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Tiago Correia rebate Olívia Santana e sai em defesa de Edson Gomes: “ele sempre defendeu a liberdade humana”
O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Tiago Correia (PSDB), afirmou que causa estranheza e preocupação a tentativa da deputada Olívia Santana (PCdoB) de desqualificar e constranger publicamente o músico Edson Gomes pelo simples fato de ele expressar, de forma legítima, uma visão crítica ao comunismo.
“O que se vê não é um debate de ideias, mas uma investida clara para rotular, intimidar e, no limite, silenciar uma voz artística historicamente comprometida com a liberdade e com a denúncia da opressão”, afirmou o deputado.
Correia avalia que ao afirmar que Edson Gomes “compõe como comunista”, a deputada parece ignorar, ou deliberadamente distorcer, que criticar injustiças sociais, desigualdades e abusos de poder não é monopólio de nenhuma ideologia. Trata-se de um exercício universal de consciência crítica, muito anterior e muito mais amplo do que qualquer doutrina política específica.
O líder da oposição chama a atenção que a fala do artista, ao denunciar que o comunismo transforma indivíduos, inclusive crianças, em instrumentos de projetos de poder, não é gratuita nem desprovida de lastro histórico. “Basta recorrer às próprias bases teóricas do marxismo, que defendem a subordinação do indivíduo ao coletivo e à luta de classes, e, sobretudo, à experiência concreta dos regimes comunistas ao longo do século 20 e 21. União Soviética, China maoísta, Cuba, Coreia do Norte, Camboja de Pol Pot e, mais recentemente, Venezuela, são exemplos amplamente documentados de sistemas marcados por supressão de liberdades, perseguição política, censura, encarceramento em massa, fome e milhões de mortes”, relembrou Correia.
O deputado ainda afirma que “diante desse histórico, soa como contradição insolúvel a expressão “comunismo democrático”. “Não há, na prática histórica, um único regime comunista que tenha preservado liberdades civis plenas, alternância real de poder, imprensa livre e oposição independente. O comunismo, onde foi implementado, sempre exigiu concentração de poder, controle do pensamento e repressão aos dissidentes, exatamente o oposto dos valores democráticos”.
O ponto mais grave, segundo Tiago Correia, é a tentativa de impor uma visão ideológica única, classificando como “reacionário” todo aquele que ouse discordar. “Ao atacar Edson Gomes e sugerir que suas opiniões devem ser combatidas ou deslegitimadas, a deputada adota a mesma lógica autoritária que marca os regimes que ela se dispõe a defender: a lógica da intolerância ao pensamento divergente” ressaltou o deputado.
“Tentar calar um artista com essa história não é apenas um ataque individual, mas um ataque direto à liberdade de expressão, pilar essencial de qualquer sociedade verdadeiramente democrática”, frisou o líder da oposição, ao acrescentar que democracia não se sustenta pela imposição de dogmas, mas pelo confronto livre de ideias. “Quem realmente acredita na democracia não teme a crítica, não rotula adversários e não tenta silenciar vozes dissonantes” finalizou.
Por Redação/Politica Livre
Congresso reduz emendas para educação e amplia recurso para assistência social no ano eleitoral
O Congresso destinou 10% a menos de emendas para a área da educação em 2026, enquanto aumentou em 57% a previsão de despesas indicadas por deputados e senadores para a área de assistência social, que incluem desde entrega de refeições até o custeio de unidades de acolhimento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.
Os dados do Orçamento ainda mostram ampliação de 16,4% da verba direcionada às ações de urbanismo, aplicada na construção de vias e reparos em praças públicas, entre outras obras.
As variações nas emendas ocorrem no ano das eleições, em que parlamentares buscam ações de maior visibilidade social. Pela primeira vez, parte das indicações do Congresso terá pagamento obrigatório antes da disputa eleitoral.
Os dados integram relatório que será divulgado nesta sexta-feira (6), pela Central das Emendas, uma plataforma que cruza e apresenta dados sobre o Orçamento.
No centro do debate do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre transparência, as emendas Pix também caíram pelo segundo ano seguido, somando R$ 6,93 bilhões no Orçamento, cifra 1,2% menor do que no ano anterior.
Nessa modalidade de emenda individual, os parlamentares enviam diretamente os recursos a estados e municípios. Decisões do STF, porém, forçaram a apresentação de um plano de uso da verba.
O relatório ainda aponta que a verba discricionária do governo federal subiu 11,3% desde o último ano, enquanto o recurso de emendas teve salto de 2,9%. Essa fatia do Orçamento é voltada aos investimentos e custeio em políticas públicas e gerenciada de forma mais flexível, pois não está carimbada para pagamentos de salários e outras obrigações.
O gestor da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, afirma que os parlamentares decidiram cortar parte das indicações para ampliar o fundo eleitoral. "Você percebe também a opção dos parlamentares em separar dinheiro para o fundo, mais do que para interferir na política nacional por meio das emendas de bancada estadual", afirma ele, que é pesquisador associado da PUC-Rio.
Em 2026, a área da saúde segue sendo a maior beneficiada pelas emendas, com cerca de R$ 26,3 bilhões. A verba representa 54,4% dos R$ 49,9 bilhões reservados a deputados e senadores.
O domínio de emendas ao Ministério da Saúde se explica pela obrigatoriedade de destinar ao menos metade das indicações individuais e das bancadas estaduais para ações da pasta. A verba geralmente é repassada para secretarias locais custearem hospitais e ambulatórios.
A verba para a assistência social, que saltou de R$ 845,2 milhões para R$ 1,32 bilhão, pode ser atrativa ao parlamentar por aproximá-lo da população mais pobre, afirma Bondarovsky.
"Existe muito contato da população [mais pobre] com os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), com o serviço de cadastro no CadÚnico. Existindo mais verba, consegue fazer mais entregas nestes locais", disse ele.
Os recursos de emendas para a educação caíram R$ 174,9 milhões em 2026, alcançando R$ 1,54 bilhão. O setor é o quarto principal destino das indicações parlamentares.
Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as indicações individuais e das bancadas estaduais.
O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. A alta foi puxada pela chamada emenda do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.
Em 2026, as emendas ainda devem responder por mais de um terço da verba de cinco ministérios, sendo que o controle chega a 68,7% dos recursos discricionários do Turismo.
"Fica muito mais difícil para o governo seguir com o seu planejamento com essa dependência das emendas parlamentares", afirma Bondarovsky.
Ele também aponta que a cobrança sobre a execução dos recursos acaba atingindo principalmente o Executivo.
"Quando você acha que a vida está ruim, quando alguém reclama, vai ao prefeito, governador e presidente. Sobre os deputados, reclama-se do comportamento, das atitudes, das escolhas, mas a gente não imputa ao parlamentar os problemas da nossa da nossa vida."
Por Mateus Vargas/Folhapress
Aliados de Lula que atacaram 'forasteiro' Tarcísio defendem Simone Tebet em SP
Aliados do presidente Lula (PT) que criticaram o fato de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ter disputado o governo de São Paulo, em 2022, mesmo sendo carioca, defendem agora a "forasteira" Simone Tebet (MDB) nas urnas pelo estado em 2026.
Apoiada por quadros de esquerda que miram a reeleição de Lula, a ministra do Planejamento tem sido especulada como possível candidata ao governo paulista ou ao Senado pelo estado.
Sul-mato-grossense, ela teria de transferir o seu domicílio eleitoral para São Paulo, movimento hoje defendido por líderes próximos a Lula que há quatro anos diziam que Tarcísio não poderia governar uma região com a qual não tinha relação.
Tebet declarou nesta sexta-feira (30) que sairá candidata "a alguma coisa" por São Paulo ou Mato Grosso do Sul. Para se lançar por São Paulo, ela também terá que mudar de partido, já que o MDB tem sinalizado apoio à reeleição de Tarcísio.
O ministro Márcio França (Empreendedorismo) convidou Tebet a se filiar ao PSB para tentar a disputa paulista. À CNN, na quinta (29), ele disse que a ministra "está apta a disputar qualquer cargo".
O mesmo França, quando ainda se colocava como pré-candidato ao governo estadual em 2022, foi um dos maiores críticos ao fato de Tarcísio ser um "estrangeiro" e brincava que iniciaria os debates perguntando qual o time dele, apenas para ouvi-lo admitir ser flamenguista.
Hoje ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) enfrentou Tarcísio no segundo turno daquela eleição e, assim como outros candidatos, também alfinetou a origem carioca do adversário.
"Você está sabendo o que as crianças estão comendo na escola? É suco e bolacha –ou biscoito, como vocês chamam no Rio de Janeiro", disse ele durante o debate da TV Bandeirantes, o primeiro entre os dois no segundo turno.
Haddad, assim como Tebet, é cotado ao governo ou ao Senado na chapa de Lula. A preferência do presidente, e de parte da cúpula petista, é que o ministro seja novamente candidato a governador. Haddad, porém, tem dito que não quer disputar eleições este ano.
Caso saia candidata por São Paulo, Tebet iniciará uma nova trajetória após ter construído sua carreira política em Mato Grosso do Sul: foi deputada estadual (2003-2004), prefeita de Três Lagoas (2005-2010), vice-governadora (2011 a 2014) e senadora (2015 e 2023). Além disso, é filha de um quadro tradicional da política sul-mato-grossense, o ex-governador e também ex-senador Ramez Tebet.
Tarcísio, por outro lado, apesar de ter nascido no Rio de Janeiro, foi servidor de carreira em Brasília em cargos vistos como técnicos, sem relação direta com seu estado de origem, antes de ser alçado a ministro do governo Jair Bolsonaro (2019-2022).
Para transferir o título de eleitor, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) exige a residência mínima de três meses no novo domicílio. Tarcísio havia registrado domicílio eleitoral em São José dos Campos, no interior paulista, alegando vínculo afetivo com a cidade.
Durante a campanha, ele não soube responder a uma entrevistadora que o perguntou onde era o seu local de votação. O episódio virou munição na mão de adversários.
Tebet também diz ter um vínculo afetivo com o estado: ela possui propriedades no litoral paulista e duas de suas filhas vivem na capital.
Por Juliana Arreguy/Folhapress
Deputada bolsonarista entra com ação e projeto contra reserva de vagas para trans
As duas medidas são uma resposta à aprovação de uma ex-major da Polícia Militar de Santa Catarina no curso de medicina da UFSC. Lumen Lohn Freitas, que é trans, foi aposentada compulsoriamente em 2024 sob justificativa de "inconstância laboral e questões de ordem comportamental".
Na representação protocolada junto ao Ministério Público Federal de Santa Catarina contra o reitor Irineu Manoel de Souza, Zanatta critica a reserva de 2% das vagas dos cursos de graduação e pós-graduação a pessoas trans.
"A adoção da referida política afirmativa não se limita a efeitos internos ou experimentais, mas impacta concretamente o acesso de milhares de candidatos às vagas do ensino superior público federal, redistribuindo oportunidades com base em critério não previsto em lei e alterando a concorrência nos certames seletivos", escreve.
A parlamentar também diz que, "ao adotar critérios identitários não previstos em lei, a universidade deixa de atuar como instituição acadêmica imparcial e passa a funcionar como agente de validação normativa de determinada agenda ideológica, utilizando a estrutura estatal para antecipar decisões que caberiam ao Poder Legislativo".
Na representação, Zanatta pede a instauração de procedimento administrativo para apurar a legalidade e constitucionalidade do ato normativo da UFSC que instituiu cotas para pessoas transgênero, além de informações sobre a base legal adotada para a criação da política e o fundamento jurídico utilizado para a criação da reserva de vagas, entre outras coisas.
Ela também protocolou um projeto para proibir a criação de cotas ou reserva de vagas para transgênero em universidades públicas e privadas e em concursos públicos para ingresso no serviço público federal, estadual e municipal.
O objetivo, afirma na justificativa, é "garantir que os processos seletivos de instituições de ensino superior e concursos públicos se mantenham baseados em critérios de mérito, competência e capacidade individual, assegurando a igualdade de tratamento para todos os candidatos, sem distinções baseadas em identidade de gênero".
Zanatta argumenta que "a reserva de cotas específicas para pessoas 'transgênero' pode gerar conflitos com o princípio da igualdade consagrado na Constituição Federal, que prevê tratamento isonômico a todos os cidadãos, independentemente de características pessoais".
Por Danielle Brant/Folhapress
Lula quer usar aproximação com Motta para impulsionar escala 6x1 como bandeira eleitoral
O governo Lula (PT) tenta aproveitar a reaproximação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para convencê-lo a impulsionar projeto de lei que acaba com a escala de trabalho 6x1. O Planalto acredita que a proposta tem forte apelo popular e pode fortalecer a campanha de reeleição do petista em outubro.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Motta se aproximará cada vez mais de Lula em 2026 para garantir sua sobrevivência na presidência da Câmara e expandir sua influência eleitoral na Paraíba. Nesse sentido, ele retomou o diálogo com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), com quem havia rompido relações no ápice da crise da Casa com o governo, no fim de 2025.
É Lindbergh que tem capitaneado as conversas com Motta sobre o fim da escala 6x1, segundo pessoas a par das movimentações. O líder do PT tem argumentado que a pauta tem apoio popular e que o presidente da Câmara, se pautar e ajudar o governo a aprová-la, sairá como protagonista. Ainda no fim do ano passado, o parlamentar sinalizou disponibilidade para discutir o tema, mas sem garantias.
Integrantes do núcleo do governo não têm certeza se o presidente da Câmara está disposto a enfrentar a pressão que empresários do setor de serviços, principalmente, farão contra a aprovação da proposta.
Também avaliam que mesmo se Motta aderir à pauta não há garantia de que ela será aprovada. O atual presidente da Câmara tem menos controle do plenário da Casa do que seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo.
Para setores do governo, pautar a proposta já é uma vitória. Esses grupos consideram que é uma pauta natural para a esquerda, com capacidade de emparedar a direita e o próprio centrão perante a opinião pública. Seria uma chance o PT divulgar nas redes os nomes e fotos dos parlamentares que votaram contra ou não apoiaram a votação do fim desse regime de trabalho.
Para diminuir a resistência de parlamentares e do empresariado à proposta, o governo Lula quer discutir um período de transição até a escala 6x1 ser, de fato, proibida. O Planalto sente um clima favorável perante a opinião pública neste momento e teme perder o timing caso deixe a discussão para 2027, mesmo num cenário de eventual reeleição de Lula.
A discussão sobre a redução da escala de trabalho começou com uma PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), mas o Planalto decidiu apoiar a proposição que tivesse maior possibilidade de um andamento rápido no Congresso –neste caso, um projeto de lei. PECs precisam de dois terços dos votos na Câmara e no Senado, enquanto projetos de lei só necessitam da maioria dos votantes de cada Casa.
A proposta abraçada pelo governo é capitaneada pelo deputado Léo Prates (PDT-BA), que assumiu a relatoria do projeto. O texto elaborado por Prates determina que a jornada de trabalho semanal seja reduzida de até 44 horas para até 40 horas, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O projeto veda redução de salários associada à diminuição da jornada. Além disso, estipula uma transição de dois anos para a redução de jornada. Se o texto fosse aprovado hoje, em 2027 seriam 42 horas semanais de trabalho, e 40 horas a partir de 2028.
O projeto do fim da escala 6x1 faz parte do pacote de prioridades do governo Lula no Congresso. Integram essa cesta de propostas a MP (Medida Provisória) do Programa Gás do Povo e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. O Planalto tem até meados de junho para tentar aprovar seus temas de interesse por causa das eleições de outubro.
Por Augusto Tenório, Caio Spechoto e Mariana Brasil / Folhapress
Charles Fernandes assume mandato definitivo na Câmara após renúncia de Otto Alencar Filho
A bancada do PSD na Câmara dos Deputados passará por uma mudança a partir de 2026 com a posse definitiva de um novo parlamentar baiano. O ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD), foi convocado para assumir o mandato após a renúncia do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), formalizada na terça-feira (23).
A convocação do suplente foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), logo após a oficialização da saída de Otto Alencar Filho do cargo. Filho do senador Otto Alencar (PSD-BA), o agora ex-deputado abriu mão do mandato para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), por indicação do governador Jerônimo Rodrigues.
Com a mudança, Charles Fernandes passa a ocupar de forma definitiva a cadeira na Câmara dos Deputados até o encerramento da atual Legislatura, previsto para o início de 2027. O parlamentar já vinha exercendo a função de deputado federal como suplente nos últimos dois anos, período em que substituiu Sérgio Brito (PSD), nomeado secretário da Infraestrutura da Bahia.
“Reassumo, em definitivo, o mandato na Câmara dos Deputados com sentimento de gratidão e de ainda mais responsabilidade”, afirmou.
Por Política Livre
Decisão de Flávio Dino sobre emendas expõe desgaste e constrange governo Lula
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender um trecho de projeto aprovado pelo Congresso reacendeu o mal-estar entre governistas e expôs fissuras na articulação política do Executivo. Dino barrou o dispositivo que, segundo sua avaliação, reabria espaço para práticas associadas ao chamado “orçamento secreto”, gerando constrangimento ao governo Lula, que agora vê o tema judicializado antes mesmo da sanção presidencial. A informação é da CNN.
Nos bastidores do Palácio do Planalto, a avaliação é de que a negociação que permitiu a inclusão do “jabuti” ocorreu sem o aval direto do presidente. O dispositivo foi inserido em um projeto que trata do corte linear de benefícios tributários e da taxação de bets e fintechs, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões. O artigo suspenso previa a revalidação de restos a pagar não processados desde 2019, inclusive já cancelados, autorizando pagamentos até 2026.
A crise ganhou contornos políticos com a revelação de que a aprovação da proposta teria sido parte de um acordo envolvendo outras pautas sensíveis no Congresso. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) atribuiu a articulação ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que acabou substituído na relatoria do texto. Embora Lula tenha prazo até 12 de janeiro para sancionar ou vetar o projeto, a liminar de Dino suspende os efeitos do trecho questionado e ainda será submetida ao plenário do STF, limitando a margem de manobra do presidente.
Por Redação
Sóstenes decide partir para a guerra com STF e deve citar contrato de mulher de Moraes em entrevista
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) decidiu partir para a guerra total contra o governo Lula e o STF (Supremo Tribunal Federal), em reação à busca e apreensão sofrida nesta sexta-feira (19).
Sóstenes afirmou a interlocutores que pretende citar, em entrevista coletiva, o contrato milionário do escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões.
Ele também deve mencionar as investigações que envolvem Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, que teria se aproximado de Luiz Fábio, filho do presidente Lula, para tratar de negócios ligados ao mercado de canabidiol.
O deputado ainda planeja citar investigações contra senadores da base do governo, como Weverton Rocha (PDT-MA), que também foi alvo de busca e apreensão nesta semana. A intenção é apontar que há diversos escândalos em andamento no país que, segundo ele, deveriam ser priorizados pelas autoridades.
A reação ocorre após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra Sóstenes e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), em operação autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF. Em um endereço ligado a Sóstenes, a PF apreendeu cerca de R$ 430 mil em dinheiro vivo.
A Operação Galho Fraco investiga suspeitas de desvio de recursos da cota parlamentar. Segundo a PF, deputados, assessores e particulares teriam atuado de forma coordenada para desviar e ocultar verbas públicas, por meio da contratação de uma empresa de locação de veículos que continuou recebendo pagamentos mesmo após ter sido dissolvida de forma irregular.
A PGR apontou indícios de conluio entre assessores de Sóstenes e Jordy para dar aparência de legalidade às operações. As apurações são desdobramento de uma investigação iniciada em 2024 e envolvem suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O nome de Weverton Rocha, citado por Sóstenes como exemplo, aparece em outra investigação da PF, a Operação Sem Desconto, que apura fraudes bilionárias em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões do INSS. O senador, vice-líder do governo Lula, teve a casa em Brasília alvo de buscas, mas negou irregularidades e afirmou confiar nas instituições.
Já o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master veio à tona após documentos serem encontrados pela PF. O acordo previa o pagamento de R$ 129 milhões em honorários ao longo de 36 meses, valor que gerou questionamentos no mercado jurídico. Procurados à época, o escritório, o banco e o ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram.
Aliados avaliam que a entrevista coletiva marcará uma escalada do confronto de Sóstenes com o STF, em meio ao avanço das investigações e ao endurecimento do discurso do PL contra a Corte.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
Filho do ex-presidente perderá cargo por causa de faltas, enquanto Ramagem foi condenado pelo STF
| Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Arquivo |
A maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu declarar, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa. O prazo de defesa dado aos dois deputados se encerrou na quarta-feira (17). Motta havia dito na semana passada que gostaria de resolver os dois casos até o recesso, que começa nesta sexta-feira (19).
Eduardo, que está nos EUA desde março, estava ameaçado de cassação por excesso de faltas às sessões da Câmara neste ano. Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que o condenou à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participar de tentativa de golpe de Estado.
A Mesa é composta por Motta e mais seis membros titulares, além de quatro suplentes.
Entre os titulares, assinaram a favor da cassação, além de Motta, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE). Dos suplentes, Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) também endossaram as perdas de mandato.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse lamentar a decisão, que chamou de grave. Ele afirmou ainda que os dois deputados estão exilados devido ao que considera perseguição política do Judiciário.
"É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado. Milhões de brasileiros que confiaram seus votos a Eduardo Bolsonaro e ao Delegado Ramagem ficam, hoje, sem representação", escreveu nas redes.
Na semana passada, Motta notificou Eduardo a apresentar sua defesa em até cinco sessões e anunciou que, passado esse prazo, iria determinar a cassação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Eduardo Bolsonaro já tem um número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. O deputado, como todos sabem, está no exterior por decisão dele. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional", disse o presidente da Câmara no último dia 9.
"[Há] o prazo para que ele possa, em cinco sessões, apresentar sua defesa, e a Mesa deverá apresentar o resultado pela cassação do seu mandato", concluiu.
A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo já ultrapassou essa marca.
O deputado viajou para os EUA em março, de onde comandou uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determinasse punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão. Ele diz que viajou ao exterior por sofrer perseguição no Brasil.
Apesar da atuação de Eduardo no exterior, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista e está preso na sede da PF em Brasília. Na semana passada, os EUA retiraram as sanções da Lei Magnitsky aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes, o que também enfraqueceu a posição política do deputado.
Já Ramagem teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.
Por Raphael Di Cunto/Carolina Linhares/Folhapress
Reunidos em Salvador com os Vieira Lima, prefeitos do MDB defendem manutenção de Geraldo Júnior e Angelo Coronel em chapa
O comando do MDB da Bahia promoveu, nesta segunda-feira (15), um almoço político em Salvador com a presença de 25 prefeitos da legenda no Estado, em um movimento de articulação que envolveu tanto a pauta administrativa quanto o cenário eleitoral de 2026. O encontro reuniu as principais lideranças do partido, incluindo os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, além de Jayme Vieira Lima, presidente estadual da legenda e da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb).
Também participaram o deputado federal Ricardo Maia (MDB) e outras lideranças partidárias, a exemplo de Larissa Moraes, secretária estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e pré-candidata a uma cadeira na Assembleia. O almoço ocorreu em um restaurante da capital baiana e foi descrito por participantes como uma reunião estratégica para alinhar prioridades do partido no estado.
Segundo apuração deste Política Livre, o principal foco do encontro foi a discussão sobre a destinação de emendas federais para os municípios administrados pelo MDB. Os prefeitos demonstraram preocupação em assegurar recursos para execução de obras em 2026, ano eleitoral, o que é considerado fundamental tanto para as gestões municipais quanto para o fortalecimento das candidaturas emedebistas à Assembleia e Câmara dos Deputados.
Nesse contexto, pesou o fato de o Orçamento Geral da União (OGU) de 2026 ter como relator o deputado federal Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara, que se reuniu na semana passada, em Salvador, com os irmãos Vieira Lima.
Outro ponto central da conversa foi o cenário político de 2026 na Bahia. De forma unânime, os prefeitos defenderam a permanência do MDB na chapa majoritária governista, com a manutenção do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e o apoio à reeleição do senador Angelo Coronel (PSD). Geraldo Júnior, inclusive, chegou ao local no final do encontro, sendo recebido de forma entusiasmada pelos gestores municipais.
Procurado pela reportagem, Lúcio Vieira Lima, presidente de honra do MDB baiano, confirmou que o encontro teve caráter político e administrativo. “Tratamos da liberação de emendas para os municípios e também das eleições de 2026. Estamos cada dia mais fortalecidos na Bahia, e os prefeitos têm um papel fundamental nesse processo. Em breve, vamos realizar uma nova reunião, ainda mais ampliada, reunindo também outras lideranças”, afirmou.
Em 2024, o MDB elegeu 32 prefeitos na Bahia. Esse número cresceu para 34. O último a ingressar na sigla foi o prefeito de Santa Maria da Vitória, Tonho de Zé de Agdônio, que deixou o União Brasil.
Por Política Livre
Lídice da Mata diz que PSB iniciou diálogo com Zé Cocá sobre possível filiação
A deputada federal Lídice da Mata, presidente do PSB na Bahia, confirmou que o partido iniciou as conversas com o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), sobre uma possível filiação à sigla. Segundo ela, o diálogo faz parte do processo de organização partidária para as eleições de 2026, período em que as legendas intensificam articulações para a formação de chapas competitivas.
A deputada disse que as conversas ainda estão em fase inicial e que desencontros de agenda impediram um contato direto até o momento. “Como Hassan vem, que é uma pessoa muito ligada a Zé Cocá, um deputado eleito com o apoio dele, nós iniciamos essa conversa. Houve alguns desencontros porque ele viajou para fora do país e, quando retornava, eu estava em viagem à China. Agora, retomamos o contato por meio de interlocutores, e a expectativa é de que possamos conversar com o prefeito ao longo desta semana”, disse, durante vistoria técnica nas obras de macrodrenagem para canalização e revestimento da calha do Rio Mangabeira, entre o Bairro da Paz e Itapuã, em Salvador, com presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), na manhã desta segunda-feira (15).
Lídice acrescentou que o diálogo com Zé Cocá ocorre também no contexto de aproximação com deputados atualmente filiados ao PP, mas que avaliam ingressar no PSB. Segundo ela, o objetivo é fortalecer o partido na Bahia e contribuir para o projeto nacional da legenda. “Na Bahia, queremos cumprir o desafio de voltar a eleger três deputados federais.”, concluiu.
Com informações da repórter Carine Andrade.
Por Política Livre
Carla Zambelli renuncia a cargo de deputada, e Motta vai dar posse a suplente
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Câmara a decisão de renunciar ao cargo neste domingo (14). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que dará posse ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).
A decisão foi parte de uma saída negociada com a cúpula da Câmara, depois que o plenário rejeitou a cassação da parlamentar, condenada à prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na última sexta-feira (12), a corte ordenou que Motta tirasse o mandato de Zambelli.
Na madrugada dessa quinta-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados desafiou o STF e salvou o mandato de Zambelli.
A decisão foi vista como uma derrota de Motta e contrariou a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que obteve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.
O plenário da Câmara deliberou a respeito seguindo o entendimento do presidente da Câmara de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente.
Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PLe mandou o caso para a CCJ em junho.
O STF, porém, decidiu que a Câmara era obrigada a homologar a perda do mandato por Zambelli, o que deixou Motta em uma sinuca de bico: ou irá cumprir a ordem judicial e desagradar a oposição ou deixará de cumpri-la e se desgastará com governistas e com o STF.
Além disso, a ordem foi direcionada diretamente ao presidente da Câmara e haveria risco de ser penalizado por descumpri-la
A decisão do STF foi tomada primeira em forma de liminar do ministro Alexandre de Moraes. "Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", disse Moraes sobre a votação que preservou o mandato de Zambelli.
A decisão de Moraes foi dada de ofício, nos autos da execução penal de Zambelli. Ou seja, sem relação com eventual pedido incluído no processo para que Moraes se manifestasse a respeito.
Nessa sexta (12), o plenário virtual da primeira turma ratificou o posicionamento. Além de Moraes, votaram os demais integrantes do colegiado, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
"A melhor solução para casos como o que ora se analisa é entender que a perda do mandato constitui decorrência automática da condenação, de forma que a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados deve ter a natureza tão apenas declaratória", disse Zanin em seu voto.
No mesmo dia em que salvou Zambelli, o plenário da Câmara dos Deputados também preservou o mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), optando por afastá-lo por seis meses, o que desagradou o padrinho político de Motta, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
Restam para Motta os casos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos após ser condenado pelo STF, e do deputado Eduardo Bolsonaro, que abandonou o cargo para buscar apoio do governo de Donald Trump na tentativa de salvar o pai, Jair Bolsonaro, de uma condenação pela suprema corte.
Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
A deputada está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Por Lucas Marchesini, Folhapress
Decisão de Moraes sobre Zambelli pressiona Hugo Motta e cria impasse sobre Ramagem
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de anular nesta quinta-feira (11) a votação que salvou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve aumentar a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e criar um impasse sobre a situação do também deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmaram à Folha deputados influentes na Casa.
A reviravolta no caso levará Motta a novos desgastes, relataram esses deputados à reportagem: cumprir a ordem judicial e desagradar a oposição ou não a cumprir e se desgastar com governistas e com o STF. Até o fim da noite desta quinta, ele não tinha comentado publicamente a decisão.
Declarações de líderes de bancada logo depois da decisão de Moraes dão um indício de como será o impasse. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro de "ditador psicopata" que passa por cima do Legislativo. O petista Lindbergh Farias (RJ) deu razão ao ministro do STF.
Aliados de Motta afirmam que o presidente da Câmara ficou numa situação complicada, já que a ordem foi direcionada diretamente a ele e haveria risco de ser penalizado por descumpri-la. Inicialmente, Moraes não colocou nenhuma punição, mas isso pode mudar, avaliam parlamentares.
Na noite de quarta, a Câmara decidiu manter o mandato da deputada, contrariando decisão do Supremo. Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Ela fugiu do Brasil e está presa na Itália.
O ministro do STF determinou diretamente a Motta que declare a perda do mandato de Zambelli e dê posse ao suplente em até 48 horas.
A avaliação relatada à Folha é de que também haverá um impasse sobre o deputado Alexandre Ramagem. Ele foi condenado no processo da trama golpista e fugiu do Brasil.
Assim como no caso de Zambelli, o STF determinou a perda do mandato do deputado do Rio de Janeiro e a cúpula da Câmara decidiu que é necessária votação no plenário.
Se Motta recuar e cancelar a votação sobre Ramagem, se desgastará com os deputados que apoiam o bolsonarista –e abrirá o precedente para que os outros casos de condenações de deputados, daqui em diante, tenham a cassação automática. Se a mantiver a votação, estará se colocando contra uma diretriz já indicada diretamente pelo Judiciário e sob risco de abalar a relação com o STF.
Além de criar uma situação complicada para Hugo Motta administrar dentro da Câmara, a decisão de Moraes deve reacender atritos entre Legislativo e Judiciário. Senadores e, principalmente, deputados, costumam reclamar de decisões do Supremo que colidem com deliberações do Legislativo.
Ao anular a votação sobre Zambelli, Moraes disse que o ato tem "evidente inconstitucionalidade, presentes tanto no desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade".
Segundo ele, a escolha de Motta de submeter a representação do caso Zambelli ao plenário da Casa para deliberação e votação é, de partida, inválido. Caberia à Câmara apenas dar cumprimento ao que foi decidido pelo STF.
"Em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado", disse.
A decisão foi dada de ofício, nos autos da execução penal de Zambelli. Ou seja, sem que o Supremo tivesse recebido algum pedido a se manifestar no assunto. O último andamento do processo ocorreu no domingo (7), em um pedido da defesa da bolsonarista.
O ministro cita reportagens sobre a deliberação da Câmara, incluindo uma imagem do site da Casa.
Moraes também pede ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, sessão em plenário virtual das 11h às 18h desta sexta (11) para a análise do tema. A sessão foi confirmada cerca de uma hora depois por Dino, e a expectativa na Câmara é de que a decisão de Moraes seja referendada pelo Judiciário.
Por Caio Spechoto e Raphael Di Cunto/Folhapress
Deputados veem erros de Hugo Motta ao pautar cassação de Zambelli
Avaliação é que presidente da Câmara trouxe desgaste desnecessário para a Casa legislativa.
Deputados de centro e líderes partidários veem uma série de erros na decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a Casa desse a palavra final sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), foragida na Itália e condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).Na noite desta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a anulação da votação realizada na Câmara que salvou o mandato da bolsonarista —foram 227 votos a 170, quando o mínimo necessário para cassar a parlamentar seriam 257 votos. Ele também ordenou a perda imediata do mandato da deputada.
A medida gerou reações negativas de deputados, com críticas contundentes à atuação de Motta no episódio. Sob reserva, um líder de partido de centro afirma que a Câmara deixou de cumprir seu papel ao salvar Zambelli, que está presa na Itália e foi condenada pelo STF por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
Na avaliação dele, bastava Motta cassar o mandato da parlamentar por faltas, como deve ocorrer no caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para evitar o desgaste de salvar uma parlamentar condenada pelo STF e, depois, ter a decisão anulada pelo Supremo.
Outro deputado também fala em erro de leitura de cenário de Motta e lembra que, no dia anterior, os parlamentares entraram a madrugada votando o projeto de redução de penas que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esse elemento, somado ao fato de, antes de Zambelli, a Câmara ter levado mais de quatro horas para apreciar a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), influenciaram a votação da cassação da bolsonarista, segundo parlamentares.
Quando finalmente a perda de mandato de Zambelli foi votada, o quórum foi de 408 deputados, considerado baixo em uma matéria controversa. Deputados afirmam que faltou a Motta habilidade para articular e contar votos antes de encerrar a votação. O resultado, complementam, foi uma decisão da Câmara que gerou impasse com o STF cuja perspectiva é só escalar e tensionar mais a relação entre Poderes.
Por Danielle Brant/Folhapress
Líder do PL chama Moraes de psicopata e vê abuso de poder em anulação de votação sobre Zambelli
'Um homem passando por cima do Parlamento', diz deputado Sóstenes Cavalcante
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de "ditador psicopata" após o magistrado ter anulado a votação que salvou o mandato da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) na Câmara. Sóstens afirmou que Moraes abusa do próprio poder.
"O ditador psicopata que hoje manda nos três Poderes voltou a atacar. Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder", afirmou Sóstenes em nota divulgada logo depois da decisão do ministro.
"O Brasil viu um ato de usurpação institucional: um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo. Isso fere a democracia no seu coração. Se o sistema não gosta do eleito, ele tenta destruí-lo no tapetão", declarou o deputado.
Na noite de quarta (10), a Casa salvou o mandato de Zambelli. Foram 227 votos pela cassação e 170 contra —era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. Ela está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF.
A decisão do plenário contrariou votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que teve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.
Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
Por Caio Spechoto/Folhapress
Vídeo: Marcinho Oliveira e Sandro Régis trocam farpas na Assembleia: "baixou as calças para o governo"
A sessão desta quarta-feira (10) que avançou pela madrugada de quinta (11) terminou marcada por um embate duro entre os deputados Marcinho Oliveira (PRD) e Sandro Régis (PL), durante a votação dos projetos de empréstimo enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Marcinho, que assumiu a defesa do governo diante da obstrução da oposição, mirou diretamente Sandro Régis, que discursou diversas vezes contra as operações de crédito. Em fala inflamada no plenário, o parlamentar afirmou que estava “preocupado com a saúde” de Sandro e ironizou a postura do colega.
Segundo Marcinho, Sandro só adotou o tom agressivo após ser “puxado pela orelha” pelo ex-prefeito ACM Neto (União), que, em reunião recente, cobrou uma atuação mais combativa da bancada oposicionista, como revelou com exclusividade o Política Livre.
“Sandro fala com a propriedade maior do mundo porque foi puxada a orelha dele para usar a tribuna, já que passou dois anos só fazendo acordo”, disparou o parlamentar do PRD.
A resposta veio na mesma intensidade. Visivelmente irritado, Sandro Régis rebateu afirmando que Marcinho, eleito pelo União Brasil e pela oposição, “baixou as calças para o governo” ao migrar para a base aliada após a eleição de 2022.
“Em décadas de Assembleia eu só tive um lado", declarou. "Marcinho não pode medir a régua dele pela minha”, emendou o deputado.
Veja vídeo abaixo:
Por Política Livre
Câmara contraria decisão do STF e mantém mandato de Carla Zambelli
A decisão do plenário contrariou a votação de mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que obteve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.
Em 2022, Zambelli foi a deputada mulher mais votada e a terceira no ranking geral, com mais de 946 mil eleitores.
Na terça (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou para surpresa dos líderes partidários, que pautaria o caso de Zambelli no plenário no dia seguinte. Ele também decidiu que, até o recesso na próxima semana, a Casa vai decidir sobre as cassações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), além da votação que suspendeu Glauber Braga (PSOL-RJ) também nesta quarta.
Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
O plenário da Câmara deliberou a respeito da perda de mandato, seguindo o entendimento de Motta de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente.
Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para a CCJ em junho.
Pesou a favor de Zambelli, assim como no caso de Glauber, o corporativismo dos deputados e a avaliação de que a cassação é uma medida drástica. Além disso, a votação se soma aos recados de insatisfação dos parlamentares em relação ao STF.
Adversários de Zambelli, por outro lado, lembraram, durante a votação, o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, o que também lhe rendeu uma condenação.
Com a deputada ausente no plenário, sua defesa foi feita pelo advogado Fabio Pagnozzi, que disse que a deputada, mesmo absolvida da perda de mandato, renunciaria.
"Zambelli foi muito clara: quando ela ganhasse aqui no plenário, ela pediria a renúncia, porque não quer incomodar seus colegas, ela só quer dignidade", afirmou.
"Ela não cometeu e nem ordenou invasão ao CNJ. [...] A única prova que eles julgam ser prova é o depoimento de um hacker", disse ainda.
Segundo Pagnozzi, uma decisão pela cassação abriria um precedente perigoso para os deputados que são alvos, segundo ele, de mais de cem ações no STF.
Durante a tarde, a deputada participou de forma remota da CCJ, e seu filho estava presente na comissão. "A justiça que eu peço hoje é a justiça para que o Parlamento continue sendo honrado. [...] Eu fui a primeira pessoa que levantou a voz contra a ditadura do Supremo Tribunal Federal", disse.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) cujo relatório, a favor da deputada, foi derrotado na CCJ, argumentou que o processo contra Zambelli não garantiu ampla defesa, tem sinais de perseguição política e é mantido em sigilo. "Esta Casa não pode ser carimbadora de decisões do STF, esta Casa precisa zelar pelas suas prerrogativas", completou.
Deputados bolsonaristas argumentaram que a condenação de Zambelli não é justa. "Não houve provas para a condenação", disse Carlos Jordy (PL-RJ).
Do outro lado, deputados governistas afirmaram que a deputada, mesmo que mantenha o mandato, não tem condições de exercê-lo presa no exterior e acabará cassada por faltas. "Na prática, ela já está cassada", disse Lídice da Mata (PSB-BA). Outros apontaram que a cassação não é algo feliz, mas não haveria outra saída.
Essa também foi a tese do relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aprovado na CCJ. "A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato."
Zambelli fugiu do país, passando pela Argentina e Estados Unidos antes de desembarcar na Itália. Depois de cerca de dois meses foragida, Zambelli foi presa na Itália no fim de julho.
Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra Alexandre de Moraes e disse ter feito isso a pedido da deputada. Zambelli diz que não ajudou a redigir o documento falso e que soube da invasão do CNJ pelo hacker somente depois dos fatos, ao receber dele os arquivos fraudados.
Por Carolina Linhares/Folhapress
Megaoperação com 400 policiais cumpre mais de 90 mandados contra o BDM
Uma megaoperação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (11) pela Polícia Civil, por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), visando desarticular a cadeia de comando de uma organização criminosa de atuação interestadual. Conhecida como Megaoperação Zimmer, a ação se estende pela Bahia e mais cinco estados: Sergipe, Espírito Santo, São Paulo, Santa Catarina e Pernambuco. O foco principal é neutralizar integrantes e líderes responsáveis por crimes graves.
A complexa associação criminosa investigada é especializada em diversos delitos, incluindo tráfico de drogas, crimes violentos letais intencionais e patrimoniais, além de lavagem de dinheiro e disputa de territórios. O grupo utilizava pessoas físicas e jurídicas para dissimular a origem ilícita dos valores movimentados, sendo também responsável pelo abastecimento, produção e preparação de entorpecentes. Cerca de 400 policiais estão envolvidos na operação, incluindo efetivos da Polícia Militar, Polícia Federal e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), para cumprir mais de 90 mandados judiciais contra os núcleos operacional, de logística e de finanças do grupo.
Para garantir que a atuação do grupo criminoso seja completamente neutralizada, o Departamento Especializado de Investigações Criminais solicitou ao Poder Judiciário o bloqueio de mais de R$ 100 milhões, além do sequestro de bens dos investigados. A Megaoperação Zimmer conta com o apoio de diversos departamentos da Polícia Civil e de outras forças de segurança, buscando um golpe contundente contra o poder financeiro e logístico da facção.
Fonte: Alô Juca
Otto Alencar promete enterrar no Senado projeto que reduz pena de Bolsonaro
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que pretende “enterrar” o PL da Dosimetria — proposta aprovada na Câmara que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. Ao comentar a tramitação, Otto classificou o texto como “casuístico, feito para atender um grupo, não a população” e chegou a chamá-lo de “sem vergonha”, embora tenha assegurado que seguirá o rito regimental na Comissão. A reportagem é da Veja.
A fala contrasta com a posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que reiterou o compromisso de levar o projeto rapidamente ao plenário. “Se a Câmara deliberasse, o Senado deliberaria. Vamos votar ainda este ano”, afirmou.
O texto, em tese, deve passar primeiro pela CCJ, mas a oposição articula assinaturas para tentar levar a proposta diretamente ao plenário. Otto, porém, insistiu que a discussão na Comissão é indispensável: "Me permita discordar, porque não é possível que não passe pela Comissão de Constituição e Justiça. Passou meses lá [na Câmara] para chegar aqui e votar imediatamente. É algo que não posso concordar. Não é porque eu tenho posição contrária, até porque, se for para a CCJ, vai designar relator, discutir e deliberar".
Por Redação
Câmara aprova projeto de redução de penas que beneficia Bolsonaro com aval do PL e protesto do governo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que substituiu a anistia ampla e prevê apenas a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais presos por participação nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda tem que passar pelo Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a matéria deve ser votada ainda neste ano.
Foram 291 votos a favor ante 148 contrários. Os destaques que poderiam alterar o texto foram rejeitados, em sessão que terminou às 3h56.
Quando a urgência do projeto foi aprovada, em setembro, houve 311 votos favoráveis e 163 contrários (com 7 abstenções).
O PL de Bolsonaro votou a favor e aceitou a redução de penas, embora tenham insistido por meses no perdão completo. Já o governo Lula (PT) votou contra, seguindo orientação da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Deputados governistas apresentaram uma série de questões de ordem para atrasar a votação.
A votação ocorreu na madrugada, após um dia de confusão na Câmara com a expulsão à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário —ele ocupou a Mesa em protesto contra seu processo de cassação. Houve agressões e cerceamento à imprensa por parte da polícia legislativa.
Como mostrou a Folha, o projeto terá impacto também sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de acordo com estudo técnico de três partidos.
Deputados de esquerda usaram o argumento de que o texto beneficiaria o crime organizado para tentar derrotá-lo. No plenário, Paulinho negou: "O projeto trata apenas do 8 de Janeiro, não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum".
A aprovação ocorre dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pressionar pela anistia ao dizer que poderia desistir de ser candidato à Presidência em troca do perdão ao seu pai. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, disse que pautou o tema por vontade própria e não para atender a pedido de ninguém.
O texto pode diminuir o tempo de prisão de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação da trama golpista, para 2 anos e 4 meses em regime fechado, segundo o relator e parlamentares de oposição.
A depender da interpretação, porém, o projeto pode levar a uma redução menor, para algo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses em regime fechado. O patamar esperado pela oposição dependerá da remição da pena, ou seja, de Bolsonaro reduzir seu tempo preso por meio de trabalho ou estudo.
Com a condenação atual, o tempo em regime fechado é estimado entre 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos. Em dezembro, a Vara de Execução Penal estimou que o ex-presidente deve passar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 —após quase 8 anos.
Reivindicação do bolsonarismo desde o ano passado, o projeto de uma anistia ampla foi transformado em redução de penas por Paulinho após um acordo que envolveu a cúpula da Câmara, controlada pelo centrão, e o STF (Supremo Tribunal Federal). Por um lado, o centrão se opunha ao perdão total, e o relator, que é próximo de Alexandre de Moraes, não queria afrontar o Supremo.
Em seu relatório, Paulinho cita Aristóteles para afirmar que a virtude consiste no meio-termo e que o equilíbrio é a marca de seu texto. Na tribuna, ele fez um discurso pacificador.
A decisão de Motta de pautar o projeto de redução de penas nesta terça (9) pegou o relator e os líderes partidários de surpresa. A medida estava parada na Câmara em meio a um impasse —o PL insistia na anistia ampla e o Senado não dava sinais de que poderia votar o projeto em seguida, questões que foram superadas.
Houve um acordo para que os parlamentares bolsonaristas não tentassem, durante a votação do plenário, transformar a redução de penas em anistia por meio da apresentação de emendas ou destaques.
Antes da votação, Motta afirmou que a "questão da anistia está superada" e que só caberá a redução de penas. O presidente da Casa disse que queria virar o ano com o assunto definido.
Segundo aliados, Bolsonaro deu aval à redução de penas nesta terça. O ex-presidente afirmou que o projeto não resolveria o problema dele, mas resolveria o de apoiadores.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido seguirá insistindo no perdão completo, mas só no ano que vem.
Sóstenes afirmou que os bolsonaristas não estão satisfeitos, mas resolveram ceder porque o calendário de votações até o fim do ano está apertado e, com a medida, presos pelo 8 de Janeiro poderiam passar o Natal fora da prisão.
"Jamais vamos desistir da anistia, mas o calendário legislativo nos pressiona. É o degrau possível nesse momento para que as famílias possam dignamente passar o Natal em suas casas", disse.
Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), Motta foi influenciado por Flávio. O senador, que se lançou à Presidência na semana passada, disse que desistiria se houvesse anistia e a reversão da inelegbilidade para seu pai. Em entrevista à Folha, Flávio voltou atrás e disse que sua candidatura é irreversível.
Força majoritária na Câmara dos Deputados, o centrão reagiu mal à candidatura de Flávio, por preferir Tarcísio de Freitas (Republicanos), e defende a redução de penas em vez da anistia. Por isso, a fala do senador foi vista como chantagem por políticos desse grupo.
Já Sóstenes, na mesma linha de Motta, também negou que a votação tivesse relação com a declaração do senador. "Foi uma decisão pessoal dele [Motta], sem nenhuma outra circunstância. Não tem relação [com Flávio] porque nós não vamos votar a anistia. A condição do senador Flávio foi muito clara: votar a anistia e ter seu pai na urna. O que estamos votando aqui é um remendo."
Por Carolina Linhares e Raphael Di Cunto/Folhapress
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