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ANP: preço do etanol sobe em 19 Estados e no DF, cai em 5 e fica estável em 1 na semana

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 19 Estados e no Distrito Federal (DF), caíram em outros 5 e ficaram estáveis em 1 na semana encerrada em 10 de janeiro. No Amapá não houve medição. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.

Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,89% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,53 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 0,93%, para R$ 4,32 o litro.

A maior alta porcentual na semana, de 11,76%, foi registrada no Rio Grande do Norte, a R$ 5,13 o litro. A maior queda, de 0,76%, ocorreu no Acre, para R$ 5,21 o litro.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,69 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 4,05, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amazonas, de R$ 5,49 o litro.

Por Estadão Conteúdo

Defesa de Vorcaro tem exército de cinco escritórios e apoio de ex-procurador do BC

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, montou um exército de advogados para defendê-lo na guerra jurídica que trava desde que foi preso, na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Ele foi solto após 12 dias, em novembro, depois que sua defesa conseguiu um habeas corpus na Justiça.

A ofensiva jurídica conta com cinco escritórios que trabalham em quatro frentes: STF (Supremo Tribunal Federal), Banco Central, TCU (Tribunal de Contas da União) e exterior.

A equipe atua com um padrão que costuma ser classificado no mundo jurídico como agressivo, tanto nos autos como nos bastidores do TCU e do STF, e conta com apoio técnico de um ex-procurador do Banco Central, especialista em regimes especiais —como o da liquidação extrajudicial aplicada pelo órgão regulador ao Master.

De acordo com pessoas envolvidas no caso ouvidas pela Folha na condição de anonimato, os advogados trabalham para trocar o liquidante do Master, Eduardo Félix Bianchini, nomeado pelo BC e representado pela empresa EFB Regimes Especiais.

Além de se livrar das acusações criminais, um dos objetivos do dono do Banco Master é reduzir as resistências da opinião pública sobre as suspeitas que pesam sobre ele.

As controvérsias em torno do caso aumentaram após movimentações recentes dos ministros Dias Toffoli (STF) e Jhonatan de Jesus (TCU), que foram vistas por setores financeiros como uma tentativa de blindagem de Vorcaro e enfraquecimento da atuação do BC. Nos últimos anos, o dono do Master construiu uma rede de amizades no mundo político de Brasília em busca de influência.

Vorcaro é investigado pela prática de fraude contra o Sistema Financeiro Nacional. Ele foi preso na noite do dia 17 de dezembro e solto por decisão da desembargadora Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

No Brasil, a ofensiva jurídica do ex-banqueiro é encabeçada pelos advogados Pierpaolo Bottini, Roberto Podval, Walfrido Warde e Sérgio Leonardo.

Nos Estados Unidos, Vorcaro é representado pelo escritório King & Ruiz, que pediu ao Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida (EUA) que não fosse aceito um pedido de reconhecimento do processo de insolvência do Master no Brasil, feito pelo liquidante do banco no fim do ano.

Numa derrota para Vorcaro, o juiz Scott M. Grossman reconheceu na quinta-feira (8) o processo de liquidação.

Dos 4 escritórios de advocacia que representam Vorcaro nas ações do STF e no processo do TCU, 3 atuam na área criminal (Podval Advogados, Marcelo e Sérgio Leonardo Advogados Associados e Bottini & Tamasauskas) e um na área regulatória (Warde Advogados).

Pierpaolo Bottini é apontado como um dos maiores criminalistas da atualidade no Brasil. Entrou no caso na época em que Vorcaro teve conhecimento, por uma reportagem da Folha, de que a PF tinha aberto um inquérito para investigá-lo, que estava sob sigilo.

As peças que tentam suspender a liquidação no TCU são assinadas pelos escritórios de Podval e Sérgio Leonardo, mas a Warde Advogados, comandada por Walfrido Warde, também trabalhou junto à Corte de Contas para tentar paralisar ou desfazer a medida do Banco Central, segundo pessoas que acompanham e conhecem o processo.

Um dos sócios do Warde Advogados que, segundo essas pessoas, atua nas demandas é Marcel Mascarenhas, ex-procurador-geral-adjunto do BC. Ele saiu do órgão em 2022 para ingressar na banca.

Mascarenhas é o maior conhecedor do assunto no escritório e tem contribuído para a defesa que Vorcaro faz no TCU sobre a liquidação do banco, com o próprio Walfrido.

Procurado, o Warde Advogados disse que "não representa Daniel Vorcaro perante o Tribunal de Contas da União". Acrescentou que o único responsável "pela interação com esse cliente em Warde Advogados, para os vários assuntos em que o escritório é demandado, é Walfrido Warde".

Três ex-colegas de Mascarenhas no BC, ouvidos pela Folha, dizem enxergar a marca dele nos textos apresentados em defesa de Vorcaro.

A defesa de Vorcaro tem dito que o principal objetivo de atuação no TCU não é reverter a liquidação do Banco Master, mas sim a suspensão da medida, seguida pela substituição do atual liquidante por um que tenha a anuência de sua instituição financeira.

Essa posição da defesa contrasta, porém, com os termos da ação apresentada à Justiça dos Estados Unidos, na qual argumentou que o processo de liquidação ainda pode ser revertido no TCU (Tribunal de Contas da União) e pede que a Justiça americana adie o reconhecimento do processo.

Até o momento, a maior vitória dos advogados no inquérito criminal é ter retirado o inquérito da Justiça Federal do Distrito Federal e enviado para a supervisão de Toffoli, que tem levantado questionamentos sobre a atuação do Banco Central, não apenas do Master e do BRB (Banco de Brasília), que pretendia comprar a instituição de Vorcaro.

Embora a defesa tenha pedido inicialmente para que o processo fosse enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, o sorteio de Toffoli para a relatoria também foi considerado positivo para a defesa. No Supremo, atuam apenas os escritórios especializados em direito criminal.

Quando o processo foi enviado para o STF, os advogados enviaram notificações a todas as superintendências da Polícia Federal e também a varas da Justiça para informar que eventuais autos que mencionassem Vorcaro fossem enviados ao ministro, com o objetivo de evitar decisões em instâncias inferiores determinando a prisão do ex-banqueiro.

Eles também chegaram a pedir a Toffoli uma mesa de conciliação para chegar a um acordo sobre os termos da liquidação extrajudicial da instituição financeira e da venda de seus ativos.

A interlocutores Warde tem repetido que sua atuação se resume a questões regulatórias, sem envolver a defesa criminal nem atuação no TCU. Warde é conhecido por expertise em disputa societária e mercado de capitais, além de presidir o IREE (Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa).

Na área criminal, o grupo mapeia todos os aspectos das acusações que estão sendo feitas para levantar dados para esclarecer os fatos. Os advogados dizem que eles podem ser esclarecidos com facilidade.

O exército de advogados de Vorcaro

Pierpaolo Bottini: Sócio-fundador do Bottini & Tamasauskas, apontado como um dos maiores criminalistas em atividade no país. Foi secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005-2007), no governo Lula.

Walfrido Warde: Sócio-fundador do Warde Advogados, especializado em disputas societárias e mercado de capitais. Preside o IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa).

Roberto Podval: Fundador do Podval Advogados, atua como criminalista desde 1988. Tem uma carreira marcada por casos complexos e de repercussão na mídia, incluindo processos da Lava Jato. É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Sérgio Leonardo: Atua no escritório Marcelo e Sérgio Leonardo, fundado em 1949. É um escritório com três gerações de criminalistas com 75 anos de atuação.

King & Ruiz: Especializado em litígios e disputas de alto risco. Tem escritórios em Miami, São Francisco e Nova York. A defesa é feita por Gabriela Ruiz, sócia-gerente do escritório em Miami.

Por Adriana Fernandes e José Marques, Folhapress

Entidade aciona conselho da OAB para pedir fim do sigilo do caso Master

O Instituto Movad de Respeito à Advocacia protocolou na quarta-feira (7) um requerimento ao conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o órgão peça a retirada do sigilo decretado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao caso Master.

Em dezembro, Toffoli determinou que diligências e medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro e o Banco Master sejam avaliadas pelo STF. Também impôs sigilo elevado ao caso, atendendo a um pedido da defesa para ocultar do público parte das informações sobre o andamento processual.

A petição, assinada pelo presidente do instituto, Sérgio Antunes Lima Júnior, e pela vice-presidente, Daniella Martins Carvalho, argumenta que o segredo de justiça deve ser exceção e que, em casos que envolvem o sistema financeiro e possíveis conflitos de interesse de agentes públicos, a regra deve ser a publicidade.

"A OAB, como guardiã da Constituição e dos princípios democráticos, possui legitimidade e dever institucional de zelar pela transparência dos atos processuais que impactam a credibilidade da justiça e o exercício da advocacia", escrevem os advogados.

"Vale destacar que, eventualmente, e diante das apurações, milhares de cidadãos, consumidores e investidores poderão pleitear direitos, através de seus respectivos advogados, dos mais diversos, o que, por ora, diante da imposição de sigilo afeta, eventual atuação da advocacia", continuam.

Eles ressaltam ainda que há indícios de que as investigações não estão restritas à esfera criminal, "impactando outras áreas, especialmente a do consumidor".

Por Danielle Brant, Folhapress

Master usou empresa com capital de R$ 2 milhões para montar fraude em ciranda financeira

O Banco Master usou uma empresa com capital social de R$ 2 milhões para montar uma ciranda financeira de fraudes. A empresa se chama Brain Realty Consultoria e Participações e tomou um empréstimo de quase meio bilhão de reais do Master. O dinheiro, no entanto, não foi usado na empresa, mas aplicado em fundos da Reag, instituição financeira que geriu os fundos utilizados para as fraudes do banco de Daniel Vorcaro.

Essa é a primeira vez que vem à tona o nome de uma empresa no esquema de ciranda financeira supostamente montado pelo Master para desviar recursos via operações feitas com fundos de investimentos.

O nome da empresa consta em denúncia feita pelo Banco Central ao Ministério Público Federal, de acordo com informações obtidas pelo reportagem junto aos investigadores do caso Master.

A Brain Realty Consultoria e Participações Imobiliárias S.A. tem como presidente Marisa Nassar, ex-funcionária da Reag, gestora e administradora de fundos. Procurada, ela disse que não poderia falar sobre a Brain e indicou falar com Leonardo Donato, que era executivo da Reag até 2023.

De acordo com dados da Receita Federal, Donato é administrador da Blum Capital Partners, que é dona de uma fatia da Reag Asset Management. Procurado, ele informou que não vai se manifestar. A reportagem também entrou em contato com a assessoria do Banco Master, mas não houve resposta.

O capital social da Brain Realty passou de R$ 100 para R$ 2,2 milhões em 26 de dezembro de 2023, quatro meses antes de a empresa conseguir o empréstimo com o Master. A reunião para o aumento do capital da empresa foi presidida por João Carlos Mansur, fundador da Reag.

Mansur deixou a Reag depois da operação Carbono Oculto, da Receita Federal, que apura o uso de fundos da empresa pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). Seis fundos listados como ligados ao PCC estão entre os investigados na fraude do Master.

A Brain Realty tomou um empréstimo de R$ 459 milhões, que foi parar no Brain Cash Fundo de Investimento Financeiro Multimercado, que tem como único cotista a própria empresa. O Brain Cash é administrado pela Reag. Pelos documentos apresentados na denúncia, o empréstimo teria sido feito em 22 de abril de 2024.

Poucas horas depois, no mesmo dia da transferência do dinheiro, os recursos do empréstimo feito pelo Master foram transferidos para outro fundo, o D Mais também da da Reag, que tinha como principal ativo certificados de ações do extinto Besc (Banco do Estado de Santa Catarina), chamados de cártulas.

Esses papéis são um documento físico que representa uma ação do antigo Besc, que foi incorporado pelo Banco do Brasil em 2008. Esses certificados comprovavam a posse de ações do banco por investidores.

Os gestores dos fundos compravam esses títulos, que têm valor baixo, como se valessem milhões para inflar o patrimônio dos fundos, justificando retiradas para investimentos em outros fundos também da Reag.

A suspeita dos investigadores é que esses recursos que passaram pelos fundos tenham sido desviados para "laranjas" ligados ao dono do Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

As fraudes envolvendo fundos fazem parte das diversas denúncias feitas pelo BC ao MPF apontando indícios de irregularidades na atuação do Master. A primeira foi a revenda ao BRB (Banco de Brasília) de R$ 12,2 bilhões em créditos inexistentes, segundo os investigadores.

A suspeita dos investigadores é que os fundos tenham como donos laranjas de Vorcaro para lavar dinheiro numa cadeia de fraudes. A denúncia aponta que pelo menos R$ 11,5 bilhões tenham sido lavados pelo esquema.

Esses recursos foram captados pelo Master via CDBs de investidores e serviram para bancar os empréstimos do Master para as empresas que abasteceram os fundos.

Veja o passo a passo do esquema descoberto pelos investigadores
  • O Master emprestava dinheiro para uma empresa, que tinha outro dono não relacionado diretamente com o banco, mas que também fazia parte do esquema de fraudes.
  • A empresa pegava o dinheiro do empréstimo e aplicava os recursos em fundos da Reag.
  • O que aparecia nos sistemas monitorados pelo BC era que o empréstimo tinha sido feito dentro dos limites que a legislação bancária exige (regra de Basileia).
  • O gestor do fundo da Reag, que recebeu o dinheiro cuja origem inicial era o empréstimo do Master, comprava um ativo podre com baixa liquidez pagando um preço muito acima do que ele vale. Ele então registrava no patrimônio do fundo o ativo adquirido com preço supervalorizado.
  • O vendedor, por outro lado, ficava com lucro de um ativo de pouco valor que foi adquirido por um preço elevado.
  • Em seguida, o vendedor usava o dinheiro recebido pelo ativo também em outro fundo. Dessa forma, os valores passavam de fundo em fundo até desaguar em carteiras que tinham titularidades de laranjas ligadas ao grupo Master.

Aposentadorias do INSS acima do mínimo sobem 3,90% e teto do INSS deve ir a R$ 8.475,54 em 2026

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 3,90% a partir de fevereiro. O percentual corresponde à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada entre janeiro e dezembro do ano passado, divulgada nesta sexta-feira (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O INPC também serve de base para a atualização do teto previdenciário e das contribuições à Previdência Social. Com a correção, o valor máximo dos benefícios deve subir de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,54 em 2026. O valor final, porém, ainda será divulgado pelo Ministério da Previdência, que poderá fazer ajustes com relação ao arredondamento.

O reajuste também impacta o valor do desconto da contribuição previdenciária de quem tem um salário acima do teto.

Com a variação de 3,90%, o reajuste dos benefícios do INSS acima do salário mínimo em será o menor desde o INPC de 2023, quando o índice havia ficado em 3,71%. No ano passado o reajuste foi de 4,77%.
Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, esses beneficiários não terão ganho real no reajuste. A correção será feita apenas pela inflação, sem aumento acima da alta dos preços.

O percentual aplicado aos benefícios acima do piso será menor do que o reajuste concedido a quem recebe o salário mínimo, que teve aumento de 6,79%.

Os pagamentos com os valores corrigidos pelo novo salário mínimo, de R$ 1.621 em 2026, começam a ser feitos a partir de 26 de janeiro para quem recebe o piso nacional. Para os segurados com renda acima do mínimo, os depósitos terão início em 2 de fevereiro.

O índice será integral para aposentados e pensionistas que já recebiam o benefício em 1º de fevereiro de 2025. Quem passou a receber o benefício após essa data terá o primeiro aumento proporcional, equivalente ao número de meses de concessão.

Atualmente, 13,1 milhões de pessoas recebem benefícios do INSS acima do piso nacional. A maioria dos (62,5%) dos 35,15 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente pelo instituto corresponde a valores de até um salário mínimo.

Hoje, 13,1 milhões de beneficiários do INSS recebem acima do piso nacional. Enquanto teto previdenciário integral é pago para 10,6 mil pessoas. A maioria (62,5%) dos 35,15 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente pelo INSS ganham até um salário mínimo.

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO INSS EM 2026

PRIMEIRO SEMESTRE

Para quem recebe um salário mínimo

Final do benefício - Jan/26 - Fev/26 - Mar/26 - Abr/26 - Mai/26 - Jun/26

1 - 26/jan - 23/fev - 25/mar - 24/abr - 25/mai - 24/jun
2 - 27/jan - 24/fev - 26/mar - 27/abr - 26/mai - 25/jun
3 - 28/jan - 25/fev - 27/mar - 28/abr - 27/mai - 26/jun
4 - 29/jan - 26/fev - 30/mar - 29/abr - 28/mai - 29/jun
5 - 30/jan - 27/fev - 31/mar - 30/abr - 29/mai - 30/jun
6 - 02/fev - 02/mar - 01/abr - 04/mai - 01/jun - 01/jul
7 - 03/fev - 03/mar - 02/abr - 05/mai - 02/jun - 02/jul
8 - 04/fev - 04/mar - 06/abr - 06/mai - 03/jun - 03/jul
9 - 05/fev - 05/mar - 07/abr - 07/mai - 05/jun - 06/jul
0 - 06/fev - 06/mar - 08/abr - 08/mai - 08/jun - 07/jul

Para quem recebe acima do salário mínimo
Final do benefício - Jan/26 - Fev/26 - Mar/26 - Abr/26 - Mai/26 - Jun/26

1 e 6 - 02/fev - 02/mar - 01/abr - 04/mai - 01/jun - 01/jul
2 e 7 - 03/fev - 03/mar - 02/abr - 05/mai - 02/jun - 02/jul
3 e 8 - 04/fev - 04/mar - 06/abr - 06/mai - 03/jun - 03/jul
4 e 9 - 05/fev - 05/mar - 07/abr - 07/mai - 05/jun - 06/jul
5 e 0 - 06/fev - 06/mar - 08/abr - 08/mai - 08/jun - 07/jul

SEGUNDO SEMESTRE

Para quem recebe o salário mínimo

Final do benefício - Jul/26 - Ago/26 - Set/26 - Out/26 - Nov/26 - Dez/26

1 - 27/jul - 25/ago - 24/set - 26/out - 24/nov - 22/dez
2 - 28/jul - 26/ago - 25/set - 27/out - 25/nov - 23/dez
3 - 29/jul - 27/ago - 28/set - 28/out - 26/nov - 28/dez
4 - 30/jul - 28/ago - 29/set - 29/out - 27/nov - 29/dez
5 - 31/jul - 31/ago - 30/set - 30/out - 30/nov - 30/dez
6 - 03/ago - 01/set - 01/out - 03/nov - 01/dez - 04/jan
7 - 04/ago - 02/set - 02/out - 04/nov - 02/dez - 05/jan
8 - 05/ago - 03/set - 05/out - 05/nov - 03/dez - 06/jan
9 - 06/ago - 04/set - 06/out - 06/nov - 04/dez - 07/jan
0 - 07/ago - 08/set - 07/out - 09/nov - 07/dez - 08/jan

Para quem recebe acima do salário mínimo

Final do benefício - Jul/26 - Ago/26 - Set/26 - Out/26 - Nov/26 - Dez/26
1 e 6 - 03/ago - 01/set - 01/out - 03/nov - 01/dez - 04/jan
2 e 7 - 04/ago - 02/set - 02/out - 04/nov - 02/dez - 05/jan
3 e 8 - 05/ago - 03/set - 05/out - 05/nov - 03/dez - 06/jan
4 e 9 - 06/ago - 04/set - 06/out - 06/nov - 04/dez - 07/jan
5 e 0 - 07/ago - 08/set - 07/out - 09/nov - 07/dez - 08/jan

A data exata do pagamento pode ser consultada pelo número final do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece depois do traço.

O calendário nacional do INSS já é elaborado considerando os feriados bancários, o que garante que o benefício esteja disponível na data indicada.

COMO CONSULTAR O VALOR DA APOSENTADORIA

O extrato de pagamento com os novos valores da aposentadoria ou da pensão estará disponível em breve pelo INSS.

Para quem não tem acesso à internet, será possível se informar ligando para a Central 135. O INSS recomenda que, ao ligar, o segurado informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes.

Pela internet as informações sobre o pagamento estão disponíveis no site Meu INSS. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

- Acesse Meu INSS
- Informe CPF e senha do portal Gov.br
- Na página inicial, vá em "Extrato de pagamento"
- Escolha a data de início e fim da consulta, e aparecerá o extrato do mês, conforme a competência

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.
Por Ana Paula Branco e Júlia Galvão / Folhapress

Socorro do FGC ao Master tinha cláusula que previa corte de ajuda em caso de investigação da PF

A linha emergencial de empréstimo do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para o Master honrar os pagamentos dos CDBs (Certificado de Depósitos Bancários) continha uma cláusula para suspender o socorro de liquidez no caso de o banco de Daniel Vorcaro ser alvo de operação da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal.
Confidencial, a cláusula foi feita pelo fundo após reportagem da Folha de S.Paulo revelar que a PF havia aberto inquérito, no final de setembro, com base em documentação que sustentou a decisão do Banco
Central para rejeitar a operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília). A investigação apontou indícios de fraudes na venda de carteiras de crédito para o BRB.

O dispositivo de proteção contratual foi incluído na documentação da renovação da linha de assistência de liquidez de curto prazo, que estava em andamento desde maio do ano passado.

Procurado, o Master não se manifestou. O FGC informou que não comenta sobre empresas associadas.

O documento deixa claro que a cláusula seria acionada no caso de envolvimento não só do Master, como também de "qualquer das sociedades integrantes do conglomerado do banco ou de qualquer dos fiadores". Incluía também a previsão de interrupção do socorro na hipótese de instauração e andamento do procedimento investigativo "ou medida correlata que pudesse configurar ou conduzir ao descumprimento das condições de concessão da linha de empréstimo".

O socorro inicial do FGC foi aprovado em maio, menos de três meses depois de o BRB anunciar ao mercado o interesse em adquirir o Master.

No pedido ao fundo, o Master alegou que enfrentava uma grave crise de liquidez para pagar os CDBs que estavam vencendo.

A admissão formal de falta de liquidez, o termo técnico que designa o caixa vazio do banco, aparece no contrato firmado pelo FGC com o Master.

O Master requisitou recursos de emergência ao FGC por meio de um instrumento particular de liquidez de curto prazo para honrar seus compromissos e recebeu, em uma primeira parcela, R$ 4,3 bilhões.

O reconhecimento de falta de liquidez e a cláusula confidencial desmontam a tese de que, não fosse a decisão do Banco Central de liquidar a instituição, os pagamentos pelo Master seriam retomados, na avaliação de investigadores ouvidos pela reportagem. A liquidação foi comunicada ao mercado pelo BC na manhã de 18 de novembro.

O inquérito da PF estava sob sigilo e só foi efetivamente conhecido com a prisão de Vorcaro na noite do dia 17 de novembro. O episódio acionaria a cláusula confidencial e interromperia os repasses do FGC ao Master. Como a liquidação foi decretada pelo BC, a cláusula não chegou a ser acionada.

Na visão de investigadores, caso a liquidação não fosse decretada, o banco ficaria imediatamente sem recursos para bancar a própria dívida, pois não poderia mais contar com o FGC. E acabaria liquidado por não conseguir honrar os pagamentos dos CDBs.

O banco de Vorcaro só estava sobrevivendo graças ao suporte do FGC, o fundo bancado por aportes das insituições financeiras para ressarcir investidores em caso de quebra de um banco. Desde o início do processo de avaliação do negócio do Master com o BRB, os maiores bancos foram resistentes ao socorro do Master pelo FGC, prevendo que o rombo seria muito grande e drenaria recursos do fundo, o que acabou acontecendo.

A defesa de Vorcaro tem insistido que houve uma coordenação da Polícia Federal com o BC para prender o banqueiro, o que teria atrapalhado a venda do banco para a Fictor Holding Financeira. Para os advogados, a liquidação foi precipitada.

Nos processos que correm no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União), a atuação do BC está sendo questionada sob o mesmo argumennto da precipitação.

A promessa anunciada pelo ex-banqueiro era a de que um grupo de investidores árabes e Fictor aportariam R$ 3 bilhões no Master, o que poderia salvar o banco da quebra.

O relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, questiona, no despacho que autoriza a inspeção no BC, se propostas privadas, como a do Grupo Fictor, foram submetidas a "avaliação prudencial completa, tempestiva e formalmente motivada antes ou se o seu tratamento pode ter sido influenciado por contexto temporal sensível marcado por fatos supervenientes de natureza".

A versão é contestada por investigadores, que alegam não ter visto substância na proposta da Fictor capaz de dar conta dos compromissos assumidos pelo banco, ainda mais após o rompimento da ajuda do FGC.

O anúncio da Fictor foi visto pelos da PF e do MPF com uma cortina de fumaça e um factóide na tentativa de fuga de Vorcaro. Ele foi preso por crime contra o sistema financeiro nacional e fraude R$ 12,2 bilhões na fabricação de carteiras de créditos inexistentes, que foram vendidas ao BRB.

Numa segunda denúncia, feita pelo BC ao MPF, foram descobertos com indícios de irregularidades na atuação do Master com fundos administrados pela gestora de investimentos Reag, envolvendo R$ 11,5
bilhões. Por determinação legal, o BC tem que fazer a comunicação dos indícios de crime ao MPF e a comunicação entre eles pode ser dar a qualquer momento.

Há suspeitas dos investigadores de que a defesa de Vorcaro tem municiado o trabalho do TCU contra o BC.
Por Adriana Fernandes / Folhapress

Caso Master: Inspeção do TCU no BC causa desconforto em bancos, que temem reversão de liquidação

Ao menos sete federações e associações de bancos e do setor financeiro já manifestaram apoio público ao Banco Central

Ainda que justificada como um movimento técnico, a inspeção em documentos referentes ao Banco Master em poder do Banco Central pelo Tribunal de Contas da União (TCU) causou desconforto nos bancos, em um momento que tem crescido a defesa da decisão de liquidação pelo regulador da instituição de Daniel Vorcaro. Ao menos sete federações e associações de bancos e do setor financeiro já manifestaram apoio público ao BC.

Um dos maiores temores na Faria Lima é de que o ministro do TCU Jhonatan de Jesus, que é o responsável pelo caso Master dentro do órgão, possa suspender, em liminar, a liquidação do banco. O ministro deu declarações em dezembro classificando de “precipitada” a liquidação e pediu explicações ao BC.

Na visão de um alto executivo de um banco, a reversão da liquidação poderia ter consequências muito danosas e imprevisíveis para o sistema financeiro e para o mercado como um todo, com capacidade para afetar a estabilidade do sistema.

Para o diretor de um banco, a inspeção do TCU é mais uma intervenção nas ações do BC que incomoda, pois não há relatos de que tenha havido no passado recente com bancos do tamanho do Master, e com o nível de problemas que se falava sobre ele.

Mesmo em momentos de crises complicadas, como em 2008 e 2009, se viu algo do tipo, comenta na condição de anonimato. Além disso, este interlocutor ressalta que a inspeção nesta sexta-feira foi decretada em meio ao recesso do Tribunal - o que ajuda a alimentar desconfianças.

No caso da decisão do TCU desta sexta, técnicos vão diretamente ao prédio do BC inspecionar documentos ligados ao Master. Por questões de sigilo, eles não podem sair da sede do regulador em Brasília. Estes documentos são citados em relatório do BC sobre o Master e encaminhado ao TCU e mencionam problemas de liquidez do banco, que estava sem caixa para honrar compromissos de curto prazo - além de informar sobre novas comunicações de crime do Master enviadas pelo BC ao Ministério Público Federal (MPF).

Entre as entidades do mercado que defenderam publicamente o BC estão a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Anbima, que representa as gestoras de recursos, e a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que tem entre os associados Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“A ABDE defende a preservação da autoridade técnica e do pleno e autônomo exercício das funções do Banco Central do Brasil como condição indispensável para a manutenção da estabilidade, credibilidade, confiança, higidez e bom funcionamento do sistema financeiro nacional”, comenta nota da associação.

Assim como as demais associações, o posicionamento da ABDE não menciona o caso Master ou as investigações no TCU e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liquidação do banco pelo BC, mas todos os posicionamentos saem em defesa da independência e da capacidade técnica do regulador para tais ações.

“A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente”, ressalta o documento conjunto da Febraban e mais quatro associações do setor.

Por Altamiro Silva Junior/Estadão

Entenda mudanças na aposentadoria em 2026

                  Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031.

Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;

Vá em "Serviços" e clique em "Simular Aposentadoria";

Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.

Simulação no celular

Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);

Se necessário, clique no botão "Entrar com gov.br" e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;

Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em "Simular Aposentadoria";

Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;

Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em "Baixar PDF".

Regras de transição já cumpridas

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Por Agência Brasil

China aplicará tarifas de 55% à carne brasileira, diz ministério

Medida passa a valer em 1º de janeiro e incidirá sobre excesso de importação, que será controlada por cotas Aplicação também atinge Argentina, Uruguai, Austrália e Estados Unidos
Pequim (China) | AFP
O Ministério do Comércio da China anunciou nesta quarta-feira (31) que, a partir de 1º de janeiro, adicionará tarifas de 55% sobre as importações de carne bovina de países como Brasil, Argentina, Uruguai e Estados Unidos que excedam uma determinada quantidade.

Até novembro, o Brasil exportou cerca de 1,4 milhão de toneladas de carne para o país asiático, principal comprador do produto.

Os preços da carne bovina na China têm apresentado tendência de queda nos últimos anos devido ao excesso de oferta e à fraca demanda decorrente da desaceleração da segunda maior economia do mundo, segundo analistas.

Ao mesmo tempo, as importações dispararam, tornando o gigante asiático um mercado crucial para países produtores de carne bovina, como os da América Latina e a Austrália.

Pesquisadores chineses concluíram que a compra de carne bovina estrangeira prejudicou a indústria nacional, afirmou o Ministério do Comércio em um comunicado à imprensa justificando sua decisão.

A investigação oficial abrangeu carne bovina fresca, congelada, com osso e sem osso, de acordo com a mesma fonte, afirmando que as tarifas adicionais serão aplicadas por três anos, até 31 de dezembro de 2028.

O ministério descreveu essas tarifas como "medidas protecionistas" e afirmou que elas serão gradualmente reduzidas. A China atribui cotas anuais aos países, que são ligeiramente aumentadas a cada doze meses. Daqui para frente, a carne bovina exportada para a China que exceder esses limites estará sujeita à tarifa de 55%.

Em 2026, o Brasil terá uma cota de importação de 1,1 milhão de toneladas, enquanto a Argentina terá um limite de aproximadamente metade desse valor e o Uruguai, de 324 mil toneladas.

A Austrália enfrentará uma cota de cerca de 200 mil toneladas e os Estados Unidos, de 164 mil.

O ministério também informou que suspendeu parte de um acordo de livre comércio com a Austrália que abrangia a carne bovina.

"A aplicação de salvaguardas à carne bovina importada visa ajudar temporariamente a indústria nacional a superar dificuldades, e não restringir o comércio normal de carne", afirmou um porta-voz em comunicado separado.
https://www1.folha.uol.com.br/

BC diz ao TCU que acionou MPF por indícios de fraudes do Master com Reag, investigada por elo com PCC

O Banco Central enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) um relatório sobre operações suspeitas atribuídas ao Banco Master. Segundo informações do documento obtidas pela Folha, o regulador acionou o Ministério Público Federal após identificar indícios de fraude em negócios do banco de Daniel Vorcaro com fundos administrados pela Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

O relatório do BC em poder do TCU aponta que, entre julho de 2023 e julho de 2024, Master e Reag estruturaram operações com falhas graves, em desacordo com normas do Sistema Financeiro Nacional.

Essas transações fazem parte de um conjunto de operações estruturadas do Master com fundos no montante de R$ 11,5 bilhões, sendo dois ligados à Reag. É a segunda denúncia feita pelo BC ao MPF apontando indícios de irregularidades na atuação do Master - a primeira foi a revenda de R$ 12,2 bilhões em créditos inexistentes ao BRB.

O BC indicou ao TCU inadequado gerenciamento de capital e risco, negócios sem garantia, liquidez, e diversificação, agravando a crise e justificando processos administrativos sancionadores, em fase de instrução.

A Reag foi um dos alvos da Carbono Oculto —operação realizada em agosto, que mira a relação entre setor de combustíveis, PCC e empresas financeiras. Procurada pela reportagem na tarde desta terça-feira (30), a empresa não se manifestou.

Uma das suspeitas, segundo pessoas a par das informações do Banco Central, é que os fundos teriam sido usados para pulverizar recursos em nome de terceiros, "laranjas". Entre os fundos citados, estariam o Bravo 95 Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e o D Mais Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, administrados pela Reag. Em outra frente, esses recursos teriam sido realocados na tentativa de venda do Master para o BRB (Banco de Brasília).

"Em 17 de novembro de 2025, houve nova comunicação ao MPF por indícios de crimes de desvio de recursos e gestão fraudulenta. Tratava-se de operações estruturadas no montante de R$ 11,5 bilhões, que revelaram inadequado gerenciamento de capital e risco, com negócios sem garantia, liquidez, e diversfiicação, agravando a crise e justificando processos administrativos sancionadores, que se encontram em fase de instrução", diz o documento enviado pelo BC ao TCU, reportando os achados contra o Master.

O processo em andamento no TCU apura falhas e omissões do Banco Central no caso Master e, como mostrou a Folha, pode se transformar em trunfo para Vorcaro escapar de uma eventual condenação criminal e evitar ser forçado a fechar uma delação premiada no futuro. A apuração é mantida em sigilo pelo ministro relator Jhonatan de Jesus.

Ministros e técnicos do tribunal de contas, ouvidos pela reportagem na condição de anonimato, avaliam que a corte tem poder legal para investigar a atuação do BC, mas há uma divisão entre eles sobre a força do TCU para anular a liquidação do Master, decretada pelo órgão regulador do sistema bancário brasileiro em novembro passado.

Nesta terça, Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, foram ouvidos pela Polícia Federal. Vorcaro e Costa foram depois submetidos a uma acareação por causa de versões conflitantes.

Os depoimentos ocorreram presencialmente na sede do STF (Supremo Tribunal Federal) e foram acompanhados por um membro do Ministério Público e por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Dias Toffoli, relator das apurações sobre o Master na corte.

O processo no qual ocorreram os depoimentos é sigiloso. Desde o começo de dezembro, diligências e medidas ligadas à investigação sobre o Master e Vorcaro têm que passar pelo crivo de Toffoli, por decisão do próprio magistrado.

A investigação sobre a tentativa de venda do Master apontou que, antes mesmo da formalização do negócio, o banco teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB —R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios, o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus.

Por Catia Seabra, Folhaapres

China aplicará tarifas de 55% à carne brasileira, diz ministério



O Ministério do Comércio da China anunciou nesta quarta-feira (31) que, a partir de 1º de janeiro, adicionará tarifas de 55% sobre as importações de carne bovina de países como Brasil, Argentina, Uruguai e Estados Unidos que excedam uma determinada quantidade.

Até novembro, o Brasil exportou cerca de 1,4 bilhão de toneladas de carne para o país asiático, principal comprador do produto.

Os preços da carne bovina na China têm apresentado tendência de queda nos últimos anos devido ao excesso de oferta e à fraca demanda decorrente da desaceleração da segunda maior economia do mundo, segundo analistas.

Ao mesmo tempo, as importações dispararam, tornando o gigante asiático um mercado crucial para países produtores de carne bovina, como os da América Latina e a Austrália.

Pesquisadores chineses concluíram que a compra de carne bovina estrangeira prejudicou a indústria nacional, afirmou o Ministério do Comércio em um comunicado à imprensa justificando sua decisão.

A investigação oficial abrangeu carne bovina fresca, congelada, com osso e sem osso, de acordo com a mesma fonte, afirmando que as tarifas adicionais serão aplicadas por três anos, até 31 de dezembro de 2028.

O ministério descreveu essas tarifas como "medidas protecionistas" e afirmou que elas serão gradualmente reduzidas. A China atribui cotas anuais aos países, que são ligeiramente aumentadas a cada doze meses. Daqui para frente, a carne bovina exportada para a China que exceder esses limites estará sujeita à tarifa de 55%.

Em 2026, o Brasil terá uma cota de importação de 1,1 milhão de toneladas, enquanto a Argentina terá um limite de aproximadamente metade desse valor e o Uruguai, de 324 mil toneladas.

A Austrália enfrentará uma cota de cerca de 200 mil toneladas e os Estados Unidos, de 164 mil.

O ministério também informou que suspendeu parte de um acordo de livre comércio com a Austrália que abrangia a carne bovina.

"A aplicação de salvaguardas à carne bovina importada visa ajudar temporariamente a indústria nacional a superar dificuldades, e não restringir o comércio normal de carne", afirmou um porta-voz em comunicado separado.

Por Folhapress

Municípios recebem R$ 134,7 milhões do governo como antecipação e repasses do Fundeb e do ICMS

Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (29), do Governo do Estado, um reforço de R$ 134,7 milhões no caixa que irá contribuir para o fechamento das contas de 2025. Os recursos incluem a cota das prefeituras no ICMS arrecadado entre os últimos dias 22 e 26 de dezembro e a antecipação do Fundeb correspondente ao mesmo período, que de acordo com o calendário regular de transferências constitucionais só seria repassado em janeiro. A antecipação foi solicitada ao governador Jerônimo Rodrigues pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a antecipação do Fundeb totalizou R$ 26,9 milhões, incluindo as parcelas do Fundo relativas ao ICMS. Já o repasse do ICMS foi de R$ 107,8 milhões. Ainda segundo a Sefaz-Ba, a arrecadação correspondente à movimentação econômica nos dias restantes de dezembro será repassada na sexta-feira, dia 2 de janeiro.

Fechamento das contas

O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a relação de parceria entre a gestão estadual e os prefeitos, que se expressa em medidas como a antecipação de recursos para reforçar o caixa dos municípios “num momento importante de fechamento das contas”. Apoiar as prefeituras, avaliou o governador, “é importante para assegurar a continuidade dos serviços prestados, no âmbito municipal, a cada baiano e cada baiana”.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, graças ao esforço do fisco estadual o governo baiano manteve a arrecadação em 2025 no mesmo patamar do ano anterior, com pequeno crescimento real, o que assegurou a preservação do nível de transferências aos municípios e permitiu, agora, a antecipação solicitada pela UPB. “A capacidade do Estado para honrar seus compromissos foi assegurada mesmo com um cenário internacional desafiador e a redução no ritmo de crescimento da economia brasileira”, afirmou.

Ofensiva do Banco Master ao BC não seria inédita e é esperada pelo mercado

Uma ofensiva mais aberta pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, contra o Banco Central é aguardada por alguns gestores da Faria Lima, que conversaram com a coluna sob condição de anonimato. Eles lembram que ataques a dirigentes da autarquia durante processos de liquidação de instituições financeiras já aconteceram no passado e que a medida não seria inédita.

O próprio Banco Central já se prepara para um contra-ataque de Vorcaro, conforme a Folha noticiou. A expectativa é que o banqueiro apele para uma indenização bilionária, alegando que, quando o BC decretou a liquidação da instituição financeira, já havia uma alternativa para salvar o banco.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a convocação de uma acareação para esta terça (30) entre Vorcaro, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília).

O BC pediu que Toffoli esclareça se Aquino foi chamado para a audiência do STF na condição de testemunha, acusado ou pessoa ofendida. O ministro esclareceu que o diretor da autarquia não é investigado.

Desde a primeira comunicação à imprensa, no dia 22 de novembro, dois dias após a liquidação do Banco Master e a prisão de Vorcaro, a defesa do banqueiro questionou a atuação do BC no processo.

Inicialmente, disse que a autarquia foi "forçada" a tal decisão após medidas cautelares contra os administradores do banco, já que o próprio BC nunca havia aberto processo punitivo contra Vorcaro

Três dias depois, em 25 de novembro, os advogados de Vorcaro disseram à Justiça que o BC já sabia da suposta venda da instituição financeira para o Grupo Fictor e a viagem de Vorcaro a Dubai para acertar o negócio. Conforme a Folha noticiou, investigadores desconfiam que a ida a Dubai tenha sido um pretexto para uma fuga, e que o real destino do banqueiro era Malta. A defesa de Vorcaro nega.

Os advogados do banqueiro disseram que, em reunião no dia 17 de novembro com o chefe do Desup (Departamento de Supervisão Bancária do BC), Belline Santana, com o chefe-adjunto do órgão, Paulo Sérgio Neves de Souza, e com o diretor de Fiscalização do BC, Aquino, o dono do Master comunicou as tratativas para venda do banco ao Fictor.

Se esse movimento inicial da defesa do Banco Master resultar futuramente em ataques mais diretos a dirigentes do Banco Central, não será algo inédito na história das falências de instituições financeiras.

Dois casos emblemáticos ajudam a ilustrar essa estratégia por parte de donos de bancos falidos: o do Bamerindus e do Banco Santos.

Boatos e privilégios

Em entrevista à Folha em 1997, o ex-controlador do Bamerindus, José Eduardo de Andrade Vieira, que também foi senador e ministro de Fernando Henrique Cardoso, ameaçou processar o Banco Central, que era comandado por Gustavo Franco na época da liquidação extrajudicial, processo que se encerrou apenas em 2014.

Ele queria uma indenização de R$ 200 milhões por perdas e danos no processo que resultou na intervenção e transferência da instituição para o HSBC, que ocorreu um ano antes e foi decretado pelo presidente anterior do BC, Gustavo Loyola.

Na entrevista, o ex-banqueiro criticou a autarquia e sua diretoria, inclusive o próprio Franco, sugerindo que o Banco Garantia e o pai do presidente do BC, Guilherme Arinos Barroso Franco, que era sócio do Garantia, teriam tratamento privilegiado por parte da autarquia.

Posteriormente, Vieira disse durante depoimento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do sistema financeiro, em 1999, que boatos que surgiram de dentro do Banco Central resultaram na ruína no Bamerindus.

"Questionamos jornalistas que noticiavam sobre as dificuldades e eles não davam os nomes, mas afirmavam que eram pessoas importantes do Banco Central que passavam tudo. Mentira repetida acaba virando verdade. O Bamerindus, o segundo banco do país, foi se enfraquecendo por causa dos boatos. As perdas somaram R$ 7 bilhões até dezembro de 1995", disse no depoimento o ex-dono do Bamerindus.

Vieira disse na época que, antes da intervenção, ele tentou negociar com o Banco Central a carteira com créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais, mas que a autarquia só aceitava "com deságio alto, apesar de ter aceitado a mesma carteira de outros bancos com baixos deságios".

Na época da intervenção, o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que o valor econômico real do Bamerindus era algo entre "zero e menos alguma coisa". A fala foi uma resposta a Vieira, que havia dito que a instituição valia R$ 1,5 bilhão e que ela tinha sido vendida a preço de banana.

Segundo Malan disse na época, o Bamerindus teve perda líquida, apenas entre junho de 1995 e dezembro de 1996, de R$ 4,8 bilhões.

'BC é o culpado'

Dez anos depois da entrevista de Vieira à Folha, foi a vez do fundador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, atacar o Banco Central pela intervenção e posterior falência da instituição financeira. Ele disse na época que a autarquia foi a culpada pela queda do banco, que o BC errou e disse esperar que um dia fosse reparado.

O Santos sofreu intervenção em 2004 após um rombo de R$ 2,1 bilhões (valores da época) no caixa da instituição. Em 2005, foi decretada a falência do banco.

Cid Ferreira tentava reverter a decisão da Justiça argumentando que o negócio faliu em razão de pessoas que não honraram o pagamento de empréstimos feitos no banco.

A intervenção do BC na instituição veio depois de a autarquia constatar que o Santos não cumpria normas básicas, como o recolhimento compulsório —parcela dos depósitos dos clientes que as instituições financeiras são obrigadas a recolher no BC. À época, o Santos era o 21º maior banco do país.

Até falecer, em janeiro de 2024, Edemar travava uma batalha contra o administrador da massa falida para tentar provar que o banco tinha mais crédito a recuperar do que dívidas a serem pagas, o que jamais se comprovou.

Acusado de lavagem de dinheiro, desvio de recursos, evasão de divisas, ocultação de obras de arte e contabilidade paralela, o fundador do Banco Santos chegou a ser preso duas vezes.

Mesmo depois da morte de Edemar, as disputas judiciais e pendências financeiras do Banco Santos continuam. No oitavo rateio da massa falida, de março de 2023, constavam 894 credores na lista, entre bancos, fundos, empresas de comunicação, companhias de infraestrutura, instituições financeiras, indústrias e pessoas físicas.

Por Stéfanie Rigamonti/Folhapress

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