CCJ da Assembleia aprova indicação de Camila Vasquez para o TCM
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na manhã desta terça-feira (16), por unanimidade, a indicação da procuradora Camila Vasquez para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O nome da representante do Ministério Público de Contas será, agora, apreciado no plenário, na sessão desta tarde, em votação secreta.
Esposa do deputado federal Mário Negromonte Júnior (PSB), que acompanhou a sessão da CCJ, Camila foi sabatinada pelos integrantes da comissão e outros parlamentares presentes, inclusive a presidente da Assembleia, deputada Ivana Bastos (PSD).
No início, o presidente do colegiado, Robinson Almeida (PT), defendeu uma atuação mais orientadora do que punitiva da futura conselheira. O deputado Vitor Bonfim (PSD) foi na mesma linha, assim como o relator da indicação, Luciano Ribeiro (União). Os demais fizeram comentários e elogios à indicada.
Como mostrou mais cedo o Política Livre, Camila Vasquez substitui o conselheiro aposentado Mário Negromonte, que permaneceu 11 anos no cargo. Representante da família, ela deve ficar no cargo por cerca de 35 anos, já que possui apenas 40 anos (clique aqui para ler).
Por Política Livre
Família cobra cateterismo urgente após AVC em Salvador
Com 90% de obstrução em carótida, Wilson Sampaio Santana (63) aguarda regulação nº 4826890
A família de Wilson Sampaio Santana, 63 anos, internado desde o dia 24 de maio de 2026 no Hospital Professor Eládio Lasserre, em Cajazeiras, Salvador, pede urgência na antecipação da regulação para realização de cateterismo/procedimento necessário à desobstrução das carótidas. Segundo familiares, o paciente sofreu um AVC e apresenta cerca de 90% de obstrução em uma das carótidas, quadro que exige atenção imediata e acompanhamento especializado.
Wilson está na Enfermaria 6, Ala C, Leito 29, e aguarda atendimento pela regulação nº 4826890. A principal preocupação da família é que ele receba alta antes da realização do procedimento, mesmo diante do risco apontado por familiares em razão da obstrução severa. A esposa do paciente, Kátia Santana, gravou áudio relatando a angústia da família e pedindo apoio para que o caso seja tratado com a urgência necessária.
De acordo com o relato dos familiares, a possibilidade de alta hospitalar antes do cateterismo gerou grande apreensão, já que Wilson ainda não teria passado pelo procedimento indicado para tratar a obstrução. A família teme que o retorno para casa, sem a intervenção necessária, possa representar risco de agravamento do quadro. "Nosso objetivo é chamar atenção das autoridades de saúde, da Central de Regulação e da direção da unidade hospitalar para a necessidade de avaliação imediata do caso, com prioridade para a realização do procedimento indicado", disse a esposa do paciente, Kátia Santana.
Dados do paciente
Nome: Wilson Sampaio Santana
Idade: 63 anos
Hospital: Hospital Professor Eládio Lasserre, Cajazeiras, Salvador
Localização: Enfermaria 6, Ala C, Leito 29
Data da internação: 24/05/2026
Regulação: 4826890
Quadro informado pela família: AVC e obstrução de aproximadamente 90% em carótida
Procedimento aguardado: cateterismo/procedimento para desobstrução das carótidas
Material disponível para imprensa
Áudio de Kátia Santana, esposa do paciente, relatando a situação da família e pedindo urgência na regulação.
Documento de identificação do paciente para confirmação de nome e idade.
Informações sobre internação, leito e número da regulação.
Fontes sugeridas
Kátia Santana, esposa do paciente
Familiares de Wilson Sampaio Santana
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia / Central de Regulação
Hospital Professor Eládio Lasserre
Sugestão para rádio
Família de paciente internado no Hospital Professor Eládio Lasserre, em Cajazeiras, pede urgência na regulação para realização de cateterismo. Wilson Sampaio Santana, de 63 anos, sofreu AVC, está internado desde 24 de maio e, segundo familiares, apresenta 90% de obstrução em uma das carótidas. A família teme que ele receba alta antes do procedimento. A regulação é a de número 4826890. Áudio da esposa, Kátia Santana, está disponível para veiculação.
Sugestão para TV
A pauta tem forte apelo humano e visual, com possibilidade de gravação no entorno do Hospital Professor Eládio Lasserre, em Cajazeiras, além de entrevista com a esposa do paciente, Kátia Santana. A família pede que a regulação nº 4826890 seja antecipada para que Wilson Sampaio Santana, 63 anos, realize o procedimento necessário após sofrer AVC e apresentar obstrução grave em carótida.
Sugestão para impresso/online
A matéria pode abordar a espera por procedimentos de alta complexidade via regulação, a angústia das famílias diante de casos urgentes e a necessidade de respostas rápidas para pacientes que sofreram AVC e aguardam intervenção vascular.
Contato com jornalistas: Carla Santana (assessora de imprensa e sobrinha do paciente) - (71) 9 9926-6898
FICCO/PR apreende cerca de 700 kg de maconha
Carregamento foi localizado após perseguição e mobilização conjunta de órgãos federais e estaduais
Foz do Iguaçu/PR. Uma ação integrada da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Paraná (FICCO/PR) resultou na apreensão de, aproximadamente, 685 kg de maconha no domingo (14/6), nos municípios de Porto União e de União da Vitória.
As diligências tiveram início a partir de informações de inteligência indicando que um veículo estaria sendo utilizado para o transporte de entorpecentes na região. Ao avistarem o veículo transitando, equipes deram ordem de parada, que foi desobedecida pelo condutor. Ele não foi localizado.
Na vistoria do veículo, equipada com sistema de comunicação via satélite, os policiais encontraram tabletes de maconha. Também foram localizados um tambor contendo combustível e sete frascos de perfumes importados.
Após a pesagem oficial, a carga totalizou 684,95 kg de maconha. O veículo, a droga e os demais objetos apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em União da Vitória, para os procedimentos de polícia judiciária.
A ação contou apoio da Receita Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Militares do Paraná e de Santa Catarina e da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina.
A FICCO/PR é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Militar do Paraná, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu
PF reprime organização criminosa ligada ao tráfico internacional de drogas
Operação Stratus cumpre 26 ordens judiciais no Oeste paulista contra grupo investigado por utilizar aeronaves e pistas clandestinas para internalizar cocaína no país
Presidente Prudente/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16/6), a Operação Stratus, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e sequestro de bens, expedidos pela 2ª Vara Federal de Presidente Prudente. As diligências ocorrem nos municípios de Presidente Prudente, Regente Feijó, Martinópolis, Álvares Machado e Mirante do Paranapanema.
As investigações, iniciadas em outubro de 2025, apontam que o grupo utilizava aeronaves e pistas de pouso clandestinas para internalizar cocaína de origem estrangeira em território nacional. Segundo os elementos apurados, a organização teria movimentado mais de 10 toneladas da droga, destinada principalmente à capital paulista, com parte distribuída na região Oeste do estado.
Ao longo da investigação, a Polícia Federal apreendeu mais de duas toneladas de cocaína. As medidas patrimoniais adotadas visam descapitalizar a organização criminosa e impedir a continuidade das atividades ilícitas.
Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas, de associação para o tráfico e de organização criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Presidente Prudente
Homem é preso em Feira de Santana por realizar eutanásia irregular em cães
Denúncias levaram a polícia até o local, onde foram encontrados cães em condições precárias e um animal morto_0.jpeg)
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Um homem, de 51 anos, foi preso em flagrante na tarde desta segunda-feira (15), no bairro Olhos D'água, em Feira de Santana, suspeito de praticar maus-tratos contra animais. De acordo com as investigações, ele realizava eutanásia de cães sem possuir habilitação como médico-veterinário, profissional legalmente autorizado a executar esse procedimento.
As diligências tiveram início após denúncias. No local, os servidores encontraram 12 cães vivos, alguns deles presos por correntes, além de um animal morto. Foram apreendidos seringas, agulhas, medicamentos, laços de enforcamento e correntes curtas. Ainda segundo as investigações, os animais eram mantidos em espaço inadequado, com ausência de água e alimentação adequada.
A ação foi realizada pela Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia Territorial (DT/Feira de Santana), juntamente com o Departamento de Polícia Técnica. Além disso, também foram acionados o Zoonoses, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB subseção Feira de Santana e uma médica veterinária.
O homem foi encaminhado à unidade e, posteriormente, conduzido à Central de Flagrantes (Cenflag/Feira de Santana), onde passou pelo procedimentos legais de praxe e ficará à disposição da Justiça.
Fonte
Rose Amorim - Ascom PCBA
Forbes Brasil aparece como investimento de fundo ligado ao Banco Master
Dona da marca Forbes no Brasil, a FRBS Participações S.A. aparece na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) como ativo principal de um fundo de investimento ligado a outros fundos investigados pela Polícia Federal no caso Master.
Procurada pela Folha, a companhia diz desconhecer os documentos registrados na autarquia e nega qualquer vínculo societário com Vorcaro e suas empresas. "Não temos conhecimento do porquê isso aconteceu. O que posso afirmar novamente é que isso que foi reportado está errado, pois esse fundo não é nem nunca foi acionista/sócio da FRBS/Forbes BR", afirma em nota Katarina Camarotti, diretora-executiva da Forbes e filha de Antonio Camarotti, CEO e publisher da empresa.
Em atividade há pelo menos dois anos, o Eagle Eye Investments é um dos mais de 30 fundos que compõem a carteira de investimentos do fundo Astralo 95 —centro das investigações realizadas pela Polícia Federal desde a primeira fase da operação Compliance Zero, em novembro de 2025.
Os advogados do liquidante do Banco Master identificam o Astralo 95 como parte da chamada "estrutura Frozen", um conjunto de fundos de investimento cujos veículos no topo da cadeia possuem nomes que fazem referência a personagens do desenho "Frozen", da Disney, como Olaf, Hans, Sven e Anna.
Segundo os registros da CVM, o Eagle Eye, do qual o Astralo 95 é o cotista único, detém uma participação de R$ 113,7 milhões na FRBS Participações, razão social da Forbes. Até o ano passado, o valor correspondia a mais de 90% do patrimônio líquido do fundo.
O Eagle Eye era administrado pela Reag Investimentos —investigada na operação Carbono Oculto por suspeitas de lavagem de dinheiro ao crime organizado e liquidada em janeiro deste ano pelo BC. O fundo não conta com auditoria dos balanços financeiros.
Ativa no país desde 2012, a marca licenciada da Forbes Brasil pertence ao empresário Antonio Camarotti e Katarina Camarotti. Ambos detêm, em conjunto, 100% das ações da FRBS Participações S.A., segundo documentos da Junta Comercial de São Paulo. Não há menção ao fundo nesses documentos, contradizendo os registros do fundo Eagle Eye na CVM.
No único balanço contábil do fundo protocolado na CVM, referente a novembro de 2024, o Eagle Eye declarava deter 100% das ações da FRBS —todas as 225.349 ações que compunham o capital social da empresa—, avaliadas em R$ 113,7 milhões.
O documento registra ainda um mútuo conversível de R$ 100 milhões, instrumento pelo qual o fundo emprestaria recursos à Forbes Brasil com a previsão de que a dívida fosse quitada pela emissão de novas ações da companhia.
O acordo também previa a compra direta de ações de Antonio Camarotti, mas não explica como essa transação seria possível já que o fundo mostrava que 100% das ações da FRBS estavam sob seu controle.
Por e-mail, Katarina afirmou à Folha que "nunca foi contabilizado qualquer mútuo dessa dimensão na Forbes Brasil, nem houve conversão em ações". A empresária diz desconhecer o fundo Eagle Eye e as estruturas que integram o universo de fundos do Astralo 95.
Desde 2024 a FRBS realizou três assembleias de acionistas, convocadas e assinadas por Antonio e Katarina, incluindo uma distribuição de dividendos no valor de R$ 16 milhões, aprovada no final de 2025.
"A ausência de qualquer referência em Junta Comercial, atas de assembleias etc. confirma que não há acionistas para além dos dois já citados, Antonio e Katarina Camarotti", disse a empresária.
Katarina também enfatizou que além de nem Daniel nem o Master deterem qualquer participação na FRBS, "nenhum deles tem qualquer direito de vir a deter participação na FRBS no futuro".
TROCA DE MENSAGENS
A revista Forbes é o carro-chefe da FRBS, famosa por retratar personalidades do mercado financeiro, do mundo da moda e do luxo no Brasil, além de elaborar rankings das pessoas mais ricas do país.
A companhia também promove festas de gala com empresários, artistas e influenciadores e controla uma rádio em São Paulo, inaugurada em fevereiro deste ano.
Daniel Vorcaro participou de eventos da Forbes Brasil, como uma festa de luxo em Nova York, realizada em 2022. Mensagens vazadas de conversas entre o ex-banqueiro e Martha Graeff, sua ex-noiva, indicam que Vorcaro mantinha canal direto com Antonio Camarotti.
No dia 21 de outubro de 2024, Vorcaro encaminhou a Martha uma mensagem de cumprimentos enviada ao casal —que à época brincava publicamente sobre a possibilidade de casamento— e identificou o autor da mensagem como "Camarotti Forbes".
Consultada, a defesa de Vorcaro não quis se manifestar.
O ELO COM OS FUNDOS DO MASTER
Desde que o Eagle Eye registrou na CVM ter participação na Forbes, o fundo realizou diversas operações paralelas envolvendo estruturas já apontadas nas investigações como sendo de Vorcaro, suas empresas ou familiares.
O Eagle Eye detém cotas do fundo Hans II, integrante de uma cadeia bilionária que passa pelo Jaya FIP e pelo Jade FIP —estrutura que, segundo a Polícia Federal, tem como beneficiário final a Golden Green Participações, empresa controlada por familiares de Vorcaro e investigada por fraudes no mercado de carbono.
Em outubro de 2024, o Astralo 95 comprou as cotas do Eagle Eye por R$ 123,3 milhões. Um dos fundos do ecossistema Master com maior patrimônio declarado, cerca de R$ 15 bilhões, o Astralo 95 reúne mais de 30 estruturas já conhecidas nas investigações, além de debêntures, precatórios e aplicações em empresas como a Lormont Participações, do empresário Nelson Tanure.
O patrimônio declarado do Eagle Eye apresentou oscilações ao longo de 2025: saiu de R$ 143,9 milhões no início do ano para R$ 891 milhões em março, disparou para R$ 5,5 bilhões entre setembro e novembro e recuou para R$ 892 milhões em dezembro, após a primeira prisão de Vorcaro.
O Eagle Eye registra ainda um mútuo conversível de R$ 100 milhões vinculado a um CNPJ inexistente; declarou R$ 65 milhões em obrigações pela compra de uma Sociedade de Propósito Específico sem nome ou documentação; e reportou R$ 1,43 bilhão em valores a receber —equivalente a 160% do seu próprio patrimônio— sem identificar as contrapartes das operações, mostram os documentos da CVM.
A Next Auditores consta na CVM como responsável pela auditoria do fundo, mas negou ter sido contratada para a função. "Não emitimos relatório de auditoria, revisão, asseguração ou qualquer outro documento técnico relacionado às demonstrações financeiras, ou informações prestadas pelo referido fundo", disse à Folha. Ela auditou outros fundos do caso Master.
Questionada, a CVM disse que não comentaria casos concretos e situações específicas.
Por Diego Felix/Folhapress
Ala do STF se prepara para atuar como revisora do TSE nas eleições, e Kassio tenta marcar posição
Decisões envolvendo as eleições inauguraram um novo ponto de atrito entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Um grupo de magistrados da corte se prepara para atuar como uma espécie de instância revisora de decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e fazer frente à gestão de Kassio Nunes Marques.
O embate ficou exposto nesta sexta-feira (12), quando a Primeira Turma do Supremo e o plenário do TSE começaram a julgar simultaneamente, em seus respectivos plenários virtuais, um caso envolvendo as eleições suplementares em Roraima. A discussão gira em torno do prazo para que candidatos deixem os cargos públicos para disputar o pleito, marcado para o próximo domingo (21) naquele estado.
Após uma liminar do ministro Flávio Dino, no STF, determinando que a desincompatibilização ocorresse de três a seis meses antes da eleição, e não as 24 horas previstas em resolução do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima, Kassio quis marcar posição e também pautou a discussão no TSE. Os dois ministros têm posições divergentes sobre o tema.
Dino obteve maioria na turma, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin (o colegiado tem apenas quatro integrantes, faltando a posição da ministra Cármen Lúcia). Kassio também conseguiu maioria no TSE, com os votos de Dias Toffoli, André Mendonça e Antônio Carlos Ferreira, mas houve pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Interlocutores de Kassio afirmam que o ministro quer defender o papel da Justiça Eleitoral e a jurisprudência do próprio TSE, que aponta para a possibilidade de haver prazos mais flexíveis em eleições suplementares. Em seu voto, o presidente da corte eleitoral afirmou que a liminar de Dino cita precedentes que não se aplicam ao caso de Roraima.
Na semana passada, integrantes do STF também fizeram chegar a Kassio que a corte derrubaria sua decisão de censurar a pesquisa Atlas/Bloomberg que apontou queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após diálogos entre o senador e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O presidente do TSE afirmou a aliados que já tinha isso no radar, mas que a possibilidade de costurar um acordo pode ser salutar para que a crise não escale.
Segundo relatos feitos à Folha, Kassio tem reclamado com parlamentares sobre o receio de que uma ala do Supremo tome para si questões eleitorais na tentativa de esvaziar suas atribuições no comando do TSE. Esse grupo, por outro lado, afirma que o STF tem a prerrogativa de atuar se houver indícios de violação a alguma questão constitucional.
Um dos pontos de maior embate pode ser a remoção de conteúdo nas redes sociais durante a campanha. Ex-presidente do TSE, Moraes teve em 2022 uma atuação rígida em relação às plataformas, sob ameaça de altas multas e prazos exíguos para retirada de publicações. Já Kassio sinalizou que vai atuar de forma mais contida nessas situações.
Outro caso que ilustra o conflito entre Supremo e TSE em temas eleitorais é o do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo em março às vésperas de ser condenado à inelegibilidade por abuso de poder. Ministros do STF criticaram a incongruência entre o que foi debatido pela corte eleitoral e o acórdão (resumo) do julgamento.
O esclarecimento sobre a cassação é considerado tecnicamente crucial para que o STF decida se as novas eleições no Rio devem ser diretas, com voto popular, ou indiretas, em que a deliberação cabe à Assembleia Legislativa. O julgamento do caso, de relatoria de Zanin, está suspenso por pedido de vista de Flávio Dino.
Dois ministros da ala oposta à de Kassio no Supremo têm lembrado, em conversas reservadas, que em 2022 o próprio deu decisões monocráticas (individuais) para derrubar cassações impostas pelo TSE, caso dos então deputados Valdevan Noventa e Fernando Francischini. As liminares acabaram revertidas pela Segunda Turma.
Em geral, a postura do Supremo é de deferência às decisões do TSE envolvendo cassação de políticos, em especial as que são tomadas por unanimidade. Em 2023, por exemplo, o STF manteve a condenação do ex-deputado federal e ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol.
Ações ajuizadas no Supremo contra resoluções eleitorais também não costumam prosperar. A corte validou, por exemplo, a norma da gestão de Moraes que, às vésperas do segundo turno de 2022, aumentou os poderes da corte eleitoral sobre conteúdos publicados na internet.
Uma abordagem de maior interferência, portanto, seria uma "mudança de tradição", conforme classificou um integrante da área jurídica do TSE.
Defensores da continuidade do inquérito das fake news, Moraes e o ministro Gilmar Mendes manifestaram a pessoas próximas preocupação com uma postura potencialmente menos rigorosa do TSE em relação ao combate à desinformação e sinalizaram que o Supremo poderá atuar nesse tema se alguma omissão for identificada.
Em seu discurso de posse, Kassio disse que a corte eleitoral tem o dever de combater ameaças concretas ao processo democrático, especialmente com os desafios do uso da inteligência artificial, mas alertou que o TSE não pode "incorrer em excessos incompatíveis com o Estado democrático de Direito".
Por Luísa Martins e Raphael Di Cunto/Folhapress
Resultado do Campeonato Super Master da AABB
Consulcred vence duas partidas e se reabilita; Horrifruti São Luiz é líder isolado.
Na sexta-feira (12/06) a noite aconteceu o jogo entre Dancau x Consulcred, jogo que havia sido adiado no dia 24/05. Neste duelo começou a reabilitação da Consulcred que saiu vitoriosa.
Dancau 2x4 ConsulcredGols--Dancau: Nelson Marculino (2); Gols--Consulcred: Jurandi (2), Sidcley (01) e Solteiro(01)
No Domingo (14/06) mais dois jogos completaram o final de semana de campeonato na AABB.
No primeiro jogo a Consulcred enfrentou a Cozinha Real e conseguiu a segunda vitória consecutiva assumindo a vice liderança do campeonato com 7 pontos.
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Consulcred 4x2 Coxinha Real; Gols--Consulcred: Jurandi (3) e Guiné (01); Gols--Coxinha Real: Givaldo (2)
No segundo jogo a Hortifruti São Luiz venceu a Ita Telecom é lidera o campeonato com 12 pontos, a Ita Telecom vem na terceira colocação com 7 pontos.
Hortifruti São Luiz 1x0 Ita Telecom; Gol-Hortifruti São Luiz: Caboquinho (01)
Artilharia:
Jurandi (Consulcred): (05) Gols
Givaldo (Coxinha Real): (05) Gols
Nelson Marculino (Dancau): (03) Gols
Caboquinho (Hortifruti São Luiz): (03) Gols
Fonte: Ascom/AABB
Polícia de imigração dos Estados Unidos prende suspeito de ligação com PCC e Comando Vermelho
Felipe Linares de Oliveira Dell Aquilla, conhecido como Don, foi detido após perseguição na Carolina do Norte
| Foto: Divulgação/ICE |
Felipe Linares de Oliveira Dell Aquilla foi preso nos Estados Unidos
A polícia de imigração dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) anunciou nesta segunda-feira (15) a prisão de homem apontado como suspeito de ligação com as facções criminosas brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho), após uma perseguição no estado da Carolina do Norte, no leste do país.
Felipe Linares de Oliveira Dell Aquilla, conhecido como Don, era alvo de um mandado de busca e captura internacional emitido pela Interpol a pedido do Brasil, pelos crimes de associação criminosa e extorsão, informou o órgão em comunicado.
Segundo as autoridades, o foragido tentava fugir de carro em direção ao México quando foi abordado durante uma fiscalização de trânsito na cidade de Mooresville.
De acordo com o ICE, Dell Aquilla mantinha a própria esposa em cárcere privado dentro do veículo.
Ao tentar escapar da abordagem, o ex-líder criminoso sofreu um acidente e acabou sendo preso. No carro, os agentes encontraram uma arma de fogo, dinheiro em espécie e telefones celulares.
Em 28 de maio, os Estados Unidos classificaram o PCC e o CV como organizações terroristas, apesar da oposição do governo brasileiro.
As duas facções surgiram no sistema prisional brasileiro e, ao longo dos anos, expandiram sua atuação para diversas regiões do país e também para o exterior.
Atualmente, as facções são consideradas os grupos mais poderosos do crime organizado e do narcotráfico no Brasil, exercendo influência sobre amplas áreas urbanas.
Por Folhapress
Lula abre agenda no G7 com bilateral com Macron e descarta reunião com Trump
Presidentes brasileiro e francês abordam cooperação em defesa e projeto de supercomputador estratégico para IA
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou nesta segunda-feira (15) sua agenda em Évian-les-Bains, na França, com uma reunião bilateral com o presidente anfitrião, Emmanuel Macron. Houve ainda encontros à margem da 52ª cúpula do G7 que tocaram em temas que vão da cooperação em defesa à soberania digital —enquanto a delegação brasileira monitorava com cautela o humor de Donald Trump e descartava qualquer encontro formal com o americano durante o encontro.
A agenda bilateral com Macron abordou a cooperação em defesa, a parceria Brasil-França na Unitaid —iniciativa de saúde global que completa 20 anos—, o projeto de supercomputador e a cooperação transfronteiriça entre a Guiana Francesa e o Amapá.
Na pauta do supercomputador, a França se apresenta como possível fornecedora numa licitação que o Ministério da Gestão e Inovação deve abrir em breve, em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia. O tema tem dimensão estratégica: capacidade computacional é considerada pelo governo brasileiro uma peça central da soberania digital, sobretudo diante da corrida pela inteligência artificial.
O tema da carne brasileira suspensa pela União Europeia ficou de fora da conversa com Macron. Segundo fontes brasileiras, a questão é tratada diretamente com Bruxelas, não com as capitais europeias individualmente. O acordo Mercosul-UE, aprovado este ano, encerrou o ciclo de negociações país a país.
Para esta terça-feira (16), está prevista uma bilateral de Lula com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o presidente do Conselho Europeu, António Costa —e a expectativa é que a carne esteja no topo da pauta. Costa, ouvido mais cedo por jornalistas, desviou da pergunta e disse que o tema "é assunto da Comissão".
Antes de chegar a Évian, Lula se reuniu em Genebra com o presidente da Confederação Suíça, Guy Parmelin. O encontro, solicitado pelo lado suíço, girou principalmente em torno do acordo Mercosul-EFTA —que vai a voto no Parlamento suíço na próxima quarta-feira (17).
A EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio, na sigla em inglês) reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, quatro países que não fazem parte da União Europeia.
Quanto a Trump, a delegação brasileira acompanha com cautela o comportamento do presidente americano, que chegou a Évian após um dia agitado: organizou um evento de MMA na Casa Branca no domingo, seu aniversário de 80 anos, e chegou ao resort francês depois de ameaçar tarifas sobre vinhos franceses —tensão que azedou, ao menos momentaneamente, o clima com Macron antes mesmo do jantar de abertura.
Fontes brasileiras descartam qualquer reunião bilateral com Trump durante a cúpula. Não há pedido de nenhum dos dois lados, e a avaliação do Planalto é de que não faria sentido um novo encontro apenas para reiterar posições já apresentadas. Se os dois estiverem na mesma sessão, podem se cumprimentar —mas isso, ponderou uma fonte da delegação brasileira, não seria uma reunião.
Por Folhapress
Delação de Vorcaro causa briga na defesa; investigadores dizem que não vão aceitar mentiras
Advogado afirmou a ex-banqueiro que situação deve se agravar sem confissão completa dos crimes; ex-defensor e cliente não se manifestara
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| Foto: Divulgação/Polícia Federal/Arquivo |
A tentativa frustrada de Daniel Vorcaro de negociar uma colaboração premiada causou problemas tanto com as autoridades quanto com a própria equipe de defesa do dono do Master. Integrantes da equipe de investigadores consideraram a proposta fraca e afirmam não aceitar mentiras por parte do investigado.
Um dos pontos de desavença foi quanto à relação de Vorcaro com o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP. Envolvidos nas negociações afirmaram, sob reserva, que o ex-banqueiro ainda não deu explicações satisfatórias sobre o tema, que já tem material colhido de forma independente.
Apesar de a investigação já ter alcançado o parlamentar, Vorcaro segue afirmando, segundo esses interlocutores, que manteve a relação financeira com Ciro apenas por amizade. O parlamentar nega qualquer ilícito. "Nunca recebi nenhum valor ilícito ou cometi qualquer irregularidade que seja, nesse caso ou em qualquer outro", disse após ser alvo de operação no mês passado.
Diante disso, duas pessoas a par da negociação afirmaram ao jornal Folha de São Paulo que a delação é uma prerrogativa de defesa mas, para funcionar, o ex-banqueiro precisa querer entregar "para valer" e não mentir.
A fragilidade dos relatos que o ex-banqueiro fez até o momento provocou também uma briga com seu advogado anterior. José Luis Oliveira Lima, o Juca, deixou o caso em 22 de maio. Ele relatou a pessoas próximas uma discussão com Vorcaro pouco antes de oficializar a saída, na qual o defensor teria dito que o ex-banqueiro não havia entendido ainda a gravidade da situação em que se encontra.
Procurado no início da manhã desta segunda-feira (15), Oliveira Lima preferiu não se manifestar. A defesa de Vorcaro ainda não se pronunciou.
Na última quinta (11), a PF comunicou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a rejeição, pela segunda vez em menos de um mês, da proposta de delação premiada apresentada por Vorcaro. A corporação avaliou que Vorcaro não apresentou novidades em relação ao que já foi descoberto nas investigações e não apontou crimes cometidos por parceiros.
Entre as principais suspeitas da PF está a de que o senador Ciro Nogueira, que foi ministro da Casa Civil na gestão Jair Bolsonaro (PL), recebia quantias repassadas por Felipe Vorcaro, primo de Daniel. Além disso, de acordo com as apurações, haveria o pagamento de outras despesas pessoais do parlamentar, como viagens e caronas em avião particular.
Segundo a PF, Felipe teria feito uma parceria "ligada aos pagamentos mensais em favor do senador, correspondentes, inicialmente, ao valor de R$ 300 mil, com indícios de que teriam sido posteriormente aumentados para a importância de R$ 500 mil". O primo de Vorcaro foi preso temporariamente.
Para assinar um acordo de delação, um investigado precisa confessar crimes e apresentar provas do que revelar às autoridades, incluindo a indicação de outras figuras importantes envolvidas, como dirigentes e políticos, e material de corroboração, como registros de conversas e documentos.
O argumento da PF é de que ainda há extenso volume de material a ser analisado, oriundo das buscas e apreensões e de quebras de sigilo. Um dos integrantes da equipe afirmou que a operação não chegou sequer à metade.
A reportagem apurou com investigadores que Mendonça informou que deve estender o prazo das investigações até a conclusão dos trabalhos.
Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro passado, quando tentava embarcar para o exterior, no Aeroporto de Guarulhos. A PF desconfia que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Banco Master. Desde então, ao menos três dos advogados mais conhecidos do país saíram de sua equipe de defesa.
Na mesma conversa em que se desentendeu com Vorcaro, Juca também teria alertado o ex-banqueiro de que a situação dele poderia se agravar caso não contasse a história completa dos crimes cometidos e dos envolvidos no esquema.
O relato chegou inclusive a gabinetes do Supremo e ao próprio relator do caso na corte, ministro André Mendonça.
Oliveira Lima atuou formalmente no caso por pouco mais de dois meses —assumiu em 13 de março e foi o último advogado a deixar a representação de Vorcaro.
Além da dificuldade com o próprio cliente, Juca sofreu a contrariedade de Mendonça. O ministro deixou de conversar com o advogado depois de uma discussão pouco antes da apresentação da primeira proposta de colaboração.
Na ocasião, o relator demonstrou aborrecimento com os rumos da negociação, e o advogado respondeu que poderia recorrer à Segunda Turma da corte. O colegiado tem quatro votantes para o caso, o que poderia gerar um empate e, assim, favorecer Vorcaro. Dias Toffoli, que integra a turma, se declarou suspeito para o caso Master.
Tanto os desentendimentos com Vorcaro quanto as portas fechadas do gabinete na corte teriam tornado a permanência de Juca no caso inviável.
O advogado já conduziu delações premiadas delicadas, como a do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, no auge da Operação Lava Jato. Ele defendeu também o ex-ministro José Dirceu na época do escândalo do mensalão, em 2012, e representou o general Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro, no processo da tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Oliveira Lima advogava para o Banco Master antes da liquidação da instituição pelo Banco Central, em novembro.
Além dele, Walfrido Warde foi um dos representantes do exército de escritórios que atuou para Vorcaro desde antes da deflagração da primeira operação. Em 21 de janeiro, ele se desligou da equipe. O advogado era apontado como um dos principais articuladores de uma estratégia agressiva para tentar suspender a liquidação do banco no STF ou no TCU (Tribunal de Contas da União).
Em 13 de março, foi a vez de Pierpaolo Bottini se afastar do time, quando Vorcaro partiu para a primeira tentativa de negociação. Ele alegou motivos pessoais para a decisão. Ele já a interlocutores afirmava que não participaria de negociação para delação do ex-banqueiro. Roberto Podval também deixou de advogar para Vorcaro.
Por Ana Pompeu/Folhapress
FICCO/Campinas apreende pasta base de cocaína em Americana/SP
Ação localizou galpão utilizado pelo grupo criminoso e resultou na prisão em flagrante de dois investigados.
Campinas/SP. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Campinas (FICCO/Campinas) realizou, nesse sábado (13/6), uma ação de combate ao crime organizado no município paulista de Americana.
Durante a ação, as equipes localizaram um veículo e um galpão utilizados para atividades relacionadas ao tráfico de drogas. Nas buscas, foram apreendidos 245 tijolos de pasta base de cocaína, além de aparelhos celulares que serão analisados no curso das investigações.
Dois suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados à autoridade policial, permanecendo à disposição da Justiça.
A ação foi realiza de forma conjunta, com apoio do 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) da Polícia Militar.
A FICCO/Campinas é composta pela Polícia Federal, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Comunicação Social da Polícia Federal em Campinas
Funcionários da TV e Rádio Justiça iniciam greve e paralisam transmissões jornalísticas
Uma assembleia para decidir sobre o assunto ocorreu na manhã desta quarta-feira (10/6), na sede da Corte
Os profissionais da TV e Rádio Justiça iniciaram nesta segunda-feira, 15, uma greve que pleiteia o pagamento de valores devidos pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), empresa terceirizada que gere as emissoras públicas vinculadas ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Os funcionários da Fundac cobram a quitação de salários atrasados, do tíquete alimentação, de dez meses de depósitos atrasados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos trabalhistas, como verbas rescisórias não pagas
A mobilização é organizada pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. A representação sindical não informa o número de grevistas, mas afirma que a adesão é "histórica" e "abrangente".
O Estadão questionou o STF se a paralisação deve comprometer as transmissões das sessões de julgamento. A Corte afirmou 'estar organizada para manter as transmissões' Os grevistas avaliam que os funcionários da Fndac em cargos de chefia, que não aderiram à greve, devem manter a veiculação das votações.
A greve afeta, principalmente, os conteúdo jornalístico produzido pela TV e Rádio Justiça. Desde o início da manhã desta segunda-feira, a TV não transmitiu programação própria, que ocupa mais de 13 horas. Os veículos reprisam reportagens antigas e transmissões já realizadas, como a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça na última quarta-feira, 10, para preencher a grade.
O telejornal Justiça Agora, por exemplo, exibido diariamente às 8h na TV Justiça, não foi ao ar nesta segunda. O mesmo deve acontecer o noticiário do meio-dia. "Nenhuma transmissão ao vivo tem condições de ir ao ar dada a extensão da mobilização", afirma o sindicato, porém, sem cravar o comprometimento das sessões de julgamento.
Em julho de 2025, os funcionários das emissoras ameaçaram entrar em greve em pleno julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de membros do seu governo por envolvimento na trama golpista. Na ocasião, o STF ameaçou romper o contrato com a terceirizada, mas não adotou a medida.
A Fundac conta com aproximadamente 160 funcionários. Na última quinta-feira, 11, 100 profissionais se reuniram com o secretário de Orçamento, Finanças e Contratações do STF, Márcio Kazuaki, para discutir as medidas adotadas pelo tribunal com o objetivo de cobrar a quitação das dívidas pela terceirizada.
Segundo o sindicato, o STF se comprometeu na reunião a efetuar diretamente o pagamento dos salários e das verbas rescisórias dos profissionais vinculados ao contrato de terceirização por posto de trabalho. A Corte afirma que um fundo contratual destinado justamente a cobrir esse tipo de obrigação em caso de inadimplência da empresa contratada.
A mesma medida não se aplica aos vinculados ao contrato de terceirização por demanda. A Corte promete realizar um levantamento das notas fiscais pendentes de pagamento à Fundac e dos valores devidos a cada profissional.
Na última sexta-feira, 12, porém, a Fundac afirmou que os repasses devem ser feitos diretamente à instituição, posicionamento que contraria a promessa do STF.
"Os profissionais querem a garantia de que o Supremo irá reservar os valores devidos à Fundac e destiná-los diretamente ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes do encerramento do contrato com a fundação, previsto para 31 de julho, já que houve clara omissão do STF na fiscalização da execução do contrato", afirmou o sindicato em nota.
Os profissionais da Fundac já haviam realizado uma primeira paralisação em 2024 após 20 dias de atraso o pagamento dos salários e do vale-alimentação. Na ocasião, foram 6 horas de interrupção da programação, o que resultou na não exibição do Jornal da Justiça - 2ª Edição. A mobilização levou o STF a aplicar multa à empresa e a promover reuniões com os trabalhadores.
Por Weslley Galzo, Estadão Conteúdo
Ibirataia: Esquenta Junino movimenta Vila Tesourinhas e reforça tradição do São João
Evento reuniu moradores e visitantes na programação oficial dos festejos juninos
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A Vila Tesourinhas recebeu neste domingo (14) a segunda edição do Esquenta Junino realizado pela prefeitura através da Secretaria de Cultura e Turismo de Ibirataia, evento que integra a programação oficial do São João do município. A festa contou com apresentações de artistas locais e reuniu moradores e visitantes em um momento de celebração da cultura nordestina..jpeg)
A expectativa é que a programação junina continue reunindo grande participação popular nas próximas atividades, consolidando Ibirataia como um dos destinos de destaque durante o período de festejos na região.
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"O Esquenta Junino é uma forma de valorizar nossa cultura, fortalecer as tradições do povo nordestino e levar alegria para as comunidades. Ficamos felizes em ver a participação das famílias, dos artistas locais e de todos que ajudam a manter viva a essência do São João em Ibirataia. Nosso compromisso é continuar apoiando eventos que promovam cultura, lazer e integração social para a população." – Sandro Futuca, prefeito de Ibirataia.
Valdemar aposta em apoio de Neto a Flávio e diz que caso Banco Master ainda terá impacto político no PT da Bahia
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O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou acreditar que o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto, deverá apoiar o candidato da legenda na disputa presidencial de 2026, apesar da proximidade política do líder baiano com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Morena FM, de Itabuna, quando Valdemar comentou o cenário político baiano e as articulações para as eleições do próximo ano. Segundo o dirigente partidário, a parceria construída entre o PL e ACM Neto na Bahia tende a ser mantida, independentemente das definições nacionais.
“Eu tenho uma aproximação muito grande com o ACM Neto. Ele tem um candidato, o Caiado é um candidato, um bom candidato, não tenha dúvida. Mas eu acho que ele vai caminhar, no final, a apoiar o candidato do PL”, afirmou.
Valdemar destacou ainda o peso eleitoral da sigla e a importância da aliança para o projeto oposicionista na Bahia. Segundo ele, a presença do PL ao lado de ACM Neto fortalece a pré-candidatura ao Palácio de Ondina.
“Nós estamos junto com ele e estamos torcendo pela eleição dele. Acho que vai ser muito bom para a Bahia”, declarou.
Durante a entrevista, o presidente do PL também voltou a comentar o caso envolvendo o Banco Master e afirmou que o episódio ainda deverá produzir repercussões políticas no estado.
Segundo Valdemar, o tema não foi suficientemente esclarecido devido à não instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal. Ele afirmou que a legenda chegou a reunir assinaturas para a criação da comissão, mas que o processo não avançou.
“O Banco Master começou aí no governo da Bahia. E isso ainda vai dar uma discussão muito grande no Brasil”, disse.
O dirigente também argumentou que uma eventual CPI permitiria esclarecimentos públicos sobre o caso e afirmou acreditar que informações contidas em aparelhos eletrônicos apreendidos do empresário envolvido nas investigações ainda poderão gerar novos desdobramentos políticos.
“Esse negócio do Banco Master vai pesar muito ainda para o PT da Bahia, porque ele começou aí”, declarou.
Valdemar acrescentou que somente uma investigação aprofundada ou uma eventual comissão parlamentar poderia trazer à tona novos elementos relacionados ao caso.
Por Política Livre
Novo Marco do Transporte Público é sancionado por Lula; saiba o que muda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano no Brasil, aprovado pelo Congresso Nacional em maio. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União, neste domingo (14).
A nova legislação tem como objetivo modernizar a política de transporte público no país, diversificando as fontes de financiamento, aprimorando a regulação e fortalecendo a gestão dos sistemas urbanos de mobilidade. O texto busca ainda reduzir a dependência da tarifa paga pelos passageiros como principal fonte de custeio dos sistemas de transporte coletivo.
Entre os principais do novo marco está a possibilidade de usar receitas provenientes de publicidade, exploração comercial de espaços públicos e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) para subsidiar tarifas e financiar a operação dos sistemas. A Cide é um tributo federal, criado em 2001, incidente sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustível e seus derivados.
O Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano também abre espaço para o debate sobre a implementação da tarifa zero em municípios que possuam condições financeiras para adotar o modelo.
O texto estabelece diretrizes para a organização, planejamento, regulação, financiamento e prestação dos serviços de transporte público coletivo urbano e de caráter urbano. Além disso, promove mudanças na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e no Estatuto da Cidade, fortalecendo a integração entre planejamento urbano e sistemas de transporte.
Vetos presidenciais
Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou dispositivos considerados pelo governo potencialmente prejudiciais à sustentabilidade fiscal e à autonomia dos entes federativos.
Um dos trechos retirados estão os que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos próprios, além de dispositivos que vinculavam subsídios públicos à remuneração das operadoras. Para o governo federal, essas exigências poderiam gerar despesas sem previsão orçamentária e comprometer benefícios já existentes.
Também foram vetadas propostas relacionadas às competências dos entes federativos, como a obrigatoriedade de isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais e a previsão de subsídios federais para tarifas de transporte local. A justificativa apresentada foi a preservação da autonomia administrativa de estados e municípios e a prevenção da criação de novas despesas obrigatórias para a União.
Daniel Serrano
MP do frete emperra no Congresso sob pressão do agro e da indústria, e caminhoneiros ameaçam parar
Nesta semana, caminhoneiros autônomos articulam mobilização da categoria em Brasília, para pressionar o Congresso pela tramitação do texto
A fiscalização eletrônica da tabela do frete dos caminhoneiros, implantada recentemente pelo governo para ampliar o controle sobre os valores mínimos pagos no transporte de carga, se converteu em uma intensa disputa política no Congresso envolvendo agronegócio, indústria e caminhoneiros, além de abrir um flanco de batalha no STF (Supremo Tribunal Federal).
No alvo está a medida provisória (1.343/2026) editada em março pelo governo Lula para endurecer a fiscalização da tabela do frete, uma antiga reivindicação dos caminhoneiros autônomos. Com a MP, o governo conseguiu afastar as ameaças de paralisação da categoria em pleno ano eleitoral, turbinada pela alta no preço do diesel. O problema é que essa MP corre sério risco de caducar.
Nesta semana, caminhoneiros autônomos articulam mobilização da categoria em Brasília, para pressionar o Congresso pela tramitação do texto.
A medida foi publicada em 19 de março, quando passou a valer imediatamente. Como toda MP, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se transformar em lei. Ocorre que o texto segue até agora sem nenhuma deliberação.
A validade inicial de 60 dias acabou e a medida foi prorrogada por mais 60 dias. Com vigência até 16 de julho, o texto nem sequer teve instalada a comissão mista responsável por analisar a medida, apesar de já ser alvo de 427 emendas parlamentares. Ainda assim, não há presidente, vice-presidente nem relator nomeados.
Lideranças dos caminhoneiros acusam lobistas e parlamentares ligados ao agronegócio e à indústria de atuarem para impedir o avanço da proposta, com o objetivo de evitar que os valores pagos aos caminhoneiros autônomos subam.
"Estão fazendo um boicote à MP, para atingir diretamente os transportadores autônomos. Esquecem que representamos 62% do transporte rodoviário de cargas do país. Já estamos mobilizados. Se o texto não virar lei, vamos parar em todo o país", diz Wallace Landim, o Chorão, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos).
A MP nasceu em meio às pressões dos caminhoneiros para fortalecer a política do piso do frete, criada após a greve nacional da categoria, em 2018. A tabela estabelece valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas e tem como objetivo impedir que caminhoneiros aceitem fretes muito baixos, precarizando o trabalho da categoria.
O foco da tabela do frete são os autônomos, que têm menor poder de negociação do que grandes transportadoras. Enquanto empresas do setor contam com frotas, contratos permanentes e estrutura comercial para negociar preços, os autônomos geralmente dependem de um único caminhão e do negócio fechado em cada viagem.
A categoria argumenta que, sem um piso mínimo, fica vulnerável ao poder econômico de grandes embarcadores, como tradings, indústrias e frigoríficos. Por isso, vê a tabela como uma forma de proteção econômica e de equilíbrio nas negociações.
O que a MP fez foi transformar a fiscalização dessa tabela em um processo praticamente digital. A medida ampliou o uso do Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), e do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), documentos que permitem à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) cruzar automaticamente informações sobre transportadores, rotas, cargas e valores pagos.
Com isso, a estrutura de monitoramento passou a ser capaz de identificar em larga escala operações realizadas abaixo dos valores mínimos da tabela. A ANTT afirma que não existe multa automática e que os sistemas apenas geram indícios de irregularidade, posteriormente analisados por fiscais. Para o agro e a indústria, porém, o modelo se tornou um "radar eletrônico do frete".
No STF, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) puxam uma ofensiva contra a MP e a tabela do frete, sob alegação de que o governo criou uma indústria eletrônica de multas baseada no cruzamento automático de dados.
Dados da CNI apontam que a fiscalização eletrônica já gerou, até março, mais de 192 mil autuações, com potencial de R$ 2 bilhões em multas. A projeção apresentada pela entidade indica que o volume pode chegar a 390 mil autuações até o fim do ano, com R$ 4,1 bilhões em arrecadação.
Por meio de nota, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que representa a bancada ruralista no Congresso, declarou que "defende o cumprimento da legislação e a valorização do transporte rodoviário de cargas" mas que "a preocupação apresentada por entidades do setor produtivo está relacionada à metodologia adotada para o cálculo da tabela e, principalmente, ao modelo de fiscalização eletrônica implementado pela ANTT, que tem gerado elevado volume de autuações automáticas e insegurança jurídica para contratantes e transportadores".
A FPA diz que entende que a fiscalização é necessária, mas cobra uma revisão da metodologia da tabela, "considerando fatores como diferenças regionais, frete de retorno, perfil das cargas e características da frota nacional".
O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, diz que não há revanchismo. "A discussão nunca foi contra os caminhoneiros. O que está sendo questionado é uma metodologia que não reflete a realidade do transporte e um modelo de fiscalização eletrônica que pode gerar bilhões em multas automáticas sem a transparência necessária", comentou.
Segundo o deputado, a FPA não atua no tema e nem participou da sua elaboração. "O que fizemos foi alertar formalmente o governo, desde 2025, sobre os problemas na metodologia da tabela e nos mecanismos de fiscalização. O debate não é agro contra caminhoneiro, mas a construção de um modelo que garanta remuneração adequada ao transportador sem gerar insegurança jurídica e distorções para toda a cadeia logística do país."
Parte das críticas do agro e da indústria se concentra nas punições previstas pela MP. O texto permite multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões em casos de reincidência, além de outras sanções administrativas. Para os setores empresariais, as medidas criam insegurança jurídica, elevam custos logísticos e aumentam a intervenção estatal sobre relações privadas entre contratantes e transportadores.
Procuradas pela reportagem, CNI e CNA não comentaram o assunto. A Folha também questionou a ANTT, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério dos Transportes sobre o tema. Não houve resposta até a publicação deste texto.
Segundo Wallace Landim, representante dos caminhoneiros, tradings agrícolas passaram a boicotar caminhoneiros autônomos, contratando serviços de grandes transportadoras.
"Estão criando esse monopólio, esse boicote na categoria. Recebi muita ligação da região do Centro-Oeste, de pessoal que não está trabalhando. Por isso, a mobilização é nossa única forma de reagir", disse.
Por André Borges/Folhapress
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