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Municípios baianos superam metas do Ideb e evidenciam os impactos da formação continuada
Na Chapada Diamantina, onde o ICEP nasceu, 83% dos Municípios Parceiros do ICEP no Território da Chapada Diamantina e Regiões estão acima da meta
A combinação entre planejamento pedagógico consistente, monitoramento contínuo e formação profissional das equipes de ensino voltou a mostrar resultados concretos na educação pública baiana. Entre os municípios atendidos pelo Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP), mais de 30 registraram crescimento no IDEB em relação ao ciclo anterior, aferido em 2023.
O ICEP é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), formalizada em 2006, que atua com redes municipais de ensino, visando promover a melhoria das aprendizagens de estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Atualmente o ICEP atua em mais de 30 municípios da Bahia, com parceria técnica com as secretarias municipais de Educação e parceiros que aportam recursos na educação.
Na Chapada Diamantina, onde o ICEP nasceu, 83% dos Municípios Parceiros do ICEP no Território da Chapada Diamantina e Regiões estão acima da meta. Neste cenário, destaca-se municípios como Itaetê, Ibicoara, Lençóis e Marcionílio Souza, cujo crescimento de uma edição para outra foi superior a 1 ponto na proficiência. Seis municípios têm resultados acima da média nacional e 13 estão acima da média estadual.
Já nos anos finais 82% dos Municípios Parceiros do ICEP no Território da Chapada Diamantina e Regiões avançaram nos resultados de aprendizagem no comparativo de 2023 e 2025 nos anos finais. Dentre os 17 municípios que estão ou estiveram na parceria com o ICEP nos anos 2025 e 2026, 13 apresentaram melhores resultados de aprendizagem.
Esses dados mostram que a maioria dos municípios ampliou significativamente seus indicadores nessa etapa, historicamente mais complexa. Esses resultados reforçam a importância da continuidade das ações formativas, do acompanhamento pedagógico e da articulação entre gestão educacional e escolas para consolidar e ampliar os avanços alcançados.
No conjunto de municípios que integram o projeto Educação Continuada, promovido pela Bracell, por meio do programa Bracell Social, 10 registraram crescimento no IDEB em relação ao ciclo anterior, aferido em 2023: Alagoinhas, Aramari, Araçás, Aporá, Cardeal da Silva, Cachoeira, Conde, Entre Rios, Itanagra e Ouriçangas. Já Terra Nova e Inhambupe mantiveram os resultados alcançados na edição anterior.
O município de Aramari, por exemplo, apresentou uma das trajetórias mais consistentes do território. Evoluiu de 5,1 no IDEB de 2023 para 5,7 em 2025, superando de forma significativa a meta projetada de 4,8. Os maiores avanços absolutos foram registrados por Cardeal da Silva e Aporá. Cardeal da Silva ampliou seu IDEB em 1,5 ponto, enquanto Aporá apresentou crescimento de 1,4 ponto entre 2023 e 2025. Esses municípios, que anteriormente figuravam entre os menores índices do território, alcançaram uma evolução expressiva em apenas um ciclo avaliativo.
Outro aspecto relevante refere-se ao cumprimento das metas projetadas. Araçás, Cardeal da Silva e Ouriçangas atingiram ou superaram as metas estabelecidas para o período, demonstrando que o planejamento educacional associado ao monitoramento permanente dos indicadores pode produzir resultados concretos. Araçás alcançou IDEB de 5,4 diante da meta de 5,2; Cardeal da Silva atingiu 5,4 para uma meta de 5,1; e Ouriçangas obteve exatamente o índice previsto de 5,0.
De forma geral, a análise do IDEB 2025 evidencia um cenário bastante positivo para as redes de ensino parceiras do ICEP. O crescimento da maioria dos municípios, a ausência de regressão nos indicadores, a superação das metas projetadas por parte das redes e a ampliação do número de municípios com desempenho acima da média estadual demonstram que o investimento contínuo na formação das equipes educacionais, na gestão da aprendizagem e no uso pedagógico dos dados tem contribuído para a melhoria dos resultados educacionais, destacando a redução das desigualdades.
O que o Ideb não nos informa?
Embora o Ideb apresente uma boa visualização da progressão dos municípios em relação às metas de aprendizagem estabelecidas pelo país, os dados não podem ser lidos isoladamente para evidenciar a qualidade da educação nos municípios.
O ICEP entende que as metas são importantes para direcionar o planejamento educacional e monitorar a evolução dos índices de educação de cada município. Mas o instituto reforça que é necessário considerar outras dimensões do processo educativo. “A rede de ensino precisa fazer uma análise minuciosa dos dados que compõem o indicador, por não refletir dimensões essenciais da educação básica, como a qualidade do ensino desenvolvido em sala de aula, as condições de infraestrutura das escolas, a qualidade da formação dos profissionais, os dados de equidade e a gestão escolar”, defende a Coordenadora Pedagógica Territorial, Ana Falcão.
Um olhar para além dos números
Para entender melhor o desenvolvimento do nível educacional de cada município, é preciso olhar para além dos números. Dados sobre equidade são fundamentais nesse processo de avaliação, pois indicam as desigualdades por raça, renda, gênero, localidade ou condição de deficiência, além da infraestrutura, recursos e apoio pedagógico ofertado.
Outro ponto destacado que merece observação é a evolução individual das/os estudantes ao longo de toda a escolaridade, não focando apenas em momentos pontuais de avaliação. “Precisamos avaliar as metodologias, práticas pedagógicas, projetos curriculares e proposta educacional de cada escola/sala de aula, a qualificação dos profissionais e a progressão individual das aprendizagens de cada estudante. São esses fatores que realmente mostrarão o nível de desenvolvimento educacional”, defende Ana Falcão.
Qual o segredo da melhoria das aprendizagens?
Para garantir resultados efetivos e sustentáveis ao longo dos anos, o segredo, segundo Ana, “é articular o trabalho da gestão da sala de aula com a gestão escolar e com a gestão do sistema de ensino”. “Para isso, é fundamental o fortalecimento da política de formação continuada, para que tenhamos profissionais bem qualificados, que promovam boas situações de ensino que rompam com aplicação de atividades mecanicistas e que não contribuem para a aprendizagem dos estudantes, especialmente que desenvolvam a leitura compreensiva e crítica”, frisa.
É justamente esse trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito do Projeto Educação Continuada nas redes parceiras. Além da formação continuada em serviço, da mobilização social e da produção de conteúdos pedagógicos promovidos nas redes municipais de ensino, nos últimos anos os municípios vêm desenvolvendo e implementando a produção de materiais didáticos de formação, ensino e avaliação -- as Situações Didáticas Avaliativas (SDAs).
As SDAs são atividades formativas e avaliativas, desenvolvidas em sala de aula, que tem a intenção de analisar e avaliar os saberes construídos pelas/os estudantes, ao longo do ano. São realizadas duas vezes ao ano e servem, também, como instrumento formativo para o professor e para as/os estudantes.Os resultados das atividades desenvolvidas são tabulados em um sistema de dados que oferece às redes municipais informações detalhadas acerca das aprendizagens de cada estudante, escola e município, permitindo um acompanhamento personalizado e individualizado de cada estudante .
“As Situações Didáticas Avaliativas, diferentemente das avaliações externas, possibilitam avaliar as aprendizagens essenciais de oralidade, intercâmbios comunicativos entre os estudantes e produção de texto em situações sociais e significativas de uso da linguagem. Avaliam também conhecimentos matemáticos fundamentais para a prática cidadã. Essa forma de avaliar e considerar a aprendizagem dos/as estudantes, reafirma que é possível pensar uma avaliação para além de políticas que reduzem a experiência escolar a frios índices”, destaca a Diretora Pedagógica do ICEP, Elisabete Monteiro.
Progresso individual de cada estudante
Diferentemente das avaliações em larga escala, que têm como objetivo identificar o desempenho dos estudantes, as SDAs permitem que professores acompanhem o progresso individual de cada estudante em relação aos objetivos de aprendizagem estabelecidos pelo currículo. Esse acompanhamento possibilita o planejamento de intervenções pedagógicas que proporcionem avanços nas aprendizagens dos estudantes.
Por meio das SDAs é possível identificar as necessidades específicas das/os estudantes, e desse modo, proporcionar o planejamento de outras situações didáticas que ofereçam as condições necessárias para que haja a progressão das aprendizagens.
Essa proposta metodológica rompe com a dicotomia que separa a formação, ensino e avaliação e proporciona uma cultura de aprendizagem contínua que auxilia as educadoras e os educadores a repensarem e ressignificarem suas práticas profissionais a fim de atender às necessidades de aprendizagem das/os estudantes.
Caminho para a redução das desigualdades
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a meta de 6,5 para os anos iniciais do Ensino Fundamental e de 6 a ser alcançada pelos anos finais, junto a isso garantir alfabetização plena de estudantes ao final do segundo ano e também reduzir as desigualdades.
O ICEP tem atuado junto aos municípios parceiros no apoio ao desenvolvimento das metas dos seus Planos Municipais de Educação (PME), que devem atender aos objetivos e metas do Plano Nacional, garantindo que aconteçam de forma participativa e democrática pelos representantes das redes de ensino e pela sociedade.
Sobre o Ideb
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um dos principais do país para medir a qualidade dos ensinos fundamental e médio, abrangendo as redes pública e privada. O Ideb é calculado a cada 2 anos, a partir dos dados sobre o desempenho dos estudantes em avaliações de Matemática e Português, e a taxa de aprovação escolar.
Criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), o indicador tem entre os seus propósitos fazer um diagnóstico das redes de ensino no Brasil, servir como base para políticas públicas e traçar metas de qualidade educacional.
O resultado do Ideb é uma média da combinação de outros dois indicadores: o fluxo escolar, ou “taxa de aprovação”, e o resultado dos estudantes nas avaliações de larga escala, do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Os dados de desempenho escolar, também chamado de proficiência, são levantados a cada 2 anos, para os estudantes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, que são avaliados pelas provas do Saeb em Leitura e Matemática. Já os dados sobre o fluxo escolar, são verificados a partir do Censo Escolar da Educação Básica, realizado anualmente.
Ou seja, desta forma, apresentam melhores resultados no Ideb os sistemas que alcançam, de forma concomitante, maiores taxas de aprovação e proficiência nas avaliações. O MEC estabeleceu metas de longo prazo para o Brasil, próximo ao desempenho médio dos países desenvolvidos.
Por Redação/Polittica Livre
Estudantes da rede estadual realizam, a partir de segunda (23), avaliação diagnóstica focada na elaboração de estratégias pedagógicas
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Estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e de todas as séries do Ensino Médio da rede estadual de ensino participam da Avaliação Diagnóstica da Gestão da Aprendizagem 2026, a partir desta segunda-feira (23), até o dia 6 de março. A iniciativa é realizada através da Plataforma Digital Plurall, sistema que permite o acompanhamento detalhado do aprendizado dos estudantes. Realizada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), a ação conta com a parceria da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Composto por 26 questões de Língua Portuguesa e 26 de Matemática, o exame on-line visa diagnosticar e elaborar estratégias pedagógicas para superar dificuldades e assegurar a assimilação dos conteúdos. A utilização da plataforma visa identificar necessidades específicas das turmas, facilitando o acompanhamento da gestão da aprendizagem pelos professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares. A avaliação é realizada, portanto, com o intuito de promover a recomposição da aprendizagem e preparar os estudantes para avaliações externas, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
A superintendente de Políticas para Educação Básica da SEC, Helaine Souza, destacou a importância da Avaliação Diagnóstica para o preparo escolar. “Estamos iniciando um ano letivo e as avaliações diagnósticas são um importante instrumento para as ações que realizaremos, tanto para a implementação de políticas públicas quanto para o planejamento de cada aula. É importante observar de onde cada estudante parte para melhor direcionar nossas estratégias pedagógicas”.
Integrada ao Sistema de Gestão da Aprendizagem (SGA) da Bahia para monitorar o andamento escolar, com aplicação de avaliações formativas ao longo do ano, a Plataforma Plurall fornece dados para identificar o nível de proficiência do aluno, permitindo intervenções direcionadas. Além da prova, o aplicativo oferece cadernos pedagógicos, atividades e simulados digitais.
O acesso à ferramenta é feito através do link https://login.plurall.net/, através de celular ou tablet (Android/IOS). Estudantes utilizam o e-mail e-Nova, enquanto professores e gestores usam o e-mail cadastrado no RH-Bahia, com o primeiro acesso sendo a data de nascimento (dd/mm/aaaa). O suporte e tutoriais estão disponíveis no Portal E-Nova Educação, da SEC, por meio do endereço https://enova.educacao.ba.gov.br/.
Santa Catarina sanciona lei que acaba com cotas raciais em universidades do Estado
Governo catarinense diz que a medida favorece 'uma concorrência mais justa no acesso' às instituições
| Foto: Eduardo Valente/Secom/Arquivo |
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que acaba com cotas raciais em universidades do Estado.
O texto, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), havia sido aprovado em 10 de dezembro pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
O governo catarinense justifica a medida dizendo que "pesaram na decisão diversos fatores: uma concorrência mais justa no acesso às universidades, a meritocracia, o respeito à decisão da Assembleia Legislativa em aprovar a nova legislação e a melhoria do acesso aos candidatos mais vulneráveis economicamente".
A lei proíbe a reserva de vagas não somente para o ingresso de estudantes, mas também para a contratação de docentes, técnicos e qualquer outro profissional.
As instituições poderão pagar multa de R$ 100 mil por edital e perder repasses do Estado em caso de descumprimento.
Ficam excluídas desta proibição a reserva de vagas a pessoas com deficiências, baseada em critérios exclusivamente econômicos e para estudantes oriundos de instituições estaduais públicas.
A principal afetada é a Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), mas também as instituições do sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), beneficiadas com recursos públicos por meio do programa Universidade Gratuita. Além disso, instituições privadas que recebem bolsas do Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense) também estarão sujeitas às previsões da lei estadual.
A medida não deve ter alcance sobre a política de cotas implementada em instituições de ensino federais.
Governo federal diz que a lei de Santa Catarina é inconstitucional
Para o governo Lula (PT), a lei proibindo a adoção de cotas raciais em universidades do estado é inconstitucional e entra em conflito com diversos normativos promotores de igualdade aprovados e aprimorados nos últimos anos.
A análise foi feita à reportagem pelo Ministério da Igualdade Racial, chefiado por Anielle Franco, em dezembro. A pasta informou que está estudando medidas para conter propostas semelhantes pelo país.
"Cotas étnico-raciais, que também são cotas sócio-econômicas, representam um dos principais e mais bem-sucedidos instrumentos de enfrentamento às desigualdades. Elas oportunizam acesso e permanência à população que historicamente teve oportunidades reduzidas ou negadas. As cotas abrem portas, diversificam e qualificam os espaços em que são aplicadas, promovem reparação e estimulam a equidade", diz o ministério.
Por Bruno Lucca/Folhapress
Alfabetização e tempo integral perdem dinheiro enquanto gestão Lula prioriza Pé-de-Meia
Houve queda de 42% nos gastos em alfabetização em 2025 e fomento do MEC à educação de tempo foi esvaziado.
A aposta no programa Pé-de-Meia, vitrine do governo Lula (PT), resultou em queda de investimentos do MEC (Ministério da Educação) em outras políticas alçadas como prioridade, como alfabetização e educação de tempo integral. Uma realidade vista em 2025, que pode se intensificar neste ano.
Os dados da execução orçamentária de 2025 mostram queda de 42% nos gastos em alfabetização com relação a 2024, passando de R$ 791 milhões, em valores atualizados pela inflação, para R$ 459 milhões.
O fomento ao tempo integral (ao menos sete horas na escola) tem situação mais intensa. Os recursos diretos do MEC foram praticamente esvaziados em 2025 após o governo aprovar, no fim de 2024, emenda constitucional que engessou para essa política parte do Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica).
Os gastos do MEC para ajudar redes de ensino a ampliar o tempo integral foram, em valores atualizados pela inflação, de R$ 2,1 bilhão em 2023, passaram a R$ 2,5 bilhões em 2024 e, no passado, caíram para R$ 75,8 milhões.
Na prática, o MEC deixou de investir diretamente na política e obrigou as redes a aplicarem em educação integral valores que a legislação já lhes conferia. Segundo especialistas, isso desvirtua o princípio redistributivo do Fundeb para as redes que mais precisam.
Foram separados R$ 3 bilhões do Fundeb para o tempo integral no ano passado, equivalente a 5% da complementação que a União faz ao fundo. Já foram pagos R$ 2,5 bilhões e o restante sai neste mês.
O MEC diz, em nota, que "permanece alinhado ao compromisso do governo federal de ampliar investimentos e fortalecer a qualidade da educação brasileira, da educação básica ao ensino superior".
Para Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, há distorção de prioridades, com "estrangulamento de programas estruturantes", como alfabetização, EJA (Educação de Jovens e Adultos), universidades e livro didático, e alocação de "vultosos recursos em iniciativas de caráter assistencialista, como o Pé-de-Meia". Para ela, "não adianta tentar manter um estudante em uma proposta educacional que não seja transformadora".
No orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso, há reduções significativas em ações como o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) —que já teve queda de 12% entre 2024 e 2025—, alfabetização e nos recursos das universidades federais, por exemplo.
Lula, ao sancionar o orçamento, vetou trechos que inflavam emendas para tentar repor verbas de políticas sociais, alvo de tesourada dos parlamentares.
Segundo o MEC, os sistemas de gestão orçamentária ainda não foram atualizados com os valores detalhados por ministério e o valor final para o MEC não está consolidado.
"O governo federal já indicou que trabalhará para recompor os valores suprimidos durante a tramitação no Congresso", diz a pasta, "de modo a assegurar que a Educação mantenha os recursos necessários".
O Pé-de-Meia prevê bolsas e poupança para alunos para combater o abandono no ensino médio, além de valor extra para quem faz o Enem. O governo iniciou a política em 2024 para alunos da etapa regular, de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, depois ampliou para o EJA e para todo o CadÚnico (cadastro geral para acesso a programas sociais).
O programa passou a ter um custo anual de R$ 12 bilhões. Os valores estavam fora do orçamento, e seriam operados por um fundo, mas o Tribunal de Contas da União obrigou sua inclusão nas rubricas da pasta –o que cria pressão fiscal para a gestão.
A gestão do ministro Camilo Santana conseguiu ampliar o orçamento do MEC, reverteu o enxugamento promovido pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e alcançou em 2024, por exemplo, o maior patamar da série histórica desde 2015.
A principal medida para aumentar o orçamento veio após emenda à Constituição, durante a transição de governos, que garantiu gastos fora do teto. No MEC, o incremento em 2023representatividade foi de R$ 16 bilhões —comparado aos R$ 12 bilhões do Pé-de-Meia, têm se um termômetro da dessa ação no quadro geral.
Especialistas veem no Pé-de-Meia uma política com potencial, mas o tamanho dele e suas limitações inspiram ressalvas.
Até mesmo no combate à evasão, a aposta massiva em bolsas desconsidera outras motivações do problema, como o acúmulo de deficiências ainda no ensino fundamental —cerca de 80% dos que abandonam a escola estão ao menos dois anos defasados, como reforça estudo liderado pelo professor de educação da Universidade de Stanford (EUA) Guilherme Lichand, que revisou iniciativas nacionais e internacionais sobre o tema.
"Se o financiamento do programa compromete cerca de dois terços dos recursos livres do Ministério da Educação, fragiliza a capacidade de endereçar as outras causas centrais da evasão", cita o estudo, também assinado pelos pesquisadores Giácomo Ramos, Yuta Meguro e Adrianna Zhang.
Ivan Gontijo, gerente de Políticas Públicas do movimento Todos pela Educação, pondera que o MEC conseguiu recomposição relevante no orçamento, mas diz ser preocupante a expansão do Pé-de-Meia e o plano de universalizá-lo.
"É uma política que tem evidências, mas, quando olhamos o tamanho do seu impacto, nos parece ter um valor excessivo", diz. "Preocupa bastante sobretudo porque estamos sentindo impactos em políticas estruturantes, como a política de recomposição de aprendizagens do MEC, de educação infantil, que contam com bom desenho mas não têm recursos".
Gontijo diz ter ressalvas sobre a decisão de fomentar o tempo integral com o Fundeb por "desvirtuar o caráter de equidade" do fundo.
O novo Fundeb, de 2020, ampliou a complementação da União. O principal objetivo foi atacar o subfinanciamento de municípios pobres –33% das redes de ensino tinham em 2020 gasto por aluno de R$ 8.000 por ano, situação que caiu para 0,2% em 2024, segundo o Anuário Estatístico da Educação Básica.
O gasto médio por aluno no Brasil é um terço da realidade média de países ricos.
Andressa Pellanda diz que a alteração no Fundeb é um grave precedente de desvio de recursos. "Sem garantir contrapartidas de qualidade, formação e quantidade de docentes ou infraestrutura adequada, cria-se uma camisa de força financeira que ignora as urgências das redes".
Por Paulo Saldaña/Folhapress
Ibirapitanga: Super Aulão marca a 7ª edição do Projeto SOS ENEM em clima de solidariedade e transformação
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O Projeto SOS ENEM, idealizado por Eliada Oliveira, administradora e graduanda de Economia da UESC, realizou mais uma edição do seu já tradicional Super Aulão, reunindo dezenas de jovens e adolescentes de Ibirapitanga que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), na semana passada.
Desde 2018, a iniciativa tem oferecido apoio gratuito a estudantes de baixa renda, unindo educação, solidariedade e oportunidade. O projeto se destaca não apenas pela qualidade das aulas, mas também pelo seu caráter social: a entrada solidária é feita por meio da doação de alimentos não perecíveis, posteriormente destinados a famílias em situação de vulnerabilidade.
Nesta 7ª edição, o evento contou com a participação especial de Leda Maria , formada em Línguas Estrangeiras Aplicadas às Relações Internacionais pela UESC e criadora do método Hey Leda- Inglês e espanhol, e de Mateus Moreira , estudante do 7° período de Medicina da UEFS- Universidade Estadual de Feira de Santana, que compartilhou dicas valiosas sobre redação com os participantes.
“O SOS ENEM é algo em que acredito de verdade, porque sei o quanto pode transformar a vida de quem participa”, destacou Eliada Oliveira, que conduz o projeto com carinho, dedicação e propósito desde 2018.
O evento reafirma a importância da educação como instrumento de transformação social e mostra que, com iniciativas como o SOS ENEM, é possível unir conhecimento e empatia para construir um futuro melhor.
Após afirmar ter garantido verba, MEC não compra todos os livros didáticos para 2026
O MEC (Ministério da Educação) não comprou todos os livros didáticos necessários para o ensino básico em 2026, mesmo após afirmar ter garantido a verba necessária para isso.
Como a Folha mostrou, a União precisava adquirir 240 milhões de exemplares até agosto. O problema foi resolvido parcialmente.
Ficou faltando a encomenda de 52 milhões de unidades, ao menos, segundo estimativa do mercado editorial. A situação é pior nos anos finais do ensino fundamental (6º ano 9º), aos quais foram comprados apenas livros de português e matemática, deixando de lado os de história, geografia, ciências e artes.
Esse material é distribuído por meio do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático). A compra é responsabilidade do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) —órgão ligado ao MEC. Em nota, a pasta de Camilo Santana diz que, após cortes relevantes no orçamento de seus programas, definiu prioridades.
“Nesse contexto, […] ficou definido que a prioridade será a reposição de livros de língua portuguesa e matemática para os anos finais do fundamental”, diz o ministério.
O órgão segue informando terem sido adquiridas obras de todas as disciplinas para os anos iniciais (1º ao 5º), além de todo material para o ensino médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e programas literários.
Para os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º), era prevista a compra de 12 milhões de livros didáticos, aproximadamente, em todas as disciplinas. Porém, foram adquiridos somente os de português e matemática, cerca de 3 milhões.
Há lacuna ainda nos anos iniciais. As disciplinas de história, geografia e ciências, do 1º ao 3º ano, e de artes, do 1º ao 5º ano, são compostas de livros consumíveis, as chamadas apostilas. Nenhuma foi adquirida. A demanda era de 40 milhões.
Para a mesma etapa de ensino, não foram encomendadas 3 milhões de unidades dos chamados projetos integradores —que visam a agregação de conhecimentos e habilidades de diferentes áreas do currículo.
Como o próprio governo federal admite, o problema é financeiro.
O montante para a compra desses livros é estimado em cerca de R$ 3,5 bilhões. O programa, no entanto, tem um orçamento de R$ 2,04 bilhões. Ou seja, para o governo conseguir adquirir tudo o que era previsto seria necessário um aporte de mais R$ 1,5 bilhão. O PNLD sofre reduções orçamentárias desde 2022, quando teve uma dotação de R$ 2,58 bilhões.
Parte dos 240 milhões de obras necessárias deveria ter sido entregue às escolas públicas em 2022, 2023 e 2024, mas o cronograma de compras foi adiado. Segundo a Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais), a situação nunca foi tão complicada.
Em julho, o MEC chegou a afirmar ter garantido a verba necessária para compra de todas as obras necessárias, o que não ocorreu.
Como funciona o Programa Nacional do Livro Didático
O PNLD é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital.
A seleção dos livros a serem distribuídos é de responsabilidade do MEC. Porém, compra e distribuição dos materiais ficam a cargo do FNDE, cabendo ao órgão também a logística do provimento e do remanejamento dos materiais didáticos para todas as escolas públicas do país cadastradas no censo escolar.
Bruno Lucca/Folhapress
Campeonato de Futebol Adulto 2025 da AABB-Ipiaú
Nesta quarta-feira (06/08) dois jogos com muitos gols marcaram mais uma rodada do Campeonato Adulto.
No primeiro jogo a Farmácia Pague Pouco venceu a equipe da Ed Telecom e passou para a terceira colocação do campeonato, a Ed Telecom permanece na quinta colocação
Ed Telecom 3x6 Farmácia Pague Pouco
Gols: Ed Telecom: Monaim (2) e Guilherme Toco. Farmácia Pague Pouco: Afonso (4), Átila e Marcos
Na segunda partida a Pão & Cia venceu a Jr Modas e assumiu a liderança do campeonato.
Pão & Cia 5x2 Jr Modas; Gols: Pão & Cia: Thiago Farias (2), Antonnioni, Everaldo e Uallas. Gols: Jr Modas: Macaco e Thauã
Próximos jogos
Quarta-feira (13/08)
19:15 – Lázaro Auto Peças X Ed Telecom
Fonte: Ascom/AABB-Ipiaú
Itagibá: Secretaria Municipal de Educação realiza aplicação do Pontue
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Ao todo 1015 alunos participaram da aplicação, elaborando produções escritas de diferentes gêneros, de acordo com seu ano de escolaridade. A Plataforma de Aprendizagem Pontue, que realiza correção de produções escritas por meio de solução tecnológica, fazendo uso de Inteligência artificial - IA, apresenta-se como mais uma estratégia de inovação, que vem contribuir com o processo de ensino e de aprendizagem, além de estimular os alunos e professores a desenvolver produções escritas.
Os resultados gerados a partir do uso da ferramenta oferecerá informações importantes sobre a o nível de aprendizagem dos alunos. Por outro lado, possibilitará identificar as fragilidades e elaborar o desenvolvimento de ações, seja por turma, por escola ou em toda rede municipal de ensino, para superar as dificuldades apresentadas e alcançar os resultados desejados.
Governo Lula compra apenas livros de português e matemática para o ensino básico
O Brasil pode sofrer um apagão de livros didáticos em 2026. Por falta de verba, o governo Lula (PT) ainda não adquiriu os aproximadamente 240 milhões de exemplares necessários para o próximo ano letivo.
A situação é pior na etapa inicial do ensino fundamental (do 1° ao 5° ano), para a qual foram compradas apenas obras de português e matemática, ficando de lado as de história, geografia, ciências e artes. Ensino médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e programas literários também são atingidos.
Esse material é distribuído para as escolas por meio do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático). A compra é responsabilidade do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) —órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação).
À Folha, o FNDE diz que “considerando o cenário orçamentário desafiador e a importância inequívoca de manutenção do PNLD para a educação pública do Brasil”, adotou a compra escalonada como estratégia para o ensino fundamental, começando pelas áreas de língua portuguesa e matemática e complementado posteriormente com obras das demais áreas.
“As compras para a EJA, cuja licitação está em fase final, estão garantidas. As estratégias para o ensino médio serão definidas na sequência”, diz o órgão.
O montante para a compra desses livros é estimado em cerca de R$ 3,5 bilhões. O programa, no entanto, tem um orçamento de 2,04 bilhões. Ou seja, para o governo conseguir adquirir tudo o que era previsto seria necessário um aporte de mais R$ 1,5 bilhão. O PNLD sofre reduções orçamentárias desde 2022, quando teve uma dotação de R$ 2,58 bilhões.
Parte dos 240 milhões de obras necessárias deveria ter sido entregue às escolas públicas em 2022, 2023 e 2024, mas o cronograma de compras foi adiado. Segundo a AbraLivro (Associação Brasileira do Livro), a situação nunca foi tão crítica.
O cenário
Para os anos iniciais do ensino fundamental, era prevista a compra de cerca de 59 milhões de livros didáticos neste ano, considerando todas as disciplinas. No entanto, foram solicitados somente os livros de português e matemática —cerca de 23 milhões.
As disciplinas de história, geografia e ciências, do 1º ao 3º ano, e de artes, do 1º ao 5º ano, são compostas de livros consumíveis, as chamadas apostilas. Nada foi adquirido.
Para os anos finais do fundamental, 6° ao 9°, eram previstos cerca de 12 milhões exemplares, considerando todas as matérias. Por enquanto, só os de português e matemática estão garantidos, cerca de 3 milhões.
“É realmente muito preocupante, diz José Ângelo Xavier de Oliveira, presidente da AbraLivros. “A escola pública é a maior ferramenta de ascensão social que temos. Não podemos tratá-la de qualquer maneira”, segue.
O problema se estende ao ensino médio. Está prevista a compra de cerca de 84 milhões de exemplares com materiais totalmente reformulados e adequados às diretrizes após reforma. É previsto que a demanda seja atendida parcialmente.
No EJA, são estimados pelo entre 7 e 10 milhões de exemplares, ainda não encomendados.
Também há um pleito por obras literárias. São cerca de 30 milhões que deveriam ter sido adquiridas em 2023 e mais de 10 milhões não compradas em 2024.
A situação precisa ser resolvida logo, diz José Ângelo. Caso o MEC não faça a encomenda deste material até agosto, dificilmente as editoras conseguirão entregá-lo a tempo, afirma, “e os problemas ficarão com as redes de educação e com os professores”.
Os autores também estão preocupados. Sem a compra de seu trabalho, eles temem não receber em 2026.
Em carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, a Abrale (Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos) disse que adquirir somente livros de língua portuguesa e matemática representa um grave retrocesso.
“A decisão é inaceitável e pode levar o PNLD a um ponto de não retorno para a educação pública de qualidade. Em um cenário em que plataformas, produtos digitais e impressos desprovidos de avaliação são adquiridos por entes federados, questionamos: para onde caminha a educação pública brasileira?”, escreveu Maria Cecília Condeixa, presidente da associação.
Ela afirmou à reportagem que qualquer problema no programa de livros didáticos pode ter um efeito catastrófico. “Gostaria que isso fosse olhado com mais carinho pela sociedade e pelos políticos. As despesas em educação precisam ter maior previsibilidade e segurança.”
Como funciona o Programa Nacional do Livro Didático
O PNLD é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital.
A seleção dos livros a serem distribuídos é de responsabilidade do MEC. Porém, compra e distribuição dos materiais ficam a cargo do FNDE, cabendo ao órgão também a logística do provimento e do remanejamento dos materiais didáticos para todas as escolas públicas do país cadastradas no censo escolar.
Bruno Lucca/Folhapress
Aprendizagem na educação básica ainda não retomou níveis pré-pandemia
A pandemia de covid-19 ainda impacta a educação brasileira. Embora os níveis de aprendizagem tenham avançado nos últimos anos, o país ainda não conseguiu retomar os patamares de 2019. Além disso, as desigualdades que já estavam presentes foram acentuadas. É o que mostra o estudo Aprendizagem na Educação Básica: Situação Brasileira no Pós-Pandemia, divulgado nesta segunda-feira (28), pelo Todos Pela Educação.
O estudo foi feito com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado para estudantes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio para avaliar o desempenho em matemática e língua portuguesa. Em todas as etapas, os resultados de 2023 ainda não chegaram aos níveis atingidos em 2019.
No 5º ano do ensino fundamental, em 2023, 55,1% dos estudantes tinham aprendizagem adequada em língua portuguesa e 43,5%, em matemática. Esses índices eram de 56,5% e 46,7% em 2019, respectivamente;
No 9º ano do ensino fundamental, em 2023, 35,9% dos estudantes tinham aprendizagem adequada em língua portuguesa e 16,5% em matemática. Em 2019, essas porcentagens eram 35,9% e 18,4%;
No ensino médio, 32,4% dos estudantes alcançaram aprendizagem adequada em língua portuguesa e 5,2% em matemática em 2023. Antes da pandemia, em 2019, eram 33,5% e 6,9%, respectivamente.
“Se os desafios já eram grandes antes da pandemia da covid-19, o contexto atual torna ainda mais urgente o fortalecimento de políticas públicas focadas na recomposição das aprendizagens e na redução das desigualdades, garantindo o direito à educação de qualidade para todos”, diz o estudo.
A publicação mostra ainda que as desigualdades educacionais entre diversos grupos raciais e socioeconômicos e entre as unidades da federação, que já eram evidentes antes da pandemia, ou persistiram ou mesmo se aprofundaram. As desigualdades raciais na aprendizagem, por exemplo, destacadas no estudo, em 2023 eram maiores que em 2013.
Em 2013, a diferença no percentual de estudantes do 5º ano do ensino fundamental com aprendizagem adequada entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígenas foi de 7,9 pontos percentuais em língua portuguesa e 8,6 pontos percentuais em matemática. Em 2023, após a pandemia, essas diferenças cresceram para 8,2 pontos percentuais e 9,5 pontos percentuais, respectivamente.
No final da educação básica, no ensino médio, as desigualdades também persistem. A diferença entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígenas em língua portuguesa passou de 11,1 pontos percentuais, em 2013, para 14 pontos percentuais em 2023. Em matemática, no mesmo período, passou de 4,4 pontos percentuais para 3,9.
Dia Mundial da Educação
A divulgação do estudo marca o Dia Mundial da Educação, comemorado em 28 de abril. A data foi definida após o Fórum Mundial de Educação em Dakar, Senegal, do qual participaram 164 países, incluindo o Brasil, que se comprometeram com o desenvolvimento da educação.
Junto ao Todos pela Educação, o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) disponibilizou dados sobre a aprendizagem em matemática, também com base no Saeb, que evidenciam os desafios em se ensinar e aprender essa disciplina no país. Os dados detalhados podem ser consultados na plataforma QEdu.
Em 2023, no 9º ano, 16% dos estudantes atingiram o aprendizado considerado adequado na disciplina. Em 2019, antes da pandemia, o índice era 18%, e, em 2021, 15%. Já no 3º ano do ensino médio, a porcentagem dos estudantes com aprendizado adequado mantém-se 5% desde 2021. As desigualdades também estão evidentes neste recorte. Entre os estudantes brancos, 8% tiveram aprendizado adequado em matemática; entre os pretos, 3%.
As desigualdades aparecem também de acordo com o nível socioeconômico. Entre os mais ricos, 61% dos alunos têm aprendizado adequado em língua portuguesa no 5º ano do ensino fundamental. Entre os alunos mais pobres, esse percentual é 45%. Em matemática, são 52% contra 32%.
Mariana Tokarnia/Agência Brasil
Obrigatório a partir deste ano, ensino de computação nas escolas impõe desafios a municípios; Salvador é pioneira em investimento no setor no país
Já está em vigor no Brasil a obrigatoriedade do ensino de computação em todas as escolas da educação básica, medida que é resultado da Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023.
Com isso, conteúdos como programação, pensamento computacional, ética digital e uso consciente das tecnologias passam a fazer parte do currículo obrigatório da educação infantil ao ensino médio.
Mais do que uma mudança de conteúdo, a nova política exige preparo estrutural e pedagógico por parte das redes de ensino. Isso significa investir na formação dos professores, garantir acesso à internet de qualidade, disponibilizar computadores e outros recursos digitais nas escolas. E esse desafio recai especialmente sobre os municípios, responsáveis por grande parte das matrículas na educação básica e que agora devem se adaptar rapidamente à nova realidade.
Além do impacto pedagógico, a PNED tem implicações diretas no financiamento da educação. A adoção da BNCC da Computação passou a ser considerada nas regras de distribuição de recursos do FUNDEB, especialmente no VAAR (Valor Aluno/Ano Repassado). Os municípios que não cumprirem as metas de infraestrutura e formação docente podem perder recursos, enquanto aqueles que investirem bem na educação digital poderão ser premiados com repasses maiores.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já previa a inclusão de competências digitais desde 2017, agora se torna obrigatória com força de lei. A expectativa é que a nova política reduza desigualdades e garanta que todos os alunos tenham acesso às ferramentas necessárias para viver, trabalhar e pensar criticamente em um mundo cada vez mais conectado.
Salvador, na Bahia, Londrina, no Paraná, e São Paulo capital já começam a implantar o ensino de computação nas escolas, atentos às novas exigências educacionais no mundo e o estímulo da Lei 14.533/23. A capital baiana, aliás, foi a pioneira na iniciativa ao adotar a plataforma Tech4Kids para o ensino digital nas escolas.
Política Livre
Governo Lula divulga Saeb, que mostra índice de alfabetização pior que o de outra avaliação
Os dados de alfabetização do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023, que estavam barrados pelo governo, mostram diferenças com relação a outra avaliação, feita por redes estaduais e divulgada com pompa pelo governo Lula (PT) no ano passado.
Enquanto a avaliação já divulgada mostrava que 56% das crianças do 2º ano estavam alfabetizadas em 2023, os dados do Saeb indicam um percentual menor, de 49%.
Isso representa uma tendência de queda com relação a 2019, antes da pandemia, quando o mesmo Saeb indicava que o país tinha 55% das crianças alfabetizadas, segundo critérios de aprendizagem definidos pelo atual governo.
O presidente do Inep (instituto do MEC responsável pelas avaliações), Manuel Palácios, apresentou em entrevista nesta quinta-feira (3) parte dos dados do Saeb de 2023. O instituto colocou em seu site os microdados, que reúne todas as informações da aplicação.
Isso ocorreu após determinação do ministro da Educação, Camilo Santana —o Inep havia barrado a divulgação desses dados.
Essa determinação ocorreu após repercussão negativa sobre o represamento dos dados.
Na semana passada, quando a reportagem questionou a pasta sobre a decisão, o MEC não respondeu.
Os dados do Saeb de 2023 são de provas de português e matemática aplicadas a uma amostra de escolas, o que permite médias para todo país e estados. A outra avaliação foi feita pelas redes estaduais de forma censitária, embora não haja dados de três estados.
“É preciso que se diga que a avaliação censitária [feitas por estados] é parte de políticas de incentivos, e mobilizam mais as escolas. Era previsível que haja desempenho um pouco acima [do Saeb]”, disse ele.
Palácios afirmou que os dados do Saeb não haviam sido divulgados porque essa amostra trazia erros estatísticos, sobretudo nas médias calculadas por estados. Margens de erros por estado chegam a 21%, como no caso da Bahia, segundo os números apresentados.
Para a média nacional, entretanto, a margem de erro da amostra é 2,88 ponto percentual, para mais ou para menos, o que fica dentro do usual para pesquisas. Dessa forma, mesmo no limite da margem, a média do Brasil em 2023 é menor do que a aferida em 2019.
O chefe do Inep afirmou que as margens de erros apresentadas deriva da amostra, e isso não se aplicaria aos resultados divulgados em maio, a partir das avaliações feitas por estados.
“As margens de erro mostraram considerável diferença na precisão”, disse Palácios. Segundo ele, o tamanho da amostra em 2023 foi reduzido com relação a 2019, mas manteve o mesmo tamanho do Saeb de 2021. O Inep não apresentou, entretanto, quais as margens de erros identificadas na aplicação de 2021.
Ele ressaltou que o indicador oficial da evolução da alfabetização é a prova realizada pelos estados, considerado pelo novo Fundeb para atrelar melhora em indicadores educacionais à distribuição de recursos aos municípios. Daí viria o maior engajamento dos estudantes de 2º ano do ensino fundamental (de 7 a 8 anos) nas provas estaduais.
O presidente do Inep disse também que não haveria a decisão de barrar a divulgação de alfabetização inclusive dos microdados do Saeb 2023. Documentos obtidos pela reportagem mostram que, entretanto, a indicação da diretoria de Avaliação da Educação Básica expressa nesse sentido.
Já a decisão de não divulgar as médias do Saeb 2023, disse ele, teria ocorrido, sim, mas em razão das margens de erro elevadas.
“Estamos publicando para atender uma demanda que é geral, e é a determinação do ministro”, disse.
Em maio do ano passado, quando o governo apresentou dados da avaliação feitas por estados que indicaram 56% das crianças alfabetizadas, técnicos do Inep já apontavam dúvidas internas sobre a confiabilidade desse instrumento, uma vez que teria havido provas com diferentes condições de aplicação, como número de itens diversos.
A diferença com o Saeb também aparecia entre as preocupações.
A entrevista foi agendada pelo Inep após reunião no MEC (Ministério da Educação) na quarta-feira (2). O encontro teve clima tenso e contou com a participação de Camilo e Palácios, além de outros integrantes da pasta.
Ernesto Faria, do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), diz que é muito importante e positivo finalmente termos a liberação dos dados, para entender o cenário de aprendizagem. Mas segundo ele, o “é importante colocar que o papel do Inep está para além da liberação dos dados” e deve “mostrar por que os resultados do Saeb foram piores” do que os apontados pela outra avaliação, além das discrepâncias nos estados.
“Podem sim existir justificativas plausíveis, mas é papel do Inep já trazer análises que apoiem a interpretação e que, sobretudo, mostrem que o processo de implementação da nova avaliação”, diz.
Diferenças
Essas provas de 2023 foram aplicadas entre outubro e dezembro de 2023 em quase todos os estados —não há dados sobre Acre, Roraima e Distrito Federal.
A observação dos dados por estados mostra incoerências. O estado do Maranhão, por exemplo, tem 56% das crianças alfabetizadas, segundo a avaliação dos estados. No Saeb 2023, são 31%, com uma margem de erro de 5,9 pontos percentuais —uma diferença bastante considerável, mesmo considerando o erro amostral.
O estado de São Paulo, que goza de indicadores sociais muito mais positivos, aparece na avaliação dos estados com 52% de crianças alfabetizadas. No Saeb 2023, o resultado é similar, de 51%, ainda que uma margem de erro maior (de 8,3 pontos).
A notícia sobre a decisão de barrar os dados gerou reação no Congresso, com requerimentos de informações por parte de parlamentares e provocação ao TCU (Tribunal de Contas da União). A comissão de Educação da Câmara ainda aprovou na quarta um convite para que o ministro vá ao colegiado explicar a situação.
Paulo Saldaña/Bruno Lucca/Folhapress
Comissão da OAB leva debate sobre educação e uso de tecnologia à Jornada Pedagógica em Ponto Novo
Na manhã do último dia 26 de fevereiro, a Comissão Especial OAB vai à Escola marcou presença na Jornada Pedagógica realizada no distrito de Ponto Novo, no município de Dário Meira. O evento contou com a participação dos advogados Joilton Cardozo Alves e Flávia Santos Silva, que ministraram palestras com base no tema “Educação para Todos”.
Durante a atividade, os palestrantes abordaram aspectos essenciais de uma educação personalizada e a interdisciplinaridade entre os saberes, enfatizando a importância de um ensino que contemple diferentes necessidades e realidades dos estudantes. Além disso, houve um aprofundamento sobre a otimização do Decreto-Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em sala de aula.
A iniciativa da Comissão “OAB vai à Escola” reforça o compromisso com a educação de qualidade e com a construção de um ambiente acadêmico mais organizado e produtivo. A presença dos profissionais do Direito na Jornada Pedagógica demonstra a importância do diálogo entre educadores e juristas na busca por soluções eficazes para os desafios do ensino contemporâneo
Credito: Giro Ipiaú
1 em cada 3 professores não tem formação adequada para disciplina que leciona
Um em cada três professores da rede pública brasileira não tem
formação adequada para a disciplina em que leciona. Além disso, 12,8%
dos docentes não possuem nem mesmo algum tipo de graduação.
Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado nesta quarta-feira (13) pelo Todos pela Educação, a Fundação Santillana e a Editora Moderna com informações do Censo Escolar.
Segundo o levantamento, 68% dos professores que atuam na educação infantil e no ensino médio possuem formação adequada para a disciplina que lecionam. No caso da etapa inicial da trajetória escolar, que engloba a creche e pré-escola, 20,5% dos docentes não têm nem mesmo uma graduação, ainda que seja em outra área.
O pior cenário, no entanto, ocorre nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), com apenas 59% dos professores com formação adequada.
Para Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação, a situação é consequência de problemas estruturais na formação docente. “Ociosidade e evasão nos cursos de licenciatura, além do baixo índice de formandos que, de fato, exercem a carreira em salas.”
Entre as estratégias que sugere para a reversão desse cenário, Priscila cita um conjunto de políticas que podem ser adotadas pelo Ministério da Educação para incentivar uma maior procura pelas licenciaturas.
“[A estratégia] deve passar por medidas como a oferta de bolsas para incentivar a atratividade dos cursos e combater a evasão, além de incentivar a segunda licenciatura para aqueles que já estão nas redes. É preciso de um pacote robusto e eficiente para avançar na formação – garantindo qualidade – e na valorização dos professores no país”, diz.
Algumas dessas medidas são analisadas pelo governo Lula (PT). Em outubro, o presidente criticou os baixos salários dos professores e disse que pretende criar um programa para incentivar os jovens a cursar licenciatura.
Isabela Palhares/Folhapress
Mais de 4,3 milhões de candidatos participam hoje do Enem 2024
A aplicação da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) de 2024 será realizada neste domingo (3), a partir de 13h30, em
todos os estados, mais o Distrito Federal, em 1753 municípios.
Neste primeiro dia de provas, os 4.325.960 inscritos confirmados vão testar os conhecimentos em 45 questões de múltipla escolha de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e mais 45 questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia), além da prova de redação, que deve ter entre sete e 30 linhas.
Horários e fusos
A duração da prova será de cinco horas e meia neste primeiro domingo do
Enem 2024 e, no primeiro dia, o término regular está agendado para 19h,
no horário de Brasília. Para o participante com solicitação de tempo
adicional aprovada, será encerrada às 20h. Por fim, o candidato que usar
o recurso de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá
concluir a prova às 21h.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do cartão-resposta ou da folha de redação.
Nos dois dias de provas, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento, às 13h. É proibida a entrada do participante no local de prova após o fechamento dos portões.
A programação do exame segue o horário oficial de Brasília, por isso, o horário de abertura e fechamento dos portões, e de início da prova podem variar, de acordo com o fuso horário em algumas regiões do país.
Assim como em edições passadas, o Enem será aplicado em quatro fusos horários distintos. No distrito de Fernando de Noronha (PE), que está uma hora à frente do fuso de Brasília, os portões abrem às 13h e fecham às 14h do horário local.
No Amazonas (com exceção de 13 municípios: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga), além dos estados Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, a abertura dos portões será realizada às 11h e o fechamento às 12h, no horário local.
Já no Acre, os portões serão abertos às 10h e fechados às 11h, também pelo horário local.
Documentação obrigatória
O acesso à sala de aplicação somente será permitido com a apresentação
de documento oficial de identificação com foto válido, conforme previsto
em edital.
A partir desta edição do Enem, não serão aceitos documentos de identificação descritos abaixo, nem boletim de ocorrência de órgãos policiais, em caso de perda ou roubo de documentos de identificação.
Cartão de Confirmação
O Inep recomenda que o participante leve também o cartão de confirmação
da inscrição impresso, que pode ser acessado na Página do Participante
do Inep, com login e senha do site Gov.br.
Além do local de prova (com nome da instituição de ensino e número da sala de aplicação), o documento traz outras informações: número de inscrição, data, horário e além de registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, quando for o caso.
O que levar
Outro item obrigatório de levar é caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente. Qualquer outro material deve ser
guardado em um envelope porta-objetos, lacrado e colocado abaixo da
carteira de cada participante.
Os participantes só podem sair da sala após duas horas de aplicação. A ida aos banheiros é acompanhada por fiscais com detector de metais. Lanches são permitidos, mas poderão ser vistoriados pelos fiscais de sala.
Declaração de Comparecimento
O participante que precisar comprovar sua presença no Enem 2024 deve
acessar a Declaração de Comparecimento na mesma Página do Participante. O
documento é personalizado. Ele deve ser impresso, levado nos dias da
prova e entregue ao aplicador na porta da sala do exame.
Haverá uma declaração para cada dia de aplicação. Para o primeiro domingo de prova, 3 de novembro, a declaração já está disponível no site do Inep.
Logística reversa
Ao fim da aplicação, os correios recolherão os malotes (com
Cartão-Resposta, Folha de Redação e outros documentos, como as folhas de
presença). Os documentos são enviados para as centrais de correção da
instituição responsável pela aplicação, o Inep. Todo o processo é feito
com escolta militar.
Reaplicação
As provas serão reaplicadas para os participantes que se enquadrem nos
critérios estabelecidos, nos dias 10 e 11 de dezembro. Essa alternativa é
disponibilizada, em casos específicos, às pessoas que faltaram por
problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, conforme prevê o
edital.
Próximas datas
O segundo dia de provas ocorrerá no dia 10 de novembro. O caderno de
provas é composto por 90 questões objetivas de ciências da natureza
(química, física e biologia), além de matemática, a serem respondidas em
cinco horas.
De acordo com o Inep, a divulgação do gabarito ocorrerá em 20 de novembro. E a divulgação do resultado final será conhecida em 13 de janeiro de 2024.
Acesso ao ensino superior
Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho
escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que
ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e
os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de
conhecimentos.
As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.
Daniella Almeida/Agência Brasil
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