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| Foto: Edilson Rorigues/Arquivo/Agência Senado |
Após o projeto do governo para equilibrar as contas se tornar alvo de críticas do PT, no Congresso e nas redes, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirma à Folha que uma fração sectária da esquerda "atrasa o combate aos privilégios" ao adotar tal postura.
"Lobbies muito poderosos estão pleiteando que não assumam parte desse ajuste, que vai ser bom para o país inteiro, vai reduzir taxa de juros, reduzir endividamento", diz. "Curiosamente, essa parcela sectária da esquerda anda de mãos dadas com esses segmentos."
Moretti recebeu a reportagem em seu gabinete neste sábado (14), após uma semana de intensa negociação para garantir a aprovação do texto-base da proposta no Senado.
Ele ressaltou que, se o governo não der segurança sobre manter as contas no azul, irá ativar uma espiral de câmbio e juros altos que afetará a vida da população.
"Já há cenários de mercado projetando o aumento do resultado primário esperado para os próximos anos em função desses instrumentos. Isso leva potencialmente a uma queda da Selic, e a sociedade toda ganha", diz.
O PT e alguns integrantes do governo não estão confiando nas medidas nem na necessidade do ajuste. Como o sr. vê?
O projeto prevê um conjunto de instrumentos para cumprir os resultados primários com os quais nós nos comprometemos. Para o ano que vem, do ponto de vista do centro da meta, já considerados os seus descontos, estamos falando de um superávit primário de 0,1% do PIB, conforme o presidente Lula colocou em debate e em entrevistas. Isso implica um esforço fiscal de mais ou menos 0,5% do PIB, ou R$ 70 bilhões, em relação a este ano.
Isso está mantido?
Absolutamente mantido. Mais ou menos R$ 18 bilhões [de superávit em 2027].
O centro é um saldo positivo de R$ 8,5 bilhões. Vão manter o superávit em R$ 18 bilhões?
Estamos buscando os instrumentos para manter o resultado primário cheio que foi indicado na Lei Orçamentária, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Primeiro, com instrumentos para uma contenção de despesa. Fazendo um esforço para se aproximar do centro da meta, ativa a limitação de compensações de crédito tributário, muito utilizadas por grandes empresas para pagar impostos com créditos referentes a outros tributos. Não estamos extinguindo esses créditos, nem produzindo insegurança jurídica.
Segmentos que se valem desses privilégios fiscais estão dentro do Congresso tentando segurar a aprovação do projeto. Curiosamente, nichos de extrema esquerda, como um deputado da base que se manifestou na CMO [Comissão Mista de Orçamento], se posicionam de uma maneira que acaba convergindo para a posição daqueles setores que se valem desses privilégios fiscais.
Está falando do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ)?
Estou falando de qualquer parlamentar ou qualquer influencer que na rede faz um discurso de que esse instrumento equivale a reduzir a taxa de crescimento do salário mínimo. Isso é uma mentira. As pessoas estão fazendo isso para ganhar likes, seguidores.
A redução da taxa de crescimento da despesa para 2% é dada pelo contingenciamento, mas a Lei Orçamentária Anual é feita no limite do arcabouço, e é esse limite que dá a taxa de crescimento do salário mínimo.
O governo escolheu esse caminho justamente para não afetar…
Exatamente para não afetar o salário mínimo. Independentemente do juízo de valor que cada um faz sobre isso, a modelagem é tal que resguarda a premissa do presidente Lula na campanha: nenhum direito a menos.
A contenção de despesa não se aplica a pisos de saúde e educação. Os únicos dispositivos que lidam com saúde dizem respeito, em um caso, ao Imposto de Exportação sobre petróleo, acionado quando o [barril de petróleo] Brent está muito alto. Se colocássemos isso no piso de saúde, no ano que vem, concluída a guerra, haveria uma redução do piso. Pior: a gente estaria custeando despesas de caráter continuado com receitas não recorrentes. Para vários estados, essa foi a principal razão para uma situação de insustentabilidade fiscal.
Ao criticar o projeto, essa ala da esquerda está impedindo o governo de combater privilégios?
Sim. Ao combater este projeto, o que essa pequena fração sectária faz é atrasar a agenda do combate a privilégios. É atrasar a agenda que pretende regulamentar o uso indiscriminado de créditos tributários para fazer pagamento de tributos em prejuízo do Tesouro Nacional e, portanto, do financiamento das políticas sociais.
Por outro lado, se temos medidas arrecadatórias, é claro que isso aumenta a arrecadação. A própria Fiesp, hoje presidida por um contumaz opositor do governo, que fez campanha para o adversário, diz que o projeto de lei implica um aumento de arrecadação de R$ 40 bilhões. Isso afeta a receita corrente líquida e, portanto, pode virar mais R$ 5 bilhões para a saúde.
Já há cenários de mercado projetando o aumento do resultado primário esperado para os próximos anos em função desses instrumentos. Isso leva potencialmente a uma queda da Selic, e a sociedade toda ganha, distribuindo-se o custo do ajuste de forma mais justa.
Esses sectários, como o sr. chamou, utilizam a vitória de Lula como algo que daria respaldo [contra o projeto]. Mas o presidente ganhou com uma mobilização maior, inclusive motivada pela rejeição a Flávio Bolsonaro (PL). Como vê o movimento contra o ajuste?
Eu vi um vídeo de um influencer, que parece que vai se tornar deputado federal, mentindo que haveria impacto sobre o salário mínimo. Esses vídeos são compartilhados por deputados que têm vários mandatos, já foram senadores da República. Percebo uma reação nas redes a essas mentiras. Eu próprio gravei um vídeo.
O adversário que perdeu a eleição e foi embora do país dizia, a portas fechadas para o mercado, que faria um tesouraço. O programa que ganhou nas urnas preserva os direitos da população e entende que o equilíbrio das contas públicas é pré-requisito para que esses direitos sejam assegurados.
Se não damos segurança sobre manter as contas no azul, a gente ativa uma espiral de juro alto ou câmbio sob forte pressão que afeta a vida da população. Então, o que essas camadas sectárias de extrema esquerda têm feito, a rigor, é atentar contra a economia popular, contra a taxa de juros do financiamento que uma pessoa simples toma quando vai procurar um banco, ou contra o câmbio, que vai bater no preço dos alimentos.
[No projeto] Nós inclusive ampliamos a base contingenciável [gastos que podem ser congelados] para que a gente possa alcançar despesas que não são investimento, saúde e educação. Vamos buscar [conter] despesas com controle de fluxo ou que têm limite, como as emendas, que podem ser parte do esforço fiscal adicional.
As obrigatórias com controle de fluxo incluem também o Bolsa Família.
No caso do Bolsa Família, encaminharemos ao Congresso ofício para assegurar o reajuste anunciado. Ele não será afetado por esse instrumento [de contenção].
A propósito, parte do projeto é abrir espaço no Orçamento para colocar as promessas feitas durante a campanha. Não aprová-lo é prejudicial à materialização dessas promessas: o Pé-de-Meia universitário, o reajuste do Bolsa Família, entre outros. Teremos que fazer mais remanejamentos.
Dentro da saúde, há despesas obrigatórias com controle de fluxo, mas estão protegidas pelo piso. Onde há impacto? Em despesas como emendas impositivas, o Proagro. Ao ter uma base mais ampla, protegemos saúde, educação e investimentos públicos fundamentais, sobretudo frente a uma tendência à desaceleração da atividade.
As emendas poderão ser congeladas em proporção maior?
Elas podem ser congeladas no mesmo percentual [do contingenciamento geral]. Mas, quando eu aumento o esforço, esse percentual implica um valor maior.
A esquerda não aceita falar de ajuste e o mercado espera mais ajuste. O sr. já sinalizou a possibilidade de novas medidas.?
O governo fará o esforço fiscal necessário para cumprir as metas, chegando ao fim do mandato com um superávit primário de 1,5% do PIB, o que equivale a um superávit [efetivo] em torno de 1,25% do PIB sem os descontos da meta.
É o presidente Lula quem vai determinar [eventuais novas medidas]. Este projeto pode ser visto como um primeiro passo pelo mercado, mas isso precisa ser qualificado. O que ele entrega é o compromisso com os resultados primários.
O mercado defende um ataque mais consistente à alta das despesas obrigatórias. Do esforço pela meta, dois terços vêm das receitas. Não é repetir um receituário já criticado?
A premissa para o equilíbrio das políticas públicas é preservar direitos sociais. Não mexeremos em ganhos reais do salário mínimo e não mexeremos nos pisos constitucionais de saúde e educação. Quaisquer medidas adicionais, caso o presidente entenda necessário, serão tomadas sob essa premissa.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, criticou a retirada de incentivos ao setor empresarial.
Precisamos esclarecer à população que esse é um ajuste justo. A luta é essa. Lobbies muito poderosos estão pleiteando que não assumam parte desse ajuste, que vai ser bom para o país inteiro, vai reduzir taxa de juros, reduzir endividamento. Estão pleiteando que isso seja transferido a quem mais precisa do Estado. Curiosamente, essa parcela sectária da esquerda anda de mãos dadas com esses segmentos, fazendo o serviço para esses agentes que não querem ser parte do processo de consolidação fiscal.
Como fica a tramitação daqui para frente?
Preciso reiterar os agradecimentos pelo trabalho do presidente do Senado [Davi Alcolumbre], do relator Eduardo Braga e do autor do projeto, Jaques Wagner. Na Câmara, iniciamos o diálogo. O presidente Hugo Motta se comprometeu a levar [o texto] ao colégio de líderes tão logo os destaques sejam votados no Senado.
O projeto precisa estar aprovado neste ano. É pré-condição para entrar num círculo virtuoso de credibilidade, redução da taxa de juros e crescimento econômico sustentável. Tenho certeza de que conseguiremos.
O salário mínimo vai crescer até 2,5% acima da inflação ao ano, mas o projeto pode desacelerar a expansão do limite de gastos para 2%. As regras ficarão incompatíveis?
Não, porque estamos ampliando a base de despesas que podem ser objeto do contingenciamento. Nas nossas projeções, o modelo fecha, e a gente chega até 2030 entregando o resultado no centro da meta sem mudar qualquer direito.
O projeto adiou repasses da Lei Kandir, e muita gente comparou com os precatórios no governo Jair Bolsonaro.
Primeiro vamos falar de ordem de grandeza. Em 2023, tivemos que regularizar o pagamento de R$ 90 bilhões em precatórios. Os repasses da Lei Kandir são R$ 4 bilhões ano que vem.
Segundo, quem está na outra ponta do precatório? É um credor que não vai receber. Aqui são alguns estados que exportaram bens sem qualquer agregação de valor, renunciaram a seus tributos e a União paga o passivo. É razoável um novo fluxo de pagamento para poder absorver, por exemplo, a compra de carteira de dívida da população e resolver o problema do endividamento.
O projeto que estamos propondo terá impacto [positivo] sobre arrecadação, sobre o Fundo de Participação dos Estados, e eles receberão mais.
O sr. arregaçou as mangas, foi ao plenário, chamaram o projeto de "plano Moretti". Onde estava o ministro da Fazenda?
É um projeto que lida com dispositivos orçamentários, então é natural que eu estabeleça o diálogo. O Ministério da Fazenda também se debruçou sobre o texto. Não é um plano meu, ele reflete o diálogo de muitas pessoas dentro do governo e com o Congresso.
O sr. é cotado para ficar no Planejamento ou ir para a Fazenda. Vai permanecer no governo?
O presidente Lula não conversou conosco sobre montagem de equipe. Eu não trato disso, não tenho expectativa nenhuma nem de ficar nem de sair. Minha expectativa é apenas entregar a minha gestão à frente do Planejamento nesse terceiro mandato com mecanismos orçamentários suficientes para cumprir o resultado primário.
Raio-X | Bruno Moretti, 46
É servidor da carreira de planejamento e orçamento. É graduado em ciências econômicas pela UFF, mestre em economia da indústria e da tecnologia pela UFRJ e doutor em sociologia pela UnB. Atuou na liderança do PT no Senado e foi secretário da equipe de Rui Costa na Casa Civil. Desde 31 de março, é ministro do Planejamento.
Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli/Folhapress