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Gastos do Judiciário batem recorde e chegam a R$ 164 bilhões em 2025 Por Luany Galdeano, Folhapress
Os dados constam no relatório Justiça em Números do CNJ e são referentes a 2025.
Os supersalários foram neste ano um dos principais fatores de desgaste do Judiciário, além do envolvimento de magistrados de cortes superiores no caso do Banco Master. Segundo pesquisa Datafolha divulgada na sexta, 38% da população diz não confiar no Poder, segundo pesquisa Datafolha divulgada na sexta. Outros 43% declaram que confiam pouco, e 17%, muito.
Os dados de 2025 mostram que a arrecadação da Justiça naquele ano foi de R$ 68,2 bilhões —o equivalente a 41% dos gastos—, resultado que representa uma queda de 8,9% em relação ao ano anterior.
A receita diz respeito a valores angariados com processos judiciais ou extrajudiciais, emolumentos (cobrados por serviços como cartórios) e impostos de inventário (pago pela transferência de bens de um falecido para seus herdeiros).
O custo total do Judiciário representou 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) do país no ano passado, além de 2,7% dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
O gasto com pessoal é o que mais pesa no orçamento do Poder e chegou a R$ 148,5 bilhões, o equivalente a 90,2% da despesa total do Judiciário no ano passado. O restante foi investido em outras áreas, como tecnologia, capaz de acelerar a tramitação de processos.
O pagamento de verbas indenizatórias, que incluem adicionais pagos a juízes capazes de ultrapassar o teto constitucional, totalizou R$ 9,8 bilhões em 2025. A cifra é quase o dobro do investimento feito pelos tribunais em tecnologia.
As verbas incluem despesas com diárias, passagens e auxílio-moradia, além de outros benefícios que inflam os contracheques dos magistrados e, em muitos casos, resultam em supersalários.
Entre essas despesas, estão ainda gastos com licença compensatória, que dá direito a um dia de folga a cada três trabalhados em atividades extraordinárias, mas que pode ser convertida em pagamento. Esse adicional foi proibido pelo STF em julgamento de março.
Em março deste ano, em meio ao julgamento da corte sobre o tema, uma comissão criada pelo presidente Edson Fachin na corte já havia identificado que o gasto total com penduricalhos acima do teto, apenas para a magistratura, estaria próximo de R$ 9,8 bilhões.
O valor é 82% do orçamento do programa Pé-de-Meia, que dá bolsas para alunos de escolas públicas de ensino médio, cujo custo foi de R$ 12 bilhões no ano passado. Também supera os investimentos em educação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e pelo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, de R$ 9,7 bilhões.
Em nota, o CNJ afirma que os R$ 9,8 bilhões incluem, além das indenizações, gastos indiretos com recursos humanos, como no investimento com cursos de treinamentos e capacitação, que não são pagos diretamente aos magistrados ou servidores. Segundo o conselho, programas de acesso à Justiça, como itinerâncias, também geram custos de deslocamento e, por isso, não são indenizações diretas.
"Ainda que haja investimentos em tecnologia e custos operacionais, são servidores, servidoras, magistrados e magistradas os principais responsáveis pela prestação jurisdicional, o que justifica que o montante de recursos com pessoal seja sempre maior que o das demais despesas, e sempre em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal", diz o órgão.
O CNJ afirma ainda que a arrecadação não pode ser vista como um indicador da atuação do Poder, que não opera sob lógica arrecadatória, mas sim para exercer função de garantia de direitos.
No ano passado, o Judiciário gastou R$ 4,4 bilhões com investimentos na área de informática —o equivalente a 2,6% do total de despesas de 2025. Essa cifra é a única que foi discriminada no relatório do CNJ dentro do grupo de "outras despesas", que exclui os gastos com pessoal.
Os tribunais de Justiça têm investido em tecnologia, em recursos como novos equipamentos e sistemas de inteligência artificial, para acelerar a tramitação de processos.
Para Bruno Carazza, professor de economia da FDC (Fundação Dom Cabral) e autor do livro "País dos Privilégios", o Judiciário tem passado por transformação com digitalização de processos, que pode agilizar julgamentos. No entanto, a cifra elevada de despesas em 2025 mostra que o avanço não se tem refletido em uma redução de custos para o Poder.
"Os números não indicam que esse avanço tecnológico não tem trazido uma redução significativa nem na duração dos processos e muito menos na redução de gastos. Pelo contrário: aparentemente, o Judiciário está convertendo a economia de recursos em mais e mais benefícios para os servidores, especialmente nos supersalários dos magistrados."
Estimativas independentes já haviam apontado a ordem de grandeza dos gastos do Judiciário com verbas acima do teto. O valor de R$ 10,8 bilhões é o dado oficial do relatório do CNJ.
As despesas do Judiciário com pessoal foram alvo de discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) em março deste ano, quando a corte decidiu limitar os penduricalhos –verbas extras que podem ultrapassar o teto constitucional– pagos a juízes e desembargadores. Esses adicionais contribuem para criar os chamados supersalários.
Em 2025, os gastos com pessoal foram equivalentes a 90,2% da despesa total do Judiciário, sendo 78% destinados ao pagamento de subsídios (os vencimentos básicos), 10,4% ao pagamento de benefícios, como auxílio-saúde, além dos 6,6% para verbas indenizatórias. Gastos com terceirizados representam 4,1%.
Já a arrecadação do Judiciário é composta por recolhimento com taxas, inventários e impostos. No Judiciário, a principal fonte de arrecadação é proveniente de custas, taxas e emolumentos, que totalizaram R$ 30 bilhões em 2025.
A atividade de execução fiscal, quando o governo entra com processo judicial para cobrar impostos e multar que não foram pagos no prazo, geraram R$ 16,2 bilhões à Justiça. Já os valores decorrentes do imposto causa mortis nos inventários, pago pela transferência de bens de um falecido para os herdeiros, renderam R$ 15 bilhões.
Por ramo de justiça, o segmento com maior proporção de recursos destinados ao pagamento de pessoal é o Trabalhista, com 95,8%, e a menor proporção está nos Tribunais Superiores, com 90%.
Como mostrou a Folha, magistrados aposentados e da ativa da Justiça do Trabalho receberam, ao longo de 2025, R$ 1 bilhão apenas em valores pagos acima do teto constitucional.
Por Luany Galdeano, Folhapress
Ministro Antonio Carlos se despede do mandato no TSE
Magistrado recebeu homenagens dos colegas de Tribunal e dos representantes de outros Poderes e entidades na Corte.jpeg)
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O ministro Antonio Carlos Ferreira participou, nesta quinta-feira (17), de sua última sessão como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele agradeceu e reconheceu as virtudes e o compromisso de todos os integrantes da Corte Eleitoral com a democracia, com a legalidade, com a soberania popular e com a manutenção do patrimônio moral da instituição. Confira as fotos da sessão no Flickr do TSE.
“A passagem por esta Corte foi breve na medida do calendário, mas muito extensa na experiência que me proporcionou e de onde levo um acervo de valiosos aprendizados e de fraternas convivências”, disse Antonio Carlos Ferreira.
O magistrado afirmou que a composição plural da Justiça Eleitoral faz do Tribunal um espaço rico de diálogo, onde aprendeu tanto com os votos com os quais concordou quanto com aqueles dos quais divergiu, ressaltando que o respeito faz de cada diferença uma ocasião de reflexão. “Levarei a honra de ter integrado o Tribunal Superior Eleitoral e de ter participado da tarefa permanente de construir e proteger a democracia brasileira”, acrescentou.
O ministro enfatizou que sua despedida ocorre às vésperas de mais uma eleição geral e destacou a importância da urna eletrônica, equipamento submetido a mecanismos de segurança e de auditoria que se tornou patrimônio da democracia brasileira. Também destacou a necessidade de impedir o uso abusivo da inteligência artificial (IA), a disseminação deliberada de desinformação e o debate político pela mentira organizada.
No último discurso como ministro do TSE, Antonio Carlos Ferreira destacou que a Justiça Eleitoral deve agir com firmeza no cumprimento de sua missão de velar pela lisura do processo eleitoral, visando a resguardar a vontade popular como um dos mais elevados patrimônios.
“A Justiça Eleitoral não pertence a governos, partidos ou candidatos. Pertence à República e ao seu povo. Sua autoridade nasce da imparcialidade, da transparência e da confiança conquistada a cada eleição”, concluiu.
Homenagens
Antonio Carlos Ferreira recebeu homenagens dos colegas de Tribunal e dos representantes de outros Poderes e entidades na Corte.
“Hoje é um daqueles dias em que as palavras precisam encontrar o tom certo. Para falar do ministro Antonio Carlos, talvez nada seja mais apropriado do que começar pela música”, afirmou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacando uma canção de Tom Jobim e Newton Mendonça que, à primeira vista, poderia parecer uma escolha estranha para a ocasião: “Samba de uma Nota Só”. Confira o discurso do ministro Kassio Nunes Marques na íntegra.
“A música começa justamente anunciando que vai falar de uma única nota, mas logo percebemos que, por trás daquela aparente simplicidade, há harmonia, variação, criatividade e sofisticação. Talvez essa seja uma boa maneira de falar do ministro, uma vez que sabemos que se trata de uma pessoa de várias habilidades e acordes”, enfatizou.
O presidente do TSE afirmou que, desde o início da sua vida profissional, o ministro Antonio Carlos Ferreira passou a contribuir para a Justiça brasileira com a experiência de quem conhece profundamente a advocacia, mas também com a sensibilidade de quem sabe que, por trás de cada processo, existem pessoas, histórias e consequências concretas. “Sempre com placidez, atenção aos detalhes e, acima de tudo, com disposição para ouvir e construir, por meio do diálogo, os melhores caminhos”, disse o magistrado.
Kassio Nunes Marques explicou ainda que o ministro volta a sua casa de origem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas deixa conosco seu melhor esforço por meio de decisões e votos que em muito contribuirão para as eleições deste e dos próximos anos. “Agradeço, em nome do Tribunal, pela convivência, pela parceria, pela generosidade e por tudo o que Vossa Excelência entregou à Justiça Eleitoral”, concluiu o presidente.
Reconhecimento à trajetória
A ministra Estela Aranha recordou que, quando chegou ao TSE, encontrou no ministro Antonio Carlos uma presença acolhedora e generosa em momentos fundamentais de sua trajetória. “Sua participação trouxe o cuidado de quem sabe que o direito eleitoral é um espaço sensível, em que se protegem não apenas normas, mas, sobretudo, a confiança do eleitor na Justiça Eleitoral e na democracia representativa”, disse.
A magistrada afirmou ainda que a trajetória do ministro Antonio Carlos no Tribunal é um exemplo que permanece para além de sua passagem pela Corte. Para ela, o ministro trouxe ao Tribunal a solidez de uma longa trajetória de serviço à Justiça brasileira e o olhar de quem compreende que o exercício do poder jurisdicional é, antes de tudo, um exercício de responsabilidade republicana.
Atuação na Corte
Durante a despedida, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou a dedicação com que o ministro Antonio Carlos conduziu suas atribuições. Segundo ele, o Ministério Público Eleitoral acompanhou de perto o trabalho desenvolvido pelo magistrado à frente da Corregedoria-Geral, onde desempenhou papel central na supervisão e orientação dos serviços eleitorais em todo o país, contribuindo para o avanço do cadastro biométrico de eleitoras e eleitores.
“Suas decisões e intervenções nos debates do Plenário contribuíram decisivamente para o aperfeiçoamento da jurisprudência dessa Corte. Em nome da Procuradoria-Geral Eleitoral, registro que foi uma honra dividir a bancada com Vossa Excelência.”
Trajetória na Justiça
Representando o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Neves destacou a importância de falar sobre a atuação do ministro Antonio Carlos na Justiça Eleitoral, marcada, segundo ele, pela tranquilidade, clareza e precisão. Recordou ainda que as decisões do ministro deixaram como marca a tecnicidade e o compromisso com a aplicação da lei, sem se afastar dos limites estabelecidos pela lei.
Mendonça será o relator de ação no TSE que acusa Lula de abuso de poder por reajuste do Bolsa Família em época eleitoral
Deputado do PL acusa o presidente Lula de abuso de poder político durante o período eleitoral
 Foto: Alejandro Zambrana/STF |
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17). Em petição, o parlamentar acusa o petista de abuso de poder político durante o período eleitoral.
Na prática, a medida aumenta o valor do repasse mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, e começa a valer a partir de 19 de outubro, menos de uma semana depois do segundo turno das eleições. O anúncio foi feito a apenas 17 dias do primeiro turno.
Na petição, Zé Trovão destaca que o reajuste no programa de transferência de renda não consta no PLO (Projeto de Lei Orçamentária) encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto —o que, de acordo com o deputado, afasta a possibilidade de a medida estar integrada ao planejamento administrativo.
O parlamentar, que é aliado do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também destaca que o anúncio foi feito em um momento em que as pesquisas eleitorais passaram a indicar um "acirramento" da disputa ao Palácio do Planalto.
A peça também chama a atenção para o fato de que Lula está no cargo de presidente da República desde janeiro de 2023 e que, mesmo assim, o piso do Bolsa Família se manteve de R$ 600 durante quase todo o mandato, só sendo alterado às vésperas das eleições de outubro.
"O conjunto desses elementos revela a utilização extraordinária de programa assistencial consolidado para conceder vantagem econômica imediata em momento apto a repercutir sobre a liberdade de escolha do eleitorado", diz a petição, que cita não apenas a proximidade temporal do anúncio com o primeiro turno, mas também a abrangência nacional da medida e quantidade de pessoas que serão beneficiadas pelo reajuste.
No TSE, a ação protocolada pelo deputado será relatada por André Mendonça, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio.
Nas últimas semanas, Mendonça entrou na mira do Palácio do Planalto depois de retirar o sigilo de um relatório da PF (Polícia Federal) que aponta Alexandre de Moraes, também ministro do Supremo, como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O episódio deflagrou uma crise institucional na corte e passou a ser utilizado pela campanha de Flávio para atacar Lula. O senador tem tentado colar a imagem do ministro à do chefe do Executivo.
Para o entorno de Lula, Mendonça tem agido politicamente para beneficiar Flávio durante a campanha eleitoral.
Na terça (15), o próprio presidente acusou publicamente o ministro de vazamento seletivo no caso Master. A investigação também afeta Flávio Bolsonaro, que, segundo a PF, também era interlocutor de Vorcaro na negociação para investimentos no filme "Dark Horse", cinebiografia de seu pai.
Por Anna Júlia Lopes/Folhapress
Kassio pede à PF acesso à íntegra de diálogos de Vorcaro já entregue a Zanin, Gilmar e Moraes Por Mônica Bergamo, Folhapress
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| Foto: Antonio Augusto/STF/Arquivo |
Uma cópia do material com todos os diálogos do dono do Banco Master já havia sido solicitada pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes e foi entregue em HD nos gabinetes dos magistrados.
Os ministros André Mendonça, que afirma ter uma verão lacrada do HD, e Luiz Fux também pediram nesta quinta (17) ao órgão acesso à íntegra do material.
Com o pedido, Kassio também pode saber o conteúdo dos diálogos, que têm abastecido a disputa interna no tribunal.
Na terça (15), diálogos de Vorcaro com um ex-diretor jurídico do Master citavam o advogado Kevin Marques, 25, filho do ministro Kassio, e pagamentos mensais de R$ 500 mil.
Kevin negou que tivesse recebido recursos diretamente do ex-banqueiro e reafirmou que prestou serviços a uma consultoria tributária que havia sido contratada por ele. O valor seria de R$ 281,6 mil.
No mesmo dia do vazamento, Kassio se declarou impedido de participar da sessão que analisaria o pedido de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes por envolvimento com Vorcaro.
O STF mergulhou em uma crise depois que Mendonça suspendeu o sigilo de diálogos do dono do Banco Master com Moraes.
Eles mostravam uma intensa troca de mensagens entre os dois, com o ex-banqueiro revelando que tinha acesso a reuniões sigilosas entre a PF e o Banco Central, pedindo ajuda para descobrir onde tramitavam inquéritos contra ele e pedindo até mesmo conselhos sobre se deveria fugir do Brasil.
Para magistrados contrários a ele, Mendonça autorizou a divulgação para tentar influenciar no resultado das eleições presidenciais a favor de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que o indicou para o STF.
O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que ele é um "pixuleco eleitoral".
Mendonça afirma que sabia que sofreria retaliações, mas que nada tem a temer.
Supremo é maior do que todos os seus ministros, diz Celso de Mello
Em texto divulgado antes da sessão de terça (15), ministro defende separação entre instituição e pessoas
O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou, em texto divulgado na segunda-feira (14), que é necessário separar o tribunal, como instituição, de seus membros. Ele defende a necessidade de individualizar as condutas dos ministros.
Segundo Mello, a importância da corte transcende a "individualidade de cada um de seus membros". As suspeitas de caráter pessoal não devem ser generalizadas e servir à desqualificação do tribunal, afirma o ministro.
Sem citar nomes, ele também diz que a defesa da corte não pode servir para proteger interesses individuais e evitar a apuração de eventuais desvios. O texto foi publicado antes da sessão mais recente do STF.
"Se não é admissível projetar sobre a instituição, indistintamente, a sombra de suspeitas que recaem sobre determinados integrantes, tampouco se revela legítimo invocar a defesa institucional do Supremo como obstáculo ao esclarecimento de fatos ou como expediente de proteção pessoal", afirma Mello.
Ele pondera, entretanto, que a gravidade das suspeitas não as transforma em provas e defende que proteger o STF e apurar suspeitas individuais de ministros são exigências convergentes de uma mesma ética republicana.
"A presunção de inocência, o devido processo legal e a exigência de elementos probatórios consistentes devem coexistir com o dever de esclarecimento, sem favorecimentos, sem perseguições e sem concessões ao clamor circunstancial", disse.
O ministro aposentado reafirma que a separação entre instituição e pessoas não poder servir à impunidade. Ele também defende que ficar em silêncio ante suspeitas "pode aprofundar o desgaste que pretende conter".
"Nenhum deles [ministros] pode pretender que a preservação de sua própria imagem se confunda com a defesa da corte, pois a instituição pertence à República, e à República devem responder aqueles que a integram", conclui Mello.
O STF vive uma crise inédita, agravada após sessão tumultuada que debateu o relatório da Polícia Federal na terça (15). O documento aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O dono do Banco Master teria perguntado ao ministro se deveria deixar o país antes de ser preso pela PF.
As suspeitas vieram à tona após André Mendonça, então relator do caso no STF, tornar públicas as mensagens. Moraes acusou o colega de motivação política e pediu a investigação por abuso de autoridade.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, assumiu a relatoria e chamou para si a responsabilidade pelo caso. As críticas a esse medida dominaram a sessão de terça, que terminou obstruída pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
O grupo, que também inclui Moraes, defendeu que a legalidade do relatório fosse julgada na mesma sessão que deve analisar suspeitas sobre a atuação de Mendonça, marcada para o dia 23 de setembro.
Dino também classificou a manobra de Fachin como "avocatória", instituto jurídico associado à ditadura militar que consistia na possibilidade do presidente do STF assumir a relatoria de casos discricionariamente.
Por João Pedro Abdo/Folhapress
Lula cita acesso de ministros do STF a celular de Vorcaro e diz que país saberá 'quem foi fazer suruba'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante cerimônia no Palácio do Planalto
O presidente Lula (PT) disse nesta quarta-feira (16) que o escândalo do Banco Master foi "orgia pura", e que a sociedade descobrirá "quem foi fazer suruba". Ele também afirmou que virão à tona informações sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu adversário na eleição presidencial.
O presidente mencionou o fato de diversos ministros do Supremo agora terem acesso ao conteúdo do celular de Daniel Vorcaro. A Polícia Federal entregou cópia do material na segunda-feira (14) aos gabinetes de Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e disse em nota que o envio foi feito observadas as "cautelas de sigilo aplicáveis".
Nesta terça-feira (15), pouco antes da sessão que deliberou sobre possível investigação a Moraes, vieram a público mensagens que apontam contatos e relações de Vorcaro com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça e com os filhos dos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Lula se refere a eventos que o antigo dono do Master, Daniel Vorcaro, promovia para agradar políticos. As festas teriam participações de garotas de programa, incluindo mulheres estrangeiras.
"Agora a gente vai saber quem é que estava com mulher, quem foi fazer suruba", disse o presidente da República. "Porque foi isso que aconteceu, orgia pura", declarou. "Tem gente famosa que era agenciador, que era o cafetão da turma. Tudo isso vai aparecer agora", afirmou o chefe do governo.
"Ele [Flávio Bolsonaro] está nervosinho porque vão aparecer todas as falcatruas dele com o Vorcaro, os churrasco, as bebidas, as mulheres e os R$ 130 milhões que ele pegou com o Vorcaro para poder financiar o filme do pai", declarou o petista.
O filme ao qual Lula se refere é "Dark Horse", que conta a história de Jair Bolsonaro (PL), pai de Fávio, sob a ótica bolsonarista. Em maio, foi divulgado um áudio em que o senador pedia dinheiro a Vorcaro para finalizar a produção. O caso enfraqueceu a então pré-campanha do senador.
Ele conseguiu recuperar popularidade e agora, a menos de três semanas da eleição, aparece empatado com Lula nas intenções de voto para o segundo turno. Pesquisa Quaest divulgada na segunda-feira (14) mostrou o senador numericamente à frente do petista: 42% contra 40%.
O grupo político do petista afirma que, quando o material estava sob poder do ministro André Mendonça, as informações eram vazadas ou omitidas para beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Por Caio Spechoto, Folhapress
Juízas enviam flores e carta a Cármen Lúcia por crise no STF: 'A senhora não está sozinha' Por Karina Matias/Folhapress
No texto, elas afirmam que a ministra "não está sozinha".
Última a votar, Cármen Lúcia pediu desculpas ao povo brasileiro e disse que estava em estado de "profunda consternação" e "tristeza" diante da crise no STF.
"Ouvimos ontem sua voz, sua tristeza, sua consternação. E ouvimos quando a senhora buscou em Clarice Lispector as palavras para traduzir um sentimento que talvez já não coubesse inteiramente nas palavras", afirma trecho da carta.
O texto é assinado por 12 coletivos: Antígona TJPR, Candangas TJDFT, Catarina TJSC, EsperançaR TJRO, Sankofa TJSP TRF3, Nísia Floresta TJMT, Paraibanas TJPB, Teia Trt15, Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário, Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TJGO, Grupo Maria Firmina TJMA e Cotovia TJRN
As juízas dizem que tiveram vontade de escrever a carta após ouvirem Cármen se questionar se poderia ter feito mais para a evitar a situação na corte.
"Há uma diferença imensa entre sentir responsabilidade e transformar esse sentimento em culpa. Talvez nós, mulheres, conheçamos particularmente bem esse lugar: o de, diante de uma ruptura que não produzimos sozinhas, procurarmos primeiro dentro de nós aquilo que poderíamos ter feito diferente. O de nos perguntarmos se faltou alguma palavra, algum gesto, alguma tentativa a mais", afirmam.
"Por isso, ministra, estas flores não chegam para lhe pedir explicações ou respostas. Chegam para lhe dizer, com carinho: não transforme em culpa pessoal a tristeza de quem ainda se importa profundamente", acrescentam.
Leia a íntegra da carta
"Hoje, estas flores chegam de diferentes Tribunais, trazidas por mulheres que quiseram lhe dizer uma coisa muito simples: a senhora não está sozinha.
Ouvimos ontem sua voz, sua tristeza, sua consternação. E ouvimos quando a senhora buscou em Clarice Lispector as palavras para traduzir um sentimento que talvez já não coubesse inteiramente nas palavras.
Foi à Clarice de Mineirinho que a senhora recorreu — justamente a Clarice que se inquieta diante da Justiça e que, ao olhar para a dor do outro, também olha para dentro de si:
'Eu não me perdi, mas experimentei a perdição.'
Talvez tenha sido justamente nesse instante, quando a Ministra recorreu à literatura para conseguir falar, que muitas de nós enxergamos mais claramente a mulher.
A mulher que existe antes da toga e para além dela.
A menina de Minas que cresceu ouvindo da mãe que, para chegar ao mesmo lugar que os homens, as mulheres precisariam trabalhar mais.
A filha que aprendeu com o pai o tamanho do compromisso de ser juíza.
A mulher que trabalhou, estudou, persistiu e chegou a um lugar que, antes dela, pouquíssimas mulheres haviam alcançado.
E talvez por conhecermos um pouco dessa história tenha nos tocado tanto ouvi-la pedir desculpas.
A senhora se perguntou se poderia ter feito mais. Se poderia ter ajudado mais. Se poderia ter contribuído para devolver serenidade a um momento tão difícil.
E foi então que sentimos vontade de lhe responder.
Há uma diferença imensa entre sentir responsabilidade e transformar esse sentimento em culpa.
Talvez nós, mulheres, conheçamos particularmente bem esse lugar: o de, diante de uma ruptura que não produzimos sozinhas, procurarmos primeiro dentro de nós aquilo que poderíamos ter feito diferente. O de nos perguntarmos se faltou alguma palavra, algum gesto, alguma tentativa a mais.
Por isso, ministra, estas flores não chegam para lhe pedir explicações ou respostas.
Chegam para lhe dizer, com carinho: não transforme em culpa pessoal a tristeza de quem ainda se importa profundamente.
Ontem, a senhora nos levou a Clarice.
E nós voltamos a ela procurando alguma coisa que pudéssemos lhe devolver.
Encontramos, em 'A Paixão Segundo G.H':
'Estou tão assustada que só poderei aceitar que me perdi se imaginar que alguém me está dando a mão.'
Talvez estas flores sejam exatamente isso.
Uma mão.
Na verdade, muitas.
Mãos de mulheres que também vestem toga.
Não nos cabe, nesta carta, falar de processos, votos ou divergências. Cabe-nos falar da mulher que, em meio a tudo isso, ainda se permitiu sentir.
Mulheres de diferentes cidades, diferentes tribunais, diferentes histórias, que reconheceram ontem não apenas a Ministra do Supremo Tribunal Federal, mas uma mulher profundamente tocada pelo peso do lugar que ocupa.
Mulheres que conhecem, cada uma à sua maneira, o peso de decidir. Que sabem o que é entrar em espaços onde, durante tanto tempo, quase todas as cadeiras foram ocupadas por homens. Que conhecem a cobrança de acertar, de resistir, de manter a serenidade e, tantas vezes, de parecer mais fortes do que realmente se sentem.
Hoje, porém, não queremos lhe pedir força.
A senhora já precisou ser forte muitas vezes.
Não queremos que procure mais uma vez dentro de si aquilo que poderia ter feito.
Talvez, por algumas horas, a senhora possa simplesmente deixar de ser a Ministra que precisa encontrar a palavra certa, a juíza que precisa solucionar, a mulher que sente que deveria ter conseguido fazer mais.
Pode simplesmente ser Cármen.
A filha de Anésia e Florival.
A menina de Minas.
A mulher que chegou tão longe e que, depois de tantos anos, ainda conserva algo que nenhuma toga deveria nos retirar: a capacidade de se importar, de se entristecer e de se comover.
Talvez tenha sido exatamente isso que vimos ontem.
Não uma confissão de culpa.
Humanidade.
E foi a essa humanidade que quisemos responder.
Clarice precisou imaginar que alguém lhe dava a mão para conseguir atravessar a experiência que narrava.
A senhora, ministra, não precisa imaginar.
Estamos aqui.
Por trás de cada uma destas flores existe uma mulher estendendo a mão.
E, se ontem a senhora experimentou a perdição, hoje queremos apenas lhe lembrar que não precisa atravessá-la em solidão.
Receba estas flores como aquilo que elas pretendem ser: presença.
E receba, junto delas, o carinho e o abraço de mulheres que, de diferentes lugares do Brasil, quiseram chegar um pouco mais perto da senhora hoje.
Com carinho, respeito e gratidão,"
Por Karina Matias/Folhapress
Kassio bloqueia Gilmar no WhatsApp após receber mensagem do decano: 'Assumam que estão ferrados'
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), bloqueou o ministro Gilmar Mendes no WhatsApp depois de uma série de mensagens em que o decano cobra que ele "assuma que está ferrado".
As conversas, reveladas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela Folha, ocorreram na semana passada. Gilmar também teve uma discussão pelo aplicativo com o ministro Luiz Fux, de quem cobrou "postura institucional".
"Assumam q (sic) estão ferrados e saiam dos processos. Abram as contas", escreveu Gilmar, em referência a notícias do caso Master envolvendo Kevin Marques, filho de Kassio, e Rodrigo Fux, filho de Fux. O decano defendia que ambos se declarassem suspeitos para a sessão desta terça-feira (15).
Kassio respondeu: "Me respeite Gilmar. Isso não é postura". Gilmar rebateu: "Não julguem porra. Não respeito a quem nao (sic) se daH (sic) respeito". Ele disse que o colega também deveria sair da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Então não me tecle pois não falo com quem não me respeita", disse Kassio. Gilmar pediu novamente que ele "abrisse suas contas" antes de julgar qualquer processo sobre o Master na Segunda Turma. "Abro com o maior prazer. Há 15 anos que presto contas de tudo."
Gilmar seguiu dizendo que a família de Kassio estava envolvida em tramoias. Depois disso, o decano foi bloqueado. Na sessão desta terça, o presidente do TSE de fato se declarou impedido de julgar os elos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.
Quanto a Fux, as mensagens de Gilmar tinham como contexto o julgamento em que a Segunda Turma formou maioria para manter a ordem de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, decisão depois revertida pelo ministro Flávio Dino.
O decano, que pediu vista logo que a sessão virtual abriu, acusa Fux de ter combinado com Kassio a antecipação dos votos, cerca de sete minutos depois. "Isto revela qq (sic) coisa menos postura institucional. Espero que nao (sic) se repita", disse Gilmar.
Fux respondeu que Gilmar poderia dizer "espero que não se repita" para quem quisesse, mas não para ele. "Ninguém nesse mundo diz pra mim como agir", disse ele, desejando em seguida que o colega tivesse uma boa noite.
"Fux, soh (sic) cuide de atuar como Presidente da turma", recomendou Gilmar. A resposta foi: "Bom Dia. Cuide de não encher meu saco!".
Por Luísa Martins e Ana Pompeu/Folhapress
Cármen segue Fachin e vota para analisar casos Moraes e Mendonça separados; sessão é suspensa com impasse Por Isadora Albernaz/Folhapress
| Foto: Rosinei Coutinho/STF |
A ministra Cármen Lúcia sinalizou nesta terça-feira (15) que vai votar para manter separados os processos de Alexandre de Moraes, que apura mensagens com Daniel Vorcaro, do Banco Master, e de André Mendonça, que apura supostas irregularidades por parte do magistrado. Ela disse que acompanhará o presidente da corte, Edson Fachin.
"Sou deferente sempre ao relator. A relatoria está com vossa excelência [Fachin], que, além de ser relator, é o presidente que pauta. A pauta é do presidente. Não tenho nada a alegar para descontinuar isso."
Por Isadora Albernaz/Folhapress
Toffoli e Nunes Marques se declaram impedidos em caso envolvendo Vorcaro
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| Foto: Antonio Augusto/Arquivo/STF |
Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques se declararam impedidos de participar da análise do caso envolvendo mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro. Nunes Marques tomou a decisão após a revelação de diálogos que citam pagamentos ao seu filho, o advogado Kevin Marques. Segundo a reportagem, uma conversa menciona o valor de R$ 500 mil mensais ao advogado, que nega ter recebido recursos do Banco Master. A informação é do jornal O Globo.
Toffoli, por sua vez, se escorou na reunião fechada em que foi retirado da relatoria do caso, em uma decisão que teria sido acordada entre os ministros. Mesmo afirmando que não haveria motivo para seu impedimento, ele optou por se afastar do julgamento. A movimentação ocorre em meio à crise interna no Supremo provocada pelo relatório da Polícia Federal, elaborado por determinação de André Mendonça, a partir de mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
O afastamento dos dois ministros ocorre enquanto o STF discute os desdobramentos das mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e Vorcaro. Na abertura da sessão, o presidente da Corte, Edson Fachin, pediu serenidade aos colegas e afirmou que as decisões devem ser tomadas pelo plenário, e não individualmente pelos ministros. O julgamento pode definir os próximos passos sobre uma eventual investigação envolvendo Moraes, enquanto outra frente da crise, relacionada a Mendonça, deverá ser analisada pelo Supremo no dia 23.
Por Redação
Fachin abre sessão, fala em período difícil e diz que STF deve julgar fatos, não pessoas
 Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/STF |
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, iniciou a sessão desta terça-feira (15) com uma menção ao período difícil pelo qual passa a corte e afirmando que o tribunal não deve julgar pessoas, mas, sim, fatos.
"Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas [...] A divergência legítima, o confronto pessoal não. A decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente", declarou.
Fachin tornou-se o relator do documento que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O ministro inicia a sessão lendo o relatório, que é um resumo do caso. Havia dúvida sobre quem cumpriria esta etapa, já que o envio do material à presidência com pedido de julgamento plenário foi feito pelo relator, André Mendonça.
No último sábado, no entanto, o presidente determinou a troca da relatoria do procedimento e assumiu o comando do caso. Nos bastidores, a expectativa era a de que, dessa forma, Fachin tomaria maior controle da sessão, diante da perspectiva do clima tenso e de disputas acaloradas.
Na mesma decisão, ele também determinou o envio das íntegras dos processos das investigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master a seu gabinete. Com isso, ele paralisou os andamentos dos dois casos e abre caminho para a troca da relatoria das duas investigações.
O Supremo divulgou nesta segunda (14) o rito da sessão, mas de forma genérica. Fachin, como relator, deve ser o primeiro a votar. Em seguida, se manifestam os demais ministros, na ordem regimental, do mais novo para o mais antigo. Nesse caso, Flávio Dino é o próximo, e Gilmar Mendes, o último.
Ainda não se sabe com precisão, porém, se todos os magistrados votarão e se alguns podem se declarar suspeitos ou ter a suspeição pedida por outros ministros. Dias Toffoli, por exemplo, declarou-se suspeito de atuar nos casos do Master e sinalizou que não vai participar das votações. O julgamento poderá ser suspenso se um dos magistrados pedir vista, o que interromperia a análise do caso por 90 dias.
Em tese, por ser diretamente implicado no julgamento desta terça, Moraes não votaria, mas isso ainda não foi anunciado. No caso de André Mendonça, há a possibilidade de que também não vote. Como a identificação do interlocutor de Vorcaro foi um pedido dele, não da PF ou da PGR, outros ministros podem alegar que ele é parte do processo e também está impedido.
Segundo interlocutores da corte, nos últimos dias Fachin também cogitou determinar o afastamento do procurador-geral Paulo Gonet do caso. Por fim, o presidente fez uma conversa com o PGR e deixou a cargo dele a decisão. O chefe do Ministério Público optou por estar presente no plenário.
Fachin vinha conversando com os ministros individualmente desde o início do caso Master e intensificou os diálogos em janeiro, quando a Folha revelou que empresas da família Toffoli foram sócias de uma rede fraudulenta de fundos de investimentos do Banco Master.
A informação desencadeou o processo que culminou com a saída do ministro da relatoria da investigação. Mais tarde, em março, o ministro se afastou em definitivo do caso, se declarando suspeito ao ser sorteado para relatar o pedido de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de fraudes financeiras entre o Master e o BRB (Banco de Brasília).
Por Ana Pompeu/Folhapress
Criador do garantismo penal, Luigi Ferrajoli realiza palestra em evento internacional no TJBA; saiba como participar
Conhecido por ter criado a teoria do garantismo penal, o jurista Luigi Ferrajoli é o principal palestrante do seminário “Democracia e Justiça”
Conhecido por ter criado a teoria do garantismo penal, o jurista Luigi Ferrajoli é o principal palestrante do seminário “Democracia e Justiça”. Promovido pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp-TJBA), o evento será realizado no dia 18 de setembro, a partir das 8h30, no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia.
A iniciativa é um marco no processo de internacionalização da formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) com o objetivo de aperfeiçoar o serviço ao cidadão. O encontro acontece na modalidade presencial, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJBA no YouTube. As pessoas interessadas na programação devem se inscrever, gratuitamente, até o dia 17, por meio do portal da Unicorp-TJBA. Clique aqui e se inscreva.
Considerado um dos juristas mais influentes da atualidade, o italiano Luigi Ferrajoli ministrará palestra. Ferrajoli é o principal teórico da corrente do Direito que tem como ideia central a defesa à proteção máxima dos direitos fundamentais do indivíduo. O garantismo prevê limites rigorosos ao poder punitivo do Estado para assegurar as garantias penais e processuais.
A teoria foi sistematizada pelo jurista e filósofo italiano no livro “Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal”, lançado no final da década de 1980. A obra é um marco para o Direito Penal.
Na avaliação do Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, discutir garantismo legal é importante para orientar a atuação de magistrados(as) e servidores(as). “Cabe ao Judiciário atuar para assegurar que as garantias previstas constitucionalmente sejam efetivamente respeitadas”, reforça o magistrado.
Conhecido por ter criado a teoria do garantismo penal, o jurista Luigi Ferrajoli é o principal palestrante do seminário “Democracia e Justiça”. Promovido pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp-TJBA), o evento será realizado no dia 18 de setembro, a partir das 8h30, no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia.
A iniciativa é um marco no processo de internacionalização da formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) com o objetivo de aperfeiçoar o serviço ao cidadão. O encontro acontece na modalidade presencial, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJBA no YouTube. As pessoas interessadas na programação devem se inscrever, gratuitamente, até o dia 17, por meio do portal da Unicorp-TJBA.
Considerado um dos juristas mais influentes da atualidade, o italiano Luigi Ferrajoli ministrará palestra. Ferrajoli é o principal teórico da corrente do Direito que tem como ideia central a defesa à proteção máxima dos direitos fundamentais do indivíduo. O garantismo prevê limites rigorosos ao poder punitivo do Estado para assegurar as garantias penais e processuais.
A teoria foi sistematizada pelo jurista e filósofo italiano no livro “Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal”, lançado no final da década de 1980. A obra é um marco para o Direito Penal.
Na avaliação do Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, discutir garantismo legal é importante para orientar a atuação de magistrados(as) e servidores(as). “Cabe ao Judiciário atuar para assegurar que as garantias previstas constitucionalmente sejam efetivamente respeitadas”, reforça o magistrado.
Intercâmbio internacional
Além de Ferrajoli, o também italiano Dario Ippolit está na programação do seminário “Democracia e Justiça”. Ele é um dos principais nomes da Filosofia Jurídica da Europa, com amplo trabalho da garantia penal. Ippolit é autor do livro “O Espírito do Garantismo: Montesquieu e o poder de punir”, lançado em 2024 no Brasil. A obra analisa as raízes históricas e teóricas do garantismo penal em “O Espírito das Leis”, de Montesquieu.
A vinda dos professores italianos Luigi Ferrajoli e Dario Ippolito consiste em uma iniciativa do Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Esta ação reforça o intercâmbio e o aprimoramento internacional de conhecimento no tocante à garantia dos direitos da sociedade. Também com esse intuito, magistrados(as) do Judiciário baiano participam de atividades em outros países.
Na programação do evento estão ainda o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; e o Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, além do Desembargador Presidente.
Além de Ferrajoli, o também italiano Dario Ippolit está na programação do seminário “Democracia e Justiça”. Ele é um dos principais nomes da Filosofia Jurídica da Europa, com amplo trabalho da garantia penal. Ippolit é autor do livro “O Espírito do Garantismo: Montesquieu e o poder de punir”, lançado em 2024 no Brasil. A obra analisa as raízes históricas e teóricas do garantismo penal em “O Espírito das Leis”, de Montesquieu.
A vinda dos professores italianos Luigi Ferrajoli e Dario Ippolito consiste em uma iniciativa do Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Esta ação reforça o intercâmbio e o aprimoramento internacional de conhecimento no tocante à garantia dos direitos da sociedade. Também com esse intuito, magistrados(as) do Judiciário baiano participam de atividades em outros países.
Na programação do evento estão ainda o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; e o Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, além do Desembargador Presidente.
Segurança na Praça dos Três Poderes contará com linhas de contenção, cavalaria e restrição de drones
Reforço na segurança ocorre por causa da sessão do STF marcada para esta terça-feira (15.jpg)
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Por causa da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode definir o futuro do ministro Alexandre de Moraes, a segurança na Praça dos Três Poderes será reforçada com linhas de contenção de policiais, cavalaria e até restrição do espaço aéreo para drones.
A Polícia Militar do Distrito Federal vai usar drones com câmera térmica. No entanto, qualquer drone que não seja da PM será abatido.
Além do reforço com mais policiais em áreas estratégicas, a cavalaria da PM foi acionada para atuar na parte de trás do Supremo. Na Esplanada, haverá uma linha de contenção de policiais, mais precisamente na altura do Ministério da Saúde.
Os policiais que não trabalham nas ruas estão de sobreaviso e poderão ser acionados. Relatórios de inteligência da Secretaria de Segurança apontam, no entanto, que os protestos não devem ser tão expressivos.
Inclusive, será neste ponto que manifestantes poderão protestar nesta terça. As campanhas de Romeu Zema (Novo) e dos candidatos ao Senado Bia Kicis (PL) e Sebastião Coelho (Novo) anunciaram que fariam uma manifestação em frente ao STF no horário da sessão.
A Secretaria de Segurança do DF combinou com as campanhas que elas não poderão passar da área do Congresso Nacional. A via estará liberada para os carros, mas ninguém poderá estacionar próximo ao STF e só descerão a pé os funcionários dos prédios.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Fachin divulga rito genérico e será o 1º a votar em sessão histórica do STF sobre Vorcaro e Moraes
| Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo |
A princípio, a sessão será conduzida normalmente. Após a abertura dos trabalhos, os magistrados devem aprovar a ata do julgamento anterior e, depois, o relator fará a leitura do relatório. Depois, a PGR (Procuradoria-Geral da República) poderá se manifestar.
O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, deve ser o primeiro a votar. O magistrado assumiu a relatoria do caso Master depois de afastar André Mendonça do comando da investigação.
Em seguida, os demais ministros votarão. O julgamento poderá ser suspenso se um dos magistrados pedir vista, o que interromperia a análise do caso por 90 dias.
Embora o rito desta sessão seja semelhante ao de outros julgamentos, o STF vai contar com um esquema de segurança reforçada dentro e fora do tribunal.
O esquema de segurança para a Esplanada dos Ministérios durante o julgamento foi montado a partir de uma integração entre as forças de segurança pública sob o comando do Judiciário, como a Secretaria de Polícia Judicial; do governo do Distrito Federal, como a Secretaria de Segurança Pública; e do Executivo federal, como o Comando Militar do Planalto, as Forças Armadas e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Visitantes e manifestantes não poderão chegar à Praça dos Três Poderes, já que a Esplanada estará fechada na altura da Avenida José Sarney, que terá uma linha de contenção com gradis e policiais. Além disso, também não será permitido estacionar a partir do Palácio do Itamaraty.
Dentro do Supremo, a segurança também será reforçada. No plenário, onde os ministros ficarão, só poderão ter acesso pessoas que tiverem presença confirmada pelo Cerimonial do STF. Além disso, para entrar no local, será exigido que os aparelhos celulares sejam desligados e que fiquem em sacolas lacradas até o final da sessão.
Uma hora antes do início da sessão, às 9h, a Esplanada deve receber manifestantes convocados pelo candidato à Presidência Romeu Zema (Novo), que protestarão contra Moraes.
Durante a sua campanha, o ex-governador de Minas Gerais tem adotado uma postura crítica à corte. O candidato defende publicamente a abertura de processo de impeachment contra alguns dos ministros, entre eles, Moraes, e restrições ao tribunal, como a obrigatoriedade de mandatos para os magistrados.
De acordo com ele, a sessão representará o "início do fim dos intocáveis", como ele tem se referido aos ministros do STF.
Como mostrou a Folha, já estava entre os planos de Zema tentar surfar na crise institucional no STF para reforçar o discurso contra os integrantes do tribunal. O foco será reforçar o discurso de que ele foi um dos primeiros candidatos a falar sobre a "farra dos ministros".
A crise foi deflagrada depois de o então relator do caso Master, ministro André Mendonça, retirar o sigilo de um relatório da PF com diálogos entre Moraes e Vorcaro.
Nas mensagens, o ex-banqueiro perguntou ao ministro se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso , em novembro de 2025. O documento mostra ainda que Moraes fez edições no contrato de R$ 131 milhões do escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master.
Por Anna Júlia Lopes, Luísa Martins e Raquel Lopes, Folhapress
Justiça mantém restrição de viagem de Eduardo Sodré e cita risco de fuga Por Redação
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| Eduardo Sodré-Foto: Divulgação/Arquivo |
Segundo o Bahia Notícias, Eduardo havia pedido autorização para viagens à França e para a COP17/UNCCD, prevista para outubro, mas os pedidos foram negados. Segundo decisão citada pelo Ministério Público Federal (MPF), o estágio inicial da investigação e a possibilidade de evasão justificam a manutenção das restrições. Mendonça também mencionou indícios de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além da capacidade financeira dos investigados para permanecer no exterior.
No caso de Guiga Sodré, o pedido de viagem à Itália, onde participaria da Bienal de Veneza, também foi negado. A decisão mantém a suspensão do passaporte, o impedimento de saída do país, a proibição de emissão de novo documento e a restrição de contato com outros investigados. Para Mendonça, não foram apresentados fatos novos capazes de modificar as razões que fundamentaram as medidas cautelares.
Por Redação/Politica Livre
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