Deputado critica fala de Lula sobre Jesus ser de esquerda e dispara: “lave a sua boca!”
Segundo o parlamentar, mais votado do segmento evangélico na Bahia, a comparação é desrespeitosa e cínica, principalmente ao vir do líder de um espectro que sempre abominou e perseguiu a religião cristã mundo afora.
“O ex-presidiário, com sua costumeira prática de ferir os cristãos e os valores que defendemos, agora acusa Jesus Cristo de ser de esquerda. Jesus, de fato, defendeu os pobres, vocês só utilizam o povo para se manter no poder e produzem pobreza com a maior história de corrupção da história desse país”, destacou Samuel.
Em uma listagem de pontos que divergem à fala, o deputado ressaltou que Cristo era a favor à vida, ao contrário do grupo que o presidente faz parte, que deseja descriminar o aborto; o empenho e cuidado com as crianças, em detrimento à negligência e violência contra os jovens que o atual governo propagou; além da dignidade que Jesus tinha, diferente do petista.
“Lave sua boca e respeite Jesus! A única associação válida com Lula e sua corja é Judas Iscariotes, que era ladrão. Mais uma vez você quer associar nosso Senhor e Salvador com as mazelas do caráter deturpado de vocês”, disparou.
Na nota, Samuel Júnior relembrou que o movimento do PT é evidente em buscar apoio da comunidade evangélica, colocando representantes religiosos em cargos de vices – como é o caso de Camaçari, com a pastora Déa Santos -, no entanto, será em vão. “O povo de Deus sabe quem são seus irmãos de fé e não serão enganados”, concluiu.
Lira diz a aliados que resolverá PL da anistia do 8/1 neste ano
A proposta tem sido lembrada nas negociações pela eleição da presidência da Câmara. De um lado, o PL de Jair Bolsonaro quer a aprovação do texto, enquanto o PT de Lula é contra.
O líder do Republicanos na Casa, Hugo Motta (PB), nome de Lira na disputa, afirmou a deputados petistas em jantar na quarta-feira (16) que o presidente da Câmara prometeu resolver o projeto neste ano.
Motta foi questionado por deputados petistas sobre seu posicionamento acerca do tema, já que para integrantes da legenda uma sinalização favorável à aprovação do projeto pode ser um obstáculo para que o PT apoie o parlamentar.
Segundo relatos colhidos pela reportagem, no jantar, o líder do Republicanos evitou tratar de seu posicionamento, sem dizer nem que é favorável ou contrário ao texto, e afirmou que não iria se envolver com o tema, já que tinha a palavra de Lira de que o presidente da Câmara resolverá essa questão ainda neste ano.
Dois interlocutores do alagoano dizem que ele tem afirmado que resolverá o tema, mas sem indicar como se dará essa costura. A Folha apurou que o presidente da Câmara afirmou em conversas reservadas que temas ideológicos não devem entrar nas negociações da eleição da Mesa Diretora.
Bolsonaro rebate Valdemar e diz que é o candidato da direita à Presidência em 2026
Em entrevista ao portal Auri Verde Brasil, que é alinhado ao bolsonarismo, o ex-presidente se queixou de “não ser nada” no partido de Valdemar. Bolsonaro também criticou as duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que causaram a inelegibilidade dele até 2030.
“Eu sei que não sou nada no partido, agradeço muito ao Valdemar. Candidato para 2026 é Jair Messias Bolsonaro. Estou inelegível por quê? Por que me reuni com embaixadores? Por que subi no carro de som do pastor Malafaia?”, disse Bolsonaro.
A reportagem procurou Valdemar Costa Neto, mas não obteve retorno.
O ex-presidente disse também que, caso a inelegibilidade imposta pelo TSE continue em vigor no próximo pleito presidencial, ele vai “jogar a tolha” e “cuidar da vida”.
“Se isso for avante e se essa inelegibilidade continuar valendo, eu jogo a toalha e não acredito mais no Brasil, no meu País, que eu tanto amo e adoro e dou a minha vida. Se isso continuar valendo, eu só tenho um caminho: cuidar da minha vida. Antes que me matem, ou façam algo pior com a minha vida”, afirmou o ex-presidente.
Na entrevista à GloboNews, Valdemar disse que ainda acredita que Bolsonaro pode ser candidato em 2026 e explicou que o PL levou um projeto de lei que busca anistiar o ex-presidente no Congresso Nacional. O dirigente partidário também afirmou que o ex-chefe do Executivo é “difícil” e só o convence 10% das vezes.
Lira e Pacheco tentam destravar emendas após presidente da Câmara ver afronta de Dino
Segundo interlocutores dos congressistas, a ideia é ajustar os textos que serão apresentados pelo Congresso Nacional à corte. Em agosto, numa tentativa de superar o impasse, representantes dos três Poderes anunciaram um acordo.
O acerto, no entanto, previa que Legislativo e Executivo discutissem uma série de critérios que deveriam ser apresentados ao Supremo em até dez dias –prazo que acabou inicialmente adiado sem que houvesse definição.
Diante disso, na semana passada, o ministro Flávio Dino decidiu manter suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão e de relator no exercício de 2024, contrariando Lira.
O magistrado argumentou permanecer inviável o restabelecimento da plena execução das emendas “até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”.
O presidente da Câmara se queixou da decisão de Dino a aliados, afirmando ter enxergado nela um descumprimento do que havia sido acordado na reunião entre os Poderes.
Em conversas reservadas, Lira tem afirmado que ele está seguindo o que foi discutido no encontro com representantes do Executivo e do Supremo, e que espera a mesma postura dos demais envolvidos.
A decisão de Dino ocorreu na mesma semana em que avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara um pacote de propostas que miram a atuação do Supremo, em mais um capítulo do embate entre Judiciário e Legislativo.
Na semana passada, o presidente da Câmara indicou a aliados que só um dos projetos deverá ter sequência: a PEC que limita decisões monocráticas de integrantes da corte, já aprovada no Senado.
Em conversas reservadas, no entanto, Lira vem citando uma insatisfação entre os congressistas, que enxergam interferência direta de representantes do Executivo nas decisões de Dino sobre emendas. Nesse sentido, diz que os deputados e senadores poderão dar respostas mirando o governo, não o tribunal.
O relator do orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), enviou a Lira, Pacheco e ao governo diretrizes gerais de um projeto de lei para tentar dar mais transparência às emendas parlamentares, como determinou Dino.
O esboço prevê que as chamadas “emendas Pix” —modalidade em que hoje o dinheiro é transferido diretamente para os caixas das prefeituras sem indicação de projeto— sejam enviadas prioritariamente para obras inacabadas.
A sugestão também inclui enviar metade das emendas de comissão (que foram avolumadas com o fim das emendas de relator) na saúde; dar prioridade para “entes federativos em situação de calamidade ou emergência”; e disponibilizar todos os dados no Portal da Transparência.
Segundo a Folha apurou, o senador deve se reunir na próxima segunda-feira (21) com Lira e Pacheco para detalhar a proposta. O texto ainda não foi protocolado oficialmente, mas circula no Senado.
A cúpula do Congresso espera votar um projeto de lei sobre o tema após o segundo turno das eleições municipais, além de incluir parte das novas regras na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
Lira tem negado a interlocutores divergências entre Senado e Câmara sobre o tema e citado Pacheco, presidente do Congresso, como quem deve liderar as discussões com Executivo e Judiciário. A justificativa envolve a prevalência de senadores em propostas para alterar o acordado na reunião em agosto.
O governo tem insistido que as emendas sejam destinadas a projetos estruturantes —o que poderia alavancar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo.
Parte da resistência do Senado vem do favorito para ocupar a presidência da Casa a partir do ano que vem, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), hoje presidente da CCJ.
Congresso faz projeto para alterar regras e destravar emendas suspensas pelo STF; veja o que muda
O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), elaborou um texto que é analisado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela Casa Civil e por líderes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta incorpora o acordo feito entre os Poderes em agosto, durante uma reunião mediada pelo Supremo.
Entre as mudanças, estão colocar o Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização dos repasses, obrigar prefeitos a prestarem contas do que fizeram com o dinheiro da emenda Pix, priorizar obras em andamento, destinar metade das emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, para a saúde e valorizar projetos e obras maiores. Além disso, exigir a divulgação de todos as informações no Portal da Transparência.
As mudanças preservam as emendas na essência e nos valores de hoje, que tendem a aumentar nos próximos anos. Os recursos continuariam sendo indicados pelos parlamentares para Estados e municípios escolhidos por eles. A tentativa do Congresso é não “devolver” essa fatia de verbas para o Poder Executivo, como quer o governo. Ainda há uma discussão sobre destinar parte das emendas para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), como quer a Casa Civil, que coordena o projeto.
De um total de R$ 49 bilhões em emendas neste ano, há 11,6 bilhões que ainda não foram liberados (empenhados) no Orçamento. Além disso, há R$ 14 bilhões que foram autorizados, mas que ainda não foram pagos efetivamente para os Estados e municípios e que também estão parados por conta da decisão do Supremo. Se as emendas não forem destravadas, o governo poderia usar o recurso para outra coisa, inclusive para não gastar e cumprir as metas fiscais.
Nos bastidores do Congresso, a suspensão das emendas tem incomodado os parlamentares. Assim que as decisões começaram, os congressistas ameaçaram retaliar o governo Lula, suspenderam a análise das regras do Orçamento de 2025 e avançaram com propostas que limitam a atuação de ministros do STF. As iniciativas foram recebidas como revanche nos corredores da Corte. Conforme o Estadão publicou, Lira iria procurar Pacheco ainda nesta quarta-feira, 16, para discutir uma resposta.
Em meio ao impasse, surgiram novas investigações envolvendo emendas parlamentares. Conforme o Estadão revelou, o dinheiro foi parar em empresas de suplentes e dos próprios parlamentares. Inquéritos da Polícia Federal (PF) apontam um esquema de compra e venda de emendas envolvendo até mesmo agiotas.
Em agosto, Pacheco afirmou que o Congresso discutiria uma proposta para dar mais transparência às emendas e limitar o crescimento das verbas nos próximos anos. O presidente do Senado destacou que a mudança não representaria redução dos valores, mas uma discussão sobre o ritmo de aumento. Até o momento, porém, nenhum projeto para limitar o valor foi apresentado.
“Essas emendas serão destravadas, o Orçamento do Brasil vai ser destravado e pontos de exceção em que há mau emprego do recurso público isso deve ser proibido pelas instâncias de controle e eventualmente até pelas instâncias policiais”, disse Pacheco em agosto. “Não podemos é travar o Brasil por conta dessa presunção de má-fé.
PSDB, Solidariedade e PDT planejam lançar federação em novembro
Marconi Perillo, presidente do PSDB, tem uma conversa agendada com o presidente do Cidadania, Comte Bittencourt, para tratar do tema. Os dois partidos já compõem uma federação. Além disso, o PRD (resultado de fusão de Patriota e PTB) também tem acompanhado as discussões e pode ser integrado.
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que limita decisão monocrática no STF
Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).
Oriunda do Senado, a PEC 8/21:
- proíbe decisões individuais que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos poderes Executivo e Legislativo (Câmara e Senado);
- permite decisões individuais apenas para a suspensão de eficácia de lei durante o recesso do Judiciário, em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, com prazo de 30 dias para o julgamento colegiado após o fim do recesso;
- determina o prazo de seis meses para o julgamento de ação que peça declaração de inconstitucionalidade de lei, após o deferimento de medida cautelar - depois desse prazo, ela passará a ter prioridade na pauta do STF.
A discussão da proposta já havia sido encerrada e nesta quarta foi feita apenas a votação. O texto recebeu 39 votos a favor e 18 contra.
Críticas de retaliações
Segundo o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a proposta faz parte de um pacote de retaliação ao Supremo. “Primeiro, porque o Supremo foi indispensável na defesa da democracia e na lisura das eleições que transcorreram em 2022”, afirmou o parlamentar.
“Esse projeto tem um segundo objetivo: tentar fazer uma pressão na Suprema Corte do País para, de alguma forma, aliviar o julgamento dos criminosos que estão sendo acertadamente condenados pelo Poder Judiciário”, criticou o deputado.
Defesa da democracia
O relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), por outro lado, disse que o objetivo do projeto é defender a democracia. “É uma revalorização deste Poder Legislativo e do mandato parlamentar. Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional”, criticou Van Hattem.
A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Natalia Doederlein. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Tarcísio diz que Bolsonaro é ‘maior liderança política’ após críticas de Malafaia ao ex-presidente
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| O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) |
Nas redes sociais, Tarcísio afirmou que a direita precisa estar “cada vez mais forte e pronta para enfrentar os desafios que emperram o nosso crescimento, bem como a ameaça que a esquerda significa para nossa liberdade”.
“O presidente Jair Bolsonaro é nossa maior liderança política, é quem deu voz ao sentimento do brasileiro e, apesar das crises que enfrentou, deixou um legado calcado em medidas estruturantes”.
Ainda nas redes sociais, o governador disse que em São Paulo, “seguiremos trabalhando para defender esse legado, defendendo os valores da família, o liberalismo econômico e garantir dignidade e prosperidade para todos”.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo nesta terça, o pastor Silas Malafaia, que é um dos principais apoiadores de Bolsonaro, relatou estar decepcionado com a distância que o ex-presidente tomou da campanha de Ricardo Nunes (MDB) no primeiro turno das eleições em São Paulo. Chamou Bolsonaro de covarde e omisso e questionou: “Que porcaria de líder é esse?”.
Fugi do regime comunista e vim ao Brasil em busca de liberdade, diz cubana eleita em São Paulo
“Eu não sou apenas uma estrangeira. Sou uma estrangeira que fugiu de um regime comunista e veio para o Brasil em busca de liberdade”, disse à reportagem. “É muito gratificante. Para dizer a verdade, até mesmo muito admirável e surpreendente”.
No Brasil desde 2011, Zoe ganhou projeção nas redes sociais com críticas ao regime cubano e à esquerda brasileira. Apenas no Instagram ela tem mais de 1,3 milhão de seguidores.
Após atingir a maioridade, a cubana se naturalizou brasileira. O motivo, ela diz, foi o desejo de votar em Jair Bolsonaro (PL), que em 2018 concorreu à Presidência da República. Em 2019 e 2020, Zoe trabalhou como assessora parlamentar no gabinete da deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
“Se defender o Brasil, a liberdade, os valores da família e da propriedade privada é ser bolsonarista, então, sim, eu sou bolsonarista”, afirmou.
Sua influência a catapultou em 2022 a um posto de comentarista na programação da Jovem Pan, onde colecionou polêmicas. Por exemplo quando tentou defender Nelson Piquet, que chamou o piloto Lewis Hamilton de “neguinho”, Zoe argumentou que o sambista Neguinho da Beija-Flor usa a mesma palavra como apelido.
“Então o Neguinho da Beija-Flor também é racista. Ele é negro de uma forma que, na escuridão, você só vê a gengiva. E ele tem muito orgulho da cor da pele negra”, disse no programa Morning Show, o que provocou a divulgalção de uma nota de repúdio do artista.
Após eleições de 2022, Zoe Martinez defendeu que as Forças Armadas destituíssem os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A fala foi proferida pouco antes de a comentarista ser afastada e demitida. No mesmo período, o MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito para apurar a conduta da emissora, sob suspeita de veicular fake news e incentivar o golpismo.
Zoe, contudo, disse não guardar mágoas da Jovem Pan. “Foi a perseguição à direita”, avaliou.
De volta à política, em 2023 se tornou assessora do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
No mesmo ano, lançou a possibilidade de disputar uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo durante evento com Michelle Bolsonaro. Na ocasião, Zoe afirmou que não apoiaria a candidatura à reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB) “por não ser 100% de direita”.
Mas Nunes agora tem seu apoio, ela disse.
“Ricardo Salles era o prefeito dos meus sonhos. Na medida em que esse sonho não se realizou, a gente tem que lidar com a realidade. Estou aqui para apoiar e trabalhar pelo Nunes.” Ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Salles desistiu de disputar a Prefeitura de São Paulo após falta de apoio do ex-presidente e do PL, que preferiram Nunes.
‘Não seria justo deixar tanto conhecimento inerte’, diz Janaina Paschoal sobre retorno à política
Janaina diz que assim que for empossada pretende municipalizar todos os seus projetos em andamento na Alesp.
Alguns dos principais projetos da ex-parlamentar tratam de direitos reprodutivos (como o que propunha a liberação da cesárea sem indicação clínica para gestantes do SUS) e de crianças em situação de rua (como o que propunha o retorno à família ou acolhimento de crianças em situação de rua que não estejam pelos pais ou responsáveis).
Ela afirma que na primeira oportunidade vai chamar uma audiência pública para discutir os tombamentos no bairro da Penha, na zona leste de São Paulo. “Os moradores são muito ressentidos com a impossibilidade de fazer o bairro avançar”, afirma.
Ela diz ainda que, por ter perfil mais nacionalizado, seguirá acompanhando e se manifestando a respeito de questões políticas que extrapolam o município. Também afirma que o cargo de vereadora, diferentemente do de deputada, não impede o exercício das aulas na Faculdade de Direito da USP.
Questionada a respeito do que fará de maneira diferente como vereadora em relação ao seu mandato estadual, ela afirma que só passará a frequentar a Câmara depois da posse. Ela passou a ir à Alesp assim que eleita, em 2018, o que, segundo ela, criou muitos constrangimentos e atrapalhou sua chegada à Casa.
“Os vereadores não reeleitos precisam ter seu tempo. Não quero invadir o espaço de ninguém”, argumenta.
Outra mudança, diz Janaina, é que não pretende concorrer a cargos administrativos. “Na Alesp, concorri à Presidência e gerei muita resistência por isso. Seguirei com meu trabalho técnico e com meu gabinete enxuto”, afirma.
Apesar de fundo eleitoral gordo distribuído entre apostas bolsonaristas, PL míngua na Bahia
Antes da eleição deste ano, o PL já havia perdido todos os prefeitos eleitos em 2020, que migraram para a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Apenas Jânio Natal ficou. Em Porto Seguro, a doação de R$720 mil para a campanha do filiado foi compensada com a vitória.
O mesmo, no entanto, não ocorreu em Itabuna, onde a direção nacional do PL investiu R$850 mil na campanha do bolsonarista Chico França, que ficou apenas na quarta colocação, com 6,17%. O valor foi superior ao que o PSD destinou ao prefeito reeleito, Augusto Castro, contemplado com R$760 mi. O desempenho de Chico França foi inferior ao do candidato do PDT, Isaac Nery, que recebeu apenas R$200 mil da legenda e ficou no terceiro lugar.
Em Ilhéus, o PL enviou R$671,7 mil para a campanha de Coronel Resende, outro bolsonarista, forçado a desistir da disputa pelo próprio partido para apoiar a candidatura vitoriosa do empresário Valderico Júnior (União). Já em Teixeira de Freitas, Coronel França (PL), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu R$603 mil da sigla, mas terminou apenas na quarta colocação no pleito.
O PL também doou para candidatos a prefeito que não são bolsonaristas e apoiam o o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Em Dias D’Ávila, a legenda enviou R$750 mil para a campanha à Prefeitura do deputado estadual Raimundinho da JR, vice-líder do Executivo na Assembleia Legislativa. O parlamentar recebeu apenas 26,83% dos votos válidos.
Eleição em Salvador
Em Salvador, onde o partido apoiou a reeleição do prefeito Bruno Reis (União), o PL manteve o número de duas cadeiras na Câmara Municipal, com a reeleição do vereador Alexandre Aleluia e o retorno do ex-vereador Cézar Leite. Ambos são bolsonaristas, embora o primeiro tenha um trabalho de bairro mais forte e não dependa do chamado voto ideológico.
Entretanto, a principal aposta da sigla na disputa proporcional na capital foi William Farias, que recebeu generosos R$580 mil do partido para a campanha, mas só teve 3.096 votos – Cézar Leite foi contemplado com menos da metade, R$250 mil. William é ligado ao deputado estadual Leandro de Jesus e ao presidente do PL na Bahia, João Roma.
Assessor do deputado estadual Diego Castro, outra liderança bolsonarista do partido, o candidato Alexandre Moreira foi contemplado com uma doação do PL de R$500 mil, alcançando 4.888 votos. Ele também teve o apoio da médica Raissa Soares, que disputou o Senado em 2022 pelo PL. André Porciuncula, ex-secretário especial de Cultura no governo Jair Bolsonaro, recebeu R$300 mil da agremiação, obtendo apenas 2.758 votos.
Vale lembrar que a liderança bolsonarista mais bem votada para a Câmara Municipal de Salvador foi o jovem Sandro Filho, com 12.565 votos, só que pelo PP.
Com 19 anos, Sandro Filho é o vereador eleito mais jovem da história de Savaldor
Nas redes sociais, Sandro se posiciona como “cristão, guiado por Deus” e ganhou o noticiário baiano ao desafiar o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o vice-governador Geraldo Junior (MDB), que foi derrotado no pleito de ontem, e, por último, o candidato Kleber Rosa (PSOL). Neste último embate, Sandro e Kleber por pouco não chegaram às vias de fato após o integrante do MBL questionar o cenário de segurança pública ao psolista.
O vereador eleito também protagonizou um embate com o filho do vice-governador, o deputado estadual Matheus Ferreira (MDB). Na oportunidade, Sandro abordou Matheus questionando sobre a proximidade do seu pai com os irmãos Vieira Lima. O fato ganhou repercussão e fez com que o futuro edil fosse proibido de entrar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Na Câmara, onde estará diariamente a partir de janeiro de 2025, Sandro Filho também tem um histórico de problemas. Ele protagonizou embates com a vereadora Laina Crisostómo (PSOL), que não conseguiu sucesso à reeleição. O episódio também rendeu limitações de acesso a Sandro no legislativo municipal.
Marçal pede indenização de Datena na Justiça por ‘cadeirada’
São discriminados dois golpes com uma cadeira e uma tentativa de terceiro no texto, sendo um desferido diretamente e o outro arremessado. É salientada uma fratura no sexto arco costal e uma lesão no punho direito, que necessitou de imobilização imediata
A equipe de advogados liderados por Paulo Hamilton Siqueira Júnior ainda descreve os efeitos do episódio em Marçal. É citado um “profundo abalo moral e psicológico” causado no ex-coach, além de lesão física à integridade corporal e exposição pública do ato ilícito.
“O ataque, promovido por José Luiz Datena em plena transmissão ao vivo, foi não só um ato de violência física contra Pablo Henrique Costa Marçal, mas também um atentado à liberdade de expressão e ao direito de participação democrática”, diz o documento.
Em nota, Pablo Marçal afirma que doará o valor da indenização para mulheres em situação de vulnerabilidade, sem detalhar para quais instituições ou ações seriam feitas essas doações. “(…) Tenho o compromisso de destinar o valor integralmente a mulheres em situação de vulnerabilidade, que são vítimas de atos covardes de violência, como agressões sexuais, agressões físicas e tentativas de homicídio”, declarou o candidato.
Verba pública banca viagens de helicóptero de Elmar para atos de campanha e show de Safadão, diz jornal
A aeronave, modelo Robinson R66, com capacidade para quatro passageiros além do piloto, foi adquirida por R$ 2,5 milhões em junho de 2022 pela N2 Distribuidora de Bebidas, empresa na qual Elmar e seu irmão, Elmo Nascimento, prefeito de Campo Formoso (BA) e candidato à reeleição, são sócios.
Uma investigação do Globo identificou 44 notas fiscais referentes a 6 mil litros de querosene de aviação, totalizando um custo de R$ 47,6 mil aos cofres da Câmara entre junho de 2023 e agosto de 2024. A maioria dos pedidos de reembolso foi feita pelo gabinete de Elmar, sendo que em quinze ocasiões esses reembolsos ocorreram em períodos de recesso parlamentar, quando não há atividades legislativas em Brasília.
Com base no consumo médio de combustível desse modelo de helicóptero, a quantidade de querosene seria suficiente para aproximadamente 73 horas de voo, o que equivale a cerca de 20 viagens de ida e volta entre Rio de Janeiro e São Paulo.
Questionado, Elmar Nascimento não explicou por que solicita mais reembolsos de combustível para o helicóptero do que para automóveis, prática mais comum entre os deputados. Ele afirmou que, mesmo durante o recesso, utiliza a aeronave para atender às demandas de seu mandato.
“Não uso aeronave para ir a Brasília nem deixo de ser deputado durante o recesso. Ao contrário, nesse período é quando mais visitamos as bases porque não estamos em Brasília”, afirmou ele, por meio da assessoria.
O helicóptero também foi utilizado para ir a eventos. No dia 5 deste mês, a aeronave partiu rumo ao Festival das Esmeraldas, em Campo Formoso (BA), a 408 quilômetros de Salvador. O destaque do festival foi o cantor sertanejo Wesley Safadão, que tirou fotos ao lado do deputado Elmar Nascimento e outros políticos baianos.
Em outra ocasião, no dia 19 de abril deste ano, Elmar gastou R$ 1.243 em combustível de aviação. No dia seguinte, um sábado, o helicóptero decolou de Salvador com destino a um luxuoso resort à beira-mar na Praia do Forte, em Mata de São João, a 60 quilômetros da capital. Curiosamente, na última eleição, Elmar recebeu apenas 21 dos 28,7 mil votos que o elegeram nessa cidade, sendo o 87º deputado federal mais votado no município.
Dois anos atrás, logo após adquirir o helicóptero, a empresa de Elmar foi contratada pela própria campanha de reeleição do deputado por R$ 82,5 mil para alugar a aeronave. O contrato estipulava um custo de R$ 3 mil por hora de voo, destinado a serviços de “transporte ou deslocamento”. Esses valores foram pagos com parte de uma doação eleitoral de R$ 150 mil de um apoiador. Elmar esclareceu que os recursos vieram de uma pessoa física e que o aluguel foi formalizado porque empresas não podem realizar doações nem prestar serviços eleitorais.
Plano do PT de afastar lideranças que debandaram da campanha de Geraldo para apoiar Kleber aprofunda crise na legenda
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| Liderança histórica petista, Raimundo Bujão estaria na lista para ser punido por ter declarado apoio a Kleber Rosa |
Um dos alvos da presidente municipal petista, Iracema Moura, que se sentiu pessoalmente desrespeitada com a decisão das correntes, seria Gilcimar Brito, secretário de Comunicação da sigla e um dos líderes do Núcleo Popular, o que agrega o maior número de movimentos sociais na legenda.
Gilcimar é ligado diretamente ao vereador Ademário Costa, que antecedeu Moura no comando do PT e teve papel decisivo na última campanha municipal da qual o PT participou, quando apresentou como candidato à sucessão à Prefeitura a major PM Denice Santiago.
Outros nomes que também estariam na lista para serem punidos, pelo mesmo motivo de terem declarado apoio a Kleber, são os de Raimundo Bujão, liderança histórica petista, profundamente respeitado no movimento negro, e Rodrigo Pereira.
Ocorre que o primeiro é ligadíssimo à vereadora Marta Rodrigues, irmã do governador Jerônimo Rodrigues (PT), e Rodrigo, a Joel, outro quadro icônico do petismo.
“Uma situação constrangedora para o PT. Essa divisão tem causado atrito em diferentes tendências, mas o pior mesmo é que a candidatura de Geraldo Jr e Fabya Reis tem sido ameaçada por militantes que não respeitam as decisões do partido”, declarou há pouco a este Política Livre um militante do partido.
Segundo ele, trata-se de problema que vai ser difícil de resolver em pouco tempo. “As eleições já estão chegando e os entraves são inúmeros”, diz, acrescentando, no entanto, achar que a decisão da executiva do PT de afastar os rebeldes foi acertada e merece ser respeitada.
Ubatã: Justiça multa a candidata Simeia Queiroz em mais de 220 mil reais por propaganda e atos eleitorais irregulares
A medida foi fundamentada na comprovação do uso de perfis em redes sociais para divulgar a campanha da candidata. Estes endereços eletrônicos não foram devidamente comunicados à Justiça Eleitoral, conforme estabelece a legislação.
Ademais, a justiça aplicou a multa de 100 mil reais tanto a ex-prefeita quanto ao candidato a vice-prefeito, Thiago da Connect. A medida refere-se à carreata realizada pela candidata no dia 07 de setembro, onde foram utilizados carro de som e trio elétrico, configurando propaganda eleitoral irregular.
Vale relembrar que em outra decisão histórica, a candidata teve seus perfis em redes sociais bloqueados pela justiça, por ocultar da Justiça Eleitoral a existência deles, utilizando os veículos de maneira indevida, configurando irregularidade eleitoral.
Por: Ubatã Sul.
Veja como funcionam as Câmaras Municipais e quem pode se candidatar a vereador
No dia 6 de outubro, os eleitores vão escolher quem vai ocupar as Câmaras Municipais de suas cidades, além de prefeitos e vices.
As Câmaras representam o Legislativo municipal e têm como principal função elaborar as leis locais. Segundo levantamento do DataSenado, o Brasil tem 58.114 vereadores. Destes, 84% são homens, e 16%, mulheres.
Os autodeclarados brancos são 54% dos eleitos em 2020, último pleito municipal. Os pardos atingem 39%, e os pretos, 6%. Ainda segundo o levantamento, 37% possuem ensino médio completo, 31%, superior completo, e apenas 2% não têm escolaridade. Os vereadores de 40 a 49 anos são maioria (34%). Em seguida, estão os de 30 a 39 anos (26%) e os de 50 a 59 anos (24%).
Minas Gerais, com o maior número de municípios do país, é o estado que mais possui Legislativos municipais, 853, e o que mais tem vereadores, 8.480. Na outra ponta, está o estado de Roraima, com apenas 15 Câmaras e 157 vereadores. Dentre as cidades, a capital paulista é a que possui mais vereadores em todo o país: 55 no total.
Veja a seguir o que é importante saber sobre as Câmaras Municipais e os vereadores.
Como a Câmara Municipal funciona e quem atua nela?
Assim como outros órgãos das cidades, a Câmara é organizada conforme a
Lei Orgânica do Município, uma espécie de “Constituição” que prevê as
regras básicas relacionadas à estrutura do poder local. Além disso,
possui um regimento interno que disciplina uma série de regras sobre o
funcionamento da Casa.
O número de vereadores de cada localidade precisa ser proporcional à população. A Constituição estabelece o limite de vereadores para os municípios a depender do número de habitantes. Cidades com até 15 mil habitantes, por exemplo, podem ter no máximo 9, enquanto aquelas com mais de 8 milhões podem ter até 55.
Como a Câmara é dividida?
Há três divisões principais: o plenário, instância máxima decisória da
Casa, reúne todos os vereadores. A Mesa é composta por presidente, um ou
mais vices e um ou mais secretários (alguns com um ou mais suplentes)
eleitos pelos seus pares e responsável pela condução dos trabalhos
legislativos e administrativos da Casa.
Já as comissões são colegiados permanentes ou temporários que examinam propostas legislativas, realizam investigações e acompanham atos do Executivo nas suas áreas de atuação.
O que faz um vereador e quais os requisitos para se candidatar?
O vereador identifica as necessidades locais e utiliza os diferentes
instrumentos à disposição para comunicar problemas e propor mudanças nas
leis. Ele não age isoladamente: apresenta projetos e requerimentos que
passam por uma comissão da Casa, pela Mesa ou pelo plenário, a depender
do caso.
O mandato do vereador eleito é de quatro anos. Para se candidatar, o cidadão precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista. Além disso, é preciso ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição e estar filiado a um partido político.
Quanto ganha um vereador?
Varia. O valor pago é definido pela Câmara de cada cidade e pode oscilar
entre 20% (em municípios de até 10 mil habitantes) a 75% (nos que têm
mais de 500 mil) da remuneração dos deputados estaduais da unidade
federativa.
A capital que melhor paga seus vereadores é Recife, com valor mensal de R$ 25.306,67. Já a que menos remunera seus vereadores é Vitória, com salário de R$ 8.966,26. Em São Paulo, esse valor é de R$ 18.991,68.
Como a Câmara faz a fiscalização?
Por meio de mecanismos como pedidos de informação, pareceres sobre as
contas, que o prefeito deve anualmente prestar, e comissões
parlamentares de inquérito. A instituição realiza tanto o controle do
Executivo municipal quanto de autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista.
O órgão pode legislar sobre quais temas?
Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, a competência legislativa do município recai especialmente sobre:
assuntos de interesse local, como serviços de transporte, coleta de lixo, fornecimento de água e coleta de esgoto;
suplementação de normas federais e estaduais;
criação, organização e supressão de distritos, observada a legislação estadual;
criação, modificação e extinção de tributos municipais;
ordenação do espaço urbano, entre outros.
Há, também, resoluções e decretos legislativos, que, conforme a Lei
Orgânica do Município, tratam dos assuntos de competência exclusiva da
Câmara, ou seja, que não contam com a participação do Executivo. Alguns
exemplos são a elaboração do regimento interno, fixação do subsídio dos
vereadores e organização de serviços administrativos.
Sobre quais assuntos a Câmara não pode legislar?
Há uma série de assuntos, previstos no artigo 22 e em outros trechos da
Constituição, que são de competência legislativa exclusiva da União
sobre os quais, portanto, o município não pode legislar. Alguns deles se
relacionam com o direito civil, comercial, penal, processual, do
trabalho, bens minerais, energia elétrica, trânsito e transporte, entre
outros.
Como o cidadão pode participar?
Por meio de apresentação de projetos de lei, de sugestões de legislações
e de audiências públicas. Um projeto de iniciativa popular pode ser
apresentado na Câmara se contar com o apoio de pelo menos 5% do
eleitorado do município. Os regimentos internos das Casas também podem
prever a possibilidade de entidades civis ou um número menor de cidadãos
apresentarem sugestões de projetos de lei.
A população também pode também requerer e sugerir providências de órgãos públicos, que têm o dever de responder ao questionamento ou à sugestão feita, apresentando as razões pelas quais acolhem ou não a solicitação.
Os cidadãos podem ter acesso ao que é feito na Câmara?
Sim. A regra é a de que todos os trabalhos legislativos, fiscalizatórios
e administrativos sejam abertos ao público. Somente em hipóteses
excepcionais com fundamento constitucional de sigilo é possível
restringir o acesso.
A Câmara tem limite de gastos?
Sim. A Constituição, no artigo 29, estabelece os limites de gastos dos
municípios com o funcionamento da Câmara, incluídos os subsídios dos
vereadores e excluídos os gastos com aposentados. Entre as previsões,
está a de que o total de despesa com a remuneração dos representantes
não pode ultrapassar 5% da receita total do município, e que o total das
despesas com pessoal, inclusive com o subsídio dos vereadores, não pode
ultrapassar 70% da receita da Câmara.
Após nota do PT indicar apoio a Hugo Motta, Rui Costa atua para evitar atrito com União e PSD
Para evitar tensões com partidos da base aliada, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reuniram-se com Elmar na quinta-feira (12) e buscaram contornar a situação. Antonio Brito, do PSD, também é candidato e firmou um acordo com o líder do União para uma possível aliança.
Elmar esteve no Palácio do Planalto com o ministro e almoçou com Gleisi na sede do PT na quinta-feira. De acordo com relatos, os petistas informaram que o partido ainda não tomou uma decisão sobre o apoio e que isso não deve ocorrer antes do fim das eleições municipais.
A nota assinada por Odair foi divulgada após um almoço em comemoração ao aniversário de Hugo Motta, que contou com a presença de Lira, Odair, e representantes de PL, PP, MDB, Podemos, PV e PCdoB.
Lideranças petistas afirmam que, apesar dos esforços para não desagradar Elmar, há uma expectativa de que a bancada do PT feche apoio a Hugo Motta após as eleições. Entretanto, alguns setores ainda resistem e preferem apoiar o candidato do União Brasil, embora os petistas que simpatizam com Elmar não estejam assumindo publicamente essa posição.
Cotado para sucessão, Otto descarta que acordo entre Elmar Nascimento e Antonio Brito influencie eleição de presidente do Senado
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| O senador Otto Alencar (PSD) |
Na noite de segunda-feira (9), Elmar e Brito se encontraram na casa do ministro do Turismo, Celso Sabino, em Brasília, para selar um pacto, conforme revelou em primeira mão o site. Aquele que se mostrar mais competitivo terá o apoio do outro na disputa pela presidência da Câmara. O acerto determinaria ainda, segundo fontes que participaram da reunião, que PSD e União Brasil caminharão juntos na sucessão para o Senado.
“Não me envolvo muito nas questões da Câmara, inclusive isso da sucessão. É uma atribuição dos deputados. Claro que, por ser do mesmo partido, sempre torci e desejei que Brito pudesse ser viabilizado por merecimento, pelo tempo que está lá, pela carreira bonita, a conduta ilibada. Falo isso sem querer desqualificar Elmar. Acho bom que os dois conversem. Mas não vejo isso influenciar no Senado”, afirmou Otto.
“O Senado é bem diferente da Câmara. Lá não tem Centrão, frente parlamentar. Cada senador tem muita independência de voto. Acho que isso não cola lá, agora, até porque ainda falta muito tempo para a eleição, que só é em fevereiro de 2025. As duas Casa têm cenários e perfis bem diferentes nesse aspecto”, emendou o senador.
Questionado sobre o assunto, Otto deixou claro que não colocou a sua candidatura à presidência do Senado, mas também não descarta fazê-lo no futuro. O nome do senador baiano é defendido por congressistas PSD, inclusive Antonio Brito e o senador Angelo Coronel.
Entretanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que é do PSD de Minas Gerais, tem sinalizado que vai escolher como sucessor o senador Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. Davi, que já comandou a Casa e na sequência apoiou a eleição de Pacheco, tem a simpatia do Palácio do Planalto e do PT, ao contrário de Elmar, que enfrenta resistências sobretudo dos petistas baianos para ser presidente da Câmara. Ou seja, em tese o União Brasil teria hoje mais chances de presidir o Senado.
“Não tenho dito que sou candidato, mas sou candidato de muitos senadores e senadoras. Estou aguardando. Quando fui presidente da Assembleia Legislativa, isso só ficou claro que aconteceria faltando 15 dias para a eleição. Sou líder da maior bancada, com 15 senadores, contando a mim mesmo, e os 14 tenho certeza que votariam comigo se eu for candidato. Mas não tenho obsessão por cargo. Tive a oportunidade de ser candidato a governador e não fui. Tudo depende muito do momento de exigir a decisão”, frisou Otto.
Elmar e ministros do União Brasil encontram Padilha para tratar de sucessão na Câmara
O encontro ocorreu um dia após Elmar anunciar aliança com outro candidato ao posto, o deputado Antonio Brito (PSD). Ambos estavam, na noite de segunda (9), com dois ministros de Lula (PT), Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações), que também estiveram no encontro desta terça.
Tanto Sabino quanto Juscelino são do União Brasil.
Padilha está fazendo reuniões com líderes na Câmara de partidos aliados e ministros de governo, por determinação de Lula.
“Tem um pedido do líder Elmar, solicitou para mim, já levei isso para o presidente. [É] Só questão de ajustar a agenda, [Lula] está com a agenda aberta para receber o líder”, disse o ministro, antes do encontro no Ministério da Fazenda.
A expectativa no Palácio do Planalto é de que encontro entre o presidente e Elmar possa acontecer ainda nesta quarta, uma vez que Lula terá agendas quinta e sexta-feira no Rio de Janeiro.
Padilha disse ainda que Britto ainda não solicitou encontro com Lula, mas que ele também estaria aberto para uma reunião.
O ministro da articulação política deve ainda receber representantes do PP e do PDT nesta semana para discutir a sucessão na Casa. No encontro desta terça, também participou o deputado Dr. Luizinho, líder do PP na Câmara.
À noite, Padilha também se reuniu com o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), e seus ministros correligionários, Renan Filho (Transportes) e Jader Filho (Cidades).
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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