Ibirataia: Secretaria de Educação recebe Menção Honrosa do MEC por avanços na Educação de Jovens e Adultos
Reconhecimento destaca ações desenvolvidas no município para ampliar o acesso à EJA e fortalecer o combate ao analfabetismo
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A Secretaria Municipal de Educação de Ibirataia foi homenageada pelo Ministério da Educação (MEC) com o Certificado de Menção Honrosa, em reconhecimento às ações voltadas à ampliação do acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA), à qualificação da modalidade e à promoção do direito à educação. A certificação integra as iniciativas do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos..jpeg)
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A homenagem reconhece o compromisso do município com a inclusão educacional e o fortalecimento de políticas públicas que garantem oportunidades de aprendizagem para jovens, adultos e idosos que desejam concluir seus estudos. O certificado reforça o papel da educação como instrumento de transformação social e desenvolvimento da cidadania.
O secretário municipal de Educação, Caio Pina, destacou a importância da conquista. "Essa Menção Honrosa é resultado do empenho de toda a nossa equipe e reafirma o compromisso da gestão municipal com uma educação inclusiva, de qualidade e acessível para todos os ibirataienses", afirmou.
Ibirataia: Prefeitura amplia acesso à saúde com marcação de 25 exames de ultrassonografia
Ação da Secretaria Municipal de Saúde reforça o compromisso com o diagnóstico precoce e a humanização do atendimento à população
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor de Regulação Municipal, realizou a marcação de 25 exames de ultrassonografia para moradores do município. Foram agendadas 20 ultrassonografias diversas e cinco ultrassonografias com Doppler, ampliando o acesso da população a exames essenciais para o diagnóstico e acompanhamento de diversas condições de saúde..jpeg)
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Cada agendamento representa um importante avanço no cuidado com a população, garantindo mais agilidade no atendimento e fortalecendo a prevenção de doenças por meio do diagnóstico precoce. A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal em oferecer um serviço de saúde organizado, eficiente e cada vez mais humanizado.
O secretário municipal de Saúde, Elmar Lopes, destacou que a Regulação Municipal desempenha papel fundamental na garantia do acesso aos serviços. "Nosso compromisso é trabalhar diariamente para que cada cidadão tenha acesso aos exames e atendimentos de forma ágil, organizada e humanizada, assegurando mais qualidade de vida para a população de Ibirataia", afirmou.
Aliado de Jerônimo, prefeito constrange servidores por apoio eleitoral: “ou joga nesse time, ou pede pra sair”
O recado foi dado em um vídeo publicado em seu perfil do Instagram
Apoiador do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito de Érico Cardoso, cidade da Bacia do Paramirim chamada antigamente de Água Quente, Eraldo Félix, declarou que pretende exonerar servidores que não o acompanharem na campanha para reeleição do petista ao Governo da Bahia. O recado foi dado em um vídeo publicado em seu perfil do Instagram, onde ele aparece ao lado do vice-prefeito Deivison Mendonça, ameaçando “mandar embora” não não jogar no mesmo time.
“Não será só Eraldo e Deivison que irá às urnas, a população de Água Quente é quem vai à urna […] Para defender essa cidade aqui, as regras precisam ficar claras. Ou você joga contra o gol do adversário, ou eu não vou, não irei jamais admitir que você queira fazer gol contra”.
“Nós queremos deixar bem claro para a população de Água Quente [antigo nome de Érico Cardoso], aquele que não tiver a fim de fazer parte desse time, pede pra sair logo agora. Porque a hora é agora, para não me dar sequer a decepção de ter que mandá-los embora. Porque aqui, só tem um técnico, Eraldo e Deivison. Ou joga de acordo o time que a gente escala, ou não faz parte do time”, iniciou o gestor, emenda.
No vídeo, o prefeito faz menção à presença de políticos na Romaria e Festa de Nossa Senhora do Carmo, nesta quarta (15). “Sejam todos bem-vindos à romaria de Nossa Senhora, agora eu vou dizer, não venham para aqui fazer política mentirosa porque não vai rolar”.
Ele ainda exibe um quadro com supostas promessas de obras do governador Jerônimo para o município, como a pavimentação asfáltica entre a sede e a comunidade do Morro do Fogo. “Já estive com Jerônimo, já tratamos do assunto e, com a permissão de Deus, haverá de chegar também esse novo sonho”.
“Portanto, eu quero deixar bem claro pra população de Água Quente, ou joga nesse time, ou pede pra sair. Porque senão, eu não quero ter a tristeza de mandar embora, mas se necessário for, pode ter certeza, farei com a maior serenidade e tranquilidade possível”, reforçou o prefeito Eraldo Félix.
Veja abaixo:
Por Política Livre
Operação investiga suposta ligação entre facções brasileiras e rede financeira ligada à Al-Qaeda
Batizada de Operação Hawala, a ação investiga uma organização suspeita de movimentar mais de R$ 100 milhões
Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Polícia Civil apura uma possível conexão entre as facções criminosas Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC) e Terceiro Comando Puro (TCP) com uma estrutura financeira associada ao grupo terrorista Al-Qaeda. Batizada de Operação Hawala, a ação investiga uma organização suspeita de movimentar mais de R$ 100 milhões provenientes do tráfico de drogas por meio de um esquema de lavagem de dinheiro. Foram cumpridos dez mandados de prisão e 37 de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além de Foz do Iguaçu (PR). Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas, e dez já foram presas. A informação é da CNN.
Segundo as investigações, uma das principais suspeitas é Bárbara Luzia Souza de Carvalho, apontada como operadora financeira do grupo e responsável por movimentar valores incompatíveis com sua renda declarada. O Ministério Público também identificou um núcleo de empresários de origem libanesa, entre eles os irmãos Reda, Yasser e Kassem Zayoun, que atuariam na região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.
De acordo com os investigadores, a suspeita de ligação com a Al-Qaeda surgiu após a identificação de relações comerciais entre uma empresa vinculada aos investigados e um indivíduo sancionado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos por integrar uma estrutura financeira do grupo terrorista. As autoridades afirmam que a possível conexão internacional será aprofundada nas próximas etapas da investigação, com a análise do material apreendido durante a operação.
Por Redação
Quem é Nelson Wilians, advogado alvo de operação sobre fraude bilionária de ICMS
Enquanto boa parte dos grandes advogados prefere atuar longe dos holofotes, Nelson Wilians escolheu o caminho oposto. Transformou a própria rotina em conteúdo para milhões de seguidores nas redes sociais, exibe viagens em jatos e helicópteros, promove festas para milhares de convidados e construiu uma marca que leva seu nome em todas as unidades do escritório espalhadas pelo país.
Nesta quarta-feira (15), porém, a exposição ganhou um novo foco. O fundador do NWADV (Nelson Wilians Advogados), uma das maiores bancas empresariais do Brasil, tornou-se alvo da Operação Distrato, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) e pela Procuradoria-Geral do Estado para investigar um suposto esquema de comercialização de créditos irregulares de ICMS cujo montante de sonegação chega a R$ 3,8 bilhões.
Segundo a investigação, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas um atalho para reduzir o ICMS a pagar.
Os créditos tributários, sem autorização do Fisco e sem lastro econômico, eram apresentados como parte de um planejamento tributário legítimo e lançados na escrituração fiscal das empresas. Em troca, os intermediários recebiam honorários que chegavam a 70% do valor do crédito utilizado. A Fazenda paulista afirma ter autuado 752 empresas envolvidas no esquema.
Wilians não foi denunciado nem condenado. A operação está na fase de cumprimento de mandados de busca e apreensão, e todos os investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
Procurado por telefone e WhatsApp, Nelson Wilians ainda não se manifestou sobre as acusações.
É a segunda investigação de grande repercussão a atingir o advogado em menos de um ano. Em setembro de 2025, ele também foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de fraudes contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Na época, na casa dele foram apreendidas esculturas e obras de arte. Entre as obras, estava um quadro de Di Cavalcanti, datado de 1971. Ele negou participação no esquema.
A trajetória de Wilians contrasta com a imagem que hoje projeta. Filho de agricultores de Jaguapitã, cidade de cerca de 13 mil habitantes no norte do Paraná, ele conta que ouviu do pai, ainda jovem, uma frase que nunca esqueceu: "De você, só espero o pior". Em entrevista à Folha em fevereiro do ano passado, disse que a declaração se transformou em combustível para provar que seria bem-sucedido.
Formado em direito pela ITE (Instituição Toledo de Ensino), em Bauru, fundou o escritório em 1999 e apostou em um modelo pouco comum na advocacia brasileira: crescer por escala. Hoje, segundo o próprio NWADV, a banca está presente em todos os estados e reúne mais de mil advogados.
À Folha Wilians afirmou administrar cerca de 450 mil processos e participar de cerca de 3.000 audiências por mês.
Mas foi fora dos tribunais que ele se tornou um personagem conhecido. Em vídeos produzidos com qualidade cinematográfica, mostra a rotina na mansão onde vive, os deslocamentos em aeronaves particulares, encontros com clientes e eventos promovidos pelo escritório. Seu nome aparece dos brindes distribuídos aos visitantes a um personagem inspirado nele, o "Dr. Nelsinho", criado pela cartunista Laerte.
No escritório que ocupa um dos sete andares que possui em prédio no Brooklin, zona sul de São Paulo, a televisão da recepção exibe vídeos sobre sua própria rotina.
Casado com Anne Wilians e pai de quatro filhos, o advogado costuma incluir a família em vídeos publicados nas redes sociais, gravados na casa onde vive, no Jardim Europa, na capital paulista. As postagens mostram comemorações, viagens e a rotina doméstica, sempre com produção profissional. Anne é sócia do marido e também alvo da Operação Distrato.
A estratégia de transformar a própria imagem em uma marca também rendeu ao advogado projeção fora do universo jurídico. Em 2024, Wilians foi o primeiro advogado a estampar a capa da edição brasileira da revista Forbes, em uma edição da lista "50 Over 50", que destacou empresários e executivos com mais de 50 anos de destaque em suas áreas. Na reportagem, a revista apresentou sua trajetória como a de um empreendedor que revolucionou o modelo de expansão da advocacia empresarial no país.
A exposição, no entanto, divide opiniões. Enquanto Wilians afirma que decidiu transformar sua vida em um "reality show" e costuma repetir que "não basta ser bom, tem de parecer bom", parte da advocacia vê na exposição uma ruptura com a tradição de discrição da profissão.
Entre colegas, ganhou o apelido de ostentador. Quando seus vídeos de autopromoção vão longe demais na opinião da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ele recebe notificações.
Ao longo da carreira, o advogado participou de disputas de grande repercussão, como a representação de Rose Miriam di Matteo na disputa pela herança de Gugu Liberato e de herdeiras da família Aguiar, controladora do Bradesco.
Por Folhapress
Maioria dos brasileiros acredita que Jaques Wagner agiu de forma errada no caso Master, diz Quaest .
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| Foto: Alessandro Dantas / Divulgação PT |
A maior parte dos brasileiros não sabia sobre as investigações envolvendo o senador baiano Jaques Wagner (PT) no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, mas acredita que o petista agiu de forma errada. Isso é o que apontam os dados da pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (15).
A pesquisa questiona inicialmente aos entrevistados sobre o domínio deles sobre o assunto. Na ocasião, 31% disseram que sabiam da investigação envolvendo o ex-governador e estavam bem informados, outros 15% responderam que sabiam mas não estavam bem informados sobre o tema. Por outro lado, a maioria dos entrevistados, 54%, disseram que não sabiam sobre o ocorrido.
A 9ª fase da Operação Compliance Zero, ocorreu no dia 18 de junho, no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do esquema de irregularidades do Banco Master no sistema financeiro nacional. Entre os alvos estavam o senador Jaques Wagner e o empresário Augusto Lima, no Congresso Nacional.
Quando questionados sobre a avaliação das ações de Jaques Wagner, a maioria dos brasileiros, cerca de 61%, disseram acreditar que Jaques Wagner agiu de forma errada na relação com o Master. Apenas 11% acreditam que ele não agiu de forma errada e outros 28% disseram não saber ou não responderam.
A pesquisa Quaest falou com 2.004 pessoas por meio de entrevistas face a face, possui uma margem de erro de dois pontos percentuais e uma confiança de 95%. A coleta ocorreu entre os dias 10 a 13 de julho. O público alvo foram brasileiros em idade eleitoral, ou seja, com 16 anos ou mais. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-071181/2026.
Entidades protocolam mais de 100 ofícios num só dia e cobram votação do PL da misoginia
Entidades e movimentos em defesa dos direitos das mulheres se articularam numa ofensiva e protocolaram mais de 100 ofícios nesta terça-feira (14) para cobrar do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do PL da Misoginia.
O projeto inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, e equipara ao crime de racismo.
A proposta é prioridade do governo Lula, mas ainda enfrenta muita resistência entre os parlamentares da direita.
A coordenadora do grupo de trabalho que discutiu o projeto, deputada Tábata Amaral (PSB-SP), tenta um consenso em torno do tema.
O movimento feito nesta terça busca pressionar o presidente da Casa a votar o tema ainda nesta semana, antes do recesso.
O protocolo dos mais de 100 ofícios foi feito remotamente e também de forma presencial no Salão Verde da Câmara.
A urgência do PL da Misoginia foi aprovada no dia 1° de julho e o texto está pronto para ser votado no plenário.
Nos documentos, os grupos afirmam que a aprovação do regime de urgência reconheceu a necessidade de uma resposta legislativa ao tema. "Fizemos esse apelo para que Hugo Motta ouça as mulheres mobilizadas em todo o país e coloque o PL em pauta", disse Rachel Ripani, cofundadora do Levante Mulheres Vivas.
Como o projeto já passou pelo Senado, basta que ele seja aprovado na Câmara para ir à sanção presidencial.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Farmacêutica obtém financiamento de R$ 115 milhões para ampliar produção
A Blanver Farmoquímica e Farmacêutica conseguiu financiamento de R$ 115 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para modernizar e ampliar a produção de medicamentos sólidos em sua indústria em Taboão da Serra, na Grande São Paulo.
O dinheiro foi liberado no plano Brasil Soberano, política do governo federal para incentivar as indústrias do país. A empresa se enquadra no grupo 2, destinado a setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro.
A Blanver pretende comprar equipamentos para aumentar a capacidade de produção e adaptar áreas fabris, separando as etapas produtivas em espaços isolados. Essa mudança permitirá operar diversos equipamentos simultaneamente, inclusive na fabricação de medicamentos distintos.
A capacidade de produção de medicamentos sólidos deve chegar a 712,8 milhões de unidades por ano, aumento de 89,5% em relação ao volume atual.
O acréscimo de 336,7 milhões de unidades anuais está distribuído entre os diversos medicamentos sólidos já fabricados pela empresa, com maior participação de antirretrovirais destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
"A operação aprovada pelo BNDES, ao aumentar a produção nacional de medicamentos, contribuirá com a redução do déficit da balança comercial no setor farmacêutico, que alcançou US$ 14,5 bilhões em 2025. Por meio do Plano Brasil Soberano, já foram protocolados projetos que somam R$ 17,3 bilhões e o Banco já aprovou R$ 7,3 bilhões", explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Por Alex Sabino/Folhapress
Munique dos Santos Medeiros é a segunda vítima fatal de acidente entre carretas na BR-101 em Caravelas
Teixeira de Freitas: O grave acidente que aconteceu na madrugada desta terça-feira, 14 de julho, por volta das 4h, no km 897 da BR-101, entre Teixeira de Freitas e Posto da Mata, próximo ao distrito de Rancho Alegre, área territorial do município de Caravelas, fez mais uma vítima fatal.
O acidente
A colisão envolveu uma carreta tipo prancha (placa RDF-5H00) e outra tipo baú fechado (placa ODC-3F98). O motorista do caminhão baú evadiu-se do local antes da chegada do socorro.
Primeira vítima
Após os exames de papiloscopia (impressões digitais), a perita Margareth Lima identificou a primeira vítima fatal como o motorista Igor Bomfim da Silva, de 32 anos, morador do Assentamento Primeiro de Abril, zona rural de Prado-BA. Ele era o motorista do caminhão prancha e foi encontrado em óbito, preso nas ferragens.
Segunda vítima
A passageira do caminhão prancha, companheira de Igor, foi socorrida com vida por equipes de resgate e encaminhada ao Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB). Apesar dos esforços da equipe médica, ela não resistiu aos ferimentos e morreu pouco tempo após dar entrada no hospital.
Ela foi identificada como Munique dos Santos Medeiros, de 31 anos.
O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas. O delegado plantonista autorizou a remoção, e o corpo de Munique foi encaminhado ao IML de Teixeira de Freitas pelo servidor Milton Cândido. O corpo passará por necropsia e, posteriormente, será liberado aos familiares para velório e sepultamento.
Investigação
Foi instaurado um inquérito policial para investigar e apurar as circunstâncias do acidente. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também investiga as circunstâncias do acidente e busca identificar e localizar o motorista foragido.
Nossa equipe segue acompanhando o caso.
Por: Rafael Vedra/LiberdadeNews
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RONDESP prende jovem com 146 porções de cocaína durante ação contra o tráfico em Teixeira de Freitas
Teixeira de Freitas: Uma ação da RONDESP Extremo Sul (ES) resultou na prisão de um jovem de 20 anos por tráfico de drogas na tarde desta terça-feira, 14 de julho, em Teixeira de Freitas. A ocorrência foi registrada na Rua Quintino de Lima, no bairro Jardim Caraípe, após denúncias apontarem que um homem estaria utilizando uma motocicleta para realizar a distribuição de entorpecentes na cidade.
A abordagem
De acordo com informações policiais, uma guarnição da RONDESP ES realizava ronda tática quando recebeu a denúncia. Os militares iniciaram diligências e localizaram um indivíduo com as características informadas.
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Ao perceber a aproximação da equipe, o suspeito tentou fugir, mas foi rapidamente alcançado e abordado. O homem foi identificado como Gabriel dos Anjos Amorim, de 20 anos.
Materiais apreendidos
Durante a abordagem, os policiais constataram que ele não portava Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na revista pessoal, foram apreendidas:
· 146 porções de cocaína
· 1 porção de maconha
Também foi apreendida a motocicleta Honda/CG 160 Fan, de cor cinza, placa QPX-5516, que, segundo a investigação inicial, estaria sendo utilizada para a distribuição dos entorpecentes.
Procedimentos legais
Gabriel recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, onde a ocorrência foi apresentada ao delegado plantonista, Dr. Adriano Mascarenhas Filho.
Após ouvir os policiais e o suspeito, o delegado flagranteou Gabriel pelos crimes de:
· Tráfico de drogas (artigo 33 da Lei nº 11.343/2006)
· Dirigir veículo automotor sem habilitação, gerando perigo de dano (artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro)
Situação atual
O acusado foi encaminhado para a carceragem da Delegacia Territorial, onde permanece preso à disposição da Justiça.
Destino do material apreendido
As drogas apreendidas foram enviadas ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia e exames de constatação.
Investigação
A Polícia Civil informou que as investigações terão continuidade para apurar a possível participação de Gabriel em uma rede de distribuição de drogas, bem como identificar eventuais comparsas e a origem dos entorpecentes apreendidos.
Por: Rafael Vedra/Liberdadenews
FGC tem R$ 1,83 bilhão a ser resgatado por investidores do grupo Master
Credores podem requisitar o reembolso no app do fundo
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O FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ainda tem R$ 1,83 bilhão parado, sem correção monetária, esperando pelo resgate de investidores e correntistas do conglomerado Master e do banco Pleno, segundo dados divulgados pelo fundo nesta terça-feira (14).
O processo de resgate para pessoas físicas é feito pelo aplicativo do FGC. "É importante que os beneficiários mantenham as notificações do aplicativo ativas para serem informados caso seja necessária alguma ação para a continuidade do processo", diz a entidade.
Já foram pagos R$ 40,03 bilhões em garantias a credores dos bancos Master, Master de Investimento e Letsbank, os primeiros a serem liquidados. O valor corresponde a 98,54% do montante total estimado para pagamento. Ou seja, faltam R$ 590 milhões.
Em número de beneficiários, ao menos 718,1 mil credores já receberam os recursos, o equivalente a 93,72% do total previsto.
Em relação ao Will Bank, já foram pagos R$ 5,75 bilhões, o que representa 94,69% do montante estimado em garantias. Assim, restam R$ 950 milhões em potenciais reembolsos.
Em número de beneficiários, cerca de 276,8 mil credores do Will já receberam os valores, correspondente a 88,73% do total previsto.
Além da antecipação dos pagamentos de garantias pelo FGC, clientes do Will Bank continuam recebendo valores referentes aos depósitos em sua conta de pagamento, feita por meio de moeda eletrônica pela instituição.
Com relação ao banco Pleno (ex-Voiter), que se separou do conglomerado Master antes de ser liquidado, o FGC já efetuou pagamentos de R$ 4,5 bilhões, o equivalente a 93,93% do montante estimado, restando R$ 290 milhões.
Em número de beneficiários, aproximadamente 135,2 mil credores já receberam os valores, correspondente a 88,97% do total previsto.
O montante que ainda não foi depositado aos clientes e investidores está reservado desde a liquidação da instituição, sem correção pela inflação. Ou seja, quanto mais demoram a requisitar o reembolso, maior o prejuízo.
CENSO DO FGC
Também nesta terça, o FGC publicou um balanço com dados de abril sobre todos valores elegíveis e cobertos pela garantia do sistema bancário nacional, como depósitos à vista e a prazo (RDB, CDB, poupança, Letras de Câmbio, entre outros). Ao todo, são R$ 5,58 trilhões elegíveis a garantias, crescimento de 1% (R$ 55,4 bilhões) em relação a março.
Para elaboração deste censo, cada instituição associada ao FGC consolida os dados de seus clientes por meio do CPF e do CNPJ e os envia ao fundo sem a identificação do cliente. O FGC, então, agrupa as informações de todas as instituições.
Dessa forma, se uma pessoa possuir mais de uma conta corrente ou investimentos em mais de uma instituição financeira, ela pode ser contada mais de uma vez, o que tende a inflar o resultado final.
Quando considerados os limites regulamentares, como o valor de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, e por instituição financeira ou conglomerado, o saldo dos depósitos cobertos pela garantia do FGC cai para R$ 2,684 trilhões.
Ao fim de 2025, o patrimônio líquido do fundo era de R$ 123,2 bilhões, uma queda de 12,25% em relação aos R$ 140,4 bilhões de 2024, antes da onda de liquidações envolvendo o Banco Master.
O QUE É O FGC
O FGC protege investidores contra a falência de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a funcionar no Brasil.
O fundo foi criado em 1995, após autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional), em meio a crise bancária que levou diversos bancos à falência. Seu objetivo final, além de garantir depósitos e investimentos até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, é conferir estabilidade ao sistema financeiro.
SÃO GARANTIDOS PELO FGC:
- depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
- poupança;
- depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado, como CDB e RDB
- depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
- LC (letra de câmbio)
- LH (letra hipotecárias)
- LCI (letras de crédito imobiliário)
- LCA (letras de crédito do agronegócio)
- LCD (letras de crédito do desenvolvimento)
- operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.
Por Júlia Moura/Folhapress
Preso, Lula recebeu Haddad semanalmente e orientou campanha em 2018 via cartas e recados
Quando esteve preso alvo da Lava Jato, o presidente Lula (PT) recebeu Fernando Haddad (PT) semanalmente até o início da campanha de segundo turno de 2018 e orientou a estratégia eleitoral por meio de cartas e recados políticos via aliados.
Foi da cadeia no Paraná que Lula oficializou o ex-prefeito da cidade de São Paulo como candidato do partido ao Planalto, oito anos atrás. "Quero pedir, de coração, a todos os que votariam em mim, que votem no companheiro Fernando Haddad para presidente da República", escreveu ele em mensagem lida em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba, faltando menos de um mês para a votação.
Nos últimos dias, bolsonaristas têm citado as condições da prisão de Lula em Curitiba para criticar as medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado expediu medidas cautelares proibindo Bolsonaro, na prisão domiciliar, de se manifestar, inclusive por meio de terceiros, e determinou na segunda-feira (13) a proibição de visitas do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), após a leitura de uma carta do pai no último final de semana.
Pesa contra o ex-presidente também um histórico de inobservâncias a medidas determinadas por Moraes mesmo antes do cumprimento definitivo da pena. Em episódio recente, Bolsonaro teve 11 armas apreendidas. Antes, no ano passado, houve tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e divulgação de vídeos em uma manifestação.
Aliados de Lula rejeitam as comparações e ressaltam que Bolsonaro está sob medidas cautelares em prisão domiciliar.
O petista passou 580 dias preso em Curitiba em decorrência de condenação na Lava Jato. Em 2018, ele registrou candidatura à Presidência, mesmo detido, e acabou abrindo mão da disputa após decisão da Justiça Eleitoral o impedindo de concorrer.
A execução penal ficou sob responsabilidade da juíza federal Carolina Lebbos, de Curitiba.
Durante sua prisão, ele foi impedido de dar entrevistas. A comunicação escrita, entretanto, foi expressamente permitida ao petista. A 12ª Vara Federal de Curitiba negou os pedidos de sabatinas de veículos de imprensa e jornalistas, mas definiu que Lula poderia se comunicar por cartas.
"O direito do preso de contato com o mundo exterior e sua liberdade de expressão estão sendo devidamente assegurados, mediante correspondência escrita e visitação, nos termos legais", diz trecho mencionado em ao menos cinco decisões dadas durante o período em que Lula esteve detido.
As condenações de Lula, por corrupção e lavagem de dinheiro, foram anuladas pelo STF em 2021, quando a corte concluiu em julgamentos que os processos não tramitaram na devida jurisdição e que o então juiz Sergio Moro foi parcial ao conduzir os casos.
Em 2019, o PT chegou a publicar um compilado de excertos redigidos em meio à prisão denominado "Mensagens de Lula do Cárcere: 1 ano de prisão em 22 bilhetes emocionantes".
A Lei de Execuções Penais, que disciplina o cumprimento de penas, especifica que o "contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação" é um direito dos presos.
Em 2018, Lula manteve contato frequente com seus advogados, entre eles o próprio Haddad, que recebeu uma procuração para atuar como seu defensor. Da cela na sede da Polícia Federal em Curitiba, o hoje presidente foi para a linha de frente da articulação da campanha petista naquele ano.
Haddad assumiu a candidatura presidencial e foi ao segundo turno contra Bolsonaro (na época no PSL). Após a primeira votação, deixou de visitar Lula com frequência. Eles se reuniram após o primeiro turno e ouviu do líder do PT que era preciso "ir para a rua fazer campanha" e tentar conter o avanço do adversário.
Após o término das eleições, a Justiça restringiu as visitas de Haddad e decidiu que elas deveriam se limitar ao regime das sociais, não mais aquelas na condição de advogado.
Outros aliados do petista recorreram à qualidade de advogado para acessar o presidente enquanto estava preso. Assim como no caso de Flávio Bolsonaro, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) saiu em defesa de um deles, o então deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).
A procuração que o estabelecia como defensor de Lula foi questionada com base no Estatuto da OAB, que proíbe membros do Legislativo de exercer algumas atividades na advocacia. A seccional do Paraná conseguiu reverter a decisão e manteve Damous, que já presidiu a divisão fluminense da Ordem, como representante.
Gleisi Hoffmann (PT-PR), à época senadora e presidente do PT, não teve a mesma sorte. Seu pedido para ser reconhecida como defensora de Lula foi indeferido pela Justiça Federal. O precedente de Damous foi considerado de caráter individual e não teve alcance automático para a petista.
No caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe, a proibição de declarações públicas, como manifestações em redes sociais e entrevistas, foi estabelecida antes do julgamento, há quase um ano. Na época, Moraes argumentou que o então presidente instigava seguidores contra o Judiciário e tentava coagir autoridades durante a tramitação da ação penal da trama golpista.
Nesta segunda, Moraes considerou que Flávio violou uma restrição imposta a Bolsonaro de não usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar a carta escrita pelo ex-presidente.
Após a decisão do ministro, a OAB pediu, nesta terça-feira (14), que autorize o senador a manter contato com o ex-presidente. Flávio é advogado e está inscrito na defesa do pai.
Na decisão de março, que concedeu a Bolsonaro a prisão domiciliar humanitária, Moraes determinou que os defensores do ex-presidente pudessem visitá-lo diariamente por 30 minutos, entre 8h20 e 18h. A visitação de familiares está autorizada às quartas-feiras e sábados.
Por Arthur Guimarães de Oliveira e João Pedro Abdo/Folhapress
Governo pode recorrer ao STF contra PEC dos agentes de saúde, diz ministro
Proposta flexibiliza regras de aposentadoria da categoria e resgata benefícios extintos desde 2003
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos agentes de saúde caso o Congresso não aponte a fonte de receitas para compensar os gastos extras.
A sinalização foi dada nesta terça-feira (14) pelo ministro Dario Durigan (Fazenda). Mais cedo, o plenário do Senado aprovou a PEC em dois turnos por ampla maioria: foram 73 votos favoráveis e apenas um contra —uma margem ampla em relação aos 49 necessários para aprovar uma mudança constitucional.
Como o texto já havia sido validado pela Câmara dos Deputados, ele segue para a promulgação, sem possibilidade de veto pelo presidente da República.
"A gente vai avaliar. Se estiver não apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao Supremo", afirmou Durigan.
A equipe econômica calcula um custo de R$ 30 bilhões em dez anos. A medida efetiva o vínculo de trabalhadores temporários, flexibiliza as condições de aposentadoria da categoria e ainda resgata benefícios extintos desde 2003, como integralidade (direito à aposentadoria com o mesmo salário da ativa) e paridade (garantia de mesmo reajuste concedido aos servidores ativos).
O ministro classificou a iniciativa como tendo um "alto impacto fiscal". Segundo ele, a Constituição exige que a criação de benefícios previdenciários seja compensada pela indicação de novas fontes de receita.
"É preciso ver o que o Congresso vai aprovar nesse sentido, e as medidas judiciais podem ser avaliadas sempre, para que a gente respeite o equilíbrio fiscal", afirmou.
Durigan disse ainda que tem dialogado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre as pautas que têm impacto nas contas públicas.
"Eu tenho falado com o Davi Alcolumbre e reiterado os meus pedidos, com o compromisso de futuro de país, para que a gente não comprometa o equilíbrio que foi arduamente conseguido por essa gestão do Ministério da Fazenda com esse tipo de medida de alto impacto fiscal. Tenho reiterado e reiterei aos dois presidentes [além de Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta]", afirmou.
Diante do aumento das investidas do Congresso para aprovar medidas com impacto nas contas em ano eleitoral, o governo tem apostado na criação de uma proposta de súmula vinculante apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para frear a aprovação de pautas-bomba.
A proposta foi enviada em junho à presidência do STF e pretende definir que toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou implique renúncia de receita deve ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. O tema ainda precisa ser analisado pelo plenário da Corte.
Por Idiana Tomazelli/Folhapress
Michel Temer: 'A fórmula de pregação do lulismo e do bolsonarismo precisa se esvair'
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| Foto: Vanessa Carvalho/Divulgação/Arquiv |
Ex-presidente enviou aos candidatos ao Planalto o documento ‘Estrada para o futuro’ com sugestões para o novo governo e propôs um pacto a ser firmado nos 10 primeiros dias da próxima gestão
Dez anos após apresentar a “Ponte para o Futuro”, documento que embasou a política econômica de sua gestão, o ex-presidente Michel Temer (MDB) lança agora a “Estrada para o Futuro”. No novo texto, já enviado aos presidenciáveis, ele propõe uma medida imediata: que nos primeiros dez dias do próximo mandato, a pessoa eleita convoque os demais Poderes, entidades da sociedade civil e até a oposição para selar um pacto de união nacional.
Para Temer, o Brasil precisa superar urgentemente o personalismo eleitoral, pois “o eleitorado está esperando projetos para o País e não disputa de nomes”.
Ao refletir sobre o atual cenário político, o emedebista avalia que a radicalização começou a ganhar forma de maneira sutil, na pregação do “nós contra eles” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas avançou e foi copiada nos mesmos moldes pelo grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente afirma ter absoluto desprezo por rótulos como direita, esquerda e centro, argumentando que a população busca resultados na vida prática. Para ele, o Brasil só vai sair desse clima hostil quando as fórmulas de pregação do lulismo e do bolsonarismo se esvaírem.
“De maneira eleitoreira, joga-se empregado contra empregador, pobre contra rico, homem contra mulher. Não pode. São forças produtivas que você tem que harmonizar. É preciso divergir nas ideias, e não no plano dos setores ou no pessoal. E isso está vindo pelo exemplo de cima”.
A chave para pacificar o Estado, diz ele, está no cumprimento rigoroso da Constituição, que organiza as condutas e exige liturgia. Temer ressalta que o texto constitucional não proíbe o embate de ideias — fundamentais para a democracia —, mas sim a agressividade e a falta de solenidade.
Nesta entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o emedebista também aplicou seu pragmatismo à agenda externa. Questionado sobre a decisão do governo de Donald Trump de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, Temer revelou que, se estivesse no poder, não faria escândalo em nome da soberania.
“No dia em que foi decretado, diria ao ministro da Justiça: tome um avião para os Estados Unidos, procure o FBI, o DEA, e trabalhem juntos na inteligência. Como o crime é transnacional, a inteligência há de ser transnacional”.
Ele também minimizou as críticas à atuação do senador e presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, em Washington contra o tarifaço americano. Pontuou que, se a iniciativa ajudar a voltar às taxações anteriores, não há motivos para não aplaudir.
Por fim, Temer esclareceu a atuação de seu escritório de advocacia para o Banco Master na intermediação de interesses junto ao governo do Distrito Federal e ao BRB - Banco de Brasília, ressaltando que prestou uma assessoria estritamente técnica de consultoria e mediação que logo foi desfeita por se mostrar inviável no mercado privado.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
Qual é a principal diferença entre o documento “Estrada para o Futuro” e o antigo “Ponte para o Futuro” do MDB?
O primeiro ponto é que nós precisamos parar no País de ter eleição disputada de nome contra nome. Deve ser programa contra programa. Isto dá uma civilidade política extraordinária. Aqui no Brasil, nos últimos tempos, temos nome contra nome, não preciso nem mencioná-los, mas você sabe quais são. E acho que o fundamental para aumentar a credibilidade política no País, é você ter projeto. A “Ponte” nasceu quando eu era vice-presidente para servir ao governo da época, embora a então presidente (Dilma Rousseff) tenha visto o documento como oposição. O “Estrada para o Futuro” é uma sequência do anterior.
O que foi tema no seu governo que precisaria dar sequência agora, por exemplo?
Conseguimos ter uma higidez fiscal no meu governo e estamos propondo isso para o próximo. A higidez fiscal traz a redução da dívida pública e dos juros — que você paga, vai embora e não tem efeito positivo para o País. Também é preciso retomar a segurança pública. Criamos o Ministério da Segurança Pública e o SUSP. Fizemos no nosso governo e deu certo.
Como o documento “Estrada para o Futuro” pode conter o populismo orçamentário do Congresso e do Executivo?
Recomendo a leitura dos artigos das 15 figuras expressivas que colaboraram no documento. Seguir o que está lá vai dar um outro tom para a economia, segurança, saúde, educação e minorias. O teto para os gastos públicos é uma medida popular, mas não é populista, porque impede o presidente e o Congresso de usar indiscriminadamente as verbas. Só se pode gastar o que se arrecada. São coisas triviais que fortalecem a ideia de medidas em favor do povo, e não do governo.
Em algum momento o senhor tem a sensação de que, em vez de atravessarem a ponte para dar continuidade nessa estrada, implodiram?
Essa é a grande preocupação do presente momento, por isso formulei esse projeto chamado Estrada para o Futuro. Recebi uma sugestão em Lisboa de fazer uma colaboração para as candidaturas presidenciais. Voltei para São Paulo, escrevi umas 15 páginas e telefonei para 15 especialistas de variadas áreas, que desenvolveram mais 5 ou 6 páginas cada. Deu um documento de umas 100 páginas para estabelecer essa ideia. O objetivo central é esse: o eleitorado está esperando projetos para o País e não disputa de nomes.
O sr. já entregou aos presidenciáveis?
Mandei entregar pessoalmente e também por link pela internet, e teve boa repercussão. Encontrei dois deles em ocasiões distintas, o Ronaldo Caiado e o Romeu Zema, e eles me disseram: “recebi seu documento, então nós vamos examinar”.
O que espera dos programas que os candidatos vão apresentar este ano?
Não espero programas quilométricos, amazônicos, de 500, 600 páginas, mas de 30 a 40 páginas, dizendo: “Olha, vou fazer isso com segurança, saúde, educação, para reduzir inflação e juros”, que foi o que fez a Ponte para o Futuro. Agora a estrada é uma consequência da própria ponte.
O que é mais imediato para ser adotado no início do próximo governo?
Proponho que, nos dez primeiros dias, aquele que for eleito convide os dois outros Poderes, entidades da sociedade civil e até a oposição para fazer um grande pacto republicano, um pacto para o País. Isso dará um sentido de unidade, com grande significação interna e internacional. Depois, nas eleições, cada um segue o seu rumo. O Brasil precisa de um pacto, e não dessa divisão.
Como o sr. pretende participar da campanha presidencial deste ano?
Não pretendo participar, pretendo apenas colaborar. Fazendo essa pregação que eu estou fazendo aqui contigo. Não vou para palanque. Vou ver o que o meu partido vai fazer, o MDB, e depois tomo uma decisão, mas aí é decisão de voto.
E como o sr. avalia a polarização atual no Brasil?
Eu sou a favor da polarização de projetos, de programas, porque a divergência e a oposição são fundamentais na democracia para impedir o poder absoluto, contestando e fiscalizando. Mas o que há no Brasil é uma radicalização. Houve época em que o “nós” era muito significativo e tinha uma militância muito expressiva. Em um dado momento, o “eles” também se organizou com uma militância significativa. Isso dividiu o País, dividiu brasileiros, famílias, instituições, corporações e até dividiu poderes. Isso não é útil para o Brasil. Se nós não dermos um exemplo de unidade de propósitos, sem embargo da divergência política, nós estaremos mal no País.
A expressão “nós contra eles” ficou muito famosa na campanha do presidente Lula. Começou ali?
Começou ali, vagarosamente, mas se ampliou de tal maneira que a outra ala resolveu se organizar nos mesmos moldes, com uma conduta incompatível com o sistema democrático. São palavras arestosas, pesadas, que criam uma falta de formalismo, solenidade e liturgia que prejudica o País. Não devemos ter brasileiro contra brasileiro, mas brasileiro com o brasileiro.
Isso seria o grande ponto de inflexão?
Sem dúvida. Eu acho que é um dos pontos principais.
Hoje o Congresso é pintado como inimigo do povo e o Executivo governa por embates e vetos. Qual estratégia institucional o senhor propõe para restabelecer o diálogo entre os Poderes?
Cumprir rigorosamente o texto constitucional. As autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário são constituídas pelo povo. Quando a Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos entre si, a harmonia é uma determinação constitucional. A Constituição é o estatuto de uma sociedade. Se todos a cumprirem, você não tem radicalização, porque ela determina a solução pacífica e não agressiva de todos os conflitos.
O STF perdeu a mão nos próprios limites constitucionais?
A Constituinte de 1988, de que participei, tratou de todos os temas: criança, idoso, mulher, meio ambiente, indígena. Não tratou apenas de separação de poderes, forma de Estado, forma de governo, direitos individuais. Se a função do Supremo é guardar a Constituição, todos esses temas vão parar lá. Se o Legislativo tarda em regulamentar um dispositivo, existem mecanismos como a ação por omissão ou o mandado de injunção. Acusam muito o Supremo de se meter em todos os assuntos, mas foi o Constituinte que tratou de tudo e deu essas competências. Você não pode discutir as competências do Supremo; você pode discutir o mérito das decisões, se está decidindo bem ou mal.
Onde o Supremo está decidindo mal?
Um exemplo é a questão da dosagem das penas para o 8 de janeiro. Houve objeções, não em relação à competência do Supremo para punir aqueles que, na verdade, agrediram os poderes — não podemos negar isso. O que houve foi uma discussão de mérito: a penalidade foi exagerada. Tanto que o Congresso estabeleceu uma nova legislação reduzindo penalidades de determinados delitos. Como a norma penal favorável ao réu retroage, as pessoas podem ir ao Supremo pedir para redosar essa pena, a dosimetria. Este é um exemplo clássico.
Mas uma decisão monocrática, liminar, impediu a aplicação imediata da lei…
Há uma decisão liminar para aguardar a decisão do plenário. Não significa que ele negou a dosimetria. Eu tenho absoluta convicção de que o Supremo não vai negar a derrubada do veto.
Há o que se discutir sobre a atividade dos próprios ministros? Se o STF não tem credibilidade pública já é um abalo institucional para o País?
Estou convencido de que esta objeção ao Supremo não ajuda o País. E não ajuda não é em função do próprio Supremo, mas em função de uma ou outra atividade de ministros. Por exemplo, se parentes de ministros podem advogar ou não. O sujeito não tem culpa de ser parente de quem está num tribunal superior. O que há — e está previsto no sistema normativo — é que, se há parentes advogando, quem é ministro não pode julgar aquele caso, tem que se declarar suspeito. E isso restaura a credibilidade dos tribunais superiores.
Em 2021, naquele momento de tensão muito grande do então presidente Bolsonaro com o Judiciário, o sr. ajudou a fazer uma declaração à Nação. O sr. foi procurado ou se disporia a fazer algo assim novamente?
Se for procurado, posso colaborar e darei palpites, mas só se for procurado. Afinal, tenho uma vida pública razoável, cheguei à Presidência da República. E os palpites que dou é sempre seguindo o texto constitucional. Basta cumprir a Constituição, resolve tudo no País.
Todos (no Poder) resolveram de repente deixar de cumprir a Constituição?
O mal do País é esse. Toda vez que se descumpre a Constituição — que muitas pessoas acham que chegam ao poder levadas por uma centelha divina, e não é. A Constituição organiza o Estado e impõe condutas. É preciso ter uma certa liturgia. Essa coisa de uns criticarem até com palavrões ásperos em relação aos inimigos não é uma coisa boa, porque a classe política representa um exemplo. Se as pessoas agem dessa maneira, o povo vai dizer: “se ele está agindo, eu também posso”. Isso desorganiza o Estado.
O senhor enxerga caminh opara fazer uma grande união, por exemplo, de centro-direita no País? De que maneira essa construção é possível?
Em primeiro lugar, tenho absoluto desprezo por esses conceitos de centro, direita, esquerda. O que interessa ao povo é o resultado. O governo Fernando Henrique, tido como liberal ou de direita, fez muito pelo social. O primeiro governo Lula, tido como de esquerda, fez muito pelo empresariado. O rótulo gera preconceitos. De maneira eleitoreira, joga-se empregado contra empregador, pobre contra rico, homem contra mulher. Não pode. São forças produtivas que você tem que harmonizar. É preciso divergir nas ideias, e não no plano dos setores ou no pessoal. E isso está vindo pelo exemplo de cima.
Isso vem do presidente da República?
Acho que vem das autoridades constituídas em geral. Estabeleceu-se no Brasil essa fórmula. Dou outro exemplo: a Constituição diz que todos são responsáveis pelo meio ambiente, mas o tema foi ideologizado. A chamada esquerda pela preservação, e o agronegócio, a chamada direita, pela devastação. Mentira. Eu tive dois ministros: Blairo Maggi (Agricultura) e José Sarney Filho (Meio Ambiente). Uma vez por mês nós nos reuníamos e, se tivesse alguma faísca, apagava-se lá.
Tem algum político hoje capaz de fazer o Brasil sair desse radicalismo Lulismo X Bolsonarismo? Quando o sr. acredita que será possível sair desse quadro?
Lamento muito, mas acho que não vai ser fácil fugir dessa radicalização. É complicado. Vi uma pesquisa que dizia que 23% votam num candidato em qualquer hipótese e, do outro lado, 25% votam no outro em qualquer hipótese. E vi outra dizendo que 22% da população sabe que a notícia é falsa, mas acredita nela. Estamos nesse clima. De vez em quando alguém me diz que só em 2030 vamos resolver esse problema. Lamento, porque vamos suportar mais quatro anos com essa radicalização?
Essa união só vai surgir quando o lulismo e o bolsonarismo forem superados?
Não digo o lulismo e o bolsonarismo, mas quando a fórmula de pregação feita por eles se esvair. O ideal seria que mesmo estes candidatos dissessem para o outro: “eu vou ganhar a eleição, você vai ser oposição, mas vou te respeitar e te chamar de vez em quando para conversarmos em nome do País”.
A atuação de Flávio Bolsonaro nos EUA contra o tarifaço atrapalha a diplomacia formal do Brasil?
Se ele estiver lá para pleitear a redução das tarifas e insistir para voltar ao sistema anterior, acho que fará um benefício para o País. Quem vai fazer isso não importa, se é ele ou a diplomacia. Todos deveriam unir-se em torno desse propósito. Se é fulano que está lá ajudando a diplomacia brasileira, não tenho por que não aplaudir.
Mas a proposta inicial foi adiar a tarifa para depois das eleições, o que gerou críticas de submissão do Brasil aos EUA.
Essa coisa de usar muito o tema da soberania, né? Sobre os Estados Unidos terem decretado o Comando Vermelho e o PCC como terroristas, sabe o que eu teria feito? No dia em que foi decretado, diria ao ministro da Justiça: tome um avião para os Estados Unidos, procure o FBI, o DEA, e trabalhem juntos na inteligência. Como o crime é transnacional, a inteligência há de ser transnacional. Brasil, Estados Unidos, quem sabe Colômbia e Bolívia, trabalhando juntos. Eu não faria escândalo. A união de vários países para combater o crime organizado deve ser prestigiada. Há certos preconceitos que eu não consigo entender.
Existe o risco de os EUA usarem isso como pretexto para intervir no Brasil, como fizeram na Venezuela?
Não creio. É uma realidade muito diferente, a do Brasil e a da Venezuela. Nós temos uma democracia consolidada no país, o que não temos lá. O tratamento é completamente diverso. O que deve haver é diálogo entre os países. O multilateralismo é fundamental para o Brasil. Temos que amenizar as palavras, amenizar as concepções e estabelecer um trato diplomático adequado entre o Brasil e os Estados Unidos.
O sr. fez uma consultoria para o Banco Master. De que maneira seu escritório atuou na intermediação de interesses da instituição junto ao governo do Distrito Federal e do BRB?
Fui contratado como advogado. Assim que deixei a Presidência (da República), voltei a advogar - que é a minha profissão originária, fazendo consultoria política e mediação de conflitos. Meu escritório foi contratado e eu recebi honorários por isso, o que se recebe como advogado. Prestei essa assessoria e depois deixei de prestar, não deu resultado. Fiz alguns contatos na área financeira aqui de São Paulo para verificar se encontrava o caminho, mas o caminho não foi encontrado. A minha consultoria restringiu-se a esse ponto.
O senhor participou da intermediação dos contatos com o governo do Distrito Federal e BRB?
Participei de uma reunião só muito rápida, aqui em São Paulo, quando fui consultar algumas pessoas da área financeira para verificar se havia a possibilidade de uma composição. Verifiquei logo de início que seria inviável. Não havia condições de fazer uma espécie de liquidação privada. As pessoas diziam que só se o Banco Central decretasse a liquidação é que poderiam entrar nesse assunto.
Por Roseann Kennedy/Estadão
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