CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes
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| Foto: Gustavo Moreno / CNJ. |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras disciplinares que substituem a aposentadoria compulsória como pena máxima administrativa para juízes. Agora, em casos graves, será aplicada a disponibilidade com proposta de perda do cargo, abrindo caminho para o demissão definitiva por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a mudança, o magistrado punido é afastado imediatamente e passa a receber salário proporcional ao tempo de contribuição enquanto aguarda o desfecho processual.
O novo rito para infrações gravíssimas seguirá quatro etapas:
- Processo Administrativo (PAD): Julgado pelo tribunal de origem;
- Reexame Obrigatório: Análise e confirmação pelo plenário do CNJ;
- Ação Judicial: Envio dos autos à AGU para propor ação de perda do cargo no STF;
- Decisão Final: Julgamento definitivo pelo STF.
A sanção se aplica a casos de negligência grave, recebimento de vantagens indevidas, conduta incompatível com a função e atuação político-partidária. Sempre que aplicada, cópias do processo serão enviadas ao Ministério Público para apuração de eventuais crimes.
A norma não é retroativa, aplica-se a processos novos ou em andamento e entra em vigor na data de sua publicação
Seis suspeitos morrem após confronto com policiais em Una; armas e drogas são apreendidas
Seis homens apontados como integrantes de uma organização criminosa morreram após um confronto com equipes das polícias Militar e Civil, na terça-feira (4), no bairro da Sucupira, no município de Una, no sul da Bahia. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), entre os suspeitos estava um homem identificado como líder do tráfico de drogas na localidade.
A corporação informou que o grupo foi localizado durante um patrulhamento ostensivo realizado por equipes da 71ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).
De acordo com a polícia, os suspeitos teriam atirado contra as guarnições ao perceberem a aproximação dos agentes, dando início ao confronto. Após a troca de tiros, os seis homens foram encontrados feridos, socorridos para uma unidade de saúde da região, mas não resistiram aos ferimentos.
Durante a ação, os policiais apreenderam cinco revólveres, uma submetralhadora, uma arma de fabricação artesanal, além de porções de maconha, cocaína, crack e frascos de lança-perfume.
As armas e os entorpecentes foram apresentados à Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação e pelos procedimentos relacionados à ocorrência.
Ex-chefe de gabinete de Lula pede para deixar campanha após contas pagas por empresária alvo da PF
O ex-chefe de gabinete de Lula (PT), Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, pediu para deixar a equipe de campanha do presidente da República. Ele estava sob pressão após virem à tona informações sobre o pagamento de despesas suas pela empresária Roberta Luchsinger.
Ainda não houve um comunicado oficial do pedido de saída de Marcola. Até a noite de terça-feira (4), aliados de Lula avaliavam que ele continuaria na equipe, a não ser que pedisse para sair.
Marcola afirmou ter tomado um empréstimo de R$ 249 mil de Roberta Luchsinger. Roberta é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, também alvo de apurações da PF.
Em nota divulgada à imprensa, ele afirmou que jamais houve nada além do empréstimo pessoal que obteve junto a ela e que esta foi uma movimentação "de natureza estritamente privada".
Ele também declarou que seus sigilos bancário e fiscal estão integralmente à disposição da Justiça e que constituiu advogado e o orientou a fazer uso de todos os documentos a fim de esclarecer os fatos.
Por Caio Spechoto/Folhapress
Relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar é anunciado como vice de Flávio Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acaba de anunciar o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) como candidato a vice-presidente em sua chapa na disputa pelo Palácio do Planalto nas eleições deste ano.
A escolha encerra uma sequência de articulações e especulações dentro do PL sobre quem ocuparia a vaga. Nas últimas horas, o nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a ser cogitado com força nos bastidores, enquanto o senador Rogério Marinho (PL-RN) também figurava entre as alternativas consideradas.
Gaspar chega à chapa após ter sido lançado, até então, como candidato ao Senado por Alagoas. Nesta terça-feira (4), veículos alagoanos chegaram a noticiar a oficialização de sua candidatura ao Senado, evidenciando a mudança de rota provocada pela escolha para a disputa nacional.
O parlamentar se filiou ao PL em março deste ano, após deixar o União Brasil, e assumiu o comando estadual da legenda em Alagoas a convite de Flávio. Procurador de Justiça de carreira, Alfredo Gaspar também já comandou a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas e ganhou projeção nacional no Congresso com sua atuação como relator da CPMI do INSS.
Por Política Livre
Prefeita Laryssa atualiza prioridades da Gestão em reunião com a comunidade da Fazenda do Povo
A prefeita Laryssa Dias esteve reunida, na tarde desta terça-feira (4), com moradores da comunidade da Fazenda do Povo para apresentar o andamento das ações da gestão municipal, ouvir novas demandas e alinhar as próximas prioridades para a região. O encontro contou com a participação de secretários municipais, assessores e representantes da comunidade.
Durante a reunião, foram apresentadas as ações já realizadas e os investimentos previstos nas áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Agricultura e Infraestrutura.
A Fazenda do Povo já colhe os resultados de importantes investimentos, como o asfaltamento da principal via de acesso à comunidade, a disponibilização de internet gratuita na praça e a futura implantação da Fábrica de Chocolate Artesanal, iniciativa que irá fortalecer a agricultura familiar, gerar emprego, renda e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
Na área da Educação, a prefeita junto com a Secretaria anunciou a implantação de Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para atender os estudantes das escolas da Fazenda do Povo e comunidades vizinhas, ampliando a inclusão e garantindo mais suporte aos alunos que necessitam desse acompanhamento. Outro destaque foi o reconhecimento da comunidade ao novo Sistema Municipal de Ensino, que vem proporcionando melhorias no aprendizado, na organização pedagógica e na qualidade da educação ofertada aos estudantes da rede municipal.
Para a prefeita Laryssa, manter esse diálogo permanente com a população é uma das principais marcas da gestão.
“A responsabilidade de uma gestão passa pela atualização constante das demandas e por uma escuta qualificada da população. Estamos aqui para ouvir quem vive o dia a dia da comunidade, entender suas necessidades e construir soluções junto com as pessoas. É assim, com diálogo, participação e trabalho, que seguimos construindo a Ipiaú que queremos para hoje e para o futuro.”
Ao final do encontro, a prefeita também anunciou que a Fazenda do Povo receberá, no mês de setembro, uma edição especial do Programa Avança Ipiaú, reunindo as principais secretarias operacionais do município para intensificar serviços, executar melhorias e acelerar novas ações na comunidade.
Advogado ligado a Jaques Wagner é apontado como sócio indireto de empresa ligada ao consignado do Banco Master
Uma reportagem do UOL afirma que o advogado Ângelo Rezende, que atua para o senador Jaques Wagner, possui participação indireta na PKL One, empresa que detém os direitos de exploração do cartão consignado Credcesta, programa operado pelo Banco Master e alvo de investigações sobre suspeitas de fraudes envolvendo aposentados do INSS e servidores públicos. Segundo a publicação, a participação ocorre por meio de uma cadeia de fundos de investimento.
Ainda de acordo com a reportagem, a estrutura societária da PKL One reúne pessoas próximas a Wagner, entre elas o empresário Augusto Lima, apontado como responsável pela empresa e citado em investigações da Polícia Federal por sua relação com o senador. O UOL informa que procurou Jaques Wagner, Ângelo Rezende, Augusto Lima e outros citados, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
A reportagem também destaca que a PKL One obteve, em 2018, um contrato de exclusividade de 15 anos com o governo da Bahia para administrar o Credcesta, período em que Wagner era secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. O contrato foi posteriormente transferido ao Banco Master e integra o contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre supostas irregularidades envolvendo o banco e pessoas ligadas ao senador. Até o momento, não há decisão judicial atribuindo responsabilidade criminal aos citados em relação aos fatos narrados na reportagem.
Por RedaçãoReferência constante: saiba quem o senador Jaques Wagner costuma citar sempre/ Por Política Livre
Na mira da imprensa desde que suas relações e de seu enteado com o Banco Master vieram à tona, o senador Jaques Wagner (PT) acaba de revelar, de público, uma de suas mais constantes referências: o filme "O Poderoso Chefão" (Godfather), do diretor norte-americano Francis Ford Coppola.
A declaração foi dada em entrevista à rádio Baiana FM, quando Wagner comentava o episódio em que o governo, do qual era então líder no Senado, viu cair a indicação de Jorge Messias, Advogado-Geral da União, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), numa de suas maiores derrotas políticas.
"Ganhou, ganhou, perdeu, perdeu. Porque eu cito sempre o filme O Poderoso Chefão, que é um filme clássico. E o Poderoso Chefão, que era o Marlon Brando, eu esqueço o nome do filho dele. O nome dele era Dom Corleone. É que era o Marlon Brando. Ele está numa estrada e é metralhado o carro dele. Ele vai para o hospital. Aí o filho, que depois ele vai e ele diz, no meu enterro, o primeiro que vier lhe dar as condolências é esse aí o culpado", contou Wagner.
Considerado um dos mais bem realizados da história, o filme aborda a vida da poderosa família mafiosa Corleone, que domina parte do crime organizado em Nova York no período seguinte à Segunda Guerra Mundial.
Don Corleone, o patriarca, é respeitado por sua inteligência, diplomacia e a forma como exerce o poder. Ao se negar a entrar no negócio lucrativo das drogas, desencadeia uma guerra entre as famílias mafiosas.
Wagner deixou a liderança do governo Lula no final de junho pressionado pelo forte noticiário a respeito de seu envolvimento com o ex-banqueiro baiano Guga Lima, sócio de Daniel Vorcaro, dono do Master.
Alvo da 9ª fase da Compliance Zero, operação que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a instituição financeira, Wagner foi apontado pela Polícia Federal como "suposto beneficiário central das vantagens econômicas investigadas, figurando como agente público em favor de quem teriam sido estruturados pagamentos, benefícios e aquisições patrimoniais".
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Amiga de Lulinha visitou ministérios e Planalto 40 vezes fora da agenda oficial
Defesa de Roberta Luchsinger, investigada pela PF, diz que se manifestará nos autos em respeito à Justiça
A empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, fez ao menos 40 visitas a ministérios e à Presidência entre 2023 e 2024. Dessas, apenas uma está registrada oficialmente nas agendas públicas de autoridades, apesar da obrigação legal.
A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha de São Paulo.
Das 40 visitas, 17 foram ao Ministério do Desenvolvimento Social, enquanto 15 tiveram como destino o Ministério da Saúde. A empresária também esteve ao menos oito vezes no Palácio do Planalto. Os registros foram divulgados por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Em alguns casos, a empresária esteve acompanhada por outros empresários, como representantes das empresas Duosystem e Grupo Bringel.
Roberta Luchsinger é investigada pela Polícia Federal, que apura o vínculo entre o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Lulinha, filho do presidente Lula.
Questionada pela reportagem por WhatsApp, a defesa de Roberta disse que "em respeito à Justiça, a partir de agora trataremos desse assunto nos autos, com muita tranquilidade". O filho do presidente nega envolvimento em irregularidades.
No Ministério do Desenvolvimento Social, Roberta registrou o gabinete do ministro Wellington Dias como o principal destino, tendo também se encontrado com o secretário-executivo adjunto, Rannier Costa Ciríaco.
Quatro vezes ela esteve acompanhada por Efraín Saavedra, que representa a Duosystem. A empresa desenvolve tecnologias de saúde digital, como para regular o acesso a medicamentos e marcar consultas.
Em uma das visitas que fez sozinha, em março de 2023, Roberta entregou a Dias presentes avaliados pelo ministério em R$ 360 e tirou fotos com o ministro. Na ocasião, ela o presenteou com uma edição de colecionador do livro "O Alquimista", de Paulo Coelho, com dedicatória, além de uma caixa de bombons.
O ministério disse por LAI que a visita não teve pauta e durou aproximadamente cinco minutos, sendo considerada uma cortesia, em razão da posse do ministro no cargo.
Já no Ministério de Saúde, o foco foi a Secretaria Executiva, então coordenada por Swedenberger Barbosa, conhecido como Berger.
Do total de 15, apenas uma reunião foi registrada em agendas públicas. Em 23 de outubro, Roberta foi ao ministério para, de acordo com os registros, apresentar um sistema de gestão da saúde e regulação da Duosystem ao lado de representantes da empresa.
Estiveram presentes o então chefe da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, e o então secretário-executivo adjunto Elton Bandeira.
No Planalto, Roberta fez oito visitas, das quais três foram acompanhadas por Sérgio Bringel, CEO do Grupo Bringel. De acordo com apuração do jornal O Estado de S. Paulo, o visitado foi o então ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha, que atualmente é ministro da Saúde.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) afirmou à reportagem que as audiências ocorreram com servidores e seguiram as normas da administração pública. Além disso, disse que reuniões com sociedade civil, setor produtivo e outros segmentos são parte da rotina.
"Essas agendas não produziram qualquer desdobramento administrativo, contratual ou regulatório decorrente desses encontros", completou a pasta.
O Ministério da Saúde afirmou que seus gestores "recebem, em acordo com as regras da administração pública, representantes de diversos setores da saúde para apresentação de novas tecnologias e soluções".
Sobre a Duosystem, disse que a companhia "apresentou à pasta proposta para regulação da atenção especializada, utilizada em São Paulo e em alguns outros estados". "Por falta de interesse do Ministério da Saúde, não houve qualquer andamento".
O Ministério de Desenvolvimento Social não respondeu aos contatos, feitos por email e ligação ao longo desta terça-feira (4). A reportagem ligou para os números registrados no site do Grupo Bringel, mas também não houve resposta.
Em maio deste ano, Roberta Luchsinger disse à PF que foi responsável por apresentar Lulinha para o lobista conhecido como Careca do INSS. Em dezembro, havia sido alvo de buscas em fase da Operação Sem Desconto, que investiga esquema que teria descontado mais de R$ 6 bilhões dos beneficiários do INSS de 2019 a 2024. A fraude consistia em débitos não autorizados em aposentadorias e pensões e se tornou tema de desgaste do atual governo.
A polícia apontou, em dezembro, a atuação de Roberta como "essencial para a ocultação de patrimônio, movimentação de valores e gestão de contas bancárias e estruturas empresariais utilizadas como instrumentos da lavagem de capitais".
Nesta terça-feira (4), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de um terceiro inquérito contra Lulinha para apurar suspeitas de tráfico de influência, após pedido da PF.
Assim como as duas primeiras, a investigação também envolve a suspeita de atuação de Roberta Luchsinger em favor de uma empresa junto a um órgão público.
Leia também: Ex-chefe de gabinete de Lula diz que pegou empréstimo de R$ 249 mil com amiga de Lulinha
Por Laura Scofield/Folhapress
Alta da dívida gera pressão de aliados para que Lula defenda ajuste fiscal na campanha
A escalada da dívida pública intensificou o apoio de petistas para que o presidente Lula (PT) assuma publicamente o compromisso de manutenção de um arcabouço fiscal em um eventual quarto mandato.
O impacto dos números divulgados na sexta-feira (31) precipitou o debate entre articuladores da pré-campanha do presidente. Ao longo de três anos e meio do governo Lula 3, o estoque da dívida bruta saltou 10,2 pontos percentuais, para 81,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em junho deste ano, alcançando R$ 10,8 trilhões.
Antes restrita a uma ala do PT, a ideia de sinalização pública de Lula em favor do ajuste vem ganhando adesões. Aliados do presidente afirmam que Lula está cada vez mais convencido da necessidade de um ajuste mais rigoroso nas contas públicas a partir do ano que vem.
Um grupo de pessoas no entorno do presidente defende que essas propostas sejam colocadas em prática já neste ano, depois da eleição, caso o chefe do governo seja reeleito.
Outra ala de aliados que não está no círculo mais próximo de Lula defende que ele tenha reuniões presenciais com representantes do mercado financeiro para acalmar os operadores.
Em reunião na manhã desta terça-feira (4), Lula aprovou as diretrizes do plano de governo. Não constará a expressão "ajuste". A ideia será falar em compromissos de controle da inflação, associado à melhoria da trajetória de resultados fiscais, "com vistas à redução da taxa de juros e consequente atração de investimentos privados".
A expectativa é que Lula reafirme a promessa de responsabilidade fiscal ao discursar no lançamento oficial de sua candidatura, no próximo dia 16 em São Paulo. Sem usar a palavra "ajuste", a ideia é que ele use termos associados à organização da casa.
A repercussão negativa no mercado financeiro nos últimos dias, além do destaque dado aos números no noticiário, deixou aliados do presidente preocupados neste início da campanha eleitoral com o risco de alimentar uma piora dos preços de ativos, como o dólar e os juros.
A trajetória de aceleração do endividamento público será um tema de pressão por candidatos de direita durante a disputa, na tentativa de colocar o carimbo do governo Lula como fiscalmente irresponsável. Investidores, economistas e gestores também têm manifestado preocupação com o futuro do endividamento do país sob a gestão do atual presidente.
Na sexta-feira, o Banco Central divulgou números ruins do resultado da dívida bruta, que saltou 0,9 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) num único mês —valor acima do esperado. O estoque fechou o mês de junho em 81,9% do PIB ante 81% no mês anterior.
Trata-se do maior patamar desde 2021, durante a pandemia da Covid-19, e um incremento de 10,2 pontos percentuais ao longo de três anos e meio do governo Lula 3.
Escalado para essa interlocução no mercado financeiro e com representantes do agronegócio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, encomendou dois estudos técnicos para os secretários Rogério Ceron (Executivo) e Débora Freire (Política Econômica) sobre o cenário para apresentar a Lula.
Com o apoio do presidente do PT, Edinho Silva, Durigan foi encarregado de falar ao mercado após reação negativa a declarações à Folha do coordenador de programa de governo, José Sérgio Gabrielli, afirmando que o ajuste fiscal não é o único instrumento de contenção da inflação.
Ex-ministro da Fazenda e candidato ao Governo de São Paulo, Fernando Haddad telefonou a Gabrielli para reclamar da entrevista. Além de se queixar de não ter sido ouvido sobre as propostas do plano de governo para a economia, Haddad afirmou que Gabrielli ajudava o principal adversário de Lula, Flávio Bolsonaro (PL), ao afugentar parte do empresariado e de agentes do mercado com suas declarações.
Ainda segundo relatos, Haddad disse que a política econômica conduzida por ele tinha garantido crescimento com responsabilidade fiscal. As queixas de Haddad chegaram a Lula, que desautorizou Gabrielli durante reunião com a coordenação da pré-campanha.
Em junho, Lula determinou que Durigan fosse consultado sobre o plano de governo e que o programa fosse submetido a Haddad antes de sua divulgação. Ainda de acordo com quatro participantes da reunião, Lula disse que quem define a política econômica é ele próprio.
A repercussão das declarações de Gabrielli fez com que Durigan fizesse um périplo para redução de danos entre agentes do mercado. Nessas reuniões, o ministro da Fazenda defendeu uma redução do limite de correção dos gastos do arcabouço fiscal (de 2,5% para 1,5%) na largada de um Lula 4, além de gatilhos (acionamento automático de medidas) extras para conter a alta das despesas obrigatórias.
Nas últimas semanas, ele teve conversas no BTG, XP, Itaú Unibanco e Necton Investimentos. Nessas reuniões, Durigan se vê obrigado a responder se fala em nome do presidente ou se essa é uma opinião pessoal. De acordo com relatos, Durigan diz que representa Lula, mas essas dúvidas vêm reforçando o esforço para que o próprio presidente se manifeste em defesa do arcabouço.
Em conversas com empresários e políticos, Durigan também frequentemente é questionado se é filiado ao PT (ele não é). Como mostrou a Folha, uma ala do governo e do PT é crítica ao ministro acenar ao mercado com medidas específicas.
Lula, geralmente, resiste à proposta de afiançar o compromisso com ajuste, sob o argumento de que seus governos são a demonstração de responsabilidade fiscal. Mas esse está longe de ser um consenso. Por isso, colaboradores do presidente têm insistido para que ele fale nos próximos dias sobre esses compromissos.
Um desses auxiliares aponta esse gesto do presidente como um passo em busca de reeleição. Na avaliação desse interlocutor, esse aceno pacificaria setores da economia extremamente inseguros quanto a condições de Flávio Bolsonaro (PL) conduzir o país.
Principal adversário do presidente Lula na corrida presidencial, o senador tem sido aconselhado a não falar sobre medidas de ajuste fiscal. Ele chegou a contestar reportagem da Folha que, em abril, mostrou que a equipe dele considerava politicamente viável um ajuste fiscal inicial da ordem de dois pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto).
Para isso, teria como planos reajustar aposentadorias e despesas com saúde e educação só pela inflação, medidas que os analistas do mercado financeiro cobram do presidente Lula para reduzir a dívida pública.
Em entrevista à GloboNews, a coordenadora de economia da campanha do PL, Daniella Marques, acenou que faria um ajuste de até 1,5% do PIB sem detalhar as medidas, se resumindo a dizer que o primeiro passo seria a criação de um conselho superior de governança fiscal. Essa era uma proposta de Paulo Guedes, ex-ministro de Jair Bolsonaro, que não avançou.
Outro conselheiro de Lula chega a dizer, na condição de anonimato, que uma declaração do presidente nesse sentido já viria tarde e propõe que medidas de arrocho sejam implementadas já no final deste mandato, em uma tentativa de arrefecimento de juros no país.
Por Catia Seabra, Adriana Fernandes e Caio Spechoto/Folhapress
Presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz confirma apoio a ACM Neto: “Irei lutar voto a voto na sua campanha”
Carlos Muniz Filho, Carlos Muniz, João Roma, ACM Neto e Bruno Reis no evento “Sua Voz é Nossa Voz”
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), confirmou apoio à candidatura de ACM Neto (União Brasil) ao governo da Bahia, nesta terça-feira (4), durante o programa de escuta popular “Sua Voz é Nossa Voz”, realizado no Subúrbio Ferroviário da capital baiana. Muniz destacou que a decisão será acompanhada por todo o seu grupo político e exaltou a relação histórica de duas décadas com Neto e com o prefeito Bruno Reis (União Brasil).
“Durante esses 20 anos eles estiveram ao meu lado com todas as dificuldades que nós tivemos na política, não só em Salvador, mas na Bahia. Eu sempre fui, meu governador, um homem de grupo, sempre tomei decisões em grupo e dessa vez não poderia ser diferente. Eu não poderia tomar uma decisão pensando só em Carlos Muniz, essa foi uma decisão de todo grupo político que me acompanha durante esses 20 anos”.
Nas eleições de 2022, Carlos Muniz apoiou a candidatura de Jerônimo Rodrigues. Para este ano, o grupo do governador especulava que Muniz poderia novamente marchar com o grupo petista, o que não ocorreu. O presidente da Câmara afirmou que estará integralmente envolvido na campanha de ACM Neto e dos candidatos ao Senado da chapa majoritária, João Roma e Angelo Coronel.
“Havia muitas especulações em relação a esse apoio que hoje está decidido e você pode ter certeza de uma coisa: eu irei lutar voto a voto na sua campanha, na campanha dos senadores João Roma, do senador Coronel, como se estivesse pedindo voto para meu filho Carlos Muniz, pré-candidato a deputado federal”, declarou o presidente da Câmara.
Por Redação/Politica Livre
Pela 1ª vez em 70 anos Cuba tem como derrubar ditadura, diz líder da diáspora nos EUA
Rosa María Payá, filha do ativista Oswaldo Payá, fala em Miami sobre a pressão americana e a crise humanitária na ilha
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| Foto: Reprodução/Instagram |
Há uma figura para ser acompanhada com atenção diante do agravamento da crise humanitária em Cuba e da possibilidade de que alguma mudança ocorra na ilha: Rosa María Payá, 37, líder da diáspora cubana nos Estados Unidos, desde 2013 em Miami, na Flórida.
Apoiadora de Donald Trump e próxima ao secretário de Estado, Marco Rúbio, Rosa María carrega na história da família a luta pela abertura política. Seu pai era Oswaldo Payá Sardiñas, quiçá o maior opositor do regime castrista que vivia na ilha, não no exílio, como tornou-se comum. Ele morreu em 2012 em um acidente de trânsito, aos 60 anos.
Um ano depois, Rosa María e a família se exilaram em Miami, o bastião da comunidade cubana nos EUA. As circunstâncias da morte de seu pai são nebulosas. A família acusa o regime de ter provocado o acidente, e um relatório da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) indicou responsabilidade do Estado.
Hoje Rosa María faz parte da mesma comissão. Por indicação de Rubio, ela assumiu em janeiro passado uma das sete cadeiras de comissários da CIDH. Uma das figuras mais jovens entre as vozes protagonistas da diáspora cubana, e uma das poucas que nasceu de fato na ilha (em vez de ter nascido nos EUA de pais exilados), ela é uma —se não a— das mais próximas à Casa Branca.
Seu pai liderou o que ficou conhecido como Projeto Varela, um pedido popular com mais de 35 mil assinaturas no início dos anos 2000. A iniciativa queria um referendo para transformar em lei direitos que são previstos na Constituição, mas não exercidos, como o direito à liberdade de expressão, de imprensa e de associação. A repressão silenciou a mobilização.
Oswaldo ganhou prêmios internacionais e se tornou mundialmente conhecido. Ele dizia não apoiar o embargo exercido sobre Cuba. Rosa María tem posição distinta. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, ela refuta a ideia de que a crise humanitária arrasadora na ilha seja intensificada pelas sanções americanas.
Neste ano, ela liderou a assinatura de um acordo entre diferentes grupos da diáspora para tentar chegar a um consenso para uma transição democrática na ilha em caso de queda do regime. Algo raro, dado que a oposição cubana fracassou diversas vezes em se unificar.
A senhora acha que a pressão que os EUA exercem afeta apenas o regime ou também as pessoas? Temos muitos relatos de fome. Há contradição nesta pressão econômica?
O que essencialmente afeta a vida dos cubanos e o que levou nossas famílias a viver a catástrofe humanitária que está acontecendo em Cuba é o regime cubano. Essa crise não começou em 3 de janeiro com as restrições ao petróleo.
Até 3 de janeiro [dia da captura do ditador Nicolás Maduro], o regime cubano estava recebendo centenas de milhares de barris de petróleo da Venezuela, que foram usados para enriquecer o conglomerado militar da Gaesa [Grupo de Administração Empresarial S.A., liderado pelos militares, com controle de empresas de turismo, estações de gás, supermercado, transferência de dinheiro e outros], que hoje possui bilhões de dólares.
Não podemos cair em dissonâncias cognitivas quando sabemos que há um regime cujas empresas, que são praticamente privadas, têm bilhões de dólares, e o povo está passando fome, não tem medicamentos, não tem energia e, além disso, está sob os níveis de repressão mais altos que já viveu ou tão altos quanto os vividos nesses 67 anos.
A resposta mais clara a essa realidade foi dada pelo próprio povo, que sai para protestar todos os dias, embora não vejamos protestos massivos porque cortam a eletricidade e porque o regime sai para prender e bater nos manifestantes. E o povo não está gritando "abaixo o embargo", está gritando "abaixo a ditadura".
Como fazer a mudança? Com uma invasão militar, com uma revolta social?
Vimos os cubanos saírem às ruas de forma épica em julho de 2021 e sofrerem os níveis repressivos mais elevados da história, com milhares de prisioneiros políticos e praticamente nenhuma solidariedade internacional.
O que está acontecendo hoje, que é qualitativamente diferente, é o que nós identificamos como os três elementos que se combinam e que podem provocar a mudança de sistema.
O primeiro é a demanda por mudança sistêmica. Os cubanos não têm eleições livres há mais de 70 anos. Se há algo que neste momento é eloquente e inegável é que a população está exigindo uma mudança e deve ser protagonista dela.
Há um segundo elemento que é fundamental, porque vivemos um regime totalitário que tem as armas e que as usa todos os dias contra os corpos dos cubanos, que é a pressão internacional. E, pela primeira vez em décadas, o governo dos Estados Unidos está disposto a exercer essa pressão sobre quem precisa ser pressionado, que são os criminosos que estão no poder: os generais, a família Castro, os donos da Gaesa, os donos dessas empresas bilionárias.
E o terceiro, a alternativa democrática. Em março, assinamos o acordo de libertação que reúne a maior parte das forças democráticas cubanas dentro e fora da ilha. Alguns desses líderes estão presos hoje na ilha e fazem parte deste acordo que desenha um plano de transição em fases: libertação, estabilização e reconstrução, e democratização, ou seja, eleições livres, a devolução da soberania ao povo cubano.
Tenho que insistir. Vê como possibilidade uma invasão, como ocorreu na Venezuela?
Não existe, nem é necessária, uma Delcy Rodríguez em Cuba. O cenário venezuelano e o cenário cubano são bem distintos. Nossos destinos estiveram ligados porque o regime cubano praticamente colonizou a Venezuela e foi um elemento fundamental no colapso da democracia e na manutenção do regime de Chávez e de Maduro.
A última gota que fará o copo transbordar e provocará a fratura no poder em Cuba pode variar. Definitivamente, é necessária a pressão que o governo dos EUA está fazendo, e tomara que isso se transforme em um movimento de solidariedade do Ocidente, incluindo as democracias latino-americanas, porque a América Latina foi uma das mais afetadas pela ditadura cubana.
A maneira pela qual a família Castro sairá do poder neste momento depende sobretudo deles.
A senhora falou da América Latina. Como vê o papel do Brasil?
O Brasil, junto com México e Espanha, fez declarações que, sobretudo, parecem apoiar a ditadura, mas que terminam defendendo o direito da soberania para o povo cubano. Bom, isso é precisamente o que nós estamos exigindo.
Então, gostaríamos de ver do governo do Brasil, do governo do senhor Lula, coerência com relação a essa declaração.
E isso significaria apoiar eleições livres em Cuba, que requerem um processo de transição que nós estamos preparando. O Brasil, que aliás teve a experiência do que significa lidar economicamente com uma ditadura como a cubana —o porto de Mariel foi construído com dinheiro brasileiro, e o regime cubano deve mais de US$ 600 milhões—, para poder ter uma relação normal, inclusive uma relação comercial mutuamente benéfica, precisa apoiar uma mudança.
Alguns cubanos dizem que muitas gerações não têm uma cultura democrática, porque não foram acostumadas a isso. A senhora concorda? Uma parte dos cubanos poderia aceitar que os EUA exerçam uma tutela em Cuba, como fazem na Venezuela?
Os cubanos vêm de 67 anos de comunismo. E isso é traumatizante, claro.
Mas os cubanos, em qualquer lugar do mundo democrático ao qual chegaram, foram comunidades bem-sucedidas, desde na política até nas artes e no mundo empresarial. A única coisa que os cubanos precisam para prosperar é serem livres.
A ação americana na Venezuela é ligada ao interesse muito amplo no petróleo. Em Cuba, é diferente. Não pergunto somente pelo interesse dos EUA, mas, para ter de novo uma economia funcional, o que é preciso fazer na ilha?
Recapitalizar o povo cubano. A economia cubana foi sistematicamente destruída pelo comunismo. Agora, nós, cubanos, temos dois elementos importantes: primeiro, o talento e capacidade de empreendedorismo que o cubano tem mesmo no meio do comunismo.
Segundo, um exílio que é quase 40% da população, que está organizado, que é poderoso economicamente e nunca se desconectou da ilha, e que está chamado a fazer parte do processo de recuperação econômica.
Em caso de eleições, quer tentar um cargo?
Isso é prematuro. Neste momento, nosso esforço é para que os cubanos escolham os nomes que vão ocupar os cargos. Se meu nome estará aí ou não, será decidido no devido tempo.
Por Mayara Paixão/Folhapress
Ibirataia: Prefeitura através da Secult promove o evento "Sabor e Música" com cultura, gastronomia e fortalecimento da economia local
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realizará no próximo sábado, 08 de agosto, às 17h, na Praça Basílio Miguel de Souza, o evento Sabor e Música, uma iniciativa que une cultura, gastronomia e integração social. A programação foi preparada para receber famílias, crianças e jovens em um ambiente acolhedor, promovendo momentos de lazer, convivência e valorização das manifestações culturais do município.
Durante o evento, o público poderá prestigiar apresentações de três ministérios, além de visitar a feira com comercialização de tortas doces e salgadas produzidas pela comunidade e produtos alimentícios da Feira da Economia Criativa. A iniciativa busca fortalecer os vínculos comunitários, ampliar o acesso às atividades culturais e incentivar a participação da população em ações que promovem entretenimento, inclusão e desenvolvimento social..jpeg)
Durante o evento, o público poderá prestigiar apresentações de três ministérios, além de visitar a feira com comercialização de tortas doces e salgadas produzidas pela comunidade e produtos alimentícios da Feira da Economia Criativa. A iniciativa busca fortalecer os vínculos comunitários, ampliar o acesso às atividades culturais e incentivar a participação da população em ações que promovem entretenimento, inclusão e desenvolvimento social..jpeg)
O secretário municipal de Cultura e Turismo, Silvio Brandão, destacou que o evento representa mais uma ação voltada ao fortalecimento da cultura e da economia local. "O Sabor e Música foi pensado para reunir as famílias em um ambiente de alegria, cultura e valorização dos talentos da nossa comunidade. Além de oferecer uma programação cultural diversificada, o evento também cria oportunidades para que empreendedores locais divulguem e comercializem seus produtos, fortalecendo a economia criativa e gerando renda para muitas famílias de Ibirataia", afirmou
Ibirataia: Secretária de Agricultura participa de seminário sobre gestão de resíduos promovido pela UFBA
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, segue investindo na qualificação de seus gestores para fortalecer as políticas públicas ambientais do município. A secretária Laís Nascimento participou do Seminário de Planejamento para a Gestão de Resíduos, realizado na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Vitória da Conquista, reunindo representantes de diversos municípios baianos em um importante espaço de aprendizado e troca de experiências.
Durante o seminário, foram debatidas estratégias voltadas ao aprimoramento da gestão de resíduos sólidos, com foco na implementação de políticas públicas mais eficientes, na preservação do meio ambiente e no fortalecimento de práticas sustentáveis. O encontro também proporcionou a troca de conhecimentos entre gestores municipais, contribuindo para a construção de soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
A secretária municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Laís Nascimento, destacou a importância da participação da gestão municipal em iniciativas de capacitação. "Participar de eventos como este é fundamental para ampliar nossos conhecimentos e trazer para Ibirataia experiências que fortaleçam as políticas ambientais do município. Nosso compromisso é construir uma cidade cada vez mais sustentável, com ações responsáveis que preservem o meio ambiente e promovam mais qualidade de vida para a população", afirmou.
Governo Trump revoga visto de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos
Em movimento raro na diplomacia, EUA anunciaram nome de novo embaixador sem aval do governo Lula
O governo Trump anunciou nesta terça-feira (3) a revogação do visto da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Viotti, em retaliação à demora do Brasil de conceder aval para que Daniel Perez assuma suas funções como novo embaixador dos EUA em Brasília. A medida equivale à expulsão da diplomata do território americano.
Auxiliares de Trump destacaram que o visto de Viotti só será reestabelecido caso o governo Lula dê a luz verde para Perez —um procedimento conhecido como agrément.
O chefe do Departamento de Estado, Marco Rubio, é um forte crítico da esquerda latino-americana e já confrontou o governo Lula em diferentes ocasiões. Logo após o anúncio do USTR (Escritório do Comércio dos EUA) de um novo tarifaço contra o Brasil, ele publicou nas redes sociais que "o presidente Lula e seu governo não negociaram com os EUA de boa-fé".
"Suas políticas econômicas são ruins para os americanos e ruins para os brasileiros. No último ano, Lula colocou seu próprio ego à frente de fazer um acordo pelo bem-estar do povo brasileiro, e essas tarifas são o preço por isso", diz Rubio.
Meses antes, ele havia classificado o Brasil num rol de países que não são amigáveis aos Estados Unidos.
Os Estados Unidos solicitaram autorização ao Brasil para nomear Perez —no jargão diplomática chamado agrément— um mês depois de a Casa Branca tornar pública sua indicação. Ao agir dessa forma, romperam com a prática tradicional, segundo a qual o país que envia o embaixador consulta previamente a nação anfitriã e aguarda sua manifestação antes de oficializar a indicação.
O gesto provocou incômodo no Palácio do Planalto. Integrantes do governo Lula afirmam que não há pressa para conceder o agrément, já que, na avaliação deles, Washington optou por divulgar o nome antes de cumprir os trâmites normalmente observados nesses casos.
Por trás da justificativa de aliados de Lula está o receio de que Perez tenha uma atuação política durante as eleições presidenciais de outubro.
Perez teve sua indicação aprovada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e deve ser submetido ao plenário ainda nesta semana.
No fim de julho, o Departamento de Estado tentou enviar ao Brasil dois integrantes de sua equipe para discutir temas como liberdade de expressão e o processo eleitoral. O caso foi revelado pelo jornal The Washington Post.
A visita foi interpretada pelo Planalto como uma tentativa de interferência nas eleições, sobretudo por ocorrer poucos dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, voltar a fazer críticas ao sistema de urnas eletrônicas durante um encontro com embaixadores —mais recentemente, Flávio disse acreditar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) agirá de forma imparcial no pleito.
A interpretação do governo brasileiro foi criticada pelo Departamento do Estado. Em nota, o governo Trump afirmou que tratava-se uma visita programada a Brasília entre os dias 27 e 30 de julho para reuniões com autoridades do governo, líderes religiosos e representantes da sociedade civil "a fim de discutir integridade eleitoral, liberdade religiosa e liberdade de expressão".
"Qualquer insinuação de que essa viagem seria uma 'manobra' para minar a eleição de uma nação democrática é uma mentira sem qualquer fundamento."
Por Isabella Menon, Folhapress
João Roma é o único que cresce para o Senado na pesquisa da Paraná; Rui Costa segue líder, mas tem maior queda
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| Foto: Política Livre |
O candidato ao Senado João Roma (PL) foi o único entre os quatro principais postulantes que apresentou crescimento na mais recente comparação das pesquisas do Instituto Paraná Pesquisas para a disputa ao Senado na Bahia. Já o ex-governador Rui Costa (PT), embora permaneça na liderança, foi quem registrou a maior queda no levantamento comparativo entre julho e agosto.
De acordo com os números apresentados pelo instituto, Rui Costa (PT) passou de 50,6% no levantamento de julho para 44,6% na pesquisa divulgada nesta segunda-feira (3), uma redução de 6 pontos percentuais. Jaques Wagner (PT) também recuou, passando de 36,7% para 35,1% (queda de 1,6 pontos). Apesar de Rui Costa continuar na primeira colocação, a perda de seis pontos percentuais representa a maior oscilação negativa entre os candidatos analisados.
Embora também tenha registrado queda, o senador Angelo Coronel (Republicanos) teve uma redução menor do que as de Rui e Wagner. Segundo a pesquisa, ele caiu de 22,4% para 21,9% (0,5 pontos). João Roma foi o único a avançar, saindo de 23,2% para 24,1%, ocupando a terceira posição.
O desempenho de Jaques Wagner ocorre em meio ao desgaste provocado por investigações que envolvem seu nome. Nas últimas semanas, o senador passou a figurar entre os alvos da Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa ligados ao Banco Master.
Por Redação
Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro
Procuradoria-Geral da República tem prazo de 5 dias para se manifestar.PNG)
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.
No mês passado, a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Na mesma decisão, Moraes acrescentou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.
Bolsonaro também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.
No recurso apresentado ao STF, a defesa sustenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
Por Agência Brasil
Suspeito de matar mulher com deficiência intelectual a golpes é preso em Arraial d’Ajuda
Porto Seguro: Um homem investigado por matar uma mulher de 47 anos com deficiência intelectual, em Ilhéus, foi preso nesta terça-feira (4), em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. Segundo a Polícia Civil, a mulher foi atacada a golpes dentro da casa onde morava sozinha.
O suspeito foi localizado no bairro Alto das Vilas. A prisão ocorreu após equipes de Porto Seguro e Ilhéus realizarem buscas para cumprir o mandado expedido pela Justiça.
CRIME OCORREU DENTRO DE CASA
O homicídio aconteceu em 14 de março. Conforme a investigação, o homem invadiu a residência e atacou a moradora com um objeto contundente. A mulher sofreu golpes principalmente na cabeça, nos braços e nas costas e morreu no local.
A Polícia Civil informou que as investigações reuniram elementos que apontaram o suspeito como autor do crime. Depois do homicídio, ele deixou a região. O homem foi levado para uma unidade policial após a prisão em Arraial d’Ajuda. Ele permanece custodiado e à disposição da Justiça.
Fonte: Radarnews
Republicanos confirma neutralidade na eleição e amplia isolamento de Flávio
O Republicanos confirmou, na convenção nacional realizada nesta terça-feira (4), a rejeição de uma coligação com Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial. Segundo o presidente da sigla, deputado Marcos Pereira (SP), 17 diretórios estaduais preferiram a neutralidade, nove se posicionaram pela aliança nacional com o PL e somente um informou preferir caminhar com o presidente Lula.
A convenção contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado é considerado um dos grandes fiadores da neutralidade do partido, pois pretende fazer campanha aliado a Lula na Paraíba, estado com forte tradição de vitória petista.
O evento também reuniu os senadores Hamilton Mourão (RS) e Damares Alves (DF), mas nenhum dos dois se manifestou pela aprovação da neutralidade. Mourão foi vice do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Damares, ministra no mesmo governo.
A convenção nacional ainda aprovou formalmente a decisão de o partido não lançar candidatura à Presidência e delegou o poder à executiva para tomar futuras decisões. Ou seja, a cúpula do partido poderá tomar uma nova decisão em caso de 2º turno.
O deputado Celso Russomanno (SP) afirmou que a decisão pela neutralidade ocorreu porque é importante manter a unidade do partido. O temor era que uma decisão de apoio a Flávio Bolsonaro dividisse a sigla e atrapalhasse a eleição de deputados federais no Nordeste.
A decisão amplia o isolamento de Flávio Bolsonaro, que apostava no Republicanos para ter a economista Daniella Marques, filiada ao partido, como sua vice. Agora, o PL deve recorrer a uma opção interna, formando uma chapa pura para a eleição presidencial.
O candidato também tentou atrair, sem sucesso, a federação União-PP para sua chapa. Flávio Bolsonaro chegou a convidar a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para sua vice. O partido, porém, também decidiu rejeitar a coligação.
A última esperança para Flávio Bolsonaro é o Podemos de Renata Abreu. O partido deve anunciar uma decisão sobre coligação com o PL até esta quarta-feira (5). Como mostrou a Folha, porém, a expectativa é que a legenda também adote a neutralidade nacional.
Por Augusto Tenório/Folhapress
Chefe da campanha de Flávio pede ao TCU suspensão de contrato do STF sobre menções online à corte
Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e pediu a suspensão da contratação feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de uma empresa para monitorar menções à Corte nas redes sociais.
O senador alega afronta às garantias previstas na Constituição, como liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.
"O STF, como órgão de cúpula do Judiciário, deve observar os mesmos parâmetros de legalidade, finalidade e controle que exige dos demais Poderes da República", afirma.
O edital é de abril deste ano e prevê acompanhamento de publicações, identificação dos autores, públicos e formadores de opinião e análise das menções, sejam positivas, negativas ou neutras.
O contrato tem valor estimado de quase R$ 250 mil, com vigência inicial de dois anos, mas podendo ser prorrogado por até dez anos.
Para Marinho, o objeto da contratação ultrapassa as atribuições constitucionais do STF e exige fiscalização do TCU.
Na representação, o senador sustenta que a produção de inteligência sobre cidadãos e influenciadores não tem relação com a atividade jurisdicional da Corte e pode configurar desvio de finalidade administrativa.
"A produção de ‘dossiê’ e utilização que visem interesse não institucional do órgão não é juridicamente admitida e caracteriza desvio de finalidade e abuso de poder", diz um trecho do documento.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Entenda como vão funcionar as eleições de 2026 e o que faz cada cargo em disputa
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 ocorre em 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro. Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mais de 158,7 milhões de brasileiros votarão para escolher seis governantes em cinco posições diferentes: um deputado federal, um deputado estadual, dois senadores, um governador e o presidente da República, eleito ao lado de seu respectivo vice-presidente.
Todo esse ecossistema é coordenado, fiscalizado e organizado pela Justiça Eleitoral, que tem o TSE como órgão máximo na esfera federal e os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) em cada estado.
Para concorrer às eleições, o candidato deve cumprir requisitos como nacionalidade brasileira nata —isto é, ter nascido no Brasil— e título de eleitor. Além disso, deve estar em dia com obrigações militares, ser alfabetizado, ter filiação partidária de pelo menos seis meses e ser escolhido em convenção.
Atualmente, o país conta com 30 partidos registrados no TSE e outros 19 em formação. As eleições mesclam dois modelos: o sistema majoritário e o proporcional. O majoritário aplica-se a presidente, governador e senador. Para o Executivo, exige-se a maioria absoluta para vencer em primeiro turno; caso contrário, há segundo turno.
Para o Senado, que em 2026 renovará dois terços das cadeiras, vence quem tiver mais votos, elegendo-se os dois mais votados de cada estado.
Já os deputados federais e estaduais são eleitos pelo sistema proporcional, no qual o eleitor pode votar no candidato ou na sigla. As cadeiras pertencem aos partidos e federações e são distribuídas conforme o total de votos válidos dividido pelas vagas.
As vagas vão para os candidatos mais votados, desde que atinjam a barreira individual de 10% do quociente eleitoral. Já as vagas remanescentes são distribuídas por médias entre partidos com ao menos 80% do quociente e candidatos com no mínimo 20% dessa marca.
Deputado Federal
O primeiro voto do eleitor será destinado ao cargo de deputado federal, função que exige idade mínima de 21 anos. O ocupante deste posto representa o povo na esfera federal. Estão em jogo 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Por ser o estado mais populoso do país, São Paulo elege a maior bancada, composta por 70 parlamentares. As atribuições de um deputado federal envolvem discutir, propor e votar projetos de lei, além de alterar e revisar legislações em comissões temáticas.
A Câmara dos Deputados possui a competência de autorizar a abertura de processos de impeachment contra o presidente e o vice-presidente da República. A autorização exige voto de dois terços de seus membros.
Além disso, aprova o Orçamento Público, destina emendas parlamentares, julga as contas do Executivo e cria ministérios.
Deputado Estadual
Na sequência, o eleitor digita o voto para deputado estadual, cargo que exige idade mínima de 21 anos. Ao contrário dos parlamentares federais, o deputado estadual atua na Assembleia Legislativa do respectivo estado que representa e defende os interesses regionais de forma mais próxima do cidadão, com base na Constituição Estadual.
No caso de São Paulo, são eleitos 94 deputados estaduais. A missão desses representantes concentra-se em legislar sobre temas do estado: propor, discutir, criar, alterar ou revogar leis.
Os parlamentares organizam-se em comissões técnicas, realizam audiências públicas e podem criar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar fatos determinados.
Eles exercem ainda a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo local. Avaliam crimes de responsabilidade cometidos pelo governador, julgam as contas anuais da gestão e decidem sobre a intervenção estadual em municípios.
Senador
O terceiro e o quarto votos serão destinados ao Senado Federal, cargo com mandato de oito anos que exige idade mínima de 35 anos. Cada um dos 26 estados e o Distrito Federal elegem três senadores, totalizando 81 integrantes.
Nesta eleição, haverá 54 vagas em disputa. Na urna, o eleitor precisará digitar dois números diferentes. Como o sistema é majoritário, cada candidato concorre com dois suplentes previamente definidos. Essa regra difere da Câmara, onde os suplentes são os deputados não eleitos do próprio partido.
O Senado atua como Casa revisora e possui atribuições exclusivas. Cabe aos senadores processar e julgar o presidente da República, o vice-presidente e os ministros de Estado por crimes de responsabilidade, após autorização de dois terços da Câmara.
Quando o crime envolve ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República ou os comandantes das Forças Armadas, o julgamento ocorre exclusivamente no Senado. Não há necessidade de aval dos deputados, exigindo-se dois terços dos votos para a perda do cargo.
A Casa também aprova privativamente os nomes indicados pela Presidência para o STF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a diretoria do BC (Banco Central). A aprovação ocorre após sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Além disso, decide sobre limites de dívidas e operações financeiras externas de estados e municípios e participa de funções exercidas em conjunto com a Câmara dos Deputados, que dependem de sanção presidencial.
Governador
O quinto voto na urna define o governador do estado, cargo que exige idade mínima de 30 anos. Na eleição, o candidato a governador não concorre sozinho: ele disputa o cargo em uma chapa, formada por ele e pelo candidato a vice.
Isso significa que, ao digitar o número da chapa, o eleitor vota e elege o governador e o vice juntos. Ao todo, serão escolhidas 27 chapas em todo o país, sendo uma para cada um dos 26 estados e uma para o Distrito Federal.
Como chefe do Poder Executivo local, ele ocupa a mais alta posição política do estado. É o responsável legal por administrá-lo e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas.
Para exercer essa função, ele atua com a Assembleia Legislativa local. Dialoga constantemente com os prefeitos dos municípios e com a bancada federal em Brasília na busca por investimentos.
No caso específico do Distrito Federal, o governador acumula as funções que normalmente caberiam a um prefeito. A Constituição proíbe a divisão do DF em municípios.
No dia a dia, o governador gerencia o orçamento estadual e formula políticas públicas essenciais de saúde, educação, habitação e infraestrutura. Também desempenha um papel complexo na segurança pública.
Isso envolve o comando das polícias Civil e Militar, além da construção e administração do sistema penitenciário.
Presidente
Por fim, o eleitorado escolhe o presidente e o vice-presidente da República. A ocupação de ambos os cargos exige idade mínima de 35 anos e nacionalidade brasileira.
O presidente atua como principal autoridade do Poder Executivo e representante máximo do povo. Acumula as atribuições de chefe de Estado, ao representar o país externamente, e de chefe de governo, sendo o responsável pela direção da administração pública federal com o auxílio de seus ministros. Também exerce o posto de comandante em chefe das Forças Armadas.
Suas funções executivas incluem definir as diretrizes da política econômica, gerenciar as relações exteriores, além de decretar estado de defesa e estado de sítio quando necessário. Na esfera de nomeações, cabe ao mandatário indicar e exonerar ministros de Estado, além de escolher, após a devida aprovação pelo Senado, os ministros do STF e dos tribunais superiores, o presidente e os diretores do Banco Central, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Na esfera legislativa e orçamentária, compete ao presidente editar medidas provisórias, propor projetos de lei ao Congresso Nacional e enviar as propostas do Orçamento e de diretrizes orçamentárias. O chefe do Executivo detém ainda a prerrogativa de sancionar, promulgar, fazer publicar ou vetar, total ou parcialmente, as leis aprovadas pelo Parlamento.
Vice-presidente
O vice-presidente da República é eleito em chapa única com o presidente desde 1989. Sua principal atribuição constitucional é substituir o presidente em impedimentos temporários e sucedê-lo em caso definitivo. Também desempenha missões especiais indicadas pela Presidência.
Por lei, o vice-presidente é membro nato de dois órgãos de consulta máxima da Presidência da República: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Esses conselhos debatem temas sensíveis como estabilidade democrática, intervenção federal e declaração de guerra.
Na ausência simultânea do presidente e do vice, a linha sucessória estabelece que assumem a chefia do Executivo, consecutivamente, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF.
Por Mariana Grasso/Folhapress
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