Câmara veta termo 'ditadura militar' e propõe cortes em livro sobre Independência
Câmara dos Deputados informou que discutiu ajustes nos textos, mas não vai publicar livro
Uma comissão da Câmara dos Deputados vetou o uso da expressão "ditadura militar" em um livro sobre a Independência do Brasil e propôs a supressão de frases e parágrafos inteiros da obra, que seria lançada pela Edições Câmara, editora da Casa Legislativa.
As intervenções, relatadas em uma carta divulgada por um grupo de historiadores, atingiram também trechos sobre direitos indígenas, uma comparação entre Brasil e Haiti e até uma referência ao samba-enredo da Mangueira de 2019.
O livro reúne uma seleção de textos publicados entre 2022 e 2023 no Blog das Independências, projeto da Associação Nacional de História (ANPUH), da revista acadêmica Almanack e da Sociedade de Estudos do Oitocentos, que reúne especialistas neste período histórico.
As mudanças foram propostas pela Comissão Especial dos 200 anos da Câmara, criada para atuar nas comemorações do bicentenário do Parlamento. O grupo é composto por 15 parlamentares, incluindo o presidente Lafayette de Andrada (PL-MG) .
Em nota, a Câmara dos Deputados informou que discutiu ajustes nos textos apresentados, sem que se chegasse a uma versão final considerada adequada para publicação institucional. Também alegou que o encaminhamento de uma proposta não gera compromisso de publicação.
"As decisões relacionadas à seleção e à publicação de obras pela Edições Câmara inserem-se na autonomia administrativa e editorial da instituição e são tomadas de acordo com as normas internas e com o planejamento editorial da Casa", informou.
A Câmara foi questionada pela Folha sobre a pertinência das mudanças sugeridas, entre elas a exclusão da palavra ditadura nos textos, mas não respondeu.
O livro, organizado pelos professores André Machado (Unifesp), Andréa Slemian (Unifesp) e Claudia Chaves (UFOP), estava em estágio avançado. Os cerca de 50 autores já haviam assinado contratos de cessão de direitos autorais, e a obra havia sido revisada e diagramada.
O lançamento estava previsto para julho de 2025, durante o Encontro Nacional de História, maior evento nacional da área.
Após passar pela análise da comissão, a edição foi devolvida com apontamentos e sugestões de mudanças. Os autores responderam indicando quais alterações aceitariam, pois seriam de caráter editorial, e quais consideravam inaceitáveis, por alterar o sentido do artigo.
As negociações perduraram por cerca de um ano, mas não houve acordo.
Em uma carta aberta, os organizadores classificam as intervenções como censura e afirmam que consideram os cortes uma tentativa de adulterar ou amenizar interpretações sobre o passado.
"A censura em si mesma é sempre uma coisa absurda, mas nesse caso tem também uma tentativa de desqualificação profissional das pessoas envolvidas, que pesquisadores que trabalham os temas", afirma Andréa Slemian, uma das organizadoras do livro.
Ao todo, há apontamentos em ao menos 13 trechos do livro nos quais se sugere a troca do termo ditadura por palavras como regime e governo militar. Também há uma tentativa de suavizar trechos que falam sobre episódios de tortura no período.
Os vetos também alcançaram um artigo que fala sobre a participação dos indígenas na guerra da Independência, que destaca em um trecho breve as lutas atuais dos povos originários e fala em tom crítico sobre o marco temporal, aprovado pelo Congresso e invalidado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em outros trechos, a expressão "quando o Haiti foi aqui" é suprimida do título de um dos artigos e são sugeridos cortes em um artigo que fala sobre a participação do Brasil na Guerra do Paraguai.
Até mesmo um parágrafo que fazia referência ao samba-enredo da Mangueira de 2019, com crítica da escola de samba à historiografia tradicional, foi alvo de veto.
"Como bem disse o samba-enredo da Mangueira, vencedor do Carnaval de 2019, 'ao procurarmos a história que a história não conta, o avesso do mesmo lugar’, veremos que um outro 7 de setembro pode e deve ser nosso. Lutemos por ele", dizia o trecho do artigo que a comissão sugeriu cortar.
O texto que sofreu mais intervenções foi o artigo de Janaína Cordeiro, professora da UFRJ, que tratava das comemorações dos 150 anos da Independência, realizadas na ditadura militar. Além da troca de termos, algumas frases da autora tiveram seu sentido alterado ou suavizado.
A comissão ainda argumentou que, por ser uma obra sobre a Independência, os textos deveriam se concentrar no passado. Os historiadores, contudo, afirmam que a maneira como a Independência é lembrada em diferentes períodos também é parte da história do processo.
Até o momento, não houve uma comunicação formal aos autores de que a Câmara não vai publicar o livro. Os historiadores defendem que a Câmara publique a obra sem as mudanças e cortes propostos pela comissão.
"A gente quer que a Câmara publique nosso livro. Claro que eles podem dizer que não publicam, mas acho que não deixa de ser uma violência esse processo", afirma Andréa Slemian.
A Câmara dos Deputados, contudo, sinalizou que não vai publicar o livro: "Encerrado o ciclo de comemorações do Bicentenário da Independência, e diante das atuais prioridades editoriais da Câmara dos Deputados, a publicação da obra pela Edições Câmara não está prevista".
Por João Pedro Pitombo/Folhapress
Quaest: 48% desaprovam o governo Lula e 46% aprovam
Levantamento aponta que 37% têm visão negativa sobre o governo, enquanto 36% o veem como positivo
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Pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira, 14, aponta que 48% dos brasileiros desaprovam atualmente o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto isso, 46% dos eleitores aprovam como o petista conduz a gestão. Os que não sabem ou não responderam são 6%.A aprovação do presidente oscilou dois pontos porcentuais para cima, no limite da margem de de erro, na comparação com a pesquisa da Quaest divulgada no dia 5 de agosto. Já a desaprovação oscilou um ponto negativamente.
O levantamento também mostra a avaliação do governo. De acordo com a pesquisa, os que consideram a atual gestão negativa são 37%. Os que a veem como positiva são 36%. Outros 25% apontam o trabalho do governo como regular. Os que não sabem ou não responderam são 2%.
Os resultados apontam que a avaliação do governo é estável. Há cerca de um mês, em 15 de julho, 36% avaliavam a gestão como negativa, 36% como positiva e 26% como regular.
Para 53% dos eleitores, o Brasil hoje está indo para a direção errada. Os que acham que está caminhando na direção certa são 38%. Os que não sabem ou não responderam são 9%.
A pesquisa Quaest fez 2.004 entrevistas a domicílio entre os dias 10 e 13 de agosto. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, e o nível de confiança, de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-06773/2026.
Os levantamentos anteriores foram contratados pela Genial Investimentos. Já a pesquisa divulgada nesta sexta-feira foi contratada pelo grupo Globo. Apesar dessa diferença, os resultados são diretamente comparáveis porque a metodologia é a mesma.
Por Pedro Augusto Figueiredo/Juliano Galisi/Estadão
Rogério Marinho rebate Kassab e diz que candidatura de Caiado ‘não é para valer’
Presidente do PSD havia afirmado que Flávio Bolsonaro não teria chance de vencer as eleições
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| Foto: Carlos Moura/Agência Senado/Arquivo |
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha à Presidência de Flávio Bolsonaro (PL), rebateu nesta quinta-feira, 14, uma declaração do presidente do PSD, Gilberto Kassab, e afirmou que a candidatura de Ronaldo Caiado (PSD) “não é para valer”.
“O PSD do Kassab tem três ministros no governo do PT e se comporta de forma previsível como linha auxiliar, para tentar de qualquer forma eleger Lula, está cada vez mais claro que a candidatura apresentada não é para valer e que o sistema se uniu por se sentir ameaçado”, escreveu Marinho em suas redes sociais.
Na quinta-feira, 13, Kassab afirmou que os partidos do Centrão não estão neutros, mas sim com Lula e que Flávio não teria chance de se eleger. “Discordo que os partidos de centro estejam neutros. Eu acho que eles estão com o Lula [...] Posso falar para vocês que a chance do Flávio se eleger é zero. Não tem a menor chance”, falou.
A declaração de Marinho vem em meio às especulações de como as campanhas de Flávio e de Caiado vão se comportar, já que ambas disputam o eleitorado de centro-direita. Caiado tem feito críticas a Flávio, mas o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem dito esperar receber o apoio do adversário em um eventual segundo turno.
Por Naomi Matsui/Folhapress
Lula cita Rui Costa como provável sucessor em 2030 /Por Política Livre
O presidente Lula (PT) defendeu nesta sexta-feira (14), em entrevista ao podcast "Não Inviabilize", que o Brasil necessita de novas lideranças políticas no campo da esquerda a partir de 2030, quando não pode disputar uma nova reeleição, caso ganhe o atual pleito.
Entre os nomes citados por Lula como possíveis sucessores, ele mencionou o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia e candidato ao Senado no pleito deste ano. Os outros citados foram o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), o ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT) e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL).
Segundo o petista, o Brasil tem uma tradição de formar lideranças regionais, mas carece de nomes com alcance nacional. Ele citou como exemplo partidos de centro, como o MDB, que, em sua avaliação, possuem figuras fortes em determinados estados, mas não uma liderança nacional consolidada.
“O Brasil não tem partido nacional. Não tem o hábito de liderança nacional. As lideranças são locais. O MDB tem o cacique do Ceará, Pernambuco e São Paulo. Não tem lideranças nacionais”, disse o presidente.
Ibirataia: Sandro Futuca se reúne com associações rurais para ouvir demandas e fortalecer agricultura no município
Durante a reunião, o prefeito destacou a importância de manter uma gestão próxima de quem vive e trabalha no campo. Segundo Sandro Futuca, ouvir os produtores é fundamental para construir ações capazes de fortalecer a agricultura e apoiar o desenvolvimento das comunidades rurais.
O encontro também buscou discutir caminhos para ampliar o apoio aos produtores e levar novas ações para a zona rural. A iniciativa reforça a proposta de aproximar o poder público das associações e construir soluções de forma conjunta.
Sandro Futuca afirmou ainda que a administração municipal continuará trabalhando ao lado do homem e da mulher do campo. Para o prefeito, valorizar quem produz é também contribuir para o crescimento e o desenvolvimento de Ibirataia.
Itagibá inicia comemorações pelos 68 anos de emancipação política com programação cívica
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A Prefeitura de Itagibá iniciou, na manhã desta sexta-feira (14), a programação comemorativa pelos 68 anos de emancipação política do município, com uma série de atos cívicos que reuniram a comunidade, autoridades e representantes de diversos segmentos.
As celebrações começaram com o hasteamento das bandeiras, seguido pelo desfile cívico, que levou às ruas estudantes, servidores municipais, instituições e grupos representativos da sociedade, em um momento marcado pela valorização da história e pelo orgulho de ser itagibense..jpeg)
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O prefeito Marquinhos acompanhou a programação ao lado da primeira-dama Bete, secretários municipais, vereadores e demais autoridades. Também prestigiaram as comemorações os deputados estaduais Fabrício Falcão e Patrick Lopes e o deputado federal Neto Carletto, além de lideranças políticas e representantes da região..jpeg)
“Hoje celebramos a história de Itagibá e, principalmente, a nossa gente. São 68 anos de muitas conquistas, construídas por homens e mulheres que acreditam nesta terra. Temos muito orgulho do caminho que já percorremos e seguimos trabalhando para construir uma cidade cada vez melhor, com desenvolvimento, oportunidades e qualidade de vida para todos”, destacou o prefeito Marquinhos..jpeg)
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“Hoje celebramos a história de Itagibá e, principalmente, a nossa gente. São 68 anos de muitas conquistas, construídas por homens e mulheres que acreditam nesta terra. Temos muito orgulho do caminho que já percorremos e seguimos trabalhando para construir uma cidade cada vez melhor, com desenvolvimento, oportunidades e qualidade de vida para todos”, destacou o prefeito Marquinhos..jpeg)
A programação de aniversário continua ao longo desta sexta-feira. À noite, a comemoração será no Parque do Vaqueiro, com uma grande festa preparada para a população e apresentação de Micael Santos, entre outras atrações.
Os 68 anos de Itagibá celebram sua história, as conquistas do presente e a confiança em um futuro de ainda mais desenvolvimento.
https://www.ipiauurgente.com.br/Itagibá, 68 anos. A cidade que cresce sem parar.
Eleições 2026: campanha eleitoral começa no domingo com atos dos presidenciáveis
O prazo final para registrar as chapas na Justiça Eleitoral é no sábado, às 19 horas
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A campanha eleitoral começa oficialmente no domingo, 16, dando início à reta final do processo eleitoral. A data marca a liberação da propaganda na internet e nas ruas, como comícios, carreatas, motociatas e distribuição de "santinhos".
Os presidenciáveis mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto realizam atos de inauguração da campanha em seus berços eleitorais: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Bernardo do Campo (SP), Flávio Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro (RJ), Ronaldo Caiado (PSD) em Goiás e Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais.
O prazo final para registrar as chapas na Justiça Eleitoral é no sábado, às 19 horas. Os candidatos que vão disputar o pleito foram definidos em convenções realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto.
Veja as principais agendas dos candidatos no domingo:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O presidente da República lança sua campanha em São Bernardo do Campo (SP), no Estádio 1º de Maio, também conhecido como Estádio da Vila Euclides. A escolha do local foi por se tratar do berço político do petista. Nos anos 1970 e 1980, o estádio foi palco das assembleias das históricas greves dos metalúrgicos do ABC Paulista.
O evento começará às 10h, mas a concentração no local ocorrerá a partir das 9h. A campanha de Lula tem adotado a frase "Onde tudo começou" como slogan para o lançamento da campanha neste domingo Aliados de toda a trajetória do presidente devem participar do evento.
Flávio Bolsonaro (PL)
O senador vai lançar sua campanha com um comício na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro - mesmo local onde já foram realizados atos de apoio ao seu pai, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
O evento em Copacabana está previsto para começar às 11 horas.
Flávio é natural de Resende, no interior do Estado, e seu primeiro cargo político foi como deputado estadual pelo Rio em 2002.
Ronaldo Caiado (PSD)
O candidato optou por inaugurar sua campanha em Goiás, Estado que governou por dois mandatos até março deste ano. Serão realizadas carreatas em seis cidades goianas do entorno de Brasília: Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental e Luziânia.
O primeiro ato está previsto para as 8h, e cada um terá cerca de duas horas de duração.
Romeu Zema (Novo)
O lançamento da campanha será em Minas Gerais, onde Zema iniciou sua carreira política e foi governador por dois mandatos. O ato será realizado no Mercado Municipal de Montes Claros, principal cidade do norte do Estado, às 8h30, e não deve ter a presença do senador Eduardo Girão (Novo-CE), candidato a vice na chapa.
Renan Santos (Missão)
A campanha do candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, será iniciada com um ato no Largo São Francisco, em São Paulo, no domingo, 16, às 13h. O local abriga a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde o ativista iniciou sua carreira política, ainda no movimento estudantil.
Além de Renan, estão previstos discursos da coordenadora de campanha, a vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União), do deputado federal e coordenador econômico Kim Kataguiri (Missão-SP), e do candidato a vice na chapa, tenente-coronel Aroldo Medina.
A escolha do Largo São Francisco como local de inauguração da campanha de Renan gerou reação de estudantes de Direito, que levantaram uma bandeira "antifascista" no local e realizaram um protesto contra o ato de Renan na quinta-feira, 13.
Por Lavínia Kaucz, Gabriel Hirabahasi, Victor Ohana, Gabriel Máximo e Naomi Matsui, Estadão Conteúdo
Advogado é preso suspeito de envolvimento na morte de colega
Um advogado, apontado como principal suspeito de envolvimento na morte do também advogado Diego Fraga de Castro, de 41 anos, foi preso nesta sexta-feira (14), durante a Operação Emboscada, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia em Jeremoabo e Paulo Afonso, no norte do estado.
De acordo com as investigações, o suspeito mantinha antigas rixas e desavenças com a vítima, relacionadas a uma disputa por propriedades rurais em Jeremoabo. Durante o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em uma propriedade ligada ao investigado, os policiais encontraram duas armas de fogo, além de um caminhão com placa falsa e registro de roubo.
O homem foi autuado em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e receptação.
Na mesma propriedade, outros dois homens também foram presos em flagrante por posse irregular de arma de fogo. Os policiais apreenderam ainda celulares e outros objetos que podem contribuir para o esclarecimento do homicídio.
Todo o material recolhido será submetido a análise e perícia. A expectativa é que os elementos ajudem a identificar a participação dos investigados e de possíveis outros envolvidos na morte de Diego Fraga de Castro.
O cumprimento das ordens judiciais foi acompanhado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com observância das prerrogativas legais previstas para o exercício da advocacia.
Investigações continuam
A Polícia Civil informou que as investigações continuam com a análise dos materiais apreendidos e a realização de novas diligências. O objetivo é esclarecer a dinâmica do homicídio, identificar todos os envolvidos e reunir elementos para eventual responsabilização dos autores.
A Operação Emboscada foi realizada pela Delegacia Territorial de Jeremoabo, com apoio da 18ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Paulo Afonso), do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Nordeste) e das Delegacias Territoriais de Paulo Afonso, Santa Brígida e Coronel João Sá. A ação também contou com o apoio da Polícia Militar da Bahia, por meio do 20º Batalhão e do Comando de Policiamento da Região Nordeste (CPR-N).
Estupro em Itacaré
Este não foi o único caso de um advogado detido durante uma operação policial. O advogado Walter Gomes Marques Neto, foi preso por suspeita de estuprar uma mulher uruguaia, de 55 anos, em Itacaré, no sul da Bahia.
Segundo a Polícia Civil, a vítima teria sido atraída pelo suspeito com uma proposta de trabalho na administração de um camping na comunidade de Matinha, localizada na zona rural do município.
Redação: Bahia.ba
Alden, autor de projeto que reduz a maioridade penal, quer promover debate em Salvador aberto à população sexta-feira,
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Após a instalação, nesta semana, da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil, o presidente do colegiado, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), já convocou uma primeira reunião deliberativa para o dia 1º de setembro. A comissão analisará, na segunda semana de esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições, diversos requerimentos que já foram apresentados por deputados.
O deputado baiano Capitão Alden (PL), membro titular da comissão, foi um dos parlamentares que mais apresentou requerimentos até o momento. Alden protocolou seis requerimentos com pedidos de realização de audiências públicas, convite de autoridades para debater o tema e também de realização de seminários da comissão em outros estados.
Um desses seminários foi requisitado por Capitão Alden para ser realizado em Salvador. O deputado pede no seu documento que a comissão possa debater o projeto que reduz a maioridade penal em um evento aberto ao público na capital baiana, com participação de parlamentares, de autoridades federais e estaduais e representantes da sociedade.
Capitão Alden é autor de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 8/2026, que promove a mudança na legislação para reduzir a maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. O projeto do deputado baiano está sendo analisado junto com a PEC 32/2015, que promove a redução geral da maioridade penal para pessoas entre 16 e 18 anos.
O texto da PEC apresentada por Capitão Alden prevê que pessoas menores de 18 anos podem ser consideradas como maiores em casos de crimes como estupro, estupro de vulnerável, homicídio qualificado com crueldade extrema, latrocínio, tortura, maus-tratos extremos contra pessoas e animais, entre outros.
Na justificativa do seu projeto, o deputado baiano afirma que crimes praticados com sadismo, sofrimento prolongado ou violência extrema revelam desvio grave de conduta incompatível com respostas estatais meramente simbólicas.
“A proposta não extingue a inimputabilidade penal, não generaliza a redução da maioridade penal e não criminaliza a infância”, diz o parlamentar, afirmando que a proposta cria uma brecha estritamente limitada, aplicável apenas aos casos definidos em lei complementar.
Durante a reunião de instalação da comissão, na última quarta-feira (12), o relator do projeto, deputado Mendonça Filho (PL-PE), apresentou um plano de trabalho para buscar, entre outros pontos, o diagnóstico sobre a promoção de justiça às vítimas, o dimensionamento do impacto civil e o estudo da viabilidade institucional da medida. As audiências na Câmara, os seminários nas cinco regiões do país e as reuniões técnicas com especialistas e entidades vão se basear em alguns eixos temáticos:
- constitucionalidade, direitos humanos e tratados internacionais;
- segurança pública, crime organizado e dissuasão penal;
- infraestrutura e gestão dos sistemas prisional e socioeducativo; impactos jurídicos;
- e legitimidade de eventual referendo popular sobre o tema nas eleições municipais de 2028.
Ao final da reunião, em conversa com jornalistas, o deputado Mendonça Filho disse que vai propor a realização de um referendo, junto das eleições municipais de 2028, para “legitimar a proposta”.
“A vontade popular pede há décadas a redução da maioridade penal”, afirma o relator.
Por Edu Mota, de Brasília
Polícia descobre mala com roupas em caso de adolescentes desaparecidas na Bahia; namorado de uma delas é preso
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Um jovem, de 20 anos, foi preso em flagrante nesta quinta-feira (6) no distrito de Vera Cruz, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O fato decorre da investigação que apura o desaparecimento de três adolescentes em Eunápolis, na mesma região.
Larissa Ribeiro Ferreira e Érica Rodrigues dos Santos, ambas de 15 anos, e Maria Eduarda Santos Flores, de 17, foram vistas pela última vez entre os dias 1° e 2 de agosto. Segundo a Polícia Civil, o homem preso foi autuado por tráfico de drogas e posse ilegal de munições de uso restrito.
Ele é apontado como companheiro de uma das adolescentes e também é investigado por possível participação no desaparecimento das jovens.
Durante as diligências, policiais foram até o imóvel onde o suspeito estava para buscar informações sobre o paradeiro das adolescentes. No local, foram apreendidos cerca de 23 gramas de cocaína, 320 gramas de maconha, 13 munições de calibre 9 mm, dois celulares e um caderno com anotações relacionadas ao tráfico de drogas.
As equipes localizaram ainda uma mala com roupas e pertences atribuídos a uma das adolescentes desaparecidas. O material foi apreendido e será submetido a perícia.
A ação foi realizada por equipes da delegacia de Eunápolis, com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (Gatti/Descobrimento), unidades vinculadas ao Departamento de Polícia do Interior (Depin).
BUSCAS
Até o final da manhã desta sexta-feira (14) não havia confirmação sobre o paradeiro das três jovens. A polícia mantém as buscas para localizá-las e esclarecer as circunstâncias do caso.
Informações que possam ajudar a encontrar as adolescentes podem ser repassadas de forma gratuita e de forma anônima pelo Disque Denúncia 181 ou de forma direta em qualquer unidade da Polícia Civil na Bahia.
Ibirataia: Solenidade reúne autoridades e famílias na entrega de fardamentos aos alunos do CPM - Colégio Municipal José Firmino da Silva
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Na tarde desta quinta-feira (13), a Prefeitura de Ibirataia, em parceria com a Polícia Militar da Bahia (PMBA), realizou a solenidade de entrega dos fardamentos aos alunos da Unidade de Ensino Municipal Conveniada com a PMBA, no Colégio Municipal José Firmino da Silva. O evento reuniu autoridades municipais, representantes da corporação, estudantes e familiares, marcando mais uma etapa do fortalecimento da educação no município.
A cerimônia contou com a presença do comandante da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar (55ª CIPM), major Héber Nascimento Correia, do prefeito Alexandro Freitas, do secretário de Educação e vice-prefeito Caio Pina, do presidente da Câmara Municipal, Antônio Santos de Jesus, além de secretários municipais e demais representantes da administração pública. A participação das autoridades reforçou o compromisso conjunto entre o poder público e a Polícia Militar com a formação dos estudantes..jpeg)
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Pais e responsáveis prestigiaram o evento e lotaram o espaço da solenidade, acompanhando um dos momentos mais marcantes da programação: o juramento realizado pelos alunos. A emoção das famílias evidenciou a importância do projeto, que busca incentivar valores como disciplina, responsabilidade, respeito e cidadania no ambiente escolar.
"Investir na educação é investir no futuro de Ibirataia. Essa parceria com a Polícia Militar fortalece valores como disciplina, respeito, responsabilidade e cidadania, contribuindo para a formação de jovens mais preparados para os desafios da vida. Seguiremos apoiando iniciativas que promovam um ensino de qualidade e construam um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes." - destacou o prefeito Sandro Futuca.
A parceria entre a Prefeitura de Ibirataia e a Polícia Militar da Bahia integra uma proposta educacional voltada para o desenvolvimento integral dos estudantes. Além da formação acadêmica, o modelo incentiva a convivência ética, o fortalecimento dos vínculos com a comunidade e a construção de um ambiente escolar mais organizado e seguro.
Segundo a 55ª CIPM, iniciativas como essa reafirmam o compromisso da Polícia Militar da Bahia com a educação e a formação cidadã dos jovens. A corporação destaca que o compartilhamento de conhecimento, aliado à disciplina e aos princípios de respeito e responsabilidade, contribui para a construção de um futuro com mais oportunidades para os estudantes de Ibirataia.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia
Prefeitura de Itagibá entrega 300 terrenos e assina ordem de serviço para construção de 20 casas
Ação amplia o acesso à moradia e marca a implantação do novo bairro Cristiano Lima Nascimento
A Prefeitura de Itagibá realizou mais uma importante ação na área de habitação, com a entrega de 300 terrenos para famílias do município e a assinatura da ordem de serviço para a construção de 20 casas populares. Durante a programação, também foi entregue uma residência já construída por meio da Assistência Social..jpeg)
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A iniciativa representa um avanço na política habitacional do município, criando condições para que centenas de famílias possam construir a casa própria e iniciar uma nova etapa de suas vidas com mais segurança e dignidade.
Para o prefeito Marquinhos, a ação representa muito mais do que a entrega de terrenos e a construção de novas moradias.
“Hoje estamos ajudando 300 famílias a darem um passo importante para realizar o sonho da casa própria. Sabemos o quanto um lar representa segurança, dignidade e esperança para uma família. E, além dos terrenos, já estamos autorizando a construção de mais 20 casas. É um trabalho feito pensando nas pessoas e no futuro de Itagibá”, destacou o prefeito..jpeg)
Além dos terrenos disponibilizados, a construção das 20 novas unidades habitacionais beneficiará famílias que aguardam a oportunidade de conquistar uma moradia adequada, fortalecendo as ações de inclusão social desenvolvidas pela gestão municipal.
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Além dos terrenos disponibilizados, a construção das 20 novas unidades habitacionais beneficiará famílias que aguardam a oportunidade de conquistar uma moradia adequada, fortalecendo as ações de inclusão social desenvolvidas pela gestão municipal.O novo bairro onde estão localizados os terrenos receberá o nome de Cristiano Lima Nascimento, em homenagem ao ex-motorista, servidor público e vereador de Itagibá, reconhecendo sua trajetória e contribuição para o município e para a população.
A entrega dos terrenos e a autorização para a construção das novas moradias reforçam o compromisso da Prefeitura de Itagibá com políticas públicas que promovem desenvolvimento urbano, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.
Itagibá segue avançando, com trabalho que chega às pessoas e ajuda a construir um futuro melhor para todos.
EUA preparam ofensiva terrestre contra traficantes em países aliados da América Latina
Em visita ao Panamá, Secretário de Defesa, Pete Hegseth, cita cooperação com Colômbia e Equador nas operações
O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, afirmou nesta quinta-feira (13) que as Forças Armadas americanas se preparam para realizar operações no território de países aliados com o objetivo de combater organizações de narcotráfico na América Latina.
Trata-se de uma sinalização de que Washington pretende aplicar na região métodos desenvolvidos ao longo de décadas de combate a grupos terroristas no Oriente Médio e em outras partes do mundo —que, em muitos casos, levaram à morte de civis.
Em viagem ao Panamá, Hegseth afirmou que o objetivo é produzir em terra o "mesmo efeito" dos ataques realizados contra embarcações acusadas de transportar drogas no Caribe e no Pacífico. A oposição e grupos de direitos humanos criticaram essas ações como ilegais.
Hegseth disse ainda que os EUA trabalham com Equador, Colômbia e outros parceiros para "levar a luta" contra organizações de narcotráfico ao território terrestre.
Nesse contexto, o chefe do Pentágono citou apenas países nos quais os EUA já anunciaram operações conjuntas, como a Colômbia, ou já realizaram incursões, como o Equador. E disse que "organizações designadas como terroristas, em conjunto com governos parceiros, serão alvos legítimos do governo dos Estados Unidos".
A princípio, isso deixaria de fora o Brasil, que não concordou com a designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas feita pelo governo Trump. A reportagem questionou o Departamento de Defesa se essas operações militares poderiam acontecer em países que não possuem parceria com os Estados Unidos, mas não obteve retorno.
Hegseth, em entrevista a jornalistas, disse que "em qualquer lugar em que vocês [grupos terroristas] trafiquem drogas, em que ameacem o povo americano ou nossos parceiros, vocês são um alvo, assim como o Estado Islâmico ou a Al Qaeda".
O secretário de Defesa disse ainda que Washington pretende aproveitar no Hemisfério Ocidental a experiência militar acumulada durante a chamada Guerra ao Terror. Segundo Hegseth, os EUA passaram os últimos 25 anos aperfeiçoando a chamada "kill chain" —expressão militar que descreve o processo de identificar, localizar, acompanhar e atacar um alvo— para atingir redes terroristas a milhares de quilômetros do território americano.
"Por que não pegamos essas capacidades, com os melhores americanos, e as aplicamos aqui?", disse.
As declarações representam uma escalada na retórica do governo Donald Trump contra o narcotráfico na região ao tratar facções criminosas segundo uma lógica semelhante à empregada contra grupos terroristas e ao defender o uso de capacidades militares desenvolvidas para conflitos em outras regiões.
Hegseth disse que a estratégia envolverá uma atuação conjunta do Comando Sul, responsável pelas operações militares americanas na América Latina e no Caribe, e do Comando Norte, cuja área de responsabilidade inclui México, Estados Unidos e Canadá.
"Esta é uma luta em rede, para a qual estamos dando poder ao Comando Sul e ao Comando Norte, juntos, no Hemisfério Ocidental, para agir de maneira implacável", disse. "Vamos nos aproximar e destruir essas redes usando todas as capacidades do governo americano."
A declaração ocorre um dia após o presidente Donald Trump ampliar outro instrumento de atuação dos EUA contra organizações criminosas transnacionais. Na quarta-feira (12), o republicano assinou um decreto que abre caminho para empresas privadas americanas realizarem, sob supervisão federal, operações cibernéticas contra grupos que atuam fora do país.
A medida permite ações capazes de interromper, degradar ou até destruir sistemas e redes controlados por essas organizações. Apesar de não ser citado nominalmente, PCC e CV poderiam ser alcançados caso se enquadrem nos critérios do programa, voltado a grupos que pratiquem crimes cibernéticos contra cidadãos, o governo ou interesses americanos.
Por Isabella Menon/Folhapress
Governo comunica aos EUA que iniciará consultas para aplicar reciprocidade contra tarifas de Trump
Processo prevê diálogo entre as diplomacias dos dois países para tentar atenuar ou anular as contramedidas previstas na legislação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) notificou os Estados Unidos nesta quinta-feira (13) para informar que iniciará o processo que aplica Lei da Reciprocidade contra as tarifas. Nessa primeira fase, o Brasil solicita análises diplomáticas antes da aplicação em si.
"As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", diz ainda.
A legislação permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras consideradas injustificadas aos produtos brasileiros.
Estão previstas, por exemplo, a limitação de importações de bens e serviços, a retaliação direta por meio de tarifas, a reavaliação de obrigações em acordos de propriedade intelectual e a suspensão de concessões comerciais e de investimentos.
O procedimento atual é uma etapa de diálogo entre as diplomacias dos dois países, em busca de atenuar ou até anular os efeitos das medidas aplicadas e das contramedidas previstas pela lei.
No último dia 15 de julho, a Casa Branca anunciou uma nova alíquota de 25% sobre os produtos brasileiros, atingindo cerca de 18% das exportações brasileiras aos EUA, ou algo como US$ 7,4 bilhões (R$ 38 bilhões) em mercadorias, nas contas do governo.
Na semana seguinte, o governo americano aplicou ainda outra tarifa contra o Brasil, desta vez com alíquota de 12,5% e por suposta leniência no combate à importação de produtos produzidos com trabalho escravo. Para certos produtos, as taxas são somadas e chegam a 37,5%.
Ainda na nota, o governo brasileiro voltou a chamar as medidas americanas de injustificadas e reforçou o período de negociação travado com os EUA.
"Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio, e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional", diz trecho.
No mês passado, o governo já havia informado que iria utilizar as prerrogativas previstas pela Lei da Reciprocidade para reagir ao tarifaço. Na época, o Brasil disse não reconhecer a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio e, mesmo assim, nunca deixou a mesa de negociação.
Por Mariana Brasil/Folhapress
Ficha de filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão registrou 'rua dos bandidos' como endereço do senador
Partido de Renan Santos nega responsabilidade pelo episódio e diz ter sido vítima de uma 'tentativa de filiação fraudulenta'
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| Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Arquivo |
O Missão, do presidenciável Renan Santos, alega que foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta e nega ter sido o responsável pelo ocorrido. A sigla divulgou um "relatório técnico" em que detalha como teria ocorrido a filiação de Flávio.
"Observa-se que o endereço informado ('Rua Dos Bandidos', bairro 'Miliciano') não corresponde a um logradouro identificável em cadastros oficiais de Rio de Janeiro/RJ, o que reforça a hipótese de dado fictício fornecido por quem realizou o cadastro", diz.
Segundo o documento do Missão, o processo só foi possível porque etapas da filiação foram realizadas a partir de acesso ao e-mail do gabinete de Flávio. Auxiliares do senador, no entanto, afirmam que teriam sido enviados apenas avisos automáticos à caixa do parlamentar e afirmam que a fraude foi efetuada a partir do acesso ao sistema de filiação da Justiça por alguém com credenciais do partido.
O Missão disse que o episódio mostra que um "terceiro não identificado" usou os dados de Flávio, sem o aval do bolsonarista. Um dos indícios disso seria uma divergência entre o CPF informado no cadastro e o vinculado ao título eleitoral no sistema Filia, do TSE.
A sigla afirmou que acionou o sistema do TSE para reverter a filiação do senador depois que identificou os CPFs diferentes, mas que teria recebido como resposta do tribunal uma mensagem de erro de permissão de acesso.
"Em razão dessa recusa, o registro seguiu seu processamento normal e foi efetivado pelo sistema Filia antes que fosse possível revertê-lo".
Em comunicado, a corte eleitoral disse que o episódio não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de um uso indevido da ferramenta por alguém que tem credenciais da legenda para fazer filiações –argumento usado pela equipe de Flávio.
"O gabinete de Flávio foi informado dessa tentativa de filiação desde o dia 2 deste mês. Consta em nosso sistema que os e-mails enviados foram abertos, mas não foram respondidos", disse o partido, em nota.
Em vídeo, Renan Santos disse que o partido pode provar que a filiação aconteceu através do meio oficial dele. "Alguém com acesso ao e-mail oficial dele clicou para fazer a filiação e inclusive baixar nosso aplicativo", afirmou.
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que vai pedir ao Senado os registros de IP relacionados ao e-mail institucional de Flávio para mostrar quem teve acesso ao endereço online do senador e tentar esclarecer como ocorreu a filiação.
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Por Isadora Albernaz/Carolina Linhares/Luísa Martins/Folhapress
OEA anuncia ex-ministro chileno como chefe de missão eleitoral no Brasil
O ex-ministro chileno e ex-secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) José Miguel Insulza será o chefe da missão de observação eleitoral da entidade para o Brasil.
A missão da OEA deve ser a maior e mais importante a acompanhar o pleito de outubro.
Insulza, 83, tem uma longa trajetória em governos de centro-direita no Chile, país onde é definido como um político pragmático e com capacidade de diálogo. Ele ocupou cargos na administração de Patricio Aylwin, líder da transição chilena e primeiro presidente após a ditadura de Augusto Pinochet.
Na gestão Eduardo Frei, foi ministro das Relações Exteriores e posteriormente secretário-geral da Presidência. Por fim, Insulza foi ministro do Interior de Ricardo Lagos, período no qual também ocupou o posto de vice-presidente.
Também foi eleito secretário-geral da OEA em 2005 e reeleito cinco anos depois.
Além da OEA, a eleição brasileira terá monitoramento internacional da União Europeia. Outras entidades que acompanharão serão a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e a Uniore (União Interamericana de Organismos Eleitorais).
A União Africana, a Liga Árabe e o Parlasul (Parlamento do Mercosul) foram convidados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas ainda não confirmaram.
Como a Folha mostrou, o Carter Center, organização americana fundada pelo ex-presidente Jimmy Carter, desistiu de enviar uma missão de observação por não conseguir reunir os recursos suficientes.
A OEA foi a primeira organização internacional a enviar uma missão eleitoral ao Brasil, durante a eleição de 2018. A entidade também esteve presente em 2022.
Ao final do período de observação, a missão produz um relatório com conclusões e recomendações para o país que recebe.
Por Ricardo Della Coletta, Folhapress
Kássio enviou representação ao MP para providências sobre filiação de Flávio ao Missão
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, enviou representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para adoção de providências sobre a filiação do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) ao partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral. Segundo nota divulgada pela Corte, o ministro também determinou a abertura de inquérito pela Polícia Judiciária para apurar o ocorrido.
"O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credencias da legenda para efetivar filiações", informou a Corte.
A nota também informa que já está sob análise o pedido protocolado pelo PL para desfiliar Flávio do Missão.
Por Lavínia Kaucz, Estadão Cnteúdo
Ibirataia: Prefeitura através da SEDESC promove caminhada pelo fim da violência contra a mulher
Mobilização reuniu estudantes, comunidade, representantes da gestão municipal, 55ª CIPM e Ronda Maria da Penha em defesa da proteção e dos direitos das mulheres
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A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), realizou nesta quinta-feira, 13, uma caminhada pelo fim da violência contra a mulher. A mobilização percorreu as principais ruas da cidade e reforçou a importância da conscientização e do enfrentamento à violência contra as mulheres.
A ação contou com a parceria da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar (55ª CIPM) e da Ronda Maria da Penha, além da participação de alunos das escolas municipais, comunidade e representantes da gestão municipal. A iniciativa buscou ampliar o diálogo com a população e fortalecer a rede de proteção e apoio às mulheres em situação de violência..jpeg)
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Luanna Figueiredo, a mobilização representa um compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “Precisamos unir poder público, escolas, famílias, forças de segurança e toda a sociedade para combater a violência contra a mulher. Essa caminhada é um ato de conscientização, respeito e defesa dos direitos das mulheres”, destacou a secretária.
Fonte: Ascom/PMI
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Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Luanna Figueiredo, a mobilização representa um compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “Precisamos unir poder público, escolas, famílias, forças de segurança e toda a sociedade para combater a violência contra a mulher. Essa caminhada é um ato de conscientização, respeito e defesa dos direitos das mulheres”, destacou a secretária.
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