Gilmar Mendes revela bastidores de quando viu Bolsonaro chorar

De férias em Lisboa, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de um jantar-debate na noite dessa quarta-feira, 17, e animou quem estava presente ao relatar experiências pessoais — com pitadas dos bastidores do poder em Brasília.

O evento no restaurante Cícero Bistrot, que é mencionado pelos seus assíduos frequentadores como uma espécie de segunda “embaixada” dos brasileiros na capital portuguesa, fazia parte do lançamento do livro “Por que a democracia brasileira não morreu?”, dos cientistas políticos Marcus André Melo e Carlos Pereira. E Gilmar detalhou, por exemplo, um encontro que teve com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O magistrado contou que, durante a pandemia, foi convidado por Bolsonaro para uma reunião, na residência oficial, num sábado pela manhã. O então presidente não concordava com as medidas de isolamento e fechamento do comércio determinadas à época por estados e municípios. “Ele pegava o celular, abria o WhatsApp e me mostrava vídeos”, recordou Gilmar, complementando que Bolsonaro dizia: “Olha só, tem esse cara aqui que vai ter que fechar a lotérica, e não pode”.

O ministro lembrou que em determinado momento os assessores saíram da sala e Bolsonaro desabafou. “Ele ficou falando sobre como estava difícil, sobre como era atacado, da família, e, lá pelas tantas, se pôs a chorar”, detalhou Gilmar. O ministro disse que Bolsonaro parecia angustiado. “Aí eu disse, senhor presidente, a vida é difícil mesmo”.

Procurado pela reportagem, Jair Bolsonaro confirmou o encontro e admitiu que se emocionou, sim. Relembrou que falou da família, da facada, das dificuldades que teve até chegar à Presidência da República. E, sobre as medidas de enfrentamento à covid, Bolsonaro disse que ressaltou a Gilmar que o governo federal tinha o general Braga Neto, para gerenciar a crise pandêmica.

Roseann Kennedy/Estadão

Fluxo dos memes com Haddad indica que ‘Taxadd’ é espontâneo e não tem coordenação

              Meme "Zé do Taxão" com a imagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Os memes sobre o ministro Fernando Haddad (Fazenda) não brotaram da noite para o dia: cresceram de modo orgânico até tomar redes sociais e aplicativos de mensagem. É o que sugerem análises feitas para o jornal Folha de S.Paulo por empresas de monitoramento.

Dados da plataforma Buzzmonitor indicam que há menções à expressão “Taxadd”, como o chefe da equipe econômica vem sendo chamado, durante todo este ano.

Já no primeiro dia de 2024 um usuário do X (antigo Twitter) criticava a “sanha arrecadatória do Lula e seu vassalo Taxadd”, em resposta a um post de uma conta oficial do governo sobre o reajuste do salário mínimo. Entre os dias 1º e 7 de janeiro, usuários da rede social usaram a expressão 339 vezes.

Poucos dias antes, Haddad havia divulgado um pacote com medidas para evitar perda de arrecadação e reforçar o caixa da União neste ano —entre elas, a reoneração gradual da folha de pagamentos, tema ainda sem solução, e o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), do qual teve de recuar e negociar um meio-termo após pressões do Congresso e de empresários.

O uso do apelido do ministro se manteve em níveis baixos, com máximo de 833 menções em meados de maio, até começar a crescer na semana passada e chegar a 895. “São depoimentos de pessoas claramente alinhadas à direita, mas não de bots [robôs] ou de perfis que têm investimento de mídia”, diz Breno Soutto, head de insights do Grupo Elife, responsável pela plataforma.

O cenário era o mesmo no WhatsApp. Nos últimos meses até aparecia um “Taxadd” ou outro em 80 mil grupos públicos monitorados pela empresa Palver, mas nada muito relevante.

O cenário era esse até que veio a segunda-feira (15). Naquele dia, Haddad foi chamado de Taxadd 3.294 vezes na rede de Elon Musk (com memes como “Taxando Pobre Adoidado”, inspirado no filme clássico dos anos 80, ou “Taxamento às Cegas Brasil”, do sucesso da Netflix).

Uma das explicações para a insatisfação poderia ser, por exemplo, a aproximação da entrada em vigor da “taxa das blusinhas”, que vai recair sobre as compras de até US$ 50 em sites internacionais a partir de 1º de agosto.

Mas, para o Soutto , o gatilho para essa explosão foi a publicação, no X, de nota na coluna Painel, da Folha, em que o secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, dizia que o apelido “não vai pegar” e o ministro ficará conhecido por reduzir impostos. Um terço das publicações (1.084) era replicação dos perfis @folha ou @folhapainel.

Na terça (16), o número de menções subiu para 15.012, um salto de 355%. No WhatsApp, o rosto do ministro apareceu 58 vezes a cada 100 mil mensagens nos grupos públicos (a taxa era de 5 na véspera).

Esse aumento tão expressivo pode gerar suspeitas de ação coordenada, mas, para Soutto, os dados sugerem o contrário. “Os perfis [que publicaram os memes] abordam temas diversos e existem há bastante tempo, coisa que não costuma acontecer com bots”, diz.

Luis Fakhouri, diretor de estratégia da Palver e colunista da Folha, vai na mesma direção: “As pessoas gostaram da piada, houve a participação de alguns perfis da direita e isso deu popularidade para o tema.”

Para ele, um indício de que a ação foi orgânica é o fato de o movimento não ter se repetido no Telegram, já que “quem liga o robô liga em diversas frentes”.

Ainda na terça, o meme deixou o mundo virtual: Haddad surgiu como “Taxa Humana”, uma referência ao personagem Tocha Humana, do Quarteto Fantástico, em um outdoor no meio da Times Square (Nova York).

Obra de Hugo Montan, 19, que afirma ter pago o equivalente a R$ 255 pelo anúncio —incluindo 4,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ele ressalta. A contratação foi feita por meio de um aplicativo (o jovem enviou à reportagem emails que indicam a autoria da brincadeira).

Montan, que já foi analista de criptomoedas e hoje estuda para prestar vestibular para economia, diz que o objetivo foi demonstrar a insatisfação com a estratégia do governo de fazer o equilíbrio das contas públicas principalmente pelo lado da arrecadação.

“Minha crítica é ao governo. A gente vê o Lula mais confiante, orgulhoso, de tomar decisões no campo da economia do que nos primeiros mandatos. Haddad acaba ficando de fiador disso”, afirma ele.

Em meio à enxurrada, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSDB) saiu em defesa do ministro. “Se pegarmos a carga tributária de 2022 para 2023, ela não aumentou, até que caiu um pouquinho”, afirmou Alckmin, que comanda o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Nesta quarta, o volume de publicações já se reduziu para 4.908 (até as 17h) no X. Apesar de algumas exceções, com tom mais sério, a maioria das publicações era replicação de piadas já existentes. Do total, 74,7% dos posts que usaram o termo neste ano eram retuítes sem nenhum acréscimo de conteúdo.

“Esta característica de replicação rápida, interesse de curta duração e humor definitivamente consolidam ‘Taxadd’ no território dos memes. Ainda que o boca a boca morra, o apelido deve seguir associado ao ministro por um bom tempo”, diz Soutto.

No WhatsApp, ainda houve alta: o rosto de ministro da Fazenda aparecia em 80 de cada 100 mil mensagens em grupos nesta quarta.

Para João Victor Archegas, coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, é difícil prever o impacto da brincadeira no futuro do ministro. Ele afirma que esses “microatos políticos” (memes, likes, posts) podem se somar de forma imprevisível.

“Quando você vê, está diante de um movimento político que tem potencial de desestabilizar o partido, desestabilizar o governo, desestabilizar a própria imagem do Haddad nesse caso”, afirma ele.

Felipe Machado Maia/Folhapress

Dólar sobe quase 2% após falas de Tebet reforçarem temores com fiscal

O dólar fechou em alta firme de 1,90% nesta quinta-feira (18), cotado a R$ 5,588, em meio a preocupações com a cena fiscal doméstica após declarações da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) reforçarem dúvidas sobre o equilíbrio das contas públicas.

Já a Bolsa teve queda de 1,45%, aos 127.573 pontos, segundo dados preliminares.

O mercado também repercutiu a decisão de política monetária do BCE (Banco Central Europeu) e os novos dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos, em busca de sinais sobre a trajetória de juros do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano).

Os agentes financeiros repercutiram as falas de Simone Tebet nesta manhã. A ministra afirmou que o governo tem o compromisso, determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de não gastar mais do que arrecada, e que essa premissa deverá aparecer no Orçamento do ano que vem.

No entanto, Tebet reconheceu que atingir a meta de déficit zero no Orçamento de 2025 é uma “ginástica um pouco difícil”. A proposta orçamentária será enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.

“É uma ginástica e é uma ginástica um pouco difícil, porque é uma conta matemática que parece ser simples, mas não é. É uma equação onde receita menos despesa tem que dar igual a zero”, disse em entrevista ao programa “Bom dia, Ministra”, no CanalGov.

“Nós temos um compromisso com o país, por determinação do presidente e da equipe econômica, de não gastar mais do que arrecada, então o nosso Orçamento do ano que vem tem que trazer as despesas necessárias para atender todas as demandas do Brasil, mas elas não podem passar daquilo que arrecadamos, porque o Brasil não pode seguir devendo, porque isso tem impacto muito grande na vida das pessoas”.

Ela ainda afirmou que gastos com saúde e educação não devem ser cortados e que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) —garantia de um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em qualquer idade— é uma política “sagrada”.

Os comentários da ministra não aliviaram os temores dos investidores, instalados ainda no pregão de segunda-feira após falas de Lula à Record serem antecipadas ao mercado.

Na entrevista, o petista afirmou que não é obrigado a cumprir a meta fiscal se tiver “coisas mais importantes para fazer”. Por outro lado, disse que a meta de déficit zero para este ano não está rejeitada e se comprometeu a fazer o necessário para cumprir o arcabouço fiscal.

As falas do presidente e da ministra reacenderam temores sobre o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas. A cautela acontece antes da divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre na segunda-feira, no qual o Executivo precisará apontar como pretende cumprir a meta de déficit zero neste ano.

Na análise de Cristiane Quartaroli, economista-chefe do Ouribank, discursos de autoridades do governo “trazem uma aversão ao risco para o mercado local, porque o cenário fiscal ainda está indefinido”.

“O mercado espera uma sinalização de comprometimento fiscal maior por parte do governo e até agora ela não veio. Então, somado ao cenário internacional, o fiscal acaba ficando no radar e ajuda a piorar o comportamento da nossa moeda”.

Os temores se estenderam também à Bolsa, e quase todas as empresas da carteira teórica do Ibovespa operaram no negativo.

Para Anderson Silva, especialista em mercado de capitais e sócio da GT Capital, o movimento do pregão foi de realização de lucros após alta de mais de 8% nos últimos 22 pregões.

“Acho que está exagerado para um único dia, porém o mercado ‘quando sobe é de escada e quando desce costuma ser de elevador’. Visto que o governo ainda não deixou claro se a intenção de corte de gastos é verdadeira, os investidores não querem pagar para ver se vai mais, e logo pensam em realizar lucros”, avalia.

O dólar pressionado costuma levar as expectativas de inflação para cima, o que reverbera nas curvas de juros futuros e, por consequência, em ações mais sensíveis à taxa Selic. Magazine Luiza e Grupo Pão de Açúcar são exemplo: a varejista perdeu 5% e a rede de supermercados, 4%.

Empresas com gastos na moeda norte-americana também costumam ser baqueadas quando a divisa dispara –caso da Azul, que perdeu 8%%.

Ações de frigoríficos também caíram em bloco no pregão, após o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) identificar um foco da doença de Newcastle em um estabelecimento de avicultura comercial de corte no município de Anta Gorda, no Rio Grande do Sul.

O espaço foi interditado e a movimentação de aves foi suspensa. A SDA (Secretaria de Defesa Agrícola) do Mapa irá “aplicar os procedimentos de erradicação do foco estabelecidos no Plano de Contingência de Influenza Aviária e doença de Newcastle, com a eliminação e destruição de todas as aves e limpeza e desinfecção do local”, informou a pasta em comunicado.

Marfrig perdeu 9%, seguida por BRF (7,54%), Minerva (4,64%) e JBS (2,57%).

Na ponta positiva, WEG subiu 0,55% e Embraer, 1,33%.

O dia ainda teve como pano de fundo a decisão do BCE em manter a taxa de juros inalterada em 3,75%, como esperado por analistas, após um corte de 25 pontos-base na reunião anterior.

As autoridades do BCE reiteraram o compromisso com o retorno da inflação na zona do euro à meta de 2%, afirmando que os juros permanecerão suficientemente restritivos pelo tempo necessário. Eles não sinalizaram como devem agir nos próximos encontros.

Novos dados de auxílio-desemprego dos EUA ainda vieram acima do esperado, reforçando o argumento de que o mercado de trabalho passa por um processo de moderação.

O Departamento de Trabalho relatou que os pedidos iniciais de auxílio-desemprego aumentaram em 20.000 em relação a semana anterior, a 243.000, acima da expectativa de 230.000 de especialistas consultados pela Reuters.

O dado, somado a números de inflação mais benignos no segundo semestre, devem reforçar a expectativa de um corte de juros pelo Federal Reserve em setembro.

Na quarta-feira (17), o dólar fechou em alta de 1,03%, cotado a R$ 5,484 na venda, e a Bolsa subiu 0,26%, a 129.450 pontos.

Folhapress

Juiz manda prender Renato Duque, condenado a 39 anos na Lava Jato

O juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, expediu o mandado prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque na Operação Lava Jato. A ordem é datada desta quarta-feira, 17.

Inicialmente, a Justiça Federal expediu um mandado de prisão que indicou que as penas a que Duque foi condenado somavam 98 anos, 11 meses e 25 dias de prisão. A Justiça Federal indicou que houve um erro de digitação no documento e que uma nova ordem será expedida.

O valor correto da pena imputada a Duque, conforme despacho assinado pela juíza Carolina Lebbos no dia 12 é de 39 anos, dois meses e 20 dias, em regime fechado.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Duque. O espaço está aberto para manifestações.

O mandado de prisão lista os crimes de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Diz que a espécie de prisão ali determinada é “definitiva”.

A detenção se dá para o cumprimento da pena de três ações que já transitaram em julgado, ou seja, processos em que já não há mais possibilidade de Duque recorrer. Nessas ações, o ex-dirigente da Petrobrás foi sentenciado às seguintes penas:

  • 28 anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime fechado, por corrupção – supostas propinas em cinco contratos da estatal com a Andrade Gutierrez, envolvendo a Refinaria Gabriel Passos, o Centro Integrado de Processamento de Dados, a Refinaria Landulpho Alves, Refinaria de Paulínia e subestações elétricas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro;
  • 13 anos, nove meses e 24 dias de reclusão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro – supostas propinas da Odebrecht em cinco contratos, envolvendo a Refinaria Getúlio Vargas, a Refinaria Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro;
  • três anos, seis meses e 15 dias, em regime aberto, por corrupção – propina de R$ 100 mil de representante da empresa Saipem em contrato para instalação do gasoduto submarino de interligação dos Campos de Lula e Cernambi, em Santos, sendo que o dinheiro chegou a Duque em razão de o operador ter sido assaltado.

As penas de Duque, somadas, chegavam a 45 anos, nove meses e 19 dias de reclusão. No entanto, considerando o tempo que Duque ficou preso – cinco anos e 15 dias – e as atividades que o ex-dirigente da Petrobras realizou na prisão, com vistas a remissão de pena (um ano, seis meses e 14 dias), a pena foi calculada em 39 anos, dois meses e 20 dias.

A defesa pedia que a prisão de Duque não fosse decretada antes que a Justiça Federal resolvesse “questões apuradas no âmbito da Operação Spoofing”. Segundo os advogados do ex-chefe da Petrobras, tais questões poderiam “redundar na anulação de condenações” proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava Jato. O pleito, no entanto, foi afastado pela Justiça Federal paranaense.

A defesa também chegou a pleitear o reconhecimento de benefícios em razão da delação espontânea do réu da Lava Jato – a determinação que que houvesse a progressão de regime após cinco anos de prisão. O entendimento da Justiça Federal de Curitiba, no entanto, foi o de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou reconhecer a colaboração no bojo dos processos, restringindo os efeitos da delação a apenas uma das ações de Duque.

No último dia 12, a defesa do ex-dirigente da Petrobras chegou a ser intimada a se manifestar sobre uma quarta condenação, a 36 anos e onze meses em regime fechado, por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O ex-diretor de Serviços da Petrobras confessou em juízo (veja vídeos), que era homem do PT no esquema de apadrinhamento de diretores da Petrobrás para arrecadação de propinas em grandes contratos da estatal.

Duque protagonizou momento emblemático na Lava Jato quando foi preso, em 14 de novembro de 2014, bradou: “Que País é esse?”. Três meses depois, o ex-diretor de Serviços da Petrobras foi preso. Ele foi solto por ordem do STF em dezembro do mesmo ano.

Depois, em março de 2015, Duque voltou a ser preso, preventivamente. Cinco anos depois, Duque deixou o cárcere por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão em segunda instância. A partir de tal dia, passou a usar uma tornozeleira eletrônica, medida que só foi revogada em abril de 2023.

Pepita Ortega/Estadão

INSS orienta segurados a usarem serviços digitais durante greve

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo
A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou nesta quinta-feira (18) no terceiro dia. Embora sustente que a paralisação dos servidores não impactou significativamente os serviços prestados à população, o órgão reforçou as orientações a quem precisar de determinados atendimentos.

Segundo o instituto, mais de 100 serviços podem ser agendados por meio do site Meu INSS; pela plataforma de mesmo nome, que tem versão para celular (app) ou pela central de atendimento telefônico 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

O INSS também orienta os cidadãos que necessitarem de atendimento pericial para a obtenção do auxílio-doença a utilizarem o Atesmed, serviço de avaliação remota de documentos que o instituto implantou prometendo tornar a análise mais rápida e menos burocrática, dispensando a realização de perícia presencial.

Nos casos de perícia médica já agendada para benefício por incapacidade temporária, o segurado pode pedir conversão de agendamento de perícia para o Atestmed. “Para os demais casos, a orientação é reagendar o atendimento pelo 135 ou Meu INSS”, orienta o instituto.

Os servidores do INSS entraram em greve na terça-feira (16), por tempo indeterminado.

Reivindicações

Além da recomposição de perdas salariais dos últimos anos, os servidores reivindicam a reestruturação e o reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; o cumprimento do acordo de greve de 2022; o nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

Um novo balanço do impacto da paralisação será divulgado ainda nesta quinta-feira.

Agência Brasil

Uma mulher foi estuprada no Brasil a cada 6 minutos em 2023

                  Até o fim desta reportagem, uma mulher terá sido vítima de estupro no Brasil.

É o que mostram os dados do Anuário Brasileiro de Segurança, que aponta que o país teve novamente um recorde nos registros desse tipo de crime em 2023. Ao todo, foram 83.988 casos no ano passado —ou seja, a cada seis minutos uma mulher foi abusada sexualmente no país. Em 2022, um caso foi registrado a cada 8 minutos.

O número leva em conta apenas os casos que foram denunciados às autoridades policiais e incluem tanto estupro quanto estupro de vulnerável, como são classificados os casos no qual a vítima tem menos de 14 anos ou quando ela não tem condição de consentir.

O dado representa um aumento de 6,5% dos casos comparados com 2022. Quando observada a série histórica, que teve início em 2011, houve um aumento de 91,5% de registros.

O perfil das vítimas permanece igual nos últimos últimos, ou seja, do sexo feminino (88,2%), negras (52,2%), com no máximo 13 anos (61,6%), estupradas por familiares ou conhecidos (84,7%) e abusadas dentro de casa (61,7%).

Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que os dados refletem como os lares ficaram mais violentos —o relatório aponta também que cresceram os registros de violências contra crianças e adolescentes, com aumento de 30,3% de maus-tratos na infância, sendo que em 60,9% as vítimas tinham no máximo 9 anos.

“Esse cenário se acentuou no pós-pandemia. Precisamos entender as consequências do isolamento social, uma vez que o Brasil é um país violento, principalmente, dentro de casa”, diz Bueno.

O relatório do Fórum destaca que, além do trauma dos abusos, muitas delas lidam com a gravidez fruto de uma violência —no Brasil, a Constituição considera que qualquer relação sexual com alguém menor de 14 anos é classificada como estupro de vulnerável.

Os dados em relação a estupro apontam que há uma prevalência das denúncias entre crianças nessa faixa etária e uma queda em relação as meninas e mulheres mais velhas.

A diretora do Fórum afirma que os dados também podem demonstrar uma dificuldade para denunciar casos de estupro nos quais a vítima não é considerada vulnerável.

A entidade também alerta que os dados em relação aos casos de estupro no Brasil chamam ainda mais atenção em meio a discussão acerca da PL 1904/2023, que prevê uma pena de 20 anos de prisão para mulheres que realizarem aborto após a 22ª semana de gestação.

No caso de crianças, em que as violências acontecem principalmente dentro de casa e por familiares, é comum que o crime seja descoberto após reiterados episódios de violência sexual.

Por isso, diz o Fórum, criminalizar a vítima pela suposta demora no procedimento de interrupção da gravidez decorrente de um estupro é “mais uma forma de violência contra meninas que já vivem em situação de extrema vulnerabilidade”.

Os dados apontam que a taxa média nacional das ocorrências de estupro são, ao todo, de 41,4 por 100 mil habitantes. Quando observados os recortes por faixa etária, a taxa de vitimização de bebês e crianças de 0 a 4 é superior à média nacional e chegou a 68,7 casos por 100 mil habitantes. Ou seja, a taxa de estupro para esta faixa é 1,6 vezes superior à média nacional.

Entre as cidades que registram as maiores taxas está Sorriso, em Mato Grosso, em primeiro lugar, com 113,9 vítimas por 100 mil habitantes —a cidade considerada a maior produtora de soja do país também aparece no ranking dos municípios que registram maiores número de mortes violentas intencionais.

A lista das cidades com maiores números de estupro por 100 mil habitantes segue com Porto Velho (RO) com 113,6, Boa Vista (RR) com 110,5, Itaituba (PA) com 100,6 e Dourados (MS) com 98,6.

Além dos estupros, o Brasil registrou novamente um crescimento em todas as formas de violência contra mulheres.

O país teve aumento de feminicídio (0,8%), violência doméstica (9,8%), ameaças (16,5%), tentativa de feminicídio (7,1%), tentativa de homicídio contra mulheres (9,2%), violência psicológica (33%) e stalking (34,5%) —no caso dos dois últimos crimes, especialistas explicam que a alta pode estar ligada ao fato de se tratarem de crimes que foram tipificados em 2021.

Também foi registrado aumento nos casos de violência sexual, como importunação cresceu 48,7%, assédio (28,5%) e divulgação de cena de sexo/estupro/pornografia (47,8%).

Outro aumento registrado foi de chamadas o 190 para casos de violência contra mulher. Em 2023, foram 848.036 chamadas, um aumento de 0,9% em relação a 2022 —o dado, apesar de numeroso, corresponde a 1,8% de todas as chamadas recebidas pela PM. Goias, Bahia e Rio de Janeiro não informaram o número de chamadas relacionadas à violência de gênero.

Também houve aumento nos processos na Justiça com pedido de medida protetiva —663.704 no total, aumento de 21,3%, sendo que 81,4% deles teve a medida concedida.

Bueno, do Fórum, afirma que os dados demonstram que, medidas de acolhimento para mulheres são necessárias, porém é necessário estabelecer políticas para transformar os padrões de comportamento de homens, responsáveis pela maioria dos crimes.

“Se não mudarmos esse comportamento e não conseguirmos envolver os homens nesse processo, vamos continuar falando de metade da população que está morrendo pela outra metade”, diz. Ela considera que é comum mulheres acharem que a solução para o problema é o fim da relação com o agressor, mas muitas vezes nesse momento acontece uma escalada da violência.

E, quando a vítima consegue se desvincilhar, o agressor ingressa em outra relação e repete o mesmo comportamento agressivo e abusador. “Ele entende que essa é a forma de se relacionar. Se o homem é o problema, ele precisa ser parte da solução.”

Ela concorda que é importante cobrar por políticas de acolhimento à mulher, respostas concretas do poder público, mas o debate com o agressor é importante para garantir uma mudança no comportamento. “Quais são as respostas que damos? É quase como se esse homem fosse incapaz de lidar com o corpo feminino. É preciso falar de políticas em grande escala para lidar com agressores.”

Isabella Menon/Folhapress

Mortes violentas continuam em queda no Brasil, mas sobem em seis estados

Brasil registrou 46.328 mortes violentas intencionais no ano passado. O dado representa uma queda de 3,4% em comparação com 2022 e o número mais baixo desde 2011. Seis estados, porém, acabaram 2023 na contramão dessa tendência.

O indicador, divulgado nesta quinta-feira (18) no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, soma homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes por intervenção de agentes policiais. Os aumentos foram registrados em Amapá (39,8%), Mato Grosso (8,1%), Pernambuco (6,2%), Mato Grosso do Sul (6,2%), Minas Gerais (3,7%) e Alagoas (1,4%).

Em queda desde 2017, ano com 64.079 vítimas, as mortes violentas intencionais diminuíram de forma um pouco mais acentuada entre 2022 e 2023 na comparação com o período anterior (-0,7%), segundo o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O país também enfrenta recordes em crimes contra mulheres, minorias raciais e pessoas LGBTQIA+. Ainda, a população vê o estelionato, incluindo os golpes em meios eletrônicos, se consolidar como o principal crime patrimonial, com uma vítima de golpe a cada 16 segundos.

O perfil de quem morre continua sendo o de homens (90,2%) negros (78%) com até 29 anos (49,4%) vitimados principalmente por armas de fogo (73,6%) e em vias públicas (56,5%).

Ainda, 18 estados tiveram taxas de mortes por 100 mil habitantes superiores à média nacional em 2023. Entre as cidades com maior aumento estão Santana (88,2%), no Amapá, Maranguape (85,7%), no Ceará, e Eunápolis (25%), na Bahia. A publicação considera para a lista cidades com mais de 100 mil habitantes.

Os números de Santana, que pulou da 31ª posição para o topo da lista das mais violentas em um ano, dão pistas sobre uma das principais hipóteses defendidas pelo Fórum para variações nas mortes violentas. Foram 72 vítimas de homicídio, uma de latrocínio e 27 de ações policiais.

Folhapress

Campeonato Master: Nesta quarta-feira (17.07) aconteceram os jogos adiados da 10º rodada.

                              Sintonia Medical vence a primeira partida no Campeonato Master

Nesta quarta-feira (17.07) aconteceram os jogos adiados da 10º rodada. Na primeira partida a Construcasa que está em ótima recuperação no campeonato venceu a forte equipe da Oral Center. Oral Center 0x1 Construcasa 

No segundo jogo da noite, a Sintonia Medical que até o momento não havia obtido uma vitória, conseguiu o seu primeiro triunfo no campeonato frente a Real Calçados.

Sintonia Medical 3x2 Real Calçados


PF realiza a Operação Aurum Protectio para coibir crimes ambientais em São Félix do Xingu/PA

Redenção/PA. A Polícia Federal, com o apoio do Ibama, realizou a Operação Aurum Protectio para coibir crimes ambientais na região do Distrito da Taboca, em São Félix do Xingu/PA, na última terça-feira (16/7). Seis garimpos de ouro e de cassiterita, localizados no entorno e no limite da Terra Indígena de Apyterewa, foram fechados.
Na ação, uma máquina escavadeira hidráulica foi apreendida e outras seis foram inutilizadas, além de dois motores estacionários e uma caixa de coleta de minérios. 

Foi identificado que os trabalhadores do garimpo viviam de maneira improvisada, em barracões de lona, com banheiros inadequados, água imprópria para consumo e condições precárias. As provas colhidas no local serão usadas em inquérito que apura o crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo.

Diante dos fatos, os responsáveis pelas atividades ilícitas e os proprietários das áreas foram identificados e poderão ser responsabilizados também por crimes ambientais e usurpação de bens da União.

A operação faz parte de uma série de ações da Polícia Federal em Redenção/PA, que visa cumprir a decisão do STF na ADPF 709/2020, que determinou a desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Kayapó, além de coibir os delitos praticados em seu interior e entorno. 

Comunicação Social da Polícia Federal em Redenção

PF deflagra Operação Palmares para apurar assassinato


 Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporár.

Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou, na tarde desta quarta-feira (17/7) e manhã desta quinta (18/7), a Operação Palmares, com o objetivo de apurar a autoria do assassinato de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos.
Também conhecido como Binho do Quilombo, era representante da Comunidade Quilombola de Pitanga dos Palmares (Simões Filho/BA), juntamente com sua mãe, Maria Bernadete Pacífico Moreira, também vítima de homicídio em agosto de 2023. As investigações se iniciaram na Polícia Federal em setembro de 2017, poucos dias após o delito, que foi praticado no dia 19 de setembro do mesmo ano.

Os elementos de informação produzidos no curso dos autos demonstram que os suspeitos utilizaram na empreitada criminosa um veículo fraudulentamente adquirido em nome de terceiro, financiado mediante utilização de documentos falsificados. Restou consignado, ainda, que o número de celular utilizado por um dos investigados à época do crime foi cadastrado em nome desta mesma pessoa.

Essas foram circunstâncias que, no início, fizeram as investigações tomar um rumo que se distanciava da correta elucidação do fato criminoso. Identificado o verdadeiro usuário do terminal telefônico de interesse, foram deferidos os dois mandados de prisão em desfavor dos indiciados, cumpridos durante a deflagração da operação.

Outros oito mandados, desta vez de busca e apreensão, estão sendo cumpridos no bojo da fase ostensiva das investigações, todos deferidos pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Justiça Federal na Bahia.

Comunicação Social Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia

FICCO, PM e PC localizam 2 de Ouros do Baralho do Crime da SSP

Criminoso liderava uma facção com atuação na região Norte e foi encontrado na cidade de Capim Grosso.

Equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e das Polícias Militar (Cipe Caatinga) e Civil (Depin) localizaram nesta quinta-feira (18), o 2 de Ouros do Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública. Thomas Douglas Araújo dos Santos Silva, o “Patolino”, liderava uma facção com atuação na região Norte e foi encontrado na cidade de Capim Grosso.

O criminoso, envolvido com tráficos de drogas e armas, homicídios, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores entrou em confronto com os policiais e acabou atingido. Ele foi socorrido, mas não resistiu.

Com Patolino foram apreendidos uma submetralhadora calibre 40, uma espingarda calibre 12, uma pistola, carregadores, munições, um colete tático balístico, drogas e uma balança.

Arma e drogas são apreendidas pela PM em Itabuna

Na tarde de quarta-feira (17), policiais militares do 15º BPM apreenderam uma arma de fogo e mais de 5kg de drogas no bairro Jardim América em Itabuna.

Os militares foram acionados pelo Cicom para averiguar informações sobre tráfico de drogas. Durante as buscas, não foi localizado nenhum suspeito, mas, após uma varredura no local, foram encontrados 2 rádios comunicadores, uma pistola calibre 380, uma balança de precisão, 5kg de maconha, 325g de skunk e 440g de cocaína.

Todos os materiais apreendidos foram apresentados na delegacia de Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada.

Texto: DCS PMBA

Repórter da Record é afastada após antecipação de entrevista a agência da qual é sócia

Após um trecho da entrevista concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à TV Record na terça-feira (16) chegar ao conhecimento do mercado cerca de uma hora antes da divulgação da emissora, a repórter que produziu o conteúdo acabou afastada.

Divulgado pela corretora BGC, o texto foi atribuído à Capital Advice, uma agência de análise política da qual Renata Varandas, a autora da entrevista, é uma das três sócias. A empresa repassou aos investidores a declaração de que Lula dizia que ainda precisava ser convencido sobre a necessidade de cortes de gastos e que a meta fiscal não necessariamente precisava ser cumprida, embora tenha se comprometido com o arcabouço fiscal.

Segundo apuração do F5, a Record, após o afastamento, estuda demitir a profissional. Até então, a emissora ainda pensava em quais providências tomaria perante o caso, divulgado pela Folha com exclusividade nesta quarta (17). Procurada, Renata não respondeu mensagens.

Na terça, o dólar teve salto e a avaliação de analistas do mercado foi de que falas do presidente teriam provocado ruídos de incerteza fiscal.

Os efeitos das declarações no câmbio começaram por volta das 12h20, quando a cotação do dólar começou a acelerar. Às 12h43, a moeda americana passou a registrar alta ante o real, subindo até atingir a máxima da sessão, às 13h40, a R$ 5,462 —valorização de 0,33% em relação ao fechamento do dia anterior.

Às 13h48, a TV Record divulgou o trecho da entrevista que gerava ruídos no mercado, e o dólar voltou ao sinal negativo. No final do dia, a moeda fechou em baixa de 0,31%, a R$ 5,428. Em dia de volatilidade, a Bolsa também se firmou no campo negativo após declarações do presidente.

GABRIEL VAQUER E LEONARDO VOLPATO/FOLHAPRESS

Policiais recuperam em Camaçari 23 celulares roubados

Policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos em Coletivos (Derrc) apreenderam, nesta quarta-feira (17), em Camaçari, 23 celulares frutos de furtos e roubos. Três homens e uma mulher foram autuados em flagrante por receptação. 
 
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no bairro do Parque Verde, onde um casal foi preso por comprar mercadoria furtada. Já em um estabelecimento comercial na localidade de Burissatuba, dois homens foram autuados por vender a mercadoria. Mais de R$ 100 mil em aparelhos telefônicos foram vendidos no último mês pela loja. 

O material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). O grupo, autuado em flagrante, segue custodiado à disposição da Justiça. 

Ascom PC/Guilherme Santos

Violência em Jequié: cidade registra em dois dias um homicídio e quatro tentativas

Nestes últimos dois dias, o município de Jequié, no sudoeste baiano, vem sofrendo com índices de violência. Somente nesta terça (16) e quarta-feira (17), a cidade registrou um homicídio e quatro tentativas de assassinato. Todas as vítimas são do sexo masculino.

Na manhã de terça-feira, dois homens que estavam em uma motocicleta foram perseguidos por outra dupla também em uma moto, que efetuaram vários disparos, porém as vítimas conseguiram fugir.

O crime ocorreu às 7h15 da manhã na Rua Professora Virgínia, bairro Jequiezinho. A informação é de que uma das vítimas cumpria pena no Conjunto Penal de Jequié e estaria no regime semiaberto.

Nesta quarta-feira (17), um jovem de 23 anos foi atingido no tórax, lado direito, antebraço esquerdo e na região perianal, enquanto outro de 35 anos foi atingido com duas perfurações na mão esquerda. No local da cena, a Polícia Militar encontrou cápsulas de munições 9 mm.

Os dois estavam sentados na calçada de uma residência no Alto da Bela Vista, fazendo filmagens com o celular, quando dois indivíduos chegaram armados em uma motocicleta de características e placa não informada e fizeram disparos de arma de fogo

Eles deram entrada no Hospital Geral Prado Valadares por volta das 13h30 socorridos por populares e encaminhados para a sala vermelha (designado para o atendimento de casos de emergência médica). Às 17h40, um detento foi assassinado na estrada do presídio quando retornava para o Conjunto Penal de Jequié. Tales Souza dos Santos, 26 anos, interno semiaberto foi alvejado por diversos disparos.

O Departamento de Polícia Técnica realizou o levantamento cadavérico e encaminhou o corpo para o Instituto Médico Legal de Jequié. Este é o terceiro preso do CPJ morto nos últimos dias, um em confronto com a polícia e outros dois assassinados. *Com informações do Blog Marcos Cangussu

Governo dos EUA produziu ao menos 819 documentos ao monitorar Lula por décadas

Diferentes órgãos do governo dos Estados Unidos monitoraram o presidente Lula (PT) com a produção de ao menos 819 documentos, que somam 3.300 páginas de registros.

As informações foram fornecidas pelo governo americano ao jornalista e escritor Fernando Morais, biógrafo do presidente. Os dados se referem ao período de 1966 a 2019, ano em que os pedidos foram protocolados.

A maior parte foi produzida pela CIA, a agência de inteligência dos americanos. A CIA mantém 613 documentos sobre Lula, em um total de 2.000 páginas.

Os registros dão conta da relação de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), com autoridades do Oriente Médio e da China, além de planos militares brasileiros e a produção da Petrobras. Mas os requerimentos do escritor compreendem cinco décadas, desde a época da ditadura militar, quando o petista ascendeu no movimento sindical, até pouco após sua prisão, ocorrida em 2018.

O escritor ainda não teve acesso à íntegra dos documentos. Não há nesse acervo informações que teriam sido colhidas no atual mandato do presidente, iniciado em 2023.

Morais contou com a ajuda do escritório de advocacia Pogust Goodhead para requerer as informações a todas as agências dos EUA, por meio da Lei de Acesso à Informação americana (Freedom of Interaction Act). Os primeiros dados chegaram agora, por meio do Departamento de Defesa.

“O presidente ainda estava preso quando consegui procurações para recolher em nome dele todos os registros existentes nas agências. Tem agência que, obviamente, não tinha nada, tipo a que cuida de entrada ilegal de alimento. Mas pedi de todas”, disse Morais.

O jornalista e escritor lançou em 2021 o primeiro volume da biografia de Lula. Trabalha agora no segundo volume da obra.

Morais e seus advogados solicitaram relatórios, levantamentos, emails, cartas, minutas de reuniões, registros telefônicos e demais documentos produzidos pelos órgãos de inteligência americanos.

“É preciso jogar luz na relação entre os dois maiores países do continente americano. Esse é um direito do nosso cliente Fernando Morais e de todos os brasileiros. Estamos confiantes de que as autoridades norte-americanas atenderão nosso pedido”, disse Tom Goodhead, sócio-administrador global do Pogust Goodhead.

Apesar de as solicitações compreenderem o período a partir de 1966, ainda não há informação de quando seria o primeiro registro relacionado a Lula em órgãos dos EUA.

Até o momento, foram encontrados 613 documentos da CIA, 111 do Departamento de Estado, 49 da Agência de Inteligência da Defesa, 27 do Departamento de Defesa, 8 do Exército Sul dos Estados Unidos, unidade de apoio da força armada americana, e 1 do Comando Cibernético do Exército, braço militar de operações e informação digital.

O grupo ainda aguarda retorno do FBI (a polícia federal dos EUA), do NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos) e da Rede de Combate a Crimes Financeiros (Financial Crimes Enforcement Network – FinCEN). O prazo é de 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 20, para informar se vão ou não fornecer os dados.

Morais, que já trabalhou com dados americanos para o livro “Olga”, que foi lançado em 1985 contando a história da judia e comunista Olga Benário Prestes, disse que o governo americano veta trechos que considera trazer riscos à segurança de Estado.

“Sabemos que o governo norte-americano analisou de perto o cenário político brasileiro nas últimas décadas, e o Lula é um dos personagens mais marcantes e importantes da história da América Latina”, disse o escritor.

Quando o material estiver pronto, ele terá de buscar nos Estados Unidos a íntegra em formato físico.

Em 2013, o programa Fantástico, da TV Globo, noticiou que a então presidente Dilma foi alvo de espionagem da NSA. Documentos secretos que baseiam as denúncias foram obtidos pelo jornalista Gleen Greenwald com o ex-técnico da agência Edward Snowden.

Dois anos depois, o portal do WikiLeaks divulgou informações confidenciais da NSA, revelando nova espionagem contra Dilma, assessores e ministros.

Ao todo, 29 telefones de membros e ex-integrantes do governo foram grampeados –no início do primeiro mandato de Dilma– pela agência americana, como o do ex-chefe da Casa Civil Antonio Palocci o então secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, o ex-chanceler Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general José Elito Carvalho Siqueira.

Os relatórios apontavam, à época, que até uma secretária e uma assistente de Dilma também tiveram telefones grampeados.

Marianna Holanda/Folhapress

Pesquisa mostra que vinda de Lula teve efeito zero sobre candidatura de Geraldo Jr., por Raul Monteiro*

Não é difícil deduzir porque, segundo línguas ferinas do PT e de partidos aliados ao governo do Estado, a pesquisa Paraná sobre a sucessão municipal divulgada na última segunda-feira levou amargura aos responsáveis pela campanha de Geraldo Jr. (MDB) à Prefeitura de Salvador. Os números não mostram apenas a consolidação da candidatura à reeleição do prefeito Bruno Reis (União Brasil), com perspectiva concreta de vitória folgada no primeiro turno. Revelam, na verdade, que o efeito da passagem do presidente Lula por Salvador, na festa do 2 de Julho, desta vez programada com o objetivo estrito de fortalecer o emedebista, foi simplesmente nulo.

Exatamente isso! Montado pelo senador petista Jaques Wagner, co-proprietário da candidatura de Geraldo Jr. junto com o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que comanda o MDB, o palanque com Lula cujo objetivo era impulsionar o vice-governador do Estado como nome do presidente, do governo e da esquerda em Salvador acabou dando, na verdade, um verdadeiro chabu. Afinal, quem acabou crescendo de junho, antes da vinda de Lula à Bahia, para cá foi o prefeito de Salvador – de 64% para 67,6% nas intenções de votos dos soteropolitanos. Seu governo, aliás, segundo o mesmo levantamento, é aprovado por 75,3% dos entrevistados.

Mas o mais desesperador para o time de marketing que acompanha Geraldo Jr. foi perceber que, se Lula não conseguiu ajudar o emedebista a crescer nas intenções de voto, que oscilou de 11%, em junho, para 12,5%, no levantamento atual, sequer também pode colaborar para reduzir seu índice de rejeição, da ordem de 37,1%, o mais alto entre todos os candidatos. O número surpreende para alguém que nunca assumiu um cargo executivo, além da presidência da Câmara de Salvador. Seu maior modelo de comparação pode ser o próprio Bruno que, depois de anos como secretário de ACM Neto (União Brasil), quatro deles como prefeito, registra 17,9%, o menor entre os postulantes.

Capaz de levar um quadro político ao divã, com inúmeros questionamentos existenciais, o percentual impactante da rejeição a Geraldo ele deve ter elementos para poder explicar a si próprio, sem censura, diante do espelho. As razões para que seu nome não consiga ser impulsionado pelo esforço lulista, apesar da gesto da mão estendida pelo demiurgo do PT, no entanto, encontram explicações várias não só entre políticos, como entre marqueteiros e analistas. Apontada como a principal delas, está a falta evidente de liga, porque falsa, da tentativa de associação entre seu nome e o do presidente da República e a esquerda.

Sob o signo do diferença do joio em relação ao trigo, não há investida neste sentido, visando vincular um ao outro, que prospere. Se persistirem nesta batida, por falta de outros argumentos para atrair o voto para o emedebista, seus marqueteiros darão com os burros n´água. Afinal, a estratégia despreza a identidade do candidato, cuja trajetória não encontra um ponto sequer de conexão com o campo político em que se encontra hoje. Geraldo Jr. forjou-se no grupo do ex-prefeito ACM Neto e de Bruno até o acordo repentino que o colocou como vice do candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT), processo do qual emergiu, ao mesmo tempo, como um vitorioso e um traidor.

*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.

Raul Monteiro*

Prazo para partidos e federações realizarem convenções partidárias inicia neste sábado

 No período, que vai até 5 de agosto, as agremiações devem deliberar sobre suas coligações e escolher os candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador 

A partir deste sábado (20), até o dia 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024. Após esta definição, as agremiações terão até 15 de agosto para oficializar suas candidaturas na Justiça Eleitoral.

As convenções partidárias são reuniões de filiados a um partido político para debater assuntos de interesse do grupo ou para escolha de candidatos e formação de coligações (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições). A legislação que dispõe sobre a matéria é composta pela Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições; pela Resolução TSE 3.609/2019; e pela Lei 13.165/2015, a Lei da Reforma Política.

O servidor Jonas Oliveira Dias Júnior, da Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e Candidatos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia alerta que só poderá fazer convenção o Partido que tiver um órgão municipal vigente anotado na Justiça Eleitoral. “Ainda assim, após a convenção, os Partidos têm até o dia seguinte para submeter a ata”, reforça o servidor.

A partir da escolha dos candidatos e submissão para a Justiça Eleitoral da ata dos partidos e federações, iniciam-se os procedimentos para o registro de candidatura. “Quando recepcionarmos os pedidos de registro, vamos utilizar essa mesma ata, já que ele é parte integrante do processo”, finaliza Jonas.

Lula foi infeliz ao usar tom jocoso para falar sobre violência doméstica, afirma secretária de Mulheres do PT

 A secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura 17 de julho de 2024 | 19:30

A secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, diz que o presidente Lula (PT) foi “infeliz” ao usar tom jocoso durante discurso sobre violência contra mulheres e fazer uma piada sobre futebol na terça-feira (16), mas afirma que a fala do petista está sendo distorcida.

Em evento com empresários do ramo alimentício no Palácio do Planalto, Lula disse condenar violência doméstica, mas que, “se o cara for corintiano, tudo bem”. A declaração ocorreu em meio a um comentário em que o presidente criticava agressões a mulheres e elogiava a presença feminina no local.

“Entendo que a interpretação da fala do presidente esteja sendo equivocadamente distorcida por um deslize ao não finalizar a linha de pensamento no momento da entrevista”, afirma Moura. “O que se vê é uma fala nitidamente contrária à violência, mas com uma lacuna na construção da frase.”

Moura diz que “Lula foi infeliz ao tentar descontrair em meio a um tema tão delicado, usando um tom jocoso ao falar da má fase do time do Corinthians.” No entanto, argumentou que isso não significa que ele respalde violência de gênero ou que justifique o aumento de casos. “Pelo contrário, ele está justamente se posicionando contra o aumento assustador nos casos de violência contra mulheres.”

A secretária disse que o petista tem compromisso político e ideológico com a proteção das mulheres.

“Não aceitaremos tornar o presidente que mais fez pela proteção da mulher no algoz das mesmas”, disse. “É um presidente comprometido com a pauta do combate à violência de gênero e nós, das mulheres do PT, formulamos diariamente sobre o tema para subsidiar o governo e o partido”.

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto na tarde desta quarta (17), o governo afirma que “em nenhum momento o presidente Lula endossa ou endossou” a violência contra as mulheres.

Apesar da gafe, Lula costuma fazer crítica a violência doméstica. Em abril, ele disse que “mulher não foi feita para apanhar”.

Em maio, Lula sancionou lei que garante o sigilo do nome da vítima em processos que envolvem crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres.

“Mulher não foi feita para apanhar (…). Minha mãe era analfabeta, não sabia fazer o “O” com copo. [Ela] dizia: ‘Meu filho, se um dia você casar, tiver problema com mulher, nunca levante a mão para sua mulher, se não tiverem vivendo bem saia de casa, deixa mulher cuidar na casa e vá procurar o que fazer, mas nunca levante a mão'”, afirmou em abril.

Guilherme Seto/Danielle Brant/Folhapress

Petrobras avança em negociações para recompra de refinaria na Bahia vendida em 2021

                          Refinaria Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves

A Petrobras e o fundo Mubadala, que controla a Acelen, empresa dona da refinaria de Mataripe (BA), avançaram nas negociações para a volta da estatal à unidade vendida em 2021, segundo pessoas a par das negociações. Os valores do negócio ainda não foram fechados, mas a refinaria de Mataripe, quando foi vendida pela estatal, em 2021, custou US$ 1,65 bilhão à Acelen.

O mais provável, segundo apurou a reportagem, é que a Petrobras recompre integralmente a refinaria, em linha com o desejo do governo federal e com a disposição da Acelen em vender a operação com petróleo e entrar como sócia da estatal em um projeto de energia renovável que teria início do zero. O levantamento de informações (due diligence) para a formalização do negócio já foi finalizado pela Petrobras, informaram pessoas que acompanham o caso.

Procurada, a Petrobras informou que ainda não houve decisão sobre a recompra da refinaria. O fundo Mubadala não comentou o assunto.

Sob o governo Lula 3, a Petrobras tem sinalizado um retorno ao modelo de gestão adotado nos governos petistas anteriores e se afastado das estratégias seguidas durante as presidências de Michel Temer e Jair Bolsonaro. No final do ano passado, por exemplo, a companhia cancelou a venda da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), alegando que algumas condições precedentes para transferência não foram concluídas. A refinaria no Ceará havia sido vendida no final do governo Bolsonaro por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) a um grupo especializado em asfaltos.

A estatal também se movimentou para enterrar de vez plano de privatização de refinarias. Em maio deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou as novas versões dos acordos com a Petrobras na área de refino e gás, o que autorizou a companhia a manter cinco refinarias que estavam no plano de vendas desde 2019.

Em relação à refinaria de Mataripe, haveria uma possibilidade menor de a Acelen preservar uma participação pequena, próxima a 20%, para configurar um compromisso cruzado com a nova unidade de biorrefino da qual seria sócia da estatal. Essa unidade seria focada na produção de diesel verde e combustível de aviação sustentável (SAF). A operação poderia usar o fruto da palmeira nativa brasileira macaúba, como já indicou a Acelen no passado.

Dentro da Petrobras, o assunto ainda evolui na diretoria executiva e se espera, no cenário mais otimista, que a estatal faça uma proposta vinculante para a recompra da refinaria em setembro. Nesse calendário, a tendência é de que o negócio só seja efetivamente fechado em 2025. Mas tudo isso requer apreciação do tema pelo conselho de administração da companhia, o que ainda não aconteceu, disseram integrantes do colegiado e do próprio governo.

A diretoria executiva terá a chance de atualizar o conselho sobre os planos de recompra de Mataripe em sua próxima reunião, em 26 de julho, ou em encontros futuros, considerando que a reunião seguinte, em 8 de agosto, coincide com divulgação de balanço e deve ser tomada pela discussão acerca dos dividendos do segundo trimestre.

O aval definitivo do colegiado ao negócio tende a acontecer mais perto da formalização da proposta. Conforme apurou a reportagem, o presidente do conselho da Petrobras, o secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, ainda não fechou a pauta da reunião do dia 26.

A evolução das tratativas, ao menos dentro da Petrobras, coincide com os prazos dados pela gestão anterior. O ex-presidente Jean Paul Prates, favorável a uma sociedade com a Acelen e não recompra total, chegou a dizer que a companhia teria uma posição fechada sobre o tema entre junho e julho. Antes da troca de comando, a diretoria promovia estudos para avaliar diferentes cenários, com aquisições na casa dos 50%, 80% e até 100% do ativo. Não está claro se esses estudos foram concluídos.

Nas poucas vezes em que falou sobre o tema, a atual presidente da estatal, Magda Chambriard, não deu maiores detalhes e disse que questões relacionadas ao parque de refino estavam sendo avaliadas, mas, a jornalistas, na saída de sua posse, em 19 de junho, não descartou a recompra de Mataripe. “Se for um bom negócio, por que não?”, disse no fim de maio.

Preço

Uma aresta das negociações, segundo pessoas que estão dos dois lados da mesa, é o preço a pagar pela refinaria de Mataripe. Haveria consenso sobre um negócio a preço de mercado, que considere as melhorias feitas pela Acelen na unidade, mas ainda não se chegou a um número mágico.

Antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam) do sistema Petrobras, a refinaria de Mataripe foi vendida pela estatal à Acelen em 2021 por US$ 1,65 bilhão, na esteira do acordo entre a petroleira e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para reduzir seu monopólio no setor. Pessoas que atuam da parte vendedora argumentam que o ativo foi aprimorado, assim como diversificado o seu portfólio de produtos em busca de maior valor agregado, o que teria de ser reconhecido no valor da recompra que, portanto, deve superar os US$ 1,65 bilhão ou R$ 9 bilhões de três anos atrás.

Depois da Rlam, a Petrobras chegou a vender duas unidades menores na sequência (Six e Reman), mas travou uma série de vendas de refinaria de porte maior no Sul e no Sudeste primeiro por motivação econômica (alta de preço dos derivados no mercado mundial com a guerra na Ucrânia) e, mais recentemente, por razões políticas, quando da volta de Lula e sua lógica estatista ao poder.

Com a Acelen “isolada” no mercado nacional, a Petrobras aumentou o volume de produção de diesel e gasolina e passou a disputar mercados da Acelen no Nordeste com produção originada em outras regiões, que chegavam a preços competitivos em função dos custos menores de produção, facilitados pelo óleo bruto próprio, enquanto a Acelen compra ou importa óleo bruto a preços de mercado. Esse contexto de sufocamento comercial levou a Acelen a buscar formalmente no fim do ano passado para buscar uma sociedade ou revenda do ativo.

Denise Luna/Gabriel Vasconcelos/Estadão

Glossário mostra a ligação entre convenção partidária e registro de candidatura

           Serviço on-line explica significados de expressões utilizadas na Justiça Eleitoral

Disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral apresenta, de maneira simples e objetiva, os conceitos de convenção partidária e de registro de candidaturas, dois momentos fundamentais no curso das eleições. 

A convenção partidária é uma reunião formal de filiadas e filiados a um partido político, realizada de acordo com as normas estatutárias da agremiação. Essas convenções podem ter duas finalidades: umas, de caráter não eleitoral, são convocadas conforme a necessidade do partido, para a discussão de temas específicos; outras se destinam à escolha de candidatas e de candidatos e à deliberação sobre eventuais coligações em um pleito. 

As convenções partidárias para que as legendas e as federações escolham as candidatas e os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito e de vereador nas Eleições 2024 podem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. 

Registro de candidaturas 

Já o registro de candidaturas refere-se ao processo pelo qual os nomes das pessoas escolhidas durante as convenções partidárias são formalmente inscritos na Justiça Eleitoral. Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, a legenda pode requerer o registro das candidaturas. Partidos, federações e coligações têm até o dia 15 de agosto para fazer essa solicitação.  

Em resumo, as convenções partidárias são o ponto de partida para a escolha de candidatas e de candidatos, enquanto os registros das candidaturas representam a oficialização desses nomes perante a Justiça Eleitoral.  

O Glossário 

O Glossário Eleitoral explica mais de 300 verbetes jurídico-eleitorais. Muitos dos termos vêm acompanhados de informações históricas e de referências bibliográficas. As expressões do serviço on-line estão distribuídas em ordem alfabética, o que facilita a consulta. 

JRL/EM 

Superintendente, Procurador Geral do DNIT e prefeita Maria se reúnem com moradores do “Passa com Jeito”

A comunidade de Passa com Jeito, pertencente ao município de Ipiaú recebeu na manhã dessa quarta-feira (17), a equipe do DNIT, Dr. Júlio Barbosa Melo- Procurador Geral Federal DNIT, Dr. Roberto Alcântara-
Superitendente do DNIT da Bahia e Eginaldo Araújo- Chefe Unidade DNIT em Jequié, acompanhados da prefeita Maria das Graças, da Dra Isabele Araújo - Procuradora Geral de Ipiaú, secretários e vereadores.
 
A reunião tratou sobre soluções encontradas entre o Dnit e a Prefeitura Municipal de Ipiaú para evitar que desapropriação de imóveis localizados no Passa com Jeito através de processos judiciais, por estarem em área de faixa de domínio do DNIT. Na reunião foi informada a permanência desses moradores na localidade.
As autoridades informaram que haverá projeto e licitação para obra de construção de um semi anel viário que possibilitará o desvio dos veículos, passando aquela rodovia para o semi anel viário e a área da localidade seria municipalizada, diminuindo o fluxo e aumentando a segurança da comunidade, não necessitando mais de desapropriação. Ainda, para que haja diminuição de risco de acidentes, foi informado que serão instalados de imediato dois quebra molas com sinalização.
 
Até que seja construído o anel viário, o procurador geral peticionará requerendo suspensão dos processos judiciais, de forma a evitar qualquer ato de desapropriação.

Regina, moradora há mais de 20 anos  disse, “Eu tô muito contente, não estava nem dormindo. Mas agora tô alegre porque ficaremos em nosso lugar”, disse.

A prefeita Maria das Graças destacou sua felicidade em conseguir alcançar uma solução para que os moradores do Passa com Jeito e Cascalheira permaneçam em seus imóveis, evitando desapropriação de suas casas, uma luta que ela vinha buscando junto ao DNIT federal e estadual, com idas a Brasília e Salvador, tendo ainda agradecido a presença e presteza do superintendente estadual, do procurador federal, chefe regional do Dnit, vereadores da base e de todos ali presentes.Fim

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