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Câmara aprova projeto de redução de penas que beneficia Bolsonaro com aval do PL e protesto do governo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que substituiu a anistia ampla e prevê apenas a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais presos por participação nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda tem que passar pelo Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a matéria deve ser votada ainda neste ano.
Foram 291 votos a favor ante 148 contrários. Os destaques que poderiam alterar o texto foram rejeitados, em sessão que terminou às 3h56.
Quando a urgência do projeto foi aprovada, em setembro, houve 311 votos favoráveis e 163 contrários (com 7 abstenções).
O PL de Bolsonaro votou a favor e aceitou a redução de penas, embora tenham insistido por meses no perdão completo. Já o governo Lula (PT) votou contra, seguindo orientação da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Deputados governistas apresentaram uma série de questões de ordem para atrasar a votação.
A votação ocorreu na madrugada, após um dia de confusão na Câmara com a expulsão à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário —ele ocupou a Mesa em protesto contra seu processo de cassação. Houve agressões e cerceamento à imprensa por parte da polícia legislativa.
Como mostrou a Folha, o projeto terá impacto também sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de acordo com estudo técnico de três partidos.
Deputados de esquerda usaram o argumento de que o texto beneficiaria o crime organizado para tentar derrotá-lo. No plenário, Paulinho negou: "O projeto trata apenas do 8 de Janeiro, não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum".
A aprovação ocorre dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pressionar pela anistia ao dizer que poderia desistir de ser candidato à Presidência em troca do perdão ao seu pai. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, disse que pautou o tema por vontade própria e não para atender a pedido de ninguém.
O texto pode diminuir o tempo de prisão de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação da trama golpista, para 2 anos e 4 meses em regime fechado, segundo o relator e parlamentares de oposição.
A depender da interpretação, porém, o projeto pode levar a uma redução menor, para algo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses em regime fechado. O patamar esperado pela oposição dependerá da remição da pena, ou seja, de Bolsonaro reduzir seu tempo preso por meio de trabalho ou estudo.
Com a condenação atual, o tempo em regime fechado é estimado entre 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos. Em dezembro, a Vara de Execução Penal estimou que o ex-presidente deve passar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 —após quase 8 anos.
Reivindicação do bolsonarismo desde o ano passado, o projeto de uma anistia ampla foi transformado em redução de penas por Paulinho após um acordo que envolveu a cúpula da Câmara, controlada pelo centrão, e o STF (Supremo Tribunal Federal). Por um lado, o centrão se opunha ao perdão total, e o relator, que é próximo de Alexandre de Moraes, não queria afrontar o Supremo.
Em seu relatório, Paulinho cita Aristóteles para afirmar que a virtude consiste no meio-termo e que o equilíbrio é a marca de seu texto. Na tribuna, ele fez um discurso pacificador.
A decisão de Motta de pautar o projeto de redução de penas nesta terça (9) pegou o relator e os líderes partidários de surpresa. A medida estava parada na Câmara em meio a um impasse —o PL insistia na anistia ampla e o Senado não dava sinais de que poderia votar o projeto em seguida, questões que foram superadas.
Houve um acordo para que os parlamentares bolsonaristas não tentassem, durante a votação do plenário, transformar a redução de penas em anistia por meio da apresentação de emendas ou destaques.
Antes da votação, Motta afirmou que a "questão da anistia está superada" e que só caberá a redução de penas. O presidente da Casa disse que queria virar o ano com o assunto definido.
Segundo aliados, Bolsonaro deu aval à redução de penas nesta terça. O ex-presidente afirmou que o projeto não resolveria o problema dele, mas resolveria o de apoiadores.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido seguirá insistindo no perdão completo, mas só no ano que vem.
Sóstenes afirmou que os bolsonaristas não estão satisfeitos, mas resolveram ceder porque o calendário de votações até o fim do ano está apertado e, com a medida, presos pelo 8 de Janeiro poderiam passar o Natal fora da prisão.
"Jamais vamos desistir da anistia, mas o calendário legislativo nos pressiona. É o degrau possível nesse momento para que as famílias possam dignamente passar o Natal em suas casas", disse.
Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), Motta foi influenciado por Flávio. O senador, que se lançou à Presidência na semana passada, disse que desistiria se houvesse anistia e a reversão da inelegbilidade para seu pai. Em entrevista à Folha, Flávio voltou atrás e disse que sua candidatura é irreversível.
Força majoritária na Câmara dos Deputados, o centrão reagiu mal à candidatura de Flávio, por preferir Tarcísio de Freitas (Republicanos), e defende a redução de penas em vez da anistia. Por isso, a fala do senador foi vista como chantagem por políticos desse grupo.
Já Sóstenes, na mesma linha de Motta, também negou que a votação tivesse relação com a declaração do senador. "Foi uma decisão pessoal dele [Motta], sem nenhuma outra circunstância. Não tem relação [com Flávio] porque nós não vamos votar a anistia. A condição do senador Flávio foi muito clara: votar a anistia e ter seu pai na urna. O que estamos votando aqui é um remendo."
Por Carolina Linhares e Raphael Di Cunto/Folhapress
CCJ do Senado votará nesta quarta (10) novas regras para impeachment de ministros do Supremo
O senador Otto Alencar (PSD) pautou para a quarta (10) a votação do projeto que atualiza as regras para o impeachment. "Será o primeiro item da pauta", disse o parlamentar à coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PA), decidiu acelerar a tramitação da matéria depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes endureceu as regras de impedimento de ministros da Corte por meio de uma liminar.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, afirma que ele já foi finalizado e será apresentado ainda hoje aos principais líderes do Senado.
Ele antecipou à coluna as mudanças que vai propor nas regras, que valeriam não apenas para os magistrados da Suprema Corte, mas também para autoridades de outros poderes.
Em primeiro lugar, diz ele, haverá uma "reorganização da legitimidade de quem pode apresentar o pedido de impeachment".
Hoje, qualquer cidadão pode bater às portas do Senado e pedir o impedimento de um ministro do STF, por exemplo.
Com as novas regras, isso muda. Apenas entidades e órgãos como a OAB, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e partidos políticos com representação no Congresso poderão apresentar o pedido.
Os cidadãos também poderiam fazê-lo, desde que por meio de um abaixo-assinado endossado por 1% do eleitorado.
"Isso qualifica o ato, não deixa que seja feito de forma solta, injuriosa ou dolosa, apenas para manifestar divergência com a autoridade", diz ele. "Não se pode usar instrumento de exceção como meio de atuação política, para manifestar descontentamento ou divergência com a autoridade", afirma ainda o parlamentar.
Uma segunda mudança: o presidente do Senado, a quem cabe arquivar ou dar seguimento ao pedido de impeachment, teria um prazo de 15 dias úteis para analisá-lo e tomar uma decisão. Hoje, esse prazo é indefinido, e o comandante da Casa pode simplesmente deixá-lo na gaveta, sem qualquer decisão.
Pela nova proposta, caso ele arquive o pedido, o plenário teria o poder de desarquivá-lo, também no prazo de 15 dias.
O quórum para isso, no entanto, seria de 2/3 dos parlamentares. Nas regras anteriores, era necessário o apoio da maioria simples de 41 senadores presentes no plenário — ou seja, de 21 deles — para que o processo de impeachment fosse aberto.
Pela nova regra proposta pelo senador Weverton seriam necessários ainda os votos de 2/3 dos 81 senadores para que, ao fim do julgamento, um ministro fosse enfim expelido da Suprema Corte.
Após a votação na CCJ, que deve ocorrer na quarta (10) se nenhum senador pedir vista para melhor análise da proposta, ela segue para o plenário do Senado. Aprovada, será enviada à Câmara para análise dos deputados.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
“Confesso que até hoje eu não entendi”, afirma Jaques Wagner sobre rompimento com Davi Alcolumbre
O senador Jaques Wagner (PT) admitiu ainda não ter compreendido a motivação do presidente da Casa Alta do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de romper relação de forma pessoal e institucional após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Informações do bastidor de Brasília apontam que Alcolumbre teria se sentido traído por Jaques Wagner na articulação junto ao presidente Lula (PT). Ele chegou a declarar à imprensa que o rompimento dos dois não teria volta, o que desencadeou uma crise entre o presidente do Senado e o líder do governo na Casa. A sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inicialmente marcada para o próximo dia 10, foi cancelada.
“Confesso que até hoje eu não entendi. O dispositivo da Constituição diz que o presidente da República, quando há uma vaga, porque só são onze membros do Supremo Tribunal Federal, e surgiu essa vaga porque o ex-presidente, o ministro Barroso, resolveu por motivos próprios se aposentar antecipadamente, antes dos 75 anos. Como surgiu uma vaga, o direito de escolha é do presidente da República. Ele escolheu o Zanin, o Flávio Dino e agora escolheu o Jorge Messias, que eu conheço muito, trabalhou comigo durante o mandato da presidenta Dilma e há três anos é o advogado-geral da União”, afirmou o senador baiano durante entrevista à rádio Interativa FM, de Itabuna, no último fim de semana.
Ainda de acordo com Jaques Wagner, a escolha do nome que será indicado à mais alta Corte do país é uma atribuição exclusiva do presidente da República sem a necessidade de apresentação de uma lista. A indicação é, portanto, de livre escolha do chefe do Palácio do Planalto.
“A pessoa só tem que ter saber jurídico, que ele tem, e ter uma reputação ilibada, que ele também tem. Tem uma torcida de muitos senadores pela figura do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco que, sem dúvida nenhuma, também tem reputação ilibada e o saber jurídico”, contextualizou.
O senador também elencou as qualidades de Rodrigo Pacheco para uma eventual indicação ao cargo citando que o colega já atuou como advogado, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, além de ter sido presidente do Senado por duas vezes. Entretanto, ele reiterou que não tem ingerência no assunto.
“Repito, essa é uma escolha solitária do presidente. Como havia essa torcida, principalmente do presidente do Senado, que é muito amigo do Rodrigo Pacheco, se insurgiu dizendo ‘não, tinha que ser fulano’. Então, se estabeleceu uma celeuma, na minha opinião indevida, que para mim como tudo vai decantando, vai esfriando um pouco. Eu espero que o presidente Lula se encontre com o presidente do Senado Davi Alcolumbre, com quem eu sempre tive e espero voltar a ter uma relação muito positiva”, projetou.
Wagner ainda frisou que o seu papel enquanto líder do governo no Senado é trabalhar pelo nome escolhido pelo presidente Lula para que ele seja aprovado.
Por Carine Andrade, Política Livre
Senado prepara nova lei sobre impeachment de ministro do STF para rebater decisão de Gilmar
O Senado prepara uma nova lei sobre crime de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades –como o presidente da República– para rebater a decisão de Gilmar Mendes que blindou os ministros contra processos de impeachment, ao elevar o quórum para afastá-los e tornar uma prerrogativa exclusiva do procurador-geral da República (PGR) a apresentação de pedidos contra eles.
Esse projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma minuta ser formulada por equipe liderada pelo então ministro do STF e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A proposta foi debatida ao longo daquele ano, mas desde agosto de 2023 está parada.
De acordo com integrantes da cúpula do Senado, a estratégia do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é colocar este projeto em votação ainda antes do recesso parlamentar. Ele conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, para que o parecer seja apresentado em breve.
O projeto ficou parado por causa de pontos polêmicos, como impor um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Atualmente, ele pode ficar com o processo na gaveta, sem arquivar ou aceitar a representação.
Além disso, o texto amplia o rol de autoridades sujeitas a serem processadas por crime de responsabilidade, incluindo juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público. Outro ponto polêmico é conferir a partidos políticos, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a possibilidade de apresentar denúncias contra autoridades.
Senadores dizem que a expectativa é de que o texto seja debatido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima semana. A Folha não conseguiu contato com Rocha. A ideia é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela oposição para permitir que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment dos ministros não seja debatida, já que o plano é atualizar a lei de 1950.
Outras propostas que a oposição tenta retomar são as PECs para limitar as decisões monocráticas (individuais) no STF e para permitir que o Congresso suspenda julgamentos da corte. Porém, parte da Câmara afirma que o ideal é avançar com o projeto de lei que regulamenta este tipo de decisão dos ministros e restringe os partidos com acesso ao Supremo, aprovado esta semana pela Casa.
A reação do Congresso ocorreu após Gilmar declarar parte da Lei do Impeachment inconstitucional. Ele proibiu que cidadãos comuns peçam ao Senado o impeachment dos ministros e disse que isso é uma competência exclusiva do procurador-geral da República.
Além disso, ele aumentou o quórum para aprovar o impeachment. Pela lei, é necessário o apoio da maioria simples dos votantes. Gilmar igualou ao afastamento do presidente da República, que exige o voto favorável de dois terços do Senado –54 dos 81 senadores.
Nesta quinta, Gilmar defendeu sua decisão em evento em Brasília. "As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment", afirmou.
O ministro Flávio Dino o apoiou e disse que nunca houve tantos pedidos de impeachment. "Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto", disse. "Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem".
As falas foram criticadas por congressistas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi um dos poucos no Congresso a defender a decisão. Para ele, o impeachment dos ministros "não pode ser convertido em instrumento de intimidação, retaliação ou coerção política contra o Poder Judiciário" e há um plano da direita para intimidar o Supremo, ao formar maioria no Senado.
Uma ala majoritária do governo avalia que o debate sobre impeachment de ministros tira a sucessão no STF do foco e permitirá ao Palácio do Planalto realinhar sua relação com o Senado. Há, inclusive, quem defenda um gesto de solidariedade de Lula a Alcolumbre para desobstruir os canais de comunicação, interrompidos após o petista indicar Jorge Messias para a vaga no Supremo, preterindo Pacheco.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, viajará com Alcolumbre para o Amapá nesta sexta (5), para anúncio de programas federais. Aliados de Lula afirmam que a conversa com o presidente do Senado pode ocorrer já na próxima semana, antes do recesso, embora a votação para o novo ministro do STF deva ficar para 2026.
No entanto, a crítica do petista às emendas parlamentares em evento com empresários e integrantes da sociedade civil nesta quinta (4) aumentou a tensão entre os dois Poderes.
"Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovam isso", declarou o petista, durante a sexta reunião do "Conselhão".
A fala incomodou deputados e senadores da base aliada que estavam no plenário da Câmara dos Deputados para uma sessão do Congresso. Um deputado ligou para o secretário especial de Assuntos Parlamentares da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), André Ceciliano, e repassou o telefone para o presidente do Senado.
Segundo parlamentares, Alcolumbre questionou, em frente aos demais, "que sequestro" seria este, já que estava trabalhando para aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como queria o governo e ainda atuando para ajudar os Correios, com uma mudança na meta fiscal que permite que o Executivo não tenha que cortar despesas para compensar o prejuízo maior que a estatal deve registrar em 2026.
Por Raphael Di Cunto , Caio Spechoto , Catia Seabra e Carolina Linhares/Folhapress
Entenda as regras para impeachment de ministros do STF e a decisão de Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alterou nesta quarta-feira (3) regras sobre o impeachment de magistrados da corte.
Segundo a Constituição, compete ao Senado processar e julgar os ministros nos crimes de responsabilidade. A Lei do Impeachment (lei nº 1.079/1950) regula o processo de julgamento.
Gilmar decidiu de maneira monocrática mudar algumas regras, como a do artigo 41 dessa lei, que estabelece que todo cidadão pode denunciar ao Senado um juiz da corte.
O ministro determinou que apenas o PGR (Procurador-Geral da República) pode fazê-lo, além de estabelecer outras mudanças. As alterações ainda precisam de referendo do plenário do STF.
Entenda as regras para o impeachment de ministros do tribunal e o que mudou com a decisão de Gilmar.
As regras para o afastamento de ministros
A competência de processar e julgar é do Senado, mas qualquer cidadão pode fazer a denúncia.
O impeachment pode ocorrer no caso de crimes de responsabilidade como:
- Alterar decisão ou voto já proferido em sessão da corte, a menos que por recurso;
- Proferir julgamento quando for, por lei, suspeito na causa;
- Exercer atividade político-partidária;
- Ser negligente no cumprimento de seus deveres;
- Agir de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro.
A denúncia é recebida pela Mesa do Senado e despachada a uma comissão especial, que emite parecer sobre se ela deve ser julgada ou não.
O parecer é discutido pelos congressistas e aprovado se reunir maioria simples de votos. Do contrário, a denúncia é arquivada.
Se aprovada, a mesa manda cópia ao denunciado, com espaço para acusação, defesa e discussão. O ministro fica suspenso do exercício das funções e perde um terço dos vencimentos até o final da sentença.
O julgamento é feito em votação nominal em que dois terços dos senadores presentes precisam votar pelo impeachment. Se condenado, o magistrado deixa o cargo. Se absolvido, é reconduzido com direito à parte dos vencimentos perdidos.
As mudanças de Gilmar
Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta alguns artigos da lei que regula o processo de impeachment. O magistrado defendeu que o instrumento não pode ser usado como forma de intimidação e endureceu alguns requisitos.
Ele aumentou o quórum necessário para a abertura do processo, de maioria simples —que, na prática, poderia exigir apenas o voto de 21 senadores— para o quórum de dois terços.
Além disso, defendeu que a denúncia seja atribuição exclusiva do PGR. "O Chefe do Ministério Público da União, na condição de fiscal (CF, art. 127, caput) da ordem jurídica, possui capacidade para avaliar, sob a perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment", apontou na decisão.
O magistrado também entendeu que não se pode instaurar o processo de impeachment com base no mérito das decisões dos ministros, e acompanhou parecer da PGR a respeito da não recepção de artigos sobre o afastamento temporário dos juízes.
Por Folhapress
Desaprovação de Lula volta a subir e chega a 50,7%, diz Atlas
A desaprovação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a crescer, segundo levantamento AtlasIntel/Bloomberg divulgado nesta terça-feira (2). O estudo mostra que 50,7% dos entrevistados desaprovam o governo, um aumento de 2,6 pontos percentuais em relação a outubro. Já a aprovação recuou para 48,6%, ante 51,2% no mês anterior. Formação é da CNN.
A pesquisa ouviu 5.510 pessoas entre 22 e 27 de novembro e tem margem de erro de um ponto percentual. Os dados apontam que Lula mantém melhor desempenho entre mulheres, pessoas com ensino fundamental, indivíduos de 45 a 59 anos, beneficiários do Bolsa Família, moradores do Nordeste, famílias com renda acima de R$ 10 mil e entre agnósticos e ateus.
Por outro lado, a desaprovação é mais alta entre homens, pessoas com ensino médio, jovens de 16 a 24 anos, quem não recebe Bolsa Família, moradores do Centro-Oeste, famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 3 mil e entre evangélicos.
PT defende fim das operações de GLO em programa de segurança
Cartilha da Fundação Perseu Abramo propõe criação de guarda nacional civil permanente
A cartilha de segurança pública que pode servir de base para o PT nas eleições do ano que vem propõe a criação de uma guarda nacional civil permanente capaz de substituir as operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) com o emprego das Forças Armadas.
O documento "Brasil Seguro, Família Protegida" foi formulado pela Fundação Perseu Abramo para ajudar o PT a se posicionar no debate sobre segurança pública —hoje dominado pela direita e pela extrema-direita. As propostas serão debatidas a partir desta segunda (1º) em um seminário no Rio de Janeiro exclusivo para filiados.
Uma das ideias estruturais apresentadas é a criação de uma "Guarda Nacional" ou "Força Nacional de Caráter Civil" por meio de concurso público para atuar em todo o território no lugar da Força Nacional.
"Até hoje a Força Nacional é um programa, não tem estrutura hierárquica adequada, código de conduta, órgão corregedor e é formada por policiais dos estados e do DF", diz a proposta.
"Com a Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas por meio das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)."
O documento destaca que a criação da Força Nacional Civil por meio de uma emenda à Constituição daria à União uma nova instituição policial capaz de atuar em todo o país —em especial nas fronteiras e na Amazônia Legal.
As operações de GLO concedem poder de polícia provisório aos militares. A possibilidade motivou um embate entre o governo federal e o governo do Rio de Janeiro após a operação policial mais letal da história, no mês passado.
O governador Cláudio Castro (PL) tentou responsabilizar o governo Lula (PT) pela situação afirmando que o Rio está "sozinho na guerra" e que vários pedidos de envio de blindados foram negados pelo Ministério da Defesa.
O governo Lula rebateu afirmando que, para isso, o governador deveria ter feito um pedido de decretação de GLO —o que nunca ocorreu.
Na cartilha de 60 páginas, a Fundação Perseu Abramo diz que a busca por políticas públicas que contribuam para "a redução da violência, o combate ao crime organizado e às facções, e a eliminação de assaltos e furtos que tiram a paz do povo brasileiro" sempre foi prioridade para o PT.
O documento também sugere a recriação do Ministério da Segurança Pública, extinto e incorporado ao Ministério da Justiça a partir do governo Jair Bolsonaro (PL), e a duplicação das penitenciárias federais de segurança máxima de cinco para dez.
Por Fábio Zanini/Folhapress
Aliança União Brasil-PP vive divisão interna, saídas e apreensão com Master e Refit
Sete meses após anunciada, a federação entre União Brasil e PP passou a enfrentar cada vez mais divergências nos estados, agora somadas à apreensão pela proximidade de seus principais líderes com o banqueiro Daniel Vorcaro e com o empresário Ricardo Magro, ambos alvos de investigações recentes.
Para políticos desses partidos e de outras legendas, as relações entre os presidentes do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), e do União Brasil, Antonio Rueda, com o dono do Banco Master serão exploradas ao longo dos próximos meses, com desgaste para candidatos da federação e para a direita como um todo.
Rueda é o presidente da federação e Ciro Nogueira, o vice-presidente. Vorcaro foi preso no dia 17, em São Paulo, acusado de emissão de títulos de crédito falsos, que levaram à liquidação do seu banco no dia seguinte.
Nesta quinta (27), a Receita Federal realizou operação junto com polícias estaduais contra o Grupo Fit (a antiga Refit, dona da refinaria de Manguinhos) e seu controlador, Ricardo Magro, sob suspeita da prática de crimes como sonegação, fraude e ocultação de patrimônio.
Segundo os investigadores, o esquema teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal. A assessoria do empresário não respondeu. Em entrevista à Folha em setembro, Ricardo Magro afirmou que suas empresas não sonegam. Ciro Nogueira atuou no Congresso em projetos de interesse do grupo, como a proposta para ampliar a atuação do poder público contra o devedor contumaz.
Até o momento, não houve operação contra políticos, e os casos ocorreram na primeira instância do Judiciário por não envolverem pessoas com foro especial.
Congressistas de siglas do centrão afirmam que Rueda e Ciro Nogueira concentram grande poder no comando de seus partidos e que esses episódios podem afetar as candidaturas da federação como um todo.
Já integrantes do PP e do União Brasil minimizam esse receio. Afirmam que Vorcaro, por exemplo, mantinha relação com diversas autoridades em Brasília e políticos de outros partidos, assim como seu ex-sócio no Master, Augusto Lima, era próximo de integrantes do PT na Bahia. Lima também foi preso pela Polícia Federal. Seria o mesmo caso de Magro, que mantém contato com outros políticos.
Ciro Nogueira e Rueda foram procurados, mas não responderam.
Os episódios do Banco Master e do Grupo Fit se somam às divergências sobre quem comandará os diretórios da federação em cada estado –e, consequentemente, terá mais força nas alianças com governadores e prefeitos e para emplacar as próprias candidaturas.
A federação obrigará União Brasil e PP a montarem chapas juntos por duas eleições. Por outro lado, somará o tempo de propaganda na TV, fundo eleitoral e votos para deputado.
A aliança foi lançada em abril mirando papel de destaque na eleição presidencial, além de facilitar o processo de formação de chapas para deputados e senadores. De lá para cá, no entanto, lideranças do grupo reconhecem que o objetivo principal deixou de ser a eleição à Presidência e que o foco é eleger o maior número de deputados e senadores para se consolidar como a principal força do Congresso.
Uma das consequências das operações, segundo integrantes do PP, é a mudança no discurso de Ciro Nogueira, que trabalhava para ser vice na chapa adversária de Lula em 2026. Em falas públicas recentes, ele passou a dizer que estará focado na eleição para o Senado no Piauí e desistiu do plano nacional.
Na semana passada, no dia seguinte à prisão de Vorcaro, o senador afirmou que, "diante da falta de bom senso e de estratégia no centro e na direita", vai defender que o foco da federação seja "as eleições estaduais e as nossas bancadas".
Políticos afirmam, no entanto, que ainda há muitas arestas a serem contornadas. Mesmo após sete meses do anúncio, um terço dos estados (Distrito Federal, em Minas Gerais, no Maranhão, na Paraíba, no Paraná, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Sergipe e no Tocantins) permanece com o comando indefinido. Os outros 18 serão divididos igualmente entre PP e União Brasil.
Nos casos em que há divergência, caberá a Ciro Nogueira e Rueda deliberar. "Ciro e Rueda vão decidir de forma consensual quem comandará esses nove estados. Essa definição deve ocorrer nos próximos meses", diz o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que vai integrar a executiva nacional da federação.
Apesar de o estatuto da federação garantir que as decisões deverão ser tomadas em conjunto pelos dois políticos, integrantes falam em receio de quais serão os critérios adotados e admitem a saída de quem se sentir preterido. Um primeiro desentendimento já ocorreu entre Rueda e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que tinha a promessa de presidir a federação no início, mas acabou alijado.
Outro conflito é com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que apoiou a federação após a promessa de que teria espaço para concorrer à Presidência se alcançasse mais de 10% nas pesquisas, mas entrou em conflito com Ciro Nogueira e hoje defende o rompimento da aliança.
As disputas estaduais também já levaram às primeiras desfiliações. O senador Alan Rick deixou o União Brasil há duas semanas para concorrer ao Governo do Acre pelo Republicanos. No estado, a federação será comandada pelo governador Gladson Camelli (PP).
Na Paraíba, o desentendimento é triplo por causa da disputa ao governo estadual. O prefeito da capital, Cícero Lucena, já deixou o PP para concorrer ao cargo. O senador Efraim Filho (União Brasil), também candidato, se aliou à direita, enquanto o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), disputará com apoio de Lula.
No Paraná, o conflito entre os grupos do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do senador Sergio Moro (União Brasil) já causou a saída do deputado Pedro Lupion (para o Republicanos). O deputado Felipe Francischini (União Brasil) deve disputar a reeleição pelo Podemos.
Em outros estados, principalmente do Nordeste, deputados têm criticado o tom oposicionista adotado pela cúpula da federação contra Lula, já que, em muitos casos, estarão aliados a governadores do PT.
Apesar das dificuldades, as cúpulas das duas siglas dizem que a federação é irreversível e garantem que ela sairá do papel para a eleição de 2026. Eles atribuem a demora de sete meses para entrar com o pedido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) à burocracia desse tipo de processo e a um erro nas atas do diretório nacional do PP, que já estaria corrigido.
Por Raphael Di Cunto e Victoria Azevedo, Folhapress
PT lança oficialmente congresso interno, em meio a pressão por adiamento
O PT fará na próxima quinta-feira (4) o lançamento oficial de seu congresso interno, que está marcado para abril do ano que vem.
Apesar disso, diversas lideranças partidárias defendem o adiamento do encontro para depois das eleições.
Uma alternativa seria dividir o evento, com a discussão diretamente ligada ao pleito sendo mantida na data planejada e temas mais estruturais, como reforma do estatuto e atualização do programa político para as próximas décadas, ocorrendo em 2027.
Um dos que se colocam abertamente contra fazer o congresso em 2026 é o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, que considera um desperdício de tempo e energia entrar em discussões internas em meio à pré-campanha eleitoral. Ele defende a realização em 2027.
Reservadamente, dirigentes e filiados têm a mesma opinião. O presidente da legenda, Edinho Silva, quer manter a data, no entanto, argumentando que isso ajudaria na mobilização para a eleição.
Por Fábio Zanini/Folhapress
Alcolumbre conta votos contra Messias e ameaça sessão relâmpago para derrotar indicado de Lula
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou a aliados ter 60 votos para rejeitar a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal) no plenário. Mesmo que o governo obtenha os apoios necessários, ele teria sinalizado que encurtaria o tempo de votação para evitar que haja o mínimo necessário para Messias assumir o cargo.
A pressão representa um passo a mais na movimentação do presidente do Senado contra o indicado por Lula. Alcolumbre fez campanha aberta pelo nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.
Senadores ouvidos pela reportagem dizem acreditar que os 60 votos mencionados pelo senador do Amapá são um exagero —e que ele pode estar querendo vender caro o seu apoio—, mas reconhecem haver maioria contra Messias.
A dois aliados, Alcolumbre afirmou que o governo terá que "apostar uma corrida" para ver quem serão os primeiros 41 senadores a registrarem o voto no plenário porque encerrará a votação pouco depois do quórum ser atingido. A postura seria diferente da verificada na aprovação de autoridades na semana passada, quando ele esperou que mais de 70 senadores votassem antes de proclamar o resultado.
O indicado pelo presidente da República para o cargo de ministro do STF precisa do voto favorável de 41 dos 81 senadores para ser aprovado, a maioria absoluta do plenário. Qualquer placar abaixo disso levará à rejeição do nome, algo que não ocorre desde o fim do século 19, quando cinco escolhidos pelo ex-presidente Floriano Peixoto foram derrotados.
No caso do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que também precisava do apoio de 41 senadores, a aprovação durou 16 minutos, com 45 votos a favor e 26 contra. O placar apertado, de apenas quatro votos a mais do que o necessário, foi visto como um recado sobre a indicação para o STF. O Palácio do Planalto preferiu apontar a ausência de quatro governistas para sustentar que a margem poderia ser maior.
Na mesma sessão foram aprovadas ainda a indicação de outras autoridades, e Alcolumbre pediu diversas vezes para que os senadores se mantivessem no plenário e votassem. A preocupação era com a possibilidade de alguma rejeição por falta de votos. "Tem que todo mundo ficar. Se alguém quiser viajar, mude para amanhã", disse Alcolumbre na ocasião.
Já no caso do STF, Alcolumbre tem se recusado a encontrar com Messias e marcou a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para 10 de dezembro, com a votação no mesmo dia, prazo considerado curto pelos governistas por causa da resistência dos senadores —que, assim como Alcolumbre, preferiam a indicação de Pacheco.
O presidente do Senado tem procurado os colegas para defender que, embora o presidente Lula (PT) tenha a prerrogativa de indicar o ministro, cabe aos senadores concordar ou não com a escolha, e que seria a chance de o Legislativo reafirmar essa prerrogativa.
Procurado nesta quinta (27), o presidente do Senado não comentou
Aliados do governo dizem que Lula deve procurar Alcolumbre e que há espaços abertos para negociação com o Senado, como a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) —que está ocupada de forma interina desde julho— e a presidência da ANA (Agência Nacional de Águas), com mandato vencendo em 15 de janeiro.
Na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), além da vaga de presidente, há uma diretoria desocupada desde dezembro e outra que será liberada no fim deste ano. O Ministério da Fazenda, no entanto, tenta evitar que esses postos entrem na negociação política e busca preenchê-los com nomes técnicos, assim como duas diretorias do Banco Central.
A vaga de ministro do STF, no entanto, seria inegociável, porque abrir mão desta escolha seria o presidente da República abrir mão de suas próprias prerrogativas —um caminho sem volta, na avaliação de governistas.
Messias tem procurado senadores por telefone e pessoalmente para tentar vencer resistências e buscar apoio a sua indicação. Na maioria das conversas, ouve que sua situação é delicada por causa dos desentendimentos entre o governo e Alcolumbre.
Lula teve o Senado como sua principal fonte de governabilidade ao longo do atual mandato. A indicação de Messias para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF, porém, estremeceu a relação.
O indicado de Lula tem dito em reuniões que não deve ser penalizado por uma crise entre Alcolumbre e o governo federal. Também afirma, nos bastidores, que costumava ter boa relação com o presidente do Senado quando foi assessor da Casa —ele atuou no gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo e com quem Alcolumbre rompeu.
Messias faz movimentos para tentar se reaproximar do presidente do Senado. Na segunda-feira (24), divulgou uma nota pública com elogios a Alcolumbre. A repercussão no Senado foi ruim. Alcolumbre respondeu o texto com uma nota fria, na qual sequer cita o indicado de Lula pelo nome.
Governistas falam nos bastidores em recorrer a uma formalidade regimental para tentar adiar a data e contam com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para ganhar mais tempo.
Por Raphael Di Cunto e Caio Spechoto, Folhpress
Aécio Neves volta ao comando do PSDB criticando polarização e Lava Jato, da qual foi alvo
O deputado federal Aécio Neves reassumiu a presidência nacional do PSDB nesta quinta (27) atribuindo a derrocada do partido à polarização entre o presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos reflexos da operação Lava Jato, que acusou alguns dos principais líderes do partido.
"Fomos todos atropelados pela tragédia da polarização ideológica", afirmou. "Mas é impossível não mencionar o efeito danoso da irresponsável criminalização da atividade política ocorrida no país há alguns anos. Manifesto aqui a solidariedade aos companheiros tucanos e de outros partidos, que assim como eu, foram covarde e injustamente acusados por atos jamais praticados", disse.
Aécio reassumiu a presidência do PSDB após mais de oito anos. Quando deixou o cargo daquela vez, em 2017, era alvo da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS, e de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para que fosse afastado do mandato de senador.
Aécio deixou o cargo daquela vez para "provar sua inocência", conseguiu manter o mandato de senador e os processos foram arquivados anos depois, assim como a quase totalidade de investigações decorrentes da operação Lava Jato. As investigações afetaram outros importantes líderes da sigla, como Marconi Perillo, Beto Richa e Geraldo Alckmin (hoje vice-presidente da República e aliado do PT).
O novo presidente do partido também afirmou que o PSDB cometeu erros. "Mas o maior deles foi nunca ter defendido com a coragem necessária os avanços promovidos quando governamos o país", disse o mineiro, que saiu de presidenciável a deputado nesse período.
O partido também minguou após a operação e a chegada de Bolsonaro ao poder, com o crescimento de uma nova direita. Perdeu todos os seus governadores (dos eleitos em 2022, dois foram para o PSD e um para o PP) e quase todos seus senadores (hoje são apenas três), elegeu só 13 deputados federais e não terá, pela segunda vez, candidato à Presidência da República.
Pouco para quem chegou a eleger 99 deputados federais e sete governadores em 1998, auge do governo FHC, além de contar com 16 senadores. Mais importante, está ameaçado de não ultrapassar a cláusula de desempenho em 2026, o que o deixaria sem fundo partidário e propaganda na TV e rádio, praticamente obrigado a se unir a outra legenda.
No ato desta quinta, as palavras mais citadas por dirigentes e representantes de segmentos tucanos foram "reestruturação" e "renovação", além da expectativa de representar eleitores que não se sentem representados pela polarização entre PT e Bolsonaro –polo que, uma vez, já foi dos tucanos.
O ex-governador de Goiás Marconi Perillo, que deixou a presidência do PSDB nesta quinta, agradeceu aos que ficaram no partido "enquanto muitos preferiram sair". "O PSDB estava num momento delicado. Vivíamos fase de desafios internos, de questionamento sobre nosso papel", comentou. "Não sucumbimos, como muitos acreditavam."
A sigla celebrou a filiação de dois deputados federais eleitos pelo Rio de Janeiro, Marcelo Queiroz e Luciano Vieira, como uma mostra de recuperação. Mas a saída de parte da atual bancada já é esperada, e muitos sequer apareceram para eleger a nova direção num auditório em Brasília.
A única presidente de partido a prestigiar a posse foi a deputada Renata Abreu (SP), que comanda o Podemos, sigla que quase incorporou o PSDB no primeiro semestre. A negociação se arrastou por meses e chegou a ser oficialmente anunciada, mas acabou abortada por resistência dos tucanos em abrir mão do comando, apesar de serem menores. "A gente namorou muito PSDB e Podemos, mas o futuro a Deus pertence", disse ela.
Outros partidos, como MDB, PP e PL, foram representados por deputados federais. "O partido que mais enfrentou o PT foi o PSDB, isso nos une", afirmou o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). "Sei que você vai trazer o partido para o centro, porque o centro tem papel importante, mas vocês nunca vão se aliar com o PT".
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o papel do PSDB na política nacional e que "o cidadão que está na ponta possa voltar a ser a prioridade do debate". "Na Câmara estaremos sempre de portas abertas para esse diálogo, naquilo que realmente interessa o nosso país", afirmou.
Por Raphael Di Cunto, Folhapress
Congresso esquece Bolsonaro, escala crise com Lula e põe em risco agenda do governo
A escalada da crise entre a cúpula do Congresso e o governo, simbolizada pela ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no ato de sanção da isenção do Imposto de Renda nesta quarta (26), ameaça matérias importantes para Lula (PT).
A elaboração do Orçamento de 2026, que definirá quais gastos e programas serão executados no ano eleitoral, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e a aprovação de Jorge Messias para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) são citados por parlamentares como temas em que o Executivo pode sair derrotado.
Nesta quinta (27), por exemplo, Alcolumbre marcou sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais e a expectativa, nos bastidores, é de uma nova expressiva derrota para Lula.
O embate com o Palácio do Planalto também fez com que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficasse em segundo plano no Congresso, com reação tímida da direita. O debate sobre a anistia ficou relegado a conversas de bastidores, sem apoio explícito ou defesa por parte do centrão.
Motta e Alcolumbre se distanciaram do governo recentemente. O presidente do Congresso era o principal fiador de Lula no Legislativo, mas declarou guerra com a indicação de Messias para o Supremo em vez do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Alcolumbre tem procurado senadores para defender a rejeição ao indicado por Lula e aprovou no Senado projeto com impacto bilionário nas contas públicas, para conceder aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, num recado de insatisfação com o governo.
Apesar disso, governistas minimizaram a insatisfação. Afirmam que o presidente do Senado poderia ter sido mais duro, e votado a PEC dos agentes comunitários de saúde (que já foi aprovada pela Câmara e vai à promulgação, o que não permitiria um veto do presidente). Lula também deve procurá-lo antes da votação de Messias para conversar, e senadores dizem que nenhum dos dois ganha com um rompimento.
O presidente da Câmara, por sua vez, rompeu publicamente com o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), após críticas recebidas pela escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) –secretário de Tarcísio de Freitas– como relator do projeto antifacção, que era a aposta de Lula na segurança pública.
Petistas dizem que Motta os procurou para dizer que o rompimento era com o líder do PT, não com a bancada e tampouco com o governo, mas que destacou que a relação com o Palácio do Planalto também está ruim, principalmente pelo que considera acordos não cumpridos, como a demora na execução das emendas parlamentares e nomeação de cargos para aliados.
O grupo de Motta ainda acusa o governo de incentivar e promover ataques à Câmara junto à opinião pública. Nos bastidores, aliados do presidente da Casa reclamam dos ministros Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Sidônio Palmeira (Secom).
Motta se queixou a interlocutores de declarações de Gleisi e Haddad sobre a tramitação e o projeto de lei antifacção aprovado pela Câmara, afirmando que eles agiram de forma desleal e desonesta. Teria dito também que enxerga dedo da Secom nos ataques que o Congresso recebeu nas redes sociais.
O grupo do presidente da Câmara afirma ainda que é preciso repensar a relação com Haddad. Dizem que os deputados atenderam os pedidos do ministro ao longo do ano, mas que isso poderá mudar daqui para frente.
Além da votação do Orçamento e de medidas necessárias para fechar as contas, como o corte de quase R$ 20 bilhões em subsídios tributários para empresas, a cúpula da Casa fala em dificultar a tramitação da MP (medida provisória) que estimula a instalação de data centers no Brasil.
Integrantes do governo dizem que da mesma forma que há desconfiança e descontentamento da cúpula da Câmara com o Planalto, a recíproca é verdadeira. Auxiliares de Lula afirmam que há embates no debate político, mas que as relações institucionais entre os dois Poderes não deveriam ser afetadas.
Um interlocutor frequente de Lula defende que é preciso distensionar o clima com o Congresso e uma atuação maior do presidente no diálogo com os parlamentares.
Aliados do petista rebatem que todas as decisões de Motta têm consequências políticas, como a escolha por um relator de oposição para matérias prioritárias para o presidente ou pautar projetos contra o governo. Eles afirmam que os posicionamentos do governo tiveram aval e foram incentivados pelo próprio Lula.
Para se fortalecer diante das cobranças do governo e da oposição, Motta organizou um bloco parlamentar com 275 deputados, a maioria da Casa, para sustentar sua governabilidade. Foram unidos oito partidos, como PSD, União Brasil, PP, MDB e Republicanos. O movimento também é visto como um passo inicial para construir uma base de apoio que o reeleja em 2027, apesar de dissidências internas.
O tamanho permite ao grupo apresentar requerimentos de urgência e aprová-los sem a necessidade de apoio da esquerda ou da direita, por exemplo. Também garante uma maioria, que ora pode se aliar ao governo, ora com a oposição.
Os bolsonaristas tentam aproveitar o momento e a prisão do ex-presidente para retomar a pauta da anistia, mas o projeto segue travado. Motta só admite levar o texto ao plenário se ficar restrito à redução de penas. O PL não cedeu e insiste na anistia completa por meio de votação no plenário.
Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou que a votação da anistia segue em um impasse.
A reação bolsonarista no Congresso já indica uma perda de força desse grupo político. Em agosto, deputados e senadores que apoiam Bolsonaro fizeram um motim e tomaram os plenários da Câmara e do Senado depois de o ex-presidente ser colocado em prisão domiciliar.
Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22). Na terça (25), começou a cumprir sua pena de 27 de prisão, resultante do processo da trama golpista.
No entanto, só sete senadores o defenderam na tribuna entre segunda e terça. Na Câmara, um grupo maior de deputados discursou, mas os atos ficaram restritos a falas no plenário, sem protestos no salão verde, passeatas, obstrução de votações no plenário ou pedidos de impeachment de ministros.
Questionado, Sóstenes minimizou a reação tímida da direita. "Talvez seja a hora de se trabalhar com mais estratégia e menos radicalidade", disse.
"Estamos reagindo à prisão dele desde julho. É que a prisão do [ex-]presidente não foi uma prisão comum, igual à do Lula, que inclusive deram um espetáculo eleitoral. A prisão de Bolsonaro foi feita com morfina, a passos lentos, de tortura."
Por Victoria Azevedo , Raphael Di Cunto , Carolina Linhares e Caio Spechoto/Folhapress
Motta isola PT e PL e organiza bloco com 275 deputados, a maioria da Câmara
Rompido com os líderes do PT e do PL, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), organizou um bloco parlamentar com 275 deputados, a maioria da Casa, para sustentar sua governabilidade e se fortalecer no embate com o governo Lula e a oposição.
O movimento também é visto por parlamentares como um passo inicial para Motta construir uma base de apoio que o reeleja em 2027, apesar de dissidências internas.
O bloco é parte do grupo que apoiou sua candidatura à presidência da Câmara em fevereiro, quando ele foi eleito com 444 votos, mas estava esvaziado desde o começo do ano, com a saída de algumas siglas, como Solidariedade, Patriota e Avante, além do próprio PT e do PL.
No fim de outubro, diante das dificuldades para tocar a pauta e do estremecimento na relação com PT e PL, Motta reuniu os partidos de centro-direita para reorganizar o bloco parlamentar, com o compromisso de um revezamento entre os partidos na liderança do grupo e o compromisso de que ele se mantenha unido até dezembro de 2026.
Em agosto, o PT já havia formalizado sua saída do bloco, após o governo ser derrotado numa manobra na CPI do INSS que garantiu que oposicionistas ocupassem os principais cargos do colegiado. Naquele momento, de acordo com relatos, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) chegou a procurar líderes aliados estimulando que eles também deixassem o bloco.
Segundo um líder que acompanhou as conversas, a ministra foi avisada quando as conversas para a organização do novo grupo de Motta foram concluídas.
Fazem parte do bloco de sustentação o presidente da Câmara os partidos União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, a federação PSDB/Cidadania e o Podemos. Juntos, eles somam 275 dos 513 deputados da Câmara. Com isso, o grupo é capaz de apresentar requerimentos de urgência e aprová-los sem a necessidade de apoio da esquerda ou da direita, por exemplo.
O primeiro líder anunciado do bloco foi Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA). Agora, o posto já é ocupado por Doutor Luizinho (PP-RJ). Haverá um revezamento de cerca de 30 dias cada. O líder é o responsável por assinar os requerimentos e discursar em nome da bancada no plenário.
Para se ter uma ideia do tamanho do bloco, são 63 vice-líderes (deputados que podem representar o grupo na ausência do líder). Esse número é maior do que quase todos os partidos da Câmara, com exceção de PL e PT.
Foi essa base de apoio que permitiu a Motta aprovar o projeto de lei antifacção mesmo com a oposição e com o governo trabalhando contra. O PT atacou o presidente da Câmara pela escolha do relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e por mudanças no texto, que era a principal aposta do presidente Lula para a pauta da segurança pública.
Já o PL insistiu em votar uma emenda para classificar facções criminosas como grupos terroristas, ideia que Motta e o relator tinham abandonado após críticas de especialistas e de integrantes do mercado financeiro, que apontaram risco para as investigações em curso e de uma fuga de investimentos do país.
A Câmara aprovou o projeto por 370 votos a 110 na semana passada, a despeito da posição contrária do governo. A emenda sobre o terrorismo foi rejeitada de ofício por Motta, que a considerou inconstitucional e não a submeteu à votação.
Foi esse mesmo projeto que levou ao rompimento do presidente da Câmara com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e um estremecimento na relação dele com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Motta disse à Folha que não tinha "mais interesse em ter nenhum tipo de relação com o deputado Lindbergh Farias". No caso do PL, houve desentendimento porque o presidente da Câmara se queixou ao deputado da insistência dele em seguir atuando pela emenda sobre o terrorismo.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, Motta enviou uma mensagem de WhatsApp para Sóstenes, afirmando que o parlamentar não poderia mais contar com o presidente da Câmara. Os dois não se falam há uma semana.
Na avaliação de deputados, com esse movimento de se afastar de Lindbergh e Sóstenes, Motta acaba se isolando de dois partidos que foram importantes para sua eleição e detentores das maiores bancadas da Casa. Além disso, nomes do centrão afirmam que o presidente da Câmara tem diminuído seu grupo de aliados de primeira hora. Eles citam como exemplo o afastamento entre Motta e seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL).
Parlamentares afirmam que a construção do bloco é uma forma também de Motta começar a organizar sua base para disputar à reeleição para a presidência da Câmara, em 1º de fevereiro de 2027. O grupo, se mantido unido, daria uma margem de largada importante contra as pressões do PT e do PL, seja qual for o presidente da República eleito.
Parte dos aliados de Motta nega que o bloco tenha a eleição legislativa como pano de fundo. "Não houve discussão de eleição de presidente na Câmara. Ainda falta muito tempo, temos uma eleição no meio. Ninguém sabe quem serão os eleitores da próxima Mesa Diretora", diz o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), um dos principais aliados de Motta.
Outra ala diz que o bloco parlamentar tem esse objetivo, mas que o presidente da Câmara precisa se mostrar viável ao fim do mandato para debelar as dissidências internas, e que também é preciso aguardar o tamanho que cada partido sairá das urnas.
Nos bastidores, são citados como possíveis candidatos ao comando da Câmara os deputados Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e o próprio Isnaldo. O nome de Lira também não é descartado, mas aliados do parlamentar negam a possibilidade e afirmam que ele deverá ser candidato ao Senado no próximo ano.
Lula deverá procurar Alcolumbre para tratar de Messias no STF, dizem aliados
Aliados do presidente Lula (PT) dizem que ele deverá procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para conversar sobre a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal).
A expectativa é que isso ocorra a partir desta semana, com o retorno do chefe do Executivo de viagem internacional. Lula embarcou para a África do Sul na quinta (20) para participar da Cúpula dos Líderes do G20 e voltou a Brasília nesta terça-feira (25).
O presidente oficializou o nome de Messias na semana passada, antes de viajar e após se reunir com o chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) no Palácio da Alvorada. A decisão, no entanto, contrariou Alcolumbre, que trabalhava para que Lula escolhesse Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu antecessor no cargo e um de seus principais aliados.
De lá para cá, Alcolumbre sinalizou a aliados que trabalharia contra o indicado de Lula, ironizou Messias e anunciou que levará ao plenário de votações um projeto considerado pauta-bomba, com potencial de impacto de bilhões de reais para as contas públicas. Além disso, afirmou a aliados que está rompido com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Nesta terça (25), o presidente do Senado anunciou que a sabatina de Messias será no próximo dia 10, prazo considerado apertado e que pressionará o chefe da AGU e seus aliados a conseguirem o apoio necessário para sua aprovação. Em discurso de tom sóbrio e institucional à imprensa, Alcolumbre repetiu que foi informado da indicação de Lula pelo noticiário.
Lula também volta ao país num momento de tensão da cúpula da Câmara com o Palácio do Planalto. Na segunda (24), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que rompeu relações com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
Os dois chefes do Legislativo foram convidados pelo governo para participar de cerimônia de sanção do projeto de lei que dá isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, que será nesta quarta (26), no Planalto. Ainda não há confirmação da participação deles no evento.
Desde que a indicação de Messias foi oficializada, o presidente do Senado tem demonstrado a interlocutores descontentamento com o governo, se queixando que não foi avisado previamente da decisão e dizendo que atuará contra o nome do AGU na sabatina no Senado. A assessoria de imprensa de Alcolumbre afirmou horas após a oficialização de Messias que Lula não havia ligado nem antes nem depois para informar o senador.
Na segunda (24), o presidente do Senado respondeu com uma nota à tentativa de aproximação de Messias, que tinha divulgado um texto no qual elogiava Alcolumbre. O senador disse que a indicação será analisada "no momento oportuno" e afirmou que tomou conhecimento "com respeito institucional" da manifestação do chefe da AGU —sem citá-lo nominalmente.
Interlocutores de Lula afirmam que gera preocupação as posições e movimentos recentes de Alcolumbre, mas defendem que o diálogo prevaleça. Eles afirmam que é prerrogativa da Presidência da República indicar nomes para a Suprema Corte e que Lula conduziu esse processo ouvindo a todos, de forma respeitosa. Além disso, dizem que agora é que começa o trabalho para viabilizar a aprovação de Messias.
Nesse sentido, dizem que é importante essa atuação de Lula diretamente com Alcolumbre. Parlamentares com bom trânsito na Câmara e no Senado também estão sendo procurados por governistas para ajudar nas conversas.
Aliados de Lula apontam que os dois políticos mantém boa relação, que o presidente do Senado é considerado um dos principais aliados do petista no Congresso e que vem tendo suas demandas atendidas pelo Planalto, como indicações de aliados do senador para cargos estratégicos na gestão federal e nas discussões de propostas de interesse do parlamentar.
O presidente do Senado foi responsável pela indicação de dois ministros de Lula, Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), além de nomes em diretorias de agências reguladoras e cargos de comando na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Um auxiliar do petista afirma que o presidente da República tem como foco principal a aprovação de Messias na sabatina e está disposto a atuar para distensionar qualquer ruído. Outro aliado próximo do presidente reconhece que o cenário é difícil e exigirá muita negociação do petista com Alcolumbre. Há avaliação entre interlocutores do presidente que, sem o apoio de Alcolumbre ou de Pacheco, o chefe da AGU não conseguirá ter os votos necessários.
Messias já começou a procurar líderes do Senado para marcar conversas e diminuir resistências à sua indicação ao Supremo.
A indicação de nomes para vagas na Suprema Corte são prerrogativas da Presidência da República, mas os nomes precisam ser chancelados pelos senadores. Cabe ao Senado aprovar a indicação do presidente para o STF, e para isso é necessário o apoio mínimo de 41 dos 81 senadores, em votação secreta.
Por Victoria Azevedo/Folhapress
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