Mostrando postagens com marcador Justiça. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Justiça. Mostrar todas as postagens
Gabinete de Mendonça diz que acesso a dados do caso Master comprometeu diligências
O gabinete do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a forma como os dados do caso Master foram disponibilizados e o momento em que isso aconteceu comprometeram diligências e prejudicaram a possibilidade de obter outras provas da investigação.
Segundo nota enviada à Folha, o acesso às mídias, "além de desnecessário do ponto de vista processual apenas potencializou os riscos de vazamentos, antecipou o conhecimento público sobre elementos de informações que nem mesmo a autoridade policial conseguiu ainda analisar, em cenário de todo contraproducente ao prosseguimento de eventuais investigações futuras".
O gabinete afirmou que esse cenário acabou "frustrando e comprometendo diligências, bem como esvaziando a possibilidade de acesso a outros meios de prova ainda não revelados".
A nota se refere à petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com referências ao ministro Alexandre de Moraes. Na preparação do julgamento, os colegas cobraram acesso à íntegra dos dados que embasaram o documento.
Em 10 e 11 de setembro, Mendonça retirou o sigilo de processos do caso Master, tornando públicos os documentos reunidos nos autos. A abertura, porém, não disponibilizou a íntegra da extração do celular de Vorcaro, que os colegas também queriam examinar.
Mendonça sustentou que os elementos já disponíveis bastavam ao julgamento e resistiu ao compartilhamento integral. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram então os dados diretamente à PF, que entregou as cópias em 14 de setembro, preservadas as cautelas de sigilo. Mendonça e Luiz Fux também solicitaram os arquivos à corporação e os receberam em 17 de setembro.
Dois meses antes, em julho, Mendonça havia considerado "imprescindível" acessar informações além dos recortes da PF para avaliar argumentos das defesas e verificar o cumprimento de suas orientações.
A manifestação foi enviada após a Folha questionar o gabinete sobre a diferença entre as posições de Mendonça nas duas ocasiões: a requisição, em julho, de arquivos brutos —inclusive os ainda não analisados pela PF— e a resistência, em setembro, ao acesso dos demais ministros à íntegra dos dados do celular de Vorcaro.
O gabinete atribuiu as posições a estágios distintos dos procedimentos. Disse que a requisição de julho servia à supervisão de investigações avançadas, com pessoas formalmente investigadas e submetidas a medidas judiciais, em "contexto processual absolutamente distinto e consideravelmente mais avançado".
Sobre a petição que reúne o relatório da PF com referências a Moraes, o gabinete afirmou que "o plenário ainda não deliberou sequer pela instauração de uma investigação específica, em procedimento autônomo". Por isso, sustentou, os argumentos empregados na decisão de julho não se aplicariam à situação mais recente.
A ordem de 10 de julho, na petição 16.319, abrangia mídias apreendidas e dados de quebras de sigilo de diferentes apurações do Master. Mendonça determinou o envio ao gabinete do "material bruto sobre o qual incidiram (ou incidirão) as análises", incluindo arquivos ainda não examinados pela polícia.
Ao tratar do acesso às mídias na petição 16.662, o gabinete apontou como problema a antecipação do "conhecimento público sobre elementos de informações que nem mesmo a autoridade policial conseguiu ainda analisar".
Ao explicar a requisição de julho, o gabinete também distinguiu o recebimento dos arquivos de sua consulta. Afirmou que nenhuma mídia encaminhada pela PF foi acessada e que todas permanecem criptografadas e lacradas, à espera do momento em que seu exame se torne necessário.
Segundo o ministro, as defesas contestavam as análises policiais com dados dos aparelhos que alegavam estar fora dos recortes apresentados ao tribunal. Examinar o conjunto permitiria comparar os argumentos da defesa e da investigação. Mendonça ressalvou que essa supervisão não se confundia com a escolha das diligências, a cargo da PF.
O gabinete disse que as contestações das defesas demandarão essa comparação "no momento oportuno". Acrescentou que, apesar do estágio avançado das investigações, ainda não chegou a ocasião de confrontar as informações dos processos com os dados brutos recebidos.
Em 19 de setembro, dois dias depois de receberem os arquivos, Mendonça e Fux informaram à PF que não haviam conseguido acessar efetivamente o conteúdo e pediram ajuda técnica. O ofício de Mendonça solicitava providências para superar os obstáculos ao acesso e verificar a integridade do material entregue ao gabinete.
Por Laura Intrieri e Bruno Ribeiro/Folhapress
Nunes Marques alerta para 'erosão democrática' causada por 'indevida sobreposição' do STF ao TSE
O presidente do TSE citou o mecanismo segundo o qual um ministro pode julgar um pedido feito ao STF mesmo sem ter sido sorteado o relator da causa. O episódio mais recente aconteceu no domingo, 27, quando Flávio Dino liberou em redes sociais publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro, se eleito, pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O vice-presidente do TSE, André Mendonça, havia banido a notícia falsa das redes na sexta-feira, 25, a pedido da campanha de Flávio. Dino revogou a decisão a partir de um pedido do ator Antônio Tabet, dono de um perfil em rede social que teve o conteúdo retirado do ar por determinação de Mendonça. O processo no qual Dino tomou a decisão, no entanto, tratava originalmente postagens sobre ex-deputado Deltan Dallagnol.
Segundo Nunes Marques, esse tipo de prática busca “direcionar pedidos liminares a certas relatorias” e “subverter toda a sistemática recursal erigida pelo texto constitucional”. Ainda de acordo com o ministro, o mecanismo “altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”.
O presidente do TSE também alertou para o perigo de subordinação de uma corte em relação a outra. “O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral”, escreveu.
“Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo. É por essa via incremental - formalmente lícita, mas materialmente desestruturante - que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito”, completou.
No ofício, Nunes Marques pediu que Fachin crie um filtro na distribuição das petições que solicitem medidas urgentes relacionadas às eleições deste ano, inclusive no âmbito de ações já em curso, “para prevenir a prolação de decisões que, no limite, possam impactar negativamente a isonomia entre os candidatos”.
E concluiu: “Em uma democracia saudável, ´é o povo que produz o show e assina a direção`, não o Judiciário, em citação à música “Coisa de pele”, do sambista Jorge Aragão.
https://www.msn.com/
OAB-BA exige providências imediatas da SEAP após emergência médica levar advogada custodiada ao HGE
A situação das advogadas custodiadas na Casa do Albergado e Egresso (CAE), em Salvador, voltou a provocar preocupação na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA). Na madrugada da última quinta-feira (24), uma das internas apresentou uma nova emergência de saúde e precisou ser internada no Hospital Geral do Estado (HGE).
A advogada já havia sofrido uma grave intercorrência médica no dia 11 de setembro. Diante do novo episódio, a OAB-BA reiterou que o Estado é responsável pela preservação da vida, da integridade física e da saúde mental das pessoas mantidas sob custódia.
A presidenta da entidade, Daniela Borges, classificou a situação como “um absurdo” e reforçou a cobrança por providências imediatas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap).
Segundo a Ordem, representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas foram enviados à unidade assim que a entidade tomou conhecimento do ocorrido. A Seccional também entrou em contato com a Seap e informou que acrescentará os novos fatos aos processos judiciais em andamento, além de apresentar um novo pedido de habeas corpus.
No dia 14 de setembro, a OAB-BA encaminhou um pedido urgente de providências ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro. O documento teve como base um relatório de inspeção elaborado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, que apontou problemas relacionados à higiene, à segurança, à assistência médica e à estrutura da unidade.
Entre as medidas cobradas estão o reforço do policiamento, a criação de um plano de resposta rápida para emergências, o fim do isolamento das custodiadas, a presença permanente de policiais penais femininas durante a noite e o restabelecimento do acompanhamento psicológico e psiquiátrico.
A entidade também solicitou a reorganização do protocolo de distribuição de medicamentos, com administração diária e fracionada sob supervisão de profissionais de saúde.
Na noite de 11 de setembro, duas internas sofreram uma grave intercorrência após ingerirem grande quantidade de medicamentos. De acordo com a OAB-BA, a situação teria sido facilitada pela entrega antecipada, em uma única vez, da medicação destinada a seis dias de tratamento, sem controle ou acompanhamento de uma equipe especializada.
Ainda segundo o relatório da Ordem, populares teriam ouvido os pedidos de socorro das internas e acionado o atendimento médico, que teria levado mais de 30 minutos para chegar.
A demora estaria relacionada à ausência de policiais penais femininas na unidade depois das 17h30. As chaves das celas, conforme a entidade, ficam guardadas no Conjunto Penal Feminino de Salvador, em outro endereço, tornando necessário um deslocamento externo durante emergências noturnas.
Daniela Borges também alertou para a vulnerabilidade da estrutura diante da possibilidade de invasões ou fugas.
“Se uma delas consegue arrombar uma janela e sair, fica claro que qualquer pessoa consegue entrar. Em um contexto no qual elas são acusadas de envolvimento com facções e podem, inclusive, ser alvos de ataques, isso assume contornos muito graves”, afirmou.
A fiscalização da OAB-BA constatou que as advogadas estavam trancadas em um quarto pequeno, sob a justificativa de isolamento disciplinar, sem a apresentação de laudo psiquiátrico que recomendasse a medida.
As custodiadas também relataram a suspensão do atendimento psicológico oferecido às demais internas do complexo, restrições no fornecimento de produtos de higiene, compartilhamento de um único rolo de papel higiênico por dia, descargas quebradas e necessidade de armazenar água retirada manualmente de um ponto coletivo que, segundo a denúncia, estaria contaminado por fezes de pombos.
A OAB-BA pediu esclarecimentos formais sobre a cronologia dos atendimentos realizados em 11 de setembro, os responsáveis pela entrega dos medicamentos, os fundamentos para o isolamento e as razões pelas quais os serviços psicológicos e psiquiátricos não foram disponibilizados às advogadas.
A entidade também quer informações sobre a escala de servidoras e o protocolo de guarda das chaves durante o período noturno.
Para a OAB-BA, os problemas identificados reforçam a necessidade de substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares, incluindo a prisão domiciliar.
A Seccional informou que já alertou a direção da unidade em diferentes oportunidades, mas avalia que as cobranças não receberam a atenção necessária. Diante das dificuldades de diálogo, a entidade vem formalizando as denúncias por meio de relatórios, requerimentos administrativos e ações judiciais.
Caso seja constatada negligência no atendimento prestado na madrugada do dia 24, a OAB-BA afirmou que registrará as falhas em relatório e cobrará a responsabilização dos responsáveis.
Desde julho, a entidade acompanha a situação dos profissionais da advocacia presos na Operação Sintonia de Gravata. A atuação inclui pedidos de acesso aos autos, acompanhamento de audiências de custódia, inspeções em unidades prisionais e habeas corpus coletivos para assegurar sala de Estado-Maior adequada ou a conversão das prisões preventivas em domiciliares.
Fonte: Politica Livre
Crise do STF abre debate sobre sucessão de Fachin e ameaça tradição de 57 anos de rodízio entre ministros
Próximos da fila para ocupar presidência e vice seriam Moraes e Kassio, ambos no foco da crise do Master por elos com Daniel Vorcaro
A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) abriu um debate sobre a sucessão do ministro Edson Fachin na presidência da corte, e ministros já prospectam a possibilidade de uma tradição de quase 60 anos —um rodízio por ordem de antiguidade— ser quebrada no próximo ano.
Os próximos da fila para assumir a presidência e a vice seriam, respectivamente, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, ambos no foco do caso Master por supostos elos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Prevista para agosto de 2027, a eleição costuma ser simbólica, mas, sendo a votação secreta, ministros de alas rivais não descartam surpresas.
Um ministro do grupo de Kassio afirma que, se a eleição ocorresse hoje, não se sentiria à vontade para votar em Moraes como novo presidente, assim como um aliado de Moraes tem afirmado que não votaria em Kassio para vice. Apesar disso, ambos avaliam que a eleição ainda está distante e que é preciso aguardar o desenrolar das apurações.
Um ponto de inflexão, segundo esses dois magistrados e auxiliares de outros dois, é esperado para fevereiro, quando o Congresso Nacional inicia os trabalhos sob nova composição e elegerá a mesa diretora no Senado Federal, cujo presidente é o responsável por dar ou não andamento a pedidos de impeachment contra ministros.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) diz confiar que seu partido conseguirá eleger um presidente do Senado alinhado à pauta do impeachment de ministros do STF. Já o atual dirigente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve contar com apoio do governo Lula (PT) e do centrão para continuar no cargo a partir de 2027. Ele é contra dar sequência ao afastamento de magistrados.
Mesmo que os processos não avancem no Senado, a leitura de ministros do Supremo é de que a eleição de Moraes e Kassio vai depender do estágio dos inquéritos do Master e da decisão do plenário sobre a abertura de investigação contra seus próprios integrantes. No momento, essa análise está interrompida por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Atualmente, Moraes é apoiado por Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, enquanto Kassio está na ala de André Mendonça (relator do Master), Luiz Fux e Fachin. A ministra Cármen Lúcia é considerada mais neutra, mas, na sessão de 15 de setembro, votou com Mendonça. Dias Toffoli transita entre os dois grupos.
O regimento interno do STF prevê que a escolha de seus dirigentes deve ocorrer no mês anterior ao do fim do mandato em curso —Fachin entrega o cargo em setembro do ano que vem—, com quórum mínimo de oito ministros. Para serem eleitos, os novos presidente e vice precisam de número de votos superior à metade dos membros do tribunal.
A regra de eleger o mais antigo que ainda não tenha presidido o STF não está expressa no regimento, mas é considerada um hábito institucional de décadas. A sequência de presidentes empossados por ordem de antiguidade está documentada na corte pelo menos desde 1969, ou seja, há 57 anos.
Quando o Supremo está com o quórum completo de 11 ministros, as duas votações (para presidente e vice) costumam terminar em dez votos a um, já que um magistrado não pode votar em si próprio. Com a escalada maior das tensões, no entanto, ministros entendem que há espaço para um placar diferente.
Ainda assim, interlocutores de Fachin afirmam que o presidente do STF vai atuar para evitar esse tipo de ruptura. Esses auxiliares apostam que, independentemente das circunstâncias do Master ou das erosões internas da corte, a institucionalidade deve falar mais alto, com maioria de votos para preservar os moldes tradicionais de sucessão.
Um ministro disse reservadamente ao jornal Folha de São Paulo que, em um conjunto de dez integrantes (o STF está com um membro a menos desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso), é fácil descobrir aqueles que eventualmente descumprirem o acordo tácito —e que, como os votos são lidos pelo presidente em sessão pública, ninguém quer estar sujeito a essa exposição.
No cenário de Moraes e Kassio eleitos, o desafio da dupla seria buscar um mínimo de alinhamento para a gestão, já que fazem parte de grupos opostos na correlação de forças do STF. Aliados dos dois temem que esse antagonismo acabe gerando novos desgastes e prejudicando a condução dos trabalhos.
Moraes está no centro do desgaste da corte por ter sido identificado pela PF (Polícia Federal) como interlocutor de Vorcaro, a quem o ex-banqueiro perguntou se deveria fugir do país. O ministro nega as mensagens, que constam em relatório solicitado por Mendonça —gênese de uma série de embates, com acusações mútuas de abuso de autoridade.
Já Kassio virou alvo mais recentemente, quando o portal Metrópoles revelou um contrato de R$ 427 milhões do Master com a chamada "Turma do KN" (iniciais que remetem ao ministro do STF) para destravar precatórios bilionários de interesse de Vorcaro. O ministro nega ter trocado mensagens com o ex-banqueiro ou autorizado terceiros a falar em seu nome.
Por Luísa Martins/Augusto Tenório/Folhapress
CNJ faz operação em gabinete de desembargador ligado a Kassio Nunes Marques
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realiza nesta quinta (24) uma operção no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
A PF (Polícia Federal) participa, em apoio à Corregedoria Nacional de Justiça, que é vinculada ao CNJ.
Ramos é citado em diálogos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro como integrante da "Turma do KN", uma referência ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques.
A mulher do magistrado, Camila Ramos, firmou um contrato de R$ 470 milhões com o Banco Master para defender os interesses da instituição relacionados a precatórios bilionários do setor sucroalcooleiro. Ela visita Vorcaro regularmente na prisão.
O casal é amigo íntimo de Kassio. Diálogos mostram que o ministro viajou em uma aeronave de Vorcaro para celebrar o aniversário da advogada em Alagoas. Já o desembargador Newton Ramos aparece em diálogos pedindo a reserva de quartos em hotel de luxo para o magistrado.
Kassio Nunes Marques diz que nunca trocou mensagens com o banqueiro e que nunca autorizou terceiros a falarem em seu nome.
Ramos é alvo de um procedimento no CNJ que apura a conduta dele em casos de interesse do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, o desembargador proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas.
Em recuperação judicial, a empresa busca definir o valor da indenização devida pela União por supostos prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro.
Nas operações da corregedoria do CNJ são recolhidos materiais de computadores e outros documentos para embasar os procedimentos de investigação contra magistrados.
O advogado Kevin Marques, 25, filho do ministro Kassio, também é citado no celular de Vorcaro, em diálogos em que o ex-banqueiro trata de pagamentos que seriam destinados a ele.
Eles seriam feitos por meio da Consult Inteligência Tributária e envolveriam casos igualmente relacionados a precatórios de interesse do Master.
As mensagens foram trocadas entre Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, e o ex-banqueiro. Nelas, Rennó fala em pagamentos mensais de R$ 500 mil.
Em uma das mensagens, Rennó repassa a Vorcaro, no dia 1 de outubro de 2024, a informação de que o STF tinha tomado uma decisão favorável à destilaria Alcídia, de Teodoro Sampaio, que reconhecia a responsabilidade da União sobre prejuízos causados a usinas do setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990.
Com isso, a União teria que pagar indenizações bilionárias às usinas. Vorcaro tinha negócios e interesse na área, já que o Banco Master mantinha em seu balanço carteira de precatórios do setor estimada em R$ 10 bilhões.
Votaram a favor da tese os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Ficaram vencidos Gilmar Mendes e André Mendonça.
Nunes Marques inicialmente se declarou impedido de votar, mas depois reviu a posição e desempatou o julgamento a favor da destilaria.
Em seguida, Rennó envia o print com os contatos de Kevin Marques, e embaixo a legenda: "Dominado aqui".
No ano seguinte, em 4 de julho de 2025, Rennó volta a falar do assunto com Vorcaro. Ele envia o print com os mesmos contatos de Kevin Marques e escreve: "Esse aqui _ 500 mil mês - mantém? Kkkkkkkkk. Então esse aqui já era, né?". Vorcaro responde: "Kkkkkkk".
Em 8 de agosto de 2025, Rennó diz a Vorcaro: "Dos pagamentos essenciais está faltando a Consult". Em seguida, envia o mesmo print com os contados de Kevin Marques, e escreve: "Aqui. Esse aí. Único 'meu' que faltou".
Procurado, o ministro Kassio Nunes Marques não se manifestou, na época, sobre os diálogos que citam Kevin Marques.
A assessoria do filho do magistrado afirmou por meio de nota que "o advogado Kevin Marques não prestou serviço ao banco Master nem recebeu dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro. Como informado anteriormente, o advogado Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult, empresa à qual prestou serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa. A atuação profissional do advogado Kevin Marques em favor da Consult não tem qualquer relação com o Supremo Tribunal Federal".
Por Mônica Bergamo, Folhapress
Defesa de Bolsonaro pede a Nunes Marques suspensão de pena por trama golpista Por Redação 24/09/2026 às 11:49
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF, nesta quinta-feira (24), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. O pedido liminar foi apresentado ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão criminal protocolada em maio, e busca interromper a execução da condenação até o julgamento definitivo da ação. A informação é da CNN.
Entre os argumentos, os advogados questionam a competência da Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro. A defesa sustenta que o regimento da Corte prevê que cabe ao plenário julgar crimes comuns atribuídos ao presidente da República e afirma que, diante da ausência de uma regra específica para ex-presidentes, o caso deveria ter sido analisado pelo colegiado completo. Os advogados também voltaram a alegar cerceamento de defesa devido ao acesso tardio e incompleto a provas reunidas durante a investigação.
Na revisão criminal, a defesa cita ainda a recente discussão no STF envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro para sustentar que teria ocorrido situação semelhante no processo de Bolsonaro. Segundo os advogados, teria havido uma seleção prévia das provas disponibilizadas à defesa durante a tramitação da ação penal. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma em setembro de 2025.
Por Redação
Ação "Violência Política TEM Gênero" fortalece rede de proteção às mulheres
Protocolo firmado entre TSE e Procuradoria-Geral Eleitoral amplia prevenção, denúncia e acolhimento de casos
A assinatura de um protocolo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o reconhecimento da Ouvidoria do Tribunal como canal especializado de atendimento e o lançamento de uma campanha de conscientização estão entre as medidas apresentadas, nesta terça-feira (22), durante a ação “Violência Política TEM Gênero”, realizada na sede do TSE, em Brasília. As iniciativas buscam fortalecer a prevenção, o enfrentamento e o monitoramento de casos de violência política contra as mulheres.
Promovida pela Comissão TSE Mulheres, em parceria com a Ouvidoria do TSE e a PGE, a ação também marcou o lançamento da campanha “Política é Substantivo Feminino”, do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Eleitoral, além da apresentação de um painel de dados e de uma capacitação destinada a integrantes da Justiça Eleitoral.
Ao assinar o acordo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o compromisso é um marco para a Corte. O ministro reconheceu que, embora tudo esteja sendo preparado para receber quase 160 milhões de pessoas para as eleições, é preciso reconhecer que há trabalho a ser feito quando o assunto é violência política contra a mulher. "A violência política de gênero não é apenas uma agressão contra uma mulher. É uma agressão contra a própria democracia”, disse o ministro.
Na ocasião, a coordenadora institucional do TSE Mulheres, Renata Gil, afirmou que a violência não pode ser encarada como parte do jogo político. “Com esse movimento, assumimos a responsabilidade de combater essa violência, que tem gênero e desestimula a participação de mais mulheres na política”, ressaltou a juíza.
Protocolo fortalece atuação conjunta
O Protocolo de Ação Conjunta firmado entre o TSE e a PGE estabelece medidas para ampliar a informação sobre os direitos políticos das mulheres, orientar sobre a identificação de situações de violência e fortalecer os mecanismos de prevenção e denúncia. Entre as estratégias, os órgãos manterão um intercâmbio seguro de dados sobre casos de violência política de gênero.
Essas informações alimentam um painel de monitoramento da violência política contra as mulheres, sob coordenação institucional da Comissão TSE Mulheres e com apoio das unidades técnicas competentes.
O protocolo também reconhece a Ouvidoria do TSE como canal especializado de escuta, acolhimento, orientação, registro, triagem administrativa, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relacionadas à violência política contra as mulheres.
O documento prevê o redirecionamento de manifestações entre ouvidorias sem a necessidade de novo registro ou da repetição integral do relato. Também estabelece como princípios do atendimento a escuta qualificada, a não revitimização, a confidencialidade e a informação clara sobre as providências adotadas. A manifestação anônima também poderá ser recebida e registrada. Caso contenha elementos mínimos, será encaminhada à instituição competente. Na ausência de informações suficientes, poderá ser considerada para fins de monitoramento.
Além do presidente do TSE e da coordenadora institucional do TSE Mulheres, assinaram o protocolo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o corregedor-geral eleitoral em exercício, Ricardo Villas Bôas Cueva, a procuradora regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, Raquel Branquinho, e a juíza auxiliar da Presidência do TSE e ouvidora do Tribunal, Lucyana Said.
Campanha orienta sobre identificação e denúncia
O evento marcou ainda o lançamento da campanha “Política é Substantivo Feminino”, iniciativa do Ministério Público Federal e da Justiça Eleitoral voltada à conscientização sobre as diferentes formas pelas quais a violência política contra mulheres pode se manifestar.
Como parte do acordo entre TSE e MPF, foi lançada uma cartilha que apresenta dados e informações gerais sobre o tema, bem como elucida situações como agressões físicas e psicológicas, ameaças, constrangimentos, assédio, ataques virtuais, desqualificação e práticas destinadas a impedir, dificultar ou restringir a participação das mulheres na vida política.
Capacitação
Na ocasião, também foi apresentado um treinamento desenvolvido pela Comissão TSE Mulheres em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE). A capacitação é destinada a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais colaboradoras e colaboradores da Justiça Eleitoral e abordará a identificação, a prevenção e o enfrentamento dessas situações.
Rede de proteção
Para a ouvidora do TSE, Lucyana Said, a mulher que procura a Ouvidoria espera uma resposta do Estado. Por isso, segundo ela, embora as competências de cada instituição devam ser preservadas, os caminhos entre os órgãos precisam estar conectados.
“Cada fluxo construído evita que uma mulher tenha que começar tudo de novo, que caminhe sozinha tentando descobrir qual porta deve procurar", afirmou.
EC/JV/DB
Fux manda Alcolumbre se manifestar sobre idas de esposa de Moraes, Vorcaro e Lulinha ao Senado
 |
| Foto: Antonio Augusto/STF |
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifestar sobre os registros de entrada e saída do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, nas dependências da Casa.
A decisão desta quarta-feira (23) também determina que Alcolumbre se manifeste sobre os acessos de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT); Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS"; e o sindicalista Frei Chico, irmão de Lula, ao Senado. Os três tiveram os nomes citados nas investigações envolvendo o esquema de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Fux é o relator de ação apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR), que tem o objetivo de saber se houve visitas de Viviane e Vorcaro a senadores entre 2019 e 2026.
Originalmente, Moraes havia sido sorteado para relatar o processo, mas se declarou impedido por se tratar de sua esposa.
O escritório de Viviane Barci de Moraes firmou um contrato de R$ 131 milhões com o Master e, segundo relatório da PF (Polícia Federal), o documento teria sido editado pelo próprio Moraes.
Embora Moraes tenha possíveis ligações com Vorcaro, revelações sobre Fux que vieram a público nas últimas semanas indicam que o relator também teria.
Mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro mostram diálogos com o filho do ministro, o advogado Rodrigo Fux, em que ele chama Vorcaro de "irmão". Somado a isso, os diálogos obtidos também indicam que o dono do Master usou empresas para custear uma viagem do ministro a Nova York e um almoço em sua homenagem.
Por Anna Júlia Lopes/Luísa Martins/Folhapress
Nunes Marques manda Lula retirar do ar vídeo sobre Banco Master gravado no Alvorada
.jpg)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou, em decisão publicada na terça-feira, 22, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) remova de suas redes sociais, em até 24 horas, um vídeo gravado no Palácio da Alvorada em que o petista fala sobre o escândalo do Banco Master.
A decisão atende a um pedido do candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro. Ele argumentou que a publicação tem natureza mista ao "combinar manifestação institucional sobre fato de repercussão nacional com conteúdo de promoção pessoal da candidatura à reeleição". O presidenciável sustentou ainda que o material foi "produzido em ambiente identificado com o exercício da Presidência da República", o que é proibido pela legislação eleitoral.
Em seu despacho, Nunes Marques afirmou que a manifestação de conteúdo eleitoral na residência oficial não é, por si só, proibida. Entretanto, isso deve ser feito em ambiente neutro, em que não haja elementos associados ao poder público ou cargo ocupado pelo candidato, o que, para o ministro, não teria ocorrido no vídeo gravado por Lula.
"As imagens juntadas aos autos mostram o primeiro representado (Lula) com a bandeira nacional ao fundo, estandarte de caráter institucional, além de outros elementos visuais associados ao exercício do cargo", descreve.
Diante disso, Nunes Marques deu 24 horas para que o petista remova a peça de suas redes sociais e o proibiu de utilizar o material, integral ou parcialmente, inclusive na propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Além disso, o presidente do TSE também determinou que, em até cinco dias, a Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apresentem:
- cópia dos registros de acesso, autorização de entrada e identificação funcional e civil da equipe técnica que participou da gravação no Palácio da Alvorada;
- identificação dos servidores, equipamentos e serviços eventualmente empregados na produção, edição e legendagem do material;
- comprovação documental do pagamento e da origem do custeio das despesas de produção, edição, gravação e difusão do material, informando se foram pagas pelo comitê de campanha ou pelo governo federal.
Por Gabriel Máximo/Estadão Conteúdo
Kassio avalia rever decisão e participar de julgamentos sobre Master após eleições Por Ana Pompeu/Folhapress
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), avalia rever sua decisão de se afastar do julgamento sobre o relatório que incluiu as mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Com isso, ele considera a possibilidade de votar no caso, e nos demais processos relacionados à investigação do Banco Master, após as eleições.
A interlocutores o magistrado afirma ter se declarado impedido de participar da sessão inédita da última terça-feira (15) apenas em razão do receio de impacto eleitoral da análise, por ser presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Assim, caso o tema volte ao debate depois de outubro, ele poderia se manifestar.
O ministro tem dito, a pessoas próximas, que o seu afastamento se dava naquele momento específico. Outras discussões seriam avaliadas por ele de forma independente. A decisão da última semana enfraqueceu a posição de André Mendonça na discussão. O magistrado tem sido um aliado do relator da investigação e vinha votando, até então, acompanhando o colega em todos os casos.
Pouco depois da abertura dos trabalhos, o ministro pediu a palavra e anunciou sua opção. Kassio decidiu não votar e afirmou que o ideal seria não participar de julgamento com potencial para produzir efeitos nos rumos da eleição. Nos bastidores, ele afirmou que a posição de presidente da corte eleitoral o coloca como árbitro da disputa e, portanto, em posição mais delicada que a dos colegas.
De acordo com a visão que tem manifestado, as correntes políticas em disputa usam da crise sem precedentes do Supremo para as próprias campanhas, e o cargo de presidente da corte eleitoral teria um peso simbólico nesse cenário. Kassio também integra a comissão que lida com os processos sobre propaganda eleitoral no TSE, com Mendonça e Estela Aranha.
O ministro tomou a decisão de se afastar do julgamento após diálogos citarem pagamentos a seu filho, o advogado Kevin Marques. "Meu filho nunca prestou serviço ao banco e nem foi remunerado pelo banco. Isso é fato, meu sigilo já foi quebrado", afirmou, no plenário, no dia 15.
Ele ainda acrescentou nunca ter conversado com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o ministro disse, ainda a interlocutores, a declaração de impedimento foi baseada em um critério objetivo e, possivelmente, transitório. Dessa forma, ele também tem rejeitado a tese de que a saída dele da sessão da última terça poderia ajudar a criar nulidades que beneficiariam Vorcaro e os demais envolvidos do escândalo.
Isso porque, se um magistrado se diz impedido de um julgamento, podem surgir questionamentos sobre suas participações em outros momentos do caso.
"Eu tenho absoluta isenção, e a minha isenção está calcada e absolutamente comprovada. Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, de seu pai ou de outras pessoas envolvidas", disse Kassio, no julgamento.
A avaliação seria, portanto, de que se trata de um caso diferente do de Dias Toffoli. O ministro já havia se afastado em março e não participava mais dos julgamentos relacionados ao Master —mas também manteve as decisões dadas até então. Ainda assim, ao se pronunciar, Toffoli disse que a corte entendeu que não foram encontrados indícios de ilícitos contra ele após serem reveladas conexões com Vorcaro.
Os pagamentos ao filho de Kassio seriam feitos por meio da Consult Inteligência Tributária. As mensagens foram trocadas entre Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, e o ex-banqueiro. Nelas, Rennó fala em pagamentos mensais de R$ 500 mil.
A assessoria do filho do magistrado afirmou por meio de nota que "o advogado Kevin Marques não prestou serviço ao Banco Master nem recebeu dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro". "Como informado anteriormente, o advogado Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult, empresa à qual prestou serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa. A atuação profissional do advogado Kevin Marques em favor da Consult não tem qualquer relação com o Supremo."
A sessão da última semana foi marcada por tensão entre as alas opostas do Supremo, encabeçadas por Moraes e Mendonça, sem expectativa de trégua nem espaço para acordos de pacificação. A pauta foi agendada para analisar especificamente se há base para iniciar uma investigação contra Moraes.
Fachin havia marcado outra sessão, para esta quarta (23), para a análise da conduta de Mendonça na condução do caso Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social). Por fim, cancelou a previsão, diante do adiamento do primeiro caso.
Na disputa instalada, a expectativa já era a de que que ministros tentassem, de lado a lado, incluir outros casos na discussão, sob o argumento de que Moraes merece o mesmo tratamento e benefício da dúvida que outros integrantes do STF que foram citados ou tiveram familiares citados em diálogos de Vorcaro.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Desconfiança no STF bate recorde, aponta Datafolha -Por Redação
Uma pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (18) aponta que 48% dos entrevistados dizem desconfiar do Supremo Tribunal Federal (STF), maior índice registrado pelo instituto desde o início da série histórica, em 2012. O levantamento também mostra que 47% afirmam que a crise envolvendo a Corte e o caso Master terá algum impacto na escolha para presidente nas eleições deste ano.
Entre os entrevistados, 36% dizem que a crise terá grande peso na decisão de voto, enquanto 11% atribuem importância menor ao tema. Outros 49% afirmam que o episódio não influenciará sua escolha. Segundo a pesquisa, a desconfiança no STF supera numericamente a registrada em relação à Presidência (42%), ao Congresso (45%) e aos partidos políticos (45%).
O levantamento ouviu 2.002 eleitores, entre terça-feira (15) e quinta-feira (17), com nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos percentuais. Sobre os possíveis impactos da crise nas candidaturas à Presidência, 38% citaram Lula como prejudicado, enquanto 31% apontaram Flávio Bolsonaro. A pesquisa foi realizada após a sessão do STF que iniciou a análise de um processo relacionado a Alexandre de Moraes e às mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro.
Gastos do Judiciário batem recorde e chegam a R$ 164 bilhões em 2025 Por Luany Galdeano, Folhapress
Os dados constam no relatório Justiça em Números do CNJ e são referentes a 2025.
Os supersalários foram neste ano um dos principais fatores de desgaste do Judiciário, além do envolvimento de magistrados de cortes superiores no caso do Banco Master. Segundo pesquisa Datafolha divulgada na sexta, 38% da população diz não confiar no Poder, segundo pesquisa Datafolha divulgada na sexta. Outros 43% declaram que confiam pouco, e 17%, muito.
Os dados de 2025 mostram que a arrecadação da Justiça naquele ano foi de R$ 68,2 bilhões —o equivalente a 41% dos gastos—, resultado que representa uma queda de 8,9% em relação ao ano anterior.
A receita diz respeito a valores angariados com processos judiciais ou extrajudiciais, emolumentos (cobrados por serviços como cartórios) e impostos de inventário (pago pela transferência de bens de um falecido para seus herdeiros).
O custo total do Judiciário representou 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) do país no ano passado, além de 2,7% dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
O gasto com pessoal é o que mais pesa no orçamento do Poder e chegou a R$ 148,5 bilhões, o equivalente a 90,2% da despesa total do Judiciário no ano passado. O restante foi investido em outras áreas, como tecnologia, capaz de acelerar a tramitação de processos.
O pagamento de verbas indenizatórias, que incluem adicionais pagos a juízes capazes de ultrapassar o teto constitucional, totalizou R$ 9,8 bilhões em 2025. A cifra é quase o dobro do investimento feito pelos tribunais em tecnologia.
As verbas incluem despesas com diárias, passagens e auxílio-moradia, além de outros benefícios que inflam os contracheques dos magistrados e, em muitos casos, resultam em supersalários.
Entre essas despesas, estão ainda gastos com licença compensatória, que dá direito a um dia de folga a cada três trabalhados em atividades extraordinárias, mas que pode ser convertida em pagamento. Esse adicional foi proibido pelo STF em julgamento de março.
Em março deste ano, em meio ao julgamento da corte sobre o tema, uma comissão criada pelo presidente Edson Fachin na corte já havia identificado que o gasto total com penduricalhos acima do teto, apenas para a magistratura, estaria próximo de R$ 9,8 bilhões.
O valor é 82% do orçamento do programa Pé-de-Meia, que dá bolsas para alunos de escolas públicas de ensino médio, cujo custo foi de R$ 12 bilhões no ano passado. Também supera os investimentos em educação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e pelo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, de R$ 9,7 bilhões.
Em nota, o CNJ afirma que os R$ 9,8 bilhões incluem, além das indenizações, gastos indiretos com recursos humanos, como no investimento com cursos de treinamentos e capacitação, que não são pagos diretamente aos magistrados ou servidores. Segundo o conselho, programas de acesso à Justiça, como itinerâncias, também geram custos de deslocamento e, por isso, não são indenizações diretas.
"Ainda que haja investimentos em tecnologia e custos operacionais, são servidores, servidoras, magistrados e magistradas os principais responsáveis pela prestação jurisdicional, o que justifica que o montante de recursos com pessoal seja sempre maior que o das demais despesas, e sempre em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal", diz o órgão.
O CNJ afirma ainda que a arrecadação não pode ser vista como um indicador da atuação do Poder, que não opera sob lógica arrecadatória, mas sim para exercer função de garantia de direitos.
No ano passado, o Judiciário gastou R$ 4,4 bilhões com investimentos na área de informática —o equivalente a 2,6% do total de despesas de 2025. Essa cifra é a única que foi discriminada no relatório do CNJ dentro do grupo de "outras despesas", que exclui os gastos com pessoal.
Os tribunais de Justiça têm investido em tecnologia, em recursos como novos equipamentos e sistemas de inteligência artificial, para acelerar a tramitação de processos.
Para Bruno Carazza, professor de economia da FDC (Fundação Dom Cabral) e autor do livro "País dos Privilégios", o Judiciário tem passado por transformação com digitalização de processos, que pode agilizar julgamentos. No entanto, a cifra elevada de despesas em 2025 mostra que o avanço não se tem refletido em uma redução de custos para o Poder.
"Os números não indicam que esse avanço tecnológico não tem trazido uma redução significativa nem na duração dos processos e muito menos na redução de gastos. Pelo contrário: aparentemente, o Judiciário está convertendo a economia de recursos em mais e mais benefícios para os servidores, especialmente nos supersalários dos magistrados."
Estimativas independentes já haviam apontado a ordem de grandeza dos gastos do Judiciário com verbas acima do teto. O valor de R$ 10,8 bilhões é o dado oficial do relatório do CNJ.
As despesas do Judiciário com pessoal foram alvo de discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) em março deste ano, quando a corte decidiu limitar os penduricalhos –verbas extras que podem ultrapassar o teto constitucional– pagos a juízes e desembargadores. Esses adicionais contribuem para criar os chamados supersalários.
Em 2025, os gastos com pessoal foram equivalentes a 90,2% da despesa total do Judiciário, sendo 78% destinados ao pagamento de subsídios (os vencimentos básicos), 10,4% ao pagamento de benefícios, como auxílio-saúde, além dos 6,6% para verbas indenizatórias. Gastos com terceirizados representam 4,1%.
Já a arrecadação do Judiciário é composta por recolhimento com taxas, inventários e impostos. No Judiciário, a principal fonte de arrecadação é proveniente de custas, taxas e emolumentos, que totalizaram R$ 30 bilhões em 2025.
A atividade de execução fiscal, quando o governo entra com processo judicial para cobrar impostos e multar que não foram pagos no prazo, geraram R$ 16,2 bilhões à Justiça. Já os valores decorrentes do imposto causa mortis nos inventários, pago pela transferência de bens de um falecido para os herdeiros, renderam R$ 15 bilhões.
Por ramo de justiça, o segmento com maior proporção de recursos destinados ao pagamento de pessoal é o Trabalhista, com 95,8%, e a menor proporção está nos Tribunais Superiores, com 90%.
Como mostrou a Folha, magistrados aposentados e da ativa da Justiça do Trabalho receberam, ao longo de 2025, R$ 1 bilhão apenas em valores pagos acima do teto constitucional.
Por Luany Galdeano, Folhapress
Ministro Antonio Carlos se despede do mandato no TSE
Magistrado recebeu homenagens dos colegas de Tribunal e dos representantes de outros Poderes e entidades na Corte.jpeg)
.jpeg)
O ministro Antonio Carlos Ferreira participou, nesta quinta-feira (17), de sua última sessão como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele agradeceu e reconheceu as virtudes e o compromisso de todos os integrantes da Corte Eleitoral com a democracia, com a legalidade, com a soberania popular e com a manutenção do patrimônio moral da instituição. Confira as fotos da sessão no Flickr do TSE.
“A passagem por esta Corte foi breve na medida do calendário, mas muito extensa na experiência que me proporcionou e de onde levo um acervo de valiosos aprendizados e de fraternas convivências”, disse Antonio Carlos Ferreira.
O magistrado afirmou que a composição plural da Justiça Eleitoral faz do Tribunal um espaço rico de diálogo, onde aprendeu tanto com os votos com os quais concordou quanto com aqueles dos quais divergiu, ressaltando que o respeito faz de cada diferença uma ocasião de reflexão. “Levarei a honra de ter integrado o Tribunal Superior Eleitoral e de ter participado da tarefa permanente de construir e proteger a democracia brasileira”, acrescentou.
O ministro enfatizou que sua despedida ocorre às vésperas de mais uma eleição geral e destacou a importância da urna eletrônica, equipamento submetido a mecanismos de segurança e de auditoria que se tornou patrimônio da democracia brasileira. Também destacou a necessidade de impedir o uso abusivo da inteligência artificial (IA), a disseminação deliberada de desinformação e o debate político pela mentira organizada.
No último discurso como ministro do TSE, Antonio Carlos Ferreira destacou que a Justiça Eleitoral deve agir com firmeza no cumprimento de sua missão de velar pela lisura do processo eleitoral, visando a resguardar a vontade popular como um dos mais elevados patrimônios.
“A Justiça Eleitoral não pertence a governos, partidos ou candidatos. Pertence à República e ao seu povo. Sua autoridade nasce da imparcialidade, da transparência e da confiança conquistada a cada eleição”, concluiu.
Homenagens
Antonio Carlos Ferreira recebeu homenagens dos colegas de Tribunal e dos representantes de outros Poderes e entidades na Corte.
“Hoje é um daqueles dias em que as palavras precisam encontrar o tom certo. Para falar do ministro Antonio Carlos, talvez nada seja mais apropriado do que começar pela música”, afirmou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacando uma canção de Tom Jobim e Newton Mendonça que, à primeira vista, poderia parecer uma escolha estranha para a ocasião: “Samba de uma Nota Só”. Confira o discurso do ministro Kassio Nunes Marques na íntegra.
“A música começa justamente anunciando que vai falar de uma única nota, mas logo percebemos que, por trás daquela aparente simplicidade, há harmonia, variação, criatividade e sofisticação. Talvez essa seja uma boa maneira de falar do ministro, uma vez que sabemos que se trata de uma pessoa de várias habilidades e acordes”, enfatizou.
O presidente do TSE afirmou que, desde o início da sua vida profissional, o ministro Antonio Carlos Ferreira passou a contribuir para a Justiça brasileira com a experiência de quem conhece profundamente a advocacia, mas também com a sensibilidade de quem sabe que, por trás de cada processo, existem pessoas, histórias e consequências concretas. “Sempre com placidez, atenção aos detalhes e, acima de tudo, com disposição para ouvir e construir, por meio do diálogo, os melhores caminhos”, disse o magistrado.
Kassio Nunes Marques explicou ainda que o ministro volta a sua casa de origem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas deixa conosco seu melhor esforço por meio de decisões e votos que em muito contribuirão para as eleições deste e dos próximos anos. “Agradeço, em nome do Tribunal, pela convivência, pela parceria, pela generosidade e por tudo o que Vossa Excelência entregou à Justiça Eleitoral”, concluiu o presidente.
Reconhecimento à trajetória
A ministra Estela Aranha recordou que, quando chegou ao TSE, encontrou no ministro Antonio Carlos uma presença acolhedora e generosa em momentos fundamentais de sua trajetória. “Sua participação trouxe o cuidado de quem sabe que o direito eleitoral é um espaço sensível, em que se protegem não apenas normas, mas, sobretudo, a confiança do eleitor na Justiça Eleitoral e na democracia representativa”, disse.
A magistrada afirmou ainda que a trajetória do ministro Antonio Carlos no Tribunal é um exemplo que permanece para além de sua passagem pela Corte. Para ela, o ministro trouxe ao Tribunal a solidez de uma longa trajetória de serviço à Justiça brasileira e o olhar de quem compreende que o exercício do poder jurisdicional é, antes de tudo, um exercício de responsabilidade republicana.
Atuação na Corte
Durante a despedida, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou a dedicação com que o ministro Antonio Carlos conduziu suas atribuições. Segundo ele, o Ministério Público Eleitoral acompanhou de perto o trabalho desenvolvido pelo magistrado à frente da Corregedoria-Geral, onde desempenhou papel central na supervisão e orientação dos serviços eleitorais em todo o país, contribuindo para o avanço do cadastro biométrico de eleitoras e eleitores.
“Suas decisões e intervenções nos debates do Plenário contribuíram decisivamente para o aperfeiçoamento da jurisprudência dessa Corte. Em nome da Procuradoria-Geral Eleitoral, registro que foi uma honra dividir a bancada com Vossa Excelência.”
Trajetória na Justiça
Representando o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Neves destacou a importância de falar sobre a atuação do ministro Antonio Carlos na Justiça Eleitoral, marcada, segundo ele, pela tranquilidade, clareza e precisão. Recordou ainda que as decisões do ministro deixaram como marca a tecnicidade e o compromisso com a aplicação da lei, sem se afastar dos limites estabelecidos pela lei.
Mendonça será o relator de ação no TSE que acusa Lula de abuso de poder por reajuste do Bolsa Família em época eleitoral
Deputado do PL acusa o presidente Lula de abuso de poder político durante o período eleitoral
 Foto: Alejandro Zambrana/STF |
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17). Em petição, o parlamentar acusa o petista de abuso de poder político durante o período eleitoral.
Na prática, a medida aumenta o valor do repasse mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, e começa a valer a partir de 19 de outubro, menos de uma semana depois do segundo turno das eleições. O anúncio foi feito a apenas 17 dias do primeiro turno.
Na petição, Zé Trovão destaca que o reajuste no programa de transferência de renda não consta no PLO (Projeto de Lei Orçamentária) encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto —o que, de acordo com o deputado, afasta a possibilidade de a medida estar integrada ao planejamento administrativo.
O parlamentar, que é aliado do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também destaca que o anúncio foi feito em um momento em que as pesquisas eleitorais passaram a indicar um "acirramento" da disputa ao Palácio do Planalto.
A peça também chama a atenção para o fato de que Lula está no cargo de presidente da República desde janeiro de 2023 e que, mesmo assim, o piso do Bolsa Família se manteve de R$ 600 durante quase todo o mandato, só sendo alterado às vésperas das eleições de outubro.
"O conjunto desses elementos revela a utilização extraordinária de programa assistencial consolidado para conceder vantagem econômica imediata em momento apto a repercutir sobre a liberdade de escolha do eleitorado", diz a petição, que cita não apenas a proximidade temporal do anúncio com o primeiro turno, mas também a abrangência nacional da medida e quantidade de pessoas que serão beneficiadas pelo reajuste.
No TSE, a ação protocolada pelo deputado será relatada por André Mendonça, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio.
Nas últimas semanas, Mendonça entrou na mira do Palácio do Planalto depois de retirar o sigilo de um relatório da PF (Polícia Federal) que aponta Alexandre de Moraes, também ministro do Supremo, como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O episódio deflagrou uma crise institucional na corte e passou a ser utilizado pela campanha de Flávio para atacar Lula. O senador tem tentado colar a imagem do ministro à do chefe do Executivo.
Para o entorno de Lula, Mendonça tem agido politicamente para beneficiar Flávio durante a campanha eleitoral.
Na terça (15), o próprio presidente acusou publicamente o ministro de vazamento seletivo no caso Master. A investigação também afeta Flávio Bolsonaro, que, segundo a PF, também era interlocutor de Vorcaro na negociação para investimentos no filme "Dark Horse", cinebiografia de seu pai.
Por Anna Júlia Lopes/Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagem em destaque
.jpeg)
Postagens mais visitadas
-
A Polícia Civil da Bahia, com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (24) a Operação Sete Voltas, como parte das in... -
.webp)
Foto: Reprodução / Redes Sociais Uma confusão durante um ato político do candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, ter... -
Faleceu hoje em Salvador o ipiauense Jocélio - irmão de Gilmar, Beto mil, capitão, Solange e outros. O corpo ainda se encontra no hospital n... -
A Operação Legado, deflagrada nesta quinta-feira (24), incluiu o município de Ibirataia entre as cidades com cumprimento de mandados. No ent...
Supermercado Pague Levinho do Bairro ACM
Cardiologista Dr. Diego Costa
Fecha Mês é no DI Mainha
Ofertas do Deus te ama
OFERTAS DE AGOSTO NO AVISTÃO DA CONSTRUÇÂO
Ótica São Lucas
Divulgue aqui sua empresa (73) 9-8200-7563
Sua marca em destaque
RC Crédito
Web Rádio Gospel de Ipiaú
