Entidades repudiam listas de boicote por divergência política
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo |
A disseminação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores com o objetivo de boicotá-los em razão de suas preferências políticas tem provocado reação de entidades representativas e órgãos ligados ao sistema de Justiça.
Nas últimas semanas, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) passaram a alertar para os riscos jurídicos e democráticos associados a iniciativas que incentivam o boicote econômico ou a perseguição profissional por razões político-partidárias.
A mobilização ocorre em meio ao aumento dos relatos de constrangimentos, discriminação e retaliações registrados após as eleições de 2026.
Bares e restaurantes
O setor de bares e restaurantes está entre os mais afetados por esse tipo de lista – o que levou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a ser uma das primeiras entidades empresariais a se manifestar oficialmente sobre o tema.
Em nota intitulada "Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições", a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes condenou a circulação de listas que associam estabelecimentos a determinados posicionamentos políticos e incentivam consumidores a deixar de frequentá-los.
A associação lembra que os empresários têm diferentes convicções políticas e que a diversidade de opiniões deve ser respeitada.
Alertou também que campanhas voltadas a prejudicar economicamente empresas e trabalhadores podem gerar responsabilização civil e judicial – e que iniciativas desse tipo afetam não apenas os proprietários dos negócios, mas também os funcionários que dependem da atividade econômica para obtenção de renda.
“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. Do mesmo modo, o consumidor é livre para escolher onde vai comer e beber. Nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém em função de seu posicionamento político ou ideológico”, diz a nota.
OAB
Houve também reações de entidades que representam a advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, em suas redes sociais, em Tocantins, nota de repúdio a listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos em razão de suas preferências políticas.
A entidade ressaltou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias constituem pilares do Estado Democrático de Direito e advertiu que atos de discriminação ou constrangimento podem resultar em responsabilização legal.
Na avaliação da seccional, divergências eleitorais não podem servir de justificativa para perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.
Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho tem identificado situações em que plataformas digitais são utilizadas para forçar empresários a “vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto”.
Diante dessa situação, os procuradores entraram com ação civil pública cobrando da Meta (dona de plataformas como Instagram, Facebook e Threads) que retire do ar esse tipo de publicação. Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, perfis nas plataformas passaram a convocar empregadores nesse sentido.
“Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora”, disse o MPT.
O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o MPT recebeu, apenas nos três dias posteriores ao pleito, 1.140 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.080 registradas desde o início da campanha.
Segundo ele, os dados demonstram que parte significativa das ocorrências ocorreu após a definição do resultado das urnas. “Quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, disse.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os efeitos dessas práticas atingem não apenas trabalhadores assalariados, mas também profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais que manifestaram posicionamentos políticos.
Prática autoritária
A organização de listas de boicote a empresas levou a ex-deputada federal gaúcha Manuela d'Ávila (PCdoB) a divulgar um vídeo no qual compara a circulação de listas de boicote por posicionamento político à perseguição econômica promovida contra comerciantes judeus na Alemanha nazista.
Segundo ela, a identificação pública de empresas e profissionais para estimular prejuízos econômicos em razão de suas convicções políticas constitui uma prática autoritária e deve ser combatida ainda em seu estágio inicial.
“Sabe como começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista? Com listas. Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus. Eles identificavam quem eram essas pessoas, onde trabalhavam e quais lojas e negócios lhes pertenciam”, disse a ex-deputada.
Processo de fascistização
Professor de História Contemporânea da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, Francisco Carlos Teixeira confirma a referência histórica citada por Manuela d’Ávila.
Segundo ele, a organização de listas como estas é uma “prática comum” a todos os regimes autoritários, às ditaduras e ao fascismo. Foi inclusive adotada durante a ditadura militar brasileira, tendo resultado em cassações, exílios e até mortes.
“Na Alemanha nazista, esse processo foi claramente colocado em prática e nós o chamamos, historicamente, de processo de fascistização: a ocupação das instituições a partir do expurgo de pessoas consideradas perigosas para o regime”, explicou.
Por Agência Brasil
Jerônimo Rodrigues deve mudar comando da Embasa no segundo governo Por Política Livre
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve mudar a presidência da Embasa na segunda gestão. O objetivo oficial é reoxigenar a empresa, que desde fevereiro de 2025 é comandada por Gildeone Almeida Santos, funcionário de carreira do órgão.
Entre os nomes cotados para substituir o atual presidente dois costumam ser lembrados no núcleo governista: a ex-diretora de Empreendimentos da Embasa Rita de Cássia Sarmento Bonfim e o ex-presidente do Conselho de Administração da empresa Cícero Monteiro, que iniciou a trajetória profissional na estatal e perdeu a eleição para deputado estadual este ano. Cícero, inclusive, foi nomeado hoje (30) pelo governador para o cargo de assistente especial da Casa Civil.
Há rumores de que Gildeone teria se reunido com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), candidato derrotado ao governo, no primeiro turno das eleições presidenciais. O governador não ficado satisfeito com o encontro. O presidente da Embasa foi indicado ao cargo com o aval do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e do deputado estadual eleito Júlio Pinheiro, ex-prefeito de Amargosa.
Antes de Gildeone, a Embasa era presidida por Leonardo Góes, indicado pelo senador Jaques Wagner (PT). Ele deixou o posto para assumir uma diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Fachin tenta conter divisão no STF, mas decisão sobre INSS incomoda aliados de Moraes
Relatoria de fraudes em apostentadorias voltou para Mendonça, enquanto caso Master segue com a presidência por pelo menos mais 90 dias
Ao devolver as investigações do escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o ministro André Mendonça, mas manter consigo o caso Master por mais 90 dias, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, buscou um meio-termo que não provocasse mais um capítulo de erosão interna na corte.
A decisão, entretanto, agradou mais ao grupo de Mendonça —que voltou a poder despachar no processo das fraudes previdenciárias, com possibilidade ainda em aberto de retomar a relatoria do Master no futuro— do que a aliados do ministro Alexandre de Moraes, que defendem a redistribuição imediata e definitiva do caso para outro ministro.
Fachin se reuniu com colegas ao longo das últimas semanas para conversar sobre o assunto e colher impressões. Em um desses encontros, o ministro Gilmar Mendes, aliado de Moraes junto a Flávio Dino e Cristiano Zanin, sugeriu ao presidente do STF que a investigação sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro passe a ser julgada pelo plenário da corte.
O decano disse a Fachin que a Primeira Turma está "contaminada" pelo caso Master, com dois dos integrantes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, declaradamente impedidos de julgar os casos, e com Mendonça sob suspeita de enviesar as investigações. Ao ouvir essa ponderação, o presidente do STF não esboçou reação, segundo relatos feitos à Folha.
Gilmar também reforçou a proposta, revelada pela Folha, de proibir delegados da Polícia Federal de atuar nos gabinetes dos ministros no Supremo e pediu a Fachin para levar isso em conta. O decano afirmou ao presidente do STF que não há como garantir o sucesso de uma investigação se o relator está em "crise aberta" com o diretor-geral da corporação, o qual tentou afastar do cargo.
Já o grupo de Mendonça, apoiado principalmente por Kassio e Luiz Fux, defende que o caso Master volte para a relatoria do ministro após o prazo de 90 dias estabelecido por Fachin, para prosseguimento regular da investigação. Nas conversas com o presidente do STF, o apelo é que o caso permaneça na Turma, pois a competência para casos criminais seria dos colegiados menores, não do plenário.
Fachin puxou os processos para si em setembro e paralisou novas decisões de Mendonça enquanto o STF vivia o auge da crise entre os magistrados, evidenciada na "sessão-bomba" marcada por brigas e bate-bocas públicos entre magistrados. Na decisão de quinta-feira (29), ele devolveu o processo do INSS para Mendonça, mas decidiu ficar com o caso Master por mais um período.
Os 90 dias podem ser revistos caso o colegiado conclua o julgamento sobre o relatório das mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. A análise foi suspensa em 15 de setembro por pedido de vista de Flávio Dino, que deve devolver o processo em meados de dezembro. A corte não chegou a debater o mérito dos diálogos.
Fachin também sinalizou que pode rever esse prazo depois de a PF entregar os relatórios do Master que eventualmente apontem o envolvimento de ministros da corte, documentos ainda em fase de elaboração. O presidente do STF quer analisar esses relatórios antes de tomar sua decisão sobre o futuro da relatoria da investigação.
Um dos pontos de atenção, segundo interlocutores de Fachin, é o grau de suspeita em relação a cada ministro. Há no celular de Vorcaro, por exemplo, citações a convites feitos ao ex-banqueiro pelo Instituto Iter, fundado por Mendonça, além de um encontro entre os dois fora das agendas oficiais. O ministro nega qualquer tipo de relação indevida.
Também vão entrar no radar de Fachin o peso dos negócios familiares de Toffoli com empresas ligadas à rede de Vorcaro, o contrato milionário do banco com o escritório de advocacia da mulher de Moraes, a suspeita de que o ex-banqueiro tenha bancado uma festa com garotas de programa para Kassio e as relações do empresário com o filho de Fux.
Há cerca de duas semanas, Mendonça enviou um ofício a Fachin cobrando que ele decidisse sobre a relatoria dos casos Master e INSS, pois a indefinição vinha criando um impasse: os pedidos de advogados para libertação de investigados, desbloqueio de bens ou medidas mais simples, como o aval para exames médicos, empacaram, já que o relator original não podia decidir e o presidente do STF também não agiu.
Agora, Fachin estabeleceu que ele próprio poderá, ainda que temporariamente, despachar em questões consideradas urgentes e "que não admitam adiamento", como a revisão de prisões preventivas decretadas no âmbito do caso Master. A decisão está sujeita a referendo do plenário, mas ainda não há uma data definida.
Por Luísa Martins, Folhapres
Nikolas ignora carta golpista de Flávio Bolsonaro e defende boicote a empresas de petistas
Deputado, principal rosto da campanha de Flávio no segundo turno, brincou com autoproclamação do senador como presidente
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| Foto: Vittor Sales/Divulgação/PL/Arquivo |
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) evitou criticar a carta golpista de Flávio Bolsonaro (PL) e usa as redes sociais para defender o boicote a estabelecimentos supostamente ligados à esquerda após a vitória de Lula (PT) no domingo (25).
A postura vai na contramão da adotada por aliados do filho de Jair. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que ninguém aprovou a carta e que o partido quer seguir em frente. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, afirmou que nem ele nem o partido podem dizer que houve fraude nas eleições por falta de provas.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um dos principais fiadores de Flávio, disse entender a indignação do aliado, mas afirmou que o caminho é respeitar o resultado das urnas. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, também defendeu o respeito ao resultado.
Depois de ser criticado pelo ex-deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) pela suposta falta de engajamento, Nikolas foi o principal rosto da campanha de Flávio no segundo turno. Os atos de rua impulsionados por ele, com trios elétricos e jingles, foram batizados de Bloco do 22 e passaram a concentrar boa parte da agenda do senador na reta final.
Procurado via assessoria de imprensa, o deputado não respondeu até a publicação da reportagem.
Na carta, divulgada após a chegada a Miami, Flávio se apresentou como "verdadeiro presidente eleito", em gesto que remete ao de Juan Guaidó, líder da oposição venezuelana, em 2019. Depois, em uma nova versão da carta publicada nas redes sociais, trocou a expressão por "líder do Brasil".
Ao se referir ao documento, o deputado fez piada. Na quarta-feira (28), escreveu que a esquerda zombava de Flávio por ter se "autodeclarado" presidente e perguntou se estaria liberado zombar de quem se autodeclara alguma coisa. A publicação teve mais de 6 milhões de visualizações e 127 mil curtidas no X.
No Instagram, Nikolas publicou um vídeo em apoio ao boicote a empresas de eleitores de Lula, e chegou a 2,9 milhões de curtidas. No X, na quinta-feira (29), divulgou um vídeo de 19 segundos com a frase "faz o L e engole o choro", em resposta a uma conta de paródia que mostrava uma mulher, apresentada como esquerdista, reclamando que clientes de direita deixaram de frequentar seu comércio.
Antes, Nikolas já havia incentivado comerciantes de esquerda a colocar uma bandeira do PT na entrada de seus estabelecimentos, de modo a identificar os negócios a serem boicotados. O empresário Facundo Guerra, do Grupo Vegas, criticou o post e comparou a prática a perseguições do período nazista.
As publicações ocorrem em meio à circulação de listas de boicote divulgadas por apoiadores de Flávio. O Ministério da Justiça notificou ao menos quatro empresas que teriam recusado atendimento a apoiadores de Lula e afirma que os casos podem configurar prática abusiva e publicidade discriminatória.
Também na quarta, o deputado afirmou que o ministro que queria impedir a saída de Flávio do Brasil seria o mesmo consultado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para deixar o país. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes, a pedido da Polícia Federal.
Flávio deixou o país sem entregar os passaportes. Ele é alvo de investigação sobre recursos recebidos de Vorcaro para financiar "Dark Horse", filme sobre a vida do pai, e nega irregularidades.
O senador chegou com a mulher e duas filhas a Miami nesta quarta-feira (28). A carta de Flávio nos EUA teve ao menos quatro versões, duas publicadas pelo próprio senador em rede social e duas por aliados próximos da família Bolsonaro —uma das quais chegou a trazer um brasão com a palavra "Brazil", escrita com z.
A teoria golpista, sem fundamento ou provas, repete o que dizem bolsonaristas nas redes. Flávio já havia dito no domingo que não reconhecia a vitória do rival porque a Justiça Eleitoral aceitou esticar em duas horas o horário de votação, algo que seu próprio partido também pediu em algumas localidades. Na segunda, porém, antes da fuga do Brasil, havia modulado o discurso, falando em liderar a oposição.
No período da prorrogação da votação, pouco mais de 34 mil votos foram computados, e por fim o PL desistiu de protocolar ação pedindo a nulidade do pleito.
Por Luana Lisboa, Folhapress
SÓ ME ENTREGO COM O ALÔ JUCA: traficante “Vovô” faz grávida e mais três pessoas reféns em Lauro de Freitas
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| Foto: Divulgação/Alô Juca |
Um homem de 40 anos, identificado pelo vulgo de “Vovô”, faz uma família refém na localidade de Queira Deus, no bairro de Portão, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, nesta sexta-feira (30). Armado, ele chegou a efetuar disparos e pediu a presença de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Policiais militares estão no local e tentam negociar a libertação dos quatro reféns, entre eles uma mulher grávida. Durante a ocorrência, o homem afirmou que integra o tráfico de drogas da região de Portão, onde um dos líderes seria o traficante conhecido como “Gana”.
O suspeito conversou ao vivo com o apresentador Marcelo Castro, durante o programa Alô Juca, e afirmou que só se entregaria com a presença de uma equipe de reportagem no local para ajudar na intermediação da liberação dos reféns.
A reportagem do Alô Juca acompanha as negociações.
Câmara de Ipiaú convoca eleição para este sábado
A Câmara Municipal de Ipiaú convocou para este sábado (31), às 11h, a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028. A sessão será realizada no plenário da Casa e definirá a presidência e os demais integrantes da direção do Legislativo municipal para os próximos dois anos.
Até o momento, apenas o vereador Naciel Ramos aparece como candidato à presidência. O cenário, no entanto, ainda pode ganhar outros nomes, observadas as regras de apresentação e protocolo das chapas previstas no Regimento Interno e no edital de convocação.
Em comunicado datado desta sexta-feira (30), o atual presidente da Câmara, Edson Silva Marques, informou a publicação do Decreto Legislativo nº 05/2026 e do Edital nº 01/2026, que tratam da convocação e dos procedimentos para a eleição.
Segundo o documento, os vereadores foram comunicados individualmente pelo sistema de protocolo da Casa e por e-mails institucionais. A presidência também informou a divulgação da convocação nos canais oficiais do Legislativo e em veículos de comunicação locais.
A Mesa Diretora eleita ficará responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara durante o segundo biênio da atual legislatura, correspondente aos anos de 2027 e 2028.
PRF e Polícia Civil do DF apreendem cerca de 3,5 toneladas de skunk na BR-153, em Morrinhos (GO)
A ocorrência teve início após o compartilhamento de informações entre as instituições, que indicava a suspeita sobre um caminhão. O veículo foi localizado e abordado pelas equipes policiais.
O motorista não informou a origem nem o destino da viagem. Durante a abordagem, o comportamento do condutor e as circunstâncias do transporte levantaram suspeitas, levando os policiais a aprofundarem a fiscalização.
Com o auxílio de cães farejadores do Grupo de Operações com Cães (GOC) da PRF, os policiais identificaram a presença de entorpecentes no caminhão. Após o descarregamento dos paletes, foram encontrados cerca de 3,5 toneladas de skunk escondidas no compartimento de carga.
O motorista foi preso e encaminhado, juntamente com a droga apreendida, à Polícia Civil.
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PRF apreende 24 kg de skunk em ônibus na BR-230 em Altamira/PA
Droga estava dividida entre uma mala e uma mochila; um passageiro foi preso durante fiscalização
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 24,4 kg de substância semelhante à skunk na manhã desta sexta-feira (30), durante fiscalização no km 646 da BR-230, em Altamira/PA. Um passageiro de 19 anos, natural de Manaus/AM, foi preso.
A abordagem ocorreu por volta das 6h, quando a equipe fiscalizou um ônibus que fazia o trajeto de Santarém/PA a Marabá/PA. Durante a inspeção no compartimento de bagagens, os policiais identificaram uma mala com odor característico de entorpecentes. No interior, foram encontrados oito tabletes da substância.
Após identificar o passageiro responsável pela bagagem, a equipe constatou que ele também transportava uma mochila com outros 15 tabletes no interior do coletivo. Ao todo, foram apreendidos 23 tabletes, com peso aproximado de 24,4 kg, conforme pesagem preliminar.
Questionado pelos policiais, o passageiro afirmou que receberia R$ 5 mil para transportar o entorpecente de Santarém até Marabá.
O passageiro foi preso e encaminhado, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Altamira para os procedimentos legais cabíveis.
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Ibirataia: Projeto Cuidar celebra diversidade cultural e valoriza histórias dos povos no Colégio José Firmino
A iniciativa destacou a importância de reconhecer a diversidade cultural do país, promovendo reflexões sobre respeito às diferenças, inclusão e sentimento de pertencimento. Por meio das atividades desenvolvidas, o Projeto Cuidar reforçou o papel da educação na construção de uma sociedade mais consciente, valorizando as raízes históricas e as contribuições dos diferentes povos que formam o Brasil.
O secretário municipal de Educação, Caio Pina, destacou a importância do projeto como ferramenta de aprendizagem e valorização da diversidade. “A educação vai muito além da sala de aula. Projetos como o Cuidar permitem que nossos estudantes conheçam a história, valorizem as diferentes culturas e compreendam que o Brasil foi construído pela contribuição de muitos povos. É através do conhecimento, do respeito e da convivência que formamos cidadãos mais conscientes e preparados para transformar a sociedade”, afirmou.
Fonte: Decom/Prefeitura de Ibirataia.
Tamanho do ajuste nas contas públicas gera impasse no governo Lula, e equipe discute medidas
A extensão das medidas de ajuste fiscal após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu um impasse dentro do governo, uma vez que o chefe do Executivo demonstra resistência em propor medidas mais robustas e que poderiam configurar um estelionato eleitoral.
Segundo relatos colhidos pela Folha, os ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalham em um cardápio de ações, que vão desde ajustes mais pontuais até medidas estruturais. Perseguir o centro da meta fiscal é um consenso na equipe, mas há divergência sobre o alcance de outras medidas para obter o aval do presidente.
A mobilização da população, que deu ao petista uma virada inédita no segundo turno das eleições, tem pesado nessa equação. Lula sempre demonstrou preocupação com a manutenção de direitos sociais, e o resultado das urnas reforçou essa posição, sobretudo após a campanha do petista ter usado o plano de cortes de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), para desgastá-lo junto ao eleitorado.
Um integrante da equipe econômica afirmou que o presidente não cometerá estelionato eleitoral e disse que as medidas ainda estão em discussão.
Outro interlocutor ouvido sob reserva relatou que o presidente já alertou a equipe econômica de que não pretende endossar medidas que mexam no salário mínimo ou que contrariem as promessas feitas durante a campanha.
O recado foi dado na primeira reunião para debater possíveis medidas com os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento), ocorrida na segunda-feira (26), um dia após o segundo turno.
Na quarta-feira (28), uma nova reunião entre ministros debateu as prioridades do governo até o fim deste ano. Segundo interlocutores, Durigan defendeu o ajuste como um dos itens dessa lista, mas houve ponderações sobre a intensidade a ser proposta a Lula. Há uma preocupação também com a costura com o Congresso, uma vez que o presidente deseja aprovar outras propostas até o fim do ano, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança.
Como o governo tem aproximadamente cinco semanas até o fim do ano Legislativo, será preciso escolher em quais frentes trabalhar. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2027 também estão pendentes de votação.
Nesta quinta-feira (29), Durigan e Moretti tiveram nova reunião com Lula para discutir o tema no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República.
O próprio termo "ajuste" enfrenta resistência dentro do governo. O desafio, segundo dois interlocutores, é convencer o presidente de que as medidas são necessárias e inclusive ajudarão a viabilizar as promessas de campanha —que incluem reajuste do Bolsa Família, Pix de R$ 5.000 para MEIs (microempreendedores individuais), expansão do programa Pé-de-Meia e recursos para bancar tarifa zero no transporte público aos finais de semana.
O governo vai precisar remanejar ao menos R$ 20 bilhões de outras áreas para acomodar o gasto extra com essas medidas, e essas alterações ainda precisarão ser submetidas à JEO (Junta de Execução Orçamentária), órgão formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e da Casa Civil.
Outros R$ 10 bilhões virão de economias previstas dentro do Bolsa Família e dos benefícios previdenciários. A expectativa é que na próxima reunião da JEO o plano de opções de medidas possa ter uma primeira avaliação no colegiado com os detalhes do remanejamento, de acordo com um ministro.
Há ainda uma corrente que defende que o plano de ajuste só seja anunciado após Lula escolher o nome do ministro da Fazenda para seu quarto mandato.
O governo Lula tem sido cobrado pelo mercado a dar alguma sinalização firme de ajuste para resgatar a confiança dos investidores e a credibilidade da gestão. Após a reeleição do petista, o mercado reagiu fortemente, com queda da Bolsa e disparada dos juros e do dólar, numa indicação de desconfiança quanto ao compromisso do governo com o equilíbrio das contas.
Por isso, a Fazenda tem defendido um ajuste mais robusto, para dar um sinal claro aos investidores. Um ajuste tímido poderia ser mal recebido e contribuir para nova piora da Bolsa, do dólar e dos juros.
Na terça-feira (27), o ministro José Guimarães (Relações Institucionais), responsável pela articulação política, disse que um pacote de ajuste fiscal não era a prioridade do governo até o fim do ano. A declaração acabou interrompendo a recuperação dos preços dos ativos, obtida após uma ação coordenada do Tesouro Nacional e do Banco Central para conter o derretimento pós-eleição.
Horas depois, Guimarães publicou nas redes sociais uma mensagem dizendo que "responsabilidade fiscal e compromisso social caminham como prioridade no governo" e que, em sintonia com a Fazenda, irá construir no Congresso as condições para manter as contas equilibradas.
Na manhã desta quinta-feira (29), foi a vez do ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) falar sobre o tema. Ele disse em suas redes sociais que "quem está defendendo que Lula faça ajuste fiscal, cortando gastos em políticas sociais, não entendeu nada do que foi essa eleição". "O tesouraço foi derrotado nas urnas e pela mobilização popular", afirmou.
Uma das medidas em discussão, como antecipou a Folha, é permitir ao governo perseguir o centro da meta de resultado primário (que representa o esforço do governo para estabilizar ou reduzir a dívida pública). Hoje, na prática, o governo pode cumprir a meta atingindo o piso do intervalo de tolerância, o que resulta em um saldo pior e uma dívida maior.
Para 2027, perseguir o centro da meta significa entregar um superávit efetivo de R$ 8,5 bilhões (já considerando despesas que ficam fora da regra). O governo apresentou uma proposta de Orçamento com um valor até maior, positivo em R$ 18,6 bilhões, mas já está contratada uma perda de arrecadação de R$ 6,4 bilhões com o fim das bets (apostas) e o perdão de dívidas de MEIs.
Para conseguir alcançar o alvo central, uma das possibilidades é permitir o contingenciamento de despesas obrigatórias com controle de fluxo (que estão sujeitas a um ritmo de desembolso) e até mesmo outras despesas obrigatórias. O contingenciamento é o instrumento usado pelo governo para congelar gastos em caso de frustração de arrecadação. Hoje, ele não incide sobre nenhuma despesa obrigatória.
Segundo um técnico, a ideia seria permitir ao governo contingenciar gastos obrigatórios, mas sem afetar a obrigação em si —ou seja, o que já foi contratado será cumprido. Se a arrecadação voltar a subir, o Executivo poderá desbloquear os recursos.
Outra possibilidade seria estender a medida que tirou da base de cálculo do piso da Saúde as receitas com leilões de petróleo da União. Hoje, ela é válida enquanto houver déficit nas contas, mas os técnicos discutem torná-la permanente.
A avaliação é de que essas medidas permitem conciliar o ajuste nas contas e a preservação de direitos sociais, afirmou um dos técnicos.
Por Idiana Tomazelli, Catia Seabra e Adriana Fernandes/Folhapress
Lula tenta evitar que caso Flávio Bolsonaro vire crise diplomática por ajuda de Trump em fuga
O presidente Lula (PT) decidiu não se envolver no enredo político da fuga de Flávio Bolsonaro (PL), senador e candidato derrotado ao Planalto, para os Estados Unidos.
A avaliação no Planalto é de que uma intervenção do petista seria despropositada, porque Flávio estaria se desgastando com a história e, por isso, não haveria sentido em arriscar uma crise diplomática com o presidente americano, Donald Trump, por causa do adversário político.
A determinação foi mantida mesmo depois de os jornais americanos The Wall Street Journal e The New York Times afirmarem que Trump ajudou Flávio a fugir para os EUA.
O jato particular em que Flávio viajou foi providenciado, segundo as duas publicações, por Jason Miller, funcionário de comunicação da Casa Branca —informação também sustentada por um aliado de Flávio à Folha.
Miller estreitou laços com a família Bolsonaro quando esteve no comando da Gettr, rede social conservadora. Em setembro de 2021, chegou a ser interrogado pela Polícia Federal no aeroporto de Brasília, em investigação sobre atos golpistas conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após participar de conferência organizada por Eduardo Bolsonaro, na qual também se encontrou com Jair Bolsonaro, então presidente da República.
Flávio partiu rumo aos Estados Unidos após ser intimado pela Polícia Federal na segunda-feira (26) a entregar seus passaportes —ele é alvo de inquérito que apura seu envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro com bets. O senador passou por Argentina e Equador antes de chegar ao território norte-americano.
Auxiliares de Lula têm repetido que eventuais providências relacionadas à fuga de Flávio cabem ao Judiciário, não à Presidência da República. O chefe do governo tem demonstrado, em conversas internas, preferir dedicar seu tempo a outros assuntos –ele acaba de ser reeleito e precisa esquadrinhar sua nova gestão. Também tenta evitar que as negociações sobre o tarifaço fiquem ainda mais difíceis.
Um integrante do alto escalão diz que a fuga foi tão absurda que não deveria ser elemento com potencial de desencadear qualquer crise para Lula.
O governo brasileiro pretende preservar a relação comercial com os Estados Unidos e manter as negociações em curso, mesmo com as notícias que ligam o governo americano à fuga de Flávio. A avaliação interna é de que não convém colocar o episódio no centro da relação entre os dois governos.
Como mostrou a Folha, aliados do petista avaliam que Flávio Bolsonaro tenta atrair Lula para uma armadilha para sabotar a relação entre o petista e Trump, descrita como boa por ambos. Por esse raciocínio, o candidato derrotado busca provocar o presidente brasileiro para que ele tome uma atitude ou dê uma declaração que estresse sua relação com o presidente americano.
Na quarta-feira (28), o senador do PL divulgou uma carta em que se proclamava "verdadeiro presidente do Brasil". Depois, atualizou o documento e referiu-se a si mesmo como "líder do Brasil". Ele afirma, sem apresentar prova nenhuma, que a eleição brasileira foi fraudada. Na segunda (26), Flávio havia dito que desistiria de anular a eleição na Justiça e declarou que não fugiria do país.
Trump até o momento não reconheceu explicitamente a vitória de Lula e disse que a eleição brasileira foi uma vergonha. Apesar disso, ele afirma que conversará com o brasileiro. De acordo com Trump, o próprio Lula pediu que ele não tomasse lado na disputa.
A orientação dada aos auxiliares de Lula é não alimentar uma polêmica em torno da fuga de Flávio e manter uma postura pragmática. Integrantes do governo avaliam que Lula saiu fortalecido da reeleição e não precisa cobrar de Trump o reconhecimento da vitória, ainda não expressado pelo presidente americano.
Na avaliação de um auxiliar do Planalto, cobrar publicamente o reconhecimento poderia transmitir uma imagem de fragilidade que o Brasil não precisa assumir. Um diplomata do Itamaraty afirma que, neste momento, as providências relacionadas à saída de Flávio do país cabem ao Judiciário, e não ao presidente da República.
O governo também considera relevante o fato de partidos de diferentes espectros políticos, inclusive o PL, terem reconhecido a vitória de Lula. Outro reconhecimento considerado importante pelo governo foi o do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro.
O grupo político do chefe do governo brasileiro diz acreditar que a ida do adversário para o exterior tende a dispersar seu eleitorado. No domingo (25), Flávio Bolsonaro teve 59,8 milhões de votos para presidente da República e perdeu para Lula por 3,6 pontos percentuais.
Diversos aliados de Lula relataram à Folha a avaliação de que a fuga de Flávio Bolsonaro é benéfica para o presidente reeleito. Em seu aniversário de 81 anos, o petista citou o episódio como um dos mais vergonhosos da história do Brasil.
A análise é de que o senador abandonou um patrimônio eleitoral imenso e desorganizou a oposição, que agora precisará construir uma nova opção de poder –ou seja, um nome forte e incontestável em seu campo político para disputar a próxima eleição presidencial contra o grupo de Lula.
Por Caio Spechoto, Mariana Brasil e Catia Seabra/Folhapress
Alcolumbre viu excesso em ordem para apreensão de passaporte de Flávio e procurou STF para reclamar
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reclamou com pelo menos três aliados sobre o cancelamento do passaporte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), disse que recorreria à corte para anular essa decisão e procurou o decano Gilmar Mendes na segunda-feira (26) para tentar uma saída mediada.
O movimento acabou abortado pela fuga de Flávio do país na terça-feira (27), o que fez com que o recurso ao STF perdesse o sentido, na avaliação de interlocutores do presidente do Senado. Flávio tinha até meio-dia de terça para entregar os passaportes à PF (Polícia Federal), mas não cumpriu a decisão e viajou para os Estados Unidos.
Procurado pela Folha, Alcolumbre negou a conversa em nota. "Não houve essa ligação do presidente Davi ao ministro Gilmar Mendes", disse sua assessoria. Gilmar também respondeu que eles não se falaram.
Três parlamentares aliados dele, no entanto, dizem que Alcolumbre contou ter ligado para o decano do Supremo na segunda para buscar uma solução negociada para o cancelamento do passaporte de Flávio. Ele argumentou que esse foi um ato desnecessário e que atingia o Senado Federal, já que o filho mais velho de Jair Bolsonaro tem mandato até fevereiro.
O presidente do Senado disse a um interlocutor que entraria com recurso no STF em nome da Casa para defender a legitimidade do senador de manter seus passaportes, mas que antes iria conversar com o ministro Alexandre de Moraes para defender que a medida tencionava ainda mais o clima político no país e dava munição aos bolsonaristas.
Moraes determinou o cancelamento e apreensão dos passaportes após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proclamar a vitória do presidente Lula (PT) na eleição presidencial. Ele atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou "risco concreto de evasão do território nacional" por parte de Flávio, para evitar uma possível prisão devido aos processos nos quais é investigado no STF.
A decisão foi usada pelo senador para justificar a fuga do país, dizendo-se perseguido e alegando, sem apresentar provas, que houve fraude na eleição em que foi derrotado. Ele chegou a publicar uma carta nas redes sociais afirmando ser o "verdadeiro presidente" do Brasil, mas recuou depois, alterando a carta para se dizer "líder do Brasil".
A reclamação de Alcolumbre com a decisão visa diminuir a tensão entre o Senado e o STF. O senador quer se reeleger na presidência da Casa em 2027, mas enfrenta uma bancada de direita dilatada e eleita com a promessa de dar andamento ao impeachment de ministros. Ele é contra e tenta apaziguar os ânimos entre os Poderes.
Como mostrou a Folha, uma das promessas é propor que seja concedido um indulto ou anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso desde agosto de 2025 pela participação numa tentativa de golpe de Estado.
Alcolumbre afirmou a aliados que vai conversar com o presidente Lula para defender que ele assine um indulto humanitário a Bolsonaro. Se o petista não aceitar, ele vai defender a aprovação de uma anistia pelo Congresso e tentar convencer o presidente a não vetar.
A oposição, por sua vez, deu de ombros à iniciativa de Alcolumbre. Embora alguns senadores afirmem nos bastidores que esse primeiro gesto poderia levar a uma reaproximação, a maioria defende que não há chance de apoiar a reeleição do amapaense.
Por Raphael Di Cunto/Folhapress
Áudio revela articulação de sindicalistas para adesivagem de ônibus em Salvador no dia das eleições
O conteúdo levanta novos questionamentos sobre a atuação do movimento sindical no dia da votação, quando a operação do transporte público de Salvador enfrentou problemas no início da manhã em função da necessidade de retirada de propaganda eleitoral irregular colocada nos ônibus.
Na gravação, Fábio Primo convoca integrantes da CTB para uma mobilização que considera decisiva e determina que o grupo assuma a responsabilidade pela atuação nas garagens das empresas de transporte. “Esse momento é crucial. A CTB sempre na vanguarda, sempre esteve à frente desses movimentos. Eu quero que todos os grupos estejam lá, mas eu quero que a CTB se responsabilize pelas garagens”, afirma.
O dirigente também informa que o material já estava sendo distribuído e identifica os responsáveis pela atuação em diferentes garagens. Ao longo do áudio, cita nominalmente integrantes encarregados de receber e distribuir os adesivos, além de orientar o posicionamento do material nos ônibus.
Um dos trechos mais reveladores da gravação é a orientação para que os sindicalistas identifiquem previamente quais ônibus efetivamente entrariam em circulação. Segundo o dirigente, como não havia material suficiente para todos os veículos, a prioridade deveria ser dada àqueles que seriam utilizados na operação do transporte público.
“A gente tem que chegar lá, quando chegar, pegar na mão do operador o número dos carros que vão sair, para a gente colar apenas nos carros que vão sair. Não tem material para todos os carros não, até porque eles não colocam 100% da frota”, afirma. *Por Correio 24h
Polícia Civil prende 121 homens por violência doméstica em outubro
Dia D da Operação Mulheres Seguras reforça as ações de combate à violência contra a mulher. Mobilização já soma 1.394 diligências no mês
A Polícia Civil da Bahia prendeu 121 homens por violência doméstica em outubro, sendo 103 em flagrante e 18 por cumprimento de mandados judiciais. No período, foram realizadas 1.394 diligências, com a participação de 824 policiais. Os resultados integram a 7ª fase da Operação Mulheres Seguras 2026, que intensifica as ações de combate à violência contra a mulher nesta quinta-feira (29), Dia D da mobilização.
Iniciada em 1º de outubro, a operação também inclui ações preventivas, investigação de denúncias e atividades educativas. Ao longo do mês, equipes do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), com apoio do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN), atuaram em diferentes regiões do estado.
No Dia D, as equipes concentram os esforços no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A iniciativa busca ampliar a responsabilização dos agressores e fortalecer a proteção às mulheres em todo o estado.
“Nosso trabalho é contínuo e envolve tanto a responsabilização de quem pratica violência contra a mulher quanto a prevenção e o acolhimento das vítimas. O Dia D reforça essa atuação integrada e o compromisso de ampliar a proteção às mulheres baianas”, destacou a diretora do DPMCV, delegada Juliana Fontes.
As diligências seguem ao longo desta quinta-feira, e o balanço da 7ª fase da Operação Mulheres Seguras será divulgado após a consolidação dos resultados.
Fonte: Ascom/PCBA
TSE confirma inelegibilidade de condenado por violência contra a mulher
Tribunal também vai encaminhar ao Congresso proposta de mudança na Lei de Inelegibilidade
Em decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (29), o indeferimento do registro de candidatura de um postulante ao cargo de deputado federal nas Eleições Gerais de 2026 condenado criminalmente por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. Por unanimidade, a Corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), reconhecendo a incidência da causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
Além disso, por sugestão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional proposta para aperfeiçoar, com urgência, a LC nº 64/1990, de modo a incluir expressamente entre as causas de inelegibilidade as condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher, independentemente do bem jurídico protegido pelo tipo penal.
Ao julgar a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, o TRE-AL havia reconhecido a incidência da inelegibilidade decorrente de condenação criminal imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas à pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de lesão corporal praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino, previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal. A condenação foi confirmada por órgão colegiado, requisito suficiente para a incidência da restrição eleitoral.
Voto do ministro Dias Toffoli
O Colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que destacou que a jurisprudência do TSE adota o critério do bem jurídico materialmente protegido para a análise das causas de inelegibilidade, e não apenas a classificação formal do crime no Código Penal. Segundo o relator, a reforma promovida pela Lei nº 14.994/2024 alterou significativamente o tratamento jurídico da violência contra a mulher.
Em seu voto, Toffoli ressaltou que a legislação "unificou o tratamento sancionatório da violência contra a mulher, autonomizando o feminicídio no artigo 121-A do Código Penal e reconstruindo a tipicidade do artigo 129, § 13, por remissão direta" aos mesmos elementos que caracterizam o feminicídio. Para o ministro, a mudança demonstra que o delito possui caráter pluriofensivo, protegendo não apenas a integridade física da vítima, mas também a própria mulher contra a violência de gênero.
O relator enfatizou ainda que a agressão contra a mulher por razões da condição do sexo feminino integra o mesmo sistema de proteção jurídica voltado ao combate da violência de gênero. "A remissão normativa introduzida pela Lei nº 14.994/24 vincula a configuração do delito previsto no art. 129, § 13, aos mesmos elementos normativos que caracterizam o feminicídio, inserindo ambas as figuras no sistema de tutela penal reforçada da mulher contra a violência de gênero", afirmou o ministro Toffoli.
Para o magistrado, o reconhecimento da inelegibilidade não representa a criação de nova hipótese legal, mas a aplicação da interpretação já consolidada pela Justiça Eleitoral. "Não se está a criar causa de inelegibilidade nem a incluir, por analogia, delito não contemplado na LC nº 64/90. Trata-se de definir o alcance material da categoria dos crimes contra a vida prevista no item 9, mediante o mesmo método interpretativo utilizado por esta Corte", registrou o ministro. Confira a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli.
Ao acompanhar o relator, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva reconheceu que a controvérsia provocou dúvida de natureza técnico-jurídica diante da reserva de Lei Complementar estabelecida no artigo 14, §9º da Constituição Federal e da distinção entre os bens jurídicos tutelados pelos crimes contra a vida e pelos delitos de lesão corporal.
Para o ministro Cueva, embora a jurisprudência do TSE considere o bem jurídico materialmente tutelado pelo tipo penal para fins de incidência das causas de inelegibilidade, a aplicação desse critério deve exigir cautela, sobretudo quando envolve restrições da capacidade eleitoral passiva cujas hipóteses são estabelecidas pelo legislador complementar.
“Não desconheço a especial gravidade da violência contra a mulher cuja prevenção e repressão constituem deveres fundamentais do Estado. A proteção das mulheres contra a violência de gênero exige a atuação firme e permanente de todas as instituições em consonância com os compromissos constitucionais assumidos pelo Brasil”, destacou o magistrado.
Villas Bôas Cueva solicitou ainda que o Congresso Nacional inclua entre as causas de inelegibilidade as condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher, independentemente do bem jurídico tutelado pelo tipo penal. “A providência contribuiria para conferir maior clareza e segurança jurídica à matéria, afastando controvérsias interpretativas sobre o alcance da interpretação vigente”, afirmou Cueva, ao solicitar que o Congresso aprecie o aperfeiçoamento da Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).
Afronta à dignidade humana
Já o ministro Floriano de Azevedo Marques acompanhou o relator e, em seu voto, afirmou ter se convencido da incidência da inelegibilidade após examinar os bens jurídicos protegidos pela legislação e refletir sobre os fundamentos apresentados também pelos ministros Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Segundo o magistrado, embora o crime de lesão corporal praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino esteja tipificado no artigo 129, § 13, do Código Penal, sua natureza jurídica tem estreita correlação com os crimes que atentam contra a dignidade sexual. “Não se trata de uma lesão corporal pura e simples. O Código Penal a qualificou como destinada à mulher”, observou, ressaltando que a violência de gênero representa uma afronta à dignidade feminina e se insere no conjunto de valores protegidos pela legislação eleitoral ao estabelecer hipóteses de inelegibilidade.
O ministro destacou ainda que a violência praticada contra a mulher, especialmente no ambiente doméstico, decorre de uma relação de subalternização imposta pelo agressor e frequentemente constitui etapa de um ciclo de violência que pode culminar no feminicídio. Para Floriano de Azevedo Marques, o enquadramento da condenação na hipótese de inelegibilidade não representa ampliação indevida da lei, mas interpretação compatível com a finalidade da norma.
“Não estamos a ampliar um tipo penal”, afirmou. “Estamos tratando de uma restrição jurídica destinada a sanear o ambiente eleitoral e a representação política, excluindo deles condutas que não podem ser consideradas irrelevantes na avaliação daqueles que pretendem disputar o pleito e representar a soberania popular”, ressaltou.
Julgamento histórico
Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, classificou o julgamento como um marco para a Justiça Eleitoral brasileira, ressaltando que a Corte não estava criando uma nova hipótese de inelegibilidade.
"Esse é um momento histórico para o Tribunal Superior Eleitoral. O que estamos a fazer neste momento nada mais é do que sempre ocorreu, não só no Brasil, mas em grande parte do mundo: a jurisprudência chegando à frente da norma. Isso não é de causar estranheza. É muito comum que os tribunais incidam sobre determinado fato antes mesmo de o Parlamento aperfeiçoar suas normas", afirmou.
Kassio Nunes Marques também destacou que a decisão oferece um direcionamento jurídico importante para casos semelhantes e reforçou o apelo ao Legislativo para atualizar a legislação. "Hoje a Justiça Eleitoral brasileira, por meio do Tribunal Superior Eleitoral, dá um direcionamento e, como bem lembrou o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também exorta o Parlamento para que faça essa compilação", disse.
A decisão consolida o entendimento de que a condenação colegiada pelo crime de lesão corporal contra mulher por razões da condição do sexo feminino atrai a causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "e", item 9, da Lei Complementar nº 64/1990, fortalecendo a proteção institucional contra a violência de gênero e os mecanismos de moralidade exigidos para o exercício de mandatos eletivos.
MC, AN, DV/GO/DB
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