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6ª maior planta solar do país, no RN, conta com benefícios fiscais e contrapartidas sociais

       Planta solar de Mendubim, em Açu (RN), parceria entre as norueguesas Scatec, Hydro e Equinor
A construção da sexta maior planta de energia solar do país, no município de Açu (RN), contou com benefícios fiscais, contrapartidas sociais e condições especiais de financiamento. Inclusive em relação à tributação dos recursos estrangeiros para o projeto tocado por três empresas norueguesas.

A localização privilegiada em termos de disponibilidade solar e a proximidade com linhas de transmissão também foram fatores importantes para a escolha da localização da usina da Mendubim, segundo Deborah Canongia, VP de novos negócios da Scatec para a América Latina.

Construída para atender, principalmente, um dos maiores consumidores de energia do Brasil, a usina entrou em operação no início de março. Trata-se de uma parceria entre Hydro Rain, braço de investimentos do Grupo Hydro, Equinor e Scatec.

Localizada no Pará, a Alunorte —segunda maior refinaria de alumina, matéria-prima do alumínio, do mundo— será o destino de 60% da energia. O restante dos 531 MW produzidos, suficientes para atender uma cidade com 600 mil habitantes, será vendido no mercado livre de energia.

Segundo Canongia, a montagem da infraestrutura contou com isenção de PIS/Cofins e imposto de importação para a compra dos painéis solares. Incentivos estaduais de ICMS e municipais em troca de contrapartidas sociais também ajudaram a viabilizar a planta.

O projeto foi financiado pelo IDB Invest, braço de investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, com participação também de Santander e BNP. A intermediação do IDB Invest, uma instituição multilateral, permite que a entrada do dinheiro no Brasil não seja tributada.

A executiva destaca que benefícios ligados a importações e imposto de renda são comuns em praticamente todos os países com políticas de incentivo à energia limpa.

Em um primeiro momento, o incentivo torna a nova tecnologia competitiva em relação às demais fontes de geração, permitindo investimentos e ganhos de escala.

“Ainda existem objetivos importantes para continuar mantendo a competitividade dessas fontes frente à necessidade de redução da pegada de carbono, de atendimento aos objetivos do Brasil e do mundo de 2050. Continua fazendo sentido incentivar o crescimento de energias renováveis, e os benefícios fiscais e tributários são e podem ser parte desse processo”, afirma.

“O setor tem incentivos em todas as esferas [de governo], e isso é bastante relevante nas nossas decisões de investimento”, diz ela.

A empresa está presente em mais de 20 países e tem o Brasil como um dos principais mercados para expansão –a companhia também opera por meio de parceria em uma usina solar no Ceará.

Eduardo Cucolo/Folhapress

Cooperativa de crédito já tem mais agências bancárias do que o BB

O presidente da Finep, Celso Pansera
A ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento) se tornou uma Febraban de instituições públicas. Sob o comando do presidente da Finep e ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, a entidade possui uma carteira de R$ 2,4 trilhões em crédito, concentrando 45,5% desse mercado.

Boa parte desse desempenho se deve à desistência de bancos privados de abrirem agências, principalmente em lugares pequenos, onde as cooperativas, como a Sicredi, encontraram espaço.

Por que cresceram tanto?

Com a concentração bancária, houve uma redução muito grande de agências. Parece que todo mundo quer deixar o cliente em casa [atender pela internet]. Aonde as empresas, particularmente as micro e pequenas, estão indo [buscar crédito]? Aos bancos cooperativos, agências de fomento dos estados, que já são muito grandes e com uma capilaridade enorme.

De que tamanho?

O Sistema Nacional de Fomento é de R$ 2,4 trilhões, 45,5% do total do crédito no país. [Esses recursos] financiam 66% dos investimentos [das empresas]. A Sicredi, por exemplo, já tem uma rede bancária equiparável à dos grandes bancos, mas no interior. Ela começa agora a entrar nas grandes cidades

Sicredi já tem o porte de um Banco do Brasil, por exemplo?

Sim, já tem esse tamanho em termos de agência

Onde essas cooperativas captam dinheiro?

No BNDES, Finep, Basa, BNB [instituições de fomento]. Em 2022, a Finep lucrou R$ 280 milhões [com essas operações]. Em 2023, R$ 700 milhões. Isso porque a gente procurou essas peque nas casas bancárias. Ela triplicou suas operações com crédito mais barato e duplicou o lucro, porque a gente procurou essas pequenas casas bancárias.

Pleiteiam uma alíquota menor que a dos bancos tradicionais na regulamentação da reforma tributária?

Não podemos tratar diferentes com igualdade. Precisamos de alíquotas diferenciadas para as agências de fomento e para o crédito cooperativo. E vamos buscar isso. Primeiro com o governo, discutindo a regulamentação. Isso é uma conversa sobre o que foi aprovado. E, com o Congresso, sobre o que será aprovado. Então, lançamos recentemente uma agenda legislativa bem forte.

A ABDE virou a Febraban dos bancos públicos?

Por esse modo, sim. Mas a ideia não é competir com eles. Há um mercado [que os bancos da Febraban não atendem] e o Brasil precisa avançar, inovar. O PIB industrial caiu de 21%, em 1970, para 12%. No mundo, saiu de 16% para 19% do PIB. Se a gente não tiver programas e financiamento, a gente não recupera.

Tem uma proposta?

Acredito que chegaríamos a um ponto de termos um Plano Indústria a cada três anos, atacando determinados eixos com o mesmo vigor do Plano Safra.

Julio Wiziack/Folhapress

Subsídios fazem pobres pagarem energia renovável para os ricos, diz CEO da Engie Brasil

O executivo Mauricio Bähr, CEO do grupo Engie no Brasil, afirma que o modelo de subsídios para energias renováveis no Brasil se esgotou. Agora, funciona como um “Robin Wood às avessas”, transferindo renda dos mais pobres para os ricos. Bähr acompanhou com preocupação o anúncio da medida provisória que prometia reduzir a conta de luz. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ela faz o inverso, prorrogando esses benefícios.

“Não é o governo que arca com isso, são os consumidores de baixa renda que acabam pagando esses custos”, afirma.

Há 30 anos na área de energia, ele acompanha a evolução do setor, e é com base nessa experiência que defende um freio de arrumação regulatório.

“Não adiantam medidas localizadas. É preciso um diálogo na busca de soluções para o conjunto dos problemas, o que inclui a revisão de todo o modelo setorial.” Leia a seguir os principais trechos de sua entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

O sr. tem criticado subsídios a energia renováveis. Por quê?

São desnecessários. Vou dar uma informação para resgatar. Quando se adotou subsídio para energia eólica no Brasil, com o Proinfa [Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica], a gente gerava energia renovável a R$ 400 e poucos por MWh [megawatt-hora]. Hoje, você consegue gerar energia eólica a R$ 220.

Hoje, o subsídio é um ônus na tarifa de energia elétrica justamente para os menos abastados.

O subsídio para geração distribuída [em sua maioria fotovoltaica], por exemplo, isenta o consumidor que tem capacidade financeira para instalar o painel solar. No fundo, ele deixa de pagar alguns custos das distribuidoras, mas esses custos não deixam de existir. A distribuidora precisa continuar investindo na rede, e aquele custo é compartilhado. Os coitados dos consumidores que não têm dinheiro para ter painel solar em casa pagam mais caro por isso.

É um Robin Hood às avessas, pois não é o governo que arca com isso, são os consumidores de baixa renda.

O governo fala em redução da conta de luz, mas assinou uma MP [medida provisória] prorrogando subsídios a renováveis. Como o sr. viu isso?

Em seu discurso, o ministro [Alexandre Silveira, de Minas e Energia] disse que estavam fazendo uma adequação do prazo para possibilitar a conexão dos projetos às linhas de transmissão. Mas isso leva à prorrogação dos subsídios —e nem podemos mais chamar de subsídio, é transferência de renda, porque é o consumidor que paga essa conta.

Vemos com muita preocupação a extensão desse desequilíbrio. O alento foi a reunião com os especialistas do setor, que contou com a participação do presidente Lula.

Não adiantam medidas localizadas. É preciso um diálogo na busca de soluções para o conjunto dos problemas, o que inclui a revisão de todo o modelo setorial.

Nos temos quase 25 GW [gigawatts] de capacidade instalada de energia solar distribuída, que foi construída nos últimos anos. Estamos com sobre oferta de energia, fazendo com que haja até um sinal invertido para o investimento. O preço da energia no mercado está abaixo do preço para se instalar uma nova usina, seja eólica, solar, gás. Ou seja, não há incentivo [econômico] para nenhuma instalação de porte.

Estamos caminhando para aquela situação em que, no cenário de crescimento estável, a sobre oferta será consumida, mas vamos correr risco de desabastecimento.

Muitos especialistas chamam esse momento disfuncional do mercado de espiral da morte. Então, é hora de suspender os subsídios?

Remédio em dose exagerada vira veneno. Quando a gente começa a dar subsídio, a gente precisa saber que em determinado momento ele será reduzido, e prever uma transição para acabar.

É hora de estancar essa ferida fazendo a transição. Quem já teve o subsídio, ok. Você não muda os contratos. É ruim alterar regra com efeito retroativo. Mas não pode incentivar novos. Está na hora de acabar com os subsídios.

A gente precisa também pensar em como usar essa sobre oferta de energia que o Brasil tem hoje. Assim como o país se tornou celeiro na produção de comida e proteína no mundo, também é celeiro de energia verde, renovável.

É necessário definir com o Brasil vai elevar o consumo de energia, com geração de empregos, através da atração de indústrias que queiram descarbonizar as suas atividades, e que hoje operam em países onde não há esse tipo de matriz energética que o Brasil oferece.

Se a gente pudesse criar programas para atração de indústrias, com selo de energia verde, estaríamos desenvolvendo o país e aceitando outras oportunidades. O Nordeste é abundante em energia solar e eólica. É o local atrativo para esses investimentos. Você melhoraria o índice de desenvolvimento e usaria de forma mais eficiente a energia abundante e limpa.

Outra coisa é a conexão com a América Latina, que não conseguiu lograr êxito até hoje. Com interconexões energéticas entre os países, o Brasil poderia ser protagonista na descarbonização da região.

A gente não precisa de uma crise aqui para ver a importância disso. Pode olhar para o que aconteceu na Europa recentemente, na guerra entre Rússia e Ucrânia.

Houve a necessidade de reformatar todo o fluxo de gás e eletricidade. A Europa só conseguiu sobreviver a essa crise de maneira razoável porque existem interconexões entre os países, seja por linhas de transmissão ou gasodutos. O preço subiu, mas não houve falta de energia ou racionamento.

Qual a sua opinião sobre a gestão do sistema neste momento em que temos grande oferta de eólicas, solares e hidrelétricas, com essa sobra de energia?

A gente não para o vento e sol. Quem sofre é a hidrelétrica, pois é ela que precisa se ajustar. Temos o risco de verter água [jogar para fora da barragem, que serve como bateria natural].

O que falta é uma atualização do nosso desenho de regulamentação. Quando toda a legislação que hoje está em vigor foi criada, Brasil tinha um sistema hidrotérmico, com hidrelétricas e térmicas. Ou seja, estava sob o comando do homem. Não se controla sol e vento, então, é preciso deslocar a geração das hidrelétricas, com efeitos sobre esse segmento.

Nesse momento de transição energética, é preciso reduzir emissões, o que demanda custos e mudanças. Do que uma empresa precisa abrir mão para se tornar net zero?

É uma excelente abordagem. Mas a gente tem exemplos de coisas a se fazer que, além de reduzir a pegada de carbono, pode ser mais barato. Vou dar um exemplo simples.

Normalmente, quando os aviões param para fazer entrada e saída de passageiros e o abastecimento, os fingers [passarela que liga o prédio do aeroporto ao avião para trânsito dos passageiros] ficam conectados a um gerador a diesel. Ou o avião mantém a terceira turbina, a de geração de energia elétrica e ar condicionado, ligada lá atrás. Em cada aeroporto aqui do Brasil é assim que funciona.

A gente está desenvolvendo uma solução em que, nessa parada, se coloca uma mangueira por baixo do avião que insufla o ar gelado. O sistema é conectamos a uma tomada com energia elétrica proveniente de fontes renováveis.

Nesta situação, a companhia aérea, além de não gastar com o combustível do gerador ou do avião, usa uma energia limpa —está descarbonizando, e com economia. Então, está sendo mais eficiente e ambientalmente mais responsável sem abrir mão de nada.

Mas, na maioria dos casos, não é assim.

Tem, sim, diversos casos que requerem um investimento inicial para, por exemplo, mudar uma fonte de combustível. Mas tudo acaba sendo viável quando a gente faz a análise do período do investimento no longo prazo.

Existem oportunidades de descarbonização mesmo usando o gás [fóssil]. Nos estados do Amazonas, onde ainda há muita geração por óleo, a substituição por gás reduz emissões, beneficia o planeta, a um custo menor. Estamos numa transição. A gente precisa fomentar diferentes iniciativas.

No caso do gás fóssil existe uma discussão no Brasil sobre como usá-lo. Há divergências, por exemplo, para o uso na geração de energia elétrica. Qual a sua avaliação.

Essa é uma boa questão. O seu uso para a geração elétrica foi importante, funcionando como uma âncora para o início da exploração de gás no Brasil. Agora, a gente pode evoluir e adotar usos mais nobres para o gás, como produção de fertilizantes e mudança nos processos em que ainda se utiliza o carvão. O contexto mudou.

Alexa Salomão/Folhapress

Montadoras vão investir R$ 125 bilhões no Brasil até 2032, diz Anfavea

Lula participa da inauguração da nova sede da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos (Anfavea), em São Paulo
O setor automotivo vai investir R$ 125 bilhões no Brasil até 2032. O anúncio foi feito pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) nesta sexta-feira (12).

O montante foi revelado em evento de inauguração da nova sede da entidade na avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, em São Paulo. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros.

“Os senhores foram decisivos para este resultado”, disse o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, aos políticos presentes. O montante engloba os aportes feitos desde 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Participaram da cerimônia ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Comércio e Indústria e vice-presidente) e Ricardo Lewandowski (Justiça).

A soma deste último ciclo de investimentos da indústria automobilística contabiliza a produção de veículos leves e pesados, além de maquinário agrícola e implementos rodoviários.

Durante o evento, Haddad pediu que os “bancos das montadoras” se adequem rapidamente para fazer o spread (diferença entre os juros do que o banco toma de crédito e o tanto que ele cobra para oferecer crédito) caia e, assim, as vendas dos veículos subam no Brasil.

O discurso foi corroborado por Lula, que durante seu discurso ressaltou a importância de que o trabalhador ganhe “um pouco mais para que possa comprar um carro” e cobrou queda de juros “para que o trabalhador possa pagar menos”.

Durante as falas, nenhum agente político cobrou recuo nos preços dos automóveis, que seguem tendência de alta diante de todos os investimentos que a indústria tem feito para sua modernização e adequação aos novos parâmetros da transição energética.

Após o evento, em conversa com jornalistas, o presidente da Anfavea ressaltou que o crédito ficou muito caro no Brasil. Em 2023, apenas 30% dos carros novos foram vendidos por meio de financiamento.

Em relação aos preços dos veículos, o executivo afirmou que os custos de produção aumentaram ao longo dos anos. “Mas se aplicarmos a inflação sobre o preço dos carros populares do passado, o valor chegaria a R$ 80 mil”, disse.

Lula cobrou ainda a volta do Salão do Automóvel de São Paulo — a última edição ocorreu em 2018.

A Anfavea estuda um formato semelhante a feiras como a Agrishow, em que é permitida a comercialização dos produtos em exposição.

Eduardo Sodré/Stéfanie Rigamonti/Folhapress

‘Micro torrefações valorizam cafés especiais e potencializam a qualidade do grão’, explica especialista

                                       Dia Mundial do Café é celebrado neste domingo (14)

Se você é amante de cafés especiais e gourmet, ou curioso sobre o assunto, precisa saber a importância das micro torrefações para este mercado. O tratamento adequado, na hora de torrar o grão, vai imprimir qualidade ao café que chegará à sua xícara, é o que explica o torrefador Flavio Camargos. No Dia Mundial do Café, celebrado neste domingo (14), o especialista, que comanda a micro torrefação Do Coado ao Espresso, fala do papel desses empreendimentos, que têm revolucionado o cenário da segunda bebida mais consumida no mundo, perdendo apenas para água.

“As micro torrefações são empresas onde são torrados e comercializados os cafés especiais e gourmet. Os empreendimentos possuem como mantras centrais a valorização dos grãos, definindo perfis de torras conforme o potencial que o café tem a oferecer. Outro pilar importante para as micro torrefações são a negociação diretamente com produtores e micro produtores, preferencialmente de agricultura familiar, garantindo a qualidade e rastreabilidade de todo lote de café comercializado”, explica Camargos.

O especialista diz que diante de tanto preciosismo, as micro torrefações são as principais portas de entrada ao consumidor que quer começar a tomar cafés especiais. Ele destaca ainda o lado social do negócio: “As micro torrefações são responsáveis pela promoção de produtores e micro produtores, negociando com estes a preço justo, garantido a dignidade, subsistência e valorização dos profissionais que são de suma importância para toda a cadeia do café”.

Micro torrefações

Salvador e Região Metropolitana contam com algumas micro torrefações, como é o caso da Do Coado ao Espresso, localizada em Lauro de Freitas. Além do torrefador Flávio Camargos, que é Q-Grader (classificador certificado pelo Coffee Quality Institute) e responsável pela curadoria de grãos, conta com Matheus Maciel, responsável pelo Comercial, e Nayara Chaves, torrefadora e responsável pela curadoria de cafés.

A Do Coado trabalha prioritariamente com cafés da Bahia, constando em seu portfólio cafés da microrregião da Chapada Diamantina – Piatã, Ibicoara, Abaíra e Lençóis – e Barra do Choça, no Planalto da Conquista. A micro torrefação trabalha ainda com cafés de outros estados em menores quantidades, contando com grãos de Minas Gerais e Espírito Santo.

Operando desde 2020, Do Coado ao Espresso é uma das pioneiras no mercado local, contando com uma estrutura de primeira linha, com estoque climatizado, que visa garantir a máxima longevidade dos grãos. Tem também um torrador convectivo ecológico, com capacidade máxima de torra de 10kg, que conta com incinerador interno para eliminar ao máximo os poluentes e resíduos emitidos, e uma dosadora automática e seladora.

Planos de saúde, tomate e cebola influenciam inflação de março

As altas de preços dos planos de saúde, do tomate e da cebola foram os principais responsáveis pela inflação de 0,16% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em março deste ano, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro, a inflação foi de 0,83%.

O preço da cebola cresceu 14,34% no mês e o do tomate, 9,85%. Outro alimento que também teve aumento expressivo foi a banana prata (7,79%).

“Esses três produtos tiveram altas em março influenciadas por uma menor oferta. A gente tem uma questão histórica do aumento dos preços dos alimentos no verão, por conta de altas temperaturas e altos índices de chuvas [que prejudicam as colheitas]. Em 2024, esse efeito foi intensificado por conta do El Niño”, explica o pesquisador do IBGE, André Almeida.

Açaí (14,20%), alho (7,90%), mamão (6,40%), laranja pera (5,49%), ovo de galinha (4,59%), leite longa vida (2,63%) e refrigerante e água mineral (1,23%) completam a lista dos dez itens alimentícios com maiores altas de preços.

Causas
Esses aumentos puxaram a inflação dos alimentos no mês (0,53%) e foram alguns dos principais responsáveis pelo IPCA de março. Apesar disso, o grupo alimentação e bebidas teve uma redução em sua taxa em relação a fevereiro, quando havia sido registrado um índice de 0,95%.

Outro item que teve contribuição relevante para a alta de preços de março foi o dos planos de saúde. Ele variou 0,77% no mês. “Isso se refere à apropriação mensal do reajuste autorizado pela ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]”, avalia Almeida.

O grupo saúde e cuidados pessoais teve inflação de 0,43%, resultado influenciado também pela alta dos produtos farmacêuticos (0,52%).

O grupo transportes anotou deflação (queda de preços) de 0,33% e ajudou a frear a inflação oficial como um todo, porque o IPCA recuou de 0,83% em fevereiro para 0,16% em março.

A queda de 9,14% das passagens aéreas foi um dos itens que mais contribuíram para o recuo da taxa de inflação no mês. O gás veicular (-2,21%), o óleo diesel (-0,73%) e a tarifa do ônibus urbano (-0,06%) também tiveram deflação.

Comunicação (-0,13%) e artigos de residência (-0,04%) foram outros grupos de despesa com deflação em março. O item educação, que tinha sido o grande responsável pela inflação de fevereiro, com uma taxa de 4,98%, em março acusou uma taxa de apenas 0,14%, também contribuindo para a queda do IPCA.

Os demais grupos de despesas apresentaram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,19%), vestuário (0,03%) e despesas pessoais (0,33%). Entre as capitais e regiões metropolitanas, a maior alta de preços foi observada em São Luís (0,81%). Porto Alegre foi a única a apresentar deflação (-0,13%).

Vitor Abdala/Agência Brasil

MP para baixar conta de luz neste ano amplia pressão sobre tarifa no futuro

 
A MP (medida provisória) do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para baixar a conta de luz em pelo menos 3,5% em 2024 pode levar o consumidor a arcar com um custo ainda maior no futuro.

A minuta do texto, obtida pela Folha, também autoriza que investimentos do setor de energia sejam revertidos para redução de tarifa.

O texto é defendido pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e deve ser assinado por Lula nesta terça-feira (9), a despeito de resistências de outros setores do governo.

Em um dos principais pontos, a MP antecipa recursos que a Eletrobras precisaria pagar nos próximos anos à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que custeia subsídios a consumidores e geradores de energia.

O repasse foi uma contrapartida à privatização da empresa, aprovada em 2021.

O uso da antecipação, calculada em R$ 26 bilhões, proporciona um alívio na tarifa no curto prazo, mas reduz o ingresso de recursos na conta no futuro —o que, sem revisão no tamanho desses subsídios, gera pressão por reajustes mais salgados para bancar a fatura dos próximos anos.

Representantes do setor afirmam que é como pegar um empréstimo para pagar a fatura estourada do cartão de crédito. Lá na frente, a dívida precisará ser quitada com juros.

Procurada, a pasta de Silveira afirmou que a MP trata de questões pontuais e que “estão em análise pelo MME soluções estruturantes para redução das tarifas”.

O texto autoriza que investimentos a serem feitos por concessionárias de energia, principalmente na revitalização de rios e na redução de custos de geração na Amazônia Legal, sejam redirecionados a cortes de tarifa —uma cobrança de Lula para reverter a queda da popularidade.

Essas obrigações foram criadas na época da privatização da Eletrobras por meio de jabutis ao projeto e não são considerados investimentos mais eficientes.

Outro trecho do texto ainda prorroga o prazo para que projetos de energias renováveis ganhem desconto no uso do sistema de transmissão de energia, uma ampliação de subsídio que pode custar R$ 6 bilhões e também recairá sobre o bolso consumidores nos próximos anos.

Em troca, as empresas precisam aportar uma garantia correspondente a 5% do valor estimado do empreendimento —que será executada caso as regras da MP não sejam cumpridas pelas companhias.

Em entrevista à Folha, Silveira afirmou que o corte na conta de luz em 2024 pode ser até maior e chegar a 5,5%.

Segundo ele, os dois pontos percentuais a mais de alívio seriam garantidos por meio de aproximadamente R$ 10 bilhões do total de R$ 26 bilhões em recursos da Eletrobras a serem securitizados.

“Isso aí vai ser de forma estrutural. Vai durar muito tempo”, disse o ministro.

Uma ala dentro do Executivo alerta que o uso da antecipação dos recebíveis da Eletrobras para cortar a tarifa hoje será seguido de um aumento nos próximos anos e pode representar politicamente um “tiro no pé”.

Os recursos serão usados para quitar prestações de dois empréstimos feitos pelo setor elétrico em momentos de crise, a Conta Covid (que cobriu perdas com a queda no consumo na pandemia) e a Conta Escassez Hídrica (que bancou térmicas durante a seca de 2022). Sem a antecipação, esses pagamentos pesariam no bolso do consumidor.

Outras gestões tiveram experiência semelhante. No governo Dilma Rousseff (PT), uma série de medidas foram implementadas para reduzir o preço da conta de luz para os consumidores em 2013. Houve ainda uma tentativa de antecipar recebíveis de Itaipu, o que acabou não se concretizando.

O Tesouro acabou fazendo aportes diretos na CDE, que não se sustentaram. Na sequência, em 2015, um tarifaço mais que reverteu os ganhos e contribuiu para a deterioração da popularidade da petista.

Usar os recursos da antecipação da Eletrobras de forma espaçada, para suavizar reajustes tarifários que estão por vir, faria mais sentido na visão de parte dos técnicos e ajudaria a minimizar o impacto sobre a inflação, variável-chave para que o Banco Central continue a cortar a taxa de juros.

No entanto, o MME quer usar o recurso para emplacar uma redução imediata aos consumidores, atendendo a apelos do próprio presidente Lula por medidas que reduzam a conta de luz.

Para manter uma tarifa mais contida no futuro, o ministro também já defendeu usar recursos que a União receberá do pré-sal e até gastar fora do limite do arcabouço, mas disse que são apenas sugestões dadas por ele.

O governo discutiu também uma forma de a MP evitar a alta de 44% na conta de luz do Amapá, que já é uma das mais caras do país.

Como mostrou o Painel S.A., um acordo entre Lula, Silveira e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) garantiu um arranjo para equacionar os custos da distribuidora Equatorial sem necessidade de reajuste.

Técnicos do governo e representantes do setor criticam o fato de a MP não atacar o problema estrutural do custo da energia no Brasil, que é o tamanho da fatura bancada pela CDE. Hoje, a conta é paga integralmente pelos consumidores por meio da tarifa de energia elétrica.

O texto também dá mais 36 meses para a conclusão de projetos eólicos e solares aptos a ter descontos no uso do sistema de transmissão.

Trata-se de um estoque de projetos com capacidade de geração de 88 GW (gigawatts), cujas obras ainda não foram iniciadas por dificuldades de conexão à rede, segundo o governo.

Técnicos do Executivo e especialistas do setor, porém, alertam que não há demanda para parte desses projetos, que, ainda por cima, estão longe dos grandes centros, demandando novas linhas de transmissão.

Por isso, se saírem do papel, ainda vão encarecer a conta de luz. Como mostrou a Folha, o impacto pode ser de R$ 6 bilhões.

Há ainda o temor de que a MP seja usada por congressistas como veículo para emplacar o lobby de outros grupos dentro do setor energia, ligados ao gás ou à energia eólica.

Silveira disse que os subsídios estão sendo discutidos de forma mais ampla com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), mas que ainda não há uma definição sobre quais itens atacar.

“[Foi] um brainstorm, uma série de ideias. Agora, como nenhuma delas é concreta, especular é muito ruim para esse mercado porque cria instabilidade”, afirmou.

“É bom ressaltar que isso [revisar os subsídios] é um hábito de muita coragem, porque sempre foi uma festa do boi gordo colocar subsídio na conta do consumidor e só colher bônus de empreendimentos subsidiados. Esse assunto foi jogado para debaixo do tapete nos últimos anos e hoje a conta de luz tem uma série de subsídios que deixa ela cara”, disse.

Idiana Tomazelli, Fábio Pupo e João Gabriel/Folhapress


Caixa inicia contratações de crédito habitacional com uso de FGTS Futuro

A Caixa inicia nesta segunda-feira, 8, as contratações de financiamento imobiliário com o FGTS Futuro, que possibilita o uso de recursos que ainda serão depositados no fundo do trabalhador para complementar o financiamento de imóveis do Minha Casa Minha Vida. A operação está disponível aos trabalhadores com renda de até R$ 2.640, para aquisição de imóveis novos e usados pelo programa habitacional.

Segundo a Caixa, o FGTS Futuro poderá ser utilizado pelo titular da conta vinculada do FGTS, que deverá autorizar, no ato da contratação do crédito habitacional, a realização da caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS, por um prazo de 120 meses.

A autorização poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS. “Dessa forma, o trabalhador poderá ter acesso a um financiamento maior para aquisição do seu imóvel”, destacou o banco, em nota.

Caso o trabalhador seja demitido, não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento do imóvel. Todo o excedente disponível na conta de FGTS é utilizado para reduzir a dívida, com exceção do recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é exclusiva do trabalhador.

O FGTS é depositado mensalmente pelo empregador ao funcionário com carteira assinada e corresponde a 8% do salário.

Contratação

No processo de contratação, a Caixa, como agente financeiro, informará ao trabalhador a capacidade de pagamento para financiamento habitacional, com e sem a utilização dos depósitos futuros. Havendo a opção pelo uso do FGTS Futuro, os valores serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.

A opção pelo uso do FGTS Futuro só pode ser feita no momento da contratação da operação, sem possibilidade de adesão posterior. “A Caixa esclarece que o uso ou não desse recurso é uma decisão exclusiva do trabalhador e a medida é válida apenas para novos contratos de financiamento.”

Thaís Barcellos/Estadão Conteúdo

Saiba como encontrar o seu número do PIS rapidamente

O PIS (Programa de Integração Social) é a porta de entrada para benefícios essenciais para o trabalhador brasileiro, como o abono salarial e o FGTS
Encontrar seu número do PIS pode parecer um bicho de sete cabeças, mas não se preocupe! Com este guia descomplicado, você saberá procurar rapidinho.

Por que o PIS é tão importante?

O PIS (Programa de Integração Social) é a porta de entrada para benefícios essenciais para o trabalhador brasileiro, como o abono salarial e o FGTS. Sem ele, você fica de fora dessa grana extra que pode te ajudar a realizar seus sonhos.

Onde encontrar o número do PIS?

A boa notícia é que seu número do PIS está mais perto do que você imagina! Ele pode estar escondido em documentos que você já tem em casa, como:

Carteira de trabalho física: Dê uma olhada na primeira página. O número do PIS está lá, te esperando!

Consulta pelo CPF

Extrato do FGTS: Basta acessar o site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo Caixa Trabalhador e baixar seu extrato. O número do PIS estará estampado em destaque.

Cartão Cidadão: Se você tem esse cartão, o número do PIS também está lá, te chamando para aproveitar seus benefícios.

E se eu não tiver nenhum desses documentos?

Sem problemas! Você pode encontrar seu número do PIS de forma rápida e fácil usando apenas o seu CPF:

1. Ligue para a Previdência Social (135):

Disque 135 e escolha a opção para consultar o PIS.
Informe seu CPF e pronto! O número do PIS será revelado.

2. Caixa Econômica Federal (0800 726 0207):

Ligue para 0800 726 0207 e siga as instruções para descobrir seu número do PIS.

3. Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:

Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e faça o login.
Seu número do PIS estará lá, te esperando para ser usado.

4. Meu INSS:

Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS com seu login.
Na área "Meu Cadastro", você encontrará seu número do PIS.

5. Aplicativo Caixa Trabalhador:

Baixe o aplicativo Caixa Trabalhador e faça o login.
Na opção "Meu NIS", você encontrará seu número do PIS.

Preciso do comprovante do PIS?

Se você precisa do comprovante do PIS para alguma finalidade, não se preocupe! Você pode obtê-lo de três maneiras:

Agência da Caixa: Vá até uma agência da Caixa e solicite o comprovante.

Aplicativo Caixa Trabalhador: No aplicativo Caixa Trabalhador, você pode emitir o comprovante do PIS com apenas alguns cliques.

Site da Caixa: Acesse o site da Caixa e procure pela opção de emissão do comprovante do PIS.

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Banco do Brasil lança primeiro cartão totalmente em braile

O lançamento comemora o Dia Nacional do Sistema Braile, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de ações para a inclusão das pessoas com deficiência visual.
JÚLIA MOURA: SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Clientes do Banco do Brasil poderão ter acesso, a partir desta segunda-feira (8), ao primeiro cartão totalmente impresso em braile do Brasil.

O lançamento comemora o Dia Nacional do Sistema Braile, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de ações para a inclusão das pessoas com deficiência visual.

O novo cartão estará disponível para todos os clientes do BB autodeclarados como cegos ou com deficiência visual.

Ao solicitarem uma nova via de seu cartão, ou um cartão novo, eles receberão em seu endereço um kit contendo um cartão com as informações de número, CVV, data de validade e bandeira em braile, além de um manual com instruções sobre o cartão e sua forma de desbloqueio e de um porta-cartão com os seus dados completos, ambos escritos em braile e em caracteres ampliados, para incluir os clientes com baixa visão.

A novidade permite que esses clientes tenham acesso a todas as informações de seu cartão, essenciais para compras em ambiente online, por exemplo, onde se faz necessário a digitação dos dados, promovendo maior autonomia e segurança nas transações financeiras.

"O lançamento do cartão em braile estabelece um novo padrão de inclusão no setor financeiro. A inclusão e o acesso vão muito além do cumprimento da legislação vigente", afirma Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil.

A última atualização sobre regras na emissão de cartões para deficientes visuais, de 2019, estabelece que o cliente deve receber um cartão com uma etiqueta em braile contendo apenas os seis dígitos finais do número do cartão e um porta-cartão com todas as informações em braile.

Essa é a segunda versão do cartão em braile do BB. O primeiro kit foi lançado em 2009, com porta-cartão impresso em braile com as informações do plástico e contrato em CD.
Segundo o banco, a atualização do "Kit Braile" foi feita após pessoas com deficiência visual relatarem sentir falta do número impresso no cartão.

Todos os cartões emitidos a partir de segunda, para clientes que tenham se autodeclarado PCD visuais no aplicativo do banco ou em uma agência, serão nesse novo modelo. Em caso de novas contratações de cartão ou renovações de cartões vencidos, não há custo adicional.

Já para solicitação de segunda via, o custo será o mesmo de um cartão comum, de R$ 10,80, de acordo com a tabela de tarifas disponível no site do Banco do Brasil.

Além do novo cartão, o BB também oferece o envio do extrato unificado mensal totalmente impresso em braile e caracteres ampliados, mediante solicitação prévia em qualquer agência do banco, sem custo adicional –além das movimentações na conta-corrente, o extrato unificado traz informações sobre investimentos e previdência.

AGU vai usar inteligência artificial para revisar benefício negado pelo INSS

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o projeto, chamado "Pacifica", começará a ser implementado em um formato piloto em junho

(FOLHAPRESS) - Um novo projeto prevê que a Advocacia-Geral da União, por meio de uma programa de inteligência artificial, revise uma negativa do INSS a um pedido de benefício, evitando que o cidadão precise entrar na Justiça.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o projeto, chamado "Pacifica", começará a ser implementado em um formato piloto em junho. A iniciativa é uma parceria com a Defensoria Pública Federal, e trata de temas relacionados à Previdência Social.

"Após a negativa do benefício pelo INSS, por atuação direta pelos integrantes da AGU utilizando IA, nós vamos estimular o segurado a passar no nosso balcão antes, em vez de buscar diretamente a Justiça", afirmou ele durante painel sobre o uso da tecnologia pela Justiça na Brazil Conference, evento em Cambridge (EUA).

Segundo Messias, a ideia é que a AGU, utilizando esse conjunto de dados com auxílio da inteligência artificial, "avalie se nós não podemos entregar esse direito e implantar o benefício que ele pleiteou".

Segundo ele, parte expressiva do enorme volume de ações sob responsabilidade da AGU dizem respeito à Previdência Social -é o "grande desafio", em suas palavras. Assim, o objetivo do Pacifica é desafogar o Judiciário, "para que ele discuta apenas as questões fundamentais da nossa cidadania".

Messias também fez algumas ressalvas ao uso de IA. Em sua visão, há questões éticas que precisam ser debatidas, assim como a forma de regulação. Uma questão apontada por ele foi em que medida "essa vigilância, esse excesso de automação, não levará a uma reprodução de padrões de injustiça, padrões históricos que a sociedade brasileira ainda tem".

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AGU vai usar inteligência artificial para revisar benefício negado pelo INSS, diz Messias

                         Fachada de uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Um novo projeto prevê que a Advocacia-Geral da União, por meio de uma programa de inteligência artificial, revise uma negativa do INSS a um pedido de benefício, evitando que o cidadão precise entrar na Justiça.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o projeto, chamado “Pacifica”, começará a ser implementado em um formato piloto em junho. A iniciativa é uma parceria com a Defensoria Pública Federal, e trata de temas relacionados à Previdência Social.

“Após a negativa do benefício pelo INSS, por atuação direta pelos integrantes da AGU utilizando IA, nós vamos estimular o segurado a passar no nosso balcão antes, em vez de buscar diretamente a Justiça”, afirmou ele durante painel sobre o uso da tecnologia pela Justiça na Brazil Conference, evento em Cambridge (EUA).

Segundo Messias, a ideia é que a AGU, utilizando esse conjunto de dados com auxílio da inteligência artificial, “avalie se nós não podemos entregar esse direito e implantar o benefício que ele pleiteou”.

Segundo ele, parte expressiva do enorme volume de ações sob responsabilidade da AGU dizem respeito à Previdência Social –é o “grande desafio”, em suas palavras. Assim, o objetivo do Pacifica é desafogar o Judiciário, “para que ele discuta apenas as questões fundamentais da nossa cidadania”.

Messias também fez algumas ressalvas ao uso de IA. Em sua visão, há questões éticas que precisam ser debatidas, assim como a forma de regulação. Uma questão apontada por ele foi em que medida “essa vigilância, esse excesso de automação, não levará a uma reprodução de padrões de injustiça, padrões históricos que a sociedade brasileira ainda tem”.

Fernanda Perrin, Folhapress

Autuações da Receita batem recorde e chegam a R$ 225 bi no primeiro ano do governo Lula

A Receita Federal comunicou nesta sexta-feira (5) que R$ 225,5 bilhões foi o valor total constituído em autos de infração em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O montante recorde representa um aumento de 63,6% em relação ao ano anterior. Em 2022, a cifra foi de R$ 136,7 bilhões. Os dados constam no Relatório Anual da Fiscalização, divulgado nesta sexta pela subsecretária Andrea Costa Chaves.

“Deposito o aumento à estratégia de 2023 nos temas prioritários com maiores riscos. Estamos muito criteriosos no nosso planejamento em temas relevantes”, disse a subsecretária de Fiscalização.

Do total de autuações em 2023, R$ 215,9 bilhões correspondem a empresas, sendo R$ 175,6 bilhões referentes aos maiores contribuintes (81,3% do valor constituído em pessoas jurídicas). Os outros R$ 9,7 bilhões se referem a pessoas físicas.

O número reflete a atuação da Receita para aumentar o cerco a devedores e fechar brechas tributárias no esforço de elevar a arrecadação para cumprir as metas fiscais traçadas pela equipe econômica.

Nathalia Garcia, Folhapress

Lula avalia Mercadante na chefia da Petrobras e pagamento de dividendos a acionistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia nomear Aloizio Mercadante, atualmente presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), como substituto de Jean Paul Prates no comando da Petrobras.

Prates tem acumulado embates com o governo, sendo um dos mais recentes no mês passado —quando defendeu a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários e saiu derrotado após o conselho optar por reter os recursos. Lula, que participou das discussões na época, deve agora voltar a analisar um possível pagamento. Uma eventual saída de Prates voltou a ser mencionada após entrevista à Folha do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

O titular da pasta reconheceu haver conflito entre seu papel e o do presidente da Petrobras —embora tenha acrescentado que vê a divergência como salutar, não pessoal—, disse não abrir mão de sua autoridade nas discussões, evitou avaliar se Prates está fazendo bom trabalho e culpou o executivo pelo ruído no caso dos dividendos.

Prates pediu audiência com Lula para conversar sobre o bombardeio disparado contra ele. Os dois não devem se reunir nesta semana, mas há possibilidade de um encontro na próxima.

Segundo aliados, Lula já teria demonstrado incômodo com Prates em ao menos um episódio anterior e mencionado em conversas no mês passado uma potencial troca de Prates por Mercadante.

O presidente teria ficado contrariado com tuítes disparados por Prates na rede social X (antigo Twitter), em meados de março, declarando que a orientação para reter os dividendos extraordinários da Petrobras partiu do governo Lula —o que aumentou a polêmica em torno dos dividendos.

Nesta quinta, Prates voltou ao X para ironizar sua possível saída do comando da companhia. Ele reproduziu uma suposta troca de mensagens de WhatsApp que dizia que ele sairia, sim, da Petrobras, mas para jantar —e estaria de volta no dia seguinte cedo, com a agenda cheia.

Contra o nome de Mercadante, pesa uma possível reação negativa do mercado —já que ele é visto por investidores como um quadro histórico do petismo e que pode, portanto, ter uma gestão mais intervencionista.

Com a movimentação, também haveria necessidade de se buscar um nome para o BNDES. Nelson Barbosa, um dos diretores da instituição e ex-ministro da Fazenda, está sendo cotado para comandar o banco.

Após a crise dos dividendos extraordinários, Lula buscou motivar Prates a resistir à fritura de adversários pelo cargo ao mesmo tempo em que pedia que os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Silveira garantissem mais atuação do governo na estatal.

Essa política de Lula abriu espaço para um processo de desgaste do atual presidente da companhia.

O tema dos dividendos foi novamente debatido nesta quarta-feira (3) pelo governo. Antes resistentes, agora os ministros Costa e Silveira se mostram favoráveis à distribuição dos recursos aos acionistas e se alinharam ao colega Fernando Haddad (Fazenda).

Interessado em receber o reforço no caixa, o Ministério da Fazenda considera que o pagamento dos dividendos extras aos acionistas não afeta o plano de investimentos da companhia, segundo integrantes da equipe de Haddad.

O tema, no entanto, ainda será analisado por Lula. Mesmo com o avanço das conversas, ainda é incerto o momento em que o pagamento seria feito. No governo, há quem fale em escalonamento.

Para bater o martelo final, a gestão Lula ainda aguarda a atualização de dados a serem fornecidos pela diretoria da empresa sobre o plano de investimentos da companhia.

O objetivo é assegurar que a liberação dos recursos não irá prejudicar os aportes de longo prazo da Petrobras, tema sensível para Lula —que, inclusive, pediu mudanças em versões da proposta apresentada a ele.

Silveira afirmou em entrevista à Folha que os investimentos de longo prazo da empresa não dependem diretamente dos dividendos extraordinários. Mas a distribuição poderia afetar indicadores financeiros da companhia, o que poderia diminuir o fôlego diante dos compromissos a serem assumidos.

Após a reunião, Haddad afirmou que foi acertado um cronograma para que informações sobre o plano de investimentos sejam disponibilizadas o quanto antes.

“A gente combinou um cronograma para que essas informações cheguem o quanto antes ao conselho, para que uma decisão final possa ser tomada”, disse o titular da Fazenda.

O pagamento de dividendos ajudaria a gestão de Haddad na Fazenda, e tem pesado nas discussões dos ministros a necessidade de abertura de espaço fiscal no Orçamento —que só ocorrerá com melhora da arrecadação.

Se os R$ 43,9 bilhões de dividendos extras forem pagos, o governo, como acionista majoritário, poderá receber R$ 12,59 bilhões da estatal.

Os dividendos extras para a União não estão previstos no Orçamento no primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas da União, enviado no fim de março ao Congresso. Isso significa que o dinheiro pode aliviar as contas do governo em um momento de pressão no Legislativo com medidas que levam à perda de receitas, como a desoneração da contribuição previdenciária das prefeituras.

Os parâmetros que avaliam o risco sobre o pagamento dos dividendos extraordinários agora estão melhores em relação ao período de análise do primeiro relatório técnico que foi entregue aos conselheiros da companhia e que subsidiou a decisão inicial de fazer a reserva técnica.

As cotações do petróleo estão em alta, com o preço do barril Brent retornando à casa de US$ 90 pela primeira vez desde outubro. A cotação do dólar também subiu.

Esses são alguns dos parâmetros que vão subsidiar a avaliação de risco do pagamento dos dividendos em relação ao plano de investimentos. Isso significa, na prática, que não está garantido um pagamento de 100% dos dividendos.

O novo relatório será apresentado aos conselheiros antes da assembleia-geral marcada para o próximo dia 25. Em comunicado ao mercado, a empresa afirmou que “a competência para aprovar a destinação do resultado, incluindo o pagamento de dividendos, é da assembleia-geral de acionistas”.

Segundo a companhia, “não há decisão quanto à distribuição de tais valores”. “Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado”, disse.

Entre alguns conselheiros da União, há uma preocupação com o posicionamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as mudanças nesses parâmetros e o risco de comprometimento do plano de investimentos. É que o parâmetro de grau de confiança para o risco de pagar 100% dos dividendos extras em 2022 foi apresentado para a corte de contas.

Catia Seabra/Fábio Pupo/Adriana Fernandes/Folhapress

‘Vamos enfrentar uma gritaria’, diz Luiz Marinho sobre PL de motoristas de aplicativo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fará uma ofensiva nos próximos dias para convencer o Congresso a aprovar o projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativo. “Vamos enfrentar a grita”, disse o petista, durante entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, em referência a quem é contra. Ele reconheceu que houve um “erro de comunicação” do governo no lançamento da proposta, mas afirmou que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) fará uma campanha para convencer a opinião pública de que o projeto é necessário.

Marinho se propôs a fazer reuniões com as bancadas partidárias para explicar a proposta do Ministério. Ele defendeu manter o regime de urgência para o projeto, que passa a trancar a pauta da Câmara em 20 de abril. “Vamos governar ou não?”, questionou o ministro, que é um dos mais antigos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no PT.

“Estou à disposição do presidente (da Câmara, Arthur) Lira a hora que ele quiser, desde que ele me atenda. Se tiver boa vontade das Casas de dialogar, de conversar, de compreender, seguramente vão chegar à conclusão de que é possível votar. Dá para fazer três reuniões por dia se as bancadas quiserem. Estou à disposição 24 horas por dia”, declarou. Marinho também defendeu que, após a aprovação do projeto, o governo crie uma linha de crédito para os motoristas comprarem veículos próprios.

Veja os principais trechos da entrevista:

A gente tem visto protestos de motoristas de aplicativo contra o projeto de lei. Por que houve essa repercussão negativa entre a própria categoria?

Vivemos um momento controverso de comunicação no País. Nós, governo, cometemos um erro de comunicação ao inserir esse debate. Precisaríamos ter feito um processo de comunicação antes de apresentar o projeto. Há um pessoal interessado em tumultuar, não em olhar o projeto, e a ausência de comunicação levou as pessoas a acreditarem nessas mentiras. Esse é o processo que é o ponto de partida que estamos trabalhando, de como trazer as informações reais, de fatos verdadeiros do que é o projeto. Isso é um PL do governo? Não, é um PL construído de forma tripartite, em mesa com trabalhadores e empregadores.

O sr. mantém, então, a defesa dos pontos do projeto.

O projeto de lei preserva a autonomia do trabalhador, remuneração mínima, cobertura da previdência. Remuneração mínima também é (um ponto que tem) falta de entendimento, R$ 32,10 (por hora trabalhada) é pouco? Mas quanto é o mínimo hoje? Não tem. Estou seguro, pelos dados disponíveis que todos os motoristas de aplicativos, com a aprovação da lei, vão ganhar mais do que ganham hoje.

O projeto passa a trancar a pauta da Câmara em 20 de abril. Tem tempo até lá para se chegar a um consenso?

Tempo dá, basta o Congresso querer. Em primeiro lugar, o Congresso tem de se apropriar do projeto, porque ainda não sabe, não conhece. Um parlamentar veio me questionar reproduzindo a campanha de fake news, de distorção da verdade. Então, o que eu estou pedindo ao Congresso é: marque uma reunião por bancada, eu vou lá conversar com cada bancada. Eu vou lá, vamos discutir, vamos explicar.

Mas o sr. falou que houve erro de comunicação, que essa comunicação do projeto teria que ter sido feita antes. O que dá para fazer agora?

Vamos correr atrás do prejuízo. (O ministro da Secom, Paulo) Pimenta está começando a soltar uma comunicação mais dirigida para informar os motoristas.

Como seria?

É uma comunicação tendo como tema autonomia com direito, peças da Secom falando disso, mostrando exemplo de como vai mudando a vida do motorista de aplicativo, principalmente no caso de acontecer um acidente. Se um trabalhador tem um acidente ou pega uma pneumonia (hoje), ele fica uma semana sem trabalhar, ele fica sem receber.

Mas é um espaço curto de tempo até o dia 20?

É curto e é uma eternidade ao mesmo tempo. O dia tem 24 horas, eu tô disponível.

Então não é uma opção retirar a urgência do projeto?

Para mim, não. O presidente (Lula) é quem decide, mas, a depender de mim, não retira urgência. Estou disposto a conversar com as bancadas. Terça tem reunião com líderes e vice-líderes.

O sr. esteve com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes da base para tratar do projeto. Alguns defendem que o governo tire o pé do acelerador nessa discussão.

Teve parlamentares (que defenderam) sim, mas falei: primeiro, vamos entender? Vamos governar ou não? Uma grita e a gente sai correndo da grita? Vamos enfrentar a grita. Minha opinião é que temos de enfrentar o debate para esclarecer e criar condições. O pedido da categoria é para autonomia com direitos e isso está garantido. É questão de convencimento. Estou à disposição do presidente (da Câmara, Arthur) Lira a hora que ele quiser, desde que ele me atenda. Se tiver boa vontade das Casas de dialogar, de conversar, de compreender, seguramente vão chegar à conclusão de que é possível votar. Dá para fazer três reuniões por dia se as bancadas quiserem. Estou à disposição 24 horas por dia.

Depois da aprovação do projeto, vocês pretendem criar alguma linha de crédito para motoristas?

Aprovou o projeto? Vamos buscar construir uma linha de crédito para que as pessoas possam adquirir o seu veículo, na melhor condição. Os taxistas têm, então os motoristas de aplicativo também podem ter. É para isso que tem de ter regulado a sua atividade.

E as conversas com os aplicativos de entrega, como iFood, avançaram?

Não avançaram. E, como nós estamos dedicados a isso (motoristas de aplicativo), a minha disposição é conversar com os aplicativos de entrega após. Evidente que estamos à disposição e nunca fechamos a porta para esse diálogo. As empresas, as plataformas de entregas é que saíram (da discussão). Se as plataformas de entrega quiserem negociar com os trabalhadores e chegarem aqui e falarem “isso aqui é consenso?”, então para nós está tudo certo. Não tem nenhuma imposição aqui.

E sobre criar um limite para a contribuição previdenciária desses trabalhadores de 5% do salário mínimo, nos moldes do MEI?

Está equivocado. Na verdade, o MEI foi distorcido no tempo. O MEI foi criado para socorrer parcela de trabalhadores que estava na total informalidade. Se eu sou empreendedor, eu sou dono dos meus meios. Se eu trabalho para alguém, eu deixei de ser dono dos meus meios, não cabe no MEI. É um equívoco conceitual e restritivo na sua aposentadoria. Por que é restritiva? O MEI contribui com 5% no seu eventual faturamento declarado, só que ele lhe garante tão somente na aposentadoria o salário mínimo. Ninguém objetiva ter só o salário mínimo quando se aposenta. Portanto, isso é dar condição para aqueles excluídos que não têm absolutamente nenhuma condição.

O sr. disse há poucos dias que o Banco Central precisa estudar fundamentos da economia. Há um receio de que o mercado de trabalho aquecido pressione a inflação de serviços e afete o processo de queda de juros por parte do BC. O sr. não teme essa consequência?

É evidente que aumentar juros e restringir crédito controla a inflação, mas gera desemprego. Como controlar a inflação e gerar mais empregos? É mais investimento e mais redução de juros. Agora, a redução de juros tem de estar combinada com investimento privado. Se vai crescer o consumo de bicicleta, as empresas que fabricam bicicleta têm de produzir mais bicicleta para não aumentar o preço dela. Tem de chamar os empresários, fazer os cafés, que muitas vezes tem e a gente nem toma conhecimento, e dizer o seguinte: ‘olha tua lucratividade por unidade, isso é um escândalo, aposta na escala (de produção)’.

Giordanna Neves/Iander Porcella /Estadão

Ministros rivais de Prates se alinham a Haddad por dividendos da Petrobras ECONOMIA

Foto: Reprodução/X
Antes resistentes ao pagamento dos dividendos extraordinários da Petrobras, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) agora se mostram favoráveis à distribuição do dinheiro a acionistas.

Costa e Silveira estão alinhados ao ministro Fernando Haddad (Fazenda). A decisão será arbitrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com base na análise dos riscos para a execução do plano de investimentos da estatal.

A mudança ocorre em meio à fritura do presidente da estatal, Jean Paul Prates, que era a favor de pagar 50% dos dividendos. À reportagem o ministro de Minas e Energia reconheceu conflito com Prates e disse não abrir mão de autoridade.

Nesta quinta-feira (4), o nome de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), passou a ser citado no Palácio do Planalto como potencial sucessor de Prates.

Interessado em receber o reforço no caixa, o Ministério da Fazenda considera que o pagamento dos dividendos extras aos acionistas não afeta o plano de investimentos da companhia, segundo integrantes da equipe de Haddad.

Sob orientação de Lula, Costa convocou uma reunião com Haddad e Silveira. Os três concordaram nesta quarta-feira (3) com o pagamento dos dividendos extraordinários.

Mesmo com o avanço das conversas, ainda é incerto o momento em que o pagamento será feito. No governo, há quem defenda um escalonamento.

A gestão Lula ainda aguarda, para bater o martelo final, a atualização de dados a serem fornecidos pela diretoria da empresa sobre o plano de investimentos. O objetivo é assegurar que a liberação dos recursos não irá prejudicar os aportes de longo prazo da companhia, tema sensível para Lula.

Interessado em receber o reforço no caixa, o Ministério da Fazenda considera que o pagamento dos dividendos extras aos acionistas não afeta o plano de investimentos da companhia, segundo integrantes da equipe de Haddad.

Sob orientação de Lula, Costa convocou uma reunião com Haddad e Silveira. Os três concordaram nesta quarta-feira (3) com o pagamento dos dividendos extraordinários.

Mesmo com o avanço das conversas, ainda é incerto o momento em que o pagamento será feito. No governo, há quem defenda um escalonamento.

A gestão Lula ainda aguarda, para bater o martelo final, a atualização de dados a serem fornecidos pela diretoria da empresa sobre o plano de investimentos. O objetivo é assegurar que a liberação dos recursos não irá prejudicar os aportes de longo prazo da companhia, tema sensível para Lula.

A proteção dos plano de investimento é central na decisão sobre o pagamento dos dividendos. A razão é a necessidade de garantir equilíbrio entre dívida e caixa da empresa para que o investimento programado não seja represado por restrição orçamentária.

Após reunião na Casa Civil nesta quarta, Haddad tocou justamente nesse ponto e disse que a distribuição dos dividendos extras dependeria do plano de investimentos da estatal.

Segundo Haddad, o conselho de administração da empresa ainda discutirá se vai ou não faltar recursos para o plano de execução dos investimentos. Haddad falou em um cronograma para que essas informações sejam prestadas pela diretoria da empresa ao conselho.

“A gente combinou um cronograma para que essas informações cheguem o quanto antes ao conselho, para que uma decisão final possa ser tomada”, disse o titular da Fazenda.

Relatório preparado pela área técnica da Petrobras para o conselho de administração, encaminhado antes da reunião que decidiu pelo não pagamento dos dividendos, apontou que os parâmetros estabelecidos pela própria companhia para o pagamento de 100% dos dividendos em 2022 não existiam mais.

Entre eles, o preço do barril (Brent) de US$ 100, margens de diesel nas máximas históricas e forte geração de caixa, que permitiram o pagamento de dividendos extraordinários em todos os trimestres.

Nas condições de 2022, o grau de confiança para o apetite ao risco era de 90%. Agora, diante de novas condições, o nível de confiança cai mais de 10 pontos percentuais num cenário de a Petrobras pagar metade dos dividendos extraordinários, de acordo com informações obtidas pela reportagem.

Entre alguns conselheiros da União, há uma preocupação com o posicionamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as mudanças nesses parâmetros e o risco de comprometimento do plano de investimentos.

É que o parâmetro de grau de confiança para o risco de pagar 100% dos dividendos extras em 2022 foi apresentado para a corte de contas.

Prates defendeu o pagamento de 50% dos dividendos extras. Mas se absteve na votação do conselho em março, que decidiu em reter o pagamento.

O que ampliou o desgaste de Prates no governo foram os tuítes disparados por ele na rede social X (antigo Twitter), em meados de março, declarando que a orientação para reter os dividendos extraordinários da Petrobras partiu do governo Lula, aumentando a polêmica em torno dos dividendos e sem levar em consideração o relatório dos técnicos da empresa que tinham sido apresentadas aos conselheiros.

Catia Seabra/Fábio Pupo/Adriana Fernandes/Folhapress

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