Ibirataia: Prefeitura fortalece a cacauicultura com retirada de mudas em parceria com a Biofábrica e o CIMURC
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A iniciativa faz parte da parceria entre a Prefeitura, o Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas (CIMURC) e o Instituto Biofábrica, que tem como objetivo incentivar a produção de cacau, ampliar a produtividade das propriedades rurais e promover o desenvolvimento sustentável da agricultura local.
A distribuição dessas mudas representa um investimento no futuro da produção agrícola de Ibirataia, oferecendo aos produtores acesso a material genético de qualidade e contribuindo para a renovação e expansão das áreas cultivadas com cacau.
A Secretaria de Agricultura tem desenvolvido ações contínuas para fortalecer a cadeia produtiva da cacauicultura, com assistência técnica, incentivo à diversificação da produção, acesso a programas e parcerias estratégicas que beneficiam diretamente os agricultores familiares e produtores rurais do município.
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Para a secretária de Agricultura, Laís Nascimento, investir na cacauicultura é investir no desenvolvimento econômico e social de Ibirataia. "Seguimos trabalhando para criar oportunidades, fortalecer o campo e garantir que nossos produtores tenham acesso às melhores tecnologias e políticas públicas, impulsionando uma atividade que faz parte da história e do potencial do nosso município."
A gestão municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento rural, buscando parcerias que gerem resultados concretos para quem vive e produz no campo, fortalecendo a agricultura e promovendo mais renda e qualidade de vida para as famílias rurais.
Prefeitura de Ibirataia esclarece cronograma de ocupação das 61 casas populares e desmente informações falsas
Administração municipal rebate informações falsas e explica que a ocupação das 61 moradias segue etapas de instalação de hidrômetros, ligações de energia e vistorias antes da mudança dos beneficiários.
A Prefeitura de Ibirataia esclarece à população que são falsas as informações que circulam nas redes sociais afirmando que as 61 casas populares não foram entregues às famílias beneficiadas.
As unidades habitacionais foram oficialmente entregues na última quarta-feira (08), durante uma solenidade que também marcou a inauguração dos dois novos galpões da Feira Livre Municipal, importantes obras executadas pela gestão do prefeito Sandro Futuca e que representam investimentos nas áreas de habitação, infraestrutura e fortalecimento da economia local.
É importante destacar que a cerimônia de entrega das casas marcou a conclusão da obra e o início da etapa de ocupação dos imóveis. No entanto, a mudança das famílias segue um cronograma técnico e organizado, necessário para garantir que todas as residências sejam ocupadas com segurança e em conformidade com as exigências dos órgãos responsáveis.
Todos os beneficiários já foram orientados sobre os procedimentos necessários para a ligação individual dos serviços de água e energia elétrica. No caso da energia, a Neoenergia Coelba já realizou a maior parte das ligações. Já a Embasa está concluindo a instalação dos hidrômetros, etapa indispensável para que o abastecimento de água seja disponibilizado em cada residência.
Após a instalação dos hidrômetros, as equipes técnicas da Prefeitura, juntamente com a engenharia responsável pela obra, realizam a vistoria final dos imóveis. Com a aprovação dessa inspeção, as chaves são liberadas e as famílias passam a ser convocadas para realizar a mudança.
Como se trata de 61 famílias, a ocupação das moradias ocorrerá de forma gradativa e organizada, garantindo que todo o processo seja acompanhado pelas equipes responsáveis e que cada beneficiário receba o suporte necessário durante essa etapa.
A Prefeitura reforça que não existe qualquer impedimento na entrega das moradias, uma vez que elas já foram oficialmente entregues. O que está em andamento é apenas o cumprimento dos procedimentos técnicos e administrativos indispensáveis para que cada residência esteja com água, energia e todas as condições necessárias para ser ocupada com segurança e tranquilidade.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência e orienta a população a buscar informações exclusivamente nos canais oficiais da Prefeitura, evitando a disseminação de notícias falsas que possam gerar dúvidas ou desinformação entre os beneficiários e toda a comunidade.
Prefeita Laryssa Dias saúda comerciantes de Ipiaú e reafirma parceria do município com o setor
A prefeita Laryssa Dias celebra nesta quinta-feira, 16 de julho, o Dia do Comerciante. Ela considera a data como uma das mais importantes do calendário comemorativo nacional e destaca a grandeza de quem se coloca à frente dos estabelecimentos que respondem como uma das maiores forças da economia no município.
“ Quem empreende acredita no futuro. Quando um comerciante abre as portas do seu negócio, ele também abre oportunidades, gera empregos, movimenta a economia e ajuda a construir uma cidade mais forte”, citou a gestora na mensagem que direcionou aos representantes do setor.
Na mensagem a gestora acrescenta: “Hoje celebramos quem acredita em Ipiaú e faz a nossa cidade crescer. Meu abraço e minha gratidão a todos os comerciantes que, com coragem e dedicação, geram empregos, movimentam a economia e fortalecem o nosso município”.
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Laryssa informa que 858 novos CNPJs foram registrados em Ipiaú entre janeiro de 2025 e junho de 2026, demonstrando a confiança de quem escolhe investir no comércio local. Somente nesta semana foram inaugurados dois empreendimentos que se somam aos tantos outros existentes . Os novos estabelecimento são voltados ao setores automotivo e de cosméticos e perfumaria. Esse crescimento também é resultado de uma gestão que acredita em quem empreende. A Sala do Empreendedor, na Prefeitura, realiza atendimento diário aos comerciantes e empreendedores, oferecendo orientação, apoio e serviços que facilitam a formalização e o desenvolvimento dos negócios.
Além disso, a gestão municipal tem fortalecido o setor por meio de parcerias promovendo capacitações, consultorias e ações permanentes de aperfeiçoamento profissional, porque entende que investir nas pessoas é investir no crescimento da economia.
A prefeita expressa sua gratidão à Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL- de Ipiaú e à Associação Comercial de Ipiaú, classificando as duas entidades como “grandes parceiras do desenvolvimento local”, e parabeniza a todos os comerciantes locais.
Na conclusão da mensagem a prefeita Laryssa Dias reafirma: “Contem sempre com uma gestão parceira, que trabalha para criar um ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo, à geração de empregos e ao desenvolvimento da nossa cidade. Nosso comércio cresce. Nossa economia se fortalece. E Ipiaú avança com quem acredita no trabalho”. (José Américo Castro).
Congresso entra em recesso sem votar 6x1, taxa das blusinhas e PEC da segurança
O Congresso Nacional entra em recesso a partir desta sexta-feira (17) sem votar pautas como o fim da escala 6x1 e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública, além dos projetos sobre criminalização da misoginia, minerais críticos e regulação da inteligência artificial.
Com o recesso e o funcionamento reduzido do Legislativo durante a campanha eleitoral, a análise das propostas deve ficar apenas para depois do pleito de outubro, apesar da pressão do governo para que alguns dos temas sejam analisados antes.
Um dos pontos pendentes é a medida provisória que acabou com a "taxa das blusinhas", o imposto sobre compras no e-commerce internacional. A proposta nem sequer começou a tramitar, por divergências entre o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o presidente Lula (PT).
A cobrança do tributo voltará a partir de 11 de setembro, no meio da campanha eleitoral, caso a MP não seja aprovada pela comissão mista do Congresso (que ainda nem foi criada) e pelos plenários da Câmara e do Senado até essa data.
Em razão do calendário eleitoral, só haverá mais duas semanas com votações no plenário da Câmara e do Senado até o início de novembro: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Líderes partidários afirmam que ainda não houve debate sobre quais projetos serão votados, mas a tendência é de que apenas temas que não gerem polêmica entrem em pauta.
Entre as propostas citadas está a atualização do limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), caso ocorra acordo entre o governo Lula e os deputados para aumentar também o teto do Simples, regime tributário das pequenas e microempresas.
Para os governistas, a principal pendência é a PEC do fim da escala 6x1. O Planalto pressiona pela votação antes da eleição com o objetivo de se beneficiar com a medida na disputa.
A pauta tem sido postergada por Alcolumbre, que disse não ter pressa na tramitação e nem sequer enviou a proposta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Aliados do presidente do Senado avaliam que o texto fica para depois das eleições.
A PEC da Segurança, uma das principais propostas do governo para responder às críticas na área, está travada no Senado desde o início de março, quando foi aprovada pela Câmara.
O marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras, que prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, foi chancelado em maio pelos deputados.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) tentou encaminhar a aprovação do projeto de lei da misoginia, mas a votação foi adiada por falta de consenso. O texto criminaliza a prática, indução ou incitação de violência, de restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher.
A relatora da proposta, Tabata Amaral (PSB-SP), diz que buscará aprovar o texto nas semanas anteriores à eleição, mas o PL (Partido Liberal) e a bancada evangélica resistem.
Na última semana de trabalho dos deputados antes do recesso, a pauta foi resumida a textos consensuais. A semana foi encerrada nesta quarta (15) após acordo entre os partidos.
O projeto dos mercados digitais, que cria no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) uma superintendência para evitar práticas anticoncorrenciais, também não foi ao plenário, apesar de tramitar em urgência desde março. Nas últimas semanas, big techs e a embaixada dos Estados Unidos intensificaram a pressão contra o texto, e não houve acordo entre os líderes.
Já o projeto que regula a inteligência artificial não avançou nem na comissão especial, apesar de Motta ter anunciado que a votação no colegiado seria em 9 de junho.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, diz que só apresentará o parecer quando os senadores se comprometerem a votá-la. Ele, entretanto, ainda não respondeu a uma das principais questões: o que será feito da regulação de direitos autorais.
A resistência de Ribeiro ecoa o trauma do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), que se soma às propostas paralisadas no Senado. O projeto que prevê R$ 5,2 bilhões em incentivos fiscais para instalação de data centers no Brasil foi relatado pelo deputado e aprovado na Câmara em fevereiro.
Outra pendência diz respeito ao possível encontro entre Lula e Alcolumbre, defendido por governistas para destravar matérias de interesse do governo no Senado.
"Esse diálogo vai ocorrer, mas é importante destacar que não ter havido uma conversa formal não está impedindo que a agenda do governo avance", afirma o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O encontro vem sendo anunciado há semanas, mas não se concretizou.
O clima esquentou ainda mais na última semana, quando o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), disse que Alcolumbre se tornaria o "inimigo dos trabalhadores" se não avançasse com a 6x1 até esta semana. O presidente do Senado classificou a fala como uma ameaça e declarou que não aceitará tentativas de intimidação.
Randolfe afirmou que o fim da 6x1 é prioridade absoluta do governo e não descarta votar a PEC em agosto. "Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente", disse.
Para integrantes do governo e líderes partidários ouvidos pela Folha, a votação das propostas depende das eleições, do perfil dos eleitos em outubro e do tom da campanha neste ano.
O líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), por exemplo, diz que a regulação da IA pode ser destravada se a campanha eleitoral registrar um elevado uso da tecnologia para fomentar desinformação. "Vai ser um caos e vai ficar provado que é preciso regulamentar", afirmou.
Já a PEC 6x1 deve depender de quem for eleito para a Presidência. Enquanto Lula encampa a pauta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou e apresentou outra PEC, que permite o pagamento por hora trabalhada. O texto foi apoiado pelas associações empresariais.
Por Laura Scofield, Carolina Linhares e Raphael Di Cunto, Folhapress
Polícia desarticula organização criminosa que movimentou R$ 110 milhões entre Bahia e Pernambuco
Policiais civis cumprem 14 mandados de prisão e outros 10 de busca e apreensão na capital baiana, em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, e cidades pernambucanas desde as primeiras horas desta quinta-feira (16).
As ações fazem parte da Operação Ludus, deflagrada para combater uma facção criminosa investigada por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, o grupo movimentou cerca de R$ 110 milhões entre janeiro de 2024 e outubro do ano passado.
De acordo com a Polícia Civil, a organização atuava principalmente nas cidades vizinhas de Juazeiro e Petrolina. A operação ainda atua nos municípios pernambucanos de Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.
Dos 14 mandados de prisão expedidos pela Justiça, seis foram cumpridos em Juazeiro e quatro em Petrolina. Conforme a investigação, a organização era liderada por um homem apontado como responsável pela coordenação do tráfico de drogas sintéticas, cocaína e maconha na região do Vale do São Francisco.
Em Juazeiro, um homem, de 28 anos, e a companheira dele, de 25, foram presos no bairro Expedito Nascimento. No imóvel, os policiais apreenderam um veículo, drogas, munições e R$ 28 mil em espécie. Ainda no mesmo bairro, outro investigado, de 27 anos, foi preso em posse de uma arma de fogo.
Um terceiro suspeito, de 39 anos, foi localizado e preso no Residencial Mairi. Outro integrante da organização teve o mandado de prisão cumprido enquanto já se encontrava custodiado. Dois investigados continuam foragidos.
Em Petrolina, um casal de 21 e 25 anos foi preso no bairro Dom Avelar. Também foi preso um homem, de 34 anos, em um condomínio localizado no bairro Cohab Massangano, onde foram apreendidas munições. Outros dois mandados foram cumpridos nas cidades de Serra Talhada e Salgueiro.
SÃO PAULO
Segundo a Polícia Civil, as investigações apontaram que os entorpecentes eram adquiridos no estado de São Paulo. Integrantes da organização viajavam até o estado para negociar e coordenar o transporte das drogas para o Vale do São Francisco.
Os investigadores também identificaram negociações de maconha em grande escala com produtores localizados em áreas de cultivo no estado de Pernambuco. As apurações também revelaram a existência de um núcleo financeiro responsável por administrar os recursos obtidos com o tráfico de drogas.
De acordo com a Polícia Civil, o grupo recolhia os lucros das atividades criminosas e distribuía os valores em diversas contas bancárias de pessoas utilizadas como "laranjas", com o objetivo de dificultar a identificação da origem do dinheiro pelos órgãos de fiscalização.
Entre janeiro de 2024 e outubro de 2025, o esquema teria movimentado quase R$ 110 milhões. A Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias até o limite desse valor.
Segundo o delegado Thiago Pessoa, da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Norte), a investigação foi desenvolvida ao longo de aproximadamente um ano.
"A Operação Ludus teve por objetivo desarticular uma organização criminosa que vinha atuando em Juazeiro na prática do tráfico de drogas e da lavagem de dinheiro. A investigação, que durou aproximadamente um ano, contou com o apoio da Inteligência da Polícia Civil, possibilitando a identificação de 14 integrantes do grupo criminoso e atendendo às diretrizes da Polícia Civil de combate ao crime organizado e de asfixia financeira das organizações criminosas", afirmou.
VEÍCULOS DE ALTO VALOR
Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Civil apreendeu dois veículos avaliados em quase R$ 300 mil.
A Operação Ludus foi coordenada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Norte), em Juazeiro, no âmbito da Operação Protetor das Divisas, iniciativa interestadual voltada ao combate ao crime organizado.
Ao todo, cerca de 80 policiais civis participaram da ação, considerada de grande impacto operacional e financeiro.
A operação contou com o apoio do Núcleo de Investigação (NI) da 17ª Coorpin/Juazeiro, dos Grupos de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI Sede, Norte, Conselheiro, Nordeste e Centro-Norte), da Delegacia de Homicídios (DH/Juazeiro), da 7ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Juazeiro), da Delegacia Territorial (DT/Juazeiro), da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Pernambuco (Ficco/PE).
Informações: Bahia noticia
Operação prende suspeito de homicídio em Luís Eduardo Magalhães e desarticula grupo de estelionato na Bahia
Policiais civis realizaram nesta quinta-feira (16) mais uma fase da Operação Protetor das Divisas, que resultou na prisão de um homem investigado por homicídio em Luís Eduardo Magalhães e na desarticulação de uma organização criminosa especializada em fraudes contra locadoras de veículos, com ações na Bahia, Espírito Santo e São Paulo.
Segundo a Polícia Civil, as operações fazem parte da estratégia de repressão ao crime organizado nas regiões de divisa interestadual, com foco no combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), ao tráfico de drogas e armas, além da desarticulação de estruturas logísticas utilizadas por facções criminosas.
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
Em Luís Eduardo Magalhães, um homem, de 57 anos, foi preso em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Planaltina, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelo crime de homicídio.
O investigado foi localizado após diligências no bairro Santa Cruz. Após a prisão, ele foi encaminhado ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) do município, onde permanece à disposição da Justiça.
A ação foi executada por equipes da delegacia de Luís Eduardo Magalhães, com apoio da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras).
FRAUDES EM LOCADORAS
Também nesta quinta, a Operação Protetor das Divisas cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa investigada por estelionato mediante fraude eletrônica contra locadoras de veículos.
As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades baianas de Itabuna, Ilhéus e Jequié, além de municípios dos estados do Espírito Santo e São Paulo.
De acordo com as investigações, o grupo alugava veículos de forma regular e depois simulava defeitos mecânicos para solicitar carros reservas às locadoras. Durante o processo de substituição, os suspeitos desativavam os sistemas de rastreamento e telemetria dos veículos inicialmente locados, dificultando o monitoramento.
Ainda segundo a Polícia Civil, os automóveis eram desviados para comercialização clandestina, adulteração de sinais identificadores e outras atividades criminosas.
A investigação teve início após empresas do setor de locação de veículos registrarem prejuízos decorrentes do esquema.
CELULARES E DOCUMENTOS
Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam aparelhos celulares, equipamentos eletrônicos e documentos que serão analisados para dar continuidade às investigações. Veículos também foram vistoriados durante a operação, mas nenhuma apreensão de automóveis foi registrada.
A ação foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), com apoio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), das Diretorias Regionais de Polícia do Interior (Dirpins Sul e Sudoeste), das 6ª, 7ª e 9ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins), sediadas em Itabuna, Ilhéus e Jequié, além das Polícias Civis do Espírito Santo e de São Paulo.
Ao todo, 32 equipes policiais participaram da operação, que integra as ações permanentes da Operação Protetor das Divisas no enfrentamento ao crime organizado e aos delitos interestaduais.
Informações: Bahia noticia
Operação em conjunto da polícia mira chefes do tráfico na Bahia e em outros três estados
A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nas primeiras horas desta quinta-feira (16), a Operação Fronteira Final, que resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, sendo um em Salvador e outro no município de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, além de seis mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.
Os alvos são investigados pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, homicídios, roubos a instituições financeiras, extorsão mediante sequestro e outros delitos correlatos. As investigações indicam, ainda, que parte das lideranças mantinha contato permanente com integrantes da organização criminosa, repassando ordens e gerenciando a atuação do grupo criminoso a partir dos estados.
As apurações também revelaram que alguns dos investigados são responsáveis por ordenar ataques contra grupos rivais em bairros da capital baiana, no contexto das disputas pelo controle territorial do tráfico de drogas. Entre os episódios investigados estão ações criminosas relacionadas aos recentes conflitos registrados na localidade de Jardim Santo Inácio, que resultaram em mortes e intensificaram o cenário de violência na região.
A Operação Fronteira Final é coordenada pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), por meio da 4ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (4ª DTE), e integra a ofensiva permanente da Polícia Civil da Bahia de enfrentamento às organizações criminosas com atuação interestadual. A ação conta com o apoio das Polícias Civis dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, reforçando a integração entre as forças de segurança na repressão qualificada ao crime organizado.
Setor empresarial lamenta novo tarifaço de 25%, e Fiesp dispara contra governo Lula
As primeiras manifestações dos industriais brasileiros sobre a nova sobretaxa de 25% aplicada pelo governo Donald Trump na noite desta quarta-feira (15) indicaram forte apreensão. No caso da indústria paulista, fortes críticas ao governo Lula (PT).
Mais de 2.100 produtos estão isentos das novas taxas dos Estados Unidos. São listadas ainda 12 categorias que estavam na mira das investigações, mas escaparam, como o café solúvel, certos produtos de pescado (como o filé de tilápia), couro, peles e peles com pelo, obras de arte, entre outros.
Por outro lado, setores que já estavam sobretaxados em 10% e pleitearam isenção foram recusados. É o caso de móveis, calçados, têxtil, tabaco, madeira (coníferas), e mel convencional (exceto orgânico, que foi isento). A indústria de armas e munições não pleiteou redução, mas sofrerá com o incremento de 25%.
A regra de não duplicação será aplicada a setores com peso na balança comercial, como o aço e alumínio, que estavam enquadrados em outra base de investigação, com taxação de 50%.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) avalia que a sobretaxa agrava um cenário que já vinha pressionando as exportações nacionais, além de ampliar a insegurança para as empresas do Brasil e dos Estados Unidos.
"Os efeitos do aumento de tarifas dos Estados Unidos estão sendo cada vez mais sentidos pela indústria brasileira: 20 dos 27 estados reduziram exportações ao mercado norte-americano no primeiro semestre. Diante do anúncio de hoje, o cenário tende a piorar, corroendo ainda mais a competitividade da indústria brasileira", afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Cálculos da confederação indicam que, desde a adoção das tarifas no ano passado, as exportações brasileiras para os EUA caíram 13%, o equivalente a US$ 2,6 bilhões.
A retração foi influenciada pela redução de 8,7% nas vendas de bens industriais, principalmente manufaturados de ferro e aço, ferro fundido bruto, pasta química de madeira não conífera, óleos de petróleo e produtos semimanufaturados de outras ligas de aço.
Apesar da queda, os Estados Unidos seguem como o principal destino das exportações da indústria de transformação do Brasil.
Em nota, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) disse "lamentar, com profunda preocupação", a aplicação de uma nova sobretaxa às exportações de produtos brasileiros. Para a entidade, a decisão é "especialmente prejudicial por se limitar de forma unilateral ao Brasil, o que reduz significativamente a competitividade do país perante concorrentes globais".
Liderada por Paulo Skaf, um crítico ao governo Lula, a Fiesp afirma que a retaliação comercial poderia ter sido evitada com uma "condução técnica e pragmática".
Diz também que em um momento de sensibilidade econômica mundial, a "opção do governo brasileiro por ruídos diplomáticos desnecessários, críticas personalistas, discursos eleitorais e desalinhamento político com Washington" minaram vínculos construídos ao longo de 200 anos cooperação bilateral.
"O mercado norte-americano é o principal destino de produtos brasileiros de alto valor agregado. Esse novo ‘pedágio’ imposto às exportações se soma à crônica realidade enfrentada pelas nossas empresas, que convivem com alta carga tributária e com as taxas de juros reais mais elevadas do mundo, entre outros desafios", disse Skaf em nota.
A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) disse que a medida anunciada pelos EUA cria uma diferença relevante em relação a fornecedores de outros países que disputam os mesmos compradores. O impacto efetivo, no entanto, vai depender dos produtos alcançados pela nova sobretaxa, da classificação tarifária de cada mercadoria e do tratamento concedido aos concorrentes internacionais.
O temor é o mesmo do tarifaço iniciado há um ano: a possível substituição de fornecedores brasileiros em mercados já estabelecidos; a pressão pela redução de preços e margens; e a renegociação de contratos, prazos e condições comerciais.
"Será fundamental garantir clareza sobre os produtos atingidos, os prazos de implementação da medida e o tratamento dos contratos em andamento, reduzindo as incertezas para as empresas exportadoras", disse em nota Verônica Winter, coordenadora de facilitação de negócios internacionais do Centro Internacional de Negócios da Fiemg.
A federação ainda falou sobre a necessidade de intensificar as negociações com os Estados Unidos visando a garantia de regras claras para contratos já firmados, cargas em trânsito e período de implementação das taxas. Isso evitaria uma "perda prolongada" de competitividade para os industriais brasileiros.
Pelas regras anunciadas nessa quarta-feira, a tarifa de 25% começa a valer a partir do próximo dia 22 de julho. Produtos que forem embarcados antes dessa data e chegarem aos EUA até o dia 29 ficam isentos da nova taxa.
O anúncio do governo Trump se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao USTR (Representante de Comércio dos EUA) investigar se um país adota práticas comerciais consideradas desleais. No caso brasileiro, a investigação mirava pontos como a tarifação do etanol, as regras de meios de pagamentos como o Pix, uso da propriedade intelectual e o combate ao desmatamento ilegal.
GUERRA COMERCIAL ATIVA
Roberto Siminioni, economista-chefe da Blue3 Investimentos, avalia que o anúncio do governo Lula de que deve usar a lei de reciprocidade contra os Estados Unidos, aplicando tarifas na mesma proporção para blindar financeiramente a indústria nacional, pode ser vista pelo presidente Donald Trump como "uma guerra comercial ativa", o que poderia ser prejudicial em termos de competitividade.
Segundo o economista, além da perda de competitividade frente a outros países que fazem negócios com os EUA, pode haver prejuízos no caso das empresas que vão direcionar seus produtos a outros mercados, já que essa mudança de logística exige ainda mais gastos.
O especialista acredita que a melhor forma é tentar reverter as tarifas da Seção 301 em ação na própria Justiça americana, que tem derrubado decisões do governo neste sentido.
Ele diz ainda que commodities agrícolas e minerais devem ser os menos afetados, já que contam com algumas proteções, mas as cadeias industriais de alta tecnologia, siderurgia, autopeças e manufaturados leves estão na linha de frente do impacto.
Por Diego Felix e Cristiane Gercina/Folhapress
Governo Lula se preparou para cenário hostil após EUA anunciar novo tarifaço
Desde o anúncio da nova etapa do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se preparou para um cenário pouco amigável por parte do governo americano e definiu pontos considerados inegociáveis para a economia brasileira.
O tom adotado pelo presidente e por sua equipe ao longo desse período insistiu no argumento de que a investigação americana é injusta nas críticas às práticas comerciais brasileiras. Com a nova investida do governo de Donald Trump, o Brasil passou a sinalizar que não estaria aberto a negociar pontos como imposto sobre o etanol e medidas relativas ao Pix.
Na terça-feira (14), o governo brasileiro comunicou ter realizado uma reunião em nível ministerial com os Estados Unidos, que vinha sendo pleiteada pelo Brasil para tratar do tema antes da nova aplicação de tarifas. Sem oferecer informações sobre os planos americanos, a gestão disse em nota ter reforçado a argumentação de que a retaliação é injusta e injustificável.
A reunião foi feita entre Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), MRE (Ministério das Relações Exteriores) e Assessoria Especial do Presidente da República com o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
Como mostrou a Folha, as expectativas de integrantes e auxiliares do governo de que fosse alcançado um acordo antes da aplicação das novas tarifas eram quase nenhuma.
Técnicos e ministros brasileiros se preparavam para pedir isenções a determinados itens, mas relatavam baixa receptividade do governo americano. Também já estava sendo avaliada a possibilidade de recorrer à Lei da Reciprocidade, que prevê a tomada de medidas contra o país diante de determinadas sanções.
Essa nova fase de aplicação de tarifas contra o Brasil foi anunciada após a conclusão da investigação da seção 301, comandada pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), que apurava práticas comerciais injustas no Brasil e em outros países.
A partir daí, o governo americano realizou uma audiência com representantes do setor privado do Brasil e dos Estados Unidos, da qual o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou. O objetivo era consultar o setor antes da aplicação e de publicar os resultados no relatório divulgado nesta quarta-feira (15).
A ida de Flávio reacendeu o caráter político do tarifaço americano, uma vez que o senador pediu aos EUA que a discussão fosse postergada para após as eleições brasileiras. Flávio alegou querer evitar que Lula fizesse uso político da taxação em benefício próprio durante a corrida eleitoral e os rivais passaram a trocar acusações.
Cronologia
2 DE ABRIL DE 2025
Trump anuncia o primeiro tarifaço, ao impor a tarifa global de 10% sobre produtos comprados de outros países, inclusive do Brasil. As chamadas "tarifas recíprocas" entraram em vigor dias depois, baseadas na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional).
Antes disso, Trump já havia imposto tarifas de 25% sobre aço e alumínio vindos de todos os países —medida que também afetou o Brasil.
OUTUBRO-NOVEMBRO DE 2025
No dia 26 de outubro, Lula se encontrou com Trump na Malásia, onde conversam pessoalmente pela primeira vez desde o tarifaço. Semanas após essa reunião, pressionado pelo aumento da inflação nos EUA, Trump assinou a medida que retirou as tarifas de 10% sobre a importação de carne bovina, tomate, café e banana. A sobretaxa de 40% sobre o Brasil continuou em vigor.
Em 20 de novembro, Trump fez um recuo e retirou a sobretaxa de 40% sobre produtos agrícolas vendidos pelo Brasil. Estavam na lista carne e café, produtos importantes da pauta exportadora brasileira. Ao todo, eram mais de 200 itens agrícolas e da pecuária, incluindo alguns fertilizantes à base de amônia.
20 DE FEVEREIRO DE 2026
A Suprema Corte dos EUA derruba as tarifas globais de 10% impostas em abril. Entre outros argumentos, juízes afirmam que a IEEPA não é adequada para amparar as tarifas. Como reação à determinação judicial, o republicano impôs uma tarifa global de 10%, que expira no final de julho.
JUNHO DE 2026
No dia 1º de junho, os EUA concluem a investigação da seção 301 e propõem novo tarifaço de 25% sobre bens importados do país. Dias depois, o USTR anuncia nova análise sobre suposto uso de trabalho forçado no Brasil e propôs uma nova taxa de 12,5%, que pode ser somada à anterior.
Após o anúncio do governo Trump, a gestão brasileira emitiu uma nota em repúdio à nova decisão, elencando ponto a ponto o que o Brasil classificou como injusto na investigação do USTR.
2 DE JULHO DE 2026
No começo de julho, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou um documento aos EUA, em que pedia um adiamento da discussão do tarifaço para depois das eleições brasileiras. Flávio alegava que o tema poderia ser utilizado por Lula em benefício próprio durante as eleições. O presidente rebateu a carta de Flávio e voltou a citar pontos considerados inegociáveis para o Brasil. "O Pix é uma conquista do Brasil e não vamos abrir mão dele", dizia a publicação do petista nas redes.
7 DE JULHO DE 2026
Após a participação de Flávio na audiência do dia 7 de julho, o governo brasileiro voltou a repudiar o envolvimento do senador na discussão com os Estados Unidos, e usou a situação para relembrar a ligação de Flávio com o escândalo do banco Master. O filho mais velho de Jair Bolsonaro havia citado o caso durante a audiência, sem citar seu vínculo com o banqueiro Daniel Vorcaro.
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Enquanto buscava uma nova reunião com os representantes americanos, auxiliares e integrantes do governo entendiam que seria necessário aguardar a taxação para entender de que maneira o Brasil poderia reagir. Nessa fase, interlocutores afirmavam que seria avaliado pedir a exclusão de alguns itens da lista de taxações ou acionar a Lei da Reciprocidade, que prevê a tomada de medidas recíprocas contra o país.
Por Mariana Brasil/Folhapress
Campanha de Flávio Bolsonaro volta a questionar no TSE pesquisa da AtlasIntel
A pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou ao TSE (Superior Tribunal Eleitoral) um novo questionamento em relação a uma pesquisa da AtlasIntel, argumentando que o instituto divulgou o levantamento sem apresentar dados estatísticos exigidos por lei.
Em maio, Flávio já havia pedido a suspensão de uma pesquisa Atlas/Bloomberg sob o argumento de que o questionário induzia as respostas dos entrevistados. No mês seguinte, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, atendeu o senador e determinou a suspensão da divulgação do levantamento, que mostrava vantagem de Lula (PT) sobre o bolsonarista.
Desta vez, a pré-campanha de Flávio afirma que a pesquisa, registrada sob o número BR-04582/2026, não apresentou no prazo legal dados como "a identificação dos municípios e áreas, o número de eleitores pesquisados em cada setor e a composição da amostra por gênero, idade, grau de instrução e nível econômico".
No levantamento, divulgado no último dia 1º, Lula aparece à frente no segundo turno, com 48,8% ante 42,3% de Flávio.
Pelas redes sociais, o CEO da Atlas, Andrei Roman, afirmou que a impugnação da equipe de Flávio "está fundamentada em um erro do sistema do TSE".
"O arquivo de detalhamento geográfico de municípios e bairros foi devidamente submetido dentro do prazo legal. [...] A AtlasIntel não mudará sua técnica nem alterará seus estudos por conta de qualquer tipo de pressão política, econômica ou judicial", publicou.
A pré-campanha de Flávio rebateu a resposta do instituto, afirmando que a AtlasIntel não comprovou a tentativa de apresentar os dados faltantes. "A falta de apresentação, no prazo legal, dos documentos mínimos legalmente exigidos, impossibilitou qualquer mínima auditabilidade de seus resultados pela Justiça Eleitoral e pela sociedade", disse em nota.
Segundo integrantes da pré-campanha, a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15) também não anexou o material completo no sistema do TSE e, caso o instituto não faça a complementação dos dados a tempo, a equipe avalia impugnar o levantamento.
A legislação eleitoral permite que os institutos enviem o material que comprova os resultados em um prazo após a divulgação da pesquisa. A Genial/Quaest mostrou que Lula ampliou a vantagem sobre Flávio para oito pontos, marcando 45% a 37% no segundo turno.
A assessoria da Quaest foi procurada pela reportagem, mas não respondeu antes da publicação.
Nas redes sociais, Flávio criticou nesta quarta-feira o levantamento da Quaest e elogiou iniciativa do presidente do TSE de sugerir um "selo" para institutos que acertem os resultados da eleição —proposta que é criticada por especialistas e pelas empresas.
"Parabéns ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, pelo 'selo de acerto' para institutos de pesquisa que mais acertarem o resultado das eleições. Talvez se ele já existisse, teriam vergonha de publicar essa pesquisa da Quaest."
Advogados da pré-campanha de Flávio afirmam que é preciso mudar o modelo de divulgação de pesquisas, exigindo que o material possa ser verificado antes da veiculação e não depois. Segundo eles, quando são detectados problemas na metodologia dos levantamentos, já não adianta pedir sua suspensão caso os dados já tenham sido amplamente publicados.
Em paralelo, o PL pediu ao TSE critérios mais rígidos de fiscalização. Em nota, a pré-campanha de Flávio afirma que o atual sistema de controle tem fragilidades.
Kassio propôs aos institutos de pesquisa a implementação de um "selo de acurácia eleitoral", para premiar aqueles que mais acertarem os resultados do pleito, o que especialistas veem como um erro.
No pedido ao TSE, o PL afirma que as pesquisas deveriam ser divulgadas somente "após a disponibilização integral da documentação exigida pela legislação, permitindo que partidos, candidatos, Ministério Público e a própria Justiça Eleitoral tenham condições de verificar se a metodologia registrada foi efetivamente cumprida".
Por Carolina Linhares/Folhapress
Operação do MPBA e Polícia Federal desarticula grupo suspeito de fraudes bancárias e lavagem de dinheiro
Um mandado de prisão e três de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta quinta-feira (16), em operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e a Polícia Federal. A operação “Versão Brasileira” desarticulou uma associação criminosa especializada em fraudes contra a Caixa Econômica Federal, realizadas por meio da utilização de documentos falsos para abertura de contas bancárias, contratação fraudulenta de empréstimos e posterior ocultação dos valores obtidos ilicitamente. O mandado de prisão foi cumprido contra um homem já custodiado no Conjunto Penal de Feira de Santana e os de busca e apreensão nas residências de tês investigados em Salvador.
Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Durante as investigações, que tiveram o apoio da Centralizadora Nacional de Inteligência de Segurança (Cesed) da Caixa Econômica Federal, foi constatado que o grupo criminoso utilizava identidades de terceiros para abrir contas bancárias em agências da Caixa Econômica Federal, obtendo empréstimos consignados fraudulentos em nome das vítimas. Em seguida, os recursos eram rapidamente movimentados por meio de transferências eletrônicas, contas de passagem e operações de câmbio, com o propósito de dificultar o rastreamento da origem dos valores. Ainda segundo as investigações, até o momento, pelo menos cinco contas bancárias foram abertas com documentos falsificados, utilizadas para a obtenção fraudulenta dos empréstimos, causando prejuízo superior a R$ 424 mil.
As investigações também revelaram a conversão de parte desses recursos em moeda estrangeira por intermédio de corretoras de câmbio, constituindo indícios adicionais de lavagem de dinheiro e de crimes contra o sistema financeiro nacional. Por meio de análises bancárias, perícias biométricas e exames de comparação facial, a Polícia Federal identificou integrantes do grupo responsáveis pela utilização das identidades falsas, pela movimentação das contas fraudadas e pela realização de operações financeiras destinadas à ocultação dos recursos ilícitos.
O nome “Versão Brasileira” faz referência ao método empregado pelos investigados, que se apropriavam das identidades de pessoas reais e produziam uma espécie de “versão paralela” dessas vítimas, utilizando documentos adulterados, imagens e dados verdadeiros para criar personagens fictícios destinados à prática das fraudes financeiras. A expressão também remete ao processo de falsificação de identidades que permitia aos criminosos atuar perante instituições financeiras como se fossem os legítimos titulares dos documentos utilizados. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato contra instituição financeira, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional.
Por Redação/Politica Livre
Empresários entregarão manifesto a presidenciáveis por reformas, simplificação tributária e desoneração
Expectativa é que candidatos assumam compromisso com agenda e incorporem propostas aos planos de governo
A UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) promoverá, em 18 de agosto, o Encontro com os Presidenciáveis — Diálogo pelo Futuro do Brasil. Nele, a entidade vai entregar um manifesto com os 14 eixos considerados prioritários pelo setor.
Entre os destaques do documento estão a defesa de uma reforma administrativa, que não destravou na Câmara, a simplificação tributária, o fortalecimento do Simples Nacional e a desoneração da folha de pagamento.
A entidade ainda cobra redução de tributos, mais crédito para micro e pequenas empresas, segurança jurídica, combate aos crimes cibernéticos e comércio ilegal, além da desburocratização dos serviços públicos.
A defesa da UNECS que representa oito organizações do setor é fortalecer o ambiente de negócios de uma área que é responsável por 60% do PIB do país.
O manifesto também vai propor políticas voltadas ao empreendedorismo feminino, incentivo ao uso da inteligência artificial e o fortalecimento da segurança pública.
O texto será entregue ao presidente Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), além de Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante).
A expectativa é que eles assumam o compromisso com a agenda proposta e incorporem algumas propostas aos respectivos planos de governo.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
TCU contraria área técnica e libera penduricalhos fora do teto após pressão do Congresso
Fachada do Tribunal de Contas da União, TCU, em Brasília
Penduricalho é o apelido dado a valores extras pagos a servidores públicos além do salário-base, que aumentam a remuneração mensal.
O ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues, votou para não levar a representação adiante. Decano do TCU, afirmou que entidades sindicais "não são legitimadas para representar ao tribunal, conforme no rol taxativo previsto no regimento interno do TCU".
Segundo ele, mesmo que analisasse o mérito do caso, o entendimento dos penduricalhos fora do teto "não comporta outro entendimento ao previsto na constituição federal".
Quem abriu a divergência no julgamento foi o presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, que chegou ao TCU por indicação do Senado. No início do seu voto, ele afirmou que gostaria de oferecer ao TCU uma "perspectiva nova e complementar" à discussão. Ele argumentou que a representação do sindicato "não versa sobre discussão abstrata, e sim um problema concreto no TCU, Senado e Câmara, com impactos relevantes nas três casas".
Os ministros Antonio Anastasia, Bruno Dantas, Odair Cunha, Jhonatan de Jesus, Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Marcos Bemquerer Costa, substituto, também acompanharam o entendimento do presidente Vital do Rêgo.
Segundo o presidente, há uma distinção constitucional entre a remuneração do cargo e um valor à parte pago decorrente do cargo de chefia. Assim, segundo ele, o entendimento do sindicato está em "plena harmonia com o texto constitucional", divergindo do entendimento de Walton Alencar Rodrigues.
A equipe econômica do governo Lula teme que uma decisão do TCU abra um precedente para as demais carreiras, conforme apurou a Folha. Além disso, criticam a mudança de entendimento do TCU, ao argumentarem que a corte exige rigor fiscal do Executivo, mas não adota o mesmo rigor em relação aos próprios servidores e ao Congresso.
A área técnica do TCU também recomendou o arquivamento da representação, sob o argumento de que o sindicato não possui legitimidade para utilizar esse tipo de instrumento processual. Os técnicos, além disso, sustentam que a jurisprudência do próprio tribunal e do STF (Supremo Tribunal Federal) é pacífica, já que as gratificações de função integram a remuneração sujeita ao teto constitucional.
O julgamento ocorre meses depois de uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que reorganizou o tratamento das verbas pagas à magistratura e ao Ministério Público. Ministros do Supremo veem a decisão do TCU como um retrocesso no debate, sob o argumento de que ela atrapalha as discussões sobre penduricalhos e cumprimento do teto no STF.
Em junho, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, já havia criado uma verba indenizatória para técnicos da corte de contas que ocupam cargos de chefia, sinalizando o apoio das gratificações.
Por Guilherme Pimenta e Adriana Fernandes, Folhapress
Receita acusa Polícia Federal de adulterar inquérito de servidor, e crise entre os órgãos se agrava
Corporação nega manipulação, aponta erro em sistema que emitiu documento
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
A Receita Federal acusou dois delegados da Polícia Federal de adulterarem um inquérito contra um servidor do Fisco. A acusação ocorre em meio a uma disputa entre os dois órgãos sobre as atribuições de combate ao contrabando e ao tráfico internacional de drogas no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Um relatório da Receita obtido pelo jornal Folha de São Paulo afirma que integrantes da PF teriam alterado a credencial de um servidor para apontar que ele participou de uma operação na área restrita do aeroporto sem autorização. O órgão acusa os policiais de violação de prerrogativas e manipulação para sustentar uma investigação.
A corporação nega as acusações de manipulação e afirma que a divergência mencionada pelo Fisco ocorreu por uma falha no sistema usado para consultar as credenciais aeroportuárias. Por isso, os dados errados foram usados na investigação. A polícia tem três inquéritos abertos contra servidores da Receita por suspeita de irregularidades em Guarulhos.
O episódio agravou a crise entre a Receita e a PF em torno da atuação dos órgãos no Aeroporto de Guarulhos. A Polícia Federal chegou a pedir, em fevereiro, a prisão temporária de três analistas tributários da Receita, sob suspeita de usurpação de função pública. O pedido foi negado pela Justiça.
A Receita enviou o relatório ao Ministério Público Federal e ao TCU (Tribunal de Contas da União), pedindo a investigação dos fatos e a adoção de medidas nas esferas civil, penal e administrativa. Também comunicou às corregedorias da Receita e da Polícia Federal, além da Superintendência da PF em São Paulo.
A investigação da PF afirmava que servidores da Receita acessaram clandestinamente uma área de mata no entorno do aeroporto, naquele mês, sem identificação nem comunicação prévia.
A Receita contesta o inquérito, e afirma que ele contém informações "propositalmente errôneas, ou até mesmo manipuladas", que teriam sido inseridos com "a finalidade específica de prejudicar os servidores" do órgão e a imagem da instituição "por mero capricho ou satisfação pessoal".
O Fisco aponta que a PF usou na investigação imagens de duas credenciais com prazos de validade diferentes —uma até janeiro de 2026 e outra até janeiro de 2028—, mas ambas trazem a mesma data de expedição registrada no verso: fevereiro de 2026. A inconsistência indicaria possível manipulação da prova, o que seria crime.
A PF afirma que o inquérito corre "em estrita observância aos procedimentos legais aplicáveis". Segundo integrantes da corporação, a falha foi comprovada e não houve adulteração de dados. Eles dizem ainda que o servidor não tinha autorização para participar de operação em área restrita.
A PF ainda afirmou que a Corregedoria-Geral analisou o caso e "não identificou elementos aptos a caracterizar infração funcional".
Procurada no dia 8 de julho, a Receita informou que não vai se manifestar publicamente sobre o assunto. "O assunto está sendo tratado com os órgãos através das vias adequadas", disse o Fisco federal.
O relatório da Receita com acusações à PF reúne emails, registros de deslocamento, passagens aéreas, comprovantes de estacionamento, depoimentos de funcionários e conversas de WhatsApp entre servidores da Receita e diversas instituições do aeroporto, inclusive a PF. Segundo o órgão, esses elementos demonstram cooperação permanente em operações realizadas no aeroporto.
Em uma das mensagens, a Receita aponta que a operação de fevereiro era do conhecimento do chefe da Delegacia do Aeroporto Internacional de São Paulo, Julio Cesar Baida Filho, que disse ter repassado a informação à Polícia Federal durante uma reunião informal.
No entanto, não há nenhum registro anexado mostrando comunicações com a Polícia Federal sobre aquela operação específica.
A Receita afirma no documento ter sido surpreendida pela abertura do inquérito da PF e pelo pedido de prisão dos servidores do órgão. Segundo a instituição, a equipe integrava o Núcleo de Operações Especializadas, criado para atuar em ações de repressão a ilícitos aduaneiros.
Integrantes da Polícia Federal afirmaram à reportagem que a corporação não foi comunicada previamente sobre a operação da Receita, nem mesmo pelos canais de integração entre os órgãos, como grupos de WhatsApp.
Segundo essas fontes, depoimentos colhidos na investigação indicam que servidores da Receita orientaram funcionários do aeroporto a não informar a PF sobre a ação realizada no terminal. A reportagem não teve acesso a esse documento específico.
Estes mesmos policiais sustentam que a Receita não tem competência legal para monitorar organizações criminosas nem investigar o tráfico internacional de drogas, atribuições que, segundo elas, cabem às forças de segurança. Na avaliação desses investigadores, a atuação dos servidores pode configurar usurpação de função.
No relatório sobre o caso, a Receita rebate a acusação de usurpação de função, sob o argumento de que a Constituição e a legislação federal atribuem ao órgão competência para fiscalizar o comércio exterior e atuar na repressão ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico internacional de drogas.
A relação da Receita com a PF em Guarulhos entrou em crise em janeiro, quando a corporação proibiu as gravações do programa de televisão "Aeroporto: Área Restrita", que mostra o cotidiano de autoridades na inspeção de passageiros. Conforme a produtora responsável, foram indeferidas as credenciais da equipe em Guarulhos (SP) e cassadas as permissões de trabalho nos terminais de outras cidades.
Os atritos cresceram ao longo dos meses. Em maio, o Ministério Público Federal apontou desvios na atuação de integrantes da Receita em Guarulhos, e disse que há invasão de atribuições da polícia em operações que causam o risco de comprometer, inclusive, a segurança do tráfego aéreo.
O caso levantou desconfiança da Receita sobre a atuação do MPF em Guarulhos. Por isso, a comunicação do órgão foi enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em Brasília, alertando para a gravidade do caso de violação às competências institucionais dos servidores da Receita.
Desde então, a crise chegou a unidades dos dois órgãos em outros estados, segundo apurou a reportagem.
O TCU (Tribunal de Contas da União) já determinou a elaboração de um protocolo para evitar sobreposição de atribuições entre a PF e a Receita. Um grupo de trabalho foi formado e deve ser apresentado nos próximos dias, de acordo com pessoas a par do tema.
Os chefes da PF, Andrei Rodrigues, e da Receita, Robinson Barreirinhas, já se reuniram na tentativa de aprimorar a relação entre os órgãos, mas a crise não diminuiu e se alastra para outros locais do país colocando dois dos mais importantes e maiores órgãos de Estado do Brasil em confronto, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela reportagem na condição de anonimato.
Por Adriana Fernandes/Raquel Lopes/Folhapress
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