Preço da carne bovina volta a subir, e brasileiro recorre a ovos e peixes, aponta pesquisa
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
Em setembro, os preços da carne bovina para o consumidor subiram 7,2% em relação ao mesmo mês de 2023. A alta fez com que o consumo dessa proteína caísse 1,8%, na mesma base de comparação —primeira retração registrada neste ano.
Os números são de um levantamento da consultoria Scanntech que analisou preços em cerca de 45 mil pontos de venda no país. Para chegar aos cálculos, APIs (aplicações automatizadas) usam os dados de faturamento e volume vendido em kg.
Em todo o país, o preço médio nacional da carne vermelha subiu a R$ 28,65 em setembro. No mesmo mês de 2023, a cifra havia ficado em R$ 26,74, quando os preços já apresentavam tendência de queda —diferentemente do observado neste ano.
A saída adotada pelo brasileiro foi substituir as carnes por ovos e peixes.
O consumo desses itens aumentou 27,1% e 6,2%, respectivamente, em setembro deste ano em relação ao mesmo mês de 2023, por causa da redução de preço. O ovo ficou 10,1% mais barato, e o peixe, 0,3%, na mesma base comparativa.
Acompanharam a alta nos preços a carne de frango, que subiu 11,7% em setembro, e a carne suína, 17% mais cara na comparação com o ano passado.
Os dados da consultoria são um retrato dos números apresentados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice que mede a inflação oficial do país.
Em setembro, os preços das carnes ficou 2,97% mais caros, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para outubro, a tendência, sinalizada pelo IPCA-15, também é de alta.
GRANDE SP APRESENTOU MAIOR ALTA NO PREÇO DA CARNE DE BOI
Em um recorte regional, a região metropolitana de São Paulo foi a que
mais repassou a alta dos preços da carne de boi ao consumidor.
O aumento na região foi de 9,3% em setembro na comparação com o mesmo mês de 2023, de acordo com a Scanntech. Não por acaso, o consumo despencou 7,8%.
Cenários parecidos foram observados no interior paulista e nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
Os preços também subiram no Sul (7,8%), no Centro-Oeste (6,5%) e no Nordeste (5,1%). A única região que apresentou ligeira queda foi o Norte (-0,4%).
MERCADOS AQUECIDOS, DÓLAR E CICLO DA PECUÁRIA EXPLICAM ALTA
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a demanda aquecida tanto nos
mercados interno e externo é apenas um dos fatores que explicam a alta
nos preços da carne bovina.
No setor interno, mercado de trabalho aquecido, taxa de desemprego baixa e maior poder de compra nos domicílios elevam a demanda por produtos sensíveis à renda, como carnes e lácteos, afirma Felippe Serigati, pesquisador da FGV Agro.
O cenário no mercado externo também é de alta procura pela carne do Brasil, um dos poucos países que expandiu seus abates nos últimos anos, ou seja, tinha oferta suficiente para atender a demanda internacional.
“Outros produtores, como os Estados Unidos, estão tendo que reduzir a sua produção, porque o rebanho deles já chegou em um nível muito baixo. A Austrália ainda está recompondo o seu rebanho. A Argentina está voltando agora para o mercado”, diz Serigati.
Somado a isso, tem influência a cotação do dólar. As exportações de carne vermelha, que já eram recordes no início do ano, ficaram ainda mais atrativas à medida que a moeda americana disparou —o dólar fechou a R$ 5,87 na última sexta (1º), afetado pelo mau humor do mercado acerca da incerteza fiscal doméstica e pelas eleições nos EUA.
“O Brasil nunca vendeu tanta carne bovina como agora”, afirma Fernando Iglesias, coordenador de pecuária da consultoria Safras & Mercado. “O país está exportando em torno de 40% da produção de carne. No início dessa década, exportava em torno de 25% da produção.”
Segundo o Ministério da Agricultura, as vendas alcançaram US$ 1,25 bilhão em setembro, um incremento de 29,2% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os números de outubro também mostram novos recordes.
Além dos cenários interno e externo e do câmbio, a mudança climática também contribui para a alta, devido à seca recorde observada neste ano —embora a estiagem tenha sido amenizada pelas chuvas em outubro.
PREÇO DA CARNE BOVINA CONTINUARÁ EM ALTA
A tendência, para os analistas, é que os preços da carne vermelha
continuem em alta, devido à aparente reversão do ciclo da pecuária, com
menos bois disponíveis para o abate no mercado.
O preço da arroba do boi gordo no estado de São Paulo, que chegou a ficar em R$ 220,70 em junho, já supera R$ 320,55 em novembro. Os dados são do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP.
“O brasileiro migrará cada vez mais para outras proteínas, e isso vai afetando a dinâmica do consumo de carne vermelha. Há limites. Vai chegar em um ponto que o mercado não vai conseguir mais repassar a alta de preços ao consumidor final”, diz Iglesias.
Embora politizado, a alta no tema do preço da carne bovina “não é culpa de ninguém”, de acordo com Serigati. “Essa alta toda ainda não chegou no pico. Isso é apenas ciclo pecuário.”
Bancos devolveram ao INSS quase R$ 8 bi em benefícios não sacados desde 2023
Do total, pouco mais de R$ 4,95 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado. Já entre janeiro e setembro deste ano, o montante estornado superou R$ 2,94 bilhões.
A legislação determina que, se o segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolvê-lo integralmente ao instituto. A medida se aplica apenas a quem usa o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido.
Segundo o instituto, o objetivo é evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como o saque, por terceiros, do benefício de segurados que já morreram. Além disso, por precaução, sempre que a quantia depositada é devolvida por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário.
Ainda de acordo com o órgão, o beneficiário pode pedir a regularização de sua situação e a posterior liberação dos recursos a que tem direito. De forma que o instituto poderá voltar a liberar ao menos parte dos R$ 7,88 bilhões para segurados que, em um segundo momento, conseguiram provar fazer jus ao benefício.
Indagado pela Agência Brasil, o INSS respondeu que, até a última quinta-feira (31), ainda não havia calculado o número de segurados cujos benefícios foram devolvidos, a partir de janeiro de 2023, por falta de movimentação. Nem quantos deles regularizaram suas situações. O INSS também não soube informar a cifra final devolvida ao Tesouro Nacional no mesmo período de 21 meses.
“É difícil estimar. Muitos benefícios podem ter sido suspensos por não terem sido sacados [dentro do prazo legal] e restabelecidos em seguida. [Nestes casos] os pagamentos são feitos por complemento positivo e não temos ferramenta gerencial que mensure quantos deles vieram de um restabelecimento, bem como seus respectivos valores”, disse a assessoria do órgão, referindo-se a uma das modalidades de pagamento que o instituto adota para corrigir ou complementar valores já liberados aos segurados.
“Isso não é incomum”, assegurou o advogado Mauro Hauschild. Especialista em direito previdenciário, ele presidiu o INSS entre 2011 e 2012. “Até porque, esses recursos devolvidos pelos bancos voltam para uma espécie de conta única, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, no qual o governo coloca dinheiro todos os meses a fim de pagar os benefícios, já que a arrecadação é menor que a despesa.”
De acordo com Hauschild, um segurado pode deixar de sacar seu benefício por vários motivos. “Ele pode ter falecido e a quantia continuar sendo depositada porque o óbito demorou a ser notificado. Ou a pessoa deixou de atender aos requisitos para receber o pagamento, como, por exemplo, voltou a trabalhar com vínculo formal. Enfim, são várias situações.”
Para o advogado, considerando que o INSS movimenta, mensalmente, dezenas de bilhões de reais para pagar aposentadorias, pensões, auxílios previdenciários e benefícios assistenciais, os R$ 7,88 bilhões devolvidos pelos bancos desde janeiro do ano passado são um valor admissível.
“É um baita número, um valor alto, mas quando pegamos a gama de valores pagos pelo instituto, não é algo assim tão fora da curva, inesperado. É até compreensível, já que o instituto atende a milhões de segurados. Basta um percentual pequeno de situações [em que o segurado deixa de movimentar a conta] para que os valores se acumulem mês a mês, rapidamente”, ponderou Hauschild.
Para regularizar sua situação, o beneficiário deve ligar para 135 (opções 6 e1), a Central de Atendimento do Ministério da Previdência. Também é possível acessar o Meu INSS e solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos. Além disso, o instituto orienta os segurados a sempre observarem as datas dos depósitos e os prazos para sacar seus benefícios.
Após disparada do dólar, Haddad cancela viagem à Europa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desistiu de viajar à Europa para se dedicar à definição das medidas do pacote de corte de gastos. O embarque estava previsto para esta segunda-feira (4).
A assessoria do Ministério da Fazenda informou neste domingo (3) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro que permaneça em Brasília, dedicado aos temas domésticos.
A decisão ocorre após estresse do mercado financeiro com a demora do anúncio das medidas de corte de gastos, que elevou as incertezas fiscais sobre a sustentabilidade da divida pública num cenário de alta dos juros no Brasil.
O dólar fechou em disparada de 1,52% nesta sexta-feira (1°), cotado a R$ 5,869, o maior patamar para a moeda norte-americana desde o início da pandemia, quando, em 15 de maio de 2020, esteve cotada a R$ 5,841.
A forte alta veio em resposta à proximidade das eleições presidenciais dos Estados Unidos, à medida que o candidato republicano, Donald Trump, amplia seu favoritismo no mercado de apostas.
A moeda, que chegou a bater R$ 5,762 na mínima, disparou no final da tarde. Um dos fatores foi a notícia da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à Europa, o que implicava que um anúncio de cortes de gastos não seria feito nos próximos dias.
O volume de negociação esteve dentro da média dos dias anteriores, segundo especialistas.
O ministério da Fazenda não chegou a divulgar o motivo da viagem, o que aumentou as críticas de analistas do mercado financeiro.
Piora no cenário econômico fará BC acelerar ritmo de alta da Selic para 0,5 ponto, dizem economistas
Economistas ouvidos pela Folha veem necessidade de um choque maior de juros para levar a inflação para a meta devido a uma série de fatores, sobretudo ao risco fiscal.
Depreciação cambial, diante de incertezas no ambiente internacional com as eleições nos EUA, piora adicional nas expectativas de inflação e resiliência da atividade econômica colocam pressão adicional sobre a decisão do colegiado do Banco Central.
Na última sexta (1º), a cotação do dólar chegou a R$ 5,868, refletindo a inquietação do mercado financeiro enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não anuncia seu pacote de medidas de corte de gastos. Isso somado às incertezas acerca da votação eleitoral nos EUA, com a possibilidade de vitória de Donald Trump.
No encontro de setembro, o Copom considerou em seu cenário de referência o dólar a R$ 5,60. A forte alta da moeda americana em um curto espaço de tempo traz impacto para as expectativas de inflação, que seguem se distanciando do centro do alvo de 3% –com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Claudio Ferraz, economista-chefe para Brasil do BTG Pactual, avalia o cenário para política monetária como bastante desafiador e diz que o distanciamento das expectativas de inflação da meta vem de um longo período.
“Desde o ano passado, quando se discutiu o tema da revisão da meta, ficou uma cicatriz. Isso acabou se avolumando nas preocupações com o cenário fiscal e o ritmo de crescimento das despesas bastante significativo”, afirma.
Na visão dele, um “mero anúncio” do governo não será suficiente para convencer o mercado e melhorar as projeções. “Os detalhes vão ser muito importantes. Mas, no estágio atual, é importante não só os detalhes, mas o avanço concreto das medidas”, diz.
O BTG admite rever seu cenário para o tamanho total do ciclo de alta de juros caso persistam as dificuldades no cenário fiscal e o ambiente externo fique mais adverso. Quanto à comunicação, Ferraz espera que o Copom deixe seus próximos passos em aberto.
Para Leonardo Costa, economista do ASA, um dos motivos para o BC optar por uma alta de juros mais intensa é a inflação corrente –especialmente a de serviços–, que continua em um patamar bastante elevado. Olhando à frente, ele ressalta o reflexo do choque inflacionário sobre o preço dos alimentos como motivo de preocupação.
No horizonte, aponta também a questão fiscal como principal ameaça. “Ainda tem muita dúvida se o arcabouço se mantém de pé e não parece ter sido endereçado o risco fiscal de continuidade de crescimento da dívida pública”, diz.
Em agosto, a dívida bruta do Brasil ficou em 78,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Já são 14 meses consecutivos de alta, trajetória iniciada em junho de 2023. O governo Lula já vê a dívida bruta acima de 81% do PIB a partir de 2026, último ano do mandato do presidente.
Heron do Carmo, professor da FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo) e especialista em inflação, afirma que não está descartada a possibilidade de o índice beirar 5% neste ano. No cálculo, ele leva em consideração a base comparativa de 2023, com IPCA mais baixo na reta final do ano, e a tendência de alta de preços de alimentos, principalmente da carne.
Conforme o boletim Focus da última segunda (28), o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) deve terminar o ano em 4,55%, acima do teto da meta perseguida pelo BC. Para 2025 e 2026, os analistas projetam 4% e 3,6%, respectivamente.
No “caldeirão”, o professor vê pressões inflacionárias vindas de um crescimento mais forte da economia, de um cenário internacional “confuso” e da deterioração da situação fiscal.
“Tem que pelo menos gerar um resultado que faça com que a relação dívida/PIB não aumente no ritmo que vem aumentando e dar previsibilidade adiante. […] É simplesmente ajustar a trajetória de gasto. Isso tem que ser feito o mais rápido possível, porque senão vai comprometer a trajetória da inflação para frente”, diz.
Andrea Damico, economista-chefe da Armor Capital, afirma que a nova rodada de depreciação cambial impõe pressão adicional na inflação no curto e médio prazo.
Se Trump for eleito presidente dos EUA, ressalta que a agenda inflacionária do candidato republicano pode atrapalhar o ritmo de corte de juros do Fed (Federal Reserve) e dar ainda mais força ao dólar ante as moedas de economias emergentes, como a do Brasil.
Ela também destaca que o país passa por um momento de vulnerabilidade por elevação do prêmio de risco [rentabilidade adicional cobrada pelos investidores no Brasil].
“O mercado está nessa ansiedade para conhecer o pacote fiscal e, do outro lado, o governo está ainda nessa fase de negociação e não dá muita clareza de quando vai ser anunciado. Então, existe um certo choque de expectativas e realidade”, diz.
Em eventos em Washington, os membros do BC alertaram repetidas vezes que o risco fiscal adicionou prêmios às expectativas e aos preços de ativos e que, se não houver um choque positivo nas contas públicas, não será possível diminuir a Selic.
Além da questão fiscal, Rafael Cardoso, economista-chefe do departamento de Pesquisa Econômica do banco Daycoval, joga luz sobre a “dupla face” do mercado de trabalho aquecido e seu efeito sobre a inflação. “Se os salários para os trabalhadores é renda e, portanto, sanciona a demanda, da ótica do empresário, salário é custo”, afirma.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego do Brasil marcou 6,4% no terceiro trimestre. O órgão associou a queda da desocupação ao cenário de atividade econômica e avaliou que há um aquecimento da economia via consumo.
Diante de todos os fatores que dificultam o trabalho do BC, Cardoso espera unanimidade entre os membros do Copom em torno de uma alta de 0,5 ponto percentual.
Para ele, é difícil ter uma divergência com voto favorável à manutenção do ritmo de 0,25 ponto e vê chance de discussão sobre um choque ainda mais intenso. “Mas entendo que diretores deveriam não gerar ruído nesse momento e reafirmar unanimidade”, acrescenta.
Pix tem novidades em novembro para melhorar segurança; veja o que muda
As mudanças valem para todas as cerca de 900 instituições participantes do Pix (entre bancos e instituições de pagamento).
Quem for usar o Pix em um novo celular ou computador precisa ficar atento. Se o aparelho não estiver cadastrado no banco, o limite é de R$ 200 por transação e de R$ 1.000 por dia. Se instituição detectar que se trata de um novo dispositivo, que ainda não está cadastrado e que o cliente não utiliza normalmente em suas operações, a transação será limitada automaticamente.
O objetivo é minimizar a probabilidade de criminosos usarem dispositivos diferentes dos utilizados pelo usuário para gerenciar chaves e movimentar valores.
Ao comprar um novo celular e instalar o aplicativo do banco, o usuário deve seguir as orientações da instituição financeira para cadastrar o aparelho e elevar o limite de transferência.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), caberá ao banco enviar uma mensagem diretamente ao cliente por meio de seu app, indicando os dados necessários e onde deve ser feito esse registro.
“Não clique em links, emails e em mensagens de Whatsapp ou SMS que solicitem que você passe seus dados pessoais e bancários. Se você receber alguma mensagem fora dos canais oficiais de seu banco, a ignore, porque provavelmente é um golpe”, afirma Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban.
A função Limites Pix, que permite solicitar aumento ou redução dos valores liberados, permanece. A Febraban afirma, em nota, que os limites podem ser determinados para transferências diurnas ou noturnas, para contatos salvos do cliente, para pessoas jurídicas ou para pessoas que não estão cadastradas. Esse aumento de limite passa a valer entre 24 horas e 48 horas após a solicitação pelo cliente.
Também a partir desta sexta, os bancos também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes.
As instituições têm ainda a obrigação de utilizar uma solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente.
Cabe aos bancos também verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.
Essas marcações servirão como ponto de atenção para as instituições sobre esses clientes. Por exemplo, um usuário que reclama com frequência de ter valores debitados indevidamente por Pix ou alguém que teve os dados de sua chave vazados mais de uma vez.
“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, diz o Banco Central, em nota.
PIX POR APROXIMAÇÃO
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou na
quarta-feira (30) que o Pix por aproximação vai estar funcionando em
breve no Brasil. A nova ferramenta estava prevista para fevereiro de
2025, mas deve ser anunciada na próxima semana.
Com a nova ferramenta, o usuário poderá cadastrar uma chave Pix em uma carteira digital habilitada — como Google Pay ou PicPay— para fazer pagamentos por aproximação por meio do celular ou relógio digital. Atualmente, isso já pode ser feito em pagamentos com cartões.
PIX AGENDADO RECORRENTE
Este recurso, que já está em operação desde segunda-feira (28) em
algumas instituições, funciona de modo parecido com o débito automático.
Os usuários podem agendar pagamentos de valor fixo pelo Pix, sem taxa e
sem a necessidade de autenticação a cada transação. Entre os tipos de
transação que podem contar com o novo serviço estão mesadas, doações e
aluguel entre pessoas físicas e jurídicas.
Segundo a Febraban, não foi estabelecido um limite de prazo de agendamento. O valor a ser transferido também não tem limite, mas dependerá do saldo na conta e do estabelecido pelo cliente, que pode cancelar a operação a qualquer momento.
Na data agendada, o valor será debitado da conta do pagador e remetido de imediato para o recebedor. Se a conta não tiver recursos, o processo não será concluído, e a instituição deve comunicar o cliente sobre a falha e fazer uma outra tentativa de Pix entre 18h e 21h do mesmo dia. Se o pagamento não for realizado após a nova tentativa, o cliente deverá ser notificado novamente.
Até abril de 2025, todas as instituições financeiras que participam do Pix deverão oferecer o serviço.
Veto do Brasil à Venezuela embolou acerto de contas com BNDES
A dívida, que totaliza US$ 1,5 bilhão em financiamento a exportações de bens e serviços de empreiteiras brasileiras que ganharam obras de infraestrutura na Venezuela, foi coberta pelo Seguro de Crédito à Exportação lastreado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Segundo pessoas que participam das negociações, até hoje, quase nada da dívida foi paga pela Venezuela.
Dados do BNDES informam que, até hoje, 781 parcelas foram quitadas pelo fundo e outras 16 estão em aberto —e devem ser cobertas ainda neste ano.
Com a indenização ao banco, a União passa a ser dona do crédito e negocia com a Venezuela uma forma de recebê-lo sem que precise executar garantias —algo mais complicado.
Lula fará ajustes para enquadrar a despesa na regra fiscal, afirma Rui Costa
“Quem apostar contra o Brasil vai perder, o presidente Lula vai fazer os ajustes necessários para manter o crescimento do País, assegurar investimentos e cumprir o arcabouço fiscal, enquadrando as despesas dentro das regras da meta fiscal”, disse Costa em seu perfil no X, antigo Twitter.
A fala de Rui Costa é importante porque a Casa Civil é responsável por manter os programas do governo funcionando, o que demanda dinheiro. É comum essa atribuição se chocar com a função do Ministério da Fazenda, de manter as contas públicas em ordem.
Na terça-feira, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou que Haddad tem feito movimentos para blindar o pacote de cortes, e que Rui Costa demonstrava estar aberto a discutir a redução de despesas.
O governo receia que o aumento dos juros futuros, impulsionado por dúvidas sobre a política fiscal, neutralize os efeitos dos programas sociais e fomento ao crédito do Executivo.
Caio Spechoto/Estadão Conteúdo
Concessão de novos financiamentos imobiliários cai em setembro em meio a falta de recursos
A mudança de tendência coincide com um momento de falta de recursos para financiamento imobiliário sob impacto do alto volume de saques da caderneta de poupança, de juros em dois dígitos no país e de demanda crescente por imóveis.
No acumulado do ano, o volume de crédito concedido para pessoas físicas para financiamento imobiliário com recursos direcionados a partir dos depósitos de poupança e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi 27,3% maior do que no mesmo período de 2023.
Do total dos recursos direcionados dos depósitos de poupança, as instituições financeiras devem aplicar 80% a taxas de juros reguladas e até 20% a taxas de juros livres.
Na modalidade das taxas reguladas, houve recuo de 4,7% no mês. Em setembro, foram concedidos R$ 17,8 bilhões –contra R$ 18,6 bilhões em agosto.
Já na fatia das taxas de mercado, houve queda de 2,2% em relação ao mesmo período –sendo R$ 2,9 bilhões no mês passado, ante R$ 3 bilhões em agosto. Apesar da retração mensal, os dois segmentos apresentaram expansão no ano.
A Caixa Econômica Federal é a maior financiadora da casa própria no país, responsável por cerca de 68% do mercado de crédito imobiliário. Como mostrou a Folha, o banco tem deixado clientes à espera da assinatura de contratos de empréstimos, mesmo com o processo para a concessão de recursos já avançado.
Para os últimos meses do ano, resta disponível apenas 15% do orçamento anual da instituição para esse tipo de financiamento com recursos da poupança. O banco recebeu um orçamento de R$ 75 bilhões para contratações com verba da poupança neste ano. Até setembro, já foram consumidos R$ 63,5 bilhões.
Operando no limite da sua capacidade, a Caixa decidiu aplicar novas regras para emprestar dinheiro a quem pretende comprar imóveis de até R$ 1,5 milhão, encarecendo a operação.
A partir de novembro, a cota máxima de financiamento cairá de 80% para 70% para amortização pela tabela SAC (Sistema de Amortização Constante), em que as parcelas são maiores no início e menores no fim, por causa da diminuição progressiva dos juros.
A falta de recursos está afetando também quem vai comprar imóveis pelo programa habitacional MCMV (Minha Casa, Minha Vida), uma das vitrines sociais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No acumulado do ano, a poupança registrou retirada líquida de R$ 11,24 bilhões, segundo dados do BC. Foram seis meses de saques líquidos até agora em 2024, com o maior volume registrado em janeiro, de R$ 20,15 bilhões.
Em setembro –terceiro mês seguido em que as retiradas superaram os depósitos, houve o maior volume de saques líquidos desde janeiro, totalizando R$ 7,14 bilhões.
Em julho, em entrevista à Folha, o ministro das Cidades, Jader Filho, cobrou a liberação, pelo BC, de parte dos recursos da poupança que hoje estão parados em depósitos compulsórios e que poderiam ser usados para financiamento da casa própria.
O Banco Central exige o recolhimento compulsório de 20% sobre os recursos de depósitos de poupança. Em junho, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, defendeu que a liberação dos depósitos compulsórios dos bancos seria uma saída para driblar a possível falta de recursos para a concessão de financiamento imobiliário.
A ideia do banco é que o recolhimento compulsório passe a ser de 15%. Segundo a vice-presidente de Habitação, Inês Magalhães, a liberação de uma parcela de 5% dos recursos da poupança poderia injetar cerca de R$ 20 bilhões na capacidade da Caixa de financiar a compra da casa própria.
Entenda as novas regras de financiamento imobiliário da Caixa
Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.
O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.
Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.
Em nota emitida há duas semanas, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.
“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao Governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.
Falta de recursos
O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de
saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras
de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não
limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.
Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.
Mega-sena acumula novamente e prêmio vai para R$ 105 milhões
O concurso 2.791 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (29), não teve nenhum acertador das seis dezenas.
Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 105 milhões para o próximo sorteio, que será na sexta-feira (1º).
As dezenas sorteadas foram: 02 – 03 – 11 – 25 – 37 – 43
A quina teve 127 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 40.720,36. Já a quadra registrou 9.900 ganhadores, com prêmio de R$ 746,24 para cada.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.
Concessionárias avisam Fachin que PIB terá retração de 1% se lei for derrubada
Fachin é o relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que questiona a legislação do setor que vigora há 45 anos e impõe, por exemplo, regime de exclusividade entre montadoras e sua rede de concessionárias.
O relatório, assinado pelo ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Gesner Oliveira, indica ao ministro do Supremo a queda de até R$ 120 bilhões na produção nacional e eliminação de mais de 1,17 milhão de empregos.
Projeta ainda redução pela metade do faturamento de distribuidoras de pequeno e médio porte, prevendo uma onda de falências nesse segmento do mercado.
A Fenabrave e a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) atuam como amicus curiae (parte interessada) na ação movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A lei disciplina a relação entre montadoras e sua rede de distribuidoras. Hoje, as concessionárias operam em regime de exclusividade e seguem ainda regras de distribuição geográfica.
O Cade se manifestou contrariamente a esses preceitos, considerando haver barreiras à livre concorrência, o que motivou o questionamento da PGR.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o Ministério da Indústria e Comércio, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara dos Deputados e o Senado também já encaminharam ao ministro relator manifestações em que se posicionam favoráveis à manutenção integral da lei. O ministro agora espera a manifestação da PGR.
Concurso dos Correios: inscrições para 3,5 mil vagas acabam nesta segunda
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Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 39,80 para o cargo de carteiro (nível médio) e R$ 42 para os cargos de nível superior. O pagamento deve ser realizado via PIX ou boleto até o dia 29.
Entre quarta-feira (30), a partir das 10h, e sexta-feira (1º), até as 17h, haverá um período para os candidatos corrigirem eventuais erros cadastrais no site da banca. Em 26 de novembro, serão divulgadas as inscrições confirmadas, e os candidatos com participação indeferida poderão interpor recurso entre 10h do dia 27 e 17h do dia 28.
O edital de convocação para as provas será publicado em 6 de dezembro, e os locais de aplicação serão divulgados em 9 de dezembro. As provas ocorrerão em 15 de dezembro.
Este é o primeiro concurso público dos Correios em âmbito nacional desde 2011. Das vagas disponíveis, 30% são reservadas para candidatos negros e indígenas, e 10% para pessoas com deficiência. Documentos de comprovação devem ser enviados já na inscrição para as vagas reservadas.
A seleção está dividida em dois editais:
Cargo de Carteiro (Agente de Correios): São 3.099 vagas com salário inicial de R$ 2.429,26. Requer apenas ensino médio completo.
Cargo de Analista de Correios (Nível Superior): São 412 vagas, com salário inicial de R$ 6.872,48, divididas entre várias áreas, como Direito, Sistemas, Arquitetura, Arquivologia, Serviço Social e Engenharia.
Além do salário, os Correios oferecem benefícios, como vale-alimentação/refeição de cerca de R$ 1,4 mil, vale-transporte, auxílio-creche e a possibilidade de adesão ao plano de saúde.
As provas, previstas para 15 de dezembro, contarão com 50 questões de múltipla escolha para todos os cargos, e os candidatos de nível superior também terão uma redação.
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Justiça paga R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS; confira quem recebe
Recebem neste lote beneficiários de 115.181 processos contra o instituto
O pagamento corresponde a 115.181 processos, com 150.757 beneficiários.
O depósito para o segurado depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal. Para saber quando irá receber, é preciso consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) de sua região.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou a OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.
As quantias serão destinadas ao pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano.
Os atrasados são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada (etapa também chamada de autuação ou emissão). É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais possibilidade de recurso para discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.
O lote tem processos ligados a benefícios previdenciários e assistenciais, com contemplados.
Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de setembro de 2024.
Como sei em qual data vou receber?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
Como sei se é uma RPV ou um precatório?
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
Veja quanto foi liberado em RPVs em cada região
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 877.742.863,30
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, com 48.874 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 240.329.127,21
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos, com 11.941 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 442.596.170,60
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos, com 14.897 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)
Geral: R$ 557.049.381,17
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos, com 31.528 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 435.833.634,18
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos, com 29.003 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 264.979.297,83
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos, com 14.514 beneficiários)
Supermercado deve pagar o dobro para mulheres que trabalham aos domingos, diz TST
A condenação teve como base o entendimento de que a regra especial da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevista no artigo 386, do capítulo que trata dos direitos da mulher no mercado de trabalho, determina o revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos.
A regra deve prevalecer sobre lei que autoriza o trabalho aos domingos para o setor comercial.
“Essa regra visa garantir maior proteção e regularidade no descanso para as mulheres trabalhadoras”, explica Renata Maurício, advogada trabalhista do Nicoli Sociedade de Advogados.
O caso foi levado à Justiça após o sindicado dos empregos no comércio de uma cidade no interior de Santa Catarina entrar com uma ação contra o local.
A acusação tinha como base a alegação de que, apesar de tirarem uma folga semanal, as mulheres estavam trabalhando em escala 2 X 1 aos domingos, no lugar da da escala 1 X 1.
“Ainda que a lei nº 10.101/2000 permita o trabalho aos domingos, exigindo que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo ao menos uma vez a cada três semanas, deve-se observar, no caso das empregadas do supermercado de SC, o disposto no art. 386 da CLT”, diz Renata.
O sindicado pediu, assim, o pagamento em dobro dos domingos que não tiveram a regra cumprida, somado ainda a um adicional de 100%.
No processo, o supermercado argumentou que, apesar de a Constituição determinar a preferência da folga aos domingos, não há o impedimento para a concessão ser feita em outros dias da semana. Além disso, o comércio apontou que a legislação —lei 10.101/2000— não faz distinção entre homens e mulheres.
Decisão
Em primeiro grau, a juiz entendeu que, ainda que o artigo 386 da CLT seja da década de 40, todo o capítulo de proteção à mulher da Consolidação das Leis do Trabalho permanece válido.
O sindicato teve o pedido atendido em primeira instância. No TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região), foi aceita a solicitação de pagamento em dobro, mas com negativa do adicional de 100% porque era dada folga durante a semana.
A Quarta Turma do TST, no entanto, descartou não só o adicional, como também o pagamento em dobro, afastando as distinções entre homens e mulheres. O colegiado levou em conta também o fato das folgas aos domingos serem preferenciais e não obrigatórias.
Com a decisão da Quarta Turma, o sindicato recorreu à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, que é responsável por uniformizar a jurisprudência da corte, que decidiu que a norma específica da CLT deve prevalecer sobre a lei 10.101/2000.
José Roberto Pimenta, relator do caso, também indicou a importância do capítulo sobre a proteção do trabalho da mulher da CLT. Assim, apesar de a legislação ser necessária para delimitar as atividades comerciais gerais, ela não se sobrepõem à regra específica destinada ao público feminino.
Como funciona a folga aos domingos?
Elisa Alonso, advogada especialista em direito do trabalho, afirma que “em algumas atividades, como no comércio, transporte e serviços de saúde, o trabalho aos domingos é permitido, desde que haja um sistema de escala que garanta ao trabalhador a folga dominical em intervalos regulares”.
A advogada afirma também que a periodicidade das folgas aos domingos é determinada legalmente, mas convenções e acordos coletivos podem ajustá-la, sendo possível estabelecer regras mais favoráveis para os trabalhadores, como compensações ou folgas mais frequentes.
Renata Maurício diz ainda que a lei que regulamenta o trabalho aos domingos deve ser aplicada em harmonia com as disposições da CLT e com normas coletivas.
“O sistema de descanso semanal e a concessão de folgas aos domingos envolvem diferentes normas e regulamentações, que precisam ser interpretadas em conjunto”, diz.
Setores de varejo e serviços lançarão coalizão por reforma administrativa com 14 propostas
A mobilização pega carona na pauta da equipe econômica do governo, que incluiu a aprovação do projeto que restringe os supersalários no funcionalismo público na lista de medidas de corte de gastos que foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A previsão é que essas medidas sejam lançadas também depois do segundo turno.
As sugestões vão desde mudanças na regulamentação do estágio probatório, introdução de sistemas de avaliação com indicadores predefinidos, regulamentação de demissão por baixo desempenho à garantia de estabilidade apenas em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política. As mudanças nas regras das carreiras públicas valeriam apenas para novos entrantes no serviço público.
A estratégia dos organizadores do movimento é para colocar algumas propostas dentro de projetos de lei que já estão em tramitação no Congresso. Entre eles, o próprio projeto dos supersalários, de 2016, e outro de 2019 que disciplina o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados e municípios.
O braço da mobilização política no Congresso começa com a Frente Parlamentar do Livre Mercado, que conta com cerca de 100 parlamentares. Mas a expectativa é que outras frentes no Congresso de perfil semelhante façam adesão à coalizão. A ideia é trazer entidades de outros setores para o movimento.
A coalizão tem pronta uma carta aberta em defesa da reforma, que será lançada nos próximos dias. O grupo vai entregar o documento inicialmente ao vice-presidente Geraldo Alckmin em reunião marcada para o próximo dia 30. Um debate está sendo programado para o final de novembro, no Congresso.
Na carta, a coalizão destaca que é urgente a aprovação da reforma administrativa para o Executivo, Legislativo e Judiciário. O movimento afirma que é consenso que o Brasil apresenta um desnível considerável entre a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo Estado e a fatia do PIB (Produto Interno Bruto) que arrecada por meios de impostos e taxas.
As entidades que subscrevem o documento argumentam que há uma nítida insatisfação da sociedade com o desperdício de recursos e com a precariedade dos serviços públicos em todos os níveis, que seriam reflexo de um Estado inchado e ineficiente devido ao crescimento desordenado da estrutura do funcionalismo público nacional, que desconsiderou aspectos objetivos de eficiência e produtividade.
O presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, Antônio Evaristo Lanzana, diz que a viabilização da reforma administrativa envolve acima de tudo uma maior mobilização da sociedade.
“Durante a eleição é muito mais difícil fazer isso. Agora temos essa tentativa de aglutinar várias frentes, de acionar o Congresso, de conversar com deputados”, afirma. Segundo ele, a reforma pode ganhar bastante corpo no ano que vem com os novos presidentes da Câmara e do Senado que serão eleitos.
Para Lanzana, a proposta da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de aprovar o projeto dos supersalários é insuficiente.
Ele avalia que o avanço da reforma administrativa pode ser uma contrapartida para aprovação do pacote de corte de gastos de Haddad no Congresso e das negociações de medidas de aumento de impostos que já foram enviadas pelo governo Lula.
“Defendo a entrada da reforma administrativa nesse corte [de despesas]. Acho que isso teria até um peso importante de negociação. Esse é um pouco da discussão para o final do ano, começo do ano que vem”, diz Lanzana.
Segundo ele, as discrepâncias entre as carreiras do setor público e da iniciativa privada no Brasil são evidentes. Com base em dados de 2022 da Relação Anual de Informações Sociais, a FecomercioSP calcula que esse abismo pode ser de quase 255%.
Essa é a diferença, por exemplo, entre a remuneração média de servidores do setor público federal —de R$ 11.086,38, segundo o relatório— e os salários de profissionais formais em empresas privadas, cuja média brasileira era de R$ 3.128,51 naquele ano.
O dirigente destaca estudo da OCDE que mostrou que o Brasil gasta cerca de 13,5% do PIB com servidores públicos, superando países reconhecidos pela alta qualidade dos seus serviços públicos, como a Finlândia (12,3%) e a Suécia (11,8%), ficando acima da média da OCDE (9,3%).
Para Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado, a defesa da reforma administrativa será o principal tema econômico que o grupo vai apoiar a partir de agora. “Vamos abraçar cada vez mais e mais”, diz Marinho. O instituto secretaria a frente parlamentar de mesmo nome. Na sua avaliação, não há mais espaço no Congresso para o governo aprovar medidas de alta de impostos.
Ele cita que o próprio MGI (Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) tem sinalizado que estuda proposta de reforma administrativa com base em grupo de trabalho formado com a AGU (Advocacia-Geral da União).
Procurado o MGI, respondeu apenas que o governo segue comprometido com a transformação do Estado e novas medidas, quando encaminhadas, serão anunciadas.
Em evento nesta segunda-feira (21), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a notícia de que o governo pretende fazer ampla reforma administrativa é encarada como positiva. Ele falou sobre a reforma quando destacava que as políticas fiscais são importantes para que a autoridade monetária possa baixar a taxa básica de juros no país. A fala ocorreu em evento da 20-20 Investment Association, em São Paulo. O MGI, no entanto, não usa o termo reforma administrativa e prefere nomear ação de medidas de transformação do Estado.
AS 14 PROPOSTAS APRESENTADAS PELA COALIZÃO
1. Avanços na regulamentação do estágio probatório, com definição clara de uma avaliação criteriosa e pré-definida.
2. Garantia de estabilidade apenas em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política.
3. Definição de mudanças nas regras das carreiras públicas apenas para novos entrantes.
4. Readaptação dos planos de carreiras públicas, com redução dos salários iniciais e planos mais lentos de progressão.
5. Introdução de sistemas de avaliação com indicadores pré-definidos, públicos e diagonais às instâncias de governo.
6. Criação de um sistema homogêneo de carreiras e cargos entre ministérios, agências e demais órgãos do governo, permitindo intercâmbios de funcionários.
7. Aumento de salário do Presidente da República e dos ministros do STF não deve resultar em reajustes das remunerações de cargos de confiança ao redor deles. Esses reajustes devem ser tratados de maneira independente.
8. Permissão de reduções temporárias de salários em situações extremas, como epidemias ou fortes restrições fiscais.
9. Proibição de supersalários, estimando o teto das remunerações a partir do quanto ganha o presidente da República.
10. Definição de ações para avançar em reformas administrativas estaduais e municipais, sem intervenção do governo federal.
11. Proibição de privilégios remuneratórios e benefícios excedentes em cargos públicos.
12. Promoções para novos entrantes devem se dar através de ciclos avaliativos (anuais ou bianuais) transparentes, cuja evolução deve se limitar a 5% do total de pessoas de cada carreira e limitadas ao incremento de folha de pagamentos não superior a 1% do total dos contratados sob o novo regime.
13. Revisão de cargos públicos obsoletos, pendente de estudo e, posteriormente, de eliminação de carreiras desnecessárias às demandas atuais.
14. Regulamentação de demissão por baixo desempenho.
Leilão da Receita tem iPhones a partir de R$ 300, veículos e instrumentos musicais
Os interessados já podem consultar detalhes, como quantidade de produtos disponíveis, fotos e valores de lance mínimo no site da Receita Federal. Clique em “Consultar leilões da Receita Federal”, à direita, em “Serviços”.
As propostas para os 129 lotes serão recebidas das 8h do dia 25 de outubro até as 21h do dia 1º de novembro. A sessão para lances está prevista para 5 de novembro, às 10h.
O leilão será realizado de forma eletrônica e pessoas físicas e jurídicas poderão participar. Os lances deverão ser feitos para os lotes fechados e não para itens individuais.
Os lotes mais baratos (57 e 58) possuem valor de R$ 10 e ofertam resíduos de cabos elétricos. Aqueles que desejam trocar de celular podem encontrar iPhones 11 a partir de R$ 300 nos lotes 4 e 5.
Um MacBook Air pode ser encontrado a partir de R$ 1.000, valor que é cerca de 80% mais baixo que o preço de mercado. Um notebook Dell pode ser encontrado no lote 77 a partir de R$ 300.
Entre os lotes 78 e 82, é possível encontrar o iPhone 14 Pro Max a partir de R$ 2.500 e, para os fãs de fotografia, o 113 conta com câmera e lentes com um lance mínimo de R$ 4.024. O lote 1, com itens da mesma linha é encontrado com um preço mínimo de R$ 10 mil.
O leilão conta ainda com uma sessão de veículos. O lote 101 oferta dois carros do Modelo Fiat Palio por um lance mínimo de R$ 7.200. No lote 119, há uma caminhonete Nissan Frontier a partir de R$ 12 mil e no lote 120 é possível encontrar um Ford Fiesta por R$ 2.400.
Uma caminhonete Ivec Daily também está entre os produtos automáticos a partir de R$ 42 mil no lote 88.
Os fãs de música também não ficam de fora do leilão, já que violões, contrabaixos e guitarras podem ser encontrados entre os lotes 112, 117 e 118 do leilão. Além disso, uma coleção de 10 CDs e 5 DVDs do rei do pop, Michael Jackson, pode ser comprada a partir de R$ 300 no lote 10.
Quem deseja itens de luxo, pode encontrar um combo de quatro bolsas da Fendi a partir de R$ 4.000 no lote 39.
O lote mais caro do leilão oferta uma série de displays para celular e tem lance mínimo de R$ 1,2 milhão.
Os lotes poderão ser visitados somente mediante agendamento, de 25 de outubro a 1º novembro, em horários e locais indicados no edital. Os contatos para agendamento também estarão disponíveis no documento.
A Receita reforça que não se responsabiliza pelo envio das mercadorias e os licitantes terão 30 dias para retirar os lotes arrematados.
Os bens adquiridos por pessoas físicas não podem ser vendidos, assim como alguns dos lotes adquiridos por pessoas jurídicas.
Como participar
O cidadão deve acessar o e-CAC das 8h do dia 23 até as 21h de 27 de setembro, clicar no “Sistema de Leilão Eletrônico” e selecionar o leilão “0800100/000005/2024 – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL”.
Dentro do sistema, é possível escolher o lote que deseja dar lance e clicar em “Incluir proposta”, aceitar os termos e as condições expressas pela Receita, digitar o valor da oferta e salvar. A partir do dia 30 de setembro, às 10h, será aberta a sessão para lances. Nessa fase, é informado a todos o valor do melhor lance, mantendo o sigilo de quem fez a proposta vencedora.
Quem pode participar?
É preciso ter mais de 18 anos —ou ser pessoa emancipada—, ter CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e selo de confiabilidade prata ou ouro no portal Gov.br. Já as empresas interessadas devem ter o cadastro regular no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e também ter selo de confiabilidade prata ou ouro no Gov.br.
Sem Lula, Brasil vai ao Brics de Putin sob desconfiança do Ocidente e cético sobre expansão do bloco
Como membro fundador, o País tem direito a veto. Deve exercê-lo no caso de Daniel Ortega e avalia também bloquear – ou ainda se abster – sobre a almejada entrada de Nicolás Maduro. A reunião será usada pelo presidente russo, Vladimir Putin, como parte de uma estratégia para demonstrar força e contestar seu isolamento global.
Por recomendação médica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou de última hora a viagem até Kazan, na Rússia, após sofrer um trauma e um corte na cabeça em uma queda no Palácio da Alvorada. A ausência forçada do petista pode acabar por evitar embaraços públicos ao presidente e reduziu a expectativa – até no Palácio do Planalto – por um viés negativo na repercussão do Brics, já que o governo teve de desmarcar reuniões bilaterais paralelas à cúpula, a principal delas com o próprio Putin.
Temor de retaliações ocidentais
Dentro do governo brasileiro, há receios de que gestos de aproximação ou lidos favoráveis aos russos – mesmo na relação bilateral e na esfera do comércio – possam melindrar americanos e europeus, e levar a retaliações políticas ou econômicas, como um aprofundamento da indisposição para fechar logo o acordo entre Mercosul e União Europeia.
A reunião entre Lula e Putin seria a primeira cara a cara entre os dois no terceiro mandato do petista. O momento era aguardado nos meios diplomáticos porque poderia gerar declarações de ambos a respeito da proposta sino-brasileira de acordo entre as partes na guerra da Ucrânia, já elogiada pelo russo Putin e criticada pelo presidente ucraniano, Volodmir Zelenski.
Altos funcionários de governos europeus, ouvidos sob condição de anonimato, veem a participação do Brasil no Brics como expressão do histórico não alinhamento da política externa brasileira, forma de buscar autoridade para representar o Sul Global, e condizente com a estratégia de explorar conexões em diversas frentes ao mesmo tempo, além de chamar a atenção dos EUA, para arrancar vantagens da relação tanto com Washington quanto com Pequim.
O possível ingresso de companhias “incômodas”, dizem esses diplomatas, pode gerar repercussões políticas a Lula inclusive em âmbito doméstico, sobretudo, com eventual adesão de ditadores latino-americanos.
Para os ucranianos, Putin certamente exploraria a visita de Lula, carregada de simbolismo, para tentar demonstrar aparente normalidade – apesar da guerra em andamento – por meio de uma foto com aperto de mãos ou abraço entre eles. Desde a invasão em fevereiro de 2022, ele isolou-se de fóruns multilaterais e vem sendo evitado na arena exterior – não recebeu visita de nenhum líder democrático ocidental.
O governo ucraniano monitorava a viagem de Lula e estava incomodado com o fato de o Palácio do Planalto ter ignorado o pedido para que Lula visitasse Kiev e ouvisse as demandas de Zelenski dias antes do encontro com Putin. A reunião apenas com o líder russo em Kazan aprofundaria a falta de confiança entre os governos do Brasil e da Ucrânia, relatou um funcionário de Kiev, sob anonimato, e fragilizaria a alegada “neutralidade” de Lula.
Eles chegaram a propor que o petista, logo depois, promovesse um encontro de ambos no Brasil, durante a cúpula do G-20, em novembro no Rio de Janeiro. Putin não participará do G-20 para evitar constrangimentos e por causa de uma ameaça de prisão expedida pelo Tribunal Penal Internacional.
Ampliação indigesta
O chanceler Mauro Vieira assumiu a liderança da delegação brasileira. Ele chegou a Kazan nesta segunda-feira, dia 21, para representar Lula e os interesses do País nas discussões do bloco, e adiantou que a guerra entre Rússia e Ucrânia não é pauta do Brics. O tema central em Kazan será a negociação para ampliar o grupo, hoje formado por países heterogêneos, sob influência majoritária da China, e com mais ditaduras do que democracias.
A cúpula de Kazan vai decidir a forma e o conteúdo da segunda expansão seguida do grupo, também incentivada por Rússia e China. A do ano passado levou mais de uma década para ocorrer. Agora, em ritmo acelerado, a negociação avançou para a criação de uma categoria especial de países “parceiros”. Devem ingressar nessa condição outros dez países – de uma lista que chegou a 34 pedidos de adesão.
O Estadão teve acesso à lista de candidatos sobre a mesa. Constam os seguintes países: Argélia, Azerbaijão, Bahrein, Bangladesh, Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Honduras, Indonésia, Kuwait, Laos, Malásia, Mianmar, Marrocos, Nicarágua, Nigéria, Palestina, Paquistão, Senegal, Sri Lanka, Sudão do Sul, Síria, Tailândia, Turquia, Uganda, Venezuela, Vietnã e Zimbábue.
O Brasil apoiou o ingresso de outros países, como Colômbia e Angola, mas eles não constam da lista de quem manifestou o interesse em adesão agora. A expectativa do Itamaraty é que ao menos dez novos membros sejam de fato aprovados como “parceiros”. Todos dependem de aprovação por consenso dos atuais membros – na prática, isso confere o poder de veto.
A expectativa é que, dos países latino-americanos, o Brasil barre explicitamente o ingresso da Nicarágua, por causa da recente expulsão do embaixador brasileiro de Manágua, pelo ditador Daniel Ortega. Integrantes do Planalto lembram que houve quase um rompimento total de Ortega com o governo Lula. Cuba, Bolívia e Honduras completam a lista da região.
No caso da Venezuela, há um impasse no governo sobre como lidar com Caracas. A relação de Lula se deteriorou com o ditador Nicolás Maduro, e o governo brasileiro se nega a reconhecer sua alegada reeleição, diante dos indícios de fraude. A entrada não seria positiva para o governo Lula. Celso Amorim não é contra e manifestou que o bloco deve se manter influente com países expressivos.
Porém, integrantes do Planalto ponderam que vetar a Venezuela poderia piorar a crise política vizinha que o Brasil tenta mediar. Por isso, ainda avaliava-se a possibilidade de o Brasil se abster, o que na prática liberaria a entrada do país – um desejo de russos e chineses.
Questionado especificamente sobre a Venezuela, Mauro Vieira disse ao chegar a Kazan que “todos os países candidatos têm chance” de serem aceitos como associados.
No entanto, nos bastidores, há favoritos como a Turquia – por causa da relevância geopolítica – e outros com problemas no caminho, a exemplo do Paquistão.
Apesar do apoio de russos e chineses, o governo de Islamabad sofre objeção da Índia, por causa das rivalidades históricas e do conflito entre ambos pelo controle da Caxemira. Os paquistaneses acham que conseguiram ajuda de Moscou e Pequim para convencer Nova Délhi a desbloquear sua adesão ao Brics. Eles alegam que já compartilham com os indianos fóruns multilaterais menores como a Organização para Cooperação de Xangai e a Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional. A Índia já vetou o engajamento do vizinho no Brics antes.
A diplomacia brasileira joga contra o tempo, procura desacelerar o ritmo e tenta emplacar a tese de que os novos associados sejam escolhidos segundo certos critérios, diante do apetite por expansão de Rússia e China. O receio é que tentem atropelar em cima da hora. Entre os fatores a serem avaliados, estão peso político e distribuição regional, alinhamento à agenda de reforma da governança global, rejeição a sanções não autorizadas pelas Nações Unidas e relações amigáveis com todos os membros. O cenário ideal, para o Brasil, seria que apenas os critérios e a categoria de membros fosse decidida na Rússia. Mas a expectativa já mudou para o anúncio de ao menos dez novos países.
O Brics teve perfil alterado no ano passado, com acréscimo de Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. A Argentina também foi convidada, mas recusou, um revés sobretudo para o governo brasileiro. Embora tratados como membros, os sauditas ainda não definiram pela adesão total.
O interesse cada vez maior de países emergentes levou, na ocasião, o ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República, a dizer que o interesse no grupo demonstrava uma nova força no mundo, que não poderia mais ser visto como “ditado pelo G-7″.
Apesar disso, seus principais líderes, entre eles Lula e Putin, tem se esforçado para definir o grupo como uma organização voltada ao Sul Global – costumam alegar que o Brics não é uma forma de “contraponto aos EUA, ao G-20 ou ao G-7″, nem uma organização “dirigida contra ninguém”.
Conselho de Segurança da ONU
Ainda, o Brasil conta com o lobby da Índia e da África do Sul para arrancar uma declaração mais explícita de apoio do Brics ao pleito dos três países por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. A discussão sobre uma linguagem mais clara em geral é travada pela China, mas agora Egito e Etiópia também criaram obstáculos.
A discussão sobre a composição do Conselho de Segurança repete uma cena que ocorreu no ano passado, quando o Brasil também relutava em ceder e buscava conter o ímpeto expansionista no Brics. A delegação negociadora colocou na mesa a mesma contrapartida estratégica – uma declaração mais favorável à sua pretensão na ONU.
O Brasil entende que uma expansão descontrolada pode reduzir a coesão do grupo, diluir seu peso político no grupo e jogar contra seus interesses de manter o não alinhamento, já que fortalece a imagem de bloco sob influência chinesa.
Durante as sessões de debates entre premiês e presidentes, estarão em pauta assuntos como cooperação política e financeira, estímulo ao pagamento em moedas nacionais e a criação de uma futura plataforma de pagamentos própria do Brics, além de uma moeda comum para transações comerciais entre os membros – alternativas à dominância do dólar -, a crise de segurança e a guerra no Oriente Médio, seja em Gaza, no Líbano e o envolvimento do Irã.