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Prefeitura de Ipiaú apresenta edital para concessão dos espaços do Mercado da Economia Criativa
Mais uma etapa foi cumprida para colocar em pleno funcionamento o Mercado da Economia Criativa Cleraldo Andrade. Na noite desta sexta-feira (18), a Prefeitura de Ipiaú apresentou o edital de concorrência que vai definir a concessão dos espaços do novo equipamento. O evento reuniu um grande público, com a presença de representantes de diversos segmentos da comunidade. Confira reportagem no Insta do GIRO:
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MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família
A representação, apresentada pelo subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado, questiona a existência de previsão orçamentária para bancar o aumento. Ele pede a apuração de possíveis irregularidades.
No pedido, o subprocurador afirma que “o decreto não apresenta qualquer estimativa de impacto financeiro, não indica a fonte de custeio e não demonstra compatibilidade com a LOA 2026 ou com a LDO”. Para Furtado, a medida pode ter desrespeitado regras previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O documento cita artigos da lei, que tratam das condições para a criação ou ampliação de despesas públicas. Entre as exigências apontadas estão a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a demonstração de que o aumento é compatível com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Furtado também questiona se o Executivo poderia promover a correção dos valores por decreto. Segundo ele, a medida teria extrapolado o poder regulamentar do presidente da República. “O decreto não se limita a regulamentar a Lei nº 14.601/2023 — ele inova na ordem jurídica, criando obrigações financeiras novas e ampliando despesas sem lastro legal específico”, diz a representação.
O subprocurador pede que o presidente Lula e os ministros que assinaram o decreto sejam notificados para, em até 15 dias, apresentar justificativas e demonstrar a existência de dotação orçamentária e de estimativa de impacto financeiro.
Ele afirma que a execução das despesas pode provocar “dano ao erário de difícil ou impossível reparação”, em razão da natureza dos benefícios e da dificuldade de recuperar valores já pagos aos beneficiários.
Outro argumento apresentado é o momento da decisão. A representação afirma que a edição do decreto em setembro, às vésperas das eleições presidenciais, “suscita fundado receio de desvio de finalidade político-eleitoral”.
Furtado sustenta que o aumento de um programa de transferência de renda de amplo alcance pode ter potencial de influência eleitoral. A avaliação ainda será analisada pelo TCU.
O decreto do governo reajustou os valores do Bolsa Família com base na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2023 e agosto de 2026.
O piso por família passou para R$ 691. O Benefício Primeira Infância foi elevado para R$ 173 por criança de até sete anos, enquanto o Benefício de Renda de Cidadania passou para R$ 164 por integrante. Os efeitos financeiros estão previstos para começar em 1º de outubro.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto adicional será de R$ 5,8 bilhões em 2026. O governo informou que pretende realocar recursos de despesas com previsão de sobra neste ano, principalmente da Previdência Social. Para 2027, a estimativa é de um custo adicional de cerca de R$ 22 bilhões, o que exigirá adequação da proposta orçamentária enviada ao Congresso.
A AGU (Advocacia-Geral da União) também avaliou previamente a medida e entende que não há impedimento jurídico.
O argumento do governo é de que o decreto não cria um novo benefício nem altera as regras de acesso ao programa, mas atualiza valores de uma política pública já existente, conforme autorização prevista na legislação própria do Bolsa Família. https://www.msn.com/
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Caminhada da Juventude percorre ruas do comércio de Ipiaú com Marcel Hohlenwerger rumo à inauguração de comitê
Ato está marcado para este sábado (19), com concentração às 8h30 na Praça Rui Barbosa; o candidato a deputado estadual Marcel Hohlenwerger, do PT-13073, participará da mobilização da juventude ao lado de apoiadores.Uma caminhada organizada pela campanha de Marcel Hohlenwerger, candidato a deputado estadual pelo PT-13073, será realizada neste sábado (19), pelas ruas do comércio do município de Ipiaú. A mobilização, intitulada Caminhada da Juventude, terá concentração às 8h30, na Praça Rui Barbosa.
Os participantes seguirão pelas ruas do município até a Praça João Carlos Hohlenwerger, conhecida como Praça Brasil, onde está prevista a inauguração do comitê da candidatura.
Segundo a organização, o nome da praça é uma homenagem ao bisavô de Marcel e guarda relação com o processo de emancipação política do município. O evento contará com a participação da Juventude Filhos da Terra, além de apoiadores e moradores de Ipiaú. A programação inclui bandeiras, adereços e outros elementos relacionados à campanha.
A campanha informou que a participação dos jovens terá destaque durante a mobilização. Entre as pautas apresentadas pela candidatura estão a qualificação profissional, a geração de emprego e a ampliação de oportunidades para a juventude.
Fábio Rodella
Assessor de imprensa
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Ibirataia: Secretaria de Agricultura participa da elaboração do cardápio para Chamada Pública do PNAE
O trabalho busca alinhar as necessidades nutricionais dos estudantes à produção disponível no município, possibilitando a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar local para compor a alimentação oferecida nas escolas.
Durante o planejamento, foram discutidos os produtos que poderão integrar a chamada pública, considerando a diversidade da produção rural, a capacidade de fornecimento dos agricultores e as necessidades do cardápio escolar.
Para a secretária municipal de Agricultura, Laís Nascimento, essa integração é importante tanto para os estudantes quanto para o fortalecimento econômico das famílias que vivem da agricultura.
“Quando conseguimos aproximar a produção dos nossos agricultores da alimentação escolar, fortalecemos toda uma cadeia. De um lado, temos alimentos da agricultura familiar chegando às escolas; do outro, criamos mercado e oportunidade de renda para quem produz no nosso município. Nosso objetivo é organizar cada vez mais os agricultores para que eles possam acessar essas políticas públicas”, destacou a secretária.
A iniciativa reforça o trabalho integrado entre as secretarias municipais e o compromisso da gestão em ampliar a participação da agricultura familiar nas compras públicas, gerando renda no campo e contribuindo para uma alimentação escolar diversificada e de qualidade.
Ibirataia: SEDESC entrega móveis, uniformes e materiais de trabalho ao Conselho Tutelar
A secretária Luanna Figueiredo participou da entrega dos materiais destinados ao Conselho Tutelar e agradeceu ao prefeito Sandro Futuca que através da administração municipal promoveu a disponibilização dos equipamentos, uniformes e materiais de trabalho. Os itens passam a integrar a estrutura utilizada pelos conselheiros no exercício de suas atividades em Ibirataia.
Mercado da Economia Criativa Cleraldo Andrade lança nesta sexta-feira edital de concessão do espaço
Com foco no semiárido, Bahia envia plano contra o El Niño e se destaca frente a quase metade dos estados; entenda
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| Foto: © Fábio Pozzebom/Agência Brasil |
- o primeiro reúne 43 municípios na porção Norte do estado, área de maior criticidade climática;
- o segundo abrange 29 municípios da macrorregião de saúde Sudoeste;
- e o terceiro reúne 8 municípios distribuídos entre as macrorregiões Centro-Leste, Oeste e Sudoeste.
- normalidade, em verde;
- mobilização, em amarelo;
- alerta, em laranja;
- situação de emergência, em vermelho;
- e crise, em roxo.
Pesquisa mostra que 76% dos médicos de UPA e SAMU tiveram prejuízos com o fim dos plantões de 24 horas
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| Foto: Divulgação |
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Integrante do Baralho do Crime conhecido como “Negro Drama” morre após confronto com a polícia em Salvador
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| Foto: Divulgação / Polícia Civil da Bahia |
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