Negociações para o fim da Guerra da Ucrânia ganham força
Nas duas últimas semanas, o jornal Folha de S.Paulo ouviu de pessoas com acesso ao Kremlin e ao Ministério da Defesa em Moscou relatos bastante semelhantes acerca de iniciativas discretas para a retomada de negociações de paz, interrompidas de forma direta após 29 de março de 2022.
Ao mesmo tempo, sinais públicos dessa movimentação começaram a surgir. As diferenças de enfoque, contudo, continuam profundas, o que torna hercúleo o trabalho de russos, ucranianos e potenciais mediadores.
Segundo um observador próximo do centro do poder russo, o presidente Vladimir Putin não estava blefando ou apenas tentando atrapalhar a conferência de paz que o Ocidente e a Ucrânia promoveram na Suíça, no mês passado.
Ao apresentar termos para acabar com a guerra, ele refletiu uma visão maximalista. Pediu a neutralidade ucraniana, o desarmamento do país e o controle sobre a totalidade das quatro regiões que a Rússia anexou ilegalmente em setembro de 2022 —nem chegou a falar sobre a Crimeia, absorvida em 2014.
Para essa pessoa e diplomatas, Putin pode se contentar com menos, desde que isso não sugira uma derrota militar. Já um consultor que esteve na cúpula da Otan em Washington, há duas semanas, afirmou que é consenso na aliança militar que alguma cessão territorial terá de ocorrer por parte de Kiev.
Novamente, vital aqui será não configurar a concessão como uma derrota. Esse consultor disse ter ouvido de dois generais que os militares ucranianos têm sido muito mais flexíveis nas conversas sobre o tema do que a retórica inflamada do presidente Volodimir Zelenski faz supor.
Hoje, Putin comanda cerca de 20% da Ucrânia. O temor em Kiev e no Ocidente é que ele use um eventual cessar-fogo ou mesmo um armistício ao estilo Coreias para se rearmar e ir em frente. O ministro da Defesa da Alemanha, Boris Pistorius, diz que a Otan terá de se preparar para uma guerra com os russos em no máximo cinco anos.
No caso russo, há questões de ordem militar também. O fracasso da contraofensiva ucraniana de 2023 deixou a iniciativa na mão de Moscou neste ano, e os avanços no leste do país têm sido diários. Em maio, Putin lançou uma nova frente na região de Kharkiv, no norte do país.
O russo disse que só queria criar um cordão sanitário para evitar ataques contra o sul da Rússia. Segundo um analista próximo do Ministério da Defesa russo, o objetivo era tomar toda a região, inclusive a capital homônima, segunda maior cidade ucraniana. Em ambas as hipóteses, o Kremlin não teve sucesso.
Para piorar, enquanto não tem faltado mão de obra (25 mil novos soldados por mês, para manter cerca de 470 mil lutando), os russos têm enfrentado uma perda de material grande, drenando seus estoques soviéticos —blindados dos anos 1960 são vistos com frequência em ação.
Nem tudo é má notícia para Moscou. A produção de mísseis está sendo ampliada, e a munição para artilharia continua sustentando uma razão de até 5 para 1 contra a ucraniana. A ação em Kharkiv também foi bem-sucedida em drenar energia vital das Forças Armadas de Zelenski. Estima-se que triplicou o contingente ucraniano em Kharkiv, o que segurou os russos, mas abriu outras brechas no dique de 1.000 km de frentes de batalha do país, particularmente em Donetsk (leste).
A volta do apoio ocidental, após um semestre de indecisão nos EUA, também sugere mais fôlego para Kiev. Nada que fará a guerra parar, mas talvez voltar a uma situação de maior equilíbrio.
Nas palavras do analista, Putin joga pelo empate. Como falhou em conquistar Kiev, se congelar o conflito levando em conta as fronteiras ocupadas atuais, poderá dizer ao público russo que triunfou.
O apoio à guerra ainda é grande, segundo pesquisas do independente Centro Levada, mas no mês passado pela primeira vez há mais pessoas interessadas em negociações de paz do que em combates.
É desse caldo que saíram os sinais recentes de acomodação, que passaram por conversas indiretas entre russos e americanos relatadas pela Folha e confirmadas por Moscou.
Primeiro, o premiê húngaro, Viktor Orbán, aproveitou seu semestre como presidente temporário da União Europeia para fazer uma espécie de “tour da paz”.
Orbán visitou Zelenski, Putin, o líder chinês Xi Jinping e o presidenciável americano Donald Trump, cuja posição contrária ao apoio à Ucrânia apavora os defensores de Kiev. Segundo diplomatas, na viagem a Moscou ele ouviu os termos de Putin, inclusive os que não são públicos.
O húngaro, um admirador do russo, repassou os recados por meio de uma carta aos líderes europeus. Em média, todos o criticaram, desautorizando o uso da UE, mas só em público.
Sinal ainda mais eloquente veio na forma da primeira visita de Dmitro Kuleba, o combativo chanceler de Zelenski, à China aliada dos russos, na quarta (24). Para evitar dano de imagem, coube a seu par chinês, Wang Yi, dizer que Kuleba está disposto a negociar.
O porta-voz de Putin, Dmitri Peskov, saudou a disposição do rival. Na quinta (25), ele foi além, dizendo que os russos topam conversar com Zelenski. Não é casual: quando o mandato do ucraniano acabou, em maio, Putin colocou em xeque sua legitimidade apesar de a legislação do vizinho não permitir eleições sob lei marcial, uma realidade desde a invasão.
Na mão contrária, Zelenski sinalizou que aceita debater com o líder russo —mesmo com uma lei de 2022 proibindo negociação com Putin. O ucraniano também aposta numa segunda cúpula de paz, desta vez convidando Moscou.
Este por ora é um caminho incerto, dado que o arranjo só leva em conta um prato feito por Kiev, mas mostra que as placas tectônicas da diplomacia estão se movendo enquanto Rússia e Ocidente se estranham de forma aguda, e o mundo espera o resultado da eleição americana.
Se o leme das conversas estiver com Pequim, é possível até que o Brasil, que dividiu oferta de mediação com a China, tenha algum papel no enredo.
55ª CIPM assume o policiamento militar em Boa Nova e amplia para 09 o número de municípios cobertos pela Companhia
A ampliação da área de atuação da 55ª CIPM representa um avanço na estratégia de segurança pública regional, permitindo uma resposta mais ágil e coordenada às necessidades de cada comunidade
Como será a revisão do BPC que pode cortar benefício do INSS
O governo federal deu início, nesta sexta-feira (26), a uma revisão cadastral com foco no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a segurados idosos a partir de 65 anos ou com deficiência que façam parte de famílias consideradas carentes.
As regras da revisão estão em duas portarias conjuntas publicadas no Diário Oficial da União por MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), INSS e MPS (Ministério da Previdência Social). O objetivo é cortar benefícios irregulares.
A primeira portaria trata dos prazos para suspensão e corte do benefício nos casos em que as informações do CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais) estão desatualizadas há mais de 48 meses, ou seja, quatro anos.
A segunda portaria traz regras específicas sobre concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC. A principal novidade é que, a partir de 1º de setembro, beneficiários precisarão ter a biometria registrada nos cadastros do governo federal para ter a renda.
Serão aceitas biometrias a partir de documentos como o CIN (Carteira de Identidade Nacional), que é o novo RG, o título eleitoral ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O pente-fino nos benefícios previdenciários está ligado a uma alta de gastos com benefícios em 2023, especialmente com o BPC, cuja concessão “explodiu”, conforme afirma a advogada previdenciarista Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
“O número de BPC desde o ano passado aumentou demais. Na verdade, essa é uma ação para conferir se esse ‘boom’ se refere a quem está em estado de vulnerabilidade ou se há um movimento fraudulento, por isso a medida urgente para verificar”, diz Adriane.
A especialista afirma a legislação previdenciária já prevê esse tipo de revisão a cada dois anos, por isso, os cidadãos devem sempre ter provas de suas condições para ter direito à renda, mas aponta que a necessidade de biometria pode dificultar o acesso ao benefício em alguns casos.
“A gente tem que tomar cuidado porque são pessoas em situação de vulnerabilidade. Há as pessoas com deficiência, e isso pode ser difícil”, afirma.
Segundo ela, o fato de ter havido um número expressivo de benefícios assistenciais concedidos “não pode impedir ou dificultar o acesso” a um direito. “E não pode haver também uma ideia de que tudo seja fraude. A boa-fé é presumida e a má-fé deve ser comprovada. Precisa ter um cuidado com medidas rígidas que comprometam a concessão de benefício a pessoas em situação de miserabilidade.”
COMO VAI FUNCIONAR A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO BPC NO CADÚNICO?
As convocações para os cidadãos que estão com os cadastros desatualizados começaram nesta sexta. Quem está fora do CadÚnico há mais de 48 meses receberá um aviso por meio do banco onde saca o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS.
O beneficiário deverá ir até uma unidade do Cras (Centro de Referência à Assistência Social) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do seu município.
O prazo para atualizar os dados é de até 45 dias após a convocação para quem mora em municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para as cidades maiores.
Inicialmente, não haverá corte de benefício, mas uma suspensão ou bloqueio. Quem não atualizar os dados em até 30 dias corre risco de perder a renda.
Caso faça atualização e siga atendendo às regras que dão direito ao benefício, o cidadão vai receber os valores que foram bloqueados e terá de volta o benefício mensal.
COMO SERÁ A REVISÃO DO BPC?
Os dados de quem recebe BPC serão cruzados por INSS, Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social com o CadÚnico e outras bases para entender se o cidadão segue com direito. Se o segurado ou alguém da família conseguiu um emprego que ampliou a renda ou melhorou a condição de deficiência, pode perder o benefício.
Caso haja indícios de irregularidades, a convocação será feita por meio dos canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e a rede bancária. A revisão do INSS, que enviará dados ao MDS, deverá ser feita todo mês, de acordo com uma das portarias.
Adriane afirma, no entanto, que essa revisão dos cadastros não é uma novidade e já está prevista em lei. Segundo ela, a legislação garante que haja bloqueio de pagamento caso o cadastro esteja desatualizado há mais de dois anos, por isso alerta a quem tem esse benefício para procurar um Cras e atualizar o CadÚnico.
O INSS também pede que o cidadão mantenha seus dados atualizados no sistema do órgão. Por meio do Meu INSS, é possível informar novo endereço ou novo telefone.
“Na verdade, a lei que estabelece o BPC diz que todos os benefícios serão revisados a cada dois anos. Há uma necessidade de estar com o cadastro no CadÚnico atualizado para receber o benefício”, afirma.
A preocupação do governo é com a disparada nos gastos com o BPC.
QUEM TERÁ DE FAZER A BIOMETRIA PARA TER O BPC?
A biometria passará a ser obrigatória aos cidadãos que estão no CadÚnico a partir de 1º de setembro. Inicialmente, benefícios que estão na mira da revisão devem ter o dado biométrico registrado de alguma forma em algum cadastro do governo, como a nova carteira de identidade, a CNH ou título eleitoral. Mas os demais cidadãos também terão de passar a registrar a biometria.
O QUE PODE LEVAR O CIDADÃO A PERDER O BPC?
Adriane explica que o BPC é concedido para dois grupos específicos de segurados: a pessoa com deficiência e a pessoa idosa com mais de 65 anos, homem ou mulher, desde que estejam em situação de vulnerabilidades social.
Segundo ela, tudo isso será averiguado. “Se mudou a condição, seja da deficiência ou a condição socioeconômica, o cidadão corre o risco de perder o benefício. A mudança da renda pode acontecer, por exemplo, se um filho solteiro empregado foi morar com o pai”, diz ela.
Não entram na regra de renda do BPC os benefícios de aposentadoria e pensão, desde que sejam no valor do salário mínimo, hoje em R$ 1.420.
BPC POR DEFICIÊNCIA PODE SER CORTADO? EM QUAIS CASOS?
Adriane afirma que, no caso dos beneficiários que recebem o BPC por deficiência, há duas situações que podem levar à perda do benefício: melhora da condição de saúde, com avaliação que mostre evolução do quadro e a deficiência não seja mais incapacitante, e melhora da condição socioeconômica.
“Se o pai começou a trabalhar, por exemplo, a renda pode aumentar e, neste caso, um filho com deficiência perder o benefício.”
Ela indica que o cidadão com deficiência mantenha laudos e exames médicos atualizados para apresentar na perícia, caso seja tenha o benefício cortado e/ou seja convocado para novo exame médico na Previdência.
“Pode ser que o INSS faça uma convocação para fazer perícia, por isso que é importante ter o relatório médico atualizado”, diz.
QUEM TEM DIREITO AO BPC?
O BPC pode ser pago a idosos e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda. O valor é de um salário mínimo. Não é preciso ter contribuído com o INSS.
BPC (Benefício de Prestação Continuada) do idoso
- Implantado pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), o benefício garante renda ao idoso carente
- É pago um salário mínimo, de R$ 1.420 neste ano
Regras
- O idoso, homem ou mulher, deve ter a partir de 65 anos
- A renda por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário mínimo
BPC (Benefício de Prestação Continuada) para a pessoa com deficiência
- O benefício também foi implantando por meio da Loas
- Para receber, é preciso que o segurado seja deficiente
- A renda mensal por membro da família também de ser de até um quarto do salário mínimo
Quem tem direito:
- Não há idade mínima para fazer o pedido
- Também não é preciso contribuir com o INSS
COMO PEDIR O BPC?
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. É preciso ter cadastro no Portal Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site. Também é possível fazer o pedido por meio da Central Telefônica 135.
VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Clique no botão “Novo pedido”;
- Digite “assistencial” no campo “Do que você precisa?” e clique em “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”
- Leia as instruções, informe os dados solicitados, responda às perguntas e avance
- No caso do pedido para deficientes, o agendamento da perícia médica e de avaliação social pode ser feito durante a solicitação do BPC. Escolha a unidade e a data para a realização dos exames. Clique em avançar
- Será preciso enviar os documentos necessários para o pedido, como documento de identificação com foto (pode ser uma cópia); número do CPF de todos os integrantes da família; notas, recibos, holerites e outros documentos para comprovação dos rendimentos; laudos, atestados e exames médicos para comprovar a deficiência
- Anote o número do protocolo para acompanhar o processo
Secretarias da Segurança da Bahia e de Pernambuco lançam a 2ª edição da Operação ‘Vale do São Francisco Seguro
A intensificação no policiamento é foco da ação interagências lançada nesta sexta-feira (26).
Início das ações acontece no mesmo dia em que será realizada a 4ª Reunião Integrada de Segurança Pública no Vale do São Francisco, conduzida pelo subsecretário da Bahia, Marcel de Oliveira, e pelo titular da SDS, secretário Alessandro Carvalho.
Da Bahia, equipes do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), das 73ª, 74ª, 75ª e 76ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs/Juazeiro), Rondesp Norte, Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, com apoio do Grupamento Aéreo da PM, participam da ação.
“A nossa missão sempre será a integração entre as Forças da Segurança no combate à criminalidade. Garantir a segurança dos cidadãos baianos e pernambucanos é o principal foco da operação”, declarou o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.
Texto e fotos: Rafael Rodrigues/ Ascom SSP
É mesária ou mesário? Saiba mais sobre as atribuições dessa função nas Eleições 2024
Eleitoras e eleitores em situação regular podem se cadastrar a qualquer momento pela internet
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| Foto: TSE |
As funções desses colaboradores da Justiça Eleitoral vão desde controlar o fluxo na seção eleitoral, que começa com a chegada das eleitoras e dos eleitores e com a organização da fila, até a conferência de documentos de identificação dos eleitores no caderno de votação. Eles também preenchem um documento chamado de ata da votação e da mesa receptora, no qual devem ser registradas todas as ocorrências observadas ao longo do dia da eleição.
Como saber se foi convocada ou convocado?
As mesárias e os mesários que trabalharão nas Eleições
Municipais de 2024 começaram a ser designados no dia 9 de julho. De
acordo com o Calendário Eleitoral,
o prazo para que juízas e juízes eleitorais publiquem editais com
os nomes e os locais de atuação das pessoas que farão parte das mesas
receptoras de votos e de justificativas vai até o dia 7 de agosto. Nesse
período, ainda serão divulgadas as nomeadas e os nomeados para servirem
como apoio logístico, inclusive nos Testes de Integridade da Urna
Eletrônica.
✓ Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral, podem receber uma convocação para trabalharem como mesárias e mesários ou podem se voluntariar.
Para checar se está em dia com a Justiça Eleitoral, basta consultar o sistema Situação Eleitoral.
Como se voluntariar para trabalhar na eleição?
A Justiça Eleitoral mantém uma página exclusiva dedicada às mesárias e aos mesários: no Canal do Mesário, é possível conferir um passo a passo sobre como se inscrever para ser mesária ou mesário, além de tirar todas as dúvidas sobre as funções a serem desempenhadas no dia da eleição.
Ao entrar na aba para se voluntariar, você será encaminhado para realizar o cadastro na página do respectivo tribunal regional eleitoral (TRE). O cadastro também pode ser feito pelo aplicativo e-Título.
Após se inscrever, seu nome entrará para uma lista e, quando houver necessidade, a zona eleitoral fará a convocação. O cadastro para ser mesário voluntário é permanente, mas, neste ano, as nomeações acontecem entre julho e agosto, com eventuais substituições até outubro.
Quem não pode se voluntariar para a função?
✘ Candidatas, candidatos e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, cônjuges
✘ Integrantes de diretórios de partidos políticos ou federação que exerçam função executiva
✘ Agentes policiais
✘ Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo
✘ Pertencentes ao serviço eleitoral
✘ Eleitoras ou eleitores menores de 18 anos
O trabalho não é remunerado, mas concede vários benefícios:
✓ Os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários (consulte o TRE do seu estado para ver se esse benefício se aplica a você).
✓ Em caso de empate em concurso público, a mesária e o mesário podem ter vantagem para o desempate (se isso estiver previsto no edital).
✓ No dia da eleição, a mesária e o mesário recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 60 por turno trabalhado (Portaria TSE nº 63/2023).
✓ A mesária e o mesário têm direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado, ao concluírem o treinamento, sem perda de salário (as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição em que a mesária ou o mesário trabalhava na época da eleição).
Mesários recebem treinamento?
A participação nos treinamentos depende de nomeação da mesária ou do mesário pelo cartório eleitoral, que fornecerá as instruções de acesso ao treinamento. Na carta de convocação, será informada a modalidade de treinamento para as pessoas selecionadas, podendo ser presencial, pelo Ambiente de Aprendizagem do TSE ou pelo aplicativo Mesário.
O conteúdo do treinamento aborda as funções das mesárias e dos mesários, as condutas na seção eleitoral, a montagem da seção, a instalação e a operação da urna eletrônica, o sigilo do voto, as prioridades para votar, o fluxo de votação, a segurança da urna eletrônica e dicas para enfrentar a desinformação.
A mesária e o mesário poderão fazer mais de um tipo de treinamento. Contudo, a cumulação de várias modalidades de treinamento equivale a somente um dia de convocação, concedendo, portanto, dois dias de folga.
Atenção: quem já atuou como mesária ou mesário precisa refazer o treinamento a cada ano eleitoral. A experiência do mesário conta muito, mas é importante fazer o novo treinamento, pois sempre são incorporadas novidades ao material. Além disso, o curso também é uma oportunidade de relembrar os procedimentos realizados pelos integrantes da mesa receptora de votos.
E se a pessoa for convocada e não puder ir?
A pessoa convocada que deixar de se apresentar para os trabalhos eleitorais deverá justificar formalmente o motivo de sua ausência ao juízo eleitoral em até 30 dias após a eleição. Se a justificativa não for apresentada ou não for acolhida pela Justiça Eleitoral, os convocados poderão pagar uma multa. A base de cálculo da sanção está prevista na Resolução TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do cadastro eleitoral e sobre os serviços eleitorais correlatos.
Se a pessoa que faltar for servidora pública, a pena será de até 15 dias de suspensão do trabalho, penalidade que poderá dobrar se a ausência da mesária ou do mesário causar prejuízo às eleições, como o não funcionamento de uma seção, por exemplo.
Para cancelar a sua inscrição como mesário voluntário, é necessário entrar em contato diretamente com o cartório eleitoral, mas isso não o impede de ser convocado caso o número de voluntários não seja suficiente.
Essa e muitas outras dúvidas podem ser esclarecidas no Canal do Mesário, na aba “Perguntas frequentes”.
DMB/BA, DB
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Governo Central tem déficit de R$ 38,8 bilhões em junho
Em junho, o Tesouro Nacional e o Banco Central ficou superavitários em R$ 6,1 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit primário de R$ 44,9 bilhões. Comparado a junho de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 5,8% (R$ 8,8 bilhões) da receita líquida e de aumento real de 0,3% (R$ 657,5 milhões) das despesas totais.
Em relação às despesas, a Fazenda informou que, no comparativo com junho do ano passado, houve uma redução de R$ 7,1 bilhões nos pagamentos de Benefícios Previdenciários, devido à diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da previdência social entre os anos de 2023 e 2024.
O ministério disse ainda que as rubricas que mais contribuíram para o aumento das despesas foram as discricionárias e obrigatórias com controle de fluxo, que somaram juntas R$ 5,6 bilhões. Ambas em razão, majoritariamente, de aumentos de ações na função Saúde, de R$ 5 bilhões.
Também contribuíram para o aumento das despesas o pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), na ordem de R$ 1,3 bilhão, devido ao aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo, além de créditos extraordinários de R$ 1,2 bilhão explicados por ações de enfrentamento da calamidade do Rio Grande do Sul.
No acumulado de janeiro a junho de 2024, o Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 68,7 bilhões, ante um déficit de R$ 43,2 bilhões no mesmo período de 2023, em termos nominais.
O saldo é composto por superávit de R$ 129,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por déficit de R$ 198,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até junho, a receita líquida registrou aumento de 8,5% (+R$ 83,2 bilhões), enquanto a despesa cresceu 10,5% (+R$ 107,3 bilhões).
Segundo a Fazenda, o aumento das despesas no primeiro semestre do ano ocorreu, principalmente, em razão da elevação dos pagamentos de benefícios previdenciários, de R$ 40 bilhões, explicada especialmente pela diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da Previdência Social, além do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário-mínimo.
Outras contribuições importantes foram os crescimentos nas despesas discricionárias, de R$ 20,2 bilhões, e obrigatórias com Controle de Fluxo, de R$ 9,9 bilhões e nos pagamentos do BPC, de R$ 8 bilhões e de Créditos Extraordinários de R$ 7,5 bilhões, direcionados ao enfrentamento à calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Agência Brasil
MP que beneficia irmãos Batista encarece conta de luz para Norte e Nordeste, baixa renda e indústria
Procurados pelo Estadão, o Ministério de Minas e Energia (MME) argumenta que se trata de um “rearranjo de pagadores”, com a inclusão de grandes indústrias e com um rateio diferente para os consumidores de diferentes regiões do País e que os valores são “irrisórios”, enquanto a Âmbar diz que os desequilíbrios financeiros da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos pelo setor e que o governo já havia informado que havia estudos em busca de uma solução.
A autora do estudo, a TR Soluções, é uma empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia do País. Criada em 2011, presta serviços a empresas de toda a cadeia, como grandes consumidores, distribuidoras e comercializadoras. Sem vínculo com nenhum grupo econômico, possui uma plataforma de projeções que reproduz cálculos tarifários a partir das premissas e regras estabelecidas pelo órgão regulador do setor.
Hoje, as famílias de baixa renda em todo o País que possuem o benefício da tarifa social não pagam pelos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cobrança na conta de luz que banca subsídios para o setor elétrico. Mas participam do rateio do Encargo de Energia de Reserva (EER), que cobre todos os custos relacionados à contratação da energia de reserva quando há aumento expressivo de demanda. A MP publicada em 13 de junho transfere as dívidas da Amazonas Energia com a contratação de energia de termoelétricas da CDE para o EER. Por trás dessa transição entre as duas siglas, há um impacto em contas de luz.
“O que aconteceu (com a MP) é que, quando você tira elementos e custos da CDE e os transfere para o EER, você muda a forma de rateio desse custo — e isso impacta as famílias que hoje têm o desconto por meio da tarifa social”, explicou o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Souza.
Em junho, a Âmbar comprou usinas termoelétricas da Eletrobras que vendem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora do Estado do Amazonas. A empresa, no entanto, é deficitária, e desde novembro passado não pagava por essa energia. A MP editada pelo governo cobre essa dívida com recursos bancados pelas contas de luz.
Pelos cálculos da TR, as famílias de baixa renda terão um custo adicional em suas tarifas de energia entre R$ 3,64 por Megawatt-hora (MWh) e R$ 5,71 por MWh, a depender do custo da energia negociada no mercado livre, que influencia o cálculo dos encargos que recaem sobre a conta.
A tarifa social de energia elétrica é um desconto na conta de luz concedido às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh.
Para o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, o impacto maior da medida provisória ocorrerá sobre os consumidores da alta tensão, principalmente a indústria. E isso será transformado em custos para produtos que depois serão consumidos pelas famílias.
“Haverá impacto sobre a indústria, as regiões Norte e Nordeste e também sobre os consumidores de baixa renda, que hoje não pagam pela CDE e vão pagar o EER. Mas o efeito será maior sobre a indústria”, disse. “Temos procurado o diálogo com o MME para mostrar que o consumidor brasileiro paga duas vezes mais energia naquilo que consome do que na conta de luz. Esse efeito não é benéfico para o consumidor residencial.”
Ao Estadão o MME informou que os custos com a usina de Mauá 3, uma das térmicas compradas pela Âmbar, não serão transferidos para essa conta de encargos, um ponto que vinha causando dúvidas no setor. Ainda assim, há efeito sobre as famílias de baixa renda.“Se a dúvida era se manter Mauá 3 na CDE aliviaria totalmente para o consumidor de baixa renda, a resposta é não. Ainda atinge, mas com um pouco menos de intensidade”, disse a TR Soluções em nota.
Como a MP mexe na tarifa
Em junho, o governo Lula editou uma medida provisória que beneficiou a
Âmbar ao socorrer o caixa da Amazonas Energia. Antes, como mostrou o
Estadão, executivos da Âmbar Energia foram recebidos 17 vezes no
Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial.
A empresa de distribuição do Estado do Amazonas compra energia de termoelétricas adquiridas pelos irmãos Batista. A MP foi publicada três dias após o negócio ser fechado. Desde novembro passado, essas térmicas estavam sem receber pelo fornecimento de energia. Mas, por força da MP, toda essa despesa — que parte ficava com a Amazonas e parte ia para a CDE — foi integralmente transferida para o EER. Ou seja, a conta será paga pelos consumidores do País pelos próximos 15 anos.
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Barata, questiona a transferência. “Essa energia não é uma energia de reserva; é uma energia para o atendimento de consumidores normais”, diz Barata. “Energia de reserva é para reserva; energia contratada através de leilões ou por distribuidoras não é energia de reserva.”
Segundo ele, a operação é mais um “puxadinho” no emaranhado de soluções criadas para conter as crises de curto prazo no setor de energia e que acabam se transformando em mais custo na conta de luz.
“Quando cai na conta de energia de reserva, também são os consumidores que pagam. É o conjunto dos consumidores do Brasil inteiro, em proporções diferentes. Muda o perfil dos pagadores, mas todo mundo paga, livres e regulados”, disse. “É preciso que a gente coloque as coisas no lugar certo, esses puxadinhos que temos o costume de fazer não dão certo. Em uma determinada hora, eles cobram um preço”.
Um dos argumentos do Ministério de Minas e Energia é que a transferência para a conta de energia de reserva tem fundamento técnico, porque a geração feita por essas usinas atende a todo o Sistema Integrado Nacional, e não só o Estado do Amazonas.
Além disso, a mudança retira os encargos com a contratação de
térmicas exclusivamente da CDE, cobrada apenas de consumidores
domésticos e de pequenos comércios e indústrias (os pequenos
consumidores). E que, no EER, há um rearranjo de pagadores, fazendo com
que os consumidores da alta tensão (grandes empresas) também arquem com a
conta, fazendo um rateio mais equilibrado.
O efeito adverso é que também recairá sobre os consumidores de baixa
renda atendidos pela tarifa social e pelos consumidores do Norte e do
Nordeste.
Em defesa da MP, o ministro Alexandre Silveira negou que o custo seria bancado pelas contas de luz. “Nenhum centavo será repassado ao consumidor brasileiro, o que está sendo feito é o contrário disso”, afirmou, em entrevista à GloboNews no último dia 12. O MME nega que tenha editado a MP para beneficiar a empresa dos irmãos Batista.
Mapa
A TR afirma que o impacto na conta de luz será percebido de forma
diferente segundo as regiões, uma vez que o EER tem seus custos
distribuídos de forma desigual pelo País.
Com a MP, consumidores de todos os tipos de tensão (baixa, média e alta) das regiões Norte e Nordeste vão pagar mais em comparação com consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em especial, os consumidores “eletrointensivos” em energia, como as grandes indústrias.
“Os mais afetados são os consumidores eletrointensivos das regiões
Norte e Nordeste. No EER, eles são cobrados pelo consumo da energia
mesmo, e menos pela transmissão (transporte da energia). Todos vão pagar
mais: siderúrgicas, mineração, alumínio, indústrias de gases
industriais, hospitais, tudo acaba se refletindo no custo final do
produto”, afirmou Souza.
O impacto nas tarifas vai variar de acordo com o chamado Preço de
Liquidação de Diferenças (PLD), que negocia energia no mercado livre.
Quando o PLD está elevado, os encargos sobre a conta de luz diminuem. A
TR simulou três cenários de PLD, com resultados distintos. Em todos
eles, a direção é a mesma: Norte e Nordeste pagam mais, enquanto Sul,
Sudeste e Centro-Oeste pagam menos.
Pelo cenário-base, os consumidores de baixa tensão do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste terão redução de custos de R$ 3,84 por MWh. Ou seja, consumidores residenciais, comércio e até pequenas empresas com consumo mais baixo terão esse benefício nas contas de luz. Já os mesmos consumidores das regiões Norte e Nordeste pagarão mais R$ 0,38 por MWh.
Na média tensão, que engloba indústrias maiores, há queda de R$ 2,07 para as três regiões, e alta de R$ 1,30 para as outras duas regiões. Na alta tensão, com indústrias mais intensivas em energia, há aumento de R$ 0,32 no Sul, Sudeste e Centro Oeste, e aumento de R$ 2,56 no Norte e Nordeste.
Âmbar: ‘Mercado tinha conhecimento’
Procurada pelo Estadão, a Âmbar disse que os desequilíbrios financeiros
da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos pelo setor, e que o
governo já havia informado que havia estudos em busca de uma solução.
“Todos os agentes do mercado elétrico tinham conhecimento, inclusive pela imprensa, de que uma solução para a sustentabilidade econômica da Amazonas Energia era urgente e iminente. O risco de crédito da distribuidora perante as usinas geradoras, portanto, era temporário”, disse a empresa.
Ainda segundo a Âmbar, a compra das usinas termoelétricas foi uma negociação “privada”, que ocorreu após “acirrado processo competitivo”.
“Todas as alternativas possíveis para solucionar a situação da Amazonas Energia foram desenhadas por um grupo de trabalho formado pelo MME e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo relatório foi publicado em fevereiro de 2024. Qualquer dessas soluções, inclusive a adotada pela MP, resolveria os riscos de crédito perante as usinas envolvidas na aquisição pela Âmbar”, diz a empresa.
PF deflagra operação em combate ao crime de integrar organização criminosa
De posse dessas informações e com o apoio das Polícias Civil, Militar e Penal, foi possível identificar uma lista de pessoas integrantes do grupo criminoso, constatando ainda que a maioria delas estavam presas no Presídio Agenor Martins de Carvalho, em Ji-Paraná. Outro fato notável é que os integrantes da facção buscavam a cúpula neste município e em Porto Velho/RO para resolver conflitos internos.
Durante a investigação, a Polícia Federal descobriu ainda que um grupo, liderado por um preso no Presídio Agenor Martins de Carvalho, estava comprando maconha em Mato Grosso do Sul. O grupo enviou duas "mulas" para buscar a droga. A primeira "mula" foi monitorada desde Rondônia até Mato Grosso do Sul e, em dezembro de 2023, foi presa em flagrante em Campo Grande/MS, pela Polícia Militar local, com 56 tabletes de maconha, totalizando 43,6 kg. Na semana seguinte, a segunda "mula" foi presa pela Guarda Municipal em Dourados/MS, ao tentar retornar de ônibus interestadual com 28 tabletes de maconha, totalizando 24 kg, em duas malas.
Ao todo foram expedidos, pela 3ª Vara Criminal da comarca de Ji-Paraná/RO, 25 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão. Foram cumpridos na cidade de Ji-paraná/RO, Pimenta Bueno/RO, Ouro Preto/RO e Porto Velho/RO. Os trabalhos investigativos foram conduzidos por policiais da Delegacia de Polícia Federal de Ji-Paraná, com apoio técnico e operacional da Delegacia de Polícia Civil de Ji-Paraná/RO, 2º Batalhão de Polícia Militar de Ji-Paraná/RO e Polícia Penal através da Diretoria Regional 2.
Concomitantemente às buscas, o Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), juntamente com a Polícia Federal, realizou revistas no presídio Agenor Martins de Carvalho com objetivo de cumprir mandados contra os detentos e buscar aparelhos celulares que estavam sendo utilizados para comunicação externa. Também foram utilizados cães farejadores do canil do 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Os investigados responderão pelo crime de integrar organização criminosa armada, tráfico de drogas e associação ao tráfico de natureza interestadual, sem prejuízo de outros delitos porventura identificados durante o curso das investigações.
Comunicação Social da Superintendência Regional em RondôniaPF mira organização criminosa especializada em lavar dinheiro do tráfico de drogas
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em três postos de combustíveis, uma casa de câmbio e uma residência na cidade de Uberlândia. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Justiça Federal de Belo Horizonte/MG. Indícios apontam que um foragido da operação, contra o qual consta mandado de prisão preventiva, esteja escondido no Paraguai, ele tem residência em Foz do Iguaçu e teria recebido quase R$ 1 milhão referentes ao pagamento de um sequestro ocorrido em janeiro de 2024.
Na primeira fase das investigações, foi constatada uma grande engrenagem para lavar dinheiro. Mais de 100 empresas de diversas áreas: construção civil, aviação, locação de veículos, comércios em geral e investimento em criptomoedas. E mais de 200 pessoas envolvidas, a maioria utilizada como fachada para ocultar as atividades financeiras ilícitas. Um mega esquema que movimentou em cinco anos mais de R$ 5 bilhões.
Na fase de hoje, a investigação foca na lavagem de capitais por meio de postos de combustíveis e uma casa de câmbio em Uberlândia.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas GeraisPolícia Federal apura ataque cibernético contra sistemas do Governo Federal
Ataque teria atingido sistemas internos e administrativos do Ministério da Gestão e Inovação
Policiais federais especialistas em crimes de alta tecnologia trabalham em conjunto com a equipe da Secretaria de Governo Digital, com o objetivo de reunir informações que levem a autoria, modo de agir e motivação do crime.
Informações preliminares apontam que o ataque atingiu apenas sistemas administrativos, está controlado e que o MGI possuía cópia dos sistemas atingidos, de modo a garantir o reestabelecimento dos serviços.
A investigação está sendo conduzida pela Diretoria de Crimes Cibernéticos, unidade da PF especializada na apuração de crimes de alta tecnologia.
Cerca de três mil armas de fogo são retiradas de circulação no primeiro semestre de 2024
Entre janeiro e julho, ações das Forças da Segurança Estaduais e Federais contra facções encontraram 42 fuzis.
O subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, explicou que este aumento é resultado direto das iniciativas preventivas, repressivas e integradas desenvolvidas pelas Polícias Militar e Civil, além da FICCO Bahia.
Operações
Em 2024, em uma operação do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil da Bahia, na cidade de Lauro de Freitas, seis fuzis foram localizados. Foi a maior apreensão do ano, em apenas uma ocorrência.
Na capital, no bairro de São Gonçalo do Retiro, a 23ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) encontrou dois fuzis.
Outra ação de destaque ocorreu na cidade pernambucana de Vitória de Santo Antão. Um criminoso responsável pelo tráfico de armas na Bahia foi alcançado com mais dois fuzis.
PM apreende drogas em Ubaitaba
Os militares realizavam rondas, quando foram acionados para averiguar denúncia de que havia homens armados traficando na localidade. Na aproximação policial, os suspeitos fugiram deixando um recipiente com 5 tabletes de maconha. Foram realizadas buscas na área, mas nenhum suspeito foi detido.
O material apreendido foi apresentado na delegacia de Polícia Civil da região, onde a ocorrência foi registrada.
Eleição deve encolher ainda mais partidos nanicos nas Câmaras Municipais do país
Agora, a chamada “cláusula de desempenho” barra o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio aos partidos que não conseguiram pelo menos 2% dos votos válidos ou 11 eleitos à Câmara dos Deputados em 2022. No pleito anterior, o requisito era 1,5% dos votos ou 9 eleitos.
Um dos efeitos da medida foi uma migração de siglas menores para maiores de vereadores que pretendem tentar a reeleição. Foi o caso, por exemplo, do paulistano Gilberto Nascimento Jr.: “O PSC não atingiu a cláusula de desempenho e se fundiu ao Podemos. Fiquei sem partido e decidi me filiar ao PL em abril”, diz.
A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Lula (junto à federação formada com PC do B e PV) possuem as maiores fatias dos fundos partidário e eleitoral que serão usados na campanha deste ano. Junto ao União Brasil, os três grupos acumulam cerca de 40% de ambas as verbas.
“[A migração de políticos] era um dos efeitos esperados da reforma”, afirma Lara Mesquita, professora de ciência política da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV). “Em abril, quando se encerrou a janela para mudança de partidos, vimos um movimento de abandono das legendas que não ofereceriam boas condições.”
No total, 16 siglas não atingiram o desempenho mínimo em 2022, mas algumas delas se fundiram ou entraram em federações com outras, driblando a cláusula de desempenho.
Hoje, são 19 as que seguem recebendo verbas do fundo partidário e terão tempo de propaganda na campanha para vereador, que acontece de agosto a outubro.
Essa regra, somada à proibição das coligações partidárias, fez a fragmentação das Casas legislativas parar de crescer no Brasil em 2020. Isso porque os partidos pequenos precisam obter sozinhos os votos para atingir os quocientes partidários e eleger legisladores, sem se juntar a outras legendas.
Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o número de siglas que ganharam vereadores pelo país vinha subindo de 25, em 2008, para 33, em 2016, em um contexto de regras que antes estimulavam a criação de partidos. Já nas últimas eleições, a quantia caiu para 29.
Mesmo os nanicos que conseguiram entrar passaram a ocupar menos cadeiras: chegaram a 4,4% em 2012 e se reduziram para 1,1% em 2020, considerando as dez siglas que menos elegeram em cada ano.
A ideia é simplificar: “Ter muitos partidos deixa o debate parlamentar confuso, gera problemas de governabilidade e de identificação partidária [dos políticos e do eleitor]”, diz Jairo Nicolau, especialista em sistema eleitoral e professor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea (CPDOC) da FGV.
Na Câmara Municipal de São Paulo, a tendência é a mesma. A quantidade de legendas saltou de 14, em 2008, para 18, em 2016, se estabilizando nas eleições de 2020. Agora, com o passar do mandato e a migração dos vereadores, está ainda menos fragmentada: apenas 12 bancadas dividem suas 55 cadeiras, sem o PSDB, que sofreu uma debandada neste ano.
“São Paulo deve estacionar mais ou menos nessa quantidade de hoje, entre 10 e 15 partidos”, calcula Nicolau, destacando que a situação das legendas pequenas “é mais dramática nas cidades menores”, onde há menos vagas e portanto, no geral, os partidos precisam relativamente de mais votos para ocupar uma vaga.
Outro efeito do fim das coligações em 2020 foi uma disparada no número de candidaturas, já que cada partido lançou uma lista própria de postulantes. Neste ano, essa cifra deve voltar a cair com mais uma mudança, desta vez na quantidade de candidatos permitida por legenda.
Se nas últimas eleições cada grupo pôde postular 150% do número de vagas existentes nas Câmaras (ou 200% em municípios de até 100 mil eleitores), agora o limite é “o número de cadeiras mais um”. Ou seja, em São Paulo, por exemplo, cada partido poderá lançar 56 candidatos a vereador, não mais 83.
Além de tornar os Legislativos mais compactos, as regras têm como objetivo minimizar o peso dos chamados “puxadores de voto”, candidatos que conseguem atrair uma quantidade significativa de eleitores para si e, por consequência, beneficiam outros postulantes do mesmo partido —apelidado de “efeito Tiririca”.
Desde 2020, para ocupar uma das cadeiras ganhas pelo partido, um aspirante precisa ter ao menos 10% do número de votos válidos relativo a essa vaga (ou seja, 10% do coeficiente eleitoral). “É como uma nota de corte do vestibular”, explica Lara Mesquita.
Segundo a pesquisadora, essa compactação do Legislativos brasileiros só deve se estabilizar a partir de 2030, quando, após uma ampliação gradativa, a exigência de desempenho dos partidos chegará a 3% dos votos válidos ou 15 deputados federais eleitos. “Esperamos que esteja sedimentado em 2034”, diz.
Inscrições para concurso do BNDES com salário de R$ 20,9 mil começam nesta sexta (26)
Para participar é necessário se inscrever pelo site da Cesgranrio, organizadora do concurso. A taxa é de R$ 110. Caso o candidato tenha CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal) ou seja doador de medula óssea, estará isento da taxa.
O salário inicial é de R$ 20,9 mil para o cargo de analista, incluindo os benefícios como assistência à saúde, auxílio educacional para filhos e plano de previdência complementar. A jornada de trabalho será de 35 horas semanais.
As provas do processo seletivo estão marcadas para o dia 13 de outubro e serão realizadas em todas as capitais do país. Os exames serão aplicados em dois turnos: provas objetivas pela manhã e discursivas à tarde. Segundo a Cesgranrio, este será o primeiro concurso público do BNDES desde 2012.
Os aprovados deverão trabalhar no escritório, localizado no Rio de Janeiro, mas poderão ser encaminhados para Brasília, São Paulo ou Recife. Segundo o edital, também precisarão ter disponibilidade para viajar a serviço pelo Brasil ou exterior.
As 150 vagas de analista estão distribuídas em 13 áreas de atuação: Administração, Análise de Sistemas (Desenvolvimento, Suporte e Cibersegurança), Arquitetura-Urbanismo, Arquivologia Digital, Ciências Contábeis, Ciência de Dados, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia Organizacional. O candidato precisa ter formação para participar do processo.
Segundo o edital, 30% das vagas são reservadas para pessoas negras e 15% para pessoas com deficiência (PcD).
É exigido um registro no respectivo conselho ou ordem profissional para áreas de administração, ciências contábeis, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional.
Em caso de dúvidas, é recomendado consultar o site do BNDES e o edital do concurso.
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Pediatra Erica Barros: R. Floriano Peixoto, 103 - Bairro Centro, Ipiaú - BA,
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