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Inadimplência bate recorde e atinge 84,2 milhões de pessoas, mostra Serasa
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| Foto: Joédson Alves/Agência Brasil |
O número de inadimplentes no Brasil atingiu a marca histórica de 84,2 milhões de pessoas no mês de setembro. Os dados integram o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas, divulgado nesta segunda-feira (2). O contingente de negativados registrou alta em relação a agosto, quando a Serasa contabilizou 83,9 milhões de pessoas nessa situação.
Segundo informações do Mapa da Inadimplência divulgadas pela Serasa, o volume total de débitos acumulados no sistema financeiro nacional alcançou R$ 597,4 bilhões, o que representa uma elevação de 0,90% em comparação com o mês anterior. O valor médio da dívida por inadimplente é de R$ 7.093,83.
Pela primeira vez no levantamento, as financeiras assumiram a segunda posição no ranking dos principais credores, somando 20,66% dos débitos e ultrapassando as contas básicas de água, luz e gás (20,32%). Os bancos e cartões de crédito lideram a lista, concentrando 27,16% das pendências.
Em termos demográficos, as mulheres representam 50,5% do total de endividados, enquanto os homens equivalem a 49,5%. A faixa etária entre 41 e 60 anos concentra a maior fatia dos inadimplentes (35,7%), seguida por pessoas de 26 a 40 anos (33,2%), idosos acima de 60 anos (20,1%) e jovens de 18 a 25 anos (11%).
Para conter o avanço do endividamento, a Serasa inicia nesta terça-feira (3) a edição do Feirão Limpa Nome, reunindo mais de 3,3 mil empresas parceiras com ofertas de negociação e descontos que podem chegar a 99%.
Por: Bahia noticias
Quando o décimo terceiro vai cair na conta? Veja data da 1ª e 2ª parcela
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A primeira parcela corresponde, normalmente, a 50% do valor total do 13º salário. Nessa etapa, não são aplicados descontos de INSS ou Imposto de Renda. O cálculo do adiantamento considera a remuneração utilizada como referência pelo empregador
Os trabalhadores brasileiros já podem se organizar para receber o 13º salário de 2026. Neste ano, a segunda parcela será antecipada para 18 de dezembro, uma sexta-feira, porque o prazo legal de 20 de dezembro cai em um domingo. A primeira parte do benefício deverá ser depositada até 30 de novembro, segunda-feira.
A antecipação não representa uma alteração na legislação trabalhista. A data foi ajustada em razão do calendário, respeitando a exigência de que o pagamento seja realizado dentro do prazo previsto para a gratificação natalina.
Como funciona o pagamento das parcelas?
A primeira parcela corresponde, normalmente, a 50% do valor total do 13º salário. Nessa etapa, não são aplicados descontos de INSS ou Imposto de Renda. O cálculo do adiantamento considera a remuneração utilizada como referência pelo empregador.
Já na segunda parte, a empresa desconta o valor antecipado e aplica os encargos legais, incluindo a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda, quando cabíveis. Por esse motivo, o trabalhador pode receber um segundo depósito menor que o primeiro.
Quem tem direito ao 13º salário?
O benefício é destinado aos trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos e rurais, além de aposentados e pensionistas da Previdência Social, conforme as regras de cada categoria.
No caso dos empregados, cada mês trabalhado conta para o cálculo quando há pelo menos 15 dias de atividade no período. Quem não trabalhou durante os 12 meses do ano recebe o valor proporcional.
Pessoas afastadas por licença-maternidade ou por doença e acidente também podem ter direito à gratificação, de acordo com as regras aplicáveis. Na demissão sem justa causa, o 13º proporcional deve integrar as verbas rescisórias. Na dispensa por justa causa, esse pagamento proporcional pode não ser devido.
Como calcular o valor do benefício?
Quem trabalhou o ano inteiro e recebe salário fixo geralmente tem direito a um 13º bruto equivalente à remuneração mensal de referência. Para calcular o valor proporcional, divide-se o salário por 12 e multiplica-se o resultado pela quantidade de meses contabilizados.
Por exemplo, quem recebe R$ 2.400 mensais e tem direito aos 12 meses receberá R$ 2.400 brutos. A primeira parcela será, em regra, de R$ 1.200, enquanto a segunda corresponderá ao saldo, descontados os encargos aplicáveis.
Itaú corta projeção do PIB de 2027 para 0,5% e vê inflação acima da meta
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
O Itaú cortou para menos da metade sua previsão de crescimento da economia brasileira em 2027 e passou a esperar uma inflação bem acima do teto da meta para o próximo ano.
Em revisão de cenário divulgada nesta sexta-feira (30), o banco disse que projeta um PIB de 0,5% em 2027, ante 1,2% na projeção anterior. Para o IPCA, a estimativa saltou de 4,6% para 6,1% —a meta perseguida pelo Banco Central é de 3%, com teto em 4,5%.
As projeções para 2026 pioraram, mas em menor grau: o crescimento do PIB passou de 1,7% para 1,6%, e a inflação prevista subiu de 5,1% para 5,2%.
A equipe econômica do banco trabalha com um cenário de atividade mais fraca e preços mais pressionados. A previsão agora é que o Copom (Comitê de Política Monetária) interrompa o ciclo de cortes na próxima reunião e mantenha a Selic em 13,75% ao longo de todo o ano de 2027.
Antes, o banco projetava a taxa em 12,50% no fim do próximo ano.
A maior parte da revisão do IPCA de 2027 vem de mudanças tributárias e regulatórias que o banco passou a incluir no cenário-base, além de um dólar mais caro em média.
Nos combustíveis, o Itaú considera a volta da cobrança de PIS/Cofins sobre a gasolina, o fim da subvenção ao diesel no segundo semestre e o reajuste do ICMS já anunciado.
O banco também incorporou os possíveis efeitos da reforma tributária sobre os preços e das mudanças na jornada de trabalho —como o fim da escala 6x1, promulgado neste mês— sobre o custo da mão de obra.
Segundo o Itaú, a revisão também reflete dados recentes mais pressionados, com alimentos e serviços voltando a acelerar no fim do ano. Os bens industriais seguem com "dinâmica mais benigna".
"O balanço de riscos segue assimétrico para cima. O principal fator é um cenário de câmbio mais depreciado e petróleo mais alto, com repasse aos preços domésticos de combustíveis. Do lado baixista, os riscos vêm da manutenção dos subsídios aos combustíveis e da gratuidade do transporte por ônibus em fins de semana e feriados."
Nos cálculos do Itaú, o PIB deve ter recuado 0,1% no terceiro trimestre em relação aos três meses anteriores, resultado um pouco abaixo do esperado pelo banco. No mesmo período de 2025, houve alta de 1,4%.
Os economistas não classificam o recuo como uma perda pontual de ritmo, mas uma desaceleração mais longa da demanda doméstica, com o fim do efeito dos estímulos fiscais e o impacto acumulado dos juros altos por tanto tempo.
Para 2027, a manutenção da Selic em dois dígitos deve pesar sobre consumo, investimento e crédito. O quadro é agravado pelo endividamento elevado de famílias e empresas e pela inflação mais alta, que compromete a renda —sobretudo da população de menor renda, segundo o relatório.
O banco manteve a projeção de desemprego para 2026 em 5,7%, mas elevou a de 2027 de 6,2% para 6,5%.
Já o dólar, que disparou logo após a reeleição do presidente Lula, também sofreu uma revisão pelo Itaú, que agora prevê valores de R$ 5,40 em 2026 e R$ 5,60 em 2027 (ante R$ 5,30 e R$ 5,50, respectivamente).
"Incertezas quanto à dinâmica futura da dívida pública reforçam a necessidade de ajuste fiscal relevante, da ordem de 4 p.p. do PIB, centrado no controle de despesas, tal como já apresentamos em edições anteriores", diz o relatório.
O Itaú afirma que dois caminhos podem alterar o cenário de juros: uma desvalorização mais forte do real ou nova piora das expectativas poderia levar o BC a voltar a subir a Selic; já uma desaceleração maior da economia, ou, principalmente, um anúncio fiscal mais próximo do real abriria espaço para cortes graduais.
"Uma âncora fiscal crível é condição fundamental para a plena transmissão da política monetária e para uma redução estrutural dos juros reais.ä
Por Diego Felix/Folhapress
Indicação para a Fazenda expõe disputa por influência entre grupos do PT Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli/Folhapress 31/10/2026 às 07:02
A expectativa em torno da indicação do nome do próximo ministro da Fazenda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou uma disputa de bastidores em torno de qual grupo dentro do PT vai influenciar mais os rumos da política econômica até a eleição presidencial de 2030.
O embate se intensificou depois que o nome do governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles, despontou como um dos principais candidatos ao posto mais importante da Esplanada dos Ministérios, atrás apenas do próprio presidente da República.
Fonteles termina a semana sob fogo amigo de integrantes do próprio partido, que exploram a preferência de setores do mercado financeiro por seu nome como um risco de que ele vá patrocinar um "tesouraço" nas despesas, nos moldes do ajuste fiscal prometido pela equipe do candidato derrotado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Algumas das críticas foram feitas em grupos de economistas do PT, que têm entre seus participantes o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-diretor-executivo do FMI (Fundo Monetário Internacional) Paulo Nogueira Batista.
Antecipando-se à pressão do PT, o governador defendeu em entrevista à Folha um governo mais ousado para melhorar a vida do povo, mas com responsabilidade fiscal. "Ele vai navegar nesses dois campos, conciliar essas duas agendas, mas jamais vai abrir mão dos ganhos sociais a cada ano", afirmou.
Em entrevistas dadas depois a outros jornais, ele repetiu o mesmo receituário, apontado por auxiliares de Lula como uma fala alinhada com o pensamento do presidente, que quer dar mais "frescor" ao seu próximo mandato em resposta às demandas dos seus eleitores.
Com 41 anos, o governador piauiense integra o grupo jovem do PT do Nordeste, que foi incorporado ao núcleo da campanha eleitoral após Lula sofrer um revés no primeiro turno e ficar em segundo lugar, atrás de Flávio Bolsonaro.
Mesmo com 17 anos a mais que Fonteles, o senador Camilo Santana (PT-CE) —ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação— também faz parte desse grupo, que desponta como a ala da renovação para o quarto e último mandato de Lula.
Fonteles e o vice-presidente Geraldo Alckmin são os dois principais nomes que surgiram na semana. Aos olhos do mercado financeiro, Fonteles é o melhor nome no momento dentro do PT, por ter uma formação econômica, de acordo com um executivo de uma grande instituição financeira, que considera que há muitos advogados no time econômico de Lula atual.
O grupo da Bahia é comandado por Rui Costa, de 63 anos. Ex-governador e ex-ministro da Casa Civil, Costa foi eleito senador e segue com muita influência junto ao presidente, assim como Miriam Belchior, que o substituiu no cargo quando ele se afastou para mergulhar na campanha.
Da ala desenvolvimentista, Costa tem o seu ex-secretário Bruno Moretti no cargo de ministro do Planejamento.
Economista de formação desenvolvimentista, Moretti está cotado para ficar no posto atual e é hoje um dos principais formuladores das medidas orçamentárias de ajuste fiscal, que serão decididas pelo presidente após o seu período de descanso.
No atual mandato de Lula, Rui Costa foi o principal adversário de Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda.
Haddad, de 63 anos, está no grupo do PT de São Paulo. Ele conseguiu emplacar Dario Durigan, de 42 anos, como seu sucessor na pasta quando deixou o cargo para se candidatar ao governo de São Paulo contra o atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A candidatura de Haddad ocorreu a pedido de Lula, numa eleição que já era dada como perdida no estado, mas com a missão de puxar votos para o presidente.
Agora, com a derrota confirmada, adversários de Haddad no PT reforçam a imagem de um ministro enfraquecido na tentativa de diminuir sua influência na escolha do próximo ministro. A posição de Haddad enfraquece também as chances de Durigan ficar na Fazenda.
Em paralelo, aliados do ex-ministro da Fazenda tentam mantê-lo vivo na disputa pela Casa Civil, sob o argumento de que o posto será chave para avançar nas medidas que garantirão o equilíbrio das contas, missão com a qual ele já estaria familiarizado.
No grupo da chamada "velha guarda" do PT, a composição é variada. São nomes tradicionais do partido, como Aloizio Mercadante, de 72 anos, atual presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), de 64 anos, Luiz Marinho (Trabalho), de 67 anos, a ex-ministra Gleisi Hoffmann e o presidente do PT, Edinho Silva, os dois últimos com 61 anos.
Nesse grupo, também estão os políticos mais antigos do partido que têm assento no Congresso, como o ministro José Guimarães (Relações Institucionais), de 69 anos, que nesta semana falou que o pacote de ajuste não era prioridade de Lula. A fala impactou os preços dos ativos no mercado em um momento em que o Tesouro atuava, em coordenação com o Banco Central, para conter a turbulência nas negociações de títulos públicos.
Um ministro de Lula, ouvido pela Folha sob condição de anonimato, diz que Fonteles ganhou a simpatia de Lula também pelo desenvolvimento da aplicação da inteligência artificial no setor público do Piauí, que estaria bem à frente de outros estados.
Esse auxiliar do presidente diz que hoje, após as eleições, o núcleo do PT mais próximo do presidente é composto por Rui Costa, Camilo, Fonteles, Mercadante e Edinho.
Segundo interlocutores ouvidos sob reserva, Mercadante, Rui e Camilo estariam entre os que defendem a indicação de Fonteles para a Fazenda. Os dois últimos, assim como o atual governador do Piauí, são colocados como possíveis sucessores de Lula em futuras campanhas presidenciais. Outra pessoa consultada vê nesse patrocínio uma tentativa também de influenciar os rumos da política econômica do governo Lula 4.
Procurado, Rui afirmou, por meio de assessoria, que "a defesa de qualquer nome para assumir um ministério no governo Lula 4 pode gerar constrangimento para o presidente". "Por isso, prefiro não fazer comentários sobre eventuais indicações para compor a nova gestão." Via assessoria, Mercadante negou a informação. Procurado por meio de sua assessoria, Camilo não respondeu. O ex-ministro Guido Mantega foi procurado por mensagem, mas não se manifestou.
Aliados do petista avaliam que, em seu último mandato, Lula não fará uma guinada que possa resultar em um estelionato eleitoral. No entanto, o presidente tem sinalizado, em conversas com aliados, que o nome do futuro ministro terá crédito com o mercado financeiro e agradará a empresários —o que tem sido interpretado como um reforço ao favoritismo de Fonteles, nome que tem tido aceitação entre os representantes da Faria Lima.
O governador do Piauí também teria conhecimento técnico para rebater críticas que já surgem contra o governo por causa dos novos tributos aprovados pela reforma tributária, uma vez que ele participou dos debates para a aprovação da medida no Congresso.
Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli/Folhapress
Tamanho do ajuste nas contas públicas gera impasse no governo Lula, e equipe discute medidas
A extensão das medidas de ajuste fiscal após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu um impasse dentro do governo, uma vez que o chefe do Executivo demonstra resistência em propor medidas mais robustas e que poderiam configurar um estelionato eleitoral.
Segundo relatos colhidos pela Folha, os ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalham em um cardápio de ações, que vão desde ajustes mais pontuais até medidas estruturais. Perseguir o centro da meta fiscal é um consenso na equipe, mas há divergência sobre o alcance de outras medidas para obter o aval do presidente.
A mobilização da população, que deu ao petista uma virada inédita no segundo turno das eleições, tem pesado nessa equação. Lula sempre demonstrou preocupação com a manutenção de direitos sociais, e o resultado das urnas reforçou essa posição, sobretudo após a campanha do petista ter usado o plano de cortes de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), para desgastá-lo junto ao eleitorado.
Um integrante da equipe econômica afirmou que o presidente não cometerá estelionato eleitoral e disse que as medidas ainda estão em discussão.
Outro interlocutor ouvido sob reserva relatou que o presidente já alertou a equipe econômica de que não pretende endossar medidas que mexam no salário mínimo ou que contrariem as promessas feitas durante a campanha.
O recado foi dado na primeira reunião para debater possíveis medidas com os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento), ocorrida na segunda-feira (26), um dia após o segundo turno.
Na quarta-feira (28), uma nova reunião entre ministros debateu as prioridades do governo até o fim deste ano. Segundo interlocutores, Durigan defendeu o ajuste como um dos itens dessa lista, mas houve ponderações sobre a intensidade a ser proposta a Lula. Há uma preocupação também com a costura com o Congresso, uma vez que o presidente deseja aprovar outras propostas até o fim do ano, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança.
Como o governo tem aproximadamente cinco semanas até o fim do ano Legislativo, será preciso escolher em quais frentes trabalhar. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2027 também estão pendentes de votação.
Nesta quinta-feira (29), Durigan e Moretti tiveram nova reunião com Lula para discutir o tema no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República.
O próprio termo "ajuste" enfrenta resistência dentro do governo. O desafio, segundo dois interlocutores, é convencer o presidente de que as medidas são necessárias e inclusive ajudarão a viabilizar as promessas de campanha —que incluem reajuste do Bolsa Família, Pix de R$ 5.000 para MEIs (microempreendedores individuais), expansão do programa Pé-de-Meia e recursos para bancar tarifa zero no transporte público aos finais de semana.
O governo vai precisar remanejar ao menos R$ 20 bilhões de outras áreas para acomodar o gasto extra com essas medidas, e essas alterações ainda precisarão ser submetidas à JEO (Junta de Execução Orçamentária), órgão formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e da Casa Civil.
Outros R$ 10 bilhões virão de economias previstas dentro do Bolsa Família e dos benefícios previdenciários. A expectativa é que na próxima reunião da JEO o plano de opções de medidas possa ter uma primeira avaliação no colegiado com os detalhes do remanejamento, de acordo com um ministro.
Há ainda uma corrente que defende que o plano de ajuste só seja anunciado após Lula escolher o nome do ministro da Fazenda para seu quarto mandato.
O governo Lula tem sido cobrado pelo mercado a dar alguma sinalização firme de ajuste para resgatar a confiança dos investidores e a credibilidade da gestão. Após a reeleição do petista, o mercado reagiu fortemente, com queda da Bolsa e disparada dos juros e do dólar, numa indicação de desconfiança quanto ao compromisso do governo com o equilíbrio das contas.
Por isso, a Fazenda tem defendido um ajuste mais robusto, para dar um sinal claro aos investidores. Um ajuste tímido poderia ser mal recebido e contribuir para nova piora da Bolsa, do dólar e dos juros.
Na terça-feira (27), o ministro José Guimarães (Relações Institucionais), responsável pela articulação política, disse que um pacote de ajuste fiscal não era a prioridade do governo até o fim do ano. A declaração acabou interrompendo a recuperação dos preços dos ativos, obtida após uma ação coordenada do Tesouro Nacional e do Banco Central para conter o derretimento pós-eleição.
Horas depois, Guimarães publicou nas redes sociais uma mensagem dizendo que "responsabilidade fiscal e compromisso social caminham como prioridade no governo" e que, em sintonia com a Fazenda, irá construir no Congresso as condições para manter as contas equilibradas.
Na manhã desta quinta-feira (29), foi a vez do ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) falar sobre o tema. Ele disse em suas redes sociais que "quem está defendendo que Lula faça ajuste fiscal, cortando gastos em políticas sociais, não entendeu nada do que foi essa eleição". "O tesouraço foi derrotado nas urnas e pela mobilização popular", afirmou.
Uma das medidas em discussão, como antecipou a Folha, é permitir ao governo perseguir o centro da meta de resultado primário (que representa o esforço do governo para estabilizar ou reduzir a dívida pública). Hoje, na prática, o governo pode cumprir a meta atingindo o piso do intervalo de tolerância, o que resulta em um saldo pior e uma dívida maior.
Para 2027, perseguir o centro da meta significa entregar um superávit efetivo de R$ 8,5 bilhões (já considerando despesas que ficam fora da regra). O governo apresentou uma proposta de Orçamento com um valor até maior, positivo em R$ 18,6 bilhões, mas já está contratada uma perda de arrecadação de R$ 6,4 bilhões com o fim das bets (apostas) e o perdão de dívidas de MEIs.
Para conseguir alcançar o alvo central, uma das possibilidades é permitir o contingenciamento de despesas obrigatórias com controle de fluxo (que estão sujeitas a um ritmo de desembolso) e até mesmo outras despesas obrigatórias. O contingenciamento é o instrumento usado pelo governo para congelar gastos em caso de frustração de arrecadação. Hoje, ele não incide sobre nenhuma despesa obrigatória.
Segundo um técnico, a ideia seria permitir ao governo contingenciar gastos obrigatórios, mas sem afetar a obrigação em si —ou seja, o que já foi contratado será cumprido. Se a arrecadação voltar a subir, o Executivo poderá desbloquear os recursos.
Outra possibilidade seria estender a medida que tirou da base de cálculo do piso da Saúde as receitas com leilões de petróleo da União. Hoje, ela é válida enquanto houver déficit nas contas, mas os técnicos discutem torná-la permanente.
A avaliação é de que essas medidas permitem conciliar o ajuste nas contas e a preservação de direitos sociais, afirmou um dos técnicos.
Por Idiana Tomazelli, Catia Seabra e Adriana Fernandes/Folhapress
Estados aprovam alta do ICMS sobre combustíveis e pressionam preços em 2027
Reajuste reflete aumento nas bombas provocado por guerras desde fevereiro
Em meio à pressão sobre os preços dos combustíveis provocada pela guerra no Irã, os governos estaduais aprovaram nesta terça-feira (27) aumento nas alíquotas de ICMS sobre os combustíveis para 2027, que impactará o preço final de gasolina, diesel e gás de cozinha.
A alta será de R$ 0,07 (4,5%) por litro de gasolina, R$ 0,13 (11,1%) por litro de diesel e R$ 0,91 (4,8%) por botijão de 13 quilos de gás de cozinha. Os novos valores foram aprovados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e passam a vigorar no primeiro dia de fevereiro de 2027.
Os estados afirmam que a alta respeita metodologia estabelecida pela lei complementar 192/2022, que implantou novo modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, com alíquotas em reais por litro e uniformes em todo o país.
A metodologia considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) no período de fevereiro a setembro de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025.
O período pesquisado em 2026, porém, coincide com a escalada de preços provocada pelo conflito no Oriente Médio —os primeiros ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã ocorreram no dia 28 de fevereiro. Desde então, a cotação do petróleo Brent subiu mais de 50%.
Antes da guerra, os preços dos combustíveis vinham em tendência de queda, diante da sobreoferta de petróleo no mercado mundial. Com o fechamento do estreito de Hormuz, o cenário virou. A situação ficou pior com o início de ataques ucranianos a refinarias russas.
Desde o início da guerra, o governo federal vem concedendo subsídios e isenções de impostos sobre o diesel, principalmente, e sobre a gasolina. Governos estaduais rejeitaram proposta do presidente Lula (PT) para reduzir o ICMS e participaram dos subsídios por dois meses.
No comunicado divulgado nesta quarta, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) diz que os estados vão estudar uma proposta para reduzir o impacto no diesel, mas sem detalhes.
"Em razão do cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo, os estados estudam formas de abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização do diesel, assumindo o compromisso de cooperar por meio de esforços que concorram para o interesse do povo brasileiro", diz o texto.
Desde o início da guerra, o preço do diesel subiu 20% nos postos brasileiros, mesmo com os subsídios e isenções de impostos federais. A gasolina e o botijão de gás tiveram alta menor, de 3% e 4%, respectivamente.
A saída das subvenções será um desafio para o presidente reeleito neste domingo (25), já que o mercado espera que os preços, principalmente do diesel, permaneçam altos ao longo de 2027. Atualmente, o governo garante R$ 2,12 por litro de diesel nacional e R$ 1,40 adicionais por litro de diesel importado.
Por Nicola Pamplona, Folhapress
BC define regra para Pix no crédito e cria alertas contra endividamento
O Banco Central aprovou, na sexta-feira (23), três resoluções ligadas a ofertas de crédito que buscam aumentar a transparência e reduzir o endividamento. A instituição só poderá oferecer crédito no ambiente do Pix se o cliente tiver dado uma autorização prévia. O chamado Pix crédito, modalidade praticada com cobrança de juros, não tinha regulamentação estruturada, segundo especialistas.
Além disso, se algum Pix for devolvido ao pagador e ele estiver com parcelas do Pix crédito em aberto, esse valor será usado automaticamente para abater a dívida.
O pacote também cria o Painel de Dívidas Consolidadas, que reunirá em aplicativos e plataformas digitais todas as dívidas do cliente e emitirá um alerta quando as parcelas comprometerem 40% da capacidade mensal de pagamento.
A terceira resolução trata da autorização seletiva. O cliente poderá escolher de quais produtos aceita receber propagandas e ofertas. Quem estiver endividado só poderá ver ofertas de renegociação e, ainda assim, desde que haja consentimento prévio.
As regras entram em vigor entre março e julho de 2027.
Pix no crédito
O Pix no crédito permite que os clientes de bancos façam uma transferência via Pix mesmo sem ter saldo na conta-corrente, usando o limite do cartão de crédito ou por meio de um empréstimo pessoal.
O pagamento pode ser feito parcelado, com juros e outras despesas previstas em contrato (multa por atraso, por exemplo). Mesmo se for parcelado pelo cliente pagador, o Pix cai na conta de que quem recebe no mesmo instante e de forma integral.
Para o usuário ter acesso a ofertas nessa modalidade de crédito, ele precisará registrar uma autorização prévia, com 24 horas de antecedência. É exigida uma única autorização, que poderá ser cancelada a qualquer momento, com efeito imediato. Ofertar ou não essa opção fica a critério do banco, que pode limitar as propostas conforme o perfil do cliente.
A resolução entra em vigor em 1º de julho de 2027.
O texto proíbe a oferta de crédito em valor superior ao da transação, em Pix agendado e em transações com finalidade de saque ou troco.
Quando as parcelas forem cobradas na fatura do cartão de crédito, o saldo devedor não poderá consumir o limite do cartão.
Se o Pix for devolvido, inclusive por meio do MED (Mecanismo Especial de Devolução), o valor deverá ser usado para antecipar a liquidação da dívida.
Além disso, as instituições devem garantir que a oferta e a contratação sigam as normas de concessão de crédito. As informações do contrato precisam ser apresentadas de forma clara e acessível.
Os aplicativos de pessoas físicas das instituições que ofertarem crédito deverão ter uma área para consultar as operações contratadas durante um Pix e um simulador das operações ofertadas.
Painel de Dívidas Consolidadas
Outra resolução obriga instituições financeiras e de pagamento a oferecer o Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta ficará disponível em aplicativos e plataformas digitais para informar o cliente sobre o próprio endividamento e ajudá-lo a decidir sobre contratações de crédito.
A ferramenta reunirá informações sobre cartão de crédito, cheque especial e outras operações de crédito com pagamento futuro.
O cliente poderá filtrar por tipo de crédito e por instituição, além de ver os valores vencidos e a vencer. Gráficos mostrarão a evolução da dívida e do comprometimento da capacidade mensal de pagamento.
Para cada operação, o painel informará o saldo devedor remanescente e o número de parcelas a vencer.
Por Guilherme Matos, Folhapress
Do ajuste fiscal à desaceleração da atividade, Lula enfrentará desafios na economia
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
Reeleito presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentará a partir de 2027 uma série de desafios na economia: necessidade de ajuste fiscal, atividade em desaceleração, inflação e juros altos e endividamento em patamar recorde estão entre os principais, dizem analistas.
Resolvê-los, segundo eles, passa por desatar o nó das contas públicas, em um momento em que a dívida bruta do Brasil já chega a quase 83% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior nível em cinco anos.
Apenas estabilizá-la requer um ajuste de ao menos R$ 250 bilhões nos próximos quatro anos, como mostrou a Folha, forma de garantir que a taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano, continue caindo.
Economistas ouvidos semanalmente pelo Boletim Focus, do Banco Central, esperam que a taxa seja reduzida a 12% ao ano no final de 2027, mas essa conta embute a expectativa de que algum ajuste fiscal acontecerá.
"O quadro fiscal é frágil, com o déficit primário [receitas menos despesas antes do pagamento de juros] estacionado em torno de 0,4% do PIB [considerando projeção para 2026], mas com gastos elevados de juros e dívida alta e crescente", diz o economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, Felipe Salto.
Chegar ao ajuste necessário, de acordo com ele, envolve conter a alta dos pisos da saúde e da educação, a correção da previdência separada do salário mínimo e uma redução do percentual de contribuição do governo federal ao Fundeb (Fundo da Educação Básica).
Salto aponta ainda a necessidade do fim em etapas do abono salarial, a redução de 50% das emendas parlamentares e um corte de 25% nos gastos tributários.
"Tudo isso precisa ser distribuído em quatro anos, mas com um plano aprovado desde logo. O efeito da aprovação célere se verificará na curva de juros futuros e na própria Selic, além de evitar aprofundar a desaceleração econômica que já está contratada para o ano que vem", afirma Salto.
O Boletim Focus mostra que economistas do mercado financeiro esperam que o PIB cresça 1,83% neste ano e 1,32% no ano que vem. O consumo, que aumentou em média 3,3% nos últimos cinco anos, deve perder ritmo para em torno de 1% neste ano e abaixo disso no ano que vem, cenário decorrente dos juros altos e do endividamento da população.
Em setembro, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda revisou de 2,3% para 2% a projeção de crescimento do PIB em 2026. Para 2027, a estimativa baixou de 2,5% para 2,3%. Apesar da redução, as previsões continuam acima das expectativas do mercado.
"Para a economia crescer de forma sustentável, é necessário uma redução da taxa de juros reais. Mas isso passa, evidentemente, pela necessidade de um ajuste fiscal gradual, com mudanças nas regras de concessão de benefícios, na indexação e por desvincular os gastos em saúde e educação da receita corrente líquida", afirma Silvia Matos, pesquisadora e coordenadora do Boletim Macro do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
O boletim do FGV Ibre espera avanço de somente 0,9% da economia no ano que vem, cenário influenciado pela perda de fôlego do consumo das famílias e do governo, além da menor contribuição para o crescimento de setores como agropecuária e indústria extrativa.
"O consumo das famílias, que já está em processo de desaceleração, deve crescer ainda menos em 2027. As famílias, principalmente as de níveis de renda mais baixa, vão precisar honrar suas dívidas, e não haverá mais espaço fiscal para novas rodadas de medidas de estímulo ao consumo."
Há 83,9 milhões de inadimplentes no Brasil, segundo os últimos dados da Serasa, e a inadimplência das famílias no crédito livre, em que as condições são livremente pactuadas entre bancos e clientes, atingiu novo recorde, chegando a 8% em agosto, conforme o BC.
As empresas também enfrentam um cenário cada vez mais desafiador e vêm recorrendo a recuperações judiciais e extrajudiciais.
"A causa do endividamento alto das empresas e pessoas físicas são os juros altos, que incomodam principalmente as empresas. O que vai fazer a taxa de juros baixar? Uma expectativa de inflação menor, a sinalização de um crescimento menor e um ajuste fiscal mais sério", aponta Rafael Schiozer, professor titular de finanças da FGV.
A expectativa é que os preços continuem incomodando no ano que vem, em meio ao cenário externo adverso, com conflitos geopolíticos, e ao fenômeno climático El Niño. O Focus prevê que o IPCA, índice oficial de preços, subirá 4,32% em 2027, acima do centro da meta de inflação, de 3%, e abaixo do teto, de 4,5%.
"O mercado fica na expectativa que tenha algum tipo de ajuste fiscal, mas se isso não acontecer, as expectativas de inflação não cedem e retroalimentam uma inflação mais alta. E, nesse cenário, o Banco Central não pode cortar juros", aponta Ivo Chermont, economista-chefe e sócio da gestora Quantitas. "O dólar está forte no mundo todo e pode atrapalhar."
Alex Agostini, economista-chefe da agência de classificação de risco Austin Rating, também chama a atenção para o quadro das contas públicas e cita a falta de um plano de ajuste crível e consistente. "Temos alguns problemas na economia brasileira, e o principal hoje é a questão fiscal."
COMÉRCIO EXTERIOR
O novo governo Lula terá outro desafio no comércio exterior, com o aumento do protecionismo no mundo e o clima de embate entre China e Estados Unidos, aponta Welber Barral, sócio do escritório Barral Parente Pinheiro Advogados.
"Serão anos desafiadores. O Brasil vai continuar exportando bastante commodities, que continuarão valorizadas e ajudarão a balança comercial, mas há o grande desafio de exportar bens manufaturados", afirma.
Barral diz que a diversificação de destinos comerciais amorteceu o impacto das tarifas americanas. "O desafio será não voltar à dependência dos Estados Unidos, já que a política unilateralista americana vai se manter pelos próximos anos", afirma. "A pressão americana com relação a minerais críticos e ao comércio digital vai aumentar, é importante que o governo saiba identificar o interesse nacional para reduzir essas pressões."
Na visão de Agostini, o Brasil pode ser protagonista em terras raras e minerais críticos, desde que essa agenda seja bem conduzida. Para 2027, ele também vê incertezas no cenário econômico internacional e riscos climáticos.
O El Niño altera a distribuição das chuvas, o que desafia a produção da agropecuária. Em caso de perdas no campo, há risco de repasses para os preços finais dos alimentos —ponto considerado sensível para a popularidade dos governos.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Lula também terá de administrar o primeiro ano de implementação da reforma tributária.
A principal mudança está marcada para 1º de janeiro, quatro dias antes da cerimônia de posse, quando haverá a substituição de PIS, Cofins, IOF sobre seguros e parte do IPI (imposto sobre industrializados) pela CBS, a nova contribuição federal sobre bens e serviços.
Antes disso, durante a transição, está prevista a definição da alíquota desse tributo e também a edição de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e de uma medida provisória, que vão tratar do Imposto Seletivo sobre bens e serviços classificados como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Há ainda uma série de pendências que devem ser administradas ao longo do próximo ano, o que inclui adaptações na legislação que serão discutidas em conjunto com estados e municípios e o auxílio às empresas na alteração de documentos fiscais.
Outra pendência é a implementação do split payment, sistema de arrecadação previsto para funcionar no segundo semestre, que será opcional e utilizado apenas em operações entre empresas (B2B).
Os tributos envolvidos na reforma respondem por cerca de um terço da arrecadação administrada pela Receita Federal.
Por Maeli Prado, Leonardo Vieceli e Eduardo Cucolo/Folhapress
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— patricia cezak (@paticezakslo) October 26, 2026
Advogado tributarista defende novo código para Ipiaú e valoriza diálogo da prefeita Laryssa
A insatisfação dos comerciantes de Ipiaú com a taxa de publicidade é legítima, mas a cobrança deve ser compreendida como parte das obrigações fiscais que a prefeita Laryssa Dias precisa cumprir. Essa é a avaliação do advogado tributarista Afonso Mendes, especialista em Finanças Públicas e Doutorando em Direito, e que destaca as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a arrecadação e considera positiva a iniciativa da gestora de ouvir o setor e buscar uma solução pelo diálogo.
O GIRO procurou Afonso por sua experiência na área tributária e pela passagem à frente do setor de Tributos de Ipiaú. Atualmente, o advogado atua em demandas de alta complexidade nos tribunais.
“A preocupação dos comerciantes é legítima e merece ser ouvida. Ao mesmo tempo, é preciso compreender que a prefeita está cumprindo uma obrigação da administração. A cobrança não deve ser vista como uma intenção de prejudicar ninguém. O município precisa observar a legislação e as exigências dos órgãos de controle”, explica.
Afonso conhece de perto essa rotina. Durante sua passagem pela chefia do setor de Tributos, o município registrou forte expansão da arrecadação própria. Segundo dados divulgados pela Prefeitura, os tributos próprios arrecadados passaram de R$ 7,4 milhões, em 2019, para R$ 19,5 milhões, em 2023 — crescimento nominal de aproximadamente 164%. O período também foi marcado pela implantação de processos totalmente digitais no departamento.
O advogado lembra que a taxa de publicidade está prevista no Código Tributário de 2003 e não foi criada pela Prefeita Laryssa. O TCM cobra providências dos municípios para arrecadar os tributos legalmente devidos, e registros da administração tributária de Ipiaú já fazem referência a recomendações do tribunal nesse sentido.
“A prefeita precisa cumprir esse dever. Se simplesmente dispensar uma receita devida, sem autorização legal, ela própria poderá ser responsabilizada. Por isso, a disposição de ouvir os comerciantes e analisar a legislação é tão importante: permite construir uma solução que considere as dificuldades do setor e dê segurança à gestão”, afirma.
Para Afonso, Laryssa deu um passo importante ao abrir o diálogo após os questionamentos sobre a cobrança. Em reunião realizada em 22 de outubro, a prefeita recebeu representantes do comércio, ouviu as reivindicações e anunciou uma análise técnica da legislação.
“A prefeita demonstrou sensibilidade ao receber os comerciantes e ouvir suas preocupações. Essa postura reforça o diálogo como uma marca de sua gestão e cria um ambiente favorável para encontrar uma solução em conjunto. É assim que o município pode avançar”, avalia.
O advogado defende que essa escuta oriente a elaboração de um novo Código Tributário, adequado à realidade atual de Ipiaú. A proposta é discutir regras claras, simplificação das obrigações e revisão das taxas, com participação da Prefeitura, da Câmara e das entidades representativas do comércio, respeitando as exigências fiscais.
“Temos uma legislação cuja origem remonta a mais de duas décadas e um comércio que enfrenta desafios todos os dias. Com diálogo e estudo técnico, podemos construir um código que enxergue essas dificuldades, preserve as receitas do município e evite renúncias irregulares. A abertura da prefeita para essa conversa é um passo importante nessa direção”, conclui.
Às vésperas do 2º turno, 60% esperam melhora na economia do país, aponta Datafolha
Indicador de expectativa positiva atinge o maior nível desde pesquisa que antecedeu a disputa final em 2022
A percepção dos brasileiros sobre a economia do país, às vésperas do segundo turno no próximo domingo (25), aponta que 60% esperam que a situação econômica do país melhore, 19% que fique como está e 12% que piore, com 8% que não opinaram. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
A expectativa otimista é a mais alta desde outubro de 2022, dias antes do segundo turno das eleições daquele ano, quando chegou a 62%, e a de piora é a menor de toda a série, iniciada em 2019.
Há pouco mais de quatro meses, quando o Datafolha fez as mesmas perguntas aos brasileiros, nos dias 17 e 18 de junho, 36% consideraram que a economia brasileira iria melhorar nos próximos meses. Quando refletiam sobre sua situação pessoal, 51% dos entrevistados afirmaram acreditar em melhora.
Nesta rodada, o instituto entrevistou 2.520 pessoas em 154 cidades sob encomenda do jornal Folha de São Paulo e da TV Globo. O trabalho está registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o código BR-09709/2026.
A expectativa de melhora do país é observada nos dois campos políticos: entre eleitores de Flávio Bolsonaro (PL), 60% esperam melhora, 14% imaginam uma piora, 18% dizem que ficará como está e 8% não souberam responder.
Já no eleitorado de Lula (PT), o percentual de melhora é 66%, 7% esperam uma piora, 19% dizem que ficará como está e 7% não responderam. Em ambos os casos, a margem de erro é de 3 pontos percentuais.
O otimismo também é maior entre quem tem ensino fundamental (67%) do que entre quem tem curso superior (51%), e também varia regionalmente: no Centro-Oeste e Norte é 68%, no Nordeste, 66%, no Sudeste, 56%, e no Sul, 55%.
Quando refletem sobre sua situação econômica pessoal, 66% dizem esperar que ela melhore nos próximos meses, 25% avaliam que ficará como está, e 5% preveem piora. Em junho, eram 51% de expectativa de melhora, 35% de estabilidade e 12% de piora.
A expectativa de melhora pessoal é maior entre os jovens de 16 a 24 anos (72%) do que entre os que têm 60 anos ou mais (56%), e entre os homens (69%) do que entre as mulheres (63%). Na parcela de eleitores de Lula, é de 70%, e entre os de Flávio Bolsonaro, de 65%.
No entanto, na avaliação dos últimos meses, 43% dos brasileiros dizem que a situação econômica do país piorou, 31% avaliam que ficou como estava, e para 25% houve melhora. Em junho deste ano, 22% viam melhora, 45%, piora, e 32% indicavam estabilidade.
A percepção de piora da economia do país é de 77% entre eleitores de Flávio Bolsonaro, ante 7% no eleitorado de Lula.
Também é mais alta entre evangélicos (60%) do que entre católicos (35%), e cresce com a escolaridade (de 33% entre quem tem ensino fundamental a 51% entre quem tem curso superior), e com a renda familiar (de 35% entre quem ganha até 2 salários mínimos a 54% entre quem ganha mais de 5 salários mínimos), acima das margens de erro.
Sobre a situação econômica pessoal nos últimos meses, 38% dizem que ficou como estava, 33% que melhorou e 29% que piorou. A parcela que vê melhora supera a que vê piora, inversão em relação a junho, quando 29% apontavam melhora e 31%, piora (em março eram 30% e 33%).
Na visão de economistas ouvidos pela reportagem, a divisão do eleitorado se reflete na percepção da economia nos últimos meses e tende a se inverter, a depender dos resultados eleitorais do próximo domingo.
Quanto ao futuro da economia, o eleitorado coincide em entender que estará melhor com a vitória do candidato que o representa.
"O que acontece é que as pessoas não estão mais avaliando a economia em si, de uma maneira relativamente isenta. Cada pessoa veste os seus óculos, que obviamente dependem do seu time", diz Bráulio Borges, diretor da LCA Consultores e pesquisador-associado do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas).
"Mas aí, quando você pergunta da situação individual das pessoas, muitos dizem que está muito boa ou boa. Então, é mais uma evidência dessa polarização afetiva, que, na prática, me faz cada vez mais considerar que é preciso buscar captar confiança das pessoas de uma maneira um pouco diferente", diz.
Segundo Borges, a situação econômica brasileira não é ruim, mas há desequilíbrios que precisam ser corrigidos, principalmente a questão fiscal.
"Os dois lados esperam melhora, pois os dois candidatos prometem que o dia seguinte vai ser melhor e cada eleitor espera que o seu lado ganhe", diz o professor do Departamento de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Pedro Paulo Zahluth Bastos.
O levantamento atual é feito no contexto de uma disputa acirrada pela Presidência da República, às vésperas do segundo turno.
A mesma pesquisa do Datafolha aponta que Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) estão empatados na corrida presidencial. Tanto o senador quanto o presidente têm 50% dos votos válidos —50,47% a 49,53%, respectivamente, antes do arredondamento.
Na reta final da campanha, promessas dos candidatos e entregas do governo Lula na economia movimentaram as últimas semanas.
A aprovação do fim da escala 6x1, bandeira do atual presidente em sua busca pela reeleição, ocorreu durante a campanha do segundo turno e foi comemorada pela campanha petista.
Flávio Bolsonaro, que antes se manifestava contra a redução, votou a favor e disse ter sido convencido por eleitores.
Em outros movimentos recentes, o petista anunciou um aumento de 15% do Bolsa Família, que representa a variação da inflação de março de 2023, quando o programa foi recriado, a agosto de 2026. O custo é de R$ 22,7 bilhões em 2027.
Outro dado explorado por ambas as campanhas foi o aumento do endividamento. O petismo colocou na mesa uma terceira versão do programa de renegociação de dívidas, na qual o governo prevê a compra de carteira de débitos bancários e não bancários com desconto de, no mínimo, 90%.
O governo também vai perdoar débitos de MEIs (microempreendedores individuais) inscritos na dívida ativa da União e pretende lançar, no ano que vem, uma política para transferir R$ 5.000 em recursos para os microempreendedores. O Congresso já aprovou também a ampliação do limite de faturamento dos MEIs.
Do lado de Flávio Bolsonaro, o candidato da oposição falou em uma retomada do Perse, programa criado na pandemia de Covid-19 que zerava quatro impostos federais para o setor de eventos.
Flávio falou em reajuste e mudanças no Bolsa Família, retomando o prazo de dois anos de permanência no programa de transferência quando houver aumento de renda, e disse que pretende reajustar o benefício.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro também promete comprar dívidas em atraso de famílias e pequenas empresas, além de ter anunciado um plano de recompensa em parceria com a Caixa Econômica Federal que prevê que uma parte do pagamento de boletos, prestações, taxas e outras despesas volte para o pagador, via Pix.
Ao longo da campanha eleitoral, Flávio Bolsonaro repetiu que o governo Lula não conseguiu conter a alta da inflação, enquanto o petista rebateu que a inflação de seu governo é mais baixa que a do de Jair Bolsonaro.
Nesta sexta-feira, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) ficou abaixo das projeções do mercado financeiro em outubro. A inflação medida pelo indicador desacelerou a 0,32%, após marcar 0,7% em setembro.
O presidente Lula também defende que conseguiu manter o desemprego baixo em seu terceiro mandato, enquanto seu adversário promete gerar mais empregos com maior remuneração.
No trimestre até agosto, a taxa de desemprego do Brasil recuou a 5,3%, o menor patamar para esse intervalo na série histórica iniciada em 2012, segundo o IBGE.
Os críticos do governo rebatem que a alta do endividamento da população e a trajetória de elevação da dívida pública —e seus efeitos sobre outros indicadores, como juros futuros— enfraqueceram o alcance da percepção de dados positivos, como o baixo desemprego.
Bastos avalia que o aumento do otimismo entre uma pesquisa e outra também se deve às recentes iniciativas de política econômica do governo.
"O governo soltou o que o arcabouço fiscal estava segurando: o reajuste do Bolsa Família, o fim da jornada 6x1 foi aprovada no Senado e agora pode ser associada ao passe livre no final de semana. Para o trabalhador e sua família, é uma dinâmica inteiramente nova”.
Por Douglas Gavras/Folhapress
BC anuncia medidas para coibir abusos nas ofertas de crédito que favoreçam superendividamento
Segundo órgão, objetivo é trazer mais transparência antes da contratação de empréstimos
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (23), a dois dias do segundo turno das eleições, três medidas para proteger os consumidores contra abusos nas ofertas de crédito e trazer mais transparência antes da contratação de empréstimos.
O objetivo, segundo a autoridade monetária, é proteger os clientes e reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo dos consumidores.
A partir de 31 de março de 2027, as instituições deverão oferecer um mecanismo claro para bloqueio de propagandas e ofertas ativas. A norma prevê proteção reforçada para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo.
As ofertas de crédito dependerão de autorização prévia dos consumidores e devem ter como única finalidade melhorar as condições financeiras desse público. É o caso, por exemplo, de ofertas de renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferecer novos recursos.
O BC ponderou, nesse caso, que a medida não restringe a iniciativa do cliente de pesquisar por conta própria e contratar produtos financeiros.
Outra novidade é que as instituições deverão oferecer aos clientes um painel de dívidas consolidadas a partir de 1º de julho de 2027. Nesse painel, estarão reunidas informações sobre todas as operações de crédito já contratadas pelo cliente, ampliando a visibilidade sobre o nível de endividamento do cidadão e sobre o comprometimento da capacidade de pagamento dele.
Antes de novas contratações, as instituições deverão também apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco.
Inicialmente, o painel vai trazer apenas operações mantidas na própria instituição. Para permitir uma visão mais abrangente do endividamento, posteriormente, serão incorporados dados do SCR (Sistema de Informações de Créditos) e do open finance –ecossistema que permite o compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições, mediante autorização do cliente.
O BC também estabeleceu novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações via Pix. A partir de 1º de julho de 2027, as instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas.
A oferta de crédito dependerá de consentimento prévio do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. A regulamentação também determina restrições para algumas modalidades do Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito.
Apesar das mudanças, a autoridade monetária disse que o Pix continuará sendo recebido de forma instantânea e integral pelo beneficiário da transação.
"As normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas", disse o BC em nota.
Em setembro, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse estar preocupado com a oferta de crédito "agressivo ou até predatório" e defendeu medidas preventivas e de transparência contra o endividamento, especialmente no caso de linhas mais arriscadas, com custo mais elevado, geralmente sem garantias.
O anúncio do BC ocorreu em meio ao endividamento dos brasileiros em patamar recorde. A inadimplência das famílias no crédito livre, em que as condições são livremente pactuadas entre bancos e clientes, chegou ao recorde de 8% em agosto, segundo dados do BC.
É o maior nível da série histórica, iniciada em março de 2011. Isso significa que a cada R$ 100 emprestados nesse segmento, R$ 8 estão com pagamento em atraso há mais de 90 dias.
O superendividamento da população brasileira estava entre as preocupações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano eleitoral. Para alavancar a popularidade do presidente às vésperas do pleito, o governo apostou em novas etapas do programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas.
Um aperto nas regras de capital das instituições financeiras também está no radar do mercado após sinalização do BC. Uma das ações esperadas por dirigentes do setor é a alteração do chamado FPR (Fator de Ponderação de Risco) para as operações de cartão de crédito e empréstimo pessoal sem garantia (não consignado).
Por Nathalia Garcia/Folhapress
Angelo Coronel propõe devolução de impostos para MEIs'que pagaram em dia /Por Redação
O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) apresentou um projeto para devolver contribuições previdenciárias pagas por Microempreendedores Individuais (MEIs). Protocolada em 16 de outubro, a iniciativa faz contraponto ao perdão de dívidas dos inadimplentes defendido pelo presidente Lula (PT), ao propor um benefício também para quem recolheu suas contribuições corretamente.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2026 prevê a restituição de valores recolhidos entre 14 de outubro de 2024 e 13 de outubro de 2026, limitada a 24 contribuições mensais por pessoa. Para ter acesso, será necessário comprovar pelo menos um pagamento em 2026. A devolução deverá ocorrer preferencialmente de forma automática, preservando os direitos previdenciários decorrentes dos recolhimentos.
A justificativa política da proposta é equilibrar o tratamento entre os empreendedores beneficiados pelo cancelamento de débitos e aqueles que mantiveram seus pagamentos. Em manifestação nas redes sociais, o parlamentar classificou a iniciativa como uma “questão de justiça”. Para o senador, o apoio aos inadimplentes deve ser acompanhado de uma medida que também contemple os contribuintes adimplentes.
"MEI que recolheu em dia os seus impostos nos 24 meses que antecederam a lei que foi aprovada ontem, terá que o Governo Federal fazer essa devolução. Isso é questão de justiça!”
, arrematou Coronel.
O contraponto ocorre durante a campanha do segundo turno presidencial. Anunciado pelo governo Lula em 13 de outubro, o pacote para os MEIs incluiu a proposta de perdão de dívidas tributárias com a União. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca enfrentar o endividamento e as dificuldades de manutenção dos pequenos negócios.
O texto aprovado pelo Congresso prevê o cancelamento de débitos federais de responsabilidade dos MEIs, inscritos ou não na dívida ativa, até 13 de outubro de 2026. A estimativa do Executivo é alcançar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com dívidas inscritas, que somam R$ 12,57 bilhões.
As duas iniciativas atendem a situações diferentes: a proposta governamental busca regularizar quem acumulou débitos; a de Coronel pretende devolver parte do que foi recolhido pelos contribuintes que cumpriram com sua obrigação em dia, gerando assim um incentivo e valorização ao microempreendedor adimplente.
Minerais críticos e estratégicos empregam 129 mil pessoas no Brasil Por Agência Brasil
As atividades relacionadas ao setor de minerais críticos e estratégicos (MCE) para o Brasil somaram 129.423 empregos, em 2025, o equivalente a 57% dos 226.634 empregos da indústria extrativa mineral do país.
Quando comparado ao mesmo mercado de trabalho registrado em 2023, houve crescimento de 8,6% no período.
Os dados estão disponíveis no Portal de Minerais Críticos e Estratégicos, lançado na última semana pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
As unidades da federação que mais empregam são Minas Gerais (62.631 postos de trabalho); Pará (27.047); e Bahia (9.147).
Além dos dados sobre empregos, o painel permite consultar informações sobre o perfil dos trabalhadores, remuneração média e as 21 substâncias relacionadas a essas atividades, entre elas, alumínio, ouro, ferro, cobre, terras-raras, nióbio, titânio e lítio.
A análise do mercado formal de trabalho da indústria extrativa mineral da plataforma foi realizada a partir dos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Perfil dos trabalhadores
De acordo com os dados do portal, a participação masculina (100.765 empregos) equivale a 78% do total de empregos relacionados a minerais críticos e estratégicos (129.423). As mulheres ocupam os 22% restantes, 28.658 postos.
No gráfico de empregos, relacionados aos MCE, 51.714 são de mão de obra qualificada, o equivalente a 23% de todos os empregos.
Os trabalhadores com ensino superior somam 30.707, que representa 14%. Destes mais de 30 mil postos de trabalho, 19.060 são ocupados por homens e 11.647, por mulheres.
Quando considerados os empregos gerados por tipo de mineral, o extrativismo que mais emprega é do ferro (70.027 postos de trabalho). Seguido por metais preciosos que somam 21.313 empregos.
Remuneração
Em 2025, as remunerações médias dos trabalhadores de níveis de escolaridade fundamental, médio e superior foram respectivamente de R$ 3.218; R$ 4.142 e R$ 11.856.
Localidades
O portal também mostra a distribuição territorial dos municípios produtores com um mapa geoespacial.
Entre os municípios com maior número de trabalhadores em atividades relacionadas aos MCE estão Parauapebas (PA), com 8.234 empregos; Nova Lima (MG), com 8.218; e Congonhas (MG), com 7.114.
Em Parauapebas, são 8.234 trabalhadores (71,4% do gênero masculino e 28,6% do gênero feminino), sendo 1.851 com nível superior.
Em Nova Lima, dos 8.218 empregados (63,3% do gênero masculino e 36,7% do gênero feminino), 4.776 tem nível superior.
Em Congonhas, são 7.114 trabalhadores (73,2% do gênero masculino e 26,8% gênero feminino), sendo 1.234 trabalhadores com nível superior.
Produção
Para contribuir com a transparência e a divulgação de informações sobre o desempenho da mineração no país, o site apresenta informações de exploração, valor investido e produção e comércio exterior.
De acordo com os indicadores, em 2025 o país tinha 1.012 áreas em produção que resultaram em R$ 250,4 bilhões ao país.
Por Agência Brasil
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