Governo Lula aciona Lei Antifacção pela 1ª vez para confiscar R$ 190,3 mi de membros do PCC e do CV
O governo do presidente Lula (PT), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), usou a Lei Antifacção pela primeira vez na terça-feira (20) ao acionar a Justiça para confiscar R$ 190,3 milhões de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho).
Eles são suspeitos não identificados de envolvimento com tráfico internacional de drogas, contrabando de cigarros e agrotóxicos e lavagem de dinheiro.
Segundo o órgão, foram apresentadas quatro ações com esse objetivo pela Procuradoria-Geral da União em varas da Justiça Federal em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Paraná. Os casos estão em sigilo e, portanto, ainda não é possível saber se já há decisões determinando o confisco dos bens.
Em nota à imprensa, a AGU afirmou que três ações buscam recuperar R$ 82 milhões e miram 87 réus em investigações sobre grupos criminosos ligados ao PCC. Entre as atividades ilícitas estaria um esquema de contrabando de cigarros paraguaios e de agrotóxicos proibidos no país.
Já o outro processo seria para confiscar R$ 108,2 milhões relacionados ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de capitais. Nesse caso, o órgão afirmou que foram identificadas conexões de investigados com integrante do Comando Vermelho, mas que não há comprovação de vínculo formal com a facção.
Sancionada em março por Lula, a Lei Antifacção permite o confisco de bens de origem ilícita por meio de ações civis –como faz a AGU– sem necessidade de condenação criminal prévia.
A partir dos mecanismos previstos na legislação, a Procuradoria-Geral da União identifica o dinheiro e outros recursos vindos do crime e, com isso, a Advocacia pode ir à Justiça tentar alcançar também financiadores, empresas de fachada, familiares e terceiros usados para ocultar patrimônio ilícito de grupos criminosos.
"O caráter inovador da iniciativa está na utilização de instrumentos de natureza civil para atingir diretamente o patrimônio e as estruturas financeiras que sustentam as atividades criminosas, complementando a atuação dos órgãos de investigação e persecução penal", afirmou a AGU em comunicado.
O órgão também informou que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e a CGU (Controladoria-Geral da União) contribuíram com as ações com o repasse de estudos e dados usados para embasar as ações.
Por Isadora Albernaz, Folhapress
Fotos mostram viagem de Lulinha com lobista em jatinho de US$ 20 milhões, diz revista
Registros mostram filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem com lobista Roberta Luchsinger
Fotos obtidas pela revista Veja mostram que a lobista Roberta Luchsinger viajou na companhia do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fabio Luis da Silva, conhecido como Lulinha. Uma das fotos mostra Lulinha, a lobista e amigos em um jatinho Embraer Praetor 600, cujo modelo novo é avaliado em mais de 20 milhões de dólares.
Segundo a reportagem, a imagem foi captada durante uma viagem à Finlândia. Em outro registro, Lulinha, a lobista e um amigo posam em frente à aeronave.
Procurada por Veja, a defesa de Lulinha negou irregularidades e afirmou que os registros se devem à amizade entre o filho do presidente e a empresária.
Em outra imagem a que Veja teve acesso, Lulinha e Roberta posam ao lado do empresário Marcelo Checon. Segundo a reportagem, após janeiro de 2023, ao mesmo tempo que Checon estreitava seus laços de amizade com Lulinha e Roberta, uma de suas firmas expandiu o valor dos contratos que detinha com a gestão federal.
Em outra imagem, Lulinha aparece em uma festa de réveillon em uma mansão alugada pela lobista. O filho do presidente posa ao lado de Swedenberger Barbosa, atual chefe-adjunto do gabinete pessoal de Lula, e de Marco Aurélio Santana, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente.
No último sábado, 17, em entrevista à CNN, Roberta Luchsinger afirmou que Lulinha reuniu-se com diversos ministros da gestão federal. A lobista e o filho do presidente são investigados pela Polícia Federal por tráfico de influência.
Por Estadão
Flávio Bolsonaro diz que abre sigilo se Lula abrir o de Marcola, e campanha formaliza condição ao TSE Por Bruno Ribeiro e Carolina Linhares, Folhapress
Em seu último evento em São Paulo antes do segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL) fez críticas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e disse que aceitaria o desafio de abrir seus sigilos fiscal e telefônico caso Lula (PT) abrisse também as informações de seu ex-assessor Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola.
Segundo a Polícia Federal, Marcola, que foi chefe de gabinete da Presidência, aceitou dinheiro da lobista Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, enquanto ela tentava negociar contratos com o governo federal que não foram concretizados.
A condição de Flávio também foi declarada em resposta de sua campanha ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em petição, a equipe jurídica de Flávio diz que ele "não se limita a aceitar o desafio, mas o leva às suas últimas consequências".
Na terça-feira (20), a campanha de Lula oficializou, por meio de um documento entregue ao TSE, a proposta de abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico caso Flávio faça o mesmo. A estratégia do petista era uma resposta às acusações de corrupção feitas pelo bolsonarista. A princípio, auxiliares de Flávio afirmaram que o candidato não aceitaria o desafio, mas recuaram nesta quarta.
Nesta quarta, durante um discurso, o candidato do PL imitou Lula, falando com voz rouca e língua presa, ao falar sobre o desafio. Depois, disse: "O Lula nem tem celular. Como ele quer abrir o sigilo telefônico dele?"
"Só que eu não só vou aceitar o desafio como vou levar às últimas consequências", disse o candidato. "Eu abro meu sigilo de telefone, sim, mas o Marcola tem que abrir o dele".
O candidato também fez ataques ao filho do presidente. "Lula, não me confunda com seu filho. Eu sou filho de Bolsonaro. Não sou ladrão igual seu filho."
Flávio participou de um evento em um salão de eventos em Guarulhos, na Grande São Paulo, organizado por seu partido.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), os senadores eleitos André do Prado (PL) e Guilherme Derrite (PL) e os deputados federais Rosana Vale (PL), reeleita, e Lucas Pavanato (PL), eleito pela primeira vez à Câmara, também discursaram. O espaço do encontro tem capacidade para 7 mil pessoas e estava todo ocupado.
Tanto Flávio quanto André do Prado e Pavanato fizeram referências ao STF e ao ministro Moraes, desafeto dos petistas. O deputado eleito afirmou que a "mamata vai acabar" para o ministro. André do Prado disse que, na próxima legislatura, seria possível fazer impeachment de ministros.
Já Flávio, além de ataques a Moraes, afirmou que os ministros do Supremo queriam "liberar o aborto" no país, em referência a um julgamento iniciado em 2017, decorrente de uma ação do PSOL ainda em andamento e que descriminaliza a interrupção da gravidez até a décima segunda semana de gestação.
"Eles querem assassinar crianças no ventre das mães até 12 anos [meses] de idade. Eu acabei de pegar um bebezinho no colo aqui. Desde a concepção, tem vida no ventre das mães e é isso que a gente vai defender", afirmou.
Sobre Moraes, ele disse: "O Lula teve que compartilhar sua Presidência com Alexandre de Moraes, porque ele deve a eleição dele ao Alexandre de Moraes em 2022. Se não fosse o Alexandre de Moraes, Lula, você não estava sentado nessa cadeira. Aí teve que compartilhar o poder", disse o candidato.
"E [Lula] aí começou a colocar os amigos dele no Supremo. Vocês lembram que, nos debates, ele falava que não ia colocar amigo dele no Supremo. Colocou os amigos dele no Supremo. Só que a gente não vai deixar ele colocar mais quatro Alexandre de Moraes lá não, porque a gente vai colocar lá pessoas corretas, homens e mulheres que respeitam a Constituição, que sejam contra as drogas, que sejam contra o aborto".
Por Bruno Ribeiro e Carolina Linhares, Folhapress
Ibirataia: Secretária de Agricultura participa de reunião no INEMA sobre demandas ambientais do município
A secretária municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Ibirataia, Laís Nascimento, participou de uma reunião na sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), com o objetivo de discutir demandas ambientais do município e fortalecer o diálogo institucional com o órgão estadual.
Durante o encontro, foram abordadas questões relacionadas à gestão ambiental, à preservação dos recursos naturais e ao alinhamento de ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável de Ibirataia.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão do prefeito Sandro Futuca com o fortalecimento das políticas públicas ambientais, buscando apoio técnico e parcerias para atender às necessidades do município.
“Nosso objetivo é fortalecer a atuação da Secretaria, buscando soluções técnicas e construindo parcerias que garantam o desenvolvimento do nosso município com responsabilidade ambiental”, destacou a secretária Laís Nascimento.
Polícia Civil prende empresário investigado por tentativa de homicídio contra ex-prefeito em Senhor do Bonfim
Câmeras de videomonitoramento registraram a ação criminosa contra o ex-prefeito de Pindobaçu
.jpg)
Um empresário de 56 anos foi preso pela Polícia Civil na terça-feira (20), em Senhor do Bonfim, investigado por ser o mandante da tentativa de homicídio contra o ex-prefeito de Pindobaçu. O crime ocorreu em 16 de outubro deste ano, no bairro Populares. De acordo com as investigações, a vítima trafegava em seu veículo pela cidade quando foi interceptada por outro automóvel. Imagens de câmeras de videomonitoramento mostram um homem descendo do veículo com uma arma de fogo e avançando em direção ao ex-prefeito.
A tentativa de homicídio não foi consumada porque a vítima percebeu a movimentação suspeita e conseguiu fugir. Mesmo assim, o executor a perseguiu por alguns metros. Segundo o coordenador da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (19ª COORPIN/Senhor do Bonfim), delegado Atilio Tercio, a investigação aponta que o crime teria sido motivado por vingança, após o empresário perder uma ação judicial relacionada a uma disputa pela posse de um posto de gasolina em Pindobaçu.
O delegado também destacou a contribuição das imagens de videomonitoramento para o esclarecimento da dinâmica dos fatos. “Os elementos de informação reunidos ao longo da investigação possibilitaram as medidas cautelares cabíveis e o cumprimento do mandado de prisão. As investigações seguem em curso para judicializar outros possíveis envolvidos”, afirmou.
A ação foi realizada pela 1ª Delegacia Territorial (DT/Senhor do Bonfim), vinculada à 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (19ª COORPIN/Senhor do Bonfim).
Fonte
Cristina Laura / Ascom-PCBA
Mais de 540 estudantes e professores baianos são selecionados para viagens nacionais e internacionais pela SEC
.webp) |
| Foto: Mateus Pereira / SEC |
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou uma nova relação de estudantes e professores contemplados no edital Da Bahia para o Mundo. São mais 378 estudantes e 166 professores de 94 escolas estaduais, em 58 municípios, habilitados no oitavo ciclo e que poderão embarcar para apresentar seus projetos de iniciação científica em eventos no Brasil e no exterior.
A lista está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Com o edital, o Governo do Estado, por meio da SEC, disponibiliza passagens, diárias de hospedagem, taxas de inscrição e demais custos logísticos relacionados às participações em eventos de ciência, tecnologia e inovação.
Este ano, já tinham sido selecionados 125 projetos para a participação em eventos nacionais e 75 em outros países, como Paraguai e Colômbia. O secretário da Educação do Estado, Marcius Gomes, disse que esta é mais uma ação pedagógica do Governo do Estado, por meio da SEC, que busca estimular a criatividade, valorizar a pesquisa e promover o protagonismo estudantil.
“Esta iniciativa celebra a educação científica na nossa rede estadual e o protagonismo dos nossos estudantes que, orientados por seus professores e professoras, lançam um olhar e buscam soluções para questões que impactam suas comunidades e seus territórios. Para além disso, os estudantes passam a conhecer outros lugares, a ampliar seus horizontes, conhecimento e a ter novas perspectivas de futuro", afirmou.
O edital do Da Bahia para o Mundo traz rigorosos critérios para garantir o acesso ao maior universo possível de alunos da rede. O processo seletivo tem o objetivo de atender até 200 projetos anualmente. Estão contemplados estudantes com matrícula ativa na rede estadual e seus respectivos professores orientadores dos ensinos Fundamental e Médio em suas modalidades, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA); as escolas do Campo, Indígenas, Quilombolas, Escolas Família Agrícola (EFA); e as Casas Familiares Rurais (CFR), bem como da Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio nas diferentes formas de oferta de cursos técnicos integrados, de oferta concomitante e subsequente.
Ibirataia: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ibirataia fortalece ações de reflorestamento em parceria com a EMBASA
Iniciativa busca incentivar a recuperação de áreas degradadas, preservar os recursos naturais e conscientizar a população sobre os impactos das mudanças climáticas.
A Prefeitura Municipal de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SEAMA), realizou, em parceria com o viveiro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), a retirada de mudas de essências florestais destinadas ao incentivo do reflorestamento e à recuperação ambiental no município.
A iniciativa integra as ações desenvolvidas pela Secretaria para fortalecer a preservação dos recursos naturais, estimular a recomposição da vegetação nativa e promover a conscientização ambiental entre produtores rurais e a população.
A preocupação da gestão municipal se intensifica diante dos riscos associados ao fenômeno climático *El Niño*, que pode provocar alterações no regime de chuvas, elevação das temperaturas e períodos de estiagem em determinadas regiões, favorecendo condições para a ocorrência de queimadas e incêndios florestais.
Nesse cenário, a SEAMA reforça a importância de combater o desmatamento, prevenir queimadas e incentivar práticas sustentáveis no campo, especialmente em um município cuja economia possui forte ligação com a agricultura e a conservação dos recursos naturais.
Além de contribuir para a recuperação de áreas degradadas, o plantio de espécies florestais desempenha papel fundamental na proteção das nascentes, conservação do solo, manutenção da biodiversidade e equilíbrio ambiental.Para a secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, *Laís Nascimento*, a iniciativa representa um compromisso com o futuro ambiental do município.
"Nossa preocupação vai além dos impactos imediatos das mudanças climáticas. Precisamos agir preventivamente, conscientizando a população sobre os riscos das queimadas e do desmatamento, incentivando o reflorestamento e a preservação das nossas nascentes. Cuidar do meio ambiente é também cuidar da nossa agricultura, da nossa água e das futuras gerações."
A Secretaria destaca ainda a importância das parcerias institucionais para ampliar as ações de educação ambiental e recuperação de áreas degradadas, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável de Ibirataia.
PF deflagra operação contra o comércio ilegal de medicamentos
Ação cumpre 16 mandados de busca e apreensão, bem como bloqueio bancário de cerca de R$ 35 milhões
Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (21/10), a Operação Efeito Colateral, com objetivo de combater a importação, a distribuição e a comercialização irregular de medicamentos sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e cuja circulação é proibida no Brasil.
Durante a ação, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador/BA, Feira de Santana/BA, Rio de Janeiro/RJ e Brasília/DF, além de sequestro de R$ 3,5 milhões em imóveis, veículos e bloqueio bloqueio de cerca de R$ 35 milhões.
As investigações identificaram indícios de uma estrutura voltada para aquisição no exterior, venda e distribuição do produto pela internet e por grupos de aplicativos. A apuração também apontou indícios de utilização de empresas e de pessoas físicas para recebimento de pagamentos, armazenamento e distribuição do produto.
A operação conta com o apoio da PM/BA durante o cumprimento das medidas.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Capitão Alden faz panfletagem em Salvador para Flávio Bolsonaro na reta final do segundo turno- Por Redação/Politivca Livre
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) realizou, nesta terça-feira (20), uma panfletagem em Salvador em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. A ação ocorreu na região do Iguatemi, onde o parlamentar distribuiu adesivos e exemplares da “Cartilha da Verdade” a pedestres e motoristas.
Reeleito para a Câmara dos Deputados, Alden segue participando da campanha presidencial. O material distribuído aborda temas como Bolsa Família, aposentadoria, 13º salário, Fies, Sistema Único de Saúde (SUS) e Pix.
“Com linguagem acessível e recursos visuais, a Cartilha da Verdade contrapõe afirmações a informações verificadas, apresentando fontes e contextualizações para facilitar a compreensão dos leitores. E principalmente, o foco de destruir as narrativas da Esquerda contra Flávio Bolsonaro”, disse Alden.
O deputado afirmou que pretende manter as ações nas ruas até o próximo domingo (25), quando ocorre o segundo turno, com foco nos eleitores indecisos e naqueles que não votaram na primeira etapa da eleição.
“Estive no primeiro turno pedindo votos para Flávio Bolsonaro e continuarei fazendo minha parte seja nas ruas e nos demais espaços possíveis para conquistarmos mais eleitores”, pontuou Alden.
Angelo Coronel propõe devolução de impostos para MEIs'que pagaram em dia /Por Redação
O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) apresentou um projeto para devolver contribuições previdenciárias pagas por Microempreendedores Individuais (MEIs). Protocolada em 16 de outubro, a iniciativa faz contraponto ao perdão de dívidas dos inadimplentes defendido pelo presidente Lula (PT), ao propor um benefício também para quem recolheu suas contribuições corretamente.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2026 prevê a restituição de valores recolhidos entre 14 de outubro de 2024 e 13 de outubro de 2026, limitada a 24 contribuições mensais por pessoa. Para ter acesso, será necessário comprovar pelo menos um pagamento em 2026. A devolução deverá ocorrer preferencialmente de forma automática, preservando os direitos previdenciários decorrentes dos recolhimentos.
A justificativa política da proposta é equilibrar o tratamento entre os empreendedores beneficiados pelo cancelamento de débitos e aqueles que mantiveram seus pagamentos. Em manifestação nas redes sociais, o parlamentar classificou a iniciativa como uma “questão de justiça”. Para o senador, o apoio aos inadimplentes deve ser acompanhado de uma medida que também contemple os contribuintes adimplentes.
"MEI que recolheu em dia os seus impostos nos 24 meses que antecederam a lei que foi aprovada ontem, terá que o Governo Federal fazer essa devolução. Isso é questão de justiça!”
, arrematou Coronel.
O contraponto ocorre durante a campanha do segundo turno presidencial. Anunciado pelo governo Lula em 13 de outubro, o pacote para os MEIs incluiu a proposta de perdão de dívidas tributárias com a União. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca enfrentar o endividamento e as dificuldades de manutenção dos pequenos negócios.
O texto aprovado pelo Congresso prevê o cancelamento de débitos federais de responsabilidade dos MEIs, inscritos ou não na dívida ativa, até 13 de outubro de 2026. A estimativa do Executivo é alcançar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com dívidas inscritas, que somam R$ 12,57 bilhões.
As duas iniciativas atendem a situações diferentes: a proposta governamental busca regularizar quem acumulou débitos; a de Coronel pretende devolver parte do que foi recolhido pelos contribuintes que cumpriram com sua obrigação em dia, gerando assim um incentivo e valorização ao microempreendedor adimplente.
Decisões do TSE passam por idas e vindas após racha entre ministros do Supremo
.jpg)
A sobreposição de decisões tomadas no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é resultado da divisão entre ministros e de uma maior politização das cortes, dizem especialistas ouvidos pela Folha.
Eles divergem quanto ao grau de intervenção no processo eleitoral em relação a 2022, mas concordam que há uma atuação mais ruidosa e inédita da Justiça nestas eleições gerais.
O conflito entre decisões foi observado nos casos sobre a remoção de conteúdos com informações falsas sobre Nossa Senhora Aparecida e a suspensão do canal "Exército de Lula", do deputado André Janones (Rede-MG). Também houve a sucessão de liminares que culminaram no cancelamento do debate da TV Globo do primeiro turno.
Para o professor de direito eleitoral Fernando Neisser, da FGV Direito SP, a atuação do TSE no atual pleito é diferente da de 2022, com decisões que indicam falta de equilíbrio na análise. Naquele ano, afirma, as intervenções da corte eram mais voltadas à defesa da integridade do processo e do próprio tribunal.
"A crise pela qual passa o Supremo transborda para o TSE", diz. "A animosidade está se refletindo no TSE. Não há dúvida de que isso atrapalha o processo eleitoral, coloca em dúvida a imparcialidade da corte."
Neisser também critica o controle da pauta de julgamento, que, para ele, parece favorecer processos ligados a Flávio em detrimento de ações que poderiam beneficiar Lula.
Como mostrou a Folha, o presidente do tribunal superior, ministro Kassio Nunes Marques, tornou-se alvo de questionamento devido a um suposto represamento de decisões individuais na corte que não estariam sendo submetidas a referendo dos pares. Mais recentemente, ele editou regras para acelerar o julgamento de ações.
A advogada Anne Cabral, vice-presidente da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) vê ineditismo na decisão de Kassio de mandar suspender o canal pró-Lula e critica o fato de ela ter sido tomada em um processo administrativo —o canal foi posteriormente liberado após ser registrado pela campanha de Lula.
Para ela, eventuais conteúdos irregulares devem ser removidos individualmente, enquanto o fechamento de perfis ou canais deve ser uma medida excepcional, reservada a casos de conduta reiterada.
Professor de direito eleitoral do Mackenzie, Diogo Rais avalia que o TSE teve uma postura mais intervencionista em 2022.
Ele cita a edição de uma resolução para combate à desinformação eleitoral que ampliou os poderes da própria corte a dez dias do segundo turno e a suspensão secreta de perfis e conteúdos, até hoje não detalhada pelo tribunal.
Naquele ano, por exemplo, o TSE também censurou a exibição de um documentário da Brasil Paralelo e determinou que comentaristas da Jovem Pan parassem de reproduzir críticas a Lula como de que ele mentiria ou de que não foi "inocentado".
Segundo Rais, como não houve resistência no plenário às decisões tomadas pela presidência da corte eleitoral, ocupada na época pelo ministro Alexandre de Moraes, houve menos barulho. Ele lembra que o STF também validou medidas excepcionais tomadas pelo TSE.
"Pode até haver uma impressão de mais intervenção agora devido à fragmentação interna. Um Judiciário unido consegue atuar de modo muito mais intervencionista, sem ninguém discutir. E foi o que aconteceu em 2022", diz.
Decisões monocráticas
Professor de direito eleitoral e advogado da campanha de Renan Santos (Missão), Arthur Rollo cita as decisões sobre o debate eleitoral como outro exemplo de abandono da jurisprudência da Justiça Eleitoral em 2026.
Ele foi responsável pela representação que levou o ministro Gilmar Mendes, do STF, a autorizar a participação do candidato no encontro da Globo do primeiro turno, que acabou não acontecendo.
"Eu sabia que a jurisprudência era contrária. A partir do momento em que se interpreta que não tem o convite, não poderia ser assegurada a participação do Renan. E também há jurisprudência falando que, se as regras foram aceitas pelos candidatos, elas têm que ser respeitadas. Não foram", afirma.
Ele critica decisões liminares monocráticas dadas durante o processo eleitoral em 2026 e afirma que a demora de Kassio em remeter casos ao plenário não é justificável.
"Não deveria haver protagonismo de advogados e de ministros, mas protagonismo dos candidatos. Parece que o campo da disputa eleitoral está sendo deslocado para o TSE", afirma.
Rollo afirma que a politização na atuação da corte pode ser explicada pelo acirramento da disputa eleitoral e pelas suspeitas que pairam sobre alguns ministros do Supremo envolvendo, principalmente, o caso do Banco Master —o próprio Kassio é um deles.
"Alguns ministros estão vendo a eleição como ‘tábua de salvação’ para sua permanência no STF. Se um candidato vencer, a gente sabe que um grupo vai ficar na berlinda. Se outro candidato ganhar, será o outro grupo", afirma.
Ele aponta também uma mudança no entendimento sobre grupos de WhatsApp, que eram tratados como canais de "liberdade de manifestação de pensamento", não cabendo à Justiça Eleitoral interferir no conteúdo. Afirma que agrupamentos digitais de apoiadores de Flávio que também careciam de registro não foram suspensos como o "Exército de Lula".
Por Arthur Guimarães de Oliveira e João Pedro Abdo/Folhapress
Temporal deixa mais de 500 famílias desabrigadas em Itambé
A chuva de granizo, acompanhada de ventos intensos, provocou destelhamentos, desabamentos de muros e quedas de postes. Segundo a prefeitura, mais de 500 famílias ficaram desabrigadas ou desalojadas.
Um dos moradores atingidos foi Roberto Rocha Santos, de 35 anos, que escapou com vida após a casa onde morava desabar no bairro Felipe Achy. Ele estava dentro do imóvel quando foi surpreendido pela queda da estrutura e acabou atingido por terra e escombros.
Em entrevista à TV Santa Cruz, Roberto relatou os momentos de desespero e atribuiu sua sobrevivência a um milagre. Apesar da gravidade do ocorrido, sofreu apenas ferimentos leves. Ele foi socorrido e encaminhado à Santa Casa de Misericórdia de Itambé, onde recebeu atendimento médico e foi liberado pouco depois.
O imóvel ficou praticamente destruído, restando apenas parte das paredes. Móveis, eletrodomésticos e outros pertences foram danificados pela chuva e pelos escombros.
Outra moradora que contabiliza prejuízos é a consultora de clientes Edilene dos Santos. A residência dela foi atingida por estruturas metálicas de um telhado arrancado pela ventania. No momento do incidente, ninguém estava no imóvel. A situação deixou centenas de famílias enfrentando perdas materiais e dificuldades após o temporal que provocou estragos em diferentes pontos da cidade.
Por: Giro Ipiaú
Lulinha entregou sigilos a Mendonça e pode prestar depoimento, diz advogado
Em entrevista à CNN Brasil, Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta segunda-feira (19) ter entregado sigilos fiscal, bancário e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente, ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Ele [Lula] chamou o filho dele, o filho dele veio ao Brasil e ele disse para o filho 'olha, eu estou pedindo para o seu advogado levar ao conhecimento da Polícia Federal e do ministro André Mendonça, que é relator de um dos inquéritos, a sua disposição voluntária e espontânea de abrir o seu sigilo fiscal, bancário e telemático, eu quero que você se apresente'", relatou.
Em seguida, o advogado disse ter ido a Brasília, em uma agenda pública, na qual foi "muito bem recebido pelo ministro André Mendonça".
Na ocasião, afirmou ter dito ao magistrado: "Ministro, eu estou aqui em nome do presidente para abrir as contas do Fábio, para colocar o Fábio à disposição da Justiça, para prestar qualquer esclarecimento que porventura se faça necessário".
"Depois disso, eu disse isso também para o diretor-geral da PF, inclusive em um evento público, que a imprensa noticiou como se eu estivesse em segredo, como se tivessem feito leitura labial. Fui eu que, numa entrevista, reconheci e disse para o Andrei [Rodrigues] que estou preocupado com esses vazamentos, que o Fábio está à disposição e que ele vem a hora que tiver que vir", prosseguiu.
De acordo com o advogado, depois dessa movimentação, a PF afirmou que não tinha elementos suficientes nem sequer para fazer a oitiva de Fábio. "Esse assunto não tem essa dimensão", pontuou.
A PF (Polícia Federal) investiga Fábio Luís Lula da Silva em três inquéritos. As apurações miram suposto tráfico de influência e corrupção em prol de empresas junto ao governo federal.
Para o advogado, Lulinha "não deveria estar nesse inquérito” e faltou "coragem" por parte da PF para arquivar a investigação contra o filho do presidente.
"Na minha avaliação, faltou coragem para a PF arquivar esse inquérito, porque é o que a PF tinha que fazer em relação à Roberta e ao Fábio. Não arquivou porque era o filho do presidente Lula e porque era amiga do filho do presidente Lula", declarou.
Embora Fábio Luís atualmente more na Espanha com a família, Marco Aurélio defendeu que, caso ele seja chamado para prestar depoimento, voltará ao Brasil.
"Se o Fábio for chamado, ele virá a todo e qualquer momento prestar esclarecimento", disse.
Na avaliação do advogado, Lulinha só é alvo de investigação porque carrega "o peso de um sobrenome".
"Se ele fosse filho do Bolsonaro em um governo Bolsonaro, um inquérito não seria nem instaurado , mas sendo filho do presidente Lula, num governo do presidente Lula, ele vai ser investigado e deveria ser investigado, na minha opinião, se tivessem motivos. Nesse caso, não há motivos para que ele seja investigado", acusou.
Investigação
As investigações contra Fábio Luís foram autorizadas pelo STF a partir do fim de julho. O ministro da Corte André Mendonça é o relator de duas delas e o ministro Flávio Dino, da terceira.
Lulinha entrou na mira das investigações após revelação de sua proximidade com Roberta Luchsinger, que foi alvo da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em dezembro do ano passado.
A empresária teve o celular apreendido pela PF. Segundo relatórios da corporação, Luchsinger teria trabalhado para o "Careca do INSS", sendo uma possível operadora financeira e política do esquema de fraudes.Por: CNN
Mendonça envia ofício a Fachin pedindo decisão sobre destino dos casos Master e INSS
Em 12 de setembro, quando a crise no STF atingia o seu auge, Fachin avocou para seu gabinete as investigações da Operação Sem Desconto, relativas a fraudes no INSS, e da Operação Compliance Zero, sobre a instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro, determinando que fossem paralisadas.
Desde então, criou-se um impasse. Os pedidos de advogados para a libertação de réus, para o desbloqueio de bens ou para coisas mais simples como a autorização de exames médicos para os presos empacaram já que nem Mendonça, que é o relator dos casos, nem Fachin decidem sobre eles.
No ofício, Mendonça diz que desde a determinação de Fachin, "todos os autos relacionados" às operações "encontram-se formalmente acautelados na Presidência desta Suprema Corte".
O descolamento dos autos à Presidência, segue ele, "inviabiliza a prolação de quaisquer decisões em seu âmbito por parte deste relator".
O magistrado relata que advogados seguem apresentando petições a seu gabinete, orientados pela própria Presidência do STF.
No ofício, ele afirma querer "dar conhecimento da referida situação" a Fachin para que ele decida sobre o destino dos processos. Ou seja, se eles permanecerão na Presidência ou se serão novamente deslocados para o gabinete de Mendonça.
Nesta semana, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que seja aberta uma investigação contra Mendonça por "direcionar as investigações" do INSS e do Master.
Segundo a manifestação do órgão, não houve indicação de crime ou de improbidade administrativa pelo relator das investigações.
Por Mônica Bergamo, Folhapress
Deputada do PL cobra registros de acesso de empresário ligado a Lulinha ao Planalto e órgãos federais
Deputada Júlia Zanatta (PL-SC) discursa durante debate sobre fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou três requerimentos ao governo em que cobra informações sobre o acesso do empresário da Mota-Engil, ligado ao filho do presidente Lula, o Lulinha, ao Palácio do Planalto e outros órgãos públicos.
O pedido é feito após a lobista Roberta Luchsinger afirmar em entrevista à CNN Brasil que a empresa conseguiu fechar contratos bilionários com o governo federal pela proximidade do empresário com o filho do presidente.
Ela pede os registros de entrada e saída de Amauri Rodrigues Pinha aos órgãos federais, a lista das autoridades que o receberam, as agendas de reuniões e os detalhes dos contratos celebrados entre o governo e a empresa.
Zanatta quer saber ainda se existem credenciais especiais ou encontros não registrados em agendas públicas.
Os documentos foram encaminhados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e aos ministérios dos Transportes e de Minas e Energia.
Na entrevista, Luchsinger diz que o grupo empresarial teria acumulado R$ 2 bilhões em contratos, mas não comprovou as informações.
Além disso, o requerimento cita contratos expressivos da Mota-Engil com a Petrobras que somam mais de R$ 5 bilhões. A parlamentar quer esclarecer os procedimentos licitatórios, os critérios de seleção, os valores efetivamente pagos, além de eventuais interferências nas contratações.
O governo tem 30 dias para responder às informações solicitadas pela deputada.
Por Gabriela Echenique, Folhapress
Marcel Hohlenwerger representa Ipiaú em encontro político com Jerônimo Rodrigues, em Itabuna
Liderança participou de reunião que reuniu prefeitos, ex-prefeitos, estudantes, militantes e representantes políticos do Sul da Bahia
O representante de Ipiaú, Marcel Hohlenwerger, participou nesta terça-feira (20) de um encontro político realizado em Itabuna, no sul da Bahia, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
A reunião aconteceu às 9h, no Terceira Via Hall, localizado na Avenida Soares Pinheiro, e teve como foco a articulação política e a mobilização de lideranças em torno da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante o encontro, Marcel destacou a participação de representantes de diferentes municípios baianos e a importância da articulação regional.
.jpeg)
“Estamos aqui em Itabuna com o nosso governador Jero, para fortalecer e reforçar a nossa caminhada”, afirmou.Ao comentar a presença de lideranças políticas no evento, Marcel ressaltou a mobilização em torno do projeto político defendido pelo grupo e declarou apoio à continuidade do governo federal.
“Todo mundo engajado, prefeitos, ex-prefeitos, trabalhadores, lideranças de toda a Bahia, juntos e misturados pela reeleição do nosso presidente Lula. É Lula 13”, declarou.
A participação de Marcel colocou Ipiaú entre os municípios representados no encontro, que reuniu lideranças políticas do Sul da Bahia em uma agenda de articulação e mobilização eleitoral.
Fabio Rodella Assessor de imprensa /DRT 5776/BA
Assinar:
Postagens (Atom)
Ofertas do Deus te ama, Sexta e Sábado
Supermercado Pague Levinho do Bairro ACM
Cardiologista Dr. Diego Costa
SEMANA DE PREÇOS BAIXOS NO DI MAINHA!
Ótica São Lucas
Divulgue aqui sua empresa (73) 9-8200-7563
Sua marca em destaque