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Caso Master: Suspeito de elo com PCC representou fundo na compra de fatia de família Toffoli em resort
Silvano Gersztel, que representou fundo da Reag no negócio, é suspeito de lavar dinheiro para empresários ligados à facção.
O executivo da Reag Silvano Gersztel foi o representante de um fundo da gestora do mercado financeiro na compra de uma parcela da participação dos irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no resort Tayayá, no Paraná. Ele é investigado por suposta lavagem de dinheiro para empresários do setor do combustível ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Procurado, Gersztel não foi localizado. A Reag, o ministro Dias Toffoli e seus irmãos, José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, não se manifestaram.
Gersztel foi sócio e executivo da Reag por nove anos. Ele renunciou aos cargos de diretor-presidente (CEO) e financeiro (CFO) de uma administradora de fundos da Reag no início de janeiro. Sua saída fez parte de uma reestruturação da empresa, que foi adquirida pela Planner.
Ele era tido como número 2 de João Carlos Mansur, fundador da Reag, quando a empresa esteve em alta e teve mais de R$ 340 bilhões sob gestão. Ambos foram alvo de investigações da Polícia Federal e deixaram a empresa em meio às apurações. Gersztel é investigado por sua atuação nos fundos para clientes enrolados e esteve envolvido na transação do resort da família do ministro.
Como revelou o jornal O Estado de São Paulo, o pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é o cotista dos fundos de investimentos Leal e Arleen, administrados pela Reag. Eles foram usados para investir R$ 20 milhões no resort. O fundo Arleen também se tornou formalmente sócio das empresas de familiares do ministro que controlam o Tayayá.
Documentos da Junta Comercial do Paraná mostram que Gerztel foi o representante do fundo Arleen na sociedade com empresas dos irmãos e um primo do ministro. O fundo comprou, em setembro de 2021, metade da participação de R$ 6,6 milhões de José Eugenio e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro.
O fundo e a família Toffoli foram sócios das duas empresas até 2025. Entre os meses de fevereiro e julho, os irmãos e o primo do ministro e o fundo de investimentos se retiraram da sociedade para vender suas participações nas empresas ao advogado Paulo Humberto Barbosa. Hoje, ele é o único sócio e dono do empreendimento.
A Reag, barões dos combustíveis e o PCC
Silvano Gersztel foi alvo de buscas e apreensões no âmbito da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, deflagrada em agosto de 2025, para investigar o uso de fundos da Reag Investimentos para lavagem de dinheiro dos controladores das distribuidoras de combustíveis Copape e Aster, suspeitos de ligação com o PCC. A gestora nega qualquer ligação com atividades ilícitas da facção criminosa.
Nas investigações, os donos das empresas, Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”, e Mohamad Huissein Murad, ambos foragidos da Justiça, são apontados como sonegadores bilionários. Os fundos da Reag teriam sido usados por eles para adquirir usinas e postos de gasolina, além de imóveis pessoais de valor milionário. Tudo para driblar a arrecadação de impostos pela Receita Federal e esconder quem eram os donos desses imóveis e empresas.
Os investigadores suspeitam de Gersztel porque ele foi representante desses fundos nessas transações. Uma delas diz respeito à aquisição da Usina Itajobi, produtora de etanol, em Marapoama, no interior de São Paulo. Ela foi adquirida pelo fundo Mabruk II. O Ministério Público afirma que Beto Louco e Mouhamad usavam o fundo para não aparecerem como verdadeiros donos da Usina.
Segundo o MP, a “aquisição das usinas sucroalcooleiras foi instrumentalizada com fundos de investimento” e executivos da Reag, como Gersztel, “atuam em consonância com as dinâmicas fraudulentas da organização criminosa”.
Após ser alvo da Operação Carbono Oculto, a Reag também passou a ser investigada por abrigar fundos ligados às fraudes bilionárias do banco Master. Nessas investigações, hoje sob relatoria do ministro Dias Toffoli, o banqueiro Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, foram presos e, depois, soltos.
Operações da PF
Embora Gersztel não seja alvo da Operação Compliance Zero, que está sob relatoria de Toffoli, ele representa mais um nome da cúpula da Reag Investimentos sob escrutínio da Polícia Federal que teve relação com o empreendimento da família do ministro.
Mesmo que o banqueiro não seja investigado, Daniel Vorcaro tem se preocupado com a Carbono Oculto. Sua defesa pediu à Justiça Estadual de São Paulo para que envie o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fique no gabinete de Toffoli.
Como mostrou o portal UOL, foi na Operação Quasar, deflagrada em conjunto com a Carbono Oculto, para investigar os mesmos empresários, que acabaram sendo encontradas mensagens relacionadas ao Master e Vorcaro.
Suspeição de Toffoli
Toffoli tem enfrentado questionamentos em razão das revelações do Estadão sobre a relação de seus familiares com fundos da Reag e personagens do caso Master. Senadores e deputados federais afirmaram que o ministro deveria se declarar impedido ou suspeito para ser relator do inquérito.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) só deve avaliar a possibilidade provocar uma análise da suspeição de Toffoli na condução do inquérito do Master caso seja provocada. Até o momento, a PGR não recebeu nenhuma representação formal com esse objetivo.
O que diz a defesa de Vorcaro
A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não tem “qualquer conhecimento a respeito dos negócios dos referidos fundos”. Diz ainda que nunca foi cotista ou “participou de sua gestão”.
A defesa afirma “não tem nem nunca teve informação ou participação em negócios relacionados ao resort ou quaisquer outros investimentos realizados por esses veículos”. “A defesa permanece colaborando com as autoridades e reitera que associações entre essas estruturas e o Sr. Vorcaro não correspondem à realidade”, diz.
Procurados, Dias Toffoli e seus irmãos, José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, não se manifestaram. Silvano Gersztel não foi localizado. A Reag não se manifestou.
Por Luiz Vassallo/Aguirre Talento/Jenne Andrade/Pedro Augusto Figueiredo/Estadão
INSS cobra R$ 148 milhões de bancos por gastos com empréstimos consignados
Valor é de despesas com servidores, sistemas e controle de contratos com desconto direto em benefícios
| Foto: Bruno Peres/Agência Brasil/Arquivo |
Os bancos que operam empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão de pagar R$ 148,4 milhões ao instituto para ressarcir custos operacionais da oferta desse tipo de crédito, conforme anunciou o órgão nesta sexta-feira (16).
O valor decorre de um acordo firmado entre o INSS, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), que retoma uma cobrança prevista em lei, mas que estava suspensa desde 2022.
A Febraban afirma que a interrupção foi necessária para revisar quais valores deveriam ser cobrados, considerando que aposentados podem procurar tanto o governo quanto as instituições financeiras para oferecer o empréstimo.
Segundo o INSS, a taxa cobre despesas do órgão com a gestão, o controle e a segurança das operações de crédito consignado, que são descontadas diretamente da folha de pagamento dos benefícios previdenciários.
"Tem servidores, sistema, ouvidoria. Até 2022 esse custo era única e exclusivamente do Tesouro. Não é justo, porque o INSS não ganha com consignado", afirmou o presidente do instituto, Gilberto Waller Jr., em entrevista à GloboNews.
A cobrança do chamado custo operacional se aplica às instituições financeiras que firmam ACTs (acordos de cooperação técnica) com o INSS para operar o consignado. De acordo com o instituto, os valores agora anunciados dizem respeito à regularização do período em que a taxa deixou de ser recolhida.
Ainda segundo Waller Jr., o cálculo do valor devido por cada banco leva em conta o custo total da operação em determinado ano e o volume de contratos firmados por cada instituição. "Verifica-se quanto foi o custo operacional daquele ano, e divide-se pelas instituições financeiras de acordo com a quantidade de empréstimos consignados que eles fazem", disse.
A ABBC diz que o pagamento de R$ 148,4 milhões é retroativo e se refere aos anos de 2022 (R$ 45,8 milhões), 2023 (R$ 46,9 milhões) e 2024 (R$ 55,7 milhões).
O INSS afirma que a retomada da cobrança não traz prejuízo aos beneficiários, já que o pagamento é feito pelas instituições financeiras. A ABBC também afirma que o custo é previsto em lei desde a criação do consignado, e que, portanto, já é considerado na precificação do produto.
"Com o novo modelo, o ressarcimento ao INSS será repassado pelas instituições financeiras ofertantes do produto diretamente e o rateio será de acordo com a participação da carteira de consignado INSS de cada instituição", diz a Febraban, em nota.
"Não havia questionamento sobre a legalidade da cobrança, mas sim em relação aos valores cobrados anteriormente, os quais foram revistos, seguindo nova metodologia", diz a ABBC.
INSS TENTA ARRECADAR R$ 14 BI EM MULTAS DE CARTÓRIOS
O órgão também anunciou nesta sexta-feira que criou uma coordenação para fiscalizar e aplicar multas administrativas a cartórios que deixam de informar registros civis com impacto direto sobre a Previdência Social, como óbitos e nascimentos.
Pela legislação, cartórios são obrigados a comunicar essas informações ao INSS dentro de prazos definidos, sob pena de multa. Nos últimos cinco anos, o instituto lavrou cerca de 4,4 milhões de autos de infração, mas as penalidades não vinham sendo efetivamente cobradas.
Com a nova estrutura, a arrecadação potencial com multas pode chegar a até R$ 14 bilhões, segundo o próprio órgão.
Por Gabriela Cecchin/Folhapress
Aposentadoria 2026: simulador do INSS mostra valores e tempo de contribuição pelas novas regras
O ano começou com mudanças importantes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto nos valores pagos aos beneficiários quanto nas regras para quem pretende pedir o benefício nos próximos anos.
Nesta semana, foram definidos os novos valores da Previdência. Os segurados que recebem acima do salário mínimo terão reajuste de 3,90%. Com isso, o teto dos benefícios do INSS sobe de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55.
Mas as alterações não ficam restritas ao bolso. Desde a aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, parte das regras de aposentadoria muda todos os anos, com critérios cada vez mais rígidos.
Diante de tantas exigências, entender quando será possível se aposentar e por qual regra virou um desafio.
➡️ Para ajudar nesse planejamento, o INSS disponibiliza um simulador de aposentadoria, acessível pelo site e pelo aplicativo Meu INSS, que permite calcular o tempo de contribuição e estimar o valor do benefício.
Esse último serviço, no entanto, apenas é feito para os segurados que estão a, no máximo, cinco anos de adquirir o direito à aposentadoria.
O simulador utiliza as suas informações que estão na base de dados do instituto. A calculadora já está adaptada com as novas regras, porém o resultado gerado vale somente para consulta e não garante direito à aposentadoria.
Se for constatado algum dado incorreto, ou se surgirem dúvidas no processo, vale procurar um advogado especializado em direito previdenciário.
A página indicará as condições de aposentadoria para cada uma das possibilidades existentes.
Quando a simulação indicar que atingiu os requisitos em alguma categoria, o segurado pode entrar com o pedido no INSS para saber se, de fato, pode receber o benefício.
Ficou mais difícil se aposentar em 2026?
➡️ A regra geral exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição.
Mas para aqueles que já contribuíram com o INSS antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, o governo criou um regime de transição que prevê alterações todos os anos, até 2031, nas regras. Veja o que muda para essas pessoas neste ano:
A idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao ano anterior. As mulheres precisam ter, no mínimo, 59 anos e seis meses. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 64 anos e seis meses.
O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
Também há mudanças na regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade do trabalhador. A pontuação mínima exigida será de 93 para mulheres e de 103 pontos para homens.
Idade para aposentadoria por tempo de contribuição
Idade aumenta anualmente; tempo mínimo de contribuição permanece fixo.
Ano Homens Mulheres
2026 = 64 anos e meio 59 anos e meio
2027- 65 an 60 anos
20280- 65 anos 60 anos e meio
2029- 65 anos 61 anos
2030- 65 anos 61 anos e meio
2031- 65 anos 62 anos
Fonte: INSS
Por idade
A regra considera a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para as mulheres, e um tempo de contribuição de 15 anos para ambos.
Pedágio de 50%
Direcionada para os trabalhadores que estavam prestes a se aposentar em 2019, a regra estabelece um "pedágio" equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava.
💬 EXEMPLO: Um trabalhador que já havia contribuído por 33 anos e que, antes da reforma da Previdência, tinha apenas mais 24 meses de contribuição pendentes, terá de trabalhar por mais 12 meses.
Nessa modalidade, a idade mínima exigida é de 57 anos para mulher e de 60 anos para o homem.
Pedágio 100%
A modalidade exige que o trabalhador cumpra integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. Neste método, a vantagem está no valor do benefício, que pode ser maior do que o pedágio de 50%.
Regra dos pontos
São os pontos obtidos a partir da soma entre idade e tempo de contribuição. Em 2025, a pontuação mínima será de 93 para mulheres e de 103 pontos para homens.
Brasil movimentou quase US$ 3 bi em comércio com Irã em 2025
O Brasil manteve um comércio de quase US$ 3 bilhões com o Irã em 2025, apesar de o país persa representar apenas 0,84% das exportações brasileiras.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) mostram que as vendas brasileiras para Teerã somaram US$ 2,9 bilhões no ano passado, consolidando o Irã como o quinto principal destino das exportações nacionais no Oriente Médio.
Embora ocupe a 31ª posição no ranking geral dos destinos das exportações brasileiras, o Irã aparece atrás apenas de Emirados Árabes Unidos, Egito, Turquia e Arábia Saudita na região. No ano passado, as vendas brasileiras ao país superaram as destinadas a mercados como Suíça, África do Sul e Rússia.
O comércio bilateral é fortemente concentrado no agronegócio. Em 2025, milho e soja responderam por 87,2% das exportações brasileiras ao Irã. Somente o milho representou 67,9% do total, com vendas superiores a US$ 1,9 bilhão, enquanto a soja respondeu por 19,3%, somando cerca de US$ 563 milhões.
Também figuram entre os principais produtos exportados açúcares e itens de confeitaria, farelos de soja para alimentação animal e petróleo.
As importações brasileiras provenientes do Irã, por sua vez, foram bem mais modestas. Em 2025, o Brasil comprou cerca de US$ 84 milhões do país do Oriente Médio, com destaque para adubos e fertilizantes, que corresponderam a aproximadamente 79% do total, além de frutas, nozes, pistaches e uvas secas.
A relação comercial entre os dois países tem apresentado oscilações nos últimos anos. Em 2022, as exportações brasileiras ao Irã atingiram US$ 4,2 bilhões, o maior valor da série recente, antes de recuarem em 2023 e voltarem a crescer em 2024 e 2025. Do lado das importações, os volumes variaram de forma ainda mais acentuada, com quedas expressivas em 2023 e recuperação no ano passado.
Ameaça de Trump
O tema ganhou nova dimensão após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar nesta segunda-feira (12) que irá impor tarifas de 25% sobre países que mantiverem relações comerciais com o Irã.
Segundo o republicano, a taxa será aplicada “sobre todas as transações comerciais realizadas com os Estados Unidos” por esses países e entraria em vigor imediatamente, embora a Casa Branca ainda não tenha divulgado detalhes formais da medida.
O anúncio acendeu um alerta sobre possíveis impactos ao comércio brasileiro, sobretudo no agronegócio, principal beneficiário da relação com Teerã.
O governo federal informou que aguarda a publicação da ordem executiva americana para se manifestar oficialmente sobre o tema.
Iniciativas diplomáticas
A aproximação comercial entre Brasil e Irã também tem sido acompanhada por iniciativas diplomáticas. Em abril de 2024, o ministro da Agricultura do Irã visitou o Brasil e se reuniu com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Na ocasião, os dois países concordaram com a criação de um comitê agrícola e consultivo bilateral, com o objetivo de agilizar pautas de interesse comum, ampliar o intercâmbio técnico e discutir medidas para facilitar o comércio.
Durante a visita, o governo iraniano também demonstrou interesse em instalar uma empresa de navegação no Brasil, o que poderia reduzir custos logísticos e impulsionar ainda mais o fluxo comercial entre os dois países. Desde agosto de 2023, o Irã integra o Brics, bloco do qual o Brasil é membro fundador.
A possível imposição de tarifas pelos Estados Unidos ocorre em meio ao aumento das tensões entre Washington e Teerã, marcadas por ameaças mútuas, repressão a protestos internos no Irã e declarações recentes de autoridades dos dois países sobre a possibilidade de negociações, sem descartar um agravamento do conflito. Por Agência Brasil
Governo anuncia reajustes proporcionais das aposentadorias o INSS em 2026
O governo federal divulgou, no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (12), a tabela oficial de reajuste dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Aposentadorias, pensões e auxílios são reajustados em 3,90%. A correção foi calculada com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2025.Este reajuste cheio, no entanto, não será aplicado a todos os beneficiários. A correção vai variar mês a mês para quem começou a receber aposentadoria ou pensão a partir de fevereiro do ano passado. Quem se aposentou em dezembro do ano passado, por exemplo, terá 0,21% de reajuste.
Para os beneficiários que recebiam o salário mínimo de R$ 1.518 no ano passado, a renda sobe para R$ 1.621, independentemente da data em que a concessão do benefício ocorreu.
A portaria confirmou ainda o novo teto do INSS, também corrigido pelo INPC. Em 2025, o valor máximo pago em benefícios previdenciários passa de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55.
O reajuste obedece a lei 8.213, de 1991, que estabelece que o valor dos benefícios pagos pelo INSS será reajustado, anualmente, com base no INPC acumulado de janeiro a dezembro do ano anterior, que mede o impacto da variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO - REAJUSTE (%)
até janeiro de 2025 - 3,90
em fevereiro de 2025 - 3,90
em março de 2025 - 2,38
em abril de 2025 - 1,86
em maio de 2025 - 1,38
em junho de 2025 - 1,02
em julho de 2025 - 0,79
em agosto de 2025 - 0,58
em setembro de 2025 - 0,79
em outubro de 2025 - 0,27
em novembro de 2025 - 0,24
em dezembro de 2025 - 0,21.
Os novos valores corrigidos pelo salário mínimo serão depositados a partir de 26 de janeiro para quem recebe o piso. Os pagamentos de benefícios acima do salário mínimo começam a ser feitos a partir de 2 de fevereiro. Para saber a data, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito que aparece depois do traço.
O extrato de pagamento com os novos valores da aposentadoria ou da pensão estará disponível em breve no Meu INSS ou no telefone 135.
Ao calcular quanto receberá por mês na conta, aposentados e pensionistas devem considerar que os valores reajustados também podem ter descontos do IR (Imposto de Renda) se ficarem acima do limite de isenção. Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos têm direito a uma cota extra de isenção e, por isso, pagam menos imposto.
BPC E OUTROS BENEFÍCIOS QUE MUDAM COM O SALÁRIO MÍNIMO
Para o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, a portaria determinou que a renda mensal será R$ 1.621, assim como para quem tem direito à pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida; e à pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru, em Pernambuco, e à renda mensal vitalícia. O aumento acompanha o reajuste dado ao salário mínimo.
A cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2025, é de R$ 67,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.980,38.
O auxílio-reclusão devido aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado, que não receber remuneração da empresa nem estiver recebendo auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, será de R$ 1.621.
Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca, com as vantagens da lei nº 1.756, de 5 de dezembro de 1952, deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas ou três vezes o valor de R$ 1.621, acrescidos de 20%.
O benefício devido a seringueiros e seus dependentes, concedido com base na lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, terá valor igual a R$ 3.242.
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO INSS EM 2026
PRIMEIRO SEMESTRE
Para quem recebe um salário mínimo
Final do benefício - Jan/26 - Fev/26 - Mar/26 - Abr/26 - Mai/26 - Jun/26
1 - 26/jan - 23/fev - 25/mar - 24/abr - 25/mai - 24/jun
2 - 27/jan - 24/fev - 26/mar - 27/abr - 26/mai - 25/jun
3 - 28/jan - 25/fev - 27/mar - 28/abr - 27/mai - 26/jun
4 - 29/jan - 26/fev - 30/mar - 29/abr - 28/mai - 29/jun
5 - 30/jan - 27/fev - 31/mar - 30/abr - 29/mai - 30/jun
6 - 02/fev - 02/mar - 01/abr - 04/mai - 01/jun - 01/jul
7 - 03/fev - 03/mar - 02/abr - 05/mai - 02/jun - 02/jul
8 - 04/fev - 04/mar - 06/abr - 06/mai - 03/jun - 03/jul
9 - 05/fev - 05/mar - 07/abr - 07/mai - 05/jun - 06/jul
0 - 06/fev - 06/mar - 08/abr - 08/mai - 08/jun - 07/jul
Para quem recebe acima do salário mínimo
Final do benefício - Jan/26 - Fev/26 - Mar/26 - Abr/26 - Mai/26 - Jun/26
1 e 6 - 02/fev - 02/mar - 01/abr - 04/mai - 01/jun - 01/jul
2 e 7 - 03/fev - 03/mar - 02/abr - 05/mai - 02/jun - 02/jul
3 e 8 - 04/fev - 04/mar - 06/abr - 06/mai - 03/jun - 03/jul
4 e 9 - 05/fev - 05/mar - 07/abr - 07/mai - 05/jun - 06/jul
5 e 0 - 06/fev - 06/mar - 08/abr - 08/mai - 08/jun - 07/jul
SEGUNDO SEMESTRE
Para quem recebe o salário mínimo
Final do benefício - Jul/26 - Ago/26 - Set/26 - Out/26 - Nov/26 - Dez/26
1 - 27/jul - 25/ago - 24/set - 26/out - 24/nov - 22/dez
2 - 28/jul - 26/ago - 25/set - 27/out - 25/nov - 23/dez
3 - 29/jul - 27/ago - 28/set - 28/out - 26/nov - 28/dez
4 - 30/jul - 28/ago - 29/set - 29/out - 27/nov - 29/dez
5 - 31/jul - 31/ago - 30/set - 30/out - 30/nov - 30/dez
6 - 03/ago - 01/set - 01/out - 03/nov - 01/dez - 04/jan
7 - 04/ago - 02/set - 02/out - 04/nov - 02/dez - 05/jan
8 - 05/ago - 03/set - 05/out - 05/nov - 03/dez - 06/jan
9 - 06/ago - 04/set - 06/out - 06/nov - 04/dez - 07/jan
0 - 07/ago - 08/set - 07/out - 09/nov - 07/dez - 08/jan
Para quem recebe acima do salário mínimo
Final do benefício - Jul/26 - Ago/26 - Set/26 - Out/26 - Nov/26 - Dez/26
1 e 6 - 03/ago - 01/set - 01/out - 03/nov - 01/dez - 04/jan
2 e 7 - 04/ago - 02/set - 02/out - 04/nov - 02/dez - 05/jan
3 e 8 - 05/ago - 03/set - 05/out - 05/nov - 03/dez - 06/jan
4 e 9 - 06/ago - 04/set - 06/out - 06/nov - 04/dez - 07/jan
5 e 0 - 07/ago - 08/set - 07/out - 09/nov - 07/dez - 08/jan
Por Júlia Galvão e Ana Paula Branco / Folhapress
ANP: preço do etanol sobe em 19 Estados e no DF, cai em 5 e fica estável em 1 na semana
Os preços médios do etanol hidratado subiram em 19 Estados e no Distrito Federal (DF), caíram em outros 5 e ficaram estáveis em 1 na semana encerrada em 10 de janeiro. No Amapá não houve medição. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.
Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,89% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,53 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 0,93%, para R$ 4,32 o litro.
A maior alta porcentual na semana, de 11,76%, foi registrada no Rio Grande do Norte, a R$ 5,13 o litro. A maior queda, de 0,76%, ocorreu no Acre, para R$ 5,21 o litro.
O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,69 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 4,05, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amazonas, de R$ 5,49 o litro.
Por Estadão Conteúdo
Defesa de Vorcaro tem exército de cinco escritórios e apoio de ex-procurador do BC
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, montou um exército de advogados para defendê-lo na guerra jurídica que trava desde que foi preso, na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Ele foi solto após 12 dias, em novembro, depois que sua defesa conseguiu um habeas corpus na Justiça.
A ofensiva jurídica conta com cinco escritórios que trabalham em quatro frentes: STF (Supremo Tribunal Federal), Banco Central, TCU (Tribunal de Contas da União) e exterior.
A equipe atua com um padrão que costuma ser classificado no mundo jurídico como agressivo, tanto nos autos como nos bastidores do TCU e do STF, e conta com apoio técnico de um ex-procurador do Banco Central, especialista em regimes especiais —como o da liquidação extrajudicial aplicada pelo órgão regulador ao Master.
De acordo com pessoas envolvidas no caso ouvidas pela Folha na condição de anonimato, os advogados trabalham para trocar o liquidante do Master, Eduardo Félix Bianchini, nomeado pelo BC e representado pela empresa EFB Regimes Especiais.
Além de se livrar das acusações criminais, um dos objetivos do dono do Banco Master é reduzir as resistências da opinião pública sobre as suspeitas que pesam sobre ele.
As controvérsias em torno do caso aumentaram após movimentações recentes dos ministros Dias Toffoli (STF) e Jhonatan de Jesus (TCU), que foram vistas por setores financeiros como uma tentativa de blindagem de Vorcaro e enfraquecimento da atuação do BC. Nos últimos anos, o dono do Master construiu uma rede de amizades no mundo político de Brasília em busca de influência.
Vorcaro é investigado pela prática de fraude contra o Sistema Financeiro Nacional. Ele foi preso na noite do dia 17 de dezembro e solto por decisão da desembargadora Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
No Brasil, a ofensiva jurídica do ex-banqueiro é encabeçada pelos advogados Pierpaolo Bottini, Roberto Podval, Walfrido Warde e Sérgio Leonardo.
Nos Estados Unidos, Vorcaro é representado pelo escritório King & Ruiz, que pediu ao Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida (EUA) que não fosse aceito um pedido de reconhecimento do processo de insolvência do Master no Brasil, feito pelo liquidante do banco no fim do ano.
Numa derrota para Vorcaro, o juiz Scott M. Grossman reconheceu na quinta-feira (8) o processo de liquidação.
Dos 4 escritórios de advocacia que representam Vorcaro nas ações do STF e no processo do TCU, 3 atuam na área criminal (Podval Advogados, Marcelo e Sérgio Leonardo Advogados Associados e Bottini & Tamasauskas) e um na área regulatória (Warde Advogados).
Pierpaolo Bottini é apontado como um dos maiores criminalistas da atualidade no Brasil. Entrou no caso na época em que Vorcaro teve conhecimento, por uma reportagem da Folha, de que a PF tinha aberto um inquérito para investigá-lo, que estava sob sigilo.
As peças que tentam suspender a liquidação no TCU são assinadas pelos escritórios de Podval e Sérgio Leonardo, mas a Warde Advogados, comandada por Walfrido Warde, também trabalhou junto à Corte de Contas para tentar paralisar ou desfazer a medida do Banco Central, segundo pessoas que acompanham e conhecem o processo.
Um dos sócios do Warde Advogados que, segundo essas pessoas, atua nas demandas é Marcel Mascarenhas, ex-procurador-geral-adjunto do BC. Ele saiu do órgão em 2022 para ingressar na banca.
Mascarenhas é o maior conhecedor do assunto no escritório e tem contribuído para a defesa que Vorcaro faz no TCU sobre a liquidação do banco, com o próprio Walfrido.
Procurado, o Warde Advogados disse que "não representa Daniel Vorcaro perante o Tribunal de Contas da União". Acrescentou que o único responsável "pela interação com esse cliente em Warde Advogados, para os vários assuntos em que o escritório é demandado, é Walfrido Warde".
Três ex-colegas de Mascarenhas no BC, ouvidos pela Folha, dizem enxergar a marca dele nos textos apresentados em defesa de Vorcaro.
A defesa de Vorcaro tem dito que o principal objetivo de atuação no TCU não é reverter a liquidação do Banco Master, mas sim a suspensão da medida, seguida pela substituição do atual liquidante por um que tenha a anuência de sua instituição financeira.
Essa posição da defesa contrasta, porém, com os termos da ação apresentada à Justiça dos Estados Unidos, na qual argumentou que o processo de liquidação ainda pode ser revertido no TCU (Tribunal de Contas da União) e pede que a Justiça americana adie o reconhecimento do processo.
Até o momento, a maior vitória dos advogados no inquérito criminal é ter retirado o inquérito da Justiça Federal do Distrito Federal e enviado para a supervisão de Toffoli, que tem levantado questionamentos sobre a atuação do Banco Central, não apenas do Master e do BRB (Banco de Brasília), que pretendia comprar a instituição de Vorcaro.
Embora a defesa tenha pedido inicialmente para que o processo fosse enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, o sorteio de Toffoli para a relatoria também foi considerado positivo para a defesa. No Supremo, atuam apenas os escritórios especializados em direito criminal.
Quando o processo foi enviado para o STF, os advogados enviaram notificações a todas as superintendências da Polícia Federal e também a varas da Justiça para informar que eventuais autos que mencionassem Vorcaro fossem enviados ao ministro, com o objetivo de evitar decisões em instâncias inferiores determinando a prisão do ex-banqueiro.
Eles também chegaram a pedir a Toffoli uma mesa de conciliação para chegar a um acordo sobre os termos da liquidação extrajudicial da instituição financeira e da venda de seus ativos.
A interlocutores Warde tem repetido que sua atuação se resume a questões regulatórias, sem envolver a defesa criminal nem atuação no TCU. Warde é conhecido por expertise em disputa societária e mercado de capitais, além de presidir o IREE (Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa).
Na área criminal, o grupo mapeia todos os aspectos das acusações que estão sendo feitas para levantar dados para esclarecer os fatos. Os advogados dizem que eles podem ser esclarecidos com facilidade.
O exército de advogados de Vorcaro
Pierpaolo Bottini: Sócio-fundador do Bottini & Tamasauskas, apontado como um dos maiores criminalistas em atividade no país. Foi secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005-2007), no governo Lula.
Walfrido Warde: Sócio-fundador do Warde Advogados, especializado em disputas societárias e mercado de capitais. Preside o IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa).
Roberto Podval: Fundador do Podval Advogados, atua como criminalista desde 1988. Tem uma carreira marcada por casos complexos e de repercussão na mídia, incluindo processos da Lava Jato. É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Sérgio Leonardo: Atua no escritório Marcelo e Sérgio Leonardo, fundado em 1949. É um escritório com três gerações de criminalistas com 75 anos de atuação.
King & Ruiz: Especializado em litígios e disputas de alto risco. Tem escritórios em Miami, São Francisco e Nova York. A defesa é feita por Gabriela Ruiz, sócia-gerente do escritório em Miami.
Por Adriana Fernandes e José Marques, Folhapress
Entidade aciona conselho da OAB para pedir fim do sigilo do caso Master
O Instituto Movad de Respeito à Advocacia protocolou na quarta-feira (7) um requerimento ao conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o órgão peça a retirada do sigilo decretado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao caso Master.
Em dezembro, Toffoli determinou que diligências e medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro e o Banco Master sejam avaliadas pelo STF. Também impôs sigilo elevado ao caso, atendendo a um pedido da defesa para ocultar do público parte das informações sobre o andamento processual.
A petição, assinada pelo presidente do instituto, Sérgio Antunes Lima Júnior, e pela vice-presidente, Daniella Martins Carvalho, argumenta que o segredo de justiça deve ser exceção e que, em casos que envolvem o sistema financeiro e possíveis conflitos de interesse de agentes públicos, a regra deve ser a publicidade.
"A OAB, como guardiã da Constituição e dos princípios democráticos, possui legitimidade e dever institucional de zelar pela transparência dos atos processuais que impactam a credibilidade da justiça e o exercício da advocacia", escrevem os advogados.
"Vale destacar que, eventualmente, e diante das apurações, milhares de cidadãos, consumidores e investidores poderão pleitear direitos, através de seus respectivos advogados, dos mais diversos, o que, por ora, diante da imposição de sigilo afeta, eventual atuação da advocacia", continuam.
Eles ressaltam ainda que há indícios de que as investigações não estão restritas à esfera criminal, "impactando outras áreas, especialmente a do consumidor".
Por Danielle Brant, Folhapress
Master usou empresa com capital de R$ 2 milhões para montar fraude em ciranda financeira
O Banco Master usou uma empresa com capital social de R$ 2 milhões para montar uma ciranda financeira de fraudes. A empresa se chama Brain Realty Consultoria e Participações e tomou um empréstimo de quase meio bilhão de reais do Master. O dinheiro, no entanto, não foi usado na empresa, mas aplicado em fundos da Reag, instituição financeira que geriu os fundos utilizados para as fraudes do banco de Daniel Vorcaro.
Essa é a primeira vez que vem à tona o nome de uma empresa no esquema de ciranda financeira supostamente montado pelo Master para desviar recursos via operações feitas com fundos de investimentos.
O nome da empresa consta em denúncia feita pelo Banco Central ao Ministério Público Federal, de acordo com informações obtidas pelo reportagem junto aos investigadores do caso Master.
A Brain Realty Consultoria e Participações Imobiliárias S.A. tem como presidente Marisa Nassar, ex-funcionária da Reag, gestora e administradora de fundos. Procurada, ela disse que não poderia falar sobre a Brain e indicou falar com Leonardo Donato, que era executivo da Reag até 2023.
De acordo com dados da Receita Federal, Donato é administrador da Blum Capital Partners, que é dona de uma fatia da Reag Asset Management. Procurado, ele informou que não vai se manifestar. A reportagem também entrou em contato com a assessoria do Banco Master, mas não houve resposta.
O capital social da Brain Realty passou de R$ 100 para R$ 2,2 milhões em 26 de dezembro de 2023, quatro meses antes de a empresa conseguir o empréstimo com o Master. A reunião para o aumento do capital da empresa foi presidida por João Carlos Mansur, fundador da Reag.
Mansur deixou a Reag depois da operação Carbono Oculto, da Receita Federal, que apura o uso de fundos da empresa pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). Seis fundos listados como ligados ao PCC estão entre os investigados na fraude do Master.
A Brain Realty tomou um empréstimo de R$ 459 milhões, que foi parar no Brain Cash Fundo de Investimento Financeiro Multimercado, que tem como único cotista a própria empresa. O Brain Cash é administrado pela Reag. Pelos documentos apresentados na denúncia, o empréstimo teria sido feito em 22 de abril de 2024.
Poucas horas depois, no mesmo dia da transferência do dinheiro, os recursos do empréstimo feito pelo Master foram transferidos para outro fundo, o D Mais também da da Reag, que tinha como principal ativo certificados de ações do extinto Besc (Banco do Estado de Santa Catarina), chamados de cártulas.
Esses papéis são um documento físico que representa uma ação do antigo Besc, que foi incorporado pelo Banco do Brasil em 2008. Esses certificados comprovavam a posse de ações do banco por investidores.
Os gestores dos fundos compravam esses títulos, que têm valor baixo, como se valessem milhões para inflar o patrimônio dos fundos, justificando retiradas para investimentos em outros fundos também da Reag.
A suspeita dos investigadores é que esses recursos que passaram pelos fundos tenham sido desviados para "laranjas" ligados ao dono do Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
As fraudes envolvendo fundos fazem parte das diversas denúncias feitas pelo BC ao MPF apontando indícios de irregularidades na atuação do Master. A primeira foi a revenda ao BRB (Banco de Brasília) de R$ 12,2 bilhões em créditos inexistentes, segundo os investigadores.
A suspeita dos investigadores é que os fundos tenham como donos laranjas de Vorcaro para lavar dinheiro numa cadeia de fraudes. A denúncia aponta que pelo menos R$ 11,5 bilhões tenham sido lavados pelo esquema.
Esses recursos foram captados pelo Master via CDBs de investidores e serviram para bancar os empréstimos do Master para as empresas que abasteceram os fundos.
Veja o passo a passo do esquema descoberto pelos investigadores
- O Master emprestava dinheiro para uma empresa, que tinha outro dono não relacionado diretamente com o banco, mas que também fazia parte do esquema de fraudes.
- A empresa pegava o dinheiro do empréstimo e aplicava os recursos em fundos da Reag.
- O que aparecia nos sistemas monitorados pelo BC era que o empréstimo tinha sido feito dentro dos limites que a legislação bancária exige (regra de Basileia).
- O gestor do fundo da Reag, que recebeu o dinheiro cuja origem inicial era o empréstimo do Master, comprava um ativo podre com baixa liquidez pagando um preço muito acima do que ele vale. Ele então registrava no patrimônio do fundo o ativo adquirido com preço supervalorizado.
- O vendedor, por outro lado, ficava com lucro de um ativo de pouco valor que foi adquirido por um preço elevado.
- Em seguida, o vendedor usava o dinheiro recebido pelo ativo também em outro fundo. Dessa forma, os valores passavam de fundo em fundo até desaguar em carteiras que tinham titularidades de laranjas ligadas ao grupo Master.
Leia também:Vorcaro recorre a Toffoli para dizer que não contratou influenciadores e que é vítima de difamação
Por Adriana Fernandes/Lucas Marchesini/Folhapress
Aposentadorias do INSS acima do mínimo sobem 3,90% e teto do INSS deve ir a R$ 8.475,54 em 2026
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 3,90% a partir de fevereiro. O percentual corresponde à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada entre janeiro e dezembro do ano passado, divulgada nesta sexta-feira (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O INPC também serve de base para a atualização do teto previdenciário e das contribuições à Previdência Social. Com a correção, o valor máximo dos benefícios deve subir de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,54 em 2026. O valor final, porém, ainda será divulgado pelo Ministério da Previdência, que poderá fazer ajustes com relação ao arredondamento.
O reajuste também impacta o valor do desconto da contribuição previdenciária de quem tem um salário acima do teto.
Com a variação de 3,90%, o reajuste dos benefícios do INSS acima do salário mínimo em será o menor desde o INPC de 2023, quando o índice havia ficado em 3,71%. No ano passado o reajuste foi de 4,77%.
Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, esses beneficiários não terão ganho real no reajuste. A correção será feita apenas pela inflação, sem aumento acima da alta dos preços.
O percentual aplicado aos benefícios acima do piso será menor do que o reajuste concedido a quem recebe o salário mínimo, que teve aumento de 6,79%.
Os pagamentos com os valores corrigidos pelo novo salário mínimo, de R$ 1.621 em 2026, começam a ser feitos a partir de 26 de janeiro para quem recebe o piso nacional. Para os segurados com renda acima do mínimo, os depósitos terão início em 2 de fevereiro.
O índice será integral para aposentados e pensionistas que já recebiam o benefício em 1º de fevereiro de 2025. Quem passou a receber o benefício após essa data terá o primeiro aumento proporcional, equivalente ao número de meses de concessão.
Atualmente, 13,1 milhões de pessoas recebem benefícios do INSS acima do piso nacional. A maioria dos (62,5%) dos 35,15 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente pelo instituto corresponde a valores de até um salário mínimo.
Hoje, 13,1 milhões de beneficiários do INSS recebem acima do piso nacional. Enquanto teto previdenciário integral é pago para 10,6 mil pessoas. A maioria (62,5%) dos 35,15 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente pelo INSS ganham até um salário mínimo.
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO INSS EM 2026
PRIMEIRO SEMESTRE
Para quem recebe um salário mínimo
Final do benefício - Jan/26 - Fev/26 - Mar/26 - Abr/26 - Mai/26 - Jun/26
1 - 26/jan - 23/fev - 25/mar - 24/abr - 25/mai - 24/jun
2 - 27/jan - 24/fev - 26/mar - 27/abr - 26/mai - 25/jun
3 - 28/jan - 25/fev - 27/mar - 28/abr - 27/mai - 26/jun
4 - 29/jan - 26/fev - 30/mar - 29/abr - 28/mai - 29/jun
5 - 30/jan - 27/fev - 31/mar - 30/abr - 29/mai - 30/jun
6 - 02/fev - 02/mar - 01/abr - 04/mai - 01/jun - 01/jul
7 - 03/fev - 03/mar - 02/abr - 05/mai - 02/jun - 02/jul
8 - 04/fev - 04/mar - 06/abr - 06/mai - 03/jun - 03/jul
9 - 05/fev - 05/mar - 07/abr - 07/mai - 05/jun - 06/jul
0 - 06/fev - 06/mar - 08/abr - 08/mai - 08/jun - 07/jul
Para quem recebe acima do salário mínimo
Final do benefício - Jan/26 - Fev/26 - Mar/26 - Abr/26 - Mai/26 - Jun/26
1 e 6 - 02/fev - 02/mar - 01/abr - 04/mai - 01/jun - 01/jul
2 e 7 - 03/fev - 03/mar - 02/abr - 05/mai - 02/jun - 02/jul
3 e 8 - 04/fev - 04/mar - 06/abr - 06/mai - 03/jun - 03/jul
4 e 9 - 05/fev - 05/mar - 07/abr - 07/mai - 05/jun - 06/jul
5 e 0 - 06/fev - 06/mar - 08/abr - 08/mai - 08/jun - 07/jul
SEGUNDO SEMESTRE
Para quem recebe o salário mínimo
Final do benefício - Jul/26 - Ago/26 - Set/26 - Out/26 - Nov/26 - Dez/26
1 - 27/jul - 25/ago - 24/set - 26/out - 24/nov - 22/dez
2 - 28/jul - 26/ago - 25/set - 27/out - 25/nov - 23/dez
3 - 29/jul - 27/ago - 28/set - 28/out - 26/nov - 28/dez
4 - 30/jul - 28/ago - 29/set - 29/out - 27/nov - 29/dez
5 - 31/jul - 31/ago - 30/set - 30/out - 30/nov - 30/dez
6 - 03/ago - 01/set - 01/out - 03/nov - 01/dez - 04/jan
7 - 04/ago - 02/set - 02/out - 04/nov - 02/dez - 05/jan
8 - 05/ago - 03/set - 05/out - 05/nov - 03/dez - 06/jan
9 - 06/ago - 04/set - 06/out - 06/nov - 04/dez - 07/jan
0 - 07/ago - 08/set - 07/out - 09/nov - 07/dez - 08/jan
Para quem recebe acima do salário mínimo
Final do benefício - Jul/26 - Ago/26 - Set/26 - Out/26 - Nov/26 - Dez/26
1 e 6 - 03/ago - 01/set - 01/out - 03/nov - 01/dez - 04/jan
2 e 7 - 04/ago - 02/set - 02/out - 04/nov - 02/dez - 05/jan
3 e 8 - 05/ago - 03/set - 05/out - 05/nov - 03/dez - 06/jan
4 e 9 - 06/ago - 04/set - 06/out - 06/nov - 04/dez - 07/jan
5 e 0 - 07/ago - 08/set - 07/out - 09/nov - 07/dez - 08/jan
A data exata do pagamento pode ser consultada pelo número final do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece depois do traço.
O calendário nacional do INSS já é elaborado considerando os feriados bancários, o que garante que o benefício esteja disponível na data indicada.
COMO CONSULTAR O VALOR DA APOSENTADORIA
O extrato de pagamento com os novos valores da aposentadoria ou da pensão estará disponível em breve pelo INSS.
Para quem não tem acesso à internet, será possível se informar ligando para a Central 135. O INSS recomenda que, ao ligar, o segurado informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes.
Pela internet as informações sobre o pagamento estão disponíveis no site Meu INSS. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.
- Acesse Meu INSS
- Informe CPF e senha do portal Gov.br
- Na página inicial, vá em "Extrato de pagamento"
- Escolha a data de início e fim da consulta, e aparecerá o extrato do mês, conforme a competência
A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.
Por Ana Paula Branco e Júlia Galvão / Folhapress
Socorro do FGC ao Master tinha cláusula que previa corte de ajuda em caso de investigação da PF
A linha emergencial de empréstimo do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para o Master honrar os pagamentos dos CDBs (Certificado de Depósitos Bancários) continha uma cláusula para suspender o socorro de liquidez no caso de o banco de Daniel Vorcaro ser alvo de operação da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal.
Confidencial, a cláusula foi feita pelo fundo após reportagem da Folha de S.Paulo revelar que a PF havia aberto inquérito, no final de setembro, com base em documentação que sustentou a decisão do Banco
Central para rejeitar a operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília). A investigação apontou indícios de fraudes na venda de carteiras de crédito para o BRB.
O dispositivo de proteção contratual foi incluído na documentação da renovação da linha de assistência de liquidez de curto prazo, que estava em andamento desde maio do ano passado.
Procurado, o Master não se manifestou. O FGC informou que não comenta sobre empresas associadas.
O documento deixa claro que a cláusula seria acionada no caso de envolvimento não só do Master, como também de "qualquer das sociedades integrantes do conglomerado do banco ou de qualquer dos fiadores". Incluía também a previsão de interrupção do socorro na hipótese de instauração e andamento do procedimento investigativo "ou medida correlata que pudesse configurar ou conduzir ao descumprimento das condições de concessão da linha de empréstimo".
O socorro inicial do FGC foi aprovado em maio, menos de três meses depois de o BRB anunciar ao mercado o interesse em adquirir o Master.
No pedido ao fundo, o Master alegou que enfrentava uma grave crise de liquidez para pagar os CDBs que estavam vencendo.
A admissão formal de falta de liquidez, o termo técnico que designa o caixa vazio do banco, aparece no contrato firmado pelo FGC com o Master.
O Master requisitou recursos de emergência ao FGC por meio de um instrumento particular de liquidez de curto prazo para honrar seus compromissos e recebeu, em uma primeira parcela, R$ 4,3 bilhões.
O reconhecimento de falta de liquidez e a cláusula confidencial desmontam a tese de que, não fosse a decisão do Banco Central de liquidar a instituição, os pagamentos pelo Master seriam retomados, na avaliação de investigadores ouvidos pela reportagem. A liquidação foi comunicada ao mercado pelo BC na manhã de 18 de novembro.
O inquérito da PF estava sob sigilo e só foi efetivamente conhecido com a prisão de Vorcaro na noite do dia 17 de novembro. O episódio acionaria a cláusula confidencial e interromperia os repasses do FGC ao Master. Como a liquidação foi decretada pelo BC, a cláusula não chegou a ser acionada.
Na visão de investigadores, caso a liquidação não fosse decretada, o banco ficaria imediatamente sem recursos para bancar a própria dívida, pois não poderia mais contar com o FGC. E acabaria liquidado por não conseguir honrar os pagamentos dos CDBs.
O banco de Vorcaro só estava sobrevivendo graças ao suporte do FGC, o fundo bancado por aportes das insituições financeiras para ressarcir investidores em caso de quebra de um banco. Desde o início do processo de avaliação do negócio do Master com o BRB, os maiores bancos foram resistentes ao socorro do Master pelo FGC, prevendo que o rombo seria muito grande e drenaria recursos do fundo, o que acabou acontecendo.
A defesa de Vorcaro tem insistido que houve uma coordenação da Polícia Federal com o BC para prender o banqueiro, o que teria atrapalhado a venda do banco para a Fictor Holding Financeira. Para os advogados, a liquidação foi precipitada.
Nos processos que correm no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União), a atuação do BC está sendo questionada sob o mesmo argumennto da precipitação.
A promessa anunciada pelo ex-banqueiro era a de que um grupo de investidores árabes e Fictor aportariam R$ 3 bilhões no Master, o que poderia salvar o banco da quebra.
O relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, questiona, no despacho que autoriza a inspeção no BC, se propostas privadas, como a do Grupo Fictor, foram submetidas a "avaliação prudencial completa, tempestiva e formalmente motivada antes ou se o seu tratamento pode ter sido influenciado por contexto temporal sensível marcado por fatos supervenientes de natureza".
A versão é contestada por investigadores, que alegam não ter visto substância na proposta da Fictor capaz de dar conta dos compromissos assumidos pelo banco, ainda mais após o rompimento da ajuda do FGC.
O anúncio da Fictor foi visto pelos da PF e do MPF com uma cortina de fumaça e um factóide na tentativa de fuga de Vorcaro. Ele foi preso por crime contra o sistema financeiro nacional e fraude R$ 12,2 bilhões na fabricação de carteiras de créditos inexistentes, que foram vendidas ao BRB.
Numa segunda denúncia, feita pelo BC ao MPF, foram descobertos com indícios de irregularidades na atuação do Master com fundos administrados pela gestora de investimentos Reag, envolvendo R$ 11,5
bilhões. Por determinação legal, o BC tem que fazer a comunicação dos indícios de crime ao MPF e a comunicação entre eles pode ser dar a qualquer momento.
Há suspeitas dos investigadores de que a defesa de Vorcaro tem municiado o trabalho do TCU contra o BC.
Por Adriana Fernandes / Folhapress
Caso Master: Inspeção do TCU no BC causa desconforto em bancos, que temem reversão de liquidação
Ao menos sete federações e associações de bancos e do setor financeiro já manifestaram apoio público ao Banco Central
Ainda que justificada como um movimento técnico, a inspeção em documentos referentes ao Banco Master em poder do Banco Central pelo Tribunal de Contas da União (TCU) causou desconforto nos bancos, em um momento que tem crescido a defesa da decisão de liquidação pelo regulador da instituição de Daniel Vorcaro. Ao menos sete federações e associações de bancos e do setor financeiro já manifestaram apoio público ao BC.Um dos maiores temores na Faria Lima é de que o ministro do TCU Jhonatan de Jesus, que é o responsável pelo caso Master dentro do órgão, possa suspender, em liminar, a liquidação do banco. O ministro deu declarações em dezembro classificando de “precipitada” a liquidação e pediu explicações ao BC.
Na visão de um alto executivo de um banco, a reversão da liquidação poderia ter consequências muito danosas e imprevisíveis para o sistema financeiro e para o mercado como um todo, com capacidade para afetar a estabilidade do sistema.
Para o diretor de um banco, a inspeção do TCU é mais uma intervenção nas ações do BC que incomoda, pois não há relatos de que tenha havido no passado recente com bancos do tamanho do Master, e com o nível de problemas que se falava sobre ele.
Mesmo em momentos de crises complicadas, como em 2008 e 2009, se viu algo do tipo, comenta na condição de anonimato. Além disso, este interlocutor ressalta que a inspeção nesta sexta-feira foi decretada em meio ao recesso do Tribunal - o que ajuda a alimentar desconfianças.
No caso da decisão do TCU desta sexta, técnicos vão diretamente ao prédio do BC inspecionar documentos ligados ao Master. Por questões de sigilo, eles não podem sair da sede do regulador em Brasília. Estes documentos são citados em relatório do BC sobre o Master e encaminhado ao TCU e mencionam problemas de liquidez do banco, que estava sem caixa para honrar compromissos de curto prazo - além de informar sobre novas comunicações de crime do Master enviadas pelo BC ao Ministério Público Federal (MPF).
Entre as entidades do mercado que defenderam publicamente o BC estão a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Anbima, que representa as gestoras de recursos, e a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que tem entre os associados Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“A ABDE defende a preservação da autoridade técnica e do pleno e autônomo exercício das funções do Banco Central do Brasil como condição indispensável para a manutenção da estabilidade, credibilidade, confiança, higidez e bom funcionamento do sistema financeiro nacional”, comenta nota da associação.
Assim como as demais associações, o posicionamento da ABDE não menciona o caso Master ou as investigações no TCU e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liquidação do banco pelo BC, mas todos os posicionamentos saem em defesa da independência e da capacidade técnica do regulador para tais ações.
“A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente”, ressalta o documento conjunto da Febraban e mais quatro associações do setor.
Por Altamiro Silva Junior/Estadão
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