20/04/2019

Mototaxista de Ipiaú é morto a tiros no distrito do Japomirim


Morte foi confirmada por uma equipe do Samu (Foto: Giro Ipiaú)
Mais um homicídio registrado na região de Ipiaú deixa a comunidade assustada com o aumento da violência nos últimos três dias. Na noite desse sábado, 20, por volta das 19h10, um mototaxista foi assassinado a tiros na Rua Esmeralda Rocha Passos, no distrito do Japomirim, ao lado da cidade de Ipiaú. A localidade é pouco movimentada e moradores afirmam terem apenas escutado cerca de dez disparos de arma de fogo. 
Crime foi registrado na Rua Esmeralda Rocha Passos (Foto: Giro Ipiaú)
O mototaxista identificado como Firmino Lino dos Santos Júnior, de 30 anos, morador do bairro Euclides Neto, em Ipiaú, caiu sobre o veículo e morreu no local. A morte foi constatada pelo Samu. Conforme apurou nossa reportagem, o mototaxista tinha participado de uma roda de capoeira e foi ao local dá um recado para um amigo. Firmino era casado e deixa um filho de seis meses e outro de três anos. O crime será investigado pela Polícia Civil. 
Autor dos disparos não foi visto pelos moradores (Foto: Giro Ipiaú)
O DPT de Jequié já foi acionado para realizar a perícia no local e remover o corpo. Ressalta-se que na manhã desse sábado foi encontrado boiando no Rio de Contas, no distrito do Japomirim, o corpo com os pés amarrados e sem a cabeça. As autoridades policiais atribuem o aumento na violência nesses dias ao Saidão da Páscoa. Na última quarta-feira, mais de 60 detentos foram beneficiados e poderão retornar à unidade prisional até às 18h da próxima quarta-feira. (Giro Ipiaú)

19/04/2019

Plano de Guedes para gás mais barato encontra resistência na Petrobrás

Foto: Estadão-
WhatsApp. O ministro Paulo Guedes troca mensagens durante a ‘Cantata de Páscoa’ realizada no Palácio do Planalto
Na conversa, o ministro encaminha ao grupo mensagem que havia recebido do economista Carlos Langoni – que vem atuando como uma espécie de mentor de Guedes na área de gás. “Gde (Grande) PG (Paulo Guedes): O Império contra ataca! Atenção: a turma do gás da PB (Petrobrás) – contrária à abertura – quer criar um Gestor de Gasoduto! Coisa de burocrata intervencionista! No sense!”, afirma o economista na mensagem que foi encaminhada ao grupo. 

Langoni diz ainda que é preciso alertar “RCB e Luciano”, numa referência ao presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e a Luciano Irineu de Castro, principal conselheiro da área energética na época da campanha do presidente Jair Bolsonaro e assessor da presidência da Petrobrás. E diz que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é contra a “ideia maluca” de criação do gestor, que não discutiria o termo de ajuste que é negociado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a agência.

 Em seguida, Guedes digita: “Marcelo Cruz… gerente de gás da Petrobrás. Quer desvirtuar o projeto”. Na mesma conversa, uma segunda pessoa, identificada no celular do ministro como sendo o presidente do BNDES, Joaquim Levy, escreve: “liberdade ao gás… Langoni tá certo e temos que acelerar ajuste legislação dos estados. Abertura jah”. 

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o governo identificou que há certa “resistência interna” na Petrobrás, mas que parte de um grupo pequeno, que defende a manutenção do controle estatal no mercado de gás. Isso, porém, não é considerado um obstáculo à implementação da agenda liberal defendida por Guedes. Langoni tem sido o responsável pelas ideias que vêm sendo desenvolvidas pelo governo para o setor. 

Também egresso da Universidade de Chicago, como Guedes, ele é amigo do ministro de longa data e um dos expoentes do pensamento liberal no País. Em nota, a assessoria de Langoni, que é diretor do Centro de Economia Mundial da FGV, disse que ele e Guedes conversam regularmente sobre questões importantes e variadas da agenda econômica. “Langoni não tem qualquer ligação formal com a Petrobrás ou com o governo”, completou. 

Procurado para se pronunciar sobre a troca de mensagens fotografada pelo Estado, o Ministério da Economia não se manifestou. Petrobrás e BNDES também não se pronunciaram. Nos últimos dias, Levy tem defendido a “liberdade ao gás” pedida por ele no grupo. Na segunda-feira, em debate organizado pelo Lide, ele disse que há “inúmeras oportunidades”. “A produção do gás no pré-sal só vai crescer mais se você aumentar a demanda. E só vai conseguir fazer isso se a distribuição do gás for mais barata”, completou.
Estadão

Centrão diz que pode votar reforma na CCJ na terça, mas espera novo relatório

Foto: Estadão-
Marinho afirmou que os parlamentares dirão qual será o texto da Previdência
Deputados envolvidos nas negociações para alterar pontos da reforma da Previdência ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dizem que as conversas com o governo apaziguaram os ânimos do Centrão para a votação do parecer da proposta na terça-feira, 23. De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, há avanços para a retirada de quatro pontos do relatório. 

Essas alterações, segundo o governo, não impactam a força fiscal da reforma, que pode economizar R$ 1,1 trilhão em uma década, segundo cálculos da equipe econômica. Mesmo com o início do feriado estendido, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, manteve conversas com integrantes da CCJ. 

Os partidos do Centrão esperam que o relator da reforma na comissão, Marcelo Freitas (PSL-RJ), retire os chamados “jabutis” (pontos que não têm relação com Previdência): o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados, a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar, exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma e dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência. 

Centrão e oposição, no entanto, queriam desidratar ainda mais a proposta, retirando a restrição ao pagamento do abono salarial e itens da chamada desconstitucionalização, o que poderia comprometer a economia pretendida pelo governo. Em reunião com Marinha na quarta-feira, 17, PP e PR se juntaram para insistir nesses dois pontos, provocando uma nova reunião separada com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), mais tarde. 

Ele tentou convencer os partidos a votarem a reforma mantendo o ajuste projetado pelo Ministério da Economia, calculado em R$ 1,1 trilhão. Integrantes do Centrão esperam que Freitas envie aos deputados uma versão do novo relatório com as mudanças. Eles, então, bateriam o martelo sobre o acordo de votação entre segunda e terça. “Há uma boa disposição de tirar isso da frente e deixar para discutir outros pontos na comissão especial”, disse um parlamentar do Centrão. “Estamos quase chegando em um ponto de convergência”, declarou um governista.

Estadão Conteúdo

Ipiaú: Moradores agradecem e destacam importância da distribuição de peixes na Semana Santa pela prefeitura

Fotos: Dircom/PMI
Moradores de diversos bairros de Ipiaú, aprovaram e agradeceram a ação da prefeitura com a entrega de peixes, na manhã desta quinta – feira (18). É o terceiro ano da iniciativa da Prefeita Maria das Graças Mendonça, em manter a entrega de pescados na Semana Santa. 
As famílias tiveram a oportunidade de levar para casa produtos de qualidade, congelados, devidamente atestados e prontos para o consumo. 

A distribuição

Seguindo a tradição, a Prefeitura Municipal de Ipiaú realizou, na manhã da última terça-feira (16), através da Secretaria de Ação Social e Desporto, na sede do antigo ICAP, a entrega de peixes para as famílias do município. Na sede, a Secretária Nena Costa, juntamente e colaboradores, esteve fazendo a distribuição desde às 8h (oito horas da manhã).

“É mais um serviço da prefeitura que tem como tradição, a distribuição do peixe e que mostra o cuidado da gestão com a população”, disse Nena.

Regiões que receberam 

Diversos moradores de outras regiões, à exemplo do Bom Sem Farinha, Buri, Córrego de Pedras, Fazenda do Povo, Água Vermelha, Cajueiro, Gulosinho, Itororó, Tinguí, Os Bois, BR-330, Quadra 17, Sapucaia e Loteamento do Sem Terra, também receberam, agradeceram e enviaram mensagens de gratidão à Maria e equipes.

Agradecimentos

Dona Joventina Oliveira, que mora no Bairro Santa Rita, parabenizou a Prefeita Maria pela iniciativa e afirmou que quem ganha com a ação são as famílias humildes do bairro. “Dona Maria é uma guerreira e abençoada por fazer mais esta boa ação. Estou feliz por ver minhas vizinhas, irmãs e muitas famílias carentes recebendo os peixes. Só tenho a agradecê-la e desejar que Deus a ilumine sempre”, destacou Joventina.

A moradora do Constança, Marília Marques, disse se sentir feliz pela ação e confessou que pela primeira vez recebe os peixes. Ela elogiou a qualidade do pescado, o qual vai garantir as refeições da família por uns dias. “É uma ação muito boa, pois vai dar para fazer o almoço dos meus filhos durante esses dias.

Mensagem de Maria 

A Prefeita Maria das Graças Mendonça também aproveitou a oportunidade para desejar uma Semana Santa de paz para todos os munícipes e reafirmou o compromisso da gestão municipal em trabalhar ainda mais pela população. “Desejo uma Semana Santa de paz e tranquilidade. E como gestora, peço a Deus que nos dê discernimento e força para agir, para trabalhar ainda mais pela população do nosso município. Nesse sentimento de confraternização, de alegria e reflexão, desejo a todos boa Páscoa”, concluiu. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)

18/04/2019

Brasil cai três posições em ranking de liberdade de imprensa

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (18) pela organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF) revelou que o Brasil caiu três posições Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa. O país ocupava a 102ª posição, em uma lista de 180 países, mas passou para o o 105º lugar.

Segundo o relatório, o mundo passa por um momento de uma “mecânica do medo”, mostrando que o ódio aos jornalistas se transformou em violência, o que aumenta o temor entre os profissionais de imprensa.

O ranking divide o mapa de países em cinco cores. Mesmo naqueles que oferecem melhores condições aos jornalistas, os critérios de liberdade de imprensa caíram. No ano passado, 26% dos países analisados estavam classificados em situações “boa” ou “relativamente boa”. Este ano, a proporção caiu para 24%.

A Noruega se manteve na liderança da liberdade de imprensa. A Finlândia subiu duas posições e alcançou o segundo lugar, deixando a Suécia em terceiro. No total, 15 países são considerados com situação boa, com a cor branca no mapa. No ano passado eram 17.

Gasolina sobe R$ 0,40 em Salvador na véspera do feriadão de Páscoa

Combustível que sofreu maior reajuste foi o GNV, que já acumula alta de 26% no preço

Foto: Site Carro de Garagem
Os motoristas que transitam pela capital baiana foram pegos de surpresa nesta quinta-feira (18), véspera do feriadão de Páscoa. Quem precisou abastecer pode notar que o preço do litro da gasolina ficou R$ 0,40 mais caro.

O baque maior foi para os motoristas que utilizam GNV (Gás natural veicular), este que passa pelo segundo grande reajuste do ano na capital e foi o que mais subiu. Atualmente, o produto está 18 vezes mais caro do que o álcool.

Um levantamento feito pelo BATV, com base em dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), revelou que, de 2018 para 2019, o preço do álcool passou de R$ 3,37 para 3,43.

Já a gasolina aumento em 6,3%. Em 2018 o litro era vendido a R$ 4,25 e atualmente sai ao preço de R$ 4,53. Já o gás apresentou alta superior a 26%, do ano passado para este ano, alternando de R$ 2,46 para R$ 3,12 o metro cúbico.

Lei Rouanet deverá ter teto de R$ 1 milhão por projeto, diz Bolsonaro

Divulgação Jair Bolsonaro/Redes Sociais
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18) que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que ele considera exorbitante.  
"O teto era até R$ 60 milhões. Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele tá alto ainda, mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais artistas poderão ser beneficiados da Lei Rounaet", afirmou durante transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, acompanhado por uma tradutora de Libras.
O orçamento da Lei Rouanet é de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ela funciona como mecanismo de abate de impostos. As empresas que patrocinam projetos culturais podem deduzir até 4% do imposto de renda. A escolha dos projetos a serem apoiados cabe aos próprios patrocinadores e não ao governo.
O presidente defendeu o novo valor para o teto de captação de projetos via Lei Rounet e estima que será ampliado o número de artistas contemplados. "Com R$ 1 milhão, com todo respeito, dá pra fazer muita coisa, em especial alavancar esses artistas da terra, raiz, para que eles tenham uma carreira promissora no futuro", acrescentou. 
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília

'Mordaça', diz Marco Aurélio sobre decisão do STF de tirar reportagens do ar

Marco Aurélio Mello, em sessão no Supremo Tribunal Federal no início de abril deste ano —
 Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (18), a decisão do colega Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de conteúdo dos sites da "Crusoé" e de "O Antagonista".

"Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa. Agora o ministro deve evoluir, deve afastar, evidentemente, esse crivo que ele implementou", afirmou Marco Aurélio.

Na última terça-feira (16), o ministro já havia dito à TV Globo que houve "censura" e retrocesso" na decisão.

Marco Aurélio vê 'censura' e 'retrocesso' em decisão do STF

Alexandre de Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.

Entenda o inquérito do Supremo que investiga ameaças à Corte
À Rádio Gaúcha, Marco Aurélio disse que "não cabia a instauração de inquérito pelo Supremo". "Cabia sim, se fosse o caso, se fosse o Ministério Público, que é quem atua como 'estado acusador'. O Supremo é um 'estado julgador', principalmente julgador. Ele só deve atuar mediante provocação."

O ministro disse que os colegas precisam "tirar o pé do acelerador. Precisam ter menos autoestima. Tem que observar, e observar com rigor, a lei das leis que é a Constituição Federal".

Para Marco Aurélio, o STF está em crise. "Numa crise muito séria, mas instituições estão sedimentadas, elas são instituições fortes e devemos sair dessa crise, que cada qual faça a sua parte. Isso é importante na vida pública brasileira. E faça com fidelidade de propósitos".

Questionado se há risco de o STF seguir pelo caminho da mordaça, o ministro negou. "Eu penso que o convencimento da maioria é no sentido oposto que informou o Alexandre de Moraes. Ele deve estar convencido disso. Por isso, eu aguardo um recuo."

Decisão sobre revista e site

O ministro Alexandre de Moraes determinou na última segunda-feira (15) que o site "O Antagonista" e a revista "Crusoé" retirem do ar reportagens e notas que citam José Dias Toffoli, presidente do Supremo. Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.

Segundo reportagem, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o "amigo do amigo do meu pai", era Dias Toffoli, que, à época, era advogado-geral da União.


O diretor da revista "Crusoé", Rodrigo Rangel, disse que "reitera o teor da reportagem, baseada em documento”.

Ministro Dias Toffoli fala sobre a liberdade de expressão

Em palestra em São Paulo, nesta quarta-feira (17), Dias Toffoli afirmou que a liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio. O presidente do Supremo disse que os limites da liberdade de expressão estão na própria Constituição.

"A liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio. Sem uma imprensa livre, não há democracia, mas tem que ser dentro dos parâmetros da Constituição", disse durante palestra em evento na Congregação Israelita Paulista.

O ministro citou como exemplo decisão do próprio Supremo contra a publicação de um livro de conteúdo antissemita, em 2004. “A liberdade de expressão não é absoluta. No caso, a liberdade de expressão foi afastada em nome dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica.”
 Fonte: g1.globo.com

“Política do salário mínimo de Bolsonaro deixará o pobre mais pobre”, dispara Bacelar

Foto: Divulgação/Deputado federal Bacelar (Podemos-BA)
Membro da ala de oposição ao governo Bolsonaro, o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) atacou a política do salário mínimo apresentada pelo presidente, nesta semana. O parlamentar definiu a medida como “um tiro de canhão” contra os interesses dos brasileiros, porque deve congelar as desigualdades históricas no país e diminuir a participação de milhões de brasileiros no mercado de consumo, o que aprofundaria a crise econômica. “Esta é mais uma medida de Bolsonaro contra os trabalhadores e a favor dos empresários e banqueiros. 

No ano passado, ele já tinha dito que era difícil ser patrão no Brasil, mesmo após a entrada em vigor da reforma trabalhista que acabou com 100 itens da CLT”, disparou. Segundo Bacelar, a valorização da renda mínima do trabalhador, nos governos Lula e Dilma, junto com outras políticas sociais, permitiu que 43 milhões de brasileiros migrassem da pobreza para a classe média. “A saída para a crise, ao contrário do que diz o governo, é estimular o consumo, incrementar a economia. A política do salário mínimo de Bolsonaro deixará o pobre mais pobre”.

Ipiaú: Secretaria de Saúde adquire medicamentos de distribuição municipal (REMUNE)

A Prefeitura Municipal de Ipiaú adquiriu esta semana, medicamentos que irão, nos próximos dias, abastecer as unidades de saúde do município.

A utilização dos recursos foi autorizada pela Prefeita Maria das Graças, que determinou a Secretaria Municipal de Saúde, a compra dos medicamentos necessários para garantir a entrega gratuita dos remédios aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), no CAF (Centro de Abastecimento Farmacêutico). 

“Este conjunto de ações que se iniciam pelo bom acolhimento e identificação dos pacientes que precisam de atendimento prioritário, de acordo com a gravidade clínica, nos permite prevenir doenças, promover saúde e quando necessário, utilizar o medicamento para recuperar a saúde e salvar vidas de quem mais precisa da ajuda do poder público”, disse a Secretária da pasta, Meirinha Alves.

A remessa contempla diversos itens da lista que são distribuídos gratuitamente aos pacientes. A previsão é de que até o final do mês de abril, uma nova quantidade de remédios chegue para ampliar a dispensação, bem como, a diversificação na Atenção Farmacêutica. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)

Ipiaú: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente propõe criação da Cooperativa dos Catadores de Lixo Urbano

Foto: Divulgação/Dircom/PMI
Através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a Prefeitura de Ipiaú vem desenvolvendo um projeto que possibilitará aos catadores de material reciclável, exercer suas atividades por meio de uma cooperativa. A ideia visa a geração de emprego e renda, contribuindo para que os futuros cooperados obtenham melhor qualidade de vida reunindo condições de auxiliar no sustento das suas famílias, assim como contribuir para um meio ambiente ecologicamente sadio.

A Prefeita Maria das Graças sinalizou total apoio ao projeto, inclusive disponibilizou o espaço do antigo CETAN para sediar a cooperativa. O local também funcionará como centro de triagem de resíduos sólidos recicláveis. “Com esta iniciativa o Governo Participativo dará um importante passo no propósito de minimizar o problema do lixo doméstico e comercial da cidade“, comentou o Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Elvídio Antônio (Bino).  

Em busca de mais conhecimento a respeito do assunto, o secretário, acompanhado do Diretor do Meio Ambiente, Poleandro Silva, visitou, no Município de Caculé, a bem-sucedida Cooperativa “Catando a Vida”, um empreendimento que há 12 anos vem prestando relevantes serviços em prol do meio ambiente e da qualidade de vida dos moradores locais.

Ao retornar de Caculé, Bino apresentou o projeto para a prefeita e secretários municipais que acharam conveniente a sua aplicação em Ipiaú. Na oportunidade, o titular da pasta do Meio Ambiente explicou que a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cujo cumprimento vem sendo cobrado pelo Ministério Público, propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos, assim como a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

“Além de ser uma exigência da legislação, a reciclagem do lixo também é uma necessidade da saúde pública e uma oportunidade de reforçar a proposta de geração de emprego e renda que o governo municipal vem apresentando”, explicou Bino e adiantou que realizará reuniões com os catadores com a finalidade de mostrar as vantagens do cooperativismo. A intenção da cooperativa é aproveitar boa parte do material que vai para as valas do aterro e assim ter uma redução no lixo soterrado. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)

Iluminação Pública de Ipiaú será reforçada com a instalação de quase 70 postes, diz prefeitura

Imagem ilustrativa
A pedido da Prefeita Maria das Graças Mendonça, o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, contratou serviços da Coelba para promover melhorias na iluminação pública de Ipiaú, notadamente nas localidades mais carentes deste benefício. Serão instalados quase 70 postes com os devidos equipamentos que beneficiarão inúmeras pessoas em 06 logradouros da cidade. 

A Avenida Lauro de Freitas, no trecho entre o Clube Náutico e a Doce Mel, será contemplada com 27, enquanto a Avenida João Durval ganhará 21. Já na Praça Rui Barbosa, serão 06 postes. A Rua Walter Hollenwerger ganhará 04. Os três primeiros postes foram colocados na Rua Vicente Júlio 

Aragão, faltando apenas as instalações dos braços que receberão as luminárias.
O Secretário Municipal da Infraestrutura, Henrique Romano, adianta que a instalação desses postes de iluminação terá reflexos positivos no transito e na segurança pública, orientando condutores de veículos e pedestres a seguirem seus trajetos dentro de vias mais seguras. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)

17/04/2019

Dodge pede que investigação contra Lúcio vá para 1ª instância

Foto: Divulgação-O ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)
A procuradora-geral da República Raquel Dodge entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para que uma investigação envolvendo o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) vá para a para 1ª instância. O inquérito apura fraudes em um contrato de locação de maquinário agrícola para a fazenda da família Vieira Lima além de simulação de compra e venda de gado. De acordo com o jornal O Globo, Dodge alega que com o fim do mandado parlamentar de Lúcio a ação deve ir para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal que já conduz investigações ligadas ao caso. O ex-deputado tentou se reeleger ano passado, sem sucesso.

Tiroteio e prisão na BR-324 após roubo de carro em Cajazeiras

Charle de Miranda Souza, 29 anos, foi preso na noite da última terça-feira (16). Ele é acusado de roubar um carro no bairro de Cajazeiras, em Salvador e fugir pela BR-324. Policias civis e militares receberam informações do Centro Integrado de Comunicações (CICOM), sobre o veículo caminhonete S10, que seguia sentido Amélia Rodrigues. Um cerco foi montado nas intermediações do posto Serve Bem, onde houve o confronto.

Durante a ocorrência um dos suspeitos foi atingido e encaminhado para o Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana. Outro carro que escoltava a caminhonete conseguiu fugir. “A ação ocorreu muito rápido, quando avistamos o veículo, demos ordem de parada e fomos recebidos a tiros. Revidamos e acertamos um dos assaltantes”, disse o delegado Idelfonso Gomes Monteiro Neto.
O homem, que já possui passagem por roubo na cidade de Berimbau, foi autuado em flagrante por roubo qualificado. Com ele foi encontrado um revólver calibre 32 com numeração suprimida
Fonte: Informa baiano

Resultado do pedido de isenção da taxa do Enem já está disponível

Valter Campanato/Agência Brasil
Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem conferir se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado está disponível desde a tarde de hoje (17) Página do Participante.

Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação. 

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso no período de 22 a 26 de abril, também na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes - com ou sem isenção da taxa - devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Também nesta quarta-feira foi divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedir isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência. 

Estudantes isentos 

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Repórter da Agência Brasil  Brasília

Filiação partidária é exigência de elegibilidade, informa Glossário Eleitoral


O Glossário Eleitoral Brasileiro revela que a “filiação partidária” é o ato pelo qual um eleitor aceita e adota o programa de um partido político. Esse vínculo se estabelece entre o político e o partido.
A filiação partidária é uma das condições de elegibilidade, conforme dispõe o inciso V do parágrafo 3º do artigo 14 da Constituição Federal. Além disso, nos termos do artigo 16 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995), só pode se filiar a partido o eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos.
De acordo com o artigo 9º da Lei das Eleições (Lei nº 9. 504/1997), para disputar um pleito, o candidato deve estar com a filiação partidária aprovada pela agremiação política pelo menos seis meses antes da eleição.
O Glossário
Disponível em link específico, na aba “Eleitor e eleições”, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet, o Glossário Eleitoral Brasileiro contém mais de 300 verbetes de termos usados pela Justiça Eleitoral, com informações históricas, referências e ilustrações.
Fonte: TSE

CCJ suspende reunião e retomará na terça-feira a análise da reforma da Previdência

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada nesta manhã e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9.

Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial. Ele recomendou à CCJ a aprovação da proposta.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Impasses
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

A decisão de adiar a votação e retomar as discussões foi tomada após Francischini suspender a reunião. Até aquele momento, parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora e nove minutos, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem sobre atas e demais trabalhos. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas.

Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.
Fonte: Agência Câmara

Fachin pede informações a Moraes para analisar pedido de editora contra censura de veículos

Foto: Estadão/Ministro Edson Fachin (STF)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir informações ao ministro Alexandre de Moraes sobre o inquérito aberto para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes – e que levou à censura de notícias jornalísticas publicadas na revista digital “Crusoé” e no site “O Antagonista”. 

A decisão de Fachin foi feita na análise de um pedido da revista digital “Crusoé” e do site “O Antagonista” para suspender liminarmente a censura e os depoimentos de jornalistas dos veículos. “Preliminarmente à análise do pedido, é indispensável que se colham informações prévias da autoridade reclamada. 

Assim, ouça-se o Ministro Relator do Inquérito n.º 4.781, remetendo-se cópia da petição inicial (eDOC 1). Com as informações, voltem-me conclusos”, decidiu Fachin. Segundo os advogados da editora dos veículos jornalísticos, há ‘nítida demonstração do caráter censório’ das decisões, que ‘impedem o direito público de acesso à informação, acarretando em prejuízo à sociedade como um todo’. 

Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que cita e-mails da Odebrecht que mencionam o presidente do Supremo, Dias Toffoli. No mesmo dia, o ministro ainda mandou multar o veículo em R$ 100 mil alegando o descumprimento da decisão. 

De acordo com a editora, é “inevitável deixar de se entender como um erro grave a determinação de exclusão de matéria jornalística da apreciação pública, ainda que relacionada a autoridade judiciária (…), sendo certo que matéria jornalística se limitou a divulgar a notícia que chegou ao seu conhecimento, sem qualquer termo ofensivo, tampouco emissão de juízo de valor’.

Estadão

16/04/2019

Marco Feliciano critica censura do STF: “amanhã pode ser nas igrejas”

Pastor e deputado federal Marco Feliciano
O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) comentou, nesta segunda-feira (15), uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para remover uma publicação do site O Antagonista e da revista Crusoé.

Os veículos traziam uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que aparece na planilha da Odebrecht como “amigo do amigo de meu pai”.

De acordo com o próprio O Antagonista, Feliciano classificou a decisão como censura e disse que, se nada for feito, igrejas podem ser censuradas no futuro.

– É uma afronta direta aos maiores e melhores valores republicanos inscritos na Constituição Federal: liberdade de expressão e consciência são cláusulas pétreas, e a liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia e do Estado de Direito. Hoje o STF censura o Antagonista. Se nada for feito, amanhã poderá estar censurando a liberdade de culto nas igrejas. Com essa decisão, evidentemente corporativista, é a própria Suprema Corte como instituição que fica manchada – apontou.
Ao decidir pela remoção do conteúdo, Alexandre Moraes considerou a reportagem como fake news. “Esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria ‘O amigo do amigo de meu pai’, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação”.

O ministro ainda determinou que os responsáveis sejam ouvidos pela Polícia Federal (PF).

Fonte: Pleno.News

Eleição de conselheiros tutelares será eletrônica em municípios da Bahia

A eleição para o cargo de conselheiro tutelar poderá ser eletrônica, pela primeira vez, em todos os municípios da Bahia. Até o próximo dia 6 de maio, municípios que tiverem interesse em utilizar urnas eletrônicas no processo de escolha dos conselheiros tutelares poderão realizar solicitação junto aos juízes eleitorais. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atende a pedido do Ministério Público estadual, apresentado à presidência do TRE pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. A solicitação foi acolhida na última quarta-feira, dia 10, durante reunião realizada entre membros do MP e o presidente do TRE, Jatahy Júnior. Segundo a procuradora de Justiça Marly Barreto, que coordena o Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), a eleição dos conselheiros tutelares deverá ocorrer em todo território nacional no dia 6 de outubro.
Caberá aos municípios, por meio das suas comissões eleitorais e após publicação de edital da eleição, solicitar ao juiz eleitoral da comarca a disponibilização da urna para que o TRE se organize e consiga atender aos pedidos. Também até o dia 6 de maio, os municípios deverão informar ao TRE se cada eleitor da comarca terá direito a escolher um ou até cinco conselheiros no momento da eleição. Já até o dia 6 de agosto, os municípios deverão encaminhar ao TRE a relação dos candidatos da sua cidade para inserção dos dados nas urnas. Para Marly Barreto, “a utilização das urnas é de fundamental importância para a fiscalização e imprime mais segurança ao processo de escolha”. Ela participou da reunião com o presidente e técnicos do TRE juntamente com as promotoras de Justiça Anna Kristina Lehubach, Karine Espinheira, Luíza Amoedo e Márcia Rabelo Sandes.
Por: Bahiaemdia