Vamos ajudar moradora de ITAGIBÁ: Soraia Fontes dos Santos

Soraia apresenta cardiopatia reumática grave e necessita de cirurgia da válvula mitral. Porém, devido ao peso muito elevado (atualmente 140 kg, precisando chegar a 100 kg), o procedimento ainda não pode ser realizado com segurança. Para conseguir perder o peso necessário, ela precisa usar Ozempic em dose semanal de 4 aplicações de 2,5 ml, mas o município fornece apenas uma dose por mês. Desempregada, Soraia não tem condições financeiras de comprar o medicamento e busca ajuda.

Caiado diz que mantém pré-candidatura à Presidência mesmo com anúncio de Flávio na disputa

Foto: Max Haack/Divulgação/Arquivo
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), disse nesta sexta-feira, 5, que mantém a pré-candidatura a presidente em 2026. A manifestação do goiano ocorre após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciar que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), o escolheu para representar o bolsonarismo na eleição presidencial do ano que vem.

"É uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com sua família, e cabe a todos nós respeitá-la. Ele tem o direito de buscar viabilizar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro", disse Caiado, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa.

"Da minha parte, sigo pré-candidato a presidente e estou convicto de que no próximo ano vamos tirar o PT do poder e devolver o Brasil aos brasileiros", completou o governador.

Flávio anunciou publicamente que será candidato após avisar o PL e aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A notícia foi publicada inicialmente pelo Metrópoles e confirmada pelo Estadão.

"É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação", escreveu Flávio em uma publicação no X.

Na publicação nas redes sociais, o filho "01" do ex-presidente disse que o País vive dias difíceis e que não pode se conformar em vê-lo caminhar para tempos de instabilidade, insegurança e desânimo.

O anúncio foi recebido com desconfiança por dirigentes partidários do Centrão e aliados de Tarcísio. Três pessoas próximas ao governador avaliam que se trata de um "blefe" ou "balão de ensaio" para pressioná-lo a aceitar condições defendidas pela família, como um vice com sobrenome Bolsonaro ou a filiação ao PL.

Outros dois aliados próximos de Tarcísio, um do PSD e outro do PL, avaliam que o movimento de Bolsonaro é, na verdade, um teste; como se o ex-presidente quisesse medir até onde a candidatura de Flávio pode ir antes de bater o martelo e mandar Tarcísio para o "sacrifício".
Por Pedro Augusto Figueiredo, Estadão Conteúdo

Ipiaú conquista Selo Ouro em Transparência Pública com índice de 87,82%

O município de Ipiaú acaba de alcançar um marco relevante na gestão pública ao receber o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com um índice de transparência de 87,82%, o governo municipal se posiciona entre as administrações mais comprometidas do país com a disponibilização clara, acessível e atualizada das informações relativas aos recursos públicos.

A avaliação teve como base o desempenho do portal da transparência disponível no site oficial do município (www.ipiau.ba.gov.br), que atualmente registra cerca de uma centena de acessos mensais. A plataforma vem se firmando como um dos principais canais de diálogo com a população, permitindo que cidadãos, pesquisadores, servidores e órgãos de controle acompanhem, em tempo real, como os recursos públicos são arrecadados, geridos e aplicados nas políticas locais.

Instituído para fortalecer a cultura de integridade e o controle social no país, o PNTP classifica os entes públicos em categorias que vão de Bronze a Diamante. Para alcançar o Selo Ouro, é necessário cumprir integralmente 100% dos critérios essenciais estabelecidos pelo programa, além de apresentar um índice global de transparência entre 85% e 94%. Ipiaú superou essa marca ao registrar 87,82%, posição que evidencia maturidade na gestão das informações e aderência à legislação vigente, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e normas de governança pública.

O desempenho também reflete investimentos consistentes em tecnologia, processos de gestão e qualificação de equipes que atuam na disponibilização de dados. Nos últimos anos, o município tem ampliado a quantidade de informações ofertadas ao público, incluindo dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações, folha de pagamento e relatórios de gestão fiscal. A adoção de interfaces mais intuitivas, atualizações frequentes e mecanismos de busca refinados favorece a navegação e fortalece o controle social.

Para especialistas em governança, o reconhecimento do PNTP representa mais do que uma certificação: é um indicativo de confiança. Em um cenário no qual a população exige cada vez mais transparência, responsabilidade e eficiência do poder público, alcançar o Selo Ouro reforça o compromisso da administração municipal com práticas modernas e alinhadas aos princípios da administração pública.

Além disso, o resultado pode funcionar como indutor de boas práticas, estimulando outras cidades da região a investir em governança, tecnologia e transparência. Com esse avanço, Ipiaú consolida sua posição como referência regional, fortalecendo a credibilidade institucional e ampliando as condições para políticas públicas mais eficazes, participativas e sustentáveis.

Itagibá conquista Selo Ouro de Transparência e alcança 87,88% no Índice Nacional

A Prefeitura de Itagibá recebeu o Selo Ouro de Transparência Pública após atingir 87,88% no Índice de Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado coloca o município entre os entes com maior nível de cumprimento das exigências de transparência ativa, acesso à informação e controle social.

O avanço representa uma evolução significativa em relação a 2024, quando o município obteve Selo Prata, com 77,61%. O Selo Ouro é concedido aos portais que apresentam maior completude, organização e atualização das informações públicas.

Segundo a controladora municipal, Isana Fontoura, o reconhecimento é fruto de trabalho técnico contínuo. “O Selo Ouro é resultado de um esforço permanente de qualificar a informação pública. Transparência é garantir ao cidadão dados claros e atualizados sobre a gestão”, afirmou.

O prefeito Marcos Barreto destacou que o resultado reforça o compromisso da gestão com a clareza das ações públicas. “Chegar ao Selo Ouro mostra que Itagibá está no caminho certo. Transparência é respeito ao dinheiro público e ao nosso povo”, declarou.

A Ouvidoria Municipal também teve papel importante no processo, fortalecendo o diálogo com a população. Para a ouvidora Tuani Oliveira, a participação social é determinante. “Uma gestão transparente é a que escuta. A Ouvidoria ajuda a melhorar o portal e aprimorar serviços a partir das demandas dos cidadãos”, destacou.

A certificação do PNTP, conduzida pela Atricon e pelos Tribunais de Contas, avalia portais públicos de todo o país e concede os selos Prata, Ouro e Diamante conforme o desempenho.

Ibirataia registra pior desempenho da região no Ranking Nacional de Transparência Pública

O município de Ibirataia, no sul da Bahia, foi apontado como o de pior desempenho da região no mais recente levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2025. Com nota de apenas 8,63%, a cidade demonstra um nível crítico de não conformidade com as exigências legais de publicidade dos atos públicos. A informação foi divulgada pelo site Ibirataia Agora.

De acordo com o relatório divulgado, o resultado de Ibirataia representa uma queda expressiva em relação a índices anteriores — que variavam entre 73,54% e 85% nas gestões passadas. O principal motivo apontado para a baixa pontuação foi o não atendimento a mais de 80% das solicitações de informação realizadas pelo órgão avaliador, o que fere diretamente os princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei nº 12.527/2011).

A performance de Ibirataia contrasta fortemente com a de municípios próximos — que apresentaram índices bem superiores. Por exemplo, Jequié alcançou 88,47%, Itagibá 87,88%; Ipiaú 87,82%, Jitaúna 85,48%, Ubatã 82,85%, e Barra do Rocha 75,03%. Enquanto isso, Ibirataia permaneceu estagnada na lanterna da região, com seus 8,63%.
Especialistas em controle e transparência pública alertam que a falta de atendimento às solicitações de informação pode configurar irregularidade administrativa — abrindo caminho para investigações pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) ou outros órgãos de controle. Além disso, o município corre risco de sofrer sanções, como suspensão de convênios ou dificuldades em obter financiamentos públicos, caso a situação não seja regularizada.

Os resultados do ranking colocam em evidência a urgente necessidade de Ibirataia melhorar suas práticas de transparência e acesso à informação. Para os cidadãos, representa uma dificuldade no exercício do controle social e no acompanhamento de atos e decisões do poder público. Para a gestão municipal, é um sinal de que medidas concretas precisam ser tomadas para reverter o quadro — com a regularização dos portais de transparência, resposta às demandas da LAI e maior abertura de dados públicos.

A 55ª CIPM: Inaugura Videomonitoramento do Policiamento Comunitário Rural Georreferenciado

A 55ª CIPM realizou, na manhã desta quinta-feira (04/12), a inauguração da Sala de Videomonitoramento do Policiamento Comunitário Rural Georreferenciado, marco importante para o fortalecimento da segurança no campo. A solenidade contou com a presença do Comandante da Unidade o Maj PM Dalmo, oficiais, praças, do Subcomandante do CPR-MRC, Ten Cel PM Ricardo Silva, do Presidente da UNAGRO - UNAGRO NÚCLEO RIO DE CONTAS, Sr. Edilton Bastos de Oliveira, do Presidente do Sindicato Rural Ipiaú, Sr. Sérgio Godin, além de representantes de comunidades rurais.

Durante a apresentação, foram exibidos os equipamentos e o funcionamento do sistema. O Cap PM Vieira explicou detalhadamente as funcionalidades da tecnologia implementada, destacando como o videomonitoramento auxiliará no patrulhamento diário, permitindo respostas mais rápidas, maior precisão geográfica e maior integração com produtores rurais.

O Major PM Dalmo ressaltou a importância da parceria com as instituições rurais, reforçando que o projeto representa “um avanço significativo na proteção da zona rural, fruto da união entre Polícia Militar e comunidade”. O Ten Cel Ricardo Silva parabenizou a iniciativa, enfatizando o caráter inovador do sistema e a dedicação da tropa da 55ª CIPM.

O Presidente da UNAGRO, Sr. Edilton Bastos, destacou que “a união entre o setor produtivo e a Polícia Militar gera segurança, tranquilidade e prosperidade para todos que vivem e trabalham no campo”. Já o Presidente do Sindicato Rural, Sr. Sérgio Godin, afirmou que “a nova estrutura representa esperança e fortalecimento da produtividade rural, garantindo maior segurança às famílias e trabalhadores rurais”.

A Sala de Vide monitoramento segue agora como ferramenta permanente de apoio ao policiamento rural, consolidando mais um passo no compromisso da 55ª CIPM com a proteção da sociedade e a modernização das ações de segurança pública.

Fonte: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão. 

55ª CIPM realizou uma Parada Geral com todo o efetivo, em um momento dedicado à valorização profissional, apresentação de resultados e fortalecimento institucional.

Na manhã desta quinta-feira (04/12), a 55ª CIPM realizou uma Parada Geral com todo o efetivo, em um momento dedicado à valorização profissional, apresentação de resultados e fortalecimento institucional.

O evento contou com a presença do Comandante da Unidade, Major PM Dalmo Porto de Assis, do Subcomandante, Cap PM Kalil Rebouças, do Subcomandante do CPR/MRC, Ten Cel PM Ricardo Silva, além do Presidente da UNAGRO NÚCLEO RIO DE CONTAS, Sr. Edilton Bastos de Oliveira, e do Presidente do Sindicato Rural de Ipiaú, Sr. Sérgio Godin.
Durante a solenidade, 70 policiais receberam elogios individuais, e foram entregues as homenagens de Policial Padrão:

– Categoria Oficial: Cap PM Kalil

– Categoria Praça: Sd PM Patrício Lacerda

Em sua fala, o Major Dalmo destacou o desempenho da tropa em 2025, reforçando a parceria com a UNAGRO e o Sindicato Rural, o avanço do videomonitoramento comunitário rural e o fortalecimento dos programas sociais, como Patrulha Mirim 55 e PROERD.

A Sgt Jívia apresentou os avanços da Patrulha Mirim, enquanto o Cap PM Albues expôs o balanço operacional da Unidade no ano.

O Major Dalmo também ressaltou uma conquista institucional:

A 55ª CIPM foi agraciada com a “Medalha Grau Comendador do Estado de Goiás”, pertencente à Ordem do Mérito Anhanguera, a mais alta honraria concedida pelo Governo goiano.

O Ten Cel PM Ricardo Silva parabenizou a tropa pelo desempenho, elogiou a gestão do Major Dalmo e deixou uma mensagem de motivação, reconhecendo o empenho dos policiais.

Fonte: ASCOM/55ª CIPM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão.

Boa Nova foi palco da formatura da turma 2025.2 do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD)


Na tarde desta quinta-feira (04/12), a cidade de Boa Nova foi palco da formatura da turma 2025.2 do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), envolvendo alunos do quinto ano das escolas municipais. Ao todo, 104 estudantes foram contemplados nesta edição, evidenciando o alcance e a relevância do programa na comunidade.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o Major PM Dalmo Porto de Assis, comandante da 55ª CIPM, o Capitão PM Kalil Rebouças Santos, Subcomandante da OPM, a vice-prefeita de Boa Nova, senhora Aide dos Santos Oliveira, a secretária de Educação, senhora Valdirene Ramos Santos do Carmo, o Presidente da Câmara de Vereadores, Exmº senhor Valter Botelho, Secretária de Finanças, a senhora Edvania Meira, além de outros representantes do poder público e da educação.

O PROERD, com sua metodologia lúdica e educativa, tem se mostrado uma ferramenta essencial na prevenção ao uso de drogas, promovendo conscientização e formando cidadãos mais preparados para enfrentar os desafios do cotidiano.

Fonte: ASCOM/55ª CIPM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão.

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Ipiaú celebra a magia do Natal com inauguração oficial da decoração natalina na Praça Ruy Barbosa

Na noite desta quinta-feira (4), a magia do Natal tomou conta de Ipiaú com a inauguração oficial da decoração natalina na Praça Ruy Barbosa. Em um evento marcado pela emoção e pela presença de centenas de moradores, as luzes, cores e detalhes encantadores transformaram o local em um verdadeiro cenário natalino.

A abertura contou com uma apresentação especial do Coral Projart, que trouxe um repertório repleto de canções que emocionaram crianças e adultos, deixando o ambiente ainda mais acolhedor.

A prefeita Laryssa Dias participou do momento ao lado de seus secretários e destacou a alegria em ver a praça iluminada e repleta de vida.

“Nossa praça ganhou cor, encanto e um brilho especial que aquece o coração e fortalece o comércio neste fim de ano. Que esta iluminação renove a esperança e a união do nosso povo. Ipiaú está linda e pronta para viver um Natal de luz, alegria e novos sonhos.”, afirmou a prefeita.

A decoração natalina preparada pela gestão municipal fortalece a tradição do período e impressionou pela criatividade, riqueza de detalhes e capricho em cada elemento exposto. O público presente elogiou o resultado, reforçando o sucesso da iniciativa.

O Natal em Ipiaú começa iluminado, cheio de encanto e preparado para proporcionar momentos inesquecíveis às famílias ipiauenses. Fernando Canuth / Decom PMI

Ministros do STF se enfurecem com Messias e veem traição em manifestação contra Gilmar

Em conversas nesta quinta-feira (4), ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) adotaram tom de indignação ao comentar a manifestação apresentada pela Advocacia-Geral da União, comandada por Jorge Messias, que pediu que Gilmar Mendes reconsiderasse sua decisão que ajuda a blindar integrantes da corte contra a abertura de processos de impeachment.

Gilmar rejeitou o pleito da AGU também nesta quinta-feira.

A interlocutores, ministros próximos a Gilmar avaliaram a postura de Messias como uma traição contra aquele que era o seu principal articulador entre os magistrados na busca por uma vaga.

Agora, afirmam, o escolhido do presidente Lula (PT) deverá ter ainda mais dificuldade em conseguir apoio para sua candidatura no Senado, onde há parlamentares muito próximos dos magistrados.

Ministros afirmaram nessas conversas que, em suas avaliações, Messias tentou se aproveitar do atrito entre o Senado e Gilmar para ganhar o apoio de senadores em sua campanha para conseguir aprovação para sua indicação.

Ignorou, no entanto, o desgaste que isso geraria para o ministro, que vinha trabalhando insistentemente para vencer a resistência de colegas como Alexandre de Moraes e Flávio Dino ao seu nome.

Moraes apoiava o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que era o preferido também do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Dino, por sua vez, desentendeu-se com Messias quando ambos faziam parte do governo petista.

A cronologia do processo também foi destacada nas conversas pelos ministros, que ressaltaram que Gilmar pediu manifestação da AGU no processo em 30 de setembro e a resposta foi apresentada somente agora, em meio à campanha de Messias para uma vaga no STF.

Em sua decisão, Gilmar afirma que apenas o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), atualmente a cargo de Paulo Gonet, pode apresentar denúncia para abertura de impeachment contra magistrados do Supremo.

A reação no Senado foi imediata. Em nota, o presidente do Senado, Alcolumbre cobrou respeito do tribunal e falou em mudar a Constituição para defender as prerrogativas do Senado se preciso.

Na manifestação rejeitada por Gilmar, a AGU pediu que a decisão tivesse seus efeitos suspensos até o julgamento em definitivo pelo plenário do STF.

Por Guilherme Seto/Folhapress

PF apreende cerca de uma tonelada de maconha no Rio de Janeiro

A droga estava oculta em uma carga de água mineral e tinha como destino comunidades sob domínio de facções criminosas na Zona Norte
Rio de Janeiro/RJ. Nesta quinta-feira (4/12), a Polícia Federal prendeu em flagrante um caminhoneiro que transportava cerca de uma tonelada de maconha, oculta em meio a uma carga de água mineral, em Sapucaia/RJ.

Durante a ação, policiais federais inspecionaram o caminhão com o apoio de cães farejadores que identificaram a presença dos entorpecentes.

De acordo com as investigações, o veículo havia saído do estado de São Paulo e tinha como destino comunidades da Zona Norte do Rio, onde a droga seria distribuída.

Após a apreensão, o condutor, o caminhão e a carga ilícita foram encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Depois da lavratura do auto de prisão em flagrante, o preso será conduzido ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Essa ação integra a Missão Redentor, um esforço permanente da Polícia Federal para desarticular organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
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Polícia Civil apreende mais de R$ 2 milhões em produtos falsificados durante a Operação Contraface em Feira de Santana

A Polícia Civil da Bahia apreendeu, na tarde desta quinta-feira (4), mais de R$ 2 milhões em mercadorias falsificadas durante a Operação Contraface, deflagrada para combater a venda de produtos contrafeitos na cidade de Feira de Santana.

As equipes policiais se dirigiram a um estabelecimento comercial alvo de denúncias por comercializar mercadorias de diversas marcas de forma irregular. No local, foram identificados indícios de itens expostos com falsificações. Todo o material recolhido será encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), que emitirá laudo pericial destinado a subsidiar as responsabilizações penais e administrativas.

A ação contou com apoio da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz/BA) e de órgãos municipais de fiscalização. Após a inspeção, a Prefeitura lacrou o estabelecimento, que também funcionava sem alvará.

Duas pessoas foram conduzidas à delegacia para a adoção das medidas cabíveis. Além disso, representantes legais das marcas originais foram ouvidos para confirmar a autenticidade dos produtos e contribuir com as análises técnicas.

A Operação Contraface contou com atuação integrada de equipes da diretoria de Policia do Interior (Dirpin/Leste), da 1ª Coordenadoria de Polícia do Interior (COORPIN/Feira de Santana), da 2ª Delegacia Territorial e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (DECARGA).
Fonte
Ascom - PCBA/ Marcela Correia

Principal encargo na conta de luz deve subir para R$ 52,7 bi em 2026, aponta Aneel

O orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), principal encargo cobrado na conta de luz, alcançará R$ 52,6 bilhões em 2026, um aumento de 7% ante 2025, à medida que consumidores têm seus custos elevados por subsídios, segundo cálculos de um documento da área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A proposta de orçamento da CDE deve ser avaliada pela diretoria do órgão regulador em reunião na próxima terça-feira (9).

A CDE é uma espécie de "superfundo" do setor elétrico, que banca uma série de políticas públicas e é custeada majoritariamente pelos consumidores de energia. Do orçamento total de 2026, R$ 47,8 bilhões serão arcados pelos consumidores de energia via encargo na conta de luz.

Os valores da CDE vêm crescendo exponencialmente nos últimos anos, na esteira da concessão de uma série de subsídios no setor elétrico. O orçamento, que em 2020 era inferior a R$ 22 bilhões, passou para R$ 37 bilhões em 2024 e escalou para R$ 49,3 bilhões neste ano. Para frear a alta, o governo conseguiu aprovar uma lei que impõe um teto de gastos para a CDE a partir de 2027.

Segundo a nota técnica da Aneel, a ampliação de R$ 3,4 bilhões das despesas da CDE ante 2025 reflete sobretudo aumento nos subsídios aos grandes projetos eólicos e solares, que têm descontos tarifários no uso dos sistemas de transmissão e distribuição, e também aos pequenos sistemas solares distribuídos.

Para as grandes usinas renováveis, os subsídios aumentaram em R$ 2,7 bilhões ante 2024, enquanto para a geração distribuída, a alta foi de R$ 3,2 bilhões.

Também pesou no orçamento da CDE em 2026 um aumento de R$ 2,6 bilhões nos gastos com a tarifa social, após medida do governo federal que ampliou a gratuidade da conta de luz para a população de baixa renda.

Esses aumentos foram compensados, em parte, por menores gastos previstos com subsídios ao carvão mineral nacional, com redução de R$ 1 bilhão, devido à mudança da contratação da usina Jorge Lacerda (SC) para energia de reserva —o que, por sua vez, também implica custos aos consumidores, mas sob a forma de outro encargo.

Também houve diminuição da previsão de gastos na conta CCC, que subsidia combustíveis fósseis para geração termelétricas em sistemas isolados e que não recebem energia da rede elétrica nacional. A redução, de cerca de R$ 1,1 bilhão, está associada à conexão de Roraima ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
Por Letícia Fucuchima/Folhapress

Aliados de Davi estudam propor sabatina de ministros do STF a cada 5 anos em retaliação a Gilmar

Senadores aliados de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) avaliam um cardápio de medidas em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender trechos da Lei do Impeachment, incluindo a reavaliação dos ministros da corte em sabatina a cada cinco anos.

Uma das medidas foi citada pelo próprio Alcolumbre em nota na qual criticou a decisão de Gilmar de determinar que apenas o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) poderia abrir processos contra magistrados do Supremo.

Ele lembrou projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendia para o STF para a vaga de Luís Roberto Barroso, que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade. A ideia seria votar esse texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado já na próxima semana.

Além desse ponto, aliados do presidente do Senado avaliam outras medidas, como o aumento do número de ministros dos atuais 11 para 15, estabelecimento de mandato e reavaliação por meio de sabatina de cinco em cinco anos.

Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas do STF, já aprovada no Senado e que está na Câmara, é outra das medidas que devem ser destravadas em meio à irritação de senadores com a decisão de Gilmar.

Por Danielle Brant/Folhapress
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Senado prepara nova lei sobre impeachment de ministro do STF para rebater decisão de Gilmar

O Senado prepara uma nova lei sobre crime de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades –como o presidente da República– para rebater a decisão de Gilmar Mendes que blindou os ministros contra processos de impeachment, ao elevar o quórum para afastá-los e tornar uma prerrogativa exclusiva do procurador-geral da República (PGR) a apresentação de pedidos contra eles.

Esse projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma minuta ser formulada por equipe liderada pelo então ministro do STF e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A proposta foi debatida ao longo daquele ano, mas desde agosto de 2023 está parada.

De acordo com integrantes da cúpula do Senado, a estratégia do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é colocar este projeto em votação ainda antes do recesso parlamentar. Ele conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, para que o parecer seja apresentado em breve.

O projeto ficou parado por causa de pontos polêmicos, como impor um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Atualmente, ele pode ficar com o processo na gaveta, sem arquivar ou aceitar a representação.

Além disso, o texto amplia o rol de autoridades sujeitas a serem processadas por crime de responsabilidade, incluindo juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público. Outro ponto polêmico é conferir a partidos políticos, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a possibilidade de apresentar denúncias contra autoridades.

Senadores dizem que a expectativa é de que o texto seja debatido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima semana. A Folha não conseguiu contato com Rocha. A ideia é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela oposição para permitir que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment dos ministros não seja debatida, já que o plano é atualizar a lei de 1950.

Outras propostas que a oposição tenta retomar são as PECs para limitar as decisões monocráticas (individuais) no STF e para permitir que o Congresso suspenda julgamentos da corte. Porém, parte da Câmara afirma que o ideal é avançar com o projeto de lei que regulamenta este tipo de decisão dos ministros e restringe os partidos com acesso ao Supremo, aprovado esta semana pela Casa.

A reação do Congresso ocorreu após Gilmar declarar parte da Lei do Impeachment inconstitucional. Ele proibiu que cidadãos comuns peçam ao Senado o impeachment dos ministros e disse que isso é uma competência exclusiva do procurador-geral da República.

Além disso, ele aumentou o quórum para aprovar o impeachment. Pela lei, é necessário o apoio da maioria simples dos votantes. Gilmar igualou ao afastamento do presidente da República, que exige o voto favorável de dois terços do Senado –54 dos 81 senadores.

Nesta quinta, Gilmar defendeu sua decisão em evento em Brasília. "As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment", afirmou.

O ministro Flávio Dino o apoiou e disse que nunca houve tantos pedidos de impeachment. "Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto", disse. "Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem".

As falas foram criticadas por congressistas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi um dos poucos no Congresso a defender a decisão. Para ele, o impeachment dos ministros "não pode ser convertido em instrumento de intimidação, retaliação ou coerção política contra o Poder Judiciário" e há um plano da direita para intimidar o Supremo, ao formar maioria no Senado.

Uma ala majoritária do governo avalia que o debate sobre impeachment de ministros tira a sucessão no STF do foco e permitirá ao Palácio do Planalto realinhar sua relação com o Senado. Há, inclusive, quem defenda um gesto de solidariedade de Lula a Alcolumbre para desobstruir os canais de comunicação, interrompidos após o petista indicar Jorge Messias para a vaga no Supremo, preterindo Pacheco.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, viajará com Alcolumbre para o Amapá nesta sexta (5), para anúncio de programas federais. Aliados de Lula afirmam que a conversa com o presidente do Senado pode ocorrer já na próxima semana, antes do recesso, embora a votação para o novo ministro do STF deva ficar para 2026.

No entanto, a crítica do petista às emendas parlamentares em evento com empresários e integrantes da sociedade civil nesta quinta (4) aumentou a tensão entre os dois Poderes.

"Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovam isso", declarou o petista, durante a sexta reunião do "Conselhão".

A fala incomodou deputados e senadores da base aliada que estavam no plenário da Câmara dos Deputados para uma sessão do Congresso. Um deputado ligou para o secretário especial de Assuntos Parlamentares da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), André Ceciliano, e repassou o telefone para o presidente do Senado.

Segundo parlamentares, Alcolumbre questionou, em frente aos demais, "que sequestro" seria este, já que estava trabalhando para aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como queria o governo e ainda atuando para ajudar os Correios, com uma mudança na meta fiscal que permite que o Executivo não tenha que cortar despesas para compensar o prejuízo maior que a estatal deve registrar em 2026.

Por Raphael Di Cunto , Caio Spechoto , Catia Seabra e Carolina Linhares/Folhapress

SIMM: Confira as vagas de emprego para estar sexta-feira (5)

Para as oportunidades que exigem experiência, o candidato deve comprovar o tempo de serviço registrado em carteira de trabalho

O Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM) divulgou as novas vagas de emprego e estágio, em Salvador, para sexta-feira (5). Os interessados devem realizar o agendamento a partir das 17h, pelo site salvadordigital.salvador.ba.gov.br.

Pessoas com deficiência visual podem marcar o atendimento pelo telefone (71) 3202-2005. No momento do agendamento, é possível escolher entre as modalidades presencial ou via WhatsApp.

Para as oportunidades que exigem experiência, o candidato deve comprovar o tempo de serviço registrado em carteira de trabalho. Confira a lista completa de vagas abaixo:

VAGAS COM EXPERIÊNCIA

Recepcionista Escolar (SIMM MULHER) – Ensino médio completo, 3 meses de experiência, pacote office – R$ 1.518,00 + benefícios – 2 vagas

Repositor de Mercadorias (Setor de Frios) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – A combinar + benefícios – 2 vagas

Líder de Loja – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – A combinar + benefícios – 1 vaga

Armador de Ferragem (90 dias) – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência – R$ 2.455,70 + benefícios – 2 vagas

Carpinteiro (90 dias) – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência – R$ 2.455,70 + benefícios – 2 vagas

Marceneiro – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, disponibilidade para escala – R$ 2.246,26 + benefícios – 2 vagas

Consultor de Vendas Externas – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – A combinar + benefícios – 5 vagas

Líder de Frente de Caixa – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – A combinar + benefícios – 1 vaga

Pedreiro Profissional – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, disponibilidade para trabalho pesado – A combinar + benefícios – 3 vagas

Maqueiro (90 dias) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – R$ 1.655,50 + benefícios – 1 vaga

Gerente de Supermercado – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, experiência comprovada em gestão – A combinar + benefícios – 3 vagas

Auxiliar de Lavanderia – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – R$ 1.518,00 + benefícios – 10 vagas

Pedreiro – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, atuar em São Cristóvão e Camaçari – Piso + produção + benefícios – 10 vagas

Auxiliar de Pedreiro – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, atuar em São Cristóvão e Camaçari – Piso + produção + benefícios – 4 vagas

Costureira – Ensino fundamental completo, 3 meses de experiência – R$ 1.850,00 + benefícios – 1 vaga

Zelador – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência – R$ 1.718,00 + benefícios– 5 vagas

Auxiliar de Limpeza – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, carregar peso – R$ 1.522,00 + benefícios – 8 vagas

Porteiro – Ensino médio incompleto, 6 meses de experiência – R$ 1.718,00 + benefícios – 5 vagas

Auxiliar de Limpeza Pesada – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – R$ 1.533,00 + benefícios – 1 vaga

Auxiliar de Estoque – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, pacote office – R$ 1.700,00 + benefícios – 5 vagas

Auxiliar de Sistema de Tratamento de Água – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – R$ 1.929,00 + benefícios – 1 vaga

Auxiliar de Limpeza Pesada – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, carregar peso – R$ 1.522,00 + benefícios – 5 vagas

Técnico de Laboratório de Análises – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, experiência em laboratório físico-químico e curso técnico químico/farmacêutico – R$ 1.800,00 + benefícios – 1 vaga

Caseiro – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, pequenos reparos, CNH B, reservista, dormir no local – R$ 1.518,00 + benefícios – 1 vaga

Lavador de Veículos – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, CNH B – A combinar + benefícios – 1 vaga

Assistente de Faturamento – Superior completo (Administração/Logística), 6 meses de experiência, faturamento de grande porte, Excel avançado – A combinar + benefícios – 1 vaga

Assistente de RH/DP (SIMM MULHER) – Superior completo, 6 meses de experiência, legislação trabalhista, Excel, ERP – A combinar + benefícios – 1 vaga

Jardineiro – Ensino fundamental completo, 3 meses de experiência, disponibilidade de horário – R$ 1.592,26 + benefícios – 4 vaga

Auxiliar de Cozinha – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, trabalhar no Corredor da Vitória – R$ 1.543,00 + benefícios – 2 vagas

Garçom – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, trabalhar no Corredor da Vitória – R$ 1.543,00 + benefícios – 3 vagas

Auxiliar de Loja – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, pegar peso, vaga em Paripe e regiões próximas, reservista – A combinar + benefícios – 3 vagas

VAGAS PCD COM EXPERIÊNCIA

Auxiliar Administrativo (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, requisitos imprescindíveis: ter conhecimento básico pacote office e disponibilidade de horário, desejável conhecimento de atendimento ao cliente e experiência em farmácia

Auxiliar de Loja (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência com atendimento ao público

Vendedor Interno de Loja de Calçados (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência

Operador de Caixa de Loja de Calçados (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência

VAGAS PCD SEM EXPERIÊNCIA

Auxiliar de Estoque (vaga exclusiva para pessoas com deficiência do PROGRAMA DE PRIMEIRO EMPREGO) – Ensino médio completo, sem experiência, ter disponibilidade de horário

Atendente Balconista de Farmácia Júnior (vaga exclusiva para pessoas com deficiência do PROGRAMA DE PRIMEIRO EMPREGO) – Ensino médio completo, sem experiência, requisitos imprescindíveis: ter carteira limpa, conhecimento de informática e disponibilidade para trabalhar tarde/noite

Atendente de Farmácia (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, sem experiência, requisitos imprescindíveis: ter disponibilidade de horário e para trabalhar nas regiões de Piatã, Costa Azul, Stiep, Caminho das Árvores, Caminho de Areia, Canela e Pitangueiras

Gilmar rejeita pedido da AGU de Messias para mudar decisão que blinda o STF para impeachment

Ministro diz que solicitação é incabível porque ordenamento jurídico não contempla esse tipo de recurso

Foto: Antonio Augusto/STF/Arquivo

O ministro Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira (4) o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), comandada por Jorge Messias, para reconsiderar a sua decisão que ajuda a blindar integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a abertura de processos de impeachment.

Em sua decisão, o decano do Supremo afirmou que o pedido da AGU é incabível porque o ordenamento jurídico não contempla esse tipo de recurso e que os motivos para a concessão da decisão liminar (provisória) continuam presentes.

"A medida cautelar deferida, além de encontrar fiel amparo na Constituição Federal, mostra-se indispensável para fazer cessar um estado de coisas manifestamente incompatível com o texto constitucional. Inexistem, portanto, razões para alteração dos termos da decisão", afirmou Gilmar em sua decisão.

Em 20 de novembro, Messias foi indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no STF. O nome dele tem que ser aprovado, mas seu nome sofre resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A decisão de Gilmar de terça-feira (3) gerou reação imediata no Senado. Em nota, Alcolumbre cobrou respeito do tribunal e falou em mudar a Constituição para defender as prerrogativas da Casa se preciso.

O episódio se somou à série de atritos entre os Poderes que marca a reta final dos trabalhos do Legislativo em 2025, às vésperas do ano eleitoral.

Nos últimos anos, partidos têm discutido a possibilidade de formar a partir das eleições de 2026 uma composição no Senado que permita o impeachment de ministros do STF. Os principais defensores são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e preso no processo da trama golpista.

A Lei do Impeachment é de 1950, e Gilmar considerou incompatível com a Constituição, por exemplo, um artigo que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia para abertura de impeachment contra magistrados do Supremo. A condução do processo cabe ao Senado.

Segundo o ministro, essa atribuição é apenas do chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), atualmente a cargo de Paulo Gonet.

O processo prosseguiria tramitando no Senado, mas Gilmar decidiu que será necessária maior proporção de senadores para a abertura dele.

O ministro do STF disse que a regra da Lei do Impeachment estimula denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor e baseadas em discordâncias políticas ou divergências interpretativas das decisões do tribunal."

O chefe do Ministério Público da União, na condição de fiscal (CF, art. 127, caput) da ordem jurídica, possui capacidade para avaliar, sob a perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment", afirmou Gilmar.

Em outubro, a oposição no Congresso Nacional apresentou dois pedidos de impeachment contra ministros do STF, um atingindo Flávio Dino e outro Alexandre de Moraes.

A decisão de Gilmar será levada ao plenário do STF em sessão virtual agendada para começar no próximo dia 12 e se encerrar no dia 19.
Por José Marques/Folhapress

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá aval para governo mirar piso da meta em 2026

Parlamentares aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias; Orçamento deve ser votado após dia 15

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/Arquivo

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 que autoriza o governo Lula (PT) a perseguir o piso inferior da meta de resultado primário em vez do centro, permite um gasto de até R$ 10 bilhões dos Correios fora da meta fiscal das estatais e obriga o Executivo a pagar 65% das emendas parlamentares antes da eleição.


Somente o partido Novo declarou voto contrário.

A LDO é aprovada anualmente e estabelece as diretrizes que precisam ser seguidas na elaboração do Orçamento. A votação deveria ter ocorrido até julho deste ano, mas atrasou em meio aos embates entre o governo e os parlamentares. A previsão é que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 seja votada a partir do dia 15.

Durante a votação nesta quinta, o relator deputado Gervásio Maia (PSB-PB) incluiu a medida que beneficia os Correios. Na prática, a empresa pode fazer um déficit de R$ 10 bilhões no ano que vem sem gerar qualquer necessidade de compensação por parte do governo, como a contenção de despesas com outras políticas públicas.


Os Correios aprovaram há duas semanas um plano de reestruturação. Para bancar essas iniciativas e reequilibrar sua situação financeira, a companhia negocia com bancos públicos e privados a contratação de um empréstimo de R$ 20 bilhões, como revelou a Folha em outubro.

Também houve um acordo para incluir na LDO uma medida proposta pela oposição, que proíbe, com exceções, aumento do gasto tributário, criação de novas despesas obrigatórias e criação de qualquer tipo de fundo para financiamento de políticas públicas.

A meta fiscal de 2026 prevê um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a um saldo positivo de R$ 34,3 bilhões. A margem de tolerância, porém, permite que o resultado efetivo seja zero. Além disso, há gastos que ficam fora das regras fiscais. O saldo final das contas pode ser um déficit primário de R$ 23,3 bilhões.

Sem essa medida, a equipe econômica correria o risco de precisar segurar até R$ 34,3 bilhões em despesas para atingir o centro da meta, caso haja frustração nas receitas previstas para o ano que vem —o que é um risco concreto, dadas as pendências de aprovação de medidas de arrecadação no Congresso.

A inclusão da autorização sobre o piso da meta foi articulada entre o Executivo e o relator Gervásio Maia após o TCU (Tribunal de Contas da União) avisar o governo que basear suas decisões de gestão fiscal no limite inferior da meta fiscal é ilegal quando a lei explicita o centro como objetivo a ser buscado.

Esse entendimento foi adotado em 2025 porque a LDO deste ano mencionava o centro da meta como referência. Por isso a alteração no texto para 2026 é tão estratégica para o governo, assim como a modificação já aprovada na lei deste ano.

O próprio TCU reconheceu, em decisão tomada pelo plenário nesta quarta-feira (3), que a mudança na LDO acaba liberando o governo para perseguir o piso inferior da meta, ainda que isso signifique uma trajetória de maior crescimento da dívida pública do país.


O Congresso manteve a medida aprovada nesta quarta-feira pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) que beneficia os partidos e causa um impacto milionário aos cofres públicos.

A pedido do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e sob protestos do relator, a comissão aprovou que o fundo partidário seja reajustado retroativamente, desde 2016, segundo a regra do arcabouço fiscal (aumento de até 2,5% acima da inflação ao ano), o que dará às legendas cerca de R$ 160 milhões a mais.

Em relação ao pagamento de emendas parlamentares, houve um embate entre o governo Lula e o centrão, que dizia ter votos para impor que todas as emendas fossem pagas até 4 de julho de 2026, mas aceitou um acordo de 65% —o Executivo acabou cedendo ao aceitar que o calendário de votação fosse escrito expressamente na lei.

A exigência de 100% iria engessar o governo na gestão do Orçamento e exigir corte nos seus próprios investimentos para priorizar as emendas. Por isso, o Executivo avisou que vetaria esse artigo caso aprovado e propôs um índice de 60%, que acabou aumentado.

Gervásio Maia minimizou a disputa, afirmando que o texto aprovado foi construído pelo Palácio do Planalto e fazendo agradecimentos à ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

O prazo de pagamento vale para as emendas individuais e de bancadas, cuja execução já é obrigatória, destinadas especificamente à saúde e à assistência social. Engloba também as emendas "Pix" (como são conhecidas as transferências especiais, que têm menor burocracia no repasse para estados e municípios).


A regra, portanto, não inclui as emendas das comissões da Câmara e do Senado —que servem ao manejo político com o Congresso e o governo já não é obrigado a executar.

Segundo o relator, há um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo para que 50% das emendas de comissão destinadas à saúde também sejam pagas até julho, mas sem que essa previsão esteja registrada na lei.

Na primeira vez que o calendário de pagamento das emendas foi aprovado, para o ano de 2024, o governo vetou e depois conseguiu negociar para que o assunto não fosse tratado em lei, em troca de um compromisso de cumprir o cronograma por decreto. Em 2025, porém, governo e Congresso voltaram a entrar em conflito sobre as emendas, com reclamações sobre atrasos.

Na sessão desta quinta, o Congresso ainda analisou cinco vetos presidenciais, mantendo a maioria deles, em um acordo entre governo e oposição. Entre os vetos derrubados está a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação para motos e carros de passeio, que passa a valer.

Também foi derrubado o veto à lei que isenta a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) de taxas relativas a pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias.
Por Carolina Linhares, Idiana Tomazelli e Raphael Di Cunto, Folhapress

Tempo de espera na fila da regulação aumentou 213% no governo Jerônimo, revela auditoria do TCE-BA

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou que o tempo médio de espera na fila da regulação aumentou significativamente na gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A análise comparou os períodos de janeiro a agosto de 2019 e o mesmo intervalo de 2024. A média estadual de espera passou de 1,5 dia, em 2019, para 4,7 dias, em 2024, representando um crescimento correspondente a 213%.

Com base no comparativo feito pelo Tribunal, as cinco especialidades que registraram o maior aumento no tempo médio de espera entre os dois períodos são cirurgia torácica, hematologia, oncologia, urologia e pneumologia. Cirurgia torácica apresentou o salto mais acentuado, passando de 4,0 dias para 10,4 dias — acréscimo de 6,4 dias, alta de 160%.

Para hematologia houve aumento de 4,7 para 7,8 dias, avanço de 3,1 dias, o que representa 66%. Na especialidade de oncologia, que trata de pacientes com câncer, o tempo médio de espera por atendimento subiu de 5,2 para 6,7 dias, alta de 1,5 dia (29%). Já urologia passou de 4,3 para 5,7 dias, acréscimo de 1,4 dia (32%), enquanto pneumologia cresceu de 4,1 para 5,6 dias, aumento de 1,5 dia (36%).

Os auditores dedicaram um trecho específico às dificuldades enfrentadas pela rede oncológica no estado. Segundo o relatório, pacientes com suspeita de câncer muitas vezes ocupam leitos de alta complexidade em hospitais gerais enquanto aguardam a confirmação do diagnóstico, processo que depende de exames que nem sempre estão disponíveis nessas unidades. Isso provoca ocupação prolongada dos leitos, reduz o giro hospitalar e dificulta a entrada de novos pacientes, afetando toda a rede assistencial.

Outro ponto considerado grave pelos auditores é a centralização progressiva do processo regulatório. Desde 2020, os complexos reguladores das regiões Sul e Sudoeste foram desmobilizados, e a Central Estadual de Regulação (CER) passou a absorver praticamente toda a demanda do estado. Essa concentração, segundo o relatório, ampliou a pressão sobre a estrutura central e contribuiu para o aumento geral dos tempos de espera, especialmente em regiões distantes de Salvador.

Inema emite alerta para chuvas fortes e risco de temporais para mais de 150 cidade baianas

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) emitiu, nesta quinta-feira (04), um alerta meteorológico válido pelas próximas 24 horas, em razão da manutenção de instabilidades atmosféricas sobre o estado. Segundo a Sala de Situação da Coordenação de Estudos de Clima e Projetos Especiais (COCEP), o corredor de umidade que se estende do Norte ao Sudeste do país continua influenciando o território baiano e deverá provocar pancadas de chuva moderadas a fortes, com maior concentração nas regiões Oeste, Sudoeste e Sul.

Diante desse cenário, o Inema aponta risco de temporais, com possibilidade de alagamentos e deslizamentos de encostas, sobretudo no extremo sul da Bahia, onde foram registrados acumulados expressivos nos últimos dias. As condições atuais colocam diferentes áreas baianas em Estado de Atenção, Alerta ou Alerta Máximo, conforme a intensidade das chuvas recentes e o comportamento dos rios monitorados.

A meteorologista do Inema, Cláudia Valéria, reforça que o quadro inspira atenção. De acordo com ela, as instabilidades devem persistir ao longo dos próximos dias, afetando especialmente o Oeste, Sul e Sudoeste. “Essas condições reforçam a importância de que moradores das áreas sob alerta acompanhem as atualizações e adotem medidas de precaução, sobretudo onde os acumulados já são elevados”, destaca.

A especialista explica ainda que a tendência é de continuidade das chuvas não apenas nas próximas 24 horas, mas ao longo de todo o final de semana. “Para a faixa Norte do estado, incluindo Salvador e a Região Metropolitana, a previsão é de predomínio de sol durante todo o período”, acrescenta.

O Inema ressalta que regiões com chuvas frequentes nas últimas 24 horas permanecem em Estado de Atenção, enquanto áreas que registraram acumulados significativos nas últimas 48 horas e apresentam perspectiva de continuidade passaram para Estado de Alerta. Já o Estado de Alerta Máximo se aplica a locais que acumulam intensas precipitações há pelo menos 72 horas, com ocorrência de transtornos e previsão de chuvas fortes, contínuas e, por vezes, acompanhadas de rajadas intensas de vento.

O alerta abrange um amplo conjunto de municípios baianos. Confira abaixo os municípios incluídos no aviso meteorológico.

Cidades em alerta

Abaíra, Aiquara, Alcobaça, Almadina, Anagé, Andaraí, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barro Preto, Belmonte, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Boninal, Boquira, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buerarema, Caatiba, Caetanos, Caetité, Camacan, Canavieiras, Caraíbas, Caravelas, Caturama, Coaraci, Cocos, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cotegipe, Dário Meira, Dom Basílio, Érico Cardoso, Eunápolis, Firmino Alves, Floresta Azul, Gongogi, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirapoã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Iguaí, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Ipupiara, Iramaia, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapitanga, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Jaborandi, Jacaraci, Jandaíra, Jequié, Jitaúna, Jucuruçu, Jussari, Jussiape, Lafayette Coutinho, Lagoa Real, Lajedão, Lajedo do Tabocal, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Macarani, Mairi, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Matina, Medeiros Neto, Mirante, Mucugê, Mucuri, Muquém do São Francisco, Nova Canaã, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Pau-Brasil, Piatã, Planalto, Poções, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Jânio Quadros, Queimadas, Rafael Jambeiro, Remanso, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Pires, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santana, Santo Amaro, São Félix do Coribe, São José da Vitória, Seabra, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tanhaçu, Tanque Novo, Taperoá, Teixeira de Freitas, Tremedal, Ubaitaba, Ubatã, Una, Urandi, Uruçuca, Vereda, Vitória da Conquista, Wanderley, Xique-Xique.

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