Como será a revisão do BPC que pode cortar benefício do INSS
O governo federal deu início, nesta sexta-feira (26), a uma revisão cadastral com foco no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a segurados idosos a partir de 65 anos ou com deficiência que façam parte de famílias consideradas carentes.
As regras da revisão estão em duas portarias conjuntas publicadas no Diário Oficial da União por MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), INSS e MPS (Ministério da Previdência Social). O objetivo é cortar benefícios irregulares.
A primeira portaria trata dos prazos para suspensão e corte do benefício nos casos em que as informações do CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais) estão desatualizadas há mais de 48 meses, ou seja, quatro anos.
A segunda portaria traz regras específicas sobre concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC. A principal novidade é que, a partir de 1º de setembro, beneficiários precisarão ter a biometria registrada nos cadastros do governo federal para ter a renda.
Serão aceitas biometrias a partir de documentos como o CIN (Carteira de Identidade Nacional), que é o novo RG, o título eleitoral ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O pente-fino nos benefícios previdenciários está ligado a uma alta de gastos com benefícios em 2023, especialmente com o BPC, cuja concessão “explodiu”, conforme afirma a advogada previdenciarista Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
“O número de BPC desde o ano passado aumentou demais. Na verdade, essa é uma ação para conferir se esse ‘boom’ se refere a quem está em estado de vulnerabilidade ou se há um movimento fraudulento, por isso a medida urgente para verificar”, diz Adriane.
A especialista afirma a legislação previdenciária já prevê esse tipo de revisão a cada dois anos, por isso, os cidadãos devem sempre ter provas de suas condições para ter direito à renda, mas aponta que a necessidade de biometria pode dificultar o acesso ao benefício em alguns casos.
“A gente tem que tomar cuidado porque são pessoas em situação de vulnerabilidade. Há as pessoas com deficiência, e isso pode ser difícil”, afirma.
Segundo ela, o fato de ter havido um número expressivo de benefícios assistenciais concedidos “não pode impedir ou dificultar o acesso” a um direito. “E não pode haver também uma ideia de que tudo seja fraude. A boa-fé é presumida e a má-fé deve ser comprovada. Precisa ter um cuidado com medidas rígidas que comprometam a concessão de benefício a pessoas em situação de miserabilidade.”
COMO VAI FUNCIONAR A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO BPC NO CADÚNICO?
As convocações para os cidadãos que estão com os cadastros desatualizados começaram nesta sexta. Quem está fora do CadÚnico há mais de 48 meses receberá um aviso por meio do banco onde saca o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS.
O beneficiário deverá ir até uma unidade do Cras (Centro de Referência à Assistência Social) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do seu município.
O prazo para atualizar os dados é de até 45 dias após a convocação para quem mora em municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para as cidades maiores.
Inicialmente, não haverá corte de benefício, mas uma suspensão ou bloqueio. Quem não atualizar os dados em até 30 dias corre risco de perder a renda.
Caso faça atualização e siga atendendo às regras que dão direito ao benefício, o cidadão vai receber os valores que foram bloqueados e terá de volta o benefício mensal.
COMO SERÁ A REVISÃO DO BPC?
Os dados de quem recebe BPC serão cruzados por INSS, Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social com o CadÚnico e outras bases para entender se o cidadão segue com direito. Se o segurado ou alguém da família conseguiu um emprego que ampliou a renda ou melhorou a condição de deficiência, pode perder o benefício.
Caso haja indícios de irregularidades, a convocação será feita por meio dos canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e a rede bancária. A revisão do INSS, que enviará dados ao MDS, deverá ser feita todo mês, de acordo com uma das portarias.
Adriane afirma, no entanto, que essa revisão dos cadastros não é uma novidade e já está prevista em lei. Segundo ela, a legislação garante que haja bloqueio de pagamento caso o cadastro esteja desatualizado há mais de dois anos, por isso alerta a quem tem esse benefício para procurar um Cras e atualizar o CadÚnico.
O INSS também pede que o cidadão mantenha seus dados atualizados no sistema do órgão. Por meio do Meu INSS, é possível informar novo endereço ou novo telefone.
“Na verdade, a lei que estabelece o BPC diz que todos os benefícios serão revisados a cada dois anos. Há uma necessidade de estar com o cadastro no CadÚnico atualizado para receber o benefício”, afirma.
A preocupação do governo é com a disparada nos gastos com o BPC.
QUEM TERÁ DE FAZER A BIOMETRIA PARA TER O BPC?
A biometria passará a ser obrigatória aos cidadãos que estão no CadÚnico a partir de 1º de setembro. Inicialmente, benefícios que estão na mira da revisão devem ter o dado biométrico registrado de alguma forma em algum cadastro do governo, como a nova carteira de identidade, a CNH ou título eleitoral. Mas os demais cidadãos também terão de passar a registrar a biometria.
O QUE PODE LEVAR O CIDADÃO A PERDER O BPC?
Adriane explica que o BPC é concedido para dois grupos específicos de segurados: a pessoa com deficiência e a pessoa idosa com mais de 65 anos, homem ou mulher, desde que estejam em situação de vulnerabilidades social.
Segundo ela, tudo isso será averiguado. “Se mudou a condição, seja da deficiência ou a condição socioeconômica, o cidadão corre o risco de perder o benefício. A mudança da renda pode acontecer, por exemplo, se um filho solteiro empregado foi morar com o pai”, diz ela.
Não entram na regra de renda do BPC os benefícios de aposentadoria e pensão, desde que sejam no valor do salário mínimo, hoje em R$ 1.420.
BPC POR DEFICIÊNCIA PODE SER CORTADO? EM QUAIS CASOS?
Adriane afirma que, no caso dos beneficiários que recebem o BPC por deficiência, há duas situações que podem levar à perda do benefício: melhora da condição de saúde, com avaliação que mostre evolução do quadro e a deficiência não seja mais incapacitante, e melhora da condição socioeconômica.
“Se o pai começou a trabalhar, por exemplo, a renda pode aumentar e, neste caso, um filho com deficiência perder o benefício.”
Ela indica que o cidadão com deficiência mantenha laudos e exames médicos atualizados para apresentar na perícia, caso seja tenha o benefício cortado e/ou seja convocado para novo exame médico na Previdência.
“Pode ser que o INSS faça uma convocação para fazer perícia, por isso que é importante ter o relatório médico atualizado”, diz.
QUEM TEM DIREITO AO BPC?
O BPC pode ser pago a idosos e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda. O valor é de um salário mínimo. Não é preciso ter contribuído com o INSS.
BPC (Benefício de Prestação Continuada) do idoso
- Implantado pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), o benefício garante renda ao idoso carente
- É pago um salário mínimo, de R$ 1.420 neste ano
Regras
- O idoso, homem ou mulher, deve ter a partir de 65 anos
- A renda por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário mínimo
BPC (Benefício de Prestação Continuada) para a pessoa com deficiência
- O benefício também foi implantando por meio da Loas
- Para receber, é preciso que o segurado seja deficiente
- A renda mensal por membro da família também de ser de até um quarto do salário mínimo
Quem tem direito:
- Não há idade mínima para fazer o pedido
- Também não é preciso contribuir com o INSS
COMO PEDIR O BPC?
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. É preciso ter cadastro no Portal Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site. Também é possível fazer o pedido por meio da Central Telefônica 135.
VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Clique no botão “Novo pedido”;
- Digite “assistencial” no campo “Do que você precisa?” e clique em “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”
- Leia as instruções, informe os dados solicitados, responda às perguntas e avance
- No caso do pedido para deficientes, o agendamento da perícia médica e de avaliação social pode ser feito durante a solicitação do BPC. Escolha a unidade e a data para a realização dos exames. Clique em avançar
- Será preciso enviar os documentos necessários para o pedido, como documento de identificação com foto (pode ser uma cópia); número do CPF de todos os integrantes da família; notas, recibos, holerites e outros documentos para comprovação dos rendimentos; laudos, atestados e exames médicos para comprovar a deficiência
- Anote o número do protocolo para acompanhar o processo
Governo Central tem déficit de R$ 38,8 bilhões em junho
Em junho, o Tesouro Nacional e o Banco Central ficou superavitários em R$ 6,1 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit primário de R$ 44,9 bilhões. Comparado a junho de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 5,8% (R$ 8,8 bilhões) da receita líquida e de aumento real de 0,3% (R$ 657,5 milhões) das despesas totais.
Em relação às despesas, a Fazenda informou que, no comparativo com junho do ano passado, houve uma redução de R$ 7,1 bilhões nos pagamentos de Benefícios Previdenciários, devido à diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da previdência social entre os anos de 2023 e 2024.
O ministério disse ainda que as rubricas que mais contribuíram para o aumento das despesas foram as discricionárias e obrigatórias com controle de fluxo, que somaram juntas R$ 5,6 bilhões. Ambas em razão, majoritariamente, de aumentos de ações na função Saúde, de R$ 5 bilhões.
Também contribuíram para o aumento das despesas o pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), na ordem de R$ 1,3 bilhão, devido ao aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo, além de créditos extraordinários de R$ 1,2 bilhão explicados por ações de enfrentamento da calamidade do Rio Grande do Sul.
No acumulado de janeiro a junho de 2024, o Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 68,7 bilhões, ante um déficit de R$ 43,2 bilhões no mesmo período de 2023, em termos nominais.
O saldo é composto por superávit de R$ 129,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por déficit de R$ 198,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até junho, a receita líquida registrou aumento de 8,5% (+R$ 83,2 bilhões), enquanto a despesa cresceu 10,5% (+R$ 107,3 bilhões).
Segundo a Fazenda, o aumento das despesas no primeiro semestre do ano ocorreu, principalmente, em razão da elevação dos pagamentos de benefícios previdenciários, de R$ 40 bilhões, explicada especialmente pela diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da Previdência Social, além do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário-mínimo.
Outras contribuições importantes foram os crescimentos nas despesas discricionárias, de R$ 20,2 bilhões, e obrigatórias com Controle de Fluxo, de R$ 9,9 bilhões e nos pagamentos do BPC, de R$ 8 bilhões e de Créditos Extraordinários de R$ 7,5 bilhões, direcionados ao enfrentamento à calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Agência Brasil
Arrecadação no primeiro semestre teve aumento de 9,08% brasil
Em junho, a arrecadação total das Receitas Federais atingiu, o valor de R$ 208,8 bilhões, registrando acréscimo real, descontado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 11,02% em relação a junho de 2023.
Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado no período acumulado de janeiro a junho de 2024, alcançou R$ 1,235 trilhão, registrando acréscimo real de 8,93%. Em junho, a arrecadação ficou em pouco mais de R$ 200 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 9,97%.
Segundo a Receita, o acréscimo observado no período pode ser explicado pelo bom desempenho da atividade econômica, em especial da produção industrial, da venda de bens e serviços e do aumento da massa salarial.
Também contribuiu para o aumento da arrecadação da Cofins e Pis/Pasep, que registrou crescimento real de 18,79%. Entre janeiro e junho, o PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 256,2 bilhões.
Além da retomada da tributação sobre os combustíveis e da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, o resultado foi puxado pelo aumento real de 3,85% no volume de vendas e de 1,39% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e maio de 2024, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e maio de 2023.
Outro destaque foi o crescimento real de 20,59% da arrecadação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Capital, decorrente da tributação dos fundos exclusivos. Entre janeiro e junho a arrecadação do tributo foi de R$ 72,9 bilhões.
A Receita também apontou destaque o resultado da arrecadação do Imposto sobre a Renda da pessoa Física (IRPF), que apresentou um aumento real de 21,26%, em função da atualização de bens e direitos de brasileiros no exterior. Com isso, a arrecadação do IRPF foi de R$ 39,8 bilhões, no período de janeiro a junho.
Em relação à Receita Previdenciária, no período de janeiro a junho a arrecadação totalizou R$ 316,9 bilhões, com crescimento real de 5,37%.
“Esse resultado se deve ao crescimento real de 7,06% da massa salarial. Além disso, houve postergação do pagamento da Contribuição Previdenciária e do Simples Nacional para os municípios do Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública e crescimento de 14% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a junho de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior”, disse a Receita.
A Receita estimou em R$ 8 bilhões a perda de arrecadação, entre janeiro e junho deste ano, relacionada às enchentes no Rio Grande do Sul. A projeção foi feita com base na arrecadação no mesmo período do ano passado.
Dados de junho
Em junho a Receita apontou como destaques o desempenho da arrecadação do
PIS/Pasep e da Cofins que totalizou 45,1 bilhões, representando
crescimento real de 21,95%. O montante foi puxado, especialmente, pelo
aumento real de 5% no volume de vendas e de 0,8% no volume de serviços
entre maio de 2024 e maio de 2023, pelo acréscimo da arrecadação
relativa ao setor de combustíveis, pela exclusão do ICMS da base de
cálculo dos créditos dessas contribuições e pelos recolhimentos
atípicos da ordem de R$ 2 bilhões.
Outros destaques foram o Imposto sobre Importação e o IPI-Vinculado à Importação, que apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 9.288 milhões, representando crescimento real de 45,71%.
“Esse resultado decorre, basicamente, dos aumentos reais de 15,58% no valor em dólar (volume) das importações, de 11,08% na taxa média de câmbio, de 25,87% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 21,05% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado”, disse a Receita.
Já o IRRF sobre Capital apresentou uma arrecadação de R$ 19,9 bilhões, que representa um crescimento real de 10,10%. O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 13,70% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa”, de 9,39% na arrecadação do item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)” e pela arrecadação de R$ 440 milhões, decorrente da tributação do regime de transição dos fundos exclusivos.
Ala do governo estuda reduzir fatia do lucro do FGTS distribuído a trabalhadores após decisão do STF
Segundo dois técnicos de pastas envolvidas na discussão, existe a intenção de deixar parte do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões registrado no ano passado em uma reserva técnica no balanço do fundo. O objetivo é assim garantir a remuneração dos trabalhadores pela inflação em todos os anos, como determinou o STF (Supremo Tribunal Federal).
Essa reserva técnica ajudaria a formar uma espécie de colchão de recursos para reforçar a distribuição dos resultados em eventuais situações em que a remuneração do FGTS fique abaixo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A medida também contribuiria para a sustentabilidade futura do fundo de garantia.
Uma das possibilidades em discussão é distribuir 90% do lucro aos trabalhadores, o que representaria R$ 21 bilhões. Outra opção é destinar à reserva técnica uma fatia equivalente ao lucro extraordinário (R$ 6,5 bilhões), repartindo os demais R$ 16,8 bilhões com os trabalhadores (cerca de 72%).
Há ainda outras alternativas. O Ministério do Trabalho tem feito diferentes simulações a partir das premissas estabelecidas. Uma reunião técnica está prevista para esta quinta-feira (25), mas a decisão final será tomada em reunião extraordinária do Conselho Curador prevista para 6 de agosto.
Além da formação da reserva técnica, o governo estabeleceu como premissa a garantia de algum ganho real para os trabalhadores, em patamar próximo ao assegurado nos últimos anos.
Em 2022, a inflação foi de 5,79%, mas a distribuição dos lucros levou a remuneração das contas dos trabalhadores no FGTS a 7,09% —uma diferença de 1,3 ponto percentual.
Desde o início da distribuição de resultados do fundo, em 2017 (referente ao lucro de 2016), a remuneração aos cotistas ficou, em média, 0,6 ponto percentual acima da inflação.
Apenas em 2021 houve perda real, uma vez que o IPCA ficou em 10,06%, contra um retorno de 5,83% no fundo de garantia. Se esse ano for desconsiderado, a média de ganhos reais ficaria em 1,37 ponto percentual.
Em 2023, o IPCA fechou o ano em 4,62%. Só a rentabilidade básica das contas do FGTS (Taxa Referencial, a TR, mais 3% ao ano) já assegurou aos trabalhadores uma remuneração de 4,96%, acima da inflação.
Um dos técnicos do governo ressalta que, ainda que o percentual do lucro distribuído aos trabalhadores fique menor, o valor total tende a ser maior que dos R$ 12,7 bilhões pagos aos cotistas em 2023 —equivalente a 99% do lucro do exercício de 2022. A regra determinada pelo STF também será cumprida.
O Conselho Curador do FGTS é presidido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O lucro do FGTS em 2023 foi acumulado a partir dos financiamentos concedidos pelo fundo e de uma renegociação envolvendo o Porto Maravilha —que rendeu um ganho extraordinário de R$ 6,5 bilhões.
Embora nos últimos anos o fundo de garantia tenha conseguido entregar
uma remuneração acima da inflação, isso vinha sendo feito de forma
habitual, mas não obrigatória. A decisão do STF muda a lógica ao
determinar que o poder de compra dos recursos dos trabalhadores seja
garantido anualmente pelos gestores do FGTS —não é permitido compensar a
perda de um exercício com um ganho maior no período seguinte.
Além disso, repiques inflacionários (como em 2021) podem exigir um esforço maior para honrar a decisão do STF. O FGTS precisará retirar recursos do seu patrimônio líquido, hoje em R$ 125,8 bilhões.
É justamente esse patrimônio que deve ser reforçado com a parcela do lucro de 2023 retida pelos gestores do fundo. Esse dinheiro é mantido em aplicações financeiras, como títulos da dívida pública, o que também ajuda a trazer uma remuneração maior para os cotistas.
Os recursos depositados no FGTS também são a principal fonte do Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional que é uma das vitrines do terceiro mandato de Lula.
O dinheiro da distribuição do lucro será depositado na conta do FGTS dos trabalhadores até 31 de agosto. O valor é distribuído a todos que tinham conta vinculada com saldo em 31 de dezembro de 2023.
Os valores do FGTS só podem ser sacados pelo trabalhador em determinadas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.
Greve no INSS cresce e ameaça revisão de gastos; governo Lula vai à Justiça por suspensão
O Executivo decidiu endurecer a postura nas negociações diante do risco de o movimento comprometer as ações de revisão de gastos, cruciais para fechar as contas do Orçamento de 2024 e 2025, e anular os esforços de redução da fila de espera de segurados.
O diagnóstico de que o movimento cresceu nos últimos dias acendeu uma luz amarela dentro do governo.
Representantes da categoria, por sua vez, reivindicam o cumprimento de acordos anteriores e melhorias salariais. “A greve é para causar impacto, mesmo. Pressionar o governo a atender o mais rápido possível a reivindicação dos servidores”, diz a diretora da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), Viviane Peres.
Segundo a entidade, mais de 400 agências do INSS, situadas em 23 estados e no Distrito Federal, estão fechadas ou funcionando de modo parcial.
Servidores em regime de teletrabalho também aderiram ao movimento. O SINSSP-BR (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), que atua na greve em âmbito nacional, estima que cerca de 40% das tarefas dos servidores em teletrabalho foram afetadas pela paralisação.
A greve foi deflagrada neste mês e tem tido impacto crescente nos atendimentos presenciais e também na análise de requerimentos.
Procurado pela reportagem, o INSS disse que 9,6% dos servidores em todo o país aderiram à greve, de acordo com balanço desta terça. O órgão confirmou que os dias parados serão descontados dos salários. Segundo o INSS, trata-se de uma regra geral em caso de paralisações, e os funcionários do órgão já foram comunicados sobre a norma.
A ação judicial contra a greve dos servidores do INSS foi protocolada pela AGU (Advocacia-Geral da União) junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob o argumento de que os servidores do INSS não podem paralisar a prestação de um serviço essencial à sociedade.
Segundo relatos de dois integrantes do governo, o INSS vinha minimizando os impactos da greve em tratativas nos bastidores, dizendo que a adesão era baixa. As mobilizações dos últimos dias, porém, dispararam um alerta dentro do governo, que conta com as ações do órgão para equacionar o Orçamento de 2024 e 2025.
Neste ano, o governo incorporou às estimativas de despesas uma expectativa de economia de R$ 9 bilhões com a revisão de gastos, sendo a maior parte com a Previdência Social. Já em 2025, a promessa é cortar R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios.
Para isso, o Executivo traçou um plano de revisão de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Cumprir o cronograma desse pente-fino é tido como essencial para alcançar a economia projetada.
Na avaliação de um dos técnicos, o momento é grave, pois a continuidade da greve atrasará as revisões de benefícios, previstas para começarem em agosto.
Outro membro do governo afirma que há o risco de novo represamento de pedidos na fila. Isso ajuda a segurar a despesa no curtíssimo prazo, mas gera uma fatura maior na hora de regularizar os pagamentos no futuro. Se o benefício é concedido, o pagamento é devido desde o momento do requerimento —ou seja, quanto maior a demora, maiores são o valor retroativo e a incidência de juros.
Nos últimos meses, o governo fez um esforço para reduzir a fila do INSS. Em junho, o estoque de requerimentos estava em 1,35 milhão, contra 1,8 milhão em igual mês de 2023. Idiana Tomazelli/Folhapress
Correios anunciam concurso com salários de até R$ 6,8 mil; veja como participar
Os Correios divulgaram edital de concurso público com 33 vagas que exigem nível médio e superior nesta terça-feira (23). O início das inscrições está previsto para o dia 6 de agosto e as provas ocorrerão em 13 de outubro.
As inscrições podem ser realizadas pelo site do Iades (Instituto Americano de Desenvolvimento) e têm o valor de R$ 70 para todos os cargos.
O concurso oferece vagas para os cargos juniores de técnico em segurança do trabalho (nível médio), enfermeiro do trabalho (nível superior), engenheiro de segurança do trabalho (nível superior) e médico do trabalho (nível superior).
Para o cargo de enfermeiro do trabalho, todas as posições no concurso serão para a formação do cadastro de reserva.
O candidato deverá realizar as provas referentes ao concurso público nas cidades da vaga escolhida.
As inscrições poderão ser feitas até dia 8 de setembro às 22h e os pedidos de isenção da taxa de inscrição serão aceitos até 15 de agosto.
A seleção ocorrerá em suas fases, sendo que na primeira haverá uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Na segunda fase ocorre a comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.
O resultado final e a homologação da seleção ocorrerão no dia 20 de novembro.
O concurso público terá a validade de um ano, contado a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Guilherme Bento, Folhapress
Gastos com Previdência e BPC sobem R$ 11,3 bilhões e forçam bloqueio no Orçamento de 2024
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo |
Mundo está saindo de um processo de globalização para fragmentação, diz Mercadante no G20
“O Brasil tem a segurança alimentar do planeta, tem papel relevante com uma matriz limpa e renovável. Estamos vivendo uma calamidade climática e é necessário criar novos instrumentos para enfrentar isso”, destacou Mercadante, avaliando que daqui para frente o Sul vai ter de fazer uma política de defesa contra o avanço dos subsídios com mais habilidade.
Denise Luna/Estadão Conteúdo
BB e Petrobras, comandados por mulheres, têm poucas líderes, diz pesquisa
Mas isso não impediu que o banco apresentasse um dos índices mais baixos de contratação de mulheres na liderança ao longo de 2023, segundo levantamento do especialista em governança corporativa Renato Chaves, ao qual a Folha teve acesso com exclusividade. A pesquisa tomou como base os formulários de referência enviados este ano à CVM por empresas que integram o Ibovespa, o principal índice da bolsa, com base no exercício de 2023.
Em resposta à reportagem, o BB afirmou ter 26,7% de mulheres em funções de liderança que exigem senioridade, mas sua meta é atingir 30% até 2025. Ainda assim, o índice do banco está abaixo da média observada em empresas do Ibovespa, de 33,2% de mulheres na liderança, segundo a pesquisa.
Os formulários de referência são relatórios online que devem ser enviados todo ano pelas companhias abertas à CVM, com dados financeiros e outras informações referentes ao exercício anterior. Desde 2023, o documento vem acompanhado de um questionário ESG (governança ambiental, social e corporativa), que deve ser respondido pela empresa para que investidores e acionistas avaliem o nível de diversidade racial e de gênero na companhia, e o quanto as minorias estão representadas nas posições de liderança.
Foi assim que o levantamento feito por Renato Chaves identificou que, além do BB, outras grandes estatais que pertencem ao Ibovespa, como Petrobras, Embraer e Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), têm bem menos mulheres na liderança do que a média das 83 empresas que compõem o Ibovespa, que é de 33,2%.
Curiosamente, a Petrobras, uma das maiores petrolíferas do mundo, acaba de empossar uma mulher na presidência da companhia.
Magda Chambriard, 66, foi nomeada CEO da Petrobras em maio, se tornando a segunda mulher a assumir o cargo nos 70 anos da empresa (a primeira foi Graça Foster, em 2012). Engenheira civil, com mestrado em engenharia química, é especializada em engenharia de reservatórios e avaliação de formações, abrindo espaço em um setor majoritariamente masculino.
Questionada pela Folha, a Petrobras disse que apenas 12% do seu efetivo preencheu o questionário sobre identidade de gênero –o que distorce os resultados finais identificados na pesquisa de Renato Chaves.
Segundo a companhia, a participação de mulheres no quadro geral é de 17%, mas em cargos de liderança elas é de 23% (ainda assim, abaixo da média geral do Ibovespa, de 33,2%).
A empresa espera chegar aos 25% de mulheres na liderança até 2028. Neste ano, a companhia aderiu ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Ministério das Mulheres.
“Pela primeira vez na história da Petrobras, quatro mulheres atuam simultaneamente na diretoria, um número recorde: a presidente Magda Chambriard e as diretoras Clarice Coppetti, Sylvia Anjos e Renata Baruzzi”, diz a empresa.
O Banco do Brasil afirmou ter 45% de mulheres no conselho diretor e 50% no conselho de administração. O banco diz adotar programas de ascensão corporativos, como o que envolve a superintendência comercial, em que 70% das vagas são reservadas para mulheres.
“Há mais de cinco anos criamos o Programa Liderança Feminina com o objetivo de aumentar o número de mulheres em cargos de liderança”, afirmou o banco. Segundo a instituição, seu quadro total de funcionários é composto por 40,9% de mulheres.
A Embraer, por sua vez, afirmou que “definiu a meta aspiracional de 20% de mulheres na liderança sênior até 2025”, e que vem trabalhando para alavancar a participação feminina na aviação, que é “historicamente pequena por razões culturais.” Há dois anos, criou um programa de treinamento para a aceleração da carreira de mulheres, e no ano passado passou a integrar a iniciativa “25by2025”, da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo), que tem o mesmo objetivo.
“Por meio de projetos sociais, a Embraer incentiva um número crescente de meninas e jovens mulheres a optar por carreiras relacionadas às ciências exatas, na intenção de formar novos talentos para a indústria aeroespacial”, disse.
Já a Cemig declarou que estabeleceu este ano metas para ampliar a participação de mulheres e de minorias em todos os níveis hierárquicos da empresa, a partir dos resultados coletados em um censo realizado com funcionários. A companhia lançou em 2023 o Programa de Diversidade e Inclusão. Daniele Madureira/Folhapress
Congresso e Fazenda discutem mudanças que dão mais poder ao Banco Central
As articulações no Senado para conceder autonomia financeira e orçamentária ao BC trouxeram à tona uma plano de longo prazo em estudo pelo Ministério da Fazenda para reconfigurar o modelo de regulação e supervisão do sistema financeiro. A proposta foi divulgada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha.
A ideia –inspirada no modelo “twin peaks”, que surgiu na Austrália, foi copiado pela Inglaterra e se espalhou por diversos países– consiste em regular o sistema financeiro por função e não por produto (seguro, depósito bancário, empréstimo, títulos, previdência), como é hoje no Brasil.
Isso significa redistribuir forças dos reguladores de forma que o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) tornem-se super-reguladores. Apesar da mudança, a autonomia operacional do BC, assegurada em lei desde 2021, seria preservada.
Na equipe econômica, há o entendimento de que é preciso dar um encaminhamento mais estrutural para as discussões envolvendo o papel do BC, mas que essa transição de funções precisa ser muito bem desenhada e alinhavada com os órgãos envolvidos, que ainda não estão preparados para essa transformação.
A implementação deve ser feita em etapas, começando pela absorção da Susep (Superintendência de Seguros Privados) –hoje mais fragilizada em comparação aos demais órgãos– pelo BC.
O segundo passo seria reforçar o quadro de funcionários e a estrutura da CVM, que depois de fortalecida assumiria competências de regulação hoje sob responsabilidade do BC, como proteção ao consumidor de produtos financeiros (seguro e bancário, por exemplo).
Nos bastidores, há dúvidas hoje sobre o próprio papel da autoridade monetária na proteção dos consumidores de produtos bancários e sua competência legal para atuar no setor, esbarrando em atribuições que são do Procon e de órgãos de defesa do consumidor.
Nesse reequilíbrio de funções, o BC assumiria a atribuição de regulamentação prudencial (proteção da solidez das instituições) de fundos de investimentos, hoje a cargo da CVM.
A última etapa seria também incorporar a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) aos dois “superórgãos”. O processo seria concluído em cerca de cinco anos.
Um membro do governo Lula considera que, se houver vontade política, a proposta pode avançar por meio de um PLP (projeto de lei complementar).
Na visão desse interlocutor, a reforma estrutural da atuação dos órgãos reguladores pode ser uma saída para a discussão da autonomia do Banco Central.
O tema já vinha sendo debatido internamente pela Fazenda desde o início da gestão de Fernando Haddad, mas a ideia era deixar que o governo Lula se adaptasse à autonomia operacional do BC antes de colocar o plano em prática.
Havia o temor de que a discussão técnica fosse contaminada pelo momento político, desperdiçando o que a equipe econômica avalia como um bom caminho de regulação.
Pela primeira vez, o presidente da República convive com um chefe do BC indicado pelo governo anterior e essa transição tem sido marcada por solavancos.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata da autonomia financeira do BC foi encampada no Senado pela oposição e por Campos Neto, mas rechaçada pelo governo Lula e por cardeais como o líder do PSD, Otto Alencar (BA), e o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Apesar da posição contrária à PEC, senadores da base têm afirmado a integrantes do governo que é preciso repensar a situação do BC para garantir que a autoridade monetária tenha capacidade de investimento.
Um dos líderes da base disse à reportagem que a discussão precisa de
“um freio de arrumação”, mas não pode ser ignorada pelo governo.
Ele afirma que qualquer mudança em relação à autonomia financeira do BC
deve levar em conta situações fiscais do país, mas chama de “irracional”
o modelo atual.
A incerteza –dos dois lados– sobre o placar da votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) fez com que a discussão fosse adiada para a volta do recesso parlamentar.
Tanto o governo quanto o Banco Central levaram ao relator, senador Plínio Valério (MDB-AM), diretrizes gerais que poderiam criar um modelo inédito, em que o BC não seria nem autarquia (como é hoje) nem empresa pública (como foi proposto na PEC).
A aprovação da PEC representaria uma marca de gestão para Campos Neto, alvo preferencial das críticas de Lula. Insatisfeito com a condução da política de juros do país, o chefe do Executivo criticou reiteradas vezes o presidente do BC.
Além de ter chamado Campos Neto de “adversário político e ideológico”, o petista afirmou que “as coisas vão voltar à normalidade” quando Campos Neto for substituído. Nos bastidores, Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária, é dado como praticamente certo no comando do BC a partir de 2025.
As declarações de Lula provocaram reações de membros do Legislativo. Em junho, após Lula ter se queixado Campos Neto em entrevista, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a autonomia da autarquia, dizendo que a medida “aumentou a credibilidade da política monetária”.
As falas do presidente deixaram alguns membros do Legislativo apreensivos com o risco de interferência do governo na atuação do BC após a saída de Campos Neto. Segundo um líder do centrão na Câmara, seria necessário a Casa elaborar alguma medida que blindasse a autonomia da autoridade monetária.
Uma medida, por exemplo, seria estabelecer algum tipo de responsabilização no caso de interferências artificiais na política de juros que ajudassem o governo.
Apesar disso, há uma avaliação que nenhum movimento deverá ocorrer na Casa se não houver uma “sintonia fina” com o Senado, para evitar que o tema seja aprovado na Câmara e deixado de lado pelos senadores. Outras duas lideranças, por sua vez, dizem não ver clima para nenhuma proposta legislativa nesse sentido andar na Câmara.
Líderes da Casa consideram que a autonomia do BC está preservada pela lei aprovada no Congresso, mas isso não impede os deputados de apresentarem projetos tratando da autoridade monetária.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos vice-líderes do governo na Câmara, por exemplo, está colhendo assinaturas para apresentar uma PEC que inclua o presidente do BC no rol das autoridades que a Câmara e o Senado, além de suas comissões temáticas, possam convocar para prestar informações sobre assuntos determinados.
A proposta também prevê que as Mesas Diretoras das duas Casas poderão encaminhar pedidos escritos de informações ao presidente do BC, “importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas”.
Na justificativa, ele afirma que a “chamada independência do Banco Central é um fato”, mas “ser independente e ser transparente não são estados contraditórios”. Diz também que a posição do presidente da autarquia “fora de qualquer questionamento” é algo “insólito e insustentável”.
Já o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou em 2023 um projeto de lei complementar que regulamenta o Copom (Comitê de Política Monetária). A proposta, que segue travada, prevê alteração na composição do comitê, tornando o ministro da Fazenda o presidente do colegiado (função hoje que cabe ao presidente do BC).
A proposta está parada na comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e aliados do deputado avaliam ser difícil que ela avance.
Brasil suspende exportação de carne de aves para quatro países após caso de doença no RS
A suspensão atende um acordo bilateral entre os países, seguindo certificados sanitários internacionais. De acordo com o ministério, a proibição será válida para carnes de aves, carnes frescas de aves e seus derivados, ovos, carne para alimentação animal, matéria-prima de aves para fins opterápicos, preparados de carne e produtos não tratados derivados de sangue.
No mesmo comunicado, a pasta divulgou suspensões para outras 38 nações, mas com uma abrangência menor.
Em 28 países e mais a União Europeia e a União Econômica Euroasiática, a exportação de produtos foi proibida apenas de fabricantes do Rio Grande do Sul.
O ministério informou que essa interrupção envolve carne fresca, resfriada ou congelada de aves; ovos e ovoprodutos; carnes, produtos cárneos e miúdos de aves; farinha de aves, suínos e de ruminantes; cabeças e pés; gorduras de aves; embutidos cozidos, curados e salgados; produtos cárneos processados e termoprocessados; e matéria-prima e produtos para alimentação animal.
Veja quais são os países que terão a suspensão de exportação apenas de produtos do Rio Grande do Sul
- África do Sul
- Albânia
- Arábia Saudita
- Bolívia
- Cazaquistão
- Chile
- Cuba
- Egito
- Filipinas
- Geórgia
- Hong Kong
- Índia
- Jordânia
- Kosovo
- Macedônia
- Mianmar
- Montenegro
- Paraguai
- Polinésia Francesa
- Reino Unido
- República Dominicana
- Sri Lanka
- Tailândia
- Taiwan
- Ucrânia
- Uruguai
- Vanuatu
- Vietnã
O ministério também divulgou que a exportação para dez países (Canadá, Coreia do Sul, Israel, Japão, Marrocos, Maurício, Namíbia, Paquistão, Tadjiquistão e Timor Leste) será suspensa de empresas que estejam em um raio de 50 km do foco da doença.
De acordo com a pasta, a lista é revisada diariamente e as ações estão sendo tomadas para erradicar o foco. Mais cedo, o ministério havia declarado estado de emergência zoossanitária no Rio Grande do Sul.
O QUE É A DOENÇA DE NEWCASTLE
A doença de Newcastle (DNC) é uma enfermidade viral que atinge aves domésticas e silvestres, provocando sinais respiratórios, frequentemente seguidos por manifestações nervosas, diarreia e edema da cabeça nos animais. É comum que os animais apresentarem andar cambaleante e consumirem menos água e alimentos.
O caso foi registrado num estabelecimento de avicultura comercial em Anta Gorda (a 186 quilômetros de Porto Alegre), que foi interditado e proibido de movimentar as aves.
A portaria do ministério terá validade de 90 dias e prevê um pacote de medidas para erradicar o foco, que incluem a eliminação e destruição das aves, a desinfecção do local em que houve confirmação da doença, uma investigação num raio de dez quilômetros da granja e a adoção de barreiras sanitárias.
Nesta quinta-feira (18), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que não há nenhum vestígio de outros animais doentes na granja ou na região de Anta Gorda e que os países compradores de carnes de aves do Brasil estão sendo comunicados sobre o foco registrado.
“Hoje o Brasil representa quase 40% da carne de frango consumida no mundo e cada país tem um protocolo. Tem país que regionaliza no raio de 50 quilômetros, de 10 quilômetros, que fecha o estado ou que fecha o país”, afirmou o ministro ao chegar a Porto Alegre, onde já tinha agenda prevista.
Segundo o ministério, o Rio Grande do Sul é o terceiro estado com mais exportações de carne de frango neste ano, com 354 mil toneladas, que geraram US$ 630 milhões. A China, que teve suspensão total, é o terceiro maior mercado, com 32 mil toneladas. Emirados Árabes Unidos (48 mil toneladas) e Arábia Saudita (39 mil toneladas) estão na frente.
HÁ RISCO NO CONSUMO?
Fávaro disse que não há risco para os consumidores. “Esta não é uma zoonose transmissível, então não precisa ter nenhum receio de continuar consumindo carne de frango, ovos, nada disso.”
A doença é causada pela infecção de um vírus pertencente ao grupo paramixovírus aviário sorotipo 1, virulento em aves de produção comercial. Como ataca o sistema respiratório, pode chegar a ser confundida com gripe aviária. Em humanos, pode causar conjuntivite transitória, segundo uma ficha técnica do ministério.
No ano passado, o registro de casos silvestres de gripe aviária no país também gerou decreto de emergência zoossanitária, como foi o caso do Paraná, por exemplo.
De acordo com o ministério, a confirmação foi informada às 16h de quarta-feira (17) pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo, referência internacional para o diagnóstico da doença de Newcastle.
A confirmação da doença provocou queda nas ações de empresas do setor e gerou manifestações de entidades ligadas à avicultura.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) e a Asgav (Associação Gaúcha de Avicultura) informaram que estão acompanhando e dando suporte às ações do ministério e da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul à amostra positiva para a doença na granja.
“As autoridades federais e do estado agiram rapidamente na identificação do caso com interdição da granja, garantindo que não houvesse saída de aves. Os protocolos oficiais estabelecidos para a mitigação da situação pontual foram acionados e o entorno segue monitorado”, informaram as associações em comunicado conjunto.
O Rio Grande do Sul iniciou nesta quinta um plano de ação para conter o foco da doença, por meio da Secretaria da Agricultura.
Além da investigação num raio de dez quilômetros do foco da doença, foi traçado um outro perímetro de vigilância, num raio de três quilômetros.
Nesse raio menor, há 75 propriedades rurais sendo inspecionadas. No maior, há outras 801. A secretaria prevê barreiras de desinfecção e bloqueio, além de desvios, nesse perímetro de três quilômetros. As barreiras terão apoio da Brigada Militar.
Os últimos registros da doença no país ocorreram há 18 anos, também no Rio Grande do Sul e em outros dois estados —Amazonas e Mato Grosso— e fizeram com que países suspendessem as importações de aves vivas do Brasil à época.
Naquele ano, 17 casos foram detectados em aves de uma pequena propriedade rural de Vale Real (a 90 quilômetros de Porto Alegre), que não atendia frigoríficos nem integrava a cadeia produtiva da indústria.
Antes dos casos registrados em 2006, o Brasil tinha confirmado casos da doença de Newcastle em abril de 2001, depois de ela ter existido no país por mais de cinco décadas.
Alíquota zero na cesta básica beneficia empresas com maior poder de mercado, diz Appy
Essa é a avaliação do secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em entrevista à Folha.
A dinâmica se aplica, entre outros mercados, ao de carnes —item incluído nos instantes finais da votação na Câmara dos Deputados na lista de produtos da cesta básica nacional desonerada.
Ele, contudo, pondera que a equipe econômica não tem um estudo setorial aprofundado para avaliar quem será o maior beneficiado na cadeia ou até mesmo se haverá esse repasse de preços para o consumidor final.
“Quando você adota a alíquota zero, muitas vezes isso não é necessariamente repassado para o preço e alguém na cadeia acaba se beneficiando. Quem está na cadeia? Pode ser o produtor rural, o frigorífico ou o próprio supermercado. Vai depender muito da estrutura de mercado”, diz Appy.
“Quem tem mais poder de mercado geralmente acaba se beneficiando mais dentro desse processo. Se tiver uma estrutura claramente competitiva em todas as etapas, isso amplia a possibilidade de repasse para o preço. Quanto mais falhas na livre competição houver ao longo da cadeia, mais isso tende a ser refletido em apropriação do benefício para alguém no meio da cadeia”, acrescenta.
A inclusão de proteínas animais na cesta básica foi um dos maiores impasses nas negociações do texto. Diante da pressão da bancada ruralista e de diversos partidos, as carnes foram incorporadas de última hora pelo relator da regulamentação da reforma tributária.
Essa não era a posição defendida nem pela equipe econômica nem pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diante do impacto sobre a alíquota média do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, propôs a desoneração do frango.
No dia da votação, deputados da oposição e da base do governo Lula associaram a gigante JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, ao debate da inclusão das carnes na cesta básica.
Questionado sobre a empresa ter sido pivô da discussão e principal beneficiada pela medida, Appy disse não ter a “menor ideia”. Segundo ele, foi uma “decisão política” do Congresso.
Quanto aos efeitos que serão sentidos pelos produtores de diferentes portes, Appy diz em uma análise preliminar que haverá pouca diferença para os pequenos, mas que o tema ainda precisa ser analisado com calma para uma conclusão definitiva. “Tem um crédito presumido para compensar os créditos não recuperados. Se for bem calibrado, deve mais ou menos manter a isonomia”, afirma.
O secretário ressalta que o grande produtor se encaixa totalmente no regime não cumulativo. “Se é um produtor de carne, quando [o produto] for vendido no mercado doméstico, todo o imposto pago na cadeia vai ser restituído na forma de crédito. Se exportar, a mesma coisa, porque vai com alíquota zero”, diz.
“O pequeno produtor rural não é contribuinte, não recupera crédito nas compras, mas vai ter um crédito presumido na venda quando ele vender para um contribuinte aqui dentro do Brasil. Se esse crédito presumido for bem calibrado, ele anula o efeito dessa restituição do crédito para os grandes produtores”, continua. “Ele precisa ser bem calibrado, mas a ideia é fazer isso de uma forma bem-feita tecnicamente.”
A principal preocupação com a inclusão das carnes era o impacto sobre a alíquota de referência da reforma tributária. Segundo Appy, a elevação prevista de 0,53 ponto percentual corresponde apenas às carnes. Ele destaca que ainda é preciso contabilizar qual será o impacto dos outros itens, como queijo, sal, óleo de milho, aveia e farinhas.
De acordo com o secretário, em comparação à situação atual, “todos os produtos que entraram na cesta básica terão uma tributação menor do que têm hoje”.
Appy afirma que até o momento a Fazenda não tem nova estimativa para a alíquota média de 26,5% com as mudanças que foram feitas na Câmara. Mas prevê que os cálculos deverão ser divulgados antes de as discussões começarem, de fato, no Senado.
Como a Folha mostrou, as mudanças dos deputados reduziram a devolução de impostos para os mais pobres. Isso significa que a desoneração para a população de baixa renda será menor que a prevista.
Para Appy, “não dá para falar que a Câmara errou ou acertou” e “a opção política tem que ser respeitada”.
“O Ministério da Fazenda sempre defendeu que preferia ter menos tratamentos favorecidos via alíquotas reduzidas e mais uso de cashback, mas a política acabou levando a ampliar os tratamentos via alíquotas reduzidas”, diz. “Não é o ministério que decide o que deve e o que não deve ser o desenho final da reforma tributária. É o Congresso.”
Na visão dele, eventuais ajustes no Senado “fazem parte do jogo democrático” e o mais importante é preservar a espinha dorsal da reforma tributária. “Nosso trabalho é tentar ajudar que essas decisões sejam fundamentadas.”
Appy diz ter visto como positiva a inclusão de uma trava para garantir que a alíquota de referência dos tributos não ultrapasse 26,5%.
A trava prevê que se o Congresso quiser ampliar ou conceder alguma nova isenção ou benefício, será preciso cortar de outro lado para evitar um aumento na alíquota padrão.
Caberá ao Executivo encaminhar um projeto de lei complementar para propor alteração nos descontos concedidos. Appy minimiza o fato de não haver garantias para aprovação desse projeto.
“A própria Câmara criou uma situação [em] que vai ter que tomar essa decisão no futuro. Ela colocou a obrigação de se posicionar sobre esse ponto. Não tem como obrigar o Congresso a aprovar algum projeto, isso não existe”, diz.
“Lógico que vão aparecer os lobbies, isso faz parte da democracia. É uma disputa entre setores econômicos, essa é a questão. Não é uma disputa nem ideológica nem partidária.”
Appy diz que a Fazenda poderá apresentar ao Senado um “menu” de medidas para garantir a redução da alíquota. Isso passa por medidas de redução de tratamentos favorecidos e por revisão da lista de produtos que estão com alíquota zero ou com alíquota reduzida.
Segundo ele, o cardápio ainda será trabalhado, mas cabe aos parlamentares deliberarem sobre os itens. “A gente tem que sentir o que o Senado quer discutir. Não tem como a Fazenda impor pauta, temos que estar à disposição para ajudar, tecnicamente, caso o Senado queira discutir esses temas, seja um ajuste agora ou uma sinalização mais clara de como vai fazer esse ajuste em 2031”, diz.
Fluxo dos memes com Haddad indica que ‘Taxadd’ é espontâneo e não tem coordenação
Meme "Zé do Taxão" com a imagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Dados da plataforma Buzzmonitor indicam que há menções à expressão “Taxadd”, como o chefe da equipe econômica vem sendo chamado, durante todo este ano.
Já no primeiro dia de 2024 um usuário do X (antigo Twitter) criticava a “sanha arrecadatória do Lula e seu vassalo Taxadd”, em resposta a um post de uma conta oficial do governo sobre o reajuste do salário mínimo. Entre os dias 1º e 7 de janeiro, usuários da rede social usaram a expressão 339 vezes.
Poucos dias antes, Haddad havia divulgado um pacote com medidas para evitar perda de arrecadação e reforçar o caixa da União neste ano —entre elas, a reoneração gradual da folha de pagamentos, tema ainda sem solução, e o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), do qual teve de recuar e negociar um meio-termo após pressões do Congresso e de empresários.
O uso do apelido do ministro se manteve em níveis baixos, com máximo de 833 menções em meados de maio, até começar a crescer na semana passada e chegar a 895. “São depoimentos de pessoas claramente alinhadas à direita, mas não de bots [robôs] ou de perfis que têm investimento de mídia”, diz Breno Soutto, head de insights do Grupo Elife, responsável pela plataforma.
O cenário era o mesmo no WhatsApp. Nos últimos meses até aparecia um “Taxadd” ou outro em 80 mil grupos públicos monitorados pela empresa Palver, mas nada muito relevante.
O cenário era esse até que veio a segunda-feira (15). Naquele dia, Haddad foi chamado de Taxadd 3.294 vezes na rede de Elon Musk (com memes como “Taxando Pobre Adoidado”, inspirado no filme clássico dos anos 80, ou “Taxamento às Cegas Brasil”, do sucesso da Netflix).
Uma das explicações para a insatisfação poderia ser, por exemplo, a aproximação da entrada em vigor da “taxa das blusinhas”, que vai recair sobre as compras de até US$ 50 em sites internacionais a partir de 1º de agosto.
Mas, para o Soutto , o gatilho para essa explosão foi a publicação, no X, de nota na coluna Painel, da Folha, em que o secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, dizia que o apelido “não vai pegar” e o ministro ficará conhecido por reduzir impostos. Um terço das publicações (1.084) era replicação dos perfis @folha ou @folhapainel.
Na terça (16), o número de menções subiu para 15.012, um salto de 355%. No WhatsApp, o rosto do ministro apareceu 58 vezes a cada 100 mil mensagens nos grupos públicos (a taxa era de 5 na véspera).
Esse aumento tão expressivo pode gerar suspeitas de ação coordenada, mas, para Soutto, os dados sugerem o contrário. “Os perfis [que publicaram os memes] abordam temas diversos e existem há bastante tempo, coisa que não costuma acontecer com bots”, diz.
Luis Fakhouri, diretor de estratégia da Palver e colunista da Folha, vai na mesma direção: “As pessoas gostaram da piada, houve a participação de alguns perfis da direita e isso deu popularidade para o tema.”
Para ele, um indício de que a ação foi orgânica é o fato de o movimento não ter se repetido no Telegram, já que “quem liga o robô liga em diversas frentes”.
Ainda na terça, o meme deixou o mundo virtual: Haddad surgiu como “Taxa Humana”, uma referência ao personagem Tocha Humana, do Quarteto Fantástico, em um outdoor no meio da Times Square (Nova York).
Obra de Hugo Montan, 19, que afirma ter pago o equivalente a R$ 255 pelo anúncio —incluindo 4,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ele ressalta. A contratação foi feita por meio de um aplicativo (o jovem enviou à reportagem emails que indicam a autoria da brincadeira).
Montan, que já foi analista de criptomoedas e hoje estuda para prestar vestibular para economia, diz que o objetivo foi demonstrar a insatisfação com a estratégia do governo de fazer o equilíbrio das contas públicas principalmente pelo lado da arrecadação.
“Minha crítica é ao governo. A gente vê o Lula mais confiante, orgulhoso, de tomar decisões no campo da economia do que nos primeiros mandatos. Haddad acaba ficando de fiador disso”, afirma ele.
Em meio à enxurrada, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSDB) saiu em defesa do ministro. “Se pegarmos a carga tributária de 2022 para 2023, ela não aumentou, até que caiu um pouquinho”, afirmou Alckmin, que comanda o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Nesta quarta, o volume de publicações já se reduziu para 4.908 (até as 17h) no X. Apesar de algumas exceções, com tom mais sério, a maioria das publicações era replicação de piadas já existentes. Do total, 74,7% dos posts que usaram o termo neste ano eram retuítes sem nenhum acréscimo de conteúdo.
“Esta característica de replicação rápida, interesse de curta duração e humor definitivamente consolidam ‘Taxadd’ no território dos memes. Ainda que o boca a boca morra, o apelido deve seguir associado ao ministro por um bom tempo”, diz Soutto.
No WhatsApp, ainda houve alta: o rosto de ministro da Fazenda aparecia em 80 de cada 100 mil mensagens em grupos nesta quarta.
Para João Victor Archegas, coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, é difícil prever o impacto da brincadeira no futuro do ministro. Ele afirma que esses “microatos políticos” (memes, likes, posts) podem se somar de forma imprevisível.
“Quando você vê, está diante de um movimento político que tem potencial de desestabilizar o partido, desestabilizar o governo, desestabilizar a própria imagem do Haddad nesse caso”, afirma ele.
Dólar sobe quase 2% após falas de Tebet reforçarem temores com fiscal
Já a Bolsa teve queda de 1,45%, aos 127.573 pontos, segundo dados preliminares.
O mercado também repercutiu a decisão de política monetária do BCE (Banco Central Europeu) e os novos dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos, em busca de sinais sobre a trajetória de juros do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano).
Os agentes financeiros repercutiram as falas de Simone Tebet nesta manhã. A ministra afirmou que o governo tem o compromisso, determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de não gastar mais do que arrecada, e que essa premissa deverá aparecer no Orçamento do ano que vem.
No entanto, Tebet reconheceu que atingir a meta de déficit zero no Orçamento de 2025 é uma “ginástica um pouco difícil”. A proposta orçamentária será enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.
“É uma ginástica e é uma ginástica um pouco difícil, porque é uma conta matemática que parece ser simples, mas não é. É uma equação onde receita menos despesa tem que dar igual a zero”, disse em entrevista ao programa “Bom dia, Ministra”, no CanalGov.
“Nós temos um compromisso com o país, por determinação do presidente e da equipe econômica, de não gastar mais do que arrecada, então o nosso Orçamento do ano que vem tem que trazer as despesas necessárias para atender todas as demandas do Brasil, mas elas não podem passar daquilo que arrecadamos, porque o Brasil não pode seguir devendo, porque isso tem impacto muito grande na vida das pessoas”.
Ela ainda afirmou que gastos com saúde e educação não devem ser cortados e que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) —garantia de um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em qualquer idade— é uma política “sagrada”.
Os comentários da ministra não aliviaram os temores dos investidores, instalados ainda no pregão de segunda-feira após falas de Lula à Record serem antecipadas ao mercado.
Na entrevista, o petista afirmou que não é obrigado a cumprir a meta fiscal se tiver “coisas mais importantes para fazer”. Por outro lado, disse que a meta de déficit zero para este ano não está rejeitada e se comprometeu a fazer o necessário para cumprir o arcabouço fiscal.
As falas do presidente e da ministra reacenderam temores sobre o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas. A cautela acontece antes da divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre na segunda-feira, no qual o Executivo precisará apontar como pretende cumprir a meta de déficit zero neste ano.
Na análise de Cristiane Quartaroli, economista-chefe do Ouribank, discursos de autoridades do governo “trazem uma aversão ao risco para o mercado local, porque o cenário fiscal ainda está indefinido”.
“O mercado espera uma sinalização de comprometimento fiscal maior por parte do governo e até agora ela não veio. Então, somado ao cenário internacional, o fiscal acaba ficando no radar e ajuda a piorar o comportamento da nossa moeda”.
Os temores se estenderam também à Bolsa, e quase todas as empresas da carteira teórica do Ibovespa operaram no negativo.
Para Anderson Silva, especialista em mercado de capitais e sócio da GT Capital, o movimento do pregão foi de realização de lucros após alta de mais de 8% nos últimos 22 pregões.
“Acho que está exagerado para um único dia, porém o mercado ‘quando sobe é de escada e quando desce costuma ser de elevador’. Visto que o governo ainda não deixou claro se a intenção de corte de gastos é verdadeira, os investidores não querem pagar para ver se vai mais, e logo pensam em realizar lucros”, avalia.
O dólar pressionado costuma levar as expectativas de inflação para cima, o que reverbera nas curvas de juros futuros e, por consequência, em ações mais sensíveis à taxa Selic. Magazine Luiza e Grupo Pão de Açúcar são exemplo: a varejista perdeu 5% e a rede de supermercados, 4%.
Empresas com gastos na moeda norte-americana também costumam ser baqueadas quando a divisa dispara –caso da Azul, que perdeu 8%%.
Ações de frigoríficos também caíram em bloco no pregão, após o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) identificar um foco da doença de Newcastle em um estabelecimento de avicultura comercial de corte no município de Anta Gorda, no Rio Grande do Sul.
O espaço foi interditado e a movimentação de aves foi suspensa. A SDA (Secretaria de Defesa Agrícola) do Mapa irá “aplicar os procedimentos de erradicação do foco estabelecidos no Plano de Contingência de Influenza Aviária e doença de Newcastle, com a eliminação e destruição de todas as aves e limpeza e desinfecção do local”, informou a pasta em comunicado.
Marfrig perdeu 9%, seguida por BRF (7,54%), Minerva (4,64%) e JBS (2,57%).
Na ponta positiva, WEG subiu 0,55% e Embraer, 1,33%.
O dia ainda teve como pano de fundo a decisão do BCE em manter a taxa de juros inalterada em 3,75%, como esperado por analistas, após um corte de 25 pontos-base na reunião anterior.
As autoridades do BCE reiteraram o compromisso com o retorno da inflação na zona do euro à meta de 2%, afirmando que os juros permanecerão suficientemente restritivos pelo tempo necessário. Eles não sinalizaram como devem agir nos próximos encontros.
Novos dados de auxílio-desemprego dos EUA ainda vieram acima do esperado, reforçando o argumento de que o mercado de trabalho passa por um processo de moderação.
O Departamento de Trabalho relatou que os pedidos iniciais de auxílio-desemprego aumentaram em 20.000 em relação a semana anterior, a 243.000, acima da expectativa de 230.000 de especialistas consultados pela Reuters.
O dado, somado a números de inflação mais benignos no segundo semestre, devem reforçar a expectativa de um corte de juros pelo Federal Reserve em setembro.
Na quarta-feira (17), o dólar fechou em alta de 1,03%, cotado a R$ 5,484 na venda, e a Bolsa subiu 0,26%, a 129.450 pontos.
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