Mostrando postagens com marcador Justiça. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Justiça. Mostrar todas as postagens
Heleno e Paulo Sérgio, ex-ministros de Bolsonaro, e Garnier, ex-chefe da Marinha, são presos em Brasília
Generais da reserva foram levados para o Comando Militar do Planalt Decisão manda Torres cumprir pena na 'Papudinha', além da perda de mandato de Ramagem
Brasília: Os ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos foram presos nesta terça-feira (25) para iniciar o cumprimento da pena à qual foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da trama golpista.Heleno e Paulo Sérgio, generais da reserva, foram levados para o Comando Militar do Planalto, onde ficarão em instalações similares à que Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, de acordo com o que a Folha apurou.Garnier foi levado à Estação Rádio da Marinha em Brasília. A pena imposta a ele pela Primeira Turma do STF foi de 24 anos de prisão em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
Heleno foi condenado a 21 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa. Paulo Sérgio recebeu 19 anos em regime inicial fechado e 84 dias-multa.
Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto já cumprem prisão preventiva. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) fugiu para os Estados Unidos.
Segundo despacho de Moraes, Torres vai cumprir pena no 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, local conhecido como "Papudinha", localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. Não havia informação até às 16h se ele havia sido preso.
Em setembro, eles foram condenados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
O tenente-coronel Mauro Cid, por sua vez, foi o primeiro a começar a cumprir pena. Ele retirou a tornozeleira eletrônica durante audiência no Supremo no último dia 3. Ex-ajudante de Bolsonaro, o militar passou a cumprir sua pena definitiva de dois anos de reclusão por participação na trama golpista.
Todos, segundo o Supremo, teriam participado de uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.
O grupo foi considerado condenado pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 27 anos, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente.
Foi aplicada ainda a inelegibilidade de oito anos a todos os condenados, a partir do término da pena. Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 em razão de condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral. Com a condenação desta quinta, ele fica inelegível até 2060.
Nesta terça, o STF certificou o chamado trânsito em julgado, ou seja, a conclusão do processo relativo a Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e Ramagem, com a determinação de perda de mandato do deputado na Câmara.
O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno foi acusado de ser um dos responsáveis pela construção da narrativa de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
A denúncia diz que Heleno, em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, preparou o discurso de Bolsonaro e anuiu com espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente.
Já o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira enfrentou a acusação de ter "aderido subjetivamente" ao grupo liderado pelo ex-presidente. Segundo Paulo Gonet, as ações e omissões do general no comando da Defesa em meio às discussões golpistas configuram descumprimento de seu dever legal de proteger a democracia.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2
Primeira Turma do STF faz sessão extra para referendar prisão preventiva de Bolsonaro
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) realiza sessão extra nesta segunda-feira (24) para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal na manhã do sábado (22) e levado para a sede regional da corporação em Brasília.
Os ministros do colegiado vão se manifestar sobre a medida judicial entre 8h e 20h no plenário virtual —sistema em que os magistrados votam sem a realização de debates.
Além de Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux migrou recentmente deste colegiado.
Ao determinar a prisão no sábado, Moraes citou a violação da tornozeleira eletrônica no início da madrugada, o risco de fuga dele para a embaixada dos EUA e uma vigília em frente ao condomínio onde o ex-presidente mora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho mais velho.
Na madrugada daquele dia, Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica com ferro de solda, como ele mesmo admitiu a agentes penitenciários.
"Usei ferro quente, ferro quente aí… curiosidade", disse o ex-presidente a uma servidora da Secretaria de Administração Penitenciária do DF que foi ao local verificar a situação do dispositivo. Ferro de solda é uma ferramenta pontiaguda que atinge alta temperatura e permite derreter metais.
A equipe médica que acompanha Bolsonaro esteve na Superintendência da PF no DF na manhã deste domingo (23) e, após examiná-lo, falou em um quadro de "confusão mental e alucinações" para descrever o episódio sobre a tornozeleira eletrônica e atribuiu isso à interação medicamentosa.
Pouco depois, ao passar por audiência de custódia, o ex-presidente disse que tentou abrir o dispositivo porque teve uma "certa paranoia" devido ao uso de medicamentos e que só depois "caiu na razão".
Após a audiência, que durou cerca de 30 minutos, a juíza auxiliar Luciana Sorrentino, lotada no gabinete de Moraes, validou e manteve a prisão preventiva de Bolsonaro.
A defesa, então, pediu a Moraes que revogue a prisão preventiva do ex-presidente sob o argumento de não risco de fuga. "Inexiste risco de fuga", afirmou.
Os advogados alegaram que, a partir de informações do órgão do DF responsável pelas tornozeleiras eletrônicas e, em especial, da equipe médica que acompanha o ex-presidente sobre remédios ingeridos por ele, "é inequívoco que inexistiu qualquer tentativa de fuga ou de se furtar à aplicação da lei penal".
Os representantes de Bolsonaro querem também que Moraes se pronuncie sobre um pedido de prisão domiciliar humanitária para o momento em que for iniciada a execução penal da trama golpista, passo seguinte do processo após encerrada a possibilidade de novos recursos.
Moraes deixou de analisar esse pedido por considerá-lo prejudicado após determinar a prisão preventiva do ex-presidente no sábado. Esse recurso não estará em discussão no julgamento desta segunda da Primeira Turma.
Por Folhapress
Entenda a audiência de custódia de Bolsonaro prevista para este domingo e os próximos passos
Preso preventivamente neste sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai participar de uma audiência de custódia neste domingo (23), às 12h, na superintendência regional da Polícia Federal do Distrito Federal.
O ex-presidente foi preso preventivamente por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado entendeu haver risco de fuga, o que poderia dificultar a aplicação da lei penal, uma das justificativas presentes em lei para a decretação desse tipo de prisão.
Na decisão judicial, o magistrado também cita uma publicação de um dos filhos do político, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sobre uma vigília por Bolsonaro no Jardim Botânico, em Brasília, região onde o ex-presidente estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprir medidas cautelares anteriores.
Para a prisão deste sábado, o magistrado afirmou haver "possibilidade concreta de que a vigília convocada ganhasse grande dimensão, com a concentração de centenas de adeptos do ex-presidente", o que, para Moraes, poderia gerar "um grave dano à ordem pública". Esse também é um dos critérios da prisão preventiva segundo a legislação, previsto no artigo 312 do Código do Processo Penal.
Segundo o magistrado, o Supremo foi notificado pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal sobre uma violação da tornozeleira de Bolsonaro na madrugada deste sábado, que poderia ter relação com a vigília programada.
"A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", afirma o ministro na decisão judicial.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O processo se encontra em fase de recurso, que pode se esgotar nos próximos dias. Assim, o ex-presidente pode ir definitivamente para a prisão, dessa vez em razão desta condenação.
Com a preventiva, o político foi levado para a Superintendência da PF em Brasília, onde ficará preso em um espaço com cama, banheiro privativo e uma mesa. Um dos próximos passos é a audiência de custódia e sessão no STF para confirmar a decisão de Moraes.
Entenda qual vai ser o próximo passo de Bolsonaro depois da prisão preventiva.
Audiência de custódia
A audiência de custódia tem como objetivo fazer uma checagem inicial, junto a um juiz, da legalidade da prisão.
Na ocasião, também comparecem o Ministério Público e a defesa. O juiz avalia se houve irregularidade no ato em várias fases do processo, como se a prisão respeitou as regras legais e se houve abuso ou irregularidade na atuação policial.
Segundo Welington Arruda, mestre em direito e justiça pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), a audiência "é uma garantia fundamental prevista em tratados internacionais e incorporada à prática do Judiciário brasileiro desde 2015".
De acordo com ele, a legislação permite que a audiência seja feita por videoconferência, caso de Bolsonaro, em situações excepcionais envolvendo risco de segurança ou necessidade de evitar exposição pública ou tumulto.
"É um passo necessário, pois sempre que há uma prisão —seja em flagrante, por mandado, ou por descumprimento de cautelares— a audiência de custódia é etapa obrigatória no trâmite. É nela que o juiz confirma se a prisão deve permanecer válida".
Sessão na Primeira Turma do STF
Moraes também pediu, para esta segunda-feira (24), uma sessão virtual na Primeira Turma do Supremo para que os demais ministros avaliem a decisão.
Assim, enquanto a audiência de custódia vai avaliar se houve ou não ilegalidade no ato, como violência na abordagem policial, e ser momento para Bolsonaro se manifestar diante do juiz, a sessão no Supremo vai confirmar ou não a decisão do magistrado.
Segundo Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, é provável que a audiência de custódia seja conduzida por um juiz auxiliar de Moraes, mas o próprio magistrado poderia realizar a audiência. "O que o juiz deve fazer é ouvir [Bolsonaro], colher informações e repassar ao ministro e à Turma", afirma Bottino. Baseado nessas informações, os ministros do STF ratificam ou não a decisão nesta segunda.
Assim, os ministros podem revogar a medida e optar por uma cautelar menos gravosa, como o retorno para a prisão domiciliar, ou confirmar a decisão de Moraes.
Nesse caso, Bolsonaro poderia permanecer preso preventivamente até o trânsito em julgado do processo sobre a trama golpista, que pode levá-lo definitivamente à prisão para cumprir a pena de 27 anos e 3 meses.
Por Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress
Dino marca sessão extra da 1ª Turma do STF na segunda-feira para referendar prisão de Bolsonaro
A pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da corte, marcou para segunda-feira (24) a realização de sessão extraordinária do colegiado responsável pela trama golpista para referendar a ordem de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A análise será feita no plenário virtual do tribunal, sistema em que os ministros inserem votos sem a realização de debate. A sessão será das 8h às 20h.
Na manhã desde sábado (22), por determinação de Moraes, a Polícia Federal prendeu Bolsonaro preventivamente sob a justificativa de garantir a ordem pública. Uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho dele, para a noite deste sábado, motivou a decisão. O ex-presidente estava em regime domiciliar desde 4 de agosto.
Por Marcelo Rocha/Folhapress
Messias inicia ofensiva no Senado para garantir aprovação ao STF e aposta em apoio evangélico
.jpg)
Com a indicação oficial ao Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias, inicia uma operação política para garantir os 41 votos necessários no Senado. A articulação será conduzida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que já começou a organizar encontros com parlamentares de diferentes bancadas. Messias também pretende procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que demonstrou desconforto com a escolha, além de Rodrigo Pacheco, preterido por Lula. A informação é do jornal "O Globo".
A preocupação do governo aumentou após a apertada recondução de Paulo Gonet à PGR, o que acendeu o alerta para possíveis surpresas na votação secreta. Para ampliar apoios, especialmente entre a oposição, Messias deve explorar seu perfil religioso: evangélico e com participação ativa em eventos cristãos, ele contará com a ajuda da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que fará a ponte com a bancada feminina e com senadores evangélicos. O governo aposta nesse diálogo para reduzir resistências entre parlamentares que veem o PT com desconfiança.
A estratégia é apresentar Messias como um jurista técnico, moderado e conciliador, capaz de manter a independência do Supremo sem romper com o Executivo. Essa será a terceira indicação de Lula ao STF e representa uma tentativa de fortalecer a influência do governo na Corte, além de aproximar o presidente do eleitorado evangélico. Apesar das dificuldades previstas, o Planalto acredita que a combinação de articulação política intensa, discurso cristão e reputação jurídica sólida pode garantir a aprovação do indicado.
Ramagem manteve rotina de votações e deixou o país sem levantar suspeitas na Câmara
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou Brasília de maneira discreta, apresentando dois atestados médicos que, segundo servidores da Câmara, não chamaram atenção por serem comuns entre parlamentares. Nos bastidores, a avaliação é de que ele cumpriu os protocolos formais e conseguiu manter a ausência praticamente invisível, sem levantar suspeitas dentro da Casa. A informação é da CNN.
A situação só veio à tona após reportagem do portal PlatôBR revelar que Ramagem estava fora do país, hospedado em um condomínio de luxo em Miami. A partir daí, a Câmara iniciou uma força-tarefa para entender em que condições ele havia deixado o Brasil. Ficou constatado que não havia qualquer autorização de missão oficial que justificasse a viagem, restando apenas os atestados que cobriam o período de setembro a dezembro.
O que mais surpreendeu servidores foi o fato de Ramagem ter participado de votações remotamente, o que manteve sua atividade parlamentar regular e contribuiu para que sua ausência não fosse percebida. As informações preliminares reforçam a hipótese de que o parlamentar, condenado por envolvimento na trama golpista, saiu “de fininho” enquanto cumpria formalidades suficientes para não levantar alertas internos.
Por Redação
Corregedoria-Geral de Justiça será presidida pelo desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Na mais acirrada disputa já registrada ao comando do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi eleito hoje presidente da Corte com 32 votos, batendo adversário Jatahy Júnior, que teve 26 votos. Ivone Bessa obteve 5 votos. Ao total, 63 desembargadores votaram. A eleição prossegue com a escolha dos demais membros da chapa. Matéria em atualização.
Josevando Souza Andrade é eleito primeiro-vice-presidente do TJ-BA
Em mais uma eleição acirrada, assim como foi a escolha do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Josevando Souza Andrade foi eleito para a 1ª Vice-Presidência da Corte baiana em votação em dois turnos.
No primeiro, o novo 1ª vice teve 31 votos, enquanto o segundo colocado, o desembargador José Cícero Landim Neto obteve 19 votos. Já no segundo turno, Josevando alcançou 39 votos, contra 24 de Neto.
Desembargador Mário Albiani Júnior é eleito para a 2ª Vice-Presidência do TJ-BA
O desembargador Mário Albiani Júnior foi eleito nesta quarta-feira (19) para a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Albiani Júnior teve 43 votos, enquanto a segunda colocada, a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, obteve 20.
Com 35 votos, a desembargadora Pilar Célia Tobio Claro foi eleita para assumir a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. Em segundo lugar ficou o desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, com 28 votos.
Crédito: Política Livre
Exoneração de aliado de Ciro Nogueira antes de operação gera suspeita de vazamento
A Carbono Oculto 86 é um desdobramento de operação de Ministério Público de São Paulo e Polícia Federal que mira a relação entre a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), postos de gasolina e fintechs
A exoneração de Victor Linhares de Paiva do cargo de secretário municipal de Articulação Institucional de Teresina na segunda-feira (3), dois dias antes da deflagração da operação Carbono Oculto 86, levantou suspeita por parte da Polícia Civil do Piauí de vazamento de informação privilegiada para um dos principais aliados do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP.
A Polícia Civil, ligada ao governo Rafael Fonteles (PT), abriu inquérito para apurar o caso. A assessoria de comunicação do prefeito Silvio Mendes (União Brasil), apadrinhado de Ciro, afirma que a mudança foi técnica e política e já estava programada havia meses. O deputado federal Julio Arcoverde (PP) assumiu a pasta na vaga de Linhares.
A Carbono Oculto 86 é um desdobramento de operação de Ministério Público de São Paulo e Polícia Federal que mira a relação entre a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), postos de gasolina e fintechs.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, o grupo utilizava uma complexa estrutura de empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para lavar dinheiro e fraudar o setor. A estimativa é de que o esquema tenha movimentado R$ 5 bilhões.
Linhares foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado em sua residência e não foi ouvido pela Polícia Civil até o momento. A reportagem também não conseguiu entrar em contato com ele para um posicionamento.
A suspeita de vazamento de informação também está relacionada ao fato de que dois outros alvos, os empresários Haran Santhiago Girão Sampaio e Danillo Coelho de Sousa, viajaram para São Paulo e Brasília, respectivamente, na véspera da operação.
Além disso, caixas de relógio vazias foram encontradas nas casas dos alvos, o que levantou a suspeita de que tenham sido levados às pressas e escondidos.
Como mostrou reportagem do ICL Notícias, Linhares teria recebido R$ 230 mil de Haran Sampaio, antigo dono da rede de postos HD, que seria o epicentro do esquema criminoso no Piauí, e por isso a Polícia Civil pretende ouvi-lo.
A transferência aconteceu por uma conta aberta por Linhares no BK Bank, fintech que se tornou um dos principais alvos da Carbono Oculto em São Paulo.
Linhares trabalhou no gabinete de Ciro Nogueira entre 2018 e 2019 e na liderança do PP no Senado em 2020. O senador também é padrinho de uma das filhas do ex-secretário.
Procurado pelo Painel para comentar sua relação com Linhares e a investigação da Polícia Civil a respeito do vazamento da operação, o senador não se manifestou.
Reportagem de julho da revista piauí mostrou que Linhares recebeu R$ 625 mil de Fernando Oliveira Lima, o Fernandin OIG, empresário do setor de apostas online e amigo de Ciro Nogueira, entre dezembro de 2023 e setembro de 2024. No mesmo período, Linhares transferiu R$ 35 mil para a conta pessoal do senador.
Nogueira disse à revista que o valor era o reembolso de uma reserva de hotel em Capri, na Itália, e que os R$ 625 mil foram o pagamento por um relógio de luxo, negociado diretamente entre o empresário e o seu ex-assessor.
Por Redação/https://www.politicalivre.com.br/
Moraes avalia futuro de Bolsonaro e analisa ala da Papuda com presos vulneráveis e mais policiamento
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou sua chefe de gabinete ao Complexo Penitenciário da Papuda para verificar as instalações do presídio em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode cumprir pena pela trama golpista.
A visita ocorreu na última semana, segundo informaram à Folha três pessoas ligadas ao sistema penitenciário de Brasília. A auxiliar de Moraes foi acompanhada pela juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Alexandre de Moraes é o responsável por decidir onde Bolsonaro e os demais condenados na trama golpista devem cumprir suas penas. Uma das possibilidades é a Papuda, famoso presídio de Brasília que enfrenta superlotação há décadas.
Também foram condenados pela tentativa de golpe de Estado Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Mauro Cid (tenente-coronel do Exército), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Paulo Sérgio (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).
O Supremo analisa em plenário virtual, com início na sexta-feira (7), os primeiros recursos de sete condenados do núcleo central da trama golpista. A expectativa é que o processo seja encerrado até dezembro, com o início do cumprimento das penas neste ano.
A chefe de gabinete Cristina Kusahara visitou três locais diferentes na Papuda. A vistoria durou mais tempo no PDF 1 (Penitenciária do Distrito Federal número 1). A unidade é destinada para os presos em regime fechado e possui quatro blocos —sendo um deles de segurança máxima.
Um dos blocos do PDF 1, conhecido como Fox, tem ala destinada para abrigar presos que apresentam vulnerabilidade. O local tem celas menos lotadas e mais facilmente adaptáveis para prisões especiais. É considerada como a área de segurança máxima da Papuda, com mais vigilância dos policiais penais.
Foi lá, por exemplo, que ficaram presos o ex-senador Luiz Estevão, o ex-ministro Geddel Vieira Filho e o ex-deputado Márcio Junqueira, preso preventivamente sob suspeita de ajudar parlamentares a obstruir investigação da Lava Jato.
Cada um desses blocos possui espaços para a reintegração social, visitas íntimas, banho de sol, sala de aula e outras atividades previstas na Lei de Execuções Penais.
Um policial penal consultado pela Folha disse que o bloco Fox da Papuda faz cotação de material de construção para substituir os vasos sanitários das celas. A obra já estava prevista e deve ser antecipada diante da possível chegada dos novos presos.
Outra área visitada por Cristina foi o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal —conhecido como "Papudinha", por ficar em frente à Papuda. Em 2023, o ex-ministro Anderson Torres ficou preso preventivamente naquele batalhão.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre a visita à Papuda. O Tribunal de Justiça do DF disse que a juíza Leila Cury realiza "inspeções no sistema prisional local regularmente, conforme prevê a Lei de Execução Penal".
O órgão afirmou ainda que o Supremo não delegou nenhum processo de execução penal relativo aos ataques de 8 de Janeiro ao tribunal local. "Portanto, não compete ao juízo da VEP [Vara de Execuções Penais] se manifestar acerca de qualquer ato executório."
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista de 2022. É o primeiro ex-presidente da história do Brasil punido pelo crime de golpe de Estado.
A sentença abriu discussões sobre onde o ex-presidente deve cumprir sua pena. A Papuda é um dos destinos possíveis.
Como militar reformado, Bolsonaro tem o direito de cumprir pena em uma unidade militar. Ministros do Supremo e oficiais-generais afirmam que uma prisão no Comando Militar do Planalto não seria adequada, diante da possível aglomeração de apoiadores do ex-presidente em área do Exército.
A Polícia Federal também deixou pronta uma cela improvisada na superintendência da corporação em Brasília. A sala tem televisão, cama, geladeira e banheiro —espaço semelhante ao ocupado pelo presidente Lula (PT) quando ficou preso em Curitiba (PR).
A defesa de Bolsonaro tenta garantir que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar. Os advogados têm reunido documentos sobre os problemas de saúde que o político trata, como câncer de pele e crises de soluço, para pedir o benefício no fim do processo.
A visita da auxiliar de Moraes acendeu alerta no Governo do Distrito Federal sobre a possibilidade de Bolsonaro ser enviado ao presídio após o fim do processo da trama golpista, previsto para este ano.
Na segunda-feira (3), o secretário de Administração Penitenciária de Brasília, Wenderson Souza e Teles, enviou um ofício ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes solicitando que Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica antes de sua prisão definitiva.
O objetivo, segundo o documento, é avaliar se Bolsonaro tem condições de ficar na Papuda diante de problemas de saúde.
"Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta capital da República", diz.
Por Cézar Feitoza/Folhapress
Relatora no TSE vota pela cassação de Castro, e julgamento é suspenso
A ministra Isabel Gallotti, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou pela cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Na sequência, o ministro Antonio Carlos pediu vista —mais tempo para análise—, suspendendo as deliberações.
O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Rodrigo Bacellar (União Brasil) e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, atual conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), também receberam a mesma manifestação da relatora.
De acordo com a ministra, Castro teve papel central em esquema mirando a disputa eleitoral. Gallotti também votou pela inelegibilidade dos envolvidos e para determinar a realização de novas eleições no estado. O pedido de vista tem prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
O chamado escândalo da "folha secreta de pagamento" foi revelado pelo UOL em junho de 2022. O caso se refere ao uso da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais sem a divulgação de seus nomes. Dezenas de milhares de pessoas teriam sido contratadas sem transparência.
Uma investigação do Ministério Público do Rio descobriu saques de dinheiro vivo na "boca do caixa". Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema. As contratações só foram interrompidas em agosto, após a ação civil pública do Ministério Público estadual.
O caso gerou duas ações de investigação judicial eleitoral, uma movida pela chapa de Marcelo Freixo (PT), derrotado na eleição, e outra pela Procuradoria Eleitoral. O TRE decidiu unir as duas num único processo. Há ainda em curso uma investigação criminal.
Segundo a ministra do TSE, as evidências, incluindo a magnitude dos valores envolvidos, a ilegalidade sistemática nas contratações e pagamentos, o uso indevido da força de trabalho custeada pelo poder público em eventos de pré-candidatos e o envolvimento direto dos investigados formam um "conjunto de circunstâncias extremamente grave" que configura o abuso de poder político e econômico, com o propósito de desequilibrar o pleito de 2022.
O uso de dinheiro em espécie no esquema investigado foi ressaltado pela relatora. "A sistemática de pagamentos feitos em espécie no guichê bancário, à míngua de fiscalização mínima, apresenta-se um DNA de dúvidas. Essa prática foi confirmada inclusive em depoimentos", disse.
Gallotti afirmou que merece destaque a "extraordinária quantia resultante de saques" em agência do Bradesco em Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral de Rodrigo Bacellar, mais de R$ 200 milhões, o que foi alertado pelo banco às autoridades.
Depois de a corte pautar a ação, o governador ressaltou, por meio de nota, confiar na Justiça Eleitoral, além de lembrar que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou improcedentes as acusações por ausência de provas.
Castro e Bacellar foram absolvidos no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) em maio de 2024 em votação apertada, por 4 a 3. O Ministério Público Eleitoral levou o caso ao TSE, ao recorrer da decisão.
Caso os dois sejam cassados, pela linha sucessória, assumiria interinamente o Palácio Guanabara o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Castro.
Justiça bloqueia R$ 404 mil do prefeito de Ibicuí e determina apreensão e quebra de sigilo de empresa de lixo.
.jpg)
A Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 404 mil reais do prefeito de Ibicuí nesta sexta-feira (31), Salomão Brito (PSD), de dois servidores municipais e de uma empresa de coleta de lixo, em um desdobramento em uma ação popular. A decisão também aplicou uma multa diária e bloqueio dos bens dos três investigados, além de quebra de sigilo bancário do município, no sul da Bahia.
Com a decisão determinada pela comarca Iguaí, ocorre uma apreensão de um caminhão e equipamentos da empresa chamada 'Transloc Construtora e Transporte Ltda', flagrada operando ilegalmente após ter seu contrato suspenso na cidade.
A operação de busca e apreensão foi realizada pela Polícia Civil, que chegou ao município em duas viaturas para cumprir a ordem judicial. A decisão, proferida pelo magistrado Deiner Xavier Andrade, visa paralisar as atividades da Transloc, que continuava prestando o serviço de coleta de lixo no município, mesmo após a Justiça determinar o encerramento do vínculo contratual.
Segundo o processo, a Prefeitura de Ibicuí chegou a publicar um distrato, formalizando o fim da relação com a Transloc. Contudo, na prática, os caminhões da empresa foram mantidos em circulação, realizando o serviço normalmente. Para o magistrado, esta conduta configura descumprimento deliberado de ordem judicial e má-fé processual.
Diante das provas apresentadas nos autos — incluindo fotos e vídeos que comprovavam a atuação da empresa nas ruas —, o juiz determinou a suspensão imediata e total dos serviços e a apreensão de todos os veículos e equipamentos da 'Transloc'.%20(1).jpg)
%20(1).jpg)
Além disso, foi ordenado o bloqueio de bens no montante mais de R$ 400 mil do gestor da cidade, Salomão Brito, bem como da secretária de Gestão Lara Morais Andrade, do pregoeiro Alfredo Ruy e por fim da própria construtora.%20(1).jpg)
%20(1).jpg)
A decisão judicial ainda impôs uma multa diária de R$ 10 mil à administração municipal em caso de novo descumprimento, reforçando a seriedade da determinação. Por fim, o magistrado autorizou a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Ibicuí para investigar se houve pagamentos à ‘Transloc’ após a proibição judicial de sua operação.
Caso Vitória: Reviravolta faz Justiça anular confissão do réu; entenda
Além disso, decidiu levar o julgamento de Maicol para júri popular, ainda sem data prevista. O acusado, de 23 anos, está preso preventivamente desde abril.
Em sua decisão, o juiz Marcelo Henrique Mariano, da Comarca de Cajamar, negou o pedido da defesa para que o suspeito aguardasse julgamento em liberdade.
Maicol será julgado pelo crime de feminicídio qualificado por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima e, também, por sequestro qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual. A pena pode chegar a 50 anos de prisão.
Confissão anulada
O juiz ainda considerou nula a confissão de Maicol, que tinha sido feita no dia 17 de março. O magistrado, inclusive, proibiu sua exibição ou qualquer citação ao seu conteúdo ao longo das sessões do Tribunal de Júri, para evitar “indevida influência no convencimento dos jurados”.
O juiz tomou essa decisão alegando uma série de evidências de irregularidades no “interrogatório extrajudicial” do acusado, como o fato de o depoimento ter sido tomado à noite e a presença de cortes no arquivo de vídeo da oitiva, o que impediu a verificação da cronologia da gravação.
Ainda de acordo com a decisão, o policial ouvido em juízo declarou que Maicol manifestou o desejo de permanecer em silêncio. Diante dos fatos, segundo avaliação do juiz, o depoimento deveria ter sido imediatamente encerrado. O magistrado também destacou que a oitiva teria sido presenciada por pessoas “alheias à estrutura da Polícia Civil”.
Ao longo do processo, Maicol chegou a escrever uma carta, na qual acusou a Polícia Civil de Cajamar de ter forçado e forjado sua confissão. Ele também alegou que a polícia local estaria acobertando o crime.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que o conteúdo da carta “é investigado por meio de apuração preliminar instaurada pela Corregedoria da Polícia Civil".
Relembre o caso
A jovem Vitória Regina de Sousa foi encontrada morta no dia 5 de março, em uma região rural do município de Cajamar, na Grande São Paulo. Ela havia desaparecido em 26 de fevereiro, quando retornava do trabalho.
O corpo estava em avançado estado de decomposição, sendo reconhecido por familiares apenas pelas tatuagens no braço e na perna e um piercing no umbigo.
Imagens captadas por câmeras de segurança registraram Vitória chegando a um ponto de ônibus no dia 26 e, em seguida, entrando no transporte público.
Antes disso, a jovem mandou áudios a uma amiga em que contou que homens suspeitos a abordaram em um veículo enquanto ela estava no ponto de ônibus. Nas mensagens, ela disse, ainda, que outros dois homens estavam no mesmo ponto e que sentia medo deles.
Os dois homens entraram no mesmo ônibus e um deles sentou atrás de Vitória. Depois disso, a vítima desceu do transporte público e andou em direção à sua casa, em área rural do município.
No caminho, ela ainda enviou o último áudio para a amiga, dizendo que os dois não tinham descido junto com ela. Foi o último sinal de vida de Vitória.
LEIA TAMBEM:
Siga o perfil da Revista Fórum e do jornalista Lucas Vasques no Bluesky.
TSE marca para 4/11 julgamento que pode tornar Cláudio Castro inelegível
Os dois são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento que pode levar à cassação e à inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Os dois são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As ações que serão analisadas pelo TSE tratam de um esquema para contratação de funcionários do Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) como cabos eleitorais.
Uma série de reportagens do UOL revelou que dezenas de milhares de pessoas foram contratadas sem transparência. Foram identificados indícios de uso político dos projetos tocados pela Fundação Ceperj e pela Uerj.
Uma investigação do Ministério Público do Rio descobriu saques de dinheiro vivo na "boca do caixa". Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema.
Castro e Bacellar foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio em maio de 2024. O Ministério Público Eleitoral, no entanto, recorreu ao TSE.
O processo está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti. Também vão participar do julgamento a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Por UOL/Folhapress
Investigação sobre Agência Nacional de Mineração é enviada ao STF após menção a Pacheco
O envio da investigação da Polícia Federal ao Supremo não significa que o parlamentar é alvo da apuração
O caso das suspeitas de fraudes em autorizações ambientais para projetos de mineração em Minas Gerais foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) após menção ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
O caso corre sob sigilo. A decisão foi tomada pelo juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região).
O envio da investigação da Polícia Federal ao Supremo não significa que o parlamentar é alvo da apuração. Mas o surgimento do nome dele leva o processo à corte, já que ele tem foro por prerrogativa de função. A informação foi publicada inicialmente pelo Uol e confirmada pela Folha.
Os inquéritos da operação Rejeito, deflagrada em setembro, identificaram funcionários públicos de alto escalão suspeitos de integrarem uma organização criminosa.
Por meio de assessoria de imprensa, o senador negou qualquer irregularidade e afirmou não poder comentar o caso.
"Não posso comentar sobre um papel manuscrito de autoria incerta. O que me estranha é isso aparecer e ser vazado agora, veiculando o nome de diversas autoridades sem nenhum critério e lastro em prova. Sobre a tramitação e a razão de estar no Supremo, desconheço. Não tenho como afirmar", disse.
Entre as pessoas que foram presas pela PF estão Caio Mário Trivellato Seabra Filho, um dos diretores da ANM (Agência Nacional de Mineração), e Rodrigo Teixeira, ex-diretor da PF, ambos indicados na atual gestão do governo Lula (PT).
No Supremo, as investigações devem ficar sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que relatou processos anteriores sobre mineradoras que são alvos do inquérito.
Por José Marques e Ana Pompeu/Folhapress
Troca de turma de Fux dá força para Kassio em novo arranjo no STF
A mudança do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode dar mais força ao ministro Kassio Nunes Marques em um colegiado dominado nos últimos anos pelo decano do tribunal, o ministro Gilmar Mendes.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo, Nunes Marques não se alinhou a nenhuma das correntes da corte. Sua atuação é comparada a um pêndulo: ora vota com André Mendonça, ora forma maioria com Gilmar e Dias Toffoli.
A posição de Nunes Marques na Segunda Turma deve garantir a ele o voto decisivo em julgamentos no Supremo e colocá-lo como peça-chave para a nova relação de forças do tribunal.
A Segunda Turma do Supremo é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O colegiado é conhecido por ser o mais garantista do tribunal, corrente que prioriza a proteção dos direitos fundamentais e as garantias individuais em detrimento do poder persecutório do Estado.
Um eventual alinhamento de Nunes Marques com Fux e Mendonça pode garantir maioria na turma e dar ao trio um poder até então considerado pouco provável, diante das derrotas deles em processos julgados no plenário do Supremo.
A Segunda Turma é a responsável por julgar os processos ligados às fraudes do INSS, analisa casos sobre desvio de emendas e será a responsável por decidir sobre possíveis revisões criminais de Bolsonaro e dos demais condenados pela trama golpista.
Foi lá também que muitas das decisões da Lava Jato foram revistas e derrubadas com discursos contundentes contra a atuação do Ministério Público ou das instâncias inferiores.
Quatro ministros ouvidos pela Folha destacam que os integrantes do tribunal não costumam ter alinhamentos automáticos. Eles divergem sobre os impactos da ida de Fux à Segunda Turma —um acha cedo para avaliar e outros veem implicações especialmente em matérias criminais.
Na visão de um magistrado, no entanto, a mudança deve ressaltar as diferenças entre os dois colegiados em diferentes temas.
Nunes Marques costuma votar contra o Ministério Público em processos que envolvem políticos ou possuem grande repercussão nacional. Foi com o voto dele que a turma considerou ilegal o uso de relatórios de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) na denúncia das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ele foi um dos poucos a votar pela absolvição dos bolsonaristas presos em frente ao QG do Exército no dia seguinte aos ataques às sedes dos Poderes.
Foi também de Nunes Marques o voto decisivo para a Segunda Turma anular as condenações do ex-ministro Antonio Palocci, braço direito de Lula (PT) no primeiro mandato na Presidência, preso na Operação Lava Jato.
Luiz Fux decidiu deixar a Primeira Turma do STF após se ver isolado no colegiado. Ele foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e parte dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado do fim de 2022.
Desde então, o ambiente entre os ministros ficou mais denso.
A turma é composta por Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
O movimento foi interpretado por colegas de Supremo como uma tentativa de Fux de buscar aliados num momento em que se viu acuado pelas críticas que recebeu por seu voto para absolver Bolsonaro.
A posição de Fux já era esperada pelos demais integrantes da Primeira Turma. O principal motivo de indignação foi pela forma como o voto foi apresentado, durante leitura de cerca de 13 horas sem permissão para interrupção dos colegas.
Ainda que a divergência fosse prevista, os ministros ficaram incomodados com a postura que entenderam agressiva de Fux e o conteúdo que teria ido além do que Fux indicava nos casos de 8 de Janeiro, ao fazer questionamentos à condução do caso por Moraes e referências críticas às manifestações dos colegas, além de minimizar o caso em debate com afirmações em defesa da liberdade de expressão e manifestação e protestos pacíficos.
No dia seguinte ao seu voto, Moraes, Cármen e Dino dedicaram parte da sessão para rebater as teses de Fux e defender a condenação do ex-presidente e seus aliados.
Agora com assento em outro andar do Supremo, Fux vai dividir espaço com o ministro Gilmar Mendes, com quem acumula desavenças. A mais recente foi uma discussão, na quarta-feira (15), no intervalo da sessão plenária.
O motivo do entrevero foi o pedido de vista (mais tempo para análise) de Fux que interrompeu um julgamento de processo que Gilmar move contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia.
O resultado parcial era de 4 a 0 contra o recurso de Moro. Só faltava o voto de Fux. Na discussão, Gilmar sugeriu que o colega fizesse "um tratamento de terapia para se livrar da Lava Jato", como mostrou a colunista Mônica Bergamo.
Na Segunda Turma, Fux pode herdar a relatoria dos processos restantes da Lava Jato. O ministro Edson Fachin era o responsável pelos casos, mas deixou-os ao assumir a presidência do Supremo.
Por Cézar Feitoza e Ana Pompeu/Folhapress
Advogada interpela ex-ministro no TJ e diz que a Bahia não aceita mais ‘traquinagem’ em processo
A advogada Ana Patrícia Dantas Leão, ex-candidata a presidente da OAB baiana, e seu sócio, o procurador do Estado Eugênio Kruchewski, foram protagonistas de um diálogo duro na tarde da última terça-feira (21) com o colega e ex-ministro José Eduardo Cardoso, no Tribunal de Justiça da Bahia.
Segundo relatos de funcionários do Fórum, ela havia acabado de chegar ao TJ para acompanhar o andamento de uma ação milionária que uma cliente move na Vara de Família contra o ex-marido Lucas Queiroz Abud quando foi informada de que o representante do empresário se encontrava no local com outros integrantes de sua equipe.
A advogada então correu na direção dele e, ao encontrá-lo, o interpelou diretamente: – Ministro, respeite a minha história e a história de Eugênio Kruchewsky. Respeite os nossos nomes. Somos advogados sérios, não fazemos fraude em processos. É decepcionante saber que um ex-ministro de Justiça atua num processo em que há deliberado ataque à honra dos advogados que defendem a outra parte.
Em seguida, emendou elevando o tom: – A Bahia não precisa de traquino importado. Não venha fazer traquinagem na Bahia. Visivelmente assustado com a abordagem, José Eduardo tentou se defender.
– Eu fui agredido primeiro. Apenas me defendi, afirmou ele, ouvindo de volta de Ana Patrícia: – Como é, ministro? Neste momento, Kruchewski atalhou: – Está confessando, ministro? As publicações contra a gente partiram do senhor?
José Eduardo, então, buscou se explicar: – Da última vez que estive aqui na Bahia, ao chegar em SP, fui surpreendido com uma notícia em que diziam que, “curiosamente, depois do meu ingresso nos processos, sites de Brasília teriam iniciado uma série de matérias contra os advogados Ana Patrícia e Eugênio”. Eu apenas reagi, fui agredido primeiro.
A advogada contra-argumentou, assumindo que tinha atribuído a ele as denúncias apócrifas contra ela e o sócio. – Ministro, não existe anonimato comigo, eu afirmei e reafirmo que, para nossa decepção, após o seu ingresso nos processos, uma série de notícias inverídicas contra mim e Eugênio tiveram início em sites de Brasília.
Sempre segundo testemunhas, demonstrando indignação, ela ainda acrescentou que não era covarde para se esconder atrás da imprensa, que havia ficado decepcionada com o comportamento dos advogados de Lucas Abud e que não tinha motivos para alterar provas.
Para completar, acrescentou que se ele quisesse ganhar a ação contra ela e o sócio, advogasse ‘dentro dos autos’. A situação constrangeu também os funcionários que assistiram ao tenso diálogo e o relataram a este Política Livre.
Lucas Abud constituiu 36 advogados, entre os quais está José Eduardo Cardoso, para se defender da ação milionária movida pela ex-mulher. Neste período, Ana Patrícia e Kruchewski, únicos defensores dela, foram alvo de uma campanha na imprensa, principalmente de Brasília, em que foram acusados de fraudar provas, o que comprovaram ser mentira.
Política Livre
Assinar:
Comentários (Atom)
Postagens mais visitadas
Mercadinho Deus te Ama
Supermercado di Mainha/Ofertas do Açougue
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Postagens mais visitadas
Web Rádio Gospel de Ipiaú
