Líder de quadrilha que ganhava R$ 600 mil com calsos encontros é presa
Operação, batizada de Operação Luxúria, cumpriu três mandados de prisão preventiv
Uma complexa rede de extorsão via internet, que movimentou cerca de R$ 600 mil em apenas seis meses, foi desarticulada pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). A líder do esquema, Camila Francis da Silva, foi presa na sexta-feira, 12, em Colatina, Espírito Santo, juntamente com seu marido e uma cúmplice, ambos integrantes da organização criminosa.
A operação, batizada de Operação Luxúria, cumpriu três mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados, evidenciando a materialidade dos crimes.
Luxo financiado por golpes
Durante a ação policial, foram apreendidos diversos bens que demonstravam o alto padrão de vida do trio: um carro avaliado em aproximadamente R$ 120 mil, dinheiro em espécie e uma variedade de itens de luxo, como relógios, óculos e perfumes importados.
Segundo a PCES, Camila Francis era a cabeça da organização criminosa e já tinha passagens por outras operações. A investigação revelou que todo o seu padrão de vida, ostentado nas redes sociais com viagens internacionais, procedimentos estéticos e cirurgias plásticas realizadas nela e na filha, era bancado com o dinheiro das extorsões.
A suspeita, inclusive, passou por uma significativa transformação visual após os procedimentos estéticos, com a Polícia Civil divulgando imagens que mostram sua aparência antes dos crimes.
O esquema do falso encontro
A quadrilha atraía vítimas exclusivamente pela internet. Camila criava perfis falsos em sites de relacionamento para abordar os homens. Após estabelecer contato, ela trocava fotos e informações pessoais com as vítimas e, em seguida, marcava encontros que nunca se concretizavam.
O golpe se concretizava na fase seguinte: a golpista iniciava uma série de ameaças, exigindo dinheiro para não divulgar as conversas e imagens trocadas para familiares, parentes e, principalmente, as esposas das vítimas.
Até o momento, a polícia contabilizou 15 vítimas espalhadas por mais de 10 municípios do Espírito Santo. Uma delas chegou a ter um prejuízo de cerca de R$ 30 mil.
A coluna Na Mira informa que tenta localizar a defesa de Camila Francis da Silva e dos demais envolvidos, que ainda não foram identificados. O espaço permanece aberto para manifestação.
Fonte: A TARDE
Acadepol finaliza treinamento intensivo da 8ª turma do CTP/GATTI
O encerramento marca não apenas a conclusão de uma capacitação, mas a entrega de profissionais mais preparados, coesos e alinhados às diretrizes modernas de atuação policial. A Academia de Policia (Acadepol), em parceria com as unidades especializadas da Polícia Civil da Bahia, se empenha para elevar o nível de excelência das equipes, promovendo uma formação que impacta diretamente na eficiência das operações e na segurança da sociedade.
Fonte
Marcela Correia/Ascom PCBA
Polícia Civil identifica adolescentes envolvidos em homicídio e sequestro em Poções
Diligências empreendidas por equipes da Delegacia Territorial de Poções e da Polícia Militar resultaram na identificação, nesta sexta-feira (12), de dois adolescentes apontados como suspeitos de atos infracionais análogos a homicídio qualificado e sequestro. A dupla é investigada pela participação na morte de um homem e das agressões contra o irmão dele, ocorridas na noite de quinta-feira (11).
As apurações indicaram que dois adolescentes armados invadiram um imóvel no bairro Alto Paraíso e retiraram as vítimas, de 19 e 12 anos, à força do local. Os irmãos foram levados para uma área de mata, onde sofreram tortura. A motivação do ataque estaria relacionada a supostos conflitos entre grupos criminosos rivais na região.
A vítima de 19 anos, identificada como Bruno Santos Silva, foi encontrada com ferimentos graves provocados por instrumentos contundentes. Ele chegou a ser socorrido, mas faleceu na unidade de saúde. A segunda vítima segue sob cuidados médicos.
Diante do cerco montado pelas forças de segurança, os dois adolescentes se apresentaram na unidade policial acompanhados de representantes legais e advogados. Como a apresentação ocorreu de forma espontânea, fora da situação de flagrante, a autoridade policial representou pela busca e apreensão dos envolvidos junto ao Poder Judiciário para a aplicação das medidas socioeducativas cabíveis, diante do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte
Andrei Sansil / Ascom PCBA
'Nunca será Reagan', 'Só queria negociar': bolsonaristas atacam Trump
Políticos e influenciadores aliados do ex-presidente reclamaram da postura dos EUA nas redes sociais
Após o governo Donald Trump retirar o ministro Alexandre de Moraes da lista dos sancionados pela Lei Magnitsky, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se voltaram contra o presidente norte-americano. A decisão dos EUA também incluiu a remoção da advogada Viviane Barci, esposa do magistrado, e do Instituo Lex, empresa mantida pelo casal. Nas rede sociais, deputados e influenciadores ligados a Bolsonaro reagiram com críticas a Trump.
“Quem nasce para Trump jamais será Reagan”, disse o jornalista Rodrigo Constantino na rede social X.
Na mesma plataforma, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) também criticou e disse que Trump só queria negociar.
“A lei Magnitsky foi banalizada por Trump. Não existe ‘ex-violador de direitos humanos’. Infelizmente colocamos esperanças em alguém que só queria negociar. Uma grande decepção com o Presidente americano e uma enorme lição para nós: não terceirizemos nossa responsabilidade”, reclamou.
O senador Jorge Seif Junior (PL-SC) seguiu linha semelhante. “Não existe amizade nem diplomacia entre países. Existem interesses econômicos. “As sanções começaram a cair quando pesquisas mostraram queda na popularidade de Trump e itens básicos da mesa do americano (café, suco de laranja e carne) dispararam de preço. Agora, minerais estratégicos, terras raras e pragmatismo geopolítico falam mais alto”, disse ele, completando:
“Ou Moraes virou um pacifista e guerreiro dos direitos humanos? Será que o Brasil virou exemplo de democracia pujante? Ou houve perdão dos presos políticos de 08/01?”Moral da história: o Brasil só se resolve por dentro, com mais senadores firmes e um novo presidente".
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) foi outro a reclamar. “O presente de Natal do governo dos EUA para o Brasil foi devolver o país à força política mais bem organizada daqui: corruptos e corruptores”, acusou.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) foi em linha diferente, agradecendo ao governo americano. “Obrigado @realDonaldTrump a guerra pra tirar a SUPREMA ESQUERDA do poder no Brasil será nossa, dos brasileiros, mas obrigado por toda ajuda!“, disse.
Por Estadão
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STF diz que assessora é suspeita de direcionar emendas sob ordens diretas de Arthur Lira
Defesa de Tuca diz que ela tem atuação técnica e apartidária; Lira não se manifesta
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou busca, apreensão e quebra de sigilo sobre Mariângela Fialek, a Tuca, levanta suspeitas de que a assessora direcionou indevidamente emendas sob a ordem do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com o ministro Flávio Dino, autor da decisão, parlamentares afirmaram em depoimentos prestados na investigação que Tuca "atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira".
"Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função", diz a decisão.
"Tais circunstâncias evidenciam fortes indícios de que a representada [Tuca] integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo deputado Arthur Lira, fato que ainda está em apuração."
A defesa de Tuca, que atualmente é assessora da liderança do PP, disse que o trabalho dela é técnico e negou irregularidades. Procurado por meio da assessoria, Lira não se manifestou.
Para determinar a operação desta sexta, intitulada Transparência, Dino se baseou em quebras de sigilo anteriores e nos depoimentos de parlamentares como os deputados José Rocha (União Brasil-BA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da operação. O procurador-geral Paulo Gonet disse que o pedido da PF tinha "significativos elementos, materializados em diversos depoimentos e análises policiais, sugestivos da atuação ilícita da requerida Mariângela Fialek".
Segundo Gonet, ela "desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional".
Uma das medidas solicitadas pela PF e autorizadas por Dino foi a busca e apreensão no local de trabalho de Tuca, na Câmara.
De acordo com o ministro, a medida "revela-se compatível com os princípios da necessidade e da proporcionalidade, na medida em que se mostra essencial para o adequado aprofundamento das investigações em curso".
"Nesse ponto, é importante destacar que a busca na estação de trabalho na Câmara de Deputados se justifica pelo fato de manter maior potencial probatório, considerando que as ações sob suspeita seriam empreendidas justamente no contexto da rotina de desempenho funcional da investigada na Casa Legislativa", afirmou.
Ele determinou o afastamento de Tuca de "qualquer atividade ou ação atinente a emendas parlamentares, até a conclusão das investigações".
De acordo com a PF, estão sendo investigadas suspeitas dos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.
Em nota, os advogados de Tuca afirmam que ela é uma profissional experiente e sem histórico de vinculação partidária e desempenha, atualmente, funções na organização técnica do orçamento.
"Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (colégio de líderes). Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal", diz a nota da defesa, assinada pelos advogados Luis Inácio Adams, que foi advogado-geral da União, e Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Eles afirmam ainda que todo o material de trabalho de Mariângela Fialek é público e que todas as informações ali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, "onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal".
"Importante mencionar que não se imputa à Mariângela Fialek a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal, e que o objetivo da medida realizada na data de hoje era o de acessar informações relacionadas à função que exerce na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas".
No fim de 2024, a PF abriu por ordem de Dino um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara. Na ocasião, o ministro decidiu pela suspensão dos repasses.
Ele havia atendido a uma representação do PSOL que cita um ofício assinado por 17 líderes partidários da Câmara e encaminhado ao governo federal detalhando a indicação de 5.449 emendas de comissão.
Esse conjunto de emendas se daria, segundo o PSOL, "sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões".
Na prática, a lista dos 17 líderes de partidos da Câmara mudava a destinação de emendas de comissão sem aprovação dos colegiados. A Casa Civil do governo Lula (PT) deu aval à manobra.
Por José Marques/Constança Rezende/Folhapress
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Governo americano retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.
A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos também não podiam fazer negócios com o ministro.
À época da sanção, o governo americano justificou a decisão citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, à época ainda réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.
Por G1
Mulher é encontrada morta com sinais de violência dentro de casa em Ipiaú
Os socorristas constataram o óbito e identificaram sinais de violência, incluindo perfurações compatíveis com golpes de arma branca, como faca ou facão. A vítima foi identificada como Aline Conceição Ribeiro, natural de Itagibá. Informações apuradas pelo GIRO indicam que Aline havia se mudado recentemente para o imóvel, onde vivia com o companheiro e outras pessoas.
No entanto, no momento em que o corpo foi encontrado, não havia ninguém na residência, o que levanta novas linhas de investigação para a polícia. O cavalo em que o companheiro dela estava montado foi encontrado amarrado próximo da casa.
A área foi isolada pela PM até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo foi encaminhado ao IML, que deverá esclarecer com precisão a causa da morte. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. *Redação / Giro Ipiaú
Operação Concórdia captura três suspeitos por homicídio na capital
Eles são investigados pela morte de George Santos Teles Júnior, de 19 anos.Três
Três homens, com 21, 26 e 18 anos, foram presos na Comunidade Metrô 1, ao lado da Estação Pirajá, em Salvador, nesta sexta-feira (12). Eles são investigados pelo homicídio de George Santos Teles Júnior, de 19 anos, ocorrido em 7 de novembro de 2025, no bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, na capital.
Conforme apurado no Inquérito Policial, o crime teve início nas imediações de um posto de combustível, onde a vítima foi agredida fisicamente. Ao tentar fugir pela Avenida Gal Costa, o jovem foi alcançado, imobilizado e agredido com golpes de madeira, morrendo no local.
As prisões da Operação Concórdia foram efetuadas por equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), por meio da 2ª Delegacia de Homicídios, com o apoio do Batalhão de Policiamento Tático da Polícia Militar.
Durante o cumprimento dos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, foram localizados e apreendidos o veículo utilizado na ação, vestimentas e aparelhos celulares, que serão encaminhados para perícia técnica. Oitivas e diligências seguem em andamento para esclarecer as circunstâncias do fato e localizar um quarto envolvido no crime, ainda não encontrado.
Fonte
Ascom PC
Megaoperação Zimmer prende 46 integrantes de uma organização criminosa
Foram apreendidos dois fuzis, drogas, aparelhos eletrônicos, e a Justiça bloqueou R$ 100 milhões dos investigados.
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A Polícia Civil da Bahia cumpriu mandados de prisão e realizou prisões em flagrante que resultaram na retirada do convívio social de 46 suspeitos ligados a uma organização criminosa responsável pelo tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Denominada Zimmer, a megaoperação foi deflagrada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), nesta quinta-feira (11). A Justiça autorizou o bloqueio judicial de R$ 100 milhões dos investigados.
Na Bahia, foram presos 23 suspeitos em Salvador; dois em Feira de Santana; um em Lauro de Freitas; um em Camaçari; quatro em Porto Seguro; e um em Eunápolis. Também ocorreram prisões em outros estados: um em Aracaju (SE); um em Petrolina (PE); dois no Espírito Santo, sendo um em Novo Rio do Sul e outro em Linhares; além de dez prisões em municípios do estado de São Paulo. O objetivo da ação é desarticular a cadeia de comando e neutralizar a atuação do grupo criminoso, que também está relacionado a homicídios, crimes patrimoniais e disputa por territórios..jpeg)
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Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, equipes desarticularam dois laboratórios de entorpecentes em Porto Seguro e no bairro de Stella Maris, em Salvador. Nos locais e em outros pontos da operação, foram apreendidos dois fuzis; duas armas de fogo; um simulacro de pistola; dois carregadores; munições; uma maquineta; computadores; cadernos de anotações; uma prensa hidráulica Mecol; balanças; sacos contendo substâncias análogas à cocaína que serão periciadas; sacos grandes de material em pó branco; munições de fuzil calibre 5,56; câmeras de monitoramento; além de tabletes e porções de drogas sintéticas, maconha e cocaína.
Além disso, foram apreendidos 30 aparelhos de celular; R$ 35.400 em espécie; três veículos; três motocicletas; e joias de ouro, incluindo correntes, pulseiras, brincos, pingente e anéis. Todo o material recolhido será periciado e servirá de apoio às investigações..jpeg)
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De acordo com o diretor do Deic, delegado Thomas Galdino, as investigações revelaram conexões interestaduais e indicam possível atuação em tráfico internacional. “Algumas pessoas presas em São Paulo confessaram que levariam drogas para Paris, na França. O grupo criminoso também praticava lavagem de dinheiro, utilizando laranjas e proprietários de pequenos comércios, como uma sorveteria, uma bomboniere e uma loja de água. Havia ainda envolvidos ligados a empresas fantasmas e pessoas que forneciam seus nomes para fraudes, inclusive beneficiários de programas sociais que movimentaram entre um e dois milhões de reais”, explicou.
A megaoperação contou com equipes dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), além das Coordenações de Operações e Recursos Especiais (Core) e de Polícia Judiciária (COPJ). A ação teve apoio da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SI/SSP-BA), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Polícia Militar, da Polícia Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap).
Fonte
Ascom PC
PF deflagra operação para combater desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares
Operação Transparência cumpre dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Brasília
Brasília/DF.A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (12/12), a Operação Transparência, com o objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília/DF.
Estão sendo investigados os crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
NOTA INFORMATIVA – DESVINCULAÇÃO DOS DPMs DE UBATÃ E GONGOGI
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A 55ª Companhia Independente de Polícia Militar informa à população a desvinculação dos Destacamentos de Polícia Militar (DPMs) de Ubatã e Gongogi, que passam a compor nova área operacional definida pelo Comando-Geral da PMBA.
Os dados e ações a seguir referem-se ao período compreendido entre julho de 2024 e dezembro de 2025, quando ambas as localidades estiveram sob responsabilidade direta da 55ª CIPM.
I – RESULTADOS OPERACIONAIS (JULHO/2024 A DEZEMBRO/2025)
GONGOGI
• Veículos Recuperados: 01
• Autos de Prisão/Flagrante: 06
• Porte/Posse de Arma de Fogo: 01
UBATÃ
• Veículos Recuperados: 04
• Autos de Prisão/Flagrante: 44
• Porte/Posse de Arma de Fogo: 10
• Apreensões de Drogas: 22
Houve ainda aumento de efetivo por meio de operações extraordinárias, incluindo a Operação Distrito e a Operação Força Total, ampliando a presença policial e o enfrentamento ao crime.
II – PREVENÇÃO E PROJETOS SOCIAIS
PROERD
• Ubatã: 165 alunos do 5º ano formados no 2º semestre de 2024.
• Gongogi: 129 alunos formados no 1º semestre de 2025 (65 do 5º ano e 64 do 7º ano).
NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA – 55ª CIPM
• Círculo de Construção de Paz em Gongogi: conduzido pelo Sgt PM Jivia.
• Círculo de Construção de Paz em Ubatã: conduzido pelo Major PM Dalmo.
Ambos os encontros foram realizados com a tropa, fortalecendo vínculos, promovendo diálogo e reforçando o compromisso com o equilíbrio emocional e o serviço policial.
III – ATUAÇÃO EM EVENTOS LOCAIS
A 55ª CIPM prestou apoio e policiamento nos principais eventos festivos de Ubatã e Gongogi, garantindo ordem e segurança:
• Festa do Cacau / Aniversário da Cidade
• Dia do Evangélico
• Festas de São João
IV – AGRADECIMENTOS
A 55ª CIPM agradece:
• Às autoridades do executivo, legislativo e judiciário de Ubatã e Gongogi, pela parceria, confiança e apoio institucional;
• À população, pelo relacionamento respeitoso, informações repassadas e laços construídos;
• À tropa, pelo profissionalismo, dedicação e resultados alcançados no período.
A Polícia Militar da Bahia reafirma o compromisso com a paz social, a prevenção, a proteção da vida e o serviço público de excelência.
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Mãe e padrasto presos mantinham em celulares vídeos que mostram abusos contra filha de 3 anos, diz polícia
Denúncia foi feita à Polícia Civil de Ribeirão Preto (SP) por homem com quem a suspeita mantinha uma relação extraconjugal. Casal teve a prisão preventiva decretada pela Justiça nesta quinta-feira (11).
Mãe e padrasto de uma menina de 3 anos presos em Ribeirão Preto (SP) mantinham nos celulares vídeos dos abusos sexuais cometidos contra a filha, segundo a Polícia Civil. De acordo com o boletim de ocorrência, as imagens de atos libidinosos encontradas nos telefones não deixam dúvida sobre a prática de estupro de vulnerável.
Leiliane Vitória Oliva Coelho, de 22 anos, e o companheiro dela, Andrey Gabriel Eduardo Bento Zancarli, de 23 anos, foram presos na noite de quarta-feira (10). Segundo a Polícia Civil, ambos negam ter cometido estupro, mas admitiram que gravaram os vídeos encontrados nos celulares.
A delegada Michela Ragazzi, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), afirmou que as filmagens tinham como objetivo satisfazer fantasias sexuais deles.
"Eles disseram que essas trocas de mensagens contêm fantasias sexuais realizadas entre eles e que efetivamente eles não expunham a criança a nenhum ato libidinoso ou sexual. Porém, as imagens e as mensagens serão periciadas", diz a delegada Michela Ragazzi, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
A denúncia foi feita à Polícia Civil por um homem com quem Leiliane mantinha uma relação extraconjugal depois que ele descobriu no celular dela as trocas de mensagens do casal envolvendo os abusos contra a menina
Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, ao deixar a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) na quinta-feira (11), Leiliane reconheceu a produção de pelo menos um vídeo.
"Eu amo a minha filha, não sei o que deu em mim. Um vídeo estragou tudo. Uma coisa ruim que você faz anula todas as coisas boas. Eu mereço tudo o que vier, o que me acontecer, mereço tudo", afirmou Leiliane, ao deixar a delegacia após prestar depoimento nesta quinta-feira (11).
O casal deve responder por estupro de vulnerável, crime que pela legislação brasileira não exige a ocorrência de conjunção carnal para ser configurado, além de divulgação de cenas de sexo e exploração sexual infantil.
Os dois tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva pela Justiça.
Comportamento retraído
Além da vítima, Leiliane é mãe de um bebê de quatro meses, fruto do relacionamento dela com Andrey.
O homem que denunciou o casal contou que a menina de 3 anos apresentava comportamento retraído. Segundo ele, a criança acordava assustada e pedindo para "parar", situação que causava estranhamento.
Ele contou à polícia que Andrey resistia em colocar a criança na creche, afirmando que ele mesmo cuidaria dela.
De acordo com o boletim de ocorrência, na terça-feira (9), como tinha acesso ao celular de Leiliane, o amante identificou conversas dela com o companheiro contendo vídeos que a mostravam molestando a filha.
Capturas de tela das mensagens foram entregues por ele à polícia.
A polícia cumpriu mandados expedidos pela Justiça na última quarta-feira e encontrou os conteúdos dos abusos cometidos contra a menina nos celulares do casal.
O que diz o padrasto
Na saída da DDM, Andrey admitiu que errou, mas negou que tenha cometido abusos sexuais.
"Foi mais por causa que gostava muito da pessoa. Basicamente por isso. A gente não estuprou uma criança, a gente acabou nem tocando nela. Não está tudo bem, não acho que está tudo bem. Sei que foi um erro gigantesco, mas a única coisa que posso deixar claro é que a gente não tocou na menina, não fez nada sexual com ela, nada do tipo", disse.
Investigação
Os telefones apreendidos pela Polícia Civil passarão por perícia e não há prazo para a conclusão da análise.
A polícia pretende descobrir ainda há quanto tempo os abusos estavam acontecendo. Uma suspeita é de que a menina era dopada durante a prática dos crimes.
O pai biológico da vítima não vive em Ribeirão Preto, mas viajou até a cidade nesta quinta-feira para acompanhá-la nos próximos passos da investigação. A menina vai passar por atendimentos médicos e exames de corpo de delito.
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Uma escuta especializada, procedimento autorizado pela Justiça e que envolve um psicólogo para ouvir menores de idade vítimas de algum tipo de violência, pode ser solicitada pela investigação.
Advogado e professor de direito penal na USP, Daniel Pacheco explica que, em crimes mais leves, mães de bebês podem conseguir prisão domiciliar. Mas a situação de Leiliane é diferente porque as suspeitas são de que ela cometeu delito contra a própria filha.
"A lei proíbe expressamente que exista a prisão domiciliar quando o crime foi praticado contra descendente, que é, possivelmente, o caso aqui. Pelo menos, a acusação é essa, de que teria sido um crime praticado contra o filho. Então, neste caso, muito embora ela possa estar amamentando, muito embora possam ter pessoas que dependam dela, a tendência é que ela permaneça em prisão preventiva e não tenha direito à prisão domiciliar".
Se comprovadas as suspeitas, mãe e padrasto podem ser condenados a mais de 20 anos de prisão.
Por Murilo Badessa, Thaisa Figueiredo, EPTV e g1 Ribeirão e FrancaSTF julga recurso que pede mudanças no entendimento sobre o foro privilegiado; entenda o que será analisado
Ministros julgam, no plenário virtual, pedido da PGR para aperfeiçoar a aplicação do mecanismo e definir regras sobre instâncias de acordo com o estágio dos processos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (12), o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede mudanças no entendimento da Corte quanto ao foro privilegiado.
A análise ocorre no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos por meio eletrônico, na página do tribunal na internet.
O julgamento deve acabar às 23h50 do dia 19, se não houver pedido de mais tempo de análise ou para que o tema seja analisado em julgamento presencial.
O foro privilegiado – chamado de foro especial por prerrogativa de função – é um mecanismo definido na Constituição pelo qual algumas autoridades, por conta do cargo público que ocupam, têm o direito de serem julgadas por crimes comuns em tribunais específicos.
Como funciona o foro privilegiado
No caso dos crimes comuns (a maior parte deles definidos no Código Penal), para algumas autoridades, a ação penal vai começar diretamente nos tribunais definidos pela Constituição de acordo com cada cargo. Ou seja, se uma autoridade comete um crime, um processo contra ela não começa na primeira instância da Justiça, como acontece com os cidadãos comuns.
Por exemplo: o presidente da República é julgado, no caso de crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal; já os governadores têm seu caso analisado diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
O objetivo do mecanismo é garantir que estes agentes possam atuar com autonomia e atendendo aos interesses da sociedade. A ideia é evitar pressões indevidas e garantir a supremacia do interesse público.
Têm direito ao foro privilegiado autoridades como juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, integrantes do Ministério Público, prefeitos, governadores, deputados estaduais, federais e distritais, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, o presidente da República, entre outros.
O que o Supremo decidiu neste ano?
Em março, o STF adotou um novo entendimento sobre o mecanismo, ampliando seu alcance. Fixou que, no caso dos crimes funcionais – praticados no exercício da função pública – o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo.
Na prática, decidiu que investigações e processos penais contra autoridades (para delitos relacionados ao cargo) permanecem no tribunal mesmo após o fim dos mandatos. E, mesmo iniciados após o fim das funções públicas, se tiverem relação com o cargo, devem seguir para a Corte.
O que diz o recurso da PGR?
Em agosto deste ano, a Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão, pedindo o aperfeiçoamento de alguns pontos. Para a PGR, o STF deve definir balizas claras para a aplicação da nova tese, a fim de evitar o que chama de "retrocesso investigativo, morosidade e, em última análise, de inefetividade jurisdicional".
Para a PGR, são necessárias regras de transição, para evitar tumulto processual com a remessa de vários casos de volta aos tribunais superiores.
Uma delas seria manter, nas instâncias inferiores, processos que já passaram pela fase de produção de provas e estão na última etapa antes do julgamento (as chamadas alegações finais), para não prejudicar as investigações.
O Ministério Público considerou que enviar casos que já encerraram esta etapa pode causar "retrocesso processual, instabilidade e risco de prescrição dos crimes".
"Nessa perspectiva, as persecuções penais que já se encontravam com a instrução encerrada, com a abertura de prazo para apresentação de alegações finais, deverão permanecer sob a jurisdição dos órgãos que lhes vinham conferindo regular andamento, assegurando-se, assim, desfecho compatível com as garantias do devido processo legal", argumentou o procurador-geral Paulo Gonet no recurso.
Mandatos cruzados
Outro ponto em discussão pela PGR são os "mandatos cruzados", quando uma autoridade exerce diferentes cargos públicos em sequência.
Um exemplo: quando uma pessoa exerce o mandato de governador, posteriormente, de deputado federal.
Para a PGR, neste caso, em regra, o foro deve ser estabelecido a partir do vínculo entre os fatos investigados e o cargo. Ou seja, se as supostas ações ilícitas aconteceram enquanto a autoridade atuava como governador, o foro é o Superior Tribunal de Justiça, tribunal responsável pelo julgamento de governadores por crime comum.
A Procuradoria cita uma exceção: quando os crimes se estendem por diferentes mandatos. Neste ponto, a proposta é a instância da Justiça mais graduada.
O que os ministros vão definir agora?
Os ministros vão decidir se acolhem os argumentos da PGR e, assim, modificam o entendimento sobre o foro.
Para isso, é preciso maioria de votos nesta linha – ou seja, o alinhamento nesta posição de seis ministros.
Por Fernanda Vivas, g1 — Brasília
Fachin aposta em pressão externa por transparência para convencer STF de código de ética
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, tem apostado no fortalecimento de um debate público sobre transparência para tentar reduzir resistências internas e convencer os demais ministros a aprovarem um código de ética na corte.
O modelo que serve como inspiração para o código que Fachin deseja aprovar no Supremo é o da Alemanha, que privilegia a transparência.
O ministro deu preferência à norma alemã em detrimento de outros códigos europeus que dão ênfase às proibições, segundo pessoas que acompanham as discussões sobre o tema.
Esse enfoque ajuda a evitar que ministros insatisfeitos critiquem a iniciativa de forma pública.
Segundo um integrante de tribunal superior, nenhum ministro vai se opor publicamente à divulgação de valores recebidos em palestras ou quem bancou uma viagem à Europa.
Um dos motivos é que o próprio STF tem cobrado transparência do Legislativo, em especial na execução das emendas parlamentares, do Executivo e das empresas.
Ainda assim, de forma reservada, a ideia de um código de conduta provocou queixas de integrantes do Supremo, que viram a medida como uma exposição desnecessária dos ministros em um momento de reação do Congresso Nacional contra o Judiciário.
Lateralmente, Fachin tenta emplacar a ideia no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fiscaliza magistrados de todo o Brasil —exceto os ministros do STF.
O plano de criar uma espécie de código de ética no Supremo vem desde o início da gestão do ministro na corte, iniciada no final de setembro. Mesmo antes, ele já vinha discutido o tema com acadêmicos do direito.
A principal ideia, que ainda está em gestação e não foi formalizada, seria a de adaptar as normas de conduta do equivalente alemão ao STF.
O texto diz que juízes podem aceitar remunerações para palestras e eventos desde que a reputação do tribunal não seja comprometida e nem gere dúvidas em relação a isso. Além disso, as verbas devem ser divulgadas publicamente.
O código alemão afirma ainda que os juízes devem continuar a exercer moderação mesmo após sair do tribunal e restringe que se envolvam questões jurídicas que tenham sido objeto de processos na corte.
Um dos textos que têm sido citados por interlocutores de Fachin para justificar a criação do código é um estudo de outubro da Fundação FHC, que aponta a necessidade de fortalecimento da reputação pública de magistrados.
Fachin vem conversando, nos últimos meses, com conselheiros da fundação, como o professor de direito constitucional da FGV Oscar Vilhena e o professor emérito de relações internacionais da USP Celso Lafer, a quem pediu atenção ao tema.
Fachin não deu publicidade à ideia logo de início para não precipitar a discussão em um momento ruim. Isso foi, inclusive, objeto de discussão com os autores da proposta.
O texto tem sugestões para o fortalecimento da reputação pública do STF, inclusive o código de conduta, com indicação de cláusulas que obrigaria os ministros a cumprir regras de imparcialidade, integridade e honestidade.
Também fala sobre normas específicas sobre manifestações públicas, participação em eventos e quarentena maior de atuarem junto ao tribunal após deixarem a magistratura.
Além disso, o estudo propõe regras mais claras sobre suspeição e impedimento. Esses são os casos nos quais os ministros se retiram de processos por algum conflito.
A proposta sugere "declarar-se suspeito sempre que houver uma dúvida pública legítima a respeito de sua imparcialidade, exceto nas excepcionais situações em que se constatasse uma tentativa de manipulação da jurisdição do tribunal, a ser analisada pelo colegiado".
"Se os membros do tribunal fossem vistos como parte de um todo, o manto da institucionalidade os tornaria mais protegidos de ataques direcionados a cada um deles, e o ônus de decisões politicamente custosas seria diluído entre todos os membros da instituição", diz o estudo.
"O fortalecimento da reputação pública do STF permitirá que ele exerça suas funções, que são centrais à preservação da Constituição Federal, do Estado de Direito e dos princípios democráticos."
A ideia de um código de ética ganhou destaque após a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, durante a final da Taça Libertadores, em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso Master, cujas investigações estão sob a supervisão do magistrado.
Seminários e fóruns feitos no Brasil e no exterior também se tornam alvo frequente de questionamentos, tanto sobre o financiamento dos eventos quanto pela participação de ministros ao lado de políticos, empresários e pessoas eventualmente interessadas em processos na corte.
Um desses é o Fórum de Lisboa, que ficou conhecido como "Gilmarpalooza" por ser capitaneado pelo ministro Gilmar Mendes. Neste ano, parte da cúpula do Judiciário brasileiro e de órgãos federais se reuniu também em Madri, em evento organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e em Roma.
Além da ideia de um código de ética, Fachin criou no CNJ um observatório de integridade e transparência do Poder Judiciário, que se reuniu pela primeira vez em novembro, e dividiu grupos de trabalho que incluem membros do conselho, da academia e de tribunais.
O ministro pretende propor normas para assuntos como a transparência da remuneração da magistratura, questões relacionadas a lobby e conflitos de interesse e sistemas de integridade e governança.
Por José Marques e Ana Pompeu/Folhapress
Decisão de Moraes sobre Zambelli pressiona Hugo Motta e cria impasse sobre Ramagem
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de anular nesta quinta-feira (11) a votação que salvou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve aumentar a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e criar um impasse sobre a situação do também deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmaram à Folha deputados influentes na Casa.
A reviravolta no caso levará Motta a novos desgastes, relataram esses deputados à reportagem: cumprir a ordem judicial e desagradar a oposição ou não a cumprir e se desgastar com governistas e com o STF. Até o fim da noite desta quinta, ele não tinha comentado publicamente a decisão.
Declarações de líderes de bancada logo depois da decisão de Moraes dão um indício de como será o impasse. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro de "ditador psicopata" que passa por cima do Legislativo. O petista Lindbergh Farias (RJ) deu razão ao ministro do STF.
Aliados de Motta afirmam que o presidente da Câmara ficou numa situação complicada, já que a ordem foi direcionada diretamente a ele e haveria risco de ser penalizado por descumpri-la. Inicialmente, Moraes não colocou nenhuma punição, mas isso pode mudar, avaliam parlamentares.
Na noite de quarta, a Câmara decidiu manter o mandato da deputada, contrariando decisão do Supremo. Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Ela fugiu do Brasil e está presa na Itália.
O ministro do STF determinou diretamente a Motta que declare a perda do mandato de Zambelli e dê posse ao suplente em até 48 horas.
A avaliação relatada à Folha é de que também haverá um impasse sobre o deputado Alexandre Ramagem. Ele foi condenado no processo da trama golpista e fugiu do Brasil.
Assim como no caso de Zambelli, o STF determinou a perda do mandato do deputado do Rio de Janeiro e a cúpula da Câmara decidiu que é necessária votação no plenário.
Se Motta recuar e cancelar a votação sobre Ramagem, se desgastará com os deputados que apoiam o bolsonarista –e abrirá o precedente para que os outros casos de condenações de deputados, daqui em diante, tenham a cassação automática. Se a mantiver a votação, estará se colocando contra uma diretriz já indicada diretamente pelo Judiciário e sob risco de abalar a relação com o STF.
Além de criar uma situação complicada para Hugo Motta administrar dentro da Câmara, a decisão de Moraes deve reacender atritos entre Legislativo e Judiciário. Senadores e, principalmente, deputados, costumam reclamar de decisões do Supremo que colidem com deliberações do Legislativo.
Ao anular a votação sobre Zambelli, Moraes disse que o ato tem "evidente inconstitucionalidade, presentes tanto no desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade".
Segundo ele, a escolha de Motta de submeter a representação do caso Zambelli ao plenário da Casa para deliberação e votação é, de partida, inválido. Caberia à Câmara apenas dar cumprimento ao que foi decidido pelo STF.
"Em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado", disse.
A decisão foi dada de ofício, nos autos da execução penal de Zambelli. Ou seja, sem que o Supremo tivesse recebido algum pedido a se manifestar no assunto. O último andamento do processo ocorreu no domingo (7), em um pedido da defesa da bolsonarista.
O ministro cita reportagens sobre a deliberação da Câmara, incluindo uma imagem do site da Casa.
Moraes também pede ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, sessão em plenário virtual das 11h às 18h desta sexta (11) para a análise do tema. A sessão foi confirmada cerca de uma hora depois por Dino, e a expectativa na Câmara é de que a decisão de Moraes seja referendada pelo Judiciário.
Por Caio Spechoto e Raphael Di Cunto/Folhapress
Deputados veem erros de Hugo Motta ao pautar cassação de Zambelli
Avaliação é que presidente da Câmara trouxe desgaste desnecessário para a Casa legislativa.
Deputados de centro e líderes partidários veem uma série de erros na decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a Casa desse a palavra final sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), foragida na Itália e condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).Na noite desta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a anulação da votação realizada na Câmara que salvou o mandato da bolsonarista —foram 227 votos a 170, quando o mínimo necessário para cassar a parlamentar seriam 257 votos. Ele também ordenou a perda imediata do mandato da deputada.
A medida gerou reações negativas de deputados, com críticas contundentes à atuação de Motta no episódio. Sob reserva, um líder de partido de centro afirma que a Câmara deixou de cumprir seu papel ao salvar Zambelli, que está presa na Itália e foi condenada pelo STF por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
Na avaliação dele, bastava Motta cassar o mandato da parlamentar por faltas, como deve ocorrer no caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para evitar o desgaste de salvar uma parlamentar condenada pelo STF e, depois, ter a decisão anulada pelo Supremo.
Outro deputado também fala em erro de leitura de cenário de Motta e lembra que, no dia anterior, os parlamentares entraram a madrugada votando o projeto de redução de penas que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esse elemento, somado ao fato de, antes de Zambelli, a Câmara ter levado mais de quatro horas para apreciar a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), influenciaram a votação da cassação da bolsonarista, segundo parlamentares.
Quando finalmente a perda de mandato de Zambelli foi votada, o quórum foi de 408 deputados, considerado baixo em uma matéria controversa. Deputados afirmam que faltou a Motta habilidade para articular e contar votos antes de encerrar a votação. O resultado, complementam, foi uma decisão da Câmara que gerou impasse com o STF cuja perspectiva é só escalar e tensionar mais a relação entre Poderes.
Por Danielle Brant/Folhapress
Líder do PL chama Moraes de psicopata e vê abuso de poder em anulação de votação sobre Zambelli
'Um homem passando por cima do Parlamento', diz deputado Sóstenes Cavalcante
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de "ditador psicopata" após o magistrado ter anulado a votação que salvou o mandato da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) na Câmara. Sóstens afirmou que Moraes abusa do próprio poder.
"O ditador psicopata que hoje manda nos três Poderes voltou a atacar. Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder", afirmou Sóstenes em nota divulgada logo depois da decisão do ministro.
"O Brasil viu um ato de usurpação institucional: um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo. Isso fere a democracia no seu coração. Se o sistema não gosta do eleito, ele tenta destruí-lo no tapetão", declarou o deputado.
Na noite de quarta (10), a Casa salvou o mandato de Zambelli. Foram 227 votos pela cassação e 170 contra —era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. Ela está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF.
A decisão do plenário contrariou votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que teve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.
Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
Por Caio Spechoto/Folhapress
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