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Vorcaro diz à PF que diretor do BC apoiou venda do Master 'até determinado momento'
"A própria diretoria de fiscalização tinha interesse em criar uma solução de mercado até um determinado momento e evitar esse caos que está se instaurando no país", afirmou. O diretor de fiscalização da autoridade monetária, Ailton de Aquino, chegou a prestar depoimento à PF sobre o caso do Master.
De acordo com o Banco Central, foi a área de Aquino a responsável pela identificação de inconsistências nas operações do banco, assim como a iniciativa de comunicar supostos ilícitos criminais ao Ministério Público Federal.
Procurado pela Folha para comentar as declarações de Vorcaro, o BC não comentou.
O depoimento foi concedido à PF em 30 de dezembro, no STF (Supremo Tribunal Federal) e precedeu uma acareação entre Vorcaro e o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa. A investigação é conduzida na corte pelo ministro Dias Toffoli.
Vorcaro afirmou à delegada Janaína Palazzo que foi surpreendido pela ordem de prisão porque o BC acompanhou toda a operação de venda do Master ao BRB. "Não tinha nada que acontecesse no banco que o Banco Central não acompanhasse ou que não soubesse", declarou o dono da instituição financeira.
"O grande problema que aconteceu nessa história, infelizmente, é que dentro do Banco Central existiam pessoas que queriam uma solução de mercado e existiam outras pessoas, departamentos, que queriam que acontecesse o que aconteceu", afirmou ele, em depoimento no dia 30 de dezembro.
O banqueiro alegou que o BC "acompanhava diuturnamente" o Master e as operações envolvendo carteiras de crédito consignado da empresa Tirreno. "Esse negócio, antes de iniciar, foi comentado com o Banco Central, como cada passo que a gente tomava no banco foi comentado com o Banco Central".
De acordo com ele, houve uma notificação do BC em março para que o Master respondesse questões sobre a contratação de associações para fazer a cobrança da carteira —mas que, depois de as explicações terem sido entregues, não houve outro comunicado apontando para possíveis irregularidades.
"Então, na verdade, não existia uma determinação ou não existia um entendimento de que havia um problema real com as carteiras", argumentou Vorcaro. "E de repente em 17 de novembro eu sou preso, sem nenhuma outra pergunta depois de março. É a dúvida que fica para mim."
A PF ouve nas próximas segunda e terça-feiras outros oito investigados na Operação Compliance Zero. Toffoli afirmou que os depoimentos são necessários "para o sucesso das investigações" e "como medida de proteção ao sistema financeiro nacional".
Por Luísa Martins e José Marques/Folhapress
Presidente da CVM concorda com mudança de Haddad para fundos, desde que órgão trabalhe ao lado do BC
O presidente interino da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Accioly, concorda com uma mudança legal que permita uma atuação do órgão na supervisão de fundos de investimento em conjunto com o BC (Banco Central).
A análise contrasta com uma reação anterior da CVM, que havia rechaçado mudanças propostas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Em meio às investigações sobre o uso de fundos de investimento em fraudes do Master, Haddad afirmou que há uma discussão no governo sobre delegar ao BC a fiscalização dos fundos de investimento, função que hoje é da CVM.
Em nota, Accioly havia dito que "a legislação reflete a expertise técnica desenvolvida e acumulada por cerca de um quarto de século pela autarquia na fiscalização de condutas dos fundos."
Os comentários iniciais da autarquia foram feitos quando os membros da CVM pensaram que o titular da equipe econômica havia sugerido retirar totalmente a fiscalização de fundos da comissão e passar a tarefa para as mãos do BC.
Depois, no entanto, os membros da CVM entenderam que Haddad queria na verdade deixar as duas autarquias com essa atribuição. Para Accioly, isso é possível com uma divisão de tarefas.
Para ele, seria possível o BC ficar com a parte prudencial de supervisão de fundos. Enquanto isso, a CVM ficaria com a análise de comportamento –o que inclui fraudes e outros tipos de irregularidades.
"Se for algo que me parece ser mais o caso, de criar no Banco Central um alcance para dar a ele o poder prudencial que ele já tem sobre os bancos, ou seja, algo voltado a assegurar a integridade do sistema como um todo, se é para criar algo de verificação do efeito geral e poder agir em relação a isso, aí não seria tirar da CVM e passar para o Banco Central. Seria criar algo que não está em nenhum lugar", disse, durante um jantar promovido pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, em Brasília.
"Então não seria exatamente uma transposição. Uma transposição eu acho que seria ruim. Mas uma criação eu acho que seria positiva", disse. Na avaliação do presidente da CVM, a análise de conduta, comportamento e práticas de mercado continuaria sob responsabilidade da CVM. Para ele, esse arranjo poderia reduzir sobreposições e tornar a fiscalização mais eficiente.
Accioly também foi questionado em sessão de perguntas com jornalistas sobre o instrumento do termo de compromisso –mecanismo pelo qual investigados firmam acordos financeiros com a CVM para encerrar processos administrativos sem julgamento.
Conforme mostrou a Folha, a comissão fez acordos no passado por R$ 6 milhões com ao menos três investigados que hoje estão no alvo do caso Master.
Em sua visão, esse tipo de acordo pode gerar distorções, ao impor pagamentos a agentes que eventualmente tiveram menor responsabilidade, ao mesmo tempo em que permite que casos mais graves sejam encerrados sem condenação formal.
As declarações ocorrem em momento de pressão crescente sobre os órgãos reguladores, diante das investigações que envolvem o banco e questionamentos sobre a eficácia do modelo atual de supervisão do sistema financeiro.
Por Fábio Pupo e Augusto Tenório/Folhapress
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INSS libera extrato com reajuste e isenção do IR; veja como consultar
Beneficiários já podem conferir os novos valores no Meu INSS ou pelo telefone 135. Pagamentos começam em 26 de janeiro e incluem aumento para quem recebe o mínimo e isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS já podem consultar, a partir desta quarta-feira (21), os valores dos benefícios com o novo reajuste e as mudanças na tributação. Os pagamentos começam em 26 de janeiro e seguem até 6 de fevereiro, conforme o calendário oficial.Quem recebe um salário mínimo terá reajuste de 6,79%, seguindo a política de valorização do piso nacional. Para os benefícios acima do mínimo, a correção é pelo INPC de 2025, de 3,90%.
Com os ajustes, o piso da Previdência Social passou de R$ 1.519 para R$ 1.621. Já o teto subiu de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55. Para quem começou a receber o benefício a partir de 1º de janeiro de 2025, o reajuste será proporcional ao tempo de concessão.
Quem não tem acesso à internet pode obter informações pelo telefone 135. É necessário informar o CPF e confirmar dados cadastrais. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Isenção do Imposto de Renda
A partir do pagamento de janeiro, passa a valer a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. Beneficiários com renda entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terão isenção parcial, com desconto progressivo. Para valores acima de R$ 7.350, não há mudança nas regras de tributação.
Calendário de pagamento
Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos ocorrem de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. Para benefícios acima do piso, os depósitos vão de 2 a 6 de fevereiro. A data depende do número final do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador.
Até um salário mínimo
Final 1: 26 de janeiro
Final 2: 27 de janeiro
Final 3: 28 de janeiro
Final 4: 29 de janeiro
Final 5: 30 de janeiro
Final 6: 2 de fevereiro
Final 7: 3 de fevereiro
Final 8: 4 de fevereiro
Final 9: 5 de fevereiro
Final 0: 6 de fevereiro
Acima do piso nacional
Finais 1 e 6: 2 de fevereiro
Finais 2 e 7: 3 de fevereiro
Finais 3 e 8: 4 de fevereiro
Finais 4 e 9: 5 de fevereiro
Finais 5 e 0: 6 de fevereiro
Como consultar o benefício
Quem não tem internet deve ligar para a Central 135, informar o CPF e confirmar os dados cadastrais.
Quem tem acesso à internet pode consultar pelo site ou aplicativo Meu INSS. Após fazer login, basta clicar em “Extrato de Pagamento” para ver todos os detalhes do benefício.
Números da Previdência
Cerca de 21,9 milhões de benefícios têm valor de até um salário mínimo, o que representa 62,5% do total de 35,15 milhões de benefícios do RGPS. Outros 12,2 milhões de beneficiários recebem valores acima do piso nacional.
Outros benefícios com valores fixos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, é de R$ 1.621.
O benefício destinado a seringueiros e seus dependentes é de R$ 3.242.
A cota do salário-família é de R$ 67,54 para segurados com remuneração mensal de até R$ 1.980,38.
A consulta completa pode ser feita pelo Meu INSS, no site ou aplicativo, acessando a opção “Extrato de Pagamento”.
Após 26 anos, Mercosul e União Europeia assinam acordo de livre comércio
Depois de intensa negociação e falta de consenso europeu, texto foi assinado neste sábado (17) no Paraguai
Cercado por jardins de Roberto Burle Marx e parte de um conjunto de edifícios com influência da arquitetura brasileira e argentina, um dos principais teatros de Assunção foi palco na tarde deste sábado (17) de uma cena aguardada há 26 anos.
A cerimônia de assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia começou por volta das 12h, na capital do Paraguai, e é o resultado de negociações que começaram em 1999.
Aprovada pela Comissão da UE no início deste mês, a assinatura é considerada uma forma de a União Europeia e Mercosul buscarem autonomia em um mundo cada vez mais dominado por China e Estados Unidos.
Os países do cone sul almejam obter um acesso privilegiado ao mercado europeu, enquanto a UE quer ganhar espaço em setores em que a Europa é competitiva, como tecnologia, indústria e farmacêutico.
Além do anfitrião, o paraguaio Santiago Peña, o evento contou com a presença do uruguaio Yamandú Orsi e o argentino Javier Milei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve um importante papel nas negociações, não compareceu.
"É pela força simbólica do destino que esse acordo se celebra no Paraguai. Voltamos a ser o centro da América, depois da assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, criando o Mercosul, tendo como exemplo a Comunidade Europeia", disse o presidente paraguaio. "Estamos presenciando um dia histórico".
A magnitude desse entendimento é evidente, esse acordo é o maior compromisso comercial negociado pelo Mercosul. Em um cenário marcado por tensões, esse acordo envia um sinal para o comércio internacional", seguiu Peña. O presidente paraguaio, então, agradeceu ao presidente Lula, "que nos acompanha pela televisão", por seu esforço pela assinatura do tratado. Milei foi o único da mesa a não aplaudir o líder brasileiro.
Lula foi um dos principais entusiastas do acordo, mas não conseguiu que o texto fosse assinado na Cúpula do Mercosul em dezembro, em Foz do Iguaçu, como estava inicialmente previsto.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que se sentia honrada por estar em uma cidade onde, anos atrás, a América do Sul escolheu a integração. "Minha mensagem é simples: obrigada por nos unirem. Este momento diz respeito a conectar continentes e cada um dos países do Mercosul trabalhou muito por isso".
"Estamos criando a maior área de livre comércio do mundo, um mercado de 700 milhões de pessoas e um PIB de quase 20% do mundo. Isso reflete que nós escolhemos o comércio justo em vez de ameaças e queremos benefícios reais para os nossos povos e nossos negócios".
Na sexta-feira (16), Lula se encontrou no Rio de Janeiro com von der Leyen, e ambos celebraram o acordo comercial como uma vitória do multilateralismo.
"Esta é uma parceria baseada no multilateralismo", disse o presidente da República. "Reafirmamos nosso pleno respeito a todos os pactos internacionais que assumimos nas Nações Unidas e na Organização Mundial do Comércio".
O Brasil foi representado pelo chanceler Mauro Vieira. Também participaram o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, o presidente do Panamá, Raúl Mulino, o presidente do Conselho Europeu, António Costa.
"O acordo que assinamos hoje estabelece, de fato, uma parceria. Estamos lançando as bases de uma relação duradoura orientada para o desenvolvimento sustentável e bem-estar", disse Vieira na cerimônia. Ele mencionou que o acordo vai propiciar crescimento com inclusão social e dará segurança econômica às duas regiões.
"Em um cenário internacional marcado por incertezas e tensões, esse acordo envia uma mensagem clara e positiva para o mundo. O comércio é uma das dimensões, democracia, estado de direito e proteção do meio ambiente também estão contidos no que assinamos hoje." Vieira também disse que ainda é preciso zelar para a implementação do que foi pactuado pelos países.
O presidente Javier Milei afirmou que a data era um dia de grande transcendência política e econômica.
"A Argentina impulsionou isso durante sua presidência temporária no ano passado, com valores de liberdade de comércio expressados neste acordo", disse Milei. O presidente argentino mencionou que é fundamental que na etapa de implementação se mantenha o que foi negociado e que mecanismos como a inclusão de quotas ou alguma isenção podem fazer com o que o acordo perca o seu objetivo.
"Como profetas de um futuro distópico, a Argentina entende os efeitos do protecionismo. Por esse motivo, convidamos os sócios do bloco a irmos além desse acordo. A Argentina vai continuar impulsionando iniciativas com os sócios que compartilhem a visão de economia e liberdade", afirmou Milei, que mencionou diferentes propostas de integração, envolvendo dos Estados Unidos ao Japão.
Já Orsi, do Uruguai, afirmou que o acordo fortalece o diálogo baseado na democracia e nos direitos humanos. "O Uruguai acredita nos acordos, nas regras, no conceito de consenso como um método e que as democracias são o verdadeiro caminho para melhorar a vida das pessoas", disse.
Paz, recém-empossado na Bolívia, criticou o isolamento do governo anterior, de Luis Arce. Ele também mencionou que pretende avançar em uma nova regulação para a exploração de gás, que pode facilitar investimentos e ajudar na integração da região. "Como senador, fui um dos que votaram para que a Bolívia fosse parte do Mercosul e agora, como presidente, farei o necessário para que estejamos plenamente no bloco".
De acordo com especialistas em comércio exterior, o acordo pode trazer benefícios ao Mercosul, que enfrenta uma crise de identidade e desacordo entre seus membros.
Enquanto Argentina e Uruguai brigam por mais independência, inclusive com o fechamento de tratados fora do bloco, Brasil e Paraguai defendem um fortalecimento das negociações conjuntas.
A assinatura pode ser um passo importante para recuperar a coesão política do grupo de países sul-americanos.
O ato ganhou peso maior, após as tarifas impostas por Donald Trump a diferentes países, em um recuo nas relações de comércio exterior.
O acordo reduzirá tarifas em mais de 90% do comércio bilateral, promovendo as exportações europeias de automóveis, máquinas e bebidas, enquanto facilitará a entrada de produtos sul-americanos como carne e soja na Europa.
No entanto, há uma forte pressão de agricultores europeus com a possibilidade de a concorrência de produtos importados, que eles alegam que poderiam desestabilizar o mercado da UE.
Para mitigar a insatisfação dos agricultores, a Comissão Europeia criou cláusulas de proteção, incluindo garantias para alguns setores como carne e arroz.
Após a assinatura, o acordo precisará ser aprovado por cada Estado sócio do Mercosul e pelo Parlamento Europeu, onde a aprovação ainda não está garantida e a resistência é liderada pela França.
Por Douglas Gavras/Folhapress
Caso Master: Suspeito de elo com PCC representou fundo na compra de fatia de família Toffoli em resort
Silvano Gersztel, que representou fundo da Reag no negócio, é suspeito de lavar dinheiro para empresários ligados à facção.
O executivo da Reag Silvano Gersztel foi o representante de um fundo da gestora do mercado financeiro na compra de uma parcela da participação dos irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no resort Tayayá, no Paraná. Ele é investigado por suposta lavagem de dinheiro para empresários do setor do combustível ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Procurado, Gersztel não foi localizado. A Reag, o ministro Dias Toffoli e seus irmãos, José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, não se manifestaram.
Gersztel foi sócio e executivo da Reag por nove anos. Ele renunciou aos cargos de diretor-presidente (CEO) e financeiro (CFO) de uma administradora de fundos da Reag no início de janeiro. Sua saída fez parte de uma reestruturação da empresa, que foi adquirida pela Planner.
Ele era tido como número 2 de João Carlos Mansur, fundador da Reag, quando a empresa esteve em alta e teve mais de R$ 340 bilhões sob gestão. Ambos foram alvo de investigações da Polícia Federal e deixaram a empresa em meio às apurações. Gersztel é investigado por sua atuação nos fundos para clientes enrolados e esteve envolvido na transação do resort da família do ministro.
Como revelou o jornal O Estado de São Paulo, o pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é o cotista dos fundos de investimentos Leal e Arleen, administrados pela Reag. Eles foram usados para investir R$ 20 milhões no resort. O fundo Arleen também se tornou formalmente sócio das empresas de familiares do ministro que controlam o Tayayá.
Documentos da Junta Comercial do Paraná mostram que Gerztel foi o representante do fundo Arleen na sociedade com empresas dos irmãos e um primo do ministro. O fundo comprou, em setembro de 2021, metade da participação de R$ 6,6 milhões de José Eugenio e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro.
O fundo e a família Toffoli foram sócios das duas empresas até 2025. Entre os meses de fevereiro e julho, os irmãos e o primo do ministro e o fundo de investimentos se retiraram da sociedade para vender suas participações nas empresas ao advogado Paulo Humberto Barbosa. Hoje, ele é o único sócio e dono do empreendimento.
A Reag, barões dos combustíveis e o PCC
Silvano Gersztel foi alvo de buscas e apreensões no âmbito da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, deflagrada em agosto de 2025, para investigar o uso de fundos da Reag Investimentos para lavagem de dinheiro dos controladores das distribuidoras de combustíveis Copape e Aster, suspeitos de ligação com o PCC. A gestora nega qualquer ligação com atividades ilícitas da facção criminosa.
Nas investigações, os donos das empresas, Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”, e Mohamad Huissein Murad, ambos foragidos da Justiça, são apontados como sonegadores bilionários. Os fundos da Reag teriam sido usados por eles para adquirir usinas e postos de gasolina, além de imóveis pessoais de valor milionário. Tudo para driblar a arrecadação de impostos pela Receita Federal e esconder quem eram os donos desses imóveis e empresas.
Os investigadores suspeitam de Gersztel porque ele foi representante desses fundos nessas transações. Uma delas diz respeito à aquisição da Usina Itajobi, produtora de etanol, em Marapoama, no interior de São Paulo. Ela foi adquirida pelo fundo Mabruk II. O Ministério Público afirma que Beto Louco e Mouhamad usavam o fundo para não aparecerem como verdadeiros donos da Usina.
Segundo o MP, a “aquisição das usinas sucroalcooleiras foi instrumentalizada com fundos de investimento” e executivos da Reag, como Gersztel, “atuam em consonância com as dinâmicas fraudulentas da organização criminosa”.
Após ser alvo da Operação Carbono Oculto, a Reag também passou a ser investigada por abrigar fundos ligados às fraudes bilionárias do banco Master. Nessas investigações, hoje sob relatoria do ministro Dias Toffoli, o banqueiro Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, foram presos e, depois, soltos.
Operações da PF
Embora Gersztel não seja alvo da Operação Compliance Zero, que está sob relatoria de Toffoli, ele representa mais um nome da cúpula da Reag Investimentos sob escrutínio da Polícia Federal que teve relação com o empreendimento da família do ministro.
Mesmo que o banqueiro não seja investigado, Daniel Vorcaro tem se preocupado com a Carbono Oculto. Sua defesa pediu à Justiça Estadual de São Paulo para que envie o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fique no gabinete de Toffoli.
Como mostrou o portal UOL, foi na Operação Quasar, deflagrada em conjunto com a Carbono Oculto, para investigar os mesmos empresários, que acabaram sendo encontradas mensagens relacionadas ao Master e Vorcaro.
Suspeição de Toffoli
Toffoli tem enfrentado questionamentos em razão das revelações do Estadão sobre a relação de seus familiares com fundos da Reag e personagens do caso Master. Senadores e deputados federais afirmaram que o ministro deveria se declarar impedido ou suspeito para ser relator do inquérito.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) só deve avaliar a possibilidade provocar uma análise da suspeição de Toffoli na condução do inquérito do Master caso seja provocada. Até o momento, a PGR não recebeu nenhuma representação formal com esse objetivo.
O que diz a defesa de Vorcaro
A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não tem “qualquer conhecimento a respeito dos negócios dos referidos fundos”. Diz ainda que nunca foi cotista ou “participou de sua gestão”.
A defesa afirma “não tem nem nunca teve informação ou participação em negócios relacionados ao resort ou quaisquer outros investimentos realizados por esses veículos”. “A defesa permanece colaborando com as autoridades e reitera que associações entre essas estruturas e o Sr. Vorcaro não correspondem à realidade”, diz.
Procurados, Dias Toffoli e seus irmãos, José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, não se manifestaram. Silvano Gersztel não foi localizado. A Reag não se manifestou.
Por Luiz Vassallo/Aguirre Talento/Jenne Andrade/Pedro Augusto Figueiredo/Estadão
INSS cobra R$ 148 milhões de bancos por gastos com empréstimos consignados
Valor é de despesas com servidores, sistemas e controle de contratos com desconto direto em benefícios
| Foto: Bruno Peres/Agência Brasil/Arquivo |
Os bancos que operam empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão de pagar R$ 148,4 milhões ao instituto para ressarcir custos operacionais da oferta desse tipo de crédito, conforme anunciou o órgão nesta sexta-feira (16).
O valor decorre de um acordo firmado entre o INSS, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), que retoma uma cobrança prevista em lei, mas que estava suspensa desde 2022.
A Febraban afirma que a interrupção foi necessária para revisar quais valores deveriam ser cobrados, considerando que aposentados podem procurar tanto o governo quanto as instituições financeiras para oferecer o empréstimo.
Segundo o INSS, a taxa cobre despesas do órgão com a gestão, o controle e a segurança das operações de crédito consignado, que são descontadas diretamente da folha de pagamento dos benefícios previdenciários.
"Tem servidores, sistema, ouvidoria. Até 2022 esse custo era única e exclusivamente do Tesouro. Não é justo, porque o INSS não ganha com consignado", afirmou o presidente do instituto, Gilberto Waller Jr., em entrevista à GloboNews.
A cobrança do chamado custo operacional se aplica às instituições financeiras que firmam ACTs (acordos de cooperação técnica) com o INSS para operar o consignado. De acordo com o instituto, os valores agora anunciados dizem respeito à regularização do período em que a taxa deixou de ser recolhida.
Ainda segundo Waller Jr., o cálculo do valor devido por cada banco leva em conta o custo total da operação em determinado ano e o volume de contratos firmados por cada instituição. "Verifica-se quanto foi o custo operacional daquele ano, e divide-se pelas instituições financeiras de acordo com a quantidade de empréstimos consignados que eles fazem", disse.
A ABBC diz que o pagamento de R$ 148,4 milhões é retroativo e se refere aos anos de 2022 (R$ 45,8 milhões), 2023 (R$ 46,9 milhões) e 2024 (R$ 55,7 milhões).
O INSS afirma que a retomada da cobrança não traz prejuízo aos beneficiários, já que o pagamento é feito pelas instituições financeiras. A ABBC também afirma que o custo é previsto em lei desde a criação do consignado, e que, portanto, já é considerado na precificação do produto.
"Com o novo modelo, o ressarcimento ao INSS será repassado pelas instituições financeiras ofertantes do produto diretamente e o rateio será de acordo com a participação da carteira de consignado INSS de cada instituição", diz a Febraban, em nota.
"Não havia questionamento sobre a legalidade da cobrança, mas sim em relação aos valores cobrados anteriormente, os quais foram revistos, seguindo nova metodologia", diz a ABBC.
INSS TENTA ARRECADAR R$ 14 BI EM MULTAS DE CARTÓRIOS
O órgão também anunciou nesta sexta-feira que criou uma coordenação para fiscalizar e aplicar multas administrativas a cartórios que deixam de informar registros civis com impacto direto sobre a Previdência Social, como óbitos e nascimentos.
Pela legislação, cartórios são obrigados a comunicar essas informações ao INSS dentro de prazos definidos, sob pena de multa. Nos últimos cinco anos, o instituto lavrou cerca de 4,4 milhões de autos de infração, mas as penalidades não vinham sendo efetivamente cobradas.
Com a nova estrutura, a arrecadação potencial com multas pode chegar a até R$ 14 bilhões, segundo o próprio órgão.
Por Gabriela Cecchin/Folhapress
Aposentadoria 2026: simulador do INSS mostra valores e tempo de contribuição pelas novas regras
O ano começou com mudanças importantes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto nos valores pagos aos beneficiários quanto nas regras para quem pretende pedir o benefício nos próximos anos.
Nesta semana, foram definidos os novos valores da Previdência. Os segurados que recebem acima do salário mínimo terão reajuste de 3,90%. Com isso, o teto dos benefícios do INSS sobe de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55.
Mas as alterações não ficam restritas ao bolso. Desde a aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, parte das regras de aposentadoria muda todos os anos, com critérios cada vez mais rígidos.
Diante de tantas exigências, entender quando será possível se aposentar e por qual regra virou um desafio.
➡️ Para ajudar nesse planejamento, o INSS disponibiliza um simulador de aposentadoria, acessível pelo site e pelo aplicativo Meu INSS, que permite calcular o tempo de contribuição e estimar o valor do benefício.
Esse último serviço, no entanto, apenas é feito para os segurados que estão a, no máximo, cinco anos de adquirir o direito à aposentadoria.
O simulador utiliza as suas informações que estão na base de dados do instituto. A calculadora já está adaptada com as novas regras, porém o resultado gerado vale somente para consulta e não garante direito à aposentadoria.
Se for constatado algum dado incorreto, ou se surgirem dúvidas no processo, vale procurar um advogado especializado em direito previdenciário.
A página indicará as condições de aposentadoria para cada uma das possibilidades existentes.
Quando a simulação indicar que atingiu os requisitos em alguma categoria, o segurado pode entrar com o pedido no INSS para saber se, de fato, pode receber o benefício.
Ficou mais difícil se aposentar em 2026?
➡️ A regra geral exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição.
Mas para aqueles que já contribuíram com o INSS antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, o governo criou um regime de transição que prevê alterações todos os anos, até 2031, nas regras. Veja o que muda para essas pessoas neste ano:
A idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao ano anterior. As mulheres precisam ter, no mínimo, 59 anos e seis meses. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 64 anos e seis meses.
O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
Também há mudanças na regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade do trabalhador. A pontuação mínima exigida será de 93 para mulheres e de 103 pontos para homens.
Idade para aposentadoria por tempo de contribuição
Idade aumenta anualmente; tempo mínimo de contribuição permanece fixo.
Ano Homens Mulheres
2026 = 64 anos e meio 59 anos e meio
2027- 65 an 60 anos
20280- 65 anos 60 anos e meio
2029- 65 anos 61 anos
2030- 65 anos 61 anos e meio
2031- 65 anos 62 anos
Fonte: INSS
Por idade
A regra considera a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para as mulheres, e um tempo de contribuição de 15 anos para ambos.
Pedágio de 50%
Direcionada para os trabalhadores que estavam prestes a se aposentar em 2019, a regra estabelece um "pedágio" equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava.
💬 EXEMPLO: Um trabalhador que já havia contribuído por 33 anos e que, antes da reforma da Previdência, tinha apenas mais 24 meses de contribuição pendentes, terá de trabalhar por mais 12 meses.
Nessa modalidade, a idade mínima exigida é de 57 anos para mulher e de 60 anos para o homem.
Pedágio 100%
A modalidade exige que o trabalhador cumpra integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. Neste método, a vantagem está no valor do benefício, que pode ser maior do que o pedágio de 50%.
Regra dos pontos
São os pontos obtidos a partir da soma entre idade e tempo de contribuição. Em 2025, a pontuação mínima será de 93 para mulheres e de 103 pontos para homens.
Brasil movimentou quase US$ 3 bi em comércio com Irã em 2025
O Brasil manteve um comércio de quase US$ 3 bilhões com o Irã em 2025, apesar de o país persa representar apenas 0,84% das exportações brasileiras.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) mostram que as vendas brasileiras para Teerã somaram US$ 2,9 bilhões no ano passado, consolidando o Irã como o quinto principal destino das exportações nacionais no Oriente Médio.
Embora ocupe a 31ª posição no ranking geral dos destinos das exportações brasileiras, o Irã aparece atrás apenas de Emirados Árabes Unidos, Egito, Turquia e Arábia Saudita na região. No ano passado, as vendas brasileiras ao país superaram as destinadas a mercados como Suíça, África do Sul e Rússia.
O comércio bilateral é fortemente concentrado no agronegócio. Em 2025, milho e soja responderam por 87,2% das exportações brasileiras ao Irã. Somente o milho representou 67,9% do total, com vendas superiores a US$ 1,9 bilhão, enquanto a soja respondeu por 19,3%, somando cerca de US$ 563 milhões.
Também figuram entre os principais produtos exportados açúcares e itens de confeitaria, farelos de soja para alimentação animal e petróleo.
As importações brasileiras provenientes do Irã, por sua vez, foram bem mais modestas. Em 2025, o Brasil comprou cerca de US$ 84 milhões do país do Oriente Médio, com destaque para adubos e fertilizantes, que corresponderam a aproximadamente 79% do total, além de frutas, nozes, pistaches e uvas secas.
A relação comercial entre os dois países tem apresentado oscilações nos últimos anos. Em 2022, as exportações brasileiras ao Irã atingiram US$ 4,2 bilhões, o maior valor da série recente, antes de recuarem em 2023 e voltarem a crescer em 2024 e 2025. Do lado das importações, os volumes variaram de forma ainda mais acentuada, com quedas expressivas em 2023 e recuperação no ano passado.
Ameaça de Trump
O tema ganhou nova dimensão após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar nesta segunda-feira (12) que irá impor tarifas de 25% sobre países que mantiverem relações comerciais com o Irã.
Segundo o republicano, a taxa será aplicada “sobre todas as transações comerciais realizadas com os Estados Unidos” por esses países e entraria em vigor imediatamente, embora a Casa Branca ainda não tenha divulgado detalhes formais da medida.
O anúncio acendeu um alerta sobre possíveis impactos ao comércio brasileiro, sobretudo no agronegócio, principal beneficiário da relação com Teerã.
O governo federal informou que aguarda a publicação da ordem executiva americana para se manifestar oficialmente sobre o tema.
Iniciativas diplomáticas
A aproximação comercial entre Brasil e Irã também tem sido acompanhada por iniciativas diplomáticas. Em abril de 2024, o ministro da Agricultura do Irã visitou o Brasil e se reuniu com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Na ocasião, os dois países concordaram com a criação de um comitê agrícola e consultivo bilateral, com o objetivo de agilizar pautas de interesse comum, ampliar o intercâmbio técnico e discutir medidas para facilitar o comércio.
Durante a visita, o governo iraniano também demonstrou interesse em instalar uma empresa de navegação no Brasil, o que poderia reduzir custos logísticos e impulsionar ainda mais o fluxo comercial entre os dois países. Desde agosto de 2023, o Irã integra o Brics, bloco do qual o Brasil é membro fundador.
A possível imposição de tarifas pelos Estados Unidos ocorre em meio ao aumento das tensões entre Washington e Teerã, marcadas por ameaças mútuas, repressão a protestos internos no Irã e declarações recentes de autoridades dos dois países sobre a possibilidade de negociações, sem descartar um agravamento do conflito. Por Agência Brasil
Governo anuncia reajustes proporcionais das aposentadorias o INSS em 2026
O governo federal divulgou, no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (12), a tabela oficial de reajuste dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Aposentadorias, pensões e auxílios são reajustados em 3,90%. A correção foi calculada com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2025.Este reajuste cheio, no entanto, não será aplicado a todos os beneficiários. A correção vai variar mês a mês para quem começou a receber aposentadoria ou pensão a partir de fevereiro do ano passado. Quem se aposentou em dezembro do ano passado, por exemplo, terá 0,21% de reajuste.
Para os beneficiários que recebiam o salário mínimo de R$ 1.518 no ano passado, a renda sobe para R$ 1.621, independentemente da data em que a concessão do benefício ocorreu.
A portaria confirmou ainda o novo teto do INSS, também corrigido pelo INPC. Em 2025, o valor máximo pago em benefícios previdenciários passa de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55.
O reajuste obedece a lei 8.213, de 1991, que estabelece que o valor dos benefícios pagos pelo INSS será reajustado, anualmente, com base no INPC acumulado de janeiro a dezembro do ano anterior, que mede o impacto da variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO - REAJUSTE (%)
até janeiro de 2025 - 3,90
em fevereiro de 2025 - 3,90
em março de 2025 - 2,38
em abril de 2025 - 1,86
em maio de 2025 - 1,38
em junho de 2025 - 1,02
em julho de 2025 - 0,79
em agosto de 2025 - 0,58
em setembro de 2025 - 0,79
em outubro de 2025 - 0,27
em novembro de 2025 - 0,24
em dezembro de 2025 - 0,21.
Os novos valores corrigidos pelo salário mínimo serão depositados a partir de 26 de janeiro para quem recebe o piso. Os pagamentos de benefícios acima do salário mínimo começam a ser feitos a partir de 2 de fevereiro. Para saber a data, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito que aparece depois do traço.
O extrato de pagamento com os novos valores da aposentadoria ou da pensão estará disponível em breve no Meu INSS ou no telefone 135.
Ao calcular quanto receberá por mês na conta, aposentados e pensionistas devem considerar que os valores reajustados também podem ter descontos do IR (Imposto de Renda) se ficarem acima do limite de isenção. Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos têm direito a uma cota extra de isenção e, por isso, pagam menos imposto.
BPC E OUTROS BENEFÍCIOS QUE MUDAM COM O SALÁRIO MÍNIMO
Para o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, a portaria determinou que a renda mensal será R$ 1.621, assim como para quem tem direito à pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida; e à pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru, em Pernambuco, e à renda mensal vitalícia. O aumento acompanha o reajuste dado ao salário mínimo.
A cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2025, é de R$ 67,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.980,38.
O auxílio-reclusão devido aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado, que não receber remuneração da empresa nem estiver recebendo auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, será de R$ 1.621.
Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca, com as vantagens da lei nº 1.756, de 5 de dezembro de 1952, deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas ou três vezes o valor de R$ 1.621, acrescidos de 20%.
O benefício devido a seringueiros e seus dependentes, concedido com base na lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, terá valor igual a R$ 3.242.
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO INSS EM 2026
PRIMEIRO SEMESTRE
Para quem recebe um salário mínimo
Final do benefício - Jan/26 - Fev/26 - Mar/26 - Abr/26 - Mai/26 - Jun/26
1 - 26/jan - 23/fev - 25/mar - 24/abr - 25/mai - 24/jun
2 - 27/jan - 24/fev - 26/mar - 27/abr - 26/mai - 25/jun
3 - 28/jan - 25/fev - 27/mar - 28/abr - 27/mai - 26/jun
4 - 29/jan - 26/fev - 30/mar - 29/abr - 28/mai - 29/jun
5 - 30/jan - 27/fev - 31/mar - 30/abr - 29/mai - 30/jun
6 - 02/fev - 02/mar - 01/abr - 04/mai - 01/jun - 01/jul
7 - 03/fev - 03/mar - 02/abr - 05/mai - 02/jun - 02/jul
8 - 04/fev - 04/mar - 06/abr - 06/mai - 03/jun - 03/jul
9 - 05/fev - 05/mar - 07/abr - 07/mai - 05/jun - 06/jul
0 - 06/fev - 06/mar - 08/abr - 08/mai - 08/jun - 07/jul
Para quem recebe acima do salário mínimo
Final do benefício - Jan/26 - Fev/26 - Mar/26 - Abr/26 - Mai/26 - Jun/26
1 e 6 - 02/fev - 02/mar - 01/abr - 04/mai - 01/jun - 01/jul
2 e 7 - 03/fev - 03/mar - 02/abr - 05/mai - 02/jun - 02/jul
3 e 8 - 04/fev - 04/mar - 06/abr - 06/mai - 03/jun - 03/jul
4 e 9 - 05/fev - 05/mar - 07/abr - 07/mai - 05/jun - 06/jul
5 e 0 - 06/fev - 06/mar - 08/abr - 08/mai - 08/jun - 07/jul
SEGUNDO SEMESTRE
Para quem recebe o salário mínimo
Final do benefício - Jul/26 - Ago/26 - Set/26 - Out/26 - Nov/26 - Dez/26
1 - 27/jul - 25/ago - 24/set - 26/out - 24/nov - 22/dez
2 - 28/jul - 26/ago - 25/set - 27/out - 25/nov - 23/dez
3 - 29/jul - 27/ago - 28/set - 28/out - 26/nov - 28/dez
4 - 30/jul - 28/ago - 29/set - 29/out - 27/nov - 29/dez
5 - 31/jul - 31/ago - 30/set - 30/out - 30/nov - 30/dez
6 - 03/ago - 01/set - 01/out - 03/nov - 01/dez - 04/jan
7 - 04/ago - 02/set - 02/out - 04/nov - 02/dez - 05/jan
8 - 05/ago - 03/set - 05/out - 05/nov - 03/dez - 06/jan
9 - 06/ago - 04/set - 06/out - 06/nov - 04/dez - 07/jan
0 - 07/ago - 08/set - 07/out - 09/nov - 07/dez - 08/jan
Para quem recebe acima do salário mínimo
Final do benefício - Jul/26 - Ago/26 - Set/26 - Out/26 - Nov/26 - Dez/26
1 e 6 - 03/ago - 01/set - 01/out - 03/nov - 01/dez - 04/jan
2 e 7 - 04/ago - 02/set - 02/out - 04/nov - 02/dez - 05/jan
3 e 8 - 05/ago - 03/set - 05/out - 05/nov - 03/dez - 06/jan
4 e 9 - 06/ago - 04/set - 06/out - 06/nov - 04/dez - 07/jan
5 e 0 - 07/ago - 08/set - 07/out - 09/nov - 07/dez - 08/jan
Por Júlia Galvão e Ana Paula Branco / Folhapress
ANP: preço do etanol sobe em 19 Estados e no DF, cai em 5 e fica estável em 1 na semana
Os preços médios do etanol hidratado subiram em 19 Estados e no Distrito Federal (DF), caíram em outros 5 e ficaram estáveis em 1 na semana encerrada em 10 de janeiro. No Amapá não houve medição. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.
Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,89% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,53 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 0,93%, para R$ 4,32 o litro.
A maior alta porcentual na semana, de 11,76%, foi registrada no Rio Grande do Norte, a R$ 5,13 o litro. A maior queda, de 0,76%, ocorreu no Acre, para R$ 5,21 o litro.
O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,69 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 4,05, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amazonas, de R$ 5,49 o litro.
Por Estadão Conteúdo
Defesa de Vorcaro tem exército de cinco escritórios e apoio de ex-procurador do BC
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, montou um exército de advogados para defendê-lo na guerra jurídica que trava desde que foi preso, na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Ele foi solto após 12 dias, em novembro, depois que sua defesa conseguiu um habeas corpus na Justiça.
A ofensiva jurídica conta com cinco escritórios que trabalham em quatro frentes: STF (Supremo Tribunal Federal), Banco Central, TCU (Tribunal de Contas da União) e exterior.
A equipe atua com um padrão que costuma ser classificado no mundo jurídico como agressivo, tanto nos autos como nos bastidores do TCU e do STF, e conta com apoio técnico de um ex-procurador do Banco Central, especialista em regimes especiais —como o da liquidação extrajudicial aplicada pelo órgão regulador ao Master.
De acordo com pessoas envolvidas no caso ouvidas pela Folha na condição de anonimato, os advogados trabalham para trocar o liquidante do Master, Eduardo Félix Bianchini, nomeado pelo BC e representado pela empresa EFB Regimes Especiais.
Além de se livrar das acusações criminais, um dos objetivos do dono do Banco Master é reduzir as resistências da opinião pública sobre as suspeitas que pesam sobre ele.
As controvérsias em torno do caso aumentaram após movimentações recentes dos ministros Dias Toffoli (STF) e Jhonatan de Jesus (TCU), que foram vistas por setores financeiros como uma tentativa de blindagem de Vorcaro e enfraquecimento da atuação do BC. Nos últimos anos, o dono do Master construiu uma rede de amizades no mundo político de Brasília em busca de influência.
Vorcaro é investigado pela prática de fraude contra o Sistema Financeiro Nacional. Ele foi preso na noite do dia 17 de dezembro e solto por decisão da desembargadora Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
No Brasil, a ofensiva jurídica do ex-banqueiro é encabeçada pelos advogados Pierpaolo Bottini, Roberto Podval, Walfrido Warde e Sérgio Leonardo.
Nos Estados Unidos, Vorcaro é representado pelo escritório King & Ruiz, que pediu ao Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida (EUA) que não fosse aceito um pedido de reconhecimento do processo de insolvência do Master no Brasil, feito pelo liquidante do banco no fim do ano.
Numa derrota para Vorcaro, o juiz Scott M. Grossman reconheceu na quinta-feira (8) o processo de liquidação.
Dos 4 escritórios de advocacia que representam Vorcaro nas ações do STF e no processo do TCU, 3 atuam na área criminal (Podval Advogados, Marcelo e Sérgio Leonardo Advogados Associados e Bottini & Tamasauskas) e um na área regulatória (Warde Advogados).
Pierpaolo Bottini é apontado como um dos maiores criminalistas da atualidade no Brasil. Entrou no caso na época em que Vorcaro teve conhecimento, por uma reportagem da Folha, de que a PF tinha aberto um inquérito para investigá-lo, que estava sob sigilo.
As peças que tentam suspender a liquidação no TCU são assinadas pelos escritórios de Podval e Sérgio Leonardo, mas a Warde Advogados, comandada por Walfrido Warde, também trabalhou junto à Corte de Contas para tentar paralisar ou desfazer a medida do Banco Central, segundo pessoas que acompanham e conhecem o processo.
Um dos sócios do Warde Advogados que, segundo essas pessoas, atua nas demandas é Marcel Mascarenhas, ex-procurador-geral-adjunto do BC. Ele saiu do órgão em 2022 para ingressar na banca.
Mascarenhas é o maior conhecedor do assunto no escritório e tem contribuído para a defesa que Vorcaro faz no TCU sobre a liquidação do banco, com o próprio Walfrido.
Procurado, o Warde Advogados disse que "não representa Daniel Vorcaro perante o Tribunal de Contas da União". Acrescentou que o único responsável "pela interação com esse cliente em Warde Advogados, para os vários assuntos em que o escritório é demandado, é Walfrido Warde".
Três ex-colegas de Mascarenhas no BC, ouvidos pela Folha, dizem enxergar a marca dele nos textos apresentados em defesa de Vorcaro.
A defesa de Vorcaro tem dito que o principal objetivo de atuação no TCU não é reverter a liquidação do Banco Master, mas sim a suspensão da medida, seguida pela substituição do atual liquidante por um que tenha a anuência de sua instituição financeira.
Essa posição da defesa contrasta, porém, com os termos da ação apresentada à Justiça dos Estados Unidos, na qual argumentou que o processo de liquidação ainda pode ser revertido no TCU (Tribunal de Contas da União) e pede que a Justiça americana adie o reconhecimento do processo.
Até o momento, a maior vitória dos advogados no inquérito criminal é ter retirado o inquérito da Justiça Federal do Distrito Federal e enviado para a supervisão de Toffoli, que tem levantado questionamentos sobre a atuação do Banco Central, não apenas do Master e do BRB (Banco de Brasília), que pretendia comprar a instituição de Vorcaro.
Embora a defesa tenha pedido inicialmente para que o processo fosse enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, o sorteio de Toffoli para a relatoria também foi considerado positivo para a defesa. No Supremo, atuam apenas os escritórios especializados em direito criminal.
Quando o processo foi enviado para o STF, os advogados enviaram notificações a todas as superintendências da Polícia Federal e também a varas da Justiça para informar que eventuais autos que mencionassem Vorcaro fossem enviados ao ministro, com o objetivo de evitar decisões em instâncias inferiores determinando a prisão do ex-banqueiro.
Eles também chegaram a pedir a Toffoli uma mesa de conciliação para chegar a um acordo sobre os termos da liquidação extrajudicial da instituição financeira e da venda de seus ativos.
A interlocutores Warde tem repetido que sua atuação se resume a questões regulatórias, sem envolver a defesa criminal nem atuação no TCU. Warde é conhecido por expertise em disputa societária e mercado de capitais, além de presidir o IREE (Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa).
Na área criminal, o grupo mapeia todos os aspectos das acusações que estão sendo feitas para levantar dados para esclarecer os fatos. Os advogados dizem que eles podem ser esclarecidos com facilidade.
O exército de advogados de Vorcaro
Pierpaolo Bottini: Sócio-fundador do Bottini & Tamasauskas, apontado como um dos maiores criminalistas em atividade no país. Foi secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005-2007), no governo Lula.
Walfrido Warde: Sócio-fundador do Warde Advogados, especializado em disputas societárias e mercado de capitais. Preside o IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa).
Roberto Podval: Fundador do Podval Advogados, atua como criminalista desde 1988. Tem uma carreira marcada por casos complexos e de repercussão na mídia, incluindo processos da Lava Jato. É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Sérgio Leonardo: Atua no escritório Marcelo e Sérgio Leonardo, fundado em 1949. É um escritório com três gerações de criminalistas com 75 anos de atuação.
King & Ruiz: Especializado em litígios e disputas de alto risco. Tem escritórios em Miami, São Francisco e Nova York. A defesa é feita por Gabriela Ruiz, sócia-gerente do escritório em Miami.
Por Adriana Fernandes e José Marques, Folhapress
Entidade aciona conselho da OAB para pedir fim do sigilo do caso Master
O Instituto Movad de Respeito à Advocacia protocolou na quarta-feira (7) um requerimento ao conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o órgão peça a retirada do sigilo decretado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao caso Master.
Em dezembro, Toffoli determinou que diligências e medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro e o Banco Master sejam avaliadas pelo STF. Também impôs sigilo elevado ao caso, atendendo a um pedido da defesa para ocultar do público parte das informações sobre o andamento processual.
A petição, assinada pelo presidente do instituto, Sérgio Antunes Lima Júnior, e pela vice-presidente, Daniella Martins Carvalho, argumenta que o segredo de justiça deve ser exceção e que, em casos que envolvem o sistema financeiro e possíveis conflitos de interesse de agentes públicos, a regra deve ser a publicidade.
"A OAB, como guardiã da Constituição e dos princípios democráticos, possui legitimidade e dever institucional de zelar pela transparência dos atos processuais que impactam a credibilidade da justiça e o exercício da advocacia", escrevem os advogados.
"Vale destacar que, eventualmente, e diante das apurações, milhares de cidadãos, consumidores e investidores poderão pleitear direitos, através de seus respectivos advogados, dos mais diversos, o que, por ora, diante da imposição de sigilo afeta, eventual atuação da advocacia", continuam.
Eles ressaltam ainda que há indícios de que as investigações não estão restritas à esfera criminal, "impactando outras áreas, especialmente a do consumidor".
Por Danielle Brant, Folhapress
Master usou empresa com capital de R$ 2 milhões para montar fraude em ciranda financeira
O Banco Master usou uma empresa com capital social de R$ 2 milhões para montar uma ciranda financeira de fraudes. A empresa se chama Brain Realty Consultoria e Participações e tomou um empréstimo de quase meio bilhão de reais do Master. O dinheiro, no entanto, não foi usado na empresa, mas aplicado em fundos da Reag, instituição financeira que geriu os fundos utilizados para as fraudes do banco de Daniel Vorcaro.
Essa é a primeira vez que vem à tona o nome de uma empresa no esquema de ciranda financeira supostamente montado pelo Master para desviar recursos via operações feitas com fundos de investimentos.
O nome da empresa consta em denúncia feita pelo Banco Central ao Ministério Público Federal, de acordo com informações obtidas pelo reportagem junto aos investigadores do caso Master.
A Brain Realty Consultoria e Participações Imobiliárias S.A. tem como presidente Marisa Nassar, ex-funcionária da Reag, gestora e administradora de fundos. Procurada, ela disse que não poderia falar sobre a Brain e indicou falar com Leonardo Donato, que era executivo da Reag até 2023.
De acordo com dados da Receita Federal, Donato é administrador da Blum Capital Partners, que é dona de uma fatia da Reag Asset Management. Procurado, ele informou que não vai se manifestar. A reportagem também entrou em contato com a assessoria do Banco Master, mas não houve resposta.
O capital social da Brain Realty passou de R$ 100 para R$ 2,2 milhões em 26 de dezembro de 2023, quatro meses antes de a empresa conseguir o empréstimo com o Master. A reunião para o aumento do capital da empresa foi presidida por João Carlos Mansur, fundador da Reag.
Mansur deixou a Reag depois da operação Carbono Oculto, da Receita Federal, que apura o uso de fundos da empresa pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). Seis fundos listados como ligados ao PCC estão entre os investigados na fraude do Master.
A Brain Realty tomou um empréstimo de R$ 459 milhões, que foi parar no Brain Cash Fundo de Investimento Financeiro Multimercado, que tem como único cotista a própria empresa. O Brain Cash é administrado pela Reag. Pelos documentos apresentados na denúncia, o empréstimo teria sido feito em 22 de abril de 2024.
Poucas horas depois, no mesmo dia da transferência do dinheiro, os recursos do empréstimo feito pelo Master foram transferidos para outro fundo, o D Mais também da da Reag, que tinha como principal ativo certificados de ações do extinto Besc (Banco do Estado de Santa Catarina), chamados de cártulas.
Esses papéis são um documento físico que representa uma ação do antigo Besc, que foi incorporado pelo Banco do Brasil em 2008. Esses certificados comprovavam a posse de ações do banco por investidores.
Os gestores dos fundos compravam esses títulos, que têm valor baixo, como se valessem milhões para inflar o patrimônio dos fundos, justificando retiradas para investimentos em outros fundos também da Reag.
A suspeita dos investigadores é que esses recursos que passaram pelos fundos tenham sido desviados para "laranjas" ligados ao dono do Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
As fraudes envolvendo fundos fazem parte das diversas denúncias feitas pelo BC ao MPF apontando indícios de irregularidades na atuação do Master. A primeira foi a revenda ao BRB (Banco de Brasília) de R$ 12,2 bilhões em créditos inexistentes, segundo os investigadores.
A suspeita dos investigadores é que os fundos tenham como donos laranjas de Vorcaro para lavar dinheiro numa cadeia de fraudes. A denúncia aponta que pelo menos R$ 11,5 bilhões tenham sido lavados pelo esquema.
Esses recursos foram captados pelo Master via CDBs de investidores e serviram para bancar os empréstimos do Master para as empresas que abasteceram os fundos.
Veja o passo a passo do esquema descoberto pelos investigadores
- O Master emprestava dinheiro para uma empresa, que tinha outro dono não relacionado diretamente com o banco, mas que também fazia parte do esquema de fraudes.
- A empresa pegava o dinheiro do empréstimo e aplicava os recursos em fundos da Reag.
- O que aparecia nos sistemas monitorados pelo BC era que o empréstimo tinha sido feito dentro dos limites que a legislação bancária exige (regra de Basileia).
- O gestor do fundo da Reag, que recebeu o dinheiro cuja origem inicial era o empréstimo do Master, comprava um ativo podre com baixa liquidez pagando um preço muito acima do que ele vale. Ele então registrava no patrimônio do fundo o ativo adquirido com preço supervalorizado.
- O vendedor, por outro lado, ficava com lucro de um ativo de pouco valor que foi adquirido por um preço elevado.
- Em seguida, o vendedor usava o dinheiro recebido pelo ativo também em outro fundo. Dessa forma, os valores passavam de fundo em fundo até desaguar em carteiras que tinham titularidades de laranjas ligadas ao grupo Master.
Leia também:Vorcaro recorre a Toffoli para dizer que não contratou influenciadores e que é vítima de difamação
Por Adriana Fernandes/Lucas Marchesini/Folhapress
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