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Supremo não foi escolhido para legislar sobre aplicativos, diz deputado relator de projeto de apps
Augusto Coutinho afirmou que prioridade da Câmara é votar a proposta sobre aplicativos em comissão na primeira quinzena de abril
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PSB), relator do projeto que regulamenta o trabalho por meio de aplicativos, afirmou que a Câmara dos Deputados deverá dar prioridade à votação do projeto de lei sobre o tema para evitar que o STF (Supremo Tribunal Federal) legisle.
Para ele, é preciso que o Congresso assuma o protagonismo na discussão. "A gente tem que querer legislar para que ninguém venha legislar por nós", disse o deputado em evento que debate o trabalho em plataformas e a pejotização no TST (Tribunal Superior do Trabalho) nesta quarta-feira (4).
Tramita no STF ação sob o tema 1.291, sobre se há ou não subordinação entre trabalhadores e apps.
"Pedi a interferência porque a gente sabia que tramitava no STF [ação] para que o Supremo se posicionasse sobre isso porque entendo que isso não é matéria para o Supremo estar legislando, eles não foram eleitos para isso."
Relator da proposta em análise na Câmara, o deputado afirmou que a comissão especial criada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, deve votar o projeto na primeira quinzena de abril. Segundo ele, trata-se de uma matéria "sensível e polêmica", que exige debate presencial.
Coutinho afirmou que a comissão ouviu representantes de trabalhadores, empresas, do Ministério Público e do TST, além de dialogar com o governo, incorporando sugestões do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) ao relatório. O MTE apresentou, no início de 2024, um projeto de lei após passar oito meses debatendo com empresas e trabalhadores de plataformas como Uber e iFood.
Valor mínimo para entregadores é motivo de divergência
Segundo Coutinho houve divergências entre ele e o hoje ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presdiência, autor de um projeto sobre o tema quando era deputado pelo PSOL-SP, sobre o valor mínimo pago a entregadores de delivery.
Ele citou proposta apresentada por Boulos que fixava taxa mínima de R$ 10 para entregadores de aplicativos. No relatório de sua relatoria, o valor foi estabelecido em R$ 8,50. De acordo com o parlamentar, a redução considera as diferenças regionais do país. "R$ 10 em São Paulo, Brasília ou Rio de Janeiro não é o mesmo que R$ 10 no interior de Pernambuco ou em Macapá."
"Por mim, eu gostaria de colocar R$ 20, mas inviabilizaria o serviço", disse.
Boulos, que também participou do evento, afirmou que o valor proposto por ele tem a ver com o quanto já é pago a entregadores como preço mínimo por plataformas como o iFood. O ministro disse que as empresas praticam terrorismo econômico quando valores são discutidos.
Percentual em corridas da Uber também foi motivo de polêmica
Segundo Coutinho, houve consenso em boa parte do relatório, citando como exemplo as regras previdenciárias, mas o limite de cobrança das plataformas sobre as corridas é outro ponto sensível. Motoristas relatam descontos que chegam a 50% ou 55% do valor da viagem.
A proposta discute a fixação de um teto, mencionando como referência a média internacional de 30%, observada em visitas técnicas realizadas a Portugal e Espanha. O deputado reconheceu que o tema envolve o funcionamento dos algoritmos das plataformas, que justificam percentuais maiores em determinadas corridas para compensar outras com menor rentabilidade.
Para ele, a regulamentação não é fácil porque o Brasil é um país continental com muitas diferenças regionais e com realidades econômicas distintas, o que exige cuidado ao se fixar regras. "É um assunto sensível. A gente precisa ter cuidado."
Por Cristiane Gercina, Folhapress
Petróleo dispara 8% após Irã anunciar fechamento do estreito de Hormuz
Os preços do petróleo disparam nesta terça-feira (3) em meio à guerra no Irã e após o anúncio do fechamento do estreito de Hormuz para navegação. Às 8h10 desta terça (3), o preço do barril do Brent, referência global da commodity, era negociado acima de US$ 84,33, numa alta diária de 8%.
A Guarda Revolucionária do Irã ameaçou incendiar qualquer navio que tentar passar pelo trecho que separa o país persa da península Arábica. A decisão ameaça parar de vez o fluxo de petroleiros e embarcações que transportam por lá 20% do óleo e do gás natural liquefeito consumidos diariamente pelo mundo. O destino da maior parte desse volume são grandes consumidores asiáticos, como China e Índia. A largura do estreito é de meros 40 km em seu ponto mais apertado.
O barril já havia disparado 13% na abertura do mercado no domingo (8), o primeiro dia de negócios após os ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã que mataram o líder supremo do país, Ali Khamenei.
Desde a segunda-feira (2) empresas em todo Oriente Médio interromperam suas atividades no setor de petróleo e gás com o confronto entre EUA e Israel contra o Irã, que vem atingindo vários países na região.
O Irã produz cerca de 3,3 milhões de barris por dia, ou 3% da produção mundial, mas exerce influência ainda maior sobre o fornecimento de energia devido à sua posição às margens do estreito de Hormuz.
A escalada das cotações internacionais do petróleo joga pressão sobre os preços dos combustíveis no Brasil e pode atrasar o ciclo de queda da taxa de juros, mas especialistas não veem risco de desabastecimento.
Analistas brasileiros e internacionais dizem que o impacto sobre os preços vai depender da duração e da intensidade do conflito, principalmente em relação ao fechamento do estreito de Hormuz por um prazo mais longo.
Especialistas já contam com muita volatilidade nas cotações internacionais, mas há expectativa de que o preço do barril seja contido pela sobra de óleo no mundo, resultado de a demanda crescer menos que a oferta.
Por Folhapress
Petróleo sobe após ataques de EUA e Israel ao Irã
Os preços do petróleo apresentaram forte alta no início das negociações deste domingo (1º), a primeira sessão após os ataques de Estados Unidos e Israel ao Irã que mataram o líder supremo do país, Ali Khamenei.
Por volta das 6h46 (horário de Brasília) desta segunda-feira (2), o barril do tipo Brent, referência mundial, era negociado com alta de 8,%, cotado a cerca de US$ 78,61, após um pico de 13% na abertura, às 20h. É o maior nível desde junho de 2025. Os contratos futuros para índices da Bolsa americana, como o S&P 500 e o Nasdaq 100, caíam por volta de 1% nesta noite, enquanto o ouro subia 1,5%.
O aumento está relacionado às preocupações dos investidores com as restrições de tráfego no estreito de Hormuz, por onde passa 20% da produção mundial de petróleo e que é em grande parte controlado pelos iranianos. Analistas estimam que os preços possam superar a faixa dos US$ 100.
Embora a Opep+, o grupo de grandes produtores de petróleo liderado pela Arábia Saudita, tenha concordado neste domingo em aumentar sua produção em 206 mil barris por dia a partir de abril, analistas alertaram que o petróleo adicional teria pouco impacto no mercado se houver interrupção no fornecimento devido ao conflito. O aumento acordado representa menos de 0,2% da oferta global.
Os riscos para a navegação comercial dispararam nas últimas 24 horas após os ataques. Mais de 200 navios —incluindo petroleiros e embarcações de gás natural liquefeito— se ancoraram nas imediações do estreito de Hormuz e em águas próximas, segundo dados de tráfego marítimo.
Os preços já haviam subido cerca de 2% na última sexta (27), quando o Brent fechou cotado a US$ 72,48, com os investidores se preparando para possíveis interrupções no fornecimento da commodity. A commodity subiu cerca de 19% desde o início do ano.
Enquanto empresas petrolíferas e países exportadores da commodity, como a Petrobras e o Brasil, tendem a se beneficiar de um cenário com o petróleo mais caro por um período maior, a alta também pode acarretar no aumento da inflação no mundo, pressionando governos e bancos centrais.
"Vemos o petróleo Brent sendo negociado no terreno entre US$ 80 e US$ 90 no nosso cenário base ao longo desta semana", disseram analistas do Citigroup em relatório divulgado antes do início das negociações.
No sábado, banco britânico Barclays elevou a previsão para o preço futuro do petróleo Brent de US$ 80 para cerca de US$ 100 por barril.
"Os mercados de petróleo podem ter que enfrentar seus piores temores na segunda-feira. No momento, acreditamos que o Brent pode chegar a US$ 100 (por barril), enquanto o mercado lida com a ameaça de uma potencial interrupção no fornecimento em meio à crescente tensão de segurança no Oriente Médio", afirmou em relatório.
Outro ponto que impulsiona os preços do petróleo é o fato de que seguradoras informaram aos armadores que cancelariam as apólices e aumentariam os preços dos seguros para embarcações que transitassem pelo golfo Pérsico e pelo estreito, segundo o Financial Times.
De acordo com o jornal, seguradoras de risco de guerra enviaram neste sábado (28) avisos de cancelamento para apólices que cobrem navios que transitam pelo estreito, com os preços previstos para subir até 50% nos próximos dias.
Boa parte do petróleo que passa por Hormuz é vendida por países como Arábia Saudita, Emirados Árabes, Irã, Kuwait e Iraque à Ásia, em especial a China, e a países da Europa.
As restrições ao tráfego no estreito são consideradas ainda mais preocupantes que os eventuais impactos do petróleo iraniano sobre o mercado mundial.
O Irã possui a quarta maior reserva provada de petróleo bruto do mundo, mas anos de sanções e falta de investimentos limitaram suas exportações. O país produziu 3,45 milhões de barris por dia (bpd) em janeiro, segundo a Agência Internacional de Energia —menos de 3% da oferta global no período. Quase toda a produção vai para a China.
Para Adriano Pires, diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), o aumento nos preços do petróleo pode beneficiar as exportações brasileiras. No ano passado, o Brasil exportou US$ 44,5 bilhões (R$ 228 bilhões) da commodity, o equivalente a 12,8% de todas as vendas a outros países.
"Dependendo de como a guerra continuar, a commodity vai subir. Mas só ultrapassa os US$ 100 se o estreito for fechado", avalia. Analistas apontam, porém, para o risco de inflação global com a alta dos preços do combustível fóssil.
Ainda neste domingo, o Irã bombardeou ao menos dois petroleiros no estreito. Primeiro, um petroleiro de bandeira de Palau foi atingido por um projetil perto da costa de Omã, deixando quatro feridos e forçando a evacuação da embarcação.
Depois, o site de rastreamento marítimo Marine Traffic anunciou que outro petroleiro, o MKD Vyon, também foi atingido na região. O navio tem bandeira das ilhas Marshall, país que tem uma associação especial com os EUA.
Dados da MarineTraffic mostram que houve uma drástica redução no tráfego de embarcações no fim de semana.
Duas das maiores transportadoras marítimas do mundo, CMA CGM e Hapag-Lloyd, ordenaram a seus navios que não naveguem pela região. "Todos os navios que se encontram atualmente no golfo Pérsico, ou que se dirigem para o golfo Pérsico, receberam instruções, com efeito imediato, de permanecerem em segurança", declarou a CMA CGM, a terceira maior transportadora marítima do mundo, em comunicado.
A alemã Hapag-Lloyd também congelou o trânsito de suas embarcações pelo estreito, assim como as empresas de transporte marítimo Mitsui OSK Lines e NYK Lines. "Estamos priorizando a segurança de nossos marinheiros, cargas e navios", afirmou a Mitsui, acrescentando que vários navios estavam no golfo e no estreito de Hormuz, mas aguardariam por uma passagem segura.
Por Folhapress
Brasil deve adotar cautela entre EUA e Irã, parceiro do Brics
O Brasil deve adotar postura cautelosa em relação aos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, neste sábado (28). Esse comportamento é explicado por um cenário em que o governo brasileiro conduz negociações tarifárias com os americanos e tem nos iranianos um aliado que forma o Brics, grupo de nações do chamado Sul Global.
A avaliação é de especialistas em relações internacionais ouvidos pela Agência Brasil. Na manhã deste sábado, o governo brasileiro emitiu um comunicado em que condena a ofensiva e defende negociações como caminho para a paz.
Negociação é a “posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região”, diz a nota do governo, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores.
“O Brasil apela a todas as partes que respeitem o direito internacional e exerçam máxima contenção, de maneira a evitar a escalada de hostilidades e a assegurar a proteção de civis e da infraestrutura civil”, completa o comunicado.
Mesmo em meio a negociações sobre o futuro do programa nuclear iraniano, os Estados Unidos realizaram uma ofensiva militar contra alvos no território iraniano. Israel também executou ataques.
O Irã retaliou com o lançamento de mísseis a países vizinhos que ostentam bases americanas. O país do Oriente Médio sustenta que o desenvolvimento de tecnologia nuclear tem fins pacíficos.
Por Bruno de Freitas Moura/Agência Brasil
Governo federal suspende importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim após reivindicação de produtores baianos
| .Plantação de cacau/Foto: Divulgação |
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (24) a suspensão das importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da Costa do Marfim. A decisão é recebida como um avanço pelo Governo da Bahia, que vem articulando com a Comissão do Cacau um conjunto de medidas junto ao governo federal para proteger a competitividade e a segurança do cacau baiano.
O secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo, avaliou a decisão como um avanço concreto para o setor. "Nosso trabalho continua ouvindo os produtores e construindo bases sólidas no curto, médio e longo prazo para garantir competitividade, segurança fitossanitária e sustentabilidade econômica ao cacau baiano", afirmou.
Pelo Despacho nº 456/2026, o MAPA determinou à Secretaria de Comércio e Relações Internacionais e à Secretaria de Defesa Agropecuária que investiguem possível reexportação de amêndoas de terceiros países disfarçada de produto marfinense. A suspensão só será levantada após manifestação formal do governo da Costa do Marfim, com garantias de que os envios não contêm amêndoas de países vizinhos.
Bahia debate crise na cacauicultura em Brasília
Na segunda-feira (23), a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) participou de reunião da Comissão do Cacau do Estado da Bahia, no Palácio do Planalto. O encontro reuniu prefeitos, agricultores e representantes dos governos estadual e federal para debater medidas emergenciais em defesa da lavoura cacaueira.
Representando a Seagri, o diretor de Desenvolvimento da Agricultura, Assis Pinheiro Filho, destacou a necessidade de garantir "preço justo, previsibilidade de safra e assistência técnica fortalecida". A pauta incluiu a revisão do regime de drawback, a regulamentação fitossanitária e o fortalecimento da política de preço mínimo para o setor.
Por Redação/Politica Livre
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Brasileiro trabalha menos que a média mundial, aponta pesquisa
Em comparação com o resto do mundo, o brasileiro não trabalha muito. Nem pode ser considerado particularmente esforçado.
Uma pesquisa com dados de 160 países, cobrindo 97% da população global, revela que trabalhadores de todo o mundo destinaram em média 42,7 horas semanais a atividades remuneradas em 2022 e 2023. Os brasileiros ocupados em empregos formais e informais dedicaram, nesse mesmo período, 40,1 horas semanais em média ao trabalho.
O levantamento é do economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre, a partir de um novo banco de dados global de horas trabalhadas organizado pelos economistas Amory Gethin, do Banco Mundial, e Emmanuel Saez, da Universidade da Califórnia em Berkeley (EUA).
Os pesquisadores utilizam dados domiciliares reunidos pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), pelo Banco Mundial e pela União Europeia, entre outras fontes de informação.
Disponível desde novembro do ano passado, o banco de dados organizado por Gethin e Saez --o mais amplo do tipo já construído-- confirma relações esperadas entre características demográficas, de renda per capita, de impostos e transferências realizados por cada país, de um lado, e a quantidade de horas trabalhadas por seus cidadãos, de outro.
Sob qualquer desses critérios, o brasileiro trabalha menos do que seria esperado. Para Duque, o que provavelmente explica o desvio brasileiro é uma questão cultural, uma preferência por maior quantidade de lazer.
Na comparação direta com outros 86 países para os quais há dados por mais de duas décadas, o Brasil ocupa a 38ª posição em horas trabalhadas. Quando se leva em consideração a quantidade de horas trabalhadas esperada de cada país a partir do seu nível de produtividade e de sua estrutura demográfica, o Brasil cai para o terço de menor esforço global: ocupa a 60ª posição entre 85 países, para trabalhadores com 15 anos ou mais.
A situação não melhora quando impostos e transferências, como aposentadorias e benefícios de renda mínima, são incorporados à análise. No ranking a partir da tendência esperada considerando produtividade, demografia, impostos e transferências, o Brasil ocupa a 53ª posição entre 76 países, novamente no terço inferior, de pior desempenho.
De modo geral, a característica que melhor explica a quantidade de horas trabalhadas mundo afora é a produtividade dos trabalhadores. Mas de uma maneira que não é direta, linear. A relação entre a produtividade e as horas trabalhadas segue, grosso modo, a forma de uma montanha, com subida, pico e descida.
À medida que cresce a produtividade da economia nacional, quando os países deixam de ser pobres e se tornam países de renda média, aumenta o número de horas trabalhadas. É a subida. Compensa, nesse caso, trabalhar mais e, afinal, poder consumir mais.
A partir de certo ponto, contudo, a produtividade já é tão alta, e o consumo também, que os trabalhadores passam a dar mais valor para o lazer. Começa, então, a descida da serra: enquanto a produtividade continua a aumentar, o número de horas trabalhadas diminui. Quem é rico pode se dar ao luxo de trabalhar menos. Na França, por exemplo, trabalha-se em média 31 horas por semana (78º lugar, entre 87 países).
O que Duque descobriu é que os trabalhadores brasileiros escolheram "descer a serra" e trabalhar menos antes de ficarem ricos. No Brasil, segundo o levantamento, trabalha-se 1 hora e 12 minutos a menos por semana do que seria esperado dado o seu nível de produtividade e o seu perfil demográfico.
Um dos rankings montados organiza os países dos que mais desviam positivamente, em horas trabalhadas, daquilo que seria esperado dado o seu nível de produtividade e estrutura demográfica --são os que estão nos primeiros lugares do ranking-- aos que mais desviam negativamente em relação a essa tendência geral --como o Brasil, que ocupa a 60ª posição.
Nesse caso, os trabalhadores que mais se "esforçam", para além do que seria esperado, são os dos Emirados Árabes Unidos. Os trabalhadores da Moldávia, país do Leste Europeu, ocupam o último lugar.
Em outro ranking, o esforço extra dos trabalhadores de cada país é medido também em relação ao que seria esperado (em horas trabalhadas) considerando os impostos sobre o trabalho e as transferências recebidas pelos trabalhadores. Quanto maiores os impostos e maiores as transferências, menor é o número de horas trabalhadas, em média. Aqui é o Japão que se destaca, positivamente, enquanto em Moçambique, no último lugar, trabalha-se quase 14 horas a menos do que seria esperado.
Segundo Duque, ele imaginava que os incentivos contabilizados nesse ranking ajudassem a explicar o número de horas trabalhadas abaixo da média pelos brasileiros. Altos encargos trabalhistas e transferências significativas (para o nível de renda do país) estariam diminuindo a oferta de trabalho. Era a expectativa.
É o que acontece, por exemplo, na Alemanha, onde se trabalha 1 hora e 48 minutos a menos do que seria esperado dado o nível de produtividade local. Toda essa diferença desaparece, contudo, quando se considera a carga tributária: nesse caso, os alemães passam a trabalhar 6 minutos a mais do que seria esperado, por semana.
"Eu imaginei que a gente fosse ver, talvez, uma redução da diferença do Brasil" para o resto do mundo, quando se contabilizasse o impacto do Estado no mercado de trabalho, disse Duque. "Porque eu achei que a gente tivesse uma estrutura tributária e de transferências que desincentivasse o trabalho. O que eu descobri foi o contrário." No ranking que leva em consideração impostos e transferências, o brasileiro ainda trabalha 1 hora e 18 minutos a menos do que seria esperado.
O economista Samuel Pessôa, colega de Duque no FGV Ibre e seu interlocutor durante a exploração do novo banco de dados, diz que a escolha por uma quantidade menor de trabalho e maior de lazer é legítima. "Parece ser um sinal de que lazer, no Brasil, vale mais do que em outros lugares --e está tudo certo." Pessôa lembra, contudo, que pode ser que as muitas horas despendidas em trânsito de casa ao trabalho, pelos brasileiros, tenham algum impacto sobre a oferta de trabalho.
Seja qual for a razão da menor oferta relativa de trabalho pelos brasileiros, o resultado é certo, afirmam os dois: uma menor renda per capita. "Tem um impacto direto", observa Duque. Mesmo que aumente a produtividade das horas trabalhadas que restam, "a compensação não vai ser de 100%".
Pessôa, que também é colunista da Folha, observa que uma parte da diferença de renda per capita entre o Brasil e países asiáticos, como Coreia e Taiwan, se deve não só à produtividade, mas à quantidade de horas trabalhadas. No seu levantamento, Duque descobriu que os homens coreanos trabalham 5 horas e 18 minutos a mais do que seria esperado dada a sua produtividade, enquanto os brasileiros homens trabalham meia hora a menos. Uma diferença de quase 6 horas por semana. No caso das mulheres, a diferença é de 11 horas semanais.
"Se a gente trabalha 25% a menos, mesmo que a produtividade por hora seja a mesma, nosso PIB per capita vai ser 25% menor", resume Pessôa.
O economista considera que faz sentido ter esse impacto em mente no momento em que se discute o fim da escala 6x1. "A gente está discutindo uma lei de redução da jornada porque quem trabalha 44 horas gostaria de trabalhar menos. Essas pessoas vão trabalhar menos e vai reduzir a jornada média. A medida não vai ser inócua. E a justificativa para poder reduzir as horas de trabalho é que supostamente já se trabalha muito. Bom, agora a gente está vendo que, na média, a gente não trabalha tanto."
Por Rafael Cariello / Folhapress
Mendonça decide que Vorcaro não é obrigado a depor à CPI do INSS, e ex-banqueiro avalia não ir
Decisão do ministro do STF ocorre após comissão antecipar interrogatório para segunda-feira (23)
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (19) que Daniel Vorcaro, dono do banco Master, não é o obrigado a comparecer à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS.
O colegiado adiantou o depoimento dele para segunda-feira (23), garantindo à comissão a primazia na oitiva do ex-banqueiro diante de outras comissões no Congresso Nacional também interessadas em ouvi-lo. Vorcaro disse a pessoas próximas que avalia não ir ao interrogatório.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ainda conta com a presença de Vorcaro na segunda-feira. Depois da decisão de Mendonça, Viana parabenizou o ministro por autorizar o deslocamento de Vorcaro a Brasília.
Vorcaro está em prisão domiciliar desde o fim de novembro do ano passado. Ele havia sido preso no aeroporto de Guarulhos (SP), quando embarcava para Dubai, no âmbito da operação Compliance Zero da Polícia Federal.
"O ministro demonstrou compromisso institucional diante da gravidade do que está em jogo. Estamos tratando de viúvas, órfãos e aposentados que foram lesados", escreveu Viana em suas redes.
Mendonça, porém, vetou um pedido da defesa de Vorcaro de que ele fosse a Brasília em jato particular. os advogados do ex-banqueiro afirmaram à CPI que o transporte do depoente em uma aeronave particular seria necessário por questões de segurança, para preservar a sua imagem e evitar tumultos em aeroportos.
Segundo a decisão de Mendonça, Vorcaro poderia se deslocar em voo comercial ou em avião da Polícia Federal.
Por Folhapress
Augusto Lima: de vendedor de abadá a banqueiro da Faria Lima
A carreira de Augusto Lima, dono do Banco Pleno, liquidado nesta quarta-feira (18), foi meteórica no setor financeiro. A partir da criação do cartão consignado para servidores públicos, o Credcesta, em 2018, saiu da Bahia, fez parceria com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e levou seu negócio a 24 estados e 176 municípios. A autorização do Banco Central para ele ter sua própria instituição veio em julho de 2025.
Lima ficou com o Voiter, que fazia parte do grupo Master, quando o conglomerado já era investigado pela suspeita de fraudar carteiras de crédito vendidas para o BRB (Banco Regional de Brasília). Quatro meses depois, o cenário de ascensão mudou.
Em 17 de novembro, ele foi preso na Operação Compliance Zero. O executivo está em casa, com tornozeleira eletrônica. O Pleno passou a ter problemas para fazer captações. Lima buscava um investidor para entrar como sócio. O banco, porém, já não conseguia cumprir suas obrigações, e não foi possível sustentar a operação até uma solução de mercado.
Nascido em uma família de classe média de Salvador, Guga, como é chamado entre amigos, cursou economia em uma universidade particular. Formou-se em 2002 com um trabalho final sobre a indústria do Carnaval.
Trabalhou com venda de abadás e, em 2001, criou a empresa Terra Firme, na Bahia, para atuar como correspondente de instituições financeiras.
Segundo reconstituição da Folha, com base em documentos e relatos de pessoas próximas ao executivo, a trilha que o colocou no centro do maior escândalo financeiro em décadas inclui estruturas empresariais opacas, teias societárias complexas e costuras políticas. A defesa não comentou detalhes da reportagem.
Lima utilizou muitos fundos em seus negócios e criou fortes laços com a Reag, a gestora de recursos que foi alvo, em agosto de 2025, da Operação Carbono Oculto, por suspeita de operar para o PCC, e foi liquidada pelo Banco Central.
A PKL One, por exemplo, empresa dona do Credcesta, recebeu aumento de capital de um fundo chamado Reag 34, depois rebatizado de Diamond. Esse fundo detém o controle da empresa e está sob a gestão da WNT, que depois foi citada na segunda fase da operação Compliance Zero.
A virada com o Credcesta veio com a privatização da Ebal, estatal da Bahia responsável pela rede de supermercados Cesta do Povo, que operava com um cartão de compras. O governador, então, era Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil, e o agora senador Jaques Wagner era secretário de Desenvolvimento Econômico.
Wagner conduziu a privatização. Os dois primeiros leilões ficaram vazios, e Lima levou a Wagner a solução para tornar o negócio mais atraente: de mero instrumento para compras, o cartão passaria a agregar um combo de benefícios para os servidores, inclusive de serviços financeiros.
O ministro já disse em mais de uma ocasião que Lima resolveu um problema para o governo do estado da Bahia, e que apesar de terem se conhecido no ambiente profissional, com o tempo, tornaram-se próximos.
Como precisava de uma instituição financeira para colocar o Credcesta na rua, Lima procurou o BMG, referência em consignado. No entanto, não teve sucesso. Bateu na porta da equipe do Master, que gostou do produto e aceitou trabalhar com a marca. A parceria se estreitou quando, em maio de 2020, Lima se tornou sócio do Master.
Em maio de 2024, ele acertou a sua saída da sociedade. O que se conta no mercado é que, como Vorcaro não quitou o combinado, Lima voltou ao Master, sempre cuidando do Credcesta. Só teria efetivamente deixado o dia a dia no Master depois de o BC dar sinal verde para ele ficar com o Voiter. O novo banco, que ele rebatizou de Pleno, também ficou com a operação de consignado para servidores.
Enquanto ainda estava à frente do Master, Lima foi ampliando as relações com o mundo político. Ficou próximo de João Roma, entre 2021 e 2022, ministro da Cidadania de Jair Bolsonaro. Em 2022, emplacou a ideia do crédito consignado para o INSS, o que, por tabela, colocou o Credcesta num negócio com escala nacional. Ele também atraiu a atenção do senador Ciro Nogueira, presidente do PP, e do presidente do União Brasil, Antônio Rueda.
Em dezembro de 2024, junto com Vorcaro, Lima integrava o grupo que representou o Master no encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vorcaro foi ao Planalto acompanhando o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Segundo interlocutores, Lula chamou para conversa os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do hoje presidente do Banco Central Gabriel Galípolo, à época diretor da autoridade monetária.
Nesse meio tempo, o empresário conheceu Flávia Péres, deputada federal pelo PP e, então, ministra de Bolsonaro. Pessoas próximas contam que foi um match instantâneo. Lima deixou a esposa em 2023. O casamento com Flávia foi celebrado na Ilha dos Frades (BA), em janeiro de 2024, e os convidados não puderam fazer fotos ou postagens em redes sociais.
Ainda em novembro de 2023, o casal lançou o Instituto Terra Firme. Participaram da cerimônia secretários, deputados, procuradores, conselheiros de contas, empresários e artistas. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou uma parceria com a entidade, e o prefeito Bruno Reis (União Brasil) lembrou que ele e Lima estudaram no mesmo colégio.
O evento foi uma demonstração de poder e prestígio de um banqueiro embalado pelo sucesso de sua sociedade no Master.
Por Alexa Salomão/Folhapress
Ex-sócio de Vorcaro, baiano Augusto Lima gastou R$ 600 mi para tentar salvar Pleno
Banco do banqueiro baiano foi liquidado pelo BC porque ficou sem dinheiro no caixa para pagar CDBs
| Foto: Divulgação/Arquivo |
O banqueiro baiano Augusto Lima teve que gastar cerca de R$ 600 milhões do seu patrimônio para honrar CDBs (Certificado de Depósito Bancário) do Pleno (ex-Voiter) até a liquidação da instituição financeira pelo Banco Central, anunciada nesta quarta-feira (18).
Com os aportes, Lima tentou manter o banco em funcionamento até encontrar um investidor para continuar a operação, o que não aconteceu.
O banco do ex-sócio de Daniel Vorcaro no Master foi liquidado pelo BC porque ficou sem dinheiro no caixa para pagar os CDBs que estavam vencendo. Lima estava vendendo ativos pessoais e procurando um investidor para tentar manter o banco em pé, mas a sua ligação com o escândalo do Master dificultou a situação. Com a liquidação, seus bens ficaram indisponíveis.
A liquidação do banco já era esperada pelo mercado financeiro e não surpreendeu devido ao volume elevado de CDBs que estavam no Voiter quando ele foi adquirido por Lima.
O empresário assumiu um passivo de R$ 6 bilhões em CDBs ao comprar no ano passado o Voiter, banco que fazia parte do conglomerado de Vorcaro. Na época, o BC exigiu a suspensão da emissão de novos papéis.
A reportagem procurou o Pleno desde a manhã desta quarta, via assessoria de imprensa, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Lima chamou atenção do mercado bancário ao comprar o Voiter, movimento que acabou colocando seu patrimônio pessoal em risco no caso de liquidação —o que acabou se concretizando menos de um ano depois da sua saída oficial do Master, em 2024.
Com a compra do Voiter, que foi rebatizado de Banco Pleno, Lima assumiu com seu próprio patrimônio, estimado em R$ 1 bilhão, o pagamento do passivo, que além dos CDBs inclui uma dívida com a família Resende Barbosa, ex-donos do Voiter (antigo Indusval).
A dívida, assumida por Lima com a aquisição do banco, fez parte das negociações de venda do Voiter e passou pelo radar do BC na análise da operação, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela reportagem na condição de anonimato. O uso do seu patrimônio pessoal vai diminuir o custo que o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) terá para garantir o ressarcimento aos investidores dos CDBs do Pleno, após a quebra do banco.
O Pleno é mais uma instituição financeira ligada diretamente ou indiretamente ao Master a sofrer liquidação. Além do conglomerado Master, o Will Bank, o Lestbank e a gestora Reag Investimentos foram liquidados desde novembro do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, na qual Vorcaro e Lima foram presos. Ambos foram soltos dias depois, com uso de tornozeleira eletrônica.
O BC aprovou a venda do Voiter para Lima em julho de 2025, no momento em que analisava a venda do Master para o BRB, o banco estatal de Brasília.
O processo de venda da participação de Lima no Master não precisou, na época, passar pelo crivo do BC, seguindo a legislação. Mas, quando Lima decidiu depois comprar o Voiter, uma fatia relevante do conglomerado de Vorcaro, a operação teve que ser analisada pela autoridade que regula o sistema bancário.
Na época da análise, o banqueiro não era investigado por suspeita de envolvimento em fraude contra o sistema financeiro, mas já havia suspeitas no BC de que o Master tinha vendido carteiras falsas de crédito consignado.
O dono do Pleno foi afastado do banco, que passou a ter nova direção, com a presidência de Ronaldo Vieira Bento. Mas sua esposa, Flávia Peres (anteriormente conhecida como Flávia Arruda), estava cuidando, na prática, da gestão do banco, segundo pessoas a par do tema. Ela foi ex-deputada federal e ex-ministra de Jair Bolsonaro.
No plano de negócios submetido à diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, então chefiada por Renato Gomes, o BC exigiu que o banco não mais emitisse novos CDBs para não aumentar a exposição do FGC —ou seja, que não vendesse mais títulos com o seguro do fundo. Também foram exigidos aportes de capital pelo novo controlador para dar sustentação ao patrimônio do Voiter.
O BC nomeou como liquidante do banco José Eduardo Victória.
Augusto Lima é ligado ao PT da Bahia e é apontado como o homem responsável pelo desenho das operações de crédito consignado de servidores do estado, via cartão Credcesta.
Veto de Lula a supersalários pode acelerar criação de lei para regulamentar verbas indenizatórias
| Foto: João Valadares/PT/Arquivo |
O veto parcial do presidente Lula a projetos de lei que estabelecem reajustes a funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União) pode acelerar a criação de lei para regulamentar verbas indenizatórias, afirma o líder do PT, Pedro Uczai (SC).
"Vamos enfrentar esse tema e vamos regular para todos os poderes da República", defendeu o petista. "Ao invés de discutir derrubada do veto, vamos construir uma legislação unificada para o Brasil inteiro sobre esse tema", afirmou ele à Folha.
O líder da oposição, Cabo Gilberto (PL-PB), aponta que se reunirá na próxima semana com a bancada para definir os próximos passos, mas adiantou que viu o veto de Lula como "natural" e "parte do jogo democrático". "O que eu defendo é que todos os poderes respeitem o teto", afirmou.
A proposta precisará ser debatida por conta de uma decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de suspender o pagamento de penduricalhos (verbas indenizatórias) não previstos em lei, tomada em 5 de fevereiro.
A decisão concedeu 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem e suspendam pagamentos sem base legal, seja por lei nacional, estadual ou municipal. Além disso, cobrou do Congresso a edição de lei que regulamente, no âmbito nacional, quais verbas indenizatórias poderiam superar o teto.
Segundo o ministro, enquanto isso não é feito, multiplicam-se no país os chamados penduricalhos, que vão em muitos casos contra a jurisprudência do Supremo sobre o assunto. Ele citou como exemplos "auxílio-peru", "auxilio-panetone", "auxílio-saúde" (independentemente da existência ou não de planos de saúde) e "gratificações de acervo processual" (que poderiam premiar quem acumula muitos processos).
O líder do PSB, Jonas Donizetti (SP), acrescenta que o veto do presidente já estava previsto, em razão da repercussão negativa por causa da aprovação dos projetos e da decisão de Dino do início do mês. Ele afirma que aguardará o julgamento da limitar pelo STF, marcado para dia 25, para definir os rumos.
Até agora, o assunto não foi tratado pelos líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
No caso da Câmara, uma reunião com os líderes dos partidos foi realizada por Motta na segunda-feira posterior à liminar, dia 9, mas ficou em torno apenas a pauta da semana. O Senado ficou esvaziado, sem sessões deliberativas. A expectativa é de retomada dos trabalhos somente no dia 24, terça-feira.
A Folha mostrou que a decisão de Dino já era vista por parlamentares como embasamento a um provável veto de Lula, que se confirmou nesta quarta-feira (18). Apesar disso, eles aguardam o julgamento da liminar pelo plenário do STF, no dia 25, para saber se haverá apoio da maioria dos ministros ou não.
Líderes ouvidos pela Folha afirmaram que há mais resistência no Judiciário do que nos outros Poderes em relação ao corte de penduricalhos. Dessa forma, caso o STF referende a decisão de Dino, haverá mais abertura para editar uma lei, como defende Uczai.
O Congresso já tentou avançar com a regulamentação dos supersalários em diversas ocasiões, a última dentro da reforma administrativa proposta pela Câmara, mas o projeto travou por resistência dos servidores atingidos, geralmente localizados na cúpula do serviço público e com os melhores salários.
A princípio, a avaliação entre alguns líderes no Congresso era de que um veto de Lula aos projetos poderia desgastar a relação entre Executivo e Legislativo, mas o mal-estar não se confirmou neste primeiro momento, em que os deputados e senadores estão fora de Brasília e até do país por causa do Carnaval.
O caso repete outro projeto que gerou desgaste entre o presidente e parte da Câmara: quando ele vetou o aumento do número de deputados federais dos atuais 513 para 531 no ano passado. Na época, uma decisão gerou uma crise com Motta, mas uma saída foi estabelecida pelo STF, que manteve a atual composição de vagas da Câmara por Estado, sem redistribuí-las de acordo com o aumento populacional.
Os projetos de lei vetados parcialmente pelo presidente nesta quarta foram aprovados no início do ano legislativo e previam a criação de indenizações e verbas extras que poderiam elevar os salários de alguns servidores a mais de R$ 80 mil. Este trecho acabou rejeitado por Lula.
O presidente também barrou a criação de licença compensatória para servidores comissionados. A proposta daria um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e dias de descanso, e o servidor poderia optar por receber uma indenização ao invés da folga.
Lula vetou ainda o escalonamento de reajustes para 2027, 2028 e 2029, sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele.
O petista, no entanto, sancionou o reajuste para os servidores da Câmara, do Senado e do TCU para 2026.
Por Laura Scofield e Raphael Di Cunto, Folhapress
Com Pleno, conta do caso Master para o FGC ultrapassa R$ 50 bi
Com a liquidação extrajudicial do Banco Pleno, decretada nesta quarta (18) pelo Banco Central, a conta de valores a serem ressarcidos pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) relacionados ao caso Master sobe para R$ 51,8 bilhões.
Segundo dados do FGC, o Pleno tem uma base estimada de 160 mil clientes com CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) elegíveis ao pagamento da garantia do fundo, totalizando R$ 4,9 bilhões.
O valor se soma aos R$ 40,6 bilhões do Banco Master e aos R$ 6,3 bilhões do Will Bank.
Em setembro do ano passado, último dado disponibilizado pelo Banco Central, o Pleno possuía R$ 5,57 bilhões em CDBs. O montante diminuiu porque, por determinação do BC, a instituição financeira estava proibida de emitir novos certificados para se financiar.
No mercado secundário, os títulos chegaram a ser negociados a 165% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) no final do ano passado.
De acordo com as últimas informações disponibilizadas na base do BC, referentes a junho de 2025, o Pleno tinha um patrimônio líquido de R$ 672,6 milhões e um lucro líquido de R$ 169,3 milhões.
Na outra ponta, o passivo era de R$ 6,68 bilhões. Dessa dívida, a maior parte é de CDBs. A liquidação não é recuperação judicial nem intervenção temporária, mas um encerramento de atividades que coloca o banco em processo de desmontagem.
Com a liquidação, o Pleno deixa de operar normalmente, perde seus administradores e passa a ser conduzido por um liquidante indicado pelo Banco Central, cuja função é vender ativos e pagar credores na ordem prevista em lei.
Por Maeli Prado/Folhapress
Exceções ao arcabouço fiscal para custear máquina pública crescem e ameaçam controle de gastos
As exceções ao arcabouço para custeio da máquina pública aumentaram com a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de excluir verbas do Ministério Público da União do limite da regra fiscal. O volume crescente de despesas que ficam fora do teto ameaça o controle das contas públicas e colabora para um maior endividamento do país.
A mudança na regra para o Ministério Público, que recebe tratamento isonômico ao da Justiça, veio na esteira de outra determinação do Supremo. Ainda em 2025, a corte autorizou que as receitas obtidas pelo Judiciário para custeio próprio ficassem fora do arcabouço.
A decisão sobre o Judiciário foi atendida após pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para que o Judiciário recebesse o mesmo tratamento que universidades, escolas militares e institutos científicos e de educação. Desde que o arcabouço foi estabelecido, em 2023, as receitas próprias dessas instituições podem ser usadas para financiar despesas fora da regra fiscal.
Na decisão sobre o MP, Moraes diz que a lei já prevê exceções ao arcabouço, sobretudo quando há recursos provenientes de receitas próprias.
Seria o caso do Ministério Público com receitas de aluguéis, arrendamentos, juros e indenizações por danos causados ao patrimônio público, além de recursos oriundos de convênios ou contratos celebrados pelo órgão destinados ao custeio de suas atividades. Moraes concedeu uma liminar (decisão de caráter urgente e individual), e a deliberação final ainda será submetida ao plenário do Supremo.
O mesmo ocorreu na autorização do STF sobre o Judiciário, que permitiu que as receitas recebidas pelos tribunais por contratos, convênios, custas processuais e emolumentos (taxas para serviços prestados por cartórios) pudessem custear gastos fora do arcabouço.
Na ocasião, como mostrou a Folha, a decisão rejeitou argumentos do Congresso e do Executivo de que a limitação das despesas do Judiciário era constitucional e permitia a isonomia.
Além dessas exceções, no fim de 2025 também foi aprovado no Congresso que gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social do Pré-Sal fossem excluídos do arcabouço.
Hoje, o aumento desses gastos segue regras diferentes das definidas no arcabouço, que limita o crescimento real da despesa primária ao máximo de 2,5% do crescimento real da receita primária.
Em vez desse teto, o governo tem de aplicar, anualmente, 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% dos impostos arrecadados, descontadas as transferências constitucionais, em educação pública.
Esses exemplos de excepcionalidades que surgiram desde a aprovação da nova regra fiscal podem se transformar em gastos para custeio da máquina pública, segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão vinculado ao Senado.
No Orçamento para este ano, R$ 230 bilhões das despesas ficaram fora do limite do arcabouço fiscal, como mostrou relatório da IFI divulgado no fim de janeiro.
O arcabouço fiscal foi o modelo definido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para controlar os gastos da União e indicar maior responsabilidade fiscal. A lei limita o crescimento das despesas dos três Poderes a uma fórmula que leva em conta o crescimento das receitas da União mais a inflação.
No entanto, o aumento no volume de despesas excluídas do arcabouço são sintoma da dificuldade do governo em cumprir com a regra, o que leva à proliferação de excepcionalidades, de acordo com Alexandre Andrade, diretor da IFI.
"Quando a regra começa a apertar a execução orçamentária e trazer constrangimento, se criam esses subterfúgios para não se alterar a regra. Isso é uma sinalização ruim, porque pode indicar uma ausência de compromisso com a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo", afirma à Folha.
No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) entregue pelo Executivo em agosto de 2025, as exceções ao arcabouço representavam 6,7% do total de gastos primários previstos, percentual que subiu para 8,2% no texto sancionado, de acordo com o relatório da instituição.
O centro da meta fiscal para este ano é um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para Andrade, mesmo que o governo consiga cumprir formalmente a meta de resultado primário fixada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), as despesas que se tornaram excepcionais precisam ser pagas e aparecem no indicador de endividamento.
Com o pagamento dessas despesas excepcionais, pode haver um aumento na dívida bruta em proporção ao PIB, apesar do cumprimento das metas.
O diretor da IFI afirma que é possível que o Executivo corra atrás de aumentar a arrecadação, em um esforço para cumprir o superávit previsto.
"A partir desse Orçamento aprovado, existe também o risco de, já na primeira avaliação bimestral, o governo ter que anunciar alguma contenção de despesas, seja por bloqueio ou por contingenciamento", diz.
Por Luany Galdeano/Folhapress
Extratos comprovam repasses milionários de Daniel Vorcaro para empresa de ministro Dias Toffoli
Documentos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo mostram que aportes em fundo que comprou fatia do Tayayá batem com mensagens de dono do Master obtidas pela PF
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O fundo de investimentos usado pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para comprar parte da participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no resort Tayayá movimentou R$ 35 milhões, segundo extratos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo.
As datas dos aportes, feitos pelo cunhado do banqueiro, o pastor Fabiano Zettel, são simultâneas à costura da sociedade entre o fundo e a empresa do ministro. Também batem com mensagens obtidas pela Polícia Federal em que Vorcaro pediu a Zettel que fizesse aplicações milionárias no empreendimento e ainda disse que estava sendo cobrado pelos repasses.
Em nota divulgada anteriormente, o ministro negou ter recebido pagamentos de Vorcaro ou ter relação de amizade com o banqueiro (leia ao final). Procurado neste sábado, 14, ele não se manifestou. A defesa de Vorcaro também não respondeu aos questionamentos. Os advogados de Fabiano Zettel disseram que não irão se manifestar. O espaço segue aberto.
O cruzamento entre as mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro e os extratos ajudam a reconstruir a linha do tempo das transações financeiras entre o fundo ligado ao banqueiro e o resort de luxo que teve o ministro como sócio.
O pastor da igreja Lagoinha Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, era o único cotista do fundo de investimentos Leal, administrado pela Reag Investimentos - também investigada pela PF no caso Master. O Leal, por sua vez, é o único cotista do fundo Arleen, usado para comprar a participação da família Toffoli no resort no Paraná.
No dia 27 de setembro de 2021, o Arleen passou a ser sócio das empresas Tayaya Administração e DGEP Empreendimentos, que são a gestora e a incorporadora dos terrenos onde foi construído o Tayayá em Ribeirão Claro, no Paraná.
Nessa data, o fundo adquiriu metade da participação de R$ 6,6 milhões em capital social da Maridt S.A. - empresa de Toffoli - nessas duas companhias, ou seja, no resort.
Porém, os R$ 3,3 milhões em capital social comprado pelo fundo não representam, nem de longe, o tamanho real do negócio com os irmãos Dias Toffoli. Esse é o dinheiro que o fundo usou para adquirir sua parte do controle da empresa junto a outros sócios. São apenas recursos que sócios colocam à disposição da empresa para eventuais necessidades e também para simbolizar o tamanho de sua fatia na companhia.
Ao comprar essa participação, o Arleen adquiriu também uma parte do empreendimento, que é avaliado em mais de R$ 200 milhões. No total, documentos mostram que o fundo investiu R$ 35 milhões no resort - no qual a Maridt, empresa de Toffoli, possuía participação societária.
Segundo os extratos obtidos pela reportagem, nos dias 28 de outubro de 2021 e 3 de novembro do mesmo ano, Fabiano Zettel fez aportes de R$ 15 milhões e de R$ 5 milhões no fundo Leal. Nas mesmas datas, o Leal aplicou R$ 14.810.038,35 e R$ 4.936.679,35 no FIP Arleen.
Em janeiro, o pastor afirmou ter deixado o fundo em 2022. Os papéis do próprio Leal e as mensagens com Vorcaro mostram que, na verdade, ele continuou como cotista e manteve aportes no Tayayá por meio do fundo.
Em maio de 2024, Vorcaro perguntou por mensagem de WhatsApp a Zettel sobre a situação dos repasses ao resort do ministro. “Você não resolveu o aporte do fundo Tayayá? Estou em situação ruim”, escreveu o banqueiro. O cunhado respondeu: “Te perguntei se poderia ser semana que vem e você disse que sim”.
Depois disso, Zettel apresentou a lista de pagamentos para Vorcaro aprovar. Nessa lista, constava em uma das linhas: “Tayaya - 15″. Para a PF, tratava-se do repasse de R$ 15 milhões ao empreendimento. Vorcaro respondeu: “Paga tudo hoje”.
Em agosto de 2024, Vorcaro novamente relatou ao cunhado as cobranças pelos pagamentos. “Aquele negócio do Tayayá não foi feito?”, perguntou o banqueiro. Zettel respondeu que já tinha transferido o recurso para o intermediário responsável por efetivar o pagamento, mas que o aporte final dependeria dessa pessoa.
Por causa disso, Vorcaro se irritou. “Cara, me deu um puta problema. Onde tá a grana?”, perguntou ao cunhado. Zettel respondeu: “No fundo dono do Tayayá. Transfiro as cotas dele”.
Para prestar contas diante das cobranças, Vorcaro pediu a Zettel que levantasse todos os aportes realizados no Tayayá. “Me fala tudo que já foi feito até hoje”. Zettel, então, respondeu: “Pagamos 20 milhões lá atrás. Agora mais 15 milhões”. Nas conversas, Vorcaro não explica quem era o responsável pelas cobranças feitas a ele pelos repasses.
Os extratos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo mostram que Zettel aportou R$ 15 milhões no dia 8 de julho de 2024 no fundo Leal. No entanto, de fato, o Arleen não recebeu o mesmo aporte do Leal na mesma época. Somente no dia 10 de fevereiro de 2025 o fundo Leal aportaria exatos R$ 14.521.851,17 no Arleen.
No dia 21 do mesmo mês, a Maridt S.A., do ministro Dias Toffoli, vendeu o restante de sua participação na incorporadora e na administradora do Tayayá à PHB Holding, empresa do advogado Paulo Humberto Barbosa, que já prestou serviços para a JBS.
Na quinta-feira, 12, um dia após vir à tona a existência de um relatório da PF com conversas e menções a Toffoli no celular de Vorcaro, o ministro deixou a relatoria do caso Master no Supremo. O inquérito foi redistribuído e agora está nas mãos do ministro André Mendonça.
Toffoli nega recebimento de Vorcaro
Em nota divulgada após a PF ter apresentado o relatório ao STF, Toffoli admitiu ter recebido dividendos da empresa Maridt, que tinha participação nos resorts, mas negou ter recebido pagamentos de Vorcaro. Leia a íntegra da manifestação:
“A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas.
O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.
Leia também: Vorcaro diz que foi cobrado por aportes em resort de Toffoli: 'Me deu um puta problema'
Por Luiz Vassallo/Aguirre Talento/Pedro Augusto Figueiredo/Jenne Andrade/Estadão
Ligado ao Master, Credcesta chegou a 2,7 mi de contratos de consignado e tem padrão de falhas, aponta INSS
Banco diz ter seguido normas, e Pleno, de criador do cartão de benefícios, afirma que liquidantes do Master devem tratar do assunto
"O dono do banco Master, Daniel Vorcaro (à direita), e o então sócio e responsável pelo varejo, Augusto Lima"
Documentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apontam uma explosão do benefício consignado do Banco Master, que era distribuído pelo Credcesta –um cartão especializado nessa modalidade que, antes de chegar à esfera federal, já havia se espalhado por estados e municípios.
As operações, conforme os registros do INSS, saltaram de 104,8 mil contratos em 2022 para 2,75 milhões de contratos em 2024, um aumento de mais de 2.500% num intervalo de dois anos.
Os números foram consolidados pelo Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), e o INSS apura se as contratações são regulares.
Segundo os documentos a que o jornal Folha de São Paulo teve acesso, o órgão identificou um padrão reiterado de "desconformidades nas operações de crédito consignado associadas ao produto Credcesta", o que eleva risco de danos aos beneficiários e demanda uma "intervenção preventiva" até que se conclua uma apuração completa sobre os contratos assinados.
Os dados descritos nos documentos, referentes ao Credcesta, não especificam se a abrangência dos contratos se refere a servidores e aposentados em níveis federal, estaduais e municipais. No entanto, especialistas consultados pela reportagem afirmam que não há como o INSS acessar as bases de dados de estados e municípios.
O INSS também diz que não é possível confirmar nem se a bandeira do Credcesta era exclusiva do Master ou se havia outros bancos operando essa bandeira. Pessoas próximas ao banco afirmam que o Credcesta sempre foi um produto exclusivo da instituição.
Segundo dois executivos muito experientes do setor de consignado, ouvidos com a condição de não terem os nomes citados, o Master, por meio do Credcesta, teve uma participação pequena nos produtos do INSS.
Sem agência e dependente de correspondentes bancários, não tinha musculatura para concorrer com grandes bancos, que atuam no segmento, e gerar quase 3 milhões de contratos dentro da modalidade de benefício consignado.
À reportagem o INSS disse que o Master encerrou o ano de 2025 com 324.849 contratos ativos relacionados a crédito e benefício consignado, sem ser possível especificar o valor total dos descontos, uma vez que isso varia conforme os valores contratados.
O INSS afirmou ainda que não trabalha com o Credcesta e não deu explicações para a discrepância das quantidades de contratos do benefício consignado ao longo dos anos no Master.
Os dados foram extraídos pela Dataprev e utilizados pela Divisão de Consignação em Benefícios do INSS. Para que exista mais clareza sobre os contratos, novos dados foram solicitados à Dataprev pelo instituto.
O consignado do Credcesta passou a ser um assunto dos liquidantes do Master, segundo a assessoria do banco. É a mesma posição do banco Pleno, antigo Voiter, instituição que Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, assumiu e passou a abrigar o Credcesta, focado em estados e municípios.
"As questões relativas aos consignados do banco Master durante o período mencionado são tratadas pelo liquidante da instituição", disse o Pleno, em nota.
"O Master sempre atuou em estrita observância às normas e aos procedimentos estabelecidos pelo INSS para a concessão de crédito consignado, incluindo os requisitos de formalização, identificação do contratante e comprovação de consentimento", afirmou a defesa de Vorcaro, em nota.
O Banco Central, que conduz a liquidação do Master, decretada em novembro, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O INSS permite três modalidades de crédito que podem ser descontadas nas aposentadorias.
O mais antigo é o empréstimo consignado tradicional, que tem valor e prazo definidos, com descontos de parcelas fixas. Também autoriza o cartão de crédito consignado, em que o cliente pode fazer saques em dinheiro, e o valor mínimo é descontado mensalmente da aposentadoria, mas o restante da dívida cai no rotativo, e aumenta, se não for quitado.
Benefício consignado, a opção mais recente, vai além. Permite os saques, cai no rotativo, mas prevê taxas de juros menores e conta com serviços adicionais, como cartão de compras, desconto em farmácia e auxílio-funeral, por exemplo.
O benefício consignado foi criado por meio do Credcesta, em 2018, por Augusto Lima. A partir de um contrato de exclusividade de 15 anos, firmado com o Governo da Bahia na gestão de Rui Costa (PT), estabeleceu parceria com o Master, de Vorcaro, e se expandiu pelo país, chegando a 24 estados e 176 municípios no final de 2024.
O produto, no entanto, era acessível apenas a servidores de estados e municípios. Em 2022, Lima apresentou o modelo ao INSS, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e emplacou a ideia em nível federal.
Foi feita toda uma nova legislação, por meio de MP (medida Provisória), levando a modalidade para aposentados e pensionistas do INSS, e em alguns casos, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Entre setembro de 2020 e setembro de 2025, o Master operou em todas as linhas de consignados do INSS, por meio de um acordo de cooperação técnica com o órgão federal.
Quando surgiram as denúncias de que havia uma quadrilha simulando consignados no INSS, o Master foi uma das primeiras instituições a ter o registro suspenso.
Em 17 de novembro, Daniel Vorcaro e Augusto Lima foram presos pela PF (Polícia Federal) dentro da investigação que apura fraudes na venda de carteiras de crédito para o BRB (Banco Regional de Brasília). A suspeita é que haviam organizado um esquema para simular a criação de carteiras sem lastro.
No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação do Master. O acordo de cooperação para consignados com o INSS já havia deixado de ser renovado, em setembro. Foi, na prática, um descredenciamento do Master.
A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do instituto considerou, em outubro, existir um "ponto de atenção" na operação do Credcesta pelo Master. "Em dois anos houve acréscimo significativo em relação ao referido cartão", afirmou, num documento, a diretora Márcia Eliza de Souza.
"Não é possível aferir, com base nas informações apresentadas pela instituição financeira, se há efetiva observância a limites normativos", cita o documento, em referência a limite do benefício, taxa de juros e cobranças abusivas.
Também não é possível saber, segundo o INSS, se há efetivação de benefícios como seguro de vida e auxílio-funeral, além de vedação a custos adicionais.
Entre 2020 e 2024, conforme dados compilados pelo instituto, houve 3.378 reclamações de beneficiários contra o Master, registradas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"As manifestações de ouvidoria, dados da Senacon e registros em plataformas públicas indicam padrão reiterado de dificuldades na quitação por parte dos aposentados e pensionistas, na solicitação de cancelamento de produtos contratados, cobranças indevidas e reclamações sobre empréstimos não reconhecidos, sugerindo falhas estruturais no cumprimento de normas", afirmou o INSS.
O quadro exige "cautela e ampla apuração" em relação à concessão de crédito consignado, em especial o Credcesta, conforme o instituto.
Há um descompasso entre práticas adotadas e os parâmetros previstos em normas relacionadas à autorização expressa do beneficiário, autenticação biométrica e guarda de documentos, segundo o instituto.
No começo deste mês, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou, em documentos enviados aos liquidantes do Master e ao INSS, que eles priorizem, no pagamento de recursos, aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em crédito consignado. Um inquérito civil público, instaurado pela Procuradoria da República no DF, investiga supostas fraudes nesse crédito.
Leia também:
Por Vinicius Sassine/Alexa Salomão/Folhapress
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