Ibirataia: Prefeitura realiza reforma do telhado da Escola Castro Alves
Obra executada pela Secretaria de Infraestrutura garante mais segurança e melhores condições para alunos e profissionais da educação
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A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, está realizando a reforma do telhado da Escola Castro Alves. A intervenção tem como objetivo melhorar a estrutura da unidade escolar, proporcionando mais segurança, conforto e tranquilidade para estudantes, professores e demais colaboradores que utilizam o espaço diariamente.
O prefeito Sandro Futuca destacou a importância dos investimentos na educação e na manutenção dos prédios públicos. “Cuidar das nossas escolas é investir no futuro de Ibirataia. Estamos trabalhando para oferecer ambientes mais seguros e adequados para nossos alunos e profissionais da educação, fortalecendo o compromisso da gestão com a qualidade do ensino e o bem-estar da população”, afirmou.
Coronel diz que incidente em avião com Neto será investigado pela Polícia Federal
O incidente aéreo que obrigou o retorno de uma aeronave que transportava importantes lideranças da oposição baiana na última segunda-feira (8) passou a ser investigado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e pela Polícia Federal.
A informação foi divulgada pelo senador Angelo Coronel (PSD) durante entrevistas concedidas às rádios Metropolitana, Feliz FM e CBN Salvador.
A aeronave transportava o pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União
Brasil), os pré-candidatos ao Senado Angelo Coronel e João Roma (PL), além da deputada federal Roberta Roma (PL), do deputado estadual Nelson Leal (PP) e dois tripulantes.
O grupo seguia para o município de Brumado, no sudoeste baiano, onde participaria de compromissos políticos, quando a aeronave sofreu um processo de despressurização em pleno voo. A situação obrigou o piloto a realizar procedimentos de emergência e retornar para Salvador.
Ao relatar os momentos de tensão vividos durante o episódio, Angelo Coronel afirmou que a situação foi muito mais grave do que uma simples turbulência.
“Você está com 30 mil pés de altura. Depois cai repentinamente para em torno de 10 mil pés. Imagina a diferença, em uma velocidade grande, em queda livre, como se fosse um mergulho. Só restava orar e pedir a Deus”, declarou o senador.
Segundo Coronel, o Senado Federal foi informado formalmente sobre o ocorrido e encaminhou o caso para apuração técnica pelos órgãos competentes.
“O Senado já deve ter encaminhado isso para o Cenipa e para a Polícia Federal analisarem o que aconteceu com a aeronave. Só uma investigação técnica poderá esclarecer o que houve”, afirmou.
Embora tenha evitado atribuir causas ao incidente antes da conclusão das investigações, o parlamentar defendeu que todas as possibilidades sejam analisadas. “Não quero ser irresponsável e dizer que houve sabotagem. Mas também não quero descartar nada. Tem que investigar tudo, até para saber se foi uma falha mecânica, humana ou algo provocado”, disse.
Por Política Livre
INSS suspende novas convocações para revisão do BPC e remaneja servidores para conter fila
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) remanejou 10% do quadro de servidores da área de reabilitação profissional para atender a fila de pedidos iniciais e alterou o ritmo do pente-fino do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Com isso, foram suspensas novas convocações para perícias de revisão do benefício assistencial.
A medida pretende atender a fila de pedidos por BPC, que hoje representam 30% do total de requerimentos à espera de resposta. A demanda acumulada no INSS representa hoje um dos principais problemas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição.
Do estoque de 2,191 milhões de solicitações em maio, cerca de 657,3 mil são de BPC. Com o remanejamento de servidores para atendimento das demandas iniciais, novas convocações de revisão ficam paralisadas. As cerca de 280 mil perícias agendadas para este ano, no entanto, serão realizadas.
O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas acima de 65 anos ou com deficiência que façam parte de famílias em vulnerabilidade social. O valor é de um salário mínimo.
Portaria de 26 de maio abriu prazo para a transferência voluntária de servidores da área de reabilitação profissional para o serviço social. A meta era reorganizar o trabalho de 80 funcionários públicos com perfil para atendimento remoto ou que já fizessem parte do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios) —que paga bônus para análises de requerimentos—, mas apenas 64 se inscreveram.
Segundo a portaria, durante o período de remanejamento, haverá redução no atendimento à reabilitação e possibilidade de permanência definitiva dos servidores na área de serviço social ligada à concessão do BPC. A alteração valerá por 90 dias. A reabilitação é um serviço destinado a profissionais incapacitados ou com deficiência para reinserção no mercado de trabalho.
Em nota, o INSS afirma que não irá parar temporariamente as revisões, mas haverá a suspensão das novas convocações do pente-fino do BPC por deficiência. Segurados que já foram convocados poderão fazer seus agendamentos por meio da central 135 ou do aplicativo ou site Meu INSS.
O segurado convocado pelo pente-fino é informado por mensagem de SMS e notificação no Meu INSS. Sete dias antes da data do agendamento, o governo (perfil verificado) envia mensagem via WhatsApp para que compareça à agência.
Segundo o órgão, a convocação para a revisão não ocorre apenas nos casos em que é necessário fazer perícia médica. O INSS também convoca os beneficiários que precisam fazer o processo de reavaliação social por SMS, Meu INSS e notificação bancária no pagamento do benefício.
A reavaliação da deficiência ocorre dentro do processo de pente-fino do BPC para segurados que recebem benefício por este motivo. São convocadas pessoas até 63 anos, tendo em vista que, a partir dos 65 anos, não é mais obrigatória a reavaliação da deficiência. O processo ocorre a cada dois anos. Já a reavaliação da renda e do Cadastro Único podem ser realizadas para segurados de qualquer idade.
O benefício é cortado caso a pessoa não se enquadre mais nas condições. Para receber, a renda per capita da família deve ser de até um quarto do salário mínimo.
A reavaliação do BPC envolve três análises, do CadÚnico, da renda e da deficiência. Neste último caso, é preciso passar por perícia com médico da Previdência Social. O processo se inicia a partir da notificação sobre a necessidade de revisão. O beneficiário tem 30 dias para agendar a avaliação social e a perícia médica.
Se não fizer o agendamento, o benefício é suspenso. Quando reagenda, o benefício é reativado em até 72 horas. Se não comparecer à perícia médica ou à avaliação social, o benefício pode ser cortado. Neste caso, o prazo para entrar com recurso é de até 30 dias.
O tempo médio de espera de quem pede o BPC está entre os maiores do INSS, segundo dados do Portal da Transparência de março. Para benefício assistencial por deficiência, são, em média, 157 dias para a concessão. No caso do BPC por idade, são 98 dias. Por lei, a renda deveria ser concedida em até 45 dias.
Por Cristiane Gercina/Folhapress
Pautas-bomba avançam no Senado e testam relação de Lula com Alcolumbre
Um dia após ministros do governo Lula (PT) se reunirem com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir que ele segurasse a votação de propostas legislativas com impacto nas contas públicas, três pautas-bomba avançaram na Casa, duas delas com custo de ao menos R$ 170 bilhões em dez anos.
A aprovação de matérias que preocupam o Palácio do Planalto ocorre no momento em que Lula sinalizou a aliados que pretende se reunir com Alcolumbre após meses de distanciamento e representa um teste na relação entre os chefes do Executivo e do Legislativo —especialmente desgastada desde a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta quarta-feira (10), Alcolumbre ignorou o pedido do governo e pautou no plenário a votação de um projeto de lei que estabelece a renegociação de dívidas de grandes produtores rurais. A proposta foi aprovada, mas ainda precisa voltar à Câmara dos Deputados. O governo pretende vetar a medida, cujo impacto é estimado em R$ 140 bilhões nos próximos dez anos.
Até minutos antes da votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tentava um acordo com Alcolumbre e com o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). O presidente da Casa, no entanto, anunciou que a iniciativa havia fracassado, e a matéria seria votada.
"Os senadores estão me apelando há algum tempo para deliberar esse projeto. Infelizmente o acordo não chegou. Eu vou me desobrigar, na condição de presidente do Senado Federal, e vou submeter à votação", afirmou Alcolumbre momentos antes de iniciar a votação.
O presidente do Senado disse ainda "respeitar a posição do governo e do ministro, que tem pedido reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação de matérias relevantes que podem impactar o Orçamento do Brasil".
Dois senadores a par das tratativas afirmam que Alcolumbre até tentou adiar a votação e insistiu para que Calheiros e Tereza Cristina (PP-MS) conversassem novamente com o ministro da Fazenda, mas os dois foram irredutíveis e alegaram que o governo estava pedindo tempo sem apresentar uma solução.
Segundo relatos, Alcolumbre perguntou se os dois estavam dispostos a arcar com o custo político de serem taxados como os responsáveis por uma pauta-bomba. Ambos discordaram do impacto fiscal alegado pelo governo Lula.
Antes disso, duas comissões do Senado haviam aprovado benesses a categorias profissionais específicas —aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além do aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.600 para R$ 13,6 mil.
A primeira medida, segundo cálculo da equipe econômica, deve custar cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos para a Previdência, mas ainda precisa passar pelo plenário com o voto favorável de 49 dos 81 senadores. A data de votação da proposta depende da disposição de Alcolumbre, que pode atender o Planalto ao retardar a deliberação.
Já o piso para os profissionais da saúde agora deve seguir para análise da Câmara dos Deputados, onde o governo também espera protelar a votação.
As duas pautas avançaram sem resistência dos governistas, que chegaram a apoiar publicamente as medidas, apesar do alerta do Planalto sobre o impacto no Orçamento.
No caso dos benefícios a agentes de saúde e médicos, a avaliação dos governistas foi a de que se opor aos projetos traria desgaste em ano eleitoral. Como já havia maioria favorável formada, senadores aliados de Lula não criaram obstáculos à aprovação.
O Planalto ainda foi derrotado em outra deliberação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) de autonomia financeira do BC (Banco Central) à revelia do Ministério da Fazenda, que chegou a apresentar uma proposta alternativa, mas foi ignorado.
Em negociação com os pares, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), conseguiu adiar em uma semana a votação da proposta no plenário e o governo tentará fazer modificações no texto.
Apesar das derrotas desta quarta, a avaliação de petistas é a de que há gestos favoráveis de Alcolumbre em relação ao governo. O presidente do Senado havia dito a emissários de Lula que após uma conversa com ele destravaria a votação da PEC 6x1, uma das prioridades do governo neste ano.
O petista vinha resistindo à ideia, incentivado até mesmo por pesquisas que apontam como eleitoralmente prejudicial a reaproximação com Alcolumbre.
Aliados recomendam, no entanto, que ele reate com o presidente do Senado não apenas por causa da PEC 6x1, mas também para evitar a aprovação das pautas-bomba às vésperas do período eleitoral.
'10 BRASIS'
Na tentativa de evitar as derrotas, Durigan e os ministros Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais) se reuniram com Alcolumbre, nesta terça (9), para segurar a votação de projetos como a regulamentação de pisos salariais para uma série de categorias profissionais, a ampliação de benefícios fiscais para templos religiosos e a renegociação de dívidas rurais, que acabou aprovada nesta quarta.
A princípio, Alcolumbre sinalizou concordar com o pedido e disse no plenário que não poderia pautar a votação de todos os projetos que beneficiavam categorias específicas. Ele chegou a pedir aos senadores que não cobrem dele a votação desses temas em plenário.
"Ou eu vou botar [para votar] todos esses daqui na pauta, todas as PECs, todos os pisos e todas as solicitações, ou eu não vou botar nenhum", afirmou o presidente, respondendo a um pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES) a respeito do piso de garis.
"No ano de eleição, isso aqui é muito complexo. O que eu botar para votar, todo mundo vai votar 'sim' por conta da eleição, e vai ter que arrumar 10 Brasis para pagar", completou.
Em seguida, a posição de Alcolumbre foi respaldada publicamente por Jaques Wagner.
No caso da autonomia do BC, também pesou a avaliação política de aliados de Lula, já que a PEC ficou conhecida como "PEC do Pix", o que impossibilitou a oposição pública de senadores governistas.
A sugestão do governo de alteração, apresentada de última hora, foi rejeitada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). As mudanças devem voltar a ser discutidas antes da análise no plenário. Na CCJ, Wagner afirmou que não há antagonismo à matéria e que o governo concorda com pleitos do BC, mas que há receio quanto ao possível impacto da autonomia orçamentária do órgão sobre as contas públicas.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS
- Projeto permite renegociar dívidas do agro com recursos do Fundo Social do Pré-Sal
- Senado estima alcance entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em débitos
- Fazenda estima impacto fiscal de R$ 140 bilhões ao longo dos próximos 10 anos
JUROS PREVISTOS
- Pronaf: 3,5% ao ano
- Pronamp: 5,5% ao ano
- Demais produtores: 7,5% ao ano
CONDIÇÕES
- Financiamento de até R$ 10 milhões por produtor
- Até R$ 50 milhões por cooperativa ou associação
- Prazo de pagamento: 10 anos
- Carência: 3 anos
PRÓXIMOS PASSOS
- Texto volta à Câmara
- Governo sinaliza veto
- STF é considerado caso o veto seja derrubado
PISO PARA MÉDICOS E DENTISTAS
Projeto aprovado em comissão do Senado eleva o piso salarial das categorias.
PISO (20 HORAS SEMANAIS)
- Hoje: R$ 3.600
- Como pode ficar: R$ 13,6 mil
IMPACTO FISCAL
- Estimativa de R$ 8,1 bilhões já em 2026, caso aprovada
OUTRAS MUDANÇAS
- Reajuste anual pelo IPCA
- Adicional noturno de 50%
- Horas extras de 50%
- Validade para profissionais dos setores público e privado
FINANCIAMENTO
- Custeio previsto pelo Fundo Nacional de Saúde
- Estados e municípios ficariam fora do financiamento direto
APOSENTADORIA PARA AGENTES DE SAÚDE
- Regras para aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, revisão para servidores e benefício complementar para quem contribui ao INSS.
- Impacto de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos para a Previdência
IDADE MÍNIMA
- Aposentadoria com idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), desde que o agente comprove 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional
REGRAS DE TRANSIÇÃO
- Assim como foi feito na reforma da Previdência de 2019, também há regras de transição para quem já estiver na atividade quando a PEC começar a valer.
PARIDADE E INTEGRALIDADE
- Agentes vinculados a regimes próprios passam a receber, quando aposentados, os mesmos reajustes que os funcionários da ativa, além da extensão de benefícios ou vantagens concedidos.
- Cálculo da aposentadoria com base na remuneração do cargo efetivo.
REVISÃO
- Aposentados por regimes próprios poderão pedir a revisão para usufruir de todos os direitos concedidos pela PEC
BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO
- Se o valor da aposentadoria concedida no INSS ficar abaixo do último salário, a União pagará um benefício extraordinário para cobrir essa diferença, prevê a PEC. Não há direito a valores retroativos.
- Há previsão de benefício integral para quem se aposentar por incapacidade permanente vinculada a acidente ou doença do trabalho.
VETO A TEMPORÁRIOS
- Proíbe a contratação de temporários ou terceirizados, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei, reconhecendo a atividade deles como permanente e essencial. Prevê que a União efetive, os atuais temporários; eles precisariam passar por processo seletivo público
Por Folhapress
Ibirataia: Idosa é baleada após criminosos invadirem residência em busca do filho dela
Uma mulher de 66 anos foi baleada durante a invasão de sua residência por criminosos armados na madrugada desta quinta-feira (11), na Rua Bom Jesus, região central de Ibirataia. De acordo com informações apuradas pelo GIRO, por volta de 1hora da madrugada, cinco homens vestidos com roupas pretas, encapuzados e armados com pistolas e armas de grosso calibre arrombaram o imóvel em busca de um homem identificado pelo prenome Rodrigo, filho da vítima.
Durante a ação criminosa, a moradora, identificada como Maria de Fátima, acabou sendo atingida por um disparo. As circunstâncias em que ela foi baleada ainda não foram esclarecidas. O filho da vítima não foi encontrado pelos invasores. Na casa no momento do atentado estavam a idosa e um neto dela.
Após o ataque, Maria de Fátima foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada inicialmente para o Hospital Geral de Ipiaú (HGI). Até o momento, não foram divulgadas informações atualizadas sobre o estado de saúde dela. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil, que buscará identificar os autores da invasão e esclarecer a motivação do crime. *Por Giro Ipiaú
Prefeita Laryssa anuncia homologação de licitação para construção de 50 casas com investimento de quase R$ 6 milhões.
A Prefeitura de Ipiaú homologou nesta quarta-feira o resultado da licitação para a construção de 50 novas unidades habitacionais no município. A obra será executada por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contará com um investimento de quase R$ 6 milhões.
A homologação representa mais uma etapa concluída para o início das obras, que irão beneficiar famílias ipiauenses com moradias dignas e seguras, contribuindo para a redução do déficit habitacional no município.
A iniciativa integra o programa Avança Ipiaú, que reúne ações e investimentos voltados ao desenvolvimento da cidade e à melhoria da qualidade de vida da população.
A prefeita Laryssa Dias destacou a importância da conquista e reafirmou o compromisso da gestão com a ampliação do acesso à moradia e com a execução de obras estruturantes que promovam desenvolvimento social e econômico para o município.
Diário Oficial https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/wjGo2OjD
https://www.instagram.com/reel/DZa-6YBvIhR/?igsh=Z3QxaDU5MG1pZ2E=
Irã ataca dois navios em Hormuz e base de frota americana no Bahrein
Duas embarcações foram atingidas ao tentar atravessar estreito; sede da Quinta Frota americana é alvo
O Irã anunciou na noite desta quarta-feira (10) ter atacado dois navios que navegavam pelo estreito de Hormuz e reiterou que qualquer embarcação que tente atravessar o canal será considerada um alvo. O regime também disse ter atacado a base da Quinta Frota americana, no Bahrein
Trata-se, segundo Teerã, da execução da primeira fase de uma nova ofensiva conduzida pela Guarda Revolucionária, em mais um desdobramento da guerra no Oriente Médio.
A agência iraniana Mehr não informou mais detalhes sobre os alvos nem sobre as fases seguintes das operações. O anúncio ocorreu horas após as forças dos Estados Unidos bombardearem alvos iranianos pela segunda noite consecutiva, cumprindo uma ameaça de Donald Trump.
Em declaração divulgada pela agência Tasnim, o regime iraniano afirmou também que o estreito de Hormuz está agora "completamente fechado para todos os tipos de embarcação". A autoridade acrescentou que qualquer tráfego marítimo na passagem será alvo das forças de Teerã.
De acordo com a Marinha iraniana, dois navios que tentavam atravessar o estreito foram atingidos. As autoridades não informaram a nacionalidade das embarcações nem detalharam os danos provocados.
Segundo Teerã, os navios tentavam passar pela rota marítima de forma considerada ilegal pelo regime. O estreito de Hormuz é uma das passagens marítimas mais estratégicas do mundo e conecta o golfo Pérsico ao oceano Índico. A ameaça de fechamento da via e os ataques contra embarcações aumentam o risco de ampliação do conflito e preocupações relacionadas com a segurança da navegação, além de pressionarem os preços do petróleo.
Leia também: Trump diz que Irã fez os EUA 'de trouxa' nas negociações e ataca alvos no país pela segunda noite
Por Folhapress
Ministros do STF veem pautas-bomba como afronta à corte e governo deve judicializar tema
Avaliação é que Congresso ignorou tese de que novas despesas só podem ser contratadas se houver compensação
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmam que a corte deve barrar a validade das pautas-bomba aprovadas pelo Congresso Nacional, por verem uma afronta a tese fixada sobre gastos públicos.
Em abril, a Suprema Corte decidiu que é inconstitucional aprovar projetos que criem ou ampliem despesas sem a indicação de receitas para compensar o impacto fiscal.
Levando isso em conta, o governo Lula já estuda judicializar as matérias e, assim, impedir que elas comecem a valer. Em tese, segundo um integrante do governo Lula, as emendas constitucionais não poderiam nem sequer ser promulgadas após a decisão do STF.
Mesmo assim, se forem promulgadas pelo Congresso Nacional, a briga deve parar novamente no STF, que deve barrar a validade dos projetos.
Nesta quarta, ao menos três pautas-bomba foram aprovadas pelos senadores. Elas podem custar mais de R$ 800 bilhões nos próximos 13 anos, segundo o governo.
Uma delas afrouxou as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A outra eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.
No início da noite, o plenário do Senado aprovou a terceira pauta-bomba do dia: o projeto de renegociação de dívidas de grandes produtores rurais.
Por Gabriela Echenique/Fábio Zanini/Folhapress
Nova pauta-bomba com custo de R$ 8,1 bi passa em comissão do Senado, e governo Lula consente
Base tentará adiar discussão e alterar proposta na Câmara
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| Foto: Saulo Cruz/Agência Senado |
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.600 para R$ 13,6 mil.
Apesar de ser considerada uma "pauta-bomba" pelo impacto fiscal estimado em R$ 8,1 bilhões já em 2026, o governo Lula consentiu com a aprovação.
A avaliação dos governistas é que o Senado não poderia segurar todas as pautas-bomba, diante da cobrança de diversos setores para aprovação de projetos para elevar o piso ou estabelecer aposentadoria especial para algumas categorias. Essas propostas também têm apelo eleitoral, avaliam senadores.
Dessa forma, aprovar a elevação do mínimo dos médicos foi o "mal menor" escolhido pela base. O cálculo do governo é que, como o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara, ele não terá impacto fiscal imediato.
A expectativa do Planalto é trabalhar para discutir a proposta somente após o recesso, confiando na boa relação com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Dessa forma, a votação poderia ficar para depois da eleição. Em outra frente, os governistas também acreditam que podem alterar a proposta quando ela for discutida pelos deputados.
Apesar de reconhecerem uma vontade protelatória, senadores da base não devem levar a proposta ao plenário do Senado. Como o projeto foi aprovado pela comissão em caráter terminativo, ele pode ir diretamente para a Câmara. Se um senador apresentar recurso, porém, o texto passará pelo crivo do plenário.
O projeto em questão foi proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e estabelece um piso de R$ 13.662,00 para médicos e cirurgiões-dentistas, considerando uma jornada de 20 horas semanais. O texto impacta as contas do governo pelas contratações desses profissionais pela rede pública.
O projeto prevê que o piso seja reajustado a cada ano com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O piso atual é de três salários mínimos de 2022. O texto aprovado também eleva para 50% o adicional noturno e as horas extras da categoria.
O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator da proposta, afirmou que o projeto é uma "conquista histórica", que representa "mais valorização, dignidade e reconhecimento para os profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da população".
Segundo a Fenam (Federação Nacional dos Médicos), o piso da categoria é regido por uma lei de 1961, que vinculava o valor ao salário mínimo. Na Constituição de 1988, essa vinculação acabou e, desde então, os médicos ficaram sem um piso de referência e isso, diz a entidade, resultou em distorções.
CONTENÇÃO
Se o projeto de fato virar lei, o Planalto teme que ele abra margem para que outras categorias também forcem discussões sobre reajuste. Também nesta quarta, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado também aprovou aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O texto concede a estes profissionais o direito de, quando aposentados, ter os mesmos salários e reajustes dos funcionários da ativa, inclusive para os beneficiários do regime geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), algo inédito. O impacto, segundo o Executivo federal, seria de cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos para a Previdência.
Esse projeto, porém, ainda precisa ir ao plenário. O governo acredita que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve segurar essa proposta. O chefe da Casa tem dado sinais de indisposição com as medidas, considerando que os colegas resgataram medidas eleitoreiras sem medir os custos para o Orçamento federal.
Por Augusto Tenório/Carolina Linhares/Folhapress
Cotada a vice na chapa de Flávio, Tereza Cristina integra instituto patrocinado por diversas firmas
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| Foto: Carlos Moura/Agência Senado/Arquivo |
A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), cotada para vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, está à frente de um instituto que tem o patrocínio de oito empresas dos setores do agronegócio, financeiro, combustíveis e infraestrutura, que não revelam os valores gastos na iniciativa.
São atividades que podem ser afetadas, positiva ou negativamente, por diversos projetos de lei em discussão no Congresso, sobre os quais a ex-ministra tem influência. Ela e as empresas afirmam que o instituto estabeleceu regras internas para evitar situações de conflito de interesses.
Em seu estatuto, o Instituto Diálogos lista como objetivos influenciar a formulação de políticas públicas para defender o livre mercado, a propriedade privada, as liberdades individuais, o desenvolvimento socioeconômico nacional sustentável e o combate a desigualdades sociais. Para isso, pretende elaborar estudos e pesquisas, além de produzir palestras, eventos e congressos sobre esses temas.
Tereza Cristina foi eleita presidente do conselho de administração —atividade que, de acordo com o estatuto, não tem remuneração. Os fundadores e proprietários são oito empresas, e novas adesões só serão aceitas se aprovadas por dois terços dessas companhias.
A legislação não proíbe que parlamentares exerçam essa função nos conselhos ou na diretoria, exceto se as empresas receberem benefícios ou contratos com o poder público ou se forem estatais. No entanto, especialistas apontam para riscos éticos e defendem a necessidade de transparência para evitar conflitos de interesses.
A maioria das fundadoras é ligada à área principal de atuação da senadora, o agronegócio, caso de Tereos Açúcar e Energia, Cargill, Yara Fertilizantes, Corteva Agriscience, Cocamare e FS Indústria de Biocombustíveis. Também fazem parte o Itaú Unibanco, do sistema financeiro, e a Hidrovias do Brasil, dos ramos de logística e setor portuário.
O valor do pagamento mensal das empresas não consta dos documentos registrados pelo instituto no cartório, mas banca pelo menos a contratação de um diretor com salário de R$ 50 mil e a realização de eventos e viagens. Quem ficar inadimplente por mais de três meses perde direito a voto nas decisões.
A reportagem questionou as empresas, a senadora e o próprio instituto sobre o valor da contribuição mensal, mas todos se negaram a divulgar a informação. No site, há uma página sobre transparência, mas nenhum balanço financeiro. A informação de que oito empresas são fundadoras e patrocinadoras do instituto foi divulgada no portal apenas após a reportagem procurá-las.
O estatuto social, obtido pela reportagem, em um cartório de Brasília e posteriormente publicado pelo instituto em seu site, permite que a entidade amplie suas receitas por meio de doações ou contratação para elaborar estudos e pesquisas e fornecer apoio técnico para interessados. De acordo com o documento, todo o dinheiro deve ser reinvestido no instituto, que não tem fins lucrativos.
Embora seja formalmente apenas presidente do conselho de administração, a senadora é a face pública do instituto, foi a principal palestrante no dia do lançamento dele e reconheceu, no evento realizado em fevereiro em um espaço alugado em um hotel em Brasília, também ser sua idealizadora.
"Quando da escolha dos nossos apoiadores, dos nossos colaboradores, isso foi discutido de maneira muito ampla", disse à plateia, sobre a intenção de ir além do debate parlamentar. "Quando eu sair do Senado, eu vou me dedicar 100% a esse instituto. Eu já aviso que vai virar uma fundação".
Desde que foi fundado, o instituto só realizou um único evento desde o lançamento em Brasília. Nesta terça (9), fez um seminário fechado para convidados sobre a nova geoeconomia mundial.
Procuradas separadamente pela reportagem, as oito empresas patrocinadoras optaram por responder em conjunto. "As empresas apoiam o Instituto Diálogos por alinhamento ao propósito de estimular debate técnico, plural e fundamentado sobre temas estruturantes do país, visando qualificar decisões públicas e privadas", afirmou em nota o diretor-presidente do instituto, Inácio Muzzi.
Ele diz ainda na nota que a instituição não tem finalidade nem vínculo político-partidário e que as sócias fundadoras não identificam conflito de interesses em patrocinar um instituto ligado a uma parlamentar. A escolha da senadora ocorreu, segundo ele, "por sua trajetória técnica e capacidade de diálogo em uma governança colegiada e independente, sem implicar vínculo partidário".
Além de Muzzi, o instituto tem como diretores Isabella Martins do Carmo, diretora de Relações Governamentais da Cargill, e o engenheiro civil Jacyr da Silva Costa Filho, sócio da consultoria AgroAdvice e diretor financeiro da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo). Quatro empresas indicaram vice-presidentes: Hidrovias do Brasil, Tereos, Corteva e Yara.
No dia do lançamento do instituto, Tereza Cristina disse que a entidade não tem a finalidade de defender interesses privados no Congresso e que vê sua atuação como de iniciativa individual.
"Nós não vamos fazer lobby. Nós vamos discutir assuntos gerais que sejam de interesse do país", afirmou na ocasião, afirmando que o lobby do setor já é feito pela Frente Parlamentar da Agropecuária —da qual ela é vice-presidente. "Quero sentar no conselho do instituto sem o chapéu de senadora. Eu quero sentar com o chapéu de uma brasileira que tem muita preocupação com os rumos do nosso país", afirmou.
À reportagem, a senadora disse em nota que planejava havia pelo menos três anos a criação do instituto, fundado em setembro de 2025, e que o estatuto tem salvaguardas e até punições para eventuais conflitos de interesse. Destacou ainda que o trabalho é voluntário.
"Nenhum tipo de lobby empresarial é permitido e não há qualquer vinculação dos temas discutidos —aprovados sempre por maioria— à agenda legislativa, muito menos ao mandato parlamentar, exercido de forma altamente republicana", afirmou.
Tereza Cristina é um dos nomes citados por aliados para a vice de Flávio, mas tem dito que não quer ocupar esse espaço na chapa e se movimenta em busca de apoio para presidir o Senado em 2027, em caso de vitória da oposição.Por Raphael Di Cunto/Folhapress
Após barrar juiz somali, Trump diz trabalhar para garantir que 'pessoas certas entrem nos EUA'
Às vésperas da Copa, governo do republicano tem restringido acesso de profissionais envolvidos com a competição
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| Foto: Reprodução/Instagram |
Na véspera da abertura da Copa do Mundo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira (10) que o país está "trabalhando para garantir que as pessoas certas entrem" nos EUA.
A declaração foi dada no Salão Oval, após ser questionado sobre os impactos da política migratória americana no torneio.
Na ocasião, Trump assinava um projeto de lei que destina US$ 64 bilhões ao ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega) e à Patrulha de Fronteira, reforçando o orçamento do Departamento de Segurança Interna e as ações de controle migratório.
Ao comentar a Copa, o republicano voltou a declarar que esta será a edição "mais bem-sucedida da história".
Ele reconheceu que o futebol ainda não ocupa um espaço central na cultura esportiva americana, mas afirmou que o torneio será um sucesso.
As declarações ocorrem em meio a controvérsias relacionadas à realização da Copa nos Estados Unidos, incluindo relatos de árbitros e torcedores barrados na entrada do país, interrogatórios prolongados de jogadores e restrições de acesso às vésperas da competição.
Diante desse cenário, a ONU pediu que o governo americano reavalie suas políticas migratórias durante o Mundial.
"Espero sinceramente que haja uma reflexão sobre como a fiscalização imigratória está impactando os direitos humanos e a dignidade humana e que, especialmente durante a Copa do Mundo, haja uma reavaliação das políticas que infelizmente temos visto prevalecer, particularmente nos Estados Unidos", afirmou o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk.
Por Isabella Menon/Folharess
Facção acusada de tráfico e lavagem de dinheiro é alvo de operação no sul
O Ministério Público da Bahia, em conjunto com forças de segurança do Estado, deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 10, a ‘Operação Costa Limpa’ contra uma organização criminosa investigada por envolvimento com tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro no município de Porto Seguro, extremo sul baiano.
Quatro pessoas foram presas, três em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, drogas e munição, e dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos distritos de Trancoso e Arraial d’Ajuda. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Porto Seguro. Foram apreendidas armas e munições, além de documentos, celulares e balança de precisão.
A operação foi deflagrada pela unidade sul do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MPBA (Gaeco Sul) em conjunto com a 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis) da Polícia Civil e com apoio de equipes da Polícia Militar. A ação integra mobilização nacional denominada “Convergência Nacional”, iniciativa coordenada pelos Gaecos de diversos Ministérios Públicos do país, que tem como objetivo fortalecer a atuação integrada das instituições responsáveis pela persecução penal e ampliar o enfrentamento às organizações criminosas.
As diligências buscaram reunir novas provas sobre a atuação da organização criminosa, identificar outros possíveis integrantes do grupo, além de aprofundar a apuração sobre a extensão das atividades criminosas e o fluxo financeiro relacionado aos delitos investigados.
O nome da operação ‘Costa Limpa’ faz referência ao combate articulado contra organizações criminosas em uma das principais regiões turísticas da Bahia.
Fonte: Alberto Maraux
Prefeito de Cruz das Almas declara apoio a Flávio Bolsonaro
O gestor foi até Luis Eduardo Magalhães, nesta terça-feira (09), para receber Flávio na Bahia Farm Show
O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), declarou apoio à candidatura do deputado federal Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. O gestor foi até Luis Eduardo Magalhães, nesta terça-feira (09), para receber Flávio na Bahia Farm Show, ao lado do ex-deputado federal João Roma (PL), postulante ao Senado na chapa de ACM Neto (União).
"Flávio representa a esperança de um novo tempo para o Brasil. Ao lado do nosso futuro senador João Roma e da deputada federal Roberta Roma (PL), reafirmamos nosso compromisso coma Cruz das Almas mais forte, mais desenvolvida e com mais oportunidades para quem quer trabalhar e prosperar", declarou o prefeito nas redes sociais.
Ednaldo ainda não declarou oficialmente apoio a ACM Neto na disputa pelo governo. Ele tem dialogado também com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), principalmente por meio dos deputados estaduais Niltinho (PSD) e Vitor Azevedo (Avante). O outro senador do prefeito deve ser Angelo Coronel (Republicanos).
"O Brasil precisa voltar a acreditar no empreendedor, no produtor rural, em quem gera emprego e movimenta a economia. E é com diálogo, coragem e responsabilidade que construiremos esse caminho", declarou Ednaldo.
Por Política Livre
Eleições 2026: TRE-BA disponibiliza versão digital da Coletânea de Normas Eleitorais e Partidárias Por Redação
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou, nesta quarta-feira (10), em seu portal, a versão digital da Coletânea de Normas Eleitorais e Partidárias – Eleições 2026. A publicação, acessível em formato PDF, reúne a legislação eleitoral atualizada e referências jurisprudenciais, funcionando como ferramenta de consulta para profissionais da seara eleitoral e cidadãs em geral.
Produzida de forma colaborativa pela Assessoria de Gestão de Jurisprudência (ASSJURIS/SJU), responsável pela atualização das normas e seleção das ementas jurisprudenciais, pela Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial (ASSCOM), que atuou na editoração e no desenvolvimento do projeto gráfico, a obra contou ainda com o apoio institucional da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA).
Destinada a magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, advogadas(os), membros do Ministério Público, partidos políticos, candidatos e demais interessados, o material oferece acesso rápido e organizado às principais normas que regem as Eleições Gerais de 2026.
Segundo Helis Rocha Rios, assessor da ASSJURIS do TRE-BA, o lançamento digital da Coletânea amplia o acesso à informação jurídica especializada, facilita consultas durante o período eleitoral e fortalece a segurança jurídica na aplicação da legislação vigente. “Com essa ação, o Tribunal reforça seu compromisso com a transparência, a democratização da informação e a atualização ágil de conteúdos voltados ao público”, afirma.
Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que reduz maioridade penal Fonte: Agência Câmara de Notícias
CCJ analisou a admissibilidade da proposta, que é apenas o primeiro passo da tramitação do tema na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 44 votos a 18, a
admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 32 e apensadas) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade.
A análise da admissibilidade pela CCJ é apenas o primeiro passo na tramitação do tema na Câmara. Se aprovada, a proposta ainda precisa passar por uma
comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.
Proposta original
A proposta principal (PEC 32/15), do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), previa originalmente a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. Isso significa que, além de responderem por crimes como adultos, os jovens passariam a ter todos os direitos da vida adulta: poderiam casar, celebrar contratos e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto tornava ainda o voto obrigatório aos 16 anos e reduzia a idade mínima para se candidatar a cargos como o de vereador.
Mudanças no texto original
Mas o parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou as modificações na esfera civil, prevendo exclusivamente a punição criminal de jovens com mais de 16 anos.
Assis explicou que retirou a parte dos direitos civis para garantir que a PEC tratasse apenas de um assunto, evitando “confusão jurídica”.
Outras propostas
Além da proposta principal, Assis também recomenda, no parecer, a admissibilidade de duas outras PECs apensadas.
Uma delas (PEC 8/26) sugere a redução da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como
crimes hediondos ou crueldade extrema, após avaliação técnica do jovem.
Já a outra (PEC 9/26) propõe a redução geral para 16 anos em todos os crimes e estabelece que adolescentes de 12 a 16 anos também respondam criminalmente se cometerem crimes com violência, grave ameaça ou contra a vida.
Vontade popular
Segundo o Coronel Assis, a aprovação da proposta atende à vontade da população. “Aqui existem representantes do povo que não querem fazer a vontade do povo", criticou.
"Qual é a diferença no clamor por justiça da pessoa que tem um ente querido vítima de homicídio por uma pessoa de 18 ou 19 anos ou de uma pessoa de 17 ou 16 anos?", indagou o relator.
Crítica às mudanças
A deputada Samia Bomfim (Psol-SP) criticou as mudanças feitas por Coronel Assis. Segundo ela, o texto original era "menos pior". "Porque, ao menos nele, havia uma redução da maioridade não só do ponto de vista penal, mas também do ponto de vista eleitoral. Nessa ele restringiu somente para penal."
Ela classificou a mudança como "aberração". "Porque ele [o adolescente] vai ser tratado como adulto do ponto de vista penal, mas do ponto de vista cível, vai seguir sendo lido, tratado pela justiça brasileira como um adolescente, que ele é", explicou.
Levantamento nacional
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) citou dados de um levantamento nacional de 2023 para explicar que a minoria dos jovens infratores, 12%, comete assassinatos.
Segundo ele, a justificativa de que é a população que pede a mudança não é suficiente. "A população pede, muitas vezes, que o Congresso e aqueles que roubam aqui dentro também sejam presos, e nem por isso são presos. A população pede que não tenhamos mais emendas parlamentares. O que o povo quer nessa hora não vale", criticou.
Crescimento da violência
O deputado Mendonça Filho (PL-PE) lembrou que outra proposta do mesmo teor já foi aprovada na Câmara, mas acabou arquivada no Senado. “E eu, mais uma vez, defendo a PEC da redução da maioridade penal. A sociedade brasileira hoje se vê sitiada, ilhada pelo crescimento da violência", afirmou.
Segundo ele, hoje, 25% da população brasileira vive sob a influência direta de milícias, do tráfico de drogas e de organizações criminosas que dominam territórios. "Infelizmente, boa parte do exercício do comando dessas organizações criminosas se faz inclusive com aliciamento de menores de 18 anos”, disse.
O que diz o ECA
Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Essas medidas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e funcionam como ferramentas de responsabilização e reinserção social para jovens de 12 a 18 anos.
O ECA estabelece seis medidas principais, que progridem conforme a gravidade da conduta: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida — executadas em regime aberto —, além dos regimes de semiliberdade e internação, este último restrito a crimes com violência ou reiteração grave.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governo da Bahia inicia emissão da nova Carteira de Identidade Nacional em policarbonato
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| Foto: Ascom/DPT |
O Governo da Bahia iniciou, na manhã desta quarta-feira (10), a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no suporte em cartão de policarbonato. O início do serviço foi marcado pelo ato simbólico de entrega do primeiro documento ao governador Jerônimo Rodrigues, durante a cerimônia de inauguração do Complexo Policial de Nazaré, em Salvador.
A opção pelo modelo é feita pelo cidadão no momento da solicitação do documento e custa R$91,72. "Embora a primeira via seja gratuita, se o cidadão optar pelo cartão, ainda assim será cobrada a taxa. Esta é mais uma opção disponibilizada pelo Instituto Pedro Mello para quem desejar um documento mais resistente", explicou o diretor-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Osvaldo Silva.
A Nova CIN continua sendo oferecida no formato de papel, com as mesmas informações do formato em policarbonato. A Bahia já emitiu mais de 4 milhões de documentos em todo o Estado e, em maio de 2026, foi o segundo maior emissor da CIN em números absolutos no Brasil.
A nova CIN é um documento mais seguro que tem como número único o CPF. É possível incluir outros números de documentos na CIN, como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor, certificado militar, além de condições de saúde como Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências auditivas, físicas, visuais, intelectuais, grupo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgãos.
Fonte: Ascom/DPT
Ibirataia: Prefeitura leva vacinação contra a Influenza às empresas e amplia proteção dos trabalhadores
Ação da Secretaria Municipal de Saúde busca facilitar o acesso à imunização e aumentar a cobertura vacinal no município
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor de Vigilância Epidemiológica, iniciou a vacinação contra a Influenza (gripe) nas empresas privadas do município. A iniciativa tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal entre os trabalhadores, levando mais comodidade e facilitando o acesso à imunização diretamente nos locais de trabalho..jpeg)
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As equipes de saúde estão realizando visitas às empresas participantes para aplicar as doses nos colaboradores. A estratégia contribui para a prevenção dos vírus da gripe, reduzindo o risco de complicações causadas pela doença e fortalecendo as ações de promoção da saúde desenvolvidas pelo município.
Além de proteger os trabalhadores, a campanha reforça a importância da vacinação como uma das principais medidas de prevenção contra a Influenza. A Prefeitura de Ibirataia orienta que todos os profissionais aptos a receber a vacina participem da ação, colaborando para a construção de um ambiente mais saudável, seguro e protegido para toda a população.
Ibirataia: Conder realiza vistoria e aproxima entrega das Casas Populares no município
Equipe técnica esteve no local para concluir os últimos ajustes antes da entrega das unidades habitacionais à população
A equipe da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) realizou, nesta quarta-feira (10), uma visita técnica ao conjunto habitacional composto por 61 casas populares em Ibirataia. A ação teve como objetivo verificar os últimos ajustes necessários para a conclusão da obra, etapa que antecede a entrega oficial das unidades às famílias beneficiadas..jpeg)
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Durante a vistoria, representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos acompanharam os técnicos da CONDER, reforçando a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Ibirataia. O empreendimento representa um importante avanço na política habitacional do município, garantindo mais dignidade, segurança e qualidade de vida para dezenas de famílias..jpeg)
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O prefeito Sandro Futuca destacou a importância da iniciativa para a população. “Estamos acompanhando de perto cada etapa desse projeto tão importante para Ibirataia. A entrega dessas casas representa a realização do sonho da casa própria para muitas famílias e demonstra o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com o desenvolvimento social do nosso município”, afirmou o gestor.
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