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Aprovadas contas de mais oito prefeituras
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (20/03), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais oito prefeituras baianas. Deste total, sete são referentes ao exercício de 2023 e uma ao do ano de 2022.
As contas que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Acajutiba, da responsabilidade de Alexsandro Menezes de Freitas; de Almadina (Milton Silva Cerqueira); de Ipiaú (Maria das Graças Cesar Mendonça); de Itambé (José Cândido Rocha Araújo); de Pindaí (João Evangelista Veiga Pereira); de Piritiba (Samuel Oliveira Santana); e de Souto Soares (André Luiz Sampaio Cardoso).
Também foram aprovadas – na sessão – as contas de 2022 da Prefeitura de Riacho de Santana, da responsabilidade de Tito Eugênio Cardoso de Castro.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$7 mil (Riacho de Santana); R$2 mil (Acajutiba, Itambé e Piritiba) e R$1 mil (Almadina, Ipiaú, Pindaí e Souto Soares).
Cabe recurso das decisões.
Contas de mais 18 câmaras são julgadas regulares
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares, na íntegra, as contas do Poder Legislativo de Mata de São João, sob responsabilidade de Elinaldo de Santana Rodrigues; de Itaberaba, na gestão de Gerson Almeida de Jesus; de Lauro de Freitas, da vereadora Rosenaide Carvalho de Brito; de Licínio de Almeida (Marcos Júnior Sena de Souza); e de Pedrão (Gilberto Cecílio de Santana).
E julgaram regulares com ressalvas as contas das câmaras dos municípios de Laje, sob administração de Josevan Lobo dos Santos; de Morro do Chapéu, do vereador Eloi Barbosa Falcão Filho; de Macarani, sob responsabilidade de Marlon Sousa Santos; de São Francisco do Conde, de Antônio Santos Lopes; e de Manoel Vitorino, de Cláudio Márcio Souza Lago.
Já no turno da tarde, foram julgadas regulares, sem indicação de quaisquer ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Barra do Rocha, na gestão do vereador Amaurilho Bispo de Souza Neto; de Caem, da responsabilidade de Gildo Jesus dos Santos; de Encruzilhada, da vereadora Maria Verônica de Sá; de Bom Jesus da Serra, de Florindo Alves Teixeira; e de Cruz das Almas, de Thiago Chagas da Silva Santos.
As contas das câmaras de Brejões, de Audilene da Silva Alves; e de Ubaitaba, de Caique de Jesus Santos, foram julgadas regulares, ainda que com ressalvas.
Também foram analisadas e aprovadas com ressalvas pela 2ª Câmara do TCM, nesta sessão, as contas de 2022 da Câmara de Salvador, da responsabilidade de Geraldo Alves Ferreira Júnior.
Cabe recurso das decisões.
Jerônimo responde ministro do STJ após piada xenofóbica: ‘Respeite a Bahia’
Em publicação nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (19), o governador Jerônimo Rodrigues expressou indignação sobre o comportamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que, durante sessão virtual, nesta semana, fez uma piada contra os baianos.
De acordo com Jerônimo, a fala descabida de um dos ministros de uma instituição respeitável como o STJ não pode ser considerada apenas uma piada de mau gosto. “É xenofobia pura. É estarrecedor ouvir, em pleno 2025, uma autoridade reproduzir um estereótipo preconceituoso contra o povo baiano”.
O governador reiterou, ainda, o seu compromisso em defender a Bahia e o povo baiano. “Sempre defenderei meu estado e não aceitarei que tentem reduzir a Bahia a uma visão superficial e distorcida. Nosso povo é inteligente, trabalhador, competente e dedicado. Não vamos normalizar esse tipo de discurso. Respeite a Bahia”, finalizou Jerônimo Rodrigues.
TCM mantém decisão que pune sobrepreço em serviço de limpeza em Ilhéus
Na sessão desta terça-feira (18/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia negaram provimento ao recurso apresentado pelo ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Corrêa de Sousa, e mantiveram a decisão pela procedência das conclusões contidas em relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM no município, que apontou irregularidades em processos licitatórios destinados à execução de obras e serviços de engenharia, bem como a ocorrência de superfaturamento em despesas com limpeza pública, no exercício de 2017.
O processo foi reincluído na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original do recurso – conselheiro Nelson Pellegrino – que negou provimento e manteve a decisão inicial – do conselheiro José Alfredo Rocha Dias – pela procedência das conclusões dos auditores no relatório, com determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da gravidade dos fatos identificados na auditoria.
Foi determinando ao ex-prefeito o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$1.656.585,98 – valor apurado do sobrepreço no processo licitatório (concorrência pública nº 01/2013) que teve por objeto a prestação de serviços de “coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais, utilizando caminhões compactadores e respectiva guarnição”. Os conselheiros do TCM ainda multaram o ex-prefeito em R$50 mil.
De acordo com o sistema SIGA, do TCM, a Prefeitura de Ilhéus – no exercício de 2017 – cadastrou despesas em obras e serviços de engenharia no montante de R$14.575.878,62, enquanto para os serviços de limpeza urbana foram lançados gastos de R$6.713.431,60. A auditoria realizada no município envolveu análise documental, verificação dos custos e aspectos técnicos dos serviços prestados.
Em relação à concorrência pública nº 01/2013, que teve como vencedora a empresa “Solar Ambiental e Montadoria Ltda-ME”, por R$6.584.731,18, os técnicos do TCM questionaram a unidade de medição contratada – “Km/Mês” –, vez que não é a mais adequada e a habitualmente utilizada em serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais. Para os auditores, não foi comprovada, pela administração, eventual vantagem e economicidade da contratação por tal sistema de medição – que contrariou, inclusive, parecer da procuradoria do próprio município, que deixou claro que as medidas corretas a serem utilizadas seriam “toneladas transportadas”, “metros quadrados”, “equipe/dia”, “Quilogramas” e “Hora/Homem”).
Desta forma, os valores brutos acumulados de resíduos, medidos e pagos pela prefeitura, quando comparados ao preço total apurado pelo TCM utilizando a unidade de medida em “toneladas”, mostrou um sobrepreço de R$1.656.585,98 referente ao exercício de 2017, que deve ser ressarcido aos cofres municipais. O relatório apontou ainda fragilidades na demonstração da vantagem de renovações do contrato e a prorrogação do contrato sem justificativa por período superior a 60 meses.
Quanto ao pregão presencial nº 01/2015, que teve como vencedora a empresa “Ambiental BR Resíduos Ltda – ME”, pelo valor estimado de R$140.400,00, a equipe de auditoria identificou, da mesma forma ocorrida na concorrência pública nº 01/2013, que a unidade de medida para execução de coleta e transporte de resíduos também não foi em “toneladas” – a mais adequada e comumente utilizada para tais serviços. Mais uma vez, não foi apresentada justificativa técnica que comprovasse a vantagem ou economicidade para que a unidade de medida fosse distinta.
O relatório indicou inúmeras fragilidades do edital que tiveram como consequências inconsistências no contrato, como ausência de anotações de responsabilidade técnica – ART e registros de responsabilidade técnica – RRT, imperfeições e imprecisões do projeto básico e falhas graves quanto a fiscalização da execução dos serviços e gestão do contrato. Também não houve comprovação de ampla pesquisa de preços – irregularidade mantida quando das prorrogações do contrato.
Danilo Diamantino assume chefia do Ministério Público de Contas
O procurador Danilo Diamantino foi nomeado pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Diamantino chefia o MPC no biênio 2025-2027.
Durante a sessão plenária desta terça-feira (18/03) o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto e os demais conselheiros da Corte parabenizaram o procurador que substitui no cargo a procuradora Aline do Rego Rio Branco. Todos elogiaram sua trajetória e destacaram sua competência, compromisso e zelo com a fiscalização dos recursos públicos e aplicação da lei.
“Danilo Diamantino é um exemplo de dedicação ao serviço público. Tenho certeza de que sua atuação na chefia do MPC vai contribuir para o fortalecimento do controle externo e para a transparência e correção das administrações municipais”, afirmou o conselheiro Francisco Netto.
TCM aprova contas das prefeituras de Livramento e Teofilândia
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (18/03), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais duas prefeituras baianas, ambas relativas ao exercício de 2023.
Foram aprovadas as contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, da responsabilidade de José Ricardo Assunção Ribeiro, e de Teofilândia, na gestão de Higo Moura Medeiros.
Após a decisão do mérito, os conselheiros aprovaram – por meio de Deliberação de Imputação de Débito – multas aos gestores no valor de R$1 mil pelas ressalvas registradas nos relatórios.
Cabe recurso das decisões.
João Roma denuncia atuação do crime organizado em invasões de terra na Bahia
O ex-ministro da Cidadania e presidente estadual do PL, João Roma, denunciou nesta quarta-feira (19) a atuação do crime organizado na promoção de invasões de propriedades no Extremo Sul da Bahia. Em entrevista à Rádio Morena FM, de Itabuna, Roma destacou que não se trata de uma questão agrária ou de demarcação de terras para povos indígenas, mas de uma nova estratégia adotada por criminosos que manipulam a população com o objetivo de tomar propriedades privadas.
“Não é uma discussão sobre demarcação de terras. O crime organizado está manipulando essas pessoas para se aproveitar de mecanismos legais e tumultuar a segurança pública no estado da Bahia. Eles estão interessados nos ativos do agronegócio. É o crime organizado mirando em novos nichos”, afirmou Roma. O ex-ministro relatou que, na terça-feira (18), acompanhou a deputada Roberta Roma e o deputado Evair de Melo (ES), que denunciaram a situação na Câmara dos Deputados.
Roma reiterou que as bandeiras da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas são legítimas, mas que criminosos têm se apropriado dessas pautas, gerando insegurança jurídica na região. “O crime organizado está se infiltrando nessas causas legítimas, e isso tem trazido ainda mais insegurança, diante da total inapetência do governo para enfrentá-lo”, declarou o presidente do PL na Bahia.
O ex-ministro também ressaltou que a resistência às invasões não parte apenas dos produtores rurais, mas também dos trabalhadores da região. “Esse trabalho proporciona às pessoas a chance de mudar de vida”, afirmou Roma. Ele acrescentou: “Quando a insegurança se instala, todos são prejudicados. As pessoas se revoltam porque veem o crime organizado avançando enquanto o Estado se omite”.
João Roma informou ainda que foi solicitada uma audiência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para pedir o envio da Força Nacional ao Extremo Sul da Bahia. Ele também cobrou a atuação da Polícia Federal para apurar se as invasões estão sendo promovidas por indígenas ou por grupos que os manipulam.
Em meio aos conflitos de terra, Serin e SSP desembarcam no Extremo Sul da Bahia
Os secretários de Estado, Adolpho Loyola (Serin) e Marcelo Werner (SSP), desembarcaram nesta quarta-feira (19), no extremo sul baiano, com o objetivo de acompanhar de perto os problemas sobre invasão de terras na região.
Em Teixeira de Freitas, os representantes do governador Jerônimo Rodrigues (PT) irão se reunir com produtores rurais, indígenas e empresários da região.
“Viemos na missão de dialogar sobre a paz no campo, essa é a nossa missão, que o governador Jerônimo nos deu. Vamos nos reunir com os produtores rurais aqui da região, Serin e SSP andando de mãos dadas, garantindo segurança pública para os baianos e as baianas”, afirmou Adolpho Loyola, secretário de Relações Institucionais.
Já Marcelo Werner, secretário de Segurança Pública, afirmou que a ideia é fortalecer a mediação. “A ideia é que vamos fortalecer, cada vez mais, essa mediação, até porque o propósito do Governo e da segurança pública é exatamente promover mais o respeito, a paz social e proporcionar mais segurança para todos os cidadãos baianos”, disse Werner.
Alunos passam mal após ingerir alimento com maconha em colégio de Salvador
Quatro alunos passaram mal após ingerir um doce feito com maconha. O episódio aconteceu na sexta-feira (14), no Centro Educacional Edgar Santos, no Garcia, em Salvador. O colégio é administrado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC).
Após os estudantes passarem mal na escola, as famílias, a Ronda Escolar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Os alunos foram atendidos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Em reunião com a direção, uma das estudantes admitiu que preparou o doce em casa e levou para os colegas na escola. A Secretaria de Educação afirmou, em nota, que o Centro Educacional está adotando as medidas cabíveis em relação ao caso. As idades dos alunos não foram divulgadas.
O colégio reforça que não compactua com o uso de drogas ou substâncias ilícitas em seu ambiente e que adota medidas educativas e disciplinares para garantir a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar", diz a pasta. A SEC afirma ainda que desenvolve ações pedagógicas voltadas à conscientização dos estudantes sobre a importância de escolhas saudáveis e responsáveis.
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Confira o vídeo:
ACM Neto cobra ação de Jerônimo contra invasões de terras no extremo-sul
O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, compartilhou um vídeo nas redes sociais, nesta terça-feira (18), criticando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela falta de ação diante das invasões de terras no extremo-sul da Bahia. Segundo Neto, criminosos estão aterrorizando produtores rurais e expulsando famílias de suas propriedades.
“Governador Jerônimo, olhe para o extremo-sul da Bahia. É um absurdo o que está acontecendo: criminosos estão tocando o terror, invadindo propriedades produtivas e ameaçando famílias inteiras, que muitas vezes são expulsas de suas próprias terras. É inaceitável que o Governo da Bahia feche os olhos para essa onda crescente de invasão de terras que se transformou num verdadeiro pesadelo para quem vive no campo”, afirmou.
Nos últimos dias, produtores rurais da região têm relatado episódios de invasões e conflitos por posse de terras. Segundo eles, os ataques são organizados por grupos fortemente armados que têm usado indígenas como escudo no momento das invasões, muitas vezes se passando por um dos seus. Ao todo, já são 81 propriedades invadidas.
TCM começa a elaborar Plano Estratégico 2026-2030
Uma reunião com servidores de todos os setores do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta segunda-feira (17/03), marcou o início dos debates para a elaboração do novo Plano Estratégico do TCM, que será implementado no período entre 2026-2030. Os estudos e análises serão desenvolvidos ao longo dos próximos nove meses e definirão as prioridades e diretrizes que nortearão o plano de trabalho do TCM nos próximos anos. Para auxiliar na elaboração do planejamento, o TCM, por licitação, contratou a assessoria da “Deloitte Touche Tohmatsu Consultores”, empresa com expertise que atua em mais de 150 países e que já prestou serviço a inúmeros órgãos públicos de vários estados e do governo federal.
Participaram do encontro de trabalho o conselheiro Nelson Pellegrino, diretor da Escola de Contas do TCM, os conselheiros substitutos Antônio Emanuel Souza, Alex Aleluia, Antônio Carlos da Silva e Cláudio Ventin, a superintendente de Controle Externo, Marilene Marques, o superintendente de Planejamento e Gestão, José Francisco de Carvalho Neto, o diretor de Planejamento e Gestão de Pessoas, Kleber Moraes e o chefe da Assistência Militar, coronel Manoel Xavier Filho.
O conselheiro Nelson Pellegrino, na abertura, fez um relato sobre os desafios a serem enfrentados pelo TCM nos próximos anos. E sobre a necessidade de modernização das ferramentas de trabalho e de qualificação dos servidores para que o órgão continue a cumprir seu dever constitucional de forma eficaz e em benefício da sociedade – contribuindo para a melhoria do desempenho das administrações municipais. Para ele, o avanço da administração pública, a renovação da legislação que visa permitir o atendimento das demandas da sociedade de forma mais ágil e eficaz, impõe mudanças de métodos de trabalho, de prioridades e de diretrizes ao TCM.
O consultor da “Deloite Touche Tohmatsu Consultores” Davi Ernani, após uma apresentação sobre a empresa, criada na Inglaterra há mais de 100 anos, chamou a atenção para a importância de um plano estratégico – seja para uma empresa privada, seja para um órgão público – para o desenvolvimento do trabalho com eficiência e objetividade. Ele destacou a necessidade de envolvimento de todos os servidores na definição das prioridades e metas e nas mudanças a serem propostas para melhorar a produtividade e a qualidade do serviço prestado à sociedade.
TCM promove aulas online sobre “Compras Públicas e Inovações para a Gestão Municipal”
O seminário “Compras Públicas e Inovações para a Gestão Municipal” terá uma nova programação online com mais quatro dias de atividades.
O curso tem como público-alvo prefeitos, secretários municipais, procuradores jurídicos e servidores municipais. As aulas serão realizadas nos dias 21, 24, 25 e 27 de março e transmitidas pelo canal do TCM no YouTube.
O evento, que teve início na última quarta-feira (12/03), é promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e a União dos Municípios da Bahia – UPB.
Confira a programação:
21/03 – SIGA
Marcelo Souza (Diretor 1ª DCE)
Ari Andrade (DTI / Suporte SIGA Captura)
24/03 – Planejamento Público e PPA
Mariana Coutinho (Diretora Adjunta DAM)
25, 27/03 – Aprofundamento nas Inovações da nova Lei de Licitações
Alessandro Macedo (Diretor DAM)
Inscrições através do link:
Presidente do PV da Bahia é sequestrado; pedido de resgate é de R$ 500 mil
Homens fortemente armados invadiram nesta sexta-feira (14) a sede do Partido Verde (PV) da Bahia, no Rio Vermelho, recolheram todos os aparelhos celulares dos funcionários e levaram sequestrado o presidente estadual da sigla, Ivanilson Gomes.
De acordo com o jornal A Tarde, os envolvidos no sequestro do presidente estadual do PV, estão cobrando resgate no valor de R$ 500 mil (meio milhão). Ainda segundo a publicação, um dos principais suspeitos de arquitetar o crime é integrante do partido, que teria, ainda, facilitado a ação dos sequestradores.
O contato dos sequestradores é com a esposa de Ivanilson, que desde o início da tarde está na sede do PV. Ela já teria recebido imagens do marido no cativeiro.
Um carro foi encontrado nas proximidades do Nordeste de Amaralina, e as autoridades investigam se há relação com o crime.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que não emite informações sobre sequestros antes do desfecho, para não prejudicar a atuação das Forças de Segurança e colocar em risco a vida de inocentes.
Presidente do PV da Bahia é sequestrado por homens fortemente armados
Homens fortemente armados invadiram nesta sexta-feira (14) a sede do PV da Bahia, no Rio Vermelho, recolheram todos os aparelhos celulares dos funcionários e levaram sequestrado o presidente estadual do partido, Ivanilson Gomes.
Presidente da Comissão de Agricultura cobra medidas do governo sobre invasões de propriedades no Extremo Sul e alerta para escalada da violência
O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), cobrou nesta quinta-feira (13) uma ação urgente do governo do estado em relação às recentes invasões de propriedades rurais no Extremo Sul da Bahia. A região tem registrado um aumento alarmante na ocupação ilegal de terras produtivas, especialmente no município de Prado.
Segundo relatos de produtores rurais e entidades do setor, ao menos 80 fazendas foram invadidas na região, gerando um clima de medo e insegurança entre os proprietários e trabalhadores rurais. Em alguns casos, casas de produtores foram ocupadas e famílias relatam que estão impedidas de sair de suas próprias residências devido à violência dos invasores.
“O que estamos vendo no Extremo Sul é um desrespeito à propriedade privada, que é um direito garantido pela nossa Constituição. É inaceitável que essas invasões estejam acontecendo e que não haja uma resposta rápida e enérgica do governo do estado. O setor produtivo da região vive um clima de terror, e não podemos admitir que isso continue”, afirmou o deputado Manuel Rocha.
Rocha cobrou um posicionamento firme do governo da Bahia e alertou que o clima de tensão na região pode provocar uma escalada da violência. “Estamos na iminência de uma tragédia. Se nada for feito, corremos o sério risco de um agravamento dessa situação, levando a um cenário de violência. Não podemos permitir que isso aconteça. Deixamos aqui o nosso apelo para que as autoridades possam atuar. É fundamental que o estado aja imediatamente para impedir que essa onda de invasões continue”, alertou.
O parlamentar pontuou, ainda, que o direito à propriedade não pode ser desrespeitado. “A Constituição Federal é muito clara: a propriedade privada é um direito fundamental. Qualquer invasão precisa ser coibida de forma rápida e com rigor. A insegurança já atinge diretamente a produção, prejudicando os produtores e trabalhadores que dependem da terra para o seu sustento”, alertou Rocha.
Por fim, Manuel Rocha afirmou que defende o diálogo e o debate em torno da reforma agrária, mas ressaltou que tudo precisa ocorrer dentro da legalidade. “A discussão sobre a reforma agrária é válida e precisa ser feita com responsabilidade e transparência, envolvendo todos os atores do setor. No entanto, as invasões são ilegais e precisam ser punidas com o rigor da lei. O setor agropecuário é responsável por quase 30% do PIB da Bahia e não pode ser prejudicado por ações ilegais que colocam a segurança e o desenvolvimento do estado em risco”, concluiu o deputado.
Aprovadas contas de mais quatro prefeituras
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (13/03), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras baianas, todas relativas ao exercício de 2023.
As contas que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Ibititá, sob responsabilidade de Nilva Barreto dos Santos; de Água Fria, em que Renan Araújo Barros fora o responsável; de Caetité (Valtécio Neves Aguiar); e de Itaguaçu da Bahia (Adão Alves de Carvalho Filho).
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$2,5 mil (Água Fria), R$1,5 mil (Caetité), R$1 mil (Itaguaçu da Bahia e Ibititá).
Cabe recurso das decisões.
Martagão completa 60 anos de serviços prestados à população baiana
Há 26 anos, Andreia viveu um dos momentos mais difíceis de sua vida: seu primeiro filho precisou de uma cirurgia para retirar um cisto na cabeça. Foi no Martagão Gesteira que ela encontrou esperança, acolhimento e a chance de vê-lo crescer saudável.
O tempo passou, mas o vínculo com o Hospital nunca se desfez. Hoje, seu outro filho, Emanuel, também precisou dos cuidados do Martagão. Depois de perceber que o corpo dele estava todo inchado, veio o diagnóstico de síndrome nefrótica, uma condição que afeta os rins, causando a perda de proteínas pela urina e provocando inchaços no corpo. Desde então, ele já precisou de quatro internações para tratar as crises e receber a medicação necessária.
“Sou muito grata ao Martagão por cuidar tão bem dos meus filhos. Sei que aqui eles estão em boas mãos”, reforçou Andréia. Assim como eles, milhares de crianças e adolescentes passaram pelo Martagão nas últimas seis décadas. No hospital, que em 2025 completa 60 anos de serviços prestados à população baiana, encontraram acolhimento, assistência, tratamento e cura. Um calendário especial de eventos celebrará a data por todo o ano.
Com 189 leitos, o Martagão, hospital idealizado pelo pediatra Álvaro Bahia, é referência no estado da Bahia, um dos maiores exclusivamente pediátricos do Norte e Nordeste, com destaque para áreas de alta complexidade como neurologia, cardiologia e oncologia. Mesmo ainda buscando o reequilíbrio dos seus contratos e credenciamentos com o Poder Público, somente em 2024, o Martagão foi responsável por mais da metade (66,7%) das cirurgias oncológicas em pacientes de 0 a 14 anos, por 47,9% dos tratamentos oncológicos; por 43,1% das cirurgias cardíacas e por 17,6% das cirurgias neurológicas no estado da Bahia. Em média, por ano, o Hospital realiza mais de 500 mil atendimentos, em 27 especialidades médicas.
No final de 2024, o Martagão obteve mais um reconhecimento da sua importância para o SUS do estado. O Hospital foi Acreditado com a certificação Nível 1 da Organização Nacional de Acreditação (ONA), que avalia aspectos como segurança do paciente e qualidade assistencial.
*Valores* – A trajetória deste Hospital está ligada, conta o superintendente da Liga Álvaro Bahia (mantenedora do Martagão), Carlos Emanuel Melo, a dois aspectos principais: a adesão inegociável ao propósito da Liga e a capacidade de superação.
Acolher pacientes como o filho de Andréia só foi possível porque o Martagão nunca se afastou do propósito da entidade filantrópica que o criou. “É um propósito inegociável de cuidar da saúde da criança. Devolvê-las a suas famílias. São pacientes de todo o estado que não teriam condições de arcar com custos de tratamentos de alta complexidade, com tecnologias avançadas”, destaca o superintendente.
Mesmo com todos os desafios econômico-financeiros, enfrentados por instituições filantrópicas de todo o país, o Martagão sempre buscou cumprir um papel social importante para o SUS do estado. “O hospital decidiu, mesmo com poucos recursos, atender os pacientes mais vulneráveis socioeconômicamente e com as doenças mais graves”, ressalta Melo.
Além do propósito, uma segunda característica importante do Martagão está relacionada, segundo o superintendente, à capacidade de superação. “Ao longo de sua história, apesar dos momentos críticos, o hospital sempre conseguiu se superar, seguir adiante, oferecer serviços que ninguém quer fazer e atender crianças e adolescentes que não encontrariam assistência, seja pela inexistência do serviço procurado ou por limitações da rede. Por essa razão, consideramos que o Martagão é um patrimônio da Bahia. É uma conquista de todos os baianos”, finaliza.
Compras públicas e inovações são temas de seminário de capacitação
Prefeitos, secretários municipais, procuradores jurídicos e servidores municipais participaram na manhã desta quarta-feira (12/03) de uma capacitação técnica sobre “Compras Públicas e Inovações para a Gestão Municipal na Visão do TCM”. O conselheiro Nelson Pellegrino, diretor da Escola de Contas do TCM, participou do evento, que foi realizado no auditório da União Municípios da Bahia (UPB).
Nelson Pellegrino, ao dar início aos debates, enalteceu a parceria firmada com a UPB, que estabeleceu uma nova base de diálogo com os jurisdicionados. Afirmou que o TCM vai cumprir seu dever de fiscalizar, mas também reforçar e ampliar as ações de orientação e capacitação dos gestores para qualificar as administrações municipais e contribuir para a melhoria dos resultados, para os cidadãos, dos investimentos públicos.
Durante o evento, os gestores – prefeitos e secretários –, recém empossados, debateram temas relevantes para a administração pública, como as mudanças na legislação, a necessidade de transparência para estimular a participação popular nas decisões e os desafios a serem enfrentados para atender a crescente demanda por serviços públicos nos municípios. Além disso, os servidores que compõem o quadro das novas administrações participaram de um treinamento prático em atividades de gestão, especialmente sobre as obrigações legais regularmente fiscalizadas pelos órgãos de controle.
O seminário de capacitação foi promovido por meio de uma parceria entre a Escola de Contas do TCM e a União dos Municípios da Bahia – UPB. Também participaram do evento, como palestrantes, o diretor de Assistência aos Municípios do TCM, Alessandro Macedo; a promotora de justiça do Ministério Público do Estado, Rita Tourinho; o presidente da União dos Controladores Internos da Bahia, Maike Oliveira; o superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Muricy Barreto; o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier; e o consultor jurídico, Isaac Newton.
Contas de mais dez câmaras são julgadas regulares
Os conselheiros que compõem as 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nas sessões desta quarta-feira (12/03), julgaram regulares as contas de mais dez câmaras de vereadores baianas, todas relativas ao exercício de 2023.
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares, na íntegra, as contas do Poder Legislativo de Planalto, sob responsabilidade de Luiz Cláudio Barboza da Silva. E julgaram regulares com ressalvas as contas das Câmaras dos municípios de Pedro Alexandre, sob administração de Antônio Reinaldo Dantas; de Ubatã (Gabriel de Assumpção Nascif); de Igaporã (Waldir Pires Ribeiro de Barros); e de Jitaúna (Neres Costa dos Santos).
Já no turno da tarde, foram julgadas regulares, sem indicação de quaisquer ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Jussiape, em que Jadiel Carvalho fora o responsável; e Lençóis, sob responsabilidade de Gilmar Ferreira Gomes Santos. Já as contas das Câmaras de Floresta Azul (Márcio Soares de Souza), de Salvador (Carlos da Silva Muniz), e de Santo Antônio de Jesus (Francisco de Assis Lima Damasceno) foram julgadas regulares com ressalvas.
Cabe recurso das decisões.
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