Planalto aciona operação de emergência após relatório da CPI para evitar indiciamento de Lulinha
Governo pede que parlamentares fiquem em Brasília até este sábado (28), data prevista para fim do colegiado
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O governo preparou nesta sexta (27) uma operação de reação na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) visando derrotar o relatório da oposição e aprovar um parecer próprio. O objetivo é evitar o pedido de indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.
Para derrotar no voto o parecer oficial apresentado pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), emissários do Planalto acionaram deputados e senadores da base, pedindo que fiquem em Brasília até este sábado (28), quando encerra-se o prazo de funcionamento da CPI. Parlamentares também foram orientados a deixar suas equipes de prontidão, preparadas para virar a noite e a madrugada no Congresso, se necessário.
A ordem é evitar uma nova surpresa na CPI. Na instauração do colegiado, o governo cochilou e a oposição conseguiu eleger o presidente e o relator do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o deputado Alfredo Gaspar, que têm perfil bolsonarista. A derrota deixou a base do presidente Lula numa posição frágil, apesar de ter maioria no colegiado.
Em outra frente, o governo exonerou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta sexta-feira (27), durante a leitura do relatório de Gaspar. Dessa forma, o auxiliar de Lula retomou o mandato de senador pelo PSD do Mato Grosso, assumindo na CPI a vaga da sua suplente, a bolsonarista Margareth Buzetti (PP-MT). A senadora saiu contrariada da comissão.
Os parlamentares do PT querem força total na CPI para derrotar o relatório de Gaspar. O temor é que, se aprovado, o pedido de indiciamento de Lulinha abra uma nova frente de desgaste para o governo. Dessa forma, eles querem rebater a ofensiva da oposição para indiciar o clã Bolsonaro.
"A sócia de Flávio é irmã do contador do Careca, da empresa do contador do Careca. Por intermédio deste escritório, desta empresa, é que tem um indício forte, que nós queríamos comprovar através da quebra de sigilo do escritório Bolsonaro, do recurso passar da empresa do Careca para o escritório do Flávio", explicou o deputado Rogério Correia (PT-MG) ao explicar o pedido de indiciamento.
O Careca ao qual o parlamentar se refere é o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Ele é apontado como um dos operadores centrais do esquema de fraudes que levou a descontos indevidos no pagamento de aposentados.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sustenta que o esquema de fraudes implementado de fato no governo passado. "Não temos dúvida que essa organização criminosa tinha um comando centralizado. Jair Messias Bolsonaro é o chefe do esquema criminoso que roubou bilhões de reais dos aposentados. Dinheiro roubado pelo governo Bolsonaro e devolvido pelo governo do presidente Lula", disse o petista.
Se conseguir rejeitar o relatório oficial, o PT vai pressionar o presidente da CPI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), a indicar um novo relator, alinhado à maioria. Caso isso não aconteça, o colegiado pode chegar ao fim neste sábado (28) sem a votação de um parecer conclusivo.
Gaspar pediu o indiciamento de 216 pessoas. Entre elas, estão o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), o Careca do INSS, Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Augusto Lima, que foi sócio da instituição financeira.
Lulinha foi alvo da CPI por suposta relação com o Careca do INSS. As propostas de indiciamento, se aprovadas, são encaminhadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), que decide se de fato indicia ou não os alvos.
O relator pediu que a Advocacia do Senado Federal acione a Justiça pela prisão preventiva "dos indiciados neste relatório que ainda não se encontrem presos". Nesse caso, Lulinha é o único citado nominalmente. O deputado defende a medida contra o filho do presidente "em razão de indícios concretos de evasão do distrito da culpa que comprometem a aplicação da lei penal".
"Está provado que o dinheiro roubado de aposentados e pensionistas foi utilizado em benefício de Lulinha para a aquisição, por Careca do INSS, de passagens de primeira classe em voos internacionais, bem como hospedagens de luxo em países europeus", escreveu Gaspar no relatório.
Por Augusto Tenório/Laura Scofield/Folhapress
Jabes Ribeiro rebate Rui Costa e expõe bastidores de acordo político em 2022
O secretário-geral do PP na Bahia, Jabes Ribeiro, contestou nesta sexta-feira (27) as declarações do ex-governador Rui Costa (PT) sobre o rompimento com o partido em 2022. Segundo Jabes, o atual ministro “não foi verdadeiro” ao tratar do processo sucessório estadual.
“Lamento ter que dizer, mas Rui não está sendo verdadeiro. A política baiana sabe que ele pretendia se afastar do governo para disputar o Senado. Para isso, construiu todo um processo que levaria Otto a assumir a candidatura ao governo em 2022, enquanto o então vice-governador João Leão ocuparia a governadoria durante o período eleitoral”, afirmou.
O dirigente relata ainda que o acordo teria sido consolidado em março de 2022, durante um encontro no Instituto Lula, em São Paulo. Ele afirma ter participado da reunião na condição de secretário-geral do partido e sustenta que, após o encontro, o grupo retornou à Bahia com a missão de organizar a transição de governo.
“No entanto, poucos dias depois, em entrevista a um programa de rádio, o senador Jaques Wagner (PT) anunciou o rompimento do acordo. O que Rui não disse é que Wagner nunca apoiou sua candidatura ao Senado”, disparou.
Segundo Jabes, o senador defendia que Rui ficasse no governo até o fim do mandato, repetindo o movimento feito em sua própria sucessão, quando permaneceu no cargo até a eleição de Rui, em 2014.
“Nosso maior erro foi acreditar na força de Rui dentro do seu grupo”, declarou.
O secretário-geral do PP também criticou o que classifica como uma tentativa de reescrever os fatos e saiu em defesa de João Leão, ao destacar sua “lealdade” e trajetória política.
“Criar essa narrativa não é correto, nem com Leão, um vice-governador reconhecido por seu trabalho e lealdade, nem com a própria história dos fatos”, concluiu.
CPI do INSS propõe indiciamento de Lulinha e inicia análise de relatório final
A proposta de relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) propõe o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado iniciou nesta sexta-feira (27) a leitura do documento, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).
Lulinha foi alvo da CPI por suposta relação com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como um dos operadores centrais do esquema de fraudes. As propostas de indiciamento, se aprovadas, são encaminhadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), que decide se de fato indicia ou não os alvos.
"Está provado que o dinheiro roubado de aposentados e pensionistas foi utilizado em benefício de Lulinha para a aquisição, por Careca do INSS, de passagens de primeira classe em voos internacionais, bem como hospedagens de luxo em países europeus", escreveu Gaspar no relatório.
Embora não seja indiciado até o momento, Lulinha teve seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por ordem do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da própria PF (Polícia Federal). A CPI também aprovou a quebra.
A votação do parecer final foi convocada na véspera pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a prorrogação da CPI. O prazo regimental para funcionamento do colegiado encerra neste sábado (28). A expectativa é que a sessão vire a noite, pois o documento, que tem 4,4 mil páginas e foi apresentado minutos antes do início da reunião.
A comissão, comandada pela oposição, entrou em rota de colisão com a cúpula do Congresso ao passar a se debruçar sobre o escândalo do Banco Master, apesar de seu objeto de investigação ser o esquema de descontos indevidos nas aposentadorias. Há menções à instituição financeira no parecer final.
Derrotados na tentativa de prorrogação, diante de uma insatisfação da classe política com o vazamento de documentos sigilosos, Gaspar e Viana têm até este sábado para votar o relatório, sob risco de a CPI ser encerrada sem parecer aprovado. Há expectativa de embates com a base governista quanto aos indiciamentos propostos pelo relator, que tem perfil bolsonarista.
Dessa forma, o PT e partidos aliados devem pressionar contra o parecer de Gaspar e planejam votar um relatório paralelo. A estratégia visa "virar o jogo" e propor o indiciamento de pessoas ligadas à direita, com suposto envolvimento no esquema de fraude do INSS e também no caso do Banco Master.
Até o momento, o material que chegou à CPI do INSS expôs a relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com figuras como o presidente do PP (Progressistas), o senador Ciro Nogueira (PI), que é ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e aliado do senador Flávio Bolsonaro, e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda.
Além disso, foram expostos relatos de conversas com Motta, Alcolumbre, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por exemplo. Durante a CPI, também foi exposto o uso, pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), de um jatinho de propriedade de Vorcaro.
A avaliação, nos bastidores, é que o escândalo do Master atingiu mais figuras do centrão e da direita, além de acertar o STF com a exposição dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A leitura, porém, é que a população tende a associar o Supremo e o governo federal, o que prejudica eleitoralmente o presidente Lula, que tentará a reeleição.
Dessa forma, alas do centrão, do PT e da própria direita pressionaram no STF pela derrubada da prorrogação da CPI, que poderia funcionar até julho, às vésperas da campanha. A cúpula do Congresso acredita que se a comissão for prorrogada até um período próximo da eleição, haverá contaminação dos trabalhos do colegiado pelas campanhas dos seus membros.
Por Augusto Tenório / Folha de São Paulo
Nota de Pesar:
A direção e equipe da FM Ipiaú manifestam profundo pesar pelo falecimento do advogado e ex-vereador Amadeu Lima de Oliveira, ocorrido na manhã desta sexta-feira, 27 de março.
Dr. Amadeu foi uma figura marcante na história de Ipiaú, com uma trajetória pautada pela dedicação à vida pública, à advocacia e ao bem-estar da comunidade. Seu legado de compromisso, ética e serviço à população permanecerá como exemplo para as futuras gerações
Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com sua história, rogando a Deus que conceda força e conforto a todos.
STF derruba prorrogação da CPI do INSS e alerta Congresso sobre excessos em comissões
Ministros criticaram condução do trabalho pelo colegiado e quebras de sigilos
Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta-feira (26) a decisão de André Mendonça pela prorrogação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O ministro Flávio Dino abriu divergência e foi acompanhado em seguida por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin. Luiz Fux votou com o relator. O placar do julgamento ficou em 8 a 2.
Relator da controvérsia, Mendonça defendeu a continuidade dos trabalhos como resposta a um "roubo de bilhões de reais" e afirmou que "os mais vulneráveis da nossa sociedade", vítimas dos descontos associativos feitos sem autorização, precisam obter do Congresso Nacional um retorno sobre a responsabilização política dos envolvidos nas fraudes.
O ministro falou em "omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso", posto ocupado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), "consistente em deixar de receber e de promover a leitura do pleito de prorrogação da CPMI do INSS".
Ao se manifestar, Dino foi interrompido por Gilmar Mendes. Enfático em sua intervenção, o decano atribuiu irregularidades na condução de CPIs, citando por exemplo quebras de sigilo "sem fundamentação".
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), propuseram a prorrogação por, no mínimo, mais 90 dias, com possibilidade de estender por mais 30 se surgirem fatos novos. Alcolumbre, no entanto, ignorou o pedido.
Viana, Gaspar e outros sete parlamentares acompanham a sessão presencialmente.
"Criam-se obstáculos de impedimentos de leituras de requerimento, de aprovação de requerimentos, até que se esgote o prazo e depois não se prorrogue", disse Mendonça.
Moraes afirmou não caber ao STF interpretar normas regimentais e ainda que a corte não admitiria a interpretação de outro Poder sobre o regimento do tribunal. Mas também acrescentou críticas à CPMI do INSS.
"A CPMI fez um 'quadradinho' com imagens e fotos inclusive de colegas parlamentares e foi necessário o ministro André determinar imediatamente o retorno disso para a PF pelo total desrespeito. Absolutamente inconstitucional", disse.
Antes, Gilmar tinha também defendido uma "reforma" no regramento das CPIs. "É fundamental que haja uma reforma. Quem tem acesso ao sigilo, isso é só uma transferência, não significa que se tornou dono daquilo e possa vazar informação."
Ao votar, Zanin afirmou que criação e prorrogação de CPIs são situações distintas e, assim, o Supremo não poderia interpretar os regimentos da Câmara, do Senado ou do Congresso para o segundo caso.
"A criação envolve o ato de instalar, iniciar uma investigação. Não entendo possível a equiparação desses atos. Mesmo se fosse possível, ali exige expressamente que 'poderá ser prorrogado', o que indica uma análise política que a casa teria que fazer nessa circunstância", disse.
No mesmo sentido, Kassio entendeu ser um caso de avaliação interna do Congresso e de o Supremo ter uma postura autocontida.
"Entendo que é uma boa solução [do relator], porque não parte de nenhuma criatividade, é calcada exatamente na Constituição. Mas para esse caso me preocupa não permitir que a própria Casa não faça seus arranjos normativos", afirmou.
Ao acompanhar o colega, Fux disse que a não leitura do requerimento prejudica o direito dos parlamentares, enquanto representantes da sociedade.
"Os autores comprovaram documentalmente que apresentaram requerimento, com apoio de 175 deputados e 29 senadores, para investigar fatos específicos envolvendo desvios no INSS [...] que pretendem a apuração dos eventos gravíssimos de apropriação indevida de recursos de aposentados e pensionistas, idosos e vulneráveis", disse.
O presidente Edson Fachin fez um voto mais ponderado entre as posições. Segundo ele, ainda que o tema seja interno ao Parlamento, se ferisse a Constituição, o tribunal poderia agir. Ainda assim, acompanhou a divergência.
"Em princípio temos de ser deferentes, mas precisamos fazer uma análise se há violação constitucional. mas no âmbito de mandado de segurança, não vejo direito líquido e certo".
A tendência era a de que Mendonça não obtivesse o apoio da maioria dos colegas e que uma ala de ministros quer usar esse julgamento como plataforma para enviar recados ao Congresso sobre o que classificam como excessos cometidos pelas comissões.
Esse grupo entende que, em um momento de vulnerabilidade do tribunal em meio aos desdobramentos do caso do Banco Master, é preciso fixar parâmetros claros à atuação de CPIs, para que não se transformem em instrumento de intimidação do Supremo.
Já os presidente do Senado e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram a aliados que a prorrogação decretada foi uma intervenção do STF em uma prerrogativa exclusiva do Legislativo.
Antes da decisão, a CPI do INSS se reuniu e Viana decidiu prorrogar os trabalhos. Nos bastidores, integrantes da CPI admitiam que a medida dependia do julgamento e, por isso mesmo, a definição de um prazo seria feita apenas após a sessão da corte.
Ao prorrogar a CPI, Viana entendeu que o prazo de 48 horas dado expirou na manhã desta quinta. Viana mencionou uma certidão emitida pelo STF que diz que a decisão do ministro foi recebida pelo Senado na terça (24), às 10h03 e 10h18.
Para Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), porém, o prazo só expirava às 18h20 desta quinta, horário em que a advocacia da Casa recebeu a intimação fisicamente. Alcolumbre, então, preferiu esperar a decisão final do STF.
Caciques do centrão, lideranças do PT e a cúpula do Congresso avaliam que o STF precisa derrubar a decisão de Mendonça, uma vez que a extensão do funcionamento da CPMI pode tumultuar o processo eleitoral. A avaliação é de que os trabalhos vão acabar sendo contaminados pelas campanhas políticas.
O avanço sobre o caso Master e a imprevisibilidade dos materiais é tratada como uma espécie de caixa de Pandora, que pode afetar nomes de diversos espectros políticos. O principal fator de preocupação é o vazamento de conteúdos íntimos dos celulares de Vorcaro e de outros personagens que podem se tornar alvos.
Outros parlamentares têm reclamado das decisões individuais de ministros do STF que impactam os trabalhos das comissões parlamentares, não só em casos de suspensão das quebras de sigilo, como também em relação a testemunhas convocadas para depor e que acabam sendo desobrigadas de comparecer.
Por Luísa Martins/Ana Pompeu/Carolina Linhares/Folhapress
Appian e Atlantic Nickel dão início a exploração subterrânea em Itagibá
A Appian Capital Advisory Limited, consultora de investimentos para fundos privados de capital de longo prazo focados em valor, e Atlantic Nickel, ativo do grupo produtor de níquel sulfetado, marcaram hoje o início dos trabalhos preliminares para a transição subterrânea na mina Santa Rita, na Bahia. O atingimento dessa meta foi marcado com desmonte de rochas inaugural para abertura do primeiro portal de acesso Sul. O marco inaugural do novo projeto sinaliza o início oficial das atividades de desenvolvimento subterrâneo na Mina Santa Rita, conhecido como Projeto Underground, com o avanço sobre uma jazida presente no subsolo, de teor mais elevado, estendendo a vida útil inicial de oito anos da operação no município de Itagibá, no Sul da Bahia para mais de 30 anos.
“A abertura do Portal Sul marca o alcance de uma importante etapa para a Atlantic Nickel e reforça nossa forte convicção no potencial de longo prazo desse ativo. A transição para a mineração subterrânea prolongará significativamente a vida útil da mina, permitindo uma recuperação mais eficiente de recursos e reduzindo nossa pegada ambiental superficial. Essa próxima fase posiciona a Atlantic Nickel como uma operação de níquel de alta qualidade e longa duração, apoiando a crescente demanda global por minerais críticos produzidos de forma responsável’, afirma Milson Mundim, Country Manager da Appian Brazil.
O projeto utilizará o método de produção subterrânea conhecido como sublevel caving, uma abordagem comprovada implementada em grandes minas na Suécia, África do Sul e Austrália. O método foi selecionado para aumentar a recuperação de recursos mantendo a capacidade de produção com impacto superficial mínimo. A tecnologia apoia a exploração em profundidades significativas ao empregar um sistema controlado de quebra e manuseio de rochas, garantindo alta produtividade e segurança operacional. O método também é idealmente adaptado às condições geológicas do depósito, otimizando eficiência e segurança durante todo o processo de extração. Espera-se que o método sublevel caving reduza os impactos ambientais em comparação à mineração a céu aberto, limitando poeira, ruído e distúrbios na superfície, mantendo o desempenho da produção.
Desde a retomada em 2019, a Atlantic Nickel tem operado uma mina a céu aberto com capacidade de processamento de cerca de 6,6 milhões de toneladas de minério por ano. Desde 2020, exportou mais de 632.000 toneladas de concentrado de níquel para Canadá, China e Finlândia em mais de 50 embarques.
Em 2024, a Atlantic Nickel realizou seu Estudo de Pré-Viabilidade (“PFS”) para a expansão subterrânea da mina. O PFS reforçou ainda mais a confiança da Appian no projeto, delineando uma mina com o potencial de perdurar durante décadas com uma taxa anual de produção anual mais alta, de 30.000 toneladas de níquel equivalente (NiEq) por ano, com baixa intensidade de capital e uma estrutura de custos competitiva. A Atlantic Nickel está avançando nesse cenário por meio do DFS em andamento, com trabalhos preliminares de desenvolvimento ocorrendo em paralelo.
Compromisso com meio ambiente
A Appian Capital Brazil e a Atlantic Nickel mantêm um compromisso contínuo com a preservação ambiental nas regiões onde atuam, especialmente na Mata Atlântica no entorno das operações da mina Santa Rita, na Bahia. Desde 2018, a companhia já promoveu, através do seu Programa de Recuperação e Proteção da Fauna e Flora, a revegetação de mais de 337 hectares do bioma, com o plantio de mais de 258 mil mudas nativas de 92 espécies, além de ampliar a produção de mudas em seu viveiro. As iniciativas também incluem o monitoramento de 397 espécies de flora e cerca de 411 espécies da fauna silvestre, realizado por meio de acompanhamento técnico e câmeras na região. No campo da gestão ambiental, a operação conta ainda com circuito fechado que reaproveita cerca de 85% da água utilizada no processo produtivo, além de estruturas de tratamento de água e efluentes para reduzir impactos ambientais. Complementando essas ações, o Centro de Triagem de Materiais (CTR) da companhia promove a economia circular, com taxa média de reciclagem de 90% dos resíduos, além de destinar materiais a associações de catadores, contribuindo para a geração de renda local.
A mina de níquel Santa Rita (“Atlantic Nickel” desde o segundo trimestre de 2019, anteriormente conhecida como Mirabela Mineração do Brasil) é uma mina de níquel sulfureto (“NiS”) em operação a céu aberto, localizada no estado nordeste brasileiro da Bahia. Appian adquiriu a mina em 2018, otimizou o projeto da mina, reformou as instalações de processamento e reiniciou as operações com sucesso em 2019. As operações atuais envolvem mineração a céu aberto e um concentrador com capacidade de aproximadamente 6,5 milhões de toneladas por ano, produzindo um concentrado de sulfeto de níquel. O concentrado também contém subprodutos, incluindo cobre, cobalto, platina, paládio e ouro. Em 2024, Santa Rita processou 6,6 milhões de toneladas (Mt) de minério a céu aberto, produzindo 31,8 milhões de libras de níquel, 10,1 milhões de libras de cobre e 0,6 milhão de libras de cobalto em concentrados.
Fonte: Giro Ipiaú
STF tem 6 votos a 2 contra decisão de Mendonça e derruba prorrogação da CPI do INSS
Relator citou 'criação de obstáculos' e disse que fim dos trabalhos prejudica os mais vulneráveis, mas foi vencido.
| Foto: Rosinei Coutinho/STF |
Plenário do STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou votos suficientes nesta quinta-feira (26) para derrubar a decisão de André Mendonça de prorrogar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo a votar, o ministro Flávio Dino abriu divergência e foi acompanhado em seguida por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Luiz Fux votou com o relator. O placar do julgamento está em 6 a 2 contra a prorrogação da CPI.
No caso desta análise, a posição de Mendonça precisaria ser ratificada por cinco colegas para ser mantida.
Relator da controvérsia, Mendonça defendeu a continuidade dos trabalhos como resposta a um "roubo de bilhões de reais" e afirmou que "os mais vulneráveis da nossa sociedade", vítimas dos descontos associativos feitos sem autorização, precisam obter do Congresso Nacional um retorno sobre a responsabilização política dos envolvidos nas fraudes.
Na apresentação de seu voto, Mendonça falou em "omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso", posto ocupado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), "consistente em deixar de receber e de promover a leitura do pleito de prorrogação da CPMI do INSS".
Na sequência, os demais ministros começaram a apresentar seus votos para confirmam ou derrubar a decisão de Mendonça que determinou que Alcolumbre fizesse a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da comissão parlamentar.
Ao se manifestar após Mendonça, Dino foi interrompido logo no início de sua fala por Gilmar Mendes. Muito enfático em sua intervenção, o decano atribuiu irregularidades na condução de CPIs, citando por exemplo quebras de sigilo "sem fundamentação".
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), propuseram a prorrogação por, no mínimo, mais 90 dias, com possibilidade de estender por mais 30 se surgirem fatos novos. Alcolumbre, no entanto, ignorou o pedido, o que fez o caso parar no STF.
Viana, Gaspar e outros parlamentares acompanham a sessão presencialmente: Hélio Lopes (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Marcel Van Hatten (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Efraim Filho (União-PB) e Adriana Ventura (Novo-SP).
"Criam-se obstáculos de impedimentos de leituras de requerimento, de aprovação de requerimentos, até que se esgote o prazo e depois não se prorrogue. É o que vai acontecer se não prorrogarmos a CPMI do INSS", disse Mendonça.
"É um caso que envolve o roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade: órfãos de suas mães, avós que cuidam dos seus filhos e netos, que não vão ter a resposta ao menos do Congresso no âmbito da responsabilidade política que as minorias pleiteiam o direito de ver reconhecido".
Moraes afirmou não caber ao STF interpretar normas regimentais e ainda que a corte não admitiria a interpretação de outro Poder sobre o regimento do tribunal. Mas também acrescentou críticas à CPMI do INSS.
"A CPMI fez um 'quadradinho' com imagens e fotos inclusive de colegas parlamentares e foi necessário o ministro André determinar imediatamente o retorno disso para a Polícia Federal pelo total desrespeito. Absolutamente inconstitucional", disse.
Antes, Gilmar tinha também defendido uma "reforma" no regramento das CPIs. "É fundamental que haja uma reforma. Quem tem acesso ao sigilo, isso é só uma transferência, não significa que se tornou dono daquilo e possa vazar informação."
Ao votar, Zanin afirmou que criação e prorrogação de CPIs são situações distintas e, assim, o Supremo não poderia interpretar os regimentos da Câmara, do Senado ou do Congresso para o segundo caso.
"A criação envolve efetivamente o ato de instalar, de iniciar uma investigação. Não entendo possível a equiparação desses atos. Mesmo se fosse possível interpretar regras regimentais, ali exige expressamente que 'poderá ser prorrogado', o que indica uma análise política que a casa teria que fazer nessa circunstância", disse.
No mesmo sentido, Kassio entendeu ser um caso de avaliação interna do Congresso Nacional e o Supremo ter uma postura autocontida.
"Entendo que é uma boa solução [do relator], porque não parte de nenhuma criatividade, é calcada exatamente na Constituição. Mas para esse caso específico me preocupa não permitir que a própria Casa não faça seus arranjos normativos", afirmou.
A tendência é a de que Mendonça não obtenha o apoio da maioria dos colegas. Ele precisa de pelo menos mais cinco votos, número que até seus auxiliares próximos consideram difícil de alcançar.
Na decisão de segunda-feira (23), Mendonça escreveu que "não se revela constitucionalmente legítima a omissão administrativa que inviabiliza, por obstáculo meramente procedimental, a apreciação de requerimento de prorrogação regularmente apresentado".
Ao acompanhar Mendonça, Fux disse que a não leitura do requerimento para a prorrogação do prazo da CPMI prejudica o direito dos parlamentares, ennquanto representantes da sociedade,
"Os autores comprovaram documentalmente que apresentaram requerimento, com apoio de 175 deputados e 29 senadores, solicitando a prorrogação por 180 dias, para investigar fatos específicos envolvendo desvios no INSS [...] que pretendem a apuração dos eventos gravíssimos de apropriação indevida de recursos de aposentados e pensionistas, idosos e vulneráveis", disse.
O presidente do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram a aliados que a prorrogação decretada por Mendonça foi uma intervenção do Supremo em uma prerrogativa exclusiva do Legislativo, o que viola o princípio constitucional da separação dos poderes.
Uma ala de ministros do STF quer usar esse julgamento como plataforma para enviar recados ao Congresso Nacional sobre o que eles classificam como excessos cometidos pelas comissões legislativas.
Esse grupo entende que, em um momento de vulnerabilidade do tribunal em meio aos desdobramentos da investigação sobre o Banco Master, é preciso fixar parâmetros claros à atuação de CPIs, para que as comissões não se transformem em instrumento de intimidação do Supremo.
A avaliação é que, se a corte não estabelecer diretrizes claras, o Congresso pode avançar para além das suas atribuições e forçar conexões entre o objeto da CPI e a atuação de ministros, o que pode configurar desvio de finalidade.
Na semana passada, Viana pediu ao STF informações sobre um número de telefone que, segundo ele, era vinculado à corte e mantinha contato com ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que está preso e negocia um acordo de delação premiada. A direção-geral do Supremo afirmou ao parlamentar que a solicitação "demanda melhor delimitação de sua finalidade e de seu alcance".
Caciques do centrão, lideranças do PT e a cúpula do Congresso avaliam que o STF precisa derrubar a decisão de Mendonça, uma vez que a extensão do funcionamento da CPMI pode tumultuar o processo eleitoral. A avaliação é de que os trabalhos vão acabar sendo contaminados pelas campanhas políticas.
O avanço sobre o caso Master e a imprevisibilidade dos materiais é tratada como uma espécie de caixa de Pandora, que pode afetar nomes de diversos espectros políticos. O principal fator de preocupação é o vazamento de conteúdos íntimos dos celulares de Vorcaro e de outros personagens que podem se tornar alvos.
Outros parlamentares têm reclamado das decisões individuais de ministros do STF que impactam os trabalhos das comissões parlamentares, não só em casos de suspensão das quebras de sigilo, como também em relação a testemunhas convocadas para depor e que acabam sendo desobrigadas de comparecer.
Mendonça inicialmente designou uma sessão virtual de referendo da sua liminar para a Segunda Turma, colegiado menor do qual faz parte no STF. Em seguida, fez uma retificação e pediu julgamento em plenário presencial, com o quórum completo de ministros. O presidente da corte, Edson Fachin, incluiu o processo rapidamente na pauta desta semana.
Por Luísa Martins/Ana Pompeu/Carolina Linhares/Folhapress
Motorista é preso por desvio de cargas de plataforma de e-commerce e mercadorias são apreendidas em Feira de Santana
Ação identificou esquema de subtração de produtos durante transporte e resultou em apreensões em Feira de Santana e na zona rural.jpeg)
.jpeg)
Um motorista de 38 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Bahia, na quarta-feira (25), investigado por desvio de cargas pertencentes a uma plataforma de comércio eletrônico. A prisão foi realizada por equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), após compartilhamento de informações de inteligência que indicavam subtrações reiteradas de mercadorias durante o transporte.
Com base nas informações recebidas, os policiais iniciaram acompanhamento tático velado do investigado e realizaram a abordagem no momento em que ele estacionava o veículo para descarregamento em um centro de distribuição. Durante a inspeção, foi constatado que o lacre de segurança da carga havia sido violado, com indícios de manipulação, gerando um prejuízo estimado em cerca de R$ 50 mil..jpeg)
.jpeg)
O motorista admitiu participação no esquema e relatou que realizava paradas previamente combinadas em postos de combustíveis, onde parte das mercadorias era retirada por outros envolvidos. Ele também indicou locais utilizados para armazenar os produtos subtraídos.
Mercadorias e veículos apreendidos
A partir das informações obtidas, equipes policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos realizaram diligências nos municípios de Feira de Santana e Santa Terezinha, onde localizaram um imóvel utilizado para ocultar parte das mercadorias desviadas.
No local, foram apreendidos aparelhos celulares, notebooks, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, pneus automotivos e outros produtos, todos relacionados ao esquema investigado. Também foram encontrados um revólver calibre .32, um carregador de pistola calibre 9 mm, documentos e veículos com sinais de adulteração, entre eles três motocicletas e um automóvel.
Todo o material foi encaminhado para os procedimentos legais e será analisado no curso da investigação.
O suspeito foi conduzido à unidade policial, onde foi autuado em flagrante, permanecendo à disposição da Justiça. As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos no esquema criminoso.
Fonte: Marcela Correia / Ascom PCBA
Desembargador diz que 'ninguém quer mais trabalhar' ao julgar pensão a vítima de violência na Bahia
O desembargador José Reginaldo Costa, do Tribunal de Justiça da Bahia, afirmou em um julgamento que "ninguém que mais trabalhar" ao contestar o valor de uma pensão alimentícia transitória (temporária) para uma mulher que foi vítima de violência doméstica do ex-marido.
A declaração foi dada nesta terça-feira (24) em um debate entre magistrados na Câmara Cível do Tribunal de Justiça e ganhou repercussão nas redes sociais. Na discussão, o desembargador se disse preocupado com uma possível ociosidade da vítima por conta do valor da pensão.
"Tudo indica que ela vai se acomodar [...] Nosso país atravessa uma situação muito parecida. Com essas bolsas de tudo que tem por aí, ninguém quer mais trabalhar. No interior, se você procurar uma diarista, não encontra", argumentou.
O desembargador foi procurado nesta quinta-feira (26) por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, mas não se manifestou sobre o caso.
Os magistrados analisavam o pedido de aumento para três salários mínimos do valor uma pensão alimentícia transitória para uma jovem que foi casada com um empresário da cidade de Guanambi, sudoeste do estado. Os nomes de ambos não foram revelados.
A defesa da mulher afirmou que ela morava em uma comunidade na zona rural de uma cidade vizinha quando conheceu o homem que se tornaria seu marido e que ele a levou para Guanambi sob a promessa de mantê-la financeiramente.
Os dois foram casados por seis anos, período que teria sido marcado por "robusta violência psicológica e física", segundo a defesa. A jovem teria sido obrigada pelo marido a cuidar apenas da casa e da família após o nascimento do filho.
Relator do caso, o desembargador Francisco de Oliveira Bispo decidiu negar o recurso da vítima e propôs o pagamento de um salário mínimo por 12 meses, alegando que a vítima não comprovou a impossibilidade de retorno imediato ao mercado de trabalho.
Na sequência, o desembargador José Reginaldo Costa seguiu o voto do relator e argumentou que a concessão da pensão deveria ser observada com muita "cautela e reserva" para não estimular a ociosidade.
Argumentou ainda que, com a pensão do filho e da mulher, ambos teriam uma renda mensal de cerca de R$ 9 mil. "O final de tudo, ela vai ficar com seis salários mínimos ao mês. Talvez seja o salário do prefeito de Guanambi", afirmou.
Na Bahia, o salário base de um desembargador é de R$ 41 mil. Incluindo abonos, subsídios e indenizações, o magistrado José Reginaldo teve um rendimento líquido de R$ 91,3 mil em janeiro e de R$69 mil em fevereiro deste ano.
O desembargador Almir Pereira de Jesus abriu divergência do relator, destacando o contexto e violência doméstica e dependência econômica induzida: "Para fins de alimentos, ela é considerada hipernecessitada"
Magistradas mulheres que participavam da sessão lembraram a resolução do CNJ (Conselho nacional de Justiça) que prevê que casos como aquele devem ser avaliados sob uma perspectiva de gênero.
A Corte acolheu parcialmente o recurso da defesa e estabeleceu o pagamento de três salários mínimos, o equivalente a R$ 4.863, até que vítima consiga se recolocar no mercado de trabalho.
Por João Pedro Pitombo, Folhapress
Operação conjunta combate roubo de cargas na BR-116 Sul entre Rafael Jambeiro e Itatim (BA)
Ação integrada entre PRF, Polícia Civil e SEFAZ resultou em prisão por receptação qualificada
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em ação integrada com a Polícia Civil da Bahia e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), deflagrou a operação “Carga Segura”, com o objetivo de combater crimes de roubo e furto de cargas na BR-116 Sul, especialmente nas imediações dos municípios de Rafael Jambeiro e Itatim (BA). A operação também teve como foco coibir a receptação de mercadorias de origem ilícita.
A ação contou com a participação coordenada de equipes da Delegacia da PRF em Feira de Santana, Delegacia Territorial de Rafael Jambeiro, Delegacia Territorial de Itatim, 9ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Feira de Santana, além de agentes da SEFAZ. Ao todo, mais de 20 servidores atuaram de forma integrada durante as diligências.
No decorrer da operação, foram fiscalizados cinco estabelecimentos comerciais situados em áreas estratégicas. Durante as inspeções, em um dos locais, foi constatada a comercialização irregular de produtos com indícios de origem ilícita.
Após verificação, foi efetuada a prisão em flagrante de um dos proprietários pelo crime de receptação qualificada, previsto no art. 180, §1º, do Código Penal. Os produtos comercializados eram oriundos de uma carga de açúcar, alvo de roubo ocorrido há cerca de dois dias no município de Rafael Jambeiro (BA).
O conduzido foi encaminhado à autoridade policial, onde foi autuado em flagrante, com a garantia de seus direitos constitucionais, permanecendo à disposição da Justiça.
A operação integra ações contínuas de enfrentamento aos crimes patrimoniais na região, especialmente aqueles relacionados ao transporte de cargas, com impacto direto na segurança viária e na economia local.
Categoria
Justiça e Segurança
PRF prende traficante com crack, haxixe e cocaína na divisa de SP com PR
.jpeg)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 22,5 Kg de drogas no início da tarde dessa quarta-feira (25) na cidade de Cambará, no Paraná, próximo a Ourinhos, em São Paulo. A carga estava acondicionada em tabletes escondidos nas laterais de uma caminhonete VW/Saveiro.
O Flagrante ocorreu às 12 horas, quando uma equipe da PRF deu ordem de parada ao condutor da caminhonete quando passava pelo Km 18 da BR-369, em Cambará/PR. O motorista, o qual já tinha passagem por tráfico de drogas, apresentou informações desencontradas sobre sua viagem, levantando suspeitas de uma possível reincidência. Ao fiscalizarem o veículo, os policiais encontraram sinais de manipulação recente nas laterais do carro.
Os policiais encontraram diversos tabletes escondidos, totalizando aproximadamente 6 quilos de cloridrato de cocaína, 2,5 Kg de haxixe e 14 Kg de crack. O motorista, um homem de 30 anos de idade, acabou por admitir que trouxe a droga de Iporã, cidade paranaense próxima à Salto del Guairá, no Paraguai, e que a levaria para São Paulo/SP.
O homem foi preso em flagrante e encaminhado junto com os entorpecentes à delegacia da Polícia Civil em Cambará/PR, onde foi registrado o flagrante de tráfico de drogas, crime com pena prevista de até 15 anos de prisão.
Categoria
Crimes
PRF apreende mais de 160 kg de entorpecente na BR 174
Rondônia, 26 de março de 2026 - A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, apreendeu, na última terça-feira (24), 167,8 kg de skunk no km 47 da BR-174, em Vilhena. A abordagem ocorreu após a equipe do Grupo de Patrulhamento Tático suspeitar de um veículo de passeio que utilizava uma rota alternativa pouco comum, conhecida por desviar do Posto Policial da PRF e caracterizada por ser uma estrada de difícil tráfego durante o período de chuvas. Durante a entrevista, os ocupantes apresentaram comportamento suspeito e não souberam responder a perguntas básicas.
Ao realizarem a fiscalização detalhada, os policiais encontraram diversos tabletes da droga escondidos em malas no compartimento superior do automóvel. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos envolvidos, em tese, pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. O casal, o veículo e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Vilhena para as providências legais cabíveis.
Categoria
Justiça e Segurança
AtlasIntel: 39,5% veem aliados de Lula como mais envolvidos no Master e 28,3% os de Bolsonaro
Investigações da Polícia Federal apontaram que o dono do Master, Daniel Vorcaro, mantinha relações com figuras políticas e autoridades
Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 26, aponta que 39,5% dos brasileiros veem aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como mais envolvidos no esquema do Banco Master, enquanto 28,3% associam o caso mais a pessoas próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outros 12,9% ligam ao Centrão. Já 14,6% enxergam todos os grupos políticos implicados no esquema.
Entre as instituições, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem percepção de maior envolvimento no caso Master. Para 71%, o Congresso está totalmente (45%) ou muito envolvido (26%), enquanto 57% consideram a Corte totalmente (47%) ou muito envolvida (10%) no esquema. Segundo a pesquisa, as duas instituições consolidam-se como “principais alvos de atribuição de responsabilidade”.
Já o governo federal tem um índice de 43% de quem considera totalmente envolvido e 8% de muito envolvido. Já 28% dizem que o Banco Central está totalmente envolvido com o esquema e 16%, muito envolvido. Para 25%, os governos dos Estados e prefeituras estão totalmente envolvidos com o Master e 18% consideram muito envolvidos.
O levantamento entrevistou 5.028 respondentes de 18 a 23 de março. A metodologia foi recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de um ponto porcentual para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
As investigações da Polícia Federal sobre o escândalo das fraudes financeiras do Banco Master apontaram que o dono da empresa, Daniel Vorcaro, mantinha relações com figuras políticas.
As mensagens do celular do dono do Master mostraram que Vorcaro mantinha conversas e encontros com figuras como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de contatos com o ex-governador João Doria e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Os ministros do STF também aparecem nas investigações. A Corte foi parar no centro do escândalo com a revelação de que a mulher do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane de Moraes, firmou contrato milionário com o banco. Também houve trocas de mensagens entre Vorcaro e Moraes no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro do ano passado.
Em outra frente, uma empresa da qual Dias Toffoli é sócio teria recebido dinheiro de um fundo ligado ao banco. A partir da revelação, Toffoli deixou a relatoria das investigações e, depois disso, se declarou suspeito para participar dos julgamentos sobre o caso.
O presidente Lula afirmou que se encontrou com Vorcaro em dezembro de 2024, numa reunião mediada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Na ocasião, o presidente afirmou que não haveria “posição política” a favor ou contra o banco, mas sim uma “investigação técnica”.
Lula disse que o encontro ocorreu fora da agenda e que, na ocasião, chamou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, à época indicado ao cargo, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para acompanharem a reunião.
Por Daniel Galvão e Maria Magnabosco / Estadão
Para 47% dos brasileiros, STF está ‘totalmente envolvido’ com caso Master, mostra AtlasIntel
Para 47% dos brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) está “totalmente envolvido” com o escândalo do Banco Master, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 26. A pesquisa também mostrou que 10% acreditam que o tribunal está “muito envolvido”; 12% veem “algo envolvido”; e 13% “pouco envolvido”. Outros 10% não veem ligação do STF com o caso Master e 8% não souberam opinar.
A pesquisa também mostrou a percepção dos brasileiros sobre o envolvimento do Congresso Nacional, governo federal, do Banco Central e dos governos estaduais e municipais com o caso Master.
Para 45%, o Congresso Nacional está “totalmente envolvido”, enquanto 26% o veem como “muito envolvido”, 15% “algo envolvido”, 3% “pouco envolvido”, 2% “nada envolvido” e 10% não souberam opinar.
Em relação ao governo Lula, 43% apontam “total envolvimento”, 8% “muito envolvido”, 6% “algo envolvido”, 8% “pouco envolvido”, 23% “nada envolvido” e 11% não souberam responder.
Já o Banco Central é visto como “totalmente envolvido” por 28%, “muito envolvido” por 16%, “algo envolvido” por 21%, “pouco envolvido” por 13%, “nada envolvido” por 13% e 10% não opinaram.
Nos governos estaduais e municipais, 25% percebem “total envolvimento”, 18% “muito envolvimento”, 25% “algum envolvimento”, 10% “pouco envolvimento”, 7% “nenhum envolvimento” e 15% não souberam responder.
Foram entrevistadas 5.028 pessoas entre os dias 18 e 23 de março, por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). A margem de erro é de um ponto porcentual, para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%.
O STF foi parar no centro do escândalo com a revelação de que a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato milionário com o Banco Master. Também houve trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e Moraes no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro do ano passado.
Em outra frente, uma empresa da qual Dias Toffoli é sócio teria recebido dinheiro de um fundo ligado ao banco. A partir da revelação, Toffoli deixou a relatoria das investigações e, depois disso, se declarou suspeito para participar dos julgamentos sobre o caso.
Hoje, existem 97 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo aguardando andamento no Senado. Somente neste ano, foram protocoladas 11 petições – seis contra Moraes e cinco contra Toffoli. No tribunal, ministros consideram grave a situação, mas ainda não têm um plano para debelar a crise.
Por Maria Magnabosco / Estadão
Delação de Vorcaro deve travar no valor dos bilhões que ele terá que devolver
A possibilidade de Daniel Vorcaro fechar uma delação veloz com a PGR (Procuradora-Geral da República) e a PF (Polícia Federal) deve esbarrar em um componente que travou colaborações anteriores em outros escândalos: o bolso.
Para assinar o acordo, o ex-dono do Banco Master terá que desembolsar dinheiro para o pagamento de multas e a devolução de recursos desviados.
O cálculo é que a multa que ele terá que pagar, somada à devolução de recursos, ultrapassará a casa dos bilhões de reais.
Só na venda de carteiras fraudulentas ao BRB (Banco Regional de Brasília), o rombo chegaria a R$ 12,2 bilhões. Integrantes do governo chegam a falar na devolução de R$ 60 bilhões.
Delatar terceiros e se livrar de penalidades pode ser fácil e rápido, dizem advogados. Mas colocar a mão no próprio bolso e ficar praticamente sem patrimônio são "outros quinhentos", de acordo com um profissional que já participou de diversos acordos de colaboração.
Negociações de delações como as da Odebrecht, da Andrade Gutierrez e da J&F, por exemplo, empacaram na década passada justamente no momento em que se começou a discutir os valores que executivos teriam pessoalmente que desembolsar.
As divergências entre o que o Ministério Público Federal exigia em pagamento e o que eles estavam dispostos a honrar era geralmente abissal, de acordo com delatores e advogados ouvidos pela coluna.
Por isso, o momento de pagar em uma delação é sempre critico, segundo um dos defensores: o Estado quer cobrar mais e os condenados, desembolsar menos dinheiro. E muitas vezes eles não têm os recursos que policiais e procuradores acreditam que guardam em seus cofres, segue o profissional.
É quando a delação trava.
Marcelo Odebrecht, que presidiu a empreiteira fundada pela família e foi um dos principais colaboradores da Operação Lava Jato, passou por essa negociação e acabou pagando uma multa de R$ 73,3 milhões há cerca de dez anos. Além disso, a PGR acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para que ele depositasse outros R$ 65,2 milhões a título de penas por seus crimes.
Os irmãos Joesley e Wesley Batista negociaram exaustivamente com o Ministério Público Federal e conseguiram que os procuradores baixassem de R$ 2 bilhões para R$ 1 bilhão o valor da multa pessoal que pagariam no acordo de delação premiada que firmaram em 2017.
As empresas que os delatores comandavam se comprometeram a honrar valores muito maiores: a Odebrecht, por exemplo, firmou pacto para pagar uma multa de R$ 8,5 bilhões. A J&F, de R$ 10,3 bilhões (elas acabaram suspensas em 2023 pelo ministro do STF Dias Toffoli).
É neste ponto que a situação piora para Vorcaro: nos dois casos citados, o principal do pagamento ficou por conta das empresas.
Os executivos não foram acusados de desviar recursos de seus próprios negócios. Os lucros considerados irregulares, portanto, estavam no caixa das companhias e elas é que foram obrigadas a firmar compromissos financeiros vultosos com a Justiça.
Já o ex-banqueiro terá possivelmente que arcar sozinho com todos os custos. Ele é acusado de desviar recursos do Master para o próprio bolso, apropriando-se dos frutos dos crimes. E terá que abrir o caixa pessoal para saldar as multas, analisam advogados e delatores.
Eles acrescentam que o Banco Master sequer existe mais, pois foi liquidado pelo Banco Central em novembro.
O impasse deve acontecer, segundo os mesmos delatores e advogados, quando MPF e PF definirem os valores que querem receber.
As instituições não podem cobrar pouco e dar a impressão de que o crime compensa, afirma um advogado. "Vorcaro não pode ficar com o fruto do crime. Terá que perder praticamente todo o patrimônio. E é aí que a coisa deve se complicar."
O ex-banqueiro, por outro lado, pode demonstrar que já gastou uma parte do dinheiro e que não consegue devolver o que possivelmente será exigido dele.
"Se as autoridades cobrarem algo que ele não pode pagar, não haverá acordo. Ele não vai assinar um compromisso que não poderá cumprir porque, se isso acontecer, perderá todos os benefícios da delação no futuro. Com o agravante de que já terá se autoincriminado", afirma um empresário que já colaborou com a Justiça. "Ele não é maluco."
O desafio de se chegar a um valor equilibrado é, portanto, gigantesco, segue o mesmo empresário.
Uma possibilidade, diz um outro experiente profissional do Direito, é que Vorcaro faça uma uma delação tão forte que, em troca, seja penalizado com menos rigor financeiramente.
"Se ele 'entrega' ministro do STF, cúpula do legislativo, ministros do governo, um preço menor pode ser aceito. As autoridades teriam como justificar o fato de deixarem um criminoso na rua ou de darem a ele o benefício de penas menores e desembolsos suaves", diz.
O ponto de dificuldade apontado por praticamente todos os advogados e empresários ouvidos pela coluna é o perfil do ministro André Mendonça.
O doutorado do magistrado na Espanha foi sobre o "sistema de princípios para a recuperação de ativos procedentes de corrupção".
Por isso, apostam, o ministro entenderia do assunto e só aceitaria uma conta alta sobre a mesa. Nas palavras de um advogado, Vorcaro terá que "chorar sangue para colocar o dinheiro para dentro" do acordo de delação.
Por Mônica Bergamo / Folha de São Paulo
Neto confirma convite a Cocá para vice: 'Reúne todas condições'
O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia pelo União Brasil, ACM Neto, confirmou, em entrevista à rádio Metrópole nesta quinta-feira (26), que convidou o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), para compor como candidato a vice-governador na chapa que disputará as eleições de 2026.
Segundo Neto, o convite ocorre de forma natural diante da projeção política de Cocá no interior do estado. “Não haveria ninguém mais adequado que Zé Cocá nessa posição. Ele tem uma trajetória de larga experiência na vida pública”, afirmou o ex-prefeito.
Zé Cocá já foi prefeito de Lafayete Coutinho, deputado estadual, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e é atual prefeito reeleito de Jequié, tendo alcançado mais de 90% dos votos, o maior percentual do país.
“Uma pessoa que reúne todas as melhores condições. Vive o drama e a realidade do interior”, emendou Neto.
Por Política Livre
Assinar:
Comentários (Atom)
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Supermercado Di Mainha/ ENTRE EM NOSSO GRUPO
Ótica São Lucas
Lojão da Construção
Pires Publicidade.
Copy Center
Postagens mais visitadas
Postagens mais visitadas
Web Rádio Gospel de Ipiaú
