PRF prende mulher com 328 ampolas de medicamento para emagrecimento na BR-381, em Betim (MG)
O automóvel, que realizava transporte por aplicativo, seguia de São Paulo (SP) para Belo Horizonte (MG)
Uma mulher de 21 anos foi presa pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde desta terça-feira (14), após ser flagrada transportando medicamento proibido no Brasil, durante abordagem na BR-381, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A ação ocorreu no km 499 da rodovia, quando uma equipe da PRF abordou um veículo mediante indicativos de análise de risco. O automóvel, que realizava transporte por aplicativo, seguia de São Paulo (SP) com destino a Belo Horizonte (MG).
Durante a fiscalização, a passageira informou que viajava por motivos familiares. No entanto, ao vistoriarem sua bagagem, os policiais localizaram um compartimento oculto contendo 82 caixas do medicamento Tirzepatida T.G 15, totalizando 328 ampolas.
O produto, utilizado para emagrecimento, tem comercialização proibida no Brasil, o que configura irregularidade sanitária e possível crime.
Diante dos fatos, a mulher foi presa e, juntamente com o material apreendido, encaminhada à Polícia Judiciária em Betim para as providências cabíveis.
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PRF apreende 195 kg de pasta base de cocaína na BR-040, em Barbacena (MG)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite de terça-feira (14), 195 quilos de pasta base de cocaína durante fiscalização no km 717 da BR-040, em Barbacena (MG).
A droga foi localizada em um veículo de carga que seguia no sentido Belo Horizonte (MG) x Juiz de Fora (MG) e foi abordado na praça de pedágio de Correia de Almeida. Durante a inspeção, os policiais encontraram 185 tabletes do entorpecente escondidos em um compartimento especialmente preparado sob a carroceria.
O fundo falso só foi descoberto graças à expertise da equipe em técnicas avançadas de fiscalização veicular.
No veículo estava um homem de 31 anos, natural de Juiz de Fora (MG), que foi detido no local.
A quantidade de pasta base apreendida é avaliada em cerca de R$ 23,4 milhões.
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia da Polícia em Barbacena (MG), onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.
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PRF apreende eletrônicos e cigarros em Sidrolândia (MS)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de eletrônicos e cigarros, nesta quarta-feira (15), em Sidrolândia (MS).
Durante fiscalizações na BR-060, os policiais deram ordem de parada a um Renault/Logan, porém o condutor não obedeceu e iniciou fuga. Foi realizado o acompanhamento tático, entrando no perímetro urbano no município, até que o motorista em fuga perdeu o controle da direção e colidiu com o muro de uma residência. Ninguém ficou ferido.
O motorista foi preso e encontrado no interior do veículo 110 celulares, 24 notebook, 10 tabletes e 3.000 maços de cigarros. O homem foi preso e encaminhado à Polícia Federal em Campo Grande.
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PRF aborda servidores municipais transportando mercadoria estrangeira sem documentação fiscal em caminhonete de prefeitura
Na manhã de quarta-feira (15), por volta das 11h, durante operação de combate ao crime na BR-381, em Carmo da Cachoeira (MG), uma equipe policial abordou uma caminhonete vinculada à Prefeitura de Buritizeiro (MG) que estaria sendo utilizada de forma irregular para fins particulares. Os 4 ocupantes do veículo foram detidos.
Durante a fiscalização, foram encontrados diversos volumes na caçamba do veículo contendo mercadorias de origem estrangeira — como maquiagens, ferramentas e eletrônicos — sem documentação fiscal válida.
As apurações iniciais apontam que o veículo público, abastecido com recursos do erário e conduzido por servidor municipal em horário de serviço, foi utilizado para deslocamento até São Paulo (SP) com o objetivo exclusivo de adquirir produtos destinados ao abastecimento de uma loja privada em Pirapora (MG).
Além do motorista, também estavam no veículo outros ocupantes, incluindo servidores públicos municipais, evidenciando o emprego direto de mão de obra custeada pelo poder público em benefício de atividade comercial particular.
Segundo relatos colhidos no local, a ação teria sido realizada a pedido de um ex-prefeito do município, o que reforça os indícios de desvio de finalidade no uso da estrutura administrativa.
Diante dos fatos, a ocorrência evidencia, em tese, o uso indevido de bens públicos, recursos financeiros e servidores para atender interesses privados, podendo configurar crimes como peculato, prevaricação e associação criminosa.
Os 4 envolvidos ( 2 homens, 70 e 44 anos, e 2 mulheres, 43 e 36 anos), o veículo e as mercadorias foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária em Varginha (MG). Após contato com a Receita Federal, foi determinado o encaminhamento dos itens apreendidos ao órgão para as medidas legais cabíveis.
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Ministros Nunes Marques e André Mendonça são eleitos presidente e vice do TSE
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| Ministro Nunes Marques é eleito presidente do TSE. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE |
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, nesta terça-feira (14), o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte. Ao lado do ministro André Mendonça, eleito vice-presidente do Tribunal, ele comandará o Tribunal durante as Eleições Gerais de 2026. A data da sessão solene de posse será divulgada posteriormente.
A eleição ocorreu no plenário do TSE, na urna eletrônica, entre os membros do Tribunal. Antes do início da votação, um servidor designado como mesário imprimiu a zerésima, comprovando que não havia nenhum voto na urna. Em seguida, os sete ministros escolheram entre os números 10, para Nunes Marques, e 20, para André Mendonça.
Encerrada a votação, a ministra Estela Aranha, escrutinadora, leu o boletim de urna e anunciou o resultado: 6 votos a 1 para o ministro Nunes Marques.Veja mais fotos da eleição no Flickr.
Continuidade do trabalho
Após a eleição dos sucessores, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, ressaltou a experiência dos magistrados e a responsabilidade inerente aos cargos, especialmente diante das eleições gerais que se aproximam. Ela destacou a trajetória dos ministros e a confiança na continuidade do trabalho da Justiça Eleitoral.
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| Ministra Cármen Lúcia parabenizou os sucessores pela eleição. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE |
“Os ministros vêm desenvolvendo as suas condições de juízo com grande seriedade e responsabilidade, fazendo com que todos nós tenhamos, na cidadania brasileira, a tranquilidade de saber que a Justiça Eleitoral continuará a prestar o seu serviço e a desempenhar as suas atividades com o mesmo compromisso e a mesma responsabilidade que historicamente vem desempenhando”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Ao agradecer a confiança dos colegas, o ministro Nunes Marques destacou a relevância da função. “É uma das maiores honras da minha vida poder ser eleito para presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, ressaltou.
Ao se dirigir ao novo presidente, o ministro André Mendonça destacou o compromisso de colaboração na gestão. “Eu, como vice-presidente, enquanto aqui estiver, tenha a certeza, estarei lhe auxiliando com todas as minhas forças para que Vossa Excelência tenha uma gestão exitosa e para que o TSE e a democracia brasileira tenham, neste ano, uma festa muito bonita de eleições, com o trabalho de todo o TSE, dos seus ministros e dos seus servidores”, concluiu.
Nunes Marques
Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques é Pós-Doutorado em Direitos Humanos – Dos direitos Sociais e dos direitos Difusos pela Universidade de Salamanca, Espanha, e em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, Itália. Doutor em Administração Hacienda y Justicia pela Universidade de Salamanca, Espanha, e mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal, é pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Maranhense e graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí.
Atuou como advogado nas áreas cível, trabalhista e tributária por 17 anos, entre 1995 e 2011. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí de 2008 a 2011 e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 2011 a 2018, onde exerceu a Vice-Presidência, entre 2018 e 2020. Tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral em 2023, tendo assumido a Vice-Presidência da Corte em 7 de maio de 2024. Nunes Marques comandará o TSE durante as Eleições Gerais de 2026.
André Mendonça
Natural de Santos (SP), André Luiz de Almeida Mendonça é mestre e doutor em Direito (Cum Laude), com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde atua como professor do Programa de Doutorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global. Foi pesquisador e professor visitante da Universidade de Stetson, nos Estados Unidos, e leciona na graduação em Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília, bem como em programas de pós-graduação no Brasil. Tem especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB) e fez graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) em Bauru (SP).
Foi diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesse período, recebeu o Prêmio Innovare, na categoria especial, com o tema “combate ao crime organizado”. Também foi corregedor-geral da AGU, assessor especial na Controladoria-Geral da União (CGU) e advogado-geral da União por duas vezes. Foi ainda ministro da Justiça e Segurança Pública. Tornou-se ministro do STF em 2021 e ministro efetivo do TSE em 2024.
Composição
O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. Atualmente, a Corte Eleitoral é presidida pela ministra Cármen Lúcia.
Aliados de Flávio Bolsonaro avaliam que entrada de Caiado na eleição leva disputa ao 2º turno
Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidato à Presidência da República
| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara Dos Deputados/Arquivo |
Aliados do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) avaliam que a entrada de Ronaldo Caiado (PSD) na corrida pelo Palácio do Planalto garantirá um segundo turno na eleição. Essa perspectiva, dizem pessoas próximas do senador fluminense, é positiva para a campanha de oposição.
A avaliação do entorno de Flávio é que a chamada terceira via, uma opção entre o bolsonarismo e o petismo, está fadada à derrota num ambiente polarizado. Ao mesmo tempo, a candidatura de Caiado poderá atrair uma parcela do eleitorado que não se sente confortável em votar no filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou no presidente Lula (PT).
Dessa forma, caso seja confirmado na disputa, Caiado impedirá que Flávio ou Lula ultrapassem os 50% de votos válidos na primeira etapa da disputa. Sem um nome na terceira via, os insatisfeitos poderiam votar em branco ou anular o voto, o que facilitaria uma vitória em primeiro turno.
A campanha de Flávio afirma que forçar um segundo turno é um bom cenário, pois, com mais tempo de campanha, o senador poderia atrair mais votos dos insatisfeitos com o governo.
Outro fator positivo destacado pela campanha de Flávio é que Caiado tem um perfil mais combativo que os governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Eles eram vistos no PSD como opções de presidenciáveis de direita, porém mais moderados que o goiano.
Com isso, a avaliação é que Caiado pode funcionar como uma espécie de linha auxiliar do bolsonarismo. No cenário esperado por aliados do PL, o goiano faria um embate mais pesado contra Lula, inclusive nos debates, enquanto o senador tentaria passar uma imagem de mais moderado, visando a atrair eleitores de centro.
A expectativa do governo Lula é justamente a contrária. Petistas esperam que Caiado, caso deseje sair da disputa presidencial com mais capital político, parta para cima do eleitorado que hoje está consolidado em Flávio Bolsonaro. Nessa ótica, eles disputam o mesmo eleitorado e, por isso, entrarão em rota de colisão.
Ao anunciar sua pré-candidatura na última segunda-feira, o governador fez um gesto ao eleitorado bolsonarista e disse que anistiaria o ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após ser condenado, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder.
"Meu primeiro ato vai ser exatamente anistia ampla, geral e irrestrita, replicando aquilo que Juscelino Kubitschek soube fazer com muita maestria a todos aqueles que se rebelaram realmente em uma verdadeira tentativa de golpe pela Aeronáutica", disse.
O governador evitou atacar Flávio, mas destacou que o adversário jamais ocupou um cargo no Executivo. "Não se pode aprender na cadeira", afirmou o ex-governador de Goiás.
DATAFOLHA
Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostra que, no primeiro turno, Lula lidera as intenções de voto, com 39%, seguido de Flávio, com 35% —o que desenha uma tendência de empate técnico no limite da margem de erro, o que favorece estatisticamente quem está na frente.
Caiado aparece com 5%, Romeu Zema (Novo), com 4%, Renan Santos (Missão), com 2%, e Aldo Rebelo (DC) e Cabo Daciolo (Mobiliza), com 1%. Declaram votar em branco ou nulo 10%, e 4% dizem não saber quem escolher.
Dizem não votar de forma alguma no atual presidente 48%, enquanto 46% rejeitam o filho de Bolsonaro liminarmente.
Já Caiado tem rejeição de 17%. Ele ainda é desconhecido por 54% dos eleitores.
Por Carolina Linhares/Augusto Tenório/Folhapress
Polícia Civil planeja ações de resposta ao homicídio de investigador no bairro de Tancredo Neves
O Delegado-Geral Adjunto de Operações (DGAO) reuniu-se com diretores de departamentos para intensificar as investigações e as ações em campo.
Estratégias investigativas e de inteligência policial, voltadas à identificação e prisão dos envolvidos no homicídio do investigador Adailton Oliveira Rocha, de 55 anos, atingido por disparo de arma de fogo no bairro de Tancredo Neves, na manhã desta quarta-feira (15), foram alinhadas em reunião realizada no Complexo Policial de Itapuã. O Delegado-Geral Adjunto de Operações (DGAO), Jorge Figueiredo, e diretores dos departamentos operacionais da Polícia Civil discutiram os próximos passos das ações.
As primeiras apurações já apontam indícios de autoria do homicídio do investigador, que estava lotado na 11ª Delegacia Territorial (DT/Tancredo Neves). Conforme as investigações iniciais, Adailton Oliveira estava com uma equipe da unidade apurando a denúncia de reativação de um ponto de tráfico de entorpecentes, desativado pela equipe da delegacia em dezembro de 2025.
As investigações são conduzidas pela 2ª Delegacia de Homicídios (DH/Central) e contam com o apoio dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Polícia Metropolitana (DEPOM), de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), Especializado de Investigações Criminais (DEIC), de Inteligência Policial (DIP) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE).
Recursos tecnológicos também estão sendo empregados nas investigações. A população pode colaborar com informações, que serão mantidas em sigilo, por meio do telefone 181 do Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA).
Fonte: Ascom-PCBA
Morre investigador atingido na cabeça durante troca de tiros em Tancredo Neves
Segundo informações do Alô Juca, o investigador chegou a ser resgatado por uma viatura da Polícia Civil e socorrido pelo HGRS. Contudo, apesar dos esforços, o investigador, identificado como Adailton Oliveira Rocha, não respondeu às tentativas de reanimação após 40 minutos.
Guarnições da Rondesp Central, da 23ª Companhia Independente e equipes da Polícia Civil estão no local para tentar localizar os responsáveis pelos responsáveis.
Dois suspeitos foram identificados como autores dos disparos. A Polícia Civil continua as investigações para localizar mais envolvidos no caso.
Adailton era agente lotado na 11ª Delegacia da Polícia Civil e completaria 56 anos no mês de maio.
Líder do MDB vai propor código de conduta para os três Poderes após embate entre CPI e STF
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) precisa do apoio de 27 colegas para protocolar proposta.
O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB
Depois de a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado rejeitar o relatório que propunha o indiciamento de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, afirmou que vai apresentar uma PEC (proposta de emenda Constitucional) para criar um código de conduta para todos os agentes públicos.
Para ser protocolada, a PEC necessita do apoio de 27 senadores. Até agora, a ideia ainda não teve a adesão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente Lula (PT).
Segundo Braga, a proposta vai valer desde vereadores ao presidente da República, incluindo os ministros do Supremo. A última pesquisa Datafolha, divulgada nesta semana, mostra que75% dos brasileiros dizem que os ministros da corte têm poder demais e 71% consideram que o tribunal é essencial na proteção da democracia.
A CPI rejeitou, nesta terça-feira (14), por 6 votos a 4, o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O relatório de Alessandro Vieira (MDB-SE) havia proposto a responsabilização dos magistrados com base no caso do Banco Master, mas o texto acabou derrotado após uma articulação que envolveu o STF, o governo Lula e Alcolumbre.
Enquanto líder do MDB, Braga determinou a troca na composição da CPI, assegurando maioria contra o relatório. Nas vagas do bloco do qual o MDB faz parte, saíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) e entraram os governistas Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA).
A sugestão de Braga é de instituir um código rigoroso em todos os níveis do serviço público. "Precisamos restabelecer a credibilidade dos poderes instituídos na República", afirmou durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta (15).
A CCJ aprovou a indicação de sete nomes para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Durante a sabatina das autoridades, Braga cobrou que essas entidades façam o controle das carreiras e afirmou que elas são coniventes com o pagamento de penduricalhos.
"Para se fazer respeitar é preciso que haja autocontrole. O autocontrole, no caso da magistratura e do Ministério Público, passa pelo CNJ e pelo CNMP. Eles têm de deixar de ser trampolim para networking e se transformar em um trampolim no resgate da autoridade das instituições", disse o senador.
Ao assumir a presidência do STF, o ministro Edson Fachin tem defendido a criação de um código de ética para a corte, envolvida na crise do Banco Master, mas outros ministros se opõem a essa iniciativa.
No último dia 31, Fachin disse que a relatora do código de conduta, ministra Cármen Lúcia, está trabalhando no anteprojeto que será levado adiante ao plenário para apreciação. Ele reconheceu que há resistência interna ao projeto, mas minimizou os impactos das críticas.
Segundo o ministro, os críticos se dividem em dois grupos no STF —há os que consideram as diretrizes adequadas, mas não neste momento, e há quem seja contrário a pontos concretos da iniciativa, como a divulgação das palestras realizadas.
Por Carolina Linhares/Folhapress
Audiência está prevista para o próximo dia 28; ministro do STF determinou ainda que Defensoria Pública da União faça defesa de Eduardo Tagliaferro
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes marcou para o fim de abril o interrogatório de Eduardo Tagliaferro, que foi assessor do magistrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no processo em que o ex-funcionário é réu por vazamento de mensagens do gabinete.
Moraes também determinou que a DPU (Defensoria Pública da União) faça a defesa de Tagliaferro, após entender que os advogados do ex-assessor não regularizaram a representação do cliente na corte.
O despacho foi assinado na segunda-feira (13) e publicado no sistema do Supremo nesta quarta (15).
Tagliaferro se tornou réu por decisão unânime da Primeira Turma do STF em novembro do ano passado e passou a responder pelos crimes de violação do sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Ele é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de vazar mensagens para obstruir investigações sobre a trama golpista. As conversas mostram que o ministro usou o TSE fora do rito para produção de relatórios e abertura de investigações contra bolsonaristas.
O depoimento do ex-assesor será realizado em 28 de abril, às 14h. Na ocasião, também devem ser ouvidas cinco testemunhas apresentadas pela PGR: Aldo Galiano Júnior, Luciana Raffaelli Santini, Silvio Jose da Silva Júnior, Vander Luciano de Almeida e Jose Luiz Antunes.
Eduardo Tagliaferro mora atualmente na Itália. Ele não é obrigado a participar do interrogatório ou a responder as perguntas durante a oitiva.
A etapa é considerada um instrumento da defesa, mas o resultado dela pode ser usado pela acusação para reunir provas. Em caso de ausência, o réu não é punido, e o processo segue seu curso normal.
Segundo Alexandre de Moraes, os advogados Filipe Oliveira e Paulo Cesar de Faria faltaram a uma audiência do processo realizada em 17 de março.
Com isso, a defensoria participou da reunião, mas afirmou ter sido acionada com um prazo inferior ao estabelecido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e defendeu que a nomeação do órgão só deveria ocorrer depois que o ex-assessor do TSE fosse intimado a constituir novos advogados.
O ministro atendeu ao pedido da DPU. Ele anulou a audiência de março e deu mais dez dias para que Tagliaferro regularizasse sua defesa no processo –o que, segundo o ministro, não foi feito.
Por Isadora Albernaz/Folhapress
PRF impede bitrem com quase 100 toneladas de acessar região de serra no Paraná
Excesso de peso e placas irregulares para fugir das fiscalizações foram algumas das irregularidades verificadas; carreta foi recolhida ao pátio.
Na tarde de segunda (13), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recolheu ao pátio um bitrem com 94,3 toneladas na BR-376 e diversas irregularidades, na BR-376 em Tijucas do Sul (PR)
Durante fiscalização, policiais rodoviários federais abordaram um motorista que conduzia uma carreta bi-trem carregada com soja, que havia saído de Jataí (GO) e tinha como destino o porto de Itajaí (SC). Durante a fiscalização os policiais verificaram que a placa dianteira foi produzida artesanalmente, de PVC, diferente da regulamentação, que prevê alumínio, entre outras características, além da última placa traseira, posicionada no útimo sermirreboque, instalada atrás de um sistema de iluminação irregular, vulgarmente chamado de "foguinho", que já havia sido autuada em fevereiro de 2025. Tais adaptações nas placas indicam claramente a intenção do motorista em burlar a fiscalização eletrônica das rodovias.
Como a autorização para circular com dimensões excedentes estava vencida, o excesso de peso verificado pela nota fiscal foi de 37,3 toneladas. Ele estava carregado com 67,4 toneladas de soja e pretendia acessar uma região de serra na BR-376, com curvas acentuadas e geografia íngreme
Além disso, o tacógrafo estava sem aferição. Com isso, não foi possível aferir o tempo regulamentar de descanso do motorista gerando autuações pelo equipamento inoperante e a não comprovação do descanso. Também, foi autuado pela placa dianteira fora do padrão, licenciamento atrasado (licenciado em 2024), placa traseira sem legibilidade e em desacordo, sistema de iluminação alterado ("foguinho"), faixas refletivas em desacordo com a legislação, peso excedendo a capacidade máxima de tração, além do excesso de peso verificado de 37,3 toneladas de soja.
O conjunto todo foi recolhido ao pátio e só poderá ser liberado após sua regularização, tanto na questão documental, como a realização do transbordo da carga excedente.
Caixa e BB liberam abono salarial para nascidos em março e abril
Os trabalhadores nascidos em março e em abril que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta quarta-feira (15) o abono salarial. Neste terceiro lote, serão liberados R$ 5,4 bilhões para cerca de 4,2 milhões de beneficiários.
O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024.
O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.
Do total de contemplados em fevereiro:
3.826.355 são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando cerca de R$ 4,8 bilhões;
446.626 são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, com total de cerca de R$ 600 milhões.
Tem direito ao benefício o trabalhador que:
Está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;
Trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;
Recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
Teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.
Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado.
Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
PIS
A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por:
Crédito em conta corrente ou poupança da Caixa;
Depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Quem não tem conta pode sacar:
Com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;
Nas agências, com documento oficial com foto;
Sem cartão, por meio de biometria cadastrada.
Pasep
O Banco do Brasil faz o pagamento por:
Crédito em conta bancária;
Transferência via TED ou Pix;
Saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.
Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais:
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
Portal Gov.br;
Telefone 158 (Ministério do Trabalho);
Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.
A expectativa é que, este ano, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.
Por Wellton Máximo/Agência Brasil
Moraes abre ação contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro, em que atribui a Lula a prática de diversos crimes. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, diz o post.
A publicação trazia ainda imagem da prisão do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado da reprodução de uma reportagem com a imagem de Lula, com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”.
A abertura do inquérito havia sido pedida pela Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o órgão afirmou que a medida “está amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”.
Agora, a PF terá um prazo inicial de 60 dias para concluir as investigações. Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo do processo, “uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”, escreveu o ministro na curta decisão de três páginas.
A abertura do inquérito contra Flávio Bolsonaro ocorre num momento de definição das candidaturas à Presidência para a eleição de outubro. O senador foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, como representante da família na corrida presidencial.
Por Felipe Pontes/Agência Brasil
Vacinação contra a gripe influenza prossegue até o dia 30 de maio
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Prossegue até o dia 31 do próximo mês de maio a campanha de vacinação contra a gripe influenza em Ipiaú. A ação busca imunizar o maior número de pessoas e reduzir complicações, internações e mortes provocadas pela doença.
Com esse objetivo a Prefeitura Municipal , tem reforçado as ações e convocado a população no sentido de comparecer às unidades de saúde do município para receber o imunizante que é de fundamental importância preventiva neste período de maior circulação de vírus respiratórios.
A campanha teve início no dia 23 de março e cerca de 2.000 pessoas de um publico alvo de 11.337 haviam buscado a imunização. Isto representa um percentual superior a 19,23% da cobertura vacinal desejada.
A vacina influenza trivalente integra o Calendário Nacional de Vacinação e é recomendada para crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.
Além desses públicos, a imunização é ofertada como estratégia especial para outros grupos prioritários. Para crianças de 6 meses a 6 anos, o esquema vacinal varia conforme o histórico: aquelas já vacinadas anteriormente recebem uma dose; as não vacinadas devem receber duas doses, com intervalo mínimo de quatro semanas.
A proteção contra a influenza é realizada anualmente para acompanhar as novas cepas do vírus em circulação. A cada campanha, o Ministério da Saúde disponibiliza vacinas atualizadas, reforçando a importância da imunização periódica para assegurar uma proteção eficaz.
A aplicação pode ser realizada de forma simultânea a outras vacinas do Calendário Nacional, como a da Covid-19.
Dados preliminares do Ministério da Saúde, relativos a este ano de 2026, apontam aumento na circulação de vírus respiratórios, incluindo a influenza. Até 14 de março, foram notificados 14,3 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país, com cerca de 840 óbitos. Entre os casos graves, a influenza responde por 28,1% das infecções identificadas.
Idosos, crianças menores de 6 anos, gestantes e pessoas com comorbidades apresentam maior risco de complicações, internações e óbito. Priorizar esse público é fundamental para evitar casos graves e óbitos por influenza.
Vacinar é, com certeza, o melhor remédio. (José Américo Castro/Decom-PMI).
Relator de CPI diz que ministros do STF não são donos do país e prevê maturidade para investigar
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs o indiciamento de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu a críticas dos integrantes da corte e disse que as manifestações representam ameaças e tentativas de constrangimento.
"As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. [...] Eu não me curvo à ameaça. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República", disse nesta terça-feira (14).
Vieira pediu, no relatório final da CPI, o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes por envolvimento no caso do Banco Master e por terem blindado investigações contra seus pares.
O texto acabou rejeitado por 6 votos a 4 após uma articulação que envolveu os ministros da corte, o governo Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
"Ministros confundem a instituição com a própria figura humana e se colocam numa condição de não suscetíveis de erro. Isso não corresponde à realidade. Eles podem errar, e daqui a pouco vamos ter maturidade de fazer essas apurações", declarou Vieira à imprensa após ser derrotado.
Mais cedo, Gilmar havia afirmado à Folha causar "espécie que o relator tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia", em referência ao fato de Vieira ser delegado da Polícia Civil. O ministro disse ainda que o pedido do relator da CPI "não constitui apenas um equívoco técnico", mas um "erro histórico".
Toffoli, por sua vez, afirmou que o relatório configura abuso de poder e pode levar à inelegibilidade. Segundo o ministro, o texto de Vieira é "completamente infundado" e tem como "único e nítido" objetivo conseguir votos.
"A Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos em proselitismo eleitoral", disse.
Vieira respondeu aos ministros durante a sessão da CPI e em entrevista à imprensa.
"O ministro Gilmar e mais vocalmente o ministro Toffoli verbalizaram diretamente a ameaça de cassação, processamento e etc., por conta disso que a gente está fazendo aqui. E aí eu fico pensando que democracia essa turma defende, porque a defesa da democracia já serviu de biombo para um monte de canalhices", disse o relator.
O parlamentar afirmou ainda que os ministros "se habituaram a atravessar a rua, a interferir nesta Casa, a interferir na Casa vizinha, a fazer manifestações que são de cunho claramente político e também, infelizmente, mais recentemente, a usar da ameaça como expediente".
"Por que há de existir no Brasil uma categoria que não pode ser admoestada, que não pode ser questionada de forma técnica e respeitosa? Não há aqui nenhuma palavra de ofensa, de agressão nem aos membros do Supremo, nem aos seus familiares, muito menos à instituição; mas, de novo, renovam a mesma estratégia. [...] Nós precisamos enfrentar o abuso, essa tirania, dentro dos limites democráticos", disse ainda.
A respeito de Gilmar ter sugerido que Vieira cometia abuso de autoridade e deveria ser processado, o senador afirmou que o ministro reiterava seu modus operandi "que mistura politização de decisões técnicas e uso da ameaça constante, através de manifestações truculentas, utilizando veículos de imprensa ou redes sociais".
Ele afirmou também que não se trata de uma ação isolada de Gilmar, mas de uma ação "sistêmica, estruturada, organizada de blindagem de integrantes da corte".
Após a sessão, Vieira criticou as manobras para derrubar o relatório e disse que as apurações contra o Supremo fazem parte de uma pauta "que pode ser adiada, mas não evitada". Ele também disse que, em algum momento, "o Brasil vai ter maturidade institucional" para isso.
Em seu perfil no X, o relator afirmou que, numa democracia, deve ser respeitado o resultado das votações, "mesmo quando ele não lhe é favorável". Ele ainda informou que caberá ao presidente do colegiado decidir qual será o destino do material colhido pela CPI.
Se fosse aprovado, o indiciamento seria enviado à presidência do Senado, que poderia determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade contra os ministros e o procurador-geral. Alcolumbre, porém, sempre deu sinais de que é contra abrir o processo de impeachment.
A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico.
No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.
Por Carolina Linhares e Constança Rezende/Folhapress
Governo Lula suspendeu concessão de BPC por quase seis meses em 2025 e represou 740 mil pedidos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu por quase seis meses a concessão de novos pedidos do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mostram documentos obtidos pela Folha.
A interrupção das análises ocorreu para requerimentos feitos entre o fim de junho e meados de dezembro de 2025, devido a ajustes no cálculo da renda familiar —um critério importante na verificação do direito ao benefício e que foi alvo de mudanças legais no fim de 2024.
A medida levou ao represamento de 740 mil processos até novembro, segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão contribuiu para a fila de espera recorde, que alcançou os 3 milhões de requerimentos. Nesta segunda-feira (13), o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, foi demitido diante da insatisfação do governo com a gestão da fila.
No período da suspensão do BPC, os cidadãos até passavam por perícia médica ou avaliação social quando as etapas eram necessárias, mas ainda ficavam sem o benefício porque o sistema de concessão estava desligado.
Enquanto isso, parte da despesa ficou represada, propiciando uma desaceleração momentânea na alta desses gastos. No entanto, não só os números ficaram subestimados, mas também a conta para o futuro ficou maior, com pagamento de atrasados (retroativos à data dos requerimentos) e correção monetária.
Parte dessa fatura ficou para 2026 após o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) pedir à Dataprev, estatal federal responsável pelos sistemas tecnológicos, para remeter os pagamentos ao mês de janeiro, diante da perspectiva de concessão de 200 mil benefícios de uma só vez.
Embora o documento do MDS não seja explícito, pessoas envolvidas nas tratativas relatam que o pedido foi feito diante do risco de faltar espaço no Orçamento.
Segundo o INSS, o represamento gerou uma fatura de R$ 2,1 bilhões em atrasados e correção monetária em quatro meses, dos quais R$ 287,6 milhões foram pagos em dezembro de 2025 e R$ 1,84 bilhão foi quitado de janeiro a março de 2026.
O órgão, contudo, disse que "não participou da análise" do pedido para que os pagamentos fossem feitos até janeiro de 2026.
O MDS afirmou, por meio de sua assessoria, que as concessões foram retomadas em dezembro de 2025, após a conclusão dos ajustes sistêmicos, e "seguiram em fluxo regular a partir de janeiro de 2026".
Segundo a pasta, o BPC é uma despesa obrigatória e "não houve insuficiência orçamentária em 2025". Em 30 de dezembro, o governo abriu um crédito adicional de R$ 410,5 milhões para autorizar pagamentos relacionados ao programa.
A suspensão das concessões foi adotada pela Dataprev após uma mudança no critério de cálculo da renda familiar aprovada no fim de 2024.
O BPC é concedido a quem tem renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25). Até o ano passado, porém, decisões judiciais permitiam descontar gastos com medicamentos, assistência médica, entre outros. Na prática, isso ampliava o alcance do programa para beneficiários com renda acima desse valor.
A lei de 2024, aprovada no pacote de contenção de gastos do ex-ministro Fernando Haddad (Fazenda), fechou as brechas e autorizou apenas descontos previstos em lei.
A alteração levou seis meses para ser regulamentada por decreto. Só a partir de junho de 2025 o governo deu início à adaptação do sistema.
A reportagem questionou o INSS sobre as razões para o governo ter levado seis meses para reformular o sistema e se não teria sido possível fazer tais ajustes durante a fase de elaboração do decreto. O órgão disse que a demanda foi encaminhada à Dataprev, "que definiu o prazo por ser a responsável pelas adaptações no sistema".
A Dataprev, por sua vez, disse que a implantação e o calendário do projeto foram acordados com o MDS e o INSS. Nenhum dos órgãos consultados detalhou o cronograma nem justificou a duração dos ajustes.
A empresa de tecnologia disse ainda que "não houve desligamento de nenhuma ferramenta nem interrupção de nenhuma rotina de trabalho". A informação não condiz com o que a própria Dataprev informou no memorando 286/2025.
"Informamos que o INSS desligou no dia 26 de junho de 2025 a rotina de concessão do Benefício BPC com data de entrada do requerimento (DER) posteriores a 25 de junho de 2025. Tal medida se tornou necessária uma vez que o Decreto Federal n. 12.534, de 2025, não estabeleceu período para adaptação dos sistemas às novas regras de cálculo da composição de renda familiar", diz o documento, assinado pelo superintendente de Produtos da Previdência, INSS e Mercado Financeiro da Dataprev, Edmar dos Santos Ferreira Junior.
Confrontada, a empresa disse que "permaneceram pendentes apenas os requerimentos que dependiam da adequação ao novo critério estabelecido".
A suspensão das concessões para os novos requerimentos derrubou o ritmo de aprovação de benefícios.
No primeiro semestre de 2025, o INSS havia concedido em média 64,4 mil novos benefícios por mês. No segundo semestre, a média ficou em 38,4 mil —o que também é menos que os 52,7 mil por mês verificados nos últimos seis meses de 2024.
Já o estoque de pedidos do BPC explodiu. Segundo o INSS, os requerimentos pendentes apenas da nova análise de renda saíram de 191 mil em julho para 740 mil em novembro.
A Dataprev finalizou os ajustes em 4 de dezembro e informou ao governo que esperava concluir a análise dos processos pendentes até 17 de dezembro. O aviso acendeu um alerta a poucos dias do fim do ano, pois seria necessário ter margem de recursos no Orçamento.
Em 5 de dezembro, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, enviou ofício à Dataprev pedindo que os pagamentos fossem feitos até janeiro de 2026, diante da expectativa de concessão de 200 mil novos benefícios.
"Para garantir melhor fluxo operacional, o MDS solicita o pagamento desses valores até janeiro de 2026, seja do pagamento do mês do reconhecimento, seja o pagamento dos valores relativos ao período retroativo à data de entrada do requerimento", disse o secretário.
O superintendente da Dataprev respondeu que "inexiste no sistema funcionalidades que permitam remeter o pagamento das concessões para o mês de janeiro de 2026" e afirmou que "a única opção disponível é interromper o processo da concessão do BPC".
O memorando indica que a nova suspensão chegou a ser adotada. "Visando dar atendimento ao pedido do MDS, informamos que a Dataprev irá fazer uma alteração no sistema visando adotar cautelarmente a prorrogação das concessões conforme nosso entendimento. Contudo, caso o entendimento não esteja correto, sugere-se que sejam feitas gestões junto ao INSS a fim de que o parâmetro de retorno da concessão seja novamente ativado", diz o documento.
INSS, MDS e Dataprev afirmaram que as concessões e pagamentos do BPC foram retomados ainda em dezembro de 2025. Mas os dados mostram que o ritmo ainda foi tímido em dezembro e janeiro, com uma média de 30,2 mil por mês nesse período. Já em fevereiro, o INSS autorizou 116,6 mil novos benefícios. Em março, foram outros 90,4 mil.
Procurado por email na noite de quarta-feira (8), o Ministério do Planejamento não se manifestou. A Fazenda direcionou os questionamentos para INSS e MDS, que já haviam sido procurados, e para o Ministério da Previdência Social, que foi contatado no início da tarde de quinta (9), mas não respondeu.
Por Idiana Tomazelli/Folhapress
Celulares e computador de blogueiro do Maranhão, apreendidos por ordem do STF, são devolvidos
Os dois celulares e o HD de Luís Pablo Conceição Almeida, criador do Blog do Luís Pablo, foram devolvidos pela Polícia Federal, na quinta-feira (9). O mandado de busca e apreensão na casa dele, autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), completou um mês.
No final do ano passado, Luís Pablo publicou três textos sobre um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão que estaria sendo utilizado de forma irregular, para fins privados, pela família do ministro do STF Flávio Dino.
A Secretaria de Polícia Judicial do STF viu na internet o conteúdo, que mostrava fotos do carro e informava as placas, e apontou fragilidade na segurança do ministro e de seus familiares. O órgão também concluiu, conforme documentos obtidos pela Folha, que o fato de Luís Pablo apresentar as imagens "evidencia planejamento e execução de ações voltadas para a perseguição de veículo utilizado pelo ministro, de forma a invadir e perturbar a sua privacidade e restringir a sua capacidade de locomoção, ao monitorar clandestinamente seus deslocamentos e atividades privadas".
O alerta da Polícia Judicial resultou na abertura de inquérito contra Luís Pablo por suspeita de crime de perseguição, cuja pena é de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa. No dia 10 de março, no bojo deste inquérito, o blogueiro foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua casa, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A investigação ainda tramita e informações sobre seu andamento não são divulgadas.
A medida contra o blogueiro provocou reação de entidades de jornalismo e também da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), já que trecho do artigo 5º da Constituição resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. O artigo 220, ao tratar da comunicação social, ainda acrescenta que a informação não pode sofrer qualquer restrição ou censura "de natureza política, ideológica e artística".
Para a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o episódio envolve criminalização da atividade jornalística. Em nota divulgada após o cumprimento do mandado de busca, a entidade observou que, em uma democracia, é "salutar a cobrança de transparência sobre o possível uso irregular de recursos públicos, e nenhuma investigação jornalística que tenha essa natureza pode ser criminalizada sem indícios materiais claros". Luís Pablo, 40, é regularmente registrado como jornalista.
Após a repercussão, Dino afirmou em nota que não há irregularidade na utilização do carro do TJ, apontando resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que disciplinam a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Judiciário.
Ao pedir autorização ao STF para fazer buscas na casa do jornalista, a PF mencionou duas reportagens do portal G1, publicadas em 2017, que tratam de uma operação que mirava uma suposta organização criminosa formada por blogueiros do Maranhão. Luís Pablo era um dos alvos.
Na época, a suspeita era de que um policial federal obtinha informações sobre investigações sigilosas e repassava a blogueiros, que depois extorquiam os alvos das apurações, como empresários e políticos, para que o assunto não fosse publicado nos sites ou para que o conteúdo fosse retirado do ar. Todos os envolvidos rejeitam as suspeitas.
A operação de 2017 gerou no ano seguinte uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra dez pessoas, incluindo Luís Pablo, seu irmão Hilton Ferreira Neto, 38, e seu pai, Luís Assis Cardoso Silva de Almeida, morto em 2025 aos 66 anos. A denúncia foi recebida em maio de 2019 e ainda não teve um desfecho.
No processo, o advogado Raul Guilherme Silva Costa, responsável pela defesa de Luís Pablo, diz que as acusações do MPF são frágeis, baseadas em ilações da PF. Também afirma que o blogueiro passou a ser investigado "sem nenhum indício de prática de crime, apenas pelo simples fato do exercício profissional de jornalista".
O MPF narra ainda quatro situações em que o blogueiro teria participado de esquema de extorsão se utilizando de informações que havia obtido. "Em relação a mim, não teve nada que comprovasse", disse Luís Pablo.
As situações envolvem seis empresários e um ex-prefeito no Maranhão. Eles aparecem como testemunhas do MPF e devem prestar depoimento nas audiências de julgamento que começarão em maio. O processo tramita na 2ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.
Além desse caso, Luís Pablo responde a mais de cem outros processos judiciais. A grande maioria envolve acusações de difamação e calúnia. Ele afirma que já foi condenado em parte dos processos na primeira instância, mas que tem apresentado recurso.
"Atuo há anos com jornalismo investigativo na área política e é comum que agentes públicos acionem a Justiça ao se sentirem contrariados", disse.
Antes de se tornar alvo do STF, o slogan do blog era "o mais polêmico do Maranhão". Com a repercussão que ganhou após o episódio envolvendo Flávio Dino, passou a ser "jornalismo independente que incomoda o poder".
No mês passado, Luís Pablo foi alvo de uma liminar judicial que o obrigava a retirar uma publicação na qual exibia uma imagem de um "suposto integrante da equipe de segurança" do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), entrando com uma mochila na residência oficial. Luís Pablo não dizia o que tinha dentro da mochila, mas sugeria que poderia ter algo errado.
"A pergunta que fica: o que estaria dentro dessa mala? (…) O mais curioso é que o homem entra com a mochila e sai sem ela. E aí o que tem a dizer sobre isso?", dizia trecho da postagem.
De acordo com a juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a conduta do blogueiro "ultrapassa o limite da finalidade do jornalismo ativo".
"As falas do jornalista ultrapassam o bom senso, a razoabilidade, moderação, que o direito de imprensa ou de informação para sociedade devem respeitar para levar informações relevantes para sociedade", diz trecho da decisão da magistrada, ao acolher pedido de Camarão, que é remanescente do grupo político de Flávio Dino, governador do Maranhão de 2015 a 2022.
Luís Pablo retirou a publicação e, no lugar, colocou uma foto sua com uma fita adesiva tampando a boca, sugerindo censura. Acrescentou que o site "irá recorrer em busca de Justiça".
Por Catarina Scortecci/Folhapress
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