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'Estou feliz', diz Lula sobre decisão de Trump de reduzir tarifas de produtos do Brasil
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, com o Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. São Paulo (SP)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 20, que está feliz após o presidente Donald Trump anunciar o corte das tarifas de 40% de alguns produtos brasileiros, como café, carne e frutas.
As declarações foram dadas durante participação na abertura oficial do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo. Lula estava acompanhada da primeira-dama Janja Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e dos titulares da Fazenda, Fernando Haddad, e da Justiça, Ricardo Lewandowski.
"Hoje estou feliz, pois o presidente Trump já começou a reduzir algumas taxações que eles tiNham feito em alguns produtos brasileiros. E essas coisas vão acontecer na medida em que a gente consiga galgar respeito das pessoas. Ninguém respeita quem não se respeita. ninguém", disse Lula.
Antes, ele afirmou que "quando o presidente dos EUA tomou a decisão de fazer supertaxação no mundo inteiro, todo mundo entra em crise. todo mundo fica nervoso". "E eu não costumo tomar decisão quando estou com 39ºC graus de febre", afirmou Lula.
Por Ricardo Corrêa, Estadão Conteúdo
Daniel Vorcaro ostentou festa, jatinho e laços políticos antes de ser preso
Preso nesta segunda-feira (17) suspeito de tentar fugir do país em seu jatinho particular em meio a uma investigação de crimes contra o sistema financeiro, o banqueiro Daniel Vorcaro, 42, já era notório na Faria Lima há anos por seu estilo agressivo de fazer negócios e patrocínios milionários a eventos.
A trajetória profissional começou na empresa de seu pai, o Grupo Multipar, onde trabalhou por oito anos, ocupando cargos como diretor financeiro e presidente. A companhia do setor imobiliário sediada em Belo Horizonte atua na gestão, aquisição e venda de ativos imobiliários e empresariais.
Em 2017, deu os primeiros passos em direção ao mercado financeiro ao adquirir uma participação minoritária no então Banco Máxima, fundado nos anos 1970 e conhecido por atuar na concessão de crédito imobiliário.
Vorcaro aumentou sua participação na instituição e, em 2020, foi alvo de investigação da Política Federal, na operação Fundo Fake, que mirava a gestão fraudulenta em institutos de previdência municipais. O Banco Máxima é suspeito de ter envolvimento com o desvio de R$ 17,4 milhões em investimentos do instituto de previdência da cidade da Zona da Mata de Rolim de Moura (RO), a Rolim Previ. O caso ainda corre na Justiça Federal.
No ano seguinte, o banco mudou o nome de Máxima para Master. No período, a instituição iniciou a expansão de sua operação e contou com a atriz Isis Valverde como garota propaganda.
Em 2022, Vorcaro voltou a atrair holofotes ao comprar 80% do projeto Fasano Itaim —posteriormente vendido ao BTG Pactual.
No ano seguinte, ele ajudou a colocar a SAF do Atlético Mineiro de pé, onde ainda mantém 27% de participação, com R$ 300 milhões.
Em 2024, voltou a surpreender com a aquisição do Banco Voiter e do Will Bank, ampliando significativamente o grupo Master, que chegou a ter sua sede no mesmo prédio que o Google, na Avenida Faria Lima.
O Will, voltado a pessoas físicas, foi a única instituição preservada pelo Banco Central, que decretou a liquidação das demais nesta semana.
A operação do grupo era majoritariamente bancada por CDBs (Certificados de Depósito Bancário) emitidos pelo banco que ofereciam uma rentabilidade bem acima da média do mercado.
Nas corretoras da XP, por exemplo, havia, em outubro, CDBs do Master à venda no mercado secundário com rentabilidades de 25,5% ao ano, IPCA + 21% e CDI + 11%.
Segundo a plataforma Quantum Finance, os retornos são muito acima da média do mercado. Na média, o retorno dos CDBs ao fim de setembro era de 13,73% nos prefixados, IPCA + 8,11% nos atrelados à inflação e de 99,8% do CDI nos que acompanham a taxa DI.
Dados do marketplace de investimentos Meelion, que monitora diariamente mais de 2.500 produtos de renda fixa, apontaram que a rentabilidade dos papéis do Master chega a ser 1.300% superior ao restante do mercado.
Segundo a regra do mercado financeiro, quanto maior o risco, maior o retorno, e vice-versa. Sem recursos em caixa para arcar com os certificados, o Master passou a vender ativos e a buscar compradores.
Ele foi preso na noite de segunda-feira (17) no aeroporto de Guarulhos quando se encaminhava para o seu jatinho do modelo Falcon 7X, fabricado em 2010 pela Dassault. Ela está registrada em nome da Viking Participações, empresa de Vorcaro. O valor estimado do avião é de cerca de R$ 200 milhões, segundo cálculo feito por investigadores.
Outro bem de luxo utilizado pelo banqueiro é uma mansão de R$ 36 milhões em um condomínio no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, e está entre as mais caras já vendidas no Distrito Federal
Em outra mansão da família, em Nova Lima (MG), ele realizou, em 2023, a festa de 15 anos de sua filha, que virou assunto de rede social. Segundo relatos, a celebração teria custado mais de R$ 15 milhões –com atrações como os DJ Dennis e Alok.
No último Carnaval, Vorcaro foi um dos principais investidores do Café de La Musique Alma Rio, camarote VIP da Sapucaí, com a presença de artistas como Alok, Fatboy Slim e Irina Shayk. Ele aproveitou a festa com sua namorada, a modelo e influenciadora Martha Graeff, 40.
Vorcaro também se aproximou de empresários que têm trânsito e influência no meio político, como João Camargo, do grupo Esfera Brasil, João Doria, do Lide, e Karim Miskulin, do grupo Voto. Nos últimos três anos, alguns dos eventos realizados por esses grupos, reunindo empresários e políticos, receberam financiamento do Master.
Um deles foi o encontro do Grupo Esfera realizado no Rockefeller Center, em Nova York, em 2024. Outro foi o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, organizado pelo Grupo Voto, em Londres, que reuniu ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do governo Lula (PT) em 2024.
No mesmo ano, ele foi premiado na categoria Empreendedorismo em evento do grupo Lide.
Procurados pela reportagem, os grupos não revelam o valor dos patrocínios.
A interlocução de Vorcaro o se expandiu para a política. Ele se aproximou de figuras como o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, Antonio Rueda, presidente do União Brasil, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, entre outros.
Além disso, o Master chegou a contratar como consultores Ricardo Lewandowski, entre o intervalo de sua aposentadoria no STF e o atual comando do Ministério da Justiça, Gustavo Loyola e Henrique Meirelles, ex-presidentes do Banco Central, e Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, que marcou encontro de Vorcaro com o presidente Lula (PT).
Mais recentemente, o banco contou com o ex-presidente Michel Temer (MDB) para tentar destravar o negócio com o BRB (Banco de Brasília), barrado pelo Banco Central.
Temer foi procurado inicialmente pelo seu correligionário, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e por dirigentes da instituição brasiliense.
OUTRO LADO
Advogados do banqueiro negam que ele estivesse fugindo do país no momento da prisão e estaria embarcando para os Emirados Árabes Unidos para assinar o contrato de venda do banco para investidores, anunciada na segunda.
A defesa de Vorcaro apresentou nesta quarta-feira (19) um pedido de revogação da prisão, sob o argumento de que ele nunca teve a intenção de fugir ou de se ocultar das autoridades.
No pedido de habeas corpus, os advogados solicitam que, em caso de negativa, a medida seja substituída por alternativas, como tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados ou prisão domiciliar.
RAIO-X DANIEL VORCARO, 42
Dono do Banco Master, iniciou sua carreira na empresa de processamento de dados (SBTEC) e, depois, trabalhou por oito anos no negócio de seu pai, o Grupo Multipar, do ramo imobiliário. Em 2019, ele assumiu o controle do banco, onde já investia desde 2017. Foi preso na última terça (18), acusado de tentar deixar o país em meio a investigação sobre a venda de seu banco ao BRB.
Por Joana Cunha e Júlia Moura/Folhapress
Ministério Público diz que ataque hacker 'abalou segurança do Pix' e pede indenização ao Estado
As autoridades investigam os crimes de furto mediante fraude cibernética, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O Ministério Público do Estado de São Paulo argumenta, na Justiça paulista, que o ataque cibernético contra a C&M Software em junho abalou "a segurança do sistema econômico-financeiro e do ambiente cibernético nacional". O golpe deixou um rombo de R$ 813,79 milhões, segundo os autos.
Esse dano à confiabilidade do Sistema Financeiro Nacional, diz o MP, justifica o pagamento de uma indenização coletiva.
O pedido lembra, afirma o advogado especialista em direito digital penal Spencer Toth Sydow, as multas que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes impôs aos condenados do 8 de janeiro por atentar contra a democracia.
Os criminosos exploraram uma brecha na comunicação com o Banco Central para movimentar contas de oito instituições financeiras mantidas junto à autoridade monetária. Para isso, invadiram os sistemas da C&M Software, a empresa contratada para enviar ao BC os pedidos de movimentação via Pix.
Relatório da autoridade monetária mostra mais de 400 transações via Pix. Os valores de cada transferência chegam a R$ 10 milhões.
As autoridades investigam os crimes de furto mediante fraude cibernética, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Até agora, a Polícia Federal executou 23 mandados de prisão e seis pessoas continuam foragidas. O juiz responsável pelo caso trata o incidente como o "maior ataque cibernético da história do país".
Em denúncia contra 3 dos 29 suspeitos, os promotores mostram que os criminosos escolheram fazer a fraude na madrugada do dia 30, uma segunda, para driblar a segurança do Pix. A execução da fraude seria "no final de semana —nós estamos correndo contra o tempo—, porque fica vazio lá", disse o jogador de poker Ítalo Jordi Santos Pireneus ao estudante de medicina Patrick Zanquetim de Morais. Na conversa de WhatsApp, Pireneus é identificado pelo apelido Breu.
Segundo o MP, Breu, que cumpre pena em liberdade condicional por outra denúncia de estelionato, é suspeito de articular o crime. Zanquetim, um corretor de criptomoedas (P2P no jargão), estaria encarregado de driblar o mecanismo de devolução do Pix e garantir que o dinheiro chegasse aos suspeitos. Os dois estão em prisão preventiva.
Citado no processo como advogado de Zanquetim, Pedro Felipe Bocchi Silva diz que deixou o caso e não sabe a situação atual do processo. O representante de Breu, Eduardo Moura, não respondeu à reportagem.
A quadrilha realizou os furtos entre 0h e 7h do dia 30. O Banco Central foi informado do ataque na manhã do mesmo dia, por meio de comunicado da C&M Software.
O BC tem dificuldades de monitorar o Pix 24 horas por dia, porque está proibido de pagar horas extras e adicional noturno. A autoridade monetária tenta contornar essas limitações com servidores de sobreaviso.
Procurado, o BC não se manifestou.
A C&M Software disse ao Ministério Público que identificou movimentações suspeitas via Pix por volta das 4h30 e decidiu desligar o sistema, após não conseguir interrompê-las. "Nossa investigação revelou que um sistema espelhado fraudulento estava enviando ordens diretamente ao Banco Central, utilizando certificados de clientes", disse a empresa nos autos.
Na prática, os criminosos conseguiram reproduzir parte do sistema da C&M e enviar mensagens ao BC como se fosse a companhia.
Ainda segundo os autos, a principal vítima do ataque hacker, a BMP Moneyplus, demonstrara preocupação com o risco de ataques 40 dias antes do incidente.
COMO CRIMINOSOS DRIBLARAM SEGURANÇA
Breu procurou Zanquetim para o trabalho em abril, mostra a denúncia do MPSP. Na ocasião, o contratante relatou que sua quadrilha desviou R$ 50 milhões em um ataque anterior, mas não conseguiu resgatar os valores. O montante foi bloqueado por um gateway, uma empresa que vende criptomoedas via Pix.
Em uma mensagem enviada à Breu, Zanquetim diz que consegue "resumir qualquer valor". A expressão, usada entre cibercriminosos, quer dizer desbloquear o dinheiro. Ele fazia isso com criptomoedas e cobrava uma comissão de 3% da transação, de acordo com a denúncia.
Para isso, Zanquetim precisou reunir contas de fachada, o que começou a fazer ainda em maio, mostra o diálogo. A quadrilha conseguiu acesso a duas contas de tesouraria de instituições financeiras, as quais têm limites maiores de movimentação.
Segundo a investigação, Breu começou a enviar criptomoedas ao comparsa às 7h29 do dia 30. Eram USDTs, um criptoativo com valor ancorado no dólar. Zanquetim, então, começou um processo para apagar a origem dos USDTs e comprar bitcoins.
De acordo com a denúncia do MP, US$ 37,7 milhões (cerca de R$ 205 milhões) do dinheiro desviado chegaram a carteiras pertencentes a Zanquetim e à sua noiva, Nilla Vitória Ribeiro Campos. Em depoimento, ele diz que abriu contas em nome dela para aumentar o limite de movimentação durante o começo de suas atividades como corretor.
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que impetrou um pedido de habeas corpus em nome de Nilla, afirma que deixou o caso.
Outros US$ 6,5 milhões do valor furtado no ataque hacker acabaram em uma carteira controlada por Gabriel Bernardes de Faria. Ele era sócio de Zanquetim, segundo as investigações. As identidades foram reveladas por meio de ordens de quebra de sigilo a corretoras de criptomoedas.
Em pedido de habeas corpus, os advogados de Faria afirmam que a relação com Zanquetim era "meramente comercial".
Os três foram alvo de mandados de prisão preventiva em 15 de julho. Zanquetim e Nilla estão presos na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia. Faria viajou para Alemanha, em 1º de julho, e está foragido.
O MP pede que os três ainda paguem uma indenização de R$ 207 milhões pela tentativa de lavagem de dinheiro. O inquérito não esclarece o que ocorreu com o restante do valor.
Breu foi preso na Espanha durante a segunda fase da Operação Magna Fraus, deflagrada em 30 de outubro.
Por Pedro S. Teixeira/Folhapress
Vorcaro simulou venda para Fictor para tentar fugir do país, dizem investigadores
Investigadores que atuam na operação que resultou na prisão de Daniel Vorcaro suspeitam que a proposta de compra do Master pela Fictor Holding Financeira, divulgada na segunda-feira (17), tenha sido uma espécie de simulacro para facilitar a fuga do banqueiro do país.
Pessoas diretamente envolvidas nas apurações dizem que a ordem de prisão de Vorcaro foi assinada às 15h de segunda. No mesmo dia, a Fictor divulgou que pretendia comprar o Master em conjunto com um consórcio formado por investidores dos Emirados Árabes Unidos.
Procurada pela Folha, a holding afirmou que só tomou conhecimento da operação da Polícia Federal pela imprensa e que a compra do banco de Vorcaro estava integralmente condicionada à análise e à aprovação prévia dos órgãos reguladores.
"Desde o início, conduzimos todas as etapas com total transparência, responsabilidade e estrita observância aos ritos estabelecidos pelas normas legais", diz, em nota. "Por se tratar de tema sob análise das autoridades, o consórcio não comentará o mérito das investigações."
Para os investigadores, houve vazamento da ordem de prisão, assim como da intenção do BC (Banco Central) de liquidar o Master. Alertado, Vorcaro teria acelerado a simulação de compra para ter uma justificativa para deixar o país, ainda de acordo com essas pessoas.
A reunião da diretoria do BC que decidiu pela liquidação do Master também ocorreu na segunda. O voto dos diretores é secreto.
Os advogados do banqueiro negam a fuga e dizem que ele estava viajando a Dubai para tratar da operação de venda com a Fictor.
No entanto, investigadores ouvidos pela Folha dizem que o jato particular no qual Vorcaro embarcaria tinha como destino Malta, outro dado que reforça a hipótese de que ele buscava fugir.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal encontraram desvios bilionários por meio da compra de carteiras de crédito do Master pelo BRB (Banco de Brasília). O negócio entre a instituição estatal e o banco de Vorcaro foi vetado pelo BC em setembro.
De acordo com investigadores, o BRB transferiu R$ 12,2 bilhões para salvar o Master sem nenhuma justificativa. O BRB teria repassado recursos para o Master antes do anúncio da intenção de compra, em março. As transferências teriam prosseguido até maio deste ano.
Do valor, R$ 6,7 bilhões seriam contratos falsos e R$ 5,5 bilhões, prêmios (que seria o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus).
Procurado pela Folha, o Master não respondeu ao pedido da reportagem. O presidente afastado do BRB, Paulo Henrique Costa, não pretende se pronunciar neste momento. A interlocutores, ele tem dito que foi o BRB que comunicou ao BC que encontrou problemas na documentação das carteiras de créditos adquiridas do Master.
Investigadores apontam a suspeita de que o Master tenha usado o negócio com o BRB para esconder a fabricação de carteiras falsas de crédito consignado. Essa fábrica inflou o balanço do Master, ainda de acordo com as investigações.
No início do ano, a supervisão do Banco Central identificou que existiam operações estranhas na cessão dessas carteiras. O órgão chamou a direção do Master e do BRB para cobrar explicações. As informações foram insatisfatórias e as investigações foram aprofundadas. Os dados foram posteriormente repassados ao MPF (Ministério Público Federal) e à PF, que abriu um inquérito.
Por Adriana Fernandes e Constança Rezende, Folhapress
Investigação aponta que Master usou negócio com BRB para esconder carteira falsa de consignado
Suspeita é a de que ativos fraudulentos iriam se misturar aos do Banco de Brasília após conclusão da operação; empresas não comentaram.PNG)
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Investigadores que atuam na operação que levou à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro na noite desta segunda-feira (17) apontam a suspeita de que o Master tenha usado o negócio com o BRB (Banco de Brasília) para esconder a fabricação de carteiras falsas de crédito consignado. Essa fábrica inflou o balanço do Master, ainda de acordo com as investigações.
As carteiras de consignado, formadas com tomadores de crédito inexistentes, foram vendidas ao banco de Vorcaro e, por fim, compradas pelo BRB em dezembro do ano passado.
A Folha procurou o Master e o BRB, mas as instituições ainda não comentaram.
No início do ano, a supervisão do Banco Central identificou que existiam operações estranhas na cessão dessas carteiras. O órgão chamou a direção do Master e do BRB para cobrar explicações. As informações foram insatisfatórias e as investigações das carteiras foram aprofundadas. Os dados foram posteriormente repassados ao MPF (Ministério Público Federal) e à PF, que abriu um inquérito, como antecipou a Folha.
As compras das carteiras pelo BRB foram interrompidas por determinação da supervisão do BC. O Master, então, readquiriu esses ativos. O distrato da cessão do crédito ocorreu em fevereiro de 2025.
No final de março, o estatal BRB anunciou ao mercado que tinha comprado o Master e que o pedido para aprovação da aquisição tinha sido protocolado no BC. O anúncio ocorreu em meio às investigações das carteiras de crédito pelo BC.
Com a compra do Master, os balanços dos dois bancos seriam fundidos. A avaliação dos investigadores é que a carteira que foi comprada pelo BRB (que não iria ser paga porque os clientes não existiam) iria se misturar com outros ativos no balanço do banco do DF, como um crédito que não performou, explicou à Folha uma pessoa a par da investigação.
Em setembro, o BC rejeitou a operação de compra do Master pelo BRB e repassou mais informações ao MPF sobre as razões do veto ao negócio.
O comunicado da PF sobre a operação desta terça-feira (18) informa que as investigações tiveram início em 2024, após requisição do MPF para apurar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira.
Segundo a PF, os títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada. Não há ainda um cálculo preciso sobre a exposição total do tamanho da fraude ao longo dos anos. O valor pode variar de R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões.
Como os clientes tomadores do crédito não existem, não havia reclamações, o que facilitou que a fraude se agigantasse.
Ex-sócio no Master, o empresário baiano Augusto Lima também foi detido pela Polícia Federal na operação Compliance Zero. Lima foi quem criou na Bahia o CredCesta, cartão de crédito consignado voltado para servidores públicos e que impulsionou o negócio com esse tipo de financiamento no Master.
O Ministério Público Federal e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também apuram possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados pelo Banco Master, além do desconto de benefícios previdenciários sem autorização.
O caso está na Procuradoria da República no Distrito Federal, que abriu um procedimento preparatório sobre o tema em 4 de agosto, com o objetivo de obter informações e analisar elementos reunidos no processo.
O procedimento preparatório é uma etapa anterior à abertura de um inquérito civil, que tem por finalidade investigar a violação de direitos e práticas abusivas. A Procuradoria notificou o INSS, que também decidiu abrir um processo administrativo sobre o tema.
Por Adriana Fernandes e Constança Rezende, Folhapress
MP de reforma do setor elétrico pode custar R$ 16 bi na conta de luz sem vetos de Lula
O custo com a MP (medida provisória) 1.304 para a conta de luz pode encostar em R$ 16 bilhões, segundo estimativas da Abrace, entidade que representa empresas que são grandes consumidoras de energia. Esse valor tem potencial para elevar a conta de luz em até 3% ao ano, a depender do cronograma de compra.
A Abrace defende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete os trechos que geram essas despesas, sob pena de deixar como herança mais custos desnecessários para o consumidor. O presidente tem até a próxima segunda-feira (24) para decidir se vai vetar —e o que vetar.
"A gente espera que todo mundo se junte para resolver os problemas do setor, que todos nós conhecemos. O que não pode é, na hora do vamos ver, que cada um cuide de si e jogue a conta para o consumidor pagar", afirma o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.
A MP promoveu uma reforma no setor energia. Alguns pontos foram mal recebidos pelos especialistas, como a prorrogação de incentivo ao carvão. O texto também deixou de fora medidas aguardadas, como uma readequação no prazo de extinção de benefícios à instalação de painéis solares nos telhados.
Essa energia fotovoltaíca de casas e fazendas solares não pode ser gerenciada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema). Inúmeros especialistas apontam que sua expansão é a grande responsável pelos cortes de energia, o chamado curtailment, elevando os prejuízos de geradores que ficam impedidos de fornecerem a energia.
A Abrace afirma que não faz o menor sentido o Congresso programar a compra obrigatória e aleatória desta ou daquela energia, sem nenhum planejamento, e criar uma despesa futura para conta de luz que vai encostar em R$ 9 bilhões.
A compra compulsória de usinas a carvão —especificamente Candiota 3 e Figueira— tem um custo estimado pela entidade de R$ 981 milhões por ano, com vigência a partir da assinatura do contrato até 2040. A Abrace argumenta que além de encarecer a tarifa, o uso de carvão, um grande emissor de gases de efeito estufa, vai na contramão do mundo.
A obrigatoriedade de incluir 3 GW (gigawatts) de energia gerada por biomassa, por sua vez, adicionaria à conta outros R$ 2,76 bilhões anuais. Mesmo sendo uma fonte limpa, não há explicação para sua compra compulsória.
A obrigatoriedade na comprar energia de pequenas usinas hidrelétricas com até 50 MW, a partir de 2032, também não tem justificativa técnica, segundo a entidade. A previsão de colocar um adicional de 3 GW desse grupo criaria custos crescentes: R$ 1,72 bilhão em 2032 e R$ 3,44 bilhões em 2033, alcançando R$ 5,16 bilhões por ano a partir de 2034.
A Abrace também é contra o repasse para a tarifa do ressarcimento a geradores prejudicados pelo curtailment, apesar de admitir que é preciso encontrar uma maneira de estancar as perdas.
O ressarcimento está previsto numa emenda incluída de última hora pelo deputado Danilo Fortes (União-CE). Segundo a Abrace, essa é a despesa mais alta da MP. O texto determina o pagamento dos prejuízos de setembro de 2023 a dezembro de 2025, o que, pelas estimativas da entidade, somaria R$ 7 bilhões.
No entanto, o dispositivo também preocupa a Abrace por criar uma regulamentação nova e prejudicial ao bom funcionamento do mercado de energia. Apesar de os cortes afetarem também hidrelétricas e térmicas, a emenda determina que apenas geradores solares e eólicos vão ser ressarcidos. Inclusive, além do pagamento por perdas passadas, ainda estabelece prazos para compensações regulares de eventuais perdas com cortes a partir de 2026.
A Abeeólica, associação que representa geradores eólicos, defende que a compensação não precisa ser debitada na conta de luz. Pode sair de uma conta na CCEE (Camara de Compensação de Energia Elétrica), especificamente das multas que os mesmos geradores tiveram de pagar por não entregar a energia cortada. Nesse caso, os consumidores teriam de abrir mão de quase R$ 4 bilhões.
"Estamos no capitalismo. Pergunto: vamos socializar um prejuízo que é do negócio e jogar para o consumidor pagar essa energia que ele não consumiu? Fazer isso é abrir um precedente muito forte", afirma Pedrosa.
"Mas também não somos insensíveis. Os prejuízos dos geradores são de fato elevados. Os consumidores têm direito a uma multa porque essa energia que não foi entregue. Essa multa é de bilhões. Agora, a outra pergunta: faz sentido o consumidor receber esses valores se o gerador só não entregou porque foi impedido?"
A alternativa de redirecionar as multas também é polêmica. A Frente Nacional de Consumidores de Energia afirma que a multa é legítima e deve ser usada para reduzir a tarifa de energia. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) até já começou a utilizar os recursos.
O governo já sinalizou que vetará o ressarcimento para impedir o aumento da conta de luz. O que se vê nos bastidores, porém, é uma queda de braço em relação a esse ressarcimento.
Como mostrou a Folha, a discussão escalou de tal maneira que o presidente da França, Emmanuel Macron já pediu a Lula que não vete o dispositivo porque empresas estrangeiras, especialmente as francesas, estão acumulando prejuízos e isso afeta a imagem do mercado brasileiro de energia renovável.Por Alexa Salomão/Folhapress
Presidente da CPMI do INSS pede suspensão por seis meses da cobrança de consignado
| Foto: Andressa Anholete/Agência Senado/Arquivo |
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), quer que se avalie a suspensão por seis meses da cobrança em operações de empréstimo consignado do INSS. O senador disse nesta segunda-feira, 17, que vai encaminhar aos órgãos competentes, como o Banco Central, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o INSS, todas as informações preliminares que a CPMI já identificou sobre irregularidades.
"Aposentado pagando por empréstimo que não fez. Conta aberta sem autorização. Adiantamento compulsório. Renda destruída. Por isso recomendo que seja avaliada a suspensão temporária de 180 dias nos consignados. Durante esses 180 dias, os bancos não poderão descontar nenhuma parcela no benefício. É proteção, não privilégio", escreveu Viana em publicação na rede social X.
Em outra publicação em rede social, Viana disse que o pedido de pausa por 180 dias é uma "medida de proteção".
"É apenas uma pausa emergencial para proteger quem está sendo prejudicado por fraudes. É uma medida de proteção, não de punição. É justiça com quem trabalhou a vida inteira. E a CPMI seguirá firme até corrigir todas essas irregularidades", disse.
Como mostrou o Estadão em setembro, o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que pretende investigar suspeitas relacionadas a empréstimos consignados oferecido por bancos.
Segundo ele, as fraudes com consignados podem chegar a R$ 70 bilhões, caso o montante de adesões não autorizadas feitas por associações de aposentados tenha sido replicado por bancos. O valor é dez vezes maior que o rombo mapeado até agora com as associações, entre 2016 e 2025.
Tanto Gaspar quanto Viana pretendem direcionar o foco para o consignado na próxima fase da CPMI, que terá início no próximo ano.
Por Levy Teles, Estadão Conteúdo
Desemprego na mínima histórica não reduz informalidade nem aumenta produtividade
Com o nível de desemprego no menor patamar da série histórica, em 5,6% no trimestre encerrado em setembro, o Brasil não tem sido capaz de reduzir a taxa de informalidade, que se mantém perto de 40% da força de trabalho ocupada há uma década.
A produtividade média dos trabalhadores também está estagnada. Em um contexto de economia aquecida e descrito por alguns setores como de "apagão de mão de obra", sem aumento da produção por hora trabalhada, empresários têm de pagar mais para atrair pessoal, repassando o custo aos preços, o que é inflacionário.
Com melhor estrutura em empresas regularizadas, um trabalhador formal é quatro vezes mais produtivo do que um informal, segundo o FGV/IBRE (Instituto Brasileiro de Economia). Apesar de o Brasil ter criado 4,6 milhões de vagas com carteira desde 2023, como ainda há um número expressivo de informais no mercado (40,8 milhões, segundo a PnadC do IBGE), eles tendem a puxar a produtividade para baixo.
O quadro de informalidade poderia ser pior não fosse a explosão no total de MEIs (microempreendedores individuais) e de PJs (pessoas jurídicas) nos anos recentes. Minimamente formalizados, os chamados conta própria com CNPJ saltaram de 3,3% para quase 7% da força de trabalho em pouco mais de dez anos.
Muitos dos novos trabalhadores que entraram no mercado adotaram esse modelo de contratação (MEI e PJ) para terem mais flexibilidade. Há ainda os que optaram por passar da CLT para esses regimes com o mesmo objetivo, o que acabou mantendo a taxa de formalização estável.
Pesquisa Datafolha em junho apontou que 59% dos brasileiros prefeririam trabalhar por conta própria, ante 39% que se sentiriam melhor contratados contratados e 31% que consideram mais importante ganhar mais do que estar registrado.
Em termos salariais, os conta própria com CNPJ têm rendimento médio superior (R$ 4.947) aos formais com carteira no setor privado (exceto domésticos), que recebem R$ 3.200.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, outros podem ter sido obrigados por empresas a adotar os modelos para reduzir encargos da carteira assinada, que chegam a 70% sobre o salário. Levantamento da pasta sustenta que, entre 2022 e julho deste ano, 5,5 milhões de CPFs de trabalhadores migraram diretamente da carteira assinada para regimes de conta própria com CNPJ.
"O fato é que contratar empregados CLT no Brasil ainda custa muito caro porque o governo precisa arrecadar para financiar seus gastos. Isso faz com que empresas e trabalhadores adotem o 'meio do caminho’, via MEIs e PJs, numa espécie de semi-informalidade", afirma Sérgio Vale, da MB Associados.
Na consultoria em que atua como economista-chefe, Vale diz que clientes de setores como agronegócio e varejo relatam dificuldades crescentes para encontrar mão de obra. Na construção civil, a maioria dos canteiros opera com pessoal 10% aquém do necessário, diz Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP, que reúne construtoras no estado.
"Há um fluxo migratório menor do Nordeste, que historicamente trazia mão de obra, e muitos trabalhadores, sobretudo os mais jovens, evitam a CLT em troca de flexibilidade", diz Estefan.
Segundo ele, contratar bolivianos, nigerianos e mais mulheres (para funções menos pesadas) tem sido uma das saídas, além de aumentar os salários acima da inflação.
Mesmo assim, algumas das profissões que mais geraram vagas na última década tiveram rendimentos relativos diminuídos na comparação entre 2012 e 2024, segundo trabalho do economista Nelson Marconi, da FGV-Eaesp. O fato indica certa precarização no mercado de trabalho.
O estudo considera o rendimento médio das profissões e dos setores analisados igual a 1. Assim, é possível observar quais áreas pagam acima ou abaixo da média, e como as remunerações variaram de 2012 a 2024, segundo dados do IBGE.
Já a produtividade por hora trabalhada no Brasil não cresce, o que dificulta às empresas produzir mais sem pressões de custos causadas pelo aumento das contratações e dos salários.
Segundo Silvia Matos, do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, a entrega por hora trabalhada cresceu só 0,3% ao ano nos últimos cinco anos. Mas a renda per capita aumentou 1,7% ao ano, sustentada pelo crescimento da taxa de ocupação (+1,1% ao ano). Ou seja, houve alta expressiva no número de pessoas empregadas em relação ao aumento da população economicamente ativa.
Para Matos, essa combinação de dados revela que o crescimento da taxa de ocupação (que trouxe o desemprego a 5,6%) representa um fator "cíclico" para o aumento da renda per capita, não "estrutural".
"Em resumo, para manter um ritmo de alta da renda per capita a taxas mais elevadas e sem gerar desequilíbrios é crucial que haja aumento da produtividade. Sem isso, não teremos garantia de que o crescimento será sustentável", diz Matos.
Uma das principais causas da baixa produtividade é o fato de o Brasil ser um país fechado para o mundo, com participação irrisória de 1% no comércio internacional e pouco exposto à competição externa, que obrigaria empresas a serem mais eficientes.
Para José Pastore, da FEA-USP e especialista em trabalho, a atual robustez do mercado tem sido mantida pelo aumento de gastos do governo, que considera insustentável.
"Há um 'apagão de mão de obra', com custos crescentes para as empresas. O aquecimento é provocado por uma política populista de elevação da despesa pública. É bem provável que isso se sustente até as eleições de 2026, mas é uma conjuntura artificial que vai capotar mais à frente", diz.
Por Fernando Canzian, Folhaapress
Brasil perde US$ 700 mi de agosto a outubro com exportações de carne, mas vendas gerais sobem
Apesar das tarifas adicionais impostas pelo governo dos Estados Unidos aos produtos brasileiros, as exportações totais de carne bovina em outubro obtiveram uma receita de US$ 1,897 bilhão, alta de 37,4% em relação ao mesmo período de 2024. Foram movimentadas 360,28 mil toneladas, 12,8% a mais do que um ano atrás. A queda nas exportações para os EUA, com perda estimada US$ 700 milhões de agosto a outubro, foi compensada pelo aumento de vendas para outros países.
As informações são da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), que compilou os dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), incluindo na informação carnes in natura e industrializada, miudezas comestíveis e sebo bovino, entre outros subprodutos da cadeia de produção da carne bovina.
Segundo a Abrafrigo, no acumulado dos primeiros dez meses do ano as exportações totais já proporcionaram uma receita recorde de US$ 14,655 bilhões, com alta de 36% sobre o mesmo período de 2024. A movimentação, também recorde, foi de 3.148 mil toneladas, um aumento de 18% na mesma base de comparação.
Para os Estados Unidos, segundo maior cliente do segmento no Brasil, as vendas de carne bovina vêm caindo. As exportações de carne bovina in natura para o país americano recuaram 54% no mês de outubro, em relação a outubro do ano anterior, para US$ 58 milhões, mostrando ainda certa resiliência apesar das tarifas, na visão da Abrafrigo. No caso da carne bovina industrializada, o recuo no mesmo período foi de 20,3%, para US$ 24,9 milhões, enquanto sebo e outras gorduras bovinas recuaram 70,4%, para US$ 5,7 milhões.
Considerando o período de janeiro a outubro de 2025, as exportações totais de carnes e outros derivados bovinos para os Estados Unidos cresceram 40,4% sobre o mesmo período do ano anterior, alcançando US$ 1,796 bilhão, resultado que reflete o forte ritmo das exportações anterior ao tarifaço.
Considerando os meses de agosto a outubro de 2025, período de vigência das tarifas adicionais, as vendas totais de carne e subprodutos bovinos para os Estados Unidos recuaram 36,4%, resultando em perdas estimadas em aproximadamente US$ 700 milhões.
"Embora essas perdas tenham sido compensadas com folga pelo aumento das vendas para outros mercados, o fato é que as exportações de carne bovina do Brasil poderiam ser ainda maiores caso as tarifas punitivas do governo dos Estados Unidos aos produtos brasileiros não tivessem sido aplicadas", afirma a associação.
As exportações para a China, no acumulado do ano de 2025 até outubro, somaram US$ 7,060 bilhões de receita e 1.323 mil toneladas exportadas, com altas de 45,8% e 21,4%, respectivamente.
A União Europeia, considerando como um mercado único, foi o segundo maior destino das exportações brasileiras de carne bovina no mês de outubro de 2025, crescendo 112% em relação ao mesmo mês do ano anterior, para US$ 140 milhões. De janeiro a outubro, as vendas para o bloco europeu cresceram 70,2% sobre o mesmo período do ano anterior, somando US$ 815,9 milhões, com preços médios que alcançaram US$ 8.362 por tonelada de carne bovina in natura.
Por Talita Nascimento, Estadão Conteúdo
Exportadores de café dizem que situação ficou até pior para o Brasil com redução de tarifa global
A decisão do governo dos Estados Unidos de manter tarifas de 40% sobre produtos como o café causou frustração e preocupação entre produtores brasileiros. Eles pedem a manutenção das negociações com os americanos.
Decreto assinado pelo presidente Donald Trump eliminou tarifas de 10% sobre uma série de produtos, principalmente agrícolas, de todo o mundo. Ficou mantida, no entanto, a sobretaxa imposta a itens vendidos pelo Brasil.
"Nossa competitividade segue afetada, se não, até pior, porque nossos concorrentes estão isentos, e o Brasil segue com a tarifa de 40%", afirma Marcos Matos, diretor-geral do Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil).
O temor é que países como Colômbia, Costa Rica, Etiópia, Vietnã e Indonésia ocupem o espaço nos blends (mistura de grãos) vendidos aos americanos, e que o consumidor do país se acostume aos novos sabores. "Cada dia que passa é um prejuízo enorme, cada dia que passa fica mais difícil ou irreversível ocupar novamente os espaços nesses blends", afirma Matos.
Segundo dados da BSCA (Associação Brasileira de Cafés Especiais), entre agosto e outubro deste ano as exportações de cafés especiais do Brasil para os EUA caíram 55% em relação ao mesmo período de 2024, de 412 mil para 190 mil sacas de 60 kg.
A BSCA defende que o governo brasileiro acelere as negociações com Washington para tentar remover por completo as barreiras para que o fluxo comercial seja normalizado o mais rápido possível.
Análise preliminar feita pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) indicou que 80 produtos agrícolas exportados pelo Brasil aos Estados Unidos serão beneficiados pela remoção da tarifa global. Eles representaram, em 2024, US$ 4,6 bilhões em vendas aos americanos (11% do total).
De acordo com o levantamento, quatro produtos ( castanha-do-pará e três tipos de suco de laranja) ficarão isentos de taxas, em razão de já estarem na primeira lista de cerca de 700 exceções abertas pelo governo americano, em julho.
"Outros 76, que incluem carne bovina e café não torrado, setores em que o Brasil se destacava como fornecedor, tiveram a taxação total reduzida, mas ainda enfrentarão 40% de tarifa para entrar no mercado americano", diz a entidade.
As tarifas adicionais aplicadas pelos EUA em agosto provocaram prejuízos estimados em US$ 700 milhões ao setor de carne bovina, segundo estudo da Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos). As vendas totais de carne e subprodutos para o mercado americano recuaram 36,4% no trimestre de vigência das medidas.
Em outubro, a retração foi ainda mais forte. O levantamento mostra que as vendas de carne bovina in natura para os EUA caíram 54% em relação ao mesmo mês de 2024. O embarque de carne industrializada recuou 20,3%, e o de sebo e outras gorduras bovinas, 70,4%.
Apesar da queda recente, o ritmo forte das exportações no início do ano fez a receita acumulada de janeiro a outubro com os EUA crescer 40,4%, para US$ 1,79 bilhão (cerca de R$ 9,5 bilhões). Segundo a Abrafrigo, os resultados seriam mais altos caso as tarifas não tivessem sido aplicadas.
O crescimento do mercado de carne foi sustentado pela demanda chinesa e pela União Europeia.
A China segue como principal destino da carne bovina brasileira. No acumulado dos dez primeiros meses do ano, as exportações totais de carne e derivados somaram US$ 14,65 bilhões (R$ 77,60 bilhões), alta de 36% na comparação anual e recorde histórico, de acordo com a entidade.
Roberto Perosa, presidente da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), do ponto de vista da concorrência com outros exportadores, a redução anunciada não traz prejuízo ao Brasil.
"Mesmo com tarifas muito altas, o Brasil manteve embarques para os EUA, porque hoje há uma forte demanda americana por matéria-prima para a indústria, e poucos países conseguem suprir esse volume com regularidade", afirma Perosa.
O executivo diz ainda que a redução não nos coloca em desvantagem porque o produto brasileiro não compete diretamente com Austrália, Canadá ou México no varejo americano. "Esses países vendem majoritariamente carne premium, e o Brasil fornece sobretudo cortes do dianteiro para processamento [em especial para a produção de hambúrgueres], um nicho em que a disponibilidade global é limitada", afirma.
O Brasil, segundo Perosa, já operava num ambiente muito mais desfavorável em relação aos demais exportadores, e qualquer alívio tarifário tende a reduzir essa assimetria, não ampliá-la.
Em contraste com o cenário de perdas na carne bovina e no café, o setor de suco de laranja teve um alívio, embora parcial.
O governo americano incluiu todos os códigos tarifários do suco brasileiro —tanto o concentrado quanto o não concentrado— no anexo de produtos isentos da sobretaxa recíproca de 10%.
A medida reduz a pressão competitiva sobre o produto nacional em um momento de preços internacionais mais baixos, segundo a CitrusBR (Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos).
A isenção, porém, não elimina o custo total: permanece vigente a tarifa tradicional de US$ 415 por tonelada de suco concentrado, aplicada há décadas, e subprodutos como óleos essenciais e farelo de laranja continuam sujeitos às tarifas adicionais.
A entidade espera que as negociações avancem para remover todas as barreiras impostas à cadeia cítrica.
Por Ana Paula Branco, Folhpress
Brasil considera desproporcionais acordos dos EUA com outros países e não os vê como parâmetro
Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, reuniu-se com o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, em Washington
| Foto: Embaixada do Brasil em Washington/Arquivo |
O governo brasileiro não acredita que os Estados Unidos tentarão impor acordos "leoninos" como os fechados nesta quinta-feira (13) pelo presidente Donald Trump com Argentina, Equador, Guatemala e El Salvador. Na visão do Planalto, os acordos dos EUA com esses países fazem poucas concessões e arrancam inúmeros compromissos e não são parâmetro para o que será negociado com o Brasil.
Os acordos abrem uma perspectiva de redução de tarifas para bens como café, carne e banana, mas exigem inúmeras contrapartidas, como o comprometimento de não criar nem implementar impostos sobre big techs. Os EUA têm inserido esse veto em quase todas as negociações.
O Canadá concordou em não implementar seu imposto digital, que já tinha sido aprovado no Parlamento, em troca de alívio nas tarifas comerciais impostas pelos EUA. Em suas conversas com a União Europeia, o governo americano também tem tentado emplacar o veto. A cláusula também fez parte das negociações dos EUA com países asiáticos.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, revelou em entrevista à Folha, na semana passada, que a prioridade do governo é aprovar legislação para estimular a concorrência em mercados digitais. Durigan afirmou que o imposto sobre big techs, que chegou a ser discutido no ano passado, foi deixado de lado.
Segundo dois altos funcionários do governo ouvidos pela Folha, uma concessão no tema de tributação digital poderia fazer parte das negociações com Trump.
Já em relação à regulação das big techs, qualquer concessão está descartada de cara pelo Brasil.
Uma das reclamações dos EUA na abertura da investigação da seção 301 do representante de Comércio da Casa Branca mencionava explicitamente a decisão do Supremo sobre o Marco Civil da Internet e o aumento da responsabilização das big techs sobre conteúdo postado por terceiros. O governo americano diz que as regras de moderação de conteúdo violam liberdade de expressao e prejudicam as plataformas de redes sociais dos EUA.
Mas, para o governo brasileiro, implementar legislação sobre big techs é uma questão de soberania.
A taxação, por outro lado, não seria uma questão inegociavel, ainda mais porque já não é objetivo do governo brasileiro no momento.
Segundo os resumos dos acordos anunciados na quinta-feira (13), seriam mantidas as tarifas de 10% sobre a maioria dos produtos de El Salvador, Guatemala e Argentina, com os quais os EUA têm pequenos superávits comerciais, e 15% para importações do Equador, país com o qual os EUA têm um déficit comercial.
Além disso, os acordos preveem remoção de tarifas de produtos não cultivados, extraídos ou produzidos nos EUA.
Os tratados preveem, de parte dos países latino-americanos, comprometimentos de liberar transferência de dados, combate à pirataria e ao desmatamento e abertura de seus mercados a inumeros produtos vindos dos EUA. O governo brasileiro ainda vai avaliar se o acordo fechado pela Argentina com os EUA fere as regras do Mercosul.
O Brasil também espera que os EUA anunciem retirada de tarifas sobre café e frutas tropicais do Brasil e uma negociacão.
Também é do interesse dos americanos reduzir tarifas sobre produtos que estão pressionando a inflação no país, como a carne.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio, tiveram uma reunião em Washington nesta semana para discutir um acordo.
O Brasil espera obter uma trégua nas tarifas, mantendo apenas os 10% universais e retirando os restantes 40%, enquanto negocia.
Governo prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS
Aposentados podem pedir até fevereiro devolução de descontos indevidos
O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.
A prorrogação, completou Pimenta, busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Depoimento
Nesta segunda, a CPMI do INSS ouv o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados do INSS e pedir descontos indevidos em nome deles.
Munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode ficou em silêncio na maior parte dos questionamentos dos membros da CPMI.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/
Beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões a apostas online em um mês, diz TCU
Só em janeiro deste ano cerca de R$ 3,7 bilhões das contas de pessoas que recebem o benefício foram transferidos para administradoras de apostas
O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou indícios de uso irregular de CPFs de beneficiários do Bolsa Família em apostas online. De acordo com o relatório, baseado em dados do Banco Central, só em janeiro deste ano cerca de R$ 3,7 bilhões das contas de pessoas que recebem o benefício foram transferidos para administradoras de apostas.
Ou seja, até 27% dos recursos transferidos aos beneficiários podem ter sido usados em bets, embora a maior parte não necessariamente venha do próprio Bolsa Família -já que 83% dos titulares têm outras fontes de renda.
O TCU também encontrou forte concentração das apostas: apenas 4,4% das famílias que apostaram foram responsáveis por 80% do valor total transferido. Isso levantou a suspeita de uso indevido de CPFs de beneficiários por terceiros, possivelmente para lavagem de dinheiro ou ocultação de ganhos ilícitos, segundo o relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus.
O tribunal encaminhou as movimentações suspeitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), à Receita Federal e ao Ministério Público Federal para investigação.
A mediana dos valores gastos foi de R$ 100 por pessoa, mas há casos extremos: uma única família chegou a transferir R$ 2,1 milhões em um mês. Em janeiro de 2025, das 20,3 milhões de famílias no programa, 4,4 milhões realizaram transferências para casas de apostas -cerca de 22% do total de beneficiários.
Entre essas famílias, 889 mil foram responsáveis por 78% do dinheiro movimentado, o que representa apenas 4,37% do total de famílias atendidas pelo programa.
Algumas movimentações foram consideradas incompatíveis com a renda declarada. O tribunal identificou casos de transferências de até R$ 2 milhões e 663 famílias que enviaram valores entre R$ 100 mil e R$ 1,4 milhão.
Apesar dos valores altos, o estudo técnico pondera que 85% das quantias apostadas retornam aos jogadores, segundo estimativas do Banco Central. Se consideradas estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, o retorno vai para entre 93 e 94%.
Os auditores estimam que pelo menos R$ 2,09 bilhões das transferências analisadas não poderiam ser considerados recursos do benefício. Assim, o comprometimento real de recursos do Bolsa Família foi calculado em R$ 162 milhões, ou 1,1% dos gastos do programa em dezembro de 2023.
Os dados também indicam possível erro de inclusão ou uso indevido de CPFs em ao menos 267 mil famílias que movimentaram valores acima de R$ 2.400, incompatíveis com o perfil de renda do programa.
A maioria das famílias que tiveram contato com apostas comprometeu menos de 2% da renda mensal, mas o TCU diz que uma parte desse grupo está endividada.
O TCU determinou que o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) e o Banco Central apresentem, em até 90 dias, um plano para detectar e coibir fraudes no programa.
Por Gabriela Cecchin / Folhapress
Governo Lula libera crédito para reformar casa com juros a partir de 1,17%; saiba como funcionará
Solicitação e simulação devem ser feitas pela Caixa Econômica Federal
A partir desta segunda-feira (3), interessados em fazer melhorias ou pequenas obras em casa podem participar do Programa Reforma Casa Brasil. A linha de financiamento, promovida pelo Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda, oferece R$ 40 bilhões em crédito com juros abaixo do mercado (a partir de 1,17% ao mês) e condições adaptadas às diferentes faixas de renda familiar.
A solicitação pode ser feita por meio do app ou do site da Caixa. Pelos mesmos canais, é possível simular quanto poderá ser emprestado. O crédito está disponível para moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou que façam parte de regiões metropolitanas. Não é preciso participar de programas habitacionais.
Assim como o Minha Casa, Minha Vida, o Reforma Casa Brasil é dividido por faixas de renda, com financiamentos a partir de R$ 5.000, podendo chegar a até 50% do valor de avaliação do imóvel.
Segundo o Ministério das Cidades, o valor deve ser utilizado na compra de materiais de construção, no pagamento de mão de obra e na contratação de serviços técnicos. Com o empréstimo é possível pintar a casa própria ou alugada, trocar telhado, fazer um cômodo novo e instalar energia solar, por exemplo.
Para liberar a primeira parcela do crédito, que corresponde a 90% do valor emprestado, será necessário enviar fotos do local que será reformado.
Após a compra do material e a realização da obra, será preciso comprovar, com fotos, a conclusão dos serviços para receber os 10% restantes do crédito. O cliente terá que pagar a primeira prestação 30 dias após a assinatura do contrato.
Segundo a Caixa e o Ministério das Cidades, se não houver comprovação da realização integral da obra, será cobrada multa e o nome irá para o cadastro restritivo.
COMO CONTRATAR O CRÉDITO PARA REFORMAR A CASA
Todo o processo será digital. O interessado deverá acessar o site ou aplicativo da Caixa, informar os dados da renda e do imóvel e simular a operação. Após a aprovação, o contrato será assinado digitalmente.
- Acesse o site ou app da Caixa
- Responda às perguntas sobre sua casa
- Escolha até três serviços que aparecem na lista
- Informe o valor que vai precisar para pagar o material e a mão de obra
- Atualize seus dados
- Confira se o valor foi aprovado e escolha a quantidade de parcelas para pagar
- Tire fotos dos lugares que serão reformados –fotos do "antes"
- Receba 90% do valor do empréstimo na sua conta da Caixa —não serve Caixa Tem
- Use o dinheiro para a compra do material e pagamento de prestador de serviço
- Depois de 30 dias da contratação do crédito, a primeira parcela é debitada da sua conta da Caixa
- Faça a obra em até 55 dias
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