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| Foto: Instagram / @cristiano |
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Entenda o que muda com a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal
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| Fotos: Reprodução / Secom PMS / PRF / Ascom PC-BA |
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| Foto ilustrativa: Reprodução / Agência Senado |
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| Toneladas de drogas apreendidas em porto de Lauro de Freitas e postas em Feira de Santana | Fotos: Reprodução PF / PRF O Bahia Notícias (BN) havia mapeado o número de cidades no estado com Guardas Civis, relembre logo abaixo:Made with Flourish • Create a map A criação desses órgãos, no entanto, deverá seguir critérios relacionados à formação profissional, à capacidade financeira dos municípios e à fiscalização das atividades. As polícias municipais também ficarão sujeitas ao controle externo do Ministério Público de cada estado. ENDURECIMENTO DAS PENAS A PEC estabelece regras mais rígidas para integrantes de organizações criminosas, facções, milícias e grupos paramilitares. As punições deverão considerar a posição ocupada por cada integrante na estrutura dessas organizações. Entre as medidas previstas estão o cumprimento de penas em estabelecimentos prisionais de segurança máxima, restrições à progressão de regime e limitações a benefícios penais. A proposta também permite o confisco de bens relacionados às atividades criminosas e prevê a responsabilização de empresas envolvidas com essas organizações. Outro ponto é a ampliação da proteção a denunciantes e familiares, com o objetivo de reduzir os riscos de ameaças e represálias e ajudar as investigações. Quanto maior a segurança aos denunciantes, maior a contribuição social de incentivo às denúncias. FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA A proposta também estabelece mecanismos para proteger os recursos destinados ao setor. Os fundos nacionais de Segurança Pública (FNSP), Penitenciário (Funpen) e de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) terão proteção contra bloqueios e contingenciamentos, conforme as regras previstas no texto. A PEC determina ainda que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional sejam repassados aos estados e municípios, respeitadas as regras de distribuição estabelecidas para cada fundo. O texto também prevê a destinação de 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, abastecido por recursos relacionados à exploração do petróleo do pré-sal, para ações de segurança pública. MAIORIDADE PENAL A redução da maioridade penal foi um dos principais pontos de divergência entre governistas e integrantes da oposição durante a tramitação da PEC no Senado. O tema ganhou destaque nas discussões entre PT e PL, que apresentaram propostas diferentes para alterar a idade mínima de responsabilização penal. A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não foi incluída na versão aprovada da PEC. Por 38 votos a 36, o plenário decidiu que as emendas relacionadas ao tema seriam analisadas separadamente, permitindo que a discussão continue em propostas próprias. Com isso, a PEC da Segurança Pública foi votada sem alterações relacionadas à idade mínima para responsabilização penal. Após decisão do relator do projeto, um governista. ARTICULAÇÃO POLÍTICA A aprovação da PEC também foi resultado de articulações entre o governo federal e as lideranças do Congresso Nacional. O presidente Lula buscou fortalecer a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio à necessidade de construir uma base de apoio para o próximo mandato. Por Bahia Noticias |
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Alcolumbre escolhe senador do PL para relatar lei que dá diretrizes para o Orçamento Por Raphael Di Cunto, Folhapress 04/11/2026 às 14:15
Ibirataia: Agricultura Itinerante reúne produtores rurais da região da Ingazeira em parceria com o Banco do Nordeste
A iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura de Ibirataia fortalece o acesso à informação, ao crédito rural e às oportunidades de investimento no campo.
Nesta quarta-feira (4), a Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Ibirataia, por meio do programa Agricultura Itinerante, realizou mais uma importante agenda de aproximação com os produtores rurais do município.Desta vez, a ação aconteceu na Fazenda Canaã e contou com a participação de agricultores da comunidade, do distrito de Algodão e de outras localidades rurais.
A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria de Agricultura em aproximar as instituições financeiras dos produtores rurais, facilitando o acesso às informações e aos instrumentos necessários para o desenvolvimento das propriedades.
Para a secretária municipal de Agricultura, Laís Nascimento, a parceria com o Banco do Nordeste representa um importante avanço na construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da economia rural.
O programa Agricultura Itinerante tem se consolidado como uma importante ferramenta de aproximação entre o poder público e as comunidades rurais, levando atendimentos, orientações técnicas, serviços de regularização documental e acesso a políticas públicas diretamente às localidades.
A parceria com o Banco do Nordeste amplia esse trabalho, permitindo que os agricultores conheçam alternativas de financiamento e possam planejar investimentos de acordo com suas necessidades e capacidade produtiva.
A Secretaria de Agricultura reafirma seu compromisso de continuar percorrendo as comunidades rurais de Ibirataia, fortalecendo parcerias e promovendo iniciativas que contribuam para uma agricultura mais produtiva, sustentável e economicamente fortalecida.
Fonte: Decom/Prefeitura Municipal de Ibirataia.
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