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Bancos e fintechs emitem nota conjunta em defesa do Banco Central em meio a caso Master

Associações de bancos e de fintechs emitiram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central do Brasil. Após a decretação de liquidação do Banco Master, membros da autarquia avaliam que estão sob ataque, em meio a questionamentos de outras autoridades sobre o processo.

Como mostrou a Folha, o BC, inclusive, se prepara para um embate jurídico sobre as decisões tomadas no escopo da fiscalização sobre o Master e até para uma eventual tentativa de transformar o BC em investigado. Apesar disso, dirigentes demonstram confiança no processo por terem verificado números do Master que, segundo eles, confirmariam uma fraude bilionária nos balanços.

Na nota, ABBC (Associação Brasileira de Bancos), Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito), Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e Zetta (Associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos) se manifestam em defesa da autoridade monetária.

"Com a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB [Banco Central do Brasil], em especial daquelas que tocam o olhar do regulador para preservar a estabilidade financeira, entra-se num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado", dizem as associações.

As entidades também afirmam que houve um número ínfimo de instituições com problemas de solvência e liquidez nos últimos anos, incluindo a crise de 2008 e a pandemia, graças à supervisão bancária preventiva do regulador.

"O regulador tem o mandato legal e o dever inafastável de agir em prol da resiliência, estruturando regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico. Adicionalmente, garantir a credibilidade das instituições financeiras e dos reguladores é vital para um bom funcionamento do sistema financeiro. Sem essa credibilidade, não há como uma instituição financeira perpetuar seu funcionamento", diz a nota.

As entidades do sistema financeiro também afirmam que o Poder Judiciário pode e deve analisar e sindicar os aspectos jurídico-legais da atuação dos reguladores, desde que se preserve a autoridade técnica das decisões do Banco Central.

"A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente. As entidades signatárias reconhecem que o Banco Central do Brasil vem exercendo esse papel", afirmam ABBC, Acrefi, Febraban e Zetta.
Por Júlia Moura/Folhapress

Correios fecham empréstimo de R$ 12 bi com cinco bancos, e R$ 10 bi entram na conta até fim do ano

Os Correios assinaram nesta sexta-feira (26) o contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões, concedido por um grupo de cinco bancos, dois deles controlados pelo governo federal. O extrato da operação foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na manhã deste sábado (27).

O empréstimo tem garantia do Tesouro Nacional e está vinculado ao plano de reestruturação da companhia, que será apresentado pela diretoria dos Correios em entrevista na próxima segunda-feira (29).

O aval da União sempre foi premissa de toda a operação e representa um compromisso do governo em honrar os pagamentos em caso de inadimplência da estatal. Isso torna praticamente nulo o risco de prejuízo aos bancos.

Com a assinatura do contrato, os Correios finalmente receberão os recursos do empréstimo. Serão liberados R$ 10 bilhões neste ano e outros R$ 2 bilhões até o final de janeiro de 2026. A previsão é que a primeira parcela dos recursos entre no caixa da empresa na próxima segunda.

A proposta de empréstimo foi apresentada por um grupo de cinco bancos, formado por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Os três últimos entraram apenas recentemente nas negociações, enquanto a Caixa voltou a participar das conversas após a Casa Civil entrar no circuito para que a instituição integrasse o sindicato de bancos.

Banco do Brasil, Caixa e Bradesco vão emprestar R$ 3 bilhões cada, enquanto Itaú e Santander, R$ 1,5 bilhão cada.

O custo da operação ficou em 115% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), dentro do teto de 120% estipulado pelo Tesouro Nacional para conceder a garantia soberana. Uma primeira proposta, feita por um grupo distinto de bancos, foi rejeitada devido ao custo elevado, de 136% do CDI. Segundo o Tesouro, a diferença de taxas poderia gerar um custo extra de quase R$ 5 bilhões aos Correios ao longo do contrato.

O prazo do contrato é de 15 anos, dos quais os três primeiros de carência (período inicial em que a empresa não pagará prestações).

Inicialmente, o pleito dos Correios era um crédito de R$ 20 bilhões, montante considerado necessário para bancar o plano de reestruturação da empresa em 2025 e 2026.

Uma primeira proposta, que atendia integralmente ao valor de R$ 20 bilhões, foi apresentada por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. No entanto, o Tesouro travou a contratação e rejeitou conceder a garantia soberana por considerar a taxa de juros muito elevada.

Com a revisão das condições e a redução do valor, o órgão do Ministério da Fazenda deu sinal verde à operação, respaldado por um decreto que abre caminho para a concessão da garantia soberana. A medida foi antecipada pela Folha.

O ato permitiu que os técnicos avaliassem o pedido de aval dos Correios levando em consideração as medidas de ganho de receitas e corte de despesas previstas no plano de reestruturação, mas que ainda não foram implementadas. É diferente do rito habitual, no qual o Ministério da Fazenda analisa a fotografia atual da saúde financeira dos entes ou das estatais —e pelo qual a estatal não conseguiria atestar a capacidade de pagamento necessária para obter a garantia.

Essa é a primeira vez desde o governo Dilma Rousseff (PT) que a Fazenda abre uma exceção para conceder aval soberano a um empréstimo. Na gestão da ex-presidente, licenças excepcionais permitiram o endividamento de estados já em péssimas condições financeiras, que depois deram calote nos financiamentos.

Em outro ato, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou um limite específico de R$ 12 bilhões para a contratação da operação de crédito pelos Correios. O colegiado é responsável por regular os limites de crédito do setor público. A medida foi necessária porque o espaço disponível para novos empréstimos estava praticamente esgotado e seria insuficiente para absorver a transação.

Como o valor contratado ficou abaixo dos R$ 20 bilhões, os Correios vão precisar de um novo crédito ou aporte do Tesouro em 2026, ano eleitoral, para conseguir implementar seu plano de reestruturação.

As medidas incluem a regularização de dívidas com fornecedores e bancos, um novo PDV (programa de demissão voluntária) para desligar 15 mil empregados em 2026 e 2027 e a reformulação de cargos e salários e do plano de saúde da companhia, entre outras iniciativas.

Em paralelo, os Correios tentam fechar um novo ACT (acordo coletivo de trabalho) com os empregados, já que o atual prevê uma série de benefícios acima do estabelecido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A condição não é irregular nem ilegal, mas a companhia considera ser incompatível com sua atual situação financeira.

A estatal propôs, no âmbito da mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), limitar algumas cláusulas consideradas de maior impacto nas despesas ou na produtividade, mas a categoria rejeitou a proposta e deflagrou greve nacional.

A negociação deve ir a dissídio coletivo, uma ação judicial que tem o objetivo de resolver o conflito quando as partes envolvidas (empregador e funcionários) não conseguem chegar a um consenso sobre as condições de trabalho. Significa, na prática, que o TST vai definir quais cláusulas prevalecerão. O julgamento está marcado para terça-feira (30).

Por Idiana Tomazelli/Folhapress

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BC se vê sob ataque no caso Master e calcula próximos passos

Atuais membros da direção do Banco Central avaliam que estão sob ataque após terem decretado a liquidação do Banco Master. Em meio a questionamentos de outras autoridades sobre o processo, os integrantes calculam os próximos passos a serem dados.

A autarquia se prepara para um embate jurídico sobre as decisões tomadas no escopo da fiscalização sobre o Master e até para uma eventual tentativa de transformar o BC em investigado. Apesar disso, dirigentes demonstram confiança no processo por terem verificado números do Master que, segundo eles, confirmariam uma fraude bilionária nos balanços.

Investigadores afirmaram que o Master teria fabricado cerca de R$ 12 bilhões em créditos falsos, depois repassados ao BRB (Banco de Brasília).

Procurados por meio da assessoria de imprensa, BC e Master não comentaram.

O Banco Central decretou a liquidação do Master em 18 de novembro por encontrar no banco tanto problemas de liquidez como "graves violações" às normas do sistema financeiro. Os problemas estavam sobretudo em ativos na parte de crédito do balanço, que na prática foram vistos como inexistentes.

A análise pelo BC demandou meses de discussão e diversas reuniões com representantes do Master. A liquidação foi anunciada um dia depois que Vorcaro se reuniu com a autarquia e comunicou que viajaria ao exterior para fechar negócio com novos compradores para o banco: a Fictor, empresa pouco conhecida no setor, em conjunto com investidores dos Emirados Árabes cuja identidade não foi revelada.

Vorcaro foi preso no mesmo dia da reunião com o BC, quando tentava embarcar em um jatinho. Segundo a defesa do banqueiro, a viagem seria para assinar o negócio com os árabes. Para a PF, era um modo de facilitar a fuga do país. Após dez dias, ele foi solto por uma juíza federal.

Mesmo certos da decisão e dizendo ter todos os elementos que comprovariam a correta atuação no caso, diretores do BC veem a possibilidade de uma tentativa de questionar a liquidação, sob o argumento de que haveria um plano de reestruturação pronto e apresentado, o que tornaria a medida desnecessária. Pesam contra essa argumentação, porém, as fraudes apontadas pelos investigadores.

O BC se vê hoje diante da necessidade de explicar a decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Dias Toffoli marcou uma acareação entre representantes do caso para a próxima terça-feira (30).

Uma convocação já era esperada, em parte, uma vez que um despacho do magistrado em 15 de dezembro já havia determinado oitivas de investigados e do BC em até 30 dias. A diretoria da autarquia até citava, em conversas informais, que o compromisso poderia alterar planos e viagens para o fim do ano.

Na véspera de Natal, no entanto, Toffoli surpreendeu ao marcar uma acareação, o que causou estranheza entre juristas por ser um instrumento usado para confrontar versões diferentes após depoimentos anteriores. Toffoli não colheu depoimentos individuais dos envolvidos.

A acareação será feita entre Vorcaro; Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC; e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília, estatal do Distrito Federal que negociou a compra do Master, barrada pelo BC).

O ministro determinou a acareação dentro de um processo sigiloso pelo qual é responsável no tribunal. Desde o começo de dezembro, diligências e medidas ligadas à investigação sobre o Master e Vorcaro têm que passar pelo crivo de Toffoli, por decisão do próprio magistrado.

Conforme publicou a Folha, a acareação terá como um de seus focos justamente a atuação do BC. A audiência pode levar o órgão regulador para o centro das investigações.

Toffoli teria indicado a integrantes de seu gabinete que pretende esclarecer o momento em que o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre o Master, as medidas na fiscalização do mercado de títulos bancários e determinar eventuais responsáveis por falhas nesse processo. Até o momento, ele não teria dado sinais de que pretende anular a liquidação do banco.

O assunto Master chegou ao STF após pedido da defesa do banqueiro. A solicitação foi feita após um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.

O caso Master tem colocado em xeque a atuação de ministros do STF no caso. No fim de novembro, no mesmo dia em que a Justiça mandou soltar o banqueiro da prisão, Toffoli embarcava em jatinho para Lima junto com o advogado de um diretor do Master para ver um jogo de futebol. Além disso, o escritório ligado à família de Moraes tem contratos milionários com o banco.

Paralelamente, o TCU (Tribunal de Contas da União) também analisa o caso. O ministro Jhonatan de Jesus determinou que o BC se explicasse sobre o caso e sugeriu que a decisão do BC pode ter sido extrema e precipitada. O questionamento não recebeu objeções de outros ministros do tribunal por enquanto.

Segundo o despacho, a ação da autoridade monetária sugere que o BC pode ter demorado para buscar alternativas de mercado para o Master. Além disso, avalia que o BC poderia ter considerado soluções menos onerosas. O BC já formulou sua resposta ao TCU.

300 imóveis, 15 helicópteros e 190 Ferraris: o que dá para comprar com R$ 1 bilhão da Mega da Virada

Com R$ 1 bilhão compra-se, por exemplo, 190 Ferraris Sf90 modelo 2023 -veículo que gira em torno de R$ 5,2 milhões segundo a tabela Fipe. Se considerados modelos inferiores ou mais antigos, a quantidade pode superar 200.

© Shutterstock
ANDRÉ FLEURY MORAES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Se vencer sozinho, o ganhador do R$ 1 bilhão estimado como prêmio da Mega Sena da Virada deste ano terá em mãos um valor capaz de comprar até 200 Ferraris, mais de uma dezena de helicópteros e algumas centenas de imóveis.

A premiação deste ano é a maior de toda a história.

Com R$ 1 bilhão compra-se, por exemplo, 190 Ferraris Sf90 modelo 2023 -veículo que gira em torno de R$ 5,2 milhões segundo a tabela Fipe. Se considerados modelos inferiores ou mais antigos, a quantidade pode superar 200.

Entre carros populares, o prêmio da Mega da Virada compra até 13,6 mil modelos Chevrolet Onix 2025 ou 18 mil Volkswagen Gol 2023, considerando a tabela Fipe.

A bolada também permite a aquisição de ao menos 15 modelos de helicópteros novos e mais modernos, a exemplo do Airbus H145, o mesmo utilizado pelo jogador Neymar, cujo valor varia hoje entre R$ 50 milhões e R$ 65 milhões.

Também é possível comprar pelo menos dez jatinhos Pilatus PC-24 usados, com até cinco anos de vida, cujo valor é de cerca de R$ 80 milhões.

Com relação a imóveis, a quantidade de casas ou apartamentos passíveis de serem comprados por aquele que vencer a Mega da Virada varia de acordo com a região onde o bem está localizado.
Se considerado o centro de São Paulo, por exemplo, o prêmio pode comprar mais de 300 apartamentos usados cujo tamanho varie de 100 m² a 200 m².

A bolada também permite adquirir ao menos 50 grandes residências em Pinheiros, uma das regiões mais caras da capital, e a mesma quantidade de bons apartamentos na rua Oscar Freire, grife da elite paulistana.

Se comparado a grandes obras públicas, o prêmio fica proporcionalmente menor.

Não chega a bancar uma nova linha de metrô, mas garante pelo menos três piscinões como o que a Prefeitura de São Paulo constrói na região do estádio do Morumbis, na zona sul de Sâo Paulo. O valor do investimento é de R$ 273,8 milhões.

A aposta simples na Mega-Sena custa R$ 6 e pode ser feita até as 20h nas casas lotéricas, no portal Loterias Online e no aplicativo Loterias Caixa. A exceção é para os bolões digitais, que poderão ser comprados até 20h30 exclusivamente pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo.

A probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 6) da Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 42), a chance sobe para uma em 7,1 milhões.

Ninguém jamais levou a bolada sozinho, mas em três ocasiões o prêmio foi dividido entre apenas duas pessoas.
Isso ocorreu nos anos de 2009, 2020 e 2021, quando a Mega da Virada pagou, em números corrigidos pela inflação, R$ 351 milhões, R$ 429,7 milhões e R$ 452,6 milhões, respectivamente.
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COMO JOGAR
A aposta simples na Mega-Sena custa R$ 6 e pode ser feita até as 20h nas casas lotéricas, no portal Loterias Online e no aplicativo Loterias Caixa. A exceção é para os bolões digitais, que poderão ser comprados até 20h30 exclusivamente pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo.

A probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 6) da Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 42), a chance sobe para uma em 7,1 milhões.

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Reverter liquidação do Master não salvaria banco e traria mais insegurança, dizem especialistas

Advogados dizem que medida seria sem precedentes e afetaria credibilidade da autoridade monetária

A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de convocar uma acareação antes que investigados e testemunhas prestem depoimentos individuais no caso do Banco Master tem levantado dúvidas sobre o futuro da instituição financeira.

A hipótese de reversão na liquidação do banco de Daniel Vorcaro não salvaria a instituição da insolvência e, em última análise, imporia insegurança jurídica ao sistema financeiro.

Avaliada como uma possibilidade remota e sem precedentes na história, a reversão da liquidação, na prática, recolocaria o banco no sistema. "Seria rebobinar a fita até o momento anterior da intervenção [do Banco Central]", diz Luis Miguel Santacreu, analista de bancos da agência de classificação de risco Austin Ratings. "Vorcaro teria os bens disponíveis de novo, eventualmente poderia até voltar a ser diretor do banco, e todas as dívidas do Master voltariam a ser responsabilidade dele".

Mas rebobinar a fita não apagaria a mancha na reputação do Master para os integrantes do sistema financeiro –desde grandes bancos, que poderiam eventualmente ser credores de uma reestruturação, até o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que funciona com recursos das instituições financeiras e garante depósitos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, e os próprios correntistas da instituição.

O banco já apresentava problemas de liquidez antes, lembra um advogado especialista em direito bancário que preferiu não ser identificado pela reportagem, e, se revertida a liquidação, enfrentaria uma grave crise de confiança. O que poderia acontecer, afirma ele, seria uma condenação por perdas e danos, endossando a defesa de Vorcaro frente à Justiça.

O banqueiro argumenta que o BC interveio na instituição antes que ela pudesse encontrar um comprador, inviabilizando o negócio e fazendo o Master "quebrar antes da hora". A estratégia de responsabilização da autoridade monetária pela insolvência foi usada em outros casos de liquidação, como o Banco Santos, diz o advogado, que chegou a trabalhar próximo ao caso. Mas a validação da defesa de Vorcaro seria uma saída improvável, afirma o defensor.

A liquidação extrajudicial do Master foi decretada pelo BC em 18 de novembro após meses de análise. Segundo a autoridade monetária, o banco não só tinha problemas de liquidez como também teria praticado fraudes na carteira de crédito para continuar emitindo títulos no mercado privado. Vorcaro foi preso e, após 12 dias, foi solto mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A reversão da liquidação também não anularia muitos estágios do processo, diz Anna Carla Marujo Rossetti, sócia do escritório Marujo Rossetti Advogados. Ela explica que, no processo de liquidação, o liquidante escolhido pelo Banco Central precisa levantar todos os passivos e ativos da instituição a fim de pagar seus credores e funcionários.

Até agora, no entanto, o liquidante do Banco Master, Eduardo Felix Bianchini, não enviou a lista de credores da instituição ao FGC para o ressarcimento das perdas, o que indica que o processo está em fase inicial. Segundo o FGC, em outras liquidações, o envio da lista se deu em média entre 30 e 40 dias após o decreto –ou seja, ainda está no prazo.

"Uma coisa é o ato administrativo de decretar a liquidação e outra completamente diferente é encontrar o liquidante e fazer toda essa apuração", diz Rossetti.

Para ela, uma decisão nesse sentido afetaria a atuação do BC. "Geraria uma insegurança jurídica gravíssima e seria um problema institucional grande, porque desmoraliza o Banco Central, que é um órgão atuante, muito respeitado e que não se curvou a pressões de pessoas importantes e fez o que deveria ser feito", afirma. "Reverter isso seria o fim do mundo".

Em última análise, a reversão da liquidação imporia desconfianças sobre o próprio sistema financeiro brasileiro à luz dos reguladores internacionais, afirma uma pessoa que já foi ligada ao BC e que também prefere manter o anonimato.

Ela lembra que o Brasil acaba de ser avaliado pelo Comitê de Basileia, uma espécie de "banco central dos bancos centrais" cuja missão é fortalecer a solidez dos sistemas financeiros, estabelecer padrões de boas práticas e discutir aprimoramentos. O Brasil segue os Princípios de Basileia e é membro do conselho desde 2009.
Por Tamara Nassif/Pedro Lovisi/Folhapress

Empregados dos Correios devem rejeitar proposta de reajuste e ameaçam greve nacional

Os funcionários dos Correios devem rejeitar a proposta de acordo coletivo de trabalho apresentada pela empresa no âmbito da conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e podem deflagrar greve nacional a partir da noite desta terça-feira (23).

Na semana passada, 12 sindicatos em 9 estados aprovaram greve por tempo indeterminado, enquanto outros 24 permaneceram em estado de greve. A paralisação já atinge estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, mas agências continuam funcionando normalmente, já que a estatal adotou medidas como remanejamento de empregados.

Representantes dos empregados afirmam que a proposta de reajuste salarial e benefícios, apresentada no âmbito da conciliação no tribunal, é considerada insuficiente. A companhia, por sua vez, passa por dificuldades financeiras e tenta rever cláusulas que concedem benefícios acima do que prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A tendência é que o impasse leve à instauração de dissídio coletivo, processo no qual a Justiça do Trabalho decide as regras que valerão para a categoria.

O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, convocou os ministros da SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) para que fiquem de prontidão caso haja necessidade de julgamento imediato, mesmo durante o recesso do Judiciário. O comunicado indica que a análise do caso pode ser mais rápida, dada a prioridade conferida ao tema.

"A presidência destaca que a convocação da SDC ocorre diante do risco de que a greve, ainda que restrita a algumas unidades da Federação, afete a prestação de serviços em um momento emblemático para o país, como as festas de fim de ano", diz o tribunal.

Nesta segunda-feira (22), a diretoria-executiva dos Correios concederia uma entrevista coletiva para divulgar o plano de reestruturação da companhia, com as medidas de ajuste que são a contrapartida para o empréstimo de R$ 12 bilhões, avalizado pelo Tesouro Nacional. A entrevista, porém, foi cancelada e ainda não tem data para acontecer.

Segundo interlocutores, a direção quer aguardar a assinatura formal do contrato da operação de crédito, o que ainda não ocorreu porque as cláusulas ainda estão sob análise jurídica de todos os envolvidos. Mas o risco de deflagração de greve nacional também pesou para o cancelamento.

O secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos), Emerson Marinho, disse que a direção da entidade e o comando nacional de negociação já decidiram orientar as assembleias a favor da greve nacional. As votações devem ocorrer ao longo do dia.

Uma vez aprovada, a greve iniciaria às 22h de terça, nos locais onde há terceiro turno, e à 0h de quarta-feira (24) nos demais lugares.

"Em reunião realizada na tarde de hoje [segunda, 22], a direção da Fentect e o comando nacional de negociação avaliaram que a proposta feita pelo vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, é insuficiente diante da expectativa dos trabalhadores e vai orientar pela rejeição da proposta e deflagração da greve nacional", afirmou Marinho.

Na última quinta-feira (19), a ministra Kátia Magalhães Arruda, do TST, atendeu a um pedido dos Correios e determinou que os sindicatos que já deflagraram greve mantivessem 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade, além de garantir o livre trânsito de pessoas, bens e cargas postais. Caso a decisão não seja cumprida, cada sindicato terá de pagar uma multa de R$ 100 mil por dia.

A proposta de acordo de trabalho formulada no âmbito da mediação no TST prevê o fim do ponto por exceção para os carteiros a partir de 1º de agosto de 2026. Essa cláusula hoje garante pagamento de hora extra quando trabalhadores excedem a jornada, mas sem exigência de compensação quando vão embora mais cedo.

A visão do comando da empresa é que isso prejudica a produtividade, pois não há como monitorar se as sobras de correspondências e encomendas não entregues são fruto da ausência dos destinatários ou de jornada insuficiente de trabalho.

A proposta feita no âmbito do TST também prevê o fim da hora extra tripla (200% de adicional) em domingos e feriados. A partir de 1º de agosto de 2026, eles passariam a receber o valor previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, 100% de adicional. O "vale-peru", uma bonificação de final de ano no valor de R$ 2.500, também ficou de fora da proposta.

Por outro lado, os Correios precisaram ceder em outras frentes, como a manutenção do adicional de 70% sobre as férias (enquanto a legislação prevê um terço).

A proposta também estipula reajuste salarial de 5,13% a partir de abril de 2026, com efeito retroativo a janeiro do ano que vem. A partir de agosto de 2026, haveria um novo reajuste, equivalente à inflação acumulada em 12 meses até julho. O novo acordo valeria por dois anos, caso aprovado.
Por Idiana Tomazelli/Folhapress

INSS muda regra de bloqueio do crédito consignado na aposentadoria; entenda

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a bloquear todos os meses a contratação do crédito consignado em aposentadorias e pensões como forma de proteger benefícios da Previdência Social contra fraudes.

A medida começou a valer em novembro, após recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) e antes da publicação do projeto de lei 1.546/2024 —que prevê o bloqueio mensal.

O consignado é um empréstimo feito por aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benefício. É possível comprometer até 45% da renda mensal —35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício— e pagar as parcelas em até 84 meses (sete anos).

A contratação do consignado já era bloqueada de forma automática para novos segurados por período de 90 dias após a concessão do benefício. Neste período, o beneficiário não podia contratar empréstimo com bancos ou financeiras caso não fizesse o desbloqueio pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Com a nova regra, o bloqueio é feito todos os meses, e a liberação para contratações de empréstimos só ocorre após o segurado fazer o desbloqueio, que exige biometria.

A medida deve trazer mais segurança para os contratos, avalia Liliane Beil, presidente da Coopernapi (Cooperativa de Crédito do Sindnapi, Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos). A associação, assim como bancos e financeiras, foi avisada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia da Previdência) sobre a mudança na regra no fim de novembro e apoia a medida.

Para ela, a regra tornará mais transparentes as operações. "É a forma encontrada para dar mais uma segurança ao aposentado. Se ele quiser fazer novos empréstimos terá que fazer novo desbloqueio", diz.

"Cada operação exigirá confirmação do segurado. Também está proibido o uso de procurações e atendimentos telefônicos para esse processo."

Quando a nova lei for sancionada e publicada, passarão a valer ainda outras medidas de segurança, como a proibição de contratação do crédito consignado ou o desbloqueio pelo telefone ou procuração. O aposentado poderá contestar a contratação pelo Meu INSS ou nas agências da Previdência Social.

O instituto será obrigado a manter terminais para registro de biometria em todas as agências, adaptados a idosos e deficientes.

Segundo o INSS, as novas regras de segurança com bloqueio mensal do consignado no benefício atendem a recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) após processo iniciado no órgão de controle em 2024, e integra uma série de outras ações com objetivo de aumentar o controle na concessão do consignado.

Em maio, a Previdência bloqueou todos os benefícios e a concessão de crédito consignado passou a ser limitada e realizada apenas após liberação por meio de biometria. Na ocasião, houve queda de 67% no total de empréstimos concedidos por bancos e financeiras.

As medidas também vêm sendo pressionadas após a Operação Sem Desconto, iniciada pela Polícia Federal em abril deste ano contra descontos indevidos em benefícios do INSS, que descobriu uma rede de entidades que faziam débitos nas aposentadorias e pensões sem autorizações dos segurados.

A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) afirma que apoia a nova regra de bloqueio mensal automático dos benefícios para contratação de consignado e confirma que a medida já vem sendo aplicada pelo INSS e pela Dataprev. Para a entidade, a mudança aumenta a segurança do processo e complementa ações anteriores de prevenção a fraudes.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que tem mantido diálogo permanente com o INSS, sugerindo medidas que possibilitem a contratação do consigando com segurança. "Todas as instituições associadas à Febraban já estão trabalhando para adequar seus processos e comunicar clientes por meio dos seus canais de atendimento", diz a federação sobre a nova regra de bloqueio.

Contratação do consignado em 2025

Dados da ABBC junto ao Banco Central indicam que entre janeiro e outubro de 2025, foram concedidos R$ 60,8 bilhões em empréstimos consignados do INSS, volume 32% menor que o registrado no mesmo período de 2024.

No ano, foram realizadas 18,8 milhões de operações, chegando a R$ 279 bilhões em volume financeiro em outubro, com cerca de 65,5 milhões de contratos ativos e aproximadamente 16 milhões de segurados atendidos. O total emprestado é 4% maior do que no mesmo mês de 2024, quando o volume financeiro ficou em R$ 268,2 bilhões.

Bancos destacam autorregulação

Tanto a ABBC quanto a Febraban destacam o processo de autorregulação como uma das principais formas de proteger os segurados contra crédito consignado indevido e assédio de bancos e financeiras.

A autorregulação do consignado, que completa seis anos em janeiro de 2026, estabeleceu regras para proibir o assédio comercial, aumentar a transparência e treinar correspondentes bancários. Desde sua criação, mais de mil empresas foram advertidas, 810 foram suspensas temporariamente e 113 foram impedidas de atuar, totalizando quase 2.000 medidas administrativas aplicadas.

Dados da Febraban mostram que, desde o início das regras até novembro de 2025, 1.983 medidas administrativas foram aplicadas a correspondentes bancários, dos quais 113 perderam o direito de exercer a atividade em definitivo e estão proibidas de prestar serviços aos bancos. Além disso, sete agentes de crédito foram bloqueados.

Para acabar com as ligações telefônicas indesejadas e o assédio comercial, os bancos ligados à federação não remuneram os correspondentes em caso de novas operações em nome de consumidores que fizeram parte do serviço "Não me Perturbe", que impede telemarketings de ligarem aos números registrados na plataforma, há menos de 180 dias.

Até outubro de 2025, foram feitas 5,9 milhões de solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado.

Segundo dados do Consumidor.gov e da Dataprev, as reclamações por "produto não contratado" caíram cerca de 70% entre 2021 e 2025, passando de 0,07% para 0,02% do total de contratos ativos, mesmo com a expansão da carteira de consignados no período.

Desde 2008, quando medidas de segurança começaram a ser tomadas, várias regras já foram implementadas, como a obrigatoriedade de o crédito do dinheiro ser feito na conta do beneficiário, a criação da autorregulação do consignado, a adoção de biometria facial, o envio digital dos contratos pelo aplicativo Meu INSS e o bloqueio automático dos benefícios para novas contratações, com desbloqueio somente com biometria.

Por Redação

Congresso aprova Orçamento com corte em Previdência e Pé-de-Meia para inflar emendas em R$ 11,5 bi

Relator reduziu benefícios previdenciários em R$ 6,2 bi e tirou outros R$ 436 milhões das bolsas para o ensino médio
O plenário Congresso Nacional aprovou nesta sexta (19), em votação simbólica, o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O texto segue para sanção presidencial.

A votação ocorreu após o Congresso cortar uma série de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e bolsas do programa Pé-de-Meia, para inflar emendas parlamentares em R$ 11,5 bilhões no Orçamento de 2026, ano eleitoral.

O projeto foi aprovado no plenário com votação simbólica, com posição contrária apenas do partido Novo, e minutos depois de ser aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).

As mudanças foram incluídas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e acenderam um alerta dentro do governo. A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) se deslocou para a Câmara dos Deputados para conversar com os parlamentares e tentar resolver o impasse.

O corte de despesas obrigatórias é grave porque, nos últimos anos, os valores incluídos pelo Executivo na peça orçamentária têm sido inclusive insuficientes para cobrir todas as necessidades —ou seja, a tendência seria ampliá-los nos próximos meses, na contramão da redução feita pelos congressistas.

A sessão da CMO foi retomada após essa pausa para negociações, e o governo não esboçou resistências à votação. No entanto, nenhum parlamentar soube explicar quais alterações foram feitas, além da recomposição das verbas de custeio para o Ministério da Defesa. O valor não foi indicado no relatório.

Além disso, a planilha divulgada com uma complementação de voto remanejou despesas entre os programas atendidos por emendas parlamentares.

Um segundo adendo ao projeto ocorreu direto no plenário do Congresso, com remanejamento de recursos. Até a publicação desta reportagem, porém, o documento ainda não estava disponível no site.

Se o Orçamento for aprovado com um valor menor para a Previdência, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará fazer ajustes no futuro, mediante bloqueios em outras áreas. A reportagem perguntou a Isnaldo qual foi o motivo do corte no relatório, mas não teve resposta.

Segundo interlocutores, os recursos cancelados foram remanejados para abastecer emendas extras, classificadas como se fossem despesas discricionárias do próprio Executivo (no jargão orçamentário, "RP 2"). Os novos gastos estão concentrados em três ministérios: Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Saúde.

O expediente não é inédito. Em 2021, o então relator do Orçamento daquele ano, senador Marcio Bittar (na época eleito pelo MDB, hoje PL-AC), cortou mais de R$ 16 bilhões da Previdência para abastecer as emendas, medida que abriu uma crise entre Executivo e Legislativo.

Para 2026, Bulhões incorporou a seu relatório um corte de R$ 6,2 bilhões nos benefícios previdenciários. Com a mudança, os recursos reservados caíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

Ele ainda reduziu R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. A política já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Assim, os recursos reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.

O Congresso também aprovou, na mesma sessão, 19 projetos relacionados a regras orçamentárias. Entre eles, um que destinou R$ 8,3 bilhões em crédito suplementar ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais, criados para compensar quem perdeu incentivos fiscais ligados ao ICMS na reforma tributária.

Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões, com quase a totalidade dos recursos destinada ao FNDCT (Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico).

Além deles, outro projeto de crédito especial de R$ 6,5 bilhões foi aprovado. O texto incialmente se trava de R$ 500 milhões direcionados ao programa de fragatas da Marinha. Foram adicionados outros R$ 6 bilhões, relacionados ao Ministério da Fazenda, para financiar compras de caminhões.

O relator tirou outros R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que paga a famílias de baixa renda o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13 kg, considerando a média nacional do produto, calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A política também já havia perdido recursos nos relatórios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.

Também houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Por Idiana Tomazelli/Caio Spechoto/Mariana Carneiro/Raphael Di Cunto/Folhapress

Carro voador da Embraer realiza primeiro voo em São Paulo e dá seu passo inicial por certificação

A Eve, subsidiária da Embraer, informou que o protótipo em escala real do chamado "carro voador" completou seu primeiro voo, marcando um passo importante em seu trabalho para obter a certificação de sua aeronave elétrica.

O voo inaugural ocorreu na unidade de testes da Embraer, em Gavião Peixoto (SP) e marcou o início da fase de testes de voo da Eve, informou a empresa nesta sexta-feira (19), com "centenas de voos" planejados para o próximo ano para apoiar a certificação.

A empresa validou a arquitetura da aeronave, os controles fly-by-wire e sistema de propulsão integrado, acrescentou a Eve.

A companhia está entre várias empresas que estão desenvolvendo aeronaves movidas a bateria com capacidade de decolar e pousar verticalmente para transportar passageiros em viagens curtas pela cidade, um setor considerado fundamental para o crescimento futuro da fabricante brasileira de aviões.

A Eve, que acumulou quase 3.000 pedidos potenciais para sua eVtol (aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical) antes da produção, espera obter a certificação, fazer as primeiras entregas e entrar em serviço em 2027, um ano depois do inicialmente planejado.

O primeiro voo ocorreu de acordo com o plano anunciado anteriormente pela empresa de concluí-lo no final de 2025 ou início de 2026.

"O protótipo se comportou exatamente como previsto pelos nossos modelos", afirmou o diretor de tecnologia da Eve, Luiz Valentini. "Com estes dados, ampliaremos o envelope da aeronave e avançaremos para o voo de transição sustentado pelas asas de maneira disciplinada", disse.

"Conseguimos capturar informações cruciais que nos permitirão avançar com segurança e confiança no caminho até a certificação", destacou o CEO da Eve, Johann Bordais.

A Eve fabricará seis protótipos em conformidade para realizar a campanha de testes de voo, informou a empresa.

As próximas etapas do programa incluem a expansão progressiva da aeronave, transição para o voo de cruzeiro sustentado pelas asas fixas e continuidade do trabalho conjunto com a Anac e outras autoridades certificadoras e validadoras, como a norte-americana FAA e a europeia EASA.

O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, disse à Reuters no início deste ano que considerava 2027 um prazo realista para a certificação da aeronave, que ele descreveu como a principal prioridade do órgão regulador.

A Eve estreou na Bolsa de Valores de Nova York em 2022 e, neste ano, levantou novos fundos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Embraer. Outros investidores incluem a United Airlines, a BAE Systems, a Nidec, a Thales e a Acciona.
Por Folhapress

Ministro se diz surpreso com envolvimento de número 2 em escândalo do INSS e confirma demissão

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), afirmou nesta quinta-feira (18) que foi surpreendido com a prisão do seu então número dois, Adroaldo Portal, na operação que investiga os descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em uma rápida declaração à imprensa, o ministro disse que mandou demitir Adroaldo assim que soube do pedido de prisão preventiva e que não há qualquer envolvimento do ministério na operação desta quinta.

A pedido da Polícia Federal, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, já havia determinado que Adroaldo fosse afastado das funções. Por ordem do ministro, Adroaldo também está impedido de entrar no Ministério da Previdência e de manter contato com os funcionários, sejam servidores, comissionados ou terceirizados.

Wolney disse ter sido avisado da prisão preventiva de seu então número dois por volta das 7h pelo ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho.

"Nós não tínhamos qualquer informação real do envolvimento do Adroaldo com nenhum tipo de ato suspeito ilícito. Adroaldo chegou antes de mim no ministério, cumpria as funções como técnico aplicado, competente", afirmou. "Não tínhamos qualquer informação real, nós nem ninguém."

"[Recebi] sim, [com] surpresa, claro. Voltei imediatamente ao ministério, tomei a providência de pedir a exoneração dele e já encaminhei o substituto", completou o ministro.

O procurador federal Felipe Cavalcante e Silva, que ocupava anteriormente a consultoria jurídica do ministério, será o novo secretário-executivo.

"Este governo não protege ninguém e a prova disso é que há ampla liberdade aos órgãos de controle, CGU e PF, para investigar todas as esferas de governo para que a gente possa encontrar quem foram os responsáveis pela fraude, punir e trazer de volta cada centavo", disse o ministro.

Por Thaísa Oliveira/Folhapress

Calendário de pagamentos do INSS de 2026 está disponível

Versão em PDF pode ser consultada pelo site ou aplicativo Meu INSS
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem verificar as datas de pagamento para o ano de 2026.

Veja a tabela com as datas de pagamento para 2026:
Tabela pagamento de benefícios 2026.

Para os segurados que recebem até um salário mínimo, os pagamentos referentes a janeiro começarão no dia 26 de janeiro e seguirão até 6 de fevereiro.

Já para os beneficiários com renda mensal acima do piso nacional, os pagamentos de janeiro serão feitos entre 2 e 6 de fevereiro.


Como identificar a data de pagamento

Para saber a data correta, o segurado deve observar o número final do cartão de benefício. Considere o último algarismo antes do traço, sem contar o dígito verificador que aparece após o hífen. Por exemplo, se o número do benefício for 0104-7, o dígito final a ser considerado é o 4.

Você pode consultar o número do seu cartão de benefício no site ou aplicativo Meu INSS. Basta clicar no serviço “extrato de pagamento”. A informação também pode ser obtida pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Para quem recebe até o salário mínimo, o calendário de janeiro começa com os benefícios de final 1, no dia 26 de janeiro. Para quem recebe acima desse valor, o cronograma inicia com os benefícios de finais 1 e 6, com pagamento em 2 de fevereiro.

Texto: Ascom

Acompanhe as redes oficiais do INSS:

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Previdência

TCU coloca sigilo em processo que analisa ação do BC no caso Master

O TCU (Tribunal de Contas da União) colocou em sigilo, nesta segunda-feira (15), o processo que analisa uma possível omissão do Banco Central em operações do Banco Master. O procedimento também avalia como se deu o processo de sua compra pelo BRB (Banco de Brasília), que acabou não sendo concretizada.

Com a mudança, as peças não aparecem mais para o público, incluindo os acórdãos anteriores, que antes eram disponibilizados. As demais peças também eram possíveis de acessar por pessoas de fora do tribunal. Agora, só são mostradas as movimentações do processo.

À Folha a assessoria do TCU afirmou que o caso foi classificado como reservado, categoria em que apenas as pessoas expressamente autorizadas pelo titular da área técnica, com anuência do relator, o ministro Jonathan de Jesus, podem ter acesso.

O órgão afirmou que a medida foi tomada por decisão da área técnica e do relator, devido ao processo conter dados bancários protegidos por sigilo.

"Processos que tratam de informações sensíveis são classificados como sigilosos porque as análises, diligências, documentos juntados e despachos vão mencionar tais informações", disse, acrescentado que pode ser tentado um pedido via Lei de Acesso à Informação para o tribunal verificar se disponibilizará o processo ou não.

O caso trata de um pedido do Ministério Público junto ao TCU para analisar supostas falhas do BC em não acompanhar o que chamou de "operações temerárias" do banco comandado por Daniel Vorcaro, e por não divulgar os seus riscos para proteger eventuais investidores. O Ministério Público não detalhou o período a ser acompanhado.

Os ministros do tribunal, no entanto, se recusaram a analisar o pedido em junho, alegando que ele não estava acompanhado de indícios suficientes para caracterizar as irregularidades apontadas e o consideraram improcedente.

Em setembro, o TCU decidiu reabrir o caso, depois de o governo do Distrito Federal, controlador do BRB, entrar com um recurso questionando a negativa do Banco Central na compra do Banco Master.

O governo do DF chegou a entrar com um pedido de liminar para que o TCU suspendesse "de forma imediata e integral os efeitos de quaisquer autorizações, deliberações ou decisões" do caso enquanto não ocorresse a "análise derradeira" da denúncia contra o BC.

A argumentação apresentada era de que a medida era necessária para evitar repercussões negativas no mercado financeiro e possíveis riscos sistêmicos que poderiam afetar diretamente o BRB.

O ministro do TCU Jorge Oliveira reconheceu que os novos elementos trazidos pelo veto demandavam análise pelo relator original do caso, o ministro Jonathan de Jesus. Este, por sua vez, determinou em 9 de setembro que a unidade técnica se manifestasse com urgência sobre a questão.

A unidade entregou seu exame três dias depois, recomendando que o tribunal autorize uma inspeção no Banco Central para verificar se os procedimentos internos foram adequadamente seguidos. No entanto, sugeriu que o pedido de medida cautelar para suspender a decisão fosse negado, argumentando que o Distrito Federal não apresentou justificativas sólidas.

Todas essas recomendações foram enviadas ao gabinete do relator em 12 de setembro para serem avaliadas e aguardavam a sua análise, quando o processo ainda era público.

O sigilo do caso Master no TCU amplia a blindagem de acesso a informações sobre o banco e o dono dele, Daniel Vorcaro.

No último dia 2 de dezembro, o ministro do STF Dias Toffoli impôs sigilo elevado às investigações contra o banqueiro e o Master. No dia seguinte, Toffoli decretou que o STF assumisse o caso, retirando as apurações que corriam na Justiça Federal do DF.

No dia 12, Toffoli mandou retirar da CPMI do INSS dados do telefone celular de Vorcaro, cujo sigilo havia sido quebrado.

Em 17 de novembro, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal, em São Paulo, no âmbito da Operação Compliance Zero, que teve como objetivo combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.

Onze dias depois, a juíza Solange Salgado da Silva, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou a soltura do dono do Master, mas com o uso de tornozeleira eletrônica.

As investigações da PF sobre o Master começaram em 2024, após uma requisição do Ministério Público Federal sobre uma possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira.

Tais títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada, segundo a polícia. São investigados crimes como gestão fraudulenta, temerária e organização criminosa.

Na ocasião, o BRB afirmou que sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência e a defesa de Vorcaro negou qualquer fraude cometida pelo Master.

Já o Banco Central decretou no mês passado a liquidação do Banco Master, medida tomada quando a autarquia avalia que a situação da instituição financeira é irrecuperável. Nesse caso, o funcionamento da instituição é interrompido e ela é retirada do sistema financeiro nacional.

Por Constança Rezende/Folhapress

Brasil desbanca Estados Unidos pela 1ª vez e vira líder mundial na produção de carne bovina

                                  Previsão para 2026 é de empate entre os dois maiores produtores

Pela primeira vez, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos em produção de carne bovina. Agora, além de maior exportador, o país é também o principal produtor mundial. Os dados são do Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos).

Há quatro anos, a produção norte-americana superava em 31% a brasileira. O mercado de carne bovina tem sido surpreendido por variantes pouco imagináveis. No início deste ano, previa-se uma queda na produção brasileira, o que não se confirmou. Pelos dados do Usda, não muito diferentes dos de instituições brasileiras, a produção de 2025 subiu para 12,35 milhões de toneladas, número que, se confirmado, superará em 4% o volume de 2024.

Discutiu-se muito o abate de fêmeas, dentro da composição total da oferta de carne neste ano, mas o país chega ao final do ano com recorde no rendimento de carcaça. Em setembro, o macho abatido atingiu, em média, 303 kg, o que ajudou o país a superar a produção mensal de 1 milhão de toneladas de carne bovina. Quanto mais peso por animal, maior a produção.

Maurício Nogueira, da Athenagro, consultoria especializada no setor, e responsável por esses dados, afirma que esse aumento do peso do boi é reflexo de maior uso de tecnologia no campo, principalmente na alimentação do gado. A Athenagro levou em consideração os abates com inspeção municipal, estadual e federal para chegar ao peso médio recorde da carcaça do boi em setembro.

A produção americana de carne bovina recua para 11,81 milhões neste ano, nas estimativas do Usda, 4% a menos do que a de 2024. Rebanho no menor patamar desde a década de 1970, efeitos climáticos e elevação de custos da produção têm sido alguns dos principais problemas vividos pela pecuária bovina dos Estados Unidos.

Para o próximo ano, o Usda prevê queda tanto na produção do Brasil como na dos Estados Unidos. Ambos produzirão 11,7 milhões de toneladas. Outros líderes em produção, como Austrália, China e União Europeia também produzirão menos, enquanto México e Índia colocarão mais carne no mercado.

Nogueira, que, no início do ano, não acreditava na queda de produção brasileira em 2025, contrariando boa parte do mercado que apostava na redução, também não vê a retração de 5% prevista pelo Usda para 2026. Na avaliação dele, a produção poderá ficar estável, podendo até atingir leve aumento. No mercado, há apostas de queda de 4% a 9%. O país ainda tem muito espaço para crescer no rendimento da carcaça. Além disso, os preços estão melhorando há 18 meses, o que incentiva o pecuarista a produzir, afirma ele.

Pelos números de Nogueira, só com a manutenção da estabilidade de produção, o Brasil voltaria a superar os Estados Unidos em 2026. A manutenção ou até aumento de produção nacional colocará o país em uma melhor posição no mercado exportador, uma vez que o Usda estima que, após cinco anos, as exportações mundiais terão a primeira queda em volume no próximo ano. Em 2024, as exportações mundiais subiram 8%, voltando a crescer 5% neste ano. Em 2026, devem recuar 1%, conforme estimativas do Usda.

Nas contas do órgão norte-americano, a produção mundial de carne bovina deste ano sobe para o recorde de 61,9 milhões de toneladas, com exportações de 13,7 milhões. Em 2026, a produção recua para 61 milhões, e as exportações caem para 13,5 milhões.

Eventual aumento de preços e substituição da carne bovina por outra proteína de custo menor farão com que o consumo mundial de carne bovina tenha queda de 1% no próximo ano, recuando para 59,5 milhões. Já o consumo de carne de frango, ocuparia parte desse mercado, uma vez que as exportações previstas serão de 14,7 milhões de toneladas, 3,3% a mais do que neste ano.

O cenário para a produção de carnes nos próximos anos favorece o Brasil. Além de abertura de novos mercados em todos os segmentos, o país tem competitividade maior na produção. O fator doença também pesa, uma vez que o país está livre de gripe aviária, peste suína africana e língua azul.

No quesito produtividade, Nogueira diz que um dos pontos fortes da pecuária do Brasil é a produção de bezerros. O país tem escala, e o custo é mais barato do que em outros países fortes na pecuária bovina.

Por Mauro Zafalon/Folhapress
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