OAB pede que Gonet seja afastado de ação sobre mensagens de Vorcaro
Conselho Federal da instituição quer que outro membro do Ministério Público atue no caso, já que o procurador-geral foi citado no material
| Foto: Victor Piemonte/STF/Arquivo |
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta quarta-feira, 9, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja substituído por outro integrante do Ministério Público na ação sobre as mensagens trocadas encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Ele marcou para a próxima terça-feira, 15, uma sessão extraordinária do Plenário para analisar a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Considerando que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, foi pessoalmente chamado a prestar esclarecimentos na PET 16.704/DF acerca de fatos relacionados ao complexo submetido à apreciação desta Corte, que Sua Excelência se abstenha de oficiar na PET 16.662/DF, sem prejuízo da regular atuação do Ministério Público Federal por seu substituto legal, nos termos do art. 27 da Lei Complementar nº 75/1993”, pediu a OAB.
Segundo relatório da Polícia Federal, Vorcaro conversou com Moraes sobre meios de barrar a Operação Compliance Zero contra ele. Em um dos diálogos, o banqueiro teria questionado o ministro se não seria possível “reverter isso com Paulo ou Andrei?”. De acordo com os investigadores, Paulo é uma referência ao procurador-geral da República.
O relatório aponta ainda que Gonet conversou por telefone e trocou mensagens com Vorcaro. Os contatos foram intermediados pelo advogado Ciro Soares, que era emissário nas conversas entre eles. Nos diálogos, Gonet diz que sente saudades e chama o dono do banco Master de “máquina” após aceitar convite para degustação de uísque em Londres e de pedir que o filho fosse convidado ao evento.
Por Pedro Augusto Figueiredo/Estadão
Fachin marca para dia 15 julgamento sobre diálogos entre Moraes e Vorcaro
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para o plenário decidir sobre o relatório da Polícia Federal que aponta Alexandre de Moraes como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
Em decisões tomadas nesta quarta (9), o presidente também tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da PF.
"É atribuição da presidência zelar para que o desempenho das funções jurisdicionais por todos os ministros seja realizado sem perturbações indevidas e cabe a ela, também, resguardar para que sejam apurados os fatos que possam comprometer o desempenho da jurisdição", disse Fachin.
Fachin já havia decidido abrir um procedimento para esclarecer as nulidades alegadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), solicitando a todos os envolvidos, inclusive a Moraes e Mendonça, manifestações em até cinco dias úteis.
Depois de os ministros seguirem dando liminares e escalando a crise, Fachin fez uma série de despachos para tentar estancar a crise.
"É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste tribunal quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta presidência", disse o presidente.
Até ao menos a próxima terça, portanto, o trâmite da investigação conduzida por Mendonça contra Moraes fica suspenso. O presidente do STF também proibiu todo e qualquer procedimento que trate de potencial apuração contra integrantes da corte e determinou que qualquer medida nesse sentido seja submetida a ele antes.
As decisões foram tomadas depois de Flávio Dino determinar a recondução de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ele foi afastado do cargo por Mendonça na terça (8). Na mesma data, o próprio Fachin havia dado 72 horas para o relator se manifestar, mas Dino o atravessou em outra ação.
Fachin despachou no pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que tenta reverter o afastamento do chefe da PF. Já Dino respondeu a pedido de Andrei na investigação sobre as suspeitas de irregularidades em emendas relacionadas à produção do filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro (PL).
Na tarde do último domingo (6), Fachin reuniu auxiliares para tratar do conflito. O encontro com assessores mais próximos foi chamado para articular o caminho e a forma com a qual o presidente do Supremo dirigiria o momento inédito.
Na última sexta (4), Fachin defendeu o fim do inquérito das fake news, aberto em 2019 e nas mãos de Moraes desde então, e a aprovação da proposta de um código de ética no tribunal. No Palácio do Planalto, o ministro disse que "não haverá precipitação, mas tampouco omissão" para solucionar o conflito.
"A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça".
Por Ana Pompeu/Luísa Martins/Folhapress
CDL Ibirataia presente na 58ª Convenção Nacional do Comércio Lojista
Um dos grandes encontros do movimento lojista brasileiro, a convenção reuniu empresários, dirigentes, lideranças e especialistas de diferentes regiões do país em uma programação marcada por conhecimento, inovação, tecnologia, relacionamento e novas perspectivas para o varejo.
Mais do que participar de um grande evento, estar presente em uma convenção nacional representa buscar conhecimento para trazer novas ideias, experiências e possibilidades para o nosso comércio.
Em um cenário de constantes transformações, acompanhar as tendências do mercado, entender o comportamento do consumidor, conhecer novas tecnologias e fortalecer conexões é fundamental para construir um comércio cada vez mais preparado para o futuro.
A participação do presidente representa também o compromisso da CDL Ibirataia em continuar buscando caminhos para fortalecer os empresários, valorizar o comércio local e contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade.
Conhecimento que chega de longe, para fortalecer o comércio daqui.
Comércio forte, Ibirataia gigante!
Ibirataia: SEMED realiza visitas técnicas para fortalecer o planejamento pedagógico com resultados do SAEB e SABE 2025
Secretaria Municipal de Educação promove devolutivas nas escolas e transforma dados das avaliações em estratégias para melhorar a aprendizagem dos estudantes
A Secretaria Municipal de Educação de Ibirataia realizou, durante o mês de agosto, visitas técnicas às unidades da Rede Municipal de Ensino para apresentar e discutir os resultados do SAEB 2025 e do SABE 2025. A iniciativa teve como objetivo aproximar a equipe técnica das escolas e utilizar os indicadores das avaliações como ferramenta para o fortalecimento do planejamento pedagógico e da qualidade da educação.
Durante os encontros, gestores, coordenadores pedagógicos e professores participaram da análise dos resultados de forma contextualizada, considerando as particularidades de cada unidade escolar. Foram discutidos aspectos como níveis de proficiência, desempenho dos estudantes, habilidades avaliadas e os principais desafios identificados, permitindo reconhecer avanços e definir prioridades para as próximas ações pedagógicas.
As devolutivas também se consolidaram como espaços de diálogo, escuta e construção coletiva. Além da apresentação dos indicadores, a equipe técnica da Secretaria ouviu os profissionais da educação, conheceu as diferentes realidades das escolas e debateu estratégias voltadas ao fortalecimento do ensino e da aprendizagem, reforçando o compromisso conjunto com o desenvolvimento dos estudantes.
A ação reafirma o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com uma gestão pedagógica baseada em evidências, acompanhamento sistemático e planejamento colaborativo. Ao transformar os resultados do SAEB 2025 e do SABE 2025 em instrumentos de reflexão e intervenção, a rede municipal fortalece a tomada de decisões e mantém o foco no que realmente importa: garantir uma educação cada vez mais eficiente e uma aprendizagem significativa para os estudantes de Ibirataia
Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia
Fachin suspende decisões de Dino e Mendonça sobre chefia da PF e investigações sobre ministros
| O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin |
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) suspender as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Fachin afirmou que Moraes e Mendonça estavam deliberando sobre questões correlatas, com base em provas comuns, o que evidencia "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".
A decisão ocorreu depois de Flávio Dino determinar a recondução de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ele foi afastado do cargo por Mendonça na terça (8). Na mesma data, o próprio Fachin havia dado 72 horas para o relator se manifestar, mas Dino o atravessou em outra ação.
Fachin despachou no pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que tenta reverter o afastamento do chefe da PF. Já Dino respondeu a pedido de Andrei na investigação sobre as suspeitas de irregularidades em emendas relacionadas à produção do filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro (PL).
Fachin reuniu auxiliares na tarde de domingo (6) para tratar do conflito. O encontro com assessores mais próximos foi chamado para articular o caminho e a forma com a qual o presidente do Supremo deverá dirigir o momento inédito.
Nos últimos dias, a crise escalou ainda mais, com uma troca de liminares —decisões provisórias— em que os magistrados desautorizam decisões anteriores de colegas e as do próprio presidente.
No fim da manhã, Fachin cancelou a sessão plenária prevista para a tarde, que julgaria processos da pauta ordinária da corte. Na terça (8), Luiz Fux também cancelou a sessão da Segunda Turma da corte, depois de o colegiado começar a julgar remotamente a manutenção de Andrei Rodrigues na chefia da PF.
O Supremo vive a maior crise da sua história recente desde a revelação das mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, nas quais o ex-dono do Master pede informações sobre o andamento do processo contra o banco, além de encontros e, inclusive, questiona se deveria fugir do país.
Por Luísa Martins/Ana Pompeu/Folhapress
PF manda intimar Galípolo, Campos Neto e André Esteves para prestar depoimento sobre Banco Master
Eles serão ouvidos na condição de testemunhas após terem sido mencionados por ex-diretor do BC afastado por relação com Vorcaro
| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
A Polícia Federal determinou a intimação do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto para prestarem depoimento sobre a fiscalização do Banco Master. A PF também ordenou a intimação do dono do BTG Pactual, André Esteves. Por último, os investigadores também vão tomar um novo depoimento do diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino.
Procurada, a defesa de Campos Neto afirmou que ainda não foi intimada e criticou o vazamento da informação. “A defesa de Roberto Campos Neto esclarece que jamais foi intimada e sequer tinha conhecimento da existência do alegado despacho de 3 de agosto. Se, de fato, existe determinação para que Roberto Campos Neto seja ouvido, é lamentável que tal informação tenha sido vazada à imprensa. Sem acesso ao documento, a defesa não tem como confirmar sua existência, autenticidade ou teor”, afirmam os advogados Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.
O BTG disse que não iria comentar. O Banco Central não respondeu.
A princípio, todos eles serão ouvidos na condição de testemunhas e, por isso, terão a obrigação de falar a verdade sobre os fatos.
As intimações foram determinadas pela PF no dia 3 de agosto, dentro do inquérito que apura suspeitas de que o banqueiro Daniel Vorcaro cooptou dois servidores do BC, Belline Santana e Paulo Sérgio Souza - respectivamente, ex-chefe e ex-chefe adjunto do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central.
Eles foram alvos da terceira fase da Operação Compliance Zero e afastados das suas funções, por suspeita de terem recebido pagamentos de propina de Vorcaro em troca de fornecer informações internas do BC sobre a fiscalização do Master e prestar uma assessoria informal ao banqueiro para a defesa dentro da própria autarquia. Os dois negam favorecimento indevido ou envolvimento em irregularidades.
“Expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil, solicitando a apresentação dos servidores seguintes na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, conforme pauta cartorária, para audiências por videoconferência na condição de testemunhas: a) Gabriel Muricca Galípolo, presidente do Banco Central do Brasil; b) Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, para reinquirição”.
De acordo com pessoas que acompanham a investigação, os depoimentos ainda não foram colhidos porque havia outros interrogatórios na fila para serem realizados no mesmo caso. O próprio Daniel Vorcaro prestou depoimento no último dia 28 de agosto.
Os investigadores avaliaram que seria necessário ouvir Galípolo e esses outros personagens após terem sido mencionados pelo ex-diretor Paulo Sérgio Souza em seu depoimento. O Estadão teve acesso a detalhes do documento.
Menções a reuniões com Galípolo e Campos Neto
Paulo Sérgio negou ter recebido propina de Vorcaro em troca de repassar informações sigilosas ao dono do Master e afirmou que Galípolo resistiu a enviar uma comunicação de crime ao Ministério Público Federal sobre as suspeitas envolvendo a venda do Master ao Banco Regional de Brasília (BRB).
“Relata que comunicou ao diretor Ailton a necessidade de fazer a comunicação ao Ministério Público, e que a comunicação estava pronta”, contou à PF. Paulo Sérgio relatou duas reuniões com Galípolo para tratar do assunto. Segundo o servidor, na primeira reunião, ele comunicou que o Banco Master já tinha deixado de recolher todo o compulsório (reserva obrigatória que fica depositada no próprio BC) e seria necessário liquidá-lo ou encontrar uma solução de mercado com o BTG Pactual.
“Naquela primeira reunião, o diretor Galípolo pediu um voto de confiança para a solução do BRB, por volta do final de fevereiro ou início de março; que, na segunda reunião, no final de junho, o diretor Galípolo afirmou que não faria comunicação ao Ministério Público por gestão temerária, pois a informação que havia recebido internamente era de que havia fraude na carteira”, afirmou.
Paulo Sérgio disse ainda que, quando Galípolo estava sendo submetido à sabatina de sua indicação no Senado, recebeu de Ailton a orientação de “jogar parado”.
O diretor afastado também mencionou um episódio sobre o Banco Master envolvendo o BTG e Roberto Campos Neto. Segundo Paulo Sérgio, em novembro de 2024, Ailton lhe informou que o BTG havia encerrado uma due diligence (diligência prévia a uma negociação) no Master e comunicou ter descoberto uma fraude de R$ 32 bilhões.
“Relata que a comunicação do BTG foi verbal, feita por telefone no dia 29 de novembro, e que o diretor Ailton lhe disse para ir a São Paulo na segunda-feira, pois na terça-feira o BTG faria uma apresentação; que a apresentação foi realizada no dia 3 de dezembro de 2024, estando presentes o presidente Roberto Campos Neto (...); que o BTG não entregou documentação na reunião”, afirmou Paulo Sérgio.
Como o Estadão revelou, em novembro de 2024, o Master recebeu uma espécie de ultimato do BC sob a gestão de Campos Neto - um ano antes de ser liquidado, em novembro de 2025.
Uma comunicação enviada pelo Banco Master ao Banco Central em 7 de novembro de 2024 mostra que Vorcaro se comprometeu a adotar uma série de medidas para melhorar a governança corporativa do Master e a recompor a saúde financeira do banco em seis meses, até maio de 2025.
Por Aguirre Talento/Felipe de Paula/Fausto Macedo/Estadão
Flávio Bolsonaro lidera doações eleitorais com R$ 44 mi; Lula recebeu R$ 35,9 mi
Augusto Cury arrecadou R$ 317 mil, dos quais 78% vieram dele próprio
| Foto: Vittor Sales/Divulgação/Campanha Flávio Bolsonaro |
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lidera até o momento a arrecadação de doações eleitorais na disputa pela Presidência da República, com R$ 44,3 milhões em recursos captados. O escritor Augusto Cury (Avante) é quem menos arrecadou do grupo dos seis principais presidenciáveis, com R$ 317 mil –deste montante, R$ 250 mil, ou 78%, vieram dele próprio.
Os dados foram coletados no sistema Divulgacand do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite de terça-feira (8) e são atualizados de hora em hora.
Ao todo, a soma das doações para as campanhas de Flávio, Lula (PT), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante) é de cerca de R$ 92 milhões.
Partidos e candidatos têm desta quarta-feira (9) até o próximo domingo (13) para enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas, com identificação de doadores e valores arrecadados. Os recursos podem ser arrecadados até o dia da eleição, mas as despesas e as receitas das campanhas datadas a partir desta quarta só entrarão na prestação completa, cujo prazo final de envio termina em 14 de novembro.
Segundo o TSE, o dinheiro arrecadado pode ser usado em despesas da campanha, como produção de material gráfico, propaganda eleitoral, aluguel de espaços para eventos, deslocamento de candidatos, funcionamento de comitês de campanha, contratação de pessoal e utilização de carros de som, entre outros gastos.
Flávio, com R$ 44,3 milhões em doações, tem como principal financiador o próprio PL, que aportou R$ 42 milhões do Fundo Especial do partido –isto é, a verba pública distribuída exclusivamente em anos eleitorais e destinada apenas ao custeio das campanhas.
Outro doador relevante é Erasmo Carlos Battistella, apelidado de "rei do biodiesel". O empresário fundou e preside a Be8, uma das maiores produtoras do combustível no país. Em 2025, a empresa registrou faturamento de R$ 10 bilhões. Battistella doou R$ 500 mil à campanha de Flávio –e outros R$ 500 mil também à campanha de Lula, segundo o TSE.
Flávio também recebeu doações de R$ 500 mil de Fernando de Castro Marques, CEO da União Química Farmacêutica. Outros R$ 400 mil vieram de Ângelo Calmon de Sá, ex-ministro da Indústria e do Comércio durante o governo de Ernesto Geisel e banqueiro do Banco Econômico, liquidado em 1996 pelo Banco Central devido a um rombo financeiro bilionário. O candidato do PL ainda entrou com recursos próprios e investiu R$ 12,2 mil na sua candidatura.
A campanha de Lula vem em segundo lugar no ranking, com R$ 35,9 milhões arrecadados. Destes, R$ 35 milhões, ou 97%, vieram do PT através do Fundo Especial. O partido ainda aportou R$ 150 mil na campanha de reeleição do presidente pelo Fundo Partidário.
Além de Battistella, a candidatura petista recebeu R$ 115 mil de uma campanha de financiamento coletivo. Jones Alexandre Barros Soares, diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, e Mayra Cristina da Luz Pádua Guimarães, doutoranda em enfermagem pela USP (Universidade de São Paulo), contribuíram com R$ 40 mil cada.
Ronaldo Caiado completa o pódio, com R$ 6,6 milhões em recursos doados. O perfil de arrecadação da candidatura do PSD é diferente: a maioria (cerca de 62%) advém de doações feitas para o próprio partido em vez de para o candidato. A prática cria uma camada entre o doador e o candidato e vem sendo adotada para ocultar o elo eleitoral de grandes empresários.
Entre as maiores doações, está a de R$ 1 milhão de Ricardo Fleury Cavalcanti de Albuquerque Lacerda, fundador e presidente do banco de investimentos BR Partners. João Carlos Paes Mendonça, presidente do grupo JCPM, aportou R$ 500 mil. Outros nomes, como Pedro Passos, cofundador da Natura, e os irmãos bilionários Salo e Helio Seibel, donos da holding Ligna, também constam entre os doadores para a direção nacional do PSD.
A maior quantia veio de Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso, de R$ 2,3 milhões. Ele é proprietário do fundo de investimentos Polaris, da imobiliária e construtora CH Empreendimentos Imobiliários e de um cartório de registro de imóveis em Taguatinga (DF).
Romeu Zema, com R$ 3,4 milhões, vem em quarto lugar. Destes, R$ 3 milhões vieram do fundo partidário do Novo, e R$ 100 mil foram doados para a direção nacional do partido por Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves, membro do conselho da química Nitro e da Globo Pharma. Os irmãos Seibel também doaram para a campanha de Zema, com R$ 50 mil cada.
Renan Santos, do Missão, soma R$ 1,3 milhão vindos quase que exclusivamente de doações de apoiadores. 92% do montante vem de financiamento coletivo, e a maior quantia até o momento é de R$ 4.014,14, de Rômulo Couto Araújo, empresário de Brasília de uma companhia que compra e vende imóveis.
Já Augusto Cury entrou com R$ 250 mil para a própria campanha, cerca de 78% do total doado para a candidatura do Avante. O partido aportou R$ 50 mil via fundo especial, e outros 5% vieram de doações de pessoas físicas. O deputado estadual Noraldino Lucio Dias Junior (PSB-MG) doou R$ 15 mil à campanha.
Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostra Lula com 38% das intenções de voto no primeiro turno, seguido de Flávio (33%), Cury (8%), Caiado, (4%), Renan Santos (3%) e Romeu Zema (2%). Samara (UP), Edmilson Costa (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO) têm 1%. Os demais não pontuaram. Declaram voto branco ou nulo 6%, e 3% se dizem indecisos.
Por Tamara Nassif/Folhapress
André Mendonça revoga prisão do filho do Careca do INSS= Por José Marques, Folhapress
| Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo |
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta quarta-feira (9) a prisão preventiva (sem tempo determinado) de Romeu Carvalho Antunes, o filho do lobista Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ele determinou que Romeu use tornozeleira eletrônica e proibiu o contato com outros investigados da Operação Sem Desconto, que trata de desvios em aposentadorias e pensões do INSS.
O ministro também proibiu Romeu de frequentar entidades sob suspeita de participarem do esquema. Procurada, a defesa diz que após "nove meses de prisão preventiva que não se sustentava sob qualquer aspecto, a Justiça reconheceu sua desnecessidade".
"A inocência de Romeu Antunes será demonstrada na investigação", afirmam os advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão.
O Careca, que é apontado como um dos operadores centrais do esquema, continua preso. As investigações tratavam Romeu como o sucessor do pai.
Desde esta terça-feira (8), Mendonça tem flexibilizado medidas contra alvos da operação que já foram indiciados pela Polícia Federal.
As decisões foram dadas em meio a discussões feitas, nos bastidores, pelo presidente da corte, Luiz Edson Fachin, para repensar as relatorias dos casos INSS e Master e conter a crise entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
O ministro também determinou a soltura do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele estava preso preventivamente e passará a usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de ter contato com demais envolvidos no caso e de deixar o país.
STJ decide que FGTS deve ser repartido na divisão de bens de divórcio
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que valores de FGTS depositados durante o casamento podem entrar na divisão de bens em caso de divórcio, mesmo que o dinheiro ainda não tenha sido sacado
OSTJ (Superior Tribunal de Justiça) teve um novo entendimento na divisão do patrimônio de casais que se separam. Agora, os valores depositados non FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o casamento ou a união estável podem ser considerados em partilha de bens, mesmo que ainda não tenha sacado o dinheiro.
A decisão foi unânime entre os ministros da Terceira Turma do STJ, sob relatoria do ministro Moura Ribeiro. Para a Justiça, o que será considerado é o valor acumulado durante o período do casamento ou da união estável.
Vale lembrar que o saque do FGTS depende de situações específicas previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e algumas condições de saúde. Se nenhuma dessas situações tiver acontecido no momento da separação, o valor pode ser reservado para um saque futuro.
O outro cônjuge recebe a parte a que tem direito apenas depois da verificação dos valores acumulados durante o tempo juntos. O valor correspondente à parte que será destinada ao outro cônjuge pode ser reservado em uma conta vinculada específica. Porém, é necessário o envio de um ofício à Caixa Econômica Federal, responsável pelas contas do FGTS. O beneficiário poderá fazer o saque posteriormente, desde que esteja dentro de uma das situações autorizadas pela legislação. A quantidade pode ser reservada e retirada após, quando houver uma hipótese legal para o saque.
Confira seu saldo
Para consultar o saldo do FGTS, acesse o aplicativo do FGTS, que permite verificar o saldo e o histórico de depósitos da conta vinculada. Confira o passo a passo:Abra o aplicativo FGTS no celular
Acesse sua conta com CPF e senha
Governo identifica 97 médicos falsos de IA no Youtube e AGU aciona Google
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| Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil |
“Os conteúdos usam avatares de aparência humana apresentados como médicos ou especialistas, atribuem qualificações profissionais fictícias e recorrem a linguagem alarmista para conferir credibilidade às informações”, diz nota do Ministério da Saúde (MS).
Segundo informações da Agência Brasil, a pasta identificou os perfis por meio do programa Saúde com Ciência, que analisa desinformação na internet relacionada à Saúde. “Parte dos perfis é direcionada especialmente à população idosa e, em alguns casos, utiliza a aparente autoridade dos personagens para promover produtos, e-books ou serviços pagos”, acrescentou o MS.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta terça-feira (9), o Google, que controla o Youtube, para que remova essas contas e alerte os usuários sobre os riscos à saúde que correm ao seguir recomendações de falsos profissionais.
A notificação da AGU pede que o Youtube remova, em até 72 horas, os conteúdos identificados, ou adotem medidas de rotulagem e contextualização que deixem explícita a natureza artificial dos personagens.
“A plataforma também deverá avaliar os demais canais e vídeos apontados no relatório do Ministério da Saúde à luz de suas regras sobre desinformação em saúde e conteúdo sintético, além de adotar medidas para prevenir a disseminação desse tipo de material”, explicou, em nota.
Além da pasta da Saúde, a iniciativa conta com a participação da AGU, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Ciência e Tecnologia (MCTI)
Bornhausen cobra filiados do PSD a pedir voto em Caiado e critica liberação de apoio a outros candidatos
Ex-senador e um dos cardeais do PSD, Jorge Bornhausen divulgou uma manifestação interna no partido em que critica filiados por não estarem se dedicando à campanha presidencial de Ronaldo Caiado, candidato da legenda.
Segundo ele, "os filiados do PSD estão esquecendo de pedir votos para o candidato do partido, Ronaldo Caiado e, com isso, a disputa eleitoral está se tornando um confronto entre duas quadrilhas".
A referência é às campanhas dos dois líderes nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que enfrentam acusações de corrupção.
Para Bornhausen, é preciso que os filiados do partido "acordem" para ajudar Caiado, que vem patinando nas pesquisas, com patamares inferiores a 5%.
Ex-integrante do antigo PFL, Bornhausen se juntou ao PSD e hoje é uma espécie de conselheiro do presidente do partido, Gilberto Kassab.
O incômodo dele é com o fato de diversos candidatos da legenda estados estarem apoiando outras candidaturas presidenciais, seguindo autorização concedida pelo próprio Kassab.
Entre os lulistas da legenda estão, por exemplo, os governadores de Pernambuco, Raquel Lyra, e Sergipe, Fábio Mitidieri, além do candidato no Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Em Minas Gerais, Mateus Simões faz campanha para Romeu Zema (Novo), enquanto diversos parlamentares do partido estão com Flávio. Caiado tem apoio, entre outros, dos governadores Eduardo Leite (RS) e Ratinho Jr. (PR).
Ao Painel, Bornhausen disse que a autorização de apoio a outros candidatos dada por Kassab se justificava quando o partido não tinha candidato presidencial.
"Temos 446 mil filiados, milhares de vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e governadores que estão na nossa legenda e têm a obrigação de seguir o partido. Os que não estão apoiando não respeitam as diretrizes e deveriam se afastar. A política não é lugar para covardes", afirmou.
Ele também diz ter conversado com Kassab para que dê uma nova diretriz interna, obrigando os filiados a apoiarem Caiado. "É imprescinsível que isso seja feito. Temos ainda tempo".
Segundo Bornhausen, o que o levou a se manifestar foi o "descalabro moral, a crise fiscal, a falta de autoridae e o fato de o crime organizado estar avançando na nossa sociedade".
Por Fábio Zanini/Folhapress
Fachin cancela sessão do STF de forma inédita em meio a crise Por Mônica Bergamo/Folhapress
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, cancelou a sessão desta quarta (9) em meio à profunda crise que atinge a Corte.
A decisão foi tomada depois que o ministro Flávio Dino decidiu pela reintegração de Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral da PF (Polícia Federl). Ele havia sido afastado por André Mendonça.
O cancelamento foi considerado atípico e inédito desde a redemocratização.
Um dos assessores do STF afirmou à coluna que, em 27 anos acompanhando os trabalhos da Corte, nunca tinha visto isso acontecer. Um magistrado também diz que não se recorda de fato semelhante.
As sessões das quartas e quintas-feiras só não ocorrem em feriados ou datas específicas ou nos recessos.
A pauta incluía uma ação que discutiria a contribuição previdenciária do Funrural, que contempla trabalhadores da área rural.
O assunto tinha potencial de divergência, o que poderia gerar uma nova crise no plenário.
Desde que o ministro André Mendonça divulgou um relatório policial que mostrava as relações de Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o clima se tornou tenso.
Em represália, Moraes divulgou um relatório de inteligência da PF que mostrava uma suposta parcialidade de Mendonça na condução dos casos do INSS e do Banco Master.
Mendonça reagiu afastando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues do cargo.
Numa nova reação, o ministro Flávio Dino determinou que o presidente Lula reintegrasse Rodrigues no cargo.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
Andrei Rodrigues deve voltar ao trabalho na PF ainda nesta quarta (9)
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, deve voltar ao trabalho ainda nesta quarta-feira (9), após o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar a suspensão da decisão que o havia afastado do comando da corporação.
Na terça-feira (8), o ministro André Mendonça havia determinado o afastamento de Andrei da direção-geral da Polícia Federal. A decisão foi submetida à Segunda Turma do Supremo, que chegou a formar maioria para mantê-la, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A decisão de Dino deve ser submetida, segundo ele, exclusivamente ao plenário da corte, composto atualmente por dez ministros —uma das vagas está em aberto.
Dino atendeu a um pedido de Andrei na investigação relacionada a suspeitas de irregularidades em emendas relacionadas à produção do filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro (PL).
O ministro disse que a determinação ficará em vigor até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por ele, "sem interrupção decorrente de interferência externa".
A decisão de Mendonça sobre Andrei na terça aprofundou o desgaste institucional e a tensão na mais alta corte do país.
O ministro embasou a medida na produção de um relatório interno da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A decisão de Dino faz uma série de críticas à do colega de STF. "Indaga-se: uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?", questiona o ministro na decisão.
Por Raquel Lopes/Folhapress
Prefeito Marquinhos agradece ao governador Jerônimo Rodrigues pela recuperação da BA-650
A recuperação da BA-650, no trecho entre Itagibá e Ipiaú, foi concluída, trazendo mais segurança, conforto e qualidade para quem utiliza diariamente a rodovia.
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O prefeito de Itagibá, Marquinhos, agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues e ao Governo da Bahia pela realização da obra, que atende a uma importante solicitação da gestão municipal e beneficia diretamente a população de Itagibá e de toda a região.
Um dos pontos que mais chama atenção é o trecho da rodovia que passa pela área urbana de Itagibá. Com a estrada totalmente recuperada, a entrada e a passagem pela cidade ganharam um novo visual, deixando o trecho ainda mais bonito e valorizando a paisagem urbana do município.
“Quero agradecer ao governador Jerônimo Rodrigues por atender ao nosso pedido e realizar essa importante obra. A estrada ficou muito bonita, especialmente o trecho que passa dentro da nossa cidade. É uma melhoria que traz mais segurança para a população, melhora o acesso e também valoriza Itagibá”, destacou o prefeito Marquinhos.
A recuperação da BA-650 representa um avanço importante para a mobilidade regional, facilitando o deslocamento de moradores, trabalhadores, estudantes e produtores, além de contribuir para o transporte de mercadorias e o fortalecimento da economia.
O prefeito Marquinhos também destacou a importância da parceria com o Governo da Bahia e reafirmou que continuará buscando novos investimentos e melhorias para Itagibá
STF valida criação de cargos comissionados para assistência técnica a juízes do TJ-BA Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei que criou o cargo comissionado de Assistente Técnico de Juiz no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7904, apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e o governador do Estado.
A ação questionava a Lei Estadual nº 14.958/2025, responsável por instituir uma função de livre nomeação e exoneração destinada ao apoio dos magistrados de primeiro grau. Para a Rede, as atividades previstas teriam natureza predominantemente técnica e burocrática, devendo ser desempenhadas por servidores efetivos admitidos por concurso público.
O partido também argumentou que a participação de servidores comissionados na elaboração de minutas poderia comprometer a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário, diante da ausência de estabilidade funcional.
Os ministros, entretanto, concluíram que o modelo adotado pela Bahia atende aos critérios constitucionais definidos pelo próprio STF para a criação de cargos em comissão. Com isso, a ação foi julgada improcedente.
Na avaliação da Corte, as atribuições correspondem ao assessoramento direto do magistrado e pressupõem uma relação de confiança. O Tribunal considerou ainda que as funções estão descritas de maneira objetiva na legislação e que existe proporcionalidade entre a quantidade de cargos comissionados criados e o número de servidores efetivos do Judiciário baiano.
Outro ponto analisado foi a elaboração de minutas de decisões. Conforme o entendimento firmado, o documento preparado pelo assistente possui caráter de rascunho e não representa uma decisão judicial. A responsabilidade pelo conteúdo e pela assinatura do ato permanece exclusivamente com o juiz.
O STF também ressaltou que a independência judicial decorre das garantias constitucionais atribuídas aos magistrados, como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, e não da estabilidade dos profissionais que prestam apoio ao exercício da jurisdição.
Instituído em julho de 2025, o cargo de Assistente Técnico de Juiz deve ser ocupado por bacharéis em Direito. A indicação é realizada pelo respectivo magistrado, enquanto a nomeação depende de ato do presidente do TJ-BA.
Entre as atribuições estão a realização de pesquisas sobre legislação, doutrina e jurisprudência; o apoio no uso de sistemas de informação; o acompanhamento de metas de gestão processual; e a verificação dos atos preparatórios para audiências e outros procedimentos.
Os profissionais também podem executar atividades de apoio direto à prestação jurisdicional, inclusive sob o acompanhamento do assessor do magistrado.
Atualmente, o TJ-BA registra 446 servidores ativos designados para a função. A remuneração mensal prevista é de aproximadamente R$ 6.899,22, considerando vencimento básico de R$ 1.547,61, gratificação por Condição Especial de Trabalho no mesmo valor, auxílio-alimentação de R$ 2,2 mil e auxílio-saúde de até R$ 1.604.
OAB-SP e 25 entidades lançam manifesto por reforma do Judiciário
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As entidades pedem pela criação de um código de conduta para magistrados, mandato para ministros e limites para decisões monocráticas e julgamentos virtuais com o argumento que os recentes episódios "em especial no Supremo Tribunal Federal", colocam as instituições em risco.
O manifesto, intitulado "Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário", afirma que cabe ao plenário do STF, em uma discussão "livre, pública e presencial", examinar suspeitas e acusações existentes. Também defende que autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas sejam afastadas do processo decisório.
"Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora", diz o manifesto.
CONFIRA A LISTA DOS SIGNATÁRIOS:
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP)
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB RJ)
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB PR)
- União Nacional dos Estudantes (UNE)
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
- Comissão Arns
- Transparência Brasil
- Educafro
- Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
- Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
- Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA)
- Movimento de Defesa da Advocacia (MDA)
- Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA)
- Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)
- Movimento Ninguém Acima da Lei
- Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
- Academia Brasileira de Educação
- Academia Carioca de Letras
- Centro Acadêmico XVI de Abril – Direito PUC-Campinas
- Centro Acadêmico João Mendes Júnior - Mackenzie
- Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)
- Centro Acadêmico 22 de Agosto - PUC-SP
- Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
- Confederação Nacional de Serviços (CNS)
- Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP)
- Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB)
OAB abre processo disciplinar contra escritório da esposa de Alexandre de Moraes em Brasília
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| Foto: Ascom / MDA |
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu, nesta terça-feira (8), um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, que pertence à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi determinada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira (Poli), e anunciada em uma sessão extraordinária do Conselho Pleno.
Segundo informações do g1, a decisão considera "os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal" a partir dos dados do celular do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
No Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da OAB, constam como sócios do Barci e Barci: Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes; Giuliana Barci de Moraes, filha do casal; Alexandre Barci de Moraes, filho do casal; Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada de Moraes; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
Com relação ao relatório da PF, citado por Paulo Siqueira, o relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça, retirou o sigilo sobre esse material no dia 1º de setembro. Os documentos mostram que Vorcaro enviou mensagens de visualização única a um número registrado no celular do ex-banqueiro como "Alexandre de Moraes BRASILIA".
Conforme análise da PF, as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro mostram uma série de relações com a família de Moraes, incluindo a discussão de dois contratos com Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Vorcaro dizendo a Moraes que tinha uma "dívida de vida" com ele.
Durante a sessão do Conselho Pleno, Poli afirmou que caberá ao Tribunal de Ética apreciar o que chamou de "fatos graves trazidos no relatório da Polícia Federal tornado público."
"A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF, na sociedade, inscrita em nossa casa, nós temos o dever de apurar esses fatos", declarou o presidente da entidade.
A seccional da OAB no Distrito Federal também abrirá um procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares. Segundo o relatório da Polícia Federal, ele intermediava a comunicação entre Vorcaro e o procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Na nota divulgada após a reunião, a entidade destaca que o procedimento "observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa” e que esses processos ético-disciplinares devem tramitar em sigilo na OAB.
As punições possíveis em um processo ético-disciplinar na OAB podem incluir multa, censura e suspensão, por exemplo. A punição mais grave é a exclusão ou o cancelamento da inscrição do advogado. Ela exige voto favorável de dois terços do Conselho Pleno da seccional.
Em resposta as medidas, o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados afirmou que a OAB-DF utiliza, em "contexto eleitoral", questões que já foram "analisadas e arquivadas" pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis”, diz a nota. As informações são do g1.
Crise no STF reflete politização da corte e problema estrutural, dizem especialistas Por Leonardo Fuhrmann/Folhapress
A sequência de desgastes que levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a chegar à "mais aguda crise de sua história, conforme dito em carta por ex-presidentes da corte, vem de anos e reflete uma estrutura que ficou disfuncional, na opinião de especialistas ouvidos pela Folha.
A escalada inclui bate-bocas públicos entre ministros, ameaças e uma crescente entrada no campo político, inclusive como uma espécie de poder moderador. Na última semana, pela primeira vez dois ministros —André Mendonça e Alexandre de Moraes— trocaram pedidos de investigações criminais.
Pesquisas de opinião mostram uma perda de credibilidade do tribunal diante da sociedade. Em agosto de 2012, segundo o Datafolha, 51% da população "confiava um pouco" na corte, 16% "confiavam muito" e 32% "não confiavam". Em março deste ano, 43% "não confiavam", 38% "confiavam um pouco" e os mesmos 16% "confiavam muito".
O professor Rubens Glezer, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), considera que a crescente politização sujeitou o tribunal a alguns defeitos que eram mais comuns nos outros Poderes. "Foram levados ao STF o patrimonialismo, a informalidade, a desinstitucionalização e, ao que parece, a corrupção", observa.
"Temos um modelo institucional de democracia de consenso, que demanda autoridades com alto poder de coordenação. No modelo de 1988, estes poderes estavam desenhados nas mãos do presidente da República, mas que foram excessivamente fragilizados, o que desorganizou o ambiente político."
Ele considera que a atual crise institucional abre espaço para uma alteração no modelo de indicação dos futuros ministros. "Parece ser o caso de uma reforma mais profunda, porque estamos falando de problemas estruturais, que podem ser acentuados ou mitigados conforme o perfil dos ministros, mas que não vão sumir se ficarmos apenas nas questões pontuais", afirma.
O professor acredita que é o caso de restrinsgir os poderes não só do tribunal em si, mas principalmente individual dos ministros.
Pesquisador da Câmara dos Deputados, com produção voltada às relações entre Legislativo e Judiciário, o advogado e cientista social Julio Benchimol Pinto afirma que a situação atual mostra uma deficiência estrutural.
"O Supremo acumulou, em determinadas investigações, poderes extraordinários no relator: decide diligências, controla sigilo, recebe informações policiais e julga os efeitos das próprias decisões. Enquanto isso atingia terceiros, discutíamos abstratamente os limites do modelo. Agora, como atinge os próprios ministros, ficou impossível esconder o problema", diz.
Benchimol acredita que um código de ética precisa regular conflitos de interesse, deveres de transparência, presentes, viagens, participação em eventos patrocinados, relações com grandes litigantes, atividades econômicas e situações envolvendo escritórios de parentes. "Precisa existir é transparência muito maior e impedimento objetivo quando houver conflito nos casos em que algum familiar advogue na corte", afirma.
Pós-doutora em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal), a advogada e pesquisadora Damares Medina afirma que o STF é nos últimos anos um Poder chamado para mediar conflitos entre os demais Poderes, mas não tem força nem mesmo para fazer valer as suas decisões.
Ela cita como exemplo as reuniões do ministro Flávio Dino com os presidentes da Câmara e do Senado sobre emendas parlamentares e a criação da comissão de conciliação pelo ministro Gilmar Mendes para discutir o marco temporal na demarcação de terras indígenas, depois de o STF ter considerado a lei inconstitucional, em 2023.
Para o professor de pós-graduação da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) Lênio Streck, uma das consequências da crise é a perda de parte do capital institucional do Supremo, principalmente na redução de sua autoridade política e simbólica. Ele vê uma situação preocupante para a institucionalidade.
"Criticar o Supremo virou uma espécie de esporte praticado por grupos políticos dos mais variados gostos. Aqueles que já atacavam o tribunal por sua atuação nos processos relacionados ao 8 de Janeiro agora encontram novos argumentos e elevam o tom", diz.
Streck também vê a crise atual como prejudicial ao governo Lula porque "fornece munição à oposição e desgasta instituições e autoridades associadas ao atual arranjo de poder". "Se esses elementos já existiam desde março e foram divulgados justamente durante o processo eleitoral, o problema se torna ainda mais grave", afirma, embora destaque que não é possível afirmar, sem provas, que a divulgação tenha sido determinada por uma finalidade eleitoral.
Para o professor Álvaro Palma de Jorge, da FGV-RJ, os magistrados precisam estar atentos para a necessidade de mudanças, especialmente em relação a decisões individuais. "Os ministros precisam entender que o tribunal é maior do que eles são individualmente e não podem se fechar em um pacto suicida", diz.
Ele aponta que, em diferentes graus, a crise das cortes supremas se repete em outros países, como os Estados Unidos e a Alemanha. "O México tomou uma solução bastante radical que foi a eleição direta para juízes, inclusive de sua mais alta corte", cita.
Mesmo que os ministros percam alguns poderes, o professor-associado do Insper Ivar Hartmann não acredita que eles terão suas prerrogativas ameaçadas, em especial com relação a decisões monocráticas. "O descrédito não é uma situação inédita dentro do Supremo, já experimentamos outras situações semelhantes com outros personagens nos últimos 20 anos", diz.
"Diferentemente do Congresso e do Executivo, o tribunal não tem uma eleição direta que serve como uma válvula de escape da insatisfação popular com seus integrantes."
Por Leonardo Fuhrmann/Folhapress
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Cardiologista Dr. Diego Costo
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