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Empregados dos Correios devem rejeitar proposta de reajuste e ameaçam greve nacional
Os funcionários dos Correios devem rejeitar a proposta de acordo coletivo de trabalho apresentada pela empresa no âmbito da conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e podem deflagrar greve nacional a partir da noite desta terça-feira (23).
Na semana passada, 12 sindicatos em 9 estados aprovaram greve por tempo indeterminado, enquanto outros 24 permaneceram em estado de greve. A paralisação já atinge estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, mas agências continuam funcionando normalmente, já que a estatal adotou medidas como remanejamento de empregados.
Representantes dos empregados afirmam que a proposta de reajuste salarial e benefícios, apresentada no âmbito da conciliação no tribunal, é considerada insuficiente. A companhia, por sua vez, passa por dificuldades financeiras e tenta rever cláusulas que concedem benefícios acima do que prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A tendência é que o impasse leve à instauração de dissídio coletivo, processo no qual a Justiça do Trabalho decide as regras que valerão para a categoria.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, convocou os ministros da SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) para que fiquem de prontidão caso haja necessidade de julgamento imediato, mesmo durante o recesso do Judiciário. O comunicado indica que a análise do caso pode ser mais rápida, dada a prioridade conferida ao tema.
"A presidência destaca que a convocação da SDC ocorre diante do risco de que a greve, ainda que restrita a algumas unidades da Federação, afete a prestação de serviços em um momento emblemático para o país, como as festas de fim de ano", diz o tribunal.
Nesta segunda-feira (22), a diretoria-executiva dos Correios concederia uma entrevista coletiva para divulgar o plano de reestruturação da companhia, com as medidas de ajuste que são a contrapartida para o empréstimo de R$ 12 bilhões, avalizado pelo Tesouro Nacional. A entrevista, porém, foi cancelada e ainda não tem data para acontecer.
Segundo interlocutores, a direção quer aguardar a assinatura formal do contrato da operação de crédito, o que ainda não ocorreu porque as cláusulas ainda estão sob análise jurídica de todos os envolvidos. Mas o risco de deflagração de greve nacional também pesou para o cancelamento.
O secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos), Emerson Marinho, disse que a direção da entidade e o comando nacional de negociação já decidiram orientar as assembleias a favor da greve nacional. As votações devem ocorrer ao longo do dia.
Uma vez aprovada, a greve iniciaria às 22h de terça, nos locais onde há terceiro turno, e à 0h de quarta-feira (24) nos demais lugares.
"Em reunião realizada na tarde de hoje [segunda, 22], a direção da Fentect e o comando nacional de negociação avaliaram que a proposta feita pelo vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, é insuficiente diante da expectativa dos trabalhadores e vai orientar pela rejeição da proposta e deflagração da greve nacional", afirmou Marinho.
Na última quinta-feira (19), a ministra Kátia Magalhães Arruda, do TST, atendeu a um pedido dos Correios e determinou que os sindicatos que já deflagraram greve mantivessem 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade, além de garantir o livre trânsito de pessoas, bens e cargas postais. Caso a decisão não seja cumprida, cada sindicato terá de pagar uma multa de R$ 100 mil por dia.
A proposta de acordo de trabalho formulada no âmbito da mediação no TST prevê o fim do ponto por exceção para os carteiros a partir de 1º de agosto de 2026. Essa cláusula hoje garante pagamento de hora extra quando trabalhadores excedem a jornada, mas sem exigência de compensação quando vão embora mais cedo.
A visão do comando da empresa é que isso prejudica a produtividade, pois não há como monitorar se as sobras de correspondências e encomendas não entregues são fruto da ausência dos destinatários ou de jornada insuficiente de trabalho.
A proposta feita no âmbito do TST também prevê o fim da hora extra tripla (200% de adicional) em domingos e feriados. A partir de 1º de agosto de 2026, eles passariam a receber o valor previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, 100% de adicional. O "vale-peru", uma bonificação de final de ano no valor de R$ 2.500, também ficou de fora da proposta.
Por outro lado, os Correios precisaram ceder em outras frentes, como a manutenção do adicional de 70% sobre as férias (enquanto a legislação prevê um terço).
A proposta também estipula reajuste salarial de 5,13% a partir de abril de 2026, com efeito retroativo a janeiro do ano que vem. A partir de agosto de 2026, haveria um novo reajuste, equivalente à inflação acumulada em 12 meses até julho. O novo acordo valeria por dois anos, caso aprovado.
Por Idiana Tomazelli/Folhapress
INSS muda regra de bloqueio do crédito consignado na aposentadoria; entenda
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a bloquear todos os meses a contratação do crédito consignado em aposentadorias e pensões como forma de proteger benefícios da Previdência Social contra fraudes.
A medida começou a valer em novembro, após recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) e antes da publicação do projeto de lei 1.546/2024 —que prevê o bloqueio mensal.
O consignado é um empréstimo feito por aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benefício. É possível comprometer até 45% da renda mensal —35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício— e pagar as parcelas em até 84 meses (sete anos).
A contratação do consignado já era bloqueada de forma automática para novos segurados por período de 90 dias após a concessão do benefício. Neste período, o beneficiário não podia contratar empréstimo com bancos ou financeiras caso não fizesse o desbloqueio pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Com a nova regra, o bloqueio é feito todos os meses, e a liberação para contratações de empréstimos só ocorre após o segurado fazer o desbloqueio, que exige biometria.
A medida deve trazer mais segurança para os contratos, avalia Liliane Beil, presidente da Coopernapi (Cooperativa de Crédito do Sindnapi, Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos). A associação, assim como bancos e financeiras, foi avisada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia da Previdência) sobre a mudança na regra no fim de novembro e apoia a medida.
Para ela, a regra tornará mais transparentes as operações. "É a forma encontrada para dar mais uma segurança ao aposentado. Se ele quiser fazer novos empréstimos terá que fazer novo desbloqueio", diz.
"Cada operação exigirá confirmação do segurado. Também está proibido o uso de procurações e atendimentos telefônicos para esse processo."
Quando a nova lei for sancionada e publicada, passarão a valer ainda outras medidas de segurança, como a proibição de contratação do crédito consignado ou o desbloqueio pelo telefone ou procuração. O aposentado poderá contestar a contratação pelo Meu INSS ou nas agências da Previdência Social.
O instituto será obrigado a manter terminais para registro de biometria em todas as agências, adaptados a idosos e deficientes.
Segundo o INSS, as novas regras de segurança com bloqueio mensal do consignado no benefício atendem a recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) após processo iniciado no órgão de controle em 2024, e integra uma série de outras ações com objetivo de aumentar o controle na concessão do consignado.
Em maio, a Previdência bloqueou todos os benefícios e a concessão de crédito consignado passou a ser limitada e realizada apenas após liberação por meio de biometria. Na ocasião, houve queda de 67% no total de empréstimos concedidos por bancos e financeiras.
As medidas também vêm sendo pressionadas após a Operação Sem Desconto, iniciada pela Polícia Federal em abril deste ano contra descontos indevidos em benefícios do INSS, que descobriu uma rede de entidades que faziam débitos nas aposentadorias e pensões sem autorizações dos segurados.
A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) afirma que apoia a nova regra de bloqueio mensal automático dos benefícios para contratação de consignado e confirma que a medida já vem sendo aplicada pelo INSS e pela Dataprev. Para a entidade, a mudança aumenta a segurança do processo e complementa ações anteriores de prevenção a fraudes.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que tem mantido diálogo permanente com o INSS, sugerindo medidas que possibilitem a contratação do consigando com segurança. "Todas as instituições associadas à Febraban já estão trabalhando para adequar seus processos e comunicar clientes por meio dos seus canais de atendimento", diz a federação sobre a nova regra de bloqueio.
Contratação do consignado em 2025
Dados da ABBC junto ao Banco Central indicam que entre janeiro e outubro de 2025, foram concedidos R$ 60,8 bilhões em empréstimos consignados do INSS, volume 32% menor que o registrado no mesmo período de 2024.
No ano, foram realizadas 18,8 milhões de operações, chegando a R$ 279 bilhões em volume financeiro em outubro, com cerca de 65,5 milhões de contratos ativos e aproximadamente 16 milhões de segurados atendidos. O total emprestado é 4% maior do que no mesmo mês de 2024, quando o volume financeiro ficou em R$ 268,2 bilhões.
Bancos destacam autorregulação
Tanto a ABBC quanto a Febraban destacam o processo de autorregulação como uma das principais formas de proteger os segurados contra crédito consignado indevido e assédio de bancos e financeiras.
A autorregulação do consignado, que completa seis anos em janeiro de 2026, estabeleceu regras para proibir o assédio comercial, aumentar a transparência e treinar correspondentes bancários. Desde sua criação, mais de mil empresas foram advertidas, 810 foram suspensas temporariamente e 113 foram impedidas de atuar, totalizando quase 2.000 medidas administrativas aplicadas.
Dados da Febraban mostram que, desde o início das regras até novembro de 2025, 1.983 medidas administrativas foram aplicadas a correspondentes bancários, dos quais 113 perderam o direito de exercer a atividade em definitivo e estão proibidas de prestar serviços aos bancos. Além disso, sete agentes de crédito foram bloqueados.
Para acabar com as ligações telefônicas indesejadas e o assédio comercial, os bancos ligados à federação não remuneram os correspondentes em caso de novas operações em nome de consumidores que fizeram parte do serviço "Não me Perturbe", que impede telemarketings de ligarem aos números registrados na plataforma, há menos de 180 dias.
Até outubro de 2025, foram feitas 5,9 milhões de solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado.
Segundo dados do Consumidor.gov e da Dataprev, as reclamações por "produto não contratado" caíram cerca de 70% entre 2021 e 2025, passando de 0,07% para 0,02% do total de contratos ativos, mesmo com a expansão da carteira de consignados no período.
Desde 2008, quando medidas de segurança começaram a ser tomadas, várias regras já foram implementadas, como a obrigatoriedade de o crédito do dinheiro ser feito na conta do beneficiário, a criação da autorregulação do consignado, a adoção de biometria facial, o envio digital dos contratos pelo aplicativo Meu INSS e o bloqueio automático dos benefícios para novas contratações, com desbloqueio somente com biometria.
Por Redação
Congresso aprova Orçamento com corte em Previdência e Pé-de-Meia para inflar emendas em R$ 11,5 bi
Relator reduziu benefícios previdenciários em R$ 6,2 bi e tirou outros R$ 436 milhões das bolsas para o ensino médio
O plenário Congresso Nacional aprovou nesta sexta (19), em votação simbólica, o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O texto segue para sanção presidencial.
A votação ocorreu após o Congresso cortar uma série de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e bolsas do programa Pé-de-Meia, para inflar emendas parlamentares em R$ 11,5 bilhões no Orçamento de 2026, ano eleitoral.
O projeto foi aprovado no plenário com votação simbólica, com posição contrária apenas do partido Novo, e minutos depois de ser aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).
As mudanças foram incluídas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e acenderam um alerta dentro do governo. A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) se deslocou para a Câmara dos Deputados para conversar com os parlamentares e tentar resolver o impasse.
O corte de despesas obrigatórias é grave porque, nos últimos anos, os valores incluídos pelo Executivo na peça orçamentária têm sido inclusive insuficientes para cobrir todas as necessidades —ou seja, a tendência seria ampliá-los nos próximos meses, na contramão da redução feita pelos congressistas.
A sessão da CMO foi retomada após essa pausa para negociações, e o governo não esboçou resistências à votação. No entanto, nenhum parlamentar soube explicar quais alterações foram feitas, além da recomposição das verbas de custeio para o Ministério da Defesa. O valor não foi indicado no relatório.
Além disso, a planilha divulgada com uma complementação de voto remanejou despesas entre os programas atendidos por emendas parlamentares.
Um segundo adendo ao projeto ocorreu direto no plenário do Congresso, com remanejamento de recursos. Até a publicação desta reportagem, porém, o documento ainda não estava disponível no site.
Se o Orçamento for aprovado com um valor menor para a Previdência, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará fazer ajustes no futuro, mediante bloqueios em outras áreas. A reportagem perguntou a Isnaldo qual foi o motivo do corte no relatório, mas não teve resposta.
Segundo interlocutores, os recursos cancelados foram remanejados para abastecer emendas extras, classificadas como se fossem despesas discricionárias do próprio Executivo (no jargão orçamentário, "RP 2"). Os novos gastos estão concentrados em três ministérios: Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Saúde.
O expediente não é inédito. Em 2021, o então relator do Orçamento daquele ano, senador Marcio Bittar (na época eleito pelo MDB, hoje PL-AC), cortou mais de R$ 16 bilhões da Previdência para abastecer as emendas, medida que abriu uma crise entre Executivo e Legislativo.
Para 2026, Bulhões incorporou a seu relatório um corte de R$ 6,2 bilhões nos benefícios previdenciários. Com a mudança, os recursos reservados caíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
Ele ainda reduziu R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. A política já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Assim, os recursos reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
O Congresso também aprovou, na mesma sessão, 19 projetos relacionados a regras orçamentárias. Entre eles, um que destinou R$ 8,3 bilhões em crédito suplementar ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais, criados para compensar quem perdeu incentivos fiscais ligados ao ICMS na reforma tributária.
Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões, com quase a totalidade dos recursos destinada ao FNDCT (Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico).
Além deles, outro projeto de crédito especial de R$ 6,5 bilhões foi aprovado. O texto incialmente se trava de R$ 500 milhões direcionados ao programa de fragatas da Marinha. Foram adicionados outros R$ 6 bilhões, relacionados ao Ministério da Fazenda, para financiar compras de caminhões.
O relator tirou outros R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que paga a famílias de baixa renda o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13 kg, considerando a média nacional do produto, calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A política também já havia perdido recursos nos relatórios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.
Também houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Por Idiana Tomazelli/Caio Spechoto/Mariana Carneiro/Raphael Di Cunto/Folhapress
Carro voador da Embraer realiza primeiro voo em São Paulo e dá seu passo inicial por certificação
A Eve, subsidiária da Embraer, informou que o protótipo em escala real do chamado "carro voador" completou seu primeiro voo, marcando um passo importante em seu trabalho para obter a certificação de sua aeronave elétrica.
O voo inaugural ocorreu na unidade de testes da Embraer, em Gavião Peixoto (SP) e marcou o início da fase de testes de voo da Eve, informou a empresa nesta sexta-feira (19), com "centenas de voos" planejados para o próximo ano para apoiar a certificação.
A empresa validou a arquitetura da aeronave, os controles fly-by-wire e sistema de propulsão integrado, acrescentou a Eve.
A companhia está entre várias empresas que estão desenvolvendo aeronaves movidas a bateria com capacidade de decolar e pousar verticalmente para transportar passageiros em viagens curtas pela cidade, um setor considerado fundamental para o crescimento futuro da fabricante brasileira de aviões.
A Eve, que acumulou quase 3.000 pedidos potenciais para sua eVtol (aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical) antes da produção, espera obter a certificação, fazer as primeiras entregas e entrar em serviço em 2027, um ano depois do inicialmente planejado.
O primeiro voo ocorreu de acordo com o plano anunciado anteriormente pela empresa de concluí-lo no final de 2025 ou início de 2026.
"O protótipo se comportou exatamente como previsto pelos nossos modelos", afirmou o diretor de tecnologia da Eve, Luiz Valentini. "Com estes dados, ampliaremos o envelope da aeronave e avançaremos para o voo de transição sustentado pelas asas de maneira disciplinada", disse.
"Conseguimos capturar informações cruciais que nos permitirão avançar com segurança e confiança no caminho até a certificação", destacou o CEO da Eve, Johann Bordais.
A Eve fabricará seis protótipos em conformidade para realizar a campanha de testes de voo, informou a empresa.
As próximas etapas do programa incluem a expansão progressiva da aeronave, transição para o voo de cruzeiro sustentado pelas asas fixas e continuidade do trabalho conjunto com a Anac e outras autoridades certificadoras e validadoras, como a norte-americana FAA e a europeia EASA.
O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, disse à Reuters no início deste ano que considerava 2027 um prazo realista para a certificação da aeronave, que ele descreveu como a principal prioridade do órgão regulador.
A Eve estreou na Bolsa de Valores de Nova York em 2022 e, neste ano, levantou novos fundos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Embraer. Outros investidores incluem a United Airlines, a BAE Systems, a Nidec, a Thales e a Acciona.
Por Folhapress
Ministro se diz surpreso com envolvimento de número 2 em escândalo do INSS e confirma demissão
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), afirmou nesta quinta-feira (18) que foi surpreendido com a prisão do seu então número dois, Adroaldo Portal, na operação que investiga os descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em uma rápida declaração à imprensa, o ministro disse que mandou demitir Adroaldo assim que soube do pedido de prisão preventiva e que não há qualquer envolvimento do ministério na operação desta quinta.
A pedido da Polícia Federal, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, já havia determinado que Adroaldo fosse afastado das funções. Por ordem do ministro, Adroaldo também está impedido de entrar no Ministério da Previdência e de manter contato com os funcionários, sejam servidores, comissionados ou terceirizados.
Wolney disse ter sido avisado da prisão preventiva de seu então número dois por volta das 7h pelo ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho.
"Nós não tínhamos qualquer informação real do envolvimento do Adroaldo com nenhum tipo de ato suspeito ilícito. Adroaldo chegou antes de mim no ministério, cumpria as funções como técnico aplicado, competente", afirmou. "Não tínhamos qualquer informação real, nós nem ninguém."
"[Recebi] sim, [com] surpresa, claro. Voltei imediatamente ao ministério, tomei a providência de pedir a exoneração dele e já encaminhei o substituto", completou o ministro.
O procurador federal Felipe Cavalcante e Silva, que ocupava anteriormente a consultoria jurídica do ministério, será o novo secretário-executivo.
"Este governo não protege ninguém e a prova disso é que há ampla liberdade aos órgãos de controle, CGU e PF, para investigar todas as esferas de governo para que a gente possa encontrar quem foram os responsáveis pela fraude, punir e trazer de volta cada centavo", disse o ministro.
Por Thaísa Oliveira/Folhapress
Calendário de pagamentos do INSS de 2026 está disponível
Versão em PDF pode ser consultada pelo site ou aplicativo Meu INSS
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem verificar as datas de pagamento para o ano de 2026.
Veja a tabela com as datas de pagamento para 2026:
Tabela pagamento de benefícios 2026.
Para os segurados que recebem até um salário mínimo, os pagamentos referentes a janeiro começarão no dia 26 de janeiro e seguirão até 6 de fevereiro.
Já para os beneficiários com renda mensal acima do piso nacional, os pagamentos de janeiro serão feitos entre 2 e 6 de fevereiro.
Como identificar a data de pagamento
Para saber a data correta, o segurado deve observar o número final do cartão de benefício. Considere o último algarismo antes do traço, sem contar o dígito verificador que aparece após o hífen. Por exemplo, se o número do benefício for 0104-7, o dígito final a ser considerado é o 4.
Você pode consultar o número do seu cartão de benefício no site ou aplicativo Meu INSS. Basta clicar no serviço “extrato de pagamento”. A informação também pode ser obtida pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Para quem recebe até o salário mínimo, o calendário de janeiro começa com os benefícios de final 1, no dia 26 de janeiro. Para quem recebe acima desse valor, o cronograma inicia com os benefícios de finais 1 e 6, com pagamento em 2 de fevereiro.
Texto: Ascom
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Categoria
Previdência
TCU coloca sigilo em processo que analisa ação do BC no caso Master
O TCU (Tribunal de Contas da União) colocou em sigilo, nesta segunda-feira (15), o processo que analisa uma possível omissão do Banco Central em operações do Banco Master. O procedimento também avalia como se deu o processo de sua compra pelo BRB (Banco de Brasília), que acabou não sendo concretizada.
Com a mudança, as peças não aparecem mais para o público, incluindo os acórdãos anteriores, que antes eram disponibilizados. As demais peças também eram possíveis de acessar por pessoas de fora do tribunal. Agora, só são mostradas as movimentações do processo.
À Folha a assessoria do TCU afirmou que o caso foi classificado como reservado, categoria em que apenas as pessoas expressamente autorizadas pelo titular da área técnica, com anuência do relator, o ministro Jonathan de Jesus, podem ter acesso.
O órgão afirmou que a medida foi tomada por decisão da área técnica e do relator, devido ao processo conter dados bancários protegidos por sigilo.
"Processos que tratam de informações sensíveis são classificados como sigilosos porque as análises, diligências, documentos juntados e despachos vão mencionar tais informações", disse, acrescentado que pode ser tentado um pedido via Lei de Acesso à Informação para o tribunal verificar se disponibilizará o processo ou não.
O caso trata de um pedido do Ministério Público junto ao TCU para analisar supostas falhas do BC em não acompanhar o que chamou de "operações temerárias" do banco comandado por Daniel Vorcaro, e por não divulgar os seus riscos para proteger eventuais investidores. O Ministério Público não detalhou o período a ser acompanhado.
Os ministros do tribunal, no entanto, se recusaram a analisar o pedido em junho, alegando que ele não estava acompanhado de indícios suficientes para caracterizar as irregularidades apontadas e o consideraram improcedente.
Em setembro, o TCU decidiu reabrir o caso, depois de o governo do Distrito Federal, controlador do BRB, entrar com um recurso questionando a negativa do Banco Central na compra do Banco Master.
O governo do DF chegou a entrar com um pedido de liminar para que o TCU suspendesse "de forma imediata e integral os efeitos de quaisquer autorizações, deliberações ou decisões" do caso enquanto não ocorresse a "análise derradeira" da denúncia contra o BC.
A argumentação apresentada era de que a medida era necessária para evitar repercussões negativas no mercado financeiro e possíveis riscos sistêmicos que poderiam afetar diretamente o BRB.
O ministro do TCU Jorge Oliveira reconheceu que os novos elementos trazidos pelo veto demandavam análise pelo relator original do caso, o ministro Jonathan de Jesus. Este, por sua vez, determinou em 9 de setembro que a unidade técnica se manifestasse com urgência sobre a questão.
A unidade entregou seu exame três dias depois, recomendando que o tribunal autorize uma inspeção no Banco Central para verificar se os procedimentos internos foram adequadamente seguidos. No entanto, sugeriu que o pedido de medida cautelar para suspender a decisão fosse negado, argumentando que o Distrito Federal não apresentou justificativas sólidas.
Todas essas recomendações foram enviadas ao gabinete do relator em 12 de setembro para serem avaliadas e aguardavam a sua análise, quando o processo ainda era público.
O sigilo do caso Master no TCU amplia a blindagem de acesso a informações sobre o banco e o dono dele, Daniel Vorcaro.
No último dia 2 de dezembro, o ministro do STF Dias Toffoli impôs sigilo elevado às investigações contra o banqueiro e o Master. No dia seguinte, Toffoli decretou que o STF assumisse o caso, retirando as apurações que corriam na Justiça Federal do DF.
No dia 12, Toffoli mandou retirar da CPMI do INSS dados do telefone celular de Vorcaro, cujo sigilo havia sido quebrado.
Em 17 de novembro, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal, em São Paulo, no âmbito da Operação Compliance Zero, que teve como objetivo combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.
Onze dias depois, a juíza Solange Salgado da Silva, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou a soltura do dono do Master, mas com o uso de tornozeleira eletrônica.
As investigações da PF sobre o Master começaram em 2024, após uma requisição do Ministério Público Federal sobre uma possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira.
Tais títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada, segundo a polícia. São investigados crimes como gestão fraudulenta, temerária e organização criminosa.
Na ocasião, o BRB afirmou que sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência e a defesa de Vorcaro negou qualquer fraude cometida pelo Master.
Já o Banco Central decretou no mês passado a liquidação do Banco Master, medida tomada quando a autarquia avalia que a situação da instituição financeira é irrecuperável. Nesse caso, o funcionamento da instituição é interrompido e ela é retirada do sistema financeiro nacional.
Por Constança Rezende/Folhapress
Brasil desbanca Estados Unidos pela 1ª vez e vira líder mundial na produção de carne bovina
Previsão para 2026 é de empate entre os dois maiores produtores
Pela primeira vez, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos em produção de carne bovina. Agora, além de maior exportador, o país é também o principal produtor mundial. Os dados são do Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos).
Há quatro anos, a produção norte-americana superava em 31% a brasileira. O mercado de carne bovina tem sido surpreendido por variantes pouco imagináveis. No início deste ano, previa-se uma queda na produção brasileira, o que não se confirmou. Pelos dados do Usda, não muito diferentes dos de instituições brasileiras, a produção de 2025 subiu para 12,35 milhões de toneladas, número que, se confirmado, superará em 4% o volume de 2024.
Discutiu-se muito o abate de fêmeas, dentro da composição total da oferta de carne neste ano, mas o país chega ao final do ano com recorde no rendimento de carcaça. Em setembro, o macho abatido atingiu, em média, 303 kg, o que ajudou o país a superar a produção mensal de 1 milhão de toneladas de carne bovina. Quanto mais peso por animal, maior a produção.
Maurício Nogueira, da Athenagro, consultoria especializada no setor, e responsável por esses dados, afirma que esse aumento do peso do boi é reflexo de maior uso de tecnologia no campo, principalmente na alimentação do gado. A Athenagro levou em consideração os abates com inspeção municipal, estadual e federal para chegar ao peso médio recorde da carcaça do boi em setembro.
A produção americana de carne bovina recua para 11,81 milhões neste ano, nas estimativas do Usda, 4% a menos do que a de 2024. Rebanho no menor patamar desde a década de 1970, efeitos climáticos e elevação de custos da produção têm sido alguns dos principais problemas vividos pela pecuária bovina dos Estados Unidos.
Para o próximo ano, o Usda prevê queda tanto na produção do Brasil como na dos Estados Unidos. Ambos produzirão 11,7 milhões de toneladas. Outros líderes em produção, como Austrália, China e União Europeia também produzirão menos, enquanto México e Índia colocarão mais carne no mercado.
Nogueira, que, no início do ano, não acreditava na queda de produção brasileira em 2025, contrariando boa parte do mercado que apostava na redução, também não vê a retração de 5% prevista pelo Usda para 2026. Na avaliação dele, a produção poderá ficar estável, podendo até atingir leve aumento. No mercado, há apostas de queda de 4% a 9%. O país ainda tem muito espaço para crescer no rendimento da carcaça. Além disso, os preços estão melhorando há 18 meses, o que incentiva o pecuarista a produzir, afirma ele.
Pelos números de Nogueira, só com a manutenção da estabilidade de produção, o Brasil voltaria a superar os Estados Unidos em 2026. A manutenção ou até aumento de produção nacional colocará o país em uma melhor posição no mercado exportador, uma vez que o Usda estima que, após cinco anos, as exportações mundiais terão a primeira queda em volume no próximo ano. Em 2024, as exportações mundiais subiram 8%, voltando a crescer 5% neste ano. Em 2026, devem recuar 1%, conforme estimativas do Usda.
Nas contas do órgão norte-americano, a produção mundial de carne bovina deste ano sobe para o recorde de 61,9 milhões de toneladas, com exportações de 13,7 milhões. Em 2026, a produção recua para 61 milhões, e as exportações caem para 13,5 milhões.
Eventual aumento de preços e substituição da carne bovina por outra proteína de custo menor farão com que o consumo mundial de carne bovina tenha queda de 1% no próximo ano, recuando para 59,5 milhões. Já o consumo de carne de frango, ocuparia parte desse mercado, uma vez que as exportações previstas serão de 14,7 milhões de toneladas, 3,3% a mais do que neste ano.
O cenário para a produção de carnes nos próximos anos favorece o Brasil. Além de abertura de novos mercados em todos os segmentos, o país tem competitividade maior na produção. O fator doença também pesa, uma vez que o país está livre de gripe aviária, peste suína africana e língua azul.
No quesito produtividade, Nogueira diz que um dos pontos fortes da pecuária do Brasil é a produção de bezerros. O país tem escala, e o custo é mais barato do que em outros países fortes na pecuária bovina.
Por Mauro Zafalon/Folhapress
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Diretor da PF diz que foro no STF não atrapalha investigações do caso Master
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que as investigações do órgão sobre o Banco Master envolvem uma autoridade com foro privilegiado e que o fato de o caso ter sido remetido para o STF (Supremo Tribunal Federal) não prejudicou as investigações.
Ele disse que as apurações chegaram a ser suspensas quando policiais encontraram, durante as buscas da operação Compliance Zero, um elemento que indicaria o possível envolvimento de pessoa com foro, sem citar quem seria.
O diretor explicou que, nessas situações, as investigações são suspensas e submetidas à instância competente para evitar uma possível anulação do caso no futuro.
"Temos tido uma cautela muito grande em todas as nossas investigações. Esse é um processo comum em que nós imediatamente suspendemos [a investigação do Master] assim que houve inclusive a representação por parte da defesa de um dos investigados", disse.
Andrei acrescentou que o lapso temporal disso foi "curtíssimo" e que as investigações já subiram.
No último dia 3, o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu que as diligências e medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro, dono do banco, e da instituição, deveriam ser avaliadas por ele.
A medida foi tomada após pedido da defesa do banqueiro para levar as investigações sobre o empresário ao tribunal. A solicitação foi feita por conta de um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.
Logo após a decisão de Toffoli, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília que cuidava do caso decidiu enviar todo o material da investigação ao Supremo.
Questionado pela imprensa também sobre a citação de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na investigação sobre descontos irregulares em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Andrei disse que não confirmaria o caso, mas que citado não é investigado.
"Não basta uma pessoa ser citada para se tornar investigada. Desconheço esse detalhe [citação] no processo, que infelizmente surgiu essa possibilidade, e não posso comentar por conta do sigilo. O que posso dizer, e se aplica a todos os casos, é que não vale essa exploração midiática da citação para que já haja uma pré-condenação de quem quer que seja", afirmou.
Fábio Luiz foi citado em um depoimento de um dos envolvidos no caso que teria mencionado supostos pagamentos ao seu contador por uma das empresas investigadas.
Por Constança Rezende/Folhapress
INSS suspende repasses de descontos em empréstimos consignados vinculados ao Master
Decisão assinada pelo presidente do órgão, no último dia 26, já gerou o bloqueio de R$ 27 milhões
| .Foto: Divulgação |
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu suspender, por medida cautelar, o repasse dos valores descontados de empréstimos consignados e de cartões de crédito nos benefícios vinculados ao Banco Master.
A medida, assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, no último dia 26, já gerou o bloqueio de R$ 27 milhões em repasses até esta terça-feira (9).
O órgão afirmou, na decisão obtida pela reportagem, que a suspensão é necessária para cessar possíveis irregularidades e resguardar o interesse público.
A decisão deverá durar até a conclusão do processo aberto no INSS para apurar irregularidades no ACT (Acordo de Cooperação Técnica) celebrado com o Banco Master.
A manifestação foi feita pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) e pela Procuradoria Federal Especializada do órgão.
O crédito consignado é um empréstimo no qual a parcela é descontada diretamente da aposentadoria ou pensão. Como o risco de calote é praticamente zero, os juros são os menores do mercado. As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
Em outubro, o INSS também havia decidido não renovar o ACT que autorizava o Banco Master a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas.
Com isso, a instituição deixou de estar credenciada para iniciar novas operações da modalidade nos sistemas do INSS.
A medida também valerá até a conclusão das apurações em andamento ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que regulam o crédito consignado.
O INSS também solicitou ao Dataprev a retirada dos acessos do banco aos ambientes operacionais do consignado.
Um dos elementos considerados para a proibição foi o volume expressivo de reclamações em bases oficiais e públicas, com relatos de dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas.
A autarquia também disse que há indícios de descompasso entre práticas adotadas e parâmetros normativos, que incluem exigências de autorização expressa, autenticação biométrica, guarda adequada de documentos e responsabilidade da instituição pela atuação de correspondentes bancários.
Na última semana, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga desvios em aposentadorias do INSS aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar depoimento.
Os requerimentos apontaram como principal motivo para a convocação de Vorcaro as reclamações de consumidores sobre operações de crédito consignado concedidas pelo Master.
Vorcaro chegou a ser preso no dia 18 de novembro sob o argumento de haver risco de fuga e, agora, está solto e monitorado por tornozeleira eletrônica. A prisão foi feita no aeroporto de Guarulhos.
O banqueiro é investigado pela Polícia Federal em um caso de emissão de títulos de crédito falsos. O BRB, banco estatal do Distrito Federal, teria pago R$ 12,2 bilhões ao Master em operações desse tipo.
A reportagem procurou o Banco Master, que não respondeu até a publicação deste texto.
Por Constança Rezende/Folhapress
Escalada de exceções fiscais ultrapassa R$ 170 bilhões e põe arcabouço em risco
As exceções criadas pelo governo e pelo Congresso para driblar os limites do arcabouço fiscal devem ultrapassar R$ 170 bilhões até 2026, enfraquecendo a credibilidade da política fiscal. Apenas no último mês, novas medidas que beneficiam estatais em crise — como os Correios — e as Forças Armadas adicionaram cerca de R$ 15 bilhões às despesas excluídas da meta, além de outras iniciativas em análise que podem ampliar ainda mais esse valor. Especialistas alertam que, ao retirar gastos do cálculo da meta, o governo perde transparência e reduz o sentido desse mecanismo, que deveria sinalizar o esforço para conter o avanço da dívida pública. A reportagem é do jornal O Globo.
Somente em 2026, a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que quase R$ 90 bilhões sejam desconsiderados das metas, número muito superior ao registrado em 2024. Esse movimento faz com que o governo possa atingir o objetivo fiscal mesmo registrando déficit — cenário possível caso a meta seja cumprida com base nas regras atuais. As exceções incluem recursos para calamidades, ressarcimentos do INSS, investimentos militares e socorro a estatais, como os Correios, que podem receber até R$ 6 bilhões em aportes emergenciais e ter até R$ 10 bilhões retirados da meta.
Analistas avaliam que o resultado primário — indicador usado para medir o esforço fiscal — está “deturpado”, deixando de refletir a real situação das contas públicas. A expansão de gastos fora da meta pressiona a dívida pública, mantém juros elevados e compromete a confiança nas regras fiscais. Para especialistas, a repetição de exceções transforma a meta em “ficção”, já que as manobras contábeis permitem aumentar despesas sem impacto oficial, mas com efeitos reais sobre a economia.
Principal encargo na conta de luz deve subir para R$ 52,7 bi em 2026, aponta Aneel
O orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), principal encargo cobrado na conta de luz, alcançará R$ 52,6 bilhões em 2026, um aumento de 7% ante 2025, à medida que consumidores têm seus custos elevados por subsídios, segundo cálculos de um documento da área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A proposta de orçamento da CDE deve ser avaliada pela diretoria do órgão regulador em reunião na próxima terça-feira (9).
A CDE é uma espécie de "superfundo" do setor elétrico, que banca uma série de políticas públicas e é custeada majoritariamente pelos consumidores de energia. Do orçamento total de 2026, R$ 47,8 bilhões serão arcados pelos consumidores de energia via encargo na conta de luz.
Os valores da CDE vêm crescendo exponencialmente nos últimos anos, na esteira da concessão de uma série de subsídios no setor elétrico. O orçamento, que em 2020 era inferior a R$ 22 bilhões, passou para R$ 37 bilhões em 2024 e escalou para R$ 49,3 bilhões neste ano. Para frear a alta, o governo conseguiu aprovar uma lei que impõe um teto de gastos para a CDE a partir de 2027.
Segundo a nota técnica da Aneel, a ampliação de R$ 3,4 bilhões das despesas da CDE ante 2025 reflete sobretudo aumento nos subsídios aos grandes projetos eólicos e solares, que têm descontos tarifários no uso dos sistemas de transmissão e distribuição, e também aos pequenos sistemas solares distribuídos.
Para as grandes usinas renováveis, os subsídios aumentaram em R$ 2,7 bilhões ante 2024, enquanto para a geração distribuída, a alta foi de R$ 3,2 bilhões.
Também pesou no orçamento da CDE em 2026 um aumento de R$ 2,6 bilhões nos gastos com a tarifa social, após medida do governo federal que ampliou a gratuidade da conta de luz para a população de baixa renda.
Esses aumentos foram compensados, em parte, por menores gastos previstos com subsídios ao carvão mineral nacional, com redução de R$ 1 bilhão, devido à mudança da contratação da usina Jorge Lacerda (SC) para energia de reserva —o que, por sua vez, também implica custos aos consumidores, mas sob a forma de outro encargo.
Também houve diminuição da previsão de gastos na conta CCC, que subsidia combustíveis fósseis para geração termelétricas em sistemas isolados e que não recebem energia da rede elétrica nacional. A redução, de cerca de R$ 1,1 bilhão, está associada à conexão de Roraima ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
Por Letícia Fucuchima/Folhapress
SIMM: Confira as vagas de emprego para estar sexta-feira (5)
Para as oportunidades que exigem experiência, o candidato deve comprovar o tempo de serviço registrado em carteira de trabalho
O Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM) divulgou as novas vagas de emprego e estágio, em Salvador, para sexta-feira (5). Os interessados devem realizar o agendamento a partir das 17h, pelo site salvadordigital.salvador.ba.gov.br.
Pessoas com deficiência visual podem marcar o atendimento pelo telefone (71) 3202-2005. No momento do agendamento, é possível escolher entre as modalidades presencial ou via WhatsApp.
Para as oportunidades que exigem experiência, o candidato deve comprovar o tempo de serviço registrado em carteira de trabalho. Confira a lista completa de vagas abaixo:
VAGAS COM EXPERIÊNCIA
Recepcionista Escolar (SIMM MULHER) – Ensino médio completo, 3 meses de experiência, pacote office – R$ 1.518,00 + benefícios – 2 vagas
Repositor de Mercadorias (Setor de Frios) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – A combinar + benefícios – 2 vagas
Líder de Loja – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – A combinar + benefícios – 1 vaga
Armador de Ferragem (90 dias) – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência – R$ 2.455,70 + benefícios – 2 vagas
Carpinteiro (90 dias) – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência – R$ 2.455,70 + benefícios – 2 vagas
Marceneiro – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, disponibilidade para escala – R$ 2.246,26 + benefícios – 2 vagas
Consultor de Vendas Externas – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – A combinar + benefícios – 5 vagas
Líder de Frente de Caixa – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – A combinar + benefícios – 1 vaga
Pedreiro Profissional – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, disponibilidade para trabalho pesado – A combinar + benefícios – 3 vagas
Maqueiro (90 dias) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – R$ 1.655,50 + benefícios – 1 vaga
Gerente de Supermercado – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, experiência comprovada em gestão – A combinar + benefícios – 3 vagas
Auxiliar de Lavanderia – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – R$ 1.518,00 + benefícios – 10 vagas
Pedreiro – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, atuar em São Cristóvão e Camaçari – Piso + produção + benefícios – 10 vagas
Auxiliar de Pedreiro – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, atuar em São Cristóvão e Camaçari – Piso + produção + benefícios – 4 vagas
Costureira – Ensino fundamental completo, 3 meses de experiência – R$ 1.850,00 + benefícios – 1 vaga
Zelador – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência – R$ 1.718,00 + benefícios– 5 vagas
Auxiliar de Limpeza – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, carregar peso – R$ 1.522,00 + benefícios – 8 vagas
Porteiro – Ensino médio incompleto, 6 meses de experiência – R$ 1.718,00 + benefícios – 5 vagas
Auxiliar de Limpeza Pesada – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – R$ 1.533,00 + benefícios – 1 vaga
Auxiliar de Estoque – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, pacote office – R$ 1.700,00 + benefícios – 5 vagas
Auxiliar de Sistema de Tratamento de Água – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – R$ 1.929,00 + benefícios – 1 vaga
Auxiliar de Limpeza Pesada – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, carregar peso – R$ 1.522,00 + benefícios – 5 vagas
Técnico de Laboratório de Análises – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, experiência em laboratório físico-químico e curso técnico químico/farmacêutico – R$ 1.800,00 + benefícios – 1 vaga
Caseiro – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, pequenos reparos, CNH B, reservista, dormir no local – R$ 1.518,00 + benefícios – 1 vaga
Lavador de Veículos – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, CNH B – A combinar + benefícios – 1 vaga
Assistente de Faturamento – Superior completo (Administração/Logística), 6 meses de experiência, faturamento de grande porte, Excel avançado – A combinar + benefícios – 1 vaga
Assistente de RH/DP (SIMM MULHER) – Superior completo, 6 meses de experiência, legislação trabalhista, Excel, ERP – A combinar + benefícios – 1 vaga
Jardineiro – Ensino fundamental completo, 3 meses de experiência, disponibilidade de horário – R$ 1.592,26 + benefícios – 4 vaga
Auxiliar de Cozinha – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, trabalhar no Corredor da Vitória – R$ 1.543,00 + benefícios – 2 vagas
Garçom – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, trabalhar no Corredor da Vitória – R$ 1.543,00 + benefícios – 3 vagas
Auxiliar de Loja – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, pegar peso, vaga em Paripe e regiões próximas, reservista – A combinar + benefícios – 3 vagas
VAGAS PCD COM EXPERIÊNCIA
Auxiliar Administrativo (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, requisitos imprescindíveis: ter conhecimento básico pacote office e disponibilidade de horário, desejável conhecimento de atendimento ao cliente e experiência em farmácia
Auxiliar de Loja (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência com atendimento ao público
Vendedor Interno de Loja de Calçados (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência
Operador de Caixa de Loja de Calçados (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência
VAGAS PCD SEM EXPERIÊNCIA
Auxiliar de Estoque (vaga exclusiva para pessoas com deficiência do PROGRAMA DE PRIMEIRO EMPREGO) – Ensino médio completo, sem experiência, ter disponibilidade de horário
Atendente Balconista de Farmácia Júnior (vaga exclusiva para pessoas com deficiência do PROGRAMA DE PRIMEIRO EMPREGO) – Ensino médio completo, sem experiência, requisitos imprescindíveis: ter carteira limpa, conhecimento de informática e disponibilidade para trabalhar tarde/noite
Atendente de Farmácia (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, sem experiência, requisitos imprescindíveis: ter disponibilidade de horário e para trabalhar nas regiões de Piatã, Costa Azul, Stiep, Caminho das Árvores, Caminho de Areia, Canela e Pitangueiras
Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá aval para governo mirar piso da meta em 2026
Parlamentares aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias; Orçamento deve ser votado após dia 15
| Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/Arquivo |
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 que autoriza o governo Lula (PT) a perseguir o piso inferior da meta de resultado primário em vez do centro, permite um gasto de até R$ 10 bilhões dos Correios fora da meta fiscal das estatais e obriga o Executivo a pagar 65% das emendas parlamentares antes da eleição.
Somente o partido Novo declarou voto contrário.
A LDO é aprovada anualmente e estabelece as diretrizes que precisam ser seguidas na elaboração do Orçamento. A votação deveria ter ocorrido até julho deste ano, mas atrasou em meio aos embates entre o governo e os parlamentares. A previsão é que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 seja votada a partir do dia 15.
Durante a votação nesta quinta, o relator deputado Gervásio Maia (PSB-PB) incluiu a medida que beneficia os Correios. Na prática, a empresa pode fazer um déficit de R$ 10 bilhões no ano que vem sem gerar qualquer necessidade de compensação por parte do governo, como a contenção de despesas com outras políticas públicas.
Os Correios aprovaram há duas semanas um plano de reestruturação. Para bancar essas iniciativas e reequilibrar sua situação financeira, a companhia negocia com bancos públicos e privados a contratação de um empréstimo de R$ 20 bilhões, como revelou a Folha em outubro.
Também houve um acordo para incluir na LDO uma medida proposta pela oposição, que proíbe, com exceções, aumento do gasto tributário, criação de novas despesas obrigatórias e criação de qualquer tipo de fundo para financiamento de políticas públicas.
A meta fiscal de 2026 prevê um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a um saldo positivo de R$ 34,3 bilhões. A margem de tolerância, porém, permite que o resultado efetivo seja zero. Além disso, há gastos que ficam fora das regras fiscais. O saldo final das contas pode ser um déficit primário de R$ 23,3 bilhões.
Sem essa medida, a equipe econômica correria o risco de precisar segurar até R$ 34,3 bilhões em despesas para atingir o centro da meta, caso haja frustração nas receitas previstas para o ano que vem —o que é um risco concreto, dadas as pendências de aprovação de medidas de arrecadação no Congresso.
A inclusão da autorização sobre o piso da meta foi articulada entre o Executivo e o relator Gervásio Maia após o TCU (Tribunal de Contas da União) avisar o governo que basear suas decisões de gestão fiscal no limite inferior da meta fiscal é ilegal quando a lei explicita o centro como objetivo a ser buscado.
Esse entendimento foi adotado em 2025 porque a LDO deste ano mencionava o centro da meta como referência. Por isso a alteração no texto para 2026 é tão estratégica para o governo, assim como a modificação já aprovada na lei deste ano.
O próprio TCU reconheceu, em decisão tomada pelo plenário nesta quarta-feira (3), que a mudança na LDO acaba liberando o governo para perseguir o piso inferior da meta, ainda que isso signifique uma trajetória de maior crescimento da dívida pública do país.
O Congresso manteve a medida aprovada nesta quarta-feira pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) que beneficia os partidos e causa um impacto milionário aos cofres públicos.
A pedido do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e sob protestos do relator, a comissão aprovou que o fundo partidário seja reajustado retroativamente, desde 2016, segundo a regra do arcabouço fiscal (aumento de até 2,5% acima da inflação ao ano), o que dará às legendas cerca de R$ 160 milhões a mais.
Em relação ao pagamento de emendas parlamentares, houve um embate entre o governo Lula e o centrão, que dizia ter votos para impor que todas as emendas fossem pagas até 4 de julho de 2026, mas aceitou um acordo de 65% —o Executivo acabou cedendo ao aceitar que o calendário de votação fosse escrito expressamente na lei.
A exigência de 100% iria engessar o governo na gestão do Orçamento e exigir corte nos seus próprios investimentos para priorizar as emendas. Por isso, o Executivo avisou que vetaria esse artigo caso aprovado e propôs um índice de 60%, que acabou aumentado.
Gervásio Maia minimizou a disputa, afirmando que o texto aprovado foi construído pelo Palácio do Planalto e fazendo agradecimentos à ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
O prazo de pagamento vale para as emendas individuais e de bancadas, cuja execução já é obrigatória, destinadas especificamente à saúde e à assistência social. Engloba também as emendas "Pix" (como são conhecidas as transferências especiais, que têm menor burocracia no repasse para estados e municípios).
A regra, portanto, não inclui as emendas das comissões da Câmara e do Senado —que servem ao manejo político com o Congresso e o governo já não é obrigado a executar.
Segundo o relator, há um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo para que 50% das emendas de comissão destinadas à saúde também sejam pagas até julho, mas sem que essa previsão esteja registrada na lei.
Na primeira vez que o calendário de pagamento das emendas foi aprovado, para o ano de 2024, o governo vetou e depois conseguiu negociar para que o assunto não fosse tratado em lei, em troca de um compromisso de cumprir o cronograma por decreto. Em 2025, porém, governo e Congresso voltaram a entrar em conflito sobre as emendas, com reclamações sobre atrasos.
Na sessão desta quinta, o Congresso ainda analisou cinco vetos presidenciais, mantendo a maioria deles, em um acordo entre governo e oposição. Entre os vetos derrubados está a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação para motos e carros de passeio, que passa a valer.
Também foi derrubado o veto à lei que isenta a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) de taxas relativas a pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias.
Por Carolina Linhares, Idiana Tomazelli e Raphael Di Cunto, Folhapress
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