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Gilmar chama Kassio de 'imperador', e ministros veem risco de Dino afastar presidente do TSE de ações
Tanto ministros aliados quanto rivais de Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), veem chance de ele determinar o afastamento de Kassio Nunes Marques e André Mendonça da relatoria de ações sobre propaganda no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que abriria um novo capítulo da divisão interna e da crise entre as cortes.
A medida teria como fundamento um suposto represamento de decisões individuais no TSE que não estariam sendo imediatamente submetidas a referendo em colegiado, além de indícios de concentração de poder excessiva no presidente e no vice-presidente da corte eleitoral.
O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer a Kassio que o presidente do TSE estava "se investindo no papel de imperador" ao designar a si próprio e a Mendonça como juízes da propaganda, quando essa costuma ser uma atribuição de ministros substitutos do tribunal eleitoral. A fala foi narrada à Folha por pessoas presentes na sala de lanches do Supremo, onde a abordagem ocorreu há mais de uma semana.
Três ministros do tribunal e um do TSE avaliam que a decisão de Dino poderia ocorrer no âmbito do pedido feito pelo presidente do partido Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), para que Kassio e Mendonça deixem a função. A solicitação foi feita em meio à guerra de liminares sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
O parlamentar afirma que o acúmulo de cargos —gestão administrativa das eleições gerais de 2026, processos ordinários tanto no TSE quanto no Supremo e fiscalização sobre propaganda eleitoral— levou a uma demora na apreciação de casos urgentes, extrapolando prazos e gerando congestionamento.
Procurado pela Folha, o TSE informou que há cem representações aguardando referendo do plenário (34 liberadas por Kassio, 19 por Mendonça e 53 pela ministra Estela Aranha) e que devem ser julgadas até as 23h59 desta sexta-feira (2).
Em nota, o tribunal disse que "não há processos sobre propaganda eleitoral de candidatos à Presidência parados" na corte, e que até o momento o plenário já analisou e referendou aproximadamente 210 representações. Na eleição de 2022, até a data do primeiro turno (2 de outubro), haviam sido julgadas 77.
O TSE também afirmou que, ao longo da semana, Kassio assinou outras 24 decisões sobre propaganda, e que todas "já estão em trâmite interno para serem pautadas" no plenário virtual. A corte nega pendências, e servidores da área técnica atribuem o acúmulo à intensificação da judicialização na reta final da eleição.
No caso da ordem de Mendonça para a remoção de notícias falsas sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL) de, se eleito, tirar da santa o título de padroeira, Kassio foi alertado por auxiliares sobre o potencial de o tema escalar para o STF. No entanto, ele ignorou recomendações para pautar o referendo no máximo até segunda-feira (28).
Dino derrubou a decisão de Mendonça no domingo (30), determinando a restauração das postagens sobre a padroeira nas redes sociais. Depois, o ministro Luiz Fux entrou em cena para desautorizar Dino e restabelecer a ordem inicial de Mendonça, ampliando as tensões internas.
Dois magistrados próximos de Dino avaliam que Kassio se aproveitou da decisão do ministro para insuflar no presidente do STF, Edson Fachin, a ideia de que haveria um problema de interferência na corte eleitoral, entregando-lhe até mesmo um ofício cobrando providências.
Um ministro aponta que um voto do próprio Mendonça, no STF, selou no início do ano a derrubada de uma decisão do TSE sobre eleições de Paranhos (MS), assim como o ministro Dias Toffoli anulou um acórdão eleitoral envolvendo a coligação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Kassio, no entanto, só acionou Fachin após a decisão de Dino.
Com o pedido de Paulinho da Força pressionando Kassio e Mendonça, o presidente do TSE decidiu levar o caso Nossa Senhora Aparecida para o plenário virtual da corte eleitoral nesta quarta (30). Aconselhado a baixar a temperatura, Fachin acabou desistindo de pautar o processo no plenário do Supremo, evitando uma nova sessão-bomba.
Um ministro considerado mais moderado em meio ao ambiente de divisão também tem trabalhado para dissuadir Dino de decisões drásticas especialmente ao longo desta semana, que antecede o primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (4).
Interlocutores de Dino dizem que ele ainda está analisando o requerimento do deputado. Uma das possibilidades em aberto é o ministro requisitar ao TSE as informações oficiais sobre o número de decisões monocráticas pendentes de referendo, para cruzá-las com as alegações do parlamentar e ter uma noção geral do quadro antes de decidir.
Kassio nega a pessoas próximas que haja congestionamento ou represamento de decisões individuais no TSE. Ele afirma que esses casos sempre são submetidos ao colegiado, e que tem pautado os referendos tão logo Mendonça e Estela liberam os processos sob suas respectivas relatorias.
O ministro também disse a um integrante da sua equipe que uma eventual decisão determinando seu afastamento e de Mendonça das ações sobre propaganda eleitoral seria uma prova de que Dino é um "agente do caos", e que isso pode intensificar uma mobilização social contra o STF.
Por Luísa Martins/Folhapress
TSE decide derrubar notícias falsas sobre Nossa Senhora e Flávio Bolsonaro
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quarta-feira (30) manter a determinação do ministro André Mendonça de derrubar publicações nas redes sociais com a notícia falsa de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) iria retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Houve divergências no julgamento quanto à amplitude da medida.
Relator do caso, o primeiro a votar foi o próprio Mendonça. O magistrado disse que as ordens de remoção de conteúdo "não constituem censura prévia", nem violação à liberdade religiosa. Também afirma que as decisões não englobam críticas e opiniões sobre questões alheias à notícia falsa.
O entendimento foi seguido pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e Dias Toffoli. Sebastião Reis Junior e Estela Aranha também acompanharam Mendonça.
Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência para manter a derrubada de apenas algumas postagens, avaliação também seguida por Floriano de Azevedo Marques. Para ambos, somente aquelas publicações que atribuíam a Flávio a autoria ou o apoio ao projeto que retiraria de Nossa Senhora o título de padroeira deveria ser removido. A votação se encerra às 23h59 desta quarta.
Horas depois de apresentar o voto, Mendonça fez um ajuste no trecho que trata de publicação feita pelo humorista Antonio Tabet. O magistrado passou a propor a manutenção dessa postagem em específico, por acreditar que é a solução mais coerente com os critérios de intervenção mínima e de proteção da liberdade de expressão.
Na postagem, feita no X, Tabet afirmava, sem citar Flávio Bolsonaro, que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". O humorista foi o responsável por protocolar ação no Supremo no âmbito de um processo relatado por Flávio Dino, que acabou por anular a decisão de Mendonça.
O julgamento na corte eleitoral foi pautado por Kassio na noite de terça-feira (29). Às vésperas do primeiro turno das eleições, o caso abriu uma nova disputa interna no STF (Supremo Tribunal Federal), com sobreposição de decisões de três diferentes ministros sobre o mesmo assunto.
No voto, Mendonça afirmou que são "irresponsáveis" as alegações de que a decisão proferida por ele na última sexta-feira (25) tenha implicado em violação à liberdade religiosa —argumento utilizado pelo ministro do Supremo Flávio Dino para restaurar as publicações.
"Causa especial perplexidade a insinuação de que as decisões proferidas nestes autos teriam buscado impedir fiéis católicos de manifestar apoio ou devoção a Nossa Senhora Aparecida. Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão", disse, salientando que não ordenou "proibições genéricas".
O magistrado reiterou que a decisão preservava o direito irrestrito de qualquer pessoa defender a manutenção do título de Nossa Senhora como padroeira, e não proibia críticas a eventual proposta para retirar o título, nem manifestações de fé ou debates que envolvam religião e política.
Segundo Mendonça, a questão nunca foi a proibição a críticas, mas, a informação falsa que atribuía a Flávio o apoio, a articulação ou o compromisso com uma iniciativa que ele não teria formulado. "Confundir uma fake news com restrição à fé representa inversão do conteúdo objetivo da decisão. A fé não estava em julgamento", destacou.
O ministro disse que não houve suspensão de perfis, contas ou canais de usuários e também negou que a determinação alcance publicações futuras, apenas as "sucessivas replicações" da notícia falsa.
Mendonça ponderou, por outro lado, que se os provedores indisponibilizarem publicações indevidamente, quem se sentir prejudicado pode acionar o relator para possível revisão. O magistrado disse que, no julgamento sobre o Marco Civil da Internet pelo STF, ele discordou em dar às plataformas um papel mais ativo na remoção de conteúdos, mas que deve reger suas decisões pela tese aprovada pela maioria.
Na sexta, o ministro disse que os posts sobre Nossa Senhora e uma suposta intenção de Flávio de tirar da santa o título de padroeira eram "notoriamente inverídicos" —por isso, determinou que as plataformas atuassem preventivamente contra a disseminação dos conteúdos, com a remoção imediata das publicações que reproduzam a notícia falsa mesmo sem uma nova ordem judicial específica.
Depois de Mendonça apresentar o voto e ser acompanhado por Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, abriu divergência no plenário virtual o ministro Villas Boas Cuêva.
No voto, o ministro, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, fez uma análise preliminar considerando falsas as declarações sobre Flávio ter apoiado ou articulado a retirada do título de Nossa senhora, mas propôs que o alcance da decisão do relator ainda preservasse críticas, opiniões e manifestações sobre eventual atuação futura do candidato.
Na prática, o magistrado sugeriu o restabelecimento dos conteúdos removidos que se enquadrem nesses critérios, e a manutenção da derrubada dos materiais que meramente compartilhavam a desinformação sobre o senador.
Além disso, Cuêva também se posicionou contra a retirada da publicação do humorista Antonio Tabet.
No que diz respeito às plataformas, o ministro ainda defendeu que a remoção preventiva de novas publicações dependa de uma definição clara do que é considerado ilegal pela própria Justiça Eleitoral e que, em caso de dúvida, a orientação é preservar a postagem e pedir esclarecimentos ao TSE.
A notícia falsa sobre a retirada do título de padroeira do Brasil viralizou nas redes sociais na última quinta-feira (24). Dias antes, havia circulado a interpretação de que o alinhamento de bispos católicos com discursos do presidente Lula (PT) vinha de um suposto temor de que o candidato bolsonarista, se eleito, poderia retirar o título da santa.
No domingo, Dino anulou a medida do colega e liberou os posts, atendendo ao pedido de Antonio Tabet. Para o ministro, que é da ala oposta à de Mendonça, os conteúdos não apresentam "grau de certeza" de que são ilícitos ao ponto de sofrerem consequências contra a liberdade de expressão.
Já na segunda-feira (28), Luiz Fux contrariou a ordem de Dino e voltou a dar razão a Mendonça, de quem é aliado, determinando novamente a suspensão dos posts falsos sobre Nossa Senhora Aparecida. Relator da ação do Marco Civil da Internet, ele justificou a adoção da medida citando a proximidade das eleições.
Segundo apurou a reportagem, a avaliação de integrantes da corte eleitoral é a de que a escalada das tensões para uma guerra de liminares no Supremo poderia ter sido evitada caso o processo tivesse sido julgado antes pelo colegiado do TSE.
Por Anna Júlia Lopes/Isadora Albernaz/Luísa Martins/Folhapress
Kassio marca para esta quarta julgamento do caso Nossa Senhora no plenário do TSE
Ministro decidiu levar a decisão de André Mendonça, que suspendeu publicações sobre a santa, para análise dos pares
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira (30) uma sessão do plenário virtual para analisar a decisão de André Mendonça pela derrubada de publicações que tratem como verídica a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) iria retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A medida conflagrou uma nova crise no STF (Supremo Tribunal Federal), com sobreposição de decisões e debates internos, incluindo pedidos de providências de Kassio ao presidente Edson Fachin. Nos bastidores, no entanto, a avaliação de integrantes da corte eleitoral é a de que a nova escalada poderia ter sido evitada caso o processo tivesse sido julgado pelo colegiado do TSE.
O processo será julgado pelos integrantes da corte eleitoral a partir 10h e seguirá até às 23h59 nesta quarta. O presidente convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam seus votos e não há espaço para debate— para o caso.
A pessoas próximas Kassio afirmou não ter agendado antes o tema porque Mendonça não tinha ainda liberado o assunto ao plenário e o presidente não poderia puxar o caso para pautar para a sessão. Na decisão, no entanto, Mendonça indicou sua decisão provisória da última sexta (25) para a análise do plenário, inclusive por meio de julgamento virtual, e determinou o cumprimento com urgência da liminar.
Pelo encaminhamento de Kassio, dado nesta terça (29), os advogados das partes poderão enviar suas defesas de até cinco minutos por meio eletrônico como sustentação oral até as 23h59 desta data.
Mendonça ordenou às redes sociais atuarem "preventivamente contra a disseminação dos conteúdos" que tratam do tema, classificado por ele de "notoriamente inverídico". Também disse aos provedores para indisponibilizar imediatamente as publicações que reproduzam essa notícia mesmo sem uma nova ordem judicial específica para isso.
Na avaliação de ao menos dois ministros do TSE, caso o tema tivesse ido de imediato para a análise do plenário, o mero agendamento de uma sessão da corte poderia ter segurado o agravamento da crise. Isso porque, dessa forma, seria mais difícil que o ministro Flávio Dino, no STF, derrubasse uma decisão pautada para julgamento.
Ainda, a análise colegiada poderia "preservar a institucionalidade" e, assim, o próprio TSE de interferências de integrantes do Supremo sobre posições determinadas pela corte eleitoral.
Além de Mendonça, que encaminhou a decisão para o colegiado, Sebastião Reis, Vilas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Dias Toffoli considerariam o plenário do TSE uma resposta adequada e com possibilidade de desfecho mais fácil.
Agora, o tema pode também ser debatido pelos ministros do STF, em data a ser definida pelo presidente Edson Fachin. Ao derrubar a decisão de Mendonça, Dino pediu data para análise do tema no plenário.
Nos últimos dias, Kassio conversou com Fachin em ao menos duas ocasiões, na segunda (28) e nesta terça (29). A interlocutores o presidente do TSE afirmou ter sugerido a Fachin evitar o plenário físico para a discussão. Para ele, o ideal seria abrir uma sessão no plenário virtual do Supremo para a discussão. A opção reduziria o espaço para discursos inflamados e novas discussões ao vivo entre ministros.
Depois da decisão de Dino, Fachin havia sinalizado a assessores a intenção de dedicar a sessão de quarta (30) ao debate sobre as publicações a respeito de Nossa Senhora. Pessoas próximas ao ministro relataram que o objetivo era evitar uma nova guerra de liminares (decisões provisórias com efeito imediato) neste momento da campanha eleitoral e, por isso, dar um desfecho ao tema na primeira sessão da semana.
Após o movimento de Luiz Fux, no entanto, na noite de segunda, restabelecendo a decisão de Mendonça no TSE, Fachin reconsiderou. Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, o presidente do Supremo afirmou a ministros da corte que não vai pautar a discussão na sessão presencial de quarta (30).
Com isso, a possibilidade de uma sessão explosiva, com novos embates entre magistrados, fica ao menos adiada. O presidente do STF disse também que vai dialogar com magistrados do TSE para que o assunto seja decidido pelo plenário da Corte Eleitoral antes de ser discutido pelo STF.
Tanto Dino quanto Fux pediram a Fachin que suas decisões fossem submetidas a referendo no plenário do STF. A guerra de liminares no STF sobre o assunto havia implodido o plano do presidente da corte de buscar uma trégua para a crise inédita aberta com o envolvimento de magistrados no escândalo do Banco Master, a partir do relatório que cita mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Magistrados avaliavam que a reunião do plenário para discutir o caso seria uma nova ''sessão-bomba", capaz de recolocar o caso Master nos holofotes e reeditar as brigas públicas entre integrantes do tribunal.
Por Adriana Fernandes/Ana Pompeu/Folhapress
Caso Nossa Senhora implode trégua no STF, e ministros veem chance de nova sessão-bomba
Magistrados avaliam que a reunião do plenário para discutir o caso —que tende a ser marcada por Fachin para esta quarta-feira (30)— será uma nova ''sessão-bomba", capaz de recolocar o caso Master nos holofotes e reeditar as brigas públicas entre integrantes do tribunal.
O novo capítulo dos desgastes começou na sexta-feira (25). O ministro André Mendonça, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ordenou a remoção de publicações das redes sociais que apontavam falsamente uma intenção de Flávio Bolsonaro (PL) de, se eleito, tirar da santa o título de padroeira do Brasil.
A decisão foi revertida no domingo (27) pelo ministro Flávio Dino, que é da ala oposta à de Mendonça na correlação de forças do STF. Dino afirmou que não havia "grau de certeza sobre a ilicitude" das postagens e alertou para censura em massa, em violação à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
Na segunda-feira (28), veio uma nova ordem para excluir os conteúdos —dessa vez do ministro Luiz Fux. Ele atendeu a um pedido da campanha de Flávio e mandou restaurar a decisão original de Mendonça, seu aliado.
Tanto Dino quanto Fux pediram a Fachin que suas decisões fossem submetidas a referendo no plenário do STF. O presidente da corte sinalizou disposição para marcar o julgamento antes do primeiro turno das eleições, para que a corte dê a palavra final com quórum completo e encerre a guerra de decisões.
A divisão interna no STF se acirrou após os embates de 15 de setembro, quando o plenário da corte começou a discutir se abriria investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso Master. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Dino.
Fachin chegou a cancelar sessões plenárias por temor de embates públicos que poderiam desgastar ainda mais o tribunal. Contudo, ele teve um alívio na semana passada, quando um julgamento sobre licença-maternidade ocorreu sem sobressaltos e até uniu ministros rivais em um resultado unânime.
Segundo relatos feitos à Folha por dois ministros com quem Fachin conversou individualmente nos últimos dias, o presidente do STF chegou a se comprometer a não deixar a pauta de julgamentos ser contaminada pelo caso Master.
No entanto, a batalha de decisões judiciais sobre Nossa Senhora Aparecida e a perspectiva de julgamento em plenário colocam Fachin de volta à posição de mediador de um tribunal dividido em grupos dispostos a levar ataques mútuos a uma sessão pública.
Um ministro avalia que o julgamento deveria ficar para depois do primeiro turno, previsto para este domingo (4), para evitar que os desgastes do STF voltem aos holofotes e sejam explorados pelas campanhas em uma semana crucial para o pleito.
Outro magistrado afirma ver chances de a análise do caso ser interrompida por pedido de vista, assim como ocorreu na sessão do dia 15. Nesse cenário, a liminar de Fux —a mais recente a ser proferida sobre o caso da santa— seguiria válida até que o processo retornasse à pauta.
Como mostrou a Folha, após a escalada das tensões, o entorno de Fachin passou a temer que Moraes, Dino ou Gilmar Mendes, que costumam ser mais vocais, tentem criar alguma correlação entre os julgamentos do dia e os temas do Master, ressuscitando o debate.
Fachin disse a dois interlocutores que está disposto a se impor e negar pedidos de manifestação que possam suscitar "debates paralelos" sobre o Master. Para isso, ele se utilizaria do trecho do regimento do STF segundo o qual "nenhum ministro falará sem autorização do presidente".
Os dois grupos do Supremo se acusam mutuamente de atuar com viés político, em que a ala de Mendonça estaria mais alinhada aos interesses da candidatura de Flávio, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto a de Dino teria mais convergência com a campanha do presidente Lula (PT).
A expectativa é de que isso seja explorado no julgamento sobre Nossa Senhora Aparecida, assim como a discussão sobre em que medida o Supremo pode atuar como uma espécie de instância revisora das decisões do TSE.
O presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques, também entrou em cena após a decisão de Dino. Em reunião com Fachin, ele se queixou do que considera ser uma interferência indevida de ministros do Supremo no TSE. Em um ofício, pediu ao presidente do Supremo medidas para conter esse quadro.
Por Luísa Martins, Folhapress
Gabinete de Mendonça diz que acesso a dados do caso Master comprometeu diligências
O gabinete do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a forma como os dados do caso Master foram disponibilizados e o momento em que isso aconteceu comprometeram diligências e prejudicaram a possibilidade de obter outras provas da investigação.
Segundo nota enviada à Folha, o acesso às mídias, "além de desnecessário do ponto de vista processual apenas potencializou os riscos de vazamentos, antecipou o conhecimento público sobre elementos de informações que nem mesmo a autoridade policial conseguiu ainda analisar, em cenário de todo contraproducente ao prosseguimento de eventuais investigações futuras".
O gabinete afirmou que esse cenário acabou "frustrando e comprometendo diligências, bem como esvaziando a possibilidade de acesso a outros meios de prova ainda não revelados".
A nota se refere à petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com referências ao ministro Alexandre de Moraes. Na preparação do julgamento, os colegas cobraram acesso à íntegra dos dados que embasaram o documento.
Em 10 e 11 de setembro, Mendonça retirou o sigilo de processos do caso Master, tornando públicos os documentos reunidos nos autos. A abertura, porém, não disponibilizou a íntegra da extração do celular de Vorcaro, que os colegas também queriam examinar.
Mendonça sustentou que os elementos já disponíveis bastavam ao julgamento e resistiu ao compartilhamento integral. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram então os dados diretamente à PF, que entregou as cópias em 14 de setembro, preservadas as cautelas de sigilo. Mendonça e Luiz Fux também solicitaram os arquivos à corporação e os receberam em 17 de setembro.
Dois meses antes, em julho, Mendonça havia considerado "imprescindível" acessar informações além dos recortes da PF para avaliar argumentos das defesas e verificar o cumprimento de suas orientações.
A manifestação foi enviada após a Folha questionar o gabinete sobre a diferença entre as posições de Mendonça nas duas ocasiões: a requisição, em julho, de arquivos brutos —inclusive os ainda não analisados pela PF— e a resistência, em setembro, ao acesso dos demais ministros à íntegra dos dados do celular de Vorcaro.
O gabinete atribuiu as posições a estágios distintos dos procedimentos. Disse que a requisição de julho servia à supervisão de investigações avançadas, com pessoas formalmente investigadas e submetidas a medidas judiciais, em "contexto processual absolutamente distinto e consideravelmente mais avançado".
Sobre a petição que reúne o relatório da PF com referências a Moraes, o gabinete afirmou que "o plenário ainda não deliberou sequer pela instauração de uma investigação específica, em procedimento autônomo". Por isso, sustentou, os argumentos empregados na decisão de julho não se aplicariam à situação mais recente.
A ordem de 10 de julho, na petição 16.319, abrangia mídias apreendidas e dados de quebras de sigilo de diferentes apurações do Master. Mendonça determinou o envio ao gabinete do "material bruto sobre o qual incidiram (ou incidirão) as análises", incluindo arquivos ainda não examinados pela polícia.
Ao tratar do acesso às mídias na petição 16.662, o gabinete apontou como problema a antecipação do "conhecimento público sobre elementos de informações que nem mesmo a autoridade policial conseguiu ainda analisar".
Ao explicar a requisição de julho, o gabinete também distinguiu o recebimento dos arquivos de sua consulta. Afirmou que nenhuma mídia encaminhada pela PF foi acessada e que todas permanecem criptografadas e lacradas, à espera do momento em que seu exame se torne necessário.
Segundo o ministro, as defesas contestavam as análises policiais com dados dos aparelhos que alegavam estar fora dos recortes apresentados ao tribunal. Examinar o conjunto permitiria comparar os argumentos da defesa e da investigação. Mendonça ressalvou que essa supervisão não se confundia com a escolha das diligências, a cargo da PF.
O gabinete disse que as contestações das defesas demandarão essa comparação "no momento oportuno". Acrescentou que, apesar do estágio avançado das investigações, ainda não chegou a ocasião de confrontar as informações dos processos com os dados brutos recebidos.
Em 19 de setembro, dois dias depois de receberem os arquivos, Mendonça e Fux informaram à PF que não haviam conseguido acessar efetivamente o conteúdo e pediram ajuda técnica. O ofício de Mendonça solicitava providências para superar os obstáculos ao acesso e verificar a integridade do material entregue ao gabinete.
Por Laura Intrieri e Bruno Ribeiro/Folhapress
Nunes Marques alerta para 'erosão democrática' causada por 'indevida sobreposição' do STF ao TSE
O presidente do TSE citou o mecanismo segundo o qual um ministro pode julgar um pedido feito ao STF mesmo sem ter sido sorteado o relator da causa. O episódio mais recente aconteceu no domingo, 27, quando Flávio Dino liberou em redes sociais publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro, se eleito, pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O vice-presidente do TSE, André Mendonça, havia banido a notícia falsa das redes na sexta-feira, 25, a pedido da campanha de Flávio. Dino revogou a decisão a partir de um pedido do ator Antônio Tabet, dono de um perfil em rede social que teve o conteúdo retirado do ar por determinação de Mendonça. O processo no qual Dino tomou a decisão, no entanto, tratava originalmente postagens sobre ex-deputado Deltan Dallagnol.
Segundo Nunes Marques, esse tipo de prática busca “direcionar pedidos liminares a certas relatorias” e “subverter toda a sistemática recursal erigida pelo texto constitucional”. Ainda de acordo com o ministro, o mecanismo “altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”.
O presidente do TSE também alertou para o perigo de subordinação de uma corte em relação a outra. “O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral”, escreveu.
“Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo. É por essa via incremental - formalmente lícita, mas materialmente desestruturante - que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito”, completou.
No ofício, Nunes Marques pediu que Fachin crie um filtro na distribuição das petições que solicitem medidas urgentes relacionadas às eleições deste ano, inclusive no âmbito de ações já em curso, “para prevenir a prolação de decisões que, no limite, possam impactar negativamente a isonomia entre os candidatos”.
E concluiu: “Em uma democracia saudável, ´é o povo que produz o show e assina a direção`, não o Judiciário, em citação à música “Coisa de pele”, do sambista Jorge Aragão.
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OAB-BA exige providências imediatas da SEAP após emergência médica levar advogada custodiada ao HGE
A situação das advogadas custodiadas na Casa do Albergado e Egresso (CAE), em Salvador, voltou a provocar preocupação na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA). Na madrugada da última quinta-feira (24), uma das internas apresentou uma nova emergência de saúde e precisou ser internada no Hospital Geral do Estado (HGE).
A advogada já havia sofrido uma grave intercorrência médica no dia 11 de setembro. Diante do novo episódio, a OAB-BA reiterou que o Estado é responsável pela preservação da vida, da integridade física e da saúde mental das pessoas mantidas sob custódia.
A presidenta da entidade, Daniela Borges, classificou a situação como “um absurdo” e reforçou a cobrança por providências imediatas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap).
Segundo a Ordem, representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas foram enviados à unidade assim que a entidade tomou conhecimento do ocorrido. A Seccional também entrou em contato com a Seap e informou que acrescentará os novos fatos aos processos judiciais em andamento, além de apresentar um novo pedido de habeas corpus.
No dia 14 de setembro, a OAB-BA encaminhou um pedido urgente de providências ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro. O documento teve como base um relatório de inspeção elaborado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, que apontou problemas relacionados à higiene, à segurança, à assistência médica e à estrutura da unidade.
Entre as medidas cobradas estão o reforço do policiamento, a criação de um plano de resposta rápida para emergências, o fim do isolamento das custodiadas, a presença permanente de policiais penais femininas durante a noite e o restabelecimento do acompanhamento psicológico e psiquiátrico.
A entidade também solicitou a reorganização do protocolo de distribuição de medicamentos, com administração diária e fracionada sob supervisão de profissionais de saúde.
Na noite de 11 de setembro, duas internas sofreram uma grave intercorrência após ingerirem grande quantidade de medicamentos. De acordo com a OAB-BA, a situação teria sido facilitada pela entrega antecipada, em uma única vez, da medicação destinada a seis dias de tratamento, sem controle ou acompanhamento de uma equipe especializada.
Ainda segundo o relatório da Ordem, populares teriam ouvido os pedidos de socorro das internas e acionado o atendimento médico, que teria levado mais de 30 minutos para chegar.
A demora estaria relacionada à ausência de policiais penais femininas na unidade depois das 17h30. As chaves das celas, conforme a entidade, ficam guardadas no Conjunto Penal Feminino de Salvador, em outro endereço, tornando necessário um deslocamento externo durante emergências noturnas.
Daniela Borges também alertou para a vulnerabilidade da estrutura diante da possibilidade de invasões ou fugas.
“Se uma delas consegue arrombar uma janela e sair, fica claro que qualquer pessoa consegue entrar. Em um contexto no qual elas são acusadas de envolvimento com facções e podem, inclusive, ser alvos de ataques, isso assume contornos muito graves”, afirmou.
A fiscalização da OAB-BA constatou que as advogadas estavam trancadas em um quarto pequeno, sob a justificativa de isolamento disciplinar, sem a apresentação de laudo psiquiátrico que recomendasse a medida.
As custodiadas também relataram a suspensão do atendimento psicológico oferecido às demais internas do complexo, restrições no fornecimento de produtos de higiene, compartilhamento de um único rolo de papel higiênico por dia, descargas quebradas e necessidade de armazenar água retirada manualmente de um ponto coletivo que, segundo a denúncia, estaria contaminado por fezes de pombos.
A OAB-BA pediu esclarecimentos formais sobre a cronologia dos atendimentos realizados em 11 de setembro, os responsáveis pela entrega dos medicamentos, os fundamentos para o isolamento e as razões pelas quais os serviços psicológicos e psiquiátricos não foram disponibilizados às advogadas.
A entidade também quer informações sobre a escala de servidoras e o protocolo de guarda das chaves durante o período noturno.
Para a OAB-BA, os problemas identificados reforçam a necessidade de substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares, incluindo a prisão domiciliar.
A Seccional informou que já alertou a direção da unidade em diferentes oportunidades, mas avalia que as cobranças não receberam a atenção necessária. Diante das dificuldades de diálogo, a entidade vem formalizando as denúncias por meio de relatórios, requerimentos administrativos e ações judiciais.
Caso seja constatada negligência no atendimento prestado na madrugada do dia 24, a OAB-BA afirmou que registrará as falhas em relatório e cobrará a responsabilização dos responsáveis.
Desde julho, a entidade acompanha a situação dos profissionais da advocacia presos na Operação Sintonia de Gravata. A atuação inclui pedidos de acesso aos autos, acompanhamento de audiências de custódia, inspeções em unidades prisionais e habeas corpus coletivos para assegurar sala de Estado-Maior adequada ou a conversão das prisões preventivas em domiciliares.
Fonte: Politica Livre
Crise do STF abre debate sobre sucessão de Fachin e ameaça tradição de 57 anos de rodízio entre ministros
Próximos da fila para ocupar presidência e vice seriam Moraes e Kassio, ambos no foco da crise do Master por elos com Daniel Vorcaro
A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) abriu um debate sobre a sucessão do ministro Edson Fachin na presidência da corte, e ministros já prospectam a possibilidade de uma tradição de quase 60 anos —um rodízio por ordem de antiguidade— ser quebrada no próximo ano.
Os próximos da fila para assumir a presidência e a vice seriam, respectivamente, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, ambos no foco do caso Master por supostos elos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Prevista para agosto de 2027, a eleição costuma ser simbólica, mas, sendo a votação secreta, ministros de alas rivais não descartam surpresas.
Um ministro do grupo de Kassio afirma que, se a eleição ocorresse hoje, não se sentiria à vontade para votar em Moraes como novo presidente, assim como um aliado de Moraes tem afirmado que não votaria em Kassio para vice. Apesar disso, ambos avaliam que a eleição ainda está distante e que é preciso aguardar o desenrolar das apurações.
Um ponto de inflexão, segundo esses dois magistrados e auxiliares de outros dois, é esperado para fevereiro, quando o Congresso Nacional inicia os trabalhos sob nova composição e elegerá a mesa diretora no Senado Federal, cujo presidente é o responsável por dar ou não andamento a pedidos de impeachment contra ministros.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) diz confiar que seu partido conseguirá eleger um presidente do Senado alinhado à pauta do impeachment de ministros do STF. Já o atual dirigente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve contar com apoio do governo Lula (PT) e do centrão para continuar no cargo a partir de 2027. Ele é contra dar sequência ao afastamento de magistrados.
Mesmo que os processos não avancem no Senado, a leitura de ministros do Supremo é de que a eleição de Moraes e Kassio vai depender do estágio dos inquéritos do Master e da decisão do plenário sobre a abertura de investigação contra seus próprios integrantes. No momento, essa análise está interrompida por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Atualmente, Moraes é apoiado por Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, enquanto Kassio está na ala de André Mendonça (relator do Master), Luiz Fux e Fachin. A ministra Cármen Lúcia é considerada mais neutra, mas, na sessão de 15 de setembro, votou com Mendonça. Dias Toffoli transita entre os dois grupos.
O regimento interno do STF prevê que a escolha de seus dirigentes deve ocorrer no mês anterior ao do fim do mandato em curso —Fachin entrega o cargo em setembro do ano que vem—, com quórum mínimo de oito ministros. Para serem eleitos, os novos presidente e vice precisam de número de votos superior à metade dos membros do tribunal.
A regra de eleger o mais antigo que ainda não tenha presidido o STF não está expressa no regimento, mas é considerada um hábito institucional de décadas. A sequência de presidentes empossados por ordem de antiguidade está documentada na corte pelo menos desde 1969, ou seja, há 57 anos.
Quando o Supremo está com o quórum completo de 11 ministros, as duas votações (para presidente e vice) costumam terminar em dez votos a um, já que um magistrado não pode votar em si próprio. Com a escalada maior das tensões, no entanto, ministros entendem que há espaço para um placar diferente.
Ainda assim, interlocutores de Fachin afirmam que o presidente do STF vai atuar para evitar esse tipo de ruptura. Esses auxiliares apostam que, independentemente das circunstâncias do Master ou das erosões internas da corte, a institucionalidade deve falar mais alto, com maioria de votos para preservar os moldes tradicionais de sucessão.
Um ministro disse reservadamente ao jornal Folha de São Paulo que, em um conjunto de dez integrantes (o STF está com um membro a menos desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso), é fácil descobrir aqueles que eventualmente descumprirem o acordo tácito —e que, como os votos são lidos pelo presidente em sessão pública, ninguém quer estar sujeito a essa exposição.
No cenário de Moraes e Kassio eleitos, o desafio da dupla seria buscar um mínimo de alinhamento para a gestão, já que fazem parte de grupos opostos na correlação de forças do STF. Aliados dos dois temem que esse antagonismo acabe gerando novos desgastes e prejudicando a condução dos trabalhos.
Moraes está no centro do desgaste da corte por ter sido identificado pela PF (Polícia Federal) como interlocutor de Vorcaro, a quem o ex-banqueiro perguntou se deveria fugir do país. O ministro nega as mensagens, que constam em relatório solicitado por Mendonça —gênese de uma série de embates, com acusações mútuas de abuso de autoridade.
Já Kassio virou alvo mais recentemente, quando o portal Metrópoles revelou um contrato de R$ 427 milhões do Master com a chamada "Turma do KN" (iniciais que remetem ao ministro do STF) para destravar precatórios bilionários de interesse de Vorcaro. O ministro nega ter trocado mensagens com o ex-banqueiro ou autorizado terceiros a falar em seu nome.
Por Luísa Martins/Augusto Tenório/Folhapress
CNJ faz operação em gabinete de desembargador ligado a Kassio Nunes Marques
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realiza nesta quinta (24) uma operção no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
A PF (Polícia Federal) participa, em apoio à Corregedoria Nacional de Justiça, que é vinculada ao CNJ.
Ramos é citado em diálogos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro como integrante da "Turma do KN", uma referência ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques.
A mulher do magistrado, Camila Ramos, firmou um contrato de R$ 470 milhões com o Banco Master para defender os interesses da instituição relacionados a precatórios bilionários do setor sucroalcooleiro. Ela visita Vorcaro regularmente na prisão.
O casal é amigo íntimo de Kassio. Diálogos mostram que o ministro viajou em uma aeronave de Vorcaro para celebrar o aniversário da advogada em Alagoas. Já o desembargador Newton Ramos aparece em diálogos pedindo a reserva de quartos em hotel de luxo para o magistrado.
Kassio Nunes Marques diz que nunca trocou mensagens com o banqueiro e que nunca autorizou terceiros a falarem em seu nome.
Ramos é alvo de um procedimento no CNJ que apura a conduta dele em casos de interesse do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, o desembargador proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas.
Em recuperação judicial, a empresa busca definir o valor da indenização devida pela União por supostos prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro.
Nas operações da corregedoria do CNJ são recolhidos materiais de computadores e outros documentos para embasar os procedimentos de investigação contra magistrados.
O advogado Kevin Marques, 25, filho do ministro Kassio, também é citado no celular de Vorcaro, em diálogos em que o ex-banqueiro trata de pagamentos que seriam destinados a ele.
Eles seriam feitos por meio da Consult Inteligência Tributária e envolveriam casos igualmente relacionados a precatórios de interesse do Master.
As mensagens foram trocadas entre Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, e o ex-banqueiro. Nelas, Rennó fala em pagamentos mensais de R$ 500 mil.
Em uma das mensagens, Rennó repassa a Vorcaro, no dia 1 de outubro de 2024, a informação de que o STF tinha tomado uma decisão favorável à destilaria Alcídia, de Teodoro Sampaio, que reconhecia a responsabilidade da União sobre prejuízos causados a usinas do setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990.
Com isso, a União teria que pagar indenizações bilionárias às usinas. Vorcaro tinha negócios e interesse na área, já que o Banco Master mantinha em seu balanço carteira de precatórios do setor estimada em R$ 10 bilhões.
Votaram a favor da tese os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Ficaram vencidos Gilmar Mendes e André Mendonça.
Nunes Marques inicialmente se declarou impedido de votar, mas depois reviu a posição e desempatou o julgamento a favor da destilaria.
Em seguida, Rennó envia o print com os contatos de Kevin Marques, e embaixo a legenda: "Dominado aqui".
No ano seguinte, em 4 de julho de 2025, Rennó volta a falar do assunto com Vorcaro. Ele envia o print com os mesmos contatos de Kevin Marques e escreve: "Esse aqui _ 500 mil mês - mantém? Kkkkkkkkk. Então esse aqui já era, né?". Vorcaro responde: "Kkkkkkk".
Em 8 de agosto de 2025, Rennó diz a Vorcaro: "Dos pagamentos essenciais está faltando a Consult". Em seguida, envia o mesmo print com os contados de Kevin Marques, e escreve: "Aqui. Esse aí. Único 'meu' que faltou".
Procurado, o ministro Kassio Nunes Marques não se manifestou, na época, sobre os diálogos que citam Kevin Marques.
A assessoria do filho do magistrado afirmou por meio de nota que "o advogado Kevin Marques não prestou serviço ao banco Master nem recebeu dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro. Como informado anteriormente, o advogado Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult, empresa à qual prestou serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa. A atuação profissional do advogado Kevin Marques em favor da Consult não tem qualquer relação com o Supremo Tribunal Federal".
Por Mônica Bergamo, Folhapress
Defesa de Bolsonaro pede a Nunes Marques suspensão de pena por trama golpista Por Redação 24/09/2026 às 11:49
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF, nesta quinta-feira (24), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. O pedido liminar foi apresentado ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão criminal protocolada em maio, e busca interromper a execução da condenação até o julgamento definitivo da ação. A informação é da CNN.
Entre os argumentos, os advogados questionam a competência da Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro. A defesa sustenta que o regimento da Corte prevê que cabe ao plenário julgar crimes comuns atribuídos ao presidente da República e afirma que, diante da ausência de uma regra específica para ex-presidentes, o caso deveria ter sido analisado pelo colegiado completo. Os advogados também voltaram a alegar cerceamento de defesa devido ao acesso tardio e incompleto a provas reunidas durante a investigação.
Na revisão criminal, a defesa cita ainda a recente discussão no STF envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro para sustentar que teria ocorrido situação semelhante no processo de Bolsonaro. Segundo os advogados, teria havido uma seleção prévia das provas disponibilizadas à defesa durante a tramitação da ação penal. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma em setembro de 2025.
Por Redação
Ação "Violência Política TEM Gênero" fortalece rede de proteção às mulheres
Protocolo firmado entre TSE e Procuradoria-Geral Eleitoral amplia prevenção, denúncia e acolhimento de casos
A assinatura de um protocolo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o reconhecimento da Ouvidoria do Tribunal como canal especializado de atendimento e o lançamento de uma campanha de conscientização estão entre as medidas apresentadas, nesta terça-feira (22), durante a ação “Violência Política TEM Gênero”, realizada na sede do TSE, em Brasília. As iniciativas buscam fortalecer a prevenção, o enfrentamento e o monitoramento de casos de violência política contra as mulheres.
Promovida pela Comissão TSE Mulheres, em parceria com a Ouvidoria do TSE e a PGE, a ação também marcou o lançamento da campanha “Política é Substantivo Feminino”, do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Eleitoral, além da apresentação de um painel de dados e de uma capacitação destinada a integrantes da Justiça Eleitoral.
Ao assinar o acordo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o compromisso é um marco para a Corte. O ministro reconheceu que, embora tudo esteja sendo preparado para receber quase 160 milhões de pessoas para as eleições, é preciso reconhecer que há trabalho a ser feito quando o assunto é violência política contra a mulher. "A violência política de gênero não é apenas uma agressão contra uma mulher. É uma agressão contra a própria democracia”, disse o ministro.
Na ocasião, a coordenadora institucional do TSE Mulheres, Renata Gil, afirmou que a violência não pode ser encarada como parte do jogo político. “Com esse movimento, assumimos a responsabilidade de combater essa violência, que tem gênero e desestimula a participação de mais mulheres na política”, ressaltou a juíza.
Protocolo fortalece atuação conjunta
O Protocolo de Ação Conjunta firmado entre o TSE e a PGE estabelece medidas para ampliar a informação sobre os direitos políticos das mulheres, orientar sobre a identificação de situações de violência e fortalecer os mecanismos de prevenção e denúncia. Entre as estratégias, os órgãos manterão um intercâmbio seguro de dados sobre casos de violência política de gênero.
Essas informações alimentam um painel de monitoramento da violência política contra as mulheres, sob coordenação institucional da Comissão TSE Mulheres e com apoio das unidades técnicas competentes.
O protocolo também reconhece a Ouvidoria do TSE como canal especializado de escuta, acolhimento, orientação, registro, triagem administrativa, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relacionadas à violência política contra as mulheres.
O documento prevê o redirecionamento de manifestações entre ouvidorias sem a necessidade de novo registro ou da repetição integral do relato. Também estabelece como princípios do atendimento a escuta qualificada, a não revitimização, a confidencialidade e a informação clara sobre as providências adotadas. A manifestação anônima também poderá ser recebida e registrada. Caso contenha elementos mínimos, será encaminhada à instituição competente. Na ausência de informações suficientes, poderá ser considerada para fins de monitoramento.
Além do presidente do TSE e da coordenadora institucional do TSE Mulheres, assinaram o protocolo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o corregedor-geral eleitoral em exercício, Ricardo Villas Bôas Cueva, a procuradora regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, Raquel Branquinho, e a juíza auxiliar da Presidência do TSE e ouvidora do Tribunal, Lucyana Said.
Campanha orienta sobre identificação e denúncia
O evento marcou ainda o lançamento da campanha “Política é Substantivo Feminino”, iniciativa do Ministério Público Federal e da Justiça Eleitoral voltada à conscientização sobre as diferentes formas pelas quais a violência política contra mulheres pode se manifestar.
Como parte do acordo entre TSE e MPF, foi lançada uma cartilha que apresenta dados e informações gerais sobre o tema, bem como elucida situações como agressões físicas e psicológicas, ameaças, constrangimentos, assédio, ataques virtuais, desqualificação e práticas destinadas a impedir, dificultar ou restringir a participação das mulheres na vida política.
Capacitação
Na ocasião, também foi apresentado um treinamento desenvolvido pela Comissão TSE Mulheres em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE). A capacitação é destinada a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais colaboradoras e colaboradores da Justiça Eleitoral e abordará a identificação, a prevenção e o enfrentamento dessas situações.
Rede de proteção
Para a ouvidora do TSE, Lucyana Said, a mulher que procura a Ouvidoria espera uma resposta do Estado. Por isso, segundo ela, embora as competências de cada instituição devam ser preservadas, os caminhos entre os órgãos precisam estar conectados.
“Cada fluxo construído evita que uma mulher tenha que começar tudo de novo, que caminhe sozinha tentando descobrir qual porta deve procurar", afirmou.
EC/JV/DB
Fux manda Alcolumbre se manifestar sobre idas de esposa de Moraes, Vorcaro e Lulinha ao Senado
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| Foto: Antonio Augusto/STF |
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifestar sobre os registros de entrada e saída do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, nas dependências da Casa.
A decisão desta quarta-feira (23) também determina que Alcolumbre se manifeste sobre os acessos de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT); Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS"; e o sindicalista Frei Chico, irmão de Lula, ao Senado. Os três tiveram os nomes citados nas investigações envolvendo o esquema de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Fux é o relator de ação apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR), que tem o objetivo de saber se houve visitas de Viviane e Vorcaro a senadores entre 2019 e 2026.
Originalmente, Moraes havia sido sorteado para relatar o processo, mas se declarou impedido por se tratar de sua esposa.
O escritório de Viviane Barci de Moraes firmou um contrato de R$ 131 milhões com o Master e, segundo relatório da PF (Polícia Federal), o documento teria sido editado pelo próprio Moraes.
Embora Moraes tenha possíveis ligações com Vorcaro, revelações sobre Fux que vieram a público nas últimas semanas indicam que o relator também teria.
Mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro mostram diálogos com o filho do ministro, o advogado Rodrigo Fux, em que ele chama Vorcaro de "irmão". Somado a isso, os diálogos obtidos também indicam que o dono do Master usou empresas para custear uma viagem do ministro a Nova York e um almoço em sua homenagem.
Por Anna Júlia Lopes/Luísa Martins/Folhapress
Nunes Marques manda Lula retirar do ar vídeo sobre Banco Master gravado no Alvorada
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou, em decisão publicada na terça-feira, 22, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) remova de suas redes sociais, em até 24 horas, um vídeo gravado no Palácio da Alvorada em que o petista fala sobre o escândalo do Banco Master.
A decisão atende a um pedido do candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro. Ele argumentou que a publicação tem natureza mista ao "combinar manifestação institucional sobre fato de repercussão nacional com conteúdo de promoção pessoal da candidatura à reeleição". O presidenciável sustentou ainda que o material foi "produzido em ambiente identificado com o exercício da Presidência da República", o que é proibido pela legislação eleitoral.
Em seu despacho, Nunes Marques afirmou que a manifestação de conteúdo eleitoral na residência oficial não é, por si só, proibida. Entretanto, isso deve ser feito em ambiente neutro, em que não haja elementos associados ao poder público ou cargo ocupado pelo candidato, o que, para o ministro, não teria ocorrido no vídeo gravado por Lula.
"As imagens juntadas aos autos mostram o primeiro representado (Lula) com a bandeira nacional ao fundo, estandarte de caráter institucional, além de outros elementos visuais associados ao exercício do cargo", descreve.
Diante disso, Nunes Marques deu 24 horas para que o petista remova a peça de suas redes sociais e o proibiu de utilizar o material, integral ou parcialmente, inclusive na propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Além disso, o presidente do TSE também determinou que, em até cinco dias, a Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apresentem:
- cópia dos registros de acesso, autorização de entrada e identificação funcional e civil da equipe técnica que participou da gravação no Palácio da Alvorada;
- identificação dos servidores, equipamentos e serviços eventualmente empregados na produção, edição e legendagem do material;
- comprovação documental do pagamento e da origem do custeio das despesas de produção, edição, gravação e difusão do material, informando se foram pagas pelo comitê de campanha ou pelo governo federal.
Por Gabriel Máximo/Estadão Conteúdo
Kassio avalia rever decisão e participar de julgamentos sobre Master após eleições Por Ana Pompeu/Folhapress
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), avalia rever sua decisão de se afastar do julgamento sobre o relatório que incluiu as mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Com isso, ele considera a possibilidade de votar no caso, e nos demais processos relacionados à investigação do Banco Master, após as eleições.
A interlocutores o magistrado afirma ter se declarado impedido de participar da sessão inédita da última terça-feira (15) apenas em razão do receio de impacto eleitoral da análise, por ser presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Assim, caso o tema volte ao debate depois de outubro, ele poderia se manifestar.
O ministro tem dito, a pessoas próximas, que o seu afastamento se dava naquele momento específico. Outras discussões seriam avaliadas por ele de forma independente. A decisão da última semana enfraqueceu a posição de André Mendonça na discussão. O magistrado tem sido um aliado do relator da investigação e vinha votando, até então, acompanhando o colega em todos os casos.
Pouco depois da abertura dos trabalhos, o ministro pediu a palavra e anunciou sua opção. Kassio decidiu não votar e afirmou que o ideal seria não participar de julgamento com potencial para produzir efeitos nos rumos da eleição. Nos bastidores, ele afirmou que a posição de presidente da corte eleitoral o coloca como árbitro da disputa e, portanto, em posição mais delicada que a dos colegas.
De acordo com a visão que tem manifestado, as correntes políticas em disputa usam da crise sem precedentes do Supremo para as próprias campanhas, e o cargo de presidente da corte eleitoral teria um peso simbólico nesse cenário. Kassio também integra a comissão que lida com os processos sobre propaganda eleitoral no TSE, com Mendonça e Estela Aranha.
O ministro tomou a decisão de se afastar do julgamento após diálogos citarem pagamentos a seu filho, o advogado Kevin Marques. "Meu filho nunca prestou serviço ao banco e nem foi remunerado pelo banco. Isso é fato, meu sigilo já foi quebrado", afirmou, no plenário, no dia 15.
Ele ainda acrescentou nunca ter conversado com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o ministro disse, ainda a interlocutores, a declaração de impedimento foi baseada em um critério objetivo e, possivelmente, transitório. Dessa forma, ele também tem rejeitado a tese de que a saída dele da sessão da última terça poderia ajudar a criar nulidades que beneficiariam Vorcaro e os demais envolvidos do escândalo.
Isso porque, se um magistrado se diz impedido de um julgamento, podem surgir questionamentos sobre suas participações em outros momentos do caso.
"Eu tenho absoluta isenção, e a minha isenção está calcada e absolutamente comprovada. Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, de seu pai ou de outras pessoas envolvidas", disse Kassio, no julgamento.
A avaliação seria, portanto, de que se trata de um caso diferente do de Dias Toffoli. O ministro já havia se afastado em março e não participava mais dos julgamentos relacionados ao Master —mas também manteve as decisões dadas até então. Ainda assim, ao se pronunciar, Toffoli disse que a corte entendeu que não foram encontrados indícios de ilícitos contra ele após serem reveladas conexões com Vorcaro.
Os pagamentos ao filho de Kassio seriam feitos por meio da Consult Inteligência Tributária. As mensagens foram trocadas entre Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, e o ex-banqueiro. Nelas, Rennó fala em pagamentos mensais de R$ 500 mil.
A assessoria do filho do magistrado afirmou por meio de nota que "o advogado Kevin Marques não prestou serviço ao Banco Master nem recebeu dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro". "Como informado anteriormente, o advogado Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult, empresa à qual prestou serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa. A atuação profissional do advogado Kevin Marques em favor da Consult não tem qualquer relação com o Supremo."
A sessão da última semana foi marcada por tensão entre as alas opostas do Supremo, encabeçadas por Moraes e Mendonça, sem expectativa de trégua nem espaço para acordos de pacificação. A pauta foi agendada para analisar especificamente se há base para iniciar uma investigação contra Moraes.
Fachin havia marcado outra sessão, para esta quarta (23), para a análise da conduta de Mendonça na condução do caso Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social). Por fim, cancelou a previsão, diante do adiamento do primeiro caso.
Na disputa instalada, a expectativa já era a de que que ministros tentassem, de lado a lado, incluir outros casos na discussão, sob o argumento de que Moraes merece o mesmo tratamento e benefício da dúvida que outros integrantes do STF que foram citados ou tiveram familiares citados em diálogos de Vorcaro.
Por Ana Pompeu/Folhapress
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