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Planalto teme retaliação da Câmara, que mira STF em novo atrito entre Poderes

             O presidente Lula (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
O avanço do julgamento do foro especial no STF (Supremo Tribunal Federal) e a atuação de aliados do governo Lula (PT) para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) ampliaram os atritos entre Câmara, Planalto e a corte.

Além disso, críticas públicas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçaram o temor de integrantes do Palácio do Planalto de que a Casa imponha derrotas ao governo.

Embora o Senado tenha liderado nos últimos meses a cruzada contra o STF, desta vez a animosidade de parlamentares com o tribunal e também com o Planalto se concentra na Câmara.

Lira sempre expressou mal-estar na relação com Padilha. Na quinta-feira (11) afirmou que o ministro é “incompetente” e seu “desafeto pessoal”. Ele também disse que a próxima semana “vai pegar fogo”.

Nesta sexta (12), Padilha afirmou que não desceria ao nível dos ataques de Lira. Ele disse que seu foco é seguir trabalhando com o Congresso para aprovar pautas de interesse do país.

Lula também saiu em defesa do aliado. “Mas só de teimosia o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério, porque não tem ninguém melhor para lidar com o Congresso Nacional que o Padilha”, afirmou o presidente.

Nos bastidores, integrantes do Planalto citam receio de que acordos sejam descumpridos na análise de vetos presidenciais. Há uma sessão do Congresso prevista para a próxima quinta (18), na qual deverá ser discutido o veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares no Orçamento.

Há um acordo costurado entre o ministro Rui Costa (Casa Civil) e líderes para que haja apenas a derrubada parcial desse veto, de modo que os congressistas fiquem com R$ 3,6 bilhões do montante.

O trato foi costurado em paralelo a aprovação de uma mudança no arcabouço fiscal que libera mais R$ 15 bi a Lula de forma imediata.

O medo no governo e a ameaça de alguns parlamentares é que o veto seja derrubado na íntegra. Alguns líderes da Casa ponderam a possibilidade de que isso ocorra é remota.

Ainda assim, caso essa possibilidade prospere, a perspectiva é que o Senado mantenha o compromisso com o governo.

Líderes dizem que Lira não deixou claro qual será novo recado ao governo, mas acreditam no risco de retaliações. Parlamentares afirmam, porém, que vão atuar para arrefecer a crise. Eles dizem que essa disputa não pode contaminar a agenda do Legislativo, ainda que enxerguem que o Executivo poderá enfrentar dificuldades em votações estratégicas.

Após o estremecimento da relação com Padilha, o presidente da Câmara passou a negociar sobretudo com Rui Costa. As reclamações do líder do centrão são em relação à interferência do Planalto em temas de interesses do Congresso e demora na liberação de emendas.

Nesta semana, o endosso à decisão do STF de prender Chiquinho Brazão, suspeito de ser mandante do assassinato de Marielle Franco, azedou ainda mais o clima.

Lira e seus principais aliados trabalharam para reverter a decisão e soltar Brazão. A base do governo na Câmara, por sua vez, agiu para confirmar a determinação do Supremo, tese que prevaleceu. O presidente da Casa enxergou as digitais de Padilha nessa articulação.

Em outra frente, o centrão se somou ao apelo de aliados de Jair Bolsonaro (PL) para responder ao que considera interferências indevidas do STF no Congresso. Também causou irritação a decisão do ministro Luiz Fux de autorizar a abertura de inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter chamado Lula de ladrão.

Lira indicou a aliados a intenção de avançar com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras do foro, caso o tema avance no STF. Nesta sexta, a corte formou maioria, com o voto do presidente Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades.

Os ministros entendem que em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, o foro especial deve ser mantido mesmo depois da saída da função. Apesar disso, o ministro André Mendonça pediu mais tempo para análise e interrompeu novamente o julgamento do caso.

Lira concorda que deve haver uma revisão do foro especial para que parlamentares não sejam julgados por juízes de primeiro grau, mas quer evitar que o STF continue com tanto poder sobre os parlamentares.

Para integrantes do centrão, magistrados de primeiro grau guardam conexões com diferentes grupos de poder em seus estados, e seriam mais suscetíveis a interferências políticas.

A ideia de Lira é encontrar um meio-termo para transferir os processos de parlamentares aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Lira indicou que pode apoiar outra ação que mira o STF e que elevaria a idade mínima para o ingresso na corte. Hoje, a pessoa precisa ter 35 anos para se tornar ministro. No Senado, uma proposta eleva essa idade para 50 anos e pode ganhar apoio da Câmara.

Senadores veem ainda espaço para avançar com a criação de mandatos para novos ministros. O tema conta com apoio de Pacheco e foi defendido pelo ministro Flávio Dino durante a busca por votos para a vaga no STF, no ano passado.

Lira, porém, é contra a fixação de mandatos. Por isso, definir uma idade mínima pode ser uma alternativa.

Pacheco, que encampou no ano passado a aprovação de uma proposta para limitar as decisões individuais de ministros do Supremo, tentou baixar a fervura nesta semana ao ser questionado sobre as críticas feitas por Lira a Padilha.

Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) avaliou, durante audiência pública, que as rusgas com o Supremo podem se transformar num dos temas das próximas eleições nacionais.

Em outra frente, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ampliou as reclamações contra o ministro Alexandre de Moraes e anunciou a apresentação na Câmara de uma proposta que confronta decisões do ministro.

O acirramento do conflito entre a OAB e Moraes ocorre a menos de um ano das eleições da Ordem, que definirão os próximos conselheiros federais e as cúpulas estaduais da entidade da advocacia.

Julia Chaib/Victoria Azevedo/Thaísa Oliveira/Catia Seabra/Folhapress

‘Tenho absoluta convicção de sua inocência’, diz Eduardo Cunha sobre Chiquinho Brazão

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PRD-SP) disse ter “absoluta convicção” da inocência do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018, segundo a Polícia Federal (PF). O ex-deputado acredita que Brazão será cassado pela Câmara, após a Casa votar para manter a prisão dele na quarta-feira, 10.

“Cassação, eu não tenho a menor dúvida de que vai haver, se ele não venceu uma votação para sair da cadeia”, disse Cunha, aliado político da família Brazão, ao CNN Entrevistas, em trecho divulgado nesta sexta, 12.

Brazão foi preso preventivamente em 24 de março por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O mandado de prisão foi referendado pela Primeira Turma do Supremo e precisava ser autorizado por ao menos 257 deputados. Foram 277 votos a favor da prisão, 129 contra e 28 abstenções.

Para Cunha, foi estabelecido um precedente nocivo ao Congresso. “Os parlamentares praticamente fizeram uma emenda constitucional dizendo que pode ter prisão preventiva de deputado”, criticou o ex-presidente da Casa.

O resultado apertado da votação na Casa foi decorrente da competição entre dois grupos para garantir votos em paralelo. De um lado, governistas e ministros do STF pediam para manter Brazão encarcerado; do outro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Cunha articulavam pela soltura do parlamentar.

Horas depois da votação, Eduardo Cunha negou ter atuado nos bastidores contra a prisão preventiva de Brazão, como mostrou a Coluna do Estadão. Ao longo do dia, a filha dele, deputada Danielle Cunha (União Brasil-RJ), se articulou para evitar que os deputados mantivessem a prisão do colega de plenário.

Mesmo preso, Chiquinho permanece com o mandato de deputado e, em paralelo, tramita uma representação no Conselho de Ética da Câmara que pode cassá-lo. A representação é de autoria do PSOL, partido de Marielle, e ainda não tem relator designado.

Cunha é aliado político da família Brazão, em especial do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, também suspeito de ser mandante da execução de Marielle. “Minha relação se dá até mais com o irmão dele, Domingos. Eu fui deputado estadual com ele. Depois que eu vim para ser deputado federal, ele me apoiou nas eleições e, assim, foram aumentando as dobradinhas eleitorais”, disse Eduardo Cunha.

Para o ex-presidente da Câmara, Chiquinho Brazão foi tratado com “indignidade” ao participar da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por chamada de vídeo e “de cabeça raspada”. Ele falou na CCJ de cabeça raspada, de dentro do presídio. Esquece, aquilo é uma indignidade”, afirmou.

Contato Marcar Noticia

Juliano Galisi/Estadão Conteúdo

Interferência do Planalto em prisão de Brazão foi estopim da nova crise entre Lira e Padilha

                                               Arthur Lira, Rui Costa e Alexandre Padilha
O estopim para a nova crise política entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi a interferência do articulador político do governo Lula na votação que confirmou a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão. Mais cedo, Lira chamou Padilha de “incompetente” e “desafeto pessoal”.

A aliados, Lira reclamou que o acordo entre Câmara e Executivo previa que eles não interferissem na votação. Interlocutores garantem que o líder do Centrão, porém, não responderá ao Palácio do Planalto nos projetos de regulamentação da reforma tributária. Uma reação prática pode vir na análise do veto, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao fim das saidinhas.

Pautas que envolvam um freio aos poderes do Judiciário também devem ser alvo de pressões de deputados, resumem aliados de Lira, mas ele não deve capitanear nada nessa seara, para evitar atrito direto com a Corte.

A liderança do governo na Câmara iria liberar a base, mas Padilha entrou em campo de última hora e pediu aos aliados que votassem pela manutenção da detenção de Brazão. Ele está preso desde o dia 24 de março, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Augusto Tenório/Estadão

Congresso vê decisão do STF ‘inevitável’ sobre fake news e teme ‘sangue nos olhos’

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)
O retorno à estaca zero do projeto que regulamenta as big techs gerou em parte do Congresso a avaliação de que será inevitável que o STF (Supremo Tribunal Federal) regule o tema, diante dos atritos recentes com o empresário Elon Musk, dono da rede social X.

Esses mesmos parlamentares, no entanto, temem que os embates levem os ministros a adotarem uma orientação mais rígida do que a que o Congresso teria justamente pelos ataques de Musk ao ministro Alexandre de Moraes.

Na última terça-feira (9), o ministro Dias Toffoli divulgou uma nota em que indicou que o julgamento do recurso extraordinário que discute a constitucionalidade de artigo do marco civil da internet deve ser retomado até o final de junho.

O artigo 19 determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, sites e aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.

Na nota, Toffoli escreve que “em razão de solicitação para se aguardar a votação, na Câmara dos Deputados, de novas regras dispondo sobre a matéria, o julgamento do caso acabou não ocorrendo em 2023.”

Sem perspectiva de que o Congresso legisle sobre a questão no curto prazo, a expectativa é que esse recurso acabe servindo para o Supremo regulamentar a atuação das big techs na retirada de conteúdo indevido, segundo interlocutores da corte. A solução não é tida como a ideal, mas necessária diante da falta de ação do Legislativo.

Na avaliação de Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet, a solução não seria a ideal, porque o artigo 19 não foi feito para regular ou moderar conteúdo em plataforma de rede social. “O artigo 19 fala em provedor de aplicação de internet”, diz. “Então não está falando de plataforma de rede social que oferece um tipo específico de serviço que não é neutro, porque a rede social é um editor de conteúdo”.

Ela lembra que o conteúdo consumido pelo usuário é resultado de um algoritmo e pode ser alterado com dinheiro aplicado para aumentar o engajamento. “Então eles precisam responder por isso, porque eles, de fato, estão fazendo curadoria de conteúdo, uma curadoria que pode ser automatizada por engajamento, por uma série de mecanismos algoritmos de perfilização ou por uso de poder econômico”.

Mielli explica que o artigo 19 foi feito para aplicações que são neutras e que não deveriam ser responsabilizadas judicialmente por conteúdo dos terceiros, como o WordPress. “Quantos e quantos sites no Brasil são hospedados usando WordPress? O WordPress não modera o conteúdo e não interfere na visibilidade maior ou menor do que aquele site vai ter.”

“Se a gente tira o marco civil da internet e diz que o provedor de aplicação se torna responsável pelo conteúdo do terceiro mediante mera notificação, então significa que se eu mandar uma mensagem para o WordPress e dizer que o WordPress tira o site X do ar, ele tem que tirar”, conclui.

Fábio Zanini/Danielle Brant/Folhapress

Parlamentares da oposição reagem a Lula e prometem derrubar veto a projeto das ‘saidinhas’

O senador Ciro Nogueira (PI) diz que o veto será derrubado pelo Congresso “com a maior facilidade”

Integrantes do Congresso Nacional creem que derrubarão sem maiores problemas o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que proíbe as saídas temporárias dos presos, as “saidinhas”. Ao vetar a proposta, Lula permitiu que presos tenham direito a deixar a prisão em datas comemorativas para visitar familiares, sempre com tornozeleira eletrônica.

A aprovação da matéria no Legislativo foi com ampla margem. No Senado, foram 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção; na Câmara, a proposição passou em votação simbólica, com a anuência de todos os partidos. O governo liberou a bancada e não orientou voto contrário nas duas Casas.

O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, diz que o veto será derrubado pelo Congresso “com a maior facilidade”, sentimento compartilhado entre outros partidos do Centrão. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) também acredita crer numa derrubada sem muitos problemas.

Os congressistas da oposição foram os mais categóricos em criticar Lula. O senador Sérgio Moro (União-PR) afirma que trabalhará com os colegas para derrubar a proposta. “Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios”, afirma.

“Nós iremos derrubar o veto dele (Lula), com certeza”, diz Bibo Nunes (PL-RS). Para o Congresso derrubar um veto presidencial, é preciso a maioria absoluta de deputados federais e senadores. Isso significa 257 votos de integrantes da Câmara e 41 membros do Senado. Caso haja menos do que esse número de votos de cada uma das Casas, preserva-se o veto.

A recomendação foi feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a Lula. O governo teme uma rebelião de facções criminosas nos presídios caso esse benefício, concedido desde 1984, seja derrubado.

“Nós entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família”, diz Lewandowski.

O texto aprovado do projeto de lei apenas mantém o benefício para o caso de condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.

Na legislação em vigor, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.

A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

Levy Teles/Estadão

 

Centro de Liderança Pública rejeita emenda que aumenta salário de juízes

O Centro de Liderança Pública (CLP) divulgou posição contrária a uma proposta discutida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que pretende condicionar a aprovação da chamada “PEC dos quinquênios” à dos supersalários.

O tema entrou em pauta nesta quarta-feira (10) na comissão. A votação casada é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). A PEC prevê aumento salarial de 5% para juízes e promotores a cada cinco anos, e representaria aumento de gasto.

Isso seria compensado pela aprovação de uma medida que acabaria com penduricalhos que façam salários no serviço público ultrapassar os vencimentos recebidos por ministros do STF. Para o CLP, a estratégia não se justifica.

“Não faz sentido conceder um benefício para acabar com outro, até porque continuaríamos tendo um prejuízo de pelo menos R$ 2 bilhões. Por isso é fundamental que o projeto que acaba com os supersalários avance sem a eventual aprovação dos quinquênios”, afirma Tadeu Barros, diretor-presidente da organização.

Fábio Zanini, Folhapress

 

Manutenção de prisão de Brazão enfraquece Lira e afeta disputa por sucessão na Câmara

A decisão do plenário da Câmara de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) enfraquece Arthur Lira (PP-AL), fortalece o STF (Supremo Tribunal Federal) e embaralha ainda mais a disputa pela sucessão do comando da Casa, marcada para o início de 2025.

Alguns dos principais aliados de Lira encabeçaram as articulações pela derrubada da detenção sob o argumento de que a decisão do Supremo de prender o acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco viola prerrogativas de parlamentares e abre um precedente perigoso.

Os críticos da ordem de prisão dada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e referendada pela 1ª Turma da corte afirmavam que a decisão desrespeita a Constituição, que permite a prisão de parlamentar no exercício do mandato apenas em flagrante e por crime inafiançável.

O líder da União Brasil, Elmar Nascimento, foi o principal articulador nesse sentido a fim de impor uma derrota ao STF e declarou publicamente que votaria contra a prisão, na terça (9).

Outros nomes próximos ao presidente, como o presidente do Avante, Luís Tibé, não participaram da votação desta quarta-feira (10) para tentar evitar que tivessem os 257 votos necessários para revogar a detenção.

À certa altura do dia, diante da pressão de deputados para derrubar a prisão, até o governo temeu ser derrotado e ver Brazão libertado. Integrantes da base governista previam uma margem apertada de no máximo 10 votos de folga para manter a detenção.

Ao final, no entanto, foram 277 votos para manter a decisão de Moraes, 20 a mais que o necessário. O resultado foi interpretado como um sinal de que Lira e seus principais aliados não têm a mesma força de tempos atrás.

“Houve um movimento para esvaziar a votação, mas ele não funcionou. Apesar de todas as movimentações feitas pela extrema direita e por parte do centrão, a democracia e a decisão do STF prevaleceu, porque ela está ancorada na legalidade”, afirmou a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), líder da legenda na Casa.

Ao mesmo tempo, o resultado foi um indício de que, apesar das críticas ao STF, a disposição de impor derrotas à corte segue forte na bancada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não tem a mesma ressonância no centrão, que costuma ser o fiel da balança das votações na Câmara.

Apesar disso, parlamentares ponderam que a comoção social envolvida no assassinato da vereadora também pesou e que os deputados não votaram apenas com a ideia de dar ou não um recado ao Supremo e também sopesaram o desgaste que seria libertar Brazão.

A aposta de deputados é que o placar indicou que a disputa pela sucessão de Lira está mais aberta do que nunca. Elmar, tido como favorito do presidente da Casa para substituí-lo no cargo, por exemplo, saiu enfraquecido, na avaliação de parlamentares. Essa postura também gerou atritos com o governo —que anunciou que orientaria a favor da manutenção da prisão.

Na terça, Nascimento disse a interlocutores que era preciso ter “coragem” para defender os deputados e que se ele não tivesse condições de defender a prerrogativa dos parlamentares, ele não teria condições de ser um dia eleito presidente da Casa.

Ele também afirmou que não tinha receio de que a postura contrária à manutenção da prisão pudesse trazer desgaste à sua candidatura. A interlocutores, lembrou que o próprio Lira foi um dos poucos parlamentares que votou contra a cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha e, mesmo assim, foi reeleito na presidência com votação histórica.

O deputado Antônio Brito (PSD-BA), que também é candidato à presidência, por sua vez, viu seu partido sair vitorioso ao votar em peso pela prisão, assim como o MDB, que tem o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) como postulante à sucessão de Lira. Marcos Pereira (Republicanos-SP), outro nome cotado na disputa, não votou.

Matheus Teixeira e Victoria Azevedo/Folhapress

Prisão de Chiquinho Brazão: Saiba como votaram os deputados que concorrerão à presidência da Câmara

 O deputado federal Antonio Brito (PSD) votou pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão

O deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco, teve sua prisão mantida em votação no plenário da Câmara na noite desta quarta-feira, 10. A disputa antecipada para suceder o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), contaminou a votação interna. Veja como votou cada um dos que já atuam em campanha nos bastidores da Câmara:
  • Antonio Brito (PSD): Sim (pela manutenção da prisão);
  • Elmar Nascimento (União): Não (pela revogação da prisão);
  • Marcos Pereira (Republicanos-SP): não votou;
  • Isnaldo Bulhões (MDB-AL): Sim.
Augusto Tenório/Estadão

Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos

 Projeto mantém a gestão do DPVAT com a Caixa Econômica Federal. Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Arcabouço fiscal
No exercício da relatoria ad hoc do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acatou mudança na lei do arcabouço fiscal para antecipar do segundo bimestre para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

A lei do novo regime fiscal (Lei Complementar 200/23) permite aumento de despesa em 2024 no montante em torno de R$ 15,4 bilhões.

Esse valor corresponde à diferença entre o crescimento máximo da despesa (equivalente a 2,5% do crescimento real da receita do ano anterior) e o crescimento previsto no Orçamento deste ano (equivalente a 1,7% do crescimento real dessa mesma receita).

Pagamentos suspensos
Devido aos pagamentos suspensos do DPVAT por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do SPVAT.

Os valores para equacionar o déficit do DPVAT serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.

Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

Já a transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40% do dinheiro a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Outro repasse previsto é de 5% do total de valores destinados à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, a ser usado na divulgação do SPVAT e em programas de prevenção de sinistros.

Despesas médicas
Embora o governo argumente que deixar de fora as despesas médicas resultaria em prêmios mais acessíveis aos proprietários de veículos, o relator incluiu o pagamento dessas despesas em seu substitutivo.

Assim, poderão ser reembolsadas despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) do município de residência da vítima do acidente.

Zarattini incluiu ainda cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial.

Caberá ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) estabelecer os limites de valores a indenizar e quais despesas serão reembolsáveis. Desde já, o projeto deixa de fora aquelas cobertas por seguros ou planos privados de saúde; aquelas sem especificação individual de valor, prestador de serviço na nota fiscal e no relatório; ou aquelas de pessoas atendidas pelo SUS.

O texto proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo-se a ordem de herdeiros do Código Civil.

No caso de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado a partir da aplicação do percentual da incapacidade adquirida. Se a vítima vier a falecer, o beneficiário poderá receber a diferença entre os valores de indenização (morte menos incapacidade), se houver.

Consumidor
O texto de Zarattini especifica que a legislação relativa aos demais tipos de seguro (Decreto-Lei 73/66) e o Código de Defesa do Consumidor não se aplicam ao SPVAT. O prazo máximo para a vítima ou beneficiário herdeiro entrar com pedido de indenização é de três anos.

Quanto à terceirização do serviço pela Caixa a outra pessoa jurídica, poderão ser usados recursos debitados diretamente do fundo mutualista do SPVAT desde que o serviço seja caracterizado como despesa relacionada diretamente à regulação de sinistro; tenha cobrança variável por número de atendimentos prestados; e a metodologia de remuneração da Caixa contenha especificação detalhada dessa cobrança direta.

Prazo de pagamento
O pagamento da indenização do SPVAT será feito com prova simples do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa ou dolo e ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro.

Após o recebimento de todos os documentos exigidos, a Caixa terá 30 dias para fazer o pagamento em conta corrente, de pagamento, de poupança ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário. Caso haja atraso no pagamento, ele será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por juros moratórios fixados pelo CNSP.

Documentos adicionais
No caso de morte, caso não seja comprovado o nexo de causa e efeito entre a morte e o acidente apenas com a certidão de óbito, o interessado deverá apresentar certidão da autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), mesmo sem que ela tenha sido requisitada pela autoridade policial.

Convênio
A Caixa e os departamentos de trânsito estaduais poderão firmar convênios para que o pagamento do prêmio do SPVAT seja feito juntamente com a taxa de licenciamento anual do veículo. A taxa de administração para esse serviço será, no máximo, de 1%.

Conselho de Seguros Privados
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) estabelecerá os valores de indenização vigentes para cada ano de cobertura do SPVAT, assim como:

  • percentuais para cada tipo de incapacidade parcial;
  • critérios para os serviços prestados pela Caixa, além de metodologia e forma de remuneração do banco;
  • examinará anualmente as contas do fundo;
  • estabelecerá e divulgará os valores anuais dos prêmios do seguro com base em estudo atuarial apresentado pelo agente operador; e
  • estabelecerá diretrizes e normas necessárias ao funcionamento do fundo.

O conselho não terá, entretanto, competência para fazer revisão administrativa das decisões proferidas pelo agente operador e relacionadas à operação do seguro.

Debate em Plenário
Deputados do governo defenderam o retorno do seguro obrigatório de veículos terrestres para custear a reabilitação de vítimas de acidente de trânsito. Porém, outros parlamentares reclamaram pelo fato de a proposta deixar a Caixa Econômica Federal na administração do seguro.

O deputado Rubens Pereira Júnior elogiou a ampliação do rol de despesas cobertas pelo SPVAT, para incluir reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima do acidente.

"Se o SUS não tiver previsão, a partir de agora o SPVAT vai poder cobrir essas despesas. Quem está no interior do Maranhão agora poderá contar com o SPVAT para isso", disse o deputado, que leu o parecer do deputado Carlos Zarattini em Plenário.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a suspensão do seguro foi fruto da cultura do hiperindividualismo e um populismo que não preza pelo coletivo e a responsabilidade social. "Esta proposta vai atender a muita gente que está desassistida. Quem tem automóvel, de alguma maneira, pode dar uma contribuição anual de R$ 40 ou R$ 50. A gente tem de ter solidariedade social, e o DPVAT vai nessa direção", afirmou.

Concorrência
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) reclamou que o projeto impede a participação da iniciativa privada na concessão do seguro. "Há muitas pessoas pobres. Se a pessoa passa a ter condições de pagar um seguro no mercado privado, por que ela vai ser obrigada a pagar o valor do DPVAT? O cidadão mais pobre poderia economizar esse dinheiro", afirmou.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, defendeu o retorno do seguro obrigatório. Porém, ele criticou o fato de somente a Caixa poder oferecer o seguro, de acordo com a proposta. "Hoje as seguradoras têm capacidade de fazer isso, deixa o setor privado definir e mantenha a obrigatoriedade", sugeriu.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara vota prisão de Brazão em meio a irritação com Moraes e indefinição de bancadas

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em meio a um clima de revolta com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e a indefinição de líderes das bancadas sobre o tema.

Um dos principais nomes do centrão na Casa já anunciou que é a favor da soltura de Brazão.

O caso será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pela manhã e a previsão é que o plenário da Casa analise a situação do parlamentar acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) no mesmo dia.

A votação ocorre porque qualquer prisão de parlamentares ocorrida no exercício do mandato precisa ser referendada pelo Congresso Nacional.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informou na reunião de líderes que a detenção de Brazão será pautada e deixou cada partido decidir como se posicionará. “A CCJ vota amanhã o relatório e vem ao plenário na tarde de amanhã mesmo. Sobre mérito, ninguém falou absolutamente nada”, afirmou nesta terça-feira (9).

Deputados do centrão e de direita ouvidos pela Folha entendem que a avaliação crítica da atuação de Moraes tornou o cenário do caso Brazão indefinido. A detenção do congressista foi ordenada pelo magistrado em março.

Por um lado, a maioria da Casa deseja mandar um recado ao ministro por ver violações de prerrogativas de parlamentares em decisões recentes. Por outro, reconhecem que a brutalidade e a comoção social envolvidas na morte de Marielle dificultam a formação de uma maioria para libertar o acusado de ordenar a morte da vereadora.

Os defensores da derrubada da prisão dizem que manter a decisão fortaleceria ainda mais o magistrado, enquanto a articulação na Casa nos últimos meses vai no sentido oposto, de impor freios a Moraes.

Um dos principais líderes do centrão afirmou sob reserva que há chances de não manter a prisão, mas reconhece o potencial constrangimento em tomar uma decisão nesse sentido.

Expoente do centrão, Elmar Nascimento (União Brasil-BA) falou que votará pela soltura. “O meu voto é que não há previsão legal de prisão preventiva para parlamentar. Vou votar pela Constituição. Cada deputado vota com a sua consciência”, afirmou.

Ele disse que vai liberar a bancada de seu partido para que cada deputado se posicione como preferir.

Um dos receios de parlamentares diz respeito ao temor de que essa situação abra um precedente para casos no futuro —por isso, dizem que é necessário cautela sobre o tema.

Apesar disso, a aposta nos bastidores é que a prisão será mantida, ainda mais pelo fato de se tratar de uma votação aberta. A previsão é que as bancadas se reúnam para debater o tema, mas muitas delas não devem fechar questão, liberando os deputados para votarem como quiser.

Uma estratégia estudada seria derrubar a prisão e, na sequência, cassar o mandato do deputado, como forma de mostrar que a Casa não é condescendente com a impunidade, mas também não tolera ofensivas do Judiciário contra os parlamentares. A Comissão de Ética irá instaurar o processo de cassação do mandato do deputado também nesta quarta.

A insatisfação em relação a Moraes tem sido a tônica de reuniões sobre o tema. O ministro determinou neste ano busca e apreensão nos gabinetes dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), no âmbito das investigações que apuram se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pessoas próximas tentaram dar um golpe para impedir a posse de Lula (PT).

O magistrado também é criticado por dar ordens judiciais na contramão de pareceres da PGR (Procuradoria-Geral da República) e por não dar acesso aos autos dos processos a investigados.

Até mesmo os críticos da atuação desses parlamentares consideram exageradas algumas decisões de Moraes e violadoras das prerrogativas de parlamentares.

Além disso, há deputados que não veem no caso de Brazão os requisitos para prisão de deputado no curso do mandato: pego em flagrante e por crime inafiançável. Outro ponto é que não teriam provas suficientes contra o deputado e que seria um equívoco respaldar a prisão que teria sido decretada apenas com base em delação premiada.

O referendo à decisão chegou a ser pautado na CCJ, mas os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista (mais tempo para analisar o caso) e adiaram a definição no colegiado, o que atrasou também a análise em plenário.

Na semana seguinte, a Câmara estava esvaziada devido ao fim do prazo de filiações para concorrer no pleito municipal deste ano e, mais uma vez, foi remarcada a votação do tema.

A demora em apreciar o caso já indica a resistência de parte da Casa com a atuação de Moraes. Agora, no entanto, Lira decidiu levar o caso adiante. Primeiro, a comissão analisará o parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela manutenção da prisão. Depois, o tema vai a plenário.

Após ser preso em 24 de março, Brazão foi expulso da União Brasil. O deputado, porém, já estava com migração certa para o Republicanos, partido que, na prática, já comandava na capital do Rio de Janeiro.

O ex-conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Domingos Brazão, irmão do parlamentar, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, também foram presos na Operação Murder Inc., realizada em conjunto pela Polícia Federal com a PGR e o Ministério Público Federal do estado.

Além dos mandados de prisão, a polícia cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, todos no Rio. Segundo a PF, as diligências foram cumpridas em um domingo para surpreender os suspeitos. Há indícios de que eles tentariam fugir.

Foram ainda alvo de busca o delegado Giniton Lages, que esteve à frente do caso Marielle no início das investigações, na delegacia de homicídios do Rio; Marcos Antônio de Barros Pinto, que foi seu auxiliar; Erika Araújo, esposa de Rivaldo; e Robson Calixto Fonseca.

Brazão já apresentou sua defesa perante a CCJ e afirmou que tinha “ótima relação” com Marielle quando era vereador com ela.

Ele citou projeto de lei que a Polícia Federal apontou em seu inquérito como um dos indícios da motivação para o crime, em março de 2018. Os investigadores afirmaram que Marielle foi assassinada “por ser vista como um obstáculo aos interesses” da família.

No inquérito, a polícia destacou divergência entre Marielle e Chiquinho Brazão em uma discussão na Câmara carioca sobre projeto. Brazão, porém, disse que isso é uma “coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca”.

“O tema que está sendo debatido hoje aconteceu na Câmara Municipal do Rio de Janeiro num debate. Foi um debate onde eu debatia com a vereadora, uma coisa simples. Não vejo esse elo gerando o que gerou para o mundo todo, pelo Brasil, pela simples discordância de pontos de vistas. Onde eu estava lutando para aprovar o projeto de lei 174”, disse o deputado.

Matheus Teixeira e Victoria Azevedo/Folhapress

Líder ruralista diz que MST está dentro do governo e que invasões acontecem porque gestão Lula deixa

 O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR)

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou a posição do governo federal quanto às invasões feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Cada um controla seus aliados. O MST está dentro do palácio do governo, dentro dos ministérios e com cargos importantes na administração federal. Isso acontece porque o governo deixa”, afirmou Lupion à reportagem.

Nesta terça-feira, 9, o MST informou que cerca de 400 famílias do movimento ocuparam uma fazenda em Itabela, no extremo sul da Bahia. Segundo o movimento, a área é improdutiva. O ato faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996. A área invadida pelo movimento é da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ligada ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo federal. O movimento cobra o governo federal quanto à retomada da reforma agrária, em meio a promessas do Executivo de anunciar uma “prateleira de terras improdutivas e devolutas” para a reforma agrária.

Lupion afirmou também que a bancada aguarda um posicionamento claro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) sobre a prateleira de terras. “Há 120 milhões de hectares de terras na prateleira do governo federal, terras da União, para a reforma agrária. Duvido que o MST vá querer essas terras, porque quer terra boa. Se não for em terras públicas, se for desapropriação ou em terras privadas, não vamos aceitar”, criticou Lupion.

Para o presidente da bancada ruralista, a expropriação de terras de grandes devedores da União e posterior destinação para a reforma agrária deveria ser restrita somente aos casos com “trânsito em julgado” e com determinação judicial a ser cumprida, ou seja, quando a sentença é definitiva, sem possibilidade de ser objeto de recurso. “Mas quem ainda tem direito à ampla defesa tem de ser respeitado. Se o proprietário perdeu a terra realmente, mas há casos de reintegração de posse no Paraná, por exemplo, que não foram cumpridas”, comentou. A medida é citada pelo MDA como uma possibilidade de ampliar as áreas a serem destinadas aos assentamentos.

Isadora Duarte/Estadão

Moro, absolvido no TRE, diz que há juiz em Curitiba e que julgamento foi impecável

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que o julgamento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná que o manteve no mandato foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.

Em pronunciamento à imprensa ao final do julgamento, na noite desta terça-feira (9), o ex-juiz da Operação Lava Jato afirmou que “há juiz em Curitiba”, que sempre teve a consciência tranquila e que o tribunal “preservou a soberania popular”, respeitando os votos do eleitor paranaense.

Senadores de oposição cumprimentaram Moro. Líder do PL, partido que acusa Moro ao lado do PT, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que a decisão era uma “boa notícia”. “O respeito aos seus eleitores foi dado pelo tribunal. Eu espero que continue assim”.

Já o líder do PT no Senado, Beto Faro (PA), preferiu não comentar. “É um processo, vai ser julgado ainda no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Tem que aguardar. Não conheço o processo em si, não tenho como opinar”, afirmou à reportagem após a decisão do TRE-PR.

Moro também foi cumprimentado pelo paranaense Flávio Arns (PSB), que integra a base do governo Lula (PT). Arns disse que o tribunal deu um sinal de respeito à população do Paraná.

“Eu penso que realmente o quadro foi bem analisado e se chegou à conclusão da condução correta dos recursos empregados pelo senador durante a campanha. E, de fato, isso é um sinal de respeito com a população do Paraná, que votou no senador Sergio Moro, que está representando o estado Paraná aqui junto com os colegas”.

Senadores bolsonaristas ressaltaram a situação do senador Jorge Seif (PL-SC), que também corre o risco de perder o mandato. O julgamento dele no TSE começou na quinta-feira passada (4) e será retomado no próximo dia 16.

“Esse tipo de intimidação, essa questão da vingança está muito forte. Tem outro colega, o senador Jorge Seif, com a espada na cabeça, absolvido no estado dele por unanimidade, 6 a 0. Que coisa impressionante, estar com a espada na cabeça a qualquer momento para ser julgado”, disse Eduardo Girão (Novo-CE).

O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) afirma que o TRE paranaense deu uma “demonstração de lisura, de transparência e de respeito a milhões de paranaenses” e que “nada vai apagar o que Moro fez de bem para o Brasil”.

“Fica aqui o registro da minha alegria, da comemoração. Nos tempos sombrios que vivemos hoje, o TRE do Paraná toma uma decisão, que é um sopro que anima o nosso coração a continuar nessa luta”.

Moro foi absolvido nesta terça da acusação de abuso de poder econômico na campanha de 2022.

Ainda cabe recurso ao TSE. Se condenado, Moro perde o mandato e se torna inelegível a partir de 2022, ficando impedido de concorrer a pleitos até 2030. Neste caso, novas eleições serão convocadas no Paraná para a cadeira no Senado.

As representações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que o senador teria feito gastos excessivos no pleito de 2022 e se beneficiado da pré-campanha à Presidência da República —quando estava no partido Podemos.

Uma das controvérsias ao longo do processo foi justamente a definição de quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na disputa.

Thaísa Oliveira/Folhapress



Toffoli põe Câmara sob pressão ao indicar julgamento sobre plataformas após ataques de Musk

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (9) que segurou o julgamento da ação do Marco Civil da Internet por causa da Câmara dos Deputados, mas que os autos serão encaminhados para julgamento até o final de junho.

A data ainda precisa ser marcada pelo presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso.

Toffoli, que é relator de uma das ações do tema no STF, disse que a ação estava liberada para ser julgada desde maio do ano passado, mas foi segurada por contra de solicitação de parlamentares para se aguardar a votação de novas regras na Câmara sobre o tema. Por isso, segundo o ministro, a ação não foi julgada em 2023.

O ministro havia dito, em março daquele ano, que a análise do projeto de lei das fake news na Câmara não iria interferir no julgamento da corte. As afirmações foram feitas após audiência pública no STF para discutir a regulação das redes sociais e de plataformas da internet na corte.

Na ocasião, Toffoli citou que, no Parlamento, a não decisão é uma decisão, mas que no Judiciário não há essa opção. O PL das Fake News foi aprovado em junho de 2020 no Senado e, desde então, aguarda análise na Câmara.

“Eles [parlamentares] têm o direito de não querer decidir. Nós aqui no Judiciário não temos esse direito. Temos que decidir porque temos vidas, pessoas e partes que estão requerendo seus direitos ou seus pretensos direitos, e temos que julgar e decidir”, disse.

A ação condiciona a responsabilidade civil dos provedores de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros à necessidade de ordem judicial prévia e específica que determine a remoção do conteúdo ilícito.

Constança Rezende, Folhapress

Deputado Samuel Júnior que homenagear Elon Musk com Comenda 2 de Julho

                                   O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos)
O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) protocolou uma solicitação junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, pedindo a entrega da Comenda 2 de Julho, mais alta honraria da Casa, ao bilionário sul-africano, Elon Musk.

Segundo o parlamentar, a concessão vem através do trabalho de Musk no desenvolvimento de meios digitais em prol da educação e causas sociais, além de sua luta pela democracia e liberdade de expressão para todos os cidadãos.

Em Brasília, dois deputados federais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram nesta segunda-feira, 8, pedidos de homenagem ao empresário e dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, na Câmara. Foram protocolados dois requerimentos de Moção de Aplauso e Louvor, manifestação da Casa para enaltecer pessoa pública.

Os deputados Coronel Meira (PL-PE) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) solicitam a aprovação da honraria por Musk “expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país” e “enfrentar o abuso de autoridade perpetrados pela Suprema Corte brasileira”. O pedido dos deputados precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara para ser efetivado.

Na justificativa, Meira diz que, ao abrir os arquivos do X, o empresário teria mostrado ao mundo a pressão da Justiça brasileira, representada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para obter dados de usuários da plataforma.

“Foi nítido, e bastante vexatório, observar que os colaboradores da rede social respeitavam mais a Legislação Pátria do que aquele que tem o dever funcional de fazê-lo. Além disso, Musk fez um questionamento direto ao Ministro Alexandre de Moraes sobre a censura e, para completar, anunciou que irá rever todos os usuários bloqueados ao arrepio da lei”, mostra o requerimento.

No sábado, 6, Musk utilizou sua rede social para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira. Segundo o empresário, o ministro promove censura em decisões judiciais. O empresário também disse que o magistrado deveria renunciar à sua cadeira na Corte ou sofre um impeachment. Em resposta, Moraes incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do X.

No despacho assinado neste domingo, 7, Moraes ainda determinou que a rede social se abstenha de “desobedecer qualquer ordem judicial já emanada” pela Justiça brasileira, inclusive reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo STF ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, por perfil, e os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem acabar enquadrados por desobediência à ordem judicial.

Rafaela Ferreira/Estadão

TRE-PR retoma hoje julgamento que pode cassar Sérgio Moro

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) continuará às 14h desta segunda-feira (8) o julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que solicitam a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR).

Esta será a terceira sessão de julgamento do caso. A análise do processo foi interrompida na última quarta-feira (3) após um pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani, que precisava de mais tempo para analisar o caso. Dos sete desembargadores da Corte, dois já emitiram seus votos, resultando em um empate de 1 a 1 no placar.

Leia Também: Veja as principais diferenças, ponto a ponto, nos votos de juízes sobre cassação de Moro

 por Notícias ao Minuto Brasil

Após ataque de Musk a Moraes, AGU defende regulamentação 'urgente' de redes

Messias disse que "bilionários com domicílio no exterior" não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito.
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, defendeu, neste domingo (7), a regulamentação "urgente" das redes sociais e criticou de forma indireta Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Messias disse que "bilionários com domicílio no exterior" não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito.
"É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável."

Ao atacar Moraes, Musk disse que retiraria todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro e ameaçou fechar o escritório da empresa no Brasil.

Líder do governo diz que Musk não está acima da lei. O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) declarou que a medida é o "único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia".

"O que acontece nas redes tem impacto na nossa vida, na sociedade e, como sabemos, na política e no futuro do país. Senhor @elonmusk, no Brasil, discurso de ódio não é liberdade de expressão e nenhuma plataforma está acima das leis do nosso país. A regulamentação das redes é o único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia. Essa é a grande batalha dos nossos tempos e nenhuma mentira ou ameaça a autoridades irá nos intimidar", comentou Randolfe.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que pedirá que o projeto sobre regulamentação seja pautado. O parlamentar é relator do PL das Fake News e informou que irá conversar com presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para sugerir pautar o projeto "e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais".

Musk questionou Moraes do porquê de "tanta censura no Brasil". Na madrugada deste sábado (horário de Brasília), Musk fez o comentário em uma postagem no perfil oficial de Moraes no X, em que o ministro parabenizava o ex-STF Ricardo Lewandowski pela nomeação como chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, em 11 de janeiro. Foi a última publicação do ministro em sua conta na rede social.

O comentário recebeu apoio de diversos bolsonaristas. Entre eles, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que disse preparar o pedido para uma audiência na Câmara para discutir o "Twitter Files Brasil [arquivos do Twitter Brasil, em tradução livre] e censura", inclusive com um representante do X.

Moraes é relator de inúmeros inquéritos sensíveis no STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis, nas redes sociais (entre elas o X), de investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.
O ministro não se manifestou sobre os ataques do empresário. A reportagem tenta contato com o gabinete do ministro, o STF e o TSE. A matéria será atualizada tão logo haja manifestação.

Leia Também: Musk diz que vai 'levantar restrições' judiciais no X e que princípios importam mais que lucro

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Ciro diz que senadora fez ‘serviço particular’ para ministro, e parlamentar promete processá-lo

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes afirmou em entrevista que a senadora Janaína Farias (PT-CE) faz “serviço particular” de “harém” para o ministro Camilo Santana (Educação).

Janaína Farias foi empossada no Senado na terça-feira (2), substituindo Augusta Brito (PT-CE), licenciada do mandato por quatro meses para atuar como secretária de Articulação Política no Governo do Ceará. Janaína é a segunda suplente, Augusta Brito a primeira, da vaga de Camilo Santana, ministro da Educação do governo Lula (PT).

A senadora afirma que vai processar Ciro Gomes.

“É lamentável que esse tipo de agressão a uma mulher ainda persista na política cearense. Mas a baixaria e a covardia parecem ser uma característica na trajetória deste político”, afirmou a senadora, em resposta enviada pela equipe de comunicação à reportagem.

“Infelizmente, todos sabem que misoginia é uma característica deste senhor e que deve ser motivo de repúdio por toda a sociedade.”

Em entrevista ao portal A Notícia do Ceará na quinta-feira (4), Ciro comparou Camilo Santana ao imperador romano Calígula, a quem é atribuída a história de ter empossado um cavalo como senador em Roma.

“Esse cara [Calígula] estava tão poderoso, tão sem contraste, como infelizmente parece que o Camilo está se vendo, que para humilhar o Senado ele nomeou o próprio cavalo de senador. Mal comparando —não é um cavalo, estamos falando de uma pessoa, portanto—, eu pergunto, com todo respeito: qual é a obra, a realização, o preparo, que Janaína tem para ser senadora da República?”, afirmou.

“Ela só fez serviço particular do Camilo, e serviço particular, assim, é o harém, são os eunucos, são as meninas do entorno. Ela sempre foi encarregada desse serviço.”

Na mesma entrevista, Ciro Gomes nega que as falas sejam machistas, menciona supostas ligações da família de Janaína Farias com o crime organizado do Ceará e disse estar arrependido de ter um dia sido aliado de Camilo Santana.

O diretório estadual do PT divulgou nota em que chama de “repugnantes e inaceitáveis” as declarações do ex-governador.

“Isso demonstra claramente a dificuldade do senhor Ciro em aceitar mulheres no poder e sua falta de compromisso com uma sociedade que demanda cada vez mais representação, voz e vez para as mulheres”.

O PDT do Ceará rebateu o PT com outra nota. O partido prestou solidariedade ao ex-governador, a quem chamou de “vítima de acusações levianas e infundadas”.

O diretório estadual do partido de Ciro mencionou a ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza. Ela disputa a vaga do partido e tem reclamado que está sendo preterida.

O PDT do Ceará disse, na nota pública, que o PT estadual “silencia sobre a violência e o massacre” que a direção do partido impõe sobre Luizianne.

Além de Luizianne, outros quatro nomes disputam a vaga do PT para a prefeitura da capital cearense, entre eles o deputado estadual Evandro Leitão (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará e figura próxima ao senador Cid Gomes (PSB-CE).

Ciro Gomes já foi acusado de falas machistas em outras ocasiões. Na mais famosa, durante campanha presidencial em 2002, o então candidato disse sobre a então esposa, a atriz Patrícia Pilar: “A minha companheira tem um dos papéis mais importantes, que é dormir comigo. Dormir comigo é um papel fundamental”.

Nas eleições de 2022, a atriz afirmou ter perdoado o ex-governador já naquela época, quando ele “imediatamente pediu desculpas”.

Yuri Eiras, Folhapress

Guerra entre ministros e falta de coordenação agravam turbulências no governo Lula 3

         Lula durante reunião com ministros e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no Planalto
O novo capítulo da crise na Petrobras trouxe à tona a falta de coordenação do governo Lula (PT) e acabou por acirrar intrigas e atritos na Esplanada. Apontada por aliados do presidente como um momento difícil do terceiro mandato de Lula, a semana foi marcada por desconfiança entre os principais ministros do governo.

A tensão toma conta da equipe do presidente em meio à tentativa do governo de reverter a tendência de queda na sua aprovação, buscando soluções para ajustar uma comunicação criticada e pressionando ministros pela entrega de resultados.

A Folha ouviu oito ministros e três secretários, que fizeram vários relatos sobre fissuras entre os integrantes do governo nos últimos dias. O chefe da Casa Civil, Rui Costa, figura entre os mais criticados e foi apontado por colegas da equipe ministerial como a origem de vazamentos na Esplanada. Mas as divergências e disputas vão além.

Incitado a tecer comentários sobre a coordenação do governo, a cargo da Casa Civil, um ministro chegou a afirmar, sob reserva, que esta reportagem seria uma folha em branco se esse fosse o tema principal. Na sua opinião, não existe gestão de governo.

Agora, além de apaziguar sua equipe e evitar que a crise na Petrobras cause mais danos políticos e econômicos, Lula passa a cogitar uma reforma ministerial, que não estava programada.

A falta de contato de ministros com Lula aumenta as queixas na Esplanada, com vários deles criticando o fato de que suas propostas param no Palácio do Planalto, sem que seja possível recorrer ao presidente.

Afirmam que o chefe da Casa Civil criou uma espécie de blindagem a Lula, impedindo que outros assessores e membros do primeiro escalão tenham acesso ao presidente.

Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, cujo processo de fritura atingiu o ápice durante a semana, é um dos que estariam buscando, sem sucesso, uma audiência a sós com o mandatário.

Rumores envolvendo a demissão de Prates ganharam força após entrevista à Folha do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que admitiu haver conflito entre o seu papel e o do presidente da empresa.

Silveira foi questionado e evitou avaliar se Jean Paul Prates estaria fazendo um bom trabalho. “A avaliação da gestão do presidente da Petrobras eu deixo a cargo do presidente da República”, afirmou.

Prates então teria pedido uma audiência com Lula para conversar sobre o bombardeio disparado contra ele por pessoas do próprio governo nos últimos dias. A iniciativa foi vista por auxiliares do Planalto como um ultimato e acabou desagradando.

Diante das especulações sobre a queda, auxiliares do presidente passaram a ventilar que Lula avalia substituí-lo por Aloizio Mercadante, atualmente presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O vazamento do nome de Mercadante foi um dos motivos para que a relação entre os integrantes do governo azedasse de vez. Ministros trocam acusações sobre a origem da informação.

O chefe da Casa Civil é acusado nos bastidores de jogar para a Fazenda a responsabilidade pelo vazamento do nome de Mercadante como eventual substituto de Prates. A situação aumentou a fervura para o presidente da Petrobras, considerando que Fernando Haddad (Fazenda) era visto como um aliado em algumas causas, como na distribuição de dividendos extras da estatal.

Por outro lado, Costa teria manifestado, em conversas, sua irritação com Haddad, a quem estaria responsabilizando pelo vazamento de um acordo fechado entre os dois e Silveira para a distribuição dos mesmos dividendos. A divulgação foi vista como prematura, considerando que ainda precisa passar pelo crivo de Lula e depois do Conselho de Administração da companhia.

Segundo um ministro, não tem mocinho nessa história e a relação dentro do Palácio do Planalto é descrita como “tóxica”.

As trocas de acusações e queixas nos bastidores atingem Costa, Haddad, Silveira, Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Camilo Santana (Educação), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Marcio Macedo (Secretário-Geral da Presidência), Simone Tebet (Planejamento) e até mesmo ministros fora do núcleo político-econômico.

Integrantes da Polícia Federal e de pastas como a de Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) se queixam do tratamento concedido por Rui e sua equipe no dia a dia. Há reclamações sobre excesso de reuniões, tentativa de centralizar decisões, como se ele agisse como um primeiro-ministro.

A fala de Lula, na quinta-feira (4), chamando Rui Costa de primeiro-ministro aumentou a lista dos descontentes na Esplanada, sobretudo entre os ministros da chamada frente ampla que sustentou a eleição do petista na disputa com Jair Bolsonaro (PL).

A relação do ministro da Casa Civil com a PF e com o Ministério da Justiça na época em que era comandado por Flávio Dino já não era boa. Houve embates sobretudo em relação à segurança presidencial de Lula.

Entre os relatos ouvidos pela Folha, há ainda a percepção de que tantas “intrigas e futricas” geram um clima de desânimo. Com a possibilidade de mudança no comando da Petrobras, ganhou força a discussão para uma reforma ministerial, como mostrou a colunista Mônica Bergamo. Aliados diziam que a intenção de Lula era arrastar as mudanças até as eleições municipais, em outubro.

Segundo alguns cenários debatidos, Paulo Pimenta (Secom) poderia ser deslocado para a Secretaria-Geral da Presidência. Outras mudanças estudadas são a ida de Padilha para a Saúde, enquanto Wellington Dias voltaria para o Senado, dando lugar para o retorno para a pasta da ex-ministra Tereza Campello.

Além da crise da Petrobras, são citados outros reveses para o governo na semana. Lula sofreu uma derrota com a decisão do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de prorrogar a medida provisória da desoneração da folha de pagamento, mas determinando o fim da reoneração dos municípios.

A decisão abriu um novo foco de críticas na articulação política, a cargo de Padilha. O presidente ainda precisou enfrentar um problema particular, com a denúncia contra seu filho Luis Cláudio Lula da Silva, 39, acusado de violência física, moral e psicológica praticada contra uma ex-companheira.

A pressão sobre o presidente com a escalada das mobilizações do funcionalismo público por reajustes salariais também contribuiu para o clima ruim da última semana.

Folhapress

Reunião de Lula acirra tensões nos movimentos sindical e estudantil

Presidente Lula durante encontro com lideranças de movimentos sociais na Granja do Torto, em Brasília
A reunião feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com lideranças de movimentos sociais neste sábado (6) acirrou tensões pré-existentes em grupos da sociedade civil e gerou incômodo e desconforto naqueles que foram preteridos.

Os críticos afirmam que o corpo de convidados foi formado com a principal preocupação de agradar o PT, relegando os demais a segundo plano. Do lado do governo, a afirmação é a de que foi uma reunião informal, mais pessoal, com o presidente.

O encontro aconteceu na Granja do Torto, residência de campo da Presidência, e foi realizado com o intuito de ouvir as lideranças a respeito de suas áreas de atuação. Marcaram presença membros de MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), FUP (Frente Única dos Petroleiros), do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), entre outros.

No caso da UNE (União Nacional dos Estudantes), foram chamadas Daiane Araújo, vice-presidente, e Julia Köpf, secretária-geral, mas não a presidente, Manuella Mirella.

A UNE divulgou uma nota em que diz que a instituição não foi chamada para o encontro. Quase quatro horas depois, acrescentou que Daiane e Julia “foram convidadas nominalmente” e reiterou que não houve convite institucional.

Manuella faz parte da UJS (União da Juventude Socialista), ligada ao PCdoB. Daiane é do Levante Popular da Juventude (historicamente ligado a PT e MST), e Julia, por sua vez, atua na juventude do PT.

O convite nominal do presidente e a reação pública da UNE geraram atrito entre alas do movimento estudantil ao longo do sábado.

No mundo sindical, o convite feito somente à CUT gerou irritação nas demais centrais sindicais. O grupo vinha pedindo conjuntamente, há meses, um encontro com o presidente e foi pego de surpreso com a presença de Sergio Nobre, presidente da CUT, no encontro. Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), e Miguel Torres, da Força Sindical, estiveram com ele nos últimos dias em viagem no Uruguai, quando discutiram necessidade de fazer uma reunião com o presidente.

Os chefes das centrais apontam que o petista foi eleito com o apoio do movimento sindical como um todo em 2022, e não somente da central que Lula ajudou a fundar e que é próxima do PT.

“Ele não pode valorizar uma central em detrimento das outras. Se fosse só pela CUT, ele não seria eleito. Foi eleito porque nós estávamos juntos”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

O principal alvo das críticas tem sido Márcio Macêdo, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela organização do encontro.

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann esteve na reunião e afirma à coluna que esse grupo de organizações “se reunia com o presidente desde antes de 2018, variando um pouco as representações”. Segundo ela, Lula quer grupos menores “para poder ouvir”.

“Não houve exclusões, apenas o início de um processo de encontros com lideranças de movimentos populares e sindicais”, diz.

Guilherme Seto, Folhapress

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