Contas anuais de 13 câmaras municipais são aprovadas 15 de abril de 2026
Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (15/04), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de mais 13 câmaras de vereadores, sendo 11 referentes ao exercício de 2024 e duas ao de 2023.
Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 de Almadina (José Lindomar Ferreira Santos); Guajeru (Manoel Prates da Silva); Ibipeba (João de Deus Pereira da Silva); Iraquara (Suede de Jesus Neves Filho); Malhada de Pedras (Adriano Pereira Silva); Nova Redenção (Ariston Teles da Silva); Ouriçangas (Tarcísio Lima de Cerqueira); e Utinga (Erenilto Sena dos Santos).
E também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas de 2024 de Ilhéus (Paulo Roberto Carqueija Monteiro); Itajuípe (Crispim Bento Nunes) e de Paripiranga (José Wilson de Santana).
Já em relação às contas de 2023, os conselheiros consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Esplanada, da responsabilidade de Eliana Campos da Silva, e de Eunápolis, do vereador Jorge Maecio Pires Almeida.
Pela pouca relevância das ressalvas, não foram imputadas multas aos gestores.
Cabe recurso das decisões.
Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 de Almadina (José Lindomar Ferreira Santos); Guajeru (Manoel Prates da Silva); Ibipeba (João de Deus Pereira da Silva); Iraquara (Suede de Jesus Neves Filho); Malhada de Pedras (Adriano Pereira Silva); Nova Redenção (Ariston Teles da Silva); Ouriçangas (Tarcísio Lima de Cerqueira); e Utinga (Erenilto Sena dos Santos).
E também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas de 2024 de Ilhéus (Paulo Roberto Carqueija Monteiro); Itajuípe (Crispim Bento Nunes) e de Paripiranga (José Wilson de Santana).
Já em relação às contas de 2023, os conselheiros consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Esplanada, da responsabilidade de Eliana Campos da Silva, e de Eunápolis, do vereador Jorge Maecio Pires Almeida.
Pela pouca relevância das ressalvas, não foram imputadas multas aos gestores.
Cabe recurso das decisões.
Contas de mais cinco prefeituras são aprovadas
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Na sessão desta quinta-feira (16/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais cinco prefeituras baianas, sendo quatro referentes ao ano de 2024 e uma ao de 2023
As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de João Dourado (Diamerson Costa Cardoso Dourado); Mansidão (Djalma Ramos de Oliveira); Muquém do São Francisco (Gilmaria Rios Pereira); e Planalto (Cloves Alves Andrade).
Já as de 2023 – também aprovadas com ressalvas – são de Macarani, da responsabilidade da prefeita Selma Rodrigues Souto.
Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Mansidão e Planalto) e de R$2 mil (Macarani e Muquém do São Francisco). Já o prefeito de João Dourado não foi multado pela pouca relevância das ressalvas.
Cabe recurso das decisões.
Brasil, México e Espanha cobram respeito à soberania de Cuba e anunciam ajuda
Os
governos de Brasil, México e Espanha divulgaram um comunicado conjunto
pedindo respeito à soberania de Cuba e anunciando que irão intensificar o
envio de ajuda humanitária. A nota não cita diretamente os Estados
Unidos, mas ocorre em meio a declarações do presidente Donald Trump
sugerindo novas ações contra a ilha. A informação é do G1.
No
documento, os países destacam a importância do respeito ao direito
internacional, à integridade territorial e à solução pacífica de
conflitos, conforme princípios da Organização das Nações Unidas. Também
manifestaram preocupação com a crise humanitária em Cuba, marcada por
falta de energia, alimentos e combustível, e defenderam medidas urgentes
para aliviar a situação da população.
Os três governos afirmaram
que pretendem ampliar a cooperação humanitária e defenderam a busca por
uma solução negociada para a crise, com base no diálogo respeitoso. O
objetivo, segundo o comunicado, é garantir que o povo cubano possa
decidir seu futuro de forma livre.
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva voltou a criticar ameaças de guerra e o papel de grandes
potências em conflitos internacionais, além de apontar limitações do
Conselho de Segurança da ONU. Ele também reiterou sua posição contrária
ao embargo econômico imposto a Cuba e defendeu o fortalecimento do
multilateralismo. Por Redação
Paraná Pesquisas: Flávio Bolsonaro tem 48,1% e Lula soma 40,3% no 2º turno em SP
O senador Flávio Bolsonaro lidera a disputa em um eventual segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os eleitores do Estado de São Paulo. Os dados são do Paraná Pesquisas, que mostra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro com 48,1%, contra 40,3% do petista.
O levantamento foi realizado entre os dias 10 e 14 de abril e apontou que 7,2% dos eleitores votariam em branco, nulo ou não declaram preferência por nenhum candidato neste cenário. Os que não sabem ou não opinaram são 4,3%.
De acordo com a pesquisa, em relação a fevereiro, os dois oscilaram apenas na margem de erro, que é de 2,5 ponto percentual para mais ou para menos. Na época, Flávio registrava 49,1%, enquanto Lula somava 38,2%.
Empate técnico no primeiro turno
O levantamento, registrado no TSE sob o protocolo BR08453/2026, aponta um empate técnico entre os dois candidatos mais bem posicionados no primeiro turno entre os paulistas, mas com vantagem numérica para Flávio Bolsonaro, que rergistra 39,3%. Lula fica com 36%.
Na sequência, embolados na pesquisa, estão Ronaldo Caiado (PSD), com 2,9%; Romeu Zema (Novo), com 2,6%; Renan Santos (Missão), que tem 2,1%; e Augusto Cury (Avante), que registra 1,8%.
Por Estadão Conteúdo:18/04/2026 às 18:15
Pastor preso no MA é suspeito de usar igreja para castigos físicos e abusos sexuais
Ele é investigado por estelionato, estupro de vulnerável, fraude sexual e associação criminosa; inquérito já identificou de cinco a seis vítimas.
A Polícia Civil do Maranhão investiga o pastor David Gonçalves Silva, suspeito de comandar um sistema de castigos físicos e punições psicológicas contra fiéis da igreja Shekinah House Church, em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. Ele foi preso na sexta‑feira (17), durante a operação Falso Profeta.O pastor é investigado por crimes de estelionato, estupro de vulnerável, posse sexual mediante fraude e associação criminosa. Segundo depoimentos das vítimas, a igreja mantinha um sistema organizado de punições físicas e psicológicas.
“Eu cheguei com 13 anos de idade. Estava na rua, em situação de vulnerabilidade, e pensando que estava me refugiando para ter uma ajuda, mas infelizmente vivi uma prisão por vários anos. Até hoje sou traumatizado por conta de tudo que vivi, por conta de abuso sexual e psicológico”, disse uma das vítimas.
https://g1.globo.com/ma/maranhao/videos-jmtv-2-edicao/video/falso-pastor-e-preso-por-estelionato-e-abusos-em-paco-do-lumiar-14536294.ghtml
A Polícia Civil do Maranhão investiga o pastor David Gonçalves Silva, suspeito de comandar um sistema de castigos físicos e punições psicológicas contra fiéis da igreja Shekinah House Church, em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. Ele foi preso na sexta‑feira (17), durante a operação Falso Profeta.
O pastor é investigado por crimes de estelionato, estupro de vulnerável, posse sexual mediante fraude e associação criminosa. Segundo depoimentos das vítimas, a igreja mantinha um sistema organizado de punições físicas e psicológicas.
“Eu cheguei com 13 anos de idade. Estava na rua, em situação de vulnerabilidade, e pensando que estava me refugiando para ter uma ajuda, mas infelizmente vivi uma prisão por vários anos. Até hoje sou traumatizado por conta de tudo que vivi, por conta de abuso sexual e psicológico”, disse uma das vítimas.
“Eu cheguei com 13 anos de idade. Estava na rua, em situação de vulnerabilidade, e pensando que estava me refugiando para ter uma ajuda, mas infelizmente vivi uma prisão por vários anos. Até hoje sou traumatizado por conta de tudo que vivi, por conta de abuso sexual e psicológico”, disse uma das vítimas.
https://g1.globo.com/ma/maranhao/videos-jmtv-2-edicao/video/falso-pastor-e-preso-por-estelionato-e-abusos-em-paco-do-lumiar-14536294.ghtml
A Polícia Civil do Maranhão investiga o pastor David Gonçalves Silva, suspeito de comandar um sistema de castigos físicos e punições psicológicas contra fiéis da igreja Shekinah House Church, em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. Ele foi preso na sexta‑feira (17), durante a operação Falso Profeta.
O pastor é investigado por crimes de estelionato, estupro de vulnerável, posse sexual mediante fraude e associação criminosa. Segundo depoimentos das vítimas, a igreja mantinha um sistema organizado de punições físicas e psicológicas.
“Eu cheguei com 13 anos de idade. Estava na rua, em situação de vulnerabilidade, e pensando que estava me refugiando para ter uma ajuda, mas infelizmente vivi uma prisão por vários anos. Até hoje sou traumatizado por conta de tudo que vivi, por conta de abuso sexual e psicológico”, disse uma das vítimas.
De acordo com o delegado Sidney Oliveira, titular da Delegacia de Paço do Lumiar, a investigação durou cerca de dois anos e começou após denúncias feitas por ex‑fiéis. O inquérito policial já identificou, até o momento, entre cinco e seis vítimas relacionadas aos crimes investigados.
A partir do depoimento de uma das vítimas, outras pessoas foram identificadas e ouvidas, inclusive nos estados do Pará e do Ceará. O pastor, que está preso preventivamente, deve passar por audiência de custódia neste sábado (18).
Em nota, a defesa do pastor informou que, no momento, não pode se manifestar porque ainda não teve acesso aos autos da investigação.
LEIA TAMBÉM:
Vítima relata abusos de pastor no Maranhão: ‘Ele dizia que, se eu me relacionasse com ele, estaria me relacionando com Deus'
Vítimas relatam que procuraram a igreja em busca de apoio
Homens eram os principais alvos dos abusos sexuais, diz polícia
Os investigadores da Polícia Civil afirmam que, embora a comunidade fosse formada por homens e mulheres, os homens eram os principais alvos dos abusos sexuais.
“Ele dizia que, por fora, podia ser homem, mas que, em quatro paredes, tinha que ser mulher para poder nos ludibriar. Isso aconteceu por vários anos e hoje sou um cara que vive atormentado, com muitas lembranças. Tenho vergonha, mas tô lutando todos os dias para mudar esse centro na minha mente", relatou uma das vítimas.
Durante o cumprimento do mandado no local, a polícia apreendeu folhas de papel com a frase “Eu preciso aprender a respeitar o meu líder” escrita mais de 100 vezes (veja acima). Segundo os investigadores, esse era um dos castigos impostos aos fiéis.
“Lá, eles não tinham nem acesso ao público de fora e tinham o comportamento determinado por ele o tempo todo, com separação de homens e mulheres, com uma vigilância intensa, inclusive na hora do banho, com câmeras no local, que ele conseguia verificar se os indivíduos estavam, inclusive, satisfazendo as questões sexuais dele, para poder punir esses indivíduos”, disse o delegado.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam em andamento para identificar possíveis novas vítimas e reunir mais provas sobre o caso.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, a polícia recolheu aparelhos celulares, documentos e outros objetos que devem ajudar no aprofundamento das investigações.
Por Marcus Cidreira, Eduardo Santos, g1 MA e TV Mirante — São Luís
A partir do depoimento de uma das vítimas, outras pessoas foram identificadas e ouvidas, inclusive nos estados do Pará e do Ceará. O pastor, que está preso preventivamente, deve passar por audiência de custódia neste sábado (18).
Em nota, a defesa do pastor informou que, no momento, não pode se manifestar porque ainda não teve acesso aos autos da investigação.
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Vítimas relatam que procuraram a igreja em busca de apoio
De acordo com a polícia, o sistema de punições ajudou o pastor a manter controle sobre cerca de 100 a 150 fiéis por anos.
Entre as vítimas estão pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, que relatam ter procurado a igreja em busca de ajuda, como um jovem que chegou ao local aos 13 anos, quando vivia em situação de rua.
As agressões eram frequentes e tinham nomes específicos. Um dos castigos aplicados era chamado de “readas”, que consistia em chicotadas com um reio, um tipo de chicote geralmente usado em cavalos. De acordo com uma das vítimas, os castigos eram aplicados sempre que alguém descumpria regras internas ou contrariava ordens do pastor.
O g1 teve acesso a um dos áudios atribuídos ao pastor que indicam também a privação de comida como forma de punição. Em uma das gravações, ele afirma: “Até resolver a situação da bomba, estão sem comer” (veja acima).
Segundo prints de mensagens enviadas por uma das vítimas à TV Mirante, o pastor dava ordens diretas, como “readas geral”, e determinava quantos golpes cada fiel deveria receber. Em um dos casos, quatro vítimas sofreram entre 15 e 25 chicotadas cada.
Ainda de acordo com a denúncia, o pastor se referia aos fiéis como “piões”. O local onde eles dormiam era chamado de “baia”. A investigação aponta que as agressões físicas e psicológicas também eram usadas como forma de pressão para a prática de abusos sexuais.
“Se a gente não fizesse o que ele queria, a gente era punido. Ele deixava a gente de canto, fazia a gente ficar sem comer, fazia a gente apanhar se a gente não fizesse o desejo dele", disse uma das vítimas.Homens eram os principais alvos dos abusos sexuais, diz polícia
Os investigadores da Polícia Civil afirmam que, embora a comunidade fosse formada por homens e mulheres, os homens eram os principais alvos dos abusos sexuais.
“Ele dizia que, por fora, podia ser homem, mas que, em quatro paredes, tinha que ser mulher para poder nos ludibriar. Isso aconteceu por vários anos e hoje sou um cara que vive atormentado, com muitas lembranças. Tenho vergonha, mas tô lutando todos os dias para mudar esse centro na minha mente", relatou uma das vítimas.
Durante o cumprimento do mandado no local, a polícia apreendeu folhas de papel com a frase “Eu preciso aprender a respeitar o meu líder” escrita mais de 100 vezes (veja acima). Segundo os investigadores, esse era um dos castigos impostos aos fiéis.
“Lá, eles não tinham nem acesso ao público de fora e tinham o comportamento determinado por ele o tempo todo, com separação de homens e mulheres, com uma vigilância intensa, inclusive na hora do banho, com câmeras no local, que ele conseguia verificar se os indivíduos estavam, inclusive, satisfazendo as questões sexuais dele, para poder punir esses indivíduos”, disse o delegado.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam em andamento para identificar possíveis novas vítimas e reunir mais provas sobre o caso.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, a polícia recolheu aparelhos celulares, documentos e outros objetos que devem ajudar no aprofundamento das investigações.
Por Marcus Cidreira, Eduardo Santos, g1 MA e TV Mirante — São Luís
Laryssa Dias; Prefeita de Ipiaú /PROMETI. CUMPRI.
Quase R$ 1,5 milhão investidos em infraestrutura no bairro Aloísio Conrado. Drenagem, contenção, pavimentação, iluminação, calçadão e sistema de escoamento das águas pluviais.
Em apenas um ano, transformamos compromisso em realidade, garantindo mais dignidade, segurança e qualidade de vida para a nossa gente.
Esse avanço também é fruto de emenda parlamentar do nosso deputado federal Antônio Brito, parceiro importante dessa conquista.
Quero agradecer também à nossa equipe, que teve papel fundamental na execução de parte da obra, especialmente na construção do calçadão e da praça.
Seguimos avançando, com trabalho sério, responsabilidade e respeito à população.
Laryssa Dias Prefeita de Ipiaú
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Delação aponta cobranças de Geddel por suposta propina após eleições de 2024
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) foi citado em depoimento da ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, como possível beneficiário de parte da propina de R$ 2 milhões ligada à fuga de 16 detentos, em dezembro de 2024. Segundo a delação, ele teria acertado com o ex-deputado Uldurico Júnior o recebimento de R$ 1 milhão. O Ministério Público da Bahia afirmou que os elementos apresentados justificam o aprofundamento das investigações.
De acordo com as mensagens analisadas, reveladas pelo Bahia Notícias, Geddel aparece como figura de influência nas conversas, sendo chamado de “chefe” e atuando, em alguns momentos, como orientador nas decisões de Uldurico e Joneuma. Há registros de que ele teria sugerido cautela à ex-diretora após seu afastamento e até indicado a possibilidade de apoio jurídico, enquanto ela demonstrava preocupação com possíveis desdobramentos judiciais.
Apesar das citações, não há, nas conversas obtidas, menções diretas que comprovem que Geddel tinha conhecimento de eventual ligação entre Uldurico e a facção criminosa envolvida na fuga. Em mensagens, o ex-deputado tentou atribuir a responsabilidade a autoridades da Secretaria de Administração Penitenciária, estratégia que acabou sendo repreendida por Geddel em um áudio, no qual criticou a insistência e o comportamento do aliado.
A delação também aponta que, após as eleições de 2024, Uldurico relatava pressões e cobranças atribuídas a Geddel pelo pagamento da quantia prometida. Em conversas, o ex-deputado demonstrou medo e tensão diante da possibilidade de não cumprir os supostos compromissos financeiros, citando inclusive riscos pessoais. O caso ainda envolve outros nomes e segue sob investigação das autoridades.
Duas Rosas
As investigações apontam que o ex-deputado negociou com organização criminosa recebimento de R$ 2 milhões para facilitar a fuga ocorrida em dezembro de 2024, quando fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis 16 internos, entre eles o traficante Ednaldo Pereira de Souza, o Dada, liderança do Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), facção com atuação regional e vínculo com o Comando Vermelho. Dada se encontra atualmente no Rio de Janeiro.
Neto é preso suspeito de matar avô durante roubo na Bahia
Um homem de 23 anos foi preso nesta sexta-feira, 17, sob suspeita de envolvimento em um latrocínio contra o próprio avô, de 72 anos, na zona rural de Castro Alves, município localizado a cerca de 97 km de Feira de Santana. Segundo informações da Polícia Civil, o crime aconteceu no dia 4 de março, na localidade de Alegre. O suspeito teria invadido a residência da vítima pelos fundos e iniciado uma série de agressões físicas, com socos e chutes.
Após a violência, ele fugiu do local levando a carteira do idoso, que continha uma quantia em dinheiro. O homem, que vivia em uma área isolada, foi socorrido em estado grave e encaminhado para atendimento médico. A vítima chegou a ser internada no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, mas não resistiu aos ferimentos e morreu alguns dias depois. O mandado de prisão foi cumprido na Delegacia Territorial de Castro Alves. O suspeito segue custodiado e à disposição da Justiça.
Informações: Giro Ipiaú
Ipiaú: Promessa cumprida, Sonho realizado
Hoje é dia de celebrar uma conquista construída junto com a comunidade do Aloísio Conrado. O que começou como um pedido da população se transformou em uma grande obra de drenagem, contenção, pavimentação, iluminação em LED, calçadão e espaço de convivência, mais dignidade, mais segurança e mais qualidade de vida para todos.
Seguimos firmes, com responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e compromisso com cada palavra assumida. Aqui, a escuta vira ação e o trabalho acontece de verdade.
Esse é o caminho do Avança Ipiaú: transformar realidades e cuidar das pessoas.
Nosso agradecimento especial ao deputado Antônio Brito, parceiro importante para que essa conquista se tornasse possível.
Seguimos juntos, avançando cada vez mais.
Laryssa Dias/Prefeita de Ipiaú
https://www.instagram.com/p/DXQAoNClB9X/?igsh=eXM1dWltaGxmcGF5
Polícia Civil incinera 420 kg de drogas em Itabuna
A ação integra a Operação Nexus, realizada em todo o território nacional.
A Polícia Civil da Bahia incinerou 420 kg de drogas, na manhã desta quinta-feira (16), no município de Itabuna. A ação integra as estratégias da Operação Nexus, realizada em todo o território nacional com o objetivo de fortalecer o combate ao tráfico de drogas.
Ao todo, foram incinerados 370 kg de maconha, 27 kg de cocaína, 19 kg de crack e 20 gramas de comprimidos de MDMA/ecstasy, substâncias apreendidas em ações policiais realizadas na região sul do estado. A incineração, executada pela equipe da 6ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (6ª DTE), ocorreu com acompanhamento de representantes do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e do Poder Judiciário, conforme previsto na legislação vigente.
A medida ocorreu no âmbito da Operação Nacional Nexus, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), que promove a integração das forças de segurança no enfrentamento ao tráfico de drogas.
A ação está inserida no contexto das Redes Nacionais de Enfrentamento ao Narcotráfico (RENARC), de Recuperação de Ativos (RECUPERA) e de Operações Ostensivas Especializadas (RENOE), fortalecendo a atuação integrada no combate qualificado ao tráfico de entorpecentes em todo o território nacional.
Fonte: Ascom PC
Investigado por crimes sexuais contra vulneráveis é preso em Iuiú
Os crimes foram praticados em Vitória da Conquista e o investigado estava foragido há mais de um ano
Um homem de 30 anos, investigado por crimes sexuais praticados contra menores no município de Vitória da Conquista, foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (17). O investigado, que era considerado foragido há mais de um ano, foi localizado no município de Iuiú, a cerca de 370 km de Vitória da Conquista.
O cumprimento da prisão preventiva foi uma ação conjunta do Núcleo da Criança e do Adolescente (NCA), unidade vinculada à 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista), com a Delegacia Territorial de Iuiú. A prisão ocorreu após investigações realizadas pelo NCA constatarem que quatro crianças, com idades entre 7 e 10 anos, foram vítimas de condutas configuradas nos crimes de estupro de vulnerável e aliciamento para fins libidinosos por meio de comunicação.
O suspeito teria se aproveitado da confiança adquirida com as crianças e familiares dentro de um espaço religioso, local frequentado por todos, para se aproximar das vítimas e praticar os atos criminosos. As declarações dos vulneráveis, colhidas em escuta protegida, bem como de seus responsáveis legais, revelaram um padrão de comportamento repetitivo por parte do investigado.
Após capturado, o suspeito foi conduzido para unidade policial, onde foram formalizados os procedimentos legais cabíveis. Agora, ele segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Thanize Borges / Ascom-PCBA
Sandro Filho denuncia ataque com fake news íntima e aponta tentativa de silenciamento político
Vereador prestou queixa e processou a Meta para obter dados da conta
O vereador Sandro Filho (PP) foi vítima de uma campanha de desinformação nas redes sociais, após a circulação de um vídeo falso que tenta associar sua imagem a uma situação íntima em alto mar, a bordo de uma moto aquática.
O conteúdo começou a ser disseminado por um número anônimo de WhatsApp, sem qualquer comprovação de autenticidade, e coloca em tela dividida uma notícia de um casal flagrado fazendo sexo (a notícia original é esta: https://www.tupi.fm/brasil/casal-flagrado-sexo-jet-ski-imagens-polemicas) e uma foto de Sandro e sua esposa, durante a lua de mel do dois, dois anos atrás.
Diante do caso, Sandro Filho informou que já registrou queixa formal e ingressou com medidas judiciais para identificar os responsáveis pela divulgação. Entre as ações, está um processo contra a Meta Platforms, responsável pelo WhatsApp, com o objetivo de obter os dados da conta utilizada na disseminação do material.
De acordo com o vereador, o episódio não é isolado e teria motivação política. Ele sustenta que a divulgação do conteúdo falso busca desgastar sua imagem pública e frear sua atuação política, marcada por posicionamentos críticos e fiscalização de ações do poder público.
“Não se trata apenas de um ataque pessoal, mas de uma tentativa clara de intimidar e silenciar a minha atuação. Vamos até o fim para identificar e responsabilizar quem está por trás disso”, afirmou.
Por Redação
A “guerra fria” entre Wagner e Coronel na votação que regulamentou o percentual de cacau em chocolates/Por Política Livre
A aprovação do projeto que regulamentou o percentual mínimo de cacau em chocolates, na última quarta-feira (15), no Senado Federal, deixou à mostra o ambiente de “guerra fria” que se estabeleceu entre os senadores Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (Republicanos), ex-aliados políticos e adversários diretos na corrida eleitoral de reeleição este ano.
Relator da proposta (PL 1.769/2019), Coronel assumiu o protagonismo da matéria em plenário, enquanto Wagner, líder do governo, correu para marcar posição em torno da pauta, inclusive admitindo certo incômodo por não ter ficado com a relatoria.
“Senador Coronel, quero dizer que até invejo a vossa excelência, que tentei ser o relator dessa matéria quando ela voltou, mas a legitimidade de vossa excelência, que tinha sido relator quando ela saiu daqui para a Câmara, evidentemente voltou às suas mãos para que vossa excelência fizesse esse relatório”, discursou Wagner logo após a leitura do parecer.
Ao que Coronel interagiu: “Vossa excelência é coautor”.
“Pelo ciúme, confesso, eu disse, eu preciso participar desse momento e aí assinei o requerimento de urgência para que pudesse vir imediatamente para cá e vossa excelência puder fazer o relatório. Eu acho que o projeto veio em conta dos desejos dos produtores de cacau que vivem um momento de muita dificuldade pela oscilação espantosa que houve do preço”, continuou Wagner.
Nesse cenário, a pauta do cacau — estratégica para a economia baiana — acabou servindo como vitrine para uma disputa silenciosa por protagonismo político, já sob influência do ambiente pré-eleitoral.
Os dois também fizeram uma disputa velada nas redes sociais para capitalizar o saldo positivo que a matéria deixou entre os produtores. No Instagram, Coronel publicou, ao menos, três vídeos sobre o tema. Um antes, outro depois da votação e um terceiro em que aparece ao lado de João Roma (PL), seu parceiro de chapa ao Senado, que disse estar ali para parabenizar o recém-aliado. Coronel aparece ainda em um vídeo com representantes da Associação Nacional de Produtores de Cacau (ANPC).
Na mesma rede social, Wagner, por sua vez, fez cinco posts entre cards e recortes da sessão comemorando a aprovação da nova regulamentação, destacando sua atuação como líder do governo e articulador da pauta.
A proposta aprovada pelo Senado estabelece critérios mínimos para a composição de chocolates no Brasil, com a definição de percentual de cacau nos produtos, medida defendida por produtores como forma de valorizar a cadeia produtiva e garantir maior qualidade ao consumidor. O texto também busca dar mais transparência à rotulagem e coibir a comercialização de produtos que utilizam substitutos em larga escala sem a devida identificação. O texto aguarda sanção presidencial.
PT defende regra fiscal menos restritiva e reformas no BC: Por Fábio Zanini/Folhapress
O novo programa político do PT, que deve ser aprovado no congresso que o partido promove de 23 a 26 de abril em Brasília, defende mudanças no atual regime fiscal, que é descrito como "restritivo".
Também prega uma série de mudanças no funcionamento do Banco Central e a revisão do regime de metas de inflação.
O Painel teve acesso ao documento-base de uma comissão coordenada pelo ex-ministro José Dirceu sobre a revisão do programa partidário. Ele ainda será submetido ao congresso e poderá receber emendas antes de ser aprovado, mas não estão previstas grandes alterações.
Ao defender maior capacidade de investimento da economia, para elevar a taxa de crescimento do PIB a patamares superiores a 5%, o texto diz que o objetivo "exige enfrentar os limites impostos pelo atual regime fiscal".
"As regras hoje vigentes restringem a capacidade do Estado de realizar investimentos estratégicos, subordinando o desenvolvimento a parâmetros que não consideram as necessidades estruturais do país", diz.
Embora não cite nominalmente o arcabouço fiscal, uma das principais medidas macroeconômicas da gestão Fernando Haddad na Fazenda, o documento basicamente defende sua alteração.
"Superar esse impasse requer a construção de um novo arranjo institucional e fiscal, capaz de recompor a capacidade de investimento público, garantir previsibilidade e ao mesmo tempo assegurar responsabilidade macroeconômica", afirma.
Em outro trecho, o programa diz que "a retomada das taxas mais elevadas de crescimento econômico depende do enfrentamento dos limites impostos pelo atual regime macroeconômico".
Os pontos defendidos no texto do PT não necessariamente estarão no programa de governo de Lula, que será uma síntese de diversas contribuições, inclusive de partidos aliados. Mas devem ter peso relevante em caso de um novo mandato do presidente.
As regras fiscais aprovadas por Haddad nunca caíram no gosto de uma parcela grande do partido, por serem vistas como um aceno exagerado ao mercado e limitarem o gasto público nas áreas de infraestrutura e social.
Da mesma forma, o documento petista defende mudanças profundas no BC, outra instituição que tem pouca simpatia no partido.
Uma das mais relevantes mexeria na lei que concedeu autonomia à autoridade monetária, aprovada no governo Jair Bolsonaro.
Ela não seria revogada, mas haveria harmonização do mandato dos presidentes do BC e da República, "assegurando maior coordenação entre política monetária, fiscal e de desenvolvimento". Hoje, os mandatos não são coincidentes, o que fez Lula ter de conviver durante dois anos com Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro.
O PT também prega a redefinição dos objetivos do BC, incorporando, além do controle da inflação, metas de crescimento, emprego e estabilidade financeira.
A meta de inflação atual, de 3%, seria "revisada", para que seja compatibilizada com os objetivos de crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento. O partido também menciona que a taxa de juros deveria ficar abaixo de 10% —hoje é de 14,75%.
Por fim, a composição do Conselho Monetário Nacional (CMN), que define a meta de inflação, seria ampliada, para "alinhar suas decisões a um projeto de desenvolvimento nacional". Atualmente, fazem parte da instância apenas os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do BC.
"[É preciso] combinar juros estruturalmente mais baixos com um câmbio real competitivo, capaz de sustentar estratégias nacionais de investimento, recompor a infraestrutura, ampliar a absorção de tecnologia ganhar escala e adensar cadeias produtivas, elevando a competitividade industrial e a capacidade exportadora do país", resume o documento.
Distribuidoras de combustível ameaçam ir à Justiça contra exposição de lucro e podem rejeitar subvenção de R$ 4 bi
As distribuidoras de combustível se articulam para derrubar uma determinação do governo Lula (PT) que condicionou o acesso à subvenção de até R$ 4,33 bilhões para importação de diesel à divulgação das margens de lucro praticadas pelas empresas.
Elas ameaçam entrar na Justiça e até não aderir ao programa caso a previsão seja mantida, e argumentam que as informações de lucro são estratégicas e mantidas sob segredo.
O governo decidiu fazer subvenções que chegam a R$ 1,52 por litro sobre o diesel importado para reduzir os impactos da alta do petróleo por causa da guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã, que fez a cotação do barril de petróleo superar US$ 100 e elevou o preço dos combustíveis em todo o mundo, inclusive no Brasil.
A subvenção é um repasse financeiro feito pelo governo para custear parte do preço dos combustíveis e, assim, permitir que as distribuidoras vendam um produto mais barato para os postos.
Para ter acesso ao incentivo bilionário, porém, o Executivo estipulou uma série de regras de transparência, inclusive expor publicamente o lucro das distribuidoras com a venda dos combustíveis, como forma de comprovar que o benefício foi repassado em descontos ao consumidor final.
Em resposta, essas companhias enviaram ofícios à Casa Civil, à Fazenda e ao Ministério de Minas e Energia, solicitando reuniões para procurar uma solução. Ao mesmo tempo, apresentaram um projeto de lei para sustar os pontos do decreto de regulamentação da subvenção que tratam desta obrigação.
Enquanto isso, já acionaram suas equipes jurídicas para preparar uma ação na Justiça contra a medida que será protocolada caso uma saída não seja encontrada até o próximo dia 24, quando termina o prazo estipulado pelo governo para adesão à subvenção.
As três pastas foram procuradas, pelo email oficial das respectivas assessorias de imprensa, na tarde desta sexta (17), mas não responderam até a publicação deste texto.
Sob reserva, representantes do setor ouvidos pela Folha demonstram inconformismo com a condição e admitem inclusive a possibilidade de abrir mão do benefício, para não precisar abrir ao público as informações sobre o lucro.
A medida faz parte do decreto que regulamentou o regime emergencial de abastecimento de combustíveis no país, marcado pela alta do preço do petróleo por causa da guerra no Oriente Médio.
A avaliação do governo federal é que uma alta no preço da gasolina e do diesel pode impactar negativamente a aprovação de Lula, que se vê pressionado diante do crescimento de seu principal adversário, Flávio Bolsonaro (PL), concorrente ao Planalto nas eleições deste ano.
Segundo o decreto, as distribuidoras terão de informar semanalmente a sua margem bruta de lucro, discriminada por produto. Esses dados deverão ser enviados à ANP (Agência Nacional do Petróleo) e, depois, divulgados publicamente, para que o mercado e consumidores possam acompanhar a evolução dos ganhos dessas empresas, quase em tempo real.
Essa margem de lucro, segundo o decreto, será calculada pela diferença entre o preço de venda pelas distribuidoras e seu custo de aquisição, incluindo tributos.
Distribuidoras com capital negociado em Bolsa divulgam suas margens a cada trimestre —é o caso das três maiores do setor, Vibra, Ipiranga e Raízen. Mas profissionais do setor defendem que abrir os números semanalmente transfere à concorrência informações estratégicas do negócio.
Nas primeiras semanas após o início do conflito, as margens de distribuidoras e postos subiram, mas recuaram nas semanas seguintes, segundo dados do MME (Ministério de Minas e Energia).
A margem de distribuição e revenda nas vendas de diesel S-10, por exemplo, chegou a bater R$ 1,17 por litro na última semana de março, mas depois caiu para cerca de R$ 1, mesmo patamar observado na maior parte de 2025.
Não é possível afirmar que a queda é resultado da ofensiva do governo, mas o setor tem feito críticas públicas à pressão pelo controle de preços surgida após o início da guerra no Irã.
As distribuidoras já articularam a apresentação de um projeto de lei, por meio do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), para sustar esses pontos do decreto.
"O dispositivo incorre em grave violação ao sigilo empresarial e à lógica concorrencial. A exigência de divulgação de margens individualizadas expõe informações sensíveis relativas à estrutura de
custos, estratégias comerciais e posicionamento competitivo das empresas", diz a justificativa do projeto.
"A exigência pode vir a ser considerada como afronta aos princípios constitucionais da livre iniciativa, livre concorrência e da segurança jurídica", avalia Tiago Santana, presidente da Comissão de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da OAB/DF.
Até agora, o governo não tinha acesso sistemático ou público a essas informações e sua cadeia de distribuição. A ideia, agora, é que haja um monitoramento contínuo para verificar se os subsídios concedidos estão realmente chegando ao consumidor.
Paralelamente, ficou decidido que importadores só poderão receber o benefício se venderem combustíveis dentro de limites de preço definidos com base em parâmetros da ANP, ou seja, o pagamento não é imediato, nem automático.
A fiscalização da ANP passará a incluir acesso a dados fiscais e aduaneiros. A agência vai cruzar as informações com notas fiscais eletrônicas e verificar se as regras foram cumpridas. Após essa checagem é que o pagamento é efetuado.
O impacto fiscal estimado para o programa chega a R$ 4,33 bilhões apenas em 2026. Para o gás de cozinha, o GLP, o teto é de R$ 330 milhões, com subsídio de até R$ 850 por tonelada.
As medidas têm caráter temporário, com possibilidade de ajuste ou prorrogação se a crise internacional persistir. Embora o decreto desta semana regulamente as medidas, o subsídio em si já está em vigor desde a edição das medidas provisórias, em 7 de abril.
A Vibra, maior distribuidora de combustíveis do país, anunciou na semana passada que vai aderir ao programa de subvenção do diesel. A decisão foi anunciada dois dias depois que o governo elevou de R$ 0,32 para R$ 1,52 por litro o subsídio ao diesel importado, resolvendo um dos gargalos do programa apontados pelo setor: o valor anterior não cobria a diferença entre o preço máximo de venda do programa e a cotação internacional.
Até esta quinta-feira (16), a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) havia aprovado a adesão de 19 empresas ao programa, entre elas as duas maiores produtoras de combustíveis do país: Petrobras e Refinaria de Mataripe.
Mas seguem de fora duas das maiores distribuidoras, Raízen e Ipiranga, e importadoras privadas relevantes, como as distribuidoras Atem e Saara.
"Há uma preocupação muito grande com o risco de responsabilização de importadores pela prática de preços de seus clientes", diz o presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sérgio Araújo.
"A intenção é boa, de garantir que descontos sejam repassados por toda a cadeia, mas é muito difícil da gente assumir esse compromisso. Estamos pensando como fazer, mas é uma missão complicada", continua ele.
Na semana passada, a Polícia Federal realizou a segunda fase da Operação Vem Diesel, com foco na fiscalização de distribuidoras e revendedoras de gás de botijão. A operação foi feita em parceria com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e a ANP. Ao todo, foram realizadas ações em 24 cidades de 15 estados e no Distrito Federal, com fiscalização de 55 estabelecimentos.
A isenção de PIS/Cofins sobre o diesel produzido no Brasil ou importado, anunciada em março, pode custar outros R$ 20 bilhões se perdurar até o fim do ano. O governo sinalizou, porém, que, em decorrência do aumento dos preços de petróleo, a arrecadação com royalties e tributos sobre o faturamento maior das empresas ligadas ao setor será maior. Simulações com o petróleo Brent a US$ 90 apontam um incremento potencial de R$ 40 bilhões nas receitas da União.
Por André Borges, João Gabriel e Nicola Pamplona/Folhapress
Marinho defende projeto 6x1 do governo e diz que jornada de 36 horas semanais é irresponsável
Governo diz já ter feito sua parte e atribui ao Congresso decisão sobre tramitação entre projeto de lei e PEC
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta sexta-feira (17) o projeto de lei enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acabar com a escala 6x1 e afirmou que propostas que preveem a redução imediata da jornada para 36 horas semanais são uma "irresponsabilidade". Segundo ele, a economia brasileira comporta uma redução mais gradual, para 40 horas semanais.
"Na visão do governo, seria uma irresponsabilidade falar em 36 horas semanais imediatamente para a economia. A economia, na nossa visão, na nossa análise, nas nossas pesquisas, suporta tranquilamente o impacto da redução para 40 horas semanais, sem redução de salário", afirmou.
O ministro também rebateu a leitura de que a discussão tenha motivação eleitoral. "Esse debate não tem nada a ver com o processo eleitoral. Esse debate tem a ver com a unidade do Brasil, da classe trabalhadora, das empresas", disse.
Segundo Marinho, mudanças na jornada já vêm sendo testadas por empresas, com resultados como redução de faltas e melhora na produtividade. Ele citou experiências com modelos alternativos, como o 5x2, que teriam facilitado a contratação e diminuído o absenteísmo. Na avaliação do ministro, ambientes de trabalho mais favoráveis tendem a elevar a qualidade da produção e compensar eventuais custos da mudança.
A declaração ocorre em meio a um impasse no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende priorizar a tramitação de PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e não deve dar andamento ao projeto de lei enviado pelo governo com urgência constitucional.
Marinho defendeu que a mudança seja conduzida por meio de projeto de lei, com implementação gradual, enquanto uma eventual alteração constitucional poderia consolidar o novo patamar no futuro. "Seria muito mais natural trabalhar a redução pelo projeto de lei e a PEC consolidar depois", afirmou. "Atropelar o rito por um capricho de ser PEC e não PL não parece plausível".
Com o projeto em andamento por meio das PECs também é necessário que elas passem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por uma comissão especial antes de serem votadas em plenário. Ele afirmou que o modelo permite uma discussão mais ampla e que a votação ocorrerá "sem atropelo".
A decisão contraria a estratégia do governo, que aposta no projeto de lei por ter tramitação mais rápida. Pelo regime de urgência constitucional, a proposta precisa ser analisada em até 45 dias ou passa a travar a pauta da Câmara.
Atualmente, duas PECs tratam do tema. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a redução da jornada para 36 horas semanais. Outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece o mesmo limite, mas com implementação ao longo de dez anos.
Apesar da divergência sobre o instrumento, Marinho afirmou que não há impasse com o Legislativo e que a posição do governo já foi apresentada. Segundo ele, a tramitação agora depende exclusivamente do Congresso.
O ministro também afirmou que o presidente da Câmara tem prerrogativa para definir a pauta, mas não de forma exclusiva. "Ele é o presidente da Câmara, ele não é dono da Câmara", disse
Por Júlia Galvão/Folhapess
Ampliação do Minha Casa Minha Vida pressiona por moradia para servidor
Programa já foi conquistado, mas entidades cobram avanço nas condições de acesso,%20Adriano%20Tambone%20(SRH),%20Emerson%20Gomes%20(For%C3%A7a%20Sindical),%20sobre%20a%20pauta%20da%20habita%C3%A7%C3%A3o.jpeg)
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As novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida passam a valer nos próximos dias com ampliação do crédito habitacional. O teto de renda sobe para até R$13 mil e o valor máximo dos imóveis chega a R$600 mil. A medida também reajusta faixas de renda e reduz juros para parte das famílias. Na Bahia, o cenário reforça o debate sobre a efetivação do Minha Casa Minha Vida Servidor, já conquistado, mas ainda com desafios para alcançar, na prática, quem precisa.
A criação do programa voltado ao funcionalismo estadual foi consolidada com a Lei nº 14.800/2024, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, que institui diretrizes para a política habitacional destinada aos servidores públicos estaduais. A medida é resultado da mobilização da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). “A criação do programa foi uma grande conquista, fruto de muita luta coletiva e de apoios importantes, como da deputada Fabíola Mansur, do senador Otto Alencar e do ex-deputado Bebeto Galvão. Agora precisamos fazer com que ele funcione na prática e chegue ao servidor”, afirma o coordenador geral da Fetrab, Reonei Menezes.
Entre as propostas está a criação de uma margem consignável específica para financiamento habitacional. “Uma margem exclusiva pode destravar o acesso à casa própria para milhares de servidores”, reforça Reonei, que também destaca a urgência da pauta para as forças de segurança, que ainda enfrentam dificuldades para garantir moradia digna.
O presidente da Cooperativa de Habitação dos Servidores Públicos da Bahia (Coopmoradia), Claudemir Santana (Pig), defende o avanço do consignado e de outras medidas importantes. “Agora é hora de consolidar o programa com subsídios, redução de juros e facilidades que permitam ao servidor sair do aluguel”, afirma. Para as entidades, o momento é estratégico para fortalecer o programa e ampliar seu alcance. “Moradia digna é um direito. O servidor sustenta o Estado e precisa ter acesso real à casa própria”, conclui Pig.
Assessoria de Imprensa Fetrab e Coopemoradia - Carla Santana (71) 9 9926-6898
Com nova escola de tempo integral, Governo do Estado fortalece rede de ensino e infraestrutura em Jandaíra
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O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, nesta sexta-feira (17), a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Elisabeth Calazans Alves dos Santos, no município de Jandaíra. A unidade conta com salas amplas, laboratórios de ciências, biblioteca, refeitório, teatro e um complexo esportivo equipado com quadras poliesportivas, pista de atletismo e vestiários. O investimento supera R$ 22,6 milhões e reforça o avanço da educação pública na Bahia..jpeg)
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“Hoje vim entregar uma das obras que mais gosto: entregar oportunidade para a juventude. A escola ficou linda, como o povo merece. Agora, com a rede estadual estruturada, vamos avançar também na rede municipal. Quero voltar para garantir que nossas crianças tenham acesso a uma escola de qualidade. Além disso, assinamos a pavimentação, que vai beneficiar a população e impulsionar o turismo da região”, destacou o chefe do Executivo baiano..jpeg)
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O assessor especial da Secretaria da Educação, Manoel Calazans, ressaltou que a entrega representa um investimento direto na juventude. “É uma escola de tempo integral com todos os espaços necessários para que os estudantes permaneçam na unidade e tenham seu desenvolvimento assegurado por meio de uma educação pública, gratuita e de qualidade”, afirmou..jpeg)
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Para o estudante Jeremias Martins, de 16 anos, a nova estrutura contribui para a realização de seus objetivos. “Quero ser médico, e com essa estrutura somos privilegiados. Fica mais fácil estudar. A diferença em relação ao colégio anterior é enorme. Agora temos um espaço amplo e salas climatizadas”, disse o aluno do segundo ano do ensino médio..jpeg)
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Entre os 479 estudantes da unidade, Guilherme Soares, também de 16 anos, destacou a melhoria nas condições de ensino. “A escola é maravilhosa. Era o que sempre sonhamos: um espaço mais planejado e amplo, onde possamos estudar, ler e também nos desenvolver melhor”, afirmou.
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A agenda no território de identidade Litoral Norte/Agreste de Alagoinhas incluiu ainda a entrega de dois veículos — uma ambulância e outro para uso administrativo. O governador também autorizou a ampliação da Escola Municipal Edith Lessa de Souza e a construção de uma nova unidade escolar com 13 salas no povoado de Abadia.
Na área de infraestrutura, Jerônimo Rodrigues autorizou a pavimentação asfáltica da BA-782, no trecho entre o entroncamento da BA-099 (Linha Verde) e o distrito de Costa Azul, com extensão de 10,95 quilômetros. O secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, destacou o impacto da obra. “Essa ligação entre a Linha Verde e Costa Azul vai além do escoamento da produção. Trata-se de uma intervenção estratégica que fortalece o turismo e valoriza uma das regiões mais bonitas da Bahia”, afirmou. Na ocasião, também foi autorzada a requalificação da Praça Mangue Seco.
Repórter: Dandara Amorim/GOVBA
Fotos: Amanda Ercília/GOVBAMPBA reúne prefeitos baianos para debater políticas de segurança pública
Prefeitos que aderiram ao projeto ‘Município Seguro’ receberão selo da Instituição durante encontro.
| .Foto: Divulgação/MPBA |
O Ministério Público do Estado da Bahia reúne, no próximo dia 28 deste mês, prefeitos de diversos municípios baianos para debater e fomentar a implementação de políticas na área de segurança pública. O primeiro ‘Encontro Estadual do Projeto Município Seguro’ acontece na sede do MPBA, no CAB, e será aberto, às 14h, pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Também estarão presentes o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, e a presidente em exercício da União dos Vereadores da Bahia.
Na ocasião, o MPBA entregará o selo “Compromisso por um Município Seguro” aos gestores que já aderiram à iniciativa, reconhecendo o engajamento das administrações municipais na consolidação de políticas públicas mais eficientes. O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a importância da parceria institucional para o fortalecimento das políticas públicas nos municípios. “Quando o Ministério Público e a UPB se unem, é certeza de que o sucesso será garantido. Foi assim com a educação, quando tivemos avanços na alfabetização na idade certa, e também no enfrentamento aos altos cachês cobrados por bandas nos festejos juninos. E será assim também com o programa ‘Município Seguro’, iniciativa que já conta com a adesão de 59 municípios”, destacou.
A programação contará com a apresentação do projeto ‘Município Seguro’, que será feita pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, e pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Geosp), Igor Clóvis Silva Miranda. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, fará o lançamento da Escuta Social para elaboração do novo Plano Estratégico da Segurança Pública 2034. Já o diretor executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Koppittke, abordará o papel dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública. O evento reunirá prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores, presidentes de câmaras, vereadores e técnicos das gestões locais, além de membros e servidores do MPBA e representantes da UPB e UVB-BA.
O promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna ressaltou que “a segurança pública deve ser compreendida para além da atuação repressiva, incorporando ações de prevenção e promoção de direitos fundamentais, como educação, convivência familiar e proteção de grupos vulneráveis, além de iniciativas voltadas ao bom uso dos espaços públicos, como melhoria da iluminação pública, da pavimentação urbana e videomonitoramento das vias. O ‘Município Seguro’ busca fomentar políticas integradas capazes de impactar diretamente na redução da violência”.
O projeto Município Seguro está em andamento em 373 municípios baianos, sendo que em 59 deles os gestores formalizaram a adesão e assumiram o compromisso de implementar os instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018. A iniciativa visa sensibilizar gestores e orientar a adoção de instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), reforçando o papel estratégico dos municípios na construção de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência.
Por Redação
Lula fala em regulação digital para barrar interferência externa em ano eleitoral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro espanhol Pedro Sanchez em entrevista a jornalistas em Barcelona
Um dia antes de um encontro com outros mandatários progressistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou em regulação digital para barrar intromissão de outros países nas eleições do Brasil e fez uma autocrítica sobre o avanço do extremismo no mundo.
"Nós precisamos agora regular tudo que for digital, para que a gente dê soberania ao nosso país, e que não permita inclusive intromissão de fora, sobretudo num ano eleitoral", afirmou o presidente após reunião bilateral com o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez, em Barcelona.
"Não é possível você tratar como normal e como liberdade de expressão a indústria da mentira, da violência verbal, da desinformação, como tem acontecido no planeta", disse o petista após ser questionado sobre a intenção de países europeus de estabelecer uma idade mínima para o uso das redes sociais.
Lula afirmou que vai trabalhar muito na regulação "para evitar que as plataformas causem qualquer dano contra a democracia, a soberania e a felicidade das pessoas".
Neste sábado (17), os mandatários brasileiro e espanhol se reunirão com uma dúzia de chefes de Estado progressistas que pretendem fazer frente à onda mundial de direita. Será o quarto encontro do chamado Fórum Democracia para Sempre, criado pelos dois em 2024.
A lista de confirmados inclui os presidentes Claudia Sheinbaum (México), Gustavo Petro (Colômbia), Yamandú Orsi (Uruguai) e Cyril Ramaphosa (África do Sul). Entre os europeus, também estão o vice-chanceler da Alemanha (Lars Klingbeil) e o vice-primeiro-ministro do Reino Unido (David Lammy).
O combate à desinformação é um dos três eixos do evento, junto ao multilateralismo e às desigualdades.
Lula fez ainda um mea culpa: "Eu quero saber onde nós falhamos como democratas. Onde as instituições democráticas deixaram de funcionar. […] A ONU (Organização das Nações Unidas) hoje está muito enfraquecida. As nações que criaram a ONU não respeitam a ONU".
"Eu tenho essa inquietude [...] Onde é que o nosso discurso está errado? Onde é que as nossas políticas públicas não estão atendendo às expectativas de uma juventude que quer um novo mundo do trabalho?", completou o presidente.
Depois da Espanha, Lula seguirá para a Alemanha, onde participará da Feira Industrial de Hannover, e Portugal, onde se encontrará com o primeiro-ministro Luís Montenegro e o novo presidente António José Seguro. Ele volta ao Brasil na próxima terça (21).
Entre os 11 ministros que integram a comitiva estão Mauro Vieira (Relações Exteriores), Dario Durigan (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia), João Paulo Capobianco (Meio Ambiente) e Margareth Menezes (Cultura).
Estão presentes ainda o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.
Por Júlia Barbon, Folhapress
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