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Ibirataia: Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores do União Brasil por fraude à cota de gênero

O juiz eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves, responsável pela 24ª Zona Eleitoral de Ipiaú, determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido União Brasil em Ibirataia, ao reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, publicada nesta terça-feira (7), também anulou os votos obtidos pela legenda na disputa proporcional para vereador e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras entre os demais partidos participantes do pleito.

A ação foi movida por Gabriele Silva Leite (PL) e Laudo Natel Silva de Assunção (Agir), conhecido como Tel da Limpeza, que apontaram irregularidades na composição da chapa, incluindo a suposta utilização de candidaturas femininas fictícias para cumprimento formal do percentual mínimo exigido pela legislação.

Segundo os autos, duas candidatas apresentaram desempenho considerado incompatível com uma campanha regular, com votação praticamente inexistente e ausência de movimentação financeira relevante. Ainda conforme a denúncia, ambas teriam atuado em apoio direto a candidatos homens do mesmo partido, prática que caracteriza desvio da finalidade da cota de gênero.

Na sentença, o magistrado ressaltou que a reserva mínima de candidaturas femininas constitui uma política afirmativa voltada à ampliação da participação das mulheres na política, não podendo ser tratada como mera exigência formal. Para ele, a utilização de candidaturas fictícias compromete a efetividade da norma e fere o princípio democrático.

Com base no entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o juiz considerou configurada a fraude e estendeu os efeitos da decisão a toda a chapa proporcional do partido, sob o argumento de que o registro da legenda dependia do cumprimento regular da cota de gênero.

Além da anulação dos votos e da cassação dos registros, a sentença declarou a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, das candidatas apontadas na ação e de um dirigente partidário envolvido no caso. O magistrado também determinou que o cartório eleitoral proceda à recontagem dos votos válidos e à redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Ibirataia. A decisão ainda pode ser contestada junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Vereadores comentam

A reportagem do GIRO entrou em contato com os vereadores citados. Toi de Berenga afirmou que a decisão ainda é passível de recurso e informou que sua defesa já está adotando as medidas cabíveis. Já Charles Mosquito preferiu não comentar o caso no momento, declarando que irá aguardar o trânsito em julgado da decisão.
Por: Giro Ipiau

Governo promete avisar Motta antes de enviar novo projeto que acabaria com a escala 6x1

Gesto é tentativa de evitar mal-estar pelo fato de estratégia escantear proposta de emenda.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)
O governo Lula pretende avisar com antecedência ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes de enviar ao Congresso um novo projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6x1. O envio pode acontecer ainda nesta semana.

O gesto é uma tentativa do governo de reduzir o mal-estar com Motta, pelo fato de uma proposta de emenda constitucional sobre o tema já estar tramitando no Congresso. Essa PEC, que tem apoio do presidente da Câmara, seria escanteada.

O governo prefere enviar um projeto com urgência constitucional para tentar acelerar sua aprovação, uma vez que esse tipo de matéria não requer quórum qualificado.

Além disso, um projeto de lei dará ao presidente poder de veto sobre algum ponto com o qual não concordar, diferentemente da PEC, que é promulgada pelo Congresso sem interferência do Executivo.

No texto, que ainda está sendo gestado pelo governo, três pontos são considerados inegociáveis: mínimo de dois dias de folga por semana, máximo de 40 horas de trabalho e veto a redução de salário. O tema é considerado uma bandeira eleitoral forte para o governo Lula.
Por Fábio Zanini/Folhapress

João Leão segue para Brasília nesta terça-feira para formalizar licença da Câmara

Foto: Divulgação
Após já ter anunciado na última semana que se licenciará do mandato de deputado federal, João Leão informou que segue para Brasília nesta terça-feira (7), onde irá formalizar a licença da Câmara dos Deputados para assumir a Secretaria de Governo de Salvador, a convite do prefeito Bruno Reis.

De acordo com o parlamentar, a ida à capital federal também será para se despedir dos colegas de bancada, secretários parlamentares e demais deputados, além de simbolizar a passagem do mandato para o vereador de Salvador, Jorge Araújo, que assumirá a cadeira na Câmara durante o período de licença.

“Estou começando uma nova vida. Vou a Brasília me despedir dos meus companheiros, da nossa bancada e dos amigos que construí ao longo desse tempo. Passo o mandato para Jorge Araújo, que é vereador de Salvador, e depois venho para cá para cuidar do prefeito Bruno Reis”, afirmou.

O ex-vice-governador também voltou a defender a construção da Ponte Salvador–Itaparica, ressaltando que o projeto foi idealizado por ele há cerca de 20 anos e defendendo que a obra, em um eventual governo do pré-candidato ACM Neto, poderá ser concluída em quatro anos.

“Já faz 20 anos que lancei essa ideia, fiz o projeto e trabalhei para que acontecesse, mas faltou mobilidade do governo. Muitos marcaram datas para a ponte, mas eu digo a vocês: com quatro anos, com ACM Neto governador, a ponte Salvador–Itaparica estará pronta”, declarou.

João Leão também destacou outros projetos que, segundo ele, tiveram sua participação direta, como a chegada da montadora BYD à Bahia e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).

“Quem trouxe a BYD para a Bahia foi um tal de João Leão. Quem fez a FIOL foi um tal de João Leão. A Bahia merece grandes obras”, afirmou.

Além disso, Leão também defendeu a duplicação de importantes rodovias no estado, citando trechos estratégicos como Salvador até a BR-116 e Salvador até Ilhéus como iniciativas fundamentais para impulsionar a economia baiana.

“E com Neto, vamos duplicar de Salvador até a BR-116, de Salvador até Ilhéus e avançar com essas duplicações para fazer a Bahia crescer. A Bahia é um estado rico e precisa de desenvolvimento”, concluiu. Por Redação/Politica Livre

Clima de “insatisfação generalizada” toma deputados após reunião de emergência com Adolpho Loyola

Adolpho Loyola
Uma falha na articulação política do governo Jerônimo Rodrigues (PT) pode comprometer o mandato de deputados estaduais considerados “raiz”, que agora se veem diante de uma disputa desleal com a chegada de novos parlamentares à Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV).

A reportagem deste Política Livre apurou que, nesta sexta-feira (3), já “aos 45 minutos do segundo tempo”, o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, convocou os deputados para uma reunião. Na ocasião, instalou-se um clima de “insatisfação generalizada” dentro do grupo, como definiu um dos parlamentares.

Nesta semana, o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT deliberou que não haveria novas filiações sem submissão prévia à instância. O acordo, que também contava com o aval do PV e do PCdoB, foi quebrado “de cima para baixo” com a filiação de quatro novos deputados: Fabíola Mansur, que trocou o PSB pelo PV; Eduardo Salles e Antônio Henrique Júnior, que deixaram o PP rumo ao PV; e Angelo Almeida, que, de última hora, saiu do PSB para o PT.

“O movimento do governo minou o PSB e o PDT. Na prática, o governo não encontrou solução para os partidos da base, não conseguiu equacionar a formação das chapas, e sobrou para a Federação resolver. Viramos os ‘coletores’. Havia um pacto para não filiar ninguém, e ele foi quebrado pelo governo”, afirmou um deputado.

Outro parlamentar classificou a manobra como um “golpe duro” e avaliou que “a reunião com Loyola foi muito mais demonstração de incompetência do que uma derrota”.

Salve-se quem puder

Diante do novo cenário, instalou-se um verdadeiro clima de “salve-se quem puder” na base governista. À reportagem, parlamentares projetam a repetição do cenário de 2022, quando, também após falhas na articulação política, quatro deputados não conseguiram renovar seus mandatos: Jacó, Marcelino Galo, Neusa Cadore e Bira Corôa.

“Há a expectativa de que deputados ‘raiz’ do PT percam suas vagas, assim como no PCdoB e no PV. Estamos todos preocupados, a insatisfação é generalizada”, resumiu um dos entrevistados.

Para evitar a repetição do cenário, foi prometido, na reunião, que o governo irá impulsionar as campanhas dos deputados originalmente vinculados à Federação. O problema, segundo um deles, é que “é um volume muito grande de ações que podem não sair do papel”.

Questionado se a manutenção de Geraldo Júnior (MDB) na chapa majoritária mais ajuda do que atrapalha o grupo — já que não houve elemento surpresa para enfrentar a oposição —, um parlamentar disse ser favorável à permanência do emedebista.

“Eu sempre defendi a permanência do MDB. Geraldo foi o único que quis a vaga, o único que poderia estancar [a sangria]. Só arrancaria votos se trouxesse alguém do lado de lá, o que também, por falha na articulação, não aconteceu. Voto a voto, na urna, quem vai colocar são os dois senadores e o governador. O vice não será determinante para uma eventual vitória”, frisou.

Por Carine Andrade, Política Livre

Flávio Bolsonaro pede união da direita após nova rusga entre Eduardo e Nikolas Ferreira

O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu união e pacificação de aliados em vídeo publicado na noite deste sábado (4) após novo atrito entre seu irmão, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

"Estou gravando este vídeo para tentar chamar a todos para a racionalidade. É muito angustiante ver lideranças do nosso lado se digladiando enquanto a gente tem um país para resgatar e o inimigo não tá aqui, tá do lado de lá. Esse é o tipo de confusão que não tem um vencedor. Todo mundo sai perdendo", disse Flávio nas redes sociais.

O novo embate público dos aliados começou após Eduardo acusar Nikolas de compartilhar perfis de pessoas que não declaram voto direto em Flávio na disputa ao Planalto. O deputado mineiro, então, respondeu com um riso à publicação.

"Risinho de deboche para mim? Ao que parece, não há limites para seu desrespeito comigo e minha família", disse Eduardo depois.

Ele continuou: "Os holofotes e a fama te fizeram mal, infelizmente. Demorei muito para acreditar que você trabalhava o algoritmo das suas redes para dar visibilidade a quem deseja a morte de meu pai, a quem comemora a prisão dele e a todos os que odeiam a mim e a minha família".

Eduardo afirmou ainda que Nikolas coloca Flávio em uma "espiral de silêncio" ao não demonstrar apoio público efetivo ou divulgar suas ações.

Após a briga, Nikolas, que foi o deputado mais votado do país em 2022, compartilhou o vídeo apaziguador de Flávio Bolsonaro com o comentário: "Concordo, presidente. Cada um fazendo sua parte chegaremos lá".

Em fevereiro, Nikolas já havia afirmado, após visita a Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha, que Eduardo "não está bem", em resposta às críticas feitas contra ele e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por, na visão de Eduardo, não terem se engajado o suficiente na campanha de Flávio.

O racha interno do PL, com cobranças públicas e trocas de farpas nas redes sociais, é mais um capítulo na disputa por influência e protagonismo na direita bolsonarista após o ex-presidente Bolsonaro ter sido preso e declarado inelegível.

Conforme mostrou a Folha de S. Paulo, integrantes do centrão avaliam que as brigas públicas, principalmente envolvendo a família Bolsonaro, dificultam a costura de alianças para Flávio Bolsonaro e arranham a imagem de moderação que ele tenta projetar.

Por Marina Pinhoni / Folhapress

Após deixar presidência do PP, Mario Negromonte Jr mantém segredo sobre futuro e diz que até dia 3 “tudo pode mudar”

O deputado federal Mário Negromonte Júnior
Depois de ter passado a presidência estadual do PP para as mãos de Cacá Leão nessa terça-feira (31), o deputado federal Mário Negromonte Júnior manteve o tom de mistério em torno do futuro partidário e disse que até o fim da janela “tudo pode mudar”.

“As conversas continuam, já tem uns 15 dias de conversas bem aprofundadas, e acho que vão continuar até dia 3, ou então, tudo pode mudar a qualquer minuto. Hoje, amanhã a gente pode definir, mas eu não posso cravar nada, porque passa por conversas com algumas pessoas importantes, a gente tem conversado com o governador, com o ministro Rui e com os partidos também para ver o melhor caminho”.

O leque de alternativas, contudo, não inclui mais o PSB, partido liderado na Bahia pela deputada federal Lídice da Mata e nacionalmente pelo prefeito de Recife, João Campos, com quem Mário Júnior chegou a iniciar tratativas.

“O PSB foi no começo, João conversou comigo, mas a gente percebeu que o cenário que estava aqui não caberia duas pessoas com o mesmo tamanho eu e Lídice naquele momento. Só o futuro para dizer na frente”, disse a este Política Livre.

O deputado comentou ainda o lançamento da chapa da oposição, na última segunda (30), em Feira de Santana e também a indefinição para anúncio do vice do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

“Eu sempre falo isso e não vou mudar, eu acredito que tudo está no tempo de Deus e na hora certa. Então, as coisas vão acontecer, vão ter que acontecer. Cada um tem seu tempo, é natural que a oposição lance antes da situação, porque quem está fora quer entrar, então tem pressa para querer entrar, então cada um tem o seu momento. O governador deve fazer o seu anúncio na hora que ele achar mais prudente, no tempo dele e também no tempo de Deus”, avaliou.

Ele ainda disse avaliar que o presidente Lula mantém saldo positivo na Bahia em razão da atenção que dedica ao Estado. “Eu acho que Lula tem um potencial muito bom aqui na Bahia, ele é muito querido, tem muitas obras, muitas entregas, aliás eu acho que o Estado que ele mais veio na gestão dele foi a Bahia. Mostra o carinho e o respeito que ele tem pelo povo, não só de visita, mas de entregas aqui importantes. Eu posso falar aqui na minha cidade, na minha região, está ajudando a fazer o novo hospital regional de Paulo Afonso, portanto eu sou, não por ser vice-líder dele [na Câmara], mas realmente sou testemunho ocular e ajudando também nesse hospital”, finalizou.

Por Política Livre
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Senador Paulo Paim vê João Campos como alternativa para suceder Lula em 2030

O senador Paulo Paim (PT-RS)
O senador Paulo Paim (PT-RS), 75, anunciou que não será candidato nas eleições deste ano. Quase 40 anos depois de iniciar sua trajetória no Congresso Nacional, ele afirma que chegou a hora de passar o bastão a uma nova geração, mas admite que o seu partido deveria ter se empenhado mais na produção de novos quadros políticos.

Contrariando alguns de seus pares, ele diz que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha o direito de se recusar a ser candidato ao Governo de São Paulo e defende que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), seja um nome estudado na sucessão presidencial para as eleições de 2030. Haddad não queria disputar as eleições de 2026, mas, sob pressão de Lula e do PT, acabou decidindo entrar na disputa.

Após quatro mandatos como deputado federal e três como senador, Paim espera deixar o Congresso, ao fim deste ano, com a aprovação do fim da escala 6x1, defendida em uma PEC de sua autoria que tramita no Senado.

Em entrevista à Folha, o senador fez um balanço da vida política e avaliou as mudanças no Legislativo ao longo dos anos recorrendo a uma frase atribuída a Ulysses Guimarães, de que a pior composição do Congresso é sempre a próxima.

O sr. já decidiu se sairá candidato ou se pretende deixar a política?
Na última campanha [para o Senado, em 2018] eu já tinha anunciado que não pretendia mais ser candidato. Completarei 40 anos [no Congresso] ao fim deste último mandato. Sou favorável a fortalecer as novas gerações. Já projetei a minha vida para continuar atendendo vulneráveis no meu escritório, no Rio Grande Sul. Quero continuar com esse trabalho em parceria com universidades e cuidar melhor da minha saúde. Eu só aceitaria concorrer novamente se não houvesse outro nome, mas apareceu o Edegar Pretto para governador, a Manuela [D’Ávila, do PSOL] e o Paulo Pimenta [PT] para o Senado.

Haddad foi pressionado a se candidatar ao Governo de SP e petistas como Camilo Santana disseram que ele não poderia 'se dar ao luxo’ de negar. Há, no PT, clima que lhe permitisse tomar a mesma decisão que o sr.?
O presidente Lula, quando pede que Haddad seja candidato a governador, mostra que ele é um dos principais quadros do PT, em uma campanha que chega muito dura. Nós sabemos que nas redes sociais vamos sofrer muitos ataques, mas ele estará naturalmente preparado para defender o governo à altura, porque fez um belíssimo trabalho enquanto ministro da Fazenda. Mas como eu decidi que não vou concorrer, ele também tem o direito [de negar].

O sr. disse que é a favor de fortalecer as novas gerações. Quem são esses quadros mais jovens do PT?
Acho que nós deveríamos ter trabalhado mais na construção de quadros mais novos. Não quer dizer que não tenha alguns, eu dei o exemplo do Haddad, né? Há uma série de ministros, e comparando com a minha idade, são jovens ainda e com todas as condições de exercer mandatos quando convocados.

Quem seria um bom sucessor do Lula na esquerda em 2030?
Até 2030 podem surgir novos quadros dentro ou fora do PT. Vou citar apenas um nome de exemplo, porque tem sido lembrado por muita gente, e eu era muito amigo do pai dele, que é o prefeito do Recife, João Campos, filho do Eduardo Campos. Ele é um quadro jovem [tem 32 anos], que tem que ser olhado com muito carinho.

A direita apresentou, até o momento, mais definições de candidaturas do que a esquerda. O sr. acha que o PT está devidamente organizado para as eleições do Legislativo?
Estamos trabalhando e caminhando nesse sentido. O PT está numa composição cada vez mais afinada com o PSB, com o PSOL, com o PC do B e o Partido Verde. Estamos tentando fazer a costura nos estados de forma justa e correta. Há alguns debates, como no caso do meu estado [Rio Grande do Sul], no qual falamos do Edegar Pretto, mas há também conversas com a Juliana Brizola [do PDT], que é uma liderança jovem e com potencial.

No Rio Grande do Norte vejo uma vontade muito grande da governadora Fátima Bezerra, que já foi senadora, de vir novamente para o Senado, mas não dá para esquecer da Zenaide Maia [senadora do PSD], que é ligada ao campo progressista.

Como o sr. vê a briga pelas vagas ao Senado pautada pelo impeachment de ministros do STF?
Acho que é uma bandeira que não leva a lugar nenhum. Se você vai fazer uma campanha tendo como meta derrubar ministros do Supremo, acho um desequilíbrio. Não quer dizer que não se possa ter críticas ao Supremo, o Supremo não é Deus.

Nesses 40 anos de Congresso, como o sr. enxerga as mudanças entre o seu primeiro mandato, enquanto deputado, e o último, como senador?
Olha, sei que já é batida, mas concordo com a frase do Ulysses Guimarães, de que o pior Congresso é sempre o próximo. Sou testemunha de que ele tinha razão. Entrei na época da Constituinte e dava para dialogar com o centrão da época. Tivemos nossos embates, mas existia diálogo. Tanto que conseguimos, naquela época, reduzir a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Eu já buscava reduzir para 40 horas, como agora [na discussão da escala 6x1].

O sr. vê o Congresso aprovando, hoje, o fim da escala 6x1?
Acho que o ano eleitoral ajuda nisso. Eu apresentei a PEC 148/2015 [que reduz a jornada para 36 horas semanais, de forma gradual] e há outros bons projetos, como o da Érika [Hilton, na Câmara]. Acho que neste ano daria para aprovar a redução para 40 horas semanais e ir reduzindo uma hora por ano. Há um ganho real para a sociedade e praticamente nenhum impacto para o mercado. São mais pessoas com saúde, sem estresse, com direito a olhar mais para a família, tendo mais tempo para estudar e menos suscetíveis a acidentes no trabalho.

Por que em países de primeiro mundo, como Espanha e Alemanha, já se discute a jornada de 36 horas? 
Não é porque eles são bonzinhos, é porque sabem que aumenta a produtividade, a qualidade de vida e o próprio mercado consumidor melhora. Se reduzir a jornada sem reduzir o salário, pode até precisar empregar alguns trabalhadores a mais, mas vai ter mais gente produzindo, consumindo e tendo dinheiro na mão para gastar.

Vai chegar uma época em que a escala vai ser de 4 por 3. Mas como não sou de vender terreno na Lua, não vou achar que aqui no Brasil vai ter 4 por 3 agora. Isso demora alguns anos. Mas as 40 horas, neste ano, é possível.

RAIO-X | Paulo Paim, 75
Metalúrgico e ex-líder sindical, foi deputado federal do PT pelo Rio Grande do Sul por quatro mandatos e está no terceiro mandato como senador, tendo recebido 1,8 milhão de votos em sua última eleição, em 2018. É autor dos projetos que deram origem aos estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e da Pessoa com Deficiência.
Por Juliana Arreguy, Folhapress

Ratinho sobre polêmica com Erika Hilton: 'Não vou ficar em silêncio'

Apresentador usa as redes sociais para afirmar que 'crítica política não é preconceito'

Foto: Lourival Ribeiro/Divulgação/SBT

O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, usou as redes sociais para falar sobre a polêmica em torno de suas declarações sobre a deputada Erika Hilton. Durante seu programa, condenou o fato de ela ter sido escolhida para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara por ser trans.

"Muita polêmica, né? Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de questionar quem governa. Crítica política não é preconceito. É jornalismo. E não vou ficar em silêncio", afirmou Ratinho.

Na legenda da publicação, ele também incitou que jornalistas e outros comentaristas falem e não se calem, pois "silêncio é conivência".

ENTENDA O CASO

Ratinho usou seu programa para falar sobre a escolha de Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Ele alegou que ela não era digna do cargo por não ter nascido mulher.

"Tem tanta muié, porque vai dar para uma trans? Ela não é mulher, ela é trans", afirmou. "Não tenho nada contra trans, mas tem outras mulheres, mulheres mesmo..."

"Mulher, para ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias", acrescentou o apresentador. "Vocês pensam que a dor do parto é fácil?".

Ele também questionou a capacidade de Hilton para compreender os problemas e os desafios femininos. "Vamos modernizar, ter inclusão, mas não precisa exagerar. Estão exagerando", disse.

Hilton, como informou a coluna Monica Bergamo, da Folha, processou Ratinho e pediu R$ 10 milhões em multa. Além disso, ela pediu ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias.

O SBT afirmou nesta sexta-feira (13) que botou um ponto final na polêmica. A emissora afirma que o caso foi resolvido internamente e já é considerado superado. A TV, porém, não detalhou que medidas tomou.


Por Leonardo Volpato/Folhapress

Tiago Correia rebate Olívia Santana e sai em defesa de Edson Gomes: “ele sempre defendeu a liberdade humana”

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Tiago Correia (PSDB), afirmou que causa estranheza e preocupação a tentativa da deputada Olívia Santana (PCdoB) de desqualificar e constranger publicamente o músico Edson Gomes pelo simples fato de ele expressar, de forma legítima, uma visão crítica ao comunismo.

“O que se vê não é um debate de ideias, mas uma investida clara para rotular, intimidar e, no limite, silenciar uma voz artística historicamente comprometida com a liberdade e com a denúncia da opressão”, afirmou o deputado.

Correia avalia que ao afirmar que Edson Gomes “compõe como comunista”, a deputada parece ignorar, ou deliberadamente distorcer, que criticar injustiças sociais, desigualdades e abusos de poder não é monopólio de nenhuma ideologia. Trata-se de um exercício universal de consciência crítica, muito anterior e muito mais amplo do que qualquer doutrina política específica.

O líder da oposição chama a atenção que a fala do artista, ao denunciar que o comunismo transforma indivíduos, inclusive crianças, em instrumentos de projetos de poder, não é gratuita nem desprovida de lastro histórico. “Basta recorrer às próprias bases teóricas do marxismo, que defendem a subordinação do indivíduo ao coletivo e à luta de classes, e, sobretudo, à experiência concreta dos regimes comunistas ao longo do século 20 e 21. União Soviética, China maoísta, Cuba, Coreia do Norte, Camboja de Pol Pot e, mais recentemente, Venezuela, são exemplos amplamente documentados de sistemas marcados por supressão de liberdades, perseguição política, censura, encarceramento em massa, fome e milhões de mortes”, relembrou Correia.

O deputado ainda afirma que “diante desse histórico, soa como contradição insolúvel a expressão “comunismo democrático”. “Não há, na prática histórica, um único regime comunista que tenha preservado liberdades civis plenas, alternância real de poder, imprensa livre e oposição independente. O comunismo, onde foi implementado, sempre exigiu concentração de poder, controle do pensamento e repressão aos dissidentes, exatamente o oposto dos valores democráticos”.

O ponto mais grave, segundo Tiago Correia, é a tentativa de impor uma visão ideológica única, classificando como “reacionário” todo aquele que ouse discordar. “Ao atacar Edson Gomes e sugerir que suas opiniões devem ser combatidas ou deslegitimadas, a deputada adota a mesma lógica autoritária que marca os regimes que ela se dispõe a defender: a lógica da intolerância ao pensamento divergente” ressaltou o deputado.

“Tentar calar um artista com essa história não é apenas um ataque individual, mas um ataque direto à liberdade de expressão, pilar essencial de qualquer sociedade verdadeiramente democrática”, frisou o líder da oposição, ao acrescentar que democracia não se sustenta pela imposição de dogmas, mas pelo confronto livre de ideias. “Quem realmente acredita na democracia não teme a crítica, não rotula adversários e não tenta silenciar vozes dissonantes” finalizou.
Por Redação/Politica Livre

Congresso reduz emendas para educação e amplia recurso para assistência social no ano eleitoral

O Congresso destinou 10% a menos de emendas para a área da educação em 2026, enquanto aumentou em 57% a previsão de despesas indicadas por deputados e senadores para a área de assistência social, que incluem desde entrega de refeições até o custeio de unidades de acolhimento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.

Os dados do Orçamento ainda mostram ampliação de 16,4% da verba direcionada às ações de urbanismo, aplicada na construção de vias e reparos em praças públicas, entre outras obras.

As variações nas emendas ocorrem no ano das eleições, em que parlamentares buscam ações de maior visibilidade social. Pela primeira vez, parte das indicações do Congresso terá pagamento obrigatório antes da disputa eleitoral.

Os dados integram relatório que será divulgado nesta sexta-feira (6), pela Central das Emendas, uma plataforma que cruza e apresenta dados sobre o Orçamento.

No centro do debate do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre transparência, as emendas Pix também caíram pelo segundo ano seguido, somando R$ 6,93 bilhões no Orçamento, cifra 1,2% menor do que no ano anterior.

Nessa modalidade de emenda individual, os parlamentares enviam diretamente os recursos a estados e municípios. Decisões do STF, porém, forçaram a apresentação de um plano de uso da verba.

O relatório ainda aponta que a verba discricionária do governo federal subiu 11,3% desde o último ano, enquanto o recurso de emendas teve salto de 2,9%. Essa fatia do Orçamento é voltada aos investimentos e custeio em políticas públicas e gerenciada de forma mais flexível, pois não está carimbada para pagamentos de salários e outras obrigações.

O gestor da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, afirma que os parlamentares decidiram cortar parte das indicações para ampliar o fundo eleitoral. "Você percebe também a opção dos parlamentares em separar dinheiro para o fundo, mais do que para interferir na política nacional por meio das emendas de bancada estadual", afirma ele, que é pesquisador associado da PUC-Rio.

Em 2026, a área da saúde segue sendo a maior beneficiada pelas emendas, com cerca de R$ 26,3 bilhões. A verba representa 54,4% dos R$ 49,9 bilhões reservados a deputados e senadores.

O domínio de emendas ao Ministério da Saúde se explica pela obrigatoriedade de destinar ao menos metade das indicações individuais e das bancadas estaduais para ações da pasta. A verba geralmente é repassada para secretarias locais custearem hospitais e ambulatórios.

A verba para a assistência social, que saltou de R$ 845,2 milhões para R$ 1,32 bilhão, pode ser atrativa ao parlamentar por aproximá-lo da população mais pobre, afirma Bondarovsky.

"Existe muito contato da população [mais pobre] com os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), com o serviço de cadastro no CadÚnico. Existindo mais verba, consegue fazer mais entregas nestes locais", disse ele.

Os recursos de emendas para a educação caíram R$ 174,9 milhões em 2026, alcançando R$ 1,54 bilhão. O setor é o quarto principal destino das indicações parlamentares.

Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as indicações individuais e das bancadas estaduais.

O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. A alta foi puxada pela chamada emenda do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.

Em 2026, as emendas ainda devem responder por mais de um terço da verba de cinco ministérios, sendo que o controle chega a 68,7% dos recursos discricionários do Turismo.

"Fica muito mais difícil para o governo seguir com o seu planejamento com essa dependência das emendas parlamentares", afirma Bondarovsky.

Ele também aponta que a cobrança sobre a execução dos recursos acaba atingindo principalmente o Executivo.

"Quando você acha que a vida está ruim, quando alguém reclama, vai ao prefeito, governador e presidente. Sobre os deputados, reclama-se do comportamento, das atitudes, das escolhas, mas a gente não imputa ao parlamentar os problemas da nossa da nossa vida."

Por Mateus Vargas/Folhapress

Aliados de Lula que atacaram 'forasteiro' Tarcísio defendem Simone Tebet em SP

Aliados do presidente Lula (PT) que criticaram o fato de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ter disputado o governo de São Paulo, em 2022, mesmo sendo carioca, defendem agora a "forasteira" Simone Tebet (MDB) nas urnas pelo estado em 2026.

Apoiada por quadros de esquerda que miram a reeleição de Lula, a ministra do Planejamento tem sido especulada como possível candidata ao governo paulista ou ao Senado pelo estado.

Sul-mato-grossense, ela teria de transferir o seu domicílio eleitoral para São Paulo, movimento hoje defendido por líderes próximos a Lula que há quatro anos diziam que Tarcísio não poderia governar uma região com a qual não tinha relação.

Tebet declarou nesta sexta-feira (30) que sairá candidata "a alguma coisa" por São Paulo ou Mato Grosso do Sul. Para se lançar por São Paulo, ela também terá que mudar de partido, já que o MDB tem sinalizado apoio à reeleição de Tarcísio.

O ministro Márcio França (Empreendedorismo) convidou Tebet a se filiar ao PSB para tentar a disputa paulista. À CNN, na quinta (29), ele disse que a ministra "está apta a disputar qualquer cargo".

O mesmo França, quando ainda se colocava como pré-candidato ao governo estadual em 2022, foi um dos maiores críticos ao fato de Tarcísio ser um "estrangeiro" e brincava que iniciaria os debates perguntando qual o time dele, apenas para ouvi-lo admitir ser flamenguista.

Hoje ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) enfrentou Tarcísio no segundo turno daquela eleição e, assim como outros candidatos, também alfinetou a origem carioca do adversário.

"Você está sabendo o que as crianças estão comendo na escola? É suco e bolacha –ou biscoito, como vocês chamam no Rio de Janeiro", disse ele durante o debate da TV Bandeirantes, o primeiro entre os dois no segundo turno.

Haddad, assim como Tebet, é cotado ao governo ou ao Senado na chapa de Lula. A preferência do presidente, e de parte da cúpula petista, é que o ministro seja novamente candidato a governador. Haddad, porém, tem dito que não quer disputar eleições este ano.

Caso saia candidata por São Paulo, Tebet iniciará uma nova trajetória após ter construído sua carreira política em Mato Grosso do Sul: foi deputada estadual (2003-2004), prefeita de Três Lagoas (2005-2010), vice-governadora (2011 a 2014) e senadora (2015 e 2023). Além disso, é filha de um quadro tradicional da política sul-mato-grossense, o ex-governador e também ex-senador Ramez Tebet.

Tarcísio, por outro lado, apesar de ter nascido no Rio de Janeiro, foi servidor de carreira em Brasília em cargos vistos como técnicos, sem relação direta com seu estado de origem, antes de ser alçado a ministro do governo Jair Bolsonaro (2019-2022).

Para transferir o título de eleitor, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) exige a residência mínima de três meses no novo domicílio. Tarcísio havia registrado domicílio eleitoral em São José dos Campos, no interior paulista, alegando vínculo afetivo com a cidade.

Durante a campanha, ele não soube responder a uma entrevistadora que o perguntou onde era o seu local de votação. O episódio virou munição na mão de adversários.

Tebet também diz ter um vínculo afetivo com o estado: ela possui propriedades no litoral paulista e duas de suas filhas vivem na capital.

Por Juliana Arreguy/Folhapress

Deputada bolsonarista entra com ação e projeto contra reserva de vagas para trans

A deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que proíbe a reserva de vagas para pessoas trans em universidades públicas e privadas e entrou com representação contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina em reação a uma política para a inclusão de transgênero.

As duas medidas são uma resposta à aprovação de uma ex-major da Polícia Militar de Santa Catarina no curso de medicina da UFSC. Lumen Lohn Freitas, que é trans, foi aposentada compulsoriamente em 2024 sob justificativa de "inconstância laboral e questões de ordem comportamental".

Na representação protocolada junto ao Ministério Público Federal de Santa Catarina contra o reitor Irineu Manoel de Souza, Zanatta critica a reserva de 2% das vagas dos cursos de graduação e pós-graduação a pessoas trans.

"A adoção da referida política afirmativa não se limita a efeitos internos ou experimentais, mas impacta concretamente o acesso de milhares de candidatos às vagas do ensino superior público federal, redistribuindo oportunidades com base em critério não previsto em lei e alterando a concorrência nos certames seletivos", escreve.

A parlamentar também diz que, "ao adotar critérios identitários não previstos em lei, a universidade deixa de atuar como instituição acadêmica imparcial e passa a funcionar como agente de validação normativa de determinada agenda ideológica, utilizando a estrutura estatal para antecipar decisões que caberiam ao Poder Legislativo".

Na representação, Zanatta pede a instauração de procedimento administrativo para apurar a legalidade e constitucionalidade do ato normativo da UFSC que instituiu cotas para pessoas transgênero, além de informações sobre a base legal adotada para a criação da política e o fundamento jurídico utilizado para a criação da reserva de vagas, entre outras coisas.

Ela também protocolou um projeto para proibir a criação de cotas ou reserva de vagas para transgênero em universidades públicas e privadas e em concursos públicos para ingresso no serviço público federal, estadual e municipal.

O objetivo, afirma na justificativa, é "garantir que os processos seletivos de instituições de ensino superior e concursos públicos se mantenham baseados em critérios de mérito, competência e capacidade individual, assegurando a igualdade de tratamento para todos os candidatos, sem distinções baseadas em identidade de gênero".

Zanatta argumenta que "a reserva de cotas específicas para pessoas 'transgênero' pode gerar conflitos com o princípio da igualdade consagrado na Constituição Federal, que prevê tratamento isonômico a todos os cidadãos, independentemente de características pessoais".
Por Danielle Brant/Folhapress

Lula quer usar aproximação com Motta para impulsionar escala 6x1 como bandeira eleitoral

O governo Lula (PT) tenta aproveitar a reaproximação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para convencê-lo a impulsionar projeto de lei que acaba com a escala de trabalho 6x1. O Planalto acredita que a proposta tem forte apelo popular e pode fortalecer a campanha de reeleição do petista em outubro.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Motta se aproximará cada vez mais de Lula em 2026 para garantir sua sobrevivência na presidência da Câmara e expandir sua influência eleitoral na Paraíba. Nesse sentido, ele retomou o diálogo com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), com quem havia rompido relações no ápice da crise da Casa com o governo, no fim de 2025.

É Lindbergh que tem capitaneado as conversas com Motta sobre o fim da escala 6x1, segundo pessoas a par das movimentações. O líder do PT tem argumentado que a pauta tem apoio popular e que o presidente da Câmara, se pautar e ajudar o governo a aprová-la, sairá como protagonista. Ainda no fim do ano passado, o parlamentar sinalizou disponibilidade para discutir o tema, mas sem garantias.

Integrantes do núcleo do governo não têm certeza se o presidente da Câmara está disposto a enfrentar a pressão que empresários do setor de serviços, principalmente, farão contra a aprovação da proposta.
Também avaliam que mesmo se Motta aderir à pauta não há garantia de que ela será aprovada. O atual presidente da Câmara tem menos controle do plenário da Casa do que seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo.

Para setores do governo, pautar a proposta já é uma vitória. Esses grupos consideram que é uma pauta natural para a esquerda, com capacidade de emparedar a direita e o próprio centrão perante a opinião pública. Seria uma chance o PT divulgar nas redes os nomes e fotos dos parlamentares que votaram contra ou não apoiaram a votação do fim desse regime de trabalho.

Para diminuir a resistência de parlamentares e do empresariado à proposta, o governo Lula quer discutir um período de transição até a escala 6x1 ser, de fato, proibida. O Planalto sente um clima favorável perante a opinião pública neste momento e teme perder o timing caso deixe a discussão para 2027, mesmo num cenário de eventual reeleição de Lula.

A discussão sobre a redução da escala de trabalho começou com uma PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), mas o Planalto decidiu apoiar a proposição que tivesse maior possibilidade de um andamento rápido no Congresso –neste caso, um projeto de lei. PECs precisam de dois terços dos votos na Câmara e no Senado, enquanto projetos de lei só necessitam da maioria dos votantes de cada Casa.

A proposta abraçada pelo governo é capitaneada pelo deputado Léo Prates (PDT-BA), que assumiu a relatoria do projeto. O texto elaborado por Prates determina que a jornada de trabalho semanal seja reduzida de até 44 horas para até 40 horas, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.

O projeto veda redução de salários associada à diminuição da jornada. Além disso, estipula uma transição de dois anos para a redução de jornada. Se o texto fosse aprovado hoje, em 2027 seriam 42 horas semanais de trabalho, e 40 horas a partir de 2028.

O projeto do fim da escala 6x1 faz parte do pacote de prioridades do governo Lula no Congresso. Integram essa cesta de propostas a MP (Medida Provisória) do Programa Gás do Povo e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. O Planalto tem até meados de junho para tentar aprovar seus temas de interesse por causa das eleições de outubro.

Por Augusto Tenório, Caio Spechoto e Mariana Brasil / Folhapress

Charles Fernandes assume mandato definitivo na Câmara após renúncia de Otto Alencar Filho

A bancada do PSD na Câmara dos Deputados passará por uma mudança a partir de 2026 com a posse definitiva de um novo parlamentar baiano. O ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD), foi convocado para assumir o mandato após a renúncia do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), formalizada na terça-feira (23).

A convocação do suplente foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), logo após a oficialização da saída de Otto Alencar Filho do cargo. Filho do senador Otto Alencar (PSD-BA), o agora ex-deputado abriu mão do mandato para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), por indicação do governador Jerônimo Rodrigues.

Com a mudança, Charles Fernandes passa a ocupar de forma definitiva a cadeira na Câmara dos Deputados até o encerramento da atual Legislatura, previsto para o início de 2027. O parlamentar já vinha exercendo a função de deputado federal como suplente nos últimos dois anos, período em que substituiu Sérgio Brito (PSD), nomeado secretário da Infraestrutura da Bahia.

“Reassumo, em definitivo, o mandato na Câmara dos Deputados com sentimento de gratidão e de ainda mais responsabilidade”, afirmou.

Por Política Livre

Decisão de Flávio Dino sobre emendas expõe desgaste e constrange governo Lula

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender um trecho de projeto aprovado pelo Congresso reacendeu o mal-estar entre governistas e expôs fissuras na articulação política do Executivo. Dino barrou o dispositivo que, segundo sua avaliação, reabria espaço para práticas associadas ao chamado “orçamento secreto”, gerando constrangimento ao governo Lula, que agora vê o tema judicializado antes mesmo da sanção presidencial. A informação é da CNN.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a avaliação é de que a negociação que permitiu a inclusão do “jabuti” ocorreu sem o aval direto do presidente. O dispositivo foi inserido em um projeto que trata do corte linear de benefícios tributários e da taxação de bets e fintechs, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões. O artigo suspenso previa a revalidação de restos a pagar não processados desde 2019, inclusive já cancelados, autorizando pagamentos até 2026.

A crise ganhou contornos políticos com a revelação de que a aprovação da proposta teria sido parte de um acordo envolvendo outras pautas sensíveis no Congresso. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) atribuiu a articulação ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que acabou substituído na relatoria do texto. Embora Lula tenha prazo até 12 de janeiro para sancionar ou vetar o projeto, a liminar de Dino suspende os efeitos do trecho questionado e ainda será submetida ao plenário do STF, limitando a margem de manobra do presidente.

Por Redação

Sóstenes decide partir para a guerra com STF e deve citar contrato de mulher de Moraes em entrevista

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) decidiu partir para a guerra total contra o governo Lula e o STF (Supremo Tribunal Federal), em reação à busca e apreensão sofrida nesta sexta-feira (19).

Sóstenes afirmou a interlocutores que pretende citar, em entrevista coletiva, o contrato milionário do escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões.

Ele também deve mencionar as investigações que envolvem Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, que teria se aproximado de Luiz Fábio, filho do presidente Lula, para tratar de negócios ligados ao mercado de canabidiol.

O deputado ainda planeja citar investigações contra senadores da base do governo, como Weverton Rocha (PDT-MA), que também foi alvo de busca e apreensão nesta semana. A intenção é apontar que há diversos escândalos em andamento no país que, segundo ele, deveriam ser priorizados pelas autoridades.

A reação ocorre após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra Sóstenes e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), em operação autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF. Em um endereço ligado a Sóstenes, a PF apreendeu cerca de R$ 430 mil em dinheiro vivo.

A Operação Galho Fraco investiga suspeitas de desvio de recursos da cota parlamentar. Segundo a PF, deputados, assessores e particulares teriam atuado de forma coordenada para desviar e ocultar verbas públicas, por meio da contratação de uma empresa de locação de veículos que continuou recebendo pagamentos mesmo após ter sido dissolvida de forma irregular.

A PGR apontou indícios de conluio entre assessores de Sóstenes e Jordy para dar aparência de legalidade às operações. As apurações são desdobramento de uma investigação iniciada em 2024 e envolvem suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome de Weverton Rocha, citado por Sóstenes como exemplo, aparece em outra investigação da PF, a Operação Sem Desconto, que apura fraudes bilionárias em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões do INSS. O senador, vice-líder do governo Lula, teve a casa em Brasília alvo de buscas, mas negou irregularidades e afirmou confiar nas instituições.

Já o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master veio à tona após documentos serem encontrados pela PF. O acordo previa o pagamento de R$ 129 milhões em honorários ao longo de 36 meses, valor que gerou questionamentos no mercado jurídico. Procurados à época, o escritório, o banco e o ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram.

Aliados avaliam que a entrevista coletiva marcará uma escalada do confronto de Sóstenes com o STF, em meio ao avanço das investigações e ao endurecimento do discurso do PL contra a Corte.

Por Mônica Bergamo/Folhapress

Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Filho do ex-presidente perderá cargo por causa de faltas, enquanto Ramagem foi condenado pelo STF

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Arquivo

A maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu declarar, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa. O prazo de defesa dado aos dois deputados se encerrou na quarta-feira (17). Motta havia dito na semana passada que gostaria de resolver os dois casos até o recesso, que começa nesta sexta-feira (19).

Eduardo, que está nos EUA desde março, estava ameaçado de cassação por excesso de faltas às sessões da Câmara neste ano. Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que o condenou à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participar de tentativa de golpe de Estado.

A Mesa é composta por Motta e mais seis membros titulares, além de quatro suplentes.

Entre os titulares, assinaram a favor da cassação, além de Motta, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE). Dos suplentes, Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) também endossaram as perdas de mandato.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse lamentar a decisão, que chamou de grave. Ele afirmou ainda que os dois deputados estão exilados devido ao que considera perseguição política do Judiciário.

"É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado. Milhões de brasileiros que confiaram seus votos a Eduardo Bolsonaro e ao Delegado Ramagem ficam, hoje, sem representação", escreveu nas redes.

Na semana passada, Motta notificou Eduardo a apresentar sua defesa em até cinco sessões e anunciou que, passado esse prazo, iria determinar a cassação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Eduardo Bolsonaro já tem um número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. O deputado, como todos sabem, está no exterior por decisão dele. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional", disse o presidente da Câmara no último dia 9.

"[Há] o prazo para que ele possa, em cinco sessões, apresentar sua defesa, e a Mesa deverá apresentar o resultado pela cassação do seu mandato", concluiu.

A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo já ultrapassou essa marca.

O deputado viajou para os EUA em março, de onde comandou uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determinasse punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão. Ele diz que viajou ao exterior por sofrer perseguição no Brasil.

Apesar da atuação de Eduardo no exterior, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista e está preso na sede da PF em Brasília. Na semana passada, os EUA retiraram as sanções da Lei Magnitsky aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes, o que também enfraqueceu a posição política do deputado.

Já Ramagem teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.
Por Raphael Di Cunto/Carolina Linhares/Folhapress

Reunidos em Salvador com os Vieira Lima, prefeitos do MDB defendem manutenção de Geraldo Júnior e Angelo Coronel em chapa

O comando do MDB da Bahia promoveu, nesta segunda-feira (15), um almoço político em Salvador com a presença de 25 prefeitos da legenda no Estado, em um movimento de articulação que envolveu tanto a pauta administrativa quanto o cenário eleitoral de 2026. O encontro reuniu as principais lideranças do partido, incluindo os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, além de Jayme Vieira Lima, presidente estadual da legenda e da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb).

Também participaram o deputado federal Ricardo Maia (MDB) e outras lideranças partidárias, a exemplo de Larissa Moraes, secretária estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e pré-candidata a uma cadeira na Assembleia. O almoço ocorreu em um restaurante da capital baiana e foi descrito por participantes como uma reunião estratégica para alinhar prioridades do partido no estado.

Segundo apuração deste Política Livre, o principal foco do encontro foi a discussão sobre a destinação de emendas federais para os municípios administrados pelo MDB. Os prefeitos demonstraram preocupação em assegurar recursos para execução de obras em 2026, ano eleitoral, o que é considerado fundamental tanto para as gestões municipais quanto para o fortalecimento das candidaturas emedebistas à Assembleia e Câmara dos Deputados.

Nesse contexto, pesou o fato de o Orçamento Geral da União (OGU) de 2026 ter como relator o deputado federal Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara, que se reuniu na semana passada, em Salvador, com os irmãos Vieira Lima.

Outro ponto central da conversa foi o cenário político de 2026 na Bahia. De forma unânime, os prefeitos defenderam a permanência do MDB na chapa majoritária governista, com a manutenção do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e o apoio à reeleição do senador Angelo Coronel (PSD). Geraldo Júnior, inclusive, chegou ao local no final do encontro, sendo recebido de forma entusiasmada pelos gestores municipais.

Procurado pela reportagem, Lúcio Vieira Lima, presidente de honra do MDB baiano, confirmou que o encontro teve caráter político e administrativo. “Tratamos da liberação de emendas para os municípios e também das eleições de 2026. Estamos cada dia mais fortalecidos na Bahia, e os prefeitos têm um papel fundamental nesse processo. Em breve, vamos realizar uma nova reunião, ainda mais ampliada, reunindo também outras lideranças”, afirmou.

Em 2024, o MDB elegeu 32 prefeitos na Bahia. Esse número cresceu para 34. O último a ingressar na sigla foi o prefeito de Santa Maria da Vitória, Tonho de Zé de Agdônio, que deixou o União Brasil.

Por Política Livre

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