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Produtor baiano lidera projeto bilionário que pode revolucionar o cultivo de cacau
No coração do cerrado baiano, um projeto ambicioso está prestes a redefinir os rumos da produção mundial de cacau. O produtor rural Moisés Schmidt está construindo, em Riachão das Neves, a maior fazenda de cacau do planeta — uma iniciativa de US$ 300 milhões que visa transformar a forma como o principal ingrediente do chocolate é cultivado.
O plano envolve o cultivo de cacaueiros de alta produtividade, totalmente irrigados e fertilizados, em uma área superior ao tamanho da ilha de Manhattan — e em uma região até então pouco associada à cultura do cacau. Se bem-sucedida, a iniciativa poderá reposicionar o Brasil como potência global no setor, desafiando o domínio histórico da África Ocidental, onde o cacau é nativo, mas enfrenta atualmente uma crise severa.
“Eu acredito que o Brasil se tornará o celeiro mundial do cacau”, afirmou Schmidt à Reuters, enquanto caminhava por fileiras de cacaueiros jovens, que se perdem na paisagem plana do cerrado.
Aposta ousada em larga escala
O Brasil produz hoje cerca de 200 mil toneladas de cacau por ano — uma fração da produção da Costa do Marfim (cerca de 2 milhões de toneladas) e de Gana (700 mil toneladas). Schmidt estima que o país tenha potencial para alcançar até 1,6 milhão de toneladas em dez anos, caso se confirme o plantio de até 500 mil hectares com técnicas modernas e em escala industrial.
Na primeira fase, já estão em cultivo cerca de 400 hectares com árvores de alto rendimento, que produzem 3.000 kg por hectare — dez vezes mais que a média brasileira e seis vezes mais que a da Costa do Marfim. A meta, porém, é ir além: chegar a 4.000 kg por hectare.
O segredo está na densidade do plantio: 1.600 árvores por hectare, contra 300 nas lavouras tradicionais. A única etapa ainda não mecanizada é a colheita.
“O método é revolucionário”, diz Tales Rocha, agrônomo da TRF Consultoria Agrícola. “Em cinco anos, tudo o que sabíamos sobre produção de cacau pode estar ultrapassado.”
Tecnologia e parcerias
Para viabilizar o projeto, Schmidt criou a BioBrasil, viveiro com capacidade para produzir até 10 milhões de mudas por ano, utilizando tecnologia da dinamarquesa Ellepot. As mudas são resultado de anos de seleção positiva — propagadas a partir das árvores com melhor desempenho em campos de teste.
A empresa já atraiu o interesse de gigantes do setor. A americana Cargill participa da fase inicial da fazenda e negocia a ampliação da parceria. Segundo Schmidt, praticamente todas as grandes fabricantes de chocolate e comerciantes globais de cacau estão em tratativas com ele ou outros produtores brasileiros para garantir fornecimento a longo prazo.
“Estamos estruturando os contratos agora”, afirmou, sem citar nomes devido a cláusulas de confidencialidade.
Outra gigante do setor, a suíça Barry Callebaut, confirmou acordo para instalar uma fazenda de cacau de 5.000 hectares na Bahia, como parte de sua Iniciativa Agricultura do Futuro, que busca diversificar a geografia do cultivo com tecnologias mais sustentáveis e produtivas.
A Mars, dona das marcas Snickers e M&M’s, também se movimenta. A empresa montou um campo de testes próximo à fazenda de Schmidt, de olho nas vantagens da região: relevo plano, solos férteis, boa disponibilidade de água e infraestrutura agrícola consolidada.
Oportunidade nas dificuldades alheias
A movimentação brasileira ocorre num momento em que a produção de cacau vive uma crise global. A Costa do Marfim e Gana, que juntos concentram mais de 60% da produção mundial, enfrentam queda drástica nos volumes colhidos há três anos consecutivos, devido a doenças, mudanças climáticas e envelhecimento das lavouras.
O resultado foi uma disparada nos preços: o cacau chegou a bater o recorde de US$ 12.931 por tonelada em dezembro de 2024, embora tenha recuado para cerca de US$ 8.200 atualmente — ainda bem acima da média histórica.
“Não imaginávamos que a escassez chegaria tão cedo”, diz Schmidt, que iniciou os estudos de viabilidade do projeto em 2019. Ele garante que sua operação é lucrativa mesmo com o cacau a US$ 4.000 por tonelada — e altamente rentável a partir de US$ 6.000.
Desafios e incertezas
Apesar do entusiasmo, especialistas alertam para riscos. A fitopatologista Karina Peres Gramacho, da CEPLAC, vê vulnerabilidade no uso massivo de clones genéticos — prática que, se não for bem manejada, pode facilitar a disseminação de doenças, como a Vassoura-de-Bruxa, que devastou o cacau brasileiro nos anos 1980.
Outra preocupação recai sobre a qualidade sensorial do cacau cultivado a pleno sol, já que, tradicionalmente, frutos produzidos sob sombra são associados a sabores mais complexos. No entanto, testes iniciais realizados pelo Centro de Inovação do Cacau e pela Mars indicaram que não há perda perceptível de qualidade no produto final.
“A diferença está menos na exposição solar e mais no cuidado com o pós-colheita, como fermentação e secagem”, afirma Cristiano Villela Dias, diretor científico do CIC.
Um novo polo de cacau?
Com dezenas de milhares de hectares já cultivados com grãos, fibras e frutas, o oeste da Bahia agora mira outro horizonte: o chocolate. Se os projetos em andamento forem bem-sucedidos, o Brasil pode não apenas recuperar espaço no mercado mundial, mas se tornar referência em inovação e escala na produção de cacau.
“O mundo precisa de novas fontes de produção significativa”, diz Marcelo Dorea, CEO da M3I Capital Management. “E o Brasil, com sua terra, clima e conhecimento técnico, é uma aposta natural.”
Fonte: mercadodocacau com informações reuters
Incêndio em uma plataforma da Petrobras na bacia de Campos deixa 8 feridos, afirma sindicato
Uma plataforma da Petrobras sofreu um incêndio na manhã desta segunda-feira (21), deixando ao menos oito trabalhadores feridos, segundo o Sindpetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense). De acordo com a estatal, o fogo já foi debelado e os funcionários da unidade estão em segurança.
A empresa confirmou a existência de um funcionário ferido por queimaduras e que caiu no mar, mas foi resgatado. O sindicato afirma ter sido informado pela Petrobras sobre a existência de oito trabalhadores feridos. A entidade de classe afirma também que as 176 pessoas que trabalham no local estão bem e serão preventivamente desembarcadas.
O incêndio ocorreu na plataforma PCH-1 (Cherne 1), na bacia de Campos, a cerca de 130 km da costa de Macaé, no Rio de Janeiro. A plataforma não produz petróleo desde 2020. De acordo com o sindicato, foram quatro horas de incêndio
A Petrobras afirmou que “será formada para apurar as causas do incidente”.
O Sindpetro-NF afirmou acompanhar com preocupação o acidente. A entidade afirma “que tem denunciado sistematicamente, ao longo dos últimos anos, a falta de investimentos em manutenção e na integridade das plataformas da bacia de Campos”.
“Os acidentes que vêm se tornando recorrentes são o resultado direto de anos de negligência de governos anteriores, que abandonaram as políticas de segurança e integridade das unidades offshore, provocando o sucateamento das instalações”, diz o sindicato.
“Infelizmente, o que vemos hoje são as consequências práticas do desmonte da indústria nacional do petróleo. O sucateamento da vacia de Campos, além dos prejuízos econômicos, coloca em risco a vida dos trabalhadores. Não é por acaso que acidentes como esse têm se tornado mais frequentes”, afirma a direção do Sindipetro-NF.
Folhapress
Arcabouço fiscal com regras atuais é insustentável, apontam especialistas em contas públicas
Governo teria de cortar gastos de forma robusta e achar saída para precatórios (dívidas judiciais) para manter arcabouço. Mesmo assim, economistas avaliam que uma nova reforma será necessária nos próximos anos.
O projeto que o governo enviou ao Congresso para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 explicitou, nesta semana, as dificuldades do arcabouço fiscal.
Segundo especialistas em contas públicas, as regras que foram aprovadas já no atual governo Luiz Inácio Lula da Silva ficarão insustentáveis se nada for feito nos próximos anos.
📈 O arcabouço fiscal é o conjunto de regras proposto e aprovado em 2023 para orientar os gastos públicos. Ele inclui uma sistema de metas e gatilhos para controlar o crescimento das despesas e, em tese, levar os cofres federais para um patamar sustentável de gastos.
Mesmo se optar por uma reforma – o que pode ser complexo do ponto de vista político, a essa altura –, será difícil salvar o arcabouço diante do forte ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios.
Esse ritmo é impulsionado, por exemplo pela política de aumentos reais (acima da inflação) do salário mínimo. O tema foi promessa de campanha do presidente Lula e é um dos pilares do seu governo.
Na prática, segundo especialistas, é como se o governo Lula tivesse feito duas promessas opostas:
➡️ de um lado, para acenar ao mercado e mostrar compromisso com as contas públicas, propôs o arcabouço fiscal – que, embora menos rígido que o teto de gastos, é uma ferramenta para limitar o gasto público;O pequeno espaço que o arcabouço fiscal deixa para a expansão da despesa (inflação + 2,5%) vem sendo consumido pelo chamado "crescimento vegetativo" dos gastos – relacionada com as promessas, entre elas, o aumento real do salário mínimo.
Em tese, só daria para criar novas despesas, a manter o arcabouço ativo, se o governo indicasse de onde vai cortar – o que não vem sendo feito na intensidade necessária.
Um economista experiente em política fiscal afirmou ao g1 que já "está contratada a necessidade de um ajuste estrutural", pois "medidas pontuais não serão suficientes no médio prazo".
"A dúvida é mais sobre 'quando' [será feita uma nova reforma fiscal]", concluiu.
Outro analista projetou a necessidade de mudanças já em 2027, primeiro ano do próximo governo.
Sinal vermelho
Nesta semana, o governo acendeu um sinal vermelho na sociedade ao admitir que faltarão R$ 10,9 bilhões para os gastos discricionários do governo em 2027.
Com isso, não haverá recursos para investimentos e políticas públicas importantes, como o Farmácia Popular, a fiscalização do meio ambiente e até mesmo para pagar contas de água e luz de prédios públicos.
Esse cenário de possível "apagão" no governo está relacionado com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o pagamento de precatórios por fora da meta fiscal a partir de 2027.
Mas também tem relação com a ausência de cortes robustos (considerados necessários para manter o arcabouço fiscal de pé) nos gastos obrigatórios.
O pacote de redução de despesas aprovado no fim do ano passado, argumentam os analistas, foi insuficiente.
Para abrir espaço para gastos livres (discricionários) nos próximos anos e tentar evitar a paralisia da máquina pública, o governo terá necessariamente de adotar ações.
Entre as possibilidades, estão:
propor (e conseguir) excluir os precatórios das metas fiscais, total ou parcialmente;
cortar gastos de forma robusta e não somente com "pente fino" em cadastros, como o BPC e benefícios previdenciários.
Entenda o que está acontecendo
A explicação para o colapso, no atual cenário para as contas públicas, tem a ver com o limite para gastos criado pelo arcabouço fiscal.
A regra para as contas públicas prevê que a maior parte das despesas do governo pode crescer, no máximo, 2,5 pontos percentuais acima do ritmo da inflação.
Entretanto, os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos acima de 2,5% (limite do arcabouço) – o que acabará com o espaço existente para as despesas discricionárias dos ministérios, os gastos livres.
Os gastos obrigatórios, que seguem crescendo, são:
- previdenciários, como aposentadorias e assistência, estimados em mais de R$ 1 trilhão em 2025;
- com servidores (R$ 413 bilhões neste ano);
- com seguro-desemprego e abono salarial;
- alguns tipos de emendas parlamentares;
- gastos mínimos em Saúde e Educação.
O governo admitiu que, a partir de 2027, não haverá recursos para nenhuma dessas políticas públicas executadas com gastos livres (discricionários). Veja exemplos:
- verbas para a defesa agropecuária;
- bolsas do CNPq e da Capes;
- investimentos em infraestrutura;
- Pronatec;
- emissão de passaportes;
- programa Farmácia Popular;
- bolsas para atletas;
- fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.
Projeção de espaço para gastos livres dos ministérios
O que dizem os especialistas
Para Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, o país caminha para um "estrangulamento orçamentário", com déficits das contas públicas, crescimento do endividamento, baixíssimo nível de investimentos e "despesas obrigatórias sufocando as discricionárias".
"A partir de 2027 fica insustentável. O próximo presidente da República terá um encontro inevitável com uma profunda reforma fiscal (...) E a coisa fica mais grave ainda ao percebermos que não estamos estancando o crescimento da dívida e as despesas discricionárias estão despencando, onde se encontram os investimentos estratégicos para o futuro do país", declarou Pestana, da IFI.
Paulo Bijos, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, que previu o cenário de "paralisia" da máquina pública em 2027, concorda que o arcabouço fiscal, no atual cenário, é insustentável.
"Para ser sustentável, o arcabouço fiscal precisa, no mínimo preservar o espaço discricionário [para gastos livres do governo] do orçamento. Para isso, é necessária uma reforma estrutural robusta com ênfase na desindexação e na desvinculação do gasto público", declarou Bijos.
📊 Desindexar significa desfazer algumas das regras que vinculam salários, benefícios e outros gastos ao crescimento do salário mínimo ou da inflação.
📊 Desvincular, em geral, é a ideia de retirar o vínculo que existe hoje entre algumas receitas e algumas despesas. Para citar um único exemplo, a lei obriga o governo a destinar 20% do IPVA (imposto sobre veículos) para o Fundeb, fundo que financia a educação básica do país. E obriga o governo a destinar fatias específicas do orçamento para saúde, educação e segurança.
De acordo com Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, a inclusão dos precatórios na meta fiscal em 2027 só irá expor mais rapidamente a incompatibilidade do limite de gastos com as regras de crescimento das despesas obrigatórias que foram criadas.
Essas regras incluem a política de valorização do salário mínimo e a retomada das regras dos mínimos constitucionais da saúde e da educação, entre outros.
"Ainda assim, para conseguir reestabelecer em 2027 este nível de discricionária previsto para 2026, seria necessário que o governo apresentasse um pacote de corte de obrigatórias de três vezes maior do que foi apresentado em dezembro de 2024. Se este é o esforço necessário para alcançar um nível mínimo de despesa discricionária que combine as necessidades da máquina e o cumprimento das regras, é mais provável que se reveja as regras [das contas públicas] do que se alcance tal esforço", afirmou Bittencourt, do ASA.
Para Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, o arcabouço fiscal "não para de pé".
"Há uma inconsistência matemática da regra fiscal, que desde a sua origem vem sendo cumprida por meio de operações contábeis questionáveis. O PLDO 2026 apenas explicita o que a mediana do mercado e nós, na primeira hora, alertamos sobre os problemas da regra fiscal proposta, que não é ótima, tampouco crível. Mesmo para 2026, há risco relevante de shutdown, dado o nível do gasto discricionário. O PLDO 2026 tem um divórcio grande com a realidade macroeconômica do país, carece de realismo fiscal", avaliou Barros, da ARX Investimentos.
Posição do governo
Nesta semana, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, disse que o governo precisará adotar novas medidas para "aprofundar a revisão de gastos de despesas obrigatórias" para tentar impedir a paralisia da máquina pública em 2027.
"O governo tem trabalhado nesse ponto, busca alcançar a eficiência nas principais despesas do Poder Executivo, como BPC, Proagro, benefícios previdenciários. São políticas que estão no foco da necessária revisão de gastos que o Poder Executivo vem empreendendo", declarou o secretário, nao ocasião.
Mesmo prevendo um cenário desafiador para 2027, o governo não propôs, na LDO do ano que vem, cortes relevantes em gastos obrigatórios — algo considerado necessário para manter a sustentabilidade do arcabouço fiscal.
O g1 entrou em contato com o Tesouro Nacional, responsável pelo projeto do arcabouço fiscal, e questionou:
se o governo pretende enviar uma proposta de retirada dos precatórios, ou parte deles, da meta de primário,
se pretende fazer um corte robusto de gastos obrigatórios e
se a atual regra para as contas (arcabouço) é sustentável.
O governo não respondeu até a última atualização dessa reportagem.
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MRS e governo fecham acordo para renovar concessão de ferrovia, com repasse de R$ 2,8 bilhões
Depois de meses de renegociação, a concessionária MRS Logística e o Ministério dos Transportes chegaram a um novo acordo para renovar a concessão da chamada Malha Regional Sudeste, ferrovia de 1.643 km de extensão, que corta os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Conforme informações obtidas pela Folha, o acordo foi firmado com o compromisso de a empresa pagar uma outorga de R$ 2,8 bilhões à União para administrar a ferrovia por mais 30 anos. A negociação foi firmada por meio da Secex Consenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU (Tribunal de Contas da União), na segunda-feira (14).
Agora, os termos do acordo serão submetidos ao Ministério Público junto ao TCU para, depois, seguir para votação pelo plenário da corte de contas. A expectativa do governo é que esse processo seja concluído em até 60 dias.
Diferentemente de outras repactuações contratuais realizadas na área de transporte, como as concessões de rodovias e aeroportos, o acordo firmado com a MRS não será submetido a um leilão simplificado, porque não foram feitas grandes mudanças no modelo atual.
A MRS tem cerca de 20 mil vagões e 650 locomotivas, representando aproximadamente 20% da frota ferroviária nacional. Entre todas as ferrovias federais administradas pela iniciativa privada, a malha da MRS é a mais usada, sem conter trechos abandonados, como ocorre na maioria dos casos. Seus trilhos concentram o transporte de cargas de grande volume, como minério de ferro, produtos siderúrgicos, agrícolas, cimento, contêineres e celulose, se conectando aos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ), Guaíba (RJ), Sudeste (RJ) e Rio de Janeiro (RJ).
No início do ano passado, o governo chegou a anunciar um acordo com a concessionária, prevendo o repasse de R$ 2,6 bilhões. Essa transação já era uma revisão de um contrato anterior, fechado ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), em junho de 2022, que não previa o pagamento de outorga.
A transação proposta no ano passado, porém, não foi aprovada pelo TCU. Agora, com o sinal verde dado pela Secretaria de Consenso, a indicação é que o processo finalmente será concluído.
O Ministério dos Transportes não comentou o assunto. A MRS declarou à Folha que “cumpriu uma etapa relevante junto à Secex Consenso e à área técnica do tribunal”, além da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do Ministério dos Transportes. “No entanto, ainda haverá uma outra etapa: a de deliberação colegiada do TCU, razão pela qual ainda não há a conclusão do processo”, comentou.
O plano do governo é usar os recursos das outorgas das ferrovias para financiar novos projetos no setor. A previsão do governo é que esses projetos atraiam investimentos na ordem de R$ 100 bilhões. Para garantir a viabilidade de cada operação, o governo pode entrar com uma fatia de recursos públicos equivalente a 20% de cada projeto.
Criada em 1996 a partir da privatização da rede ferroviária federal, a atual concessão da MRS vence no ano que vem. Com a renovação antecipada desse contrato, a empresa seguirá à frente do trecho até 2056.
No ano passado, a concessionária investiu R$ 2,9 bilhões em suas operações, incluindo obras e projetos da renovação contratual, além da compra de 13 locomotivas e 561 vagões.
Em 2024, a companhia alcançou a maior receita líquida e lucro líquido de sua história, com R$ 7 bilhões e R$ 1,4 bilhão, respectivamente. O lucro líquido cresceu 229% nos últimos cinco anos, segundo seu balanço financeiro. A receita líquida quase dobro no mesmo intervalo.
André Borges, Folhapress
Governo Lula estuda aumentar limite para MEI, diz ministro economia
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda aumentar o limite anual do MEI (Microempreendedor individual). A informação é do ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Segundo ele, não há um proposta fechada ainda, mas já há o consenso de que o valor do faturamento do ano, hoje em R$ 81 mil, precisa subir. A ideia que mais agrada ao Planalto —em especial ao Ministério da Fazenda—, diz França, é a criação de uma tabela progressiva que tenha como base o percentual de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado”, afirmou à Folha, em entrevista após evento do qual participou nesta segunda-feira (14), na sede da UGT (União Geral dos Trabalhadores), região central da capital paulista.
“O problema [reajuste anual do MEI] é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda.”
O ministro acredita que alguma mudança ocorrerá já neste ano, em virtude da aprovação da reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, mas que precisa de regulamentação.
A alteração no MEI seria necessária por conta da união de impostos na simplificação do sistema de tributos após a reforma, que trará apenas uma guia de pagamentos —o MEI hoje já tem sistema simplificado—, unindo ISS (Imposto sobre Serviços) e outros impostos.
“Nós vamos ter que ter alguma medida, porque durante esse ano todo, com a aprovação da reforma tributária, isso vai ser necessário. Alguma alteração em todos esses números, que hoje são fixos, tem que acontecer.”
O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo, de R$ 1.518 neste ano, para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de outros impostos, conforme o tipo de atividade.
Em 2025, a contribuição mensal do microempreendedores está em R$ 75,90 mais imposto conforme a atividade. Caminhoneiros têm MEI específico, que está em R$ 182,16 no ano. Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil.
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, quer aproveitar a mudança na mesa diretora da Câmara para propor a alteração.
O projeto defendido por ele é o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108, de 2021, do senador Jayme Coutinho (União-MT), que propõe aumentar o limite para R$ 130 mil anuais.
“Listado como prioridade na agenda legislativa da frente e do Sebrae em 2025, esse PLP também prevê a possibilidade do MEI contratar até dois empregados, estimulando o aumento na geração de novas vagas de trabalho formalizado”, diz Coutinho.
Há ainda outros projetos, um deles para a criação do “Super MEI”, que elevaria o limite anual para R$ 140 mil. Outras propostas, segundo o deputado, preveem elevação para R$ 108 mil, na tentativa de diminuir o impacto da inflação, que de 2011 —ano em que o limite do MEI foi reajustado— até 2025 foi de 122%, segundo calculadora do Banco Central.
Com base no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que reajusta os salários no país, o limite anual do MEI deveria estar em R$ 179,8 mil.
Os dados apontam para um total de 16,5 milhões de MEIs no país. A maioria deles é mulher. Em estados do Nordeste e dependendo o setor de atuação, as mulheres representam cerca de 70% dos microempreededores individuais. Seus ganhos, no entanto, são 32% menores que dos homens, em média.
França tratou deste e de outros assuntos no evento com sindicalistas para debater as novas formas de trabalho no país e como abranger o micro e pequeno empreendedor, que não é só empresário, mas também é um dos funcionários de sua empresa.
Segundo ele, o Planalto está de olho no microempreededor, que tem visto qualquer governo como inimigo.
Cristiane Gercina/Folhapress
Arminio Fraga propõe congelar salário mínimo por 6 anos
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O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga avalia que os gastos públicos do Brasil estão "totalmente descontrolados" e propõe o congelamento do salário mínimo em termos reais por seis anos —sem aumento acima da inflação— para tentar corrigir a rota.
"Uma conta gigante é a Previdência. Precisa de uma reforma grande. Uma boa e mais fácil seria congelar o salário mínimo por seis anos. O número 2 é a folha de pagamento do Estado. O RH do Estado brasileiro precisa passar por uma reforma radical", disse.
A declaração foi dada durante um painel na Brazil Conference, evento organizado por estudantes brasileiros de Harvard e do MIT.
Arminio admitiu que a medida não seria palatável ao presidente Lula, mas endossou a crítica à política fiscal. "Congela o salário mínimo, que não é palatável, mas não dá para fazer o salário mínimo ficar crescendo 2,5% nessas circunstâncias, e reduz os gastos tributários em 2% do PIB. Isso daria uns 3% do PIB, e eu acho que virava o jogo." Ele afirmou ainda que o Brasil é um "paciente na UTI".
A regra vigente no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o ganho real do salário, acima da inflação, continuará atrelado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mas não poderá superar a correção do limite do arcabouço fiscal —que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O valor atual é de R$ 1.518 e o governo prevê que ele chegue a R$ 1.627 em 2026, como mostrou a Folha de S.Paulo.
Durante o painel, em que falou a uma plateia formada em boa parte por estudantes, o economista ressaltou que 80% dos gastos públicos são da folha de pagamentos da Previdência e dos estados. Segundo ele, esse gasto deveria ser de 60%.
Na palestra, Arminio disse ainda ter ficado assustado com declarações de Trump. "Quando vejo Trump maltratando e humilhando o Canadá e o México, fico um pouco assustado. Onde é que a gente vai desse jeito?", afirmou. Segundo ele, os EUA sempre foram uma espécie "estrela guia" para o resto do planeta e que a perda do "soft power" é uma situação perigosa.
Por: Bahia noticias
Inflação faz 58% dos brasileiros reduzirem compras de alimentos, diz Datafolha
A inflação levou 58% dos brasileiros a reduzir a quantidade de alimentos que costuma comprar, segundo pesquisa Datafolha. Entre os mais pobres, o percentual sobe para 67%.
De acordo com o levantamento, 8 em cada 10 brasileiros adotaram alguma mudança de hábito em resposta à inflação, como sair menos para comer fora de casa (61%), trocar a marca de café por uma mais barata (50%) e reduzir o consumo da bebida (49%).
O Datafolha ouviu 3.054 pessoas de 16 anos ou mais em 172 municípios entre os dias 1º e 3 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
A pesquisa aponta também que um quarto da população diz ter menos comida do que o suficiente em casa. Para 6 em cada 10, a quantidade é suficiente; outros 13% dizem ser mais do que o necessário. Tecnicamente, não houve mudança nesses dados em relação à última pesquisa em que essa pergunta foi feita, em março de 2023 –considerando a margem de erro, não é possível dizer que houve oscilação em comparação ao início do governo.
Além das mudanças de hábitos de consumo, o Datafolha questionou quais outras medidas foram adotadas para economizar. A mais comum, segundo a pesquisa, foi diminuir o consumo de água, luz e gás –metade dos brasileiros diz ter seguido esse caminho.
Em segundo lugar, buscar outra fonte de renda foi a saída para 47%. Pouco mais de um terço (36%) diz ter reduzido a compra de remédios, 32%, que deixou de pagar dívidas, e 26%, que deixou de pagar contas de casa.
Quanto mais bolsonarista o entrevistado, maior o percentual dos que dizem ter adotado alguma dessas medidas. Quanto mais petista, menor.
O aumento de preços da comida vem sendo apontado como uma das principais razões para a baixa popularidade do governo Lula (PT).
Para 54% dos brasileiros, o governo Lula tem muita responsabilidade pela alta de preço dos alimentos nos últimos meses. Outros 29% atribuem um pouco de culpa à administração atual. Apenas 14% afirmam que o Planalto não tem nenhuma responsabilidade.
Mesmo eleitores do presidente culpam em algum grau seu governo pelo problema –para 72% dos que dizem pretender votar em Lula, ele tem muita ou um pouco de responsabilidade.
Segundo o Datafolha, 29% fazem uma avaliação positiva do governo, percentual ligeiramente acima do encontrado na pesquisa anterior, de dezembro (24%), mas ainda inferior à reprovação, que chega a 38%.
Lula chegou a anunciar medidas para conter os preços, como isenção de imposto de importação sobre certos produtos. As ações, no entanto, ainda não surtiram efeito significativo.
Os entrevistados foram questionados sobre a parcela de culpa que atribuem a cinco motivos para a alta de preços: o governo Lula, a crise climática, as guerras no mundo, a crise nos Estados Unidos e os produtores rurais.
Em todos os grupos sociais, mais da metade dos entrevistados disse que o Planalto tem grande responsabilidade. A principal divergência é que, para aqueles com renda domiciliar mensal de até dois salários mínimos, produtores rurais carregam tanta culpa quanto.
Nesse segmento, 55% atribuem grande responsabilidade ao governo e 54%, aos produtores rurais –percentual bem superior ao observado nas demais faixas de renda. Entre aqueles que ganham mais de dez salários mínimos, por exemplo, esse número cai para 41%.
Os mais ricos também são os que menos culpam as guerras no mundo (40%, contra 46%-48% nos demais segmentos) e a crise nos EUA (36%, em comparação com 39%-42% nos outros grupos) pela alta de preços.
Quando separados por intenção de voto na próxima eleição presidencial, eleitores de Romeu Zema (Novo) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) são os que mais veem o atual governo como culpado: 78% e 77%, respectivamente.
Para eleitores de Lula, produtores rurais e guerras carregam as maiores parcelas de culpa (57% e 55%, respectivamente).
Segundo dados mais recentes divulgados pelo IBGE, a inflação foi de 5,48% nos acumulado de 12 meses até março. No mês, a alta foi de 0,56%, puxada por alimentação e bebidas. A inflação nessa categoria acelerou de 0,70% em fevereiro para 1,17% na leitura mais recente.
Contribuíram para esse resultado as altas do tomate (22,55%), do ovo de galinha (13,13%) e do café moído (8,14%). Em 12 meses, a inflação desses itens foi de 0,13%, 19,52% e 77,78%, respectivamente.
Especialistas dizem que as variações de preço decorrem de uma combinação de fatores. No caso do ovo, o IBGE lista uma maior demanda em razão do retorno das aulas no país, as exportações devido a problemas de gripe aviária nos Estados Unidos e os impactos do calor na produção no Brasil.
No caso do café, os problemas de safra têm levado a uma disparada das cotações no mercado internacional. A alta de preços do tomate é atribuída ao clima: produtos in natura costumam apresentar oferta reduzida durante os meses mais quentes do ano.
Segundo o Datafolha, a parcela de brasileiros que viram a economia nacional piorar nos últimos meses cresceu dez pontos percentuais desde o fim do ano passado e agora representa 55% do total. É a primeira vez no terceiro mandato de Lula (PT) que a fatia corresponde à maioria dos entrevistados.
Fernanda Perrin/Folhapress
Fraudes no Pix disparam acima de 390 mil por mês em 2024, mostram dados do BC
As notificações de fraudes no Pix têm crescido e superaram a média de 390 mil por mês em 2024, mostram dados do Banco Central obtidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado)por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em janeiro de 2025, último mês com informações, 324.752 notificações de fraude foram registradas e aceitas pelas instituições participantes do arranjo.
A média mensal de fraudes vem crescendo, em linha com a disseminação do Pix. Em 2021, primeiro ano completo de funcionamento do sistema de pagamentos, foram 30.892 fraudes por mês. O número cresceu para 136.882 em 2022, e para 216.046 em 2023. Em termos porcentuais, o número de notificações representa, em média, 0,007% do total mensal de operações desde abril de 2023. Apenas em janeiro, foram registradas 5,682 bilhões de transações no Pix.
Os dados dizem respeito a notificações abertas pelas instituições participantes do Pix solicitando a devolução de valores transferidos ou o cancelamento de uma devolução, por suspeita fundamentada de fraude. Levam em conta apenas as notificações “fechadas” e aceitas em cada período – ou seja, que foram analisadas e consideradas procedentes.
O manual operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base que armazena as chaves Pix, define fraudes como quaisquer transações iniciadas ou autorizadas pelo pagador por causa de um golpe ou estelionato; iniciadas sem que o pagador tenha autorizado a transação; iniciadas por um terceiro, sem reconhecimento do usuário; ou iniciadas pelo usuário mediante coerção ou extorsão.
O BC foi procurado para comentar a tendência de crescimento no número total de fraudes no Pix, mas não se manifestou.
Mudanças
Para tentar acompanhar o crescimento das fraudes, o BC tem implementado ferramentas de segurança ou mudanças nas que já existem. Em outubro deste ano, entrará no ar o autoatendimento do chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED), que serve para solicitar devoluções de recursos em casos de fraudes, golpes e crimes. Hoje, o cliente precisa entrar em contato com o atendimento dos bancos para fazer o pedido.
Essa agenda “paralela” a das novas funcionalidades vem desde pelo menos 2021. Naquele ano, foi estabelecido o limite noturno para os valores transferidos, além de funcionalidades como o cadastro prévio de contas que podem receber valores acima dos limites e um tempo mínimo de 24 horas para que o pedido de aumento do limite seja aprovado.
No ano seguinte, o regulador se debruçou sobre a questão de forma mais ampla em uma mega fiscalização sobre a abertura de contas digitais, que envolveu todo o sistema financeiro, e que foi antecipada pelo Broadcast à época. Uma das preocupações do BC era com o uso de contas-laranja para escoar recursos oriundos de crimes, através de transferências via Pix. O resultado foi a criação de um sistema de compartilhamento de dados sobre fraudes, que não abrange apenas o Pix.
No final do ano passado, outra mudança: transações via Pix em dispositivos que não estão cadastrados pelo cliente junto ao banco passaram a ter um limite de R$ 200, sendo que o teto diário de transferências é de R$ 1.000. Em dispositivos já cadastrados, os limites podem ser maiores.
O setor financeiro considera que, além de alterar os dispositivos de segurança do Pix, é preciso avançar em punições. Os grandes bancos defendem uma espécie de banimento do sistema por cinco anos de clientes que emprestam contas para o escoamento de dinheiro oriundo de crimes, um banimento que não valeria para o recebimento de salários e benefícios do governo.
Além disso, consideram que é necessário punir individualmente os dirigentes de instituições que tenham porcentuais maiores de fraudes. Na visão de executivos do setor, seria um incentivo ao reforço de ferramentas internas de segurança, para além daquelas que o Pix já oferece.
Cícero Cotrim e Matheus Piovesana / Estadão Conteúdo
Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena e prêmio vai a R$ 37 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.851 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (10) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Os números sorteados foram os seguintes: 05 – 06 – 17 – 37 – 43 – 54.
O prêmio da faixa principal acumulou e para o próximo concurso, o de número 2.852, a ser realizado no sábado (12), está estimado em R$ 37 milhões
A quina registrou 60 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 45.928,67. Já a quadra teve 4.264 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 923,25.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Agência Brasil
Após tarifas dos EUA, possível invasão de produtos chineses no Brasil preocupa indústria
Dono de um mercado consumidor relevante, o Brasil é um dos alvos da esperada redistribuição maciça de produtos chineses dos Estados Unidos, que impuseram ao país asiático uma tarifa de 125%, para o resto do mundo.
Essa potencial invasão alarmou o setor produtivo brasileiro, que defende um monitoramento cuidadoso das compras da China —alguns setores já notam disparada de importações— e a eventual adoção de mecanismos de defesa comercial.
A preocupação é com a escala monumental dos manufaturados da China, que responde por um terço da produção mundial. Ao mesmo tempo, diferentes setores reconhecem que os produtos brasileiros podem ganhar espaço no mundo com a provável reorganização do comércio mundial.
“As regras do jogo estão mudando, e há prejuízos e oportunidades num cenário de muita incerteza”, afirma Rafael Cagnin, economista do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), que lembra que outra consequência é o menor crescimento da economia mundial.
Ele aponta que o Brasil precisará avaliar as importações de forma detalhada, determinando os casos em que serão necessárias medidas de proteção, como mecanismos antidumping (taxação de importações de bens que chegam a preços inferiores aos praticados na origem).
Para uma parte da indústria, essa possibilidade é insuficiente, já que os processos de dumping são demorados e caros. Na avaliação de Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), o Brasil precisará ir além e impor cotas para limitar as importações da China.
“Os processos de dumping possuem um prazo de resolução de até 18 meses. Se todos os setores entrarem com processos ao mesmo tempo, o problema só será resolvido em cinco anos”, diz. “Mas depois que as tropas chinesas ocuparem o país, não tem mais volta. Até lá, Inês é morta”, ironiza.
O executivo diz que os Estados Unidos importaram US$ 113 bilhões em têxteis no ano passado, e que a China respondeu por 25% desse total. “Não acredito que tudo isso deixará de ser vendido para os Estados Unidos, mas o maior risco que temos no curto prazo é: para onde vão mandar tudo isso?”.
Cagnin defende que, apesar da necessidade de defesa comercial, o Brasil não pode ser levado pelo calor do momento, entrando na seara do protecionismo, e simplesmente fechar o mercado. “O Brasil está atrasado na agenda de integração internacional, e esse seria um erro”.
DISPARADA EM CALÇADOS
Algumas entidades apontam que o salto na entrada de produtos da China no Brasil já vem acontecendo, após os Estados Unidos colocarem uma tarifa de 20% aos produtos do gigante asiático no início de fevereiro.
Dados da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados) mostram que, apenas no mês de março, as importações de calçados subiram 47,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, o equivalente a 5 milhões de unidades. A principal origem foi a China, com alta de 51,7% na mesma comparação.
“Essa invasão ocorre antes mesmo da entrada em voga da nova tarifa”, afirmou o presidente-executivo da entidade, Haroldo Ferreira, em nota. “A previsão é de que aumente ainda mais nos próximos meses.
A Abicalçados apontou que o que mais preocupa no tarifaço de Trump é “a desova da produção chinesa no mercado doméstico brasileiro, gerando concorrência desleal com as produtoras brasileiras”.
Para a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), as tarifas podem abrir portas para a elevação das exportações de produtos do setor elétrico e eletrônico para os Estados Unidos.
“A Abinee acredita que o Brasil não deve entrar nessa guerra tarifária, mas deve sim se armar para enfrentar uma concorrência ainda maior no mercado interno, uma vez que países como China, Coreia do Sul e Vietnã deverão redirecionar suas exportações para outros mercados”, disse em nota.
Maeli Prado/Folhapress
Silveira propõe isenção da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (10) que a proposta de reforma do setor elétrico em estudo pelo governo prevê isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.
A tarifa social atualmente beneficia cerca de 40 milhões de pessoas com desconto de até 65% —há isenção apenas para indígenas e quilombolas. A nova proposta, diz Silveira, é isentar do pagamento todas as unidades com consumo de até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês.
“Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos”, afirmou o ministro, em discurso no Fórum de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.
A proposta deve ser enviada à Casa Civil até o fim deste mês, mas já é alvo de embates com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que discorda do uso de recursos do Fundo Social do petróleo para bancar subsídios ao setor.
“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica”, disse nesta quinta o ministro de Minas e Energia. “Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados.”
O ministério diz que a proposta permitirá a abertura do setor elétrico sem jogar a conta sobre os consumidores mais pobres. “Chega dessa lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico”, afirmou Silveira.
Outro plano da proposta de reforma do setor é garantir a consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo cobrado na conta de luz para bancar subsídios setoriais —incluindo a tarifa social.
O ministério diz que o custo dos benefícios será compensado com a retirada de alguns gastos da CDE, que vai custar R$ 40 bilhões aos consumidores de energia em 2025, segundo projeção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A proposta de reforma do setor pretende retirar dessa conta gastos com políticas públicas, que deveriam ser bancados pelo Tesouro. A proposta também é reduzir os subsídios a energias renováveis, que hoje oneram a conta de luz de consumidores comuns por meio da CDE.
Silveira tem defendido o uso do Fundo Social do pré-sal para bancar a parcela desses subsídios não relacionada ao setor elétrico. O fundo hoje serve basicamente para compor o superávit primário do governo, mas recentemente teve seus usos alterados por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa”, afirmou Silveira. O projeto de lei de reforma do setor deve ser enviado à Casa Civil ainda este mês, informou o Ministério de Minas e Energia.
O objetivo final, diz o ministério, é garantir as condições para a abertura completa do setor elétrico, permitindo a todos os consumidores que busquem o fornecedor que quiserem, como ocorre no mercado de telefonia, por exemplo.
A reforma do setor elétrico vem sendo defendida por autoridades e executivos do setor elétrico nos últimos anos, diante do crescente impacto dos subsídios sobre a conta de luz e da consolidação das energias renováveis.
“A última grande reforma do setor elétrico brasileiro ocorreu no primeiro governo do presidente Lula”, disse no evento o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. “O modelo precisa ser adaptado às novas realidades, às novas tecnologias”.
“A gente precisa enfrentar a modernização do setor elétrico. O setor público não pode ser entrave ao desenvolvimento do setor”, reforçou o presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG).
Nicola Pamplona/Folhapress
Em Salvador, ministro do Trabalho diz que beneficiário não perde Bolsa Família ao conseguir emprego
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, detalhou na manhã desta quinta-feira (10) como funciona o Bolsa Família para beneficiários que conseguem emprego formal. Segundo ele, o programa hoje é estruturado como uma rede de proteção social, garantindo segurança para as famílias mesmo após ingresso no mercado de trabalho.
“Hoje, o Bolsa Família é uma proteção, um colchão de proteção. Como se você estivesse trabalhando na altura e cair, você tem lá um colchão para te segurar para você não se arrebentar”, comparou o ministro, durante a inauguração da nova unidade do SineBahia – Casa do Trabalhador, localizada no Terminal da Estação de Metrô Pituaçu.
Marinho explicou que o registro na carteira de trabalho não significa o corte imediato do benefício. A saída do programa só começa a ser considerada quando a renda familiar per capita atinge meio salário mínimo, atualmente R$ 706,00, e isso de forma consistente ao longo dos meses. “Se foi seis meses trabalhando, perdeu o emprego, não perdeu [o benefício]. Se tem uma família de cinco pessoas, teve lá R$ 3.400,00 de renda, não vai sair do Bolsa Família. Ultrapassou R$ 3.500,00, começa um processo de saída”, esclareceu.
Mesmo após alcançar o limite, o beneficiário não é desligado de imediato: a família ainda permanece por dois anos recebendo metade do valor do benefício, em um mecanismo chamado de “regra de proteção”. Caso a situação financeira volte a piorar, o retorno ao recebimento integral é automático. “Você aumentou o salário, tem condição do teu salário não te deixar no aperto de passar necessidade alimentar, aí você sai do Bolsa Família, mas não sai do cadastro. Alguém da família perdeu o emprego, você volta imediatamente a receber o benefício”, afirmou.
Marinho destacou que o modelo busca incentivar a autonomia das famílias sem abrir mão da segurança alimentar e do amparo em momentos de vulnerabilidade. “Ou seja, é um modelo de proteção social”, concluiu.
Política Livre
Alta nas receitas infla espaço para estados e municípios se endividarem mais
O aumento das receitas de estados e municípios, inclusive via transferências recebidas da União, ajudou a inflar o espaço que governadores e prefeitos têm para contratar novos empréstimos. O dinheiro irriga os cofres regionais no curto prazo, mas gera uma dívida a ser paga no futuro —compromisso que, não raro, recai sobre seus sucessores.
Como não há garantia de que as receitas se sustentarão de forma permanente, há risco de desequilíbrios na hora de quitar as parcelas.
A distorção decorre de uma portaria do Tesouro Nacional que determina como é calculado o chamado espaço fiscal, indicador de limite de crédito para os entes subnacionais. Esse valor é uma proporção da RCL (receita corrente líquida), que tem subido com o crescimento da arrecadação tributária e de transferências federais, inclusive emendas parlamentares.
Estudo do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) antecipado à Folha mostra que a combinação da regra com o momento de alta nas receitas impulsionou o espaço fiscal e também a tomada de novos financiamentos.
No ano passado, segundo o estudo, o Tesouro autorizou R$ 48,9 bilhões em operações de crédito para estados e municípios, a maior parte delas com garantia da União (que honra os pagamentos em caso de inadimplência). Em 2023, foram R$ 46,4 bilhões em novos contratos, em valores já atualizados pela inflação.
Os montantes contratados são bem menores do que os recordes históricos. Eles foram observados durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando a flexibilização das garantias fez jorrar empréstimos para estados em péssimas condições financeiras. Em 2013 e 2014, foram liberados em média R$ 78 bilhões ao ano, em cifras atualizadas.
Mesmo assim, o estudo aponta que os valores atuais representam mais do que uma normalização após um período de limites reduzidos. Entre 2016 e 2022, a média anual ficou em R$ 18 bilhões.
“Como a receita está crescendo muito, o espaço fiscal que está sendo aberto é muito grande para contratar operação de crédito. Isso reflete bem a situação fiscal dos estados e dos municípios? Eu acho que não. É um problema que deveria ser discutido”, afirma o economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre. Ele assina o estudo com a economista Isabela Duarte Kelly e o assistente de pesquisa Giosvaldo Teixeira Júnior, também do FGV Ibre.
A metodologia do espaço fiscal foi criada em 2018 após os desequilíbrios gerados pela política de crédito do governo Dilma. O objetivo era eleger um parâmetro objetivo para definir o limite de cada ente, até então negociado caso a caso e sujeito a intervenções políticas. A RCL virou referência porque estados e municípios não podem emitir dívida própria e precisam custear suas despesas com o fluxo de caixa.
A portaria do Tesouro diz que o espaço fiscal pode ir de zero até 6% da RCL, a depender da saúde financeira do ente. Os melhores ainda podem ganhar um bônus de 0,25% a 1% adicional para cada meta cumprida no âmbito de seus planos de ajuste.
O problema, segundo Pires, é que uma RCL maior neste momento não garante que haverá recursos necessários no futuro para honrar as prestações. “O ente tem receita hoje, mas vai pagar a dívida no ano que vem. Precisa ter espaço fiscal no ano que vem, não agora”, alerta.
A Folha procurou o Tesouro Nacional ao longo de duas semanas para falar sobre o tema, mas o órgão se limitou a enviar respostas por escrito.
Para o Tesouro, a RCL “não é definidora da possibilidade ou não de tomada de operações de crédito”. No agregado, afirma o órgão, o espaço fiscal considera as projeções fiscais para o exercício.
“No critério individual, são levados em consideração a disponibilidade de caixa, a poupança corrente e o endividamento”, diz. A resposta, porém, não explicita que essas variáveis costumam ser medidas como proporção da RCL —ou seja, quando ela sobe, há uma percepção de melhora fiscal que pode interferir nos limites de crédito.
No último ciclo de avaliação desses critérios, 11 estados melhoraram sua nota, inclusive o Rio de Janeiro, que sustenta uma das maiores dívidas com a União, paga parcelas reduzidas graças à proteção do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e foi um dos mais atuantes em defesa do socorro recém-aprovado pelo Congresso. Mesmo assim, a nota ainda não permite contratar novos financiamentos.
Apenas um estado (Acre) teve a classificação reduzida. O Tesouro diz ter como objetivo “manter acesso a crédito a entes que possuem capacidade de pagamento” e afirma não vislumbrar crise nos entes subnacionais, que apresentam indicadores “em níveis saudáveis no agregado”. Para o órgão, “eventuais problemas pontuais” decorrem de decisões locais.
Manoel Pires avalia que o sistema hoje está mal calibrado e permite uma discricionariedade excessiva: basta uma nova portaria do Tesouro Nacional para mexer nos critérios. “Se o governo quer ver essas operações como algo negativo, ele pode retrair bastante. E um governo que vê isso com outro olhar pode ser mais flexível e acelerar.”
A título de exemplo, em abril do ano passado, o Tesouro decidiu dobrar o bônus concedido a estados em 2024 com base nas metas atingidas em 2023, ano que já havia se encerrado.
A RENEGOCIAÇÃO DO PROPAG
A recente guinada na política de crédito para estados e municípios preocupa pelo risco de deterioração nas contas subnacionais e elevação da dívida pública. Mas outra medida, gestada no Executivo e turbinada pelo Congresso, também pode abrir espaço para aumento de gastos: o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
A renegociação das dívidas com o Tesouro permite cortar de 4% para 0% o juro real dos contratos e ainda reduzir a correção monetária. Na prática, a União pode abrir mão de até R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras até 2048.
Ao fazer isso, o governo federal libera espaço nos orçamentos estaduais para que eles contratem outras despesas, o que pode pressionar as contas no futuro.
O fiel da balança será São Paulo. Detentor da maior dívida, o estado pode deixar de repassar R$ 412 bilhões à União até 2047, segundo projeções do Tesouro. Até metade do valor iria para um fundo de equalização, a ser repartido com os demais entes.
Por isso, estados como Espírito Santo afirmam que sua adesão vai depender de São Paulo. Sem o embarque do principal devedor (e maior provedor do fundo), a renegociação seria pouco vantajosa.
O governo paulista foi procurado ao longo de duas semanas, mas não respondeu. Outros endividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dizem aguardar a apreciação dos vetos presidenciais, que barraram algumas vantagens adicionais.
Há aqueles que já sinalizaram desinteresse. O governo do Paraná diz que o programa não se alinha ao planejamento do estado. Tocantins afirma que não vai aderir e criticou o “ganho para quem não fez em determinado momento a tarefa de casa”.
Idiana Tomazelli/Folhapress
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