Kassio assumirá presidência do TSE para comandar eleições de 2026; veja histórico da corte
Tribunal foi marcado por gestões com diferentes focos nos últimos dez anos
Escolhido em abril, em votação simbólica, Kassio Nunes Marques assume como novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na terça-feira (12).
A definição segue o sistema de rodízio por antiguidade entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). André Mendonça será o vice-presidente.
O tribunal é composto por, no mínimo, sete ministros: três do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados (juristas). A presidência e a vice-presidência são ocupadas por integrantes do STF, com mandatos de dois anos.
O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira e tem como principais atribuições organizar, supervisionar e garantir a legitimidade das eleições no país.
Entre suas funções estão o registro de partidos e candidaturas, a fiscalização da propaganda eleitoral e das contas de campanha, a administração do processo de votação e apuração dos votos, além do julgamento de questões e recursos eleitorais. O tribunal também é responsável por editar normas que orientam as eleições e assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e da Constituição.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a corte tem sido marcada por gestões com diferentes focos, que vão de reformas administrativas a respostas a crises institucionais.
Gilmar Mendes (2016-2018)
O ministro Gilmar Mendes assumiu o TSE em maio de 2016, foi a primeira presidência depois da reforma eleitoral de 2015. A mudança reduziu o tempo das campanhas eleitorais e, ao encurtar o calendário eleitoral, diminuiu também o prazo da Justiça Eleitoral para analisar os registros de candidatura.
Maior transparência na análise das contas eleitorais de partidários marcou o período no cargo.
Segundo Fernando Neisser, advogado e presidente da Comissão Permanente de Estudos em Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), antes da gestão de Gilmar Mendes, existia apenas a análise feita pela própria Justiça Eleitoral, com limitações do ponto de vista do acesso à informação.
O ministro buscou parcerias com a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Tribunal de Contas da União, criando uma equipe multi-institucional para analisar as contas partidárias, trocando informações com a Receita Federal.
Desde então, a Justiça Eleitoral tem acesso ao Banco de Dados Nacional de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.
"Se, por exemplo, uma campanha imprimiu um material numa gráfica e não declarou, mas a gráfica fez a nota fiscal, automaticamente a agência eleitoral --expressão é usada para se referir à estrutura responsável por organizar e fiscalizar as eleições-- sabe a informação", explica Neisser.
Luiz Fux (2018)
Luiz Fux assumiu a presidência do TSE em fevereiro de 2018, mas ficou apenas seis meses no cargo, porque o mandato no Tribunal Superior Eleitoral já estava próxima do fim quando assumiu a presidência.
No TSE, os ministros têm mandatos temporários. Fux assumiu a presidência em fevereiro de 2018, mas em agosto daquele ano terminava seu segundo ano como ministro efetivo do tribunal e precisou deixar o cargo.
Mesmo durante seu curto período na presidência, o ministro defendeu uma aplicação mais rigorosa da Lei da Ficha Limpa, norma criada para impedir a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou envolvidos em práticas como corrupção, abuso de poder e conduta desonesta.
Em 2018, no julgamento do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o atual presidente foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa após condenação em segunda instância.
Fux também defendia a ampliação do alcance da lei, afirmando que ela deveria ser interpretada de forma mais rígida para fortalecer a moralidade e a transparência nas eleições.
O objetivo era evitar que candidatos com histórico de irregularidades disputassem cargos públicos enquanto recorriam na Justiça.
Rosa Weber (2018-2020)
Em agosto de 2018, a ministra Rosa Weber assumiu a presidência. Seu principal marco foi a organização da produção das resoluções do TSE, normas que regulamentam as regras do processo eleitoral com base na legislação vigente. Antes da gestão de Weber, eram criadas resoluções para cada tema eleitoral a cada dois anos, a respeito de campanha eleitoral, registro de candidaturas e fiscalização.
A ministra implantou a ideia das resoluções permanentes. Com isso, as resoluções criadas durante a gestão passaram a ser fixas. Foi ela quem criou a "resolução das resoluções", com audiências públicas e coleta de opiniões e sugestões da sociedade civil, o que gerou transparência sobre as mudanças de resolução do tribunal.
Além disso, de acordo com Guilherme Gonçalves, fundador do Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral), a passagem de Weber ampliou a cota de gênero para além das candidaturas.
A ministra defendeu a reserva de recursos públicos para garantir que, no mínimo, 30% fossem destinados a candidatas mulheres.
Luís Roberto Barroso (2020-2022)
Luís Roberto Barroso assumiu o TSE em um momento de grande crise de confiança, causada por ataques que vinham desde 2018 à confiabilidade do sistema de votação. O principal foco de sua passagem pela presidência foi a transformação na comunicação com a sociedade.
Segundo Neisser, Barroso trouxe grandes nomes da mídia, como o apresentador de televisão Luciano Huck, para realizarem campanhas para a justiça eleitoral. Foi firmada parceria com bigtechs como Google, Meta, TikTok e X (Twitter na época). O tribunal criou memorandos de entendimentos, assinados com as plataformas para facilitar a troca de informações.
Tendo que realizar uma eleição na pandemia, o ministro foi o responsável pela logística de distribuição gratuita de equipamentos de proteção como máscaras e álcool gel.
Edson Fachin (2022)
O ministro Luiz Edson Fachin assumiu a presidência em meio ao debate do novo código eleitoral, ainda na Câmara dos Deputados, sob relatoria da então deputada Margareth Coelho (PP-PI). Fachin foi o responsável por convidar acadêmicos, advogados, professores, Ministério Público e servidores da justiça eleitoral para a criação de grupos de trabalho dentro do TSE.
Durante um ano, esses grupos de trabalho analisaram as normas eleitorais em busca de falhas, contradições e necessidades de atualização.
"Esse grande projeto que chamou SNE, Sistematização de Normas Eleitorais, produziu relatórios muito sólidos e isso foi discutido com o Congresso, resultado em muitas contribuições incorporadas ao Código Eleitoral", explica Neisser.
Uma das contribuições do SNE incorporadas às discussões do novo Código Eleitoral foi a consolidação e padronização das regras sobre propaganda eleitoral na internet.
O trabalho buscou reunir normas que estavam dispersas em diferentes resoluções e leis, propondo critérios mais claros para impulsionamento de conteúdo, identificação de publicidade eleitoral e responsabilização por divulgação de desinformação durante as campanhas.
Alexandre de Moraes (2022 - 2024)
Segundo Guilherme Gonçalves, fundador do Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes marcou sua gestão pelo enfrentamento de pautas relativas ao poder de uso das redes sociais e da internet, e o combate às fake news eleitoral digital.
A passagem de Moraes foi mais rígida com as derrubadas de conteúdos e com a aplicação de multas mais duras. O foco do ministro foi de preservação institucional.
Outro caso marcante da gestão do ministro foi durante o segundo turno das eleições de 2022, quando o então presidente do TSE determinou uma ação imediata contra possíveis interferências da Polícia Rodoviária Federal no deslocamento de eleitores, após operações da corporação terem sido registradas em diversos estados com abordagens a ônibus e veículos no dia da votação.
O caso gerou preocupação sobre a neutralidade do processo eleitoral, e o TSE ordenou a suspensão dessas ações para garantir o direito de voto e a normalidade do pleito. A intervenção foi feita no âmbito da Justiça Eleitoral.
Cármen Lúcia (2024 - 2026)
Cármen Lúcia conduziu a atualização das resoluções do TSE para as eleições municipais. Neste processo, ONGs, partidos, Ministério Público, OAB e outras entidades foram presencialmente ao tribunal discutir a necessidade de regras para o uso de inteligência artificial, entre outros temas.
Seu foco foi devolver o TSE a uma posição mais distante da disputa política. "Havia críticas em parte da sociedade e em parte do campo político de que o TSE tinha se tornado um personagem importante demais no processo eleitoral, e analogias do tipo juiz do jogo não pode aparecer tanto", diz Neisser.
Ao encerrar sua passagem pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia optou por antecipar a transição do comando do tribunal antes do fim do seu período, argumentando que, se permanecesse até o término do mandato, seu sucessor teria pouco tempo —cerca de cem dias— para organizar as eleições gerais.
Em sessão do TSE, ela destacou a importância de garantir uma transição mais longa e estável na presidência do tribunal em um ano eleitoral, de modo a assegurar melhores condições de planejamento e condução do pleito.
Por Alana Morzelli/Folhapress
Lapão recebe pacote de investimentos do Estado em infraestrutura, abastecimento de água e desenvolvimento rural
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Com investimentos superiores a R$ 28 milhões, o Governo do Estado entregou, na manhã deste sábado (9), em Lapão, um conjunto de obras e ações voltadas à mobilidade urbana e rural, abastecimento de água, desenvolvimento rural sustentável e inclusão digital. Entre os destaques da agenda estão a pavimentação de 29 quilômetros de vias na sede e em distritos do município, a ampliação do acesso à água em comunidade rural, a requalificação da Unidade de Beneficiamento de Mandioca de Aguada Nova e a instalação de novos pontos do programa Conecta Bahia.
Mobilidade urbana e infraestrutura
Executadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), as obras contemplaram a pavimentação de 29 quilômetros de vias que beneficiam a sede de Lapão e distritos como Aguada Nova, Rodagem e Tanquinho, fortalecendo a integração entre comunidades rurais e a BA-432.
As intervenções incluem o trecho entre o entroncamento da rodovia e o povoado de Rodagem, além das ligações com Lajedo do Pau D’Arco I e II e dos acessos a Bonzão e Lagoa dos Patos. Pelo programa Bahia em Movimento, também foram pavimentados trechos urbanos e distritais, incluindo trechos da BA-432, Avenida Dario Vilela e Rodagem, além da BA-148, Rua da Barriguda, Praça 7 de Setembro, Praça Presidente Dutra e Travessa 7 de Setembro, nos distritos de Tanquinho e Aguada Nova.
Além das intervenções viárias, a Seinfra entregou a implantação do sistema de energia solar fotovoltaica conectado à rede na nova escola de tempo integral do município. “São investimentos que contribuem para o desenvolvimento econômico, com geração de renda, aliados ao compromisso com a sustentabilidade ambiental”, destacou o secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes.
Acesso à água
Na área de infraestrutura hídrica, o município recebeu a implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Lagoa Bonita, executado por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e da Embasa.
A obra contemplou a implantação de mais de 8,4 mil metros de rede de distribuição e 57 ligações domiciliares, beneficiando diretamente cerca de 192 moradores da comunidade rural, localizada a aproximadamente 32 quilômetros da sede do município. O investimento foi de R$ 206,9 mil, com recursos próprios da Embasa.
Agricultura familiar
No distrito de Aguada Nova, o Governo do Estado entregou requalificada a Unidade de Beneficiamento de Mandioca, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A ação vai beneficiar inicialmente 35 famílias agricultoras.
A agroindústria recebeu um novo sistema semiautomatizado para produção de derivados da mandioca, ampliando a capacidade produtiva e diversificando os produtos ofertados. A unidade terá capacidade para beneficiar anualmente cerca de 15 toneladas de raízes de mandioca e 18 toneladas de fécula.
Também foi anunciada a construção de um Mercado de Carne no distrito de Aguada Nova, iniciativa que vai garantir melhores condições sanitárias e mais segurança para comerciantes e consumidores.
Inclusão digital
A população de Lapão também passou a contar com novos pontos de wi-fi gratuito por meio do programa Conecta Bahia, executado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Os equipamentos foram instalados nas praças Antônio Carlos Magalhães, no distrito de Aguada Nova, Bráulio Cardoso e Fonte Seca.
“As entregas do Conecta Bahia em Lapão representam mais um avanço na democratização do acesso à internet no estado. Estamos levando conectividade a espaços públicos, promovendo inclusão digital e ampliando o acesso da população à informação, educação e serviços públicos”, afirmou o titular da Secti, Marcius Gomes.
Créditos nas imagens
Modernização de escola, moradias, conectividade e obras rurais marcam entregas do Governo da Bahia em Jussari
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O Governo do Estado realizou, neste sábado (9), em Jussari, um conjunto de entregas e investimentos nas áreas de educação, habitação, infraestrutura, conectividade e desenvolvimento rural. A agenda incluiu a inauguração da modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Amélia Amado, obras de iluminação pública, novos pontos do programa Conecta Bahia, entrega de equipamentos agrícolas e autorização para construção de ponte em comunidades rurais. As obras para construção de 47 unidades habitacionais destinadas às famílias atingidas pelas chuvas de 2021 também estão em andamento.
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A modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Amélia Amado recebeu investimento de R$ 5,19 milhões e ampliou a estrutura da unidade escolar, fortalecendo o ensino em tempo integral no município. A obra contemplou restaurante estudantil, teatro com capacidade para cerca de 100 pessoas, vestiário, campo de futebol society, subestação, além da reforma e cobertura da quadra poliesportiva. Os novos espaços ampliam as atividades de convivência, cultura, esporte e alimentação para a comunidade estudantil.
A secretária da Educação em exercício, Luciana Menezes, destacou que o investimento representa mais do que uma ampliação física da escola. “Cada novo equipamento entregue é também um incentivo para que nossos jovens permaneçam na escola, sonhem mais alto e tenham oportunidades de construir novos caminhos”, afirmou.
Para a estudante Vitória Pereira Alves, de 17 anos, da 3ª série do Ensino Médio, a entrega amplia o estímulo aos estudantes. “A reforma da escola representa mais qualidade no aprendizado e mais incentivo para os estudantes, tanto os que já estão aqui quanto os que ainda vão chegar”, contou..jpeg)
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Já o estudante Saulo Vieira do Carmo, de 16 anos, também da 3ª série do Ensino Médio, destacou a importância dos novos espaços para as atividades culturais. “Eu gostei muito dos novos espaços, principalmente do auditório, porque participo da oficina de teatro há três anos e agora o ambiente ficou ainda melhor para as nossas atividades”, disse.
Durante a agenda, também foi assinada autorização para aquisição de equipamentos e mobiliário para a Escola Municipal Plínio de Almeida, por meio de convênio entre o Estado e a Prefeitura de Jussari. O investimento estadual será de R$ 300 mil, com contrapartida municipal de R$ 59 mil.
Habitação
O Governo do Estado também avançou, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), na construção de 47 unidades habitacionais destinadas a famílias que perderam suas casas durante as fortes chuvas de 2021.
Executada por meio de convênio com a prefeitura, a obra conta com investimento total de R$ 3,51 milhões, já alcançou 61,42% de execução física e tem previsão de conclusão neste primeiro semestre de 2026. Todas as unidades já estão com a alvenaria concluída. Atualmente, estão em andamento serviços de revestimento, assentamento de pisos cerâmicos e instalações elétricas e hidrossanitárias.
A iniciativa integra um conjunto mais amplo de ações do Governo da Bahia executadas pela Conder, que viabiliza a construção de mais de 1,3 mil unidades habitacionais em cerca de 39 municípios baianos, com investimento estimado em R$ 177 milhões. A maior parte dessas moradias está concentrada nas regiões Sul e Extremo Sul, áreas mais impactadas pelas enchentes.
Infraestrutura e conectividade
Na área de infraestrutura, o município recebeu obras de extensão de rede de iluminação pública na Avenida Itabuna. Os serviços contemplaram a implantação de postes em um trecho de aproximadamente um quilômetro de extensão, com investimento de R$ 214,7 mil.
“O reforço na iluminação melhora o deslocamento de moradores e motoristas no período noturno, amplia a segurança viária e contribui para a valorização da área urbana, beneficiando quem circula diariamente pela região”, avaliou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes.
A população de Jussari também passou a contar com wi-fi gratuito no Assentamento Viva Vida e no distrito de Areia Branca, por meio do programa Conecta Bahia, executado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A iniciativa amplia o acesso gratuito à internet, promovendo inclusão digital e mais oportunidades de acesso à informação, educação e serviços online.
Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcius Gomes, as entregas reforçam o compromisso do Governo da Bahia com a democratização do acesso à conectividade. “Estamos ampliando oportunidades para que a população acesse informação, educação e serviços digitais, especialmente em regiões que mais precisam”, destacou.
Desenvolvimento rural
Para o campo, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), entregou uma caçamba e um trator com implementos agrícolas, beneficiando cerca de 160 famílias do município. Os equipamentos vão ampliar as condições de trabalho e fortalecer a produção da agricultura familiar em comunidades rurais de Jussari, contribuindo para o aumento da produtividade, da renda e da oferta de alimentos.
Ainda durante a agenda, foi autorizada, via CAR/SDR, a construção de uma ponte que dará acesso às comunidades Lionel Batista e Agenor Barreto, facilitando o deslocamento de moradores e o escoamento da produção agrícola. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 586,7 mil.
Fotos: Douglas Amaral/SEC
Comissão do fim da escala 6x1 discute permitir dias de folga durante a semana
Proposta original prevê descanso aos sábados e domingos
O deputado federal Leo Prates (Republicanos) é o relator da comissão especial que discute o fim da escala 6x1
Integrantes da comissão especial que discute o fim da escala 6x1 passaram a defender, nos bastidores, uma flexibilização dos dias de folga aos trabalhadores, permitindo assim que eles descansem durante a semana.
A proposta original prevê que os dias de descanso sejam aos sábados e domingos, mas os empresários relataram preocupação com o texto, principalmente no setor do comércio, que registra um movimento maior de clientes nestes dias.
O principal argumento é que todo o final de semana de descanso pode inviabilizar estes setores e fragilizar as pequenas empresas.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), já defendeu publicamente as folgas consecutivas. Mas interlocutores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), querem convencê-lo que o segundo dia de folga pode ser na semana.
Outra indefinição no colegiado é em relação ao período de transição para o fim da escala 6x1. A proposta que ganhou mais corpo nos últimos dias é de quatro anos. O relator, deputado Léo Prates (Republicanos), ainda não definiu prazos e diz que vai ouvir todos os envolvidos.
Mas integrantes da comissão, ouvidos sob reserva, dizem que o ideal seria buscar um meio termo entre o que querem os trabalhadores e os empresários.
De um lado, os sindicatos defendem aplicação imediata. O argumento é que esperaram mais de 38 anos para reduzir a jornada de trabalho. O governo discute, nos bastidores, uma transição de, no máximo, até dois anos.
Por outro lado, o empresariado pediu 10 anos de transição. Este tempo, no entanto, é visto com mais ressalvas pela comissão especial e dificilmente deve estar no relatório.
Por isso, técnicos defendem que a transição mais palatável seria de quatro anos. Assim, a proposta seria reduzir uma hora por ano, começando em 2027.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
Irã diz que participará da Copa do Mundo, mas pede que países organizadores aceitem condição
Federação exige que dirigentes ligados à Guarda Revolucionária tenham entrada liberada nos Estados Unidos
O presidente da Federação Iraniana de Futebol, Mehdi Taj
A FFIRI (Federação de Futebol da República Islâmica do Irã) afirmou neste sábado (9) que sua seleção participará da Copa do Mundo, mas exigiu que os países organizadores (Estados Unidos, México e Canadá) aceitem suas condições, em um contexto de guerra no Oriente Médio.
Isso ocorre depois de autoridades migratórias do Canadá terem dificultado a entrada em seu território do presidente do futebol iraniano no mês passado, antes do Congresso da Fifa (Federação Internacional de Futebol), por seus vínculos com o CGRI (Corpo de Guardiões da Revolução Islâmica).
Braço ideológico das Forças Armadas iranianas, também conhecido como Guarda Revolucionária do Irã, o CRGRI foi classificado como grupo terrorista por Estados Unidos, Canadá e outros países.
A presença do Irã no torneio, que será disputado de 11 de junho a 19 de julho, esteve em dúvida desde o início da guerra no Oriente Médio em fevereiro, após os ataques dos Estados Unidos e de Israel.
"Definitivamente participaremos da Copa do Mundo de 2026, mas os anfitriões devem levar em conta nossas preocupações", afirmou a federação iraniana em seu site. "Participaremos do torneio, mas sem nenhum recuo em relação às nossas crenças, cultura e convicções."
O presidente da federação, Mehdi Taj, declarou na sexta-feira (8) à televisão estatal que Teerã tem dez condições para comparecer ao torneio, buscando garantias sobre o tratamento que a delegação receberá.
As condições incluem a concessão de vistos e o respeito à equipe da seleção, à bandeira do time e ao seu hino nacional durante o torneio, além da exigência de alta segurança nos aeroportos, hotéis e rotas até os estádios.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, declarou anteriormente que os jogadores iranianos serão bem-vindos, mas advertiu que poderia ser negada a entrada a membros da delegação iraniana com vínculos com o CGRI.
"Todos os jogadores e a comissão técnica, especialmente aqueles que cumpriram seu serviço militar no Corpo de Guardiões da Revolução Islâmica, como Mehdi Taremi e Ehsan Hajsafi, devem receber vistos sem nenhum problema", insistiu Taj.
O presidente da Fifa, Gianni Infantino, vem reiterando que o Irã disputará seus jogos da Copa do Mundo nos Estados Unidos, conforme previsto.
O Irã, que planeja estabelecer sua base durante a Copa do Mundo em Tucson, Arizona, abrirá sua participação no Mundial contra a Nova Zelândia em Los Angeles no dia 15 de junho e depois enfrentará a Bélgica (no dia 21 de junho, também em Los Angeles) e o Egito (no dia 27 de junho, em Seattle).
"Nenhuma potência externa pode privar o Irã de sua participação em uma Copa para a qual se classificou por mérito", declarou no sábado a federação iraniana.
Por Folhapress
Moraes suspende dosimetria aprovada no Congresso até STF julgar lei que pode reduzir pena de Bolsonaro
Decisão consta em execuções penais de ao menos dez casos relativos aos ataques golpistas de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou neste sábado (9) que aguardará a decisão da corte sobre a lei que reduz a dosimetria de condenações de atos golpistas para aplicar a nova legislação.
A afirmação foi feita nas execuções penais de ao menos dez casos relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro até o momento. As decisões foram tomadas em decorrência da promulgação, feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Alcolumbre promulgou o projeto na última sexta-feira (8), após o presidente Lula (PT) deixar vencer o prazo para promulgação com a derrubada de seu veto integral. Conforme prevê a Constituição Federal, a responsabilidade de promulgar, nestes casos, passa para o presidente da Casa.
O texto reprsentou uma derrota do governo no Congresso Nacional.
A promulgação da dosimetria deve resultar em mais judicialização no STF com ações tanto para derrubar a decisão do Congresso quanto para reduzir as penas. Os advogados dos réus já começaram a preparar os pedidos, mas temem que o congestionamento atrase a análise.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Ônibus da banda Mastruz com Leite sofre acidente na BR-226; vocalistas estavam no veículo
O ônibus da banda de forró Mastruz com Leite sofreu um acidente na madrugada deste sábado (9), por volta das 4h30, em um trecho da rodovia BR-226, nas proximidades do município de Imperatriz, no Maranhão.
O veículo seguia com destino a Brejo Grande do Araguaia, no Pará, quando saiu da pista e colidiu com uma árvore.
De acordo com as informações iniciais, divulgadas pelo site Diário do Nordeste, o acidente ocorreu após o motorista tentar desviar de um buraco na rodovia. Durante a manobra, o veículo invadiu o acostamento e acabou colidindo lateralmente com uma árvore às margens da pista.
Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram o ônibus parado fora da rodovia enquanto os integrantes da banda e a equipe técnica realizavam a retirada de bagagens e equipamentos do interior do veículo.
Apesar da colisão e do impacto, não houve feridos. A cantora Djailma Pontes tranquilizou os fãs por meio de um vídeo publicado em seus perfis oficiais.
"Foi um susto grande, mas estamos bem. Ninguém se machucou, graças a Deus. Agora é agradecer a Deus por estarmos vivos e pedir proteção", afirmou a artista.
Djailma também agradeceu o suporte recebido e reforçou a importância das mensagens e orações dos seguidores após o ocorrido. Nas redes sociais, a banda não emitiu comunicados sobre possíveis alterações ou cancelamentos na agenda de shows do grupo em decorrência do acidente.
Isidório quer proibir mulheres de sexo biologicamente diverso em banheiros femininos e defende espaço unisex
Já está tramitando na Câmara desde o final de abril projeto apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório que tem o objetivo de restringir o acesso a banheiros femininos. De acordo com o texto do projeto, ficaria proibido no país que “mulheres de sexo biologicamente diverso” utilizem instalações como banheiros, vestiários e ambientes íntimos coletivos que tenham determinação de uso de acordo com o sexo biológico.
O deputado baiano justifica a sua medida como uma forma de assegurar “às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias”. A proposta apresentada pelo Pastor Sargento Isidório impõe normas para a utilização desses espaços tanto em locais públicos quanto privados.
O projeto, o PL 1669/2026, impõe ainda que os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo disponibilizem, em suas dependências, banheiros de uso universal ou unissex e espaços individuais com isolamento completo. O deputado do Avante quer também que os estabelecimentos garantam condições adequadas de segurança a todos os usuários.
Pastor Sargento Isidório afirma que a sua proposta não se limita a estabelecer diretrizes normativas, mas teria como objetivo principal o de promover um ponto de equilíbrio entre direitos fundamentais potencialmente tensionados.
“A ausência de regulamentação clara pode gerar insegurança jurídica, conflitos sociais e situações de constrangimento para todos os envolvidos. Por essa razão, o projeto também incentiva a adoção de alternativas estruturais inclusivas, como banheiros individuais e espaços de uso universal, como forma de compatibilizar interesses legítimos, reduzir tensões sociais e assegurar que a proteção da privacidade e da dignidade humana seja efetivamente garantida em sua máxima extensão, de maneira que seja garantida a essa parcela da população trans, segurança e dignidade em espaço adequado”, explica o deputado Sargento Isidório em sua proposição.
Avião cargueiro da Gol sai da pista após pouso em Salvador
Uma aeronave cargueira da GOL Linhas Aéreas saiu da pista após pousar no Aeroporto Internacional de Salvador, na manhã deste sábado (9). Segundo o site G1 Bahia, não havia passageiros a bordo e nenhum tripulante ficou ferido. O incidente ocorreu em meio a chuva leve e neblina na região, e as causas ainda são desconhecidas.
Ainda de acordo com a publicação, o voo G39618 saiu de Guarulhos (SP) com destino a Salvador (BA) e a aeronave permanece na área de segurança do aeroporto. O avião envolvido é um Boeing 737 fabricado em 2007.
A Vinci Airports, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Salvador, informou que a pista auxiliar foi fechada após o incidente para a retirada da aeronave e realização das investigações pelos órgãos competentes.
O aeroporto segue operando normalmente por meio da pista principal, que não foi afetada.
Por G1 Bahia
A ação reforça o compromisso social da PMBA com a valorização da vida e o fortalecimento humano.
A Polícia Militar da Bahia informa que, na noite da última sexta-feira (08), policiais militares do Núcleo Evangélico da 55ª CIPM realizaram uma ação de evangelização no Centro de Recuperação Impacto, em Ipiaú.
Os policiais foram recepcionados pelo Pastor Rogério, líder da MISFAV e diretor da instituição. Durante a programação, o Sargento PM Isaías, que também exerce o ministério de presbítero, conduziu momentos de louvor e adoração, promovendo reflexão e fortalecimento espiritual. Em seguida, o Cabo PM Paiva, igualmente presbítero, ministrou uma mensagem de esperança, perseverança e transformação de vida, ressaltando a importância da fé em Deus como instrumento de superação.
Fonte: ASCOM/55ªCIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Polícia Militar prende suspeito de homicídio em Itagibá.
A Polícia Militar da Bahia informa que, na madrugada deste sábado (09), guarnição do 3º Pelotão da 55ª CIPM conduziu um suspeito de homicídio em Itagibá.
Após diligências realizadas logo após o crime, os policiais localizaram o suspeito nas proximidades de sua residência. O homem foi conduzido ao Plantão Central em Jequié para adoção das medidas legais cabíveis.
Fonte: ASCOM/55ªCIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
PF e SENAD Paraguai encerram 55° fase da Operação Nova Aliança
Foram destruídas nesta fase 809 toneladas de maconha no Paraguai
Assunção/Paraguai. A Polícia Federal e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY) encerraram nesta sexta-feira (08/05) a 55ª fase da Operação Nova Aliança, ação binacional conduzida com apoio do Comando de Operações de Defesa Interna (CODI), da Força-Tarefa Conjunta (FTC), da Força Aérea Paraguaia e do Ministério Público do Paraguai.
A iniciativa reafirma a cooperação estratégica entre os dois países no enfrentamento ao narcotráfico e ao crime organizado transnacional na região de fronteira. Ao longo de dez dias de atividades operacionais, equipes conjuntas realizaram incursões aéreas e terrestres nos municípios paraguaios de Pedro Juan Caballero e Capitán Bado, localidades historicamente utilizadas por organizações criminosas para o cultivo ilícito de cannabis e manutenção de estruturas clandestinas de produção e armazenamento da droga.
Como resultado da operação, foram erradicados 215 hectares de plantações de maconha em diferentes estágios de desenvolvimento, além da desativação de 204 bases logísticas e acampamentos utilizados para o processamento e armazenamento da droga. Durante as ações, também foram destruídos aproximadamente 164.450 quilogramas de maconha picada e prensada, já pronta para distribuição. De acordo com estimativas técnicas, a soma das áreas de cultivo destruídas e da droga processada eliminada resultou na retirada de circulação de aproximadamente 809 toneladas de cannabis antes mesmo de sua inserção no ciclo do narcotráfico.
O volume expressivo destruído impacta diretamente a capacidade logística e operacional das organizações criminosas atuantes na região. As ações terrestres contaram com apoio tático do CODI/FTC, enquanto o emprego de meios aéreos da Força Aérea Paraguaia e da Polícia Federal brasileira ampliou a capacidade operacional das equipes em áreas de difícil acesso. O acompanhamento do Ministério Público paraguaio garantiu suporte jurídico às medidas executadas durante toda a operação.
Criada em 2012, a Operação Nova Aliança consolidou-se como uma das principais iniciativas de cooperação internacional no combate ao narcotráfico na América do Sul, produzindo resultados expressivos no enfrentamento às organizações criminosas transnacionais que atuam na faixa de fronteira. A conclusão da 55ª fase reforça o compromisso das instituições envolvidas com ações integradas, contínuas e eficazes de repressão ao narcotráfico, promovendo maior segurança regional e fortalecimento da cooperação bilateral entre Brasil e Paraguai.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Justiça e Segurança
Bondades do governo Lula já somam R$ 144 bilhões em ano eleitoral
Pacote inclui renegociação de dívidas, botijão de gás subsidiado, reforço do Minha Casa, Minha Vida e crédito para caminhoneiros
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou 11 medidas que somam R$ 143,7 bilhões neste ano eleitoral, levantando questionamentos de especialistas sobre qual seria o melhor uso desses recursos para o país.
O mapa do pacote de bondades do governo foi feito pelo jornal Folha de São Paulo com base em levantamento dos anúncios de medidas realizados pelo Palácio do Planalto nos últimos meses.
Boa parte das medidas –R$ 76,2 bilhões– garante aumento de linhas de crédito para pessoas físicas (caminhoneiros, microempreendedores individuais, estudantes do Fies) e empresas de diferentes setores da economia, como habitação, indústria e agronegócio.
O governo também liberou até R$ 32 bilhões em subsídios e renúncia fiscal para financiar a redução de combustíveis no cenário atual de alta do preço internacional de petróleo, para enfrentar o impacto negativo da guerra no Irã.
Outros R$ 15,2 bilhões serão liberados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e mais R$ 5,3 bilhões para o Gás do Povo, política pública reforçada neste ano e que subsidia a compra de gás de cozinha por famílias de baixa renda.
Para bancar o Desenrola 2, o governo também anunciou um aporte de até R$ 15 bilhões no FGO, fundo administrado pelo Banco do Brasil que garante o pagamento das dívidas renegociadas pelos bancos em caso de calote.
Nas últimas semanas, o governo acelerou os anúncios à medida que as pesquisas mostravam avanço nas pesquisas do pré-candidato da oposição, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2022, Bolsonaro também lançou mão de bondades eleitorais para ganhar apoio popular.
Nos anúncios das medidas e nas entrevistas recentes ao jornal Folha de São Paulo, os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e auxiliares do presidente Lula negam que as iniciativas sejam eleitoreiras e representem um estímulo ao consumo para melhorar o ambiente econômico.
Eles justificam as ações como uma resposta aos efeitos negativos da guerra e ao alto endividamento das famílias em decorrência da manutenção da taxa Selic pelo Banco Central em níveis elevados por muito tempo.
Procurado para comentar a lista de medidas, o Ministério da Fazenda afirmou ter aprovado, desde janeiro de 2023, 72 matérias com perfil econômico de iniciativa do governo ou com seu apoio decisivo. "Os números mostram um governo que trabalha e produz de forma consistente desde o primeiro dia", disse em nota.
"A natureza do que foi aprovado reforça essa leitura", diz a Fazenda no posicionamento, citando medidas de caráter estrutural, como a reforma tributária do consumo, o arcabouço fiscal, a tributação de fundos exclusivos e offshores e a PEC dos Precatórios.
A lista enviada pela pasta também menciona medidas populares aprovadas antes do ano eleitoral, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, o crédito consignado privado, e o Desenrola 1.
Para integrante da Fazenda, o número de matérias econômicas aprovadas antes de 2026 demonstra que o governo trabalha para emplacar medidas de maneira proativa, que independem do ano eleitoral, e que elas não vão atrapalhar o trabalho do Banco Central.
Analistas estão preocupados com os efeitos dos estímulos do governo na economia, uma vez que podem adicionar riscos à inflação e, assim, atrapalhar o corte da taxa básica de juros.
Novas medidas também estão no forno e devem beneficiar pessoas que estão em dia com o pagamento dos empréstimos, mas têm dívidas com custo muito alto, além de trabalhadores informais, taxistas e motoristas de aplicativos, que são grupos de eleitores em que Lula e o PT enfrentam mais resistência.
Das 11 medidas listadas pela reportagem, uma delas ainda não tem valor estimado e depende de aprovação de projeto de lei enviado ao Congresso. É a que permite o uso de arrecadação extra com alta do petróleo para subsidiar a redução dos preços das gasolina e etanol.
Para isso, o governo pede uma exceção à regra da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). No caso do pacote de subvenção para diesel, gás de cozinha, biodiesel e o querosene de aviação, o governo adotou o IE (Imposto de Exportação) de petróleo instituído em março para compensar o custo da medida.
Economistas da área fiscal ouvidos pela reportagem avaliam que é acertada a inclusão dos gastos com a subvenção aos combustíveis e recursos de fundos na lista elaborada pela Folha, pois a arrecadação extra vinculada à alta do petróleo e mesmo o imposto de exportação (criado como compensação) têm impacto fiscal, já que poderiam ser utilizados para melhorar o resultado das contas públicas.
O mesmo vale para os recursos que estão sendo mobilizados em operações de garantia e concessão de crédito –a exemplo do FGO e do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).
"Apesar de esses recursos já existirem, eles estão imobilizados em fundos específicos. À medida em que são destinados a novas finalidades, passam a circular na economia, aumentando a disponibilidade de renda e crédito", diz Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos.
Economistas também criticam o foco ampliado dessas medidas, que acabam beneficiando um público que não é vulnerável, como é o caso da gasolina e da querosene de aviação.
"O fato é que teria um uso alternativo [dessa arrecadação extra] que poderia ser para abater a dívida pública e que, se reduzida, poderia se refletir em menos prêmio na curva de juros", diz Jeferson Bittencourt, que foi secretário do Tesouro e hoje é chefe de macroeconomia da gestora de investimentos ASA.
Bittencourt é um dos que avaliam que há um descompasso das medidas com a atuação do BC.
"A ideia [do BC] é promover alguma desaceleração da atividade, e o governo continua dando estímulo. Por mais clichê que seja a expressão, não tem como não fazer analogia com um pé pisando no freio e o outro pisando no acelerador. Assim, o BC sustenta a taxa de juros num patamar restritivo", disse.
Especialistas também questionam a eficácia de um segundo Desenrola em pouco menos de três anos. "É um conjunto de medidas de baixa eficácia prática, que só se justificam pelo prisma eleitoral", afirma Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper. "A economia tem crescido acima do seu potencial, e estímulos fiscais vão pressionar a inflação, fazendo o Banco Central manter os juros mais altos", diz Mendes.
Na avaliação do economista, a distorção nos preços dos combustíveis vai dificultar a redução do consumo, além de subsidiar famílias de alta renda.
"O governo fez uma clara opção por deixar a dívida pública crescer, usando recursos que poderiam abater dívida para ampliar programas públicos de grande visibilidade. O resultado de médio prazo será mais inflação, mais despesa com juros e menos crescimento. A política econômica está 100% à disposição do plano de reeleição".
No início das discussões do Desenrola 2, o governo pretendia fazer o anúncio de um pacote mais amplo, mas optou em fazer anúncios em separado para não parecer que estava estimulando o consumo após alertas da equipe econômica.
Foi o caso do anúncio da linha de crédito de R$ 10 bilhões para troca de máquinas agrícolas feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin numa feira do agronegócio, depois do reforço no programa Minha Casa, Minha Vida e em seguida a renovação do Move Brasil para caminhões.
O presidente Lula tem cobrado mais medidas. Em seu discurso nesta semana, o presidente se referiu ao ministro Bruno Moretti (Planejamento), como responsável por fazer "aparecer dinheiro", ao falar do orçamento desembolsado para as iniciativas governamentais.
"Esse moço é mágico para aparecer dinheiro. Quando a Miriam [Belchior, ministra da Casa Civil] está chorando que não tem dinheiro. Quando o companheiro Dario [Durigan, ministro da Fazenda] está dizendo ‘olha o arcabouço fiscal, não posso, não tem mais dinheiro’. Chama o Bruno Moretti. Ele vai futucar no arquivo morto das possibilidades e vai conseguir encontrar alguma coisa para a gente fazer", disse.
Por Adriana Fernandes/Marcos Hermanson/Folhapress
Zema reforça aceno a eleitorado bolsonarista a partir de operação da PF contra Ciro Nogueira
Auxiliares de Flávio ponderam sobre ter mineiro na vice a partir de espaço na direita e posições radicais
Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato do partido Novo à Presidência
Em busca de espaço para se cacifar na direita, Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato do partido Novo à Presidência, aproveitou a operação da Polícia Federal a respeito do Banco Master que mirou o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), para reforçar seu discurso antissistema e conquistar eleitores mais radicais.
A estratégia, que inclui chamar políticos de Brasília e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de intocáveis, busca tanto ampliar o espaço no eleitorado bolsonarista como viabilizá-lo como vice de Flávio Bolsonaro (PL), embora aliados do senador tenham dúvidas sobre a aliança.
Ao protagonizar embates com o STF e dar declarações polêmicas, como a favorável ao trabalho infantil, Zema tem se diferenciado de Flávio, que busca um discurso de moderação para evitar a rejeição ligada ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Eu tenho sido o pré-candidato que mais tem colocado a boca no trombone, eu não tenho rabo preso", disse Zema na quinta-feira (7), após a operação.
O alvo da crítica do ex-governador é o presidente Lula (PT), a quem chama de omisso na crise do Master, mas a fala acaba atingindo também os adversários do mesmo campo da direita.
Entre as principais suspeitas da PF estão a de que Ciro Nogueira, que foi ministro da Casa Civil na gestão Bolsonaro, recebia quantias repassadas por Felipe Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, dono do Master. Além disso, de acordo com as investigações, haveria o pagamento de outras despesas pessoais do parlamentar, como viagens de jatinho.
Em vídeos divulgados em suas redes após a operação, Zema reforçou a pauta anticorrupção e diz que o tema vai influenciar as eleições de outubro. Ele não menciona o nome de Ciro Nogueira, mas exibe uma foto dele e de Vorcaro enquanto fala de "políticos vendidos", "raposas velhas que só querem te roubar" e "safados" que acobertam as fraudes do Master.
Aliados de Flávio se dividem em relação a ter Zema como vice na chapa —o mineiro diz que manterá sua candidatura até o fim, mas a chapa com o PL é defendida por parte dos aliados de ambos os lados. O outro nome cogitado para a vice, o da senadora Tereza Cristina (PP-MS), sofreu um abalo por causa da operação contra o presidente do PP, mas não está descartado.
A crítica a Ciro nas redes também serviu para contrapor Zema à possível aliança de Flávio com o PP. O principal articulador político do ex-governador em Minas Gerais, no entanto, é integrante do PP, o ex-deputado e pré-candidato ao Senado Marcelo Aro.
Auxiliares de Flávio afirmam que ter Zema na vaga de vice seria importante para conquistar votos em Minas Gerais, estado considerado decisivo em eleições presidenciais. Por outro lado, há dúvidas sobre a capacidade do ex-governador de transferir votos a aliados.
Pesquisa Genial/Quaest sobre o Governo de Minas Gerais divulgada na semana passada mostra o candidato de Zema, o atual governador Mateus Simões (PSD), que foi seu vice, com 4%, atrás de Cleitinho (Republicanos, 30%), Alexandre Kalil (PDT, 14%) e Rodrigo Pacheco (PSB, 8%).
Além disso, a chapa com Zema poderia atrapalhar o palanque de Flávio em Minas, ainda segundo parte dos seus aliados. Enquanto o senador ainda busca um candidato que o represente no Estado, Zema está comprometido com Simões, que por sua vez é do partido do presidenciável Ronaldo Caiado (PSD), o que levaria Flávio a ter um palanque dividido.
Outro ponto negativo levantado por integrantes da equipe de Flávio é o fato de Zema se engajar em embates com o STF, o que iria contra o esforço do filho de Bolsonaro de amenizar sua imagem.
Esse ponto também é dúbio no entorno do senador. Com 75% dos brasileiros considerando que os ministros do STF têm poder demais, segundo o Datafolha, o fato de Zema ter protagonizado o confronto com a corte é visto por uma ala como uma qualidade que o credencia para a vice.
Um cacique da federação União Progressista (União Brasil-PP) afirma que Zema puxou para si a pauta do enfrentamento à corte, que será um dos temas mais importantes da eleição. Ele prevê que a imagem do tribunal tende a piorar nos próximos meses e que o ex-governador de Minas Gerais conseguiu capitalizar o tema junto à opinião pública.
Pressionado pelos adversários da direita e pelo PT, cuja tática é ligar o Master ao bolsonarismo, Flávio se reposicionou em relação à operação que atingiu Ciro Nogueira. Sua primeira manifestação pública buscava distanciamento —não mencionava o presidente do PP e apenas defendia as investigações.
Já em vídeos publicados mais tarde em suas redes, o senador cobrou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o Banco Master e voltou suas críticas ao PT.
No último dia 22, durante uma entrevista à imprensa na Câmara dos Deputados em que afirmou que o STF é incendiário, Zema foi tratado, de forma amistosa, como candidato a vice por parlamentares do PL. Na ocasião, o ex-governador afirmou que se manterá na disputa e que os candidatos da direita estarão juntos no segundo turno.
"O próprio Bolsonaro disse que quanto mais candidatos a direita tiver, melhor. [...] Até hoje não teve pedido formal de ninguém pra ninguém, de ser vice, mas eu tenho certeza de que a direita tem bons candidatos e nós estaremos todos juntos no segundo turno", disse.
Por Carolina Linhares/Folhapress
Comando do STF, já comparado a 'garçom', acumulou poder político, mostra estudo
Cargo passou de função organizacional para posição de maior influência política
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Presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal) acumularam poder político ao longo dos últimos 20 anos, tornando-se atores centrais, com papéis estratégicos na governabilidade e na mediação entre os Poderes. A constatação é de um estudo recém-publicado por pesquisadores da UFMG, da FGV, da PUC-Minas e do Ibmec.
O grupo investigou como a função passou de algo predominantemente cerimonial para uma posição de maior protagonismo, se consolidando como um cargo de influência política e institucional.
"O artigo funciona como uma espécie de mapa histórico que nos permite ler o presente com mais clareza", diz a professora Marjorie Marona, da Universidade Federal de Minas Gerais, uma das pesquisadoras.
O estudo cita Luiz Gallotti, presidente do STF de 1966 a 1968, que demonstrou insatisfação com a função, e Aliomar Baleeiro, à frente da corte de 1971 a 1973, que comparou a posição à de um "garçom".
Basta comparar as figuras deles com a de Edson Fachin, atual ocupante do cargo, que quer criar um código de ética para a corte, a despeito de resistência interna.
"Quando hoje vemos o presidente do STF abrir o ano judiciário com um discurso que é tratado como evento político de primeira ordem, ou quando vemos um ministro suspender uma decisão de outro durante o recesso, ou quando acompanhamos o presidente da corte presidindo simultaneamente o CNJ e influenciando a pauta de todo o Judiciário brasileiro, estamos vendo o produto final de décadas de transformação institucional", afirma Marona.
Historicamente, o papel do presidente era limitado. Não existiam poderes extraordinários em situações de urgência nem era comum votarem em julgamentos no plenário.
Hoje, o presidente decide questões urgentes no recesso, gere o orçamento do tribunal, participa de todas as apreciações, representa a corte institucionalmente, estabelece a pauta, distribui processos, bem como preside o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Essa não foi uma virada de repente. A pesquisa mostra que a evolução se deve a uma sucessão de mudanças nas regras de organização e na prática do dia a dia. Houve um processo paulatino que ganhou tração a partir da Constituição de 1988.
O jornalista Felipe Recondo, autor de livros sobre a história do STF que também assina o estudo, afirma que cada gestão responde a circunstâncias específicas, como a pandemia, o governo Jair Bolsonaro ou o 8 de Janeiro, mas também reflete estilos pessoais.
Sob uma liderança forte, a presidência do Supremo é capaz de imprimir velocidade a casos críticos, costurar maiorias coesas e projetar sua posição em questões de alta pressão política e social.
Presidente do Supremo de 2018 a 2020, Dias Toffoli chegou a derrubar uma decisão de Marco Aurélio que mandava soltar presos antes de esgotados todos os recursos —algo que poderia ter beneficiado o então ex-presidente Lula (PT), alvo da Operação Lava Jato.
A gestão Toffoli, por outro lado, ficou marcada pela articulação com outros Poderes na busca pela estabilidade política em meio a um período de tensão, com o governo do ex-presidente Bolsonaro.
Além de ter enfrentado a reconstrução do tribunal após o 8 de Janeiro, a presidência de Rosa Weber, de 2022 a 2023, se destacou com pautas relacionadas a direitos humanos e temas de gênero. Nos últimos dias de sua gestão, a ministra votou pela descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.
Há, no entanto, uma ressalva. Duas mudanças consumiram parte dos poderes dos presidentes: a criação do plenário virtual, que permite liberar um processo para julgamento sem necessidade de definição de data pela presidência, e a prática de ministros de proferirem decisões individuais em seus processos mesmo durante o recesso.
Segundo Marona, "se essa tendência se aprofundar, o cargo pode perder musculatura decisória interna mesmo sem nenhuma reforma formal".
Para ela, o que vai definir o peso real do cargo nos próximos anos não serão apenas as regras, mas o perfil de quem ocupa presidência e a habilidade de navegar em ambiente um ambiente de pressão crescente e com margens de manobra cada vez mais disputadas.
A partir do estudo, os pesquisadores cunharam uma nova tipologia de análise das presidências, com base nas variações de estilo e nas diferentes estratégias. São quatro categorias: presidência cerimonial, presidência negociadora, presidência independente e presidência protagonista.
Por Arthur Guimarães de Oliveira/Folhapress
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