Relator da CPI do Crime diz ter ‘absoluta certeza’ de que prisão de ministros do STF ‘vai chegar’

Alessandro Vieira disse que seria uma ‘covardia’ não pedir o indiciamento de ministros do STF no relatório final

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou nesta quinta-feira, 15, ter “absoluta certeza” que a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “vai chegar”, nesta ou nas próximas legislaturas. Segundo declaração em entrevista à Revista Oeste, só depende dos senadores terem “coragem” para agir.

Nesta quarta-feira, 15, o ministro do STF Gilmar Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que abra investigação para apurar possível abuso de autoridade de Vieira. O pedido de Gilmar ocorre após o parlamentar ter proposto no relatório final da CPI o indiciamento do próprio Gilmar e também dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relatório da CPI foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão. Segundo Vieira, a votação ocorreu “sob ameaça direta” de ministros do STF. Ele disse na entrevista que “tem a ficha limpa” e que “não deve nada para esses caras”.

“Aqui (no Senado) a gente não lida com criminoso pequeno. A gente lida com os maiores interesses da República”, afirmou o parlamentar. ”Não adianta uma declaração autoritária, não adianta uma ameaça, porque os fatos estão ali", completou.

Alessandro Vieira havia proposto o indiciamento de Gilmar Mendes no relatório devido à decisão do ministro que derrubou requerimento da CPI para quebrar sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt Participações, empresa por meio da qual a família de Dias Toffoli mantinha cotas do resort Tayayá. O magistrado acatou pedido de habeas corpus impetrado em um processo de que era relator e não teria relação com a CPI.

Gilmar Mendes afirmou que o relator “se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal”.

“Quando vi o meu nome inserido nessa tal lista de indiciados por parte do senador relator deste caso, eu disse: é curioso. Ele se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus. Mas só esse fato narrado mostra exatamente que nós descemos muito na escala das degradações”, afirmou Gilmar.

Gilmar pede que o Ministério Público apure o possível enquadramento do senador na lei que trata de abuso de autoridade. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Vieira chamou afirmou que declarações do ministro Gilmar Mendes soam a provocação de “5ª série”. Ele afirmou que seria “uma covardia” deixar de pedir o indiciamento dos ministros e de Gonet.

Por Maria Magnabosco/Estadão

Marcelo Nilo dispara contra Rui Costa, levanta suspeitas sobre patrimônio e reacende polêmica dos respiradores

O deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos)
O deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) reagiu de forma contundente às declarações do ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), que havia feito críticas à família do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo do Estado, ACM Neto (União Brasil).

Em fala pública, Nilo saiu em defesa da família Magalhães, tradicional na política baiana, e acusou Rui Costa de adotar um discurso contraditório sobre origem social e patrimônio. “Eu vi o ex-governador Rui Costa criticando a família Magalhães, que é uma família rica. ACM Neto nasceu numa família rica. Pior é Rui Costa, que nasceu numa encosta da Liberdade e hoje mora em um dos metros quadrados mais caros de Salvador”, afirmou.

O parlamentar também fez acusações diretas ao ex-governador, ao citar investigações relacionadas à compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19. “Quando eu digo recursos públicos é porque o procurador federal diz que ele está envolvido no desvio dos recursos dos respiradores”, declarou.

Nilo ainda criticou a ascensão patrimonial de Rui Costa ao longo da carreira política. “Como é que ele enriqueceu? Com cargo público? Saiu do Palácio de Ondina depois de oito anos milionário”, disse.

Além disso, o deputado mencionou a trajetória política do ex-governador, ao destacar sua origem sindical e relação com lideranças do Partido dos Trabalhadores. Segundo Nilo, Rui Costa teria sido alçado ao governo com apoio de Jaques Wagner, com quem, segundo ele, posteriormente rompeu politicamente.

Por Política Livre

Prefeita Laryssa Dias inaugura nesta sexta-feira série de obras no bairro Aloísio Conrado

Em mais uma ação do Programa Avança Ipiaú, a prefeita Laryssa Dias inaugura, na tarde desta sexta-feira (17), às 16h, uma série de obras no bairro Aloísio Conrado, em Ipiaú. O investimento contempla importantes intervenções voltadas à melhoria da mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. Entre os serviços realizados estão a pavimentação em paralelepípedos, drenagem e contenção de encostas nas ruas B, K, Noé Bonfim (trecho 02) e Zezito Amaral. Parte das obras foi viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado Antônio Brito, no valor de R$ 1.442.784,93.

Recursos próprios
Além disso, com recursos próprios do município, foram executados serviços de manilhamento de águas pluviais e a construção de um calçadão em bloco sextavado, material reconhecido pela resistência e versatilidade. O espaço contará ainda com iluminação em LED e assentos de alvenaria.

O novo ambiente foi planejado para facilitar a circulação de pedestres e oferecer uma opção de lazer para os moradores da região. O conjunto de obras no bairro Aloísio Conrado representa mais um avanço da gestão municipal, reforçando o compromisso com o desenvolvimento urbano e o bem-estar da população. A Prefeitura de Ipiaú segue investindo em melhorias estruturais para promover qualidade de vida e crescimento sustentável no município. (José Américo Castro/Decom-PMI)

Ramagem agradece a governo Trump após soltura e chama PF do Brasil de 'polícia de jagunços'

 Em vídeo divulgado nas redes, ele repete aliados bolsonaristas e diz que situação nos EUA é regular

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que foi preso pelo ICE (agência de imigração dos Estados Unidos) nesta semana e solto após dois dias encarcerado, publicou um vídeo nas redes sociais em que agradece a alta cúpula do governo Donald Trump pela sua soltura.

Ele também disse que entrou "regularmente nos EUA, com passaporte válido, visto válido" e que, na sequência, entrou com pedido de asilo.

"Rebeca e eu estamos dentro de todos os procedimentos e todas as fases, o que nos confere estado de permanência regular nos EUA. E aqui eu venho agradecer o governo americano, da mais alta cúpula do governo Trump", afirma Ramagem no vídeo.

Um documento do Departamento de Segurança Interna apontava que o ex-deputado estava com o visto vencido e, por isso, poderia ser passível de deportação ao Brasil. "Não houve nem pagamento de fiança, algo que é normal nestes casos. Não apenas estou em situação regular como não estou me escondendo".

A Polícia Federal afirmou que a prisão de Ramagem aconteceu após uma cooperação internacional entre Estados Unidos e Brasil. O ex-deputado foi condenado à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado.

Ele ainda criticou a Polícia Federal, afirmando se tratar de uma instituição "que um dia já teve credibilidade" e que hoje é uma "polícia de jagunços". Ramagem ainda afirmou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que disse que a prisão do ex-deputado aconteceu a partir de uma cooperação internacional, deveria ser afastado do cargo.

Rodrigues já afirmou que Ramagem, que além de ex-parlamentar também é ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), saiu de forma clandestina do país pela fronteira com a Guiana.

Após a prisão de Ramagem, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) missão oficial de integrantes do colegiado aos Estados Unidos para acompanhar a situação de brasileiros no país americano que pediram asilo político, como é o caso do ex-deputado.

O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) na quarta (15) e diz que o objetivo é "especialmente" averiguar a situação de Ramagem. O texto foi aprovado sem votação nominal, quando é informado como se manifestou cada senador. A reunião foi presidida por Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que declarou ser a favor da iniciativa.

Sem apresentar uma data para a viagem, os senadores pretendem ir a Orlando, cidade na Flórida onde o ex-parlamentar do PL foi preso, e à capital Washington D.C. Ainda não está definido quem participará da iniciativa. A comissão tem 19 titulares e é presidida por Nelsinho Trad (PSD-MS).Segundo o requerimento de Seif, a missão pretende verificar a prestação de assistência consular aos brasileiros, acompanhar a execução do Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e EUA e realizar visitas técnicas a instalações de custódia do ICE e reuniões no Consulado-Geral e na embaixada brasileira.
Por Isabella Menon/Folhapres

PF faz operação contra desvios em benefício público no Espírito Santo

Vila Velha/ES. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (16/4), a Operação Balcão de Apate, com o objetivo de combater desvios no Programa Farmácia Popular.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no município de Cariacica/ES, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, em endereços vinculados aos investigados.

As apurações indicam que um dos suspeitos figurava como principal beneficiário dos medicamentos distribuídos gratuitamente pelo estabelecimento no âmbito do programa, enquanto outro concentrava dispensações registradas.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidas receitas de controle especial em branco, muitas delas já assinadas, além de um celular. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato contra a União e de inserção de dados falsos em sistemas públicos.

Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo

Sidônio pediu coletiva sobre operação da PF para impedir que crise do Master chegue ao Planalto

Chefe da Secom quer descolar governo das fraudes e responsabilizar adversários pela crise atual
Horas após a prisão do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, pediu que o ministro da Justiça, Wellington Silva, desse uma entrevista coletiva para dar recados de que o governo não tem relação com as fraudes do banco Master.

O objetivo, segundo fontes da Secom, é mostrar que a investigação está seguindo sem interferências e que as instituições estão trabalhando com total autonomia —como a PF (Polícia Federal), que pediu a prisão de Paulo Henrique.

A avaliação do Planalto é que existe uma disputa de narrativas e que a direita tem sido barulhenta nas redes, tentando colar a crise do Master no governo Lula. Por isso, a decisão de Sidônio de "mexer os pauzinhos" para descolar as fraudes do governo federal.

Governistas já começaram a ofensiva nas últimas semanas ao tentar vincular o início da crise ao ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.

A estratégia é apontar que foi na gestão anterior que o Master avançou no mercado e conseguiu operar sem uma fiscalização rigorosa da autoridade monetária.

O entorno de Lula está preocupado com o impacto do Master na campanha de reeleição do presidente. A ideia é impedir que a direita tenha vantagem com o caso.

Por Gabriela Echenique, Folhapress

Arthur Maia pede apuração do MP sobre gasto de R$ 6 milhões em camarote do governo que recebeu lula no Carnaval

O deputado federal Arthur Maia (União Brasil)
O deputado federal Arthur Maia (União Brasil) afirmou que vai formalizar uma denúncia no Ministério Público estadual (MP-BA) questionando os gastos de R$ 6 milhões pelo governo do Estado durante o Carnaval no projeto “Camarote Bahia – Um estado de alegria”. O espaço foi utilizado ao longo de seis dias para recepcionar autoridades e aliados políticos, entre eles o presidente Lula (PT) e o ex-governador Rui Costa (PT).

Ele informou que vai acionar órgãos de controle para apurar os gastos e a contratação realizada pelo governo. “Vou encaminhar uma denúncia e um pedido de informações ao Ministério Público do Estado da Bahia para que investigue o que aconteceu, quem é a empresa contratada e como chegaram a esse valor de R$ 6 milhões”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o valor chama ainda mais atenção diante da informação de que a estrutura física do espaço teria sido montada pela própria Prefeitura de Salvador, restando ao governo estadual despesas relacionadas à operação interna do camarote.

“A história do camarote de R$ 6 milhões não só tem novidades como piora. O que foi gasto pelo governo do Estado foi apenas com comida, bebida e decoração. A estrutura física do camarote, que certamente é a parte mais cara, foi feita pela Prefeitura de Salvador”, disse.

Arthur Maia afirmou que, tradicionalmente, o espaço sempre foi cedido pela gestão municipal ao governo estadual, independentemente de quem estivesse no comando do Estado. “Sempre foi assim. A Prefeitura monta e entrega a estrutura ao governo do Estado. O que Jerônimo fez foi chamar sua turma, seus aliados políticos, o presidente Lula e promover uma festa bancada com dinheiro público”, criticou.

O deputado classificou a despesa como exagerada e incompatível com a realidade enfrentada pela população baiana. “Gastar R$ 6 milhões em três ou quatro dias com comida, bebida e decoração é uma vergonha, um absurdo, um escárnio. É um tapa na cara do povo baiano”, declarou.

O parlamentar também relacionou o episódio às dificuldades enfrentadas por diversas áreas do serviço público estadual. “Enquanto isso, médicos do interior estão parando porque não recebem, hospitais enfrentam dificuldades e a população sofre com a fila da regulação. Esse contraste revolta qualquer cidadão”, frisou.

Maia afirmou que o episódio simboliza a forma de governar do grupo político que está no poder na Bahia. “Esse é o retrato do PT da Bahia: esquecer o povo e priorizar privilégios para os seus apaniguados políticos. Mas essa história precisa ser esclarecida e nós vamos cobrar até o fim”.
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados/Arquivo

Ex-deputado federal é preso por envolvimento com fuga em massa de detentos em Eunápolis

O ex-deputado federal Uldurico Tavares Júnior oi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira, dia 16, durante a 'Operação Duas Rosas', deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), unidades da capital e regional Sul, e do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep).

As investigações apontam que o ex-deputado negociou com organização criminosa recebimento de R$ 2 milhões para facilitar a fuga ocorrida em dezembro de 2024, quando fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis 16 internos, entre eles o traficante Ednaldo Pereira de Souza, o Dada, liderança do Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), facção com atuação regional e vínculo com o Comando Vermelho. Dada se encontra atualmente no Rio de Janeiro, de onde continua comandando ações criminosas na região de Eunápolis.

Também foram cumpridos mandados de busca em Salvador, Camaçari, Teixeira de Freitas, Eunápolis e Porto Seguro, contra um ex-vereador de Eunápolis e advogado. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Eunápolis.

As investigações apontam que a fuga dos internos não teria ocorrido de forma isolada ou fortuita, mas estaria inserida em um contexto de articulação criminosa estruturada, envolvendo integrantes da organização criminosa PCE, e o ex deputado federal, com a utilização de influência política e institucional.

O nome “Duas Rosas” atribuído à operação faz referência ao valor estimado da vantagem indevida. Ao longo das apurações, verificou‑se que a expressão “rosa” era utilizada de forma codificada para se referir a dinheiro, aparecendo em diálogos e tratativas sob termos como “as rosas”, “quando as rosas vão chorar” ou “choram as rosas”, em alusão ao efetivo pagamento dos valores negociados.
Por Política Livre

Criminoso que atirou contra soldado foi preso no dia 3 de abril de 2026 e liberado 48h depois

Dois integrantes de facção que atiraram e vitimaram de forma fatal, na noite desta quarta-feira (15), o soldado Samuel Novais da Silva possuíam passagens pela Polícia. Um deles chegou a ser preso no dia 3 de abril deste ano e foi liberado 48h depois (dia 5 de abril) por ordem judicial, através de alvará de soltura.

A dupla ficou ferida depois de novo confronto com unidades da Polícia Militar e foi socorrida para o Hospital Geral do Estado (HGE).

Somando as fichas criminais, os integrantes de facção acumulavam seis passagens pelos crimes de roubo, furto, receptação e lesão corporal entre os anos de 2024, 2025 e 2026.

O patrulhamento segue reforçado na região por tempo indeterminado. Informações que auxiliem as Forças Policiais podem ser encaminhadas, com total sigilo, através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP). O anonimato é garantido por lei e a ligação é gratuita.
Fonte
Alberto Maraux

PM localiza mais um integrante de facção envolvido em confronto que vitimou soldado

Com trio alcançado após reforço do patrulhamento, equipes apreenderam submetralhadora, pistola, revólver, carregadores, munições e drogas.

Com mais um integrante de facção localizado na região do Engenho Velho de Brotas, na noite desta quarta-feira (15), sobe para três o número de criminosos alcançados após reforço do patrulhamento na região.

O trio participou de um confronto com equipes da 26ª CIPM, atingindo de forma fatal o soldado Samuel Novais da Silva.

Com os traficantes foram apreendidos uma submetralhadora, uma pistola, um revólver, carregadores, munições e drogas.

Informações que auxiliem as Forças Policiais podem ser encaminhadas, com total sigilo, através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP). O anonimato é garantido e a ligação é gratuita.
Fonte: Alberto Maraux

STF quer impor regras mais rígidas sobre quebras de sigilo e provas em CPIs após embate com relator

Plenário do STF
Após a crise desencadeada pelo relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem impor ao Congresso Nacional regras mais rigorosas sobre quebras de sigilo e custódia das provas em investigações parlamentares.

As diretrizes incluiriam delimitar um intervalo temporal para quebras de sigilo (por exemplo, proibir que CPIs acessem dados de cinco ou dez anos para trás), confiar o acesso a essas informações apenas à cúpula das comissões (presidente e relator) e vetar que pessoas alheias ao objeto da comissão sejam convocadas a depor.

A avaliação é a de que o pedido de indiciamento de magistrados pela CPI do Crime Organizado, rejeitado na terça-feira (14), expôs o desvio de finalidade e o uso eleitoreiro da comissão, pois o escopo inicial era o avanço das facções e das milícias no Brasil, o que ficou relegado a segundo plano. Com o movimento de parlamentares de oposição para criar a CPI do Banco Master, ministros avaliam que é hora de estabelecer diretrizes e prevenir excessos.

O debate deve ser feito pelo plenário do STF em uma ação que discute a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), pela CPI mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Embora a comissão já tenha encerrado os trabalhos, esse julgamento ainda está pendente e pode ser usado para fixar uma tese geral.

A data do julgamento ainda será definida pelo presidente da corte, Edson Fachin. Ele tem sinalizado que essa é uma discussão relevante e que levá-la ao plenário poderia ser um aceno para aplacar seu desgaste junto ao grupo dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Em nota na terça-feira, Fachin afirmou que "repudia de forma enfática" a menção aos três colegas no relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e disse que CPIs devem atuar de forma "circunscrita à pertinência temática que deu ensejo à sua criação". Para o presidente da corte, "desvios de finalidade dessas comissões enfraquecem os pilares democráticos".

Ao longo do dia, outros dois ministros manifestaram preocupação com os desvios temáticos das CPIs: Flávio Dino e André Mendonça. Junto ao presidente do STF e aos três mencionados no relatório, o cálculo feito nos bastidores da corte é de que haveria maioria para estipular o novo conjunto de normas.

A avaliação feita por esse grupo de ministros é a de que, se na era pré-smartphone a quebra de sigilo telefônico abrangia tão somente ligações feitas e recebidas, hoje a mesma medida pode levar uma CPI a acessar um sem fim de dados privados, como fotos, vídeos e geolocalização, além de informações financeiras e estritamente pessoais.

O caso do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é citado com frequência por Gilmar como um exemplo de má conduta dos parlamentares. Provenientes do celular do ex-banqueiro, conversas de cunho sexual com a então namorada foram expostas indevidamente, já que não tinham correlação com as fraudes financeiras sob investigação.

Os magistrados entendem que a lei que disciplina a atuação de CPIs, que é de 1952, e a que regra as interceptações telefônicas, assinada em 1996, já estão obsoletas e precisam ser atualizadas à luz das novas tecnologias. Um ministro disse à Folha, sob reserva, que o lado bom da crise é a oportunidade de promover uma nova regulação.

Permitir, por exemplo, que apenas o presidente e o relator de uma CPI possam acessar materiais derivados de quebras de sigilo, atuando como curadores dessas informações, seria uma forma de evitar vazamentos ilegais e facilitar a responsabilização desses parlamentares em caso de eventual excesso.

Gilmar preparou uma representação junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que Vieira seja investigado por abuso de autoridade. "Esse desvio de finalidade suscita preocupação. E esse desvio de finalidade não é algo inocente. É crime", afirmou o decano na sessão da Segunda Turma.

Ministros do STF têm proferido decisões para barrar atos de CPIs considerados indevidos, como quebras de sigilo sem pertinência temática ou aprovadas em bloco, sem justificativa individualizada. Investigados convocados como testemunhas também costumam ser dispensados de comparecer, devido ao direito à não autoincriminação.

Os parlamentares reclamam do STF e alegam que as decisões da corte acabam esvaziando as prerrogativas das comissões. O presidente da CPI mista do INSS, Carlos Viana, afirmou que os entendimentos recentes dos ministros podem invalidar "inúmeras decisões tomadas por CPIs ao longo da história", o que geraria insegurança institucional.

Viana respondeu às críticas dos magistrados pelo relatório da CPI do Crime Organizado e disse que essas manifestações representam ameaças e tentativas de constrangimento. "As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. [...] Eu não me curvo à ameaça", disse o relator da comissão.

Por Luísa Martins/Folhapress

Mais um avanço importante para o desenvolvimento de Ipiaú.

A Prefeitura convida toda a população para a inauguração das novas ruas no bairro Aloísio Conrado, um investimento que garante mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores.

Com serviços de pavimentação em paralelepípedo, drenagem e obras de contenção, a gestão municipal segue trabalhando com responsabilidade e compromisso para transformar a realidade da nossa cidade.

17 de abril,16h

Prefeitura de Ipiaú

Avança Ipiaú, Juntos por uma cidade modelo!

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Lula diz a sindicatos para cobrarem Gilmar Mendes por fim da pejotização

Fala ocorreu durante encontro entre o presidente e centrais sindicais, que ocorre anualmente
O presidente Lula (PT) sugeriu para que as centrais sindicais digam ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a chamada pejotização do trabalho não ajuda o país. Gilmar é relator da tese que trata sobre o regime de contratação e costuma decidir de modo favorável à manutenção do formato.

"As centrais sindicais têm que marcar uma reunião com o ministro Gilmar da Suprema Corte para dizer para ele que a pejotização não ajuda, não apenas o trabalhador, mas não ajuda o país, não ajuda o fundo de garantia, não ajuda a previdência social, não ajuda a política de habitação e saneamento", disse durante encontro com os grupos no Planalto.

"Então, a quem interessa a pejotização?", questionou. No encontro, que ocorre todos os anos, os grupos apresentaram uma lista de reivindicações trabalhistas — desta vez, foram 68 demandas levadas ao presidente.

A declaração ocorre pouco depois de Lula ter feito cobranças públicas a ministros do Supremo, ao comentar a ligação de integrantes da Corte no caso Master e afirmar que "ministro não pode querer ser milionário".

Entre elas, está o combate à pejotização, regulação do trabalho por aplicativo, bem como a redução da jornada 6x1. Aos representantes, Lula também aproveitou para comentar o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.

"Tem muita gente que pensa que o movimento sindical morreu e, por isso, acabaram com o imposto sindical", disse. A contribuição anual se tornou opcional desde a reforma trabalhista de 2017, sob a gestão de Michel Temer.

"Porque eles fizeram com vocês o que nós queremos fazer com o crime organizado: se nós quisermos acabar com o crime organizado, nós temos que asfixiar a economia deles. Porrque enquanto eles tiverem o dinheiro que tem a gente não acaba. e eles trataram o movimento sindical assim, vamos asfixiá-lo, deixá-lo sem dinheiro."
Por Mariana Brasil, Folhapress

Resistência a coordenação de Rui por grupo de Wagner é mais um desafio para Jerônimo, por Raul Monteiro*

Jerônimo Rodrigues
Com as pesquisas sobre as intenções de voto ao governo da Bahia divulgadas até agora, com raras exceções, sob a histórica suspeita de que são mais suscetíveis a ingerências e outras intromissões, portanto, inconfiáveis, resta a espera pelas sondagens nacionais a respeito do cenário local para que se possa colher as primeiras impressões mais acuradas envolvendo as preferências do eleitorado baiano. Consolidada a tradição segundo a qual o candidato presidencial puxa o estadual na Bahia, em tese, as notícias neste campo seriam melhores para o postulante das oposições, ACM Neto (União Brasil), do que para o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

De fato, o presidente não pode dizer ainda que a sorte está sorrindo para ele como já aconteceu no passado, quando pode se eleger e reeleger, fazer o mesmo com a sucessora, de memória horripilante, e ainda voltar de forma triunfal para derrotar Jair Bolsonaro (PL), hoje em prisão domiciliar. Lula vai para as eleições de agora ameaçado por uma má avaliação do seu governo, dificuldades na economia, um processo de desgaste natural decorrente dos anos em que o PT está no comando do país e a consolidação na oposição do candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, cujas pesquisas já chegaram a colocar até à frente do presidente.

Levantamento da Genial/Quaest, um dos mais bem afamados institutos do país da atualidade, divulgado ontem, por exemplo, mostra que Flávio Bolsonaro aparece numericamente à frente do presidente em um eventual segundo turno das eleições presidenciais. No levantamento, Flávio registra 42% das intenções de voto, enquanto Lula aparece com 40%, cenário considerado de empate técnico dentro da margem de erro. Nos cenários testados contra outros possíveis candidatos, Lula aparece à frente. Em uma disputa direta com o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, o presidente teria 43% das intenções de voto, contra 35% do adversário.

Já em um eventual segundo turno contra Romeu Zema, Lula marca 43%, enquanto o governador mineiro soma 36%. Não são números que animem qualquer gestor, por mais que ele detenha o chamado 'poder da máquina'. Pelo contrário, indica que talvez, dessa vez, Lula tenha que inverter a ordem e contar mais com o apoio de Jerônimo do que o governador contou com o dele ao se eleger, em 2022. O problema é saber se o PT local terá condição de fornecer o gás necessário à eleição do petista, já que, em certo sentido, Jerônimo enfrenta os mesmos problemas que o presidente, dos quais o mais vistoso é a fadiga de material por 20 anos de exercício ininterrupto do poder.

São problemas agravados pela imagem de imobilismo com que a oposição tenta carimbá-lo, para o que situações como a demora inexplicável para escolher e anunciar o candidato a vice na chapa majoritária contribuem imensamente. Agora, surge a notícia de que uma disputa com o grupo do senador Jaques Wagner, dominante no governo, estaria dificultando a escolha do ex-ministro Rui Costa (PT) para a coordenação da campanha do governador. Levando-se em conta o papel desempenhado pelo ex-ministro na eleição em que Jerônimo se elegeu e a ausência de alguém que possa substituí-lo à altura no governo, o cenário para o governador não é nada positivo.

* Artigo do Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.

Por Raul Monteiro*

Ex-presidente do BRB é preso em nova fase da Operação Compliance Zero

Paulo Henrique Costa
O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, foi preso nesta quinta-feira (16) em Brasília durante uma nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. O executivo é investigado por supostamente descumprir práticas de governança e autorizar operações financeiras sem lastro envolvendo o Banco Master. A informação é do G1.

A ação cumpre sete mandados judiciais no Distrito Federal e no estado de São Paulo. Segundo as investigações, as irregularidades teriam ocorrido durante a gestão de Costa à frente do banco público.

Paulo Henrique Costa já havia sido afastado da presidência do BRB pela Justiça e demitido em novembro pelo então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após a primeira fase da operação. As investigações seguem em andamento para apurar responsabilidades e possíveis prejuízos financeiros.

PRF prende mulher com 328 ampolas de medicamento para emagrecimento na BR-381, em Betim (MG)

O automóvel, que realizava transporte por aplicativo, seguia de São Paulo (SP) para Belo Horizonte (MG)
Uma mulher de 21 anos foi presa pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde desta terça-feira (14), após ser flagrada transportando medicamento proibido no Brasil, durante abordagem na BR-381, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A ação ocorreu no km 499 da rodovia, quando uma equipe da PRF abordou um veículo mediante indicativos de análise de risco. O automóvel, que realizava transporte por aplicativo, seguia de São Paulo (SP) com destino a Belo Horizonte (MG).

Durante a fiscalização, a passageira informou que viajava por motivos familiares. No entanto, ao vistoriarem sua bagagem, os policiais localizaram um compartimento oculto contendo 82 caixas do medicamento Tirzepatida T.G 15, totalizando 328 ampolas.

O produto, utilizado para emagrecimento, tem comercialização proibida no Brasil, o que configura irregularidade sanitária e possível crime.

Diante dos fatos, a mulher foi presa e, juntamente com o material apreendido, encaminhada à Polícia Judiciária em Betim para as providências cabíveis.
Categoria
Justiça e Segurança

PRF apreende 195 kg de pasta base de cocaína na BR-040, em Barbacena (MG)

Um homem de 31 anos, natural de Juiz de Fora, foi preso em flagrante
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite de terça-feira (14), 195 quilos de pasta base de cocaína durante fiscalização no km 717 da BR-040, em Barbacena (MG).

A droga foi localizada em um veículo de carga que seguia no sentido Belo Horizonte (MG) x Juiz de Fora (MG) e foi abordado na praça de pedágio de Correia de Almeida. Durante a inspeção, os policiais encontraram 185 tabletes do entorpecente escondidos em um compartimento especialmente preparado sob a carroceria.

O fundo falso só foi descoberto graças à expertise da equipe em técnicas avançadas de fiscalização veicular.

No veículo estava um homem de 31 anos, natural de Juiz de Fora (MG), que foi detido no local.

A quantidade de pasta base apreendida é avaliada em cerca de R$ 23,4 milhões.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia da Polícia em Barbacena (MG), onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.
Categoria
Justiça e Segurança

PRF apreende eletrônicos e cigarros em Sidrolândia (MS)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de eletrônicos e cigarros, nesta quarta-feira (15), em Sidrolândia (MS).

Durante fiscalizações na BR-060, os policiais deram ordem de parada a um Renault/Logan, porém o condutor não obedeceu e iniciou fuga. Foi realizado o acompanhamento tático, entrando no perímetro urbano no município, até que o motorista em fuga perdeu o controle da direção e colidiu com o muro de uma residência. Ninguém ficou ferido.

O motorista foi preso e encontrado no interior do veículo 110 celulares, 24 notebook, 10 tabletes e 3.000 maços de cigarros. O homem foi preso e encaminhado à Polícia Federal em Campo Grande.
Categoria
Justiça e Segurança

PRF aborda servidores municipais transportando mercadoria estrangeira sem documentação fiscal em caminhonete de prefeitura

Na manhã de quarta-feira (15), por volta das 11h, durante operação de combate ao crime na BR-381, em Carmo da Cachoeira (MG), uma equipe policial abordou uma caminhonete vinculada à Prefeitura de Buritizeiro (MG) que estaria sendo utilizada de forma irregular para fins particulares. Os 4 ocupantes do veículo foram detidos.

Durante a fiscalização, foram encontrados diversos volumes na caçamba do veículo contendo mercadorias de origem estrangeira — como maquiagens, ferramentas e eletrônicos — sem documentação fiscal válida.

As apurações iniciais apontam que o veículo público, abastecido com recursos do erário e conduzido por servidor municipal em horário de serviço, foi utilizado para deslocamento até São Paulo (SP) com o objetivo exclusivo de adquirir produtos destinados ao abastecimento de uma loja privada em Pirapora (MG).

Além do motorista, também estavam no veículo outros ocupantes, incluindo servidores públicos municipais, evidenciando o emprego direto de mão de obra custeada pelo poder público em benefício de atividade comercial particular.

Segundo relatos colhidos no local, a ação teria sido realizada a pedido de um ex-prefeito do município, o que reforça os indícios de desvio de finalidade no uso da estrutura administrativa.

Diante dos fatos, a ocorrência evidencia, em tese, o uso indevido de bens públicos, recursos financeiros e servidores para atender interesses privados, podendo configurar crimes como peculato, prevaricação e associação criminosa.

Os 4 envolvidos ( 2 homens, 70 e 44 anos, e 2 mulheres, 43 e 36 anos), o veículo e as mercadorias foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária em Varginha (MG). Após contato com a Receita Federal, foi determinado o encaminhamento dos itens apreendidos ao órgão para as medidas legais cabíveis.
Categoria
Justiça e Segurança

Ministros Nunes Marques e André Mendonça são eleitos presidente e vice do TSE

Ministro Nunes Marques é eleito presidente do TSE. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
Eleição foi realizada na urna eletrônica, no plenário da Corte, nesta terça (14)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, nesta terça-feira (14), o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte. Ao lado do ministro André Mendonça, eleito vice-presidente do Tribunal, ele comandará o Tribunal durante as Eleições Gerais de 2026. A data da sessão solene de posse será divulgada posteriormente.

A eleição ocorreu no plenário do TSE, na urna eletrônica, entre os membros do Tribunal. Antes do início da votação, um servidor designado como mesário imprimiu a zerésima, comprovando que não havia nenhum voto na urna. Em seguida, os sete ministros escolheram entre os números 10, para Nunes Marques, e 20, para André Mendonça.

Encerrada a votação, a ministra Estela Aranha, escrutinadora, leu o boletim de urna e anunciou o resultado: 6 votos a 1 para o ministro Nunes Marques.Veja mais fotos da eleição no Flickr.

Continuidade do trabalho

Após a eleição dos sucessores, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, ressaltou a experiência dos magistrados e a responsabilidade inerente aos cargos, especialmente diante das eleições gerais que se aproximam. Ela destacou a trajetória dos ministros e a confiança na continuidade do trabalho da Justiça Eleitoral.
Ministra Cármen Lúcia parabenizou os sucessores pela eleição. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
“Os ministros vêm desenvolvendo as suas condições de juízo com grande seriedade e responsabilidade, fazendo com que todos nós tenhamos, na cidadania brasileira, a tranquilidade de saber que a Justiça Eleitoral continuará a prestar o seu serviço e a desempenhar as suas atividades com o mesmo compromisso e a mesma responsabilidade que historicamente vem desempenhando”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Ao agradecer a confiança dos colegas, o ministro Nunes Marques destacou a relevância da função. “É uma das maiores honras da minha vida poder ser eleito para presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, ressaltou.

Ao se dirigir ao novo presidente, o ministro André Mendonça destacou o compromisso de colaboração na gestão. “Eu, como vice-presidente, enquanto aqui estiver, tenha a certeza, estarei lhe auxiliando com todas as minhas forças para que Vossa Excelência tenha uma gestão exitosa e para que o TSE e a democracia brasileira tenham, neste ano, uma festa muito bonita de eleições, com o trabalho de todo o TSE, dos seus ministros e dos seus servidores”, concluiu.

Nunes Marques

Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques é Pós-Doutorado em Direitos Humanos – Dos direitos Sociais e dos direitos Difusos pela Universidade de Salamanca, Espanha, e em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, Itália. Doutor em Administração Hacienda y Justicia pela Universidade de Salamanca, Espanha, e mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal, é pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Maranhense e graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí.

Atuou como advogado nas áreas cível, trabalhista e tributária por 17 anos, entre 1995 e 2011. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí de 2008 a 2011 e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 2011 a 2018, onde exerceu a Vice-Presidência, entre 2018 e 2020. Tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral em 2023, tendo assumido a Vice-Presidência da Corte em 7 de maio de 2024. Nunes Marques comandará o TSE durante as Eleições Gerais de 2026.

André Mendonça

Natural de Santos (SP), André Luiz de Almeida Mendonça é mestre e doutor em Direito (Cum Laude), com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde atua como professor do Programa de Doutorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global. Foi pesquisador e professor visitante da Universidade de Stetson, nos Estados Unidos, e leciona na graduação em Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília, bem como em programas de pós-graduação no Brasil. Tem especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB) e fez graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) em Bauru (SP).

Foi diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesse período, recebeu o Prêmio Innovare, na categoria especial, com o tema “combate ao crime organizado”. Também foi corregedor-geral da AGU, assessor especial na Controladoria-Geral da União (CGU) e advogado-geral da União por duas vezes. Foi ainda ministro da Justiça e Segurança Pública. Tornou-se ministro do STF em 2021 e ministro efetivo do TSE em 2024.
Composição
O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. Atualmente, a Corte Eleitoral é presidida pela ministra Cármen Lúcia.

Fonte: Ascom/TSE

Aliados de Flávio Bolsonaro avaliam que entrada de Caiado na eleição leva disputa ao 2º turno

               Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidato à Presidência da República
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara Dos Deputados/Arquivo
Aliados do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) avaliam que a entrada de Ronaldo Caiado (PSD) na corrida pelo Palácio do Planalto garantirá um segundo turno na eleição. Essa perspectiva, dizem pessoas próximas do senador fluminense, é positiva para a campanha de oposição.

A avaliação do entorno de Flávio é que a chamada terceira via, uma opção entre o bolsonarismo e o petismo, está fadada à derrota num ambiente polarizado. Ao mesmo tempo, a candidatura de Caiado poderá atrair uma parcela do eleitorado que não se sente confortável em votar no filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou no presidente Lula (PT).

Dessa forma, caso seja confirmado na disputa, Caiado impedirá que Flávio ou Lula ultrapassem os 50% de votos válidos na primeira etapa da disputa. Sem um nome na terceira via, os insatisfeitos poderiam votar em branco ou anular o voto, o que facilitaria uma vitória em primeiro turno.

A campanha de Flávio afirma que forçar um segundo turno é um bom cenário, pois, com mais tempo de campanha, o senador poderia atrair mais votos dos insatisfeitos com o governo.

Outro fator positivo destacado pela campanha de Flávio é que Caiado tem um perfil mais combativo que os governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Eles eram vistos no PSD como opções de presidenciáveis de direita, porém mais moderados que o goiano.

Com isso, a avaliação é que Caiado pode funcionar como uma espécie de linha auxiliar do bolsonarismo. No cenário esperado por aliados do PL, o goiano faria um embate mais pesado contra Lula, inclusive nos debates, enquanto o senador tentaria passar uma imagem de mais moderado, visando a atrair eleitores de centro.

A expectativa do governo Lula é justamente a contrária. Petistas esperam que Caiado, caso deseje sair da disputa presidencial com mais capital político, parta para cima do eleitorado que hoje está consolidado em Flávio Bolsonaro. Nessa ótica, eles disputam o mesmo eleitorado e, por isso, entrarão em rota de colisão.

Ao anunciar sua pré-candidatura na última segunda-feira, o governador fez um gesto ao eleitorado bolsonarista e disse que anistiaria o ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após ser condenado, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder.

"Meu primeiro ato vai ser exatamente anistia ampla, geral e irrestrita, replicando aquilo que Juscelino Kubitschek soube fazer com muita maestria a todos aqueles que se rebelaram realmente em uma verdadeira tentativa de golpe pela Aeronáutica", disse.

O governador evitou atacar Flávio, mas destacou que o adversário jamais ocupou um cargo no Executivo. "Não se pode aprender na cadeira", afirmou o ex-governador de Goiás.

DATAFOLHA

Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostra que, no primeiro turno, Lula lidera as intenções de voto, com 39%, seguido de Flávio, com 35% —o que desenha uma tendência de empate técnico no limite da margem de erro, o que favorece estatisticamente quem está na frente.

Caiado aparece com 5%, Romeu Zema (Novo), com 4%, Renan Santos (Missão), com 2%, e Aldo Rebelo (DC) e Cabo Daciolo (Mobiliza), com 1%. Declaram votar em branco ou nulo 10%, e 4% dizem não saber quem escolher.

Dizem não votar de forma alguma no atual presidente 48%, enquanto 46% rejeitam o filho de Bolsonaro liminarmente.

Já Caiado tem rejeição de 17%. Ele ainda é desconhecido por 54% dos eleitores.

Por Carolina Linhares/Augusto Tenório/Folhapress

Polícia Civil planeja ações de resposta ao homicídio de investigador no bairro de Tancredo Neves

O Delegado-Geral Adjunto de Operações (DGAO) reuniu-se com diretores de departamentos para intensificar as investigações e as ações em campo.
Estratégias investigativas e de inteligência policial, voltadas à identificação e prisão dos envolvidos no homicídio do investigador Adailton Oliveira Rocha, de 55 anos, atingido por disparo de arma de fogo no bairro de Tancredo Neves, na manhã desta quarta-feira (15), foram alinhadas em reunião realizada no Complexo Policial de Itapuã. O Delegado-Geral Adjunto de Operações (DGAO), Jorge Figueiredo, e diretores dos departamentos operacionais da Polícia Civil discutiram os próximos passos das ações.

As primeiras apurações já apontam indícios de autoria do homicídio do investigador, que estava lotado na 11ª Delegacia Territorial (DT/Tancredo Neves). Conforme as investigações iniciais, Adailton Oliveira estava com uma equipe da unidade apurando a denúncia de reativação de um ponto de tráfico de entorpecentes, desativado pela equipe da delegacia em dezembro de 2025.

As investigações são conduzidas pela 2ª Delegacia de Homicídios (DH/Central) e contam com o apoio dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Polícia Metropolitana (DEPOM), de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), Especializado de Investigações Criminais (DEIC), de Inteligência Policial (DIP) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE).

Recursos tecnológicos também estão sendo empregados nas investigações. A população pode colaborar com informações, que serão mantidas em sigilo, por meio do telefone 181 do Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA).
Fonte: Ascom-PCBA

Morre investigador atingido na cabeça durante troca de tiros em Tancredo Neves

O investigador da Polícia Civil atingido com um disparo de arma de fogo na cabeça morreu após tentativa de reanimação no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). Ele foi baleado durante troca de tiros com criminosos no bairro de Tancredo Neves, em Salvador, durante a manhã desta quarta-feira (15).

Segundo informações do Alô Juca, o investigador chegou a ser resgatado por uma viatura da Polícia Civil e socorrido pelo HGRS. Contudo, apesar dos esforços, o investigador, identificado como Adailton Oliveira Rocha, não respondeu às tentativas de reanimação após 40 minutos.

Guarnições da Rondesp Central, da 23ª Companhia Independente e equipes da Polícia Civil estão no local para tentar localizar os responsáveis pelos responsáveis.

Dois suspeitos foram identificados como autores dos disparos. A Polícia Civil continua as investigações para localizar mais envolvidos no caso.

Adailton era agente lotado na 11ª Delegacia da Polícia Civil e completaria 56 anos no mês de maio.

Líder do MDB vai propor código de conduta para os três Poderes após embate entre CPI e STF

Senador Eduardo Braga (MDB-AM) precisa do apoio de 27 colegas para protocolar proposta.

O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB

Depois de a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado rejeitar o relatório que propunha o indiciamento de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, afirmou que vai apresentar uma PEC (proposta de emenda Constitucional) para criar um código de conduta para todos os agentes públicos.

Para ser protocolada, a PEC necessita do apoio de 27 senadores. Até agora, a ideia ainda não teve a adesão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente Lula (PT).

Segundo Braga, a proposta vai valer desde vereadores ao presidente da República, incluindo os ministros do Supremo. A última pesquisa Datafolha, divulgada nesta semana, mostra que75% dos brasileiros dizem que os ministros da corte têm poder demais e 71% consideram que o tribunal é essencial na proteção da democracia.

A CPI rejeitou, nesta terça-feira (14), por 6 votos a 4, o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O relatório de Alessandro Vieira (MDB-SE) havia proposto a responsabilização dos magistrados com base no caso do Banco Master, mas o texto acabou derrotado após uma articulação que envolveu o STF, o governo Lula e Alcolumbre.

Enquanto líder do MDB, Braga determinou a troca na composição da CPI, assegurando maioria contra o relatório. Nas vagas do bloco do qual o MDB faz parte, saíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) e entraram os governistas Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA).

A sugestão de Braga é de instituir um código rigoroso em todos os níveis do serviço público. "Precisamos restabelecer a credibilidade dos poderes instituídos na República", afirmou durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta (15).

A CCJ aprovou a indicação de sete nomes para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Durante a sabatina das autoridades, Braga cobrou que essas entidades façam o controle das carreiras e afirmou que elas são coniventes com o pagamento de penduricalhos.

"Para se fazer respeitar é preciso que haja autocontrole. O autocontrole, no caso da magistratura e do Ministério Público, passa pelo CNJ e pelo CNMP. Eles têm de deixar de ser trampolim para networking e se transformar em um trampolim no resgate da autoridade das instituições", disse o senador.

Ao assumir a presidência do STF, o ministro Edson Fachin tem defendido a criação de um código de ética para a corte, envolvida na crise do Banco Master, mas outros ministros se opõem a essa iniciativa.

No último dia 31, Fachin disse que a relatora do código de conduta, ministra Cármen Lúcia, está trabalhando no anteprojeto que será levado adiante ao plenário para apreciação. Ele reconheceu que há resistência interna ao projeto, mas minimizou os impactos das críticas.

Segundo o ministro, os críticos se dividem em dois grupos no STF —há os que consideram as diretrizes adequadas, mas não neste momento, e há quem seja contrário a pontos concretos da iniciativa, como a divulgação das palestras realizadas.
Por Carolina Linhares/Folhapress

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