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PT chama de sabotagem e lamentável decisão do BC de interromper cortes nos juros

Integrantes do PT criticaram o Banco Central pela decisão de interromper a queda da taxa básica de juros (a Selic). Entre os integrantes da sigla, a decisão foi chamada de sabotagem contra o governo, e a unanimidade do colegiado foi vista como lamentável.

Nos bastidores, ao menos um integrante da sigla criticou Gabriel Galípolo, diretor do BC indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e cotado para presidir a autarquia a partir do ano que vem no lugar de Roberto Campos Neto. A visão manifestada é a de que Galípolo agradou ao mercado e desagradou ao petista.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido, afirmou não haver motivo para manter os juros em 10,5% ao ano. Para ela, não há chance de o país estourar a meta de inflação.

“Não há justificativa técnica, econômica e muito menos moral para manter a taxa básica de juros em 10,5%, quando nem as mais exageradas especulações colocam em risco a banda da meta de inflação. E não será fazendo o jogo do mercado e dos especuladores que a direção do BC vai conquistar credibilidade, nem hoje nem nunca”, afirmou no X (antigo Twitter).

Líder do governo na Câmara, o deputado federal Zé Guimarães (PT-CE) afirmou que a decisão “é uma sabotagem a todos os esforços do governo para o crescimento do Brasil”. “Muito se fala em corte de gastos, mas não se fala em corte de juros. A manutenção dos juros em 10%, acima de juros real, subtrairá R$ 102 bilhões dos cofres públicos”, disse.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou atenção para o fato de o colegiado não ter manifestado divergências. “Lamentável a decisão do Copom de interromper a trajetória de queda da Selic e manter a taxa básica de juros em 10,5%. Mais lamentável ainda ter sido por unanimidade”, afirmou.

Questionado por jornalistas sobre a decisão, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou que a “taxa neutra” seria de 8,5% ao ano —ou seja, abaixo do percentual mantido nesta quarta pelo BC.

“O que eu sei, pelo menos na informação que eu tenho, é que a taxa de juros chamada de neutra, calculada por eles, é 8,5 [% ao ano]. Quando você mantém 10,5 [% ao ano] você aponta para uma política contracionista”, disse, acrescentando em tom de ironia que não iria comentar mais porque o BC é autônomo.

PARTIDO VAI À JUSTIÇA

Nesta quarta-feira, A bancada do PT na Câmara dos Deputados entrou com uma ação popular na Justiça em que pede que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, seja proibido de fazer “pronunciamentos de natureza político-partidárias”.

A ação do PT foi protocolada na 6ª Vara Federal Cível da Justiça do Distrito Federal, na esteira das críticas feitas por Lula ao presidente do BC. O petista afirmou em entrevista nesta terça (18) que o presidente da autoridade bancária tem lado político e trabalha para prejudicar o país.

No documento, a legenda cita o jantar oferecido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao economista. É mencionada a informação, adiantada pelo Painel S.A, de que ele aceitaria ser ministro da Fazenda em uma eventual gestão federal do atual chefe do Executivo paulista.

Enquanto isso, Campos Neto está sendo aconselhado por importantes líderes políticos do centro a não cair na provocação de Lula e de Bolsonaristas.

Essas lideranças, que dão sustentação à política econômica do ministro Fernando Haddad (Fazenda) no Congresso, avaliam que o chefe da autoridade monetária precisa defender a autonomia operacional da instituição, aprovada em 2021 e validada depois pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A aprovação da autonomia é considerada pelos aliados políticos de Campos Neto o seu principal legado à frente da autarquia, maior do que o popular Pix (sistema de pagamento instantâneo).

Victoria Azevedo/Thaísa Oliveira/Folhapress

Banco Central mantém Selic em 10,5% ao ano com Galípolo alinhado a Campos Neto

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central interrompeu nesta quarta-feira (19) o ciclo de cortes de juros e manteve a taxa básica, a Selic, em 10,50% ao ano.

A decisão foi tomada de forma unânime, com o voto do diretor Gabriel Galípolo, cotado para ser o próximo presidente da instituição, alinhado com o do atual chefe do BC, Roberto Campos Neto. Mesmo sob pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve convergência no colegiado, inclusive entre os indicados pelo presidente.

“O cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas [em relação à meta] demandam maior cautela”, disse.

O comitê afirmou também que se manterá “vigilante” e que “eventuais ajustes futuros na taxa de juros serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

Ao longo do ciclo de flexibilização de juros, iniciado em agosto do ano passado, foram seis reduções consecutivas de 0,50 ponto percentual e uma de 0,25 ponto. A taxa básica se mantém agora no menor patamar desde fevereiro de 2022, quando estava fixada em 9,25% ao ano.

Com a pausa na flexibilização dos juros, o colegiado do BC ignorou a pressão feita pelo governo Lula às vésperas do encontro decisivo e agiu em linha com a expectativa do mercado financeiro.

Levantamento feito pela Bloomberg mostrou que a pausa da Selic no atual patamar de 10,50% ao ano era a projeção quase unânime dos economistas –apenas dois dos 33 analistas consultados esperavam um novo corte de 0,25 ponto percentual.

Mas as atenções dos investidores não se restringiam aos números e estavam concentradas sobretudo no placar de votos dos membros do Copom.

Isso porque a tensão entre governo e BC voltou a crescer depois de Lula afirmar que Campos Neto “tem lado político” e que “trabalha para prejudicar o país”. Membros do governo e aliados também colocaram o presidente do BC na mira e aumentaram a artilharia em defesa da redução dos juros.

A partir do posicionamento dos quatro indicados pelo governo Lula –em especial de Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária–, dessa vez sem divergências, os economistas buscam sinais sobre a atuação futura do BC.

Em 2025, a gestão petista terá maioria no Copom, com sete dos nove membros do BC indicados por Lula, incluindo o presidente.

Até o fim do ano, quando termina o mandato do atual chefe da autoridade monetária, o Copom tem mais quatro encontros programados –30 e 31 de julho, 17 e 18 de setembro, 5 e 6 de novembro e 10 e 11 de dezembro.

No cenário de referência do Copom, as projeções de inflação para 2024 saltaram de 3,8% para 4% e, para 2025, subiram de 3,3% para 3,4%. O Copom voltou a incluir um cenário alternativo, no qual a Selic fica inalterada “ao longo do horizonte relevante” (que corresponde ao ano de 2025). Nesse quadro, a projeção de inflação do próximo ano cairia para 3,1%.

A pausa nos cortes da Selic veio na sequência de uma desaceleração do ritmo de queda da taxa básica em votação dividida, com oposição de todos os indicados por Lula, no mês passado.

Em maio, prevaleceu a decisão da maioria (5 a 4) –puxada por Campos Neto– pela redução de 0,25 ponto percentual, contrariando a sinalização dada pelo próprio Copom no encontro anterior de que repetiria a intensidade dos cortes realizados até então, de 0,50 ponto percentual.

O racha no Copom de maio colaborou para a deterioração das expectativas de inflação. Na última segunda-feira (17), o boletim Focus mostrou que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para 2025 foi revisado para 3,80%, em uma sequência de altas por sete semanas consecutivas. Para 2026, a projeção é de 3,60%.

A meta de inflação perseguida pelo BC é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que o objetivo é considerado cumprido se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).

A piora das expectativas para o cenário futuro se refletiu no preço dos ativos, com a depreciação do real frente ao dólar. A moeda americana chegou a atingir R$ 5,482 na máxima do dia nesta quarta, ela estava cotada a R$ 5,15 na reunião do Copom de maio.

No cenário doméstico, cresceu a percepção de maior risco fiscal entre os agentes econômicos, e a atividade econômica seguiu mostrando resiliência. Quanto ao “adverso” ambiente internacional, a preocupação com relação ao início do ciclo de redução de juros nos Estados Unidos continuou no radar.

Quanto ao fiscal, o comitê disse monitorar “com atenção” o impacto das recentes decisões sobre a política monetária e os preços dos ativos financeiros.

Reafirmou que “uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida” contribui para o retorno das expectativas de inflação em direção à meta e para a redução da precificação embutida no risco de investir no Brasil.

No balanço de riscos para a inflação, o colegiado do BC continuou com a avaliação de que os fatores estão em equilíbrio em ambas as direções.

Entre os motivos que impulsionariam os preços para cima, mencionou maior persistência das pressões inflacionárias globais e maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função do hiato do produto [margem que a atividade tem para crescer até atingir sua capacidade máxima] mais apertado.

Entre os fatores que puxariam os preços para baixo, o comitê citou a desaceleração da atividade econômica global mais acentuada e os possíveis impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global.

“O comitê avalia que as conjunturas doméstica e internacional seguem mais incertas, exigindo maior cautela na condução da política monetária”, disse. Falou também em “serenidade e moderação” na condução da política de juros.

Com os efeitos defasados da política monetária sobre a economia, o BC mira hoje o alvo fixado para 2025.

QUEM É QUEM NO BC

Roberto Campos Neto, presidente
Mandato até 31.dez.24

Otavio Damaso, diretor de Regulação
Mandato até 31.dez.24

Carolina de Assis Barros, diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta
Mandato até 31.dez.24

Diogo Guillen, diretor de Política Econômica
Mandato até 31.dez.25

Renato Dias de Brito Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
Mandato até 31.dez.25

Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária
Mandato até 28.fev.27

Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização
Mandato até 28.fev.27

Paulo Picchetti, diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos
Mandato até 31.dez.27

Rodrigo Alves Teixeira, diretor de Administração
Mandato até 31.dez.27

Nathalia Garcia/Folhapress

Sucesso da Feira Baiana de Cafés Especiais na capital baiana faz evento retornar para uma 2ª edição, em agosto

Cafés com torra especial com sensorial de frutas, produtores apaixonados, agricultura regenerativa, sequestro de carbono, febre de cafeterias que garimpam esses grãos de qualidade e público apreciador cada vez mais exigente. É neste cenário que volta à capital baiana a Feira Baiana de Cafés Especiais, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de agosto, na Doca I, em Salvador. O tema desta 2ª edição é ‘Consumo, consciência e crescimento do café na Bahia’ e os organizadores prometem repetir o feito da edição do ano passado: uma imersão no universo dos cafés especiais baianos.
Este ano, a feira volta a reunir produtores, torrefadores, proprietários de cafeterias, baristas, entusiastas e consumidores apaixonados por café de qualidade. É o que garante Brenda Matos, especialista em cafés e uma das organizadoras do evento. “Quem viveu, viu o quanto foi lindo o nosso movimento. Nosso evento ocorre no 2º semestre e a expectativa é que seja um momento incrível, pois mais uma vez a ideia é fomentar a cena baiana com a segunda bebida mais consumida no mundo”, afirma.

A torra do café oficial do evento ficará, novamente, à cargo da torrefação Do Coado ao Espresso. Flávio Camargos, curador responsável, conta que os cafés que serão utilizados na II Edição da Feira Baiana de Cafés Especiais já foram selecionados: “Um café em uma pegada mais doce, com muito caramelo, um toquezinho de frutas vermelhas e acidez cítrica. Enquanto o outro é um café muito frutado, frutas amarelas que remetem caju, acidez também cítrica, um café muito gostoso, delicioso pra beber de balde nos filtrados”.

Camargos faz curadorias e diz que o Do Coado é especializado em trazer de maneira majoritária cafés da Bahia, de diversas regiões, como Barra do Choça, Chapada e Oeste baiano. “Fazemos questão desse trabalho de parceria, porque temos um feedback real e ajudamos o produtor a estar sempre se aprimorando”, revela.

Do produtor à xícara
Idimar Barreto Paes Filho é produtor de café há 35 anos e, há 6 anos, começou a produção de cafés especiais em Barra do Choça, Bahia, na Fazenda Ouro Verde. “Sou engenheiro agrônomo e, após me aposentar, resolvi mudar meu sistema de produção e me dedicar em tempo integral à produção de cafés especiais. Tenho 80 hectares (ha) de terra, sendo 40% de área de mata nativa preservada, 25 ha de café, composto por cinco variedades de café arábica: catuaí, mundo novo, acauã, bourbon e arara. Não uso agrotóxico, trabalho com produtos naturais e biológicos”, explica.

“Trabalho com lotes de cafés naturais e despolpado. Faço agricultura regenerativa, tenho cafés sombreados com grevilhas, seringueira, aroeira, pimenteira. Vendo basicamente minha produção para cafeterias e torrefações de cafés especiais. Estou desenvolvendo junto com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, um trabalho visando à quantificação de sequestro de carbono e, posteriormente, a geração de crédito. Minha esposa Ana Cristina é minha parceira em todo o projeto dos cafés especiais”, explica.

E se tem produtor especializado no ramo, é porque tem consumidores interessados neste tipo de café e a procura por cafeterias especializadas vem crescendo em todo o país. Em Salvador não é diferente. Os apaixonados por café têm cada vez mais procurado por cafés de qualidade e sair de casa para experimentar cafés virou uma tendência da capital ao interior.

“Começamos a ver um maior consumo de café de melhor qualidade, as novas gerações têm valorizado muito a bebida e estão cada vez mais exigentes. Então essa oferta tem uma razão, é ditada pelo mercado, que comanda tudo isso e os cafés especiais tornaram-se uma alternativa para o pequeno produtor principalmente”, complementa Idimar.

Um exemplo dessa tendência, em Salvador, é a cafeteria de um médico e amante de cafés especiais. Daniel Aguiar, um dos sócios-proprietários, explica que a Villa Cafeeiro possui marca própria de café, vindo direto de Ibicoara, na Chapada Diamantina. “Trabalhamos com alguns métodos de extração para coados: Aeropress, Hario V60, Prensa Francesa e também com espresso e suas variedades, com bebidas autorais inclusive. Todas as comidinhas que vendemos para acompanhar o café são de produção própria também”, afirma.

“Salvador tem uma cultura muito forte de confeitarias e casas de tortas, então quando as cafeterias chegam com cafés especiais bem selecionados e, sobretudo, trabalhados de forma correta na sua extração, as pessoas não aceitam mais tomar qualquer café. Isso gera uma exigência para que as casas trabalhem com cafés cada vez melhores, fortalecendo ainda mais o consumo de café de qualidade. Afinal, não tinha como ser diferente, moramos em uma das regiões com os melhores cafés especiais do mundo”, exalta Daniel.

A Villa Cafeeiro fica no Shopping Paseo Itaigara, tem um ambiente bem diverso com mesas tradicionais, sofá para quem quer ficar mais à vontade e bancadas com tomadas e Wi-Fi, para quem precisa trabalhar enquanto aprecia um bom café.

Sucesso na 1ª edição

A primeira edição da Feira Baiana de Cafés Especiais ocorreu em 2023 e contou com 25 expositores e recorde de público. O projeto pretende divulgar e compartilhar conhecimentos sobre a produção, preparo e consumo de cafés especiais, incentivando a transformação desse tipo de grão em parte central da cultura gastronômica da Bahia.

 Cadu FREITAS



Concurso da Petrobras tem lista de aprovados divulgada

 

A Petrobras divulgou nessa segunda-feira (17) a relação dos aprovados no concurso que foi aberto no ano passado e teve a prova realizada em 24 de março deste ano.

Foram 916 candidatos selecionados para ocupar vagas de nível técnico em 16 setores diferentes da estatal. O processo seletivo ainda definiu 5.496 nomes para cadastro de reserva.

A divulgação estava prevista originalmente para 7 de junho, mas acabou adiada em virtude de divergências na avaliação biopsicossocial.

A partir dessa segunda-feira, o concurso tem validade de 18 meses e pode ser prorrogado por mais 18 meses. “As convocações de candidatos aprovados nos processos seletivos realizados pela Petrobras ocorrem segundo as necessidades administrativas e operacionais da companhia”, informou a empresa.

A remuneração inicial para os cargos é de R$ 3.446,23, e chega a R$ 5.878,82 com os benefícios como previdência complementar, plano de saúde e PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

A prova foi realizada em 24 de março e os candidatos ainda passaram por uma avaliação multiprofissional.

O concurso teve mais 161 mil inscritos, que disputaram vagas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

Fernando Narazaki/Folhapress

Servidores do INSS farão ‘operação apagão’ em junho por reajuste de 33%

Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) representados pelo SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) iniciam, nesta terça-feira (18), “operação apagão” por reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social.

Os funcionários públicos vão reduzir em 20% a produção todas terças e quintas de junho, em um movimento que está sendo chamado pelo sindicato de “Reestruturação com Excelência”.

O objetivo é pressionar o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) a fazer nova proposta à categoria. Caso as negociações não avancem, poderá haver greve.

A medida atinge tanto quem trabalha de forma presencial, nas APSs (Agências da Previdência Social), quanto os que estão em home office.

Segundo Pedro Totti, presidente do SINSSP, a operação não deve afetar diretamente o atendimento presencial nas agências do INSS, mas pode atrasar a liberação de benefícios previdenciários e assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Totti afirma que os atendimentos presenciais e perícias marcadas seguem normalmente —peritos médicos da Previdência não fazem parte do movimento—, mas a orientação é para que os servidores não façam hora extra nos dias específicos, nem realizem trabalho a mais no home office, deixando de cumprir metas de produtividade e as que estão ligadas ao programa de enfrentamento à fila.

As críticas dos servidores dizem respeito à falta de reajuste neste ano. Segundo Totti, reajuste zero não é uma oferta válida aos profissionais, mas o que vem ocorrendo é que o governo, por meio do MGI, se recusa até mesmo a renegociar a valorização da categoria.

O MGI ofereceu, segundo o sindicato, reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, o que não foi aceito. Há hoje 18 mil funcionários da Previdência, dos quais 14 mil são técnicos do seguro social, diz a entidade.

“Estamos em situação igual aos outros, de reajuste zero neste ano. E mesmo o que não depende de pauta orçamentária o governo tem negado a nós. A categoria está disposta a fazer enfrentamento como tem feito a educação.”

A intenção é que a carreira de técnico do seguro social seja considera uma carreira de estado, essencial para o funcionamento da máquina pública, mas esse não seria o entendimento do MGI, que caminha para qualificar esses servidores como de apoio.

O avanço do uso de IA (Inteligência Artificial) nas análises do INSS também assusta. Totti diz que metade dos benefícios negados por meio de robôs são reavaliados pelos técnicos, e a negativa se dá por falhas como erro no número do CPF ou das informações da carteira de trabalho, por exemplo, o que só pode ser evitado com análise humana.

A categoria espera, com isso, que as exigências para contratação de técnicos mudem e passem a requerer ensino superior em vez de ensino médio. “Nos próximos concursos, queremos que a exigência dos técnicos seja ter nível superior. São mais de 12 benefícios previdenciários, todos calcados em legislação”, diz.

Segundo Totti, uma greve neste momento não seria interessante nem para os servidores nem para o governo, mas a paralisação poderá ocorrer.

Questionado sobre o acordo que a ministra Esther Dweck, do MGI, disse ter fechado com a categoria em 2024, quando todos receberam reajuste de 9%, ele diz que o aumento foi linear para repor perdas que todos tiveram, e que sim, houve acordo para receber aumento nos benefícios neste ano, como ocorreu com o aumento do vale-alimentação, que subiu para R$ 1.000.

Em nota, o INSS afirma que não responde pelas negociações.

Cristiane Gercina/Folhapress

Sem revisão, BPC, abono e seguro-desemprego vão exigir aumento de R$ 82,5 bi em despesas até 2028

O pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e do abono salarial vai exigir um aumento de R$ 82,5 bilhões em despesas no Orçamento da União até 2028, em comparação com as estimativas de 2024, de acordo com projeções do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem.

A equipe econômica defende internamente uma revisão de gastos com esses benefícios, mas ainda não há um plano de cortes no Orçamento – que cada vez mais é pressionado pelo avanço das despesas obrigatórias e pela necessidade de cumprir o arcabouço fiscal.

O presidente Lula se reuniu nesta segunda-feira, 17, com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) para discutir um plano de revisão de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe apresentou um cenário de evolução das receitas e despesas e “todos os cadastros” foram debatidos.

Os benefícios são vinculados ao salário mínimo, com crescimento real (acima da inflação), e há resistência no governo em fazer a desvinculação – assim como a revisão dos pisos mínimos de saúde e educação. No sábado, 15, Lula admitiu uma discussão sobre os gastos, mas afirmou que o governo não fará ajustes que afetam a população mais pobre.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, citou a possibilidade de o governo rever benefícios como o BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial, sem mexer em aposentadorias e pensões.

Só com o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o governo projeta aumento de R$ 99,2 bilhões neste ano para R$ 154 bilhões nas despesas em 2028, com crescimento de 1,3 milhão no número de beneficiários, de acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social. A diminuição da Renda Mensal Vitalícia (RMV), benefício em extinção, pode diminuir o impacto, mas não de forma significativa, pois representa menos de R$ 1 bilhão por ano.

“O envelhecimento da população brasileira e o aumento da expectativa de sobrevida, aliados ao aumento anual do salário mínimo superior ao aumento da renda média, sugerem que as despesas com o BPC deverão aumentar substancialmente no futuro próximo”, afirmou o governo ao comentar as projeções no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.

No caso do seguro-desemprego, o número de beneficiários aumentaria de 7,8 milhões em 2024 para 8,38 milhões daqui a quatro anos, com as despesas crescendo de R$ 51,6 bilhões para R$ 69,4 bilhões no período, exigindo um aumento de R$ 17,8 bilhões no Orçamento, segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em relação ao abono salarial, concedido aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, o aporte adicional seria de R$ 9,9 bilhões entre a projeção de gastos em 2024 e a estimativa de despesas em 2028, com aumento de 2 milhões na quantidade de concessões.

“Ao longo dos anos, as receitas e despesas do Fundo (de Amparo ao Trabalhador – FAT) têm apresentado crescimento, especialmente as despesas com pagamento de benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial, em face do incremento do número de trabalhadores formais no mercado de trabalho; da taxa de rotatividade de mão de obra; e dos sucessivos aumentos reais do salário mínimo”, diz nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego encaminhada junto com o PLDO.

O Ministério do Trabalho afirmou que está elaborando um estudo com os fatores de expansão do salário desemprego e do abono salarial, mas não se posicionou sobre a revisão de gastos. O Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda não comentaram as projeções.

Esses benefícios acompanham o reajuste do salário mínimo, que é dado pela inflação e pela taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Enquanto a taxa de reajuste do salário mínimo deve ficar perto de 6% nos próximos anos, outros benefícios devem crescer 3%. O arcabouço fiscal por sua vez, limita o crescimento real das despesas da União a 2,5%. Ou seja, outras áreas, como investimentos e custeio de serviços públicos, serão afetadas.

“A correção do salário mínimo pela inflação mais o PIB de dois anos atrás procura manter o poder de compra e dar um certo ganho de produtividade”, afirma o ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt. “Faz sentido dar ganhos de produtividade para benefícios previdenciários e assistenciais? Estas discussões precisam ser feitas, porque o caminho para a contenção efetiva desta despesa é a revisão das decisões de política.”

Governo estuda rever benefícios temporários, blindando aposentadorias e pensões

As falas da ministra Tebet na CMO apontam que dar um valor menor que o salário mínimo para benefícios temporário não seria um desgaste tão grande quanto mexer na remuneração permanente de aposentados e pensionistas. Limitar o reajuste dos pagamentos temporários à metade do crescimento do salário mínimo, por exemplo, poderia economizar até R$ 110 bilhões em dez anos.

“Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco, porque vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra. Acho que temos que modernizar as demais vinculações. Temos que analisar como está o BPC, o abono salarial, o seguro-desemprego”, afirmou a ministra.

O impacto dos benefícios no Orçamento pode ser ainda maior. De acordo com Tiago Sbardelotto, economista da XP e auditor licenciado do Tesouro Nacional, BPC, abono salarial e seguro-desemprego vão exigir R$ 103 bilhões a mais nos próximos quatro anos.

“Vejo pouco espaço (para economia em abono e seguro-desemprego). No BPC tem mais espaço, mas se eu quiser de fato atacar essa despesa para promover a sustentabilidade do arcabouço fiscal, eu preciso fazer a desvinculação do benefício em relação ao salário mínimo. E aí, eu estou entrando em uma seara que é politicamente sensível”, diz Sbardelotto.

Daniel Weterman/Bianca Lima/Estadão

Lula pede a ministros medidas fáceis e rápidas em discussões sobre reequilíbrio fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu foco da equipe econômica nas medidas mais fáceis e rápidas para solucionar os problemas fiscais de curto prazo deste ano e do projeto de Orçamento de 2025.

Em reunião nesta segunda-feira (17) com os ministros da JEO (Junta de Execução Orçamentária), que reúne os chefes da Casa Civil e do núcleo da área econômica, Lula pediu mais informações sobre formas de conter os chamados gastos tributários (incentivos, benefícios e subsídios) e o impacto fiscal potencial da revisão de gastos. A agenda de aumento de arrecadação terá que continuar para fechar o Orçamento do ano que vem, avaliam integrantes do governo.

Um membro da equipe econômica informou à reportagem que o presidente abriu a possibilidade de o governo avançar na agenda de avaliação de gastos como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-defeso, seguro-desemprego e Proagro (seguro rural). Essa agenda inclui medidas de revisão dos cadastros e sofre resistências dentro do governo. A expectativa na área econômica é que a discussão agora possa andar com mais celeridade.

Não houve discussão de medida específica. As soluções estruturais com impacto no médio prazo não serão discutidas agora. O diagnóstico foi de que, em um cenário em que é preciso “matar um leão por dia”, não adianta propor uma medida estrutural agora ao Congresso que não teria efeito neste ano. Mudanças no piso de saúde e educação, por exemplo, não serão propostas porque não resolvem o problema no curto prazo.

Lula quis saber o que pode ser feito no curto prazo sem a necessidade de aprovação de PEC (proposta de emenda à Constituição) e que, se o governo está gastando mal, é preciso saber onde.

Uma ala do governo quer, inclusive, emplacar as ações de revisão de gastos como parte da compensação à medida que prorroga a desoneração da folha de empresas e municípios, aprovada pelo Congresso Nacional.

A vinculação entre as duas discussões é uma tentativa de reduzir as resistências políticas a temas espinhosos e que enfrentam resistências não só entre parlamentares, mas dentro do próprio Executivo e da cúpula do PT.

Atacar o aumento dessas despesas é considerado essencial por técnicos para desatar os nós fiscais que, sem uma solução, podem ameaçar a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal no médio prazo. Parte desses gastos está crescendo em ritmo mais veloz do que o limite total de despesas, o que comprime ações de custeio e investimentos.

Mudar esse quadro requer a aprovação pelo Congresso de alterações legais nesses programas para viabilizar de fato a revisão cadastral, e, em alguns casos, alterar as regras para fechar brechas que dão margem a fraudes e abusos.

Esse é o caso do seguro-defeso, programa que concede um salário mínimo por mês para pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. Técnicos se reuniram nesta semana com a área da pesca para discutir mudanças no programa.

Devido à resistência do Congresso, há anos o governo não consegue mexer nesse programa, apesar dos indícios de que há mais pessoas recebendo o benefício do que o número de pescadores.

No BPC, o governo vai fazer a revisão cadastral e dos gastos. Mas há resistências. Uma corrente do governo defende mudanças também nas regras de acesso ao benefício, que foram alargadas pelo Congresso nos últimos anos e fizeram as novas concessões dispararem.

Em apenas dois meses (22 de março a 22 de maio), a previsão oficial de despesas com o BPC neste ano cresceu R$ 1,73 bilhão.

Para 2024, o governo projeta um gasto de R$ 105 bilhões com o benefício assistencial. Apesar da norma que determina a revisão cadastral a cada dois anos, ela nunca foi feita pelo governo. Essa lacuna, por exemplo, tem impedido retirar do programa pessoas cuja deficiência não era permanente e que seguem recebendo.

Na Previdência, a projeção de gastos para este ano já subiu R$ 9,1 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento, e cálculos mais conservadores de um grupo de técnicos apontou o risco de uma pressão adicional —de mais R$ 12 bilhões.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) argumenta que a despesa foi impulsionada pela redução do estoque da fila de espera, represada durante os últimos anos, e a tendência é de desaceleração no segundo semestre. Técnicos do governo também afirmam que parte das novas concessões é de benefícios temporários, como auxílio-doença.

No entanto, a concessão de benefícios permanentes, como aposentadoria, também está crescendo. No primeiro bimestre do ano, o INSS concedeu 206,7 mil novas aposentadorias, 35,3% a mais do que em igual período de 2023 (152,8 mil).

O governo prevê economizar R$ 9,05 bilhões com ações de revisão na Previdência este ano.

No caso do programa Bolsa Família, há uma cobrança ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para redobrar os esforços de revisão das chamadas famílias unipessoais —formadas por apenas uma pessoa.

A equipe do ministro Wellington Dias cortou quase dois milhões de beneficiários unipessoais desde janeiro de 2023 até maio de 2024, mas ainda restam 3,9 milhões deles no programa, um número bem acima dos 2,2 milhões que existiam no fim de 2021, antes das mudanças que incentivaram a divisão artificial de famílias.

Técnicos envolvidos na discussão de revisão de gastos avaliam que ainda pode haver gordura a ser eliminada nos benefícios aos unipessoais.

A Fazenda também tem propostas para limitar o crescimento dos pisos de saúde e educação, mas essa ideia enfrenta resistências dentro do governo, na cúpula do PT e teria impacto reduzido até o fim do atual mandato de Lula.

Números mais recentes apontam que a mudança faria o governo gastar mais R$ 1,5 bilhão no piso da saúde em 2025. Em 2026, a economia seria de apenas R$ 3,5 bilhões.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não prevê a compensação de renúncia fiscal por meio de medidas de corte de despesas. Mas há o entendimento da área jurídica do governo de que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), não exige a compensação nos termos da LRF.

Essa mesma avaliação embasou a decisão do Ministério da Fazenda de propor a MP (medida provisória) que restringiu o uso de créditos do PIS/Cofins. A medida foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diante das resistências dos setores e dos parlamentares. O Legislativo busca agora novas medidas de compensação.

Com a pressão para o governo cortar gastos, a cobrança é para que o Congresso viabilize o pente-fino e aprove essas medidas, unindo a agenda de gasto com a da compensação à desoneração.

No curto prazo, o problema mais imediato para a equipe econômica é o relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. De um lado, a continuidade da expansão de despesas obrigatórias deve exigir um bloqueio nos gastos discricionários para evitar o estouro do limite do arcabouço.

De outro lado, a frustração na arrecadação pode levar o governo a fazer um contingenciamento, uma trava adicional para evitar o descumprimento da meta fiscal de 2024, que é zero, mas conta com uma margem de tolerância até um déficit de R$ 28,8 bilhões.

Caso venha pressão dos dois lados, os efeitos se somarão, potencializando o valor total bloqueado no Orçamento. O relatório está previsto para 22 de julho e será o primeiro grande teste neste ano do compromisso fiscal do governo Lula.

Em agosto, mais um nó fiscal precisará ser desatado. O governo terá de enviar ao Congresso o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, com espaço menor para investimentos e outros gastos livres devido ao crescimento das despesas obrigatórias. A conta não fecha também sem novas medidas de aumento de arrecadação, que precisarão ser apresentadas até lá.

Integrantes do governo reconhecem que a MP do PIS/Cofins bloqueou a agenda de alta de receitas, mas o assunto vai voltar com força na elaboração do Orçamento. Uma das possibilidades é regular o ressarcimento do crédito em vez de simplesmente proibir o seu aproveitamento, como previsto na MP.

No médio prazo, um dos desafios é a necessidade de voltar a acomodar dentro das regras fiscais a fatura integral com precatórios a partir de 2027.

O STF autorizou o governo a deixar parte do gasto com sentenças judiciais fora do arcabouço e da meta fiscal, para evitar o represamento que havia sido aprovado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A licença, porém, só vai até 2026.

Os precatórios totais devem chegar a R$ 100 bilhões em 2025, dos quais R$ 45 bilhões poderão ficar fora das regras fiscais. Reacomodar valores dessa magnitude dentro das regras é considerado uma tarefa não trivial.

Adriana Fernandes/Idiana Tomazelli/Folhapress

Petrobras aprova pagamento de R$ 19,8 bi à Receita e dá fôlego a ajuste fiscal

 A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que tem assento no Conselho de Administração da empresa

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta segunda-feira, em reunião extraordinária, um acordo de R$ 19,8 bilhões com a Receita Federal para encerrar litígios da estatal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O aval dos conselheiros foi confirmado pela companhia em fato relevante divulgado ao mercado. Apenas o conselheiro Marcelo Gasparino, que representa os minoritários, foi contrário. Na prática, a medida vai ajudar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a chegar mais perto do déficit zero, e vem no momento em que o ajuste fiscal do governo Lula está em xeque, frente ao crescimento das despesas. A equipe econômica tenta convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a promover um corte de gastos.

A expectativa é que, do total de R$ 19,8 bilhões, apenas R$ 11,86 bilhões entrem nas contas da meta fiscal. Isso porque, para quitar o acordo, a Petrobras vai utilizar R$ 6,65 bilhões de depósitos judiciais já realizados (e contabilizados para fins de resultado primário) e R$ 1,29 bilhão com crédito de prejuízos fiscais de subsidiárias, que sequer chega a ser arrecadado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não confirmou esse cálculo, esperado por especialistas.

De qualquer forma, o acordo é considerado positivo para o governo, que pode ter reforço no caixa de R$ 11,86 bilhões em 2024, mas também pela empresa, que terá um desconto de 65% em uma dívida com baixa viabilidade de vitória na Justiça.

Nesta manhã, Haddad e a ministra Simone Tebet (Planejamento) conversaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre cortes de gastos para garantir o equilíbrio das contas públicas, frente à percepção de que a agenda arrecadatória chegou ao limite junto ao Congresso e aos setores produtivos.

O Senado está responsável por formalizar um conjunto de propostas para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. Só então a Receita Federal vai fazer os cálculos de impacto.

Eduardo Gayer/Estadão

RS anuncia fim da colheita de arroz e diz que não há motivo para importação

O Irga (Instituto Rio Grandense do Arroz) anunciou nesta sexta-feira (14) o fim da colheita de arroz no Rio Grande do Sul e disse que não há justificativa técnica para a importação do cereal no Brasil.

A compra emergencial é defendida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como forma de conter a pressão sobre os preços após as enchentes de proporções históricas no estado. Produtores gaúchos, por outro lado, contestam a necessidade da medida.

Segundo o Irga, a colheita de arroz termina com uma produção de 7,16 milhões de toneladas no Rio Grande do Sul. Nesta safra (2023/2024), foram semeados 900,2 mil hectares do cereal irrigado. O estado já colheu 94,61% dessa área (quase 851,7 mil hectares).

Ainda está em processo de colheita uma fatia residual de 1.548 hectares (ou 0,17% do total), segundo o Irga. Com as enchentes registradas em maio, os gaúchos perderam o equivalente a 5,22% da área semeada (47 mil hectares), principalmente na região central do estado.

Na safra anterior (2022/2023), o Rio Grande do Sul plantou quase 840 mil hectares, menos do que na temporada atual. A produção total, porém, foi de 7,2 milhões de toneladas, um pouco acima da atual.

O estado é o grande destaque do cultivo de arroz no Brasil. Responde por cerca de 70% da produção nacional. O país consome aproximadamente 10,5 milhões de toneladas por ano.

“Os dados dessa safra comprovam o que Irga já vem manifestando desde o início de maio, que a safra gaúcha de arroz, dentro da sua fatia de produção no mercado brasileiro, garante o abastecimento do país e não há, tecnicamente, justificativa para a importação de arroz no Brasil”, disse em nota o presidente do instituto, Rodrigo Machado, ao apontar números similares aos da safra passada.

O Irga é vinculado à Seapi (Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação). O secretário interino da pasta, Márcio Madalena, afirmou que os dados trazidos no relatório superam, com uma pequena margem, as estimativas de antes das enchentes.

“O que nos dá segurança para manter posicionamento de que nunca houve justificativa técnica que comprovasse a tendência de desabastecimento de arroz no Brasil, em função da calamidade pública do estado”, declarou Madalena.

O governo Lula vem rebatendo essas avaliações. Um leilão de importação de arroz chegou a ser realizado, mas acabou cancelado neste mês, após indícios de falta de capacidade técnica e irregularidades.

Na quarta-feira (12), o ministro Carlos Fávaro (Agricultura) afirmou que a anulação ocorreu porque o governo não tem “compromisso com o erro”.

Ele disse que um novo certame será realizado por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Fávaro também criticou o aumento dos preços do produto após a catástrofe no Rio Grande do Sul.

“Governo não tem compromisso com o erro. É fato que estamos diante de um momento excepcional. Reconhecemos que a safra brasileira é mais ou menos suficiente com a demanda brasileira. Portanto, não faz sentido nenhum, ao final da safra, no momento em que os estoques estão postos, ter aumento de preços exacerbados, como tivemos logo após a tragédia, [de] 30%, 40%”, afirmou o ministro.

“Há evidentemente um movimento especulativo, de ganhar dinheiro com a tragédia. Um movimento de desestabilização da economia, da população. O governo tem que, com cautela, com responsabilidade, responder à altura da população como vai fazer.”

Leonardo Vieceli/Folhapress

Lula reclama de erro do governo em compensação de desoneração da folha

Em reunião com auxiliares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou de erros do governo na tentativa de criar uma medida para compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.

A queixa foi feita por Lula em seu encontro semanal com ministros e líderes do governo. Segundo relatos feitos por quatro participantes, o presidente afirmou que sua equipe deveria ter negociado uma fonte de receitas no momento em que firmou um acordo para manter a desoneração.

A edição de uma medida provisória que restringe o uso de crédito presumido de PIS/Cofins provocou uma reação negativa do setor produtivo e terminou com uma derrota do governo.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a devolução do texto, decisão que acaba com sua validade. A desoneração, por sua vez, continua valendo.

Integrantes do governo apontam que as críticas de Lula foram direcionadas para toda a equipe. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Fazenda no final de maio, recebeu aval da Casa Civil e foi apresentada à equipe de articulação política. A medida foi assinada por Lula no dia 4 de junho.

Na avaliação de Lula, de acordo com os relatos desses aliados, o governo deveria ter negociado de maneira simultânea o acordo que deu sobrevida à desoneração e a medida para compensar uma renúncia estimada em R$ 26,3 bilhões.

O Palácio do Planalto, no entanto, levou quase um mês para formalizar uma solução para o caso.

O governo fechou em 9 de maio um acordo com o Congresso para preservar a desoneração da folha em 2024 e iniciar uma transição gradual para o fim do benefício a partir do ano que vem. A manutenção da desoneração era uma demanda dos parlamentares.

A negociação envolveu o STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu uma liminar e determinou a criação de uma medida compensatória para cobrir o valor da renúncia. O governo pediu à corte a retomada da desoneração no dia 17 de maio.

Auxiliares de Lula apontam que a Fazenda tentou elaborar uma medida de compensação ao longo de todo esse processo, mas não conseguiu fechar uma proposta dentro do prazo das negociações com o Congresso e o STF.

O tempo foi curto porque, sem a suspensão da liminar, os municípios e empresas estariam submetidos a uma tributação maior já no dia 20 de maio.

A avaliação política de Lula é que o governo teria mais força nas negociações caso a medida de compensação estivesse em conjunto com a manutenção da desoneração.

REAÇÃO DO MERCADO
Desde o anúncio da MP que restringiu o uso de créditos de PIS/Cofins, o Ministério da Fazenda foi alvo de uma enxurrada de reclamações de associações setoriais e de frentes parlamentares, que pediam a devolução da medida ao Executivo.

O setor mais afetado seria o agronegócio, que precisaria seguir regras mais rígidas para compensação dos tributos pagos sobre insumos na cadeia e não poderia se ressarcir de créditos presumidos, uma espécie de valor fictício concedido como benefício fiscal.

Reportagem da Folha mostrou que a proposta azedou os ânimos de empresários com o governo e foi avaliada como uma demonstração de que a atual gestão está disposta a tirar dinheiro de onde puder para não cortar gastos.

O governo previa arrecadar até R$ 29,2 bilhões com a MP, valor mais do que suficiente para bancar a desoneração da folha para empresas de 17 setores e de municípios com até 156 mil habitantes.

Entre os grupos beneficiados com a desoneração está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

Além de Pacheco, que tomou a decisão de devolver a medida provisória, o mal-estar envolveu também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Quando a MP foi publicada, Lira chegou a pedir explicações à Fazenda. Segundo relatos, o presidente da Câmara disse que a proposta não havia sido negociada previamente com ele e que não sabia de antemão do teor do texto.

A interlocutores, o deputado avaliou que seria difícil que a MP reunisse votos suficientes para ser aprovada na Casa. Ele também relatou já ter recebido diversas ligações de representantes de diferentes setores questionando a viabilidade da proposta.

Bruno Boghossian e Catia Seabra/Folhapress

A Appian expande atuação no sul da Bahia com investimento na ordem de R$ 350 milhoes em mina de Itagimirim

Projeto é o primeiro da companhia a produzir grafite no Brasil com implantação da mina Boa Sorte, que pode se tornar uma das principais fornecedoras de grafite do país.

A Appian Capital Brazil, empresa gestora da Atlantic Nickel, que produz níquel sulfetado na mina Santa Rita, na cidade de Itagibá, dá um importante passo em sua estratégia de expansão com a implantação de uma operação de grafite, também no sul da Bahia. Inicialmente, a unidade terá capacidade de produção de 5,5 mil toneladas por ano.

Após investimento na Graphcoa, novo ativo do grupo com gama de projetos minerários de grafite no sul da Bahia e no norte de Minas Gerais, o fundo de investimento privado especializado em mineração deu início à construção de uma planta de demonstração para beneficiamento de grafita. Para isso, está aplicando R$ 350 milhões na mina Boa Sorte, localizada no distrito de União Baiana, em Itagimirim - BA.

O investimento na Graphcoa e a construção da planta para produção de concentrado de grafite posicionam o Brasil - que possui aproximadamente 26% das reservas mundiais de grafite – como um ator cada vez mais relevante na transição energética e no desenvolvimento econômico sustentável. Isso porque o grafite desempenha um importante papel na produção das baterias utilizadas nos veículos elétricos, sendo necessário em torno 68 quilos do mineral para cada bateria.

Postos de trabalho

Com a crescente demanda por eletrificação, estima-se um crescimento anual composto no mercado de baterias de grafite de aproximadamente 20% entre 2022 e 2035. Desse modo, a Graphcoa poderá se tornar um dos principais produtores de grafita no Brasil, capaz de fornecer material para a produção de ânodos de grafite, a fim de abastecer a demanda das grandes fabricantes de baterias de veículos elétricos no Brasil e no mundo.

Com esse propósito, a Appian Capital Brazil estima a criação de cerca de 300 postos de trabalho diretos em seu pico de obra da planta de demonstração da Graphcoa. “Este é um marco significativo para o Grupo Appian. Somado aos atuais ativos de cobre e níquel sulfetado do nosso portfólio, este novo mineral crítico ampliará a atuação do Grupo no setor de metais estratégicos”, contextualiza Paulo Castellari, CEO da Appian Capital Brazil.

Além disso, no início deste ano, 71 alunos se formaram nos cursos oferecidos parceria com o Senai Bahia e a Prefeitura de Itagimirim. Os cursos foram voltados para a área de elétrica, montagem de andaimes, carpintaria, encanamento industrial e armação de ferragens.

Aumento de produção

No primeiro trimestre de 2025, o concentrado de grafite será submetido para avaliação da qualidade por clientes estratégicos e o potencial definitivo da escala de produção da planta será identificado antes da construção do empreendimento em seu porte final. Com isso, estima-se que a Graphcoa poderá ter sua capacidade total de produção ampliada de 5,5 mil toneladas anuais para até 25,5 mil toneladas anuais de grafita, com potencial para aumentar a produção por meio de outros projetos do portfólio. Isso dependerá dos estudos de viabilidades que serão finalizados em 2025 para aprovação do investimento.

Sobre a Appian Capital Brazil

A Appian Capital Brazil, fundo de investimentos privados especializado em mineração e metalurgia, é a representante no país do grupo Appian Capital Advisory.  Fundada em 2011 em Londres com investimentos em 8 países, a empresa é referência no setor, com seu modelo diferenciado de mineração inteligente, respeitando o meio ambiente, trabalhando de forma integrada com as comunidades onde atua e apoiando o desenvolvimento destas regiões. Com cinco anos de atuação no mercado brasileiro e presente em três estados: Minas Gerais, Bahia e Alagoas, o fundo se estabeleceu no país em 2018. Atualmente, o grupo possui dois negócios em produção no país: Atlantic Nickel (ATN), produtora de níquel sulfetado no Sul da Bahia, e Mineração Vale Verde (MVV), com operação de cobre no Agreste Alagoano.

Com sólido compromisso e missão de transformar recursos naturais em prosperidade e desenvolvimento sustentável, o grupo trabalha alinhada às melhores práticas ESG. Transformando regiões onde atua, aliado à Integração Social, o grupo Appian tem como prioridade o profundo respeito com as pessoas e com a segurança nas operações.

Governo anula leilão de arroz importado após indícios de irregularidade

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (11) que vai anular o leilão de importação de arroz, após indícios de falta de capacidade técnica e irregularidades nos vencedores.

O anúncio foi feito durante entrevista no Palácio do Planalto, dos ministros Carlos Favaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e do presidente da Conab, Edegar Pretto.

Favaro ainda anunciou que recebeu e aceitou o pedido de demissão do secretário de Política Agrícola, Neri Geller.

Folhapress

Postos se preparam para aumento no preço da gasolina nesta semana

A semana começa em clima de indefinição no setor de combustíveis e sob a expectativa de reajustes nos preços por litro. O movimento foi puxado pela Ipiranga, que na sexta (7) enviou à sua rede comunicado de aumento de preços a partir de terça (11).

A alta é atribuída à medida provisória que compensa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e pequenos municípios.

A medida do governo Lula (PT) restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, em alguns casos limitando o ressarcimento em dinheiro e, em outros, definindo que as empresas não podem mais usar esses créditos para abater o pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária.

Segunda o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), para o setor de combustíveis o impacto dessa mudança será de pelo menos R$ 10 bilhões, o que pode levar a um aumento no preço da gasolina de 4% a 7%. No diesel, o impacto seria de 1 a 4%, segundo o instituto.

Por enquanto, segundo José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), somente a Ipiranga avisou que vai aumentar os preços, mas a expectativa é que as demais façam o mesmo nos próximos dias.

Em nota, a Ipiranga disse que “pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais.”

Vibra (antiga BR), Raízen (dona da Shell) e Ale foram procuradas, mas não responderam até as 17h deste domingo.

Emílio Roberto Chierighini Martins, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas (Recap), diz que representantes de outras distribuidoras estão comunicando verbalmente que deve haver aumentos entre terça e quarta-feira.

Os postos ainda não sabem qual o tamanho do reajuste por litro, que também pode variar de uma distribuidora para outra, mas uma das previsões considera que a elevação seja de R$ 0,30 no preço da gasolina e de até R$ 0,23, no caso do diesel, valores previstos em cálculos do IBP.

“Como é uma recuperação de imposto [o mecanismo de compensação do PIS/Cofins], eles vão ter que pagar, porque não podem mais usar o crédito. Com certeza não vai ficar no bolso deles, claro que vão repassar”, diz Gouveia.

Como a medida provisória está em vigor, as empresas já terão de desembolsar mais dinheiro do seu caixa para bancar todas essas obrigações tributárias no próximo dia 20.

Na avaliação de Martins, do sindicato de Campinas, os avisos de que os preços vão subir são um exagero das distribuidoras, uma vez que o preço não subiu, de fato. Comunicar que haverá reajuste no valor seria então uma medida de pressão ao governo.

“Estou achando um tremendo absurdo, mesmo achando a medida inconstitucional. A MP não está impedindo o ressarcimento, as distribuidoras só vão ficar com um estoque maior”, afirma. Para os postos, o efeito é imediato, assim como para o consumidor. “Nós não pagamos impostos. Imposto é preço”.

Fernanda Brigatti/Folhapress

Pesquisa mostra que salário deveria ser R$ 3.428 para vida digna na capital de SP

Quem mora na capital de São Paulo precisa receber bem mais do que o dobro do salário mínimo nacional para ter uma vida digna. O valor estipulado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso é de R$ 1.412. Pesquisa realizada pelo Anker Research Institute mostra que o montante correto seria R$ 3.428.

Para uma residência com quatro pessoas, sendo duas delas em idades de trabalho, a renda familiar mínima deveria ser de R$ 5.965, o que foi chamado de renda digna.

Em associação com o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e com apoio da Global Living Coalition, o Anker fez uma pesquisa nacional para estipular qual o número mínimo real necessário para levar ter uma vida sem apuros no Brasil. O estudo dividiu o país em 59 regiões, sendo cinco delas no estado de São Paulo, levando em considerações características econômicas.

O estudo usa o mesmo princípio do que no exterior é chamado de “living wage”: o valor para um trabalhador suprir suas necessidades básicas.

Até agora, o Anker compilou os dados coletados em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, interior do Piauí e algumas regiões do Ceará.

“A divulgação destes valores permite que eles sejam utilizados por governos, empresas, terceiro setor e sociedade civil na implementação de ações concretas que tenham este tema como foco. Queremos embasar a discussão e, consequentemente, contribuir para a criação e implementação de estratégias e planos de ação concreto para tornar o salário digno uma realidade”, afirma Ian Prates, coordenador do projeto no Brasil, líder de inovação no Anker Research e pesquisador do NUDES/Cebrap.

A pesquisa foi feita, segundo o documento produzido pelo instituto, para “estimar valores médios de renda e salários dignos rurais e urbanos, para o país, utilizando dados secundários.” Foram feitos cálculos regionais sobre o que era preciso para custear alimentação saudável, habitação digna e outras despesas não alimentares ou habitacionais.

Foram consideradas trabalhadores e trabalhadoras de 25 a 59 anos.

Em São Paulo, onde os dados já foram totalmente compilados, o salário digno vai de R$ 2.518 na região que engloba o litoral (menos Santos) e Itapetininga aos R$ 3.428 na capital (veja arte).

No conceito de renda digna, o salário digno é multiplicado por uma variável que vai de 1,7 a 1,74 porque considera que dois integrantes em família de quatro pessoas trabalham. Uma delas receberia o salário maior e outra, entre 70% e 74% deste valor.

“Estamos replicando esta metodologia em outros países, como México, Índia, Gana e Costa Rica. Ao divulgar esses valores e torná-los públicos a todos os atores da sociedade, esperamos contribuir para que a agenda do salário digno ganhe cada vez mais força no país, permitindo que mais trabalhadores e suas famílias tenham acesso a um padrão de vida decente”, diz Richard Anker, diretor do instituto.

Segundo o Anker Research, foram estimados valores para famílias acima da linha da pobreza. Segundo o Banco Mundial, estão abaixo deste parâmetro quem recebe menos de R$ 637 por mês (atualizado em dezembro do ano passado). A linha de extrema pobreza estaria em R$ 200 a cada 30 dias.

Nos países em que a distância entre o salário mínimo e o digno não é grande, ONGs e sindicatos fazem campanha para que as empresas adotem a segunda opção. No Reino Unido, por exemplo, o mínimo é 11,44 libras esterlinas por hora (R$ 76,90) e o digno está em 12 libras esterlinas (R$ 80,65).

“O salário mínimo é muito mais uma questão de determinações políticas do que meramente econômicas. Não é fruto do cálculo de uma cesta. Eu acho interessante este conceito do salário digno. Mostra o caminho que o país tem de percorrer para chegar nesse nível. Está aí para debate. É salutar”, afirma Lauro Gonzalez, coordenador do Cemif (Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira) da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Em dados de outros estados já tabulados pelo Anker Research, o salário digno de Porto Alegre é ainda maior que o da capital paulista (R$ 3.969). Nas três regiões em que Santa Catarina foi dividida, a média do que foi considerado necessário para suprir as necessidades básicas foi de R$ 2.702. É valor superior ao do interior do Piauí (R$ 2.545) e do Ceará (R$ 2.082, sem incluir Fortaleza).

Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho e professor de Economia da Unicamp, José Dari Krein lembra que o salário mínimo perdeu na década de 1970, durante o regime militar, o espírito para o qual foi criado. Deixou de ser referência para dar uma vida decente à classe trabalhadora para ser consenso do que a classe empresarial e o governo seriam capazes de pagar.

“O salário mínimo no Brasil é muito baixo. Os R$ 1.412 estão muito distantes do que é necessário. A lei do tinha como perspectiva o custo da cesta básica. Desde a ditadura militar deixou de ser referência do que era necessário para uma família viver e passou a ser referência do que as instituições públicas e a iniciativa privada conseguiam suportar. Quem ganha R$ 1.412 tem muita dificuldade para pagar itens básicos de sobrevivência”, afirma ele.

“Os resultados mostram que os custos de vida variam bastante de região para região, assim como as condições do mercado de trabalho que também são levadas em consideração. No estado de São Paulo, por exemplo, os dados de IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], de PIB per capita, de distribuição de valor de produção por setores, estão correlacionados aos valores de salário digno. A gente percebe, assim, que as diferenças de salário de salário digno Anker se espelham nas condições econômicas e sociais”, complementa Alexandre de Freitas Barbosa, professor do Instituto de Estudos Brasileiros da USP (Universidade de São Paulo), professor de História Econômica e Economia Brasileira e um dos coordenadores do projeto Salário Digno Brasil.

Alex Sabino/Folhapress

Exército gasta R$ 20 milhões por ano com pensão de 238 ‘mortos fictícios’

O Exército gasta mais de R$ 20 milhões por ano com o pagamento de pensões para familiares de 238 “mortos fictícios”, como são chamados os militares expulsos da Força por condenações no Judiciário.

A lista é composta por 38 oficiais e 200 praças que perderam o posto e a patente por terem cometido crimes ou infrações graves cujas penas somam mais de dois anos de reclusão. As pensões são pagas a 310 familiares.

É a primeira vez que os dados do Exército sobre os “mortos fictícios” são tornados públicos. A lista foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, e repassada à reportagem.

A figura jurídica do “morto fictício” (ou “morto ficto”, como também é chamado) foi criada para atender à Lei 3.765, de 1960. A legislação definiu que o militar expulso da Força não perde o direito à pensão militar já que, durante o tempo em que serviu, parte do salário era recolhida para custear o benefício.

Como o pagamento não pode ser feito diretamente aos militares condenados, eles passaram a ser considerados “mortos fictícios”, e os familiares ganharam o direito de receber o salário do oficial ou praça.

Nove coronéis estão entre os “mortos fictícios” do Exército. Um deles, Ricardo Couto Luiz, foi preso em 2014 com 351 kg de maconha prensada em um fundo falso de um furgão no Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal, o coronel deixava sua farda pendurada num cabide no interior do veículo, mesmo já sendo militar reformado, para tentar inibir eventuais revistas policiais.

Ricardo Luiz foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2015, e o processo transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) em 2020. O STM (Superior Tribunal Militar) só confirmou a perda do posto e da patente em 2022.

Há três anos, a filha do coronel recebe mensalmente R$ 13,4 mil.

Um outro caso é o do coronel Paulo Roberto Pinheiro, que foi condenado por um esquema de fraudes em contratos do Hospital Militar de Área de Recife. Segundo o Ministério Público Militar, um grupo de oficiais abria processos de compras para o almoxarifado e combinavam com a empresa vencedora para não entregar os itens contratados.

Pinheiro teve a “morte fictícia” reconhecida em 2023 —e sua esposa passou a receber quase R$ 23 mil mensais como pensão.

A reportagem procurou os advogados dos dois coronéis para comentar o assunto, mas não obteve resposta.

“As Forças Armadas se mantêm como uma espécie de estamento privilegiado dentro do Estado brasileiro […] que não se sujeita às mesmas normas que os outros funcionários públicos civis”, avalia Lucas Pedretti, professor de história estudioso sobre a transição da ditadura militar para a democracia.

Pedretti argumenta que as Forças Armadas conseguiram manter privilégios no fim da ditadura que se perpetuaram. “Talvez seja a hora da sociedade brasileira ter clareza de que tem um lugar para onde a gente deve começar a fazer esse debate [corte de privilégios do funcionalismo]”, completa.

As pensões fazem parte de um conjunto de benefícios que militares possuem no âmbito do SPSMFA (Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas). Só em 2023, os gastos com pensões chegaram a R$ 25,7 bilhões.

A legislação que beneficia a carreira passou por diversas alterações. Em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou medida provisória criando diversas restrições —entre elas, determinou que filhos de militares pudessem receber pensão até 21 anos (caso fosse estudante, até 24 anos) e não mais até a morte.

FHC, porém, permitiu que os militares pudessem permanecer com o direito da pensão vitalícia para filhos caso autorizassem um desconto extra de 1,5% na folha salarial.

O Congresso Nacional aprovou em 2019 uma lei que reestruturou as carreiras nas Forças Armadas. Nas pensões militares, as principais mudanças foram o aumento de 7,5% para 10,5% do desconto na folha de pagamento e a definição de que os beneficiários também terão de pagar a taxa enquanto receberem os valores.

A lei também estipulou que o beneficiário não receberá o salário completo do militar considerado “morto fictício” caso ele não tenha terminado o tempo mínimo de serviço. “Ou seja, o oficial […] que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.

Durante o processo de obtenção dos dados via Lei de Acesso à Informação, a Força se negou a enviar as informações detalhadas e chegou a apresentar números divergentes. O caso chegou até a CGU (Controladoria-Geral da União), que obrigou o Exército a enviar os dados completos por não haver previsão legal para o sigilo.

Em 2023, as demais Forças Armadas já haviam tornado públicas suas listas dos “mortos fictos”. A Marinha e a Aeronáutica, somadas, pagam pensões a pouco mais de 300 familiares de militares expulsos.

A existência da figura jurídica do “morto fictício” ganhou atenção durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

O major Ailton Barros era amigo próximo do ex-presidente. É investigado pela Polícia Federal por ter participado do esquema de falsificação da carteira de vacinação de Bolsonaro, Mauro Cid e familiares, além de ser alvo do inquérito sobre os planos golpistas após a vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022.

Barros foi expulso do Exército após ser condenado pela Justiça Militar por uma série de investigações internas —em uma delas, foi investigado por atropelar um integrante da Polícia do Exército que tentou parar o seu carro em uma ocorrência de trânsito na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro.

A redução de despesas com pessoal das Forças Armadas voltou a ser debatida entre integrantes do governo e do TCU (Tribunal de Contas da União) nos últimos meses. O presidente da corte de contas, Bruno Dantas, foi quem levou a discussão a público em entrevista à Folha.

As defesas por uma revisão dos gastos das Forças Armadas, em especial com as pensões e inativos, gerou preocupação nas cúpulas militares, que decidiram manter vigilância contra eventuais tentativas de redução de benefícios da carreira.

Cézar Feitoza/Folhapress

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