Toffoli nega pedido de regime semiaberto para Filipe Martins, condenado pela trama golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou o pedido da defesa de Filipe Garcia Martins Pereira para que ele passasse ao regime semiaberto. Martins é ex-assessor de Jair Bolsonaro e foi preso em janeiro deste ano por participação na trama golpista.
A defesa de Filipe Martins afirma que discorda da fundamentação usada pelo ministro na decisão (veja a resposta da defesa abaixo).
Toffoli afirmou, em sua decisão tomada na última quinta-feira (29), que o pedido formulado pela defesa é inepto. “A falta de coerência lógica da peça inviabiliza a delimitação da causa de pedir e do pedido, atraindo a rejeição por inépcia”, conclui.
O magistrado também afirma que a petição “acumula pretensões de execução penal como readequação de dosimetria e progressão de regime prisional, com pedidos impreciso de concessão de habeas corpus de ofício, de ingresso como amicus curiae e de arguição de nulidade por suposta investigação exploratória”.
Filipe Martins foi condenado por ser integrante do chamado “núcleo 2” da tentativa golpista e condenado a 21 anos de prisão no processo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Ele teria apresentado a minuta do golpe, documento que daria sustentação ao golpe, em uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.
Além disso, o nome de Martins aparece no documento apreendido pela PF que continha as delegações de cada um dos membros que participaram do “gabinete de crise” que seria instalado após o golpe, caso fosse concretizado.
Em 2019, ele assumiu o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República em 2019, no início do governo Bolsonaro. Antes, trabalhou com o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante o governo de transição.
Veja a resposta do advogado Tiago Tondinelli, que defende Filipe Martins:
“Essa opção processual não decorreu de desconhecimento técnico, mas da singularidade do caso e da necessidade de provocar a apreciação urgente de questões diretamente relacionadas à liberdade individual, à competência jurisdicional e à possibilidade de adequação cautelar do regime prisional.
A própria petição reconhecia expressamente a excepcionalidade da via escolhida, inclusive a necessidade de observância das regras de competência e distribuição. Fundamentou-se, entre outros dispositivos, no art. 647-A do Código de Processo Penal e na Resolução STF nº 921/2026, requerendo, subsidiariamente, sua autuação na classe processual adequada e remessa ao órgão competente. Portanto, não se pretendia simplesmente ignorar as formas processuais, mas demonstrar que a singularidade da situação autorizava o exame autônomo das pretensões juridicamente admissíveis, ainda que outras fossem consideradas inadequadas àquela via.
A jurisprudência brasileira contempla mecanismos excepcionais de proteção da liberdade, inclusive a concessão de habeas corpus de ofício diante de ilegalidade manifesta. Isso não significa que qualquer procedimento seja automaticamente admissível, mas permite sustentar uma interpretação menos restritiva das exigências formais quando estão em discussão direitos fundamentais. O procedimento existe para servir à realização do direito material, especialmente à dignidade da pessoa humana, e não para constituir um obstáculo absoluto à sua apreciação. A defesa compreende que seria juridicamente possível distinguir os pedidos incompatíveis com a via eleita daqueles eventualmente suscetíveis de conhecimento cautelar.
O ministro Dias Toffoli, entretanto, adotou interpretação formal mais restritiva, concluindo pela inadequação global da petição. Respeitamos a decisão, embora discordemos de sua fundamentação. É importante esclarecer que não houve julgamento do mérito das teses relativas à dosimetria, à competência constitucional ou à adequação do regime prisional, mas o não conhecimento da pretensão em razão da forma processual utilizada. A decisão, portanto, não representa pronunciamento definitivo sobre a procedência ou improcedência dessas questões.
Existem instrumentos recursais para questionar a decisão. Entretanto, a defesa está avaliando que a via mais abrangente para o exame sistemático das nulidades, das questões probatórias, da competência jurisdicional e da dosimetria poderá ser a revisão criminal, cuja apresentação está sendo preparada, observados seus pressupostos legais de cabimento.
Por fim, é importante destacar que a atuação da defesa vem sendo estruturada sob uma perspectiva predominantemente técnico-jurídica, afastando-se de abordagens essencialmente políticas. O objetivo não é produzir controvérsia institucional ou promover enfrentamentos pessoais, mas submeter questões jurídicas concretas ao controle jurisdicional, mediante fundamentação constitucional, processual e probatória. Divergir tecnicamente de uma decisão judicial é exercício legítimo da advocacia, assim como reconhecer a autoridade do Poder Judiciário não significa renunciar ao dever de questionar possíveis ilegalidades pelas vias processuais adequadas".
Por Giovanna Massaro/Estadão
Simone Tebet é cotada para o STF caso Lula decida indicar uma mulher para o tribunal
A ex-ministra Simone Tebet (PSB-SP) entrou para a lista de mulheres cotadas para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Apoiadores da indicação dela já levaram o nome a Lula, que poderá indicar três ministros para a corte até o fim de seu mandato: além da vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso do tribunal, em outubro de 2025, outras duas terão que ser preenchidas com as aposentadorias de Luiz Fux, em abril de 2028, e de Cármen Lúcia um ano depois.
Mestre em direito pela PUC de São Paulo, ela já presidiu a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deu aula em diferentes universidades.
Candidata a presidente nas eleições de 2022, se aproximou de Lula ao apoiá-lo no segundo turno contra Jair Bolsonaro. Foi ministra do Planejamento no governo petista e candidata ao Senado por São Paulo nas eleições deste ano, mas não conseguiu se eleger.
Aliados de Lula afirmam que o presidente já decidiu que indicará ao menos uma mulher para uma das vagas. Só não decidiu para qual delas.
Além de Tebet, também a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Daniela Teixeira é lembrada para o cargo.
Neste ano, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Barroso, mas ele foi rejeitado pelo Senado, que precisa endossar a escolha do Executivo. Lula já sinalizou que pretende apresentar o nome novamente para aprovação.
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Rodrigo Pacheco também é cotado para uma das indicações. O nome dele é defendido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e tem apoio também de ministros do STF.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
Indicação para a Fazenda expõe disputa por influência entre grupos do PT Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli/Folhapress 31/10/2026 às 07:02
A expectativa em torno da indicação do nome do próximo ministro da Fazenda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou uma disputa de bastidores em torno de qual grupo dentro do PT vai influenciar mais os rumos da política econômica até a eleição presidencial de 2030.
O embate se intensificou depois que o nome do governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles, despontou como um dos principais candidatos ao posto mais importante da Esplanada dos Ministérios, atrás apenas do próprio presidente da República.
Fonteles termina a semana sob fogo amigo de integrantes do próprio partido, que exploram a preferência de setores do mercado financeiro por seu nome como um risco de que ele vá patrocinar um "tesouraço" nas despesas, nos moldes do ajuste fiscal prometido pela equipe do candidato derrotado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Algumas das críticas foram feitas em grupos de economistas do PT, que têm entre seus participantes o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-diretor-executivo do FMI (Fundo Monetário Internacional) Paulo Nogueira Batista.
Antecipando-se à pressão do PT, o governador defendeu em entrevista à Folha um governo mais ousado para melhorar a vida do povo, mas com responsabilidade fiscal. "Ele vai navegar nesses dois campos, conciliar essas duas agendas, mas jamais vai abrir mão dos ganhos sociais a cada ano", afirmou.
Em entrevistas dadas depois a outros jornais, ele repetiu o mesmo receituário, apontado por auxiliares de Lula como uma fala alinhada com o pensamento do presidente, que quer dar mais "frescor" ao seu próximo mandato em resposta às demandas dos seus eleitores.
Com 41 anos, o governador piauiense integra o grupo jovem do PT do Nordeste, que foi incorporado ao núcleo da campanha eleitoral após Lula sofrer um revés no primeiro turno e ficar em segundo lugar, atrás de Flávio Bolsonaro.
Mesmo com 17 anos a mais que Fonteles, o senador Camilo Santana (PT-CE) —ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação— também faz parte desse grupo, que desponta como a ala da renovação para o quarto e último mandato de Lula.
Fonteles e o vice-presidente Geraldo Alckmin são os dois principais nomes que surgiram na semana. Aos olhos do mercado financeiro, Fonteles é o melhor nome no momento dentro do PT, por ter uma formação econômica, de acordo com um executivo de uma grande instituição financeira, que considera que há muitos advogados no time econômico de Lula atual.
O grupo da Bahia é comandado por Rui Costa, de 63 anos. Ex-governador e ex-ministro da Casa Civil, Costa foi eleito senador e segue com muita influência junto ao presidente, assim como Miriam Belchior, que o substituiu no cargo quando ele se afastou para mergulhar na campanha.
Da ala desenvolvimentista, Costa tem o seu ex-secretário Bruno Moretti no cargo de ministro do Planejamento.
Economista de formação desenvolvimentista, Moretti está cotado para ficar no posto atual e é hoje um dos principais formuladores das medidas orçamentárias de ajuste fiscal, que serão decididas pelo presidente após o seu período de descanso.
No atual mandato de Lula, Rui Costa foi o principal adversário de Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda.
Haddad, de 63 anos, está no grupo do PT de São Paulo. Ele conseguiu emplacar Dario Durigan, de 42 anos, como seu sucessor na pasta quando deixou o cargo para se candidatar ao governo de São Paulo contra o atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A candidatura de Haddad ocorreu a pedido de Lula, numa eleição que já era dada como perdida no estado, mas com a missão de puxar votos para o presidente.
Agora, com a derrota confirmada, adversários de Haddad no PT reforçam a imagem de um ministro enfraquecido na tentativa de diminuir sua influência na escolha do próximo ministro. A posição de Haddad enfraquece também as chances de Durigan ficar na Fazenda.
Em paralelo, aliados do ex-ministro da Fazenda tentam mantê-lo vivo na disputa pela Casa Civil, sob o argumento de que o posto será chave para avançar nas medidas que garantirão o equilíbrio das contas, missão com a qual ele já estaria familiarizado.
No grupo da chamada "velha guarda" do PT, a composição é variada. São nomes tradicionais do partido, como Aloizio Mercadante, de 72 anos, atual presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), de 64 anos, Luiz Marinho (Trabalho), de 67 anos, a ex-ministra Gleisi Hoffmann e o presidente do PT, Edinho Silva, os dois últimos com 61 anos.
Nesse grupo, também estão os políticos mais antigos do partido que têm assento no Congresso, como o ministro José Guimarães (Relações Institucionais), de 69 anos, que nesta semana falou que o pacote de ajuste não era prioridade de Lula. A fala impactou os preços dos ativos no mercado em um momento em que o Tesouro atuava, em coordenação com o Banco Central, para conter a turbulência nas negociações de títulos públicos.
Um ministro de Lula, ouvido pela Folha sob condição de anonimato, diz que Fonteles ganhou a simpatia de Lula também pelo desenvolvimento da aplicação da inteligência artificial no setor público do Piauí, que estaria bem à frente de outros estados.
Esse auxiliar do presidente diz que hoje, após as eleições, o núcleo do PT mais próximo do presidente é composto por Rui Costa, Camilo, Fonteles, Mercadante e Edinho.
Segundo interlocutores ouvidos sob reserva, Mercadante, Rui e Camilo estariam entre os que defendem a indicação de Fonteles para a Fazenda. Os dois últimos, assim como o atual governador do Piauí, são colocados como possíveis sucessores de Lula em futuras campanhas presidenciais. Outra pessoa consultada vê nesse patrocínio uma tentativa também de influenciar os rumos da política econômica do governo Lula 4.
Procurado, Rui afirmou, por meio de assessoria, que "a defesa de qualquer nome para assumir um ministério no governo Lula 4 pode gerar constrangimento para o presidente". "Por isso, prefiro não fazer comentários sobre eventuais indicações para compor a nova gestão." Via assessoria, Mercadante negou a informação. Procurado por meio de sua assessoria, Camilo não respondeu. O ex-ministro Guido Mantega foi procurado por mensagem, mas não se manifestou.
Aliados do petista avaliam que, em seu último mandato, Lula não fará uma guinada que possa resultar em um estelionato eleitoral. No entanto, o presidente tem sinalizado, em conversas com aliados, que o nome do futuro ministro terá crédito com o mercado financeiro e agradará a empresários —o que tem sido interpretado como um reforço ao favoritismo de Fonteles, nome que tem tido aceitação entre os representantes da Faria Lima.
O governador do Piauí também teria conhecimento técnico para rebater críticas que já surgem contra o governo por causa dos novos tributos aprovados pela reforma tributária, uma vez que ele participou dos debates para a aprovação da medida no Congresso.
Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli/Folhapress
PGR endossa decisão de Moraes sobre quebra de sigilo da fonte de jornalista do Maranhão
Gonet afirmou que a liberdade de imprensa exige o que chamou de 'resposta aos excessos'
A PGR (Procuradoria-Geral da República) endossou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para quebrar o sigilo de fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou informações sobre o uso de carros oficiais pela família do também ministro do STF Flávio Dino.
O caso está relacionado ao inquérito das fake news, que, em uma de suas investigações, apura possível monitoramento de Dino pelo ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão Raimundo Cutrim.
Com base em publicação do jornalista Luís Pablo em seu blog no Maranhão, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado, em agosto, que fosse quebrado o sigilo de seu celular para identificar a fonte da informação.
Luís Pablo publicou uma série de reportagens indicando que Dino utilizava carros do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) para fins pessoais. Cutrim, que mandou fotos do ministro para Luís Pablo, está sob prisão domiciliar.
Em outro inquérito, Cutrim é investigado sob a suspeita de tentar interferir em investigação que liga um assassinato a integrantes do governo do estado. Um dos principais alvos é Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão e presidente afastado do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão).
Com o encaminhamento do inquérito das fake news para a presidência do STF, exercida pelo ministro Edson Fachin, a PGR apresentou nova manifestação validando as apurações da Polícia Federal que identificaram a fonte de Luís Pablo.
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o blog de Luís Pablo noticiou as informações sobre o uso dos carros por Dino para expor dados que poderiam "comprometer a segurança do ministro".
Gonet afirmou que a liberdade de imprensa exige o que chamou de "resposta aos excessos". A PGR cita o entendimento do STF de que é possível intervir diante de "prática abusiva da prerrogativa de informar" com o sigilo da fonte.
"A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação", declarou a PGR.
Segundo o parecer, os procedimentos autorizados por Moraes, então relator, estão dentro da legalidade e não permitem indicar possível anulação da investigação.
Moraes ignorou um alerta da PF (Polícia Federal) de que a quebra do sigilo da fonte de um jornalista investigado iria ferir uma garantia constitucional. Em um inquérito sob sua relatoria, o ministro determinou que informações resguardadas por tal proteção fossem juntadas aos autos.
A decisão de Moraes motivou críticas de entidades do jornalismo e do direito, além de preocupações e dúvidas entre estudiosos do assunto.
Por Nino Guimarães/Folhapress
Mauro Vieira e Marco Rubio evitam tratar de fuga de Flávio Bolsonaro em reunião pré-G20
Conversa breve entre chefes da diplomacia de Brasil e EUA ocorre em coquetel com delegações no aquário da cidade
"O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio"O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio, conversaram brevemente nesta sexta-feira (30), em Atlanta, nos Estados Unidos, mas não trataram de eleições ou da saída do senador Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil após sua derrota nas eleições presidenciais.
Os dois se encontraram durante um coquetel oferecido às delegações no aquário da cidade e combinaram uma reunião bilateral antes da cúpula do G20, prevista para meados de dezembro, na Flórida. Segundo o Itamaraty, Vieira e Rubio pretendem aproveitar o encontro para discutir a agenda bilateral entre Brasil e EUA. A data e o local da reunião ainda serão definidos.
A conversa ocorre em meio às tensões diplomáticas provocadas pelas declarações do presidente Donald Trump sobre a eleição brasileira e pela concessão de vistos a Flávio Bolsonaro e seus familiares.
Os chanceleres não abordaram questões específicas durante o breve encontro em Atlanta, de acordo com o Itamaraty. Apesar das críticas do presidente Donald Trump as eleições brasileiras, o secretário de Estado, Marco Rubio, não comentou sobre a reeleição do presidente Lula (PT).
Neste ano, Rubio já criticou o presidente brasileiro e culpou o ego do petista pelo fato de os Estados Unidos terem tarifado em 25% os produtos brasileiros no meio do ano.
Durante o evento que acontece nesta sexta e sábado (31), o ministro brasileiro recebeu cumprimentos de ao menos dez chanceleres no G20, entre eles representantes de Turquia, China, União Europeia, Alemanha, França, Canadá, México, Índia, Reino Unido e Polônia.
Por Isabella Menon/Folhapress
Itamaraty diz ter convocado diplomata após fuga de Flávio pela Argentina; Milei nega
Encarregada de negócios da nação vizinha em Brasília teria comparecido à chancelaria nesta quinta.jpg)
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O Itamaraty disse ter convocado, nesta quinta-feira (29), a encarregada de negócios da Argentina em Brasília, María Emilia Cortés, para prestar esclarecimentos pela atuação do governo de Javier Milei na fuga de Flávio Bolsonaro (PL). O ultraliberal nega que o Brasil tenha tomado essa medida.
O senador, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais do último domingo (25) e investigado por lavagem de dinheiro, fugiu para os Estados Unidos na madrugada de quarta (28), dois dias após ser notificado do cancelamento de seus passaportes pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A convocação, revelada pelo UOL e confirmada à reportagem por um funcionário do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, ocorreu pela participação do governo ultraliberal na fuga. Na linguagem da diplomacia, a medida é uma forma de demonstrar descontentamento com outra nação.
O chanceler argentino, Pablo Quirno, nega a convocação. "Falso. Não houve nenhum pedido de explicação", afirmou o ministro de Milei em sua conta no X ao compartilhar uma reportagem do jornal La Nacion. Em seguida, o próprio Milei compartilhou a publicação de Quirno dizendo que o jornal argentino mente.
O membro do Itamaraty com quem a reportagem falou, porém, afirma que o embaixador brasileiro João Marcelo Galvão de Queiroz recebeu a funcionária de Milei para falar sobre a passagem do senador pelo território argentino, algo que também está sendo alvo de questionamentos internos no país vizinho.
De acordo com a imprensa argentina, Santiago Caputo, estrategista político e braço direito de Milei, esteve em Puerto Iguazú para ajudar Flávio, e o transporte do senador teria sido auxiliado por uma camionete com chapa diplomática. Ao chegar aos EUA, o senador divulgou uma carta agradecendo o aliado pela "coragem, justiça e senso de legalidade".
Na quarta, quando a fuga foi confirmada, o órgão de migrações argentino afirmou que Flávio e sua família ingressaram "com documentação de viagem válida e sem qualquer impedimento legal para a entrada no país". O senador não entregou seus passaportes brasileiros à Justiça brasileira no prazo e usou seu documento italiano para entrar em Puerto Iguazú pela ponte internacional Tancredo Neves.
Questionado pela imprensa sobre o assunto nesta quinta, o chefe de gabinete de Milei, Diego Santilli, repetiu a argumentação da entidade: "Não havia impedimento da Interpol", afirmou em um evento em Rosario, em referência à Organização Internacional de Polícia Criminal.
As digitais do governo Milei na fuga, no entanto, levou deputados e senadores da oposição a apresentarem diversas iniciativas para pressionar o presidente, incluindo pedidos de esclarecimentos, convocações de ministros e até mesmo uma denúncia penal contra o ultraliberal, seu chanceler, a ministra de Segurança, Alejandra Monteoliva, e Caputo.
Uma dessas iniciativas foi de autoria de Marcela Pagano, ex-correligionária de Milei. Na quarta, a deputada apresentou uma denúncia à justiça de Puerto Iguazú pelos supostos delitos de tráfico ilegal de pessoas, abuso de autoridade e descumprimento dos deveres do funcionário público durante o ingresso de Flávio à Argentina.
O Tribunal Federal de Misiones, província onde fica Puerto Iguazu, arquivou a denúncia nesta sexta, em menos de 48 horas. O procurador federal Fabián Ramírez concluiu que não havia delito após receber relatórios da Interpol e do órgão de migrações argentino, e sua decisão foi seguida por uma colega, levando ao arquivamento definitivo da denúncia.
Uma denúncia paralela que tramita em um Tribunal Federal de Buenos Aires, porém, ainda apura se houve mobilização de recursos públicos na fuga de Flávio, incluindo possível uso de veículos do Estado para transportar o senador ou pessoas que o auxiliaram.
Independentemente do resultado das investigações, o embate entre Brasil e Argentina ganha novos contornos. A crise entre as duas nações já dura anos —desde a vitoriosa campanha à Presidência de Milei no país vizinho, em 2023—, mas chegaram ao ponto mais grave nas eleições brasileiras deste ano, quando o ultraliberal chamou Lula de ladrão e "lixo socialista" no lançamento da candidatura de Flávio, em São Paulo.
As declarações do ultraliberal, proferidas no final de julho, desembocaram semanas depois na dispensa do embaixador argentino em Brasília, Guillermo Daniel Raimondi, e no retorno de seu homólogo brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli. Desde então, os funcionários número dois das respectivas embaixadas assumiram a representação de cada país —no caso da Argentina, María Emilia, convocada nesta quinta.
Também há evidências de que o senador teve ajuda direta do governo Trump para entrar no país, segundo a imprensa americana. O Itamaraty, porém, até o momento decidiu não agir com relação a Washington, sob o risco de aprofundar tensões diplomáticas com a Casa Branca.
Por Daniela Arcanjo/Folhapress
Entidades repudiam listas de boicote por divergência política
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo |
A disseminação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores com o objetivo de boicotá-los em razão de suas preferências políticas tem provocado reação de entidades representativas e órgãos ligados ao sistema de Justiça.
Nas últimas semanas, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) passaram a alertar para os riscos jurídicos e democráticos associados a iniciativas que incentivam o boicote econômico ou a perseguição profissional por razões político-partidárias.
A mobilização ocorre em meio ao aumento dos relatos de constrangimentos, discriminação e retaliações registrados após as eleições de 2026.
Bares e restaurantes
O setor de bares e restaurantes está entre os mais afetados por esse tipo de lista – o que levou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a ser uma das primeiras entidades empresariais a se manifestar oficialmente sobre o tema.
Em nota intitulada "Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições", a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes condenou a circulação de listas que associam estabelecimentos a determinados posicionamentos políticos e incentivam consumidores a deixar de frequentá-los.
A associação lembra que os empresários têm diferentes convicções políticas e que a diversidade de opiniões deve ser respeitada.
Alertou também que campanhas voltadas a prejudicar economicamente empresas e trabalhadores podem gerar responsabilização civil e judicial – e que iniciativas desse tipo afetam não apenas os proprietários dos negócios, mas também os funcionários que dependem da atividade econômica para obtenção de renda.
“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. Do mesmo modo, o consumidor é livre para escolher onde vai comer e beber. Nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém em função de seu posicionamento político ou ideológico”, diz a nota.
OAB
Houve também reações de entidades que representam a advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, em suas redes sociais, em Tocantins, nota de repúdio a listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos em razão de suas preferências políticas.
A entidade ressaltou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias constituem pilares do Estado Democrático de Direito e advertiu que atos de discriminação ou constrangimento podem resultar em responsabilização legal.
Na avaliação da seccional, divergências eleitorais não podem servir de justificativa para perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.
Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho tem identificado situações em que plataformas digitais são utilizadas para forçar empresários a “vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto”.
Diante dessa situação, os procuradores entraram com ação civil pública cobrando da Meta (dona de plataformas como Instagram, Facebook e Threads) que retire do ar esse tipo de publicação. Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, perfis nas plataformas passaram a convocar empregadores nesse sentido.
“Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora”, disse o MPT.
O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o MPT recebeu, apenas nos três dias posteriores ao pleito, 1.140 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.080 registradas desde o início da campanha.
Segundo ele, os dados demonstram que parte significativa das ocorrências ocorreu após a definição do resultado das urnas. “Quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, disse.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os efeitos dessas práticas atingem não apenas trabalhadores assalariados, mas também profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais que manifestaram posicionamentos políticos.
Prática autoritária
A organização de listas de boicote a empresas levou a ex-deputada federal gaúcha Manuela d'Ávila (PCdoB) a divulgar um vídeo no qual compara a circulação de listas de boicote por posicionamento político à perseguição econômica promovida contra comerciantes judeus na Alemanha nazista.
Segundo ela, a identificação pública de empresas e profissionais para estimular prejuízos econômicos em razão de suas convicções políticas constitui uma prática autoritária e deve ser combatida ainda em seu estágio inicial.
“Sabe como começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista? Com listas. Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus. Eles identificavam quem eram essas pessoas, onde trabalhavam e quais lojas e negócios lhes pertenciam”, disse a ex-deputada.
Processo de fascistização
Professor de História Contemporânea da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, Francisco Carlos Teixeira confirma a referência histórica citada por Manuela d’Ávila.
Segundo ele, a organização de listas como estas é uma “prática comum” a todos os regimes autoritários, às ditaduras e ao fascismo. Foi inclusive adotada durante a ditadura militar brasileira, tendo resultado em cassações, exílios e até mortes.
“Na Alemanha nazista, esse processo foi claramente colocado em prática e nós o chamamos, historicamente, de processo de fascistização: a ocupação das instituições a partir do expurgo de pessoas consideradas perigosas para o regime”, explicou.
Por Agência Brasil
Jerônimo Rodrigues deve mudar comando da Embasa no segundo governo Por Política Livre
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve mudar a presidência da Embasa na segunda gestão. O objetivo oficial é reoxigenar a empresa, que desde fevereiro de 2025 é comandada por Gildeone Almeida Santos, funcionário de carreira do órgão.
Entre os nomes cotados para substituir o atual presidente dois costumam ser lembrados no núcleo governista: a ex-diretora de Empreendimentos da Embasa Rita de Cássia Sarmento Bonfim e o ex-presidente do Conselho de Administração da empresa Cícero Monteiro, que iniciou a trajetória profissional na estatal e perdeu a eleição para deputado estadual este ano. Cícero, inclusive, foi nomeado hoje (30) pelo governador para o cargo de assistente especial da Casa Civil.
Há rumores de que Gildeone teria se reunido com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), candidato derrotado ao governo, no primeiro turno das eleições presidenciais. O governador não ficado satisfeito com o encontro. O presidente da Embasa foi indicado ao cargo com o aval do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e do deputado estadual eleito Júlio Pinheiro, ex-prefeito de Amargosa.
Antes de Gildeone, a Embasa era presidida por Leonardo Góes, indicado pelo senador Jaques Wagner (PT). Ele deixou o posto para assumir uma diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Fachin tenta conter divisão no STF, mas decisão sobre INSS incomoda aliados de Moraes
Relatoria de fraudes em apostentadorias voltou para Mendonça, enquanto caso Master segue com a presidência por pelo menos mais 90 dias
Ao devolver as investigações do escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o ministro André Mendonça, mas manter consigo o caso Master por mais 90 dias, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, buscou um meio-termo que não provocasse mais um capítulo de erosão interna na corte.
A decisão, entretanto, agradou mais ao grupo de Mendonça —que voltou a poder despachar no processo das fraudes previdenciárias, com possibilidade ainda em aberto de retomar a relatoria do Master no futuro— do que a aliados do ministro Alexandre de Moraes, que defendem a redistribuição imediata e definitiva do caso para outro ministro.
Fachin se reuniu com colegas ao longo das últimas semanas para conversar sobre o assunto e colher impressões. Em um desses encontros, o ministro Gilmar Mendes, aliado de Moraes junto a Flávio Dino e Cristiano Zanin, sugeriu ao presidente do STF que a investigação sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro passe a ser julgada pelo plenário da corte.
O decano disse a Fachin que a Primeira Turma está "contaminada" pelo caso Master, com dois dos integrantes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, declaradamente impedidos de julgar os casos, e com Mendonça sob suspeita de enviesar as investigações. Ao ouvir essa ponderação, o presidente do STF não esboçou reação, segundo relatos feitos à Folha.
Gilmar também reforçou a proposta, revelada pela Folha, de proibir delegados da Polícia Federal de atuar nos gabinetes dos ministros no Supremo e pediu a Fachin para levar isso em conta. O decano afirmou ao presidente do STF que não há como garantir o sucesso de uma investigação se o relator está em "crise aberta" com o diretor-geral da corporação, o qual tentou afastar do cargo.
Já o grupo de Mendonça, apoiado principalmente por Kassio e Luiz Fux, defende que o caso Master volte para a relatoria do ministro após o prazo de 90 dias estabelecido por Fachin, para prosseguimento regular da investigação. Nas conversas com o presidente do STF, o apelo é que o caso permaneça na Turma, pois a competência para casos criminais seria dos colegiados menores, não do plenário.
Fachin puxou os processos para si em setembro e paralisou novas decisões de Mendonça enquanto o STF vivia o auge da crise entre os magistrados, evidenciada na "sessão-bomba" marcada por brigas e bate-bocas públicos entre magistrados. Na decisão de quinta-feira (29), ele devolveu o processo do INSS para Mendonça, mas decidiu ficar com o caso Master por mais um período.
Os 90 dias podem ser revistos caso o colegiado conclua o julgamento sobre o relatório das mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. A análise foi suspensa em 15 de setembro por pedido de vista de Flávio Dino, que deve devolver o processo em meados de dezembro. A corte não chegou a debater o mérito dos diálogos.
Fachin também sinalizou que pode rever esse prazo depois de a PF entregar os relatórios do Master que eventualmente apontem o envolvimento de ministros da corte, documentos ainda em fase de elaboração. O presidente do STF quer analisar esses relatórios antes de tomar sua decisão sobre o futuro da relatoria da investigação.
Um dos pontos de atenção, segundo interlocutores de Fachin, é o grau de suspeita em relação a cada ministro. Há no celular de Vorcaro, por exemplo, citações a convites feitos ao ex-banqueiro pelo Instituto Iter, fundado por Mendonça, além de um encontro entre os dois fora das agendas oficiais. O ministro nega qualquer tipo de relação indevida.
Também vão entrar no radar de Fachin o peso dos negócios familiares de Toffoli com empresas ligadas à rede de Vorcaro, o contrato milionário do banco com o escritório de advocacia da mulher de Moraes, a suspeita de que o ex-banqueiro tenha bancado uma festa com garotas de programa para Kassio e as relações do empresário com o filho de Fux.
Há cerca de duas semanas, Mendonça enviou um ofício a Fachin cobrando que ele decidisse sobre a relatoria dos casos Master e INSS, pois a indefinição vinha criando um impasse: os pedidos de advogados para libertação de investigados, desbloqueio de bens ou medidas mais simples, como o aval para exames médicos, empacaram, já que o relator original não podia decidir e o presidente do STF também não agiu.
Agora, Fachin estabeleceu que ele próprio poderá, ainda que temporariamente, despachar em questões consideradas urgentes e "que não admitam adiamento", como a revisão de prisões preventivas decretadas no âmbito do caso Master. A decisão está sujeita a referendo do plenário, mas ainda não há uma data definida.
Por Luísa Martins, Folhapres
Nikolas ignora carta golpista de Flávio Bolsonaro e defende boicote a empresas de petistas
Deputado, principal rosto da campanha de Flávio no segundo turno, brincou com autoproclamação do senador como presidente
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| Foto: Vittor Sales/Divulgação/PL/Arquivo |
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) evitou criticar a carta golpista de Flávio Bolsonaro (PL) e usa as redes sociais para defender o boicote a estabelecimentos supostamente ligados à esquerda após a vitória de Lula (PT) no domingo (25).
A postura vai na contramão da adotada por aliados do filho de Jair. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que ninguém aprovou a carta e que o partido quer seguir em frente. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, afirmou que nem ele nem o partido podem dizer que houve fraude nas eleições por falta de provas.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um dos principais fiadores de Flávio, disse entender a indignação do aliado, mas afirmou que o caminho é respeitar o resultado das urnas. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, também defendeu o respeito ao resultado.
Depois de ser criticado pelo ex-deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) pela suposta falta de engajamento, Nikolas foi o principal rosto da campanha de Flávio no segundo turno. Os atos de rua impulsionados por ele, com trios elétricos e jingles, foram batizados de Bloco do 22 e passaram a concentrar boa parte da agenda do senador na reta final.
Procurado via assessoria de imprensa, o deputado não respondeu até a publicação da reportagem.
Na carta, divulgada após a chegada a Miami, Flávio se apresentou como "verdadeiro presidente eleito", em gesto que remete ao de Juan Guaidó, líder da oposição venezuelana, em 2019. Depois, em uma nova versão da carta publicada nas redes sociais, trocou a expressão por "líder do Brasil".
Ao se referir ao documento, o deputado fez piada. Na quarta-feira (28), escreveu que a esquerda zombava de Flávio por ter se "autodeclarado" presidente e perguntou se estaria liberado zombar de quem se autodeclara alguma coisa. A publicação teve mais de 6 milhões de visualizações e 127 mil curtidas no X.
No Instagram, Nikolas publicou um vídeo em apoio ao boicote a empresas de eleitores de Lula, e chegou a 2,9 milhões de curtidas. No X, na quinta-feira (29), divulgou um vídeo de 19 segundos com a frase "faz o L e engole o choro", em resposta a uma conta de paródia que mostrava uma mulher, apresentada como esquerdista, reclamando que clientes de direita deixaram de frequentar seu comércio.
Antes, Nikolas já havia incentivado comerciantes de esquerda a colocar uma bandeira do PT na entrada de seus estabelecimentos, de modo a identificar os negócios a serem boicotados. O empresário Facundo Guerra, do Grupo Vegas, criticou o post e comparou a prática a perseguições do período nazista.
As publicações ocorrem em meio à circulação de listas de boicote divulgadas por apoiadores de Flávio. O Ministério da Justiça notificou ao menos quatro empresas que teriam recusado atendimento a apoiadores de Lula e afirma que os casos podem configurar prática abusiva e publicidade discriminatória.
Também na quarta, o deputado afirmou que o ministro que queria impedir a saída de Flávio do Brasil seria o mesmo consultado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para deixar o país. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes, a pedido da Polícia Federal.
Flávio deixou o país sem entregar os passaportes. Ele é alvo de investigação sobre recursos recebidos de Vorcaro para financiar "Dark Horse", filme sobre a vida do pai, e nega irregularidades.
O senador chegou com a mulher e duas filhas a Miami nesta quarta-feira (28). A carta de Flávio nos EUA teve ao menos quatro versões, duas publicadas pelo próprio senador em rede social e duas por aliados próximos da família Bolsonaro —uma das quais chegou a trazer um brasão com a palavra "Brazil", escrita com z.
A teoria golpista, sem fundamento ou provas, repete o que dizem bolsonaristas nas redes. Flávio já havia dito no domingo que não reconhecia a vitória do rival porque a Justiça Eleitoral aceitou esticar em duas horas o horário de votação, algo que seu próprio partido também pediu em algumas localidades. Na segunda, porém, antes da fuga do Brasil, havia modulado o discurso, falando em liderar a oposição.
No período da prorrogação da votação, pouco mais de 34 mil votos foram computados, e por fim o PL desistiu de protocolar ação pedindo a nulidade do pleito.
Por Luana Lisboa, Folhapress
SÓ ME ENTREGO COM O ALÔ JUCA: traficante “Vovô” faz grávida e mais três pessoas reféns em Lauro de Freitas
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| Foto: Divulgação/Alô Juca |
Um homem de 40 anos, identificado pelo vulgo de “Vovô”, faz uma família refém na localidade de Queira Deus, no bairro de Portão, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, nesta sexta-feira (30). Armado, ele chegou a efetuar disparos e pediu a presença de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Policiais militares estão no local e tentam negociar a libertação dos quatro reféns, entre eles uma mulher grávida. Durante a ocorrência, o homem afirmou que integra o tráfico de drogas da região de Portão, onde um dos líderes seria o traficante conhecido como “Gana”.
O suspeito conversou ao vivo com o apresentador Marcelo Castro, durante o programa Alô Juca, e afirmou que só se entregaria com a presença de uma equipe de reportagem no local para ajudar na intermediação da liberação dos reféns.
A reportagem do Alô Juca acompanha as negociações.
Câmara de Ipiaú convoca eleição para este sábado
A Câmara Municipal de Ipiaú convocou para este sábado (31), às 11h, a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028. A sessão será realizada no plenário da Casa e definirá a presidência e os demais integrantes da direção do Legislativo municipal para os próximos dois anos.
Até o momento, apenas o vereador Naciel Ramos aparece como candidato à presidência. O cenário, no entanto, ainda pode ganhar outros nomes, observadas as regras de apresentação e protocolo das chapas previstas no Regimento Interno e no edital de convocação.
Em comunicado datado desta sexta-feira (30), o atual presidente da Câmara, Edson Silva Marques, informou a publicação do Decreto Legislativo nº 05/2026 e do Edital nº 01/2026, que tratam da convocação e dos procedimentos para a eleição.
Segundo o documento, os vereadores foram comunicados individualmente pelo sistema de protocolo da Casa e por e-mails institucionais. A presidência também informou a divulgação da convocação nos canais oficiais do Legislativo e em veículos de comunicação locais.
A Mesa Diretora eleita ficará responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara durante o segundo biênio da atual legislatura, correspondente aos anos de 2027 e 2028.
PRF e Polícia Civil do DF apreendem cerca de 3,5 toneladas de skunk na BR-153, em Morrinhos (GO)
A ocorrência teve início após o compartilhamento de informações entre as instituições, que indicava a suspeita sobre um caminhão. O veículo foi localizado e abordado pelas equipes policiais.
O motorista não informou a origem nem o destino da viagem. Durante a abordagem, o comportamento do condutor e as circunstâncias do transporte levantaram suspeitas, levando os policiais a aprofundarem a fiscalização.
Com o auxílio de cães farejadores do Grupo de Operações com Cães (GOC) da PRF, os policiais identificaram a presença de entorpecentes no caminhão. Após o descarregamento dos paletes, foram encontrados cerca de 3,5 toneladas de skunk escondidas no compartimento de carga.
O motorista foi preso e encaminhado, juntamente com a droga apreendida, à Polícia Civil.
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PRF apreende 24 kg de skunk em ônibus na BR-230 em Altamira/PA
Droga estava dividida entre uma mala e uma mochila; um passageiro foi preso durante fiscalização
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 24,4 kg de substância semelhante à skunk na manhã desta sexta-feira (30), durante fiscalização no km 646 da BR-230, em Altamira/PA. Um passageiro de 19 anos, natural de Manaus/AM, foi preso.
A abordagem ocorreu por volta das 6h, quando a equipe fiscalizou um ônibus que fazia o trajeto de Santarém/PA a Marabá/PA. Durante a inspeção no compartimento de bagagens, os policiais identificaram uma mala com odor característico de entorpecentes. No interior, foram encontrados oito tabletes da substância.
Após identificar o passageiro responsável pela bagagem, a equipe constatou que ele também transportava uma mochila com outros 15 tabletes no interior do coletivo. Ao todo, foram apreendidos 23 tabletes, com peso aproximado de 24,4 kg, conforme pesagem preliminar.
Questionado pelos policiais, o passageiro afirmou que receberia R$ 5 mil para transportar o entorpecente de Santarém até Marabá.
O passageiro foi preso e encaminhado, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Altamira para os procedimentos legais cabíveis.
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Ibirataia: Projeto Cuidar celebra diversidade cultural e valoriza histórias dos povos no Colégio José Firmino
A iniciativa destacou a importância de reconhecer a diversidade cultural do país, promovendo reflexões sobre respeito às diferenças, inclusão e sentimento de pertencimento. Por meio das atividades desenvolvidas, o Projeto Cuidar reforçou o papel da educação na construção de uma sociedade mais consciente, valorizando as raízes históricas e as contribuições dos diferentes povos que formam o Brasil.
O secretário municipal de Educação, Caio Pina, destacou a importância do projeto como ferramenta de aprendizagem e valorização da diversidade. “A educação vai muito além da sala de aula. Projetos como o Cuidar permitem que nossos estudantes conheçam a história, valorizem as diferentes culturas e compreendam que o Brasil foi construído pela contribuição de muitos povos. É através do conhecimento, do respeito e da convivência que formamos cidadãos mais conscientes e preparados para transformar a sociedade”, afirmou.
Fonte: Decom/Prefeitura de Ibirataia.
Tamanho do ajuste nas contas públicas gera impasse no governo Lula, e equipe discute medidas
A extensão das medidas de ajuste fiscal após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu um impasse dentro do governo, uma vez que o chefe do Executivo demonstra resistência em propor medidas mais robustas e que poderiam configurar um estelionato eleitoral.
Segundo relatos colhidos pela Folha, os ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalham em um cardápio de ações, que vão desde ajustes mais pontuais até medidas estruturais. Perseguir o centro da meta fiscal é um consenso na equipe, mas há divergência sobre o alcance de outras medidas para obter o aval do presidente.
A mobilização da população, que deu ao petista uma virada inédita no segundo turno das eleições, tem pesado nessa equação. Lula sempre demonstrou preocupação com a manutenção de direitos sociais, e o resultado das urnas reforçou essa posição, sobretudo após a campanha do petista ter usado o plano de cortes de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), para desgastá-lo junto ao eleitorado.
Um integrante da equipe econômica afirmou que o presidente não cometerá estelionato eleitoral e disse que as medidas ainda estão em discussão.
Outro interlocutor ouvido sob reserva relatou que o presidente já alertou a equipe econômica de que não pretende endossar medidas que mexam no salário mínimo ou que contrariem as promessas feitas durante a campanha.
O recado foi dado na primeira reunião para debater possíveis medidas com os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento), ocorrida na segunda-feira (26), um dia após o segundo turno.
Na quarta-feira (28), uma nova reunião entre ministros debateu as prioridades do governo até o fim deste ano. Segundo interlocutores, Durigan defendeu o ajuste como um dos itens dessa lista, mas houve ponderações sobre a intensidade a ser proposta a Lula. Há uma preocupação também com a costura com o Congresso, uma vez que o presidente deseja aprovar outras propostas até o fim do ano, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança.
Como o governo tem aproximadamente cinco semanas até o fim do ano Legislativo, será preciso escolher em quais frentes trabalhar. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2027 também estão pendentes de votação.
Nesta quinta-feira (29), Durigan e Moretti tiveram nova reunião com Lula para discutir o tema no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República.
O próprio termo "ajuste" enfrenta resistência dentro do governo. O desafio, segundo dois interlocutores, é convencer o presidente de que as medidas são necessárias e inclusive ajudarão a viabilizar as promessas de campanha —que incluem reajuste do Bolsa Família, Pix de R$ 5.000 para MEIs (microempreendedores individuais), expansão do programa Pé-de-Meia e recursos para bancar tarifa zero no transporte público aos finais de semana.
O governo vai precisar remanejar ao menos R$ 20 bilhões de outras áreas para acomodar o gasto extra com essas medidas, e essas alterações ainda precisarão ser submetidas à JEO (Junta de Execução Orçamentária), órgão formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e da Casa Civil.
Outros R$ 10 bilhões virão de economias previstas dentro do Bolsa Família e dos benefícios previdenciários. A expectativa é que na próxima reunião da JEO o plano de opções de medidas possa ter uma primeira avaliação no colegiado com os detalhes do remanejamento, de acordo com um ministro.
Há ainda uma corrente que defende que o plano de ajuste só seja anunciado após Lula escolher o nome do ministro da Fazenda para seu quarto mandato.
O governo Lula tem sido cobrado pelo mercado a dar alguma sinalização firme de ajuste para resgatar a confiança dos investidores e a credibilidade da gestão. Após a reeleição do petista, o mercado reagiu fortemente, com queda da Bolsa e disparada dos juros e do dólar, numa indicação de desconfiança quanto ao compromisso do governo com o equilíbrio das contas.
Por isso, a Fazenda tem defendido um ajuste mais robusto, para dar um sinal claro aos investidores. Um ajuste tímido poderia ser mal recebido e contribuir para nova piora da Bolsa, do dólar e dos juros.
Na terça-feira (27), o ministro José Guimarães (Relações Institucionais), responsável pela articulação política, disse que um pacote de ajuste fiscal não era a prioridade do governo até o fim do ano. A declaração acabou interrompendo a recuperação dos preços dos ativos, obtida após uma ação coordenada do Tesouro Nacional e do Banco Central para conter o derretimento pós-eleição.
Horas depois, Guimarães publicou nas redes sociais uma mensagem dizendo que "responsabilidade fiscal e compromisso social caminham como prioridade no governo" e que, em sintonia com a Fazenda, irá construir no Congresso as condições para manter as contas equilibradas.
Na manhã desta quinta-feira (29), foi a vez do ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) falar sobre o tema. Ele disse em suas redes sociais que "quem está defendendo que Lula faça ajuste fiscal, cortando gastos em políticas sociais, não entendeu nada do que foi essa eleição". "O tesouraço foi derrotado nas urnas e pela mobilização popular", afirmou.
Uma das medidas em discussão, como antecipou a Folha, é permitir ao governo perseguir o centro da meta de resultado primário (que representa o esforço do governo para estabilizar ou reduzir a dívida pública). Hoje, na prática, o governo pode cumprir a meta atingindo o piso do intervalo de tolerância, o que resulta em um saldo pior e uma dívida maior.
Para 2027, perseguir o centro da meta significa entregar um superávit efetivo de R$ 8,5 bilhões (já considerando despesas que ficam fora da regra). O governo apresentou uma proposta de Orçamento com um valor até maior, positivo em R$ 18,6 bilhões, mas já está contratada uma perda de arrecadação de R$ 6,4 bilhões com o fim das bets (apostas) e o perdão de dívidas de MEIs.
Para conseguir alcançar o alvo central, uma das possibilidades é permitir o contingenciamento de despesas obrigatórias com controle de fluxo (que estão sujeitas a um ritmo de desembolso) e até mesmo outras despesas obrigatórias. O contingenciamento é o instrumento usado pelo governo para congelar gastos em caso de frustração de arrecadação. Hoje, ele não incide sobre nenhuma despesa obrigatória.
Segundo um técnico, a ideia seria permitir ao governo contingenciar gastos obrigatórios, mas sem afetar a obrigação em si —ou seja, o que já foi contratado será cumprido. Se a arrecadação voltar a subir, o Executivo poderá desbloquear os recursos.
Outra possibilidade seria estender a medida que tirou da base de cálculo do piso da Saúde as receitas com leilões de petróleo da União. Hoje, ela é válida enquanto houver déficit nas contas, mas os técnicos discutem torná-la permanente.
A avaliação é de que essas medidas permitem conciliar o ajuste nas contas e a preservação de direitos sociais, afirmou um dos técnicos.
Por Idiana Tomazelli, Catia Seabra e Adriana Fernandes/Folhapress
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