Cotado para sucessão, Otto descarta que acordo entre Elmar Nascimento e Antonio Brito influencie eleição de presidente do Senado
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| O senador Otto Alencar (PSD) |
Na noite de segunda-feira (9), Elmar e Brito se encontraram na casa do ministro do Turismo, Celso Sabino, em Brasília, para selar um pacto, conforme revelou em primeira mão o site. Aquele que se mostrar mais competitivo terá o apoio do outro na disputa pela presidência da Câmara. O acerto determinaria ainda, segundo fontes que participaram da reunião, que PSD e União Brasil caminharão juntos na sucessão para o Senado.
“Não me envolvo muito nas questões da Câmara, inclusive isso da sucessão. É uma atribuição dos deputados. Claro que, por ser do mesmo partido, sempre torci e desejei que Brito pudesse ser viabilizado por merecimento, pelo tempo que está lá, pela carreira bonita, a conduta ilibada. Falo isso sem querer desqualificar Elmar. Acho bom que os dois conversem. Mas não vejo isso influenciar no Senado”, afirmou Otto.
“O Senado é bem diferente da Câmara. Lá não tem Centrão, frente parlamentar. Cada senador tem muita independência de voto. Acho que isso não cola lá, agora, até porque ainda falta muito tempo para a eleição, que só é em fevereiro de 2025. As duas Casa têm cenários e perfis bem diferentes nesse aspecto”, emendou o senador.
Questionado sobre o assunto, Otto deixou claro que não colocou a sua candidatura à presidência do Senado, mas também não descarta fazê-lo no futuro. O nome do senador baiano é defendido por congressistas PSD, inclusive Antonio Brito e o senador Angelo Coronel.
Entretanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que é do PSD de Minas Gerais, tem sinalizado que vai escolher como sucessor o senador Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. Davi, que já comandou a Casa e na sequência apoiou a eleição de Pacheco, tem a simpatia do Palácio do Planalto e do PT, ao contrário de Elmar, que enfrenta resistências sobretudo dos petistas baianos para ser presidente da Câmara. Ou seja, em tese o União Brasil teria hoje mais chances de presidir o Senado.
“Não tenho dito que sou candidato, mas sou candidato de muitos senadores e senadoras. Estou aguardando. Quando fui presidente da Assembleia Legislativa, isso só ficou claro que aconteceria faltando 15 dias para a eleição. Sou líder da maior bancada, com 15 senadores, contando a mim mesmo, e os 14 tenho certeza que votariam comigo se eu for candidato. Mas não tenho obsessão por cargo. Tive a oportunidade de ser candidato a governador e não fui. Tudo depende muito do momento de exigir a decisão”, frisou Otto.
Elmar e ministros do União Brasil encontram Padilha para tratar de sucessão na Câmara
O encontro ocorreu um dia após Elmar anunciar aliança com outro candidato ao posto, o deputado Antonio Brito (PSD). Ambos estavam, na noite de segunda (9), com dois ministros de Lula (PT), Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações), que também estiveram no encontro desta terça.
Tanto Sabino quanto Juscelino são do União Brasil.
Padilha está fazendo reuniões com líderes na Câmara de partidos aliados e ministros de governo, por determinação de Lula.
“Tem um pedido do líder Elmar, solicitou para mim, já levei isso para o presidente. [É] Só questão de ajustar a agenda, [Lula] está com a agenda aberta para receber o líder”, disse o ministro, antes do encontro no Ministério da Fazenda.
A expectativa no Palácio do Planalto é de que encontro entre o presidente e Elmar possa acontecer ainda nesta quarta, uma vez que Lula terá agendas quinta e sexta-feira no Rio de Janeiro.
Padilha disse ainda que Britto ainda não solicitou encontro com Lula, mas que ele também estaria aberto para uma reunião.
O ministro da articulação política deve ainda receber representantes do PP e do PDT nesta semana para discutir a sucessão na Casa. No encontro desta terça, também participou o deputado Dr. Luizinho, líder do PP na Câmara.
À noite, Padilha também se reuniu com o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), e seus ministros correligionários, Renan Filho (Transportes) e Jader Filho (Cidades).
Oposição muda texto de pedido de impeachment e quer acesso a mensagens de celular de Moraes
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| Senados apresentaram pedido de impeachment de Alexandre de Moraes a Rodrigo Pacheco na segunda-feira, 9 |
O documento pede a criação de uma comissão especial de senadores com missão de investigar a atuação de Moraes. Também seriam os juízes auxiliares Airton Vieira e Marco Antônio Vargas e o perito Eduardo Tagliaferro, que foi ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Oposicionistas reuniram-se ao longo da tarde e da noite desta segunda-feira, 9, para elaborar esse novo texto. Assinam o pedido os deputados federais Caroline de Toni (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Bia Kicis (PL-DF), o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho e o advogado Rodrigo Saraiva Marinho.
Essa denúncia lista mais casos do que o grupo julga como “abuso de poder”, dizendo que Moraes “violou a liberdade de expressão e os direitos humanos”, conduziu processos “clandestinos” e “ilegais”, foi “parcial”, agiu com “empáfia” e com “motivação política”.
“Os exemplos que seguem nesta peça, porém, apontam que o ministro Alexandre de Moraes tem agido, sistemática e incorrigivelmente, em direção oposta ao que estabelece a lei de impeachment. Investiga, instrui e julga processos em que é vítima, é claramente desidioso no cumprimento de suas funções como juiz relator e porta-se publicamente de forma completamente contrária ao que estabelece a própria lei orgânica de magistratura”, diz o documento. “Propugnamos por sua punição com sanção gravíssima: seu afastamento do Supremo Tribunal Federal e seu impedimento”.
Na segunda-feira, 9, a oposição fez um ato simbólico, em que apresentou o pedido de impeachment ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pediu pela sua abertura. Cabe a Pacheco essa função.
Os autores do pedido de impeachment também solicitam outros documentos para juntada ao processo. Na lista dos requerimentos estão:
- Que o TSE apresente todos os documentos produzidos por Tagliaferro a pedido de Moraes e de seus juízes auxiliares;
- Todos os documentos produzidos pelo Twitter Files Brazil;
- Todos os diálogos entre Vieira e Tagliaferro;
- O prontuário médico de Cleriston Pereira da Cunha, o “Clezão”, detido sob a acusação de ter participado dos atos golpistas do 8 de Janeiro, morto na prisão;
- O prontuário médico de Karina Rosa dos Reis, ré dos atos golpistas de 8 de Janeiro, que está com câncer na tireoide;
- A minuta da Procuradoria Geral da República (PGR) que manifestou pela liberdade provisória de Clezão;
- Que o STF apresente a decisão proferida por Moraes que determinou a prisão de Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior, por supostas “violentas ameaças” a familiares do ministro;
- Que o Comando do Exército e o ministério da Comunicação apresentem documentos que comprovem possíveis impactos da interrupção da Starlink, fornecedora de serviços de internet;
- Que a Defensoria Pública do Distrito Federal apresente relatório de atendimento feitos ao Centro de Detenção Provisória II no final do ano passado.
Há também 17 indicados no rol de testemunhas. Veja quem são:
- Eduardo Tagliaferro
- Airton Vieira – juiz auxiliar
- Marco Antônio Vargas – juiz auxiliar
- Eduardo Kuntz (advogado de Tagliaferro)
- Christiano Kuntz (advogado de Tagliaferro)
- Michael Shellenberger – jornalista que participou do Twitter Files
- David Ágape – jornalista que participou do Twitter Files
- Eli Vieira – jornalista que participou do Twitter Files
- Marcos do Val (Podemos-ES) – senador
- Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Linda Yaccarino – CEO do X (ex-Twitter)
- Beto Simonetti – presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Felipe Martins – ex-assessor para assuntos internacionais do governo Bolsonaro
- Márcio Souza de Nunes Ribeiro – general chefe do gabinete do Comando do Exército
- Emmanuela Saboya – defensora pública do Distrito Federal
- Glenn Greenwald – jornalista
- Fábio Serapião – jornalista
Kassab me inviabilizou e não vou ser presidente da Câmara por causa dele, diz Marcos Pereira
“Considerando que o Gilberto inviabilizou a minha candidatura, eu decidi ir por esse caminho”, afirmou, em entrevista à Folha.
Pereira abriu mão da disputa nesta terça-feira (3) para dar lugar ao líder do seu partido na Casa, Hugo Motta (PB). Para Pereira, o parlamentar é capaz de reunir consenso em torno do seu nome, algo que ele não conseguiu fazer.
O presidente do Republicanos tentava convencer Kassab desde a semana passada a abrir mão da pré-candidatura do líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), para apoiá-lo. Brito e Kassab, porém, rechaçaram essa hipótese.
“[A relação] Segue a mesma, eu só vou olhar para ele [Kassab] lembrando que ele me impediu de ser o presidente da Câmara”, disse Pereira.
O senhor vinha dizendo há muito tempo que não desistiria, que seguiria até o fim. O que aconteceu?
O Arthur Lira tinha um compromisso comigo, já disse isso algumas vezes,
de me apoiar, depois da eleição que nós o apoiamos em 2021. Mas
obviamente que havia… Eu tinha que mostrar uma viabilidade mínima. E ele
me chamou semana passada e fez uma análise política: “Você precisa
unificar. Se você conseguir unificar Isnaldo [Bulhões] (MDB-AL) e
[Antônio] Brito (PSD-BA), se eles te apoiarem, você será meu candidato”.
Eu fui ao Kassab lá em São Paulo na sexta, bem de manhã, cedinho, e fiz
um apelo. Falei “Kassab, a decisão da presidência da Câmara está nas
suas mãos. Todo mundo disse que tem aqui dois polos, e tem aqui o meio,
que pode ser um consenso, que sou eu. Se você me apoiar, eu vou ser
eternamente grato e devedor a você. Se você não me apoiar, também eu vou
lembrar, todas as vezes que olhar para você, que eu não fui presidente
da Câmara por sua causa”.
O que ele disse?
O que ele disse para mim, disse para todos: “não é agora, não é o
momento, lá para frente a gente até pode convergir, mas agora, não.”
Quando ele diz não para mim, para os conselheiros dele, para o
governador de São Paulo e o presidente da República, eu chego à
conclusão que não vai conseguir fazer essa unificação. E aí eu não
consigo reunir as condições que eu precisava reunir, que era unificar o
meu bloco para ser o candidato do Lira.
E por que o senhor desistiu agora e não depois?
Se eu não consigo reunir aqui, para esse momento que está havendo uma
convergência de todos os atores, inclusive do Lira, do governo, todo
mundo, lá na frente é óbvio que ficaria mais difícil. Não tem dúvida. E
aí prevaleceu o pragmatismo. Sempre que eu conversava com os líderes de
todos os partidos, vinham dizer assim para mim: “Marcos Pereira, a sua
candidatura é legítima, você é um nome forte, mas, se eventualmente der
alguma zebra aí, você tem um trunfo: o Hugo [Motta] é um cara jeitoso,
habilidoso, está há quatro mandatos aqui na casa, transita também em
todos os lugares. Mas ele não vai fazer nenhum movimento contra você”.
Não tenho dúvidas disso. E então, considerando que o Gilberto
inviabilizou a minha candidatura, eu decidi ir por esse caminho.
Aliados de Elmar veem ação do governo sobre Lira contra candidatura
Enxergaram ação, por exemplo, da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) sobre Lira e pessoas próximas.
A expectativa é que o anúncio do nome apoiado por Lira seja feito até esta quarta-feira (4). Até o momento, além de Elmar, indicaram que pretendem concorrer os líderes Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP).
Lira já se encontrou com o presidente Lula (PT) e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para debater sua sucessão.
É quase impossível Congresso aprovar aumento de tributos para empresas, diz Lir
O projeto foi enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional para acelerar a sua tramitação. O regime de urgência prevê deliberação sobre o tema em até 45 dias —caso contrário, a pauta da Casa ficará travada.
O governo quer uma arrecadação adicional de R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027 com a medida. Só no ano que vem, o incremento seria de R$ 21,03 bilhões. As receitas ajudarão a fechar as contas do Orçamento de 2025 dentro da meta fiscal, que é de déficit zero.
“Não acho que esse debate de se enviar um projeto com urgência constitucional, sem discussão prévia, possa ter liga no Congresso Nacional. Portanto, discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é improvável que seja aprovada, é quase impossível que seja aprovada”, afirmou Lira durante o evento Expert XP, em São Paulo.
“Qualquer aumento de imposto hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado”, completou.
Neste mesmo evento, na véspera, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a dizer que o governo tem conseguido organizar as contas públicas sem aumento de impostos.
Questionado sobre essa fala por jornalistas após o painel do qual participou, Lira disse que se a Câmara identificar que medidas do governo de incremento de arrecadação tem caráter de aumento de impostos, a matéria não terá vida fácil no Congresso.
Lira, porém, afirmou em conversa com jornalistas que tem bom relacionamento com o ministro Haddad e que este tem boa intenção em seu trabalho.
O presidente da Câmara defendeu o corte de gastos obrigatórios, ponderando que pela natureza do governo atual é justamente o contrário que tem acontecido, enquanto as despesas discricionárias são cada vez mais espremidas no Orçamento. Para ele, isso tem prejudicado a atração de investimentos.
Lira disse que o arcabouço fiscal é o instrumento que existe hoje que confere segurança em relação às contas públicas, e que ele não pode ser descumprido.
“A gente tem que aprender a respeitar as leis do jeito que elas são feitas e aprovadas. E trabalhar para a gente se encaixar dentro do que a lei prevê, e se por acaso não se alcançar [a meta fiscal], o normal é ter as consequências de não se alcançar a meta”, disse o parlamentar em referência ao gatilho que prevê desaceleração no crescimento de despesas públicas em caso de descumprimento da meta para o resultado primário.
Sobre as emendas parlamentares, Lira disse que sempre procurou ser o mais franco possível quando se trata do Orçamento. Segundo ele, é mais correto que os 594 parlamentares do Congresso decidam para onde encaminhar verbas para políticas públicas do que apenas um ministro, que nem eleito foi pela população.
O presidente da Câmara afirmou que as discussões sobre as chamadas “emendas pix” estão ocorrendo de forma tranquila porque o Congresso “não tem problema com transparência”. Em meados deste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a execução de emendas parlamentares impositivas até que haja maior transparência.
Esse tipo de emenda tem baixa transparência, pois não é necessário apontar para qual área ou projeto será destinada a verba —aplicada diretamente no caixa das prefeituras.
Lira afirmou que emenda de transferência obrigatória foi criada para quebrar burocracias para liberar recursos para políticas públicas, ou seja, tem uma função social, segundo ele. Mas argumentou que ele mesmo foi crítico ao fato de ela não ter um objeto definido previamente, algo que está sendo corrigido agora.
O parlamentar, então, reiterou que o mais importante nessa discussão é que esteja assegurado que quem legisla sobre o Orçamento seja o Congresso Nacional. Lira afirmou que a Câmara está aberta ao diálogo, para que se chegue a uma decisão consensuada sobre o assunto, para que não haja ingerência de um poder sobre o outro.
Lira também foi questionado no evento sobre a proposta do governo de turbinar o Auxílio Gás usando como artifício uma medida vista por especialistas como um drible no arcabouço fiscal.
O parlamentar disse que ainda não teve tempo de analisar os detalhes da matéria. Mas afirmou que já há um movimento dentro do governo de definir, de algum modo, a origem do valor que será endereçado ao programa.
Após ser provocado por Geddel, Isaac Carvalho diz que “a penitenciária deve reservar o lugar dele na mesma cela”
Após Carvalho cobrar a presença de Vieira Lima em Juazeiro para reforçar o apoio a Andrei da Caixa (MDB), candidato escolhido pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para representar o grupo de oposição a prefeita Suzana Ramos (PSDB), o agora ex-petista e quase pessedista acabou tomando uma invertida de Geddel, que alegou impossibilidade de viajar até o município devido a uma recente cirurgia no joelho.
Em entrevista e este Política Livre na última quarta-feira (28), Geddel chamou Isaac de “rameira velha” e afirmou que o ex-prefeito tentou constranger aliados para colocar “amante” candidata.
Na tréplica, Isaac Carvalho postou um longo texto em suas redes sociais desafiando o ex-ministro da Integração Nacional. “Se não puder caminhar, mande pelo menos um vídeo apoiando seu candidato. Ou tem medo da repercussão negativa que sua imagem traz? Eu estou caminhando pelos quatro cantos de Juazeiro e não preciso ficar respondendo a essas baixarias. Os fatos respondem por si”, escreveu.
Na sequência, Isaac Carvalho emendou: “Geddel é covarde e desrespeitoso com as mulheres, quando ataca minha esposa, mãe de família de forma traiçoeira e covarde. Da mesma forma que o MDB, sob a chefia de Geddel, foi com Dilma Rousseff. A população sabe que o MDB de Geddel articulou e foi decisivo na manobra para golpear covardemente a ex-presidenta. Mas quem foi preso por desvio de recurso foi Geddel. Quando ele era vice-presidente da Caixa, foi preso numa montanha de dinheiro de mais de 50 milhões de reais em espécie, escondidos em caixas de papelão, dentro de um apartamento em Salvador”. Isaac ainda completou que por ter cometido “desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito, a penitenciária deve reservar a vaga dele na mesma cela onde ele já ficou, e de onde jamais deveria ter saído”.
Ao tomar conhecimento do duro discurso, Geddel Vieira Lima não deixou barato e enviou uma nota de esclarecimento a um site da região rebatendo as falas do ex-aliado. “Sobre as últimas manifestações do nômade partidário Isaac, que teve sua candidatura barrada pela justiça por haver cometido o crime de improbidade administrativa, manifesto-me: Em primeiro lugar, o que tinha que ajustar com a sociedade por conta de decisão judicial, já o fiz, não restando nenhum processo que possa, como mostrou desejo o ex-prefeito, levar-me a nenhuma cela, onde correria o sério risco de ter que conviver com Isaac cuja destino está traçado e seria efetivado ainda mais rápido se tivesse conseguido ser Prefeito dessa grande cidade outra vez sorte a dele que a justiça barrou o seu projeto familiar”.
E seguiu: “Quanto a ficar falando de prisão, cela, penitenciária, ex-presidiário, alerto ao mefítico ex-prefeito que se ele quiser bater no Presidente Lula, que ficou preso em uma cela, que se transformou em ex-presidiário, antes de pelas circunstâncias ser resgatado, só para atingir o PT da Bahia, que não concordou em insistir ainda mais na candidatura barrada na justiça por crime de improbidade administrativa, não conte comigo”, frisou.
Câmara aprova alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal que afrouxa limites de gasto com pessoal
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal que afrouxa limites de gasto com pessoal de estados e municípios
A proposta teve 370 votos favoráveis, 15 pela rejeição e 2 abstenções. Ele precisava de 257 votos sim para ser aprovado. A matéria segue agora ao Senado Federal.
O projeto altera a LRF para retirar dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil. A ideia é aumentar a margem de gastos com funcionários e evitar que entes da federação descumpram o teto imposto pela legislação.
A LRF prevê que a despesa total com pessoal não pode exceder percentuais da receita corrente líquida, definidos em 50% para União e 60% para estados e municípios. O projeto faz alterações no texto da lei original no trecho em que são definidos itens não computáveis como despesas para o atendimento dos limites.
O novo texto prevê que ficam de fora do cálculo despesas com pessoal nos casos de contratação de empresas, de organizações sociais, de organizações da sociedade civil, de cooperativas ou de consórcios públicos, “quando fique caracterizada prestação de serviços”. Além disso, gastos que caracterizem “fomento público de atividades do terceiro setor por meio de subvenções sociais” também não precisam ser computados.
Segundo a proposta, esse tipo de despesa será considerada como “outras despesas de pessoal” na lista de exclusões agora ampliada. Empresas terceirizadas de limpeza urbana, contratos de gestão hospitalar, por exemplo, poderão entrar nesse grupo.
No passado, estados e municípios já recorreram a esse tipo de entendimento para maquiar comprometimento de contas, o que causou questionamentos.
No relatório do projeto, menciona-se que o projeto vem para esclarecer “divergências interpretativas, inclusive no âmbito dos tribunais de Contas” e que os casos seriam exceções.
O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), autor do projeto, agradeceu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) por ter decidido pautar o projeto. De acordo com ele, a medida foi tomada a pedido da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos.
“Existe uma mudança que incluiu aos municípios, no gasto de pessoal da LRF, o gasto com terceirizados, que não era computado anteriormente, aquele serviços que contrata como a merendeira, o gari, a prestação de serviços. Isso impacta mais de 3.000 municípios brasileiros e estados”, disse.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) chegou a questionar se a mudança não serviria para flexibilizar a LFR.
“O texto exclui ou não o pagamento de pessoal pelas terceirizadas? É importante entender. Se exclui, seria uma forma de aumentar os gastos com pessoal de forma a fazer com que os municípios e outras entidades gastem a mais do que prevê a LRF”, disse.
Gilson Daniel defendeu que o projeto tem outro objetivo. “Não é disso que se trata. São os terceirizados nunca computados como pessoal. A partir dessa decisão, seria computado. Mas não afeta o teto de gastos”, afirmou.
“É só para dar condições aos municípios e fazer justiça a eles”, encerrou.
Por sua vez, o deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou outra ressalva. “Sob a ótica das finanças públicas, a matéria abre espaço para ampliar a prestação de serviço público. Mas isso significa sim aumento de gasto com pessoal-fim, ou seja, alocado diretamente para prestação de serviços”, disse.
Segundo ele, ao longo dos anos, a mudança pode ter outro tipo de impacto. “Deixo um alerta. Vai depender muito das decisões dos gestores, porque pode abrir um precedente para a precarização do serviço na medida em que se opta pela terceirização dos serviços”, afirmou.
Câmara aprova convite para ex-assessor de Moraes falar sobre mensagens
O requerimento foi apresentado pela deputada federal e líder da minoria na Casa, Bia Kicis (PL-DF), na segunda (26) e era o primeiro item da pauta do colegiado.
O deputado Marcel Van Hatten (NOVO-RS) também pediu a inclusão do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, que teve sua entrevista com a Folha censurada pelo ministro Alexandre de Moraes, mas os parlamentares sugeriram abrir um novo requerimento por se tratar de um outro convidado.
Tagliaferro era ex-chefe da AEDD (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) da corte eleitoral, à época presidida por Moraes. O setor era responsável pela apuração, investigação e elaboração de relatórios encomendados pelo gabinete do ministro no Supremo. Os documentos pedidos eram usados para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news.
“A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas”, diz a parlamentar em sua proposta.
Ela afirma que os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas e que os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.
A deputada cita os casos dos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, da Revista Oeste, dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e dela própria.
Moraes abriu uma investigação, inicialmente sigilosa, para apurar o caso. Como parte da investigação, a Polícia Federal intimou Tagliaferro a depor na quinta-feira (22) em São Paulo. O ministro também determinou no mesmo dia medida de busca e apreensão contra o seu ex-auxiliar. O celular do ex-assessor foi apreendido.
A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.
Tagliaferro deixou o cargo no TSE em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a sua esposa, em Caieiras (SP).
Na ocasião, um aparelho anterior do perito havia sido apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo. Segundo o advogado Eduardo Kuntz, que o representa, depois de ser devolvido, o ex-assessor achou que o aparelho estava adulterado, com travas e problemas na bateria. Por isso, desfez-se dele e comprou um novo.
Bia Kicis também cita esses fatos no documento em que propõe o convite para explicações. “Sobre os vazamentos revelados pela Folha, Tagliaferro negou que tenha sido o autor. Ele argumentou que havia documentos importantes em seu celular sobre outros tribunais e que perdeu os dados após a primeira apreensão do equipamento, em 2023”, disse.
Marçal diz que Bolsonaro não manda na direita e que ex-presidente ‘curvou a cervical’ por Valdemar
O influenciador Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB
“A esquerda criou o nome bolsonarismo para ver se faz com que todo mundo tenha a cara do presidente [Jair Bolsonaro]. Nós que somos defensores da liberdade, eu tenho um recado para todo mundo, qualquer brasileiro que estiver em qualquer lugar do mundo, a liberdade não tem dono. Não é o Pablo Marçal que manda nisso, não é Bolsonaro que manda nisso”, disse o influenciador em entrevista ao canal CNN Brasil, acrescentando que, “por conta do Valdemar Costa Neto [presidente nacional do PL], o Bolsonaro teve que curvar a [coluna] cervical [ao prefeito Ricardo Nunes]”.
Apesar das declarações, o candidato do PRTB afirmou que “não vai se levantar” contra Bolsonaro, a quem considera um “grande líder”. Recentemente, Marçal e Bolsonaro protagonizaram um desentendimento no Instagram, em que o ex-presidente respondeu ao influenciador com ironia. Questionado sobre o episódio, Marçal, sem apresentar provas, afirmou que foi o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, quem publicou o comentário. Marçal ainda chamou Carlos de “retardado” e disse que ele prejudicou Bolsonaro na eleição passada.
A reportagem procurou a assessoria de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente comentasse as declarações de Pablo Marçal. No entanto, não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Bate-boca com jornalista
Durante a entrevista, Pablo Marçal interrompeu a jornalista e analista política Clarissa Oliveira ao ser questionado sobre sua condenação a quatro anos e cinco meses de prisão por participação em um esquema que desviava dinheiro de contas bancárias. O caso ocorreu nos anos 2000, e a condenação foi proferida em 2010. Marçal recorreu da sentença e não cumpriu pena, pois a condenação acabou prescrevendo.
O bate-boca iniciado pelo influenciador serviu para desviar o foco da pergunta, enquanto ele repetia a versão de que o caso ocorreu há mais de 20 anos, alegando que foi vítima de uma injustiça e que, na época, não tinha dinheiro para pagar um advogado. Além de capturar e-mails de vítimas para a quadrilha de furto de contas bancárias, Marçal usava na época dos golpes carros cedidos pela organização para passear.
Outro momento de tensão na entrevista ocorreu quando o ex-coach foi questionado sobre a viabilidade de sua proposta de implementar teleféricos em São Paulo. Marçal afirmou que, por apresentar ideias diferentes das dos outros candidatos, tem sido alvo de críticas. “Claro que [o teleférico] é [factível]”, disse após questionado sobre o tema. “[Ele é] Cinco vezes mais barato do que fazer buraco de metrô no chão, é ecológico, silencioso, não para, e é para honrar as comunidades”.
Suspensão de redes sociais
Desde o fim de semana, Pablo Marçal está com suas contas nas redes sociais temporariamente suspensas por decisão judicial. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) atendeu a um pedido do PSB, partido da candidata Tabata Amaral, que alegou que Marçal estaria cometendo abuso de poder econômico ao pagar para que terceiros produzissem vídeos curtos e descontextualizados – os chamados cortes – para impulsionar sua candidatura nas redes.
Os advogados de Pablo Marçal entraram com um recurso para reverter a decisão liminar. Durante a entrevista, o influenciador reiterou que não cometeu nenhuma ilegalidade e afirmou que não coloca dinheiro próprio na campanha. “As pessoas vivem disso [de cortes]. A plataforma TikTok paga por visualização, o YouTube paga por visualização. Esse povo é que devia me pagar por usar minha imagem, você não está entendendo. Não fui eu que coloquei dinheiro nisso”, declarou.
Alcolumbre vai sugerir a Pacheco rever parte do acordo do Congresso e STF sobre emendas; veja qual
Barroso deve se reunir com Lira e Pacheco para discutir regras para emendas impositivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve promover nesta terça-feira, 20, uma reunião com lideranças do Congresso para discutir regras, limites e exigências no uso de emendas parlamentares. O encontro será conduzido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e deverá contar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Lira e Pacheco ainda não confirmaram suas presenças na reunião. A ideia de Barroso é que haja uma discussão “da maneira mais civilizada possível”.
Na última sexta-feira, 16, a Corte referendou a liminar do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão das emendas impositivas na quarta-feira, 14. A liminar vale até o Congresso criar medidas de transparência e rastreabilidade do dinheiro.
No voto publicado no plenário virtual a favor do referendo da sua decisão, Dino destacou a “alta relevância de diálogos institucionais”. Ele afirmou que já estava prevista uma reunião cujo objetivo é a busca de uma “solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes”. O aceno foi feito após os ministros se reunirem para firmar uma posição em comum sobre o tema.
Na sexta, Barroso disse que “não há conflito, há divergência” sobre a relação do Supremo com o Congresso sobre as emendas impositivas. Ele afirmou que o próximo passo é a Corte sentar em uma mesa de conciliação com o Legislativo em uma tentativa de harmonizar a execução das emendas com os valores constitucionais da integridade, transparência, controlabilidade e ênfase no interesse público e na eficiência. “Tanto o Supremo quanto o Congresso estão preocupados com esses cinco valores”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defendeu a busca de um acordo. “Eu acho que o impasse que está acontecendo agora é possivelmente o fator que vai permitir a gente fazer uma negociação com o Congresso Nacional e estabelecer uma coisa justa na relação do Congresso com o governo federal”, afirmou na sexta-feira.
Desde a liminar de Dino, na quarta-feira (14), o Congresso vem articulando retaliações ao Supremo. A primeira foi a rejeição, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), da medida provisória que aumenta a verba para o Judiciário. Depois, Lira enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam decisões monocráticas do Supremo.
Lavínia Kaucz/Guilherme Naldis/EstadãoUnião Brasil terá 36 mil candidatos e divulga cartilha sobre programa de governo
Serão mais de 36 mil postulantes do partido nas eleições, um patamar recorde. Destes, 1.276 concorrerão a prefeito, 1.260 a vice e 33.529 a vereador.
Os estados com mais candidatos a prefeituras são Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Mato Grosso e Bahia.
A cartilha, de 180 páginas, foi elaborada pela Fundação Indigo, ligada à legenda. Ela dá dicas sobre como construir o programa de governo em áreas como gestão, desenvolvimento social, educação, saúde e desenvolvimento econômico.
“Com apoio de grandes especialistas nas áreas mais estratégicas e sensíveis de uma cidade, este documento foi elaborado para ser um importante diferencial nas eleições. Da saúde à educação, passando por meio ambiente, transformação digital, entre outros, cada eixo contém objetivos, indicadores e seu respectivo arcabouço legal”, diz o presidente da Fundação, ACM Neto.
Comissão especial da PEC das drogas atinge número de deputados necessários para instalação
A PEC foi aprovada no Senado em abril e encaminhada à Câmara. Em junho, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, então o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a criação de uma comissão especial para analisar a proposta.
A comissão só seria instalada quando atingisse a maioria dos integrantes necessários. Com a indicação do PL, a quantidade foi atingida. São 17 titulares e 16 suplentes até agora. Além do Partido Liberal, PP, Republicanos, PSD, Podemos e PRB já indicaram seus parlamentares. Restam 17 vagas para os partidos que não fizeram as indicações.
O texto da PEC é uma forma do Legislativo tentar barrar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha de até 40 gramas ou seis pés da planta. Até essas quantidades, o infrator seria considerado usuário e não seria punido.
As indicações que restavam foram feitas em meio à pressão do Legislativo contra o STF pela liminar do ministro Flávio Dino, referendada por unanimidade pelo plenário da Corte, que proibiu o pagamento de emendas parlamentares até que novas regras de transparência fossem criadas.
Congresso vê governo Lula aliado do STF e articula retaliação aos dois Poderes
Agora, os parlamentares discutem, como resposta à decisão do Dino, um pacote de medidas mirando o Supremo e o Executivo. Faz parte dessa iniciativa um recurso enviado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso ao STF, com apoio de partidos, para derrubar liminares do ministro.
Dino suspendeu todas as emendas impositivas de deputados e senadores até que o Congresso edite novas regras que garantam transparência e rastreabilidade das verbas.
O recurso contra a decisão teve assinaturas dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, e de presidentes de partidos políticos: PP, União Brasil, Republicanos, PL, PSB, PDT, PSD, PSDB, MDB e Solidariedade.
O PT, de Lula, também endossou o documento. O documento foi assinado pelo líder da sigla na Câmara, Odair Cunha (MG), e pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
Além do recurso, líderes e Lira têm discutido outras reações em reuniões reservadas. Uma delas é a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para restringir quem pode apresentar ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade, que muitas vezes questionam decisões legislativas). De acordo com lideranças da Casa, essa é uma das queixas recorrentes de Lira.
Outra é determinar que cada ministro do governo federal tenha a obrigatoriedade de apresentar bimestralmente na CMO (Comissão Mista de Orçamento) uma prestação de contas da execução orçamentária de cada pasta. Dessa forma, diz um líder, seria cobrada a transparência também do Executivo.
Em outra frente, a oposição pressiona para que Lira dê início à tramitação da PEC que limita as decisões individuais de ministros do STF. A matéria foi aprovada em novembro pelo Senado e, desde então, não andou na Câmara. Essa iniciativa, no entanto, não foi discutida formalmente entre líderes e Lira —e, sim, via apelos de parlamentares ao alagoano.
O mal-estar dos cardeais do Congresso com a decisão de Dino foi ampliado nesta quinta com uma declaração do próprio presidente Lula (PT), interpretada por parlamentares como um atestado de que houve participação do Executivo nesse movimento do ministro do STF.
O presidente afirmou não existir “nenhum país do mundo que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do Orçamento para ele em detrimento do Poder Executivo”, como ele diz ter ocorrido no Brasil.
“Então tivemos agora essa decisão do ministro Flávio Dino. Acho que é plenamente possível estabelecer uma negociação com o Congresso Nacional, e fazer com que haja um acordo razoável”, continuou.
Ainda na quarta (14), o Congresso deu duas respostas para mostrar insatisfação com as decisões sobre emendas.
Primeiro, deputados adiaram a conclusão da votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, prioritário para governo. Também não votaram projeto de lei que cria o programa Acredita, que estimula o crédito para empreendedores e famílias de baixa renda —o texto precisa ser votado até o dia 20, quando a medida provisória do Executivo perde validade.
Agora, esses projetos só deverão ser votados na última semana de agosto. Por causa das eleições municipais, a Casa não terá sessões na próxima semana.
O segundo movimento veio da CMO, com o Judiciário como alvo. O colegiado rejeitou MP (medida provisória) enviada pelo Executivo que abre um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão ao Judiciário. A decisão precisa ser validada ou não no plenário da Câmara.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reclamou da iniciativa em telefonema a Lira. A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, pediu a Pacheco ajuda para evitar o revés, que impacta diretamente em pagamentos do tribunal.
Dois líderes governistas minimizam a participação do Executivo nesse processo, afirmando que o governo sofreu reveses com essa decisão na Câmara, citando, especificamente, o adiamento da votação dos projetos da tributária e do Acredita.
Cientes da reação do Congresso, integrantes do governo e do Supremo tentaram agir para amenizar os atritos.
À Folha o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que o governo quer uma solução em conjunto com o Congresso para as emendas parlamentares. O ministro defende não bloquear recursos que já começaram a ser empenhados, como determinou Dino.
A repercussão veio após a fala de Lula sobre as emendas. “A orientação na fala do presidente está clara: construir uma solução acordada que, ao meu ver, separe o joio do trigo: as emendas parlamentares, a participação dos parlamentares nas indicações do orçamento, de projetos, tanto para realidade local, quanto temas setoriais, é muito importante”, afirmou.
“O próprio governo, no começo da semana, já protocolou um pleito no sentido de que recursos já empenhados, obras em execução que pudessem não ser paralisadas”, continuou Padilha.
A fala do ministro ocorre num esforço para minimizar animosidades com a declaração do presidente e para evitar que retaliações do Congresso cheguem ao governo.
Nesta quinta, oito ministros do STF se reuniram no almoço e discutiram as decisões de Dino —o encontro foi chamado por Barroso, após a conversa com Lira. O julgamento que pode referendar a decisão monocrática do magistrado da corte está marcado para iniciar à 0h desta sexta, no formato virtual.
Comissão do Congresso barra R$ 1,35 bilhão ao Judiciário em retaliação a decisão de Flávio Dino
A votação ocorreu na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e a decisão precisa ser validada ou não no plenário da Câmara. O parecer contrário à MP foi apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e aprovado de forma simbólica.
Nesta quarta, Dino decidiu suspender todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que o Congresso edite novas regras para que a liberação dos recursos seja transparente e rastreável.
A decisão pegou parlamentares de surpresa, gerando novo foco de divergência entre o Legislativo e o Judiciário. Entre líderes da Câmara há uma avaliação de que o Judiciário estaria novamente extrapolando e invadindo as prerrogativas dos parlamentares.
A resposta veio na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Inicialmente, estava prevista para ocorrer uma reunião do colegiado para apreciar um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que estabelecerá novas regras para as “emendas Pix”. Com a decisão de Dino, ela foi cancelada.
Alguns minutos depois, no entanto, foi convocada nova sessão da CMO com a medida provisória na pauta. Uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) levou o governo a abrir esse crédito para o Judiciário, contrariando o Executivo e gerando críticas no Legislativo.
Na votação na CMO, o deputado Cláudio Cajado (PP), relator do novo arcabouço fiscal, se valeu de argumentos técnicos para defender a rejeição da medida, que liberou os recursos fora das regras fiscais. “Fazer MP para aumentar salário tirando do teto de gastos [do arcabouço fiscal]… Ao aceitarmos isso, é melhor não ter regra fiscal neste país”, disse.
“O governo editou a MP para cumprir formalmente a determinação do TCU, que não deveria tê-lo feito, já que é um órgão fiscalizador das contas públicas”, acrescentou.
Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a derrubada da MP seria ineficaz, dado que boa parte dos recursos liberados pelo crédito extraordinário já foram empenhados (ou seja, já começaram a ser executados). Ele foi o único a votar contra a rejeição do texto e defendeu uma reação política à suspensão das emendas, mas com diálogo.
“O Parlamento precisa, sim, dar uma resposta às interferências”, disse Silva, ponderando que é preciso estabelecer um diálogo para evitar uma escalada. “A resposta baseada numa reação intempestiva não ajuda. Nós deveríamos ter uma resposta, se necessário for, com base na razão”, afirmou o deputado.
“É necessária uma resposta política que seja eficaz, refletida, liderada pelo presidente Arthur Lira [Câmara] e pelo presidente Rodrigo Pacheco [Senado] num diálogo que produza estabilidade”, acrescentou.
Além disso, dois líderes familiarizados com as negociações e que estiveram em reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta quarta, afirmam que outras medidas estão sendo estudadas para novos recados ao Judiciário –e ao governo federal.
Isso porque eles dizem acreditar que esse movimento de Dino tem respaldo e participação de membros do Executivo.
Uma delas é determinar que ministros do governo federal tenham a obrigatoriedade de apresentar periodicamente na CMO uma prestação de contas com a execução orçamentária de cada pasta. Dessa forma, diz um líder, seria cobrado transparência dos parlamentares, mas também do Executivo.
Outra medida que está sendo estudada é a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe quem pode apresentar ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Esse é um tema que já havia sido discutido por Lira e líderes em reunião na terça-feira (13).
Ao menos dois ministros do governo Lula disseram nesta quarta ser necessário avaliar o alcance da decisão de Dino, mas admitem que a determinação por si só piora o clima com o Congresso.
Nesta quarta, a AGU (Advocacia Geral da União) encaminhou uma petição a Dino pedindo para que o governo possa continuar o empenho de emendas de comissão que já estavam previstas.
Deputado bolsonarista é o que menos teve emendas pagas no governo Jerônimo; confira ranking
Bolsonarista de carteirinha, o deputado Leandro de Jesus (PL) é o último colocado, com R$ 350 mil pagos. Entre os cinco menos privilegiados também aparecem os deputados Marcinho Oliveira (União), com R$ 540 mil; Soane Galvão (PSB), com R$ 550 mil; Hassan (PP), com R$ 550 mil; e Pablo Roberto (PSDB), com R$ 560 mil. As informações estão disponibilizadas no Portal Transparência Bahia.
Todos os dez parlamentares da lista (confira a íntegra abaixo) foram eleitos em 2022, e não reeleitos. Ou seja, eles têm direito, nos dois anos, a um valor menor para emendas – R$ 6,15 milhões cada contra R$ 8,53 milhões dos que renovaram os mandatos. Isso porque quem assumiu a cadeira em 2023 não votou o orçamento do mesmo ano, que é aprovado no final de 2022.
Vale frisar, no entanto, que há deputados na mesma condição, ou seja, que não foram reeleitos, que tem um nível mais acelerado na liberação de emendas, como é o caso de Jordáveio Ramos (PSDB), com R$ 2,32 milhões pagos em 2023 e 2024. O tucano, que é da oposição, está no primeiro mandato e ocupa a lista dos dez mais contemplados quando se trata apenas do orçamento de 2024.
A lista dos “desprestigiados” só tem duas deputadas que apoiaram Jerônimo desde o primeiro turno das eleições de 2022: Soane Galvão e Cláudia Oliveira (PSD). Outros dois parlamentares aderiram ao governo no início de 2023: Hassan (PP) e Felipe Duarte (PP). Os demais são da oposição, embora Marcinho Oliveira tenha uma boa relação com o governador, o que não se refletiu, ao menos até aqui, no pagamento das emendas.
Além de Leandro de Jesus, o outro bolsonarista convicto na Assembleia, Diego Castro (PL), também aparece na lista dos dez que menos tiveram emendas pagas, só que com um valor bem maior: R$ 910 mil pagos.
As emendas, que em tese seriam impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, são sugestões apresentadas aos deputados na peça orçamentária do Executivo para investimentos, custeios e ações nos redutos eleitorais. Os recursos são encaminhados pelo governo diretamente para os municípios, por meio do envio de veículos como ambulâncias e ônibus para o transporte escolar ou a realização de obras e intervenções.
O site mostrou ontem que a maior parte das emendas pagas é convertida na compra de ambulâncias e equipamentos para a saúde.
Confira abaixo a lista dos dez deputados estaduais que menos tiveram emendas pagas no governo Jerônimo:
Leandro de Jesus (PL) – R$ 350 mil
Marcinho Oliveira (União) – R$ 540 mil
Soane Galvão (PSB) – R$ 550 mil
Hassan (PP) – R$ 550 mil
Pablo Roberto – R$ 560 mil
Felipe Duarte (PP) – R$ 710 mil
Cláudia Oliveira (PSD) – R$ 750 mil
Diego Castro (PL) – R$ 910 mil
Júnior Nascimento (União) – R$ 940 mil
Vitor Azevedo (PL) – R$ 980 mil
Audiência discute projeto que muda a quantidade de deputados que cada estado terá nas próximas eleições
O Projeto de Lei Complementar 148/23, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), baseia-se no Censo de 2022 para definir quantos deputados cada estado e o Distrito Federal terão direito a partir de 2027.
Pezenti relembra que, em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral editou uma norma redefinindo a distribuição de deputados na Câmara, mas a norma foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte entendeu que só uma lei complementar pode fixar o tamanho das bancadas na Câmara. "É exatamente o que se busca fazer com a presente proposta", afirma Pezenti.
O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), que pediu a realização da audiência, lembra que o STF fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite essa lei complementar.
"A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar 78", afirma Danilo Forte, ressaltando que esse número nunca foi revisto. "Nem há definição do critério que deve ser utilizado para ajustar essa representação em razão das suas mudanças demográficas", acrescenta Forte.
O debate desta segunda será realizado a partir das 14h30, no plenário 1.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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