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O alerta máximo na base petista, o desejo de mudança na Bahia e a nova pérola de Jerônimo
Os principais cardeais da base petista elevaram o sinal de alerta ao nível máximo nesta semana quando avaliaram o resultado de uma pesquisa interna sobre o cenário político da Bahia para o próximo ano. O levantamento mostrou que, na intenção de votos, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) seria derrotado de goleada caso a eleição fosse hoje. O cenário ficou ainda pior com a elevada desaprovação do governo e o desejo de mudança no estado, cujo percentual ultrapassou a marca de 55%, conforme informações de pessoas que tiveram acesso à pesquisa. A avaliação de caciques da base petista é que esse sentimento atinge Jerônimo e pode, por consequência, afetar também o desempenho do presidente Lula (PT). Internamente, os cardeais não pouparam críticas ao governador pelo desempenho, que, inclusive, vem piorando.
Um dos que não poupam críticas a Jerônimo é o ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de acordo com fontes com trânsito no Palácio de Ondina. Tanto é que aliados muito próximos de Rui já andam especulando a possibilidade de o ministro ser candidato a governador nas eleições do próximo ano no lugar de Jerônimo. O problema é que não combinaram com os russos. Jerônimo já percebeu os movimentos de “plantação de notícias” e anda chateado com a articulação, assim como o senador Jaques Wagner (PT). Inclusive, quadros petistas atribuem a Rui a encomenda de pesquisas para apontar o mau desempenho de Jerônimo e sugerir que ele, o próprio ministro, seria um candidato mais competitivo. Aliados de Jerônimo, por outro lado, utilizam pesquisas que mostram um resultado muito melhor do atual governador do que o ex no cenário espontâneo. O fato é que, internamente no ninho petistas, esse imbróglio tem causado um enorme mal estar.
Mais uma pérola
A fábrica de pérolas do governador Jerônimo Rodrigues produziu mais um meme nesta semana. Ao falar sobre o seu 22º pedido de empréstimo, agora no valor de R$ 650 milhões, o petista disse que o objetivo era para "aliviar a dívida", citando que "os juros sobre juros" criam um débito prejudicial. "Então, a gente renegocia. É o caso desse último empréstimo", disse ele. A fala, claro, rendeu memes e piadas. "O governador criou uma nova dívida para aliviar a dívida", disse um deputado, aos risos.
Fragilidade social
Uma auditoria do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) nas contas de 2024 da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) trouxe um retrato incômodo ao governo do Estado. Os auditores apontaram, entre outras coisas, ausência do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, além de fragilidades na execução de medidas previstas no desenho orçamentário e falhas no planejamento das políticas ligadas à justiça social. O problema ganha outro peso porque a Seades é justamente a pasta que abriga o Bahia Sem Fome, vitrine do governo no combate à insegurança alimentar, enquanto o IBGE revelou recentemente que 4 em cada 10 lares baianos ainda enfrentam algum grau de insegurança alimentar. (Leia nota do TCE abaixo)
Camisa 10
A base do governo ainda tenta entender o que aconteceu na sessão da última quarta-feira na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Um dos quadros mais experientes da oposição, o deputado Sandro Régis (União Brasil) pediu verificação de quórum e derrubou a votação em que o governo pretendia aprovar o empréstimo de R$ 2 bilhões enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues. Nos bastidores, a comparação foi que Sandro agiu como Everton Ribeiro, o camisa 10 do Esporte Clube Bahia, que aparece na hora certa, no lugar certo e finaliza com precisão sem muita correria.
Bola nas costas
Em parte, a derrota caiu no colo da presidente da Assembleia, Ivana Bastos (PSD). Foi ela que insistiu em convocar a votação para quarta, dia atípico de plenário, quando a maioria dos deputados já não costuma dar as caras. E para piorar, Ivana não estava na cadeira da presidência no momento decisivo em que Sandro Régis pediu a verificação de quórum. Nem mesmo o líder do governo Rosemberg Pinto (PT), que não conseguiu mobilizar sua tropa, saiu tão arranhado do plenário.
Muita propaganda e pouca ação
Prefeitos e lideranças políticas dos municípios que mais sofreram impactos com as fortes chuvas que atingiram o Estado nos últimos dias reclamaram da falta de ações mais efetivas do governo Jerônimo. Entre as queixas foi que, além de demorar a resolver problemas como o bloqueio de rodovias, o governo não dispõe de estrutura para socorrer as cidades, que sofreram com problemas de infraestrutura. Reclamam, ainda, da falta de apoio do governo em medidas preventivas, mesmo com muitos alertas já feitos. E alguns ainda relembram que os municípios que sofreram com as enchentes de 2021 foram abandonados à própria sorte pelo governo.
Lupa
A ofensiva da oposição contra o endividamento recorde da Bahia já chegou formalmente aos órgãos de controle. O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), acionou o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público (MP-BA) pedindo uma auditoria específica sobre todas as operações de crédito feitas por Jerônimo, a fim de verificar a real capacidade de pagamento do Estado e dos impactos futuros das dívidas acumuladas, além da apuração de possível desvio de finalidade e uso eleitoral da máquina pública. A representação solicita ainda a análise das irregularidades em contratos e obras paralisadas. Nos bastidores, o comentário é um só: chegou a hora de descobrir para onde foi tanto dinheiro.
Ruído institucional
Chamou atenção no TCE o veto parcial do governador Jerônimo Rodrigues a um projeto de lei de iniciativa do próprio Tribunal de Contas do Estado, aprovado com folga pela Assembleia. O trecho barrado trata justamente da reestruturação de cargos internos, tema sensível e, segundo analistas, que poderia ter sido previamente alinhado entre Executivo e a Corte de Contas para evitar o constrangimento público. O gesto soou como deselegância institucional, criando um ruído desnecessário entre as partes. Agora, os olhos se voltam para a Assembleia: os deputados vão manter o veto ou enfrentar o governador para prestigiar o TCE? A próxima votação dirá quem tem mais força nesse tabuleiro.
Leia nota na íntegra do TCE
TCE esclarece
Em relação à nota “Ruído Institucional”, publicada neste prestigioso jornal, na coluna Pombo Correio, edição desta sexta-feira (28.11), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia esclarece que o veto referente ao Art. 5º da Lei nº 15.029, de 26 de novembro de 2025, promovido pelo Governador do Estado, acolheu a sugestão do próprio TCE/BA ao identificar que as tabelas referidas no citado artigo encontravam-se desatualizadas em relação à legislação vigente.
Senai Cimatec abre inscrições para programa que ajuda a aumentar produtividade de micro, pequenas e médias empresas da Bahia
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| Foto: Divulgação |
A Bahia se consolidou como destaque nacional em produtividade industrial, alcançando um aumento de 60% entre as empresas participantes do programa Brasil Mais Produtivo. O percentual está muito acima da média nacional, que é de 28%, segundo dados da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), posicionando o estado na vanguarda da eficiência operacional em 2025.
O resultado expressivo é atribuído à parceria com especialistas do Senai Cimatec, que fornecem apoio técnico essencial. Por meio do programa, os consultores realizam a identificação e o diagnóstico de gargalos de gestão e produção em micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
A iniciativa oferece consultoria com alto nível de subsídio: 100% para micro e pequenas empresas e 70% para médias empresas, representando uma oportunidade sem custo direto para a maioria dos participantes.
Até o momento, o programa já beneficiou mais de 500 empresas em 31 municípios baianos. A metodologia aplicada foca em técnicas de manufatura enxuta e soluções digitais acessíveis, buscando otimizar processos, reduzir desperdícios e elevar a eficiência. Em atendimentos de manufatura, por exemplo, os ganhos de produtividade chegam a um mínimo garantido de 20%.
O Brasil Mais Produtivo não se limita à consultoria. Ele disponibiliza um pacote completo de apoio, que inclui visitas técnicas especializadas, trilha de capacitação para colaboradores, com certificação emitida pelo SENAI CIMATEC, acesso a ferramentas e conhecimentos focados em planejamento de gestão e adoção de melhores práticas, realização de consultorias em manufatura enxuta e eficiência energética e projetos de transformação digital e implementação de conceitos de smart factories (fábricas inteligentes).
Empresários interessados em fazer parte da próxima etapa do programa e alavancar a produtividade de seus negócios têm até o dia 19 de dezembro para se inscrever. As vagas são limitadas.
Operação Verão 2025/2026 é lançada pelo Governo do Estado com investimento de mais de R$46 milhões em segurança pública
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A iniciativa amplia ações de prevenção à criminalidade, reforça a presença das equipes em áreas de grande circulação e fortalece a capacidade de resposta a emergências durante toda a alta estação com um incremento de R$46,5 milhões dos governos Estadual e Federal. Na ocasião o grupamento aéreo da PM (Graer) demonstrou uma manobra de rappel aerotático, além de salvamento aquático pelo Corpo de Bombeiros.
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“Estamos preparando a Bahia para receber com segurança o grande fluxo de visitantes que chega no verão. Nosso compromisso é garantir tranquilidade, acolhimento e proteção à população e aos turistas que escolhem nosso estado. Uma Bahia mais segura, verão mais seguro aqui no estado. Garantindo também a entrega de equipamentos, inclusive, drones para inteligência garantir a proteção da população através de imagens aéreas”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues durante o lançamento.
A Operação Verão, realizada anualmente, segue diretriz institucional de defesa social que prioriza presença, visibilidade e proximidade das forças de segurança com baianos e turistas. O verão concentra atividades econômicas, culturais e de lazer, gerando aumento do fluxo de pessoas em praias, balneários e atrativos históricos — cenário que exige atuação reforçada do Estado.
A operação mobiliza mais de 11 mil policiais e bombeiros e alcança cidades estratégicas como Salvador, Porto Seguro, Ilhéus, Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista, Juazeiro, Itabuna, Valença, Vera Cruz, Cairu (Morro de São Paulo), entre outras, totalizando 111 municípios com reforço de efetivo e estrutura até abril de 2026. Ao todo serão 9,5 mil policiais militares, 1.095 bombeiros e 338 policiais civis, além de profissionais do DPT que irão atuar em regime de serviço extraordinário.
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No lançamento, 169 viaturas foram entregues, sendo 128 destinadas à Polícia Militar da Bahia, seis furgões que atuarão como Delegacias Móveis da Polícia Civil, cinco bases móveis para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e 30 viaturas voltadas às ações operacionais do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Além disso, 18 drones ajudarão no trabalho da PM e o Corpo de Bombeiros foi reforçado com 2.407 novos equipamentos, incluindo itens de salvamento aquático e conjuntos impermeáveis, ampliando a capacidade de resposta e atuação da corporação em toda a extensão do litoral e áreas de grande circulação de turistas durante o verão. Cerca de R$ 36,9 milhões foram destinados para aquisição de novos veículos e equipamentos para os órgãos de segurança da Bahia.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou a abrangência da operação. “Estamos ampliando tecnologia, mobilidade e efetivo para oferecer mais proteção e eficiência nos serviços prestados à população. São 54 polos de turismo que concentram o maior fluxo de pessoas durante a Operação Verão, seja por conta das férias escolares, seja porque são locais de atração cultural e turística”, declarou.
Polícia Civil da Bahia
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A Polícia Civil contará com delegacias móveis em Salvador, Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras. “As delegacias móveis facilitarão o atendimento ao cidadão, aproximando ainda mais a Polícia Civil das comunidades e dos visitantes nos locais de maior fluxo”, afirmou o delegado-geral, André Viana.
DPT e PM
O Departamento de Polícia Técnica receberá bases móveis para reforçar perícia e atendimento técnico. A Polícia Militar, por sua vez, será distribuída em áreas estratégicas de 54 municípios. “Estamos preparados para atuar com presença, proximidade e rapidez. Nós estamos fazendo uma ampliação de policiamento em todas as zonas turísticas do estado da Bahia”, destacou o comandante-geral da PM, coronel Magalhães.
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Para ampliar a segurança nas praias, rios e áreas turísticas, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia recebeu 30 barcos, 37 reboques, 37 motores de popa, 303 roupas de salvamento e dois mil conjuntos impermeáveis. “Nós realizamos um planejamento robusto para a operação verão, uma vez que esse período do ano as nossas atividades elas são muito intensificadas. Nós temos muitas chuvas no estado, ao mesmo tempo temos uma intensificação de calor em algumas regiões. Temos por sua vez uma aglomeração de pessoas maior do que o normal nas praias, nos balneários. Então, isso tudo faz com que a atenção do bombeiro seja redobrada nesse período”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Aloísio Fernandes.
IPIAÚ, SALVADOR E IBIRATAIA SÃO OS MUNICÍPIOS MAIS SORTUDOS NA NOTA PREMIADA BAHIA
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| Foto: Divulgação |
De acordo com a Sefaz-Ba, em Ipiaú foram 86 ganhadores, dos quais 81 com prêmios de R$ 10 mil e cinco com R$ 100 mil. Já em Salvador, são 3.847 ganhadores no total, com 3.649 premiações de R$ 10 mil, 194 de R$ 100 mil e quatro de R$ 1 milhão. Na cidade de Ibirataia, os prêmios de R$ 10 mil foram para 22 pessoas, e mais três sortudos ficaram com prêmios de R$ 100 mil, totalizando 25 ganhadores no município.
O município de Ipiaú, localizado na região Sul da Bahia, tem um ganhador a cada 473 moradores. A capital baiana, que possui uma população de pouco mais de 2,4 milhões de pessoas segundo o censo mais atual do IBGE*, registra um ganhador a cada 628 pessoas. Em Ibirataia, cidade também da região Sul, a relação é de um contemplado para cada 752 habitantes. Lauro de Freitas, Barra do Rocha, Simões Filho, Itabuna, Nazaré, Jequié e Camaçari completam o ranking das dez cidades mais sortudas.
Em quarto lugar está Lauro de Freitas, que tem um ganhador a cada 908 moradores e é seguida por Barra do Rocha, que ocupa o quinto lugar, com uma pessoa sorteada a cada 1.155 habitantes. Completam o ranking Simões Filho (um ganhador para cada 1.181), Itabuna (um para cada 1.220), Nazaré (um para cada 1.592), Jequié (um para cada 1.726) e Camaçari (um para cada 1.736).
A campanha Nota Premiada Bahia distribui, todos os meses, 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, além de realizar sorteios especiais de R$ 1 milhão, uma vez ao ano. Atualmente, são mais de 878 mil participantes inscritos na campanha. Desde que foi lançada, em fevereiro de 2018, a Nota Premiada Bahia já contemplou 6.415 pessoas, das quais 3.847 moram na capital, 2.564 no interior e quatro fora do estado.
Governo do Estado reforça assistência após fortes chuvas e entrega equipamentos de saúde e defesa civil em Araci
Na manhã deste domingo (23), o governador Jerônimo Rodrigues esteve no município de Araci, ao lado da prefeita Keinha, para avaliar os estragos provocados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade nos dias 19 e 20 de novembro e ampliar o apoio do Estado às famílias afetadas. A comitiva percorreu áreas atingidas, entregou equipamentos e reforçou ações emergenciais nas regiões mais prejudicadas.
O roteiro começou no bairro do Coqueiro, um dos mais afetados pelas chuvas, onde o governador entregou uma ambulância, dois kits UBS, dois kits odontológicos e um reforço de medicamentos para a rede municipal, em um investimento de cerca de R$ 380 mil. Em seguida, Jerônimo seguiu pelos bairros Lameirinho e Bombinha, ampliando a entrega de kits da Defesa Civil, e concluiu a agenda no Condomínio Recanto das Flores, área com imóveis em risco de desmoronamento, onde as equipes reforçaram orientações de segurança e mantiveram o monitoramento.
O governador enfatizou que o Estado seguirá atuando para garantir suporte imediato e ajudar na reconstrução. “Desde o primeiro momento, quando soube da situação, o Estado esteve aqui com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros para estender a mão e ajudar a repor as perdas mais urgentes, especialmente na área da saúde. Esta é a hora de estarmos juntos, na solidariedade, apoiando as pessoas que perderam seus bens”.
Entre as famílias atingidas, a moradora Elise Andrade, do bairro do Coqueiro, relatou o drama vivido durante a madrugada. “Foi tudo muito rápido. A água entrou de vez, como uma barragem que estoura, levando portão, porta, tudo. Não deu tempo de nada, só de salvar nossas vidas. Perdemos praticamente tudo. A gente tenta ser forte, mas quando vê a casa vazia bate o desespero. É difícil, mas Deus dá forças para gente começar de novo.”
A prefeita Keinha agradeceu o apoio e destacou a importância da parceria para minimizar os impactos das chuvas. “Araci viveu dias muito difíceis, mas essa presença do Estado faz toda a diferença. Agradeço ao governador pela atenção, pelo cuidado e pela resposta rápida, que traz alívio e esperança para as famílias que mais precisam.”
As ações deste domingo se somam a outras frentes de trabalho que o governo estadual vem realizando em diversas regiões da Bahia atingidas pelas chuvas, incluindo o município de Sítio do Mato, no Oeste baiano, onde o governador esteve no sábado (22), verificando danos e determinando medidas emergenciais. Também decretaram situação de emergência pelas chuvas, entre 19 e 21 de novembro, os municípios de Wagner, Mutuípe e Lauro de Freitas.
Rodovias baianas
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra/SIT) continua monitorando as rodovias baianas diante das ocorrências das chuvas desde o dia 20 de novembro. Até o momento foram registradas quatro ocorrências, sendo que todas já foram resolvidas. O tráfego de veículos está normalizado na BA-172, entre Santa Maria da Vitória e Santana; BA-575, entre Santana e Porto Novo; BA-001, entre Ituberá e Nilo Peçanha; e na BA-130, em Itagi.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Governo do Estado mobiliza equipes e reforça ações de apoio após chuvas intensas na Bahia; cidades já registraram situação de emergência
Em Araci, foram contabilizadas 895 pessoas desalojadas, além de alagamentos e danos estruturais
Os municípios de Araci, Mutuípe e Sítio do Mato decretaram Situação de Emergência após os impactos das chuvas que atingem diversas regiões da Bahia, e o Governo do Estado intensificou o monitoramento e as ações de apoio às prefeituras. Equipes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e da Secretaria da Saúde (Sesab) estão mobilizadas desde a noite de quinta-feira (20).
O governador Jerônimo Rodrigues destacou que tem mantido diálogo direto com prefeitos e prefeitas desde o início das ocorrências. "Estamos monitorando todo o estado da Bahia, de mãos dadas com os municípios, para garantir apoio imediato às famílias e às intervenções necessárias para a recuperação das estruturas atingidas", afirmou o chefe do Executivo baiano.
Desde que foi emitido um alerta IDAP para 344 municípios devido à previsão de precipitações intensas, na quinta-feira (20), a Defesa Civil da Bahia mantém equipes em monitoramento permanente e acompanha, em tempo real, as coordenações municipais, consolidando informações sobre áreas afetadas, índices de chuva e eventuais danos.
Registros
Diversos municípios registraram alagamentos e enxurradas em decorrência do alto volume de chuva. Entre eles estão Mairi, Amargosa, Uibaí, Ruy Barbosa, Irecê, Gandu, Barra do Mendes, Santa Maria da Vitória, Riacho de Santana, Nordestina e Cansanção.
Nos locais onde houve danos significativos, equipes municipais e estaduais atuam na avaliação dos impactos e na assistência às famílias atingidas. Em Araci, foram contabilizadas 895 pessoas desalojadas, além de alagamentos e danos estruturais. O município receberá ajuda humanitária estadual neste sábado (22). Em Wagner, foram registrados 240 milímetros de chuva em apenas seis horas, resultando no desalojamento de 10 famílias e na ocorrência de alagamentos em áreas urbanas. Em Macaúbas, sete moradores precisaram deixar suas residências após uma forte precipitação.
Outros municípios também relataram ocorrências relevantes. Em Rodelas, o acumulado de 69 milímetros causou danos em estradas rurais, com trechos acessíveis apenas por veículos 4x4. Em Sítio do Mato, a Praça da Feira ficou alagada e moradores foram desalojados. Já em Cícero Dantas, foi identificado risco de desabamento de uma residência, enquanto Mutuípe registrou agravamento de pontos de alagamento devido ao alto volume de chuvas. Bombeiros e Defesa Civil também deslocaram equipes para dar o suporte necessário ao município de Lauro de Freitas, atingido por fortes chuvas.
O grande volume de água passou por cima da pista na BA-575, entre Santana e Porto Novo, nesta sexta-feira (21), em consequência das fortes chuvas na região. O tráfego de veículos está interrompido. A equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) aguarda a redução do nível de água para realizar a inspeção da rodovia e programar os reparos necessários.
Equipes de órgãos estaduais seguem em contato com as gestões locais para consolidação de informações e verificação de possíveis danos também nas cidades de Caetité, Coronel João Sá, Serrinha, Ubaíra, Canarana, Miguel Calmon, Monte Santo, Capim Grosso, Palma de Monte Alto, Taperoá, Campo Formoso, Central e Paulo Afonso.
Alerta pelo Whatsapp
O Governo do Estado iniciou, nesta sexta-feira (21), o envio de alertas sobre as chuvas pelo WhatsApp, ampliando a prevenção e a comunicação com moradores de áreas afetadas. O primeiro disparo alcançou cerca de 3 milhões de pessoas, com informações oficiais da Defesa Civil sobre riscos, orientações e contatos de emergência.
Para receber os avisos, basta manter cadastro atualizado no portal ba.gov.br ou no app SAC Digital (Android e iOS). Caso não seja inscrito, basta acessar este link: https://www.ba.gov.br/usuario/novo. O Governo do Estado dispara mensagens de alerta exclusivamente pelo número:(71) 4020-5353.
Cratera surge na BR-116 e interdita totalmente rodovia na Bahia
Uma cratera se abriu na manhã desta sexta-feira (21) em trecho da BR-116 na Bahia, interditando totalmente a rodovia pelo menos até segunda-feira (24).
O trecho que foi interditado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) fica no quilômetro 290 da rodovia, entre os municípios de Araci e Tucano, no interior do estado.
Conforme a PRF e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a cratera surgiu depois de o solo no local ceder devido às fortes chuvas que atingiram a região.
Segundo o Dnit, o carreamento de material obstruiu a vazão de um bueiro existente no local e provocou o rompimento do aterro, que gerou a interdição da rodovia nos dois sentidos.
O incidente gerou o deslocamento de equipes da Defesa Civil baiana até o local, assim como de técnicos do Dnit, que atuam na definição das medidas urgentes a serem adotadas.
O bueiro já foi desobstruído e uma empresa foi acionada para fazer a recomposição do aterro e do pavimento a partir desta sexta, com previsão de liberação do trecho até segunda-feira.
Com isso, a autarquia federal orienta que os motoristas façam caminho alternativo pela BA-084, por Biritinga até Nova Soure, e pela BR-110, até Ribeira do Pombal, pegando a BR- 410 até Tucano.
Foto: prf_ba/Instagram
Governo da Bahia institui comitê de monitoramento de operações de segurança pública para aperfeiçoar trabalho policial
Composto por representantes da Corregedoria-geral, da Ouvidoria e da Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), representantes das Polícias Militar e Civil da Bahia e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Comitê atuará como mecanismo permanente de monitoramento, análise e prevenção de mortes decorrentes de intervenções de agentes públicos, fortalecendo práticas de transparência, controle e direitos humanos na segurança pública baiana.
"Esse é mais um aprimoramento do trabalho da segurança pública, para garantir a qualificação da atuação da polícia em nosso estado. É importante estarmos juntos, Estado, Legislativo e Judiciário, na aplicação das leis para que possamos combater a violência na Bahia. É importante destacar que no conjunto de ações que o Governo tem realizado na área da segurança pública, que visa a prevenção da violência, estão incluídas ações e políticas públicas de caráter social, cultural, de esporte, e de emprego e renda", enfatizou o governador.
O comitê foi articulado em reuniões do Bahia Pela Paz, com a participação também das instituições dos Poderes Judiciário e Legislativo, e vai monitorar o treinamento do efetivo policial para uso de equipamentos não letais, além de promover o acompanhamento psicológico de policiais envolvidos repetidamente em confrontos; e fiscalizar os inquéritos sobre mortes em operações, visando aumentar as taxas de conclusão dos processos abertos.
Secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner explicou que as ações modernizam o trabalho dos agentes e dão mais segurança para policiais e sociedade civil durante as operações. "É um comitê que fortalece a nossa criminalística, que entende a importância da investigação no processo penal, de uma investigação qualificada e é isso que estamos buscando", reforçou. Para o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Antônio Carlos da Silva Magalhães, o plano ajuda no controle das ações e valoriza o trabalho da tropa. "Esse plano direciona o trabalho, nos ajuda no controle das ações, e também valoriza o policial", complementou o comandante.
As diretrizes são parte do Plano de Atuação Qualificada dos Agentes do Estado, apresentado no último dia 21 de outubro pelo governo baiano. O objetivo é reduzir o número de mortes decorrentes da atuação policial a cada semestre nos próximos dois anos. "É muito importante que a polícia possa ter um trabalho cada vez mais efetivo e adequado aos princípios legais, e, hoje, mais instrumentos estão sendo ofertados para aprimorar esse trabalho", comentou o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.
Mais ações
Durante o evento, também foi sancionada a lei que reorganiza a divisão territorial da segurança pública na Bahia, agrupando territorialmente uma ou mais Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), com o intuito de melhorar os resultados das apurações, os indicadores de controle de criminalidade e as metas estabelecidas pela SSP, alterando também a produção de dados por região na Bahia. Junto à sanção, foi apresentado um novo código de ética e disciplina dos militares. O novo código será discutido pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para posterior publicação.
Outros decretos de nº 17.817 /17 e nº 13.651/12 foram assinados, redefinindo responsabilidades das forças de segurança e acrescentando novas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) no Centro-Norte, Litoral Norte e Médio Rio de Contas, como parte da reestruturação regional da Polícia Militar no interior do estado.
Repórter: Milena Fahel/GOVBA
Colisão frontal entre caminhão e caminhonete deixa um morto e um ferido grave na Bahia
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Uma colisão frontal entre um caminhão e uma caminhonete deixou um homem morto e outro gravemente ferido na manhã deste sábado (15), na BR-101, em Alagoinhas, a 78 km de Feira de Santana. O acidente aconteceu por volta das 5h40.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima que morreu no local era o carona da caminhonete. O corpo dele ficou preso às ferragens e precisou ser retirado com apoio do Corpo de Bombeiros. O homem foi identificado pela Polícia Civil (PC) como Antonio Caetano Santos da Silva, de 51 anos.
Já o condutor da caminhonete, de 22 anos, ficou gravemente ferido. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado para o Hospital Dantas Bião, em Alagoinhas. O motorista do caminhão, de 37 anos, não teve ferimentos.
Após o acidente, a via ficou parcialmente interditada, causando lentidão no trânsito. Um caminhão carregado de madeira tombou na manhã deste sábado (15), na BR-324, nas proximidades do município de Amélia Rodrigues, a cerca de 30 km de Feira de Santana.
Segundo a PRF, o acidente aconteceu por volta das 6h e não deixou vítimas, mas provocou a interdição parcial da pista, formando um engarrafamento de aproximadamente 6 km. O motorista do caminhão não precisou de atendimento médico.
As causas do tombamento ainda serão investigadas. No momento, equipes da PRF trabalham na retirada da madeira para realizar o destombamento do veículo. *Com informações do g1
“Pessoa que vai ao hospital não está indo fazer turismo, está indo para sobreviver”, diz ACM Neto após fala de Jerônimo sobre deixar pacientes no corredor
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto reagiu nesta sexta-feira (14) à declaração do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que disse ter orientado sua secretária de Saúde a “deixar os pacientes no corredor”. A crítica foi feita durante coletiva de imprensa no lançamento do Natal Luz, em Conceição do Coité.
No evento, realizado com a presença do prefeito Marcelo Araújo, do vice Marquinhos, do prefeito de Salvador Bruno Reis, do ex-ministro João Roma, do secretário de Governo de Salvador Cacá Leão e diversas lideranças, Neto afirmou que o comentário de Jerônimo revela insensibilidade e desconhecimento sobre a gravidade da situação da saúde pública da Bahia.
“Jerônimo, o paciente que vai ao Hospital Clériston Andrade ou a qualquer hospital da Bahia não está indo lá fazer turismo, não está indo lá para diversão, está indo lá porque quer sobreviver. Sobreviver. E o governador não consegue sequer entender isso.”
ACM Neto contextualizou a crítica citando indicadores negativos do estado nas áreas de segurança, educação, economia e saúde. “A Bahia tem o maior número de homicídios do Brasil, a pior segurança pública do país. A Bahia tem a fila da regulação e é um dos estados que mais deixa pessoas morrerem. Tem uma das piores notas do IDEB da rede estadual. Tem o maior número de desempregados do Brasil e a maior quantidade de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. Agora, os dados do IBGE mostram que a Bahia perdeu a liderança do PIB per capita do Nordeste. Depois de tantos anos, o resultado é esse.”
Segundo Neto, não há coerência entre o discurso do governo e a realidade vivida pela população mais pobre. “Eles ainda têm coragem de dizer que cuidam dos mais pobres. Não é possível. Quem morre na violência é o pobre. Quem morre na fila da regulação é o pobre, que não tem como pagar plano de saúde.”
Ipiaú registra 2 tremores de terra nesta quinta; em Jacobina ocorreram três abalos em único dia
Os casos foram identificados pelo Laboratório Sismológico da UFRN [Universidade Federal do Rio Grande do Norte], que monitora a atividade sismográfica no Nordeste. Até o momento não há relatos de que os tremores tenham sido percebidos pela população.
Além de Ipiaú, o solo de Jacobina, na região do Piemonte da Diamantina, foi responsável pelos tremores registrados na Bahia deste a última segunda-feira (10). Todos também de baixa intensidade sem danos causados aos moradores.
Na quarta-feira (12), um sismo deu em uma magnitude estimada de 1.5 mR às 17h27. Já na terça-feira (11) três tremores de terra foram detectados no município. O primeiro teve magnitude preliminar de 1.3 mR às 17h43. O segundo registrou 2.2 mR às 17h53. E o último tremor de 1.7 mR ocorreu às 18h11.
Já o primeiro abalo da semana se deu na madrugada da segunda, às 3h36, com magnitude estimada em 1.7 mR.
Prefeito de Coité acusa Jerônimo de “induzir” prefeitos a parecerem aliados e sustenta apoio a ACM Neto; assista
O prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo (União Brasil), revelou esta semana que decidiu não recepcionar o governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante a visita do petista ao município no último sábado (8) porque, segundo ele, o morador do Palácio de Ondina tem usado agendas institucionais para fazer parecer que os prefeitos presentes são seus aliados.
Em seu lugar, ele delegou a tarefa ao vice-prefeito Marquinhos Souza (Solidariedade).
“Apesar de todas as divergências políticas, eu achei que deveria recebê-lo e Marquinhos fez isso com muita maestria, com muita sabedoria, o discurso de Marquinhos foi fantástico, quero aqui parabenizar pela postura dele. Ele fez as colocações muito bem postas. Mas por que eu não recebi o governador Jerônimo? Porque está claro qual é a política do Jerônimo, a estratégia dele é minar o apoio das pessoas que estão apoiando ACM Neto”, disse Araújo, em entrevista à rádio Vitória FM, nesta quarta-feira (12).
O gestor disse conhecer diversos prefeitos que foram surpreendidos com matérias sugerindo aproximação com o governo, quando isso não correspondia ao cenário real.
“Ele [Jerônimo] provoca uma reunião com o prefeito e depois fotografa aquilo ali e divulga na mídia toda que aquele prefeito está apoiando o governador ou que está pensando em apoiar, enfim, ele induz as pessoas a dizer que aquele prefeito já não está com Neto e está com ele, o que não é verdade. Eu conheço diversos prefeitos que saiu a matéria dizendo que o prefeito está tendencioso para ir para ele, e não é verdade”, afirmou Marcelo Araújo.
Ele ainda rebateu a tese de que Jerônimo tenha conseguido unir os grupos de governo e oposição da cidade no mesmo palanque.
“Então eu não queria dar essa oportunidade, porque ele iria fazer o que fez com Marquinhos. Veja que na mídia no dia seguinte apareceu ‘o governador Jerônimo consegue juntar a oposição no palanque’. A oposição no palanque é ACM Neto”, cravou.
Leia também: Prefeito do União Brasil descarta aproximação com Jerônimo em troca de obras: “não me vendo”; assista
Veja vídeo abaixo:
Por Política LivreDeputado Leandro de Jesus recorre ao STJ para garantir instalação da CPI do MST na Bahia
| Foto: Divulgação |
A ação buscava garantir a instalação da CPI do MST, indeferida pela Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) O deputado estadual Leandro de Jesus interpôs Recurso Ordinário Constitucional ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que, por diferença mínima de votos, denegou a segurança pleiteada no mandado de segurança nº 8021872-17.2023.8.05.0000. A ação buscava garantir a instalação da CPI do MST, indeferida pela Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O caso teve início em abril de 2023, quando o parlamentar protocolou o Requerimento nº 10.075/2023, subscrito por 29 deputados estaduais, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as invasões de propriedades rurais atribuídas ao MST, em municípios como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Caravelas, Santa Luzia e Macajuba.
Apesar de atender aos requisitos constitucionais (1/3 de assinaturas, fato determinado e prazo certo), o pedido foi indeferido pelo presidente da AL-BA, amparado em parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.
Em decisão liminar, o desembargador Cássio Miranda reconheceu a ilegalidade do ato e determinou a instalação imediata da CPI, destacando que não cabe ao presidente da Assembleia nem à Procuradoria valorar a pertinência temática do requerimento, pois a Constituição condiciona a criação de CPIs apenas ao cumprimento dos três requisitos objetivos do art. 58, §3º, da CF.
Ao final, mesmo com parecer favorável do Ministério Público da Bahia e do voto do Relator, a Seção Cível de Direito Público do TJ-BA, a partir do voto divergente do desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, denegou a segurança por margem estreita, alegando falta de “fato determinado”.
No recurso ao STJ, o parlamentar rebateu a tese de fato genérico, afirmando que o requerimento identifica com precisão o que se investiga, quando e onde ocorreu: invasões registradas em fevereiro e março de 2023 em localidades específicas do Estado.
O texto argumenta que o acórdão recorrido ignora a jurisprudência do STF, segundo a qual o “fato determinado” não exige delimitação exata de tempo e lugar, bastando um conjunto de eventos conexos e concretos. A decisão do TJ-BA, ao impor um nível de detalhamento incompatível com a natureza investigativa da CPI, criou requisito inexistente na Constituição.
Além disso, o recurso reforça que o ato de instalação da CPI é vinculado e obrigatório, não se sujeitando à discricionariedade da Presidência da AL-BA nem à vontade da maioria parlamentar. Com base em precedentes do STF, o texto sustenta que a CPI é um direito público subjetivo das minorias legislativas, e que negar sua criação configura violação ao princípio democrático e ao sistema de freios e contrapesos.
Por fim, o parlamentar requer que o Superior Tribunal de Justiça reforme o acórdão recorrido e conceda a segurança, determinando que a Assembleia Legislativa da Bahia instale imediatamente a CPI do MST, conforme o Requerimento nº 10.075/2023.
O caso teve início em abril de 2023, quando o parlamentar protocolou o Requerimento nº 10.075/2023, subscrito por 29 deputados estaduais, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as invasões de propriedades rurais atribuídas ao MST, em municípios como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Caravelas, Santa Luzia e Macajuba.
Apesar de atender aos requisitos constitucionais (1/3 de assinaturas, fato determinado e prazo certo), o pedido foi indeferido pelo presidente da AL-BA, amparado em parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.
Em decisão liminar, o desembargador Cássio Miranda reconheceu a ilegalidade do ato e determinou a instalação imediata da CPI, destacando que não cabe ao presidente da Assembleia nem à Procuradoria valorar a pertinência temática do requerimento, pois a Constituição condiciona a criação de CPIs apenas ao cumprimento dos três requisitos objetivos do art. 58, §3º, da CF.
Ao final, mesmo com parecer favorável do Ministério Público da Bahia e do voto do Relator, a Seção Cível de Direito Público do TJ-BA, a partir do voto divergente do desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, denegou a segurança por margem estreita, alegando falta de “fato determinado”.
No recurso ao STJ, o parlamentar rebateu a tese de fato genérico, afirmando que o requerimento identifica com precisão o que se investiga, quando e onde ocorreu: invasões registradas em fevereiro e março de 2023 em localidades específicas do Estado.
O texto argumenta que o acórdão recorrido ignora a jurisprudência do STF, segundo a qual o “fato determinado” não exige delimitação exata de tempo e lugar, bastando um conjunto de eventos conexos e concretos. A decisão do TJ-BA, ao impor um nível de detalhamento incompatível com a natureza investigativa da CPI, criou requisito inexistente na Constituição.
Além disso, o recurso reforça que o ato de instalação da CPI é vinculado e obrigatório, não se sujeitando à discricionariedade da Presidência da AL-BA nem à vontade da maioria parlamentar. Com base em precedentes do STF, o texto sustenta que a CPI é um direito público subjetivo das minorias legislativas, e que negar sua criação configura violação ao princípio democrático e ao sistema de freios e contrapesos.
Por fim, o parlamentar requer que o Superior Tribunal de Justiça reforme o acórdão recorrido e conceda a segurança, determinando que a Assembleia Legislativa da Bahia instale imediatamente a CPI do MST, conforme o Requerimento nº 10.075/2023.
Chuvas intensas elevam acumulado em Salvador; Sete de Abril registra 85,4 mm em 12 horas
As fortes chuvas que atingem Salvador desde a noite de terça-feira (11) elevaram significativamente os índices pluviométricos em diversos bairros da capital. De acordo com boletim emitido às 5h desta quarta-feira (12) pelo Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme da Defesa Civil (CMAAD), da prefeitura de Salvador, o maior volume acumulado nas últimas 12 horas foi registrado em Sete de Abril – Bosque Real, com 85,4 milímetros.
Em seguida aparecem Nova Brasília, com 82 mm, e São Marcos – Baixa de Santa Rita, com 79,6 mm. Também apresentaram altos volumes Pirajá (78,8 mm), e Dom Avelar (78 mm).
A normal climatológica para novembro em Salvador é de 108,2 mm, enquanto o índice parcial já alcança 56,6 mm.
Por: Bahia noticias
Robinho reclama de obras incompletas no sul da Bahia e diz que governador age como “vendedor de ilusão”
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A execução de obras sob responsabilidade do governo do Estado pelo interior da Bahia voltou a ser alvo de cobranças de parlamentares esta semana na Assembleia Legislativa. Uma delas é a transposição do rio do município de Dário Meira, na região sul, cobrada pelo deputado Robinho (União Brasil), representante daquela região.
“O governo chega nos lugares e promete o céu, e não está podendo entregar nem o inferno, devendo pra todo lado […] as empresas abandonando as obras. Lá em Dario Meira duas empresas abandonaram a obra, e agora deu uma pequena chuva e cadê o ex-governador Rui Costa e hoje o ministro mais importante do governo Lula, que prometeu a transposição do rio de Dário Meira?”, protestou.
Segundo ele, a realização da obra foi também um compromisso do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a quem ironicamente ele passou a chamar de “vendedor de ilusão”. “Isso tem três anos, o governador [Jerônimo] manteve a promessa, e nada. É só enganação. É o caxeiro viajante, vendedor de ilusão”.
“Prefeitos, prestem atenção, só faltam dez meses para as eleições, e até agora só promessa. Quem vive de promessa é santo. A promessa agora é [que os recursos para as obras vão sair] em março. Em marco vai começar”, emendou, o oposicionista ao enfatizar o apelo eleitoral que diz existir no anúncio das obras.
“É o governo da Bahia, 20 anos, pouca não, pouca atitude e muita promessa. Quem vive de promessa é santo”, completou.
Por Política Livre
Nasce o bebê de número 12 mil do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus
Iara Ághata é o nome do bebê de número 12 mil nascido no Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio (HMIJS), em Ilhéus. A menina nasceu de parto cesariana, às 23h59 do sábado (08), filha de Caliane Carvalho Santos, de 18 anos. Iara, cujo nome significa “Mãe da Água”, e Ághata, “mulher virtuosa”, tem 49 centímetros e pesa 3,585 Kg.
Moradora do Condomínio Sol e Mar, na zona sul de Ilhéus, Caliane é mãe solo e trabalha como guardadora de carros na Avenida 2 de Julho, no Centro Histórico da cidade. Mãe de primeira viagem, ela elogiou o acolhimento recebido no hospital e destacou a tranquilidade do parto, que contou com a presença de uma amiga, a quem define como seu “anjo da guarda”.
No domingo pela manhã, poucas horas após o parto, Iara Ághata recebeu as primeiras doses de vacina: BCG e Hepatite B. “Dói na gente, né. Mas é importante. É pra saúde dela”, comentou a mãe.
Mãe e filha devem receber alta na próxima terça-feira (11). Caso houvesse alguma intercorrência e a bebê precisasse de cuidados intensivos, o atendimento seria feito no próprio hospital, que dispõe de leitos de UTI neonatal.
Referência
No dia 6 de dezembro, o Hospital Materno-Infantil completa quatro anos de funcionamento. Construída pelo Governo do Estado e administrada pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), é a primeira maternidade 100% SUS da região sul da Bahia. O
Referência em saúde pública para toda a região, o Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio tem um projeto baseado na humanização do cuidado, nos direitos da mulher e da criança e na consolidação do Sistema Único de Saúde.
Além da realização de partos e da internação, o hospital oferece atendimento ambulatorial especializado em pré-natal de alto risco, consultas especializadas em obstetrícia, cardiologia, enfermagem, nutrição e psicologia. A unidade funciona também como um polo de desenvolvimento de ensino, reunindo formação acadêmica, pesquisa e produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde. É também o único hospital da Bahia especializado para atendimento aos povos indígenas do estado.
Sesab debate Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas na COP 30
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), apresentará, nesta sexta-feira (14), durante a COP 30, o Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, um documento estratégico que orientará as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, ao longo de dez anos.
A 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) ocorre entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA), com a participação de líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil.
A Bahia será representada pelas técnicas da Superintendência de Vigilância e Proteção da saúde (Suvisa/Sesab), Manuela Sampaio, coordenadora da Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental (Coviam), e Ynayara Rodrigues, bióloga e integrante do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas na Coviam.
O Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas será apresentado por Manuela Sampaio na roda de conversa intitulada “One Health e o Desafio Climático Global: Convergência entre Clima, Saúde e Biodiversidade”. Em pauta, as interligações profundas entre as alterações climáticas e a saúde humana, animal e ambiental.
Plano Setorial da Saúde da Bahia sobre Mudanças Climáticas
O objetivo geral do Plano é fortalecer a capacidade do sistema de saúde da Bahia para prevenir, preparar, responder e se recuperar dos impactos das mudanças climáticas, promovendo a saúde e o bem-estar da população.
O estado da Bahia é classificado como “especialmente exposto” aos desafios climáticos, por causa de fenômenos como estiagens, inundações e ondas de calor que já impactam a saúde na atualidade, ampliando as vulnerabilidades.
O Plano aponta que as mudanças climáticas se refletem no perfil epidemiológico do estado, com influência nas doenças sensíveis ao clima como dengue, zika, chikungunya e leishmanioses. O documento detalha um diagnóstico de vulnerabilidades e estabelece seis eixos estratégicos para orientar as ações até 2035:
1. Governança e Gestão Integrada, que visa estabelecer estruturas intersetoriais de coordenação e articular o tema com municípios e regiões de saúde;
2. Vigilância em Saúde e Sistemas de Informação, com foco no fortalecimento da vigilância de doenças sensíveis ao clima e implementação de sistemas de alerta precoce com integração de dados climáticos e de saúde;
3. Atenção à Saúde Resiliente ao Clima, que versa sobre como a adaptar os serviços de saúde em todos os níveis, desenvolver protocolos clínicos específicos e preparar o sistema para emergências climáticas;
4. Infraestrutura e Tecnologias Sustentáveis, que busca promover a adaptação física das unidades de saúde, buscar eficiência energética e reduzir a pegada de carbono do setor 10;
5. Educação, Comunicação e Pesquisa para capacitar profissionais de saúde e gestores, realizar comunicação de risco para a população e fomentar a pesquisa aplicada em saúde e clima;
6. Proteção de Populações em Situação de Vulnerabilidade, visando desenvolver ações específicas para grupos de maior risco (idosos, crianças, trabalhadores expostos etc.) e promover a equidade em saúde.
O Plano de Ação define metas de curto (2026-2027), médio (2028-2031) e longo prazo (2032-2035), gerido por um Comitê Gestor Intersetorial, com participação de secretarias estaduais, municípios, Academia e sociedade civil.
Saúde GovBA
TCM vai homenagear Hugo Motta, César Borges e Rui Costa
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, na sessão desta quinta-feira (06/11) a concessão da medalha de mérito “Luís Eduardo Magalhães” ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, da Paraíba, e aos governadores baianos César Borges e Rui Costa, atual ministro-chefe da Casa Civil. As propostas para as homenagens foram apresentadas pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.
A outorga da honraria ao presidente da Câmara dos Deputados ocorre na mesma semana em que foi aprovada, por 414 votos, a Proposta de Emenda à Constituição 302/2017, a chamada PEC da Essencialidade – que agora será promulga pelo Congresso Nacional – reconhecendo os tribunais de contas como órgãos permanentes do estado brasileiro e essenciais ao controle externo da administração pública. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, na sua proposta, destacou o empenho e a liderança do deputado Hugo Motta, que mobilizou deputados de todos os estados, argumentando sobre a importância do trabalho dos tribunais de contas e a necessidade de se assegurar independência e segurança para que estas instituições cumpram seu dever constitucional com os cidadãos, de fiscalizar e contribuir para a eficiência da administração pública.
Na mesma sessão plenária do TCM, o conselheiro Francisco Netto propôs que, na mesma oportunidade, recebam a distinção os ex-governadores César Borges e Rui Costa. Ele lembrou que a comenda “Luís Eduardo Magalhães” foi criada, por sua iniciativa, em 2002, e que, desde então, ex-governadores foram homenageados. “Gostaria de, antes de deixar o TCM, homenagear todos os ex-governadores com os quais convivi durante esta minha jornada na Corte de Contas. Antônio Carlos Magalhães, Paulo Souto e Jaques Wagner já receberam a comenda. Agora César Borges e Rui Costa também receberão a honraria. Francisco Netto, atual presidente, deve deixar o TCM em agosto do próximo ano, por força da aposentadoria compulsória aos 75 anos.
A comenda “Medalha de Mérito Luís Eduardo Magalhães” foi criada pelo TCM em 2002 com o objetivo de notabilizar personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo estadual, ao TCM e aos demais órgãos de controle externo. “A honraria visa materializar e perenizar o reconhecimento desta Corte a quantas personalidades que dignificam o trabalho que realizamos – assim como as demais Cortes de Contas – em prol da eficiência da administração pública, no atendimento aos anseios da sociedade”, explicou o conselheiro Francisco Netto.
Ressaltou que a medalha recebeu o nome de Luís Eduardo Magalhães para lembrar um líder político – morto ainda jovem – que exerceu com temperança, espírito democrático e sempre aberto ao diálogo com as forças políticas representativas da sociedade, cargos dos mais importantes na República.
Observou que os conselheiros do TCM têm sido bastante criteriosos na concessão do galardão. Até agora, apenas nove personalidades foram agraciadas, além dos três que serão homenageados e receberão a medalha provavelmente em meados de março do próximo ano, quando o TCM completa 55 anos de fundação. Em 2004 receberam a comenda de mérito o então governador Paulo Souto, o então senador Antônio Carlos Magalhães (pai do deputado Luís Eduardo Magalhães, que dá nome à comenda) e o então ministro-presidente do TCU, Valmir Campello.
Em 2010 a honraria foi concedida ao ministro Carlos Ayres de Britto, então vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ao ministro Ubiratan Aguiar, que presidia o TCU e ao senador Otto Alencar, que compôs, como conselheiro, durante muitos anos, o próprio Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
No ano passado foram agraciados o então presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, o senador Jaques Wagner e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio.
Durante a sessão em que foram aprovadas as resoluções de concessão da medalha do mérito “Luís Eduardo Magalhães”, o presidente Francisco Netto e os demais conselheiros destacaram as qualidades, os méritos e as ações que justificam a honraria ao deputado Hugo Motta, e aos dois ex-governadores baianos. O deputado – lembraram – foi decisivo para a votação e aprovação da PEC da Essencialidade, e sempre defendeu as Cortes de Contas por sua importância para a eficiência da administração e para a própria democracia. Já os ex-chefes de governo do estado – frisaram – contribuíram no cargo e continuam a contribuir para o desenvolvimento da Bahia, o fortalecimento dos municípios e a consolidação das instituições democráticas de nosso país.
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Em Riachão do Jacuípe, Jerônimo realiza entregas e anuncia pacote obras para fortalecer o desenvolvimento do município
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| Foto: Matheus Landim/GOVBA |
Em Riachão do Jacuípe, na tarde deste sábado (8), o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou obras, realizou entregas e anunciou investimentos que somam cerca de R$ 200 milhões. São ações de infraestrutura, saneamento básico, educação, saúde e desenvolvimento rural, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento da região. Durante o evento, o governador recebeu o título de Cidadão Jacuipense, concedido pela Câmara Municipal, em reconhecimento à sua contribuição para o avanço da cidade.
“Guardarei esse momento com muito carinho. É a nossa missão garantir que o desenvolvimento chegue a todas as regiões. Estamos falando de investimentos que transformam a vida das pessoas, seja no campo, nas escolas, na saúde ou na infraestrutura urbana. Essas ações fortalecem a economia local e abrem novas oportunidades para a população”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Foram distribuídas 375 caixas d’água de 1.000 litros, quatro máquinas forrageiras, tanque pipa de 4 mil litros, 30 barracas de feira livre e um trator com implementos agrícolas para a Associação de Vila Aparecida. Através da Embasa, foram entregues três novas redes de abastecimento de água, beneficiando quase 700 moradores das comunidades de Mandaçaia I, Região das Virgens, Corredor de Pelé, Corredor de Raimara, Vila Guimarães e Jardim. Também foi autorizada a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Riachão do Jacuípe, com investimento de R$ 75,6 milhões. A obra elevará a cobertura de esgoto de 2,17% para 58,21%, beneficiando mais de 24 mil moradores. A previsão de conclusão é julho de 2028.
A chegada do novo sistema transformou a rotina de Vera Lúcia Santiago, 61 anos, produtora rural do povoado de Vila Guimarães. Antes, ela e a família, com seis pessoas ao todo, precisavam caminhar quilômetros, muitas vezes montados em um jegue, para buscar água e encher baldes e caldeirões. “Era uma vida muito difícil. Quando eu chegava com a água, estava exausta, e parte dela se perdia no caminho. Agora temos água limpa direto na torneira. Tiraram um peso enorme das nossas costas. Minha família finalmente tem conforto”, contou.
O governador também anunciou a construção de três barragens em Riacho do Morro, Riacho do Boqueirão e Rio Sacraiú; e o Sistema Simplificado de Abastecimento de Ägua na localidade de São Lourenço.
Saúde fortalecida
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) entregou duas ambulâncias, distribuiu kits de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Ponto Novo e Alto do Cruzeiro, além de novos aparelhos para o Centro de Saúde Maria de Magalhães, o Hospital Regional João Campos e um kit sala de estabilização para o Hospital Municipal de Riachão do Jacuípe. Através de convênio, o Centro Cirúrgico para Cirurgias Eletivas será modernizado.
Infraestrutura e educação
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| Foto: Matheus Landim/GOVBA |
Na área de infraestrutura, Jerônimo autorizou o processo licitatório para a restauração da BA-120, entre Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe e acesso ao distrito de Chapada e a reconstrução da Ponte na Comunidade de Salgado. Outra importante intervenção é a pavimentação da BA-233, que liga Riachão a Ichu, já com 98,6% de execução, fruto de um investimento de R$ 51 milhões.
O município será contemplado com a construção de uma nova escola de tempo integral na sede, equipada com 24 salas, teatro, restaurante estudantil, biblioteca, e quadra coberta, campo society, além da modernização do Colégio Estadual Dacilda Rios de Oliveira, no distrito de Barreiros. As duas obras, com licitações autorizadas, receberão R$ 50 milhões em investimentos. “São políticas públicas voltadas para a aprendizagem, investimentos em infraestrutura escolar, valorização dos professores e incentivo ao protagonismo estudantil, aliados ao empenho de alunos, famílias e da comunidade escolar”, declarou a secretária da Educação, Rowenna Brito.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA
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