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Dívida pública federal do Brasil sobe 2,66% em maio em relação ao mês anterior e bate R$ 9 tri
Alta foi impulsionada por emissão líquida de R$ 135,6 bilhões em título 
Juros futuros subiram no mês por tensões geopolíticas e expectativas sobre política monetária
A dívida pública federal do Brasil subiu 2,66% em maio em relação ao mês anterior e alcançou R$ 9 trilhões, em período que também registrou alta do custo de rolagem e das novas emissões de títulos, divulgou o Tesouro Nacional nesta sexta-feira (26).
No período, a dívida pública mobiliária interna teve alta de 2,72%, a R$ 8,7 trilhões, enquanto a dívida pública federal externa cresceu 1,37% e atingiu R$ 340,5 bilhões.
A elevação da dívida pública interna no mês foi fruto de uma emissão líquida de títulos no valor de R$ 135,6 bilhões e uma apropriação de juros de R$ 94,2 bilhões.
A participação na dívida pública federal dos títulos indexados à Selic, mais buscados por investidores em momentos de volatilidade no mercado, continuou em alta no período, atingindo 49,0% do total, contra 48,6% em abril. O plano de financiamento do Tesouro prevê que esses papéis responderão por 46% a 50% do estoque neste ano.
O Tesouro destacou que foi observada no mês de maio uma elevação nos juros futuros do país, sob reflexo de expectativas em relação à política monetária em contexto de tensões no cenário geopolítico, apesar das perspectivas de resolução do conflito entre Estados Unidos e Irã.
Segundo as informações da pasta, o custo médio do estoque da dívida pública federal acumulado em 12 meses teve uma alta no mês passado, indo de 12,22% ao ano em abril para 12,31% ao ano.
O custo médio das novas emissões de títulos da dívida interna também subiu, passando de 14,08% ao ano em abril para 14,19% no mês passado.
No período, o colchão de liquidez da dívida pública somou R$ 1,2 trilhão, suficiente para cobrir 9,14 meses de vencimentos de títulos.
Em relação ao perfil de vencimentos da dívida pública, o Tesouro informou que o prazo médio do estoque passou de 4,12 anos em abril para 4,07 anos em maio.
Sobre o mês de junho, o Tesouro disse que a curva de juros do Brasil teve alta refletindo mudanças de expectativas sobre o ciclo de política monetária, em contexto de incertezas com o cenário externo.
Por Bernardo Caram/Folhapress
Brasil e China atuam por desdolarização em meio à pressão financeira dos EUA
Governo Lula prepara a primeira venda de títulos de dívida para o mercado chinêsO ministro da 
Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Arquivo
Fazenda, Dario Durigan
O Brasil segue os passos da China para aprofundar estratégias de desdolarização em meio aos riscos financeiros que países de todo o globo sofrem devido ao uso do dólar como instrumento de pressão, estratégia aprofundada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O Brasil segue os passos da China para aprofundar estratégias de desdolarização em meio aos riscos financeiros que países de todo o globo sofrem devido ao uso do dólar como instrumento de pressão, estratégia aprofundada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O objetivo é ter fontes de renda, assim como financiar e liquidar valores, em moedas alternativas, para diminuir vulnerabilidades diante da dependência da moeda americana.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, entregou nesta quinta-feira (25) ao presidente do Banco Popular da China, Pan Gongsheng, uma carta de intenção para a venda de títulos em yuan chinês, os chamados "panda bonds". A cerimônia, ocorrida em Pequim, formaliza a iniciativa brasileira, que agora depende da aprovação final das autoridades chinesas.
Por meio de uma rodada de investimentos, o Tesouro Nacional poderá vender títulos a interessados chineses, que farão toda a transação, assim como o recolhimento dos juros, na moeda chinesa. A transação será a primeira do tipo de um país latino-americano e terá como objetivo captar cerca de 5 bilhões de yuans.
Tanto a China quanto o Brasil afirmam que a estratégia não tem como objetivo fazer frente aos Estados Unidos, mas se trata de uma ação de soberania dos países.
Durante a passagem por Pequim, Durigan declarou que "não faz sentido ceder a esse tipo de constrangimento" imposto por Washington.
"Não acho que estamos sob pressão nenhuma, a gente está fazendo todo um debate, temos participado de todas as conversas com os EUA, explicando os mais variados temas e seguiremos fazendo isso. O Brasil é um país soberano que emitiu título na Europa, e agora vem à China fazer a emissão", disse.
Durigan relembrou a operação de abril, quando o país fez a maior emissão de papéis nacionais em uma rodada da história brasileira, captando 5 bilhões de euros (R$ 30 bilhões).
A emissão do "panda bond" brasileiro foi coordenada pelo Bank of China no Brasil, que atua junto ao governo e a empresas para facilitar as trocas em yuan. Hsia Hua Sheng, vice-presidente do Bank of China no Brasil, afirma que o renminbi (nome oficial da moeda chinesa) é popular no comércio internacional, mas ainda não ameaça o uso do dólar.
"É uma moeda mais estável, menos volátil, com custo de transação cada vez menor e, mais importante, por trás da moeda chinesa há uma das cadeias de suprimentos mais completas do mundo. Compra-se qualquer mercadoria usando o renminbi", disse ele à reportagem após participar do Fórum de Finanças Verdes em Xangai, organizado em parceria com a comitiva da Fazenda.
Um dos pontos de dúvida sobre a desdolarização é até que ponto os países conseguem usar moedas alternativas em momentos em que o dólar estiver fortalecido. Uma projeção do banco central chinês afirma que a emissão de panda bonds deve atingir recorde em 2026 —especialistas em investimentos, porém, afirmam que a marca é reflexo da desvalorização do dólar.
Fazer com que moedas locais se tornem preferenciais, portanto, leva tempo, segundo Sheng, que também é docente na FGV (Fundação Getulio Vargas).
"O dólar é hoje uma referência no apreçamento da maioria dos ativos do mundo. Mas isso não quer dizer que precisamos de dólar para fazer compras", afirma. "À medida que esse volume de troca direta de moeda local aumenta, gradualmente o mercado de câmbio pode funcionar sem essa indexação [pelo dólar]".
A viagem de Durigan à China foi precedida pela visita do secretário da Fazenda, Mathias Alencastro, que esteve na capital chinesa no início de junho para reuniões setoriais da Cosban (Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação) e para preparar o terreno para o anúncio da venda de títulos brasileiros.
Na época, Alencastro afirmou que a emissão dos papeis é uma prioridade do governo e uma estratégia para a diversificação da dívida.
Na mesma semana, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, visitava Xangai para uma reunião com o chefe do Banco Popular da China, na qual também trataram dos títulos brasileiros. Segundo a instituição financeira chinesa, investimentos bilaterais e pagamentos transfronteiriços também fizeram parte da pauta, sugerindo uma aceleração na proposta de utilização das moedas locais para transações entre os países.
As transações que utilizam o yuan chinês ainda são poucas frente àquelas que têm o dólar como referência, mas representam um esforço dos países em favor da redução da dependência da moeda americana, segundo o economista Bruno De Conti, professor na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
O docente afirma que isso não será suficiente para desbancar a hegemonia do dólar, mas que os movimentos evidenciam a necessidade de diferentes países ampliarem a diversificação de suas transações.
"São movimentos que têm de ser observados por nós, que mostram que há uma certa desconfiança em relação à maneira como os Estados Unidos têm regido o dólar, a tal da ‘weaponization’ do dólar", diz o economista, referindo-se à expressão em inglês que indica o uso da moeda americana como instrumento de pressão.
Por Victoria Damasceno/Folhapress
Crédito consignado do INSS encolhe 40% em dois anos com biometria e endividamento dos idosos
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A concessão pelos bancos de novos empréstimos consignados a beneficiários do INSS encolheu 40% nos últimos dois anos, em meio à deterioração da situação financeira dos idosos e ao endurecimento das regras de contratação, que tornou um quarto dos aposentados inelegíveis a esse tipo de crédito.
Os desembolsos de consignado, que desconta as parcelas diretamente das aposentadorias, somaram R$ 22,6 bilhões nos primeiros quatro meses de 2026, contra R$ 33,7 bilhões no mesmo período de 2025 e R$ 37,7 bilhões em 2024, segundo o BC (Banco Central).
Para especialistas, o movimento é saudável porque indica uma acomodação do mercado após anos de fraudes e assédio dos bancos a aposentados. Já para as instituições financeiras, a queda é resultado de restrições excessivas, que vedam o acesso dos idosos a um dos créditos mais baratos do mercado.
A taxa de juros do consignado do INSS estava em 23,9% ao ano em abril, menos da metade da média de 63% anuais pagos por pessoas físicas em diversas modalidades de crédito, segundo os últimos dados do BC.
O recuo do consignado acontece após anos de forte crescimento do estoque de empréstimos, que mais do que dobrou entre 2020 e 2024. Em abril, último dado disponível, o saldo estava em R$ 281,7 bilhões. Cerca de 38% dos beneficiários do INSS possuem ao menos um consignado contratado, segundo o Ministério da Previdência.
Ao longo do tempo, e tendo como pano de fundo também a alta dos juros, muitos idosos foram se endividando: em dezembro do ano passado, quase metade das pessoas acima de 60 anos estava negativada, contra pouco mais de 35% no final de 2021, de acordo com números da Serasa.
Um estudo do birô de crédito feito em fevereiro deste ano também aponta para um esgotamento da capacidade dos idosos de tomar crédito: quase 80% dos aposentados comprometem entre 81% a 100% da renda com contas fixas e dívidas.
"Foram muitos anos de oferta predatória do consignado do INSS, e houve muitos aposentados contratando crédito consignado sem solicitar", diz a economista Ione Amorim, consultora do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e autora de pesquisas que mostram ofertas abusivas dos bancos no consignado. "Houve redução das concessões porque o peso reputacional [do consignado] pegou."
Em fevereiro deste ano, o ex-presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, reportou à CPMI do INSS que houve milhares de casos em que empréstimos consignados foram concedidos a aposentados e pensionistas mortos ou por meio de descontos não autorizados.
Para combater as irregularidades, o órgão bloqueou em maio do ano passado novas contratações de consignado. Para conseguir tomar o crédito consignado, o beneficiário passou a precisar fazer a biometria pelo Meu INSS, com verificação pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Foi um novo choque para o crédito a aposentados, já que 25% deles, segundo o INSS, não possuem cadastro no tribunal eleitoral e estão, na prática, inelegíveis a essa linha, a mais barata do mercado.
Uma instrução normativa do INSS editada no fim do governo Bolsonaro já determinava o uso de biometria para validar novos empréstimos consignados, mas isso era feito nas próprias instituições, o que deixou a porta aberta para fraudes. "Muitas vezes a biometria era manipulada", diz Amorim.
Um estudo de 2025 da Universidade de São Paulo sobre litígios no setor financeiro, dos pesquisadores Lucas Lopes, Maria Paula Bertran e Evandro Saidel, mostra que bancos especializados em crédito consignado apresentam índices de processos judiciais por cliente muito superiores aos grandes bancos tradicionais, sendo réus em mais de 90% dos casos.
Para especialistas, os dados são um sintoma da gravidade das fraudes.
"Se o freio ao crédito consignado veio da obrigatoriedade da biometria, fica óbvio que as ilegalidades estavam inflando de forma insustentável e criminosa os números", diz Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas e professor da FGV Eaesp.
Ele vê uma estagnação do consignado a aposentados em patamares elevados. "Por muitos anos, esse crédito cresceu acima da expansão da economia brasileira. É natural uma acomodação."
DIFICULDADE DE ACESSO
Apesar de reconhecerem a necessidade de combater as fraudes, os bancos defendem que a exigência de biometria pelo TSE é um remédio forte demais, que inviabiliza o crédito para uma parcela significativa dos idosos.
Ivo Mosca, diretor-executivo de inovação, produtos e segurança da Febraban, diz que o processo de contratação do consignado "é o mais complexo do mundo".
"Para chegar até o desbloqueio da operação, o aposentado tem que passar por 19 telas diferentes", afirma. "Como esse processo é muito difícil, muitas vezes ele acaba contratando uma linha de crédito mais cara, muitas vezes com agiotas, já que muitos estão negativados."
Mosca argumenta que a necessidade de biometria no TSE se tornou ainda mais restritiva desde abril, já que não é possível fazer o cadastro no tribunal eleitoral pela proximidade das eleições.
É a mesma avaliação de Ricardo Andreassa, coordenador da comissão de crédito consignado da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), que lembra também que, desde dezembro, o INSS passou a bloquear o crédito todos os meses.
"A jornada de contratação hoje é muito complicada, com o desbloqueio precisando ser feito pelo Meu INSS, ferramenta que tem instabilidade", diz ele.
Ainda de acordo com Andreassa, como muitos aposentados possuem a biometria cadastrada no TSE há anos, muitas vezes o sistema não reconhece mais a face dos clientes. "Somos favoráveis a jornadas de contratação com segurança, mas do jeito que está hoje, está muito difícil."
As instituições financeiras vêm negociando junto ao governo federal mecanismos alternativos à biometria, como o uso do cadastro no Gov.br para fazer a contratação. Um dos argumentos dos bancos é a situação financeira delicada dos idosos.
Procurado, o Ministério da Previdência afirmou que o objetivo das restrições é aumentar a segurança dos beneficiários do INSS e combater fraudes e o endividamento das famílias.
O ministério disse também que cerca de 25% dos segurados ainda não possuem a biometria cadastrada. "O governo segue trabalhando na integração de bancos de dados para expandir essa cobertura e garantir que o acesso ao crédito seja cada vez mais seguro e consciente."
Gonzalez, da FGV, diz que é necessária uma discussão séria sobre um novo marco regulatório para o crédito no Brasil como forma de reduzir a inadimplência e proteger os clientes mais vulneráveis.
"É preciso discutir limites de comprometimento de renda e como as ofertas de crédito são feitas dentro das plataformas, além de melhorias na supervisão."
Por Maeli Prado/Folhapress
Tratativas de Vorcaro com Ciro Nogueira e Jaques Wagner envolveram leis sobre bancos e transição energética
Ciro Nogueira (à esq) e Daniel Vorcaro (à dir) próximos ao Aeroporto Internacional de Fort Lauderdale-Hollywood, EUA
As tratativas dos ex-sócios do Banco Master Daniel Vorcaro e Augusto Lima com senadores como Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA) envolveram projetos para alterar leis relacionadas à teia de negócios do grupo, como energias renováveis, mercado de carbono, crédito consignado e o FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
A relação dos políticos com os então sócios do Master, banco acusado de uma fraude bilionária ao sistema financeiro, entraram na mira da PF (Polícia Federal) pela suspeita de pagamento de propina em troca de uma atuação que favorecesse os interesses dos empresários no Congresso e em outros órgãos públicos.
Procurado, Jaques Wagner disse que a investigação contra ele fez uma confusão: a PF atribuiu ao senador um texto que, na verdade, é uma medida provisória apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Augusto Lima, por sua fez, disse que atua dentro da lei.
Já Ciro Nogueira e a defesa de Vorcaro foram procurados entre quinta (18) e sexta (19), mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Vorcaro e sua família detinham uma série de negócios sobre estes temas. Como mostrou a Folha, seu pai, Henrique Vorcaro, é sócio de duas empresas do mercado de carbono que protagonizaram uma fraude de R$ 45,5 bilhões inflando seu patrimônio a partir de terras ilegais e títulos sem lastro.
O ex-banqueiro também era investidor em empresas de energia renovável. Foi por meio das companhias do setor Green e Trinity, por exemplo, que a PF acredita que foram pagas propinas ao senador Ciro Nogueira.
Além disso, Vorcaro e Lima tentaram, por meio de Ciro Nogueira, emplacar a chamada "emenda Master", que previa ampliar a cobertura do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. A medida "sextuplicaria", segundo a investigação, o negócio do banco —o texto não foi aprovado.
Segundo a PF, Vorcaro tratou com parlamentares (direta ou indiretamente) dos projetos do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), do marco legal do crédito de carbono e da PEC (proposta de emenda à Constituição) que mudava regras do Banco Central, onde foi apresentada a "emenda Master".
Carbono e transição energética
Na pauta de transição energética, a Polícia Federal identificou atuação relacionada a dois projetos específicos que se tornaram leis: o 412/2022, que criou o mercado de crédito de carbono, e o 5.174/2023, que instituiu o programa de transição energética.
Nesses dois casos, a PF aponta para um "relacionamento interpessoal mantido entre os investigados e na apresentação das vantagens indevidas obtidas" com Ciro Nogueira.
Um relatório policial que chegou às mãos do STF (Supremo Tribunal Federal) narra como Vorcaro articulou para seu motorista pegar documentos em um endereço de Ciro Nogueira, deixar em um escritório e depois levá-los ao Senado, sob cuidados de um assessor do senador.
Fotos que constam nas conversas de WhatsApp dos envolvidos mostram que são papéis relacionados aos então projetos de lei do crédito de carbono e do Paten.
A movimentação ocorreu no final de novembro de 2023, um dia depois de a proposta de carbono ser aprovada no Senado e ir para a Câmara e às vésperas da urgência para o programa de transição energética ser aprovado por deputados.
A PF, porém, não detalha o teor dos documentos, nem das intenções de Vorcaro. Não há também nenhuma emenda de Ciro Nogueira aos projetos e parlamentares que atuaram na negociação de ambos afirmaram, sob reserva, que não se recordam da atuação dele.
A polícia destaca apenas que Vorcaro teve o cuidado de omitir o nome de Ciro Nogueira e do Master durante parte das conversas com seu motorista.
Em um primeiro momento, ao enviar o número do assessor para ele, o ex-banqueiro faz questão de apagar a menção a "Ciro" do contato. Depois, Vorcaro exigiu que o motorista trocasse os envelopes que estava usando, ao notar que eles tinham a logomarca do Master, para que os documentos seguissem em envelope sem identificação.
Emenda Master
Em 2024, Ciro propôs emenda para aumentar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura de investimentos garantidos pelo FGC. O fundo era usado pelo Master para captar recursos, com a promessa de que, mesmo em caso de calote do banco, os CDBs (Certificados de Depósito Bancário) seriam quitados pelo FGC até esse valor.
Segundo a PF, o texto da emenda reproduzia na íntegra um documento produzido pelo Master, e mensagens apreendidas mostram que Vorcaro acompanhava a tramitação com expectativa.
A proposta foi rejeitada com oposição do governo e dos grandes bancos, que temiam um rombo maior no fundo. O FGC teve um prejuízo de mais de R$ 57 bilhões com a quebra do Master.
Consignado
Na operação da última quinta (18) contra Jaques Wagner, a PF apontou outro projeto de interesse do Master no Congresso, uma medida provisória editada no governo Bolsonaro em 2022 para permitir operações de crédito consignado por beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil e elevar para 40% o limite de desconto dos salários e aposentadorias.
O crédito consignado era uma área de atuação do Master, e Lima teria procurado Wagner por telefone para falar sobre esse projeto, de acordo com a PF.
No entanto, a decisão do ministro André Mendonça, do STF, é vaga sobre como foi a atuação do senador para ajudar o Master. A MP foi aprovada por unanimidade no Senado, em menos de 10 minutos de sessão, sem a aparente participação de Wagner, que era da oposição.
Emenda proposta pelo petista que foi citada na decisão impunha um teto para os juros para os empréstimos de crédito consignado, o que costuma ser criticado pelos bancos, mas seria mais alto do que o praticado para os beneficiados dos programas sociais públicos.
"Em que pese a referida emenda parlamentar tenha sido rejeitada pela Comissão Mista criada para apreciação da Medida Provisória nº 1.106, de 2022, a autoridade policial realça a justificação apresentada, por meio da qual o Senador ‘conclama expressamente os demais parlamentares à conversão da medida provisória em lei’", diz o relatório da PF, reproduzido na decisão de Mendonça.
Contudo, não houve uma comissão mista para esta MP, e o parecer foi proferido diretamente em plenário. Wagner não participou da sessão e não é possível identificar onde ele teria dito essa frase. Procurados desde quinta (18), Mendonça e a PF não comentaram.
Em nota, Wagner afirmou que a PF confundiu a emenda dele com a ementa da MP do governo Bolsonaro e que as informações "não condizem com a verdade". "A emenda (e não ementa) apresentada possui objetivo estritamente social e protetivo ao consumidor", disse. Ele pediu que o STF anule a busca e apreensão por "erros graves que comprometem a medida".
Por João Gabriel e Raphael Di Cunto, Folhapress
Polícia Federal aponta fraudes que geraram renda fictícia de R$ 199 milhões em banco de Edir Macedo
Viaturas da Polícia Federal paradas em Maceió, após ação da corporação
Investigação da Polícia Federal sobre o banco Digimais, aponta o uso de sucessivas reavaliações de direitos creditórios de uma mesma ação para inflar o valor dos ativos da instituição. Isso gerou uma renda fictícia de R$ 199 milhões nos balanços.
O crédito seria uma ação judicial de 1967 contra a União. Gestores do banco teriam usado fundos de investimento para comprar fatias do processo em etapas. Em seguida, registraram aumentos sem justificativa real, inflando o patrimônio líquido do banco e a fazendo parecer mais saudável do que ela era na realidade.
Nesta terça (23), Polícia Federal cumpriu nove mandados de busca e apreensão pela Operação Miragem, que apura crimes contra o sistema financeiro. A diligência busca desarticular suspeitas de um esquema fraudulento no Digimais, banco do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da RecordTV.
A decisão judicial da Justiça Federal em São Paulo autoriza o bloqueio de bens de até R$ 670 milhões e a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Segundo a investigação da PF, a manobra aconteceu em duas etapas: o fundo ID112 comprou 7,7% dos direitos da ação de 1967 por R$ 9 milhões. Após transferências entre fundos, o valor saltou para R$ 100 milhões. Outra parcela de 9,25% foi adquirida por R$ 22 milhões. O expediente foi repetido até chegar a R$ 130 milhões.
Na segunda etapa, mais duas parcelas foram compradas por R$ 20 milhões cada e infladas para R$ 174,5 milhões cada. O custo real foi de R$ 71 milhões para R$ 741,3 milhões nos demonstrativos contábeis.
O Banco Central determinou que o Digimais refizesse as avaliações e colocasse o valor original de custo. Para evitar a perda do valor inflado, os gestores fizeram contrato simulado a prazo dessas cotas para a própria empresa controladora do banco, a B.A Empreendimentos, jogando o pagamento para 2032. O valor inflado seguiu nos balanços como dinheiro a receber.
Como o contrato previa a cobrança do IPCA mais 0,5% ao ano, o Banco Central sinalizou que se tratava de uma venda como financiamento ilegal do banco ao seu dono
Por Alex Sabino, Folhapress
Polícia prende servidores do BRB por golpe contra mais de 3.500 aposentados
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu nesta terça-feira (23) três servidores do BRB (Banco de Brasília) por suspeita de envolvimento em descontos associativos feitos sem autorização em contas de aposentados e pensionistas.
As prisões foram realizadas na Operação Parasitas, que apura descontos ilegais a aposentados e pensionistas. A ação aponta que associações firmavam contratos para autorização de débitos automáticos sem comprovação adequada da manifestação de vontade dos beneficiários.
Segundo as investigações da Corf (Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes) da Polícia Civil, mais de 3.500 contas podem ter sido atingidas, com prejuízo inicial estimado em mais de R$ 5 milhões. As vítimas relataram não ter autorizado os descontos.
Outros 10 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Além das prisões preventivas, também foram realizadas buscas nas sedes de associações investigadas por suposta participação no esquema. Os mandados são cumpridos no Distrito Federal e em Minas Gerais.
O BRB afirma em nota que a ação foi originada em denúncia do próprio banco. A instituição financeira aponta que os fatos sob investigação não dizem respeito à atual administração e reforça que qualquer irregularidade será punida com os "procedimentos normativamente estabelecidos".
Afirma, ainda, que os servidores foram afastados das funções em medida administrativa. Segundo o banco, o desligamento persistirá até a conclusão das investigações e a verificação de eventual responsabilidade dos profissionais.
"O BRB repudia quaisquer práticas criminosas, em especial aquelas que violem direitos de públicos vulneráveis, e reforça seu compromisso com a integridade, a conformidade e a transparência, e sua colaboração permanente e integral com as autoridades competentes", reforçou o banco.
A participação de terceiros também é investigada pelos agentes. A investigação aponta que outras pessoas estão ligadas à operacionalização dos descontos e à manutenção do modelo de arrecadação investigado.
Por Folhapress
Saiba mais sobre o banco do bispo Edir Macedo- Por Júlia Moura/Folhapress
Alvo de nove mandados de busca e apreensão pela Operação Miragem, da Polícia Federal, nesta terça-feira (23), o Digimais teve seu controle adquirido pelo bispo Edir Macedo em 2020. Antes, o banco se chamava Renner e pertencia à família que fundou a varejista de roupas.
Segundo interlocutores, o dono da Record TV e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus buscava, com a instituição, canalizar a parte financeira de suas operações, em especial da Igreja Universal.
Com a aquisição, o nome mudou para Digimais, a sede foi transferida do Rio Grande do Sul para São Paulo e Macedo colocou o bispo João Luiz Urbaneja para comandar a instituição.
Até então, o foco era o financiamento de veículos no estado gaúcho, mas a nova direção começou a diversificar a receita, comprando carteiras de crédito e títulos e valores mobiliários. Segundo dados de março de 2026, divulgados pela plataforma IF Data do Banco Central, o banco tinha R$ 10 bilhões em ativos.
Mais recentemente, o banco também passou a originar crédito consignado, com contratos com a Prefeitura de São Paulo. Porém, a carteira de crédito de R$ 1,57 bilhão ainda é em sua maioria de financiamento de veículos, seguida de consignado.
No primeiro trimestre, a instituição reportou um prejuízo líquido de R$ 108,35 milhões. No ano passado, o balanço apontou lucro líquido de R$ 31 milhões.
Há anos o banco enfrenta deterioração financeira e Edir Macedo precisou injetar recursos na instituição, ao passo que começou a tentar vendê-lo.
O estresse financeiro se refletiu na alta rentabilidade dos CDBs (Certificados de Depósito Bancário) oferecidos pelo Digimais, que chegou a 130% do CDI, acima da média do mercado, levantando alertas.
Maurício Quadrado, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, chegou a anunciar a aquisição em janeiro de 2025, em troca de uma injeção de R$ 800 milhões no Digimais, mas o negócio foi cancelado dois meses depois, com o avanço das investigações sobre Quadrado.
Para facilitar a venda, Macedo deu a administração do banco para um executivo com mais experiência no setor. Desde o fim de 2025, a instituição é comandada por Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, que tem a missão de deixar a casa em ordem e vendê-la. Já o bispo Urbaneja ficou no comando do conselho de administração.
Em abril deste ano, o BTG Pactual anunciou acordo para adquirir a instituição. A informação foi confirmada pelo banco de André Esteves em comunicado ao mercado. O Digimais não se pronunciou. Procurado nesta terça, o BTG disse que não iria comentar.
A Folha apurou com pessoas próximas ao assunto que a conclusão da transação dependia de uma série de tratativas, inclusive um acerto com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para financiar a transação. Outras instituições financeiras interessadas no Digimais também poderiam entrar em uma eventual disputa pelo banco de Edir Macedo com patrocínio do fundo. Na prática, outros proponentes poderiam fazer uma oferta de compra do banco.
No comunicado, o BTG afirmou que o objetivo da disputa é estabelecer um valor de referência para a alienação da totalidade das ações do Digimais, "em um processo competitivo a ser oportunamente lançado". Entre outros fatores, será necessária a aprovação do Banco Central e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Nos bastidores, a venda era vista com bons olhos por ser uma forma de evitar uma eventual liquidação do Digimais, cujos depósitos teriam que ser integralmente cobertos pelo FGC. Com a alienação para outro banco, a tendência é que as perdas do fundo sejam menores, mesmo que o FGC tenha que cobrir parte do passivo.
RAIO-X | Digimais em 2025
Fundação: 1981
Lucro líquido: R$ R$ 31 milhões
Patrimônio líquido: R$ 787,3 milhões
Concorrentes: Santander, Bradesco, Itaú, Banco do Brasil
Prefeitura de Salvador define valores de referência para mototáxi
portaria da semob estabelece tarifa base por quilômetro rodado e valores orientativos conforme a distância
A Prefeitura de Salvador regulamentou uma nova tabela de referência para o serviço de mototáxi na capital baiana. A medida foi definida pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e estabelece valores de acordo com a distância percorrida pelos passageiros.
A norma foi publicada na Portaria nº 190/2026 no Diário Oficial do Município e passou a valer após a divulgação. O cálculo considerou custos operacionais do serviço, incluindo despesas fixas e variáveis dos condutores.
O valor de referência definido é de R$ 1,9969 por quilômetro rodado. Com arredondamentos, uma corrida de até 1 km fica estimada em R$ 2. Já trajetos de 5 km e 10 km passam a ter valores de referência de R$ 10 e R$ 20, respectivamente. Em percursos mais longos, de até 80 km, o valor pode chegar a R$ 160.
Segundo a Semob, a tabela tem caráter orientativo e busca dar mais transparência para passageiros e trabalhadores do setor. A cobrança poderá ser feita por aplicativos, plataformas digitais ou outros meios autorizados, e os valores poderão ser revisados futuramente conforme mudanças nos custos da atividade.
Redação/Bahia.ba
INSS: Prazo para contestar descontos indevidos termina neste sábado (20)
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social podem contestar descontos associativos indevidos até este sábado (20). A medida é necessária para aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
Segundo o órgão, após a contestação ser aprovada, os beneficiários poderão aderir ao acordo e receber os valores corrigidos diretamente na conta em até três dias úteis. Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.
Para aderir ao acordo, o segurado deve verificar se houve desconto irregular entre março de 2020 e março de 2025, registrar a contestação informando a cobrança não autorizada e aguardar a análise. Também é possível obter informações pelo telefone 135.
O governo federal ainda publicou uma medida provisória que reduz o tempo de espera nas filas do Instituto Nacional do Seguro Social. Com a nova regra, o prazo para análise e liberação de benefícios passa de 45 para 30 dias.
Luana Neiva
Jornalista formada pela Estácio Bahia com experiências profissionais em redações, assessoria de imprensa e produção de rádio. Possui passagens no BNews, iBahia, Secom e Texto&Cia.
BYD tenta convencer governo a renovar benefício e abre guerra com montadoras
A montadora chinesa BYD intensificou, nas últimas semanas, uma ofensiva junto ao governo federal para tentar reverter o fim de benefícios tributários que possui para importação de kits de montagem de carros elétricos.
O movimento abriu uma nova frente de conflito com as demais fabricantes instaladas no país, que acusam a empresa de tentar mudar regras acertadas no ano passado, ameaçando investimentos bilionários já anunciados pela indústria.
O embate ocorre em torno dos chamados kits CKD e SKD, conjuntos de peças importadas usados para montar veículos no Brasil. No sistema CKD, o carro chega completamente desmontado. No SKD, parte dos conjuntos já vem montada. Em ambos os casos, o grau de nacionalização é reduzido em comparação com uma produção tradicional, feita no país.
Em novembro de 2023, o governo decidiu restabelecer gradualmente o Imposto de Importação dos veículos eletrificados. A política previa a volta progressiva da tarifa até atingir o teto de 35%, limite da Tarifa Externa Comum do Mercosul. Em julho de 2025, após pressão das montadoras, o Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Camex) antecipou para janeiro de 2027 a alíquota cheia para kits CKD e SKD, que originalmente só chegaria a esse patamar em julho de 2028.
Foi criada, ainda, uma cota temporária de importação com imposto zerado entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, equivalente a US$ 463 milhões (R$ 2,3 bilhões). Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), esse mecanismo representou uma renúncia de aproximadamente US$ 102 milhões (R$ 525 milhões) em arrecadação e acabou sendo aproveitado por poucas empresas.
A partir de julho deste ano, os carros elétricos importados e prontos passarão a pagar tarifa integral de 35%. Já os kits CKD e SKD chegam à alíquota cheia em janeiro de 2027.
Conforme informações obtidas pela Folha, a BYD tenta convencer o governo a recriar benefícios equivalentes e adiar o aumento da tributação.
No dia 20 de maio, o vice-presidente Geraldo Alckmin recebeu no Palácio do Planalto o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, representantes da BYD e do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Na última segunda-feira, 15 de junho, houve nova reunião, dessa vez em São Paulo, com o ministro do Desenvolvimento, Márcio Fernando Elias Rosa, no BNDES. O tema registrado foi "atuação da BYD no Brasil".
As montadoras tradicionais enxergam as reuniões como sinal de que a empresa chinesa tem ganhado espaço dentro do governo para tentar reverter o cronograma definido em 2025. Nos bastidores, executivos relatam preocupação com a possibilidade de o assunto avançar rapidamente dentro da Camex (Câmara de Comércio Exterior).
A expectativa de integrantes do setor é que o tema seja apreciado pelo Gecex na terça-feira (23).
A reportagem questionou a montadora chinesa sobre o assunto, por meio de email enviado à sua assessoria de comunicação, às 16h55 desta sexta-feira (19). Não houve resposta até a publicação deste texto.
A defesa do governo baiano em favor da BYD está ligada ao peso do investimento da empresa em Camaçari, na região metropolitana de Salvador.
A montadora chinesa assumiu a antiga fábrica da Ford, fechada em 2021, e anunciou investimentos de R$ 5,5 bilhões para transformar o complexo na maior unidade da companhia fora da Ásia, com capacidade inicial para produzir 150 mil veículos por ano, podendo chegar a 600 mil unidades em fases posteriores.
O projeto é considerado uma das principais apostas econômicas do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ambos do PT baiano, por representar a retomada do polo automotivo do Estado e a recuperação de empregos perdidos após a saída da Ford.
A reportagem questionou o governo da Bahia e o Mdic para comentar o assunto. Não houve resposta até a publicação deste texto.
Nesta quinta-feira (18), uma reunião extraordinária foi convocada de última hora pelo CAT (Comitê de Alterações Tarifárias), um tipo de instância técnica preliminar da Camex. A avaliação entre executivos do setor é que o encontro aconteceu para permitir que o assunto chegasse ao Gecex, órgão responsável pela decisão final.
À Folha de S.Paulo o presidente da Anfavea, Igor Calvet, disse que o setor espera que seja mantido o que já estava combinado.
"Pedimos apenas respeito ao que foi pactuado. Confiamos que o governo cumprirá o cronograma de recomposição das alíquotas anunciado no ano passado e não voltará com as cotas, em respeito aos bilhões em investimentos que as fabricantes nacionais estão colocando no Brasil justamente para acelerar a ampliação do portfólio, incluindo o lançamento de modelos eletrificados. O que pedimos é previsibilidade", comentou.
A reação à ofensiva da BYD também mobilizou a indústria de autopeças. Na sexta-feira (19), em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) pediu a manutenção integral do cronograma de recomposição das tarifas e se posicionou contra a recriação de cotas ou novos benefícios para kits CKD e SKD.
Na carta, a entidade afirma que as importações já foram favorecidas por uma "enorme renúncia fiscal" e argumenta que a agressividade dos fabricantes chineses vem sendo enfrentada por outros países por meio de tarifas elevadas e medidas antidumping.
No início do ano, presidentes da Volkswagen, Toyota, General Motors e Stellantis enviaram uma carta ao presidente pedindo que o governo não renovasse os benefícios para CKD e SKD.
A Anfavea também acionou o Mdic. A associação argumenta que as fabricantes que estão no país já anunciaram R$ 140 bilhões em investimentos até 2033. Segundo a entidade, os veículos eletrificados produzidos localmente representaram cerca de 26% das vendas do segmento em 2025 e já respondem por aproximadamente 40% em 2026.
Ao mesmo tempo, o emplacamento de eletrificados importados cresceu 214% entre 2023 e 2025. Os estoques de carros no mercado brasileiro chegaram a 150 dias em maio, movimento que a Anfavea atribui principalmente à antecipação de importações antes da entrada em vigor das tarifas cheias.
Segundo a entidade, isso criou uma distorção competitiva, permitindo que algumas empresas ampliem sua participação no mercado usando produtos de fora com imposto reduzido.
A Anfavea calcula que a manutenção das benesses para kits importados pode causar uma perda potencial de R$ 96,8 bilhões em vendas para a indústria de autopeças, redução de R$ 24,3 bilhões em arrecadação e eliminação de cerca de 68 mil empregos diretos e 191 mil vagas em toda a cadeia produtiva.
Do outro lado, a BYD sustenta que a manutenção dos benefícios ajudaria a manter os preços dos carros elétricos mais baixos, acelerando a eletrificação do mercado brasileiro.
Por André Borges / Folhapress
Banco Central retira limite de R$ 500 por dia para Pix por aproximação
Banco Central muda regra e usuários podem definir limite próprio para transações via QR code
O BC (Banco Central) retirou o limite de R$ 500 por dia para as transações feitas com o Pix por aproximação e os usuários podem definir outros valores máximos para os pagamentos.
Essa modalidade permite fazer pagamentos sem precisar abrir o aplicativo do banco. Com o recurso, os clientes não precisam ler o QR Code da máquina ou pedir a chave do destinatário. Para que o pagamento seja concluído, é preciso aproximar o celular ou o relógio digital da maquininha de pagamento. O meio de pagamento é similar ao que é feito com cartões de pagamento.
A instrução normativa 746, publicada na terça-feira (16), vale para transferências por aproximação iniciadas dentro ou fora dos aplicativos de bancos. Com isso, transações feitas por meio de carteiras digitais também estão sujeitas às regras gerais do Pix.
Para usar aplicativos como Google Pay e Samsung Wallet, o usuário deve vincular uma conta bancária compatível com o sistema de open finance do Banco Central e habilitar o Pix na plataforma do banco.
Apenas usuários de aparelhos Android podem usar o Pix por aproximação. Nos dispositivos da Apple, o uso da tecnologia de pagamento por aproximação (NFC) passa, obrigatoriamente, pelo sistema Apple Pay. Como a plataforma faz cobranças por transação, e o Pix é uma ferramenta gratuita, as instituições financeiras não liberaram o recurso aos donos de iPhone.
Quando o Pix por aproximação surgiu, em fevereiro de 2025, a Apple não pediu a autorização do BC para se tornar iniciadora de pagamentos.
Em março deste ano, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu investigação contra a big tech para averiguar suposto abuso de posição dominante no mercado de pagamentos por aproximação.
No dia 8 de junho, o Google afirmou ao órgão fiscalizador que não cobra taxas dos desenvolvedores de carteiras digitais e aplicativos bancários. Segundo a empresa, o acesso à antena NFC dos dispositivos Android é livre.
Por Folhapress
Forbes Brasil aparece como investimento de fundo ligado ao Banco Master
Dona da marca Forbes no Brasil, a FRBS Participações S.A. aparece na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) como ativo principal de um fundo de investimento ligado a outros fundos investigados pela Polícia Federal no caso Master.
Procurada pela Folha, a companhia diz desconhecer os documentos registrados na autarquia e nega qualquer vínculo societário com Vorcaro e suas empresas. "Não temos conhecimento do porquê isso aconteceu. O que posso afirmar novamente é que isso que foi reportado está errado, pois esse fundo não é nem nunca foi acionista/sócio da FRBS/Forbes BR", afirma em nota Katarina Camarotti, diretora-executiva da Forbes e filha de Antonio Camarotti, CEO e publisher da empresa.
Em atividade há pelo menos dois anos, o Eagle Eye Investments é um dos mais de 30 fundos que compõem a carteira de investimentos do fundo Astralo 95 —centro das investigações realizadas pela Polícia Federal desde a primeira fase da operação Compliance Zero, em novembro de 2025.
Os advogados do liquidante do Banco Master identificam o Astralo 95 como parte da chamada "estrutura Frozen", um conjunto de fundos de investimento cujos veículos no topo da cadeia possuem nomes que fazem referência a personagens do desenho "Frozen", da Disney, como Olaf, Hans, Sven e Anna.
Segundo os registros da CVM, o Eagle Eye, do qual o Astralo 95 é o cotista único, detém uma participação de R$ 113,7 milhões na FRBS Participações, razão social da Forbes. Até o ano passado, o valor correspondia a mais de 90% do patrimônio líquido do fundo.
O Eagle Eye era administrado pela Reag Investimentos —investigada na operação Carbono Oculto por suspeitas de lavagem de dinheiro ao crime organizado e liquidada em janeiro deste ano pelo BC. O fundo não conta com auditoria dos balanços financeiros.
Ativa no país desde 2012, a marca licenciada da Forbes Brasil pertence ao empresário Antonio Camarotti e Katarina Camarotti. Ambos detêm, em conjunto, 100% das ações da FRBS Participações S.A., segundo documentos da Junta Comercial de São Paulo. Não há menção ao fundo nesses documentos, contradizendo os registros do fundo Eagle Eye na CVM.
No único balanço contábil do fundo protocolado na CVM, referente a novembro de 2024, o Eagle Eye declarava deter 100% das ações da FRBS —todas as 225.349 ações que compunham o capital social da empresa—, avaliadas em R$ 113,7 milhões.
O documento registra ainda um mútuo conversível de R$ 100 milhões, instrumento pelo qual o fundo emprestaria recursos à Forbes Brasil com a previsão de que a dívida fosse quitada pela emissão de novas ações da companhia.
O acordo também previa a compra direta de ações de Antonio Camarotti, mas não explica como essa transação seria possível já que o fundo mostrava que 100% das ações da FRBS estavam sob seu controle.
Por e-mail, Katarina afirmou à Folha que "nunca foi contabilizado qualquer mútuo dessa dimensão na Forbes Brasil, nem houve conversão em ações". A empresária diz desconhecer o fundo Eagle Eye e as estruturas que integram o universo de fundos do Astralo 95.
Desde 2024 a FRBS realizou três assembleias de acionistas, convocadas e assinadas por Antonio e Katarina, incluindo uma distribuição de dividendos no valor de R$ 16 milhões, aprovada no final de 2025.
"A ausência de qualquer referência em Junta Comercial, atas de assembleias etc. confirma que não há acionistas para além dos dois já citados, Antonio e Katarina Camarotti", disse a empresária.
Katarina também enfatizou que além de nem Daniel nem o Master deterem qualquer participação na FRBS, "nenhum deles tem qualquer direito de vir a deter participação na FRBS no futuro".
TROCA DE MENSAGENS
A revista Forbes é o carro-chefe da FRBS, famosa por retratar personalidades do mercado financeiro, do mundo da moda e do luxo no Brasil, além de elaborar rankings das pessoas mais ricas do país.
A companhia também promove festas de gala com empresários, artistas e influenciadores e controla uma rádio em São Paulo, inaugurada em fevereiro deste ano.
Daniel Vorcaro participou de eventos da Forbes Brasil, como uma festa de luxo em Nova York, realizada em 2022. Mensagens vazadas de conversas entre o ex-banqueiro e Martha Graeff, sua ex-noiva, indicam que Vorcaro mantinha canal direto com Antonio Camarotti.
No dia 21 de outubro de 2024, Vorcaro encaminhou a Martha uma mensagem de cumprimentos enviada ao casal —que à época brincava publicamente sobre a possibilidade de casamento— e identificou o autor da mensagem como "Camarotti Forbes".
Consultada, a defesa de Vorcaro não quis se manifestar.
O ELO COM OS FUNDOS DO MASTER
Desde que o Eagle Eye registrou na CVM ter participação na Forbes, o fundo realizou diversas operações paralelas envolvendo estruturas já apontadas nas investigações como sendo de Vorcaro, suas empresas ou familiares.
O Eagle Eye detém cotas do fundo Hans II, integrante de uma cadeia bilionária que passa pelo Jaya FIP e pelo Jade FIP —estrutura que, segundo a Polícia Federal, tem como beneficiário final a Golden Green Participações, empresa controlada por familiares de Vorcaro e investigada por fraudes no mercado de carbono.
Em outubro de 2024, o Astralo 95 comprou as cotas do Eagle Eye por R$ 123,3 milhões. Um dos fundos do ecossistema Master com maior patrimônio declarado, cerca de R$ 15 bilhões, o Astralo 95 reúne mais de 30 estruturas já conhecidas nas investigações, além de debêntures, precatórios e aplicações em empresas como a Lormont Participações, do empresário Nelson Tanure.
O patrimônio declarado do Eagle Eye apresentou oscilações ao longo de 2025: saiu de R$ 143,9 milhões no início do ano para R$ 891 milhões em março, disparou para R$ 5,5 bilhões entre setembro e novembro e recuou para R$ 892 milhões em dezembro, após a primeira prisão de Vorcaro.
O Eagle Eye registra ainda um mútuo conversível de R$ 100 milhões vinculado a um CNPJ inexistente; declarou R$ 65 milhões em obrigações pela compra de uma Sociedade de Propósito Específico sem nome ou documentação; e reportou R$ 1,43 bilhão em valores a receber —equivalente a 160% do seu próprio patrimônio— sem identificar as contrapartes das operações, mostram os documentos da CVM.
A Next Auditores consta na CVM como responsável pela auditoria do fundo, mas negou ter sido contratada para a função. "Não emitimos relatório de auditoria, revisão, asseguração ou qualquer outro documento técnico relacionado às demonstrações financeiras, ou informações prestadas pelo referido fundo", disse à Folha. Ela auditou outros fundos do caso Master.
Questionada, a CVM disse que não comentaria casos concretos e situações específicas.
Por Diego Felix/Folhapress
MP do frete emperra no Congresso sob pressão do agro e da indústria, e caminhoneiros ameaçam parar
Nesta semana, caminhoneiros autônomos articulam mobilização da categoria em Brasília, para pressionar o Congresso pela tramitação do texto
A fiscalização eletrônica da tabela do frete dos caminhoneiros, implantada recentemente pelo governo para ampliar o controle sobre os valores mínimos pagos no transporte de carga, se converteu em uma intensa disputa política no Congresso envolvendo agronegócio, indústria e caminhoneiros, além de abrir um flanco de batalha no STF (Supremo Tribunal Federal).
No alvo está a medida provisória (1.343/2026) editada em março pelo governo Lula para endurecer a fiscalização da tabela do frete, uma antiga reivindicação dos caminhoneiros autônomos. Com a MP, o governo conseguiu afastar as ameaças de paralisação da categoria em pleno ano eleitoral, turbinada pela alta no preço do diesel. O problema é que essa MP corre sério risco de caducar.
Nesta semana, caminhoneiros autônomos articulam mobilização da categoria em Brasília, para pressionar o Congresso pela tramitação do texto.
A medida foi publicada em 19 de março, quando passou a valer imediatamente. Como toda MP, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se transformar em lei. Ocorre que o texto segue até agora sem nenhuma deliberação.
A validade inicial de 60 dias acabou e a medida foi prorrogada por mais 60 dias. Com vigência até 16 de julho, o texto nem sequer teve instalada a comissão mista responsável por analisar a medida, apesar de já ser alvo de 427 emendas parlamentares. Ainda assim, não há presidente, vice-presidente nem relator nomeados.
Lideranças dos caminhoneiros acusam lobistas e parlamentares ligados ao agronegócio e à indústria de atuarem para impedir o avanço da proposta, com o objetivo de evitar que os valores pagos aos caminhoneiros autônomos subam.
"Estão fazendo um boicote à MP, para atingir diretamente os transportadores autônomos. Esquecem que representamos 62% do transporte rodoviário de cargas do país. Já estamos mobilizados. Se o texto não virar lei, vamos parar em todo o país", diz Wallace Landim, o Chorão, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos).
A MP nasceu em meio às pressões dos caminhoneiros para fortalecer a política do piso do frete, criada após a greve nacional da categoria, em 2018. A tabela estabelece valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas e tem como objetivo impedir que caminhoneiros aceitem fretes muito baixos, precarizando o trabalho da categoria.
O foco da tabela do frete são os autônomos, que têm menor poder de negociação do que grandes transportadoras. Enquanto empresas do setor contam com frotas, contratos permanentes e estrutura comercial para negociar preços, os autônomos geralmente dependem de um único caminhão e do negócio fechado em cada viagem.
A categoria argumenta que, sem um piso mínimo, fica vulnerável ao poder econômico de grandes embarcadores, como tradings, indústrias e frigoríficos. Por isso, vê a tabela como uma forma de proteção econômica e de equilíbrio nas negociações.
O que a MP fez foi transformar a fiscalização dessa tabela em um processo praticamente digital. A medida ampliou o uso do Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), e do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), documentos que permitem à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) cruzar automaticamente informações sobre transportadores, rotas, cargas e valores pagos.
Com isso, a estrutura de monitoramento passou a ser capaz de identificar em larga escala operações realizadas abaixo dos valores mínimos da tabela. A ANTT afirma que não existe multa automática e que os sistemas apenas geram indícios de irregularidade, posteriormente analisados por fiscais. Para o agro e a indústria, porém, o modelo se tornou um "radar eletrônico do frete".
No STF, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) puxam uma ofensiva contra a MP e a tabela do frete, sob alegação de que o governo criou uma indústria eletrônica de multas baseada no cruzamento automático de dados.
Dados da CNI apontam que a fiscalização eletrônica já gerou, até março, mais de 192 mil autuações, com potencial de R$ 2 bilhões em multas. A projeção apresentada pela entidade indica que o volume pode chegar a 390 mil autuações até o fim do ano, com R$ 4,1 bilhões em arrecadação.
Por meio de nota, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que representa a bancada ruralista no Congresso, declarou que "defende o cumprimento da legislação e a valorização do transporte rodoviário de cargas" mas que "a preocupação apresentada por entidades do setor produtivo está relacionada à metodologia adotada para o cálculo da tabela e, principalmente, ao modelo de fiscalização eletrônica implementado pela ANTT, que tem gerado elevado volume de autuações automáticas e insegurança jurídica para contratantes e transportadores".
A FPA diz que entende que a fiscalização é necessária, mas cobra uma revisão da metodologia da tabela, "considerando fatores como diferenças regionais, frete de retorno, perfil das cargas e características da frota nacional".
O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, diz que não há revanchismo. "A discussão nunca foi contra os caminhoneiros. O que está sendo questionado é uma metodologia que não reflete a realidade do transporte e um modelo de fiscalização eletrônica que pode gerar bilhões em multas automáticas sem a transparência necessária", comentou.
Segundo o deputado, a FPA não atua no tema e nem participou da sua elaboração. "O que fizemos foi alertar formalmente o governo, desde 2025, sobre os problemas na metodologia da tabela e nos mecanismos de fiscalização. O debate não é agro contra caminhoneiro, mas a construção de um modelo que garanta remuneração adequada ao transportador sem gerar insegurança jurídica e distorções para toda a cadeia logística do país."
Parte das críticas do agro e da indústria se concentra nas punições previstas pela MP. O texto permite multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões em casos de reincidência, além de outras sanções administrativas. Para os setores empresariais, as medidas criam insegurança jurídica, elevam custos logísticos e aumentam a intervenção estatal sobre relações privadas entre contratantes e transportadores.
Procuradas pela reportagem, CNI e CNA não comentaram o assunto. A Folha também questionou a ANTT, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério dos Transportes sobre o tema. Não houve resposta até a publicação deste texto.
Segundo Wallace Landim, representante dos caminhoneiros, tradings agrícolas passaram a boicotar caminhoneiros autônomos, contratando serviços de grandes transportadoras.
"Estão criando esse monopólio, esse boicote na categoria. Recebi muita ligação da região do Centro-Oeste, de pessoal que não está trabalhando. Por isso, a mobilização é nossa única forma de reagir", disse.
Por André Borges/Folhapress
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