Preço do petróleo cai abaixo de US$ 90 e tem menor valor em um mês após Irã anunciar reabertura de Hormuz
O anúncio do Irã que irá reabrir o estreito de Hormuz levou o preço do petróleo a desabar e ficar abaixo de US$ 90 nesta sexta-feira (17) pela primeira vez em mais de um mês.
O ministério de Relações Exteriores do Irã anunciou nesta manhã (horário de Brasília) a reabertura do trânsito marítimo por onde passa 20% da produção mundial de petróleo e gás, mas limitou a condição a navios que tenham autorização iraniana, o que não é aceito pelos EUA.
Minutos depois, o preço do barril Brent, referência mundial, passou a desabar e atingiu US$ 87,80 às 10h10, uma queda de cerca de 11,66%, em seu menor valor desde 11 de março, quando foi vendido a US$ 86,24.
A queda da commodity já afeta ações de companhias petroleiras. No Brasil, os papéis preferenciais e ordinários da Petrobras estão em forte queda de mais de 5% neste pregão. Prio marca perdas de 7%; PetroRecôncavo e Brava, 3% e 4%, respectivamente.
"A passagem de todos os navios comerciais pelo estreito de Hormuz foi declarada totalmente aberta para o período restante do cessar-fogo", afirmou Abbas Araghchi, chanceler do Irã, em post na rede social X.
Porém o ministro não deixou claro se o cessar-fogo a que se referia era o acordo entre Israel e Líbano, que começou às 0h do Líbano (18h de Brasília na quinta-feira) e deve se estender até 26 de abril, ou ao pacto entre EUA e Irã, que começou em 7 de abril e acaba no dia 21 deste mês.
A decisão do Irã foi elogiada por Donald Trump. "OBRIGADO!", escreveu o presidente norte-americano em sua plataforma Truth Social.
Além do anúncio iraniano, os investidores estão otimistas com a possibilidade de novos encontros entre negociadores de EUA e Irã neste fim de semana para buscar um acordo de paz.
Trump afirmou nesta sexta-feira que confiava em um acerto entre as duas partes após Israel e Líbano anunciarem nessa quinta-feira (16) um cessar-fogo por dez dias.
Os ataques israelenses ao território libanês ameaçaram o cessar-fogo de duas semanas entre norte-americanos e iranianos anunciado em 7 de abril. Horas depois do anúncio, Israel bombardeou regiões do Líbano, o que levou o Irã a impedir o tráfego no estreito de Hormuz e revidarem os ataques.
Ainda nesta sexta, Reino Unido e França anunciaram que estavam trabalhando em um plano com outros países para viabilizar a reabertura do estreito de Hormuz.
A negociação sobre o preço do petróleo refletiu os anúncios desta sexta. Na abertura da sessão, o preço ficou em torno de US$ 98, chegando a US$ 98,96 às 4h30, mas passou a cair a partir das 6h com as novas declarações de Trump. A queda se acentuou a partir das 9h, com o anúncio iraniano sobre Hormuz.
O petróleo WTI (West Texas Intermediate), usado nos EUA, acompanhou o movimento de queda e chegou a US$ 83,03, queda de quase 12%, às 10h10.
"Uma resolução (de paz) é mais provável do que improvável nas próximas semanas, mesmo que o caminho não seja linear", escreveram analistas do Deutsche Bank.
A interrupção no fluxo do transporte de petróleo já ameaça os países da Ásia e da Europa com a redução dos estoques. Na quinta, autoridades do setor afirmaram que as nações do Sudeste Asiático teriam combustível para mais três meses, caso a paralisação continue.
"Embora as oscilações do mercado tenham se moderado recentemente e um cessar-fogo temporário entre Israel e Líbano tenha aliviado ligeiramente as tensões regionais, os riscos permanecem elevados diante da incerteza geopolítica contínua e dos sinais mistos dos formuladores de políticas", afirmou Soojin Kim, analista de pesquisa do MUFG.
Horas antes do anúncio iraniano, a empresa de dados marítimos Kpler informou que três navios-petroleiros do Irã deixaram o golfo Pérsico pelo estreito de Hormuz na última quarta-feira (15). Somadas, as três embarcações tinham cinco milhões de barris de petróleo e foram as primeiras sob sanções a atravessar o local desde que os EUA passaram a bloquear o tráfego na segunda-feira (13).
Nenhum navio-petroleiro iraniano havia saído do golfo pelo estreito de Hormuz com uma carga de petróleo desde 10 de abril, de acordo com a Kpler.
BOLSAS CAEM NA ÁSIA E SOBEM NA EUROPA
As Bolsas da Europa registram alta nesta sexta-feira, enquanto a maioria dos mercados na Ásia fechou em baixa. O índice CSI300, que reúne as principais empresas listadas em Xangai e Shenzhen, caiu 0,17%, e o SSEC, em Xangai, devalorizou 0,1%. As Bolsas de Tóquio (-1,75%), Hong Kong (-0,89%) e Seul (-0,55%) também sofreram perdas.
Já na Europa, o índice Euro STOXX 600, referência na União Europeia, disparava 1,58% às 9h50, em uma tendência que era repetida em Frankfurt (1,89%), Londres (0,42%), Paris (1,56%), Madri (1,46%) e Milão (1,62%).
Por Folhapress
Corregedoria do TJ-BA orienta magistrados a evitar despejos sem análise social em conflitos fundiários
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A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou recomendação orientando magistrados a adotarem critérios mais rigorosos e humanizados na condução de processos que envolvam conflitos fundiários coletivos, tanto em áreas urbanas quanto rurais. O ato é assinado pelo corregedor-geral, desembargador Emílio Salomão Resedá.
A medida tem como base um pedido de providências apresentado por entidades da sociedade civil, movimentos sociais e grupos acadêmicos, que, ainda no contexto da pandemia da Covid-19, defenderam a suspensão de remoções forçadas de famílias em situação de vulnerabilidade e a criação de parâmetros mais uniformes para decisões judiciais nesses casos.
Diretrizes para decisões judiciais
Na recomendação, a Corregedoria destaca que os magistrados devem observar normas e orientações já estabelecidas por órgãos nacionais, como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional de Direitos Humanos, além da legislação federal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal, como o firmado na ADPF 828.
Entre os principais pontos, está a recomendação para que decisões de despejo, reintegração de posse ou desocupação coletiva não sejam concedidas de forma liminar sem a prévia oitiva das partes envolvidas, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
O documento também orienta que, sempre que possível, sejam realizadas audiências de mediação antes de qualquer decisão que implique remoção de famílias. A ideia é priorizar soluções consensuais e evitar medidas abruptas, especialmente em situações que envolvam grande número de pessoas ou comunidades vulneráveis.
Outro ponto central é a necessidade de avaliação dos impactos sociais das decisões judiciais. Os magistrados devem considerar fatores como a presença de crianças, idosos e pessoas com deficiência, além do risco de agravamento da vulnerabilidade social.
A recomendação reforça ainda a importância de analisar a função social da propriedade e as condições concretas de ocupação das áreas em disputa. Entre os critérios a serem observados estão o tempo de ocupação, a existência de estruturas comunitárias e a eventual inércia do proprietário.
Também é sugerida a realização de inspeções judiciais em casos de maior complexidade, bem como a articulação com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias e com órgãos da rede de proteção social.
A Corregedoria ressalta que a recomendação tem caráter orientador e não interfere na independência funcional dos magistrados, que continuam responsáveis por decidir cada caso com base nas provas, na legislação e nas circunstâncias específicas.
Por Política Livre
PF, PM/DF e PM/GO desarticulam laboratório de drogas no DF
Ação resultou na prisão de suspeito; foram apreendidos entorpecentes, insumos e equipamentos utilizados na produção de drogas
Brasília/DF. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar do Distrito Federal e com a Polícia Militar do Estado de Goiás, desarticulou, nessa quinta-feira (16/4), um laboratório clandestino destinado à produção de entorpecentes em região administrativa do Distrito Federal.
Durante ação, foram apreendidos entorpecentes, além de insumos e de equipamentos utilizados na produção e na preparação de drogas. Também foi identificada a fabricação de uma variante de haxixe, substância de alta concentração.
Um suspeito foi preso em flagrante no local e poderá responder pelo crime de tráfico de drogas.
Comunicação da Polícia Federal no Distrito Federal
Prisão de Uldorico implode planos do PSDB para 2026 na Bahia
Ex-deputado, apontado em investigação sobre fuga de presos, era aposta do PSDB para 2026 e agora gera forte desgaste político à sigla na Bahia
A prisão do ex-deputado federal Uldurico Junior desencadeou uma crise imediata no cenário político baiano e já impacta diretamente o planejamento do PSDB para as eleições de 2026. O caso, que envolve acusações graves, saiu rapidamente da esfera policial e passou a influenciar o tabuleiro político no estado.
Recém-filiado ao PSDB, Uldurico vinha sendo apresentado como uma das apostas da sigla para fortalecer sua presença na Bahia, com possível candidatura à Assembleia Legislativa. No entanto, a estratégia sofreu um duro golpe após sua prisão, realizada em um hotel em Praia do Forte, no município de Mata de São João, durante uma operação que investiga a atuação de uma organização criminosa.
Segundo as apurações, o ex-parlamentar é suspeito de ter negociado cerca de R$ 2 milhões para colaborar na articulação da fuga de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, registrada em dezembro de 2024. O episódio é considerado um dos mais graves já registrados no sistema prisional da região.
Além do suposto envolvimento financeiro, também são investigadas possíveis conexões com facções criminosas, o que amplia a gravidade do caso e intensifica a repercussão negativa no meio político. A combinação de acusações coloca Uldurico no centro de uma crise que ultrapassa sua trajetória pessoal e atinge diretamente o partido ao qual se filiou recentemente.
Nos bastidores, a avaliação é de que o impacto foi imediato. Lideranças do PSDB já admitem a necessidade de rever estratégias e reorganizar o planejamento eleitoral no estado. O nome que antes era tratado como reforço político passou, em poucas horas, a representar um desgaste significativo para a imagem da legenda.
Analistas apontam que, em ano pré-eleitoral, episódios dessa natureza costumam ter efeitos ainda mais intensos, comprometendo articulações, alianças e a construção de candidaturas competitivas. A associação a investigações envolvendo crime organizado tende a gerar rejeição e dificultar a sustentação de projetos políticos.
Diante do cenário, o PSDB deve buscar alternativas para recompor sua base e minimizar os danos causados pelo episódio. Enquanto isso, o caso segue sob investigação e novos desdobramentos podem agravar ainda mais a situação, tanto no campo jurídico quanto no político.
55 carros de luxo, 120 armas, R$ 300 mil: veja o que foi apreendido pela PF em operação contra MCs e influenciadores
Balanço da Operação Narco Fluxo inclui mais de 100 itens eletrônicos, arsenal de munições e joias; apenas os veículos confiscados de funkeiros e produtores de conteúdo superam os R$ 20 milhões.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na quarta-feira (15) a Operação Narco Fluxo para desarticular uma organização criminosa suspeita de lavar mais de R$ 1,6 bilhão provenientes do crime organizado
Entre os alvos da ação, que resultou na prisão dos funkeiros MC Ryan SP e MC Poze do Rodo, além dos influenciadores Chrys Dias e Raphael Sousa (da página Choquei), a polícia confiscou um vasto patrimônio de luxo que servia para ocultar a origem ilícita dos recursos
A PF divulgou o balanço consolidado dos bens apreendidos:
55 carros de luxo e motocicletas (avaliados em mais de R$ 20 milhões);
120 armas e munições;
56 itens de joias e relógios (incluindo modelos da marca Rolex);
53 celulares;
56 mídias eletrônicas (computadores, tablets e notebooks);
R$ 300 mil em espécie;
US$ 7,3 mil em espécie (algo em torno de R$ 36 mil);
Documentos e registros financeiros.
Entre os itens de maior destaque estão uma Mercedes-Benz G63 rosa de R$ 2 milhões e uma réplica de um carro de Fórmula 1 da McLaren, encontradas na mansão de Chrys Dias.
Na residência de MC Ryan SP, os agentes apreenderam um colar de ouro com a imagem de Pablo Escobar emoldurada pelo mapa de São Paulo.
Detalhes da Operação Narco Fluxo
A ofensiva foi um desdobramento das operações Narco Vela e Narco Bet, realizadas entre 2023 e 2024, que já investigavam a exportação de drogas e o uso de apostas para ocultar valores
No total, 200 policiais federais foram mobilizados para cumprir 39 mandados de prisão temporária e 45 de busca e apreensão.
A ação ocorreu simultaneamente em oito estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná e Goiás) e no Distrito Federal.
A 5ª Vara Federal de Santos, responsável pelo caso, determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos dos investigados para evitar a dissipação do patrimônio.
O esquema de lavagem de dinheiro
Segundo a investigação, a organização utilizava o setor artístico e o entretenimento digital como fachada para "limpar" recursos ilícitos.
O dinheiro tinha origens no tráfico internacional de mais de três toneladas de cocaína enviadas ao exterior, além de apostas em bets ilegais e rifas digitais clandestinas.
Para ocultar os valores, o grupo aplicava técnicas complexas:
- Smurfing: Realização de centenas de transferências fracionadas em pequenos valores para evitar o radar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
- Empresas de fachada e laranjas: Utilização de produtoras musicais, como a Bololô Records, e estabelecimentos como o Bololô Restaurant & Bar, para misturar receitas legítimas com dinheiro do crime;
- Criptoativos: Conversão de valores em moedas digitais para dificultar o rastreio das autoridades;
- Influenciadores de massa: Uso de figuras públicas com milhões de seguidores para movimentar quantias sem despertar suspeitas imediatas nos sistemas de conformidade bancária.
Perfis de milhões de seguidores fora do ar
Após as prisões, as contas oficiais de MC Ryan SP e do influenciador Chrys Dias no Instagram foram retiradas do ar.
O funkeiro, apontado como o artista mais ouvido do Brasil no Spotify, reunia mais de 15 milhões de seguidores na rede social, enquanto Chrys Dias somava mais de 14 milhões.
Atualmente, usuários que tentam acessar as páginas se deparam com a mensagem de que o conteúdo não está disponível.
Questionada sobre a suspensão dos perfis, a Meta informou que não irá comentar o caso.
O que dizem as defesas
A defesa de MC Ryan SP afirma que o artista é íntegro, que todas as suas transações são lícitas e que os valores em suas contas possuem origem comprovada.
O advogado de MC Poze do Rodo informou que ainda não teve acesso aos autos, mas que se manifestará na Justiça para restabelecer a liberdade do cantor.
A defesa de Raphael Sousa sustenta que seu vínculo com os investigados é estritamente publicitário, referente à comercialização de espaço de divulgação digital.
A defesa de Chrys Dias não foi localizada até a última atualização desta reportagem.
Por Redação g1 SP — São Paulo
'Estou no limite da minha dignidade': brasileira com doença degenerativa vai à Suíça para suicídio assistido
Com doença incurável, Célia decidiu como queria morrer; acesso ao procedimento exige viagem e alto custo fora do Brasil.
Na quarta-feira (15), a brasileira Célia Maria Cassiano entrou em um quarto na Suíça, se deitou em uma cama e bebeu, por conta própria, uma substância amarga prescrita por um médico. Entre três e cinco minutos depois, ela adormeceu e morreu. Não houve dor.
A morte foi comunicada às autoridades locais.
Na Suíça, casos de suícidio assistido seguem um protocolo: após a morte, a polícia vai até o local para verificar a documentação, confirmar que houve consentimento livre e atestar a legalidade do procedimento. O corpo é então encaminhado para perícia e, posteriormente, cremado.
O acesso, no entanto, exige o cumprimento de uma série de critérios médicos e legais, além de um custo que gira em torno de R$ 65 mil (11 mil francos suíços).
Diagnóstico e perda de autonomia
Célia construiu a vida em torno da universidade e das artes. Mestre em Multimeios pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), se formou também em Ciências Sociais e seguiu na área acadêmica, entre aulas, orientação de alunos e gestão de cursos de Comunicação.
Em 2025, aos 67 anos, recebeu o diagnóstico de uma doença neurodegenerativa que afeta o segundo neurônio motor —condição que compromete progressivamente os movimentos e a fala, mas preserva a consciência. O corpo começa a falhar enquanto a percepção do que está acontecendo permanece intacta.
“Eu não queria ficar totalmente dependente, presa numa cama, ligada a aparelhos”, disse, em vídeo gravado para as redes sociais.
Nos últimos meses, a perda de autonomia deixou de ser uma possibilidade futura e passou a organizar a rotina. “Hoje eu preciso de três pessoas para me levarem no banheiro: uma me levanta, uma tira minha roupa, outra me ajuda a sentar”, relata.
“Eu estou no limite da minha dignidade.”
A decisão de interromper a própria vida foi construída ao longo desse processo.
“Eu decidi lutar pelo meu direito de ter uma morte digna.”
Um direito que não existe
No Brasil, não há legislação que autorize qualquer forma de morte assistida. O conceito engloba tanto o suicídio assistido —quando a própria pessoa administra a substância— quanto a eutanásia, em que um profissional realiza o procedimento. Nenhuma das duas práticas é permitida.
Na avaliação da advogada e especialista em direito médico Luciana Dadalto, presidente da associação "Eu Decido", essa ausência de regulamentação impede qualquer caminho formal para quem deseja esse tipo de escolha. A entidade atua na defesa da autonomia do paciente em decisões de fim de vida.
Sem protocolos, instituições ou respaldo legal, o tema permanece no campo teórico ou, no máximo, em discussões pontuais no Judiciário, ainda sem casos consolidados no país.
Único destino possível
Diante desse cenário, quem decide seguir por esse caminho precisa sair do país —e há, na prática, um único destino possível.
A Suíça é hoje o único país que aceita estrangeiros não residentes no modelo de suicídio assistido, o que transforma uma decisão individual em um processo que envolve planejamento, deslocamento internacional e custo elevado.
No caso de Célia, isso significou meses de preparação, com a reunião de documentos, laudos médicos e traduções, além do cumprimento de exigências formais das organizações responsáveis pelo procedimento.
Em alguns momentos, segundo ela, foi necessário omitir o objetivo final da viagem para conseguir avançar nas etapas burocráticas.
O rito
O modelo suíço permite apenas a forma auto administrada do procedimento. Isso significa que é a própria pessoa quem realiza o ato, após cumprir critérios que incluem a comprovação de uma condição grave, incurável ou irreversível e a avaliação da capacidade de decisão.
O processo começa ainda no país de origem, com a definição da data. Ao chegar à Suíça, o paciente deve permanecer por um período mínimo antes do procedimento, quando passa por avaliações médicas e psiquiátricas independentes. No dia marcado, o medicamento é prescrito e retirado em farmácia, com identificação formal.
A partir daí, o tempo passa a ser determinado pela própria pessoa. É comum que familiares acompanhem e que o momento inclua escolhas individuais, como ouvir música, conversar ou permanecer em silêncio.
Quando decide, a pessoa ingere a substância diluída em água. A morte ocorre em poucos minutos.
Após a morte, o processo segue sob supervisão das autoridades. A polícia é acionada, verifica a documentação, analisa a ausência de coação e confirma que a decisão partiu da própria pessoa.
ó então o caso é considerado regular e segue para os trâmites legais, incluindo perícia e cremação.
O custo do processo — cerca de R$ 65 mil, sem incluir viagem e hospedagem — impõe barreiras significativas. O acesso ao suicídio assistido no exterior fica restrito a quem consegue arcar com todas as etapas envolvidas.
“Eu sou uma privilegiada, porque isso é muito caro”, disse Célia.
Debate em movimento
Enquanto o Brasil mantém a proibição, outros países da América Latina começam a avançar.
O Uruguai regulamentou na quinta-feira (16) a lei que permite a eutanásia para pacientes com doenças graves, incuráveis e irreversíveis, mediante critérios médicos e psicológicos e manifestação expressa do paciente. O procedimento, no entanto, é restrito a cidadãos e residentes no país.
Na região, decisões judiciais em países como Colômbia, Equador e Peru também vêm abrindo espaço para práticas relacionadas à morte assistida, ainda que em modelos distintos e sob diferentes níveis de regulamentação.
O tema segue em debate, com variações importantes entre os países.
A escolha, no fim
Nos dias que antecedem o procedimento, Célia decidiu fazer turismo. Visitou museus, caminhou pela cidade e foi a restaurantes. “Eu fiquei tranquila porque sabia que não ia ficar presa numa cama”, afirma.
A decisão, diz, foi construída ao longo do tempo, a partir da forma como entende dignidade e autonomia. “Eu quero uma morte sem dor.”
Antes de se despedir, deixou um recado que ultrapassa a própria história:
“Lutem por esse direito no Brasil. Não é uma obrigação. É uma escolha.”
Por Talyta Vespa, g1
Libaneses deslocados pela guerra voltam para casa e festejam cessar-fogo
Um dia após o anúncio de uma trégua de 10 dias, muitas famílias resolveram retornar para suas cidades no sul do país, maior alvo dos ataques israelenses contra o Hezbollah.
Famílias desabrigadas pela guerra no Líbano começaram a retornar para suas casas nesta sexta-feira (17), um dia após o anúncio de um cessar-fogo nos conflitos entre Israel e o grupo extremista Hezbollah.Nos subúrbios ao sul da capital, Beirute, alvo de vários ataques aéreos israelenses, em meio ao entulho de vários prédios destruídos, o clima era de festa.
"Se Deus quiser, tudo terminará bem. Este cessar-fogo é uma vitória para nós. Houve resiliência por parte dos deslocados, resiliência de toda a população e apoio à resistência (Hezbollah)", afirmou um morador, Iyad Jamal Eddine, à agência de notícias Reuters.
Apesar das comemorações, muitos libaneses que saíram de casa e estão acampados pelas ruas de Beirute, no entanto, ainda estão apreensivos em voltar para suas cidades. Têm medo que a frágil trégua não seja respeitada ou prorrogada.
Sayyed Akram Atoun, da cidade de Markaba, optou por esperar antes de levar as filhas novamente para casa: "Não voltaremos até que a guerra termine e eles se retirem de todo o território libanês".
Em Sidon, uma grande cidade no litoral libanês, a rodovia que leva ao sul do país registrou um fluxo intenso de tráfego.
Em Qasmiyeh, já no sul do Líbano , uma longa fila de veículos se formou para atravessar uma passagem improvisada sobre o rio Litani, erguida às pressas após o cessar-fogo entrar em vigor, já que Israel destruiu váriass pontes durante a guerra, entre elas a da cidade.
Na cidade de Nabatieh, no sul do país, em grande parte destruída, alguns moradores que retornavam afirmavam, em tom de desafio, que ficariam. Outros diziam que não havia nada para o que voltar.
"Há destruição e é inabitável. Estamos pegando nossas coisas e indo embora novamente. Que Deus nos dê alívio e acabe com tudo isso de vez - não temporariamente - para que possamos retornar às nossas casas e terras", disse Fadel Badreddine, que estava com o filho pequeno e a esposa.
Israel vem atacando o Líbano desde março, na esteira da guerra no Oriente Médio e diz alvejar o Hezbollah, que é financiado pelo Irã e voltou a atacar o norte de Israel em retaliação. O Exército libanês não se envolveu diretamente no conflito.
Em um comunicado após o anúncio da trégua, o Hezbollah disse que qualquer cessar-fogo deve impedir a presença de soldados israelenses. Mas Netanayhu afirmou que o acordo não prevê a retirada de seus soldados, que ocupam partes do sul do Líbano atualmente, o que pode fazer a trégua ruir.
Antes, o grupo terrorista já havia dito que não cumpriria nenhum acordo entre os dois governos.
Pouco antes do anúncio de Trump, o deputado libanês Hassan Fadlallah, integrante do braço político do Hezbollah, afirmou à agência de notícias Reuters que o cumprimento do cessar-fogo por parte do grupo terrorista dependeria de Israel interromper os ataques que vem fazendo ao Líbano.
As relações entre os dois países do Oriente Médio, vizinhos, são estremecidas desde a década de 1970. Israel atacou o sul do Líbano em 1978 e novamente em 1982 para combater ofensivas constantes de milícias pró-Palestina.
Por Redação g1
Mulher é presa por estupro de vulnerável contra enteada em Ilhéus
Uma mulher de 24 anos teve o mandado de prisão preventiva cumprido, nesta quinta-feira (16), no município de Ilhéus, pelo crime de estupro de vulnerável. O alvo da ordem judicial é investigada por praticar abusos sexuais contra a própria enteada, uma criança de 10 anos.
O crime foi registrado em novembro de 2025. Após a conclusão do inquérito policial e o indiciamento da suspeita, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam/Ilhéus) representou pela prisão preventiva, que foi expedida, hoje, pela 2ª Vara Criminal da Comarca local.
Equipes da unidade especializada já monitoravam a investigada e efetuaram a prisão no decorrer das diligências. Após o cumprimento da ordem judicial, a mulher foi conduzida à delegacia para a formalização das medidas legais e comunicação ao Poder Judiciário.
A custodiada passou por exames de lesões corporais e foi encaminhada à carceragem da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus), onde permanece à disposição da Justiça. A vítima recebeu atendimento médico e seguirá acompanhada pela rede de assistência psicossocial do município, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: Camila Souza / Ascom PCBA
Filho de padeiro e colecionador de Porsche: saiba como atuava o arquiteto jurídico do Master
O advogado Daniel Lopes Monteiro, que teve prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (16), dentro da quarta fase da Operação Compliance Zero, é chamado pelos colegas de arquiteto jurídico do Banco Master —uma posição confirmada pelos investigadores do caso.
Monteiro é apontado na petição que embasa a sua prisão como um "agente-chave" da estrutura do banco —uma espécie de operador jurídico-financeiro. Na Faria Lima, ele é conhecido por ter conexões com todos os investigados no caso.
Além de atender Daniel Vorcaro, para quem estruturou fundos, empresas e operações de compra e venda de ativos, cuidou também, desde o começo, do jurídico do Credcesta, se tornando advogado de confiança de Augusto Lima, ex-sócio do Master. É amigo de longa de data de João Carlos Mansur, fundador da Reag Investimentos, onde tinha acesso livre.
Executivos que atuaram no Master contam que a confiança em Monteiro era tal que muitos diretores assinavam sem ler quando os documentos estavam sob sua responsabilidade.
A defesa de Daniel Monteiro informa que ele foi surpreendido, nesta quinta-feira (16), com a decisão de prisão. Ressalta que sua atuação sempre se deu estritamente no âmbito técnico, advogando para o Banco Master, assim como para diversos outros clientes. Diz ainda que Daniel permanece à disposição da Justiça e confia que tudo será esclarecido no curso da investigação.
A prisão de um advogado é uma prática incomum nesse tipo de processo. Para fundamentar o pedido, o ministro André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), destacou que, embora a advocacia seja essencial à Justiça, os indícios sugerem que Monteiro ultrapassou os limites da atuação lícita. A indicação é que passou a integrar as atividades criminosas, podendo manipular documentos importantes para a apuração dos fatos.
O Ministério Público Federal aponta que Monteiro teria obtido com os esquemas, em proveito próprio, ao menos R$ 86 milhões.
Advogado formado pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Monteiro é descrito como uma pessoa de origem mais simples. O pai era dono de padaria na zona oeste da capital paulista. Estudou e trabalhou muito para melhorar de vida.
Atuou em algumas bancas que são referência em São Paulo até abrir o próprio escritório, o Monteiro Rusu. Construiu carreira no direito financeiro e de mercado de capitais, atendendo, inclusive, grandes bancos. Profissionalmente, é qualificado como brilhante, articulado e criativo, e virou referência em operações estruturadas.
Pessoas próximas dizem que, à medida que ganhava espaço no Master, foi mudando de perfil e adquirindo hábitos mais sofisticados, como comprar jatinho e colecionar carros da marca Porsche.
Segundo os investigadores, Monteiro coordenou a blindagem jurídica do Master.
Teria utilizado fundos de investimento geridos pela Reag e empresas de fachada para operacionalizar o pagamento de propinas em imóveis, ocultando os verdadeiros beneficiários. Ele também teria atuado na montagem de documentos para conferir aparência de legalidade à venda de carteiras de crédito fraudulentas para o BRB.
Paralelamente, teria mantido relação com consultores e profissionais do mercado que participavam de processos de aprovação junto a órgãos reguladores.
O escritório de Monteiro é descrito na investigação como um compliance paralelo do Banco Master, atuando fora dos fluxos de controle para ajustar contratos e notificações vinculados a fraudes identificadas pelo Banco Central.
Monteiro é acusado dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e infrações contra o Sistema Financeiro Nacional.
Por Alexa Salomão/Folhapress
Relator da CPI do Crime diz ter ‘absoluta certeza’ de que prisão de ministros do STF ‘vai chegar’
Alessandro Vieira disse que seria uma ‘covardia’ não pedir o indiciamento de ministros do STF no relatório final
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou nesta quinta-feira, 15, ter “absoluta certeza” que a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “vai chegar”, nesta ou nas próximas legislaturas. Segundo declaração em entrevista à Revista Oeste, só depende dos senadores terem “coragem” para agir.
Nesta quarta-feira, 15, o ministro do STF Gilmar Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que abra investigação para apurar possível abuso de autoridade de Vieira. O pedido de Gilmar ocorre após o parlamentar ter proposto no relatório final da CPI o indiciamento do próprio Gilmar e também dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relatório da CPI foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão. Segundo Vieira, a votação ocorreu “sob ameaça direta” de ministros do STF. Ele disse na entrevista que “tem a ficha limpa” e que “não deve nada para esses caras”.
“Aqui (no Senado) a gente não lida com criminoso pequeno. A gente lida com os maiores interesses da República”, afirmou o parlamentar. ”Não adianta uma declaração autoritária, não adianta uma ameaça, porque os fatos estão ali", completou.
Alessandro Vieira havia proposto o indiciamento de Gilmar Mendes no relatório devido à decisão do ministro que derrubou requerimento da CPI para quebrar sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt Participações, empresa por meio da qual a família de Dias Toffoli mantinha cotas do resort Tayayá. O magistrado acatou pedido de habeas corpus impetrado em um processo de que era relator e não teria relação com a CPI.
Gilmar Mendes afirmou que o relator “se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal”.
“Quando vi o meu nome inserido nessa tal lista de indiciados por parte do senador relator deste caso, eu disse: é curioso. Ele se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus. Mas só esse fato narrado mostra exatamente que nós descemos muito na escala das degradações”, afirmou Gilmar.
Gilmar pede que o Ministério Público apure o possível enquadramento do senador na lei que trata de abuso de autoridade. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Vieira chamou afirmou que declarações do ministro Gilmar Mendes soam a provocação de “5ª série”. Ele afirmou que seria “uma covardia” deixar de pedir o indiciamento dos ministros e de Gonet.
Por Maria Magnabosco/Estadão
Marcelo Nilo dispara contra Rui Costa, levanta suspeitas sobre patrimônio e reacende polêmica dos respiradores
O deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) reagiu de forma contundente às declarações do ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), que havia feito críticas à família do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo do Estado, ACM Neto (União Brasil).
Em fala pública, Nilo saiu em defesa da família Magalhães, tradicional na política baiana, e acusou Rui Costa de adotar um discurso contraditório sobre origem social e patrimônio. “Eu vi o ex-governador Rui Costa criticando a família Magalhães, que é uma família rica. ACM Neto nasceu numa família rica. Pior é Rui Costa, que nasceu numa encosta da Liberdade e hoje mora em um dos metros quadrados mais caros de Salvador”, afirmou.
O parlamentar também fez acusações diretas ao ex-governador, ao citar investigações relacionadas à compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19. “Quando eu digo recursos públicos é porque o procurador federal diz que ele está envolvido no desvio dos recursos dos respiradores”, declarou.
Nilo ainda criticou a ascensão patrimonial de Rui Costa ao longo da carreira política. “Como é que ele enriqueceu? Com cargo público? Saiu do Palácio de Ondina depois de oito anos milionário”, disse.
Além disso, o deputado mencionou a trajetória política do ex-governador, ao destacar sua origem sindical e relação com lideranças do Partido dos Trabalhadores. Segundo Nilo, Rui Costa teria sido alçado ao governo com apoio de Jaques Wagner, com quem, segundo ele, posteriormente rompeu politicamente.
Por Política Livre
Prefeita Laryssa Dias inaugura nesta sexta-feira série de obras no bairro Aloísio Conrado
Em mais uma ação do Programa Avança Ipiaú, a prefeita Laryssa Dias inaugura, na tarde desta sexta-feira (17), às 16h, uma série de obras no bairro Aloísio Conrado, em Ipiaú. O investimento contempla importantes intervenções voltadas à melhoria da mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. Entre os serviços realizados estão a pavimentação em paralelepípedos, drenagem e contenção de encostas nas ruas B, K, Noé Bonfim (trecho 02) e Zezito Amaral. Parte das obras foi viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado Antônio Brito, no valor de R$ 1.442.784,93.
Recursos próprios
Além disso, com recursos próprios do município, foram executados serviços de manilhamento de águas pluviais e a construção de um calçadão em bloco sextavado, material reconhecido pela resistência e versatilidade. O espaço contará ainda com iluminação em LED e assentos de alvenaria.
O novo ambiente foi planejado para facilitar a circulação de pedestres e oferecer uma opção de lazer para os moradores da região. O conjunto de obras no bairro Aloísio Conrado representa mais um avanço da gestão municipal, reforçando o compromisso com o desenvolvimento urbano e o bem-estar da população. A Prefeitura de Ipiaú segue investindo em melhorias estruturais para promover qualidade de vida e crescimento sustentável no município. (José Américo Castro/Decom-PMI)
Ramagem agradece a governo Trump após soltura e chama PF do Brasil de 'polícia de jagunços'
Em vídeo divulgado nas redes, ele repete aliados bolsonaristas e diz que situação nos EUA é regular
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que foi preso pelo ICE (agência de imigração dos Estados Unidos) nesta semana e solto após dois dias encarcerado, publicou um vídeo nas redes sociais em que agradece a alta cúpula do governo Donald Trump pela sua soltura.
Ele também disse que entrou "regularmente nos EUA, com passaporte válido, visto válido" e que, na sequência, entrou com pedido de asilo.
"Rebeca e eu estamos dentro de todos os procedimentos e todas as fases, o que nos confere estado de permanência regular nos EUA. E aqui eu venho agradecer o governo americano, da mais alta cúpula do governo Trump", afirma Ramagem no vídeo.
Um documento do Departamento de Segurança Interna apontava que o ex-deputado estava com o visto vencido e, por isso, poderia ser passível de deportação ao Brasil. "Não houve nem pagamento de fiança, algo que é normal nestes casos. Não apenas estou em situação regular como não estou me escondendo".
A Polícia Federal afirmou que a prisão de Ramagem aconteceu após uma cooperação internacional entre Estados Unidos e Brasil. O ex-deputado foi condenado à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado.
Ele ainda criticou a Polícia Federal, afirmando se tratar de uma instituição "que um dia já teve credibilidade" e que hoje é uma "polícia de jagunços". Ramagem ainda afirmou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que disse que a prisão do ex-deputado aconteceu a partir de uma cooperação internacional, deveria ser afastado do cargo.
Rodrigues já afirmou que Ramagem, que além de ex-parlamentar também é ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), saiu de forma clandestina do país pela fronteira com a Guiana.
Após a prisão de Ramagem, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) missão oficial de integrantes do colegiado aos Estados Unidos para acompanhar a situação de brasileiros no país americano que pediram asilo político, como é o caso do ex-deputado.
O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) na quarta (15) e diz que o objetivo é "especialmente" averiguar a situação de Ramagem. O texto foi aprovado sem votação nominal, quando é informado como se manifestou cada senador. A reunião foi presidida por Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que declarou ser a favor da iniciativa.
Sem apresentar uma data para a viagem, os senadores pretendem ir a Orlando, cidade na Flórida onde o ex-parlamentar do PL foi preso, e à capital Washington D.C. Ainda não está definido quem participará da iniciativa. A comissão tem 19 titulares e é presidida por Nelsinho Trad (PSD-MS).Segundo o requerimento de Seif, a missão pretende verificar a prestação de assistência consular aos brasileiros, acompanhar a execução do Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e EUA e realizar visitas técnicas a instalações de custódia do ICE e reuniões no Consulado-Geral e na embaixada brasileira.
Por Isabella Menon/Folhapres
PF faz operação contra desvios em benefício público no Espírito Santo
Vila Velha/ES. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (16/4), a Operação Balcão de Apate, com o objetivo de combater desvios no Programa Farmácia Popular.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no município de Cariacica/ES, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, em endereços vinculados aos investigados.
As apurações indicam que um dos suspeitos figurava como principal beneficiário dos medicamentos distribuídos gratuitamente pelo estabelecimento no âmbito do programa, enquanto outro concentrava dispensações registradas.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidas receitas de controle especial em branco, muitas delas já assinadas, além de um celular. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato contra a União e de inserção de dados falsos em sistemas públicos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo
Sidônio pediu coletiva sobre operação da PF para impedir que crise do Master chegue ao Planalto
Chefe da Secom quer descolar governo das fraudes e responsabilizar adversários pela crise atual
Horas após a prisão do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, pediu que o ministro da Justiça, Wellington Silva, desse uma entrevista coletiva para dar recados de que o governo não tem relação com as fraudes do banco Master.
O objetivo, segundo fontes da Secom, é mostrar que a investigação está seguindo sem interferências e que as instituições estão trabalhando com total autonomia —como a PF (Polícia Federal), que pediu a prisão de Paulo Henrique.
A avaliação do Planalto é que existe uma disputa de narrativas e que a direita tem sido barulhenta nas redes, tentando colar a crise do Master no governo Lula. Por isso, a decisão de Sidônio de "mexer os pauzinhos" para descolar as fraudes do governo federal.
Governistas já começaram a ofensiva nas últimas semanas ao tentar vincular o início da crise ao ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.
A estratégia é apontar que foi na gestão anterior que o Master avançou no mercado e conseguiu operar sem uma fiscalização rigorosa da autoridade monetária.
O entorno de Lula está preocupado com o impacto do Master na campanha de reeleição do presidente. A ideia é impedir que a direita tenha vantagem com o caso.
Por Gabriela Echenique, Folhapress
Arthur Maia pede apuração do MP sobre gasto de R$ 6 milhões em camarote do governo que recebeu lula no Carnaval
O deputado federal Arthur Maia (União Brasil) afirmou que vai formalizar uma denúncia no Ministério Público estadual (MP-BA) questionando os gastos de R$ 6 milhões pelo governo do Estado durante o Carnaval no projeto “Camarote Bahia – Um estado de alegria”. O espaço foi utilizado ao longo de seis dias para recepcionar autoridades e aliados políticos, entre eles o presidente Lula (PT) e o ex-governador Rui Costa (PT).
Ele informou que vai acionar órgãos de controle para apurar os gastos e a contratação realizada pelo governo. “Vou encaminhar uma denúncia e um pedido de informações ao Ministério Público do Estado da Bahia para que investigue o que aconteceu, quem é a empresa contratada e como chegaram a esse valor de R$ 6 milhões”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o valor chama ainda mais atenção diante da informação de que a estrutura física do espaço teria sido montada pela própria Prefeitura de Salvador, restando ao governo estadual despesas relacionadas à operação interna do camarote.
“A história do camarote de R$ 6 milhões não só tem novidades como piora. O que foi gasto pelo governo do Estado foi apenas com comida, bebida e decoração. A estrutura física do camarote, que certamente é a parte mais cara, foi feita pela Prefeitura de Salvador”, disse.
Arthur Maia afirmou que, tradicionalmente, o espaço sempre foi cedido pela gestão municipal ao governo estadual, independentemente de quem estivesse no comando do Estado. “Sempre foi assim. A Prefeitura monta e entrega a estrutura ao governo do Estado. O que Jerônimo fez foi chamar sua turma, seus aliados políticos, o presidente Lula e promover uma festa bancada com dinheiro público”, criticou.
O deputado classificou a despesa como exagerada e incompatível com a realidade enfrentada pela população baiana. “Gastar R$ 6 milhões em três ou quatro dias com comida, bebida e decoração é uma vergonha, um absurdo, um escárnio. É um tapa na cara do povo baiano”, declarou.
O parlamentar também relacionou o episódio às dificuldades enfrentadas por diversas áreas do serviço público estadual. “Enquanto isso, médicos do interior estão parando porque não recebem, hospitais enfrentam dificuldades e a população sofre com a fila da regulação. Esse contraste revolta qualquer cidadão”, frisou.
Maia afirmou que o episódio simboliza a forma de governar do grupo político que está no poder na Bahia. “Esse é o retrato do PT da Bahia: esquecer o povo e priorizar privilégios para os seus apaniguados políticos. Mas essa história precisa ser esclarecida e nós vamos cobrar até o fim”.
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados/Arquivo
Ex-deputado federal é preso por envolvimento com fuga em massa de detentos em Eunápolis
O ex-deputado federal Uldurico Tavares Júnior oi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira, dia 16, durante a 'Operação Duas Rosas', deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), unidades da capital e regional Sul, e do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep).
As investigações apontam que o ex-deputado negociou com organização criminosa recebimento de R$ 2 milhões para facilitar a fuga ocorrida em dezembro de 2024, quando fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis 16 internos, entre eles o traficante Ednaldo Pereira de Souza, o Dada, liderança do Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), facção com atuação regional e vínculo com o Comando Vermelho. Dada se encontra atualmente no Rio de Janeiro, de onde continua comandando ações criminosas na região de Eunápolis.
Também foram cumpridos mandados de busca em Salvador, Camaçari, Teixeira de Freitas, Eunápolis e Porto Seguro, contra um ex-vereador de Eunápolis e advogado. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Eunápolis.
As investigações apontam que a fuga dos internos não teria ocorrido de forma isolada ou fortuita, mas estaria inserida em um contexto de articulação criminosa estruturada, envolvendo integrantes da organização criminosa PCE, e o ex deputado federal, com a utilização de influência política e institucional.
O nome “Duas Rosas” atribuído à operação faz referência ao valor estimado da vantagem indevida. Ao longo das apurações, verificou‑se que a expressão “rosa” era utilizada de forma codificada para se referir a dinheiro, aparecendo em diálogos e tratativas sob termos como “as rosas”, “quando as rosas vão chorar” ou “choram as rosas”, em alusão ao efetivo pagamento dos valores negociados.
Por Política Livre
Criminoso que atirou contra soldado foi preso no dia 3 de abril de 2026 e liberado 48h depois
Dois integrantes de facção que atiraram e vitimaram de forma fatal, na noite desta quarta-feira (15), o soldado Samuel Novais da Silva possuíam passagens pela Polícia. Um deles chegou a ser preso no dia 3 de abril deste ano e foi liberado 48h depois (dia 5 de abril) por ordem judicial, através de alvará de soltura.
A dupla ficou ferida depois de novo confronto com unidades da Polícia Militar e foi socorrida para o Hospital Geral do Estado (HGE).
Somando as fichas criminais, os integrantes de facção acumulavam seis passagens pelos crimes de roubo, furto, receptação e lesão corporal entre os anos de 2024, 2025 e 2026.
O patrulhamento segue reforçado na região por tempo indeterminado. Informações que auxiliem as Forças Policiais podem ser encaminhadas, com total sigilo, através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP). O anonimato é garantido por lei e a ligação é gratuita.
Fonte
Alberto Maraux
PM localiza mais um integrante de facção envolvido em confronto que vitimou soldado
Com trio alcançado após reforço do patrulhamento, equipes apreenderam submetralhadora, pistola, revólver, carregadores, munições e drogas.
Com mais um integrante de facção localizado na região do Engenho Velho de Brotas, na noite desta quarta-feira (15), sobe para três o número de criminosos alcançados após reforço do patrulhamento na região.
O trio participou de um confronto com equipes da 26ª CIPM, atingindo de forma fatal o soldado Samuel Novais da Silva.
Com os traficantes foram apreendidos uma submetralhadora, uma pistola, um revólver, carregadores, munições e drogas.
Informações que auxiliem as Forças Policiais podem ser encaminhadas, com total sigilo, através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP). O anonimato é garantido e a ligação é gratuita.
Fonte: Alberto Maraux
STF quer impor regras mais rígidas sobre quebras de sigilo e provas em CPIs após embate com relator
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Após a crise desencadeada pelo relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem impor ao Congresso Nacional regras mais rigorosas sobre quebras de sigilo e custódia das provas em investigações parlamentares.
As diretrizes incluiriam delimitar um intervalo temporal para quebras de sigilo (por exemplo, proibir que CPIs acessem dados de cinco ou dez anos para trás), confiar o acesso a essas informações apenas à cúpula das comissões (presidente e relator) e vetar que pessoas alheias ao objeto da comissão sejam convocadas a depor.
A avaliação é a de que o pedido de indiciamento de magistrados pela CPI do Crime Organizado, rejeitado na terça-feira (14), expôs o desvio de finalidade e o uso eleitoreiro da comissão, pois o escopo inicial era o avanço das facções e das milícias no Brasil, o que ficou relegado a segundo plano. Com o movimento de parlamentares de oposição para criar a CPI do Banco Master, ministros avaliam que é hora de estabelecer diretrizes e prevenir excessos.
O debate deve ser feito pelo plenário do STF em uma ação que discute a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), pela CPI mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Embora a comissão já tenha encerrado os trabalhos, esse julgamento ainda está pendente e pode ser usado para fixar uma tese geral.
A data do julgamento ainda será definida pelo presidente da corte, Edson Fachin. Ele tem sinalizado que essa é uma discussão relevante e que levá-la ao plenário poderia ser um aceno para aplacar seu desgaste junto ao grupo dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Em nota na terça-feira, Fachin afirmou que "repudia de forma enfática" a menção aos três colegas no relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e disse que CPIs devem atuar de forma "circunscrita à pertinência temática que deu ensejo à sua criação". Para o presidente da corte, "desvios de finalidade dessas comissões enfraquecem os pilares democráticos".
Ao longo do dia, outros dois ministros manifestaram preocupação com os desvios temáticos das CPIs: Flávio Dino e André Mendonça. Junto ao presidente do STF e aos três mencionados no relatório, o cálculo feito nos bastidores da corte é de que haveria maioria para estipular o novo conjunto de normas.
A avaliação feita por esse grupo de ministros é a de que, se na era pré-smartphone a quebra de sigilo telefônico abrangia tão somente ligações feitas e recebidas, hoje a mesma medida pode levar uma CPI a acessar um sem fim de dados privados, como fotos, vídeos e geolocalização, além de informações financeiras e estritamente pessoais.
O caso do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é citado com frequência por Gilmar como um exemplo de má conduta dos parlamentares. Provenientes do celular do ex-banqueiro, conversas de cunho sexual com a então namorada foram expostas indevidamente, já que não tinham correlação com as fraudes financeiras sob investigação.
Os magistrados entendem que a lei que disciplina a atuação de CPIs, que é de 1952, e a que regra as interceptações telefônicas, assinada em 1996, já estão obsoletas e precisam ser atualizadas à luz das novas tecnologias. Um ministro disse à Folha, sob reserva, que o lado bom da crise é a oportunidade de promover uma nova regulação.
Permitir, por exemplo, que apenas o presidente e o relator de uma CPI possam acessar materiais derivados de quebras de sigilo, atuando como curadores dessas informações, seria uma forma de evitar vazamentos ilegais e facilitar a responsabilização desses parlamentares em caso de eventual excesso.
Gilmar preparou uma representação junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que Vieira seja investigado por abuso de autoridade. "Esse desvio de finalidade suscita preocupação. E esse desvio de finalidade não é algo inocente. É crime", afirmou o decano na sessão da Segunda Turma.
Ministros do STF têm proferido decisões para barrar atos de CPIs considerados indevidos, como quebras de sigilo sem pertinência temática ou aprovadas em bloco, sem justificativa individualizada. Investigados convocados como testemunhas também costumam ser dispensados de comparecer, devido ao direito à não autoincriminação.
Os parlamentares reclamam do STF e alegam que as decisões da corte acabam esvaziando as prerrogativas das comissões. O presidente da CPI mista do INSS, Carlos Viana, afirmou que os entendimentos recentes dos ministros podem invalidar "inúmeras decisões tomadas por CPIs ao longo da história", o que geraria insegurança institucional.
Viana respondeu às críticas dos magistrados pelo relatório da CPI do Crime Organizado e disse que essas manifestações representam ameaças e tentativas de constrangimento. "As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. [...] Eu não me curvo à ameaça", disse o relator da comissão.
Por Luísa Martins/Folhapress
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