Regularize seu título de eleitor para votar em 2020

 
Consulte sua situação eleitoral no Portal do TSE. O serviço é gratuito 

O Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar em outubro próximo, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE).

Em maio do ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente.

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral. Assim, o eleitor que tenha deixado de votar em alguma eleição ou tenha dúvidas se está em dia com suas obrigações eleitorais pode consultar a sua situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet.

Se tiver o título cancelado, para regularizar essa situação, o eleitor deverá comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Em seguida, deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno que tenha faltado à votação.

Para votar nas Eleições de 2020, o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito). A data também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.

Quitação eleitoral

O TSE oferece, em sua página eletrônica, a emissão de certidão de quitação eleitoral. Para acessá-la, é preciso clicar na opção Eleitor e Eleições e, em seguida, acessar o menu Certidões > Quitação eleitoral. O sistema solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como o nome completo e a data de nascimento.

Consequências para quem tiver o título cancelado

O título de eleitor também precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como passaporte e carteira de identidade.

A regularidade do título é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.

#Tribunal Superior Eleitoral

Procuradoria denuncia hackers e Gleen por organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptações de procuradores da Lava Jato e Moro

Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão
O Ministério Público Federal denunciou o jornalista Glenn Greenwald e outros seis investigados no âmbito da Operação Spoofing, que apura invasão e roubo de mensagens de celulares de procuradores da força tarefa da operação Lava-Jato e do então juiz Federal Sérgio Moro.

No que se refere à responsabilização de Glenn Greenwald, o MPF ressalta que o jornalista não era alvo das investigações. Ocorre que, durante a análise de um MacBook apreendido – com autorização da Justiça – na casa de Walter Delgatti, foi encontrado um áudio de um diálogo entre Luiz Molição e Glenn.

A conversa foi realizada logo após a divulgação, pela imprensa, da invasão sofrida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Nesse momento, Molição deixa claro que as invasões e o monitoramento das comunicações telefônicas ainda eram realizadas e pede orientações ao jornalista sobre a possibilidade de ‘baixar’ o conteúdo de contas do Telegram de outras pessoas antes da publicação das matérias pelo site The Intercept. Greenwald, então, indica que o grupo criminoso deve apagar as mensagens que já foram repassadas para o jornalista de forma a não ligá-los ao material ilícito”, diz o MPF.

Para o MPF, ficou comprovado que Glenn auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões. Ainda segundo o os procuradores, essa atitude do jornalista caracteriza “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.

As sete pessoas fora denunciadas por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras. São apontadas a prática de organização criminosa, lavagem de dinheiro, bem como as interceptações telefônicas engendradas pelos investigados.

A denúncia assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira relata que a organização criminosa executava crimes cibernéticos por meio de três frentes: fraudes bancárias, invasão de dispositivos informáticos ( como, por exemplo, celulares) e lavagem de dinheiro. A peça não explora os crimes de fraudes bancárias. Nesse sentido, a finalidade ao citá-los é apenas o de caracterizar o objetivo dos envolvidos e explicar as suas ligações. Uma ação penal apresentada posteriormente tratará tais crimes.

As apurações realizadas esclareceram os papéis dos denunciados. Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos atuavam como mentores e líderes do grupo. Danilo Cristiano Marques era “testa-de-ferro” de Walter, proporcionando meios materiais para que o líder executasse os crimes. Gustavo Henrique Elias Santos era programador, desenvolveu técnicas que permitiram a invasão do Telegram e perpetrava fraudes bancárias.

Já Suelen Oliveira, esposa de Gustavo, agia como laranja e “recrutava” nomes para participarem das falcatruas. E, por fim, Luiz Molição invadia terminais informáticos, aconselhava Walter sobre condutas que deveriam ser adotadas e foi porta-voz do grupo nas conversas com Greenwald . Estadão

Diretor de prisão e mais 30 são detidos após fuga do PCC no Paraguai

© Divulgação
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O diretor do presídio de Pedro Juan Caballero e outros 30 agentes carcerários -de diferentes níveis hierárquicos- estão detidos. Eles são suspeitos de terem facilitado a fuga de 75 integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital), na madrugada deste domingo (19).

O governo paraguaio já havia anunciado os afastamentos de Joaquín González, diretor-geral de estabelecimentos penitenciários; Matías Vargas, chefe da Segurança; Cristian González, diretor da prisão, além de cinco agentes penitenciários.

Três promotoras estão à frente das investigações pelo MP paraguaio: Reinalda Palácios, Irene Álvarez e Fabiola Molas. Elas foram, na tarde deste domingo, ao presídio fazer vistoria. Após a vistoria, elas pediram a detenção dos 31 para esclarecimentos, segundo informou o MP ao UOL.

"Com a autorização judicial e acompanhamento das juízas de execução Dalmi Gómez e a juíza de sentença Carmen Silva, foram apreendidos celulares para cruzamento de chamadas e análise de informações, tanto das pessoas detidas como de aparelhos celulares encontrados em um escritório invadido", informou a Promotoria, em nota.

A juíza de execução ordenou, de forma provisória, que os outros 81 presos do pavilhão que não fugiram fiquem num pavilhão contíguo. Os procedimentos do MP foram realizados em conjunto com a Polícia Nacional.

O ministro do Interior, Euclides Acevedo, afirmou que Brasil e Paraguai estão trabalhando juntos para tentar recapturar os 75 criminosos. Para ele, houve claro envolvimento dos agentes penitenciários.

"Estamos trabalhando com a hipótese de que houve uma liberação de presos. A cumplicidade pessoal dos agentes não é só verossímil, como é quase evidente", afirmou.

Ministra colocou o cargo à disposição Neste domingo, a ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Pérez, colocou seu cargo à disposição do presidente, Mario Abdo Benítez, o que não foi acatado de início.

"A responsabilidade política deste ministério é minha. E eu trabalho e devo ao presidente, à sociedade e opinião pública. O presidente tomará a decisão que tiver de tomar", informou a ministra, por meio de nota.

A ministra disse, no entanto, que o presidente determinou que ela siga trabalhando para reverter a situação, considerada pelo governo como grave, para que "se determinem as responsabilizações e que sejam processadas as pessoas envolvidas".

Fuga de membros do PCC Na madrugada deste domingo, 75 homens presos em Pedro Juan Caballero, acusados de integrar ou colaborar com o PCC, fugiram através de um túnel cavado. Apenas um deles, que seria o 76º a fugir, foi detido.

Segundo o Ministério da Justiça, dos 75 fugitivos, 40 são brasileiros. O ministro do Interior, Euclides Aceved, afirma, desde domingo, que houve, possivelmente, auxílio de agentes penitenciários para a fuga.

O ministro afirmou que o túnel pode ter sido apenas uma fachada para ocultar um possível auxílio. Entre a saída do túnel cavado e uma guarita, há distância de apenas 25 m. Outra guarita está a 70 m do local.

Em dezembro do ano passado, o governo paraguaio havia identificado um suposto plano de fuga de membros do PCC no presídio da cidade. A suspeita é de que a facção brasileira tinha oferecido US$ 80 mil a agentes penitenciários e policiais.

Seis presos que fugiram de presídio paraguaio foram recapturados

A Polícia Militar do Mato Grosso do Sul prendeu um dos foragidos
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Apenas seis detentos foram recapturados, após 48 horas de fuga de 76 presos da Penitenciária Regional de Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Um deles foi detido ontem (20), já em território brasileiro, pela Polícia Militar do Mato Grosso do Sul.

As três últimas detenções registradas até a manhã de hoje (21) ocorreram na noite desta segunda-feira (20), na cidade de Arroyito, a cerca de 150 quilômetros de Pedro Juan Caballero. Os três fugitivos capturados são José Enrique Ullon Duarte, Ronald Francisco Britez López e Orlando Manuel Torres Vera, paraguaios que, segundo suspeita do Ministério do Interior, integram célula do Primeiro Comando da Capital (PCC) no país.

Segundo a Força Tarefa Conjunta, unidade das Forças Armadas paraguaias que conta também com integrantes da Polícia Nacional e da Secretaria Nacional Antidrogas nacional, os três foram detidos enquanto caminhavam pelo acostamento de uma rodovia. As roupas “precárias” e a atitude suspeita chamou a atenção dos agentes da Força Tarefa, que montou barreiras na região para tentar recapturar os 76 fugitivos.

O brasileiro detido na manhã de ontem também foi abordado em situação semelhante. Ele caminhava pela Rodovia BR-463, próximo a Ponta Porã (MS), descalço, quando chamou a atenção de agentes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), da PM sul-mato-grossense. Inicialmente, o detento se apresentou com Eduardo Alves da Cunha – contra quem não haveria denúncias ou mandado em aberto no Brasil - mas, segundo o Ministério do Interior apurou, seu nome verdadeiro é Luis Alves Cruz.

Os outros dois fugitivos já detidos são Sabio Darío Gonzáles Figueredo, localizado em uma residência próxima à penitenciária regional de onde havia escapado, e Charli Antonio Giménez Martínez, que, de acordo com o jornal paraguaio ABC Color, não chegou à rua, tendo sido apanhado no interior do túnel de cerca de 15 metros que os detentos cavaram para “supostamente” escapar da penitenciária regional. Supostamente porque as próprias autoridades paraguaias suspeitam de que parte do grupo que fugiu deixou o presídio pela porta da frente, com a anuência de agentes penitenciários.

“Já nos dias anteriores, vários dos fugitivos teriam deixado a prisão pela porta principal. Isso implica que, com efeito, toda a penitenciária está envolvida”, disse ontem o ministro do Interior, Euclides Acevedo.

Tão logo a fuga se tornou pública, o chefe de Segurança, Matías Vargas, e o diretor da penitenciária, Cristian González, foram demitidos e cinco agentes penitenciários foram presos. A ministra da Justiça, Cecilia Pérez, disse que “a possibilidade de envolvimento de agentes penitenciários corruptos” é alta e que a maioria dos detentos que escaparam integra a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Com informações da Agência Brasil

Sem status de ministra, Regina Duarte ficará subordinada a Bolsonaro

© Divulgação / TV Globo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro já dá como certa a nomeação da atriz Regina Duarte para comandar a Secretaria Especial da Cultura. O órgão, no entanto, não deverá ganhar de volta o status de ministério. Para não desprestigiar a atriz global, a ideia avaliada no Palácio do Planalto é retirar a estrutura federal do Ministério do Turismo.

A equipe de Bolsonaro quer vincular a estrutura da Cultura diretamente à Presidência da República. Desse modo, Regina Duarte não ficaria subordinada a um ministro.

Em conversas reservadas, que foram relatadas à Folha de S.Paulo, Bolsonaro avaliou que a atriz deu sinais claros de que aceitará o convite.

Segundo um auxiliar presidencial, que tem acompanhado a negociação, a chance de ela assumir a estrutura é de 90%.

A atriz ficou de dar a reposta definitiva, no entanto, na quarta-feira (22), quando viajará a Brasília.

A ideia do Palácio do Planalto é promover, após a visita de Regina Duarte à secretária especial, uma entrevista à imprensa para anunciar oficialmente a sua entrada no governo.

No fim da tarde desta segunda-feira (20), Bolsonaro comentou a indicação da atriz para a função na portaria do Palácio da Alvorada, onde costuma cumprimentar apoiadores e conceder entrevistas coletivas à imprensa.

"Fiquei noivo da Regina Duarte. Fiquei noivo dela. Tivemos uma conversa bacana", afirmou o presidente.Em comunicado, o Planalto afirmou que "após conversa produtiva com o presidente Jair Bolsonaro, Regina Duarte estará em Brasília na próxima quarta-feira, 22, para conhecer a Secretaria Especial da Cultura do governo federal. 'Estamos noivando', disse a artista após o encontro ocorrido nesta tarde no Rio de Janeiro".

Pela manhã, no Rio de Janeiro, o presidente e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Fernando Ramos, encontraram a atriz para formalizar o convite.

A preferência pela atriz foi revelada já na sexta-feira (17) pela coluna Mônica Bergamo. A atriz disse então que analisaria a proposta.

Nesta segunda, também à coluna Mônica Bergamo, Regina Duarte disse que aceitaria fazer um teste.

A atriz deverá substituir o dramaturgo Roberto Alvim. Ele foi demitido por Bolsonaro após forte reação a um vídeo no qual parafraseou Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha Nazista de Adolf Hitler.

Inicialmente, o presidente decidiu mantê-lo no posto, mas recuou após ser pressionado pela classe política e pela comunidade judaica.

Em meio à crise, Bolsonaro cogitou inicialmente recriar o Ministério da Cultura caso Regina Duarte aceitasse o convite.

No entanto, segundo assessores palacianos, o presidente foi convencido pelo núcleo político a recuar da possibilidade.

A avaliação foi a de que um aumento do número de pastas ministeriais, o que contraria uma promessa de campanha do presidente, teria uma repercussão negativa com potencial de ofuscar a adesão da atriz ao governo.

Nas palavras de um auxiliar, o presidente criaria sem necessidade uma pauta negativa, dando margem para críticas tanto da imprensa como da oposição. Isso, segundo esse interlocutor, prejudicaria a repercussão positiva da decisão da atriz.

A expectativa do Palácio do Planalto é de que, à frente da Cultura, Regina Duarte poderá reduzir a rejeição da maioria da classe artística à atual gestão.

Para o governo, isso seria possível porque ela tem amizade com atores e diretores identificados com partidos de esquerda.

Caso a conversa com a atriz não tiver o desfecho esperado, o entorno do presidente trabalhava como plano B o nome do ator Carlos Vereza, que também já manifestou apoio à atual gestão.

No sábado (18), em uma semana em que enfrentou dois escândalos na gestão federal, o presidente fez um desabafo público e disse não saber como pessoas de bem ficam felizes com um cargo no Poder Executivo.

No evento de mobilização da Aliança pelo Brasil -partido que está fundando-, promovido no Distrito Federal, ele se queixou de decepções e ingratidões e acrescentou que "cascas de banana" têm feito "vítimas fatais" em seu governo.

"Eu sabia que não seria fácil. Sabia do peso sobre as minhas costas eu vencendo a eleição. A cruz é pesada. Eu não sei como pessoas de bem possam ficar felizes com cargo no Poder Executivo. Não sei", afirmou.

"A coisa é pesada. Decepções, ingratidões e gente que se revela depois que assume o poder", ressaltou.

'Não tenho esse tipo de pretensão', diz Moro sobre 202

© Amanda Perobelli/Reuters
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, negou, nesta segunda-feira, 20, uma eventual candidatura à Presidência da República, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura.

"Não tenho esse tipo de ambição. Temos de ter bastante pé no chão, existe o famoso ditado antigo que diz sic transit gloria mundi (toda glória do mundo é transitória, em latim). Então, essas questões de popularidade, elas vem, vão, passam, e o importante para mim é fazer meu trabalho como ministro da Justiça, e foi o que eu me propus com o presidente, acho que estamos num caminho certo", afirmou.

Questionado se assinaria um documento em que se comprometeria a não concorrer, o ex-juiz da Lava Jato afirmou: "não faz sentido assinar um documento desse, porque muitas pessoas assinaram e depois rasgaram. Eu não tenho esse tipo de pretensão".

O presidente Jair Bolsonaro chegou a cogitar o nome do ex-ministro para seu vice nas próximas eleições. Pesquisa Datafolha divulgada em janeiro indica que o ministro da Justiça é conhecido por 93% dos brasileiros e aprovado por 53%. Antes, o mesmo instituto divulgou pesquisa de avaliação do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando que a aprovação dele é mais modesta, de 30%.

Moro, no entanto, afirma que o "candidato do presidente Jair Bolsonaro deve ser ele mesmo". "Ele já manifestou o desejo de ser reeleito", disse.

"Se um ministro do presidente Jair Bolsonaro, evidentemente, os ministros vão apoiar o presidente. É um caminho natural. Eu não tenho esse tipo de ambição. Eu posso dizer: minha vida é suficientemente complicada Eu estou pensando no presente momento. Não posso pensar no que vou fazer daqui a dez anos", afirmou o ministro, que ainda especulou sobre a possibilidade de tirar "um ano sabático" ou de migrar para a iniciativa privada.
 por Estadao Conteudo

Prosseguem as matrículas nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Ipiaú.


Ainda há vagas para quem queira estudar na rede municipal de ensino deIpiaú. A informação é da Secretaria Municipal de Educação e Cultura que se encontra mobilizada para atender ao maior número possível de alunos, dentro das possibilidades existentes.

A expectativa era de que até a última sexta-feira, 17, as matrículas fossem encerradas, mas como a oferta de vagas foi ampliada em algumas unidades escolares e devido a reativação da Escola de Educação Infantil Salvador Matta, houve ampliação na oferta de vagas.

Cerca de sete mil estudantes, da educação infantil ao ensino fundamental, estarão em sala de aula neste ano letivo de 2020. Na educação infantil, além das creches estão disponíveis vagas para crianças na idade de três anos na pré-escola.

A matrícula acontece nas unidades da rede municipal e para realiza-la é necessário a seguinte documentação: duas fotos 3x4, histórico escolar(original e válido),certidão de registro civil ou carteira de identidade(RG), comprovante de residência do responsável( copia), número de identificação social (NIS) dos beneficiários do programa Bolsa Família (cópia) tanto do responsável quanto do aluno), laudo médico ou avaliação ( atualizados) caso o aluno tenha necessidade educativa especiais, cópia do cartão de vacina atualizado, com declaração do posto de saúde da área do estudante menor de idade. A Jornada Pedagógica acontecerá entre os dias três a cinco de fevereiro. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).

Com perda auditiva, Lula passa a usar aparelhos nos dois ouvidos

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está usando aparelhos auditivos nos dois ouvidos, há duas semanas, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Ainda de acordo com a publicação, alguns dias depois de deixar a prisão, em novembro do ano passado, o petista foi ao médico e passou por exames que mostraram uma perda auditiva.

O equipamento é quase imperceptível, segundo relatos de pessoas que o encontraram nos últimos dias.

Ministério Público pede para MEC suspender abertura do Sisu

Foto: Divulgação/Inep
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, encaminhou nesta segunda-feira ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ofício pedindo que a abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspensa até que as falhas ocorridas na edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam corrigidas. A informação é do jornal O Globo.

O pedido busca evitar que as inconsistências na correção do Enem, já admitidas pelo MEC, prejudiquem milhares de estudantes que participarão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Ministério da Educação anunciou para terça-feira o início das inscrições. O Sisu utiliza resultados do Enem para o acesso dos estudantes a instituições públicas de ensino superior de todo país.

Além da solicitação ao MEC, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também pediu ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que informe, em até 24 horas, os motivos das inconsistências na correção das provas do Enem.

Bahia,ba 

Guedes conversa com ministros suíços e CEOs de empresas em Davos

Valter Campanato/Agência Brasi
Representante brasileiro no Fórum Econômico Mundial, evento que reúne líderes políticos e empresários em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá conversas com presidentes de multinacionais, fundos de pensão e um encontro com o ministro das Finanças suíço no segundo dia do evento. O ministro também participa de painéis sobre industrialização e sobre América Latina.

O ministro começa a terça-feira (21) reunindo-se com o professor Klaus Schwab, criador do Fórum Econômico Mundial. Em seguida, participa do painel Formando o Futuro da Manufatura Avançada, que discutirá os avanços tecnológicos na indústria.

Ainda de manhã, Guedes se reunirá com o presidente do Grupo UBS (conglomerado financeiro da Suíça), Axel Weber, e com o presidente e diretor jurídico da Microsoft, Brad Smith. O ministro participará de um almoço privado com representantes do banco Itaú–Unibanco, onde fará uma apresentação.

À tarde, Guedes participa do painel Perspectivas Estratégicas: América Latina. Ele se reúne, em seguida, com os ministros das Finanças da Suíça, Ueli Maurer, e de Assuntos Econômicos e Educação, Guy Parmelin. De lá, o ministro encontra-se com Mark Machin, presidente e diretor-executivo (CEO) do fundo de pensão Canadian Pension Investment Board.

O ministro encerra a tarde com mais três encontros com representantes de multinacionais. Ele conversará com o presidente da administradora de sistemas de pagamento Visa, Ryan McInerney; com o CEO global da siderúrgica indiana Arcelor Mittal, Lakshmi Mittal; e com o presidente e CEO da montadora Chevron, Mike Wirth. O segundo dia do ministro em Davos acaba com um jantar oferecido pelo professor Klaus Schwab.

O Fórum Econômico Mundial começou ontem (20) em Davos, com uma solenidade de abertura. O evento segue até quinta-feira (23) no resort suíço. Ainda não está definido se Guedes seguirá da Suíça para a Índia, para acompanhar a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que viajará ao país asiático neste fim de semana. Caso o ministro emende as duas viagens, o retorno a Brasília só está previsto para o dia 28.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília

China e países próximos adotam medidas diante da nova pneumonia

REUTERS/Jason Lee/Direitos Reservados
China e países próximos estão adotando medidas para conter a nova pneumonia que atinge o país, oriunda da região central, no momento em que milhões de chineses começam a viajar, por ocasião das férias do Ano Novo Lunar, ameaçando estender a doença..

A ansiedade aumentou depois de o especialista do governo chinês Zhong Nanshan ter revelado que o novo tipo de coronavírus, que causa infeções respiratórias em seres humanos e animais, é transmissível entre seres humanos.

Até agora, as autoridades diziam que não havia evidências de que fosse transmissível.

Quatro pessoas morreram e mais de 200 foram infectadas desde que o vírus foi inicialmente detectado, no mês passado, em Wuhan, um cidade do centro da China, que é também um importante centro de transporte doméstico e internacional.

Esta semana foram diagnosticados novos casos em Pequim, Xangai e Shenzhen, que faz fronteira com Hong Kong. Todos os pacientes visitaram Wuhan recentemente.

Fora da China, quatro casos do novo coronavírus foram confirmados entre viajantes chineses - na Coreia do Sul, Japão e Tailândia, todos oriundos de Wuhan.

Os casos aumentaram o receio de epidemia, semelhante à pneumonia atípica, ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), que entre 2002 e 2003 matou 650 pessoas na China continental e em Hong Kong.

Em Macau, as autoridades anunciaram que vão verificar individualmente os passageiros provenientes de Wuhan, "por via aérea, marítima ou terrestre".

O principal conselheiro para o Ministério da Saúde da Austrália, Brendan Murphy, anunciou que o país aumentou a triagem nos aeroportos. A Austrália recebe um número significativo de viajantes da China e conta com três voos diretos por semana de Wuhan para Sydney.

Os passageiros são recebidos por equipes médicas para avaliações, disse Murphy, citado pela imprensa australiana.

Japão, Coreia do Sul, Hong Kong e outros locais com vários voos diretos para a China também adotam medidas mais rigorosas de triagem. Pelo menos três aeroportos nos Estados Unidos começaram a rastrear passageiros de companhias aéreas procedentes do centro da China.

"Precisamos aumentar o nível de alerta, pois o número de pacientes continua a aumentar na China", disse o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe.

Os primeiros casos identificados estão ligados a um mercado de mariscos, situado nos subúrbios de Wuhan. A suspeita é de que os primeiros pacientes tenham contraído o vírus a partir de animais.

A transmissão entre seres humanos só foi confirmada nessa segunda-feira (20).

Zhong, especialista do governo chinês que ajudou a apresentar a verdadeira escala da pneumonia atípica, em 2002, disse à emissora estatal CCTV que duas pessoas na província de Guangdong foram infectadas a partir de familiares.

Quinze funcionários de hospitais também tiveram testes positivos para o vírus, anunciou a Comissão Municipal de Saúde de Wuhan. A comissão tinha dito, na semana passada, que nenhum dos funcionários que teve contato próximo com os pacientes tinha sido infectado.

O presidente chinês, Xi Jinping, instruiu os departamentos do governo, nessa segunda-feira, a divulgar informações sobre o vírus e aprofundar a cooperação internacional.

Durante a epidemia da pneumonia atípica, o governo chinês tentou inicialmente ocultar a gravidade, mas o problema foi mostrado por um médico.

Na rede social chinesa Weibo, o Twitter de lá, vários internautas criaram conselhos de prevenção, incluindo como usar máscaras e lavar as mãos. Algumas pessoas disseram ter cancelado os seus planos de viagem e que vão ficar em casa durante as férias do Ano Novo Lunar.

Segundo o Ministério dos Transportes, a China deve registrar um total de 3 bilhões de viagens internas durante os próximos 40 dias.

*Emissora pública de televisão de Portugal

Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro

Marcello Casal JrAgência Brasil
Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.
Placa do Mercosul - Divulgação/Ministério das Cidades
 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília

Organizações internacionais pedem emergência climática

Dez organizações internacionais de direitos humanos, justiça social, trabalho e meio ambiente uniram-se para fazer um apelo aos líderes mundiais que se reúnem nesta terça-feira (21) no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

Organizações não governamentais ()NGs) como o Greenpeace ou a Anistia Internacional querem que os líderes mundiais declarem emergência climática em alguns países.

As dez organizações que assinam o documento defendem que os governos utilizem os subsídios destinados à exploração de combustíveis fósseis, na proteção social e energias renováveis produzidas de forma responsável.

*Emissora pública de televisão de Portugal

Longe dos holofotes, Lula passa temporada em condomínio do litoral norte baiano

Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação

Longe dos holofotes há pelo menos um mês, o ex-presidente Lula está passando uma temporada em terras baianas.

O bahia.ba apurou que Lula está há algumas semanas no Condomínio Busca Vida, que fica na divisa entre Lauro de Freitas e Camaçari.

Moradores do local já avistaram em algumas oportunidades o líder petista fazendo sua tradicional caminhada pela manhã, de boné, para não ser reconhecido.

Alguns membros da cúpula petista baiana têm residência no condomínio. Lula estaria hospedado em uma propriedade do senador Jaques Wagner, de quem é amigo de longas datas.

Vale lembrar que no ano passado surgiu a informação, na imprensa nacional, de que o ex-presidente estaria planejando uma mudança para Salvador. Na época, as publicações apontavam para a compra de um apartamento no Corredor da Vitória, onde Wagner reside.

Detran-BA regulamenta empresas estampadoras da placa Mercosul

Foto: Itailuan dos Anjos/Detran-BA
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) regulamentou, em uma portaria publicada na edição no último sábado (18) do Diário Oficial do Estado, o credenciamento de empresas estampadoras da placa Mercosul. Os estabelecimentos precisam, para atuar na Bahia, estarem credenciados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Detran-BA, além de cumprir uma série de requisitos de controle e segurança.

A regulamentação entrou em vigor nesta segunda-feira (20) e, a partir disso, as empresas só serão aceitas caso garantam como única atividade a estampagem de placas, sendo proibida a transferência ou intermediação do serviço, com exceção dos despachantes credenciados ao departamento de trânsito.

Os estampadores terão a responsabilidade de fazer a instalação da identificação veicular nas próprias lojas ou nas unidades do Detran-BA, pátios de guarda de veículos removidos das vias, concessionárias e locadoras.

Além disso, as lojas credenciadas não poderão exercer a função de despachante nem ter vínculo empregatício com autoescolas, clínicas, empresas de vistoria e pátios credenciados ao órgão de trânsito, sujeito a risco de advertência, suspensão das atividades e cassação do credenciamento da estampadora.

Começa hoje pagamento do Bolsa Família

Agência da Caixa - Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

Começa hoje (20) o pagamento de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa. Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31.
Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até 28. De acordo com o Ministério da Cidadania, serão repassados R$ 2,5 bilhões para mais de 13 milhões de famílias em todo o país. O valor médio do benefício é de R$ 191.

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 85 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170.

No caso das famílias pobres, têm acesso ao benefício aquelas com gestantes, crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

Para fazer parte do programa, o responsável pela família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto de atendimento do Bolsa Família no município. É necessário levar documentos de identificação pessoal, como carteira de identidade ou carteira de motorista e certidão de nascimento de todas as pessoas que vivem na residência.

Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Brasília










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Gleisi articula para colocar mulheres em cargos estratégicos da direção do PT

Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado
Reeleita presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann atuou para colocar mulheres na maiorias dos cargos estratégicos da direção do partido, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Gleide Andrade ficou na secretaria de finanças, Sônia Braga na de organização, e Maria do Rosário na formação política.

Ainda de acordo com a publicação, Gleisi negociou com as correntes do PT a execução do que chama de gestão colegiada. A implantação de um compliance e de um projeto digital serão as primeiras medidas tomadas.

Maia classifica como ‘absurdo’ pensão para filhas de ex-parlamentares, e cobra STF

                              Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados/
Entre as beneficiárias está a pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 mensais

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste domingo (19), em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, que continua cobrando do Supremo Tribunal Federal (STF) uma mudança na interpretação da lei que garante pensão a 194 filhas solteiras de ex-parlamentares (deputados federais e senadores) e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30 milhões.


O democrata classifica como “absurdos” os casos revelados pelo jornal, como o da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, feita em 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei, e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.

“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu, infelizmente, decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”, afirmou Rodrigo Maia.

As solteiras passaram a reivindicar ao STF a manutenção das remunerações. O ministro do Supremo Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. Um integrante do STF classificou os pagamentos como “absurdo”, de acordo com o Estado.

“Ele é condenado, mas está pagando o que deve”, diz Reis sobre apoio de Lúcio Vieira

Foto: Rodrigo Daniel Silva/ bahia.ba
Pré-candidato a prefeitura de Salvador, o vice-prefeito Bruno Reis desconversou sobre o apoio que recebeu do líder do MDB, Lúcio Vieira Lima, em entrevista ao programa Direto ao Ponto, apresentado pelo jornalista do bahia.ba, Breno Cunha e pela jornalista Cintia Kelly, nesta segunda-feira (20).

“Ele é condenado mas já está pagando o que deve”, sintetizou. Questionado se acredita que o apoio do bloco SD-MDB-PSC-PTB pode prejudicar a sua imagem perante os eleitores, Reis alegou que sua história de vida está acima dos acordos políticos.

“Fui em uma reunião pra acertar o apoio com os quatro partidos (o bloco SD-MDB-PSC-PTB ) e reconheceram que meu nome era o nome que poderia dar continuidade ao projeto do prefeito ACM Neto. Minha imagem está atrelada a minha história de vida. Não é foto que vai atrelar ou implicar, todos sabem a minha história de vida”, afirmou.

Bruno Reis era correligionário dos irmãos Vieira Lima e foi indicado de Geddel para o posto de vice-prefeito. Geddel está preso após ter sido atrelado ao bunker de R$ 51 milhões, encontrado em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Já Lúcio, que também foi vinculado ao montante, foi condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Partido de Morales escolhe ex-ministro da Economia para disputar presidência

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O partido de Evo Morales escolheu neste domingo (19) o ex-ministro da Economia da Bolívia, Luis Arce como candidato à presidência do país pelo Movimento ao Socialismo (MAS). O pleito está previsto para acontecer no dia 3 de maio.

De acordo com o portal G1, o companheiro de chapa de Arce é o ex-chanceler David Choquehuanca. O anúncio foi feito pelo próprio Evo Morales, durante entrevista coletiva em Buenos Aires. O ex-presidente está refugiado na capital argentina desde que renunciou ao cargo, em novembro do ano passado.
Bahia.ba


Parteiras renascem com mais segurança e técnicas tradicionais

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os sonhos frequentes com nascimento de bebês conduziram Naoli Vinaver, de 54 anos, para os caminhos da chamada parteira tradicional. A profissão milenar comemorada nesta segunda-feira (20) tem atraído o interesse de mulheres em todo o país.

Embora seja a única alternativa em diversos municípios, o parto normal e domiciliar auxiliado por parteiras ainda é cercado de mitos e desinformação. Para reverter esse cenário, mulheres que atuam na área buscam regulamentação e visibilidade para se consolidar como alternativa segura e natural.

A parteira Naoli cresceu na área rural de San Andres Tlalnelhuayocan, estado de Veracruz, no México, e alia o conhecimento biomédico às práticas tradicionais, como aplicação de massagens para aliviar as dores do parto e o uso de chás com plantas medicinais. Ao longo de 40 anos de atividade, mais de 1,6 mil crianças já nasceram por meio de suas mãos.


“Durante três meses fiquei sonhando com partos e todos eles eram mulheres parindo, os bebês nascendo e eu ajudando. Os partos vinham com muitos detalhes, como se eu estivesse assistindo uma televisão e eu tinha que ajudar a essa mãe e esse bebê a um nascimento bem-sucedido. Depois dos sonhos, eu tinha que correr para biblioteca e começar a ler para entender o que eu tinha sonhado em um nível de fisiologia, anatomia, compreensão dos processos dos partos”, conta. 
Naoli Vinaver segura bebês gêmeos após parto - Arquivo pessoal
Segundo Naoli, nos casos em que atua, a taxa de transferência de mães e bebês para o hospital está abaixo de 2% – semelhante ao registrado pelas parteiras japonesas, consideradas referência no assunto. “Não conto com nenhuma morte materna, nenhuma morte de recém-nascido que não fosse por malformação incompatível com a vida, nenhum bebê morreu na minha mão. Eu me considero bem vinculada com a energia vital, de atrair a vida, de cuidar da vida”, diz.

Em geral, a gestante que opta pelo parto domiciliar com parteiras também faz o acompanhamento com a profissional. Segundo Naoli, o pré-natal inclui toda avaliação padrão, como acompanhamento de pressão sanguínea da mãe, crescimento do bebê, altura uterina, auscultação dos batimentos cardíacos do bebê. Há casos em que a gestante mantém as consultas regulares com médico obstetra.

As consultas com as parteiras, em sua maioria, são realizadas no local onde a gestante fará o parto, se estendem ao período após o nascimento do bebê e incluem o auxílio para amamentação. Quando é identificado risco para mãe ou bebê, o parto domiciliar pode ser descartado.

“É importante que a mulher entenda que biologicamente foi feita numa perfeição para engravidar, parir e maternar. Então, ela tem que reconectar, limpar preconceitos e medos culturais de que ela não é capaz, de que ela não é completa, de que o parto é perigoso. Isso é importantíssimo. A segurança vem do conhecimento, da informação e da conexão dela com o próprio bebê, com os processos do próprio corpo”, destaca.
                     
Clarice Andreozzi atua como parteira em Brasília - Clarice Andreozzi/Arquivo pessoal/Direitos reservados

Para Clarice Andreozzi, de 44 anos, ser parteira tradicional foi um chamado divino, uma missão espiritual. Há 22 anos ela atua na área e já trouxe ao mundo 262 bebês. A decisão, segundo ela, ocorreu após sofrer violência obstétrica em sua primeira gestação. “A minha experiência de maternidade e pós-parto me colocou no apoio às mulheres. Por toda a violência que eu sofri durante o parto, no trabalho de parto. Uma gestação com pouca informação e um parto de muito desamparo e muita dificuldade me fez com que eu tivesse o desejo de acolher, pelo menos, as mulheres que estavam próximas a mim para que elas não sofressem como eu sofri”, conta.

Formada em biologia, a parteira associa conhecimentos técnicos e a espiritualidade para aliviar dores e facilitar a chegada de crianças ao mundo. “Uso muitas ervas durante os partos, banhos de assento e trabalho muito com a esfera da fé, o que a parteria tradicional acrescenta, que são os usos das ervas, das orações. Alio essa parte da parteira tradicional com o conhecimento da técnica para garantir que o trabalho de parto está desenvolvendo bem”, descreve. “Não tem nada mais gratificante, não tem preço e nem como valorar a grande dádiva de ver bebê chegando de uma maneira harmônica. Cada bebê que eu tenho prazer de receber em minhas mãos é uma benção”, acrescenta.

Segundo Clarice, a mulher que opta pelo parto natural tem que buscar informações. “É necessário ter muita consciência do seu corpo, um pré-natal muito bem feito, alimentação boa, estar consciente”, esclarece.

No Distrito Federal, o acompanhamento por uma parteira tradicional varia de R$ 5 mil a R$ 10 mil. O valor é negociado conforme as condições financeiras das gestantes e inclui tanto o período pré-natal, quanto parto e o atendimento após o nascimento do bebê. O trabalho também pode ser remunerado por meio de trocas – tanto de serviços como bens.
Cenário

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 140 milhões de nascimentos acontecem todos os anos, a maioria sem complicações para mulheres e bebês. A organização considera como “razoável” o índice de 15% dos nascimentos por meio de cesárias. No Brasil, 55,6% do total de partos realizados anualmente são cirúrgicos.

Para reverter esse cenário, a Agência Nacional de Saúde (ANS) realiza uma campanha voltada para gestantes e profissionais de saúde sobre os riscos da realização de cesáreas desnecessárias. Um dos objetivos da campanha é reduzir as altas taxas de cesarianas no país e também melhorar a experiência da maternidade para mães e bebês.

A aprendiz de parteira Mariana Almeida, de 33 anos, atua há seis anos na área para assegurar que mulheres possam escolher o parto domiciliar de forma segura e evitar aumentar as estatísticas brasileiras de partos por cesárias de forma desnecessária. Com apoio de ferramentas da medicina chinesa, como acupuntura, ervas e oráculos, Mariana afirma que “auxilia na comunicação do ventre e coração”.

“O parto não se resume apenas ao momento do nascimento, é necessária uma rede de apoio e atenção à mãe e bebê nas primeiras semanas, que são fundamentais para o desenvolvimento humano. Parto é um evento em comunidade, muitas funções estão envolvidas e ocupo hoje lugares orgânicos de acordo com a necessidade de cada família”, afirma.

Segundo Mariana, é preciso assegurar que o parto domiciliar seja realizado em segurança. “[É gratificante] ver o quão revolucionário é para a vida da mulher e para o desenvolvimento de seu bebê passar por uma gestação, parto e pós-parto, de forma respeitosa, com informação de qualidade, baseada na vida e não na doença, com seus direitos preservados, com autonomia sobre seu corpo e seu bebê. É ver a sabedoria que nos antecede tomando seu lugar de volta”, ressalta.
Possibilidade de escolhas

Segundo a ANS, o parto normal favorece o vínculo do bebê com a mãe, fortalece o sistema imunológico e melhora o ritmo cardíaco e o fluxo sanguíneo do bebê, além de favorecer o aleitamento e promover uma recuperação pós-parto mais rápida e menos dolorosa para a mãe.

A musicista e professora Valéria Lehmann Cavalcanti, de 35 anos, espera seu sexto filho e, pela sexta vez, deve realizar o parto em casa. Com gestações de baixo risco, quatro dos seus filhos vieram ao mundo com a ajuda de uma parteira tradicional.
As parteiras Mayra Calvete (esquerda) e Naoli Vinaver (direita) fazem checagem em bebês após o parto - Ana Paula Andrade/Arquivo pessoal/Direitos Reservados
“Às vezes, as pessoas acham que é falta de conhecimento [a escolha pelo parto normal], pelo contrário. Depois de estudar muito sobre o assunto, decidi por isso. Vi que era o mais adequado, o mais correto para a minha situação, porque não era uma gravidez de risco. Avaliando todas as evidências e pesquisas médicas, vi que é melhor do que ir para um hospital”, conta.

De acordo com a OMS, geralmente, um primeiro trabalho de parto não se estende além de 12 horas. Trabalhos subsequentes geralmente não se estendem além de 10 horas.

“O meu primeiro [trabalho de parto] foi o que mais demorou. Foram oito horas de trabalho de parto e aí depois só foi diminuindo o número de horas nas outras gestações. Achei muito bom poder estar livre em casa, na posição que eu quisesse, com meu marido, em um ambiente totalmente confortável para mim. [Um dos meus filhos] nasceu no chuveiro. Cada filho nasceu em um canto da casa”, lembra. “A melhor experiência que tive foi em uma piscina comprada especificamente para o parto. A água alivia muito a dor. O quarto filho foi tão rápido que não deu nem tempo de entrar na piscina”, completa.

Assim como Valéria, a psicóloga Marília Tomé, de 33 anos, também optou pelo parto natural e teve seu filho, o pequeno Tito, de 5 meses, em uma casa de parto particular, em Brasília. A casa tem estrutura hospitalar com o acompanhamento de obstetras e doulas.

“Não queria nenhuma intervenção médica desnecessária no meu corpo ou no corpo do meu bebê, entendendo que o parto natural é um evento biológico natural da mulher, quando não há nenhum problema de saúde com a mulher ou com o bebê, pode acontecer sem nenhuma intervenção medicamentosa ou hospitalar”, explica. “Em um hospital, existe um protocolo de intervenções onde algumas são desnecessárias e agressivas para o bebê, e a mãe tem pouca participação nessas decisões, muitas vezes até sobre as posições mais confortáveis para parir e aliviar as contrações”, completa.
Regulamentação da profissão
Naoli Vinaver com mãe Renata e bebê após o parto - Arquivo pessoal
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que regulamenta a profissão das parteiras tradicionais. De autoria do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a proposta prevê qualificação básica de parteira tradicional, pelo Ministério da Saúde ou por secretarias estaduais de Saúde, além do pagamento de um salário mínimo.

O PL 912/19 estabelece ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá às parteiras tradicionais todos os equipamentos, os instrumentos cirúrgicos e os materiais de consumo necessários à adequada prestação dos serviços. Além disso, determina que a parteira deverá encaminhar a gestante ou a parturiente para avaliação médica quando for constatada gestação ou parto considerado de alto risco.

“Utilizando-se de suas mãos, de uma bacia com água e de uma tesoura ou material cortante, fazem o parto de acordo com as condições encontradas no local: à luz de vela, de lamparina ou, até mesmo, de fogueira. Dirigem-se à casa da grávida a pé, a cavalo, de bicicleta, da forma que for possível. E se não fosse pela atuação dessas mulheres resolutas, não temos dúvidas de que a mortalidade materna e perinatal apresentaria números muito maiores”, avalia o autor da proposta, deputado Camilo Capiberibe.

Segundo o parlamentar, estima-se que existam mais de 60 mil parteiras em atuação no Brasil, sendo 45 mil nas regiões Norte e Nordeste. No Estado da Bahia, conforme cálculo da Rede Nacional de Parteiras Tradicionais, haveria entre 7 mil e 8 mil. No Pará, 6 mil, no Tocantins, em Mato Grosso e em Minas Gerais, mais de 5 mil. Elas são responsáveis pela realização de 450 mil partos todos os anos.

“Mesmo diante da expressividade dos números apresentados, verificamos que as parteiras ainda trabalham em condições muito aquém das desejadas. Isso deve-se, em grande parte, ao preconceito com que a categoria é vista, sendo evidente a resistência que determinadas corporações profissionais oferecem à disseminação do parto humanizado”, argumenta Capiberibe.
Data

O Dia da Parteira Tradicional foi incluído no calendário nacional em 2015. A data tem como base a comemoração celebrada no estado do Amapá, que já homenageava a categoria em 20 de janeiro. A data é o aniversário da parteira tradicional mais antiga de Macapá, Juliana Magave de Souza. Nascida em 1908, ela teria realizado cerca de 400 partos.

Atualmente, o Ministério da Saúde define como parteira tradicional a profissional que presta assistência ao parto domiciliar baseada em práticas tradicionais e é reconhecida pela comunidade como parteira.

Segundo a pasta, o Programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais recolocou a melhoria do parto e nascimento domiciliar assistidos por parteiras tradicionais na pauta de discussão com estados e municípios, como uma responsabilidade do SUS e uma atribuição da Atenção Primária à Saúde.

Essas profissionais não são remuneradas pelo governo federal. A pasta informou que, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realiza capacitação de parteiras tradicionais no estado do Amazonas, região onde a prática é bastante estabelecida. Até o momento, 416 parteiras tradicionais foram capacitadas.

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil Brasília

Estudantes podem se increver no Sisu a partir desta terça-feira

Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre amanhã (21) o calendário dos processos seletivos federais que usam o Enem como critério de seleção. Neste semestre, o Sisu vai ofertar 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior públicas. O prazo para se inscrever vai até sexta-feira (24). 

Para participar do Sisu, é preciso ter feito o Enem 2019 e ter tirado nota acima de zero na prova de redação. Na hora da inscrição no processo seletivo é preciso informar o número de inscrição do Enem e a senha atual cadastrada na Página do Participante.

A nota do Enem está disponível desde sexta-feira (17) tanto no aplicativo, quanto na própria Página do Participante. É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na hora da inscrição. Caso o candidato tenha esquecido a senha, pelo próprio sistema é possível recuperá-la.

É essa senha que deve ser usada na hora da inscrição no Sisu. O número de inscrição, que é solicitado também para participar da seleção, está disponível para cada estudante na Página do Participante.
Cálculo da nota

Na hora da inscrição, é possível escolher até duas opções de curso, de acordo com a ordem de preferência. 

Alguns cursos, no entanto, têm certas restrições. O Sisu dá liberdade para as instituições de ensino definirem como usarão o Enem. Assim, determinado curso pode exigir, por exemplo, uma média mínima no Enem - que é a soma de todas as notas obtidas nas provas do exame, dividida por cinco - ou mesmo uma nota mínima em determinada prova. Isso faz com que, dependendo da nota obtida, estudantes não sejam classificados para determinados cursos. 

É possível também conferir pesos diferenciados para as provas. A nota em ciências da natureza ou em matemática pode valer mais para um curso de física ou química, por exemplo. Dessa forma, a nota do estudante pode variar dependendo do curso para o qual ele está concorrendo.
Nota de corte

Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga na página do Sisu as notas de corte, que são as menores para os candidatos ficarem entre os selecionados na modalidade escolhida. A nota de corte é calculada com base no número de vagas e no total de candidatos inscritos.

A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição. Ela não garante que o estudante seja selecionado. 

É possível alterar as opções de curso feitas até o final do período de inscrição. O Sisu considera válida a última opção registrada pelos estudantes.
Reservas de vagas

Todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica participantes do Sisu oferecem vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Há instituições participantes do Sisu que disponibilizam ainda uma parte de suas vagas para políticas afirmativas próprias.

No momento da inscrição, o participante deve optar por uma dessas modalidades, de acordo com o seu perfil. Os estudantes concorrem apenas com os demais candidatos que fazem a mesma opção, seja pela ampla concorrência ou por alguma política afirmativa. O sistema selecionará, entre eles, os que obtiveram as melhores notas no Enem de 2019.
Cronograma

As inscrições para o Sisu podem ser feitas de 21 a 24 de janeiro. No dia 28 de janeiro será divulgado o resultado da seleção. Os estudantes que forem aprovados deverão fazer a matrícula nas instituições de ensino entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro. 

Aqueles que não forem selecionados poderão ainda participar da lista de espera. O prazo para se candidatar é de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Os candidatos em lista de espera serão convocados pelas próprias instituições de ensino, entre 7 de fevereiro e 30 de abril.
Próximos processos seletivos

Além de participar do Sisu, os estudantes podem usar as notas do Enem para concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro. Podem também se inscrever no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de 5 a 12 de fevereiro.

Os estudantes podem ainda usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com mais de 40 instituições portuguesas.

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem como forma de seleção independente dos programas de âmbito nacional. Os estudantes podem, portanto, consultar diretamente as instituições nas quais têm interesse em estudar.

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

Bahia lidera crescimento do número de passageiros em voos nacionais

Foto: Arquivo/GOVBA
A Bahia foi o estado com o maior crescimento no número de passageiros em voos nacionais. De acordo com a Vinci Airports, a Bahia cresceu 37%, número duas vezes superior à média do Brasil (16%). O volume de assentos comercializados para os destinos turísticos baianos são resultado da política adotada pelo Governo do Estado com três importantes ações: o investimento em infraestrutura no interior e na capital; a promoção do destino Bahia; e a redução do ICMS de querosene da aviação, que resultou em mais de 200 novas frequências de voos domésticos. 

“Investir na recuperação de estradas, na construção e reforma de aeroportos regionais e na execução de obras de mobilidade é investir em turismo. Reforçar a segurança pública com novos policiais, novas viaturas e um moderno sistema de reconhecimento facial é investir em turismo. Construir novos centros culturais no interior e requalificar o Centro Antigo de Salvador é investir em turismo. Essas são ações concretas que trazem resultados muito positivos”, afirma o secretário estadual do Turismo, Fausto Franco. 

O gestor destaca também a política de redução de ICMS de querosene, coordenada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), como um dos fatores para o aumento do número de turistas neste Verão. Em julho de 2019, o governador Rui Costa anunciou um pacote de incentivos à expansão das operações de transporte aéreo de passageiros na Bahia. De acordo com o decreto 19.116, a alíquota mínima de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) passou a ser de até 3%, para empresas que cumprirem critérios relativos à ampliação do número de assentos nos voos operados em aeroportos baianos. Já a alíquota máxima caiu de 18% para 12%. 

“O resultado foi a implantação de, pelo menos, 215 novas frequências ao longo do segundo semestre do ano passado apenas em Salvador. No interior, o aeroporto de Ilhéus passou a contar com 18 novos voos e o de Vitória da Conquista com 12, desde outubro”, pontua Fausto Franco. Com a redução do imposto estadual e a política de atração de turistas, a oferta de voos para a Bahia aumentou significativamente neste Verão. 

Somadas as médias previstas para os aeroportos dos grandes municípios turísticos, como Salvador, Porto Seguro e Ilhéus, o número de desembarques, entre frequências regulares e extras, vai ultrapassar os 14 mil na alta temporada, sendo 11.574 apenas em Salvador. 

“Atrair turistas para um destino não depende do funcionamento de um equipamento de forma isolada. Promover um destino depende de uma série de ações integradas, e temos feito isso na Bahia sob a liderança do governador Rui Costa. O resultado está nas ruas de Salvador e de diversas cidades do interior do estado”, comemora o secretário do Turismo da Bahia.

Fluxo de turistas 

Mais de 6,2 milhões visitantes são esperados na Bahia neste Verão, de acordo com estimativa da Secretaria do Turismo do Estado (Setur). O número representa um aumento de 4,5% em relação ao movimento do ano passado. Além de Salvador, que receberá pouco mais de 2 milhões de visitantes, destinos como Porto Seguro, Itacaré, Morro de São Paulo, e roteiros da Chapada Diamantina e do Rio São Francisco deverão ser beneficiados pelo aumento no número de turistas.

Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

‘Se eu entregar, morro’, diz ‘gerente da propina’ sobre delação

Foto Divulgação
A secretária parlamentar Evani Ramalho, lotada no gabinete do deputado afastado Wilson Santiago (PTB/PB), foi gravada pela Polícia Federal em conversa com o empresário George Ramalho na qual diz temer pela sua vida. O áudio foi obtido pela Operação Pés de Barro, que apura o suposto pagamento de mais de R$ 1,2 milhão em propinas resultantes do superfaturamento de obras da Adutora Capivara, no sertão paraibano, e se fundamenta na colaboração de George, empresário responsável pelo repasse ilícito.

Evani é apontada como a ‘gerente de propinas’ do esquema supostamente montado por Santiago e João Bosco Nonato Fernandes, prefeito de Uiraúna que foi preso na Pés de Barro. De acordo com representação da Polícia Federal, ela possuía ‘autonomia na articulação dos pagamentos de propina’.

Evani dizia a George que eles deveriam ter ‘cuidado’ na ação, e conjectura que seria obrigada a delatar os políticos beneficiários da propina caso fosse pega pela polícia.

“Eu tenho muito cuidado com isso. Por quê? Porque esse povo, na (inaudível) que eu estou… Se me pega numa situação dessa e eu digo foi pra fulano e pra sicrano… Tu acha que, pra fazer o mal a mim.”

Ela se refere a Wilson Santiago – afastado do mandato em dezembro por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal – e a João Bosco Nonato Fernandes, filmado pela PF socando dinheiro de propina na cueca.

“Família de Bosco todinha. Eu morro de medo, não vou mentir”, confessa Evani.

CONFIRA A TRANSCRIÇÃO DA CONVERSA DE EVANI COM GEORGE:

[…]

EVANI: eu tenho muito cuidado com isso. Por quê? Porque esse povo, na (inaudível) que eu estou… Se me pega numa situação dessa e eu digo foi pra fulano e pra sicrano… Tu acha que, pra fazer o mal a mim. É o que tem que ter, uma pessoa de confiança. (inaudível) Coração vai na boca.

GEORGE: Eu sofro do coração todo dia.

EVANI: (barulho de carro)… Família de Bosco todinha. Eu morro de medo, não vou mentir… Tá viva não, se puder negócio comigo….Eu acredito pra ele mandar fazer alguma coisa comigo… Eu entregando ele?!

GEORGE: se pegar ele vai dormir na cadeia.

EVANI: Se eu entregar eu morro.

GEORGE: não tem como você não entregar.

EVANI: Por isso que eu tenho medo.

[…]

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUÍS HENRIQUE MACHADO

Quando o ministro Celso de Mello, do Supremo, decretou o afastamento de Wilson Santiago da Câmara, o advogado dele, Luís Henrique Machado, declarou:

“O deputado Wilson Santiago recebe com respeito e acatamento a decisão do Ministro Celso de Mello. Está absolutamente tranquilo e demonstrará, em momento oportuno, a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados.”

COM A PALAVRA, O DEPUTADO WILSON SANTIAGO

Quando o ministro Celso de Mello, do Supremo, decretou o seu afastamento da Câmara, Wilson Santiago declarou:

“Na manhã de hoje fomos surpreendidos por Operação da Polícia Federal. A operação em questão foi baseada na delação do empresário George Ramalho, o qual foi preso em abril de 2019 na Operação Feudo. Segundo as informações preliminares, o delator iniciou no segundo semestre de 2019 a construção de um roteiro, que servisse como base para acordo que lhe favorecesse na operação que foi alvo de prisão. O delator busca a todo momento, construir relações que possam nos implicar de forma pessoal e criminalizar o trabalho parlamentar.

Fica evidente, que o delator usa um princípio jurídico que veio para ser um instrumento de promoção de justiça, como artifício para favorecimento pessoal e evitar condenação na Operação Feudo Temos certeza que esse tipo ação criminosa será coibida. Não podemos aceitar que a ação política fique refém dessas práticas. Dessa forma, tomaremos as medidas cabíveis para que a verdade venha à tona, com o esclarecimento das questões objeto da investigação e nossos direitos sejam restabelecidos. Estamos a disposição da Justiça para colaborar em todo o processo.”

Estadão Conteúdo

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