Maiores Assembleias de Deus explicitam apoio a Flávio Bolsonaro, e Universal permanece neutra
Nos últimos dias, a turma do pastor José Wellington Bezerra da Costa, um dos mais longevos e influentes líderes do pentecostalismo brasileiro, tem explicitado mais a predileção por Flávio Bolsonaro (PL).
O filho Paulo Freire Costa, reeleito deputado pelo PL em São Paulo, compartilhou no sábado (17) um vídeo para "tornar público o nosso posicionamento". Falando em nome da Convenção Fraternal das Assembleias de Deus de São Paulo, disse que apoiaria o presidenciável porque "ele defende os nossos princípios".
No domingo (18), outra filha de José Wellington, a vereadora Rute Costa (PL-SP), divulgou uma foto no ato bolsonarista da avenida Paulista. O primogênito do clã, José Wellington Júnior, convocou "todos os irmãos que estarão na direção de cultos nesta noite" a reservar um momento "para orarmos pelo Brasil".
Que a família endosse um nome contra Lula (PT) não é espanto algum. Já em 1997, em coro pela reeleição de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), pastores gritaram "presidente, Jesus te ama" num congresso liderado por José Wellington, que presidiu por três décadas a CGADB (Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil), o maior dos grupos assembleianos do país.
Em 2010, José Wellington gravou depoimento para a propaganda eleitoral de José Serra (PSDB), que rivalizava com Dilma Rousseff (PT). Oito anos depois, o pastor reconheceu no púlpito que "já estamos conscientizados que estamos polarizados", e então expressou a orientação de que "é não votar na esquerda".
Em 2022, José Wellington Júnior, filho mais velho do pastor, disse lamentar ainda ver pastores tentando fazer com que o pai recebesse algum candidato do PT. "Na nossa igreja não cabe, irmão. O inferno não tem como entrar no lugar santo", afirmou. Em 2017, Júnior substituiu o patriarca da família na presidência da CGADB.
Em abril, José Wellington pai recebeu Flávio na igreja e orou para que "o Senhor o leve para ser presidente da nossa nação".
Ele até adotou um tom conciliador em vídeo gravado às vésperas do primeiro turno. Sem sinalizar um candidato de preferência, na contramão de tantos pares que exaltaram o voto anti-Lula, disse ser preciso "reaprender a respeitar as lideranças, as instituições e uns aos outros", mensagem embalada pela passagem bíblica "bem-aventurados os pacificadores".
O segundo turno entre Flávio e Lula reforçou a demarcação de território em prol de Flávio, uma tendência amplamente majoritária entre a liderança evangélica de envergadura nacional. Até o bispo Samuel Ferreira, presidente da outra grande convenção assembleiana, a Conamad (Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério Madureira), escorou-se no bolsonarismo após se reaproximar de Lula.
Passados seis dias do primeiro turno, ele recepcionou o filho de Jair Bolsonaro (PL) na festa de cem anos do ministério assembleiano que representa, Madureira. Samuel pregou diante do evangélico Flávio que "irmão vota em irmão", bordão que ganhou tração nos anos 1980, após evangélicos passarem décadas distanciados da política, tida como celeiro de ímpios.
Um ano antes, o bispo posou e orou com Lula no Palácio do Planalto, enquanto o congressista que carregava no Legislativo o nome da igreja, Cezinha de Madureira (PL-SP), fazia gestos ao governo —isso depois de se alinhar a Bolsonaro quando era ele o presidente, inclusive andando na garupa dele durante uma motociata.
Corta para 2026, e Samuel contornou a lei eleitoral que veta pedido de voto dentro de igrejas. Disse que não o faria, mas que, caso pudesse, defenderia Flávio, adjetivando-o como honesto, sério e crente, e também "porque foi ele o indicado pelo presidente", em referência ao pai dele.
Outros blocos regionais da Assembleia de Deus, como o paraibano, também se pronunciaram. O pastor José Carlos de Lima recomendou que o fiel se oponha a partidos que queiram "ridicularizar a nossa fé", e pelo teor ficou claro que falava da esquerda.
Há líderes da velha guarda sem a potência midiática de um Silas Malafaia ou um Cláudio Duarte, para citar dois pastores que, juntos, somam no Instagram 15 milhões de seguidores e influenciam muito além da base de fiéis das igrejas que integram. Mas a ascendência no meio evangélico não pode ser subestimada.
O cientista político Vinicius do Vale, estudioso do campo, cita o nonagenário José Wellington, com um perfil mais analógico que não o impede de ser "muito ouvido". A influência dele é exercida longe de holofotes seculares.
"Ele elege filhos para cargos importantes há muitas eleições, justamente sem ocupar o centro das atenções. O ministério dele tem muitas igrejas pequenas, que chegam nos mais variados territórios em São Paulo."
Malafaia aponta o que para ele é uma novidade deste pleito, "com gente que não se posicionava se posicionando". Menciona José Wellington e Samuel, líderes dos dois maiores ministérios da Assembleia de Deus, que por sua vez é o maior grupo evangélico do país.
Ele diferencia de si próprio os líderes que só dão politicamente as caras na temporada eleitoral. "Durante quatro anos, eu me posiciono o tempo todo", diz o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.
Difícil, segundo Malafaia, é achar um pastor de peso que não esteja com Flávio. Claro que há exceções. "André Valadão, com o negócio do Master, ele tá quieto, certo?"
A igreja de Valadão, a Batista da Lagoinha, está implicada no escândalo protagonizado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O líder global, então, tem sido econômico nos pitacos políticos, em um contraponto a 2022, quando se engajou na campanha bolsonarista.
Em dezembro de 2025, ele recebeu Flávio na Lagoinha Orlando. O senador aproveitou a visita para pedir que Deus renovasse "nossas forças" para o pleito de 2026. Passou o Réveillon num evento de Valadão.
Já a Igreja Universal do Reino de Deus tem se mantido neutra nesta eleição. Se em 2018 e 2022 o fundador, bispo Edir Macedo, explicitou respaldo a Jair, o mesmo não aconteceu com o filho, ao menos até aqui.
A denominação orienta pastores a não apoiar publicamente nenhum dos candidatos. A neutralidade foi lida como uma postura cautelosa, sobretudo num momento em que o Digimais, banco controlado por Macedo, é alvo de investigações.
O Republicanos, fundado por nomes vinculados à Universal, aliou-se a Flávio no segundo turno. No sábado que antecedeu o primeiro turno, a igreja encerrou uma campanha que dizia ter propósito espiritual de "restauração e construção dos valores cristãos, da fé e da proteção das famílias".
O bispo Alessandro Paschoall, interface da igreja com a política, postou na semana passada um videocast em que, usando um boné onde se lia "minha bandeira é o Senhor", disse não levantar bandeiras de direita, esquerda ou centro. Se lhe perguntam onde se posiciona, responde que seu "espectro político é o espectro celestial", afirmou.
Também descartou a ideia de que todo cristão tem que ser de direita. Ele tem que ser, isso sim, "do reino de Deus", afirmou Paschoall. Quatro anos antes, o bispo Renato Cardoso, genro de Edir Macedo e uma das principais lideranças da Universal hoje, disse ser incompatível ser cristão e votar na esquerda.
Por Anna Virginia Balloussier/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú emite cobrança de mais de R$ 13 mil por taxa de publicidade em fachada de loja
A polêmica envolvendo a cobrança da Taxa de Licença para Exploração dos Meios de Publicidade (TLP), que incide sobre placas e fachadas de estabelecimentos comerciais em Ipiaú, ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (19). Comerciantes da cidade seguem questionando os valores cobrados pela Prefeitura, após serem surpreendidos com as notificações na semana passada.
Durante uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira, um lojista apresentou à reportagem do GIRO uma cobrança anual no valor de R$ 13.634,00, com vencimento previsto para o próximo dia 30 de outubro. O valor chamou a atenção por ser muito superior à faixa de R$ 70 a R$ 100 informada pela Prefeitura ao GIRO na última sexta-feira (16).
Até o momento, não foi possível confirmar se o valor de R$ 13.634,00 foi calculado corretamente ou se houve algum equívoco na emissão da cobrança. Durante o encontro, outros comerciantes também relataram ter recebido notificações com valores significativamente superiores aos R$ 100 mencionados anteriormente. Nossa reportagem também foi informada de outros valores na casa do 4 e 5 mil reais.
Conforme apurado pela reportagem, a cobrança possui previsão legal desde 2003 e não foi criada pela atual gestão municipal. A Taxa de Licença para Exploração dos Meios de Publicidade (TLP) está prevista no artigo 140 da Lei Municipal nº 1.788, de 30 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário de Ipiaú durante a administração do então prefeito José Andrade Mendonça, mas até então não tinham sido cobradas nas gestões anteriores.
De acordo com informações repassadas pelo Setor de Tributos do Município, parte dos comerciantes já vinha efetuando regularmente o pagamento da taxa, enquanto outros estabelecimentos não realizavam o recolhimento. A situação, segundo o setor, estaria relacionada à ausência de uma fiscalização mais efetiva nos anos anteriores.
Ainda conforme os esclarecimentos obtidos pelo GIRO, o cálculo da taxa leva em consideração a área da fachada utilizada para publicidade ou identificação do estabelecimento comercial.
Comerciantes devem se reunir com a prefeita
Diante dos questionamentos e da diferença entre os valores apresentados, os lojistas pretendem se reunir nos próximos dias com a prefeita Laryssa Dias para discutir a cobrança e buscar esclarecimentos sobre os critérios utilizados nos cálculos. A expectativa é que o encontro permita esclarecer as dúvidas dos comerciantes, especialmente em relação aos valores mais elevados e à possibilidade de revisão de eventuais cobranças incorretas.
Por Giro Ipiaú.
Advogado de Trump critica fala de Lula durante debate com Flávio
Martin de Luca, advogado que atua para empresas ligadas a Donald Trump, fez uma grave acusação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com ele, o petista persegue o adversário político, Flávio Bolsonaro (PL).No domingo (18/10), Lula afirmou que Flávio poderia enfrentar consequências após o 2º turno, marcado para o dia 25 de outubro, e declarou: “Se os seus amigos não estão deixando [as investigações] avançarem, agora elas vão.“, afirmou.
No domingo (18/10), Lula afirmou que Flávio poderia enfrentar consequências após o 2º turno, marcado para o dia 25 de outubro, e declarou: “Se os seus amigos não estão deixando [as investigações] avançarem, agora elas vão.“, afirmou.
Logo após uma declaração de Lula durante o debate presidencial da “Band”, De Luca contestou a referência à perda de imunidade. Nessa última segunda-feira (19/10), ele recorreu ao “X”, antigo “Twitter” e argumentou que o senador mantém mandato até 2027. “Se evidências justificam uma investigação, elas a justificam independentemente do resultado da eleição. Se uma investigação avança porque o oponente do presidente perde, o resultado eleitoral se tornou uma condição para a aplicação da lei penal.”, disse.
Na sequência, o advogado também cobrou explicações do petista: “Lula forneceu a data. Ele deve ao país uma explicação sobre a autoridade que perseguirá Flávio assim que a eleição terminar.”, declarou por fim.
PGR envia ao STF parecer contra pedido de Moraes para investigar Mendonça por abuso de autoridade
Órgão diz que conduta do ministro pode ser criticada, mas que não há elementos para configurar crime
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a abertura de uma investigação contra André Mendonça pedida por Alexandre de Moraes, ambos do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para o órgão, ainda que passíveis de críticas, as ações do relator dos casos Master e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não tipificam abuso de autoridade.
A posição foi enviada ao presidente da corte, Edson Fachin, no sábado (17) e tramita sob sigilo.
Assinaram a peça o chefe do órgão, Paulo Gonet, o vice, Hindemburgo Chateaubriand, e os subprocuradores-gerais Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos. Os dois primeiros coordenam os trabalhos do grupo de trabalho formado pelo PGR para lidar com os casos do Banco Master e diluir a responsabilidade e a pressão sobre ele.
O pedido de Moraes contra Mendonça foi um dos ápices da maior crise da história recente do STF. De acordo com Fachin, os ministros estavam deliberando sobre questões correlatas, com base em provas comuns, o que evidencia "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".
Citada por Fachin, a cronologia dos desgastes começou quando Mendonça expôs as mensagens que Daniel Vorcaro teria enviado a Moraes. O ministro contra-atacou e usou o inquérito das fake news para pedir que o colega responda por abuso de autoridade.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Campanha de Lula decide pedir cassação de chapa de Flávio por 'manipulação algorítmica' da Meta
Plataforma nega fazer interferência eleitoral e diz se tratar de problemas técnicos
A campanha do presidente Lula decidiu entrar com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acusando a Meta de "manipulação algorítmica" em favor de Flávio Bolsonaro e pedindo a cassação presidencial da chapa do candidato do PL.
Na ação de investigação judicial eleitoral (Aije), que será formalizada nas próximas horas, os advogados afirmam que os sistemas de recomendação, as ferramentas de inteligência artificial generativa e os mecanismos de revisão de anúncios das plataformas da Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp) passaram a operar em benefício da candidatura de Flávio, prejudicando Lula.
A ação aponta ainda os incidentes envolvendo ferramentas de IA da Meta do X (o Grok), que geravam propaganda ligada a Flávio e se negavam a gerar para Lula, semelhante ao que ocorreu com a MetaAI.
A Aije alega uso indevido dos meios de comunicação social e abuso do poder econômico e cita reportagem do jornal Folha de São Paulo que revelou mensagens internas em que funcionários da Meta admitiam que Lula foi prejudicado por restrições a anúncios da campanha na plataforma e que o canal de Flávio no WhatsApp e seu perfil no Instagram foram recomendados algoritmicamente, prática vedada pelas regras do TSE.
Além disso, a ação aponta o que vê como amplificação algorítmica "atípica" do perfil de Instagram do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais cabos eleitorais de Flávio.
A peça jurídica refere-se a levantamento apontando que Nikolas obtém dezenas de milhões de visualizações em seus vídeos, acima do que obtêm perfis com muito mais seguidores, como os de Kylie Jenner, Kim Kardashian, Neymar, Virginia Fonseca e Beyoncé. Também indica teste em que o mesmo vídeo publicado por Nikolas em duas plataformas teve engajamento muito distinto —alcançou 396,4 mil visualizações no TikTok e 56,1 milhões no Instagram.
Ainda segundo a Aije, os perfis dos dois candidatos no Instagram estariam exibindo engajamento desproporcional.
"Embora o perfil (de Flávio) tenha 17,2% menos seguidores (13.606.146 contra 16.436.220), sua média de curtidas e comentários por publicação é 2,96 vezes maior; nos Reels, as visualizações médias chegam a 15,64 milhões, contra 5,91 milhões; e, normalizada pela base de seguidores, a taxa de interação é de 10,23% contra 2,86% — 3,58 vezes maior."
Em relação a sua ferramenta de IA, a Meta respondeu que, "em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil", proibiu temporariamente a geração de imagens de candidatos e adotou "medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens"
A Aije menciona ainda que, em 13 de outubro, uma publicação do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, contra Lula foi impulsionada com recursos da entidade e alcançou mais de 1 milhão de usuários do Facebook e do Instagram. Apenas os partidos, coligações e candidatos podem pagar para fazer impulsionamento de propaganda eleitoral, que não pode ser negativa.
A campanha de Lula já tinha acionado o TSE na semana passada, pedindo ações corretivas para a Meta. O jurídico do candidato afirmou que as redes sociais da Meta estariam falhando de forma "reiterada e sistemática" na entrega de postagens de Lula e aliados.
Em decisão liminar em 15 de outubro, o ministro Marco Bellizze determinou que a empresa tratasse os dois candidatos de forma isonômica e sanasse os problemas nas contas de anúncio de Lula, além de pedir uma série de providências e informações. O descumprimento levaria a uma multa diária de R$ 500 mil à Meta.
Na noite de domingo (18), Bellizze expediu outra decisão liminar em que afirmou que, caso a Meta não cumpra as exigências em 24 horas, terá sua multa diária aumentada para R$ 1 milhão.
"O alinhamento das big techs com a campanha de Flavio Bolsonaro já estava posto desde que tiveram papel ativo nos fóruns de comunicação do PL; o que estamos vendo não é só uma tentativa de interferir em favor de uma campanha, mas um ataque direto a umas das maiores democracias do mundo", diz o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que assina a ação.
"Uma empresa privada não pode decidir, pela opacidade de seus algoritmos, quem será ouvido e quem será silenciado numa eleição. Os indícios de interferência da Meta exigem apuração urgente, transparência e responsabilização. Se a plataforma reduz indevidamente o alcance de uma candidatura, compromete a igualdade da disputa e o direito do eleitor à informação", afirma outra autora da Aije, Maíra Recchia.
Reportagem do jornal Folha de São Paulo apontou que, em 9 de outubro, o perfil oficial de Lula ficou impossibilitado de impulsionar postagens feitas no feed do Instagram. Em uma justificativa inicial, a Meta disse que se tratava de uma falha técnica a nível global. No entanto, o problema mundial no impulsionamento havia ocorrido em 7 de outubro e durou cinco horas. O caso de Lula foi registrado no dia 9 e durou quase 24 horas.
Nos diálogos, os funcionários admitiam que a conta de Lula estava "limitada" em comparação à de Flávio.
Outro episódio foi a recomendação do canal "Tropa do Flávio" nas buscas de canais de apoio a Lula no WhatsApp. Conforme determinação do TSE, perfis e canais de candidatos não podem ser recomendados e só podem aparecer nas buscas caso o usuário tenha procurado o exato nome da conta.
Contudo, de acordo com as conversas internas, os funcionários estavam cientes de que, ao buscar pelo termo "Exército de Lula", nome do canal do presidente no WhatsApp, os usuários também recebiam recomendações do canal de apoio a Flávio.
Além disso, o perfil de Flávio também aparecia nas recomendações em busca no Instagram, enquanto outros candidatos, não.
Nas mensagens, os funcionários também admitiam que o perfil do senador estava aparecendo e que não deveria. As conversas mostram também que eles sabiam que a conta de Lula não aparecia nem se fosse procurado o nome exato do perfil do presidente, como deveria acontecer.
Procurada, a Meta disse, na sexta (16), que as alegações de que atua para interferir no processo eleitoral ou favorecer a candidatura de Flávio são falsas. Segundo a empresa, os problemas relatados tiveram "causas distintas".
"Alguns desses episódios tiveram alcance amplo e afetaram diferentes contas e anunciantes em diferentes países. Não damos tratamento preferencial a candidato, partido ou posição política, e nossos sistemas não são projetados ou operados para fazê-lo", disse.
Em sua ação, a campanha de Lula pede uma série de informações sobre o funcionamento dos algoritmos da Meta e acesso às mensagens internas da empresa como forma de demonstrar sua tese de que houve abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Por Patrícia Campos Mello/Folhapress
Flávio Bolsonaro critica entraves ambientais e diz que produtor 'vai fazer o que quiser na sua terra'
Declaração do presidenciável foi dada em Marabá (PA), região marcada por conflitos fundiários
| Foto: Vittor Sales/Divulgação |
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (19) em agenda na Amazônia que pretende, caso seja eleito, promover um programa de regularização fundiária e rever as restrições ambientais que, segundo ele, são motivadas por razões ideológicas.
Em um rápido discurso na cidade de Marabá, sudeste do Pará, Flávio prometeu ampliar a titulação de terras e defendeu que os proprietários tenham liberdade para decidir como explorar suas áreas, afirmando que eles vão poder "fazer o que quiser" com as terras.
"Vamos respeitar a propriedade privada. Você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra e o que você explorar da terra é seu. Esses entraves que existem ambientais por causa de razões ideológicas a gente vai acabar", afirmou.
A proposta do presidenciável foi anunciada no Pará, estado que concentra terras indígenas, unidades de conservação e áreas sob domínio federal, além de registrar conflitos fundiários.
No discurso, Flávio fez uma crítica ao presidente Lula (PT), afirmando que o adversário vai governar movido por vingança caso seja reeleito no próximo domingo (25).
"O atual presidente da República tem uma coisa no DNA dele: além da mentira e da corrupção, tem a vingança", destacou o senador.
Flávio Bolsonaro chegou a Marabá por volta das 10h30 desta segunda. Desembarcou no aeroporto João Corrêa da Rocha, onde centenas de apoiadores aguardavam sua chegada.
Em seguida, embarcou em um veículo acompanhado do prefeito de Marabá e do governador eleito do estado, Dr. Daniel (Podemos). O candidato seguiu para um trio elétrico estacionado em frente a uma loja Havan e participou de carreata pelas ruas de Marabá.
Por Weliton Moreira/João Pedro Pitombo/Folhapress
Homem é preso em flagrante por lesão corporal, sequestro e cárcere privado em Brumado
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Um homem de 22 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Bahia na manhã deste domingo (18), em Brumado, pelos crimes de lesão corporal, sequestro, cárcere privado e dano contra a namorada, de 19 anos. A ação ocorreu após a mulher dar entrada em uma unidade hospitalar na madrugada de domingo, quando o serviço social do hospital acionou a polícia.
De acordo com as informações preliminares, as agressões tiveram início na sexta-feira (16), quando a vítima foi impedida de deixar a residência do investigado. Além das agressões e dos danos causados ao celular da mulher, a investigação apura suspeita de violência sexual. A vítima conseguiu sair do imóvel após entrar em contato com a mãe, que foi até o local e a retirou da residência, sob a promessa de que não denunciaria o suspeito. Após receber atendimento médico, a mulher foi conduzida à unidade policial para prestar depoimento.
“O exame de lesão corporal constatou diversas escoriações e hematomas pelo corpo da vítima. Em março deste ano, ela já havia obtido medida protetiva de urgência contra o investigado, após registro na unidade policial de flagrante por violência doméstica”, disse o delegado plantonista da Delegacia Territorial de Brumado (DT/Brumado), Cláudio Marques.
Após diligências, o suspeito foi localizado em sua residência e encaminhado à unidade policial, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante e realizados os procedimentos legais cabíveis. Ele permanece custodiado à disposição da Justiça.
A ação foi realizada pela Delegacia Territorial de Brumado (DT/Brumado), vinculada à 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (20ª COORPIN/Brumado).
Fonte
Thanize Borges / Ascom-PCBA
Operação Juventude Segura apreende adolescente em Vila de Abrantes
Durante o depoimento, o adolescente relatou integrar um grupo criminoso e participar da organização de confrontos entre grupos rivais.
Um adolescente de 15 anos, investigado por atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e furto, foi apreendido na manhã desta segunda-feira (19), na localidade de Vila de Abrantes, em Camaçari, durante diligências da Operação Juventude Segura.
Durante o procedimento de oitiva especializada, o adolescente relatou integrar uma organização criminosa com atuação no estado e afirmou exercer funções relacionadas à organização de confrontos entre grupos rivais. Ele também mencionou o uso de armamentos de alto calibre e sua participação em um homicídio ocorrido no município de Entre Rios, no primeiro semestre deste ano.
Contra o adolescente, também há um registro de boletim de ocorrência pelo ato infracional análogo ao crime de furto, registrado na 26ª Delegacia Territorial (DT/Vilas de Abrantes), referente a um fato ocorrido em 9 de outubro. Na ocasião, foram subtraídos dois motores elétricos, um aparelho celular, um cartão de crédito, utilizado posteriormente em compras que totalizaram R$ 796 , além de ferramentas e outros objetos.
O mandado de busca e apreensão foi cumprido por policiais civis da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI/Salvador), que realizaram diligências para localizar o adolescente. Ele permanece apreendido à disposição da Justiça. As investigações sobre os atos infracionais prosseguem.
A ação integra a Operação Juventude Segura, iniciativa permanente do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), voltada ao enfrentamento qualificado de atos infracionais praticados por adolescentes. A iniciativa tem como foco o cumprimento sistemático de determinações judiciais, a prevenção da reincidência e a proteção integral, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte
Guilherme Santos / Ascom-PCBA
avaliadas para atualização de referência nacional sobre investigação de homicídios
Equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública visita o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa para intercâmbio técnico
Uma equipe técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está em Salvador para conhecer as práticas adotadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil da Bahia. A iniciativa busca identificar boas práticas e reunir subsídios para a atualização do Caderno de Referência de Investigação de Homicídios da Secretaria Nacional. As atividades estão programadas para os dias 19 e 20 de outubro, no Complexo de Polícia Civil de Itapuã, sede do Departamento.
A Bahia foi selecionada em razão de sua experiência técnico-operacional em áreas consideradas relevantes para o aprimoramento das investigações de homicídios no país. Durante a visita, a equipe conhecerá metodologias e procedimentos adotados pelo DHPP, com destaque para cinco eixos: atuação multidisciplinar na cena do crime; análise de vínculos e perfil biopsicossocial das vítimas; investigação de homicídios relacionados ao crime organizado; emprego de tecnologias e análise de metadados; e outras boas práticas investigativas.
Atuação integrada e análise de vínculos
Um dos destaques é o modelo de atuação integrada no local do crime, que reúne delegados, investigadores e peritos, favorecendo o compartilhamento de informações, a preservação de vestígios e a tomada de decisões ainda na fase preliminar da investigação.
A programação também inclui a apresentação dos procedimentos de cadeia de custódia, das ferramentas de registro e gestão de ocorrências e das práticas desenvolvidas pelo Serviço Integrado de Atendimento a Locais de Crime (SIALC).
Outro ponto de interesse é a metodologia de análise de vínculos e do perfil biopsicossocial das vítimas, utilizada para aprofundar a compreensão das circunstâncias, das motivações e das possíveis conexões relacionadas aos homicídios.
Tecnologia e inteligência nas investigações
A equipe técnica também conhecerá estratégias investigativas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas, além de recursos tecnológicos empregados na análise de dados, metadados e vestígios digitais.
As atividades contarão com a participação de gestores e profissionais especializados do DHPP, entre eles o diretor do Departamento, delegado Marcelo Calmon; as delegadas Núncia Zaira Pimentel Neves e Fernanda Asfora; e os delegados Marcival Lima dos Santos e Filipe Madureira, além de investigadores, peritos e profissionais da área de tecnologia.
Para o diretor do DHPP, delegado Marcelo Calmon, a visita representa uma oportunidade de intercâmbio técnico e institucional, permitindo que experiências desenvolvidas pela Polícia Civil da Bahia sejam avaliadas como possíveis referências para o aperfeiçoamento dos protocolos nacionais de investigação de homicídios.
“A iniciativa reforça a importância da integração entre investigação policial, perícia criminal, inteligência e tecnologia para o fortalecimento das políticas de enfrentamento aos crimes contra a vida”, destacou.
Fonte
Henrique Coelho / Ascom-PCBA
André Janones é internado na UTI após debate entre Lula e Flávio
Deputado federal passou mal após acompanhar o debate presidencial realizado pela Band, no domingo (18), e foi internado com arritmia cardíaca em um hospital de São Paulo. Segundo informações médicas, o parlamentar está estável e permanece sob monitoramento cardíaco, ainda sem previsão de alta
Odeputado federal André Janones (Rede-MG), de 42 anos, foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após apresentar um quadro de arritmia cardíaca. A internação ocorreu na madrugada desta segunda-feira (19), depois que o parlamentar acompanhou o debate presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), promovido pela Band.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e pelo UOL, Janones apresentou um mal-estar após o confronto entre os candidatos à Presidência da República e precisou de atendimento médico.
O deputado está clinicamente estável e permanece na UTI sob monitoramento cardíaco contínuo. A arritmia já foi revertida, mas ainda não há previsão de alta hospitalar.
O acompanhamento é realizado pela equipe médica do hospital, sob responsabilidade da cardiologista Ludhmila Hajjar.
Janones acompanhou debate entre Lula e Flávio Bolsonaro
Aliado do presidente Lula, Janones acompanhou o primeiro debate do segundo turno das eleições presidenciais, realizado na noite de domingo (18).
O encontro foi marcado por troca de acusações entre os candidatos, principalmente sobre corrupção e propostas para o país.
O deputado tem participado ativamente da campanha de Lula nas redes sociais, especialmente por meio de estratégias de mobilização digital.
Janones também é responsável pelo canal de WhatsApp "Exército de Lula", que reúne mais de 5 milhões de seguidores e tem sido utilizado para divulgar conteúdos favoráveis à candidatura do petista.
por Notícias ao Minuto
Governo entrega viaturas e equipamentos de perícia para a Polícia Técnica da Bahia
Jerônimo Rodrigues também visitou as obras da nova sede do DPT, em Salvador, que recebe investimento de R$ 140,3 milhões
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O governador Jerônimo Rodrigues entregou, na manhã desta segunda-feira (19), 12 viaturas e dois cromatógrafos ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), em Salvador. Ele também visitou as obras da nova sede do órgão, que integra os investimentos do Governo do Estado na modernização da estrutura pericial e na ampliação dos serviços na Bahia.
Ao destacar os investimentos, o governador ressaltou a importância do trabalho pericial para a Justiça e o compromisso de ampliar o acesso aos serviços no interior.
“Estamos fazendo um investimento de mais de R$ 140 milhões na nova sede do DPT, além da entrega de equipamentos e viaturas. Vamos continuar fortalecendo essa área, que é fundamental para dar respostas à Justiça com segurança nas informações e garantir que o interior também fique mais perto de um serviço como esse.”
Com investimento de R$ 3,32 milhões, as 12 viaturas serão destinadas a Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Salvador e Vitória da Conquista. Os veículos vão reforçar o deslocamento das equipes e o atendimento às ocorrências na capital e no interior.
“São investimentos importantes em equipamentos e infraestrutura, que vão melhorar as condições de trabalho dos profissionais e garantir um atendimento melhor à população baiana. A nova sede do DPT vai elevar a estrutura da perícia a um patamar de excelência, fortalecendo as investigações e a integração com outros órgãos”, destacou o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner.
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Os dois cromatógrafos líquidos acoplados à espectrometria de massas sequencial (LC-MS/MS) receberam investimento de R$ 2,1 milhões e serão utilizados pelo Laboratório Central de Polícia Técnica (LCPT). Os equipamentos permitem identificar drogas, medicamentos e venenos em amostras biológicas, ampliando a precisão das análises toxicológicas e contribuindo para agilizar a emissão de laudos e as investigações criminais.
O diretor do DPT, Osvaldo Silva, destacou os avanços que os novos equipamentos e a sede vão proporcionar ao trabalho pericial. “A chegada desses equipamentos vai aprimorar o trabalho dos nossos laboratórios, com mais tecnologia e agilidade na realização dos exames. A nova sede também vai oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais, mais privacidade às vítimas e maior celeridade na entrega dos resultados, contribuindo para a produção de provas periciais que auxiliam as investigações e o processo penal.”
Nova sede do DPT
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Com investimento de R$ 140,3 milhões, a nova sede está sendo construída no complexo da Avenida Centenário, em Salvador. A estrutura vai reunir o Instituto Médico Legal (IML), laboratórios de perícia, a Central de Custódia, unidades administrativas e o IML Veterinário. O complexo também contará com serviços parceiros, como o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), e o Projeto Viver, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que acolhe vítimas de violência sexual.
O projeto prevê painéis fotovoltaicos para geração de energia e salas individualizadas para garantir mais privacidade às pessoas atendidas. Além disso, a integração entre os órgãos também contribuirá para fortalecer a inteligência e qualificar as investigações.
Repórter: Leo Moreira/GOVBA
Matrículas para 2027: escolas não podem usar deficiência ou dívida anterior para barrar alunos
Advogada explica quais exigências são abusivas e como famílias devem agir diante da recusa
Com matrículas abertas para 2027, famílias precisam ficar atentas a exigências que podem esconder práticas ilegais nas escolas particulares. Recusar uma criança por deficiência, cobrar taxa adicional para inclusão ou condicionar o ingresso à apresentação de atestado de adimplência da escola anterior são exemplos de barreiras que violam direitos. A negativa pode gerar responsabilização e, quando motivada pela deficiência, configurar crime.
Segundo a advogada Sabrina Batista, sócia do BSF Advogados, “quando uma escola fecha as portas para uma criança, o impacto vai além da busca por outra vaga. A família enfrenta angústia, reorganiza a rotina e precisa lutar por um direito que deveria estar assegurado. Como mãe, vivi essa situação; como advogada, sei que a inclusão não pode depender da boa vontade de uma instituição”, afirma.
A Lei Brasileira de Inclusão determina que instituições privadas assegurem educação inclusiva, acessibilidade e os apoios necessários, sem cobrar valores adicionais por essas obrigações. Já a Lei nº 7.853/1989 prevê reclusão de dois a cinco anos e multa para quem recusar, retardar ou cancelar a inscrição de aluno em razão da deficiência.
“Falta de estrutura” não justifica exclusão
Alegações como “não temos profissionais preparados”, “já atingimos a cota de alunos com deficiência” ou “seu filho precisa de uma escola especializada” não legitimam a exclusão. Também é indevido transferir à família, como condição de ingresso, o custeio do profissional de apoio escolar que cabe à instituição oferecer. A ausência de laudo médico, por sua vez, não pode impedir a matrícula.
“A escola deve se organizar para acolher o estudante, avaliar suas necessidades e assegurar sua participação. A entrevista com a família deve ajudar a planejar esse atendimento, e não funcionar como uma seleção para afastar quem precisa de apoio”, afirma Sabrina.
A falta efetiva de vagas pode justificar uma negativa, desde que o critério seja objetivo e aplicado sem discriminação. É diferente de anunciar disponibilidade e, após conhecer o diagnóstico, informar que a turma está completa. Limites exclusivos para estudantes com deficiência não se confundem com a capacidade geral de atendimento.
Dívida exige uma distinção
Outra prática abusiva é exigir declaração de quitação, “nada consta” ou atestado de adimplência da escola anterior para aceitar um novo aluno. A dívida continua sujeita à cobrança pelos meios legais, mas não autoriza criar esse obstáculo à transferência.
É preciso distinguir essa situação da renovação na própria instituição credora: a Lei nº 9.870/1999 permite recusar a rematrícula de quem está inadimplente. Durante o ano letivo, porém, a escola não pode suspender provas, aplicar penalidades pedagógicas nem reter documentos por falta de pagamento.
“Cobrar uma dívida é legítimo; constranger a criança ou reter seu histórico escolar, não. A família precisa identificar se está diante de uma cobrança permitida ou de uma barreira abusiva ao direito de estudar”, destaca a advogada.
Como reagir à recusa
A orientação é solicitar a justificativa por escrito e guardar mensagens, e-mails, protocolos e anúncios de vagas. Com esses registros, os responsáveis podem procurar o Procon, o órgão de supervisão educacional e o Ministério Público. Havendo indícios de crime, cabe registrar ocorrência. Se houver risco de perda da vaga ou prejuízo ao início das aulas, um advogado ou a Defensoria Pública, conforme os critérios de atendimento, poderá avaliar pedido judicial urgente para assegurar a matrícula.
Assessoria de Imprensa: (71) 9 9926-6898
FICCO/SP apreende 21 armas e prende 2 homens em flagrante
Ação integrada com o TOR e com o CME da PM/PR localizou 14 fuzis e 7 pistolas ocultados em um veículo
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
São Paulo/SP. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo (FICCO/SP), em conjunto com equipes do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) e do CME da Polícia Militar do Paraná (PM/PR), apreendeu 21 armas de fogo e prendeu 2 homens em flagrante, nesse domingo (18/10).
Durante abordagem a um veículo suspeito, os policiais identificaram peso anormal nas portas e a impossibilidade de acionamento dos vidros. Após desmontarem as estruturas, localizaram peças de armamento escondidas no interior das portas, envoltas em plástico e espuma de colchão. Após a montagem, foram identificados 14 fuzis e 7 pistolas.
Os dois ocupantes do veículo foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, onde foram autuados em flagrante. O armamento foi apreendido e encaminhado para os procedimentos de polícia judiciária.
A FICCO/SP é composta pela Polícia Federal, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, por meio das polícias Militar e Civil.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Faltam 6 dias: prazo para registrar pesquisas eleitorais termina nesta segunda-feira (19)
Registro deve ser feito no PesqEle. Sistema recebeu melhorias para ampliar transparência e detalhamento metodológico dos levantamentos
Esta segunda-feira (19) é o último dia para que os institutos registrem pesquisas de opinião relativas ao 2º turno das Eleições 2026. O registro deve ser feito no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). O prazo está previsto no calendário eleitoral.
De acordo com a Resolução-TSE nº 23.600/2019, pesquisas realizadas antes do dia das eleições podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no próprio dia da votação, desde que respeitado o prazo de cinco dias.
Divulgação dos resultados
Ao divulgar os resultados de uma pesquisa eleitoral, é obrigatório informar:
I - o período de realização da coleta de dados;
II - a margem de erro;
III - o nível de confiança;
IV - o número de entrevistas;
V - o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou;
VI - o número de registro da pesquisa.
O registro da pesquisa não implica a obrigatoriedade da divulgação dos resultados. A Justiça Eleitoral também não realiza qualquer controle prévio sobre os dados nem é responsável pela divulgação.
Transparência nos levantamentos
Em 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou melhorias no PesqEle para ampliar o detalhamento metodológico e a transparência dos levantamentos eleitorais. As mudanças foram baseadas em parecer técnico elaborado por um grupo de trabalho após reunião entre o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e representantes de empresas do setor.
A atualização não cria novas obrigações, mas aprimora a forma de apresentação das informações já exigidas pela Resolução-TSE nº 23.600/2019. O objetivo é facilitar a compreensão dos métodos utilizados e ampliar a confiança nos dados divulgados.
Detalhamento metodológico
Além dos campos já existentes, os institutos de pesquisa deverão informar:
representatividade e amostra – descrição da população representada, classificação do plano amostral, tamanho projetado da amostra, nível de confiança e margem de erro máxima esperada;
procedimentos de campo – base ou método utilizado para acessar o eleitorado e indicação sobre o uso de mídias (como áudios, vídeos ou imagens) na aplicação da entrevista;
estrutura do questionário – informações sobre a ordem de apresentação das perguntas aos entrevistados.
Dados após a divulgação
Depois do prazo previsto na Resolução-TSE nº 23.600/2019 para a divulgação da pesquisa, as empresas deverão complementar os dados no PesqEle com informações efetivamente apuradas durante o trabalho de campo, como:
- período da coleta – datas e horários exatos de início e término das entrevistas;
- amostra efetiva – número de entrevistas realizadas e tratamento dado a perdas, recusas e substituições de entrevistados;
- método e precisão – forma de coleta, plataforma utilizada, procedimento de ponderação, medidas de precisão estatística e indicação de eventual divulgação por subgrupos;
- transparência de dados – cálculo da taxa de resposta e relatório sobre limitações metodológicas.
O PesqEle permite consultar as pesquisas de intenção de voto registradas no país e reúne as informações exigidas pela legislação eleitoral. A ferramenta pode ser acessada por cidadãos, jornalistas, partidos e candidatos.
É possível consultar dados como metodologia, período de realização, tamanho da amostra, margem de erro, estatístico responsável e o questionário completo utilizado.
O cadastro prévio no PesqEle é obrigatório para os institutos e permite verificar a regularidade das pesquisas e acessar informações que favorecem a transparência dos levantamentos eleitorais.
DV/JP/DB
Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias
Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos se mulher, e 60 anos se homem, com 25 anos de contribuição e de atividade
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 140/26, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).O texto é originário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025 e pelo Senado Federal neste ano.
Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos, se mulher, e aos 60 anos, se homem, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, é aplicada a norma geral estabelecida pela reforma da Previdência: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
A mudança valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no regime geral, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao discursar sobre a PEC, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ressaltou que a medida é uma resposta do Estado à longa espera e ao histórico de insegurança dos agentes.
"Esses profissionais levam o Estado brasileiro para locais onde muitas vezes o atendimento não chega. A aposentadoria especial é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados , Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a atuação desses profissionais na prevenção e no combate a doenças como a dengue e disse que a conquista foi construída com “escuta, responsabilidade e atenção ao equilíbrio do sistema previdenciário”.
Durante a solenidade, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a medida é “importante, necessária e justa” e que a promulgação atende à reivindicação popular.
Lula parabenizou a atuação do Congresso. “O que estamos fazendo hoje foi obedecer à vontade de um povo que foi para a rua, que cobrou e exigiu de nós”, declarou. Na mesma solenidade foi promulgada a Emenda Constitucional 141/26, que acaba com a escala de trabalho 6x.
Regras de transição
A nova emenda constitucional cria regras de transição para quem se tornou agente comunitário de saúde ou de combate às endemias até a promulgação.
Uma delas exige os mesmos 25 anos de contribuição e atividade se a pessoa tiver as seguintes idades:
- até 31 de dezembro 2030: 50 anos para a mulher e 52 anos para o homem;
- até 31 de dezembro de 2035: 52 anos para a mulher e 54 anos para o homem;
- até 31 de dezembro de 2040: 54 anos para a mulher e 56 anos para o homem; e
- a partir de 1 de janeiro de 2041: 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem.
Idade e contribuição
Outra transição possível para os que já atuam na área é a soma de pontos de idade e tempo de contribuição.
A idade mínima para mulher será de 60 anos; e para o homem, 63 anos. O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos, sendo 10 anos de efetivo exercício como agente. Além disso, será necessário atingir 83 pontos para mulheres e 86 pontos para homens, somando idade e tempo de contribuição.
Também serão considerados o período de afastamento para exercício de mandato classista e o tempo de readaptação em outra função, desde que decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
Impacto orçamentário
De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o impacto da emenda constitucional no Orçamento federal será de R$ 3 bilhões por ano.
O texto prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento de despesas nos regimes próprios de previdência, além de determinar o repasse de recursos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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