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Pauta anti-MST chega ao Senado e mobiliza bancada ruralista

A pauta anti-MST (Movimento dos Trabalhadores sem Terra) começa a chegar ao Senado Federal após avançar com rapidez durante o primeiro semestre na Câmara dos Deputados.

Alvo de críticas de uma ala minoritária da bancada ruralista, ela deve entrar em novo ritmo de tramitação e também é vista como importante no debate sobre a liderança do grupo.

Senadores da bancada avaliam que a agenda agora deve ter mais dificuldade para caminhar. Afirmam que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve manter o rito de tramitação passando por diversas comissões —enquanto seu par na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelerou o andamento de alguns dos textos.

Do pacote anti-MST da bancada ruralista, três dos quase 20 projetos estão no Senado. Dois deles já passaram pela Câmara.

Em linhas gerais, o conjunto traz propostas para aumentar a pena e até criminalizar movimentos como o MST, além de dificultar sua atuação no campo, e ampliar os mecanismos de defesa do proprietário rural.

Por exemplo, os projetos tipificam a invasão de terra como terrorismo, aumentam a pena para este tipo de crime, impedem que quem o cometa participe de programas sociais, receba benefícios ou seja contemplado com cargos públicos.

Também permitem ao fazendeiro acionar a polícia para atuar sem necessidade de ação judicial e criam a delegacia de conflitos possessórios.

Deputados e senadores afirmam que existe uma ala da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) descontente com o fato de que essa pauta, considerada por alguns como ideológica, ganhou tanto protagonismo. E opinam que o grupo deveria atuar de forma mais propositiva, com projetos voltados ao setor produtivo.

O próprio Pacheco já disse a líderes e presidentes de comissões que gostaria de ver mais projetos propositivos chegando ao plenário, embora não tenha comentado especificamente do agronegócio e MST.

Já um outro grupo dentro da bancada vê a agenda anti-invasões como importante principalmente em um período eleitoral, já que tem aderência na sociedade —e afirmam, inclusive, que pode ajudar o atual presidente da frente, Pedro Lupion (PP-PR), a se manter no cargo nas eleições da bancada, marcadas para fevereiro de 2025.

Lupion afirma que o ano eleitoral não tem tanta influência no andamento deste pacote, por ser um pleito municipal —e que seria diferente caso fosse uma corrida de nível nacional.

“No Senado temos uma bancada menor do que na Câmara, de tamanho e influência, mas com senadores combativos e com capacidade de articulação. A dificuldade é fazer a agenda chegar na pauta, no plenário”, afirma.

O senador Alan Rick (União Brasil-AC) já vem mobilizando Comissão de Agricultura, que ele preside, para tentar fazer as matérias avançarem.

Nas últimas semanas, por exemplo, realizou audiência pública com representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e integrantes do agro e pautou temas relacionados à regularização fundiária, como, por exemplo, um projeto que permite que esses processos sejam feitos pelo Judiciário.

Outra matéria pautada acaba com o projeto Terra da Gente, do governo Lula (PT) —que define as terras disponíveis no País para assentar famílias. Também tem sido frequente a presença de membros do Instituto Pensar Agro —que dá subsídio técnico à FPA— na comissão.

“Nós aprovamos com rapidez, por exemplo, o marco temporal. Até senadores da base do governo votam nas pautas do agro, então creio que essas pautas vão andar com rapidez, a Frente Parlamentar da Agropecuária tem trabalhado para isso. Pretendo conversar com o presidente Pacheco em breve”, afirma Rick.

Mas o avanço da pauta anti-MST não agrada a todos dentro da bancada.

Dois parlamentares influentes na frente afirmaram à Folha, sob reserva, que uma ala, ainda que minoritária, entende que a agenda deveria priorizar matérias propositivas e tratar de questões do setor produtivo e de modernização do setor, com foco em eficiência e sustentabilidade.

Um congressista se queixa também de mudanças recentes no Pensar Agro, e diz que o instituto tem perdido o caráter técnico e atuado de forma mais política.

Eles reclamam que em 2024, por exemplo, os principais temas debatidos pela FPA foram, além da agenda anti-MST, o leilão do arroz e outras questões relativas ao governo federal. Por isso, veem nessa movimentação um cunho mais ideológico que voltado ao agronegócio.

O presidente da bancada atribui isso, porém, ao fato de que as propostas propositivas já foram aprovadas.

“O fato principal é que nós limpamos a pauta, literalmente. Nós vencemos com praticamente todas as propostas propositivas”, diz.

Ele ressalta ainda que alguns dos projetos desse tipo, como o do licenciamento ambiental, estão no Senado.

“Mas a bancada está mais reativa porque o governo nos dá motivos para isso, todos os dias. É leilão do arroz, é Plano Safra que fica aquém do esperado, é o MST no palco de eventos, é a reforma tributária que vem com um texto ao contrário do combinado”, completa.

Outro parlamentar defensor dessa agenda afirma que é o próprio setor que impulsiona os parlamentares nessa direção, e que os projetos trazem maior segurança jurídica para o produtor rural.

“Acredito que pautas como essas, anti-invasão, têm mais capacidade de unir parlamentares e a sociedade, mais capacidade mobilização e uniãoAs pautas mais técnicas, ao contrário, exigem um trabalho maior de bastidor e nem sempre de tanta expressão e visibilidade”, afirma Zé Vitor (PL-MG).

Para se manter no cargo, Lupion precisa de apoio para alterar o estatuto da FPA, que atualmente não permitiria sua reeleição. Por isso, parlamentares da bancada afirmam que o avanço dessa agenda pode o ajudar.

“Temos excepcionais nomes para presidir a bancada, mas é algo que a gente não começou a discutir ainda”, diz Lupion.

O pacote anti-MST foi uma reação às ocupações do movimento, que ganhou força no tradicional “abril vermelho”, quando o grupo promove uma série de ações.

A bancada ruralista juntou uma série de projetos, alguns deles fruto do trabalho da CPI do MST.

ALGUNS DOS PRINCIPAIS PROJETOS DA PAUTA ANTI-MST
No Senado

PL 709/2023: impede que quem for considerado invasor de terra ocupe um cargo público. Aguarda designação de relator
PL 2250/2021: Caracteriza a invasão de terras como terrorismo. Está na Comissão de Defesa da Democracia
PL 2869/2023: Aumenta penas para crimes relacionados a questões de terra em áreas rurais. Está na CCJ
Na Câmara

PL 149/2003: Classifica invasão como terrorismo e eleva penas. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
PL 1373/2023: Impede quem for considerado invasor de terra de ser beneficiário em programas sociais, de reforma agrária e de ter acesso a linhas de crédito. Está na Comissão de Agricultura
PL 8262/2017: Permite atuação da polícia em ocupações de terra sem necessidade de ordem judicial. Está na pauta da CCJ

João Gabriel/Folhapress

Conteúdo de entrevista de Lula é antecipado ao mercado antes de divulgação pela Record

Um trecho da entrevista concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à TV Record nesta terça-feira (16) chegou ao conhecimento do mercado cerca de uma hora antes da divulgação da emissora por intermédio de uma agência da qual a entrevistadora é sócia.

Pouco antes das 13h, uma corretora divulgou aos investidores a declaração em que Lula dizia que ainda precisava ser convencido sobre a necessidade de cortes de gastos e que a meta fiscal não necessariamente precisava ser cumprida, embora tenha se comprometido com o arcabouço fiscal.

“Em entrevista à Record TV, que será veiculada hoje ao longo dia, o presidente Lula disse que é preciso convencê-lo de que será mesmo preciso cortar entre R$ 15 bi e [R$] 20 bi no relatório de 22 de julho. Disse ainda que se precisar modificar a meta, ele não se opõe”, diz o trecho divulgado.

Divulgado pela corretora BGC, o texto foi atribuído à Capital Advice, uma agência de análise política da qual a autora da entrevista, a jornalista Renata Varandas, é uma das três sócias. A Capital Advice presta serviços à BGC.

A Record divulgou um trecho da entrevista com Lula às 13h48. Antes disso, o dólar teve salto e a avaliação de analistas do mercado foi de que falas do presidente teriam provocavam ruídos de incerteza fiscal. No final do dia, no entanto, a moeda recuou, e fechou em baixa. Em dia de volatilidade, a Bolsa também se firmou no campo negativo após declarações do presidente.

Em seu site, a Capital se apresenta como uma casa de análise política com sede na capital federal, “referência no Brasil e no exterior”, com clientes como corretoras, gestores de fundos e gestores de patrimônio. A empresa informa ainda que a equipe tem 20 anos de experiência em cobertura política para grandes veículos, com fontes nos três poderes.

“Apuramos e organizamos informações fundamentais aos nossos clientes, e traçamos cenários que auxiliam no tomada de decisões de alocação de recursos”, diz o texto do site.

Questionada pela reportagem, a Capital não respondeu. A jornalista também foi procurada, mas não se manifestou.

A emissora, por sua vez, afirmou em nota que tomará providências após a apuração dos fatos.

“A Record esclarece que soube da ligação da repórter Renata Varandas com a Capital Advice somente após a divulgação do release pela agência. A emissora deixa claro que condena qualquer vazamento de informações, principalmente com recorte parcial do que é apurado em entrevistas feitas por nossas equipes. Medidas cabíveis serão tomadas com a apuração dos fatos.”

A reportagem também procurou a Secretaria de Comunicação do governo Lula, que não se pronunciou.

A íntegra da entrevista só foi ao ar a partir das 19h55, mas a emissora divulgou trechos com antecedência.

No trecho divulgado no início da tarde, Lula afirmou à TV que não é obrigado a cumprir a meta fiscal se tiver “coisas mais importantes para fazer”. Por outro lado, disse que a meta de déficit zero para este ano não está rejeitada e se comprometeu a fazer o necessário para cumprir arcabouço fiscal.

A menção a cortes “entre R$ 15 bi e 20 bi”, presente no comunicado da corretora, não foi dito por Lula e apenas na pergunta da jornalista.

Lula ainda afirmou que precisa ser convencido de corte de gastos em 2024. As contenções devem ser formalizadas no próximo dia 22 de julho, quando será divulgado o próximo relatório de avaliação do Orçamento deste ano.

À tarde, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) veio à público e afirmou que as declarações estariam fora de contexto. E que outros trechos da entrevista mostrariam o compromisso do governo com o arcabouço.

Na íntegra da entrevista, Lula diz: “[Meta fiscal] É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande. Esse país é muito poderoso, o que é pequeno é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores”.

Ele também foi questionado sobre a manutenção da meta estabelecida de déficit zero: “[A meta de déficit zero] Não está rejeitada, porque vamos fazer o que for necessário para cumprir arcabouço fiscal”, disse. “Esse país não tem nenhum problema se é déficit zero, déficit de 0,1%, 0,2%, não tem nenhum problema para o país. O que é importante é que esse país esteja crescendo”, concluiu.

De acordo com Haddad, é possível que haja bloqueio e contigenciamento no Orçamento deste ano no relatório bimestral de receitas e despesas que será publicado na próxima segunda-feira (22).

Folhapress

Projeto facilita acesso de pessoas com autismo a tratamento com canabidiol.

O Projeto de Lei 2041/24 cria programa para facilitar o acesso de pessoas com autismo a tratamentos à base de canabidiol. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o texto, para ter acesso gratuito aos medicamentos com canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os pacientes deverão estar cadastrados no Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para o cadastramento, serão exigidos:

  • laudo de profissional habilitado com justificativa e prescrição para o uso de medicamento não registrado no Brasil em comparação com as alternativas terapêuticas já existentes registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • prescrição médica contendo o nome do paciente e do medicamento, a posologia, o quantitativo necessário, o tempo de tratamento, a data, assinatura e o número do registro do profissional; e
  • uma declaração de responsabilidade e esclarecimento do paciente para a utilização do medicamento.

O programa será coordenado pelo Ministério da Saúde com a colaboração da Anvisa.

Resultados promissores
“Pesquisas recentes têm mostrado resultados promissores sobre o uso do CBD em pacientes com TEA. Estudos em modelos animais e estudos abertos em humanos sugerem que o CBD pode levar a melhorias nas interações sociais, na comunicação verbal e na redução de comportamentos agressivos e hiperativos”, argumenta o autor, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

“Além disso, há cada vez mais decisões judiciais que concedem o direito ao tratamento do TEA a base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a necessidade de se regulamentar e facilitar o acesso a esses tratamentos no Brasil.”

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ao vivo: Sessão Deliberativa do Plenário – 16/7/24

 

Sessão Deliberativa Ordinária do Senado, destinada à análise e votação de projetos. Antes da ordem do dia, senadores fazem pronunciamentos sobre temas diversos.

União Brasil debate critérios para distribuição do fundo eleitoral na Bahia e passa a admitir possibilidade de coligação com o PT

A Executiva estadual do União Brasil se reuniu nesta terça-feira (16) para discutir estratégias visando as eleições municipais deste ano. O principal ponto do encontro, liderado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto, vice-presidente nacional da sigla, foi a definição de critérios para a distribuição do fundo eleitoral. Houve também uma flexibilização sobre a possibilidade de coligações com o PT.

A reunião foi representativa, contando com as presenças das principais lideranças do União Brasil no Estado. Participaram os prefeitos de Salvador, Bruno Reis, e de Camaçari, Antonio Elinaldo; os deputados federais Elmar Nascimento, Arthur Maia, Dal Barreto, Paulo Azi e Leur Lomanto Júnior; e os deputados estaduais Alan Sanches, Marcinho Oliveira, Júnior Nascimento, Pedro Tavares, Luciano Simões Filho, Sandro Régis Manuel Rocha e Marcelinho Veiga (União).

Ficou decidido que os parlamentares devem encaminhar, até sexta-feira (19), uma lista dos candidatos a prefeito e a vice do partido e de siglas aliadas no campo da oposição ao governo baiano priorizando os nomes mais competitivos, que receberão a maior parcela do fundo eleitoral. Nacionalmente, o União Brasil terá direito a R$ 536,5 milhões para gastar no pleito. Não ficou definido o montante que será destinado à Bahia.

Cidades como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari, que representam os maiores colégios eleitorais do Estado e onde o União Brasil tem chances concretas de obter resultados positivos com candidaturas próprias, devem receber o teto do que será permitido de gasto pela Justiça Eleitoral. Outros municípios vistos como prioridades são Lauro de Freitas e Simões Filho, dentro da ideia do “cinturão 44” na Região Metropolitana de Salvador.

Sobre a possibilidade de coligações com candidatos do PT, que já havia sido proibida por ACM Neto, ficou redefinido que cada caso será tratado de forma individual. Um dos municípios onde essa aliança deve ser analisada é Itororó, em que o deputado estadual petista Rosemberg Pinto busca o apoio do União Brasil em torno do nome de Doutora Luciana. Vale lembrar que Elmar Nascimento tem buscado se aproximar do PT de olho na sucessão da Câmara Federal.

Política Livre

Aliados de Lula receiam fortalecimento da direita, e bolsonaristas tentam explorar atentado a Trump

Aliados do presidente Lula (PT) temem que o atentado a Donald Trump, no sábado (13), reforce o discurso de que há perseguição contra a direita no mundo e fortaleça o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atacado com uma facada na campanha presidencial de 2018.

Governistas também avaliam que o caso tende a aumentar a pressão contra o democrata Joe Biden e aproximar o candidato republicano da vitória nas eleições dos Estados Unidos.

Lula já declarou abertamente que torce pela vitória de Biden, tendo dito em junho que, se o adversário vencer, “a gente não tem noção do que ele vai fazer”.

A comparação entre os ataques a Trump e a Bolsonaro foi feita pelo ex-presidente brasileiro e replicada nas redes sociais por diferentes aliados —como o filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi uma das que postaram fotos do marido atingido pela facada em 2018 e do americano com sangue no rosto.

“Atentados são contra as pessoas de bem e conservadores”, afirmou Bolsonaro neste domingo (14), ignorando outros episódios de violência política, como os tiros que atingiram dois ônibus da caranava de Lula, em 2018.

No sábado, logo após o crime, o ex-mandatário brasileiro chamou Trump de “maior líder mundial” e escreveu: “Nos veremos na posse”.

Ele, porém, está com o passaporte apreendido por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

O atentado contra o americano, uma espécie de ídolo político dele, ocorre em momento em que Bolsonaro sofre reveses no Judiciário —foi indiciado no inquérito que trata de joias recebidas pelo governo brasileiro e viu aliados serem alvo de operação da PF na última semana, sobre espionagem clandestina na Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Apesar do paralelo feito por bolsonaristas com o ataque de 2018, um aliado de Lula lembra que Bolsonaro foi hospitalizado após a facada e faltou aos debates presidenciais —diferentemente de Trump, que já recebeu alta.

Ele afirma que ainda é difícil medir o impacto do episódio na campanha americana e lembra que a esquerda e o centro conseguiram se unir e derrotar a ultradireita nas eleições legislativas da França, ao contrário do que previam analistas.

No Brasil, políticos de diferentes colorações partidárias descartam, porém, que o atentado contra Trump possa influenciar diretamente as eleições municipais, em outubro.

O senador Humberto Costa (PT-PE), coordenador do grupo de trabalho eleitoral do PT, afirma que o episódio não deve alterar a participação do presidente Lula na campanha deste ano, apesar da maior preocupação com segurança.

O petista diz que Lula estará presente na convenção eleitoral que vai oficializar a candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) e Marta Suplicy (PT) à Prefeitura de São Paulo, no próximo sábado (20).

“Na verdade acho que haverá mais cuidados ainda [com a segurança]. Mas não creio que ele vá mudar de ideia em participar da campanha. Inclusive, ele já vai para a convenção do Boulos,”, afirma Costa.

O presidente do PP e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, senador Ciro Nogueira (PI), também descarta efeito nas eleições de outubro. “Não acho que tenha impacto [no pleito brasileiro], já vamos ter uma vitória histórica”, diz.

Para o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o atentado de sábado vai ter influência nos Estados Unidos por causa da “maior revolta dos eleitores” de lá.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desejou rápida recuperação ao candidato republicano neste domingo e afirmou que outras tragédias vão acontecer, se não houver a busca pela “convivência pacífica e democrática”.

“Atos extremistas e violentos vêm se repetindo mundo afora, não só na esfera política, e uma reflexão urgente sobre esse estado permanente de ódio se impõe. Ou ampliamos a busca pela convivência pacífica e democrática, ou veremos outras tragédias acontecerem.”

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou pelas redes sociais que a Casa repudia com veemência qualquer ato de violência, como o sofrido por Trump: “As divergências se resolvem no voto da maioria e na vontade do povo”.

Assim como o presidente Lula, integrantes do governo também repudiaram publicamente o ataque contra Trump.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que toda violência política macula a democracia e deve ser duramente condenada.

“Minha solidariedade ao ex-presidente Trump. Que tristeza, mais esse episódio de violência contra um candidato no curso de sua campanha”, declarou a ministra, candidata à Presidência da República nas últimas eleições.

Na mesma linha, o líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que a violência contra Trump deve ser repudiada por todos os democratas do mundo.

“A política é e sempre será o espaço para o diálogo e a democracia. A violência em qualquer lugar contra quem quer que seja deve ser sempre combatida”, declarou pelas redes sociais.

Aliados de Bolsonaro, por sua vez, tentam usar o ataque a tiros contra Trump para reforçar a tese de perseguição contra líderes conservadores e lembram a facada sofrida pelo ex-presidente.

O discurso é similar ao que fazem para comentar investigações contra Bolsonaro, que se tratariam de uma atuação das elites política e jurídica que não aceitam as mudanças que ele teria implementado no país.

“A história se repete. Se não podem vencer, tentam matar. Trump irá voltar”, escreveu nas redes sociais Jair Renan, um dos filhos do ex-presidente Bolsonaro, ao publicar uma montagem com a foto do pai e de Trump.

O senador Flávio postou: “Líderes de direita são vítimas de atentados contra suas vidas, por motivos políticos. Alem do discurso de ódio, a esquerda pratica o ódio. Fato! Assim como @jairbolsonaro no Brasil, tentam matar @realDonaldTrump porque ele já está eleito! Se Deus quiser, ambos ainda vão a colaborar muito com seus países!”.

Matheus Teixeira e Thaísa Oliveira/Folhapress

Saúde de políticos na esteira de Biden deve virar arsenal eleitoral com impacto para Lula em 2026

O debate público sobre a saúde dos políticos costuma ser pouco explorado no Brasil, mas diante de discussão sobre a situação do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a questão deve ser usada como arsenal político nas eleições de 2026, afirmam especialistas.

Para os estudiosos, o tema tem sido abordado de maneira descontextualizada da realidade brasileira e envolve aspectos como etarismo, estratégia de marketing e discussão sobre a necessidade de renovação dos partidos.

Apesar de a situação do presidente Lula (PT) não ser comparável à de Biden, o mandatário brasileiro pode enfrentar críticas semelhantes vindas da oposição.

Caso concorra e vença em 2026, Lula, que admite a possibilidade de disputar a reeleição, terá 81 anos ao começar um novo mandato. É a mesma idade hoje do mandatário americano, que tem tido sua capacidade de governar questionada após episódios como um fraco desempenho em debate, em junho.

O uso do caso Biden contra Lula já tem sido feito por adversários. Dias depois do debate nos EUA, Jair Bolsonaro fez publicação questionando as “faculdades mentais” do mandatário brasileiro. Já Javier Milei, presidente da Argentina, chamou Lula de “dinossauro”.

Contrapondo-se ao discurso, o petista tem negado possíveis impactos negativos do envelhecimento sobre seu trabalho. Disse não estar cansado, ter “tesão de 20 anos” e criticou a comparação com o presidente dos Estados Unidos.

“Usam a mesma tática [utilizada contra Biden] com o intuito, evidentemente, de desclassificar um adversário político”, afirma Kai Enno Lehmann, professor associado do Instituto de Relações Internacionais da USP (Universidade de São Paulo), sobre o discurso contra Lula.

Pesquisador do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da FGV, Leonardo Paz afirma que o questionamento sobre a sanidade de políticos é estratégia comum na mídia ocidental quando a intenção é criticar lideranças.

Ele cita como exemplo questionamentos sobre a sanidade mental de Kim Jong-un, da Coreia do Norte, ou reportagens sobre possíveis problemas psicológicos de Vladimir Putin, presidente da Rússia.

“Quando se tem um opositor, especialmente um mais sanguíneo, uma estratégia é querer desqualificá-lo o máximo possível”, diz. “Uma maneira fácil de fazer isso sem ter que discutir ideias é dizer que a pessoa é maluca.”

Paz diz que, devido ao contexto internacional envolvendo Biden, que tem tido sua capacidade física e cognitiva posta em xeque, o tema deve ser explorado politicamente contra Lula caso ele seja candidato à reeleição, apesar de a situação do mandatário brasileiro não se aproximar daquela do político americano.

Segundo o pesquisador, o debate sobre a saúde dos políticos é reduzido no Brasil também porque o país não teve em sua história presidentes com doenças incapacitantes. A falta de transparência não é exclusiva do país: mesmo democracias mais avançadas têm restrições em relação ao tema, afirma.

Um dos motivos para isso, diz, é o fato de o assunto ser tratado como questão de segurança nacional.

“No mundo inteiro, a discussão sobre a doença de líderes é muito complexa porque raramente temos toda a informação sobre um caso, especialmente na época em que a doença acontece”, afirma.

Ele dá como exemplo o fato de Bolsonaro ter colocado sob sigilo de cem anos seu cartão de vacinação. “Apesar de não ser um exemplo de doença, o fato de ele ter feito isso com muita facilidade mostra a dificuldade de se ter acesso à transparência desses dados”, diz.

De acordo com Filipe Savelli Pereira, pesquisador vinculado ao Laboratório de História das Interações Políticas e Institucionais da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), a discussão sobre a saúde de políticos no Brasil se dá mais como estratégia de marketing dos partidos.

Ele também afirma que, ao contrário do que parece estar acontecendo com Biden, o Brasil não teve mandatários cujo estado de saúde parecesse incapacitante.

Lehmann, da USP, também vê uso estratégico do tema, mas avalia que o debate sobre o envelhecimento dos políticos pode suscitar discussão importante sobre a necessidade de renovação dos partidos.

“Uma das tarefas desses partidos [tradicionais] é criar um sistema de renovação”, diz. “É necessário formar uma geração mais jovem de políticos e deixá-los assumir posições de responsabilidade.”

Segundo Marco Túlio Cintra, presidente da SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia), é preciso ter cuidado com o etarismo quando o tema é envelhecimento.

O geriatra afirma que a idade não é um bom critério para definir se uma pessoa deve ou não assumir um cargo. De acordo com Cintra, é normal perder parte das reservas fisiológicas com o envelhecimento, mas isso não é incapacitante.

O que é preciso notar, diz ele, é se a pessoa sofre com um processo de envelhecimento frágil que diminui suas capacidades para além de um limiar que garanta independência.

“A idade não é bom critério para determinar nada. Eu tenho pacientes com 60 anos acamados com demência avançada e tenho pacientes centenários independentes”, afirma.

Isabela Akie Shin-Ike, geriatra pela USP e médica da Clínica Sartor, afirma que é normal, a partir dos 75 anos, alguma perda de memória e lentidão no raciocínio.

O quadro, entretanto, é sutil e não compromete a atuação do indivíduo. Por isso, tratar do envelhecimento natural de alguém precisa ser diferente de pressupor que a pessoa vai apresentar problemas que a incapacitem para exercer uma profissão, diz a geriatra.

Um político mais velho em um debate, por exemplo, pode se desconcentrar mais facilmente do que um mais novo, mas, em condições normais, o efeito é sutil e não compromete o desempenho, até porque “eles são diariamente treinados para isso”, afirma Isabela.

“Ter demência ou uma perda importante da memória que tenha impacto no dia a dia, na vida do paciente, não é normal. Quando isso acontece, precisa ser investigado”, diz.

Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress

Bolsonaristas tiram foco de ações da PF com ‘picanha do Lula’ e querem superbancada anti-STF em 2026

Às vésperas da disputa eleitoral de 2024 e se estruturando para a corrida de 2026, aliados de Jair Bolsonaro (PL) têm apostado na estratégia de ignorar publicamente as diversas frentes de investigação da Polícia Federal contra o ex-presidente, enquanto atacam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Poder Judiciário.

Nesta semana, o bolsonarismo foi atingido duramente por dois movimentos da PF, o levantamento do sigilo no caso das joias sauditas — revelado pelo Estadão em março de 2023 e pelo qual o ex-presidente foi indiciado — e a nova operação no caso da “Abin Paralela”, que aponta que Bolsonaro articulou com o então chefe da agência de inteligência um plano para blindar o filho Flávio de investigações, segundo os investigadores.

O assunto foi evitado pela maioria dos deputados e senadores do PL, até para defender o governo Bolsonaro das acusações. Os bolsonaristas no Congresso têm apostado em duas principais frentes de comunicação. De um lado, desgastar o governo federal ao defender que a inclusão das carnes na cesta básica da reforma tributária só ocorreu por meio de uma articulação da oposição. De outro, atacar o Judiciário em razão da manutenção das prisões feitas no âmbito dos ataques do 8 de Janeiro.

Na bancada de 99 deputados do PL na Câmara, além de Eduardo Bolsonaro (SP), apenas Carla Zambelli (SP), Júlia Zanatta (SC), José Medeiros (MT), Hélio Lopes (RJ) e Daniel Freitas (SC) foram às redes para criticar a investigação da PF. No Senado, Bolsonaro teve apoio do filho Flávio, além de Marcos do Val (Podemos-ES), Jorge Seif (PL-SC) e Eduardo Girão (Novo-RN).

Um deputado federal da tropa de choque do ex-presidente disse ao Estadão, sob reserva, que muitos dos correligionários têm se ressentido com a falta de reciprocidade na defesa de Bolsonaro, e que por isso têm preferido ficar quietos sobre o cerco ao líder. Eles veem o ex-presidente como alguém que não se arrisca para defender os aliados, e se incomodam com o fato de terem sido abandonados quando precisaram de apoio em meio a investigações da polícia. Por isso, segundo esse aliado, a bancada tem preferido atacar Lula e Moraes e desviar do noticiário negativo contra Bolsonaro.

“Vai ter carne na cesta básica graças à atuação do PL”, escreveu a deputada Bia Kicis (PL-DF) sobre a aprovação da reforma tributária. O deputado Mario Frias (PL-RJ) foi na mesma linha e disse que “no final das contas, quem bancou a picanha foi o Partido Liberal”. Nikolas Ferreira (PL-MG) preferiu atacar Moraes: “Covarde. O que tem de cabelo tem de honra”. Já Gustavo Gayer (PL-GO) celebrou a suspensão de uma licitação de R$ 197 milhões da Secretaria de Comunicação do governo Lula feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Outros parlamentares dizem que, diferente da época do governo Bolsonaro, quando militantes perguntavam sobre como rebater as notícias contra o então presidente, a repercussão desse conteúdo hoje é menor, já que as ações da PF, sob a gestão Lula, são vistas como políticas.

“São tantas ações da PF que o povo acaba se confundindo. O povo não sabe o que é indiciamento. Não sabem por qual motivo o Bolsonaro ficou inelegível. Eles (investigadores) não focaram em bater numa coisa: é cartão de vacina, golpe de Estado, joias, agora Abin Paralela”, diz outro deputado que não quis se identificar.

Em chats bolsonaristas no WhatsApp e no Telegram, os usuários têm abordado o tema como mais uma perseguição ao ex-presidente e prova de supostos abusos de Moraes.

As diversas investigações contra Bolsonaro podem ter um efeito de longo prazo no bolsonarismo, ao alimentar um sentimento de vingança. Nos bastidores, senadores do grupo defendem foco total do PL em eleger uma superbancada no Senado em 2026 para contra-atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).

A estratégia é lançar em cada Estado pelo menos dois nomes competitivos do bolsonarismo, atrelados um ao outro, na eleição para a Casa em 2026. Como haverá renovação de até dois terços e o eleitor poderá votar em dois nomes para senador, a ideia é pregar voto duplo no bolsonarismo e eleger uma grande quantidade de candidatos.

Em São Paulo, por exemplo, Eduardo Bolsonaro e Ricardo Salles, que pretende concorrer pelo Partido Novo, são cogitados como os principais nomes ao Senado. Se eleitos, farão uma bancada paulista 100% bolsonarista, ao lado do ex-ministro da Ciência e Tecnologia de Bolsonaro, Marcos Pontes. O secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, é outro nome cotado.

O Senado é estratégico para o bolsonarismo, já que a Casa pode pautar o impeachment de ministros do STF. Alexandre de Moraes, responsável pelas principais investigações contra o grupo de Bolsonaro na Corte, é tido como o principal alvo desse projeto.

Enquanto isso, algumas lideranças já colocaram em prática um calendário de manifestações de rua para esquentar a pauta anti-STF. No próximo domingo, a Avenida Paulista deve ser palco de um desses atos, com presença confirmada de parlamentares. As pautas, de acordo com o perfil Space Liberdade, que tem se engajado na convocação do evento, são o impeachment de Lula e Alexandre de Moraes, anistia aos presos do 8 de Janeiro e contra a descriminalização do aborto.

“A ideia é fazer uma manifestação por mês, e naturalmente novas lideranças vão surgindo para a eleição de 2026, diz a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que tem ajudado a chamar o público para as ruas.

Guilherme Caetano/Estadão Conteúdo

Governo Lula perde debate digital de saidinha, dólar e arroz e ganha com BC e PL Antiaborto

Enquanto posicionamentos da oposição prevaleceram no debate digital em mais temas, como no veto às saidinhas, na alta do dólar e no leilão de arroz, argumentações favoráveis ao governo Lula (PT) predominaram em assuntos de grande repercussão como o PL Antiaborto por Estupro e a chamada “PEC das Praias”.

Outro tema em que o governo saiu à frente foi no embate entre o presidente da República e o chefe do Banco Central, Roberto Campos Neto.

É o que mostra levantamento da Quaest, que coletou menções relacionadas a alguns dos principais assuntos que reverberaram no debate político digital nos últimos meses.

O recorte temporal varia para cada tema, tendo sido considerados os episódios mais recentes e com maior nível de menção sobre cada tópico. Foram coletados dados de algumas das principais redes sociais —X (ex-Twitter), Instagram, Facebook, YouTube, Reddit e Tumblr—e sites de notícias até 2 de julho.

Das menções totais por tema, desconsiderando as postagens neutras, o restante foi classificado entre posições pró-governo e pró-oposição –conteúdos de veículos de imprensa são considerados neutros, não entrando em nenhuma das duas classificações.

Na pauta econômica, enquanto as menções mais específicas à alta do dólar (após falas de Lula a respeito) são mais negativas ao governo, o embate do presidente contra Campos Neto têm surtido efeito positivo no ambiente digital.

No período mais recente analisado pela Quaest, 78% das publicações ecoam o tom crítico de Lula à atuação do Banco Central, enquanto apenas 22% foram favoráveis à Campos Neto. Considerando as menções desde julho de 2023 referentes ao tópico, que tem se repetido ao longo do tempo, o debate segue mais favorável ao governo, porém em percentual menor: 62%.

Os últimos picos se deram em 19 de junho e 2 de julho, após declarações de Lula, como na entrevista em que o petista criticou a taxa de juro e disse que Campos Neto “tem lado político” e “não demonstra nenhuma capacidade de autonomia”. Lula citou ainda jantar que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez em homenagem ao presidente da autoridade monetária no início de junho.

Já as menções referentes à subida do dólar abrangeram de 26 de junho até 2 de julho, período em que, segundo analistas, declarações de Lula teriam contribuído para o salto da cotação da moeda estrangeira. No debate digital, o governo saiu perdendo: com 68% de menções críticas.

Dois dos episódios que foram negativos para a oposição e favoráveis ao governo tiveram forte apelo e mobilização popular. Tanto na chamada “PEC das Praias” quanto no PL Antiaborto por Estupro —citado nas redes como “PL do aborto” e também como “PL do estupro”— a repercussão forçou o Congresso Nacional a recuar.

Segundo dados da Quaest, em ambos os temas, as menções contrárias aos textos, encampados pela oposição, chegaram à casa dos 90%.

Em suas redes, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tentou, sem sucesso, afastar a pecha de privatização das praias da proposta da qual é relator. A direita buscou também disseminar o argumento de ser favorável a penas mais duras para estupradores, mas não conseguiu reverter a visão negativa que acabou prevalecendo sobre o texto que equipara o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio simples, mesmo nos casos em que o procedimento está previsto na Constituição.

Guilherme Russo, diretor de Inteligência da Quaest, destaca que apesar de em geral a oposição ganhar no campo dos costumes, o enquadramento dado ao PL relacionado ao aborto resultou numa vitória do campo progressista.

Já na economia, ele avalia que apesar de temas como a autonomia do Banco Central, parte do discurso de Lula (no sentido de que seu objetivo seria o de melhorar a economia e ajudar os mais pobres) contribui para explicar o apoio nas redes.

Os demais temas analisados, com variações nos percentuais, foram todos mais favoráveis à oposição do que ao governo —vários deles mobilizados por nomes do bolsonarismo nas redes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com 62% de menções críticas, o veto parcial de Lula na lei que acabou com as saídas temporárias de presos foi um deles, tendo passado das 440 mil citações. A análise vai desde a data em que o presidente vetou trecho da nova lei, quando as críticas da oposição tiveram quase o dobro de volume em relação ao discurso pró-governo, até alguns dias depois de o Congresso derrubar o veto —momento em que o debate virtual foi equilibrado entre os dois lados.

A iniciativa do governo de promover um leilão para compra de arroz importado após as enchentes no Rio Grande do Sul gerou 301 mil menções desde a data em que foi publicada medida provisória autorizando a operação.

Os argumentos pró-governo, como o de evitar inflação e desabastecimento, não venceram as críticas, que corresponderam a 60% das menções, diante dos indícios de irregularidades do leilão, que acabou cancelado, e do atrito com o agronegócio.

Outro assunto que fustigou o governo, mas com menor volume, foram as queimadas no Pantanal, tema que começou a crescer nas redes no início de junho. No período analisado, foram 74% de menções negativas. “Onde estão os ‘defensores da natureza’ na lacrosfera?”, escreveu a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) em um post ao mencionar os incêndios.

Já o debate analisado sobre a PEC das Drogas, com 55% de menções favoráveis à PEC e 45%, críticas, abrange dois episódios recentes que voltaram a impulsionar o tema: o aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados para a proposta e o julgamento sobre a descriminalização da maconha pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Enquanto no Senado, aliados do presidente evitaram se posicionar sobre a PEC, na Câmara, o governo deve mudar de postura e atuar para frear o avanço da proposta, como mostrou a Folha.

Renata Galf/Folhapress

Pacheco volta a defender mandatos no STF: ‘Hoje, um ministro fica 40 anos’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender nesta sexta-feira, 12, a imposição de um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Outros tantos países têm. Portugal, Itália e diversos outros países adotam mandato de 12 ou 16 anos para ministro do STF. Hoje no Brasil, um ministro pode ficar até 40 anos”, afirmou.

Pacheco disse que “inúmeros ministros do STF do passado” defendem essa proposta. “A nossa ideia, diga-se de passagem, é defendida por inúmeros ministros do STF do passado. Os atuais, não vou falar por eles. Mas ex-ministros defendem a lógica de um mandato, que acho que seria bom à Corte. Obviamente, respeitando aqueles que lá estão. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, todos que estão não seriam alcançados por uma emenda constitucional desta natureza”, afirmou.

Militares na política

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também afirmou que é favorável ao mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita candidaturas de militares. “Meu desejo era vê-la votada, mas houve pedido dos dois lados por uma sessão de debates que envolvesse as forças armadas. Como se trata de uma PEC, temos de ter cautela”, disse.

“Sou defensor do mérito da PEC e aqueles que a defendem estão encontrando o melhor momento de vê-la pautada, precisa de 49 votos. É a discussão política própria de se ter os votos e se ver o momento certo para submeter à pauta”, declarou.

O presidente do Senado disse que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, autor da PEC, é quem está a cargo de articular o momento de votação. O presidente do Senado, porém, defendeu que isso aconteça ainda neste ano. “Defendo que em algum momento neste segundo semestre devemos colocar para votar para ter o resultado, ou aprova ou rejeita”, afirmou.

Gabriel Hirabahasi/Matheus de Souza/Folhapress

Veja como cada deputado federal baiano votou na PEC da Anistia

      

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) a PEC da Anistia, que perdoa partidos que descumpriram o fundo eleitoral e reduz a verba destinada a candidaturas negras, além de instituir uma espécie de Refis, programa de refinanciamento de dívidas, às siglas. Entre os parlamentares baianos, 32 votaram de forma favorável ao projeto no segundo turno e apenas o deputado federal Capitão Alden (PL) foi contrário. Estiveram ausentes, nos dois turnos, seis deputados.

Ao total, foram 338 votos a favor e 83 contra no segundo turno de votação. No primeiro, foram 344 votos a favor e 89 contra, além de 4 abstenções. As únicas legendas que posicionaram-se contra o texto foram o PSOL e a Rede, que possuem federação, e o Novo. Ambos eram os únicos opositores do projeto.

Para uma proposta de emenda à Constituição ser aprovada, são necessários três quintos dos congressistas, ou seja, ao menos 308 votos, e em duas rodadas de votação.

Confira como cada deputado baiano votou e aqueles que estiveram ausentes na votação:

SIM (32 votos)

Adolfo Viana
Alice Portugal
Antonio Brito
Arthur Maia
Charles Fernandes
Claudio Cajado
Dal Barreto
Daniel Almeida
Diego Coronel
Félix Mendonça Júnior (ausente no primeiro turno)
Gabriel Nunes
Ivoneide Caetano
Jorge Solla
Joseildo Ramos
Josias Gomes
José Rocha
João Leão
João Carlos Bacelar
Leo Prates
Leur Lomanto Jr.
Lídice da Mata
Márcio Marinho
Mário Negromonte Jr
Neto Carletto
Otto Alencar Filho
Pastor Isidório
Paulo Azi (ausente no primeiro turno)
Paulo Magalhães
Raimundo Costa (ausente no primeiro turno)
Rogéria Santos
Valmir Assunção
Waldenor Pereira

NÃO (1 voto)

Capitão Alden

AUSENTES NOS DOIS TURNOS (6 ausentes)

Alex Santana
Bacelar
Elmar Nascimento
Ricardo Maia
Roberta Roma
Zé Neto

Política Livre

Líderes do Senado querem um prazo maior para discutir a regulamentação da tributária economia

Senadores defenderam nesta quinta-feira (11) que o Senado tenha mais tempo para discutir a regulamentação da reforma tributária, e definiram que o texto será votado apenas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será mantido como relator do projeto de regulamentação —aprovado nesta quarta (10) pela Câmara dos Deputados. Ele já exerceu a função durante a tramitação da emenda constitucional da reforma em 2023.

Braga afirmou que a aprovação da regulamentação no Senado neste ano “não é uma meta fácil”, diante das eleições municipais, e disse ser unânime entre os líderes a retirada da urgência constitucional —o que obrigaria o Senado a votar o texto em até 45 dias.

O senador afirmou que “não há nenhuma dúvida de que há alguns questionamentos do que foi aprovado” pela Câmara, mas disse que todas as questões serão “amplamente debatidas, divulgadas com antecedência, previsibilidade e transparência”.

Braga não antecipou a posição dele sobre a inclusão de carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, um dos pontos de maior divergência entre os deputados federais, mas criticou possíveis prejuízos para a Zona Franca de Manaus.

“Existem questões que estão sendo debatidas, a imprensa já levantou algumas. Várias delas foram manifestadas no colégio de líderes. Eu posso falar, como senador do Amazonas, que existem questões a serem discutidas para encontrarmos soluções para a manutenção daquilo que a Zona Franca de Manaus possui, sob pena de perdermos investimentos e empregos”.

Braga também não se manifestou sobre a retirada de armas e munição da lista do imposto seletivo, mas disse que a opinião dele sobre este último item é conhecida —durante a tramitação da PEC, o senador defendeu que os itens tivessem imposto maior.

Pacheco defendeu que o debate sobre o tema seja “exaustivo”. Segundo ele, o espírito do Senado será de ampliação do debate junto aos governadores, prefeitos, setores produtivos e governo federal.

“Que [o debate] possa ser exaustivo, que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível, para que cheguemos àquilo que é o objetivo principal da emenda constitucional e da própria lei, que é estabelecer o sistema tributário justo ao contribuinte”.

Thaísa Oliveira/Folhapress

Elmar se consolida como favorito à sucessão de Lira após ‘guerra’ de festas e deve ter apoio do PSDB, diz site

A demonstração de força política na festa de aniversário que reuniu, na noite de quarta-feira, 10, deputados da esquerda à direita consolidou Elmar Nascimento (União Brasil) como favorito para suceder a Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. A opinião é compartilhada por parlamentares governistas e da oposição, bem como por ministros do governo Lula, frente à adesão paulatina de partidos à pré-candidatura do deputado. Depois de Avante, PSB e PDT, a próxima legenda a endossar o líder do União Brasil deve ser o PSDB.

Elmar celebrou seus 54 anos na mansão do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE). Em uma espécie de “guerra das festas”, deflagrada na corrida pela presidência da Câmara, o líder do PSD na Casa, Antonio Brito, promoveu a sua edição um dia antes. Ele também reuniu parlamentares e ministros, mas em uma comemoração descrita como menos “imponente” por dois auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A estratégia de Elmar é reunir os partidos pequenos em sua aliança para, depois, buscar o apoio do Palácio do Planalto e do PL de Jair Bolsonaro. Embora a negociação sobre espaços na Mesa Diretora caminhe a passos curtos – “sentar na cadeira antes de vencer dá azar”, resumiu uma liderança –, quem embarca mais cedo em uma campanha tende a ser mais bem contemplado com cargos e relatorias, seja quem for o próximo presidente da Câmara.

Deputados do União Brasil ressaltam que, ao PL, Elmar tem a oferecer uma eventual costura para o Congresso anistiar Bolsonaro, hoje inelegível por decisão da Justiça Eleitoral. Esse será uma peça na negociação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente partidário, no entanto, não fecha as portas para apoiar Antonio Brito, a quem chama de amigo querido da bancada.

Outra contrapartida de Elmar para levar o apoio do PL passa pelas eleições municipais em São Paulo. “O PL é a maior bancada na Câmara e abriu mão de disputar a presidência para o União apoiar o Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo”, afirmou Valdemar a interlocutores durante a festa de Elmar.

Conduzido por Milton Leite na capital paulista, o União tem o deputado federal Kim Kataguiri como pré-candidato à Prefeitura e tem conversado com Pablo Marçal (PRTB). Ainda assim, o presidente do PL acredita que tudo é blefe. “O União estará com Nunes e o PL, que tem a vice em São Paulo”.

Aos moldes da estratégia adotada com Lira em 2023, o presidente Lula não deve trabalhar contra Elmar se ele se mostrar o mais competitivo. De acordo com um ministro palaciano, o governo não pode ter um inimigo no comando da Câmara no segundo biênio da gestão.

A relação de Elmar com o PT melhorou a ponto de dois deputados da sigla ligados ao MST, Valmir Assunção e Marcon (RS), decidirem participar da celebração. “O futuro presidente da Câmara será baiano. Resta saber quem”, confidenciou Valmir a um aliado.

Para deputados do PT, é preciso que o novo presidente da Câmara seja alguém “previsível”, “compromissado” e dê mais destaque ao governo, que se sente desprestigiado na Mesa Diretora. Com Lira, o partido tem apenas a segunda secretaria da Casa, nas mãos de Maria do Rosário (PT-RS).

Na ‘guerra das festas’, Elmar ganha com presença de Rui Costa

Os principais observadores da cena política de Brasília analisaram as festas de Elmar, Brito e Pereira como uma disputa de forças pela sucessão de Arthur Lira.

O líder do União Brasil teve como trunfo a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, seu arquirrival na Bahia, e que não havia comparecido à comemoração de Brito na véspera. O auxiliar do presidente Lula garante que uma coisa não tem nada a ver com a outra, mas o fato foi celebrado por ministros do partido de Elmar como Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações).

O aniversariante desta quarta-feira conseguiu reunir colegas mesmo concorrendo com outro evento político de peso em Brasília, uma homenagem do presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi aos dois locais.

Em uma conversa reservada, Antonio Brito reconheceu que o adversário conseguiu mostrar poder com sua comemoração e, a interlocutores, afirmou que sua festa tinha outro propósito.

Ainda em abril, foi Marcos Pereira (Republicanos), outro pré-candidato no páreo, quem celebrou o aniversário. À época, igualmente reuniu figuras de peso, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os magistrados Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que evitaram prestigiar Elmar. “Mas esses aí não votam na Câmara”, alfinetou um deputado do União Brasil. A resistência de Bolsonaro à sua empreitada política tem sido um entrave na campanha.

Eduardo Gayer/Levy Teles/Estadão

A revanche de Wagner contra Rui está armada para 2026?, por Raul Monteiro*

 Jaques Wagner pode minar planos de Rui Costa para disputar o Senado

A notícia de que o senador Jaques Wagner (PT) pode fechar com o colega Otto Alencar (PSD) o apoio à candidatura à reeleição de Angelo Coronel (PSD) ao Senado na chapa com que Jerônimo Rodrigues (PT) deve concorrer de novo ao governo, em 2026, é péssima para um petista: o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, cujo sonho de se eleger ao Senado foi cortado em 2018. Soa também como injusta para ele, que poderia ter de fato implodido o grupo caso renunciasse ao cargo de governador para disputar a Senatória, mas, no momento em que o PT escolheu Jerônimo como candidato, soube vestir a camisa da campanha e dar um apoio considerado inestimável a ele.

Rui integra o quarteto que comanda o grupo governista. Dele fazem parte também Wagner, Otto e o próprio Jerônimo. Muito do sucesso do time é atribuído à relação inabalável entre o primeiro governador petista da história da Bahia e o líder baiano do PSD. Otto renunciou ao cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios para, ainda no PP, ajudar na reeleição de Wagner, ocupando o espaço aberto com o rompimento do então governador com o MDB. Sob as bençãos do aliado, contribuiria para a criação do PSD no país, ganhando a presidência do partido na Bahia. De lá para cá, os dois fazem um jogo de unidade combinado que não cessa.

Por este motivo, se diz entre os petistas e os pessedistas, que, no quarteto, é a dupla que manda. A relação dos dois teria passado a ficar mais forte na mesma medida em que a de Wagner com Rui foi se deteriorando, muito em decorrência do desacerto que os dois petista protagonizaram por ocasião da definição da candidatura ao governo na sucessão de 2018. Dentro do projeto de concorrer ao Senado, Rui aproximou-se do então vice-governador João Leão (PP), que assumiria o governo quando renunciasse para poder disputar a vaga de senador. Wagner abespinhou-se. Ele tinha a convicção de que Leão aproveitaria a nova condição para disputar a reeleição.

Caso a previsão se concretizasse, o PT perderia o comando do Estado para o PP de Leão ou para a oposição, no caso ACM Neto (União Brasil), já que não se acreditava na capacidade de eleição do líder progressista. Em meio à confusão que então estabeleceu-se, Wagner bateu a mão na mesa e, impondo ordem à casa, disse que o PT teria candidato, um movimento que, ao mesmo tempo em que isolou Rui no partido, eliminou o PP do governo, atraindo de volta para a base os antigos parceiros do MDB. Foi Wagner quem também indicou Rui para ministro ao presidente Lula, dizem aí os petistas, mais na tentativa de queimá-lo do que propriamente de fortalecê-lo.

Desde o início da gestão de Jerônimo, não há uma semana sequer em que não haja comentários, em alguma roda de conversa, quer na oposição como no governo, muitos deles, aliás, alimentados por figuras próximas a ambos, de que, embora sem que tenha havido até agora nenhuma demonstração pública de desentendimento, a relação de Wagner com Rui acabou. Daí porque a ideia de que o senador petista pretende apoiar a reeleição de Coronel ganha corpo e aparece também como uma espécie de revanche contra o ex-afilhado político, de quem, pelo visto, Wagner tem mágoas sobre as quais não se sabe se algum dia falará de público.

*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na Tribuna de hoje.

Raul Monteiro*

CCJ do Senado adia votação de PEC do Marco Temporal após ação de governo e Gilmar Mendes; entenda

Após pressão do governo e tentativa de diálogo por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira, 10, adiar a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal para outubro. A tese diz que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que a comunidade estava no local em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Semanas antes, Gilmar decidiu reunir representantes da União, Estados, municípios e entidades indígenas para buscar um consenso sobre a pauta. Para convencer a oposição, o líder do governo, Jaques Wagner (PT), disse que o tema está sem resolução há décadas e não seria uma simples discussão que visa acirrar a relação com o STF que resolveria o impasse.

“Estamos há 35 anos buscar uma resolução para esse conflito”, disse Wagner. “Se houve instabilidade entre o Congresso e lá, acho que é bom não dar um tapa na cara.”

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), acatou a ideia e comprometeu a votar a proposição até outubro deste ano. Ele disse que falta “diálogo concreto e efetivo” entre os Poderes e grupos antagônicos para resolver o problema do País.

A PEC nasceu como mais uma linha de enfrentamento ao STF, já que o Congresso e a Corte divergem no entendimento sobre o tema.

Em setembro de 2023, o STF rejeitou a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Seis dias depois, porém, o Congresso aprovou um projeto de lei para instituir o 5 de outubro de 1988 como o limite para a demarcação de terras indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o texto, mas o Congresso derrubou o veto.

A PEC entrou na pauta da comissão nesta quarta-feira para atender à demanda de senadores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Visando garantir o apoio dos numerosos senadores bolsonaristas para voltar à presidência do Senado, Alcolumbre acatou o pedido.

A eleição para definir a presidência da Câmara e do Senado ocorrerá em fevereiro do próximo ano. Ainda que o PL não tenha candidaturas sólidas para garantir o comando das Casas, o grupo tem um número influente de parlamentares.

Na última eleição para a presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) venceu com uma margem não tão ampla contra o candidato da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Foram 49 votos a 32. Para garantir o apoio, esses congressistas esperam que os novos presidentes nas duas Casas coloquem pautas conservadoras em votação.

No começo deste mês de julho, o ministro do STF Gilmar Mendes marcou uma reunião entre representantes da União, Estados, municípios e entidades indígenas para buscar um consenso sobre o marco temporal. O encontro está previsto para o início de agosto.

Em abril, Gilmar suspendeu todos os processos judiciais que questionam a lei. Apontando a necessidade de “pacificar conflito judicial”, o ministro optou por um processo de conciliação e mediação sobre o tema. A decisão foi elogiada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), uma das principais apoiadoras do marco temporal. “É um reconhecimento da legalidade da lei aprovada no Congresso no ano passado”, disse o presidente do grupo, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

O autor da proposta, senador Dr. Hiran (PP-RR) afirma que a PEC visa resolver “conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”.

Organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente criticam a proposta. Nota técnica do Instituto Socioambiental afirma que a PEC suprime direitos fundamentais “erigidos à cláusula pétrea”, argumenta que as terras indígenas já existiam antes da promulgação da Constituição e que deixará ao desamparo milhares de indígenas e suas comunidades.

O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC) opina pela aprovação da matéria e diz que o STF criou uma “balbúrdia interpretativa”. “Ao exercer essa prerrogativa de emendar a Constituição, o Congresso Nacional age como verdadeiro poder constituinte”, argumenta Amin.

Congresso e STF divergem em temas controversos

Congresso e STF têm diferentes entendimentos sobre temas controversos, o que colocam os dois em constante embate. No último episódio, em junho, a Corte entendeu que o porte de maconha para consumo próprio em até 40 gramas não é crime. Antes, o próprio presidente do Senado elaborou um projeto de lei que criminaliza usuário e traficante. A Casa aprovou a proposta em abril e o texto foi para a Câmara.

Em imediata resposta ao novo entendimento do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a abertura de comissão especial sobre a PEC no mesmo dia do fim da votação no STF, de modo a garantir a tramitação da proposta. O relator da proposição aprovada na CCJ da Câmara, Ricardo Salles (PP-SP), afirma que a comissão terá inicio em agosto, após o recesso parlamentar.

Levy Teles/Estadão

Avança no Senado projeto de lei que cria Frente Parlamentar Católica

De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o texto diz que o colegiado vai "defender princípios éticos, morais e doutrinários" da Igreja

A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 9, a criação de uma Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana na Casa. O projeto de lei segue agora para a Comissão Diretora. De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o texto diz que o colegiado vai "defender princípios éticos, morais e doutrinários" da Igreja.
Pontes justifica que o Brasil é reconhecido como a nação com maior número de católicos do mundo e, por esse motivo, faz-se necessária a representação para "defender os interesses da significativa parcela da população brasileira que com ela se identifica, garantindo que suas perspectivas e valores sejam considerados".

A senadora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou parecer favorável ao caso na comissão. Para a congressista, "milhares de brasileiros" poderão ser "devidamente considerados nas discussões e votações legislativas" da Casa com a Frente Parlamentar.

"A iniciativa reforça a importância da fé católica na formação da sociedade brasileira, além de promover um espaço onde lideranças religiosas e políticas podem colaborar em prol do bem comum, garantindo que a voz da comunidade católica seja ouvida e respeitada no Congresso Nacional", afirma a senadora no relatório.por Estadao Conteudo

Festa de Antonio Brito, candidato à sucessão de Lira, reúne Valdemar e ministros de Lula

O evento que tenta impulsionar a candidatura do líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) reuniu na noite desta terça-feira (9) o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e ministros do governo Lula (PT).

Brito busca consolidar seu nome na disputa, que ocorre em fevereiro de 2025 e até o momento está indefinida —Lira não pode se reeleger e tenta transferir seu capital político para um candidato de sua escolha.

Tido como de perfil discreto e conciliador, Brito procura tanto o apoio de Lula quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com quem se reuniu na semana passada. No encontro, recebeu de Bolsonaro a medalha “dos três is”, das iniciais de “imorrível, imbrochável e incomível” que o ex-presidente entrega a aliados.

No evento desta terça, Valdemar conversou reservadamente com Lira e o líder do PL na Casa, Altineu Côrtes. De acordo com relatos, o presidente da Câmara deverá se reunir com Bolsonaro na manhã desta quarta. Na mesa de discussão, temas que vão da sua sucessão à análise da regulamentação da reforma tributária, prevista para ser votada no plenário da Casa nesta quarta.

Lira ficou pouco tempo no evento. Na saída, conversou com o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR). Ele tem afirmado a interlocutores que irá anunciar o nome de seu candidato à presidência da Câmara em agosto.

Em outro momento, Valdemar conversou ao pé do ouvido do presidente do PSD, Gilberto Kassab. Segundo relato dos dois, Valdemar disse a Kassab: “Vou te meter ferro”, em alusão ao resultado das eleições municipais no estado de São Paulo, onde os dois partidos disputam cerca de 250 prefeituras.

À reportagem, Kassab disse que essa foi uma brincadeira de Valdemar. O presidente do PL, no entanto, diz que não se tratou de uma piada. Ele também afirmou a jornalistas que Kassab não será vice do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), numa eventual chapa à Presidência da República em 2026 se depender do PL.

Sobre a sucessão de Lira, Valdemar afirmou que não quer cometer o mesmo erro do partido na eleição da presidência do Senado em 2023, que reelegeu Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e impôs uma derrota ao senador Rogério Marinho (PL-RN).

De acordo com Valdemar, para ter espaço na Mesa Diretora da Câmara, o PL conversa até com o PT. Altineu Côrtes é o nome mais lembrado da sigla para ocupar um eventual espaço. Apesar disso, ele afirma que ainda não há nada definido e que caberá a Valdemar e Bolsonaro escolher o representante do PL.

Além de Brito, despontam como pré-candidatos Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP) —os dois compareceram ao evento. Os líderes do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), e do PP, Doutor Luizinho (RJ), também cotados, passaram no jantar.

Como mostrou a coluna Painel, os pré-candidatos estão organizando festas para tentar atrair o apoio de deputados. O evento desta terça oficialmente é para celebrar os aniversariantes de julho da bancada do PSD, mas é tido nos bastidores como uma festa para Brito.

Nesta quarta-feira (10), será a vez de Elmar celebrar o seu aniversário num evento em Brasília. No começo do ano, Marcos Pereira reuniu autoridades dos três Poderes em evento para comemorar seu aniversário.

Nesta terça, estavam presentes os ministros da Justiça, Ricardo Lewandoswki, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, das Cidades, Jader Filho, do Trabalho, Luiz Marinho, da Defesa, José Múcio Monteiro.

Os ministros da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, da Pesca, André de Paula, dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho e o chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também compareceram à festa, além dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Em dado momento do evento, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, conversou com Lewandowski. Salles foi o relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara da PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas, cuja aprovação o governo tenta impedir.

Catia Seabra e Victoria Azevedo/Folhapress

Girão cobra 'altivez' do presidente do Senado ante 'abusos do STF' Fonte: Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário, nesta quinta-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu uma "postura firme" do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, frente aos supostos abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Girão afirmou que a sociedade está “aflita” com as ações do STF, enquanto o Parlamento se mantém “calado”. Ele disse que, embora o Supremo seja um pilar da democracia, os abusos têm se multiplicado, citando ações que, segundo ele, desrespeitam o Legislativo.

— Em algum momento, nossas futuras gerações vão nos cobrar por não termos agido diante de tanta aberração. Não vou falar da revogação da prisão em segunda instância, que destruiu a Lava Jato, nem do inquérito das fake news, que dura quase seis anos. Também não vou mencionar as ações do TSE nas eleições presidenciais, que beneficiaram explicitamente Lula — disse.

O senador também manifestou preocupação com a possibilidade de votação, pelo Senado, de matérias consideradas polêmicas de maneira "apressada", antes do recesso parlamentar. Entre os temas que podem ser apreciados, ele destacou o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil (PL 2.338/2023), cuja complementação de voto foi lida ainda nesta quinta-feira (4) na Comissão Temporária que trata do assunto. Girão criticou a "rapidez" com que o projeto está sendo tratado.

— Para você ter uma ideia, até para sessões que tinham sido aprovadas, foram desconvidadas pessoas para a coisa caminhar mais rápido. E tem lá trechos polêmicos do PL da censura, que estão querendo colocar como matéria estranha, o famoso jabuti, para fazer aquilo que é a sanha de perseguição, de intimidação no Brasil, que é controlar a opinião das pessoas — disse.

O senador também se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2022), que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados compostos por 170 ou mais desembargadores. Girão disse que isso cria a possibilidade de abrir precedentes para outros tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), que possam utilizar a brecha para estender seus próprios mandatos.

— Olha só a pegadinha aí! É para beneficiar alguém que já está no poder. E olha o precedente que vai abrir: se numa presidência de um TJ do Rio ou de São Paulo, por exemplo, que tem mais de 150 membros, é possível a reeleição, você imagine o presidente do Supremo Tribunal Federal, que, com essa fresta aberta, vai dizer: se o tribunal menor pode, por que é que eu não posso? — disse Girão.

Fonte: Agência Senado

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