Governo Lula decide enviar ao Congresso projeto de lei próprio sobre fim da escala 6x1
Texto será encaminhado com urgência constitucional, o que significa que precisará ser apreciado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta
Plenário da Câmara dos Deputados
O governo Lula bateu o martelo e decidiu enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, de acordo com fontes do Planalto. Segundo integrantes do governo, o envio do projeto deve ocorrer nos próximos dias.
Dois fatores contribuíram para a tomada da decisão, afirmam auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O primeiro deles é a percepção, dentro do governo, de que a matéria está tendo uma tramitação lenta na Câmara.
Atualmente, a discussão principal sobre o fim da escala 6x1 ocorre no âmbito de uma proposta de emenda à Constituição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar a medida para a Comissão de Constituição e Justiça, em uma tentativa de dar protagonismo para o Congresso.
Desde o começo, porém, a tramitação mais demorada de uma PEC provocou críticas de governistas. Além da CCJ, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial. Por isso, havia um temor de que esse cronograma jogasse o tema para depois das eleições, o que atrapalharia os planos do governo de usar a medida como bandeira eleitoral.
O projeto de lei com urgência constitucional obrigaria os deputados a se debruçarem sobre a proposta em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Casa. O Senado teria o mesmo prazo.
Outro fator que pesou foi que o projeto de lei abre possibilidade para veto presidencial, algo que não ocorre com a PEC, que é promulgada pelo Congresso. Com isso, o Planalto teria a palavra final sobre o texto.
Apesar de a decisão ter sido tomada, auxiliares de Lula defendem que o governo procure Motta antes de encaminhar formalmente o projeto de lei. O objetivo é minimizar o potencial mal-estar que será criado com o envio da proposta.
Motta já declarou publicamente que deseja votar a PEC em maio. Pelo cronograma desenhado pelo relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), a última audiência pública sobre o tema ocorre nesta terça-feira, 7, com a participação de representantes de confederações setoriais.
A seguir, Azi elaboraria seu relatório, que ainda teria um pedido de vista antes de ser votado. Se aprovado, o texto seguiria para a comissão especial, que analisa o mérito.
O projeto de lei com urgência constitucional, se enviado na próxima semana, poderia ser votado até meados de maio na Câmara e antes do recesso parlamentar no Senado. Isso daria tempo para o governo usar como bandeira em sua campanha, e também atenderia os parlamentares interessados em pegar carona na popularidade do tema.
Além da PEC, a Câmara também debate o tema em um projeto de lei da deputada Daiana Santos (PC do B-RS), que tramita na Comissão de Trabalho. A proposta, no entanto, também enfrenta resistência.
Por Danielle Brant/EstadãoPublicidade:
Após deixar presidência do PP, Mario Negromonte Jr mantém segredo sobre futuro e diz que até dia 3 “tudo pode mudar”
Depois de ter passado a presidência estadual do PP para as mãos de Cacá Leão nessa terça-feira (31), o deputado federal Mário Negromonte Júnior manteve o tom de mistério em torno do futuro partidário e disse que até o fim da janela “tudo pode mudar”.
“As conversas continuam, já tem uns 15 dias de conversas bem aprofundadas, e acho que vão continuar até dia 3, ou então, tudo pode mudar a qualquer minuto. Hoje, amanhã a gente pode definir, mas eu não posso cravar nada, porque passa por conversas com algumas pessoas importantes, a gente tem conversado com o governador, com o ministro Rui e com os partidos também para ver o melhor caminho”.
O leque de alternativas, contudo, não inclui mais o PSB, partido liderado na Bahia pela deputada federal Lídice da Mata e nacionalmente pelo prefeito de Recife, João Campos, com quem Mário Júnior chegou a iniciar tratativas.
“O PSB foi no começo, João conversou comigo, mas a gente percebeu que o cenário que estava aqui não caberia duas pessoas com o mesmo tamanho eu e Lídice naquele momento. Só o futuro para dizer na frente”, disse a este Política Livre.
O deputado comentou ainda o lançamento da chapa da oposição, na última segunda (30), em Feira de Santana e também a indefinição para anúncio do vice do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
“Eu sempre falo isso e não vou mudar, eu acredito que tudo está no tempo de Deus e na hora certa. Então, as coisas vão acontecer, vão ter que acontecer. Cada um tem seu tempo, é natural que a oposição lance antes da situação, porque quem está fora quer entrar, então tem pressa para querer entrar, então cada um tem o seu momento. O governador deve fazer o seu anúncio na hora que ele achar mais prudente, no tempo dele e também no tempo de Deus”, avaliou.
Ele ainda disse avaliar que o presidente Lula mantém saldo positivo na Bahia em razão da atenção que dedica ao Estado. “Eu acho que Lula tem um potencial muito bom aqui na Bahia, ele é muito querido, tem muitas obras, muitas entregas, aliás eu acho que o Estado que ele mais veio na gestão dele foi a Bahia. Mostra o carinho e o respeito que ele tem pelo povo, não só de visita, mas de entregas aqui importantes. Eu posso falar aqui na minha cidade, na minha região, está ajudando a fazer o novo hospital regional de Paulo Afonso, portanto eu sou, não por ser vice-líder dele [na Câmara], mas realmente sou testemunho ocular e ajudando também nesse hospital”, finalizou.
Por Política Livre
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Nasa lança missão com astronautas à Lua, 53 anos após último voo Apollo
Artemis 2 está em órbita da Terra; partida para a Lua deve acontecer na quinta (2)
O foguete SLS, com a cápsula Orion, no Centro Espacial Kennedy, em Cabo Canaveral, na Flórida, EUA
Após uma longa (e suave) contagem regressiva, a Artemis 2, primeira missão tripulada destinada a viajar até a Lua no século 21, partiu com sucesso da plataforma 39B, no Centro Espacial Kennedy, no começo da janela de lançamento desta quarta-feira (1º), às 19h35 (de Brasília, uma hora antes em Cabo Canaveral, Flórida).
A cápsula Orion, batizada pela tripulação de Integrity, foi impulsionada pelo superfoguete SLS (Space Launch System), desenvolvido pela Nasa especificamente para as missões lunares, que fez seu segundo voo e, mais uma vez, teve o desempenho esperado.
Após a ejeção dos propulsores auxiliares e a queima total do primeiro estágio, com pouco mais de oito minutos de voo, o segundo estágio e a cápsula entraram na trajetória planejada.
Uma ativação do segundo estágio 49 minutos após o lançamento está programada para colocar a nave numa órbita com perigeu de 185 km e apogeu de pouco mais de 2.200 quilômetros. Uma segunda manobra uma hora depois elevará o apogeu da órbita para 70,4 mil quilômetros. Isso já representa cerca de um sexto do caminho até a Lua.
Três horas após o lançamento, a cápsula Orion deve se separar do segundo estágio do SLS, e os astronautas Reid Wiseman (comandante) e Victor Glover (piloto) controlarão a nave manualmente, aproximando-se e afastando-se do segundo estágio, como um primeiro teste para futuras manobras de encontro e acoplagem em órbita, que serão essenciais em tentativas de pouso na Lua.
Após o dia intenso, a tripulação, também composta pelos especialistas de missão Christina Koch e Jeremy Hansen, terá um período de descanso, seguido por testes extensos do sistema de suporte à vida da cápsula —é a primeira vez que ela voa com tripulação a bordo, após o voo não tripulado de 2022 na Artemis 1. Naquela ocasião, a cápsula nem tinha um sistema completo de controle ambiental. Agora, os astronautas testarão pela primeira vez no espaço essas funcionalidades. Em testes de solo, em câmaras a vácuo, tudo funcionou bem, mas é impossível realizar simulações perfeitas do ambiente espacial na Terra.
Um dos testes mais peculiares que os astronautas terão de fazer tem a ver com o dispositivo para exercícios físicos instalado a bordo. É uma cápsula pequena (o espaço interno equivale aproximadamente a uma tenda para seis pessoas) e a realização dos exercícios é essencial para a saúde dos astronautas, submetidos ao ambiente de microgravidade. Mas o quanto o uso do sistema desenvolvido para a cápsula, com todo o movimento envolvido, impactará a estabilidade do veículo? É algo que os tripulantes terão de verificar.
Com essas checagens concluídas, o início da jornada para o voo circunlunar só começa de fato na quinta-feira (2), por volta das 20h, quando será feita a manobra conhecida como injeção translunar —a ativação do motor da Orion no último empurrão para que a nave escape da gravidade terrestre e inicie a jornada ao redor da Lua.
A expectativa é que a cápsula realize seu sobrevoo lunar e os astronautas se tornem os humanos a viajarem mais longe da Terra no dia 6, quando poderão ver partes jamais vistas do hemisfério afastado lunar (exceto em fotografias colhidas por sondas automatizadas). Eles estarão a mais de 400 mil km da Terra. O recorde atual de distância foi estabelecido pela missão Apollo 13 (400.171 km).
MISSÃO HISTÓRICA
Ninguém realizava uma injeção translunar desde dezembro de 1972, quando a Apollo 17, última missão daquele programa, partiu para a Lua. Desde então, mais de 53 anos, não houve outros voos tripulados além da órbita terrestre.
A tripulação inclui o primeiro negro (Glover), a primeira mulher (Koch) e o primeiro não americano (o canadense Hansen) a fazerem essa viagem. Mas eles não devem ser os últimos. A Nasa planeja aumentar a cadência de missões de espaço profundo, fazendo ao menos um lançamento do programa Artemis por ano. O primeiro pouso tripulado americano está programado para a Artemis 4, em 2028, mas não há convicção de que o cronograma possa ser cumprido. Basta lembrar que a atual missão originalmente estava prevista para 2022, depois 2024, depois 2025, antes de finalmente acontecer.
As missões de pouso serão bem mais complexas e ainda dependem de os fornecedores dos módulos de pouso (os veículos Blue Moon e Starship, das empresas Blue Origin e SpaceX) demonstrarem capacidade de reabastecimento em órbita e de pouso suave na superfície da Lua, além de uma decolagem para a viagem de retorno.
Do outro lado do mundo, a China planeja sua primeira missão tripulada à superfície lunar para antes de 2030. A arquitetura chinesa é bem mais conservadora que a americana, basicamente uma réplica do que foi feito no programa Apollo, o que dá mais confiança de que possa ser executada no prazo determinado pelo programa chinês. Há uma corrida declarada, ao menos do lado americano, para ver quem chega primeiro à superfície da Lua com astronautas neste século.
Por Salvador Nogueira/Folhapress
Irã não tem arma nuclear, e EUA se meteram a fazer guerra desnecessária, diz Lula
O presidente Lula (PT) voltou a criticar nesta quarta-feira (1º) a guerra no Irã e afirmou ser uma mentira que o país do Oriente Médio tenha uma arma nuclear e que os Estados Unidos começaram uma guerra desnecessária sob esse argumento —Washington, no entanto, diz que atacou no dia 28 de fevereiro para impedir Teerã de construir o armamento.
"Os Estados Unidos se meteram a fazer uma guerra desnecessária com o Irã alegando que no Irã tinha arma nuclear, é mentira. Porque eu fui em 2010 no Irã fazer um acordo, e depois os EUA e a União Europeia não aceitaram", disse Lula em entrevista à TV Cidade do Ceará.
O petista se refere a um acordo assinado na época entre Brasil, Turquia e Irã para que o enriquecimento de urânio do Irã fosse feito em um outro país, como forma de diminuir as ameaças de desenvolvimento de armamentos, que exige um nível mais complexo de enriquecimento. Em troca, o país receberia combustível enriquecido a nível mais baixo, para uso médico.
A tratativa, porém, não convenceu os EUA, que continuaram pressionando por sanções no Conselho de Segurança da ONU, realizaram um acordo à parte implementado em 2016 e deixado unilateralmente por Trump durante seu primeiro mandato.
Hoje, a Agência Internacional de Energia Atômica diz haver 440 kg de urânio enriquecido a 60% no país do Oriente Médio, suficientes para talvez 15 bombas de menor potência —além da arma mais fraca, transformar esse material em armamento é um processo à parte e posterior ao enriquecimento.
"Você está lembrada do ano 2000? Cadê a bomba nuclear e as armas químicas do [ex-ditador iraquiano] Saddam Hussein e do [ex-ditador da Líbia] Muammar Gaddafi, que não apareceram? Era um pretexto para fazer essas bobagens", disse o presidente.
O governo Lula condenou os ataques contra o Irã no início do conflito, manifestando "grave preocupação" com o episódio. Os países travavam processo de negociação pela paz antes dos bombardeios.
"O governo brasileiro condena e expressa grave preocupação com os ataques realizados por Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã. Os ataques ocorreram em meio a um processo de negociação entre as partes, que é o único caminho viável para a paz, posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região", diz o Itamaraty.
"O Brasil apela a todas as partes que respeitem o Direito Internacional e exerçam máxima contenção, de maneira a evitar a escalada de hostilidades e a assegurar a proteção de civis e da infraestrutura civil", diz ainda a nota.
Por Artur Búrigo/Folhapress
Governo formaliza ao Senado indicação de Messsias para vaga no STF
A indicação oficial do ministro Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) foi entregue formalmente pelo governo Lula (PT) ao Senado nesta quarta-feira (1º). Cabe aos senadores a aprovação da indicação do presidente da República.
A formalização foi confirmada pelo Senado e também em nota pelo governo Lula (PT). "A Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República acaba de realizar a entrega da documentação do ministro Jorge Messias para a indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal", diz nota divulgada pela Casa Civil.
O governo enfrentou um impasse que envolveu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que resistia ao nome de Messias, que é ministro da Advocacia-Geral da União desde o início da atual gestão. A preferência inicial de Alcolumbre era pelo nome do também senador mineiro Rodrigo Pacheco, que nesta quarta troca do PSD pelo PSB.
O nome de Messias fora sido anunciado publicamente no fim do ano passado. Mas, diante da resitência do presidente do Senado, Lula adiou o envio do comunicado oficial para ter mais tempo de articulação política.
É prevista uma sabatina de Messias no Senado. A confirmação de Messias depende do aval de ao menos 41 dos 81 senadores, em votação secreta. O governo quer que ele ocupe a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se afastou da corte em outubro de 2025.Por Folhapress
Médicos não podem pagar a conta da desorganização', diz presidente do Sindimed sobre atrasos na Sesab
O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) voltou a cobrar a regularização dos pagamentos dos profissionais que atuam na rede da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). De acordo com a entidade, os atrasos têm sido recorrentes e atingem diferentes vínculos de contratação, agravando a situação dos médicos.
Segundo o Sindicato, unidades da rede estadual como as maternidades Iperba, Albert Sabin, Tsylla Balbino e o Hospital Geral Roberto Santos registram problemas frequentes no pagamento. Há relatos de médicos com remunerações em atraso desde outubro, além de queixas envolvendo profissionais vinculados a modelos como FJS, INTS, FESF-SUS e contratos como pessoa jurídica.
Na Maternidade de Camaçari, médicos ligados ao Estado por meio da FESF-SUS também relatam falta de pagamento. O problema se estende ainda a contratos intermediados por empresas terceirizadas e até a vínculos diretos com a própria Sesab.
Parte das empresas responsáveis pela intermediação da mão de obra, como Fundação José Silveira, INTS e IGH, afirma que os atrasos ocorrem por falta de repasse do governo estadual. O Sindimed-BA, no entanto, ressalta que isso não afasta a responsabilidade trabalhista dessas instituições.
A presidente do Sindimed-BA, Rita Virgínia, criticou a situação e cobrou uma solução imediata. “Não é aceitável que médicos enfrentem meses de atraso para receber. Estamos falando de verbas alimentares, garantidas por lei. Médicos não podem pagar a conta da desorganização do sistema. É preciso regularizar os pagamentos e respeitar quem está na linha de frente do atendimento à população”, afirmou.
O sindicato destaca ainda que a legislação prevê que salários tenham prioridade e não podem sofrer atrasos. A entidade afirma que segue acompanhando o caso e não descarta novas medidas judiciais para garantir o pagamento aos profissionais.
Polícia Civil apreende arma de fogo e drogas em Brumado
Foram apreendidos uma pistola, porções de maconha, cocaína, drogas sintéticas, munições e documentos com indícios de falsificação
Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos, na terça-feira (31), em endereços ligados a quatro homens investigados por tráfico de drogas, no município de Brumado. As ordens judiciais, expedidas pela Vara Crime da Comarca local, foram executadas por equipes da Delegacia Territorial da cidade, com o objetivo de intensificar o combate ao tráfico de drogas e contribuir para a elucidação de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).
Durante as investigações, diversas residências foram identificadas como locais utilizados para a prática do tráfico de drogas, bem como o vínculo dos investigados com homicídios e tentativas ocorridos no município. No cumprimento dos mandados, os policiais localizaram, em um dos imóveis, uma pistola municiada, porções de maconha, cocaína, drogas sintéticas, munições e duas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) com indícios de falsificação.
Todo o material apreendido foi apresentado na unidade policial para adoção das medidas cabíveis. Oitivas e diligências seguem em andamento para responsabilizar os envolvidos.
Fonte: Nicolas Melo / Ascom-PCBA
PF prende suspeitos por lavagem de dinheiro em Roraima
Boa Vista/RR. A Polícia Federal prendeu em flagrante, nessa terça-feira (31/3), dois homens que transportavam dinheiro dentro de uma mochila, sem aparente origem lícita, em Boa Vista.
Durante a formalização da prisão, os valores encontrados foram contabilizados, totalizando R$ 1 milhão em espécie. As investigações preliminares indicam que o montante pode estar relacionado à fraude em procedimentos licitatórios, ao desvio de recursos públicos e à possível destinação de valores para pagamento de vantagem indevida.
Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
Whatsapp: (95) 98407-9833 | E-mail: cs.srrr@pf.gov.br
Ibirataia: Prefeitura decreta ponto facultativo nesta quinta-feira, 02, em órgãos municipais durante a Semana Santa
Medida garante funcionamento de serviços essenciais e respeita tradições religiosas no município
A Prefeitura de Ibirataia publicou decreto que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta quinta-feira, 02 de abril de 2026. A decisão considera as tradições da Semana Santa, especialmente a Quinta-feira Santa, e reforça o respeito às manifestações culturais e religiosas da população. A medida é válida para órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
De acordo com o decreto nº 6.815/2026, os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente, garantindo o atendimento à população. Entre as áreas mantidas estão saúde, educação, coleta de lixo urbano e segurança pública. Os servidores dessas áreas seguirão escalas definidas por suas respectivas secretarias, assegurando a continuidade dos serviços públicos.
A iniciativa busca equilibrar o respeito às tradições religiosas com a responsabilidade administrativa do município. A gestão municipal reforça seu compromisso com a organização dos serviços públicos e com o bem-estar da população, garantindo que as atividades essenciais não sejam prejudicadas durante o período da Semana Santa.
PF e CGU combatem desvio de verbas públicas no interior da Bahia
Feira de Santana/BA. A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria-Geral da União, cumpriu, nesta quarta-feira (1º/4), 16 mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades baianas de Serrinha, de Santaluz, de Araci, de Salvador e de Feira de Santana. A medida decorre de investigação sobre desvio de verbas públicas na execução de contrato de locação de veículos no município de Serrinha. Ainda é investigado possível crime de fraude à licitação, de lavagem de capitais e de organização criminosa.
Os 16 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nos locais das buscas, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos.
A investigação aponta que agentes públicos do município de Serrinha, em conluio com a empresa vencedora de licitação e com outras empresas cooptadas, fraudaram certames para locação de veículos entre 2017 e 2024.
Após a fraude, foi apontado também que o proprietário da empresa realizava transferências e pagamentos em espécies aos servidores e aos gestores. Tais valores eram oriundos do superfaturamento e da ausência de execução dos serviços. Os materiais apreendidos serão submetidos à perícia.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Organização criminosa especializada em furtos a joalherias é alvo de operação interestadual
Ação da Polícia Civil cumpre 83 mandados judiciais e sequestra aeronave utilizada na logística criminosa.
Uma organização criminosa com atuação interestadual, especializada em furtos a joalherias, estelionatos e tráfico de drogas, foi alvo da Operação Diamante de Sangue, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia nesta quarta-feira (1º). A investigação aponta prejuízos milionários causados pelo grupo, incluindo um furto ocorrido em Salvador, no início de 2025, com dano superior a R$ 1 milhão.
Ao todo, estão sendo cumpridos 83 mandados judiciais, entre prisões preventivas, buscas e apreensões e medidas de sequestro de bens. Entre os ativos bloqueados está uma aeronave avaliada em aproximadamente R$ 800 mil, localizada em uma pista clandestina e suspeita de ser utilizada no transporte de entorpecentes e apoio logístico às atividades ilícitas.
As apurações revelaram uma estrutura criminosa organizada, com divisão de funções e planejamento estratégico para execução dos delitos. Nos furtos a joalherias, o grupo realizava levantamentos prévios dos estabelecimentos e utilizava acesso pelo teto dos imóveis, com emprego de equipamentos destinados à neutralização de sistemas de alarme, evidenciando alto grau de sofisticação na prática criminosa.
Além dos crimes patrimoniais, a organização também é investigada por estelionatos praticados por meio do chamado “golpe do aniversário”, com registros nos estados do Ceará e da Paraíba. Nessa modalidade, as vítimas, em sua maioria pessoas idosas, eram abordadas sob o pretexto de entrega de presentes, momento em que os criminosos utilizavam dispositivos eletrônicos para capturar dados bancários e realizar transações fraudulentas, posteriormente ocultando a origem ilícita dos valores por meio de mecanismos de lavagem de capitais.
As investigações também identificaram movimentações financeiras expressivas entre os investigados, com utilização de contas de terceiros para fragmentar valores e dificultar o rastreamento dos recursos ilícitos.
A Operação Diamante de Sangue é conduzida pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Salvador (DRFR), com suporte técnico do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/PCBA) e do Núcleo de Inteligência do DEIC. A ação conta com o apoio das Polícias Civis dos estados de Sergipe, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais e Roraima, além da Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: Pedro Moraes / Ascom-PCBA
‘Operação Midas’ captura sete integrantes de facção e apreende armas, veículos, entre outros itens em seis estados
Investigação coordenada pela FICCO/Ilhéus avança no combate ao tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/Ilhéus), cumpriu sete mandados de prisão na manhã desta terça-feira (31), durante a “Operação Midas”, deflagrada em diferentes regiões do país.
Os suspeitos foram localizados nas cidades de Camacan, Salvador, Serrinha, São Paulo, Minas Gerais e um em Sergipe.
Além das prisões, as equipes policiais também realizaram apreensões importantes para o avanço das investigações, incluindo armas de fogo, veículos, aparelhos celulares, veículos e diversos documentos que devem auxiliar na identificação de outros integrantes da organização criminosa e no aprofundamento das apurações.
A operação tem como foco desarticular um grupo envolvido com tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro, com atuação interestadual. As investigações seguem em andamento e novas fases da operação não estão descartadas.
Fonte: Flávia Vieira
Ação integrada localiza esconderijo de facção com drogas, granada e munições
Uma ação integrada realizada na manhã desta terça-feira (31), no distrito de Barrolândia, cidade de Belmonte, resultou na localização de um acampamento utilizado por integrantes de uma facção criminosa. Drogas, munições e outros itens foram encontrados no local.
No esconderijo, localizado às margens do Rio Jequitinhonha, os policiais apreenderam aproximadamente 1,8 kg de maconha e mais de 280 g de cocaína, carregadores, munições, acessórios táticos, balanças, rádios comunicadores e aparelhos celulares.
A operação teve início após acionamento das equipes da 5ª Companhia do 8º BPM pelo Centro Integrado de Comunicações, devido à presença de homens armados na região. Ao chegarem ao local, já previamente mapeado em investigações conduzidas pela Delegacia Territorial da cidade, as guarnições do 8º BPM foram recebidas a tiros. Após o confronto, cinco indivíduos fugiram pela vegetação, abandonando o material.
Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Belmonte.
Fonte: Divulgação / Ascom SSP
Vorcaro tenta acelerar delação para proteger fortuna bilionária ligada ao Banco Master
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, tenta fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da República em até 60 dias. Segundo fontes ligadas à investigação, a pressa tem um motivo central: evitar que parte da fortuna bilionária que ele distribuiu em fundos de investimento no Brasil e no exterior desapareça antes da formalização do acordo. A informação é do jornal O Globo.
Mesmo após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central do Brasil, Vorcaro ainda teria mais de R$ 10 bilhões espalhados em uma complexa rede de fundos. O temor é que gestores, investidores ou credores retirem ou desviem esses recursos enquanto ele está preso e sem controle sobre as movimentações financeiras.
A estratégia da defesa seria indicar aos investigadores onde estão os recursos para que sejam bloqueados e usados na negociação de benefícios judiciais, como redução de pena. Investigadores avaliam, porém, que a delação só deve avançar se houver devolução significativa de dinheiro aos cofres públicos, já que as fraudes investigadas envolvendo o banco podem superar R$ 12 bilhões e atingir autoridades e instituições do sistema político.
Grupo de ministros se irrita com Fachin e fala em presidente do STF desmoralizado
As declarações dadas à imprensa nesta terça-feira (31) pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) —que falou sobre erros de juízes, código de conduta e fim do inquérito das fake news— irritaram uma ala da corte, que reclama de constrangimento público e exposição indevida dos dilemas internos do tribunal.
Ao menos cinco ministros têm reagido com frequência e de forma coordenada à agenda de Fachin como presidente e às suas declarações públicas. Eles falam que o Supremo se tornou uma "nau à deriva" e avaliam que o presidente da corte está desmoralizado, desunindo o tribunal em vez de defender a colegialidade —tudo isso em meio a uma crise de credibilidade derivada das investigações sobre o Banco Master.
De acordo com relatos feitos sob reserva por três desses magistrados, Fachin quer deixar um legado em defesa da pauta ética, mas ao custo de desgastar os colegas em praça pública, o que dá munição a opositores do Supremo tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade em geral.
Surpreendido com as declarações, o grupo afirma que Fachin poderia ter adotado uma estratégia de redução de danos, avisando previamente aos colegas que conversaria com os jornalistas especializados na cobertura do Supremo e que inevitavelmente perguntas incômodas poderiam surgir.
Os ministros dizem que Fachin age de boa-fé, mas que os efeitos de suas falas acabam enterrando a união de que o STF precisa para enfrentar um ano eleitoral intenso, em que os ataques à corte tendem a se intensificar. Por isso, também são contra o encerramento do inquérito das fake news neste momento.
Enquanto Fachin entende que o mero debate sobre o código de ética já tem relevância, a outra ala da corte entende que alimentar essa discussão é ruim e não impacta os reais problemas do Judiciário, como notícias de descumprimento da decisão sobre os penduricalhos.
Ao apresentar a jornalistas um balanço dos seis meses de gestão, nesta terça, o presidente do STF afirmou que "juízes também erram e precisam responder pelos erros". Também disse que "quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar seu comportamento".
O entorno de Fachin afirma que a declaração não dizia respeito especificamente às repercussões do Master ou ao comportamento dos ministros do STF, mas estava inserida no contexto do código de conduta e do fim da aposentadoria compulsória como punição a magistrados, questões que foram levantadas pelos repórteres.
Um dos primeiros pontos abordados pelo presidente da corte no evento foi a "valorização do colegiado", em que ele cita "decisões que reforçam a segurança jurídica e a força do plenário como voz unificada da Constituição", a exemplo do julgamento sobre os penduricalhos e sobre o racismo estrutural no Brasil.
Fachin também afirmou que, de setembro para cá, todos os integrantes do STF foram contemplados com processos de suas respectivas relatorias incluídos na pauta do plenário. "Houve uma distribuição relativamente equânime entre todos os ministros", disse.
Segundo ele, esse seguirá sendo um critério da pauta de julgamentos daqui para frente.
Em relação às críticas, Fachin tem dito a auxiliares que não se sente isolado e que mantém diálogos e encontros periódicos com todos os colegas para mapear os desafios da corte e costurar soluções conjuntas, como ocorreu no caso dos penduricalhos. Ele também afirma que a defesa da integridade moral do tribunal e da imparcialidade dos ministros é uma bandeira inegociável da sua gestão.
Por Luísa Martins/Folhapress
BNDES lança plataforma que reunirá dados de operações de crédito
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) lançam, nesta quarta-feira (1°/4), em Brasília, o Observatório do Crédito para o Desenvolvimento (OCD).
A plataforma reunirá e tornará públicos dados de recursos do crédito direcionado no país, a fim de permitir a análise dos impactos na economia e no desenvolvimento, além da elaboração de políticas públicas.
De acordo com o Banco Central, o crédito direcionado refere-se a operações regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ou vinculadas a recursos orçamentários destinados, basicamente, à produção e ao investimento de médio e longo prazos aos setores imobiliário, rural e de infraestrutura.
As fontes de recursos são as parcelas das captações de depósitos à vista e da caderneta de poupança, além de fundos e programas públicos.
“Com o observatório, será possível avaliar impactos importantes do crédito, como a geração de emprego e renda, e até mesmo a redução nas emissões de gases de efeito estufa. Além disso, vai promover o debate técnico-científico de alto nível, fundamentado em dados”, explica o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa.
A presidente da ABDE, Maria Fernanda Coelho, destaca a função estruturante da plataforma.
"O observatório estruturará metodologias capazes de mensurar efeitos econômicos, sociais e ambientais, monitorando a eficiência do crédito e apoiando a tomada de decisão por formuladores de políticas e órgãos reguladores. É inteligência aplicada ao serviço de desenvolvimento.”
Por Agência Brasil
Semana Santa: Prefeitura de Itagibá realiza segundo dia da tradicional entrega de peixe com kits
A ação reforça o compromisso da gestão municipal, que chega ao quinto ano consecutivo mantendo viva essa importante tradição e garantindo que o benefício chegue a todas as regiões do município.
Além do peixe, também estão sendo entregues kits da Semana Santa destinados aos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do CRAS, fortalecendo as ações sociais e ampliando o cuidado com as famílias atendidas.
A iniciativa demonstra a atenção da gestão não apenas com a alimentação, mas também com o bem-estar e a inclusão social da população.
A programação será encerrada nesta quarta-feira (01), com a distribuição na sede do município e atendimento às comunidades da zona rural, concluindo mais uma edição de uma ação que já faz parte do calendário da gestão do prefeito Marquinhos.
A iniciativa mantém uma tradição importante, assegurando que as famílias itagibaenses possam vivenciar a Semana Santa com dignidade, respeito e alimento à mesa.
Prefeito Sandro Futuca realiza entrega de ovos de Páscoa para alunos da rede municipal de Ibirataia
Ação beneficiou cerca de 2.600 estudantes e contou com participação do vice-prefeito Caio Pina e equipe da Educação
O prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, realizou a entrega de ovos de Páscoa para todos os alunos da rede municipal de ensino, em uma ação que marcou o período pascal com gestos de carinho, inclusão e valorização dos estudantes. Ao todo, aproximadamente 2.600 ovos foram distribuídos, contemplando crianças e adolescentes matriculados nas unidades escolares do município.
A iniciativa contou com a participação do vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Caio Pina, além de toda a equipe da Secretaria de Educação, que acompanhou de perto a entrega nas escolas. A ação mobilizou gestores, professores e servidores, garantindo que todos os alunos recebessem o presente de forma organizada e acolhedora.
Durante as visitas às unidades escolares, o prefeito e sua comitiva puderam interagir com os estudantes, reforçando a importância de momentos como esse no ambiente educacional. A entrega dos ovos de Páscoa não se limitou a um gesto simbólico, mas representou também a valorização da infância, o incentivo à permanência escolar e o fortalecimento do vínculo entre a gestão pública e a comunidade.
Segundo a administração municipal, ações como essa contribuem para tornar o ambiente escolar mais humano e acolhedor, especialmente em datas comemorativas que possuem significado cultural e social importante. A Páscoa, tradicionalmente associada à renovação, esperança e partilha, foi celebrada de forma inclusiva, alcançando todos os alunos da rede pública.
Professores e gestores escolares ressaltaram a importância da iniciativa, destacando o impacto positivo na rotina dos alunos. Para muitos estudantes, a entrega dos ovos de Páscoa representou um momento especial de alegria e reconhecimento, reforçando o sentimento de pertencimento ao ambiente escolar.
A ação integra um conjunto de medidas desenvolvidas pela gestão municipal voltadas à educação, que incluem investimentos em infraestrutura, valorização dos profissionais e fortalecimento de políticas públicas para melhoria da qualidade do ensino.
Ao promover a entrega dos ovos de Páscoa, a Prefeitura de Ibirataia reafirma seu compromisso com uma educação mais humanizada, que vai além do ensino em sala de aula e busca promover o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento integral dos alunos da rede municipal.
Por: Ascom/PMI
Eleições 2026 terão número recorde de mulheres como presidentes de TREs
Aumenta na Justiça Eleitoral quantidade de dirigentes femininas na condução das eleições nos estados
O processo eleitoral deste ano já conta com um forte componente feminino na organização das eleições de outubro. Atualmente, quase um quarto das 27 presidências dos tribunais regionais eleitorais (TREs) é exercido por mulheres, um recorde de participação desse gênero em comandos regionais de um pleito no Brasil.
A esse número pode-se somar a própria presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, que coordena os preparativos das Eleições de 2026 desde a posse no cargo em 3 de junho de 2024.
Na manhã desta terça-feira (24), presidentes de 25 dos 27 TREs participaram de um encontro com a ministra Cármen Lúcia, no Gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília.
O objetivo da reunião foi alinhar ainda mais as ações da Justiça Eleitoral para assegurar eleições tranquilas para os mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores que estarão aptos a votar no dia 4 de outubro, data do 1º turno.
Ocupam hoje cargos de presidente em TREs as seguintes desembargadoras: Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro (Acre), Carla Maria dos Santos Reis (Amazonas), Maria Iraneide Moura Silva (Ceará), Serly Marcondes Alves (Mato Grosso), Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo (Rio Grande do Norte) e Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos (Sergipe).
E mais mulheres virão. A desembargadora Francisca Galiza assume a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) no dia 29 de abril. No dia seguinte (30), será a vez da desembargadora Elizabeth Maria da Silva tomar posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). No final de maio, assume a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) a desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez.
EM/DB
Três legendas exibem propaganda partidária nesta semana
Programas serão veiculados na terça-feira, na quinta-feira e no sábado
Nesta semana, três agremiações políticas exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30. São elas: União Brasil (União), Solidariedade e Republicanos. Os programas serão veiculados na terça-feira (31), na quinta-feira (2) e no sábado (4). Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.
Segundo o calendário de veiculação dos programas de 2026, o União Brasil exibirá três minutos de inserções na semana, divididos em um minuto na terça-feira, na quinta-feira e no sábado.
O Solidariedade contará com meio minuto de inserção, que será veiculada na terça-feira. Já o Republicanos terá um minuto e meio de propaganda, com inserções marcadas para quinta-feira.
A Portaria TSE nº 460, de 21 de outubro de 2025, estabelece a distribuição de tempo para a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão do primeiro semestre de 2026. Pelo documento, o União e o Republicanos têm direito cada um a 20 minutos de programas no período. Já o Solidariedade dispõe de cinco minutos.
Conforme a Resolução TSE nº 23.679, de 2022, que regulamenta a propaganda partidária, as inserções das legendas devem ocorrer sempre às terças, às quintas e aos sábados, dentro do horário nobre das emissoras. A entrega das mídias é de responsabilidade dos órgãos de direção partidária.
Finalidade da propaganda partidária
A propaganda partidária tem como objetivos divulgar o programa do partido, apresentar suas atividades no Congresso Nacional e expor seu posicionamento sobre temas políticos e sociais. Além disso, pelo menos 30% do tempo total de cada legenda deve ser destinado à promoção da participação feminina na política.
Critérios de distribuição do tempo
O tempo de propaganda destinado a cada partido é definido com base no desempenho da legenda nas eleições gerais – neste caso, as de 2022.
As regras são as seguintes:
- partidos com mais de 20 deputados federais eleitos têm direito a 20 minutos semestrais, com inserções de 30 segundos em redes nacionais e estaduais;
- agremiações que elegeram entre dez e 20 deputados podem utilizar dez minutos por semestre, também com inserções de 30 segundos;
- bancadas com até nove parlamentares terão direito a cinco minutos semestrais para a exibição de suas propagandas.
As siglas que não elegeram ao menos um deputado federal não têm direito ao tempo de propaganda partidária, ainda que tenham alcançado o percentual mínimo de votos previsto na cláusula de desempenho.
AN/EM/DB
Governador Jerônimo Rodrigues anuncia medida para reduzir preço do diesel
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O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta segunda-feira (30) que a Bahia vai aderir ao esforço fiscal proposto pelo governo federal para conter a alta do diesel, fortemente impactado pela guerra no Oriente Médio. Desta forma, o Estado arcará com sua parte na política de estabilização, dividindo com o governo federal o subsídio de até R$ 1,20 por litro do diesel importado. Com isso, caberá à União o pagamento de R$ 0,60 por litro, enquanto o Estado assumirá os outros R$ 0,60.jpeg)
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Desde o início da crise internacional, o Governo da Bahia tem atuado em sintonia com as medidas federais para reduzir os impactos sobre trabalhadores diretamente afetados pela alta dos combustíveis. “Determinei que a Bahia participe desse esforço, assumindo metade do custo da subvenção, em alinhamento com o governo do presidente Lula e com o compromisso de proteger a economia da nossa população”, afirmou o governador.
A adesão à proposta ocorre após a União apresentar uma alternativa à isenção do ICMS sobre a importação do diesel, diante de entraves legais. Para Jerônimo, a solução construída é viável e necessária diante do cenário atual. “Estamos em condições de dar essa contribuição, que é um esforço fiscal responsável para proteger a economia popular e garantir o abastecimento”, reforçou.
Além da adesão à subvenção, o Estado também vai intensificar a fiscalização sobre a cadeia de distribuição e comercialização de combustíveis, com o objetivo de coibir práticas abusivas e assegurar que a redução chegue efetivamente ao consumidor final.
Fotos ilustrativas: Feijão Almeida/GOVBA
Cegueira pode ser evitada em 80% dos casos, alertam especialistas
Perder a visão raramente acontece de forma repentina. Na maioria das vezes, a cegueira se instala aos poucos, silenciosa, quase imperceptível, até o momento em que enxergar já não é mais tão simples. É esse o alerta central do Abril Marrom, campanha nacional dedicada à prevenção, combate e reabilitação das diversas formas de deficiência visual.
Realizado ao longo de todo o mês de abril, o movimento reforça um dado que chama atenção: cerca de 80% dos casos de deficiência visual poderiam ser evitados ou tratados com diagnóstico precoce, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Ainda assim, milhões de pessoas convivem com limitações que poderiam ter sido prevenidas com cuidados básicos.
No mundo, estima-se que mais de 2,2 bilhões de pessoas tenham algum tipo de deficiência visual, sendo que pelo menos 1 bilhão desses casos poderiam ter sido evitados ou ainda não foram tratados, de acordo com a própria OMS. No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 6,5 milhões de pessoas possuem algum grau de deficiência visual, incluindo mais de 500 mil cegos.
Doenças comuns - Entre as principais causas de cegueira evitável estão catarata, glaucoma, retinopatia diabética e degeneração macular relacionada à idade. “Muitas dessas doenças evoluem de forma silenciosa, sem sintomas nas fases iniciais, ou com poucos sintomas como as doenças reumáticas e acometimento ocular. Quando o paciente percebe a perda visual, muitas vezes a doença já está em estágio avançado. Por isso, o acompanhamento regular com um especialista é fundamental, mesmo na ausência de sintomas”, explica o oftalmologista César Sampaio, coordenador do serviço de oftalmologia do Hospital Mater Dei Salvador (HMDS).
Ele destaca que a catarata, por exemplo, continua sendo a principal causa de cegueira reversível no mundo. “É uma condição com tratamento eficaz e seguro, mas ainda vemos pacientes que chegam tardiamente ao serviço de saúde, o que impacta diretamente na qualidade de vida”, afirma.
Diagnóstico precoce e prevenção - Outro ponto de atenção é o glaucoma, doença que pode levar à cegueira irreversível se não for controlada. Conhecido como “ladrão silencioso da visão”, ele costuma não apresentar sinais no início. “Exames simples conseguem identificar alterações precoces e evitar a progressão da doença. O problema é que muitas pessoas só procuram atendimento quando já estão com dificuldade para enxergar. A prevenção do glaucoma deve iniciar aos 40 anos, em especial quem tem história da doença na família”, ressalta Sampaio.
A retinopatia diabética também preocupa, especialmente diante do aumento dos casos de diabetes no mundo. Segundo o Ministério da Saúde do Brasil, a doença já atinge milhões de brasileiros e pode comprometer a visão quando não há controle adequado.
Para César Sampaio, campanhas como o Abril Marrom cumprem um papel essencial ao ampliar a conscientização. “A informação é uma ferramenta poderosa. Quando a população entende a importância dos exames regulares, conseguimos reduzir significativamente os casos de cegueira evitável”, pontua o oftalmologista. Além das consultas periódicas, medidas simples fazem a diferença: controlar doenças crônicas; evitar a automedicação; manter hábitos saudáveis e, em relação aos olhos, evitar colírios à base de corticosteróides e usar óculos com proteção UV.
Assessoria de Imprensa: Carla Santana – (71) 99926-6899
Governo do Estado apresenta balanço de operação em postos e distribuidoras de combustíveis na Bahia
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O Governo do Estado apresentou, nesta terça-feira (31), o balanço das operações de fiscalização no setor de combustíveis, realizadas entre os meses de janeiro e março de 2026 em postos e distribuidoras na Bahia. Durante o encontro, foram detalhadas as ações conjuntas da operação 'De Olho no Preço 2026', realizadas com o objetivo coibir irregularidades, garantir a qualidade dos combustíveis comercializados e proteger os direitos do consumidor baiano..jpg)
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O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou a importância das operações para assegurar relações de consumo mais justas no estado. "O governo federal já adotou medidas para administrar e reduzir o impacto no mercado interno. A gente assiste a um aumento abusivo com números superiores a aquele justificado pela aquisição de produtos em valor superior ao que estava sendo praticado antes e isso é uma prática ilegal que deve ser observada com reforço", disse.
No total, 273 postos de combustíveis foram fiscalizados na Bahia, com 111 sendo notificados diretamente pelo Procon-BA. O levantamento foi feito tanto em Salvador e Região Metropolitana, quanto com interior do estado, com 25 municípios no radar e destaque para Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Juazeiro. A fiscalização, por sua vez, passou por notificações em três etapas, sendo elas na refinaria, nas distribuidoras (10 empresas) e nos postos.
O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, apresentou os números das ações realizadas, incluindo a quantidade de postos fiscalizados e os principais resultados identificados. Segundo ele, já houve, até o momento, autuação em 40 revendedores. "O Procon está vigilante e estará adotando as medidas rigorosas para punir esses fornecedores que insistem em lesar o consumidor", alertou.
Já o subsecretário de segurança pública, Marcel de Oliveira, ressaltou a importância de uma operação integrada, com o objetivo de combater todo e qualquer tipo de crime que permeie a distribuição, o transporte, a venda e a comercialização do combustível. "A Polícia Civil, atenta a esse movimento, vem trabalhando de forma integrada para levar as investigações a frente e demonstrar, com provas e também na parte científica, além do apoio dos órgãos que emitem esses laudos, de que esse tipo de crime está acontecendo", afirmou.
Caso o consumidor identifique irregularidades no consumo dos combustíveis, deve fazer a denúncia por e-mail (denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br), pelo site (ba.gov.br) ou pelo telefone (71 3235-0000, para a capital; disk 181, para o interior do estado).
Repórter: Vagner Ferreira/GOVBA
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