Petistas de Minas reclamam de desprestígio e deixam evento com Lula
Deputados estaduais do partido e de outras legendas de esquerda, como PSOL, Rede e PV, abandonaram a solenidade de inauguração de uma planta de insulina da Biomm.
Eles se incomodaram após solicitação do cerimonial do evento, a cargo da empresa, de que deixassem as cadeiras na primeira fileira, que seriam destinadas a outros convidados.
Ausentaram-se do local os deputados Ulysses Gomes (PT), Andréia de Jesus (PT), Cristiano Silveira (PT), Dr. Jean Freire (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Lohanna (PV) e Ana Paula Siqueira (Rede), além do secretário de Relações Internacionais do PT, Romênio Pereira.
O Painel apurou que o fato gerou troca de mensagens e reclamações em grupos do PT. A avaliação é de que foi a gota d´água de uma sucessão de episódios de desprestígio do Palácio do Planalto com lideranças do partido –não apenas em Minas, mas em vários estados.
Entre as principais queixas estão falta de aviso prévio para agendas de Lula em estados e dificuldade para conseguir audiências com ministros e o próprio presidente.
Há uma reclamação de que Lula estaria dando mais atenção para outros partidos que integram a base de seu governo, uma vez que o apoio dos petistas já estaria garantido.
Câmara se irrita com governo Lula e Senado e teme atraso de recursos antes da eleição
O governo conseguiu adiar a sessão, evitando possível derrota em diferentes projetos. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento pouco depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar ser “muito ruim” não realizá-la no dia.
O episódio contrariou Lira, e o clima entre o governo e a cúpula da Câmara dos Deputados não teve melhora. Também não há harmonia entre os comandos da Câmara e Senado.
De um lado, aliados de Lira dizem que o impasse se deu por um suposto não cumprimento de acordo por parte dos senadores sobre o veto do petista ao valor de R$ 5,6 bilhões reservados no Orçamento deste ano para o pagamento de emendas de comissão.
Eles afirmam que o acerto, capitaneado por Lira e pelo ministro Rui Costa (Casa Civil), previa recomposição de R$ 3,6 bilhões do total para os parlamentares —sendo que um terço do valor seria para os senadores e dois terços para os deputados—, mas que senadores insistiram em receber um valor maior, o que emperrou as negociações.
Senadores e membros do governo, por sua vez, rechaçam a acusação de que houve um pedido por parte do Senado por uma fatia maior.
Para eles, o impasse do adiamento da sessão do Congresso se deu pela não apreciação no Senado do projeto que recria o DPVAT (seguro obrigatório para veículos), no qual foi inserido um dispositivo pelos deputados que altera o arcabouço fiscal e libera mais de R$ 15 bilhões ao presidente Lula de forma imediata.
Reservadamente, senadores admitem que parte dos parlamentares não quer liberar o montante antes do pagamento pelo Executivo de emendas represadas, alvo de reclamações no Congresso.
Na semana passada, a sessão do Congresso que estava prevista para ocorrer foi adiada sob o argumento de que era necessário aprovar esse projeto primeiro, para que, num segundo momento, os parlamentares pudessem analisar os vetos presidenciais.
O projeto seria votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas saiu da pauta a pedido do relator e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Pelo acordo que vinha sendo costurado, parte do dinheiro extra seria usado pelo governo para recompor o valor de emendas parlamentares durante a sessão do Congresso desta quarta.
Aliados do presidente da Câmara dizem enxergar uma operação casada do governo e do Senado para adiar a sessão, gerando desgaste com os deputados. Eles afirmam que sempre houve a sinalização de que o acordo seria cumprido, isso porque Lira tem a fama de cumprir os acordos que firma.
Em entrevista nesta quinta-feira (25) à GloboNews, Lira voltou a criticar o adiamento da sessão, afirmou que essa sucessão de adiamentos “não é normal” e disse que não havia “obstáculo” da Câmara no acordo do veto de R$ 5,6 bilhões.
Os senadores, por sua vez, afirmam que até a manhã de quarta não havia uma sinalização de que isso seria levado a cabo pela Câmara, diante do acirramento de tensão entre a Casa e o Executivo nas últimas semanas provocado pela crise gerada pelas críticas públicas de Lira ao ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Eles dizem que, por parte dos senadores, o acordo seria cumprido.
Na terça (23), Rui Costa se reuniu com parlamentares que, segundo relatos, disseram não haver esse acordo. O cenário só teria mudado quando, na tarde de quarta, Lira telefonou a Pacheco durante reunião com líderes da Câmara, para dizer que a Casa iria cumprir o acerto —e questionar se o Senado faria o mesmo.
A essa altura, Jaques Wagner já tinha retirado o projeto do DPAVT da pauta da CCJ e, portanto, não teria como contornar a situação.
Lira e Pacheco mantêm relação protocolar, sem um diálogo próximo, e acumulam desentendimentos sobre tramitação de propostas no Congresso. Na entrevista desta quinta, o alagoano disparou críticas ao Senado, sem citar nominalmente Pacheco, ao responsabilizar a Casa pelo avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio, considerada uma “pauta-bomba”.
Aliados do governo afirmam que o adiamento da sessão do Congresso garantiu mais tempo para negociar com parlamentares a liberação de emendas.
Já o entorno de Lira critica a demora da apreciação dos vetos porque entende que isso levará a um atraso na recomposição das emendas, num contexto de ano eleitoral —e que, portanto, prefeitos pressionam pelo envio dos recursos de deputados aliados.
Essa pressão foi citada por Lira também na entrevista desta quinta ao tratar do adiamento da sessão. “Os calendários vão subindo, os prazos findando e o governo volta a ter problema. É fato, não tem como a gente esconder, estamos em ano eleitoral. Os prefeitos vão apertar os deputados, que vão apertar os líderes e vai sobrar para mim, para o plenário e para o governo.”
Agora, a expectativa é que a sessão do Congresso ocorra na segunda semana de maio. Segundo Pacheco, não haverá outro adiamento.
Victoria Azevedo/Folhapress
Lira aciona polícia da Câmara contra Felipe Neto após ser chamado de ‘excrementíssimo’
Felipe Neto disse ser preciso fazer com que a opinião pública estivesse “do nosso lado, se a gente quiser passar qualquer legislação” que se proponha a regular as redes sociais.
E emendou: “É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630 [PL das Fake News]. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, disse.
No começo de abril, Lira anunciou que seria criado um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o projeto de lei. Dessa forma, o processo de discussão começará praticamente do zero.
A reportagem teve acesso ao conteúdo do pedido de Lira à Polícia Legislativa. Nele, o presidente da Casa diz que Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele.
“Considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, escreveu o presidente da Câmara no pedido.
Nesta quarta-feira (25), Neto foi às redes sociais criticar a decisão do alagoano. Ele disse que não conhece o parlamentar pessoalmente, mas que, na sua opinião, “suas ações e inações são em grande parte nocivas e extremamente reprováveis”.
“Confesso que achei curioso, uma vez que o próprio Arthur Lira disse hoje: ‘Parlamentar ser chamado para depor na PF porque disse que ministro é isso ou aquilo na CPI é exagerar um pouco’”, escreveu Neto, referindo-se à declaração do presidente da Câmara em entrevista à GloboNews nesta quinta.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra ‘excelentíssimo’, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra. Já sofri tentativas de silenciamento com o uso da polícia antes, inclusive pela família Bolsonaro”, continuou o influenciador.
Por fim, na publicação, Felipe Neto disse que continuará enfrentando “toda essa turma enquanto me sobrarem forças”. “E eu nunca falei que os enfrentaria com flores, nem assim o fiz e nunca o farei”.
Victoria Azevedo/Folhapress
Ausência de ACM Neto em lançamento da pré-candidatura do irmão de Elmar seria sinal de afastamento entre as duas lideranças do União Brasil
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| Deputado Elmar Nascimento e o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto |
O ex-prefeito da capital ignorou, inclusive, a presença em Campo Formoso do presidente nacional do União Brasil, Antônio de Rueda, que é aliado de ACM Neto e esteve na Bahia pela primeira vez após assumir o comando da legenda. O dirigente participou do evento para prestigiar o líder da sigla na Câmara, assim como os deputados estaduais Marcinho Oliveira (União), Júnior Nascimento (União), Manuel Rocha (União), Robinho (União), Pancadinha (PDT) e Emerson Penalva (PDT), que integram a chamada bancada de Elmar na Assembleia Legislativa.
A presença de ACM Neto, nesta quinta-feira (25), em Caldeirão Grande, que fica a 74 quilômetros de Campo Formo, serviu para reforçar o argumento daqueles que apontam o distanciamento entre o ex-prefeito e Elmar. Neto foi ao município vizinho ao comandado por Elmo para o lançamento da pré-candidatura à Prefeitura do aliado Pedro Henrique (União), atual vice-prefeito da cidade.
Elmar se aproximou de Rui Costa de olho na sucessão da Câmara Federal. Em entrevista recente ao Política Livre, o deputado baiano disse, inclusive, que o União Brasil pode apoiar a reeleição do presidente Lula em 2026 (veja aqui).
Dirigente estadual do PT sugere nome de infectologista Ceuci Nunes para vice de Geraldo Jr.
Segundo Edísio, além inserção no município de Salvador, o que foi mostrado nas últimas eleições estaduais, Ceuci é um quadro absolutamente gabaritado do partido, com atuação reconhecida na área médica, que pode dar contribuição inestimável à chapa do aliado emedebista.
“Trata-se de um dos melhores quadros femininos do PT que só vai acrescentar à campanha de Geraldo Jr.”, disse Edísio. Outro nome que tem sido sugerido para vice do emedebista é o do ex-vereador Moisés Rocha, também do PT.
As discussões sobre quem deve preencher a vaga na chapa do vice-governador do Estado, no entanto, continuam ocorrendo sem que haja perspectiva de uma definição a curto prazo.
Política Livre
Leandro de Jesus diz que Jerônimo Rodrigues é apoiador do MST e condena invasões de terra em sessão na Câmara dos Deputados
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| Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) |
Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.
A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.
O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.
As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.
Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.
Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”
“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).
Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.
De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.
“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
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PT e PL entram com recurso contra absolvição de Moro na Justiça Eleitoral do Paraná
Os recursos foram protocolados por volta das 23h30 – o prazo para contestações no TRE terminou às 23h59.
O recurso do PT, com 218 páginas, foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, que já atua para o PT do Paraná, e Ângelo Ferraro, ligado ao diretório nacional da legenda e entrou no caso agora. O partido aponta que o relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, “cometeu equívocos na análise das provas”.
Em 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram pedido do PT e também do PL para tirar o mandato do ex-juiz da Lava Jato sob a justificativa principal de que o senador teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Cada partido entrou com uma proposta de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro, no final de 2022, mas as duas representações acabaram tramitando em conjunto no TRE, em função das semelhanças das acusações.
Os partidos pediram a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade dele por 8 anos e a realização de uma eleição suplementar no Paraná para a cadeira de senador.
O julgamento do caso no TRE durou quatro sessões e terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro, em relação à acusação de abuso de poder econômico.
Além disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos, mencionados nas Aijes.
Em pronunciamento feito logo após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro disse que o julgamento foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.
“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo”, afirmou ele.
Catarina Scortecci/Folhapress
Manobra no Senado pode dificultar retirada de ‘jabutis’ em projeto das eólicas em alto-mar
Como o projeto começou a tramitar no Senado, sofreu alterações na Câmara e agora retornou à Casa, a expectativa era de que o senador Carlos Portinho (PL-RJ) relatasse novamente a proposta, como é de praxe. Mas a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), foi entregar o texto para o vice-líder do governo na Casa, senador Weverton (PDT-MA).
Em entrevista ao Estadão, Portinho afirma que a troca foi motivada pelos “jabutis” – textos que pegam carona em um projeto de lei, sem ter relação direta com o objetivo principal da proposta.
Na Câmara, foram inseridas no PL das eólicas offshore, voltado para a energia limpa, medidas como a renovação de subsídios ao carvão no Sul do País – o que desvirtua o propósito original do texto. Outro ponto polêmico é a contratação de energia a gás nas regiões Norte e Centro-Oeste sem preço-teto definido e por prazo indeterminado. Com isso, especialistas alertam que o custo dos gasodutos que precisarão ser construídos para levar o gás da costa brasileira a essas regiões poderá ser repassado aos consumidores de energia de todo o País.
O movimento acendeu o sinal vermelho no setor elétrico, que promete forte atuação nos corredores e gabinetes do Senado para desfazer o que foi aprovado pela Câmara.
“O que foi determinante para a mudança do relator foram os outros temas (inseridos no projeto), no retorno da Câmara”, afirma Portinho. “Acho que essas propostas vão gerar muita polêmica e discussão – e isso vai atrasar a votação do projeto, que tem como objetivo principal criar o marco das eólicas offshore. O que defendo é voltar ao texto original”, afirmou.
Portinho afirma que a manobra foi promovida por Pacheco, a quem cabe escolher a relatoria, como presidente do Senado. O senador David Alcolumbre (União-AP), aliado de Pacheco, também teria atuado nos bastidores, segundo apurou a reportagem.
“Já me manifestei que foi quebrado o costume da Casa. Isso é perigoso e espero que não se torne regra. Não tenho rusgas com o senador Weverton, ele apenas foi escolhido o relator pelo presidente Pacheco”, disse.
Procurado, Weverton afirmou, por meio da sua assessoria, que ainda irá se reunir com técnicos da Casa antes de se posicionar sobre os jabutis inseridos no projeto. Já os senadores Pacheco e Alcolumbre não se manifestaram.
Weverton é vice-líder do governo no Senado, o que fará, na visão de interlocutores, com que a pressão do setor elétrico se dê não só sobre o Legislativo, mas também sobre o Executivo. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou oito especialistas em energia para uma reunião no Palácio do Planalto para entender os problemas do setor.
O presidente da Frente dos Consumidores de Energia Elétrica, e ex-diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, participou desse encontro. Ele diz que os jabutis inseridos no PL vão na contramão dos objetivos do presidente, pelo forte impacto nas contas de luz.
“O que estamos vendo é uma loucura. E parece que o Senado está se articulando para manter o que foi aprovado na Câmara. O discurso do presidente Lula é reduzir custos, e o que esse projeto faz é justamente o contrário”, disse Barata.
Além do incentivo ao carvão e ao gás, o projeto de lei prevê a prorrogação do prazo para que usinas renováveis entrem no sistema elétrico com subsídios, a contração de usinas de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), novos incentivos à Geração Distribuída, além de extensão de contratos do Proinfra, a construção de uma planta de hidrogênio verde e a instalação de usinas eólicas no Sul do País.
A soma de todas essas propostas, segundo a consultoria PSR, chegará a R$ 25 bilhões por ano, o que representará um aumento de 11% na conta de luz. Até 2050, o custo a ser repassado para os consumidores poderá chegar a R$ 658 bilhões.
“Esses itens inserem na proposta de regulação da produção de energia eólica em alto mar subsídios e outros incentivos à produção de carvão mineral, energia térmica a gás e outras medidas sem qualquer justificativa técnica”, diz a Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
Proposta que turbina salário de juízes consumiria verba de concursos e reajustes, diz governo
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| ,Rodrigo Pacheco, presidente do Senado |
Os cálculos são de técnicos do Ministério da Gestão, que tratam a PEC do Quinquênio como mais uma bomba fiscal do Congresso.
O impacto da proposta é estimado em R$ 40 bilhões, justamente o valor separado pela pasta para responder a algumas das reivindicações dos funcionários públicos.
A PEC tem apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tratava originalmente de juízes e membros do Ministério Público, antes de ser estendida pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a defensores públicos, membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal e delegados da Polícia Federal.
Como mostrou o Painel, sem esses acréscimos o governo já considerava que a PEC anulava a economia que poderia ser gerada pela aprovação do projeto que regulamenta supersalários no serviço público.
Lula convoca Rui, Haddad e Wagner para reunião de emergência sobre reivindicações de Lira
Se Lula decidir abordar essa questão de forma conjunta, é provável que saia da reunião com uma resposta para Lira, que solicitou uma audiência com o presidente por meio de Rui Costa, ministro da Casa Civil, na última quarta-feira (17).
Lira tem expressado insatisfação com a articulação política do governo e chegou a criticar Padilha publicamente, chamando-o de incompetente durante uma entrevista coletiva. Além disso, o presidente da Câmara mencionou a possibilidade de instalar CPIs, embora tenha descartado a CPI do Judiciário.
A reunião é vista como uma medida de urgência, tanto que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava nos Estados Unidos, antecipou seu retorno ao Brasil. Apesar de ter compromissos em São Paulo, ele também pode participar do encontro. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), também deve participar.
Deputados do PT reagem a ofensiva contra MST e propõem punir grileiros
O texto é de autoria de três deputados que já foram sem-terra —Valmir Assunção (BA), João Daniel (SE) e Marcon (RS)—, e de Nilto Tatto (SP), coordenador da bancada do PT na CPI do MST.
O texto define grandes proprietários de terra como pessoas físicas ou jurídicas que detiverem qualquer
título de área rural superior a 15 módulos fiscais [índice que varia de 5
a 110 hectares conforme o município] ou área urbana superior a 10.000
metros quadrados.
De acordo com o projeto, os detentores de propriedades que ocuparem ou invadirem as terras públicas terão o acesso a crédito vedado em bancos públicos e não poderão receber subsídio federal, benefício de renegociação de dívidas com o poder público ou nomear pessoas para ocuparem cargos na administração pública direta ou indireta. Ficariam ainda proibidos de fazer contratações diretas ou indiretas com o poder público.
Essas vedações também seriam aplicadas a quem cometer grilagem ou incitar e patrocinar atos contra populações rurais ou urbanas em situação de vulnerabilidade.
“A intencionalidade de criminalização dos movimentos sociais tem sido uma tônica de parte dos representantes dos grandes proprietários rurais e urbanos neste Parlamento reiteradamente explicitado em inúmeras proposições que se encontram em tramitação”, escrevem os autores do projeto.
Oposição pressiona Lira a pautar PEC das drogas, e aliados de Lula já temem derrota
A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado na terça-feira (16) por ampla maioria, em reação ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.
Agora, a bancada de deputados bolsonaristas e parte do centrão aguarda um andamento célere da PEC e aposta na aprovação da matéria.
Deputados do PT e do PSOL, por sua vez, demonstram pessimismo em conversas reservadas. A avaliação é que, fora os parlamentares de partidos de esquerda, siglas de centro que integram a base aliada podem fortalecer o apoio à proposta.
A proposta coloca no texto da Constituição Federal que é crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância, proibição que existe hoje apenas em lei. Se aprovado na Câmara, o texto será promulgado pelo Congresso, pois emendas constitucionais não precisam de sanção do presidente.
Há uma avaliação de que o Congresso é mais conservador nas chamadas pautas de costume. O próprio governo enxerga isso e exige um alinhamento maior de sua base em votações de matérias consideradas prioritárias, como as da área econômica.
Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes disse à Folha que ele e outros líderes levarão ao presidente da Câmara um pedido por celeridade no rito da PEC na Casa.
“A PEC tem ampla maioria de apoio na Câmara, assim como teve no Senado. Isso por si só já é motivo para que tenha uma tramitação rápida. Ela é também uma demanda da sociedade, apesar de ser uma pauta que o governo insiste em ser contra”, disse.
“O Brasil espera que seja um processo rápido. É uma matéria que foge das questões do dia a dia do governo e dos próprios partidos que integram a sua base. Quando se trata de drogas ou de temas como esse, o deputado não se sensibiliza se o seu partido está na base ou não. É uma coisa muito maior. Vai ter uma tramitação rápida sim”, continuou Côrtes.
Os parlamentares mais alinhados ideologicamente ao governo, por sua vez, consideram a proposta um retrocesso e pressionam para que Lira deixe a matéria na gaveta e não tenha pressa na análise no caso.
O temor de governistas é que a nova regra leve a uma maior superlotação nos presídios. O cenário é visto como perigoso porque a pressão sobre o sistema penitenciário pode aumentar ainda mais com a possível derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que restringe as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas.
A análise da matéria ocorre no momento em que há um acirramento na relação entre Judiciário e Legislativo. Também pesa os atritos recentes de Lira com o governo federal.
Nas palavras de um líder do centrão, a decisão do prazo de análise da matéria se dará pelo humor do alagoano. Segundo ele, se dependesse do clima desta semana, a tramitação será rápida.
Apesar disso, há lideranças do centrão e da base aliada do governo que atuam para baixar a fervura do momento. Eles afirmam que o tema ainda não foi tratado no colégio de líderes e que é possível contornar o clima de insatisfação.
Cabe a Lira despachar a PEC à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que deve analisar a admissibilidade da matéria. Se aprovada, o presidente irá designar uma comissão especial para tratar do mérito da proposta —há um prazo de 40 sessões para votar a proposta, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões.
No plenário, são necessários 308 votos (de 513) para aprovação do texto, em dois turnos de votação.
A PEC foi aprovada no Senado em primeiro turno por 53 votos a 9 e, em segundo turno, por 52 a 9 —3 votos a mais que os 49 necessários para a aprovação de mudanças na Constituição.
Comissão do Senado aprova PEC que turbina salário de juízes e promotores
Arthur Lira avisa ao governo que priorizará pautas da oposição
Câmara acelera, sob protesto do governo, projeto que pune invasores de propriedades rurais
Arthur Lira vai abrir até cinco CPIs na Câmara após embate com o governo Lula
RCP 8/2023: sobre a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros doTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
RCP 10/2023: sobre a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
RCP 11/2023: sobre a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil, ou seja, a compra de energia da Venezuela.
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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