A defesa do militar diz que Garnier teria ficado calado quando o então ministro da Defesa falou sobre um plano golpista com os três comandantes e que ele não poderia, por si só, determinar a movimentação das tropas, porque dependeria da autorização do Comando de Operações Navais da Marinha.
O advogado também questionou o fato de os comandantes do Exército e da Aeronáutica sob o governo de Bolsonaro não terem sido denunciados pela PGR.
Arthur Guimarães de Oliveira/Folhapress
Augusto Heleno invoca direito ao silêncio e vai responder apenas às perguntas de sua defesa
O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), decidiu fazer uso do direito ao silêncio no interrogatório nesta terça-feira, 10, no Supremo Tribunal Federal (STF) e vai responder apenas às perguntas da própria defesa.
O ministro Alexandre de Moraes, que conduz a audiência, leu todos os questionamentos que haviam sido formulados para constar na ata da sessão.
Heleno seria questionado sobre o suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão vinculado ao GSI, para produzir notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. Também seria perguntado sobre a agenda apreendida na casa dele, com anotações sobre fraudes na eleição.
O general seria cobrado a explicar as declarações que fez na reunião ministerial de 5 de julho de 2022.
Veja quem já foi ouvido nesta terça:
– Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
– Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
Rayssa Motta/Estadão Conteúdo
Polícia tenta prender 70 no Complexo de Israel; vias são fechadas, e 2 são baleados em intenso tiroteio
A Polícia Civil iniciou na manhã desta terça-feira (10) uma grande operação no Complexo de Israel para cumprir pelo menos 70 mandados de prisão contra traficantes do Terceiro Comando Puro (TCP). Até a última atualização desta reportagem, 7 pessoas haviam sido presas.
Houve intenso tiroteio, e ao menos 2 homens foram baleados em ônibus diferentes: um motorista na Linha Vermelha, e um passageiro na Avenida Brasil.
Por precaução, essas vias foram fechadas por volta das 6h30, o que travou o trânsito na Zona Norte do Rio de Janeiro. Em consequência, o Centro de Operações e Resiliência (COR) colocou a cidade no Estágio 2, de uma escala de 5 — o que indica a possibilidade de impactos na rotina do cidadão (veja aqui em detalhes os serviços afetados).
SITUAÇÃO DE MOMENTO: Avenida Brasil e Linha Vermelha liberadas, mas com trânsito intenso.
Um vídeo gravado dentro de uma estação do BRT mostra passageiros deitados no piso. Alguns oram, e outros entoam louvores, enquanto se ouvem disparos incessantes nas proximidades.
O que é a operação
Segundo a polícia, a ação desta terça é resultado de 7 meses de investigações, que culminaram na identificação de 44 traficantes sem mandados anteriores, permitindo à Civil solicitar ordens judiciais com base em novas provas. Esse bando é chefiado por Álvaro Malaquias Santa Rosa, o “Peixão”, um dos traficantes mais procurados do RJ.
Peixão, evangélico, decidiu batizar de Complexo de Israel as comunidades de Vigário Geral, Parada de Lucas, Cidade Alta, Cinco Bocas e Pica-Pau. Religiões de matriz africana foram banidas da região.
“Estamos lá para cumprir dezenas de mandados contra narcotraficantes que atuam nessas comunidades. Vários deles, que até então passavam despercebidos porque não ostentavam anotações criminais, mas que tinham intensa participação, foram identificados por essa investigação”, declarou o secretário Felipe Curi, chefe da Polícia Civil.
De acordo com a polícia, o TCP impõe seu domínio com o uso de barricadas, drones para monitoramento das forças de segurança, toque de recolher e monopólio de serviços públicos.
A polícia descobriu um grupo que organizava “protestos” com a queima de ônibus para obstruir o trabalho policial. Outro núcleo se especializou no abate de aeronaves policiais, composto por criminosos com armamento pesado e treinamento específico.
O Rio Ônibus informou que pelo menos 50 linhas tiveram itinerários prejudicados:
- 292 (Engenho da Rainha-Castelo)
- 300 (Sulacap-Candelária)
- 315 (Recreio-Central)
- 335 (Cordovil-Tiradentes)
- 338 (Taquara-Candelária)
- 342 (Jardim América-Castelo)
- 348 (Riocentro-Candelária)
- 352 (Riocentro-Candelária)
- 355 (Madureira-Tiradentes)
- 361 (Recreio-Castelo)
- 362 (Honório-Castelo)
- 369 (Bangu-Candelária)
- 378 (Mal Hermes-Castelo)
- 380 (Curicica-Candelária)
- 384 (Pavuna-Passeio)
- 385 (Village-Passeio)
- 386 (Anchieta-Candelária)
- 388 (Cesarão-Candelária)
- 389 (Catiri-Tiradentes)
- 393 (Bangu-Candelária)
- 394 (Vila Kennedy-Tiradentes)
- 395 (Coqueiros-Tiradentes)
- 397 (Campo Grande-Candelária)
- 399 (Pavuna-Passeio)
- 497 (Penha-Largo do Machado)
- 498 (Penha Circular-Cosme Velho)
- 919 (Pavuna-Bonsucesso (Maré)
- 936 (Campo Grande-Fundão)
- 945 (Pavuna-Fundão)
- 975 (Madureira-Fundão)
- 979 (Madureira-Fundão)
- SR300 (Sulacap-Candelária)
- SR342 (Jardim América-Castelo)
- SR355 (Madureira-Tiradentes)
- SR384 (Pavuna-Passeio)
- SR386 (Anchieta-Candelária)
- SR388 (Cesarão-Candelária)
- SR393 (Bangu-Candelária)
- SR397 (Campo Grande-Candelária)
- SR399 (Pavuna-Passeio)
- SV384 (Pavuna-Passeio)
- 2303 (Cesarão-Carioca)
- 2307 (Sete de Abril-Castelo)
- 2308 (Cosmos-Castelo)
- 2309 (Urucânia-Castelo)
- 2336 (Campo Grande-Castelo)
- 2339 (West Shopping-Castelo)
- 2381 (Jardim Maravilha-Castelo)
- 2381 (Pedra de Guaratiba-Castelo)
- 2383 (Sepetiba-Carioca)
- Linha 60 (Deodoro x Gentileza-Parador)
- Linha 61 (Deodoro x Gentileza-Expresso)
- Linha 71 (Vigário Geral x Gentileza-Expresso)
Técnicos da concessionária já foram acionados, mas aguardavam para realizar os trabalhos necessários em função de tiroteio na região.
EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação informa que 21 unidades escolares foram impactadas pelas operações policiais em curso.
- Parada de Lucas e Vigário Geral: 10 escolas;
- Cidade Alta: 8 colégios;
- Cinco Bocas e Pica-pau: 3 unidades.
A UFRJ determinou que não haja aplicação de provas e avaliações e não sejam cobradas presenças dos estudantes e servidores em todos os campus.
SAÚDE
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 4 unidades que atendem a região, incluindo clínicas da família e centros municipais de saúde, foram impactadas. Destas, 2 suspenderam completamente suas atividades, enquanto as outras interromperam as visitas domiciliares.
Fotos da operação
Cid implica Bolsonaro em planos golpistas e cita pressão por relatório contra urnas
Em seu primeiro encontro com Jair Bolsonaro (PL) desde que fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Cid confirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (9) que o ex-presidente e aliados debateram formas de reverter o resultado da disputa que elegeu Lula (PT) em 2022.
O militar falou durante pouco mais de quatro horas, e os principais pontos de seu depoimento que implicam Bolsonaro são a edição da minuta de decreto que promoveria um golpe de Estado e a convocação dos chefes das Forças Armadas para discutir as medidas.
Cid repetiu detalhes da apresentação de uma minuta de decreto golpista para Bolsonaro e das alterações feitas pelo ex-presidente para adequar o documento às intenções do grupo que ocupava o Palácio do Planalto.
As defesas dos réus, porém, exploraram a falta de precisão sobre datas e reuniões para argumentar que as falas do militar não devem ser consideradas verdadeiras sem a apresentação de provas.
Segundo Cid, o decreto golpista tinha duas partes. A primeira descrevia, em dez páginas, o que o grupo político de Bolsonaro entendia como interferências do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no governo do ex-presidente.
A segunda parte descrevia as ações que seriam tomadas pelo presidente — a decretação do estado de defesa, a prisão de autoridades e a criação de um conselho eleitoral para organizar novas eleições.
“Ele enxugou o decreto”, disse Cid ao ministro Alexandre de Moraes, “retirando as autoridades das prisões só o senhor ficaria preso”.
O tenente-coronel afirmou ao Supremo que Bolsonaro pressionava o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, para incluir suspeitas de fraudes no relatório das Forças Armadas sobre a fiscalização do processo eleitoral entregue ao TSE.
“A conclusão mais técnica dos militares que estavam na comissão dizia que não foi encontrada fraude. O presidente Bolsonaro não queria isso, talvez incluísse as denúncias que foram levantadas. Algo para dar uma conotação de que havia fraude nas eleições”, disse.
Segundo o militar, Paulo Sérgio decidiu apresentar um meio-termo em seu relatório, concluindo que não foi identificada fraude, mas que não foi possível auditar o sistema eletrônico de votação.
Cid também destacou que Bolsonaro não queria a desmobilização dos acampamentos golpistas em frente aos quartéis espalhados pelo país. “O presidente deu a seguinte resposta: ‘Não fui eu que chamei eles aqui, não sou eu que vou mandar eles irem embora'”, afirmou.
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que o grupo criminoso que tentou dar um golpe de Estado incentivou a manutenção dos acampamentos para “dar continuidade ao sentimento de suspeita e de inconformidade popular”.
Cid chegou ao Supremo meia hora antes do início da sessão de depoimentos. Ele cumprimentou Bolsonaro e prestou continência aos generais-réus Augusto Heleno e Paulo Sérgio.
O militar estava preocupado com a manutenção de seu acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Como o ministro Luiz Fux sinalizou no julgamento do recebimento da denúncia, a delação de Cid segue em risco mesmo com o processo sobre a trama golpista perto de sua fase final.
Questionado por Moraes, Fux e o procurador-geral Paulo Gonet, Cid afirmou manter tudo o que disse à Polícia Federal.
Ele disse que prestou 12 depoimentos durante a investigação porque, em muitos casos, houve mais de uma sessão de perguntas por dia; em outros casos, a PF queria só confirmar algumas informações que surgiram com o avançar da investigação.
As defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto, porém, aproveitaram algumas imprecisões e o esquecimento de Cid para apontar omissões e mudanças de versões nos depoimentos.
O advogado Celso Vilardi, defensor do ex-presidente, apresentou um áudio enviado em novembro de 2022 por Mauro Cid para um interlocutor não identificado que falava sobre Bolsonaro ter se encontrado com empresários aliados, como Meyer Nigri e Luciano Hang, para dizer que não iria avançar com propostas golpistas — minutos antes, Cid disse que não sabia de tal encontro.
José Luis Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, também pediu mais detalhes de Cid sobre o general ter entregue dinheiro vivo, em uma caixa de vinho, para financiar as ações golpistas.
Cid disse que não se lembrava do dia, do horário nem do local no Palácio da Alvorada que tinha recebido o dinheiro. Só se lembrava que guardou a caixa perto de sua mesa no escritório.
“Eu deixei [a caixa com o dinheiro] no batente da minha mesa, para ninguém ver. Me foi entregue; o local efetivo, não me lembro. Se foi na garagem ou outro lugar. Mas lembro que me marcou porque eu deixei do lado do meu pé, para ninguém mexer”, afirmou.
Os réus do processo sobre a trama golpista seguirão prestando depoimentos durante a semana. Mauro Cid foi o primeiro a falar, por ser colaborador da investigação, e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) também foi questionado no primeiro dia.
A lista continua nesta terça-feira (10) por ordem alfabética: Almir Garnier (ex-chefe da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Cézar Feitoza e Ana Pompeu/Folhapress
Cármen prioriza mulheres no TSE, incomoda ministros do STF e cria impasse para Lula
Uma sucessão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criou indisposição entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e gerou um problema para o presidente Lula (PT).
A crise foi aberta a partir da decisão da presidente da corte eleitoral, ministra Cármen Lúcia, de elaborar duas listas, divididas por gênero, para a escolha de ministros titulares. Lula será o responsável por definir os nomes.
Essas duas vagas a serem preenchidas na corte são referentes ao fim do primeiro biênio dos ministros André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques, que se encerrou em 30 de maio. As vagas são destinadas a membros da advocacia.
Tanto Tavares como Floriano foram escolhas pessoais do ex-presidente do TSE Alexandre de Moraes. Eles poderiam ser reconduzidos para mais dois anos como titulares. Mas, com o objetivo de deixar uma marca da sua gestão no TSE, Cármen Lúcia decidiu que uma das vagas será ocupada por uma mulher.
Sob o comando dela, foram elaboradas uma lista tríplice só com mulheres e outra só com homens. O presidente Lula terá que escolher um nome de cada para o tribunal.
Em uma das listas, o presidente terá que escolher entre Tavares e Floriano. A terceira opção é o ex-advogado-geral da União do governo Jair Bolsonaro (PL) José Levi Mello. Com isso, um dos indicados por Moraes terá que deixar o tribunal, o que tende a diminuir a influência do ministro no colegiado.
Na outra lista, Lula terá que decidir entre a ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça Estela Aranha, a ministra substituta do TSE Vera Lúcia Santana de Araújo e a advogada Cristina Maria Gama Neves da Silva.
Segundo pessoas que têm acompanhado a disputa, a decisão de Cármen de dividir a lista em duas incomodou não apenas Moraes, mas também outros integrantes do Supremo.
A avaliação é de que os dois ministros, que se tornaram titulares pouco antes do julgamento de 2023 que deixou o ex-presidente Bolsonaro inelegível, têm uma boa atuação na corte.
A expectativa é que Moraes seja consultado por Lula e tenha que optar entre um de seus dois escolhidos.
A justificativa de Cármen para a mudança na composição é que, com a saída da ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Isabel Gallotti e dela própria da corte, o que deve acontecer em novembro deste ano e agosto do ano que vem, o TSE ficará com sete homens como integrantes titulares.
O TSE é um tribunal com integrantes rotativos e tem como titulares três ministros do STF, dois do STJ e dois advogados. Além disso, tem mais sete ministros substitutos.
Cármen defendeu suas escolhas em pronunciamento no fim do mês passado.
“André Ramos Tavares e Floriano Azevedo são grandes juristas, exímios advogados e têm uma contribuição enorme ao TSE. E portanto seria do maior gosto que estivessem em listas diferentes”, disse Cármen.
“Mas seria um contrassenso e até uma descortesia com os tribunais regionais que o próprio TSE não tivesse, em duas listas, alguma mulher ou listas de mulheres, como estamos determinando”, acrescentou.
“Há de se convir que alguma diversidade, havendo oportunidade, a gente deve propiciar. E, por isso, fizemos uma lista feita de homens e uma de mulheres”, afirmou.
No último dia 28, as duas relações foram votadas pelo STF e enviadas para Lula.
Na das mulheres, Estela Aranha é considerada uma escolha pessoal de Cármen. Como ex-secretária de Direitos Digitais, ela é tida como um nome apto para participar de uma eleição na qual as questões relacionadas a big techs e à inteligência artificial serão consideradas de extrema importância.
A principal concorrente dela é a ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo, que sofreu um episódio recente de racismo ao ser barrada na entrada de um seminário de Brasília.
É comum que os ministros substitutos se tornem integrantes titulares da corte. Além disso, Vera Lúcia tem a preferência de pessoas ligadas ao PT e também do grupo de advogados Prerrogativas, próximo ao governo.
Elas também relatam que Estela Aranha tem o apoio dos ministros do STF Flávio Dino, com quem trabalhou no Ministério da Justiça, e Gilmar Mendes.
Vera Lúcia, por sua vez, conta com a simpatia do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do chefe da Casa Civil, Rui Costa. No meio jurídico, a aposta é que Lula tome uma decisão ao voltar de sua viagem à Europa.
Cármen tomou posse como presidente do TSE em junho de 2024 e ficou à frente do tribunal nas eleições municipais do ano passado. É a segunda vez que ela preside a corte —a primeira foi em 2012 e 2013.
Em agosto do ano que vem, ela deixará o tribunal, e a presidência será ocupada pelo ministro Kassio Nunes Marques, que comandará a corte durante as eleições de 2026.
Catia Seabra e José Marques, Folhapress
Bolsonaro diz que Cid poderia ter dito ‘não’ a quem o procurasse com ideias de ruptura
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (9) que seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid não teve uma experiência anterior no Poder Legislativo e que, por isso, teria facilidade para falar não a pedidos e conversas que chegassem a ele.
A declaração foi dada a jornalistas no plenário da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no intervalo da primeira sessão de interrogatórios dos réus do núcleo central da trama golpista de 2022. O primeiro a responder às perguntas é o tenente-coronel Mauro Cid, por ser colaborador da investigação.
“Vocês viram. Só tem um colaborador. Só um. Eu nunca disse não para alguém que me procurou. Como ele não teve essa vida pregressa legislativa, podia dizer não”, disse Bolsonaro.
É o primeiro encontro de Bolsonaro com o tenente-coronel Mauro Cid desde que o militar fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
As revelações de Cid foram o fio condutor da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Foi o militar quem confirmou aos investigadores, pela primeira vez, que Bolsonaro convocou os chefes militares para discutir planos para reverter o resultado das eleições.
Cid falou em diversos momentos que recebia muitas mensagens, justamente pela proximidade com o ex-presidente, que classificou como bravatas.
Em resposta ao ministro Luiz Fux, único integrante da Primeira Turma que participa da sessão, sobre o que o militar queria dizer com bravatas, Cid afirmou que, por conhecer muitos militares de longa data, em muitos momentos entendia as declarações apenas como reclamações.
“Tem muita gente ali que eu conheço desde cadete. Você conhecendo a personalidade militar dele, sabendo até o local, por exemplo, de onde ele serve, a gente sabia, até porque conhece a pessoa, que simplesmente era alguém que ficava reclamando no WhatsApp. Falava que fazia tudo e não fazia nada. Então, isso que eu falo de bravata”, disse.
De acordo com ele, ainda, pela função de ajudante de ordens, era como um anteparo do ex-presidente.
Os demais réus vão ser questionados seguindo ordem alfabética: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-chefe da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Mauro Cid disse em depoimento no STF que o ex-presidente recebeu no fim de 2022 uma minuta de decreto que previa a prisão de autoridades, como ministros do Supremo e integrantes do Legislativo, e a criação de uma comissão para organizar novas eleições presidenciais.
Segundo o militar, Bolsonaro alterou o decreto algumas vezes. “Ele enxugou o documento, retirando as autoridades das prisões. Só o senhor ficaria preso”, disse Cid ao ministro Alexandre de Moraes.
“Os outros receberam um habeas corpus”, brincou Moraes. O próprio ex-presidente Bolsonaro riu da piada do ministro, sentado em cadeira no centro do tribunal.
Bolsonaro também comentou, no intervalo, sobre já ter dito que considerava Cid um filho.
“Falei filho porque o pai dele é da minha turma de artilharia. Sem problemas com ele. Não quero entrar em detalhes aqui”, disse.
Ana Pompeu e Cézar Feitoza, Folhapress
Cid se diz frustrado com linha investigativa da PF após declarações prestadas em delação
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid disse nesta segunda-feira (9), em depoimento no STF (Supremo Tribunal Federal), ter se sentido frustrado diante das interpretações da Polícia Federal sobre as declarações que ele dava para a colaboração premiada.
Segundo Cid, ele tinha um entendimento diferente dos investigadores sobre os fatos que narrava na delação que deu base à denúncia sobre a trama golpista de 2022. “Eles tinham uma linha investigativa e eu tinha outra visão dos fatos. E houve uma frustração do que eu estava contando não estar na linha investigatória da PF”, disse.
O tenente-coronel respondia às primeiras perguntas do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, no primeiro interrogatório da ação penal. Neste momento, o magistrado questionou a respeito de áudios divulgados pela revista Veja com relatos de pressão para as declarações. Em resposta, Cid afirmou que passava por um momento pessoal complicado.
“Foram vazamentos sem consentimento, de um desabafo de um momento difícil que eu e minha família estávamos passando. Eu vendo minha carreira militar desabando, minha vida financeira acabada e me gerou uma crise pessoal muito grande, o que leva a desabafo com amigos, nada de maneira acusatória, mas crítico. Digamos assim, saindo atirando para todo lado, por um momento ruim que a família estava passando”, afirmou.
Mauro Cid confirmou os principais detalhes da trama golpista já apontados pelo militar durante a colaboração premiada. Ele disse que Bolsonaro recebeu no fim de 2022 uma minuta de decreto que previa a prisão de autoridades, como ministros do STF e integrantes do Legislativo, e a criação de uma comissão para organizar novas eleições presidenciais.
Segundo o militar, Bolsonaro alterou o decreto algumas vezes. “Ele enxugou o documento, retirando as autoridades das prisões. Só o senhor ficaria preso”, disse Cid ao ministro Alexandre de Moraes.
“Os outros receberam um habeas corpus”, brincou Moraes. O próprio ex-presidente Bolsonaro riu da piada do ministro, sentado em cadeira no centro do tribunal.
O tenente-coronel também confirmou que recebeu do próprio ex-ministro Braga Netto, general da reserva do Exército, uma caixa de vinho cheia de dinheiro vivo para entregar ao tenente-coronel Rafael de Oliveira —militar acusado de liderar um grupo que planejou matar Moraes.
Cid diz que, na época, entendia que o plano de Oliveira era levar familiares para Brasília, com o objetivo de mobilizar o acampamento em frente ao QG do Exército. A investigação da Polícia Federal, porém, concluiu que o plano do militar era prender e assassinar o ministro do Supremo.
Mauro Cid conta que o amigo pediu dinheiro a ele e enviou uma planilha no WhatsApp com o orçamento. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro pediu ajuda a Braga Netto. Dias depois, o general o entregou o dinheiro.
“Retornei ao Braga Netto, e o general Braga Netto trouxe uma quantidade de dinheiro. Com certeza não foram os R$ 100 mil. [O dinheiro] foi passado para o major de Oliveira. Eu recebi do general Braga Netto no Palácio da Alvorada. Estava numa caixa de vinho”, disse.
O início da fase de depoimento dos réus da tentativa de golpe de 2022 promoveu o primeiro encontro após dois anos de investigação entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e Mauro Cid —seu auxiliar mais próximo em quatro anos de governo que se tornou seu delator.
O tenente-coronel Mauro Cid mudou de versão sobre a trama golpista de Jair Bolsonaro e aliados ao longo de seus 12 depoimentos à Polícia Federal no âmbito do acordo de colaboração premiada.
Foi só em seu último depoimento, diante de Alexandre de Moraes, que Cid contou que o ex-ministro Walter Braga Netto entregou dinheiro em uma sacola de vinho para um militar acusado de planejar o assassinato do ministro do Supremo.
A Polícia Federal chegou a alegar que Mauro Cid havia mentido em seu vaivém à sede da corporação e sugeriu ao STF o rompimento do acordo de colaboração. Moraes convocou o militar para prestar esclarecimentos e, diante de novas revelações, decidiu manter a validade da delação.
Os advogados de quatro réus disseram à Folha, sob reserva, que estavam empenhados em procurar novas contradições de Mauro Cid durante o depoimento ao STF nesta segunda-feira. O objetivo é reunir informações para pedir novamente o fim do acordo de delação.
Ministros do Supremo, porém, alegam que a eventual declaração de invalidade da colaboração premiada do tenente-coronel não anula os depoimentos ou as provas colhidas por meio da delação. O único efeito, dizem, é sobre os benefícios de Mauro Cid.
A controvérsia sobre a validade do acordo de Mauro Cid com a Polícia Federal foi levantada pelo ministro Luiz Fux durante o julgamento do recebimento da denúncia contra o núcleo central da trama golpista.
“Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade”, disse Fux. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concordaram que a discussão deveria ser feita após o recebimento da denúncia.
A Primeira Turma do STF iniciou nesta segunda a fase de depoimento dos réus do núcleo central da trama golpista de 2022. O primeiro a responder às perguntas é o tenente-coronel Mauro Cid, por ser colaborador da investigação.
Os demais réus vão ser questionados seguindo ordem alfabética: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-chefe da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
O tribunal reservou sessões diárias até sexta-feira (13) para ouvir os réus. Os depoimentos são transmitidos ao vivo pela TV Justiça.
Mauro Cid teve o acordo de colaboração premiada homologado em setembro de 2023 pelo ministro Alexandre de Moraes. Em troca de falar tudo que sabia sobre a trama golpista no fim do governo Bolsonaro, o militar solicitou benefícios, como o perdão judicial ou pena privativa de liberdade inferior a dois anos e a extensão de benefícios à sua família.
Cézar Feitoza e Ana Pompeu, Folhapress
O País está se encaminhando para uma situação de ingovernabilidade, diz Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira, 9, que o Brasil está caminhando para uma situação de ingovernabilidade e quem assumir a Presidência da República em 2027, terá de fazer um “choque” de medidas estruturantes.
“O País está se encaminhando para uma situação de ingovernabilidade. Quem venha a ser o presidente da República no ano que vem terá que fazer um choque nessa relação. Não é possível administrar o País da forma que está”, disse dur
ante debate promovido pelos jornais Valor Econômico, O Globo e rádio CBN com o tema ‘Agenda Brasil, o cenário fiscal brasileiro’.
Motta afirmou que insistirá com o governo Lula para medidas de médio e longo prazo.
“O que está em jogo é mais do que a próxima eleição, é o futuro do País. Temos que botar o dedo nessa ferida, porque não é negando que ela existe que vamos resolver o problema ou aguardando uma solução mágica”, declarou.
Victor Ohana e Naomi Matsui/Estadão Conteúdo
Justiça condena ex-diretor de empresa de cannabis medicinal no Brasil por fraude
A Justiça de Goiás condenou o ex-diretor da empresa de cannabis medicinal USA Hemp no Brasil pelo desvio de R$ 515 mil da companhia em 2022 e 2023. Gustavo Fernandes Marra, que tinha 22 anos na época, foi sentenciado por furto qualificado e fraude continuada.
A decisão conclui que Marra criou um esquema de notas fiscais frias para subtrair valores da firma, fundada por três irmãos goianos no estado americano do Oregon em 2016. Foram identificadas 110 notas simulando serviços não prestados, emitidas por empresas ligadas a Marra, além de compras no cartão corporativo.
O golpe foi descoberto após os sócios da filial brasileira da USA Hemp notarem inconsistências nas finanças e contratarem uma auditoria independente, que comprovou a fraude.
Formado em engenharia da computação, Marra foi inicialmente contratado para fazer o site da marca em 2019, quando a Anvisa regulamentou a importação de produtos com CDB e a companhia passou a vender itens como pomadas e óleos no país. Com o tempo, ele se tornou administrador e sócio.
Segundo a empresa, essa é a primeira condenação criminal de que se tem notícia envolvendo um executivo do setor de cannabis medicinal no Brasil, “que ainda enfrenta lacunas regulatórias e riscos operacionais”.
Em seu depoimento à Justiça, Gustavo Marra afirmou que desconhecia a existência de irregularidades, alegou que os serviços de tecnologia da informação foram efetivamente prestados.
O juiz Fabio Vinícius Borsato, da 5ª vara dos crimes de ordem tributária de Goiás, porém, entendeu que havia provas suficientes e o condenou a três anos e quatro meses em regime aberto, substituindo a pena por serviços comunitários e pagamento de um salário mínimo a entidade filantrópica. A defesa pode recorrer.
Júlia Barbon/Folhapress
Superinvestigações se espalham no STF e concentram poder em ministros
Foram as investigações oriundas de inquéritos como o das fake news —que foi aberto de forma controversa e não tem previsão de ser encerrado— e das milícias digitais que deram a Moraes a conexão necessária para que ele se tornasse relator dos principais casos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Uma dessas investigações é a da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que colocou Bolsonaro no banco dos réus.
Os procedimentos sob supervisão de Moraes dominam a pauta criminal do Supremo desde 2019 e coincidem com o ocaso da Operação Lava Jato.
Na Lava Jato, decisões do ministro Edson Fachin acabaram derrotadas na Segunda Turma da corte, que tem maioria de integrantes contrários à operação, ou foram desidratadas após a anulação de provas da delação da Odebrecht pelos ministros Ricardo Lewandowski (que se tornou ministro da Justiça do governo Lula) e Dias Toffoli.
Para além das investigações sob supervisão de Moraes, outros casos passaram a se acumular nas mãos de ministros, relacionados a suspeitas diferentes.
Um deles é a operação Sisamnes, deflagrada em novembro do ano passado por autorização do ministro Cristiano Zanin. Ela tinha como conexão inicial a apuração das relações do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves com vendas de decisões e vazamentos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
À época, Zanin decidiu trazer para sua supervisão no Supremo outras investigações que envolviam suspeitas relacionadas a Andreson. Por exemplo, as de corrupção e venda de decisões nos tribunais de Justiça de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
Na esteira disso, também subiram para o Supremo as investigações relacionadas à morte do advogado Roberto Zampieri, morto em 2023, cujo conteúdo do celular deu início às investigações sobre os esquemas.
Recentemente, o inquérito sobre essa morte encontrou indícios de que os executores participavam de um grupo chamado C4 (Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos), que dizia oferecer serviço de monitoramento de autoridades como deputados, senadores e integrantes do Judiciário.
Além desses casos, também passaram para o crivo de Zanin as apurações a respeito do vazamento de informações sobre duas operações ocorridas no Tocantins que estavam sob a responsabilidade de ministros do STJ.
Até agora, nenhum ministro do STJ é investigado nesses inquéritos. Os integrantes da corte têm foro especial no Supremo.
Um dos casos com desdobramentos que podem atingir centenas de nomes é a operação Overclean, que foi deflagrada no ano passado por suspeitas de desvios de R$ 1,4 bilhão em contratos do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
A operação apurou fraudes em licitações de lixo, direcionamento irregular de emendas e corrupção em prefeituras.
O inquérito, que tem entre os seus principais alvos pessoas ligadas ao União Brasil, foi para o Supremo por citar o deputado federal Elmar Nascimento, que representa o partido pela Bahia. A última fase da operação aconteceu em abril.
Quando as investigações sobre a Overclean subiram para o STF, a Polícia Federal pediu para que elas ficassem sob a responsabilidade de Flávio Dino, e não Kassio Nunes Marques.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou que elas deveriam continuar com Kassio, decisão mantida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Entre outros motivos, a PF queria que o caso ficasse com Dino porque o ministro tem em suas mãos diversas investigações relacionadas a emendas parlamentares, além de uma ADPF (ação com o objetivo de proteger a Constituição) que também trata do tema.
Na ADPF, Dino tem determinado apurações a respeito de eventuais irregularidades na transferência e execução de emendas.
Ele definiu que estados e municípios prestem contas ao governo federal sobre as chamadas emendas Pix recebidas entre 2020 e 2023, com possibilidade de apurações de responsabilidades em caso de omissão dos agentes públicos.
A partir de uma decisão do ministro nessa ação, a Polícia Federal instalou em dezembro um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados.
Além disso, Dino é responsável pelo inquérito que investigou e levou à denúncia sob acusação de corrupção do ex-ministro Juscelino Filho, que é deputado pelo União Brasil do Maranhão.
Também está com Dino a operação EmendaFest, sobre pagamentos de propina na liberação de recursos para um hospital no Rio Grande do Sul.
O advogado e professor de direito penal da FGV-SP Marcelo Cavali, afirma que o Supremo costuma ser menos contido do que juízes de primeira instância para reconhecer conexões em casos muito amplos, já que há menos possibilidade de que o processo seja considerado nulo posteriormente —porque não há tribunal acima do STF.
Segundo ele, isso pode ser um dos motivos para que alguns casos fiquem mais concentrados nas mãos de determinados ministros.
Ele aponta, porém, que os casos de Moraes ainda são o ponto fora da curva. “Em nenhum processo, nem anterior, nem posterior aos inquéritos das fake News e das milícias digitais, o Supremo teve uma interpretação tão ampla sobre conexões”, diz Cavali.
“[A partir dele] o Supremo passou a adotar uma visão que eu chamaria de amplíssima conexão, porque foram encaminhados ao ministro Alexandre processos relacionados a fatos que nem sequer haviam ocorrido ainda no momento da instalação do inquérito.”
As investigações supervisionadas pelos ministros
Alexandre de Moraes (Inquérito das fake news)
Aberto em 2019, serviu como base para que o ministro ficasse responsável, desde então, por apurações relacionadas a atos antidemocráticos e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores
Cristiano Zanin (Operação Sisamnes)
Iniciada a partir da investigação do assassinato de um advogado de Mato Grosso, passou a investigar vendas de decisões e vazamentos de informações sigilosas em tribunais estaduais e também no STJ (Superior Tribunal de Justiça)
Kassio Nunes Marques (Operação Overclean)
Suspeitas de desvios de R$ 1,4 bilhão em contratos do Dnocs abriram espaços para a investigação de empresários e políticos de diversos estados brasileiros, sobretudo com ligações com o União Brasil
Flávio Dino (Emendas parlamentares)
Ministro é responsável por inquéritos que tratam de suspeitas de desvios de emendas parlamentares e também de uma ação ampla sobre o tema, determinando investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre o tema
José Marques/Folhapress
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