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Juízas enviam flores e carta a Cármen Lúcia por crise no STF: 'A senhora não está sozinha' Por Karina Matias/Folhapress
No texto, elas afirmam que a ministra "não está sozinha".
Última a votar, Cármen Lúcia pediu desculpas ao povo brasileiro e disse que estava em estado de "profunda consternação" e "tristeza" diante da crise no STF.
"Ouvimos ontem sua voz, sua tristeza, sua consternação. E ouvimos quando a senhora buscou em Clarice Lispector as palavras para traduzir um sentimento que talvez já não coubesse inteiramente nas palavras", afirma trecho da carta.
O texto é assinado por 12 coletivos: Antígona TJPR, Candangas TJDFT, Catarina TJSC, EsperançaR TJRO, Sankofa TJSP TRF3, Nísia Floresta TJMT, Paraibanas TJPB, Teia Trt15, Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário, Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TJGO, Grupo Maria Firmina TJMA e Cotovia TJRN
As juízas dizem que tiveram vontade de escrever a carta após ouvirem Cármen se questionar se poderia ter feito mais para a evitar a situação na corte.
"Há uma diferença imensa entre sentir responsabilidade e transformar esse sentimento em culpa. Talvez nós, mulheres, conheçamos particularmente bem esse lugar: o de, diante de uma ruptura que não produzimos sozinhas, procurarmos primeiro dentro de nós aquilo que poderíamos ter feito diferente. O de nos perguntarmos se faltou alguma palavra, algum gesto, alguma tentativa a mais", afirmam.
"Por isso, ministra, estas flores não chegam para lhe pedir explicações ou respostas. Chegam para lhe dizer, com carinho: não transforme em culpa pessoal a tristeza de quem ainda se importa profundamente", acrescentam.
Leia a íntegra da carta
"Hoje, estas flores chegam de diferentes Tribunais, trazidas por mulheres que quiseram lhe dizer uma coisa muito simples: a senhora não está sozinha.
Ouvimos ontem sua voz, sua tristeza, sua consternação. E ouvimos quando a senhora buscou em Clarice Lispector as palavras para traduzir um sentimento que talvez já não coubesse inteiramente nas palavras.
Foi à Clarice de Mineirinho que a senhora recorreu — justamente a Clarice que se inquieta diante da Justiça e que, ao olhar para a dor do outro, também olha para dentro de si:
'Eu não me perdi, mas experimentei a perdição.'
Talvez tenha sido justamente nesse instante, quando a Ministra recorreu à literatura para conseguir falar, que muitas de nós enxergamos mais claramente a mulher.
A mulher que existe antes da toga e para além dela.
A menina de Minas que cresceu ouvindo da mãe que, para chegar ao mesmo lugar que os homens, as mulheres precisariam trabalhar mais.
A filha que aprendeu com o pai o tamanho do compromisso de ser juíza.
A mulher que trabalhou, estudou, persistiu e chegou a um lugar que, antes dela, pouquíssimas mulheres haviam alcançado.
E talvez por conhecermos um pouco dessa história tenha nos tocado tanto ouvi-la pedir desculpas.
A senhora se perguntou se poderia ter feito mais. Se poderia ter ajudado mais. Se poderia ter contribuído para devolver serenidade a um momento tão difícil.
E foi então que sentimos vontade de lhe responder.
Há uma diferença imensa entre sentir responsabilidade e transformar esse sentimento em culpa.
Talvez nós, mulheres, conheçamos particularmente bem esse lugar: o de, diante de uma ruptura que não produzimos sozinhas, procurarmos primeiro dentro de nós aquilo que poderíamos ter feito diferente. O de nos perguntarmos se faltou alguma palavra, algum gesto, alguma tentativa a mais.
Por isso, ministra, estas flores não chegam para lhe pedir explicações ou respostas.
Chegam para lhe dizer, com carinho: não transforme em culpa pessoal a tristeza de quem ainda se importa profundamente.
Ontem, a senhora nos levou a Clarice.
E nós voltamos a ela procurando alguma coisa que pudéssemos lhe devolver.
Encontramos, em 'A Paixão Segundo G.H':
'Estou tão assustada que só poderei aceitar que me perdi se imaginar que alguém me está dando a mão.'
Talvez estas flores sejam exatamente isso.
Uma mão.
Na verdade, muitas.
Mãos de mulheres que também vestem toga.
Não nos cabe, nesta carta, falar de processos, votos ou divergências. Cabe-nos falar da mulher que, em meio a tudo isso, ainda se permitiu sentir.
Mulheres de diferentes cidades, diferentes tribunais, diferentes histórias, que reconheceram ontem não apenas a Ministra do Supremo Tribunal Federal, mas uma mulher profundamente tocada pelo peso do lugar que ocupa.
Mulheres que conhecem, cada uma à sua maneira, o peso de decidir. Que sabem o que é entrar em espaços onde, durante tanto tempo, quase todas as cadeiras foram ocupadas por homens. Que conhecem a cobrança de acertar, de resistir, de manter a serenidade e, tantas vezes, de parecer mais fortes do que realmente se sentem.
Hoje, porém, não queremos lhe pedir força.
A senhora já precisou ser forte muitas vezes.
Não queremos que procure mais uma vez dentro de si aquilo que poderia ter feito.
Talvez, por algumas horas, a senhora possa simplesmente deixar de ser a Ministra que precisa encontrar a palavra certa, a juíza que precisa solucionar, a mulher que sente que deveria ter conseguido fazer mais.
Pode simplesmente ser Cármen.
A filha de Anésia e Florival.
A menina de Minas.
A mulher que chegou tão longe e que, depois de tantos anos, ainda conserva algo que nenhuma toga deveria nos retirar: a capacidade de se importar, de se entristecer e de se comover.
Talvez tenha sido exatamente isso que vimos ontem.
Não uma confissão de culpa.
Humanidade.
E foi a essa humanidade que quisemos responder.
Clarice precisou imaginar que alguém lhe dava a mão para conseguir atravessar a experiência que narrava.
A senhora, ministra, não precisa imaginar.
Estamos aqui.
Por trás de cada uma destas flores existe uma mulher estendendo a mão.
E, se ontem a senhora experimentou a perdição, hoje queremos apenas lhe lembrar que não precisa atravessá-la em solidão.
Receba estas flores como aquilo que elas pretendem ser: presença.
E receba, junto delas, o carinho e o abraço de mulheres que, de diferentes lugares do Brasil, quiseram chegar um pouco mais perto da senhora hoje.
Com carinho, respeito e gratidão,"
Por Karina Matias/Folhapress
Kassio bloqueia Gilmar no WhatsApp após receber mensagem do decano: 'Assumam que estão ferrados'
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), bloqueou o ministro Gilmar Mendes no WhatsApp depois de uma série de mensagens em que o decano cobra que ele "assuma que está ferrado".
As conversas, reveladas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela Folha, ocorreram na semana passada. Gilmar também teve uma discussão pelo aplicativo com o ministro Luiz Fux, de quem cobrou "postura institucional".
"Assumam q (sic) estão ferrados e saiam dos processos. Abram as contas", escreveu Gilmar, em referência a notícias do caso Master envolvendo Kevin Marques, filho de Kassio, e Rodrigo Fux, filho de Fux. O decano defendia que ambos se declarassem suspeitos para a sessão desta terça-feira (15).
Kassio respondeu: "Me respeite Gilmar. Isso não é postura". Gilmar rebateu: "Não julguem porra. Não respeito a quem nao (sic) se daH (sic) respeito". Ele disse que o colega também deveria sair da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Então não me tecle pois não falo com quem não me respeita", disse Kassio. Gilmar pediu novamente que ele "abrisse suas contas" antes de julgar qualquer processo sobre o Master na Segunda Turma. "Abro com o maior prazer. Há 15 anos que presto contas de tudo."
Gilmar seguiu dizendo que a família de Kassio estava envolvida em tramoias. Depois disso, o decano foi bloqueado. Na sessão desta terça, o presidente do TSE de fato se declarou impedido de julgar os elos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.
Quanto a Fux, as mensagens de Gilmar tinham como contexto o julgamento em que a Segunda Turma formou maioria para manter a ordem de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, decisão depois revertida pelo ministro Flávio Dino.
O decano, que pediu vista logo que a sessão virtual abriu, acusa Fux de ter combinado com Kassio a antecipação dos votos, cerca de sete minutos depois. "Isto revela qq (sic) coisa menos postura institucional. Espero que nao (sic) se repita", disse Gilmar.
Fux respondeu que Gilmar poderia dizer "espero que não se repita" para quem quisesse, mas não para ele. "Ninguém nesse mundo diz pra mim como agir", disse ele, desejando em seguida que o colega tivesse uma boa noite.
"Fux, soh (sic) cuide de atuar como Presidente da turma", recomendou Gilmar. A resposta foi: "Bom Dia. Cuide de não encher meu saco!".
Por Luísa Martins e Ana Pompeu/Folhapress
Cármen segue Fachin e vota para analisar casos Moraes e Mendonça separados; sessão é suspensa com impasse Por Isadora Albernaz/Folhapress
| Foto: Rosinei Coutinho/STF |
A ministra Cármen Lúcia sinalizou nesta terça-feira (15) que vai votar para manter separados os processos de Alexandre de Moraes, que apura mensagens com Daniel Vorcaro, do Banco Master, e de André Mendonça, que apura supostas irregularidades por parte do magistrado. Ela disse que acompanhará o presidente da corte, Edson Fachin.
"Sou deferente sempre ao relator. A relatoria está com vossa excelência [Fachin], que, além de ser relator, é o presidente que pauta. A pauta é do presidente. Não tenho nada a alegar para descontinuar isso."
Por Isadora Albernaz/Folhapress
Toffoli e Nunes Marques se declaram impedidos em caso envolvendo Vorcaro
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| Foto: Antonio Augusto/Arquivo/STF |
Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques se declararam impedidos de participar da análise do caso envolvendo mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro. Nunes Marques tomou a decisão após a revelação de diálogos que citam pagamentos ao seu filho, o advogado Kevin Marques. Segundo a reportagem, uma conversa menciona o valor de R$ 500 mil mensais ao advogado, que nega ter recebido recursos do Banco Master. A informação é do jornal O Globo.
Toffoli, por sua vez, se escorou na reunião fechada em que foi retirado da relatoria do caso, em uma decisão que teria sido acordada entre os ministros. Mesmo afirmando que não haveria motivo para seu impedimento, ele optou por se afastar do julgamento. A movimentação ocorre em meio à crise interna no Supremo provocada pelo relatório da Polícia Federal, elaborado por determinação de André Mendonça, a partir de mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
O afastamento dos dois ministros ocorre enquanto o STF discute os desdobramentos das mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e Vorcaro. Na abertura da sessão, o presidente da Corte, Edson Fachin, pediu serenidade aos colegas e afirmou que as decisões devem ser tomadas pelo plenário, e não individualmente pelos ministros. O julgamento pode definir os próximos passos sobre uma eventual investigação envolvendo Moraes, enquanto outra frente da crise, relacionada a Mendonça, deverá ser analisada pelo Supremo no dia 23.
Por Redação
Fachin abre sessão, fala em período difícil e diz que STF deve julgar fatos, não pessoas
 Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/STF |
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, iniciou a sessão desta terça-feira (15) com uma menção ao período difícil pelo qual passa a corte e afirmando que o tribunal não deve julgar pessoas, mas, sim, fatos.
"Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas [...] A divergência legítima, o confronto pessoal não. A decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente", declarou.
Fachin tornou-se o relator do documento que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O ministro inicia a sessão lendo o relatório, que é um resumo do caso. Havia dúvida sobre quem cumpriria esta etapa, já que o envio do material à presidência com pedido de julgamento plenário foi feito pelo relator, André Mendonça.
No último sábado, no entanto, o presidente determinou a troca da relatoria do procedimento e assumiu o comando do caso. Nos bastidores, a expectativa era a de que, dessa forma, Fachin tomaria maior controle da sessão, diante da perspectiva do clima tenso e de disputas acaloradas.
Na mesma decisão, ele também determinou o envio das íntegras dos processos das investigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master a seu gabinete. Com isso, ele paralisou os andamentos dos dois casos e abre caminho para a troca da relatoria das duas investigações.
O Supremo divulgou nesta segunda (14) o rito da sessão, mas de forma genérica. Fachin, como relator, deve ser o primeiro a votar. Em seguida, se manifestam os demais ministros, na ordem regimental, do mais novo para o mais antigo. Nesse caso, Flávio Dino é o próximo, e Gilmar Mendes, o último.
Ainda não se sabe com precisão, porém, se todos os magistrados votarão e se alguns podem se declarar suspeitos ou ter a suspeição pedida por outros ministros. Dias Toffoli, por exemplo, declarou-se suspeito de atuar nos casos do Master e sinalizou que não vai participar das votações. O julgamento poderá ser suspenso se um dos magistrados pedir vista, o que interromperia a análise do caso por 90 dias.
Em tese, por ser diretamente implicado no julgamento desta terça, Moraes não votaria, mas isso ainda não foi anunciado. No caso de André Mendonça, há a possibilidade de que também não vote. Como a identificação do interlocutor de Vorcaro foi um pedido dele, não da PF ou da PGR, outros ministros podem alegar que ele é parte do processo e também está impedido.
Segundo interlocutores da corte, nos últimos dias Fachin também cogitou determinar o afastamento do procurador-geral Paulo Gonet do caso. Por fim, o presidente fez uma conversa com o PGR e deixou a cargo dele a decisão. O chefe do Ministério Público optou por estar presente no plenário.
Fachin vinha conversando com os ministros individualmente desde o início do caso Master e intensificou os diálogos em janeiro, quando a Folha revelou que empresas da família Toffoli foram sócias de uma rede fraudulenta de fundos de investimentos do Banco Master.
A informação desencadeou o processo que culminou com a saída do ministro da relatoria da investigação. Mais tarde, em março, o ministro se afastou em definitivo do caso, se declarando suspeito ao ser sorteado para relatar o pedido de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de fraudes financeiras entre o Master e o BRB (Banco de Brasília).
Por Ana Pompeu/Folhapress
Criador do garantismo penal, Luigi Ferrajoli realiza palestra em evento internacional no TJBA; saiba como participar
Conhecido por ter criado a teoria do garantismo penal, o jurista Luigi Ferrajoli é o principal palestrante do seminário “Democracia e Justiça”
Conhecido por ter criado a teoria do garantismo penal, o jurista Luigi Ferrajoli é o principal palestrante do seminário “Democracia e Justiça”. Promovido pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp-TJBA), o evento será realizado no dia 18 de setembro, a partir das 8h30, no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia.
A iniciativa é um marco no processo de internacionalização da formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) com o objetivo de aperfeiçoar o serviço ao cidadão. O encontro acontece na modalidade presencial, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJBA no YouTube. As pessoas interessadas na programação devem se inscrever, gratuitamente, até o dia 17, por meio do portal da Unicorp-TJBA. Clique aqui e se inscreva.
Considerado um dos juristas mais influentes da atualidade, o italiano Luigi Ferrajoli ministrará palestra. Ferrajoli é o principal teórico da corrente do Direito que tem como ideia central a defesa à proteção máxima dos direitos fundamentais do indivíduo. O garantismo prevê limites rigorosos ao poder punitivo do Estado para assegurar as garantias penais e processuais.
A teoria foi sistematizada pelo jurista e filósofo italiano no livro “Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal”, lançado no final da década de 1980. A obra é um marco para o Direito Penal.
Na avaliação do Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, discutir garantismo legal é importante para orientar a atuação de magistrados(as) e servidores(as). “Cabe ao Judiciário atuar para assegurar que as garantias previstas constitucionalmente sejam efetivamente respeitadas”, reforça o magistrado.
Conhecido por ter criado a teoria do garantismo penal, o jurista Luigi Ferrajoli é o principal palestrante do seminário “Democracia e Justiça”. Promovido pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp-TJBA), o evento será realizado no dia 18 de setembro, a partir das 8h30, no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia.
A iniciativa é um marco no processo de internacionalização da formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) com o objetivo de aperfeiçoar o serviço ao cidadão. O encontro acontece na modalidade presencial, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJBA no YouTube. As pessoas interessadas na programação devem se inscrever, gratuitamente, até o dia 17, por meio do portal da Unicorp-TJBA.
Considerado um dos juristas mais influentes da atualidade, o italiano Luigi Ferrajoli ministrará palestra. Ferrajoli é o principal teórico da corrente do Direito que tem como ideia central a defesa à proteção máxima dos direitos fundamentais do indivíduo. O garantismo prevê limites rigorosos ao poder punitivo do Estado para assegurar as garantias penais e processuais.
A teoria foi sistematizada pelo jurista e filósofo italiano no livro “Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal”, lançado no final da década de 1980. A obra é um marco para o Direito Penal.
Na avaliação do Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, discutir garantismo legal é importante para orientar a atuação de magistrados(as) e servidores(as). “Cabe ao Judiciário atuar para assegurar que as garantias previstas constitucionalmente sejam efetivamente respeitadas”, reforça o magistrado.
Intercâmbio internacional
Além de Ferrajoli, o também italiano Dario Ippolit está na programação do seminário “Democracia e Justiça”. Ele é um dos principais nomes da Filosofia Jurídica da Europa, com amplo trabalho da garantia penal. Ippolit é autor do livro “O Espírito do Garantismo: Montesquieu e o poder de punir”, lançado em 2024 no Brasil. A obra analisa as raízes históricas e teóricas do garantismo penal em “O Espírito das Leis”, de Montesquieu.
A vinda dos professores italianos Luigi Ferrajoli e Dario Ippolito consiste em uma iniciativa do Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Esta ação reforça o intercâmbio e o aprimoramento internacional de conhecimento no tocante à garantia dos direitos da sociedade. Também com esse intuito, magistrados(as) do Judiciário baiano participam de atividades em outros países.
Na programação do evento estão ainda o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; e o Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, além do Desembargador Presidente.
Além de Ferrajoli, o também italiano Dario Ippolit está na programação do seminário “Democracia e Justiça”. Ele é um dos principais nomes da Filosofia Jurídica da Europa, com amplo trabalho da garantia penal. Ippolit é autor do livro “O Espírito do Garantismo: Montesquieu e o poder de punir”, lançado em 2024 no Brasil. A obra analisa as raízes históricas e teóricas do garantismo penal em “O Espírito das Leis”, de Montesquieu.
A vinda dos professores italianos Luigi Ferrajoli e Dario Ippolito consiste em uma iniciativa do Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Esta ação reforça o intercâmbio e o aprimoramento internacional de conhecimento no tocante à garantia dos direitos da sociedade. Também com esse intuito, magistrados(as) do Judiciário baiano participam de atividades em outros países.
Na programação do evento estão ainda o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; e o Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, além do Desembargador Presidente.
Segurança na Praça dos Três Poderes contará com linhas de contenção, cavalaria e restrição de drones
Reforço na segurança ocorre por causa da sessão do STF marcada para esta terça-feira (15.jpg)
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Por causa da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode definir o futuro do ministro Alexandre de Moraes, a segurança na Praça dos Três Poderes será reforçada com linhas de contenção de policiais, cavalaria e até restrição do espaço aéreo para drones.
A Polícia Militar do Distrito Federal vai usar drones com câmera térmica. No entanto, qualquer drone que não seja da PM será abatido.
Além do reforço com mais policiais em áreas estratégicas, a cavalaria da PM foi acionada para atuar na parte de trás do Supremo. Na Esplanada, haverá uma linha de contenção de policiais, mais precisamente na altura do Ministério da Saúde.
Os policiais que não trabalham nas ruas estão de sobreaviso e poderão ser acionados. Relatórios de inteligência da Secretaria de Segurança apontam, no entanto, que os protestos não devem ser tão expressivos.
Inclusive, será neste ponto que manifestantes poderão protestar nesta terça. As campanhas de Romeu Zema (Novo) e dos candidatos ao Senado Bia Kicis (PL) e Sebastião Coelho (Novo) anunciaram que fariam uma manifestação em frente ao STF no horário da sessão.
A Secretaria de Segurança do DF combinou com as campanhas que elas não poderão passar da área do Congresso Nacional. A via estará liberada para os carros, mas ninguém poderá estacionar próximo ao STF e só descerão a pé os funcionários dos prédios.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Fachin divulga rito genérico e será o 1º a votar em sessão histórica do STF sobre Vorcaro e Moraes
| Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo |
A princípio, a sessão será conduzida normalmente. Após a abertura dos trabalhos, os magistrados devem aprovar a ata do julgamento anterior e, depois, o relator fará a leitura do relatório. Depois, a PGR (Procuradoria-Geral da República) poderá se manifestar.
O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, deve ser o primeiro a votar. O magistrado assumiu a relatoria do caso Master depois de afastar André Mendonça do comando da investigação.
Em seguida, os demais ministros votarão. O julgamento poderá ser suspenso se um dos magistrados pedir vista, o que interromperia a análise do caso por 90 dias.
Embora o rito desta sessão seja semelhante ao de outros julgamentos, o STF vai contar com um esquema de segurança reforçada dentro e fora do tribunal.
O esquema de segurança para a Esplanada dos Ministérios durante o julgamento foi montado a partir de uma integração entre as forças de segurança pública sob o comando do Judiciário, como a Secretaria de Polícia Judicial; do governo do Distrito Federal, como a Secretaria de Segurança Pública; e do Executivo federal, como o Comando Militar do Planalto, as Forças Armadas e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Visitantes e manifestantes não poderão chegar à Praça dos Três Poderes, já que a Esplanada estará fechada na altura da Avenida José Sarney, que terá uma linha de contenção com gradis e policiais. Além disso, também não será permitido estacionar a partir do Palácio do Itamaraty.
Dentro do Supremo, a segurança também será reforçada. No plenário, onde os ministros ficarão, só poderão ter acesso pessoas que tiverem presença confirmada pelo Cerimonial do STF. Além disso, para entrar no local, será exigido que os aparelhos celulares sejam desligados e que fiquem em sacolas lacradas até o final da sessão.
Uma hora antes do início da sessão, às 9h, a Esplanada deve receber manifestantes convocados pelo candidato à Presidência Romeu Zema (Novo), que protestarão contra Moraes.
Durante a sua campanha, o ex-governador de Minas Gerais tem adotado uma postura crítica à corte. O candidato defende publicamente a abertura de processo de impeachment contra alguns dos ministros, entre eles, Moraes, e restrições ao tribunal, como a obrigatoriedade de mandatos para os magistrados.
De acordo com ele, a sessão representará o "início do fim dos intocáveis", como ele tem se referido aos ministros do STF.
Como mostrou a Folha, já estava entre os planos de Zema tentar surfar na crise institucional no STF para reforçar o discurso contra os integrantes do tribunal. O foco será reforçar o discurso de que ele foi um dos primeiros candidatos a falar sobre a "farra dos ministros".
A crise foi deflagrada depois de o então relator do caso Master, ministro André Mendonça, retirar o sigilo de um relatório da PF com diálogos entre Moraes e Vorcaro.
Nas mensagens, o ex-banqueiro perguntou ao ministro se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso , em novembro de 2025. O documento mostra ainda que Moraes fez edições no contrato de R$ 131 milhões do escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master.
Por Anna Júlia Lopes, Luísa Martins e Raquel Lopes, Folhapress
Justiça mantém restrição de viagem de Eduardo Sodré e cita risco de fuga Por Redação
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| Eduardo Sodré-Foto: Divulgação/Arquivo |
Segundo o Bahia Notícias, Eduardo havia pedido autorização para viagens à França e para a COP17/UNCCD, prevista para outubro, mas os pedidos foram negados. Segundo decisão citada pelo Ministério Público Federal (MPF), o estágio inicial da investigação e a possibilidade de evasão justificam a manutenção das restrições. Mendonça também mencionou indícios de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além da capacidade financeira dos investigados para permanecer no exterior.
No caso de Guiga Sodré, o pedido de viagem à Itália, onde participaria da Bienal de Veneza, também foi negado. A decisão mantém a suspensão do passaporte, o impedimento de saída do país, a proibição de emissão de novo documento e a restrição de contato com outros investigados. Para Mendonça, não foram apresentados fatos novos capazes de modificar as razões que fundamentaram as medidas cautelares.
Por Redação/Politica Livre
Picasso, mansões nos EUA, iate: Mendonça autorizou bloqueio de R$ 2 bi em bens ligados a Vorcaro
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| Empresas de Vorcaro tiveram bens apreendidos por Mendonça Foto: Banco Master/Divulgação |
BRASÍLIA - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o bloqueio de mais de R$ 1,9 bilhão em bens no exterior de propriedade do Banco Master e de empresas pertencentes ao grupo. Entre os objetos listados, estão obras de arte, mansões nos Estados Unidos, embarcações e automóveis de luxo. Também foram alvo da medida R$ 21,4 bilhões em ativos das instituições financeiras liquidadas e imóveis ligados às empresas.
Foram listados no processo 18 bens no exterior que, somados, foram avaliados em R$ 1,9 bilhão. Quatro itens não foram avaliados, o que eleva a estimativa total dos bens para mais de R$ 2 bilhões. Nem todos os bens e ativos foram localizados pelos investigadores
O rol de bens inclui um apartamento duplex na Florida, uma casa de veraneio com residência para visitas no mesmo estado dos EUA, uma fazenda de luxo com residência no Colorado, um iate, outras embarcações de luxo, uma Mercedez-Bens e um Ford Bronco. Também está na lista R$ 280 milhões decorrente da venda de uma aeronave.
No campo das artes, o grupo de Daniel Vorcaro é dono de duas pinturas de Jean-Michel Basquiat avaliadas em R$ 25 milhões e R$ 27,5 milhões, respectivamente. Há ainda um Picasso avaliado em R$ 40 milhões e pinturas de Andy Warhol, Yayoi Kusama e Frederic Anderson de valores não estimados.
A decisão foi tomada em 24 de julho a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República em 19 de junho. Segundo a PGR, “o sequestro de todos os ativos acessados pelas liquidações extrajudiciais é a única medida capaz de garantir a correta destinação do patrimônio em sua ordem legal e o valor de mercado dos bens arrecadados”. Ainda de acordo com o pedido, a medida “servirá apenas para impedir a dispersão precoce do patrimônio levantado”.
A PGR explicou que, “além de danos diretos e evidentes à Fazenda Pública, o expressivo prejuízo suportado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deve ser considerado”. E que, “embora seja entidade privada, o FGC é custeado, em grande parte, por bancos e instituições públicas, que foram indiretamente (e significativamente) lesadas pelos delitos, sendo cabível e necessária a imposição da medida”.
Na decisão, Mendonça determinou o sequestro sobre os ativos das seguintes instituições: Banco Master; Banco Master de Investimento; Banco Letsbank; Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários; Will Financeira Crédito, Financiamento e Investimento; Banco Pleno; Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; e Banco Master Múltiplo.
A decisão foi tornada pública a partir da determinação do presidente do STF, Edson Fachin, para que Mendonça levantasse o sigilo das investigações sobre as fraudes do Banco Master.
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Justiça manda prefeito de Andaraí devolver bandeiras apreendidas de ACM Neto
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| Foto: Divulgação |
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que o prefeito de Andaraí, Wilson Paes Cardoso (PSB), devolva, no prazo de 24 horas, bandeiras da campanha de ACM Neto (União) ao governo da Bahia apreendidas por agentes da Guarda Municipal e servidores da Prefeitura. A decisão liminar também proíbe o gestor de promover novas apreensões de propaganda eleitoral regular.
A determinação foi proferida pelo relator Gustavo Teles Veras Nunes em representação apresentada pela Coligação Unidos para Mudar a Bahia. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil. Wilson Cardoso exerce atualmente o quarto mandato como prefeito de Andaraí.
Segundo a ação, as bandeiras de ACM Neto foram retiradas no dia 10 de setembro, por volta das 11h35, quando estavam expostas nas proximidades de vias públicas do município. A representação sustenta que o material era móvel e não impedia a circulação de pedestres ou veículos.
Após o episódio, foi registrado boletim de ocorrência na Delegacia Territorial de Andaraí. De acordo com o relato reproduzido na decisão, a equipe da campanha disse ter sido intimidada por guardas municipais e servidores para retirar as bandeiras.
Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que as imagens apresentadas no processo e o boletim de ocorrência não demonstraram obstrução da pista ou bloqueio direto à circulação de pessoas.
A Prefeitura, segundo consta na decisão, havia alegado por meio da imprensa possível comprometimento da visibilidade em um cruzamento.
O relator ressaltou, porém, que, mesmo diante de uma possível irregularidade, não caberia à administração municipal apreender diretamente o material. Conforme a decisão, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral é atribuição da Justiça Eleitoral. Numa situação considerada irregular, a prefeitura poderia comunicar o fato ao juízo ou ao Ministério Público Eleitoral.
Na decisão, o magistrado classificou a retirada direta do material por servidores e guardas municipais, sem ordem da Justiça Eleitoral, como uma “usurpação manifesta” da competência da Justiça Eleitoral e um “embaraço indevido” ao exercício da propaganda política.
Além de determinar a restituição das bandeiras e dos respectivos suportes, o TRE-BA ordenou que Wilson Cardoso se abstenha, diretamente ou por meio de secretarias, servidores e integrantes da Guarda Municipal, de fiscalizar, autuar, recolher, apreender ou destruir propaganda eleitoral regular.
A decisão é liminar e não representa o julgamento definitivo da representação. O prefeito deverá ser citado para apresentar defesa no prazo de dois dias. Depois, o processo seguirá para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.
Por Política Livre
Fachin tira de Mendonça relatoria de caso Moraes e abre caminho para assumir inquéritos do Master e INSS
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| Foto: Gustavo Moreno / STF |
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou neste sábado (12) a troca da relatoria do relatório da PF que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ele agora assume o comando do caso no lugar de André Mendonça.
Na mesma decisão, ele pediu o envio das íntegras dos processos das investigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master. Com isso, ele paralisa os andamentos dos dois casos.
Na decisão, ele afirma que a medida se dá diante da possibilidade de o julgamento do caso resultar em situação de impedimento do juiz, ou seja, quando um magistrado não tem condição de julgar um caso.
Nesta sexta (11), Fachin decidiu manter na pauta da sessão marcada para a próxima terça-feira (15) apenas o julgamento sobre o caso do relatório das mensagens de Vorcaro. Com isso, ele negou pedido do decano Gilmar Mendes para que fosse também colocada em discussão a investigação contra o colega André Mendonça, mas marcou a análise desse outro caso para a semana seguinte, no dia 23.
Segundo o presidente, a manutenção apenas do julgamento contra Moraes "assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado".
Moraes e Mendonça são atualmente os pivôs da maior crise da história recente do Supremo.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Fachin chegou a avaliar tirar de Mendonça a relatoria dos casos Master e INSS para tentar conter a crise instalada na corte.
Fachin reuniu auxiliares na tarde de domingo (6) para tratar da disputa entre Mendonça e Alexandre de Moraes. O encontro com assessores mais próximos foi chamado para articular o caminho e a forma com a qual o presidente do Supremo deverá dirigir o momento inédito.
Essa discussão teve início antes da ordem de Mendonça desta terça-feira (8) de afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. A determinação foi a julgamento na Segunda Turma da corte e chegou a formar maioria, porém o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar a matéria) de Gilmar Mendes.
Por fim, na quarta (9), o presidente tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, controlado por ele durante mais de sete anos, e suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral.
Até a sessão de terça já ficaria suspenso o trâmite da investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes. O presidente do STF também proibiu qualquer procedimento que trate de potencial apuração contra integrantes da corte e determinou que qualquer medida nesse sentido seja submetida a ele antes.
Por ANA POMPEU / FOLHAPRESS
Mendonça mandou leiloar mansão de R$ 30 milhões de Vorcaro que PF queria usar como local de trabalho
A Polícia Federal chegou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para transformar uma mansão de R$ 30 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em sua base local de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, em Belo Horizonte.
O ministro André Mendonça, porém, negou o pedido e determinou que o imóvel fosse vendido.
A proposta foi feita pela PF em março, dentro de uma investigação que mirava o patrimônio atribuído a Vorcaro. O imóvel fica no bairro Belvedere, uma das regiões mais valorizadas da capital mineira.
A PF pediu o bloqueio de duas propriedades localizadas na mesma rua e que, segundo a investigação, pertencem de fato a Vorcaro, embora formalmente apareçam vinculadas a terceiros.
A casa que a PF pediu para utilizar havia sido negociada por R$ 30 milhões em contrato particular. Nos registros da Prefeitura de Belo Horizonte, seu valor venal era de R$ 12,5 milhões.
Ao cumprir uma ordem de busca e apreensão na casa, os policiais constataram que ninguém morava no local e que se tratava de uma casa de luxo usada para descanso. Foi quando surgiu a proposta de aproveitar a mansão.
Em seu pedido, a corporação alegou falta de espaço em suas instalações atuais e queria ocupar a casa com os móveis existentes no local.
Em novembro de 2025, a PF criou a Base Lacor/MG, um grupo especializado em investigações de corrupção e lavagem de dinheiro. A unidade foi montada para atuar contra organizações criminosas envolvidas em desvios de recursos públicos, corrupção e ocultação de patrimônio.
O problema, segundo a corporação, era que o novo grupo não tinha uma sede adequada. "Embora de suma importância estratégica no combate à criminalidade organizada, o grupo recentemente criado não possui espaço físico adequado para atuar", afirmou a PF, no pedido feito ao STF.
A corporação disse que sua antiga sede em Minas Gerais, construída na década de 1980, foi demolida para a construção de um novo prédio e a previsão era de que a nova sede só ficaria pronta em 2028.
Enquanto isso, a Superintendência da Polícia Federal em Minas vinha funcionando provisoriamente em dois imóveis alugados, sem espaço suficiente para receber a nova equipe.
A PF argumentou ainda que as investigações do grupo exigiam um endereço menos exposto. Em vez de instalar a equipe em uma repartição policial convencional, queria um lugar mais reservado para trabalhos de inteligência.
"Os objetivos do Grupo especial na análise estratégica e produção de inteligência policial para o enfrentamento à corrupção exigem que a atuação sigilosa seja em local discreto e velado, distante da ostensividade dos prédios da Polícia Federal onde as unidades de atendimento ao público funcionam", afirmou a PF.
A mansão atribuída a Vorcaro, na avaliação dos investigadores, atendia a essa necessidade.
O Código de Processo Penal permite que bens apreendidos ou bloqueados sejam provisoriamente destinados a órgãos de segurança pública quando houver interesse público e autorização judicial.
O pedido não se limitava ao imóvel. A PF queria receber também o mobiliário da residência. Em seu pleito, a corporação pediu autorização para usar o imóvel "com todos os bens móveis que o servem".
Ao justificar a proposta, a PF disse que o uso da propriedade permitiria evitar a dissipação do patrimônio investigado, "transmutando o deleite do produto do crime em instrumento de vanguarda no combate à criminalidade organizada".
O relator no STF das investigações envolvendo o Banco Master, porém, negou o pedido, em 8 de julho.
Segundo André Mendonça, não se tratava de um imóvel comercial ou de uma estrutura facilmente convertida em escritório, mas sim de uma "casa luxuosa, com móveis de alto padrão, áreas de lazer, espaço gourmet com bares, academia, spa e quadras de jogos".
Mendonça também disse que a transformação da casa em base policial exigiria intervenções para instalação de rede de dados, estações de trabalho, sistemas de controle de acesso, arquivos e salas de reunião, entre outras adaptações.
Em vez de ceder a casa à corporação, ele determinou o leilão do imóvel. O dinheiro obtido com a venda ficará depositado judicialmente.
Procurada pela reportagem, a PF não se manifestou até a publicação deste texto.
A SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos), órgão do Ministério da Justiça responsável pela gestão e venda de bens apreendidos, informou ao Supremo que vai adotar as providências para o leilão público.
Daniel Vorcaro tentou impedir que a venda avançasse. Em agosto, sua defesa apresentou um pedido de reconsideração ao STF. Os advogados aceitaram a manutenção do bloqueio dos bens, mas pediram que Mendonça suspendesse os procedimentos destinados à venda.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, porém, foi contra o pedido de Vorcaro e defendeu que a decisão de Mendonça seja mantida.
Há um desgaste crescente entre André Mendonça e a cúpula da Polícia Federal, especialmente o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. A relação se deteriorou de vez com o pedido de afastamento de Rodrigues, apresentado pelo ministro do STF.
Interlocutores de Andrei relatam que o diretor-geral da corporação está inconformado com o que considera interferências de Mendonça na condução de diligências e na definição dos rumos da investigação.
Por André Borges / Folhapress
Fachin nega pedido de Gilmar e mantém apenas investigação contra Moraes na pauta do STF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, decidiu manter na pauta da sessão marcada para a próxima terça-feira (15) apenas o julgamento da investigação contra a atuação do ministro Alexandre de Moraes e sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Fachin negou pedido do decano Gilmar Mendes para que fosse também colocada em discussão a investigação contra o colega André Mendonça.
Segundo o presidente, a manutenção apenas do julgamento contra Moraes "assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado".
Moraes e Mendonça são atualmente os pivôs da maior crise da história recente do Supremo.
O estopim foram as mensagens, reveladas pelo Estadão e às quais a Folha também teve acesso, que Vorcaro teria enviado a Moraes.
Às vésperas de ser preso pela PF no âmbito da Operação Compliance Zero, o dono do Master pediu ao ministro informações sobre a investigação, marcou encontros entre com ele e inclusive perguntou se deveria fugir do país.
A troca de mensagens foi registrada em um relatório produzido pela PF a pedido de André Mendonça, que também o tornou público. O material também registra menções a Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Moraes contra-atacou e, também com base em um "relatório de inteligência" da PF --este apontando métodos supostamente irregulares de Mendonça-- pediu que seu colega fosse investigado por abuso de autoridade.
Diante da escalada, Fachin determinou que o relatório contra Moraes deveria ser analisado pelo plenário da corte, e pautou para a sessão da próxima terça.
Gilmar pediu, em ofício, que também fosse colocada em pauta o relatório contrário, contra Mendonça, e que a sessão fosse adiada.
Fachin negou e disse que a "inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao Plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída, o que inviabiliza a apreciação simultânea postulada".
Por João Gabriel / Folhapress
STF levanta sigilo e revela detalhes de bloqueio milionário contra Jaques Wagner e grupo ligado à Reag
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| Foto: Ulisses Dumas |
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta sexta-feira (11) o sigilo da Petição 16.230, no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão detalha uma ordem de bloqueio patrimonial que atinge o senador Jaques Wagner (PT) e outros 26 investigados, incluindo familiares e operadores financeiros.
O valor total da constrição para o grupo principal é de R$ 5.955.250,00. Segundo o documento, esse montante não é exclusivo do senador, mas um limite global que alcança 16 alvos que teriam atuado nos dois eixos da investigação, incluindo seu enteado Eduardo Mendonça Sodré Martins e o articulador Guilherme "Guiga" Sodré.
No primeiro eixo, a Polícia Federal investiga a compra oculta de um apartamento no edifício Poème Horto, em Salvador, por R$ 2,45 milhões. A investigação conecta Wagner ao chamado "escândalo da Reag", apontando que os recursos para o imóvel transitaram pelo Hockenheim Fundo de Investimento, administrado pela REAG Administradora de Recursos, antes de chegar à empresa interposta Epítome S.A.
O segundo eixo foca em repasses de R$ 3,5 milhões da PKL One Participações para a BN Financeira Ltda., empresa ligada à família do senador. Por este núcleo, o ministro determinou o bloqueio específico de R$ 3,5 milhões de Bonnie Toaldo Bonilha, esposa de Eduardo Sodré e sócia da empresa, além de outros dois investigados.
A PF sustenta que as vantagens incluíam o uso de jatinhos particulares e ingressos de luxo para shows, como o de uma cantora internacional em Los Angeles, pagos pela REAG Investimentos. Em contrapartida, Wagner teria atuado em favor do Banco Master em temas como crédito consignado e na fiscalização da compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
A derrubada do sigilo atendeu a um pedido da PGR e também tornou públicos inquéritos envolvendo os senadores Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira, além do governador Cláudio Castro. Jaques Wagner nega qualquer irregularidade e afirma que sua relação com os investigados não envolveu a concessão de benefícios ilícitos.
Por Mauricio Leiro / Lucas Vieira
Justiça Federal investe R$ 1,25 milhão em nova sede dos Juizados Especiais em Salvador sábado,
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| Foto: Divulgação / TRF-1 |
Esse montante será destinado às futuras instalações dos Juizados Especiais Federais (JEFs), refletindo um esforço para aprimorar a infraestrutura de atendimento judicial no município. O valor foi remanejado de obras menores, programadas para as subseções judiciárias, e servirá para reforço do empenho da obra de construção do Ed. II dos JEFs no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Conforme o detalhamento orçamentário, a injeção de R$ 1,25 milhão visa promover um aumento de 4% na execução física da construção do edifício-sede, representando um passo fundamental para a conclusão da obra. Segundo a Seção Judiciária da Bahia (SJ-BA), órgão vinculado ao Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1), com o novo aporte financeiro, ainda são necessários mais R$ 4,5 milhões para a conclusão da construção.
O cronograma da obra prevê a aplicação do saldo restante em dezembro de 2026 e a entrega da obra em abril de 2027. A verba destinada à capital baiana integra uma movimentação orçamentária maior da Justiça Federal, que oficializa um crédito adicional global de R$ 4.685.638,00.
Esses valores pertencem à rubrica da Justiça Federal de Primeiro Grau. Para assegurar os recursos em Salvador e atender outras demandas no país, como auxílio-moradia e conservação de imóveis, o Conselho realizou um remanejamento orçamentário, resultando na anulação parcial de verbas anteriormente previstas para outros fins, como a construção de um edifício-sede em Brasília e gastos com publicidade institucional
Por Mauricio Leiro / Lizzy Maria
Em tom de ameaça, Alexandre de Moraes afirma que não vai renunciar e nem cair sozinho
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| ©Foto: Agência Brasil |
A posição teria sido tomada em meio ao momento de maior pressão enfrentado pelo ministro no STF. Na última quinta-feira (10), Moraes chegou a anunciar um pronunciamento, mas cancelou a fala pouco depois. O episódio ocorreu enquanto avançavam as suspeitas sobre sua relação com Vorcaro.
O caso envolve, entre outros pontos, um contrato milionário firmado pelo escritório de sua mulher e dezenas de mensagens que ainda não foram explicadas. Moraes, porém, não seria o único ministro do Supremo a ter mantido relações com Vorcaro. Dias Toffoli também aparece entre os integrantes da Corte citados no caso.
Segundo a coluna, Moraes tem conhecimento de que outros ministros foram alcançados pelas revelações e avalia que uma eventual investigação contra ele seria apenas o início de um processo. Um afastamento definitivo dependeria da abertura de um processo de impeachment no Senado.
Ainda de acordo com Matheus Leitão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pretende abrir esse julgamento nesta legislatura. A intenção seria aguardar o resultado das eleições e a formação da próxima composição da Casa antes de avaliar as consequências políticas de um eventual primeiro impeachment de um ministro do STF.
Outro momento de tensão está previsto para 15 de setembro, quando haverá uma sessão extraordinária do Supremo. A reunião deverá colocar no mesmo plenário Moraes, André Mendonça e outros ministros que foram alcançados, em diferentes graus, pelas questões relacionadas ao caso Vorcaro.
Moraes foi integrante do Ministério Público antes de chegar ao STF e, segundo o relato publicado pelo colunista, seus aliados consideram que ele está acostumado a enfrentar situações de confronto. A avaliação é de que o ministro pretende adotar a mesma postura diante das acusações que agora envolvem seu nome.
De acordo com a publicação, Moraes estaria mais recluso e falando com poucas pessoas, mas já teria decidido resistir às pressões. Caso a crise avance a ponto de ameaçar sua permanência no cargo, a estratégia seria mostrar que as questões envolvendo o Supremo não se limitariam a ele.
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