Congresso aprova marco legal do transporte público coletivo e amplia fontes de financiamento
Lei diz como o transporte público urbano deverá ser organizado, planejado, regulado e financiado no país
Plenário da Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a criação do marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta aumenta os mecanismos de financiamento e separa a tarifa cobrada do passageiro da remuneração do operador, para que o usuário não arque com custos extras ou com a gratuidade de outros. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e segue à sanção presidencial.
Como marco legal, o texto conceitualiza termos importantes para a área e estabelece definições gerais sobre como o transporte público urbano deverá ser organizado, planejado, regulado e financiado no país. Também diz o que deverá ser priorizado pelas autoridades para o oferecimento do serviço.
A proposta define o transporte como um direito social e um serviço essencial. O marco se aplica ao transporte público coletivo urbano entre municípios, estados e países e define como um de seus objetivos "contribuir para a redução dos tempos e custos de deslocamento da população".
O transporte é considerado responsabilidade compartilhada entre os entes da federação, que deverão "organizar os serviços em rede única, intermodal, acessível, abrangente e integrada, de forma que as particularidades e necessidades em cada município sejam consideradas".
O texto define que 60% dos recursos arrecadados pelo CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) deverão ser aplicados nas áreas urbanas para financiar, por exemplo, subsídios a tarifas e programas de infraestrutura de transportes.
De acordo com a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas), se essa porcentagem for relativa ao valor que a União recebe do Cide, que hoje é de 71%, os municípios receberiam cerca de R$ 1,5 bilhão, considerados os valores de 2024. Apesar disso, a lei não prevê como será a divisão e a operacionalização dos novos valores, aponta a frente.
O projeto também amplia fontes de financiamento e consolida a utilização de outros instrumentos para custear a infraestrutura de transporte público.
Uma das receitas extra tarifárias indicadas pelo projeto para financiar a manutenção ou melhoria do transporte pública é a publicitária, que inclui também a compra dos direitos de nome em veículos, terminais, estações e pontos de parada, entre outros.
Isso já acontece, por exemplo, no metrô da cidade de São Paulo. Em 2021, a rede de supermercados Assaí Atacadista batizou uma parada da linha 3-vermelha, passando a chamá-la de Carrão-Assaí Atacadista. Depois disso, outras estações ganharam nomes de empresas, como Saúde-Ultrafarma, Penha-Lojas Besni e Vergueiro-Sebrae.
Também poderão ser utilizadas receitas imobiliárias, de exploração de serviços comerciais nas estações, de cobrança de estacionamento em áreas públicas e da taxação de estacionamentos privados, entre outras.
O texto define que as tarifas deverão ter preços baixos e separa o valor cobrado do passageiro da remuneração do operador, para que o usuário não arque com custos extras ou com a gratuidade de outros. Isso significa que o preço a ser pago não estará vinculado ao valor devido ao fornecedor do serviço.
A criação de taxas para financiar o transporte público, prevista no projeto aprovado no Senado, foi o principal ponto de controvérsia ao longo da discussão sobre o projeto na Câmara.
Após pressão liderada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) nas redes sociais, o relator do texto, José Priante (MDB-PA), retirou um artigo que criava taxas como cobrança por congestionamento, emissões de poluentes e disponibilidade de transporte público próximo a empresas.
Sobre o planejamento, o texto estabelece que o responsável por oferecer o transporte deve ser escolhido por meio de licitação e elaborar um plano amplo que atenda aos objetivos de mobilidade urbana e de desenvolvimento urbano sustentável. O planejamento deverá mirar a universalização do transporte.
O projeto também prevê a inclusão mecanismos de participação social, como a criação de órgãos colegiados de controle social, e a divulgação de estudos para reforçar a transparência.
Também diz que o transporte público deverá ter prioridade de circulação na via pública em relação aos modos individuais motorizados e oferecer canais de denúncia para casos de discriminação racial, importunação e assédio, além de estabelecer meta de redução de emissões de poluentes atmosféricos e gases de efeito estufa.
Em relatório, o deputado Priante afirmou que o texto "fortalece o papel do poder público como planejador, gestor e regulador do sistema".
"O projeto confere maior coerência institucional à prestação dos serviços, especialmente em áreas metropolitanas e aglomerações urbanas, onde os fluxos de deslocamento ultrapassam os limites administrativos dos municípios", defendeu no relatório.
O projeto é de autoria do então senador mineiro Antonio Anastasia, que hoje é ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). O texto foi aprovado no Senado em dezembro de 2024.
O projeto tramitava em urgência e foi pautado pela Câmara após pedido da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos). Motta se reuniu com representantes da frente no início de fevereiro e reforçou em pronunciamento em março que o projeto atende às demandas dos prefeitos.
"É uma pauta prioritária que trata de temas que dialogam diretamente com a sociedade brasileira e vai atendendo reivindicações e demandas da nossa população", justificou o presidente na ocasião.
Apesar disso, a votação do projeto foi postergada, enquanto o relator se reunia com interessados para debater, em especial, a alteração na criação de taxas. Por fim, ele decidiu não fazer mudanças e votar o relatório já apresentado.
De acordo com prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, que liderou a condução do tema pela FNP, a integração prevista no marco e a consolidação de noções como a de região metropolitana e de tarifa única vão auxiliar na resolução de conflitos que impediam a sincronização dos meios de transporte.
"Hoje cada um (ente federativo) decide de um jeito, então você não tem condição de sincronizar vários tipos de transporte, inclusive o trem e o metrô com o ônibus", explicou à reportagem.
Ele diz que o texto foi debatido ao longo de anos e ouviu representantes de todos os modais de transporte. "Os municípios ganham e principalmente o passageiro ganha com essa disciplinação toda que traz o projeto", afirmou.
Por Laura Scofield/Folhapress
Cármen Lúcia renuncia ao TSE um dia após posse de Kassio; Toffoli assume vaga na corte
Ministra havia antecipado saída da presidência para dar mais tempo para sucessor organizar pleito
A ministra Cármen Lúcia renunciou nesta quarta-feira (13) a uma vaga do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
A ministra Cármen Lúcia renunciou nesta quarta-feira (13) a uma vaga do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um dia após ser substituída na presidência da corte por Kassio Nunes Marques.
No lugar dela, Dias Toffoli foi eleito para ocupar a vaga de ministro efetivo. Já Flávio Dino assume o posto como substituto. O pleito simbólico considera o critério de antiguidade.
O anúncio da renúncia de Cármen foi feito pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, no plenário da corte. A eleição foi realizada de forma virtual. O resultado foi informado ao fim da sessão.
Cármen Lúcia poderia ter permanecido na presidência do TSE até 3 de junho e na corte até agosto. No início de abril, ela já havia antecipado a saída do comando do tribunal para que seu sucessor tivesse mais tempo de organizar as eleições de outubro.
"Na esteira de nossa consolidada jurisprudência administrativa, o término do mandato de presidente do Tribunal Superior Eleitoral vem sendo acompanhado da renúncia do período remanescente do mandato conferido por esse Supremo a um dos integrantes da Casa", escreveu Cármen no recado lido por Fachin.
"Sua Excelência, a ministra Cármen Lúcia, agradece aos senhores ministros a confiança que lhe foi concedida e que levou a conferir-lhe a inestimável honra de atuar como integrante do tribunal eleitoral pela segunda vez", completou.
Por Isadora Albernaz/Folhapress
Bombeiros alertam para cuidados em viagens noturnas após acidente fatal na BR-116
Na madrugada desta quarta-feira (13), por volta das 3h30, uma guarnição do 2º Batalhão de Bombeiros Militar (2º BBM), em Feira de Santana, retirou o corpo de uma vítima que ficou presa às ferragens após um acidente veicular na BR-116, Km 440. A ocorrência aconteceu, no Distrito de Governador João Durval Carneiro, sentido Santo Estevão. De acordo com as primeiras informações, o veículo teria colidido no início de uma ponte e, em seguida, caído da própria estrutura.
Após o resgate, o corpo foi deixado sob os cuidados do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para identificação e demais procedimentos legais. Outra vítima ficou ferida e foi socorrida por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para uma unidade de saúde da região. A causa do acidente ainda é desconhecida.
A ocorrência reforça a importância da atenção redobrada nas rodovias, especialmente durante viagens no período noturno, quando a visibilidade reduzida, o cansaço e a diminuição da percepção de riscos podem aumentar as chances de acidentes. O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) orienta os condutores a realizarem revisões preventivas nos veículos antes de viajar, verificando itens como freios, pneus, iluminação e sistema de direção. Também é fundamental respeitar os limites de velocidade, evitar ultrapassagens perigosas e nunca dirigir sob efeito de álcool ou com sinais de fadiga.
Outro cuidado essencial é fazer pausas para descanso em trajetos longos. O sono ao volante é um dos fatores que contribuem para acidentes em rodovias durante a madrugada. Em situações de chuva ou baixa visibilidade, a recomendação é reduzir a velocidade e aumentar a distância de segurança entre os veículos. O CBMBA reforça ainda que, em casos de emergência, a população deve acionar imediatamente os serviços de socorro para garantir um atendimento rápido e seguro às vítimas.
Fonte: Ascom CBMBA
PF prende suspeito por tráfico internacional no Aeroporto de Guarulhos
Guarulhos/SP. A Polícia Federal realizou, nos dias 12 e 13/5, ações de fiscalização migratória no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos que resultaram na prisão de três indivíduos.
No dia 12/5, durante fiscalização de rotina, policiais federais identificaram um cidadão nigeriano que tentava embarcar para Etiópia. Após procedimentos de verificação, foi constatado que o suspeito havia ingerido cápsulas contendo cocaína.
O preso foi encaminhado ao hospital, onde permanece sob acompanhamento médico durante o processo de eliminação das cápsulas e sob escolta da Polícia Penal de São Paulo. Após conclusão do procedimento, ele será apresentado à Justiça Federal e responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Na mesma data, também foram realizadas prisões por lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Um dos indivíduos foi preso ao tentar embarcar para Cuiabá/MT. O outro foi detido quando pretendia embarcar para Cascavel/PR.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
PF apreende mais de 160 kg de maconha em encomendas em Foz do Iguaçu
Entorpecente estava escondido em caixas destinadas a outros estados e foi localizado durante fiscalização
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal apreendeu, na segunda-feira (12/5), cerca de 166 kg de maconha durante fiscalização em estabelecimentos que atuam com coleta em Foz do Iguaçu. A ação contou com apoio da Receita Federal do Brasil.
Durante fiscalização de rotina, policiais identificaram em uma empresa dez caixas de papelão envoltas em plástico contendo diversos tabletes de substância com características semelhantes à maconha.
Após a abertura das embalagens e a pesagem do material, foram contabilizados 203 tabletes da droga, totalizando 166,5 kg do entorpecente.
As caixas possuíam etiquetas de envio com informações de remetentes e de destinatários situados em outros estados da Federação. Todo material apreendido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, para os procedimentos de polícia judiciária.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu
Segurança Pública da Bahia participa do lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado
Ações integradas das Forças Estaduais e Federais serão intensificadas em todas as regiões do país.
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia participou na manhã desta terça-feira (12), do lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado do Governo Federal.
Ações integradas das Forças Estaduais e Federais serão intensificadas em todas as regiões do país.
Asfixiamento financeiro das facções, combate ao tráfico de armas e elucidação das ocorrências tipificadas como mortes a esclarecer são as diretrizes do programa.
“No último final de semana, em uma atuação conjunta da Polícia da Bahia, com a PF, Interpol e a Polícia Boliviana, alcançamos duas lideranças na cidade de Santa Cruz de La Sierra. Apenas em 2026, chegamos à marca de seis líderes de facções capturados em território boliviano. Seguiremos unindo esforços”, ressaltou o subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira.
Fonte: Alberto Maraux
Noventa veículos adulterados são identificados durante o primeiro dia da Operação Ressonância
Noventa veículos adulterados e com restrição de furto e roubo foram identificados por integrantes das Forças da Segurança, durante o primeiro dia da ‘Operação Ressonância’, realizado nesta segunda-feira (11). Ação, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), tem foco no combate a fraudes veiculares, como roubos, furtos e adulterações, além da recuperação de veículos utilizados por organizações criminosas.
Nesta 2ª edição da ação, equipes das Polícias Militar, Civil, Técnica e Rodoviária Federal, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), fiscalizaram 720 veículos nas cidades de Eunápolis, Itabuna, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.
As equipes empregadas na operação realizaram abordagens e averiguações com apoio de tecnologia permitindo detectar possíveis adulterações ou clonagens de forma rápida e precisa, contribuindo diretamente para a produção da prova técnica e a responsabilização criminal.
O ‘Dia D’ da operação, com data que será definida pela pasta, será destinado à entrega simbólica de veículos recuperados aos seus proprietários.
Fonte: Rafael Rodrigues/SSP
Suspeitos de roubo em Muniz Ferreira são presos no Terminal Marítimo de Bom Despacho
Dois homens, de 33 e 26 anos, foram presos em flagrante nesta terça-feira (12), suspeitos de participação em um roubo ocorrido na cidade de Muniz Ferreira, no Recôncavo baiano. Eles foram localizados por equipes da 24ª Delegacia Territorial (DT/Vera Cruz), no Terminal de Bom Despacho, em Itaparica, a bordo do ferryboat que seguia em direção a Salvador. As investigações apontam que os criminosos agrediram a vítima e subtraíram R$ 20 mil.
As diligências foram iniciadas após equipes da unidade policial receberem informações de que um veículo utilizado na ação criminosa estaria embarcando na travessia marítima. Diante da denúncia, policiais civis passaram a monitorar a embarcação e conseguiram localizar o automóvel suspeito. O primeiro boletim de ocorrência foi registrado na 4ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin/Santo Antônio de Jesus), através de troca de informações com a Delegacia Territorial (DT/Muniz Ferreira).
Diligências foram realizadas com o apoio de policiais militares e, durante buscas e abordagens no terminal, um homem de 26 anos foi localizado em atitude suspeita e flagrado com cerca de R$ 9 mil em espécie dentro de uma mochila. Ao ser questionado, ele não conseguiu comprovar a origem do dinheiro e apresentou comportamento nervoso ao perceber a presença policial, sendo conduzido pelos militares até a delegacia.
O outro suspeito, de 33 anos, foi interceptado no momento em que tentava desembarcar conduzindo um veículo de luxo. Imagens obtidas pela equipe policial mostraram que ele havia embarcado no ferry utilizando um automóvel e tentava desembarcar dirigindo um segundo veículo, ambos envolvidos na ação criminosa em Muniz Ferreira. No interior de um dos veículos, os policiais localizaram documentos pessoais, contrato de locação do automóvel e uma carteira funcional falsa vinculada a um conselho de direitos humanos.
Durante a abordagem ao segundo suspeito, que possui passagens anteriores por roubo e extorsão, os policiais civis encontraram R$ 9,4 mil em espécie, aparelhos celulares, rádios comunicadores, balaclavas, algemas, facas, munição calibre .40, distintivos falsos e uma arma de brinquedo utilizada para intimidar vítimas. Também foram apreendidos objetos e acessórios que podem ter sido utilizados na prática criminosa.
Os veículos e todo o material apreendido foram encaminhados para perícia. Os dois homens foram autuados em flagrante por roubo e permanecem custodiados à disposição da Justiça. Diligências seguem para identificar outros possíveis envolvidos na ação criminosa e esclarecer completamente a dinâmica do crime.
Fonte
Ascom PCBA
PM prende homens suspeitos de roubo em Muniz Ferreira
Na tarde de terça-feira (12), militares do 23º BPM, em uma ação exitosa, prenderam dois suspeitos de roubo, no interior do ferry boat Dorival Caymmi, em Itaparica.
Os militares foram acionados pelo CICOM, sobre um veículo ocupado por indivíduos envolvidos em um roubo na região de Muniz Ferreira. Diante da informação, houve o deslocamento das equipes, agindo em conjunto com a Polícia Civil, que já acompanhavam o veículo utilizado pelos criminosos.
Os policiais militares localizaram o automóvel no interior do Ferry Boat. Após abandonarem o veículo, os suspeitos fugiram, sendo localizados em seguida. O primeiro indivíduo foi localizado pela guarnição da PM tendo em sua posse nove mil reais em espécie, enquanto um segundo suspeito foi localizado pelas equipes da Polícia Civil, ambos no interior da embarcação.
Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados à delegacia, onde a ocorrência foi registrada para adoção das medidas legais cabíveis.
Fonte
Polícia Militar - DCS
Flávio negociou com Daniel Vorcaro R$ 134 milhões para bancar filme sobre Jair Bolsonaro, diz site
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidente da República
“Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz! Abs!”, escreveu o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em uma mensagem enviada pelo WhatsApp em 16 de novembro de 2025.
Um dia após a mensagem de Flávio, Vorcaro foi preso enquanto tentava fugir do país por operar um esquema de fraude que gerou um rombo de R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito, o FGC. No dia seguinte, 18 de novembro, seu banco foi liquidado pelo Banco Central.
Segundo o site Intercept Brasil, a frase escrita pelo hoje pré-candidato à Presidência da República é parte de uma série de registros que indicam a existência de uma negociação em que Vorcaro se comprometeu a repassar um total de 24 milhões de dólares (na época equivalentes a cerca de R$ 134 milhões) para financiar a produção de “Dark Horse”, o filme biográfico sobre Jair Bolsonaro.
Documentos e mensagens obtidos com exclusividade pelo Intercept Brasil indicam que pelo menos 10,6 milhões de dólares — cerca de R$ 61 milhões, considerando a cotação do dólar nos períodos das transferências — haviam sido pagos entre fevereiro e maio de 2025, em seis operações, para financiar o projeto cinematográfico ligado à família Bolsonaro.
Os registros incluem um cronograma de desembolso, um comprovante bancário e cobranças relacionadas às parcelas previstas para a produção. Não há evidências nas mensagens de que Vorcaro tenha feito os outros oito pagamentos previstos para o projeto.
O envolvimento de Vorcaro foi negociado diretamente por Flávio Bolsonaro, mas teve outros intermediários, como o irmão e deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e o deputado federal Mario Frias, também do PL paulista, que foi secretário da Cultura no governo Bolsonaro.
As conversas privadas e os documentos de Vorcaro revelam os profundos laços financeiros e a estreita relação entre o clã Bolsonaro e o banqueiro que se tornou o homem mais radioativo de Brasília. Flávio já havia negado tais conexões, da sua família e da extrema direita, chegando a dizer que isso era uma “narrativa falsa que o Lula tem criado”.
Quando foi noticiado, em março deste ano, que o cunhado de Vorcaro – o pastor Fabiano Zettel – havia feito uma doação de R$ 3 milhões para a campanha presidencial de Jair Bolsonaro, Flávio disse à CNN que isso aconteceu “sem nenhuma vinculação, sem nenhuma contrapartida, sem nenhum contato pessoal, inclusive”.
“Essa conta do Banco Master está longe de chegar perto da direita”, afirmou o senador. Em evento da pré-campanha em João Pessoa, na Paraíba, dois dias antes, ele classificou o caso como um “grande esquema de roubalheira que está dando nojo a todo o país”.
Na manhã desta quarta-feira, 13, Flávio Bolsonaro foi questionado presencialmente pelo Intercept sobre o financiamento de Vorcaro ao filme e respondeu: “De onde você tirou essa informação? É mentira”. Em seguida, deu uma gargalhada e se retirou de onde concedia entrevista à imprensa, próximo ao Supremo Tribunal Federal, o STF – antes, o senador havia se reunido com o ministro Edson Fachin, presidente da corte.
Flávio já havia sido contatado sobre o assunto – por telefone, WhatsApp e e-mail, mas não retornou até a publicação da reportagem. A defesa de Daniel Vorcaro também foi acionada, mas não houve resposta. Eduardo Bolsonaro e Mario Frias também não responderam aos questionamentos enviados pelo Intercept. O espaço segue aberto e, caso haja resposta, o texto será atualizado.
Por Site Intercept Brasil
Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca anuncia pagamento do Programa Saúde Brasil 360 para profissionais da saúde do município
Recursos serão creditados nesta quinta-feira, 14, reforçando valorização dos servidores da Atenção Primária no município
O prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, anunciou nesta quarta-feira, 13, que os valores do Programa Saúde Brasil 360 serão creditados nesta quinta-feira, 14, nas contas dos profissionais da saúde que têm direito ao benefício. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos trabalhadores da Atenção Primária e o fortalecimento dos serviços de saúde oferecidos à população.
O Saúde Brasil 360 é o novo modelo de financiamento e gestão da Atenção Primária à Saúde no Brasil, substituindo o programa Previne Brasil a partir de 2026. A iniciativa foi criada para incentivar melhorias na qualidade do atendimento e reconhecer o desempenho dos profissionais da ponta, garantindo incentivos financeiros vinculados aos resultados alcançados pelas equipes de saúde.
Durante o anúncio, o prefeito Sandro Futuca destacou que a administração municipal continuará investindo na valorização dos servidores e na estrutura da rede pública de saúde. “Nosso compromisso é cuidar de quem cuida das pessoas. Seguiremos trabalhando para oferecer melhores condições aos profissionais da saúde e fortalecer cada vez mais o atendimento à nossa população”, afirmou o gestor.
Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca acompanha obras estruturantes e destaca avanço no desenvolvimento do município
Visitas técnicas incluíram reforma da Feira Livre, construção do Complexo Policial, requalificação do Complexo Poliesportivo e das 61 Casas Populares..jpeg)
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O prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, realizou nesta terça-feira, 13, uma série de visitas técnicas às principais obras em andamento no município. Entre os locais visitados estão a reforma da Feira Livre, onde está sendo concluída a Casa de Farinha e o galpão destinado à comercialização dos produtos dos feirantes, além da construção do novo Complexo Policial e da requalificação do Complexo Poliesportivo e também das 61 Casas Populares.
As obras fazem parte do conjunto de investimentos voltados para o fortalecimento da infraestrutura urbana, valorização do comércio local, incentivo ao esporte e ampliação da segurança pública. A gestão municipal destaca que os serviços estão avançando conforme o cronograma, buscando garantir mais conforto, organização e qualidade de vida para a população ibirataense.
Durante a visita, o prefeito Sandro Futuca ressaltou a importância das intervenções para o desenvolvimento da cidade. “Estamos trabalhando com responsabilidade e compromisso para transformar Ibirataia em um município cada vez mais estruturado, oferecendo mais dignidade para os feirantes, mais segurança para a população e espaços adequados para o esporte e lazer. Essas obras representam avanço e cuidado com nossa gente”, afirmou o gestor municipal.
Fonte: Ascom/Prefeitura Municipal de Ibirataia
Alcolumbre evita bater palmas para Messias, que é aplaudido em posse do TSE
Presidente do Senado patrocinou rejeição histórica do advogado-geral da União à vaga no STF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evitou bater palmas para o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a cerimônia de posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (12).
Sentado ao lado do presidente Lula (PT), Alcolumbre permaneceu parado e não endossou os aplausos quando Messias foi citado na cerimônia. Em 29 de abril, o AGU foi rejeitado pelo Senado para uma vaga ao STF (Supremo Tribunal Federal) em um veto articulado pelo chefe da Casa.
Outras autoridades que estavam no local mais nobre do plenário do TSE, como Lula, a ministra Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aplaudiram o advogado-geral da União.
O momento ocorreu durante o discurso de Beto Simonetti, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). "Cumprimento especialmente a advocacia brasileira na pessoa de um querido amigo, que é o advogado-geral da União, Jorge Messias. Receba os cumprimentos da advocacia brasileira", disse.
Na sequência, a plateia aplaudiu Messias por cerca de 30 segundos. A reportagem estava no local e observou que o ex-governador de Goiás e pré-candidato ao Planalto Ronaldo Caiado (PSD) também não bateu palmas para o advogado-geral da União.
A derrota histórica para o governo Lula com a rejeição de Messias foi resultado de uma queda de braço entre o Congresso e o Palácio do Planalto, somada a um longo processo de desgaste da cúpula do Judiciário e de um fortalecimento da direita no cenário que antecede as eleições deste ano.
A derrubada do indicado pelo presidente foi patrocinada por Alcolumbre, que defendia a escolha de seu aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o Supremo e dificultou a aprovação do advogado-geral da União.
Por Isadora Albernaz/Catia Seabra/Ana Pompeu/Luísa Martins/Folhapress
Kassio, que agora preside TSE, foi a favor de manter Bolsonaro elegível; relembre votos
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, deu votos divergentes da maioria da corte em casos emblemáticos, como a inelegibilidade do ex-presidente e as investigações sobre os acampamentos de janeiro.
O ministro assumiu nesta terça (12) a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em rodízio de antiguidade, tendo André Mendonça como vice. Sua gestão será responsável por conduzir as eleições gerais de 2026.
Na chefia do TSE, sua meta declarada é defender a credibilidade das urnas eletrônicas e buscar uma gestão com menos judicialização e foco no combate à desinformação.
Veja como o ministro votou em casos de repercussão da corte:
Relembre alguns dos votos de Kassio Nunes Marques no TSE e STF.
Inelegibilidade de Jair Bolsonaro
Kassio votou contra tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos em julgamento em 2023.
Na ocasião, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgava possível abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação praticado pelo então presidente, após Bolsonaro ter feito ataques infundados ao sistema eleitoral brasileiro numa reunião com embaixadores em julho de 2022.
O ministro argumentou que a reunião não visou vantagem eleitoral ou descrédito do resultado das urnas, mas foi derrotado por 5 votos a 2 pela condenação e consequente inelegibilidade de Bolsonaro. Apenas o ministro Raul Araújo votou no mesmo sentido de Kassio.
Votaram pela inelegibilidade os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Acampamentos do 8/1
Kassio defendeu a rejeição da denúncia contra 50 pessoas detidas em frente ao QG do Exército após os ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele destacou que não havia elementos de incitação criminosa em todos os casos e que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não havia feito uma individualização das condutas. Ele questionou, ainda, a conduta do STF para julgar quem não possui foro especial.
A denúncia, no entanto, foi aceita, e a maioria dos ministros votou pela condenação dos envolvidos, com penas que variaram de 12 a 17 anos para os crimes mais graves, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Cláudio Castro
Neste ano, o ministro votou pela absolvição do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, numa investigação que apurou o uso da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo e sem a divulgação de seus nomes.
Para Kassio, não havia provas suficientes de que a soberania popular ou a escolha do eleitor tivessem afetadas pelas ações investigadas de forma que justificasse a perda do cargo ou a inelegibilidade.
O placar final do julgamento no TSE, em março, foi de 5 votos a 2 pela condenação, tornando o ex-governador inelegível até 2030. Castro renunciou ao cargo na véspera do julgamento, em uma tentativa de evitar a cassação, mas a decisão de inelegibilidade foi mantida.
Emendas
Kassio divergiu da maioria no STF ao votar contra a suspensão das emendas de relator, um mecanismo que permitia ao relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual distribuir verbas bilionárias do Orçamento federal.
Ele defendeu autonomia do Congresso para gerir seus recursos, afirmando que a intervenção do Judiciário deveria ser mínima, focada na transparência e não na extinção do mecanismo.
O STF declarou o mecanismo inconstitucional por 6 votos a 5 em dezembro de 2022.
Racismo e injúria racial
Kassio votou de forma contrária à equiparação da injúria racial ao crime de racismo. Em seu entendimento, a injúria seria prescritível (tem prazo para punição) e não se equipara ao racismo. Além disso, a injúria racial (ofensa à honra) protege a dignidade individual, enquanto o racismo atenta contra a dignidade humana coletiva.
Foi derrotado mais uma vez. Em 2021, o STF decidiu, por 8 votos a 1, que o crime de injúria racial é uma modalidade do crime de racismo e, portanto, é imprescritível (não tem prazo para punição).
Vacinação
Quando o STF decidiu, em 2020, que a vacina contra a Covid-19 pode ser obrigatória desde que exista uma lei nesse sentido, Kassio foi mais uma vez o único a votar de maneira contrária. Na ocasião, a corte deixou claro que a imunização forçada é proibida, mas liberou entes federativos para aprovar lei que restringissem direitos de pessoas que não quisessem se vacinar.
No julgamento, Kassio afirmou que a vacinação obrigatória é constitucional, mas que depende de "prévia oitiva" do Ministério da Saúde e que só pode ser usada como "última medida".
O ministro defendeu que a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 só poderia ser estabelecida pela União. Todos outros integrantes da corte, porém, concederam autonomia a governadores e prefeitos para impor a obrigatoriedade e mantiveram a linha adotada pelo Supremo desde o começo da pandemia do coronavírus no sentido de esvaziar os poderes do governo federal.
Por Raquel Athaide/Folhapress
Paraná Pesquisas: Rui Costa lidera disputa ao Senado e aparece à frente dos adversários na Bahia --Por Redação
Levantamento divulgado nesta quarta-feira (13) pela Paraná Pesquisas, em parceria com o site Bahia Notícias, aponta liderança do ex-governador da Bahia Rui Costa na corrida pelas duas vagas baianas ao Senado Federal em 2026.
No cenário estimulado, em que os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores e é possível citar até dois candidatos, Rui Costa lidera com 48,8% das intenções de voto. Em seguida aparece o senador Jaques Wagner, com 40,6%.
Na sequência, o ex-ministro João Roma registra 24,8%, enquanto o senador Ângelo Coronel soma 23,2%. Já Delliana Ribeiro aparece com 5,3% das intenções de voto.
Os eleitores que declararam voto branco, nulo ou em nenhum dos candidatos representam 14,1% do total, enquanto 7,7% não souberam ou preferiram não responder.
No cenário espontâneo, quando os nomes não são apresentados aos entrevistados, Rui Costa também lidera, com 4,7% das citações. Jaques Wagner aparece em seguida, com 3,6%, seguido por João Roma, com 2,7%, e Ângelo Coronel, com 1,7%.
O senador Otto Alencar registra 0,5% das menções espontâneas. Outros nomes somam 0,7%, enquanto votos brancos, nulos ou em ninguém representam 5,8%. Já o percentual de entrevistados que não souberam ou não responderam alcança 80,4%.
A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-03619/2026, conforme a Resolução nº 23.600/2019. O levantamento foi realizado entre os dias 10 e 12 de maio de 2026, por meio de entrevistas presenciais e domiciliares em 65 municípios da Bahia.
Ao todo, foram entrevistados 1.510 eleitores. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
Paraná Pesquisas: ACM Neto lidera corrida pelo Governo da Bahia contra Jerônimo Rodrigues
Levantamento divulgado nesta quarta-feira (13), realizado pela Paraná Pesquisas em parceria com o site Bahia Notícias, aponta liderança do ex-prefeito de Salvador ACM Neto na disputa pelo Governo da Bahia em 2026. O estudo mostra vantagem do político do União Brasil sobre o atual governador Jerônimo Rodrigues tanto no cenário espontâneo quanto no estimulado.
Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, ACM Neto aparece com 26,3% das intenções de voto, enquanto Jerônimo Rodrigues soma 19,8%. O candidato Ronaldo Mansur registra 0,1%. Outros nomes citados representam 1,1%, e 47% dos entrevistados disseram não saber ou preferiram não opinar.
No cenário estimulado, ACM Neto amplia a vantagem e alcança 47,8% das intenções de voto, contra 38,7% de Jerônimo Rodrigues. Ronaldo Mansur aparece com 1,7%. Os que declararam voto branco, nulo ou em nenhum candidato somam parte do levantamento, enquanto 4,9% não souberam responder.
A pesquisa também avaliou a rejeição dos possíveis candidatos. Jerônimo Rodrigues lidera nesse quesito, com 37,1% de rejeição. ACM Neto aparece com 27,4%, enquanto Ronaldo Mansur registra 25,2%. Já 12,4% afirmaram que poderiam votar em qualquer um dos candidatos, e 7,6% não responderam.
O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-03619/2026, conforme a Resolução nº 23.600/2019. A coleta de dados ocorreu entre os dias 10 e 12 de maio de 2026, por meio de entrevistas presenciais e domiciliares em 65 municípios baianos.
Ao todo, foram ouvidos 1.510 eleitores. A pesquisa possui grau de confiança de 95% e margem de erro estimada em 2,6 pontos percentuais para os resultados gerais.
Por Redação
Trump publica imagem de mapa que mostra a Venezuela como o 51º estado norte-americano
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou nesta terça-feira (12) uma imagem em sua rede Truth Social mostrando a Venezuela como um estado americano, um dia após a líder interina do país sul-americano, Delcy Rodríguez, rejeitar a ideia em entrevista. A publicação foi compartilhada pelo perfil oficial da Casa Branca no X.
Na segunda-feira (11), após uma audiência na Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, na Holanda, Delcy disse que essa possibilidade jamais seria considerada.
"Continuaremos defendendo a nossa integridade, soberania e independência. Nossa história é de homens e mulheres que deram suas vidas para nos tornar não uma colônia, mas um país livre", afirmou a venezuelana.
Trump havia ventilado essa possibilidade em março ao publicar nas redes sociais após a vitória da Venezuela na Copa do Mundo de beisebol, justamente conta a seleção dos EUA.
Delcy era vice na ditadura de Nicolás Maduro até a captura do autocrata pelo governo Trump, em janeiro deste ano. Desde então, Washington tutela o regime sobre a líder interina, que disse trabalhar em uma agenda de cooperação com o governo do republicano, após o restabelecimento das relações diplomáticas em março. Maduro havia rompido relações com os EUA em 2019.
A Venezuela não é o primeiro alvo de publicação semelhante do presidente americano, que usa as redes sociais para fazer ameaças de anexação a outros países e territórios.
Em janeiro, Trump publicou imagem em que mostrava os EUA e o Canadá como um único território, sem fronteiras, pintado com a bandeira americana.
O republicano já havia sugerido anexar o vizinho ao norte, também seu aliado na Otan, a aliança militar ocidental liderada por Washington, hoje em crise aberta ante as investidas do americano contra Ottawa e a Groenlândia, território dinamarquês também alvo de sua cobiça. Trump chegou a chamar mais de uma vez o premiê canadense, Mark Carney, de governador, como se o país fosse um estado americano.
Por Folhapress
Governo da Bahia prorroga inscrições de quatro editais culturais do São João 2026 até 14 de maio
Iniciativa contempla artistas e bandas não-notórios, grupos de samba junino, trios e quartetos de forró e quadrilhas juninas
O Governo da Bahia prorrogou até o dia 14 de maio as inscrições dos quatro editais públicos de credenciamento cultural voltados ao São João 2026. A iniciativa, realizada por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), contempla artistas e bandas não-notórios, grupos de samba junino, trios e quartetos de forró e quadrilhas juninas. O resultado final segue previsto para o dia 30 de maio.
Os editais integram a política do Governo do Estado de fortalecimento das manifestações culturais populares durante o período junino, ampliando o apoio a artistas, grupos e coletivos que atuam nos festejos realizados em Salvador e Região Metropolitana.
Para artistas e bandas não-notórios, o edital prevê cachê de R$ 15 mil por apresentação e seleção de até 29 atrações. Os grupos de samba junino também contarão com cachê de R$ 15 mil, com previsão de até 21 contemplados.
Já os trios e quartetos de forró terão cachê de R$ 15 mil por apresentação, com expectativa de até 21 atrações selecionadas. As quadrilhas juninas contarão com apoio de R$ 20 mil por apresentação, com previsão de até 39 grupos contemplados.
As inscrições são realizadas de forma 100% on-line. Os editais completos estão disponíveis no site www.ba.gov.br/sufotur/sao-joao-2026
Foto ilustrativa: Mateus Pareira/GOVBA
Ibirataia: Secretária de Agricultura Laís Nascimento se reúne com feirantes sobre a entrega do novo centro comercial
Encontro promovido pela Secretaria de Agricultura fortalece diálogo com trabalhadores e define próximos passos do novo espaço comercial.jpeg)
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A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, realizou nesta terça-feira, 12, uma importante reunião de alinhamento com os feirantes do município. O encontro teve como objetivo dialogar sobre a organização e os próximos passos para a entrega do novo centro comercial, espaço que irá oferecer mais estrutura, conforto e melhores condições de trabalho para os comerciantes locais.
Durante a reunião, foram debatidas ações voltadas para o funcionamento do novo espaço, além da escuta das demandas e sugestões apresentadas pelos trabalhadores. O momento foi marcado pelo diálogo coletivo e pela construção conjunta de soluções que garantam um ambiente mais organizado, acolhedor e preparado para atender melhor a população e fortalecer o comércio local.
A secretária municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Laís Nascimento, destacou a importância da participação dos feirantes no processo. “Estamos trabalhando com compromisso, responsabilidade e diálogo para garantir mais dignidade e melhores condições para todos os trabalhadores da feira. Esse novo centro comercial representa avanço, organização e desenvolvimento para nossa cidade”, afirmou.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia.
PRF intercepta mais de 400 quilos de maconha na BR-101 em Joinville
Um casal foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã desta terça-feira (12) enquanto transportava uma grande carga de entorpecentes em Joinville (SC). A droga estava distribuída pelo interior de um automóvel localizado na rodovia federal.
A abordagem ocorreu após a equipe receber informações de que um Fiat/Argo suspeito transitava sentido sul da BR-101. Ao se aproximarem, os agentes notaram imediatamente um tecido escuro tentando esconder volumes no banco traseiro do veículo.
Durante a vistoria, os policiais confirmaram que o porta-malas, banco traseiro e assoalho do passageiro estavam lotados com centenas de tabletes de maconha. Ao todo, a pesagem oficial somou 403 quilos do entorpecente.
O casal, de 22 e 24 anos, disse que buscou a droga em Foz do Iguaçu/PR e receberia pagamento pra levá-la até Joinville. Eles foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Joinville, onde vão responder pelo crime cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão para quem transporta ou comercializa substâncias ilícitas.
Categoria
Justiça e Segurança
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PF combate tráfico internacional de drogas no Aeroporto de Guarulhos/SP
Investigação apura atuação de funcionários terceirizados no envio de cocaína para a Alemanha
Guarulhos/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12/5), a operação Doppelte Dosis, com o objetivo de identificar e de prender envolvidos em esquema de tráfico transnacional de drogas que utilizavam funcionários terceirizados do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP para burlar os sistemas de fiscalização.
A investigação teve início após cooperação policial entre Brasil e Alemanha, que resultou na prisão em flagrante de uma brasileira no Aeroporto de Frankfurt, em 28/1. As apurações identificaram que dois funcionários terceirizados do Aeroporto de Guarulhos introduziram uma mochila contendo 15 kg de cocaína na área restrita do terminal, posteriormente entregue à passageira.
Na ação desta terça-feira, foram cumpridos dois mandados de prisão e apreendidos aparelhos celulares que serão submetidos à análise pericial para aprofundamento das investigações e para identificação de outros integrantes do grupo criminoso.
Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas e de associação para o tráfico.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Alden apresenta PEC que reduz maioridade penal para envolvidos em crimes hediondos e de crueldade extrema
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Com apoio de 175 parlamentares, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da Oposição na Câmara, protocolou na tarde desta segunda-feira (11) uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo reduzir a maioridade penal em crimes hediondos e atos de crueldade extrema contra pessoas e animais que envolvam menores de idade. A proposta ultrapassou o mínimo exigido de 171 assinaturas.
O texto da PEC prevê que pessoas menores de 18 anos podem ser consideradas como maiores em casos de crimes como estupro, estupro de vulnerável, homicídio qualificado com crueldade extrema, latrocínio, tortura, maus-tratos extremos contra pessoas e animais, entre outros.
Na justificativa do seu projeto, o deputado baiano afirma que crimes praticados com sadismo, sofrimento prolongado ou violência extrema revelam desvio grave de conduta incompatível com respostas estatais meramente simbólicas.
“A proposta não extingue a inimputabilidade penal, não generaliza a redução da maioridade penal e não criminaliza a infância”, diz o parlamentar, afirmando que a proposta cria uma brecha estritamente limitada, ‘aplicável apenas aos casos definidos em lei complementar”.
Capitão Alden afirma no texto que a sua proposta garante a preservação do devido processo legal e da ampla defesa do acusado. O deputado baiano diz que o projeto também assegura as proteções inerentes à condição de pessoa em desenvolvimento.
“A PEC busca, portanto, proteger a sociedade, interromper ciclos precoces de violência e impedir que a idade seja utilizada como escudo absoluto para a barbárie, sem abdicar dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, da proteção integral e da responsabilização conforme a gravidade do fato”, explica Capitão Alden.
O parlamentar também cita em seu projeto estudos criminológicos que apontam a crueldade extrema contra animais como marcador de risco associado à escalada de violência contra pessoas.
“No que se refere à crueldade contra animais, registre-se que tais condutas já são reconhecidas como crime pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sua prática em grau extremo constitui importante marcador de risco, frequentemente associado à escalada de violência contra pessoas, conforme amplamente reconhecido pela criminologia contemporânea”, argumenta Capitão Alden.
Entre os 175 deputados que apoiaram a apresentação da proposta de emenda constitucional estão os baianos Leo Prates (Republicanos), Roberta Roma (PL), Elmar Nascimento (União) e Pastor Sargento Isidório (Avante).
Advogado se pronuncia após operação na Mansão Wildberger e nega caso de pedofilia: “A suposta vítima é maior de idade”
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O advogado Nei Viana Costa Pinto, dono do apartamento que foi alvo de uma operação da Polícia Civil na Mansão Wildberger, nesta terça-feira (12), se pronunciou sobre o caso. Conforme o jurista, a família foi “surpreendida” pelo mandado judicial de busca e apreensão de informações telemáticas do seu filho, que não teve a identidade divulgada.
Em imagens feitas pela PC, é possível ver policiais chegando até o local para realizar a ação, na manhã desta terça-feira (12). Os policiais acessaram a parte interna do prédio, um dos mais famosos da capital baiana. A ação da Civil faz parte da Operação Nacional Caminhos Seguros, de combate a crimes praticados contra crianças e adolescentes em Salvador e Serrinha.
Em nota, Nei Costa Pinto afirma que “nossa família encontra-se atualmente fora do país, em viagem de férias pela Europa, ocasião em que fomos surpreendidos com o comparecimento da Polícia Civil ao nosso prédio residencial, munida de mandado judicial de busca e apreensão de dados telemáticos vinculados ao nosso filho”.
Segundo o comunicado, a suposta vítima de aliciamento de menor seria a namorada do filho de Nei, que seria maior de idade. “Contudo, a pessoa apontada como suposta vítima é maior de idade, mantém relacionamento afetivo com nosso filho e, inclusive, encontra-se viajando com nossa família pela Europa neste momento”, afirma Costa Pinto.
O advogado alega que a família liberou o acesso das autoridades ao apartamento da família, mas nenhum objeto foi apreendido no local. “Mantivemos contato telefônico direto com o Delegado responsável, oportunidade em que esclarecemos os fatos, franqueamos integralmente o acesso ao apartamento e nos colocamos à inteira disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, relata.
Por fim, Nei Costa Pinto ressaltou que “confiamos plenamente no adequado esclarecimento da situação pelas autoridades competentes e reiteramos nosso respeito às instituições e ao devido processo legal”.
Confira o pronunciamento na íntegra:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em razão de informações que passaram a circular, esclarecemos que nossa família encontra-se atualmente fora do país, em viagem de férias pela Europa, ocasião em que fomos surpreendidos com o comparecimento da Polícia Civil ao nosso prédio residencial, munida de mandado judicial de busca e apreensão de dados telemáticos vinculados ao nosso filho.
Segundo fomos informados, a medida estaria relacionada à apuração de suposto aliciamento de menor. Contudo, a pessoa apontada como suposta vítima é maior de idade, mantém relacionamento afetivo com nosso filho e, inclusive, encontra-se viajando com nossa família pela Europa neste momento.
Assim que tomamos conhecimento da diligência, mantivemos contato telefônico direto com o Delegado responsável, oportunidade em que esclarecemos os fatos, franqueamos integralmente o acesso ao apartamento e nos colocamos à inteira disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.
Importa registrar que absolutamente nada foi apreendido ou levado do imóvel.
Recebemos toda essa situação com profunda surpresa e já estamos adotando todas as providências legais cabíveis para o devido esclarecimento dos fatos.
Confiamos plenamente no adequado esclarecimento da situação pelas autoridades competentes e reiteramos nosso respeito às instituições e ao devido processo legal.”
Operação Força Integrada II mobiliza FICCO's em todo o país contra o crime organizado
Brasília/DF. A Polícia Federal deflagra, nesta terça-feira (12/5), em 16 estados, a Operação Força Integrada II, ação coordenada que mobiliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO's) de Segurança Pública no combate ao tráfico de drogas e de armas, à atuação de facções criminosas, à lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Durante as ações, busca-se cumprir 165 mandados de busca e apreensão e 71 mandados de prisão nos estados do Espírito Santo, Ceará, Amapá, Minas Gerais, Rondônia, Acre, Sergipe, Tocantins, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraná, Paraíba, Alagoas, Maranhão e Rio de Janeiro.
Criadas com base no conceito de força-tarefa, as FICCO's têm como objetivo fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas por meio da integração entre instituições de Segurança Pública. Participam da iniciativa polícias civis, militares e penais, guardas municipais, Polícia Rodoviária Federal, SENAPPEN e secretarias de segurança pública estaduais, em atuação conjunta e coordenada pela Polícia Federal, sem hierarquia entre as instituições participantes.
As FICCO's estão presentes em todos os estados da federação e no Distrito Federal. Atualmente, 39 unidades atuam em diferentes regiões do país.
A seguir, conheça as ações realizadas pelas FICCO's no contexto da Operação Força Integrada II:
FICCO/MA – São Luís/MA
Operação Descenso III. Ação contra organização criminosa, realizada na cidade de Chapadinha/MA, com foco no financiamento da organização. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão.
FICCO/AL – Maceió/AL
Operação Assíncrono II. Combate à receptação de equipamentos da Caixa Econômica Federal, falsificação de documentos e notas fiscais, crimes ambientais, além da disponibilização e do armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão e dois mandados de busca e apreensão, em Maceió/AL.
FICCO/AP – Macapá/AP
Operação Reincidência. Ação contra tráfico de drogas. Está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão em Macapá/AP.
FICCO/SE – Aracaju/SE
Operação Occultum. Ação de combate ao tráfico de drogas, que resultou na identificação de um dos responsáveis pela carga de uma tonelada de maconha apreendida em fevereiro de 2026. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão e um de busca e apreensão em Aracaju/SE.
FICCO/RN – Natal/RN
Operação Barba II. Desarticulação de organização criminosa interestadual que atua no tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos três mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão, nas cidades de Natal/RN e de João Pessoa/PB, além do bloqueio do sequestro de bens móveis e imóveis, totalizando R$ cerca de 13 milhões.
FICCO/RO – Porto Velho/RO
Operação Espectro. Ação contra organização criminosa atuante no controle territorial e na prática de crimes graves em Porto Velho/RO. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Porto Velho/RO.
FICCO/RJ – Rio de Janeiro/RJ
Operação Rota Final. Ação de combate ao roubo de uma carga dos Correios. A ação conta com o apoio direto da SEPOL/RJ por meio do 9º BPM. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro/RJ.
FICCO/PB – João Pessoa/PB
Operação Trapiche. Ação contra organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, ao comércio ilegal de armas e à lavagem de capitais, liderada por homem que mantinha o comando das atividades criminosas recolhido em sistema prisional. Estão sendo cumpridos 20 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão, na Paraíba e em Minas Gerais. Além disso, estão sendo cumpridas medidas cautelares, como o sequestro de carros, valores e imóveis.
FICCO/MG – Belo Horizonte/MG
Operação Guardiões do Fogo. Ação de combate à obtenção ilegal de Certificado de Registro (CR) na categoria de Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador (CAC). Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em Poços de Caldas/MG.
FICCO/UDI – Uberlândia/MG
Operações Paper Stone e Rota Andina. Ações de combate ao tráfico interestadual e internacional de drogas e à lavagem de dinheiro praticados por organizações criminosas com atuação em Minas Gerais e outros estados. As investigações apontam o uso de logística aérea sofisticada, empresas de fachada e interpostas pessoas para ocultação patrimonial e movimentação de ativos ilícitos.
Estão sendo cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de prisão e 26 mandados de busca e apreensão de veículos nas cidades de Uberlândia/MG, Ituiutaba/MG, São João Del Rey/MG, Goiânia/GO, São Paulo/SP, Poá/SP, Manaus/AM e São Luís/MA. Também foi determinado o sequestro patrimonial de aproximadamente R$ 98 milhões.
FICCO/PR - Curitiba/PR
Operação Blue Sky II. Combate ao tráfico de drogas, sendo esta fase um desdobramento da primeira ação deflagrada em março de 2026, com o objetivo de prender integrantes do núcleo de tráfico de entorpecentes de uma facção criminosa. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão, nas cidades de Vera Cruz do Oeste/PR, Cascavel/PR, Guaraniaçu/PR e Céu Azul/PR.
FICCO/SC – Florianópolis/SC
Operação Impedimento. Ação para desarticular grupo criminoso suspeito de atuar no tráfico de drogas na região da Grande Florianópolis. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva nas cidades de Criciúma/SC, Lages/SC e São José/SC, além de seis mandados de busca e apreensão em Imbituba/SC, Palhoça/SC e São José/SC. Também houve bloqueio de valores de cinco investigados.
FICCO/RS – Porto Alegre/RS
Operação Cerco Integrado. Desdobramento de investigações relacionadas ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, com foco na desarticulação e descapitalização de estruturas criminosas atuantes no Rio Grande do Sul. Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Novo Hamburgo/RS, São Leopoldo/RS, Sapiranga/RS, Nova Hartz/RS, Charqueadas/RS, Alvorada/RS, Montenegro/RS, Triunfo/RS, São Pedro do Sul/RS, Santana do Livramento/RS e Florianópolis/SC.
FICCO/BH – Belo Horizonte/MG
Operação Terminus II. Ação voltada ao cumprimento de mandados de prisão contra investigados e condenados por tráfico de drogas, organização criminosa e crimes violentos. Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão em Belo Horizonte/MG.
FICCO/CE – Fortaleza/CE
Operação Custos Legis. Ação destinada ao cumprimento de medidas cautelares em investigação relacionada a ameaças dirigidas a autoridade pública da área de segurança pública no Ceará. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão temporária e um mandado de busca e apreensão em Fortaleza/CE, além de medidas de quebra de sigilo telemático e telefônico.
FICCO/AC – Rio Branco/AC
Operação Alerta. Ação voltada ao monitoramento e à localização de foragidos da Justiça investigados ou condenados por crimes violentos, tráfico de drogas e organização criminosa. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva nas cidades de Rio Branco/AC e Feijó/AC.
FICCO/TO – Palmas/TO
Operação Estoque Oculto. Ação destinada a neutralizar estrutura logística utilizada no apoio ao tráfico internacional de drogas, incluindo reabastecimento clandestino de aeronaves ligadas a organizações criminosas. Está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão em Pedro Afonso/TO.
FICCO/ES – Vitória/ES
Operação Alçapão. Ação voltada ao combate à estrutura logística de armamentos de facção criminosa atuante no Espírito Santo. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em imóveis supostamente utilizados para armazenamento de armas, munições e explosivos em Cariacica/ES.
FICCO/GVS e BEMIG/MG – Governador Valadares/MG
Operação Rota Paralela. Ação conjunta voltada ao cumprimento de mandados de busca e apreensão em investigação relacionada à promoção de migração ilegal e crimes conexos. A apuração teve origem em análise compartilhada pela FICCO/MG, sendo posteriormente aprofundada pela Base de Enfrentamento à Promoção de Migração Ilegal e Crimes Conexos em Minas Gerais. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Água Boa/MG e Contagem/MG. Também foi determinado o sequestro de veículos, imóveis e valores, podendo alcançar até R$ 6,8 milhões por investigado.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
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