Mendonça busca equilíbrio entre recompor relação do STF com a PF e conter abusos
Novo relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça tenta um ponto de equilíbrio entre recompor a relação da corte com a PF (Polícia Federal) —desgastada após os atos do ministro Dias Toffoli— e fixar limites à corporação para evitar abusos e vazamentos.
O ministro decidiu ampliar a autonomia da PF e restaurar o fluxo normal de perícias, revendo uma determinação anterior de Toffoli que havia designado apenas quatro peritos para acessar os materiais apreendidos. Entre esses itens, está o celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master e principal alvo da operação Compliance Zero.
Na semana passada, menos de 24 horas depois de ter sido sorteado o novo responsável pelo processo, Mendonça já havia feito um gesto à corporação ao convocar uma reunião com delegados. A iniciativa foi interpretada por colegas como uma tentativa de recomeçar a relação conturbada que havia marcado a relatoria de Toffoli.
Apesar desses acenos, auxiliares de Mendonça afirmam que ele tem uma série de preocupações com a maneira como a PF vem conduzindo as investigações. Na sessão secreta que selou o afastamento de Toffoli do caso Master, o magistrado estava no grupo de quem criticou as apurações feitas contra o então relator sem a devida supervisão judicial.
Como substituto de Toffoli, Mendonça ordenou que a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito pela PF deve, antes, "ser expressa e fundamentadamente requerida a este relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso".
O ministro também determinou que as informações obtidas nas investigações do Master sejam compartilhadas "apenas e tão somente" com autoridades e agentes policiais diretamente envolvidos no caso, e que o dever do sigilo profissional deve ser adotado "inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas".
Esse trecho da decisão foi interpretado por ministros do Supremo como um recado de que nem o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, poderia ter conhecimento sobre os supostos achados no celular de Vorcaro, como menções a Toffoli e a outras pessoas do mundo político.
No entanto, auxiliares de Mendonça afirmam que esse é um procedimento "antivazamento" que o ministro costuma adotar em todos os processos criminais que tramitam sob a sua relatoria, e que não se trata de um desconforto com a postura de Rodrigues em específico. A interlocutores, o diretor-geral da PF também disse que não se sentiu atingido.
Na decisão, Mendonça citou um artigo escrito por ele próprio em 2019, sob o título "A gestão da informação e a recuperação de ativos procedentes da corrupção", publicado em uma revista espanhola sobre direito processual. Na época, ele era advogado-geral da União do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O artigo diz que o chamado princípio da funcionalidade "impede o acesso por parte de agentes que não estejam vinculados" a uma determinada investigação, "ainda que sejam integrantes de uma mesma organização". Mendonça escreve que essa restrição também evita o uso das informações "para fins políticos".
Com o acúmulo do caso Master e das investigações sobre as fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Mendonça é considerado um novo protagonista do tribunal. À Folha de S.Paulo, um ministro comparou sua situação à ocasião em que Alexandre de Moraes foi designado relator do inquérito das fake news, ganhando uma projeção que perdura até hoje.
À frente das investigações do Master, Toffoli proferiu uma série de decisões que desagradaram a PF, como a indicação nominal dos peritos que atuariam no caso e a elaboração de perguntas a serem feitas pela delegada Janaína Palazzo durante a acareação entre investigados, além de prazos exíguos para a execução de diligências.
A crise chegou ao estopim no início deste mês, quando a PF entregou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, um documento de 200 páginas em que aponta indícios de crimes que podem ter sido cometidos por Toffoli. O ministro nega irregularidades e diz que não era amigo de Vorcaro, nem recebeu dinheiro do empresário.
Na sessão secreta, magistrados como Moraes, Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino sinalizaram que a apuração contra o ministro não tem validade, uma vez que foi feita à revelia da Justiça. A abertura de uma investigação formal contra Toffoli dependeria de um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) a Mendonça, o que até o momento não ocorreu.
Por Luísa Martins / Folhapress
Homem é executado a tiros dentro de carro na zona rural de Irará; três suspeitos são presos
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Na tarde desta sexta-feira (20), um homem de 37 anos, ainda não identificado oficialmente, foi morto dentro de um veículo estacionado em frente a uma oficina na localidade de Fazenda Serra do Urubu, área rural do município de Irará.
De acordo com o Alô Juca, três homens chegaram ao local em um carro e efetuaram os disparos contra a vítima. A dinâmica do crime e a autoria ainda estão sendo apuradas.
Após o homicídio, uma guarnição da 97ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada e recebeu informações sobre as características do veículo utilizado na fuga. Segundo a corporação, os suspeitos teriam seguido em direção a Santanópolis.
Durante as diligências, os militares localizaram um Fiat Palio de cor branca com três ocupantes. Em abordagem, foram identificadas manchas de sangue nas roupas do grupo, além de uma pequena quantidade de droga. Os suspeitos foram detidos e encaminhados à Delegacia Territorial de Serrinha, onde permanecem à disposição da Justiça.
A Polícia Civil investiga a motivação e as circunstâncias do crime. Até o momento, não há detalhes sobre o que teria levado à execução. A identificação da vítima e a confirmação da causa da morte dependem de exames periciais.
“Coloquei meu nome à disposição”, reafirma Sheila Lemos sobre vaga de vice na chapa de ACM Neto
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A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), voltou a reafirmar seu nome como possibilidade para integrar a chapa majoritária da oposição ao governo da Bahia, encabeçada pelo pré-candidato ACM Neto (União Brasil), como candidata a vice-governadora.
Segundo ela, cumpre os pré-requisitos apontados por Neto, como ser uma liderança do interior e estar em exercício de mandato. Por isso, colocou o nome à disposição do partido e afirmou que, caso seja a vontade do grupo, não poderia “se furtar dessa missão”.
“Eu acho que Neto está certo. Ele tem que procurar um vice que seja do interior da Bahia, porque nós que vivemos no interior sabemos como é a nossa luta diária. Ele colocou os requisitos, eu preencho esses requisitos, assim como Zé Ronaldo e Cocá também preenchem. Estou falando de prefeitos de mandato. Eu vinha dizendo que não queria colocar meu nome, mas chega no ano da eleição e você percebe que, se for para contribuir com a Bahia, eu não posso me furtar dessa missão. Então, coloquei meu nome à disposição do partido. Se o partido entender, se o povo da Bahia entender que é o melhor nome, estou disposta, sim”, afirmou neste sábado (21), ao programa Frequência News, da Boa FM.
Apesar disso, Sheila negou que tenha conversado com ACM Neto após declarações dadas ao jornalista Daniel Silva, de Vitória da Conquista, na última quarta-feira (18), quando admitiu a possibilidade de deixar a prefeitura para disputar o cargo de vice. A fala repercutiu em todo o estado.
“Não, eu não conversei com Neto. Foi um repórter de Vitória da Conquista que me fez a pergunta e eu respondi de pronto, com uma frase. Ele publicou e isso ganhou toda essa repercussão. Mas eu não tive contato com Neto depois dessa fala. Ele já vinha colocando meu nome como opção”, declarou.
PF e PM/DF desarticulam laboratório de cocaína no DF
Ação integrada resultou na apreensão de entorpecente e na prisão em flagrante de um suspeito
Brasília/DF. A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (20/2), ação integrada com o Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e desarticulou um laboratório de cocaína no Distrito Federal.
A ação teve início após troca de informações entre as equipes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE/PF) e da ROTAM/PMDF, o que possibilitou a abordagem de um homem que transportava aproximadamente 1 kg de cocaína.
Após a abordagem, as equipes acompanharam o recebimento do entorpecente e identificaram o imóvel de onde o suspeito saiu. No local, os policiais constataram a existência de um laboratório destinado à manipulação e ao preparo do entorpecente. As equipes apreenderam pacotes de cocaína, insumos utilizados na transformação e no fracionamento do entorpecente, além de outros elementos de interesse para a investigação.
O suspeito foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de entorpecentes e encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde foi autuado. Ele permanece à disposição da Justiça.
Comunicação da Polícia Federal no Distrito Federal
PF apreende 400 kg de cocaína e realiza prisões em flagrante no combate ao tráfico internacional
Ações resultaram em prisões e em apreensões de drogas no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP.
São Paulo/SP. A Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo apreendeu, nessa quinta-feira (19/2), aproximadamente 400 kg de cocaína que seriam enviados para a África do Sul. O entorpecente foi identificado no terminal de cargas e estava preparado para embarque como carga despachada, até ser interceptado antes do envio.
Foram iniciadas diligências para identificar os responsáveis pela preparação, pela logística e pelo envio da carga, bem como possíveis conexões com grupos especializados em tráfico internacional de drogas.
Além da ação principal, outras ocorrências foram registradas nos dias subsequentes durante fiscalizações de passageiros, de documentos e de bagagens. Em 19/2, um passageiro foi preso em flagrante após ser encontrado transportando 8 kg de metanfetamina ocultados em bagagem. Na mesma data, outro homem foi detido quando tentava embarcar com aproximadamente 2 kg de cocaína ingeridos.
Ainda no controle migratório, a Polícia Federal cumpriu medida judicial que determinou a suspensão do passaporte e o impedimento de viagem de um passageiro, conforme ordem da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guarulhos
Intimação de sindicalista para depor é preocupante se derivada das críticas ao STF, dizem entidades
Entidades e advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que é preocupante, se ocorrida em razão de críticas públicas, a intimação da PF (Polícia Federal) feita a Kleber Cabral, presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), para prestar depoimento. Outros motivos ainda desconhecidos, porém, poderiam justificar a medida, como o sindicalista ser testemunha ou fonte de prova relevante no inquérito em andamento.
Cabral foi intimado a prestar depoimento nesta sexta-feira (20), depois que ele passou a criticar publicamente a investigação que gerou cautelares a servidores suspeitos de vazamento envolvendo dados de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e familiares. A ordem para intimação partiu do ministro Alexandre de Moraes.
A Unafisco afirmou, após ele ser ouvido pela polícia, que Cabral falou na condição de investigado e apenas em razão das declarações concedidas à imprensa após operação contra quatro funcionários do órgão.
Na quarta-feira (18), o sindicalista disse à GloboNews que é "menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República". Também tem questionado a falta de proporcionalidade das ações.
A Unafisco representa um dos quatro servidores suspeitos de envolvimento no vazamento de dados, Ricardo Mansano de Moraes. Ele é investigado por possível elo com Ricardo Pereira Feitosa, que foi chefe da inteligência da Receita Federalno início do governo Bolsonaro. Como mostrou a Folha, a PF também apura se há ligação de Cabral com Feitosa.
Além de Ricardo Mansano, são suspeitos de vazar informações os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos.
Eles foram alvo de operação da PF na terça-feira (17) e sofreram busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilos, além de afastamento imediato do exercício da função pública e recolhimento domiciliar em período noturno.
A operação se deu depois que Alexandre de Moraes mandou rastrear na Receita o vazamento de dados ligados a magistrados do tribunal e parentes.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, é preocupante o cenário da intimação, se ele estiver relacionado com as críticas públicas de Kleber Cabral. Outros motivos ainda não divulgados, porém, poderiam justificar a medida, como esclarecimento sobre eventual caso concreto em que auditores, agindo na legalidade, foram impedidos de atuar em trabalhos envolvendo altas autoridades.
Para Charlene Nagae, advogada especializada em liberdade de expressão e diretora-executiva do instituto Tornavoz, faltam informações precisas para entender o que levou à intimação do sindicalista. Feita a ressalva, ela diz que o cenário é preocupante se a intimação estiver de fato ligada às manifestações públicas de Cabral.
"Se a convocação para o depoimento tiver a ver com as críticas que foram externadas pela associação e pelo presidente, a gente vê com preocupação, porque, de fato, o direito de crítica é um importante direito constitucional, uma garantia imprescindível para a democracia."
Raquel da Cruz Lima, coordenadora de programa da Artigo 19, ONG especializada em temas ligados à liberdade de expressão, afirma que a falta de clareza sobre o motivo da intimação gera insegurança.
Ela diz que o sigilo presente no caso tem sido ferramenta recorrentemente usada pelo sistema de Justiça no Brasil, embora devesse ser excepcional e bem fundamentado. O resultado, afirma, é um cenário no qual há a "aparência de que críticas podem ser vistas de uma forma negativa e despertar algum tipo de consequência ou represália".
"Tem-se ainda muita insegurança [sobre o que motivou a intimação], mas a proximidade dos eventos [das críticas e da convocação para o depoimento], e o fato de estarmos em um contexto no qual medidas cautelares têm sido usadas com frequência em contexto de sigilo, faz com que haja muito mais desconfiança da regularidade dessas medidas."
Para a Transparência Internacional Brasil, Cabral foi alvo de "intimidação, por parte de um juiz constitucional, por defender servidores (culpados ou não) vítimas de evidente abuso de autoridade".
Segundo Guilherme France, gerente de pesquisa e advocacy da organização, a decisão pela intimação "produz efeitos que vão muito além do caso individual, já que sinaliza que qualquer crítica, mesmo aquela exercida dentro dos limites da liberdade de expressão, pode ser alvo de represálias por parte da mais alta corte do Brasil".
Ele diz que o caso vai ter o efeito de abafar o debate público em torno da atuação do Judiciário e, em última instância, enfraquecerá a democracia.
Segundo Álvaro Jorge, professor de direito da FGV Rio, a falta de transparência dificulta a análise do cenário, mas seria inadequada a intimação se derivada apenas das críticas públicas. "Ninguém deveria ser intimado no Brasil por conta de críticas."
Situação diferente, porém, seria a autoridade pública pedir esclarecimento sobre se o sindicalista tem informação a respeito de caso concreto em que auditores, trabalhando dentro da lei, foram prejudicados em razão de tratarem de temas ligados a autoridades.
Para Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP, a intimação pelas críticas seria preocupante porque poderia configurar cenário de pressão do servidor. "Parece que é uma forma de pressão pelas críticas que ele fez na posição de líder de classe."
Badaró afirma que, até o momento, Cabral não parece ser fonte de prova dos crimes de vazamento de dados. Ao mesmo tempo, suas declarações, ainda que fortes, parecem estar dentro dos limites da liberdade de expressão, diz o advogado. "Aparentemente não há motivo para ele estar sendo intimado. Não há nada que indique que ele seja uma testemunha, uma fonte de prova relevante para o inquérito".
Por Ana Gabriela Oliveira Lima / Folhapress
Wagner não faz mais questão de esconder quem manda e quem obedece no Governo da Bahia
Não se sabe se é porque resolveu simplesmente escancarar o nível de poder que exerce sobre o grupo governista que ajudou a fundar ou porque considera o governador Jerônimo Rodrigues (PT) apenas um 'detalhe' no processo, ou mesmo um zero à esquerda, o fato é que o senador Jaques Wagner (PT) deixou hoje muito claro quem manda no governo e em sua articulação política ao anunciar a chapa completa à sucessão estadual numa entrevista a uma rádio do interior.
O anúncio foi feito no momento em que Jerônimo se encontra no Exterior, numa viagem com o presidente Lula, e depois de o governador ter declarado com todas as letras, durante o Carnaval, que ninguém estava autorizado a falar em seu nome sobre a composição da chapa, enquadrando seu secretário de Relações Institucionais, Adolfo Loyola, que ousara dar declarações sobre os prazos para que os nomes fossem apresentados à imprensa.
Mais do que isso, a apresentação da chapa por Wagner é feita num momento em que se discute uma eventual aproximação do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União), com o governo, possivelmente para assumir a posição de vice, operação na qual este Política Livre, diga-se de passagem, nunca acreditou, pelo estrito motivo de achar que nunca passou de uma tentativa para tentar desgastar o candidato das oposições ao governo ACM Neto, de quem o gestor feirense é aliado.
Não há dúvidas sobre quem, de fato, manda no governo. Uma olhada por alto sobre a administração estadual mostra que os quadros indicados por Wagner assumiram os postos mais importantes da gestão, espremendo os do ministro Rui Costa (Casa Civil) num canto e os do governador em outro, sem maior expressão ou influência sobre o governo. O que não se imaginava é que Wagner, normalmente reservado, estivesse disposto a dar uma demonstração pública e cabal de todo o seu poder.
O experiente político carioca eleito pela Bahia está pouco se importando em que, com sua atitude, desmoralize o governador, transformando-o aos olhos da imprensa e da sociedade em um político sem o menor poder de mando. Pelo visto, para Wagner, seu comportamento tem influência mínima na construção da imagem, explorada pela oposição, de que o governador não é e nunca foi o homem certo para o exercício do Governo da Bahia.
Não custa lembrar que o próprio Wagner deu uma muito recente contribuição importante neste sentido, ao admitir que se discutiu internamente a substituição de Jerônimo por Rui como candidato ao governo, o que seria um golpe drástico e violento na naturalidade da candidatura à reeleição do governador, só justificável para mandatários sem liderança e incapazes de conquistar, mesmo detendo o poder, um novo mandato nas urnas.
Por Política Livre
Ação integrada recupera carga roubada, apreende arma de fogo e prende quatro suspeitos
Veículo, semirreboques e pisos cerâmicos foram localizados em Euclides da Cunha
Uma ação integrada resultou na recuperação de um cavalo mecânico e de uma carga de pisos cerâmicos roubados, na apreensão de uma arma de fogo e na prisão em flagrante de quatro homens, de 34, 36, 42 e 53 anos. A ocorrência foi registrada nesta sexta-feira (20), na zona rural de Euclides da Cunha.
Os bens foram localizados em uma via vicinal, nas imediações da BR-116, próximo ao povoado Santo Antônio. De acordo com o registro da vítima, o motorista foi rendido por homens armados após o veículo apresentar problemas mecânicos. O cavalo mecânico foi desacoplado do semirreboque e subtraído pelos autores, juntamente com pertences pessoais da vítima.
Durante a ação conjunta, os quatro investigados foram localizados e presos em flagrante. Com eles, foram apreendidos o cavalo mecânico roubado, dois semirreboques acoplados, a arma de fogo utilizada no crime, aparelhos celulares, um notebook e quantia em dinheiro.
Os suspeitos foram apresentados na Delegacia Territorial de Juazeiro, onde permanecem custodiados à disposição do Poder Judiciário. As investigações seguem para aprofundar a apuração e identificar possíveis conexões com organização criminosa atuante na região.
A ação foi realizada de forma integrada pela Delegacia Territorial de Euclides da Cunha, com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Conselheiro) e do Núcleo de Investigação da 25ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Euclides da Cunha), além da integração com a Delegacia Territorial de Juazeiro e a Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Norte), em conjunto com equipes da Polícia Militar da Bahia, da Polícia Militar de Pernambuco, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da FICCO/BA.
Fonte
Pedro Moraes / Ascom-PCBA
Futuca comemora manutenção de Geraldo Júnior na chapa de Jerônimo
Prefeito de Ibirataia destaca importância da aliança governista e projeta fortalecimento político para 2026
O prefeito de Ibirataia, Futuca, manifestou entusiasmo com a confirmação da permanência do vice-governador Geraldo Júnior na chapa encabeçada pelo governador Jerônimo Rodrigues para as eleições estaduais de 2026. Filiado ao MDB, partido no qual venceu as eleições em 2024 e já exerceu a função de tesoureiro e presidente estadual, Futuca destacou que a decisão fortalece a base aliada e garante estabilidade ao projeto político em curso na Bahia.
Para o gestor municipal, a manutenção da chapa representa respeito aos compromissos firmados entre as legendas que compõem o grupo governista. Futuca ressaltou que a aliança entre MDB e Partido dos Trabalhadores (PT) tem sido fundamental para assegurar avanços administrativos e ampliar parcerias institucionais que beneficiam os municípios baianos, sobretudo em Ibirataia.
Ex-presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), Futuca possui trajetória ligada à gestão pública, Segundo ele, a união da base aliada contribui para manter investimentos estratégicos em áreas como infraestrutura e desenvolvimento regional.
o ex-ministro Geddel Vieira Lima se manifestou publicamente comemorando a decisão.Dentro do MDB lideranças municipais como Futuca também celebraram o desfecho como um sinal claro de que o partido mantém protagonismo na chapa estadual.
Com a chapa definida, o discurso dentro da base governista agora é de união e foco na organização da campanha eleitoral. Geddel ressaltou a necessidade de coesão partidária para enfrentar a oposição e reforçou o otimismo quanto ao desempenho do grupo nas urnas. “Agora é campanha e triunfo”, afirmou, sinalizando confiança na manutenção do projeto político.
A definição ocorre em um momento estratégico, em que o governador cumpre agendas no exterior e o vice-governador mantém a rotina administrativa no estado, marcando o início de uma nova fase de articulação eleitoral na Bahia.
Fonte: Ascom/PMI
Mendonça manda Alcolumbre devolver dados de quebra de sigilo de Vorcaro à CPI do INSS
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (20) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entregue à CPI mista do INSS e à PF (Polícia Federal) os dados do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, decorrentes de quebra de sigilo do banqueiro.
Mendonça, que assumiu a relatoria do caso Master na última semana após o afastamento de Dias Toffoli, também decidiu que caberá à Polícia Federal ficar responsável pelas informações. O antigo relator havia determinado que os dados ficassem com a Presidência do Senado.
A decisão atende a um pedido do presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que solicitou na última sexta (13) devolução dos documentos referentes a quebras de sigilo de Vorcaro.
Na ocasião, o parlamentar argumentou que o acesso aos arquivos é importante para consolidar as provas colhidas e para avançar com a elaboração do relatório final. "A comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência", disse.
Os documentos de Vorcaro foram retirados da CPI do INSS, em dezembro, por decisão do antigo relator do caso Master. Toffoli deixou o processo na noite de quinta (12) após sofrer uma pressão intensificada depois que a Folha revelou conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Vorcaro.
Na época da retirada dos documentos da CPI, o presidente do colegiado disse ter recebido com "indignação" a decisão, a qual classificou como "estranha" e "grave". Posteriormente, ele e Toffoli chegaram a se reunir, mas a medida não foi revertida.
À época, o ministro negou o pedido de anulação das quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal feito pela defesa de Vorcaro, mas, como a decisão se deu em caráter provisório, o magistrado determinou que o material colhido até o momento seguisse para a Presidência do Senado até decisão posterior da corte.
Por Isadora Albernaz e Luísa Martins, Folhapress
Idoso é preso pela Polícia Militar em Ibirataia por tentativa de Estupro
A guarnição foi acionada pelo CICOM para averiguar denúncia de tentativa de estupro no endereço supracitado.
No local, a vítima relatou que o acusado, seu avô, teria exposto o órgão genital e praticado ato libidinoso contra sua vontade, além de proferir palavras de cunho sexual. Informou ainda que registrou vídeo e áudio dos fatos e que, em ocasião anterior, já teria sido vítima de importunação por parte do mesmo.
Diante do exposto, vítima VÍTIMA: G.R.P.A., 21 anos e acusado F.D.L., 81 anos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Ibirataia para adoção das medidas cabíveis.
FONTE: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Lula diz que vai discutir com Trump minerais críticos e terras raras e que não aceitará imposições
Presidente falou que pretende discutir o assunto com o norte-americano de uma posição de soberania. Combate ao crime organizado e revogação do tarifaço também estarão em pauta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (20) que pretende conversar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre uma negociação soberana para a venda e exploração de minerais críticos e terras raras.
🔎Minerais críticos e estratégicos são aqueles que desempenham papel central na economia do presente e do futuro. São usados, por exemplo, na tecnologia de ponta, em chips para celulares e computadores e na transição energética.
Grande parte desses minerais são as chamadas "terras raras", que são tão importantes na geopolítica mundial que, nos últimos meses, os Estados Unidos fecharam acordos sobre elas com Ucrânia e China.
🌍O Brasil, de acordo com o Serviço Geológico Americano, tem a segunda maior reserva de terras raras do planeta. A maior fica na China. Atualmente, a produção nacional corresponde a apenas 1% da produção mundial.
Lula já defendeu esse posicionamento em viagens internacionais, inclusive durante discurso no G20. Mas, desta vez, destacou que o assunto será uma das principais pautas a serem debatidas com o chefe da Casa Branca.
"Quero negociar com ele a questão dos minerais críticos e das terras raras. O Brasil tem muitos minerais críticos e terras raras, mas não queremos transformar o território brasileiro em um santuário da humanidade", disse o presidente.
Prefiro negociar de forma soberana para que o processo de transformação desses minerais críticos seja feito e explorado em nosso país, dentro do nosso país, e não fora. E venderemos para quem quisermos vender. Não aceitamos que nos imponham nada, prosseguiu
Lula deu a declaração a uma TV local na Índia, onde está em viagem. A agenda foi transmitida com tradução para o inglês. O Planalto não divulgou uma transcrição oficial da entrevista em português.
Segundo interlocutores do governo brasileiro, os Estados Unidos chegaram a apresentar para alguns países um modelo de cooperação para exploração de recursos estratégicos.
O Brasil estava com representante para ouvir a proposta, na ocasião. No entanto, já decidiu que não fará parte da iniciativa.
A avaliação do governo brasileiro é que a exploração desses recursos deve ocorrer sob controle nacional e com parcerias que garantam transferência de tecnologia e desenvolvimento da indústria brasileira e principalmente, soberania nacional.
Viagem para Washington
Lula e Trump acertaram uma visita oficial do brasileiro à Casa Branca durante uma ligação telefônica no ano passado. A previsão é que a reunião presencial ocorra no mês de março, após viagem do petista para a Coreia do Sul.
Além da questão dos minerais críticos, Lula também disse que pretende discutir com Trump o fim do tarifaço – ainda em vigor para alguns setores, especialmente da indústria – e o combate ao crime organizado e ao tráfico internacional.
"Agora, quero ir aos Estados Unidos porque, desde que ele começou na Venezuela dizendo que queria combater o crime organizado e o tráfico de drogas, muito bem. Eu também quero combater isso aqui no Brasil".
O petista também reclamou da forma de Trump de anunciar as medidas por meio de redes sociais, e disse que levará até a Casa Branca um documento por escrito, para garantir que o "vento não distorça palavras".
"Essa proposta, quero levá-la por escrito ao presidente Trump, porque tenho receio de que o vento possa distorcer as palavras. Então, vou levá-la por escrito. Tudo o que vou tratar com o presidente Trump, levarei por escrito. Estou otimista com essa conversa com o presidente Trump".Por Kellen Barreto, g1 — Brasília
Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço imposto por Trump
Decisão define os limites do poder do republicano para impor tarifas sem o aval do Congresso e pode afetar medidas aplicadas contra o Brasil.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um aumento amplo de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil.
A decisão foi tomada por 6 votos a 3. O presidente do tribunal, John Roberts, redigiu o parecer da maioria, enquanto os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh registraram votos divergentes. Roberts destacou que Trump deveria “apontar para uma autorização clara do Congresso” para justificar o chamado tarifaço.
A decisão da Corte surgiu a partir de uma ação movida por empresas afetadas pelas tarifas e 12 estados americanos, a maioria governados por democratas, que contestavam o uso sem precedentes da Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA).
A IEEPA havia sido usada para impor tarifas sobre importações sem a aprovação do Congresso, algo que nunca havia ocorrido antes. O processo judicial se arrastava desde meados de 2025.
O que acontece agora?
Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as tarifas de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos.
No entanto, não são afetadas as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, que também incluem produtos brasileiros, aplicadas com base na "Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962", uma lei voltada exclusivamente à segurança nacional.
Com a decisão, a estratégia comercial de Donald Trump pode sofrer mudanças significativas.
Além disso, além da derrubada de tarifas, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com os impostos de importação. De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, esse valor pode ultrapassar US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912,5 bilhões).
A decisão da Suprema Corte
A Constituição dos Estados Unidos estabelece que o poder de criar impostos e tarifas é exclusivo do Congresso, e não do presidente.
Mesmo assim, Donald Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil, sem a aprovação do Legislativo.
Além disso, o presidente também aplicou tarifas adicionais com base em outras leis, que não foram objeto da análise da Suprema Corte neste caso.
🔎 A IEEPA (International Emergency Economic Powers Act, ou Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional) permite ao presidente regular o comércio em situações de emergência nacional. Donald Trump foi o primeiro a usar essa lei para criar tarifas, expandindo de maneira inédita os limites da autoridade presidencial em diversas áreas, incluindo imigração, demissão de funcionários federais, envio de tropas e operações militares no exterior.
Entre as medidas aplicadas com base na IEEPA estavam as tarifas “recíprocas” quase globais e outras taxas relacionadas ao combate ao tráfico de drogas letais nos EUA.
No entanto, a Suprema Corte destacou que a IEEPA não menciona explicitamente a criação de tarifas. A lei apenas permite que o presidente “regule a importação” de bens estrangeiros após declarar uma emergência nacional para enfrentar ameaças consideradas “incomuns e extraordinárias”.
O governo Trump havia argumentado que essa linguagem conferia ao presidente o poder de impor tarifas sobre produtos estrangeiros.
A Corte reafirmou que, de acordo com o Artigo I, Seção 8 da Constituição, apenas o Congresso pode criar e cobrar impostos e tarifas alfandegárias. Os juízes concluíram que seria inconcebível delegar ao presidente, de forma ambígua, poderes com impacto econômico e político tão grande.
Embora a decisão limite o uso da IEEPA, os juízes dissidentes observaram que o presidente ainda poderia tentar impor tarifas por meio de outras leis específicas, como a Lei de Expansão Comercial de 1962 ou a Lei de Comércio de 1974.
No entanto, a partir de agora, a IEEPA não poderá mais ser usada como uma “caixa de ferramentas” para criar impostos de forma unilateral e imediata.
A briga judicial
A Suprema Corte dos EUA decidiu em setembro passado analisar a legalidade do tarifaço imposto por Donald Trump, após o governo recorrer da decisão de um tribunal de apelações, que concluiu que a maioria das tarifas não tem respaldo legal.
As ações contra as taxas foram apresentadas por empresas impactadas pelo tarifaço e por 12 estados americanos, a maioria administrada por democratas.
Além dos limites do poder de decisão de Trump, estão em jogo trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década. O presidente americano já defendeu que as cobranças são um "remédio" necessário para a economia americana.
Em 5 de novembro, durante as sustentações orais do caso, os juízes da Suprema Corte levantaram dúvidas sobre a legalidade das tarifas impostas por Trump. O debate durou mais de 2h30.
O principal ponto das discussões foi avaliar se o presidente havia ultrapassado a competência do Congresso americano ao impor tarifas com base em uma lei de 1977, originalmente prevista para ser aplicada em situações de emergência nacional.
Segundo a agência Reuters, alguns juízes conservadores afirmaram que a Corte estava debatendo o poder "inerente" dos presidentes ao lidar com outros países — na prática, isso indica uma possível divisão sobre o resultado do caso. O tribunal possui maioria conservadora de 6 a 3.
Críticas de Trump
Em agosto de 2025, Donald Trump criticou a decisão do tribunal de apelações, que declarou ilegais a maior parte das tarifas impostas por ele.
Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte. Ao levar o caso à instância superior, o tarifaço permaneceu em vigor.
O republicano afirmou que o tribunal de apelações — que classificou como “altamente partidário” — errou ao determinar a suspensão das tarifas. Ele acrescentou que, “com a ajuda da Suprema Corte dos EUA”, pretende manter a taxação.
“Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (...) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, publicou ele na Truth Social.
Na prática, Trump fez das tarifas um eixo de sua política externa no segundo mandato, usando-as para pressionar e renegociar acordos com países exportadores aos EUA. A estratégia permitiu obter concessões econômicas, mas aumentou a instabilidade nos mercados financeiros.
Tarifas sobre produtos brasileiros
Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%.
A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que deixou de fora da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.
Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes da decisão, em discurso na ONU, o republicano afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.
Por André Catto, Micaela Santos, g1 — São Paulo
PRF encaminha homem à Polícia Civil após localizar dinheiro oculto em veículo na BR-116
Na noite de ontem (19), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizou R$ 44.092,00 em espécie escondidos no porta-malas de um veículo durante abordagem no km 204 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Arujá/SP.
A ação ocorreu após a equipe dar ordem de parada a um veículo Honda/HR-V. Durante consulta aos sistemas, foi constatado que o automóvel estava com o licenciamento em atraso. Ao iniciar a verificação dos equipamentos obrigatórios, os policiais observaram a existência de uma caixa posicionada ao lado do estepe. No interior do compartimento foram encontradas cédulas de R$ 50 e R$ 100, totalizando R$ 44.092,00.
Questionado sobre a origem e o motivo de o dinheiro estar oculto no veículo, o condutor não apresentou justificativa plausível e demonstrou nervosismo durante a fiscalização.
O homem, o dinheiro e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Arujá/SP para os procedimentos cabíveis. O automóvel foi removido ao pátio da PRF em razão do licenciamento em atraso.
Ressalta-se que o transporte de valores em espécie, por si só, não configura crime, desde que comprovada a origem lícita. O dinheiro permanecerá apreendido até a devida comprovação de sua procedência.
Categoria
Crimes
Ministério Público Federal recomenda instalação de CPI do MST na AL-BA e decisão vai ao STJ
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O Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo provimento parcial do recurso apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e defendeu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar invasões atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia. Contudo, conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias nesta quinta-feira (19), as investigações devem ser limitadas a fatos específicos apontados no requerimento.
O parecer foi apresentado no âmbito do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Afrânio Vilela, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ter denegado a segurança que buscava obrigar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a instalar a comissão.
No parecer, o subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira sustenta que a exigência de “fato determinado” para a criação de CPI foi atendida quando se analisa o requerimento em conjunto com a justificativa apresentada à Mesa Diretora.
“Afinal, qual o verdadeiro propósito do MST? Quem são os financiadores deste Movimento? Qual a realidade atual de todas as propriedades que já foram invadidas? A investigação da CPI deve ater-se a fato materialmente delimitado, com referência a dados concretos. O requerimento de abertura da CPI alude episódios concretos de invasões sucessivas em terras rurais produtivas, durante fevereiro e março do ano de sua solicitação, em municípios baianos específicos”, escreveu o subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, em recomendação.
Segundo o MPF, os episódios mencionados, invasões ocorridas em fevereiro e março de 2023, em municípios como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Santa Luzia e Macajuba, apresentam delimitação temporal e espacial suficiente para caracterizar o requisito constitucional.
Para o órgão, embora o pedido principal utilize formulação ampla ao mencionar “as invasões e ações do MST no Estado da Bahia”, a justificativa detalha fatos concretos e identificáveis, o que permite a instalação da CPI dentro desses limites. Assim, o MPF defende que a comissão seja criada, mas restrita aos episódios especificados e aos seus desdobramentos.
“Os eventos concretos, objeto da apuração, foram, portanto, expressamente indicados no requerimento subscrito pela minoria legislativa e pormenorizado na justificativa, nos aspectos temporal, espacial e de interesse público estadual – causas, consequências e responsáveis. Desse modo, entende-se suficientemente observado o conceito de fato determinado, como exigência do art. 53, § 3º, da Constituição, para a instalação de CPI”, disse o subprocurador-geral da República.
BARRADA NO TJ
Em abril do ano passado, o TJ-BA decidiu, por maioria apertada, dez votos a nove, denegar o mandado de segurança impetrado por Leandro de Jesus. O parlamentar buscava garantir a instalação da CPI, após o então presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), ter indeferido o requerimento com base em parecer da Procuradoria-Geral da Casa.
A Corte baiana entendeu que o pedido não atendia ao requisito constitucional do “fato determinado”, previsto no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, por ausência de delimitação temporal clara. Para a maioria dos desembargadores, o objeto da investigação era genérico, já que não estabelecia termo inicial ou final para apuração das invasões.
Na decisão, o TJ-BA afirmou que o Judiciário pode controlar atos do Legislativo quando se trata da verificação de requisitos objetivos para instalação de CPI, mas concluiu que o requerimento não apresentava recorte temporal adequado, o que comprometeria a própria eficácia da comissão e poderia afetar garantias como o contraditório e a ampla defesa.
À época, o desembargador Cássio Miranda havia concedido liminar determinando a instalação imediata da CPI, sob o entendimento de que os requisitos constitucionais estavam preenchidos. No julgamento definitivo, contudo, prevaleceu a divergência que apontou a generalidade do pedido.
Por: Bahia noticias
Justiça determina leilão de apartamento de luxo de Fernando Collor em Maceió para quitar dívida trabalhista
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O apartamento de luxo onde o ex-presidente Fernando Collor de Melo cumpre prisão domiciliar em Maceió (AL) foi determinado para leilão pela Justiça do Trabalho de Alagoas, segundo informações do O Globo.
A decisão é do juiz Nilton Beltrão de Albuquerque Junior, titular da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região. O leilão está previsto para ocorrer em junho, mas a informação ainda precisa ser confirmada oficialmente pelo magistrado.
Localizado em uma área nobre da capital alagoana, o imóvel tem 600 metros quadrados, vista para o mar, piscina privativa, bar e quatro suítes. De acordo com o TRT de Alagoas, o apartamento foi avaliado em R$ 9 milhões no final de 2024.
No local, Collor cumpre pena em regime domiciliar humanitário desde 2023, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou sua idade avançada, atualmente com 75 anos, e comorbidades graves, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
O ex-presidente foi condenado pelo STF, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em decorrência de envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Ele chegou a cumprir pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, antes de obter a prisão domiciliar.
O leilão do imóvel foi motivado por uma execução trabalhista. De acordo com informações divulgadas pelo Uol e confirmadas por O GLOBO, a ação foi movida por uma jornalista que trabalhou na TV Gazeta, emissora da qual Collor é proprietário. A defesa da trabalhadora afirma que, em 2019, houve um acordo para o pagamento de R$ 80 mil referentes a salários atrasados, mas que os valores não foram quitados integralmente.
Em contrapartida, a defesa de Collor sustenta que a dívida já foi paga. Até o momento, não houve manifestação oficial da defesa do ex-presidente nos autos do processo sobre a nova decisão judicial. O imóvel segue ocupado por Collor enquanto aguarda os desdobramentos do caso.
Antes de assumir caso Master, André Mendonça disse não temer críticas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que não tem medo de críticas. A declaração foi feita no dia 8 de fevereiro, quatro dias antes de ele assumir a relatoria das investigações envolvendo o banco Master.
No mesmo dia, durante pregação na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo, Mendonça também declarou que vai doar sua parte nos lucros do Instituto Itar para o dízimo e para obras sociais. A entidade foi fundada por ele e tem como slogan “Conhecimento é o caminho”, com o objetivo de promover “capacitação para transformar profissionais e a sociedade”. O ministro também é pastor da Igreja Presbiteriana.
Durante o culto, Mendonça afirmou que precisa dar “bom testemunho” por ocupar cargos de destaque.
“Meus irmãos e minhas irmãs, todos somos sujeitos a erros e a equívocos. Mas hoje eventuais tropeços do André, do ministro e do pastor, repercutem em toda a igreja. E eu preciso dar bom testemunho. Eu tenho um compromisso com Deus, meus irmãos, que se um dia for para eu dar mau testemunho, que Deus me leve antes. Mas enquanto eu tiver vida, que minha vida seja para dar bom testemunho”, declarou.
O ministro também disse que conversou com pessoas próximas antes da participação no culto e que foi alertado sobre possíveis críticas por ser figura pública.
“Eu sei, eu não estarei isento de críticas. Eu disse ao reverendo Arival Dias Casimiro, quando me convidou, que me preocupo porque, como figura pública, toda hora vai ter alguém me criticando. Eu não tenho medo das críticas”, afirmou.
Em outro trecho, Mendonça disse que não teme ocupar cargos de responsabilidade.
“Um dia me perguntaram se eu teria coragem de ir para o Supremo. Eu disse: ‘Eu não tenho medo nem da morte, quanto mais de ocupar uma posição que Deus me prepare ou venha me preparar’. O único temor que eu tenho é de não andar nos caminhos do Senhor”, completou. As informações são do Globo.
Sesab confirma casos de Mpox em Salvador e Vitória da Conquista e investiga mais casos suspeitos
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou que duas pessoas foram diagnosticadas com Mpox em território baiano, conforme informações divulgadas pela pasta nesta quinta-feira (19). Um dos casos foi registrado em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, enquanto o outro se trata de um turista de São Paulo que está em observação em Salvador.
De acordo com as informações, a paciente de Conquista não reside no município do sudoeste e buscou atendimento no Hospital Geral (HGVC). Ela apresenta uma boa recuperação e segue em isolamento.
O turista diagnosticado é natural da cidade de Osasco e foi atendido em uma unidade de saúde da capital baiana.
Além dessas confirmações, a Sesab ainda analisa outros dois casos suspeitos, enquanto três notificações já foram descartadas após a realização de exames. Vale ressaltar que nenhum desses registros tem relação com o período do carnaval.
A MPOX
A Mpox é uma doença viral da mesma família da varíola e o contágio acontece, principalmente, pelo toque direto na pele de alguém infectado, especialmente se houver feridas. O compartilhamento de objetos pessoais, como roupas e toalhas, ou o contato com secreções também são formas de transmissão.
Os sintomas costumam incluir febre, dores de cabeça e no corpo, cansaço e o aparecimento de ínguas.
O sinal mais característico são as lesões na pele, que geralmente começam no rosto e se espalham para as mãos e os pés. Como ainda não existe um remédio específico para combater o vírus, o tratamento foca em aliviar as dores e evitar que as feridas inflamem.
O paciente precisa se manter isolado até que todas as crostas das feridas caiam e a pele cicatrize, o que costuma levar entre duas e quatro semanas.
Fonte: Bahia noticias
Itagibá: Policiais Militares Prende suspeito por tráfico de drogas
Após denúncias de comercialização de drogas na Rua Tiradentes, guarnição realizou abordagem a um homem, sendo encontradas porções de substância análoga a entorpecente, dois maceradores e papel para acondicionamento.
O autor foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia Territorial de Itagibá para as medidas cabíveis.
Material apreendido: Porções de substância análoga a entorpecente; 02 maceradores; Papel para acondicionamento;
Autor: R.F.S., maior de idade e todo material foram apresentados na Delegacia Territorial de Itagibá-BA
FONTE: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Sob pressão dos EUA, Parlamento da Venezuela aprova lei de anistia por unanimidade
Delcy disse que medida trará paz ao país; presidente da Assembleia, seu irmão, pediu perdão a presos políticos
Após semanas de negociação, a lei de anistia para presos políticos na Venezuela foi aprovada nesta quinta-feira (19) pela Assembleia do país por unanimidade. Os deputados estavam pressionados por ONGs, familiares de presos e, decisivamente, pelos Estados Unidos de Donald Trump.
São beneficiados acusados de "traição à pátria", "terrorismo" e "incitação ao ódio". "Um acontecimento muito importante ocorreu para a Venezuela", disse Delcy na semana passada, após os parlamentares darem o primeiro sinal verde à proposta.
A votação da lei foi adiada duas vezes antes de receber aprovação do Parlamento. A iniciativa, promovida pela líder interina Delcy Rodríguez, já havia sido chancelada em uma primeira leitura, e os parlamentares passaram a discutir a proposta ponto a ponto no dia 12 de fevereiro.
Na sessão anterior, a oposição travou debate no artigo 7º, que afirmava que a anistia cobre "toda pessoa que esteja ou possa ser processada ou condenada por delitos ou infrações ocorridos" nos 27 anos de chavismo.
A oposição questionou o trecho que pede que o cidadão "esteja à disposição da Justiça ou se apresente à Justiça", o que implica que tenham que ir aos tribunais na Venezuela para verificar se a anistia se aplica.
A sessão desta quinta-feira (19) atrasou por causa de negociações de conteúdo, que foram realizadas a portas fechadas em uma comissão de deputados. Embora possua maioria no Legislativo, o chavismo negociou com a oposição para conseguir aprovar o texto sem nenhum voto contrário.
A votação começou por volta das 19h30 (horário de Brasília). Os deputados adicionaram dois artigos à lei e modificaram outros. Nesta sessão, o artigo 7º foi aprovado por unanimidade após modificação que permitiu que pessoas que não estejam no país, como exilados, fossem representadas por advogados.
Em seguida, os deputados debateram os fatos específicos passíveis de anistia. Eles vão desde a tentativa de golpe de Estado contra Hugo Chávez em 2002 até "manifestações e atos violentos" nas eleições regionais e para a Assembleia Nacional em 2025. A oposição foi contra a inclusão da palavra "violentos" na lei, mas terminou vencida pelos governistas, que mantêm maioria.
Além disso, deputados oposicionistas também pleitearam a inclusão de um dispositivo para permitir que a concessão de anistia seja debatida caso a caso para aqueles que não se encaixem nos fatos listados. Ela será administrada por uma comissão parlamentar especial que foi criada pela própria legislação.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, que é irmão de Delcy, afirmou que a lei de anistia é "sobre fatos, não pode ser sobre pessoas". Por isso, disse, não é possível incluir dispositivos que ampliem a concessão para casos fora da lista. Apesar disso, ele prometeu à oposição que a comissão especial poderia discutir como resolver a questão.
Os deputados aprovaram a exclusão da lei daqueles que tenham cometido "homicídio intencional e lesões graves", "crimes de guerra" e participantes de "ações armadas ou de força contra o povo ou a soberania".
"Também serão excluídas da anistia as pessoas que estão ou possam vir a ser processadas ou condenadas por terem promovido, instigado, solicitado, invocado, favorecido, facilitado, financiado ou participado de ações armadas ou de força contra o povo, a soberania e a integridade territorial da Venezuela por parte de Estados, empresas ou pessoas estrangeiras", dispõe o artigo 9º da lei. Não está claro como este artigo pode afetar membros da oposição como a ativista María Corina Machado.
Foi adicionado um artigo que explicita que os libertados podem voltar a ser processados por atos cometidos depois da aprovação da lei.
A lei passa a valer, segundo o texto aprovado pelos deputados, quando for publicada no Diário Oficial do país. As autoridades venezuelanas se comprometeram a, uma vez aprovada a lei, libertar imediatamente os detidos por motivos políticos.
O gesto de libertar os detidos é fruto da pressão sobre Delcy, que assumiu o poder após a captura de Nicolás Maduro em uma operação militar americana no dia 3 de janeiro. Sua gestão tem sido marcada por cobranças de Washington em relação à política interna e, principalmente, ao setor de petróleo.
Após fazer seu juramento na Assembleia Nacional, Delcy anunciou um processo que concedeu liberdade condicional a mais de 400 presos políticos.
"A adoção unânime por todas as forças políticas presentes na Assembleia, em sua primeira leitura, da lei de anistia, que é uma lei para a paz e a reconciliação nacional", afirmou ela.
Jorge Rodríguez chegou a pedir perdão aos presos políticos durante a primeira sessão que debateu o tema, no início do mês. "O caminho dessa lei será cheio de obstáculos, cheio de momentos amargos", disse.
"Não só teremos que engolir coisas difíceis... como também engolir sapos", afirmou Jorge. "Pedimos perdão porque, para que fique claro, eu não gosto de prisioneiros", afirmou, segurando uma fotografia do falecido Hugo Chávez com um crucifixo na mão.
A anistia abrange eventos ocorridos durante os governos chavistas, mas um dos artigos limita essa cobertura a dez períodos políticos distintos, até os protestos após as eleições de 2024.
A expectativa é de que a lei leve à libertação incondicional de mais presos, embora especialistas alertem que o texto atual faça com que muitos permaneçam excluídos da anistia, incluindo defensores de direitos humanos que já foram libertados.
A questão de militares que também são prisioneiros políticos, por exemplo, é complexa na Venezuela. Apesar da contagem oficial de liberações de detentos, a Foro Penal não registrou libertações de militares, que seriam 182.
As vozes dos familiares de presos políticos continuam a ecoar, enquanto aguardam as libertações. Eles se reúnem em vigilâncias e protestos pedindo justiça e liberdade, enquanto o debate sobre a anistia avança.
Por Douglas Gavras/Angela Boldrini/Folhapress
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