Irmã relata perseguições antes de ataque com soda cáustica em SAJ
A irmã da mulher atacada com soda cáustica na tarde desta quarta-feira (8) em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, afirmou que a vítima vinha sendo perseguida e ameaçada pelo ex-companheiro desde o fim do relacionamento.
Segundo o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, antes de ser preso, o suspeito foi agredido por moradores, sofreu ferimentos no rosto e precisou ser levado ao Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ). Após receber atendimento médico, ele foi encaminhado à delegacia.
A vítima sofreu queimaduras graves e, após atendimento inicial no Hospital Regional, foi transferida para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, onde permanece internada.
Ainda segundo o blog, o casal manteve um relacionamento por cerca de seis anos. A separação ocorreu há alguns meses, mas, segundo familiares, o homem não teria aceitado o término e passou a perseguir e ameaçar a ex-companheira.
Conforme o relato da irmã da vítima, as duas estavam sendo seguidas pelo suspeito quando ele se aproximou, abriu um recipiente e lançou um produto químico à base de soda cáustica contra a ex-companheira. A irmã também foi atingida ao tentar socorrê-la.
"A vizinha falou assim: 'Olha, Vera, o teu ex-marido está atrás de você'. Quando chegou lá embaixo, ele pegou o ácido, destampou e jogou nela. E eu vi tudo… Eu não estou bem, gente. Eu não estou bem psicologicamente, não estou. Estou muito triste, meu Deus."
A vítima é mãe de dois filhos, sendo um deles uma criança com transtorno do espectro autista (TEA). O caso é investigado pela Polícia Civil.
Em Jequié, Jerônimo destaca investimento de R$ 400 milhões e garante novo aeroporto regional
Governador detalhou obras de duplicação de avenidas e afirmou que estado negocia para viabilizar voos na região
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse nesta quinta-feira (9) que Jequié vive um ciclo importante de obras estruturantes em sua história recente. Em entrevista à rádio Conexão 95 FM, ele destacou que investiu mais de R$ 400 milhões no município.
Entre as principais medidas assinadas pelo chefe do Executivo estadual está a duplicação das avenidas Ulisses Coelho Lima e Otávio Mangabeira. A iniciativa promete melhorar o trânsito e aumentar a segurança do local.
“Não é apenas uma obra de asfalto. Estamos falando de drenagem para suportar chuvas mais fortes, iluminação, urbanização e mais mobilidade para quem circula pela cidade”, disse o governador.
Jerônimo prometeu também que o Governo da Bahia investirá na construção do novo aeroporto regional. O projeto está sendo desenvolvido em parceria com prefeituras e empresários do Médio Rio de Contas.
“Eu vou cumprir o aeroporto para a região. Está no meu Programa de Governo e nós vamos fazer”, apontou. A medida é considerada estratégica para a economia local.
Ainda de acordo com o governador, estudos e desapropriações estão ocorrendo para acelerar o início da construção. Paralelamente, a Bahia abriu canais de negociação com companhias aéreas e lideranças políticas para viabilizar a operação de voos na região.
Pevê Araújo
Autor de chacina no Morumbi Shopping volta a frequentar cinemas e shoppings em Salvador após deixar hospital de custódia
O ex-estudante de Medicina Mateus da Costa Meira, responsável pela chacina no Morumbi Shopping, em São Paulo, em 1999, tem chamado a atenção de frequentadores do Shopping Barra, em Salvador, desde que deixou o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Bahia, em 2024. Hoje com 51 anos, ele costuma circular pelo centro comercial, visitar livrarias, cafés e até salas de cinema, situação que tem gerado apreensão entre lojistas e clientes, que relatam medo ao reconhecê-lo. A reportagem é do jornal O Globo.
Condenado inicialmente a 120 anos de prisão pelo ataque que deixou três mortos e nove feridos, Mateus teve sua trajetória judicial marcada por disputas sobre sua condição mental. Embora tenha sido considerado plenamente responsável pelo crime pela Justiça de São Paulo, acabou sendo absolvido em outro processo na Bahia por ser considerado inimputável, sendo internado por tempo indeterminado em um hospital de custódia. Após avaliações médicas e decisão da Justiça baiana, ele foi liberado para continuar tratamento psiquiátrico fora da instituição.
A soltura, porém, continua cercada de controvérsias. Psiquiatras que acompanharam o caso e integrantes do Ministério Público defendem que Mateus ainda representa risco à sociedade, citando sua ausência de empatia, histórico de violência e capacidade de planejamento. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que ele não deveria estar em liberdade, enquanto pessoas que convivem com sua presença em Salvador relatam receio ao encontrá-lo em locais públicos, especialmente em ambientes semelhantes ao cenário do massacre ocorrido há 27 anos.
Por Redação/Politica Livre
Controladoria do governo aponta falhas na gestão de fundo bilionário da aviação/ Por Redação
A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou uma série de falhas na gestão do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), usado pelo governo para financiar a infraestrutura aeroportuária federal e as companhias aéreas.
A Folha teve acesso a um relatório preliminar de auditoria que acaba de ser concluído pelo órgão. O documento aponta que a administração do fundo tem deficiências de governança, planejamento, transparência e controle que comprometem a aplicação dos recursos públicos.
Segundo a CGU, o governo não possui critérios claros para definir as prioridades de investimento, além de falhar no acompanhamento das obras e deixar de medir resultados produzidos pelos bilhões aplicados com uso do fundo. Outra queixa são as fragilidades na gestão do novo programa de empréstimos às companhias aéreas.
O relatório analisou a execução do fundo entre 2023 e 2025. O Fnac foi criado em 2011 para concentrar recursos destinados à ampliação da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária.
O fundo foi financiado com as outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos privatizados, substituindo antigos mecanismos que existiam no setor. Ao longo dos anos, tornou-se a principal fonte federal para ampliar os aeroportos e a aviação regional.
"A avaliação indicou que a gestão do Fnac apresenta fragilidades que comprometem, em alguma medida, a efetividade, a regularidade e a transparência na aplicação dos recursos, especialmente quanto ao acompanhamento dos investimentos, à definição de critérios de priorização, à mensuração de resultados e à evidenciação das informações", afirma o relatório.
Questionada sobre o assunto, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) disse que não vai comentar o assunto. O Ministério de Portos e Aeroportos declarou que a utilização dos recursos do Fnac segue critérios técnicos estabelecidos pelo Plano Aeroviário Nacional, instrumento tido como referência pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no planejamento do setor de transportes no país.
"Apesar de não ser ainda um relatório conclusivo, a Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos, reconhece a relevância da contribuição apresentada no relatório preliminar da CGU para a padronização e normatização da gestão do Fnac", declarou a pasta.
O ministério disse ainda que apoia as medidas sugeridas, "que se somam a iniciativas já em curso por representarem um avanço na coordenação, na governança e no monitoramento dos recursos do fundo".
A normatização sugerida no relatório preliminar da CGU, de acordo com o ministério, deverá seguir o encaminhamento já adotado pela SAC, "tomando-o como referência para orientar estados e municípios na aplicação dos recursos do Fnac".
Entre 2011 e 2022, 59 aeroportos passaram para a iniciativa privada, respondendo por mais de 90% do tráfego de passageiros e 98% do transporte de cargas do país. O Fnac então passou a ser peça central do financiamento público remanescente do setor.
Em 2020, o fundo chegou a registrar um caixa de aproximadamente R$ 26,2 bilhões. Esse recurso, porém, passou por uma mudança brusca a partir de uma emenda constitucional em 2021 que permitiu o recolhimento de seus valores para os cofres do Tesouro Nacional.
Segundo a CGU, foram transferidos todos os R$ 26,2 bilhões ao Tesouro em março de 2021 e outros R$ 4,5 bilhões em julho de 2022, totalizando aproximadamente R$ 30,7 bilhões.
A Controladoria diz que essa mudança reduziu significativamente a musculatura financeira do fundo para financiar projetos, tornando sua capacidade de investimento mais dependente da arrecadação anual das concessões de aeroportos.
Em 2024, sob pressão das companhias aéreas, o governo passou a autorizar o uso do fundo para concessão de empréstimos às empresas, como financiamento de projetos para uso de combustível sustentável de aviação (SAF) e cobertura de despesas ligadas a aeroportos concedidos.
"Não se encontrou referências normativas acerca de critérios de priorização de beneficiários em eventual limitação de recursos para atendimento às empresas pleiteantes do crédito", afirma a CGU, acrescentando que essa "situação pode comprometer a isonomia para a destinação dos recursos".
A análise também aponta ausência de monitoramento adequado de obras em aeroportos, o que pode resultar em aceitação de construções com qualidade baixa, liberação de parcelas sem verificação de execução física e falhas no atendimento ao que se previa na licitação.
Inscrições para 8.238 vagas temporárias do IBGE se encerram nesta quinta
As inscrições do processo seletivo para 8.238 vagas temporárias do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) se encerram nesta quinta-feira
As inscrições do processo seletivo para 8.238 vagas temporárias do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) se encerram nesta quinta-feira (9). Os selecionados trabalharão no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, com previsão de início para janeiro de 2027.
O edital é organizado pelo IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) e as inscrições são realizadas no site da instituição, com taxa única de R$ 53.
Inscritos no CadÚnico (cadastro único para programas sociais do governo federal) e doadores de medula óssea que atendam aos critérios estabelecidos podem pedir isenção.
Os salários previstos vão de R$ 2.128 a R$ 4.008, a depender do cargo.
Vagas para agentes censitários administrativo e de informática exigem ensino médio completo. Para agente censitário supervisor e para agentes censitários regional e operacional é necessário ter ensino superior completo e carteira de habilitação categoria B (para carros) válida.
Quem for contratado terá direito aos auxílios pré-escolar, transporte e alimentação, este no valor de R$ 1.192. Haverá pagamento de comissão variável, conforme a produtividade de cada censitário. Os contratados também receberão férias e 13º salário proporcionais.
A seleção será realizada em etapa única, composta por prova com 60 questões objetivas distribuídas entre língua portuguesa, raciocínio lógico, geografia e conhecimentos específicos de cada cargo. O exame acontece em 27 de setembro e o resultado vai a público em 18 de dezembro.
Há reserva de 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 5% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
A duração inicial dos contratos de trabalho será de um ano, com possibilidade de prorrogação caso seja necessário. A administração do IBGE prevê mais vagas até o início do próximo ano, com seleção por processo seletivo simplificado.
O Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola é realizado a cada dez anos com objetivo de dimensionar áreas cultiváveis, níveis de produção de alimentos e criação animal, avaliar subsistência comunitária e quantificar trabalhadores rurais por idade, gênero e escolaridade.
ENTENDA FUNÇÕES E VEJA SALÁRIOS
- ACA (Agente Censitário Administrativo): executa tarefas de apoio às atividades administrativas necessárias para a realização do censo; o salário é R$ 2.128
- ACI (Agente Censitário de Informática): trabalha apoiando as atividades de tecnologia de informação necessárias para realizar os levantamentos; o salário é R$ 2.128
- ACS (Agente Censitário Supervisor): supervisiona e apoia o trabalho dos recenseadores, além de realizar a coleta especial e descentralizada; o salário é R$ 3.480
- ACR (Agente Censitário Regional): faz a gestão do trabalho de coleta do posto censitário em que é responsável; o salário é R$ 3.858
- AOR (Agente Operacional Regional): planeja a logística da coleta das informações de determinado posto e atua como responsável do grupo perante a superintendência estadual e parcerias locais; o salário é R$ 4.008.
O IBGE também oferece 1.414 vagas em um segundo edital, que recruta pessoas para o censo agro e o da população em situação de rua. As inscrições vão até 15 de julho, pelo site do Instituto Avalia. Há vagas para os mesmos cargos, além de oportunidades como agente censitário de qualidade e analista censitário, que exigem nível superior.
EDITAL VOLTADO AO CENSO AGROPECUÁRIO, FLORESTAL E AQUÍCOL
- AInscrições: até 9 de julho, pelo site do IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).
- Valor da Inscrição: R$ 53
- Prova objetiva: 27 de setembro
- Divulgação do resultado: 18 de dezembro
- Vagas: 8.238, divididas entre as 27 capitais e algumas cidades do interior dos estados
Por Folhapress
Prefeita Laryssa Dias reúne representantes da zona rural para definir prioridades e construir cronograma de intervenções para patrolamento
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A prefeita Laryssa Dias se reuniu com representantes das comunidades da zona rural de Ipiaú para um importante momento de diálogo, planejamento e alinhamento das principais demandas apresentadas pelas localidades.
Durante o encontro, a gestão municipal e as lideranças construíram, de forma conjunta, um cronograma de intervenções para o patrolamento das estradas vicinais, estabelecendo as prioridades de atendimento às comunidades rurais. A iniciativa busca garantir que as ações sejam executadas de maneira organizada, transparente e de acordo com as necessidades mais urgentes da população.
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Como encaminhamento da reunião, a prefeita determinou a ampliação de mais uma frente de serviço para acelerar os trabalhos de recuperação das estradas vicinais. O novo cronograma terá início na estrada que liga Tingui ao distrito de Córrego de Pedras. Na sequência, as equipes atuarão nas regiões do Tororó, Assembleia, Formiga, Mariguela e Guloso, conforme o planejamento definido em conjunto com as lideranças.Concomitantemente, terá continuidade a frente de serviço que já está atuando na região do Bom Sem Farinha, garantindo o avanço simultâneo das ações e ampliando o alcance dos serviços de recuperação das estradas rurais.
Com as novas frentes de trabalho, a Prefeitura amplia o cronograma de recuperação da malha viária rural. As intervenções já foram concluídas nas regiões de Água Vermelha, Corcovado, Ribeirão do Félix, Pedra Branca, São José e Maria Viúva, melhorando as condições de tráfego e proporcionando mais segurança e mobilidade para moradores, produtores rurais e estudantes.
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A prefeita Laryssa Dias destacou que o planejamento construído em conjunto fortalece a eficiência da gestão e assegura que os investimentos e as ações cheguem onde são mais necessários.
“Nosso compromisso é governar ouvindo as pessoas. Esse diálogo nos permite estabelecer prioridades e organizar um cronograma de ações que atenda, de forma responsável e eficiente, às necessidades de cada comunidade. Por isso, estamos ampliando as frentes de serviço para dar mais agilidade à recuperação das estradas e garantir melhores condições de mobilidade para quem vive e produz na zona rural”, afirmou.
“Nosso compromisso é governar ouvindo as pessoas. Esse diálogo nos permite estabelecer prioridades e organizar um cronograma de ações que atenda, de forma responsável e eficiente, às necessidades de cada comunidade. Por isso, estamos ampliando as frentes de serviço para dar mais agilidade à recuperação das estradas e garantir melhores condições de mobilidade para quem vive e produz na zona rural”, afirmou.
A reunião reafirma o compromisso da Prefeitura de Ipiaú com uma gestão participativa, que valoriza a escuta das comunidades e trabalha para promover o desenvolvimento de todo o município, garantindo mais infraestrutura, melhores serviços e qualidade de vida para quem vive e produz no campo.
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Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca faz entrega das 61 casas populares e inaugura novos galpões da Feira Livre
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A Prefeitura de Ibirataia realizou, nesta quarta-feira (08), a entrega de 61 unidades habitacionais e inaugurou dois novos galpões no Centro Comercial (Feira Livre), marcando mais um importante investimento em infraestrutura e qualidade de vida para a população. A solenidade foi conduzida pelo prefeito Sandro Futuca, acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Luanna Figueiredo, do vice-prefeito Caio Pina, da secretária de Agricultura, Laís Nascimento, além de secretários municipais, vereadores, representantes da CONDER, da família Fair e da comunidade..jpeg)
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As moradias foram entregues no bairro Jorge Abdon Fair, denominado em homenagem ao ex-prefeito já falecido, simbolizando um novo capítulo para dezenas de famílias beneficiadas. Na sequência, a gestão municipal inaugurou o Galpão de Verduras, com barracas padronizadas para os feirantes, e o Galpão de Farinha, obras executadas em parceria com o Governo do Estado da Bahia. Os investimentos ampliam a infraestrutura da Feira Livre, promovendo mais organização, melhores condições de trabalho e fortalecimento da economia local..jpeg)
O prefeito Sandro Futuca destacou que as entregas representam um momento histórico para o município. "Hoje é um dia de grande alegria para Ibirataia. Estamos realizando o sonho da casa própria para 61 famílias e entregando importantes equipamentos que valorizam nossos comerciantes e produtores. Essas conquistas são resultado do trabalho, do planejamento e da parceria com o Governo do Estado. Em apenas um ano e seis meses de gestão, seguimos construindo uma cidade mais desenvolvida, humana e com mais oportunidades para todos", afirmou.
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Fonte: Ascom/ Prefeitura Municipal de Ibirataia
MP-BA investiga empresa de empréstimos consignados por práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor
A empresa PARATI – Crédito, Financiamento e Investimento S.A. está sendo investigada por, supostamente, apresentar um conjunto de condutas sistemáticas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação do superendividamento. O inquérito civil, instaurado por meio de portaria assinada pela Promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, titular da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, apura denúncias de cobranças indevidas, juros abusivos e falta de transparência.
Segundo dados divulgados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), ainda no início do ano a empresa já totalizava 4.722 reclamações no site Reclame Aqui, além de inúmeras denúncias na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA). Entre as principais queixas, constam a realização de empréstimos consignados, renegociações ou refinanciamentos sem autorização prévia e expressa do cliente, bem como a manutenção de descontos em salários ou benefícios previdenciários mesmo após a quitação e o encerramento dos contratos.
Além do atendimento precário, com canais de contato falhos, dificuldade para o exercício do direito de arrependimento (desistência) e retenção de cópias contratuais, o MP-BA também investiga a lentidão ou recusa no estorno de valores. Somam-se a isso a criação de obstáculos injustificados para impedir a portabilidade da dívida para outras instituições financeiras e a aplicação de taxas desproporcionais que comprometem o "mínimo existencial" de trabalhadores e aposentados, desrespeitando as diretrizes do crédito responsável.
A portaria estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que a empresa se manifeste nos autos e apresente seus atos constitutivos. O mesmo prazo foi concedido ao Banco Central (BACEN) para que informe se existem reclamações ou procedimentos em trâmite contra a instituição financeira sobre os mesmos temas.
Por Lizzy Maria
Lula e Flávio Bolsonaro empatam em SP para presidente, mas petista tem rejeição maior, aponta Datafolha
O presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) empatam nas intenções de voto em São Paulo para a disputa ao Palácio do Planalto no primeiro e no segundo turno, mas o petista tem rejeição maior entre o eleitorado paulista, segundo nova pesquisa Datafolha.
Tanto Lula quanto o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) marcam 35% no estado em cenário de primeiro turno testado pelo instituto com outros 11 nomes. O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) aparecem na sequência, com 3% cada.
Eles são seguidos pelo ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), Samara Martins (UP) e Aécio Neves (PSDB), todos com 2%. Augusto Cury (Avante), Cabo Daciolo (Mobiliza), Rui Costa Pimenta (PCO) e Joaquim Barbosa (DC) registram 1%. Edmilson Costa (PCB) e Hertz Dias (PSTU) não pontuaram.
O levantamento foi realizado de 1º a 3 de julho, com 1.608 entrevistas no estado de São Paulo, distribuídas em 71 municípios, com a população de 16 anos ou mais. A margem de erro máxima para o total da amostra é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob os números SP-01703/2026 e BR-06481/2026.
O Datafolha também testou o nível de rejeição dos pré-candidatos em um primeiro turno da eleição para presidente. Metade dos paulistas (51%) diz que não votaria de jeito nenhum em Lula, que é seguido na rejeição por Flávio Bolsonaro (43%).
O político mineiro Aécio Neves é o único, com exceção dos candidatos da dianteira, a superar a marca de 20%. Zema e Caiado marcam 13% cada, seguidos de Cabo Daciolo, com 12%, Rui Costa Pimenta e Renan Santos, com 10% cada.
Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados nomes aos respondentes, Lula aparece com 24% das intenções de voto, contra 18% de Flávio Bolsonaro. O ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado, é mencionado por 3% dos eleitores. Renan Santos, Ronaldo Caiado e "candidato do PT" receberam 1% cada.
Outras respostas somaram 7%, enquanto 8% disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum. Não souberam 37%.
No cenário de segundo turno, Lula e Flávio Bolsonaro têm empate técnico, com o senador marcando 46% das intenções de voto, frente a 43% do petista.
O empate técnico se repete com Caiado, que marca 43% das intenções de voto contra 42% do petista, e com Romeu Zema, que tem 44%, ante 41% de Lula.
A intenção de voto no estado é considerada estratégica pelos políticos. São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com mais de 30 milhões de eleitores.
O PT só ganhou no segundo turno no estado em 2002, quando todo o Brasil, com exceção de Alagoas, votou majoritariamente em Lula para o primeiro mandato.
Nas eleições de 2022, Jair Bolsonaro venceu no estado de São Paulo, mas perdeu na capital paulista. O ex-presidente teve no segundo turno 55,24% dos votos válidos, contra 44,76% de Lula.
No cenário atual de segundo turno contra Flávio testado pelo Datafolha, o desempenho de Lula, que na média do estado é de 43%, cai no interior (38%, frente a 52% do filho de Bolsonaro). Na região metropolitana, o petista registra 48%, contra 40% de Flávio.
43% DOS PAULISTAS AVALIAM GOVERNO LULA COMO RUIM OU PÉSSIMO
O governo Lula é avaliado como ruim ou péssimo por 43% dos paulistas, índice que era de 46% em março. Já 29% o avaliaram como ótimo ou bom. Para 26%, a gestão é regular, e 1% não soube responder.
A taxa de satisfeitos com o governo Lula é mais alta entre as mulheres do que entre os homens (33% a 26%). A margem de erro é de 4 pontos percentuais para os homens e 3 para as mulheres.
A avaliação negativa geral é ligeiramente superior à do resultado nacional de 18 de junho do instituto, quando 38% avaliaram como ruim ou péssimo o governo do petista, e 32%, como ótimo ou bom.
Já quando questionados se aprovam ou não o governo, 55% disseram desaprovar, contra 42% que aprovam. Outros 3% não souberam responder.
A desaprovação aumenta no interior, chegando a 59%, mas o segmento tem margem de erro de 4 pontos percentuais. Na região metropolitana, fica em 50%, com margem de erro de 3 p.p.
No nível nacional, 49% disseram desaprovar o governo em pesquisa de junho, contra 48% que aprovaram.
Por fim, 63% dos paulistas dizem acreditar que o presidente Lula fez pelo estado de São Paulo menos do que esperavam. Outros 22% falam que o petista fez o esperado, e 11%, que fez mais do que o esperado.
Por Ana Gabriela Oliveira Lima | Folhapress
Nikolas nega envolvimento em vídeo de Michelle contra Flávio Bolsonaro: 'Renuncio se provarem'
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) negou envolvimento com o vídeo em que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) relata ter sido desrespeitada pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em publicação no X nesta terça-feira, 7, Nikolas afirmou que não teve "qualquer participação" no episódio. "Digo mais: se conseguirem provar que eu participei, coordenei ou me envolvi na produção desse vídeo, eu renuncio ao meu mandato", escreveu.
Segundo o parlamentar, trata-se de uma tentativa de prejudicá-lo "Ao que parece, mais uma vez indivíduos mal-intencionados estão brifando a imprensa da qual sempre se disseram inimigos para criar narrativas contra mim. É nisso que a direita está se transformando", criticou. Nikolas também negou que esteja trabalhando para eleger uma bancada de deputados e sair do PL. "Se essa fosse a intenção, eu já estaria em outro partido", disse.
Segundo apuração da jornalista Andreia Sadi, da GloboNews, pessoas próximas aos envolvidos dizem que profissionais que trabalham, já trabalharam ou conhecem como Nikolas faz seus vídeos ajudaram Michelle com as gravações, roteirização e contextualização das informações.
Na última sexta-feira, 3, Nikolas esteve ao lado de Flávio durante o 3º Seminário de Comunicação do PL, no Rio de Janeiro. Em gravação de cerca de 27 minutos, publicada no dia 24 de junho, a ex-primeira-dama relatou nas redes sociais que o enteado a humilhou por telefone.
"Ele foi muito ríspido, me desrespeitou e me maltratou ao telefone. E eu não tinha feito nada contra ele. Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política", afirmou Michelle. O desentendimento começou em dezembro do ano passado, quando Michelle criticou publicamente a decisão do diretório cearense do PL de apoiar a candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao governo do Estado.
Flávio negou ter desrespeitado a madrasta, afirmando que "nunca" maltratou e humilhou uma mulher na vida e "jamais o faria com a esposa do próprio pai". Ainda segundo o senador, o convite para que Michelle se engaje em sua pré-campanha à Presidência da República "segue de pé" e seu coração "segue aberto."
Por Raisa Toledo, Estadão Conteúdo
Moraes assume investigação sobre grupo suspeito de pistolagem e de espionar autoridades
Armas apreendidas em operação do ano passado pela Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se tornou responsável pela investigação sobre um grupo suspeito de cobrar para espionar autoridades e de cometer homicídios sob encomenda, que se autointitulava Comando C4 ("Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos").
Menções a esse grupo foram descobertas pela Polícia Federal em apuração sobre a relação entre o assassinato de um advogado em Cuiabá e um esquema de vendas de decisões judiciais. Os inquéritos desse caso eram relatados pelo ministro Cristiano Zanin.
A pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), Zanin decidiu enviar o material sobre o Comando C4 para Moraes, com o objetivo de juntá-lo às investigações dos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, usados nos últimos anos para investigar atos antidemocráticos e ameaças às instituições, sobretudo por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que conecta as investigações é a indicação de que o C4 tinha relação com movimentos de apoio a Bolsonaro que incentivavam indisciplina militar e, segundo a apuração, animosidade contra os Poderes.
Em março deste ano, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a Zanin que as investigações sobre o assassinato do advogado, chamado Roberto Zampieri, fosse enviado para o âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por não ter relação com autoridades com foro no Supremo.
Mas a investigação sobre o Comando C4 deveria, para o PGR, ser enviadas a Moraes, por conexão com os outros inquéritos relatados pelo ministro.
"As investigações acerca das condutas do grupo ‘Comando C4’ no âmbito do eixo de doutrinação ideológica revelaram não apenas a propagação de discursos de animosidade contra os Poderes Constitucionais, mas também a estruturação de uma organização paramilitar voltada a atentar contra a integridade de agentes públicos", disse Gonet, em manifestação de março, que está sob sigilo e foi obtida pela Folha.
"Tais atos integrariam uma ofensiva sistemática destinada a desestabilizar as instituições democráticas e fomentar um estado de insurgência contra a ordem estabelecida. Os eventos parecem guardar conexão com os fatos investigados, em âmbito mais abrangente, sobre condutas atentatórias à Suprema Corte, o Inquérito n. 4.781 [Fake News], além da prática de infrações criminais atentatórias ao Estado Democrático de Direito, investigadas no Inquérito n. 4.874 [Milícias Digitais]."
A primeira menção pública ao Comando C4 apareceu em uma operação da PF autorizada por Zanin que cumpriu mandados de prisão contra cinco pessoas.
As investigações diziam que esse grupo, composto por militares da ativa e da reserva, se dedicava "à prática de crimes graves, especialmente espionagem e homicídios sob encomenda".
Um documento apreendido mencionava cobranças de R$ 50 mil para atuar contra "figuras normais", R$ 100 mil contra deputados, R$ 150 mil contra senadores e R$ 250 mil contra "ministros/Judiciário".
Uma das pessoas citadas nas anotações de uma das pessoas do grupo era o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), citado sob o tópico "vigilância armada". Também havia citações a Moraes e Zanin, mas sem contexto que permitia aos investigadores saber do que se tratava.
A PF trata como líder do C4 o coronel reformado do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, que foi preso à época da operação.
Além de liderar o grupo, diz a PF, Caçadini participava de um grupo chamado de FAP (Frente Ampla Patriótica) que era usado, até 2023, para "propagar discursos ultraconservadores e incitar a animosidade contra os Poderes Constitucionais, além de incentivar a indisciplina militar".
De acordo com a PGR, os projetos dos grupos de Caçadini planejavam "a execução de ações cibernéticas e monitoramento físico de autoridades públicas ao longo de 2022 e 2023, demonstrando que a letalidade do grupo estava intrinsecamente ligada a sua capacidade de monetizar 'missões', os crimes mercenários sob encomenda".
Procurada, a defesa de Caçadini não se manifestou. Anteriormente, eles disseram que confiam "nas autoridades e somos contra qualquer ataque contra nossas autoridades e contra o Estado democrático de Direito".
Em maio, o Ministério Público de Mato Grosso denunciou Caçadini e outras oito pessoas pelo homicídio de Zampieri. A denúncia foi aceita em junho pela Justiça e ele e as demais pessoas se tornaram réus.
Zampieri foi morto dentro do carro, com dez tiros, em frente ao seu escritório em Cuiabá. Em seu celular, foram encontradas trocas de mensagens com desembargadores, empresários e um lobista que intermediava as negociações de decisões com servidores do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e de outras cortes.
Por José Marques, Folhapress
Seinfra rebate Leandro de Jesus e afirma que acusação de "inauguração fake" da Rodovia Gabriela é falsa
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) reagiu às críticas do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) sobre a inauguração da BA-649, conhecida como Rodovia Gabriela, e classificou como "vandalismo" a retirada da placa da obra pelo parlamentar. Em nota divulgada nesta terça-feira (8), o órgão também acusou o deputado de propagar informações falsas sobre o empreendimento.
Segundo a Seinfra, a atitude de Leandro de Jesus representa um ato de depredação do patrimônio público e ocorre em meio à divulgação de informações que, de acordo com a pasta, não correspondem à realidade da obra entregue pelo Governo do Estado.
"A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) repudia o ato de vandalismo e as informações falsas propagadas pelo deputado Leandro de Jesus contra a obra do Sistema Viário da BA-649. A crítica parte de representante do mesmo campo político que, à frente do governo federal, travou investimentos e deixou de priorizar a infraestrutura da Bahia. Depredar a placa de uma obra que o Estado construiu com recursos próprios não altera a realidade dos fatos, apenas tenta encobri-la", afirmou a secretaria.
A pasta destacou que, na última sexta-feira (3), foram entregues e liberados ao tráfego os 18 quilômetros da Rodovia Gabriela, ligando Itabuna a Ilhéus, além da duplicação de um trecho da BA-963, com implantação de ciclofaixa, e de 5,1 quilômetros de um novo acesso ao município de Itabuna.
De acordo com a Seinfra, os trechos entregues já estão em funcionamento e vêm contribuindo para melhorar a mobilidade entre as duas principais cidades do sul do estado. "É uma entrega em pleno funcionamento, que reduz engarrafamentos e o tempo de deslocamento de quem vive nas duas maiores cidades do sul baiano. Chamar de 'fake' o que a população já utiliza diariamente é desrespeitar quem trafega por essas vias", diz a nota.
Sobre o viaduto mostrado por Leandro de Jesus no vídeo divulgado nas redes sociais, a secretaria esclareceu que a estrutura integra a segunda etapa do empreendimento e nunca foi apresentada como concluída.
Segundo a pasta, os acessos ao local permanecem bloqueados e devidamente sinalizados para garantir a segurança dos usuários enquanto as obras prosseguem. A conclusão dessa etapa depende da imissão na posse da área necessária para a continuidade dos serviços.
Por fim, a Seinfra reafirmou que o Governo da Bahia manterá o cronograma de execução da obra. "O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a conclusão integral do empreendimento e seguirá trabalhando, com responsabilidade e transparência", concluiu.
Por Política Livre
Ibirataia: Secretaria de Saúde de participa de avaliação do Programa Pulsar Bahia em Salvador
A equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirataia participou, nesta terça-feira, do Encontro de Avaliação do Programa Pulsar Bahia, realizado na Escola de Saúde Pública da Bahia, em Salvador. A iniciativa, promovida pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), busca fortalecer a Rede de Urgência e Emergência, qualificando a assistência aos pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto Agudo do Miocárdio (IAM).
O encontro reuniu representantes das secretarias municipais de saúde e das unidades de urgência e emergência da Região de Saúde de Jequié para avaliar a implantação do programa, compartilhar experiências e discutir estratégias que contribuam para um atendimento mais rápido, seguro e eficiente. A participação de Ibirataia reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
O secretário municipal de Saúde Elmar Lopes destacou que a capacitação permanente das equipes é essencial para garantir uma assistência cada vez mais qualificada. “Participar de encontros como esse fortalece o trabalho desenvolvido no município e amplia a capacidade de resposta da nossa rede de saúde, oferecendo mais segurança e qualidade no atendimento aos cidadãos.” O prefeito Sandro Futuca ressaltou que investir na qualificação dos profissionais é uma prioridade da gestão. “Seguiremos apoiando iniciativas que contribuam para uma saúde pública mais eficiente, humanizada e preparada para salvar vidas”, afirmou
Senado aprova proposta que cria 'PIX Pensão Alimentícia', com transferências automáticas para beneficiários
Proposta altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática do valor devido diretamente para conta bancária.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) projeto que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, batizado de "PIX Pensão". Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática, mês a mês, do valor devido diretamente para sua conta bancária ou a de um representante legal.
Pelo texto, cabe à instituição financeira fazer o débito na conta de quem paga a pensão nas datas definidas pela Justiça.
Caso não haja saldo suficiente, o banco deve informar a autoridade supervisora, que torna indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada. A regra prevê inclusive a indisponibilidade dos ativos caso a pessoa seja empresário individual.
O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, incluindo o perfil de quem recebe e de quem paga, respeitado o anonimato dos dados, a fim de criar mais transparência.
A autora da proposta, deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), defendeu o mecanismo automático como uma alternativa mais barata e eficaz do que depender apenas da prisão civil do devedor, hoje o principal instrumento coercitivo previsto em lei para esses casos.
"O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos", afirmou Amaral
A relatora no Senado propôs dois ajustes de redação ao texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados — sem mudar o conteúdo da proposta.
A relatora da proposta, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), enalteceu a proposta e destacou que a transferência automática reduz a necessidade de o credor voltar à Justiça a cada mês em que o devedor deixa de pagar.
"A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão", disse Lobato.
Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília
Soldado Prisco critica sucateamento da PM e cobra ação do governo Jerônimo após denúncia da Rondesp
O ex-deputado estadual Soldado Prisco (PL) voltou a fazer duras críticas à política de segurança pública do Governo da Bahia após denúncias sobre as condições enfrentadas por policiais militares da Rondesp Atlântico, uma das unidades especializadas mais atuantes da capital baiana. Segundo relatos divulgados por integrantes da corporação, a tropa enfrenta uma rotina marcada por falta de estrutura, equipamentos precários e jornadas consideradas abusivas.
De acordo com as denúncias, policiais estariam trabalhando com viaturas apresentando problemas mecânicos, incluindo veículos sem freios, sem sirenes, sem ar-condicionado e, em alguns casos, até sem combustível. Além disso, os alojamentos da unidade estariam superlotados, com falta de espaço para descanso e condições inadequadas de higiene.
As reclamações também apontam que agentes são enviados para operações contra facções criminosas utilizando armamentos antigos e com defeitos, enquanto treinamentos, atividades físicas e manutenção de equipamentos teriam sido suspensos.
Para Soldado Prisco, a situação demonstra o que classificou como abandono da Polícia Militar por parte do governo estadual.
"É inadmissível que policiais sejam enviados para enfrentar criminosos fortemente armados sem o mínimo de estrutura. O governo cobra resultados, mas não oferece condições dignas de trabalho. Quem arrisca a vida todos os dias merece respeito, valorização e equipamentos adequados", afirmou.
O ex-parlamentar também criticou a sobrecarga enfrentada pelos militares. Segundo as denúncias, policiais entram em serviço antes do horário previsto e deixam o trabalho após o encerramento da jornada, sem qualquer compensação financeira pelas horas excedentes.
"Além da falta de equipamentos, existe uma cobrança excessiva por produtividade, enquanto o policial trabalha além do horário, sem receber pelas horas extras. Isso é desvalorização da tropa e um completo desrespeito com quem protege a população baiana", declarou.
Prisco afirmou que a situação não afeta apenas os profissionais da segurança, mas também toda a sociedade.
"Quando uma unidade de elite como a Rondesp Atlântico pede socorro, quem está em risco é toda a população. Não existe combate eficiente ao crime organizado quando o Estado abandona aqueles que estão na linha de frente. O governador Jerônimo Rodrigues precisa deixar a propaganda de lado e investir de verdade na Polícia Militar", disse.
Ao final, Soldado Prisco cobrou providências imediatas do Executivo estadual.
"É urgente recuperar viaturas, fornecer armamentos em condições adequadas, garantir treinamento permanente e oferecer uma estrutura digna aos policiais. Segurança pública se faz com investimento e valorização da tropa, não com discursos. A Polícia Militar da Bahia não pode continuar sendo tratada dessa forma", concluiu.
Por Redação
Forças americanas dizem que ação de Teerã contra navios comerciais no estreito foi 'clara violação do cessar-fogo' -Por Folhapress
As Forças Armadas dos Estados Unidos realizaram uma nova série de ataques contra o Irã, informou o Comando Central dos EUA nesta terça-feira (7), acrescentando que a ação foi uma resposta ao que descreveu como ataques iranianos a três navios comerciais que transitavam pelo estreito de Hormuz.
As três embarcações foram atingidas no estreito também nesta terça, em paralelo a uma declaração do Irã de que não haverá novas negociações de paz enquanto o presidente Donald Trump não interromper suas repetidas ameaças de reiniciar a guerra.
"As forças do Comando Central dos EUA iniciaram uma série de ataques contundentes contra o Irã para impor um preço elevado por terem visado e atacado embarcações comerciais", afirmou o comunicado das forças americanas. "A agressão demonstrada pelo Irã foi injustificada, perigosa e uma clara violação do cessar-fogo", acrescentou.
A mídia estatal iraniana afirmou que seis projéteis atingiram a área do píer de Taheroui, em Sirik, no sul do Irã, mas não confirmou a origem dos ataques.
Estes são os primeiros ataques militares conhecidos dos EUA contra o Irã desde o final de junho, quando houve vários dias de ataques e contra-ataques entre as duas partes. As atuais tensões ocorrem em meio às cerimônias fúnebres de Ali Khamenei, ex-líder supremo do Irã, morto no início do conflito no Oriente Médio.
Além da frente bélica, o Ministério das Relações Exteriores do Irã ainda condenou nesta terça a decisão do Departamento do Tesouro dos EUA de revogar a suspensão temporária das sanções sobre as vendas de petróleo iraniano, afirmando que a medida viola o memorando de Islamabad sobre o fim da guerra e responsabilizando Washington pelas possíveis consequências.
A chancelaria declarou que o Irã adotará quaisquer medidas que considerar necessárias para proteger seus interesses e sua segurança nacional.
Os EUA reimpuseram sanções ao petróleo iraniano nesta terça depois de uma autoridade americana ouvida sob anonimato pela agência Reuters ter alertado que os ataques do Irã a embarcações no estreito de Hormuz eram "totalmente inaceitáveis" e acarretariam consequências.
Antes dos ataques desta terça, a guerra estava suspensa em razão de um acordo de paz provisório firmado no mês passado, que prevê um período de 60 dias para negociações de um pacto permanente.
Desde então, Trump ameaçou repetidamente retomar os bombardeios. "Ou vamos fazer um acordo ou vamos terminar o serviço", afirmou o presidente americano nesta segunda.
O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, disse que, nos termos do memorando de cessar-fogo provisório, as negociações para um acordo definitivo "não terão início enquanto as ameaças continuarem". "Honre sua assinatura", escreveu o chanceler na plataforma X.
EUA dizem ser 'absurda' fala de chanceler brasileiro sobre risco de uso da força contra PCC e CV
Governo Trump classifica falas do ministro Mauro Vieira como 'alegações vagas' e afirma que as facções brasileiras operam em solo americano
O governo do presidente americano Donald Trump classificou nesta terça-feira (7) como "absurda" a fala do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que afirmou que existe a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem forças militares em território brasileiro.
A fala de Vieira ocorreu depois do governo americano classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.
Em resposta a um pedido de informações enviado pela Câmara dos Deputados pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o chanceler afirmou haver uma "possibilidade de o uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro". A mensagem do brasileiro veio a público na segunda-feira (6).
Um porta-voz do Departamento de Estado americano rebateu a declaração, afirmando que os EUA "estão adotando medidas decisivas, com base em suas próprias prerrogativas soberanas, para combater narcoterroristas".
Segundo ele, "essas facções brasileiras agora atuam nos Estados Unidos, e nós defenderemos nosso povo contra elas".
Para Washington, "alegações vagas sobre uma suposta intervenção costumam servir de pretexto para ajudar e dar suporte a alguns dos grupos mais violentos do mundo".
O governo Trump reconheceu PCC e CV como terroristas há um mês. A decisão contrariou o governo Lula e ocorreu dias após uma visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente dos EUA. O pré-candidato à Presidência é um defensor da medida.
Segundo Mauro Vieira, em momento algum o Brasil foi consultado formalmente pelos EUA para a decisão do governo Trump. O chefe do Itamaraty declarou, na resposta ao deputado, que se trata de um ato unilateral e enfatizou que o governo brasileiro tem se manifestado contra a medida.
O requerimento de informações do deputado também questiona se o governo tem adotado medidas de cooperação internacional para "o enfrentamento de organizações criminosas de atuação transnacional".
Vieira afirmou que o ministério "tem buscado traduzir no plano diplomático a prioridade atribuída pelo governo brasileiro à segurança pública e ao combate ao crime organizado".
O ministro escreveu que esse esforço "baseia-se no reconhecimento da dimensão transnacional do crime organizado" e que será impossível superar o problema "sem cooperação" com outros países.
Na resposta de Vieira ao deputado, o chanceler afirmou ainda que o reconhecimento das facções como terroristas pode ter "impactos relevantes tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional".
O diplomata ainda diz que a designação "não trará benefícios concretos para a cooperação internacional" entre os países.
Por Isabella Menon/Folhapress
Rui deveria responder sobre as pessoas que ele deixou morrer sem respiradores na pandemia, afirma Robinho
O deputado estadual Robinho (União Brasil) rebateu, nesta terça-feira (7), os ataques do ex-governador e ex-ministro Rui Costa (PT) contra o serviço municipal de saúde em cidades administradas por adversários políticos, como Salvador e Feira de Santana, e afirmou que o petista “não tem moral” para criticar qualquer gestão na área. Segundo o parlamentar, antes de atacar adversários, Rui precisa explicar aos baianos o escândalo da compra frustrada de respiradores durante a pandemia da Covid-19.
“Rui Costa deveria responder primeiro sobre as pessoas que ele deixou morrer sem respiradores na pandemia. O governo dele pagou antecipadamente R$ 48 milhões por 300 respiradores que nunca chegaram à Bahia, e até hoje os baianos esperam uma explicação sobre onde foi parar esse dinheiro. Enquanto essa resposta não vier, ele não tem autoridade moral para falar de saúde em lugar nenhum”, rebateu Robinho.
O deputado também disse que Rui Costa tenta, na verdade, desviar o foco da crise enfrentada pela saúde estadual, especialmente no sistema para a regulação de pacientes, cuja responsabilidade é exclusiva do Governo da Bahia.
“Rui governou a Bahia por oito anos e assistiu milhares de baianos sofrerem e morrerem à espera de uma vaga na regulação. Ou essas mortes não incomodam o ex-governador?”, questionou o parlamentar.
Robinho frisou que, enquanto ataca adversários, Rui fica silente diante do caos que se tornou a saúde pública no governo de Jerônimo Rodrigues, seu sucessor. “Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado mostrou que o tempo de espera na fila da regulação aumentou 213% no governo Jerônimo. Ou seja, o que era ruim ficou ainda pior. Em vez de atacar os outros, Rui deveria explicar por que deixou esse legado e por que seu grupo político continua aprofundando a crise na saúde da Bahia”.
“Quem não conseguiu explicar o prejuízo milionário dos respiradores aos cofres públicos e deixou a população refém de uma fila de regulação cada vez maior não tem credibilidade para posar de referência em saúde pública”, concluiu Robinho.
Quem criou o Pix? Entenda como surgiu o sistema em meio à disputa entre Lula e Flávio
O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou na terça-feira (7) de audiência promovida pelo governo dos Estados Unidos sobre o novo tarifaço proposto ao Brasil, e afirmou que o Pix não é "um problema, mas é uma solução" lançada durante a gestão Bolsonaro e que poderia favorecer empresas americanas.
O debate retoma a pergunta que acompanha o sistema desde seu lançamento: quem criou o Pix?
Lançado em novembro de 2020, o Pix foi desenvolvido pelo Banco Central ao longo de cerca de 31 meses, em um projeto que começou em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), e atravessou a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O trabalho envolveu dezenas de técnicos da autoridade monetária e representantes de mais de 130 instituições financeiras, empresas de tecnologia, fintechs e associações do setor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que "o Pix é do Brasil", mas Flávio diz que o sistema "é do Bolsonaro" por ter sido lançado em seu governo. Na Justiça, uma professora reivindica ter desenvolvido a tecnologia que deu origem ao sistema e cobra indenização da autoridade monetária.
COMO SURGIU O PIX
As primeiras discussões sobre um sistema brasileiro de pagamentos instantâneos aparecem em documentos do Banco Central de 2014, quando a autoridade monetária passou a estudar formas de tornar as transferências eletrônicas mais rápidas e baratas. Na época, TED e DOC ainda eram os principais meios para envio de dinheiro entre bancos, com limitações de horário e cobrança de tarifas.
Em 2016, a Agenda BC+, programa criado para modernizar o sistema financeiro, passou a prever medidas voltadas aos pagamentos instantâneos. O então presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, já defendia a criação de uma infraestrutura nacional inspirada em experiências internacionais.
O projeto ganhou forma em maio de 2018, quando o Banco Central instituiu, por meio da portaria nº 97.909, o Grupo de Trabalho de Pagamentos Instantâneos. Naquele momento, o nome Pix ainda não existia, mas o objetivo já era desenvolver uma infraestrutura que permitisse transferências de recursos em poucos segundos, disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana.
Segundo o BC, cerca de 130 instituições participaram das discussões, entre bancos, cooperativas, fintechs, empresas de tecnologia, associações do setor financeiro, marketplaces e órgãos públicos. O grupo debateu aspectos como segurança, liquidação das operações, experiência dos usuários e regras de funcionamento do futuro sistema.
Em dezembro de 2018, o Banco Central publicou os requisitos fundamentais dos pagamentos instantâneos e assumiu oficialmente a liderança do desenvolvimento da infraestrutura. No documento, a instituição afirmou que o mercado, sozinho, não conseguiria construir um sistema aberto e interoperável, razão pela qual a autoridade monetária passaria a coordenar sua implementação.
Já durante o governo Bolsonaro, o projeto entrou na fase de desenvolvimento tecnológico. Em fevereiro de 2020, o BC apresentou a marca Pix, cujo nome faz referência às palavras "pixel", "tecnologia" e "transação", segundo a própria instituição.
Em outubro daquele ano começou o cadastramento das chaves pelos primeiros usuários. O sistema entrou em operação restrita em 3 de novembro e foi liberado para toda a população em 16 de novembro de 2020.
Desde então, o Pix se tornou o principal meio de pagamento eletrônico do país. Segundo o Banco Central, mais de 170 milhões de pessoas físicas já utilizaram o sistema, que movimenta trilhões de reais por mês e registrou recorde de 313 milhões de transações em um único dia, em dezembro de 2025.
A discussão voltou ao centro do debate público após o Pix passar a integrar a investigação comercial aberta pelo governo Donald Trump contra o Brasil. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirma que políticas públicas relacionadas ao sistema favoreceriam o Pix em prejuízo de concorrentes privados.
No início de junho, Lula exibiu um cartaz com a frase "O Pix é do Brasil" durante um evento em Goiás e criticou as investidas do governo americano contra o sistema de pagamentos.
Um dia depois, Flávio Bolsonaro apareceu com outro cartaz afirmando que "O Pix é do Brasil e do Bolsonaro".
Na primeira audiência promovida pelo governo americano, realizada na segunda-feira (6), especialistas brasileiros e americanos contestaram as críticas ao sistema. Os participantes classificaram o Pix como uma infraestrutura pública de pagamentos que ampliou a concorrência, reduziu custos para consumidores e empresas e criou oportunidades de negócios também para companhias americanas que atuam no Brasil.
PROFESSORA DIZ QUE PROJETO INSPIROU CRIAÇÃO DO PIX
Desde 2024, a professora e empreendedora Anette Vernaschi Toppan move uma ação contra o Banco Central na qual pede o reconhecimento de que é autora da tecnologia que teria dado origem ao Pix. Ela também cobra indenização por danos morais, danos materiais, lucros cessantes e royalties pela suposta utilização indevida de sua propriedade intelectual.
Na ação, Anette afirma que desenvolveu, ao longo de sua atuação como professora de inglês, um sistema para comercializar produtos digitais e receber pagamentos por telefone celular. O projeto, inicialmente chamado CellToken, utilizava créditos pré-pagos para permitir pagamentos e transferências de valores por meio de celular.
Segundo a autora, o sistema evoluiu posteriormente para uma plataforma denominada "Tá Pago", desenvolvida em parceria com uma empresa do setor. Ela afirma que, durante o processo para obtenção de autorização de funcionamento da fintech junto ao Banco Central, apresentou documentos técnicos detalhando o funcionamento da tecnologia.
A professora sustenta que essas informações teriam sido utilizadas pela autoridade monetária na criação do Pix sem sua autorização. Ela afirma ainda que registrou a obra na Biblioteca Nacional em 2014, o que, em sua avaliação, comprovaria a autoria sobre a metodologia empregada pelo sistema de pagamentos.
Na petição inicial, Anette chegou a pedir que a Justiça suspendesse o funcionamento do Pix em todo o território nacional até o julgamento da ação.
O Banco Central rejeita as alegações. Na contestação apresentada ao processo, a instituição afirma que sistemas de pagamentos móveis já existiam antes do projeto desenvolvido pela professora e sustenta que o Pix foi resultado de um processo próprio de desenvolvimento técnico e regulatório conduzido pela autoridade monetária ao longo de vários anos.
O BC também argumenta que a discussão não envolve patente de invenção, mas uma alegação de violação de direitos autorais, e nega que tenha utilizado qualquer projeto da autora para desenvolver o sistema.
Em uma das primeiras decisões do processo, a Justiça determinou que a professora comprovasse os requisitos para obtenção da gratuidade judicial antes de analisar os demais pedidos.
Mais recentemente, o juiz responsável pelo caso negou o pedido da autora para produção de perícia técnica e para apresentação de documentos adicionais pelo BC. Na decisão, entendeu que os documentos já reunidos no processo são suficientes para análise da controvérsia e que a discussão poderá ser resolvida com base nas provas existentes.
O magistrado determinou que o Banco Central apresente traduções juramentadas de documentos em língua estrangeira anexados à defesa, para que possam ser considerados no julgamento.
Por Gabriela Cecchin/Folhapress
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