PF investiga possível caso de cárcere privado envolvendo cidadãos chineses em Foz do Iguaçu/PR
Polícia Federal realizou buscas em imóvel, recolheu materiais para perícia e ouviu pessoas que relataram ter permanecido no local
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal investiga uma possível ocorrência de cárcere privado envolvendo cidadãos chineses em Foz do Iguaçu. O caso chegou ao conhecimento da instituição na quarta-feira (11/11), após encaminhamento de uma ocorrência pela Polícia Militar, que envolvia um grupo de pessoas que teria pedido ajuda depois de fugir de uma residência.
Segundo os relatos iniciais, os cidadãos chineses estariam sendo mantidos contra a própria vontade no imóvel. Após ouvir os policiais militares e identificar o possível endereço relacionado aos fatos, a Polícia Federal representou ao Poder Judiciário pela expedição de um mandado de busca e apreensão.
Com a autorização judicial, equipes policiais realizaram diligências no local, que estava vazio no momento da entrada. Foram recolhidos documentos deixados por antigos ocupantes e pertences pessoais que poderão conter vestígios biológicos e papiloscópicos.
Os materiais serão submetidos a exames periciais. Os possíveis vestígios genéticos serão encaminhados a Brasília para análise e eventual identificação, enquanto os registros papiloscópicos serão processados nos sistemas da Polícia Federal.
Nesta sexta-feira (13/11), oito cidadãos chineses foram ouvidos pela Polícia Federal, com o auxílio de um intérprete, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias dos fatos.
As equipes também realizam diligências para reunir registros e informações sobre a movimentação das pessoas envolvidas no país.
Um inquérito policial foi instaurado para apurar o caso. As investigações continuam.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - CS/PF/Foz
PF e PM apreendem 34 kg de cocaína e quatro armas de fogo na fronteira do Acre
Um homem foi preso em flagrante durante ação conjunta das forças de segurança em Epitaciolândia/AC.
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| Foto: Divulgação/Ascom-PF |
Epitaciolândia/AC. A Polícia Federal, em ação conjunta com o 5º Batalhão da Polícia Militar e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Acre, prendeu um homem em flagrante e apreendeu aproximadamente 34 kg de cocaína, quatro armas de fogo, munições e dinheiro em reais e dólares, nesta sexta-feira (13/11), na região de fronteira do Acre.
O material era transportado em um táxi que havia saído da região de fronteira com destino a Rio Branco/AC. Durante a abordagem, os policiais localizaram a droga, as armas e os demais materiais ocultos em compartimentos internos do veículo. Foram apreendidos um revólver calibre .357, duas armas calibre .22 e uma pistola calibre .380, além de munições e valores em espécie.
A possível origem estrangeira dos materiais será apurada por meio de perícias, rastreamento e outras diligências investigativas. O preso e os materiais apreendidos foram encaminhados à Polícia Federal para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
Comunicação Social da Polícia Federal no Acre
Entenda ação sobre cursos de medicina em que Moraes e Kassio votaram a favor do interesse de Vorcaro
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| Foto: Luiz Roberto/TSE/Arquivo |
O relatório da PF (Polícia Federal) que foi rejeitado pela cúpula da corporação sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a sua relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cita mensagens que indicam que ele e o ministro Kassio Nunes Marques teriam antecipado ao ex-banqueiro que votariam a favor dos interesses dele em uma ação na corte.
Como revelou o UOL nesta sexta-feira (13), nas conversas, foi identificada a seguinte mensagem por parte do ex-banqueiro: "Cássio [Kassio Nunes Marques] vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos". O texto foi enviado antes do caso ser julgado.
A ação em questão era a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 81, que buscava definir se as regras determinadas pela lei do programa Mais Médicos estavam de acordo com a Constituição.
A Folha procurou o STF e os gabinetes dos ministros. Moraes não respondeu até a publicação deste texto.
Kassio disse nunca ter votado a favor de Vorcaro nem trocado mensagens ou recebido pedidos por parte do banqueiro. A assessoria do magistrado destacou que ele nunca autorizou ninguém a falar no nome dele, e que ele não poderia ser responsabilizado por conversas de terceiros.
A pedido do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, a PF analisou mensagens do celular apreendido de Vorcaro e fez relatórios sobre as citações a ministros do STF e suas supostas conexões com o Master.
Esses documentos levaram a uma crise na PF, após dois delegados que atuavam na coordenação de investigações sobre o Master serem afastados de funções de chefia. A cúpula da PF determinou que os relatórios fosse refeitos.
Entenda a ação em que os ministros votaram a favor do interesse de Vorcaro.
Criado em 2013, o programa Mais Médicos tinha o intuito de incentivar a abertura de vagas em cidades com poucos profissionais.
A legislação estabelecia que, para a criação de novos cursos de medicina, o MEC (Ministério da Educação) deveria utilizar o chamamento público. O procedimento definia quais municípios tinha essa necessidade, considerando critérios de infraestrutura e localidade para suprir a falta de profissionais em algumas regiões.
Em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), a criação de novos cursos foi suspensa até 2023, por determinação do MEC. Diante disso, as universidades particulares passaram a recorrer à Justiça para dar continuidade à abertura de cursos de medicina e à ampliação de vagas.
Em 2022, a Anup (Associação de Universidades Particulares) acionou o STF para barrar as análises dos pedidos dessas instituições. A entidade queria que a corte reconhecesse a constitucionalidade da lei do Mais Médicos justamente para impedir que as universidades particulares continuassem conseguindo as autorizações na Justiça.
O tema interessava a Vorcaro. O Banco Master estava ligado ao Fundo Calêndula, que participou da reestruturação financeira da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), em recuperação judicial desde 2019. O banco se tornou um dos principais credores da instituição e, por meio do fundo, chegou a negociar a aquisição de uma unidade de uma faculdade de medicina, operação que não se concretizou.
À época, a Ulbra tinha pedidos em andamento na Justiça para criar novas vagas no curso de medicina.
Em fevereiro de 2024, o STF retomou a análise do caso no plenário virtual da corte. Na modalidade, os ministros apenas depositam os seus votos e não há discussão no plenário físico do tribunal. O debate, no entanto, foi interrompido após pedido de vista (mais tempo para a análise) de Alexandre de Moraes.
Até então, o julgamento tinha cinco votos para confirmar a constitucionalidade de trecho da lei do Mais Médicos que prevê o chamamento público para a abertura dos novos cursos. No entanto, havia uma divergência entre os ministros quanto aos processos já em tramitação.
O caso retornou para a análise da corte pouco mais de três meses depois do pedido de vista de Moraes, em maio de 2024. O magistrado acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, que votou pela constitucionalidade do chamamento público, mas manteve o andamento dos pedidos para novos cursos que já tinham passado pela análise documental —como era o caso da Ulbra.
"Quanto aos pedidos de abertura ou aumento de vagas que já superaram a fase inicial de credenciamento, análise documental e validação in loco —ou seja, casos em que o Ministério da Educação já exerceu um primeiro escrutínio sobre o pleito, reconhecendo fundamento para seguimento do procedimento—, entendo que as mesmas razões de interesse social recomendam preservar os esforços e investimentos dispendidos em prol da expansão responsável do ensino médico", declarou Moraes em seu voto.
O voto de Gilmar saiu vitorioso e, além de Moraes, o entendimento foi acompanhado pelos ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, com o resultado sendo favorável à causa de Vorcaro.
Conforme revelado pelo UOL, o ex-banqueiro comemorou o resultado do julgamento em mensagem enviada ao seu sócio, Maurício Quadrado: "Acabou a votação das medicinas. Ganhamos".
O dono do Banco Master também teria tentado influenciar os votos de Gilmar e Mendonça em ações que interessavam a ele, porém, não teve sucesso na aproximação.
Vorcaro se reuniu com Gilmar, em abril de 2024, para pedir que ele votasse a favor de uma causa bilionária envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro que o beneficiariam diretamente. O decano da corte, no entanto, votou contra a tese do banqueiro em julgamentos de casos concretos.
Da mesma forma, Mendonça recebeu o empresário para uma conversa em março de 2025. Depois que o encontro foi revelado, o magistrado admitiu em nota que Vorcaro buscou interlocução para tratar de precatórios, tema que estava sendo analisado no STF, mas também votou contra os interesses dele.
Por Anna Júlia Lopes, Folhapress
Governo Trump diz não ver indícios de ameaça, mas não descarta ataque após suspensão de voos nos EUA
Quase 8.000 voos nos EUA foram atrasados ou cancelados, segundo a plataforma de monitoramento de voos FlightAware
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| Foto: Reprodução/X: @fly2ohare |
Em entrevista a jornalistas na Casa Branca nesta sexta-feira (13), Markwayne Mullin, secretário de Segurança Interna dos Estados Unidos, afirmou que os problemas que provocaram a suspensão das decolagens de aviões no país levarão um período prolongado para serem solucionados, mas disse não ver indícios de que o país esteja sob ataque.
"Não temos motivos para acreditar que, neste momento, se trate de uma ameaça aos Estados Unidos. Trata-se de um problema de telecomunicações que afeta toda a FAA", disse, em referência à Administração Federal de Aviação.
"Já contabilizamos todos os voos. Os que estão chegando, sejam internacionais ou aqueles que já estão no ar, serão tratados caso a caso. Haverá uma lista de prioridades à medida que essas aeronaves se aproximarem. Não havia qualquer indício prévio de que se tratasse de um ataque. As pessoas não precisam se preocupar com seus entes queridos que estão viajando."
O secretário, porém, admitiu que pode levar tempo para que a situação seja normalizada. "Isso não será resolvido e normalizado em apenas uma hora", disse. "Vai levar algum tempo. Mas, mais uma vez, todos estão seguros. Todos os voos foram contabilizados, e não há motivo algum para a população ter medo."
A FAA determinou a suspensão de decolagens em todos os aeroportos do país. Pousos de aeronaves que já estão no ar estão permitidos. A medida se deve a um problema de comunicação que afeta todos os centros de controle de tráfego aéreo das rotas americanas, afirmou o secretário de Transportes dos EUA, Sean Duffy. Técnicos da FAA estão investigando o problema, disse.
Quase 8.000 voos nos EUA foram atrasados ou cancelados até as 19h (horário de Brasília), segundo dados da plataforma de monitoramento de voos FlightAware. A determinação estabelece uma paralisação em todo o território americano. Não há previsão de retomada das decolagens.
Uma medida do tipo que abrange todo o território americano, afetando milhares de voos e milhões de passageiros, só aconteceu duas vezes nos últimos 25 anos. A primeira foi em 11 de setembro de 2001, quando os atentados cometidos pela Al Qaeda levaram a FAA a interromper todas as decolagens.
Por Isabella Menon, Folhapress
Maria das Graças anuncia conquista de 852 mil reais para a saúde de Ipiaú
A ex-prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, anunciou em suas redes sociais, nesta sexta-feira (13), a conquista de R$ 852.007,00 em recursos federais para fortalecer a saúde do município. Viabilizado em parceria com o deputado federal Mário Negromonte Júnior, o valor já foi pago ao Fundo Municipal de Saúde.
Foto: Divulgação
Conforme o comprovante de ordem bancária divulgado, o pagamento foi emitido em 10 de novembro de 2026 pelo Fundo Nacional de Saúde, com vinculação a uma emenda do parlamentar. O repasse representa mais um apoio às ações de saúde e ao cuidado com a família ipiauense.
A conquista reforça uma parceria construída ao longo dos anos. Na última eleição, Maria das Graças participou de dez dias de mobilização em apoio a Mário Júnior, que recebeu quase três mil votos no município.
Segundo a ex-prefeita, o deputado atua há muitos anos em benefício de Ipiaú e é recordista na destinação de emendas e investimentos para a cidade.
Na publicação, Maria agradeceu a parceria com o parlamentar e reafirmou seu compromisso com a população. A ex-prefeita é grande liderança segue buscando apoios e recursos para o município.
PSD vê número de senadores encolher de 13 para 3 e tenta filiar parlamentares de outros partidos
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| Foto: Reprodução/Redes Sociais |
O PSD, partido do ex-ministro Gilberto Kassab, tenta aumentar a bancada no Senado Federal diante do fiasco nas últimas eleições, em que só dois senadores foram eleitos.
O partido tem hoje a segunda maior bancada do Senado, com 13 integrantes, mas, a partir do ano que vem, o número tende a cair para 3.
A queda também contrasta com a posição destacada de três anos atrás, quando a sigla superava o PL em número de senadores (15 contra 13) e tinha o controle da presidência do Senado, com Rodrigo Pacheco, hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
O tamanho da bancada é importante para os partidos por dar a eles o controle das comissões do Senado, que serão redistribuídas no próximo ano. Foi justamente por ter o segundo maior número de senadores que o PSD conseguiu a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Casa, e da Comissão de Relações Exteriores no biênio 2025-2026.
Além disso, o regimento interno do Senado determina que o partido tenha no mínimo três senadores para indicar um líder e obter um gabinete extra. A estrutura dá à bancada 12 cargos comissionados e um motorista a mais —número que pode ser inclusive maior, uma vez que a soma dos salários costuma ser dividida em valores menores.
Das 54 vagas para o Senado em disputa neste ano, o PSD conseguiu apenas duas: uma no Piauí, com a vitória do deputado federal Júlio César, e outra no Amapá, com a reeleição do senador Lucas Barreto. Em 2027, os dois vão se juntar a Otto Alencar, da Bahia, que está na metade do mandato.
A bancada também deve encolher porque governistas já dão como certa a volta do ministro do Desenvolvimento Regional, Wellington Dias (PT-PI), para o Senado, tirando a vaga que hoje é ocupada pela suplente Jussara Lima (PSD-PI).
Integrantes do PSD têm conversado sobre a necessidade de filiação de forma reservada, mas admitem que ao menos três senadoras estão na mira: Rayssa Furlan (Podemos-AP) e Gracinha Caiado (União Brasil-GO), recém-eleitas, e Cheila Moreira (PT-AM), suplente do senador Omar Aziz (PSD-AM), eleito governador do Amazonas.
Pessoas que acompanham a movimentação afirmam que Cheila foi convidada por Aziz e Kassab durante as eleições. A reportagem procurou Cheila nesta quinta-feira (12) por telefone e mensagem de texto, mas não houve resposta.
Integrantes do PT veem como improvável a possibilidade de mudança e afirmam que Cheila entrou em contato com a bancada do partido no Senado após a vitória de Aziz. Ressaltam, ainda, que a futura senadora é militante do partido e se elegeu três vezes vereadora de Itacoatiara (AM) pelo PT.
Tanto o marido de Rayssa como o marido de Gracinha estão no PSD. Rayssa é mulher do prefeito de Macapá e governador eleito do Amapá, Dr. Furlan. Já Gracinha é casada com o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, candidato derrotado a presidente.
Rayssa foi procurada, mas não quis se manifestar.
A reportagem não conseguiu contato com Gracinha. Pessoas próximas à ex-primeira-dama afirmam que ela é presidente da federação União Progressista em Goiás e tem boa relação com o diretório nacional. Além disso, dizem que pode ser vantajoso para o casal estar no controle de partidos diferentes —Caiado é presidente do PSD no estado.
A assessoria de imprensa do PSD foi questionada pela reportagem nesta quinta, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
O encolhimento da bancada do PSD também alimentou especulações sobre a situação do senador reeleito Eduardo Gomes (PL-TO), vice-presidente do Senado, após um encontro dele com Kassab no início do mês.
Gomes tem dito, desde então, que nunca cogitou sair do PL e que recebeu todo o respaldo do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, durante as eleições. Questionada, a assessoria de imprensa do senador afirmou que ele não vai sair do PL e que qualquer mudança de partido está totalmente descartada. Por Thaísa Oliveira, Folhapress
Alvo da PF, ex-assessor de Mario Frias nega desvio de emendas e diz que irmão deixou projeto suspeito
Deputado federal Mario Frias, alvo de investigação sobre recursos enviados a produtora do filme "Dark Horse"
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| Foto: Vinicius Loures Câmara dos deputados/Arquivo |
Alvo de operação da PF (Polícia Federal) nesta sexta-feira (13), Raphael Augusto Azevedo, que foi assessor do deputado federal Mario Frias (PL-SP) de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024, negou à Folha participação em suposto desvio de emendas do parlamentar e afirmou ter orientado o irmão, Kayo Henrique Azevedo, a deixar um projeto investigado depois de suspeitar de irregularidades.
"Eu realmente não entendo o porquê de o meu nome ainda estar ligado a Mario Frias. Eu saí muito antes de qualquer emenda ser paga. Eu nunca negociei qualquer tipo de emenda parlamentar ou algo do tipo", afirmou à reportagem.
"Quando percebemos indícios de que poderiam estar ocorrendo irregularidades, interrompemos o relacionamento com o instituto [que recebeu o dinheiro das emendas]."
Raphael Azevedo foi alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira (13). A PF (Polícia Federal) fez a operação na casa em Brasília do ex-assessor na segunda fase da operação Make Up, que investiga suposto desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares de Frias.
O nome do ex-assessor também constou na primeira fase da operação, ocorrida em setembro, quando o parlamentar também foi alvo. Mario Frias não respondeu ao contato da reportagem, mas tem negado irregularidades no caso.
Segundo as autoridades, emendas do deputado federal podem ter alimentado um esquema criminoso que contou com diferentes estratégias para garantir o desvio de dinheiro, em operação na qual teriam ocorrido crimes de peculato, fraude e lavagem de dinheiro. Parte das emendas também poderia ter chegado ao filme "Dark Horse", sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ligado ao ex-presidenciável Flávio Bolsonaro (PL).
Na investigação, Raphael é citado pela ligação com o irmão, Kayo Henrique Azevedo, mencionado como responsável técnico no projeto de letramento digital "Jovem Empreendedor", que recebeu R$ 1 milhão de emendas de Frias pagas ao ICB (Instituto Conhecer Brasil). A presidente do instituto é Karina Ferreira da Gama, dona da produtora Go Up, que fez o filme "Dark Horse".
O projeto de letramento digital é citado como um daqueles que poderiam ter composto o esquema de desvio. A Folha tentou o contato com Karina, que não respondeu até a publicação desta reportagem.
Raphael também teria recebido, segundo uma ex-companheira de Kayo, o repasse de parte do salário de assessores parlamentares de Frias, ato conhecido como rachadinha.
Questionado pela reportagem nesta sexta-feira, Raphael não comentou a acusação de ter participado do esquema de rachadinha.
Sobre as emendas, ele afirma ter orientado o irmão a sair do projeto antes do dinheiro ser pago e que ele próprio já não era mais assessor quando isso aconteceu.
"Quando decidi sair do gabinete, orientei meu irmão a não participar mais de reuniões nem a se aproximar de ninguém de lá. Nem eu nem ele participamos de nada do que está sendo investigado."
Raphael afirma que, depois de ter saído do cargo, não manteve mais contato com Mario Frias ou Karina Gama.
"Hoje sou fotógrafo esportivo e vivo disso há quase dois anos. Ver meu nome ligado a essa história, sem fundamento, me prejudica profissionalmente. Meu trabalho depende de reputação e de confiança de atletas, organizadores e clientes. Estou à disposição da Justiça para prestar qualquer esclarecimento", afirmou Raphael à Folha.
Em setembro, Kayo disse à reportagem não ter "ciência do projeto que está no inquérito" e no qual é apontado como responsável técnico. Ele afirmou não ter tido acesso aos documentos do processo.
Por Ana Gabriela Oliveira Lima, FolhapressIbirataia: Secretária de Agricultura Laís Nascimento, participa do 3º Encontro de Mulheres do Agro Baiano, em Salvador
Gestora municipal amplia sua participação em espaços estaduais de diálogo e fortalecimento do agronegócio, destacando a importância da liderança feminina e da representatividade das mulheres do campo.
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| Foto: Divulgação/Decom-PMI |
A secretária municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Ibirataia, Laís Nascimento, participa nesta sexta-feira (13) do 3º Encontro de Mulheres do Agro Baiano, realizado no Centro de Convenções de Salvador, durante a programação da e-Agro 2026.
O encontro integra a programação da 8ª edição da e-Agro, feira promovida pelo Sistema FAEB/SENAR e pelo Sebrae, que acontece entre os dias 12 e 14 de novembro. O evento reúne produtores rurais, empreendedores, lideranças e representantes de instituições ligadas ao agronegócio, promovendo conhecimento, inovação, sustentabilidade e oportunidades de negócios.Foto: Divulgação/Decom-PMI
A programação dedicada às mulheres do agro, vinculada ao SENAR, representa um importante espaço de valorização do protagonismo feminino, de troca de experiências e de fortalecimento da participação das mulheres nas decisões que impulsionam o desenvolvimento rural baiano.
À frente da Secretaria de Agricultura de Ibirataia desde janeiro de 2025, Laís Nascimento vem ampliando sua atuação como mulher na gestão pública, participando de discussões e iniciativas que ultrapassam os limites do município e alcançam o território e diferentes espaços de representação estadual.
Filha de produtor rural e conhecedora da realidade do campo, a secretária tem direcionado sua atuação ao fortalecimento da agricultura familiar, à assistência técnica, à regularização documental dos produtores, à capacitação e à construção de políticas públicas que promovam oportunidades para quem vive e trabalha na zona rural.
Sua participação em encontros estaduais também reforça a presença de Ibirataia nos debates sobre o futuro da agricultura e a importância de ampliar a presença feminina em cargos de liderança e decisão.
Para Laís Nascimento, representar o município em um encontro dessa dimensão é motivo de orgulho e, sobretudo, de responsabilidade.
“Estar aqui é muito mais do que participar de um evento. É ter a oportunidade de representar Ibirataia e, especialmente, todas as mulheres do campo do nosso município. Mulheres fortes, trabalhadoras, que acordam cedo, enfrentam desafios e contribuem diariamente para o sustento de suas famílias e para o desenvolvimento da nossa economia. Como mulher, filha de produtor rural e gestora pública, compreendo a importância de ocupar esses espaços, compartilhar experiências e mostrar que nós, mulheres, temos conhecimento, capacidade e voz para participar das decisões que constroem o futuro do agro. Cada espaço que ocupamos também abre caminhos para outras mulheres. Representar minha terra e essas mulheres é uma honra e uma responsabilidade que carrego com muito orgulho”, destacou a secretária.
A presença de Laís Nascimento no encontro evidencia a importância da participação dos municípios do interior nas discussões estaduais sobre desenvolvimento rural, liderança feminina e políticas públicas para o campo.
Para a gestora, fortalecer a agricultura também significa reconhecer o trabalho das mulheres que estão nas propriedades rurais, nas associações, nos empreendimentos familiares e nos espaços de gestão.
“Quando uma mulher ocupa um espaço de liderança, ela não representa apenas a si mesma. Ela também mostra a outras mulheres que é possível chegar, contribuir e transformar realidades. É essa representatividade que quero levar para as mulheres de Ibirataia”, concluiu Laís Nascimento.
A participação no 3º Encontro de Mulheres do Agro Baiano reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Agricultura de Ibirataia com a valorização das mulheres rurais, a busca por conhecimento e a construção de uma agricultura cada vez mais participativa, inclusiva e fortalecida
Fonte: Divulgação/PMI
Ibirataia: Secretaria de Agricultura recebe CESOL para fortalecer empreendimentos da agricultura familiar
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| Foto: Divulgação/ Decom/PMI |
A Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Ibirataia recebeu, nesta sexta-feira (13), representantes do Centro Público de Economia Solidária (CESOL), juntamente com representantes de cooperativa, associações municipais e empreendimentos da agricultura familiar.
O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo, ampliar parcerias e apresentar oportunidades de apoio aos pequenos produtores e empreendedores rurais do município.
O CESOL desempenha um papel importante no fortalecimento da economia solidária, oferecendo orientação técnica, capacitação e apoio à organização, gestão e comercialização dos produtos, contribuindo para a geração de renda e o desenvolvimento dos empreendimentos da agricultura familiar.
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| Foto: Divulgação/ Decom/PMI |
Para a secretária municipal de Agricultura, Laís Nascimento, a aproximação entre as instituições e os produtores é fundamental para impulsionar o desenvolvimento rural.
“Nosso compromisso é criar oportunidades para que os agricultores familiares possam crescer, agregar valor aos seus produtos e conquistar novos mercados. Acreditamos na força do associativismo, do cooperativismo e das parcerias como instrumentos de transformação social e econômica. Fortalecer a agricultura familiar é fortalecer a economia do nosso município.”, destacou a secretária.
A iniciativa integra as ações da Secretaria de Agricultura voltadas ao incentivo ao empreendedorismo rural, à valorização da produção local e ao fortalecimento das organizações produtivas de Ibirataia.
Secretaria de Agricultura de Ibirataia — trabalhando por um campo mais forte, produtivo e cheio de oportunidades.
Fonte: Decom/PMI
Relatório rejeitado na PF cita suspeita de Moraes antecipar voto a Vorcaro
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| Foto: Alejandro Zambrana/Arquivo/STF |
O relatório sobre Alexandre de Moraes e o Banco Master rejeitado pela cúpula da PF (Polícia Federal) cita mensagens indicando que o ministro teria antecipado um voto a Daniel Vorcaro em uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre faculdades de medicina.
O documento descreve conversas entre Vorcaro e Fábio Faria, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), e também do então banqueiro com seu ex-sócio Maurício Quadrado.
Nas mensagens, eles falam sobre a ADC 81 (Ação Declaratória de Constitucionalidade), que tratava de novos cursos de medicina no Brasil. O tema era de interesse de Vorcaro porque o ex-banqueiro havia comprado direitos creditórios da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), que tinha pedidos de vagas de medicina em andamento.
Procurados, Moraes e a defesa de Daniel Vorcaro não responderam. A PF também não se pronunciou.
A descrição das conversas mostra que Vorcaro sabia desde fevereiro de 2024 que Alexandre de Moraes votaria favorável aos seus interesses em um julgamento de maio daquele ano.
Reconstituição das conversas
O relatório mostra uma sequência de conversas que começa em 9 de fevereiro, quando Vorcaro avisa Fábio Faria de que Moraes havia pedido vista no julgamento da ADC.
Em 19 de fevereiro, Faria chama Vorcaro para uma chamada de vídeo feita a partir da casa de Moraes. Um dia depois, em 20 de fevereiro, Vorcaro antecipa a Mauricio Quadrado como o ministro votaria.
"Cássio [Kassio Nunes Marques] vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos", disse Vorcaro. O julgamento só foi retomado em maio, com voto favorável de Moraes aos interesses do ex-banqueiro.
Fábio Faria disse que nunca teve relação com o assunto. Em contato com a reportagem, afirmou que só ouviu falar do tema em 9 de fevereiro, em uma mensagem que Vorcaro lhe encaminhou. Faria respondeu perguntando do que se tratava.
O tema não volta a ser mencionado no restante da conversa entre os dois, nem mesmo em 24 de maio, quando saiu o resultado da ação, frisa Faria.
Relatórios sobre ministros
O relatório é um dos três que a PF produziu a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, no início deste mês, sobre as relações de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques com Vorcaro.
Os investigadores não conseguiram recuperar mensagens apagadas do ministro Alexandre de Moraes na conversa com Daniel Vorcaro. As únicas interações identificadas pela Polícia Federal foram as 52 imagens de textos em bloco de notas enviadas por Vorcaro.
O UOL analisou bancos de dados secundários e identificou 316 interações entre o ministro e o então banqueiro nos dois meses que antecederam a prisão de Vorcaro. Desse total, 17 mensagens apagadas no chat foram recuperadas pela reportagem.
Saída de delegados
Dois dias depois da entrega no sistema da corporação, a direção-geral da PF tirou da chefia os delegados que assinaram os documentos, Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, e mandou refazer os relatórios.
Segundo fontes a par do caso, Fachin explicitou, nas instruções à PF, que os relatórios sobre ministros deveriam ser contextuais e analíticos para compreender as mensagens —e assim foi feito.
O texto sobre Alexandre de Moraes, porém, foi considerado excessivamente descritivo pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Na cúpula da PF, a versão é que os novos relatórios teriam extrapolado o pedido de Fachin sem serem debatidos previamente, como teria sido combinado.
Os relatórios foram entregues na terça-feira passada, 3 de novembro. Na quarta-feira, Dennis Cali, diretor de investigação e combate ao crime organizado, convocou uma reunião com os delegados responsáveis pelo caso.
No encontro, o diretor disse que os textos extrapolaram o pedido de Fachin e precisavam ser refeitos. No dia seguinte, quinta-feira, comunicou que Cola e Cajé, dois dos responsáveis pelos relatórios, seriam afastados de seus cargos.
Nas conversas, a chefia da PF disse que deveriam ter sido incluídos todos os ministros citados nas conversas de Vorcaro, como Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Afirmou que Fachin foi textual ao dizer que as menções devem ser incluídas no relatório, sem exceção.
A cúpula da corporação defende que não caberia à Polícia Federal, neste momento, emitir juízo de valor sobre as citações ou mesmo cruzar dados para concatenar fatos.
Também não caberia filtrar o que é relevante ou não do ponto de vista penal, para deixar de fora menções aos demais ministros.
Vorcaro tentou também influenciar os votos de Gilmar, Mendonça e Fux em ações de seu interesse, mas as conversas não indicam que teve sucesso na aproximação.
O voto
Em 9 de fevereiro de 2024, o julgamento sobre novos cursos de medicina estava no plenário virtual do STF. Vorcaro mandou a Fábio Faria a notícia de que o ministro André Mendonça havia divergido do relator, Gilmar Mendes, e que Moraes tinha pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
"Notícia ruim. O André Mendonça foi contra. Está 3 a 2", escreveu Vorcaro. Faria perguntou de qual processo se tratava, e o ex-banqueiro respondeu com o número da ação.
Nove dias depois, Faria avisou Vorcaro de que iria "amanhã às 15h horário do BR na casa do Alex" e pediu que ele ficasse com o celular à mão para uma chamada de vídeo. A PF identifica "Alex" como Alexandre de Moraes.
No dia marcado, Faria mandou "chegando lá" e "te ligo já". Às 15h16, os dois tiveram uma chamada de 6 minutos e 31 segundos e, às 16h57, outra de 3 minutos e 24 segundos.
No dia seguinte, Maurício Quadrado, sócio de Vorcaro, escreveu que o placar estava empatado em 3 a 3. Àquele momento, Gilmar havia determinado o seguimento da norma e foi seguido por Fux e Toffoli. Edson Fachin e Rosa Weber divergiram parcialmente de Gilmar. André Mendonça seguiu a divergência. Quadrado também disse que Moraes "parece que está do nosso lado" e que faltavam os votos de Cristiano Zanin e de Nunes Marques.
Vorcaro respondeu que "já conversei esse tema". Quando Quadrado disse querer "risco zero", o banqueiro afirmou que "Cássio vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos".
Moraes só devolveu o processo ao plenário virtual mais de três meses depois. Na sessão no fim de maio de 2024, ele e Nunes Marques acompanharam o relator, e o resultado favoreceu a tese defendida pelo Master.
"Acabou a votação das medicinas. Ganhamos ", escreveu Quadrado a Vorcaro em maio, após o julgamento.
O STF validou a exigência de chamamento público, mas criou uma regra de transição que manteve em andamento os pedidos de cursos que já tinham passado da análise documental no MEC, como os da Ulbra.
A regra precisava de oito votos e teve exatamente oito, entre eles os de Moraes e Nunes Marques. Procurado, o gabinete de Kassio Nunes Marques também não se manifestou.
Interesse do Master
A ação questionava a exigência de chamamento público, uma espécie de seleção feita pelo governo, para a abertura de novos cursos de medicina, regra criada pelo programa Mais Médicos.
O voto de Gilmar Mendes manteve a regra, mas preservou os pedidos de abertura de cursos que já tinham passado de uma fase de análise no MEC (Ministério da Educação). Era o caso de pedidos da Ulbra.
Em dezembro de 2023, Quadrado relatou a Vorcaro que, das 1.100 vagas de medicina pedidas, 810 estavam em andamento. O Master era credor da mantenedora da universidade e negociava converter a dívida em participação na instituição.
Fábio Faria, ministro das Comunicações no governo Jair Bolsonaro, intermediava encontros do então banqueiro com ministros do STF, segundo mensagens do celular. Ele não foi citado como investigado nas apurações da PF até agora.
A crise na PF
O relatório foi pedido por Fachin em outubro, depois que o plenário do STF suspendeu, com um pedido de vista, o julgamento sobre a abertura de investigação contra Moraes por causa da relação com Vorcaro.
Em agosto, a PF já havia enviado ao então relator do caso Master, André Mendonça, um primeiro relatório sobre Moraes. Ele reunia 52 mensagens que Vorcaro escrevia no bloco de notas do celular e mandava ao ministro como imagens de visualização única.
O documento abriu uma disputa no STF. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a anulação do relatório, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e Fachin assumiu o caso.
A pedido de Fachin, a PF produziu relatórios sobre todos os ministros citados no material apreendido —o foco foi em Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O afastamento dos delegados do caso Master levou a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) a divulgar nota de repúdio.
O ministro da Justiça também cobrou explicações da direção da PF sobre os afastamentos, e senadores da oposição pediram esclarecimentos.
Por Natália Portinari, Cézar Feitoza e Fabio Serapião/Folhapress
Servidor público e mais dois são presos por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas em Porto Seguro
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| Foto: Divulgação SSP |
Três pessoas, entre elas um servidor público, foram presas preventivamente durante a deflagração da Operação Conexão Perigosa II em Porto Seguro nesta quinta-feira, dia 12.
A ação conjunta foi realizada pelo Ministério Público da Bahia, por meio da unidade sul do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), Polícia Federal, Força Correcional Especial Integrada (Force), da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, e Corregedoria da Polícia Militar da Bahia.
Foram cumpridos ainda cinco mandado de busca e apreendidos celulares, armas e cerca de R$ 17 mil espécie. Além das prisões e buscas, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens e valores até o limite de R$ 336,4 mil e a suspensão cautelar das atividades de um estabelecimento. As medidas foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro.
A investigação apura estrutura suspeita de movimentar e ocultar recursos ligados a uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas, crimes patrimoniais e lavagem de dinheiro. Há indícios da utilização de contas de terceiros e de pessoas jurídicas para dificultar a identificação da origem dos valores e de seus beneficiários.
A operação dá continuidade à primeira fase, realizada em junho de 2026, e busca aprofundar a apuração das responsabilidades dos envolvidos, interromper as atividades investigadas e atingir a estrutura financeira que daria suporte ao grupo criminoso. As investigações prosseguem sob sigilo judicial.
Fonte
Flávia Vieira / SSP
Ibirataia: Conselho Municipal de Segurança Alimentar debate fortalecimento das políticas públicas para o município
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O Conselho Municipal de Segurança Alimentar realizou, na manhã da última quinta-feira (12), uma reunião na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadã (SEDESC) para discutir ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional em Ibirataia. O encontro reuniu representantes do Conselho para avaliar estratégias que ampliem o acesso ao direito à alimentação adequada no município.
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Durante a reunião, foram debatidos temas considerados prioritários para a área, entre eles o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Plano Municipal de Segurança Alimentar e o Regimento Interno do Conselho. As discussões tiveram como foco o aprimoramento das ações desenvolvidas e o fortalecimento da atuação conjunta entre o poder público e os órgãos de controle social..jpeg)
A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadã, Luanna Figueiredo, destacou a importância da participação do Conselho na construção das políticas públicas. “O diálogo entre os conselheiros e o poder público é fundamental para fortalecer as ações de segurança alimentar e garantir que elas atendam às necessidades da população. Esse trabalho conjunto contribui para ampliar o acesso a uma alimentação adequada e promover mais qualidade de vida para as famílias do município”, afirmou.
Fonte: Decom/PMI
PRF apreende 1,8 tonelada de maconha em Maracaju (MS)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1.838 quilos de maconha nesta quinta-feira (12), em Maracaju (MS).
Durante fiscalizações na BR-267, os policiais deram ordem de parada a uma Chevrolet S10, mas o condutor não obedeceu e fugiu. Foi feito o acompanhamento tático até que o motorista abandonou a caminhonete e tentou escapar a pé, sendo alcançado e detido.
O veículo estava totalmente carregado com tabletes de maconha. O suspeito declarou ter pego a carga ilícita em Bela Vista (MS) com destino a Campo Grande (MS).
A ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil em Maracaju (MS)
Justiça e Segurança
PRF participa de cúpula que debate estratégias para o combate ao crime organizado nas Américas
Instituições e organizações de diversos países se reuniram na República Dominicana para debater assuntos como a tecnologia usada pelo crime, tráfico de pessoas, armas e drogas
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou nesta semana da XVI Cúpula Ordinária de Polícias das Américas (Ameripol), em Santo Domingo, na República Dominicana. Entre os dias 11 e 12 de novembro, a PRF esteve reunida com instituições brasileiras e internacionais para definir ações conjuntas que possam reforçar a prevenção e o combate aos crimes transfronteiriços.
Entre os assuntos das discussões estiveram o tráfico de pessoas, drogas e armas e o uso da tecnologia pelas organizações criminosas. O objetivo é diminuir as barreiras para a cooperação internacional e tornar a integração e os esforços conjuntos, com a prevenção e o combate ao crime organizado, ainda mais eficientes.
Os participantes buscaram estabelecer procedimentos que possam facilitar a atuação preventiva e o trabalho a partir do momento em que algum dos países-membros identifica a prática criminosa. A atividade coordenada também abrange o compartilhamento de informações e estratégias entre os integrantes da Ameripol, que incluem as operações nas regiões de fronteira.
O diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, participou da cúpula e destacou a importância do trabalho da instituição para evitar que as ações criminosas nas Américas tenham reflexo em todo o mundo. “O crime organizado não respeita fronteiras e utiliza diferentes rotas e meios de transporte para ampliar suas atividades ilícitas. Por isso, encontros como este são fundamentais para fortalecer a cooperação internacional, o compartilhamento de informações e a atuação integrada das forças de segurança. A PRF tem um papel estratégico nesse cenário, e a perspectiva de ampliação das nossas atribuições para outros modais de transporte e áreas de interesse da União reforça ainda mais a importância dessa integração. Nosso objetivo é fortalecer a capacidade de prevenir e combater o crime organizado, tanto no Brasil quanto em cooperação com os demais países das Américas”, afirmou.
A XVI Cúpula Ordinária da Ameripol também reuniu participantes de países europeus, como Alemanha, Espanha e França e representantes de organizações internacionais, como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Interpol e Organização dos Estados Americanos (OEA). Na cúpula, os participantes também elegeram o presidente da Ameripol, que ficará no cargo entre os anos de 2027 e 2028.
A PRF também foi representada pelo chefe de gabinete do diretor-geral, Roberth Aguiar, pelo chefe da Unidade Nacional da Ameripol na PRF, Ricardo Queiroz, e pelo chefe da Divisão de Segurança Institucional, Gesse de Alencar.
Justiça e Segurança
Senado aprova texto-base do 'plano Moretti' de ajuste, com medidas para conter gastos e elevar receitas
O senador Jaques Wagner (PT-BA) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) durante sessão deliberativa
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| Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/Arquivo |
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do plano de ajuste do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com medidas para ajudar a equipe econômica a buscar o centro da meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas descontado o serviço da dívida pública).
O texto foi aprovado com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Destaques que podem alterar a proposta serão votados na próxima terça feira (17).
As medidas do "plano Moretti", em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, criam um piso de contingenciamento, como antecipou a Folha. Também permitem a ampliação do esforço fiscal por meio da contenção de gastos obrigatórios, hoje imunes ao congelamento de verbas. Embora essas ações ajudem a desacelerar a expansão de gastos —uma das principais preocupações dos economistas—, outra parte significativa do ajuste continuará ancorada na obtenção de mais receitas.
A votação se deu somente um dia após o projeto ser apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com o primeiro parecer protocolado horas depois pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pelo Orçamento de 2027. A proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
O governo estima que as medidas permitirão um esforço extra de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões para cumprir a meta fiscal em 2027. Os cálculos foram detalhados à Folha pelo ministro Bruno Moretti.
Desse montante, porém, R$ 33 bilhões a R$ 38,3 bilhões virão de medidas arrecadatórias —ou seja, dois terços do impacto estimado com a proposta. A lista inclui corte adicional de benefícios fiscais e a previsão de um limite para compensações tributárias, créditos obtidos pelas empresas na compra de insumos e usados para abater tributos.
Uma redução adicional de R$ 11 bilhões em despesas, como repasses da Lei Kandir e compensações previdenciárias a estados e municípios, abriria caminho ao custeio de promessas eleitorais de Lula, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia. Como será apenas um remanejamento de verbas, essa parcela não resultará em melhora efetiva das contas.
A composição final do ajuste pode ser interpretada como um resultado dos desafios enfrentados pela equipe econômica, não só no Congresso, mas também na discussão dentro do governo e, sobretudo, com o presidente Lula.
A mobilização da população, que deu ao petista uma virada inédita no segundo turno das eleições, pesou na equação e fortaleceu a crença de Lula de que é preciso manter direitos sociais e evitar um estelionato eleitoral —sobretudo após a campanha do petista ter usado o plano de cortes de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), para desgastá-lo.
A equipe econômica precisou trabalhar no convencimento de Lula para conseguir emplacar alguma proposta ainda este ano. A janela é considerada crucial para fechar o Orçamento de 2027 e aprovar medidas para restabelecer a confiança do mercado antes da posse de um Congresso mais à direita, a partir de fevereiro do ano que vem.
Foram feitos inclusive alguns acenos à vontade do presidente, para vencer resistências, como um dispositivo que permite investimentos fora do limite de arcabouço fiscal caso a meta fiscal tenha sido cumprida no ano anterior. Mas esses gastos precisarão estar alinhados ao esforço do governo de reequilibrar as contas do país.
Já no Legislativo, o governo enfrentou as reclamações do próprio PT. Em audiência pública na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na quarta, Moretti ouviu do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) que o ajuste não pode ser aprovado "goela abaixo". O ministro defendeu o plano e disse que as promessas eleitorais do presidente "só funcionarão bem numa sociedade e numa economia que tenha equilíbrio das contas".
O governo e a cúpula do Senado queriam votar o projeto no plenário ainda na quarta, mas a tentativa de atropelo enfrentou a resistência de parlamentares da oposição. Até mesmo a apreciação da proposta na quinta foi considerada precipitada pelo grupo.
Antes da votação, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que algumas medidas de contenção de gastos vão na direção certa, mas nem todos os detalhes do texto teriam apoio da bancada. Ele reclamou da pressa para a votação e também criticou o represamento de repasses da Lei Kandir, que compensam estados e municípios pela desoneração de ICMS sobre exportações. Para o senador, a medida representa um "calote".
O relator defendeu o projeto e negou que se trate de um calote. "[O texto] Propõe, sim, responsabilidade fiscal e tributária, propõe estabelecermos condições reais e factíveis para colocar de pé um Orçamento que possa ser executado […] e cujos compromissos […] sejam realizados sem manobra, sem escamoteio", afirmou Braga,
Os próprios parlamentares têm interesse na votação rápida do projeto. Além das medidas de ajuste, o texto autoriza excluir até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel da meta fiscal deste ano. Esse ponto é essencial para evitar um congelamento ainda maior de recursos em 2026, dada a perda de receitas com a desaceleração do PIB (Produto Interno Bruto), e eventualmente até liberar emendas parlamentares.
Nas medidas de ajuste, uma das propostas prevê um congelamento de recursos que reduza o ritmo de crescimento das despesas sujeitas ao arcabouço fiscal a 2% acima da inflação. Esse gatilho, chamado de "piso de contingenciamento", será acionado quando a projeção do resultado primário cair abaixo do piso da meta (equivalente a um déficit efetivo de R$ 28,1 bilhões no ano que vem).
O percentual é menor que o autorizado pelo arcabouço fiscal, que permite expansão real de até 2,5%. Em 2027, só essa diferença equivale a um espaço de R$ 12,8 bilhões, como antecipou a Folha. Uma vez acionado, o gatilho não poderá ser desligado naquele ano, mesmo com melhora na arrecadação. O espaço ficará "esterilizado", o equivalente a um cancelamento.
A redução não afetará a base de cálculo do limite de gastos dos anos seguintes, mas se houver novamente risco à meta, o mesmo gatilho será acionado. Ou seja, a partir de 2028, o crescimento das despesas também pode ficar restrito a 2% acima da inflação.
Pelo projeto, o governo ainda poderá congelar um volume maior de verbas para alcançar o centro da meta fiscal, que em 2027 equivale a um saldo positivo efetivo de R$ 8,5 bilhões. Hoje, a trava vai só até o piso da meta. O contingenciamento extra poderá resultar, inclusive, em redução do limite de despesas do exercício, mas sem afetar anos seguintes.
Para alcançar esse objetivo, a equipe econômica poderá segurar gastos obrigatórios que hoje ficam imunes ao congelamento de verbas. O texto não detalha quais despesas poderão virar alvo, mas mantém protegidas as obrigações constitucionais (como benefícios previdenciários, assistenciais, salários e servidores e pisos de Saúde e Educação).
Na busca pelo centro da meta, o governo também poderá limitar as compensações tributárias, ou seja, o uso de créditos para abater impostos devidos. O tamanho do limite será equivalente ao valor do contingenciamento.
Se o esforço pelo lado das despesas ficar no mínimo de R$ 12,8 bilhões, as compensações serão travadas na mesma magnitude. Já no cenário em que o governo busca o centro da meta, a contenção seria de R$ 18,3 bilhões de cada lado, somando R$ 36,6 bilhões —equivalente à margem de tolerância da meta no ano que vem.
A proposta ainda prevê um corte linear adicional nos benefícios tributários. O percentual de 10%, aprovado em 2025, passaria a 20%. O governo espera um ganho extra de R$ 15 bilhões com essa medida.
O texto ainda ativa até 2030 os gatilhos que excluem as receitas extraordinárias de petróleo da RCL (receita corrente líquida), indicador que serve de referência para o piso da Saúde. Uma lei complementar editada neste ano já previa essa exclusão, mas apenas em caso de déficit. Agora, ele valerá independentemente do resultado das contas.
Também ficará acionado o gatilho que limita o crescimento de despesas decorrentes de receitas vinculadas, como é o caso dos gastos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Em 2027, o acionamento desses dois mecanismos vai abrir um espaço de R$ 8,9 bilhões para outras despesas do Executivo. A partir de 2028, o impacto estimado em R$ 10 bilhões será excluído dos limites, ou seja, não poderá ser usado para outra finalidade.
A equipe econômica ainda projeta um ganho de cerca de R$ 5 bilhões com a criação de um limite financeiro para o Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
No ano passado, esse benefício representou uma renúncia de R$ 6,45 bilhões, segundo dados declarados pelas próprias empresas à Receita Federal, um valor bem acima do que estava mapeado pelo governo em estimativas oficiais.
Agora, o projeto prevê um limite equivalente ao valor previsto no demonstrativo de gastos tributários no Orçamento de 2026 (R$ 1,1 bilhão), corrigido anualmente pela inflação.
O projeto também dá 120 dias para que o Congresso Nacional aprove a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo, medida idealizada para acabar com os penduricalhos e os supersalários na administração pública. O impacto pode ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
Por Idiana Tomazelli, Fernanda Brigatti e Carolina Linhares, Folhapress
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