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Ministério Público pede que TCU apure possível interferência da gestão Lula na Petrobras

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou à corte que apure possível interferência indevida do governo Lula (PT) na Petrobras, após a empresa anunciar a retenção de dividendos extraordinários sobre o lucro de 2023.

O pedido, feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, afirma que decisões como a retenção desses dividendos podem ter sido afetadas por interesses do governo federal, em sentido contrário à avaliação da área técnica da empresa.

Ele também diz que eventuais ingerências prejudicam tanto os acionistas da empresa quanto o próprio país, que vê companhias de participação nacional relevante “sendo geridas de forma arbitrária e sem observar os devidos preceitos técnico-econômicos”.

Furtado afirma que o TCU deve apurar eventual descumprimento da Lei das Estatais e, caso confirme as suspeitas, instaure um procedimento para responsabilização dos agentes envolvidos.

Também pede que cópias dos autos sejam enviadas ao Ministério Público Federal, para que sejam adotadas medidas pertinentes.

“Nota-se a relevância da ingerência governamental na Petrobras em decisões que deveriam observar critérios técnicos. A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, disse o subprocurador em seu pedido.

“A Lei das Estatais visa justamente evitar que haja interferência indevida no Conselho de Administração e nas tomadas de decisão de sociedades de economia mista”, afirma.

“Ainda que seja acionista majoritária, não pode a União interferir de modo excessivo nas decisões corporativas da Petrobras, considerando a necessária independência que deve dispor o Conselho de Administração”, acrescenta Furtado.

“As sociedades de economia mista têm suas próprias responsabilidades e sua personalidade jurídica não pode se confundir com a da União.”

No último dia 7, a companhia anunciou que não faria o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, e as ações caíram com o receio de que o governo petista vinha intervindo na empresa.

No dia 13, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a orientação para reter os dividendos extraordinários da companhia veio do governo Lula.

Ele disse ainda não considerar o episódio como “intervenção na Petrobras”, mas o “exercício soberano” dos representantes do controle da empresa —no caso, o Estado brasileiro.

“É legítimo que o CA [conselho de administração] se posicione orientado pelo presidente da República e pelos seus auxiliares diretos que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreu em relação à decisão sobre os dividendos extraordinários”, afirmou.

Desde a campanha eleitoral que o levou ao terceiro mandato, Lula defende que a Petrobras reduza a distribuição de dividendos, liberando mais recursos para investimentos, estratégia oposta à adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que priorizou a remuneração dos acionistas.

José Marques/Folhapress

Saiba o que muda no imposto sobre herança com a reforma tributária

A reforma tributária trouxe uma série de mudanças no imposto sobre heranças e doações. Algumas já entraram em vigor no final de 2023. Outras ainda dependem da aprovação de leis pelos governos estaduais e só devem começar a valer em 2025.

Embora a reforma trate principalmente de um novo sistema de tributação do consumo, foram promovidas também alterações em impostos sobre o patrimônio. Entre eles, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia de 1% a 8% de acordo com o estado.

O que já mudou no ITCMD

O imposto compete agora ao estado onde era domiciliado o morto ou onde vive o doador. Antes, o tributo ficava onde se processava o inventário ou arrolamento.

Como as alíquotas variam de acordo com o estado, havia margem para alterar o local do inventário para pagar menos imposto.

No caso de imóveis e respectivos direitos, o ITCMD ainda compete ao estado da localização do bem. Esse ponto não foi alterado.

Alíquotas estaduais devem mudar

Como mostrou a Folha de S.Paulo, os estados ficaram obrigados a aprovar leis para tornar o imposto progressivo, ou seja, com alíquotas diferenciadas por faixa de valor. Nenhum governador fez isso até o momento e não há prazo para que seja feito.

A maioria dos estados já faz a cobrança progressiva. As exceções são São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Amazonas, Amapá e Roraima.

Qualquer mudança só pode entrar em vigor a partir de 2025, pois é necessário respeitar o princípio da anualidade –e também o prazo de 90 dias após aprovação das futuras leis estaduais.

Em São Paulo, há um projeto de um deputado do PT em relação ao ITCMD, que está sendo analisado pela Secretaria de Fazenda do estado. No lugar da alíquota fixa de 4%, haverá um escalonamento de 2% a 8%.

A tabela progressiva sugerida eleva a tributação sobre herança e doação acima de R$ 3,36 milhões, mas reduz a cobrança para valores abaixo desse patamar.

Nova isenção para igrejas

A reforma prevê que o Congresso poderá aprovar lei colocando fim à cobrança nas transmissões e doações para instituições sem fins lucrativos, inclusive para beneficiar organizações ligadas a igrejas e institutos científicos e tecnológicos.

Heranças no exterior

O Congresso também colocou na Constituição autorização para cobrança do ITCMD sobre herança de quem possuía bens fora do país ou era residente ou teve inventário processado no exterior.

Alguns estados já haviam tentado fazer essa cobrança no passado, mas suas leis foram consideradas inconstitucionais. Agora, os governadores devem tentar aprovar novas leis estaduais para fazer a cobrança.

O que não foi alterado

A alíquota máxima continua em 8%, valor que só pode ser alterado pelo Senado. Há propostas nesse sentido, mas que nunca andaram no Congresso.

Estados que já têm imposto progressivo não precisam alterá-lo.

O que o contribuinte pode fazer

Conforme reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, desde o ano passado, muitos contribuintes têm procurado escritórios de advocacia para analisar a possibilidade de antecipar doações em vida.

A recomendação da maioria dos especialistas é que se faça neste momento uma avaliação e possível reorganização do patrimônio. Isso pode ser mais complexo, por exemplo, no caso de transmissão de participação em empresa na qual o doador quer manter o controle.

As transmissões precisam contar muitas vezes com cláusulas de usufruto, impenhorabilidade e reversão na doação de imóveis, além da questão da governança em participações societárias.

O objetivo é deixar tudo preparado para a eventual aprovação de novas alíquotas que elevem essa tributação. Nesse caso, os contribuintes terão, no mínimo, 90 dias para fazer a transmissão pagando o imposto com as alíquotas atuais.

Folhapress

Empreiteiras renegociam acordos e buscam obras públicas 10 anos após Lava Jato

Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca (PE)
Multas bilionárias, programas robustos de compliance, abertura do mercado brasileiro para estrangeiros, mudança de nomes, recuperações judiciais, empreiteiras que diminuíram para um décimo do tamanho que tinham e traumas que persistem até hoje na assinatura de contratos de obras públicas.

Deflagrada há dez anos, a Lava Jato provocou uma revolução no setor de infraestrutura e construção pesada no Brasil. Seus efeitos persistem até hoje, enquanto as grandes empresas voltam à arena pública após assumirem responsabilidade em esquemas de corrupção.

O retorno mais recente ocorreu na sexta-feira (15), quando empresas dos grupos Andrade Gutierrez e Novonor (ex-Odebrecht) apareceram mais bem posicionadas no leilão de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima —um dos pivôs da operação.

As companhias haviam sido reabilitadas em julho do ano passado a disputar contratos da Petrobras, depois de serem vetadas em meio às condenações por crimes de corrupção.

O retorno às obras públicas é considerado crucial para a sobrevivência do setor, avaliam especialistas, uma vez que as empresas têm operado no prejuízo e muitas pediram recuperação judicial (caso da Odebrecht, UTC e OAS) ou até entraram em processo de falência —como a Coesa, braço da OAS, que depois teve a falência revertida pela Justiça.

O faturamento do setor caiu mais de 80%, segundo o Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura), enquanto as empresas venderam subsidiárias e grande parte das operações.

A Odebrecht, por exemplo, se desfez da Atvos (biocombustíveis) e Ocyan (óleo e gás) e tenta vender sua parte na Braskem (petroquímica). O grupo resolveu concentrar suas operações na OEC, braço de engenharia da empresa, que terminou 2022 (dado fechado mais recente) com faturamento de R$ 4,7 bilhões. Em 2015, um ano antes de anunciar colaboração com a Lava Jato, a empresa faturou R$ 55,9 bilhões.

A Camargo Corrêa, que virou grupo Mover, vendeu o controle das Alpargatas, dona das Havaianas.

“Ao contrário do que se pensava, as pequenas não se tornaram médias, as médias não se tornaram grandes e as grandes não desapareceram, [mas] diminuíram de tamanho, e muito”, diz Claudio Medeiros, presidente do Sinicon.

REVISÃO DE ACORDOS

Em meio a essa crise, sete empreiteiras que fecharam acordos bilionários com a CGU (Controladoria-Geral da União) e não conseguem pagar foram a Brasília nesta semana tentar renegociar as dívidas.

Participaram da reunião com a CGU representantes da Metha e Coesa (OAS), Andrade Gutierrez, Novonor (Odebrecht), Nova Participações (ex-Engevix), Mover (ex-Camargo Corrêa), Braskem e UTC —a mudança de nome foi uma prática comum para afastar a crise de reputação pós-Lava Jato.

A maior dívida é da antiga Odebrecht, que pagou R$ 172 milhões de um acordo de R$ 2,7 bilhões fechado em 2018 —a empresa afirma, porém, que somando multas da CGU e AGU (Advocacia-Geral da União), pagou R$ 1,1 bilhão em multas para a União.

A antiga OAS foi outra que concordou em pagar quase R$ 2 bilhões cinco anos atrás para a CGU e quitou apenas R$ 4 milhões da dívida.

Em valores corrigidos pela inflação, a CGU calcula que essas empresas devem R$ 11,7 bilhões apenas dos valores acordados com o órgão.

Empreiteiras da Lava Jato pagaram pequena parte dos acordos de leniência feitos com a CGU


Fonte: Contralodoria Geral da União

As dívidas são consideradas um dos principais entraves para a retomada das empresas. Elas argumentam que os montantes não fazem mais sentido dada a situação financeira atual das companhias hoje.

Dificulta o fato de que a dívida é reajustada de acordo com a Selic, taxa básica de juros. Em novembro de 2019, por exemplo, quando a OAS fechou o acordo de leniência, a taxa estava em 5%. Hoje, está em 11,25%.

O aperto no caixa das companhias não se dá apenas pela diminuição do volume de obras. As empreiteiras relatam também dificuldades de tomar crédito em instituições bancárias em meio à crise de imagem pela qual essas companhias passam.

“A imagem desse pessoal, que já era péssima, foi para a lama”, diz a advogada Virginia Mesquita, sócia do escritório Demarest na área de Infraestrutura e Financiamento de Projetos, que acompanha de perto o setor. “Tem gente que fica até meio assim de falar ‘empreiteira’, fala em empresa de construção pesada, né?”, brinca.

Com tudo isso, a CGU aceitou receber as empresas para discutir os montantes, com anuência do ministro André Mendonça, que acompanha o caso no STF (Supremo Tribunal Federal).

As negociações devem durar 60 dias e o órgão afirma que vai analisar caso a caso e que as conversas serão individuais.

“Você olha para uma empresa que tem 180 mil empregados, que como grupo fatura R$ 100 bilhões, e calcula uma multa. Mas a empresa, como resultado de todo esse processo, agora tem 13 mil empregados, fatura R$ 5 bilhões. Essas multas que você estabeleceu são realistas? Ou elas vão terminar de destruir a empresa, o que não é do interesse de ninguém?”, diz Rafael Mendes, diretor de Integridade e Riscos da Novonor.

 

A CGU não está disposta a diminuir o valor das multas, no entanto. O que propõe é facilitar o pagamento, sobretudo com o instrumento do prejuízo fiscal, uma compensação que as empresas podem fazer quando têm lucro negativo e mesmo assim pagou determinados impostos.

Nos cálculos de negociadores, porém, esse prejuízo fiscal poderia abater no máximo 20% da dívida no melhor dos casos, de algumas empresas.

Mas, como condição para facilitar os pagamentos, a CGU pretende impor a cobrança de uma série de pontos que constavam nos contratos assinados e que ainda não foram concluídos.

O principal deles seria a implementação de programas de integridade e compliance. Envolvidos no setor citam como exemplo o implementado pela Novonor após processos e exigências do Departamento de Justiça dos EUA, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e órgãos brasileiros.

Segundo Mendes, o programa custou R$ 500 milhões desde 2016, entre contratações de auditores externos, consultorias especializadas em contabilidade forense, treinamento de compliance, investigação de terceiros, entre outros.

Os processos implementados incluem programas centralizados de pagamentos e até varreduras nos calendários corporativos de funcionários para identificar reuniões com autoridades que não foram registradas em um sistema criado para monitorar interações de agentes públicos.

“Você pode questionar os métodos da Lava Jato, mas o fato é que forçou essas empresas a repensarem seus métodos de operação”, diz Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B. “Essas empresas estão agora voltando para o setor público de uma forma bem diferente, com padrões de governança, competência e de obediência à lei e às normas que não existiam antes.”

Houve por outro lado empresas que não fecharam acordo de leniência com a CGU, como a Queiroz Galvão (hoje Álya) —procurada, a empresa não quis se manifestar.

EMPRESAS ESTRANGEIRAS

Fundos de investimentos e companhias estrangeiras venceram leilões de infraestrutura nos últimos anos, mas as outrora grandes empreiteiras defendem que têm uma expertise para lidar com projetos complexos que as outras não têm.

A Lava Jato chegou a ser descrita como uma “liberalização” para esse setor da economia, diz a advogada Virginia Mesquita, já que as empreiteiras brasileiras faziam pressão para impedir estrangeiros em editais. Os primeiros editais pós-Lava Jato para concessão de aeroportos, por exemplo, tiveram apenas empresas de fora do Brasil como a Zurich (suíça) e a Aena (espanhola), cita.

As empresas reclamam, porém, que companhias arroladas em escândalos em outros países ganharam espaço aqui, como a Acciona —que chegou a receber R$ 6,9 bilhões em investimentos do BNDES para a linha 6-laranja do Metrô de São Paulo.

Mesquita afirma que a operação deixou “traumas”, entre eles o medo de assinar aditivos aos contratos —um dos mecanismos de superfaturamento das obras. “Os contratos com que a gente lida, de concessão e PPP, são de longo prazo. Se você não tiver nenhum aditivo durante a execução, há chance de ter alguma coisa errada, porque o prazo é muito grande”, diz.

A Lava Jato coincidiu com a crise econômica de 2015 e a queda no investimento em infraestrutura no país. Se em 2014 o Brasil investiu o equivalente a 2,36% do Produto Interno Bruto em infraestrutura, essa proporção caiu até atingir 1,61% em 2019, o menor ano. Em 2023, fechou em 1,79%, e deve ser 1,87% neste ano, segundo a consultoria Inter.B.

O setor está otimista, porém. Segundo dados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, concessões e parcerias público-privadas neste ano devem ter R$ 59,4 bilhões em investimento privado e R$ 72,8 bilhões no ano que vem, considerando projetos de logística, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e metrô e trens.

Folha de S. Paulo

Governo Lula deve bloquear de R$ 5 bi a R$ 15 bi em primeira revisão do Orçamento

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve precisar fazer um bloqueio de R$ 5 bilhões a R$ 15 bilhões para evitar um estouro no limite de despesas previsto no novo arcabouço fiscal.

Não se trata de um contingenciamento, outra modalidade de trava usada quando a meta de resultado primário está em risco.

Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, a alta da arrecadação vai ajudar a manter o déficit dentro da margem de tolerância de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Por isso, o contingenciamento deve ser próximo de zero.

Já o bloqueio de despesas será necessário porque gastos obrigatórios com Previdência, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) estão crescendo.

Para evitar o risco de faltar dinheiro para essas ações, a equipe econômica precisa segurar gastos dos ministérios de forma preventiva, até ter maior clareza sobre o andamento das políticas ao longo do ano.

O valor definitivo do bloqueio ainda está em discussão dentro do governo e pode sofrer variações, uma vez que os técnicos seguem atualizando as projeções. O primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas será enviado ao Congresso na próxima sexta-feira (22).

Um dos elementos-chave para o cálculo é o relatório técnico do grupo de trabalho da Previdência, que está refinando os números do que deve ser poupado com a revisão dos benefícios.

Técnicos trabalham para mostrar que a revisão dos gastos da Previdência poderá alcançar R$ 10 bilhões. Nota técnica, no entanto, precisará mostrar que esse cenário é factível de ser alcançado com o trabalho que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está fazendo para detectar fraudes.

A fundamentação técnica das revisões de despesas é uma exigência do TCU (Tribunal de Contas da União), que costuma analisar no detalhe as premissas utilizadas nas estimativas.

A principal aposta do governo para cortar despesas é o Atestmed, sistema que recebe atestados médicos online para pedidos de auxílio-doença, dispensando a perícia presencial. A ferramenta usa inteligência artificial para fazer cruzamentos de dados e detectar falsificações e fraudes.

Segundo técnicos do governo, a economia com o Atestmed deve ser superior a R$ 5,5 bilhões. O valor considera o uso do sistema em cerca de 85% das análises de requerimentos do auxílio-doença até junho –em dezembro, essa proporção estava em quase 50%.

Segundo técnicos, a agilidade do sistema evita o pagamento do benefício por um período mais longo do que o necessário. A duração média dos auxílios concedidos via Atestmed está entre 60 e 70 dias, contra 300 dias de um benefício que precisa aguardar perícia presencial.

O grupo técnico também está mapeando outras ações que podem poupar recursos. Nos últimos dias, já havia indicativo da possibilidade de economizar R$ 2,15 bilhões com detecção de inconsistências nos auxílios, R$ 1,8 bilhão com prevenção e contenção de fraudes previdenciárias, R$ 767 milhões com cobrança administrativa de benefício indevidos e R$ 570 milhões com ferramentas de segurança da informação.

Um integrante da equipe que participa da elaboração do relatório afirmou à reportagem que, se a revisão funcionar como o esperado, o bloqueio ficará abaixo de R$ 10 bilhões. Na visão do governo, isso consolidaria um cenário benigno para as contas públicas, muito diferente das preocupações de poucos meses atrás, quando o debate fiscal era sobre o tamanho do contingenciamento que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) teria de fazer para cumprir a meta de déficit zero.

Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada no início de fevereiro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, antecipou que os ganhos de arrecadação ajudariam o governo a fechar o primeiro relatório com um contingenciamento próximo de zero. A estratégia agora é usar esse fôlego para adiar qualquer eventual debate sobre flexibilização da meta fiscal para o segundo semestre.

Nos cenários em discussão para o primeiro relatório, se o governo conseguir garantir uma revisão parcial dos gastos do INSS, o bloqueio poderá ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.

Mesmo com todo esse esforço, a necessidade de segurar despesas existe porque a folha de pagamento do INSS está crescendo pela concessão mais rápida de benefícios. Por isso, a alta do gasto previdenciário, que ainda pode ficar em torno dos R$ 15 bilhões.

Na última quarta (13), o ministro Carlos Lupi (Previdência Social), reconheceu que os gastos da área devem ter uma expansão neste ano. “Todo esse impacto [das concessões] empurra [o gasto] para cima. [Mesmo] Com toda essa economia, essa equação é impossível de diminuir. Você pode diminuir o impacto final, como vamos diminuir com o Atestmed. Mas tem um impacto, não tem o que fazer”, afirmou.

O bloqueio será feito em despesas dos ministérios, mas não pode atingir os gastos com Saúde, que já estão próximos do valor mínimo determinado pela Constituição. Técnicos reconhecem que o bloqueio deve atingir investimentos, mas a expectativa é que isso não comprometa a execução dos projetos, que têm prazo de maturação mais longo.

No Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, boa parte dos R$ 7,8 bilhões aplicados na faixa 1 do programa no ano passado ainda estão no FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e pode ser usada para administrar o fluxo de pagamentos.

Para os técnicos, a primeira avaliação bimestral do Orçamento pode sinalizar também que o governo está próximo de conseguir usufruir do aumento de cerca de R$ 15 bilhões autorizado pelo arcabouço fiscal a partir de maio.

A regra permite o uso desse espaço em caso de alta na arrecadação, mas condiciona sua efetivação ao cumprimento da meta. Na prática, a incorporação desse valor pode compensar o bloqueio inicial sem necessidade de mudar a meta fiscal.

O próprio presidente Lula, em discurso na semana passada, tratou dessa possibilidade ao falar que o aumento da arrecadação federal iria ensejar uma discussão com o Congresso Nacional para elevar os gastos públicos. Era uma sinalização aos parlamentares da reposição de parte dos R$ 5,6 bilhões em emendas que foram vetadas por ele na sanção do orçamento deste ano.

Como Lula não citou o crédito, sua fala foi inicialmente interpretada como uma tentativa de mudança das regras do arcabouço.

Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento

O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).

Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.

Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.

Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.

Como funciona o bloqueio

O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).

Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.

Como funciona o contingenciamento

O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas.

Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.

Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?

Sim. Não é este o cenário atual, mas é possível que, numa situação hipotética de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Neste caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.

Folhapress

Andrade Gutierrez e Novonor, ex-Odebrecht, vencem licitação de obras de refinaria pivô da Lava Jato

Refinaria Abreu e Lima passará por ampliação para produzir 13 milhões de litros de Diesel S10 por dia quando concluída
Andrade Gutierrez e Odebrecht, hoje Novonor, construtoras envolvidas num dos maiores escândalos de corrupção do País, estão de volta à refinaria que foi pivô da Operação Lava Jato. As duas empresas, que eram as maiores do País, estão entre as vencedoras da licitação para as obras de complementação da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). A construção deve ter início no segundo semestre deste ano. Procurada, a Petrobras não respondeu até a publicação da reportagem.

Desde a Lava Jato, operação que desmontou um esquema de corrupção em obras da Petrobras, as companhias viviam uma seca de grandes projetos. A Odebrecht, por exemplo, teve de recorrer à Justiça para não quebrar e entrou em recuperação judicial. A Andrade passou por uma reestruturação. Agora as duas estão de volta ao jogo.

A reportagem apurou que a Consag, empresa da Andrade Gutierrez que atua no mercado privado, venceu dois lotes, o A e o B, cujos valores são da ordem de R$ 3,9 bilhões. A empresa foi a primeira a sair da black list da Petrobras há quatro anos, depois de reformar seu programa de compliance. Procurada, a empresa não quis comentar.

A Tenenge, empresa da Novonor (antiga Odebrecht), também ficou com dois lotes. Mas as cifras são bem maiores, acima de R$ 8 bilhões. Procurada, a empresa não respondeu. Outras três companhias venceram a disputa. E um lote deu vazio.

As obras são do segundo trem da Rnest e vão ampliar de 100 mil para 260 mil barris por dia a produção de diesel S10. O projeto tem o objetivo de trazer autossuficiência do combustível para o País e foi aprovado no ano passado pelo Conselho de Administração.

Hoje a Rnest é responsável por 6% da capacidade de refino da Petrobras e 15% de toda produção de S10 da empresa.

A Refinaria Abreu e Lima tem um histórico de corrupção desde o 1º mandato do governo Lula chegando até a administração de Dilma Rousseff.

Renée Pereira/Carlos Eduardo Valim/Estadão

Rede Dia fechará 343 lojas no Brasil e manterá mercados apenas no estado de São Paulo

Supermercado Dia
O grupo espanhol de supermercados Dia anunciou nesta quinta-feira (14) que decidiu fechar a maior parte de suas lojas em funcionamento no Brasil e concentrar a operação no estado de São Paulo.

De um total de 587 lojas em funcionamento, 343 serão fechadas. Três armazéns também serão encerrados; ainda não há uma data para o fim das atividades.

As 244 unidades restantes que continuarão funcionando estão no estado de São Paulo.

Segundo o Grupo Dia no Brasil, o plano de ajuste foi necessário para buscar estabilidade da estrutura da companhia após persistentes resultados negativos.

Passado o encerramento das lojas, o grupo diz que iniciará a “análise de alternativas estratégicas para os negócios do Dia Brasil”.

Segundo a empresa, o negócio tem maior rentabilidade nas unidades paulistas e a “concentração de lojas permite capitalizar a rede logística e a redução de custos.”

“Essas medidas possibilitarão destinar os recursos para mercados mais rentáveis e com maior potencial de crescimento para o grupo na Espanha e na Argentina, onde atualmente a companhia conseguiu uma posição relevante com uma estratégia focada na distribuição alimentar de proximidade”, diz o Dia, em nota.

O fechamento das 343 lojas é a medida mais imediata aprovada pelo conselho de administração da rede para a reestruturação no Brasil, segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários espanhola e assinado pelo diretor financeiro da Distribuidora Internacional de Alimentación SA, Guillaume Marie Didier Gras.

O grupo teve um prejuízo de 30 milhões de euros em 2023, ante um prejuízo de 124 milhões de euros em 2022. As receitas líquidas foram de 6,7 bilhões de euros, impulsionadas por um crescimento na Espanha, onde a operação teve lucro de 122 milhões de euros.

No Brasil, no entanto, o grupo teve um prejuízo de 154 milhões de euros (cerca de R$ 837 milhões), segundo resultados financeiros divulgados no final de fevereiro. Na Argentina, o resultado foi positivo em 6 milhões de euros.

“O Brasil tem sofrido uma piora de seus resultados financeiros, afetado por um contexto de mercado de forte competitividade, o que levou a [empresa] ter que fazer grandes investimentos promocionais”, afirma a empresa na apresentação.

“Levando em consideração o desempenho do Brasil, o Grupo está analisando diversas alternativas estratégicas, com o objetivo de tomar uma decisão em 2024”.

Em nota, o CEO Global do Grupo Dia, Martín Tolcachir, disse que a empresa tomou decisões corretas para simplificar seu portfólio, o que permitiria uma concentração em mercados nos quais há potencial para crescer.

“Os marcos alcançados na Espanha e Argentina concluem a fase de reestruturação e nos permitem iniciar uma fase de crescimento orgânico focada sempre em oferecer aos nossos clientes uma experiência de alto nível”, disse.

O Dia abriu sua primeira unidade no Brasil em 2001. Em agosto do passado, a rede vendeu quase 500 supermercados em Portugal. À época, a rede disse que concentraria esforços nos seus principais mercados e reduziria seu endividamento.

Fernanda Brigatti/Gustavo Soares/Folhapress

Documento do Cade recomenda que governo volte atrás em decreto sobre equidade salarial

Sede do Cade, em Brasília
A Diretoria de Estudos Econômicos do Cade recomendou o cancelamento dos dispositivos legais que obrigam as empresas a divulgar salários pagos a homens e mulheres.

A determinação decorre de um decreto do Ministério do Trabalho e Emprego que pretende estimular a equidade salarial.

No entanto, a diretoria vê riscos de que essa divulgação exponha a política de remuneração das companhias, abrindo espaço para conluio entre empresas e até formação de cartel.

Empresas e entidades de classe já foram ao Supremo, questionando a constitucionalidade desse ponto específico da lei.

A pedido do presidente do Cade, Alexandre Cordeiro de Macedo, a DEE elaborou um estudo e fez recomendações ao ministério.

Caso o cancelamento dessa medida não seja mantido, o órgão recomenda que o ministério crie mecanismos para impedir que “essa informação se transforme em um instrumento facilitador de comportamentos colusivos, que venham produzir danos à livre concorrência e, também, efeitos negativos no próprio mercado de trabalho”.

Para o Cade, a contratação de profissionais pode constituir uma variável competitiva importante. Divulgá-las coloca em risco a estratégia de muitas companhias, especialmente aquelas cujo negócio se baseia na capacidade intelectual de seus funcionários.

“As informações referentes a valores de várias parcelas que podem compor a remuneração de um determinado trabalhador são concorrencialmente sensíveis e podem facilitar a coordenação entre concorrentes, caso sejam publicadas pelas empresas em seus próprios sites, ou mesmo em relatórios produzidos pelo ministério”, diz o parecer.

Julio Wiziack/Folhapress

Petrobras, Vale e BC: como as constantes interferências de Lula podem afetar a economia

Um ano após assumir o comando do País pela terceira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dado sinais contraditórios na condução da economia e indicado que pode adotar uma postura mais intervencionista. Nas últimas semanas, a mão pesada do governo ficou evidente na governança de Petrobras e Vale, duas gigantes nacionais.

Analistas com experiência no setor público dizem que as falas de Lula provocam um custo elevado para a economia brasileira porque aumentam a incerteza para o investimento das companhias, o que pode dificultar um crescimento mais robusto do País nos próximos anos.

“Uma coisa é inequívoca: existe um custo de incerteza e de sinal de caminho errado — rejeitado pela imensa maioria dos agentes econômicos — que influenciam negativamente uma das nossas maiores dificuldades hoje, que é baixa taxa de investimento”, afirma José Roberto Mendonça de Barros, sócio da consultoria MB Associados e ex-secretário de Política Econômica.

“Mesmo que sejam tentativas (de intervenção) não totalmente consumadas, elas afetam negativamente as expectativas. É um custo que está dado. Elas representam uma parte do governo com ideias de anteontem”, afirma.

Procurada, a Secretaria de Comunicação do governo Lula afirma que a valorização das ações na Bolsa, desde que o presidente assumiu, mostra outro quadro. Desde o início de 2023, o Ibovespa (principal índice da Bolsa brasileira) se valorizou em 16,65%.

Os economistas também apontam que o presidente retoma um discurso velho, que colocou o País numa recessão entre 2014 e 2016. E pior: joga fora a oportunidade de capitalizar um bom momento da economia brasileira.

Em 2023, o PIB cresceu 2,9%, acima do esperado, o Banco Central deu início ao ciclo de corte da taxa básica de juros (Selic), a inflação ficou no intervalo da meta e o mercado de trabalho se mostrou bastante forte.

“Tudo isso (discurso intervencionista) causa uma tremenda insegurança jurídica. Cria-se um ambiente negativo para o investimento”, afirma Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e ex-chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda de 2016 a 2018. “Quem vai investir num País em que você olha e o governo bota o dedo em tudo”, questiona.

Se o País quiser mais sem gerar desequilíbrios, é fundamental aumentar o patamar dos investimentos. No ano passado, a formação bruta de capital fixo recuou e correspondeu a apenas 16,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um patamar historicamente baixo e inferior ao de outras economias emergentes.

Governo dividido
Desde o início do terceiro mandato, sempre pairou uma dúvida sobre qual seria o comportamento do governo na condução da política econômica. O grande nó é que o governo se equilibra em duas correntes. Existe, de um lado, uma pressão da ala política para que o governo tente turbinar a economia por meio do aumento de gastos e, de outro, a equipe liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que mira o controle da situação fiscal do País.

Nesse contexto, Lula e parte dos seus ministros sempre encontraram espaço para um discurso mais intervencionista na economia. As críticas alcançaram a autonomia do Banco Central e a atuação de Roberto de Campos Neto no comando da instituição, a reforma trabalhista, a privatização da Eletrobras, e o patamar da meta de inflação.

Apesar de todas as polêmicas criadas em 2023, a disputa acabou pendendo na maioria das vezes para a Fazenda. No controle das contas públicas, por exemplo, o arcabouço fiscal não é considerado ideal, mas conseguiu dar uma previsibilidade para o endividamento do Brasil caso ele seja devidamente cumprido. Houve a aprovação da tão aguardada reforma tributária e a meta de inflação permaneceu em 3% para os próximos anos.

“Algumas coisas o Haddad tem conseguido segurar. No Ministério do Planejamento, também tem algumas mudanças importantes. Temos algumas coisas funcionando”, diz a economista Elena Landau, com passagem pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo de Fernando Henrique Cardoso. “Por enquanto, a gente está confiando que o Haddad consegue segurar dentro de algum limite.”

“O problema é que a gente não sabe como vai ser se o Lula continuar perdendo apoio nas pesquisas, se ele vai fazer o que fez depois do Mensalão. Até o Mensalão, o Lula se comportou. O negócio começou a ficar feio depois. E a Dilma entrou para arrasar”, acrescenta.

Em 2023, o governo, no entanto, emplacou algumas políticas consideradas controversas, como o Nova Indústria Brasil, um pacote que reedita políticas de antigas gestões petistas ao prever R$ 300 bilhões em financiamentos e subsídios ao setor, até 2026, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivo ao conteúdo local (exigência de compra de fornecedores brasileiros).

“É um modelo anos 1960 e que não funcionou. O mundo inteiro já abandonou e a gente insiste. E isso vai desde conteúdo nacional e compras do governo direcionadas a empresas locais”, afirma Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central e presidente do Conselho de Administração da Jive Investments. “São coisas que ganharam um verniz de modernidade, mas que não deram certo no passado.”

“No final, é um tratamento de Estado para uma economia que é capitalista. O governo acha que ele pode colocar a mão onde ele quiser”, afirma Figueiredo.

Haddad volta a campo
Nesta semana, o ministro da Fazenda teve de entrar novamente em campo para apaziguar os ânimos envolvendo a Petrobras. A decisão da companhia de não distribuir dividendos extraordinários partiu do governo, frustrou os investidores e fez com que a empresa perdesse bilhões em valor de mercado.

“Isso vai minando a confiança do investidor, pela ideia de uso político-ideológico das grandes empresas brasileiras”, afirma Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro.

Em entrevista concedida ao SBT, Lula afirmou que a Petrobras não deve apenas “pensar nos acionistas”, mas precisa “pensar em 200 milhões de brasileiros que são donos dessa empresa ou são sócios dessa empresa”. Na mesma fala, disse que os bancos públicos podem baixar as taxas de juros de seus financiamentos para forçar os demais atores do mercado a reduzir também.

A equipe econômica era favorável ao pagamento dos dividendos. Depois de um encontro que reuniu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o presidente Lula, Haddad disse que a distribuição de dividendos será avaliada conforme o conselho da Petrobras for munido com mais informações. A Fazenda ainda ganhou um assento no conselho da Petrobras.

A mão pesada do governo também apareceu na Vale, ao tentar emplacar o ex-ministro Guido Mantega no comando da companhia no lugar de Eduardo Bartolomeo, atual CEO da empresa. Em mais falas polêmicas, Lula afirmou, em entrevista concedida para a RedeTV, que a companhia “não pode pensar que é dona do Brasil” e que “as empresas brasileiras precisam estar de acordo com o entendimento de desenvolvimento do governo brasileiro.”

Privatizada na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o processo de sucessão tumultuado também já custou bilhões em valor de mercado para a empresa. Na sexta-feira, 8, o conselho de administração da Vale decidiu renovar o mandato de Bartolomeo até 31 de dezembro. Ele deveria sair em maio. A mineradora contratou uma companhia de recursos humanos para ajudar na sucessão.

Na segunda-feira, 11, José Luciano Duarte Penido, ao renunciar ao cargo de conselheiro independente da Vale, escreveu em uma carta que a sucessão na mineradora “vem sendo conduzida de forma manipulada, não atende ao melhor interesse da empresa, e sofre evidente e nefasta influência política”. A Vale divulgou um comunicado afirmando que segue rigorosamente seu estatuto.

“O grande impacto dos equívocos da política do Lula podem não aparecer necessariamente nesse mandato. Foi exatamente isso o que aconteceu no passado. Os equívocos começam em 2009 e 2010, se aprofundaram em 2013 e 2014 e a recessão apareceu em 2015 e 2016″, afirma Landau. “Essas coisas levam tempo para dar o erro. E aí é o perigo. O impacto pode vir em 2026, em plena eleição, e o Lula dobrar a aposta do populismo.”/Colaborou Mariana Carneiro

Luiz Guilherme Gerbelli/Estadão Conteúdo 

Prates diz que orientação para reter dividendos da Petrobras veio do governo

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou na noite desta quarta-feira (13) que a orientação para reter os dividendos extraordinários da companhia veio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele disse ainda não considerar o episódio como “intervenção na Petrobras”, mas o “exercício soberano” dos representantes do controle da empresa —no caso, o Estado brasileiro.

Desde quinta-feira (7), quando a companhia anunciou que não faria o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, as ações caíram com o receio de que o governo petista vinha intervindo na empresa.

Em publicação na rede social X (antigo Twitter) na noite desta quarta, Prates afirmou que a decisão de reter os dividendos extraordinários veio do presidente Lula e de seus ministros.

“É legítimo que o CA [conselho de administração] se posicione orientado pelo presidente da República e pelos seus auxiliares diretos que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreu em relação à decisão sobre os dividendos extraordinários”, afirmou.

Desde a campanha eleitoral que o levou ao terceiro mandato, Lula defende que a Petrobras reduza a distribuição de dividendos, liberando mais recursos para investimentos, estratégia oposta à adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que priorizou a remuneração dos acionistas.

A direção da Petrobras queria transferir ao acionista metade do lucro excedente de R$ 43 bilhões no ano, mas prevaleceu o entendimento dos ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil sobre a necessidade de poupar recursos para investimentos. Na reunião do conselho, Prates se absteve.

A proposta de retenção foi levada ao conselho por Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia.

Reportagem da Folha mostrou que a medida foi vista com surpresa por conselheiros ligados a acionistas minoritários, que questionaram a falta de detalhes.

Fontes próximas ao processo relataram que a confusão sobre a destinação dos dividendos desagradou Lula, que preferiu adiar a decisão sobre o valor a ser distribuído liberando os representantes da União no conselho a votar contra os dividendos extraordinários na reunião da quinta passada.

No X, Prates afirmou que “a decisão foi meramente de adiamento [dos pagamentos] e reserva [dos recursos]”, e que por isso o “mercado ficou nervoso”.

“Falar em ‘intervenção na Petrobras’ é querer criar dissidências, especulação e desinformação. É preciso de uma vez por todas compreender que a Petrobras é uma corporação de capital misto controlada pelo Estado brasileiro, e que este controle é exercido legitimamente pela maioria do seu Conselho de Administração. Isso não pode ser apontado como intervenção! É o exercício soberano dos representantes do controle da empresa”, escreveu.

“Somente quem não compreende (ou propositalmente não quer compreender) a natureza, os objetivos e o funcionamento de uma companhia aberta de capital misto com controle estatal pode pretender ver nisso uma intervenção indevida”, afirmou Prates.

“Vamos voltar à razão e trabalhar para executar, eficaz e eficientemente, o plano de investimentos de meio trilhão de reais que temos pelos próximos cinco anos à frente, gerar empregos, renda, pesquisa, impostos e também lucro e dividendos compatíveis com os nossos resultados e ambições.”

A repercussão negativa já levou o governo a ensaiar um recuo.

Na segunda-feira (11), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) disseram que a empresa pode rever a decisão caso comprove que tem condições financeiras de bancar seu plano de investimentos.

Thiago Amâncio e Nicola Pamplona/Folhapress

Lula antecipa 13º para aposentados do INSS; 1ª parcela será em abril e 2ª, em maio

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu antecipar neste ano de 2024 o pagamento do 13º de segurados e dependentes da Previdência Social. Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que o abono anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será pago em duas parcelas, a primeira em abril e a segunda em maio, ambas depositadas juntamente com os benefícios de cada uma dessas competências.

Terão direito ao pagamento os beneficiários que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, cita o decreto.

A antecipação do 13º para esse público tem sido adotada pelo governo federal nos últimos anos como uma estratégia para aquecer a economia.

Antes dessa prática, o pagamento ocorria geralmente no fim do ano, com parcelas nos meses de novembro e dezembro.

Luci Ribeiro/Estadão Conteúdo

Nível de endividamento das empresas está próximo ao da crise de 2015

As companhias brasileiras continuam com dificuldades para cumprir com seus compromissos financeiros mesmo após os cortes na taxa básica de juros, a Selic, que aliviam o custo das dívidas das empresas.

Estudo recente do Cemec-Fipe (Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com dados de 2023 mostra que o endividamento das empresas fechou o ano em 35,9% do PIB (Produto Interno Bruto), nível próximo ao registrado durante a crise econômica de 2015, quando essa relação estava em 36,1%.

Paralelamente, os índices de inadimplência das companhias divulgados pelo Banco Central vêm crescendo aceleradamente desde meados de 2022, com uma pequena queda apenas em dezembro do ano passado, para 3,47%.

Embora esse índice esteja longe do observado entre os anos de 2015 e 2016 —quando a taxa de inadimplência girou em torno de 6%—, o nível atual é mais que o dobro do registrado três anos antes, no fim de 2020, quando atingiu 1,45%.

Entre as companhias de capital aberto na Bolsa, 15,5% não geram caixa suficiente para cobrir suas despesas financeiras. Isso representa 82 empresas das 450 que estão na Bolsa, tirando Vale, Petrobras e Eletrobras que, pelo tamanho, poderiam distorcer a análise.

Cabe ressaltar que a situação dessas companhias abertas —das quais 75% são grandes empresas, ou seja, com faturamento anual superior a R$ 300 milhões— está longe de representar todo o cenário brasileiro, dando apenas algumas indicações.

“A gente brinca que quando uma empresa aberta tem resfriado, o restante já tem pneumonia”, diz Carlos Antonio Rocca, coordenador do estudo do Cemec-Fipe.

Como consequência dessa conjuntura, os números de recuperação judicial também têm disparado no Brasil. Segundo o levantamento, que utilizou dados de empresas de todos os portes reunidos pelo Serasa, os pedidos de RJ cresceram 80,7% no último trimestre do ano passado na comparação com o mesmo período de 2022.

Luciano Lindemann, diretor executivo sênior na prática de reestruturações da FTI Consulting, afirma que o ano de 2024 começou aquecido na procura por reestruturação de dívidas pelas empresas, seja por meio de recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou acordos com credores.

Lindemann diz notar que o volume de reestruturações feitos pela FTI neste início de ano já ultrapassa o montante do observado no começo de 2023, mesmo com a queda da taxa Selic. Ele acredita que esse cenário de nível elevado ainda no endividamento das companhias deve se manter ao longo de 2024 e até 2025, embora acredite que a situação melhore um pouco a partir do segundo semestre.

“O simples fato de reduzir os juros não faz mudar o endividamento das empresas, apenas diminui o serviço da dívida. E ainda assim é pouco significante a mudança. Os juros foram de 13,75% para 11,25%; isso tem pouco efeito para as companhias”, afirma.

Entre os setores com maior busca por reestruturação da dívida, segundo Lindemann, estão companhias do agronegócio, que passaram a sofrer com queda nos preços das commodities e resultados piores na safra. Como houve muita emissão de dívida por essas empresas em 2023, ano forte para o setor, agora as companhias estão com dificuldade para honrar seus compromissos.

Angelo Guerra Netto, sócio fundador da EXM Partners, também relata um forte aumento no volume de procura da consultoria por parte de empresas endividadas neste início de ano.

“Está muito alta a procura. E a recuperação judicial é o meio mais buscado pelas empresas. Se o ritmo se mantiver como o observado neste início de ano, é possível que alcancemos os níveis de pedidos de recuperação judicial vistos na crise de 2015”, afirma.

O especialista também nota forte elevação na procura por reestruturação de dívida por parte de empresas do agronegócio. Além disso, ele cita o setor varejista entre os que estão com maior dificuldade de cumprir com seus compromissos.

“Parece óbvio. Mas o varejo ainda está gerando muita preocupação. Além do nível de endividamento dessas companhias, que está muito alto, há bastante incerteza com relação aos números reportados, se estão corretos mesmo, depois do caso da Americanas.”

Carlos Antonio Rocca, do Cemec-Fipe, diz que esse cenário é consequência do aumento da tomada de crédito pelas empresas entre 2020 e 2021, em um período de juros muito baixos e crescimento da receita, o que fez com que as companhias aumentassem os investimentos em um movimento de expansão.

Mas, depois, essas companhias foram pegas de surpresa com uma alta abrupta da Selic, bem em um momento de queda nos preços de commodities, o que afetou o lucro bruto das empresas. Essa situação, somada à redução na taxa de desemprego e crescimento da massa salarial, pressionou as margens das empresas.

Para piorar a situação, houve uma redução forte na tomada de crédito em 2022, devido aos juros altos, algo que foi agravado ainda mais com a crise da Americanas (deflagrada em janeiro de 2023), que causou uma turbulência momentânea na oferta de crédito. Isso levou a uma queda nas captações e prejudicou ainda mais as empresas, que passaram a ter dificuldade até mesmo para rolar dívidas.

Mas Rocca ressalta que essa questão da captação de dívida já está superada. “O mercado de capital serviu para moderar a queda do crédito bancário”, diz. “Definitivamente esse problema do crédito ficou para trás”, completa.

Esse fator positivo se soma à redução dos custos de financiamento, conforme continuam os cortes da Selic. Segundo o especialista, o cenário traz uma perspectiva de melhora do endividamento das empresas nos próximos meses.

Além disso, apesar de ainda em nível elevado, a taxa de companhias que não estão conseguindo gerar caixa suficiente para cobrir suas despesas financeiras recuou nos últimos trimestres.

“A análise da evolução do índice de cobertura das despesas financeiras das empresas abertas até o terceiro trimestre de 2023 reforça essa hipótese. São identificados sinais de recuperação da geração de caixa e redução da taxa de crescimento das despesas financeiras, movimentos que deverão ser reforçados nos próximos meses”, diz o estudo.

“Já se observa o movimento de reversão da deflação observada há vários meses dos preços de venda da maioria dos setores, com impactos favoráveis sobre receita e vendas e margens de geração de caixa das empresas”.

Rocca ressalta, contudo, que o nível de pedidos de recuperação judicial ainda deve se manter em elevação ainda nos próximos meses, mesmo com a queda da inadimplência.

Acontece que os pedidos de RJ são o último recurso a que as empresas recorrem quando não conseguem pagar suas dívidas. Elas são, portanto, reflexo de dados retroativos e estão sempre defasados, em cerca de três a quatro meses, com relação às taxas de inadimplência.

Stéfanie Rigamonti/Folhapress

Conselho da Petrobras vai se reunir e pode liberar dividendos

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates
O conselho da Petrobras vai rediscutir a decisão que barrou o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, afugentou investidores e fez a companhia perder bilhões em valor de mercado.

O recuo pode ocorrer caso fique evidente que o pagamento não compromete o plano de investimentos da estatal, uma questão-chave para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A preocupação do mandatário se dá em meio à preocupação com o nível da atividade no país e o efeito dos indicadores econômicos na popularidade do governo.

O desfecho temporário para a crise causada pela retenção dos dividendos extras foi alcançado em uma reunião com Lula no Palácio do Planalto, após estresse no mercado e trocas de farpas nos bastidores entre integrantes da cúpula da Petrobras e membros da gestão petista.

O estatuto da Petrobras prevê que o conselho de administração se reúna, no mínimo, uma vez por mês, mas abre a possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias “sempre que necessário”.

A última reunião ocorreu na quinta-feira (7), quando os conselheiros aprovaram as demonstrações financeiras da companhia e se dividiram em relação à distribuição de dividendos extraordinários, dando início à crise atual.

A briga se concentra, relatam interlocutores, entre Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Na empresa, é dito que Lula foi induzido a erro pela pasta de Silveira, ao barrar todo o pagamento de dividendos extras aos acionistas.

Interlocutores da Petrobras atribuem ao MME e a Pietro Mendes, presidente do conselho de administração da Petrobras, a defesa feita pela retenção integral dos dividendos —que usou justamente o argumento de que o pagamento poderia tirar recursos da companhia de tal forma que comprometeria os aportes de longo prazo.

Já a diretoria da empresa defende que pagar 50% dos dividendos extraordinários não prejudica os investimentos.

Membros da Petrobras passaram os últimos dias afirmando ainda que os dividendos extraordinários nem poderiam ser usados para investimentos. Eles agora estão em uma reserva para pagamentos futuros da remuneração aos acionistas.

Diante dos argumentos, o governo decidiu reavaliar o assunto e agora pode rever a decisão de forma a liberar o pagamento dos recursos.

Após a reunião com Lula, os ministros Silveira e Fernando Haddad (Fazenda) falaram à imprensa. Além deles, participaram do encontro com o mandatário Prates e o ministro Rui Costa (Casa Civil).

Haddad disse que o conselho vai voltar a se reunir e usar números a serem apresentados pelos executivos da estatal nas próximas semanas.

“A diretoria vai ao longo das próximas semanas prestar as informações para o conselho, e o conselho vai julgar, já que o dinheiro está reservado em uma conta específica de remuneração de capital”, disse.

“Ao invés de fazer a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários ou de 0% dos dividendos extraordinários, se julgou a conveniência de, à luz do desdobramento dos investimentos nas próximas semanas e meses, o conselho volta a se reunir com as informações da diretoria que foram pedidas pelo conselho para julgar a conveniência de fazer, do quanto fazer e de quando fazer”, afirmou Haddad a jornalistas.

O ministro da Fazenda também pontuou que o Tesouro Nacional tem 38% das ações da companhia e também seria beneficiado pela distribuição, mas que há busca por um equilíbrio entre repassar os dividendos e manter um plano de investimentos que gere desenvolvimento para o país.

Segundo ele, a Fazenda não vai se opor ao pagamento extra —por outro lado, disse que o Orçamento não depende disso.

“A Fazenda não fez um Orçamento contando com distribuição de dividendos extraordinários. Não é prática da Fazenda fazer isso. Se eles vierem a ser distribuídos, melhoram as nossas condições. Mas nós não estamos dependendo disso para performar”, disse.

Silveira, em seguida, também falou da possibilidade de rever a decisão da companhia, mas sem dar prazo ou maiores detalhes. “O conselho pode reavaliar a possibilidade de dividir parte ou a totalidade, em momento oportuno”, disse Silveira.

De acordo com ele, a conta de contingência na qual estão os dividendos remunera o capital. “E o conselho, de forma técnica, de forma extremamente atuante como é, analisando, inclusive com a participação dos minoritários, o momento mais adequado, pode rever ou proceder uma divisão nova de dividendos”, disse.

Segundo o ministro de Minas e Energia, a Fazenda teve convite para integrar conselho da Petrobras.

“Hoje foi um momento muito oportuno para convidar a Fazenda a integrar o conselho da Petrobras. Ela precisa ter um membro até para ela trazer a ótica e o olhar dela da Fazenda pública, da economia nacional para dentro de uma empresa”, disse Silveira.

Um recuo dos membros do conselho sobre o tema seria incomum, teria de ser justificado e poderia trazer desgaste aos ocupantes das cadeiras. Aliados de Lula afirmam, porém, que esse desgaste não seria comparável ao impacto que a decisão provocou no mercado.

Em uma segunda hipótese, o presidente manterá a reserva do dinheiro se prevalecer a tese de que sua distribuição abala o plano de investimentos.

A crise escalou de tal forma que aliados de Lula no Planalto dizem que Prates ficou fragilizado e não descartavam até mesmo uma eventual demissão. “Mais uma grande especulação. […] Em nenhum momento isso foi cogitado, como destacou o ministro Haddad”, disse Silveira.

Ao fim do encontro, Prates permaneceu no cargo e, ao jornal O Globo, disse que não vai falar mais sobre o tema.

“Eu prometi lá que não vou mais falar sobre esse assunto. Quanto mais eu falo, mais inventam moda. Então quem vai falar sobre esse assunto é o ministro Silveira”, disse, segundo o jornal.

Catia Seabra/Marianna Holanda/Nathalia Garcia/Folhapress

Cúpula da Petrobras vê erro sobre dividendos e governo pode rever decisão

O conselho da Petrobras vai rediscutir a decisão tomada na semana passada que barrou o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, afugentou investidores e reduziu em mais de R$ 50 bilhões o valor de mercado da companhia.

A decisão deve ser tomada caso fique evidente que o pagamento não compromete o plano de investimentos da estatal, questão-chave para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à preocupação com o nível da atividade no país e o efeito dos indicadores econômicos para a popularidade do governo.

O desfecho temporário para a crise causada pelo não pagamento dos dividendos extras foi alcançado em uma reunião com Lula no Palácio do Planalto, após dias de estresse no mercado e de trocas de farpas nos bastidores entre integrantes da cúpula da Petrobras e membros do governo. A briga se concentra, relatam interlocutores, entre Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Na empresa, é afirmado que Lula foi induzido a erro pelo Ministério de Minas e Energia, comandado por Silveira, ao barrar todo o pagamento de dividendos extras aos acionistas. Interlocutores da Petrobras atribuem à pasta e a Pietro Mendes, presidente do conselho de administração da Petrobras, a defesa feita pela retenção integral dos dividendos —que usou justamente o argumento de que o pagamento poderia tirar recursos da companhia de tal forma que comprometeria os aportes de longo prazo.

Já a diretoria da empresa defende que pagar 50% dos dividendos extraordinários não prejudica os investimentos. Membros da Petrobras passaram os últimos dias afirmando ainda que os dividendos extraordinários nem poderiam ser usados para investimentos —em vez disso, precisariam ficar em uma reserva para pagamentos futuros da remuneração aos acionistas.

Diante dos argumentos, o governo decidiu reavaliar o assunto e agora pode rever a decisão de forma a liberar o pagamento dos recursos.

Após a reunião com Lula, os ministros Silveira e Fernando Haddad (Fazenda) falaram à imprensa. Além deles, participaram do encontro com o mandatário Prates e o ministro Rui Costa (Casa Civil).

Haddad disse que o conselho vai voltar a se reunir e usar números a serem apresentados pelos executivos da estatal nas próximas semanas. “A diretoria vai ao longo das próximas semanas prestar as informações para o conselho e o conselho vai julgar, já que o dinheiro está reservado em uma conta específica de remuneração de capital”, disse.

“Ao invés de fazer a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários ou de 0% dos dividendos extraordinários, se julgou a conveniência de, à luz do desdobramento dos investimentos nas próximas semanas e meses, o conselho volta a se reunir com as informações da diretoria que foram pedidas pelo conselho para julgar a conveniência de fazer, do quanto fazer e de quando fazer”, afirmou Haddad.

O ministro da Fazenda também pontuou que o Tesouro Nacional tem 38% das ações da companhia e também seria beneficiado pela distribuição, mas que há busca por um equilíbrio entre repassar os dividendos e manter um plano de investimentos que gere desenvolvimento para o país. Segundo ele, a Fazenda não vai se opor ao pagamento extra —por outro lado, disse que o Orçamento não depende disso.

“A Fazenda não fez um Orçamento contando com distribuição de dividendos extraordinários. Não é prática da Fazenda fazer isso. Se eles vierem a ser distribuídos, melhoram as nossas condições. Mas nós não estamos dependendo disso para performar”, disse.

Silveira, em seguida, também falou da possibilidade de rever a decisão da companhia, mas dar prazo ou maiores detalhes. “Os dividendos porventura existentes e extraordinários, eles têm uma conta específica que remunera o capital, que é a conta de contingência, e esses dividendos foram para essa conta contábil de contingência e o conselho, de forma técnica, de forma extremamente atuante como é, analisando, inclusive com a participação dos minoritários, o momento mais adequado pode se rever ou proceder uma divisão nova de dividendos”, disse.

Um recuo dos membros do conselho sobre o tema seria incomum, teria de ser justificado e poderia trazer desgaste aos ocupantes das cadeiras. Aliados de Lula afirmam, porém, que esse desgaste não seria comparável ao impacto que a decisão provocou no mercado.

Em uma segunda hipótese, o presidente manterá a reserva do dinheiro se prevalecer a tese de que sua distribuição abala o plano de investimentos.

A crise escalou de tal forma que aliados de Lula no Planalto dizem que Prates ficou fragilizado e não descartavam até mesmo uma eventual demissão. “Mais uma grande especulação. […] Em nenhum momento isso foi cogitado, como destacou o ministro Haddad”, disse Silveira.

Ao fim do encontro, Prates permaneceu no cargo e, ao jornal O Globo, disse que não vai falar mais sobre o tema. “Eu prometi lá que não vou mais falar sobre esse assunto. Quanto mais eu falo, mais inventam moda. Então quem vai falar sobre esse assunto é o ministro Silveira”, disse, segundo o jornal.

Catia Seabra/Marianna Holanda/Nathalia Garcia/Folhapress

Cúpula da Petrobras diz que Lula foi induzido a erro por ministro; demissão de Prates não é descartada

Interlocutores da Petrobras afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi induzido a erro pelo Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira, ao avalizar a retenção dos dividendos extraordinários da estatal.

O episódio levou a uma nova crise na companhia, com ações despencando, e a mais um capítulo de briga nas entranhas do governo.

A disputa se concentra, sobretudo, entre Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, e Silveira. Aliados do presidente Lula não descartam demissão de Prates, com quem terá reunião na tarde desta segunda-feira (11).

Ainda de acordo com interlocutores da Petrobras, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, também foi alertado sobre os riscos da decisão. Na sexta-feira (8), as ações da companhia registraram forte queda com temor de pressão de Lula e lucro menor —com isso, a estatal perdeu mais de R$ 55 bilhões em valor de mercado.

Foi a maior queda no preço dos papéis da Petrobras desde fevereiro de 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o reajuste do diesel em meio a ameaças de paralisação de caminhoneiros e decidiu trocar o então presidente da estatal, Roberto Castello Branco, por Joaquim Silva e Luna.

Na sexta-feira (8), o diretor financeiro e de relacionamento com investidores da Petrobras, Sergio Caetano, afirmou em conferência com investidores e analistas que os dividendos extraordinários da estatal retidos no ano de 2023 não serão redirecionados para investimentos, como foi cogitado pelo mercado.

Esses deverão ser argumentos apresentados a Lula por Jean Paul Prates durante reunião no Palácio do Planalto. Segundo aliados do presidente da Petrobras, o governo foi previamente informado que a retenção teria impacto tanto na cotação das ações como na segurança da autonomia da gestão da estatal, além de dificultar a aprovação de acordos com a Receita Federal para redução de dívidas.

Ainda segundo esses interlocutores, Prates deverá justificar sua abstenção no Conselho de Administração da Petrobras, sob o argumento de que uma maioria já estava consolidada.

Outra alegação é de que não foi submetida a voto a proposta apresentada pela diretoria executiva da empresa de retenção de metade dos dividendos para distribuição programada desses 50%.

Sua abstenção permitiria retomada da proposta que, segundo seus defensores, é condizente com as práticas de mercado. Esses interlocutores da Petrobras atribuem ao presidente do Conselho de Administração, Pietro Mendes, a defesa da retenção integral dos dividendos.

Embora a hipótese tenha sido debatida no governo, a medida não teria partido de uma determinação direta de Lula, segundo esses interlocutores.

Integrantes do governo afirmam que, na reunião desta segunda-feira, Lula cobrará explicações sobre o balanço da empresa. Deverá ser feito um detalhamento do plano de investimentos da estatal.

Integrantes do primeiro escalão do governo não apontam, neste momento, a exoneração de Prates como certa, mas tampouco são capazes de afiançar sua permanência no cargo.

Ainda que no centro da disputa estejam, principalmente, Prates e Silveira, a avaliação de integrantes do Planalto é de que o desentendimento é superior a isso. Rui Costa concordou com a orientação de Silveira e também defendeu, junto ao presidente, a retenção dos dividendos.

Palacianos apontaram que pode haver divergência no ideal de modelagem da Petrobras do presidente da companhia e do governo federal. Os críticos de Jean Paul Prates se queixam de ele ter ido na contramão de uma determinação do Executivo.

Catia Seabra e Marianna Holanda/Folhapress

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