Prefeita Laryssa anuncia homologação de licitação para construção de 50 casas com investimento de quase R$ 6 milhões.
A Prefeitura de Ipiaú homologou nesta quarta-feira o resultado da licitação para a construção de 50 novas unidades habitacionais no município. A obra será executada por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contará com um investimento de quase R$ 6 milhões.
A homologação representa mais uma etapa concluída para o início das obras, que irão beneficiar famílias ipiauenses com moradias dignas e seguras, contribuindo para a redução do déficit habitacional no município.
A iniciativa integra o programa Avança Ipiaú, que reúne ações e investimentos voltados ao desenvolvimento da cidade e à melhoria da qualidade de vida da população.
A prefeita Laryssa Dias destacou a importância da conquista e reafirmou o compromisso da gestão com a ampliação do acesso à moradia e com a execução de obras estruturantes que promovam desenvolvimento social e econômico para o município.
Diário Oficial https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/wjGo2OjD
https://www.instagram.com/reel/DZa-6YBvIhR/?igsh=Z3QxaDU5MG1pZ2E=
Irã ataca dois navios em Hormuz e base de frota americana no Bahrein
Duas embarcações foram atingidas ao tentar atravessar estreito; sede da Quinta Frota americana é alvo
O Irã anunciou na noite desta quarta-feira (10) ter atacado dois navios que navegavam pelo estreito de Hormuz e reiterou que qualquer embarcação que tente atravessar o canal será considerada um alvo. O regime também disse ter atacado a base da Quinta Frota americana, no Bahrein
Trata-se, segundo Teerã, da execução da primeira fase de uma nova ofensiva conduzida pela Guarda Revolucionária, em mais um desdobramento da guerra no Oriente Médio.
A agência iraniana Mehr não informou mais detalhes sobre os alvos nem sobre as fases seguintes das operações. O anúncio ocorreu horas após as forças dos Estados Unidos bombardearem alvos iranianos pela segunda noite consecutiva, cumprindo uma ameaça de Donald Trump.
Em declaração divulgada pela agência Tasnim, o regime iraniano afirmou também que o estreito de Hormuz está agora "completamente fechado para todos os tipos de embarcação". A autoridade acrescentou que qualquer tráfego marítimo na passagem será alvo das forças de Teerã.
De acordo com a Marinha iraniana, dois navios que tentavam atravessar o estreito foram atingidos. As autoridades não informaram a nacionalidade das embarcações nem detalharam os danos provocados.
Segundo Teerã, os navios tentavam passar pela rota marítima de forma considerada ilegal pelo regime. O estreito de Hormuz é uma das passagens marítimas mais estratégicas do mundo e conecta o golfo Pérsico ao oceano Índico. A ameaça de fechamento da via e os ataques contra embarcações aumentam o risco de ampliação do conflito e preocupações relacionadas com a segurança da navegação, além de pressionarem os preços do petróleo.
Leia também: Trump diz que Irã fez os EUA 'de trouxa' nas negociações e ataca alvos no país pela segunda noite
Por Folhapress
Ministros do STF veem pautas-bomba como afronta à corte e governo deve judicializar tema
Avaliação é que Congresso ignorou tese de que novas despesas só podem ser contratadas se houver compensação
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmam que a corte deve barrar a validade das pautas-bomba aprovadas pelo Congresso Nacional, por verem uma afronta a tese fixada sobre gastos públicos.
Em abril, a Suprema Corte decidiu que é inconstitucional aprovar projetos que criem ou ampliem despesas sem a indicação de receitas para compensar o impacto fiscal.
Levando isso em conta, o governo Lula já estuda judicializar as matérias e, assim, impedir que elas comecem a valer. Em tese, segundo um integrante do governo Lula, as emendas constitucionais não poderiam nem sequer ser promulgadas após a decisão do STF.
Mesmo assim, se forem promulgadas pelo Congresso Nacional, a briga deve parar novamente no STF, que deve barrar a validade dos projetos.
Nesta quarta, ao menos três pautas-bomba foram aprovadas pelos senadores. Elas podem custar mais de R$ 800 bilhões nos próximos 13 anos, segundo o governo.
Uma delas afrouxou as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A outra eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.
No início da noite, o plenário do Senado aprovou a terceira pauta-bomba do dia: o projeto de renegociação de dívidas de grandes produtores rurais.
Por Gabriela Echenique/Fábio Zanini/Folhapress
Nova pauta-bomba com custo de R$ 8,1 bi passa em comissão do Senado, e governo Lula consente
Base tentará adiar discussão e alterar proposta na Câmara
 |
| Foto: Saulo Cruz/Agência Senado |
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.600 para R$ 13,6 mil.
Apesar de ser considerada uma "pauta-bomba" pelo impacto fiscal estimado em R$ 8,1 bilhões já em 2026, o governo Lula consentiu com a aprovação.
A avaliação dos governistas é que o Senado não poderia segurar todas as pautas-bomba, diante da cobrança de diversos setores para aprovação de projetos para elevar o piso ou estabelecer aposentadoria especial para algumas categorias. Essas propostas também têm apelo eleitoral, avaliam senadores.
Dessa forma, aprovar a elevação do mínimo dos médicos foi o "mal menor" escolhido pela base. O cálculo do governo é que, como o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara, ele não terá impacto fiscal imediato.
A expectativa do Planalto é trabalhar para discutir a proposta somente após o recesso, confiando na boa relação com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Dessa forma, a votação poderia ficar para depois da eleição. Em outra frente, os governistas também acreditam que podem alterar a proposta quando ela for discutida pelos deputados.
Apesar de reconhecerem uma vontade protelatória, senadores da base não devem levar a proposta ao plenário do Senado. Como o projeto foi aprovado pela comissão em caráter terminativo, ele pode ir diretamente para a Câmara. Se um senador apresentar recurso, porém, o texto passará pelo crivo do plenário.
O projeto em questão foi proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e estabelece um piso de R$ 13.662,00 para médicos e cirurgiões-dentistas, considerando uma jornada de 20 horas semanais. O texto impacta as contas do governo pelas contratações desses profissionais pela rede pública.
O projeto prevê que o piso seja reajustado a cada ano com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O piso atual é de três salários mínimos de 2022. O texto aprovado também eleva para 50% o adicional noturno e as horas extras da categoria.
O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator da proposta, afirmou que o projeto é uma "conquista histórica", que representa "mais valorização, dignidade e reconhecimento para os profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da população".
Segundo a Fenam (Federação Nacional dos Médicos), o piso da categoria é regido por uma lei de 1961, que vinculava o valor ao salário mínimo. Na Constituição de 1988, essa vinculação acabou e, desde então, os médicos ficaram sem um piso de referência e isso, diz a entidade, resultou em distorções.
CONTENÇÃO
Se o projeto de fato virar lei, o Planalto teme que ele abra margem para que outras categorias também forcem discussões sobre reajuste. Também nesta quarta, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado também aprovou aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O texto concede a estes profissionais o direito de, quando aposentados, ter os mesmos salários e reajustes dos funcionários da ativa, inclusive para os beneficiários do regime geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), algo inédito. O impacto, segundo o Executivo federal, seria de cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos para a Previdência.
Esse projeto, porém, ainda precisa ir ao plenário. O governo acredita que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve segurar essa proposta. O chefe da Casa tem dado sinais de indisposição com as medidas, considerando que os colegas resgataram medidas eleitoreiras sem medir os custos para o Orçamento federal.
Por Augusto Tenório/Carolina Linhares/Folhapress
Cotada a vice na chapa de Flávio, Tereza Cristina integra instituto patrocinado por diversas firmas
 |
| Foto: Carlos Moura/Agência Senado/Arquivo |
A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), cotada para vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, está à frente de um instituto que tem o patrocínio de oito empresas dos setores do agronegócio, financeiro, combustíveis e infraestrutura, que não revelam os valores gastos na iniciativa.
São atividades que podem ser afetadas, positiva ou negativamente, por diversos projetos de lei em discussão no Congresso, sobre os quais a ex-ministra tem influência. Ela e as empresas afirmam que o instituto estabeleceu regras internas para evitar situações de conflito de interesses.
Em seu estatuto, o Instituto Diálogos lista como objetivos influenciar a formulação de políticas públicas para defender o livre mercado, a propriedade privada, as liberdades individuais, o desenvolvimento socioeconômico nacional sustentável e o combate a desigualdades sociais. Para isso, pretende elaborar estudos e pesquisas, além de produzir palestras, eventos e congressos sobre esses temas.
Tereza Cristina foi eleita presidente do conselho de administração —atividade que, de acordo com o estatuto, não tem remuneração. Os fundadores e proprietários são oito empresas, e novas adesões só serão aceitas se aprovadas por dois terços dessas companhias.
A legislação não proíbe que parlamentares exerçam essa função nos conselhos ou na diretoria, exceto se as empresas receberem benefícios ou contratos com o poder público ou se forem estatais. No entanto, especialistas apontam para riscos éticos e defendem a necessidade de transparência para evitar conflitos de interesses.
A maioria das fundadoras é ligada à área principal de atuação da senadora, o agronegócio, caso de Tereos Açúcar e Energia, Cargill, Yara Fertilizantes, Corteva Agriscience, Cocamare e FS Indústria de Biocombustíveis. Também fazem parte o Itaú Unibanco, do sistema financeiro, e a Hidrovias do Brasil, dos ramos de logística e setor portuário.
O valor do pagamento mensal das empresas não consta dos documentos registrados pelo instituto no cartório, mas banca pelo menos a contratação de um diretor com salário de R$ 50 mil e a realização de eventos e viagens. Quem ficar inadimplente por mais de três meses perde direito a voto nas decisões.
A reportagem questionou as empresas, a senadora e o próprio instituto sobre o valor da contribuição mensal, mas todos se negaram a divulgar a informação. No site, há uma página sobre transparência, mas nenhum balanço financeiro. A informação de que oito empresas são fundadoras e patrocinadoras do instituto foi divulgada no portal apenas após a reportagem procurá-las.
O estatuto social, obtido pela reportagem, em um cartório de Brasília e posteriormente publicado pelo instituto em seu site, permite que a entidade amplie suas receitas por meio de doações ou contratação para elaborar estudos e pesquisas e fornecer apoio técnico para interessados. De acordo com o documento, todo o dinheiro deve ser reinvestido no instituto, que não tem fins lucrativos.
Embora seja formalmente apenas presidente do conselho de administração, a senadora é a face pública do instituto, foi a principal palestrante no dia do lançamento dele e reconheceu, no evento realizado em fevereiro em um espaço alugado em um hotel em Brasília, também ser sua idealizadora.
"Quando da escolha dos nossos apoiadores, dos nossos colaboradores, isso foi discutido de maneira muito ampla", disse à plateia, sobre a intenção de ir além do debate parlamentar. "Quando eu sair do Senado, eu vou me dedicar 100% a esse instituto. Eu já aviso que vai virar uma fundação".
Desde que foi fundado, o instituto só realizou um único evento desde o lançamento em Brasília. Nesta terça (9), fez um seminário fechado para convidados sobre a nova geoeconomia mundial.
Procuradas separadamente pela reportagem, as oito empresas patrocinadoras optaram por responder em conjunto. "As empresas apoiam o Instituto Diálogos por alinhamento ao propósito de estimular debate técnico, plural e fundamentado sobre temas estruturantes do país, visando qualificar decisões públicas e privadas", afirmou em nota o diretor-presidente do instituto, Inácio Muzzi.
Ele diz ainda na nota que a instituição não tem finalidade nem vínculo político-partidário e que as sócias fundadoras não identificam conflito de interesses em patrocinar um instituto ligado a uma parlamentar. A escolha da senadora ocorreu, segundo ele, "por sua trajetória técnica e capacidade de diálogo em uma governança colegiada e independente, sem implicar vínculo partidário".
Além de Muzzi, o instituto tem como diretores Isabella Martins do Carmo, diretora de Relações Governamentais da Cargill, e o engenheiro civil Jacyr da Silva Costa Filho, sócio da consultoria AgroAdvice e diretor financeiro da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo). Quatro empresas indicaram vice-presidentes: Hidrovias do Brasil, Tereos, Corteva e Yara.
No dia do lançamento do instituto, Tereza Cristina disse que a entidade não tem a finalidade de defender interesses privados no Congresso e que vê sua atuação como de iniciativa individual.
"Nós não vamos fazer lobby. Nós vamos discutir assuntos gerais que sejam de interesse do país", afirmou na ocasião, afirmando que o lobby do setor já é feito pela Frente Parlamentar da Agropecuária —da qual ela é vice-presidente. "Quero sentar no conselho do instituto sem o chapéu de senadora. Eu quero sentar com o chapéu de uma brasileira que tem muita preocupação com os rumos do nosso país", afirmou.
À reportagem, a senadora disse em nota que planejava havia pelo menos três anos a criação do instituto, fundado em setembro de 2025, e que o estatuto tem salvaguardas e até punições para eventuais conflitos de interesse. Destacou ainda que o trabalho é voluntário.
"Nenhum tipo de lobby empresarial é permitido e não há qualquer vinculação dos temas discutidos —aprovados sempre por maioria— à agenda legislativa, muito menos ao mandato parlamentar, exercido de forma altamente republicana", afirmou.
Tereza Cristina é um dos nomes citados por aliados para a vice de Flávio, mas tem dito que não quer ocupar esse espaço na chapa e se movimenta em busca de apoio para presidir o Senado em 2027, em caso de vitória da oposição.Por Raphael Di Cunto/Folhapress
Após barrar juiz somali, Trump diz trabalhar para garantir que 'pessoas certas entrem nos EUA'
Às vésperas da Copa, governo do republicano tem restringido acesso de profissionais envolvidos com a competição
 |
| Foto: Reprodução/Instagram |
Na véspera da abertura da Copa do Mundo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira (10) que o país está "trabalhando para garantir que as pessoas certas entrem" nos EUA.
A declaração foi dada no Salão Oval, após ser questionado sobre os impactos da política migratória americana no torneio.
Na ocasião, Trump assinava um projeto de lei que destina US$ 64 bilhões ao ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega) e à Patrulha de Fronteira, reforçando o orçamento do Departamento de Segurança Interna e as ações de controle migratório.
Ao comentar a Copa, o republicano voltou a declarar que esta será a edição "mais bem-sucedida da história".
Ele reconheceu que o futebol ainda não ocupa um espaço central na cultura esportiva americana, mas afirmou que o torneio será um sucesso.
As declarações ocorrem em meio a controvérsias relacionadas à realização da Copa nos Estados Unidos, incluindo relatos de árbitros e torcedores barrados na entrada do país, interrogatórios prolongados de jogadores e restrições de acesso às vésperas da competição.
Diante desse cenário, a ONU pediu que o governo americano reavalie suas políticas migratórias durante o Mundial.
"Espero sinceramente que haja uma reflexão sobre como a fiscalização imigratória está impactando os direitos humanos e a dignidade humana e que, especialmente durante a Copa do Mundo, haja uma reavaliação das políticas que infelizmente temos visto prevalecer, particularmente nos Estados Unidos", afirmou o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk.
Por Isabella Menon/Folharess
Facção acusada de tráfico e lavagem de dinheiro é alvo de operação no sul
O Ministério Público da Bahia, em conjunto com forças de segurança do Estado, deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 10, a ‘Operação Costa Limpa’ contra uma organização criminosa investigada por envolvimento com tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro no município de Porto Seguro, extremo sul baiano.
Quatro pessoas foram presas, três em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, drogas e munição, e dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos distritos de Trancoso e Arraial d’Ajuda. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Porto Seguro. Foram apreendidas armas e munições, além de documentos, celulares e balança de precisão.
A operação foi deflagrada pela unidade sul do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MPBA (Gaeco Sul) em conjunto com a 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis) da Polícia Civil e com apoio de equipes da Polícia Militar. A ação integra mobilização nacional denominada “Convergência Nacional”, iniciativa coordenada pelos Gaecos de diversos Ministérios Públicos do país, que tem como objetivo fortalecer a atuação integrada das instituições responsáveis pela persecução penal e ampliar o enfrentamento às organizações criminosas.
As diligências buscaram reunir novas provas sobre a atuação da organização criminosa, identificar outros possíveis integrantes do grupo, além de aprofundar a apuração sobre a extensão das atividades criminosas e o fluxo financeiro relacionado aos delitos investigados.
O nome da operação ‘Costa Limpa’ faz referência ao combate articulado contra organizações criminosas em uma das principais regiões turísticas da Bahia.
Fonte: Alberto Maraux
Prefeito de Cruz das Almas declara apoio a Flávio Bolsonaro
O gestor foi até Luis Eduardo Magalhães, nesta terça-feira (09), para receber Flávio na Bahia Farm Show
O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), declarou apoio à candidatura do deputado federal Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. O gestor foi até Luis Eduardo Magalhães, nesta terça-feira (09), para receber Flávio na Bahia Farm Show, ao lado do ex-deputado federal João Roma (PL), postulante ao Senado na chapa de ACM Neto (União).
"Flávio representa a esperança de um novo tempo para o Brasil. Ao lado do nosso futuro senador João Roma e da deputada federal Roberta Roma (PL), reafirmamos nosso compromisso coma Cruz das Almas mais forte, mais desenvolvida e com mais oportunidades para quem quer trabalhar e prosperar", declarou o prefeito nas redes sociais.
Ednaldo ainda não declarou oficialmente apoio a ACM Neto na disputa pelo governo. Ele tem dialogado também com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), principalmente por meio dos deputados estaduais Niltinho (PSD) e Vitor Azevedo (Avante). O outro senador do prefeito deve ser Angelo Coronel (Republicanos).
"O Brasil precisa voltar a acreditar no empreendedor, no produtor rural, em quem gera emprego e movimenta a economia. E é com diálogo, coragem e responsabilidade que construiremos esse caminho", declarou Ednaldo.
Por Política Livre
Eleições 2026: TRE-BA disponibiliza versão digital da Coletânea de Normas Eleitorais e Partidárias Por Redação
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou, nesta quarta-feira (10), em seu portal, a versão digital da Coletânea de Normas Eleitorais e Partidárias – Eleições 2026. A publicação, acessível em formato PDF, reúne a legislação eleitoral atualizada e referências jurisprudenciais, funcionando como ferramenta de consulta para profissionais da seara eleitoral e cidadãs em geral.
Produzida de forma colaborativa pela Assessoria de Gestão de Jurisprudência (ASSJURIS/SJU), responsável pela atualização das normas e seleção das ementas jurisprudenciais, pela Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial (ASSCOM), que atuou na editoração e no desenvolvimento do projeto gráfico, a obra contou ainda com o apoio institucional da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA).
Destinada a magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, advogadas(os), membros do Ministério Público, partidos políticos, candidatos e demais interessados, o material oferece acesso rápido e organizado às principais normas que regem as Eleições Gerais de 2026.
Segundo Helis Rocha Rios, assessor da ASSJURIS do TRE-BA, o lançamento digital da Coletânea amplia o acesso à informação jurídica especializada, facilita consultas durante o período eleitoral e fortalece a segurança jurídica na aplicação da legislação vigente. “Com essa ação, o Tribunal reforça seu compromisso com a transparência, a democratização da informação e a atualização ágil de conteúdos voltados ao público”, afirma.
Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que reduz maioridade penal Fonte: Agência Câmara de Notícias
CCJ analisou a admissibilidade da proposta, que é apenas o primeiro passo da tramitação do tema na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 44 votos a 18, a
admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 32 e apensadas) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade.
A análise da admissibilidade pela CCJ é apenas o primeiro passo na tramitação do tema na Câmara. Se aprovada, a proposta ainda precisa passar por uma
comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.
Proposta original
A proposta principal (PEC 32/15), do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), previa originalmente a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. Isso significa que, além de responderem por crimes como adultos, os jovens passariam a ter todos os direitos da vida adulta: poderiam casar, celebrar contratos e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto tornava ainda o voto obrigatório aos 16 anos e reduzia a idade mínima para se candidatar a cargos como o de vereador.
Mudanças no texto original
Mas o parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou as modificações na esfera civil, prevendo exclusivamente a punição criminal de jovens com mais de 16 anos.
Assis explicou que retirou a parte dos direitos civis para garantir que a PEC tratasse apenas de um assunto, evitando “confusão jurídica”.
Outras propostas
Além da proposta principal, Assis também recomenda, no parecer, a admissibilidade de duas outras PECs apensadas.
Uma delas (PEC 8/26) sugere a redução da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como
crimes hediondos ou crueldade extrema, após avaliação técnica do jovem.
Já a outra (PEC 9/26) propõe a redução geral para 16 anos em todos os crimes e estabelece que adolescentes de 12 a 16 anos também respondam criminalmente se cometerem crimes com violência, grave ameaça ou contra a vida.
Vontade popular
Segundo o Coronel Assis, a aprovação da proposta atende à vontade da população. “Aqui existem representantes do povo que não querem fazer a vontade do povo", criticou.
"Qual é a diferença no clamor por justiça da pessoa que tem um ente querido vítima de homicídio por uma pessoa de 18 ou 19 anos ou de uma pessoa de 17 ou 16 anos?", indagou o relator.
Crítica às mudanças
A deputada Samia Bomfim (Psol-SP) criticou as mudanças feitas por Coronel Assis. Segundo ela, o texto original era "menos pior". "Porque, ao menos nele, havia uma redução da maioridade não só do ponto de vista penal, mas também do ponto de vista eleitoral. Nessa ele restringiu somente para penal."
Ela classificou a mudança como "aberração". "Porque ele [o adolescente] vai ser tratado como adulto do ponto de vista penal, mas do ponto de vista cível, vai seguir sendo lido, tratado pela justiça brasileira como um adolescente, que ele é", explicou.
Levantamento nacional
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) citou dados de um levantamento nacional de 2023 para explicar que a minoria dos jovens infratores, 12%, comete assassinatos.
Segundo ele, a justificativa de que é a população que pede a mudança não é suficiente. "A população pede, muitas vezes, que o Congresso e aqueles que roubam aqui dentro também sejam presos, e nem por isso são presos. A população pede que não tenhamos mais emendas parlamentares. O que o povo quer nessa hora não vale", criticou.
Crescimento da violência
O deputado Mendonça Filho (PL-PE) lembrou que outra proposta do mesmo teor já foi aprovada na Câmara, mas acabou arquivada no Senado. “E eu, mais uma vez, defendo a PEC da redução da maioridade penal. A sociedade brasileira hoje se vê sitiada, ilhada pelo crescimento da violência", afirmou.
Segundo ele, hoje, 25% da população brasileira vive sob a influência direta de milícias, do tráfico de drogas e de organizações criminosas que dominam territórios. "Infelizmente, boa parte do exercício do comando dessas organizações criminosas se faz inclusive com aliciamento de menores de 18 anos”, disse.
O que diz o ECA
Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Essas medidas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e funcionam como ferramentas de responsabilização e reinserção social para jovens de 12 a 18 anos.
O ECA estabelece seis medidas principais, que progridem conforme a gravidade da conduta: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida — executadas em regime aberto —, além dos regimes de semiliberdade e internação, este último restrito a crimes com violência ou reiteração grave.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governo da Bahia inicia emissão da nova Carteira de Identidade Nacional em policarbonato
 |
| Foto: Ascom/DPT |
O Governo da Bahia iniciou, na manhã desta quarta-feira (10), a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no suporte em cartão de policarbonato. O início do serviço foi marcado pelo ato simbólico de entrega do primeiro documento ao governador Jerônimo Rodrigues, durante a cerimônia de inauguração do Complexo Policial de Nazaré, em Salvador.
A opção pelo modelo é feita pelo cidadão no momento da solicitação do documento e custa R$91,72. "Embora a primeira via seja gratuita, se o cidadão optar pelo cartão, ainda assim será cobrada a taxa. Esta é mais uma opção disponibilizada pelo Instituto Pedro Mello para quem desejar um documento mais resistente", explicou o diretor-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Osvaldo Silva.
A Nova CIN continua sendo oferecida no formato de papel, com as mesmas informações do formato em policarbonato. A Bahia já emitiu mais de 4 milhões de documentos em todo o Estado e, em maio de 2026, foi o segundo maior emissor da CIN em números absolutos no Brasil.
A nova CIN é um documento mais seguro que tem como número único o CPF. É possível incluir outros números de documentos na CIN, como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor, certificado militar, além de condições de saúde como Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências auditivas, físicas, visuais, intelectuais, grupo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgãos.
Fonte: Ascom/DPT
Ibirataia: Prefeitura leva vacinação contra a Influenza às empresas e amplia proteção dos trabalhadores
Ação da Secretaria Municipal de Saúde busca facilitar o acesso à imunização e aumentar a cobertura vacinal no município
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor de Vigilância Epidemiológica, iniciou a vacinação contra a Influenza (gripe) nas empresas privadas do município. A iniciativa tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal entre os trabalhadores, levando mais comodidade e facilitando o acesso à imunização diretamente nos locais de trabalho..jpeg)
.jpeg)
As equipes de saúde estão realizando visitas às empresas participantes para aplicar as doses nos colaboradores. A estratégia contribui para a prevenção dos vírus da gripe, reduzindo o risco de complicações causadas pela doença e fortalecendo as ações de promoção da saúde desenvolvidas pelo município.
Além de proteger os trabalhadores, a campanha reforça a importância da vacinação como uma das principais medidas de prevenção contra a Influenza. A Prefeitura de Ibirataia orienta que todos os profissionais aptos a receber a vacina participem da ação, colaborando para a construção de um ambiente mais saudável, seguro e protegido para toda a população.
Ibirataia: Conder realiza vistoria e aproxima entrega das Casas Populares no município
Equipe técnica esteve no local para concluir os últimos ajustes antes da entrega das unidades habitacionais à população
A equipe da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) realizou, nesta quarta-feira (10), uma visita técnica ao conjunto habitacional composto por 61 casas populares em Ibirataia. A ação teve como objetivo verificar os últimos ajustes necessários para a conclusão da obra, etapa que antecede a entrega oficial das unidades às famílias beneficiadas..jpeg)
.jpeg)
Durante a vistoria, representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos acompanharam os técnicos da CONDER, reforçando a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Ibirataia. O empreendimento representa um importante avanço na política habitacional do município, garantindo mais dignidade, segurança e qualidade de vida para dezenas de famílias..jpeg)
.jpeg)
O prefeito Sandro Futuca destacou a importância da iniciativa para a população. “Estamos acompanhando de perto cada etapa desse projeto tão importante para Ibirataia. A entrega dessas casas representa a realização do sonho da casa própria para muitas famílias e demonstra o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com o desenvolvimento social do nosso município”, afirmou o gestor.
Prefeito Marquinhos alcança 71% de aprovação e consolida reconhecimento popular em Itagibá
O prefeito Marcos Barreto, conhecido popularmente como Marquinhos, alcançou um índice de 71% de aprovação junto à população de Itagibá, demonstrando o reconhecimento dos moradores pelo trabalho desenvolvido à frente da administração municipal.
O resultado reflete a avaliação positiva de uma gestão marcada por investimentos e ações que alcançam tanto a sede do município quanto os distritos e a zona rural. Ao longo dos últimos anos, importantes obras foram realizadas em diversas regiões da cidade, transformando espaços públicos, ampliando a oferta de serviços e promovendo mais qualidade de vida para a população.
Na educação, a gestão municipal tem se destacado pelos investimentos na qualificação do ensino, com a ampliação da educação em tempo integral, realização de formações continuadas para professores e profissionais da rede educacional, além das premiações e reconhecimentos conquistados pelo município. As ações têm contribuído para fortalecer o aprendizado dos alunos e valorizar os profissionais da educação.
A assistência social também tem sido uma das marcas da gestão, por meio do acolhimento às famílias, fortalecimento dos serviços de convivência e desenvolvimento de programas voltados à inclusão e ao cuidado com as pessoas que mais precisam. As ações têm garantido maior suporte social e fortalecido os vínculos comunitários em todo o município.
Com um índice expressivo de aprovação, Marquinhos reforça sua liderança política em Itagibá e evidencia a confiança da população no trabalho que vem sendo realizado. O reconhecimento demonstra que as ações da gestão têm chegado à vida das pessoas e contribuído para o desenvolvimento do município.
Ao comentar o resultado, o prefeito destacou que a aprovação representa uma motivação a mais para continuar trabalhando com responsabilidade, dedicação e compromisso, buscando novos avanços e conquistas para toda a população de Itagibá.
Justiça determina regras para acesso de parlamentares a áreas restritas de hospitais estaduais na Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que parlamentares estaduais e municipais não poderão acessar áreas assistenciais restritas de hospitais da rede estadual sem observar os procedimentos estabelecidos pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), após episódios de ingresso não autorizado em unidades de saúde e exposição indevida de pacientes e profissionais durante ações de fiscalização realizadas individualmente.
A medida busca proteger a segurança dos pacientes, preservar a privacidade de usuários e trabalhadores da saúde e garantir o regular funcionamento dos serviços hospitalares. Segundo a Sesab, situações registradas nos últimos meses demonstraram a necessidade de intervenção judicial para evitar riscos ao atendimento e à segurança assistencial.
Entre os casos apresentados à Justiça está um episódio ocorrido em fevereiro de 2025 no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador. Conforme relatado pela Secretaria da Saúde, um parlamentar estadual ingressou em área de acesso controlado acompanhado de outras pessoas, sem observar protocolos sanitários exigidos para o local. Também foram registradas ocorrências em outras unidades da rede estadual envolvendo acesso a áreas restritas, realização de filmagens e transmissões em redes sociais com exposição de pacientes, acompanhantes e servidores.
Na ação, o Estado sustentou que a Constituição Federal atribui a função fiscalizatória do Poder Executivo aos órgãos colegiados do Poder Legislativo, como assembleias, câmaras e comissões parlamentares, e não a parlamentares atuando individualmente. O argumento foi fundamentado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem o caráter institucional da atividade fiscalizatória.
O Estado também apontou o descumprimento da Portaria Sesab nº 101/2026, que regulamenta o acesso de terceiros às unidades estaduais de saúde. A norma exige identificação formal, justificativa da visita, agendamento prévio e registro de entrada. Para parlamentares, prevê ainda a comprovação de que a visita integra atividade institucional autorizada pela respectiva Casa Legislativa.
Ao analisar o pedido, o juiz Carlos Roberto Silva Junior entendeu que havia elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pelo Estado e o risco de danos à saúde, à privacidade dos pacientes e ao funcionamento das unidades hospitalares. Na decisão, destacou a repetição dos episódios e a necessidade de prevenir novas ocorrências.
A medida determina que parlamentares se abstenham de ingressar em áreas assistenciais restritas das unidades estaduais de saúde sem observar as regras previstas na Portaria Sesab nº 101/2026. A decisão também proíbe a realização de fotografias, filmagens ou transmissões de pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde sem consentimento expresso dos envolvidos e estabelece multa de R$ 50 mil para cada descumprimento.
Responsável pela condução da demanda em nome do Estado, o procurador do Estado Roberto Figueiredo ressaltou que a decisão não impede a atividade fiscalizatória do Poder Legislativo, mas garante que ela seja exercida dentro dos limites constitucionais e sem comprometer a assistência prestada à população.
"A fiscalização dos serviços públicos é legítima e necessária, mas deve ocorrer de forma institucional, observando a legislação, as decisões do Supremo Tribunal Federal e, sobretudo, a proteção dos pacientes. O objetivo da ação é assegurar que o direito à saúde, à privacidade e à dignidade dos usuários do SUS seja preservado, sem prejuízo do controle exercido pelos órgãos competentes”, afirmou.
Por Redação
Operação da PF mira fundo de previdência em PE que investiu em títulos do Master
A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (10), mandados de busca e apreensão contra em operação que investiga suspeitas em aplicação de recursos do fundo previdenciário de Paulista (17 km do Recife) em letras financeiras do Banco Master.
A operação, que se chama Take Over, cumpre mandados expedidos pela Justiça Federal em Paulista, no Recife e no Rio de Janeiro.
Segundo a PF, "as apurações indicam que valores superiores a R$ 3 milhões teriam sido direcionados a investimentos com grau de risco por meio de decisões em desacordo com as normas legais e com os procedimentos de governança exigidos para a administração de recursos previdenciários".
Uma das suspeitas é de que decisões estratégicas foram tomadas de forma isolada e sem respeitas critérios de segurança, liquidez e transparência.
"A investigação busca esclarecer se a conduta caracteriza gestão temerária ou fraudulenta e apurar eventual prática de crimes contra a administração pública e o sistema financeiro, além do recebimento de vantagens indevidas pelos gestores do fundo", diz a PF, em nota.
Institutos que pagam aposentadorias a servidores municipais e estaduais aplicaram R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do Master sem garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.
Além do fundo de Paulista, também já foram alvos de operações fundos como o Rioprevidência, do estado do Rio de Janeiro, e Amprev, do Amapá.
Por José Marques/Folhapress
STJ decidirá a partir de quando INSS pagará valores atrasados a aposentado que vai à Justiça
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta quarta-feira (10) um recurso no tema 1.124, que definiu regras para aposentados e pensionistas que vão à Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por concessão ou revisão do benefício previdenciário.
Os ministros devem apreciar embargos de declaração —pedido para esclarecer pontos da decisão— sobre julgamento ocorrido em 2025. O objetivo é que se fixem as normas sobre qual a data de validade para a contagem dos atrasados quando o segurado procura o instituto e, depois, vai ao Judiciário e, no processo, apresenta novos documentos.
A decisão a ser tomada valerá para todos os casos do tipo no país.
Segundo a advogada Jane Berwange, diretora de atuação jurídica do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que está no caso como amicus curiae (amigo da corte), o debate gira em torno de novos documentos apresentados no processo judicial, após ter a negativa do INSS.
Para ela, o segurado não pode ser prejudicado por não ter sido orientado pelo instituto quando tentava seu benefício de forma administrativa. Há votos para que, em caso de novos documentos, a data dos atrasados não seja do pedido inicial no posto.
"O debate gira em torno de quando devem começar os efeitos financeiros do benefício e se o segurado precisaria retornar ao INSS para apresentar novo pedido", explica.
A entidade também defende a modulação dos efeitos da decisão, para que o novo entendimento seja aplicado apenas a partir do julgamento, sem atingir processos em andamento.
Para Jane, o segurado não pode ser penalizado por falhas da administração previdenciária. "Em muitos casos, o segurado não sabe exatamente quais documentos precisa apresentar e depende da orientação do INSS. Se o instituto não orienta, não faz exigência ou não analisa corretamente o pedido, o cidadão não pode ser punido com a perda de valores atrasados", afirma.
O IBDP diz que o tema ganhou relevância diante do crescimento dos indeferimentos automáticos no INSS, por meio de robôs. Segundo o instituto, auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que, em 2023, cerca de 2,2 milhões de requerimentos foram decididos automaticamente, sem análise humana e sem emissão de carta de exigência para entregar documentação complementar.
O que o STJ já decidi no tema 1.124?
Em julgamento de recurso repetitivo, os ministros da Primeira Seção do STJ fixaram, em 2025, regras que deverão orientar juízes e tribunais em casos do tipo no país. A tese definiu que o interesse de agir na ação previdenciária depende da apresentação de requerimento administrativo que contenha todos os elementos para que o INSS possa analisar o caso.
Pelo entendimento firmado, quando o segurado leva à Justiça os mesmos fatos e provas já apresentados ao INSS, e fica demonstrado que ele já preenchia os requisitos para o benefício, os efeitos financeiros podem retroagir à DER (Data de Entrada do Requerimento).
O tribunal também reconheceu que, se o pedido administrativo era apto, mas o INSS deixou de exigir documentos complementares, o benefício poderá ser pago desde a DER, desde que fique comprovado que o direito já existia naquele momento.
Por outro lado, os ministros entenderam que, quando a ação judicial se baseia em fatos ou provas novas que não foram apresentados ao instituto, o segurado deve apresentar novo requerimento administrativo. Nesses casos, não fazer novo pedido pode levar ao reconhecimento da ausência de interesse de agir.
Além disso, quando a prova surge apenas durante o processo porque o segurado não conseguiu o documento antes, os atrasados devem ser pagos desde a citação do INSS ou de momento em que os requisitos para ter o benefício tenham sido preenchidos.
Por Cristiane Gercina/Folhapress
Aos 99 anos, Mestre Felipe segue ensinando os valores da Capoeira Angola
Em uma visita memorável ao Recôncavo Baiano, estudantes da UESC e o grupo Mucumbo celebraram o legado, a sabedoria e a resistência do capoeirista mais velho do mundo em atividade. No último final de semana (06 e 07 de junho de 2026), o município de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, foi palco de um encontro que uniu gerações, história e muita emoção. Um grupo de estudantes do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), acompanhados pela professora doutora Flávia Alessandra de Souza, esteve presente para homenagear o Mestre Felipe Santiago, que completou 99 anos em 11 de maio de 2026.
A filosofia do Mestre: elegância, amor e bem-estar
Mais do que técnica, Mestre Felipe — carinhosamente chamado de “Neco” — compartilha uma lição de vida. Hoje, enfrentando desafios de saúde, ele brinca com a sabedoria de quem já viveu muito: “Se Maomé não vai à montanha, a montanha vai a Maomé”. Ele recebe a todos com uma elegância e gentileza singulares, dedicando seus dias a transmitir os valores aprendidos com os antigos. Como ele mesmo diz: “Nasci não tive, vou morrer não vou levar; aquilo que souber não me custa nada eu passar”.
Para o Mestre, a capoeira — que ele afirma ter sido o primeiro esporte do mundo — não é violência, mas uma prática de bem-estar, filosofia e inteligência emocional, mantendo o foco na mandinga, na estratégia, na ancestralidade e na ritualística. Ele enfatiza: “O capoeirista deve ser contido, não exibicionista”.
Para ele, a fama não vem apenas do jogo, mas da educação, da ética e da diplomacia. “Você entra para se mostrar, ele entra para aprender”, diz, reforçando que o verdadeiro capoeirista é aquele que sabe brincar e apanhar sorrindo, sem ser tomado pelo ódio ou pela raiva.
Conexões entre teoria e ancestralidade
A visita foi uma imersão na história de resistência do povo negro. Mestre Felipe recorda como a capoeira era perseguida e vista como “coisa de malandro”, nascida nos matos e nas pontas de rua, até ganhar as praças e, finalmente, as escolas.
Os estudantes da UESC puderam correlacionar essas memórias com as reflexões de W.E.B. Du Bois, em As Almas do Povo Negro, percebendo a capoeira como um instrumento vital de resistência cultural. O Mestre também relembra figuras como o justiceiro Besouro Mangangá, que utilizava a capoeira para defender os menos favorecidos das injustiças sociais da época.
O despertar de um Mestre
O interesse de Mestre Felipe pela capoeira nasceu ainda na infância, observando rodas realizadas sob as árvores de Santo Amaro. Seu impulso decisivo veio aos 18 anos, quando, durante uma conversa sob uma jaqueira com Mestre Arlindo, começou a cantar e recebeu o incentivo que mudaria sua trajetória: “Neco, você tem jeito”. Após interrupções causadas pelo trabalho, a disciplina o conduziu ao aperfeiçoamento. Sobre a evolução das músicas e da própria capoeira, ele pontua: “A mudança é necessária, mas temos que ver como e em quê se muda”.
Um encontro de fraternidade: o grupo Mucumbo
A visita contou com a presença da Associação de Capoeira Angola Mucumbo, fundada pelo saudoso Mestre Virgílio, de Ilhéus, considerado um “irmão de capoeira” de Mestre Felipe. Cumprindo o ensinamento deixado por Mestre Virgílio de sempre honrar seu amigo, os integrantes do Mucumbo uniram-se aos estudantes da UESC para celebrar esse elo eterno de amizade, respeito e ancestralidade.
“Eu Nasci em Santo Amaro”
Durante o encontro, o grupo também esteve com Simone Ferreira Souza, filha do Mestre, responsável por registrar essa trajetória no livro Eu Nasci em Santo Amaro: Relatos Biográficos e Memórias. A obra constitui um importante documento sobre os mestres do Recôncavo Baiano e sobre a capoeira como processo de aprendizagem, transmissão de saberes e preservação da memória cultural.
A lição final
A matéria encerra-se com o convite que Mestre Felipe faz a todos em forma de poesia: “Capoeira, esporte é defesa, é ataque, é luta e é dança, é cultura e é folclore, é saúde e é arte. […] trago a capoeira enraizada no meu corpo e plantada no meu coração. Por isso eu aviso a vocês que façam o que eu faço: faça da capoeira a planta e o seu coração o jarro.” A visita termina com o Mestre entoando versos inesquecíveis: “O seu chofer, é hora de viajar, eu estava na beira da linha fazendo farinha para o carro levar.” Acompanhe o Mestre Felipe Santiago: @mestrefelipesantiago e o grupo MUCUMBO em @mucumbo_acam.
Autor: Matheus de Oliveira Silva, estudante de Ciências Sociais na UESC e psicólogo, em constante busca dos saberes ancestrais para compreender as feridas e as curas do nosso tempo. @matheuspsicologo_
(Compartilhado do Giro Ipiaú)
Ministério do Meio Ambiente usa El Niño como argumento para pedir reforço de R$ 350 milhões
Recursos para Ibama e ICMBio já foram aprovados e podem ser disponibilizados após novas previsões sobre evento climático
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco
Diante da alta probabilidade de se ter um El Niño forte ou extraforte, o Ministério do Meio Ambiente quer um orçamento extraordinário ao Ibama e ao ICMBio no valor de R$ 350 milhões para este ano.
O primeiro aval já foi dado, mas os recursos só devem ser disponibilizados após os técnicos do governo terem mais definições sobre as projeções do fenômeno climático.
Na próxima semana, integrantes do MMA se reúnem com meteorologistas para atualizar as previsões climáticas dos próximos meses. Será a quarta reunião do ano. A expectativa é que ela dê mais segurança às projeções do que no último encontro.
É esta reunião que vai embasar as discussões da Sala de Situação, coordenada pela Casa Civil e que conta com a participação de ao menos dos ministérios e órgãos estratégicos no combate aos incêndios florestais.
A previsão é que haja a definição de um plano estratégico a ser acionado no início de julho caso as previsões mais pessimistas do El Niño se confirmem.
"Se confirmado, a gente aciona o botão vermelho num conjunto de medidas que estão sendo articuladas com os ministérios. As reuniões com os meteorologistas preparam o ambiente e antecipam uma projeção para a gente trabalhar na Sala de Situação", disse o secretário extraordinário de controle do desmatamento do ministério, André Lima.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Mercadinho Deus te Ama
Supermercado Pague Levinho do Bairro ACM
Supermercado Di Mainha/ Ofertas da Semana
Berilo: Beleza que vem da natureza
Facilite Proteja seu carro_(73)98168-6333
SOLIDY Beneficios-Ipiaú
Divulgue aqui sua empresa (73) 9-8200-7563
Sua marca em destaque
Ótica São Lucas
RC Crédito
CLIO: Imagens Odontológicas
Web Rádio Gospel de Ipiaú
