Ipiaú: Curso de Formação para Elaboração de Projetos Culturais PNAB 2024 promete impulsionar e ampliar projetos artísticos
Esse encontro, conduzido por Andre Bonfim, Representante Territorial de Cultura do Médio Rio das Contas, promete ser um divisor de águas para aqueles que desejam alavancar seus projetos artísticos. Desde o artesanato até a música, passando pela literatura, teatro, dança, capoeira, coletivos e associações culturais, audiovisual e fotografia, todos os segmentos terão espaço para crescer e se desenvolver.
Mais do que uma simples oficina, será uma oportunidade para debater, trocar experiências e aprender as melhores práticas na elaboração de projetos culturais. A oficina vai além da capacitação técnica, trazendo uma abordagem prática e inspiradora, capaz de somar aos projetos em andamento ou até mesmo dar aquele impulso inicial que falta para tirar ideias do papel.
Com a presença de Andre Bonfim, artista e gestor cultural com ampla experiência na área, os participantes terão a chance de entender melhor os caminhos e oportunidades oferecidos pela Lei Aldir Blanc e outras políticas públicas, reforçando o papel crucial da cultura na transformação social e econômica do município.
A oficina é uma realização da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural e o Governo Federal, sendo parte das ações da PNAB para fortalecer e ampliar o alcance dos projetos culturais em nossa região.
Não deixe de participar e potencializar seu projeto! O futuro da cultura local está em suas mãos!
Serviço:
Curso de Formação para Elaboração de Projetos PNAB 2024
Data: 24 de outubro
Horário: 18h30
Local: Sede do CREAS, Rua Angelo Jaqueira, n° 65
Palestrante: André Bonfim
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Operação Angerona já fez mais de 40 buscas no Conjunto Penal de Feira
O material apreendido será periciado pelo Departamento de Polícia Técnica.
Mais de 40 celas da unidade prisional foram vasculhadas nas primeiras horas da manhã. Foram encontrados aparelhos celulares, armas brancas improvisadas e porções de entorpecentes. O material será periciado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT).
O objetivo da operação, integrada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Secretaria da Segurança Publica (SSP) e Ministério Público da Bahia (MP-BA), é impedir a comunicação entre internos do Conjunto Penal e suspeitos de crimes nas ruas de Feira de Santana e regiões circunvizinhas.
As buscas vão seguir com a atuação de policiais penais, policiais militares, equipes do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/MP-BA), que realiza a preservação dos vestígios coletados, e o Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) do MP-BA, que acompanha a situação dos custodiados perante a Lei de Execuções Penais.
Eliminar a comunicação entre internos da unidade e suspeitos de crimes fora do Conjunto Penal Brasileiro estão entre os principais resultados a serem alcançados por meio da Operação Angerona, que contata com o apoio do corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Roberto Maynard Frank.
Pela Seap, a operação é coordenada pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com a atuação do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), Grupo de Segurança Institucional (GSI), a Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP) e Policiais Penais Ordinários.
Texto: Nucom – Seap
PF e Receita Federal apreendem 1.201 quilos de cocaína no Porto de Santos
A droga foi encontrada pela Receita Federal durante a inspeção de um contêiner, onde estava escondida entre uma carga de sucata com destino à Espanha. A apreensão e a perícia da droga foram realizadas pela Polícia Federal no local da ocorrência.
A Delegacia da Polícia Federal em Santos instaurou inquérito policial para investigar a materialidade e a autoria do crime de tráfico internacional de drogas.
ACM Neto chama Jerônimo de ‘negacionista’ da violência e desafia: ‘Basta ler os comentários’
O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, chamou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues
O ex-prefeito de Salvador acusou Jerônimo de responsabilizar opositores e críticos pela situação, em vez de admitir as falhas de sua gestão. Para ACM Neto, a crise na segurança pública é resultado da “incompetência” do governo do PT, que há 18 anos administra a Bahia. “Os policiais hoje também são vítimas dessa gestão. A responsabilidade não é deles, é do senhor e do seu partido”, frisou.
Neto desafiou Jerônimo ao dizer que, apesar dos problemas de segurança pública serem uma questão nacional, “nenhum estado vive uma situação tão grave quanto a Bahia”. Ele relembrou ainda a recente oferta de ajuda feita pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como um exemplo de que Jerônimo deveria “ter humildade para reconhecer o problema”.
Conselheiro Federal da OAB, Luiz Coutinho publica artigo que analisa mecanismo da colaboração premiada
Coutinho, que é advogado criminalista, escreveu o artigo em coautoria com o também criminalista Fabiano Pimentel. No texto, intitulado “Principais Inclusões e Alterações Realizadas pelo Pacote Anticrime no Instituo da Colaboração Premiada”, eles analisam o mecanismo da colaboração premiada perante um novo modelo de justiça criminal, que, conforme os autores, deve alinhar o consenso com celeridade, efetividade e eficiência.
Luiz Coutinho tem mais de dez obras publicadas. Somente nesta gestão do Conselho Federal, quatro artigos de autoria do criminalista baiano contam em publicações da OAB Nacional.
Coutinho reafirma o compromisso de seguir contribuindo com a disseminação de conhecimento jurídico para todo o Brasil. “Uma honra poder compartilhar parte de nosso conhecimento e experiência para contribuir com o aprendizado de outros colegas. Da mesma forma, é um orgulho poder representar a Bahia em publicações dessa importância do Conselho Federal que, sem dúvida, atuam como uma fonte fundamental de conhecimento para advogadas e advogados de todo o país”, conclui Luiz Coutinho.
Em pronunciamento, Jerônimo garante “mão firme” do Estado no combate à criminalidade e diz que oposição usa
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| Governador Jerônimo Rodrigues (PT) |
“Mais uma vez, estou aqui reunido com o comando central da segurança pública do estado da Bahia, para garantir a vocês que as nossas polícias vão continuar trabalhando incansavelmente no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico de drogas e contra qualquer tipo de violência, que coloque em risco a segurança da nossa sociedade”, frisou.
Ao mesmo tempo em que divulgou ações de combate à criminalidade, Jerônimo também fez críticas à oposição, afirmando que os que não estão em seu governo usam o tema como “trampolim eleitoral”.
“Infelizmente, políticos oportunistas querem fazer desse tema sério um trampolim eleitoral. Usam suas mídias para espalhar terror com inverdades, calúnias e difamações contra a nossa polícia. Exploram a dor de famílias enlutadas e tentam desmoralizar o trabalho sério realizado pelos nossos profissionais de segurança pública”.
O governador ressaltou, ainda, que “a luta vai continuar com a mão firme do nosso Governo contra as facções criminosas e o tráfico de drogas. Essa é a nossa responsabilidade. Fui eleito para isso”, e lembrou que essa não é uma preocupação apenas da Bahia. “Estive com o presidente Lula e com o ministro Lewandowski, que estão convocando todos os governadores para aprofundar as ações de integração na segurança pública nacional”.
FICCO/DF desarticula organização criminosa que dava suporte a líder de facção baiana preso no DF
Seis mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Brasília do TJDFT, são cumpridos no Distrito Federal e Bahia.
Informações repassadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (SEAP) constataram indícios de que pessoas diversas estariam se passando por um advogado, com a anuência deste, para se comunicarem com detentos reclusos no sistema prisional do DF.
Já a liderança presa faria uso da rede criminosa tanto para própria comunicação quanto para subsidiar contato externo para outros presos, com o objetivo de estender sua influência e atrair novos faccionados.
O preso suspeito de liderar o esquema possui passagens por organização criminosa e lavagem de dinheiro, motivo pelo qual se encontra preso preventivamente. Além disso, ele também é suspeito de participar do homicídio de um policial federal em Salvador, em setembro de 2023.
Os alvos dos mandados de prisão poderão responder pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, com penas que podem ultrapassar 20 anos de reclusão.
Eles também tiveram a suspensão da profissão decretada pela justiça.
As investigações seguem em andamento.
A FICCO/DF é composta pela PF, PRF, SENAPPEN, PPDF, PMDF e PCDF. A Força tem por objetivo a integração e cooperação entre os órgãos de segurança pública em ações de prevenção e repressão ao crime organizado e à criminalidade especialmente grave e violenta.
Advogados são suspeitos de agendar atendimentos por videoconferência e permitir participação de terceiros nas chamadas
PF prende seis pessoas por tráfico de drogas e detém mulher por falsa identidade
Policiais federais, que atuam com o auxílio de cães farejadores, ao fiscalizarem as bagagens contidas no bulk da aeronave, perceberam a sinalização do animal e solicitaram que todas fossem retiradas para inspeção. Dentro de duas malas, sem identificação e sujas de terra, foram encontrados quase 80 kg de cocaína, compactados na forma de tabletes.
A mesma equipe de policiais realizou a prisão de três pessoas, que pretendiam embarcar para a França e Portugal. Com elas foram apreendidos mais de 10 kg de cocaína, que estavam dentro de embalagens para lençóis e fixadas aos corpos de duas mulheres.
Em outras três ações, estas realizadas junto aos passageiros que passam pelo controle migratório, foram presas duas mulheres com cocaína dentro de cápsulas que foram ingeridas e introduzidas em seus corpos e uma outra, com 2 kg da mesma droga, em volumes fixados ao seu corpo. Toda as suspeitas pretendiam embarcar para a França.
Por fim, uma mulher, nacional da República Dominicana, tentou realizar os procedimentos migratórios utilizando um documento de viagem espanhol, pertencente a outra pessoa. A suspeita, que pretendia embarcar para a Espanha, foi detida e deverá responder pelo crime de falsa identidade.
Comunicação Social da Polícia Federal em São PauloBrics contorna barreiras dos EUA em disputa tecnológica com China
Avaliação é de especialistas em relações internacionais consultados pela Agência Brasil sobre a 16ª Cúpula do Brics em Kazan, que será realizada na Rússia, entre os dias 22 e 24 de outubro. O encontro deve reunir 24 chefes de Estado, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o professor de direito do comércio internacional da Universidade de São Paulo (USP), José Augusto Fontoura Costa, a China vem sofrendo com sanções econômicas estadunidenses e europeias que tentam barrar o avanço tecnológico da potência asiática.
As medidas incluem proibições de investimentos chineses nos EUA, da exportação de tecnologia avançada para a China, além da campanha para excluir empresas chineses na expansão da internet 5G, de alta velocidade.
“Os Estados Unidos estão em clara guerra comercial com a China para tentar conter o desenvolvimento chinês. Por isso, a China tenta construir um espaço para sua atuação econômica, e isto é uma das coisas que interessa ao Brasil e interessa virtualmente a todos os demais participantes do Brics”, explicou.
O especialista em política internacional destacou que o principal campo de embate entre China e EUA é nos setores de tecnologia de ponta, como chips, foguetes, biotecnologia, medicamentos e química avançada.
“É nesse campo que vai se definir quando e quem vai ser o novo ator hegemônico no mundo, se vai continuar sendo EUA, se a China vai passar ou se vai chegar em um equilíbrio”, comentou.
Formado até então por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics recebeu cinco novos membros neste ano: Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Egito. Além disso, existe a expectativa de novos parceiros serem anunciados.
Imperialismo
A coordenadora do grupo de pesquisa sobre Brics da PUC do Rio de
Janeiro, a professora Maria Elena Rodríguez, explicou que é de interesse
das potências ocidentais manter o controle sobre as principais
tecnologias de ponta.
“Isso ocorre por causa do interesse econômico. Se eu controlo uma tecnologia que ninguém mais tem, todos vão depender de mim, não só economicamente, mas também em termos de necessidades. É uma forma de manter os outros países na dependência. É o que a gente chama de imperialismo e de hegemonia e, quando se trata de tecnologia, há um pouco de colonialismo”, explicou.
A especialista em relações internacionais acredita o Brics deve desenvolver um papel para fortalecer a cooperação tecnológica entre os estados-membros.
“Seguramente os bancos ocidentais, como o Banco Mundial, não têm tanto interesse que os países desenvolvam efetivamente muita tecnologia, mas penso que esse é um papel do Banco dos Brics, que tem ajudada os países a alcançarem níveis de desenvolvimento importantes”, completou Maria Elena.
Para o professor José Augusto, o Brics deve estruturar sistemas de financiamento e de mercados que permitam aos países desenvolverem tecnologias de ponta.
“Pesquisa e desenvolvimento tecnológicos precisam de muito investimento, de uma economia forte e também de mercados para o que você produz e para insumos que o país consome. E existe um razoável alcance de integração econômica entre os Brics. Sem isso, a China não teria condições sozinha de chegar na vanguarda tecnológica. Então, o Brics é fundamental”, concluiu.
Estima-se que o Brics concentre cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) global, superando o G7, grupo das maiores economias do planeta com Estados Unidos, França, Reino Unido e Alemanha, que concentra cerca de 30% do PIB mundial. Além disso, o Brics concentra cerca de 42% da população mundial.
Brasil
Na avaliação dos especialistas, o Brasil deve buscar seu espaço no bloco
sem, com isso, perder espaço no grupo geopolítico liderado pelos EUA. O
professor da USP José Augusto ressaltou que o Brasil deve aproveitar
sua relação com a China para avançar em termos tecnológicos. Para o
especialista, o país tem tecnologia de ponta em áreas de pesquisa
agropecuária, tecnologia aeronáutica, de petróleo e gás, além de
construção civil e de hidrelétricas.
“O Brasil não é um vazio tecnológico, temos potencial, mas perdemos muito tempo sem investir adequadamente em desenvolvimento de ciência e tecnologia. Importante mencionar que nosso desenvolvimento tecnológico sempre foi impulsionado pelo Estado por meio de Petrobras, Embrapa e Embraer que, apesar de privada, recebe investimento público”, explicou.
Para a professora da PUC Rio, Maria Elena Rodríguez, o Brasil vem tentando construir uma agenda voltada à tecnologia por meio do projeto de neo-industrialização do governo federal.
“O Brasil está propondo que a China seja um aliado contundente, por exemplo, em tecnologias verdes que vão ajudar o Brasil nesse processo de reindustrialização. Acho que o país está se colocando bastante forte em seus processos de cooperação e fortalecimento dos países do Sul Global”, acrescentou.
Entidades que apoiaram gestão Silvio Almeida reclamam de Anielle Franco
Franco e outras mulheres denunciaram ter sido importunadas sexualmente por Almeida, culminando na demissão do advogado e professor em 6 de setembro. Ele nega as acusações.
Na última semana, dez organizações do movimento negro enviaram texto a Lula com críticas à gestão da Igualdade Racial e pedindo uma reunião. Elas afirmam que escolhas do ministério têm sido negativas e levantam problemas como planejamento errático, ausência de consulta pública e atraso no debate de pautas consideradas importantes.
Em nota, a pasta de Franco diz que recuperou, estruturou e apresentou políticas históricas com ampla participação de movimentos sociais e da sociedade civil. “A igualdade racial é a segunda agenda mais transversal em todo o governo, atrás apenas de meio ambiente.”
Entre as entidades que assinam o documento, protocolado pela Convergência Negra, estão a Coordenação Nacional de Entidades Negras, a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e os Agentes de Pastoral Negros do Brasil. Esses grupos compunham base de apoio à gestão de Silvio Almeida nos Direitos Humanos.
A defesa de Silvio Almeida, representada pela advogada Juliana Faleiros, afirma não haver nenhum vínculo e nenhum contato entre o professor e os grupos citados. Portanto, diz, “ele não tem nada a ver com essas manifestações”.
Em junho de 2023, quando foi ventilada a chegada de um membro do centrão ao comando dos Direitos Humanos e Cidadania, essas mesmas organizações divulgaram uma nota em defesa do então ministro. O texto afirmava que Almeida era um quadro capacitado na luta contra as injustiças, era reconhecido mundialmente e fazia uma administração participativa. Por fim, condenava possível saída dele.
“A defesa que fizemos naquele momento da manutenção do Silvio é quanto à presença negra no governo. Temos outros ministros negros como Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Marina Silva (Meio Ambiente)”, diz Dennis de Oliveira, da Convergência Negra.
“Qualquer ocupante de cargo de governo negro ou negra que seja ameaçado de ser retirado por racismo, o movimento vai ficar ao seu lado”, afirma também. Anielle Franco não foi citada.
Ele complementa que nenhuma denúncia de assédio contra Almeida havia surgido naquele momento e que a Convergência defende a apuração e a punição de episódios do tipo, “caso sejam comprovados”.
Na carta da semana passada, as entidades denunciaram ainda “demissões injustificadas de lideranças representativas do movimento negro”. Elas se referem a Yuri Silva, ex-secretário do Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), exonerado em 7 de outubro.
Silva é ligado a Almeida. Antes de entrarem no governo Lula, eles trabalharam juntos no Iree (Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa), que pertence ao advogado Walfrido Warde.
A exoneração de Silva também foi questionada por terreiros de candomblé e organizações que atuam pelos direitos de religiões de matriz africana em uma carta endereçada ao presidente Lula, contendo críticas à gestão de Anielle Franco.
Segundo o texto, Yuri Silva “é um jovem negro de candomblé, amplamente conhecido pela sua atuação nas pautas da liberdade religiosa e da juventude”. Eles ainda afirmaram que Franco age com descaso e pediram intervenção no ministério, a substituição da equipe de trabalho e, em última medida, a troca da própria ministra.
As instituições religiosas tiveram espaço na gestão de Silvio Almeida em Brasília. Ele, candomblecista, manteve posição firme contra a intolerância religiosa e escutou líderes de terreiros.
Sobre a demissão de Yuri Silva, o Ministério da Igualdade Racial afirma em nota que se tratava de um cargo de confiança e que mudanças são uma prática comum de qualquer gestão.
Relembre o caso Silvio Almeida
O ministro Silvio Almeida, então titular da pasta de Direitos Humanos no
governo Lula, foi alvo de acusação de assédio sexual feita à
organização Me Too Brasil no início de setembro. Os casos teriam
ocorrido no ano passado. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco,
foi citada como uma das vítimas.
Franco confirmou à Polícia Federal que foi importunada sexualmente pelo colega de esplanada.
Em seu depoimento, a ministra disse que as “abordagens inadequadas”, como definiu, começaram no fim de 2022, quando ambos passaram a fazer parte do grupo de transição de governo nomeado por Lula antes da posse dele como presidente da República.
Antes ainda de o escândalo ser divulgado, Franco contou a pessoas próximas no governo que Silvio Almeida a importunava.
Em seus relatos, ela afirmava que ele chegou a tocar em sua perna por debaixo da mesa quando estavam em reuniões públicas —e que insistiu nas abordagens por diversos meses.
A ministra relatou também aos colegas que tentou resolver a situação diretamente com Almeida, sendo clara em seu desconforto e no desejo de que ele parasse com as abordagens.
Leia a carta assinada por grupos do movimento negro
Sr. Presidente,
A Convergência Negra – Unidade Contra o Racismo, articulação que agrega as entidades nacionais do movimento social negro e demais Fóruns Estaduais de Entidades Negras, Redes e Coletivos Negro em todo país, compreende que o Ministério da Igualdade Racial é uma conquista do movimento negro produto da mobilização da Marcha Zumbi 300 anos que levou a Brasília mais de 30 mil pessoas em 1995, além de outras ações. Não se pode negar que está no seio das conquistas institucionais do movimento negro.
Ao indicar a Exma. Sra. Anielle Franco para a honrosa tarefa de chefiar o Ministério da Igualdade Racial, seguiu a orientação: “…dialogue com o movimento social negro”. Por esta razão, é fundamental que as gestões do Ministério de Igualdade Racial sejam constituídas a partir de diálogos permanentes com o conjunto do movimento negro, por meio de seu Conselho Nacional (CNPIR), mas, também outros espaços ampliados. Isto porque em uma sociedade marcada pelo racismo estrutural, somente com a sinergia entre movimento social e instituição será possível implantar as políticas do MIR.
A cada dia vemos a deterioração da relação do MIR e o Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), com ausências recorrentes de sua Presidenta, ausência sistêmica do corpo diretivo do MIR, o seu planejamento com baixa efetividade devido ao errático fluxo administrativo, relevante ausência das representações governamentais o que tem impactado no quórum de suas reuniões plenárias, entre outros.
Temos assistido demissões injustificadas de lideranças representativas do movimento negro (Movimento Negro Unificado – MNU e Coletivo de Entidades Negras – CEN), levando ao apagamento da participação social na elaboração da Política de Igualdade Racial e a eliminação da contribuição do movimento negro nesta política no âmbito do MIR. A cada dia vemos se consolidando uma relação disruptiva com o legado/acúmulo da promoção da igualdade racial construído nos quatro governos democráticos e populares que ascenderam a Presidência da República.
Essa escolha política do MIR, tem impactado negativamente na agenda política de igualdade racial:
a) Atraso nos debates estruturantes da política de igualdade racial como a expansão das cotas no serviço público e na educação superior em vista de pouca incidência no Congresso Nacional;
b) Atraso de quase dois anos na realização da V Conferência Nacional de Igualdade Racial e, consequentemente, na atualização do Plano Nacional de Igualdade Racial (PNPIR), que data de 2003 e requer urgentemente novo decreto;
c) Urgência no novo Decreto do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), que aumentaria a adesão de Estados e Municípios para a consolidação das políticas de Promoção da Igualdade Racial pelos entes federados;
d) Ameaça a consolidação do Projeto +COMPIR, que pretende formar quadros para o exercício da participação e controle social da política de PIR nas bases;
e) Ausência de um olhar atento às necessidades básicas no atendimento às Comunidades Remanescentes de Quilombos da forma que se esperava;
f) Não há investimento em políticas para o movimento negro da região Amazônica, mesmo diante das inúmeras buscas de dialogo deste campo junto ao MIR;
g) Ausência de respostas em políticas de comunicação antirracista;
h) Falta de diálogo das instâncias de participação do ministério com o conjunto mais amplo dos movimentos sociais;
Considerando que o movimento negro é ator fundamental da construção da igualdade racial no Brasil;
Considerando que a construção do enfrentamento ao racismo exige profícuo diálogo;
Considerando que o movimento negro se empenha nas ruas, nas redes e nas urnas para garantir na Presidência da República um governo democrático;
Considerando que a unidade do povo brasileiro e o desenvolvimento da Nação exige um tratamento adequado a questão racial;
Vimo por meio desta solicitar à Vossa Excelência uma mesa tripartite, sob a coordenação da Presidência da República, com MIR, CNPIR e representações do movimento social negro para ajustar o rumo da Política de Igualdade Racial coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial.
Governo Lula esbarra em vacinas vencidas e fica sem estoque contra a Covid
Sem opção de imunizantes de outras marcas, a pasta comandada por Nísia Trindade reduziu a entrega das doses nos últimos meses. Hoje, todas as unidades estocadas estão vencidas e a Saúde reconhece que os estados e municípios têm poucas vacinas, principalmente do modelo destinado ao público infantil.
Os lotes perdidos são parte de um contrato de 12,5 milhões de vacinas da Moderna, adaptadas à variante XBB, assinado por R$ 725 milhões.
O ministério conseguiu repassar aos estados 8,26 milhões de unidades desta compra, enquanto cerca de 4,2 milhões de vacinas travaram no estoque.
A Moderna já recolheu 1,2 milhão de unidades que estavam com o ministério para trocar por doses com validade mais longa. Documentos internos da Saúde apontam que as cerca de 3 milhões de vacinas restantes, todas vencidas, devem ser substituídas em dezembro por um modelo mais atual da farmacêutica, adaptado à cepa JN.1.
O plano do ministério era dar tração à imunização da Covid nesta ano com a compra dos lotes da Moderna. O contrato emergencial, porém, foi assinado depois do planejado pela pasta e as doses só começaram a ser entregues ao SUS em maio.
A empresa ainda entregou vacinas com validade mais curta do que o contrato exigia. Por este motivo, o ministério pediu em agosto para a Moderna trocar, sem despesa adicional, as vacinas prestes a vencer.
No fim de setembro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deu o aval para a importação de 1,2 milhão de vacinas com validade até 2025 para substituir os lotes já recolhidos pela farmacêutica. As doses ainda precisam passar pelo controle de qualidade, entre outras verificações, antes da distribuição para a rede pública.
O ministério considera que fatores como a validade da vacina, a exigência de baixíssimas temperaturas de armazenamento e as campanhas de fake news tornaram-se obstáculos para a campanha de imunização.
“Embora o ministério tenha orçamento, contrato e planejamento, dependemos de muitos outros atores nessa cadeia de abastecimento de vacinas. Quando acontece algum imprevisto ou problema, em qualquer uma dessas etapas, você tem algo que desencadeia na ponta, que é um determinado desabastecimento”, diz o diretor do Departamento do PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde, o médico Eder Gatti.
“Obedecemos a demanda estadual. Então, por exemplo, sabemos que os estados estão com estoque [para adultos]. Estamos com desabastecimento para a apresentação infantil, que vai se resolver”, afirmou ainda.
Em maio, primeiro mês de entregas da vacina da Moderna, foram repassadas 3,55 milhões de vacinas. A distribuição caiu a 2,17 milhões de imunizantes em junho, 866 mil em julho, 1,1 milhão em agosto e 550 mil em setembro.
Os dados do Ministério da Saúde sobre o uso de vacinas da Covid-19 ainda apontam que 3,1 milhões de doses da Moderna foram aplicadas, menos de metade do volume total entregue.
Empresa que representou a Moderna no contrato com a Saúde, a Adium disse que “substituirá todas as vacinas” que estiverem “próximas ao vencimento”. “Parte das substituições já foi realizada nesta semana, com entrega ao Governo Federal.”
A empresa também disse que entregou vacinas dentro do prazo de validade. “Ciente da proximidade do vencimento, a Adium se antecipou e ofereceu a substituição ao governo federal antes das vacinas vencerem”, afirmou a empresa.
O plano do governo era comprar 70 milhões de doses atualizadas da Covid em 2024, mas só assinou o contrato de 12,5 milhões de doses Moderna.
A Saúde também realizou um pregão para registrar preços de 69 milhões de doses. O Instituto Serum, da Índia, e a farmacêutica multinacional Pfizer, ganharam os itens em disputa, mas a Saúde ainda negocia os contratos.
A conduta negacionista de Jair Bolsonaro (PL) na pandemia e o desdém do ex-presidente pelas vacinas foram explorados por Lula na campanha eleitoral de 2024. O atraso na compra dos imunizantes, porém, atraiu críticas ao governo petista feitas por integrantes da comunidade científica e profissionais de saúde.
Para Eder Gatti, grupos negacionistas fizeram “ataques sistemáticos” à vacinação infantil e travaram a campanha do SUS. “Apesar de o ministério ter feito o movimento nacional pela vacinação, toda uma campanha de comunicação no ano passado e tudo mais”, diz o chefe do PNI.
Em setembro, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) divulgou estudo afirmando que 770 dos 2.415 prefeitos que responderam à entidade apontaram falta de doses da Covid destinada ao público infantil.
Em resposta aos questionamentos da Confederação, o ministério reconheceu a falta de doses da Covid. “Durante o processo de vacinação, alguns lotes se aproximaram do vencimento, e o Ministério solicitou a substituição desses lotes por novos”, disse a pasta.
Como revelou a Folha, o governo Lula ainda perdeu ao menos 80% de um lote de 10 milhões de vacinas Coronavac compradas tardiamente em 2023. O prejuízo superou R$ 260 milhões.
Eder Gatti diz que o plano da Saúde é regularizar as compras e passar ofertar de forma permanente as doses para vacinações de rotina, como para crianças, e reforçar os estoques para algumas situações especiais, como quando houver a necessidade de vacinar algum grupo específico.
Fuzil e drogas são apreendidos pela PM em Pernambués
Imposto de milionários reduz desigualdade e pode chegar a R$ 90 bi, diz centro da USP
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
O ganho de arrecadação com um imposto com alíquota de 12% seria de R$ 65,9 bilhões, aponta. Uma alíquota de 15% garantiria uma receita adicional de R$ 90 bilhões para o governo.
A adoção das duas medidas teria impacto efetivo para aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro e reduzir a desigualdade de renda no país, conclui o estudo antecipado à Folha.
O Made-USP fez um estudo com simulações das duas medidas após a Folha revelar que o Ministério da Fazenda estuda a criação do imposto mínimo para as pessoas com renda igual ou superior a R$ 1 milhão por ano.
A ideia é que o aumento da arrecadação seja usado para bancar a correção da faixa de renda do IRPF para R$ 5.000, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A depender dos parâmetros utilizados para a correção da tabela do IRPF para R$ 5.000, o Made-USP conclui no estudo que é possível que um imposto mínimo sobre os milionários seja capaz de gerar efeito fiscal neutro.
“Essa medida por si só pode ser muito efetiva para melhorar a progressividade do sistema brasileiro”, diz Guilherme Klein Martins, professor na Universidade de Leeds do Reino Unido e pesquisador do Made-USP.
O centro da USP fez as simulações com duas propostas para a correção da tabela do IRPF. A primeira leva em conta o projeto de lei 2.140, em tramitação no Congresso desde 2022, que prevê uma faixa de isenção até R$ 5.200. Nesse cenário, a perda de arrecadação é de R$ 135,8 bilhões.
A segunda considera uma faixa única de cobrança do IRPF acima de R$ 5.000, mantendo apenas uma alíquota de 27,5%. Esse modelo de tributação geraria uma perda de arrecadação de R$ 90,9 bilhões, que na avaliação do pesquisador poderia ser compensada com a arrecadação do imposto mínimo. Hoje, a tabela do IRPF tem quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).
O pesquisador avalia que é preciso fazer essa discussão de mudança tributária com o olhar atento para a realidade do sistema tributário brasileiro de elevada regressividade. O sistema regressivo faz com que as pessoas que ganham menos paguem proporcionalmente mais imposto do que os mais ricos.
Segundo ele, a alíquota efetiva —isto é, o valor pago como proporção da renda— despenca quando se chega no 1% mais rico da pirâmide de renda do Brasil. Isso ocorre porque há rendas elevadas dos milionários que são isentas do IRPF, como lucros e dividendos.
“Quando se atenta apenas para os milionários, a alíquota efetiva atual não ultrapassa 5%”, diz Klein.
O estudo aponta que a combinação do imposto mínimo com a segunda proposta de correção da tabela pode reduzir em 0,3% o índice de Gini, indicador que mede a desigualdade de distribuição de renda.
“O aumento da progressividade do sistema é muito bem-vindo. O imposto mínimo, sem dúvida, é uma uma forma de fazer isso de forma engenhosa”, ressalta Klein.
O centro da USP fará novas simulações com outros cenários de correção da tabela.
Os cenários foram traçados com base nos dados da DIRF (Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física) da Receita Federal e da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com o pesquisador, a faixa de renda que seria beneficiada com as duas medidas representa 20% da população. “É uma faixa muito expressiva, que pega a classe média, que eu acho que é o que está na cabeça do presidente Lula”, diz.
A correção da tabela do IRPF para R$ 5.000 foi promessa de campanha de Lula, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Fernando Haddad (atual ministro da Fazenda) quando ele disputou a Presidência, em 2018.
Para o pesquisador, é difícil saber exatamente o quanto de planejamento tributário poderia ser usado pelos milionários para fugir da tributação do imposto mínimo. Ele destaca, porém, que a Receita, a princípio, já tem as informações desses indivíduos e deve ser capaz de acompanhar mudanças muito drásticas.
“Agora, isso de fato traz para discussão a importância de medidas de cooperação internacional para minimizar esse problema. O governo do Brasil inclusive tem puxado essa pauta na presidência do G20”, diz.
Ao confirmar que a medida está em estudo, na semana passada, Haddad disse que a proposta de reforma da renda deve ser neutra do ponto de vista de arrecadação. O presidente Lula defendeu a taxação dos milionários para a correção da tabela do IRPF. Haddad, por sua vez, acenou que a reforma da renda pode ficar para o ano que vem.
Os valores do Made-USP para a arrecadação do mínimo são superiores ao calculado pela equipe do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto. Como mostrou a Folha, o imposto mínimo para milionários com uma alíquota efetiva de 12% tem potencial de aumentar a arrecadação do governo em R$ 44,8 bilhões por ano.
Veja as simulações da USP
Alta de arrecadação com Imposto Mínimo
Alíquota de 12% – R$ 65,9 bilhões
Alíquota de 15% – R$ 90 bilhões
Perda de arrecadação com correção da tabela do IRPF
Proposta 1 – PL 2.140/22 que prevê isenção até R$ 5.200 e quatro faixas ( 7,5%,15%,22,5% e 27,5%) – R$ 135,8 bi
Proposta 2 – Isenção até R$ 5.000 e uma única faixa de 27,5% – R$ 90,9 bi
Adriana Fernandes/Folhapress
Partidos veem eleição com avanço de caixa 2, compra de votos e infiltração de facções
Indicativos dessas ilegalidades aparecem em registros da Polícia Federal e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram abordados em discursos na Câmara e no Senado e têm como pano de fundo as bilionárias verbas públicas envolvidas tanto nas campanhas —R$ 6,2 bilhões— como nas emendas parlamentares que abastecem estados e municípios —mais de R$ 50 bilhões em 2024.
“Aproveito o momento para denunciar desta tribuna a maior derrama de dinheiro no processo eleitoral do Brasil. Nunca houve no nosso país uma eleição com tanta compra de votos, malas de dinheiro em todos os Estados da Federação”, discursou no plenário da Câmara o deputado federal José Nelto (União Brasil-GO), dois dias após o primeiro turno das eleições.
“Caros colegas, eu subo a esta tribuna para falar do show de horror que vimos nas eleições. Compra de voto, bandidagem. (…) É vergonhoso o uso de dinheiro público com essa bandidagem. É vergonhoso vermos pessoas que, além de venderem emenda parlamentar aqui, ali, nesta instituição e na outra, ainda vão cobrar a fatura”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), na mesma sessão.
Secretário nacional de comunicação do PT, o também deputado federal Jilmar Tatto (SP) vai na mesma linha.
“Tivemos relatos principalmente de cidades do interior que não estavam acostumadas a esse tipo de comportamento, muitos relatos de distribuição de dinheiro vivo. No dia da eleição, um dia antes”, diz o parlamentar.
“A Polícia Federal apreendeu dinheiro vivo, isso é fato, em várias campanhas pelo Brasil. Você tem casos concretos revelados de que o PCC está entranhado em contrato público. Eu suponho que eles estão em campanha eleitoral também”, diz o deputado federal Kiko Celeguim, presidente estadual do PT de São Paulo.
Nenhum dos parlamentares citou nomes ou casos específicos, mas dirigentes partidários ouvidos pela Folha fazem relatos similares, em caráter reservado ou publicamente.
Em entrevista à Folha, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia falado do caixa dois registrado em campanhas, afirmando que o dinheiro de empresas “corre livre” nas eleições.
O caixa dois eleitoral consiste no uso de dinheiro pelos candidatos e partidos sem que haja declaração à Justiça Eleitoral.
De acordo com a Polícia Federal, em 2024 foram apreendidos R$ 50,4 milhões relacionados a crimes eleitorais, sendo R$ 21,8 milhões em dinheiro vivo.
Esses valores superam tanto os registrados nas eleições gerais de 2022 (R$ 10 milhões, sendo R$ 5,5 milhões em espécie) como nas de 2020, ano das últimas eleições municipais (R$ 6 milhões, sendo R$ 1,5 milhão em espécie).
Como mostrou a Folha, por exemplo, áudios sugerem ter havido uso de caixa dois cobrado de empresários em troca da oferta de contratos futuros nas eleições de Camboriú e Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
Já em relação à infiltração de grupos criminosos com o processo eleitoral, o senador Davi Alcolumbre (AP) disse na quarta-feira (16), em sessão da Comissão de Constituição e Justiça, que há envolvimento direto “das facções criminosas em partidos políticos no Brasil, em candidaturas no Brasil, sejam de vereadores, de vice-prefeito ou de prefeitos”.
Alcolumbre é favorito para voltar a comandar o Senado a partir de fevereiro do ano que vem.
“As facções criminosas estão imperando nos rincões do Brasil e, infelizmente, também nos grandes centros. Isso é uma constatação. (…) Estamos vivendo no Brasil a permanente infiltração das facções criminosas no Estado brasileiro. Sejam participando de procedimentos licitatórios com empresas laranja para lavar dinheiro, sejam participando de episódios na política diretamente com candidaturas.”
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, já havia manifestado preocupação com o tema. Em entrevista ao jornal O Globo, disse avaliar a situação como sendo “bastante grave”.
“Especialmente considerando a ousadia do crime de querer ser o formulador de leis. Há um risco real de que esse comportamento se estenda às instâncias estaduais e até nacionais. É grave esse atrevimento criminoso.”
Atualmente, as eleições são financiadas majoritariamente com dinheiro público. Neste ano foram R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral e R$ 1,2 bilhão do Fundo Partidário.
Já as emendas parlamentares são recursos do Orçamento federal enviados pelos congressistas para estados e municípios. Totalizando mais de R$ 50 bilhões, essa verba é alvo frequente de suspeita de desvios, em especial as chamadas “emendas pix”, que entram nos caixas de governador e prefeito sem necessidade de projeto ou destinação específica.
Alguns políticos têm usado o argumento de descontrole sobre o caixa dois eleitoral como argumento de defesa da volta do financiamento empresarial das campanhas, proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015, na esteira da Operação Lava Jato.
As investigações apontaram que algumas dessas contribuições eram feitas pelas empresas a partidos e candidatos com o objetivo de obter vantagens em contratos públicos.
Randolfe Rodrigues e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foram alguns dos que defenderam publicamente o retorno do modelo. O líder de Lula no Congresso afirmou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição para retomar o modelo.
Apesar do apoio em parte do mundo político e também em ministros do próprio STF, esse ponto encontra resistência em setores do Congresso e dos partidos, mediante a avaliação de que ele tem potencial muito maior de corrupção e de relações espúrias entre políticos e empresários.
Cabe ressaltar ainda que brechas na legislação mantém o financiamento das empresas até hoje, embora em menor volume, por meio da pessoa física de seus executivos.
Ipiaú: Definidos as quatro equipes semifinalistas do Campeonato Master da AABB 2024
Cairo Auto Peças 1x1 Sintonia Medical
Gols
Cairo Auto Peças: Matheus Mecânico
Sintonia Medical: Luiz Jorge
Na segunda partida um confronto direto pela última vaga para a semifinal. A Construcasa com 19 pontos e na quarta colocação recebeu a Real Calcados com 17 pontos e na sexta colocação. Com o empate a Construcasa garantia a sua vaga, tudo encaminhava para o jogo sem gols, mas nos últimos minutos, após boa jogada do ataque da Real Calçados, o atacante sofreu falta dentro da área, penalty que o camisa 10 da Real, Ati, converteu e garantiu a classificação para as semifinais.
Construcasa 0x1 Real Calçados
Gol
Real Calçados: Ati
Na última rodada da primeira fase neste próximo domingo (27.10), o jogo entre Del Rey Telecom e Oral Center ainda pode mexer na posição da tabela de classificação.
Mas semifinais o primeiro colocado enfrenta o quarto colocado, e o segundo colocado enfrenta o terceiro colocado. O primeiro e segundo colocados na tabela de classificação joga a semifinal com a vantagem do empate. A Cairo está na segunda posição, mas na última rodada basta um empate da Oral Center para as equipes inverterem a posição na tabela.
Terceira edição do “Encanto Kids - Vem Brincar” encanta crianças na Praça Álvaro Jardim
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A Secretária de Educação, Erlândia Souza, recebeu agradecimentos pela dedicação e liderança na organização do evento, que envolveu toda a equipe da secretaria trabalhando com empenho para o sucesso da ação.
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Acidente com trio elétrico deixa 3 mortos no interior de Pernambuco
Trio elétrico tombado em ribanceira da rodovia PE-089, neste domingo (20), em Machados (PE); três morreram e seis ficaram feridoslétrico
O trio partiu de Machados em direção à cidade de Bom Jardim, quando saiu da pista e capotou. O veículo despencou em uma ribanceira na Curva da Pedra, que tem uma curva muito fechada.
O motorista ficou preso às ferragens e morreu no local. As vítimas não tiveram os nomes divulgados.
Ainda não há informações sobre as causas do acidente. Segundo a Polícia Civil, o caso será investigado pela Delegacia de Machados.
O trio elétrico participou de uma festa, no sábado (19), promovida para celebrar a reeleição do prefeito Juarez da Banana (PSB).
Nas redes sociais, o prefeito de Machados lamentou o acidente.
“É com tristeza que recebo a notícia do acidente com o Trio Zeus e do falecimento de três dos componentes, além dos seis feridos, que nesse momento recebem todos os cuidados necessários”, escreveu Juarez.
Em um vídeo publicado pela prefeitura, a direção do Hospital Municipal Edson Álvares informou que três pacientes que deram entrada na unidade de saúde estavam com traumas graves e foram transferidos para o Hospital da Restauração.
Uma quarta vítima, que teve fratura no ombro, seguiu para um hospital particular. Outro paciente deixou o hospital em Machados sem autorização médica.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente ocorreu por volta das 8h45 e quatro viaturas foram enviadas ao local. O SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgências) também foi acionado.
Forças da Segurança alcançam 93 integrantes de facções e descapitalizam grupos com cinco fuzis e 1,5 tonelada de drogas apreendidos
As operações de inteligência e repressão qualificada contra organizações criminosas foram intensificadas desde a última quarta-feira (16).
Na cidade de Candeias, local do primeiro flagrante, cinco integrantes de uma facção, apontados como autores do abandono de corpos em Camaçari e Simões Filho foram interceptados. Entre eles, dois tinham saído do presídio em julho deste ano e usavam tornozeleira eletrônica.
Outra ação de destaque, aconteceu no bairro de Pernambués, na capital baiana. Sete criminosos foram detidos com quatro fuzis, pistolas, coletes balísticos, farta munição e drogas. Grupo é envolvido com homicídios e queimas de ônibus. Na madruga deste domingo (20), outro fuzil calibre 5,56 foi apreendido no bairro, e mais um integrante de facção capturado.
“São 87 líderes de facções alcançados e 67 fuzis apreendidos em 2024. As Forças da Segurança da Bahia continuarão atuando com firmeza contra as organizações criminosas. Não daremos trégua”, avisou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
1,5 tonelada de drogas apreendida
Na quinta-feira, ações de inteligências das Forças Estaduais e Federais descapitalizaram facções, após apreensão de 1,5 tonelada de drogas, em flagrantes na capital baiana e na cidade de Santo Antônio de Jesus (SAJ).
Na região do Recôncavo Baiano, em uma localidade conhecida como Santa Terezinha, em SAJ, cerca de uma tonelada de maconha, cocaína e crack foi encontrada pela Polícia Civil. As drogas estavam enterradas em tonéis.
Em Salvador, no Porto, a Polícia Federal apreendeu 553 kg de cocaína. Informação inicial é de que os entorpecentes seriam enviados para Europa. Sete integrantes de uma facção acabaram presos em flagrantes.
Lula escorregou no banheiro e bateu a cabeça, mas não perdeu consciência, dizem aliados
Ainda não há mais detalhes sobre o acidente. Mas, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, ele deve trabalhar normalmente do Palácio do Planalto a partir de amanhã.
O acidente doméstico foi antecipado pela coluna da Mônica Bergamo, da Folha.
Devido ao incidente, o presidente não vai mais viajar para a Rússia, onde participaria da reunião de cúpula dos Brics, onde ficaria até o fim da semana.
De acordo com boletim médico, divulgado pelo hospital Sírio Libanês, ele sofreu “ferimento corto-contuso em região ociptal”, região responsável pela percepção visual. Ele levou pontos na região atrás da cabeça.
“Após avaliação da equipe médica, [Lula] foi orientado a evitar viagem aérea de longa distância, podendo exercer suas demais atividades”, diz o boletim.
A viagem estava prevista para ocorrer neste domingo (20), mas foi cancelada depois que o presidente fez exames que indicaram a necessidade de ele permanecer em Brasília.
O seu médico Roberto Khalil esteve na capital para acompanhá-lo. Lula sofreu acidente no sábado e, no mesmo dia, foi atendido no hospital, onde fez exames.
O presidente dormiu em casa e voltou no domingo (20) para novos exames. Depois, retornou ao Palácio da Alvorada. Nesta tarde, recebeu a visita do chanceler Mauro Vieira, com quem embarcaria para a Rússia.
De acordo com a Secom, Lula deve participar da cúpula dos Brics por videochamada, uma vez que a restrição diz respeito apenas a viagens de longa distância.
VEM ADORAR EM ITAGIBÁ! Dia do Evangélico em Itagibá, nos dias 01 e 02 de novembro!
Venha adorar e ser abençoado!
Veto a candidaturas por ligação com crime esbarra em orientação do TSE
Casos em que se decidiu vetar a participação de candidatos sob a alegação de vínculo com grupos milicianos e indícios de crimes graves, mesmo sem condenação definitiva ou por órgão colegiado, ocorreram no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).
Desembargadores da corte fluminense ampliaram o rigor na análise de registros de candidatura com base em norma constitucional sobre inelegibilidade. A regra faz alusão à vida pregressa do candidato, probidade administrativa e moralidade.
Ela estabelece, no entanto, que uma lei complementar especificará essas situações, e não há nenhuma previsão legal, nem na Lei das Inelegibilidades nem na Lei da Ficha Limpa, que impeça a candidatura apenas pela condição de réu ou acusado.
A discussão é semelhante à travada em 2006 durante julgamento sobre a candidatura do ex-presidente do Vasco Eurico Miranda, que à época respondia a processos criminais e teve o registro barrado pela corte estadual.
No TSE, por 4 votos a 3, os ministros julgaram que a regra prevista na Constituição não é autoaplicável e que, sem uma especificação na lei, não cabe ao julgador definir os casos nos quais a vida pregressa do candidato implicará inelegibilidade.
A decisão reafirmou uma súmula —resumo de entendimentos firmados nos julgamentos do tribunal que servem de orientação à comunidade jurídica e à própria corte— segundo a qual o dispositivo constitucional da moralidade não é autoaplicável.
Para acolher o entendimento do TRE-RJ, de que é possível indeferir o registro de um candidato sob acusação de ligação com o crime organizado, o TSE precisaria superar essa súmula e estabelecer um novo precedente, dizem especialistas ouvidos pela Folha.
A gestão da ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência da corte em junho, tem incentivado medidas para combater a influência do crime organizado na eleição e tem acenado de forma favorável ao entendimento mais duro para barrar candidaturas.
Em entrevista recente, ela citou a regra da Constituição que fala da vida pregressa e disse que o crime organizado indica pessoas sem obstáculos processuais para não atrair a inelegibilidade, de modo que o juiz não tenha motivos para negar o pedido de registro.
Assim, diz ela, “haveria a possibilidade de a gente fazer um saneamento neste pedido de registro de candidaturas”, caso se verificasse que essa pessoa “teria que representar ou substituir aquele que não poderia estar ali” —em referência ao mundo do crime.
Neste ano, até o momento, os casos conhecidos de candidaturas impugnadas com tal linha de embasamento são todos no Rio.
Os processos de dois candidatos cujos registros foram indeferidos estão em fase de recurso no próprio tribunal regional e podem chegar ao TSE: os de Fabinho Varandão (MDB) e Eduardo Araújo (PL), postulantes a vereador de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
Varandão teve o segundo maior número de votos no município, 4.279. Araújo figurou entre os 15 com melhor desempenho, 2.903 votos. Pelas regras eleitorais, a não ser que o indeferimento seja revertido, esses votos são considerados anulados e o candidato não é proclamado eleito.
Já o caso de Clébio Jacaré (União Brasil), que concorreu à Prefeitura de Nova Iguaçu, pode não chegar ao TSE. Decisão monocrática do TRE-RJ entendeu que não caberia analisar o recurso, dado que o julgamento do caso não alteraria o resultado do pleito.
“É muito fora dos parâmetros”, diz Marcelo Ribeiro, ex-ministro do TSE e relator do processo de Eurico Miranda. “Essa hipótese está evidentemente fora da lei, e o direito político, o direito a ser candidato, não pode ser restringido por uma interpretação elástica.”
A advogada e cientista política Gabriela Rollemberg considera que seria preciso superar a jurisprudência e rever a súmula para confirmar o entendimento. Um outro caminho seria manter o indeferimento e buscar fazer uma distinção entre o caso concreto e o que diz jurisprudência —o que ela avalia que não seria adequado.
Ela destaca que, apesar de a preocupação ser legítima, seria preciso alterar a lei. “Você tem regras que têm que ser previstas e previsíveis sobre o que vai gerar uma inelegibilidade. Não pode tirar assim duma cartola”, diz ela que é membro fundadora da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
O advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, disse admitir a possibilidade de uma interpretação mais rigorosa em situações extremas, como de enfrentamento ao crime organizado, apesar de isso demandar a superação da súmula do TSE.
“Esperar que o crime organizado se valha de limites da legislação para se apropriar das instituições democráticas é uma ingenuidade que não se pode esperar de um Estado de Direito”, disse Reis.
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
