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Lula sobe tom e pressiona ministros por resultados após queda na popularidade

O presidente Lula (PT) aumentou a pressão por mais entregas do governo com impacto econômico, após pesquisas de opinião indicarem queda em sua popularidade.

O discurso da busca por “melhorar a vida das pessoas”, com ganhos no emprego, na renda e na qualidade de vida, tem sido a tônica do terceiro mandato do petista, mas os apelos ganharam novos contornos diante da avaliação de que resultados positivos em indicadores econômicos, como o PIB no ano passado, ainda não se reverteram em maior otimismo entre parte dos brasileiros.

O presidente marcou para as 9h desta segunda-feira (18) a primeira reunião ministerial do ano, com todos os integrantes do primeiro escalão do governo. A expectativa é a de que Lula repasse as cobranças por resultados, seguindo o tom que já vem sendo adotado tanto em reuniões privadas quanto publicamente.

A proximidade com as eleições municipais também eleva a temperatura das discussões.

Ainda que o pleito não seja o gatilho principal para o anúncio de novas medidas pelo Palácio do Planalto, há o temor de que a sensação de mal-estar não se dissipe a tempo e impacte negativamente na hora de os eleitores irem às urnas.

A disputa nos municípios neste ano é considerada importante para garantir eventual reeleição de Lula ou a eleição de um sucessor ungido pelo petista em 2026.

Pesquisa divulgada pelo Ipec no início do mês mostrou piora nos índices de aprovação de Lula.

Consideram a administração ótima ou boa 33%, ante 38% na pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2023. Outros 33% avaliam a gestão regular, e 32% veem como ruim ou péssima, uma oscilação positiva de dois pontos em relação aos dados anteriores.

Auxiliares palacianos dizem que a meta é melhorar a avaliação ao longo do ano, chegando a cerca de 50% de ótimo ou bom. Para atingir esse objetivo, governistas consideram central fazer a percepção de melhora na economia chegar na ponta.

As cobranças de Lula passam por medidas para reduzir o preço dos alimentos, ampliar o crédito para a parcela mais pobre da população, fomentar a compra da casa própria pela classe média e impulsionar investimentos.

Um dos exemplos mais recentes da preocupação com medidas econômicas foi a discussão do preço dos alimentos com os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).

Após um resultado benigno em 2023, os alimentos começaram 2024 pesando no bolso dos consumidores.

A alta acumulada de 2,34% nesses artigos entre janeiro e fevereiro foi um dos principais fatores por trás da variação acumulada de 1,25% no IPCA. O governo acredita ser este um ponto de atenção, principalmente diante da necessidade de ampliar a aceitação do governo entre as mulheres, incluindo as evangélicas.

Após o encontro, os ministros disseram esperar redução nos preços até abril e fizeram uma cobrança pública para que os atacadistas repassem os preços mais baixos.

“Teremos uma estratégia para direcionar o crescimento da produção, para que ocorra perto dos centros consumidores. E estamos atentos também. Se essas medidas estruturantes, se os preços não abaixarem, nós podemos tomar outras medidas governamentais que serão estudadas pela equipe econômica”, disse Fávaro a jornalistas no Planalto.

O presidente também cobrou dos bancos públicos mais rapidez na agenda do crédito e expansão dos empréstimos para pequenas empresas e para a população mais pobre.

Em reunião no último dia 8, Lula orientou as instituições a trabalharem alinhadas para estimular o crédito, elemento chave para sustentar o crescimento do PIB neste ano.

Em 2023, a atividade econômica subiu 2,9%, mas boa parte do resultado positivo foi colhido ainda no primeiro semestre, com estagnação nos seis meses seguintes. Embora o desempenho da arrecadação no começo de 2024 seja um indício de que a economia engatou novamente, a preocupação do governo é se manter neste trilho.

Desde a campanha, Lula e seus auxiliares adotam como mantra a necessidade de “fazer a roda da economia girar”. Isso significa injetar recursos e colocar dinheiro na mão da população.

Vão nessa direção as recentes decisões de antecipar o fluxo de pagamento das sentenças judiciais (precatórios) neste ano e as parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O pagamento dos precatórios significou uma injeção de R$ 30,1 bilhões na economia no mês de fevereiro. Já a antecipação do 13º vai despejar mais R$ 33,7 bilhões em abril e um valor semelhante em maio.

Auxiliares palacianos dizem que a mudança no calendário do INSS já estava prevista antes da divulgação das pesquisas, mas, na prática, sua adoção pavimenta o terreno para o governo tentar melhorar sua imagem com antecedência.

Interlocutores da área econômica afirmam que ainda estão em curso outras ações conjunturais ou estruturais para “estabilizar a atividade”.

Os técnicos esperam algum efeito multiplicador positivo de ações que fomentam o consumo das famílias, como as antecipações, a valorização do salário mínimo (com alta real de 3% neste ano) e a implementação do programa Pé-de-Meia (que paga bolsas de incentivo à permanência no ensino médio a alunos carentes).

O fortalecimento permanente do programa Bolsa Família, que tem orçamento de R$ 168,6 bilhões neste ano, também deve ajudar a sustentar a atividade.

Apesar de toda a articulação, auxiliares de Lula minimizam em público as preocupações com a baixa nas pesquisas.

O ministro Luiz Marinho (Trabalho) disse à Folha que “todo primeiro trimestre do ano” é de piora na avaliação do governo e atribuiu esse diagnóstico a uma concentração de fatos negativos, como cobranças de impostos, reajustes em passagens e mensalidades e desastres provocados pelo período de chuvas.

“[O presidente] deveria estar menos [preocupado]. A economia vai funcionar bem. Todo o primeiro trimestre tem mal-estar, é um mau humor e tal”, afirmou.

Na última segunda-feira (11), Lula disse saber que seu governo ainda está “muito aquém” do que prometeu. “Até agora, preparamos a terra, aramos, adubamos e colocamos a semente. Cobrimos a semente. Este é o ano em que vamos começar a colher o que plantamos”, completou.

Marianna Holanda, Idiana Tomazelli e Catia Seabra/Folhapress

Ministro de Relações Exteriores reitera críticas a Israel na CRE.

Mauro Vieira e o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Renan Calheiros
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) ouviu, nesta quarta-feira (14), o ministro de Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira. Ele foi convidado para prestar informações sobre as ações da pasta e esclareceu a posição do Brasil com relação à guerra na Ucrânia e na Faixa de Gaza, na Palestina. Em resposta ao presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que comandou a reunião, Vieira afirmou que o Brasil condenou o ataque terrorista do Hamas a Israel em outubro de 2023, assim como condena a reação militar israelense em Gaza, que considera desproporcional.

— Nossa mensagem foi sempre isso: apoio à operação de retirada de brasileiros que desejam retornar; apoio a todas as iniciativas para que não faltasse água, luz, remédios e hospitais em Gaza; apelo por corredor humanitário, pelo cessar fogo, pela retomada das negociações e pela liberação dos reféns. É preciso condenar e repudiar a atrocidade do ataque terrorista sofrido por Israel no dia 7 de outubro. Sim, Israel tem o direito de defender sua população, mas isso tem de ser feito dentro de regras do direito internacional. A cada dia que passa, no entanto, resta claro que a reação de Israel ao ataque sofrido tem sido extremamente desproporcional e não tem como alvo somente aqueles responsáveis pelo ataque, mas todo o povo palestino — disse o ministro.

Mauro Vieira foi convidado a falar na Comissão de Relações Exteriores
Em janeiro deste ano, o Itamaraty apoiou denúncia da África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) de que Israel estaria praticando genocídio. Segundo Vieira, os juízes reconheceram a “plausibilidade de um genocídio em curso”

Ajuda humanitária

O ministro também afirmou que Israel retém e bloqueia unilateralmente doações humanitárias aos palestinos.

— Sem sombra de dúvida, o bloqueio consiste em uma violação do direito internacional. A estimativa é que mais de 15 mil toneladas de suprimentos de ajuda humanitária internacional ainda aguardavam aprovação de Israel para entrar em Gaza. A maior parte enviada diretamente pelo Brasil foi devidamente entregue.

Vieira também deu explicações sobre a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro, ao comparar a resposta militar de Israel em Gaza com o Holocausto nazista. Como reação, Israel considerou o presidente persona non grata no país e repreendeu o embaixador brasileiro, Frederico Meyer. Segundo Vieira, a fala foi uma expressão da inconformidade de Lula com as mortes causadas pela guerra.

— Hoje já são 32 mil mortos e 73 mil feridos em gaza, 70% dos quais mulheres e crianças. Do lado israelense, além dos 1.112 mortos do ataque terrorista do Hamas em outubro, já morreram 251 soldados. Quantas vidas mais serão perdidas até que todos atuem para impedir o morticínio em curso? É nesse contexto de profunda indignação que se inserem as declarações do presidente Lula, são palavras que expressam a sinceridade de quem busca preservar e valorizar o valor supremo que é a vida humana.

Desde a criação do Estado de Israel em 1948 a região vive conflitos de divisão territorial. À época, foi firmado na ONU acordo de divisão de um país judeu e um país árabe. Atualmente, o Estado da Palestina é reconhecido como país por mais de 139 nações, entre elas o Brasil, mas não na ONU. Os palestinos estão divididos em duas regiões distintas. A Cisjordânia, onde atua a Autoridade Nacional Palestina, é controlada pelo partido Fatah. Já a Faixa de Gaza, onde ocorre o conflito, é controlada pelo Hamas.

Democracias

Os senadores Sergio Moro (União-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE) acusaram o governo brasileiro de não ter o mesmo empenho na relação com outros países. Girão questionou a posição de Lula com o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, acusado na ONU de infração aos direitos à liberdade religiosa e de expressão. Já Moro indagou falas de do presidente da República favoráveis à eleição na Venezuela em julho, pois, segundo ele, a oposição tem candidatos inabilitados arbitrariamente pelo governo vizinho.

Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o mundo pode ver uma mudança no centro do poder global diante do crescimento de países orientais.

— Surge um grupo onde está China, Rússia, Irã, e outro grupo que são as democracias ocidentais. Onde o Brasil vai se situar nesta nova ordem mundial?

Em resposta aos senadores, Vieira afirmou que o país deve se pautar pela relação com todos os países e sem interferir em questões internas de cada nação.

— Em um mundo multipolar, nós temos que ter relações e estar em contato com todos os países (…). A questão toda é que não devemos interferir internamente, não ensinamos a ninguém o que deve fazer — disse o ministro, que destacou a participação da pasta em acordo firmado entre o regime venezuelano e candidatos da oposição para a participação nas eleições.

Ucrânia

Em resposta a Renan, Vieira disse que a posição do Brasil sobre a invasão russa na Ucrânia desde 2022 é a de buscar diplomacia.

— Condenamos a violação da integridade territorial ucraniana tanto no Conselho de Segurança quanto na Assembleia Geral da ONU. É hora de o Conselho de Segurança agir. Ao mesmo tempo, nos posicionamos em favor da paz, do diálogo e da diplomacia. O fim do conflito se impõe pelo risco crescente, se considerarmos as declarações recentes de altas lideranças de uma escalada, inclusive com possibilidade de uso de armamento nuclear. O prolongamento do conflito afetará a todos. Levou o mundo a uma escalada inflacionária com forte impacto de segurança alimentar e energética — afirmou.

Moro cobrou “clareza da posição brasileira” na guerra. Para ele, a resolução do conflito precisa levar à retirada das tropas russas. O senador Jaques Wagner (PT-BA) criticou acusações contra a diplomacia brasileira, que para ele são ideológicas.

— [No caso da Rússia] o governo brasileiro está acusado de estar do lado dos invasores. Aí agora [na guerra em Gaza] estamos sendo tachados como a favor dos invadidos. Não podemos usar o crivo ideológico para ter uma posição. Vamos sempre condenar aqueles que invadem território que está previamente demarcado pela história e pelas Nações Unidas.

Ações da pasta

Vieira expôs outros trabalhos do Ministério, como o retorno do Brasil à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que gera intercâmbio comercial na casa dos US$ 140 bilhões. O convidado também disse esperar que o Mercosul conclua acordo com a União Europeia no segundo semestre deste ano.

Vieira anunciou que em novembro deste ano o presidente da China, Xi Jinping, deve visitar o país. E lembrou que o Brasil ocupa a presidência do G20 — grupo das 20 maiores economias do mundo.

— O governo brasileiro definiu as seguintes prioridades na presidência do G20: inclusão social e combate a fome e pobreza; transição energética e promoção do desenvolvimento sustentável; e reforma de instituições de governança global.

Fonte: Agência Senado

União Brasil abre processo de afastamento de Bivar da presidência e expulsão do partido brasil

A executiva da União Brasil abriu um processo para expulsar o deputado Luciano Bivar do partido, cancelar a sua filiação e afastá-lo da presidência, em meio a uma troca de acusações entre o dirigente e a ala majoritária da legenda.

Antes que a decisão seja efetivada, Bivar terá o prazo de 72 horas para apresentar sua defesa. O afastamento será tomado em caráter cautelar, isto é, provisório, até que o processo seja concluído, o que ocorrerá no prazo de 60 dias.

O processo de expulsão também será analisado nesse período. Bivar ainda terá mais cinco dias para apresentar recurso depois de tomada a decisão cautelar.

A decisão ocorre dois dias depois de incêndios em duas casas em Pernambuco ligadas ao presidente eleito da legenda, Antônio Rueda, em ação considerada criminosa pelo governo local. Bivar nega envolvimento.

Nesta quarta-feira (13), 17 integrantes da direção do partido votaram para aceitar uma representação de deputados, senadores e governadores da União Brasil contra Bivar. Mais de 40 deputados e senadores e três governadores participaram do encontro.

O pedido de afastamento e expulsão do parlamentar se fundamenta na violação ao código de ética e estatuto partidário.

O dirigente foi alvo de quatro acusações de seus pares: proferir “ofensas e ameaças”; por haver indícios de motivação “político criminosa” nos incêndios que acometeram as casas ligadas a Rueda; por violência contra mulher, no caso, contra a irmã de Rueda; e por desfiliar seus deputados do partido no Rio de Janeiro sem submeter à decisão colegiada.

Caso confirmada, como é a tendência, a decisão da maioria do partido coroa um racha na União Brasil que atingiu seu ápice nesta semana.

Na segunda-feira (12), pegaram fogo duas casas vizinhas em Toquinho, uma praia em Pernambuco, sendo uma pertencente a Rueda e a outra, a uma irmã dele.

Rueda foi eleito o futuro presidente da União Brasil em 29 de fevereiro durante convenção partidária. Ele só tomaria posse em junho, porque o mandato de Bivar vai até maio.

A destituição de Bivar foi articulada pela ala majoritária do partido depois de ele ter uma briga com o atual secretário-geral da legenda, ACM Neto. Em outubro do ano passado, o dirigente xingou o correligionário durante uma conversa. Na hora, ACM Neto não respondeu, mas articulou a derrubada de Bivar.

Bivar teria chegado a concordar com a troca, mas no final mudou de opinião. No dia da reunião que chancelaria sua destituição, ele tentou cancelar a convenção, sem sucesso. Por fim, ameaçou contestar seu resultado.

Pouco antes dessa reunião, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que foi procurado em 27 de fevereiro por Rueda.

“O Rueda me procurou preocupado com a ameaça que ele tinha sofrido. Era uma ligação com o [Luís Carlos] Busato, mas que, pelo telefone dele, o Bivar assumiu a ligação e passou a desferir uma série de ameaças inicialmente a ele e depois contra a família dele”, relata Catta Preta.

Após esse incidente, ele recebeu informações de outros correligionários de que Bivar teria repetido as ameaças em outras conversas e inclusive publicamente, ao dizer que cuidaria de “seus inimigos”.

O advogado registrou uma denúncia na Polícia Civil do Distrito Federal, que mandou o caso para o STF (Supremo Tribunal Federal), para que a corte autorize a abertura de investigação contra Bivar, que tem foro por ser deputado.

O processo está com o ministro Kassio Nunes Marques e a intenção de Catta Preta é informá-lo acerca dos novos acontecimentos.

“Temos razões para suspeitar da autoria desses incêndios. Embora eu não possa dizer categoricamente que foi obra do Bivar, é obvio que há uma série de indícios que não posso negligenciar. Não posso fechar os olhos para essas ameaças.”

Na terça (12), Bivar rechaçou qualquer envolvimento com os incêndios e chamou de “ilações” as conjecturas dos correligionários.

Julia Chaib, Folhapress

Elmar Nascimento articula afastamento de Bivar do União Brasil

O deputado Elmar Nascimento
Depois da reunião dos congressistas do União Brasil na tarde desta terça-feira (12) para deliberar sobre a convocação de uma reunião executiva do partido, o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) passou a noite contatando governadores e prefeitos para alinhar os assuntos a serem decididos no encontro desta quarta-feira (13).

De acordo com o Blog do Noblat, do site Metrópoles, existe um consenso para afastar do cargo o atual presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar. Há também apoio para a sua expulsão, especialmente após sua admissão de ameaças contra Antônio Rueda, o presidente eleito da agremiação.

A crise no União Brasil gira em torno dos R$ 517 milhões provenientes do fundo partidário para o ano de 2024. A disputa pelo controle desse montante levou Bivar a tentar se manter na presidência do partido, mesmo após a eleição de Rueda como novo líder, cuja posse está marcada para o dia 1º de junho.

Incêndio gera troca de acusações no União Brasil e acirra racha em partido com meio bilhão de fundo

Luciano Bivar
O racha interno na União Brasil atingiu seu ápice após duas casas em Pernambuco da família do presidente eleito do partido, o advogado Antônio de Rueda, terem sido atingidas por incêndios.

O episódio da noite de segunda-feira (11) —com indícios de ação criminosa, segundo avaliação do governo estadual— resultou em troca de acusações e na ampliação do isolamento do atual presidente da legenda, o deputado Luciano Bivar (PE).

A bancada da União na Câmara se reuniu na tarde desta terça (12) e decidiu levar para reunião da executiva nacional, na quarta (13), pedido pelo afastamento de Bivar do comando da sigla.

O governador Ronaldo Caiado (Goiás) promete ir além e busca articular um pedido de cassação do mandato de Bivar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Pouco tempo após tomarem conhecimento dos incêndios, uma ala do partido afirmou desconfiar que o incidente tenha sido motivado por questões políticas. Apontaram o dedo para Bivar, que, segundo denúncia encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), já fez ameaças a Rueda e sua família.

Bivar rechaçou qualquer envolvimento com os incêndios, chamou de “ilações” as conjecturas dos correligionários e fez acusações contra a mulher do adversário.

A queda de braço na União Brasil —cuja troca do comando está prevista para junho— envolve uma disputa pelo controle de milhões de reais em recursos partidários. A legenda deve receber mais de R$ 500 milhões de fundo eleitoral em 2024.

Os imóveis da família de Rueda atingidos por incêndios estão localizados em Toquinho, uma praia em Pernambuco. Uma das casas é do próprio Rueda e a outra, de uma irmã dele.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, afirmou haver “indícios mais do que suficientes” de incêndio criminoso, por ter atingido as duas casas, mas evitou apontar suspeitos.

Uma perícia foi realizada na manhã desta terça, com duração de mais de seis horas. O laudo deve ser entregue em até dez dias aos investigadores.

Imagens de câmeras de segurança do local foram coletadas. Relatórios do Corpo de Bombeiros indicam que o fogo destruiu diversos móveis das casas. Os bombeiros chegaram ao local às 20h35, mas pessoas que estavam nas proximidades já haviam combatido as chamas.

O presidente eleito da União Brasil estava nos Estados Unidos, segundo integrantes do partido, e antecipou retorno ao Brasil após ter conhecimento do caso.

A guerra de versões dentro do partido é mais um capítulo das brigas que marcam a União Brasil desde a sua criação, em 2021, fruto de uma fusão entre o DEM e o PSL —sigla que abrigou Jair Bolsonaro (hoje PL) na eleição de 2018.

Na maioria das vezes, a rixa opunha de um lado o grupo de Bivar, oriundo do PSL, e do outro os ex-integrantes do DEM.

Rueda, atualmente vice-presidente da União Brasil, era uma figura próxima de Bivar. Ambos são pernambucanos e mantinham contatos na esfera política, pessoal e também nos negócios ligados a seguros.

A briga entre os dois ocorreu depois que Rueda passou a ser instado a assumir o partido por uma ala da legenda que não concordava com as ações de Bivar. O episódio que foi o estopim para o distanciamento entre os ex-aliados foi uma discussão entre Bivar e o secretário-geral da União Brasil, ACM Neto, na qual o deputado desferiu uma série de xingamentos contra o correligionário.

Segundo relatos, ACM Neto deixou o episódio decidido a remover Bivar da liderança da União Brasil. Daí saiu a solução que levou à convocação de uma convenção partidária para 29 de fevereiro, na qual Rueda foi eleito o futuro presidente da sigla e ACM Neto, o primeiro vice-presidente.

No dia da reunião que chancelou sua destituição, Bivar tentou cancelar a convenção, sem sucesso. Por fim, afirmou que o resultado não tem validade e prometeu contestá-lo.

A disputa no âmbito político passou a envolver relatos de ameaças.

O advogado Paulo Emílio Catta Preta afirmou que, dias antes da convenção partidária, foi procurado por Rueda, que lhe relatou ter sido ameaçado por Bivar.

“O Rueda me procurou preocupado com a ameaça que ele tinha sofrido. Era uma ligação com o [Luís Carlos] Busato, mas que, pelo telefone dele, o Bivar assumiu a ligação e passou a desferir uma série de ameaças inicialmente a ele e depois contra a família dele”, disse.

Após esse incidente, ele recebeu informações de outros correligionários de que Bivar teria repetido as ameaças em outras conversas.

O advogado registrou uma denúncia na Polícia Civil do Distrito Federal, que mandou o caso para o STF, por causo do foro especial de Bivar. O processo está com o ministro Kassio Nunes Marques.

Catta Preta afirmou que vai aditar seu pedido citando ao STF os “novos fatos”. “Temos razões para suspeitar da autoria desses incêndios. Embora eu não possa dizer categoricamente que foi obra do Bivar, é obvio que há uma série de indícios que não posso negligenciar. Não posso fechar os olhos para essas ameaças.”

O advogado diz que Bivar tem casa no mesmo condomínio onde ficam os imóveis atingidos pelo fogo.

Nesta terça, ao deixar um evento no Palácio do Planalto, Bivar disse que Caiado é um “pigmeu moral” e por isso nada do que ele fala deveria ser considerado. Em seguida, disparou acusações contra Rueda.

“Isso é ilação, porque tudo você tem que comprovar. Inclusive a mulher do Rueda pediu meu apartamento emprestado em Miami e roubou do cofre, mas eu tenho que provar isso, certo? Então essas ilações a gente tem que levar. Eu não sei se eu denuncio isso ao FBI ou não”, afirmou.

“Isso foi na época da eleição. Ele disse que iria repor esse dinheiro e até hoje não repôs. Era um dinheiro significativo. Eu tenho ideia [de quanto], mas não posso falar. Eu não fiz denúncia porque o marido dela disse que iria me repor isso. E até agora nada.”

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) chamou Bivar de leviano e irresponsável, ao deixar o Palácio do Planalto, onde teve uma reunião com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Defendeu ainda que ele responda por suas acusações tanto no conselho de ética da Câmara como no do partido. “Não podemos ter um deputado agindo de forma leviana, expondo pessoas, inclusive, causando suspeição sobre o conjunto partidário ou sobre quem quer que seja”, disse.

Julia Chaib, Marianna Holanda, Renato Machado e José Matheus Santos/Folhapress

Plenário - Discussão e votação de propostas - 12/03/2024 Agora ao vivo.

Comissão aprova projeto que obriga municípios a construírem redes de água antes de pavimentar ruas

O relator da proposta, deputado Cobalchini
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os municípios a implantarem redes e galerias subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas, evitando assim que o asfalto seja refeito (PL 5858/13). A implantação das redes será feita sempre que a medida for tecnicamente recomendável.

Pela proposta, a concessão de financiamento federal para obras viárias em municípios sujeitos à obrigatoriedade de plano diretor será condicionada ao prévio atendimento a essa regra. O texto aprovado altera o Estatuto da Cidade e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

O texto, de autoria do Senado, recebeu parecer favorável do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC). “Constantemente, nós verificamos que, depois da execução de uma obra asfáltica num perímetro urbano, por exemplo, quebra-se o asfalto para fazer uma rede de esgoto ou uma rede de água", afirmou. "Isso acaba danificando a obra já feita e, obviamente, despendendo mais recursos e causando grandes transtornos para a população”, criticou o relator.

Tramitação
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e voltará ao Senado porque foi modificada pelos deputados.

 Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Paula Moraes
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dez cidades líderes em eleitorado feminino não têm nenhuma mulher prefeita

Dez homens comandam as prefeituras das dez cidades com maior eleitorado feminino do Brasil. O dado evidencia o tamanho da sub-representação das mulheres na política.

Com base em dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o eleitorado feminino cresce continuamente no país ao menos desde 1996. É maioria em 2 de cada 3 municípios. Na média nacional, elas são 52,6% das pessoas aptas a votar.

A cidade com maior proporção de mulheres aptas a votar é Maceió, seguida de perto por Niterói (RJ), com 55,48% e 55,46% de eleitoras, respectivamente. Em seguida vêm Aracaju, João Pessoa, Recife, Caruaru (PE), Olinda (PE), Santos (SP), Arapiraca (AL) e Salvador.

Atualmente, todas têm homens à frente da prefeitura. Caruaru chegou a ter uma mulher eleita em 2020, Raquel Lyra (PSDB), mas a tucana deixou o cargo para se candidatar a governadora do estado e conseguiu. Em seu lugar, ficou o vice, Rodrigo Pinheiro.

Quando se olha para as Câmaras Municipais dessas dez cidades, o quadro não é muito diferente. A proporção de vereadoras nelas é de 13% na média. Vai do máximo de 18% no Recife ao mínimo de 3,7% de João Pessoa.

A capital paraibana tem só 1 vereadora em um total de 27. Niterói (RJ) também tem apenas 1 representante feminina, em um total de 23 (4,3%).

A concentração masculina não é coincidência. Todas as dez cidades com maior eleitorado feminino em números absolutos (e não proporcionais) também têm homens no comando de suas prefeituras.

O maior eleitorado feminino, para especialistas, não significa necessariamente uma disposição maior em votar em mulheres. Além disso, fatores estruturais também pesam nesse resultado —como a quantidade menor de candidaturas de mulheres e com menos apoios e verbas nos partidos.

No país como um todo, as mulheres eram só 12% dos prefeitos eleitos em 2020, e 16% dos vereadores.

É um problema, diz a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, professora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). “Quanto mais segmentos populacionais estiverem representados, mais robusta é uma democracia”, afirma.

Revisão da literatura acadêmica publicada pelas economistas Mariana Lopes da Fonseca e Zohal Hessami reuniu evidências de que a representação política feminina melhora a oferta de serviços públicos de educação e de saúde nos países em desenvolvimento e também nos desenvolvidos induz políticas específicas como as de cuidado infantil, além de reduzir corrupção.

No caso da saúde e educação, entre as razões para isso estão a preferência das mulheres por políticas distributivas e a maior preocupação em média com o bem-estar das crianças, documentadas em outros trabalhos, e o fato de elas serem as principais responsáveis por atividades de cuidado.

“As mulheres suportam de forma desproporcional os custos de um sistema de saúde pública fraco e, portanto, também beneficiam de forma desproporcional com a sua melhoria”, diz Fonseca, professora na Universidade de St. Gallen, na Suíça.

Ela enfatiza ainda o efeito encorajador para novas gerações de meninas também entrarem na política.

Os estudos analisados pela dupla elencam algumas explicações para a sub-representação das mulheres no setor.

Uma delas seria a menor disposição delas para a competição, devido a fatores culturais. Outra, a visão tendenciosa de parte do eleitorado em relação às mulheres. E uma terceira, o viés contrário a elas por líderes partidários.

Para a cientista política Graziella Testa, os partidos, fechados a pessoas fora do círculo de poder, ainda são um importante empecilho para uma maior equidade de gênero na política.

“Normalmente, mulheres fazem um cálculo estratégico de que não adianta desprender tempo e atenção na política, porque não há acesso”, diz.

Em sua visão, é necessário que as legendas invistam na formação de mulheres. “É sempre importante levar em conta que essa é a função dos partidos. O fundo partidário é substancial também porque relegou a função de educação política a eles”, afirma.

Embora alguns estudos apontem tendência de mulheres apoiarem mais a esquerda, acadêmicos têm visto a possibilidade de reversão ao menos em parte dessa tendência em meio à ascensão da direita.

Para a professora da UFSCar, o discurso de Michelle Bolsonaro na avenida Paulista no último dia 25, no ato com Jair Bolsonaro, pode ter sido um chamado importante para mobilizar candidaturas da direita conservadora, nos dois gêneros.

“Por um bom tempo fomos negligentes ao ponto de falarmos que não poderia misturar política com religião, e o mal ocupou o espaço. Chegou o momento da libertação”, disse a ex-primeira-dama.

“Antes a questão da representatividade vinha da esquerda, agora vem da direita”, afirma. Em outras palavras, a defesa por parte da esquerda de que o mundo político refletisse a diversidade de gênero e raça da população pode ter encontrado uma espécie paralela com a defesa de instituições que reflitam o predomínio cristão.

DIVERSIDADE IDEOLÓGICA

Nas dez cidades com maior eleitorado feminino do Brasil, há entre a minoria de vereadoras eleitas integrantes de legendas de esquerda, direita e centro.

Vereadora em Santos, onde já foi prefeita, Telma de Souza (PT) lembra que sua entrada na política tem a particularidade do exemplo de casa: seu pai e sua mãe eram políticos.

“Em Santos, as mulheres faziam pedagogia, e os homens direito, e depois todos se casavam entre si. Eu fiz as duas faculdades”, diz.

Para ela, a presença da mulher na política é importante tanto para o fortalecimento da democracia como por trazer à arena experiências que os homens não têm.

Em outra ponta do espectro ideológico está Eliza Virgínia (PP). Única vereadora de João Pessoa, ela se define como militante pela vida e antifeminista.

Recentemente, ganhou o noticiário ao se tornar alvo de um inquérito do Ministério Público por ter parabenizado um guarda civil que agrediu uma mulher trans.

A vereadora declara ser contra a igualdade de gênero, mas reconhece a existência do machismo e dos vários tipos de violência que acometem as mulheres.

Ao centro, por sua vez, a vereadora de Maceió Olívia Tenório (MDB) aponta diversos projetos debatidos na Câmara Municipal da cidade por iniciativa das mulheres na Casa —elas são 4 de 25 representantes do Legislativo local.

Entre eles, está a discussão de projetos sobre pobreza menstrual e uma lei de auxílio aluguel para mulheres que sofreram algum tipo de violência.

Elas também conseguiram a implementação de licença-maternidade para as parlamentares e colocaram em prática uma mudança que previa que ao menos 30% da Mesa Diretora precisa ser composta por mulheres.

Angela Pinho/Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress

Avante chega a 370 municípios baianos sob a expectativa de abrigar Rui ao Senado e Carletto, na sua suplência

Presidente do Avante, Ronaldo Carletto
Nem no próprio PT há mais dúvidas de que o ministro Rui Costa (Casa Civil) pode se filiar ao Avante a fim de reduzir as resistências das forças aliadas ao plano de concorrer, em 2026, ao Senado ao lado do senador Jaques Wagner (PT), que vai disputar a reeleição, na chapa do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

É o que pode explicar a rapidez com que o partido cresce na Bahia sob a presidência do ex-deputado federal Ronaldo Carletto. Assumido pelo ex-parlamentar em maio do ano passado, o Avante bateu a marca de presença em 370 municípios na Bahia, um feito para qualquer partido sem maior expressão no Estado.

Para as demais agremiações governistas, que assistem à inflada do Avante entre a inveja e a desconfiança, a meta de seu presidente é se viabilizar como suplente de Rui na expectativa de que, uma vez eleito, o ex-governador volte a assumir um ministério, e ele ganhe o mandato praticamente “de grátis”.

Política Livre

Rosângela muda título eleitoral para o PR e vira alternativa ao Senado caso Moro seja cassado

A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) transferiu o título eleitoral de volta para o Paraná.

A notícia é uma reviravolta no cenário político do Paraná e até mesmo do Brasil.

Eleita deputada federal por São Paulo em 2022, ela faz o caminho de volta e vira uma alternativa concreta de candidatura ao Senado caso o marido, o hoje senador Sergio Moro (União-PR) seja cassado pela Justiça Eleitoral.

A possibilidade de Moro perder o mandato já movimentava políticos do estado que podem ser candidatos ao cargo em novas eleições, como por exemplo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, hoje deputada federal pelo estado paranaense, e o ex-senador Alvaro Dias (Podemos).

Até mesmo o nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) é mencionado para a disputa.

A volta de Rosângela Moro ao Paraná, no entanto, embaralha o cenário.

Partidários do casal afirmam que Rosângela Moro transferiu o título para o Paraná por questões logísticas, já que o marido se elegeu pelo estado e mantém domicílio em Curitiba. Dizem também ter certeza de que Moro não será cassado, e que portanto ela não será candidata para substituí-lo.

O julgamento de Moro está marcado para o dia 1º de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O ex-juiz é alvo de duas ações, do PL de Jair Bolsonaro e da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PC do B e PV, legendas da base do governo Lula.

Os partidos o acusam de abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida dos meios de comunicação social na pré-campanha de 2022. Ele nega as acusações.

Mônica Bergamo/Folhapress

Bolsonarista Caroline de Toni é eleita presidente da CCJ, e Nikolas Ferreira fica com Educação

A deputada federal bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) foi eleita presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (6), num revés para o governo Lula (PT). Foram 49 votos favoráveis e 9 brancos.

A CCJ é a principal comissão da Casa, uma vez que todos os projetos tramitam por ali. Em seu segundo mandato, Caroline é da ala mais bolsonarista do PL e ao longo de 2023 fez diversas intervenções contra o governo petista.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também indicou o nome do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para comandar a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Ele foi eleito com 22 votos favoráveis e 15 em branco —e sob protestos de parlamentares da esquerda.

Nikolas é um dos nomes mais ativos da oposição ao governo Lula (PT) na Casa. Ele foi o deputado federal mais votado em todo o país nas eleições de 2022, com 1,49 milhão de votos.

Além da Comissão da Educação e da CCJ, o PL também vai presidir os colegiados de Esporte, de Segurança Pública e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Para essa última, foi eleito para ocupar o cargo de presidente o deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Em 2023, o colegiado, formado majoritariamente por parlamentares da oposição ao governo, aprovou projetos como o que proíbe a possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil —Pastor Eurico foi o relator dessa matéria.

No começo da sessão da CCJ, o deputado Rui Falcão (PT-SP), que presidiu o colegiado em 2023, agradeceu a colaboração dos colegas e disse que ela foi fundamental para que o ano tivesse sido “muito profícuo, com bons debates e boa convivência, sem que houvesse qualquer tipo de perturbação, de provocações”.

“Fui eleito presidente representando o PT, nunca escondi minhas convicções, milito há muitos anos nesse partido, tenho compromissos com a luta do nosso partido, com o nosso programa. Mas em nenhum momento, ao longo dos trabalhos da comissão, procurei favorecer ideias ou manifestações deixando de ser um árbitro aqui na presidência da comissão”, afirmou.

Após ser eleita, Caroline afirmou que encara com muita responsabilidade a posição que assume e que fará uma “gestão com transparência, equilíbrio e ouvindo todas as bancadas”.

“Os parâmetros da nossa atuação serão estabelecidos em duas normas muito específicas: na Constituição Federal e no regimento interno da Câmara. Por isso, não teremos surpresas nem inovações, temos esse espírito conservador de poder cumprir essas normas”, disse a deputada.

A escolha de Nikolas para a Educação gerou insatisfação entre líderes da base governista, que avaliaram ser uma afronta ao Executivo o nome do parlamentar para presidir uma comissão considerada estratégica para o governo.

Na tarde desta quarta-feira, líderes partidários se reuniram com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para pedir o adiamento da instalação dos colegiados. O pedido, no entanto, foi negado.

Parlamentares se queixaram da falta de tempo para realizar as negociações sobre composição dos órgãos e presidências. Já líderes da base queriam mais tempo para tentar reverter a indicação de Nikolas.

Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), diz que houve um acordo com o PL para que o PT pudesse indicar o primeiro vice-presidente do colegiado da Educação. Em troca, o partido de Bolsonaro indicará o primeiro vice-presidente da Comissão da Saúde, que será presidida pelo PT.

“Os partidos têm as prerrogativas para indicar os nomes que quiserem, nós fizemos várias ponderações sobre algumas indicações. E ao final o PL não abre mão e nós vamos pacificar. Eles vão indicar o vice da Comissão de Saúde e o PT vai indicar o vice da Comissão de Educação para atenuar essas tensões todas. Mas tem um compromisso do líder [do PL] Altineu [Côrtes] de não criar nenhuma dificuldade nas políticas que o ministro Camilo Santana está desenvolvendo”, disse Guimarães.

“Evidentemente, quem vai presidir uma comissão da importância dessa não pode fazer qualquer loucura. Nós vamos atuar para trabalhar e não ter nenhum sobressalto e muito menos perseguição às políticas educacionais que o governo está realizando”, continuou o deputado.

Guimarães afirmou ainda que a prioridade do Executivo era ter o comando da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O colegiado tem o poder de convocar todos os ministros de Estado para prestar esclarecimentos e foi usado em 2023 pela oposição para desgastar o Executivo.

“Essa foi a prioridade do governo. Para quem é governo, não ter essa comissão cria uma enorme dificuldade”, continuou Guimarães.

A federação PT-PC do B-PV terá o comando de seis comissões: Saúde, Fiscalização Financeira e Controle, Cultura, Direitos Humanos, Amazônia e Povos Originários e Mulheres.

Na sessão da comissão de Educação, uma série de parlamentares governistas criticou a escolha de Nikolas para presidir o colegiado. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), por exemplo, disse que esta quarta é um dia de vergonha para a história do colegiado.

“Esperava que essa polarização ridícula que estamos vendo, que essa apequenação do debate da educação tinha ficado no passado. A gente vai ter uma pessoa que tem postura de moleque, já destratou inúmeras deputadas deste plenário, que não tem postura, não sabe dialogar, não tem tamanho para ser deputado federal, quem dirá para ser presidente da comissão de Educação”, disse.

Após a votação, um discurso em vídeo de Nikolas foi exibido no plenário —ele não participou fisicamente devido ao nascimento de sua filha nesta semana. Nele, o deputado diz que a pauta debatida na comissão será “bastante conceitual”.

“A gente vai realizar diversas audiências e subcomissões, além de, obviamente, fiscalizar a Educação do atual governo. Deixar aqui bem claro que nós vamos fazer uma comissão bastante plural, no sentido de debate de ideias, de posicionamentos (…) vamos garantir um debate saudável para que a gente tenha um trabalho produtivo”, disse.

Líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) diz que Nikolas tem “total legitimidade” para presidir o colegiado, que “historicamente é presidido e dominado pela esquerda”.

“Acreditamos que é um nome apropriado, que tem a visão de educação que nós acreditamos, uma visão que a escola e os ambientes escolares devem ser lugares de transmissão de conhecimento e não para imposições ideológicas de visões políticas de professores”, diz Jordy à reportagem.

No ano passado, a comissão foi presidida por Moses Rodrigues (União Brasil-CE).

O PL indicou o deputado Antonio Carlos Rodrigues (SP) para presidir a comissão de Esporte e Alberto Fraga (DF) para a de Segurança Pública.

Victoria Azevedo/Folhapress

Marcos Pereira tenta retomar contato com Bolsonaro em busca de apoio pela sucessão de Lira

O deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos, está buscando reestabelecer o diálogo com o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, como parte de sua estratégia para se posicionar como sucessor de Arthur Lira, do PP, na presidência da Câmara. Nos últimos meses, Pereira entrou em contato com intermediários de Bolsonaro e expressou o desejo de um encontro, buscando superar desentendimentos passados. Há indícios positivos de que o ex-presidente estaria receptivo à possibilidade de se reunir. A reportagem é do jornal “O Globo”.

O contato foi estabelecido após uma reunião com Lira em fevereiro, na qual o presidente da Câmara destacou para Pereira a importância de obter apoio da bancada bolsonarista. Isso seria uma espécie de “condição” para que Pereira se torne o candidato único do Centrão nas eleições de 2025. A visão de Lira é consolidar um acordo no qual o líder do Republicanos ou Elmar Nascimento, do União Brasil na Câmara e até agora considerado o candidato mais provável à sucessão, unam forças em torno de uma candidatura única.

Comissões permanentes serão instaladas nesta quarta-feira à tarde

 Nas reuniões de instalação, serão eleitos presidentes e vice-presidentes das comissões

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou para esta quarta-feira (6) à tarde a instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) leu a convocação ao final da sessão desta terça-feira.

Nas últimas semanas as presidências estavam sendo negociadas pelos líderes partidários, mas o líder do governo, deputado José Guimarães, disse que ainda não estão definidas quais comissões ficarão com cada partido. A declaração ocorreu após reunião no início da noite desta terça-feira.

Pelo critério da proporcionalidade partidária, o partido com o maior bancada tem a preferência na escolha da primeira comissão e, assim, sucessivamente.

"Temos problema na Comissão de Saúde, na de Relações Exteriores e Defesa Nacional e na de Segurança. São todas comissões muito relevantes e o esforço do presidente Lira é buscar o entendimento. Todos os partidos colocaram na mesa seus pleitos. Acho que nós avançamos 60% hoje no acordo", informou Guimarães, acrescentando que o PT pode ter que abrir mão da Comissão de Saúde para pedir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Serão dois momentos para a instalação das comissões e a eleição de presidentes e vice-presidentes.

Às 15 horas serão 16 comissões:

- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Comissão de Defesa do Consumidor
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Comissão de Educação
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Comissão de Minas e Energia
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Comissão de Saúde
- Comissão de Trabalho
- Comissão de Viação e Transportes

Às 16 horas, 14 comissões:

- Comissão de Administração e Serviço Público
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
- Comissão de Comunicação
- Comissão de Cultura
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Comissão do Esporte
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Comissão de Legislação Participativa
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Comissão de Turismo

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Julgamento de Moro tem resultado incerto e tensão aumenta no PR

O julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em abril, é considerado incerto tanto pelos que defendem que ele seja cassado e fique inelegível quanto por apoiadores do ex-juiz.

De sete integrantes do TRE-PR, dois são considerados votos certos contra Moro, e um é considerado favorável ao hoje senador.

Os outros quatro ficam na coluna do meio da contabilidade. Seus gestos, palavras e decisões são lidos ora como pró-Moro, ora como adversos a ele.

O voto do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que é o relator do caso, por exemplo, estava sendo contabilizado como contrário a Moro há um mês. Agora, migrou para a categoria de “voto incerto” na tabela dos que defendem que Moro seja cassado.

A situação aumenta a tensão nos meios jurídicos do Paraná, onde Moro fez carreira e cultivou tanto amigos quanto adversários figadais. Foi eleito senador pelo estado em 2022 com 1.9 milhão de votos.

O ex-juiz é alvo de duas ações que o acusam de abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida dos meios de comunicação social em sua pré-campanha em 2022. Elas são movidas pelo PL (Partido Liberal) de Jair Bolsonaro e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PC do B e PV, legendas da base do governo Lula.

As ações serão analisadas em conjunto. Moro nega a prática dos crimes.

Mônica Bergamo/Folhapress

Lula critica fim da reeleição a senadores e diz que 5 anos de governo é pouco

O presidente Lula (PT) afirmou a senadores da base aliada, na noite desta terça-feira (5), que é contra o fim da reeleição e que um único mandato de cinco anos, como preveem propostas em tramitação no Congresso, é pouco tempo para governar.

Segundo o relato de pessoas presentes, o presidente ponderou que o prazo é pequeno, por exemplo, para que um político consiga cumprir seu plano de governo ou entregar grandes obras.

O fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos é uma das prioridades do Senado neste ano e conta com o apoio de figuras importantes da Casa, como o próprio líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).

Lula reuniu aliados da base para um happy hour no Palácio da Alvorada nesta terça —repetindo o que foi feito com deputados federais e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), duas semanas atrás.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aproveitou o encontro para afirmar que há temas em que ele e o presidente vão convergir, e outros divergir.

Embora Pacheco não tenha citado o discurso em que cobrou uma retratação pública de Lula pela comparação da ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza com o Holocausto nazista, a fala foi vista pelos presentes como uma espécie de justificativa do presidente do Senado ao petista.

Pessoas que participaram do encontro afirmam que Lula agradeceu aos senadores pela aprovação de pautas importantes para o governo no ano passado e disse estar otimista e confiante com o futuro do país.

Apesar do clima de descontração, senadores cobraram maior diálogo com o Palácio do Planalto, especialmente com o presidente. Houve ainda críticas à comunicação do governo.

De acordo com presentes, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) elogiou o desempenho da economia, mas disse que, do ponto de vista político, o governo precisa melhorar as redes sociais e que a esquerda tem perdido o domínio da narrativa na internet.

Já o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) —candidato à presidência da Casa na disputa do ano que vem—, ressaltou que este foi o primeiro encontro de Lula com senadores no Palácio da Alvorada.

A observação sobre as dificuldades de comunicação com o Palácio do Planalto foi reforçada pelo líder do PSD, Otto Alencar (BA). A reclamação, disse ele no encontro, é partilhada por muitos parlamentares da bancada do partido no Senado.

Na mesma linha, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a maioria dos ministros tem ido bem, mas, sem citar nomes, ponderou que alguns demonstram dificuldades no diálogo com o Congresso.

O encontro contou com a participação dos ministros petistas Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Comunicação). Coube a Jaques Wagner fazer o discurso de agradecimento aos colegas.

Assim como disse a Lira e aos líderes da Câmara há duas semanas, Lula afirmou que pretende fazer encontros informais como o desta terça mais vezes e que está à disposição dos parlamentares.

Na chegada à reunião, Padilha afirmou que governo e Congresso fizeram uma “dobradinha, uma dupla de sucesso” no ano passado, e que o espírito da reunião era para agradecer aos parlamentares. O ministro disse que sempre surgem novas demandas, “o que é absolutamente normal”.

“A relação com o Senado é a melhor possível. O presidente do Senado esteve várias vezes com o presidente Lula. Esse encontro vai demonstrar mais uma vez a relação estreita, muito positiva do governo federal com o Senado. Como é também com a Câmara”, disse.

“A outra coisa são demandas, isso é absolutamente normal. Tem demandas, pleitos. Você garante pleitos, demandas, sempre surgem novas. Os senadores têm um papel muito importante porque têm a visão dos estados como um todo”, completou.

Thaísa Oliveira/Folhapress

PL de Bolsonaro deve comandar principal comissão da Câmara em revés para Lula

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, deverá comandar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, considerada o principal colegiado da Casa, em revés para o governo Lula (PT).

A divisão das comissões foi tema de debate entre líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta terça-feira (5).

De acordo com relatos, até a instalação dos colegiados, prevista para esta quarta-feira (6), alguns cenários poderão ser alterados. Apesar disso, líderes dão como certo que o PL comandará a CCJ, o PT a de Saúde e o PP a CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Nas palavras de um membro do centrão, essas três definições são consideradas “cláusulas pétreas” e não deverão sofrer alterações.

O PL tem sinalizado a preferência pelo nome da deputada bolsonarista Caroline de Toni (SC) para presidir o colegiado. No ano passado, a CCJ foi comandada pelo deputado petista Rui Falcão (SP).

Nas últimas semanas, membros do PT defendiam que a comissão não fosse comandada pelo PL, uma vez que todos os projetos que tramitam na Câmara passam por lá. Há uma avaliação de parlamentares governistas de que, sob comando do PL, a comissão poderá avançar com matérias que desgastam o Executivo —por exemplo, temas da pauta de costumes.

Apesar disso, lideranças petistas já reconheciam nos bastidores que não seria possível reverter isso, uma vez que, por ter a maior bancada na Casa, o PL tem direito de fazer a primeira escolha. Pelas regras da Casa, as comissões são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas, com os maiores partidos tendo a preferência.

Victoria Azevedo/Folhapress

Lula se reúne com senadores em meio a reclamações sobre aproximação com Lira

O presidente Lula (PT) se reúne nesta terça-feira (5) com líderes de partidos da base do Senado em meio ao flanco de reclamações aberto na Casa após os últimos acenos feitos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a deputados do centrão.

O encontro no Palácio da Alvorada também ocorre no contexto de uma maior aproximação de Lula com os parlamentares, para exercer papel na articulação política do governo, após críticas à condução do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Ministros e líderes do governo negam qualquer mal-estar no Senado e afirmam que o gesto do presidente a senadores aliados já estava previsto antes mesmo do jantar oferecido pelo petista aos líderes da Câmara, duas semanas atrás.

Na chegada ao encontro, Padilha afirmou que governo e Congresso fizeram uma “dobradinha, uma dupla de sucesso” no ano passado, e que o espírito da reunião era para agradecer aos parlamentares. O ministro disse que sempre surgem novas demandas, “o que é absolutamente normal”.

“A relação com o Senado é a melhor possível. O presidente do Senado esteve várias vezes com o presidente Lula. Esse encontro vai demonstrar mais uma vez a relação estreita, muito positiva do governo federal com o Senado. Como é também com a Câmara”, disse.

“A outra coisa são demandas, isso é absolutamente normal. Tem demandas, pleitos. Você garante pleitos, demandas, sempre surgem novas. Os senadores têm um papel muito importante porque têm a visão dos estados como um todo”, completou.

Lula também estendeu o convite desta terça aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) —candidato à presidência da Casa na disputa do ano que vem.

A nova relação Lula-Lira foi acertada entre ambos em reunião no Palácio da Alvorada, no dia 9 de fevereiro, depois do duro discurso feito pelo deputado na abertura do ano legislativo.

Lira conseguiu um canal direto com o presidente da República por meio do celular de um de seus assessores, além do aval para tratar das pautas da Casa diretamente com o ministro Rui Costa (Casa Civil) em detrimento de Padilha.

O último movimento atribuído à aproximação entre Lula e Lira ocorreu durante a escolha do relator da CPI da Braskem. Principal adversário do presidente da Câmara em Alagoas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi barrado do cargo pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).

Lula e Pacheco tiveram um período de grande aproximação no ano passado, em particular com a questão da dívida de Minas Gerais. Os dois ainda pretendiam estreitar os laços tendo em vista as eleições municipais em outubro. O objetivo é tirar espaço no estado do governador Romeu Zema (Novo) e do bolsonarismo.

No entanto, nas últimas semanas, os dois chefes de Poderes tomaram caminhos distintos em algumas questões. O maior ponto de atrito se deu após a declaração de Lula comparando a ofensiva israelense na Faixa de Gaza com o Holocausto.

Pacheco fez um discurso no plenário do Senado cobrando uma retratação de Lula. Em outra medida que desagradou o governo, o senador colocou em votação o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”.

O recuo do governo no veto ao calendário de pagamento de emendas parlamentares também tem sido colocado na conta de Lira.

Senadores da base, por outro lado, reclamam que o governo priorizou a relação com a Câmara dos Deputados e não se envolveu como deveria nem mesmo na articulação para aprovação da reforma tributária, principal pauta do Congresso no ano passado.

Aliados de Lula no Senado também apontam que o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), acaba sobrecarregado no dia a dia.

No encontro feito com a Câmara há duas semanas, o presidente da República sinalizou que quer aproximar o diálogo com os parlamentares e que encontros como aquele deverão ser mais frequentes.

Assim como na reunião de Lula com líderes da Câmara, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) também foi escalado para a reunião desta terça.

O governo foi cobrado publicamente pelo presidente do Senado por manter o texto que trata da contribuição previdenciária paga por municípios na MP (medida provisória) editada em 2023 e não no projeto de lei enviado na semana passada sobre a reoneração da folha de pagamento.

Pacheco classificou a medida do governo como uma “solução parcial” e ainda ameaçou dar um encaminhamento próprio, caso o Executivo não apresente uma alternativa.

Nesta terça, o ministro também precisou recuar da decisão de extinguir o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), outro ponto que estava sendo tratado pela mesma MP. Em encontro com líderes da Câmara, Haddad afirmou que vai enviar um projeto de lei sobre o tema.

Thaísa Oliveira/Renato Machado/Folhapress

Presidente do PT ataca Campos Neto e diz que autonomia ampla do BC é ‘ditadura monetária’

 

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que dá autonomia ampla para o BC (Banco Central) quer “submeter o Brasil a uma ditadura monetária”, criticou a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Ela fez a avaliação em seu perfil na rede social X, o antigo Twitter, ao comentar a entrevista do presidente do BC, Roberto Campos Neto, à Folha, na qual ele defende a medida.

De acordo com Campos Neto, o assunto foi tema de reunião na semana passada entre ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para o presidente do BC, a independência total do BC “é um passo no sentido de aprimorar o arcabouço de autonomia” da instituição.

A deputada reconheceu a parada da economia na reta final de 2023, quando o PIB (Produto Interno Bruto) apresentou resultado de 0% por dois trimestres seguidos. Apesar disso, o ano fechou com crescimento acumulado de 2,9%. Segundo ela, o BC é um dos culpados.

“Os juros exorbitantes do BC derrubaram os investimentos e estagnaram o crescimento no segundo semestre”, afirmou a deputada.

“É uma política monetária que segue ameaçando o país, mas a gente não vê uma linha de crítica na mídia sobre isso. Ao contrário, Folha dá espaço hoje para o Campos Neto defender ainda mais autonomia para o BC”, escreveu Gleisi.

Para a presidente do PT, Campos Neto “segue defendendo taxa de juros acima da realidade, contenção do crédito e ainda aponta os salários melhores como risco”.

Hoffmann é uma crítica contumaz de Campos Neto desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em um balanço de 2023, ela afirmou que ninguém prejudicou mais o Brasil no período do que o presidente do BC.

“A atuação de Campos Neto este ano [2023] foi escanradaramente política, um verdadeiro prolongamento do mandato de Jair Bolsonaro, que o indicou e para quem ele fez campanha eleitoral”, avaliou ela no fim do ano passado.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi outro parlamentar petista a criticar a proposta. De acordo com ele, a PEC leva a “uma radicalização da autonomia” da instituição.

O congressista atacou a medida articulada pelo presidente do BC, que, segundo Farias, “articulou [o texto] silenciosamente direto com o Senado”.

“É natural que o governo se oponha até pela forma como essa PEC foi construída. O governo nunca foi consultado”, afirmou Farias.

Na conversa com Haddad, na sexta-feira (1º), Campos Neto tratou da PEC que é debatida no Senado. “Eu tentei dar conforto para ele, que o BC tem flexibilidade, que a gente pode discutir, que nada vai ser feito à revelia”, disse.

Segundo ele, mais de 90% dos bancos centrais do mundo com autonomia operacional contam com autonomia financeira. Segundo Campos Neto, é preciso entender o que incomoda o governo na discussão da PEC.

“Temos muito espaço de manobra para acertar isso. A PEC é um início de debate, um esqueleto, que pode ser aprimorada, mudada”, disse Campos Neto.

“O primeiro desenho da PEC foi uma coisa pensada no BC. O Banco Central, o Senado, e o próprio senador [relator] Plínio Valério (PSDB-AM) estão dispostos a sentar com o governo. A nossa ideia é ter um texto que o governo apoie, que o Senado entenda que é um texto bom, e que seja bom para o Banco Central”, afirmou o presidente da autoridade monetária.

Apesar das críticas dos petistas, Campos Neto disse à Folha que está otimista com a economia.

“A evidência que a gente tem até agora é que o primeiro trimestre deve ter um PIB maior, inclusive as casas [do mercado] têm revisado o crescimento de 2024 para cima”, disse.

Lucas Marchesini, Folhapress

PEC dos mandatos do STF depende de apoio de Lira, avaliam senadores

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cumprimenta presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na abertura do ano legislativo
Pauta defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que fixaria mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) depende de apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para começar a ser tocada pelos senadores.

Na avaliação de parlamentares próximo a Pacheco, essa articulação conjunta é necessária para que o desgaste junto ao Supremo não recaia somente sobre o Senado. Um dos exemplos lembrados é a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF, aprovada em novembro pelos senadores e que, desde então, não andou na Câmara dos Deputados.

Lira, por sua vez, pediu a líderes partidários que consultassem suas bancadas sobre como reforçar o respeito às prerrogativas parlamentares, com foco em operações policiais em gabinetes de deputados. Nesta semana, Pacheco disse não ser razoável pensar a proibição de medidas cautelares “contra qualquer tipo de segmento ou qualquer tipo de nível de autoridade pública”.

Danielle Brant, Folhapress

Sul e Sudeste: governadores reclamam do governo Lula e debatem suspensão coletiva de pagamento de dívida

Foto: Gustavo Mansur/Divulgação
Governadores do Sul e do Sudeste e secretários estaduais de Fazenda se queixaram nesta sexta-feira, 1º, em uma reunião interna, da dificuldade de conversar com o Ministério da Fazenda do governo Lula (PT) para discutir a dívida dos Estados com a União. Diante do cenário, eles debateram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo suspender coletivamente o pagamento dos débitos como uma forma de pressionar o governo federal.

A reunião fechada aconteceu em Porto Alegre, onde os governadores de Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo estão reunidos para a 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Santa Catarina integra o grupo, mas Jorginho Mello (PL-SC) não participou por problemas de saúde.

Um dos pontos defendidos pelos governadores é que os Estados deixem de pagar juros sobre a dívida e que incida apenas correção monetária sobre os débitos. O assunto foi debatido com o ministro Fernando Haddad (PT) em uma reunião em novembro do ano passado. Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda reiterou o diálogo com os Estados e disse que está à disposição para resolver a questão (veja abaixo).

Segundo Cláudio Castro (PL-RJ) afirmou na reunião interna desta sexta-feira, o governo do Rio de Janeiro já pagou R$ 2 bilhões que não teria que desembolsar se a mudança já estivesse em vigor. Ele anunciou em dezembro que entraria na Justiça para o Estado não pagar os juros da dívida.

“Acho que essa questão urge. Ou a gente parte para ações mais efetivas… Vou dizer uma coisa, nem está na ordem do dia, talvez uma grande suspensão até que a gente possa renegociar, à luz da 192 e da 194 [leis aprovadas no governo Bolsonaro que reduziram o ICMS sobre combustíveis e outros itens], que mudou nossas capacidades de pagamento. Talvez até tentar no Supremo uma ação mais efetiva que obrigue o governo federal a sentar à mesa”, disse Castro na reunião do Cosud.

A reportagem apurou que as reclamações foram feitas também pelos secretários estaduais de Fazenda e que os demais governadores não se opuseram, neste primeiro momento, à ideia do governador fluminense. Estavam presentes Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Júnior (PSD-PR), Renato Casagrande (PSB-ES) e Eduardo Leite (PSDB-RS).

A fala de Castro não significa que o Cosud tomará as ações sugeridas pelo governador. O consórcio somente adota posições institucionais quando elas são consensuais entre todos os seus membros. O grupo divulgará, no sábado, uma carta com os compromissos assumidos em Porto Alegre.

Além de acionar o STF, os governadores também discutiram mobilizar as bancadas dos Estados do Cosud na Câmara para aprovar mudanças via Congresso Nacional. No cálculo feito na reunião, se levados em consideração Goiás, Bahia e Alagoas, que também têm problemas com a dívida, o grupo teria mais da metade da Câmara dos Deputados. “É importante incorporar alguns agentes políticos”, disse Eduardo Leite no encontro.

O Ministério da Fazenda anunciou, em julho de 2023, que proporia alterações na legislação do Regime de Recuperação Fiscal para dar mais flexibilidade ao programa e aumentar o prazo de duração de 9 para 12 anos de forma a diluir o valor das parcelas da dívida. Essas mudanças ainda não foram implementadas.

O tema da dívida com a União também é tratado com prioridade pelo Rio Grande do Sul, que está no RRF, e por Minas Gerais, que negocia com o governo federal a adesão ao programa.

A fala de Castro não significa que o Cosud tomará as ações sugeridas pelo governador. O consórcio somente adota posições institucionais quando elas são consensuais entre todos os seus membros. O grupo divulgará, no sábado, uma carta com os compromissos assumidos em Porto Alegre.

Além de acionar o STF, os governadores também discutiram mobilizar as bancadas dos Estados do Cosud na Câmara para aprovar mudanças via Congresso Nacional. No cálculo feito na reunião, se levados em consideração Goiás, Bahia e Alagoas, que também têm problemas com a dívida, o grupo teria mais da metade da Câmara dos Deputados. “É importante incorporar alguns agentes políticos”, disse Eduardo Leite no encontro.

O Ministério da Fazenda anunciou, em julho de 2023, que proporia alterações na legislação do Regime de Recuperação Fiscal para dar mais flexibilidade ao programa e aumentar o prazo de duração de 9 para 12 anos de forma a diluir o valor das parcelas da dívida. Essas mudanças ainda não foram implementadas.

O tema da dívida com a União também é tratado com prioridade pelo Rio Grande do Sul, que está no RRF, e por Minas Gerais, que negocia com o governo federal a adesão ao programa.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), criticou Zema e elogiou Pacheco durante um evento do PT em Belo Horizonte nesta sexta-feira. O presidente do Senado tem se aproximado de Lula e pode receber apoio do presidente para se candidatar ao governo de Minas Gerais em 2026.

“O presidente, provocado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela bancada federal, pela bancada da Assembleia Legislativa, que é oposição ao governador, recebeu uma proposta de solução para a dívida. Tem muita gente que fala, mas não resolve, não apresenta soluções”, disse Padilha, sem citar Zema diretamente.

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que “ao longo do ano de 2023, houve uma série de reuniões entre governadores do Sul e Sudeste, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron”. Segundo a Pasta, “equipes técnicas da STN também receberam representantes das secretarias de Fazenda dos Estados que integram o Regime de Recuperação Fiscal”.

“O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, mantém o diálogo aberto e está à disposição sempre que for chamado para qualquer tratativa que tenha como objetivo a boa relação federativa”, completou a Fazenda.

Pedro Augusto Figueiredo/Estadão

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