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Plano fiscal precisa ir além e mudar regras do mínimo, da saúde e da educação, dizem economistas Por Maeli Prado e Douglas Gavras, Folhapress
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| Foto: Pedro França/Agência Senado/Arquivo |
Embora parte expressiva dos economistas defenda um ajuste fiscal gradual, o plano anunciado pelo governo na última quarta (11), que prevê medidas para entregar um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2027, fica aquém das principais propostas em discussão hoje.
A avaliação de nomes como Samuel Pessôa, Bráulio Borges e Fabio Giambiagi é que um ajuste brusco é inviável politicamente e pode levar a economia brasileira a uma recessão.
Apesar disso, apontam que estabilizar a crescente dívida pública, abrindo espaço para a queda de juros, envolve entrar em temas estruturais com efeitos de médio e longo prazo, como limitar os ganhos reais do salário mínimo e desvincular os gastos com saúde e educação da arrecadação.
Esses pontos não foram contemplados no "plano Moretti", que prevê bloqueio de gastos como forma de cumprir o centro da meta de resultado primário, travas em compensações tributárias e cortes lineares em benefícios tributários, entre outras medidas
O texto também prevê a retirada das receitas extraordinárias de petróleo da base dos pisos de saúde e educação, mas não os desvincula da arrecadação.
A dívida bruta, termômetro da saúde fiscal de um país, já chega a quase 83% do PIB, o maior nível em cinco anos, e vem crescendo a um ritmo considerado preocupante. Apenas neste ano, subiu mais de 4 pontos percentuais, segundo dados do Banco Central.
Essa relação indica o quanto um país deve ante o tamanho de sua economia, e a probabilidade de cada governo pagar suas dívidas.
Quando o percentual é baixo, os investidores ficam mais confiantes na capacidade de pagamento, e os juros cobrados são menores. Quando essa relação é elevada, a confiança na previsibilidade de pagamento se reduz e os juros tendem a ser mais altos, penalizando empresas e famílias.
Hoje, a taxa básica (Selic) está em 13,75% ao ano, e os juros reais brasileiros (descontada a inflação) são os mais altos entre 40 países, segundo dados coletados pelo portal MoneYou.
Economistas avaliam que o essencial não é um plano para que a dívida caia, o que representaria um sacrifício excessivo, mas regras de longo prazo que garantam que ela vai parar de crescer ao longo do tempo, se estabilizando.
"Precisamos de um plano que mostre o passo a passo de como vamos chegar a 2030, e as medidas anunciadas até agora foram para viabilizar um superávit de 0,5% do PIB em 2027", afirma Bráulio Borges, pesquisador do FGV Ibre, diretor da consultoria Macrotempo e colunista da Folha. "É uma estratégia que não transmite credibilidade, pois está sujeita ao ciclo político."
Borges é um dos autores de um estudo que propõe uma abordagem fiscal gradual. São medidas que estabilizariam a dívida a partir de 2030 e que permitiriam alcançar um superávit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros) de 2% do PIB em 2036.
Entre elas, está a mudança na regra de correção do salário mínimo, que hoje é reajustado pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes, limitado a 2,5%. Pela proposta do economista, o piso constitucional continua a ser corrigido acima da inflação, mas o reajuste adicional seria pelo PIB per capita (cerca de 1,6%).
Mexer na regra é considerado necessário por economistas porque, como o piso nacional é referência para benefícios previdenciários e assistenciais, a cada R$ 1 de aumento, as despesas crescem acima de R$ 400 milhões, segundo dados do Ministério do Planejamento.
"O PIB per capita é parecido com a produtividade [quanto cada trabalhador produz por hora trabalhada], e faria sentido a correção ser por esse indicador porque o mínimo é a variável que serve para regular o mercado de trabalho", diz Borges.
Entre outras medidas, o economista aponta também a necessidade de que as despesas com saúde e educação sejam desvinculadas da arrecadação e passem a ser atreladas ao crescimento populacional.
Pela regra atual, a União deve aplicar pelo menos 15% da receita em saúde e 18% na educação. Quando a arrecadação sobe acima do teto previsto no arcabouço fiscal, que limita a alta de gastos a 2,5% acima da inflação, os pisos das duas áreas avançam mais rápido do que o restante, comprimindo o espaço para outros investimentos.
Além disso, como as receitas acompanham o ritmo da economia, esses gastos sobem muito em momentos em que o país está crescendo, quando são menos necessários, e caem nas crises, em um efeito contrário ao que se deseja obter.
Samuel Pessôa, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e do BTG Pactual e colunista da Folha, defende que as despesas com saúde, na qual há maior necessidade de gastos pelo envelhecimento da população, passem a ser indexadas pelo arcabouço fiscal (hoje em inflação mais 2,5%).
No caso da educação, em que o número de crianças nas escolas está em queda, a correção seria apenas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Ele propõe ainda baixar de 2,5% para 1,5% ao ano o limite da alta de gastos previsto no arcabouço fiscal e limitar a 0,5% ao ano o aumento real do salário mínimo. "A ideia é reduzir a velocidade do crescimento do gasto primário necessário para que os juros caiam. E a queda de juros melhora muito a dinâmica da dívida", afirma.
Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV Ibre, sugere um teto de gastos que seja efetivo (que inclua todas as despesas sem exceções) e que o gasto cresça apenas pela inflação no ano que vem, sendo corrigido nos anos posteriores pelo IPCA mais 1,5%.
"O programa [anunciado nesta semana pelo governo] vai na direção certa em alguns aspectos, mas faltam medidas estruturais importantes", afirma.
Assim como Borges e Pessôa, ele também defende mudança nas regras do salário mínimo, que passaria a ser corrigido pela inflação mais 0,5%, e que saúde e educação deixem de ser vinculadas à arrecadação, entre outras medidas.
"Com isso, caminharíamos na direção de 1,5% de superávit primário no final do governo, que é o que a equipe econômica projeta hoje, mas ninguém acredita", afirma. "A dívida continuaria aumentando, isso já está contratado, mas seria possível ter a continuidade da queda da taxa de juros."
Os economistas Aloisio Araujo, da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE/FGV-RJ), e Vitor Costa, do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), avaliam que, além de um ajuste fiscal verossímil, o Brasil precisa rever o centro da meta de inflação perseguida pelo Banco Central, de 3% para 4%.
"O juro real brasileiro, um dos maiores do mundo, segue perto de 9%, embutindo um prêmio que, segundo nosso modelo, cresce com o risco de uma meta baixa demais, que só pode ser cumprida com um ajuste fiscal excessivo e pouco crível", afirmaram eles em artigo na Folha.
TRATAMENTO DE CHOQUE
Para uma parcela dos economistas, o grau de deterioração das contas públicas é tal que não permite um ajuste lento e suave, que apenas postergaria o problema e seria um convite à abertura de exceções. Esses defendem uma espécie de tratamento de choque na dívida.
Na avaliação de Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, a situação atual das contas públicas e as condições da economia global, com os juros americanos em alta, impedem soluções lentas. "O país precisa entregar um choque fiscal, um ajuste rápido e que ataque o problema estrutural, que é o crescimento da despesa", afirma.
Ele sugere medidas que vão da desvinculação do salário mínimo das aposentadorias à reforma administrativa, passando pela fusão de programas sociais, o fim do uso de fundos públicos para contornar o Orçamento e a revisão de incentivos fiscais.
"O tamanho do desafio que o Brasil tem é de fazer uma virada fiscal de pelo menos quatro pontos do PIB, saindo de um déficit de menos 1%, como o atual, para fazer um superávit de, no mínimo, 3% ao final do mandato, em 2030", avalia.
Caso esse ajuste seja feito integralmente, suas projeções para o ano que vem são de que a economia cresceria no máximo 0,8%, a inflação avançaria entre 3,5% e 4,5% e a Selic se reduziria a entre 9% e 11%.
Assim como Barros, Solange Srour, diretora de macroeconomia para Brasil do UBS GWM, vê a necessidade de um esforço ambicioso para estabilizar a dívida. Para ela, é necessário o anúncio de um ajuste de 4 a 4,5 pontos percentuais do PIB no resultado primário.
"É politicamente impossível e socialmente não desejável fazer isso no primeiro ano. Então o ajuste pode ser ao longo do tempo, mas a economia precisa ser essa a valor presente."
A economista lembra que mais de 90% da despesa é obrigatória. "Isso não autoriza um ajuste lento. Ajuste lento é aquele feito em pequenas doses, renegociadas a cada Orçamento, com efeito total modesto e sempre dependente da disposição política do ano."
Ela defende que o novo governo gaste o seu capital político na largada para aprovar reformas de efeito cumulativo. "O que precisa ser concentrado no início são as decisões, não necessariamente o caixa", diz Srour, que aponta a desindexação de benefícios atrelados ao mínimo e mudanças na Previdência como âncoras desse desenho.
VEJA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS FISCAIS DOS ECONOMISTAS
Samuel Pessôa (FGV Ibre e BTG Pactual
- Ajuste fiscal incremental focado em reduzir a velocidade do crescimento dos gastos;
- Redução do teto de crescimento do arcabouço fiscal de 2,5% para 1,5% ao ano;
- Limitação do ganho real do salário mínimo a 0,5% ao ano;
- Desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita;
- Tributação de títulos isentos e dividendos, corte de gastos tributários e de emendas.
Bráulio Borges (FGV Ibre e Macrotempo)
- Ajuste evolutivo para alcançar superávit de 2% do PIB em 2036 sem recessão;
- Reajuste do mínimo pelo PIB per capita (inflação mais cerca de 1,6%) e fim do abono salarial;
- Pisos de saúde e educação corrigidos pela inflação mais o crescimento da população
- Corte de 80% no orçamento das emendas parlamentares;
- Reforma do Imposto de Renda.
Fabio Giambiagi (FGV Ibre)
- Ajuste fiscal gradual que resulte em superávit primário de 1,5% do PIB até 2030;
- Estabelecer um teto de gastos efetivo, que inclua todas as despesas sem exceção;
- Crescimento real zero do gasto no primeiro ano e de IPCA mais 1,5% nos anos seguintes;
- Salário mínimo corrigido pela inflação mais 0,5%;
- Gastos com saúde e educação deixam de ser vinculados à arrecadação.
Solange Srour (UBS GWM)
- Anúncio de ajuste de 4 a 4,5 pontos do PIB no resultado primário, que pode ser entregue ao longo do tempo;
- Desindexação das despesas e benefícios atrelados ao salário mínimo;
- Aprovação no primeiro ano de mudanças nas regras da Previdência Social;
- Foco na despesa, usando cortes em gastos tributários apenas para elevar o caixa inicial;
- Redesenho do Bolsa Família e outros programas sociais para garantir maior focalização.
Gabriel Barros (ARX Investimentos)
- Choque fiscal que permita alcançar superávit de ao menos 3% do PIB em 2030;
- Gastos com saúde, educação e benefícios vinculados ao salário mínimo passam a ser corrigidos pela inflação, demografia e metas de resultado;
- Reforma administrativa com teto remuneratório e redução de salários de entrada;
- Fusão de políticas sociais e benefícios decrescentes segundo a renda;
- Desmantelamento dos gastos parafiscais (fora do Orçamento) e crédito subsidiado.
Por Maeli Prado e Douglas Gavras, Folhapress
Quebra-cabeça de Lula 4 na Esplanada envolve R$ 2,6 trilhões, novas pastas e milhares de servidores
Desenho em novo mandato vai definir o que cada ministro herda e o que perde em orçamento e pessoal.
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo |
A montagem do ministeriado do quarto mandato do presidente Lula (PT) envolve um orçamento de quase R$ 2,6 trilhões, milhares de servidores e um número de pastas que pode ultrapassar 39 —recorde desde a redemocratização.
Até o momento, a composição da Esplanada no novo governo é incerta. A novidade mais concreta é a criação do Ministério da Segurança Pública. Outras opções aventadas são um Ministério do Idoso e uma Secretaria Especial de Comunicação Digital com status de ministério.
O remanejo é ponto central do quebra-cabeça. Cada nova pasta precisa de orçamento e servidores. Se esses recursos vierem de ministérios já existentes, o desenho define o que cada ministro herda e o que perde. Esse vai ser o desafio do petista nas próximas semanas.
Hoje, são 38 pastas. A proposta orçamentária para 2027 contempla apenas as atuais, sem considerar outras em discussão. A criação de novos órgãos exigiria ajustes na distribuição de recursos e de pessoal. O recorde no número de pastas, até então, é do governo Dilma Rousseff, que chegou a 39 ministérios em 2015.
No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o valor reservado a essas pastas soma R$ 2,6 trilhões. Órgãos superiores do Executivo federal tinham 574.292 servidores ativos em setembro de 2026, segundo os dados mais recentes do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), mantido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O peso das pastas é desigual. Seis delas concentram R$ 2,39 trilhões, ou 92,4% do total do valor do PLOA 2027: Previdência Social (R$ 1,24 trilhão), Desenvolvimento Social (R$ 324,3 bilhões), Saúde (R$ 287,9 bilhões), Educação (R$ 246,3 bilhões), Trabalho (R$ 149,7 bilhões) e Defesa (R$ 147,7 bilhões).
O tamanho dessas pastas reflete o que cada uma paga. A Previdência concentra os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. O Desenvolvimento Social reúne o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e a Educação inclui universidades e institutos federais.
A Saúde financia o SUS, com repasses a estados e municípios. No Trabalho, pesam o seguro-desemprego e o abono salarial, e a Defesa gasta com pessoal, entre militares da ativa, inativos e pensionistas.
Na outra ponta, das pastas com menos verba, estão Direitos Humanos e da Cidadania (R$ 553,6 milhões), Pesca e Aquicultura (R$ 375,2 milhões), Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (R$ 348,4 milhões), Mulheres (R$ 313,9 milhões) e Igualdade Racial (R$ 186,4 milhões).
A diferença decorre da composição do gasto federal, diz Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Mais de 90% do orçamento é de despesas obrigatórias, definidas por lei, e as pastas menores costumam gerir gastos discricionários, de espaço relativamente pequeno.
No caso das possíveis novas adições, a expectativa é que o Ministério da Segurança Pública seja desmembrado da Justiça. A pasta de origem passa de R$ 26,4 bilhões na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2026 para R$ 27,5 bilhões na proposta de 2027. Neste ano, em setembro, o Ministério da Justiça registrava 31.213 servidores ativos.
Promessa de campanha, a criação da Segurança Pública estava atrelada à PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.
A expectativa é que a PF (Polícia Federal) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) migrem para essa nova estrutura, mas a gestão federal ainda trabalha no desenho. Também não está certa a fatia de orçamento e pessoal que será destinada ao novo ministério.
Com o desmembramento, a criação de novas pastas tende a reduzir os recursos das que forem divididas, como a Justiça, afirma Andrade. O orçamento não vai crescer em razão do aumento no número de ministérios, diz, e a decisão é administrativa e cabe ao Executivo.
Como mostrou a Folha, PP e Republicanos querem aderir ao governo Lula desde o início da gestão e esperam ocupar ministérios mais robustos em troca da fidelidade de suas bancadas. Mesmo depois de apoiarem Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, miram Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, áreas que o PT controla ou prefere manter.
O interesse maior do centrão está nas pastas com recursos para gastar, diz o cientista político Carlos Melo, professor do Insper. A Previdência, com recursos já carimbados, interessa pouco, afirma, enquanto Saúde e Educação atraem o grupo por reunirem muitas verbas e compras. "Aí você também faz política regional, libera uma ambulância aqui, faz uma escola ali."
Embora ambas as pastas tenham gasto mínimo fixado pela Constituição, há margem para decidir como aplicar o restante, afirma Melo. Transportes, com verba para obras, também é cobiçado. Já Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores, com menos verba e possibilidade maior de desgaste político, atraem menos o centrão, diz.
Lula terá de escolher entre ceder esses espaços, com risco de mau uso de recursos, e seguir sem maioria no Congresso, o que limita sua agenda, diz Melo. "A gente só vai saber de acordo com os sinais que o presidente emitir."
Após o segundo turno das eleições presidenciais, chegou a ser ventilada nos bastidores a criação da Comunicação Digital. Parte do sucesso de Lula em superar Flávio Bolsonaro (PL) é atribuído à mobilização digital, principalmente à iniciativa do deputado federal André Janones (Rede Sustentabilidade-MG) com o "Exército do Lula".
O próprio petista reconheceu a importância das redes na campanha e sinalizou mudanças no discurso de vitória. "Essa eleição me ensinou muitas lições. Posso dizer que vamos mudar o jeito de governar esse país. Vamos fazer o povo participar mais dessas decisões. E quero dizer a vocês que a comunicação digital vai ganhar espaço muito grande", disse ele.
Se vier a ser uma secretaria, como a Secom (Secretaria de Comunicação Social), é possível que a estrutura fique no guarda-chuva da Presidência, que hoje reúne 4.677 servidores ativos e passa de R$ 3,85 bilhões na LOA 2026 para R$ 4,4 bilhões na proposta de 2027.
O Ministério do Idoso reuniria orçamento, servidores e programas hoje espalhados por várias pastas. De acordo com G1, o novo órgão aglutinaria atenção social, saúde e proteção à pessoa idosa.
Segundo Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP (Centro de Liderança Pública), organização que avalia a eficiência da gestão pública, a distribuição dos recursos entre os ministérios é uma questão de prioridade do governo.
Ele critica, por exemplo, os recursos destinados ao Ministério do Meio Ambiente, que considera insuficientes diante da preocupação que a gestão atual afirma ter com a agenda ambiental.
O dirigente também compara as cifras da pasta aos gastos com supersalários —que chegaram a R$ 20 bilhões em um ano, como mostrou a Folha. "Quando falamos em orçamento, estamos falando em escolhas", diz ele. "Então, a gente vê como não temos qualidade no gasto."
Por Arthur Guimarães de Oliveira e Luana Lisboa, Folhapress
Senado aprova texto-base do 'plano Moretti' de ajuste, com medidas para conter gastos e elevar receitas
O senador Jaques Wagner (PT-BA) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) durante sessão deliberativa
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| Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/Arquivo |
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do plano de ajuste do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com medidas para ajudar a equipe econômica a buscar o centro da meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas descontado o serviço da dívida pública).
O texto foi aprovado com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Destaques que podem alterar a proposta serão votados na próxima terça feira (17).
As medidas do "plano Moretti", em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, criam um piso de contingenciamento, como antecipou a Folha. Também permitem a ampliação do esforço fiscal por meio da contenção de gastos obrigatórios, hoje imunes ao congelamento de verbas. Embora essas ações ajudem a desacelerar a expansão de gastos —uma das principais preocupações dos economistas—, outra parte significativa do ajuste continuará ancorada na obtenção de mais receitas.
A votação se deu somente um dia após o projeto ser apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com o primeiro parecer protocolado horas depois pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pelo Orçamento de 2027. A proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
O governo estima que as medidas permitirão um esforço extra de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões para cumprir a meta fiscal em 2027. Os cálculos foram detalhados à Folha pelo ministro Bruno Moretti.
Desse montante, porém, R$ 33 bilhões a R$ 38,3 bilhões virão de medidas arrecadatórias —ou seja, dois terços do impacto estimado com a proposta. A lista inclui corte adicional de benefícios fiscais e a previsão de um limite para compensações tributárias, créditos obtidos pelas empresas na compra de insumos e usados para abater tributos.
Uma redução adicional de R$ 11 bilhões em despesas, como repasses da Lei Kandir e compensações previdenciárias a estados e municípios, abriria caminho ao custeio de promessas eleitorais de Lula, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia. Como será apenas um remanejamento de verbas, essa parcela não resultará em melhora efetiva das contas.
A composição final do ajuste pode ser interpretada como um resultado dos desafios enfrentados pela equipe econômica, não só no Congresso, mas também na discussão dentro do governo e, sobretudo, com o presidente Lula.
A mobilização da população, que deu ao petista uma virada inédita no segundo turno das eleições, pesou na equação e fortaleceu a crença de Lula de que é preciso manter direitos sociais e evitar um estelionato eleitoral —sobretudo após a campanha do petista ter usado o plano de cortes de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), para desgastá-lo.
A equipe econômica precisou trabalhar no convencimento de Lula para conseguir emplacar alguma proposta ainda este ano. A janela é considerada crucial para fechar o Orçamento de 2027 e aprovar medidas para restabelecer a confiança do mercado antes da posse de um Congresso mais à direita, a partir de fevereiro do ano que vem.
Foram feitos inclusive alguns acenos à vontade do presidente, para vencer resistências, como um dispositivo que permite investimentos fora do limite de arcabouço fiscal caso a meta fiscal tenha sido cumprida no ano anterior. Mas esses gastos precisarão estar alinhados ao esforço do governo de reequilibrar as contas do país.
Já no Legislativo, o governo enfrentou as reclamações do próprio PT. Em audiência pública na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na quarta, Moretti ouviu do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) que o ajuste não pode ser aprovado "goela abaixo". O ministro defendeu o plano e disse que as promessas eleitorais do presidente "só funcionarão bem numa sociedade e numa economia que tenha equilíbrio das contas".
O governo e a cúpula do Senado queriam votar o projeto no plenário ainda na quarta, mas a tentativa de atropelo enfrentou a resistência de parlamentares da oposição. Até mesmo a apreciação da proposta na quinta foi considerada precipitada pelo grupo.
Antes da votação, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que algumas medidas de contenção de gastos vão na direção certa, mas nem todos os detalhes do texto teriam apoio da bancada. Ele reclamou da pressa para a votação e também criticou o represamento de repasses da Lei Kandir, que compensam estados e municípios pela desoneração de ICMS sobre exportações. Para o senador, a medida representa um "calote".
O relator defendeu o projeto e negou que se trate de um calote. "[O texto] Propõe, sim, responsabilidade fiscal e tributária, propõe estabelecermos condições reais e factíveis para colocar de pé um Orçamento que possa ser executado […] e cujos compromissos […] sejam realizados sem manobra, sem escamoteio", afirmou Braga,
Os próprios parlamentares têm interesse na votação rápida do projeto. Além das medidas de ajuste, o texto autoriza excluir até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel da meta fiscal deste ano. Esse ponto é essencial para evitar um congelamento ainda maior de recursos em 2026, dada a perda de receitas com a desaceleração do PIB (Produto Interno Bruto), e eventualmente até liberar emendas parlamentares.
Nas medidas de ajuste, uma das propostas prevê um congelamento de recursos que reduza o ritmo de crescimento das despesas sujeitas ao arcabouço fiscal a 2% acima da inflação. Esse gatilho, chamado de "piso de contingenciamento", será acionado quando a projeção do resultado primário cair abaixo do piso da meta (equivalente a um déficit efetivo de R$ 28,1 bilhões no ano que vem).
O percentual é menor que o autorizado pelo arcabouço fiscal, que permite expansão real de até 2,5%. Em 2027, só essa diferença equivale a um espaço de R$ 12,8 bilhões, como antecipou a Folha. Uma vez acionado, o gatilho não poderá ser desligado naquele ano, mesmo com melhora na arrecadação. O espaço ficará "esterilizado", o equivalente a um cancelamento.
A redução não afetará a base de cálculo do limite de gastos dos anos seguintes, mas se houver novamente risco à meta, o mesmo gatilho será acionado. Ou seja, a partir de 2028, o crescimento das despesas também pode ficar restrito a 2% acima da inflação.
Pelo projeto, o governo ainda poderá congelar um volume maior de verbas para alcançar o centro da meta fiscal, que em 2027 equivale a um saldo positivo efetivo de R$ 8,5 bilhões. Hoje, a trava vai só até o piso da meta. O contingenciamento extra poderá resultar, inclusive, em redução do limite de despesas do exercício, mas sem afetar anos seguintes.
Para alcançar esse objetivo, a equipe econômica poderá segurar gastos obrigatórios que hoje ficam imunes ao congelamento de verbas. O texto não detalha quais despesas poderão virar alvo, mas mantém protegidas as obrigações constitucionais (como benefícios previdenciários, assistenciais, salários e servidores e pisos de Saúde e Educação).
Na busca pelo centro da meta, o governo também poderá limitar as compensações tributárias, ou seja, o uso de créditos para abater impostos devidos. O tamanho do limite será equivalente ao valor do contingenciamento.
Se o esforço pelo lado das despesas ficar no mínimo de R$ 12,8 bilhões, as compensações serão travadas na mesma magnitude. Já no cenário em que o governo busca o centro da meta, a contenção seria de R$ 18,3 bilhões de cada lado, somando R$ 36,6 bilhões —equivalente à margem de tolerância da meta no ano que vem.
A proposta ainda prevê um corte linear adicional nos benefícios tributários. O percentual de 10%, aprovado em 2025, passaria a 20%. O governo espera um ganho extra de R$ 15 bilhões com essa medida.
O texto ainda ativa até 2030 os gatilhos que excluem as receitas extraordinárias de petróleo da RCL (receita corrente líquida), indicador que serve de referência para o piso da Saúde. Uma lei complementar editada neste ano já previa essa exclusão, mas apenas em caso de déficit. Agora, ele valerá independentemente do resultado das contas.
Também ficará acionado o gatilho que limita o crescimento de despesas decorrentes de receitas vinculadas, como é o caso dos gastos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Em 2027, o acionamento desses dois mecanismos vai abrir um espaço de R$ 8,9 bilhões para outras despesas do Executivo. A partir de 2028, o impacto estimado em R$ 10 bilhões será excluído dos limites, ou seja, não poderá ser usado para outra finalidade.
A equipe econômica ainda projeta um ganho de cerca de R$ 5 bilhões com a criação de um limite financeiro para o Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
No ano passado, esse benefício representou uma renúncia de R$ 6,45 bilhões, segundo dados declarados pelas próprias empresas à Receita Federal, um valor bem acima do que estava mapeado pelo governo em estimativas oficiais.
Agora, o projeto prevê um limite equivalente ao valor previsto no demonstrativo de gastos tributários no Orçamento de 2026 (R$ 1,1 bilhão), corrigido anualmente pela inflação.
O projeto também dá 120 dias para que o Congresso Nacional aprove a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo, medida idealizada para acabar com os penduricalhos e os supersalários na administração pública. O impacto pode ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
Por Idiana Tomazelli, Fernanda Brigatti e Carolina Linhares, Folhapress
Tesouro Nacional sofre ataque hacker que expõe dados de 30 mil cadastros e 4.000 chaves Pix
Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central é utilizado por milhões de brasileiros
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (12) que sofreu um incidente de segurança que expôs dados pessoais de cerca de 30 mil cadastros e 4.000 chaves Pix de beneficiários de pagamentos do governo federal. O acesso não autorizado foi identificado em 4 de novembro.
Segundo o órgão, foram acessados indevidamente nomes, CPFs e endereços de email registrados no e-Serviços, portal utilizado para solicitar e acompanhar serviços do Tesouro Nacional.
O incidente também atingiu uma base de dados usada para consultas internas, que continha cerca de 4.000 chaves Pix de beneficiários de pagamentos do governo federal. Além das chaves, foram expostas informações relacionadas aos pagamentos realizados.
O Tesouro afirma que não houve impacto financeiro e que nenhum de seus sistemas estruturantes foi afetado.
Em comunicado, o órgão alertou que as informações expostas podem ser utilizadas por criminosos para tornar tentativas de fraude mais convincentes. A recomendação é que os usuários tenham atenção a mensagens e contatos suspeitos que solicitem dados pessoais, senhas ou pagamentos.
O órgão afirma ter reforçado a vigilância e implementado medidas adicionais de proteção. O caso também foi comunicado à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e ao CTIR Gov (Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo.
A secretaria orienta pessoas que tenham dúvidas sobre o ocorrido a procurar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Ministério da Fazenda, por meio da plataforma oficial Fala.BR.
Por Laura Intrieri, Folhapress
Entenda ponto a ponto o 'plano Moretti', proposta de ajuste fiscal do governo Lula
O projeto de ajuste elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê medidas para ajudar a equipe econômica a buscar o centro da meta de resultado primário, diferença entre receitas e despesas descontado o serviço da dívida pública.
As medidas criam um piso de contingenciamento, como antecipou a Folha, e permitem a ampliação do esforço por meio da contenção de gastos obrigatórios, hoje imunes ao congelamento de verbas. O contingenciamento é o instrumento usado pelo governo para segurar despesas quando a frustração de receitas ameaça o cumprimento da meta.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta quarta-feira (11) que as ações terão impacto total de R$ 60 bilhões em 2027. A maioria delas ajudará a criar um colchão de R$ 50 bilhões para reduzir efetivamente as despesas.
Outros R$ 10 bilhões em medidas, como o adiamento de repasses da Lei Kandir e a limitação de compensações previdenciárias, servirão para acomodar promessas eleitorais do presidente, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia. No entanto, não representação redução estrutural de gastos.
O projeto foi apresentado nesta quarta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). No mesmo dia, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também entregou seu parecer. A expectativa do governo era votá-lo no mesmo dia no plenário do Senado, mas, diante da resistência da oposição, a discussão sobre o calendário foi adiada para esta quinta-feira (12).
Confira as medidas ponto a ponto.
Piso de contingenciamento
Se a projeção de resultado primário ficar abaixo do piso da meta fiscal (equivalente a déficit de R$ 28,1 bilhões no ano que vem) e for necessário contingenciar recursos para cumprir a regra, será acionado um gatilho para reduzir o crescimento da despesa sujeita aos limites do arcabouço, de 2,5% para 2% acima da inflação.
A medida vai funcionar como uma espécie de "piso de contingenciamento". Uma vez acionado, o gatilho não poderá ser revertido, nem mesmo com melhora da arrecadação. Em 2027, a diferença equivale a um esforço de R$ 12,8 bilhões.
Contingenciamento de segunda camada
O governo poderá congelar um volume maior de verbas para alcançar o centro da meta fiscal, que em 2027 equivale a um saldo positivo de R$ 8,5 bilhões, já descontados gastos fora da regra. Hoje, a trava vai só até o piso da meta. O contingenciamento extra poderá resultar, inclusive, em redução do limite de despesas do exercício, mas sem afetar anos seguintes.
Trava sobre despesas obrigatórias
Para cumprir esse contingenciamento de segunda camada, o governo poderá segurar gastos obrigatórios que hoje ficam imunes ao congelamento de verbas. O texto não detalha quais despesas poderão ser alvo de cancelamento, mas mantém protegidas as obrigações constitucionais (como benefícios previdenciários, assistenciais, salários e servidores e pisos de Saúde e Educação).
Limite para compensações tributárias
Caso faça um esforço extra para buscar o centro da meta, o governo poderá limitar as compensações tributárias (créditos obtidos pelos contribuintes na aquisição de insumos e usados para abater outros tributos), em valor equivalente ao esforço total aplicado sobre as despesas.
Na prática, o ajuste para atingir o alvo central será partilhado entre despesas e receitas. Do lado dos contribuintes, eles precisarão desembolsar mais recursos para quitar os tributos em vez de usar os créditos.
Exclusão de até R$ 10,5 bi da meta fiscal de 2026
A proposta autoriza o governo a excluir da meta fiscal deste ano até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção do diesel. Os créditos extraordinários já ficavam fora do limite do arcabouço, mas dentro da meta.
Revisão de benefícios tributários
O projeto eleva de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários aprovado no fim de 2025.
Retirada de receitas extraordinárias da base para gastos continuados
Até 2030, receitas extraordinárias ligadas ao petróleo serão excluídas da RCL (receita corrente líquida), indicador que serve de referência, por exemplo, para o piso da Saúde. A lógica é evitar aumento de gastos continuados com base numa arrecadação que pode ser apenas temporária.
As receitas excluídas são as obtidas com a venda de óleo da União e com o Imposto de Exportação sobre o petróleo. Em 2027, essa medida vai abrir espaço para outras despesas. A partir de 2028, o espaço será subtraído do limite total de gastos.
Também valerá até 2030 o gatilho que limita à variação do arcabouço a expansão de despesas derivadas de receitas vinculadas, como é o caso de alguns fundos públicos.
Investimentos extrateto
Se o resultado primário do ano anterior ficar acima do piso da meta após adoção de medidas adicionais de contenção de gastos, o governo poderá abrir crédito adicional para investimentos estruturantes.
O valor desse crédito será limitado à contenção extra de despesas feita no ano anterior para alcançar o centro da meta —em 2028, por exemplo, será equivalente ao contingenciamento acima do piso de R$ 12,8 bilhões. A verba ficará fora do teto do arcabouço, mas estará sujeita ao cumprimento da meta fiscal vigente no ano da execução dessas despesas.
Uso mais flexível de superávit de fundos
O governo poderá desvincular até 40% das sobras de recursos de fontes vinculadas, inclusive fundos, para custear obrigações constitucionais. A medida não alcança verbas vinculadas pela própria Constituição, nem repartição de receitas com entes federados, nem fundos de desenvolvimento social e dinheiro destinado à seguridade, à saúde, à educação e à segurança pública.
Uso do FNDCT para financiar Pé-de-Meia
Projeto permite destinar recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para custear bolsas de estudo e pesquisa no ensino superior, bem como auxílios associados a esses programas. A medida vai ajudar a bancar a expansão do Pé-de-Meia.
Prazo para projeto contra penduricalhos
O texto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso aprovar projeto que regulamenta os supersalários e limita os penduricalhos na administração pública. Segundo o governo, a medida pode poupar R$ 3 bilhões no ano que vem.
A economia pode ser usada para reduzir limite de gastos (ampliando o esforço fiscal) ou financiar investimentos ou atividades do Sistema Único de Segurança Pública e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Para isso, será possível remanejar limite de gastos entre Poderes.
Redução temporária de repasses da Lei Kandir
Até 2030, o governo vai reduzir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão o repasse anual de compensações a estados e municípios pela Lei Kandir, que livrou as exportações da cobrança de ICMS. A diferença será distribuída linearmente de 2031 a 2037.
Limite para compensação previdenciária
De 2027 a 2030, a despesa com compensações previdenciárias devidas a estados e municípios ficará limitada a R$ 3 bilhões, corrigidos pela variação anual do limite do arcabouço fiscal. Hoje, esse gasto é limitado ao valor previsto no Orçamento, que é de R$ 8,3 bilhões em 2027.
Teto para subsídios às exportações
Até 2030, as despesas com equalização de taxas no âmbito do Proex (Programa de Financiamento às Exportações) ficarão limitadas a R$ 1 bilhão por ano.
Seguro rural
Projeto considera cumpridas as exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para mudanças relativas ao seguro rural aprovadas este ano.
Prazo prorrogado para restos a pagar
Restos a pagar (despesas de anos anteriores) associados a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual vigentes em novembro de 2026 somente poderão ter seus saldos bloqueados ou cancelados depois de 31 de dezembro de 2027. A medida dá sobrevida a verbas ligadas a emendas parlamentares.
Por Idiana Tomazelli/Folhapress 12/11/2026 às 07:21
Economistas creem que juros serão mantidos em 13,75% neste ano, aponta Focus
Os economistas ouvidos pelo Banco Central recuaram da expectativa de um corte na taxa de juros e acreditam que o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) irá manter a Selic em 13,75% até o final deste ano, de acordo com o boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (9).
Na semana passada, os analistas previam que os juros fechariam 2026 a 13,5%, com um corte de 0,25 ponto percentual na reunião que foi encerrada na última quarta-feira (4). Porém a redução não ocorreu com o Copom mantendo a taxa em 13,75%.
Com isso, os especialistas revisaram suas perspectivas e agora acreditam que não haverá uma mudança na Selic na reunião marcada para 8 e 9 de dezembro, a última do ano.
A queda nos juros vem sendo defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que o Brasil detém o maior juro real do mundo atualmente, mas especialistas ouvidos pela Folha afirmaram que a redução depende menos do Banco Central e mais do governo.
A pausa nos cortes dos juros era esperada pelo mercado depois da alta do dólar e da piora das expectativas de inflação que vieram após o resultado do segundo turno das eleições, e um eventual corte em dezembro só deve acontecer a depender dos anúncios do governo na área econômica.
Ao justificar a pausa, o colegiado do Banco Central citou também a desaceleração mais acentuada da atividade econômica. Para o comitê, esse contexto é um cenário desafiador para a política de juros e requer cautela e serenidade em sua atuação. A decisão do Copom foi unânime. O BC deve divulgar nesta terça-feira (10) a ata da reunião que trará mais detalhes sobre a resolução.
Se o mercado ajustou a expectativa para 2026, a previsão para os próximos três anos foi mantida em 12,5% (2027), 11% (2028) e 10,25% (2029).
A previsão da inflação deste ano também permaneceu a semana passada, 5,22%, mas houve um aumento para o próximo ano para 4,9%, contra 4,76% do último levantamento.
Houve mudança também na perspectiva para o PIB (Produto Interno Bruto), que caiu de 1,76% para 1,75% neste ano. Já a previsão para 2027 foi de 1,2% para 1,15%.
O dólar foi outro indicativo que teve alteração, subindo de R$ 5,34 para R$ 5,35 no final deste ano.
Por Folhapress
Risco de recessão no Brasil ganha força para 2027
A economia brasileira pode entrar em recessão em 2027, impulsionada pelo rápido endurecimento das condições financeiras e pelo enfraquecimento dos motores que sustentaram a atividade recente.
Projeções do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), de consultorias e bancos indicam uma expansão do PIB (Produto Interno Bruto) ao redor de 1% em 2027, com uma recessão não descartada.
Exercício preliminar do Ibre-FGV alerta que, mantendo-se a piora atual nas condições financeiras, com juros e dólar em alta, as atividades cíclicas (comércio, indústria de transformação e serviços), que acompanham o ritmo econômico, recuariam 0,5% em 2027.
Nesse cenário, mesmo mantendo projeção positiva de 1% nos setores chamados exógenos (agropecuária e indústria extrativa), aqueles dependentes de variáveis climáticas e de mercado, o PIB ficaria estagnado no próximo ano.
Isso ampliaria drasticamente a vulnerabilidade do país e a possibilidade de uma recessão. Outras consultorias e bancos já expõem explicitamente a chance de uma contração no ano que vem.
A Fecomercio-SP fala abertamente em recessão em 2027, citando o "esgotamento do modelo de crescimento baseado no endividamento". O Itaú, maior banco do país, rebaixou para 2027 a estimativa de crescimento do PIB de 1,2% para 0,5%. O Safra afirma que "o mercado estima um risco maior de recessão em 2027".
Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados e colunista da Folha, uma recessão fica "crescentemente" possível. "Seria um mini-2015 [quando o PIB caiu 3,8%], sem Lava Jato, mas com o mesmo risco de um ministro da Fazenda isolado do governo negando a realidade fiscal", diz.
A perda de fôlego da economia reflete uma mudança estrutural na dinâmica do crescimento. Nos últimos anos (2023-2025), a agropecuária e a indústria extrativa responderam por cerca de um terço do incremento do valor adicionado da economia, atuando como um suporte exógeno decisivo.
Para 2027, contudo, a expectativa de baixo crescimento ou estagnação no campo e a desaceleração de preços e produção petrolífera reduzirão consideravelmente a contribuição desses setores exógenos, deixando o PIB mais dependente das atividades cíclicas.
O problema é que o ambiente para atividades cíclicas como comércio, indústria de transformação e serviços tornou-se desfavorável.
O Indicador de Condições Financeiras (ICF) do Ibre-FGV atingiu patamares restritivos, influenciado pela alta dos juros internacionais e pelo avanço das taxas reais (acima da inflação) de juros domésticas, que oscilaram entre 9,5% e 9,7% ao ano, jogando o impulso do crédito para o terreno negativo.
A indefinição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre como atacar a atual crise fiscal do país, raiz dos juros elevados, segundo economistas ortodoxos, complicou ainda mais o cenário após o segundo turno eleitoral. Os juros de mercado subiram, o dólar disparou e a Bolsa despencou.
Para Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro Ibre e responsável pela elaboração dos cenários macroeconômicos do instituto, haveria, de qualquer maneira, uma espécie de "purgatório" econômico mesmo se Lula atacasse o desequilíbrio das contas públicas.
Em sua opinião, o excesso de gastos do governo nos últimos anos e o endividamento privado poderiam ser digeridos com o passar do tempo sem uma recessão —desde que um ajuste fiscal crível reduzisse os juros que oneram famílias e empresas.
Sem essa sinalização ou medidas efetivas, no entanto, segundo Matos, ganha força o risco de uma crise de crédito, impulsionada pelo expressivo endividamento das famílias.
Estudos do Banco Central e a literatura econômica internacional mostram que ciclos de expansão apoiados em forte tomada de crédito costumam ser seguidos por fases de contração acentuadas —uma espécie de ressaca econômica.
No Brasil, a concentração de dívidas em modalidades de alto custo e prazos curtos penaliza principalmente os 20% mais pobres, que enfrentam extrema dificuldade para se livrar de seus débitos.
Segundo a Serasa, o país chegou a 84,2 milhões de inadimplentes em setembro, o maior número da série. Isso equivale a 51,1% da população adulta, um recorde. Cada inadimplente deve, em média, R$ 7.094, e o valor médio de cada dívida é de R$ 1.693. Como parâmetro, a renda mensal atual é de R$ 3.790.
O estrangulamento do orçamento dessas famílias por dívidas força um corte severo no consumo de bens e serviços, aprofundando o ciclo descendente da atividade e retardando o processo de recuperação do país.
É o que o ex-diretor do Banco Central José Júlio Senna chama de "desequilíbrio patrimonial". Ele empurra famílias e empresas endividadas —há recorde de firmas sob recuperação judicial— a cortar gastos para se ajustar, derrubando a atividade econômica.
"Pode ser cedo para falar em recessão, mas isso não está descartado. Embora a economia opere acima de seu potencial e o desemprego esteja baixo, tudo perde gás rapidamente", diz Senna.
Embora a taxa de desemprego esteja em patamares mínimos históricos (projetada em 5,6% para 2026), o indicador deve mudar de direção. Com a perda de dinamismo das atividades cíclicas, projeta-se uma elevação da taxa de desocupação para quase 7% em 2027.
Acompanhando a deterioração das vagas formais, a Renda Nacional Disponível Bruta Restrita das famílias, que sustenta o consumo, sofreu desaceleração acentuada.
Após avançar a um ritmo real de 7,3% ao ano entre 2021 e 2025, o crescimento mensal da renda desidratou para 0,1% no acumulado de janeiro a agosto de 2026.
Por Fernando Canzian / Folhapress
Governo prevê R$ 12 bi para passe livre nos fins de semana, mas setor estima custo maior
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| Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil |
Os cerca de R$ 12 bilhões que o governo Lula pretende destinar ao transporte público gratuito nos fins de semana podem não ser suficientes para bancar a medida. Enquanto o Ministério das Cidades estima que o valor cobre os custos da gratuidade, empresas de ônibus e representantes do mercado financeiro calculam que seriam necessários mais recursos.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi enviada ao Congresso Nacional em 21 de outubro. Pelo texto, o governo deverá destinar 26,8% do valor das emendas parlamentares de execução obrigatória para financiar a gratuidade do transporte coletivo urbano.
A aprovação da proposta está entre as prioridades do governo até o fim deste ano.
A conta considera R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória previstas para 2027. Com a nova regra, cerca de R$ 12 bilhões seriam direcionados à tarifa zero aos sábados, domingos e feriados.
O governo afirma que a medida não aumenta a despesa primária nem afeta a meta fiscal, porque apenas redireciona parte dos recursos já previstos para as emendas parlamentares.
Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, coordena os estudos de tarifa zero da pasta. Ele diz que a estimativa do ministério para os fins de semana chegou a R$ 11 bilhões e que, na avaliação da equipe, há até folga.
O cálculo foi feito em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em um estudo que deve ser publicado em novembro. A equipe usou uma amostra de cem cidades de diferentes regiões e faixas populacionais para estimar os custos de operação dos sistemas de ônibus.
A conta levou em consideração a quilometragem percorrida aos sábados e domingos, inferior à dos dias úteis.
Gama afirma que o custo anual de operação de todo o sistema, em todos os dias da semana, fica perto de R$ 70 bilhões. Como a circulação de ônibus é menor nos fins de semana, diz ele, os recursos previstos na PEC seriam suficientes para custear a gratuidade nesses dias.
A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), porém, chega a um valor maior. Marcos Bicalho, diretor de gestão da entidade, estima que a tarifa zero aos sábados, domingos e feriados custaria cerca de R$ 17 bilhões por ano apenas nos ônibus. Incluídos metrôs e trens, o valor subiria para R$ 20,8 bilhões.
Segundo as estimativas da associação, o movimento aos domingos equivale a cerca de 45% do registrado em um dia útil; aos sábados, a aproximadamente 70%. A conta inclui ainda um aumento de 20% na oferta de ônibus, porque experiências de cidades que adotaram a tarifa zero indicam que a demanda cresce e exige mais veículos em circulação.
Bicalho ressalva que os números são aproximados. Segundo ele, o país não dispõe de uma base nacional de dados sobre os sistemas de transporte coletivo. O Ministério das Cidades está implantando um sistema nacional de informações sobre mobilidade urbana.
O dirigente defende a proposta. "Para quem não tem nada, ter R$ 12 bilhões já é um primeiro passo", diz. Pelos cálculos da entidade, o custo anual de todo o sistema é de cerca de R$ 90 bilhões, e o aporte federal representaria de 13% a 14% desse total.
Nas cidades em que o repasse federal não for suficiente, afirma Bicalho, as prefeituras terão duas opções: reduzir a oferta de ônibus, com possível piora do serviço, ou complementar os recursos com subsídios locais.
Para Tiago Sbardelotto, economista da XP, os R$ 12 bilhões cobririam apenas os ônibus urbanos nos fins de semana, sem incluir os demais modais. Em uma estimativa preliminar, seriam necessários R$ 16 bilhões para garantir a gratuidade nesses dias em todo o transporte coletivo.
"Há um risco relevante de que o Tesouro tenha que destinar recursos adicionais para que a proposta seja efetiva", diz Sbardelotto.
O economista também aponta o risco de aumento dos custos ao longo do tempo, caso despesas com combustível, mão de obra e manutenção subam acima da inflação.
Nesse cenário, diz ele, o repasse federal pode deixar de cobrir os gastos, prejudicando o serviço, ou a necessidade de recursos adicionais pode crescer e elevar o risco fiscal.
Para João Pedro Leme, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, é difícil chegar a uma estimativa precisa. Os dados mais recentes sobre transporte público são de 2024, e algumas cidades já oferecem tarifa zero nos fins de semana —em São Paulo, por exemplo, os ônibus são gratuitos aos domingos. Pelos cálculos dele, o valor previsto pelo governo deve ser suficiente.
Leme afirma, porém, que a aprovação da PEC será difícil, porque os congressistas podem resistir a vincular cerca de um quarto das emendas parlamentares a uma finalidade específica.
REGULAMENTAR A PEC
Para Rafael Pereira, pesquisador do Ipea e especialista em transportes, caso a PEC seja aprovada, sua regulamentação precisará detalhar como serão os contratos com as empresas de ônibus e como o subsídio será repassado.
Ele afirma que os contratos com as operadoras precisam garantir transparência nos custos e criar incentivos para que as empresas melhorem a qualidade do serviço e a produtividade. Para Pereira, sem enfrentar a regulação, o tamanho do orçamento faz pouca diferença.
"Pode botar todo o dinheiro do mundo, se não melhorar o serviço nem torná-lo mais inclusivo, isso é dinheiro que escoa pelo ralo", disse.
Ainda não há critério para dividir os recursos entre os municípios nem regras sobre o que uma cidade precisa cumprir para receber o dinheiro. Ele cita exemplos de exigências possíveis: proibir que o município reduza a oferta de ônibus nos fins de semana e obrigar a revisão dos contratos de concessão para dar mais transparência e criar metas de qualidade para as empresas.
O pesquisador vê nisso uma oportunidade que ainda está aberta. O marco legal do transporte público urbano, aprovado neste ano, já obriga os municípios que querem verba federal a entregar dados de bilhetagem, GPS e frota. Segundo ele, porém, a lei só sugere, e não exige, que as prefeituras melhorem os contratos com as empresas.
DEZ MAIORES CIDADES COM AO MENOS UM DIA DE GRATUIDADE
- São Paulo: domingos; 11,4 milhões de habitantes
- Brasília: domingos e feriados; 2,8 milhões de habitantes
- Belo Horizonte: domingos e feriados; 2,3 milhões de habitantes
- Belém: domingos e feriados; 1,3 milhão de habitantes
- Maceió: domingos e feriados; 957 mil habitantes
- Sorocaba (SP): domingos e feriados; 723 mil habitantes
- Cuiabá: domingos e feriados; 650 mil habitantes
- Juiz de Fora (MG): domingos e feriados; 540 mil habitantes
- Florianópolis: último domingo do mês; 537 mil habitantes
- São José do Rio Preto (SP): domingos; 480 mil habitantes
CINCO MAIORES CIDADES COM TARIFA ZERO
- Caucaia (CE): 355.679 habitantes
- Canoas (RS): 347.657 habitantes
- Itaboraí (RJ): 224.267 habitantes
- Luziânia (GO): 209.129 habitantes
- Maricá (RJ): 197.277 habitantes
Por Felipe Gutierrez | Folhapress
Copom deve manter Selic em 13,75% e interromper ciclo de cortes- Por Folhapress
O Copom (Comitê de Política Monetária) deve interromper nesta quarta-feira (4) o ciclo de redução da taxa básica de juros iniciado em março deste ano, mantendo a Selic nos atuais 13,75%.
É o que mostra levantamento feito pela agência Bloomberg com 29 economistas e também a pesquisa Focus realizada pelo Banco Central, considerando apenas as estimativas dos analistas que atualizaram seus números na semana passada.
Nos dois casos, a mediana das projeções é uma taxa de 13,75%. Na Bloomberg, são 24 analistas que preveem manutenção dos juros e 5 que ainda esperam mais um corte de 0,25 ponto percentual neste encontro.
Os números do Focus mostram mudança nas apostas na semana passada, após a reeleição do presidente Lula (PT). As projeções feitas na penúltima semana de outubro apontavam uma taxa Selic de 13,25% no final deste ano, com um corte na reunião de novembro e outra na seguinte, marcada para os dias 8 e 9 de dezembro.
Desde então, houve piora na percepção de risco pelos investidores. A depreciação da taxa de câmbio, a incerteza fiscal, o estresse gerado nos juros futuros e a alta do petróleo estão entre os fatores que tornaram o cenário mais desafiador para o controle da inflação nos próximos anos e mudaram as apostas do mercado financeiro.
Como a Folha mostrou, a expectativa de interrupção no ciclo de cortes também ocorre em meio à ofensiva de integrantes do governo e do PT contra a reação dos mercados financeiros à reeleição de Lula.
Após a desvalorização dos ativos na semana passada, aliados do presidente passaram a classificar como especulativa a pressão por ajuste fiscal e a defender que eventuais cortes de gastos preservem programas sociais.
Na reunião passada, em 16 de setembro, o colegiado formado pelos diretores do Banco Central evitou antecipar seus próximos passos e repetiu que, devido aos riscos associados à evolução dos preços, o tamanho total do ciclo de queda de juros seria definido "à luz de novas informações" com o objetivo de levar a inflação à meta de 3%.
No modelo de meta contínua, em vigor atualmente, o objetivo é considerado descumprido pela autoridade monetária quando a inflação acumulada permanece durante seis meses seguidos fora do intervalo, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto).
No cenário de referência do Copom, a estimativa de inflação é de 5,2% para este ano, 3,9% para 2027 e 3,2% para o primeiro trimestre de 2028.
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) estava em 4,58% nos 12 meses encerrados em setembro. A previsão no Focus é 5,20% ao final deste ano.
Esse é um dos ciclos mais suaves de redução de juros feito pelo Banco Central desde a criação do sistema de metas para a inflação, em 1999. O processo vem sendo chamado de "calibração" pelo colegiado em sua comunicação.
Nesta terça (3), a Bolsa fechou em recuo de 1,42%, aos 165.528 pontos, no menor valor de fechamento desde janeiro, no sexto pregão consecutivo de queda.
As taxas dos contratos de DI para janeiro de 2031 e janeiro de 2035 avançaram mais de 9 pontos-base cada.
O dólar, por sua vez, fechou em alta de 0,70% ante o real, a R$ 5,486, no maior valor desde dezembro de 2025.
O pregão repercutiu uma maior preocupação de analistas em meio às discussões sobre novas políticas econômicas do governo Lula. Nos últimos dias, especulou-se que André Lara Resende planejava apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um novo arranjo entre as políticas fiscal e monetária para equilibrar a trajetória da dívida pública.
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