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Novo presidente do PT fala em ‘Brasil sem privilégios’ como mote de campanha de Lula
A fala é coerente com o discurso que o governo adotou recentemente, de ricos contra pobres e justiça tributária, como forma de tentar recuperar a popularidade.
“A reeleição do presidente Lula significa nós construirmos um Brasil sem privilégios. Um Brasil de igualdade de oportunidades para todas as brasileiras, todos os brasileiros. Um país justo não combina com nenhuma forma de privilégio”, declarou Edinho Silva.
Ele deu as declarações na sede do partido, em Brasília, durante um pronunciamento com outros dirigentes petistas para anunciar sua vitória na eleição pelo comando da legenda. Edinho teve o apoio de Lula, e agradeceu ao chefe de governo durante sua fala.
O dirigente partidário eleito disse que o novo do discurso do governo é apenas uma reação à conjuntura política.
Lula e seus aliados adotaram esse tom depois de o Congresso Nacional impor uma série de derrotas à gestão, que quer aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para fechar as contas sem cortar programas sociais e serviços públicos.
A leitura na cúpula do governo é de que políticos da oposição e do centrão anteciparam a disputa do ano que vem — ou seja, querem enfraquecer o atual governo desde já para reduzir as chances de reeleição do petista.
O novo presidente do PT também indicou que a campanha de Lula voltará a falar em reconstrução nacional, uma das principais ideias propagadas na corrida presidencial de 2022. Naquela disputa, o petista dizia que Jair Bolsonaro havia destruído o país.
Edinho Silva, além disso, mencionou uma defesa da democracia como possível discurso em 2026. Nesse caso, também haverá uma repetição da eleição anterior, quando o PT acusou Bolsonaro de ter tendências ditatoriais.
“[A reeleição de Lula] significa a democracia prevalecer diante do pensamento autoritário, que infelizmente cresce em setores importantes da política brasileira. Inclusive um pensamento autoritário de inspiração fascista”, afirmou Edinho Silva.
O novo presidente do PT também defendeu que o partido discuta um projeto para implantar o passe livre no transporte público, além de elaborar propostas para a segurança pública – tema no qual a direita costuma prevalecer.
Edinho falou a jornalistas ao lado do atual presidente do partido, o senador Humberto Costa, e dos dirigentes partidários Jilmar Tatto e Gleisi Andrade. Jilmar também é deputado federal.
A posse do presidente eleito da legenda deverá ser realizada no início de agosto, durante encontro nacional do PT.
Edinho Silva foi prefeito de Araraquara (SP) por quatro mandatos. Também foi deputado estadual, ministro do governo Dilma Rousseff e presidente do diretório paulista do PT. Além disso, foi coordenador da comunicação da campanha de Lula em 2022.
Caio Spechoto/Estadão
Tássio Brito usa redes sociais para comemorar vitória com mais de 73% dos votos à presidência estadual do PT
“Quero agradecer a cada companheira e companheiro que acreditou no nosso projeto, confiou o seu voto à nossa candidatura e garantiu a nossa vitória com mais de 73% dos votos “, afirmou Tássio. “Essa vitória não é de uma pessoa. É de uma militância viva, potente, que vai construir junto comigo um PT presente, conectado e comprometido com o povo da Bahia”, completou.
Atual tesoureiro do partido na Bahia, Tássio Brito, da corrente Esquerda Popular Socialista (EPS), foi o candidato escolhido pelo senador Jaques Wagner para concorrer à presidência do partido com o apoio do seu grupo.
Durante a campanha, Tássio percorreu dezenas de municípios, conversando com lideranças, movimentos sociais e militantes. “Foram semanas de caminhada intensa, diálogo verdadeiro e construção coletiva. Ouvimos as bases, nos emocionamos com os reencontros e nos fortalecemos com cada abraço e palavra de apoio”, relatou.
O novo presidente estadual reafirmou o compromisso do partido com a diversidade e a luta social. “O PT é o partido das mulheres, do povo negro, dos sem-terra, dos sem-teto, da população LGBTQIAPN+, da juventude, de quilombolas, povos tradicionais, indígenas, enfim, é o partido do povo trabalhador deste país”, disse.
Tássio também garantiu que sua gestão será guiada pela escuta e pelo diálogo constante com a militância. “Com unidade, escuta e compromisso, honrarei cada voto e seguirei contribuindo para transformar a política com coragem, afeto e muito amor pelo nosso povo”, declarou.
Lula decide que não vai sancionar aumento de deputados e joga desgaste para o Congresso
O presidente Lula bateu o martelo e não vai sancionar o projeto de lei complementar aprovado em junho pelo Congresso que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais.
A coluna confirmou a informação com três ministros que despacham com o presidente no Palácio do Planalto.
Uma vez decidido que não vai sancionar o projeto para que ele se transforme em lei, Lula agora estuda dois cenários: vetar a proposta, ou simplesmente lavar as mãos e deixar que ela seja promulgada pelo próprio Congresso.
Ele tem sofrido pressão de auxiliares tanto para vetar quanto para deixar o assunto nas mãos do parlamento.
Na primeira hipótese, Lula não foge do assunto, se responsabiliza diretamente por tentar barrar a proposta e faz um gesto de ampla popularidade: de acordo com o Datafolha, 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.
Por outro lado, a indisposição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), com o governo aumentará. Ele comandou a votação e defende com veemência o aumento no número de parlamentares.
Se Lula barrar a proposta, o Congresso terá que derrubar o veto dele para que ela seja implementada.
Na segunda hipótese — não vetar a proposta, mas apenas não sancioná-la, deixando a promulgação nas mãos do Congresso— Lula não usufruirá das glórias do veto. Mas, por outro lado, evitará mais um confronto direto com o parlamento.
Um ministro que despacha diretamente com Lula diz que o presidente está recebendo conselhos para os dois lados. Mas que, se dependesse de sua única vontade, ele vetaria.
Um outro ministro afirma que “o povo” está esperando pelo veto, mas que Lula precisa ponderar o tamanho da briga que vai comprar com o parlamento. A Congresso, no entanto, não teria moral para reagir, já que também tem derrubado medidas de Lula.
Por outro lado, nada fazer passaria a impressão de um presidente “frouxo”, que não tem coragem de tomar a decisão correta e de acordo com sua consciência.
Deputados do PT fazem pressão pelo veto. “Lula deveria vetar. Não é o caso de se omitir”, diz o deputado Rui Falcão (PT-SP). “O povo depois julga quem está com a razão”.
Apoiador do presidente, o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, diz que é “fundamental que o presidente utilize o direito de vetar para, a partir disso, promover um amplo debate sobre o assunto”.
“O Presidente Lula tem muita sensibilidade. Sabe capturar o sentimento do povo. E, neste caso, não há dúvida alguma. O sentimento é de repulsa. Com o veto, abre-se um espaço importante para reflexão”, afirma o advogado.
Mônica Bergamo/Folhapress
Lula vota em eleição conturbada à presidência do Partido dos Trabalhadores
O presidente Lula votou no fim da manhã deste domingo, 6, nas eleições à presidência do PT. Lula apoia o ex-ministro Edinho Silva, que deve ser eleito ao posto. Conturbada, a disputa foi adiada em Minas Gerais, o que pode impactar a eleição geral ao comando da legenda.
Quatro candidatos concorrem ao comando do Partido dos Trabalhadores: Edinho Silva, ex-ministro; Rui Falcão, ex-presidente do PT; Romênio Pereira, secretário do PT; e Valter Pomar, diretor da Fundação Perseu Abramo.
A eleição tem candidatos com visões opostas sobre as alianças do governo Lula com o Centrão. Em entrevistas ao jornal Estado de São Paulo, Edinho Silva defendeu que acordos com esses partidos fazem parte da “construção democrática”, ao passo que Valter Pomar disse que os ministros do grupo “precisam ser demitidos”.
Disputa em MG é adiada após ordem judicial
O adiamento da eleição partidária em Minas Gerais, decidido após a Justiça ordenar a inclusão da deputada federal Dandara Tonantzin no pleito, tem o potencial de impactar a eleição geral ao comando da sigla. O estado tem grande número de filiados ao partido, que governou o estado de 2015 a 2019. A sigla analisará o caso na próxima terça-feira, 8, em uma reunião extraordinária do diretório nacional.
Em comunicado, o PT apontou “impossibilidade logística” de colocar o nome de Dandara nas cédulas eleitorais enviadas a cerca de 700 municípios mineiros. O partido não conseguiu um acordo com a Justiça Eleitoral para usar urnas eletrônicas neste ano e manteve o voto impresso.
Dandara Tonantzin é apoiada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi líder do PT na Câmara e figura-chave dentro do partido na vitória de Lula em Minas Gerais na disputa presidencial de 2022. Lopes chegou a comparar a exclusão de Dandara da eleição interna à ausência de Lula no pleito de 2018 e aliados citaram um “golpe” na sigla.
O argumento do PT para a anulação da candidatura de Dandara à chefia da sigla no estado foi o pagamento fora do prazo de uma dívida partidária de cerca de R$ 130 mil. O regulamento da eleição exigia que pendências financeiras fossem quitadas até 29 de maio.
A parlamentar alegou que tentou fazer o pagamento dentro do prazo, mas a operação foi estornada pelo banco, o que a obrigou a refazer a transação dias depois.
Eduardo Barretto/Estadão
CCJ da Câmara aprova proposta que prevê castração química em liberdade condicional para estupradores
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) projeto que condiciona a liberdade condicional de condenados por estupro à submissão voluntária à castração química. O texto segue para o plenário.
O texto estabelece que, para ter direito ao livramento condicional, a pessoa condenada por estupro deverá aceitar, de forma voluntária, passar por um tratamento químico-hormonal que reduziria o desejo sexual e a libido.
O projeto de lei ainda propõe o aumento das penas para crimes sexuais, como estupro e estupro de vulnerável. No caso de estupro, a pena máxima sobe de 10 para 20 anos de reclusão, e a pena em caso de lesão grave passa de 12 para 22 anos.
Já no estupro de vulnerável, a pena base, hoje de até 15 anos, poderá chegar a 20 anos. A proposta também altera a punição para a violação sexual mediante fraude, elevando a pena máxima de 6 para 8 anos.
Outra mudança é a criação de um agravante específico para o crime de importunação sexual contra crianças e adolescentes, com aumento de metade da pena.
Segundo o relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), as proposições se mostram oportunas e convenientes, na medida em que aumentam a proteção às vítimas de crimes contra a dignidade sexual.
Ele argumenta que a castração química já é adotada em países como Estados Unidos e Reino Unido, é indolor e voluntária, e não configura violação à dignidade humana. A proposta também justifica essa exigência com base na alta taxa de reincidência desses crimes.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) criticou a proposta, classificando-a como inconstitucional e comparando a medida a práticas adotadas na Idade Média.
“Aumento de penas, nós concordamos —as penas, de fato, são baixas para crimes tão odiosos. Mas aquilo que não está em consonância com a Constituição Federal, é perda de tempo o Legislativo votar. É populismo penal. É jogar para a plateia, sabendo que será considerado inconstitucional pelo STF [Supremo Tribunal Federal]”.
A rede Justiça Criminal, formada por organizações da sociedade civil, disse que a castração química não tem eficácia comprovada pela ciência e está longe de ser consenso entre profissionais da saúde e juristas.
Segundo a manifestação, o texto do projeto de lei relaciona a violência sexual à libido com o objetivo de justificar a intervenção corporal no condenado pelo crime.
“Essa visão relaciona o crime a fatores estritamente biológicos, que são a libido e a ereção, ignorando todas as causas sociais e culturais que levam à ocorrência do crime. Essa visão é restrita por não considerar as relações desiguais entre os gêneros e, consequentemente, não resolve o problema”.
Para a rede, a motivação para alguém cometer violência sexual pode ocorrer por múltiplos fatores, como questões psicológicas, que seguirão presentes mesmo com a castração química. Ainda que a pessoa tenha problemas de disfunção erétil devido à terapia hormonal, prossegue a entidade, seria capaz de estuprar, já que o crime não é limitado à conjunção carnal.
Raquel Lopes/Folhapress
Motta nega traição em derrubada do IOF e critica governo por apostar em ‘polarização social’
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou traição ao governo Lula (PT) no episódio da derrubada dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e criticou discurso do Executivo de que seu objetivo é fazer justiça tributária, a que chamou de “polarização social”.
A declaração de Motta foi feita em vídeo na sua rede social, em resposta a questionamentos sobre o caso do IOF. O governo foi pego de surpresa com a decisão de Motta de colocar o assunto em votação na semana passada. A ação não atendeu a pedidos de ministros e impôs derrota à gestão do presidente Lula, que adotou como estratégia defender que o decreto trazia justiça social, por tributar os mais ricos.
“Capitão que vê barco ir em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria de IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento”, disse Motta.
“Presidente de qualquer Poder não pode servir ao seu partido. Tem que servir ao seu país”, completou, após classificar como falsa a declaração de que o governo se sentiu traído e foi pego de surpresa com a derrubada da medida.
No vídeo, o presidente da Câmara fez críticas ainda à postura do governo de criticar a decisão do Congresso, afirmando que “quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos”.
“A polarização política tem cansado muita gente, agora querem criar a polarização social”, disse ainda. Ele citou outras medidas aprovadas pela Câmara na mesma semana da derrubada do IOF como demonstrações de propostas positivas para a sociedade: a medida provisória (MP) que libera R$ 15 bilhões para habitação social e o projeto de crédito consignado privado.
Aliados apontam o debate do IOF como um marco para o endurecimento do discurso governista, especialmente depois de a cúpula do Congresso colocar em votação na última semana o projeto que derrubaria as mudanças feitas pelo Executivo sem avisar ao Planalto.
A inclusão da proposta na agenda de votações foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio das redes sociais sem uma comunicação prévia ao Executivo. A postagem foi no fim da noite anterior à sessão que decidiria sobre o assunto, na quarta (25). Segundo aliados, Lula encarou a atitude como um insulto a ele. Não apenas a Haddad.
Aliados do presidente enxergam as digitais de seus opositores na atuação de Motta, em uma clara antecipação da disputa eleitoral do ano que vem. Haveria uma tentativa de enfraquecer o governo para que o grupo político de Lula chegue em 2026 com chances reduzidas de vencer a eleição.
Nesse cenário, a única opção seria disputar o eleitorado desde já, visando a corrida presidencial do ano que vem –apesar disso, uma segunda ala de governistas ainda acha possível reorganizar a relação com o Congresso e teme as consequências políticas dessa nova estratégia de contrapontos abertos.
A ordem do presidente é ir a público dizer que a gestão petista quer taxar milionários para bancar serviços, programas sociais e redução de impostos para os mais pobres. A mensagem a ser transmitida é que as forças políticas que se opõem a isso defendem privilégios para poucos setores da sociedade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) elabore recursos ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reativar o decreto derrubado pelo Congresso. A orientação foi dada ao ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, na noite da quinta-feira (26) durante reunião que contou com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Apesar da disposição do presidente pela judicialização, outros ministros e aliados têm ponderado para que o governo não imploda as pontes com a cúpula do Congresso. Segundo relatos, o próprio Messias alertou o presidente para o risco imposto à tramitação de projetos de interesse do governo, além do próprio orçamento.
Aliados do presidente também defendem um esforço para evitar novo confronto entre a cúpula do Congresso e o Supremo, uma vez que existiria base legal para uma vitória judicial do governo na corte. Integrantes do governo também alegam que uma ação direta de inconstitucionalidade poderia fornecer um discurso para a oposição nas redes sociais: o de que Lula teria entrado na Justiça para aumentar imposto (ainda que sobre operações financeiras).
Marianna Holanda/Folhapress
Bolsonaro escancara plano por ‘poder paralelo’ no Congresso mesmo com direita no Planalto
Ex-presidente diz que, com maioria no Senado e na Câmara, terá mais poder 'que o próprio presidente da República,
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer ter a maioria do Congresso Nacional em 2027 como forma de criar uma espécie de poder paralelo para fazer frente ao STF (Supremo Tribunal Federal). O cálculo leva em conta até mesmo o cenário em que um sucessor no bolsonarismo venceria a disputa pelo Palácio do Planalto.
Desde que deixou a Presidência, Bolsonaro vem discursando sobre a importância de eleger maioria no Senado —que tem a prerrogativa de aprovar o impeachment de ministros do STF. Mais recentemente, movimentos e declarações do ex-presidente têm demonstrado com mais clareza o que significa para ele ter o comando da Casa.
Alguns aliados dizem que Bolsonaro está mais preocupado em ter a maioria por ali do que em eleger o ocupante do Palácio do Planalto. Inelegível, ele já disse abertamente e mais de uma vez que, com a maioria do Congresso, terá mais poderes que a própria Presidência da República.
O ex-presidente também passou a falar com maior frequência em ter a maioria na Câmara dos Deputados. Apesar de a Casa não ter o poder de levar adiante o afastamento de ministros do STF, foi nela que ficou emperrada a votação do projeto de lei da anistia aos presos e condenados nos ataques golpistas do 8 de Janeiro.
Neste domingo (29), Bolsonaro realizou um ato na avenida Paulista, em São Paulo, no qual falou sobre o tema, admitindo abertamente a possibilidade de estar preso durante as eleições ou mesmo morto —cenário que passou a tratar desde entrevista à Folha em que disse que prisão seria o fim da sua vida.
“Se vocês me derem isso [50% da Câmara e do Senado], não interessa onde esteja, aqui ou no além, quem assumir a liderança vai mandar mais que o presidente da República”, disse Bolsonaro na Paulista.
“Com essa maioria, nós elegeremos nosso presidente da Câmara. O nosso presidente do Senado. O nosso presidente do Congresso. A maioria das comissões de peso no Senado e na Câmara”, afirmou a uma plateia bem inferior à de manifestações anteriores.
“Nós escolheremos não o presidente [da República], o presidente do Banco Central e todo o seu secretariado. Nós seremos os responsáveis pelo destino do Brasil”, completou.
Passarão pelo crivo do ex-presidente não apenas os candidatos do PL ao Senado, mas também a negociação da chapa com partidos aliados, como União Brasil-PP e Republicanos.
A preferência será por ao menos um nome do PL em todos os estados da federação. Onde não for possível eleger um bolsonarista raiz, a ordem é compor com um partido aliado.
A prioridade para ter apoio de Bolsonaro será de quem declarar intenção de apoiar ofensivas contra ministros do STF, mais notadamente Alexandre de Moraes. Até mesmo os suplentes desses candidatos estão sendo avaliados pelo ex-presidente.
A avaliação de interlocutores dele é que o tema da eleição no próximo ano será o embate com o Supremo. De acordo com um aliado, as negociações com partidos podem prever apoiar candidatos deles a governador ou vice em troca da escolha de nomes para o Senado.
Integrantes do PL calculam eleger 22 dos 81 senadores, mas acreditam que podem chegar a cerca de 50 com aliados de outras siglas. Nessa jogada, a presidência do Senado seria demanda do partido. Aliados citam o senador Rogério Marinho (PL-RN) como uma possível nome para ocupar o cargo. Ele já foi ministro de Michel Temer (MDB) e de Bolsonaro e hoje é secretário-geral do PL.
A obsessão de Bolsonaro pelo Senado leva em conta até mesmo o cenário otimista, em que ele conseguirá emplacar um sucessor no comando do Palácio do Planalto.
Disputam o seu espólio governadores de direita como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Ronaldo Caiado (União), de Goiás; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; e Ratinho Jr (PSD), do Paraná. Além deles, também é mencionada a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Tarcísio, nome mais competitivo nas pesquisas hoje, é alvo de críticas de bolsonaristas mais radicais por não ser mais combativo com o STF. O governador tem laços com ministros da corte.
Aliados do governador dizem que ele conversa e busca pontes com o Supremo e que mantém diálogo com Bolsonaro sobre todos os gestos e movimentos que faz em relação aos ministros.
Uma ala do entorno do ex-presidente quer um sucessor mais enérgico nas suas medidas. Filho mais velho do ex-mandatário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou isso claro em recente à Folha.
“Estou fazendo uma análise de cenário. Bolsonaro apoia alguém, esse candidato se elege, dá um indulto ou faz a composição com o Congresso para aprovar a anistia, em três meses isso está concretizado, aí vem o Supremo e fala: é inconstitucional, volta todo mundo para a cadeia. Isso não dá.”
Integrantes do PL buscam minimizar a fala do senador e dizem que não é possível atuar na base da força, acionando as Forças Armadas, por exemplo. Por isso, o único caminho possível para o bolsonarismo garantir que a anistia seja efetivada seria via Senado.
Outro entendimento é que, por mais combativo que seja um eventual presidente da direita, seus poderes são limitados dentro da democracia. Bolsonaro considera o histórico da sua própria Presidência, em que muitos dos seus atos foram suspensos pela corte, como quando tentou dar indulto ao então deputado Daniel Silveira.
Há quem diga, portanto, que a principal negociação com um sucessor será no sentido de garantir que o Senado ficará sob o comando indireto de Bolsonaro, tendo carta livre para abrir frentes contra os ministros do STF.
É nesse sentido que o ex-presidente quer garantir todos os membros da sua família com uma vaga na Casa. Mesmo entusiastas de uma eventual candidatura de Michelle à Presidência avaliam que Bolsonaro pode preferir tê-la no Senado também por isso.
Mais recentemente, ele tornou pública a intenção de indicar o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) para disputar uma das vagas da Casa por Santa Catarina.
Em São Paulo, até segunda ordem, uma das candidaturas é de Eduardo Bolsonaro. O deputado licenciado tem sinalizado a interlocutores, contudo, que não pretende voltar ao Brasil –mesmo diante da possibilidade de uma candidatura à distância.
Ele teme ser preso, sobretudo se a mobilização por uma sanção contra Moraes pelo governo de Donald Trump der certo nos Estados Unidos.
Marianna Holanda, Folhapress
Derrota no Congresso agrava dificuldade eleitoral de Lula para 2026
O caso do IOF se soma a uma série de reveses da gestão petista, ao longo do ano, na relação com o Congresso e inaugura parceria entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma articulação contra o Planalto.
Na Câmara, o projeto que susta os decretos foi aprovado com 383 votos favoráveis e 98 contrários na quarta-feira (25). Já no Senado, a aprovação foi simbólica e não houve nem contagem de votos. Foi a primeira vez, desde o governo Fernando Collor, nos anos 1990, que um decreto presidencial foi derrubado pelo Legislativo.
“A falta de articulação política do governo terá consequências dramáticas para Lula nas eleições do ano que vem”, diz Beatriz Rey, professora de ciências políticas da USP (Universidade de São Paulo). “A derrubada dos decretos do IOF mostra que os partidos estão afastados do governo, o que redundará em perda ou ausência de apoio em ano eleitoral.”
A recíproca é verdadeira, diz ela. A pesquisadora conta que Lula parece mais preocupado em ter um legado internacional do que em viabilizar a aprovação de pautas mais candentes. Ela afirma ainda que a relação do governo com as Casas está instável nas três frentes que a caracteriza: a gestão da coalizão, a articulação entre os atores políticos e a falta de abertura do Congresso para dialogar.
Afinal, deputados e senadores se veem diante de um governo com problemas de popularidade. Pesquisa Datafolha mostrou, neste mês, que Lula é desaprovado por 40% do eleitorado, mantendo o pior patamar de seus três mandatos. Apenas 28% o aprovam, o que denota a interrupção de um movimento de retomada da popularidade.
Na visão de Rey, é também difícil identificar a base do governo. Em tese, 16 dos 19 partidos suplantariam a coalizão, mas a realidade é bem diferente. Cinco dessas siglas são de centro-direita —União Brasil, PSD, MDB, Republicanos e PP— e preferem o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para as próximas eleições. Não por outro motivo, o governo tem acumulado derrotas no Congresso.
Entre abril e maio, Lula sofreu oito reveses vindos de sua base, entres os quais o rompimento com integrantes do PDT e a aprovação, na Câmara, de um projeto que visava suspender a ação da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em fevereiro, Lula fez troca na equipe de articulação política: o ministro Alexandre Padilha (PT) deixou a Secretaria das Relações Institucionais e deu lugar na função à então presidente do PT, Gleisi Hoffmann. As dificuldades persistiram.
Professor de ciências políticas da FGV, Marco Antonio Teixeira diz que o cenário de insatisfação do Congresso com Lula se dá com a reforma ministerial ainda não concluída e a pressão por mais emendas.
Inclusive, diz Teixeira, ter um ministério deixou de ser tão vantajoso assim, com a possibilidade do parlamentar transferir recursos para a base eleitoral. A falta de popularidade também contribui para espantar os aliados. “O problema é a falta de articulação política combinada à voracidade por emendas. O efeito é devastador”, afirma ele.
“Lula vai chegar a 2026 com os aliados que sempre estiveram com ele, e a tal frente ampla não vai se repetir.” Teixeira conta que o caso do IOF sacramentou a piora da relação do Executivo com o Legislativo. No início do ano, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deixou o cargo de presidente do Senado tendo uma relação próxima com Lula, chegando a fazer elogios em público para o mandatário, pela sanção do projeto de renegociação da dívida dos estados.
Já a relação do chefe do Executivo com Arthur Lira (PP-AL), na condição de presidente da Câmara, foi permeada por desconfiança. Contudo, afirma Teixeira, acordos eram cumpridos, o que não ocorreu no caso do IOF. “A saída é o próprio presidente assumir o papel de articular, porque todos os outros falharam.”
Gustavo Zeitel/Folhapress
Ministro de Lula diz que Tarcísio ‘humilhou’ libaneses, sírios e árabes ao vestir bandeira de Israel
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), gravou um vídeo em que afirma que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), “humilhou” libaneses, sírios e árabes ao enrolar sobre o corpo uma bandeira de Israel durante a Marcha para Jesus, realizada na quinta (19), na capital paulista.
À coluna, ele afirmou que o ato foi “ofensivo, um verdadeiro absurdo. Todos os povos de São Paulo têm que ser respeitados. Como dizia o ex-governador Geraldo Alckmin, aqui no estado judeu casa com árabe, fala com sotaque italiano e tem um neto japonês. Não temos nada a ver com guerras”.
No vídeo, França afirma que o estado paulista sempre acolheu todos os imigrantes e que mais de “10 milhões de pessoas” que moram em São Paulo têm origem libanesa, síria e árabes.
“Sinceramente, fazer esse gesto de humilhação apoiando alguém para poder humilhar esses povos é um erro grave do governador. São Paulo é um estado da federação. Não tem que se meter em guerra de ninguém”, diz França no vídeo.
O ministro se referia aos ataques recentes do país comandado pelo primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, contra o sul do Líbano, a Síria, e os palestinos na Faixa de Gaza.
A assessoria do governador de São Paulo afirmou que não vai comentar.
A recente guerra deflagrada contra o Irã reforçou o apelo de Israel entre evangélicos nesta edição da Marcha para Jesus. Uma profusão de bandeiras do país foram vistas durante o evento. Os evangélicos consideram Israel uma terra santa e sinal de um retorno de Jesus iminente.
Filho de missionária evangélica, o governador Tarcísio é católico. Na marcha, além de se enrolar na bandeira de Israel, ele cantou um louvor evangélico.
Mônica Bergamo, Folhapress
Deputados aprovam moção de aplauso a Daniel Silveira e falam em um ‘símbolo pela liberdade’
Deputados da oposição aprovaram nesta semana uma moção de aplauso ao ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ), condenado em 2022 a mais de oito anos de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito, ao promover ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal e estimular atos antidemocráticos.
A moção foi aprovada em sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara na terça-feira (17). Os autores da proposta dizem, no requerimento, que a moção de aplausos é uma “forma de reconhecimento pelos serviços prestados” de Silveira ao estado do Rio de Janeiro e ao Brasil. Em fevereiro, ele ganhou direito ao regime semiaberto.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), um dos autores, diz ao Painel que o ex-deputado é “um dos presos políticos do Brasil do século 21”, afirma que ele virou um símbolo no país e que “não pode ser esquecido jamais”.
“Destruíram a vida dele e hoje ele é um símbolo dos presos políticos. Nós vemos a perseguição política que ele sofreu e vemos o sofrimento dele e da família, por isso apresentamos o requerimento. As prerrogativas parlamentares precisam ser respeitadas, e os Poderes precisam ser independentes e harmônicos, o que não está acontecendo hoje”, diz.
Segundo o parlamentar, o próximo passo será apresentar requerimentos desse tipo em outras comissões temáticas da Casa para não deixar o caso cair no esquecimento.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), outro autor da proposta, afirma que Silveira foi injustiçado e que o ex-parlamentar representa “um símbolo da luta pela liberdade”.
“Sobretudo num momento em que nossas prerrogativas estão sendo atacadas. O Supremo vem avançando o sinal vermelho com usurpação de competência. Temos que enaltecer nossos símbolos para manter essa luta por liberdade viva”, diz.
Victoria Azevedo/Folhapress
Lula compara Brasil pós-Bolsonaro à Faixa de Gaza e diz que será candidato para vencer em 2026
O presidente Lula (PT) disse em entrevista ao rapper Mano Brown que se lembra do Brasil pós-governo Bolsonaro quando olha para a Faixa de Gaza, palco de um conflito entre Hamas e Israel desde outubro de 2023.
“De vez em quando eu olho para a destruição na Faixa de Gaza e fico imaginando o Brasil que nós encontramos. Não tínhamos mais ministério do Trabalho, de Igualdade Racial, de Direitos Humanos, de Cultura. Foi uma destruição proposital”, declarou, durante entrevista de mais de duas horas no podcast Mano a Mano. É a segunda vez que Lula participa do programa, que funciona em formato de mesacast –um bate papo entre o apresentador e o convidado.
A entrevista foi publicada no Spotify na madrugada desta quinta-feira (19).
Ao lado do rapper, um antigo aliado, o mandatário se sentiu mais confortável para falar sobre as ações do governo e reeleição. Evitou assuntos espinhosos, como os conflitos em curso no oriente médio.
Ainda no começo do episódio, o presidente admitiu que tem dificuldade para governar com minoria no Congresso Nacional. A fala dele se deu no contexto de uma pergunta da jornalista Semayat Oliveira, que citou críticas ao governo pela esquerda direcionadas às concessões políticas feitas pelo petista a partidos do centro.
“Para que as pessoas compreendam, eu elegi 70 deputados do meu partido. O Congresso Nacional tem 513 deputados. É só analisar para saber que preciso fazer composições políticas para governar o país, se não, não consigo”, respondeu Lula.
Em outro momento, o Lula defendeu a regulamentação das redes sociais, o que, segundo seu ponto de vista, é necessário para resguardar o processo democrático. “Se não regularmos, estamos vulneráveis”, afirmou.
Sobre eleição, disse que será candidato para vencer a disputa da direita, citando nominalmente nomes levantados como opções à ausência de Bolsonaro, inelegível até 2030. Entre os possíveis adversários, citou os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), pontuando que “podem procurar o candidato que quiserem, se eu for candidato é para ganhar as eleições”.
O governador do Paraná preparou um vídeo em tom presidenciável, de olho nas eleições de 2026, se apresentando como filho do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e enumerando feitos de sua gestão no estado.
A propaganda, elaborada pelo marqueteiro argentino Jorge Gerez, foi divulgada nesta quarta-feira (18). Nela, Ratinho Jr. contou trabalhar desde cedo com o pai e relatou ter entrado para a política porque “sempre via os mesmos sobrenomes, prometendo as mesmas coisas”
Durante a entrevista, Lula disse ainda que o povo brasileiro vai começar a sentir agora as mudanças operadas por seu governo. Prometeu lançar, até o fim do mês uma linha de crédito para reformas de casas e outra para aquisição de motos elétricas por entregadores de comida.
Uma terceira promessa —esta para até o fim do ano— é incluir o gás de cozinha na cesta básica, medida que, segundo diz, deve conceder o produto gratuitamente a aproximadamente 17 milhões de famílias.
Luis Eduardo de Sousa, Folhapress
Em derrota para governo Lula, Câmara aprova urgência de projeto que derruba decreto do IOF
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência de projeto que derruba o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) publicado pelo Executivo na semana passada, impondo uma derrota ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nos últimos dias, ministros do Palácio do Planalto e o próprio presidente da República atuaram para evitar a derrubada do decreto. A votação nesta segunda-feira (16) teve ampla adesão dos parlamentares, inclusive de integrantes da base aliada do governo. O placar, dizem líderes dos partidos, reflete a insatisfação dos deputados com o governo federal.
Foram 346 votos favoráveis e 97 contrários ao requerimento proposto pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). Eram necessários 257 votos de 513 para aprovar a urgência.
A urgência acelera a tramitação de uma proposta na Câmara, fazendo com que ela não precise ser analisada nas comissões temáticas e siga direto para apreciação em plenário.
Agora, os deputados precisam analisar o mérito do PDL, o que só deverá ocorrer a partir do final deste mês –nesta semana e na próxima haverá um esvaziamento das atividades do Congresso, diante do feriado e das comemorações de São João.
Deputados da oposição chegaram a pedir a Hugo Motta a convocação de uma reunião do colégio de líderes na terça (17) para a votação do mérito, mas
Nas palavras de uma liderança governista, a votação desta segunda foi uma demonstração de força do centrão para o governo, além de um recado de que qualquer reforma deve ser feita pelo grupo ou enfrentará resistência.
Na tribuna, Zucco disse que o governo Lula não “corta na carne” e criticou a medida provisória (MP) enviada pelo governo para compensar a arrecadação prevista com o IOF. Também da oposição, Marcel Van Hattem (Novo-RS), defendeu que o decreto do IOF é um aumento ilegal e inconstitucional de impostos.
O PSD decidiu, por maioria, votar a favor da urgência. Segundo o líder da bancada, Antonio Brito, os estatutos do partido preveem posição contrária a qualquer aumento de impostos.
Hildo Rocha (MDB) disse, após votar contra a urgência do projeto, que partidos que estavam encaminhando voto favorável à urgência aprovaram há alguns dias a criação de cargos para a Justiça do Trabalho, sem que houvesse indicação de fonte de receita. Por isso, afirmou, votaria diferente da orientação do líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), que havia orientado pela aprovação da urgência.
Deputados da base discursaram contra a iniciativa da oposição e defenderam que o parlamento estava se posicionando contrário à cobrança de impostos para os mais ricos.
O governo liberou a base para votar. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou na tribuna que a oposição é demagógica e tem compromisso com o “andar de cima”. Ele cobrou dos parlamentares a rejeição de medidas de corte de despesas, como a redução do índice de reajuste do fundo que abastece o Distrito Federal.
A medida fez parte do pacote de corte de gastos do ministro Fernando Haddad, enviando no fim do ano passado ao Congresso, e foi vetada pelos parlamentares. “Podemos até fazer gastança, mas é para proteger os mais pobres”, afirmou. Guimarães defendeu que a medida provisória já prevê corte de gastos e outros pontos poderão ser negociados.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT-PCdoB-PV, disse ter convicção de que o mérito do projeto não será aprovado na Câmara, pois resultará em R$ 12 bilhões em despesas contingenciadas.
O tema da alta do IOF abriu novo flanco de desgaste entre Executivo e Legislativo, num momento em que o governo trabalha para aumentar a arrecadação e zerar o déficit nas contas públicas sem precisar de um corte de despesas ainda maior -em maio, já foram bloqueados R$ 30 bilhões do Orçamento deste ano.
Em 22 de maio, o governo editou um decreto que elevou o imposto de uma série de operações de câmbio e crédito de empresas. No mesmo dia, no entanto, o Executivo recuou de pontos da medida, diante de queixas do mercado. Essa proposta virou alvo de parlamentares, até mesmo de partidos da base aliada do governo, por causa dos protestos do setor produtivo sobre aumento na carga tributária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociou um novo decreto do IOF, com alíquotas menores do que o anterior, e uma MP com propostas para elevar a arrecadação, como fim da isenção para investimentos como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), aumento do imposto para bets, fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio, mecanismo utilizado por grandes empresas para remunerar seus acionistas e tomar crédito mais barato).
Tanto o novo decreto do IOF como a medida provisória causaram nova reação negativa no Congresso. PP e União Brasil, com juntos têm quatro ministérios, se declararam contra iniciativas de aumento de impostos e cobraram o governo a apresentar uma agenda de corte de gastos. Partidos como Republicanos, PSD e MDB também fizeram críticas ao pacote do governo.
O governo trabalha com a expectativa de que o pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento diminua o ânimo do Congresso em derrubar o decreto.
No caso da MP, haverá quatro meses para negociações e a esperança do Palácio do Planalto é conseguir a aprovação de pelo menos parte das medidas propostas, de modo a ajudar a fechar as contas em 2025 e 2026 —ano eleitoral.
Fernanda Brigatti/Raphael Di Cunto/Victoria Azevedo/Folhapress
Coalizão formada por 20 frentes parlamentares pede devolução de MP dos impostos do governo
Uma coalizão formada por 20 frentes parlamentares temáticas de setores produtivos apresentou nesta sexta-feira (13) um manifesto pedindo que o Congresso Nacional devolva imediatamente a medida provisória editada nesta semana pelo governo com uma série de medidas de aumento tributário e ações de contenção de gastos.
No documento, os parlamentares pedem que o Legislativo não aceite retrocessos que prejudiquem a produtividade, ameacem empregos e comprometam “a esperança por um país melhor e mais justo”.
“A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas defende a imediata devolução da MP 1.303/2025 e conclama o Congresso Nacional a assumir uma postura firme em defesa da segurança jurídica, da liberdade econômica e da estabilidade fiscal, como tem feito desde o princípio”, afirma o documento.
O governo publicou na quarta-feira (11) um decreto calibrando para baixo parte dos aumentos do IOF anunciados em maio e uma medida provisória que, visando compensar a redução da arrecadação, eleva a taxação sobre bets, institui a tributação sobre ganhos com títulos atualmente isentos, altera o imposto de outras aplicações financeiras e prevê, ainda, algumas medidas de contenção de despesas.
Entre os signatários do documento estão as frentes parlamentares do Empreendedorismo, da Agropecuária, do Comércio e Serviços, da Saúde, do Turismo e da Indústria de Máquinas e Equipamentos.
Para o grupo, a MP editada pelo governo reflete uma condução “improvisada e imediatista” da política econômica.
“Criada às pressas após o recuo no aumento do IOF, essa medida apresenta-se como uma solução frágil e temporária que apenas mascara o problema fiscal, sem atacar suas verdadeiras causas”, diz o documento.
Em uma publicação na rede social X, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, rebateu críticas e afirmou que os parlamentares signatários do manifesto deveriam apresentar propostas alternativas, lembrando que foi o Congresso o responsável pela aprovação do arcabouço fiscal.
“Se rejeitam uma MP que combina medidas de arrecadação e de controle de despesas, como esperam que o governo cumpra as regras fiscais?”, questionou a ministra responsável pela articulação política do governo na publicação.
“Ao contrário do que diz o manifesto, o governo não está ‘taxando a tudo e a todos’. Está cobrando a contribuição de setores que pagam pouco ou nenhum imposto sobre seus altos rendimentos”, disse, chamando a atenção para o fato de que as cobranças irão recair sobre apostas esportivas online, bancos e aplicações financeiras isentas ou pouco tributadas.
Folhapress
‘Tenho muita confiança que o Lula vai restabelecer’, diz Jerônimo após desaprovação do presidente chegar ao pior patamar
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) mostrou otimismo na recuperação política do presidente Lula (PT), cuja desaprovação subiu para 57% e atingiu o patamar mais alto desde o início deste terceiro mandato, segundo revelou a pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (4).
De acordo com o levantamento (leia aqui), a aprovação do presidente caiu para 40%, sendo o menor nível registrado até agora.
“Olha, pesquisa acontece assim. Pesquisas são apresentados os números, eu respeito, não debrucei sobre ela ainda, mas eu tenho muita confiança que o Lula vai restabelecer”, disse Jerônimo, ao computar que a baixa pode ter tido reflexo do escândalo do INSS.
“Já melhorou bastante, teve uma queda por conta talvez da Previdência. Essas pesquisas ajudam a gente a monitorar”, emendou.
O governador afirmou ainda que os dados destoam do que ele diz ver no dia a dia. “Na Bahia eu tenho percorrido muitos municípios, vejo uma avaliação na prática, eu espero que essa avaliação que eu vejo na prática eu possa ver também na tradução das pesquisas”.
“Vamos trabalhar para poder reverter o que da pesquisa for real, e aquilo que de repente a pesquisa não conseguiu apurar ou chegar perto, para a gente poder fazer chegar”, completou.
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Política Livre
Atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA preocupa ala bolsonarista
Jair e Eduardo Bolsonaro posam ao lado de Marco Rubio em novembro de 2024, dois meses antes de ele se tornar secretário de Estado dos EUA
Uma ala do bolsonarismo relata preocupação com a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, buscando sanções do governo americano ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Pessoas ouvidas pelo Painel avaliam serem legítimas as atitudes de Eduardo para defender o pai, Jair Bolsonaro, mas se dizem apreensivas de que um tensionamento excessivo com o Supremo possa “sair pela culatra” e acabar prejudicando o próprio bolsonarismo e a direita no Brasil.
Na visão de um desses aliados, o filho do ex-presidente está “cutucando o leão com vara curta” e “jogando o Brasil contra os EUA”, com consequências ainda imprevisíveis.
Outro considera que os ataques podem unir ministros divergentes da corte em nome do corporativismo e aumentar o que chama de perseguição. Ele acha, porém, que o espírito de vingança já está consolidado no STF independentemente das ações de Eduardo.
Há, também, aliados bolsonaristas que acreditam que uma eventual reação mais forte do STF, causada por reprimendas do governo americano, acabará fortalecendo a direita.
Na última quarta (28), a gestão Donald Trump anunciou que vai restringir vistos a estrangeiros que tenha censurado empresas ou cidadãos americanos, segundo sua avaliação. A medida pode atingir Moraes, que suspendeu a plataforma de vídeos Rumble no Brasil em fevereiro alegando descumprimento de ordens judiciais.
Júlia Barbon, Folhapress
Lula enfrenta campo minado no Congresso e perde controle sobre pacote da reeleição
A um ano e quatro meses das eleições de 2026, o governo Lula (PT) tem uma série de propostas que vão se incorporar à possível campanha do presidente para obter um quarto mandato, mas a instabilidade da base de apoio do Congresso retirou do Palácio do Planalto o controle sobre o formato e o tempo de aprovação dessas medidas.
Temas como o aumento da isenção do Imposto de Renda, a alta de arrecadação via elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a PEC da Segurança Pública, a isenção da conta de luz, a regulação das redes sociais e a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos enfrentam resistência na Câmara dos Deputados e Senado e devem passar por grandes mudanças —alguns podem até não ser votados.
Um exemplo nesse sentido se deu na última quarta-feira (28), quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debateu a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que busca dar ao governo mais protagonismo em um tema em que a direita predomina.
Foram convidados dois governadores para o debate, o oposicionista e pré-candidato à Presidência Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e o governista Helder Barbalho (MDB-PA).
Enquanto Helder listou sugestões de mudanças no texto elaborado pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), Caiado dominou o debate com um leque de críticas à proposta, que, segundo ele, deveria ser rejeitada de imediato.
Deputados de oposição e da chamada bancada da bala marcaram forte presença na sessão. O relator da proposta na CCJ, Mendonça Filho (União Brasil-PE), a quem caberá elaborar o parecer, é do mesmo partido do governador e da ala da sigla de oposição a Lula.
A isenção da cobrança de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 é outro foco de preocupação do governo.
Promessa da campanha de 2022 e espécie de carro-chefe das medidas com as quais Lula busca melhorar a popularidade, o projeto está em fase inicial de tramitação no Congresso, sob relatoria do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
“Penso que não teria apoio mínimo do plenário da Câmara, quanto mais do Senado, se houver perspectiva ou a ilação de que os estados e municípios estariam perdendo recursos e receitas”, afirmou Lira na quarta-feira, deixando claro que fará mudanças na proposta gestada por Fernando Haddad (Fazenda).
Uma das modificações é defendida formalmente pelo próprio PP, o partido do ex-presidente da Câmara. O projeto estabelece um imposto mínimo de até 10% para altas rendas, uma forma de taxar a distribuição de lucros e dividendos, hoje isenta no Brasil. O PP quer elevar de R$ 50 mil para R$ 150 mil a renda mensal mínima para ser elegível a essa tributação.
Embora seja uma decisão do governo que não precisa passar pelo Congresso, o recente aumento do IOF como forma de remediar as contas federais também caiu mal no Legislativo e pode ser esvaziado por pressão de deputados e senadores.
Haddad e Lula levaram, nesse caso, broncas públicas e ultimatos dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O primeiro disse esperar ser a última vez que o governo tenta “usurpar as funções do Legislativo”. O segundo chamou a medida de “gambiarra”.
O governo ficou de apresentar uma alternativa em dez dias sob ameaça de ver a medida derrubada pelo Congresso via decreto legislativo. Se isso ocorrer, a perda de arrecadação seria de R$ 19,1 bilhões só em 2025.
A medida provisória que visa isentar 16 milhões de consumidores de baixa renda do pagamento de conta de luz também é alvo de críticas da cúpula do Congresso. Há preocupações, por parte dos governistas, especialmente por causa dos atritos entre Alcolumbre e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
De acordo com relatos, os chefes do Congresso relataram que esperavam uma conversa prévia com o presidente da República, mas foram recebidos apenas para a cerimônia de assinatura.
Na sexta-feira (30), Lula lançou outra medida que deve compor a sua provável campanha no ano que vem, o recém-batizado Agora Tem Especialistas.
O projeto visa reduzir a fila de espera por consultas e procedimentos especializados no SUS (Sistema Único de Saúde) por meio de parcerias com a iniciativa privada. Também tem que passar pelo Congresso.
Outra iniciativa lançada há mais de um ano pelo governo com pouca repercussão foi o projeto de lei para regulamentar os motoristas de aplicativos. A proposta enfrentou resistências da própria categoria, o que obrigou Lula a recuar do pedido de urgência.
O texto passou por diversas mudanças nas mãos do relator, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), mas não houve consenso nem sequer para que fosse votado pelas comissões. Agora, o presidente da Câmara determinou a criação de uma comissão especial. O projeto do Executivo será praticamente descartado, e a consultoria técnica da Câmara vai elaborar um novo texto.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), minimiza as dificuldades e diz que os projetos vão avançar também por interesse do Congresso em apresentar ações para a sociedade, como seria o caso da PEC da Segurança Pública e do aumento da faixa de isenção do IR.
No caso das mudanças no setor elétrico, o petista destaca que o governo terá um trunfo por se tratar de uma MP, que entra em vigor imediatamente. “O impacto na conta de luz dos mais pobres já estará valendo quando a medida for votada, vai ser difícil de derrubá-la.”
Na lista de temas ainda não enviados ao Legislativo, um dos destaques é a regulação das redes sociais, cujo projeto de lei está em fase de conclusão.
“Não é possível que tudo tenha controle, menos as empresas de aplicativos”, disse Lula no último dia 24.
O tema ganhou recente projeção após vir a público o fato de a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, ter citado supostos efeitos nocivos da plataforma TikTok durante jantar com o presidente da China, Xi Jinping.
A regulação, porém, enfrenta forte oposição do bolsonarismo no Congresso e foi barrada mesmo quado foi capitaneada pelo então todo-poderoso Arthur Lira, em 2024.
Lula derrotou Jair Bolsonaro (PL) em 2022, mas viu o Congresso ser dominado por partidos de centro e de direita, o que o obrigou a formar uma inédita aliança já no governo de transição.
Ele distribuiu inicialmente nove ministérios a União Brasil (sigla que tem origem na Arena, o partido da ditadura militar), PSD e MDB. Depois, ampliou o leque para 11 e incluiu na aliança PP e Republicanos.
Esses partidos, porém, têm aplicado sucessivas derrotas ao governo no Congresso, abrigam focos de oposição aberta e flertam também publicamente com o bolsonarismo e com uma candidatura rival a Lula —o preferido por todos eles é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O campo minado de Lula no Congresso
Isenção de IR até R$ 5.000
Objetivo: promessa de campanha, é aposta do Planalto para melhorar a avaliação de Lula
Tramitação: em discussão na comissão mista do Congresso, 1º passo do andamento
Entraves: O relator, Arthur Lira (PP), cobra compensação a estados e municípios. O seu partido, o PP, quer ampliar a faixa da tributação de altos rendimentos de R$ 50 mil para R$ 150 mil
Aumento do IOF
Objetivo: garantir R$ 20 bi em 2025 e R$ 40 bi em 2026 à arrecadação federal
Tramitação: decisão do governo, sem necessidade de aval do Congresso
Entraves: parlamentares ameaçam derrubar a medida por decreto legislativo, exigindo revogação ou alternativa
Consignado para CLT
Objetivo: estimular a economia e impulsionar a popularidade de Lula
Tramitação: em discussão na comissão mista do Congresso, 1º passo da tramitação
Entraves: enfrenta menor resistência entre as pautas econômicas do governo
Isenção na conta de luz
Objetivo: beneficiar 16 milhões de consumidores de baixa renda
Tramitação: editada via medida provisória no dia 21
Entraves: os presidentes da Câmara e Senado reclamaram nos bastidores não terem sido consultados, e o próprio Lula prevê dificuldades no Congresso; custo pode recair sobre demais consumidores
PEC da Segurança
Objetivo: dar maior protagonismo ao governo em tema em que a esquerda está a reboque
Tramitação: em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Entraves: oposição e bancada da bala querem desfigurar o texto do Ministério da Justiça
Programa Agora Tem Especialistas
Objetivo: reduzir filas por consultas e por procedimentos especializados e se tornar uma marca do governo Lula na saúde
Tramitação: anunciado na sexta-feira (30), terá que passar pelo Congresso
Entraves: recicla programa de 2024 e levanta dúvidas sobre parcerias com o setor privado
Regulação de Redes Sociais
Objetivo: promessa de Lula e bandeira da esquerda
Tramitação: proposta ainda não enviada ao Congresso
Entraves: enfrenta forte resistência do bolsonarismo e do Legislativo, que já barrou tentativas anteriores
Trabalhadores de aplicativos
Objetivo: regulamentar atividade e proporcionar direitos trabalhistas à categoria, mais alinhada ao bolsonarismo
Tramitação: projeto enviado por Lula em 2023 ao Congresso, jamais foi votado
Entraves: texto do governo enfrenta resistência na própria categoria. Câmara deve ignorar proposta e elaborar novo texto
Gás para Todos
Objetivo: ampliar o vale-gás para 22 milhões de famílias
Tramitação: projeto enviado em agosto ao Congresso, pode ser reeditado como medida provisória
Entraves: governo bate cabeça para definir forma de financiamento e modelo do voucher para compra do botijão de gás
Ranier Bragon e Raphael Di Cunto, Folhapress
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