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Crédito para reformas deve ter juro de até 1,5% ao mês para famílias de menor renda
A linha de crédito para reformas habitacionais deve prever uma taxa de juros de até 1,5% ao mês para famílias de menor renda, afirmam participantes das negociações ouvidos pela Folha.
Os detalhes ainda estão sendo finalizados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta no lançamento da medida para fazer um aceno à classe média nas proximidades do ano eleitoral.
O Executivo pretende disponibilizar R$ 30 bilhões em empréstimos subsidiados para reformas em 2025 e 2026, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Mas o valor total de financiamentos deve ser ainda maior porque haverá opção de contratação com recursos e taxas de mercado (portanto, mais elevadas).
Em março, Lula prometeu uma linha de crédito para quem quer fazer “um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem”.
Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, as operações de menor custo serão direcionadas a famílias da faixa 1 do novo programa, que pode ter um limite de renda distinto do Minha Casa, Minha Vida —no qual a faixa 1 contempla quem tem renda familiar bruta de até R$ 2.850 ao mês.
O valor da faixa ainda está em discussão, mas a ideia do governo é incluir pessoas em situação de pobreza e famílias consideradas mais vulneráveis.
Esses grupos contarão com um subsídio maior nas operações, já que a taxa de juros será a menor de todas as modalidades. No acumulado de um ano, o custo para as famílias deve ficar um pouco abaixo da Selic, hoje em 15% ao ano.
O subsídio é implícito e não fica discriminado no Orçamento. Ele decorre da diferença entre o custo arcado pelo Tesouro Nacional para se financiar no mercado, próximo à Selic, e a remuneração paga ao Fundo Social pela concessão dos empréstimos, inferior à taxa básica.
Para viabilizar o desenho, além do uso dos recursos mais baratos do Fundo Social, os empréstimos para a faixa 1 ainda terão a garantia do FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que já existe e tem cerca de R$ 1 bilhão disponível para novas operações. A ideia é que ele cubra o pagamento das prestações em caso de inadimplência, até um determinado limite.
A faixa 2 também terá acesso aos recursos subsidiados do Fundo Social, mas sem a garantia do FGHab. Por isso, a taxa de juros deve ficar acima do 1,5% ao mês, embora ainda abaixo do custo de mercado.
Na faixa 3, os empréstimos serão concedidos com recursos e taxas de mercado.
Segundo um técnico ouvido pela reportagem, não há uma divisão preestabelecida de qual será a fatia das faixas 1 e 2 nos R$ 30 bilhões disponíveis. A contratação pelas famílias de menor renda acabará ficando limitada pela capacidade de aval do FGHab, que vai depender diretamente do grau de alavancagem a ser definido pelo governo —isto é, até quanto dos empréstimos o fundo poderá honrar em caso de inadimplência.
O Executivo já havia reservado R$ 7,5 bilhões do Fundo Social neste ano para servir de fonte de financiamento a essas operações, e um montante igual está previsto para 2026. O valor restante será destinado por meio de novos créditos, usando o superávit financeiro do fundo de anos anteriores.
Como mostrou a Folha, a taxa de juros da nova linha era um ponto central para Lula, que pediu ajustes após manifestar preocupação com os custos projetados em uma primeira versão do programa apresentada ao chefe do Executivo.
Para atender ao pedido do presidente, integrantes do governo passaram a discutir uma redução na remuneração do Fundo Social, o que significa, na prática, aumento dos subsídios custeados pela União. Nos empréstimos do Minha Casa, Minha Vida, essa taxa fica em 4,88% ao ano.
Embora não tenha impacto direto nas regras fiscais, como limite de gastos do arcabouço e meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida), o subsídio implícito contribui para elevar o endividamento do país.
Além do aceno à classe média, a linha de crédito para reformas pode ajudar a mitigar a desaceleração da economia, avalia um técnico do governo. Segundo esse interlocutor, esse não é o propósito principal do programa, mas o efeito será bem-vindo. Dentro do governo e do PT há uma preocupação com a repercussão de uma economia mais fraca no ano de eleições.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Grupo Maratá investe R$ 129 milhões para reativar Moinho de Trigo no Porto de Ilhéus na Bahia
Unidade terá capacidade instalada para processar 144 mil toneladas de trigo por ano. A previsão é que comece a operar em julho de 2026
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O grupo Maratá expande sua atuação na região Nordeste ao investir R$ 129 milhões na reativação do Moinho de Trigo no Porto de Ilhéus, na Bahia. A nova unidade industrial terá capacidade instalada para processar 144 mil toneladas de trigo por ano e a previsão é que a operação comece em julho de 2026. O empreendimento será especializado na moagem de trigo e produção de derivados, com previsão de gerar 80 empregos diretos e 100 indiretos. O anúncio do investimento foi feito pelo diretor Geral do Grupo Maratá, Frank Vieira, durante audiência com o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo Almeida, que o recebeu nesta terça-feira (09).
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“Este é mais um investimento atraído para o interior do estado, que vai gerar emprego e renda para o povo baiano. O Grupo Maratá é uma das maiores empresas brasileiras do setor alimentício, com forte presença nacional, e será um elo fundamental para a cadeia agroindustrial de alimentos. A implantação do moinho auxilia na verticalização produtiva e fortalece a cadeia do trigo. A instalação em área contígua ao Porto do Malhado trará vantagens logísticas ao empreendimento.”, afirma Angelo Almeida.
De acordo com o diretor Geral Frank Vieira, além do mercado agro, a intenção do Grupo Maratá é atender também as fábricas de rações. Ele destaca que a Bahia é o maior consumidor do Nordeste. “A produção desse moinho vai ser toda dedicada ao consumo baiano, que tem um consumo muito alto de farinha de trigo. Existe um déficit na Bahia desta produção e esse foi o principal motivo de nos instalarmos no estado. Além disso, o trigo gera um subproduto, que é a ração animal e a gente enxergou que a região Sul é estratégica, por isso, escolhemos nos instalar em Ilhéus”, diz.
O diretor Geral do Grupo Maratá afirma ainda que existe um estudo para a instalação de uma segunda fase, já que a Bahia é logisticamente muito bem localizada para atender outras regiões.
Ascom/SDE
Brasil tem a 4ª maior proporção de jovens que não trabalham nem estudam, diz OCDE
O Brasil é o quarto país com a maior proporção de jovens (de 18 a 24 anos) que não conseguiu continuar estudando e nem encontrar um emprego. Os dados são do relatório Education at a Glance 2025, da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), divulgado nesta terça-feira (9).
Segundo o documento, 24% dessa faixa etária estavam nessa situação no país em 2024. A proporção brasileira é quase o dobro da média dos países-membros da OCDE, de 14%.
Apenas Colômbia, Costa Rica e África do Sul possuem taxas maiores que a brasileira, com 27%, 31% e 48%, respectivamente. Islândia e Holanda são os países com a menor proporção, atingindo apenas 5% dos jovens.
O relatório destacou que, apesar de ter uma proporção alta de jovens nessa situação, o Brasil tem conseguido avançar nos últimos anos. Em 2019, 30% da população dessa faixa etária não estudava e nem trabalhava —ou seja, houve um recuo de 6 pontos percentuais em cinco anos.
O Brasil foi a segunda nação que mais reduziu essa taxa, atrás apenas da Itália, que conseguiu diminuir em 8 pontos percentuais.
Segundo o relatório, essas reduções indicam que mecanismos adotados por esses países para apoiar a transição dos jovens para o trabalho ou educação estão surtindo efeito e indicam estratégias que precisam ser reforçadas.
O documento destacou ainda que essa situação ocorre com enorme desigualdade de gênero no Brasil, já que atinge 29% das mulheres dessa faixa etária e 19% dos homens. Na média dos países membros da OCDE, a proporção é a mesma entre os dois gêneros.
O Education at a Glance é um documento anual que analisa uma série de indicadores educacionais. Nesta edição, o foco da análise foi a situação do ensino superior e emprego nos 38 países membros da OCDE, a maioria de renda elevada. Também foram analisados os dados do Brasil, Argentina, Bulgária, China, Croácia, Índia, Indonésia, Peru, Romênia, Arábia Saudita e África do Sul, que não fazem parte do grupo.
Essa etapa da vida é considerada a de transição da educação para o mundo do trabalho, ou seja, quando os jovens deveriam cursar uma graduação ou curso técnico para conseguir um emprego.
O relatório destaca que essa etapa é determinante para o futuro sucesso dos jovens e também para a economia dos países. Por isso, alerta que os governantes precisam priorizar políticas de apoio para essa faixa etária.
“Períodos prolongados de desemprego podem ter consequências graves, especialmente para os jovens, cujas vidas profissionais podem ser posteriormente impactadas pelas consequências desse desemprego precoce”, diz o documento.
Estar fora do mercado de trabalho por um período prolongado reduz suas oportunidades de adquirir experiência profissional e desenvolver habilidades interpessoais essenciais, tornando cada vez mais difícil a obtenção de emprego.
“Este ciclo de experiência limitada e desemprego prolongado pode levar à exclusão social e do mercado de trabalho persistente, especialmente para aqueles com níveis mais baixos de escolaridade ou qualificações profissionais”, alerta o relatório.
Além das implicações econômicas, o relatório destaca que essa situação pode ter efeitos psicológicos significativos, incluindo aumento do desânimo e problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão entre os jovens.
Isabela Palhares/Folhapress
Prejuízo dos Correios quintuplica e vai a R$ 2,64 bi no 2º trimestre
A queda nas receitas e o aumento nas despesas, inclusive com sentenças judiciais, levaram os Correios a registrar um prejuízo de R$ 2,64 bilhões no segundo trimestre de 2025. O rombo é quase cinco vezes o resultado negativo verificado em igual período de 2024, quando ficou em R$ 553,2 milhões.
No primeiro semestre, o rombo alcançou R$ 4,37 bilhões, o triplo do prejuízo de R$ 1,35 bilhão observado em igual período de 2024.
O resultado expõe o agravamento da situação dos Correios, que já era de fragilidade financeira em meio a sucessivos prejuízos.
A companhia já alertou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que deve precisar de um aporte de recursos da União para evitar um furo no caixa. O aviso foi dado primeiro ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) e depois a outros integrantes do Executivo em reunião ocorrida em junho.
A equipe econômica já indicou que não há folga no Orçamento para fazer qualquer aporte nos Correios, uma vez que tal repasse ficaria dentro das regras fiscais, disputando espaço com outras despesas. No entanto, técnicos do governo reconhecem que a situação da empresa é delicada, e uma injeção de recursos pode se tornar inevitável.
As demonstrações financeiras foram divulgadas pela empresa na noite desta sexta-feira (5).
A grave situação financeira da estatal foi um dos motivos que levaram o presidente da companhia, Fabiano Silva dos Santos, a entregar sua carta de demissão no dia 4 de julho. Dois meses depois, no entanto, a saída ainda não foi formalizada, pois o governo não tem um substituto para o posto.
O cargo é alvo da cobiça de grupos políticos, como representantes do União Brasil e do próprio PT, a despeito dos desafios financeiros enfrentados pela empresa.
O resultado observado no segundo trimestre é ainda pior que o prejuízo de R$ 1,7 bilhão observado nos primeiros três meses do ano.
O desempenho reflete a deterioração financeira da companhia, que tem perdido receitas em ritmo veloz, ao mesmo tempo em que as despesas seguem crescendo.
No segundo trimestre, a receita bruta de vendas somou R$ 4,4 bilhões, queda nominal de 11,2% em relação a igual período de 2024. Embora o segmento de encomendas tenha se mantido relativamente estável, os serviços de postagem internacional, afetados pelo Remessa Conforme, exibem queda vertiginosa. Entre abril e junho, as receitas desse segmento somaram R$ 422,1 milhões, queda de 63,6% em relação ao segundo trimestre do ano passado.
O mesmo comportamento é observado no consolidado do primeiro semestre de 2025, quando a receita bruta de vendas e serviços somou R$ 8,52 bilhões, queda nominal de 11,3%. Os serviços de postagem internacional arrecadaram só R$ 815,2 milhões, um recuo de 61,3% na mesma base de comparação.
O Remessa Conforme é o programa da Receita Federal que facilita o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas via empresas de comércio eletrônico que aderem ao programa. Desde seu lançamento, os Correios deixaram de ser a porta de entrada de pequenas encomendas, o que impactou suas receitas.
A implementação da medida surtiu efeitos fiscais positivos para o governo, que passou a arrecadar mais com a chamada “taxa das blusinhas” ao extinguir a isenção sobre mercadorias de até US$ 50 adquiridas por pessoas físicas. No entanto, para os Correios, o saldo foi a perda repentina de receitas.
Pelo lado das despesas, houve aumento significativo no pagamento de passivos judiciais, os chamados precatórios. Só no segundo trimestre, a fatura chegou a R$ 1,2 bilhão, alta de 812,6% em relação a igual período do ano passado. No consolidado do semestre, o gasto ficou em R$ 1,59 bilhão, alta de 498,9%.
O gasto com pessoal também subiu e alcançou R$ 2,8 bilhões entre abril e junho de 2025, alta de 9,5% em relação a igual período do ano passado, quando a despesa ficou em R$ 2,6 bilhões. Segundo os Correios, o resultado é explicado pelo reajuste linear de 4,11% concedidos a mais de 55 mil empregados, conforme acordo coletivo firmado no ano passado, e pelo resgate da cláusula que prevê uma gratificação de 70% sobre as férias.
Neste segundo semestre de 2025, os trabalhadores dos Correios estão em campanha na tentativa de obter novo reajuste salarial, e algumas localidades já aprovaram paralisações. Dentro da empresa, porém, o sentimento é de que não há espaço para negociar reposição salarial neste momento.
Para tentar ajustar as contas, a companhia começou a vender imóveis e criou um PDV (programa de demissão voluntária), que teve a adesão de cerca de 3.500 funcionários e pode economizar cerca de R$ 1 bilhão em 2026, conforme cálculos internos. A empresa também tenta diversificar receitas, com o lançamento de um marketplace. Mesmo assim, queimou boa parte do seu caixa para honrar obrigações e agora tem recorrido a empréstimos para ganhar fôlego no curto prazo.
Só neste ano, os Correios já contrataram R$ 1,8 bilhão em novos financiamentos neste ano, junto a três instituições: Citibank, BTG Pactual e ABC Brasil. O empréstimo ajudou a melhorar o caixa da empresa, mas há preocupação com o pagamento dessa obrigação, que vence num futuro próximo. Embora o contrato ainda esteja em fase de carência, a negociação prevê a quitação do valor em seis parcelas mensais a partir de julho de 2026.
Hoje, a empresa não tem conseguido nem sequer manter em dia todos os pagamentos a fornecedores. Estimativas internas apontam um passivo de cerca de R$ 600 milhões em faturas em atraso.
Recentemente, os Correios inclusive represaram repasses de ICMS recolhido em nome dos estados sobre mercadorias importadas via Remessa Conforme. Em junho, a empresa afirmou em documento ter regularizado a situação.
No balanço divulgado nesta sexta, a empresa indica que o saldo de obrigações com fornecedores estava em R$ 2 bilhões no fim de junho de 2025, o dobro do valor verificado em igual período do ano passado (R$ 1 bilhão). No fim do ano passado, esse montante estava em R$ 1,26 bilhão. Nem tudo representa pagamentos em atraso, mas o crescimento indica que os Correios precisarão de um caixa robusto para honrar as obrigações que se avolumam.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Governo lança programa “Gás do Povo” para beneficiar 15,5 milhões de famílias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (4), em Belo Horizonte, o programa Gás do Povo, que garantirá a distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha a famílias de baixa renda. A iniciativa vai substituir o atual Auxílio Gás e deve alcançar cerca de 15,5 milhões de famílias em todo o Brasil.
Durante o evento no Aglomerado da Serra, Lula assinou a Medida Provisória (MP) que cria o programa. A MP tem efeito imediato, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
A previsão é que a distribuição dos botijões comece em 30 de outubro, diretamente nas revendedoras credenciadas, sem a necessidade de atravessadores.
O presidente criticou a diferença entre o preço de saída do produto e o valor final cobrado pelas distribuidoras. “Um botijão desse sai da Petrobras, com 13 quilos de gás, a R$ 37. Ele chega em muitos lugares a R$ 150, R$ 140, a R$ 130. É um absurdo”, afirmou Lula.
Como vai funcionar
Com o novo modelo, não haverá mais repasse de dinheiro às famílias. Cada beneficiário retirará o botijão diretamente nas empresas credenciadas pelo governo federal. Segundo o Planalto, a mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública.
O benefício será voltado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para aquelas que já recebem o Bolsa Família.
A quantidade de botijões por ano dependerá da composição familiar:
até 3 botijões para famílias de 2 pessoas;
até 4 botijões para famílias de 3 pessoas;
até 6 botijões para famílias de 4 ou mais integrantes.
Recursos garantidos
O programa será financiado integralmente com recursos públicos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) já reserva R$ 3,57 bilhões para 2025. Para 2026, o valor previsto é de R$ 5,1 bilhões.
Impacto social
De acordo com o IBGE, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha combinada ao gás para cozinhar. Entre eles, 5 milhões de famílias de baixa renda recorrem à lenha como alternativa ao alto custo do botijão.
Segundo o governo, o Gás do Povo deve contribuir não apenas para aliviar o orçamento doméstico, mas também para reduzir riscos à saúde provocados pela poluição da queima de lenha e pelo uso de álcool em fogões improvisados.
Nordeste terá maior cobertura
A região Nordeste concentrará o maior número de beneficiados: 7,1 milhões de famílias. Em seguida estão Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil).
A previsão é que cerca de 65 milhões de botijões sejam distribuídos por ano.
A operacionalização do programa será feita de diversas formas:Por meio de um aplicativo gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), onde o beneficiário poderá localizar revendas credenciadas e acessar o vale eletrônico;
Com o cartão do próprio programa que será criado;
Por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas;
Com o cartão do Bolsa Família.
A revenda participante deverá ter a identidade visual padronizada, com as informações do programa.
O valor a ser pago pelo botijão será definido de forma regionalizada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A diferenciação do preço por unidade da federação considera as variações regionais e busca reduzir desigualdades. “É importante destacar que o preço de referência não inclui o frete de entrega do gás de cozinha”, informou o governo. *Com informações da Agência Brasil
BC estuda limitar acesso a Pix de instituições depois de ataque hacker e infiltração de facções
O Banco Central prepara um pacote de medidas visando reforçar a segurança do sistema financeiro nacional após uma sequência de ataques cibernéticos e fechar brechas que permitiram a infiltração do crime organizado na economia.
Preocupado com os recentes ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos, o BC estuda limitar o acesso ao Pix de instituições que utilizam as chamadas PSTIs (Provedoras de Serviços de Tecnologia da Informação) para conexão à infraestrutura.
A autoridade monetária promete mais rigor com relação ao limite de valor das transações via Pix. A ideia é reduzir o montante de cada operação para um nível que não inviabilize 99% das transações, mas facilite a identificação de golpes pela multiplicidade de operações.
Atualmente, não entra no escopo de regulação do BC a forma como as instituições sem infraestrutura de conectividade contratam e se relacionam com as empresas prestadoras de serviços de tecnologia.
A fragilidade dessa relação ficou mais evidente para a autoridade monetária com os ataques cibernéticos envolvendo as empresas C&M Software e Sinqia —o desvio somado nos dois episódios é de cerca de R$ 1,5 bilhão.
Segundo relato feito à reportagem, em ambos os casos, as instituições deram acesso direto para as prestadoras de serviços de tecnologia às contas mantidas por elas no Banco Central. Esse “atalho” de credenciais deixou o sistema mais vulnerável.
Hoje, não é proibido que a instituição dê a “chave do cofre” para sua empresa parceira, o que abre brechas na segurança do sistema financeiro. Com as novas medidas, a autoridade monetária busca coibir esse tipo de prática.
O Banco Central estuda também limitar o acesso ao Pix de instituições que ainda não possuem autorização de funcionamento, inclusive daquelas que estão com processo de autorização em andamento.
Nesse contexto, o BC prevê antecipar o cronograma de inclusão das instituições de pagamento em seu arcabouço regulatório para o ano que vem. Segundo a norma atual, o escalonamento só termina em 31 de março de 2029, com o montante que baliza o escopo das operações sendo reduzido ano a ano.
Para 2026, por exemplo, as regras atuais determinam que a instituição de pagamento deve solicitar autorização ao Banco Central para funcionar se alcançar movimentações financeiras superiores a R$ 200 milhões em transações de pagamento ou R$ 20 milhões em recursos mantidos em conta de pagamento pré-paga.
A entrada mais célere, contudo, é vista com preocupação por membros da área técnica, que temem que a medida provoque efeito contrário ao desejado na segurança do sistema. Os recentes acontecimentos trouxeram mais pressão ao BC pelo aperto nas regras.
A regulamentação das contas-bolsão também está no radar do Banco Central depois que investigações mostraram que facções criminosas se aproveitaram desse instrumento usado por fintechs para ocultação de bens, lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
Contas-bolsão são contas correntes abertas por fintechs de pequeno porte, que não têm acesso ao sistema brasileiro de pagamentos, em bancos tradicionais e outras instituições de pagamento.
Essas contas reúnem simultaneamente o dinheiro de vários clientes da fintech. Ao movimentar o dinheiro de um desses clientes, a fintech utiliza a conta-bolsão registrada no próprio CNPJ, o que dificulta o rastreio da origem do dinheiro.
Nesta quarta (3), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) “não está dando conta” de rastrear a movimentação de dinheiro sujo por meio das contas-bolsão utilizadas por fintechs.
A autoridade monetária avalia se há algum caso que necessite a utilização de uma conta-bolsão ou se esse instrumento pode deixar de existir.
O BC discute ainda como disciplinar a prestação de serviços no modelo BaaS (Banking as a Service) a partir de regras que assegurem “segurança, solidez e prevenção e mitigação de riscos ao sistema financeiro”, conforme trecho de consulta pública aberta no ano passado.
Em abril, o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, disse que havia previsão de concluir o trabalho sobre o tema neste ano e que seria desenhado um processo de ajuste para que os contratos já existentes pudessem se adaptar à nova normativa.
Nathalia Garcia/Adriana Fernandes/Folhapress
Entidade investigada pela PF em fraude do INSS recebe dinheiro de emendas por meio de ONG
A Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), a segunda maior investigada pela Polícia Federal no escândalo dos descontos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), usa o Instituto Terra e Trabalho para receber recursos de emendas parlamentares.
Ao todo, foram R$ 14,5 milhões em empenhos em 2023 e 2024 a partir de emendas de seis parlamentares e duas bancadas. Desse total, R$ 9,3 milhões foram pagos.
O presidente do ITT, Vinicius da Cruz, é cunhado do presidente da Conafer, Carlos Lopes. Além disso, Vinicius é casado com Thamyrez de Oliveira, contadora da Conafer.
Além de laços familiares, as duas instituições já compartilharam dirigentes. Em vídeo sobre os 30 anos do ITT feito pela Conafer, o vice-presidente da entidade, Thiago Lopes, filho de Carlos, diz que já fez parte da diretoria do instituto e que as duas entidades são parceiras há mais de 15 anos.
As associações de aposentados têm um lobby influente no Congresso Nacional. Como mostrou a Folha, 31 parlamentares de 11 partidos defenderam o enfraquecimento de medidas de controle do mecanismo de descontos associativos desde 2019.
Entre as emendas pagas, a maior destinada por um parlamentar ao ITT foi do deputado Eros Biondini (PL-MG). Foram R$ 5 milhões em 2024 para a assistência técnica e extensão rural na agricultura familiar de Minas Gerais.
Em seguida, vem o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), com duas emendas com valor total de R$ 2,5 milhões. As duas foram para programas de agropecuária sustentável em Minas Gerais.
Pettersen era o porta-voz político da Conafer nas reuniões no INSS para influenciar na escolha de diretores, conforme revelou a Folha. Ele também fazia parte de uma frente parlamentar bancada pela Conafer.
Biondini e Pettersen não responderam aos questionamentos da reportagem sobre o destino das emendas parlamentares.
O terceiro lugar é da ex-senadora Flavia Arruda, com uma emenda de R$ 1,3 milhão em 2023 para a assistência técnica e extensão rural na agricultura familiar no Centro-Oeste.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) destinou outros R$ 382 mil para o ITT. O destino era um projeto de promoção da produção agropecuária no Distrito Federal.
A senadora explicou, por meio de sua assessoria, que os recursos foram para a aquisição de fertilizantes, sementes, mudas e bioinsumos para a implantação de hortas pedagógicas em escolas do Distrito Federal e para aquisição de veículos agrícolas e máquinas agrícolas para a agricultura familiar do DF.
A Conafer é a segunda entidade com mais descontos associativos registrados no INSS, com R$ 484 milhões descontados entre 2019 e 2024, ficando atrás só da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que recebeu R$ 2,1 bilhões no período.
As duas associações estão entre as 11 investigadas pela PF por fraudes nesses pagamentos. As entidades afirmam que apoiam a fiscalização das irregularidades. A Contag diz que sempre pautou sua atuação pela legalidade e transparência.
Lucas Marchesini /Folhapress
INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes.
A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior.
Com isso, bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal, sem autorização judicial.
O INSS informou, por meio de nota, que os empréstimos contratados antes da vigência da IN 190/2025 não serão anulados.
Decisão judicial
A medida do INSS cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de junho deste ano, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o instituto.
O desembargador federal Carlos Delgado, da Terceira Turma do TRF3, julgou que a eliminação da exigência de autorização judicial prévia para a contratação de empréstimos consignados por representantes de pessoas incapazes, tutelados ou curatelados era ilegal e ultrapassava o poder regulamentar da autarquia.
“Os atos normativos editados pelo Poder Executivo não podem inovar na ordem jurídica, sob pena de padecerem do vício da ilegalidade. Assim, a Instrução Normativa (IN) PRES/INSS 136/2022 extrapolou a tarefa de apenas regulamentar os procedimentos operacionais descritos no artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei 10.820/03”, frisou o magistrado, em junho.
Pela decisão judicial, o INSS foi obrigado a comunicar a decisão às instituições financeiras com as quais mantém convênio para realizar o desconto em folha de empréstimo consignado, quando solicitado pelo representante legal do titular do benefício previdenciário.
Em nota, o INSS informou que essas instituições já foram comunicadas sobre a decisão.
Nova norma
A nova norma anula trechos de flexibilização da contratação de empréstimos consignados por representantes legais em nome de pessoas incapazes previstos na Instrução Normativa nº 138/2022.
Pelo novo texto, além da necessidade de autorização judicial para novas contratações, o termo de autorização para acesso a dados deve ser preenchido pelas instituições financeiras que concedem os empréstimos.
Esse formulário padronizado pelo INSS também deverá ser assinado pelo beneficiário ou seu responsável legal, para autorizar a consulta aos dados de elegibilidade (se o benefício pode, legalmente, ser usado para contratar um empréstimo) e a verificação da margem consignável (valor máximo da parcela que pode ser descontado diretamente do benefício do INSS) para pagar o empréstimo.
Agência Brasil
Contas do governo têm déficit de R$ 59,1 bi, pior resultado desde 2020
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| Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo |
As contas do governo central registraram déficit primário de R$ 59,1 bilhões em julho de 2025, informou nesta quinta-feira (28) o Tesouro Nacional. O resultado é o pior para o mês de julho desde 2020, quando o déficit havia sido de R$ 87,8 bilhões.
O aumento das despesas foi motivado sobretudo pelo pagamento de precatórios, que geraram impacto sobre os gastos com benefícios previdenciários e o BPC (benefício de prestação continuada). Além disso, o aumento do salário mínimo e a expansão do número de beneficiários da previdência também elevaram a pressão sobre contas públicas.
As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.
O resultado primário do acumulado em 12 meses agora vai a um déficit de R$ 34,1 bilhões, equivalente a 0,3% do PIB. De janeiro a julho, o governo teve déficit primário de R$ 70,3 bilhões, uma redução em comparação com o mesmo período no ano passado, quando a cifra era de R$ R$ 76,2 bilhões.
Na comparação com julho do ano passado, houve aumento de 28,3%, ou R$ 57,4 bilhões, nas despesas totais, enquanto o crescimento da receita líquida foi de 3,9%, ou R$ 7,6 bilhões.
O avanço da receita foi puxado pelo aumento de 5,8% nas chamadas receitas administradas (onde estão impostos e tributos). Entre os motivos está o crescimento na arrecadação de impostos da pessoa jurídica, devido a a pagamentos extraordinários das instituições financeiras.
Apesar do pagamento de R$ 908,4 milhões para ressarcir beneficiários que foram vítimas de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), houve redução na despesa com crédito extraordinário na comparação com o ano passado, época em que gastos aumentaram para enfrentar as chuvas do Rio Grande do Sul.
Entidade dos EUA pede a Trump intervenção em venda de planta de níquel no Brasil para a China
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| Foto: Divulgação/Anglo American |
O Instituto Americano de Ferro e Aço (AISI) afirmou ao governo Donald Trump que a concretização da venda de plantas de níquel no Brasil para a MMG, um braço da estatal China Minmetals Corporation, daria aos chineses “influência direta” sobre grande parte das reservas internacionais e potencializaria “vulnerabilidades na cadeia de suprimentos para esse mineral crítico”.
A associação, que representa o setor do ferro e do aço nos Estados Unidos, pediu ainda que o governo americano leve à administração brasileira preocupações em relação à concretização da aquisição e aos riscos de concentração de controle de mercado.
“É essencial que o Governo do Brasil explore alternativas que preservem a propriedade orientada pelo mercado desses ativos estratégicos de níquel e garantam que o acesso futuro a esse mineral crítico continue aberto e justo”, disse o instituto, em carta endereçada ao USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA).
A manifestação da AISI foi protocolada em 18 de agosto, no âmbito de uma investigação comercial aberta pela gestão Trump contra o Brasil. O documento foi revelado pelo jornal Valor Econômico e confirmado pelo jornal Folha de S.Paulo.
“Se [a venda] for bem-sucedida, a China obterá influência direta sobre uma parte substancial das reservas de níquel do Brasil, além de sua posição dominante na produção da Indonésia, agravando as vulnerabilidades já existentes na cadeia de suprimentos desse mineral crítico”, argumentou o AISI.
A apuração do USTR mira supostas práticas injustas do Brasil nas áreas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais a outros sócios comerciais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A investigação permitiu que até 18 de agosto empresas e associações apresentassem demandas à administração Trump sobre diversos setores no âmbito da relação bilateral com o Brasil— o que foi feito pela AISI.
A Anglo American, multinacional de origem sul-africana e britânica, decidiu vender no início deste ano sua planta de níquel em Barro Alto (GO) para a MMG. Além da unidade nessa cidade, entraram na negociação outra planta em Niquelândia (GO) e dois projetos novos de exploração, no Pará e em Mato Grosso.
O negócio avaliado em US$ 500 milhões, o equivalente a mais de R$ 2,7 bilhões, marca a entrada da chinesa MMG no mercado brasileiro de níquel, ampliando o alcance de Pequim sobre um insumo considerado vital para a transição energética.
A transação entre a Anglo American e a MMG pode virar processo em apuração pela Comissão Europeia. No Brasil, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acaba de ser acionado.
Os riscos de uma concentração excessiva do mineral nas mãos dos chineses é o principal argumento na carta da AISI, assinada por seu presidente, Kevin Dempsey.
“As reservas globais de níquel estão concentradas em apenas alguns países, sendo a Indonésia detentora das maiores reservas, seguida pela Austrália e pelo Brasil. Como resultado de investimentos substanciais da China nas reservas e na produção de níquel na Indonésia, a China já controla uma parte significativa da produção global de níquel”, afirmou.
Ele disse ainda que as negociações no Brasil ocorrem num momento em que os EUA enfrentam “práticas distorcivas de mercado” por parte da China, especialmente na área de minerais críticos.
“Produtores americanos de aço inoxidável veem a aquisição atualmente proposta como um esforço da China para fortalecer ainda mais seu controle sobre o fornecimento global de níquel”, afirmou.
‘Brasil precisa abrir os olhos e mostrar um cartão vermelho aos chineses’, diz bilionário da mineração
Robert Yüksel Yıldırım, dono da Yıldırım Group, um conglomerado com presença em setores como mineração, logística, energia e transporte marítimo, não aceita a derrota que sofreu para os chineses em uma negociação brasileira de níquel.
O executivo turco classifica a operação como uma “virada mundial” no comércio deste mineral crítico usado pela indústria na transição energética. Yıldırım diz que uma de suas empresas, a Corex Holding, fundada na Holanda, fez uma oferta de US$ 900 milhões para comprar os negócios de níquel que a multinacional Anglo American detinha em Goiás, além de outros projetos novos no Pará e Mato Grosso.
A Anglo, porém, fechou negócio com a chinesa MMG (China Minmetals Group), por US$ 500 milhões. “Não sou contra a empresa chinesa, mas contra essa decisão. Nunca vi um vendedor recusar um preço maior. Eu ofereci US$ 900 milhões e não aceitaram o meu dinheiro”, diz ele.
Em entrevista à Folha, o rei do cromo, como é conhecido internacionalmente diz que o Brasil está vendendo seu subsolo aos chineses sem pensar no futuro. “Quem controla o níquel, controla muito do futuro”. Yıldırım acionou a Comissão Europeia para tentar uma investigação sobre o negócio e quer que o Cade também apure a operação.
Por que o senhor é contra a venda dos ativos de níquel da Anglo American no Brasil para a chinesa MMG?
Eu não sou contra a venda dos ativos de níquel para a MMG, mas esperava um tratamento justo e uma explicação. Havia muitos interessados. No fim, me escolheram para a fase final, ao lado de uma empresa chinesa. As negociações começaram e eu estava empenhado. Era um dos melhores ativos do mundo. Seria um divisor de águas. Mas decidiram pela proposta chinesa.
O que essas minas significavam para sua empresa?
O negócio era um dos maiores do mundo, com 40 mil toneladas de níquel contido na produção de ferroníquel. Meu plano era que 80% dessa produção fosse destinada ao mercado brasileiro, aos Estados Unidos e à Europa. Os demais 20% iriam para a China. Conversei com autoridades na Europa e nos EUA, elas apoiaram nosso plano de negócios.
Mas não se trata de uma decisão privada?
Sim, mas quando saiu o comunicado deles em 18 de fevereiro deste ano, anunciaram a venda para a MMG por US$ 500 milhões. Acontece que eu havia oferecido US$ 900 milhões. A MMG é uma empresa estatal.
O que alegaram para escolher a estatal chinesa?
Não sei responder a essa pergunta. Tentei falar com o CEO, o Duncan (Duncan Wanblad, presidente da Anglo American), na Flórida, durante uma conferência. Ele disse que me encontraria, mas nunca me encontrou, não atendeu as minhas ligações, nem mensagens. Fiquei desapontado.
O que fez a partir daí?
Investiguei e fiquei mais preocupado. Na divulgação da Anglo American, dizem que houve processo competitivo, o que é correto. Mas a decisão final não foi fundamentada. Minha oferta era de US$ 900 milhões. Ignoraram isso. Disseram que escolheram um ofertante com bom histórico em mineração. Eu também tenho isso. Tenho mais de dez companhias de mineração. Disseram que a empresa chinesa respeita ESG. Eu tomo crédito em bancos europeus e americanos. Todos cobram ESG com rigor. Cheguei a sugerir ampliar os investimentos na fase de negociação, eles disseram “não, não aumente, seu preço já é bom”.
Houve recusa de aumento de proposta?
Sim, e isso gerou um grande ponto de interrogação. Foi a primeira vez que vi isso e já comprei empresas em 58 países. Nunca vi um vendedor recusar aumento de preço. Pediram carta bancária, entreguei. Não viram problema de financiamento. Ainda assim, ficamos de fora. Isso me feriu muito.
A MMG é estatal. O senhor sente que está enfrentando um Estado?
Não estou enfrentando ninguém, só tentando obter uma explicação. Disseram que eu não devia fazer declarações públicas, que havia um NDA (acordo de confidencialidade) e eu não deveria falar, mas a concorrência acabou. Eles devem uma explicação. A Anglo tem capital aberto, muitos acionistas. Eu sou acionista, meus amigos têm ações. Eles precisam explicar por que recusaram US$ 400 milhões a mais.
Sua empresa fez queixa à Comissão Europeia?
Sim. A Anglo American é listada na Europa, é uma companhia global. Eles precisam de aprovações concorrenciais. Tenho uma empresa europeia e quero protegê-la contra a pressão dos players chineses de níquel, que derrubam preços. Muitos ativos estão parados ou à venda na Austrália, África, América Latina.
O senhor também acionou o Cade?
Quero pedir às autoridades brasileiras que, ao revisar essa venda, reflitam não uma, mas cinco vezes. Esse é o primeiro caso no Brasil, mas há outros projetos. Essa venda deve ser bloqueada, porque, no futuro, toda produção irá para a China. O Brasil está emergindo como ator chave nessa disputa geopolítica por minerais críticos. Quem controla o níquel, controla muito do futuro, talvez não hoje, mas em 10, 15 ou 20 anos. De nosso lado, estamos avançando.
Há poucos dias, participamos do processo da BHP no Brasil e vencemos a disputa por um projeto de cobre em Carajás (PA). Entramos no mercado brasileiro. É um negócio de US$ 465 milhões. Vamos desenvolver novas minas e ampliar a produção. Se conseguirmos acesso a eletricidade de baixo custo no Brasil, talvez façamos investimentos de maior valor agregado em refinaria e metalurgia de cobre no país.
Que outros minerais críticos interessam no Brasil?
Níquel, cobre, vanádio e nióbio. Esses quatro elementos nos interessam no Brasil.
Como avalia esse estreitamento entre Brasil e China?
Como o Brasil é membro do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a relação com a China é de altíssimo nível. Os presidentes Lula e Xi Jinping são muito próximos. Por isso, fico um pouco em dúvida se haverá reação das autoridades brasileiras a essa venda de níquel para a MMG.
Dá para virar o jogo?
Só há uma forma. O Brasil e sua autoridade antitruste precisam abrir os olhos e mostrar um cartão vermelho aos chineses, dizendo “vocês compraram muito barato, não sabemos se farão tudo certo. Há um investidor europeu pronto para vir, com melhor oferta.” Podemos nos sentar com a Anglo American, superar o preço dos chineses e fazer tudo certo.
Raio-X – Robert Yüksel Yıldırım, 65
Dono da Yıldırım Holding, um dos maiores grupos industriais da Turquia; e controlador da Corex, que atua no setor de minerais críticos. Conhecido como rei do cromo, tem participação acionária em grandes companhias de navegação, como a francesa CMA CGM.
André Borges, Folhapress
INSS registra crédito consignado ativo para beneficiários que têm mais de 120 anos
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) registra a existência de 86 contratos de crédito consignado ativos para beneficiários com mais de 120 anos, segundo dados obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Embora a quantidade não seja significativa perante a soma total de contratos ativos (57,3 milhões), os dados chamam a atenção porque a existência de pessoas vivas nessa faixa etária é incomum.
A reportagem solicitou ao INSS, em 13 de agosto, o número de beneficiários com mais de 120 anos, já que não há informações públicas com esse recorte. O órgão pediu tempo extra para responder, afirmando que dependia de uma extração de dados a ser feita pela Dataprev (empresa pública de tecnologia que presta serviços à Previdência). O prazo foi concedido, mas o INSS não respondeu.
Procurada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse, em nota, que não só desconhece casos de consignado para aposentados com 120 anos ou mais, mas também repudia a oferta de qualquer produto bancário que desconsidere a adoção de políticas preventivas voltadas à proteção de clientes mais vulneráveis, como idosos de idade avançada.
“Ademais, não parece minimamente imaginável que uma pessoa de 120 anos tenha tomado um empréstimo bancário, a não ser que o registro dessa informação decorra de erro material nos dados cadastrais do cliente ou seja fruto de golpe ou fraude. E, hoje, no Brasil, não há registro sobre pessoas vivas com 120 anos ou mais”, afirmou a entidade.
A Febraban disse ainda que as instituições financeiras são bem mais conservadoras na concessão de crédito para clientes com idades mais elevadas. Algumas oferecem prazos menores para pagamento ou preferem nem operar com este público.
A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) afirmou, em nota, que “as políticas de concessão de crédito são definidas individualmente por cada instituição financeira, de acordo com seus próprios critérios”. A entidade disse ainda que “desconhece a existência de práticas discriminatórias”.
Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS entraram na mira de autoridades na esteira das investigações sobre o esquema de fraude nos descontos de mensalidades associativas, alvo da operação Sem Desconto.
As mensalidades e o crédito consignado são produtos diferentes, mas há a suspeita de que ambos foram usados para cometer irregularidades.
No início de 2024, a CGU (Controladoria-Geral da União) apontou, em relatório de auditoria, fragilidades relacionadas à fidedignidade das informações registradas nos consignados, possíveis averbações de empréstimos em benefícios inelegíveis e contratos celebrados com taxas de juros acima do teto fixado pelo governo.
No entanto, o trabalho não foi conclusivo devido a possíveis falhas de validação do sistema de consignados e envio de informações de forma incompleta ou inconsistente. A CGU recomendou uma mudança nas regras da modalidade.
Dados do INSS mostram um crescimento na averbação de créditos consignados —momento em que o contrato é registrado, e a instituição financeira é autorizada a descontar as parcelas de pagamento. Em janeiro de 2025, foram averbados 3,1 milhões de contratos, alta de 55,5% em relação a igual mês de 2024 (2 milhões de contratos).
A advogada Joseane Zanardi, coordenadora regional do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirmou que a existência dos 86 contratos de consignado para pessoas com mais de 120 anos chama a atenção.
“Eu acho bastante curioso. Esses beneficiários estão vivos, ou são benefícios fraudados? É uma informação que me causa estranheza, não é um número tão pequeno”, disse.
“Pode ter mais de um contrato por pessoa, dentro do limite consignável. Mas talvez seja um ponto que precise ser analisado com mais atenção, para verificar se não tem nenhum tipo de irregularidade na manutenção desses benefícios e também na concessão desses consignados”, avaliou Zanardi.
Os dados fornecidos por meio da LAI reúnem contratos firmados entre junho de 2020 e junho de 2025 e que permaneciam ativos até o mês passado, informação mais recente disponível. Os números contemplam três modalidades de consignado: empréstimo, cartão de crédito e cartão de benefícios.
Os consignados para pessoas com mais de 120 anos são descontados principalmente de benefícios de pensão ou aposentadoria rural. Apenas cinco contratos estão vinculados a espécies urbanas de pensão.
Um técnico com experiência na área de Previdência avaliou, sob reserva, que os dados indicam possíveis erros de cadastro ou, mais grave, irregularidades nos benefícios e nos consignados.
Segundo o INSS, existem outros 2,5 milhões de contratos ativos de beneficiários com idade entre 80 e 120 anos. Nessa faixa etária, a tomada de crédito não é proibida, mas tende a ser mais difícil ou custosa devido ao maior risco de inadimplência, uma vez que o pagamento da prestação depende da continuidade do benefício.
A legislação prevê que, em caso de morte do tomador de consignado do INSS, o saldo do empréstimo é automaticamente quitado. Para as instituições que concedem o crédito, esse é um fator adicional de risco na análise da operação.
Zanardi, do IBDP, citou que há um problema comum de familiares realizarem a contratação de consignados em nome de um parente beneficiário do INSS, principalmente quando eles vão ficando mais velhos. “Existem abusos nesse sentido”, afirmou.
CRÉDITO PARA IDOSOS ABAIXO DE 60 ANOS
Os dados do INSS obtidos via LAI também mostram 890 contratos ativos de crédito consignado para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) com menos de 60 anos, apesar de a lei fixar uma idade mínima de 65 anos para receber a assistência.
Os dados consideram apenas o BPC idoso, sem contabilizar operações vinculadas ao benefício para pessoas com deficiência, para o qual não há idade mínima.
Procurado, o INSS não esclareceu quantas pessoas com menos de 65 anos recebem o BPC idoso, nem quais seriam as circunstâncias da eventual concessão desses benefícios (se houve determinação judicial, por exemplo).
Para a coordenadora do IBDP, o dado também chama a atenção. “Pela legislação em vigor, BPC idoso somente é concedido acima de 65 anos”, afirmou.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,9 bilhões em valores atrasados na Justiça
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| Foto: Pedro França/Agência Senado/Arquivo |
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações na Justiça contra a Previdência Social.
Os valores serão pagos pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) a 180.325 beneficiários em 133,9 mil processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros benefícios. As RPVs são atrasadas de até 60 salários mínimos.
O montante liberado é maior, de R$ 3,3 bilhões, e inclui valores de processos vencidos por servidores públicos. Ao todo, são 280,9 mil pessoas em 220,5 mil processos.
Para receber, é preciso que a ação judicial tenha chegado totalmente ao final e que a data da ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de julho. O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.
O depósito na conta será feito conforme o cronograma de cada TRF. Em geral, os tribunais levam cerca de uma semana para fazer o chamado processamento, etapa na qual são abertas contas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para verificar se tem direito aos valores e se eles já foram liberados, os beneficiários ou seus advogados devem fazer uma consulta no site do TRF de sua região.
Para São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. É preciso informar seu CPF, o número da OAB do advogado da causa, ou o número do processo.
Como sei em qual data vou receber?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
Como sei se é uma RPV ou um precatório?
RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano.
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
Cristiane Gercina/Folhapress
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