José Américo Castro lança livro de poesias com recursos da PNAB
Na noite desta sexta-feira, 15 de agosto, acontece no Salão do Plenário da Câmara Municipal de Ipiaú, às 20 horas, o lançamento do livro de poesia “DA ESSÊNCIA”. da autoria do jornalista José Américo Castro.
A obra reúne mais de 70 poemas em estilo lírico, curtos, com pegadas românticas e cânticos de louvor à natureza. Muitos dos poemas estavam, há décadas, na gaveta, quase no esquecimento, outros são mais recentes. A maioria inédita.
A publicação, com o selo da editora Via Literarum, foi viabilizada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022), Ministério da Cultura, através da Prefeitura Municipal de Ipiaú, Secretaria da Cultura, Esportes, Turismo e Eventos
Raquel Lyra ignora presença de Lula em Pernambuco
A governadora Raquel Lyra (PSD) não participa de agendas junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Pernambuco nesta quinta-feira (14).
A ausência é interpretada por aliados de Lula como um recado sobre as eleições de 2026. Para eles, a ausência de Raquel é um forte indício de que ela não apoiará a reeleição do presidente no próximo ano.
A vice-governadora Priscila Krause (PSD) representará o governo estadual.
Em 2026, Lula deverá apoiar o prefeito do Recife, João Campos (PSB), para o governo de Pernambuco.
Um parlamentar petista que atua em Brasília classificou, sob reserva de fonte, a ausência de Raquel como “um absurdo” e “uma indelicadeza”.
Aliados do presidente também dizem que Lula tem boa relação institucional com Raquel Lyra.
“A agenda do presidente aconteceu de forma muito rápida. Ela também tinha uma agenda. Acho que faltou diálogo entre o governo do estado e o governo federal. Todas as outras vezes ela esteve presente. Acho que a governadora não poderia ficar de fora”, diz o deputado estadual e presidente do PT de Pernambuco, Doriel Barros.
O governo estadual confirmou oficialmente nesta quinta a ausência de Raquel durante a inauguração de fábrica da Hemobrás em Goiana e a entrega de títulos de regularização fundiária em Brasília Teimosa, no Recife.
Raquel Lyra estará em Petrolina e em Ouricuri, no Sertão, em eventos de escutas populares. Em ocasiões anteriores, a governadora adiou compromissos oficiais para estar ao lado do presidente.
José Matheus Santos/Folhapress
Mãe de auditor fiscal suspeito de fraude bilionária será ouvida pelo MP
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) vai ouvir pela primeira vez na próxima quarta-feira (21) Kimio Mizukami da Silva, 73 anos, mãe de Artur Gomes da Silva Neto, supervisor da Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) apontado como principal operador do suposto esquema bilionário de propinas e créditos irregulares de ICMS.
Kimio é apontada como sócia formal da empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda. (Smart Tax), que, segundo o Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros), seria uma empresa de fachada usada para receber propinas milionárias e bilionárias.
Segundo o Ministério Público, o aumento patrimonial atípico da professora aposentada foi o pontapé inicial da investigação. Em 2021, seu patrimônio na declaração de Imposto de Renda era de R$ 411 mil. No ano seguinte, saltou para R$ 46 milhões. Em 2023, disparou para R$ 2 bilhões.
Procurada pela reportagem desde terça-feira (12), a defesa de Kimio não foi localizada.
Embora formalmente em nome de Kimio, a empresa era operada por seu filho, que a utilizava, segundo os investigadores, para receber propinas de grandes empresas em troca de “assessoria tributária criminosa”.
A Operação Ícaro, que apura o esquema, levou à prisão temporária do empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, do diretor estatutário do grupo Fast Shop Mario Otávio Gomes, e do auditor fiscal Silva Neto.
A Fast Shop informa que está analisando o conteúdo da investigação. A empresa diz que segue colaborando com as autoridades competentes. O advogado Arthur Fiedler, que defende Sidney, disse que não teve acesso ainda aos autos da investigação e que não pode comentar porque “o caso corre em segredo de Justiça”.
Grande parte do patrimônio declarado de Kimio viria da compra de criptomoedas, supostamente adquiridas com valores obtidos pela distribuição de lucros da Smart Tax. Além disso, segundo o MP, ela passou a guardar R$ 6 milhões em espécie de um ano para o outro.
Sem funcionários e com sede na casa do auditor, em Ribeirão Pires (Grande SP), a Smart Tax é descrita pelos investigadores como uma empresa sem estrutura real. Segundo o promotor João Ricupero, até meados de 2021, a empresa não tinha qualquer atividade operacional, cliente ou funcionário.
A promotoria também afirma que Kimio não teria a capacidade técnica necessária para prestar os serviços de assessoria e consultoria tributária que a empresa supostamente oferecia.
A quebra de sigilo de emails foi fundamental para desvendar o papel da Smart Tax no esquema.
Segundo relatório do MP, a partir do segundo semestre de 2021, a empresa registrada em nome de Kimio começou a receber dezenas de milhões de reais da Fast Shop. Em 2022, a empresa recebeu mais de R$ 60 milhões da varejista de eletrônicos, ainda segundo a investigação.
Relatórios da Receita Federal, obtidos via quebra de sigilo fiscal pela Promotoria, indicam que a Smart Tax teria recebido mais de R$ 1 bilhão em valores brutos apenas da varejista.
Dados bancários, por sua vez, apontaram transferências de cerca de R$ 500 milhões da Fast Shop para a empresa operada por Silva Neto em um período mais restrito.
Emails interceptados pela Promotoria mostram que, em 7 de junho de 2023, a coordenadora fiscal da Fast Shop, Caroline Camargo Godoy, encaminhou mensagem à colega Juliana Gonzaga Ruzsicska, com cópia para Artur e Mário Otávio, com o assunto “Pagamentos Smart Tax 2023”.
O documento descrevia um valor acordado de R$ 204.654.993,63 em pagamentos da Fast Shop para a Smart Tax, a serem parcelados em 11 vezes ao longo de 2023, com retenções tributárias. As três primeiras parcelas sendo de R$ 20.218.331,21, cada, e as oito parcelas seguintes de R$ 18 milhões, cada, de acordo com o MP-SP.
O ESQUEMA DA CORRUPÇÃO FISCAL
Segundo investigadores, Artur tinha o certificado digital (token) da Smart Tax e era ele quem assinava digitalmente contratos entre a Smart Tax e a Fast Shop, o que foi considerado prova de que ele recebia a propina da varejista por meio dos repasses à empresa de sua mãe.
Reuniões sobre a Smart Tax e os pagamentos eram realizadas entre Artur e o diretor da Fast Shop Mário Otávio Gomes e a coordenadora fiscal da Fast Shop, Caroline Camargo Godoy, sem a presença de Kimio, reforçando para a Promotoria a tese de que Artur era o verdadeiro operador.
Além da Fast Shop e da Ultrafarma, outras grandes varejistas são investigadas pela Operação Ícaro.
“O esquema é muito simples, apesar da complexidade [tributária]: contrataram um funcionário público para ter um benefício fiscal”, afirma o promotor Roberto Bodini.
“Podiam ter contratado grandes escritórios de contabilidade e direito tributário, mas optaram por uma empresa de Ribeirão Pires. Como uma empresa sem funcionários consegue prestar serviços para cuidar de contratos de milhões de reais de grandes varejistas do país?”, diz o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Roberto Bodini.
A Promotoria sustenta que o caso faz parte de um esquema criminoso estruturado para desviar recursos e fraudar o Fisco estadual. A apuração segue em andamento para mapear outras empresas e intermediários envolvidos.
Ana Paula Branco, Folhapress
Governo do Estado inaugura escola de tempo integral com arquitetura diferenciada e investe mais de R$ 27 milhões em diversas áreas de Mucugê
Nesta quinta-feira (14), o governador Jerônimo Rodrigues esteve no município de Mucugê, na Chapada Diamantina, onde anunciou e entregou uma série de obras, equipamentos e serviços que somam aproximadamente R$ 27,2 milhões em investimentos do Governo do Estado. As ações contemplaram as áreas de educação, infraestrutura, saúde, agricultura familiar e regularização fundiária, reforçando o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento regional.
O maior destaque da agenda foi a inauguração do novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Mucugê, no Centro Histórico da cidade, o 88º da rede estadual implantado na Bahia. Com investimento de R$ 10,4 milhões, a unidade atende 343 estudantes em uma estrutura moderna e completa. O colégio possui 11 salas de aula, biblioteca e sala de multimídia adaptadas, dois laboratórios (de ciências e informática), restaurante estudantil com 48 lugares, teatro com capacidade para 200 pessoas, quadra poliesportiva coberta, vestiário, guarita, banheiros e salas administrativas.
A unidade escolar foi concebida para se integrar à paisagem local, respeitando a natureza e a cultura. Sua proximidade com o Cemitério Bizantino, um ponto turístico e importante patrimônio histórico-cultural, exigiu um processo construtivo que considerasse esses elementos, honrando a memória da cidade.
“Na antiga escola não tínhamos uma estrutura como a gente tem agora, em questão de laboratório também. E agora a gente tem também a sala de informática, a quadra que já fica integrada junto com o colégio, que a gente tinha bastante dificuldade, pois tinha que se deslocar do colégio para ir para a quadra. E tudo isso é muito importante porque agora vamos ter mais experiência. Para a vida, a formação vai ser muito melhor”, destacou a estudante do 2º ano do Ensino Médio, Elika Lopes, 17 anos, também monitora do programa Mais Estudo.
“Estamos entregando muito além de uma escola, mas um equipamento que pode ser considerado de segurança, cultura e renda. Uma escola que vai acolher, proteger e ensinar. Portanto, mais uma escola de qualidade e que nossos estudantes possam sonhar e não desistir dos seus sonhos “, completou Jerônimo Rodrigues durante o ato de entrega realizado no teatro da escola.
De acordo com a secretária de Educação, Rowenna Brito, “essa unidade é mais uma prova da revolução que estamos promovendo na educação da rede estadual”, afirmou a titular Secretaria da Educação (SEC), que também pontuou o design arquitetônico singular da nova unidade de ensino, diferenciando-a na região.
Na sede do município, também foram entregues um ônibus escolar rural, por meio da SEC, uma ambulância e uma van para transporte de pacientes (TFD), fornecidas pela Secretaria de Saúde (Sesab). A agricultura familiar foi beneficiada com dois tanques de resfriamento de leite, além da entrega de títulos de terra do projeto Minha Terra Legal, que garante acesso à terra e direitos no campo.
Nova Mucugê - Vila Agrícola
Em Nova Mucugê, localizada a 8 km da sede, foram realizadas inaugurações e novas autorizações. O governador entregou a obra de pavimentação dos quatro acessos à rodovia BA-142, no âmbito do programa Bahia em Movimento, com investimento de R$ 1,2 milhão e obra realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Já por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo inaugurou a Cooperativa dos Produtores Rurais da Chapada Diamantina – Coopchapada, com uma unidade de beneficiamento de frutas vermelhas, no valor de R$ 3,8 milhões, tendo como principal produto o morango. Além disso, são produzidos e comercializados amora, framboesa, mirtilo e maracujá. A previsão é de 6 mil/kg de morango congelado por mês e 15 mil/kg de morango in natura.
O governador ainda autorizou um convênio para recuperação de estufas agrícolas voltadas ao cultivo de morangos, orçado em aproximadamente R$ 1 milhão. Para a assistente de produção, Márcia Sousa, “o trabalho da gente melhorou 100%, porque antes a gente não tinha uma sede, a gente não tinha nenhum suporte. Era bem precária a situação que a gente trabalhava antes. Depois do Galpão mudou tudo, porque hoje a gente tem como armazenar bem mais morango do que antes, a venda também não era tanta, como vende hoje em dia. A gente precisava desse apoio”.
Somando os recursos anunciados nesta quinta aos investimentos já realizados ou em andamento, o município de Mucugê acumula R$ 23,8 milhões em obras e ações do Governo do Estado entre 2023 e 2025. Com os novos anúncios, o total de aportes do Estado na cidade ultrapassa os R$ 50 milhões nesse período.
Na ocasião, o gestor do Executivo estadual visitou o projeto Viveiro Macaúba da Acelen Renováveis que cultiva atualmente mais de 2 milhões de mudas para geração de biocombustíveis para a aviação civil. O viveiro tem uma capacidade de produção superior a 3,2 milhões de mudas.
Mais investimentos
Durante sua visita a Mucugê, o governador autorizou importantes ações para o desenvolvimento do município. Por meio da SDR, via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), foi autorizado um convênio com a Prefeitura de Mucugê para a recuperação de estufas agrícolas, com foco na produção e cultivo de morangos na Vila Agrícola. Na área da saúde, a Sesab foi autorizada a ceder dois kits odontológicos ao município, fortalecendo os serviços de atenção básica.
Já na educação, a SEC recebeu autorização para iniciar os trâmites para a construção de uma creche no Bairro Nova Mucugê, beneficiando diretamente a comunidade local. Além disso, a Seinfra foi autorizada a elaborar o projeto de pavimentação do trecho da BA-245 que liga Mucugê ao distrito de Nova Colina, em Boninal, garantindo melhores condições de mobilidade e acesso. Na área da saúde, o governador autorizou ainda a celebração de convênio com o município para a reforma e ampliação do Hospital Augusta Medrado Mattos (HAMM), com investimento previsto de R$ 9,8 milhões.
Repórter: Joci Santana/GOVBA
Janja e Tatiana Velloso se reúnem com mulheres evangélicas, em Cajazeiras, na capital baiana
Durante encontro, nesta quinta (14), as primeiras-damas do Brasil e da Bahia dialogaram sobre defesa da democracia e diretos das mulheres. Iniciativa da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito tem como objetivo promover espaços de escuta ativa e acolhimento.jpeg)
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As primeiras-damas do Brasil, Janja da Silva, e da Bahia, Tatiana Velloso, além da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estiveram reunidas, nesta quinta-feira (14), com mulheres evangélicas e lideranças de diferentes regiões de Salvador, no bairro de Cajazeiras. No encontro, promovido pela Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, foram discutidos temas como a defesa da democracia, direitos das mulheres e enfrentamento às violências de gênero..jpeg)
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“A gente sabe que ser mulher não é fácil, em qualquer religião, em qualquer trabalho. Por isso, nossas vozes precisam deixar de ser silenciadas. É essa força coletiva que, em diálogo com o poder público, vai garantir mais direitos para as mulheres. Nós temos voz e temos lugares a ocupar que nos são de direito”, destacou Janja durante diálogo.
A primeira-dama do Estado, Tatiana Velloso, reforçou que “Deus não quer desigualdade, não quer pessoas em situação de fome, sem acesso à saúde e à educação. Por isso essa rede, que também é uma importante rede comunitária, porque nós sabemos o papel da igreja nas comunidades, deve estar organizada pela justiça social. Justiça e fé andam juntas, coladas”, enfatizou Velloso..jpeg)
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O encontro incluiu momentos de acolhimento e fala das lideranças religiosas. Representando a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Caroline Otávio apresentou as ações da organização e falou da participação política de mulheres evangélicas. “A gente precisa tirar o nosso povo do sofrimento. A gente ora, a gente constrói pontes, diálogos, e é isso que a Frente é: ponte para as mulheres, canal de fortalecimento. A gente quer que esses encontros se tornem lugar de escuta ativa e participação política para as mulheres”, compartilhou.
A primeira edição desta iniciativa aconteceu no Rio de Janeiro, discutindo o papel de lideranças evangélicas na defesa dos direitos humanos e na construção de espaços democráticos no país.
Também presente no encontro em Salvador, a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, afirmou que enxerga na religiosidade temas que convergem com a luta por direitos sociais. “O entendimento da espiritualidade se concretiza em relação com a sociedade. A luta por cidadania, solidariedade, a preocupação com as lutas comunitárias estão muito presentes nas falas dessas mulheres, que se envolvem, ainda, na luta pelos direitos das crianças e pela juventude”, salientou.
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Criada em 2016, a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito atua em 20 capitais brasileiras, reunindo grupos de trabalho que abordam questões raciais, ambientais, de gênero e diversidade.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Ireuda Silva alerta para urgência no combate à adultização e sexualização infantil
A repercussão nacional do vídeo “Adultização”, publicado pelo influenciador Felca, reacendeu o debate sobre a proteção de crianças nas redes sociais e a responsabilidade de pais, responsáveis e plataformas digitais. A vereadora de Salvador e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Ireuda Silva (Republicanos), destacou que a denúncia feita pelo criador de conteúdo expõe um problema antigo e que precisa ser enfrentado com ações concretas.
“O que vimos no material divulgado por Felca é apenas a ponta de um iceberg. A adultização e a sexualização precoce de crianças não são apenas questões morais ou culturais, mas crimes que destroem vidas e deixam marcas profundas. É dever do poder público criar mecanismos eficazes para prevenir e punir essas práticas, além de conscientizar famílias e responsabilizar empresas que lucram com isso”, afirmou a vereadora.
Ireuda reforçou que a discussão não deve se restringir ao campo virtual, já que a exploração infantil também acontece em ambientes físicos, muitas vezes de forma silenciosa. Para ela, é preciso unir esforços entre sociedade civil, órgãos de segurança, Ministério Público e legisladores para criar políticas públicas integradas.
“A infância é um tempo sagrado. Transformar crianças em miniaturas de adultos para gerar cliques, engajamento e lucro é um tipo de violência que precisamos erradicar. Não podemos aceitar que algoritmos incentivem esse tipo de conteúdo nem que pais ou responsáveis se omitam ou sejam cúmplices”, completou.
A vereadora também defendeu que Salvador fortaleça campanhas educativas e mecanismos de denúncia, além de pressionar as big techs para maior rigor na moderação de conteúdos que envolvam menores de idade. “A proteção da infância não é negociável. Quem não se posiciona diante dessa realidade, está sendo conivente com a destruição do futuro de nossas crianças”, concluiu.
Polícia Civil apura fraude milionária em contrato de manutenção do TJ-BA
As suspeitas envolvem crimes como fraude em execução de contrato administrativo e falsificação de documentos
A Operação Baixa Execução, deflagrada nesta quinta-feira (14) pela Polícia Civil da Bahia, mira um esquema de fraude em contrato de manutenção de equipamentos de refrigeração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A ação é conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), por meio da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).
De acordo com as investigações, a empresa contratada teria recebido mais de R$ 2,9 milhões por serviços que não foram efetivamente prestados. Para simular a execução, foram produzidos relatórios falsos, indicando manutenções preventivas e corretivas supostamente realizadas em diversas comarcas do estado.
As apurações apontam que, na prática, muitas das intervenções sequer ocorreram, apesar de constarem como concluídas na documentação oficial. As suspeitas envolvem crimes como fraude em execução de contrato administrativo e falsificação de documentos. O material recolhido durante as buscas servirá para aprofundar as investigações. Até o momento, não há confirmação sobre prisões ou outras medidas cautelares adotadas.
Política Livre
PF deflagra Operação Estafeta para investigar corrupção em São Bernardo do Campo/SP
São Paulo/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (14/8), a Operação Estafeta, com o objetivo de apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados por suposta organização criminosa com indícios de atuação na administração pública do município de São Bernardo do Campo/SP.
Policiais federais cumprem duas prisões preventivas, 20 mandados de busca e apreensão e medidas de afastamento de sigilos bancário e fiscal, nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá e Diadema, todas no estado de São Paulo. As medidas cautelares, expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incluem ainda o afastamento de cargos públicos e o monitoramento eletrônico.
As investigações tiveram início em julho de 2025, a partir da apreensão de R$ 14 milhões em espécie (entre reais e dólares norte-americanos) na posse de servidor público suspeito de integrar organização criminosa.
Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Senado aprova indicações de Lula e até Flávio Bolsonaro deseja ‘muito sucesso’ a advogada de Gleisi
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, sete indicações a postos dos Superiores Tribunais de Justiça (STJ) e Militar (STM), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Agência Nacional do Cinema (Ancine). Agora, caberá ao governo oficializar a nomeação no Diário Oficial da União (DOU).
Uma das aprovações é a de Verônica Sterman para ministra do Superior Tribunal Militar (STM). Verônica foi advogada da ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann, durante casos da Operação Lava Jato contra Gleisi e seu ex-marido, Paulo Bernardo. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Verônica foi alvo da oposição sobre possíveis inconsistências em seu currículo em relação a um curso de mestrado.
Na votação em plenário, porém, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), saiu em defesa da indicada, que acabou aprovada. “Fui abordado pela doutora Verônica, eu nunca a tinha visto na vida. Falei assim: ‘Ah, você é advogada da Gleisi Hoffmann’, […] Mas falei para ela: ‘Vamos conversar, com o maior prazer’. Eu a recebi no meu gabinete, e nada que um bom diálogo não resolva. Quero aqui, de público, doutora Verônica, lhe desejar muito sucesso em um tribunal militar”, disse Flávio, durante a sessão.
A seguir, a lista de nomes aprovados nesta quarta e o número de votos obtidos:
Agência Nacional do Cinema (Ancine)
-Patrícia Barcelos – 53 a favor, 5 contra e duas abstenções;
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
-Carlos Augusto Pires Brandão – 63 a favor, 1 contra e uma abstenção;
-Maria Marluce Caldas Bezerra – 64 votos a favor e duas abstenções;
Superior Tribunal Militar (STM)
-Verônica Abdalla Sterman – 51 a favor e 16 contra.
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
-Fabiana Costa Oliveira Barreto – 57 a favor e 3 contra;
-Ivana Lúcia Franco Cei – 55 a favor, 2 contra e uma abstenção;
-Greice Fonseca Stocker – 49 a favor e 4 contra.
Há indicações pendentes para o CNMP, além de nomes para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANA), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não continuar as votações devido ao baixo quórum.
Naomi Matsui/Estadão
Promessa de Lula e Boulos, obra habitacional do MTST sofre atraso em SP
Vinte meses depois de o presidente Lula (PT) subir em um palanque ao lado de Guilherme Boulos (PSOL) para lançar um empreendimento habitacional a ser construído em parceria com o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) em Itaquera, zona leste de São Paulo, o Copa do Povo ainda está longe de ficar pronto.
Parte do Minha Casa Minha Vida, o residencial, com 2.650 moradias, é dividido em dois módulos, o Copa A, com 2.002 unidades em 12 condomínios, e o Copa B, com 648 apartamentos em três condomínios.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, que financia o empreendimentos, o Copa A ainda está em fase de negociação entre a Associação Esperança de um Novo Milênio, entidade ligada ao MTST, e construtoras. Já o Copa B, diz o banco, está com apenas 28% das obras executadas.
Em dezembro de 2023, o cronograma inicial anunciado por Lula estipulava a conclusão das obras em 24 meses —ou seja, até o final deste ano. O prazo será descumprido.
Na época, Boulos se preparava para disputar eleição para a prefeitura de São Paulo com apoio de Lula, contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que acabou reeleito.
Outro lado
O MTST diz em nota que um o lote Copa B encontra-se em obras e dentro do prazo estabelecido em contrato. O movimento mandou fotos de prédios já erguidos, mas que ainda precisam de acabamento, e diz que a entrega ocorrerá no máximo até o primeiro semestre de 2026.
Com relação ao Copa A, ainda não iniciado, o MTST diz que a construtora responsável pelas obras entrou em processo de falência. Esse fato, segundo o movimento, “também atingiu diversos empreendimentos da prefeitura e do governo do estado de São Paulo”.
Questionados pelo Painel, a Caixa Econômica Federal, que financia o empreendimentos, e o Ministério das Cidades não informaram se há uma nova previsão para o lançamento.
O residencial Copa do Povo, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, está sendo erguido em uma área invadida em protesto pelo MTST às vésperas da Copa do Mundo de 2014.
Carlos Petrocilo/Folhapress
BNDES anuncia investimento de R$ 405 milhões em empresa de carros voadores da Embraer
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou nesta quinta-feira (14) o investimento direto de US$ 74,9 milhões (R$ 405 milhões) na compra de ações da Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer que desenvolve uma eVtol, aeronave elétrica conhecida como carro voador, que será fabricada em Taubaté (SP).
Segundo o BNDES, o apoio será realizado por meio da compra de BDRs, certificados emitidos no Brasil lastreados em ações ordinárias emitidas pela Eve nos Estados Unidos, em uma oferta privada. Após sua conclusão, a Eve planeja disponibilizar BDRs na Bolsa brasileira.
Os investimentos diretos do banco estatal estão a cargo da subsidiária BNDESPar e seguem o anúncio, em junho, da retomada da compra de participação de empresas após cerca de dez anos. O banco afirmou na ocasião que pretende investir até R$ 10 bilhões em companhias com iniciativas voltadas a transição ecológica, descarbonização e inovação.
“O apoio do BNDES é um passo estratégico para colocar o Brasil na vanguarda da mobilidade aérea sustentável”, disse em nota o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
O BNDES afirma que o investimento busca fortalecer a estrutura de capital e apoiar as atividades de pesquisa e desenvolvimento essenciais para a execução do plano de negócios da Eve.
O anúncio também marca o terceiro apoio do banco estatal ao braço da Embraer em menos de um ano. Em outubro de 2024, o BNDES aprovou um financiamento de R$ 500 milhões para a construção da unidade de produção da Eve em Taubaté. Na ocasião, a fonte dos recursos foi o programa BNDES Mais Inovação.
Em dezembro, a instituição aprovou um outro financiamento de mais R$ 200 milhões para desenvolvimento de protótipos por meio do Fundo Clima.
Já o investimento direto com compra de ações da Eve marca a segunda operação do tipo desde a retomada. Em 22 de julho, o BNDES aprovou a compra de R$ 114 milhões em ações do Grupo Santa Clara, empresa que atua no desenvolvimento de fertilizantes especiais e bioinsumos.
No comunicado desta quinta, o CEO da Eve, Johann Bordais, disse que a captação representa um marco importante na trajetória da empresa. “Estamos orgulhosos em poder contar com ao participação do BNDES e valorizamos profundamente o compromisso contínuo da Embraer com a Eve e nosso programa”, afirmou.
A Eve incorpora tecnologias como propulsão elétrica, sistemas autônomos e conectividade no desenvolvimento do eVtol (aeronave elétrica de pouso e decolagem vertical). Em paralelo às atividades de prototipagem, a empresa desenvolve um software proprietário de gestão de tráfego aéreo urbano.
O eVtol desenvolvido pela Eve acomoda cinco pessoas (quatro passageiros e um piloto) e tem 100 quilômetros de autonomia. A expectativa é que o veículo entre em operação comercial a partir de 2027, com produção inicial de 120 unidades por ano.
Folhapress
Quadrilha sequestra motorista e rouba carga de cacau em Aurelino Leal
Nesta quarta-feira (13), no sul da Bahia, bandidos fortemente armados interceptaram um caminhão carregado de cacau, sequestraram o motorista e levaram cerca de 480 arrobas do produto. O caminhoneiro foi obrigado a entregar a direção do veículo para um dos criminosos quando trafegava pela BR-101, na altura de Aurelino Leal. Outros três bandidos escoltaram a carga até Buerarema, onde o motorista foi liberado.
O motorista relatou na delegacia que um bandido invadiu o caminhão enquanto os outros comparsas seguiram numa caminhonete preta. Existe suspeita de que os criminosos tenham colocado as 120 sacas de cacau (cada saca tem 4 arrobas) em outro veículo para facilitar a fuga. O valor do prejuízo ainda não foi divulgado, mas estima-se que seja superior a R$ 340 mil. Até o início da noite de hoje ninguém havia sido preso. *Com informações do Blog do Pimenta
Itagibá comemora 67 anos com avanços e conquistas
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| Foto: Divulgação/Decom-PMI |
Itagibá celebra, nesta quinta-feira, 14 de agosto, 67 anos de emancipação política, reafirmando sua vocação para o desenvolvimento e o bem-estar da população. A cidade colhe frutos de investimentos que vão da educação às obras de infraestrutura e pavimentação, além de melhorias em diversos setores, consolidando-se como um lugar próspero para viver.
A programação de aniversário começa às 7h30, com a Corrida Rústica, no Portal da entrada da cidade. Às 8h, acontece o hasteamento das bandeiras, em frente à Prefeitura, com a presença do prefeito Marquinhos e demais autoridades. Em seguida, às 9h, a população prestigia o Desfile Cívico, que neste ano traz o tema “Terra de gente que sonha, constrói e transforma”, com saída da Praça Duque de Caxias.
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| Foto: Divulgação/Decom-PMI |
No fim da tarde, às 17h, a Arena de Futevôlei recebe a Abertura Regional de Futevôlei, dentro do Circuito Regional de Futevôlei Médio Rio de Contas, que integra as comemorações e conta com a presença de atletas renomados, como Obina, ex-atacante do Flamengo, na campanha “Nosso presente é você”.
O esporte tem lugar de destaque no desenvolvimento do município. Recentemente, Itagibá inaugurou uma das maiores arenas de futevôlei da Bahia e investiu na construção de praças com infraestrutura completa, obras de esgotamento sanitário, reforma do Ginásio Municipal, novas pavimentações, construção de creche municipal, postos de saúde, centro de abastecimento, ampliação da escola de Japomerim com mais 12 salas e implantação de campos de futebol, entre outras melhorias.
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| Foto: Divulgação/Decom-PMI |
A cidade também conta com o Parque do Vaqueiro, o Memorial Jardim da Saudade, brinquedoteca, quadras poliesportivas, clínica especializada, atendimento para crianças atípicas e o Projeto Água no Campo, que ampliou o abastecimento na zona rural. Em breve, será inaugurada a Policlínica Municipal, um marco importante para a saúde local.
Aos 67 anos, Itagibá celebra suas conquistas, renova sua história e reafirma o compromisso de seguir crescendo com qualidade de vida para todos.
Presidente da CDL de Ipiaú destaca crescimento do comércio e anuncia projeto para gerar empregos
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| Foto: Divulgação |
Em entrevista ao Podcast Entre Linhas, conduzido por Robson Moreira e Marbelle Azevedo, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipiaú (CDL), Odeilton Bastos, ressaltou o momento de prosperidade do comércio local, impulsionado pela chegada de novos investidores e empresas de outras cidades.
Segundo Odeilton, o varejo vem se fortalecendo, mas ainda há o desafio de oferecer oportunidades para quem busca o primeiro emprego. Para isso, ele anunciou o Projeto Primeiro Emprego, que criará um banco de dados e oferecerá treinamento para jovens sem experiência, com apoio de parceiros como o IFBA de Jequié e aprovação da Prefeitura de Ipiaú. “A cidade tem vagas, mas falta qualificação”, afirmou.
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A CDL também tem investido na qualificação digital. Um curso de tráfego pago oferecido pela entidade esgotou as 182 vagas em uma semana, e uma nova edição online já está prevista.
O presidente destacou que as vendas no período junino seguem em crescimento, impulsionadas por datas como Dia das Mães, Dia dos Namorados, São João e São Pedro. Em relação à campanha de Natal, o resultado de 2024 superou expectativas, com lojistas solicitando mais cupons para atender à demanda dos clientes. A meta é que em 2025 a ação seja ainda mais atrativa para consumidores e comerciantes.
Prefeitura de Ipiaú realizará Processo Seletivo Simplificado para preenchimentos de vagas na Educação.
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretária Municipal de Educação, informa que realizará o Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025 com o objetivo de contratação temporária de 2 (dois) Coordenadores Pedagógicos Escolares, além da formação de cadastro de reserva.
A medida visa assegurar a continuidade dos serviços educacionais, considerando
a adesão do município ao Programa Escola em Tempo Integral e a importância da atuação pedagógica qualificada nas escolas da zona rural.
As inscrições serão realizadas exclusivamente por e-mail, a partir das 8 horas desta quarta-feira, 14/08/2025, até às 17:00h do próximo sábado, dia 16 de agosto, no endereço seletivocampo2025@gmail.com
A contratação temporária está fundamentada no
art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e na Lei Municipal n.º 2.269/2017, conforme interesse público e necessidade da administração.
VALIDADE
O prazo de validade deste Processo seletivo será de 12 meses, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogáveis. Findado o período da necessidade dos serviços prestados, o contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo.
O Edital completo e todas as publicações referentes a este certame, incluindo eventuais retificações, serão divulgados no Diário Oficial do Município de Ipiaú/BA, disponível em https://doem.org.br/ba/ipiau.
É de exclusiva de responsabilidade do candidato acompanhar estas publicações para se manter informado.
Fachin e Moraes são eleitos presidente e vice do STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) elegeu nesta quarta-feira (13) o ministro Edson Fachin como presidente da corte. O vice-presidente será Alexandre de Moraes.
A dupla ficará por dois anos no comando do Supremo. A posse está prevista para 29 de setembro.
A presidência do STF segue uma tradição por antiguidade. Ocupa o cargo sempre o ministro mais antigo do tribunal que ainda não tenha passado pela função. A eleição é considerada um ato simbólico, com voto secreto por sistema eletrônico.
Edson Fachin completou no último mês dez anos de Supremo. A expectativa no tribunal é que o ministro deve impor seu perfil discreto e conciliador na presidência do STF, com mais previsibilidade da pauta de julgamento no plenário.
Ele assume o principal cargo do Supremo como sucessor do ministro Luís Roberto Barroso, cujo estilo mais comunicativo e midiático marcou seus dois anos no comando do tribunal.
A eleição de ambos os ministros foi por dez votos —de praxe, os candidatos à presidência não votam em si.
Em breve discurso, Barroso desejou felicidade para os novos presidente e vice do STF. “É duro, mas é bom”, brincou. Fachin, em resposta, disse que a presidência do Supremo é como uma corrida de revezamento: “O bastão chegou aqui e recebo com o sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir”.
Fachin, 67, é natural de Rondinha (RS). Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná e fez mestrado e doutorado na Universidade Católica de São Paulo. Fez ainda pós-doutorado no Canadá e lecionou em universidades no exterior.
Foi indicado ao Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff, em junho de 2015. Nesses dez anos, o ministro ficou responsável por mais de 53 mil processos sobre temas diversos. Alguns dos mais espinhosos eram recursos e ações oriundas da Lava Jato —Fachin herdou os processos sobre a operação após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017.
Neste ano, o processo mais relevante de relatoria de Fachin julgado pelo Supremo foi a ADPF das Favelas, processo que definiu regras sobre operações policiais realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
O processo foi encerrado no Supremo após os ministros se reunirem a portas fechadas e definirem consenso sobre o tema. Esta deve ser uma das tônicas de Fachin à frente do Supremo: a tentativa de construção de consensos em temas complexos.
No segundo cargo mais importante do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes deve preparar o terreno para sua presidência a partir de 2027.
Cézar Feitoza, Folhapress
Não precisa ser grande economista para entender que há exagero de juros no Brasil, diz André Esteves
Para André Esteves, chairman e sócio sênior do BTG Pactual, a taxa básica de juros do Brasil (Selic) está exageradamente elevada, dado o descompasso entre as políticas fiscal e monetária.
“Como somos muito expansionistas no fiscal, precisamos de muito juro para conter a inflação […] O juro está 15% [ao ano] para levar para 3% a inflação, que está, vamos dizer, em 4,5%. Não precisa ser um grande economista, coisa que, aliás, eu não sou, para entender que tem um exagero de juro real no Brasil, que custa para todo mundo que está aqui”, disse o banqueiro em evento com executivos do agronegócio, nesta quarta-feira (13).
O Banco Central brasileiro elevou a Selic ao maior patamar desde 2006 para frear o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que acumulou um ganho de 5,23% nos últimos 12 meses.
Segundo Esteves, os juros altos também são prejudiciais aos bancos. “Há até um falso dilema de que isso é bom para os bancos. Não é, não. Esse ambiente de taxa de juros a 15% não é ruim para todo mundo. Claro, para o rentista que age racionalmente, que compra lá uma LCA [Letra de Crédito do Agronegócio], é muito bom para ele.”
O banqueiro também criticou uma postura conflituosa ante o governo dos Estados Unidos, com relação ao tarifaço promovido por Donald Trump.
“Certamente, a postura que nós temos que ter é construtiva. Ter paciência, ter serenidade e operar para que as tensões baixem, e não que as tensões subam”, afirmou Esteves.
O executivo considera um erro a tentativa de ganhar capital político com a sobretaxa dos produtos brasileiros.
“Operar para que as tensões subam será um erro econômico. Apesar de parecer que possa render dividendo político, a história do enfrentamento, eu não concordo com essa visão. Eu acho que é um voo de galinha. Pode ser que o enfrentamento político traga um dividendo, mas eu acho que a sociedade vai cobrar solucionadores e não criadores de confusão.”
Esteves minimizou o impacto econômico da política de Trump sobre o Brasil. Ele prevê que o efeito será deflacionário, com um recuo de 0,1 ponto percentual no IPCA e no PIB (Produto Interno Bruto)
“Até agora, não aconteceu nada, apesar de um headline [manchete] muito negativo e da politização dessa postura ser uma coisa meio exótica ou, de certo modo, difícil de entender ou de aceitar”, afirmou o banqueiro.
O outro alvo de contestação do executivo foi a propaganda do governo federal sobre o agronegócio brasileiro no exterior.
“Estou um pouco decepcionado com a nossa diplomacia […] eu esperaria um pouco mais da nossa diplomacia para vender o agro lá fora, como ele deve ser vendido. É um negócio altamente tecnológico, profissional, competitivo globalmente, que hoje em dia não tem subsídio relevante, e cresce com as próprias pernas, simplesmente pela competitividade natural”, afirmou Esteves.
No início de julho, o governo Lula anunciou R$ 516,2 bilhões para o Plano Safra 2025/2026, com recursos destinados à agricultura empresarial, um acréscimo de R$ 8 bilhões em relação à safra anterior.
Júlia Moura, Folhapress
Eduardo Bolsonaro fará balanço a governo Trump e prevê poupar Congresso por enquanto
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo retornam a Washington nesta quarta-feira (13) para uma nova rodada de conversas com autoridades dos Estados Unidos a respeito das sanções aplicadas ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A dupla apresentará a integrantes da Casa Branca e do Departamento de Estado um balanço dos desdobramentos no país das punições aplicadas ao magistrado e da implementação do tarifaço de 50% sobre os produtos importados brasileiros.
A expectativa de bolsonaristas é que haja uma ampliação das sanções, mas, por enquanto, a recomendação será que elas não atinjam nem parlamentares nem outros ministros do STF além de Alexandre de Moraes.
Segundo uma pessoa com acesso às discussões, as próximas punições em estudo são contra a mulher de Moraes, Viviane Barci, e integrantes do governo Lula (PT), que poderiam perder o direito de entrar nos EUA .
Figueiredo e Eduardo têm mirado os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas eles dizem que, por enquanto, não vão defender a aplicação de sanções aos parlamentares, embora mantenham a pressão sobre eles.
Integrantes do próprio governo americano lançaram ameaças nos últimos dias a autoridades brasileiras que se alinhem a posicionamentos de Moraes. Enquanto isso, as negociações sobre as tarifas ao Brasil seguem travadas.
“A gente entende que, neste momento, seria contraproducente aplicar sanções contra os presidentes das Casas porque há pautas importantes no Congresso, que são o fim do foro privilegiado e a questão possivelmente da anistia”, diz Figueiredo.
Isso não significa, porém, que os presidentes da Câmara e do Senado deixaram de ser alvo, mas que haverá um acompanhamento para saber se eles vão avançar com a pauta que interessa ao bolsonarismo.
“Se não houver um posicionamento [deles], se continuar havendo bloqueio das pautas pela presidência das Casas, aí eles estarão auxiliando uma conduta sancionada [em referência a Moraes] e devem ser sancionados. Mas a gente entende que o Congresso está avançando nas discussões necessárias”, avalia Figueiredo.
Nas últimas semanas, após motins realizados por aliados de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, houve uma pressão e um esboço de acordo entre parlamentares que envolveria pautar o fim do foro privilegiado. Essa discussão, porém, perdeu espaço nesta semana para projetos que tratam de evitar a exploração e adultização de crianças na internet.
Tanto Alcolumbre quanto Motta também já afirmaram que não há clima para prosseguir com o projeto que pode dar anistia a Bolsonaro e seus apoiadores presos por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A mesma avaliação sobre segurar novas sanções também vale para outros ministros do STF. A ideia é esperar o que eles veem como aplicação completa da Lei Magnistky a Moraes e acompanhar como os magistrados vão se posicionar no julgamento de Bolsonaro.
Punido pela Lei Magnistky, que trata de abusadores de direitos humanos, Moraes foi recebeu uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
Os efeitos dessa punição no Brasil ainda estão sob análise nos bancos. Os bolsonaristas entendem que a sanção pode prejudicar transações de Moraes inclusive em reais e impedi-lo de ter contas bancárias, o que seria muito prejudicial.
As discussões feitas pelos bancos e entre ministros que têm sido relatadas pela imprensa serão levadas ao conhecimento de autoridades da Casa Branca e do Departamento de Estado durante a viagem da dupla nesta semana. Eles vão defender que haja um bloqueio das contas de Moraes.
Já há uma nova viagem de Figueiredo e Eduardo a Washington programada para o final de agosto, quando eles pretendem levar novas atualizações aos integrantes do governo americano.
Os dois atuam desde a posse de Trump por sanções a Moraes. O discurso levado aos integrantes do governo americano é que o magistrado do Supremo cometeu abusos de direitos humanos e censurou empresas de redes sociais e cidadãos americanos.
Essa avaliação foi acatada pela gestão dos EUA e já foi manifestada em declarações do presidente Donald Trump e de diversas autoridades de primeiro escalão do governo.
Nesta semana, por exemplo, o Departamento de Estado fez novas críticas ao governo brasileiro e à atuação de Moraes.
O órgão afirmou que o governo reprimiu “o debate democrático” e restringiu a expressão de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto as cortes tomaram decisões que minam a liberdade de expressão.
Relatório anual enviado ao Congresso americano também diz que a situação dos direitos humanos se “deteriorou” em 2024 no Brasil.
Julia Chaib, Folhapress
Câmara aprova emendas parlamentares sem debate e sem revelar padrinhos, mesmo após cobrança do STF
A Câmara dos Deputados ignorou as pressões do STF (Supremo Tribunal Federal) por mais transparência e aprovou nesta quarta (13) a indicação de como serão gastas as emendas parlamentares de comissão ao Orçamento sem qualquer debate, informação de para onde vai o dinheiro ou publicidade sobre quem são os padrinhos políticos das verbas.
Nem os próprios deputados que as aprovaram tiveram acesso às indicações previamente ou ao valor deliberado, o que causou protestos. As votações ocorreram em segundos, e eles foram avisados de que não teriam nenhuma possibilidade de discutir e alterar nas comissões a indicação de quais obras, serviços ou cidades serão beneficiados com o dinheiro, que soma R$ 10,5 bilhões.
“Estamos fazendo papel do que aqui, de besta? É isso que estou me sentindo, um besta”, reclamou o deputado Paulo Guedes (PT-MG) após a recusa ao pedido para receber informações.
O formato contraria as decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou que as emendas de comissão fossem de fato debatidas e votadas pelas comissões, com transparência sobre os padrinhos de cada verba e sobre a forma como o dinheiro público será gasto. Ele chegou a bloquear todas as emendas ao Orçamento por falta de transparência, o que causou uma crise com o Congresso no ano passado.
O Legislativo aprovou em abril a indicação de R$ 10,5 bilhões pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento. O pagamento depende do governo Lula (PT) e não é obrigatório, o que faz com que essas verbas sejam usadas para negociações políticas.
Como revelou a Folha, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os presidentes de algumas comissões na terça-feira (12) e determinou que acelerem a indicação das emendas parlamentares alocadas nesses colegiados, mesmo sem as planilhas completas enviadas pelos partidos.
A convocação faz parte de uma ofensiva de Motta para tentar recuperar o controle da Câmara, após o motim que o impediu de presidir as sessões por quase 30 horas com o objetivo de pressioná-lo a aprovar a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.
Como essas verbas não são de pagamento obrigatório, os deputados e senadores próximos dos presidentes ou dos líderes partidários acabam beneficiados por mais recursos, enquanto aqueles que enfrentam as decisões ou não votam alinhados aos partidos recebem menos (ou nenhum) dinheiro para suas bases eleitorais. O modelo acaba por criar uma base de sustentação para a cúpula do Congresso.
A falta de transparência foi alvo de protestos dos próprios parlamentares nesta quarta, durante a votação nas comissões.
Paulo Guedes (PT-MG) reclamou que a Comissão de Integração Nacional da Câmara aprovou as indicações rapidamente, sem qualquer debate, e que os parlamentares tinham sido avisados de que a sessão seria apenas para uma homenagem.
“Eu sei que passa pelas bancadas [partidárias], mas se a palavra final é nossa, os membros dessa comissão não podem ficar de fora do rateio. Estou fazendo o que então aqui?”, questionou. Ele destacou que o sigilo imperava nos anos anteriores, mas que “feito um trato que este ano seria diferente”.
O deputado José Rocha (União Brasil-BA) se juntou a ele e perguntou quais os valores aprovados. Ouviu da presidente da comissão, a deputada Yandra Moura (União Brasil-SE), que não havia informação ainda —mesmo após a aprovação—, mas que ela seria divulgada posteriormente no site.
No ano passado, Rocha buscou o STF diante da insistência do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) e dos líderes partidários para burlar as comissões e indicar as verbas diretamente, o que causou inclusive um inquérito da Polícia Federal sobre o tema.
Yandra Moura minimizou as reclamações e afirmou que todos os parlamentares podem apresentar sugestões por meio do sistema interno da Câmara. “A tabela vai estar disponível para todos vocês”, respondeu.
Segundo o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), as críticas ocorreram porque nem todas as indicações serão acolhidas, e só a presidente da comissão tinha informação sobre a lista votada.
Na Comissão de Saúde, apenas a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) levantou questionamentos. Disse que foi surpreendida com a inclusão das emendas na pauta e pediu que o colegiado discuta critérios técnicos para fazer a distribuição da verba para prefeituras, estados e hospitais.
O presidente da comissão, deputado Zé Vitor (PL-MG), respondeu que o colegiado não terá o poder para alterar a lista recebida dos líderes dos partidos. “Aqui, neste momento, só temos duas possibilidades: dizer sim ou dizer não. Não há espaço aqui na comissão para emendar, para trocar nome, para mudar valor, para mudar beneficiário”, afirmou.
De acordo com Zé Vitor, qualquer deputado poderá fazer sugestões para as comissões sobre como o dinheiro deve ser gasto, mas apenas aquelas validadas pelos líderes dos partidos serão enviadas para o Executivo.
Na Comissão de Integração Nacional, o presidente, Yuri do Paredão (MDB-CE), disse que tinha recebido a lista, mas se recusou a informá-la à reportagem. A votação ocorreu em segundos, sem qualquer protesto.
Mesmo após aprovadas, ele voltou a se recusar a entregar uma cópia do que foi votado e disse que estará disponível depois no site.
Para conseguir a votação expressa pelas comissões, Motta determinou que os presidentes fizessem as votações mesmo sem as planilhas completas, e outras sessões ocorrerão depois para complementá-las.
Ele já tinha determinado em julho que os líderes partidários e deputados fizessem a indicação de como pretendem gastar o dinheiro, mas houve atrasos nessas sugestões. A Folha antecipou que cada deputado da base aliada receberia uma fatia de pelo menos R$ 11 milhões extras do Orçamento. O montante pode variar de acordo com a fidelidade ao governo, ao líder do partido e ao próprio Motta.
As emendas de comissão substituíram as emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022 por falta de transparência. Esse mecanismo era criticado por manter sob sigilo o real responsável por decidir como o dinheiro seria gasto, e se tornou alvo de diversos inquéritos sobre desvios nos recursos.
As emendas de relator eram utilizadas pelo antecessor de Motta, Arthur Lira, para construir maiorias no plenário. O Senado também recebe fatia do montante, cuja distribuição é liderada pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Raphael Di Cunto e Carolina Linhares, Folhapress
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