França planeja prisão de segurança máxima na Amazônia para traficantes e radicais islâmicos
A unidade será inaugurada em 2028 no seu território ultramarino da Guiana Francesa, o que gerou protestos entre moradores e autoridades locais.
A França planeja construir uma prisão para traficantes de drogas e radicais islâmicos próxima a uma antiga colônia penal em seu território ultramarino da Guiana Francesa, o que gerou protestos entre moradores e autoridades locais.
O anexo de segurança máxima fará parte de uma prisão de 450 milhões de dólares (R$ 2,5 bilhões) com capacidade para 500 detentos. A construção do presídio está prevista desde 2017, mas a instalação não tinha objetivo de receber prisioneiros de segurança máxima da França continental.
A unidade será inaugurada em 2028, em meio à selva amazônica, no município de Saint-Laurent-du-Maroni, disse o ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin, em declarações publicadas neste domingo pelo periódico Journal du Dimanche.
"Sessenta vagas, um regime prisional extremamente rigoroso e um objetivo — retirar de circulação os perfis mais perigosos envolvidos no tráfico de drogas", declarou Darmanin.
Segundo o Ministério da Justiça, das 60 vagas, 15 serão reservadas a condenados por radicalismo islâmico.
"Minha estratégia é simples — atingir o crime organizado em todos os níveis. Essa prisão será uma salvaguarda na guerra contra o narcotráfico", disse Darmanin ao veículo francês, durante uma visita à Guiana.
Segundo o ministro, a localização isolada da prisão na selva amazônica "servirá para isolar permanentemente os chefes das redes de tráfico de drogas" de suas redes criminosas.
Prisão em antiga colônia penal
A Guiana Francesa é o território francês com o maior índice de criminalidade proporcional à população, com um recorde de 20,6 homicídios por 100 mil habitantes em 2023 — quase 14 vezes a média nacional.
Já Saint-Laurent-du-Maroni é um ponto estratégico devido à proximidade com Suriname e o Brasil. De lá, muitos passageiros tentam embarcar voos para o aeroporto de Orly, em Paris, transportando cocaína — seja na bagagem, seja dentro do corpo.
O município também foi o local do notório Campo Penal de Saint-Laurent-du-Maroni, uma colônia penal que operou do meio do século 19 até meados do século 20. A região abrigou prisioneiros políticos franceses emblemáticos, muitos levados para a Ilha do Diabo.
A prisão funcionou por um século e foi retratada no best-seller francês Papillon, posteriormente adaptado para dois filmes.
"Depósito de radicais da França"
O anúncio gerou indignação em toda a Guiana Francesa. Jean-Paul Fereira, presidente interino da Coletividade Territorial da Guiana Francesa — uma assembleia com 51 parlamentares que cuida dos assuntos locais — afirmou que ficaram surpresos com o anúncio, já que o plano nunca foi discutido com as autoridades locais.
"É, portanto, com espanto e indignação que os membros eleitos da Coletividade descobriram, junto com toda a população da Guiana, as informações detalhadas no Le Journal du Dimanche", escreveu ele em comunicado publicado neste domingo nas redes sociais.
Para Fereira, a medida é desrespeitosa. Segundo ele, o acordo assinado em 2017 previa a construção de uma nova prisão apenas para reduzir a superlotação da prisão principal da Guiana Francesa.
"Embora todos os representantes locais tenham, há muito tempo, solicitado medidas fortes para conter o aumento do crime organizado em nosso território, a Guiana não deve se tornar um depósito de criminosos e pessoas radicalizadas vindas da França continental", escreveu.
O deputado franco-guianense Jean-Victor Castor também criticou o projeto, alegando que a decisão foi tomada sem consulta às autoridades locais.
"É um insulto à nossa história, uma provocação política e um retrocesso colonial", afirmou Castor em nota publicada neste domingo, pedindo que a França retire o projeto.
Por Deutsche Welle
Armas de fogo são apreendidas durante cumprimento de mandado em Buritirama
Servidor público é investigado por agressão e ameaça contra ex-companheira, de 35 anos.
Um mandado de busca e apreensão domiciliar foi cumprido, na manhã desta segunda-feira (19), por equipes da Delegacia Territorial de Buritirama, no oeste da Bahia. A ação teve como alvo um servidor público de 53 anos, investigado por violência doméstica contra a ex-companheira, de 35 anos.
Durante o cumprimento da ordem judicial, foram apreendidas uma pistola calibre 9mm, um fuzil 5.56 e um revólver calibre .38, todos com registro em nome do investigado. A decisão judicial, expedida a partir de inquérito instaurado para apurar crimes de lesão corporal e ameaça, registrados na última sexta-feira (16), também determinou a suspensão dos registros das armas.
O homem já havia sido denunciado por ameaça, em 2023, envolvendo outra vítima. O material apreendido foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) do município de Barra. O investigado foi ouvido e vai responder em liberdade, aguardando decisão da Justiça.
Texto: Ascom PC
STF avalia denúncia contra militares sem PF concluir apuração sobre plano para matar Moraes
O núcleo militar é considerado o mais sensível pela cúpula do Exército por ser composto por oficiais de altas patentes
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (20) o recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o núcleo da trama golpista composto por militares acusados de planejar o assassinato do ministro Alexandre de Moraes.
Os militares das Forças Armadas, porém, podem se tornar réus sem que a Polícia Federal tenha concluído a investigação sobre o plano clandestino batizado de “Copa 2022”.
Os investigadores identificaram somente 2 dos 6 suspeitos de arquitetar o assassinato do ministro -os tenentes-coronéis Rafael de Oliveira e Rodrigo Azevedo.
O núcleo militar é considerado o mais sensível pela cúpula do Exército por ser composto por oficiais de altas patentes, mas com diferentes posições na Força. São dois generais, quatro coronéis e cinco tenentes-coronéis, além de um policial federal.
O grupo é dividido em duas frentes. A primeira é acusada de planejar o assassinato de Moraes, com monitoramento de sua localização.
A segunda é denunciada por apoiar os planos golpistas discutidos no centro do governo de Jair Bolsonaro (PL), responsável ainda por pressionar os chefes militares a aderir às conspirações contra a posse de Lula (PT).
A denúncia da PGR diz que um grupo de seis pessoas, disfarçadas em codinomes, colocou em prática o plano para prender e matar Moraes.
Os investigadores da PF identificaram que os seis suspeitos de planejar o assassinato do ministro conversavam em grupo no aplicativo Signal. As trocas de mensagens e a geolocalização de um dos suspeitos, segundo a denúncia, mostram que o grupo estava a postos para executar o plano em 15 de dezembro de 2022.
Os suspeitos estavam divididos em regiões de Brasília. Um deles, sozinho e a pé, estava na frente da casa de Moraes. Era uma quinta-feira e, por volta de 20h30, a sessão do Supremo foi encerrada.
Às 20h59, o suposto líder da operação clandestina disse para o grupo: “Abortar Áustria volta para local de desembarque estamos aqui”.
A investigação da Polícia Federal concluiu que o “Copa 2022” era a execução do plano “Punhal Verde Amarelo”, documento feito pelo general Mario Fernandes que descrevia em detalhes o plano para assassinar Moraes.
Segundo a denúncia, há evidências que ligariam os dois planos. A principal delas é que o Punhal Verde Amarelo previa a compra de seis celulares descartáveis para anonimizar os militares -a quantidade dos telefones e o método para esconder os executores do crime foram utilizados no “Copa 2022”.
Outra prova que vincularia os dois planos é o fato de o tenente-coronel Rafael de Oliveira ter se encontrado com o general Mario Fernandes, no Palácio do Planalto, dias antes do monitoramento de Moraes.
A Polícia Federal ainda não conseguiu avançar na investigação sobre o plano de assassinato. Além de não ter reconhecido 4 dos 6 integrantes do grupo, a explicação dada pelos investigadores para a decisão de abortar a ação tem sido questionada.
Em nota, a PF disse que “a investigação ainda está em curso, assim como a análise de alguns telefones celulares [apreendidos]”.
Ao julgar o recebimento da denúncia, o Supremo analisa se a acusação tem indícios mínimos para ser levada adiante. O mérito da peça só é avaliado mais tarde, após ai instrução e depoimentos de testemunhas e réus.
O núcleo alvo dessa parte da denúncia é formado por 11 militares e um policial federal. São eles: Bernardo Romão Correa Neto (coronel), Cleverson Magalhães (coronel), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Nilton Diniz Rodrigues (general), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
A maior parte dos acusados desse grupo é composta por oficiais de alta patente que teriam participado de uma reunião em novembro de 2022 na qual, segundo a acusação, foram elaboradas estratégias para pressionar os chefes militares a apoiar um golpe de Estado.
O encontro ocorreu na noite de 28 de novembro de 2022 no salão de festas do prédio em que morava o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, em Brasília. Era uma segunda-feira, dia que marcava o início das reuniões do Alto Comando do Exército naquela semana, quando a cúpula da Força se encontrava na capital federal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que os cinco militares presentes no encontro tentaram “desenvolver estratégia de pressão sobre os comandantes renitentes [aos planos por um golpe]”.
A prova usada pela acusação seria uma mensagem enviada entre dois coronéis, enquanto a reunião acontecia, com “ideias-força” supostamente definidas no encontro. O texto destaca a falta de coesão dentro do Exercito e a necessidade de o comandante do Exército conversar com os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário sobre a situação do país.
A versão da PGR é contestada pelas defesas dos acusados e pelo tenente-coronel Mauro Cid em sua colaboração premiada. “Eu gostaria de caracterizar essa reunião como conversa de bar. Bate-papo de bar. Ninguém apresentou documento, ninguém sentou para organizar [a pressão sobre os comandantes]”, disse o delator ao ministro Alexandre de Moraes.
Cézar Feitoza / Folhapress
TCE aprova contas de Rui Costa a despeito de parecer técnico contrário
Em um movimento considerado raro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), os conselheiros da Corte contrariaram a recomendação técnica de seus próprios auditores e aprovaram as contas do então governador Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil do governo Lula (PT), referentes ao exercício de 2022 – o último de sua gestão à frente do Executivo baiano.
O parecer técnico, assinado por 41 auditores sob a supervisão do superintendente José Raimundo Bastos de Aguiar, apontou falhas graves em áreas sensíveis como saúde e segurança pública, além de fragilidades na fiscalização de inadimplências e irregularidades persistentes desde pelo menos 2014.
Apesar da contundência do relatório, os conselheiros – cujos cargos são, em sua maioria, fruto de indicações políticas – optaram por aprovar as contas em agosto de 2023. A decisão chamou a atenção dos auditores porque destoou da prática institucional, em que as recomendações técnicas costumam ser seguidas como referência principal para o julgamento das contas.
Dos sete conselheiros do TCE-BA, apenas Pedro Lino votou contra a aprovação das contas, seguindo integralmente o parecer dos auditores. Lino morreu em setembro do ano passado. O Ministério Público de Contas, por sua vez, optou por recomendar a aprovação com ressalvas.
Com informações do jornal Correio*
Justiça dá 20 dias para governo se manifestar sobre viagens de Janja, que não tem cargo oficial
A Justiça do Distrito Federal deu 20 dias para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste sobre uma ação que pede explicações dos gastos da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, em viagens internacionais.
A ação originalmente pedia a suspensão de qualquer ordem de pagamento, reembolso ou diárias referentes a viagens internacionais da primeira-dama, além de um envio detalhado das despesas, mas os dois pedidos foram negados pela 9ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal).
O órgão argumentou que a parte que moveu a ação contra o governo não informou se havia solicitado previamente as informações requeridas, nem que a União tenha negado passá-las.
“Deste modo, enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, diz a decisão assinada pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva.
A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini Da Costa.
As viagens e compromissos de Janja vêm sendo alvo de contestações pela falta de transparência do quanto é gasto com suas participações, que não ocupa um cargo oficial no governo.
Em reação, a AGU (Advocacia-Geral da União), estabeleceu uma norma que prevê a prestação de contas das despesas da primeira-dama, mas sem criação de cargo para exercício dessas funções.
O parecer também estabelece que a agenda pública da primeira-dama e os custos com sua equipe, bem como as despesas de Janja nas atividades de caráter institucional, devem ser publicadas. Esses gastos devem constar do Portal da Transparência, estando disponíveis também via Lei de Acesso à Informação.
Devido a isso, o governo divulga desde abril deste ano a agenda oficial da cônjuge do presidente diariamente.
A última viagem internacional de Janja foi à Rússia, seguida da China, ao acompanhar o presidente Lula nas visitas de Estado aos dois países.
No primeiro caso, Janja foi dias antes do presidente, episódio que chamou atenção pela natureza dos compromissos da primeira-dama: visitas a universidades e ida ao Teatro Bolshoi.
Já na passagem por Pequim, uma fala da primeira-dama em jantar junto a Lula, ministros brasileiros e o líder chinês, Xi Jinping, teria causado desconforto, pelo teor crítico ao TikTok, uma plataforma chinesa. O caso gerou uma crise política interna, uma vez que o presidente criticou membros da própria comitiva por terem vazado o conteúdo da reunião privada.
Mas Janja comentou o assunto publicamente nesta segunda. “Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso com qualquer pessoa que seja, do maior grau ao menor grau, do mais alto nível a qualquer cidadão comum”, disse a primeira-dama, em Brasília, na abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
“Eu quero dizer que a minha voz, vocês podem ter certeza, vai ser usada para isso. E foi para isso que ela foi usada na semana passada quando me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido sobre uma rede social”.
Mariana Brasil/Folhapress
Plano da Petrobras é aprovado pelo Ibama, e exploração da Foz do Amazonas fica mais próxima
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aprovou, nesta segunda-feira (19), o plano da Petrobras para proteção da fauna para exploração de petróleo no bloco-59 da bacia da Foz do Amazonas.
O documento ainda não significa a licença ambiental para o empreendimento, mas é uma das etapas necessárias para chegar até lá.
Segundo o Ibama, a próxima etapa agora é o testar a viabilidade do Plano de Emergência apresentado pela petroleira, por meio da “realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada, que testarão, na prática, a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo”.
As duas entidades irão agora elaborar um cronograma para que isso aconteça.
“A Petrobras vem cumprindo de forma diligente todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores. Temos total respeito pelo rigor do licenciamento ambiental que esse processo exige”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
“Estamos satisfeitos em avançar para essa última etapa e em poder comprovar que estamos aptos a atuar de forma segura na costa do Amapá. Vamos instalar na área a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultraprofundas”, completou.
A exploração de petróleo na Foz do Amazonas é um dos principais pontos de brigas internas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ala do governo liderada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, corre contra o tempo para conseguir a licença ambiental antes do próximo leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo), marcado para junho.
Isso porque o pregão vai oferecer outros 47 locais da bacia da Foz do Amazonas, mas o setor avalia que, se até lá a Petrobras não tiver conseguido autorização para perfurar o bloco 59, a nova oferta será um fiasco.
Isso pode comprometer o objetivo de parte do governo que pretende ampliar a exploração de petróleo na região.
Por outro lado, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e seus aliados são contrários à atividade, por avaliar que a área é de extrema sensibilidade ambiental e um possível vazamento poderia ser uma tragédia ambiental.
A ala do ministro Alexandre Silveira defende que a exploração no local é importante para garantir reservas de petróleo ao Brasil, em um contexto que a demanda pelo combustível não deve diminuir num futuro próximo.
Caso contrário, afirmam, o Brasil poderia ter que importar o material, a custos altos.
A ala ambiental discorda, e diz que o país deveria investir em transição energética e outras formas de produção de energia, e não insistir nos fósseis.
Como mostrou um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), menos de 1% da renda que o petróleo proporciona ao Brasil é investida em soluções ambientais e energia limpa.
A exploração na Foz do Amazonas também tem entre seus defensores o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que comemorou o avanço do empreendimento.
“A Margem Equatorial representa uma oportunidade estratégica para reduzir desigualdades históricas. Essa aprovação reforça a confiança nas instituições e no compromisso com um futuro seguro, desenvolvido e sustentável”, afirmou Davi Alcolumbre.
João Grabriel/Folhapress
Governo federal inicia estudos para nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha, anuncia Jerônimo Rodrigues
Durante o lançamento de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da educação científica nas escolas baianas, na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), nesta segunda-feira (19), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou a situação da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, interditada por questões de segurança, e anunciou que o governo federal já iniciou estudos para a construção de uma nova estrutura.
Jerônimo destacou que a interdição da ponte foi uma medida preventiva, tomada após recomendação técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Ministério dos Transportes. “Eles fecharam a ponte para evitar qualquer risco. A gente não quer ninguém se arriscando ali. É um sacrifício grande, mas necessário”, afirmou.
O governador reconheceu as dificuldades enfrentadas por moradores e transportadores, que passaram a depender de rotas alternativas por estradas vicinais em más condições, sem pavimentação adequada e incapazes de suportar o tráfego intenso e o peso de caminhões. “Não eram vias preparadas para esse tipo de fluxo. O piso é inferior, não é uma BR”, explicou.
Segundo Jerônimo, o ministro Renan Filho foi claro ao afirmar que o DNIT continuará os estudos para verificar se a ponte interditada pode voltar a operar, ainda que de forma limitada. A ideia é liberar o tráfego para veículos leves em situações específicas, como ambulâncias e viaturas. “Se houver condições, vai abrir a ponte limitada para alguns tipos de veículos e tamanho de fluxo.”, garantiu.
Enquanto isso, o governo federal já deu início à elaboração do projeto de uma nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha. A atual estrutura, segundo o governador, não será demolida. “Aquela ponte não será derrubada, não será desmontada, será feita em outro espaço, porque até para se destruir uma ponte daquela é custo, é caro, e a ideia dele nesse momento é não mexer na ponte caso seja impossível qualquer trafegabilidade”, afirmou.
Jerônimo também relatou que, devido às fortes chuvas na região, não é possível realizar intervenções imediatas. “No entanto, o DNIT já está pronto, com a empresa pronta para poder fazer algum tipo, inclusive colocar pare e siga em algum trecho da pista, que não suporta passar dois carros no mesmo momento”, disse
Política Livre
Exploração política da imagem de irmão de Lula no escândalo do INSS preocupa governo e PT
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| Foto: Reprodução/Redes sociais |
A exploração política da imagem do irmão mais velho do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de preocupação de integrantes do
governo e do PT. José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é
vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos da Força Sindical), entidade investigada no
esquema de desconto irregular de benefícios do INSS (Instituto Nacional
de Seguridade Social).
O nome de Frei Chico passou a figurar em grupos de mensagem de direita em uma tentativa de abalar a avaliação de Lula. A ameaça de uso político desencadeou uma operação discreta em defesa de Frei Chico.
Sob a supervisão de ao menos um integrante do governo, um assessor petista passou a discutir com ele um roteiro para apresentação de sua defesa em Brasília, enquanto um amigo do presidente recomendou que viesse a público para prestar esclarecimentos.
Mas, segundo um integrante do sindicato, uma viagem de Frei Chico à capital e uma manifestação pública foram descartadas neste momento. Na última quarta-feira (14), o sindicato enviou a senadores um texto em defesa da entidade e do irmão de Lula.
O sindicato foi incluído pela Polícia Federal no rol de investigados por supostas fraudes em descontos de benefícios previdenciários. Mas a entidade acabou ficando fora da lista de associações consideradas como o núcleo do esquema de fraudes em ação movida pela AGU (Advocacia-Geral da União). Nessa ação, é solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões das entidades.
De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), o número de associados ligados ao Sindnapi passou de 237,7 mil em dezembro de 2021 para 366,2 mil em dezembro de 2023. Em fevereiro deste ano, foram 207,6 mil descontos em folha para a entidade.
No documento distribuído aos senadores, em que se apresenta como uma das entidades mais sólidas e respeitadas do Brasil, o Sindnapi afirma que, desde o início da operação Sem Desconto, vem sendo citado de forma injusta ao lado de instituições suspeitas.
“Segundo o presidente Milton Cavalo, a única explicação seria o fato de o vice-presidente da entidade ser Frei Chico, irmão do presidente Lula, revelando um uso político da operação para atacar o governo e enfraquecer uma entidade combativa e respeitada”, diz o texto.
Sob o título “Frei Chico e os ataques para atingir o governo Lula”, o texto traz a trajetória do irmão do presidente. Segundo o documento, Frei Chico começou sua militância nos anos 1960, como metalúrgico em São Bernardo do Campo. “Foi um dos pioneiros do sindicalismo no ABC Paulista, enfrentando a ditadura com coragem e lutando pela anistia e redemocratização. Integra a diretoria do Sindnapi desde 2008. Tornou-se vice-presidente há um ano por mérito e reconhecimento de sua trajetória no movimento sindical”, acrescenta.
A entidade ainda distribuiu uma cartilha cujo título é “Fato ou fake: desmontando as mentiras sobre Frei Chico”. Ressalta que o sindicato é uma organização autônoma e não recebe privilégios do governo.
Antes de chegar à vice-presidência da entidade, Frei Chico era um dos diretores, sendo responsável por acompanhar processos de anistia de associados perseguidos pelo regime militar.
Ele foi convidado para a função pelo presidente da entidade de defesa dos aposentados, Milton Cavalo, que assumiu a o comando do sindicato há dois anos. Cavalo cumpre um mandato tampão após a morte de seu antecessor, João Inocentini.
Catia Seabra/Folhapress
Moraes dá bronca em ex-chefe do Exército durante depoimento e questiona versões diferentes
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| Foto: Rosinei Coutinho/STF |
Ex-comandante do Exército, o general Marco Antônio Freire Gomes apresentou uma versão mais branda nesta segunda-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as reuniões que teve com Jair Bolsonaro (PL) em que o ex-presidente apresentou alternativas para dar um golpe de Estado após a eleição de Lula (PT).
Diante do que foi entendido como uma mudança de versão, o ministro Alexandre de Moraes deu uma bronca no general. “A testemunha não pode omitir o que sabe. Vou dar uma chance para a testemunha falar a verdade. Se mentiu para a Polícia Federal, tem que dizer que mentiu para a polícia”, disse.
O general Freire Gomes presta depoimento como testemunha da acusação no processo da trama golpista. Ele confirmou que foi ao Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022, convocado por Bolsonaro, para participar de uma reunião.
No encontro, um assessor do ex-presidente apresentou um documento que sugeria uso das Forças Armadas em medidas como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa ou estado de sítio após o resultado eleitoral.
Freire Gomes disse que essa primeira versão do documento não causou espanto nos chefes militares. “Ele apresentou esses considerandos, todos eles embasados em aspectos jurídicos, dentro da Constituição. Não nos causou espécie. Como ainda ia ser estudado e aprofundado, nós aguardamos uma outra manifestação do senhor presidente”, afirmou.
O general disse que se reuniu com Bolsonaro em outras oportunidades no fim de 2022. Em um desses encontros o assunto foi retomado. Freire Gomes conta que foi nessa oportunidade que ele manifestou contrariedade a uma possível ruptura democrática.
“Pelo que me lembro, ele apenas comentou o estudo. O brigadeiro Baptista Júnior [ex-chefe da Aeronáutica] falou que não faria qualquer coisa e eu informei ao presidente, de forma bastante cordial, que as medidas que ele quisesse tomar deveriam considerar vários aspectos: o apoio internacional e nacional, o Congresso, a parte jurídica.”
Freire Gomes negou que tenha dado voz de prisão contra Bolsonaro. A versão do general contraria o depoimento do brigadeiro Baptista Júnior, que afirmou à Polícia Federal que o chefe do Exército teria dito que seria obrigado a prender Bolsonaro caso avançasse com os intentos golpistas.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes iniciou nesta segunda-feira (19) a fase de depoimento das testemunhas do processo contra o núcleo central da trama golpista de 2022.
O grupo tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.
O depoimento do general Freire Gomes era um dos mais esperados pelas partes envolvidas no processo. O militar confirmou à Polícia Federal que Bolsonaro convocou os chefes das Forças Armadas para apresentar um plano de intervenção no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após a eleição de Lula (PT) —ação que daria início a um golpe de Estado.
“Que confirma que o conteúdo da minuta de decreto apresentada foi exposto ao declarante nas referidas reuniões. Que ressalta que deixou evidenciado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] que o Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional”, disse Freire Gomes, segundo o termo de depoimento.
O ex-chefe do Exército afirmou à PF que o documento apresentado por Bolsonaro tinha conteúdo idêntico à minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres —também réu pela trama golpista.
O general conta ainda que o então chefe da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teria concordado com a proposta de ruptura democrática apresentada pelo ex-presidente.
“Que ele e Baptista [Júnior, ex-chefe da Aeronáutica] afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto. Que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude. Que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República”, disse o militar, segundo a PF.
O depoimento de Freire Gomes foi uma das bases da denúncia da PGR contra o núcleo central da trama golpista. As revelações do general se tornaram públicas em março de 2024.
O depoimento do ex-comandante militar no Supremo era esperado pelas partes envolvidas no processo por motivos diversos.
A acusação esperava que o general reforçasse o testemunho sobre as pressões por um golpe de Estado que recebeu no fim de 2022. As defesas pretendiam aproveitar possíveis deslizes do militar para questionar seu depoimento.
A fase de depoimento de testemunhas começou nesta segunda com mais de 80 pessoas listadas para serem ouvidas pelo Supremo em duas semanas de audiências. Os primeiros depoentes são os escolhidos pela PGR.
O STF definiu que jornalistas credenciados e advogados das partes podem acompanhar os depoimentos no plenário da Primeira Turma do STF. As audiências, por videoconferência, serão transmitidas nos telões do colegiado.
A imprensa, porém, está impedida de fazer gravações de áudio e vídeo das sessões. O Supremo diz que a proibição tem como base o artigo 210 do Código de Processo Penal, que diz que as testemunhas serão inquiridas cada uma por vez “de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras”.
O primeiro dia de depoimentos tem quatro testemunhas com participação prevista. São elas Marcos Antônio Freire Gomes (ex-comandante do Exército), Clebson Ferreira de Paula Vieira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Adiel Pereira Alcântara (ex-diretor da PRF) e Éder Lindsay Magalhães Balbino (dono de empresa contratada pelo PL para fiscalizar o processo eleitoral).
O ex-comandante da Aeronáutica brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior teve o depoimento adiado para quarta-feira (21). Ele está em viagem, fora do país.
Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após a derrota para Lula, Bolsonaro incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que deram origem aos ataques do 8 de Janeiro e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.
Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão. Cézar Feitoza/Ana Pompeu/Folhapress
Regularize! Hoje (19) é o último dia para evitar o cancelamento do título de eleitor
Verifique sua situação e fique em dia com a Justiça Eleitoral. Título regular é sinônimo de cidadania plena
Hoje (19) é o último dia para que mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores faltosos regularizem a situação com a Justiça Eleitoral (JE). A medida vale para quem não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares. Até o momento, apenas 168.875 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para resolverem sua situação. Quem não regularizar terá o título eleitoral cancelado.
Não perca tempo: acesse agora o serviço de Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral” e consulte sua situação. Vale lembrar que esse cancelamento não se aplica às pessoas para as quais o voto é facultativo:
- menores de 18 anos;
- maiores de 70 anos;
- pessoas não alfabetizadas; e
- pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.
Mas, se para você o voto for obrigatório, confira exemplos de situações que podem gerar o cancelamento.
Desde 7 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem alertando sobre a importância de regularizar a situação eleitoral e ressaltando o prazo para que eleitoras e eleitores em débito fiquem em dia com a JE.
Em anos sem eleições, a Justiça Eleitoral realiza a depuração de cadastro, um processo de verificação que mantém atualizado o cadastro nacional do eleitorado. A medida identifica eleitoras e eleitores faltosos que podem ter o título cancelado.
Onde checar
Atenção: a situação deve ser consultada somente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, e o serviço de regularização é gratuito, não havendo nenhuma cobrança de taxa. O eleitor paga apenas a multa sobre um ou mais turnos em que deixou de votar.
Para checar sua situação:
- acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais do TSE ou dos TREs;
- acesse o aplicativo e-Título; ou
- dirija-se ao cartório eleitoral da sua cidade ou zona.
Título regular é cidadania plena
- A regularização do título eleitoral é fundamental para o pleno exercício da cidadania. Com a situação irregular, além de não poder votar nem se candidatar a uma eleição, as eleitoras e os eleitores ficam impedidos de:
- inscrever-se em concurso ou tomar posse em cargo público;
- obter carteira de identidade ou passaporte;
- renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;
- receber salário ou proventos de cargo público ou em entidades ligadas ao governo;
- participar de concorrência pública ou administrativa da União em todos os entes federados; e
- realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Quitação de multa
Quando a eleitora ou o eleitor não vota nem justifica a ausência, é aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. Mas a situação é simples de resolver, pois o valor pode ser quitado no Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou diretamente no cartório, mediante pagamento via boleto, Pix ou cartão.
A quitação do débito é registrada automaticamente após a confirmação do pagamento. Se a pessoa se declarar impossibilitada de pagar o débito, o juiz pode dispensar a multa.
Falecidos
O cancelamento da inscrição eleitoral de pessoas falecidas pode ser solicitado por familiares ou representantes de partidos políticos, mediante apresentação da certidão de óbito. Normalmente, esse documento é enviado diretamente pelo cartório de registro civil à Justiça Eleitoral.
Portanto, se você é eleitora ou eleitor e deixou de votar em três turnos consecutivos, regularize seu título. Sua participação faz a diferença para o Brasil!
RL/LC/FS
Decreto de Lula aperta regras do EAD e reduz limite de aula online em curso presencial
O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (19) um decreto com novas regras para a EAD (educação a distância) no ensino superior. As regras eram esperadas desde dezembro.
A norma regula limites de atividades online no ensino superior, cria uma nova modalidade de cursos semipresenciais, elenca cursos vetados para a EAD e também revê limites de atividades remotas nos cursos presenciais. O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial.
Será vetada a oferta de cursos EAD em medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia. Demais curso de saúde e licenciaturas só poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial —este último, uma inovação do decreto, como a Folha mostrou.
Nos cursos semipresenciais, metade da carga horária poderá ser online, 20% com aulas online ao vivo e o restante, presencial.
Também há mudança para os cursos presenciais. Até 30% do curso poderá ser feito com aulas online —até agora, esse limite era de 40%, mesmo nos cursos presenciais.
Nos cursos EAD, o decreto também estabelece um limite mínimo para atividades presenciais de 20% ou síncronas mediadas. Também há obrigação de provas presenciais.
Dos 9,9 milhões de alunos de ensino superior no Brasil, 49% estão em cursos de EAD, segundo dados de 2023 (os mais recentes divulgados).
Pedagogia, por exemplo, é a carreira com mais alunos no país, somando 852 mil matrículas. Desses, 77% estão no EAD.
Já enfermagem é o quarto curso com mais alunos, sendo que 41% dos 472 mil matriculados estudam na modalidade remota.
Haverá dois anos de prazo para que as instituições de ensino superior se adequem às regras, e os estudantes já matriculados poderão terminar os cursos da maneira que começaram. A maioria absoluta da oferta de EAD está em instituições privadas.
Entidades ligadas ao ensino superior a distância já pressionavam o governo para tentar acelerar o novo marco regulatório do setor, adiado quatro vezes pelo MEC (Ministério da Educação).
No caso das avaliações, o decreto estabelece que pelo menos uma avaliação presencial deve ser feita a cada unidade curricular com peso majoritário na nota final do estudante, inclusive em cursos de EAD.
As regras do decreto vazaram no site do MEC no domingo (18). Entre as principais determinações, estava a vedação a aulas totalmente online de cursos de licenciatura e da área da saúde. O MEC foi procurado no domingo para falar sobre o vazamento, mas não respondeu.
Desde 2023, o ministro Camilo Santana já mostrava descontentamento com a formação de professores a distância e o desejo de revisão das regras para a modalidade. O setor de ensino superior pressionava para que as mudanças não fossem muito grandes.
No ano passado, o Ministério da Educação determinou que as licenciaturas deveriam oferecer, no mínimo, 50% das aulas de forma presencial. No entanto, as novas regras, com a criação do formato semipresencial, permite que 20% seja online ao vivo, e só 30% seja de fato presencial.
O texto também vai impor limites para aulas remotas e trazer novas regras para polos de apoio, onde devem ser realizadas atividades práticas em cursos remotos.
Principais mudanças:
Formatos de graduação:
Presencial: Deve ter no máximo 30% da carga horária de atividades online. Antes, o limite era 40%
Semipresencial: 30% da carga horária de atividades presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas (aulas transmitidas ao vivo) mediadas.
EAD: Regra exige que 10% da carga horária total seja com atividades presenciais e 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Cursos que devem ser obrigatoriamente presenciais:
Medicina
Direito
Odontologia
Psicologia
Enfermagem
Cursos que devem ser obrigatoriemente presenciais ou semipresenciais:
Licenciaturas
Demais cursos da área de saúde
Mariana Brasil e Paulo Saldaña, Folhapress
Projeto Condução Decente abre inscrições nesta terça-feira
Mototaxistas e motofretistas interessados em participar do projeto de qualificação gratuita Condução Decente poderão realizar a inscrição entre 20 e 25 de maio, por meio de formulário disponível na página da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no endereço ba.gov.br/trabalho.
O projeto visa a qualificação de 6.500 mototaxistas e motofretistas em 75 municípios do estado, entre 2025 e 2027. Nesta 1ª etapa, serão 2.395 vagas em 47 municípios. As inscrições não garantem a efetivação da matrícula, sendo necessário aos interessados atender aos pré-requisitos definidos no projeto.
Os critérios de participação são os seguintes: exercer atividades remuneradas na condução de motocicletas; CNH na categoria A por pelo menos 2 anos; idade a partir de 21 anos; motociclistas que não possuem curso especializado obrigatório, exigido pela Lei; motociclistas que possuem curso especializado, mas com validade expirada; renda familiar de até 2 salários mínimos; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito; nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Os mototaxistas e motofretistas que tiverem a matrícula efetivada poderão participar dos cursos de Especialização, de 30h (25h de aulas online e 5h de aulas práticas) e de Atualização, de 10h (7h de aulas online e 3h de aulas práticas).
Os alunos que obtiverem 100% de aproveitamento nos cursos receberão um kit de proteção individual específico para mototaxista (2 capacetes, antena de proteção e colete) e motofretista (1 capacete, antena de proteção, colete e bag térmica). Além disso, quem fizer a qualificação terá oportunidade de acessar financiamento de até 90% de motocicleta 0 km de fabricação nacional com juros abaixo do mercado.
Nesta primeira etapa serão contemplados os municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias d’Ávila, Vera Cruz, Mata de São João, S. Sebastião do Passé, S. Francisco do Conde, Pojuca, Itaparica, Madre de Deus, Itamaraju, Ilhéus, Cachoeira, Juazeiro, Guanambi, Brumado, Poções, Seabra, Santa Maria da Vitória, Correntina, Santana, Valença, Gandu, Camamu, Alagoinhas, Itacaré, Maraú, Cruz das Almas, Santo Amaro, Remanso, Caetité, Palmas de Monte Alto, Jacobina, Senhor do Bonfim, Ribeira do Pombal, Riachão do Jacuípe e Itaberaba.
O projeto Condução Decente é uma ação do Governo da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), Serviço Social do Transporte (SEST), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba), Desenbahia e Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE).
PF apreende produtos contrabandeados na Operação Fumus Mal em Cuiabá/MT
Evidências indicam que os itens estavam prontos para distribuição, caracterizando comércio ilegal
Cuiabá/MT. A Polícia Federal realizou a Operação Fumus Mal em Cuiabá/MT, na última sexta-feira (16/5), resultando na apreensão de aproximadamente três mil produtos contrabandeados, incluindo cigarros eletrônicos e acessórios. A ação ocorreu em uma loja localizada no terminal rodoviário de Cuiabá/MT.
Os materiais estavam acondicionados em diversas caixas, bolsas e sacos plásticos. A polícia suspeita que os itens estavam prontos para distribuição, caracterizando comércio ilegal.
Quatro vendedores foram conduzidos e liberados após prestarem termo de declarações. As investigações continuam para identificar a origem da carga, os responsáveis pela distribuição e o possível envolvimento de grupos organizados.
Grave acidente com caminhão de gás deixa vítimas e interdita trecho da BR-101 entre Ubaitaba e Itabuna
Um grave acidente foi registrado na manhã desta segunda-feira (19) na BR-101, entre os municípios de Ubaitaba e Itabuna. Um caminhão carregado com botijões de gás ficou atravessado na pista após se envolver em uma colisão que também atingiu outros dois veículos.
As primeiras informações apontam que há registro de óbitos e feridos no local, mas ainda não foi confirmado o número exato de vítimas. A colisão provocou a interdição total da rodovia para veículos de grande porte, causando um longo congestionamento nos dois sentidos da via.
Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e estão atuando no resgate das vítimas e no controle da situação, que é considerada delicada devido à carga inflamável transportada pelo caminhão. Nossa reportagem está em apurando mais detalhes sobre a ocorrência. Matéria em atualização! (Ubatã Notícias)
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Netanyahu afirma que Israel tomará ‘o controle de todo o território’ de Gaza
Israel tomará “o controle” de toda a Faixa de Gaza, afirmou na manhã desta segunda-feira, 19, o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu.
A declaração de Netanyahu ocorre um dia após o Exército de Israel lançar uma ampla ofensiva terrestre nas regiões sul e norte da Faixa de Gaza. A fala também reforça a promessa anterior do primeiro-ministro, que havia assegurado que as forças israelenses entrariam no território palestino “com toda a força”.
O Exército israelense afirmou em comunicado que a operação terrestre começou após uma onda preliminar de ataques da Força Aérea contra alvos do grupo terrorista Hamas para diminuir as capacidades de resposta contra a investida. A pasta israelense disse também que mais de 670 alvos terroristas do grupo foram atingidos em toda a Faixa de Gaza na última semana.
“Os combates são intensos e estamos progredindo. Tomaremos o controle de todo o território da faixa”, declarou o premiê em um vídeo divulgado em seu canal no Telegram.
“Os combates são intensos e estamos progredindo. Tomaremos o controle de todo o território da Faixa”, declarou o chefe de Governo israelense em um vídeo divulgado em sua conta no Telegram.
“Não vamos ceder. Mas para ter sucesso, temos que agir de forma que não nos detenham”, acrescentou.
Ao mesmo tempo, os bombardeios israelenses em Gaza mataram mais de 500 pessoas desde o último domingo (11), entre eles mulheres e crianças, inclusive mais de 130 mortos neste domingo (18), segundo o Ministério da Saúde palestino, controlado pelo Hamas.
O premiê israelense sinalizou ainda uma mudança na abordagem da guerra, em que agora as tropas israelenses ocuparão os territórios tomados, em vez de se retirar ao final de operações contra terroristas do Hamas. A nova ofensiva terrestre de “ocupação total”, aprovada pelo congresso israelense, terrestre pode colocar em prática a nova estratégia.
O plano será implementado de forma gradual e envolve a ocupação permanente do território, segundo disseram à agência de notícias Associated Press duas fontes do gabinete de ministros de Israel. Atualmente, Israel já controla aproximadamente 50% do total do território de Gaza, e de forma temporária.
“Continuaremos até quebrar a capacidade de combate do inimigo, até derrotá-lo onde quer que operemos. Não podemos voltar a 7 de outubro. Temos dois objetivos principais pela frente: o retorno dos sequestrados e a derrota do Hamas”, disse o Major-General Eyal Zamir, chefe do Exército israelense.
Liberação de ajuda humanitária
Netanyahu explicou ainda que seu país deve evitar uma fome em Gaza “por razões diplomáticas”, após o anúncio de uma retomada limitada da ajuda humanitária destinada ao território palestino sitiado e bombardeado.
“Não devemos deixar que a população caia na fome, nem por razões práticas, nem por razões diplomáticas”, declarou no mesmo vídeo
Ele explicou que “os amigos” de Israel disseram que não tolerariam “imagens de fome em massa”.
Netanyahu disse também que sua decisão de retomar a ajuda a Gaza após um bloqueio de semanas ocorreu após pressão de aliados.
A ajuda que seria permitida seria “mínima”, disse ele, sem especificar exatamente quando seria retomada.
Israel disse no domingo que retomaria as entregas de ajuda ao território devastado pela guerra, após uma interrupção total das importações desde o início de março.
Israel tem afirmado que o bloqueio de mercadorias – incluindo combustível, alimentos e medicamentos – foi feito para aumentar a pressão sobre o grupo militante Hamas em Gaza. (Com agências internacionais).
Estadão Conteúdo
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Rui Costa é cotado para disputar Governo do Estado em 2026, segundo coluna de Lauro Jardim
Apesar de estar inclinado para disputar uma vaga ao Senado Federal nas eleições do próximo ano, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, também estaria cotado para disputar o Governo do Estado em 2026. De acordo com a publicação, o ministro pode voltar a disputar o Palácio de Ondina caso o atual chefe do Executivo baiano, Jerônimo Rodrigues (PT), perca fôlego na tentativa de se reeleger.
PF e PMPR localizam depósito ilegal com mais de 2 toneladas de maconha no PR
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais, em ação integrada com policiais militares, identificaram um depósito ilegal com mais de 2,7 toneladas de tabletes de maconha em uma propriedade rural no município de Santa Helena, região oeste do Paraná.
Após informações de movimentação suspeita em uma propriedade no distrito Moreninha, policiais federais e militares se deslocaram para as proximidades, identificando um grande galpão com dois montes cobertos por lonas. Ao retirar as lonas, foram encontrados dezenas de fardos contendo tabletes de maconha, envoltos por fitas plásticas escuras.
Os policiais iniciaram as varreduras pela propriedade, localizando um indivíduo que se apresentou como responsável pelo local e pelo armazenamento do entorpecente. Após a prisão em flagrante, o indivíduo e a carga de entorpecentes, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a formalização da prisão e apreensão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - CS/PF/Foz
FICCO/SP apreende cerca de 1,5 tonelada de maconha e realiza prisões por tráfico de drogas
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante por tráfico interestadual de drogas
Bauru/SP – Neste domingo (18/5), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo (FICCO/SP) prendeu um homem e uma mulher pelo crime de tráfico de drogas na Rodovia SP-225 – Comandante João Ribeiro de Barros, km 276, no município de Paulistânia/SP.
Durante abordagem a um caminhão, as equipes localizaram, ocultos sob carga de fécula de mandioca, diversos tabletes de substância análoga à maconha. A pesagem preliminar apontou cerca de 1.500 kg do entorpecente.
O motorista e a passageira foram presos em flagrante. Ambos declararam que haviam sido contratados para realizar o transporte da droga de Deodápolis/MS até o município de Contagem/MG.
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante por tráfico interestadual de drogas. Os presos encontram-se à disposição da Justiça e aguardam a audiência de custódia.
FICCO/SP
As ações policiais desencadeadas na FICCO são produto de cooperação interagências, com foco na inteligência de segurança pública.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo - FICCO/SP é composta atualmente pela Polícia Federal, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - SAP/SP, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo SSP/SP.
Comunicação Social da Polícia Federal em Bauru/SP
A extrema direita abala a vitória da centro-direita em Portugal
Avanço do partido Chega, que empata com socialistas, rompe o ciclo bipartidário que vigora no país há meio século e mantém premiê Luís Montenegro refém de opositores para governar.
A vitória da coalizão de centro-direita Aliança Democrática em Portugal acabou sendo ofuscada pela consolidação do partido de extrema direita Chega no cenário político nacional. Os radicais de direita empataram com os socialistas, rompendo um ciclo bipartidário de meio século no país. Foram os vencedores deste domingo (18) e, com a sua plataforma contrária ao sistema político, à imigração e aos direitos LGBTQIA+, reivindicam uma posição como governo alternativo.
"É um resultado histórico. O Chega matou o bipartidarismo em Portugal. O sistema já está a tremer", festejou o líder do partido André Ventura. Resta a ele agora definir se integra o governo ou se prefere atuar no confortável lugar de líder da oposição.
Embora tenha sido derrubado por um escândalo de corrupção envolvendo sua família, o primeiro-ministro Luís Montenegro se reelegeu com vantagem maior em relação à eleição do ano passado. A coalizão AD assegurou 86 assentos, mas, ainda que apoiado pelo Iniciativa Liberal, está longe da maioria de 116 no Parlamento, que lhe garantiria a tão almejada estabilidade de governo.
Em outras palavras, Montenegro continua refém dos socialistas ou do Chega para governar e manter-se no poder por mais quatro anos. Os dois partidos alcançaram o mesmo número de deputados — 58 — embora o PS tenha ficado ligeiramente à frente do Chega, com 52 mil votos de diferença.
A dúvida é se, desta vez, a AD finalmente se renderá às demandas da extrema direita para formar governo, tese frequentemente descartada por Montenegro com a expressão “não é não”. Contudo, no discurso de vitória deste domingo, Montenegro não a repetiu. Ao ser questionado se mantém o “não é não” ao Chega, respondeu apenas que é pelo “sim é sim a Portugal”.
O premiê endureceu posições sobre imigração e priorizou a segurança na campanha, para tentar cooptar o voto de crescente insatisfação do eleitor seduzido pelo Chega. O partido de extrema direita estendeu seus domínios, sobretudo, na região sul do país, como no Algarve, e foi o mais votado em regiões como Beja, Setúbal e Portalegre, desbancando o PS.
Em apenas cinco anos, a legenda de extrema direita só fez avançar em Portugal, onde passa a ser encarada como indispensável como solução de governo, a exemplo do que já ocorre em países como Alemanha, França, Itália e Holanda.
A terceira eleição portuguesa em três anos se revelou catastrófica para os socialistas e para os partidos de esquerda, que sob o comando de António Costa, protagonizaram durante quatro anos uma coalizão inédita conhecida como “Geringonça”. O país que saiu das urnas neste domingo se voltou inevitavelmente para a direita. Por Sandra Cohen, g1
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