Mostrando postagens com marcador Economia. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Economia. Mostrar todas as postagens
Empresários e banqueiros pedem freio nos gastos e alertam para dívida crescente
Em evento no Guarujá, representantes do setor privado apontaram urgência no ajuste das contas públicas, mas apostaram em consenso entre Poderes para uma solução para questão fiscal
O desequilíbrio fiscal do país foi o centro dos alertas feitos por banqueiros e empresários neste sábado, durante o evento do Grupo Esfera, no Guarujá, litoral de São Paulo. Eles cobraram que seja feito um ajuste nas contas públicas, mas disseram ver o momento como uma oportunidade para se chegar a um consenso sobre reformas estruturantes.
Neste domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes das duas casas no Congresso, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, se reúnem para debater propostas alternativas para o aumento do IOF. O imposto foi elevado pelo governo porque as estimativas de receita para o ano estavam abaixo do previsto. Na mesa, estão revisão de incentivos fiscais e desvinculação dos pisos constitucionais para saúde e educação, entre outras medidas.
Para André Esteves, do BTG Pactual, há uma mudança de mentalidade em curso. Ele elogiou o discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no evento, e citou preocupação também de governadores com o tema fiscal.
— Pessoas diferentes, de posições políticas diferentes e partidos diferentes. A sociedade está ganhando consciência de que a gente não tem mais espaço para expansão dos gastos.
Questionado sobre o tempo necessário para que as reformas avancem, ele repetiu a percepção do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, de que há um clima de consenso:
— É uma ilusão de ótica achar que a gente vai fazer uma lista de 37 medidas e que isso vai ser aprovado no Congresso na quarta, com sanção do presidente na sexta. Não vai acontecer assim. Mas o consenso chegou, na minha opinião
Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú disse que o país precisa de “coragem” para enfrentar reformas estruturantes, como o destravamento do Orçamento, e alertou para o risco de a dívida pública seguir crescendo acima do PIB se nada for feito. O cálculo do banco é que o endividamento do país cresça em ritmo de 3% ao ano:
— Eu concordo que essa tem que ser a nossa agenda. A nossa visão é de que houve diálogo.
Questão fiscal ‘inadiável’
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que, apesar dos dados correntes da economia indicarem um quadro positivo — como crescimento e desemprego baixo —, a questão fiscal é inadiável para o longo prazo.
— Se não por bem, será que ser por mal. Essa é uma conta absolutamente insustentável de carregar — afirmou Sidney, que acrescentou que há necessidade de engajamento do setor privado. — Nós estamos com gastos tributárias elevadíssimos. A sociedade precisa dar sua contribuição do ponto de vista do empresariado também. Não é uma discussão para ficar só no colo do governo.
Wesley Batista, controlador e conselheiro da J&F, disse que o ajuste fiscal via receita “chegou ao limite”, mas que tem uma visão mais positiva sobre o cenário econômico e fiscal. Ele disse que é responsabilidade de todos os setores se engajarem com o ajuste.
— A renúncia ficou gigantesca. Nós temos que ser realistas. Teve muita coisa que não trouxe o benefício esperado — afirmou o empresário, que também sugeriu que o governo deveria rever gastos sociais. — Tem muito lugar que a gente quer expandir a produção e não tem gente (para empregar). O Brasil precisa apoiar programas sociais. Mas faz sentido revê-los, rever o tamanho, fazer as transições.
Quanto aos juros no Brasil, Esteves e Maluhy relacionaram o patamar elevado da Selic com o fiscal. O CEO do Itaú disse que os juros elevados não interessam ao sistema financeiro, mas classificou o cenário como “um mal necessário”.
— Achar que juros altos são bons para o mercado financeiro é uma falácia. Mas o juros nos patamares atuais são um mal necessário porque a inflação é o pior imposto.
Ele ressaltou que a inflação segue pressionada, e que o cenário para este ano deve ser de um IPCA acima da meta, o que justifica a manutenção de uma política monetária mais restritiva.
Desalinhamento entre o fiscal e política do BC
Esteves usou uma metáfora para descrever o desalinhamento entre política monetária e política fiscal:
— Estamos dirigindo um carro com um pé no acelerador e outro no freio. O freio é a política monetária, o acelerador é a política fiscal. Obviamente nenhum carro funciona direito assim.
Ele concordou, no entanto, que os juros não são uma escolha arbitrária do Banco Central, mas uma resposta que seria necessária no quadro atual. E citou a expectativa de que o Copom leve a Selic a 15% na próxima reunião.
— O BC não é malvado, ele apenas segue parâmetros claros — acrescentou.
Haddad encontra líderes do governo neste domingo (8) para tentar resolver impasse no IOF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne neste domingo (8) com líderes das bancadas no Congresso para apresentar uma proposta de compensação aos R$ 20 bilhões que previu arrecadar em 2025 com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O aumento desagradou a congressistas, que passaram a pressionar o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar projeto que derrubaria o decreto do governo.
No início da semana, Haddad indicou que a compensação deve incluir ao menos uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um projeto de lei e, talvez, uma medida provisória.
A lista final de propostas deverá ser discutida neste domingo. Algumas das possibilidades à mesa já foram desidratadas –como regras mais duras para benefícios sociais propostas pela Fazenda em 2024 –ou rejeitadas pelo Congresso em outros momentos, o que levou lideranças a adotarem cautela na aposta de que o assunto seja resolvido.
A cúpula da Câmara tem defendido que o pacote de compensação precisa incluir mudanças nos pisos de saúde e educação, limitação às deduções de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física e taxação maior a fintechs e bets.
Uma das alternativas discutidas é aumentar a alíquota dos sites de apostas de 12% sobre a arrecadação das casas para 18% —valor originalmente proposto pelo Executivo, mas reduzido pelos parlamentares.
Seja qual for o desenho do pacote de compensação proposto pelo governo, ele ainda terá de passar por Câmara e Senado.
O titular da Fazenda esteve com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na segunda (2) à noite e em um almoço na terça (3).
Dias antes, na quinta (29), Motta disse que o clima na Câmara é favorável à derrubada integral do decreto de aumento. Após reunião da qual Alcolumbre e Gleisi também participaram, ficou fechado um prazo de dez dias para a apresentação de uma solução que, segundo o presidente da Câmara, seja “estruturante” e “sem gambiarras”.
O presidente da Câmara defendeu publicamente a possibilidade de uma revisão dos benefícios fiscais. Tentativas anteriores de reduzir o gasto tributário, como o governo chama essas isenções ou alíquotas reduzidas de impostos federais, enfrentaram forte resistência de lobbies diversos no Congresso.
Motta disse imaginar que há convergência para rever as políticas de isenção fiscais estabelecidas no país. Segundo ele, elas estão “no limite do que o país suporta”.
As conversas para fechar uma proposta também incluem a revisão de gastos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O governo defende a criação de uma trava no valor que a União é obrigada a repassar como complemento ao fundo. Até 2020, esse repasse federal era de 10% do valor repassado por estados e municípios. O percentual subiu gradualmente e chegou a 21% neste ano, por iniciativa do Congresso.
Nos últimos dias, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) entrou na lista do que poderia ser revisto. Instituições de pagamento, instituições financeiras não bancárias e outras empresas pagam 9% ou 15% de contribuição, enquanto bancos pagam 20%. Uma proposta prevê aproximar as alíquotas.
No centrão, líderes defendem que entre as medidas para compensação, o governo precisa sinalizar que ele próprio cortará gastos e que não está somente buscando novas receitas.
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), escreveu no X (ex-Twitter) que reuniria a bancada para “propor que não aceitemos nenhuma solução que não envolva corte de despesas.”
O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), disse na sexta que levará à reunião propostas como leilão de excedentes do petróleo e revisão das regras de crescimento mínimo para saúde e educação.
A publicação divulgada pelo partido em rede social inclui também, entre as medidas que serão discutidas com o governo, revisão de benefícios tributários, controle no crescimento da concessão do BPC (benefício pago a idosos pobres e pessoas com deficiência) e uso de dividendos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em evento empresarial neste sábado (7), falou em revisão de isenções fiscais, que, segundo o parlamentar, chegaram a um número que o país não consegue mais suportar. “Há um sentimento na Câmara e no Senado de que a hora de um debate mais estruturante chegou.”
VEJA A LISTA DE MEDIDAS EM ANÁLISE
Novas mudanças de aperto no BPC
Volta à discussão um aperto nos critérios de concessão do BPC
Taxação das bets e criptomoedas
Está em discussão a possibilidade de elevar o valor da alíquota de 12% para 18%. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defendeu o aumento da taxação das remessas de criptomoedas ao exterior.
Fundeb
O governo quer estabelecer uma trava de 21% para evitar novo aumento, para 23%, em 2026.
Fintechs
Nivelação da CSLL paga pelos bancos para fintechs. A ideia é aproximar as alíquotas.
Benefícios fiscais
O corte linear já foi tentado várias vezes. Uma emenda constitucional chegou a ser aprovada no governo Bolsonaro, mas o dispositivo não funcionou na prática. .
Antecipação dos dividendos do BNDES
Medida é defendida pela cúpula da Câmara
Receitas extras com petróleo
Governo estuda receitas extras com petróleo de forma a dar alívio ao Orçamento.
Supersalários
Governo quer restringir os supersalários. A medida entrou no pacote do ano passado, mas o Congresso resistiu e não aprovou.
PL dos militares
Projeto que altera a previdência dos militares das Forças Armadas, fixando uma idade mínima para ida à reserva remunerada e com o fim dos “mortos fictícios”, foi enviado no final do ano passado pelo governo, mas Congresso não aprovou.
Piso saúde e educação
A desvinculação dos pisos de saúde e educação é uma medida defendida pela Fazenda, mas enfrenta resistências no governo e não foi aceita por Lula. A proposta de unificação dos pisos já foi tentada sem sucesso no governo Bolsonaro.
Fernanda Brigatti/Folhapress
Empresários elevam pressão sobre governo Lula com críticas de Wesley Batista e André Esteves
O empresariado avançou em uma ofensiva contra o apetite arrecadatório do governo Lula neste sábado (7) durante um evento organizado pelo grupo Esfera, de João Camargo, em Guarujá.
O alvo da reação é o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que o governo anunciou no mês passado, medida que gerou indignação e reacendeu as cobranças pelo controle de gastos públicos.
Nomes de peso do PIB, como André Esteves (BTG), Milton Maluhy (Itaú) e Wesley Batista (J&F), desceram para o litoral paulista levando declarações fortes em defesa da disciplina fiscal, que foram pronunciadas no palco ao lado do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, outro crítico do uso do IOF com objetivo arrecadatório.
“Está todo mundo angustiado com isso [problema fiscal], e tem coisas que são meio óbvias. Estamos no all time high [máximo] de programas de transferência de renda, os quais eu sempre defendi. Mas na hora em que estamos no menor desemprego da história, e demanda por mão de obra, parece claro que, de maneira ordenada e com processo educacional, temos de jogar trabalhadores de volta para dentro do mercado de trabalho formal”, disse Esteves.
De acordo com o banqueiro, está sendo criada uma consciência ampla na sociedade de que não há mais espaço para expandir gastos.
“Compara o Brasil com o resto dos países: crescimento do gasto, do déficit nominal está muito alto, muito fora. E quem está achando que gasto é vida, não é verdade. Gasto excessivo é morte”, disse Esteves.
Maluhy abriu sua fala dizendo que a trajetória da dívida é uma preocupação constante no olhar dos investidores.
“Fizemos nossa conferência em Nova York, falando com mais de 600 investidores, 140 empresas listadas, e essa era a tônica de todas as conversas. O ajuste fiscal é necessário e precisa ter coragem para enfrentar. Precisa tirar o engessamento do Orçamento. Precisamos debater medidas estruturantes, que levem o país para uma agenda de mais produtividade, crescimento e estabilidade”, afirmou o presidente do Itaú.
Com um discurso na mesma linha, Wesley Batista pediu engajamento pela causa e também disse que está vendo nascer na sociedade e no meio político um consenso de que o ajuste das contas públicas via receita chegou no limite e é preciso cortar gastos.
“Chegou a hora. Nós temos um encontro com essa conta. Não dá mais. Na receita você não vai fazer o ajuste fiscal. Temos que ser realistas. A renúncia ficou gigantesca. Teve muita coisa que não trouxe o benefício esperado”, afirmou.
O que ele sugere: revisão de renúncias fiscais e gastos nas áreas social, além da reforma administrativa.
“O Brasil precisa apoiar programas sociais e tal, mas faz sentido revê-los. Rever o tamanho, as transições. Você não tem gente nem para trabalhar”, disse o empresário.
Na plateia estavam nomes como Eugênio Mattar (Localiza), Edgard Corona (Smart Fit), Ernesto Pousada (Vibra Energia), Frederico Trajano (Magalu), Cristiano Pinto da Costa (Shell) e José Seripieri Junior (Amil) e Rafael Furlanetti (XP).
Para reforçar o engajamento e o tal consenso que os empresários dizem ver em formação pela defesa do ajuste das contas, o anfitrião João Camargo lançou um QR Code no telão, que levava a um vídeo sobre o assunto. Ele pediu para a plateia copiar o código e divulgar o vídeo nas redes sociais.
O tema repercutiu entre as principais pautas no corredor do evento, onde representantes de entidades empresariais trocavam suas expectativas para a reunião da equipe econômica com parlamentares neste domingo (8).
Já o alinhamento com o Congresso ficou por conta do discurso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deu sua contribuição dizendo que “estamos presos a um modelo de Estado que gasta muito, entrega pouco e cobra cada vez mais de quem produz”.
Joana Cunha/Folhapress
Ferrovia Norte-Sul é alvo de centenas de invasões e interferências irregulares
A Ferrovia Norte-Sul, malha de trilhos que corta o país de cima a baixo, ligando Maranhão a São Paulo, tem sido alvo de centenas de invasões e interferências ao longo de seus 2.250 km de extensão, uma situação que pode vir a comprometer o tráfego dos trens e, no limite, levar a acidentes graves.
A reportagem teve acesso a um estudo de campo realizado entre janeiro e maio deste ano, com o objetivo de fazer um pente-fino nas chamadas “áreas remanescentes” da Norte-Sul. São espaços que foram desapropriados durante a implantação da ferrovia, mas que não foram ocupados pela via permanente. Muitos desses terrenos ficam dentro da chamada faixa de domínio, que considera um recorte de 80 metros em relação aos trilhos –sendo 40 metros de cada lado.
O levantamento contratado pela Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, revela um cenário grave de invasões ao longo da ferrovia que, ainda em 2023, teve parte de seu trecho inaugurado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que, atualmente, é toda operada por VLI e Rumo Logística, duas concessionárias privadas.
Nos 2.250 km de extensão, um total de 662 áreas foram vistoriadas, entre 16 de janeiro e 16 de maio de 2025. Foram identificadas invasões em 73 áreas remanescentes. As formas de invasão mais comuns são casas e outros tipos de edificações, cercas, plantações e criação de animais.
Dessas áreas com ocupação irregular, 44 resultaram em registros técnicos formais, por conterem melhor detalhamento documental, como registros fundiários e identificação de ocupantes. Ao categorizar essas invasões, o relatório classifica 31 delas como gravíssimas, 12 muito graves e 1 grave.
O documento também aponta 541 situações de interferências irregulares de todo tipo, como passagem de redes elétricas, abertura de vias vicinais e passagens ferroviárias sem autorização. Desse total, 57 foram enquadradas como situações gravíssimas. Outras 473 foram consideradas muito graves e 11, graves.
A distância das ocupações em relação à via férrea é um dos principais critérios considerados para definir a gravidade das invasões e interferências. Ou seja, a maioria das situações encontrada está muito próxima dos trilhos.
Os dados fazem parte de um estudo em andamento que pretende traçar um diagnóstico sobre desapropriação, gestão fundiária e necessidades de regularização de passivos ao longo da Norte-Sul.
Construída com recursos públicos, a ferrovia que funciona como a “espinha dorsal” do transporte sobre trilhos tem sua malha dividida em três partes. O “Tramo Norte”, de 720 km de extensão, entre Açailândia (MA) e Porto Nacional (TO), é administrado pela VLI. O “Tramo Central”, com seus 855 km entre Porto Nacional e Anápolis (GO), está sob o comando da Rumo. A concessionária também responde pelo “Tramo Sul”, de 682 km, entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela D’Oeste (SP).
Recentemente, o governo também retomou planos de licenciar e oferecer, em leilão, o trecho de 477 quilômetros de extensão entre Açailândia, no Maranhão, onde hoje acaba a ferrovia, até a cidade de Barcarena, no porto de Vila de Conde, litoral do Pará.
A reportagem questionou tanto o poder público quanto as concessionárias sobre a situação encontrada ao longo da ferrovia e as medidas que devem ser tomadas para coibir o problema. Em nota, a estatal Infra S.A. afirmou que ainda não recebeu o resultado completo do trabalho contratado, que deve ser concluído em 16 de junho.
“Após receber a documentação, que na data de hoje ainda se encontra em fase de elaboração, procederemos a análise do estudo em questão e avaliaremos as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, afirmou.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que regula o setor ferroviário, afirmou que “realiza rotineiramente a fiscalização do cumprimento das obrigações previstas contratualmente —entre elas, a preservação da integridade da faixa de domínio”.
A agência declarou que atua para assegurar que as concessionárias adotem todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para prevenir e regularizar ocupações nesses espaços. “A agência ainda não teve acesso ao estudo contratado pela Infra S.A., mas informa que, ao tomar conhecimento do material, irá considerá-lo no exercício de suas competências legais e regulatórias, tratando os casos identificados diretamente com as concessionárias e com a própria Infra”, afirmou.
A Rumo disse que “monitora regularmente a faixa de domínio das ferrovias que administra, conforme previsto em contrato com o poder concedente, visando à segurança da operação ferroviária e da população”.
A VLI declarou que sua equipe de segurança patrimonial faz rondas preventivas periódicas ao longo de toda a faixa de domínio sob sua concessão, para objetivo de identificar possíveis focos de invasão e ocupações irregulares.
“A companhia informa que, tão logo são constatadas estas ocorrências, são realizadas a identificação do perímetro e a notificação extrajudicial dos indivíduos envolvidos, com a maioria dos casos sendo solucionada sem que haja a necessidade de acionar as autoridades. Para os demais casos, é realizada a ação de reintegração de posse”, afirmou.
A companhia declarou que também faz campanhas educativas junto às comunidades locais para orientar sobre as implicações que invasões dos terrenos próximos à faixa de domínio podem ter para a segurança e a integridade física das pessoas.
André Borges/Folhapress
A reportagem teve acesso a um estudo de campo realizado entre janeiro e maio deste ano, com o objetivo de fazer um pente-fino nas chamadas “áreas remanescentes” da Norte-Sul. São espaços que foram desapropriados durante a implantação da ferrovia, mas que não foram ocupados pela via permanente. Muitos desses terrenos ficam dentro da chamada faixa de domínio, que considera um recorte de 80 metros em relação aos trilhos –sendo 40 metros de cada lado.
O levantamento contratado pela Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, revela um cenário grave de invasões ao longo da ferrovia que, ainda em 2023, teve parte de seu trecho inaugurado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que, atualmente, é toda operada por VLI e Rumo Logística, duas concessionárias privadas.
Nos 2.250 km de extensão, um total de 662 áreas foram vistoriadas, entre 16 de janeiro e 16 de maio de 2025. Foram identificadas invasões em 73 áreas remanescentes. As formas de invasão mais comuns são casas e outros tipos de edificações, cercas, plantações e criação de animais.
Dessas áreas com ocupação irregular, 44 resultaram em registros técnicos formais, por conterem melhor detalhamento documental, como registros fundiários e identificação de ocupantes. Ao categorizar essas invasões, o relatório classifica 31 delas como gravíssimas, 12 muito graves e 1 grave.
O documento também aponta 541 situações de interferências irregulares de todo tipo, como passagem de redes elétricas, abertura de vias vicinais e passagens ferroviárias sem autorização. Desse total, 57 foram enquadradas como situações gravíssimas. Outras 473 foram consideradas muito graves e 11, graves.
A distância das ocupações em relação à via férrea é um dos principais critérios considerados para definir a gravidade das invasões e interferências. Ou seja, a maioria das situações encontrada está muito próxima dos trilhos.
Os dados fazem parte de um estudo em andamento que pretende traçar um diagnóstico sobre desapropriação, gestão fundiária e necessidades de regularização de passivos ao longo da Norte-Sul.
Construída com recursos públicos, a ferrovia que funciona como a “espinha dorsal” do transporte sobre trilhos tem sua malha dividida em três partes. O “Tramo Norte”, de 720 km de extensão, entre Açailândia (MA) e Porto Nacional (TO), é administrado pela VLI. O “Tramo Central”, com seus 855 km entre Porto Nacional e Anápolis (GO), está sob o comando da Rumo. A concessionária também responde pelo “Tramo Sul”, de 682 km, entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela D’Oeste (SP).
Recentemente, o governo também retomou planos de licenciar e oferecer, em leilão, o trecho de 477 quilômetros de extensão entre Açailândia, no Maranhão, onde hoje acaba a ferrovia, até a cidade de Barcarena, no porto de Vila de Conde, litoral do Pará.
A reportagem questionou tanto o poder público quanto as concessionárias sobre a situação encontrada ao longo da ferrovia e as medidas que devem ser tomadas para coibir o problema. Em nota, a estatal Infra S.A. afirmou que ainda não recebeu o resultado completo do trabalho contratado, que deve ser concluído em 16 de junho.
“Após receber a documentação, que na data de hoje ainda se encontra em fase de elaboração, procederemos a análise do estudo em questão e avaliaremos as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, afirmou.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que regula o setor ferroviário, afirmou que “realiza rotineiramente a fiscalização do cumprimento das obrigações previstas contratualmente —entre elas, a preservação da integridade da faixa de domínio”.
A agência declarou que atua para assegurar que as concessionárias adotem todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para prevenir e regularizar ocupações nesses espaços. “A agência ainda não teve acesso ao estudo contratado pela Infra S.A., mas informa que, ao tomar conhecimento do material, irá considerá-lo no exercício de suas competências legais e regulatórias, tratando os casos identificados diretamente com as concessionárias e com a própria Infra”, afirmou.
A Rumo disse que “monitora regularmente a faixa de domínio das ferrovias que administra, conforme previsto em contrato com o poder concedente, visando à segurança da operação ferroviária e da população”.
A VLI declarou que sua equipe de segurança patrimonial faz rondas preventivas periódicas ao longo de toda a faixa de domínio sob sua concessão, para objetivo de identificar possíveis focos de invasão e ocupações irregulares.
“A companhia informa que, tão logo são constatadas estas ocorrências, são realizadas a identificação do perímetro e a notificação extrajudicial dos indivíduos envolvidos, com a maioria dos casos sendo solucionada sem que haja a necessidade de acionar as autoridades. Para os demais casos, é realizada a ação de reintegração de posse”, afirmou.
A companhia declarou que também faz campanhas educativas junto às comunidades locais para orientar sobre as implicações que invasões dos terrenos próximos à faixa de domínio podem ter para a segurança e a integridade física das pessoas.
André Borges/Folhapress
Contratações do Minha Casa, Minha Vida disparam na Caixa após faixa para a classe média
 |
| Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo |
As contratações do Minha Casa, Minha Vida superaram as do crédito imobiliário tradicional na Caixa pela primeira vez, segundo o presidente do banco, Carlos Vieira, durante apresentação dos resultados da instituição no primeiro trimestre, nesta quarta (4).
A alta de contratações do Minha Casa, Minha Vida ocorre após o início da faixa 4 do programa, que atende famílias com renda mensal entre R$ 8.000 e R$ 12 mil para financiar imóveis de até R$ 500 mil, com prazo de pagamento de até 35 anos (420 meses). A nova faixa tirou parte da pressão sobre o SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que depende do saldo da caderneta de poupança e corre o risco de ficar sem recursos.
O saldo da carteira imobiliária da Caixa finalizou março de 2025 com R$ 850,4 bilhões —um crescimento de 12,7% em relação a março de 2024 e 2,2% quando comparado a dezembro de 2024. No período, a Caixa financiou 164,2 mil imóveis para 656,7 mil pessoas.
No primeiro trimestre deste ano, foram R$ 49,3 bilhões em contratações, considerando recursos SBPE e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O resultado significa uma queda de 4,6% em relação ao mesmo período do ano passado e aumento de 4,6% quando comparado ao último trimestre de 2024.
No final do ano passado, a Caixa decidiu reduzir o valor máximo de crédito para a compra de imóveis pelo SBPE, que engloba propriedades de até R$ 1,5 milhão. A medida foi uma saída do banco para não travar a concessão de financiamentos em meio à alta da Selic (taxa básica de juros), que amplia a redução dos valores em poupança, devido à baixa rentabilidade da modalidade.
Agora, a cota máxima de financiamento admitida é de até 70% do valor do imóvel, e não mais de 80%, no sistema de amortização SAC (Sistema de Amortização Constante), no qual as parcelas são maiores no início e menores no fim, por causa da diminuição progressiva dos juros. Pela tabela Price, em que as prestações são sempre iguais e compostas por mais juros, o teto diminuiu de 70% para 50% do total do imóvel.
A Caixa mantém a liderança na concessão de crédito imobiliário no Brasil, com 66,8% de participação de mercado em financiamentos imobiliários totais. Já considerando apenas o programa Minha Casa, Minha Vida, o banco é responsável por mais de 99% dos contratos.
O banco continua traçando estratégicas para evitar a falta de recursos, como ampliação de sua captação via outros instrumentos financeiros, como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário). De acordo com o balanço trimestral, os depósitos de poupança tinham um saldo de R$ 379,4 bilhões em março de 2025, crescimento de 5,8% sobre março de 2024. Já as letras somavam R$ 248,7 bilhões, alta de 38,8%.
“Nós tomamos uma decisão estratégica de criar uma linha de recursos livres para médio e alto padrão, ano passado, para fazer a produção, reservando para a pessoa física o orçamento, a maior parte do orçamento do SBPE, e agora, mais recentemente, fizemos o mesmo movimento para os recursos do FGTS”, afirmou Inês da Silva Magalhães, vice-presidente de habitação da Caixa.
“Temos assim um maior controle da velocidade que esse financiamento está sendo dado. Ou seja, nós estamos cumprindo o nosso orçamento como um voo mais flat do que o ano passado. No caso do FGTS, nós executamos aquilo que é disponibilizado. Esse ano o orçamento é de R$ 124 bilhões, sendo R$ 116 bilhões o disponibilizado até agora”, disse.
Inês afirma que a possibilidade de que o fundo do pré-sal seja destinado ao volume de recursos para habitação de interesse social “é uma excelente notícia”, assim como a redução do prazo da LCI para seis meses, o que barateia a captação.
“A solução estrutural continua sendo debatida no âmbito do governo, mas é, de alguma maneira, um alívio que nos possibilitou, inclusive, criar uma linha para a classe média até R$ 12 mil dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, que reforça um pouco o atendimento a essa fatia que tinha ficado desprovida”, disse Inês.
Ana Paula Branco/Folhapress
BNDES bloqueia R$ 806 milhões em financiamentos para desmatadores
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a R$ 806,3 milhões de financiamentos negados a produtores rurais que promoveram desmatamento ilegal.
O bloqueio é feito a partir de parceria firmada em 2023 entre o banco e o MapBiomas, que monitora os biomas brasileiros via satélite.
O balanço, divulgado na Semana do Meio Ambiente, mostra que chegou a quase R$ 1 milhão por dia o volume de financiamento evitado para produtores ruais que desmatam.
Os 3.723 alertas de desmatamento registrados desde fevereiro de 2023 equivalem a 1% das 337,2 mil solicitações de crédito rural encaminhadas ao BNDES no período.
As operações de crédito rural incluem os programas agropecuários do governo federal com juros equalizados, a linha BNDES Crédito Rural e as que tenham marcação de crédito agrícola pelo Banco Central.
“A tecnologia e uma governança rígida nos permitem atuar com agilidade e precisão na análise do crédito e atender a urgente agenda de enfrentamento das mudanças climáticas”, diz o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Segundo ele, só no mês de abril deste ano, o volume de crédito evitado para quem desmata foi de quase R$ 25 milhões.
“O BNDES é um grande parceiro do agronegócio e da pecuária, mas não é complacente com o agronegócio que destrói o meio ambiente. O banco acredita e apoia a agropecuária que tem o meio ambiente como aliado, que inova e é sustentável. O tempo do crédito para o agro que desmata já passou”, acrescenta Mercadante.
Fábio Zanini/Folhapress
Estímulos do governo atrasam efeito da Selic na atividade econômica, dizem economistas
As altas na taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central estão levando meses a mais do que o normal para desacelerar a atividade e reduzir as expectativas de inflação, por causa dos estímulos fiscais que, na direção contrária, empurram a economia brasileira neste momento.
Mesmo quando o BC sobe a Selic em situações em que esses incentivos não são tão pesados, o impacto não é imediato. Os efeitos na ponta —como a reação de empresas e consumidores ao novo patamar de juros e os efeitos sobre preços— vão sendo lentamente percebidos até atingirem seu potencial máximo entre seis a nove meses depois da mudança na taxa.
Esse tempo está maior, segundo economistas. A estimativa de Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, é que a defasagem da política monetária (nome técnico do fenômeno) varia hoje entre 12 e 16 meses. Em 2022, antes do salto no valor do programa Auxílio Brasil (que depois voltou a se chamar Bolsa Família), o especialista calculava a demora em nove meses.
“A defasagem ficou maior porque o fiscal está entupindo os canais de transmissão da política monetária”, afirma Barros. “Tem muito estímulo fiscal acontecendo, e isso está tirando a potência da política monetária. É como se o BC tivesse uma bola de ferro no pé, que atrapalha de progredir na direção da meta de inflação.”
O especialista afirma esse cenário foi visto no segundo mandato do governo de Dilma Rousseff, quando os estímulos fiscais e subsídios alcançaram patamar elevado. “É um momento parecido com o que vivemos hoje, com programas como o Vale-Gás, o Pé-de-Meia, a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida e o consignado privado, entre outros.”
No ano passado, o governo gastou R$ 278,9 bilhões com o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), mas os estímulos vão bem além disso, já que os subsídios medidos pelos gastos tributários (isenções fiscais), por exemplo, foram de R$ 544,5 bilhões em 2024.
“O gasto tem apresentado uma tendência de crescimento quase independente dos governos de plantão”, afirma o economista-chefe da Warren e especialista em contas públicas Felipe Salto.
Hoje em 14,75% ao ano, a Selic vem subindo desde setembro de 2024, quando estava estava estacionada em 10,50%, mas a taxa básica está acima de 10% desde o início de 2022. Apesar disso, a economia vem se mostrando resiliente, com o PIB surpreendendo para cima nos últimos anos.
“Quando a política fiscal é mais expansionista, diminui a potência da política monetária, que passa a ter menos efeito para desacelerar a atividade econômica. Isso gera uma convergência mais gradual, com uma defasagem mais longa”, afirma Fernando Machado, superintendente de pesquisa econômica do Itaú Unibanco.
Os dados de emprego divulgados na semana passada pelo IBGE são o sinal mais recente desse movimento. A taxa de desemprego ficou em 6,6% em abril, o menor patamar para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 2012.
“Estamos convivendo há três anos e meio com juros acima de 10%. A economia já deveria mostrar algum sinal de desaceleração. Isso significa que os juros não estão funcionando? Eles provavelmente estão impactando a atividade, mas há outros fatores compensando, como a política fiscal”, aponta Ivo Chermont, economista-chefe da gestora Quantitas.
Apesar da forte injeção de juros na economia, as expectativas para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para 2026 e 2027 estão em 4,50% e 4%, respectivamente, acima do centro da meta perseguida pelo BC, de 3%.
“Estamos no maior nível de juros em quase 19 anos, e poderíamos ter uma queda mais rápida da inflação. Mas a política fiscal expansionista tira a eficácia da política monetária”, diz Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating.
É a mesma avaliação de Emerson Marçal, coordenador do Centro de Macroeconomia Aplicada da Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP), que lembra que isso acontece apesar da política monetária ter ganhado força com a explosão do crédito à pessoa física observada nos últimos anos.
“É uma força contrária, um volume grande de benefícios, muitos subsídios”, diz. “E isso deve se manter, porque o ciclo político vai falar mais alto neste ano e no ano que vem. Só haverá correção de rumo a partir de 2027, se é que isso vai acontecer”, afirma Marçal.
Para Fernanda Guardado, economista-chefe do BNP Paribas para América Latina e ex-diretora do Banco Central, não houve mudanças substanciais nos canais de transmissão da política monetária.
“Quando se observa as taxas de juros no crédito para pessoas físicas e jurídicas, a conclusão é que elas vêm subindo da forma esperada”, afirma. “Outro canal que reage rápido à política monetária é o câmbio, e o real de fato vem se apreciando”.
Ela acredita que a economia perderá força no segundo semestre deste ano em consequência dos juros mais altos. “O mercado de trabalho é o último indicador que reflete o esforço monetário, porque depende da desaceleração da demanda, redução dos planos de investimentos e eventuais decisões de desligamentos”, afirma.
Na avaliação da economista, o Banco Central ainda subirá os juros uma última vez na próxima reunião, a 15% ao ano, e os deixará nesse patamar por bastante tempo. “Acredito que os juros só voltam a cair em maio de 2026”, diz.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda afirmou que não tinha porta-vozes com disponibilidade de agenda para conceder entrevista.
Maeli Prado/Folhapress
Banco Central anuncia o Pix automático
O Banco Central (BC) lançou hoje (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.
Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.
“O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista.
“O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou.
Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”.
Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”.
Só no ano passado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas.
Pix automático
A primeira instituição a utilizar o Pix automático foi o Banco do Brasil, que o implantou no fim do mês de maio. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos demais bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.
De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, o Pix automático deverá sintetizar comodidade, facilidade e controle.
Facilidade
“Comodidade porque o consumidor vai realizar todos seus pagamentos recorrentes de forma automática, sem preocupação. Facilidade porque o consentimento será dado uma vez e aquele serviço vai ficar disponível por um tempo indeterminado. E controle, porque o consumidor não só vai ter que consentir para participar daquele serviço como vai poder estabelecer um limite máximo para cada pagamento recorrente que será realizado, podendo cancelar aquilo a qualquer momento”, disse Gomes.
Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.
Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência porque os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.
Agência Brasil
Nova jazida com mais de 7.100 toneladas de ouro de altíssima pureza é descoberta no Brasil e ultrapassa o impressionante valor de R$ 4,2 trilhões
No sertão do Piauí, um pedaço de terra antes esquecido pode estar prestes a virar uma das regiões mais cobiçadas do Brasil. Um laudo técnico divulgado em maio revelou a presença de uma jazida de ouro gigantesca no município de Currais, capaz de transformar a economia local e colocar o estado no radar global da mineração. Estamos falando de uma estimativa de mais de 7 mil toneladas do metal precioso escondidas sob o solo piauiense — um volume que, ao preço atual, ultrapassa a impressionante marca de R$ 4,2 trilhões.
Ouro de altíssima pureza surpreende especialistas
A descoberta foi feita na zona rural de Currais, em uma área pertencente ao ex-vereador de Bom Jesus, Luiz Rodrigues Filho. A região já possui alvará de pesquisa aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), o que legaliza a exploração para estudos geológicos. O que chamou atenção dos técnicos foi o índice de pureza nas amostras retiradas: 89,62 gramas de ouro por tonelada de solo — número considerado fora da curva.
Para se ter ideia, a indústria classifica como excelente qualquer jazida com teor acima de 20 gramas por tonelada. Ou seja, estamos falando de algo mais de quatro vezes esse valor de referência. Os dados foram confirmados por um laboratório especializado da Bahia, segundo o Portal Gurguéia.
Uma jazida que pode mudar o futuro de Currais
Com base na análise da área total de 1.984 hectares — ou cerca de 19,8 milhões de metros quadrados — e considerando uma profundidade explorável de dois metros, estima-se que existam ali aproximadamente 79,3 milhões de toneladas de solo com ouro. A densidade média do solo da região é de 2 toneladas por metro cúbico, o que leva a um volume total escavável de cerca de 39,6 milhões de metros cúbicos.
A conta impressiona:79.360.000 toneladas × 89,62 g de ouro por tonelada = 7.108.083.200 g
Isso equivale a 7.108 toneladas de ouro.
Com a cotação atual de R$ 591,33 por grama (conforme os dados da ANM), o valor bruto da jazida chega a:
R$ 4.204.293.087.456,00 — ou, simplificando, mais de R$ 4,2 trilhões.
Oportunidade de desenvolvimento para o Sul do Piauí
Caso a extração venha a ser autorizada, o impacto na região será gigantesco. O município de Currais poderá se consolidar como novo polo de mineração no Brasil, atraindo grandes empresas do setor, investimentos internacionais e promovendo uma geração significativa de empregos diretos e indiretos. Especialistas apontam que uma jazida dessa magnitude pode também impulsionar toda a infraestrutura regional, melhorando estradas, serviços e acesso a tecnologias de ponta.
Em entrevista ao Portal Gurguéia, o proprietário da área afirmou que, se necessário, contará com o apoio da Polícia Federal para proteger o local, sinalizando a importância e a sensibilidade da descoberta.
Vale do Gurguéia: uma nova fronteira da mineração
Essa não é a primeira vez que o Sul do Piauí ganha destaque por seu potencial mineral. Em Gilbués, cidade próxima a Currais, já foram identificadas jazidas com cerca de dois milhões de quilates de diamantes, segundo informações da Revista Minérios & Minerales. Agora, com a descoberta de uma reserva de ouro dessa proporção, o Vale do Gurguéia entra com força no mapa das riquezas minerais brasileiras.
Mesmo com o entusiasmo, especialistas alertam para os desafios que envolvem a mineração em larga escala: questões ambientais, regularização fundiária e o respeito ao limite de velocidade no avanço da exploração. Segundo o geólogo Maurício Nascimento, “a corrida pelo ouro precisa ser feita com planejamento técnico e responsabilidade ambiental, senão o que hoje é uma promessa de riqueza pode virar um problema social e ecológico amanhã”.
Ainda é cedo para cravar quando a extração começará de fato. O processo depende de várias etapas, incluindo licenciamento ambiental, estudos de viabilidade econômica e, claro, o interesse de grandes mineradoras que estejam dispostas a investir pesado na região. Mas uma coisa é certa: Currais acaba de entrar no radar nacional e internacional, e o futuro da cidade pode estar prestes a brilhar como nunca.
Você acredita que a exploração dessa jazida de ouro vai beneficiar realmente a população local ou apenas grandes empresas ? Deixe seu comentário aqui embaixo ou compartilhe este artigo com quem também se interessa por mineração e economia regional.
Brasil tem encontro marcado com a crise, afirma Maílson da Nóbrega sobre contas públicas
Para Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, o Brasil está com dias contados até a próxima grande crise econômica. Desta vez, motivada por um estrangulamento da máquina pública pelos gastos do governo, sobretudo após os riscos de um “apagão orçamentário” em 2027 terem sido apresentados durante o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Segundo ele, o país construiu um sistema fiscal insustentável na Constituição de 1988 ao colocar como norte o combate à desigualdade social e à pobreza pelo aumento de gastos públicos, e não pelo incentivo à capacitação profissional e à produtividade.
“Isso começa pela Previdência, que corresponde a 52% das despesas primárias. Quando se consideram os gastos com educação, saúde, programas sociais como o Bolsa Família, esse percentual chega a 94% do orçamento primário. Sobram 4% para financiar ciência, tecnologia, cultura, infraestrutura, seguro rural [despesas não obrigatórias]… Isso é insustentável”, afirmou o ex-ministro em evento do site Monitor do Mercado, em São Paulo, nesta segunda-feira (2).
Com a entrada dos precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais) no limite de gastos do arcabouço fiscal a partir de 2027, como previsto pelas regras atuais, boa parte do espaço destinado a despesas não obrigatórias terá que ser enxugado, e o que sobrar ainda será repartido com emendas parlamentares. O risco de um apagão foi admitido pelo secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, durante a apresentação do PLDO.
“Para 2027, o número é bastante comprometedor. Já comprometeria a realização de políticas públicas. O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo”, disse Montes.
Maílson considerou essa declaração como “corajosa”.
“Foi incrível ver o governo admitindo que não terá dinheiro para ciência, tecnologia e mais todo o resto. Os sinais disso estão presentes há um tempo. Falta dinheiro no IBGE, nas universidades federais, no Exército. Sempre foi difícil prever quando o colapso chegaria, mas agora não é mais. O Brasil tem um encontro marcado com a crise, e ela vai acontecer até 2027”.
E, com essa constatação, o ex-ministro da Fazenda ponderou que não há como deixar de financiar a máquina administrativa. “Ou haverá o abandono do arcabouço fiscal, ou serão criadas tantas exceções a ele que a credibilidade do regime será deteriorada”, afirmou.
Segundo ele, o método de lidar com o desastre fiscal “instalado pela Constituição de 1988” se esgotou. Isto é, o governo não consegue cortar gastos e opta pelo contingenciamento, que impactarão instituições dependentes das despesas discricionárias. Ele citou como exemplo a recomposição financeira de institutos e universidades federais anunciada na semana passada pelo Ministério da Educação, que anunciou a liberação de cerca de R$ 300 milhões que estavam represados.
“E ultimamente teve essa questão do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Se eu estivesse no governo, eu teria feito a mesma coisa, porque não há mais alternativas [a não ser o aumento da arrecadação]. Você vê com frequência bons analistas dizendo que o governo precisa fazer um corte de gastos, como acontece em empresas. Mas o governo não é uma empresa, e a alternativa tem sido esse adiamento de despesas, que se torna inviável ao longo do tempo”.
Apesar da iminência da crise, Nóbrega considera que o Brasil está preparado para superá-la. Ele cita o sistema financeiro sólido daqui e a pujança do agronegócio, que torna o país “estruturalmente superavitário”.
A solução será “capitalizar a crise”, um termo usado pelo Banco Mundial que significa aproveitar da situação de anormalidade para promover reformas que outrora seriam rejeitadas.
“Essa crise pode ser bem-vinda. O Brasil pode inaugurar a quarta grande fase de reformas estruturais de sua história recente, e o primeiro passo já foi dado com a reforma tributária, que ocorreu mesmo sem crise, porque derivou do trabalho de um grupo de pessoas que decidiu, por experiência de trabalho e da academia, propor uma racionalização do sistema de tributação do consumo”.
A reforma tributária, para ele, “é a maior e melhor reforma estrutural desde os anos 1960”.
“Nada parecido aconteceu em seus efeitos em termos de racionalidade, de contribuição para a eficiência e para a produtividade. Se há uma boa notícia nisso tudo, é essa”.
Tamara Nassif/Folhapress
Justiça bloqueia R$ 23,8 mi em bens de empresas e sócios em apuração sobre fraude no INSS
 |
| Foto: Divulgação/Arquivo |
A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados. Essa é primeira decisão para garantir o ressarcimento dos beneficiários lesados.
A decisão veio em ação movida pela AGU (Advocacia-Geral da União), representando judicialmente o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com o objetivo de usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios.
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros das pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.
A AGU havia pedido, no dia 8 de maio, o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus.
A magistrada desmembrou o caso em 15 processos judiciais para que cada ação tivesse no máximo cinco envolvidos.
As entidades objeto das ações são apontadas pela AGU como empresas de fachada, criadas com o propósito de praticar a fraude contra os beneficiários.
Todas as 12 organizações já respondem no INSS a processos administrativos de responsabilização, que foram abertos no último dia 5 de maio, por prática de corrupção.
Na quinta-feira (29), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse em entrevista que o governo federal quer evitar o uso de dinheiro público no ressarcimento dos aposentados prejudicados pelos desvios do INSS, mas que a prioridade é devolver os valores descontados.
“Vamos até o máximo possível para não colocar dinheiro público, dos impostos, das pessoas, do Tesouro Nacional nessa conta”, disse o ministro. “O primeiro objetivo é que os aposentados e pensionistas sejam ressarcidos e depois gente vai em busca desses recursos para que o Tesouro também seja ressarcido”.
Constança Rezende/Folhapress
Caixa lança linha de crédito para construtoras de habitação popular
A Caixa Econômica Federal lançou uma linha de crédito que permitirá às construtoras financiar até 100% do custo total dos empreendimentos de habitação popular, incluindo a compra dos terrenos e as obras. As unidades habitacionais construídas precisam ter valor de venda de até R$ 350 mil.
Operada com recursos próprios do banco, a linha faz parte do Programa de Apoio à Produção. Segundo a Caixa, a expectativa é emprestar, ainda em 2025, cerca de R$ 5,8 bilhões pela nova modalidade.
As construtoras interessadas devem apresentar o projeto do empreendimento imobiliário na agência de relacionamento da Caixa. Tanto o projeto como a empresa passarão por análises de viabilidade econômico-financeira, do modelo de negócios e de conformidade com as normas jurídicas.
Com 67,2% do crédito habitacional no país, a Caixa é o principal banco que atua no segmento. No Minha Casa, Minha Vida, o banco concentra 99% da participação no mercado.
No ano passado, a instituição emprestou mais de R$ 223,6 bilhões em linhas para imóveis habitacionais. Segundo a Caixa, o volume de crédito gerou cerca de 1,9 milhão de empregos diretos e indiretos na construção civil.
Agência Brasil
MPF: INSS sabe precisamente quem são as pessoas que foram lesadas por fraudes
A cúpula do Ministério Público Federal (MPF) considera desproporcional exigir que as vítimas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promovam ações ativas para serem ressarcidas, mesmo diante de evidências claras da irregularidade. Ao Broadcast Político, procuradores que acompanham os desdobramentos da Operação Sem Desconto ainda destacaram a “responsabilidade solidária” da União pelas fraudes – o que implicaria no dever do governo de ressarcir os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos.
As ponderações partiram dos procuradores Nicolau Dino, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e Alexandre Camanho, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – a qual cuida de investigações de corrupção e improbidade administrativa Ao cobrarem um “ressarcimento de forma mais proativa e não mediante provocação” do governo, eles lembram que no centro do inquérito está o crime de inserção de dados falsos em uma base de dados da Administração Pública Federal.
“Determinadas pessoas sofreram descontos involuntários, notificados e inseridos em um banco de dados do INSS. O INSS sabe precisamente quem são as pessoas que foram lesadas. Então seria completamente desproporcional que essas pessoas que foram lesadas à revelia de um ato de vontade, agora precisem de um ato de vontade para se verem ressarcidas”, afirmam.
A Procuradoria considera, por exemplo, que com a identificação das sete empresas de fachada sob investigação já há um “raio X de um grupo que precisa ser ressarcido de imediato”. “Essas pessoas já são sabidamente lesadas. Elas não precisam comunicar o governo, porque na realidade o INSS já sabe que essas pessoas sofreram descontos indevidos. Não há necessidade de que essas pessoas requerem o seu ressarcimento”, indicam os procuradores.
O MPF chegou a expedir uma recomendação para os ressarcimentos, no último dia 19. Entre outros pontos, o órgão sugeriu ao ministro da Previdência, Wolney Queiroz, que ocorra, em até 30 dias, o ressarcimento de pessoas presumivelmente vulneráveis, como os quilombolas, indígenas, aposentados por atividades rurais e pessoas que percebem até um salário mínimo de benefício
Nesse mesmo documento, divulgado no dia 19, a Procuradoria discordou expressamente de os aposentados terem que questionar os descontos indevidos, via aplicativo. Após a recomendação, o Ministério da Previdência abriu a possibilidade de beneficiários do INSS questionarem, presencialmente, supostos casos de fraudes
Como mostrou o Broadcast Político, a Procuradoria defende o reconhecimento “imediato” das vítimas das fraudes bilionárias ao INSS assim como a “devolução imediata”, com recursos públicos, dos valores que foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A avaliação acaba conflitando, em parte, com o discurso do governo Lula de que o ressarcimento dos aposentados fraudados deve advir dos investigados da Operação Sem Desconto.
Para a Procuradoria, não há uma “estrita vinculação” entre o ressarcimento e ele advir, ou não, dos bens “encontrados com os artífices dessa organização criminosa”. Isso porque, segundo as investigações, as fraudes ao INSS ocorreram com a “coparticipação de agentes públicos”.
“Como há uma participação muito forte, intensa, decisiva até, de agentes públicos, evidenciaria no mínimo uma responsabilidade solidária da União em relação a aquilo que corresponde aos danos aos beneficiários, aos aposentados e pensionistas. Haveria uma culpa, no mínimo, inegável, em relação aos agentes que vão atuar em nome do Estado. Na medida que você tem essa responsabilidade solidária, quer dizer, a União e o INSS, deram causa (às fraudes) de alguma forma – ou por omissão ou por um protagonismo muito evidente de agentes públicos -, ela também tem responsabilidade por viabilizar o ressarcimento”, explicam os procuradores.
A Procuradoria mantém um canal de interlocução aberta com o Executivo e busca “compartilhar soluções”. Ao mesmo tempo, não está descartada uma eventual ação judicial, “no horizonte”.
Assimetria
Com relação às investigações, hoje o MPF faz um ‘nivelamento’ das apurações sobre as fraudes nos Estados, ao mesmo tempo em que busca informações “para fazer com que a receita do crime retorne” aos cofres públicos”. Já foram mapeadas pelo menos 23 investigações, no MPF, sobre a participação de servidores do INSS e de associações no esquema de descontos indevidos. Os inquéritos tramitam no Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul.
A 5ª Câmara diz que a PF e os órgãos do Executivo “já tinham um conhecimento nacional das irregularidades, mas não houve uma partilha dessas informações”. “Há uma assimetria de informação. Nós estamos agora buscando o que está acontecendo a cada Estado onde houve essas irregularidades”, dizem os procuradores
A Procuradoria entende que a falta de comunicação, da Polícia Federal com a PGR, levou à declinações de atribuição em âmbito nacional. Por exemplo, alguns procuradores entenderam relatos de fraudes ao INSS como casos específicos de estelionato. Considerando que os procedimentos estavam dissipados, há a perspectiva de o buraco das fraudes ser “muito maior”.
“Se nós tivéssemos sabido disso de antemão, poderíamos ter dado um enredo uniforme nacional. Mas o Ministério Público soube disso, às vésperas da deflagração da operação da Polícia Federal Hoje existe uma assimetria procedimental (no MPF). Em favor da eficiência da investigação e em benefício do lesado, a Procuradoria em âmbito nacional está tentando uniformizar os procedimentos criminais e de improbidade administrativa para que a gente possa buscar inclusive medidas cautelares que levem inclusive a uma indisponibilidade patrimonial”, explicam os procuradores.
Pepita Ortega, Estadão Conteúdo
China proíbe importação de aves e produtos avícolas do Brasil
A China proibiu todas as importações de aves e produtos relacionados do Brasil devido ao surto de gripe aviária. A decisão vem duas semanas depois de o país asiático ter suspendido os pedidos de importação das granjas avícolas do país.
Todas as importações diretas e indiretas de aves brasileiras estão proibidas, e serão devolvidas ou destruídas se forem trazidas ou despachadas para o país, informou a Administração Geral de Alfândegas da China em um aviso datado de 29 de maio.
Todos os resíduos animais e vegetais de navios provenientes do Brasil devem ser tratados sob supervisão aduaneira e não descartados sem autorização, diz o comunicado.
O Brasil, maior exportador mundial de aves e principal fornecedor de carne de frango da China, confirmou um surto de gripe aviária em uma granja comercial na cidade de Montenegro, no Rio Grande do Sul, em 16 de maio, desencadeando uma série de proibições comerciais internacionais.
O governo brasileiro havia pedido à China que restringisse seu embargo apenas aos produtos avícolas da cidade onde ocorreu o surto, mas o anúncio de Pequim mostrou que o apelo por uma proibição limitada foi ignorado.
China, Japão, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos estão entre os principais destinos das exportações de frango do Brasil. Os outros três países impuseram apenas proibições estaduais.
A União Europeia e a Coreia do Sul também proibiram o frango brasileiro.
O Brasil exportou cerca de US$ 10 bilhões em carne de frango em 2024, representando aproximadamente 35% do comércio global, tornando a proibição nacional dolorosa não apenas para os produtores brasileiros, mas também para os principais importadores.
Os produtores brasileiros têm contado com o aquecimento das relações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente chinês Xi Jinping para amenizar a proibição do comércio de aves.
Folhapress
Aneel aciona bandeira vermelha para junho, e conta de luz fica mais cara
A medida foi adotada diante da queda no volume de chuvas e da diminuição da geração de energia por hidrelétricas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (30) o acionamento da Bandeira Vermelha, no patamar 1, para o mês de junho de 2025, indicando aumento no custo da energia para os consumidores. Isso significa que as contas de energia elétrica terão cobrança adicional de R$ 4,46 (quatro reais e quarenta e seis centavos) a cada 100 kW/h (quilowatt-hora) consumidos.
A medida foi adotada diante da queda no volume de chuvas e da diminuição da geração de energia por hidrelétricas, conforme projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Para compensar a baixa nas afluências, será necessário acionar usinas termoelétricas, que têm custo de produção mais elevado.
Segundo a Aneel, o cenário justifica a mudança na bandeira — que estava amarela em maio — e serve também como alerta para o uso consciente da energia elétrica.
A bandeira tarifária sinaliza ao consumidor os custos reais da geração de energia no país. Quando a geração fica mais cara, a cobrança extra é aplicada automaticamente nas contas.
Como funciona o sistema de cores
O sistema de cores da Aneel sinaliza as condições de geração de energia. Se chove pouco e as hidrelétricas geram menos, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras.
Para pagar por essas usinas, a Aneel aciona as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, com taxas extras na conta de luz.
Saiba quanto custa cada bandeira
Cada bandeira tarifária acionada pela Aneel pode gerar um custo extra ao consumidor:
🟩bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;
•🟨bandeira amarela (condições menos favoráveis) – R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado (ou R$ 1,88 a cada 100kWh);
•🟥bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – R$ 44,63 por MWh utilizado (ou R$ 4,46 a cada 100 kWh);
•🟥bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – R$ 78,77 por MWh utilizado (ou R$ 7,87 a cada 100 kWh).
Por Mariana Assis, g1 — Brasília
Vítimas de fraude no INSS serão ressarcidas até 31 de dezembro, afirma presidente do instituto
 |
| Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo |
O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, disse que todos os beneficiários da autarquia que foram lesados com descontos irregulares serão ressarcidos até o fim do ano.
O governo federal ainda não sabe quanto o ressarcimento irá custar aos cofres públicos. Em entrevista para o jornal O Globo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a conta não passará de R$ 2 bilhões.
Caso os cofres públicos precisem arcar com o ressarcimento ao beneficiário, o INSS entrará com uma ação regressiva para obter os valores das associações fraudulentas.
A fala foi feita em reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) realizada nesta terça-feira.
A reunião aconteceu sem representantes das associações de aposentados citadas na investigação da PF (Polícia Federal). Elas foram afastadas preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
“Tivemos iniciativa de solicitar que investigadas fizessem afastamento provisório, sem violar a presunção de inocência. Apenas repetimos o que foi feito pelo próprio ex-ministro Carlos Lupi, que mesmo sem ser citado em nada optou por esse afastamento”, justificou Queiroz.
Em um primeiro momento, as centrais se queixaram da decisão, mas hoje, na reunião do CNPS, creditaram a reação a uma falha de comunicação.
“Não temos como retirar nota, foi forma de se expressar indignação com informação que veio atravessada. Faltou boa vontade, até das centrais, de irem atrás da informação, da decisão que estava sendo tomada pelo ministro”, disse o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Rolando Medeiros.
Os conselheiros afastados serão substituídos por outros indicados pelas centrais sindicais. Até lá, disse o ministro, o CNPS não tomará decisões.
Na reunião, o representante da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Helio Queiroz da Silva, se queixou do serviço prestado pela Crefisa, que venceu quase todo o leilão do INSS para gerenciamento da sua folha de pagamento. Ele citou uma denúncia da seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
“A Crefisa não tem estrutura adequada nas agências. Aposentados são obrigados a passar horas na fila no sol para serem atendidos. Ela obriga abertura de conta-corrente para cada pessoa e fazem venda casada também”, disse.
A empresa diz que não cometeu qualquer irregularidade e que os fatos relatados no ofício da OAB-SP não são verídicos. A empresa afirma ter investido mais de R$ 1 bilhão na ampliação e modernização de seus postos de atendimento.
O presidente do INSS disse que recebeu o ofício e abriu uma apuração interna para avaliar a questão.
Desde janeiro deste ano, a Crefisa assumiu a gestão da folha de pagamento do INSS para novos beneficiários. A instituição arrematou 25 dos 26 lotes regionais do órgão, com contrato válido até 2029.
Lucas Marchesini/Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
