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Em áudio vazado, André Janones cobra salário de assessores: ‘Não considero isso uma corrupção’

O deputado federal André Janones pressionou seus assessores da Câmara a destinar uma parte de seus salários
O deputado federal André Janones pressionou seus assessores da Câmara a destinar uma parte de seus salários para cobrir suas próprias despesas pessoais. Tal prática, conhecida como “rachadinha”, caracteriza-se como enriquecimento ilícito, dano ao erário público e pode resultar em inelegibilidade, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em um áudio obtido pela colunade Paulo Capelli, do site Metrópoles, Janones foi capturado sem saber, revelando sem rodeios como planejava utilizar o dinheiro proveniente dos vencimentos dos servidores públicos: “Casa, carro, poupança e previdência”, declarou ele.

O deputado, que obteve expressivos 238 mil votos, foi o segundo parlamentar mais votado de Minas Gerais nas eleições de 2022. A conversa com seus assessores aconteceu nas dependências da Câmara dos Deputados, na sala de reuniões do Avante, partido ao qual Janones é filiado. Antes de solicitar parte dos salários de sua equipe, o deputado tentou apelar emocionalmente aos servidores.

“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, tentou convencer Janones. “O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, afirmou.

Em fevereiro de 2019, o jornalista Cefas Luiz, um ex-assessor de Janones, gravou o áudio após a primeira eleição do parlamentar. Ele afirmou que levaria essa gravação, juntamente com outras evidências de supostas irregularidades no gabinete do deputado, à Polícia Federal.

Procurada, a assessoria de Janones disse que os áudios são “tirados de contexto”.

Senado prioriza briga com STF e atrasa PEC que barra militares em eleições

Plenário do Senado

O Senado priorizou na agenda de votações deste ano a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vez da medida que busca limitar a participação de militares da ativa na política. Após o enfrentamento com a Suprema Corte na última semana, os senadores afirmam que a PEC relacionada às Forças Armadas ganhará tração. Faltam, no entanto, diversas etapas a serem cumpridas.

De autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), a proposta para impedir que militares da ativa participem de eleições foi apresentada no início deste ano, após os atentados de 8 de Janeiro. Diferentemente de outros projetos, a PEC tramitou com lentidão na Casa e ainda não foi aprovada. Na última quarta-feira, 22, o texto foi pautado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi adiado por um pedido de vista (mais tempo para análise).

Já a PEC que restringe os poderes dos ministros foi aprovada pela CCJ no início de outubro em votação que durou 40 segundos. Diante da diferença de tratamento dado às duas propostas, o decano do STF, Gilmar Mendes, ironizou a maneira como o Senado tem conduzido as discussões. Ele afirmou em discurso no plenário da Corte na última quinta-feira, 23, que o Congresso elegeu como prioridade impor limites aos magistrados em vez dos militares.

“As ameaças que vieram de setores das Forças Armadas contra este tribunal e contra a democracia não merecem resposta. Até agora continuam elegíveis os militares. Nenhuma solução nesse sentido. Policiais continuam a fazer carreira, se elegem, e depois voltam para a força. Nenhuma resposta em relação a temas que são urgentes para a democracia. O problema é o STF e as suas liminares. Estranha prioridade”, disse Mendes.

O relator da PEC que limita a participação dos militares da ativa na política, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), disse respeitar as críticas do ministro, mas rebateu a fala sobre a lentidão dos parlamentares para votar a medida. Kajuru afirmou à reportagem que é “melhor haver harmonia e parar com essa disputa de poder” e que o seu relatório deve ir ao plenário na próxima quarta-feira, 29. Porém, ainda não foi cumprida a etapa de análise na CCJ.

“Eu só penso que precisa haver uma paz entre os poderes. Eu não vejo nada de forma radical ser benéfico, porque um lado fica raivoso com o outro. Não é um lado. São poderes e poderes não podem guardar rancor no freezer, como dizia Leonel Brizola. Então, os poderes precisam estar juntos em harmonia”, afirmou. “Eu acho que nós precisamos ter um pouco mais de patriotismo e menos ‘interessantismo’. Está havendo muito ‘interessantismo’. Cada um querer defender a sua camisa. A nossa camisa é uma só: o Brasil”, prosseguiu.

De acordo com o relator, o texto final acomoda diferentes demandas relacionadas à participação de militares da ativa na política. Um dos trechos retirados do relatório foi a proposta que impedia os oficiais de assumirem cargos em ministérios e secretarias executivas. Já a demanda principal para que membros da Forças Armadas se aposentem caso decidam disputar eleições segue preservada.

“Mais aberto ao diálogo do que eu fui, impossível. Eu conversei com todos eles, com todos os lados e a maioria absoluta concordou com o meu relatório. Não estou preocupado com o que pensa A ou B. Eu fiz a minha parte e o segmento (militar) está totalmente de acordo”, disse Kajuru.

Weslley Galzo/Estadão

PT de Conceição do Coité expulsa vereador anunciado por Otto como vice de pré-candidata a prefeita do PSD

Betão e Val no evento do PSD em Coité comandado pelo senador Otto Alencar

O PT de Conceição do Coité, segundo maior município da região sisaleira da Bahia, expulsou na última quinta-feira (23) o vereador mais bem votado do partido no pleito de 2020, Adalberto Gordiano, popular Betão, pelo apoio à pré-candidata do PSD ao Executivo municipal, Genivalda Pinto da Silva, mais conhecida como Val.

Um dia depois, na sexta (24), o edil, que deve se filiar ao PSB, foi confirmado pelo senador Otto Alencar, presidente do PSD baiano, como vice na chapa de Val, em um encontro do movimento das mulheres do partido realizado em Coité. O evento contou ainda com as presenças de outras lideranças do PSD, a exemplo do senador Angelo Coronel, do deputado federal Gabriel Nunes e do deputado estadual Alex da Piatã, esposo de Val.

O PT de Coité defende lançar candidatura própria ao Executivo municipal, e o nome mais forte é o do ex-prefeito Francisco de Assis, que já teve Val como vice e era, num passado recente, próximo de Betão. Foi Assis quem articulou a expulsão do vereador e de outros quadros petistas que também apoiam a esposa de Alex, incluindo suplentes, representantes do movimento negro e até fundadores da legenda no município.

Além de Betão, os demais expulsos participaram do evento do PSD na sexta. Todos foram acusados de infringir o inciso do artigo 227 do estatuto do PT, que fala em “desrespeito à orientação política ou a qualquer deliberação regularmente tomada pelas instâncias partidárias”.

PT e PSD, que fazem oposição ao prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo (União), postulante à reeleição, começaram a se estranhar em 2020, após oito anos de parceria política. Naquela época, Francisco de Assis, então prefeito, optou por lançar como sucessor o vereador Danilo Ramos (PT), recusando o apelo dos aliados para apoiar a então vice-prefeita Val. Desde aquela eleição havia um clamor mesmo entre petistas por uma chapa entre a esposa de Alex da Piatã e Betão ou a mesmo o lançamento do vereador agora expulso para o Executivo.

Por não acatar essa reivindicação, Francisco de Assis é apontado como culpado pela derrota de 2020, quando Marcelo Araújo venceu Danilo nas urnas. Após isso, houve o rompimento de fato e, desde então, Betão e Val construíram uma aliança para 2024 e PSD e PT tomaram rumos diferentes. A disputa é tão intensa que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) já avisou que não participará da eleição no município, mesmo tendo um prefeito adversário e aliado fiel de ACM Neto (União).

Política Livre

Lira ganha protagonismo com PEC do STF e deve segurar votação mesmo sob pressão de deputados

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do STF, Luís Roberto Barroso

Aposta do STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a PEC que limita decisões monocráticas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ganha influência junto à corte e ao Planalto diante do poder de definir o futuro da proposta, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem.

Lira ainda não deu sinais claros de como deve conduzir o tema, mas afirmou em conversas reservadas que teve após a aprovação do texto pelo Senado que os ânimos estão exaltados tanto no Parlamento como no STF. Ele disse ainda que não é possível discutir nada nesse clima. Para interlocutores, isso indica que o presidente da Câmara não pretende tratar do assunto neste ano.

O deputado ainda sinalizou que dialogará com o Supremo sobre o trâmite da PEC.

Na avaliação de líderes ouvidos pela reportagem, o tema no momento não é tratado como prioridade por Lira. O diagnóstico é que tampouco há condições para que o assunto seja analisado rapidamente.

Antes de a PEC passar pelo Senado, Lira havia sinalizado a integrantes do Supremo e do governo Lula que não daria seguimento à chamada agenda anti-STF na Câmara.

Uma dessas indicações foi dada em encontro com o próprio presidente da corte, Luís Roberto Barroso.

Apesar disso, há pressão de deputados da oposição e até de centro para que a Câmara também dê uma resposta ao que consideram intromissão do STF em temas do Legislativo.

Na prática, deputados avaliam que a PEC aprovada pelo Senado não muda muito o funcionamento do Supremo. A iniciativa, no entanto, é vista pelo poder simbólico de mostrar que o Parlamento tem condições de reagir ao Judiciário se achar necessário.

Publicamente, Lira afirmou que não pretende barrar na Casa a discussão de proposta que limita decisões monocráticas.

“Vai ter um rito normal. Eu não mando na vontade [dos demais deputados], não tem veto meu. A minha vontade pessoal não vai valer sobre a da maioria dos partidos na Casa. Não tem isso não”, disse Lira recentemente, ao ser questionado por jornalistas sobre a tramitação que o projeto teria na Câmara. O questionamento ocorreu antes da aprovação no Senado.

Para parlamentares, Lira acaba fortalecido ao ter a caneta para ditar o ritmo da matéria. Isso porque o Executivo se viu arrastado para o conflito entre a corte e senadores por causa do voto favorável à PEC dado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).

Por outro lado, eles reconhecem que Lira também sofrerá pressão de parlamentares, principalmente da oposição, para dar celeridade ao processo na Câmara. Nessa avaliação, se o texto for ao plenário, é possível que ele seja aprovado pelos deputados.

Outro agravante é que a discussão ocorre em meio ao aumento das queixas de representantes do centrão com o governo pela demora na liberação de emendas e pelo que classificam como descumprimento de acordos que foram discutidos com deputados. Dessa forma, outros parlamentares poderiam se somar à pressão sobre o presidente da Câmara, com o objetivo de dar recados ao Planalto.

Entre os argumentos contra a tramitação da PEC na Câmara, deputados ressaltam que foi uma decisão monocrática do ministro do STF Gilmar Mendes que suspendeu investigação sobre supostos desvios em contratos de kit robótica que envolve aliados Lira. Nessa avaliação, esse seria mais um motivo para que Lira não dê andamento à proposta.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou à reportagem que votaria contra a PEC aprovada no Senado, mas pondera que a Câmara também não deve ficar “silente” na discussão.

“Primeiro, não é correto o Senado impor ao Supremo esse tipo de, digamos assim, constitucionalização das decisões dos ministros. Por outro lado, no Supremo, sobre as decisões monocráticas, elas igualmente não podem ser regra. Têm que ser exceção”.

Ele defende uma solução meio-termo. A ideia seria constitucionalizar o que já prevê o regimento do STF, porque, segundo ele, às vezes o STF “exagera” nas decisões monocráticas.

Guimarães afirma ter ficado surpreso com o voto de Wagner e diz que conversará com o Planalto para definir a posição do governo.

De todo modo, ele avalia que o assunto só deve ser debatido no ano que vem, quando os ânimos “serenarem”.

O deputado Claudio Cajado (PP), por sua vez, diz que não enxerga problemas em aprovar a PEC na Casa. “Harmonia e independência não foram alteradas em nada. O que se deseja é que as liminares por inconstitucionalidades provocadas contra leis aprovadas pelo Poder Legislativo tenham um mínimo de seis ministros julgando”, afirmou.

Assim que a PEC chegar à Câmara, caberá a Lira despachar a matéria para análise e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), seguida de debates em comissão especial. Só então que ela poderá ser analisada pelos deputados em plenário.

O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PP-RJ), afirma que parlamentares governistas poderão protelar a análise do tema nas comissões e que isso só deverá ser levado ao plenário em meados de 2024.

“Acredito que até o meio do ano que vem vamos conseguir. Até porque esse é um assunto que está muito em voga e as pessoas estão apelando muito para que isso seja aprovado”, diz.

A CCJ atualmente é presidida por um parlamentar do PT, Rui Falcão (SP), que poderia impor um ritmo mais lento à análise da PEC —em 2024, por outro lado, ela deverá ser presidida por um nome do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, seguindo acordo firmado no começo deste ano.

Jordy reconhece ainda que haverá “pressão muito grande” de membros do STF para que Lira não dê andamento à PEC, mas diz que há apoio na população por uma “resposta para equilibrar os Poderes”.

Julia Chaib/Victoria Azevedo/Folhapress

Coronel diz que vai trabalhar para derrubar veto de Lula à desoneração da Folha

Senador da República pela Bahia, Angelo Coronel (PSD) afirmou que irá trabalhar para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração fiscal da folha de pagamento. Segundo o parlamentar, a medida tomada pelo petista prejudica a economia do país e as prefeituras.

“São 17 segmentos da economia que geral 9 milhões de empregos, bem como 5 mil prefeituras à beira da falência. vamos tentar derrubar logo na primeira sessão, antes do fim deste ano”, disse, em postagem nas redes sociais.

Coronel ressaltou ainda que Lula, enquanto presidente, pode vetar a medida, mas que é atribuição do Congresso Nacional fazer a avaliação da medida presidencial.

“O presidente da República, Lula vetou o projeto de lei aprovado na Câmara por larga maioria de votos, no Senado da mesma forma. Agora virá para o congresso para que aprecie. Da mesma maneira que ele pode vetar, o congresso tem o direito de derrubar o veto. É o que vamos trabalhar para acontecer”, indicou.

Não só Coronel, que compõe a base, mas parlamentares de oposição dizem que o veto será derrubado. Deputados alegam que o veto de Lula à prorrogação da desoneração afeta “mais de 9 milhões de empregos” e vai ser derrubado no Congresso. “Esse veto não vem em boa hora, especialmente considerando o forte apoio econômico que a medida possui”, escreveu o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) no X (antigo Twitter).

Alexandre Galvão

Prefeito de Amargosa se filia à Avante e fortalece tendência de Solla na Bahia

O encontro reuniu mais de 170 membros da Avante de todo o estado
O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, é o mais novo membro da tendência interna do PT Avante Bahia. A adesão aconteceu neste domingo (19), durante encontro estadual da corrente, realizado na Câmara de Vereadores de Amargosa. A entrada do gestor fortalece a tendência do deputado federal Jorge Solla (PT).

“Foi um momento de reafirmar meu compromisso com a causa do trabalhador e da gente mais humilde de nossa cidade, de nosso estado e de nosso país”, destacou o prefeito.

O encontro reuniu mais de 170 membros da Avante de todo o estado, entre prefeitos, vereadores e pré-candidatos às eleições de 2024, para debater política, conjuntura nacional e estadual, eleições e os novos rumos da corrente.

Além de avaliar os avanços do projeto de reconstrução do Brasil do Governo Lula, o encontro focou na organização interna da corrente, visando especialmente a aprovação da política e tática eleitoral para 2024.

“É de extrema importância o apoio e fortalecimento das pré-candidaturas, pois isso vai garantir a ampliação das ações em defesa da justiça social, combate às desigualdades e respeito às diferenças, que são objetivos da Avante”, afirmou Ademário Costa, pré-candidato a vereador de Salvador.

Para Solla, a Avante tem a missão de contribuir com a expansão das ações dos governos do PT na Bahia e no Brasil. “Não podemos perder a oportunidade de fortalecer, nos próximos anos, nossos governos, pautas e ações que têm como foco a melhoria da vida da população brasileira”, ressaltou.

No encontro, também foram eleitos delegadas e delegados para o encontro nacional da Avante, que será realizado em São Paulo. A etapa estadual foi resultado dos encontros municipais realizados ao longo do ano em várias regiões da Bahia.

A Avante foi fundada em 2015 e tem como objetivo a construção do PT, a luta anticapitalista, anti-imperialista e socialista, em defesa das igualdades de gênero, racial, e pelos direitos da população LGBT, contra todas as formas de discriminação.

Alcolumbre quer indicar comando do Banco do Brasil

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) cobrou do Palácio do Planalto reciprocidade de tratamento para ter no governo Lula o mesmo espaço de indicações políticas que foi cedido ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo interlocutores, Alcolumbre avisou o cargo desejado: o comando do Banco do Brasil. A Coluna fez contato com a assessoria do senador, mas não obteve resposta.

O parlamentar amapaense, que é fortemente ligado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem avaliado que Lira foi privilegiado ao indicar o presidente da Caixa Econômica Federal. Nos bastidores, diz ser um cargo que vale por três. Por isso, também quer por um apadrinhado em instituição financeira, apesar de saber que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cogita a substituição de Tarciana Medeiros, que atualmente preside o BB.

No banco, a vaga que ainda é alvo de ampla disputa é a diretoria jurídica. Mas Tarciana também tem nome de confiança no cargo e vários partidos já pediram o posto.

Uma preocupação no Planalto é que Davi Alcolumbre preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde serão feitas as sabatinas dos indicados do presidente para as vagas de procurador-geral da República e para ministro do Supremo Tribunal Federal.

Lula decidiu, então, contemplar Alcolumbre com outras indicações. Incluiu na lista de novos integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o consultor legislativo do Senado Carlos Jacques, nome apadrinhado pelo senador. E para a PGR, a escolha de Paulo Gonet também significa vitória do parlamentar. A questão é se ele ficará satisfeito.

Davi Alcolumbre conseguiu emplacar três ministros na atual gestão: Juscelino Filho (Comunicações), Celso Sabino (Turismo) e Waldez Góes (Integração).

Já Arthur Lira conseguiu, além da presidência da Caixa, apadrinhar os ministros do Esporte, André Fufuca, e dos Portos, Silvio Costa Filho.

Estadão Conteúdo

Planalto e Pacheco articulam para ganhar terreno político em MG em meio a desgaste de Zema

O Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articulam estratégias para ganhar terreno político em Minas Gerais, governado por Romeu Zema (Novo), tirando proveito do desgaste do adversário.

A ala política do governo e aliados do senador mineiro enxergaram na crise da dívida mineira com a União a oportunidade de apresentar uma solução para um tema que tem deixado Zema sob pressão.

Além disso, durante conversa recente, Pacheco cobrou do presidente Lula (PT) uma presença maior no estado, que ainda não foi visitado pelo mandatário.

Após alguns meses de afastamento, quando Lula deu prioridade para costurar alianças com o centrão na Câmara, o presidente se encontrou com Pacheco em duas oportunidades em menos de duas semanas.

As conversas aconteceram no momento em que a maré no Senado virava contra o governo, com o sinal de dificuldades mais evidente sendo a rejeição da indicação do Planalto para a Defensoria Pública da União.

Essa derrota ligou o alerta no Planalto, uma vez que ainda precisarão ser sabatinados pelos senadores os futuros indicados para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e para a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na primeira conversa que tiveram, em 3 de novembro, Pacheco levou a Lula a insatisfação dos senadores com o protagonismo dado à Câmara e com a falta de uma atenção maior à Casa.

O senador disse que os problemas do governo no Senado não são relacionados a indicações e emendas, como na Câmara. Os senadores buscam participar do processo de indicações do Executivo, considerando que vão sabatinar essas autoridades.

Segundo interlocutores, Pacheco levou ainda a Lula a cobrança de uma participação maior em Minas e a necessidade de os cálculos políticos no estado entrarem no radar de prioridades para os próximos ciclos eleitorais.

A leitura é a de que é necessário um esforço do governo para eleger prefeitos aliados no próximo ano, construindo assim a base para tomar o governo do grupo político de Zema —que não poderá se reeleger.

Lula respondeu a Pacheco que pretende visitar Minas ainda neste ano, para o lançamento de obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e que o estado será contemplado com mais viagens em 2024.

O PT e o governo federal pretendem concluir até abril o planejamento macro para as eleições do ano que vem. Em relação a Minas Gerais, Lula pediu prioridade para 12 municípios.

São cidades de médio porte já administradas pelo PT, como Contagem e Juiz de Fora.

Nesse contexto, a questão da dívida tornou-se uma prioridade nos últimos dias. A articulação em Brasília envolve também um segundo mineiro na Esplanada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

Enquanto Zema tenta aprovar o Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa de Minas, Pacheco e Silveira têm costurado um plano B junto ao próprio presidente da República.

O governador corre contra o tempo para apresentar ao STF até 20 de dezembro uma proposta para pagar a dívida de R$ 160 bilhões com a União.

O próprio governo estadual admite que, sem isso, os servidores públicos estaduais terão os salários atrasados a partir de fevereiro e, “muito provavelmente”, voltarão a receber de forma parcelada no primeiro semestre.

A situação fiscal de Minas não é uma preocupação só das autoridades estaduais. No Planalto, além do cálculo sobre os possíveis benefícios políticos de uma solução, há o diagnóstico de que o problema pode extrapolar para a esfera federal caso a situação financeira de Minas piore. O PT avalia que sofreu prejuízos políticos com a debacle financeira em Minas quando o estado era governado por Fernando Pimentel.

Políticos de Minas avaliam que a principal ideia estudada por Pacheco e Silveira, de federalizar algumas estatais como forma de pagamento, criaria dificuldades políticas para Zema. O governador quer vender essas empresas.

No mês passado, Zema apresentou a deputados estaduais o modelo de privatização da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). Zema também pretende privatizar a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).

Outra estatal que pode entrar no bojo das negociações com a União é a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). A companhia administra hoje a reserva de nióbio de Araxá, considerada a maior do mundo.

Em outra frente, a proposta da União pode retirar de Zema valores que o estado deverá receber em ações judiciais. Um dos créditos mais cobiçados é o da repactuação do acordo feito após o rompimento da barragem em Mariana, em 2015.

Na quinta (16), a ida de uma caravana de deputados estaduais ao gabinete de Pacheco no Senado —incluindo o líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB),— sinalizou o isolamento de Zema.

Nos bastidores, a avaliação é a de que ele perdeu a oportunidade de renegociar o montante devido ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), seu aliado político, e depende agora de Lula ou do Legislativo estadual.

Silveira e Pacheco levaram as ideias em discussão ao Planalto e ouviram do presidente que há interesse do governo em encontrar uma fórmula que resolva definitivamente a situação fiscal de Minas.

A aliados, Pacheco nega que sua articulação tenha como objetivo enfraquecer Zema para se fortalecer politicamente no estado.

Em nota, o Governo de Minas afirmou que as iniciativas não são “capazes de afastar a necessidade do RRF [Regime de Recuperação Fiscal]” no prazo, mas “podem melhorar muito o cenário fiscal futuro”. Disse ainda que as ideias “não atrapalham” e “somam no esforço de equalizar a dívida”.

O governo também declarou que, perto do prazo fixado pelo STF, “as forças políticas de oposição, no estado, claramente se organizaram para resistir, mas perceberam que o problema é estrutural e precisa ser abordado”.

“Vemos com bons olhos esse esforço do presidente Rodrigo Pacheco e a abertura do presidente Lula, pois teríamos condição de abrir espaço, no ambiente do RRF, para as recomposições inflacionárias todos os anos aos servidores (e não apenas o mínimo de duas que já previmos), resgatando ainda parte da capacidade de investimento do estado em infraestrutura.”

Renato Machado e Thaísa Oliveira, Folhapress

TJ-BA e Senado Federal promovem audiência pública sobre Reforma do Código Civil

Foto: Divulgação

O formulário de inscrição para a Audiência Pública sobre a Reforma do Código Civil permanece disponível até 05 de dezembro. Aberto ao público em geral, o evento é promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), em parceria com o Senado Federal. Interessados podem optar por participar na modalidade presencial ou virtual.

O evento será presencial, com transmissão ao vivo pelos canais do YouTube do Senado e do Poder Judiciário da Bahia, e conta com o apoio do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, do corregedor-geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e do diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Júnior.

A Audiência Pública acontece no auditório desembargadora Olny Silva – situado no prédio sede do Tribunal baiano -, no dia 07 de dezembro, às 10h30.

A audiência pública terá o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, como coordenador, além dos relatores Gerais Flávio Tartuce, professor e diretor da Escola Superior da Advocacia da Ordem Paulista, e Rosa Maria Nery, professora da Faculdade de Direito da PUC/SP. O objetivo do debate é proporcionar ampla discussão e fomentar a participação da sociedade e de especialistas sobre temas diversos relacionados à reforma e atualização do Código Civil.

A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima tem como missão assegurar a educação corporativa e a gestão do conhecimento, favorecendo uma cultura de aprendizagem organizacional que resulte no pleno acesso à justiça, sempre fomentada pela Presidência do TJBA, na pessoa do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que orienta uma formação plural, transversal e democrática. Atualmente, o desembargador Mário Albiani Júnior desempenha a função de diretor-geral da Unicorp; o desembargador José Aras atua como Diretor-Adjunto; o juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira como coordenador-geral; e o servidor Marcus Vinícius Fernandes como secretário-geral.

Com a presença de centenas de mulheres, evento do União Brasil impulsiona participação feminina na política

Foto: Divulgação

O União Brasil Mulher Bahia promoveu neste sábado (11) o workshop ‘Defesa Lilás’, que tem o objetivo de promover e ampliar a participação de mulheres na política. O evento, realizado em Salvador, contou com a presença de centenas de mulheres vindas de diversas regiões do estado, além da capital baiana e da região metropolitana.

O encontro contou com debates e palestras com o objetivo de levar mais informações e ferramentas para que as mulheres tenham condições adequadas para ampliar sua participação nos espaços de poder. Entre os temas debatidos estiveram: Por que precisamos defender as mulheres brasileiras?; Você é fundamental para mudar sua cidade!; Quais são as soluções práticas para começar agora?; Turbinando sua comunicação pessoal!; e Como construir seu projeto político?.

A presidente estadual do União Brasil Mulher Bahia, Iris Azi, ressaltou que o evento superou todas as expectativas. “As histórias compartilhadas por cada palestrante foram verdadeiramente inspiradoras. O sucesso do evento reflete o excelente trabalho de organização feito pela equipe nacional do União Brasil e do Defesa Lilás. Me sinto extremamente orgulhosa ao ver que as mulheres da Bahia estão cada vez mais fortalecidas, unidas e com propósitos claros na política”, salientou.

Participaram do Defesa Lilás mulheres vindas de municípios como Alagoinhas, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ilhéus, Itapicuru, Brejolândia, Itapetinga, Tanquinho, Campo Formoso, Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias e Araçás, além de Salvador, entre outras cidades. “Isso mostra o quão engajadas e unidas estamos em nossa missão”, acrescentou Iris Azi.

O Defesa Lilás é um programa nacional do União Brasil que visa a promoção e difusão da participação política das mulheres, atuando na formação de lideranças em todo o Brasil. A iniciativa do partido é nacional e vai ocorrer em diversos estados.

Para Iris Azi, o sucesso do evento mostra que o União Brasil tem aberto as portas para o público feminino e vai eleger ainda mais mulheres em 2024. “Na eleição de 2020, o Democratas (que se fundiu ao PSL para fundar o União Brasil) teve um aumento de 65% no número de mulheres eleitas em relação a 2016. Ou seja, é um trabalho que a gente já vem fazendo há tempos e, tenho certeza, dará ainda mais frutos no ano que vem”, frisou ela.

Mário Júnior diz que novo presidente da Caixa dará atenção especial à Bahia

O presidente do PP da Bahia, deputado federal Mário Negromonte Júnior, disse ao Política Livre que o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, empossado nesta quinta-feira (09), vai priorizar a Bahia nos investimentos do governo Lula (PT) em novas moradias.

“Carlinhos Vieira citou a Bahia no discurso de posse e, com ele no comando da Caixa, vamos ter novas moradias sendo entregues e investimentos acontecendo em municípios do Estado de forma mais célere. Ele tem uma relação com a Bahia com o PP estadual, com nossa bancada, de modo que estaremos próximos cobrando ações para os baianos, inclusive por meio do Minha Casa, Minha Vida”, declarou Mário Júnior.

Indicado pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), Vieira substituiu Rita Serrano na presidência da Caixa. A mudança ocorreu após uma longa negociação entre o governo Lula (PT) e o Centrão, que envolveu também a entrega ao deputado federal André Fufuca, do PP de Alagoas, do Ministério dos Esportes.

Lira não participou da posse, e nem o presidente Lula (PT). Mário Júnior acompanhou a solenidade, que aconteceu no Teatro da Caixa Cultural em Brasília.

Política Livre

Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (9)

Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 10h, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem no plenário, a partir das 10h desta quinta-feira (9), para julgar quatro processos principais. Entre eles, há uma representação da Coligação Brasil da Esperança contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por divulgar desinformação e notícias falsas associando o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas Eleições de 2022, com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os ministros também analisarão um recurso por suposta fraude à cota de gênero, cometida nas Eleições de 2020 para o cargo de vereador em Belém (PA).

Na sessão administrativa, o TSE vai analisar o pedido do registro do estatuto, do programa partidário e do órgão de direção nacional da agremiação Mais Brasil, bem como vai examinar alterações promovidas pelo Avante em seu estatuto, aprovadas em Convenção Nacional da legenda.

Nesta quinta-feira (9), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, se despede da Corte Eleitoral ao participar da última sessão de julgamentos como ministro efetivo, em razão do término de seu biênio.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Registro de Partido Político: 0601913-90.2022.6.00.0000

Petição apresentada pelo Mais Brasil, partido político em formação a partir da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro e o Patriota, pela qual requer o registro de seu estatuto, do programa partidário e do seu órgão de direção nacional junto ao TSE, aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União de 9 novembro de 2022. Também solicita a certificação do cumprimento da cláusula de desempenho aplicável para as Eleições 2022, diante da soma dos votos dos dois partidos originários, e o reconhecimento do direito aos recursos do Fundo Partidário e acesso ao rádio e à televisão. A ação informa o nome adotado Mais Brasil, sem a utilização de sigla, e indica o número 25 como identificador da legenda.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Registro de Partido Político: 0000095-08.1992.6.00.0000

O diretório nacional do Avante requer registro das alterações estatutárias aprovadas na Convenção Nacional do partido realizada no dia 23 de julho de 2022. Para esse fim, encaminhou cópia da ata, o novo estatuto partidário e a certidão do Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Relator: ministro Raul Araújo

Representação: 0601556-13.2022.6.00.0000

Representação eleitoral proposta pela Coligação Brasil da Esperança contra Jair Bolsonaro em razão da divulgação de uma sequência de tweets com propagação de desinformação e notícias falsas que associavam o então candidato a presidente nas Eleições de 2022 Luiz Inácio Lula da Silva com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação pede a condenação de Bolsonaro por propaganda irregular com aplicação da multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Relator: ministro Benedito Gonçalves

Agravo em Recurso Especial Eleitoral (Respe) 0600001-02.2021.6.14.0098

Recurso apresentado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Liberal (PL) e União Brasil, todos municipais, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que não reconheceu suposta fraude à cota de gênero no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido Social Democrático (PSD) de Belém. Os partidos acusam o PSD local de lançar duas candidatas fictícias a vereadoras do município nas Eleições de 2020.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.


Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM, DM

Governadores do Sul e Sudeste pedem mudanças e mobilizam senadores contra Reforma Tributária

Foto: Agência Senado

Os governadores da região Sul e Sudeste pediram mudanças na Reforma Tributária que será votada nesta quarta-feira (8) no Senado Federal. A demanda foi apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião.

“A Reforma Tributária, na forma como ela saiu da Câmara dos Deputados, embora pudesse ter algum questionamento aqui e ali, era mais palatável aos estados do Sul e Sudeste”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que lidera o grupo.

“A forma como o relatório do senador Eduardo Braga [MDB-AM] colocou apresenta medidas que geram especial desconforto aos estados do Sul e do Sudeste”, afirmou.

Como exemplo, Leite citou a manutenção de medidas para o estímulo à indústria automotiva no Norte e no Nordeste.

“Tem movimentos que foram feitos dentro do Senado que entendemos que pioram muito a situação dos entes federativos e merecem uma análise, a ponto de estarmos conversando com os senadores no sentido de não permitir que a reforma avance dessa forma que está diante do plenário do Senado Federal”, disse Leite.

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), manteve o tom do colega gaúcho. “Do jeito que está, ela desconstrói tudo aquilo que foi construído na Câmara, que foi um grande avanço e trouxe equilíbrio para essa Reforma Tributária entre todos os Estados brasileiros”, disse.

“A Reforma Tributária tem como uma das suas missões acabar ou próximo de zerar a guerra fiscal. Este novo relatório aumenta a guerra fiscal dos Estados, divide as regiões. Isso é muito ruim”, afirmou Ratinho Junior.

Além de criticar os privilégios para outras regiões, os governadores também pediram uma mudança no indexador na dívida dos estados com a União. Hoje ela é corrigida por um valor de IPCA mais 4% ao ano.

Para leite, o melhor seria estabelecer 3% ao ano, “que é o que a própria União projeta de inflação futura e, portanto, é justificado tecnicamente”, apontou.

O relatório de Braga foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deve ser analisada hoje no plenário. Por ser uma emenda à Constituição, ela precisa ser aprovada em dois turnos. Depois disso, os pontos modificados pelo Senado voltam para a Câmara dos Deputados.

Lucas Marchesini / Folhapress

PT quer aposentar Adolfo compulsoriamente, o plano diabólico de Zé contra Pablo, o papo entre Roma e Jerônimo e outras notas da Radar do Poder


Plano de aposentadoria forçada

O PT não é o INSS, mas tem um plano de aposentadoria para o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD): convencer o aliado a aceitar a cadeira do conselheiro Fernando Vita no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a vagar em dezembro. A oferta é para tirar da cabeça de Adolfo a ideia da terceira presidência. Mesmo que isso signifique alijar o PCdoB, que se acha no direito natural de ocupar o assento no Tribunal por nunca ter emplacado um cargo vitalício em quase duas décadas de petismo na Bahia.

Coração mole demais

Embora a eleição para o TCM só deva ocorrer em março de 2024 na Assembleia, Adolfo Menezes já se antecipou e avisou aos pares que não pretende se aposentar, até porque tem um ‘coração mole’ demais para julgar prefeitos. Outro golpe para o PT é que o deputado Nelson Leal (PP) prometeu apresentar na semana que vem, com assinaturas mais do que suficientes, inclusive de petistas, a proposta de emenda (PEC) que muda a Constituição estadual para permitir a terceira reeleição do presidente.

Acúmulo de caneta

“Se Adolfo Menezes for candidato, será o meu candidato. Ele tem sido leal e correto com os parlamentares e com o governo”, disse à coluna o deputado Júnior Muniz (PT). Mas e o antigo sonho do companheiro de partido e líder do governo, deputado Rosemberg Pinto, de comandar o Parlamento? “Não sei… o fato é que ninguém pediu para eu não assinar (a emenda)”. É fato, ainda, que os partidos aliados não querem o PT chefiando também o Legislativo. Seria muito acúmulo de caneta.

Sem equilíbrio

Ao testemunhar a coleta de assinaturas da PEC por Nelson Leal e o deputado Niltinho (PP), durante a sessão de votação do aumento do ICMS, nesta terça (07), Rosemberg Pinto perdeu a cabeça e, do plenário, ameaçou tratar o colega do PP ‘como oposição’. Presenciada por muitos, a cena aumentou a rejeição ao petista, que, na opinião da oposição, teria revelado sua verdadeira índole e, na visão de governistas, que teria lamentavelmente um perfil autoritário inadequado para o exercício da presidência na Assembleia. “Está muito cedo para isso, não é a hora”, justificou-se o líder depois, percebendo a mancada. O apelo não surtiu efeito. “Estamos tratando só da emenda, não é a eleição ainda. A eleição é só em 2025”, disse Niltinho sem se abalar.

Juras de amor
Aliás, Rosemberg Pinto e Niltinho têm algo em comum: a eles, Adolfo Menezes teria prometido apoio à sucessão em 2025, embora próximos do presidente neguem. Em 2021, na primeira eleição do atual chefe do Legislativo, os dois abriram mão de entrar na disputa, adiando as pretensões. Mas quem imaginaria que poucos anos depois de proibir reeleições sucessivas para o comando da Casa, por pressão dos próprios deputados, a Assembleia fosse discutir uma nova mudança?

Túnel do tempo

Em 2021, o então governador Rui Costa (PT) interferiu na base para forçar Nelson Leal, presidente da Assembleia na época, a abdicar da reeleição e apoiar Adolfo Menezes. Ou seja, Leal passou de estorvo a aliado do sucessor. Isso não seria apenas uma estratégia do pepista para ocupar uma posição de destaque na próxima Mesa Diretora ou de se tornar o “plano B” da sucessão, mas consequência do tratamento recebido. “Adolfo nunca perseguiu ninguém, nem aqueles que mereciam”, analisou um deputado anonimamente.

Feridas abertas

Mesmo passando ao seu lado ao chegar, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) não cumprimentou o presidente estadual do PL, João Roma, durante o lançamento do Instituto Terra Firme, que aconteceu na segunda (06), no Museu de Arte Moderna (MAM). Já o prefeito Bruno Reis (União) cumprimentou entusiasticamente o ex-ministro, de quem espera apoio à sucessão. Até mesmo o governador Jerônimo Rodrigues (PT) superou as diferenças políticas, apertou a mão do adversário bolsonarista e até ouviu sugestões de Roma sobre o agronegócio.

Luva branca

Por sinal, ACM Neto foi pego de surpresa com um gesto educado do presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Muniz (PSDB), em mais uma edição do projeto “Lembranças do Futuro de Salvador”, na semana passada. Na ocasião, o tucano disse que Neto ainda será governador da Bahia. “Na primeira vez que eu achei que seria presidente da Câmara, eu também não fui”, declarou o edil, que, nos bastidores, costuma atribuir a uma traição do ex-prefeito o fato de não ter sido eleito para comandar o Legislativo municipal em 2012.

Ausência justificada

A ausência do prefeito Bruno Reis (União) durante o evento com ACM Neto na Câmara Municipal causou um certo burburinho entre os presentes, mas foi logo justificada: o gestor não tinha participado das outras edições do projeto lançado por Carlos Muniz que tem como objetivo convidar ex-prefeitos da capital para falar sobre a experiência de ter administrado a cidade. Dessa forma, não pegaria bem aparecer apenas na edição com o antecessor.

Comissão fantasma

Aliados se queixam que a comissão criada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para elaborar propostas que serão apresentadas nas eleições pelo candidato da base aliada ao Palácio Thomé de Souza nunca se reúne. O colegiado é presidido pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis (PT). O PSB, por sinal, já está mais adiantado em um esboço de programa de governo que anseia por discutir no colegiado.

Doidinho de Coutos”

Ganhou o apelido de “Doidinho de Coutos” um vereador do PT de Salvador que não consegue mais dormir pensando na hipótese de o deputado estadual Robinson Almeida (PT) ceder a vaga de candidato a prefeito de Salvador no grupo governista ao vice-governador Geraldo Júnior (MDB). Dizem que, sem uma candidatura do partido, o edil seria o primeiro da bancada petista a perder a reeleição à Câmara Municipal.

Política compensatória

O ex-prefeito José Ronaldo (União) iniciou uma articulação para minar a candidatura do deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) à Prefeitura de Feira. A estratégia é convencer o novo presidente estadual do tucanato, deputado estadual Tiago Correia, a tirar a legenda do correligionário. Zé, que não abre mão do apoio do PSDB se for candidato a prefeito, acredita que Tiago vai compensar o que ocorreu em 2022, quando a esposa do parlamentar, Ana Coelho, tirou o ex-prefeito da chapa de ACM Neto.

Controle absoluto ou nada

De olho nas movimentações, Pablo Roberto avisou aos correligionários que vai esperar até o início de dezembro para ter o controle do diretório municipal do PSDB em Feira, hoje a cargo do ex-vereador Fábio Lucena, que prefere a candidatura de José Ronaldo. Com isso, reforça as garantias de que a sigla de fato irá manter a candidatura dele. Caso contrário, o deputado não descarta trocar de legenda, mesmo correndo o risco de sofrer uma ação de perda de mandato parlamentar por infidelidade partidária.

Moção de repúdio

Políticas baianas pensaram em fazer uma moção de repúdio contra o deputado federal Otto Filho (PSD) depois que ele mirou com fúria a colega de bancada Lídice da Mata (PSB). Tudo porque a parlamentar disse que não tinha visto o voto do colega contra a taxação dos super-ricos. A proposta da moção só não foi avante porque todo mundo considera muito o pai do jovem, o senador Otto Alencar (PSD).

Olhinhos puxados

Secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes da Bahia, Davidson Magalhães, presidente estadual do PCdoB, retornou no início desta semana de uma viagem à China (Beijing), onde participou, desde o dia 25 de outubro, de um seminário sobre economia e comércio para pequenas e médias empresas. O convite foi da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado, ou seja, tudo bancado pelo contribuinte. O curioso é que o secretário ainda pode comemorar o aniversário no país asiático.

Pitacos

* Focado em viabilizar a candidatura a prefeito de Salvador, o vice-governador Geraldo Júnior ainda não se dedicou a atrair postulantes a vereador para o MDB, partido dele. A tarefa tem sido conduzida por Lúcio Vieira Lima, presidente de honra da sigla.

* O Republicanos deve ser o partido com mais dificuldade para montar a chapa de vereadores em Salvador. Isso porque a linha de corte é alta. O vereador menos votado pela sigla em 2020 teve quase nove mil votos (Júlio Santos).

* O deputado estadual Sandro Régis (União) foi para as redes sociais criticar a aprovação do aumento do ICMS na Assembleia, mas sequer se deu ao trabalho de participar da sessão para votar contra.

* Já o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) participou da sessão não para tratar do ICMS, mas sim do título do Fluminense na Libertadores. Fez questão de discursar e demonstrar o orgulho até na sala do cafezinho.
* Sabedor de que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) não vai apoiar a reeleição da prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), o filho dela, deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB), fez uma estreia tímida na oposição ao criticar o aumento do ICMS.

* Por falar na cidade banhada pelo São Francisco, o deputado estadual Zó (PCdoB) vai aproveitar a passagem do aniversário, no sábado (11), para reunir lideranças políticas e fortalecer a pré-candidatura a prefeito.

* Ex-deputado estadual, Soldado Prisco ainda não decidiu se vai disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Salvador pelo União Brasil ou pelo PL. Mas a tendência é que fique com o primeiro.

* O deputado federal José Rocha (União) não acredita que o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha coragem de bancar uma mudança na Constituição para buscar uma segunda reeleição no comando da Casa.

* Jerônimo Rodrigues (PT) pediu aos secretários que preparem um projeto de governo itinerante, visando reforçar a presença da estrutura do Estado no interior.

* Presidente do Agir em Itabuna, o pastor Elias Fernandes já referendou o apoio da sigla à pré-candidatura a prefeito do deputado estadual oposicionista Pancadinha (Solidariedade) a prefeito.
Radar do Poder

TSE cassa mandato de deputado e abre caminho para volta de Paulinho da Força à Câmara

Foto: Divulgação/Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (7) pela cassação do mandato do deputado Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), o que pavimenta o caminho para o retorno de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, à Câmara Federal.

O TSE entendeu, por 5 votos a 2, que Fernandes se desfiliou do partido Solidariedade sem ter justa causa. Paulinho é um dos principais caciques da sigla.

Votaram pela cassação os ministros Ramos Tavares (relator), Cármen Lúcia, Floriano Azevedo, Benedito Gonçalves e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo.

A Câmara dos Deputados ainda não foi oficialmente comunicada da decisão da Justiça Eleitoral. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmar o suplente que assumirá a vaga. Paulinho é o primeiro da lista de suplentes dos eleitos pelo Solidariedade.

O Solidariedade questionou o mandato de Fernandes. O partido alegou que o deputado agora cassado só alcançou as exigências da cláusula de barreira por causa da incorporação do Pros pelo Solidariedade, em fevereiro deste ano. Argumentou ainda que Fernandes foi eleito usando a estrutura político-financeira do Solidariedade.

A partir do momento em que a junção dos dois partidos resultou no cumprimento da cláusula de barreira, a legislação não mais permite a desfiliação sem a perda do deputado.

Fernandes havia alegado que se desfiliou do Solidariedade justamente pelo fato de o partido, sozinho, não ter alcançado a cláusula.

O deputado comunicou sua desfiliação no mesmo dia da incorporação do Pros, 14 fevereiro. Mas, segundo o relator do caso no TSE, a comunicação ao juízo eleitoral só ocorreu no dia seguinte, quando a incorporação já havia ocorrido.
O Solidariedade tem quatro deputados na Câmara. À Folha Paulinho da Força disse que o TSE “fez justiça”. “Para nós foi uma decisão importante porque a gente tinha perdido um deputado na Câmara.”

Ricardo Della Coletta, Victoria Azevedo e José Marques / Folhapress

Projeto do Senado que atinge STF terá rito normal na Câmara sem veto de minha parte, diz Lira

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que não pretende barrar a discussão na Câmara da proposta que limita decisões monocráticas de tribunais superiores –um dos temas que tem gerado atrito entre o Senado e o STF (Supremo Tribunal Federal).

“Vai ter um rito normal. Eu não mando na vontade [dos demais deputados], não tem veto meu. A minha vontade pessoal não vai valer sobre a da maioria dos partidos na Casa. Não tem isso não”, disse Lira, ao ser questionado por jornalistas sobre a tramitação que o projeto teria na Câmara em caso de aprovação no Senado.

O deputado participou na manhã desta terça de uma conversa com jornalistas.

No início de outubro, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado votou a toque de caixa uma PEC (proposta de emenda à Constituição) limitando as decisões monocráticas nos tribunais superiores e os pedidos de vista.

A matéria agora está aguardando votação no plenário do Senado. Caso receba a chancela dos senadores, seguirá para a Câmara.

Trata-se de uma das propostas que tem causado mal-estar entre o Senado e a cúpula do Judiciário. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abraçou nos últimos meses a pauta anti-STF da oposição e colocou em debate temas que incomodam a corte.

Pacheco defendeu publicamente a criação de mandato para ministros do Supremo e a discussão de um projeto que criminaliza o porte ou posse de drogas em qualquer quantidade.

Senadores e deputados têm reclamado do que consideram uma intromissão do Judiciário em temas do Congresso Nacional. As principais queixas são em relação à decisão do STF de julgar temas como o marco temporal das terras indígenas e a descriminalização das drogas e do aborto até a 12ª semana de gestação.

Ministros do STF e auxiliares do presidente Lula (PT) vinham apostando em Lira para barrar, na Câmara, a ofensiva contra o Judiciário liderada pelo Senado.

Nesta terça, Lira voltou a defender uma proposta que possa criar barreiras para a proposição das chamadas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade). Segundo ele afirmou na véspera, é preciso aumentar “o sarrafo” de quem pode acionar o Supremo por meio de uma ADI, e em quais condições.

“As situações mais complicadas são as ADIs e as ADPFs [arguição de descumprimento de preceito fundamental]. A gente tem matérias que são aprovadas por maioria, uma discussão extrema… 400 votos na Câmara, 70 votos no Senado. Aí, sem fazer juízo de valor, um partido com um deputado vai lá e entra [no STF] com ADI. E cai com um ministro que tem sensibilidade com aquela matéria, dá uma liminar, matou o negócio”, queixou-se Lira nesta terça.

“A gente tem que subir um pouco o sarrafo de quem poderá propor ADI. É uma opinião minha, já tinha dito isso ao presidente Rodrigo [Pacheco], que tinha dito que nesse rol de matérias no Senado ele iria propor”, concluiu Lira, que também afirmou que há apoio para essa matéria na Câmara.

Ele sugeriu um modelo pelo qual poderiam acionar o STF via esses tipos de ação forças políticas com representação maior no Congresso Nacional.

Fábio Pupo e Ricardo Della Coletta / Folhapress

Gleisi ataca centrão e critica fala de Lira sobre subir ‘sarrafo’ de ações no STF

A presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), criticou a fala do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse que era necessário “subir o sarrafo” de quem pode acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) em ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIs.

Para ela, isso “contraria a legitimidade e a autonomia dos partidos”.

A ideia significa “retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde centrão com Constituição!”, escreveu ela, nas redes sociais.

Na segunda (6), Lira evitou responder qual será o encaminhamento dado por ele caso projetos que modifiquem o funcionamento do STF sejam aprovados pelos senadores.

Lira defendeu, no entanto, uma proposta que possa limitar as chamadas ADIs. Segundo ele, é preciso aumentar “o sarrafo” de quem pode acionar o Supremo por meio de uma ADI, e em quais condições.

Lira tem sinalizado a interlocutores que pretende enterrar na Câmara as propostas em debate no Senado. Uma delas, já aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), limita decisões monocráticas e pedidos de vista (quando o magistrado pede mais tempo para votar um tema).

“Não me cabe, eu nunca fiz, nem vou fazer agora julgamento do que o Senado está fazendo, se a Câmara vai fazer. Não sou o dono nem o chefe da Câmara. Eu apenas reúno o pensamento médio de todos os líderes de todos os partidos”, disse durante evento do banco BTG Pactual.

Folhapress

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