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STF e TSE entram em conflito nas eleições de 2026 após quase três décadas de sintonia- Por Redação
O embate ocorre em meio a disputas sobre decisões do TSE relacionadas às campanhas dos dois pré-candidatos e ao combate à desinformação. Os episódios ampliaram questionamentos sobre a atuação da Justiça Eleitoral e a relação institucional com o STF, que também tem ministros envolvidos em julgamentos de grande repercussão política.
A reportagem do Estadão destaca que os conflitos atuais contrastam com a trajetória histórica de cooperação entre os tribunais. O cenário eleitoral de 2026 passou a expor divergências sobre competências, decisões judiciais e os limites da interferência do Supremo em questões submetidas à Justiça Eleitoral.
TSE: ministros ordenam que Lula e Janja removam vídeos contra Flávio
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, respectivamente presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), determinaram a remoção de vídeos na internet que alertam para um possível corte radical em programas sociais caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vença a eleição presidencial.
Nunes Marques ordenou a remoção, em até 24 horas, de um vídeo publicado em perfis das redes sociais da primeira-dama Janja Lula da Silva, segundo o qual Flávio teria a intenção de impor jornada de trabalho de sete dias por semana e acabar com programas assistenciais como o Farmácia Popular.
Já Mendonça deu três horas para a remoção de um vídeo publicado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, que alerta para um possível corte radical em programas sociais caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) vença a eleição. “Se o Flávio vence, você perde”, diz o mote da propaganda.
O vídeo, publicado nos perfis de Lula nas redes sociais, destaca os cortes de R$ 200 bilhões que Flávio já declarou que pretende fazer no orçamento, e diz que isso resultará na redução de recursos “no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida, na merenda escolar, no gás do povo”.
“Não vão dar aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação e não vão dar aumento do salário mínimo para os aposentados”, diz o vídeo em outro trecho.
Liberdade de expressão
Ambos os ministros do TSE reconheceram que parte dos vídeos está protegida pela liberdade de expressão e de crítica política, mas que afirmações sobre cortes em programas específicos não encontram “lastro mínimo” na realidade, seja no programa de Flávio Bolsonaro ou em declarações do candidato.
Para Mendonça, a intervenção da Justiça Eleitoral se justifica pelo fato de a propaganda “atribuir ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis”.
O ministro destacou que o programa de governo de Flávio menciona especificamente a manutenção de programas sociais.
As decisões monocráticas (individuais) de remoção de conteúdo ainda devem ser submetidas a julgamento pelo plenário do TSE.
TSE manda retirar do ar vídeos com uso de IA publicados por Flávio Bolsonaro
Conteúdos foram questionados como suposta propaganda eleitoral antecipada negativa contra Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, a remoção de três publicações feitas por Flávio Nantes Bolsonaro na rede social X. A decisão foi tomada no julgamento de representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que apontou suposta prática de propaganda eleitoral antecipada negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva.
As publicações foram feitas nos dias 30 e 31 de maio de 2026. Uma delas utilizou inteligência artificial (IA) para simular a imagem de Lula em uma situação inexistente. As outras duas, segundo a representação, associaram o então pré-candidato a organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Uso de inteligência artificial
Relator do processo, o ministro André Mendonça reconsiderou decisão anterior que havia negado o pedido de tutela de urgência. Para o ministro, embora a primeira publicação apresentasse aparência caricatural e fantasiosa, o conteúdo não estava identificado como produzido com inteligência artificial.
Segundo o relator, a ausência da identificação exigida pelo artigo 9º-B da Resolução-TSE nº 23.610/2019 configura descumprimento do dever de transparência e autoriza a remoção da publicação. A norma determina que conteúdos políticos ou eleitorais fabricados ou manipulados com uso de inteligência artificial sejam identificados de forma expressa, destacada e acessível.
Associação com organizações criminosas
Em relação às outras duas publicações, o ministro considerou a jurisprudência mais recente do Tribunal sobre propaganda eleitoral antecipada negativa. Conforme o entendimento aplicado ao caso, a associação de candidato a organização criminosa, quando não há substrato fático mínimo, ultrapassa os limites da crítica política e pode caracterizar grave descontextualização.
Com a decisão, as três publicações deverão ser removidas no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária. Flávio Bolsonaro também deverá se abster de republicar ou difundir as mídias analisadas ou conteúdos substancialmente idênticos. O provedor responsável pela plataforma X deverá ser comunicado para cumprir a determinação.
SM/GO/DB
Processo relacionado: Rp nº 0600955-65.2026.6.00.0000
Fux fechou cerco a atos de Moraes na trama golpista após se irritar com reunião entre ministro e chefe da PF
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), fechou o cerco aos atos do ministro Alexandre de Moraes no caso da trama golpista após se irritar com uma reunião secreta realizada entre o colega o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A interlocutores Fux sinalizou que o encontro foi inadequado, já que ainda pairam no ar suspeitas sobre uma atuação enviesada por parte de Andrei na crise do Banco Master, no sentido de blindar Moraes de investigações.
Já aliados de Moraes entendem que a decisão foi um aceno a Flávio Bolsonaro (PL). Segundo reportagem do ICL Notícias, a desembargadora Marianna Fux, filha do ministro do STF, é uma das cotadas para uma vaga na corte caso o senador vença a eleição contra Lula (PT).
A assessoria de Fux negou a correlação e afirmou que se trata de intriga para minimizar a seriedade da decisão. Já Andrei afirmou que a atuação da PF tem ocorrido "em estrito cumprimento de seu dever legal e de ordens judiciais".
Nesta quinta-feira (8), Fux pediu acesso integral a processos relatados por Moraes, como os inquéritos das fake news, das milícias digitais e da tentativa de golpe de Estado, para analisar possíveis irregularidades na condução desses casos.
A ordem foi proferida mais de dois anos depois do pedido do PP, ajuizado em abril de 2024, e vem em meio à divisão interna do STF, em que Fux e Moraes estão em alas opostas. O avanço também coincide com a proximidade do julgamento da revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, como revelou a Folha.
A reunião entre Andrei e Moraes ocorreu na terça (6) no gabinete do ministro, sem divulgação nas agendas oficiais do Supremo ou da PF. Além do diretor-geral, estavam presentes o diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada, e o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Dennis Cali.
O incômodo de Fux é com o fato de ainda estar em aberto o debate sobre a validade do relatório da PF que embasou as alegações de abuso de autoridade que Moraes fez contra o ministro André Mendonça, relator do caso Master.
Em conversas com auxiliares, Fux lembrou que foi esse relatório que levou a Segunda Turma a formar maioria para afastar o diretor-geral das funções (com votos dele, de Mendonça e de Kassio Nunes Marques).
Na ocasião, houve um pedido de vista de Gilmar Mendes. Posteriormente, veio uma decisão do ministro Flávio Dino determinando que Andrei fosse reintegrado ao cargo. Fux entende que ainda não houve uma decisão colegiada definitiva sobre o chefe da PF, e que por isso a reunião com Moraes foi indevida.
Embora tenha pedido informações para poder analisar possíveis ilegalidades de Moraes nos inquéritos, Fux tem afirmado a pessoas de sua equipe que só vai tomar decisões após o segundo turno das eleições, marcado para o dia 25.
O PP, autor do pedido, é representado pelo advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno. Ele solicita a Fux que declare a nulidade de todos os atos e provas do inquérito sobre a trama golpista. De acordo com o partido, Moraes não teria agido de forma imparcial, pois em tese seria uma vítima dos fatos em apuração.
A sigla também alega que a investigação foi indevidamente derivada dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, para que Moraes concentrasse poder. Outro questionamento é quanto à falta de investigados com foro por prerrogativa de função.
Fux afirmou que não tem elementos suficientes para analisar o pedido de liminar do PP e que não pode tomar uma decisão com base em inferências ou levando em conta apenas o que o partido argumenta. Por isso, considera fundamental o acesso integral aos autos dos processos.
Um dos pontos que o ministro vai analisar é se o processo em que foi autorizada a Operação Tempus Veritatis foi "uma investigação autônoma travestida de petição" ou se houve ampliação indevida das diligências requeridas pela PF.
Na ação penal sobre a trama golpista, Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro, vencido pelos ministros Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que votaram por condenar o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Depois do isolamento, ele pediu transferência para a Segunda Turma.
Por Luísa Martins/Folhapress
Fux pede acesso a processo de Bolsonaro para analisar supostas irregularidades em atos de Moraes Por Luísa Martins, Folhapress
Ministro atua em ação ajuizada por advogado de Bolsonaro, que questiona atos do relator do inquérito
Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu acesso integral aos processos que resultaram na abertura da investigação sobre a trama golpista, pela qual foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Fux analisa uma ação do PP que alega irregularidades na condução do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. O partido é representado pelo advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, e pede a nulidade de todos os atos e provas do inquérito.
Além do processo que deu origem à ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, a área técnica do STF deverá fornecer a Fux os volumes de outros inquéritos, como o das fake news e o das milícias digitais, também relatados por Moraes.
A ordem foi proferida nesta quinta-feira (8) —mais de dois anos depois do pedido original do PP, ajuizado em abril de 2024— e vem na esteira da divisão interna do STF, em que Fux e Moraes fazem parte de alas opostas.
O andamento dado por Fux à ação do partido também coincide com o momento em que a revisão criminal do caso da trama golpista está próxima de ser julgada pelo plenário do Supremo, conforme revelou a Folha.
Por Luísa Martins, Folhapress
Moraes determina início de pena de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes
Relator declara trânsito em julgado e autoriza execução imediata da sentença
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta quarta-feira (7) o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto pela atuação nos Estados Unidos pelo crime de coação para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista.
O relator declarou o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recursos e a partir de quando é possível executar a pena fixada.
O relator abriu o inquérito em 26 de maio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter cometido os crimes ao atuar, nos EUA, junto a autoridades estrangeiras contra integrantes do Supremo, da PGR e da PF.
A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o então parlamentar em 15 de novembro.
Em nota conjunta divulgada após a denúncia, a dupla disse que a acusação revelava a "perseguição política em curso". Eles ainda dizem que a acusação é "fajuta" e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de "lacaios de Moraes".
O crime de coação consiste em "usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial".
Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros do presidente Donald Trump e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.
No julgamento, Moraes disse que "não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país". Ainda, que a "desinformação" levada por Eduardo e por Figueiredo ao governo de Donald Trump, que resultou na aplicação de tarifas contra produtos brasileiros, prejudicou todo o Brasil com o intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas "não amedrontou essa corte".
Por Ana Pompeu e Luísa Martins, Folhapress
STF avalia diálogo e investigações para conter bancada pró-impeachment
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem estratégias para lidar com a eleição de senadores de direita que podem formar uma bancada favorável à abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte e à redução dos poderes do tribunal. Segundo quatro magistrados ouvidos pela coluna, uma das frentes seria ampliar o diálogo com parlamentares do PL que não integram a ala considerada mais radical. A reportagem é do jornal O Globo.
Entre os senadores eleitos apontados como possíveis interlocutores estão Reinaldo Azambuja (PL-MS) e Eduardo Gomes (PL-TO). Apesar de candidatos de direita terem adotado discursos críticos ao STF durante a campanha, ministros avaliam que parte dos novos parlamentares pode estar aberta ao diálogo e não necessariamente defender medidas de confronto direto com a Corte.
A outra frente envolve senadores eleitos que são alvo de investigações relatadas pelo próprio STF. Entre eles estão Carlos Jordy (PL-RJ), investigado por suposto desvio de cotas parlamentares, e Mauro Mendes (PL-MT), alvo de apuração sobre possíveis desvios de recursos públicos. Segundo ministros, os inquéritos podem ter novos desdobramentos antes mesmo da posse dos parlamentares, o que poderia reduzir a disposição de alguns deles para apoiar iniciativas contra integrantes do Supremo.
Por Redação/Politica Livre
TCE-BA ratifica medida cautelar com expedição de determinações à diretoria da Cerb Por Redação/Politica Livre
Em sessão plenária desta terça-feira (29.09), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) ratificou, à unanimidade, o teor da medida cautelar (Processo TCE/010535/2026) que determinou aos atuais gestores da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), a adoção das medidas necessárias à apuração de possíveis irregularidades na execução do contrato 096/2024, celebrado entre a companhia e o Consórcio Grandes Barragens (RK-UFC), envolvendo um valor total de R$ 21.185.546,67.
A medida cautelar foi concedida, de forma monocrática, pelo conselheiro-presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, por solicitação da 1ª Coordenadoria de Controle Externo, que identificou possíveis inconsistências em medições contratuais, pagamentos relativos a exames médicos periódicos sem comprovação de sua realização e pagamento de salários em valores inferiores aos previstos na proposta, estimando-se que possa ter sido registrado um dano ao erário no montante de R$ 4.461.017,75. Em atendimento às normas regimentais, o conselheiro relator submeteu sua decisão monocrática à apreciação do plenário, resultando na ratificação da cautelar proposta.
Na concessão da medida cautelar, foram expedidas determinações à atual diretoria da Cerb:
a) Que instaure, no prazo de cinco dias, contados da notificação, procedimento administrativo específico para apurar as ocorrências relativas à execução, fiscalização, medições e pagamentos do contrato 096/2024, inclusive as medições incompatíveis com a execução, os exames médicos periódicos e as diferenças salariais apontadas pela Auditoria, com identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano, assegurados o contraditório e a ampla defesa;
b) Que adote imediatamente as providências necessárias à preservação dos direitos decorrentes da Apólice de Seguro-Garantia 05-0775-0421612, notadamente a formalização da Expectativa de Sinistro e sua comunicação tempestiva à seguradora, nos termos da apólice;
c) Que encaminhe ao TCE/BA, no prazo de cinco dias, comprovação documental das providências adotadas, especialmente da instauração do procedimento administrativo e do protocolo da comunicação à seguradora;
E foi aberto um prazo de oito dias para que os atuais gestores da Cerb apresentem, se julgarem necessário, suas justificativas e explicações, como parte do exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.
Por Redação/Politica Livre
Ministra do TSE proíbe Globo de exibir púlpito vazio de candidato ausente em debate
Decisão cita regra que pressiona candidatos a comparecer e fala em danos a faltantes
A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Estela Aranha determinou que a Rede Globo não mostre o púlpito que seria destinado a candidatos ausentes no debate presidencial desta quinta-feira (1°).
O presidente Lula (PT) comunicou à TV Globo ontem que não iria ao evento.
"A referida cláusula possui, dada a magnitude das consequências negativas que prevê para o candidato que decide se ausentar, aparente intuito de compelir os candidatos a comparecer ao debate, renunciando à facultatividade de participação assegurada em lei", disse, na decisão.
Lula concederá entrevista ao Flow Podcast às 20h45, segundo anunciado pelo programa, pouco antes do começo do debate na Globo. Com isso, o petista repete estratégia aplicada na data do debate da Band, quando deu entrevista exclusiva à Record.
Lula chegou a considerar a possibilidade de participar do debate, mas aliados do petista avaliavam nesta semana que a tendência era de que ele não comparecesse. Vinha prevalecendo a leitura de que ele seria o alvo de todos os demais candidatos, tendo tempo limitado de resposta.
Também havia a avaliação de que, com Lula ausente, o mais provável é que as artilharias se voltem contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tendo ele que dar explicações.
Segundo a Globo, além de Flávio Bolsonaro, estão confirmados Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo).
Por Ana Pompeu/Folhapress
Gilmar chama Kassio de 'imperador', e ministros veem risco de Dino afastar presidente do TSE de ações
Tanto ministros aliados quanto rivais de Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), veem chance de ele determinar o afastamento de Kassio Nunes Marques e André Mendonça da relatoria de ações sobre propaganda no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que abriria um novo capítulo da divisão interna e da crise entre as cortes.
A medida teria como fundamento um suposto represamento de decisões individuais no TSE que não estariam sendo imediatamente submetidas a referendo em colegiado, além de indícios de concentração de poder excessiva no presidente e no vice-presidente da corte eleitoral.
O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer a Kassio que o presidente do TSE estava "se investindo no papel de imperador" ao designar a si próprio e a Mendonça como juízes da propaganda, quando essa costuma ser uma atribuição de ministros substitutos do tribunal eleitoral. A fala foi narrada à Folha por pessoas presentes na sala de lanches do Supremo, onde a abordagem ocorreu há mais de uma semana.
Três ministros do tribunal e um do TSE avaliam que a decisão de Dino poderia ocorrer no âmbito do pedido feito pelo presidente do partido Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), para que Kassio e Mendonça deixem a função. A solicitação foi feita em meio à guerra de liminares sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
O parlamentar afirma que o acúmulo de cargos —gestão administrativa das eleições gerais de 2026, processos ordinários tanto no TSE quanto no Supremo e fiscalização sobre propaganda eleitoral— levou a uma demora na apreciação de casos urgentes, extrapolando prazos e gerando congestionamento.
Procurado pela Folha, o TSE informou que há cem representações aguardando referendo do plenário (34 liberadas por Kassio, 19 por Mendonça e 53 pela ministra Estela Aranha) e que devem ser julgadas até as 23h59 desta sexta-feira (2).
Em nota, o tribunal disse que "não há processos sobre propaganda eleitoral de candidatos à Presidência parados" na corte, e que até o momento o plenário já analisou e referendou aproximadamente 210 representações. Na eleição de 2022, até a data do primeiro turno (2 de outubro), haviam sido julgadas 77.
O TSE também afirmou que, ao longo da semana, Kassio assinou outras 24 decisões sobre propaganda, e que todas "já estão em trâmite interno para serem pautadas" no plenário virtual. A corte nega pendências, e servidores da área técnica atribuem o acúmulo à intensificação da judicialização na reta final da eleição.
No caso da ordem de Mendonça para a remoção de notícias falsas sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL) de, se eleito, tirar da santa o título de padroeira, Kassio foi alertado por auxiliares sobre o potencial de o tema escalar para o STF. No entanto, ele ignorou recomendações para pautar o referendo no máximo até segunda-feira (28).
Dino derrubou a decisão de Mendonça no domingo (30), determinando a restauração das postagens sobre a padroeira nas redes sociais. Depois, o ministro Luiz Fux entrou em cena para desautorizar Dino e restabelecer a ordem inicial de Mendonça, ampliando as tensões internas.
Dois magistrados próximos de Dino avaliam que Kassio se aproveitou da decisão do ministro para insuflar no presidente do STF, Edson Fachin, a ideia de que haveria um problema de interferência na corte eleitoral, entregando-lhe até mesmo um ofício cobrando providências.
Um ministro aponta que um voto do próprio Mendonça, no STF, selou no início do ano a derrubada de uma decisão do TSE sobre eleições de Paranhos (MS), assim como o ministro Dias Toffoli anulou um acórdão eleitoral envolvendo a coligação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Kassio, no entanto, só acionou Fachin após a decisão de Dino.
Com o pedido de Paulinho da Força pressionando Kassio e Mendonça, o presidente do TSE decidiu levar o caso Nossa Senhora Aparecida para o plenário virtual da corte eleitoral nesta quarta (30). Aconselhado a baixar a temperatura, Fachin acabou desistindo de pautar o processo no plenário do Supremo, evitando uma nova sessão-bomba.
Um ministro considerado mais moderado em meio ao ambiente de divisão também tem trabalhado para dissuadir Dino de decisões drásticas especialmente ao longo desta semana, que antecede o primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (4).
Interlocutores de Dino dizem que ele ainda está analisando o requerimento do deputado. Uma das possibilidades em aberto é o ministro requisitar ao TSE as informações oficiais sobre o número de decisões monocráticas pendentes de referendo, para cruzá-las com as alegações do parlamentar e ter uma noção geral do quadro antes de decidir.
Kassio nega a pessoas próximas que haja congestionamento ou represamento de decisões individuais no TSE. Ele afirma que esses casos sempre são submetidos ao colegiado, e que tem pautado os referendos tão logo Mendonça e Estela liberam os processos sob suas respectivas relatorias.
O ministro também disse a um integrante da sua equipe que uma eventual decisão determinando seu afastamento e de Mendonça das ações sobre propaganda eleitoral seria uma prova de que Dino é um "agente do caos", e que isso pode intensificar uma mobilização social contra o STF.
Por Luísa Martins/Folhapress
TSE decide derrubar notícias falsas sobre Nossa Senhora e Flávio Bolsonaro
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quarta-feira (30) manter a determinação do ministro André Mendonça de derrubar publicações nas redes sociais com a notícia falsa de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) iria retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Houve divergências no julgamento quanto à amplitude da medida.
Relator do caso, o primeiro a votar foi o próprio Mendonça. O magistrado disse que as ordens de remoção de conteúdo "não constituem censura prévia", nem violação à liberdade religiosa. Também afirma que as decisões não englobam críticas e opiniões sobre questões alheias à notícia falsa.
O entendimento foi seguido pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e Dias Toffoli. Sebastião Reis Junior e Estela Aranha também acompanharam Mendonça.
Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência para manter a derrubada de apenas algumas postagens, avaliação também seguida por Floriano de Azevedo Marques. Para ambos, somente aquelas publicações que atribuíam a Flávio a autoria ou o apoio ao projeto que retiraria de Nossa Senhora o título de padroeira deveria ser removido. A votação se encerra às 23h59 desta quarta.
Horas depois de apresentar o voto, Mendonça fez um ajuste no trecho que trata de publicação feita pelo humorista Antonio Tabet. O magistrado passou a propor a manutenção dessa postagem em específico, por acreditar que é a solução mais coerente com os critérios de intervenção mínima e de proteção da liberdade de expressão.
Na postagem, feita no X, Tabet afirmava, sem citar Flávio Bolsonaro, que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". O humorista foi o responsável por protocolar ação no Supremo no âmbito de um processo relatado por Flávio Dino, que acabou por anular a decisão de Mendonça.
O julgamento na corte eleitoral foi pautado por Kassio na noite de terça-feira (29). Às vésperas do primeiro turno das eleições, o caso abriu uma nova disputa interna no STF (Supremo Tribunal Federal), com sobreposição de decisões de três diferentes ministros sobre o mesmo assunto.
No voto, Mendonça afirmou que são "irresponsáveis" as alegações de que a decisão proferida por ele na última sexta-feira (25) tenha implicado em violação à liberdade religiosa —argumento utilizado pelo ministro do Supremo Flávio Dino para restaurar as publicações.
"Causa especial perplexidade a insinuação de que as decisões proferidas nestes autos teriam buscado impedir fiéis católicos de manifestar apoio ou devoção a Nossa Senhora Aparecida. Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão", disse, salientando que não ordenou "proibições genéricas".
O magistrado reiterou que a decisão preservava o direito irrestrito de qualquer pessoa defender a manutenção do título de Nossa Senhora como padroeira, e não proibia críticas a eventual proposta para retirar o título, nem manifestações de fé ou debates que envolvam religião e política.
Segundo Mendonça, a questão nunca foi a proibição a críticas, mas, a informação falsa que atribuía a Flávio o apoio, a articulação ou o compromisso com uma iniciativa que ele não teria formulado. "Confundir uma fake news com restrição à fé representa inversão do conteúdo objetivo da decisão. A fé não estava em julgamento", destacou.
O ministro disse que não houve suspensão de perfis, contas ou canais de usuários e também negou que a determinação alcance publicações futuras, apenas as "sucessivas replicações" da notícia falsa.
Mendonça ponderou, por outro lado, que se os provedores indisponibilizarem publicações indevidamente, quem se sentir prejudicado pode acionar o relator para possível revisão. O magistrado disse que, no julgamento sobre o Marco Civil da Internet pelo STF, ele discordou em dar às plataformas um papel mais ativo na remoção de conteúdos, mas que deve reger suas decisões pela tese aprovada pela maioria.
Na sexta, o ministro disse que os posts sobre Nossa Senhora e uma suposta intenção de Flávio de tirar da santa o título de padroeira eram "notoriamente inverídicos" —por isso, determinou que as plataformas atuassem preventivamente contra a disseminação dos conteúdos, com a remoção imediata das publicações que reproduzam a notícia falsa mesmo sem uma nova ordem judicial específica.
Depois de Mendonça apresentar o voto e ser acompanhado por Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, abriu divergência no plenário virtual o ministro Villas Boas Cuêva.
No voto, o ministro, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, fez uma análise preliminar considerando falsas as declarações sobre Flávio ter apoiado ou articulado a retirada do título de Nossa senhora, mas propôs que o alcance da decisão do relator ainda preservasse críticas, opiniões e manifestações sobre eventual atuação futura do candidato.
Na prática, o magistrado sugeriu o restabelecimento dos conteúdos removidos que se enquadrem nesses critérios, e a manutenção da derrubada dos materiais que meramente compartilhavam a desinformação sobre o senador.
Além disso, Cuêva também se posicionou contra a retirada da publicação do humorista Antonio Tabet.
No que diz respeito às plataformas, o ministro ainda defendeu que a remoção preventiva de novas publicações dependa de uma definição clara do que é considerado ilegal pela própria Justiça Eleitoral e que, em caso de dúvida, a orientação é preservar a postagem e pedir esclarecimentos ao TSE.
A notícia falsa sobre a retirada do título de padroeira do Brasil viralizou nas redes sociais na última quinta-feira (24). Dias antes, havia circulado a interpretação de que o alinhamento de bispos católicos com discursos do presidente Lula (PT) vinha de um suposto temor de que o candidato bolsonarista, se eleito, poderia retirar o título da santa.
No domingo, Dino anulou a medida do colega e liberou os posts, atendendo ao pedido de Antonio Tabet. Para o ministro, que é da ala oposta à de Mendonça, os conteúdos não apresentam "grau de certeza" de que são ilícitos ao ponto de sofrerem consequências contra a liberdade de expressão.
Já na segunda-feira (28), Luiz Fux contrariou a ordem de Dino e voltou a dar razão a Mendonça, de quem é aliado, determinando novamente a suspensão dos posts falsos sobre Nossa Senhora Aparecida. Relator da ação do Marco Civil da Internet, ele justificou a adoção da medida citando a proximidade das eleições.
Segundo apurou a reportagem, a avaliação de integrantes da corte eleitoral é a de que a escalada das tensões para uma guerra de liminares no Supremo poderia ter sido evitada caso o processo tivesse sido julgado antes pelo colegiado do TSE.
Por Anna Júlia Lopes/Isadora Albernaz/Luísa Martins/Folhapress
Kassio marca para esta quarta julgamento do caso Nossa Senhora no plenário do TSE
Ministro decidiu levar a decisão de André Mendonça, que suspendeu publicações sobre a santa, para análise dos pares
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira (30) uma sessão do plenário virtual para analisar a decisão de André Mendonça pela derrubada de publicações que tratem como verídica a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) iria retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A medida conflagrou uma nova crise no STF (Supremo Tribunal Federal), com sobreposição de decisões e debates internos, incluindo pedidos de providências de Kassio ao presidente Edson Fachin. Nos bastidores, no entanto, a avaliação de integrantes da corte eleitoral é a de que a nova escalada poderia ter sido evitada caso o processo tivesse sido julgado pelo colegiado do TSE.
O processo será julgado pelos integrantes da corte eleitoral a partir 10h e seguirá até às 23h59 nesta quarta. O presidente convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam seus votos e não há espaço para debate— para o caso.
A pessoas próximas Kassio afirmou não ter agendado antes o tema porque Mendonça não tinha ainda liberado o assunto ao plenário e o presidente não poderia puxar o caso para pautar para a sessão. Na decisão, no entanto, Mendonça indicou sua decisão provisória da última sexta (25) para a análise do plenário, inclusive por meio de julgamento virtual, e determinou o cumprimento com urgência da liminar.
Pelo encaminhamento de Kassio, dado nesta terça (29), os advogados das partes poderão enviar suas defesas de até cinco minutos por meio eletrônico como sustentação oral até as 23h59 desta data.
Mendonça ordenou às redes sociais atuarem "preventivamente contra a disseminação dos conteúdos" que tratam do tema, classificado por ele de "notoriamente inverídico". Também disse aos provedores para indisponibilizar imediatamente as publicações que reproduzam essa notícia mesmo sem uma nova ordem judicial específica para isso.
Na avaliação de ao menos dois ministros do TSE, caso o tema tivesse ido de imediato para a análise do plenário, o mero agendamento de uma sessão da corte poderia ter segurado o agravamento da crise. Isso porque, dessa forma, seria mais difícil que o ministro Flávio Dino, no STF, derrubasse uma decisão pautada para julgamento.
Ainda, a análise colegiada poderia "preservar a institucionalidade" e, assim, o próprio TSE de interferências de integrantes do Supremo sobre posições determinadas pela corte eleitoral.
Além de Mendonça, que encaminhou a decisão para o colegiado, Sebastião Reis, Vilas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Dias Toffoli considerariam o plenário do TSE uma resposta adequada e com possibilidade de desfecho mais fácil.
Agora, o tema pode também ser debatido pelos ministros do STF, em data a ser definida pelo presidente Edson Fachin. Ao derrubar a decisão de Mendonça, Dino pediu data para análise do tema no plenário.
Nos últimos dias, Kassio conversou com Fachin em ao menos duas ocasiões, na segunda (28) e nesta terça (29). A interlocutores o presidente do TSE afirmou ter sugerido a Fachin evitar o plenário físico para a discussão. Para ele, o ideal seria abrir uma sessão no plenário virtual do Supremo para a discussão. A opção reduziria o espaço para discursos inflamados e novas discussões ao vivo entre ministros.
Depois da decisão de Dino, Fachin havia sinalizado a assessores a intenção de dedicar a sessão de quarta (30) ao debate sobre as publicações a respeito de Nossa Senhora. Pessoas próximas ao ministro relataram que o objetivo era evitar uma nova guerra de liminares (decisões provisórias com efeito imediato) neste momento da campanha eleitoral e, por isso, dar um desfecho ao tema na primeira sessão da semana.
Após o movimento de Luiz Fux, no entanto, na noite de segunda, restabelecendo a decisão de Mendonça no TSE, Fachin reconsiderou. Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, o presidente do Supremo afirmou a ministros da corte que não vai pautar a discussão na sessão presencial de quarta (30).
Com isso, a possibilidade de uma sessão explosiva, com novos embates entre magistrados, fica ao menos adiada. O presidente do STF disse também que vai dialogar com magistrados do TSE para que o assunto seja decidido pelo plenário da Corte Eleitoral antes de ser discutido pelo STF.
Tanto Dino quanto Fux pediram a Fachin que suas decisões fossem submetidas a referendo no plenário do STF. A guerra de liminares no STF sobre o assunto havia implodido o plano do presidente da corte de buscar uma trégua para a crise inédita aberta com o envolvimento de magistrados no escândalo do Banco Master, a partir do relatório que cita mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Magistrados avaliavam que a reunião do plenário para discutir o caso seria uma nova ''sessão-bomba", capaz de recolocar o caso Master nos holofotes e reeditar as brigas públicas entre integrantes do tribunal.
Por Adriana Fernandes/Ana Pompeu/Folhapress
Caso Nossa Senhora implode trégua no STF, e ministros veem chance de nova sessão-bomba
Magistrados avaliam que a reunião do plenário para discutir o caso —que tende a ser marcada por Fachin para esta quarta-feira (30)— será uma nova ''sessão-bomba", capaz de recolocar o caso Master nos holofotes e reeditar as brigas públicas entre integrantes do tribunal.
O novo capítulo dos desgastes começou na sexta-feira (25). O ministro André Mendonça, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ordenou a remoção de publicações das redes sociais que apontavam falsamente uma intenção de Flávio Bolsonaro (PL) de, se eleito, tirar da santa o título de padroeira do Brasil.
A decisão foi revertida no domingo (27) pelo ministro Flávio Dino, que é da ala oposta à de Mendonça na correlação de forças do STF. Dino afirmou que não havia "grau de certeza sobre a ilicitude" das postagens e alertou para censura em massa, em violação à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
Na segunda-feira (28), veio uma nova ordem para excluir os conteúdos —dessa vez do ministro Luiz Fux. Ele atendeu a um pedido da campanha de Flávio e mandou restaurar a decisão original de Mendonça, seu aliado.
Tanto Dino quanto Fux pediram a Fachin que suas decisões fossem submetidas a referendo no plenário do STF. O presidente da corte sinalizou disposição para marcar o julgamento antes do primeiro turno das eleições, para que a corte dê a palavra final com quórum completo e encerre a guerra de decisões.
A divisão interna no STF se acirrou após os embates de 15 de setembro, quando o plenário da corte começou a discutir se abriria investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso Master. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Dino.
Fachin chegou a cancelar sessões plenárias por temor de embates públicos que poderiam desgastar ainda mais o tribunal. Contudo, ele teve um alívio na semana passada, quando um julgamento sobre licença-maternidade ocorreu sem sobressaltos e até uniu ministros rivais em um resultado unânime.
Segundo relatos feitos à Folha por dois ministros com quem Fachin conversou individualmente nos últimos dias, o presidente do STF chegou a se comprometer a não deixar a pauta de julgamentos ser contaminada pelo caso Master.
No entanto, a batalha de decisões judiciais sobre Nossa Senhora Aparecida e a perspectiva de julgamento em plenário colocam Fachin de volta à posição de mediador de um tribunal dividido em grupos dispostos a levar ataques mútuos a uma sessão pública.
Um ministro avalia que o julgamento deveria ficar para depois do primeiro turno, previsto para este domingo (4), para evitar que os desgastes do STF voltem aos holofotes e sejam explorados pelas campanhas em uma semana crucial para o pleito.
Outro magistrado afirma ver chances de a análise do caso ser interrompida por pedido de vista, assim como ocorreu na sessão do dia 15. Nesse cenário, a liminar de Fux —a mais recente a ser proferida sobre o caso da santa— seguiria válida até que o processo retornasse à pauta.
Como mostrou a Folha, após a escalada das tensões, o entorno de Fachin passou a temer que Moraes, Dino ou Gilmar Mendes, que costumam ser mais vocais, tentem criar alguma correlação entre os julgamentos do dia e os temas do Master, ressuscitando o debate.
Fachin disse a dois interlocutores que está disposto a se impor e negar pedidos de manifestação que possam suscitar "debates paralelos" sobre o Master. Para isso, ele se utilizaria do trecho do regimento do STF segundo o qual "nenhum ministro falará sem autorização do presidente".
Os dois grupos do Supremo se acusam mutuamente de atuar com viés político, em que a ala de Mendonça estaria mais alinhada aos interesses da candidatura de Flávio, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto a de Dino teria mais convergência com a campanha do presidente Lula (PT).
A expectativa é de que isso seja explorado no julgamento sobre Nossa Senhora Aparecida, assim como a discussão sobre em que medida o Supremo pode atuar como uma espécie de instância revisora das decisões do TSE.
O presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques, também entrou em cena após a decisão de Dino. Em reunião com Fachin, ele se queixou do que considera ser uma interferência indevida de ministros do Supremo no TSE. Em um ofício, pediu ao presidente do Supremo medidas para conter esse quadro.
Por Luísa Martins, Folhapress
Gabinete de Mendonça diz que acesso a dados do caso Master comprometeu diligências
O gabinete do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a forma como os dados do caso Master foram disponibilizados e o momento em que isso aconteceu comprometeram diligências e prejudicaram a possibilidade de obter outras provas da investigação.
Segundo nota enviada à Folha, o acesso às mídias, "além de desnecessário do ponto de vista processual apenas potencializou os riscos de vazamentos, antecipou o conhecimento público sobre elementos de informações que nem mesmo a autoridade policial conseguiu ainda analisar, em cenário de todo contraproducente ao prosseguimento de eventuais investigações futuras".
O gabinete afirmou que esse cenário acabou "frustrando e comprometendo diligências, bem como esvaziando a possibilidade de acesso a outros meios de prova ainda não revelados".
A nota se refere à petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com referências ao ministro Alexandre de Moraes. Na preparação do julgamento, os colegas cobraram acesso à íntegra dos dados que embasaram o documento.
Em 10 e 11 de setembro, Mendonça retirou o sigilo de processos do caso Master, tornando públicos os documentos reunidos nos autos. A abertura, porém, não disponibilizou a íntegra da extração do celular de Vorcaro, que os colegas também queriam examinar.
Mendonça sustentou que os elementos já disponíveis bastavam ao julgamento e resistiu ao compartilhamento integral. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram então os dados diretamente à PF, que entregou as cópias em 14 de setembro, preservadas as cautelas de sigilo. Mendonça e Luiz Fux também solicitaram os arquivos à corporação e os receberam em 17 de setembro.
Dois meses antes, em julho, Mendonça havia considerado "imprescindível" acessar informações além dos recortes da PF para avaliar argumentos das defesas e verificar o cumprimento de suas orientações.
A manifestação foi enviada após a Folha questionar o gabinete sobre a diferença entre as posições de Mendonça nas duas ocasiões: a requisição, em julho, de arquivos brutos —inclusive os ainda não analisados pela PF— e a resistência, em setembro, ao acesso dos demais ministros à íntegra dos dados do celular de Vorcaro.
O gabinete atribuiu as posições a estágios distintos dos procedimentos. Disse que a requisição de julho servia à supervisão de investigações avançadas, com pessoas formalmente investigadas e submetidas a medidas judiciais, em "contexto processual absolutamente distinto e consideravelmente mais avançado".
Sobre a petição que reúne o relatório da PF com referências a Moraes, o gabinete afirmou que "o plenário ainda não deliberou sequer pela instauração de uma investigação específica, em procedimento autônomo". Por isso, sustentou, os argumentos empregados na decisão de julho não se aplicariam à situação mais recente.
A ordem de 10 de julho, na petição 16.319, abrangia mídias apreendidas e dados de quebras de sigilo de diferentes apurações do Master. Mendonça determinou o envio ao gabinete do "material bruto sobre o qual incidiram (ou incidirão) as análises", incluindo arquivos ainda não examinados pela polícia.
Ao tratar do acesso às mídias na petição 16.662, o gabinete apontou como problema a antecipação do "conhecimento público sobre elementos de informações que nem mesmo a autoridade policial conseguiu ainda analisar".
Ao explicar a requisição de julho, o gabinete também distinguiu o recebimento dos arquivos de sua consulta. Afirmou que nenhuma mídia encaminhada pela PF foi acessada e que todas permanecem criptografadas e lacradas, à espera do momento em que seu exame se torne necessário.
Segundo o ministro, as defesas contestavam as análises policiais com dados dos aparelhos que alegavam estar fora dos recortes apresentados ao tribunal. Examinar o conjunto permitiria comparar os argumentos da defesa e da investigação. Mendonça ressalvou que essa supervisão não se confundia com a escolha das diligências, a cargo da PF.
O gabinete disse que as contestações das defesas demandarão essa comparação "no momento oportuno". Acrescentou que, apesar do estágio avançado das investigações, ainda não chegou a ocasião de confrontar as informações dos processos com os dados brutos recebidos.
Em 19 de setembro, dois dias depois de receberem os arquivos, Mendonça e Fux informaram à PF que não haviam conseguido acessar efetivamente o conteúdo e pediram ajuda técnica. O ofício de Mendonça solicitava providências para superar os obstáculos ao acesso e verificar a integridade do material entregue ao gabinete.
Por Laura Intrieri e Bruno Ribeiro/Folhapress
Nunes Marques alerta para 'erosão democrática' causada por 'indevida sobreposição' do STF ao TSE
O presidente do TSE citou o mecanismo segundo o qual um ministro pode julgar um pedido feito ao STF mesmo sem ter sido sorteado o relator da causa. O episódio mais recente aconteceu no domingo, 27, quando Flávio Dino liberou em redes sociais publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro, se eleito, pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O vice-presidente do TSE, André Mendonça, havia banido a notícia falsa das redes na sexta-feira, 25, a pedido da campanha de Flávio. Dino revogou a decisão a partir de um pedido do ator Antônio Tabet, dono de um perfil em rede social que teve o conteúdo retirado do ar por determinação de Mendonça. O processo no qual Dino tomou a decisão, no entanto, tratava originalmente postagens sobre ex-deputado Deltan Dallagnol.
Segundo Nunes Marques, esse tipo de prática busca “direcionar pedidos liminares a certas relatorias” e “subverter toda a sistemática recursal erigida pelo texto constitucional”. Ainda de acordo com o ministro, o mecanismo “altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”.
O presidente do TSE também alertou para o perigo de subordinação de uma corte em relação a outra. “O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral”, escreveu.
“Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo. É por essa via incremental - formalmente lícita, mas materialmente desestruturante - que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito”, completou.
No ofício, Nunes Marques pediu que Fachin crie um filtro na distribuição das petições que solicitem medidas urgentes relacionadas às eleições deste ano, inclusive no âmbito de ações já em curso, “para prevenir a prolação de decisões que, no limite, possam impactar negativamente a isonomia entre os candidatos”.
E concluiu: “Em uma democracia saudável, ´é o povo que produz o show e assina a direção`, não o Judiciário, em citação à música “Coisa de pele”, do sambista Jorge Aragão.
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OAB-BA exige providências imediatas da SEAP após emergência médica levar advogada custodiada ao HGE
A situação das advogadas custodiadas na Casa do Albergado e Egresso (CAE), em Salvador, voltou a provocar preocupação na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA). Na madrugada da última quinta-feira (24), uma das internas apresentou uma nova emergência de saúde e precisou ser internada no Hospital Geral do Estado (HGE).
A advogada já havia sofrido uma grave intercorrência médica no dia 11 de setembro. Diante do novo episódio, a OAB-BA reiterou que o Estado é responsável pela preservação da vida, da integridade física e da saúde mental das pessoas mantidas sob custódia.
A presidenta da entidade, Daniela Borges, classificou a situação como “um absurdo” e reforçou a cobrança por providências imediatas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap).
Segundo a Ordem, representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas foram enviados à unidade assim que a entidade tomou conhecimento do ocorrido. A Seccional também entrou em contato com a Seap e informou que acrescentará os novos fatos aos processos judiciais em andamento, além de apresentar um novo pedido de habeas corpus.
No dia 14 de setembro, a OAB-BA encaminhou um pedido urgente de providências ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro. O documento teve como base um relatório de inspeção elaborado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, que apontou problemas relacionados à higiene, à segurança, à assistência médica e à estrutura da unidade.
Entre as medidas cobradas estão o reforço do policiamento, a criação de um plano de resposta rápida para emergências, o fim do isolamento das custodiadas, a presença permanente de policiais penais femininas durante a noite e o restabelecimento do acompanhamento psicológico e psiquiátrico.
A entidade também solicitou a reorganização do protocolo de distribuição de medicamentos, com administração diária e fracionada sob supervisão de profissionais de saúde.
Na noite de 11 de setembro, duas internas sofreram uma grave intercorrência após ingerirem grande quantidade de medicamentos. De acordo com a OAB-BA, a situação teria sido facilitada pela entrega antecipada, em uma única vez, da medicação destinada a seis dias de tratamento, sem controle ou acompanhamento de uma equipe especializada.
Ainda segundo o relatório da Ordem, populares teriam ouvido os pedidos de socorro das internas e acionado o atendimento médico, que teria levado mais de 30 minutos para chegar.
A demora estaria relacionada à ausência de policiais penais femininas na unidade depois das 17h30. As chaves das celas, conforme a entidade, ficam guardadas no Conjunto Penal Feminino de Salvador, em outro endereço, tornando necessário um deslocamento externo durante emergências noturnas.
Daniela Borges também alertou para a vulnerabilidade da estrutura diante da possibilidade de invasões ou fugas.
“Se uma delas consegue arrombar uma janela e sair, fica claro que qualquer pessoa consegue entrar. Em um contexto no qual elas são acusadas de envolvimento com facções e podem, inclusive, ser alvos de ataques, isso assume contornos muito graves”, afirmou.
A fiscalização da OAB-BA constatou que as advogadas estavam trancadas em um quarto pequeno, sob a justificativa de isolamento disciplinar, sem a apresentação de laudo psiquiátrico que recomendasse a medida.
As custodiadas também relataram a suspensão do atendimento psicológico oferecido às demais internas do complexo, restrições no fornecimento de produtos de higiene, compartilhamento de um único rolo de papel higiênico por dia, descargas quebradas e necessidade de armazenar água retirada manualmente de um ponto coletivo que, segundo a denúncia, estaria contaminado por fezes de pombos.
A OAB-BA pediu esclarecimentos formais sobre a cronologia dos atendimentos realizados em 11 de setembro, os responsáveis pela entrega dos medicamentos, os fundamentos para o isolamento e as razões pelas quais os serviços psicológicos e psiquiátricos não foram disponibilizados às advogadas.
A entidade também quer informações sobre a escala de servidoras e o protocolo de guarda das chaves durante o período noturno.
Para a OAB-BA, os problemas identificados reforçam a necessidade de substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares, incluindo a prisão domiciliar.
A Seccional informou que já alertou a direção da unidade em diferentes oportunidades, mas avalia que as cobranças não receberam a atenção necessária. Diante das dificuldades de diálogo, a entidade vem formalizando as denúncias por meio de relatórios, requerimentos administrativos e ações judiciais.
Caso seja constatada negligência no atendimento prestado na madrugada do dia 24, a OAB-BA afirmou que registrará as falhas em relatório e cobrará a responsabilização dos responsáveis.
Desde julho, a entidade acompanha a situação dos profissionais da advocacia presos na Operação Sintonia de Gravata. A atuação inclui pedidos de acesso aos autos, acompanhamento de audiências de custódia, inspeções em unidades prisionais e habeas corpus coletivos para assegurar sala de Estado-Maior adequada ou a conversão das prisões preventivas em domiciliares.
Fonte: Politica Livre
Crise do STF abre debate sobre sucessão de Fachin e ameaça tradição de 57 anos de rodízio entre ministros
Próximos da fila para ocupar presidência e vice seriam Moraes e Kassio, ambos no foco da crise do Master por elos com Daniel Vorcaro
A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) abriu um debate sobre a sucessão do ministro Edson Fachin na presidência da corte, e ministros já prospectam a possibilidade de uma tradição de quase 60 anos —um rodízio por ordem de antiguidade— ser quebrada no próximo ano.
Os próximos da fila para assumir a presidência e a vice seriam, respectivamente, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, ambos no foco do caso Master por supostos elos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Prevista para agosto de 2027, a eleição costuma ser simbólica, mas, sendo a votação secreta, ministros de alas rivais não descartam surpresas.
Um ministro do grupo de Kassio afirma que, se a eleição ocorresse hoje, não se sentiria à vontade para votar em Moraes como novo presidente, assim como um aliado de Moraes tem afirmado que não votaria em Kassio para vice. Apesar disso, ambos avaliam que a eleição ainda está distante e que é preciso aguardar o desenrolar das apurações.
Um ponto de inflexão, segundo esses dois magistrados e auxiliares de outros dois, é esperado para fevereiro, quando o Congresso Nacional inicia os trabalhos sob nova composição e elegerá a mesa diretora no Senado Federal, cujo presidente é o responsável por dar ou não andamento a pedidos de impeachment contra ministros.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) diz confiar que seu partido conseguirá eleger um presidente do Senado alinhado à pauta do impeachment de ministros do STF. Já o atual dirigente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve contar com apoio do governo Lula (PT) e do centrão para continuar no cargo a partir de 2027. Ele é contra dar sequência ao afastamento de magistrados.
Mesmo que os processos não avancem no Senado, a leitura de ministros do Supremo é de que a eleição de Moraes e Kassio vai depender do estágio dos inquéritos do Master e da decisão do plenário sobre a abertura de investigação contra seus próprios integrantes. No momento, essa análise está interrompida por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Atualmente, Moraes é apoiado por Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, enquanto Kassio está na ala de André Mendonça (relator do Master), Luiz Fux e Fachin. A ministra Cármen Lúcia é considerada mais neutra, mas, na sessão de 15 de setembro, votou com Mendonça. Dias Toffoli transita entre os dois grupos.
O regimento interno do STF prevê que a escolha de seus dirigentes deve ocorrer no mês anterior ao do fim do mandato em curso —Fachin entrega o cargo em setembro do ano que vem—, com quórum mínimo de oito ministros. Para serem eleitos, os novos presidente e vice precisam de número de votos superior à metade dos membros do tribunal.
A regra de eleger o mais antigo que ainda não tenha presidido o STF não está expressa no regimento, mas é considerada um hábito institucional de décadas. A sequência de presidentes empossados por ordem de antiguidade está documentada na corte pelo menos desde 1969, ou seja, há 57 anos.
Quando o Supremo está com o quórum completo de 11 ministros, as duas votações (para presidente e vice) costumam terminar em dez votos a um, já que um magistrado não pode votar em si próprio. Com a escalada maior das tensões, no entanto, ministros entendem que há espaço para um placar diferente.
Ainda assim, interlocutores de Fachin afirmam que o presidente do STF vai atuar para evitar esse tipo de ruptura. Esses auxiliares apostam que, independentemente das circunstâncias do Master ou das erosões internas da corte, a institucionalidade deve falar mais alto, com maioria de votos para preservar os moldes tradicionais de sucessão.
Um ministro disse reservadamente ao jornal Folha de São Paulo que, em um conjunto de dez integrantes (o STF está com um membro a menos desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso), é fácil descobrir aqueles que eventualmente descumprirem o acordo tácito —e que, como os votos são lidos pelo presidente em sessão pública, ninguém quer estar sujeito a essa exposição.
No cenário de Moraes e Kassio eleitos, o desafio da dupla seria buscar um mínimo de alinhamento para a gestão, já que fazem parte de grupos opostos na correlação de forças do STF. Aliados dos dois temem que esse antagonismo acabe gerando novos desgastes e prejudicando a condução dos trabalhos.
Moraes está no centro do desgaste da corte por ter sido identificado pela PF (Polícia Federal) como interlocutor de Vorcaro, a quem o ex-banqueiro perguntou se deveria fugir do país. O ministro nega as mensagens, que constam em relatório solicitado por Mendonça —gênese de uma série de embates, com acusações mútuas de abuso de autoridade.
Já Kassio virou alvo mais recentemente, quando o portal Metrópoles revelou um contrato de R$ 427 milhões do Master com a chamada "Turma do KN" (iniciais que remetem ao ministro do STF) para destravar precatórios bilionários de interesse de Vorcaro. O ministro nega ter trocado mensagens com o ex-banqueiro ou autorizado terceiros a falar em seu nome.
Por Luísa Martins/Augusto Tenório/Folhapress
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