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Mensagens em poder da PF expõem elos e indicam atuação de Moraes a favor de Vorcaro
A retirada de sigilo da investigação nesta terça-feira (1º) , por decisão do ministro André Mendonça, aponta que, dias antes de ser preso pela PF, Vorcaro perguntou a Moraes se deveria deixar o país. O conteúdo revela ainda que o dono do Master, atualmente preso, pediu encontros com o magistrado para tratar dos negócios que o tornaram alvo de investigação por fraude bancária bilionária —e que eles se encontraram pelo menos seis vezes.
As informações em poder da PF mostram também que Moraes fez edições no contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Master, antes de o documento ser assinado. Procurado pela reportagem, o ministro não se manifestou.
Além de acirrar uma guerra interna dentro do STF e de mobilizar a oposição pelo impeachment de Moraes, as revelações geraram reação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também citado nas conversas. Ele pediu a anulação do relatório da PF e disse que Mendonça "se valeu da polícia" para "impor a investigação" de Moraes, exercendo "atividades que não lhe foram assinaladas".
Mendonça solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, para que seja marcada sessão presencial do plenário do STF para debater as mensagens. Ele havia pedido que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse sobre o caso, no qual aparecem também mensagens em que Vorcaro pede a um interlocutor a atuação de "Andrei e Paulo" a seu favor —as referências seriam a Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e Paulo Gonet.
Vorcaro foi preso pela PF no dia 17 de novembro de 2025, quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta. Documentos mostram que no dia 14 ele pergunta a Moraes se está "marcado amanhã lá em casa" ou se "prefere deixar para semana que vem". Minutos depois, confirma: "Vou chegar 14:30 ok! La em casa marcado".
Na noite do dia 15 de novembro, dois dias antes de ser preso, o ex-banqueiro pede um encontro com Moraes que "pode ser bem rápido". "As 14 então. Passo na sua casa ou na minha?", completa.
Na ocasião, um sábado, Vorcaro envia a Moraes a mensagem: "Acha que segunda já tenho que estar fora?", questionando sobre a necessidade de sair do país. No dia seguinte, 16, um domingo, avisa: "Já estou em voo, vou pousar 14:20 e irei direto praí, tudo bem?"
As trocas de mensagem sobre os encontros aconteceram simultaneamente a outras mensagens, nas quais Vorcaro questionava Moraes sobre o andamento do processo contra ele e o Master.
Durante as trocas, o dono do Master pergunta diversas vezes sobre as apurações contra ele, se mostra indignado e diz que está tentando resolver todas as pendências para evitar problemas.
As conversas entre Vorcaro e Moraes constam de material apreendido no celular do ex-banqueiro. Vorcaro costumava mandar mensagens em visualização única, que somem logo após serem lidas, e fazia isso enviando prints de textos anotados no bloco de notas do celular. A PF foi capaz de recuperar o conteúdo.
O relatório produzido mostra ainda que Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro (PL), intermediou o contato entre Vorcaro e Moraes. De acordo com o material, Faria repassou os números de telefone de Moraes a Vorcaro, no final de 2023, por meio do aplicativo WhatsApp, que foi salvo logo em seguida em sua agenda.
Logo em seguida, Faria encaminhou mensagem ao dono do Master mencionando "Alex" e "almoço no dia 30". A PF registrou também que, no mês seguinte, o ex-ministro de Bolsonaro perguntou a Vorcaro se ele poderia falar, pois iria conversar com interlocutor não nominado no diálogo, ao qual se refere por meio do emoji de "homem careca".
No mesmo dia, ele perguntou se Vorcaro "respondeu a Vivi". Dois dias depois, em 17 de janeiro de 2024, o contato "Vivi Moraes" retornou com a versão final do contrato firmado entre o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com o dono do Master.
O acordo teve a sua última modificação feita pelo usuário "Ministro Alexandre de Moraes", em 15 de janeiro de 2024, conforme metadados do documento.
Em outra mensagem, Faria enviou mensagem a Vorcaro informando que havia confirmado jantar com "o Careca" para o início de fevereiro. Já em março de 2024, foi pedido um outro encontro por ele a Moraes, que respondeu que não conseguia jantar, mas teria tempo "de tomar um whisky".
Em nota, Faria disse que sugeriu o escritório Barci de Moraes para atuação em um caso na Justiça de São Paulo, que não se reuniu em nenhum momento com a banca e "sequer tomou conhecimento dos valores contratados entre as partes".
Entenda a relação Moraes-Vorcaro, segundo a PF
- Prisão
Vorcaro perguntou a Moraes, duas vezes, se tinha chance de ser preso. Dois dias antes da prisão, que aconteceu em 17 de novembro de 2025, ele pergunta: "Acha que segunda já tenho que estar fora?" No dia anterior, já tinha perguntado: "Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?"
- Contrato
Moraes editou o contrato de R$ 131 milhões de Vorcaro com o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes
- Avião
Vorcaro negociou a transferência de cotas de um jatinho e de um helicóptero como pagamento por um segundo contrato, no valor de R$ 50 milhões, com o escritório de Viviane Barci de Moraes
- Encontros
Moraes e Vorcaro teriam se encontrado pelo menos seis vezes
- Pressão
Vorcaro afirmou ao ex-diretor de Fiscalização do BC Paulo Sérgio Neves de Souza que o ministro Moraes "vai chamar o Paulo para dar um aperto". Em outros diálogos, o banqueiro pede a um interlocutor a atuação de "Andrei e Paulo" a seu favor. As referências seriam a Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Paulo Gonet, procurador-geral da República
- Eventos
Moraes deu palpites e vetou convidados de duas edições de um Fórum Jurídico em Londres que tiveram entre os organizadores o ex-banqueiro
A investigação da PF mostra que a transferência de cotas de um jatinho e de um helicóptero como pagamento por um segundo contrato com o escritório de Viviane Barci de Moraes.
O contrato de R$ 50 milhões previa quitar R$ 40 milhões com a transferência de cotas das duas aeronaves. Outros R$ 10 milhões seriam acertados como reembolso das despesas envolvidas nos voos, segundo uma minuta de contrato.
Em nota, o escritório de Viviane Barci de Moraes disse que assinou apenas um primeiro contrato, de cerca de R$ 130 milhões, com o Master e nega "transferência ou substituição do contrato". Diz ainda que a proposta de Vorcaro não foi aceita e que "nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição".
Senado e campanha eleitoral
No Senado, responsável por sabatinar e votar a indicação de nomes ao Supremo, a oposição subiu o tom nas cobranças pelo impeachment de Moraes, embora admita poucos efeitos práticos, diante da falta de votos e de apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Reservadamente, dois aliados de Alcolumbre dizem não ver qualquer mudança de postura por parte dele, a partir das novas informações sobre a relação entre o ministro e o ex-banqueiro.
O candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu que o ministro renuncie ao cargo e cobrou explicações —apesar de, ele próprio, evitar responder sobre sua relação com Vorcaro. O ex-banqueiro financiou o filme "Dark Horse", que contará a história de seu pai.
Aliados de Lula (PT), por sua vez, minimizaram o risco de abalos à candidatura à reeleição do petista, afirmando que Flávio, seu principal oponente, é quem será afetado pelos avanços das investigações do caso Master, especialmente em decorrência do escândalo "Dark Horse".
Por José Marques , Luísa Martins , João Gabriel , Raquel Lopes , Constança Rezende , Ana Pompeu e Mateus Vargas/Folhapress
Aliados de Moraes reclamam de Mendonça ter divulgado relatório da PF contra colega; veja bastidor
BRASÍLIA – Aliados de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) se incomodaram mais com a divulgação do relatório da Polícia Federal por André Mendonça do que com o conteúdo das investigações. Para essa ala da Corte, Mendonça poderia ter segurado o que chamaram de “indícios” contra o colega e apresentado ao presidente, Edson Fachin, para debater a providência cabível de forma privada.
Integrantes do tribunal compararam o caso atual com o relatório da PF que encontrou relações do ministro Dias Toffoli com Daniel Vorcaro. Na época, Toffoli era relator das investigações. Fachin convocou os ministros para discutir o assunto na presidência. Ao fim, o relatório foi arquivado sem divulgação e Toffoli deixou a relatoria do processo.
Além de ter retirado o sigilo do relatório, Mendonça indicou que o caso deveria ser julgado em plenário, em sessão presencial e pública. A decisão se isso vai ou não acontecer caberá a Fachin. Segundo uma fonte do STF, a forma como Mendonça conduziu o caso indicaria que ele tem interesse em “atacar” Moraes.
Mesmo com críticas à postura de Mendonça, há entre aliados de Moraes quem considere os “indícios” graves e passíveis de apuração. No entanto, a atitude de relator pode colaborar para que ele tenha menos votos em um possível julgamento do caso em plenário.
Hoje, o único voto garantido para Mendonça é o de Luiz Fux. Moraes conta com o apoio de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Outros ministros do STF vão precisar ponderar entre a importância de se investigar desvios de um dos membros e a vulnerabilidade que isso traz para o tribunal.
Em caráter reservado, um ministro afirmou que não há como prever um placar hoje. Mas, na avaliação dele, uma coisa é certa: o tribunal sai derrotado com a exposição do caso.
Fonte: Estadão
Mendonça envia à PGR mensagem em que Vorcaro pediria proteção de Gonet e de chefe da PF
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O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um documento da Polícia Federal no qual há mensagens em que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pede a um interlocutor a proteção de "Andrei e Paulo".
As referências seriam a Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Paulo Gonet, o procurador-geral da República.
A pessoa para quem tinha sido enviada essa mensagem não havia sido identificada inicialmente, mas a PF aponta suspeita de que o interlocutor seja o ministro Alexandre de Moraes. A informação foi divulgada inicialmente pelo site Metrópoles e confirmada pela reportagem.
A reportagem procurou, por mensagem às assessorias às 9h40 desta terça-feira (1º), Andrei, Gonet e Moraes, mas eles ainda não se manifestaram.
Mendonça deu um prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste a respeito do documento da PF.
Por José Marques | Folhapress
Moraes editou contrato de R$ 131 milhões de Vorcaro com escritório de esposa
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez edições em contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, de Daniel Vorcaro, antes de o documento ser assinado.
As informações constam em análise da Polícia Federal sobre metadados de documento do contrato que estava no celular do ex-banqueiro. A investigação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.
Em nota, o escritório Barci de Moraes diz que, "em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao [escritório] Barci de Moraes, o setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório".
Essas informações, diz a nota, tratavam de "eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente".
"Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados", diz o escritório.
O escritório de Viviane já tinha admitido ter ter mantido um contrato com o Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, mês em que houve a liquidação do banco —o que equivale a 11 meses de serviços prestados em cada um dos anos.
No começo desta semana, o ministro André Mendonça, relator do inquérito do Master no Supremo, pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um documento da Polícia Federal no qual há mensagens em que Vorcaro pede a um interlocutor a atuação de "Andrei e Paulo" a seu favor.
A pessoa para quem tinha sido enviada essa mensagem não havia sido identificada inicialmente, mas a PF aponta suspeita que o interlocutor seja Moraes.
As referências seriam a Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Paulo Gonet, o procurador-geral da República.
A reportagem procurou, por mensagem às assessorias às 9h40 desta terça-feira (1º), Andrei, Gonet e Moraes, mas eles ainda não se manifestaram.
Mendonça deu um prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste a respeito do documento da PF.
Em março, o jornal O Globo revelou que Vorcaro trocou mensagens de WhatsApp com Moraes ao longo do dia em que foi preso pela primeira vez. A informação foi confirmada pela Folha.
Nas conversas, reveladas a partir de dados obtidos do celular de Vorcaro, o então banqueiro narra negociações para tentar salvar o Master. Ele faz referência a trativas com a financeira Fictor, cujo acordo seria anunciado na tarde daquele dia. "Estou tentando antecipar os investidores e tenho chances de conseguir assinar e anunciar ainda hoje uma parte", disse Vorcaro em um dos textos enviados.
Depois, durante a tarde, Vorcaro confirmou o suposto acordo com a Fictor, às 17h22. "Fiz uma correria aqui pra tentar salvar. Fiz o que deu, vou anunciar parte da transação", disse. Naquele momento, um comunicado sobre a transação foi à imprensa.
À época, Moraes disse que ele "não recebeu essas mensagens" que foram citadas em reportagens. "Trata-se de ilação mentirosa no sentido, novamente, de atacar o Supremo Tribunal Federal", completa.
Por Luísa Martins e José Marques, Folhapress
Mendonça não vê margem para trégua com PF no caso Lulinha, e Fachin tenta evitar escalada da crise
Ministro se queixa de demora da PF na investigação, e corporação reclama de interferência indevida
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou a auxiliares que não vê margem para uma trégua com a Polícia Federal nas tensões que envolvem os inquéritos contra o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha.
A situação tem preocupado o presidente da corte, Edson Fachin, que articula um modo de evitar o agravamento da crise. A interlocutores ele disse que é seu dever preservar as instituições e, com discrição, tentar dialogar com todos os envolvidos.
O assunto mobilizou os bastidores do Supremo ao longo desta semana, em um cenário classificado por um magistrado aliado de Mendonça como "um corre-corre para baixar a temperatura".
Mendonça se queixa da demora da PF em apurações sobre as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e vê uma tentativa de impedir que elas avancem sobre aliados e familiares do presidente Lula (PT), candidato à reeleição em 2026.
Já a corporação vê intromissões do relator na sua autonomia para conduzir os trabalhos, ao determinar, por exemplo, que qualquer mudança na equipe de investigadores lhe seja comunicada de antemão.
Integrantes da cúpula da PF afirmam que o pedido de abertura de três frentes de investigação contra Lulinha e uma operação policial contra o senador Jaques Wagner (PT-BA) —no caso do Banco Master— demonstram que não há uso político das apurações.
Também dizem que Mendonça levou menos tempo para autorizar diligências contra Wagner do que contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o presidente do PP Ciro Nogueira e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.
Fachin se reuniu na semana passada com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, em reuniões descritas por um interlocutor como "audiências para aparar arestas".
Nos dias seguintes, contudo, cresceu o receio de que Mendonça pudesse proferir decisões drásticas, aptas a ampliar a erosão interna que já predomina no STF pelo menos desde o início do ano.
Um ministro chegou a alertar Fachin sobre a possibilidade de Mendonça estar sendo influenciado pelos delegados da PF que estão lotados em seu gabinete, e que são críticos da postura de Andrei como diretor-geral.
O relator da Operação Sem Desconto, por outro lado, afirma a pessoas próximas que atua com cautela e independência e que seu objetivo principal é garantir a integridade das investigações, respeitando o devido processo legal.
A mobilização de Fachin continuou nesta semana, quando ele se encontrou novamente com Lima e Silva e com o ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para tratar do assunto, mas não houve encaminhamentos concretos.
No início de agosto, Messias intermediou uma audiência entre Mendonça e o ministro da Justiça, que se dispôs a atuar como ponte para a recomposição da relação. Na ocasião, o magistrado do STF se mostrou disposto a isso, mas agora tem dito não ver mais espaço.
O entorno de Messias avalia que, devido ao perfil conciliador e republicano de Fachin, o presidente do Supremo pode ser um bom intermediador na busca de uma solução para esses conflitos.
O filho do presidente Lula (PT) é suspeito de cometer tráfico de influência no âmbito do governo. A defesa dele afirma que setores bolsonaristas da PF apresentaram um "quebra-cabeças de ilações" para tentar prejudicar a campanha do seu pai à reeleição.
Os atritos entre Mendonça e o diretor-geral da PF vêm desde o início das apurações da Operação Sem Desconto. Mendonça reclamou, por exemplo, de mudanças feitas na equipe e na estrutura da investigação sem o seu conhecimento prévio.
Uma troca na coordenação dos inquéritos, que levou a uma mudança dos delegados responsáveis, desagradou o ministro, assim como a saída de um perito e supostos atrasos na juntada de materiais resultantes de ordens de quebra de sigilo.
O magistrado decidiu determinar que todos os atos da investigação sejam imediatamente anexados pela PF ao processo que tramita em seu gabinete, o que incomodou a cúpula da PF.
Os 27 superintendentes lançaram uma nota em apoio ao diretor-geral, afirmando ser "indispensável a preservação da independência técnica das investigações e da autonomia necessária à gestão eficiente de seus recursos e prioridades".
Andrei também pediu que a AGU entre em cena para impedir as medidas ordenadas por Mendonça, por entender que elas representam uma intromissão do magistrado e uma violação à autonomia e à independência da corporação.
Messias, no entanto, resiste a apresentar um recurso formal em nome da PF contra a decisão de Mendonça. O advogado-geral avalia, segundo um auxiliar, que a saída para o atrito não passa por um ato jurídico, mas por uma construção política.
Nesta sexta-feira (28), o diretor-geral da PF disse que "a atuação técnica, imparcial e livre de qualquer viés político é o que nos permite defender a instituição de qualquer ataque, não importa de onde venha". Ele não citou Mendonça.
Em entrevista à TV Globo na quinta (27), Lula disse que as investigações sobre tráfico de influência são "ilações tiradas de telefonemas", mas que Lulinha precisa se defender. Afirmou, ainda, que não haverá interferências do seu governo para blindar o filho.
Por Luísa Martins/Catia Seabra/Ana Pompeu/Folhapress
Lulinha e 'Dark Horse' colocam Dino e Mendonça como principais antagonistas em racha interno do STF
As investigações sobre a produção do filme "Dark Horse", que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro, e os inquéritos contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, colocaram os ministros Flávio Dino e André Mendonça como os principais antagonistas na divisão interna do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ambos têm em seus gabinetes processos tramitando sobre os dois assuntos, considerados as principais armas das campanhas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do presidente Lula (PT). Um interlocutor dos ministros chegou a classificá-los como os atuais "cabeças de chave" de suas respectivas alas na corte.
Na cúpula do Supremo, a leitura é a de que são altas as chances de Dino e Mendonça terem entendimentos jurídicos distintos sobre uma mesma matéria. Com isso, o ritmo e os métodos adotados por um podem interferir no andamento dos processos do outro, agravando os pontos de atrito.
Ambos colecionam divergências em julgamentos no Supremo. Nas ações penais sobre os ataques de 8 de Janeiro, por exemplo, Mendonça votou para absolver acusados ou aplicar penas menores, enquanto Dino foi um dos magistrados mais firmes em defesa das condenações.
O antagonismo entre eles ganha ainda mais peso no contexto eleitoral, uma vez que as eventuais decisões dos ministros nos casos Lulinha e "Dark Horse" podem ter impactos positivos ou negativos para as campanhas de Lula ou de Flávio. Mendonça foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto Dino chegou à corte nomeado pelo petista.
Na sexta-feira (21), por exemplo, Dino autorizou o acesso da Polícia Federal às provas coletadas pela Polícia Civil de São Paulo sobre a produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme sobre Bolsonaro. O material vai turbinar a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares ao longa-metragem, que está sob sua relatoria.
A PF ainda não fez o mesmo pedido a Mendonça, responsável pelo inquérito que apura repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao filme. A investigação foi aberta após vir à tona um áudio em que Flávio pede R$ 61 milhões ao empresário para finalizar a obra.
Segundo uma pessoa a par das duas investigações, o compartilhamento de dados autorizado por Dino eleva a possibilidade de que o processo que está sob a sua relatoria, sobre as emendas supostamente enviadas ao filme, seja concluído mais rápido que o de Mendonça.
O fato de os dois ministros terem sob a sua responsabilidade inquéritos que apuram um suposto tráfico de influência por parte de Lulinha também tem gerado um impasse sobre o destino desses processos —se ficam no Supremo ou se serão enviados à primeira instância.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) fez o pedido a Mendonça, responsável por duas investigações contra o filho de Lula. Não há informações sobre um requerimento semelhante feito ao gabinete de Dino, que é relator de um terceiro inquérito sobre Lulinha. Mas a expectativa é a de que a decisão do primeiro influencie na do segundo.
Mendonça sinalizou a pessoas próximas que planeja negar o pedido da PGR e manter os inquéritos sob a sua relatoria. Ele entende que as conversas interceptadas pela PF ainda podem apontar para a participação de pessoas com foro especial, o que justifica a tramitação do caso no Supremo.
Já Dino, segundo um auxiliar, inicialmente seria a favor de enviar ao primeiro grau por não ver envolvimento de autoridades com foro. Porém, como os casos são parecidos, ele se preocupa com uma possível falta de uniformidade no tratamento. Por isso, se Mendonça mantiver seus processos na corte, Dino também pretende fazê-lo.
O senador nega irregularidades quanto ao financiamento do filme, diz que o assunto é uma "página virada" na campanha e que a produtora já demonstrou que "estava tudo certinho". A defesa de Lulinha afirma que as suspeitas de tráfico de influência são "um quebra-cabeças de ilações". Em entrevista à Record, Lula disse que seu filho não está acima da lei e que a PF tem liberdade para investigá-lo.
A relação entre Dino e Mendonça é classificada por interlocutores de ambos como cordial na convivência pessoal, mas conflituosa em termos jurídicos. No ano passado, ambos tiveram uma discussão acalorada em plenário ao discutir se as penalidades deveriam ser mais duras em caso de crimes contra a honra de servidores públicos.
Mendonça disse que chamar alguém de ladrão é expressar uma opinião e afirmou que servidores públicos, como ministros do STF, não são distintos dos demais cidadãos. Dino rebateu: "Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência". Prevaleceu o voto de Dino.
Ambos também discordaram em julgamentos como o do marco temporal da demarcação de terras indígenas (Mendonça a favor; Dino contra) e o da responsabilização das plataformas digitais. Mendonça disse ver um "forte efeito inibidor sobre a liberdade de manifestação", e Dino divergiu, chamando a atenção para os crimes que são cometidos pelas redes sociais.
O episódio mais recente do atrito foi na semana passada, mas ficou limitado às entrelinhas. Ao determinar que o vazamento de informações sobre o inquérito contra Lulinha fosse apurado, Mendonça defendeu a "irrestrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte".
A frase foi compreendida por ministros do STF como um recado a Dino e ao ministro Alexandre de Moraes, que dias antes, em sessão da Primeira Turma, haviam dito que o sigilo da fonte não era um direito absoluto e não poderia ser utilizado como escudo para a prática de crimes.
As discussões sobre o sigilo da fonte têm mobilizado os bastidores do Supremo desde a operação autorizada por Moraes contra informantes de um jornalista do Maranhão que publicou textos sobre Dino. Pablo Luís Conceição Almeida é suspeito de monitorar Dino ilegalmente. À Folha, ele negou irregularidades e defendeu o livre exercício profissional.
Por Luísa Martins e José Marques, Folhapress
Novo corregedor nacional de Justiça toma posse e pede a juízes resistência a pressões e conveniências
Benedito Gonçalves evita abordar temas como supersalários e regras para magistratura em discurso de posse no CNJ
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O novo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, 72, defendeu nesta terça-feira (25), durante discurso na posse do cargo, que magistrados devem "resistir às pressões e não permitir que o poder, o medo e as conveniências se sobreponham ao dever de realizar a justiça".
Ele deu a declaração ao fazer referência ao trecho da obra "Oração aos Moços", discurso escrito por Rui Barbosa para formandos de direito, em que o jurista afirma que "todo o bom magistrado tem muito de heroico em si mesmo, na pureza imaculada e na plácida rigidez".
"Nessas palavras, não encontro apenas um elogio à magistratura, mas uma exigência dirigida a cada julgador: preservar a consciência, resistir às pressões e não permitir que o poder, o medo e as conveniências se sobreponham ao dever de realizar a justiça", disse.
Benedito Gonçalves, que é ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ficará à frente da Corregedoria até 2028. Ele substituiu Mauro Campbell Marques, que tomou posse como vice-presidente do STJ na última quarta (19).
O órgão no CNJ é responsável, por exemplo, por receber reclamações e denúncias de irregularidades por parte de juízes e também realizar sindicâncias, inspeções e correições, quando houver suspeitas de infrações graves.
Em seu discurso, Benedito Gonçalves evitou abordar temas considerados espinhosos para o Poder Judiciário, como desvios de condutas na magistratura, o pagamento de supersalários ou a proposta de criar regras para a participação de juízes em eventos.
Ele defendeu que "orientar antes de sancionar" e "prevenir antes de reprimir" não significa tolerar o descumprimento das regras da magistratura e afirmou que, no cargo, pretende unir rigor técnico com diálogo.
"Nosso CNJ foi criado após muitos debates sobre um controle de gestão do Judiciário. O exercício desta Corregedoria também deve estar orientado pela clareza e pela atenção à realidade concreta. Mais do que fiscalizar procedimentos, cabe à Corregedoria contribuir para que a Justiça seja acessível, eficiente e verdadeiramente comprometida com a sociedade", disse.
O novo corregedor também afirmou que a transformação tecnológica é um "desafio incontornável" dos dias atuais. Segundo ele, a ferramenta pode contribuir para tornar o trabalho mais eficiente, mas nunca poderá substituir a presença e nem afastar o juiz da realidade local.
"Lugar de juiz é na comarca, na jurisdição, no foro, na unidade judiciária e próximo à sociedade que depende do serviço", disse.
"Os recursos devem reduzir tempos improdutivos, revelar gargalos e qualificar a gestão, mas a tecnologia é instrumento, não substituto da responsabilidade humana. A inovação deve estar sempre subordinada à transparência, às garantias processuais e aos direitos fundamentais. A justiça do futuro não será apenas mais digital, terá que ser mais clara, acessível, simples, confiável e humana", completou.
A cerimônia de posse do novo corregedor reuniu diversas autoridades em Brasília, como os presidentes do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, do STJ, Luis Felipe Salomão, e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro do STF Alexandre de Moraes, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também estiveram presentes.
Em sua fala, Edson Fachin voltou a repetir uma de suas principais bandeiras à frente do Supremo ao declarar que "não há verdadeira independência judicial sem ética" e fez elogios a Benedito Gonçalves.
Segundo o presidente do STF, "poucas trajetórias na magistratura brasileira contemporânea ilustram tão bem a defesa da democracia" quanto a do ministro.
"Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, coube-lhe atuar diante da desinformação e de inaceitáveis tentativas de se questionar o processo eleitoral brasileiro. E sua excelência o fez como devem agir os magistrados: por meio dos autos, das provas, da Constituição e da lei", declarou.
Em 2022, Benedito Gonçalves se tornou peça-chave da eleição por decisões que atingiram suposta rede de desinformação ligada ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) e limitaram ganhos políticos do chefe do Executivo com o uso da máquina pública.
Na corte eleitoral, o magistrado também foi o relator da ação que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos.
"Há muitas maneiras de se defender a democracia. Há aqueles que a defendem no plano das ideias, dos livros, dos discursos. E há aqueles a quem as circunstâncias da vida pública impõem uma tarefa diferente, por vezes muito mais complexa: defender a democracia quando a sua ameaça deixa de ser uma abstração, quando as instituições são tensionadas, quando a verdade dos fatos é confundida e a desinformação pretende ocupar espaço", disse Fachin.
Por Isadora Albernaz/Folhapress
STF cria penduricalho que oferece adicional de até 22,5% para chefes de gabinete dos ministros
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| Foto: Antonio Augusto/STF/Arquivo |
O STF (Supremo Tribunal Federal) criou na segunda-feira (24) um penduricalho para servidores em cargos de confiança na corte. O adicional poderá aumentar o salário de assessores e chefes de gabinete de ministros em até 22,5%.
O benefício é denominado Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa, sob a sigla de Gaacta, e já existe em outros tribunais superiores.
A remuneração dos servidores pode ser dividida em duas: a remuneratória, que está sujeita ao teto constitucional (de R$ 46,4 mil), e a indenizatória, que pode ultrapassar esse limite, sem incidência de Imposto de Renda e descontos previdenciários.
A verba aprovada nesta segunda está enquadrada como remuneratória para fins de incidência do teto (ou seja, não pode ultrapassar o limite), mas, por outro lado, está livre de IR e descontos.
Em maio, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia implementado o penduricalho, com um percentual máximo de 15% para funcionários comissionados da corte que exercem atividades consideradas de "alta complexidade".
Em nota, o STF afirma que a regulamentação foi precedida de avaliação técnica e orçamentária e segue modelo adotado por outros tribunais e conselhos superiores.
O Supremo diz ainda que o benefício está expressamente submetido ao teto. De acordo com a corte, a estimativa é de que 276 servidores sejam alcançados pela medida, com valor médio mensal de aproximadamente R$ 5.300 por servidor, custeado por dotações próprias do STF. Não haverá pagamento retroativo.
Segundo a resolução, assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, a base de cálculo do benefício é calculada sobre a remuneração do funcionário, se for servidor concursado, ou sobre o valor do cargo em comissão, se for uma pessoa sem vínculo efetivo com a administração pública.
Isso porque o salário do servidor em função de comissão varia. Para chefes de gabinete que não sejam concursados, a remuneração será de até R$ 18 mil e, portanto, o benefício poderia ser de R$ 4.323.
O adicional poderá ser pago mesmo durante afastamentos e licenças e também integrará a base de cálculo da gratificação natalina —o 13º salário.
A medida se dá na contramão da decisão do STF que limitou verbas indenizatórias para conter a disparada de gastos e benefícios no Poder Judiciário e no Ministério Público, mas que foi voltada aos próprios magistrados, promotores e procuradores, e não aos demais servidores. Na prática, isso significa que ainda há brecha para que valores acima do teto sejam pagos a esses funcionários.
Segundo a resolução, esse adicional não poderá ser utilizado para compensar, substituir ou recompor valores que foram excluídos da remuneração para cumprir com o teto constitucional. O documento veda ainda que mudanças na base do cálculo, no enquadramento funcional ou na forma de pagamento do benefício com o objetivo de neutralizar a incidência do teto.
Por Luany Galdeano/Folhapress
Emendas parlamentares são o maior vetor de corrupção no Brasil hoje, diz Flávio Dino
Magistrado é relator do inquérito de apurada desvios e atuação de presidentes dos partidos
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira (24) que as emendas parlamentares são hoje o "maior vetor da corrupção'' no Brasil. O magistrado atribui o problema ao afrouxamento de regras fiscais durante a pandemia da Covid-19.
"Surge a ideia de um novo orçamento, que foi chamado de orçamento de guerra. Uma regra que permitiria o banimento de praticamente todos os limites fiscais. É algo a ser estudado: como tão rapidamente engenhos criminosos se formaram por dentro disso", disse.
Segundo Dino, as emendas parlamentares se afastaram do seu objetivo de aprimorar "políticas públicas nacionais e regionais" e passaram a servir a "interesses de cunho privatista e eleitoral, muitas vezes envolvendo esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos de amplitude nacional".
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino herdou a relatoria da ADPF 854, ação que trata da expansão das emendas de relator (RP9). O magistrado já determinou bloqueio e devolução de valores, o que aumentou as tensões entre Judiciário e Congresso Nacional.
Além disso, o ministro abriu uma frente nas investigações que apuram a participação de presidentes de partidos e políticos sem cargos eletivos na destinação do dinheiro das emendas. No domingo (23), Dino declarou a nulidade absoluta desse tipo de repasse.
As suspeitas envolvem o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos), que não ocupa uma vaga no Congresso atualmente, e outros nomes.
As declarações desta segunda (24) foram dadas durante a participação remota de Flávio Dino em evento do Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP. A mesa foi composta pelos professores Renato de Mello de Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini, e pela diretora da instituição, Ana Elisa Bechara.
A palestra teve como título "Criminalidade, Estado e Mercado". Segundo Dino, o tema é relevante, pois essas categorias nunca estiveram tão "amalgamadas". "Antigamente, o avião do chefe da facção violenta e o avião do político corrupto, do juiz corrupto, eram pelo menos aviões diferentes. Hoje, o mesmo avião transporta toda essa gente", afirmou.
O ministro também apontou erros do sistema de Justiça nos "campos da leniência/corrupção". Ele ressaltou que sua crítica se estendia não só a juízes, mas a procuradores e advogados. Dino afirma, sem citar nomes, que há escritórios de advocacia funcionando como centrais de lavagem de dinheiro.
"São advogados bilionários que não têm causas, não têm processos bilionários. Deve ser, imagino, poço de petróleo no Oriente Médio", brincou. Ele afirmou que a OAB deveria conduzir investigações próprias sobre esses casos.
Dino também criticou a competência do STF para processar e julgar ações penais. Segundo o ministro, mesmo estável, o número de processos desse tipo que tramitam na corte é alto. "Talvez indique que em algum momento vamos precisar rever essa competência, não para eliminá-la, como alguns desejam, mas para talvez mitigá-la", afirmou.
Sem citar nomes, o magistrado também alertou para o que chamou de volta da ideia "do juiz que combate o crime, do juiz investigador". Dino disse que se trata de um "desastre que tem reincidência específica", algo que reaparece desde 1990.
"Ele [juiz] passa a concentrar nas suas mãos, supostamente, visando ao bem –e eu até acredito que haja bons propósitos de um modo geral–, mas gerando logo em seguida causa de nulidade processual", disse.
Dino também criticou o que chamou de vale tudo contra a criminalidade. Segundo ele, é preciso tomar cuidado para não "corromper o combate à corrupção".
Por João Pedro Abdo, Folhapress
Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF
Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos de prisão por trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro.
Além do tempo de prisão a cumprir, o ex-diretor foi condenado à perda do cargo em função da condenação. Contudo, em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos.
Na decisão, Moraes disse que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos, ou seja, acarreta a cassação da aposentadoria.
“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal", decidiu.
Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste.
Durante o julgamento do caso, a defesa de Silvinei negou a atuação do ex-diretor para barrar o deslocamento de eleitores e disse que ele foi alvo de uma "tempestade midiática" e de notícias falsas nas redes sociais.
Por Agência Brasil
Homem é condenado a 24 anos de prisão por morte de mulher trans
O motivo decorreu de desentendimento financeiro entre os envolvidos. A condenação dessa quinta-feira (20) tem a agravante de ser por motivo torpe e meio cruel.
O condenado também terá de pagar indenização no valor de R$ 30 mil aos familiares da vítima a título de reparação por danos morais. O julgamento foi presidido pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto.
O crime ocorreu na madrugada de 30 de outubro de 2024, na casa de Vitor.
De acordo com a denúncia, ele agrediu e estrangulou Bárbara, então estudante de Ciências Sociais na Universidade Federal Fluminense até a morte, após desentendimento sobre pagamento após relação sexual.
Para conter e matar a vítima, ele usou arma de fogo falsa, um fio e um pano.
Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
Presidente do TSE afirma: rejeição de contas não gera inelegibilidade de forma automática
Ministro Kassio Nunes Marques destaca importância do diálogo entre TSE e TCU para garantir segurança jurídica nas Eleições 2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a rejeição de contas públicas não produz, por si só e de forma automática, a inelegibilidade de candidatas e candidatos às Eleições 2026. A declaração foi feita durante o painel técnico “Impactos das Decisões do TCU na Inelegibilidade Eleitoral”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
Segundo Nunes Marques, o tema ganha especial relevância às vésperas das Eleições Gerais de 2026. Ele destacou que TCU e Justiça Eleitoral exercem competências distintas, mas complementares. Enquanto o Tribunal de Contas realiza o controle externo da administração pública, apreciando e julgando contas nas hipóteses previstas na Constituição, cabe à Justiça Eleitoral analisar, no momento do registro das candidaturas, as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade.
“São competências distintas, mas que se encontram em um ponto de grande relevância para a democracia: a definição de quem pode ou não participar da disputa eleitoral”, afirmou.
O presidente do TSE ressaltou que uma decisão de rejeição de contas pode ser considerada na análise de uma eventual causa de inelegibilidade, mas não produz esse efeito automaticamente. É necessário verificar, em cada caso, se estão presentes todos os requisitos estabelecidos pela legislação e pela jurisprudência eleitoral.
“Não basta a existência de uma decisão de rejeição de contas. É necessário verificar se, diante das circunstâncias concretas, estão presentes todos os requisitos definidos pela legislação e pela jurisprudência eleitoral”, disse.
Entre os aspectos a serem considerados estão a competência do órgão julgador, a natureza das contas, a existência de irregularidade insanável, a configuração de ato doloso de improbidade administrativa e a inexistência de suspensão ou anulação da decisão.
“A Justiça Eleitoral tem o dever de aplicar rigorosamente a legislação, mas esse rigor deve ser acompanhado de segurança jurídica, respeito ao devido processo legal e observância das competências constitucionalmente estabelecidas”, observou Kassio Nunes Marques.
Diálogo institucional
O magistrado defendeu ainda o fortalecimento da cooperação entre o TSE e o TCU como forma de aperfeiçoar os procedimentos e proporcionar maior segurança jurídica ao processo eleitoral.
“O diálogo entre as instituições não significa interferência recíproca. Significa compreender melhor os efeitos das decisões de cada órgão e aperfeiçoar os canais pelos quais essas decisões chegam ao processo eleitoral”, declarou.
Para o ministro, “o controle dos recursos públicos e a integridade das eleições são dimensões complementares da democracia”. Além disso, defendeu a construção de procedimentos que ofereçam maior segurança jurídica para as Eleições 2026, preservando a autonomia institucional e a independência decisória das duas instituições.
Contas julgadas irregulares
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, ressaltou que o Tribunal disponibilizou à Justiça Eleitoral e à sociedade a relação de pessoas com contas julgadas irregulares nos oito anos anteriores à eleição. Segundo ele, as informações auxiliam o trabalho da Justiça Eleitoral e ampliam a transparência para a sociedade.
“A lista de contas julgadas irregulares é muito mais do que um simples documento técnico. Ela reflete o compromisso do TCU com a transparência pública no sentido de fornecer ao cidadão informações detalhadas e concretas sobre quem faz mau uso das verbas públicas, possibilitando que nós eleitores, façamos uma escolha mais consciente e informada nas próximas eleições", explicou.
Vital do Rêgo também destacou que a parceria entre as instituições fortalece os instrumentos de integridade do processo eleitoral e que o painel busca ampliar o diálogo entre os principais atores envolvidos na aplicação da legislação.
O vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, reforçou que a competência para decidir sobre inelegibilidade é exclusiva da Justiça Eleitoral. “O Tribunal de Contas da União não declara ninguém inelegível, nem tem o poder de tornar quem quer que seja inelegível”.
Segundo ele, a inclusão de um nome na relação de responsáveis com contas julgadas irregulares não significa impedimento automático para disputar uma eleição. “A lista informa e quem decide é a Justiça Eleitoral. No exame de cada pedido de registro, com contraditório e ampla defesa”, ressaltou.
Jorge Oliveira acrescentou que a principal contribuição do TCU é fornecer informações técnicas claras e bem fundamentadas para subsidiar as decisões da Justiça Eleitoral.
Participação
Além do presidente do TSE, participaram do encontro os ministros do Tribunal Floriano de Azevedo Marques Neto e o ministro substituto Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo.Também estiveram presentes o ministro do TCU Odair Cunha; o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Rodrigo Medeiros de Lima; o presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), desembargador Guilherme Pupe; a juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Letícia Botelho; e o presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Sidney Neves; entre outras autoridades.
AN/GO/MM
Primeira Turma do STF torna réu deputado do PL que disse querer a morte de Lula
Colegiado acolheu denúncia da PGR por unanimidade e bolsonarista passa a responder a ação penal
O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES)
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou, por unanimidade, o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) réu por injúria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por um discurso na Câmara dos Deputados em que associou o petista ao crime organizado e afirmou querer vê-lo morto, dentre outras ofensas.
Em sessão desta terça-feira (18), o colegiado analisou e acolheu a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Votaram nesse sentido a relatora, Cármen Lúcia, e Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento. A partir de agora o parlamentar vai responder por uma ação penal na corte.
O episódio ocorreu em 8 de abril de 2025, durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar se referiu ao chefe do Executivo Federal como "ex-presidiário descondenado, parceiro de crime e desgraça".
"Eu quero mais que o Lula morra, eu quero que vá para o quinto dos infernos. E esse é um direito meu. Não vou dizer que eu vá lá matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. Tomara que tenha um ataque cardíaco", disse. O discurso foi compartilhado nos perfis do deputado nas redes sociais.
No processo, o deputado se defendeu afirmando estar resguardado pela imunidade parlamentar e que as declarações ocorreram em comissão da Câmara, quando o debate estava acalorado e ele havia sido provocado por um integrante da base do governo.
Gilvan da Federal acrescentou que o Conselho de Ética da Câmara se debruçou sobre os fatos determinou o arquivamento da representação e que este seria um ato de análise do próprio Congresso.
Para a relatora do caso, a jurisprudência da corte é pacífica no sentido que a garantia da imunidade parlamentar é válida quando as manifestações têm conexão com o desempenho da função legislativas. A fala de Gilvan, no entanto, não foi, para ela, uma crítica política ou no contexto de fiscalização do Executivo, tendo sido apenas uma ofensa.
"No caso, o que nós vemos quando comparamos o que estava em discussão na Comissão de Segurança e a fala do parlamentar? Foi um discurso vazio, uma manifestação vazia, totalmente dissociada do fato que estava sendo discutido. O objetivo foi exclusivamente agredir, desqualificar a pessoa do presidente. A fala dele não tem conexão com o que estava sendo discutido naquele momento, com o projeto que estava sujeito à deliberação daquela comissão", disse a relatora.
Ao acompanhar o entendimento de Cármen, Moraes afirmou que a Constituição da República protege deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos, mas a razão de ser é de ser uma garantia de independência do Poder e do pleno e livre exercício das funções.
"Não é fazer ingressar no sistema uma impunidade, mas verdadeiramente alguém que fique imune", disse.
O ministro leu a transcrição das falas do parlamentar. "As expressões teriam sido ditas, portanto, no recinto parlamentar, entretanto, como eu disse, superando o que é o exercício legítimo e livre e no Estado de Direito respeitoso, ainda que naquele local e sem ligação específica com atividade funcional", afirmou.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Justiça da Bahia determina soltura de influenciador 18+ preso por tráfico em Salvador terça-feira,- Por Victor Hernandes
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a soltura do produtor de conteúdo adulto, Adailton Honorato Franco de Souza, conhecido como Júnior Honorato. Ele foi preso no último dia 9, no bairro de Pituaçu, em Salvador. Na ocasião, ele foi encontrado com porções de drogas no local.
Ele foi detido durante uma ação da Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico. O relaxamento da prisão do influenciador foi publicado pela Justiça da Bahia, nesta segunda-feira (17). A decisão judicial levou em consideração o influenciador ser réu primário, não ter antecedentes criminais e comprovar ocupação profissional lícita
Nas redes sociais, Júnior compartilha conteúdos relacionados a exercícios físicos, aparecendo frequentemente com roupas íntimas ou peças de banho. A prisão dele ocorreu quando policiais realizavam patrulhamento tático e viram três homens em atitude suspeita.
Ao perceberem a aproximação dos militares, os suspeitos tentaram fugir e descartaram invólucros de drogas e celulares pelo caminho
TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV / Por Agência Brasil
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por cinco votos a dois, que seja retirado do ar um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).
A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PC do B e PV. O pedido acusou Flávio de propaganda eleitoral antecipada contra Lula, além de associar falsamente o presidente a organizações criminosas.
O caso foi julgado no plenário virtual do tribunal, e os ministros divergiram da posição de Nunes Marques, presidente do TSE, que rejeitou, no dia 26 de julho, o pedido de liminar para a remoção do vídeo das redes sociais.
Votaram a favor da retirada do vídeo os ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira. Apenas André Mendonça e o próprio Marques votaram contra a retirada.
O TSE também determinou que a rede social X remova a publicação contra Lula.
O tribunal ainda deixou de apreciar uma ação do ministro André Mendonça que determinava que a Federação Brasil da Esperança entregasse à Corte gravações integrais de seu 8º Congresso Nacional e também do lançamento do projeto Porta-Vozes de Lula, assim como notas fiscais, comprovantes e contratos ligados a estes dois eventos.
O TSE reconheceu a inadequação da distribuição do processo e determinou redistribuição entre os membros competentes do Tribunal. Os ministros que divergiram de Mendonça e de Dias Toffoli foram Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques.
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