FICCO/GO e PMGO capturam casal foragido investigado por gerir finanças de facção criminosa
Contra ambos havia ordens judiciais em aberto no âmbito da Operação Cifra Vermelha, que apurou a atuação do casal como liderança do núcleo financeiro da facção criminosa.
Goiânia/GO. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Goiás (FICCO/GO) e a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), por meio do COD, BOPE e CPE de Águas Lindas, Goianésia e Aparecida de Goiânia, prenderam na madrugada desta sexta‑feira (14/2), dois foragidos da Justiça, procurados por integrar e atuar na gestão financeira de uma facção criminosa.
Os investigados, um homem e uma mulher, eram alvos foragidos da Operação Cifra Vermelha, deflagrada pelo GAECO/GO, e foram interceptados enquanto trafegavam pela BR‑414, no município de Cocalzinho de Goiás/GO, em um veículo do tipo SUV locado. No momento da abordagem, tentaram se identificar mediante a apresentação de documentos de identidade falsos, motivo pelo qual receberam voz de prisão.
Contra ambos havia ordens judiciais em aberto no âmbito da Operação Cifra Vermelha, que apurou a atuação do casal como liderança do núcleo financeiro da facção criminosa. As investigações indicaram que os suspeitos utilizavam, inclusive, contas bancárias abertas em nome dos próprios filhos para movimentar e ocultar valores oriundos do tráfico de drogas, vinculados a uma facção. Com a deflagração da operação, foram sequestrados mais de R$ 28 milhões de reais, além da apreensão de diversos veículos.
Durante a ação policial, os mandados de prisão foram devidamente cumpridos e, em razão da apresentação de documentos falsos no momento da abordagem, o casal também foi autuado em flagrante pelo crime de uso de documento falso, sendo posteriormente encaminhado à unidade policial competente, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.
A FICCO/GO é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, atuando de forma integrada no enfrentamento ao crime organizado no Estado de Goiás.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Fundador do PT, José Álvaro Moisés morre afogado em São Paulo
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Segundo o G1, identidade da vítima foi confirmada na manhã deste sábado (14) pelo Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar) e pela Polícia Civil.
De acordo com o boletim de ocorrência, o caso foi registrado como morte suspeita e morte acidental. Consta no documento que uma amiga de José Álvaro relatou à Polícia Civil que estava na praia com o professor aposentado e outros amigos na tarde de sexta-feira (13).
Segundo o registro, o grupo chegou ao local por volta das 17h30. Em determinado momento, os amigos perceberam a ausência do professor. Pouco depois, foram informados de que uma pessoa havia se afogado e sido socorrida por uma unidade do Samu.
Governador vistoria acoplamento do terceiro trem do VLT de Salvador
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Na manhã deste sábado (14), o governador Jerônimo Rodrigues vistoriou o acoplamento do terceiro trem do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador, durante visita técnica à Estação Calçada. A atividade integra as etapas finais de preparação do novo sistema de transporte, atualmente em implantação na capital e na Região Metropolitana.
O evento aconteceu em clima de Carnaval, destacando o compromisso do Governo da Bahia com o avanço das obras de mobilidade urbana mesmo em datas festivas, reforçando a importância da entrega de um sistema moderno que beneficiará milhares de usuários no dia a dia. “A equipe aqui não para. As obras do VLT, assim como a montagem e os testes dos trens, continuam mesmo durante o carnaval”, comentou Jerônimo Rodrigues..jpeg)
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O presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), Eracy Lafuente, destacou o andamento do cronograma. “Estamos bem otimistas com o cronograma. Já temos três trens aqui e até o final do primeiro semestre teremos oito trens. Estamos cada vez mais eficazes para realizar o que a população da região deseja: um sistema de trem extremamente moderno, confortável e seguro”, ressaltou.
O engenheiro de manutenção do VLT, José Raimundo dos Santos, também destacou o avanço técnico. “O acoplamento mecânico foi concluído e o trem já foi encaminhado para a oficina. A expectativa é disponibilizar a composição para a equipe responsável pelos testes técnicos, com participação de profissionais do Brasil e da Espanha, até a segunda quinzena de março”, explicou.
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O VLT de Salvador é um sistema ferroviário urbano em construção, com aproximadamente 40 quilômetros de extensão e cerca de 42 paradas distribuídas em três trechos, conectando áreas estratégicas da capital e da Região Metropolitana de Salvador (RMS).
O modal foi projetado para integrar-se ao metrô e a outros sistemas de transporte público, ampliando as alternativas de deslocamento e contribuindo para a mobilidade urbana. A previsão é que a operação assistida tenha início no segundo semestre de 2026.
Repórter: Joci Santana/GOVBA
Toffoli ganhou R$ 8 milhões como servidor em 20 anos, mas foi sócio de resort de luxo
Ministro está no serviço público desde 2007, ficando sujeito ao teto constitucional, atualmente de R$ 46 mil; estimativa não considera verbas extra-teto.jpg)
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De onde veio o dinheiro do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investir em resorts avaliados em mais de R$ 400 milhões, com um irmão padre e um irmão engenheiro, após ter ficado as últimas duas décadas sujeito ao teto constitucional, atualmente de R$ 46 mil? A indagação é feita País afora e reforçada pelo advogado Edgard Hermelino Leite Junior, com experiência em grandes processos do setor financeiro. Desde 2007, Toffoli auferiu cerca de R$ 8 milhões, da remuneração oficial com base no limite fixado na Constituição.
“Quando um empreendimento imobiliário-hoteleiro de grande porte surge formalmente vinculado a uma empresa de capital modesto, composta por sócios sem histórico empresarial compatível com investimentos milionários, a pergunta não é política, nem ideológica. De onde veio o dinheiro?”, indagou o advogado à Coluna do Estadão. E acrescentou:
“A pergunta não ofende. O que ofende é fingir que ela não existe. Quanto maior o cargo de uma autoridade, maior o dever de prestar contas. A Constituição é clara: todos são iguais perante a lei. Não há cláusula de exceção para ministros. Quem julga deve aceitar ser escrutinado com o mesmo rigor que aplica aos demais”.
De 2007 a 2009, Toffoli foi advogado-geral da União. Desde então, ocupa o cargo de ministro do Supremo. Nessas duas décadas, Toffoli tem salários submetidos ao teto constitucional. Esse montante somado no período, que considera apenas o pagamento do teto, equivale a cerca de R$ 8 milhões de remuneração, em valores nominais, segundo um levantamento da Coluna do Estadão em dados públicos.
Na prática, o ministro pode ter recebido um pouco mais, porque nesse período houve pagamentos de verbas extra-teto, como férias e outros auxílios. Mas nada que signifique cifras milionárias.
Em 2007, o teto era de R$ 24,5 mil mensais, ou R$ 294 mil por ano. O valor foi subindo ao longo dos anos. Passou, por exemplo, para R$ 33,7 mil em 2015 (R$ 404 mil anuais) e R$ 46,3 mil em 2025 (R$ 555 mil anuais), quantia ainda em vigor.
Resorts ligados a Toffoli são avaliados em mais de R$ 400 milhões
Os dois resorts da rede Tayayá, localizados no Paraná, que tinham entre os sócios uma empresa do ministro de Toffoli, são avaliados em mais de R$ 400 milhões.
A relação financeira entre Toffoli e Vorcaro passa pelo resort Tayayá. A Maridt, empresa do ministro, vendeu metade de sua participação societária de R$ 6,6 milhões na incorporadora e na administradora do hotel para o fundo Arleen que tinha o pastor Fabiano Zettel, cunhado do dono do Master, Daniel Vorcaro, como único sócio.
Essa cifra de R$ 3,3 milhões foi usada pelo fundo para comprar sua parte do controle da empresa junto a outros sócios. Mas o Arleen não comprou só essa participação. Adquiriu também uma parte do empreendimento. E declarou em suas demonstrações financeiras ter investido R$ 20 milhões no Tayayá.
Ministro admitiu ser sócio anônimo de empresa
Na quinta-feira, 12, o magistrado deixou a relatoria do caso Master na Corte, horas após ter admitido ser sócio anônimo da Maridt. O fundo e a família Toffoli foram sócios das duas empresas até 2025. Nos bastidores, tem dito aos pares que acumulou renda quando foi advogado, na iniciativa privada.
Entre os meses de fevereiro e julho do ano passado, os irmãos e o primo do ministro e o fundo de investimentos se retiraram da sociedade para vender suas participações nas empresas ao advogado Paulo Humberto Barbosa. Hoje, ele é o único sócio e dono do empreendimento. Mesmo sem participação direta no resort, o ministro ainda frequenta o Tayayá.
A sede da Maridt é a residência do engenheiro José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro. Uma casa de 130 metros quadrados cuja pintura e o piso estão desgastados pelo tempo sem manutenção.
Foi lá que a mulher de José Eugênio, Cássia Pires Toffoli, recebeu a reportagem do jornal O Estado de São Paulo e disse: “Moço, dá uma olhada na minha casa. Você está vendo a situação da minha casa? Eu não tenho nem dinheiro para arrumar as coisas da minha casa!”. Ela negou saber qualquer informação da Maridt.
Delegados da PF querem mudar lei para poder pedir suspeição de autoridades e citam caso Master
Associações enviaram ofício a Hugo Motta pedindo autonomia na condução de investigações
Em meio aos embates com o ministro Dias Toffoli no caso Master, delegados da Polícia Federal pediram apoio ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovar mudanças na lei que permitam à PF pedir a suspeição ou impedimento de autoridades à frente do caso.
O pedido é feito dias depois de a Polícia Federal encontrar citações a Toffoli no celular de Daniel Vorcaro, o que forçou o ministro a deixar a relatoria do caso.
Mesmo depois de Toffoli se afastar, ministros da corte criticaram o avanço da PF sobre a atuação do colega. Isso porque hoje a corporação não tem o poder de pedir a suspeição de autoridades, já que não é parte no processo. Os delegados dizem que a medida é possível.
No ofício enviado à presidência da Câmara, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenapol) citam, por várias vezes, o caso Master.
Em um trecho, as entidades reforçam que, de fato, o delegado não é parte, é isento e que a atuação é estritamente técnica. "Restringir tal capacidade do delegado é ferir a independência de quem investiga casos extremamente complexos e relevantes. É burocratizar o combate à criminalidade e criar um entrave que favorece apenas a impunidade", diz o ofício.
O pedido dos delegados é uma resposta às críticas, mas diretamente a Toffoli.
No dia em que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou o relatório com citações a Toffoli ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o gabinete do ministro afirmou que o pedido da Polícia Federal se baseava em "ilações" e não era previsto em lei.
Toffoli citou o trecho do Código de Processo Civil que não dá legitimidade à corporação para formular esse tipo de requerimento.
Além de ter poder para pedir a suspeição de autoridades, entre elas, ministros do STF, as entidades também querem que o delegado que comanda a investigação possa recorrer de eventuais indeferimentos da autoridade à frente do caso.
No caso Master, por exemplo, Dias Toffoli negou o acesso a documentos e objetos apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero. Chegou a determinar que tudo ficasse guardado na sede do STF —depois, transferiu para a Procuradoria-Geral da República. Os delegados recorreram à AGU (Advocacia Geral da União), mas não tiveram êxito.
As entidades querem mudanças em duas leis: a de organização criminosa e a "Lei do Delegado". E até sugerem que as alterações sejam incluídas no Marco Legal do Crime Organizado, que ficou conhecido como PL antifacção e que já passou pelo Senado e está na Câmara.
Os delegados afirmam que as mudanças vão garantir expressamente "ferramentas desburocratizadoras à investigação criminal, assegurando a celeridade e a eficiência que a sociedade brasileira exige no combate à criminalidade e na garantia da Segurança Pública".
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Ligado ao Master, Credcesta chegou a 2,7 mi de contratos de consignado e tem padrão de falhas, aponta INSS
Banco diz ter seguido normas, e Pleno, de criador do cartão de benefícios, afirma que liquidantes do Master devem tratar do assunto
"O dono do banco Master, Daniel Vorcaro (à direita), e o então sócio e responsável pelo varejo, Augusto Lima"
Documentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apontam uma explosão do benefício consignado do Banco Master, que era distribuído pelo Credcesta –um cartão especializado nessa modalidade que, antes de chegar à esfera federal, já havia se espalhado por estados e municípios.
As operações, conforme os registros do INSS, saltaram de 104,8 mil contratos em 2022 para 2,75 milhões de contratos em 2024, um aumento de mais de 2.500% num intervalo de dois anos.
Os números foram consolidados pelo Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), e o INSS apura se as contratações são regulares.
Segundo os documentos a que o jornal Folha de São Paulo teve acesso, o órgão identificou um padrão reiterado de "desconformidades nas operações de crédito consignado associadas ao produto Credcesta", o que eleva risco de danos aos beneficiários e demanda uma "intervenção preventiva" até que se conclua uma apuração completa sobre os contratos assinados.
Os dados descritos nos documentos, referentes ao Credcesta, não especificam se a abrangência dos contratos se refere a servidores e aposentados em níveis federal, estaduais e municipais. No entanto, especialistas consultados pela reportagem afirmam que não há como o INSS acessar as bases de dados de estados e municípios.
O INSS também diz que não é possível confirmar nem se a bandeira do Credcesta era exclusiva do Master ou se havia outros bancos operando essa bandeira. Pessoas próximas ao banco afirmam que o Credcesta sempre foi um produto exclusivo da instituição.
Segundo dois executivos muito experientes do setor de consignado, ouvidos com a condição de não terem os nomes citados, o Master, por meio do Credcesta, teve uma participação pequena nos produtos do INSS.
Sem agência e dependente de correspondentes bancários, não tinha musculatura para concorrer com grandes bancos, que atuam no segmento, e gerar quase 3 milhões de contratos dentro da modalidade de benefício consignado.
À reportagem o INSS disse que o Master encerrou o ano de 2025 com 324.849 contratos ativos relacionados a crédito e benefício consignado, sem ser possível especificar o valor total dos descontos, uma vez que isso varia conforme os valores contratados.
O INSS afirmou ainda que não trabalha com o Credcesta e não deu explicações para a discrepância das quantidades de contratos do benefício consignado ao longo dos anos no Master.
Os dados foram extraídos pela Dataprev e utilizados pela Divisão de Consignação em Benefícios do INSS. Para que exista mais clareza sobre os contratos, novos dados foram solicitados à Dataprev pelo instituto.
O consignado do Credcesta passou a ser um assunto dos liquidantes do Master, segundo a assessoria do banco. É a mesma posição do banco Pleno, antigo Voiter, instituição que Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, assumiu e passou a abrigar o Credcesta, focado em estados e municípios.
"As questões relativas aos consignados do banco Master durante o período mencionado são tratadas pelo liquidante da instituição", disse o Pleno, em nota.
"O Master sempre atuou em estrita observância às normas e aos procedimentos estabelecidos pelo INSS para a concessão de crédito consignado, incluindo os requisitos de formalização, identificação do contratante e comprovação de consentimento", afirmou a defesa de Vorcaro, em nota.
O Banco Central, que conduz a liquidação do Master, decretada em novembro, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O INSS permite três modalidades de crédito que podem ser descontadas nas aposentadorias.
O mais antigo é o empréstimo consignado tradicional, que tem valor e prazo definidos, com descontos de parcelas fixas. Também autoriza o cartão de crédito consignado, em que o cliente pode fazer saques em dinheiro, e o valor mínimo é descontado mensalmente da aposentadoria, mas o restante da dívida cai no rotativo, e aumenta, se não for quitado.
Benefício consignado, a opção mais recente, vai além. Permite os saques, cai no rotativo, mas prevê taxas de juros menores e conta com serviços adicionais, como cartão de compras, desconto em farmácia e auxílio-funeral, por exemplo.
O benefício consignado foi criado por meio do Credcesta, em 2018, por Augusto Lima. A partir de um contrato de exclusividade de 15 anos, firmado com o Governo da Bahia na gestão de Rui Costa (PT), estabeleceu parceria com o Master, de Vorcaro, e se expandiu pelo país, chegando a 24 estados e 176 municípios no final de 2024.
O produto, no entanto, era acessível apenas a servidores de estados e municípios. Em 2022, Lima apresentou o modelo ao INSS, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e emplacou a ideia em nível federal.
Foi feita toda uma nova legislação, por meio de MP (medida Provisória), levando a modalidade para aposentados e pensionistas do INSS, e em alguns casos, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Entre setembro de 2020 e setembro de 2025, o Master operou em todas as linhas de consignados do INSS, por meio de um acordo de cooperação técnica com o órgão federal.
Quando surgiram as denúncias de que havia uma quadrilha simulando consignados no INSS, o Master foi uma das primeiras instituições a ter o registro suspenso.
Em 17 de novembro, Daniel Vorcaro e Augusto Lima foram presos pela PF (Polícia Federal) dentro da investigação que apura fraudes na venda de carteiras de crédito para o BRB (Banco Regional de Brasília). A suspeita é que haviam organizado um esquema para simular a criação de carteiras sem lastro.
No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação do Master. O acordo de cooperação para consignados com o INSS já havia deixado de ser renovado, em setembro. Foi, na prática, um descredenciamento do Master.
A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do instituto considerou, em outubro, existir um "ponto de atenção" na operação do Credcesta pelo Master. "Em dois anos houve acréscimo significativo em relação ao referido cartão", afirmou, num documento, a diretora Márcia Eliza de Souza.
"Não é possível aferir, com base nas informações apresentadas pela instituição financeira, se há efetiva observância a limites normativos", cita o documento, em referência a limite do benefício, taxa de juros e cobranças abusivas.
Também não é possível saber, segundo o INSS, se há efetivação de benefícios como seguro de vida e auxílio-funeral, além de vedação a custos adicionais.
Entre 2020 e 2024, conforme dados compilados pelo instituto, houve 3.378 reclamações de beneficiários contra o Master, registradas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"As manifestações de ouvidoria, dados da Senacon e registros em plataformas públicas indicam padrão reiterado de dificuldades na quitação por parte dos aposentados e pensionistas, na solicitação de cancelamento de produtos contratados, cobranças indevidas e reclamações sobre empréstimos não reconhecidos, sugerindo falhas estruturais no cumprimento de normas", afirmou o INSS.
O quadro exige "cautela e ampla apuração" em relação à concessão de crédito consignado, em especial o Credcesta, conforme o instituto.
Há um descompasso entre práticas adotadas e os parâmetros previstos em normas relacionadas à autorização expressa do beneficiário, autenticação biométrica e guarda de documentos, segundo o instituto.
No começo deste mês, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou, em documentos enviados aos liquidantes do Master e ao INSS, que eles priorizem, no pagamento de recursos, aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em crédito consignado. Um inquérito civil público, instaurado pela Procuradoria da República no DF, investiga supostas fraudes nesse crédito.
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Por Vinicius Sassine/Alexa Salomão/Folhapress
Nova emergência em Porto Seguro amplia capacidade de atendimento e reduz tempo de resposta no Carnaval
A partir desta sexta-feira (13), baianos e turistas terão um atendimento ainda melhor caso precisem dos serviços de saúde em Porto Seguro. Entra em funcionamento a segunda etapa da reforma e ampliação da Emergência do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães, principal referência estadual da região. Com investimento do Governo do Estado superior a R$ 2,27 milhões, entre obras, equipamentos e mobiliário, a nova estrutura foi entregue pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.
O ganho para a população aparece onde mais importa: no tempo e na qualidade do cuidado. Com recepção reorganizada e classificação de risco, o paciente passa a ser direcionado com mais rapidez, priorizando quem está em situação mais grave. A ampliação da sala vermelha com nove leitos de estabilização eleva a capacidade de resposta imediata em casos críticos, como acidentes automobilísticos e traumas. Já as áreas de observação masculina e feminina, com seis leitos cada, contribuem para um atendimento mais confortável e organizado.
A requalificação da emergência repercute em todo o hospital, que concentra 87% das internações em Porto Seguro e dispõe de 152 leitos, incluindo 30 de UTI adulto. Foram mais de 8.500 internações nos últimos 12 meses.
Quando a emergência ganha mais resolutividade, o paciente chega ao exame, ao leito e à UTI no tempo certo, e o hospital consegue responder melhor ao aumento de demanda, sempre que necessário.
A entrega desta sexta-feira dá continuidade a uma sequência de investimentos que vêm fortalecendo a unidade. Em setembro de 2025, foi inaugurada a nova emergência obstétrica e a ampliação do centro obstétrico, com investimento de R$ 6,86 milhões. Em 2023, foram entregues a ampliação da Unacon e da UTI adulta, além de melhorias em áreas neonatais, somando R$ 18,3 milhões.
“Esse é um compromisso do nosso governador Jerônimo Rodrigues com toda a região de Porto Seguro e cidades vizinhas. Estamos revitalizando um hospital de importância para a população, e esta é a segunda etapa de uma reforma que já se iniciou no ano passado, com a emergência obstétrica. Agora, seguimos atuando na melhoria do equipamento e continuamos levando o HRDLEM ao patamar de excelência que é o nosso compromisso com o povo baiano”, afirmou a secretária da saúde do Estado, Roberta Santana.
Prevenção de ISTs
Com a chegada do Carnaval, a preparação da rede vai além da estrutura física do hospital. A unidade opera com reforço nos plantões e estoques elevados de insumos e medicamentos, garantindo retaguarda assistencial durante os dias de festa.
No circuito, um posto de testagem de ISTs foi instalado pela Sesab na Passarela do Descobrimento e funcionará de 13 a 17 de fevereiro. No local, serão oferecidas orientações e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites B e C, além de tratamento para sífilis, PrEP, PEP e distribuição de preservativos e gel lubrificante. A expectativa é realizar até 1.000 testes por dia, ampliando acesso ao diagnóstico precoce e tratamento.
Governador visita central e reforça apoio a catadores e outras categorias que trabalham no Carnaval da Bahia
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O Carnaval de Salvador já começou em clima de festa, mas também com cuidado com quem trabalha duro nos bastidores. Nesta sexta-feira (13), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado pela primeira-dama e presidente das Voluntárias Sociais, Tatiana Velloso, visitou a Central de Apoio aos Catadores instalada em Ondina e acompanhou de perto as ações montadas para garantir mais dignidade, renda e segurança para esses trabalhadores durante a folia. Durante a visita, Jerônimo reforçou a importância da ação.
“Vim ver de perto, porque acredito na causa e também para apoiar esses profissionais que antes não tinham visibilidade. Eles realizam o trabalho com dedicação, garantem sua renda e prestam um serviço ambiental essencial, mostrando a importância desse grupo”, destacou Jerônimo.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas do Governo do Estado para tornar o Carnaval mais sustentável e socialmente responsável. O trabalho é coordenado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com as Voluntárias Sociais, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), oferecendo estrutura e acolhimento para quem vive da coleta de recicláveis nos circuitos.
O titular da Setre, Augusto Vasconcelos, destacou que o objetivo é fortalecer as cooperativas de catadores de materiais recicláveis e ação dos trabalhadores que estão nas ruas. “Estamos entregando equipamentos de proteção individual em todas as unidades e fazendo o pagamento na hora, diretamente ao trabalhador para garantir visibilidade e valorização”.
Em 2025, foram coletadas 175 toneladas de materiais recicláveis. A expectativa é que nestes sete dias esse número seja superado. Com investimento de quase R$ 5,7 milhões, 12 centrais foram montadas em pontos estratégicos da cidade, como Ondina, Barra, Campo Grande, Cajazeiras e Amaralina. Os espaços funcionam como ecopontos, onde os catadores vendem latinhas por preços justos e contam com fardamento, equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, água, além de locais para higiene e descanso. As mulheres ainda contam com massagem e salão de beleza, entre outras iniciativas.
A meta é atender cerca de 4 mil trabalhadores, fortalecendo a reciclagem e garantindo renda durante a festa. Para a catadora Josenilda Cruz, da CataPet, suporte que faz diferença. “É muito bom ter conforto, estrutura e espaço para trabalhar, especialmente no Carnaval de Salvador. Essas condições garantem mais dignidade e o reconhecimento de um trabalho feito com qualidade”, disse.
Outras categorias também têm sido acolhidas, como cordeiros, ambulantes, mototaxistas, motoristas de trios elétricos, operadores de som, rhodes e músicos, para que possamos assegurar trabalho decente para quem constrói esse mega evento.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) vai distribuir 21 mil refeições neste período de festa aos catadores, reforçando o programa de segurança alimentar, e ampliando as ações de acolhimento a estes trabalhadores.
Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA
Janja é 1ª primeira-dama a desfilar em escola de samba do Rio de Janeiro
Nunca antes nesse país uma primeira-dama desfilou na Sapucaí. Rosângela Lula da Silva, a Janja, será a primeira anfitriã do Palácio da Alvorada a desfilar por uma escola de samba do Rio de Janeiro. Janja estará em um carro alegórico da Acadêmicos de Niterói no domingo de Carnaval, 15 de fevereiro, no enredo que homenageará o presidente Lula (PT). O petista estará no camarote da prefeitura para assistir ao desfile.
"Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil" é o enredo da agremiação de Niterói, que retrata a trajetória do presidente desde sua infância até a chegada à Presidência da República .
Além da atual primeira-dama, a agremiação também presta tributo à ex-primeira-dama Marisa Letícia (1950-2017), que será representada pela atriz Juliana Baroni. Em 2012, Marisa desfilou em São Paulo pela Gaviões da Fiel, que apresentou o enredo "Verás que Um Filho Teu Não Foge à Luta – Lula, o Retrato de uma Nação", mas ela não era mais primeira-dama. O presidente havia concluído seu segundo mandato no ano anterior.
Outros presidentes, como Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, já foram homenageados em sambas-enredo, em 1956 e 1981, respectivamente. Ambos os desfiles foram comandados pela Estação Primeira de Mangueira e se deram na Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio de Janeiro, e na própria rua Marquês de Sapucaí, antes da construção do Sambódromo, inaugurado em 1984.
Além disso, outros mandatários foram representados como sátiras nos enredos da Sapucaí. A Acadêmicos de Niterói escalou o humorista Marcelo Adnet para interpretar o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a apresentação de 2026, segundo o portal Metrópoles.
Em 2020, a Acadêmicos do Vigário Geral desfilou na série Ouro, a segunda divisão do carnaval carioca, com um carro alegórico que fazia alusão a Bolsonaro, pintado como palhaço. Já em 2018, foi a vez de Michel Temer, que foi satirizado pela Paraíso do Tuiuti num desfile do grupo Especial, a primeira divisão, em que aparecia como vampiro.
A primeira-dama Scylla Médici (1907-2003), esposa do general Emílio Garrastazu Médici, foi representada por um motivo inusitado pela União de Maricá em 2025, na série Ouro. O enredo "O Cavalo de Santíssimo e a Coroa do Seu 7", assinado pelo carnavalesco Leandro Vieira, fazia homenagem à figura de Seu 7 da Lira, um Exu da umbanda carioca. A aparição do casal no desfile fez referência à crença popular de que a ex-primeira-dama teria incorporado a entidade na década de 1970.
Em 1996, a então primeira-dama Ruth Cardoso (1930-2008), esposa de Fernando Henrique Cardoso, foi homenageada pelo bloco Segura a Coisa, integrado por defensores da liberação da maconha, em Olinda (PE). Semanas antes, a então primeira-dama havia se manifestado a favor da descriminalização da maconha no Programa Livre, comandado por Serginho Groisman no SBT.
TSE
Nesta quinta-feira (12), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu rejeitar as representações contra o desfile em homenagem a Lula por propaganda eleitoral antecipada, mas alertou sobre possíveis ilegalidades no evento.
A presidente da corte, Cármen Lúcia afirmou que o do Carnaval não pode ser "fresta" para crimes eleitorais e que há um "risco muito concreto, plausível, de que venha acontecer algum ilícito" no caso, o que seria analisado pela Justiça Eleitoral.
"Esse não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais ser o cenário de areia movediça. Quem entra entra sabendo que pode afundar", disse a presidente do TSE.
Por Jullia Gouveia/Folhapress
PF e PMPR interceptam encomenda com dois fuzis e munições em Cascavel/PR
Cascavel/PR. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar do Paraná, interceptou nessa quinta-feira (12/02), em Cascavel/PR, uma encomenda contendo armamento e munições enviadas de forma clandestina.
A ação ocorreu em uma transportadora da cidade, após troca de informações entre as forças de segurança. A encomenda tinha como destino o estado do Rio Grande do Norte e estava declarada como contendo “piscinas”. Durante a fiscalização, foram localizados no interior do volume: dois fuzis calibre 5.56, 400 munições calibre 5.56 e 97 munições calibre .30-06 (variação do calibre 7.62)
O material estava despachado de forma velada, com declaração falsa de conteúdo.
Todo o armamento e as munições foram apreendidos e PF continuará as investigações, no intuito de identificar os responsáveis pelo envio e o destinatário do material ilícito.
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
PRF intercepta carga de “supermaconha” escondida em portas de carro na BR-101 em Biguaçu
Na manhã desta sexta-feira (13), policiais rodoviários federais prenderam um homem que transportava haxixe escondido na estrutura de um automóvel. A abordagem ocorreu na BR-101, em Biguaçu, durante a fiscalização de abertura da Operação Carnaval 2026.
O motorista disse que vinha do Paraná e apresentou versões contraditórias sobre o motivo da viagem, o que elevou a suspeita da equipe. Durante a inspeção detalhada no interior do carro, os policiais sentiram um odor característico vindo das portas. Ao desmontarem os acabamentos internos, encontraram 3,2 quilos da droga escondidos estrategicamente nas cavidades das portas dianteiras.
O haxixe, também conhecido como “supermaconha”, possui até dez vezes mais THC, psicoativo encontrado na planta cannabis. Segundo o homem, ele teria buscado o entorpecente em Curitiba/PR e receberia R$ um mil para realizar a entrega em São José. Pelo transporte da carga, afirmou que receberia o valor de R$ 1 mil.
O envolvido, o veículo e o entorpecente foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil em São José. O homem deve responder pelo crime de tráfico de drogas, cuja pena de reclusão que pode variar de 5 a 15 anos.
Categoria
Justiça e Segurança
‘Esdrúxula’, diz Reale sobre estratégia do STF para preservar Toffoli na saída do caso Master
A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, sem que o Supremo Tribunal Federal o declarasse suspeito, provocou reação entre juristas que criticam a medida. “Esdrúxula a solução pois se afasta sem motivo da relatoria, pois não se considera nem é declarado suspeito. O faz atendendo a pedidos”, declarou o professor Miguel Reale Júnior.
Para ele, ‘a solução é excepcional e não deverá ter impacto institucional a não ser a já imprevisibilidade de decisões marcadas pela conveniência do resultado do que lastreada em regras estabelecidas’.
O ministro Celso de Mello, aposentado e ex-presidente do STF, entende que ‘em ética pública e legitimidade institucional, a mera aparência de impropriedade pode produzir dano equivalente ao da impropriedade efetiva e real’.
“Ainda que não se demonstre, em dado caso, desvio material de conduta, a formação de dúvida razoável sobre a isenção do julgador já compromete o crédito moral da instituição, enfraquece a autoridade de suas decisões e corrói a confiança cívica que sustenta o Estado de Direito.
A cientista política Maria Tereza Sadek, que dirigiu o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (2016-2018), diz que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, “ficou pressionado”.
“Toffolli resistiu até o final, apesar de tantos atos indefensáveis”, analisa Sadek. “As evidências se acumularam, mas mesmo assim ele se recusava a ceder. A reunião deve ter sido extremamente tensa”, anotou, em referência à reunião fechada dos dez ministros da Corte nesta quinta, 12, quando a sorte de Toffoli foi selada.
Ela supõe que “deve haver mais evidências envolvendo não apenas Toffolli, mas também políticos”.
“Caso contrário”, diz Sadek, “os pedidos de suspeição e de impeachment no Senado teriam sido acolhidos.”
Para ela, “os graus de confiança na Justiça e especialmente no Supremo estão baixos”. “A situação é preocupante.”
O desembargador José Renato Nalini, aposentado, ex-presidente do Tribunal de Justiça, disse que “o primeiro juiz da suspeição é o próprio juiz sobre o qual recai a dúvida”. “A ética irrepreensível recomenda imediato afastamento, desnecessária qualquer medida do Tribunal.”
Nalini adverte que “relacionamentos promíscuos geram dúvidas que maculam a higidez do sistema Justiça”. “Não se justificam em qualquer esfera e são inadmissíveis no órgão que é o guardião de uma norma fundante amparada pela moralidade.”
O procurador de Justiça César Dario Mariano, do Ministério Público de São Paulo, em artigo publicado no blog nesta sexta, 13, avalia que ‘algumas decisões são tomadas não com base jurídica, mas por pura política, visando, dentre outros motivos, não ferir a imagem de um tribunal e/ou para não se chegar a resultados ainda mais gravosos, mesmo que elas sejam despidas de lógica e de tecnicidade’.
Ele questiona. “Ora, se Toffoli não era impedido ou suspeito, por que então foi afastado ou se afastou do caso?”
No entendimento do procurador, ficou claro que a Corte contornou uma crise mais acentuada ainda ao não reconhecer a suspeição do ministro, apesar de evidências de crimes apontadas em relatório da Polícia Federal. Se isso tivesse ocorrido, uma ação penal por crime de responsabilidade poderia ser instaurada para investigar Toffoli, o que provocaria a abertura de um processo de impeachment no Senado.
“É muito fácil de entender. Até hoje nenhum ministro do STF foi considerado suspeito ou impedido, haja vista que a suspeição é uma das situações em que há crime de responsabilidade pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e pode ser instaurado processo de impeachment”, pontua César Mariano.
Ele considera que ‘todos os atos decisórios do processo ou procedimento investigatório seriam declarados nulos, com evidente prejuízo para o esclarecimento dos fatos’.
Para o criminalista Renato Stanziola Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, “o reconhecimento de vícios na condução” do inquérito “acarretaria a nulidade dos atos praticados pelo ministro tido por suspeito ou impedido”.
“Esses vícios são radicais ao bom funcionamento do processo, são pressupostos mesmo de validade, o exercício da jurisdição por juiz imparcial, e se a resposta da Corte reconhecesse a parcialidade de Dias Toffoli, a investigação correria altíssimo risco de ser anulada”, conclui Stanziola.
Por Fausto Macedo e Felipe de Paula/Estadão Conteúdo
Ministros do STF acreditam que foram gravados por Toffoli em sessão secreta
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Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acreditam que foram gravados clandestinamente por Dias Toffoli na sessão secreta que, na quinta (12), decidiu pela saída dele da relatoria do processo do Banco Master.
Os diálogos vieram à tona em reportagem do site Poder360. O texto reproduz as palavras dos ministros de forma literal e precisa.
Magistrados já enviaram inclusive a reportagem a Toffoli mostrando que a gravação ocorreu.
O magistrado negou à coluna ter feito qualquer registro. "Não gravei e não relatei nada para ninguém", afirma ele.
Magistrados afirmaram à coluna que a situação é de perplexidade e desconforto.
A reportagem começa dizendo que a reunião "teve um forte tom político e uma busca de autopreservação por parte de todos os ministros".
Diz ainda que muitos magistrados apoiavam Toffoli.
E publica falas literais dos ministros.
Gilmar Mendes, por exemplo, disse na reunião, segundo a reportagem: "Eu acho que o que está por trás disso é que o ministro Toffoli tomou algumas decisões ao longo do seu tempo nesse caso Master aqui no STF que contrariaram a Polícia Federal. E a Polícia Federal quis revidar".
Em seguida, coloca uma fala de Cármen Lúcia que mostraria que ela estava na reunião com a intenção de sacrificar Toffoli para recuperar a imagem do STF. A fala é a seguinte: "Todo taxista que eu pego fala mal do Supremo. A população está contra o Supremo". Disse ainda que, apesar de ter "confiança" em Toffoli, era necessário "pensar na institucionalidade".
Luiz Fux, de acordo com a reportagem, disse: "O ministro Toffoli para mim tem fé pública. Meu voto é a favor dele. Acabou. Eu não sei o que vocês estão discutindo".
Moraes não teve falas literais publicadas, mas aparece como um duro crítico da Polícia Federal, que entregou ao presidente da Corte, Edson Fachin, o relatório que culminou na saída de Toffoli do cargo.
Nunes Marques aparece dizendo: "Para mim, isso é um nada jurídico". Em seguida, critica Fachin por querer votar a suspeição de Toffoli. Sua frase, publicada de forma literal, é a seguinte: "Isso é um absurdo: o juiz lá da comarca do interior passará a ser comandado pelo delegado local se aceitarmos esse tipo de situação. Acabou o Poder Judiciário do Brasil. O sr. [Fachin] não pode colocar em votação a arguição. Minha sugestão é que o ministro relator do processo faça uma proposição dizendo que não é impedido nem suspeito e coloque os argumentos dele diante do que foi apresentado e a gente vota. E pelo que vi aqui, ele vai ter maioria. O ideal seria unanimidade, presidente. Mas estou falando mais sobre encaminhamento, pois do mérito eu não tenho dúvida".
André Mendonça aparece afirmando: "Tem uma questão sobre o que é descrito como relação íntima do ministro Toffoli". Em seguida: "Isso não existe. Está aqui claro que não existe: relação íntima em 6 anos só com 6 minutos de conversa? Como disse o ministro Fux, a palavra do ministro Toffoli tem fé pública. Então, isso está descartado".
O ministro Cristiano Zanin afirma: "Sou há 1 ano e meio relator de um caso que envolve 3 ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a Polícia Federal até hoje mandou para mim muito menos informação do que essas 200 páginas, com fotos de satélite, cruzamento de celulares? Isso aqui tudo é nulo".
Flávio Dino também critica a PF: "Essas 200 páginas [de relatório da PF] para mim são um lixo jurídico. Não adianta discutir esse lixo jurídico. A crise hoje é política, presidente [Fachin]. Em 2035, se Deus me der saúde, eu quero estar nesta cadeira. E esta cadeira tem bônus e ônus. Eu acho que não adianta pensar nesta cadeira só nos bônus. Eu acho, sr. presidente, que o sr. deveria ter resolvido isso dentro da institucionalidade da presidência".
Apesar de todas essas falas, os magistrados concluíram que o melhor para o STF era o afastamento de Toffoli.
A suspeita de que ele gravou os próprios colegas tem o condão de isolar o magistrado na Corte, segundo um de seus integrantes, já que houve uma quebra de confiança.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
Líder de grupo jovem vira réu por estuprar 8 menores de igreja do DF
Gabriel de Sá Campos, 30 anos, teve a prisão convertida em preventiva. Ele responde por estupro de vulnerável e por importunação sexual
Tido como um “serial estuprador”, ele foi preso temporariamente em 19 de dezembro do ano passado pela Polícia Civil do DF (PCDF). Na última quarta-feira (11/2), o ex-líder religioso teve a prisão convertida em preventiva.
Gabriel permanecia detido no Departamento de Polícia Especializada da PCDF. A coluna Na Mira apurou que ele deve ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda nesta sexta-feira (13/2).
O ex-líder do ministério de adolescentes da igreja evangélica responde pelos crimes de estupro de vulnerável e de importunação sexual.
Abusos premeditados
As investigações da 4ª Delegacia de Polícia (Guará) revelaram que o homem utilizava sua posição de liderança para ter acesso privilegiado às vítimas, explorando a confiança depositada pelas famílias para cometer os abusos de forma recorrente e premeditada contra jovens do sexo masculino.
A operação identificou um padrão sistemático de crimes que se estendeu por pelo menos seis anos dentro da instituição religiosa.
"O modus operandi empregado por Gabriel demonstrou requintes de manipulação psicológica e planejamento meticuloso. Ele também se aproveitava de sua função como instrutor de um curso de “integridade sexual” oferecido pela igreja para adolescentes e obteve informações íntimas sobre as vulnerabilidades emocionais dos menores."
Um dos abusos sexuais teria acontecido nas dependências da igreja, em uma festa do pijama sob responsabilidade do suspeito.
As denúncias apontam que o então membro da congregação também chamava as vítimas para assistir a filmes na casa dele como pretexto para cometer os crimes sexuais.
De acordo com relatos, ele acariciava as partes íntimas das crianças, que se incomodavam e pediam para parar, porém ele continuava fazendo insistentemente. Para cessar as importunações, alguns rapazes se escondiam no banheiro ou pediam para os pais buscá-los.
Violência precoce
Os relatos revelam um padrão de violência precoce: abusos contra vítimas do sexo masculino, iniciados aos 10 e 12 anos em dois casos; um adolescente, alvo dos 13 aos 17 anos; e uma quarta vítima, aos 16.
As investigações ainda apontam que as vítimas não teriam sido concomitantes. O suspeito criava laços com um dos alvos até cometer os abusos. Depois que o menor se afastava, o ex-líder se aproximava de outro jovem.
Os casos denunciados que estão em investigação teriam ocorrido desde 2019. Uma das vítimas, inclusive, já atingiu a maioridade.
A Justiça do DF determinou busca e apreensão domiciliar, quebra de sigilo telemático, quebra de sigilo telefônico dos últimos cinco anos e medidas protetivas, incluindo proibição de aproximação em um raio de 300 metros das vítimas e afastamento imediato de todas as funções religiosas, do acusado.
“Ato involuntário”
Quando tomou conhecimento de um dos casos, em dezembro de 2024, o pai do investigado e presidente da igreja caracterizou os fatos como “brincadeira” e “ato involuntário”, solicitando que a família mantivesse silêncio.
Em reunião de liderança realizada em novembro de 2025, um diácono caracterizou os crimes como “mal-entendidos”, solicitando um “pacto de sigilo” e afirmando que “problemas da igreja se resolvem na igreja, e não na polícia”, em clara tentativa de obstrução da Justiça.
Na mesma ocasião, teria sido lida uma carta escrita pelo suspeito dizendo que ele se afastaria do rol de membros da igreja e de suas atividades na congregação.
Todavia, Gabriel continuou frequentando normalmente os cultos e acessando, inclusive, áreas restritas aos membros da igreja.
Relatos apontam ainda para condutas intimidatórias da mãe do investigado, que confrontou menores sem a presença de responsáveis legais, acusando-os de “falso testemunho” e ameaçando processar as famílias.
PF e PM/PR apreendem mais de uma tonelada de maconha e veículos em Santa Helena/PR
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal e a Polícia Militar do Paraná apreenderam, nessa quinta-feira (12/1), aproximadamente uma tonelada de maconha, uma caminhonete e duas embarcações na área rural de Santa Helena/PR.
Equipes policiais realizavam patrulhamento nas proximidades da margem do Lago de Itaipu quando observaram a aproximação de embarcações ao lado brasileiro, indicando possível prática de crime transfronteiriço. As equipes deslocaram-se para abordagem e verificação.
Foram encontradas dezenas de fardos contendo cerca de 1.107 kg de maconha prensada em tabletes, parte já carregada na caminhonete e outra ainda nas embarcações. A caminhonete, inclusive, estava equipada com artefatos.
O entorpecente, as duas embarcações e a caminhonete foram apreendidos e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu para os procedimentos cabíveis.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
PF destrói mais de 576 mil pés de maconha na região de Salgueiro/PE
Salgueiro/PE. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (13/2), a 11ª fase da Operação Carcará, que destruiu mais de 576 mil pés de maconha na circunscrição de Salgueiro/PE. Foram erradicados mais de 35 plantios de cultivo da droga, em uma área equivalente a mais de 62 mil m². O volume destruído chegaria a 173 toneladas de maconha, se processado.
A ação da PF contou com a colaboração da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), por meio do Grupamento Tático Aéreo (GTA), além da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (CORE-PCRN) também participou da operação.
A erradicação de plantações ilícitas de drogas concentrou-se nas ilhas do rio São Francisco e em zonas rurais de municípios do sertão pernambucano, sendo encontrados cultivos nos municípios de Salgueiro/PE, de Parnamirim/RN, de Dormentes/PE, de Cabrobó/PE, de Belém do São Francisco/PE, de Orocó/PE, de Floresta/PE e de Itacuruba/PE. Foram empregadas frentes de atuação terrestre, fluvial e aérea.
Ao fim da operação, foi realizada palestra educativa na Escola Pública Paulo Fernando, em Salgueiro/PE, com o objetivo de atuar na prevenção primária ao uso de drogas e na redução de fatores de risco. A palestra integra o Projeto GPRED, iniciativa da Polícia Federal em colaboração com outras forças estaduais, com profissionais de educação e com voluntários da sociedade civil. A preleção visa fortalecer fatores de proteção e promover escolhas conscientes, especialmente entre crianças e adolescentes, atuando de forma educativa e aproximando a Instituição Policial da comunidade escolar.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Decreto de Rui Costa proibiu servidor de fugir dos juros altos do Master na Bahia, diz site
Um decreto do então governador Rui Costa (PT) de 13 de janeiro de 2022 — ainda em vigor — proíbe servidores da Bahia com empréstimos consignados no programa Credcesta de fazer a portabilidade do crédito para obter taxas mais baixas junto a outras instituições.
O decreto proibiu a portabilidade de crédito especificamente para os contratos do Credcesta — que consomem 30% da margem do servidor. E também os créditos concedidos por intermédio de associações e sindicatos. Os demais empréstimos consignados — crédito puro, com concorrência livre, o direito à portabilidade foi mantido.
O decreto reforçou a exclusividade do Banco Master, então operador do Credcesta, e foi publicado em um momento em que servidores superendividados começaram a questionar os contratos na Justiça. Procurado, Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil, não quis comentar.
Foi por meio de um outro decreto estadual — quando o Credicesta já havia sido privatizado — que o programa deixou de ser um benefício restrito a compras em uma rede de supermercados estatal e se transformou em um lucrativo cartão de crédito consignado. Assim, o Credcesta foi o primeiro grande negócio que alavancou o banco de Daniel Vorcaro, combinando altas taxas de juros de rotativo de cartão, em torno de 6% ao mês, risco baixo (pelo desconto na folha), e ausência de concorrentes (com exclusividade de 30% da margem por um período de 15 anos).
Em 2021, a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb) entrou com um mandado de segurança coletivo pedindo o fim da exclusividade para o operador do Credcesta. O pedido foi negado, com a Justiça acolhendo os argumentos do governo do Estado e do Master.
A mesma associação já havia entrado em 2020 com outra ação coletiva sob o argumento de que a exclusividade fere resolução do Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor. "Obtivemos uma decisão favorável na 1ª instância, com suspensão de contratos, mas a decisão foi revertida na 2ª, sob argumentos que não entravam no mérito da demanda, depois de dois desembargadores se declararem suspeitos e pedidos de vista", explica o advogado Antônio Jorge Falcão Rios, autor da ação em nome da Afpeb. Teve de tudo no processo, até a tentativa de desqualificar a representatividade da Afpeb, que existe há 109 anos e foi a primeira associação de servidores do país. O governo da Bahia conseguiu transferir a ação para a Vara da Fazenda. Uma outra ação, ingressada em 2023, também foi transferida para a Vara da Fazenda e já foi arquivada.
Depois que a Polícia Federal entrou no caso e o BC decretou a liquidação do Master, a Afpeb voltou a recorrer à Justiça: entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando o acordo de exclusividade e a proibição da portabilidade no Credcesta no Estado da Bahia. Também entrou, separadamente, com ações contra decretos de uma dezena de municípios que replicam as regras do estado.
A única ação com decisão liminar até o momento é de Nova Soure. Em 19 de dezembro, a Justiça acatou parcialmente o pedido da Afpeb e determinou o fim da exclusividade para novos contratos no município.
Clique aqui e leia a matéria completa no site UOL.
Por Mariana Barbosa/UOL
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