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STF e PGR preveem dilema se delação de Vorcaro implicar Toffoli e Moraes
O STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) preveem enfrentar um dilema caso a delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, prospere e atinja os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que tinham ligações com o ex-banqueiro.
Autoridades avaliam que essa possibilidade representará um desafio para a atuação tanto do relator da investigação, André Mendonça, como do procurador-geral da República, Paulo Gonet —ambos têm relações cordiais com os dois ministros.
Interlocutores de Mendonça e Gonet afirmam, sob reserva, que a situação deve exigir dos dois um ponto de equilíbrio entre agir com prudência, por um lado, e levar a investigação adiante se houver evidências contra os ministros, por outro.
Mendonça tem afirmado a pessoas próximas que a investigação não pode se prestar a prejulgamentos ou perseguições, mas que, se as provas do processo demonstrarem o envolvimento real de seus colegas na teia de Vorcaro, vai trabalhar com seriedade e seguir em frente.
Segundo relatos feitos à Folha por interlocutores de Mendonça, ele leva em conta o fato de que a opinião pública exige respostas sobre as fraudes financeiras do Master e, havendo evidências concretas de irregularidades, não aceitará que Toffoli e Moraes se livrem das consequências por coleguismo.
O argumento sobre a expectativa da sociedade foi recentemente usado por Mendonça no caso dos desvios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não é bem aceito por uma ala do tribunal. Esse grupo entende ter sido esse um dos principais equívocos da Operação Lava Jato e prega cautela para que excessos não se repitam.
Sob reserva, um ministro disse à Folha que Mendonça deveria ter cuidado para não supervalorizar informações que não sejam objetivamente criminosas, sob pena de minar a confiança da população no Judiciário e sujeitar a corte e seus integrantes a uma nova onda de ataques.
Em etapas iniciais das negociações para um acordo de delação, advogados que representavam Vorcaro chegaram a sugerir aos investigadores que não fossem mencionados ministros do Supremo. A ideia foi rechaçada porque não se pode dar ao delator a prerrogativa de selecionar quem entregar e quem poupar.
Como mostrou a Folha, para que a delação seja homologada por Mendonça, Vorcaro terá de apresentar provas inéditas e indicar a possibilidade de recuperação dos valores obtidos de forma fraudulenta. Os termos do acordo estão sendo negociados em conjunto pela PGR e pela PF (Polícia Federal).
Mendonça foi um dos defensores de Toffoli na reunião secreta ocorrida em fevereiro entre os integrantes da corte para debater o relatório apresentado por investigadores com menções ao colega. Ele considerou que os fatos apresentados até ali não eram suficientes para considerar o magistrado suspeito.
O episódio provocou uma indisposição do tribunal com a cúpula da PF, uma vez que os ministros, incluindo Mendonça, entenderam que o órgão não apenas identificou citações a Toffoli, mas se excedeu e realizou uma investigação sem supervisão do Supremo, o que seria irregular.
Uma autoridade próxima a Gonet avalia que, tecnicamente, não se pode aceitar um acordo "pela metade", em que Vorcaro deliberadamente opte por deixar de fora determinadas autoridades. Ao mesmo tempo, admite que eventuais citações a Toffoli e Moraes colocariam o procurador-geral, conhecido por seu perfil discreto, em uma situação delicada.
As menções a Toffoli e Moraes no celular de Vorcaro, apreendido pela PF no âmbito da Operação Compliance Zero, estão no centro da crise de imagem atualmente vivida pelo tribunal. O presidente do STF, Edson Fachin, segue em um fogo cruzado sobre como lidar com a intensificação dos desgastes.
As mensagens envolvendo Toffoli apontam para pagamentos feitos à empresa Maridt, que tem o ministro entre os sócios. A Maridt vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, a um fundo de investimentos usado na engrenagem de fraudes do Master. O magistrado diz que a transação foi devidamente declarada e nega ser amigo ou ter recebido dinheiro de Vorcaro.
Outro ministro que foi atingido pelo caso Master é Kassio Nunes Marques. Documentos indicam que ele viajou em um avião da Prime Aviation, empresa que tinha Daniel Vorcaro como um dos sócios, de Brasília para Maceió, em novembro.
A viagem foi organizada e paga pela advogada Camilla Ewerton Ramos, de acordo com o próprio ministro. Ela atua para o banco.
Por Luísa Martins e Ana Pompeu/Folhapress
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