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STF levanta sigilo e revela detalhes de bloqueio milionário contra Jaques Wagner e grupo ligado à Reag
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| Foto: Ulisses Dumas |
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta sexta-feira (11) o sigilo da Petição 16.230, no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão detalha uma ordem de bloqueio patrimonial que atinge o senador Jaques Wagner (PT) e outros 26 investigados, incluindo familiares e operadores financeiros.
O valor total da constrição para o grupo principal é de R$ 5.955.250,00. Segundo o documento, esse montante não é exclusivo do senador, mas um limite global que alcança 16 alvos que teriam atuado nos dois eixos da investigação, incluindo seu enteado Eduardo Mendonça Sodré Martins e o articulador Guilherme "Guiga" Sodré.
No primeiro eixo, a Polícia Federal investiga a compra oculta de um apartamento no edifício Poème Horto, em Salvador, por R$ 2,45 milhões. A investigação conecta Wagner ao chamado "escândalo da Reag", apontando que os recursos para o imóvel transitaram pelo Hockenheim Fundo de Investimento, administrado pela REAG Administradora de Recursos, antes de chegar à empresa interposta Epítome S.A.
O segundo eixo foca em repasses de R$ 3,5 milhões da PKL One Participações para a BN Financeira Ltda., empresa ligada à família do senador. Por este núcleo, o ministro determinou o bloqueio específico de R$ 3,5 milhões de Bonnie Toaldo Bonilha, esposa de Eduardo Sodré e sócia da empresa, além de outros dois investigados.
A PF sustenta que as vantagens incluíam o uso de jatinhos particulares e ingressos de luxo para shows, como o de uma cantora internacional em Los Angeles, pagos pela REAG Investimentos. Em contrapartida, Wagner teria atuado em favor do Banco Master em temas como crédito consignado e na fiscalização da compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
A derrubada do sigilo atendeu a um pedido da PGR e também tornou públicos inquéritos envolvendo os senadores Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira, além do governador Cláudio Castro. Jaques Wagner nega qualquer irregularidade e afirma que sua relação com os investigados não envolveu a concessão de benefícios ilícitos.
Por Mauricio Leiro / Lucas Vieira
Justiça Federal investe R$ 1,25 milhão em nova sede dos Juizados Especiais em Salvador sábado,
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| Foto: Divulgação / TRF-1 |
Esse montante será destinado às futuras instalações dos Juizados Especiais Federais (JEFs), refletindo um esforço para aprimorar a infraestrutura de atendimento judicial no município. O valor foi remanejado de obras menores, programadas para as subseções judiciárias, e servirá para reforço do empenho da obra de construção do Ed. II dos JEFs no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Conforme o detalhamento orçamentário, a injeção de R$ 1,25 milhão visa promover um aumento de 4% na execução física da construção do edifício-sede, representando um passo fundamental para a conclusão da obra. Segundo a Seção Judiciária da Bahia (SJ-BA), órgão vinculado ao Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1), com o novo aporte financeiro, ainda são necessários mais R$ 4,5 milhões para a conclusão da construção.
O cronograma da obra prevê a aplicação do saldo restante em dezembro de 2026 e a entrega da obra em abril de 2027. A verba destinada à capital baiana integra uma movimentação orçamentária maior da Justiça Federal, que oficializa um crédito adicional global de R$ 4.685.638,00.
Esses valores pertencem à rubrica da Justiça Federal de Primeiro Grau. Para assegurar os recursos em Salvador e atender outras demandas no país, como auxílio-moradia e conservação de imóveis, o Conselho realizou um remanejamento orçamentário, resultando na anulação parcial de verbas anteriormente previstas para outros fins, como a construção de um edifício-sede em Brasília e gastos com publicidade institucional
Por Mauricio Leiro / Lizzy Maria
Em tom de ameaça, Alexandre de Moraes afirma que não vai renunciar e nem cair sozinho
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| ©Foto: Agência Brasil |
A posição teria sido tomada em meio ao momento de maior pressão enfrentado pelo ministro no STF. Na última quinta-feira (10), Moraes chegou a anunciar um pronunciamento, mas cancelou a fala pouco depois. O episódio ocorreu enquanto avançavam as suspeitas sobre sua relação com Vorcaro.
O caso envolve, entre outros pontos, um contrato milionário firmado pelo escritório de sua mulher e dezenas de mensagens que ainda não foram explicadas. Moraes, porém, não seria o único ministro do Supremo a ter mantido relações com Vorcaro. Dias Toffoli também aparece entre os integrantes da Corte citados no caso.
Segundo a coluna, Moraes tem conhecimento de que outros ministros foram alcançados pelas revelações e avalia que uma eventual investigação contra ele seria apenas o início de um processo. Um afastamento definitivo dependeria da abertura de um processo de impeachment no Senado.
Ainda de acordo com Matheus Leitão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pretende abrir esse julgamento nesta legislatura. A intenção seria aguardar o resultado das eleições e a formação da próxima composição da Casa antes de avaliar as consequências políticas de um eventual primeiro impeachment de um ministro do STF.
Outro momento de tensão está previsto para 15 de setembro, quando haverá uma sessão extraordinária do Supremo. A reunião deverá colocar no mesmo plenário Moraes, André Mendonça e outros ministros que foram alcançados, em diferentes graus, pelas questões relacionadas ao caso Vorcaro.
Moraes foi integrante do Ministério Público antes de chegar ao STF e, segundo o relato publicado pelo colunista, seus aliados consideram que ele está acostumado a enfrentar situações de confronto. A avaliação é de que o ministro pretende adotar a mesma postura diante das acusações que agora envolvem seu nome.
De acordo com a publicação, Moraes estaria mais recluso e falando com poucas pessoas, mas já teria decidido resistir às pressões. Caso a crise avance a ponto de ameaçar sua permanência no cargo, a estratégia seria mostrar que as questões envolvendo o Supremo não se limitariam a ele.
https://www.msn.com/
Fachin atende a PGR, Moraes e Zanin e pede a Mendonça queda de sigilo de todo o caso Master em 24 horas
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, pediu ao ministro André Mendonça que retire, em 24 horas, o sigilo de todos os documentos que integram as investigações sobre o caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro, na corte.
Fachin atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) desta sexta-feira (11), assinado pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, e a solicitações de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Ainda na quinta (10), Mendonça tirou o sigilo de parte dos processos do caso Master, o que inclui a petição que é a base da investigação na corte e procedimentos derivados dela, a chamada Petição 15.556.
Segundo a PGR, no entanto, grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes bilionárias do Master, não foram publicizadas pelo relator.
"Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último", escreveu o vice-PGR no pedido a Fachin.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que é citado em mensagens trocadas com Vorcaro, não assina o documento.
"Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET [petição] 15556, com as ressalvas já mencionadas", escreveu.
Por Isadora Albernaz, Ana Pompeu e Luísa Martins, Folhapress
Fachin pressiona Gonet a não participar de sessão do STF sobre caso Moraes e escalar nº 2 da PGR
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, pressionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a se afastar do caso do Banco Master e não participar da sessão da corte que vai analisar o relatório que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No mesmo documento, também há menções ao chefe da PGR.
Segundo interlocutores da corte, nos últimos dias Fachin cogitou determinar, via medida judicial, o afastamento de Gonet do caso. Por fim, Fachin concluiu que o melhor seria uma construção que envolva um gesto do próprio procurador.
O chefe da PGR esteve no gabinete da presidência do STF durante a tarde de quinta-feira (10). Ele e Fachin conversaram por cerca de meia hora. Pessoas a par das tratativas afirmam que Fachin sugeriu que a PGR seja representada, na próxima terça-feira (15), por outro procurador. Uma opção aventada por Fachin foi o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
Nos bastidores, a avaliação é a de que a ausência de Gonet é especialmente relevante caso o órgão opte pela manifestação oral no plenário.
Na investigação policial, há diálogos em que o advogado Ciro Soares encaminha ao ex-dono do Banco Master mensagens atribuídas ao procurador. Em outros trechos, Vorcaro pede a Moraes que acione o Gonet e o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para barrar uma operação contra a instituição financeira.
Além disso, ainda de acordo com as apurações, o filho do procurador-geral pediu ao banqueiro para ir a um evento custeado por ele em Londres, com despesas pagas.
Em conversas com sua equipe nos últimos dias, Gonet negou ter relação próxima com Vorcaro e disse que Moraes jamais pediu interferência em investigações sobre o Master. Integrantes do órgão que trabalham diretamente com o procurador-geral afirmam ainda que Gonet conhecia o advogado Ciro Soares e o tratava de forma amigável por ser seu estilo.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu, no último dia 3, um procedimento para apurar as menções ao procurador-geral da República nas mensagens do ex-banqueiro. Gonet quer aproveitar o caso para rebater alegações de suspeição.
Nos bastidores, integrantes próximos a ele avaliam que a medida é oportuna para que o Conselho marque uma sessão e o chefe da Procuradoria possa se manifestar.
Nos últimos dias, Fachin tem mantido rotina intensa de conversas com colegas e assessores sobre os caminhos para arrefecer a crise instalada no STF. Dentre os tópicos das reuniões, está a organização da sessão da próxima terça.
Diante do ineditismo do caso, ainda há muitas questões em aberto, inclusive o que pode ser de fato decidido na ocasião, quem deverá ter direito a voto, em que momento e de que forma.
Por Ana Pompeu e Ricardo Della Coletta, Folhapress
Investigação sobre relação de Jaques Wagner com ex-sócio do Banco Master permanece sob sigilo no STF -Por Política Livre
A investigação sobre a relação entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, permanece sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento não foi incluído no conjunto de apurações que tiveram o segredo de Justiça levantado pelo ministro André Mendonça nesta quinta-feira (10).
Mendonça autorizou a divulgação de 15 procedimentos relacionados ao chamado caso Master, entre inquéritos, petições e reclamações. A decisão foi tomada após uma solicitação do presidente do STF, Edson Fachin, que defendeu maior transparência nas investigações conduzidas pela Corte.
Apesar da liberação de parte dos documentos, algumas apurações continuam protegidas por sigilo. Entre elas estão o procedimento que analisa os vínculos entre Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima e a investigação referente ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como o processo envolvendo o senador baiano permanece sob reserva, ainda não são públicos os elementos reunidos, as diligências eventualmente realizadas nem a condição de Wagner na apuração. A existência do procedimento, por si só, não representa comprovação de irregularidade ou responsabilização criminal.
O levantamento parcial do sigilo ocorre em meio à ampliação da repercussão política e institucional das investigações sobre o Banco Master. A medida permite o acesso público aos principais procedimentos, mas preserva informações consideradas necessárias para a continuidade de determinadas diligências.
Mendonça atende a Fachin e retira sigilo de inquéritos do caso Master -Por Ana Pompeu e Luísa Martins/Folhapress
Fachin demarcou como exceção apenas o material que diga "respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida". Isso se refere a informações cujo sigilo ainda é importante para não atrapalhar o andamento das próximas etapas do caso.
Na resposta, Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos, além do principal, que deu origem aos demais.
De acordo com o presidente, a medida foi tomada como parte da organização da sessão prevista para a próxima terça (15), quando o plenário deve se reunir para analisar o relatório da Polícia Federal que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o pedido de nulidade do documento feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A retirada do sigilo inclui a petição em que estão os diálogos de Vorcaro com Moraes, mas há também outras frentes de investigação.
O despacho do presidente do STF pedia a remessa "em HD próprio, a esta presidência e aos gabinetes" dos ministros "de todos os procedimentos contidos ou relacionados".
A decisão de Mendonça afirma que as providências administrativas estão sendo tomadas para o envio da cópia dos materiais à presidência da corte e aos gabinetes dos demais ministros.
Pouco depois da decisão de Fachin, o gabinete de Mendonça informou, por meio de nota, ter lido a decisão como restrito aos trechos ligados à petição que será levada ao plenário, ou seja, na qual foi incluído o relatório das mensagens de Vorcaro a Moraes.
Como relator, cabe a Mendonça definir o que fica sob sigilo nos casos comandados por ele.
Nesta quarta (9), o presidente Lula (PT) defendeu a quebra completa dos sigilos envolvidos nas investigações do caso Banco Master como uma resposta à crise sem precedentes instalada na cúpula do Judiciário.
O presidente reclamou do que chamou de "vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral", em referência velada a informações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, antigo dono do Master. As revelações energizaram o bolsonarismo, força política que tenta eleger o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Mas, ainda na quarta, Fachin tirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, controlado por ele durante mais de sete anos, e suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral.
Até a sessão de terça, ficou também suspenso o trâmite da investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes. O presidente do STF ainda proibiu qualquer procedimento que trate de potencial apuração contra integrantes da corte e determinou que qualquer medida nesse sentido seja submetida a ele antes.
O sigilo do caso Master vinha sendo criticado por outros candidatos à Presidência, como Ronaldo Caiado (PSD). As investigações sobre o banco têm potencial de atingir concorrentes da eleição presidencial deste ano, como Flávio Bolsonaro, que pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro.
Moraes preparou defesa pública, mas adiou fala após conselho de aliados e operação sobre 'Dark Horse'
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), preparou uma defesa pública a respeito das suspeitas que o colocaram como um dos vértices da crise institucional da corte, mas adiou o pronunciamento após ser aconselhado por magistrados aliados.
Os colegas recomendaram que Moraes aproveitasse as atenções voltadas à operação da PF (Polícia Federal) sobre o filme "Dark Horse", autorizada pelo ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (10), e aguardasse mais um tempo para se manifestar.
Moraes leria um texto com explicações a respeito da sua atuação e traria argumentos para rebater o ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master e seu principal antagonista no STF.
Um ministro próximo a Moraes, contudo, ponderou que tudo o que ele eventualmente deixasse sem explicação poderia assombrá-lo até a sessão da próxima terça (15), quando o plenário vai se reunir para discutir a crise pela primeira vez.
Também foi considerada a possibilidade de que as falas de Moraes pudessem agravar as tensões com Mendonça e levar o presidente do STF, Edson Fachin, a cancelar a sessão desta quinta-feira, assim como fez na quarta (9).
Um ministro defendeu que um pouco de normalidade institucional em meio ao caos poderia vir a calhar, com o julgamento regular dos processos tributários da pauta. No entanto, Fachin acabou de fato cancelando a sessão mais uma vez.
De acordo com auxiliares do presidente da corte, ele avaliou que haveria um risco real de a sessão desta quinta ser utilizada para antecipar debates que já estão planejados para ocorrer na próxima terça. Na disposição das cadeiras do plenário, Moraes e Mendonça sentam lado a lado.
A assessoria de imprensa do STF informou às 7h40 que Moraes faria um pronunciamento às 11h. Às 8h45, no entanto, um novo comunicado foi divulgado, apontando para o cancelamento da fala, com remarcação "para data oportuna".
Pressionado a achar uma solução para a crise inédita do STF, Fachin decidiu, entre outras medidas, tirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news e proibir Mendonça de avançar em investigações com potencial de atingir integrantes da corte.
O presidente do Supremo marcou para a próxima terça-feira (15) uma sessão pública para que os ministros analisem o relatório da PF que apontou Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Master, e o pedido de nulidade do documento feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os diálogos foram tornados públicos por Mendonça. Moraes contra-atacou, usando o inquérito das fake news para pedir que o colega responda por abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
O fato de Moraes ter usado um "relatório de inteligência" da PF para embasar sua solicitação levou Mendonça à tréplica, determinando o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da corporação. Por fim, Dino, que é aliado de Moraes, deu nova decisão reintegrando o diretor-geral ao cargo.
Fachin suspendeu as duas decisões sobre o diretor-geral da PF e, na prática, manteve Rodrigues nas funções. O presidente do STF citou "comandos conflitantes e sobrepostos que geram lesão à ordem pública".
Nesta quinta, Dino autorizou operação da PF contra 29 pessoas que teriam participado de um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares para o filme "Dark Horse", que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os alvos da operação estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), autor das emendas, e a produtora do filme, Karina Gama. Ambos negam irregularidades na destinação ou na execução dos recursos.
Por Luísa Martins, Folhapress
Fachin marca para dia 15 julgamento sobre diálogos entre Moraes e Vorcaro
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para o plenário decidir sobre o relatório da Polícia Federal que aponta Alexandre de Moraes como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
Em decisões tomadas nesta quarta (9), o presidente também tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da PF.
"É atribuição da presidência zelar para que o desempenho das funções jurisdicionais por todos os ministros seja realizado sem perturbações indevidas e cabe a ela, também, resguardar para que sejam apurados os fatos que possam comprometer o desempenho da jurisdição", disse Fachin.
Fachin já havia decidido abrir um procedimento para esclarecer as nulidades alegadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), solicitando a todos os envolvidos, inclusive a Moraes e Mendonça, manifestações em até cinco dias úteis.
Depois de os ministros seguirem dando liminares e escalando a crise, Fachin fez uma série de despachos para tentar estancar a crise.
"É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste tribunal quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta presidência", disse o presidente.
Até ao menos a próxima terça, portanto, o trâmite da investigação conduzida por Mendonça contra Moraes fica suspenso. O presidente do STF também proibiu todo e qualquer procedimento que trate de potencial apuração contra integrantes da corte e determinou que qualquer medida nesse sentido seja submetida a ele antes.
As decisões foram tomadas depois de Flávio Dino determinar a recondução de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ele foi afastado do cargo por Mendonça na terça (8). Na mesma data, o próprio Fachin havia dado 72 horas para o relator se manifestar, mas Dino o atravessou em outra ação.
Fachin despachou no pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que tenta reverter o afastamento do chefe da PF. Já Dino respondeu a pedido de Andrei na investigação sobre as suspeitas de irregularidades em emendas relacionadas à produção do filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro (PL).
Na tarde do último domingo (6), Fachin reuniu auxiliares para tratar do conflito. O encontro com assessores mais próximos foi chamado para articular o caminho e a forma com a qual o presidente do Supremo dirigiria o momento inédito.
Na última sexta (4), Fachin defendeu o fim do inquérito das fake news, aberto em 2019 e nas mãos de Moraes desde então, e a aprovação da proposta de um código de ética no tribunal. No Palácio do Planalto, o ministro disse que "não haverá precipitação, mas tampouco omissão" para solucionar o conflito.
"A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça".
Por Ana Pompeu/Luísa Martins/Folhapress
Fachin suspende decisões de Dino e Mendonça sobre chefia da PF e investigações sobre ministros
| O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin |
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) suspender as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Fachin afirmou que Moraes e Mendonça estavam deliberando sobre questões correlatas, com base em provas comuns, o que evidencia "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".
A decisão ocorreu depois de Flávio Dino determinar a recondução de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ele foi afastado do cargo por Mendonça na terça (8). Na mesma data, o próprio Fachin havia dado 72 horas para o relator se manifestar, mas Dino o atravessou em outra ação.
Fachin despachou no pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que tenta reverter o afastamento do chefe da PF. Já Dino respondeu a pedido de Andrei na investigação sobre as suspeitas de irregularidades em emendas relacionadas à produção do filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro (PL).
Fachin reuniu auxiliares na tarde de domingo (6) para tratar do conflito. O encontro com assessores mais próximos foi chamado para articular o caminho e a forma com a qual o presidente do Supremo deverá dirigir o momento inédito.
Nos últimos dias, a crise escalou ainda mais, com uma troca de liminares —decisões provisórias— em que os magistrados desautorizam decisões anteriores de colegas e as do próprio presidente.
No fim da manhã, Fachin cancelou a sessão plenária prevista para a tarde, que julgaria processos da pauta ordinária da corte. Na terça (8), Luiz Fux também cancelou a sessão da Segunda Turma da corte, depois de o colegiado começar a julgar remotamente a manutenção de Andrei Rodrigues na chefia da PF.
O Supremo vive a maior crise da sua história recente desde a revelação das mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, nas quais o ex-dono do Master pede informações sobre o andamento do processo contra o banco, além de encontros e, inclusive, questiona se deveria fugir do país.
Por Luísa Martins/Ana Pompeu/Folhapress
Fachin cancela sessão do STF de forma inédita em meio a crise Por Mônica Bergamo/Folhapress
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, cancelou a sessão desta quarta (9) em meio à profunda crise que atinge a Corte.
A decisão foi tomada depois que o ministro Flávio Dino decidiu pela reintegração de Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral da PF (Polícia Federl). Ele havia sido afastado por André Mendonça.
O cancelamento foi considerado atípico e inédito desde a redemocratização.
Um dos assessores do STF afirmou à coluna que, em 27 anos acompanhando os trabalhos da Corte, nunca tinha visto isso acontecer. Um magistrado também diz que não se recorda de fato semelhante.
As sessões das quartas e quintas-feiras só não ocorrem em feriados ou datas específicas ou nos recessos.
A pauta incluía uma ação que discutiria a contribuição previdenciária do Funrural, que contempla trabalhadores da área rural.
O assunto tinha potencial de divergência, o que poderia gerar uma nova crise no plenário.
Desde que o ministro André Mendonça divulgou um relatório policial que mostrava as relações de Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o clima se tornou tenso.
Em represália, Moraes divulgou um relatório de inteligência da PF que mostrava uma suposta parcialidade de Mendonça na condução dos casos do INSS e do Banco Master.
Mendonça reagiu afastando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues do cargo.
Numa nova reação, o ministro Flávio Dino determinou que o presidente Lula reintegrasse Rodrigues no cargo.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
STF valida criação de cargos comissionados para assistência técnica a juízes do TJ-BA Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei que criou o cargo comissionado de Assistente Técnico de Juiz no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7904, apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e o governador do Estado.
A ação questionava a Lei Estadual nº 14.958/2025, responsável por instituir uma função de livre nomeação e exoneração destinada ao apoio dos magistrados de primeiro grau. Para a Rede, as atividades previstas teriam natureza predominantemente técnica e burocrática, devendo ser desempenhadas por servidores efetivos admitidos por concurso público.
O partido também argumentou que a participação de servidores comissionados na elaboração de minutas poderia comprometer a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário, diante da ausência de estabilidade funcional.
Os ministros, entretanto, concluíram que o modelo adotado pela Bahia atende aos critérios constitucionais definidos pelo próprio STF para a criação de cargos em comissão. Com isso, a ação foi julgada improcedente.
Na avaliação da Corte, as atribuições correspondem ao assessoramento direto do magistrado e pressupõem uma relação de confiança. O Tribunal considerou ainda que as funções estão descritas de maneira objetiva na legislação e que existe proporcionalidade entre a quantidade de cargos comissionados criados e o número de servidores efetivos do Judiciário baiano.
Outro ponto analisado foi a elaboração de minutas de decisões. Conforme o entendimento firmado, o documento preparado pelo assistente possui caráter de rascunho e não representa uma decisão judicial. A responsabilidade pelo conteúdo e pela assinatura do ato permanece exclusivamente com o juiz.
O STF também ressaltou que a independência judicial decorre das garantias constitucionais atribuídas aos magistrados, como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, e não da estabilidade dos profissionais que prestam apoio ao exercício da jurisdição.
Instituído em julho de 2025, o cargo de Assistente Técnico de Juiz deve ser ocupado por bacharéis em Direito. A indicação é realizada pelo respectivo magistrado, enquanto a nomeação depende de ato do presidente do TJ-BA.
Entre as atribuições estão a realização de pesquisas sobre legislação, doutrina e jurisprudência; o apoio no uso de sistemas de informação; o acompanhamento de metas de gestão processual; e a verificação dos atos preparatórios para audiências e outros procedimentos.
Os profissionais também podem executar atividades de apoio direto à prestação jurisdicional, inclusive sob o acompanhamento do assessor do magistrado.
Atualmente, o TJ-BA registra 446 servidores ativos designados para a função. A remuneração mensal prevista é de aproximadamente R$ 6.899,22, considerando vencimento básico de R$ 1.547,61, gratificação por Condição Especial de Trabalho no mesmo valor, auxílio-alimentação de R$ 2,2 mil e auxílio-saúde de até R$ 1.604.
OAB-SP e 25 entidades lançam manifesto por reforma do Judiciário
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As entidades pedem pela criação de um código de conduta para magistrados, mandato para ministros e limites para decisões monocráticas e julgamentos virtuais com o argumento que os recentes episódios "em especial no Supremo Tribunal Federal", colocam as instituições em risco.
O manifesto, intitulado "Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário", afirma que cabe ao plenário do STF, em uma discussão "livre, pública e presencial", examinar suspeitas e acusações existentes. Também defende que autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas sejam afastadas do processo decisório.
"Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora", diz o manifesto.
CONFIRA A LISTA DOS SIGNATÁRIOS:
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP)
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB RJ)
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB PR)
- União Nacional dos Estudantes (UNE)
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
- Comissão Arns
- Transparência Brasil
- Educafro
- Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
- Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
- Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA)
- Movimento de Defesa da Advocacia (MDA)
- Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA)
- Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)
- Movimento Ninguém Acima da Lei
- Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
- Academia Brasileira de Educação
- Academia Carioca de Letras
- Centro Acadêmico XVI de Abril – Direito PUC-Campinas
- Centro Acadêmico João Mendes Júnior - Mackenzie
- Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)
- Centro Acadêmico 22 de Agosto - PUC-SP
- Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
- Confederação Nacional de Serviços (CNS)
- Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP)
- Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB)
Crise no STF reflete politização da corte e problema estrutural, dizem especialistas Por Leonardo Fuhrmann/Folhapress
A sequência de desgastes que levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a chegar à "mais aguda crise de sua história, conforme dito em carta por ex-presidentes da corte, vem de anos e reflete uma estrutura que ficou disfuncional, na opinião de especialistas ouvidos pela Folha.
A escalada inclui bate-bocas públicos entre ministros, ameaças e uma crescente entrada no campo político, inclusive como uma espécie de poder moderador. Na última semana, pela primeira vez dois ministros —André Mendonça e Alexandre de Moraes— trocaram pedidos de investigações criminais.
Pesquisas de opinião mostram uma perda de credibilidade do tribunal diante da sociedade. Em agosto de 2012, segundo o Datafolha, 51% da população "confiava um pouco" na corte, 16% "confiavam muito" e 32% "não confiavam". Em março deste ano, 43% "não confiavam", 38% "confiavam um pouco" e os mesmos 16% "confiavam muito".
O professor Rubens Glezer, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), considera que a crescente politização sujeitou o tribunal a alguns defeitos que eram mais comuns nos outros Poderes. "Foram levados ao STF o patrimonialismo, a informalidade, a desinstitucionalização e, ao que parece, a corrupção", observa.
"Temos um modelo institucional de democracia de consenso, que demanda autoridades com alto poder de coordenação. No modelo de 1988, estes poderes estavam desenhados nas mãos do presidente da República, mas que foram excessivamente fragilizados, o que desorganizou o ambiente político."
Ele considera que a atual crise institucional abre espaço para uma alteração no modelo de indicação dos futuros ministros. "Parece ser o caso de uma reforma mais profunda, porque estamos falando de problemas estruturais, que podem ser acentuados ou mitigados conforme o perfil dos ministros, mas que não vão sumir se ficarmos apenas nas questões pontuais", afirma.
O professor acredita que é o caso de restrinsgir os poderes não só do tribunal em si, mas principalmente individual dos ministros.
Pesquisador da Câmara dos Deputados, com produção voltada às relações entre Legislativo e Judiciário, o advogado e cientista social Julio Benchimol Pinto afirma que a situação atual mostra uma deficiência estrutural.
"O Supremo acumulou, em determinadas investigações, poderes extraordinários no relator: decide diligências, controla sigilo, recebe informações policiais e julga os efeitos das próprias decisões. Enquanto isso atingia terceiros, discutíamos abstratamente os limites do modelo. Agora, como atinge os próprios ministros, ficou impossível esconder o problema", diz.
Benchimol acredita que um código de ética precisa regular conflitos de interesse, deveres de transparência, presentes, viagens, participação em eventos patrocinados, relações com grandes litigantes, atividades econômicas e situações envolvendo escritórios de parentes. "Precisa existir é transparência muito maior e impedimento objetivo quando houver conflito nos casos em que algum familiar advogue na corte", afirma.
Pós-doutora em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal), a advogada e pesquisadora Damares Medina afirma que o STF é nos últimos anos um Poder chamado para mediar conflitos entre os demais Poderes, mas não tem força nem mesmo para fazer valer as suas decisões.
Ela cita como exemplo as reuniões do ministro Flávio Dino com os presidentes da Câmara e do Senado sobre emendas parlamentares e a criação da comissão de conciliação pelo ministro Gilmar Mendes para discutir o marco temporal na demarcação de terras indígenas, depois de o STF ter considerado a lei inconstitucional, em 2023.
Para o professor de pós-graduação da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) Lênio Streck, uma das consequências da crise é a perda de parte do capital institucional do Supremo, principalmente na redução de sua autoridade política e simbólica. Ele vê uma situação preocupante para a institucionalidade.
"Criticar o Supremo virou uma espécie de esporte praticado por grupos políticos dos mais variados gostos. Aqueles que já atacavam o tribunal por sua atuação nos processos relacionados ao 8 de Janeiro agora encontram novos argumentos e elevam o tom", diz.
Streck também vê a crise atual como prejudicial ao governo Lula porque "fornece munição à oposição e desgasta instituições e autoridades associadas ao atual arranjo de poder". "Se esses elementos já existiam desde março e foram divulgados justamente durante o processo eleitoral, o problema se torna ainda mais grave", afirma, embora destaque que não é possível afirmar, sem provas, que a divulgação tenha sido determinada por uma finalidade eleitoral.
Para o professor Álvaro Palma de Jorge, da FGV-RJ, os magistrados precisam estar atentos para a necessidade de mudanças, especialmente em relação a decisões individuais. "Os ministros precisam entender que o tribunal é maior do que eles são individualmente e não podem se fechar em um pacto suicida", diz.
Ele aponta que, em diferentes graus, a crise das cortes supremas se repete em outros países, como os Estados Unidos e a Alemanha. "O México tomou uma solução bastante radical que foi a eleição direta para juízes, inclusive de sua mais alta corte", cita.
Mesmo que os ministros percam alguns poderes, o professor-associado do Insper Ivar Hartmann não acredita que eles terão suas prerrogativas ameaçadas, em especial com relação a decisões monocráticas. "O descrédito não é uma situação inédita dentro do Supremo, já experimentamos outras situações semelhantes com outros personagens nos últimos 20 anos", diz.
"Diferentemente do Congresso e do Executivo, o tribunal não tem uma eleição direta que serve como uma válvula de escape da insatisfação popular com seus integrantes."
Por Leonardo Fuhrmann/Folhapress
STF tem maioria para manter diretor-geral da PF afastado, mas Gilmar suspende julgamento
Em menos de dez minutos após a abertura da sessão virtual, os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux votaram para acompanhar Mendonça, em um indicativo de que o relator dos casos Master e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem apoio suficiente no colegiado.
O pedido de vista —mais tempo para analisar o processo— de Gilmar tem prazo de 90 dias, mas não muda o efeito prático da decisão de Mendonça. Com isso, segue válida a decisão cautelar que afastou tanto Rodrigues o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
A justificativa principal do afastamento de ambos foi um relatório interno produzido pela PF e utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça, por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O relatório aponta que Mendonça teria agido para direcionar as investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), "com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos".
A alegação de abuso de autoridade ocorreu depois que Mendonça tornou públicas apurações da PF que identificaram Moraes como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O relator sinalizou disposição para levar ao plenário a possibilidade de abir uma investigação formal contra o colega.
Por Raquel Lopes e Luísa Martins/Folhapress
Mendonça libera para julgamento relatório da PF que aponta elo entre Moraes e Vorcaro
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O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento o relatório da Polícia Federal que aponta elo entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso devido às investigações de fraude à frente do Banco Master. Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir quando o pedido de investigação será analisado.
A decisão de Mendonça de liberar o processo para julgamento foi publicada neste domingo (6), às 15h04. Não há um pedido de data para que o relatório vá a julgamento.
Na terça-feira (1º), André Mendonça, que é relator do caso Master, retirou o sigilo do relatório da PF que mostrava diálogos de Alexandre de Moraes e o banqueiro, incluindo uma mensagem na qual o banqueiro pergunta se deveria deixar o país, às vésperas de ser preso, em 2025. Não há informações sobre qual foi a resposta do ministro do Supremo.
O relatório contra Moraes deflagrou uma crise interna no STF. O ministro contra-atacou e pediu uma investigação contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news, alegando que houve abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Mendonça no pedido de investigação.
Fachin na última semana determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre o relatório da Polícia Federal a respeito dos diálogos com Vorcaro.
Ele também retirou o pedido de abertura de investigação feito por Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news, como também defendeu o fim desse inquérito, aberto ainda em 2019 por determinação do então presidente Dias Toffoli.
As informações coletadas pela PF sob posse de Mendonça mostraram também que Moraes fez edições no contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, antes de o documento ser assinado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade do relatório das conversas entre Vorcaro e Moraes. Ele disse que Mendonça "se valeu da polícia" para "impor a investigação" do ministro, exercendo "atividades que não lhe foram assinaladas".
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu no último sábado (5) que Paulo Gonet se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados ao Banco Master, já que ele também é citado nos diálogos entre Vorcaro, Moraes e interlocutores.
Por Luísa Martins e Guilherme Pimenta/Folhapress
Entenda a crise no STF e o que pode acontecer a partir de agora
A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) se intensificou, na última terça-feira (1º), após o ministro André Mendonça quebrar o sigilo de um relatório da PF (Polícia Federal) que mostra trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do extinto Banco Master.
A tensão institucional ainda atinge o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que são suspeitos de trabalhar para conter o avanço das investigações sobre o banco.
Na última quinta-feira (3), Moraes, através do inquérito das Fake News, acusou Mendonça de praticar improbidade administrativa e abuso de autoridade durante a relatoria do Caso Master. Na decisão, o ministro ainda pediu ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, a abertura de ação contra o colega de magistratura por ter atuado fora do regimento jurídico.
Fachin, por sua vez, declarou que a resposta institucional à crise da Corte será "firme, proporcional e rigorosa". Segundo ele, as apurações seguirão os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.
No pronunciamento, o presidente da Corte disse que nenhuma autoridade está acima da Constituição e nenhum "interesse" pode se sobrepor à defesa do Estado Democrático de Direito. O ministro também afirmou que a gravidade dos fatos não justifica medidas fora das regras jurídicas.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, disse Fachin.
Ainda na quinta-feira, o presidente do STF deu um prazo de cinco dias para manifestação de Moraes, Mendonça, Andrei Rodrigues e Gonet sobre a crise envolvendo o caso Master.
A partir dessas manifestações, Fachin deverá reunir as explicações dos envolvidos e analisar a regularidade das apurações, para então definir os próximos passos podendo levar a questão ao plenário do Supremo.
Em meio à crise na Corte, o presidente ainda defendeu a adoção de um código de ética dentro do Supremo, além do fim do inquérito das Fake News.
O que mostra o relatório da PFO documento foi formulado a partir de dados obtidos no celular de Vorcaro, apreendido pela PF na operação Compliance Zero, e revela uma suposta proximidade entre o ministro e o ex-banqueiro.
De acordo com o relatório, em conversas com Moraes às vésperas de sua prisão, Vorcaro chegou a perguntar ao ministro sobre sair do país e expressou "gratidão" ao magistrado. "Estamos juntos sempre. Você sabe que tenho gratidão da minha vida a você", disse o ex-dono do Master.
A investigação da PF ainda mapeou uma série de encontros que ocorreram entre fevereiro de 2024 e agosto de 2025.
Paulo Gonet também apareceu nas mensagens do relatório em conversa com Vorcaro, intermediada pelo advogado Ciro Soares. As conversas aconteceram entre abril de 2024 e junho de 2025 e mencionavam viagens, uísque, charutos e até o envio de fotos de Gonet ao lado de Ciro Soares.
Quanto a Andrei Rodrigues, o diretor-geral da PF é citado na conversa entre Daniel Vorcaro e Moraes, na qual o ex-banqueiro questiona ao ministro sobre a possibilidade de reverter as investigações contra o Master pelo intermédio de Andrei.
O que dizem juristas sobre os próximos passos
Em entrevista à CNN, o professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), Gustavo Sampaio, disse acreditar que o plenário do STF tende à não formar maioria pela investigação.
"A tendência toda é de que não se tenha formação de maioria no plenário para autorizar-se a investigação", disse. "Estamos ainda distantes de ação penal, nem sabemos se haverá uma ação penal, uma acusação formal, até porque ela cumpre ao Ministério Público. Mas por conta dessa regra de que ministros são julgados no plenário, qualquer autorização para investigar ministro do Supremo Tribunal Federal precisa vir de onde? Do plenário", explicou.
O professor ainda comenta que, embora tenham sido colhidas provas contra Moraes, qualquer outra investigação precisaria de aval do plenário.
"Embora no caso das provas fortuitamente colhidas em desfavor do ministro Alexandre de Moraes, que são aquelas conversas que ele teria tido com Daniel Vorcaro, essas provas não foram colhidas intencionalmente, elas foram fortuitamente colhidas. E uma grande parte da doutrina do processo penal diz que prova fortuitamente colhida é válida. Agora, daqui em diante qualquer outra investigação precisa do aval do plenário", afirmou Sampaio.
Sobre futuros julgamentos dos casos, o professor de direito do Insper, Luiz Fernando Esteves disse à CNN que o ponto de partida deveria ser a análise sobre a nulidade do relatório da PF solicitado por Mendonça.
"Eu acho que vai ser um julgamento absolutamente sensível pro tribunal. [...] Me parece que o que iniciou a discussão seja a nulidade ou não do relatório da Polícia Federal sobre o ministro Alexandre de Moraes, então faz sentido que inicialmente se analise a nulidade ou não do relatório e só após o STF passe a discutir se André Mendonça extrapolou os poderes", afirmou Esteves.
Fonte: CNNBrasil
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