Fala de Ratinho sobre Erika Hilton é transfobia? Veja o que dizem juristas
A eleição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) para presidir a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados acabou se transformando em um debate sobre liberdade de expressão.
Na quarta-feira, 11, horas depois da votação, o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, disse em seu programa, no SBT, que era contra a indicação da deputada porque “ela não é mulher, ela é trans”. “Será que ela entende dos problemas e desafios de uma pessoa que nasceu mulher? Porque não é fácil ser mulher”, afirmou.
A deputada reagiu com pedidos de investigação criminal de Ratinho por transfobia, dados morais coletivos junto ao Ministério Público Federal (MPF) e suspensão do programa por 30 dias ao Ministério das Comunicações. “Eu sou e sempre serei uma mulher”, disse Erika.
O MPF no Rio Grande do Sul entrou com ação cível contra o apresentador e pediu indenização de R$ 10 milhões. Segundo o órgão, houve discurso de ódio e desumanização da identidade de gênero da comunidade LGBT+ por parte do apresentador.
Ratinho reafirmou sua posição nas redes sociais. “Defendo a população trans, mas também defendo o direito de questionar quem governa. Crítica política, gente, não é preconceito, é jornalismo. E não vou ficar em silêncio.”
Entidades, artistas e políticos se manifestaram. Parte vê ofensa ao direito de liberdade de expressão na tentativa de criminalizar o apresentador; outros veem discriminação.
Em outros casos, a Justiça já arquivou ações penais movidas por Erika com a acusação de transfobia (leia mais abaixo). Juristas ouvidos pelo Estadão se dividem sobre o assunto.
Transfobia ou liberdade de expressão?
“O Ratinho tem falas ácidas em seu programa, brincadeiras de gosto discutível, mas acredito que ele está dentro do direito da crítica, bem no limite, mas dentro do limite”, diz Matheus Herren Falivene, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). “Se tivesse avançado para questões mais pessoais, ofensas, seria diferente”, acrescenta.
Mas, segundo o criminalista, é legítimo que Erika acione a Justiça. “Há muitos casos de pessoas punidas por isso. Como advogado, meu conselho para um comunicador público seria evitar esse tipo de fala”, afirma.
O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, discorda. “Segundo o Código Penal, crimes contra a honra e seus decorrentes, como homofobia e transfobia, se baseiam na necessidade de dolo, ou seja, na intenção de ofender”, afirma.
“Se for para debater, está no terreno da liberdade de expressão, que não pode ser criminalizado. Goste ou não goste, de forma jocosa ou não, é uma opinião, está no terreno da intenção de debater, não de ofender ou menosprezar”, acrescenta.
“A liberdade de expressão protege opiniões, críticas e debates, inclusive aqueles com os quais não concordamos. Mas não protege manifestações que negam a dignidade ou a identidade de um grupo”, diz Thais Cremasco, coordenadora do Núcleo de Violência Contra a Mulher da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
E, na opinião de Thais, da OAB-SP, não há necessidade de provar a intenção, sobretudo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2019, que equipara homofobia e transfobia ao racismo. “Se a manifestação nega a identidade ou promove a exclusão de pessoas trans, pode ser juridicamente enquadrada como discriminação, ainda que o autor alegue que estava apenas ‘debatendo’.”
Na época, o STF entendeu que a legislação sobre racismo, em vigor desde 1989, também deve ser aplicada para quem pratica conduta discriminatória homofóbica e transfóbica. Os ministros fizeram ressalvas no sentido de deixar claro que a medida não restringe o exercício de liberdade religiosa.
Entidades ligadas à pauta LGBT+, como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), condenaram a postura de Ratinho. Nas redes sociais, também houve grupos feministas que reafirmaram o entendimento do apresentador. Na opinião delas, Erika Hilton não deveria ocupar um lugar que deveria ser ocupado por uma mulher cis.
Justiça tranca ação de Erika Hilton contra ativista
Nesta semana, a Justiça Federal julgou improcedente ação penal por transfobia movida pelo MPF contra uma estudante da Paraíba que publicou nas redes sociais que “mulheres trans não são mulheres”. O caso ganhou repercussão pela participação de Erika Hilton como assistente de acusação no processo.
Em 2020, a então estudante de veterinária Isadora Borges de Aquino Silva publicou em sua conta no antigo Twitter (atual X) que “uma pessoa que se identifica como transgênera mantém seu DNA de nascimento. Nenhuma cirurgia, hormônio sintético ou troca de roupa vai mudar esse fato”.
O Instituto Isabel, que atuou na defesa de Isadora, considerou “uma vitória importante para a liberdade de pensamento e a liberdade de cada pessoa expressar suas opiniões sem medo de perseguição”. Procurada, a parlamentar não se posicionou.
Na decisão, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) entenderam que as publicações de Isadora manifestam a opinião dela, não havendo o dolo necessário para caracterizar o crime.
Em setembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou reclamação apresentada pela deputada federal contra o arquivamento de uma ação penal por transfobia. Na reclamação, Erika Hilton alegou que o Ministério Público Federal e o juízo da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo arquivaram a ação penal movida contra Isabella Alves Cepa sob o argumento da ausência de uma lei criminalizando a transfobia no Brasil, o que violaria decisão do Supremo que, em 2019, equiparou essa prática ao crime de racismo.
Em sua decisão, Mendes reconheceu que a argumentação do MPF desconsiderou o entendimento do Supremo sobre a transfobia e repudiou a tentativa de esvaziar a autoridade das decisões da Corte. O decano do STF, porém, ressaltou que a argumentação que baseou a decisão da 7ª Vara Criminal Federal foi autônoma em relação à do MPF. No caso, o magistrado promoveu o arquivamento com base nos elementos dos autos, seguindo os procedimentos corretos, na forma do prescrito pelo Código de Processo Penal (CPP), de acordo com Mendes. / COLABOROU JOSÉ MARIA TOMAZELA
Por Roberta Jansen/Estadão Conteúdo
Sicário recebeu R$ 24 milhões por serviços ilícitos a Vorcaro: ‘A Interpol tá limpa, aguardando FBI’
A Polícia Federal afirma que o banqueiro Daniel Vorcaro pagou ao menos R$ 24 milhões a Luiz Phillipi Mourão, o seu “sicário”, pela realização de serviços ilícitos como a invasão de sistemas de investigação, ameaças a adversários e a derrubada de conteúdos desfavoráveis ao Banco Master nas redes sociais. A defesa do Sicário e a de Vorcaro não se manifestaram.
A cifra foi calculada pela investigação com base no controle mensal de despesas de Vorcaro. Nas planilhas de contabilidade, o nome do Sicário aparecia vinculado ao pagamento mensal de R$ 1 milhão. Ele foi preso na operação deflagrada na semana passada, mas cometeu suicídio na cela da Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais.
“É plausível inferir que Sicário pode ter recebido no mínimo R$ 24 milhões, tendo em vista que estava incluído na lista de despesas mensais para receber R$ 1 milhão por mês e que estes pagamentos perduram pelos anos de 2024 e 2025″, escreveu a PF, em relatório obtido pelo Estadão e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os diálogos extraídos no celular de Vorcaro também mostram a dinâmica e os detalhes das atividades realizadas pelo Sicário.
Em outubro de 2025, quando tinha receio de entrar na mira de investigações da Polícia Federal - ou seja, um mês antes de ser preso na deflagração da Operação Compliance Zero -, Vorcaro pediu ao Sicário para verificar se havia alguma ordem de prisão contra si nos sistemas da Interpol, a organização internacional de polícia criminal.
O Sicário entrou, acionou um contato para realizar a consulta e enviou foto da tela para Vorcaro. “A Interpol está limpa”, escreveu, em 24 de outubro de 2025. “Estamos aguardando o relatório principal do FBI (Departamento de Federal de Investigação dos EUA)”, disse ainda o Sicário.
R$ 9,6 milhões para ‘A Turma’
Vorcaro encomendava serviços diretamente a ele por meio de conversas de WhatsApp. Através do Sicário, também eram acionados os serviços de um escrivão de polícia federal aposentado, Marilson Roseno da Silva, que, de acordo com as investigações, também fazia parte do braço armado da organização criminosa. Ele é apontado como suspeito de monitorar adversários e obter informações de investigações.
Marilson era citado nas conversas como o responsável por organizar “A Turma”, uma espécie de milícia subordinada a Vorcaro. Os valores pagos a ele eram divididos por quatro pessoas, segundo a PF. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Marilson.
“O grupo denominado A Turma, que era liderado pelo policial federal Marilson Roseno da Silva, pode ter recebido R$ 9,6 milhões para ratear entre os integrantes”, diz a PF.
A investigação ainda não destrinchou esses repasses. Por isso, ainda não é possível saber, por exemplo, se parte desses valores eram provenientes dos pagamentos ao Sicário.
Por Aguirre Talento e Pedro Augusto Figueiredo/Estadão Conteúdo
Vorcaro tem surto em presídio, esmurra paredes e grita nomes de políticos após STF manter prisão
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, precisou de atendimento médico no presídio federal de Brasília após ter um surto dentro da cela. Segundo relatos de interlocutores da defesa, ele machucou as mãos ao esmurrar as paredes da cela.
O episódio ocorreu no mesmo dia em que a maioria dos ministros da Supremo Tribunal Federal, na Segunda Turma da Corte, decidiu manter a prisão do banqueiro. A decisão reforçou a permanência de Vorcaro no sistema penitenciário enquanto seguem as investigações envolvendo seu nome.
De acordo com pessoas próximas à defesa, durante o surto o empresário chegou a gritar nomes de políticos e autoridades que, segundo ele, mantiveram relações financeiras com o banco, mas que neste momento não estariam atuando para ajudá-lo a deixar a prisão.
A informação é do Radar, da Veja.
PF prende cinco homens e apreende R$ 800 mil em Niterói
O grupo era responsável por realizar movimentações financeiras em favor de organizações criminosas
Rio de Janeiro/RJ. Nesta sexta-feira (13/3), a Polícia Federal efetuou a prisão de um grupo que realizava movimentações financeiras a serviço de organizações criminosas em Niterói/RJ. Cinco homens foram presos em flagrante durante as diligências, entre eles um policial militar da ativa.
A equipe também apreendeu R$ 800 mil em espécie que estavam na posse do grupo, além de seis aparelhos celulares, duas pistolas e munições. Os presos e o material apreendido foram encaminhados à Superintendência da PF no Rio de Janeiro para os procedimentos de praxe.
O grupo ainda será direcionado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça – o policial militar será conduzido ao Batalhão Especial Penitenciário (BEP). Eles responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e porte ilegal de armas, além de outros delitos que podem surgir no decorrer das investigações.
As apurações são conduzidas no âmbito da Força-Tarefa Missão Redentor II, iniciativa coordenada pela Polícia Federal e voltada ao enfrentamento de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro, com foco na desarticulação de suas conexões com agentes públicos, com operadores financeiros e com estruturas políticas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Aliados de ACM Neto e de Zé Cocá cravam prefeito de Jequié como candidato a vice-governador
Seja em Jequié ou em Salvador, o anúncio de que o prefeito Zé Cocá (PP) será candidato a vice-governador na chapa encabeçada por ACM Neto (União) ao comando do Executivo estadual é tratado como questão de dias e de pequenos ajustes finais.
Aliados próximos de ACM Neto já tratam a “dobradinha” como praticamente definida. “São 99,9% de chances de a chapa ser essa”, declarou nesta sexta-feira (13) ao site uma pessoa da equipe do ex-prefeito da capital. Em Jequié, pessoas próximas a Zé Cocá fazem avaliação semelhante. “Para mim as chances são de 99%”, afirmou um interlocutor do pepista.
Outro sinal de que o acordo foi fechado nos bastidores seria a mudança de postura do deputado estadual Hassan Iossef (PP), ligado a Cocá. Até recentemente, ele defendia que o prefeito apoiasse a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do qual integrou a base até agora. Nos últimos dias, porém, o parlamentar evitou a imprensa. Ele vai seguir o líder político no apoio a ACM Neto. Como o PP integra uma federação com o União Brasil, a movimentação não exigiria mudança de partido.
Até o mês passado, Zé Cocá parecia mais próximo do governador do que da oposição. O prefeito se reuniu diversas vezes com o petista em Salvador e em Jequié, em encontros que indicavam uma possível aproximação política.
Cocá chegou inclusive a fazer críticas públicas a ACM Neto, a quem acusou de manter distância política das bases no interior. O pepista apoiou o ex-prefeito de Salvador na eleição de 2022 para o governo do estado. Ele acompanhou o partido, que rompeu com o PT após o então vice-governador João Leão, que comandava também o ninho petista e sempre foi próximo de Cocá, não conseguir assumir o mandato de chefe do Executivo tampão.
A relação de Cocá com o governo estadual voltou a esfriar após divergências em torno do projeto de construção do novo aeroporto de Jequié. O prefeito passou a reclamar da falta de avanços na obra e retomou o diálogo político com ACM Neto.
Nos bastidores, aliados avaliam que a decisão também tem relação com o cenário eleitoral. Pesquisas internas apontariam vantagem de ACM Neto na disputa pelo governo do estado. Além disso, Cocá exerce influência política sobre cerca de 20 prefeitos na região de Jequié e acompanha de perto o comportamento do eleitorado no interior, fator considerado estratégico para a composição da chapa.
Por Política Livre
Homem é preso em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo em Fazenda Coutos
Na ação, policiais apreenderam porções de drogas, munições, carregadores e uma motocicleta com restrição de roubo
A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), realizou a prisão em flagrante de um homem de 41 anos, suspeito de tráfico de drogas, no bairro de Fazenda Coutos, nesta sexta-feira (13).
Durante diligências para apuração do crime, após ações contínuas de monitoramento, os policiais identificaram o imóvel e o morador, que franqueou o acesso da equipe à residência.
Na garagem do imóvel foi encontrada uma motocicleta com restrição de roubo, além de placas de outros veículos também com restrição. No mesmo local, foram localizadas munições e tubos utilizados para acondicionamento de drogas.
Durante a busca no interior da residência, os policiais encontraram ainda uma pistola municiada, com numeração suprimida, guardada em um armário, além de roupas táticas, um carregador de fuzil e dois carregadores de pistola. Porções de maconha também foram localizadas na cozinha do imóvel.
O homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido, juntamente com o material apreendido, à sede do Departamento. Ele está custodiado a disposição da Justiça. As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos na atividade criminosa.
Fonte: Marcela Correia/Ascom PCBA
Fazenda Coutos
Operação Deméter erradica plantação com cerca de 180 mil pés de maconha na zona rural de Bonito
Ação apreendeu ainda cerca de uma tonelada da droga pronta para consumo
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A Polícia Civil da Bahia erradicou uma vasta plantação ilegal de maconha localizada na zona rural do município de Bonito, na Chapada Diamantina, durante ação realizada na manhã desta sexta-feira (13), no âmbito da Operação Deméter.
No local, os policiais civis identificaram uma área de aproximadamente três hectares utilizada para o cultivo ilegal de Cannabis sativa. A estimativa é de que a plantação ultrapasse 180 mil pés de maconha.
Além do plantio, também foram encontradas estruturas improvisadas contendo cerca de uma tonelada da droga já pronta para consumo.
Ao perceberem a presença das equipes no entorno da propriedade, os indivíduos responsáveis pelo cultivo ilegal fugiram do local. Toda a plantação foi destruída e o material entorpecente incinerado no próprio local, com acompanhamento de peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). As investigações continuam com o objetivo de identificar os responsáveis pela propriedade, bem como os envolvidos no cultivo e na distribuição da droga.
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Participaram da ação equipes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Irecê, vinculada ao Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), da Delegacia Territorial de Cafarnaum e do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Chapada), com apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Fonte: Marcela Correia/Ascom PCBA
Ipiaú: Policia Militar Prende mulher flagrante por tráfico de drogas.
Durante motopatrulhamento no bairro Constância, guarnições policiais visualizaram uma mulher em frente a uma residência em atitude suspeita, aparentemente realizando entrega de entorpecente a um indivíduo.
Na abordagem, foram encontradas porções de substância análoga a crack prontas para comercialização, além de dinheiro em espécie e um aparelho celular.
Diante dos fatos, a suspeita foi conduzida, juntamente com o material apreendido, à Delegacia Territorial de Ipiaú para adoção das medidas cabíveis.
Todo material apreendido: 11 porções de substância análoga a crack; R$ 613,00 em espécie; 01 celular e a autora: M.B.A., 55 anos foram apresentados na Delegacia Territorial de Ipiaú.
FONTE: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
PM prende mulher na BA-650 suspeita por tráfico de drogas
Durante patrulhamento na BA-650, guarnição policial visualizou um indivíduo que fugiu ao perceber a aproximação da viatura.
No local foram encontradas porções de substância análoga à maconha, além de celulares, dinheiro em espécie e materiais utilizados para acondicionamento de entorpecentes.
Uma mulher presente no local assumiu a posse do material e foi conduzida à unidade policial para adoção das medidas cabíveis.
MATERIAL APREENDIDO:
23 porções de substância análoga à maconha; 06 celulares; R$ 53,00 em espécie; 01 balaclava; sacolés utilizados para acondicionamento de drogas.
Os envolvidos: A.S.S., 24 anos – conduzida, M.S.S., 24 anos – evadiu-se
Local da apresentação: 9ª COORPIN – Jequié.
FONTE: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Vorcaro tem novo advogado e partirá para a delação premiada
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro tem novo advogado, indicando que partirá para uma negociação de delação premiada.
O advogado Pierpaolo Bottini, do escritorio Bottini & Tamasauskas, está deixando o caso, subestabelecendo uma procuração para o advogado José Luis Oliveira Lima.
Ele alega motivos pessoais para tomar a decisão. A interlocutores, já vinha afirmando que não participaria de negociação para delação premiada no caso do ex-banqueiro.
Um dos advogados mais respeitados do país, Oliveira Lima já conduziu delações premiadas delicadas, como a do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, no auge da Operação Lava Jato.
Ele defendeu também o ex-ministro José Dirceu na época do escândalo do mensalão, em 2012, e representou o general Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro, no processo da tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Oliveira Lima advogava para o Banco Master antes da liquidação da instituição pelo Banco Central, em novembro.
O ex-banqueiro já aventava a hipótese de fazer delação antes mesmo de ser preso, há duas semanas, por decisão do ministro do STF André Mendonça.
Ele aguardava o julgamento da Segunda Turma da Corte para tomar a decisão final. Nesta sexta (13), foi mantido preso pelos magistrados.
Ao determinar a prisão de Vorcaro, Mendonça entendeu que fatos contemporâneos mostrariam que o dono do Master quebrou as regras das medidas cautelares impostas anteriormente a ele.
O ex-banqueiro já havia sido preso em novembro, quando a instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central.
Foi solto na sequência, mas tinha que usar tornozeleira e não podia sair da cidade de São Paulo. Isso não teria impedido que ele, por exemplo, tratasse com interlocutores da contratação de influenciadores para criticar o Banco Central e outras instituições.
A decisão de Mendonça de prender novamente Vorcaro foi tomada também porque a Polícia Federal encontrou no celular do empresário mensagens que mostravam que ele mantinha uma milícia privada com o objetivo de coagir e ameaçar seus desafetos.
Em uma das mensagens enviadas a Luiz Phillipe Machado de Moraes Mourão, que trabalhava com ele e tinha o apelido de Sicário, o ex-banqueiro falava que é preciso "moer essa vagabunda", referindo-se a uma funcionária que o estaria ameaçando.
Foram encontradas também mensagens que citam uma tentativa de assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, como forma de intimidação.
"Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto", disse o ex-banqueiro a Sicário.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
Ratinho sobre polêmica com Erika Hilton: 'Não vou ficar em silêncio'
Apresentador usa as redes sociais para afirmar que 'crítica política não é preconceito'
| Foto: Lourival Ribeiro/Divulgação/SBT |
O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, usou as redes sociais para falar sobre a polêmica em torno de suas declarações sobre a deputada Erika Hilton. Durante seu programa, condenou o fato de ela ter sido escolhida para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara por ser trans.
"Muita polêmica, né? Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de questionar quem governa. Crítica política não é preconceito. É jornalismo. E não vou ficar em silêncio", afirmou Ratinho.
Na legenda da publicação, ele também incitou que jornalistas e outros comentaristas falem e não se calem, pois "silêncio é conivência".
ENTENDA O CASO
Ratinho usou seu programa para falar sobre a escolha de Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Ele alegou que ela não era digna do cargo por não ter nascido mulher.
"Tem tanta muié, porque vai dar para uma trans? Ela não é mulher, ela é trans", afirmou. "Não tenho nada contra trans, mas tem outras mulheres, mulheres mesmo..."
"Mulher, para ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias", acrescentou o apresentador. "Vocês pensam que a dor do parto é fácil?".
Ele também questionou a capacidade de Hilton para compreender os problemas e os desafios femininos. "Vamos modernizar, ter inclusão, mas não precisa exagerar. Estão exagerando", disse.
Hilton, como informou a coluna Monica Bergamo, da Folha, processou Ratinho e pediu R$ 10 milhões em multa. Além disso, ela pediu ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias.
O SBT afirmou nesta sexta-feira (13) que botou um ponto final na polêmica. A emissora afirma que o caso foi resolvido internamente e já é considerado superado. A TV, porém, não detalhou que medidas tomou.
Leia também: Ratinho causa mal-estar no SBT e emissora diz repudiar ofensas transfóbicas contra Erika Hilton
Por Leonardo Volpato/Folhapress
Angelo Coronel diz que avalia três partidos e afirma que filhos seguirão sua decisão
O senador Angelo Coronel (PSD) disse que a definição sobre o futuro partidário está entre três siglas: Republicanos, Podemos e PP. Em conversa com o Política Livre nesta sexta (13), ele afirmou ainda que os filhos, o deputado federal Diego Coronel (PSD) e o estadual Angelo Coronel Filho (PSD), além de outros aliados, estarão na mesma agremiação.
"Hoje tivemos uma rodada de conversas com o Republicanos. Também estamos avaliando o Podemos e o PP. O que vai pesar são as nominatas, porque nós temos o nosso grupo. Vou levar todo mundo", declarou o senador.
"Precisamos ver como estão os partidos. Qual é aquele que deixa todos numa situação mais confortável, tanto os que já estão quanto os que irão entrar", acrescentou Coronel.
Ele praticamente descartou se filiar ao União Brasil, como foi especulado na imprensa. "Essa história de chapa puro sangue já não deu certo do lado do PT. Então, não vamos para o mesmo partido do futuro governador. Mas temos conversado muito com ACM Neto (União)", ponderou.
Por Política Livre
PM apreende fuzil com munições em Ilhéus
Na noite desta quinta-feira (12), policiais militares do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da CIPRv/Itabuna, apreenderam um fuzil e munições após ação na BA-262, rodovia que liga os municípios de Ilhéus e Uruçuca.
Durante patrulhamento na rodovia, foi dada ordem de parada a um veículo, cujo condutor desobedeceu e empreendeu fuga, sendo realizado acompanhamento tático. O automóvel foi posteriormente localizado abandonado no perímetro urbano da cidade de Ilhéus, após dois indivíduos fugirem a pé.
Na busca veicular, os policiais encontraram no porta-malas um fuzil Colt modelo M4 Carbine calibre 5.56, dois carregadores e 83 munições do mesmo calibre.
O material apreendido e o veículo foram apresentados na Delegacia Territorial de Ilhéus para adoção das medidas legais cabíveis.
Fonte: DCS/PMBA
Lula diz que proibiu entrada de conselheiro de Trump no país
O presidente Lula disse nesta sexta-feira (13) que proibiu a entrada no país de Darren Beattie, conselheiro do presidente americano Donald Trump. Segundo ele, a decisão é uma resposta ao cancelamento do visto do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
"Aquele cara americano que disse que vinha para cá para visitar o Jair Bolsonaro, ele foi proibido de visitar e eu o proibi de vir ao Brasil enquanto não liberar os vistos do meu ministro da Saúde, que está bloqueado", disse Lula, durante a reinauguração do setor de trauma do Hospital federal do Andaraí.
"Não, você sabe que bloquearam o visto do Padilha, o visto da mulher dele e o visto da filha dele de 10 anos. Então, Padilha, esteja certo que você está sendo protegido."
Darren Beattie é crítico do governo Lula e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele já chamou o ministro de "principal arquiteto do complexo de censura e perseguição" contra Bolsonaro. Além disso, recebeu agradecimentos do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) após as sanções da Lei Magnitsky impostas ao ministro.
O conselheiro de Trump tem agenda prevista em São Paulo e em Brasília para entender o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro, segundo apurou a Folha, e iria se encontrar com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Beattie também iria tratar de decisões judiciais que determinaram o bloqueio de perfis em redes sociais no âmbito dos inquéritos sobre "fake news" e milícias digitais, que tramitam no Supremo sob a relatoria de Moraes.
Por Yuri Eiras e Italo Nogueira/Folhapress
Ação integrada da PRF, PF e PC prende foragido por homicídio na BR-116, em Jequié (BA)
Foragido da Justiça de Pernambuco, investigado por homicídio qualificado e associação criminosa, foi localizado durante fiscalização na rodovia.
Na tarde de ontem, quinta-feira (12), por volta das 17h55, uma ação integrada entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil (PC) resultou na prisão de um foragido da Justiça. A ação ocorreu durante fiscalização a uma carreta, abordada no km 677 da BR-116, no município de Jequié, sudoeste da Bahia.
Durante a fiscalização, as equipes constataram que um dos ocupantes do veículo possuía dois mandados de prisão preventiva em aberto, expedidos pela Justiça de Pernambuco.
O homem é investigado por envolvimento com o crime organizado e responde pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa, sendo considerado de alta periculosidade.
Após a confirmação das ordens judiciais, o foragido foi detido no local e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Jequié para o cumprimento dos mandados de prisão.
Categoria
Justiça e Segurança
PRF apreende haxixe marroquino em ônibus na BR-480
Na manhã desta sexta-feira (13), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2,22 quilos de haxixe durante fiscalização a um ônibus na BR-480, em Chapecó.
Durante a verificação das bagagens, os policiais encontraram uma pequena mochila contendo seis embalagens plásticas com a droga. O haxixe marroquino é uma substância derivada da maconha, porém possui maior concentração de THC e alto valor comercial.
A equipe realizou diversas tentativas de identificar o responsável pela bagagem, mas nenhum passageiro assumiu a propriedade do material.
O entorpecente foi encaminhado à Polícia Civil de Chapecó, que ficará responsável pelas investigações.
Categoria
Justiça e Segurança
Mendonça e Fux votam para manter Vorcaro, do Master, preso
Os ministros André Mendonça, e Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram pela manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O julgamento que vai decidir pela manutenção ou derrubada da decisão que levou à segunda prisão de Vorcaro, em 4 de março, ocorre em plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros incluem votos e não há espaço para debate— foi aberta nesta sexta-feira (13) e segue até a próxima sexta (20).
A Segunda Turma é formada por Mendonça, Fux, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e presidida por Gilmar Mendes. Toffoli não participa da decisão.
O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior, no Aeroporto de Guarulhos. A Polícia Federal desconfia que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Banco Master.
Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março em nova fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu dois servidores do Banco Central, Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, um policial aposentado, entre outros.
A decisão foi tomada porque a Polícia Federal encontrou no celular do ex-banqueiro mensagens que citam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, como forma de intimidação. Segundo as investigações, o ex-banqueiro mantinha uma milícia privada chamada "A Turma" com o objetivo de coagir e ameaçar seus desafetos.
Toffoli vinha afirmando a interlocutores que iria participar do julgamento. Na quarta (11), no entanto, informou a Segunda Turma que ficará de fora. Ele apresentou razão de foro íntimo.
O ministro encaminhou a decisão a Gilmar Mendes e André Mendonça. Na mesma data, mais cedo, ele se declarou suspeito para relatar o pedido para que o Congresso instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de fraudes financeiras na relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).
Diante da relação dos casos, o magistrado estendeu a decisão para o processo no qual tramita a investigação, a partir desta data. Dessa forma, as etapas anteriores das quais ele atuou como relator ficam mantidas. A medida tenta evitar pedidos de nulidades de atos ocorridos no período em que o caso foi presididos por ele.
Toffoli deixou a relatoria do caso após uma reunião fechada de mais de duas horas com os demais colegas do STF. A pressão para ele se afastar aumentou principalmente depois que a Folha revelou conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro.
A decisão ocorreu após a Polícia Federal entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório mostrando uma troca de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem o ministro entre seus sócios.
Mendonça foi escolhido relator por sorteio, que deixou de fora apenas o próprio Toffoli e o presidente do tribunal, Edson Fachin.
Desde então, discutiu-se a continuidade do ministro à frente do caso e a participação dele nos atos seguintes da tramitação dos processos ligados ao caso.
Uma possibilidade era a de Toffoli se abster de votar, o que perdeu força com a indicação do próprio ministro de que pretende registrar sua posição.
Por Ana Pompeu e Luísa Martins/Folhapress
STF deve manter Vorcaro preso mesmo com temor de delação
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve manter o ex-banqueiro Daniel Vorcaro na prisão.
O julgamento começa nesta sexta (13) e termina no dia 20. O colegiado é integrado pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli _que se declarou suspeito para votar.
Um dos ministros do STF ouvidos pela coluna afirma que "a tendência é essa, salvo se surgir algum fato novo".
A Corte está sob intensa pressão do universo político por causa da possibilidade de o dono do Banco Master fazer uma delação que poderia atingir algumas das principais lideranças do país, e de partidos diferentes.
Os magistrados, no entanto, enxergam elementos para a manutenção dele no cárcere, por enquanto.
A prisão é preventiva e pode ser revogada a qualquer momento no futuro, sendo substituída por outras medidas restritivas.
Vorcaro foi preso há duas semanas por decisão do ministro André Mendonça.
O magistrado analisou que fatos contemporâneos mostrariam que Vorcaro quebrou as regras das medidas cautelares impostas anteriormente a ele.
O ex-banqueiro estava usando tornozeleira e não podia sair da cidade de São Paulo. Isso não teria impedido que ele, por exemplo, tratasse com interlocutores da contratação de influenciadores para criticar o Banco Central e outras instituições.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
PF e PM/PR apreendem mais de uma tonelada de maconha em caminhão
Durante a fiscalização do veículo, os policiais localizaram diversos fardos de maconha em meio a produto alimentício e também na cabine do caminhão..jpeg)
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Cascavel/PR. Nesta quinta-feira (12/3), uma ação conjunta entre a Polícia Federal e a Polícia Militar do Paraná (PM/PR) resultou na apreensão de mais de uma tonelada de maconha na BR-277, na altura do trevo da Carelli, em Cascavel/PR.
A abordagem ocorreu após informações de inteligência indicarem que um caminhão que transitava pela rodovia poderia estar sendo utilizado para o transporte de entorpecentes. Durante a fiscalização do veículo, os policiais localizaram diversos fardos de maconha sob produto alimentício e também na cabine do caminhão.
O motorista informou que havia carregado a carga de frango na cidade de Medianeira/PR e que a droga foi embarcada posteriormente em Cascavel/PR. O destino do entorpecente seria o estado do Rio de Janeiro.
O caminhão, a droga apreendida e o motorista foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Cascavel para os procedimentos de Polícia Judiciária.
Comunicação Social da Polícia Federal em Cascavel/PR
Avião de reabastecimento dos EUA cai no espaço aéreo do Iraque; seis militares estavam a bordo, diz TV
Duas aeronaves estiveram envolvidas e uma pousou em segurança, segundo o Comando Central. Forças Armadas negam fogo inimigo, enquanto Irã reivindica autoria do ataque
O Comando Central dos Estados Unidos informou que a Força Aérea perdeu nesta quinta-feira (12) uma aeronave de reabastecimento KC-135 em espaço aéreo amigo, no Iraque. Seis ocupantes estavam a bordo, segundo a rede americana CBS.
Até a última atualização desta reportagem, o governo dos EUA não havia confirmado o estado de saúde da tripulação. A aeronave não permite ejeção, o que pode reduzir as chances de sobrevivência em caso de queda.
Bases americanas na região têm sido usadas nos combates contra o Irã desde o dia 28. Por isso, aeronaves dos Estados Unidos estão posicionadas na área para apoiar as operações militares.
Em comunicado, o Comando Central afirmou que o incidente ocorreu durante a Operação Fúria Épica, conduzida contra o Irã, e que operações de resgate estavam em andamento.
"Duas aeronaves estiveram envolvidas no incidente. Uma caiu no oeste do Iraque, e a segunda pousou em segurança", diz o texto.
"Isso não ocorreu devido a fogo inimigo ou fogo amigo", afirmam as Forças Armadas, sem detalhar o motivo.
Momentos depois, a agência estatal iraniana Fars apresentou uma versão diferente. Segundo a agência, o avião foi abatido por um míssil lançado por grupos de resistência no Iraque. A reportagem afirma que toda a tripulação morreu.
O avião
O Boeing KC-135 Stratotanker é a principal aeronave militar de reabastecimento dos EUA. O modelo é um quadrimotor desenvolvido na década de 1950 e passou por sucessivas modernizações.
A estrutura tem como base o Boeing 707, avião civil. O KC-135 entrou em serviço em 1957 e teve 803 unidades fabricadas. Além da Força Aérea dos EUA, Chile, Índia e Turquia utilizam o modelo.
Os KC-135 costumam ter três tripulantes: piloto, copiloto e um operador responsável pela lança de reabastecimento, segundo a Força Aérea dos EUA.
Algumas missões exigem um navegador, e a aeronave pode transportar até 37 passageiros, segundo ficha informativa da corporação.
O site de monitoramento FlightRadar24 teria mostrado outro KC-135 declarando emergência antes de pousar em segurança no aeroporto de Tel Aviv nesta quinta, segundo a CBS. Não se sabe se os dois casos têm relação.
Fogo amigo no Kuwait
Este não é o primeiro incidente com aeronaves tripuladas americanas durante a Guerra do Irã. No último dia 2, três caças F-15 da Força Aérea dos EUA foram abatidos por engano pelas forças do Kuwait.
Os seis pilotos conseguiram se ejetar, foram resgatados e tiveram ferimentos tratados em hospitais da região.
Desde o início da guerra, sete militares americanos morreram: seis em um bombardeio iraniano no porto de Shuaiba, no Kuwait, e um na Base Aérea Príncipe Sultan, na Arábia Saudita.
O Pentágono também confirma 140 feridos em operações e a morte de um membro da Guarda Nacional por problema de saúde no Kuwait.
Por Redação g1
Eventual soltura de Vorcaro pelo STF empaca possibilidade de delação, avalia PF
Integrantes da Polícia Federal acompanham o julgamento sobre a prisão de Daniel Vorcaro, do Banco Master, com apreensão, tanto pela expectativa de manutenção do ex-banqueiro na Penitenciária Federal de Brasília quanto pelo impacto que a decisão pode ter sobre a possibilidade de firmar um acordo de delação premiada com ele.
A avaliação é a de que, caso Vorcaro siga detido, as chances de ele delatar crescem. Por outro lado, a soltura pode arrefecer essa possibilidade e frustrar a intenção de membros da PF, que querem uma colaboração.
Investigadores entendem que parte dos fatos só será esclarecida caso ele próprio decida relatar. Os policiais têm indícios de algumas das práticas, mas a colaboração da figura central do escândalo financeiro daria mais elementos e poderia gerar mais desdobramentos no caso.
Por isso, o julgamento que tem início nesta sexta-feira (13) terá impacto para os próximos passos da investigação. A sessão ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) —ambiente remoto por meio do qual os ministros incluem votos e não há espaço para debate— até a próxima sexta (20).
Segundo a Folha apurou com interlocutores dos magistrados, ao menos dois ministros, Nunes Marques e Gilmar Mendes, devem deixar para votar na semana que vem, adiando o desfecho da sessão.
Houve forte atuação de aliados de Vorcaro para que os ministros o libertem, mas o resultado da sessão virtual ainda é uma incógnita.
Neste momento, o tempo conta tanto para as equipes de investigadores quanto para a defesa de Vorcaro. Os advogados têm alegado que a rotina na penitenciária federal é mais rígida que a estadual na qual ele estava detido em São Paulo até ser transferido por decisão do relator, André Mendonça, como argumento para sua soltura. Em Brasília, por exemplo, ele só sai da cela algemado, rotina diferente do presídio anterior.
Os investigadores suspeitam que, desde a primeira prisão, em 17 de novembro, Vorcaro cogitava colaborar com a Justiça. Naquele momento, no entanto, nenhuma conversa foi formalizada. Ele foi solto por decisão do TRF-1 depois de dez dias.
Até o momento, no entanto, os advogados da equipe de Vorcaro negam que delação premiada esteja na mesa de negociação.
Para a prisão efetivada em 4 de março, a PF usou elementos identificados após o início da extração dos dados do celular de Vorcaro, apreendido com ele.
A Segunda Turma, na qual o caso tramita, é formada por Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e presidida por Gilmar Mendes.
Nesta quarta (11), Toffoli se retirou do caso e informou que não deve participar do julgamento.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master após uma reunião fechada de mais de duas horas em fevereiro com os demais colegas do STF. A pressão para ele se afastar aumentou principalmente depois que a Folha revelou conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro.
A saída de Toffoli, voto tido até então como provavelmente contrário a Vorcaro, deixa o colegiado com quatro ministros. Com isso, como mostrou a coluna Mônica Bergamo, um empate pode levar à soltura de Vorcaro, porque nesses casos, o resultado é favorável à defesa.
André Mendonça deve apenas reforçar os entendimentos que manifestou pela prisão. Nos bastidores, os maiores cálculos estão em torno dos votos de Gilmar e de Kassio. Os dois são lidos como garantistas e, assim, mais propensos a defender medidas mais brandas. A expectativa é que ambos registrem voto apenas na próxima semana.
O decano, por exemplo, orientou assessores a ler os autos com calma para a produção da manifestação dele. No plenário virtual, os ministros podem apenas acompanhar o relator, sem apresentar argumentos, o que Gilmar não quer fazer no caso.
Outro fator é o conhecimento dos autos. Os integrantes do colegiado só terão acesso completo aos autos no momento da abertura da sessão, às 11h de sexta.
Os dois graus de sigilo mais rigorosos definem que apenas o gabinete do relator pode acessar o material. Com isso, os ministros só receberam a representação da PF sobre a prisão, depois de pedidos dos demais gabinetes, e nesta quinta (12).
No caso de Kassio, foi para o ministro que a defesa endereçou o pedido para que o caso fosse relatado no Supremo. Os advogados conseguiram levar o processo à corte citando documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) encontrado em uma busca e apreensão.
Os advogados argumentavam que a situação era similar à da operação Overclean, sobre emendas parlamentares. Esta está sob o comando de Kassio.
Nos bastidores, avalia-se que o ministro também pode levar em consideração, ao votar, o apoio a Mendonça. Este é o primeiro momento de análise colegiada do caso e, assim, seria uma etapa importante para demonstração de suporte. Portanto, o voto dele seria o decisivo.
Na conta para o julgamento também está a imagem do Supremo, abalada desde o início da apuração, com revelações envolvendo integrantes da corte, especialmente Toffoli e Alexandre de Moraes.
Agora, a defesa argumenta que a prisão não deve ser mantida por ter sido embasada em fatos antigos. Afirma ainda que as mensagens mais duras seriam bravatas e desabafos.
A decisão foi tomada porque a PF encontrou no celular do ex-banqueiro mensagens que citam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, para intimidação. Segundo as investigações, Vorcaro mantinha uma milícia privada chamada "A Turma" com o objetivo de coagir e ameaçar seus desafetos.
Essas mensagens, conversas com integrantes do Banco Central e demais elementos são, diz a defesa, antigas, do período da primeira prisão, já relaxada pela desembargadora do TRF-1 por entender que Vorcaro não representava perigo ao aguardar o andamento do caso em liberdade.
Por outro lado, a PF argumenta que a magistrada, ao soltar o ex-banqueiro, não tinha conhecimento do conteúdo todo do celular e da periculosidade de Vorcaro. Ainda, que ele tem vários celulares, e que a conduta criminosa é reiterada.
Isso porque seria comum que se apreenda o celular e tenha um tempo para extrair, periciar e analisar o material. Ela, portanto, não tinha como ter proferido a decisão com o laudo em mãos.
Os advogados também contam com a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). O chefe do Ministério Público, Paulo Gonet, teve um embate com Mendonça nos autos. Gonet pediu mais tempo de análise e afirmou não ver urgência para prender Vorcaro.
Mendonça negou o pedido e disse lamentar a solicitação da PGR.
Nos bastidores, auxiliares de ministros também lembram que a PGR já recusou o argumento de que fatos antigos não podem justificar prisão, na análise de pedido da defesa de Walter Braga Netto, no julgamento da trama golpista.
Por Ana Pompeu e Luísa Martins/Folhapress
Flávio diz que Bolsonaro foi encaminhado a hospital após vômitos e calafrios
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nesta sexta-feira (13) ter recebido notícias de que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Papudinha, voltou ao hospital após ter acordado com calafrios e vômitos.
A manifestação foi feita nas redes sociais do senador, que é pré-candidato à Presidência da República. Ele disse que as informações ainda são preliminares.
Em 1º de janeiro, o ex-presidente teve alta hospitalar após fazer uma cirurgia de hérnia e voltou cumprir sua pena na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Depois, foi levado para a Papudinha.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedidos da defesa pela prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre pena após ser condenado por liderar uma trama golpista depois da derrota nas eleições de 2022. Ele foi preso na sede da PF em 22 de novembro, após ter violado a tornozeleira eletrônica. Antes disso, estava preso em sua residência. Agora, está na Papudinha.
Por Folhapress
Advogado diz que blogueiro alvo do STF é vítima de abuso e que caso não deveria tramitar na corte
A defesa do blogueiro do Maranhão Luís Pablo Conceição Almeida, cuja casa foi alvo da Polícia Federal na terça-feira (10) por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, afirmou que vê com estranhamento toda a investigação e afirma que o real objetivo do mandado de busca e apreensão foi "identificar fontes" jornalísticas.
O mandado foi autorizado no âmbito de uma investigação contra o blogueiro por suposto crime de perseguição de um ministro do STF, Flávio Dino.
No final do ano passado, Luís Pablo publicou em seu site texto sobre um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão que estaria sendo utilizado de forma irregular, para fins privados, pela família de Dino.
"A alegação de stalking é para encobrir o real objetivo, que é identificar a fonte do jornalista. Não tenho a menor dúvida. Isso é um escândalo. Um abuso", disse o advogado Marcos Lobo em entrevista à Folha nesta quinta-feira (12).
"Constitucionalmente, e em todos os tratados e convenções ratificados pelo Brasil, em todas as normas internacionais, todos protegem a fonte do jornalista."
Da casa de Luís Pablo, foram levados dois celulares, um MacBook e um HD, segundo a defesa.
Ao justificar o mandado, o ministro Alexandre de Moraes cita três links do site e afirma que as informações sobre o veículo oficial e as fotos publicadas indicariam, segundo a PF, que o autor da publicação "se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados".
"Os elementos de prova indicam que o investigado atenta contra a liberdade individual e pessoal de ministro, valendo-se do acesso a informações sensíveis, inclusive com vazamento desses dados, com evidências de monitoramento, vigilância, e acompanhamento de veículo utilizado pelo ministro Flávio Dino, evidenciando, ainda, a conduta de perseguição", continua Moraes.
O advogado de Luís Pablo também afirmou que não entende a tipificação penal definida pelo STF, de suposto crime de perseguição. "Porque stalking é aquela pessoa que insiste em ter acesso a alguém. O enquadramento também é complicado", comenta ele.
Marcos Lobo também fez críticas ao fato de o caso tramitar de forma sigilosa. "O Pablo soube que estava sendo investigado quando a PF chegou à casa dele, na terça. Um processo desta natureza tramitar em segredo de Justiça? O que o Supremo está querendo esconder?", afirmou ele.
Outro ponto questionado pela defesa tem relação com o foro competente para o caso. "Por que está no STF [e não na primeira instância]? Isso é outra arbitrariedade", comentou Lobo, sobre o fato de Luís Pablo não ter foro especial na corte.
Em nota, o STF afirmou que a segurança institucional de Dino foi alertada em 2025 de procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís.
"Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes. Esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível. Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro", disse o tribunal no comunicado.
Procurada, a corte não comentou especificamente as críticas da defesa.
O assunto repercutiu na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quinta. O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) foi à tribuna para criticar a medida contra o blogueiro.
"A pessoa que está na vida pública querer se considerar intocável e querer utilizar o aparelho público judiciário para se eximir do escrutínio popular é uma coisa que só os ditadores conseguem fazer", disse o deputado.
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão disse que acompanha o caso e chama atenção para "necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade".
O Blog do Luís Pablo existe desde 2011. Segundo o autor, é um dos veículos independentes de maior audiência no Maranhão, com atuação na cobertura política e investigativa.
Luís Pablo afirma que se mantém principalmente por meio de publicidade, com espaços de banner para anúncios e divulgação institucional.
Por Catarina Scortecci/Folhapress
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