INSS revela beneficiários que podem receber pagamento duplo; veja
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber dois pagamentos no mesmo mês em situações previstas pela legislação previdenciária. O chamado pagamento duplo não corresponde a um valor extra liberado pelo instituto, mas à possibilidade de acumular benefícios diferentes, como aposentadoria e pensão por morte. Para ter direito, porém, o segurado precisa atender aos requisitos específicos de cada benefício.
Entre as situações permitidas está o recebimento simultâneo de aposentadoria e pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro. Também existem possibilidades de acumulação envolvendo regimes previdenciários diferentes e benefícios militares. As regras, no entanto, não autorizam qualquer combinação de benefícios.
A Emenda Constitucional 103, de 2019, estabeleceu limites para determinadas acumulações. Por isso, o INSS avalia individualmente a situação de cada segurado antes de definir os valores que serão pagos.
Pelas regras atuais, o beneficiário recebe integralmente o benefício de maior valor. Já o segundo benefício passa por uma redução calculada de acordo com faixas relacionadas ao salário mínimo. A primeira faixa garante 60% da parcela que ultrapassar um salário mínimo. Sobre o valor entre dois e três salários mínimos, o percentual é de 40%. Entre três e quatro salários mínimos, aplica-se 20%. Já a parcela que exceder quatro salários mínimos recebe 10%.
Assim, a possibilidade de receber dois benefícios não significa que os valores serão simplesmente somados de forma integral. O cálculo considera o benefício de maior valor e aplica percentuais progressivos sobre o segundo.
Os segurados que adquiriram direitos antes da entrada em vigor da reforma possuem tratamento específico. A pensão por morte também segue regras próprias para estabelecer seu valor. Nos casos de óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a legislação determina uma cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente.
Pagamentos de setembro
O calendário de pagamentos do INSS em setembro de 2026 considera o número final do benefício e a faixa de renda do segurado. Para quem recebe até um salário mínimo, os depósitos começaram em 24 de setembro, pelo final 1.
Para beneficiários que recebem acima do piso, o calendário teve início em 1º de setembro. Nesse grupo, os finais 1 e 6 são os primeiros contemplados, enquanto os demais seguem até 8 de setembro.
Quem recebe dois benefícios pode, portanto, encontrar depósitos em datas diferentes. Isso ocorre porque cada benefício possui uma identificação própria e segue o cronograma correspondente. O INSS orienta o segurado a verificar o número final antes de consultar a data de pagamento.
Como consultar os valores
Os valores e as datas podem ser consultados pelo Meu INSS, no serviço “Extrato de Pagamento”. A ferramenta apresenta informações sobre os pagamentos, os valores e os benefícios ativos. A consulta também está disponível pela Central 135.
Dessa forma, o pagamento duplo não foi criado como um benefício adicional para todos os segurados em setembro. A possibilidade ocorre quando há acumulação legal de benefícios. Aposentados e pensionistas que recebem mais de uma prestação devem verificar individualmente os valores, observar as regras aplicáveis e acompanhar o calendário de pagamentos.
Polícia Militar da Bahia recebe 136 novas viaturas para reforçar frota operacional
Veículos serão distribuídos entre unidades de Salvador, Região Metropolitana e interior
A Polícia Militar da Bahia (PMBA) recebeu, nesta quinta-feira (3), 136 novas viaturas para reforçar a frota operacional da corporação e de unidades da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). A entrega foi realizada no Jardim de Alah, em Salvador, e os veículos serão distribuídos entre unidades da capital, da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do interior do estado..jpeg)
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Do total, 125 viaturas serão destinadas à Polícia Militar, enquanto outras 11 ficarão à disposição de unidades da SSP que atuam no suporte às forças de segurança. Os veículos são dos modelos Duster, da Renault, e S10, da Chevrolet..jpeg)
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
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A distribuição dos veículos contempla unidades de diferentes regiões, com o objetivo de ampliar a estrutura disponível para o trabalho policial e fortalecer as condições de atuação das equipes. .jpeg)
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A medida faz parte do processo de renovação e ampliação da frota das forças de segurança do estado, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos policiais e fortalecer o atendimento à população.
Cassação de Flávio Bolsonaro entra no radar após novas revelações sobre Vorcaro e Dark Horse
Cassação de Flávio Bolsonaro entra no radar após novas revelações sobre Vorcaro e Dark Horse
O Partido dos Trabalhadores protocolou no Conselho de Ética do Senado, nesta quarta-feira (2), uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pedindo a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. A iniciativa ocorre após novas revelações envolvendo a relação do parlamentar com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro.
O documento, assinado pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, sustenta que o caso deve ser analisado pelo Senado sob a perspectiva da conduta parlamentar, independentemente de eventual responsabilização criminal.
Segundo a representação, o Conselho de Ética tem a atribuição de avaliar a integridade e a dignidade da atuação dos parlamentares, que, na avaliação do partido, teriam sido “gravemente maculadas” por uma “teia de mentiras” construída por Flávio Bolsonaro sobre sua relação com Vorcaro.
O PT afirma que não cabe ao colegiado realizar uma investigação criminal sobre o financiamento do filme ou sobre a atuação do banqueiro, mas analisar a conduta política do senador.
“Qualquer juízo de culpa criminal será proferido pelo Poder Judiciário, observadas todas as garantias constitucionais no processo”, afirma a representação.
Áudio com pedido de R$ 134 milhões e mudança de versão
Um dos principais pontos apresentados pelo PT é um áudio em que Flávio Bolsonaro aparece pedindo R$ 134 milhões a Daniel Vorcaro.
Segundo o partido, inicialmente o senador negou a existência da negociação. Após a divulgação do áudio, Flávio passou a afirmar que se tratava de uma tentativa de obter um financiamento privado para o projeto.
Para o PT, a questão central não seria apenas a origem dos recursos, mas as diferentes versões apresentadas pelo senador e a relação entre o exercício do mandato e tratativas privadas envolvendo valores milionários.
A representação afirma que, “pela magnitude do aporte, da identidade do financiador, da natureza político-eleitoral da obra e, sobretudo, do contraste entre a atuação direta documentada e as versões públicas apresentadas pelo Representado”, haveria elementos para a análise de uma possível quebra de decoro parlamentar.
O partido também questiona as declarações de Flávio Bolsonaro sobre sua proximidade com Vorcaro. Segundo a representação, documentos e registros divulgados posteriormente indicariam uma relação mais próxima entre os dois do que aquela admitida publicamente pelo senador.
Mentira sobre pagamentos de Dark Horse
Outro ponto citado pelo PT envolve o financiamento do filme Dark Horse, que conta a trajetória de Jair Bolsonaro. Em entrevista à GloboNews, Flávio Bolsonaro afirmou que o último pagamento feito por Vorcaro para o projeto havia ocorrido em maio de 2025.
A representação menciona reportagem da revista piauí que revelou um novo repasse realizado em setembro daquele ano. O pagamento teria sido de US$ 1,6 milhão, transferido para o fundo Havengate, responsável pela gestão financeira do filme.
Para o PT, a diferença entre a declaração pública do senador e a informação divulgada posteriormente reforça a necessidade de análise pelo Conselho de Ética.
A legenda também afirma que Flávio Bolsonaro prometeu transparência sobre o financiamento do projeto, mas não apresentou o contrato com o Banco Master, a relação completa dos investidores nem a destinação detalhada dos recursos.
PT cita casos de Luiz Estévão e Demóstenes Torres
Para sustentar o pedido de perda de mandato, o PT recorreu a precedentes do Senado envolvendo cassações por quebra de decoro parlamentar.
A representação cita o caso do ex-senador Luiz Estévão, cassado em 28 de junho de 2000 por 52 votos a 18, com 10 abstenções. Segundo o documento, Estévão perdeu o mandato após apresentar declarações consideradas falsas à CPI do Judiciário sobre suas relações com a empresa Incal.
Também é citado o caso do ex-senador Demóstenes Torres, que perdeu o mandato em 2012 após processo no Conselho de Ética relacionado ao seu relacionamento com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e à suspeita de atuação do mandato em favor de interesses particulares.
Na avaliação do PT, esses casos demonstram que o julgamento político sobre decoro parlamentar pode ocorrer independentemente de uma condenação criminal.
“A utilização da autoridade política do cargo em tratativas privadas de grande vulto, seguida de negativas ou explicações conscientemente desconformes com documentos, constitui irregularidade grave no desempenho do mandato e violação do dever de dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular”, afirma a representação.
Senado terá de avaliar pedido
O pedido apresentado pelo PT será analisado pelas instâncias responsáveis do Senado, que deverão decidir sobre a tramitação da representação e eventual abertura de processo no Conselho de Ética.
A legenda argumenta que imunidades parlamentares não impedem a responsabilização política quando a conduta de um senador for considerada incompatível com o decoro exigido pelo cargo.
“Claramente as imunidades parlamentares não constituem direito absoluto. A própria Constituição determina a perda do mandato eletivo do parlamentar cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”, afirma o partido no documento.
Vorcaro diz ao STF que relação com diretor-geral da PF o deixou desconfortável para negociar delação
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O banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em depoimento ao gabinete do ministro André Mendonça, do STF, que se sente desconfortável em apresentar uma nova proposta de delação premiada à Polícia Federal por ter mantido uma relação que classificou como “cordial” com o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. Segundo Vorcaro, os dois participaram de eventos ligados ao Banco Master e tiveram contatos em ocasiões sociais, embora ele tenha ressaltado que não se tratava de uma amizade. Andrei, por sua vez, nega proximidade e afirma ter encontrado Vorcaro apenas uma vez, em um evento em Londres. A reportagem é do jornal O Globo.
Realizado em 27 de agosto, o depoimento ocorreu sem a presença de integrantes da PF e durou cerca de 1h40. Vorcaro alegou que possui informações sobre irregularidades envolvendo pessoas ligadas ao atual governo e afirmou acreditar que suas tentativas anteriores de colaboração não avançaram por causa de possíveis interesses políticos. Ele também disse ter sofrido ameaças durante a prisão e afirmou que poderia citar Andrei e outras pessoas de um suposto núcleo político em uma eventual delação, sem, contudo, detalhar naquele momento quais seriam as condutas ilícitas.
A Polícia Federal rejeita a versão e afirma que Vorcaro não apresentou fatos novos ou elementos de prova que demonstrassem a utilidade de uma colaboração. O gabinete de Mendonça justificou a oitiva sem policiais como uma medida de proteção ao depoente, diante das alegações de intimidação, e afirmou que a audiência foi solicitada pela defesa. O episódio ocorre em meio a um desgaste entre a cúpula da PF e o ministro, após Mendonça determinar medidas relacionadas ao acompanhamento das investigações envolvendo Vorcaro, o que levou integrantes da corporação a questionarem uma possível interferência na autonomia administrativa da instituição.
Por Redação/Folha
Operador de Vorcaro fecha delação com PGR e relata repasses a fundo ligado a aliado de Eduardo Bolsonaro
Antônio Carlos Freixo Júnior, dono da Entre Investimentos e apontado como operador financeiro do banqueiro Daniel Vorcaro, assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o Estadão, ele entregou aos investigadores informações sobre operações financeiras ilícitas realizadas a pedido de Vorcaro, incluindo transferências para um fundo nos Estados Unidos administrado por Paulo Calixto, advogado e aliado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. O acordo prevê multa de cerca de R$ 2 bilhões e foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do STF, mas ainda não foi homologado. A reportagem é do Estadão.
Um dos principais pontos da colaboração envolve pagamentos ao fundo Havengate, sediado no Texas. De acordo com a delação, Freixo Júnior apresentou extratos e comprovantes de transferências feitas a pedido de Vorcaro, relacionadas a recursos que teriam sido destinados ao financiamento de um filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mensagens e documentos apreendidos no celular de Vorcaro registraram pagamentos de pelo menos US$ 10 milhões ao fundo, valor que correspondia a cerca de R$ 61 milhões na época. O delator afirmou, porém, não saber qual foi a destinação final do dinheiro.
Além dos repasses ao fundo, Freixo Júnior relatou ter realizado outras operações financeiras e pagamentos em dinheiro vivo a mando de Vorcaro. Segundo o empresário, algumas transações envolveram uma estrutura que poderia ser caracterizada como evasão de divisas. A defesa dele não foi localizada para comentar o caso, e a delação ainda depende de homologação judicial para produzir efeitos jurídicos como meio de prova.
Por Redação/Folha
Operação conjunta apreende mais de 250 kg de drogas que seriam entregues à facção em Vitória da Conquista
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Uma operação integrada apreendeu mais de 250 quilos de drogas na manhã desta quinta-feira (3) em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. Segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a carga tinha saído de São Paulo e tinha como destino integrantes de uma facção criminosa em Vitória da Conquista.A abordagem ocorreu em um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município. Durante a fiscalização, os policiais encontraram tabletes de cocaína, maconha e haxixe escondidos em uma carga transportada por um caminhão.
Ainda segundo informações, o motorista foi detido e encaminhado, junto com os entorpecentes apreendidos, para a Delegacia da Polícia Federal (PF) em Vitória da Conquista, onde o caso será investigado.
Atuaram também na ação a Polícia Federal (PF), as polícias Militar (PM) e Civil (PC) e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco)
Por: Bahia Noticias
Médico é preso após encomendar sequestro, tortura e estupro de homem no Oeste baiano
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Um médico ginecologista e outras duas pessoas – um ex-militar do Exército e uma estudante de direito – foram presos nesta quarta-feira (2) em Barreiras, no Extremo Oeste, suspeitos de envolvimento no sequestro, tortura e estupro de um homem, de 27 anos.
Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu em setembro do ano passado. O médico foi identificado como Rodrigo Costa Brandão, de 38 anos. Também foram presos Adilson Rodrigues Macedo, de 34 anos, e Hayra Haianne Queiroz, de 30, informou a TV Oeste.
Conforme a delegacia de Barreiras, Rodrigo mantinha um relacionamento com a vítima e teria contratado os outros dois suspeitos após o fim da relação para sequestrar e agredir o homem.
A vítima trabalhava como motorista de aplicativo e havia se formado em medicina no Paraguai. O caso passou a ser investigado depois que o homem procurou a polícia.
FALSA CORRIDA
Segundo a investigação, Hayra teria atraído a vítima por meio de uma falsa corrida. O homem foi levado para um local onde, conforme a polícia, havia um plano para sequestrá-lo.
A vítima ficou mantida em cativeiro por algumas horas e teria sido submetida a tortura e violência sexual. Depois, foi deixada sem roupas às margens de uma estrada na região de Catolândia, na mesma região.
As prisões ocorreram durante a Operação Emboscada, realizada pela 1ª Delegacia de Barreiras. A Justiça também autorizou buscas em quatro endereços ligados aos investigados. Durante a operação, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e outros materiais que serão analisados.
A investigação também reúne imagens de câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas, trajetos percorridos pelos envolvidos e exames periciais.
Os três presos são investigados por sequestro, tortura, estupro, lesão corporal grave e dano qualificado.
Chuva de granizo e ventos de até 80 km/h causam estragos em cidade baiana
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Foto: Reprodução / Blog do Anderson
Após um dia de calor intenso, com temperaturas acima dos 35°C, uma chuva de granizo acompanhada de fortes ventos atingiu Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia, entre o final da tarde e início da noite desta quarta-feira (2).
Imagens compartilhadas com o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, mostram a intensidade do temporal. A força dos ventos derrubou placas publicitárias, telhados de imóveis residenciais e parte da estrutura da cobertura de um posto de combustíveis. Também foram registradas quedas de energia nos bairros Kadija e Universidade.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as rajadas de vento na região chegaram a velocidades estimadas entre 60 km/h e 80 km/h. O fenômeno foi provocado pela formação de nuvens de tempestade associada à combinação de calor intenso e alta umidade.
PREVISÃO
A previsão meteorológica indica que o tempo continuará instável em Vitória da Conquista nos próximos três dias, com possibilidade de pancadas de chuva isoladas e variação na nebulosidade.
Também é esperada uma queda gradual nas temperaturas, reduzindo o calor intenso registrado no meio da semana
Por Redação/Bahia Noticias
Alcolumbre frustra governo Lula e deixa fim da 6x1 para depois do 1º turno da eleição
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), frustrou o governo e deixou para depois do primeiro turno da eleição a conclusão da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentará agora convencer o líder do Congresso a colocar o texto em votação até o esperado segundo turno da eleição presidencial.
Oficialmente, integrantes do governo Lula dizem que ainda há chance de votação do fim da 6x1 nesta quinta-feira (3). O ministro da Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou após conversa com Alcolumbre que "ainda há uma noite e uma manhã inteiras" para convencer o presidente do Senado a votar a proposta.
Nos bastidores, porém, integrantes da articulação política do governo já assumem que não há chances de votação antes do primeiro turno (em 4 de outubro). Alcolumbre avisou, segundo disse um deles, que não enxergava condições de pautar a proposta agora, diante da resistência de senadores de oposição e de uma ala do centrão ao texto.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), diz que o acordo de Alcolumbre com o governo não incluía a pauta do plenário, mas o encaminhamento de um conjunto de projetos considerados importantes para o governo, como o projeto de lei dos minerais críticos, a medida provisória da taxa das blusinhas e a PEC da Segurança Pública.
O presidente do Senado considera que já atendeu parcialmente ao governo quando despachou a PEC para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde foi aprovada nesta quarta (2).
"Vamos concluir até amanhã cinco matérias complicadas e complexas. Isso é muito importante. Ele nunca disse que colocaria para votar, nós é que estávamos na luta", disse Teresa Leitão. Os governistas ainda tinham esperança de conseguir a promulgação antes do primeiro turno das eleições.
A única possibilidade de encurtar a tramitação de uma PEC no plenário, diz Teresa, é por acordo. Ainda assim, na avaliação dela, não há revés para o governo.
Esta é a última semana de funcionamento do Congresso antes do primeiro turno, por causa da campanha eleitoral. Dessa forma, propostas que não sejam votadas até esta quinta-feira (3) ficarão para depois do pleito, uma vez que a sexta-feira (4) será esvaziada.
Como mostrou a Folha, os governistas já se preparavam para este cenário e haviam traçado como estratégia fortalecer a proposta de colocar o tema em votação até o segundo turno (previsto para 25 de outubro).
Apesar de frustrados, emissários do Planalto dizem que a ordem é manter a boa relação com Alcolumbre, reconstruída neste mês após o presidente do Senado ficar mais de três meses sem ser recebido por Lula, após a Casa rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Entra no cálculo também que a manutenção da boa relação de Lula com Alcolumbre é crucial para garantir a votação do fim da 6x1 antes do 2º turno. A articulação política do governo acredita que ainda pode obter uma vitória, emplacando também a votação da PEC da Segurança Pública antes do provável segundo turno na eleição presidencial.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), para evitar atrito com Alcolumbre, chegou a sugerir que a opção de não votar a 6x1 foi da base do presidente Lula. "No mapa de votos que fizemos, havia risco, e não é adequado correr esse risco", disse, apontando que a oposição foi bem-sucedida na articulação contrária.
A aprovação do fim da 6x1 na CCJ mostrou o contrário. O texto foi aprovado de maneira simbólica, sem registro de como votou cada parlamentar. Diante da proximidade das eleições, senadores admitem que seria constrangedor eleitoralmente votar contra. No colegiado, a proposta só teve quatro votos contrários, e nenhum deles de congressistas que concorrem na eleição deste ano.
A comissão é a penúltima etapa na tramitação. O texto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado, onde são necessários votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos. O plenário chegou a registrar quórum superior a 70.
Apesar do percalço, aliados do presidente Lula pretendem transformar esse atraso numa vitória. Eles avaliam que a votação, perto do segundo turno, pode ser um trunfo para o petista numa esperada disputa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), que não se manifestou sobre o fim da escala 6x1 e optou por viajar nesta quarta-feira, quando o Senado debateu o tema.
O coordenador de campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que o grupo insiste numa proposta alternativa, que prevê livre negociação entre patrões e empregados para pagamento por hora trabalhada. O grupo faz pressão para garantir que o fim da 6x1 não seja votado antes da eleição.
O governo, por sua vez, tem dito que tem o que comemorar. O Senado aprovou nesta quarta a lei dos minerais críticos, com previsão de R$ 5 bilhões em subsídios ao setor e a instituição de um conselho com poder de veto a estrangeiros. Apesar disso, há propostas que avançaram, mas não tiveram a tramitação concluída, como é o caso da MP da taxa das blusinhas, que foi aprovada na comissão especial com acordo para votação na Câmara e no Senado, mas ficou para esta quinta-feira.
A PEC da Segurança também foi aprovada na CCJ, mas ficará para depois da eleição.
Por Augusto Tenório e Fernanda Brigatti/Folhapress
Superempregados e cargos de confiança poderão trabalhar mais de 40 horas após fim da 6x1; entenda
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Os superempregados e os trabalhadores em cargos de confiança poderão trabalhar mais do que 40 horas semanais mesmo após a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6x1. Isso ocorre porque esses profissionais não estão sujeitos à duração e ao controle de jornada, a menos que haja regra prevista em acordo ou convenção coletiva ou por liberalidade do empregador.
Os dois grupos de trabalhadores, porém, terão direito à escala de trabalho 5x2, com direito a dois descansos semanais remunerados. "É a única proteção de tempo que sobra para os superempregados", afirma a advogada Érica Coutinho, sócia do Mauro Menezes & Advogados.
A PEC foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (2). Para passar a valer, precisa ainda ser aprovada na CCJ do Senado e no plenário, em duas sessões, com 49 votos dos 81 senadores.
O superempregado é uma nova categoria criada pela PEC da 6x1. Ele corresponde ao profissional com diploma de curso superior e salário a partir de dois tetos e meio do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), o que dá hoje R$ 21.188,88. Já o cargo de confiança tem regras previstas no artigo 62 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e não está sendo debatido na proposta.
A PEC pelo fim da escala 6x1 reduz a jornada de 44 horas semanais para 42 horas em 2026 e para 40 horas, em 2027, e cria a escala 5x2, com dois descansos remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O professor Eduardo Gomes Gaelzer, advogado e pesquisador do GTrab-USP (Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo), diz que cargo de confiança e superempregado são termos diferentes.
Um profissional pode ser considerado superempregado após a PEC e não ter um cargo de confiança. "São situações e condições totalmente distintas", diz o especialista, lembrando que um conceito irá constar na Constituição a outro está em lei que não é constitucional.
Gaelzer afirma ainda que a CLT prevê, após a reforma trabalhista, a figura de um "superempregado", com diploma de curso superior, mas que ganhe mais de dois tetos do RGPS para poder negociar de forma individual com o empregador.
Para ele, a PEC trará muitos questionamentos jurídicos e terá de ser regulamentada, com alteração de leis, normas e da própria CLT.
O professor do Insper Ricardo Calcini, sócio do Calcini Advogados, afirma que, na prática, o principal ponto é que a proposta não estabelece um limite de horas trabalhadas para os superempregados nem para quem já está enquadrado nas hipóteses do artigo 62 da CLT, como os cargos de confiança, e não equipara os dois.
No entanto, permite que trabalhem além das horas previstas na Constituição. "Todos eles não têm limite para fins de prestação de serviço, pode ser além de 40, 60, 80 horas, menos ou mais, não se aplica o regime", diz.
Segundo Calcini, como esses trabalhadores não estão submetidos ao controle de jornada, não há direito a horas extras, adicional por trabalho extraordinário ou aos intervalos intra e extrajornada previstos para os empregados sujeitos ao controle de horário.
Para o especialista, a PEC cria o chamado "jabuti legislativo", por inserir na tramitação do projeto do fim da escala 6x1 um assunto diferente ao que se estava sendo discutido no Congresso.
A advogada trabalhista Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, afirma que a maior autonomia de negociação prevista hoje no artigo 444 da CLT para o trabalhador com diploma de curso superior e acima de dois tetos do RGPS não permite reduzir o direito ao repouso semanal remunerado.
Segundo ela, neste caso, não há possibilidade de negociar regras diferentes por meio de acordo individual, e qualquer tipo de mudança na regra do novo descanso semanal remunerado deverá ser feita por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Para categorias que estão autorizadas por lei a trabalhar domingos e feriados, a negociação coletiva deverá ocorrer para que se determine como ficará a futura compensação da folga extra semanal.
O professor Calcini também lembra que a PEC permite para que se tenha ao menos um descanso durante a semana, mas o outro deve ser mantido aos domingos.
O que é o superempregado criado pela PEC do fim da escala 6x1?
O superempregado é uma categoria criada pela PEC do fim da escala 6x1, que não terá mais controle de jornada nem regras relativas à duração do trabalho no caso de trabalhadores com diploma de curso superior que recebem a partir de dois tetos e meio da Previdência Social, o equivalente hoje a R$ 21.188,88. A regra não vale para servidores públicos com essa remuneração.
Segundo o artigo 8º da PEC, o empregado "portador de diploma de nível superior e que perceba remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada".
Quem pode ser considerado cargo de confiança?
Segundo o inciso 2º, parágrafo único do artigo 62 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), são considerados cargo de confiança empregados que exercem funções como gerentes, diretores ou cargos de gestão e que:Detiver poderes de gestão e direção, autonomia para tomar decisões (contratar e demitir pessoas) e representar o empregador;
Receber salário total do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função que supere o cargo efetivo mais alto da equipe em pelo menos 40%;
Tiver tais condições descritas nos registros funcionais, como na ficha de registro e na carteira de trabalho
Qual a diferença entre cargo de confiança e superempregado?
A figura do superempregado está sendo criada pela PEC 221/19. Ela já existia, em parte, no artigo 444 da CLT, mas com leve diferença. Hoje, pela PEC, para ser superempregado é necessário ter salário igual ou maior do que dois tetos e meio do RGPS. No caso do artigo 444, o limite é de dois tetos da Previdência.
Já o empregado que exerce o cargo de confiança (gerentes, diretores ou cargos de gestão) tem as regras previstas no artigo 62 da CLT. Os dois, no entanto, estão dispensados do controle e da duração de jornada, o que significa que não têm limite de trabalho diário, semanal ou mensal.
Segundo o professor Ricardo Calcini, a figura do superempregado pressupõe regras apenas ligadas à remuneração e à exigência de diploma de curso superior.
Já para o funcionário enquadrado no cargo de confiança não se exige a comprovação de tais requisitos formais, bastando que a empresa tenha nele uma pessoa com "poderes diferenciados" e uma confiança especial.
A advogada Érica Coutinho, sócia do Mauro Menezes & Advogados, dá um exemplo: "um profissional altamente especializado, sem subordinados ou poderes de gestão, poderá ser enquadrado como superempregado e ficar fora das regras de duração e controle da jornada".
"Por outro lado, um gerente que efetivamente exerça cargo de gestão poderá permanecer enquadrado no artigo 62 da CLT, ainda que não preencha os requisitos da nova categoria."
Cargos de chefia também terão redução na jornada, independentemente do salário?
A PEC não divide os trabalhadores entre chefes e subordinados. O texto determina a jornada e a escala constitucional no país. Pela regra, a jornada será limitada a oito horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado na semana para todos os trabalhadores.
O texto, no entanto, cria o superempregado, que é o trabalhador com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,88 neste ano). Neste caso, não há o controle de jornada.
O valor da remuneração na qual o superempregado se enquadra aumenta uma vez por ano, acompanhando o reajuste do teto do INSS, que tem correção pelo INPC (inflação medida pelo IBGE).
O superempregado não é necessariamente um cargo de chefia, pode ser um funcionário comum. Cargos de chefia, em geral, são cargos de confiança. Neste caso, a CLT já prevê que para eles não há controle de jornada. Há, no entanto, o direito ao descanso semanal remunerado. Hoje, o descanso é de um dia na semana. Com a PEC, será de dois para todos.
Por Cristiane Gercina/Folhapress
Lula frustrou petistas ao não combater o voto do lulismo em Neto, por Raul Monteiro
O comando da campanha petista ao governo superestimou a visita de Lula à Bahia na semana passada. Claro que a passagem do presidente da República pelo Estado serviu para o arranjo de uma serie de providências, entre as quais a produção de cortes que já começaram a ser usados na campanha do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na propaganda política e nas redes sociais. Mas o propósito principal que para o comando da campanha do governador justificaria a vinda de Lula à Bahia não se consumou.
Preocupados com o crescimento do voto Lula-Neto, pelo qual o eleitor faz sua salada de fruta eleitoral escolhendo um candidato a governador de uma orientação política e um presidenciável de outra, os petistas pretendiam que o presidente desembarcasse na Bahia determinado a atacar o candidato ao governo das oposições, ACM Neto (União Brasil), quando defendesse o voto na candidatura petista local. A ideia era dissuadir o eleitor lulista da ‘loucura’ de admitir a hipótese de votar num nome como o de Neto, carreando-o para a campanha de Jerônimo.
Mas não foi o que aconteceu. Lula se limitou a manifestar a preferência pelo seu candidato sem dirigir uma crítica sequer ao candidato das oposições a governador. A estratégia de bater em Neto seria perfeitamente factível, caso o momento fosse outro. Afinal, o presidente da República, em outras oportunidades, já atacou o ex-prefeito de Salvador sem dó nem piedade. Por trás da postura de Lula, está um cálculo muito bem feito que envolve basicamente a cautela com sua própria reeleição.
Afinal, as pesquisas e a realidade estão ai para mostrar ao presidente da República que esta talvez seja a eleição mais difícil de sua vida, se levado em conta que, diferentemente das anteriores, detém um mandato que lhe garante plenos poderes para disputar o pleito em condições, em tese, bastante privilegiadas. A diferença é que agora Lula, devido a inúmeros fatores que lhe são desfavoráveis, não está em condições de desperdiçar nenhum capital político. O risco de comprometer sua votação no Estado e sacrificar sua vitória é, portanto, paupável.
O novo momento do lulismo traz um desafio que petistas como Jerônimo não foram capazes de vislumbrar e cuja inobservância os leva a pagar um preço alto. Com o velho leão cansado de guerra, não dá mais contar com sua proteção salvadora na hora em que a porca torce o rabo. Tivesse Jerônimo feito o dever de casa, se aplicado na gestão estadual, como tanto lhe advertiram tanto o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa, hoje não estaria vendo a reeleição lhe escapar pelos dedos sem ter a uma Lula para recorrer.
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Ipiaú: Homem suspeito por tráfico tomba em confronto com policias militares na Vila Esperança
A Polícia Militar da Bahia informa que, na tarde desta quarta-feira (02), uma guarnição do PETO da 55ª CIPM realizou uma intervenção policial na região do Vila Esperança/Cupim, em Ipiaú, após denúncias sobre homens armados em uma área de mata.
Durante a averiguação, houve confronto após disparos efetuados contra os policiais. Após a ação, um homem foi localizado ferido ao lado de uma arma de fogo e de uma sacola contendo drogas.
O homem foi socorrido e encaminhado ao Hospital Geral de Ipiaú, onde foi constatado o óbito.
Na ação, foram apreendidos um revólver calibre .38, cinco munições, além de crack, cocaína, maconha e materiais utilizados para acondicionamento de drogas. A ocorrência e todo o material apreendido foram apresentados à autoridade competente.
Ipiaú-BA, 02 de setembro de 2026.
Fonte: ASCOM/55ªCIPM. PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Justiça Eleitoral determina suspensão de propaganda de Rui e Wagner por irregularidade
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a suspensão imediata de uma inserção de rádio da campanha dos candidatos ao Senado Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT), após identificar uso irregular da voz do presidente Lula para favorecer a dupla. A decisão liminar foi assinada nesta quarta-feira (2) pelo desembargador Mhércio Cerqueira Monteiro, relator do caso.
De acordo como a representação, apresentada pelo senador e candidato à reeleição Angelo Coronel (Republicanos), a peça veiculada em 30 de agosto, com duração de 30 segundos, foi ocupada predominantemente pela fala de Lula, desrespeitando a regra eleitoral. Pela legislação, a participação de apoiadores em inserções destinadas a candidatos de outra disputa majoritária não pode ultrapassar 25% do tempo.
Na análise preliminar, o magistrado apontou que toda a locução falada na propaganda é atribuída a Lula, “sem intervenção direta dos candidatos beneficiários Rui Costa e Jaques Wagner”, cuja participação se restringe ao jingle exibido ao final da peça. Pela contagem de palavras e pela cadência média da locução publicitária, a fala de Lula ocupa aproximadamente 50% dos 30 segundos, o dobro do limite legal.
O magistrado sinalizou ainda para o risco de que a repetição diária das inserções “aprofunde o desequilíbrio na disputa e cause prejuízo de difícil reparação”. Ele fixou multa de R$ 2 mil por cada veiculação após a decisão.
Dias atrás, a Justiça Eleitoral também identificou outra inserção da dupla petista em que Lula falou por cerca de 60% do tempo. Na ocasião, o relator Gustavo Teles Veras Nunes classificou a conduta como afronta ao protagonismo dos titulares do horário eleitoral.
Clique aqui e leia na íntegra a decisão judicial
Casas Bahia pede proteção contra corte de mais contratos essenciais e cita ameaça de fornecedores
Varejista diz que pedido é 'imprescindível e urgente' e pleiteia pagamento de multa em caso de coação
Foto: Divulgação
O Grupo Casas Bahia pediu na terça-feira (1º) proteção contra a suspensão de mais contratos essenciais, como energia elétrica e gás, infraestrutura e telecomunicações e assistência de saúde de colaboradores e ex-colaboradores.
Dias após a varejista pedir recuperação judicial, a Justiça de São Paulo já havia proibido a interrupção de serviços considerados essenciais à operação, como energia elétrica, água, tecnologia, segurança e aluguel de imóveis.
Agora, a varejista diz à Justiça que "passou a receber, nos últimos dias, ameaças de suspensão e interrupção do fornecimento por parte de fornecedores".
No documento, a companhia diz que as ameaças vieram de fornecedores que não foram incluídos no primeiro pedido ou foram citados, mas tiveram alguns contratos essenciais não elencados. Um dos contratos envolve o abastecimento energético de cerca de 25% do parque do grupo.
A ausência desses contratos ocorreu "por um lapso do Grupo Casas Bahia, diante da urgência na distribuição do pedido e do elevado volume de documentos envolvidos", afirma o pedido.
Fornecedores já citados que, segundo a empresa, se recusam a cumprir o comando determinado pela Justiça também estão ameaçando cortar serviços, diz o texto.
A Casas Bahia pede o pagamento de R$ 50 mil por nova ameaça de suspensão ou interrupção dos serviços e R$ 100 mil em caso de efetivo descumprimento da ordem, sem prejuízo. No pedido, o grupo afirma que a extensão da proteção aos contratos é "imprescindível e urgente".
O texto diz que não quer rediscutir a essencialidade dos serviços, "mas assegurar que a acertada proteção conferida alcance, de forma ampla, todos os contratos celebrados" com os fornecedores das áreas citadas.
A varejista pediu recuperação judicial no dia 17 de agosto, declarando dívida de R$ 17,3 bilhões. Dez empresas da holding fazem parte da ação, entre elas as marcas Casas Bahia e Ponto Frio, o ecommerce Extra.com e a fabricante de móveis Bartira, além de subsidiárias de logística e tecnologia.
Desde então, a empresa vem tentando avançar em várias frentes para se reequilibrar. Nesta semana, a varejista comunicou a investidores que conseguiu suspender na Justiça ações judiciais e cobranças de dívidas por 180 dias.
A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira reconheceu a tese de que a corrida de credores contra o patrimônio do grupo e os bloqueios judiciais já concedidos são um risco à reestruturação da empresa a justificam a blindagem temporária.
Por Guilherme W. Almeida/Helena Schuster/Folhapress
Vorcaro diz a Mendonça que quer delatar pessoas do ‘atual governo’ e citaria relação com chefe da PF
Banqueiro pediu audiência com equipe do ministro do STF para relatar dificuldade em retomar acordo de delação
O banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em depoimento prestado à equipe do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que quer delatar integrantes do “atual governo” do presidente Lula e citar nessa delação a realização de viagem com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ele, porém, não deu detalhes nem indicou provas dessa relação.
Procurado, o diretor da PF disse que não tinha relação com o dono do Banco Master.
O jornal O Estado de São Paulo teve acesso com exclusividade aos detalhes do depoimento do banqueiro, prestado na semana passada e mantido sob sigilo. O depoimento foi visto com desconfiança pelos investigadores, que veem na iniciativa uma ação de Vorcaro para tentar tumultuar a apuração e forçar a retomada da negociação de uma terceira delação premiada.
A defesa de Vorcaro pediu a realização desse depoimento a André Mendonça sob argumento de que ele estava sendo alvo de ameaças da PF para não fazer sua delação premiada. A PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitaram duas propostas de delação apresentadas pelo banqueiro, sob o entendimento de que ele escondeu informações e não entregou provas novas.
Agora, Vorcaro diz ao gabinete de Mendonça que sua delação não foi adiante porque os policiais federais queriam blindar Andrei Rodrigues de menções.
“Toda a minha colaboração, ela, no que tange a pessoas, são pessoas do núcleo do atual governo, que eu acabei fazendo relação para me proteger dos ataques que eu estava sofrendo. E aí, nesses momentos, teve uns casos que foram cruzadas linhas de moralidade, linhas de ilicitude, que esses eu pretendia relatar. Eu pretendia.... Na minha opinião, os fatos estão tão diferentes da realidade, doutor, que só a verdade hoje vai me libertar. Então, eu quero muito, desde... tem alguns meses que eu quero falar a verdade. Eu não sou perfeito, eu errei, eu errei mesmo, eu quero falar no que eu errei. Porque eu não era a pessoa e nem os fatos que estão sendo relatados ali. E envolve todo esse núcleo. E eu, desde o começo, sempre fui muito resistente, reticente. Fiquei, inclusive, surpreso com a própria PGR, com a atuação que foi proativa de tentar saber, entender a realidade. Mas isso não aconteceu, desde o começo, com a polícia”, afirmou Vorcaro.
Ao ser questionado sobre os fatos envolvendo o diretor-geral da PF, o banqueiro citou que Andrei “viajou para eventos comigo” e tinha uma relação com ele anterior às investigações da Operação Compliance Zero. Não apresentou provas nem deu detalhes sobre essas viagens nem citou se foram bancadas pelo Banco Master.
Vorcaro reclamou que os delegados da PF responsáveis por negociar a colaboração não demonstraram interesse na proposta. Os investigadores, porém, consideraram que as provas entregues não eram inéditas e que Vorcaro foi seletivo na proposta.
“No meu entendimento, com muita franqueza, a própria PGR, como o gabinete, como eu, nós estamos sendo levados por membros de uma Polícia Federal que está levando o caso para um lado e usando a mídia, com vazamento seletivo desde o começo, para intimidar todos”, afirmou o banqueiro.
Por Aguirre Talento/Estadão
PF vê omissão da AGU em crise com Mendonça, e orgão de Messias diz que evitou risco à investigação
Troca de acusações acirra disputa institucional entre órgãos após divulgação de conversas de Moraes
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o ministro da AGU, Jorge Messias
Integrantes da cúpula da Polícia Federal dizem ver omissão da AGU (Advocacia-Geral da União) na crise que culminou na ordem do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), para elaboração de um relatório que expôs trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O órgão comandado por Jorge Messias, por sua vez, tem apontado que a PF propõe medidas que poderiam resultar na anulação de investigações sobre o Banco Master.
A troca de acusações é o último capítulo da disputa que escalou entre a AGU e a PF nos últimos meses. O embate começou quando a Polícia Federal passou a demandar que a AGU atuasse perante o Supremo para tentar reduzir o controle do ministro Dias Toffoli sobre os inquéritos do qual ele era relator.
A AGU, responsável por representar juridicamente a União, tem se manifestado de forma contrária esse tipo de demanda.
Messias já tentou articular uma solução consensual para o conflito e marcou em agosto uma reunião entre Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não esteve no encontro.
Os atritos começaram ainda no período em que Dias Toffoli era o relator dos inquéritos do Master no STF.
Em janeiro deste ano, a Polícia Federal pediu que a AGU acionasse o Supremo para questionar a decisão de Toffoli de definir os peritos que atuariam na análise das provas do caso.
À época, a AGU argumentou que não cabia a ela tratar de assuntos de competência criminal e que o caso Master não era um tema de governo.
Em fevereiro, Toffoli deixou o caso Master após a revelação de que houve trocas de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem o ministro entre seus sócios. O caso foi então sorteado para Mendonça.
O ministro acabou acumulando os inquéritos ao de outra importante operação, a Sem Desconto, que trata de suspeitas de desvios em benefícios do INSS. Reservadamente, passou a manifestar desconfianças sobre investigadores.
Ele restringiu o acesso da cúpula da PF a informações dos inquéritos na medida em que as investigações avançavam sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Em julho, Mendonça determinou que todos os atos da investigação sobre fraudes no INSS fossem juntados ao processo que tramita em seu gabinete.
Deste modo, essas informações não poderiam passar mais por outros departamentos da PF, como a Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro.
Mendonça também determinou que qualquer afastamento de policiais da equipe de investigadores seja comunicado previamente a ele e que a remessa de todas as extrações de dados seja enviada a seu gabinete.
As medidas foram interpretadas na PF como uma uma intromissão do magistrado na gestão de suas equipes e uma violação às competências da corporação. A polícia pediu à AGU que encontrasse algum remédio judicial para rebater a determinação do ministro, o que não aconteceu.
Na semana passada, em mais um dos episódios decorrentes da crise entre instituições, Mendonça ordenou que a PF fizesse a análise e identificasse em 72 horas todas as pessoas mencionadas em determinadas mensagens que estavam no celular de Vorcaro.
Essas mensagens eram trocadas com Alexandre de Moraes e incluíam menções a Andrei e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A ordem do ministro foi vista com desconforto por setores da Polícia Federal, que avaliaram a decisão como uma tentativa de conduzir a investigação, que cabe à corporação.
Mas ela também acirrou os ânimos desses setores da PF em relação à AGU. A situação se agrava por Messias poder ser indicado ao Supremo novamente, com o apoio de André Mendonça.
Dentro da AGU, o entendimento é de que não houve omissão e de que o órgão não pretende abrir um flanco para que a validade desses inquéritos seja colocada em xeque por advogados dos alvos.
O entendimento é que, ao convidar Mendonça e Wellington para a reunião, Messias tentou dar uma solução política e de consenso ao caso, e que a chefia da PF também deveria ter procurado o ministro do STF.
O material elaborado pela PF sobre Alexandre de Moraes, que teve o sigilo retirado nesta terça-feira (1º), mostrou uma série de envio de mensagens de Vorcaro para Moraes, inclusive uma na qual o ex-banqueiro questiona se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso ao tentar viajar para o exterior.
Por José Marques/Folhapress
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