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Fim da escala 6x1 volta ao Senado nesta terça (13), com disputa entre governo e oposição; veja o que pode mudar
A votação está prevista para ocorrer em primeira sessão nesta quarta-feira (14), a partir das 14h. A oposição tenta evitar que ocorram duas votações no mesmo dia, com obstruções, seja impedindo o quórum mínimo ou apresentando emendas para tentar fazer com que o texto volte para a Câmara dos Deputados.
A PEC pelo fim da escala 6x1 reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas 14 meses após sua promulgação e publicação, e cria a escala 5x2, sem redução de salário. A proposta foi aprovada na Câmara em maio. Para passar no Senado, precisa de 49 votos dos 81 senadores em duas votações.
As sessões de discussões da PEC começaram na terça-feira (6), logo após o primeiro turno das eleições de 2026, conforme havia sido acordado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL, de Flávio Bolsonaro, é o principal partido que trabalha contra a aprovação nos bastidores. O motivo é que, na avaliação da legenda, a medida daria vantagem a Lula, que saiu do primeiro turno das eleições em desvantagem, em segundo lugar.
As sessões de discussão da PEC precisavam de ao menos cinco senadores para debate, mas chegaram a ter cerca de 50. O primeiro a falar na tribuna foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que está se aposentando do Senado, e sempre defendeu a redução da carga horária de trabalho.
Paim teve uma de suas PECs de diminuição da jornada aprovada no final de 2025, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ele foi deputado constituinte e, ao lado do presidente Lula, conseguiu aprovar a redução da jornada de 48 horas semanais para 44 horas semanais no texto da Constituição.
PEC das horas trabalhadas
Paralela à PEC 2221, há uma proposta da oposição. É a PEC 12, do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe mudar a escala para implantar o sistema de horas trabalhadas. Chamada de PEC da Liberdade por quem a defende ou de PEC da Escala 7x0 pelos seus críticos, a medida cria o regime por horas trabalhadas.
O projeto do parlamentar do PL altera parte do artigo 7º da Constituição Federal para dar ao trabalhador a possibilidade de escolher entre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o trabalho por hora, por meio de um regime flexível. O pagamento seria feito com base nas horas trabalhadas.
Com esse modelo, o próprio profissional poderia escolher um contrato em que folga dois dias por semana, mas não recebe pelos dias que não trabalha. A jornada por hora poderia ter contratos inclusive em que se trabalha todos os dias, respeitado o limite de horas semanais, ou com uma folga na semana.
Na PEC apoiada por Flávio Bolsonaro, salário, FGTS, férias e 13º seriam proporcionais às horas trabalhadas.
O que pode mudar com o fim da escala 6x1?
- A jornada de trabalho hoje é limitada a oito horas por dia e 44 horas semanais, conforme prevê a Constituição
- Pela PEC 221, a jornada será limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos
- No primeiro ano, o limite será de 42 horas semanais e só começará a valer 60 dias após a promulgação da medida; 12 meses depois, haveria a redução para 40 horas
Como fica o descanso semanal remunerado?
- Hoje, há apenas um repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
- A PEC 221 cria a escala 5x2, com dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
- Mas isso não significa que todo mundo vai folgar aos sábados e domingos, pois vai depender da escala e da profissão
- Categorias e atividades que podem atuar em domingos e feriados, conforme prevê a lei, por serem consideradas essenciais, continuam com outras escalas, mas a folga deve ser compensada
Como ficam as horas extras?
- As horas extras continuam existindo. Hoje, o salário deve ser acrescido em 50% a cada hora a mais trabalhada no dia, com limite de duas horas extras por dia
- Com a PEC, no período em que a jornada for de 42 horas, acordos e convenções coletivas poderão prever que a jornada diária possa ter mais de oito horas para compensar a escala 5x2, sem que essas horas sejam pagas como extra
- Isso ocorrerá para acomodar a jornada de 42 horas dentro da escala de cinco dias
Será proibido trabalhar aos domingos?
- O trabalho aos domingos não é proibido e é, inclusive, permitido para algumas categorias consideradas essenciais
- Se houver trabalho nesse dia sem compensação prevista em lei, norma, convenção ou acordo coletivo, a hora de trabalho deverá ser paga em dobro
- A PEC 221 mantém o domingo como um dia preferencial de descanso, mas não veta o trabalho neste dia, garantindo que categorias que precisem funcionar possam organizar suas escalas; vale a regra atual de compensação, que pode contar, inclusive, com banco de horas
Como fica o banco de horas?
- Hoje, o trabalho em domingos e feriados pode ser compensado por meio de banco de horas se houver acordo ou convenção coletiva prevendo a medida
- Não há nova regra prevista e o banco de horas poderá ser adotado conforme as negociações entre empregadores e trabalhadores
Os acordos e convenções coletivas vão mudar? Eles podem prever jornada maior?
- A Constituição e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garantem que acordos e convenções coletivas podem prever arranjos diferentes de leis e normas, desde que respeitem a Constituição; é o acordado sobre o legislado, reforçado na reforma trabalhista de 2017
- A PEC 221 mantém que acordo ou convenção coletiva de trabalho pode prever compensação de horários e outros arranjos de jornada, desde que respeitados os limites reforçando o acordado sobre o legislado; não é possível, no entanto, aumentar a jornada máxima semanal nem acabar com os dois dias de descanso previstos
- A PEC prevê ainda que cláusulas que tratem sobre a jornada antiga deixam de valer dentro de 60 dias
O que é o 'superempregado'?
- A reforma trabalhista de 2017 criou a figura do trabalhador hipersuficiente, que é o profissional com diploma de nível superior e salário acima de dois tetos da Previdência Social; ele pode negociar diretamente com o empregador
- A PEC 221 coloca na Constituição a figura do 'superempregado', que é o trabalhador com diploma de nível superior e com salário acima de dois tetos e meio da Previdência, o que dá R$ 21.888,88 hoje. Neste caso, o profissional não terá controle de jornada e terá direito somente aos dois descansos semanais remunerados
Por Cristiane Gercina
Bolsa Família vira bandeira eleitoral, com promessas já existentes e obrigação de trabalhar
- Reajuste de 15% do benefício (já concedido)
- Manter e ampliar o Bolsa Família, sem detalhar como
- Ampliar capacitação de beneficiários e acesso ao primeiro emprego
- Proibir uso do benefício em apostas (já existe)
- Criar regra de transição que mantém o benefício após aumento de renda (já existe)
- Integrar dados sociais, de saúde e educação para melhorar o acompanhamento e combater fraudes
- Criar regra de transição que mantém o benefício após aumento de renda (já existe)
- Usar o programa para estimular o empreendedorismo (já existe)
- Condicionar o benefício de adultos aptos a trabalho, estudo ou qualificação
- Dar R$ 5.000 a famílias que deixarem voluntariamente o programa após aumento de renda
- Unificar Bolsa Família, BPC, Pé-de-Meia, Gás do Povo e outros benefícios
- Substituir o Bolsa Família por frentes de trabalho e manter o benefício apenas para quem não puder trabalhar
- Usar os CRAS para avaliar a capacidade de trabalho de cada pessoa
Guerra entre 'dinistas' no Maranhão reacende debate sobre atuação política de Dino como juiz Por Fabio Victor, Folhapress
Quando acabou a presidência do [Nelson] Jobim [no STF, do qual era juiz auxiliar], eu disse: já sei o que vem de novo, o vazio – uma certa inconformidade com a rotina inerente à função de juiz. Foi aí que tomei a decisão difícil, que levou tempos de reflexão, de deixar o Judiciário e voltar para a política partidária
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Jovem Liderança Marcel Hohlenwerger desponta como aposta para fortalecer o interior baiano
O cenário político regional começa a ganhar um novo protagonista. Natural de Ipiaú, o empresário, jornalista e publicitário Marcel Hohlenwerger foi lançado pelo Governador Jerônimo Rodrigues, como pré-candidato a deputado estadual, consolidando seu nome como uma das lideranças de expressão no sul do estado.
Filho do interior, Marcel representa uma geração que acredita no diálogo, na inovação, na construção de políticas públicas voltadas para quem vive e produz nos municípios baianos.
Marcel defende também a maior presença dos cidadãos no processo eleitoral, para estimular o voto consciente e levar o eleitor a escolher melhor seus representantes políticos.
Sua trajetória empresarial, aliada ao trabalho desenvolvido ao longo dos anos em comunicação, desenvolvimento regional e fortalecimento de iniciativas locais, reforçam um perfil voltado para resultados e compromisso com as pessoas.
Entre as prioridades defendidas por Marcel estão o incentivo à comunicação, cultura, a preservação do meio ambiente, o fortalecimento da educação, o apoio ao esporte como ferramenta de inclusão social, o estímulo à economia criativa para que o interior saiba aproveitar bem os avanços tecnológicos e a promoção do empreendedorismo como vetor para geração de emprego e renda.
Com um discurso voltado para a valorização do interior, Marcel Hohlenwerger defende que o desenvolvimento da Bahia passe, necessariamente, pelo fortalecimento dos municípios, ouvindo as demandas da população e construindo soluções em parceria com lideranças locais, entidades e a sociedade civil.
“O diálogo sempre será o melhor meio de transformação social. É ouvindo quem vive a realidade de cada comunidade que surgem as melhores ideias, as decisões mais justas e os caminhos capazes de construir um interior cada vez mais forte, desenvolvido e cheio de oportunidades.”
Jovem, pai de família e profundamente ligado às raízes do Médio Rio de Contas, Marcel apresenta um perfil de proximidade com a população. Sua atuação é marcada pela defesa de um mandato participativo, que tenha como principal compromisso transformar as necessidades das comunidades em políticas públicas concretas.
A chegada de um novo nome ao cenário político regional amplia a representação no debate sobre o futuro dos Territórios de Identidade e reforça a expectativa sobre as soluções de demandas dos municípios.
Marcel Hohlenwerger inicia sua caminhada política levando consigo a identidade de quem conhece os desafios do interior e acredita no potencial transformador da região.
O lançamento de sua pré-candidatura representa o surgimento de uma nova voz com experiência, capacidade de diálogo e a disposição de contribuir para a construção de uma Bahia mais justa, desenvolvida e com mais oportunidades para todos.
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