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Regimento do Senado proíbe que indicação de Messias seja votada de novo neste ano

Um ato de 2010 veda a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pela Casa

O regimento interno do Senado Federal proíbe a apreciação da indicação de uma autoridade já rejeitada pela Casa naquele mesmo ano. A vedação pode ser um obstáculo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve reenviar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um ato de 2010, publicado pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, regulamentou a apreciação pelo plenário e a comunicação do resultado sobre a escolha de uma autoridade.

O quinto artigo diz que “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Sessão legislativa é o período anual em que o parlamento se reúne para trabalhar.

Lula disse a aliados que vai reenviar ao Senado a indicação de Messias ao STF antes das eleições, mas o ministro ainda adota cautela sobre a possibilidade.

No dia 29 de abril, o Senado impôs uma derrota histórica ao governo, rejeitando Messias por 42 votos a 34. Com o resultado, o presidente Lula rompeu uma aliança que tinha com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como artífice do episódio.

Nos últimos dias, Lula disse a aliados que está disposto a mandar a indicação de Messias novamente ao Senado e fará a indicação antes das eleições de outubro.

O presidente deu a sinalização mesmo sem a certeza de como seria uma segunda votação de Messias e antes mesmo de se acertar com Alcolumbre. Aliados de Lula ponderam que o envio da indicação ainda dependeria de concretização e conversas com o Senado.
Por Estadão

Governistas comemoram áudio de Flávio Bolsonaro a Vorcaro, mas têm dúvida sobre efeito em eleitor

Aliados do presidente Lula (PT) comemoraram a divulgação de áudio em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cobra o antigo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Reservadamente, porém, expressam dúvidas sobre a capacidade do caso de influenciar o eleitorado bolsonarista.

Pré-candidato a presidente e principal adversário de Lula na eleição deste ano, Flávio enviou um áudio pedindo a Vorcaro dinheiro para financiar o filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro (PL). O senador nega qualquer irregularidade.

Vorcaro, pivô do escândalo de fraude financeira, teria pago R$ 61 milhões para financiar a produção, e o senador, filho de Jair Bolsonaro, cobrou mais repasses. O áudio foi revelado pelo site The Intercept Brasil nesta quarta-feira (13).

"Acho que foi batom na cueca para ele. Fica posando de mais honesto que todo mundo, dizendo que nasceu na Bahia [o caso Master], e acaba tomando pau", disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A menção de Wagner a acusações sobre a Bahia é por conta de um antigo sócio do Master, Augusto Lima, que tinha negócios questionados no estado. O banco ainda declarou pagamentos a uma empresa financeira da nora do senador, Bonnie Bonilha –a empresa afirma que prestou serviços ao Master, sem irregularidades. A Bahia é governada pelo PT desde 2007.

"Não precisa criar adjetivo, exagerar, nada [na campanha]. Só a verdade sobre Flávio Bolsonaro. Inclusive no caso do Banco Master. A história real de Flávio é a corda que vai enforcar a candidatura dele", declarou o secretário de comunicação do PT, Éden Valadares.

Lula e Flávio Bolsonaro aparecem tecnicamente empatados nas pesquisas de intenção de voto para o segundo turno. A avaliação de governistas é que a revelação do áudio cobrando Vorcaro tem potencial para desgastar o senador, mas há dúvidas sobre qual será o tamanho desse desgaste.

Integrantes do governo e do PT ressalvaram à Folha que o eleitorado bolsonarista é fidelizado. Por isso, a ligação entre Flávio e o dono do Master poderia ter um efeito limitado em suas intenções de voto.

Por outro lado, esses aliados também dizem acreditar que os desgastes da imagem de Flávio devem falar por si e contar contra ele na disputa eleitoral. Para a campanha de Lula, a ideia é explorar o fato sem excessos, de modo que uma possível investigação contra o senador não seja vista como interferência política por parte do presidente.

Aliados avaliam ainda que a citação do pré-candidato no escândalo poderia afastar dele eleitores que não são exatamente bolsonaristas, mas que rejeitam Lula. Parte desses votos, por essa análise, teria potencial para migrar para outro candidato de direita, como Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) ou Renan Santos (Missão).

Tanto Zema quanto Renan Santos se manifestaram logo depois da divulgação do áudio. Governistas entenderam os movimentos como uma tentativa de absorver esses votos, e acreditam que Caiado poderá tomar posição semelhante.

Flávio Bolsonaro publicou uma nota após a divulgação do áudio em que confirma ter pedido dinheiro a Vorcaro para o filme, mas nega qualquer irregularidade. O texto também faz acenos à sua base política mais tradicional ao criticar, por exemplo, a Lei Rouanet. O mecanismo de financiamento de produções culturais é acusado pelo bolsonarismo de ser uma ferramenta para sustentar artistas de esquerda.

"O que aconteceu foi um filho, procurando patrocínio PRIVADO para um filme PRIVADO sobre a história do próprio pai. Zero de dinheiro público. Zero de lei Rouanet", afirmou o senador em nota.

No fim da tarde desta quarta, a liderança do PT na Câmara protocolou uma notícia de fato criminal que pede instauração de inquérito e prisão preventiva de Flávio. No documento direcionado à PGR (Procuradoria-Geral da República), os parlamentares também pedem a expedição de mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados.

A divulgação do áudio em que Flávio cobra Vorcaro entra em uma série de outras notícias favoráveis para Lula desde a semana passada.

Na última quinta-feira (7), a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em endereços do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os investigadores afirmam que Daniel Vorcaro pagava uma mesada de até R$ 500 mil para Ciro. O senador foi ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro.

No mesmo dia, Lula foi recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca. O americano, principal líder da direita mundial, elogiou o petista. A visita foi considerada um sucesso pelo entorno do presidente, que avalia ter conseguido isolar Flávio Bolsonaro. O bolsonarismo busca associar sua imagem à de Trump para se promover também na política interna.

Por Caio Spechoto, Mariana Brasil e Augusto Tenório/Folhapress

Operação contra Ciro Nogueira atrapalha operação de reaproximação do governo com Alcolumbre

A operação da Polícia Federal que teve como alvo o senador Ciro Nogueira agravou o clima político entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Nos bastidores de Brasília, aliados de Alcolumbre interpretaram a ação da PF, realizada poucos dias após a derrota do governo na indicação de Jorge Messias ao STF, como um movimento que atingiu diretamente um dos principais nomes do Centrão ligados ao senador. A reportagem é do jornal O Globo.

Antes da operação, o Palácio do Planalto tentava reconstruir a relação com Alcolumbre e havia escalado ministros para reabrir o diálogo e preparar um encontro entre Lula e o presidente do Senado. Com a deflagração da Operação Compliance Zero, porém, interlocutores afirmam que o ambiente voltou a ficar tenso e que Alcolumbre passou a manter distância do governo, evitando contatos com integrantes do Planalto.

A investigação aponta que Ciro Nogueira teria recebido vantagens financeiras ligadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, além de atuar em favor de interesses da instituição no Congresso. Entre os elementos investigados está uma emenda apresentada pelo senador em 2024 para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), conhecida nos bastidores como “emenda Master”. Aliados de Alcolumbre demonstram preocupação com possíveis novos desdobramentos do caso e avaliam que o presidente do Senado pode endurecer sua postura em relação ao governo nos próximos meses.

Por Redação

Janaína Paschoal pede que Tereza Cristina substitua Ciro na presidência do PP

                       Vereadora em SP diz que uma isenta, como a senadora, deve assumir o partido
Janaína Paschoal, vereadora pelo PP em São Paulo
Vereadora pelo PP em São Paulo, Janaína Paschoal defende que Ciro Nogueira (PI) deixe a presidência do partido após ter virado alvo de ação da Polícia Federal. Para o seu lugar, Janaína sugere que a senadora Tereza Cristina (MS) tome posse imediatamente.

"O senador [Ciro] deveria se afastar da presidência nacional, penso que uma pessoa isenta como a senadora Tereza Cristina poderia assumir. Ela já está na Executiva Nacional como uma da vice", afirmou a vereadora, que tem sido uma das poucas filiadas ao PP que saiu em defesa do afastamento de Ciro.


Até o começo da noite desta quinta-feira (7), Janaína ainda cobrava por uma nota com posicionamento do PP em São Paulo, mas não obteve êxito.
Por Carlos Petrocilo/Folhapress

Câmara aprova texto que facilita renovação de CNH, mas exame médico segue sendo obrigatório

                           Facilitação valerá para condutores sem infrações nos últimos 12 meses
Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a MP (medida provisória) que facilita a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) quando o condutor não tiver cometido infrações nos últimos 12 meses antes do vencimento. Entretanto, os deputados retomaram a obrigatoriedade do exame médico para a renovação, que havia sido excluído pelo governo. A medida segue para análise do Senado Federal.

O texto foi chancelado pelos deputados de forma rápida e simbólica, sem discussão, no início da sessão desta quinta. Havia acordo pela aprovação.

A proposta teva como base o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), criado para premiar motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação. Os inscritos no cadastro terão a CNH renovada.

O cadastro também oferece benefícios como descontos em taxas, condições especiais para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento, entre outros.

Apesar disso, a medida aprovada mantém a exigência de exames de aptidão física e mental para atualizar a CNH, o que representou uma alteração na proposta do governo e prejudicou a ideia de renovação automática proposta.

Na prática, a medida facilitará a renovação da CNH ao isentar os usuários das taxas e acabar com a obrigatoriedade de comparecimento ao Detran para aqueles que não tenham infrações. A ida ao consultório médico, entretanto, será mantida.

O texto diz que os valores para a realização dos exames deverão seguir o preço fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com atualização anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro que venha a substituí-lo. Em dezembro, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) fixou o valor como R$ 180.

A inclusão dos exames ocorreu após lobby da classe médica para reverter o fim à obrigatoriedade. Segundo apurou a reportagem, o relator da comissão mista da MP, o senador e ex-ministro dos Transportes Renan Filho (MDB-AL) fez um acordo com a gestão petista e com o senador Dr. Hiran (PP-RR), que é oftalmologista, e acatou uma emenda do colega para reestabelecer a exigência.

A decisão de pôr um fim à obrigatoriedade dos exames médico e psicológico, que até o fim do ano passado poderiam custar mais de R$ 400, se apoiou em dados oficiais que, segundo o governo, revelam a baixa efetividade da exigência.

A reportagem teve acesso a uma análise técnica realizada pela Senatran sobre os exames. Os dados reunidos desde 2015 mostram que mais de 99,5% dos motoristas que passam pelos exames permanecem aptos a dirigir, enquanto apenas cerca de 0,4% são considerados temporariamente inaptos. Uma fração de 0,03% recebe inaptidão definitiva.

Com base nisso, o governo argumentou que o exame periódico obrigatório se tornou apenas uma etapa burocrática e de alto custo para o cidadão.

As alterações dos deputados também levaram à exclusão de limitações à renovação propostas pelo governo, como a exclusão do benefício aos condutores com mais de 70 anos e a determinação de que condutores com mais de 50 só pudessem renovar a CNH automaticamente uma vez. O governo também determinava que a renovação automática não se aplicaria para pessoas cuja validade da carteira é reduzida por recomendação médica.

Com a volta dos exames médicos, a proposta da Câmara não apresenta essas exceções.

O texto também permite que o condutor escolha ter apenas a CNH digital. As determinações sobre a validade da carteira, que estavam na MP do governo, foram retiradas da proposta aprovada.

No relatório em que defende a medida, o senador Renan Filho argumentou que a MP "parte de diagnóstico técnico consistente no sentido de que o modelo atualmente vigente impõe custos elevados, burocracia excessiva e forte impacto econômico sobre milhões de brasileiros, sem que isso se traduza em ganhos proporcionais de segurança viária".

Como MP, a medida vale desde sua publicação, mas precisa ser avaliada pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Para não vencer, o texto deverá ser analisado pelo Senado até 19 de maio.
Por Laura Scofield/Folhapress

Alcolumbre sinaliza à oposição pautar impeachment de ministros do STF por apoio à reeleição

O presidente do Senado abraça o senador Flávio Bolsonaro, durante sessão do Congresso para derrubar o veto presidencial de dosimetria
.Foto: Folhapress
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a integrantes da oposição que está disposto a pautar o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no ano que vem em troca do apoio à reeleição dele à presidência da Casa.

Preocupado com a sua sucessão no comando do Senado, Alcolumbre tem dado sinais aos senadores oposicionistas.

Além da rejeição ao nome de Jorge Messias, pautou a derrubada dos vetos ao PL da dosimetria e, para facilitar a votação, retirou do texto os trechos que poderiam beneficiar condenados por outros crimes

Agora, até o impeachment de ministros do Supremo entrou na mesa de negociações.

O presidente do Senado tem segurado os pedidos de afastamento dos membros da corte que chegam à mesa dele, mas em conversas com senadores da oposição não descartou abrir algum processo se for reeleito como presidente da Casa, em fevereiro de 2027.

A oposição garantiu apoio, mas alguns integrantes do PL ainda estão reticentes. Eles dizem, nos bastidores, que só podem confiar na palavra de Alcolumbre quando um impeachment, de fato, for aberto. Por isso, fazem pressão para que isso aconteça ainda neste ano.

Essa ala ainda defende que o próximo presidente do Senado seja bolsonarista. Hoje, o mais cotado é o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro.
Por Gabriela Echenique, Folhapress

Messias teria chamado Wagner de “traíra” após derrota no Senado Por Metrópoles

Davi Alcolumbre e Jaques Wagner
O ministro da AGU, Jorge Messias, desconfia ter sido traído pelo próprio líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na votação em que a Casa derrotou sua indicação ao STF.

Em conversas reservadas após a derrota, relatadas à coluna por três aliados do ministro, Messias teria chamado Wagner de “traíra” e dito que o senador deveria pedir demissão da liderança do governo.

Na avaliação dos aliados de Messias, Wagner pode ter “traído” o AGU em uma aliança com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), principal articulador da derrota do ministro.

O objetivo em comum de Alcolumbre e do líder de Lula, dizem, seria evitar um empoderamento do ministro do STF André Mendonça. O magistrado é relator do Caso Master e foi um dos cabos eleitorais de Messias.

Tanto Alcolumbre quanto Wagner têm aliados enrolados no Caso Master. Como revelou o Metrópoles, na coluna Milena Teixeira, uma nora do líder do governo recebeu R$ 11 milhões do bando de Daniel Vorcaro.

Messias e seu entorno avaliam que Wagner induziu Lula ao erro, ao dizer que o titular da AGU teria 45 votos no plenário do Senado. Ao final, o indicado teve apenas 34 votos favoráveis e 42 contrários.

Também incomodou Messias as imagens do líder do governo abraçando Alcolumbre e sorrindo no plenário do Senado (veja no vídeo acima) logo após a dura derrota sofrida pelo advogado-geral da União.

Aliados do líder de Lula rebatem

Interlocutores de Wagner, por sua vez, rebatem as acusações. Dizem que o líder do governo trabalhou duro por Messias e ressaltaram que quem o conhece sabe que o sorriso ao abraçar Alcolumbre seria um “riso de nervoso’.

À coluna, o próprio Messias não confirmou a versão. Ele atribuiu a avaliação sobre o líder do governo a aliados.

Indicação só em 2027 pode levar família Bolsonaro a nomear maioria do STF e mudar correlação de forças na Corte

Fachada do STF
A rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal abriu a possibilidade de que a vaga permaneça em aberto até 2027, permitindo que o próximo presidente da República indique até quatro ministros. Esse cenário pode alterar significativamente a correlação de forças no tribunal, especialmente diante das aposentadorias previstas de integrantes da Corte nos próximos anos. A informação é do jornal O Globo.

A disputa em torno dessas indicações ganha peso no contexto eleitoral. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro avaliam que, em caso de vitória de Flávio Bolsonaro, haveria a possibilidade de consolidar maioria no STF com até seis ministros indicados pelo grupo político. Atualmente, dois ministros foram nomeados durante o governo Bolsonaro, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já conta com indicações na composição atual da Corte.

O tema também reflete tensões entre o Judiciário e setores da política, intensificadas após episódios recentes como os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro. A definição dos próximos ministros é vista como estratégica, já que poderá influenciar decisões por décadas, moldando o perfil do STF em um cenário de disputas políticas e institucionais.
Por Redação

Alcolumbre promete à oposição que nova indicação de ministro do STF caberá a quem vencer eleição

Presidente do Senado afirma a parlamentares que não pautará outro escolhido por Lula devido a proximidade com o período eleitoral

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou à oposição que a escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) caberá ao presidente eleito em outubro, após a derrota de Jorge Messias nesta quarta-feira (29).De acordo com relatos de dois senadores, Alcolumbre disse que não colocará em votação outro nome indicado por Lula (PT) antes da eleição.

A oposição considera que o senador só vai ceder e permitir a indicação por Lula se o escolhido for o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Eles, no entanto, afirmam que o clima para isso acabou, após o presidente do Senado auxiliar na derrota histórica do presidente. A rejeição de um ministro do STF só havia ocorrido anteriormente em 1894, no governo Floriano Peixoto, início da República.

A negativa da indicação para Lula pode dar ao futuro presidente a escolha de 4 dos 11 ministros do STF. Vão se aposentar compulsoriamente até 2030 os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Lula atualmente está empatado tecnicamente nas pesquisas de intenção de voto com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias foi indicado por Lula à revelia de Alcolumbre, que fazia campanha abertamente pela escolha de Pacheco, seu aliado e antecessor no comando da Casa.

O presidente do Senado reclamou publicamente de saber da escolha pela imprensa e ficou por meses sem falar com o líder do governo, Jaques Wagner (PT).

Apesar do discurso público de que ficaria neutro, Alcolumbre pediu votos contra a indicação de Messias. O AGU acabou derrotado com apoio de apenas 34 senadores, quando precisava do voto favorável de pelo menos 41, placar que surpreendeu até a oposição.

Antes mesmo da votação, o presidente do Senado afirmou a pelo menos dois aliados na oposição ouvidos pela reportagem que não permitirá que Lula indique agora um novo nome, por causa da proximidade com o período eleitoral, e que a escolha caberá a quem for eleito em outubro.

"Acho que o razoável é deixar a vaga para o próximo presidente. Disse isso para o Alcolumbre e ele disse que concorda, mas cabe a ele verbalizar", disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

A conversa foi confirmada ao jornal Folha de São Paulo por um aliado do presidente do Senado.

Procurado por meio de sua assessoria às 19h57 desta quarta (29), Alcolumbre não comentou.

Logo após a derrota, aliados do presidente Lula divergiram sobre a possibilidade de ele tentar indicar um novo ministro agora, antes da eleição.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a escolha é uma prerrogativa do presidente e ele vai exercê-la novamente. "O presidente da República deverá fazer uma nova indicação", disse. "Cada votação é uma votação. Essa é uma votação que foi pressionada pela polarização", declarou.

Relator da indicação de Messias, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) contou que Lula afirmou que não teria outro nome e não apresentaria outro em caso de derrota. "Lá atrás, ele [Lula] já tinha me dito que não iria mandar outro nome caso isso acontecesse. Então não vamos discutir nomes", disse o pedetista.
Por Raphael Di Cunto/Thaísa Oliveira/Catia Seabra/Folhapress

Alcolumbre e Messias têm encontro secreto e quebram gelo na indicação para o STF/Por Redação

Davi Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu na semana passada com o advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi indicado por Lula em novembro para o STF (Supremo Tribunal Federal).

O encontro, secreto, foi mediado por amigos comuns e ocorreu em Brasília. Além dos dois, estavam presentes um grupo restrito de senadores e magistrados.

A reunião é um marco na tentativa de Messias de ser aprovado pelo Senado para o cargo. Até então, Alcolumbre vinha se recusando inclusive a recebê-lo para conversar.

O presidente do Senado resistiu à indicação de Lula porque ficou contrariado com a forma como o presidente conduziu o assunto.

Alcolumbre tinha um candidato, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), para o cargo. O nome contava com o endosso também de outros senadores e de ministros do STF.

Lula chegou a conversar com o presidente do Senado e com magistrados sobre a possibilidade de indicar Pacheco —mas acabou escolhendo Messias. E tornou o fato público sem qualquer aviso a Alcolumbre, que se sentiu atropelado.

Na conversa com Messias, o presidente do Senado não se comprometeu a fazer campanha para ele nem a liberar os votos de parlamentares aliados a seu favor.

Disse, no entanto, que garantiria ao advogado-geral da União um ambiente tranquilo para a sabatina, marcada para a quarta (29), e a posterior votação de seu nome pelo plenário do Senado.

Messias, por sua vez, definiu a situação com Alcolumbre como "desencontros", e sinalizou entender as razões do descontentamento do senador.

Como mostrou a coluna, o presidente do Senado manteve até agora a queda de braço com Lula e não liberou seu grupo mais próximo de parlamentares a declararem voto em Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Caiado declara apoio total ao PL da Misoginia e amplia debate na direita-- Por Redação

Ronaldo Caiado
O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado, afirmou apoiar “100%” o chamado PL da Misoginia, proposta que equipara crimes de ódio contra mulheres ao racismo. O projeto, já aprovado por unanimidade no Senado, tem gerado debate nacional sobre o enfrentamento à violência de gênero e os limites da liberdade de expressão. A reportagem é do jornal O Globo.

A proposta também recebeu apoio de nomes como Damares Alves e Flávio Bolsonaro, embora este último tenha sinalizado ressalvas e defendido possíveis ajustes na Câmara. Por outro lado, o pré-candidato Romeu Zema se posicionou contra o texto, citando preocupações com a amplitude dos conceitos previstos na medida.

Entre parlamentares e aliados da direita, o projeto enfrenta resistência, com críticas de que poderia abrir espaço para censura. Já defensores argumentam que o texto delimita de forma clara as condutas puníveis e fortalece o combate à violência contra mulheres. A proposta prevê aumento de penas, com reclusão de dois a cinco anos para injúrias motivadas por ódio de gênero, e ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

Chefe da campanha de Flávio Bolsonaro critica proposta de Dino para o STF, e Gleisi elogia

Rogério Marinho
A proposta de Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de uma reforma no Judiciário gerou reação de dois dos principais porta-vozes da esquerda e da direita no debate político.

Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e chefe na pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, questionou o que seria a convergência entre a manifestação do ministro com posicionamentos recentes do PT. Já a pré-candidata ao Senado e ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula (PT), Gleisi Hoffmann, elogiou a iniciativa.

Nesta segunda-feira (20), Flávio Dino publicou um artigo no portal ICL Notícias, no qual falou a favor de uma reforma no Judiciário.

Dino defendeu a ideia de que o STF tem sofrido maior escrutínio por se envolver em temas como negacionismo climático e defesa da democracia. Falou também sobre a necessidade de alterações robustas no Sistema de Justiça, para além de "mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório".

Por fim, propôs 15 "eixos para esse redesenho normativo", dentre eles a revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça e a revisão das competências constitucionais dos Tribunais Superiores.

Gleisi Hoffmann classificou como "muito bom" o artigo do magistrado. Ela reforçou a perspectiva de que as críticas contra o STF estariam crescendo depois de decisões sobre temas como a tentativa de golpe do 8 de Janeiro.

"Fortalecer o sistema de justiça para que os direitos de todas e todos brasileiros sejam efetivados de forma rápida e confiável, esse deve ser o objetivo de uma reforma no Judiciário, como bem disse o ministro Dino ‘O Brasil precisa de mais Justiça, não menos’ ", afirmou Hoffmann.

No outro lado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a convergência entre o artigo de Dino e as propostas do PT sobre o tema. Figuras como o presidente nacional da sigla, Edinho Silva, têm defendido a necessidade de reformas estruturais, inclusive do Judiciário, para aproximar a sociedade do Estado.

O tema aparece também no novo programa político do PT, que defende a criação de um manual de conduta para o Supremo, como mostrou a coluna Painel. O texto deve ser aprovado em congresso partidário programado para acontecer entre os dias 24 e 26 de abril, em Brasília.

Segundo Rogério Marinho, "a convergência entre o artigo do ministro Flávio Dino e a defesa de reforma do Judiciário pelo Partido dos Trabalhadores no mesmo dia levanta dúvidas legítimas sobre a condução desse debate".

O chefe da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência afirmou nas redes sociais considerar necessária uma reforma no Judiciário, mas disse que "cabe ao Poder Legislativo liderar esse processo".

Ele citou o que classificou como "temas centrais" ainda ignorados na discussão, como o uso recorrente de decisões monocráticas e a atuação de parentes de ministros em processos que poderão ser julgados por eles.

"É igualmente necessário que o Supremo Tribunal Federal resgate seu papel originário de corte constitucional, inclusive com a revisão dos legitimados para propor ações, evitando a banalização de sua atuação e a transformação da Corte em instância de investigação permanente, com inquéritos intermináveis instaurados de ofício, em desvio de sua função institucional", afirmou Marinho.

"Sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade".
Por Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress

Após 'sem número' de pedidos, Mourão recebe Messias e diz que mantém voto contra - Por Thaísa Oliveira/Folhapress

O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) recebeu pela primeira vez na sexta-feira (17) o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) Jorge Messias, indicado por Lula (PT) para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Mourão afirma que "um sem número" de pessoas pediram, nos últimos meses, para que ele conversasse com Messias, de ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a generais.

Ele diz que, por fim, atendeu ao apelo de uma pessoa muito querida —não quis revelar quem— e agiu em nome da coerência, uma vez que também se reuniu com os outros dois indicados de Lula, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O senador afirma que a conversa foi cordial, mas que Messias já sabia muito bem que não poderia contar com o voto dele.

"Conversamos sobre a crise institucional, o fato de o devido processo legal estar sendo jogado fora. No mais, foram generalidades", diz o senador. "Ele sabe qual é a minha posição, mas procurou demonstrar que vai ser alguém isento."

Mourão diz ter tratado das condenações pelos ataques de 8 de Janeiro, citando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro general Walter Braga Netto, de quem é próximo, e um empresário acusado de financiar com R$ 500 um ônibus que levou até Brasília um manifestante que participou dos atos de vandalismo. Messias, segundo ele, ouviu.

Na última semana, o ministro da AGU também conseguiu riscar da lista o nome de outro senador por quem ainda não havia sido recebido: Eduardo Girão (Novo-CE), pré-candidato a governador do Ceará. O encontro ocorreu na quinta (16).

"Conversei com ele, embora ele saiba o meu posicionamento desde o início. Mas é um dever insitucional e também mantenho minha posição, meu voto contrário", diz o senador.

Messias será sabatinado pelo Senado no próximo dia 28, mais de seis meses após ter sido indicado para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Governistas dizem estar confiantes de que o AGU tem hoje mais do que os 41 votos necessários.

A “guerra fria” entre Wagner e Coronel na votação que regulamentou o percentual de cacau em chocolates/Por Política Livre

Os senadores Jaques Wagner e Angelo Coronel
A aprovação do projeto que regulamentou o percentual mínimo de cacau em chocolates, na última quarta-feira (15), no Senado Federal, deixou à mostra o ambiente de “guerra fria” que se estabeleceu entre os senadores Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (Republicanos), ex-aliados políticos e adversários diretos na corrida eleitoral de reeleição este ano.

Relator da proposta (PL 1.769/2019), Coronel assumiu o protagonismo da matéria em plenário, enquanto Wagner, líder do governo, correu para marcar posição em torno da pauta, inclusive admitindo certo incômodo por não ter ficado com a relatoria.

“Senador Coronel, quero dizer que até invejo a vossa excelência, que tentei ser o relator dessa matéria quando ela voltou, mas a legitimidade de vossa excelência, que tinha sido relator quando ela saiu daqui para a Câmara, evidentemente voltou às suas mãos para que vossa excelência fizesse esse relatório”, discursou Wagner logo após a leitura do parecer.

Ao que Coronel interagiu: “Vossa excelência é coautor”.

“Pelo ciúme, confesso, eu disse, eu preciso participar desse momento e aí assinei o requerimento de urgência para que pudesse vir imediatamente para cá e vossa excelência puder fazer o relatório. Eu acho que o projeto veio em conta dos desejos dos produtores de cacau que vivem um momento de muita dificuldade pela oscilação espantosa que houve do preço”, continuou Wagner.

Nesse cenário, a pauta do cacau — estratégica para a economia baiana — acabou servindo como vitrine para uma disputa silenciosa por protagonismo político, já sob influência do ambiente pré-eleitoral.

Os dois também fizeram uma disputa velada nas redes sociais para capitalizar o saldo positivo que a matéria deixou entre os produtores. No Instagram, Coronel publicou, ao menos, três vídeos sobre o tema. Um antes, outro depois da votação e um terceiro em que aparece ao lado de João Roma (PL), seu parceiro de chapa ao Senado, que disse estar ali para parabenizar o recém-aliado. Coronel aparece ainda em um vídeo com representantes da Associação Nacional de Produtores de Cacau (ANPC).

Na mesma rede social, Wagner, por sua vez, fez cinco posts entre cards e recortes da sessão comemorando a aprovação da nova regulamentação, destacando sua atuação como líder do governo e articulador da pauta.

A proposta aprovada pelo Senado estabelece critérios mínimos para a composição de chocolates no Brasil, com a definição de percentual de cacau nos produtos, medida defendida por produtores como forma de valorizar a cadeia produtiva e garantir maior qualidade ao consumidor. O texto também busca dar mais transparência à rotulagem e coibir a comercialização de produtos que utilizam substitutos em larga escala sem a devida identificação. O texto aguarda sanção presidencial.

PT defende regra fiscal menos restritiva e reformas no BC: Por Fábio Zanini/Folhapress

Edinho Silva
O novo programa político do PT, que deve ser aprovado no congresso que o partido promove de 23 a 26 de abril em Brasília, defende mudanças no atual regime fiscal, que é descrito como "restritivo".

Também prega uma série de mudanças no funcionamento do Banco Central e a revisão do regime de metas de inflação.

O Painel teve acesso ao documento-base de uma comissão coordenada pelo ex-ministro José Dirceu sobre a revisão do programa partidário. Ele ainda será submetido ao congresso e poderá receber emendas antes de ser aprovado, mas não estão previstas grandes alterações.

Ao defender maior capacidade de investimento da economia, para elevar a taxa de crescimento do PIB a patamares superiores a 5%, o texto diz que o objetivo "exige enfrentar os limites impostos pelo atual regime fiscal".

"As regras hoje vigentes restringem a capacidade do Estado de realizar investimentos estratégicos, subordinando o desenvolvimento a parâmetros que não consideram as necessidades estruturais do país", diz.

Embora não cite nominalmente o arcabouço fiscal, uma das principais medidas macroeconômicas da gestão Fernando Haddad na Fazenda, o documento basicamente defende sua alteração.

"Superar esse impasse requer a construção de um novo arranjo institucional e fiscal, capaz de recompor a capacidade de investimento público, garantir previsibilidade e ao mesmo tempo assegurar responsabilidade macroeconômica", afirma.

Em outro trecho, o programa diz que "a retomada das taxas mais elevadas de crescimento econômico depende do enfrentamento dos limites impostos pelo atual regime macroeconômico".

Os pontos defendidos no texto do PT não necessariamente estarão no programa de governo de Lula, que será uma síntese de diversas contribuições, inclusive de partidos aliados. Mas devem ter peso relevante em caso de um novo mandato do presidente.

As regras fiscais aprovadas por Haddad nunca caíram no gosto de uma parcela grande do partido, por serem vistas como um aceno exagerado ao mercado e limitarem o gasto público nas áreas de infraestrutura e social.

Da mesma forma, o documento petista defende mudanças profundas no BC, outra instituição que tem pouca simpatia no partido.

Uma das mais relevantes mexeria na lei que concedeu autonomia à autoridade monetária, aprovada no governo Jair Bolsonaro.

Ela não seria revogada, mas haveria harmonização do mandato dos presidentes do BC e da República, "assegurando maior coordenação entre política monetária, fiscal e de desenvolvimento". Hoje, os mandatos não são coincidentes, o que fez Lula ter de conviver durante dois anos com Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro.

O PT também prega a redefinição dos objetivos do BC, incorporando, além do controle da inflação, metas de crescimento, emprego e estabilidade financeira.

A meta de inflação atual, de 3%, seria "revisada", para que seja compatibilizada com os objetivos de crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento. O partido também menciona que a taxa de juros deveria ficar abaixo de 10% —hoje é de 14,75%.

Por fim, a composição do Conselho Monetário Nacional (CMN), que define a meta de inflação, seria ampliada, para "alinhar suas decisões a um projeto de desenvolvimento nacional". Atualmente, fazem parte da instância apenas os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do BC.

"[É preciso] combinar juros estruturalmente mais baixos com um câmbio real competitivo, capaz de sustentar estratégias nacionais de investimento, recompor a infraestrutura, ampliar a absorção de tecnologia ganhar escala e adensar cadeias produtivas, elevando a competitividade industrial e a capacidade exportadora do país", resume o documento.

José Guimarães vai buscar aproximar Lula do centrão e deve ser contraponto a Boulos no Planalto

José Guimarães
José Guimarães (PT-CE) assume nesta terça-feira (14) a Secretaria de Relações Institucionais com o desafio de azeitar a articulação política do governo Lula (PT) e rearranjar as forças no Planalto. O novo ministro deve levar o aconselhamento ao presidente para o centro, em contraponto ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), de perfil mais à esquerda e combativo.

Deputado federal em quinto mandato, Guimarães é próximo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que validou o novo ministro. Líderes do centrão elogiaram a escolha, pois consideram que o novo articulador político é conhecido no Congresso, cumpre acordos e não dá "cavalo de pau", nas palavras de um integrante do grupo. Guimarães assume o posto no lugar de Gleisi Hoffmann (PT).

Lideranças partidárias destacam, também, que a ausência no Planalto de Rui Costa (PT), que deixou a Casa Civil para concorrer ao Senado pela Bahia, dará mais força a Guimarães. Eles lembram que, por vezes, acordos costurados pelo líder do governo eram desfeitos ao passarem pela Casa Civil.

A avaliação entre lideranças do PT e do Congresso é que, após a saída de Rui Costa e Gleisi Hoffmann, Boulos ficou sem concorrentes de outras linhas ideológicas no Planalto. Ele rapidamente assumiu uma posição de prestígio, integrando até o grupo da pré-campanha eleitoral, que se reúne semanalmente no Alvorada.

Auxiliares do governo apontam que duas decisões recentes do governo tiveram a digital de Boulos e geraram um conflito com o Legislativo: a posição contrária à última versão do projeto de regulamentação dos aplicativos e o envio de um projeto com urgência constitucional para acabar com a escala de trabalho 6x1.

Lula confirmou na última semana o envio do projeto para acabar com a escala 6x1. A decisão tinha sido anunciada por Boulos, mas contestada por parlamentares e até mesmo integrantes do governo. O presidente da Câmara decidiu fazer a tramitação do tema via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tem trâmite mais lento.

A regulamentação dos trabalhos por app foi uma iniciativa da esquerda, mas mudanças feitas pelo relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), fizeram o governo bater cabeça e recuar no apoio. O parecer derruba a taxa mínima por viagem para motoristas e cria, para entregadores, dois modelos: um com remuneração básica de R$ 8,50 e outro com um pagamento por hora trabalhada.

O Planalto entendeu que essa versão atraiu rejeição e poderia furar a aproximação de Lula com os entregadores, tendo deixado de fora demandas originais do governo no tema. O centrão entende que o governo, que defendia uma taxa mínima de R$ 10, desistiu da ideia porque poderia encarecer o serviço e quis deixar o ônus com a Câmara.

Guimarães indicou a aliados ter uma posição contrária em ambos os casos. Sobre a 6x1, segundo aliados, ele defendeu que o governo não enviasse o projeto com urgência constitucional ou que, pelo menos, aguardasse uma conversa com Motta antes de oficializar o envio.

Na questão dos aplicativos, Guimarães fez sua primeira articulação após ser anunciado ministro. Articulou com o relator a retirada pauta da proposta, que seria votada nesta terça-feira (14) na comissão especial. Se fosse à análise, a expectativa era que a oposição e o centrão somassem forças para desgastar o governo e colocar no Planalto a conta de um eventual aumento de custo de entregas e corridas.

Aliados afirmam que Guimarães, além de oferecer a Lula um contraponto a Boulos, terá também como desafio inicial estabelecer um canal de diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador teria simpatia pelo deputado, de quem foi colega na Câmara, mas algo longe da relação próxima como a que o petista tem com Motta.

O governo tem encontrado dificuldades na relação com Alcolumbre desde que o presidente do Senado rompeu relações com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Caberá a Guimarães, nesse caso, reaproximar o senador do Planalto, principalmente às vésperas da votação da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Lula inverteu sua estratégia de articulação política no fim deste terceiro mandato. Quando escolheu Alexandre Padilha (PT) e Gleisi para as Relações Institucionais, o presidente demonstrou que preferia ter um ministro "linha dura" e menos amigo do Congresso no Planalto.

Agora, Lula coloca Guimarães no Planalto e escolheu para a liderança do governo na Câmara o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O gaúcho é visto como um petista mais "linha dura", com tendência ao embate em plenário.

Por Augusto Tenório e Caio Spechoto/Folhapress

Governo do Estado realiza entrega unidade de beneficiamento de frutas e autoriza pavimentação de estrada em Gongogi

Dando sequência a série de agendas no interior do estado, o governador Jerônimo Rodrigues chegou até o município de Gongogi, na manhã deste domingo (12). Na cidade, que celebrou 64 anos de emancipação, o chefe do Executivo baiano inaugurou a requalificação da unidade de beneficiamento de frutas e realizou entregas de ambulância e carro administrativo. Na ocasião, o governador ainda assinou ordem de serviço de pavimentação de um trecho da BA-120.

Durante o ato, Jerônimo destacou a importância dos investimentos para a população. “A proximidade com o povo permite que a população expresse suas necessidades e cobranças. A celebração dos 64 anos é uma oportunidade para refletir sobre essa evolução e reafirmar meu compromisso com o progresso e o bem-estar de todos”, afirmou o governador.

Um dos principais momentos da agenda foi inauguração da requalificação da unidade de beneficiamento de frutas do Assentamento Santa Irene. A iniciativa fortalece a produção local e amplia as condições de trabalho das famílias da comunidade, contribuindo para o desenvolvimento da agricultura familiar, como explica a secretária de Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa. "São 32 famílias que são beneficiadas com essa unidade de beneficiamento de frutas. Hoje elas já produzem frutas e entregam principalmente para os programas PAA e PNAE. Essa ação, além de gerar renda e trabalho para essas famílias, com certeza vai também beneficiar a comunidade”, afirmou.

Na área de infraestrutura, foi assinada a ordem de serviço para pavimentação em Tratamento Superficial Duplo (TSD) na rodovia BA-120, no trecho de acesso ao assentamento. A obra deve melhorar a mobilidade dos moradores e facilitar o deslocamento na região.

O prefeito da cidade, Adriano Mendonça, destacou também a importância dessas entregas para o município na data especial. "Hoje é um dia de celebração para o nosso município, com a entrega de importantes conquistas que fortalecem o atendimento à nossa gente", explicou o gestor.

O impacto positivo sai da teoria e se torna realidade quando modifica e melhora a vida da população, como exemplificou a moradora do município, Laiz Queiroz, que costuma utilizar bastante a via que será pavimentada. "Vai ter um grande benefício porque a comunidade necessita dessas entregas. Vai melhorar a vida dos alunos, a questão da produção e também tem a questão da ambulância. É um conjunto muito importante e tudo vai melhorar”, relatou a moradora.

Mais investimentos

Além das entregas, o governador ainda assinou a autorização para a entrega de um ônibus escolar e instrumentos musicais para a fanfarra do município e a reforma e ampliação do Estádio Municipal Osmar Fernando de Oliveira, o "Osmardão".

Repórter: Leo Moreira/GOVBA


Ibirataia: Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores do União Brasil por fraude à cota de gênero

O juiz eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves, responsável pela 24ª Zona Eleitoral de Ipiaú, determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido União Brasil em Ibirataia, ao reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, publicada nesta terça-feira (7), também anulou os votos obtidos pela legenda na disputa proporcional para vereador e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras entre os demais partidos participantes do pleito.

A ação foi movida por Gabriele Silva Leite (PL) e Laudo Natel Silva de Assunção (Agir), conhecido como Tel da Limpeza, que apontaram irregularidades na composição da chapa, incluindo a suposta utilização de candidaturas femininas fictícias para cumprimento formal do percentual mínimo exigido pela legislação.

Segundo os autos, duas candidatas apresentaram desempenho considerado incompatível com uma campanha regular, com votação praticamente inexistente e ausência de movimentação financeira relevante. Ainda conforme a denúncia, ambas teriam atuado em apoio direto a candidatos homens do mesmo partido, prática que caracteriza desvio da finalidade da cota de gênero.

Na sentença, o magistrado ressaltou que a reserva mínima de candidaturas femininas constitui uma política afirmativa voltada à ampliação da participação das mulheres na política, não podendo ser tratada como mera exigência formal. Para ele, a utilização de candidaturas fictícias compromete a efetividade da norma e fere o princípio democrático.

Com base no entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o juiz considerou configurada a fraude e estendeu os efeitos da decisão a toda a chapa proporcional do partido, sob o argumento de que o registro da legenda dependia do cumprimento regular da cota de gênero.

Além da anulação dos votos e da cassação dos registros, a sentença declarou a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, das candidatas apontadas na ação e de um dirigente partidário envolvido no caso. O magistrado também determinou que o cartório eleitoral proceda à recontagem dos votos válidos e à redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Ibirataia. A decisão ainda pode ser contestada junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Vereadores comentam

A reportagem do GIRO entrou em contato com os vereadores citados. Toi de Berenga afirmou que a decisão ainda é passível de recurso e informou que sua defesa já está adotando as medidas cabíveis. Já Charles Mosquito preferiu não comentar o caso no momento, declarando que irá aguardar o trânsito em julgado da decisão.
Por: Giro Ipiau

Governo promete avisar Motta antes de enviar novo projeto que acabaria com a escala 6x1

Gesto é tentativa de evitar mal-estar pelo fato de estratégia escantear proposta de emenda.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)
O governo Lula pretende avisar com antecedência ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes de enviar ao Congresso um novo projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6x1. O envio pode acontecer ainda nesta semana.

O gesto é uma tentativa do governo de reduzir o mal-estar com Motta, pelo fato de uma proposta de emenda constitucional sobre o tema já estar tramitando no Congresso. Essa PEC, que tem apoio do presidente da Câmara, seria escanteada.

O governo prefere enviar um projeto com urgência constitucional para tentar acelerar sua aprovação, uma vez que esse tipo de matéria não requer quórum qualificado.

Além disso, um projeto de lei dará ao presidente poder de veto sobre algum ponto com o qual não concordar, diferentemente da PEC, que é promulgada pelo Congresso sem interferência do Executivo.

No texto, que ainda está sendo gestado pelo governo, três pontos são considerados inegociáveis: mínimo de dois dias de folga por semana, máximo de 40 horas de trabalho e veto a redução de salário. O tema é considerado uma bandeira eleitoral forte para o governo Lula.
Por Fábio Zanini/Folhapress

João Leão segue para Brasília nesta terça-feira para formalizar licença da Câmara

Foto: Divulgação
Após já ter anunciado na última semana que se licenciará do mandato de deputado federal, João Leão informou que segue para Brasília nesta terça-feira (7), onde irá formalizar a licença da Câmara dos Deputados para assumir a Secretaria de Governo de Salvador, a convite do prefeito Bruno Reis.

De acordo com o parlamentar, a ida à capital federal também será para se despedir dos colegas de bancada, secretários parlamentares e demais deputados, além de simbolizar a passagem do mandato para o vereador de Salvador, Jorge Araújo, que assumirá a cadeira na Câmara durante o período de licença.

“Estou começando uma nova vida. Vou a Brasília me despedir dos meus companheiros, da nossa bancada e dos amigos que construí ao longo desse tempo. Passo o mandato para Jorge Araújo, que é vereador de Salvador, e depois venho para cá para cuidar do prefeito Bruno Reis”, afirmou.

O ex-vice-governador também voltou a defender a construção da Ponte Salvador–Itaparica, ressaltando que o projeto foi idealizado por ele há cerca de 20 anos e defendendo que a obra, em um eventual governo do pré-candidato ACM Neto, poderá ser concluída em quatro anos.

“Já faz 20 anos que lancei essa ideia, fiz o projeto e trabalhei para que acontecesse, mas faltou mobilidade do governo. Muitos marcaram datas para a ponte, mas eu digo a vocês: com quatro anos, com ACM Neto governador, a ponte Salvador–Itaparica estará pronta”, declarou.

João Leão também destacou outros projetos que, segundo ele, tiveram sua participação direta, como a chegada da montadora BYD à Bahia e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).

“Quem trouxe a BYD para a Bahia foi um tal de João Leão. Quem fez a FIOL foi um tal de João Leão. A Bahia merece grandes obras”, afirmou.

Além disso, Leão também defendeu a duplicação de importantes rodovias no estado, citando trechos estratégicos como Salvador até a BR-116 e Salvador até Ilhéus como iniciativas fundamentais para impulsionar a economia baiana.

“E com Neto, vamos duplicar de Salvador até a BR-116, de Salvador até Ilhéus e avançar com essas duplicações para fazer a Bahia crescer. A Bahia é um estado rico e precisa de desenvolvimento”, concluiu. Por Redação/Politica Livre

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