Messias sai de férias após derrota e é aconselhado a atuar nos bastidores até decidir futuro no governo
Depois de ter o nome rejeitado para o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Jorge Messias se afastou das atividades públicas da AGU (Advocacia-Geral da União), da qual é chefe, e tem sido aconselhado a transferir as tarefas rotineiras a integrantes mais próximos da equipe para tomar fôlego e decidir com calma sobre seu futuro no governo Lula (PT).
Messias deve sair de férias a partir de quarta-feira (13), segundo informações obtidas pela Folha. O período deve durar duas semanas e o retorno está previsto para 25 de maio. Aliados defendem que o atual titular da AGU siga no posto.
A interlocutores o ministro diz estar em "período de silêncio". Para ele, ainda é um momento de paciência, como outros que já teve de enfrentar ao longo de sua trajetória.
Aliados de Messias afirmam que ele tem a confiança plena do presidente Lula e é bem quisto na carreira. Internamente, ele seria tido como alguém que tem ajudado a estruturar o órgão e um bom gestor.
Um dos argumentos usados com o AGU é o entendimento de que ele foi vítima do momento histórico na votação do último dia 29. A rejeição não teria sido a ele próprio, mas fruto da correlação de forças no Congresso e das disputas políticas postas quando a indicação e a votação foram feitas.
Dessa forma, o conselho dessas pessoas a Messias é sair dos holofotes por ora, e, em seguida, retomar a coordenação das atividades.
A ideia parte do princípio que o AGU ainda está no centro do noticiário e não gostaria que a derrota na nomeação "contaminasse" julgamentos importantes. Isso porque, se ele for à tribuna do Supremo se manifestar em um caso neste momento, por exemplo, haveria o risco de desviar o foco da questão jurídica para a sua presença no plenário.
Outro pressuposto é o de que há várias formas de chefiar a AGU e a atuação pública no STF não resume a tarefa. Messias pode executar o trabalho gerenciando o órgão, direcionando entendimentos jurídicos, alinhando estratégias de atuação, definindo prioridades e conduzindo as equipes.
Ainda, o ministro teria um time diretamente ligado a ele considerado qualificado e de confiança.
Como chefe da AGU, Messias dirige a instituição, representa os interesses da União e da Presidência da República, incluindo assessoramento jurídico direto de Lula.
O ministro admitiu a aliados cogitar entregar o cargo após a rejeição de seu nome para o STF no fim da noite em que o resultado foi consolidado, ainda sob impacto da derrota.
Abalado com a derrota, sinalizou essa possibilidade ao próprio presidente no Palácio da Alvorada. Mas, segundo relatos, o petista insistiu em sua permanência na gestão e sugeriu que Messias não tome qualquer decisão precipitada.
Na primeira semana após o resultado imposto pelo Senado, o STF começou a julgar o modelo de distribuição dos royalties do petróleo. O tema é de interesse de todos os entes da República e envolve a partilha de bilhões de reais dos recursos conseguidos com a exploração.
Ao contrário de outros casos de destaque em análise no Supremo, Messias não participou. Na véspera do início do julgamento, a AGU pediu a manutenção das regras em vigor para a distribuição dos royalties. O memorial é assinado por Flávio José Roman, como advogado-geral da União substituto. Na sessão de quarta (6), a sustentação oral foi feita por Andrea Dantas.
Segundo o documento, eventual mudança do entendimento em vigor representaria uma perda de receita de R$ 9 bilhões por ano à União. O documento manifesta ainda a preocupação de que uma decisão leve os governos federal, estaduais e municipais sejam obrigados a restituir valores recebidos.
A situação foi diferente de outros processos de destaque, nos quais Messias participou diretamente da defesa da tese da União. Um dos casos foi quando ele fez a sustentação no processo que trata da uberização, defendendo que os trabalhadores de aplicativos não se enquadram nos modelos tradicionais, mas precisam de proteção. A proposta formulada estava em termos semelhantes à apresentada pelo governo Lula ao Congresso.
Por Ana Pompeu e Luísa Martins/Folhapress
Kassio assume TSE após aproximação com governo Lula e sob desconfiança de aliados de Bolsonaro
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (12) sob clima de desconfiança por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devido aos recentes gestos de aproximação entre o magistrado e o governo Lula (PT).
Líderes do PL celebram a chegada do indicado de Bolsonaro ao comando do TSE e exaltam seu perfil técnico, mas não ignoram os movimentos recentes do magistrado em aceno ao governo, como a campanha a favor do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga que está aberta no Supremo. O nome acabou derrotado pelo Senado.
Parlamentares de oposição ouvidos reservadamente pela Folha afirmam que Kassio até tem um alinhamento ideológico à direita, mas avaliam que a gestão do magistrado no TSE não será necessariamente favorável ao seu grupo político. O perfil apaziguador do ministro é apontado como um entrave a esse cenário.
Kassio também deu sinais de que atuará em defesa da urna eletrônica, um tema sensível para o bolsonarismo. O ex-presidente, preso em razão da trama golpista, também foi declarado inelegível por atacar a credibilidade dos equipamentos.
Apesar de ter votado pela absolvição naquela ocasião, Kassio tem dito que, como presidente do TSE, o combate às fake news sobre o sistema eletrônico de votação é uma pauta institucional prioritária, especialmente em tempos de inteligência artificial.
Por outro lado, a leitura de políticos do PL é a de que o clima da direita com a Justiça Eleitoral será significativamente melhor se comparado às gestões anteriores, como a da ministra Cármen Lúcia, que entrega o cargo nesta terça, e a do ministro Alexandre de Moraes, que comandou as eleições de 2022.
Já petistas de alto escalão reconhecem que Kassio tem uma afinidade maior com políticos bolsonaristas, mas avaliam haver espaço para um comportamento neutro por parte do ministro. Aliados de Lula veem o novo presidente do TSE como um magistrado articulado, com boa relação com figuras de diversos espectros políticos.
Lideranças do PT e do centrão lembram que Kassio chegou ao cargo de desembargador no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) por nomeação da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011. Natural do Piauí, o ministro era próximo do então governador Wellington Dias, hoje ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Ciente do papel que o magistrado desempenharia no período eleitoral, o governo teve momentos de aproximação com o ministro do STF. Ainda em 2024, a Caixa contratou como assessora a ex-mulher do magistrado, a economista Maria Socorro Mendonça Carvalho Marques.
No ano passado, Lula indicou para uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o desembargador do TRF-1 Carlos Pires Brandão, nome apoiado por Kassio e ao qual os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino faziam oposição. Conforme mostrou a Folha, o presidente, ao escolher Brandão, telefonou para o ministro em um gesto de deferência.
Lula confirmou em sua agenda desta terça a ida à cerimônia de posse de Kassio. Segundo aliados, ele vai ao ao evento para prestigiar o novo presidente do TSE e transmitir ao magistrado a mensagem de que o PT não deseja qualquer tipo de conflito.
Diante de uma possível batalha jurídica entre as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Kassio afirmou a interlocutores que quer o TSE interferindo o mínimo possível nas disputas políticas, para que os eleitores e os candidatos sejam os verdadeiros protagonistas do pleito, e não a Justiça Eleitoral.
O ministro sinalizou, por exemplo, que vai evitar acionar o poder de polícia da instituição para impedir irregularidades nas eleições, ao mesmo tempo em que promete ao mundo político portas abertas para o diálogo, tanto com a esquerda quanto com a direita, para distensionar a polarização.
O poder de polícia foi muito utilizado na gestão de Moraes. Trata-se de uma atribuição do presidente do TSE para, mesmo sem um processo judicial em curso, tomar uma série de providências, como a retirada de propaganda irregular, a remoção de conteúdo ilícito e a suspensão de impulsionamento ilegal.
VEJA NOVA COMPOSIÇÃO DO TSE
Kassio Nunes Marques (Presidente)
Indicado ao STF por Jair Bolsonaro (PL)
André Mendonça (Vice-Presidente)
Indicado ao STF por Jair Bolsonaro
(PL)Dias Toffoli
Indicado ao STF por Lula (PT)
Antonio Carlos Ferreira (Corregedor-Geral)
Indicado ao STJ por Dilma Rousseff
(PT)Ricardo Villas Bôas Cueva
Indicado ao STJ por Dilma Rousseff (PT)
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Jurista nomeado por Lula (PT) a partir de listas tríplice elaborada pelo plenário do Supremo
Estela Aranha
Jurista nomeada por Lula (PT) a partir de listas tríplice elaborada pelo plenário do Supremo
Por Augusto Tenório e Luísa Martins/Folhapress
Embaixadora do Brasil nos EUA vê risco de novas tarifas apesar de reunião boa de Lula e Trump
Exportações brasileiras caíram drasticamente após imposição das taxas, diz Maria Luiza Ribeiro Viotti
A embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti
A embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, afirmou nesta segunda-feira (11) que a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o homólogo dos EUA, Donald Trump, foi "positiva" e ajudou a abrir espaço para negociações comerciais.
Porém, alertou que ainda há riscos relevantes para a relação bilateral, mesmo após a suspensão das tarifas impostas ao Brasil no ano passado —em meio ao tarifaço, as sobretaxas cobradas pelos EUA a determinados produtos brasileiros chegaram a 50%.
Viotti participa da chamada semana do Brasil em Nova York, que reúne uma série de eventos paralelos organizados por instituições como Lide, Grupo Esfera, Veja e Valor Econômico. Nesta segunda, ela participou do evento promovido pela BlackRock, maior gestora de ativos do mundo, e da Câmara Americana de Comércio (Amcham).
No evento, a embaixadora relembrou as tarifas impostas pelos EUA ao Brasil no ano passado e disse que foram vistas pelo governo brasileiro como "injustificadas". Segundo ela, as novas tarifas provocaram queda nas exportações brasileiras e afetaram cadeias de suprimentos consolidadas entre os dois países.
"Nosso comércio foi impactado e as exportações brasileiras caíram drasticamente. Tivemos também um efeito em cadeias de suprimentos muito estabelecidas, o que também foi lamentável", disse.
A diplomata afirmou que, embora a decisão da Suprema Corte americana sob o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) de derrubar as tarifas tenha trazido alívio parcial, ainda permanecem incertezas ligadas à investigação aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301, mecanismo usado pelo governo americano para apurar práticas comerciais consideradas desleais.
Segundo ela, o governo brasileiro tenta evitar novas barreiras às exportações nacionais e busca preservar o crescimento do comércio e dos investimentos entre os dois países nos próximos meses.
"A visita do presidente foi um passo muito importante para fortalecer nosso diálogo comercial com os Estados Unidos. Isso criou um espaço para negociações. O próprio presidente estava muito otimista e teve a oportunidade, durante as reuniões, de defender a importância de retomar o crescimento na nossa trajetória comercial e de evitar quaisquer outras barreiras às exportações brasileiras", disse Viotti.
"A visita foi muito bem-sucedida e temos a oportunidade de trabalhar juntos nos próximos 30 dias para garantir que nosso comércio e investimento continuem a crescer", disse a embaixadora sobre o período acordado entre os países para trabalharem juntos.
Essa foi uma manobra encontrada pelo governo petista para evitar novas taxações contra o Brasil, em meio à investigação que analisa desde o Pix a questões relacionadas à rua 25 de Março, em São Paulo, e ao etanol.
Thomas Shannon, que foi embaixador dos EUA no Brasil de 2010 a 2013, afirmou que o Brasil tem uma presença significativa nos EUA e defende que os países "precisam trabalhar suas narrativas —narrativas sobre o quanto cada país é importante e valioso para o outro".
"O problema é que a maioria dos americanos não tem ideia de que o Brasil está aqui, mas ele toca os americanos todos os dias. Seja bebendo uma xícara de café, seja bebendo uma cerveja, seja comendo um hambúrguer ou voando em aeronaves regionais", disse ele.
"Os americanos têm suas vidas melhoradas todos os dias de alguma forma pelo Brasil. Mas muito poucos americanos sabem disso e entendem isso".
Por Isabella Menon/Folhapress
Líder interina rejeita ideia de Trump de tornar Venezuela o 51º estado dos Estados Unidos
Declaração foi dada em Haia durante audiência sobre disputa de Essequibo
A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez
A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, declarou nesta segunda-feira (11), em Haia, que Caracas nunca considerou se tornar o 51º estado dos Estados Unidos, como sugerido pelo presidente americano, Donald Trump.
Delcy assumiu o comando do regime após a captura do ditador Nicolás Maduro, em janeiro.
Delcy foi questionada por uma jornalista da emissora estatal venezuelana Telesur após uma audiência sobre a disputa do território de Essequibo na Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal instância jurídica da ONU. A Venezuela reivindica a região hoje controlada pela Guiana. A crise entre os países se intensificou após a descoberta de campos de petróleo em alto-mar pela americana ExxonMobil em 2015.
"Isso jamais seria considerado porque se há algo que nós, venezuelanos, temos em comum, é o amor pelo nosso processo de independência", respondeu a líder interina sobre a declaração de Trump.
"Continuaremos defendendo a nossa integridade, soberania e independência. Nossa história é de homens e mulheres que deram suas vidas para nos tornar não uma colônia, mas um país livre", afirmou.
Delcy também disse que trabalha em uma agenda de cooperação com o governo Trump, após o restabelecimento das relações diplomáticas em março. Maduro havia rompido relações com os EUA em 2019.
O presidente americano publicou uma mensagem em suas redes sociais em março sobre a possibilidade da Venezuela se tornar o 51º estado. A postagem ocorreu após a vitória da nação caribenha na Copa do Mundo de beisebol contra a seleção americana.
Nesta segunda, John Roberts, jornalista da Fox News, afirmou que Trump reiterou seus planos de anexar a Venezuela aos EUA. "Acabei de falar por telefone com Donald Trump... Ele me disse que está seriamente considerando tornar a Venezuela o 51º estado", declarou Roberts em uma rede social.
Por Folhapress
Kassio será relator de revisão pedida por Bolsonaro para anular condenação no STF
Sorteio ocorreu nesta segunda e incluiu apenas ministros da Segunda Turma, que não participou de julgamento
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal)
O ministro Kassio Nunes Marques será o relator do pedido de revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado foi sorteado nesta segunda-feira (11).
Apenas os integrantes da Segunda Turma foram incluídos no sistema de escolha de relatoria do tribunal. Por ter participado de toda a tramitação da ação do núcleo central da trama golpista de 2023, Luiz Fux ficou de fora.
A defesa do ex-presidente pediu na sexta (8) ao presidente da corte, Edson Fachin, a anulação do processo que resultou na condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, os advogados do ex-presidente dão início a um novo processo na corte, chamado revisão criminal, que ganhará outro número —e não tramitará na ação penal 2668, a ação do núcleo central da trama golpista de 2022 e que transitou em julgado.
"O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça", dizem os advogados.
A peça é assinada por Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury.
A Segunda Turma é composta por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, presidente. Fux participava na Primeira Turma, votou pela absolvição de Bolsonaro e depois pediu para mudar de colegiado.
No documento de 90 páginas, a defesa pediu que o relator fosse sorteado apenas entre os integrantes da Segunda Turma da corte, para assegurar que o comando da ação não caia para o mesmo ministro que conduziu a condenação, Alexandre de Moraes.
André Mendonça foi indicado ao Supremo por Bolsonaro em julho de 2021 com a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Ele ocupava o cargo de advogado-geral da União na época.
O então juiz federal Kassio Nunes Marques também foi indicado à corte ao Supremo por Bolsonaro, em outubro de 2020 com a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.
Já Fux pediu para ser transferido para a Segunda Turma após Luís Roberto Barroso antecipar sua aposentadoria e deixar a corte. No julgamento da trama golpista, Fux se tornou uma voz dissonante e divergir de Moraes e ao votar para anular o processo e absolver réus, inclusive Bolsonaro.
Na época, o voto de Fux surpreendeu as defesas dos réus, que identificaram argumentos para questionar a ação no futuro e, eventualmente, anular uma provável condenação. O posicionamento do ministro também irritou a ala do tribunal próxima de Moraes.
Por Ana Pompeu/Isadora Albernaz/Folhapress
Festa de posse de Nunes Marques no TSE tem ingresso a R$ 800 e convite a Bolsonaro
Ministro convidou todos os ex-presidentes para o evento, que deve contar com atração musical exclusiva
O ministro Kassio Nunes Marques
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| Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo |
O ministro Kassio Nunes Marques convidou para a festa em comemoração à posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) todos os ex-presidentes da República – inclusive Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.
Os convites a ex-ocupantes do Palácio do Planalto são uma praxe nas posses da alta cúpula do Judiciário. Outros ministros que assumiram o mesmo cargo cumpriram o mesmo protocolo.
Nunes Marques foi nomeado por Bolsonaro para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Segundo um sistema de rodízio na presidência do TSE, o ministro assumirá o cargo nesta terça-feira, 12, para um mandato de dois anos. O vice-presidente será André Mendonça, também escolhido por Bolsonaro para o STF.
A presença do ex-presidente fica condicionada a uma autorização do STF, assim como a de Fernando Collor, que também comandou o País e está em prisão domiciliar.
A festa será realizada em um salão de festas de Brasília. Os convites são por adesão, ao custo de R$ 800. O valor inclui bebida e comida à vontade. Até mesmo ministros de tribunais superiores terão de pagar para ir ao evento, que é organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Nunes Marques é amigo de vários músicos famosos, especialmente astros da música sertaneja e do samba. A expectativa é que a festa conte com uma apresentação exclusiva. A atração do palco ainda não foi divulgada pelos organizadores.
Por Carolina Brígido/Estadão
Chapada Diamantina ganha programa para impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável Por Redação
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| Foto: Tadeu Goncalves/Divulgação |
Território de importantes riquezas naturais e grande potencial de cadeias produtivas, a Chapada Diamantina ganhará novo impulso para o desenvolvimento econômico sustentável neste mês de maio, com a chegada do programa Avança Chapada. A iniciativa será lançada no dia 15 de maio, em Mucugê, e dará início a um ciclo de encontros e entrevistas voltados à escuta e à troca de experiências entre empresários, lideranças, cooperativas e entidades públicas, com foco na construção de uma agenda estratégica produtiva para impulsionar o crescimento da região.
A iniciativa é uma parceria entre o Sistema FIEB e governo federal, através da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e será executada ao longo de oito meses, com atividades presenciais em Mucugê, Seabra, Piatã, Morro do Chapéu e Lençóis. O programa pretende mobilizar representantes de diferentes setores econômicos dos 24 municípios da Chapada Diamantina, como indústria, agroindústria, mineração, energia, serviços e turismo, para ouvir demandas, definir prioridades e consolidar diretrizes comuns, valorizando as vocações e potencialidades da região. A iniciativa conta com apoio do governo federal, do governo do Estado, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Consórcio Chapada Forte.
O Avança Chapada busca fortalecer a articulação entre os atores locais e melhorar a capacidade de organização da região, promovendo capacitação e estímulo a práticas sustentáveis. A proposta também prepara a Chapada Diamantina para avançar em inovação, atrair recursos e viabilizar iniciativas estruturantes no território. O programa prevê ainda a realização de estudos sobre oportunidades em áreas como biomassa, biogás e novos produtos, ajudando a orientar investimentos e ampliar as possibilidades de crescimento.
“O Sistema FIEB tem entre suas principais diretrizes ampliar a presença da indústria no interior e o programa Avança Chapada chega com o objetivo de reunir todos os atores importantes para o desenvolvimento regional no intuito de levar a presença da indústria, mas sobretudo desenvolvimento para esta região. Nosso papel institucional ao lançar o Avança Chapada é de atuar como agente de mediação entre os vários parceiros para que possamos pensar juntos — estado, municípios, entidades do sistema S e sobretudo os empresários — as soluções que possam contribuir para a promoção desse desenvolvimento de forma que ele seja estruturado e sobretudo sustentável", destaca Carlos Henrique Passos, presidente da FIEB.
Para o presidente da ABDI, Olavo Noleto, a ação representa um avanço na estratégia de desenvolvimento regional baseada em inovação. “O Avança Chapada traduz o compromisso do governo federal, através da ABDI, com um modelo de desenvolvimento que valoriza as vocações locais, estimula a inovação e gera impacto direto na vida das pessoas. Estamos conectando capacidades, fortalecendo negócios e criando as bases para um crescimento sustentável e inclusivo na região”, diz.
Encontros com empresários - O primeiro ciclo de encontros prevê a realização de quatro workshops nos municípios de Mucugê, Morro do Chapéu, Piatã e Seabra, que acontecerão entre 8 e 12 de junho. O foco será a escuta dos atores locais, mapeamento de oportunidades e identificação de demandas da região.
Na sequência, entre julho e agosto, será realizado o segundo ciclo, dedicado à consolidação das propostas e definição dos eixos prioritários que irão orientar as ações do programa. Em outubro, acontece a pactuação do plano de ação, com a formalização de um Pacto pelo Desenvolvimento, acordo que estabelece prioridades, define responsabilidades, organiza a atuação das instituições e cria mecanismos de acompanhamento.
Bioenergia - O programa Avança Chapada também inclui a realização de estudos voltados à bioenergia, com foco em oportunidades ligadas à biomassa, biogás e biometano. Esse trabalho vai analisar a viabilidade de projetos nesses segmentos, considerando aspectos técnicos, econômicos e regulatórios, para reduzir incertezas e orientar futuros investimentos. A proposta é identificar caminhos para a geração descentralizada de energia, especialmente voltada a pequenos empreendimentos produtivos e à mobilidade sustentável, ampliando as possibilidades de inovação e diversificação das atividades econômicas na Chapada Diamantina.
Ibirataia: Prefeitura avança na construção do novo Complexo Policial do município
Obra integra Polícias Civil e Militar e reforça investimentos em segurança pública e atendimento à população
A Prefeitura de Ibirataia segue avançando com as obras do novo Complexo Policial, um importante investimento voltado ao fortalecimento da segurança pública no município. Os trabalhos estão em ritmo acelerado e o espaço contará com estrutura moderna para integrar as atividades das Polícias Civil e Militar, oferecendo mais eficiência no atendimento à população e melhores condições de atuação para os profissionais da segurança.
O novo complexo terá delegacia, setor de investigação e áreas de acolhimento às vítimas, proporcionando um atendimento mais humanizado e adequado às demandas da comunidade. A iniciativa representa mais um passo da gestão municipal no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos cidadãos e à promoção de um ambiente mais seguro para moradores e visitantes.
O prefeito Sandro Futuca destacou a parceria do governador Jerônimo Rodrigues e do secretário de Segurança Pública Marcelo Werner na viabilização da obra. “Investir em segurança é investir diretamente na qualidade de vida da população. Esse complexo representa um avanço importante para Ibirataia e demonstra nosso compromisso com uma cidade mais segura e acolhedora para todos”, afirmou o gestor municipal.
Judiciário precisa se afastar do 'cálculo político' e da 'ambição desmedida', diz Edson Fachin
Em evento do CNJ, ministro defende ressignificação do papel da magistratura e do Judiciário.jpg)
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (11) que o Judiciário deve se afastar dos "cálculos políticos" e da "ambição desmedida".
O ministro defendeu "ressignificar papel" da magistratura e do Judiciário. Para alcançar esse objetivo, disse Fachin, é necessário encontrar o "caminho que se afasta dos cálculos políticos e da ambição desmedida".
"Creio que é mesmo um tempo para ressignificar o papel da magistratura e do Poder Judiciário, nisso que nós podemos designar como o caminho que se afasta dos cálculos políticos e da ambição desmedida. Quem assim não age, não pode ser denominado de magistrado", disse Fachin.
"Ao direito, deve-se dar o que é o direito. À política, deve-se dar o que é da política", disse Fachin. Para o ministro, o Judiciário não pode fazer cálculos que não fora do âmbito do direito. "O Judiciário só faz um cálculo, que é o cálculo dentro do direito e dentro da realização da Justiça", afirmou.
As declarações foram feitas para uma plateia de integrantes do Judiciário, durante evento do CNJ. O ministro fez uma fala de abertura da primeira reunião preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Fachin ainda defendeu uma "grande transformação" no Judiciário. O ministro avalia que é necessário usar dificuldades e "ataques desmedidos" para transformá-los em respostas corretas ao que se demanda da Justiça.
As falas do ministro vêm meio a uma crise de imagem vivida pelo STF. A corte tem sofrido questionamentos públicos após a revelação da relação de integrantes da corte, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do escândalo do Master.
Fachin tenta aprovar um Código de Conduta para o Judiciário. A medida fixaria regras éticas e diretrizes comportamentais para integrantes do STF e de tribunais superiores, em resposta às críticas sobre falta de transparência e conflitos de interesse por parte dos ministros.
A proposta, no entanto, sofre resistência de parte do tribunal. As regras estão sendo elaboradas pela ministra Cármen Lúcia, designada por Fachin como relatora do Código. Ele pretende aprovar o documento até o fim de sua gestão à frente do STF, em setembro do ano que vem.
Por Bruno Luiz/Folhapress
Tesouro lança título com resgate a qualquer hora em disputa com poupança e cofrinhos de bancos
Voltado a reserva de emergência, produto começa a ser oferecido aos clientes do Banco do Brasil
O Tesouro Nacional, a B3 e o Banco do Brasil lançam nesta segunda-feira (11) o Tesouro Reserva, novo título público que irá disputar espaço com poupança e cofrinhos de instituições financeiras. O dinheiro poderá ser sacado a qualquer hora e, ao fazer o resgate, o investidor receberá o Pix com o valor. Com aplicações a partir de R$ 1 e rendimento atrelado à taxa Selic, é voltado para formar reserva de emergência.
O título do Tesouro Direto será liberado neste momento apenas no Banco do Brasil, que tem 80 milhões de correntistas e é parceiro do projeto. A B3 afirma que outras instituições financeiras estão em fase de testes e devem ofertar o papel em breve.
As operações serão feitas pelo aplicativo Investimentos BB, com movimentação via Pix. Como terá funcionamento ininterrupto, será possível sacar ou investir 24 horas por dia nos sete dias da semana.
O principal diferencial na comparação com o Tesouro Selic, que também acompanha a taxa básica de juros, é que ele não terá marcação a mercado —mecanismo que faz o valor dos títulos oscilar antes do vencimento conforme as condições do mercado. Isso evita pequenas variações negativas que costumavam aparecer no extrato de investidores que resgatavam recursos antecipadamente.
O investimento terá rendimento a partir do primeiro dia útil após a aplicação e limite de R$ 500 mil por investidor ao mês, sem restrição para resgates.
Durante o evento de lançamento do produto, Daniel Leal afirmou que os parâmetros de segurança do novo título seguem os mesmos adotados nos demais papéis do Tesouro Direto. Além de estar integrado ao sistema de segurança do Pix.
Augusto Lassalvia, VP de Negócios de Atacado do Banco do Brasil, disse que o Banco do Brasil atualmente reúne R$ 40 bilhões investidos em títulos do Tesouro por cerca de 220 mil investidores. De acordo com ele, o número representa um crescimento de 50% de 2024 para 2025 que deve aumentar ainda mais com o lançamento do novo produto.
O influenciador Eduardo Feldberg, conhecido nas redes sociais como "primo pobre", afirmou que o novo investimento pode ser importante principalmente para pessoas que "às vezes não sabem nem o que é reserva de emergência". Segundo ele, para alguém com custo de vida de R$ 2 mil por mês, a reserva ideal seria de R$ 12 mil, o equivalente a seis meses de despesas. Ainda assim, disse que um valor de cerca de R$ 3 mil já poderia ajudar a resolver situações inesperadas. "Educação financeira tem a ver com saúde mental", adicionou.
Segundo Patrícia Palomo, planejadora financeira CFP pela Planejar, o título busca reduzir barreiras que ainda afastavam parte dos pequenos investidores do Tesouro Direto por ter liquidez imediata, simplicidade operacional e previsibilidade no resgate.
A especialista diz que, hoje, muitos investidores utilizam CDBs de liquidez diária, caixinhas ou cofrinhos de bancos digitais ou fundos DI para guardar a reserva de emergência justamente porque conseguem acessar o dinheiro rapidamente e visualizar o saldo sem oscilações aparentes.
Embora o Tesouro Selic já fosse considerado tecnicamente adequado para esse objetivo, Patrícia afirma que a marcação a mercado gera desconforto, principalmente entre iniciantes. "Muitos investidores ouviam que o Tesouro Selic era adequado para reserva de emergência, mas ao visualizar pequenas oscilações negativas no saldo, concluíam que tinham 'perdido dinheiro’, mesmo quando isso fazia parte da dinâmica normal da marcação a mercado", diz.
Para ela, o novo produto aproxima o Tesouro da experiência dos cofrinhos digitais, mas com um título público federal como base do investimento.
Patrícia avalia que o Tesouro Reserva tende a ser mais vantajoso para investidores que priorizam previsibilidade e liquidez constante, inclusive fora do horário bancário. Outro ponto é que alguns CDBs de liquidez diária pagam percentuais menores que o CDI para clientes de menor patrimônio, enquanto o Tesouro Reserva tende a acompanhar mais diretamente a dinâmica da Selic. "Dependendo da instituição financeira, isso pode melhorar o retorno líquido para pequenos investidores", diz.
Mas ela diz que o novo título não necessariamente substituirá outros produtos de renda fixa. Alguns bancos oferecem CDBs com liquidez diária, cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e rentabilidade superior ao Tesouro Reserva. Além disso, fundos DI também podem seguir atrativos para quem busca gestão profissional de caixa e integração com plataformas de investimento, apesar das taxas de administração e do come-cotas.
"O principal ponto é entender que ‘sem marcação a mercado’ não significa ausência total de riscos. Movimentações muito frequentes podem reduzir bastante a rentabilidade líquida", afirma Patrícia. Na prática, ela diz que o Tesouro Reserva tende a ampliar as alternativas disponíveis e aumentar a concorrência por recursos de curto prazo, mas a escolha ideal ainda dependerá do perfil de uso, do horizonte de liquidez e da relação entre simplicidade, retorno e conveniência para cada investidor.
COMO É O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA
Valem as mesmas regras tributárias dos demais títulos públicos. Há cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos, com alíquotas regressivas (quanto mais tempo permanecer aplicado, menor o imposto). Para saques feitos em até 30 dias, pode haver cobrança de IOF —zerado após esse prazo. A cobrança é automática, feita pela instituição financeira na fonte, sem necessidade de o investidor fazer algum pagamento à parte.
"A pessoa pode aplicar a partir de R$ 1 e resgatar quando quiser, 24x7, de forma simples. Isso reforça uma questão importante de finanças comportamentais: quando a pessoa detém um investimento, aumenta seu interesse na jornada de educação financeira", afirma Felipe Paiva, diretor de relacionamento com clientes e pessoa física da Bolsa.
Por Júlia Galvão/Folhapress
Encontro de combate ao crime organizado recebe autoridades de todo o Brasil
O primeiro encontro das Redes Nacionais de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (RENORCRIM) e de Recuperação de Ativos (RECUPERA) reunirá autoridades de diversos setores, que ministrarão palestras a partir desta terça-feira (12) até a próxima sexta-feira (15). O evento é voltado ao combate ao crime organizado e à recuperação de ativos no Brasil e será realizado, de forma inédita, em Salvador, na Universidade SENAI CIMATEC, na Avenida Orlando Gomes, em Piatã._0.jpeg)
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Durante o encontro, serão abordados temas voltados às técnicas avançadas de investigação criminal, à inteligência financeira aplicada ao combate à criminalidade econômica, ao aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos na persecução penal e ao fortalecimento da cooperação entre instituições de diferentes esferas.
Ao longo dos quatro dias, a programação contará com palestras e mesas-redondas conduzidas por representantes da Polícia Civil da Bahia (PCBA), da Polícia Federal (PF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Justiça (TJ), além da Alfândega da Receita Federal (RF), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Comunicação Jurídica do Google Brasil.
As apresentações estão previstas para começar às 9h30, com pausa para o almoço às 12h e retorno às 14h, seguindo até as 17h30. Na abertura, nesta terça-feira (12), a programação ocorrerá das 8h30 às 16h30. Já no encerramento, na sexta-feira (15), as atividades estão previstas para acontecer das 9h às 13h.
Fonte
Nicolas Melo / Ascom-PCBA
Ibirataia: Secretaria de Saúde intensifica combate ao caramujo africano em escolas e residências do município
Ação da Vigilância Epidemiológica busca prevenir riscos à saúde e conscientizar moradores sobre a eliminação de focos da espécie
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica e do setor de Endemias, realizou uma importante ação de aplicação de cal nas unidades escolares Escola Municipal Mariana Andrade Meira e Escola Massaranduba, após a identificação de diversos focos de caramujos africanos. A iniciativa tem como objetivo reforçar o controle da espécie e garantir mais segurança para estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar.
Além das escolas, a ação também foi estendida para algumas residências do município, visando reduzir a proliferação do caramujo africano e prevenir possíveis riscos à saúde pública. O trabalho das equipes de saúde inclui monitoramento, orientação preventiva e eliminação de focos encontrados em áreas com acúmulo de lixo, entulho e materiais que favorecem a reprodução da espécie invasora.
Além das escolas, a ação também foi estendida para algumas residências do município, visando reduzir a proliferação do caramujo africano e prevenir possíveis riscos à saúde pública. O trabalho das equipes de saúde inclui monitoramento, orientação preventiva e eliminação de focos encontrados em áreas com acúmulo de lixo, entulho e materiais que favorecem a reprodução da espécie invasora.
De acordo com o coordenador da Vigilância Epidemiológica, Severino Wagner da Silva, a atuação preventiva é essencial para proteger a população. “Essa ação é fundamental para diminuir os riscos causados pelo caramujo africano e conscientizar os moradores sobre a importância da prevenção e do combate aos focos identificados no município”, destacou. A Secretaria de Saúde reforça a necessidade da colaboração da população na limpeza de quintais e terrenos para contribuir com a eliminação dos focos.
Fonte: Ascom/PMI
Ciro Nogueira troca defesa após operação da PF no caso Banco Master ---Por Redação
O senador Ciro Nogueira decidiu substituir a equipe de advogados que o representava nas investigações relacionadas ao Banco Master. A saída do escritório do criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro foi anunciada nesta segunda-feira (11), poucos dias após o parlamentar ser alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal.
Segundo a reportagem, aliados afirmam que a mudança faz parte de uma reorganização da estratégia jurídica e política do presidente nacional do Progressistas, diante do avanço das investigações autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A PF investiga suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro envolvendo o banco e cita Ciro como possível destinatário de vantagens indevidas.
Nos bastidores, interlocutores também discutem cenários eleitorais para 2026. De acordo com aliados, o senador estaria sendo aconselhado a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em vez da reeleição ao Senado, o que manteria eventual investigação sob análise do STF em razão do foro privilegiado. Ciro Nogueira afirma ser alvo de perseguição política e ainda não anunciou quem assumirá sua nova defesa jurídica. A reportagem é do jornal O Globo.
Jerônimo nega favorecimento a pré-candidatos e minimiza insatisfação na base governista
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) repercutiu o clima de insatisfação instalado em sua base governista e negou favorecimento a pré-candidaturas, tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara dos Deputados.
A fala do chefe do Palácio de Ondina ocorre em meio a baixas em votações de matérias de interesse do Executivo no Parlamento estadual, como a registrada na última terça-feira (5), quando o regime de urgência do 24º pedido de empréstimo do governo, no valor de R$ 5,5 bilhões para investimentos em ações da Embasa, não foi aprovado por falta de quórum.
Como mostrou com exclusividade este Política Livre, um dos motivos da insatisfação entre parlamentares governistas seria um suposto favorecimento à pré-candidata a deputada estadual Rowenna Brito, ex-titular da secretaria da Educação, em um movimento apelidado por deputados da base de “efeito Rowenna”.
“Eu não tenho acompanhado lá no miúdo. Está na fase da definição das pré-candidaturas, muitos já se apresentaram. Eu quero que todas as pré-candidaturas dos partidos, não só do PT, mas também dos partidos políticos que nos acompanham e estão de mãos dadas conosco, possam ser fortalecidas. Eu quero aumentar a minha base na Assembleia, eu quero ajudar a ampliar a base na Câmara Federal, eu quero entregar a Lula dois senadores do nosso time, do meu time e do time dele”, afirmou Jerônimo durante a plenária do Programa de Governo Participativo (PGP), realizada no último sábado (9), em Feira de Santana.
Ainda segundo o governador, eventuais insatisfações de parlamentares são consideradas naturais e estão sendo acompanhadas pelo Conselho Político, grupo formado por lideranças dos partidos da base aliada.
“Temos um conselho político. Pelo menos isso não chegou à minha mesa. Ficaria atento para que a gente não possa criar desavenças, mas é claro que, na política, existe isso, cada um puxando para um lado”, completou.
Sem citar nomes ou dar pistas, Jerônimo admitiu que terá um candidato “para chamar de seu”, mas ressaltou que reconhece a importância dos parlamentares da base e que irá ajudá-los “no que for preciso”, sem criar desgastes internos.
“Eu não tenho um [candidato]. Vou ter no momento certo, mas vocês não verão de mim qualquer proteção a um partido ou a outro. Eu quero fazer por todos e por todas. Sei o quanto é importante cada deputado que eu tenho hoje na Assembleia e na Câmara Federal”, pontuou.
Por Carine Andrade
Master: Ex-CEO do BRB fez negócio de pai pra filho com aliado de Rueda, do União Brasil/ Por Redação Folha
Uma negociação realizada durante a gestão de Paulo Henrique Costa no Banco de Brasília passou a ser tratada internamente como um possível problema deixado pela antiga administração. Segundo reportagem da jornalista Malu Gaspar, o caso envolve a venda de 49% da BRB Financeira para um grupo liderado pelo empresário José Ricardo Lemos Rezek, apontado como próximo de Antonio Rueda. A reportagem é do jornal O Globo.
O acordo previa o pagamento de R$ 320 milhões em dez parcelas anuais, mas, segundo fontes ouvidas pela reportagem, os lucros da financeira giravam em torno de R$ 90 milhões por ano, o que levantou críticas dentro do banco e do Banco Central do Brasil. O regulador teria identificado problemas relacionados à comprovação da origem dos recursos usados na operação e demonstrado resistência à conclusão do negócio.
A negociação acabou sendo cancelada após a prisão de Daniel Vorcaro e a liquidação do Banco Master. Segundo a reportagem, o Banco Central teria alertado dirigentes do BRB sobre possíveis prejuízos da operação. Antonio Rueda não comentou o caso, enquanto José Ricardo Rezek afirmou, em nota, que a negociação teve natureza exclusivamente comercial e que a desistência ocorreu por razões técnicas e mercadológicas.
Vice-prefeito de SP divulga vídeos recomendando o uso de itens da Ypê nas redes
Ricardo Mello Araújo diz que posicionamento é de 'cidadão' e que, como é ex-funcionário, conhece 'seriedade da empresa'
O vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo (PL), recomendou, em suas redes sociais, o uso de produtos da marca Ypê, que teve parte da produção suspensa em Amparo (SP) pela vigilância sanitária.
"Aqui em casa, gente, é só produto Ypê. Vamos acabar com essa sacanagem que estão fazendo com uma empresa 100% brasileira. Vamos nos supermercados, vamos comprar produtos Ypê", afirmou ele no vídeo, em que aparece lavando louça. "Vamos mudar essa história. Vamos mostrar a nossa força".
Questionado pela reportagem se a prefeitura poderia, de alguma forma, atuar em prol da liberação das atividades de companhia, Mello Araújo disse que é ex-funcionário da Ypê e que seu posicionamento foi como "cidadão".
"Não tem nada com a prefeitura. Trabalhei na empresa antes de entrar na política e conheço a seriedade da empresa. O uso está autorizado pela Justiça, então, defendi o que acredito", afirmou ele.
Nas redes sociais, Mello Araújo também compartilhou vídeos de apoiadores de Bolsonaro, que foram às redes para defender a Ypê nos últimos dias, movimento que se intensificou após a Química Amaro, que fabrica os produtos, obter uma liminar favorável na sexta-feira (8).
Em vídeo compartilhado pelo vice-prefeito, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) levanta a hipótese de a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estar agindo em represália à empresa pela doação à campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. "Quero ver [o governo] também mandar suspender e acabar de uma vez por todas com o [jogo do] tigrinho. Quero ver ser leão, como vocês estão querendo acabar com a Ypê, e acabar com o tigrinho, que está acabando com a família brasileira".
Apoiadores do ex-presidente iniciaram uma campanha a favor da empresa nas redes sociais. Até artistas endossaram as críticas contra órgãos sanitários. Nas redes, bolsonaristas dizem que a empresa é alvo de perseguição e represália por parte do governo Lula.
A Ypê declarou, em nota divulgada à imprensa neste sábado (9), que manterá suspensa a linha de produção de detergentes, lava roupas líquidos e desinfetantes que fazem parte do lote com final 1, mesmo com um efeito suspensivo obtido judicialmente.
Enquanto isso, os órgãos sanitários pedem cautela. O CVS (Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo) reforçou, em nota, que o risco sanitário permanece e não recomenda que consumidores utilizem os produtos do lote 1.
O trabalho de avaliação tem sido realizado entre Anvisa, CVS e a Vigilância Sanitária do município de Amparo, no interior de São Paulo.
Segundo o comunicado, a liminar obtida pela empresa não libera consumidores ao uso ou a venda dos produtos do lote possivelmente infectado, o que inclui detergentes, lava roupas líquido e desinfetantes. "O CVS esclarece que a avaliação técnica sobre o risco sanitário permanece mantida. A apresentação de recurso administrativo pela empresa segue o rito previsto na legislação vigente e será analisada pela Anvisa, sem alterar, até o momento, a avaliação decorrente da inspeção", diz.
Os órgãos sanitários apontam que a inspeção realizada na última semana identificou descumprimentos em etapas essenciais da produção, além de falhas que indicam risco sanitário em diversos produtos.
O QUE DIZ A YPÊ SOBRE A ANVISA
A Ypê informa que tem mantido suspensa as linhas de produção da sua fábrica de líquidos desde o dia 7 de maio, responsáveis pela fabricação dos produtos lava-roupas líquido, lava-louças líquido e desinfetantes de número de lote final 1. A suspensão está mantida independentemente do efeito suspensivo obtido na Justiça e busca, segundo a empresa, acelerar o cronograma e a conclusão de medidas apontadas pela Anvisa.
A empresa diz que tem colaborado com as autoridades na busca por uma solução à situação. A fabricante diz que ampliou a estrutura de atendimento do SAC nesta sexta-feira (8), após consumidores reclamarem que não conseguem ser atendidos. O número é 0800-1300-544 e o email para sac@ype.ind.br.
QUE PRODUTOS FORAM SUSPENSOS?
De acordo com a Anvisa, somente os lotes que terminam com o número 1, dos produtos abaixo estão afetados:
- Lava-louças Ypê Clear Care
- Lava-louças com enzimas ativas Ypê
- Lava-louças Ypê
- Lava-louças Ypê Toque Suave
- Lava-louças Concentrado Ypê Green
- Lava-louças Ypê Clear
- Lava-louças Ypê Green
- Lava-roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor
- Lava-roupas líquido
- Tixan Ypê Cuida das Roupas
- Lava-roupas líquido Tixan Ypê Antibac
- Lava-roupas líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha
- Lava-roupas líquido Tixan Ypê Green
- Lava-roupas líquido Ypê Express
- Lava-roupas líquido Ypê Power Act
- Lava-roupas líquido Ypê Premium
- Lava-roupas Tixan Maciez
- Lava-roupas Tixan Primavera
- Desinfetante Bak Ypê
- Desinfetante de uso geral Atol
- Desinfetante perfumado Atol
- Desinfetante Pinho Ypê
- Lava-roupas Tixan Power Act
Por Felipe Mendes/Folhapress
TSE se aproxima da eleição de 2026 com mistério sobre suspensão de perfis de 2022
Dez dias antes do segundo turno das eleições de 2022, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), à época sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, aprovou uma resolução que ampliou os poderes da própria corte para combater desinformação no processo eleitoral, independentemente de solicitação de candidatos ou do Ministério Público.
Passados três anos e meio, ainda não se sabe quantos conteúdos e perfis foram suspensos pelo tribunal com base nessas regras, tampouco quais critérios justificam que processos relacionados a essa atuação sejam mantidos sob sigilo.
Uma parcela das ordens sigilosas proferidas pelo TSE com base nessa resolução veio a público em 2024, a partir de um relatório do comitê do Congresso dos EUA, que incluía decisões tanto da Justiça Eleitoral quanto do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em levantamento realizado pela Folha, de 25 processos do TSE citados no documento, 22 não têm sequer registro de sua existência na consulta pública do tribunal, retornando o resultado "nenhum processo encontrado". A maioria não tem qualquer registro de sua movimentação no DJE (Diário Judicial Eletrônico).
Além de os processos não estarem acessíveis de modo a permitir uma pesquisa mais aprofundada por parte da imprensa ou da academia, o tribunal não fornece dados quantitativos gerais sobre como se deu sua atuação com base na nova norma.
Em abril passado, o TSE negou um pedido de acesso à informação da Folha que requisitava dados gerais, como total de posts, vídeos, perfis, contas e grupos bloqueados ou removidos com fundamento na resolução, bem como a quantidade de contas reativadas. O tribunal afirmou que não possui "categorização quantitativa ou qualitativa de links, canais e/ou grupos removidos".
Em resposta a recurso protocolado pela reportagem, o tribunal disse ainda que não houve negativa de acesso, mas "tão somente esclarecimento quanto à inexistência de dados consolidados na forma pleiteada". Acrescentou ainda que "os dados referentes a ações que tramitam ou tramitaram em segredo de Justiça não são disponibilizadas para pesquisa aberta ao público, em razão de sua natureza sensível ou de determinação judicial específica".
A resposta é assinada pela desembargadora Andréa Pachá, secretária-geral da presidência da corte, posto hoje ocupado pela ministra Cármen Lúcia.
A Folha ainda questionou o tribunal, via assessoria de imprensa, por qual motivo há processos em que o sigilo foi tirado e outros que não, além dos critérios utilizados para tanto, mas não houve resposta.
Artur Pericles Lima Monteiro, doutor em direito constitucional pela USP (Universidade de São Paulo), afirma que, apesar de ser factível que haja processos em que o sigilo seja justificável, o cenário atual, em que não se tem nem sequer dados gerais, não é adequado.
Ele afirma que a regulação adotada pelo tribunal com essa resolução transitou entre o exercício da atividade jurisdicional e de poder de polícia (em que a Justiça Eleitoral atua em seu braço administrativo).
"Esse apego à aplicação das regras sobre transparência de processos judiciais, sem levar em conta esse caráter híbrido da atuação do TSE, está criando um cenário em que o dever constitucional de informação não é satisfeito", diz.
Monteiro avalia que seria do próprio interesse institucional do TSE prestar contas sobre como atuou.
"O tribunal está nos dizendo que sequer gerou as informações necessárias para que uma análise sobre o que aconteceu nas eleições de 2022 a partir dessa regulamentação pudesse ser realizada", avalia. "Qual foi o impacto disso, quais foram os acertos, quais foram os erros?"
A Folha já tinha apresentado um pedido de acesso à informação de mesmo teor ao TSE em 2023, ainda na gestão de Moraes. A resposta à época foi que, "por determinação judicial, os procedimentos em questão permanecem, até o momento, sob segredo de Justiça".
Assim como agora, também naquela ocasião não tinham sido solicitadas informações específicas sobre os processos.
Após o segundo turno das eleições de 2022, o tribunal intensificou sua atuação, em meio a uma série de articulações e movimentos de cunho golpista, incluindo manifestações que defendiam uma intervenção militar.
Em 2024, já sob críticas de falta de transparência, o TSE previu a criação de um repositório de decisões sobre desinformação, com objetivo inclusive de guiar as demais instâncias da Justiça Eleitoral. Constam nele apenas decisões proferidas em representações protocoladas por alguma parte, mas nenhuma ordem dada em procedimentos abertos de ofício pelo TSE.
Para Carla Nicolini, que é advogada eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), a atuação mais proativa do tribunal estava amparada na resolução que foi aprovada. Ela questiona, porém, a falta de transparência.
"O ponto que chama atenção não é a existência desses procedimentos, mas o fato de alguns não apresentarem qualquer rastreabilidade pública", diz.
Ela afirma que falta clareza sobre os critérios concretos adotados para definir o grau de restrição de acesso em cada caso, por haver situações semelhantes com níveis distintos de publicidade, e quais os critérios para cessação das medidas.
"Não está claro em que momento o tribunal entende que a ordem deixa de ser necessária, nem se há algum tipo de monitoramento contínuo das contas envolvidas ou se a atuação é reativa, a partir de novas ocorrências."
Em diferentes casos envolvendo políticos ou influenciadores de maior destaque, houve reestabelecimento das contas por Moraes.
Um dos perfis citados no relatório do Congresso dos EUA, em despacho do TSE, e que segue indisponível no Brasil (segundo aviso do X, por ordem judicial) é o @Fabiotalhari. Essa foi uma entre várias contas que teriam divulgado, segundo a ordem, uma live do argentino Fernando Cerimedo, responsável à época por enunciar teorias da conspiração sem embasamento científico sobre as urnas.
O próprio Cerimedo, por outro lado, teve seu perfil principal desbloqueado por ordem de Moraes no fim de janeiro de 2023, conforme consta em outro despacho no relatório.
Bastante ativo no X e crítico do governo atual, Fábio Talhari usa atualmente uma outra conta nessa rede, que consta ter sido criada em novembro de 2022.
Em post de janeiro de 2023, em seu Instagram, ele afirmou que seu perfil no X teria sido alvo de uma ordem de Moraes. O processo em que ele é citado, porém, é um dos que não podem ser encontrados na busca do tribunal. A Folha tentou contato com Talhari, mas não teve retorno.
Dos três processos que constam no relatório dos EUA e que estão disponíveis na consulta pública, o primeiro a ter o sigilo removido foi o da então deputada federal Carla Zambelli, ainda em dezembro de 2022, quando seus perfis seguiam bloqueados.
O segundo, contra o Coronel Fernando Montenegro, veio a público em março de 2023. Na ocasião, Moraes apontou o fim "do processo político-eleitoral" e o encaminhamento de cópia dos autos ao STF e determinou o arquivamento do processo junto da retirada do sigilo.
André Boselli, coordenador de ecossistemas de informação da ONG Artigo 19, especializada em temas ligados à liberdade de expressão, diz que seria importante haver mais transparência quanto à atuação do tribunal com base na resolução de 2022.
"É uma resolução muito extraordinária, muito específica, e que dá um poder grande para o próprio TSE. Estamos falando de restrição a um direito fundamental, que é o exercício da liberdade de expressão", diz ele.
Por Renata Galf/Folhapress
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