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Contas do governo têm déficit de R$ 59,1 bi, pior resultado desde 2020
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo |
As contas do governo central registraram déficit primário de R$ 59,1 bilhões em julho de 2025, informou nesta quinta-feira (28) o Tesouro Nacional. O resultado é o pior para o mês de julho desde 2020, quando o déficit havia sido de R$ 87,8 bilhões.
O aumento das despesas foi motivado sobretudo pelo pagamento de precatórios, que geraram impacto sobre os gastos com benefícios previdenciários e o BPC (benefício de prestação continuada). Além disso, o aumento do salário mínimo e a expansão do número de beneficiários da previdência também elevaram a pressão sobre contas públicas.
As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.
O resultado primário do acumulado em 12 meses agora vai a um déficit de R$ 34,1 bilhões, equivalente a 0,3% do PIB. De janeiro a julho, o governo teve déficit primário de R$ 70,3 bilhões, uma redução em comparação com o mesmo período no ano passado, quando a cifra era de R$ R$ 76,2 bilhões.
Na comparação com julho do ano passado, houve aumento de 28,3%, ou R$ 57,4 bilhões, nas despesas totais, enquanto o crescimento da receita líquida foi de 3,9%, ou R$ 7,6 bilhões.
O avanço da receita foi puxado pelo aumento de 5,8% nas chamadas receitas administradas (onde estão impostos e tributos). Entre os motivos está o crescimento na arrecadação de impostos da pessoa jurídica, devido a a pagamentos extraordinários das instituições financeiras.
Apesar do pagamento de R$ 908,4 milhões para ressarcir beneficiários que foram vítimas de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), houve redução na despesa com crédito extraordinário na comparação com o ano passado, época em que gastos aumentaram para enfrentar as chuvas do Rio Grande do Sul.
Entidade dos EUA pede a Trump intervenção em venda de planta de níquel no Brasil para a China
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Foto: Divulgação/Anglo American |
O Instituto Americano de Ferro e Aço (AISI) afirmou ao governo Donald Trump que a concretização da venda de plantas de níquel no Brasil para a MMG, um braço da estatal China Minmetals Corporation, daria aos chineses “influência direta” sobre grande parte das reservas internacionais e potencializaria “vulnerabilidades na cadeia de suprimentos para esse mineral crítico”.
A associação, que representa o setor do ferro e do aço nos Estados Unidos, pediu ainda que o governo americano leve à administração brasileira preocupações em relação à concretização da aquisição e aos riscos de concentração de controle de mercado.
“É essencial que o Governo do Brasil explore alternativas que preservem a propriedade orientada pelo mercado desses ativos estratégicos de níquel e garantam que o acesso futuro a esse mineral crítico continue aberto e justo”, disse o instituto, em carta endereçada ao USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA).
A manifestação da AISI foi protocolada em 18 de agosto, no âmbito de uma investigação comercial aberta pela gestão Trump contra o Brasil. O documento foi revelado pelo jornal Valor Econômico e confirmado pelo jornal Folha de S.Paulo.
“Se [a venda] for bem-sucedida, a China obterá influência direta sobre uma parte substancial das reservas de níquel do Brasil, além de sua posição dominante na produção da Indonésia, agravando as vulnerabilidades já existentes na cadeia de suprimentos desse mineral crítico”, argumentou o AISI.
A apuração do USTR mira supostas práticas injustas do Brasil nas áreas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais a outros sócios comerciais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A investigação permitiu que até 18 de agosto empresas e associações apresentassem demandas à administração Trump sobre diversos setores no âmbito da relação bilateral com o Brasil— o que foi feito pela AISI.
A Anglo American, multinacional de origem sul-africana e britânica, decidiu vender no início deste ano sua planta de níquel em Barro Alto (GO) para a MMG. Além da unidade nessa cidade, entraram na negociação outra planta em Niquelândia (GO) e dois projetos novos de exploração, no Pará e em Mato Grosso.
O negócio avaliado em US$ 500 milhões, o equivalente a mais de R$ 2,7 bilhões, marca a entrada da chinesa MMG no mercado brasileiro de níquel, ampliando o alcance de Pequim sobre um insumo considerado vital para a transição energética.
A transação entre a Anglo American e a MMG pode virar processo em apuração pela Comissão Europeia. No Brasil, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acaba de ser acionado.
Os riscos de uma concentração excessiva do mineral nas mãos dos chineses é o principal argumento na carta da AISI, assinada por seu presidente, Kevin Dempsey.
“As reservas globais de níquel estão concentradas em apenas alguns países, sendo a Indonésia detentora das maiores reservas, seguida pela Austrália e pelo Brasil. Como resultado de investimentos substanciais da China nas reservas e na produção de níquel na Indonésia, a China já controla uma parte significativa da produção global de níquel”, afirmou.
Ele disse ainda que as negociações no Brasil ocorrem num momento em que os EUA enfrentam “práticas distorcivas de mercado” por parte da China, especialmente na área de minerais críticos.
“Produtores americanos de aço inoxidável veem a aquisição atualmente proposta como um esforço da China para fortalecer ainda mais seu controle sobre o fornecimento global de níquel”, afirmou.
‘Brasil precisa abrir os olhos e mostrar um cartão vermelho aos chineses’, diz bilionário da mineração
Robert Yüksel Yıldırım, dono da Yıldırım Group, um conglomerado com presença em setores como mineração, logística, energia e transporte marítimo, não aceita a derrota que sofreu para os chineses em uma negociação brasileira de níquel.
O executivo turco classifica a operação como uma “virada mundial” no comércio deste mineral crítico usado pela indústria na transição energética. Yıldırım diz que uma de suas empresas, a Corex Holding, fundada na Holanda, fez uma oferta de US$ 900 milhões para comprar os negócios de níquel que a multinacional Anglo American detinha em Goiás, além de outros projetos novos no Pará e Mato Grosso.
A Anglo, porém, fechou negócio com a chinesa MMG (China Minmetals Group), por US$ 500 milhões. “Não sou contra a empresa chinesa, mas contra essa decisão. Nunca vi um vendedor recusar um preço maior. Eu ofereci US$ 900 milhões e não aceitaram o meu dinheiro”, diz ele.
Em entrevista à Folha, o rei do cromo, como é conhecido internacionalmente diz que o Brasil está vendendo seu subsolo aos chineses sem pensar no futuro. “Quem controla o níquel, controla muito do futuro”. Yıldırım acionou a Comissão Europeia para tentar uma investigação sobre o negócio e quer que o Cade também apure a operação.
Por que o senhor é contra a venda dos ativos de níquel da Anglo American no Brasil para a chinesa MMG?
Eu não sou contra a venda dos ativos de níquel para a MMG, mas esperava um tratamento justo e uma explicação. Havia muitos interessados. No fim, me escolheram para a fase final, ao lado de uma empresa chinesa. As negociações começaram e eu estava empenhado. Era um dos melhores ativos do mundo. Seria um divisor de águas. Mas decidiram pela proposta chinesa.
O que essas minas significavam para sua empresa?
O negócio era um dos maiores do mundo, com 40 mil toneladas de níquel contido na produção de ferroníquel. Meu plano era que 80% dessa produção fosse destinada ao mercado brasileiro, aos Estados Unidos e à Europa. Os demais 20% iriam para a China. Conversei com autoridades na Europa e nos EUA, elas apoiaram nosso plano de negócios.
Mas não se trata de uma decisão privada?
Sim, mas quando saiu o comunicado deles em 18 de fevereiro deste ano, anunciaram a venda para a MMG por US$ 500 milhões. Acontece que eu havia oferecido US$ 900 milhões. A MMG é uma empresa estatal.
O que alegaram para escolher a estatal chinesa?
Não sei responder a essa pergunta. Tentei falar com o CEO, o Duncan (Duncan Wanblad, presidente da Anglo American), na Flórida, durante uma conferência. Ele disse que me encontraria, mas nunca me encontrou, não atendeu as minhas ligações, nem mensagens. Fiquei desapontado.
O que fez a partir daí?
Investiguei e fiquei mais preocupado. Na divulgação da Anglo American, dizem que houve processo competitivo, o que é correto. Mas a decisão final não foi fundamentada. Minha oferta era de US$ 900 milhões. Ignoraram isso. Disseram que escolheram um ofertante com bom histórico em mineração. Eu também tenho isso. Tenho mais de dez companhias de mineração. Disseram que a empresa chinesa respeita ESG. Eu tomo crédito em bancos europeus e americanos. Todos cobram ESG com rigor. Cheguei a sugerir ampliar os investimentos na fase de negociação, eles disseram “não, não aumente, seu preço já é bom”.
Houve recusa de aumento de proposta?
Sim, e isso gerou um grande ponto de interrogação. Foi a primeira vez que vi isso e já comprei empresas em 58 países. Nunca vi um vendedor recusar aumento de preço. Pediram carta bancária, entreguei. Não viram problema de financiamento. Ainda assim, ficamos de fora. Isso me feriu muito.
A MMG é estatal. O senhor sente que está enfrentando um Estado?
Não estou enfrentando ninguém, só tentando obter uma explicação. Disseram que eu não devia fazer declarações públicas, que havia um NDA (acordo de confidencialidade) e eu não deveria falar, mas a concorrência acabou. Eles devem uma explicação. A Anglo tem capital aberto, muitos acionistas. Eu sou acionista, meus amigos têm ações. Eles precisam explicar por que recusaram US$ 400 milhões a mais.
Sua empresa fez queixa à Comissão Europeia?
Sim. A Anglo American é listada na Europa, é uma companhia global. Eles precisam de aprovações concorrenciais. Tenho uma empresa europeia e quero protegê-la contra a pressão dos players chineses de níquel, que derrubam preços. Muitos ativos estão parados ou à venda na Austrália, África, América Latina.
O senhor também acionou o Cade?
Quero pedir às autoridades brasileiras que, ao revisar essa venda, reflitam não uma, mas cinco vezes. Esse é o primeiro caso no Brasil, mas há outros projetos. Essa venda deve ser bloqueada, porque, no futuro, toda produção irá para a China. O Brasil está emergindo como ator chave nessa disputa geopolítica por minerais críticos. Quem controla o níquel, controla muito do futuro, talvez não hoje, mas em 10, 15 ou 20 anos. De nosso lado, estamos avançando.
Há poucos dias, participamos do processo da BHP no Brasil e vencemos a disputa por um projeto de cobre em Carajás (PA). Entramos no mercado brasileiro. É um negócio de US$ 465 milhões. Vamos desenvolver novas minas e ampliar a produção. Se conseguirmos acesso a eletricidade de baixo custo no Brasil, talvez façamos investimentos de maior valor agregado em refinaria e metalurgia de cobre no país.
Que outros minerais críticos interessam no Brasil?
Níquel, cobre, vanádio e nióbio. Esses quatro elementos nos interessam no Brasil.
Como avalia esse estreitamento entre Brasil e China?
Como o Brasil é membro do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a relação com a China é de altíssimo nível. Os presidentes Lula e Xi Jinping são muito próximos. Por isso, fico um pouco em dúvida se haverá reação das autoridades brasileiras a essa venda de níquel para a MMG.
Dá para virar o jogo?
Só há uma forma. O Brasil e sua autoridade antitruste precisam abrir os olhos e mostrar um cartão vermelho aos chineses, dizendo “vocês compraram muito barato, não sabemos se farão tudo certo. Há um investidor europeu pronto para vir, com melhor oferta.” Podemos nos sentar com a Anglo American, superar o preço dos chineses e fazer tudo certo.
Raio-X – Robert Yüksel Yıldırım, 65
Dono da Yıldırım Holding, um dos maiores grupos industriais da Turquia; e controlador da Corex, que atua no setor de minerais críticos. Conhecido como rei do cromo, tem participação acionária em grandes companhias de navegação, como a francesa CMA CGM.
André Borges, Folhapress
INSS registra crédito consignado ativo para beneficiários que têm mais de 120 anos
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) registra a existência de 86 contratos de crédito consignado ativos para beneficiários com mais de 120 anos, segundo dados obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Embora a quantidade não seja significativa perante a soma total de contratos ativos (57,3 milhões), os dados chamam a atenção porque a existência de pessoas vivas nessa faixa etária é incomum.
A reportagem solicitou ao INSS, em 13 de agosto, o número de beneficiários com mais de 120 anos, já que não há informações públicas com esse recorte. O órgão pediu tempo extra para responder, afirmando que dependia de uma extração de dados a ser feita pela Dataprev (empresa pública de tecnologia que presta serviços à Previdência). O prazo foi concedido, mas o INSS não respondeu.
Procurada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse, em nota, que não só desconhece casos de consignado para aposentados com 120 anos ou mais, mas também repudia a oferta de qualquer produto bancário que desconsidere a adoção de políticas preventivas voltadas à proteção de clientes mais vulneráveis, como idosos de idade avançada.
“Ademais, não parece minimamente imaginável que uma pessoa de 120 anos tenha tomado um empréstimo bancário, a não ser que o registro dessa informação decorra de erro material nos dados cadastrais do cliente ou seja fruto de golpe ou fraude. E, hoje, no Brasil, não há registro sobre pessoas vivas com 120 anos ou mais”, afirmou a entidade.
A Febraban disse ainda que as instituições financeiras são bem mais conservadoras na concessão de crédito para clientes com idades mais elevadas. Algumas oferecem prazos menores para pagamento ou preferem nem operar com este público.
A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) afirmou, em nota, que “as políticas de concessão de crédito são definidas individualmente por cada instituição financeira, de acordo com seus próprios critérios”. A entidade disse ainda que “desconhece a existência de práticas discriminatórias”.
Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS entraram na mira de autoridades na esteira das investigações sobre o esquema de fraude nos descontos de mensalidades associativas, alvo da operação Sem Desconto.
As mensalidades e o crédito consignado são produtos diferentes, mas há a suspeita de que ambos foram usados para cometer irregularidades.
No início de 2024, a CGU (Controladoria-Geral da União) apontou, em relatório de auditoria, fragilidades relacionadas à fidedignidade das informações registradas nos consignados, possíveis averbações de empréstimos em benefícios inelegíveis e contratos celebrados com taxas de juros acima do teto fixado pelo governo.
No entanto, o trabalho não foi conclusivo devido a possíveis falhas de validação do sistema de consignados e envio de informações de forma incompleta ou inconsistente. A CGU recomendou uma mudança nas regras da modalidade.
Dados do INSS mostram um crescimento na averbação de créditos consignados —momento em que o contrato é registrado, e a instituição financeira é autorizada a descontar as parcelas de pagamento. Em janeiro de 2025, foram averbados 3,1 milhões de contratos, alta de 55,5% em relação a igual mês de 2024 (2 milhões de contratos).
A advogada Joseane Zanardi, coordenadora regional do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirmou que a existência dos 86 contratos de consignado para pessoas com mais de 120 anos chama a atenção.
“Eu acho bastante curioso. Esses beneficiários estão vivos, ou são benefícios fraudados? É uma informação que me causa estranheza, não é um número tão pequeno”, disse.
“Pode ter mais de um contrato por pessoa, dentro do limite consignável. Mas talvez seja um ponto que precise ser analisado com mais atenção, para verificar se não tem nenhum tipo de irregularidade na manutenção desses benefícios e também na concessão desses consignados”, avaliou Zanardi.
Os dados fornecidos por meio da LAI reúnem contratos firmados entre junho de 2020 e junho de 2025 e que permaneciam ativos até o mês passado, informação mais recente disponível. Os números contemplam três modalidades de consignado: empréstimo, cartão de crédito e cartão de benefícios.
Os consignados para pessoas com mais de 120 anos são descontados principalmente de benefícios de pensão ou aposentadoria rural. Apenas cinco contratos estão vinculados a espécies urbanas de pensão.
Um técnico com experiência na área de Previdência avaliou, sob reserva, que os dados indicam possíveis erros de cadastro ou, mais grave, irregularidades nos benefícios e nos consignados.
Segundo o INSS, existem outros 2,5 milhões de contratos ativos de beneficiários com idade entre 80 e 120 anos. Nessa faixa etária, a tomada de crédito não é proibida, mas tende a ser mais difícil ou custosa devido ao maior risco de inadimplência, uma vez que o pagamento da prestação depende da continuidade do benefício.
A legislação prevê que, em caso de morte do tomador de consignado do INSS, o saldo do empréstimo é automaticamente quitado. Para as instituições que concedem o crédito, esse é um fator adicional de risco na análise da operação.
Zanardi, do IBDP, citou que há um problema comum de familiares realizarem a contratação de consignados em nome de um parente beneficiário do INSS, principalmente quando eles vão ficando mais velhos. “Existem abusos nesse sentido”, afirmou.
CRÉDITO PARA IDOSOS ABAIXO DE 60 ANOS
Os dados do INSS obtidos via LAI também mostram 890 contratos ativos de crédito consignado para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) com menos de 60 anos, apesar de a lei fixar uma idade mínima de 65 anos para receber a assistência.
Os dados consideram apenas o BPC idoso, sem contabilizar operações vinculadas ao benefício para pessoas com deficiência, para o qual não há idade mínima.
Procurado, o INSS não esclareceu quantas pessoas com menos de 65 anos recebem o BPC idoso, nem quais seriam as circunstâncias da eventual concessão desses benefícios (se houve determinação judicial, por exemplo).
Para a coordenadora do IBDP, o dado também chama a atenção. “Pela legislação em vigor, BPC idoso somente é concedido acima de 65 anos”, afirmou.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,9 bilhões em valores atrasados na Justiça
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Foto: Pedro França/Agência Senado/Arquivo |
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações na Justiça contra a Previdência Social.
Os valores serão pagos pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) a 180.325 beneficiários em 133,9 mil processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros benefícios. As RPVs são atrasadas de até 60 salários mínimos.
O montante liberado é maior, de R$ 3,3 bilhões, e inclui valores de processos vencidos por servidores públicos. Ao todo, são 280,9 mil pessoas em 220,5 mil processos.
Para receber, é preciso que a ação judicial tenha chegado totalmente ao final e que a data da ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de julho. O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.
O depósito na conta será feito conforme o cronograma de cada TRF. Em geral, os tribunais levam cerca de uma semana para fazer o chamado processamento, etapa na qual são abertas contas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para verificar se tem direito aos valores e se eles já foram liberados, os beneficiários ou seus advogados devem fazer uma consulta no site do TRF de sua região.
Para São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. É preciso informar seu CPF, o número da OAB do advogado da causa, ou o número do processo.
Como sei em qual data vou receber?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
Como sei se é uma RPV ou um precatório?
RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano.
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
Cristiane Gercina/Folhapress
Bancos suspendem contratação de consignado CLT por migração de 4 milhões de acordos antigos
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
Os bancos de todo o país suspenderam a contratação do crédito consignado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), chamado de Crédito do Trabalhador.
A suspensão passou a valer na noite desta quarta-feira (20) para que a Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) realize melhorias no sistema e faça a transferência de 4 milhões de contratos antigos para a nova plataforma do governo federal, facilitando a portabilidade de trabalhadores entre bancos.
Com isso, não é possível fazer nenhum tipo de contratação. A previsão inicial é de que a suspensão seja válida por dois dias para novos contratos. Já o trabalhador que for fazer portabilidade e/ou refinanciar o crédito terá de esperar dois meses.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que a interrupção “deve-se à parada técnica temporária por parte da Dataprev nos sistemas para viabilizar a virada da competência do Crédito Trabalhador”.
Os contratos antigos de consignado ligados à CLT são de funcionários de empresas que já ofereciam a modalidade em parceria com os bancos antes do lançamento da nova versão, em março deste ano.
Até agora, foram emprestados R$ 30 bilhões a mais de 3 milhões de trabalhadores na nova modalidade, segundo os dados mais recentes do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
No novo modelo, também com desconto direto em folha de pagamento, não há mais a necessidade de convênio entre empresa e banco para que o profissional possa aderir ao empréstimo.
As parcelas são descontadas da folha de pagamento mensal. É possível comprometer até 35% do salário. No lançamento, havia a expectativa de que as taxas de juros cobradas fossem menores, mas isso ainda não se concretizou.
Segundo dados do Banco Central, a taxa média cobrada no consignado privado em maio ficou em 55,6% ao ano. Em abril, o índice havia sido de 59,1% (maior patamar da série histórica do BC, iniciada em março de 2011).
Há uma percepção entre integrantes do Executivo de que os financiamentos de consignado privado já deveriam estar com taxas mais baixas. No consignado para servidores públicos, a taxa média em maio foi de 24,8%. Para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 24,3% ao ano.
Pelas regras atuais, o trabalhador pode, sozinho, fazer a transferência de seu consignado, levando a dívida de um banco para outro, desde que consiga condições melhores.
Com a migração dos 4 milhões de contratos, será possível fazer todo o procedimento de portabilidade entre bancos de forma online, diretamente no aplicativo oficial do programa.
A expectativa do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) é que, ao reunir as propostas dos bancos no app, os trabalhadores com contratos antigos possam negociar alguma redução na taxa de juros.
Levantamento do MTE mostra que 62,61% das operações do Crédito do Trabalhador foram feitas por profissionais com renda de quatro salários mínimos. Do total, R$ 7 bilhões foram para quem ganha até quatro mínimos, R$ 3 bilhões para quem ganha entre quatro e oito salários e R$ 4,4 bilhões para salários acima de oito mínimos.
Os dados mostram ainda que os bancos têm priorizado a concessão a quem tem mais tempo de emprego. O valor emprestado também varia conforme a faixa salarial. Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos contrataram, em média, R$ 3.391,60, enquanto os que recebem mais de oito salários contrataram valores médios de R$ 9.079,23.
Cristiane Gercina/Folhapress
Bancos caem na Bolsa e perdem R$ 41 bi em valor de mercado após decisão de Dino sobre Lei Magnitsky
As ações de bancos brasileiros registraram forte queda nesta terça-feira (19) após o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizar a possibilidade de punir instituições que aplicarem sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, seu colega de corte.
A desvalorização puxou o desempenho da Bolsa brasileira, que fechou em queda de 2,10%, a 134.432 pontos. A maior queda do setor bancário foi do Banco do Brasil, que despencou 6,02%, seguido de Santander (-4,87%), BTG (-3,48%), Bradesco (-3,42%) e Itaú (-3,04%). No total, os bancos perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado nesta terça.
As quedas ocorrem dias após a temporada de divulgação de balanços dos bancos.
Dino afirmou na última segunda (18), em uma decisão concedida em ação sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG), que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pelo Supremo.
A eventual punição aos bancos passou a ser considerada no STF após ministros terem uma rodada de conversas com banqueiros sobre as ações do governo Donald Trump contra Moraes e considerarem a resposta insatisfatória.
Moraes foi sancionado em julho com o uso da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação americana usado para impor sanções econômicas contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.
Por meio da lei, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.
A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.
A avaliação dos ministros do Supremo após a conversa com banqueiros foi a de que nenhum deles garantiu que as sanções financeiras não seriam aplicadas contra o ministro no Brasil, apesar de as restrições impostas até o momento se restringirem às transferências para o exterior.
A decisão de Dino gerou ainda mais incerteza no mercado sobre possíveis punições contra bancos que operam no Brasil, impactando o desempenho das ações.
Segundo Rodrigo Marcatti economista e CEO da Veedha Investimentos, a situação coloca o setor em uma encruzilhada. “Os bancos, por terem operações no exterior, podem enfrentar diferentes riscos, como o de atender uma ordem do Supremo e lidar com multas que comprometam seus negócios [no mercado internacional]”.
Para Hulisses Dias, sócio da Beginity Capital e especialista em investimentos, a decisão de Dino gerou apreensão entre investidores ao levantar dúvidas sobre conflitos de jurisdição e sobre o cumprimento de normas internacionais.
“Como o cenário ainda é incipiente, é difícil antecipar desdobramentos concretos, mas não se descarta questionamentos sobre a integração das instituições brasileiras ao sistema financeiro global”, afirma.
Donato Souza, advogado especialista em direito bancário, diz que a medida pode expor as instituições financeiras a sanções e multas ou a perda do acesso ao sistema Swift. “A reação do mercado era previsível, uma vez que a insegurança jurídica nesse contexto afeta contratos, governança e eleva o custo do capital”, afirma.
Os bancos mencionados foram procurados, mas a maioria não respondeu até a publicação desta reportagem.
Em nota, o Banco do Brasil, responsável por pagar os salários dos ministros do STF —entre eles, de Alexandre de Moraes—, disse “atuar em conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”.
A instituição também afirmou estar preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais.
O Bradesco, a Caixa e o BTG disseram que não irão comentar o tema.
Matheus dos Santos/Folhapress
Caixa libera abono salarial para nascidos em novembro e dezembro
Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em novembro e dezembro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta sexta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e terminam nesta sexta-feira.
O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados.
Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial deste ano será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos foram divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque tem início nas datas de liberação dos lotes e acaba em 29 de dezembro. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho.
Agência Brasil
BNDES anuncia investimento de R$ 405 milhões em empresa de carros voadores da Embraer
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou nesta quinta-feira (14) o investimento direto de US$ 74,9 milhões (R$ 405 milhões) na compra de ações da Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer que desenvolve uma eVtol, aeronave elétrica conhecida como carro voador, que será fabricada em Taubaté (SP).
Segundo o BNDES, o apoio será realizado por meio da compra de BDRs, certificados emitidos no Brasil lastreados em ações ordinárias emitidas pela Eve nos Estados Unidos, em uma oferta privada. Após sua conclusão, a Eve planeja disponibilizar BDRs na Bolsa brasileira.
Os investimentos diretos do banco estatal estão a cargo da subsidiária BNDESPar e seguem o anúncio, em junho, da retomada da compra de participação de empresas após cerca de dez anos. O banco afirmou na ocasião que pretende investir até R$ 10 bilhões em companhias com iniciativas voltadas a transição ecológica, descarbonização e inovação.
“O apoio do BNDES é um passo estratégico para colocar o Brasil na vanguarda da mobilidade aérea sustentável”, disse em nota o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
O BNDES afirma que o investimento busca fortalecer a estrutura de capital e apoiar as atividades de pesquisa e desenvolvimento essenciais para a execução do plano de negócios da Eve.
O anúncio também marca o terceiro apoio do banco estatal ao braço da Embraer em menos de um ano. Em outubro de 2024, o BNDES aprovou um financiamento de R$ 500 milhões para a construção da unidade de produção da Eve em Taubaté. Na ocasião, a fonte dos recursos foi o programa BNDES Mais Inovação.
Em dezembro, a instituição aprovou um outro financiamento de mais R$ 200 milhões para desenvolvimento de protótipos por meio do Fundo Clima.
Já o investimento direto com compra de ações da Eve marca a segunda operação do tipo desde a retomada. Em 22 de julho, o BNDES aprovou a compra de R$ 114 milhões em ações do Grupo Santa Clara, empresa que atua no desenvolvimento de fertilizantes especiais e bioinsumos.
No comunicado desta quinta, o CEO da Eve, Johann Bordais, disse que a captação representa um marco importante na trajetória da empresa. “Estamos orgulhosos em poder contar com ao participação do BNDES e valorizamos profundamente o compromisso contínuo da Embraer com a Eve e nosso programa”, afirmou.
A Eve incorpora tecnologias como propulsão elétrica, sistemas autônomos e conectividade no desenvolvimento do eVtol (aeronave elétrica de pouso e decolagem vertical). Em paralelo às atividades de prototipagem, a empresa desenvolve um software proprietário de gestão de tráfego aéreo urbano.
O eVtol desenvolvido pela Eve acomoda cinco pessoas (quatro passageiros e um piloto) e tem 100 quilômetros de autonomia. A expectativa é que o veículo entre em operação comercial a partir de 2027, com produção inicial de 120 unidades por ano.
Folhapress
Não precisa ser grande economista para entender que há exagero de juros no Brasil, diz André Esteves
Para André Esteves, chairman e sócio sênior do BTG Pactual, a taxa básica de juros do Brasil (Selic) está exageradamente elevada, dado o descompasso entre as políticas fiscal e monetária.
“Como somos muito expansionistas no fiscal, precisamos de muito juro para conter a inflação […] O juro está 15% [ao ano] para levar para 3% a inflação, que está, vamos dizer, em 4,5%. Não precisa ser um grande economista, coisa que, aliás, eu não sou, para entender que tem um exagero de juro real no Brasil, que custa para todo mundo que está aqui”, disse o banqueiro em evento com executivos do agronegócio, nesta quarta-feira (13).
O Banco Central brasileiro elevou a Selic ao maior patamar desde 2006 para frear o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que acumulou um ganho de 5,23% nos últimos 12 meses.
Segundo Esteves, os juros altos também são prejudiciais aos bancos. “Há até um falso dilema de que isso é bom para os bancos. Não é, não. Esse ambiente de taxa de juros a 15% não é ruim para todo mundo. Claro, para o rentista que age racionalmente, que compra lá uma LCA [Letra de Crédito do Agronegócio], é muito bom para ele.”
O banqueiro também criticou uma postura conflituosa ante o governo dos Estados Unidos, com relação ao tarifaço promovido por Donald Trump.
“Certamente, a postura que nós temos que ter é construtiva. Ter paciência, ter serenidade e operar para que as tensões baixem, e não que as tensões subam”, afirmou Esteves.
O executivo considera um erro a tentativa de ganhar capital político com a sobretaxa dos produtos brasileiros.
“Operar para que as tensões subam será um erro econômico. Apesar de parecer que possa render dividendo político, a história do enfrentamento, eu não concordo com essa visão. Eu acho que é um voo de galinha. Pode ser que o enfrentamento político traga um dividendo, mas eu acho que a sociedade vai cobrar solucionadores e não criadores de confusão.”
Esteves minimizou o impacto econômico da política de Trump sobre o Brasil. Ele prevê que o efeito será deflacionário, com um recuo de 0,1 ponto percentual no IPCA e no PIB (Produto Interno Bruto)
“Até agora, não aconteceu nada, apesar de um headline [manchete] muito negativo e da politização dessa postura ser uma coisa meio exótica ou, de certo modo, difícil de entender ou de aceitar”, afirmou o banqueiro.
O outro alvo de contestação do executivo foi a propaganda do governo federal sobre o agronegócio brasileiro no exterior.
“Estou um pouco decepcionado com a nossa diplomacia […] eu esperaria um pouco mais da nossa diplomacia para vender o agro lá fora, como ele deve ser vendido. É um negócio altamente tecnológico, profissional, competitivo globalmente, que hoje em dia não tem subsídio relevante, e cresce com as próprias pernas, simplesmente pela competitividade natural”, afirmou Esteves.
No início de julho, o governo Lula anunciou R$ 516,2 bilhões para o Plano Safra 2025/2026, com recursos destinados à agricultura empresarial, um acréscimo de R$ 8 bilhões em relação à safra anterior.
Júlia Moura, Folhapress
Operação que mira dono da Ultrafarma prende também executivo da Fast Shop
A Operação Ícaro, que prendeu nesta terça-feira, 12, o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, mira também o executivo Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop. O Estadão pediu manifestação da varejista, da farmacêutica e das defesas, mas não obteve retorno
A operação é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e mira um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda que teriam recebido mais de R$ 1 bilhão em propinas para favorecer empresas do setor de varejo.
Segundo a investigação, processos administrativos eram manipulados para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em contrapartida, essas companhias pagaram uma “mesada” a pelo menos um fiscal, por meio de uma empresa registrada no nome da mãe dele.
O terceiro alvo da Operação Ícaro é o fiscal de tributos estadual Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o principal operador do esquema. As prisões são temporárias.
Rayssa Motta e Fausto Macedo/Estadão Conteúdo
Dono da Ultrafarma é preso em operação contra esquema bilionário de corrupção fiscal
O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira (12) durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A operação mira desarticular um esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas pagas a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda estadual.
A assessoria do empresário foi procurada por email, telefone e mensagem no Whatsapp, mas não respondeu até a publicação deste texto.
A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) e conta com apoio da Polícia Militar.
Ao todo, são cumpridos três mandados de prisão temporária —um contra um fiscal apontado como o principal operador do esquema e dois contra empresários beneficiados, entre eles o proprietário da Ultrafarma. Também há mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e sedes de empresas investigadas.
Segundo a investigação, o fiscal manipularia processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários de empresas do varejo. Em troca, recebia pagamentos mensais de propina, que eram feitos por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. O montante total já identificado pelos investigadores supera R$ 1 bilhão.
O MP-SP afirma que o esquema é resultado de uma “estrutura criminosa organizada” e que a investigação envolveu meses de trabalho, análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Os alvos poderão responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Tulio Kruse e Ana Paula Branco/Folhapress
Total de trabalhadores por conta própria dispara, e ganho supera o de formais
O número de trabalhadores por conta própria com CNPJ vem dando saltos no Brasil, e na maioria das atividades em que atuam eles têm obtido remuneração acima do que é pago a quem é empregado formal em profissões equivalentes.
Há casos em que a remuneração dos chamados PJ chega ao dobro (ou mais do que isso) em relação a quem trabalha com a carteira assinada.
Isso tem estimulado milhões de trabalhadores a migrar para o regime conta própria, mas há também a suspeita por parte do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) de que muitos sejam obrigados por empregadores a deixar a carteira assinada para constituir uma empresa.
O resultado desse movimento tem sido uma considerável diminuição das contribuições de empregadores e empregados à Receita Federal e à Previdência Social, algo compensado em parte pelo aquecimento do mercado de trabalho e o aumento também das contratações formais.
Estudo do economista Nelson Marconi, da Eaesp (Escola de Administração de São Paulo da FGV), mostra que geralmente são os trabalhadores mais escolarizados os que estão obtendo maior remuneração como PJs em relação a seus equivalentes (nos mesmos setores) com carteira assinada.
O trabalho considera o rendimento médio das várias profissões analisadas (formais, informais e com ou sem CNPJ) igual a 1. Assim, é possível observar quanto recebem os empregados com carteira e os por conta própria com CNPJ em relação à média 1 —a partir de dados da PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).
“Nota-se hoje no mercado uma preferência pela autonomia e pela liberdade de jornada de trabalho, mas que não resulta em precarização em virtude do nível de escolaridade desse grupo”, diz Marconi.
Mesmo em setores que não demandam muita educação e empregam maciçamente, como construção e comércio, os trabalhadores por conta própria com CNPJ ganham mais do que os empregados formais.
Para Marconi, a estrutura de altos custos no Brasil para contratar pessoas com carteira assinada leva os trabalhadores e empresas a um “trade-off”: de um lado, o trabalhador opta por remuneração maior enquanto perde alguns direitos sociais (como férias e 13°); de outro, o empregado reduz custos, mas opera com colaboradores mais propensos à rotatividade, com menor dedicação e conhecimento das empresas em que atuam.
Outro trabalho da Eaesp estimou que empresas que contratam com carteira assinada têm de arcar com um custo 68,1% acima do salário pago para cobrir encargos trabalhistas, como FGTS, 13°, férias e INSS, entre outros. Em grande parte dos casos, ao contratar o trabalhador por conta própria com CNPJ e ao deixar de pagar essas obrigações, o empregador repassa parte do valor à remuneração do contratado.
O Ministério do Trabalho, porém, sustenta que muitos trabalhadores estão simplesmente sendo obrigados a abrir empresas para poder trabalhar.
A pasta conduziu uma pesquisa com dados de 2022 a 2024 e constatou que 4,8 milhões de trabalhadores demitidos retornaram ao mercado como pessoas jurídicas —3,8 milhões como MEI (microempreendedor individual) e 1 milhão em outras modalidades, como pelo Simples. O MTE sabe que são as mesmas pessoas pois o acompanhamento se deu pelo CPF do trabalhador.
“A reforma trabalhista de 2017 regulamentou a terceirização, e isso é permitido em lei em casos específicos, não negamos isso de forma alguma, mas há parâmetros estabelecidos e isso não significa que possa haver uma pejotização irrestrita”, afirma Dercylete Loureiro, coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho e Promoção do Trabalho Decente do MTE.
“Há muitos casos em que a pessoa não tem um CNPJ para empreender. Ao contrário, elas são obrigadas a isso para ter acesso a postos de trabalho”, diz. Loureiro afirma que, “se não for por amor [à lei], será pela dor” que a legislação terá de ser cumprida, em referência à perda de arrecadação que o Estado tem com a pejotização em massa.
Além de o empregador deixar de recolher uma série de obrigações, o trabalhador por conta própria com CNPJ também paga menos impostos e contribuição ao INSS. No caso dos 4,8 milhões que migraram da carteira assinada para a pejotização, eles e seus empregadores deixaram de recolher no período R$ 61,4 bilhões à Previdência e R$ 24,2 bilhões ao FGTS.
Segundo estudo da Eaesp sobre o tema, a arrecadação média gerada pelos trabalhadores por conta própria nos regimes de MEI e Simples girava em torno de R$ 4.100 ao ano ao final de 2023. No caso dos empregados com carteira, ela ultrapassava R$ 33.100. Se todos os trabalhadores contratados a partir da reforma de 2017 tivessem sido empregados com carteira, a arrecadação pelo Estado teria sido R$ 144 bilhões maior em relação ao observado.
De 2020 a março deste ano, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas pleiteando vínculos na Justiça do Trabalho (8,3% do total). Em razão da profusão de casos, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou em abril a suspensão de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica com CNPJ.
Mendes marcou para 10 de setembro audiência pública para discutir a pejotização no país e seus impactos sobre a arrecadação, a fim de que a Corte possa tomar uma decisão definitiva sobre o tema.
Para José Pastore, da FEA-USP e especialista em mercado de trabalho, há uma “grande faixa cinzenta” entre trabalhos que podem ser realizados por autônomos e por contratados com carteira assinada.
Ele defende, no entanto, que a pejotização deva ser autorizada para muitas funções e o que estaria errado, a seu ver, são os valores diminutos pagos à Previdência, por exemplo, por trabalhadores por conta própria com CNPJ, sobretudo os MEI —que recolhem mensalmente apenas R$ 76,90 a R$ 81,90 entre INSS, ICMS e ISS, dependendo do ramo de atividade.
Fernando Canzian/Folhapress
Metade das demissões em 2024 foi causada por questões comportamentais
Um levantamento feito para 6º Observatório de Carreiras e Mercado realizado pelo PUCPR Carreiras, setor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), revelou que 50% das demissões em 2024 foram causadas por questões comportamentais. Em seguida aparecem a automação das atividades (25%), a redução de custos e os cortes de despesas (25%). A pesquisa contou com a participação de 3.631 estudantes, 3.655 alumni (ex-alunos) e 583 empresas da área de recrutamento humano.
“O mercado valoriza profissionais que unem competência técnica e habilidades para uma boa convivência. Um único indivíduo com atitudes negativas pode comprometer toda a equipe, surgem conflitos, a produtividade cai e talentos são perdidos. Por isso, é preciso olhar para o autoconhecimento”, explica a coordenadora do PUCPR Carreiras, Luciana Mariano.
Segundo ela, o sucesso está cada vez mais baseado na combinação entre saber fazer as tarefas e saber conviver com as pessoas.
“Mais do que dominar ferramentas ou processos, é preciso desenvolver inteligência emocional, empatia, respeito e responsabilidade nas relações, além de se auto avaliar sempre, se questionando sobre sua postura nas relações do dia a dia e a sua forma de lidar com as emoções e com os outros no ambiente de trabalho”, avalia.
O estudo mostrou que no ano passado as habilidades mais valorizadas foram a comunicação oral (11,46%), o planejamento (10,73%), a solução de problemas (10,18%), gestão de conflitos (7,51%) e a comunicação escrita (7,42%).
De acordo com o estudo, em comparação com 2021, período em que as empresas lidavam diretamente com os efeitos da pandemia, observa-se uma mudança nas prioridades, com as habilidades ligadas à solução de problemas (12,58%) ocupando o topo da lista.
Agência Brasil
Corrida por terras raras: descoberta de jazida em MG atrai mais de 100 pedidos de mineração
Pelo menos 100 pedidos de pesquisa foram apresentados à Agência Nacional de Mineração (ANM) em dois anos na região de cratera de vulcão considerado 'unicórnio' da mineração.
A presença de um grande depósito de terras raras em uma cratera de um vulcão extinto em Poços de Caldas (MG), no Sul de Minas Gerais, considerado um “unicórnio” da mineração, levou a uma “especulação imobiliária” por áreas que podem conter estes minerais.
Nos anos de 2023 e 2024, logo após o anúncio de que empresas australianas estavam investindo para minerar a região, a Agência Nacional de Mineração (ANM) recebeu mais de uma centena de pedidos de pesquisa de terras raras na cratera e seu entorno, o equivalente a um terço de todas as autorizações de pesquisa para estes minérios concedidas para Minas Gerais no período.
Terras raras são um conjunto de 17 minérios de difícil extração, considerados estratégicos para as áreas de tecnologia e energética (veja infográfico abaixo). Estes compostos são alvo de disputas comerciais entre China e Estados Unidos. No fim de julho, os EUA manifestaram desejo de fazer acordo com o Brasil para obter os minerais.
Corrida por terras raras
A cratera do vulcão - também chamada de planalto - de Poços de Caldas possui cerca de 800 km², a maioria coberta com argila contendo íons de terras raras. A área engloba, além de Poços, os municípios mineiros de Andradas, Caldas e o município de Águas da Prata em São Paulo.
A região é considerada um "unicórnio" da mineração devido ao tamanho da jazida, capaz de abastecer 20% da demanda mundial, e à facilidade de extração, uma vez que os minérios estão próximos à superfície do solo.
Além das centenas de pedidos de pesquisa de solo, empresas estão fazendo sondagens iniciais em municípios ao redor de Poços de Caldas e Caldas, como Cabo Verde, Muzambinho, Botelhos, Campestre no Sul de Minas e Caconde, divisa com o estado de São Paulo.
O geólogo Paulo Henrique Silva Lopes, responsável por várias pesquisas de solo por minerais, acredita que o interesse em áreas fora da cratera se deve à possibilidade de a lava do vulcão ter se espalhado pela região.
“Hoje é uma cratera extinta, mas quando o vulcão estava ativo, foi uma caldeira muito forte e a lama provocada pela lava pode ter ido para os arredores e se espalhado, ajudada pela chuva, por uma área grande ao redor da caldeira que era muito intensa”, afirmou.
Pesquisa virou um negócio
A autorização de pesquisa é o primeiro passo em um longo processo para a concessão de lavra que permite a exploração da área demarcada. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer um pedido de pesquisas, desde que cumpra os requisitos, pague as taxas e apresente um relatório ao longo de 3 anos. O descumprimento desta exigência resulta em multa.
A pesquisa pode ir de apenas coleta de material do solo até grandes perfurações. Mas, de acordo com Lopes, apenas uma pequena parcela das pesquisas chega a uma concessão de lavra, ou seja, à fase de extração do minério. A grande maioria dos pedidos fica pelo caminho, ou porque o requisitante perde os prazos estabelecidos, ou porque os processos vão sendo protelados.
Nem todo mundo que pede autorização para pesquisa pretende fazer a mineração. Uma grande parte das autorizações é pedida por profissionais e empresas que pretendem comercializar os direitos minerais concedidos pela ANM depois de realizar a pesquisa.
O técnico em mineração Rafael Cruz de Oliveira, dono da RCO Mineração, é uma dessas pessoas. Ele faz pesquisas iniciais com o objetivo de vendê-las para empresas com estrutura para fazer a mineração. A empresa já negociou áreas em Poços de Caldas e em Goiás com empresas nacionais e estrangeiras e tem autorização de pesquisa de terras raras em mais de 100 áreas, nos estados de Minas Gerais, Goiás e Bahia.
“Depois que sai o alvará da ANM, a gente pode pesquisar e a gente tem o trabalho de conversar com o dono da terra, pegar as amostras, enviar para o laboratório, mas a gente não consegue chegar ao nível de minerar porque é um investimento muito alto”, explicou.
Neste ponto, quando a descoberta é consistente e há a possibilidade de mineração, geralmente ocorre a negociação com empresas de mineração.
É o que está acontecendo com a mais nova descoberta da empresa de Oliveira e seus sócios, uma área com depósito de terras raras em Turvolândia (MG), que fica a cerca de 40 quilômetros da cratera de Poços de Caldas.
A região apareceu em estudos geofísicos da Companhia Brasileira de Pesquisa Recursos Minerais, ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), sobre a região de São Gonçalo do Sapucaí (MG) e pelo menos 20 autorizações de pesquisas foram concedidas nesta região em 2023 e 2024.
Algumas delas foram para a RCO, que tem permissão para explorar 25 hectares. Até o momento, pouco mais de 20% desta área foram pesquisados, mas os resultados já despertam a atenção de empresas estrangeiras.
Em busca da mineração
A região também atrai empresas que estão investindo no Sul de Minas com o objetivo de se tornarem mineradoras de terras raras.
É o caso da Anova, uma empresa que se descreve como 100% mineira e que teve origem com a extração de ferro em Cabo Verde. A proximidade das minas da empresa com Poços de Caldas despertou o interesse em entrar na corrida pelas terras raras.
“A gente foi vendo que havia alguns requerimentos, aí foi usando o nosso networking para ver o que o pessoal estava encontrando, foi até geólogos e viu que fazia sentido. Já tinha um pequeno estudo inicial, mas quando a gente fala em terras raras, ainda é o oceano”, afirmou Edgard Jones, sócio da empresa.
A empresa tem sete áreas de pesquisa requeridas em nome próprio, além de outras em conjunto com parceiros em Caldas e Santa Rita de Caldas, e tem planos para montar uma planta piloto em um desses municípios para a exploração dos minerais, mesmo já sendo sondada por empresas estrangeiras interessadas nas áreas.
“A gente fez esses requerimentos porque já eram áreas que a gente tinha mapeado previamente com litologia na literatura. As informações são poucas, mas a gente já fez os pedidos e já encontramos argila com teores significativos de terras raras que justificam a gente avançar com o projeto. A ideia da minha empresa é dar continuidade, buscar o apoio do Invest Minas (agência de fomento do governo mineiro) e tentar ser a primeira empresa mineira a explorar materiais que são ricos em terras raras”, disse Jones.
O empresário acredita que a repercussão que o Sul de Minas está tendo dentro do setor minerador fará com que ela seja tomada por projetos especuladores, mas que muitos deles não terão sucesso.
“Como aconteceu em áreas de ouro, depois em áreas de minério de ferro e outros minerais que foram se valorizando com o tempo, como o lítio, vai ter nas terras raras. A gente teve um boom quando as mineradoras australianas foram para o Sul de Minas, um tanto de gente só requerendo área meio que sem pé nem cabeça e acaba que não pesquisa e aquilo ali fica parado”, afirmou. Por Fabiana Assis, g1 Sul de Minas
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