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Cobrança autoritária de Rui por presença de prefeita em palanque irrita petistas por medo de afetar Jerônimo; assista

Diferentemente do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que busca atrair a oposição na base do carinho, no que tem sido até certo ponto bem sucedido, o ministro Rui Costa (Casa Civil) adota tom hostil e ameaçador para lidar com prefeitos oposicionistas, atrapalhando, inclusive, uma das estratégias com que o líder governista tenta se fortalecer para 2026.

Em evento recente em Vitória da Conquista para uma entrega governista, Rui fez uma cobrança de forma autoritária pela presença da prefeita Sheila Lemos (União Brasil) no palanque, onde estava rodeado de petistas e aliados, supostamente hostis à gestora, que preferiu cumprir agenda ao lado do correligionário e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil) na cidade, no mesmo horário.

“Eu não sei qual é a agenda da gestora municipal, deve ter uma agenda mais importante do que pedir alguma coisa para Conquista ao ministro da Casa Civil, do governo federal, e ao governador da Bahia. Então, com certeza, ela deve ter uma agenda mais importante, não sou eu que tenho que explicar porque ela não está aqui”, disse o ministro, visivelmente irritado.

Em seguida, no mesmo discurso, Rui disse ter confirmado com o cerimonial do governador Jerônimo Rodrigues (PT) que um convite foi feito à prefeita para participar do evento. Mas, por trás da ira, estava o desconforto do ministro com o fato de ter tido sua presença no município desconsiderada pela prefeita, tipo de situação com que, segundo petistas, ele tem dificuldades de lidar.

Junto com ACM Neto, que deve disputar as próximas eleições estaduais contra Jerônimo, Sheila preferiu visitar as obras da primeira UPA municipal de Conquista e inaugurar o Centro Municipal de Formação Educacional Professor Raymundo Vianna, evitando assim também se tornar alvo de vaias num palanque predominantemente petista.
Vereadores aliados dela procuraram este Política Livre para declarar que ficaram chocados com o tom do ministro no palanque. “Todos nós que não somos alinhados ao governo municipal nos sentimos intimidados”, disse um deles, preferindo não pronunciar o nome, segundo ele, por motivos óbvios.

E denunciaram o comportamento agressivo e tirânico de Rui, alegando que não é em palanque que um prefeito deve tratar de demandas de sua cidade com um ministro e um governador, ressaltando que o espaço adequado é uma audiência, onde o governo e o ministro talvez não consigam dar a publicidade que gostariam a seus acenos às oposições.

A ocorrência de situações constrangedoras envolvendo prefeitos oposicionistas em palanques governistas só reduziu depois que Jerônimo passou a demonstrar interesse em atrair prefeitos não alinhados para o seu lado dentro de uma estratégia de consolidar seu nome para 2026 e esvaziar o grupo do ex-prefeito. Rui, no entanto, segundo petistas, ainda não teria assimilado a tática, que não utilizou enquanto foi governador da Bahia.

Por isso, usaria um tom ameaçador e hostil para tratar gestores municipais que não são aliados, reproduzindo o mesmo estilo que o tem popularizado em Brasília como o mais ‘destestável’ ministro do presidente Lula. “Rui nunca deu bola para prefeito da forma como Jerônimo faz. Ele precisa entender que agora quem dá as cartas é o governador”, diz um petista sobre a “dessintonia” do ministro com o novo estilo do gestor estadual.
Política Livre


Ponte Salvador-Itaparica enfrenta pressão por custos e impacto em comunidades

 Ilustração do projeto da ponte Salvador-Itaparica; expectativa inicial é de fluxo de 28 mil veículos

Nas ruas enlameadas da comunidade do Barro Branco, em Itaparica, tratores derrubam árvores, abrem vias e cavam o solo dos morros para aterrar mangues. Lotes de terra são cercados, fechando caminhos e isolando áreas verdes consideradas sagrados nos cultos aos orixás e eguns.

A megaponte de 12,4 quilômetros entre Salvador e a ilha de Itaparica ainda não começou a ser construída, mas já deixa rastros na região insular que abriga as cidades de Vera Cruz e Itaparica.

O projeto enfrenta pressões e controvérsias após uma revisão do orçamento que ampliou os aportes recursos públicos, inquéritos que apuram os impactos da obra e estudos que apontam os impactos sobre comunidades tradicionais.

Um novo acordo para execução da obra foi assinado na última quarta-feira (4) entre o governo Jerônimo Rodrigues (PT) e o consórcio de empresas chinesas, que terá 12 meses para iniciar a obra. O cronograma de execução é de seis anos.

Com estimativa de fluxo de 28 mil veículos por dia e duas praças de pedágio, a ponte promete diminuir distâncias entre Salvador e o interior, criando uma nova rota de saída da capital. Levando em conta apenas o trecho acima da água, será a maior ponte da América Latina.

A construção da ponte foi concebida em 2009 na gestão Jaques Wagner (PT), mas foi licitada somente dez anos depois. O contrato com o as empresas chinesas foi assinado em 2020, no governo Rui Costa (PT), mas não foram iniciadas as obras civis.

Mediado pelo Tribunal de Contas do Estado, um novo acordo foi firmado entre o consórcio e o governo baiano, reajustando o orçamento da obra de R$ 6,3 bilhões para R$ 10,4 bilhões. Deste total, R$ 5 bilhões virão do governo em um modelo de parceria público-privada.

O governo ainda pagará contraprestações anuais de R$ 371 milhões nos primeiros 10 anos de operação da ponte e R$ 170 milhões nos 19 anos seguintes. Assim, o gasto público com o projeto será de ao menos R$ 12 bilhões, quatro vezes mais que o previsto inicialmente.

O consórcio formado pela CCCC (China Communications Construction) e CCECC (China Civil Engineering Construction Corporation) pediu a revisão do contrato alegando encarecimento dos insumos após a pandemia da Covid-19.

Em reunião com o governador há duas semanas, as empresas cobraram agilidade na concessão de vistos, crédito e margem para uma nova revisão do orçamento – foram encontradas rochas maleáveis que podem encarecer o projeto. O consórcio disse que o novo contrato será assinado após o aval do governo da China.

Mesmo sem o início das obras, o projeto preocupa ambientalistas e moradores das comunidades de Itaparica. O sistema viário deve impactar ao menos 114 áreas sensíveis para comunidades tradicionais, incluindo locais de pesca e mariscagem, trilhas para manguezais e fontes de água doce.

O panorama consta no mapa êmico, estudo que avalia os impactos da obra sobre o modo de vida das comunidades e foi condicionante para renovação da licença prévia pela concessionária.

No povoado Barro Branco, a pressão imobiliária avança sobre áreas verdes que historicamente são utilizadas por 16 terreiros. Nas religiões de matriz africana, as matas são consideradas sagradas e usadas para colocar oferendas, realizar preceitos e coletar folhas.

Poucos quilômetros adiante, na comunidade do Mocambo, fontes de água foram aterradas e construções avançam sobre um manguezal rico em caranguejos, lambretas e aratus. No Parque das Mangueiras, moradores temem as consequências do canteiro de obras erguido na região.

O Ilê Tuntun Olukotun, tombado como Patrimônio Cultural Material da Bahia, foi alvo de ataques em 2021. Fundado em 1850, o terreiro é conhecido pelo culto a Baba Egum. A região de Itaparica é a única onde esse tipo de culto sobrevive na diáspora negra.

Membros do Movimento pela Defesa do Território Sagrado da Ilha de Itaparica dizem que o projeto da ponte impulsionou a pressão imobiliária e afirmam que não houve consulta prévia à comunidade.

O sistema viário também prevê a construção de uma nova via expressa que vai cruzar o território da ilha. Ao menos 124 terreiros estão no entorno das vias, e dois serão diretamente impactados pelas obras.

O projeto de ponte é objeto de três inquéritos – dois do Ministério Público Federal e um do Ministério Público do Estado da Bahia– que avaliam impactos ao meio ambiente e às comunidades tradicionais.

Há preocupações com o impacto ambiental na baía de Todos-os-Santos, a ameaça a biomas sensíveis, além das repercussões na ilha, que já possui deficiências no acesso à água, saneamento e manejo de resíduos sólidos.

“O impacto urbanístico é muito forte. Quando você abre uma estrada, há um efeito espinha, com ocupações do entorno”, avalia a promotora Cristina Seixas, titular da Promotoria de Meio Ambiente.

A concessionária Ponte Salvador-Itaparica diz que o projeto será executado com respeito aos direitos coletivos e ao desenvolvimento sustentável.

Ao todo, estão previstos 40 programas socioambientais orçados em R$ 250 milhões, incluindo ações de incentivo ao empreendedorismo, capacitação de mão de obra e preservação da cultura. As medidas de monitoramento, mitigação e compensação serão feitas de forma contínua, informou.

O governo da Bahia informou que pretende ampliar as precauções para mitigação e compensação na fase de licença de instalação do projeto, com consulta às comunidades. Caberá à concessionária garantir, os acessos aos pontos de mariscagem, de pesca e as áreas de deslocamento entre as comunidades.

Sobre os inquéritos do Ministério Público, o governo afirma que não houve violações ao direito de consulta às comunidades e que segue integralmente o que estabelece a legislação brasileira e a convenção da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.

Em relação ao aumento de aportes públicos no projeto, o governo disse que o projeto foi severamente afetado pelos efeitos da pandemia, com o aumento do preço dos insumos.

João Pedro Pitombo/Folhapress

Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa de Salvador segue até este sábado (7)

O evento reúne autoridades, especialistas, idosos e profissionais que atuam no cuidado, proteção e na garantia de direitos das pessoas na terceira idade
A Prefeitura, através da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) e do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) realizou, nesta sexta-feira (6), a abertura da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, o evento reúne autoridades, especialistas, idosos e profissionais que atuam no cuidado, proteção e na garantia de direitos das pessoas na terceira idade.

Durante o evento, acontece também a eleição dos delegados e delegadas que representarão o município nas etapas estadual e nacional da Conferência. A programação do evento ocorre até este sábado (7), das 8h às 18h, na reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), no Canela.

Conforme o titular da Sempre, Júnior Magalhães, o objetivo maior do evento municipal é promover o debate qualificado sobre o envelhecimento multicultural, reconhecendo e valorizando as diversidades da população de Salvador. “Estamos tratando aqui sobre o fortalecimento da democracia participativa como instrumento para garantir equidade, direitos e protagonismo das pessoas idosas. Esse encontro se faz necessário para avaliar as políticas públicas municipais e buscar a ampliação, qualificação e efetivação das ações”, destacou.

O secretário frisou ainda que entre as metas do poder público municipal está o fortalecimento da produtividade e participação social das pessoas idosas na sociedade civil. “É fundamental que possamos enxergar os conselhos de direitos da pessoa idosa como espaços de controle social e interlocução política. Isso proporcionará o financiamento de políticas públicas voltadas à ampliação e garantia dos direitos sociais da pessoa idosa”, enfatizou Magalhães.

As palavras do titular da Sempre foram endossadas pela presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Luciana Calasans. “A gente vem unindo forças, construindo políticas e fortalecendo essa rede. A Conferência hoje é, na verdade, um marco nesse processo. As pessoas se reúnem aqui para estabelecer propostas e eleger o melhor para as pessoas da terceira idade de Salvador. É um momento extremamente importante de união e fortalecimento para que a gente possa debater todos os ângulos e, a partir disso, apontar propostas de melhorias para os idosos da nossa cidade”, frisou Luciana.

Conquista – Durante o discurso, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ana Lúcia da Silva, explicou que a promoção das conferências em níveis municipais, estaduais e nacionais foi uma conquista da Constituição Federal de 1988.

“Desde então, a sociedade é convocada a ajudar os gestores públicos a construírem as políticas públicas que atendam às necessidades da população. Hoje, estamos aqui para pensar políticas para as pessoas idosas de Salvador. É um espaço de participação da sociedade que vai aqui apontar os rumos, apresentando propostas que serão apresentadas ao gestor municipal com objetivo de atender à necessidade dos indivíduos da terceira idade. São dois dias de um debate muito rico e que renderá bons frutos”, explicou.

Presente nos debates propostos pela Conferência, a gestora do Fundo Municipal da Pessoa Idosa da Sempre, Raildes Alves, afirma que o encontro é um momento único para a discussão da pluralidade das velhices. “Sabemos que o envelhecimento é uma tendência mundial. E, na verdade, ele vem com sua pluralidade que engloba a vulnerabilidade, questões de saúde, questões físicas, biológicas, psicológicas e a violação de direitos. Então, assim, existe um leque de situações que a gente precisa trabalhar”, destacou.

Nos eixos de discussão da Conferência estão sendo abordados os temas: “O fortalecimento de políticas de proteção à vida, à saúde e ao cuidado integral da pessoa idosa”; “A proteção e o enfrentamento de quaisquer formas de violência, abandono social e familiar”; “A promoção da participação social, do protagonismo e da vida comunitária, considerando a diversidade das múltiplas velhices”; e a “Consolidação e o fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política permanente do Estado brasileiro”.

Música, CadÚnico e Exposição de Artesanato – Na ocasião, um posto do Cadastro Único (CadÚnico) foi montado no local da Conferência para realizar o cadastramento, como também a atualização cadastral (recadastramento) dos idosos presentes na conferência. Através da inscrição, os dados informados passam por análises para possíveis concessões de benefícios sociais, que poderão ser disponibilizados, através dos governos municipal, estadual e federal.

A programação da Conferência contou ainda com a apresentação musical da banda da Guarda Civil Municipal (GCM), que realizou a abertura do evento, e uma exposição de artesanato com venda de artigos confeccionados pelos idosos.

‘Tem 100% de recursos do nosso mandato’, diz Cacá sobre campus do IFBA inaugurado em Jaguaquara

O ex-deputado federal, atual secretário de Governo de Salvador, Cacá Leão (PP), comentou a inauguração oficial do campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA), no município de Jaguaquara, nesta sexta-feira (06). Os recursos para a construção da unidade de ensino técnico, R$ 18 milhões, foram oriundos de emendas do ex-parlamentar.

“Esse campus do IFBA contou com 100% de recursos do nosso mandato parlamentar e reflete a realização de um sonho de toda a população daquele município. Me sinto honrado por contribuir para transformar o futuro da juventude baiana, por meio da educação, e ajudar a devolver à Jaguaquara o título de ‘Cidade Escola’, que sempre lhe coube”, afirmou.

Cacá reconheceu ainda o esforço coletivo para essa conquista e destacou a parceria com o ex-prefeito Giuliano Martinelli, com a atual prefeita, Edione, e com os professores do Instituto.

Câmara dos Deputados, Cacá Leão destinou R$ 30 milhões em emendas para a construção dos campi do IFBA em Campo Formoso, Camacã, Jaguaquara e São Desidério, e mais R$ 5 milhões para o custeio. No ensino superior, encaminhou R$ 12 milhões para as Universidades Federais (UFBA, UFOB, UFRB e UFSB), somando mais de R$ 55 milhões investidos na educação baiana.

Bahia tem mais de 254 mil títulos eleitorais cancelados exclusivas

Na Bahia, 254.831 títulos foram cancelados pela Justiça Eleitoral devido à ausência em três eleições consecutivas, sem apresentação de justificativa nem pagamento das multas correspondentes. Em Salvador, maior colégio eleitoral do estado, foram 58.945 documentos cancelados. Os dados estão disponíveis no Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eleitoras e eleitores com pendências tiveram 60 dias, a partir de 20 de março de 2025, para regularizar a situação e evitar o cancelamento automático da inscrição. O cancelamento foi efetivado entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025.

A situação eleitoral pode ser verificada gratuitamente pelo aplicativo e-Título, pelo site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), pelo telefone ou WhatsApp (71) 3373-7000, ou presencialmente nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral.

A regularização do título cancelado também pode ser feita de duas formas: on-line, por meio do Autoatendimento do Eleitor, na Opção 6: Regularize seu título eleitoral cancelado, ou presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Os horários e locais de atendimento na capital e no interior estão disponíveis no site do TRE-BA.

Ponte sobre o Rio Jequitinhonha na BR-101 será reaberta para carros e vans a partir de 20 de junho

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quinta-feira (5) que a ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, em Itapebi, será parcialmente reaberta para o tráfego de veículos leves a partir do dia 20 de junho. A liberação ocorrerá em sistema de Pare e Siga, permitindo a passagem de carros de passeio e vans. O anúncio foi feito durante agenda em Salvador, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues. As informações são do site Radar News.

A medida tem caráter emergencial e visa facilitar o deslocamento da população local para atividades essenciais, como trabalho e atendimento de saúde. A liberação só foi possível após a realização de intervenções emergenciais coordenadas pelo DNIT, como a retirada de parte do asfalto e a limpeza do sistema de drenagem, o que contribuiu para a redução da carga sobre a estrutura da ponte.

O tráfego leve será monitorado por um período inicial de 15 dias, após o qual uma nova avaliação técnica determinará a possibilidade de ampliação do acesso para veículos maiores. Por enquanto, caminhões seguem proibidos de cruzar a ponte. O não cumprimento da restrição pode comprometer a estrutura e resultar em nova interdição total.

Para garantir a segurança e o cumprimento das regras, uma operação conjunta será realizada entre o Governo Federal, Governo da Bahia, DNIT, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar.

Enquanto isso, o desvio provisório permanece como rota exclusiva para o transporte de cargas. O DNIT informou que está intensificando os trabalhos de manutenção nesse trecho alternativo, com ações de drenagem, aplicação de tratamento antipó e instalação de guard-reios, a fim de garantir melhores condições de tráfego, inclusive em períodos chuvosos.

Renan Filho também destacou que o projeto da nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha já está em andamento. Com 510 metros de extensão e investimento de R$ 100 milhões, a nova estrutura será construída ao lado da atual, com início das obras previsto para julho e conclusão estimada em até 12 meses. A futura ponte já será compatível com a duplicação da BR-101 no Extremo Sul da Bahia.

Ex-prefeita de Jequié é punida por irregularidades no repasse de recursos

Na sessão desta quinta-feira (05/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Jequié, na gestão da ex-prefeita Tânia Britto, ao Centro de Educacional Especializado de Jequié – CEEJE, que teve como responsável, à época dos fatos, Karine Stephani Duarte.

O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, imputou à ex-prefeita uma multa no valor de R$5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais – de forma solidária entre as gestoras – da quantia de R$585.097,40, em razão da ausência de comprovação das despesas.

A parceria – firmada no exercício de 2014 – visava a prestação de serviço de assistência social para crianças, adolescentes e adultos com deficiência, em situação de risco e em condição de vulnerabilidade social. E, para isso, a Prefeitura de Jequié repassou à entidade recursos na ordem de R$1.158.984,00, sendo o valor de R$573.887,24 proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS (recursos federais de competência do Tribunal de Contas da União) e R$585.097,40 de recursos próprios do município.

Em relação ao montante da competência do TCM, a relatoria concluiu pela irregularidade do repasse, vez que a omissão de documentos essenciais por parte da gestora impediu a Corte de verificar a legalidade na aplicação desses recursos.

O Ministério Público de Contas também se manifestou, por meio da procuradora Camila Vasquez, pela irregularidade da prestação de contas do convênio celebrado entre o Município de Jequié e o Centro Educacional Especializado de Jequié – CEEJE, sugerindo a aplicação de multa às gestoras. Opinou, ainda, pela determinação de ressarcimento, com recursos próprios e de forma solidária, no importe integral do valor repassado.

Cabe recurso da decisão.

Ronaldo Carletto afirma que Avante tem peso para pleitear posição na chapa majoritária, mas que “as ambições são do grupo”

O presidente estadual do Avante, o ex-deputado federal Ronaldo Carletto, falou sobre as pretensões da legenda de ampliar sua participação na gestão estadual e também de compor a chapa majoritária na eleição de 2026.

Em entrevista a este Política Livre, na manhã desta quinta-feira (05), durante o anúncio de reforma e ampliação do Hospital Especializado Octávio Mangabeira (HEOM), o cacique do Avante na Bahia enalteceu a relação com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), mas citou, no entanto, que qualquer discussão sobre montagem da chapa ficará para o ano que vem.

De acordo com Carletto,”existem discussões, bate-papos e rodas de conversa, mas não há nada definido”. Ele ainda pontuou que assim como qualquer outro partido da base de Jerônimo, o Avante vislumbra uma participação na chapa no ano que vem já que, hoje, é o segundo maior partido com 60 prefeitos eleitos em 2024 , 39 vice-prefeitos e quase 500 vereadores.

“Claro, lógico e evidente pelo tamanho do Avante que, assim como qualquer outro partido, quer participar do pleito e, com certeza, vai estar junto com esse grupo político para a reeleição do nosso governador Jerônimo Rodrigues. Mas nada que impeça a gente de querer, de fazer, de acontecer. Lógico que todo mundo tem as suas ambições, mas as nossas ambições são as ambições do grupo. O que for melhor para o grupo, nós iremos acompanhar”, frisou.

Na entrevista, Ronaldo Carletto também falou sobre a possibilidade de o Avante abrigar os deputados estaduais do PP que sairão da legenda por conta da federação União Progressista, que surgiu a partir do “casamento” entre o PP e o União Brasil.

Segundo ele, as conversas só vão amadurecer em abril do ano que vem no período conhecido como “janela partidária” que nada mais é do que o prazo legal estabelecido para mudança de partido sem a perda do mandato.

“Eles estão impedidos agora de fazer qualquer tipo de movimentação, até pela legislação eleitoral, que os proíbe de fazer qualquer tipo de movimento nesse sentido. Sem sombra de dúvida não vejo nenhum problema, mas tem outros partidos que eles estão conversando, eles vão analisar, assim como o Avante vai analisar, discutir com a executiva estadual, porque lá eu não faço nada sozinho, é discutido com a executiva estadual. O Avante, hoje, já tem quatro deputados de mandato já alinhados ao nosso projeto. Com certeza nós temos mais de 25 candidatos já conversados, alinhados, que vão ser candidatos na próxima eleição”, destacou.

Carine Andrade e Reinaldo Oliveira

Governo da Bahia e Concessionária Ponte Salvador-Itaparica celebram acordo contratual para avanço do projeto e das obras

O Governo da Bahia e a Concessionária responsável pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica assinaram, nesta quarta-feira (4), o novo acordo contratual que vai garantir o avanço do projeto e o início efetivo das obras. Ao lado de secretários de Estado, em seu gabinete, o governador Jerônimo Rodrigues compartilhou a notícia, durante reunião virtual com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estava acompanhado de Zhu Qingqiao, embaixador da República Popular da China no Brasil.

O ato ocorre após intermediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), que homologou, em fevereiro, a proposta de conciliação para execução da obra. “Hoje essa assinatura põe fim a essa etapa do processo. Agora é aguardar para que a empresa chinesa, que já fez a sondagem, faça o projeto executivo para que a gente possa continuar avançando com as ações do Governo do Estado para fazer a ponte Salvador-Itaparica acontecer. Vamos exigir que o projeto estabeleça ações para o turismo, a economia e a preservação da cultura. Vamos encurtar caminhos dentro da Bahia e também quanto à relação Brasil-China”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.
Após a assinatura de hoje, os próximos passos são a elaboração do projeto executivo e a mobilização dos canteiros de obras nos municípios de Salvador e de Vera Cruz. De acordo com o contrato, as obras devem iniciar no prazo máximo de 12 meses. O sistema rodoviário será um novo vetor de distribuição de renda e vai impulsionar a economia de toda a Bahia, com geração de sete mil empregos.

A discussão contratual não impediu a continuidade da sondagem na Baía de Todos-os-Santos onde será construída a ponte. Em abril de 2025, após 12 meses, foi finalizada a sondagem. Durante a execução dos serviços foram mobilizadas mais de 300 pessoas, contratadas mais de 20 empresas baianas e investidos R$ 200 milhões. A sondagem da Ponte Salvador-Itaparica obteve recordes históricos: foi a primeira no Brasil a atingir 200 metros de profundidade para coleta de material intacto no solo marinho.
De acordo com o ministro Rui Costa, “essa é uma obra estruturante para a Bahia já que impulsiona o desenvolvimento econômico do Sul e Baixo Sul e fundamental para a integração econômica do estado. A construção da Ponte Salvador - Itaparica irá gerar além de milhares de empregos, muitos investimentos no turismo da região. Esse será o maior símbolo físico da integração econômica Brasil-China. É um dia muito feliz para o povo baiano”, afirmou Rui Costa, ministro da Casa Civil, durante reunião com o governador e representantes da empresa chinesa.

Para Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, do ponto de vista técnico, a assinatura é um marco imprescindível ao avanço do projeto. “Estamos preparados e muito focados para dar este passo decisivo rumo à concretização do maior projeto de infraestrutura em execução no país. Para os baianos e baianas, a Ponte Salvador-Itaparica vai significar muito mais que uma nova ligação entre duas cidades. Ela será um caminho para a prosperidade, a inclusão e a geração de emprego e renda. Nosso compromisso é garantir que essa transformação aconteça com responsabilidade e eficiência”, conclui.
Em agosto de 2024, o TCE instaurou o processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos. Durante três meses, a Corte presidiu inúmeras reuniões com representantes da Concessionária, Governo e técnicos do Tribunal que possibilitaram fazer a proposta de conciliação. Os trabalhos foram conduzidos com a premissa de haver vantajosidade para o Governo e, ao mesmo tempo, garantir a viabilidade deste projeto que irá promover o desenvolvimento social e econômico em diversas regiões da Bahia. Aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE e pelo Ministério Público de Contas, o documento também foi avaliado e validado pelo governo chinês.

“A primeira vitória é do povo da Bahia, porque um projeto com uma magnitude dessa que é a ponte Salvador-Itaparica, vai trazer uma mudança na economia da sociedade baiana. É também uma vitória para o Tribunal de Contas do Estado, que, após negociação e uma conciliação através do consenso, hoje, inspirado pelo Tribunal de Contas da União, conseguimos, através da compreensão dos nossos técnicos e dos nossos conselheiros, aprovar assinatura desse aditivo”, afirmou Marcus Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

Desenvolvimento social, urbano e econômico

Esse grande investimento vai promover desenvolvimento econômico a partir da atração de novos empreendimentos em áreas como logística, indústria, comércio, serviços e mercado imobiliário, transformando a vida de 10 milhões de baianos em cerca de 250 municípios. O novo sistema irá também impulsionar de maneira sustentável o turismo na Bahia já que a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e Baixo Sul, será reduzida em mais de 100 km.

Cenário econômico alterado pela pandemia

Em 12 de novembro de 2020, durante a pandemia do Covid-19, foi assinado contrato entre o Estado da Bahia e a Concessionária para a execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Com a pandemia, ocorreram diversas alterações nas condições macroeconômicas em âmbito nacional e internacional que impediram a execução contratual nos termos originalmente estabelecidos e levaram à apresentação de diversos pleitos de reequilíbrio e aprimoramentos contratuais pela Concessionária.

Entre as alterações em função da pandemia estavam, principalmente, questões relativas ao aumento extraordinário e significativo nos preços dos insumos da construção civil e o aumento dos custos dos financiamentos. Inicialmente, a Concessionária adotou diversas medidas buscando equacionar essas questões, mas, diante do volume de pleitos, Governo e Concessionária consideraram ser mais eficiente uma repactuação do contrato de modo mais amplo. Dessa forma, seguindo o exemplo de ações já realizadas a nível federal, foi solicitada a participação do TCE.

O Tribunal, por sua vez, de modo inédito na Bahia, instalou a Comissão de Solução Consensual de Controvérsias para equacionar os pleitos da Concessionária e garantir o aprimoramento e modernização contratual, permitindo assim a continuidade do projeto.

Respaldo Federal

A revisão ampla de contratos em situação de crise tem sido realizada em diferentes esferas da Administração Pública, com o devido respaldo e suporte dos entes públicos contratantes e dos tribunais de contas. No âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), a readaptação e otimização dos contratos de concessão é tida como medida apropriada para torná-los aderentes à nova realidade, sobretudo quando ocorrem alterações significativas nas condições macroeconômicas. Além disso, o artigo 22 da Lei Federal nº 13.448/2017 prevê expressamente a possibilidade de modernização, adequação e aprimoramento dos contratos de concessão.

Fotos reunião TCE/BA: Wuiga Rubini/GOVBA
Ilustração. Projeto da Ponte Salvador-Itaparica

São Félix do Coribe ganha duas ambulâncias e equipamentos de saúde do Governo do Estado

Durante encontro com representantes da prefeitura de São Félix do Coribe, no Extremo Oeste baiano, na tarde desta quarta-feira (4), o governador Jerônimo Rodrigues destinou para a saúde do município, duas ambulâncias e equipamentos hospitalares. A agenda, que reuniu secretários estaduais no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, teve como objetivo tratar das demandas emergenciais para o desenvolvimento do município.
“Tratamos nessa agenda, de mais obras de pavimentação para os bairros, da construção de mais uma escola de tempo integral, ações na área de segurança e saúde e sistema de abastecimento de água nos povoados. Queremos construir o melhor para São Félix do Coribe, que já sai daqui hoje, com duas ambulâncias e equipamentos de saúde”, pontuou o governador.
São Félix do Coribe tem uma população de 16 mil habitantes e já recebeu R$ 29,4 milhões de investimentos do Governo do Estado, em dois anos. Na educação, os recursos estão sendo aplicados na construção do Colégio de Tempo Integral Rio Corrente; e para a mobilidade e infraestrutura, os investimentos estão concentrados na pavimentação das ruas da sede e a duplicação da Avenida Luís Eduardo Magalhães. Ainda está em elaboração de projeto, a pavimentação no acesso a esta unidade de ensino.

Para o prefeito do município, Toni de Dalmir, a parceria com o Governo do Estado é fundamental para melhorar a qualidade de vida da comunidade e impulsionar o desenvolvimento local. “Saímos daqui hoje, extremamente satisfeitos com essa recepção do governador e dos secretários estaduais com a nossa cidade. Tivemos a oportunidade de discutir os problemas prioritários de São Félix do Coribe. Nada supera o poder do trabalho”, afirmou o gestor municipal.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA
São Félix do Coribe. Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Violência na Bahia preocupa população e expõe falhas nas políticas públicas, diz especialista da Guarda Civil de Salvador

     O guarda municipal e especialista em segurança pública João Neto

Uma pesquisa da Genial/Quaest, divulgada em abril deste ano, mostra que 29% dos entrevistados apontaram a violência como o maior problema do país. Na Bahia, essa preocupação é ainda mais acentuada. O Estado registrou o maior número absoluto de homicídios do Brasil em 2023, com 6.616 mortes. No ano anterior, em 2022, a capital baiana apresentou uma taxa de 66,4 mortes intencionais por 100 mil habitantes.

Para o guarda municipal e especialista em segurança pública João Neto, a sensação de insegurança entre os baianos vai além das estatísticas.

“A percepção de insegurança e o sentimento de medo impactam diretamente a qualidade de vida dos baianos e soteropolitanos, além da economia das cidades, pois alteram hábitos cotidianos, restringem a liberdade de circulação, afetam a saúde mental, prejudicam o desenvolvimento econômico e social e comprometem a confiança nas instituições públicas”, afirmou.

Apesar do cenário preocupante, João Neto destaca que o problema tem solução. No entanto, segundo ele, os desafios são grandes e passam, principalmente, por uma maior articulação entre o governo estadual e as prefeituras.

“Basta observar estados onde as coisas funcionam, como São Paulo, onde o governador tem como parceiro o prefeito da capital. Já na Bahia, a capital e a maior cidade do interior, Salvador e Feira de Santana, respectivamente, não possuem uma Política Municipal de Segurança”, reforçou.

Ele ressalta que essa falta de alinhamento prejudica a implementação de soluções estratégicas, táticas e operacionais.

“A ausência de sinergia entre o governo do Estado e as prefeituras compromete a integração de políticas públicas, o fortalecimento institucional, a participação comunitária, o compartilhamento de dados, a ampliação do videomonitoramento, programas conjuntos de prevenção à violência e a otimização dos recursos e efetivos da Polícia Militar e das Guardas Civis Municipais”, concluiu.

Conselheiros recomendam a aprovação de contas de mais quatro prefeituras

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (03/06), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação das contas de mais quatro prefeituras baianas. Três são relativas ao exercício de 2023 e uma ao de 2020.

Foram analisadas e aprovadas com ressalvas as contas de 2023 da Prefeitura de Barra da Estiva, do prefeito João Machado Ribeiro, e de Itatim, da prefeita Daiane Silva dos Anjos. Já as contas da Prefeitura de Barra do Choça, da responsabilidade de Oberdam Rochas Dias, receberam parecer prévio pela aprovação – sem quaisquer ressalvas.

Pelas ressalvas, o prefeito João Machado Ribeiro foi multado em R$1 mil.

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2020 da Prefeitura de Riachão do Jacuípe, da responsabilidade de José Ramiro Ferreira Filho, onde o gestor foi punido com multa de R$ 2,5 mil.

Cabe recurso das decisões.

Com presença de ACM Neto, União Brasil Mulher Bahia reúne lideranças femininas de 40 municípios durante “Defesa Lilás”

 O Defesa Lilás é um programa que busca promover e difundir a participação política das mulheres, com foco na formação de lideranças em todo o Brasil

O União Brasil Mulher Bahia reuniu neste sábado (31) lideranças femininas de 40 municípios do estado durante o evento Defesa Lilás, realizado com o objetivo de fortalecer a participação das mulheres na política e fomentar debates sobre igualdade de gênero. Prefeitas, vereadoras e vice-prefeitas marcaram presença no encontro, entre elas as prefeitas Sheila Lemos (Vitória da Conquista) e Débora Regis (Lauro de Freitas), além das vereadoras Marcelle Moraes (Salvador), Manu Resedá (Conceição do Coité) e Angélica da Paixão (São Sebastião do Passé), e da vice-prefeita de Buerarema, Thaiane Santos.

A presidente estadual do União Brasil Mulher Bahia, Iris Azi, destacou a importância da mobilização feminina. “Só nós, mulheres, sabemos o que precisamos para enfrentar a vida de labuta que temos. É importante que a gente tenha mulheres nesses espaços de poder para elaborar as políticas públicas para que tenhamos uma vida mais justa e mais igualitária. E nós queremos fortalecer essa participação das mulheres na política de forma efetiva, para que cada vez mais elas ocupem os espaços de poder”, salientou.

O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, também participou do encontro e fez um alerta sobre a carência de políticas públicas voltadas para as mulheres na Bahia. “Quando a gente olha, cadê as políticas públicas voltadas para o empreendedorismo feminino? Para assegurar melhores oportunidades no mercado de trabalho para as mulheres? Para apoiar aquelas que são arrimo de família, que pagam as contas no fim do mês?”, questionou.

O presidente do União Brasil na Bahia, deputado federal Paulo Azi, defendeu a criação de uma reserva mínima de vagas para mulheres nas Casas Legislativas, como a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. Para ele, é fundamental ampliar a representatividade de mulheres nos espaços de poder.

“As mulheres são 52% da população, não podem ser representadas por 10%, 15% no local onde exatamente estão as grandes decisões que interferem diretamente nas suas vidas. Por isso mesmo, a necessidade de que nós tenhamos, cada dia mais, um equilíbrio nessa representação”, afirmou.

Programa – O Defesa Lilás é um programa que busca promover e difundir a participação política das mulheres, com foco na formação de lideranças em todo o Brasil. A iniciativa incentiva o debate de temas relevantes para as mulheres, estimulando o engajamento delas na análise, criação e difusão de políticas públicas em nível federal, estadual e municipal. A programação do evento inclui painéis temáticos e capacitação através do EAD Defesa Lilás, com cursos voltados para a formação de lideranças femininas.

A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis, avaliou o encontro como um importante espaço de reflexão e fortalecimento da luta feminina. “Foi uma oportunidade para debater avanços e desafios na promoção da igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres. Vamos seguir trabalhando para que a nossa atuação seja exemplo”, salientou.

Já a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, destacou a troca de experiências proporcionada pelo evento. “Um evento maravilhoso, um grande encontro de mulheres para a gente tratar de políticas públicas e para mostrarmos nossa experiência na vida pública. É o União Brasil fazendo política com as mulheres”, declarou.

Governo da Bahia divulga lista de municípios habilitados para os festejos juninos 2025

Foram selecionados 223 municípios que poderão firmar convênios de apoio técnico e financeiro para o São João
O Governo do Estado da Bahia por meio da Sufotur publicou o resultado da seleção pública de projetos para o “São João da Bahia e Demais Festejos Juninos 2025”. Ao todo, 223 municípios foram habilitados e poderão firmar convênios de cooperação técnica e financeira com o Estado. A lista completa dos municípios habilitados pode ser consultada por meio do site.

O edital tem como objetivo apoiar a realização dos festejos juninos em diversas cidades baianas, fortalecendo a programação cultural, o turismo e a geração de emprego e renda durante o período. Com a habilitação, os municípios terão acesso a recursos destinados à organização das festas, estruturação dos eventos e contratação de atrações artísticas.

Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Cezar Leite diz que Hilton Coelho deve ser cassado por quebra de decoro

Uma semana após a confusão na Câmara de Vereadores durante a votação do reajuste dos professores e servidores municipais, vereadores que integram a base do prefeito Bruno Reis (União Brasil) voltaram a acusar o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) de “liderar” a invasão à casa legislativa soteropolitana.

Em entrevista exclusiva ao Política Livre, o vereador Cezar Leite (PL) reiterou a participação do psolista e defendeu a cassação do mandato do deputado estadual.

“A solução, ao meu ver, seria a cassação de Hilton Coelho por quebra de decoro parlamentar, por ter impedido o exercício parlamentar de outra casa legislativa — no caso, a Câmara Municipal de Salvador. Um deputado que não exerce o seu papel, que seria mediar, fazer uma intermediação entre os professores ou o sindicato e a Câmara de Vereadores. Se ele quisesse fazer isso, teria chegado mais cedo, conversado com todos, mas não. Ele participou da invasão, empurrando o coronel, derrubando pessoas, dizendo que ia ocupar”, afirma.

Em entrevista à imprensa na última terça-feira (27), Coelho se defendeu das acusações e garantiu que não participou de nenhum ato de agressão, vandalismo ou violência. No entanto, Leite rebate as afirmações do deputado e afirma que tem provas.

“Tem vários vídeos, tem matérias bem documentadas em relação a isso. É um deputado que não apresenta projetos, não traz nada de concreto para a sociedade — apenas cria ódio, raiva entre as pessoas e diz que defende uma classe, que defende os servidores. Mas, no momento em que se precisa negociar, ele não quer. Ele só quer atacar e se posicionar como se fosse o herói de todos”, acrescenta.

Política Livre

Deputado Leandro de Jesus apresenta moção de repúdio contra projeto que cria “Dia da Prostituta” em Salvador

Uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Salvador tem gerado polêmica e reações intensas no cenário político baiano. Trata-se do Projeto de Lei nº 243/2022, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), que propõe a criação do “Dia Municipal da Visibilidade das Profissionais do Sexo” na capital baiana. A iniciativa, que visa reconhecer e dar visibilidade às trabalhadoras do sexo, recebeu resposta do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que apresentou uma moção de repúdio na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Na moção, o parlamentar critica veementemente a proposta, classificando-a como uma “romantização de realidades marcadas por exploração, vulnerabilidade social e violação de direitos”. Leandro de Jesus afirma que a criação de uma data oficial voltada à prostituição não contribui para a melhoria da qualidade de vida da população e que “representa uma inversão de prioridades frente aos problemas estruturais enfrentados pela cidade”.

“É inadmissível que, em meio a uma profunda crise social, com carência de serviços essenciais, insegurança nas ruas, escolas deterioradas e longas filas nos postos de saúde, a prioridade de determinados representantes seja a criação de datas comemorativas que em nada contribuem para o bem-estar da população”, pontua o deputado na moção.

O documento ainda destaca que a prostituição está majoritariamente associada à pobreza extrema, exploração, tráfico de pessoas e ausência de alternativas dignas. Para Leandro de Jesus, a proposta da vereadora Marta Rodrigues, que é irmã do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), “legitima um modelo de exploração em que o corpo feminino é transformado em mercadoria”.

“Esta moção não tem o propósito de ofender qualquer pessoa, mas sim de repudiar uma iniciativa legislativa desconectada das urgências reais da população, desrespeitosa com os valores da maioria da sociedade e que contribui para a banalização da função do Parlamento Municipal”, enfatiza o texto.

A moção foi encaminhada oficialmente à Câmara Municipal de Salvador e diretamente à autora da proposição.

*Ministério da Saúde aprova PDP da Bahiafarma para produção nacional de medicamento para doença rara*

O Ministério da Saúde anunciou na noite desta quinta-feira (29), em Brasília, a aprovação de nove novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), entre elas a proposta da Bahiafarma, em parceria com a Bionovis S.A., para a produção nacional do medicamento eculizumabe, indicado para o tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), uma doença rara e grave da medula óssea.

O anúncio foi feito durante reunião do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e da secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana. Também esteve presente a presidente da Bahiafarma, Ceuci Nunes.
A aprovação da proposta representa um marco estratégico para o fortalecimento da soberania sanitária do país. Em 2023, os gastos com a importação de eculizumabe superaram R$ 1 bilhão. Com a internalização da tecnologia, a economia estimada ao longo dos próximos dez anos ultrapassa R$ 6,1 bilhões, segundo dados da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde.
A proposta da Bahiafarma, selecionada via chamada pública, prevê a transferência integral da tecnologia de produção do medicamento, incluindo os bancos celulares mestre e de trabalho, atualmente sob domínio da empresa sul-coreana Samsung Bioepis, parceira da Bionovis no projeto. O cronograma estabelece que a estruturação da planta biotecnológica e a internalização completa da tecnologia ocorram no prazo máximo de dez anos, com início imediato a partir da assinatura do Termo de Compromisso.

A secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, celebrou a conquista como um exemplo do protagonismo baiano na política nacional de saúde. “O Brasil dá um passo decisivo para reduzir sua dependência de insumos estratégicos. Com esta PDP, a Bahia se posiciona no centro da produção nacional de medicamentos de alta complexidade. Esse é um avanço que nos orgulha e que fortalece o SUS. Estamos falando de economia para os cofres públicos, mas, sobretudo, de segurança assistencial para pacientes que não podem esperar. A Bahia está pronta para cumprir seu papel como polo estratégico da biotecnologia brasileira.”

Para a presidente da Bahiafarma, Ceuci Nunes, o projeto marca um novo ciclo para a fundação. “A produção nacional de um biológico como o eculizumabe mostra que temos capacidade técnica e institucional para liderar um novo momento da ciência no país. Com a parceria da Bionovis e o apoio do Ministério da Saúde, vamos avançar com responsabilidade e inovação.”

A iniciativa integra o bloco de propostas aprovadas que respondem a desafios críticos para o SUS. A descentralização da produção de biológicos, especialmente na região Nordeste, é uma das diretrizes centrais da nova política de industrialização da saúde no país.

Ao todo, os projetos aprovados nesta rodada de PDPs representam mais de R$ 2 bilhões em aquisições anuais e são considerados estratégicos para a ampliação do acesso a tratamentos de alta complexidade, o fortalecimento da indústria nacional e a diminuição da vulnerabilidade do Brasil frente ao mercado internacional.

Governo do Estado concede incentivos bilionários a refinaria, mas dono segue em sigilo

A refinaria Gran Bahia, em Camaçari, conseguiu benefícios fiscais bilionários do governo baiano até 2032, mas, até o momento, o dono do negócio continua em sigilo.

A principal suspeita no setor é de que o empresário Ricardo Magro, dono do grupo Refit, esteja por trás do empreendimento.

Na Receita Federal, a futura refinaria da Bahia consta como tendo dois sócios: Augusto Belluci e o fundo de investimento EUV SV2. O capital social inscrito é de R$ 10 milhões.

A coluna Painel S.A., do jornal Folha de S.Paulo, tentou contato com Bellucci, sem sucesso. Ele teve uma empresa de informática encerrada em São Paulo.

O fundo EUV SV2 é o controlador da TLIQ Logística, empresa do grupo Refit. Na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o fundo foi registrado como tendo um único cotista.

Pedro Calmeron Carvalho, sócio da FIDD, administradora do fundo, disse que não poderia revelar quem é o cotista porque a informação é protegida por sigilo.

A FIDD administra outro fundo, o EUV Denali, que investe na Nacional Petróleo, Direcional, Petro Norte e Sudeste Distribuidora, todas controladas por Magro.

Calmeron Carvalho não comentou sobre esses investimentos e disse que também não poderia revelar se há relação entre ambos os fundos.

Consultada, a Refit nega qualquer ligação com a refinaria ou com o respectivo fundo. O governo da Bahia foi questionado, mas não respondeu.

Benefícios

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia concedeu diferimento de ICMS para aquisições de bens para ativos fixos e matérias-primas importadas (como naftas e óleos brutos) por três anos para a instalação da refinaria. Também deu prazo de seis anos para o pagamento do imposto com juros reduzidos.

Apesar disso, a Gran Bahia Refinaria ainda não está autorizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), órgão regulador da exploração de petróleo no Brasil.

Julio Wiziack/Folhapress

Bahia vai abrir 12 mil vagas para CNH gratuita; veja quem tem direito

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran) vai abrir 12 mil vagas para os baianos tirarem a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. A iniciativa faz parte dos programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’, lançados na manhã desta quinta-feira (29).

Os editais para o processo de inscrição e seleção destinado à formação de condutores nas categorias "A" ou "B" ainda serão publicados. As ações são voltadas para estudantes da rede pública e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ainda oferecem adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.

Para participar, os interessados devem atender a critérios, como ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Os estudantes menores de 17 anos podem iniciar a formação teórica.

De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, as vagas serão divididas da seguinte forma: duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, cinco mil vagas destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença, mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens e 50 vagas para atendimento as famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico.

A ação acontece em parceria com as Secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH),
Inscrição será online
As inscrições nos Programas serão realizadas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional ba.gov.br no período de 16 a 30 de junho.

O ‘CNH na Escola’ e o ‘CNH da Gente’ atenderão estudantes do ensino médio, da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual, além da população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No dia 4 de junho será publicado o edital do processo de inscrição e seleção para os interessados nos programas.

O programa "CNH da Gente", coordenado pelo Detran, é uma iniciativa de inclusão social que oferece o curso de formação de condutor, para as categorias “A” ou “B”, gratuitamente a candidatos de baixa renda em todo o estado.

O Programa denominado "CNH na Escola" visa dar acesso à formação técnico-téorica aos estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual. A ação conjunta da Secretaria de Educação e do Detran/BA assegura o cumprimento dos objetivos do programa, promovendo mobilidade e cidadania para a população baiana.
Por: Esther Morais/Correio

Otto afirma que já superou debate sobre reeleição dos senadores baianos

Depois que o senador Jaques Wagner (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), confirmaram que planejam, em 2026, disputar o Senado Federal na chapa que será encabeçada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), o futuro político do senador Angelo Coronel (PSD) passou a ser alvo de especulações.

Dentre estas especulações, circula a informação da possibilidade de Coronel compor uma chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil). No entanto, lideranças do PSD, evitam falar sobre o assunto.

Em entrevista exclusiva ao Política Livre nesta quinta-feira (29) o presidente estadual da sigla e Senador Otto Alencar, afirmou que ainda é muito cedo para discutir esta reeleição.

“A reeleição na Bahia, dos senadores, é um assunto superado para mim. Eu não vou tratar desse assunto, só vou tratar em 29 de março de 2026. Tem coisas hoje muito mais importantes no Brasil e também na Bahia para ajudar o governador Jerônimo a fazer um bom mandato. Nós estamos trabalhando lá intensamente para ajudar o presidente Lula e isso não é a minha pauta”, declara o cacique do PSD na Bahia.

Otto acrescenta que para ele é desnecessário se discutir eleições com bastante antecedência e, defende que essas discussões devem acontecer no tempo certo.

“Até porque a eleição se trata no ano da eleição eu já disse isso algumas vezes. Mas lamentavelmente a eleição de dois em dois anos leva a essa ansiedade e também a essa tomada de posição extemporânea. De alguma forma desnecessária até porque nós vamos tomar decisão lá adiante, em março de 2026”, finaliza.

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