Corporação nega manipulação, aponta erro em sistema que emitiu documento
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
A Receita Federal acusou dois delegados da Polícia Federal de adulterarem um inquérito contra um servidor do Fisco. A acusação ocorre em meio a uma disputa entre os dois órgãos sobre as atribuições de combate ao contrabando e ao tráfico internacional de drogas no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Um relatório da Receita obtido pelo jornal Folha de São Paulo afirma que integrantes da PF teriam alterado a credencial de um servidor para apontar que ele participou de uma operação na área restrita do aeroporto sem autorização. O órgão acusa os policiais de violação de prerrogativas e manipulação para sustentar uma investigação.
A corporação nega as acusações de manipulação e afirma que a divergência mencionada pelo Fisco ocorreu por uma falha no sistema usado para consultar as credenciais aeroportuárias. Por isso, os dados errados foram usados na investigação. A polícia tem três inquéritos abertos contra servidores da Receita por suspeita de irregularidades em Guarulhos.
O episódio agravou a crise entre a Receita e a PF em torno da atuação dos órgãos no Aeroporto de Guarulhos. A Polícia Federal chegou a pedir, em fevereiro, a prisão temporária de três analistas tributários da Receita, sob suspeita de usurpação de função pública. O pedido foi negado pela Justiça.
A Receita enviou o relatório ao Ministério Público Federal e ao TCU (Tribunal de Contas da União), pedindo a investigação dos fatos e a adoção de medidas nas esferas civil, penal e administrativa. Também comunicou às corregedorias da Receita e da Polícia Federal, além da Superintendência da PF em São Paulo.
A investigação da PF afirmava que servidores da Receita acessaram clandestinamente uma área de mata no entorno do aeroporto, naquele mês, sem identificação nem comunicação prévia.
A Receita contesta o inquérito, e afirma que ele contém informações "propositalmente errôneas, ou até mesmo manipuladas", que teriam sido inseridos com "a finalidade específica de prejudicar os servidores" do órgão e a imagem da instituição "por mero capricho ou satisfação pessoal".
O Fisco aponta que a PF usou na investigação imagens de duas credenciais com prazos de validade diferentes —uma até janeiro de 2026 e outra até janeiro de 2028—, mas ambas trazem a mesma data de expedição registrada no verso: fevereiro de 2026. A inconsistência indicaria possível manipulação da prova, o que seria crime.
A PF afirma que o inquérito corre "em estrita observância aos procedimentos legais aplicáveis". Segundo integrantes da corporação, a falha foi comprovada e não houve adulteração de dados. Eles dizem ainda que o servidor não tinha autorização para participar de operação em área restrita.
A PF ainda afirmou que a Corregedoria-Geral analisou o caso e "não identificou elementos aptos a caracterizar infração funcional".
Procurada no dia 8 de julho, a Receita informou que não vai se manifestar publicamente sobre o assunto. "O assunto está sendo tratado com os órgãos através das vias adequadas", disse o Fisco federal.
O relatório da Receita com acusações à PF reúne emails, registros de deslocamento, passagens aéreas, comprovantes de estacionamento, depoimentos de funcionários e conversas de WhatsApp entre servidores da Receita e diversas instituições do aeroporto, inclusive a PF. Segundo o órgão, esses elementos demonstram cooperação permanente em operações realizadas no aeroporto.
Em uma das mensagens, a Receita aponta que a operação de fevereiro era do conhecimento do chefe da Delegacia do Aeroporto Internacional de São Paulo, Julio Cesar Baida Filho, que disse ter repassado a informação à Polícia Federal durante uma reunião informal.
No entanto, não há nenhum registro anexado mostrando comunicações com a Polícia Federal sobre aquela operação específica.
A Receita afirma no documento ter sido surpreendida pela abertura do inquérito da PF e pelo pedido de prisão dos servidores do órgão. Segundo a instituição, a equipe integrava o Núcleo de Operações Especializadas, criado para atuar em ações de repressão a ilícitos aduaneiros.
Integrantes da Polícia Federal afirmaram à reportagem que a corporação não foi comunicada previamente sobre a operação da Receita, nem mesmo pelos canais de integração entre os órgãos, como grupos de WhatsApp.
Segundo essas fontes, depoimentos colhidos na investigação indicam que servidores da Receita orientaram funcionários do aeroporto a não informar a PF sobre a ação realizada no terminal. A reportagem não teve acesso a esse documento específico.
Estes mesmos policiais sustentam que a Receita não tem competência legal para monitorar organizações criminosas nem investigar o tráfico internacional de drogas, atribuições que, segundo elas, cabem às forças de segurança. Na avaliação desses investigadores, a atuação dos servidores pode configurar usurpação de função.
No relatório sobre o caso, a Receita rebate a acusação de usurpação de função, sob o argumento de que a Constituição e a legislação federal atribuem ao órgão competência para fiscalizar o comércio exterior e atuar na repressão ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico internacional de drogas.
A relação da Receita com a PF em Guarulhos entrou em crise em janeiro, quando a corporação proibiu as gravações do programa de televisão "Aeroporto: Área Restrita", que mostra o cotidiano de autoridades na inspeção de passageiros. Conforme a produtora responsável, foram indeferidas as credenciais da equipe em Guarulhos (SP) e cassadas as permissões de trabalho nos terminais de outras cidades.
Os atritos cresceram ao longo dos meses. Em maio, o Ministério Público Federal apontou desvios na atuação de integrantes da Receita em Guarulhos, e disse que há invasão de atribuições da polícia em operações que causam o risco de comprometer, inclusive, a segurança do tráfego aéreo.
O caso levantou desconfiança da Receita sobre a atuação do MPF em Guarulhos. Por isso, a comunicação do órgão foi enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em Brasília, alertando para a gravidade do caso de violação às competências institucionais dos servidores da Receita.
Desde então, a crise chegou a unidades dos dois órgãos em outros estados, segundo apurou a reportagem.
O TCU (Tribunal de Contas da União) já determinou a elaboração de um protocolo para evitar sobreposição de atribuições entre a PF e a Receita. Um grupo de trabalho foi formado e deve ser apresentado nos próximos dias, de acordo com pessoas a par do tema.
Os chefes da PF, Andrei Rodrigues, e da Receita, Robinson Barreirinhas, já se reuniram na tentativa de aprimorar a relação entre os órgãos, mas a crise não diminuiu e se alastra para outros locais do país colocando dois dos mais importantes e maiores órgãos de Estado do Brasil em confronto, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela reportagem na condição de anonimato.
Por Adriana Fernandes/Raquel Lopes/Folhapress