Caso Master: Planalto desaprova estratégia usada por Wagner de tentar usar Lula como escudo na crise

Auxiliares do presidente dizem que permanência do senador na liderança do governo pode ficar insustentável
O senador Jaques Wagner (PT)
O Palácio do Planalto desaprovou a estratégia usada pelo senador Jaques Wagner (PT) de usar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como escudo para se defender das acusações que pesam contra ele. Ao dizer em entrevista à BandNews que Lula não vai tirá-lo da liderança do governo no Senado, nesta quinta-feira, 28, Wagner procurou demonstrar a total confiança do amigo-presidente.

Auxiliares diretos de Lula afirmaram, porém, que a situação de Wagner caminha para ficar insustentável. O argumento é que não dá para o presidente colar no senador Flávio Bolsonaro (PL), seu principal rival, a pecha de “Bolsomaster”, por causa das ligações dele com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e, ao mesmo tempo, manter o líder do governo no Senado depois de tudo o que a Polícia Federal descobriu.

Interlocutores do presidente no Planalto demostraram irritação com o fato de Wagner ter afirmado, na entrevista, que Lula lhe disse: “Fique firme; essa é uma tentativa de desestabilizar você, mas conte com minha confiança”.

O governo fará o que for necessário para não permitir que o escândalo do Master atinja Lula às vésperas das eleições. Diante desse cenário, se Wagner precisar ser rifado, será, mesmo a contragosto do presidente, seu amigo há quatro décadas.

Lula telefonou para o senador nesta quinta-feira para lhe prestar solidariedade, mas pediu que ele se defendesse em público e esclarecesse as acusações o mais rápido possível.

Wagner foi alvo da Operação Compliance Zero, que investiga a suspeita de que ele tenha recebido um imóvel de R$ 2,5 milhões, em Salvador, do banqueiro Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro. Além disso, a Polícia Federal apura pagamentos que teriam sido feitos a ele como propina por meio de uma empresa ligada à sua nora.

Na entrevista, Wagner negou todas essas acusações. Disse nunca ter recebido dinheiro do Master, mas admitiu que pediu para Augusto Lima comprar um apartamento, sob a condição de que ele o recompraria mais tarde.

“Eu tinha interesse de dar, de ajudar a minha filha a comprar um apartamento desses”, afirmou o senador, que demonstrou intimidade com Augusto Lima ao chamá-lo pelo apelido. “Como Guga, o Augusto Lima, é um investidor, eu disse a ele: ‘Você pode comprar? Depois eu vou recomprar’. Porque o apartamento está em construção e eu teria que vender o apartamento de minha filha para poder complementar o apartamento ou ela financiar”.

A explicação não foi considerada convincente por três auxiliares de Lula ouvidos pelo jornal O Estado de São Paulo. O senador também disse que os US$ 55 mil e 33 mil euros encontrados pela Polícia Federal em endereços ligados a ele eram fruto de diárias pagas pelo Senado, declaradas e não utilizadas em missões internacionais.

Lula acompanhou a entrevista de Wagner à tarde, no Palácio da Alvorada, ao lado do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. O presidente chegou a Brasília na madrugada desta quinta-feira, vindo de uma viagem a Évian-les-Bains, na França, após participar do G-7, grupo que reúne as sete maiores economias do mundo.

Como informou o Estadão, o discurso de Lula sobre a nova crise será o de que, sob seu comando, a Polícia Federal tem autonomia para investigar quem quer que seja, doa a quem doer. Ao afirmar que o presidente disse a ele que as acusações foram feitas apenas para tentar desestabilizá-lo, Wagner assumiu um tom que não interessa ao governo.

Por Vera Rosa/Estadão

Depois do Irã, a terceira guerra mundial vem aí, mas não envolve quem você pensa

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Governo americano proibiu o acesso ao modelo de IA da Anthropic Fable Foto: Marissa Leshnov/The New York Times
O governo Trump passou a última semana tentando pôr fim a uma guerra enquanto se envolvia cada vez mais em outra. A primeira guerra, a guerra contra o Irã, parece o epílogo de uma era; parece improvável que os Estados Unidos empreendam outra guerra para promover uma mudança de regime no Oriente Médio em um futuro próximo. Já a segunda guerra, a batalha em torno dos modelos de inteligência artificial de ponta da Anthropic, é o início de um novo tipo de conflito, com potências privadas e governos nacionais lutando para determinar quem realmente governa um mundo dominado pela IA.

A natureza do conflito envolvendo a Anthropic pode ser rapidamente resumida, mesmo que os detalhes estejam em disputa. Há dois meses, a empresa se recusou a divulgar publicamente seu modelo mais recente, o Mythos, alegando várias preocupações com a segurança (e exaltando o poder revolucionário do modelo). Após apresentar uma prévia do Mythos ao governo dos EUA e a certas empresas, a Anthropic lançou então o Fable, uma versão do modelo com várias barreiras de segurança. A Amazon, investidora e cliente da Anthropic, descobriu uma maneira de contornar algumas dessas proteções. Isso foi relatado à Casa Branca; a resposta da Anthropic foi considerada insatisfatória, e o governo utilizou seu poder de controle de exportações para proibir o uso do Fable por qualquer cidadão estrangeiro dentro dos Estados Unidos e por qualquer pessoa fora do país — uma regra que a Anthropic interpretou como uma exigência para desativar o novo modelo de IA.

É nesse ponto que nos encontramos agora, com a empresa e o governo negociando sobre como trazer o Fable de volta, enquanto vazamentos contínuos para a imprensa retratam um ou outro lado como irracional, imprudente ou ideológico e sem noção sobre tecnologia.

É um conflito repleto de ironias. Uma Casa Branca que se considera defensora de uma abordagem de livre mercado em relação à IA já utilizou, por duas vezes, medidas regulatórias severas contra a principal empresa de IA dos Estados Unidos. (No primeiro caso, no início deste ano, o Pentágono basicamente tentou excluir a Anthropic de todas as cadeias de suprimentos do governo devido a disputas sobre o uso de seus modelos em tempo de guerra.) Enquanto isso, a Anthropic se considera a empresa de IA mais atenta às questões de segurança e ávida por supervisão democrática, mas cada medida do governo Trump levou a empresa a gritar: “Não, não é assim!”

É claro que é assim que as guerras costumam se apresentar, com várias hipocrisias, choques culturais e mal-entendidos alimentando o conflito tanto quanto avaliações razoáveis do que está em jogo. Mas, além dos detalhes específicos sobre por que, digamos, os profissionais de tecnologia libertários do governo Trump desconfiam dos profissionais de tecnologia altruístas eficazes que dirigem a Anthropic, o tipo de conflito que estamos vendo aqui é determinado em grande parte pela trajetória dos modelos de IA: há poder potencial demais aqui para que não haja lutas contínuas e crescentes sobre quem realmente vai mandar.

A disputa em torno do Fable antecipa as duas formas gerais que esse conflito assumirá. Primeiro, há uma luta entre os setores público e privado, na qual os governos buscam um equilíbrio regulatório que lhes permita manter um veto significativo sobre os gigantes da IA sem aniquilar seu poder de inovação, enquanto as empresas de IA tentam manter o controle sobre seus próprios modelos e influência sobre como os governos utilizam suas inovações.

Há aqui um caminho que leva à nacionalização em tudo, menos no nome, e um caminho que leva a uma espécie de tomada de controle corporativa de fato do governo, ou pelo menos a uma simbiose do tipo “grande demais para falir”. E, ao longo desse caminho, pode haver não apenas conflitos entre presidentes e executivos de IA, mas também ações cada vez mais implacáveis entre empresas, por medo de que o cenário da IA se torne um “o vencedor leva tudo” em uma escala que nunca vimos antes no capitalismo. (Não estou dizendo que seja por isso que a Amazon trairia seu querido parceiro de negócios na Anthropic; estou apenas dizendo que existem trajetórias potenciais para as empresas de IA que poderiam ameaçar seus parceiros atuais com servidão ou irrelevância.)

Então, paralelamente à luta para controlar o poder da IA dentro das fronteiras americanas, há a luta geopolítica para maximizar o poder global (onde os únicos atores reais provavelmente são os Estados Unidos e a China) e manter a soberania (onde todos os demais provavelmente estarão se esforçando para manter alguma independência). O uso de controles de exportação para desativar o Fable provavelmente refletiu os temores dos EUA de que a China tivesse acesso a uma versão desbloqueada do modelo, mas também foi um aviso a todos os outros países do mundo: se acabarmos tendo modelos de IA que permeiam a economia, criados e regulamentados nos Estados Unidos, o governo americano controlará o botão de ligar e desligar.

Uma possibilidade do que isso significa é explorada em “Europa 2031”, um cenário futurista escrito por pesquisadores e investidores europeus em IA, no qual a União Europeia acaba optando pela vassalagem política e econômica aos Estados Unidos ou à China, por não dispor de modelos de IA suficientemente poderosos que estejam sob seu próprio controle.

Isso pode ser um exagero: as regras normais do comércio e da vantagem comparativa podem continuar a se aplicar; a Europa poderia manter sua influência geopolítica por meio de outras formas de conhecimento tecnológico; os modelos de código aberto podem permanecer competitivos (em vez de serem deixados para trás por IAs de ponta proprietárias que criam outras IAs de ponta em um ciclo acelerado).

Mas, no mínimo, o domínio americano e chinês em IA criará novos problemas para a soberania, novas formas de dependência e coerção, que pesarão fortemente sobre as potências médias à medida que suas economias se tornarem cada vez mais dependentes de modelos específicos e do acesso ao poder de computação.

Por fim, devo observar que, do ponto de vista de muitos analistas de IA, esse esboço de conflito futuro representa o cenário otimista, pois pressupõe que os atores humanos e as instituições humanas — Estados-nação, impérios, executivos, presidentes — ainda são os que lutam pelo controle. Essas guerras humanas serão travadas à sombra de um cenário mais sombrio — em que a guerra que realmente importa é contra nossa própria criação, e o que está em jogo não é se a Anthropic, o Pentágono ou Pequim detêm mais poder, mas se os seres humanos têm alguma influência alguma.
Fonte: Estadão

Israel desafia acordo de paz dos EUA com Irã e posta mapa com território ocupado no Líbano

             Ataque atribuído a Tel Aviv mata três pessoas, segundo agência estatal libanesa
O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu
Israel publicou nesta quinta-feira (18) um mapa mostrando uma zona ampliada de controle militar no sul do Líbano e afirmou que não descarta realizar ataques além dessa área, desafiando os termos de um pacto entre os Estados Unidos e o Irã que prevê o respeito à soberania libanesa.

A chamada "zona de segurança" quase 10 km dentro do território libanês. O Exército de Israel informou que suas tropas permanecerão na região "para eliminar ameaças do grupo Hezbollah, aliado de Teerã.

Um alto israelense de alto escalão disse à agência Reuters que Israel está conduzindo "negociações difíceis" com o governo do presidente Donald Trump para manter a área ocupada.

O novo mapa mostra uma expansão significativa da área sob controle israelense. Em abril, as Forças Armadas haviam divulgado uma versão anterior delimitando a chamada zona de segurança no sul do Líbano. Agora, a atualização indica que as tropas operam vários quilômetros mais ao norte, incluindo áreas próximas a Nabatieh, um dos principais redutos do Hezbollah, localizado ao norte do rio Litani.

Embora militares israelenses já atuassem em parte dessas regiões há várias semanas, esta é a primeira vez que o Exército reconhece publicamente a ampliação da zona de controle, destacada em vermelho escuro no mapa divulgado nesta quinta-feira.

Em discurso televisionado na quarta-feira, o líder do Hezbollah, Naim Qassem, rejeitou a ideia de zonas de segurança israelenses em território libanês. "Não há zonas amarelas, vermelhas ou verdes. Israel deve sair, e sairá", afirmou.

Um acordo provisório assinado na quarta-feira para encerrar a guerra no Oriente Médio prevê o fim dos combates em todas as frentes, incluindo no Líbano, e exige que as partes garantam "a integridade territorial e a soberania" do país.

Israel vem rejeitando os apelos para retirar suas tropas do território do país vizinho. A invasão israelense causou a deslocamento de mais de um milhão de pessoas na região, segundo as autoridades, e ao menos 1.530 mortos.

Desde o anúncio do acordo entre Teerã e Washington, a intensidade da violência no sul libanês caiu, mas não cessou. Segundo a agência libanesa NNA, três pessoas morreram nesta quinta em várias ofensivas atribuídas a Tel Aviv. Um dos episódios envolveu um ataque de drone contra um carro na região de KfarTebnit.

O Hezbollah também mirou tropas israelenses no sul do país nesta semana, inclusive com drones explosivos que mataram e feriram soldados.

O grupo extremista arrastou o Líbano ao atacar Israel em solidariedade ao Irã. Israel respondeu com bombardeios e uma invasão terrestre no sul.

Aliados, o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e Trump entraram em choque repetidas vezes nas últimas semanas devido à questão do Líbano. Dentro do Estado judeu,membros do governo e da oposição criticaram o acordo costurado pelos EUA, alegando que ele não atende suficientemente às preocupações de Israel.

Trump não esconde sua frustração com Netanyahu e criticou as ações militares israelenses no Líbano, dizendo que não era necessário bombardear prédios inteiros para perseguir membros do Hezbollah. No entanto, não há sinais de que essas críticas se traduzirão em medidas concretas que possam forçar Israel a rever suas táticas militares.

Israel descreve os territórios que ocupou no Líbano, em Gaza e na Síria como "zonas de amortecimento" entre o país e seus inimigos, um elemento central de sua política de segurança recente.

A divulgação do mapa ocorre antes de uma nova rodada de negociações entre Israel e Líbano mediadas pelos EUA, marcada para a próxima semana em Washington.

Autoridades israelenses, falando sob anonimato, afirmam que Israel deixou aberta a possibilidade de se retirar do sul do Líbano caso as negociações avancem. Tel Aviv busca o desarmamento do Hezbollah como resultado dessas conversas, enquanto o Líbano exige a retirada das tropas israelenses.
Por Folhapress

Apreensão de dinheiro em endereços de Jaques Wagner supera em mais de R$ 130 mil diárias recebidas

             Senador diz que parte do valor encontrado foi adquirido por ele próprio para fazer viagens

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT)
O dinheiro em espécie encontrado pela PF (Polícia Federal) em endereços ligados ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), supera em R$ 134 mil os valores das diárias pagas pelo Senado por viagens feitas pelo parlamentar no atual mandato.


Segundo dados do site do Senado Federal, de 2019 para cá, o senador gastou quase R$ 337 mil com diárias. O valor foi reembolsado pela Casa.

Mas nesta quinta (18), em endereços ligados ao senador, a PF encontrou ainda mais dinheiro: US$ 55 mil e 33,5 mil euros, o que totaliza pouco mais de R$ 471 mil.

Na entrevista, o senador afirmou que recebeu parte do Senado e comprou outra parte para realizar as viagens.

"Eu recebi de diárias aproximadamente US$ 70 mil e, outras vezes que fui viajar eu comprei, via Banco do Brasil, onde tenho conta, dólares ou euros para fazer as viagens. Então não tenho nenhuma coisa a esconder", afirmou.

A assessoria do senador confirmou que a diferença dos valores encontrados em endereços de Wagner se deve do fato de ele ter comprado parte disso por conta própria.

A Polícia Federal apura suspeitas de que o senador baiano tenha recebido pagamentos ligados ao banco Master por meio da empresa da mulher do enteado dele, além de um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões.
Por Gabriela Echenique/Folhapress

Arrastado para o caso Master, Wagner resiste deixar liderança do governo: “Continuo até que o presidente peça para eu me retirar”

Foto: Carlos Moura/Agência Senado/Arquivo
O senador Jaques Wagner (PT)
Abatido em cheio pela mais recente operação da Polícia Federal sobre o Banco Master, o senador Jaques Wagner (PT) diz que não aventa a possibilidade de deixar, por livre e espontânea vontade, a liderança do governo Lula no Senado. Endereços do petista foram alvos de busca e apreensão nesta quinta-feira (18).

“Eu continuo na liderança até que o presidente Lula peça para eu me retirar. Não acho que ele vai fazer isso, mas se ele fizer é um direito dele, o cargo de líder do governo é do presidente da República, mas eu falei com ele hoje e ele sequer tocou nesse tema. Então, na minha opinião, ele vai manter”, afirmou, em entrevista à TV Band News.

“Até porque isso por enquanto é uma mera investigação como foi a investigação de 2018 sobre a Fonte Nova, até agora eu não sou réu, não sou culpado, não sou nada. É uma investigação em cima do que eu imagino que a Polícia Federal encontrou no celular ou em alguma delação de alguém que eu desconheço quem foi e vieram conferir comigo. Eu estou absolutamente tranquilo em relação a tudo que eu tenho a dizer”, argumentou.

Durante a entrevista, a primeira desde que foi visitado no início da manhã por agentes da PF, Wagner deu detalhes da conversa por telefone com o presidente Lula.

“O presidente Lula ligou para se solidarizar comigo, dizer que mantém absoluta confiança nele e a gente se conhece há 48 anos e, portanto, ele sabe qual é o meu jeito de agir. Aliás, a Bahia sabe, porque a Bahia é terra de muro baixo. Se eu tivesse qualquer tipo de esquema fora do permitido, seguramente todo mundo saberia. Vou repetir, eu não tenho CNPJ, eu só tenho meu CPF”.

“Então, ele só ligou para dizer ‘fique firme, essa é uma tentativa de desestabilizar você, mas conte com a minha confiança’. Então, do meu ponto de vista, até agora o que eu tenho do presidente Lula é a solidariedade ao ocorrido”, completou.

birataia: Prefeitura recebe Certificado de Transparência nos Festejos Juninos 2026

Reconhecimento concedido pelo MP-BA e TCM-BA destaca compromisso da gestão municipal com a transparência na aplicação dos recursos públicos

Foto: Divulgação/Ascom-PMI

A Prefeitura de Ibirataia foi reconhecida, nesta terça-feira (16), com o Certificado de Transparência nos Festejos Juninos 2026, concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A certificação destaca os municípios que colaboram voluntariamente com a divulgação de informações relacionadas aos gastos públicos dos festejos juninos. O reconhecimento reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal e a gestão transparente dos recursos públicos.

A conquista evidencia o empenho da gestão em garantir o acesso da população às informações sobre investimentos realizados na promoção das festividades juninas. A iniciativa fortalece a confiança da sociedade nas ações do poder público e demonstra o compromisso com os princípios da legalidade, eficiência e transparência. Além disso, a certificação valoriza as boas práticas administrativas adotadas pelo município na execução de eventos culturais de grande relevância para a comunidade.

Para o prefeito Sandro Futuca, o reconhecimento representa o resultado de uma gestão comprometida com a ética e a transparência. “Receber este certificado é motivo de orgulho para nossa administração e para toda a população de Ibirataia. Trabalhamos com responsabilidade, garantindo que cada investimento seja realizado de forma transparente e em benefício da nossa comunidade”, destacou. A Festa Junina de Ibirataia acontecerá entre os dias 21 e 24 de junho e promete movimentar a cidade com grandes atrações, valorização da cultura nordestina e fortalecimento da economia local.

Entenda a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes envolvendo o Banco Master

Deflagrada pela primeira vez em novembro de 2025, a operação Compliance Zero, da PF (Polícia Federal), apura um esquema bilionário de fraudes financeiras do Banco Master, que teria usado estruturas do mercado de capitais para desviar recursos e mascarar prejuízos.

As investigações tiveram início em 2024, após requisição do MPF (Ministério Público Federal). No centro das apurações está o banco de Daniel Vorcaro, além de gestores e empresários ligados a operações com carteiras de crédito e fundos de investimento. A operação inclui a investigação de crimes como gestão fraudulenta, organização criminosa, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Agentes também investigam envolvimento de empresários e políticos.

Nesta quinta-feira (18), a nona fase mira o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado e o empresário Augusto Lima, que foi sócio de Vorcaro no Master.

A Compliance Zero mira crimes como corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. No mercado financeiro entraram no alvo a emissão de títulos de crédito falsos e a criação de uma "ciranda financeira" para ocultar o desvio de ativos. Segundo a PF, o esquema envolvia a fabricação de carteiras de crédito inexistentes que eram vendidas a outras instituições.

Primeira prisão de Vorcaro

A Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro pela primeira vez na noite de 17 de novembro, quando se preparava para embarcar num voo para o exterior partindo de São Paulo. O sócio dele, Augusto Lima, também chegou a ser detido.

Foi apurada a venda de cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado apontadas pela investigação como fraudulentas ao BRB (Banco de Brasília). Entre os itens apreendidos nessa etapa, o de maior valor foi um jatinho do ex-banqueiro avaliado em R$ 200 milhões, que estava no aeroporto de Guarulhos, onde o dono do Master foi detido, além de R$ 2 milhões em dinheiro vivo, relógios, joias e obras de arte.

A Polícia Federal identificou que o dono do Banco Master tinha pelo menos três planos de voo diferentes antes de ser preso quando se preparava para embarcar para o exterior. A defesa de Vorcaro chamou à época de especulações as informações sobre uma tentativa de fuga.

Ciranda financeira

Na segunda fase, deflagrada em janeiro de 2026, a PF mirou o uso de fundos de investimento para a compra de "ativos podres", como certificados de ações do extinto Besc (Banco do Estado de Santa Catarina).

Investigado por seu papel na tentativa de compra do Master pelo BRB e na compra de carteiras oferecidas pelo banco de Vorcaro, o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa foi preso em abril também na operação, investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nova prisão de Vorcaro

Vorcaro, voltou a ser preso no dia 4 de março em nova fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu dois servidores do Banco Central, Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, um policial aposentado, entre outros. A Polícia Federal encontrou no celular do ex-banqueiro mensagens que citam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, como forma de intimidação. Segundo as investigações, o ex-banqueiro mantinha uma milícia privada chamada A Turma com o objetivo de coagir e ameaçar seus desafetos.

Mesada de Ciro Nogueira

No início de maio, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, foi o alvo de nova fase da Compliance Zero, sob a acusação de receber mesada de Vorcaro. Segundo documentos da investigação sobre o caso, o senador Ciro Nogueira recebeu ao menos R$ 6 milhões em mesadas do ex-dono do Master, entre 2024 e 2025. Os dados constam de documentos da investigação cujo sigilo foi retirado pelo ministro André Mendonça, do STF.

Os meninos de Vorcaro

Hackers que faziam parte de um grupo chamado de Os Meninos, que prestavam serviços para A Turma, foram alvos de mandado de prisão em maio, na sexta fase da Compliance Zero. Segundo as investigações, eles receberam dinheiro para derrubar perfis de redes sociais com críticas a Vorcaro e ao Master, além de invadirem dispositivos e contas de opositores. Os Meninos foram apontados pela PF como o braço digital da organização.

Previdência de servidores

Aplicações financeiras no Master, feitas por fundos de previdência de servidores entraram na mira da oitava fase da Compliance Zero. Aplicações em letras financeiras não têm cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), como ocorreu com os CDBs de até R$ 250 mil após a liquidação do Master.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), com investigações sobre aplicações de mais de R$ 3 bilhões do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do estado, no Banco Master.

Jaques Wagner e Credcesta

Na nona fase, a Polícia Federal apura suspeitas de Jaques Wagner (PT-BA) teria recebido pagamentos ligados ao Master, por meio da empresa da esposa do enteado, além de um apartamento em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões, segundo as investigações.
Por Folhapress

PF deflagra 9ª fase da Operação Compliance Zero

Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (18/6), a 9ª fase da Operação Compliance Zero, para apurar a eventual participação de agente público em esquema de irregularidades envolvendo instituições do sistema financeiro nacional.

Policiais federais cumprem 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados da Bahia, de São Paulo e no Distrito Federal. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de contato entre os investigados e suspensão de passaporte.

Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de corrupção passiva, de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal

PRF em Rondônia apreende quase 2,5 toneladas de cassiterita em Ariquemes/RO

       O minério, conhecido como “ouro negro”, era transportado de forma irregular.
Rondônia, 17 de junho de 2026 - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na última segunda-feira (15), apreendeu aproximadamente 2.497,06 kg de cassiterita. O minério era transportado ilegalmente em veículo utilitário na BR-421, município de Ariquemes/RO.

A ação ocorreu por volta das 09h47, quando, em patrulhamento ostensivo, a equipe policial abordou uma caminhonete com semirreboque acoplado. Durante a fiscalização, foram encontrados diversos volumes em sua carroceria. Após averiguações, constatou-se que se tratava de cassiterita, minério popularmente conhecido como “ouro negro”. O material estava sendo transportado de forma ilegal.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao condutor pela prática, em tese, dos seguintes crimes: usurpação de bem ou matéria-prima pertencentes à União, conforme descrito no Art. 2º da Lei 8.176/1991; extração ilegal de recursos minerais, tipificado no Art. 55 da Lei 9.605/1998; e omissão de documento fiscal, previsto no Art. 1º da Lei 8.137/1990. O infrator e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil em Ariquemes/RO para os procedimentos cabíveis.
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Justiça e Segurança

STF terá decisões que podem redefinir situação jurídica de Bolsonaro nas próximas semanas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar, nos próximos dias, três questões que podem impactar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A primeira delas é a reavaliação da prisão domiciliar humanitária concedida em março pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida, autorizada por 90 dias após uma internação por problemas de saúde, se encerra no fim de junho, quando o magistrado decidirá se mantém o benefício ou determina o retorno ao regime anterior de cumprimento da pena. A reportagem é do Estadão

Outra frente em análise é o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro. O processo está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques e busca anular a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado, sob o argumento de que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não na Primeira Turma. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra o pedido.

Também está em debate a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso e atualmente suspensa por decisão cautelar de Moraes. A norma prevê a revisão de penas aplicadas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia reduzir a pena de Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses de prisão. O STF ainda deverá decidir sobre a constitucionalidade da lei, o que poderá afetar não apenas o ex-presidente, mas outros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Por Redação

Alcolumbre sinaliza que vai colocar em votação pauta-bomba de agentes de saúde na próxima semana

Governo Lula calcula que projeto que afrouxa regras de aposentadoria da categoria terá impacto anual de R$ 3 bilhões
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou nesta quarta-feira (17) que deve pautar no plenário, na próxima semana, a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O texto é considerado uma pauta-bomba para o governo do presidente Lula (PT). O custo estimado com a medida é de R$ 3 bilhões ao ano, podendo chegar a R$ 30 bilhões em uma década.

Em um momento de relação estremecida com Lula, Alcolumbre afirmou, durante discurso no plenário, que 68 dos 81 senadores assinaram um pedido para acelerar a análise da PEC e que o presidente do Senado "não pode impedir" que a matéria tramite.

"Eu acho que não tem mais [assinaturas] porque esqueceram de levar esse documento na mão dos 12 que estão faltando. Se se levasse esse relatório na mão dos 12 que estão faltando, estava na Mesa com 80 assinaturas e, naturalmente, eu seria a 81ª para pedir a urgência da deliberação dessa matéria", disse Alcolumbre.

"Eu vou ligar de um por um e, conforme for a conversa de um por um, esta matéria estará na pauta da deliberação da próxima semana. Alguém tem que falar que isso aqui é certo. Alguém tem que falar que isso aqui é importante, e não pode uma só pessoa ficar contra o Senado todo ou o Brasil".

A PEC dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na última quarta (10) e já teve o aval da Câmara dos Deputados.

O texto concede aos profissionais da categoria o direito de, quando aposentados, ter os mesmos salários e reajustes dos funcionários da ativa, inclusive para os beneficiários do regime geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), algo inédito.

Durante seu discurso, Alcolumbre disse ter conhecimento das estimativas de impacto bilionário do projeto, mas pediu a "compreensão" do governo Lula ao afirmar que "é impossível um presidente do Senado Federal ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil" agentes de saúde.

"Eu não percebi, no ano passado, em nenhum momento, que alguém disse que isso aqui era uma bomba fiscal muito grande no Brasil. Eu estou cansado de ser cobrado todos os dias como um homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras, as finanças do nosso país", disse.

Três pautas-bomba avançaram no Senado apenas um dia após ministros de Lula se reunirem com Alcolumbre para pedir que ele segurasse a votação de propostas legislativas. Ao todo, os ministérios da Fazenda e do Planejamento calculam um impacto anual de R$ 111 bilhões.

A aprovação de matérias que preocupam o Palácio do Planalto ocorre no momento em que Lula sinalizou a aliados que pretende se reunir com o presidente do Senado após meses de distanciamento. Também representa um teste na relação entre os chefes do Executivo e do Legislativo —especialmente desgastada desde a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ainda não há definição de quando irá ocorrer um encontro entre os dois. Lula retorna da cúpula do G7, que foi realizada na França, e deve ter agenda em Minas Gerais no fim desta semana. Além das pautas-bomba, o governo deve buscar o senador para destravar a votação da PEC do fim da escala 6x1 na Casa.

Nesta quarta, Davi Alcolumbre também afirmou que a PEC que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Central está madura e deve ser "o mais rápido possível" levada à votação no plenário. O texto foi aprovado pela CCJ no último dia 10, apesar da oposição de governistas.

O chefe do Senado deu a declaração depois de o relator da proposta, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), cobrar que a proposta fosse analisada pelos demais senadores, em cumprimento a uma negociação que ele diz ter sido feita com o governo.

O acordo firmado na CCJ após o líder do governo Jaques Wagner (PT) transmitir um pedido do ministro Dario Durigan (Fazenda) para que a votação fosse adiada decidiu que o texto iria adiante na comissão, mas seria levado ao plenário apenas nesta semana.

Com isso, ficou mantida a possibilidade de conseguir modificar o texto final.

Em resposta a Vanderlan, Alcolumbre disse que não queria "atropelar" nenhum acordo político e que irá procurar saber se o decidido foi de prazo de sete ou 15 dias para a análise no plenário, em um discurso com recados à tentativa do governo Lula de atrasar a PEC da autonomia do BC.

"Eu era presidente da CCJ quando essa proposta de emenda constitucional iniciou a sua tramitação e o seu debate na CCJ. Desde essa época, ouvíamos essas ponderações das lideranças do governo, pedindo cautela, pedindo para suspender a deliberação, pedindo para tirar de pauta", disse.

"Não é possível esses sete dias ou mais 15 dias para ler o texto de uma coisa que está tramitando há três anos e toda hora alguém já falou desse texto em algum lugar".
Por Isadora Albernaz/Folhapress

Alcolumbre quer alterar PEC, e fim da escala 6x1 pode ficar para depois da eleição

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), impôs condicionantes para destravar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1: uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um acordo para escolha do relator e alterações no texto para acolher sugestões da oposição e dos empresários.

As condições foram relatadas à Folha por três aliados do senador e um empresário que participa das negociações. Procurado nesta quarta (17), ele não comentou o assunto.

Uma mudança que ele tem defendido nos bastidores é incorporar ao texto parte da PEC da oposição que permite o pagamento do trabalho por hora, com acordos individuais da empresa diretamente com o empregado. A "PEC do Trabalho Flexível" ganhou apoio dos empresários como alternativa, e Alcolumbre elogiou em encontros reservados a carta assinada por 3 mil entidades patronais a favor.

Outra alteração seria manter a escala 6x1 (de seis dias de trabalho com um de folga) para algumas atividades, como serviços. Para essa supressão ocorrer, afirmou Alcolumbre num jantar com empresários, é preciso que o setor produtivo convença a população de que a proibição da escala prejudicará a economia, com aumento dos preços, o que daria conforto para os senadores contrariarem o governo.

Se a PEC for realmente alterada pelo Senado, o texto precisará passar por uma nova rodada de votações na Câmara, cronograma que dificilmente será cumprido a tempo de que a proposta passe a valer antes da eleição de outubro –as duas folgas semanais remuneradas e a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas começarão 60 dias após a promulgação, segundo versão aprovada pelos deputados.

A PEC chegou ao Senado há três semanas, em 27 de maio, após a Câmara aprová-la por larga margem, mas está travada desde então. No plenário, Alcolumbre afirmou que é preciso "debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa" e ainda não encaminhou o texto para discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a quem cabe emitir um parecer.

Aí ocorre outro impasse: o presidente da comissão é quem escolhe o relator, ou seja, o senador que ficará responsável por negociar as alterações no projeto e apresentar um parecer. O senador Otto Alencar (PSD-BA) quer para a função seu correligionário Omar Aziz (PSD-AM), próximo de Lula, enquanto Alcolumbre prefere um nome mais independente e sugere Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

Alcolumbre poderia anexar a PEC da oposição à do governo, mas um relator desalinhado com essa ideia pode descartar a proposta dos empresários e dar parecer favorável apenas à 6x1. Por isso, essa definição tem um peso. Otto Alencar já disse que sequer escolherá um relator para a PEC do Trabalho Flexível, como foi nomeada a proposta da oposição.

Além disso, quando a PEC chegar à CCJ, o ritmo será ditado por Otto, que promete votá-la ainda na primeira quinzena de julho. Já o presidente do Senado é contra um calendário acelerado e afirmou a dois aliados que nada será decidido até sexta (19). Indicou ainda que não deve encaminhar a PEC à CCJ na próxima semana, já que os trabalhos ficarão esvaziados no Congresso pelas festas juninas.

Esse cronograma travado faz com que governistas calculem que a proposta só começaria a tramitar em julho, sendo que o Legislativo sairá de recesso informal a partir do dia 17 de julho e deve fazer poucas sessões em agosto por conta da eleição. Como a Folha mostrou, Alcolumbre tem dito a senadores ser contra votar uma proposta com esse peso às vésperas do período eleitoral.

O principal entrave, no entanto, é que Alcolumbre aguarda uma reunião com Lula antes de encaminhar a PEC para a comissão. O petista indicou na semana passada que o receberia, mas viajou para o exterior sem encontrá-lo. Assessores procuraram o presidente do Senado para dizer que houve problemas para conciliar a agenda, mas que o encontro deve ocorrer na volta.

A relação entre os dois está estremecida desde o ano passado, após a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, Alcolumbre vê o governo federal por trás da campanha de "Congresso inimigo do povo", que pressionou os parlamentares pela aprovação de pautas de interesse de Lula, e turbinou posts sobre vazamentos em relação ao Banco Master que o atingiram.

Nesta terça-feira (16), Alcolumbre fez um discurso duro no Senado e afirmou que irá responsabilizar na Justiça quem o acusou de ter recebido dinheiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. "A quem interessa caluniar o presidente do Congresso Nacional? Quem se beneficia de tentar usar a imprensa para intimidar o chefe do Poder Legislativo? Descobriremos as respostas a todas essas perguntas", disse.

O presidente do Senado afirmou ainda que "não será chantageado" e recebeu a solidariedade de senadores diversos, inclusive dos líderes de governo Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Mais recentemente, ele se irritou com reportagens sobre Lula resistir a recebê-lo e fechar acordos com ele, sob a avaliação de que o senador não seria confiável, além das críticas por ter impulsionado a aprovação de pautas-bomba no Senado. Alcolumbre se queixa de que os integrantes da base não agiram para barrar essas matérias e, ao mesmo tempo, o governo quer que ele arque com o desgaste público sozinho.

Por Raphael Di Cunto, Carolina Linhares e Augusto Tenório/Folhapress

Quebra de sigilo de documentos do caso Master pode atrapalhar investigação, dizem procuradores

Procuradores diretamente envolvidos nas investigações do escândalo do Banco Master ficaram contrariados com a suspensão do sigilo de documentos sobre o caso determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça.

Relator do processo, o magistrado decidiu dar publicidade a relatórios da PF (Polícia Federal) horas antes de o ministro Gilmar Mendes levar para votação o pedido de liberdade de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O STF manteve a prisão.

Integrantes da PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestaram a interlocutores que a publicidade pode atrapalhar investigações ainda em andamento. Na opinião deles, Mendonça poderia ter aguardado mais tempo antes de tomar a medida.

Os relatórios mostram, entre outras coisas, Henrique Vorcaro dialogando com integrantes do grupo que, segundo a PF, era pago por ele para intimidar e ameaçar desafetos do filho.

Os diálogos revelados mostram Henrique Vorcaro, por exemplo, sendo pressionado por Joana Mourão, irmã de Luiz Phillipi Mourão, o "Sicário", para fazer pagamentos a ela. Ele morreu depois de ser preso e, segundo a PF, cometeu suicídio na cela.

Nas conversas, Joana ameaça "acabar com a família" de Vorcaro, já que teria perdido o irmão e as condições financeiras de sobrevivência, enquanto o ex-dono do Master e seus parentes viveriam, nas palavras dela, "como reis".

Por Mônica Bergamo/Folhapress

Wagner é alvo de nova operação da PF sobre caso Master

O senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senador, e o empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, são alvos de busca em nova fase da operação Compliance Zero, que investiga as fraudes do banco Master.

Policiais federais cumprem 18 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados da Bahia, São Paulo e no Distrito Federal. Também são cumpridas medidas cautelares diversas de prisão, como proibição de contato entre os investigados, suspensão de passaporte e monitoração eletrônica.

O nome de Wagner já havia surgido nas investigações após a divulgação de informações sobre pagamentos de cerca de R$ 11 milhões realizados pelo banco à empresa BK Financeira, pertencente à sua nora. Na ocasião, o senador afirmou não ter conhecimento de qualquer investigação e negou participação em intermediações ou negociações relacionadas à empresa.

A Operação Compliance Zero foi iniciada em novembro de 2025 para apurar um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras. Com o avanço das investigações, a Polícia Federal ampliou o foco para possíveis casos de corrupção, pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e a atuação de uma estrutura paralela de intimidação e espionagem conhecida como “A Turma”. Além de Wagner, a nova fase também teve como alvo o empresário Augusto Lima, com mandados cumpridos na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal por determinação do STF.
Por Política Livre

VIDEO MOSTRA Maior da história: PRF apreende 26 fuzis no Paraná (ASSITA O VIDEO)

Além do armamento, 16 pistolas e acessórios foram apreendidos e um homem foi preso; operação foi realizada dentro do Programa Brasil Contra o Crime Organizado
Na tarde desta quarta (17), a Polícia Rodoviária Federal realizou a maior apreensão de fuzis da história do órgão, durante uma operação na BR-277, em Santa Terezinha do Itaipu (PR), próximo da fronteira do Brasil com o Paraguai, onde foram encontrados em um caminhão 26 fuzis e 16 pistolas. Até então, a maior apreensão de fuzis da PRF havia sido no Rio de Janeiro, em agosto de 2020.

Por volta do meio-dia, policiais rodoviários federais abordaram um motorista de 28 anos que conduzia um caminhão carregado com insumos para ração animal, que saiu da Argentina com destino a Minas Gerais. O motorista apresentou muito nervosismo com a abordagem e em aprofundada vistoria, disse aos policiais que realmente estava transportando armas. Nas buscas, os policiais encontraram uma grande quantidade de armas e peças de armas escondidos dentro da cabine do veículo.
Após a retirada e a montagem das armas, foram contabilizados:
  • 26 fuzis (22 calibre 5,56 mm e quatro calibre 7,65 mm);
  • 898 munições de calibre 7,62 mm;
  • 16 pistolas (14 calibre calibre 9 mm e duas .40);
  • 4.150 munições calibre 9 mm e
  • 127 carregadores.
Dentre as armas, destacam-se a presença de duas AK-47, que é um armamento de infantaria padrão, muito usado por grupos guerrilheiros, forças paramilitares e organizações criminosas. Devido ao seu custo reduzido e confiabilidade sob condições severas, ela se tornou a arma militar mais utilizada no mundo e uma das mais utilizadas pelo crime organizado.

Diante dos fatos, o motorista foi detido e conduzido à Polícia Federal em Foz do Iguaçu para o registro da ocorrência tráfico internacional de arma de fogo, que tem uma pena de até 16 anos de reclusão.

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado é uma estratégia federal lançada pelo Ministério da Justiça para sufocar financeiramente e operacionalmente as facções criminosas no país, operando um controle rígido e combate integrado para desarticular a logística das organizações criminosas.

Categorias Justiça e Segurança

Operação Peppaloso deflagrada pela Polícia Civil desarticula grupo criminoso em Jequié

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Peppaloso para cumprimento de mandados judiciais, fruto de investigações iniciadas no final de 2024, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e a atuação de uma organização criminosa com atuação em diversos bairros em Jequié, culminando na prisão de cinco pessoas.

Durante as investigações, foi possível identificar integrantes do grupo criminoso, sua estrutura organizacional, divisão de tarefas e dinâmica de atuação, elementos que subsidiaram a representação pelas medidas cautelares posteriormente deferidas pelo Poder Judiciário.

No curso das apurações, também ficou evidente que os investigados da organização ostentavam patrimônio incompatível com suas rendas declaradas, incluindo veículos de alto valor, adquiridos, em tese, com recursos oriundos da atividade ilícita, demonstrando o fortalecimento financeiro da organização por meio do narcotráfico.
Ao todo, durante a operação, foram executados mandados judiciais nos bairros do Jequiezinho, Amaralina, São Judas e Mandacaru, no município, culminando com o cumprimento de três mandados de prisão preventiva, uma prisão temporária, dois autos de prisão em flagrante, além da condução de uma mulher, de 28 anos, à unidade policial, por porte de drogas para consumo pessoal.

Durante as diligências para cumprimento dos mandados, também foram apreendidas porções de maconha, haxixe e comprimidos de ecstasy, balanças de precisão, dois automóveis de luxo, duas motocicletas e diversos aparelhos celulares. Estes ajudarão na continuidade das investigações.

Os investigados presos na operação foram conduzidos à unidade policial de Jequié, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis, permanecendo custodiados à disposição da Justiça. Diligências seguem em andamento para tentar localizar os outros envolvidos nas práticas criminosas.

A operação aconteceu por meio da 11ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Jequié), unidade integrante do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), e contou com o apoio operacional da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Jequié).

A ação integra ainda ciclo operacional da Operação NARKE VI, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI/SENASP), reforçando a atuação conjunta das forças de segurança no combate ao narcotráfico e às organizações criminosas.

Fonte: Thanize Borges / Ascom-PCBA

Banco Central retira limite de R$ 500 por dia para Pix por aproximação

Banco Central muda regra e usuários podem definir limite próprio para transações via QR code

O BC (Banco Central) retirou o limite de R$ 500 por dia para as transações feitas com o Pix por aproximação e os usuários podem definir outros valores máximos para os pagamentos.

Essa modalidade permite fazer pagamentos sem precisar abrir o aplicativo do banco. Com o recurso, os clientes não precisam ler o QR Code da máquina ou pedir a chave do destinatário. Para que o pagamento seja concluído, é preciso aproximar o celular ou o relógio digital da maquininha de pagamento. O meio de pagamento é similar ao que é feito com cartões de pagamento.

A instrução normativa 746, publicada na terça-feira (16), vale para transferências por aproximação iniciadas dentro ou fora dos aplicativos de bancos. Com isso, transações feitas por meio de carteiras digitais também estão sujeitas às regras gerais do Pix.

Para usar aplicativos como Google Pay e Samsung Wallet, o usuário deve vincular uma conta bancária compatível com o sistema de open finance do Banco Central e habilitar o Pix na plataforma do banco.

Apenas usuários de aparelhos Android podem usar o Pix por aproximação. Nos dispositivos da Apple, o uso da tecnologia de pagamento por aproximação (NFC) passa, obrigatoriamente, pelo sistema Apple Pay. Como a plataforma faz cobranças por transação, e o Pix é uma ferramenta gratuita, as instituições financeiras não liberaram o recurso aos donos de iPhone.

Quando o Pix por aproximação surgiu, em fevereiro de 2025, a Apple não pediu a autorização do BC para se tornar iniciadora de pagamentos.

Em março deste ano, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu investigação contra a big tech para averiguar suposto abuso de posição dominante no mercado de pagamentos por aproximação.

No dia 8 de junho, o Google afirmou ao órgão fiscalizador que não cobra taxas dos desenvolvedores de carteiras digitais e aplicativos bancários. Segundo a empresa, o acesso à antena NFC dos dispositivos Android é livre.

Por Folhapress

Justiça Federal manda governo Lula suspender anúncios sobre o fim da jornada 6x1 nas redes

Decisão atende pedido do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e vale para Youtube, Instagram, Facebook e X

Foto: Divulgação

Governo Lula faz propaganda no WhatsApp pelo fim da escala 6x1A Justiça Federal no Distrito Federal atendeu a um pedido do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e mandou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspender anúncios pelo fim da escala 6x1 nas redes sociais. O prazo para cumprir a determinação é de 48 horas, sob pena de multa, cujo valor não estipulado.

A decisão liminar —provisória— acolhe parte da solicitação feita em ação popular do deputado e envolve impulsionamentos no YouTube, Instagram, Facebook e X. O WhatsApp ficou fora e, com isso, o governo manteve sua campanha em favor da mudança de escala, uma das maiores bandeiras do petista e aposta para a reeleição.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6x1, com redução da jornada de 44 horas semanais para 42 horas em 60 dias, e para 40 horas, em 2027, criando a escala 5x2. A medida precisa, no entanto, passar pelo Senado.

A AGU, que representa o governo na Justiça, informou por meio de nota que ainda não foi comunicada da decisão e "avaliará as medidas jurídicas relativas ao caso".

Em sua decisão, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves afirma que a medida não impede que haja "veiculação orgânica (não patrocinada) de conteúdo institucional, nem alcança pronunciamentos presidenciais em cadeia nacional de radiodifusão ou qualquer outro meio de comunicação".

O deputado Carlos Jordy solicitava, além da suspensão de anúncios pelo fim da escala no caso dos que tratam diretamente da proposta em debate no Legislativo, que o presidente fosse punido por ter feito pronunciamentos em favor da diminuição da jornada nos dias 7 de março —pelo Dia Internacional da Mulher— e 30 de abril, pelo 1º de Maio, Dia do Trabalho.

Jordy pediu que Lula, a Secom (Secretaria de Comunicação), o ministro-chefe da Secom, Sidônio Palmeira, e a União fossem multados. À causa foi atribuído o valor de R$ 1,5 milhão, o mesmo que teria sido gasto em pagamentos às empresas digitais para impulsionamento de propagandas, segundo o processo.

Na ação, o deputado detalha os gastos com base em dados extraídos da Meta Ad Library —ferramenta pública de transparência publicitária da plataforma Meta. Do total, R$ 881 mil teriam sido investidos entre os dias 15 e 18 de abril de 2026, quando a PEC estava sendo debatida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

"Essa concomitância enfraquece a tese do caráter meramente informativo e evidencia, em cognição sumária, aparente incompatibilidade com a finalidade constitucional no processo legislativo, com uso potencialmente irregular de recursos públicos", diz a juíza.

Na ação, a União afirma que o autor não demonstrou haver ilegalidade, alega ainda que o presidente da República não deveria ter sido citado, assim como Palmeira e que a Justiça Federal não seria o foro adequado, já que há outra ação similar na Justiça Eleitoral.

A juíza entendeu que o debate deve ser feito na Justiça Federal por se tratar de recursos públicos e decidiu limitar os pedidos feitos por Jordy, negando parte deles. Para ela, os pronunciamentos de Lula em rede nacional já ocorreram e não há como barrá-los. Também entendeu não haver motivo para multa por má-fé.

"Os pronunciamentos em cadeia nacional de 07/03/2026 e 30/04/2026 constituem atos já consumados e exauridos no tempo. Não há providência liminar útil a ser deferida quanto a eles, pois não se suspende o que já se exauriu", diz na decisão.

Em nota, a assessoria do deputado confirmou a concessão da liminar e o conteúdo da decisão. "Restou esclarecido que a medida não impede a veiculação orgânica de conteúdo institucional, nem alcança pronunciamentos presidenciais em cadeia nacional de radiodifusão ou qualquer outro meio de comunicação que não o impulsionamento pago nas plataformas digitais".

Por Cristiane Gercina/Folhapress

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