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Governo vê dívida pública perto de 90% do PIB em 2029 e acima disso se perseguir piso da meta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo |
Governo Lula se endivida em R$ 117 bilhões para pagar Bolsa Família antes de reajuste
O governo do presidente Lula se endividou em R$ 117 bilhões para pagar o Bolsa Família entre 2023 e 2026
Benefício maior tende a piorar déficit nas contas públicas, segundo especialistas O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se endividou em R$ 117 bilhões para pagar o Bolsa Família entre 2023 e 2026 antes mesmo de reajustar o valor de benefício a duas semanas das eleições.
O valor é referente às despesas do programa financiadas diretamente por meio do endividamento público no período. Com déficit nas contas, a arrecadação do governo não é suficiente para cobrir os gastos e o Executivo se endivida para bancar a conta.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou ao Estadão que apresentará na próxima semana as informações relativas ao remanejamento de despesas para bancar o reajuste.
O Bolsa Família somou R$ 649,4 bilhões em despesas no terceiro mandato de Lula. Do total, 117,1 bilhões foram financiados com endividamento público. O valor inclui o orçamento programado para o ano de 2026, que ainda está em execução (veja o gráfico abaixo).
Os gastos da Previdência Social, que já superam R$ 1 trilhão por ano, consomem o Orçamento da União e as receitas de impostos e contribuições da Seguridade Social, que deveriam ir também para o Bolsa Família. Com isso, o governo passou a recorrer ao endividamento para bancar o programa assistencial.
A maior necessidade ocorreu em 2023, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o Orçamento sem o recurso suficiente para o aumento do Bolsa Família, então chamado de Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 e o governo Lula precisou arrumar dinheiro para pagar. Depois de 2023, o endividamento atrelado ao programa havia caído, mas voltou a crescer neste ano.
Na quinta-feira, 17, a duas semanas das eleições, o presidente Lula, candidato à reeleição, reajustou o valor do benefício em 15%. A decisão foi tomada na véspera no Palácio do Planalto, diante do avanço do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, nas pesquisas de intenção de voto, especialmente entre eleitores de baixa renda, segundo aliados do petista.
Remanejamento de recursos
O reajuste estava no radar do governo há algum tempo, mas havia sido descartado pela equipe econômica 17 dias atrás. A saída do governo para cumprir as restrições orçamentárias e a lei eleitoral foi anunciar um aumento com base na inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026 — a legislação proíbe reajustes de benefícios acima da inflação em período eleitoral.
O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027. Os recursos sairão da Previdência Social, segundo a equipe econômica, pois houve uma economia de gastos com benefícios previdenciários após o governo anunciar que zerou a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo especialistas, o reajuste tende a agravar o déficit público.
Ao anunciar a medida, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que há uma sobra nos gastos com Previdência e que, portanto, é possível reajustar o Bolsa Família sem pressionar mais as contas públicas. Além disso, ele disse que houve revisão de cadastros do Bolsa Família, permitindo uma economia adicional.
“Essa recomposição será feita sem um real de aumento do limite global de despesas (do arcabouço fiscal)”, disse o ministro. “Há uma redução da projeção da despesa da Previdência que implica uma sobra de recursos e parcela dessa sobra será remanejada para garantir o reajuste do Bolsa Família”, afirmou Moretti, afirmando que haverá economia de gastos previdenciários em 2026 e 2027.
Na próxima terça-feira, 22, o governo deve publicar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas e anunciar uma economia de gastos com a Previdência Social para bancar o aumento do Bolsa Família.
Especialistas veem medida com preocupação: ‘Um pouco mais de neve dentro da bola’
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado os gastos da Previdência estão subestimados no Orçamento de 2027, portanto, o custeio apresentado pelo governo é questionável. O órgão calcula que o reajuste aumentará os gastos do Bolsa Família em R$ 24 bilhões no ano que vem e que o governo precisará de mais R$ 24,1 bilhões para bancar as despesas previdenciárias.
“O País precisa de um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar o crescimento da dívida e vamos completar neste ano 13 anos de déficit primário. Nossa projeção é que vamos continuar no vermelho em 2027″, diz o diretor executivo da IFI, Marcus Pestana.
O governo mandou o Orçamento de 2027 para o Congresso Nacional com um superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas. A IFI projeta um déficit de R$ 86,1 bilhões, sem contas o reajuste do Bolsa Família.
“O reajuste terá que caber nas regras fiscais vigentes e, portanto, ocupar espaço de outras despesas no já apertado Orçamento da União”, observa o consultor de orçamento do Senado Daniel Couri.
Para Couri, o reajuste praticamente inviabiliza a diminuição do teto máximo de gastos do arcabouço fiscal de 2,5% para até 1,5% ao ano, como cogitou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o uso de endividamento para bancar o benefício social mostra como o governo está com déficit.
“O governo poderia ter feito diferente e deixado claro, de partida, quais despesas abrirão espaço para o Bolsa Família. Melhor ainda se mirasse em despesas ineficientes ou regressivas, como supersalários, distorções previdenciárias e benefícios tributários. As escolhas orçamentárias precisam ser mais claras”.
O governo fará o remanejamento de despesas por ato próprio em 2026, sem precisar de aprovação do Congresso. Para 2027, o reajuste será proposto ao Legislativo, que ainda precisa votar a Lei Orçamentária Anual.
“Nós não sentiremos esse impacto em 2026, mas sim em 2027. O reajuste vai exigir alguns remanejamentos no Orçamento, que já foi enviado sem esse valor. Se não houver uma compensação, a Previdência Social vai ser bem afetada caso as despesas cresçam”, diz Gabriel Uarian, analista-chefe da Cultura Capital.
Segundo ele, se o governo tirar recursos da Previdência para bancar o reajuste do Bolsa Família e os gastos previdenciários aumentarem no ano que vem, haverá reação do mercado financeiro, com pressão nos juros, câmbio e aversão ao risco a ativos brasileiros, aumentando a pressão sobre as contas públicas. “É um pouco mais de neve dentro da bola”, afirma.
Uarian observa ainda que, independentemente de quem for eleito para presidir o País, a conta vai ficar. “Pode mudar o presidente, mas o gasto vai continuar o mesmo e até aumentar”.
Por Daniel Weterman/Estadão
Fazenda prepara novo programa para reduzir dívidas antigas das famílias- Por Redação
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
A equipe econômica do governo federal prepara um novo programa para reduzir o endividamento das famílias, com proposta a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa deverá priorizar dívidas antigas que dificultam a recuperação do crédito e poderá funcionar por meio de um leilão para a recompra dos débitos com descontos elevados. A reportagem é do jornal O Globo.
A proposta prevê que o próprio governo viabilize a compra das dívidas, sem que o consumidor precise procurar a instituição financeira para renegociar. O objetivo é alcançar débitos considerados de difícil cobrança, acumulados principalmente durante o período da pandemia e agravados pelos juros elevados. A inadimplência dos consumidores chegou a 5,8% em julho, segundo os dados mais recentes citados pelo Banco Central, o maior nível desde março de 2011.
O desenho do programa ainda está sendo finalizado e poderá ser incorporado à campanha eleitoral, segundo Durigan. A medida seria diferente dos dois programas Desenrola anteriores, que exigiam participação direta dos consumidores ou envolviam renegociação com os próprios bancos. A nova estratégia prevê a aquisição dos débitos com deságio alto, buscando reduzir o impacto sobre as contas públicas e permitir que pessoas que já recuperaram renda e emprego eliminem dívidas antigas que mantêm seus nomes negativados.
Câmara Setorial do Cacau debate integração entre polos produtivos e fortalecimento do cooperativismo na Bahia
Encontro reuniu produtores, representantes do setor e gestores estaduais para definir caminhos para organização da cadeia
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O apoio do Estado da Bahia à integração entre a produção de cacau nas regiões Sul e Oeste do estado e à criação de uma cooperativa do setor foi discutido durante a Reunião da Câmara Setorial do Cacau. O encontro foi realizado nesta terça-feira (15), na sede da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), em Barreiras, e reuniu produtores, lideranças do setor, pesquisadores e gestores estaduais e federais para discutir os desafios e as perspectivas de expansão da cacauicultura baiana.jpeg)
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O Estado da Bahia foi representado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A parceria entre o Estado e o setor produtivo é fortalecida com a realização de ações voltadas ao enfrentamento da concorrência internacional, às oscilações de preços no mercado e à valorização da produção local..jpeg)
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Durante o encontro, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) apresentou os programas desenvolvidos para apoio ao setor. Também foram elencadas medidas para a retomada da produção cacaueira no estado, que enfrenta desafios há cerca de 40 anos. Entre as propostas estão: a retomada das operações do Porto de Ilhéus para a exportação de cacau, a criação de uma cooperativa para fortalecer o setor e contribuir para a valorização do preço do produto, além da instalação de um galpão com capacidade para armazenar 30 mil sacas de cacau no Sul da Bahia.
A programação abordou ainda temas como a conjuntura econômica da cadeia do cacau e chocolate, políticas públicas, pesquisa, assistência técnica, crédito rural, segurança jurídica e desenvolvimento de novas áreas de produção. Visitas técnicas completaram a agenda.
Fonte: Ascom/Seagri e SDE
MP-BA apura cobrança da taxa de esgoto pela Embasa em Ipiaú após representação do vereador Lucas de Vavá
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Ipiaú, instaurou uma Notícia de Fato para apurar suposto descumprimento da Lei Municipal nº 2.624/2026 por parte da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa). A apuração teve início após representação apresentada pelo vereador Lucas Louzado dos Santos, que apontou a manutenção da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em percentual superior ao limite de 40% sobre o consumo de água, patamar estabelecido pela legislação municipal vigente desde abril de 2026.
Na representação encaminhada ao órgão ministerial, foram anexadas faturas emitidas após a promulgação da norma local e precedentes judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia que reconheceram a validade de leis municipais sobre o tema em casos análogos. O promotor de justiça Lucas Ramos de Vasconcelos destacou a relevância coletiva da matéria por envolver a prestação de serviço público essencial e os direitos dos consumidores.
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| "Órgão instaurou Notícia de Fato para avaliar o cumprimento da legislação municipal e a validade jurídica da limitação da tarifa" |
Antes de qualquer deliberação definitiva, o Ministério Público fundamentou a abertura do procedimento na necessidade de avaliar a compatibilidade do texto municipal com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020), além de averiguar eventual vício formal de iniciativa parlamentar e matérias relativas à sustentabilidade econômico-financeira do contrato de concessão.
Como providências iniciais, o MP-BA notificou a Embasa e a Procuradoria-Geral do Município de Ipiaú para prestarem esclarecimentos no prazo de 15 dias. A concessionária deverá informar se vem aplicando a lei municipal e quais fundamentos jurídicos sustentam a cobrança praticada, enquanto o município detalhará a vigência da norma e eventuais pareceres sobre sua constitucionalidade. O Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP-BA também foi acionado para emissão de parecer técnico sobre a matéria. Redação Ipiaú TV
Igreja da Lagoinha gerida por cunhado de Vorcaro teve movimentação atípica de R$ 57 mi, diz Coaf
| Foto: Reprodução |
Uma conta da Igreja Batista da Lagoinha em Belvedere, bairro nobre de Belo Horizonte, movimentou R$ 57,1 milhões entre 24 de dezembro de 2024 e 8 de dezembro de 2025, entre entradas e saídas consideradas atípicas, segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) enviado à Polícia Federal em fevereiro deste ano.
A igreja era administrada por Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e apontado por investigadores como operador financeiro da organização criminosa ligada a Vorcaro, dono do Banco Master.
A quantia, afirma o documento tornado público nesta quinta-feira (10) após levantamento do sigilo do caso Master, é muito maior do que o faturamento anual presumido da instituição, que é de R$ 950 mil.
O Coaf afirma que as operações, "por sua habitualidade, valor e forma", podem configurar "artifício para burla da identificação da origem, do destino, dos responsáveis ou dos destinatários finais".
Segundo o relatório, a conta no Banco do Brasil da igreja registrou R$ 28.493.311 em créditos e R$ 28.617.002 em débitos ao longo do período apurado, totalizando uma movimentação de R$ 57.110.313.
A unidade Belvedere de Belo Horizonte, fechada em março deste ano, fazia parte da Lagoinha Global, presidida por André Valadão. Segundo a denominação, a rede é composta por igrejas locais, com liderança própria e autonomia financeira.
A Lagoinha Global afirma que, à época da movimentação de recursos, foi informada que seriam realizados investimentos em reformas e melhorias nas dependências da igreja.
"Essas intervenções efetivamente aconteciam e eram visíveis no local. Os montantes envolvidos nas movimentações agora divulgadas, contudo, não eram de conhecimento da instituição e sua dimensão só se tornou conhecida a partir das investigações", afirmou. "No caso específico dos recursos agora mencionados, a informação recebida era de que não se tratava de contribuições e doações, dízimos ou ofertas, mas de valores captados por Fabiano Zettel para essas obras e melhorias."
Construtoras e incorporadoras se destacam entre os principais destinos dos recursos que saíram da conta da Lagoinha Belvedere, com repasses de R$ 4,9 milhões no período.
A defesa de Zettel, preso em março deste ano na segunda fase da operação Compliance Zero, afirmou que não vai se manifestar.
O montante foi considerado atípico pelos órgãos de fiscalização por ser discrepante do faturamento anual presumido da instituição. Apenas os créditos registrados pela Lagoinha Belvedere no período equivalem a cerca de 30 vezes o faturamento anual estimado da igreja.
A equivalência entre os valores que entraram na conta da instituição religiosa e saíram dela no período também é um dos elementos que fundamentam as suspeitas da PF e do Coaf sobre o uso da entidade como "conta de passagem" por Zettel, responsável pela maioria dos depósitos na conta da igreja.
O relatório mostra que o cunhado de Vorcaro realizou 26 lançamentos na conta no período, num total de R$ 19,2 milhões.
Entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, a conta da igreja também recebeu quatro aportes de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, no montante de R$ 120 mil. Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado como o Sicário de Daniel Vorcaro em uma milícia privada, fez 11 depósitos, totalizando R$ 22 mil, diz o documento.
Por Gustavo Boldrini, Felipe Machado Maia e Guilherme W. Almeida, Folhapress
Caixa entra em greve nacional e Banco do Brasil tem paralisação parcial a partir desta 5ª
| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
Bancários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil entram em greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (10). Na Caixa, a greve é nacional. No Banco do Brasil, apenas parte dos trabalhadores aderiu à paralisação. Os demais aceitaram o acordo da categoria.
O Sindicato dos Bancários assinou convenção coletiva de trabalho nesta quarta-feira (9) garantindo reajuste salarial acima da inflação para cerca de 500 mil bancários. O mesmo percentual será aplicado nos benefícios de vale-alimentação, vale-refeição e auxílio-creche. Haverá ainda PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
O impasse entre os trabalhadores e os dois bancos públicos está ligado ao custeio do plano de saúde.
Segundo Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, não foi possível chegar a uma negociação, em especial no caso da Caixa.
O entrave no plano de saúde ocorre porque, hoje, os bancários pagam 3,5% do salário-base de convênio, mais R$ 480 por mês por dependente. Se o dependente tiver entre 24 e 27 anos, o valor é de R$ 800. A proposta da Caixa elevava o percentual para 5,5%, o valor por dependente para R$ 870 e para os maiores, o valor mensal ira para R$ 1.050.
Eles rejeitaram a proposta e decidiram entrar em greve, mas aceitaram voltar a negociar a partir da noite desta quarta (9). Na assembleia, 93 bases sindicais decidiram pela paralisação. Em outras 35, houve rejeição, mas opção por negociar. Nas demais, a proposta foi aprovada.
"A expressiva rejeição da proposta nas assembleias realizadas em todo o país demonstra que ela está muito distante das necessidades e das expectativas dos trabalhadores da Caixa. A principal preocupação é com o Saúde Caixa, uma questão que precisa ser tratada com a complexidade e o cuidado que necessita", diz Neiva.
Em nota, a Caixa afirma que "mantém aberto o diálogo com as entidades representativas dos empregados e segue comprometida com a renovação do acordo coletivo de trabalho", com renegociações reabertas nesta quarta.
"O objetivo é construir um entendimento que contemple os interesses de todas as partes envolvidas, com foco na valorização dos empregados, na sustentabilidade da instituição e na continuidade da prestação de serviços à sociedade", diz o banco público.
No caso do Banco do Brasil, também há um impasse quanto ao custeio do plano de saúde, que estaria pesando para a instituição. Nas assembleias, 39 sindicatos aprovaram a proposta de aporte de R$ 360 milhões para manter o plano até novembro deste ano, entre eles, São Paulo (SP), Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Niterói (RJ) e Jundiaí (SP).
A maioria (60 sindicatos), no entanto, rejeitou e decidiu pela retomada das negociações, dentre eles Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Pernambuco e Florianópolis (SC). Mas 27 sindicatos optaram pela greve a partir desta quinta, incluindo Belo Horizonte (MG), Bahia, Ceará e Piauí.
O Banco do Brasil diz participar da mesa única da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), com presença de todos os bancos, e ter mesa específica para debater demandas de seus funcionários.
"Para a data-base de 2026, foram realizadas várias rodadas de negociação, que resultaram na proposta apresentada às entidades sindicais e aprovada em diversas assembleias em todo o país", diz a nota.
O banco orienta os clientes a realizar atendimento por aplicativo, internet banking, correspondentes bancários e telefone, nos números 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-7290001 (demais localidades), além do WhatsApp (61 4004-0001).
Neiva diz que as instituições financeiras devem orientar seus clientes sobre as alternativas disponíveis para o pagamento de contas, boletos, tributos e demais compromissos financeiros durante a greve, já que a greve é um direito do trabalhador.
"A greve é um direito constitucional dos trabalhadores e não deve resultar em prejuízos aos clientes."
"Foram 13 rodadas de negociação e mais de dois meses de mobilização e diálogo com o setor mais lucrativo do país. A assinatura da convenção coletiva de trabalho representa uma importante conquista da categoria bancária", diz Neiva, que agora quer discutir questões relacionadas à saúde mental conforme regras da NR-1 (Norma Regulamentadora 1).
Reajuste salarial
O índice de correção dos salários dos bancários será conhecido na sexta (11), e corresponde à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de setembro de 2025 a agosto de 2026 mais 0,6% de aumento real.
No caso da PLR, não há valor fixo, pois depende do salário do trabalhador e do lucro obtido pelo banco. O benefício é composto por duas partes: a chamada regra básica, calculada a partir de 90% do salário-base e das verbas salariais fixas, acrescida de uma parcela fixa, mais a parcela adicional, que corresponde à distribuição de 2,2% do lucro líquido do banco, em partes iguais entre os empregados elegíveis.
Existem limites individuais e limites relacionados ao lucro de cada banco.
A PLR referente a 2026 será paga até o final de março de 2027, mas haverá uma antecipação ainda neste mês. Segundo o Sindicato de São Paulo, Osasco e Região, essa antecipação também terá uma parte calculada sobre o salário e outra vinculada ao lucro do banco no primeiro semestre.
Os valores fixos e os limites previstos na fórmula serão atualizados pelo reajuste.
Por Cristiane Gercina e Gabriela Cecchin/Folhapresss
STJ decide que FGTS deve ser repartido na divisão de bens de divórcio
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que valores de FGTS depositados durante o casamento podem entrar na divisão de bens em caso de divórcio, mesmo que o dinheiro ainda não tenha sido sacado
OSTJ (Superior Tribunal de Justiça) teve um novo entendimento na divisão do patrimônio de casais que se separam. Agora, os valores depositados non FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o casamento ou a união estável podem ser considerados em partilha de bens, mesmo que ainda não tenha sacado o dinheiro.
A decisão foi unânime entre os ministros da Terceira Turma do STJ, sob relatoria do ministro Moura Ribeiro. Para a Justiça, o que será considerado é o valor acumulado durante o período do casamento ou da união estável.
Vale lembrar que o saque do FGTS depende de situações específicas previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e algumas condições de saúde. Se nenhuma dessas situações tiver acontecido no momento da separação, o valor pode ser reservado para um saque futuro.
O outro cônjuge recebe a parte a que tem direito apenas depois da verificação dos valores acumulados durante o tempo juntos. O valor correspondente à parte que será destinada ao outro cônjuge pode ser reservado em uma conta vinculada específica. Porém, é necessário o envio de um ofício à Caixa Econômica Federal, responsável pelas contas do FGTS. O beneficiário poderá fazer o saque posteriormente, desde que esteja dentro de uma das situações autorizadas pela legislação. A quantidade pode ser reservada e retirada após, quando houver uma hipótese legal para o saque.
Confira seu saldo
Para consultar o saldo do FGTS, acesse o aplicativo do FGTS, que permite verificar o saldo e o histórico de depósitos da conta vinculada. Confira o passo a passo:Abra o aplicativo FGTS no celular
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STF decide que INSS pode definir teto de juros do consignado; entenda terça-feira,
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seguirá sendo responsável por definir o teto de juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas da Previdência Social.
A decisão -unânime- foi tomada no final de agosto, no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.759, proposta pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos. A associação pedia a inconstitucionalidade de parte do artigo 6º da lei 10.820, de 2003, que criou o consignado.
O voto vencedor foi o do relator, ministro Kassio Nunes Marques, em julgamento virtual que terminou em 28 de agosto. Para ele, o consignado é um crédito social, que tem um público vulnerável e o controle deve ser feito pelo INSS por se tratar de um produto específico. Os demais ministros votaram com ele.
O crédito consignado do INSS é um empréstimo com parcelas descontadas da aposentadoria ou pensão. Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um benefício assistencial de até um salário mínimo, também têm direito.
O risco de calote é quase zero. Por isso, os juros são os mais baixos do mercado. As regras são definidas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). A taxa do empréstimo pessoal consignado está limitada hoje em 1,85% ao mês e a do cartão de crédito consignado, em 2,46% ao mês.
A ABBC entrou com a ação em 2024, após o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, passar a baixar os juros do empréstimo todas às vezes que a taxa Selic -taxa básica da economia- caía. Na ocasião, os bancos chegaram a parar de oferecer o empréstimo. O presidente Lula teve de intervir na decisão.
Para a ABBC, os juros deveriam ser definidos pelo CNM (Conselho Monetário Nacional), por se tratar de regra vigente no sistema financeiro, as partes do artigo 6º da lei 10.802 que dá ao INSS poderes para definir "as demais normas que se fizerem necessárias" para o funcionamento do empréstimo é inconstitucional.
"Como se demonstrará, essa interpretação é equivocada e inconstitucional, pois arroga para entidades vinculadas ao Ministério da Previdência Social uma competência típica de órgãos do Sistema Financeiro Nacional", argumentou a entidade na ação no STF.
Em nota enviada à Folha de S.Paulo, a ABBC afirma que respeita a decisão do STF, mas mantém a defesa de que o CMN deveria definir o teto dos juros do consignado, por ser o órgão técnico do sistema financeiro.
A entidade diz ainda que o teto atual está desajustado em relação aos custos dos bancos e que isso contribui para a queda na oferta de empréstimos. Segundo a associação, a redução do crédito pode levar consumidores a buscar alternativas mais caras.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) também defende que a definição dos juros leve em conta os custos reais dos empréstimos, para se obter o dinheiro, os riscos da operação, as despesas e os impostos.
Para a entidade, a referência mais adequada para calcular esse custo não é a taxa Selic, mas a previsão das taxas de juros ao longo do período do empréstimo. A federação afirma que limites muito baixos podem reduzir a oferta de consignado.
Segundo a Febraban, o desafio é proteger aposentados e pensionistas sem reduzir o acesso ao crédito.
Em seus argumentos, a PGR (Procuradoria-Geral da República), que representa o governo nas ações na Justiça, alegou que o empréstimo consignado como foi pensado é uma "modalidade de crédito direcionada a grupo específico da população, a quem se reconhece a condição de especial vulnerabilidade que impõe proteção estatal e prioritária".
Para o ministro Nunes Marques, essa "finalidade social" deve ser observada e a limitação da taxa é uma forma de proteger consumidores mais vulneráveis para que não fiquem à mercê de "ingerência arbitrária na atividade econômica".
COMO FUNCIONA O CRÉDITO CONSIGNADO?
O consignado passou por mudanças com a medida provisória do Desenrola 2.0. Desde maio, as regras do empréstimo são as seguintes:
MARGEM DO CRÉDITO CONSIGNADO
A margem consignável do empréstimo está limitada em 40%. Do total, 35% podem ser usados para o empréstimo pessoal consignado e 5% para o cartão consignado ou para saque.
COMO ERA ANTES:
O aposentado podia comprometer até 45% com o consignado do INSS Do total, 35% era para o empréstimo, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício
COMO FICARÁ:
A margem voltará a ser de 30%, como era praticado anteriormente por bancos e financeiras
A redução será gradual e começará em 1º de janeiro de 2027
Cairá 2% ao ano até chegar em 30%, em 2031
Nada muda para quem já tem contrato em andamento.
FIM DO CARTÃO CONSIGNADO
O cartão consignado do INSS -não o cartão de crédito- deixará de existir
Desde 5 de maio, um dos percentuais destinados a um dos cartões, os 5%, não é mais válido
No caso dos 5% restantes para o outro cartão ou para saque, haverá uma redução gradual
A partir de janeiro de 2027, haverá redução da margem em 2%, caindo aos poucos até chegar a zero em 2029 Com isso, o produto deixará de ser oferecido
COMO ERA ANTES:
O segurado poderia comprometer até 10% de sua renda com cartão consignado, sendo 5% com cartão de crédito e mais 5% com cartão de benefício Como ficará:
Até o final deste ano, o segurado poderá comprometer 5% do benefício com cartão de crédito ou com saque A partir de janeiro de 2027, o percentual de comprometimento cai
Prazo maior para pagar o consignado
O prazo para pagar o empréstimo consignado subiu de 96 meses (oito anos) para 108 meses (nove anos) As regras valem para os novos contratos
CARÊNCIA PARA PAGAR O EMPRÉSTIMO
O segurado que faz um empréstimo consignado tem carência de até 90 dias para começar a pagar a parcela Esse prazo poderá ficar a critério do banco ou financeira Como era antes:
A carência estava proibida
Por Cristiane Gercina | Folhapress
Três em cada dez MEIs abertas são de trabalhadores que tinham carteira assinada
Modalidade é adotada por empregadores por ter carga tributária reduzida; perda foi de R$ 105 bi de 2022 a 2025
Estudo do Ministério do Trabalho aponta que cerca de um terço (30%) dos MEIs (microempreendedores individuais) existentes hoje são trabalhadores que tinham carteira de trabalho assinada até se converterem em pessoas jurídicas (PJs).Segundo a pasta, 5 milhões de trabalhadores desligados de janeiro de 2022 a março de 2026 migraram do regime CLT para o PJ. A mudança ocorreu no mesmo mês ou no mês subsequente ao desligamento. Hoje, há 16,75 milhões enquadrados como MEI.
A migração para o regime jurídico, parte do fenômeno da "pejotização", gerou uma perda de R$ 105 bilhões em arrecadação de janeiro de 2022 a julho de 2025, segundo estimativa do governo federal.
A perda considera uma queda na contribuição de empresas e trabalhadores em Previdência, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e no Sistema S. Os dados constam de estudo do MTE obtido pelo jornal Folha de São Paulo com estimativas próprias e da Receita Federal.
O MEI foi criado em 2008 para formalizar trabalhadores autônomos e informais. O objetivo era reduzir a informalidade, manter alguma contribuição previdenciária e diminuir a burocracia para pequenos empreendedores.
A Reforma Trabalhista de 2017 autorizou que MEIs fossem admitidos como prestadores de serviço para as empresas, contanto que atuassem como autônomos e sem subordinação.
Por padrão, o MEI paga ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) uma contribuição de 5% do salário mínimo vigente.
Ao longo dos 15 anos desde que esse regime jurídico foi criado, a contribuição dos MEIs bancou apenas três anos de suas aposentadorias, segundo Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho.
"O problema é que é uma contribuição simbólica. O MEI pode optar por contribuições mais altas, mas a maioria das pessoas não faz. Contribui pelo básico, que é 5%", afirma Montagner. "Fica na obrigação do sujeito de se portar fazendo as contribuições e eventualmente fazendo uma poupança adicional. Mas a gente também diminui os 20% da patronal".
De acordo com Montagner, o governo suspeita que a maior parte dessas pessoas permanecem como assalariadas, prestando serviços exclusivos a uma única empresa e com a obrigação de cumprir horário, mas sob o contrato de PJ.
Os dados do estudo foram coletados a partir de janeiro de 2022, quando a base de dados do eSocial passou a receber informações de micro e pequenas empresas, enviadas de maneira obrigatória.
Os processos que discutem a pejotização chegaram ao STF em abril de 2025, quando o ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação sobre esse tipo de vínculo, reconheceu a repercussão geral do tema.
Antes, em 2018, o Supremo já havia decidido pela licitude em contratos de terceirização e que isso não constituía vínculo com a empresa.
Depois de a pejotização se tornar tema de repercussão geral, todos os processos sobre o tema que tramitavam na justiça trabalhista foram paralisados, ainda em abril de 2025. O caso gerou embates nas cortes do trabalho, que avaliaram que as ações de pejotização não deveriam ser de competência do STF.
Em junho deste ano, Gilmar Mendes retirou a suspensão e os processos sobre pejotização que estavam nas primeiras e segundas instâncias do Judiciário voltaram a tramitar.
No entanto, a suspensão ficou mantida para os processos que estão no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e no próprio STF até que o Supremo dê uma resposta final para o caso.
Segundo a Receita Federal, o Brasil poderá perder R$ 30 bilhões em arrecadação em 2027, se a pejotização for validada na tese de repercussão geral em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.
A modalidade tem sido adotada como uma forma menos onerosa ao empregador para contratar funcionários. Segundo estimativa de Nelson Marconi, professor de economia da FGV (Fundação Getulio Vargas), um funcionário CLT pode custar 60% mais do que um PJ.
De acordo com ele, a pejotização pode resultar em um salário maior para profissionais altamente qualificados, com nível superior ou funções especializadas. No entanto, para funcionários de menor renda, o salário bruto do CLT costuma ser maior do que a remuneração do "pejota".
"A empresa muitas vezes fala para [o funcionário] que pode pagar mais como pejotizado, porque terá menos impostos. Do outro lado, isso desmonta o financiamento do sistema de seguridade social", afirma.
Marconi é autor de um estudo que também estima o impacto orçamentário da pejotização. Seus cálculos apontam que, se 50% da força de trabalho com carteira assinada passar a atuar como MEI, a perda arrecadatória seria da ordem de R$ 384 bilhões por ano.
O avanço da pejotização virou tema da equipe econômica do governo Lula (PT), que vê um déficit previdenciário crescente com a proliferação dessa modalidade de contrato.
Em agosto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu em entrevista que empresas que adotam esse regime como regra paguem contribuição extra à Previdência para compensar a falta de CLTs.
"Ao criar um microempreendedor ou ao pejotizar com outro regime de empresa, você deixa de dar proteção àquele trabalhador que de fato é um trabalhador que tem vínculo, que deveria ser um trabalhador celetista", disse o ministro.
Em entrevista ao videocast C-Level Entrevista do jornal Folha de São Paulo, na qual representou a campanha de Lula, Durigan afirmou que, em um eventual novo mandato, a equipe econômica poderia alterar a tributação das empresas, como forma de reduzir os custos de contratação e desestimular a pejotização.
Em nota, a assessoria da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que "o governo Lula não discute o tema de que contratar no Brasil custa caro, porque trabalha na lógica da arrecadação".
A equipe diz que o salário encolhe devido a uma "política desenfreada" de criação de tributos no governo petista.
"É preciso diferenciar uma contratação legítima entre empresas ou profissionais autônomos de uma situação em que a pessoa jurídica é usada apenas para mascarar uma relação de emprego. É necessário também garantir a liberdade de contratação, segurança jurídica e, ao mesmo tempo, reduzir a absurda carga tributária de quem cria vagas de emprego", diz a campanha.
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), que chefia a equipe econômica de Renan Santos (Missão), afirma que o modelo atual de previdência precisa ser substituído por um novo arranjo para continuar a oferecer proteção social aos idosos. Para o deputado, a proposta de arrecadar mais dos contratantes de autônomos é "uma posição antiquada, obsoleta e saudosa".
"As contribuições dos trabalhadores e das empresas devem baixar para atrair os que estão fora da Previdência. Os benefícios devem ser realistas e priorizar os trabalhadores que ganham menos. É preciso encontrar novas fontes de financiamento e montar soluções engenhosas para financiar a transição e a extinção do atual sistema."
O economista Carlos da Costa, assessor econômico de Romeu Zema (Novo), disse que o candidato é contra todo o tipo de aumento de impostos.
"A arrecadação é enorme, tem batido recordes, e parece piada o governo dizer que perdeu arrecadação. O que falta é seriedade no corte de gastos", afirmou.
A equipe de Ronaldo Caiado (PSD) foi procurada para comentar o tema, mas não respondeu à reportagem.
Por Luany Galdeano/Folhapress
União Europeia reage à ameaça do governo Lula e nega discriminar carne do Brasil
BRASÍLIA - A União Europeia (UE) reagiu nesta sexta-feira, dia 4, à ameaça do Brasil de usar a Lei de Reciprocidade Econômica e mecanismos do acordo comercial com o Mercosul para responder ao veto à exportação de produtos de origem animal brasileiros ao mercado europeu.“Nossa abordagem é proporcional e não discriminatória”, disse o porta-voz para Comércio da UE, Olof Gill. “Demos tempo suficiente aos nossos parceiros e todas as informações que eles precisam para se ajustar.”
Gill afirmou que as autoridades da Comissão Europeia trabalham de forma construtiva com o País para garantir a conformidade das exportações com as regras sanitárias e fitossanitárias, atualizando os requisitos.
“Uma vez que eles possam mostrar conformidade, as exportações para a União Europeia desses produtos do Brasil poderão retornar”, reiterou Gill.
O porta-voz disse que a UE quer garantir que todo o potencial do acordo comercial com Mercosul seja “desbloqueado”. O tratado, em vigor provisório desde 1º de maio, prevê uma cota para os países do Mercosul de 99 mil toneladas de carne bovina com tarifa reduzida de 7,5%.
Segundo ele, as regras valem para todos - desde ontem para terceiros países (fora da UE) e desde 2022 para os europeus. Gill afirmou que a UE transmitiu informações e ajudou países parceiros a se adaptarem às novas regras.
“Nossas regras sobre resistência antimicrobiana se aplicam igualmente e sem discriminação para todos os produtores europeus e para todos que desejam vender seus produtos no nosso mercado único”, afirmou Gill.
- Frango do Brasil deve ficar fora da UE até novembro e exclusão da carne bovina pode chegar a 2028
- Governo Lula diz que poderá recorrer a medidas de reciprocidade contra UE por barrar carnes
Nesta quinta-feira, dia 3, passou a valer a exclusão do Brasil da lista de países exportadores de carnes e outros produtos de origem animal aceitos no mercado da UE. O motivo é a aplicação da legislação europeia de controle do uso de antimicrobianos, entre eles certos antibióticos, inclusive para melhoria de desempenho e crescimento de animais. O objetivo é combater a resistência bacteriana.
Como o Estadão mostrou, a exclusão para frango e mel deve durar até novembro, ao menos, enquanto a carne bovina pode ficar banida por até três anos, em razão do clico de vida do animal.
O Brasil reagiu por meio de uma nota conjunta dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Itamaraty. O governo Lula manifestou “preocupação” e afirmou que está politicamente e tecnicamente engajado com a UE. E se queixou de não ter sido informado antes do embargo ter sido anunciado, em 12 de maio, na UE.
“Caso as tratativas não conduzam tempestivamente a solução satisfatória, o governo brasileiro reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico nacional, bem como aos mecanismos pertinentes previstos no Acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio”, disse o governo Lula.
O embaixador do Brasil na UE, Pedro Miguel da Costa e Silva, deu entrevistas em tom duro à imprensa europeia. Ele reclamou da campanha contra o agro brasileiro e disse que as coisas não podem ser confundidas.
O embaixador disse ao Estadão que os europeus prometeram acelerar os trâmites das auditorias no terreno que fizeram, concluída nesta sexta-feira, sobre as cadeias de frango e mel no Brasil.
O resultado deve ser informado ao País, para eventual manifestação brasileira, até a primeira quinzena de setembro. O relatório deve ficar pronto e ser apresentado até o fim do mês. Os europeus preveem levar o caso do Brasil ao comitê responsável (Scopaff) em novembro.
A diplomacia brasileira também questiona a decisão de fazer essas auditorias - sob o argumento de que não foram realizadas em outros países - e a previsão de que a cadeia de bovino somente seja avaliada em 2028.
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INSS revela beneficiários que podem receber pagamento duplo; veja
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber dois pagamentos no mesmo mês em situações previstas pela legislação previdenciária. O chamado pagamento duplo não corresponde a um valor extra liberado pelo instituto, mas à possibilidade de acumular benefícios diferentes, como aposentadoria e pensão por morte. Para ter direito, porém, o segurado precisa atender aos requisitos específicos de cada benefício.
Entre as situações permitidas está o recebimento simultâneo de aposentadoria e pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro. Também existem possibilidades de acumulação envolvendo regimes previdenciários diferentes e benefícios militares. As regras, no entanto, não autorizam qualquer combinação de benefícios.
A Emenda Constitucional 103, de 2019, estabeleceu limites para determinadas acumulações. Por isso, o INSS avalia individualmente a situação de cada segurado antes de definir os valores que serão pagos.
Pelas regras atuais, o beneficiário recebe integralmente o benefício de maior valor. Já o segundo benefício passa por uma redução calculada de acordo com faixas relacionadas ao salário mínimo. A primeira faixa garante 60% da parcela que ultrapassar um salário mínimo. Sobre o valor entre dois e três salários mínimos, o percentual é de 40%. Entre três e quatro salários mínimos, aplica-se 20%. Já a parcela que exceder quatro salários mínimos recebe 10%.
Assim, a possibilidade de receber dois benefícios não significa que os valores serão simplesmente somados de forma integral. O cálculo considera o benefício de maior valor e aplica percentuais progressivos sobre o segundo.
Os segurados que adquiriram direitos antes da entrada em vigor da reforma possuem tratamento específico. A pensão por morte também segue regras próprias para estabelecer seu valor. Nos casos de óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a legislação determina uma cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente.
Pagamentos de setembro
O calendário de pagamentos do INSS em setembro de 2026 considera o número final do benefício e a faixa de renda do segurado. Para quem recebe até um salário mínimo, os depósitos começaram em 24 de setembro, pelo final 1.
Para beneficiários que recebem acima do piso, o calendário teve início em 1º de setembro. Nesse grupo, os finais 1 e 6 são os primeiros contemplados, enquanto os demais seguem até 8 de setembro.
Quem recebe dois benefícios pode, portanto, encontrar depósitos em datas diferentes. Isso ocorre porque cada benefício possui uma identificação própria e segue o cronograma correspondente. O INSS orienta o segurado a verificar o número final antes de consultar a data de pagamento.
Como consultar os valores
Os valores e as datas podem ser consultados pelo Meu INSS, no serviço “Extrato de Pagamento”. A ferramenta apresenta informações sobre os pagamentos, os valores e os benefícios ativos. A consulta também está disponível pela Central 135.
Dessa forma, o pagamento duplo não foi criado como um benefício adicional para todos os segurados em setembro. A possibilidade ocorre quando há acumulação legal de benefícios. Aposentados e pensionistas que recebem mais de uma prestação devem verificar individualmente os valores, observar as regras aplicáveis e acompanhar o calendário de pagamentos.
Alcolumbre frustra governo Lula e deixa fim da 6x1 para depois do 1º turno da eleição
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), frustrou o governo e deixou para depois do primeiro turno da eleição a conclusão da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentará agora convencer o líder do Congresso a colocar o texto em votação até o esperado segundo turno da eleição presidencial.
Oficialmente, integrantes do governo Lula dizem que ainda há chance de votação do fim da 6x1 nesta quinta-feira (3). O ministro da Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou após conversa com Alcolumbre que "ainda há uma noite e uma manhã inteiras" para convencer o presidente do Senado a votar a proposta.
Nos bastidores, porém, integrantes da articulação política do governo já assumem que não há chances de votação antes do primeiro turno (em 4 de outubro). Alcolumbre avisou, segundo disse um deles, que não enxergava condições de pautar a proposta agora, diante da resistência de senadores de oposição e de uma ala do centrão ao texto.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), diz que o acordo de Alcolumbre com o governo não incluía a pauta do plenário, mas o encaminhamento de um conjunto de projetos considerados importantes para o governo, como o projeto de lei dos minerais críticos, a medida provisória da taxa das blusinhas e a PEC da Segurança Pública.
O presidente do Senado considera que já atendeu parcialmente ao governo quando despachou a PEC para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde foi aprovada nesta quarta (2).
"Vamos concluir até amanhã cinco matérias complicadas e complexas. Isso é muito importante. Ele nunca disse que colocaria para votar, nós é que estávamos na luta", disse Teresa Leitão. Os governistas ainda tinham esperança de conseguir a promulgação antes do primeiro turno das eleições.
A única possibilidade de encurtar a tramitação de uma PEC no plenário, diz Teresa, é por acordo. Ainda assim, na avaliação dela, não há revés para o governo.
Esta é a última semana de funcionamento do Congresso antes do primeiro turno, por causa da campanha eleitoral. Dessa forma, propostas que não sejam votadas até esta quinta-feira (3) ficarão para depois do pleito, uma vez que a sexta-feira (4) será esvaziada.
Como mostrou a Folha, os governistas já se preparavam para este cenário e haviam traçado como estratégia fortalecer a proposta de colocar o tema em votação até o segundo turno (previsto para 25 de outubro).
Apesar de frustrados, emissários do Planalto dizem que a ordem é manter a boa relação com Alcolumbre, reconstruída neste mês após o presidente do Senado ficar mais de três meses sem ser recebido por Lula, após a Casa rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Entra no cálculo também que a manutenção da boa relação de Lula com Alcolumbre é crucial para garantir a votação do fim da 6x1 antes do 2º turno. A articulação política do governo acredita que ainda pode obter uma vitória, emplacando também a votação da PEC da Segurança Pública antes do provável segundo turno na eleição presidencial.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), para evitar atrito com Alcolumbre, chegou a sugerir que a opção de não votar a 6x1 foi da base do presidente Lula. "No mapa de votos que fizemos, havia risco, e não é adequado correr esse risco", disse, apontando que a oposição foi bem-sucedida na articulação contrária.
A aprovação do fim da 6x1 na CCJ mostrou o contrário. O texto foi aprovado de maneira simbólica, sem registro de como votou cada parlamentar. Diante da proximidade das eleições, senadores admitem que seria constrangedor eleitoralmente votar contra. No colegiado, a proposta só teve quatro votos contrários, e nenhum deles de congressistas que concorrem na eleição deste ano.
A comissão é a penúltima etapa na tramitação. O texto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado, onde são necessários votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos. O plenário chegou a registrar quórum superior a 70.
Apesar do percalço, aliados do presidente Lula pretendem transformar esse atraso numa vitória. Eles avaliam que a votação, perto do segundo turno, pode ser um trunfo para o petista numa esperada disputa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), que não se manifestou sobre o fim da escala 6x1 e optou por viajar nesta quarta-feira, quando o Senado debateu o tema.
O coordenador de campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que o grupo insiste numa proposta alternativa, que prevê livre negociação entre patrões e empregados para pagamento por hora trabalhada. O grupo faz pressão para garantir que o fim da 6x1 não seja votado antes da eleição.
O governo, por sua vez, tem dito que tem o que comemorar. O Senado aprovou nesta quarta a lei dos minerais críticos, com previsão de R$ 5 bilhões em subsídios ao setor e a instituição de um conselho com poder de veto a estrangeiros. Apesar disso, há propostas que avançaram, mas não tiveram a tramitação concluída, como é o caso da MP da taxa das blusinhas, que foi aprovada na comissão especial com acordo para votação na Câmara e no Senado, mas ficou para esta quinta-feira.
A PEC da Segurança também foi aprovada na CCJ, mas ficará para depois da eleição.
Por Augusto Tenório e Fernanda Brigatti/Folhapress
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