Instituto diz que proibição de celulares em julgamentos de trama golpista é ‘grave’
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) diz ser uma “grave limitação às prerrogativas da advocacia” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir advogados de usarem celulares nos julgamentos da trama golpista.
O presidente da Primeira Turma do Supremo, Cristiano Zanin, determinou na última terça (22) que os celulares de advogados e jornalistas que acompanham o julgamento do núcleo 2 da trama golpista fossem lacrados.
A justificativa apresentada foi o descumprimento de normas do tribunal na sessão em que Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu, com pessoas filmando a entrada do ex-presidente no colegiado.
A entidade afirma que o celular “não é apenas uma câmera, mas instrumento de trabalho essencial, permitindo acesso a autos digitais, legislação atualizada, precedentes, anotações”.
“A restrição ao seu uso, sem previsão legal ou regimental, é grave limitação às prerrogativas da advocacia e, por consequência, ao próprio exercício do direito de defesa”, afirma ainda.
O IDDD argumenta que a decisão do STF pode também encorajar “determinações similares por magistrados em todo o país, comprometendo o direito de defesa e as prerrogativas profissionais da advocacia de modo sistêmico”.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, se reunirá na próxima segunda (28) com Zanin para discutir a medida. Na terça, a entidade já havia enviado ao ministro uma petição afirmando que a determinação de lacrar os telefones era uma violação grave das prerrogativas profissionais.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), participou, na noite de quarta (23), do coquetel de lançamento do festival Fronteiras do Pensamento que promove encontros com pensadores, artistas, cientistas e outras personalidades. A gerente-executiva de comunicação da Fundação Itaú, Ana de Fátima Souza, o presidente da DC Set Group, Dody Sirena, e a diretora de relações institucionais da Sulgás, Carolina Bahia, também marcaram presença no evento, realizado em um restaurante na zona sul de São Paulo.
Mônica Bergamo, Folhapress
Cúpula da Câmara vê nova interferência do STF em caso Ramagem e avalia reação
Integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados criticaram o ofício do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), direcionado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista de 2022. Eles classificaram o ato como uma nova interferência do Judiciário sobre o Legislativo e agora discutem como reagir a esse movimento.
Na quinta (24), Zanin enviou um ofício a Motta no qual afirma que a Casa só tem competência para rever parte da ação contra Ramagem no caso da trama golpista. Ramagem se tornou réu pelo STF sob acusação de integrar, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o núcleo central de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT).
Como ele é parlamentar, diplomado em dezembro de 2022, a corte notificou o Congresso após ter recebido a denúncia. A Constituição prevê que a Câmara pode suspender processo penal contra parlamentar por crimes cometidos após a diplomação.
A decisão, porém, precisa ser tomada no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e depois no plenário em até 45 dias após a notificação. O relator do caso, na CCJ, será o bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
A avaliação de três pessoas próximas a Motta é que o Supremo ultrapassou os limites da atuação de cada Poder e quis interferir em assunto interno da Casa. Um aliado do deputado diz que esse gesto de Zanin pode ser interpretado como uma tentativa do STF de paralisar uma votação, algo que na avaliação dele é inconcebível.
Esses políticos dizem que atitudes como essa de integrantes do Supremo aumentam a pressão dos deputados sobre o presidente da Câmara para que ele dê uma resposta ao STF. Desde 2024, deputados se queixam da atuação do Judiciário, afirmando que a corte e seus ministros desrespeitam a autonomia dos Poderes.
Outro aliado próximo do presidente da Câmara classifica o gesto de Zanin como um desrespeito a Motta, sobretudo num momento em que o deputado trabalha para distensionar a relação dos parlamentares com a corte, negociando um acordo com o STF acerca do projeto de lei da anistia do 8 de janeiro.
Segundo a reportagem apurou, o próprio presidente da Câmara se queixou a interlocutores do ocorrido. O deputado deve tratar disso com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso —os dois integram comitiva oficial da Presidência e viajaram na quinta-feira para a Itália para acompanhar o funeral do papa Francisco.
Integrantes da cúpula da Câmara dizem que não há uma definição de como será essa eventual reação e qual será o seu alcance. Eles dizem que, objetivamente, a tendência é que o ofício seja ignorado e a proposta tenha tramitação célere na Casa.
Esses políticos não descartam, no entanto, algum movimento mais duro de Motta em relação ao Supremo. Eles dizem que o presidente da Câmara corre o risco de perder a credibilidade entre os deputados se não agir de forma contundente.
A defesa das chamadas prerrogativas parlamentares une a grande maioria dos deputados da Casa, da direita à esquerda. Além disso, por se tratar de ação que mira um parlamentar, prevalece também o discurso corporativista dos congressistas.
Lideranças da oposição também criticaram a atitude do STF. Um deles afirma, sob reserva, que isso poderá fazer com que a ação tenha votação recorde na Casa.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), ex-líder da oposição, reagiu ao ofício de Zanin afirmando que o “Congresso nunca foi tão humilhado”.
“Depois de decidir não pautar a anistia, Hugo Motta recebeu ofício de Zanin dizendo que a Câmara não pode suspender a íntegra do processo contra Ramagem. O STF trata o presidente da Câmara como um subordinado”, escreveu em publicações nas redes sociais na quinta.
Parlamentares bolsonaristas querem aproveitar o caso Ramagem para aplicar uma derrota ao Supremo e, assim, sinalizar a força da oposição em pautas contra o tribunal.
No último dia 14, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu que o STF esclarecesse formalmente quais crimes atribuídos a Ramagem foram cometidos antes e depois de sua diplomação. Com isso, tentava derrubar a tese do PL de que a ação penal contra Ramagem deve ser suspensa porque os delitos teriam sido cometidos após ele ser diplomado.
À Folha o petista minimizou as críticas a Zanin. “Não tem exagero nenhum por parte do Supremo, eu que peticionei o STF pedindo esclarecimentos e já havia comunicado o presidente da Câmara sobre minha iniciativa”, diz Lindbergh.
Victoria Azevedo, Folhapress
Suspeito de participação em homicídio de adolescente é preso pela PM em Vitória da Conquista
Indivíduo foi flagrado com drogas durante abordagem do Esquadrão de Motociclistas Falcão
Policiais militares do Esquadrão de Motociclistas Falcão localizaram e prenderam, no início da noite de quinta-feira (24), um indivíduo apontado como um dos autores do homicídio de adolescente ocorrido no final da tarde.
A vítima morreu após ser agredida por um grupo de homens em uma região de mata na localidade conhecida como Campo Verde. Apesar de socorrido para uma unidade de saúde, o adolescente não resistiu aos ferimentos. Em imagens divulgadas das agressões, um homem aparece desferindo pauladas contra a vítima.
Menos de duas horas depois do crime, policiais militares motociclistas flagraram dois indivíduos em uma moto que dispensaram uma sacola ao avistarem a guarnição, que efetuava rondas no bairro Campinhos.
A dupla foi abordada, sendo constatado que um dos dois suspeitos é apontado como um dos indivíduos que aparece nas imagens agredindo o adolescente. Na sacola que foi recuperada, os militares encontraram porções de maconha, cocaína e haxixe embaladas para venda.
A dupla e toda a droga apreendida foram conduzidos para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde a ocorrência foi registrada.
Registro: EsqdMclFalcão
Presidente da BAMIN vai à Assembleia explicar paralisação das obras da FIOL e Porto Sul
“Precisamos concluir essas obras. Ninguém suporta mais essa novela que se arrasta há mais de uma década. As obras foram paralisadas novamente e queremos entender o porquê e como nós na Assembleia Legislativa podemos ajudar. A FIOL e o Porto Sul são obras estruturantes que vão gerar emprego e renda e, depois de investir tanto dinheiro público, não podemos ficar de braços cruzados”, disse o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Comissão.
No início de abril foi divulgada a interrupção das obras da FIOL no trecho 1 entre Caetité e Ilhéus, onde, desde 2021, já foram investidos R$ 784 milhões com 75% dos trabalhos concluídos. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o motivo foi o rompimento do contrato da BAMIN, responsável pela construção, com a Prumo Engenharia.
O SINTEPAV-BA (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia) informou que 300 operários foram desligados da empresa em função da paralisação das obras.
A ANTT informou recentemente que a FIOL terá seu traçado do Porto Sul, em Ilhéus, até a conexão com a FICO (Ferrovia da Integração Centro-Oeste), em Goiás.
“Não há porto sem ferrovia e ferrovia sem porto. Por isso queremos ouvir o presidente da BAMIN e ajudar a construir um cronograma que permita dizer à população e ao setor produtivo baiano quando teremos exatamente concluídas a FIOL e o Porto Sul”, encerrou Eduardo Salles.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
Obras da nova Rodoviária de Salvador chegam a 84% de execução
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Com 84% das obras já concluídas, a nova Rodoviária de Salvador tem entrega prevista para o mês de outubro, quando passará a ser destino e origem de mais de 370 linhas de ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais. Durante visita técnica realizada na tarde desta quinta-feira (24), os secretários estaduais da Casa Civil, Afonso Florence, e de Infraestrutura, Sérgio Brito, puderam acompanhar o andamento e atualizações do projeto de construção..jpeg)
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O secretário Afonso Florence destacou o impacto regional do novo terminal. “A nova Rodoviária é um marco na reestruturação da mobilidade em Salvador e na Região Metropolitana. Estamos falando de um equipamento moderno, com forte integração aos modais existentes e que vai facilitar a vida de milhares de pessoas todos os dias”, afirmou..jpeg)
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Localizada às margens da BR-324, em Águas Claras, a nova Rodoviária de Salvador está implantada em uma área de 127 mil m². O terminal contará com 41 mil m² de área construída, estacionamento com capacidade para mais de 800 veículos e mais de 230 espaços comerciais. Pensada para oferecer acessibilidade, funcionalidade e conforto a baianos e turistas, o espaço vai reunir em um só lugar estabelecimentos de alimentação, lotérica, clínicas, farmácia e uma unidade do SAC, com oferta de emissão de documentos e serviços de cidadania.
A estrutura será conectada à Estação Águas Claras do metrô, ao Terminal de Ônibus com 10 linhas metropolitanas e demais linhas urbanas, além de receber 363 linhas intermunicipais rodoviárias. Futuramente o equipamento também estará integrado ao VLT da Avenida 29 de Março, com obras em andamento. O investimento total é de R$ 200 milhões, com recursos da concessionária responsável pela obra.
O secretário Sérgio Brito reforçou o compromisso com a entrega da obra no prazo e com a qualidade da estrutura. “Estamos acompanhando de perto cada etapa. A obra está acelerada, e o padrão de construção tem sido rigorosamente seguido. Salvador merece uma rodoviária à altura da sua importância, e essa nova localização vai permitir melhor fluidez no trânsito, mais segurança para os usuários e maior eficiência no embarque e desembarque de passageiros”, pontuou.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador, Eduardo Pedreira, o novo equipamento representa um marco para a infraestrutura de transporte no Brasil. “Essa é uma das maiores obras do tipo na América Latina e vai transformar totalmente as comunidades vizinhas, trazendo mais desenvolvimento, geração de empregos e valorização urbana para a região de Águas Claras”, afirmou.
A visita ainda contou com a presença do diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Carlos Henrique Martins, e representantes do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador.
Fonte: Ascom/Seinfra, com informações do repórter Tácio Santos/GOVBA
Ibirataia: Nova etapa da segurança pública começa com obras do Complexo Policial
A Prefeitura de Ibirataia confirma o início das obras do Complexo Policial, uma das promessas do prefeito Sandro Futuca..jpeg)
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O Complexo Policial de Ibirataia começa a sair do papel, marcando um avanço na segurança pública do município. A Secretaria Municipal de Infraestrutura esteve no local na última quinta-feira (24), avaliando o terreno onde será erguida a nova sede. O projeto visa modernizar o atendimento policial e garantir mais estrutura às forças de segurança.
Segundo o prefeito Sandro Futuca, “essa obra representa um compromisso com a segurança e com a população de Ibirataia”. O Complexo contará com áreas integradas para delegacia, investigação e acolhimento de vítimas.
PF desarticula grupo criminoso integrado por agentes públicos após série de arrombamentos a bancos
Desde o início investigações, houve prisões em flagrante e novos crimes foram evitados. Agora, a Operação Subversivos foca na prisão de agentes públicos.
Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e três mandados de busca e apreensão em Teresina e Altos/PI, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Piauí.
Entre os alvos da operação estão agentes públicos suspeitos de integrar o grupo criminoso especializado em arrombamentos e furtos a instituições bancárias. De acordo com as apurações, os envolvidos faziam uso de ferramentas elétricas de corte e outros instrumentos para violar terminais de autoatendimento e subtrair valores expressivos. Os agentes públicos, valendo-se dos cargos que ocupavam, teriam fornecido informações privilegiadas para facilitar a ação do grupo e garantir o sucesso dos crimes em, pelo menos, cinco ações criminosas no estado.
A ação de hoje conta com o apoio do Batalhão de Operações Especiais – BOPE e da Corregedoria da Polícia Militar do Piauí e é um desdobramento da Operação Muros Baixos, deflagrada há aproximadamente 45 dias. Na ocasião, foram presos dois suspeitos que planejavam ataques a caixas eletrônicos no município de Altos e outras cidades da região metropolitana de Teresina, durante o período carnavalesco.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante arrombamento, associação criminosa, corrupção passiva e outros delitos que vierem a ser identificados ao longo das investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante arrombamento, associação criminosa, corrupção passiva e outros delitos que vierem a ser identificados ao longo das investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
Polícia Federal investiga crimes eleitorais e desvio de recursos públicos em Alagoas
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| Crédito: Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas |
Maceió/AL. A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (25/4) a Operação Falácia, para investigar um grupo suspeito de praticar os crimes de corrupção, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes eleitorais em Maceió/AL.
Policiais federais cumprem 21 mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça Eleitoral de Maceió, nas cidades alagoanas de Maceió e Rio Largo.
Além disso, estão sendo executadas 17 medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento do cargo de um vereador, suspeito de liderar o grupo, e o bloqueio de bens em valores superiores a R$ 200 mil reais.
Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas
Além disso, estão sendo executadas 17 medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento do cargo de um vereador, suspeito de liderar o grupo, e o bloqueio de bens em valores superiores a R$ 200 mil reais.
Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas
Montado por Elmar Nascimento, Marcinho Oliveira e Adriano Meirelles, PRD vai liberar filiados na disputa para o governo em 2026
Adriano Meireles deve assumir o comando do PRD na Bahia na próxima semana, após um acordo costurado por Elmar e Marcinho com o presidente nacional da sigla, Ovasco Resende, por meio do deputado federal da legenda Fred Costa (MG).
Os três políticos baianos, que conduziam o projeto secretamente até a coluna deste Política Livre revelar o movimento, têm promovido reuniões na capital e no interior buscando atrair nomes para as próximas eleições. Quase dez vereadores da base do prefeito Bruno Reis (União) participaram do encontro de ontem, no qual Adriano também esteve presente.
Participaram Maurício Trindade (PP), Marcelle Moraes (União), Paulo Magalhães Júnior (União), Jorge Araújo (PP), Sandro Filho (PP), George Gordinho da Favela (PP), Alexandre Aleluia (PL) e Anderson Ninho (PDT). Desses, apenas Maurício já descartou de ser candidato a deputado estadual ou federal em 2026. Os demais cogitam ou já estão decididos.
Vale lembrar, no entanto, que não existe janela para vereador trocar de partido 2026, a exemplo do que ocorre com os deputados. Ou seja, para mudar, é preciso haver salvo-conduto da sigla de origem, evitando assim risco de incorrer em infidelidade partidária.
Alguns vereadores devem pedir a Bruno Reis para interceder no sentido da liberação, pois o PRD vai se manter na base do prefeito. Já na disputa para o governo do Estado e o Senado, a sigla, que não tem ambições majoritárias neste momento, pretende liberar seus filiados a seguirem o caminho que desejarem.
Segundo a exposição feita por Marcinho e Adriano aos vereadores de Salvador, o PRD, dono do número o 25 – que já foi uma marca do carlismo e dos extintos PFL e DEM (hoje União Brasil) -, busca candidatos competitivos na faixa dos 30 mil votos e mira eleger de cinco a seis estaduais e dois federais. Os dois prometem que a agremiação elegerá, entre os representantes, o candidato com o menor número de votos para a Assembleia.
Isso despertou o interesse dos edis, inclusive de outros que não participaram da reunião de ontem, e de lideranças do interior interessadas em concorrer em 2026, a exemplo dos ex-prefeitos de Milagres, Cézar de Adério (PP), e de Cícero Dantas, Ricardo Almeida, além do ex-deputado estadual Pastor Tom, de Feira de Santana.
“Bancada” na Assembleia
De mandato, até agora a única filiação cogitada é a do deputado estadual Pancadinha (Solidariedade). Entretanto, Marcinho Oliveira também é cotado como possível integrante da sigla para ser o puxador de voto. O objetivo de Elmar é ampliar a “bancada” que possui na Assembleia Legislativa, hoje formada por seis parlamentares. Para isso, quer “distribuir” aliados entre o PRD, o União Brasil e outras siglas.
Além disso, Elmar almeja ter aliados fieis na Câmara Federal, mesmo que tenha a intenção de ir para o Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, estimula as candidaturas a federal dos deputados estaduais Manuel Rocha (União) e Robinho (União), que integram a “bancada” dele, além de nomes que irão se filiar ao PRD.
Perda de comando
Quem comanda hoje o PRD baiano é Francisco Elde, chefe de Gabinete de Bruno Reis. Ele assumiu o posto antes das eleições de 2024, após uma articulação feita por Elmar Nascimento e Marcinho Oliveira em Brasília.
No último pleito, a sigla elegeu três prefeitos no interior, ligados a Elmar e ao deputado estadual Júnior Nascimento (União), e dois vereadores em Salvador: Kênio Resende e Fábio Souza. Nenhum dos dois tem planos eleitorais para 2026.
O site apurou que tanto Bruno Reis quanto Francisco Elde atuaram nos bastidores para tentar manter o PRD como está. Entretanto, o compromisso de Elmar à cúpula nacional da legenda de que vai priorizar o crescimento do partido na Bahia barrou o movimento do prefeito.
Política Livre
Maioria no país, alunos mais pobres têm menor aprendizado em leitura
Os estudantes com menor nível socioeconômico (NSE) têm pior
desempenho em leitura, e quase metade deles tem nível de aprendizado
considerado “abaixo do básico”. No Brasil, enquanto 83,9% dos alunos do
4º ano do ensino fundamental com renda mais alta têm acesso a um
aprendizado adequado em leitura, apenas um a cada quatro (26,1%)
estudantes mais pobres alcança esse aprendizado.
A conclusão é da análise dos microdados do Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), feita pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). A diferença entre os dois grupos no Brasil é de 58 pontos percentuais, e é a maior entre os países participantes da avaliação com esses dados disponíveis.
O PIRLS foi realizado no Brasil pela primeira vez em 2021, e teve resultados gerais publicados em 2023, junto a outros 65 países e regiões do mundo. Agora, os pesquisadores se debruçam sobre os dados para entender como as desigualdades do país afastam os estudantes de um desempenho adequado em leitura.Os dados do estudo evidenciam, de acordo com o Iede, a grande desigualdade educacional do Brasil e comprovam como a aprendizagem é afetada pela condição socioeconômica dos estudantes.
No Brasil, apenas 5% dos estudantes têm nível socioeconômico alto, e são eles os estudantes com melhor desempenho. De forma simplificada, isso significa que eles são de famílias com renda igual ou superior a R$ 15 mil por mês.
Já a maioria (64%) vive em condições socioeconômicas menos favorecidas, ou seja, de famílias com renda abaixo de R$ 4 mil por mês. Entre eles, estão os piores desempenhos em leitura. Outros 31% têm NSE médio.
De acordo com o Iede, a diferença entre os dois grupos no Brasil é a maior entre os países participantes que têm dados disponíveis para esta questão. Atrás do Brasil, em segundo lugar, estão os Emirados Árabes Unidos, com uma diferença de 52 pontos percentuais, seguidos por Hungria e a região francesa da Bélgica, com 51 pontos percentuais.
O exame é aplicado a cada cinco anos pela Associação Internacional para Avaliação do Desempenho Educacional (IEA), e o Brasil participou pela primeira vez do estudo no ciclo de 2021, com uma amostra de escolas que abrangeu todo o território nacional.
O Inep operacionalizou a avaliação em uma amostra de 187 escolas (públicas e privadas), distribuídas por todas as regiões do Brasil. Mais de 4.900 alunos do 4º ano do ensino fundamental foram avaliados. Considerando todas as nações participantes do estudo, foram avaliados cerca de 400 mil estudantes, em mais de 13 mil escolas de 57 países.
Nível adequado de aprendizagem
A análise considera como o nível adequado de aprendizado ao menos o
nível intermediário, pois entende que é a partir dele que haverá
habilidades suficientes para que os estudantes desenvolvam aprendizagens
futuras e se desenvolvam.
Esse nível, no entanto, está distante dos estudantes mais pobres. Entre os alunos de menor nível socioeconômico, quase metade (49%) está no patamar de aprendizado abaixo do básico. Já entre os alunos de NSE médio e alto, esse percentual cai para 16%. Para o diretor-fundador do Iede Ernesto Martins Faria os resultados acendem um alerta:
“Não é que não exista um cenário de boa aprendizagem no Brasil, existe, só que é para poucos. Isso tem que incomodar muito a gente. Por que tem um grupo pequeno que consegue chegar a um nível de aprendizagem competitivo em nível internacional, e por que, quando a gente olha para os [estudantes] de baixa renda, a situação de aprendizagem é tão complicada, inclusive com muitos alunos não chegando ao nível básico da avaliação?”
Importância da leitura
Os resultados gerais da última edição do estudo foram divulgados em 2023
e mostraram, em média, que quase 40% dos estudantes brasileiros do 4º
ano não dominam habilidades básicas de leitura, ou seja, apresentam
dificuldades em recuperar e reproduzir parte da informação declarada no
texto. Segundo Faria, a habilidade em leitura é a que vai gerar
autonomia para os estudantes em diversas disciplinas.
“Quando a gente está falando de leitura, a gente não tá falando de uma disciplina específica. A gente tá falando de uma competência que é basilar, que é semelhante à matemática, à resolução de problemas. Então, a partir da leitura, você vai poder desenvolver várias competências. Isso vale para a língua portuguesa, mas vale para as ciências sociais, vale para as ciências naturais, vale para a criança poder viver bem em sociedade, se desenvolver”, diz.
O diretor-fundador do Iede diz que o objetivo de analisar detalhadamente os microdados é “dar visibilidade às desigualdades que existem, tanto no Brasil como em outros países. A gente não pode ter um olhar geral só para a média, que é a situação do país, mas [é preciso olhar] para como estão os vulneráveis, como estão os alunos desfavorecidos”.
Mariana Tokarnia/Agência Brasil
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Collor é o 2º presidente da história do Brasil detido por condenação penal
Fernando Collor de Mello, 75, é o segundo a ocupar a cadeira de presidente da República detido após condenação na esfera penal. Lula (PT) foi o primeiro, depois de ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2018. A pena do petista foi posteriormente anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Michel Temer (MDB) foi preso preventivamente em duas ocasiões em 2019, em um total de dez dias, também em um desdobramento da Operação Lava Jato. Conseguiu habeas corpus e não chegou a ser sentenciado nos processos.
Além desses casos, na história republicana só tiveram a cadeia como destino mandatários ou ex-mandatários suspeitos ou acusados de crimes políticos, em meio a crises e golpes.
O próprio Lula foi preso em outra ocasião, em 1980, mas como líder sindical, ainda a muitos anos de ter em sua biografia a faixa presidencial, sob a ditadura militar, quando inexistia no país Estado de Direito.
Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão. A prisão foi decretada nesta quinta (24) após negativa em segundo recurso da defesa.
A denúncia tinha sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
A defesa sustentou ao Supremo que as acusações contra o ex-presidente são baseadas apenas em delações premiadas. Sobre o pedido de detenção, os defensores de Collor afirmaram, por meio de nota, ter recebido “com surpresa e preocupação a decisão” que negou o recurso que entende cabível.
Outros presidentes do Brasil já foram presos, mas por motivos políticos, não penais. Em julho de 1922, foi detido o marechal Hermes da Fonseca, que governara o país de 1910 a 1914.
Então presidente do Clube Militar, Hermes teve a prisão decretada pelo próprio presidente Epitácio Pessoa, após contestar a repressão do governo contra grupos insatisfeitos com a eleição de Artur Bernardes para o Palácio do Catete.
Após sofrer um infarto, o ex-presidente foi liberado, voltando a ser preso dias depois, com a revolta no Forte de Copacabana. Com o tenentismo em seu pé, Epitácio decretou estado de sítio.
Hermes seria libertado após um habeas corpus no Supremo em seu favor em janeiro de 1923. Doente, morreria em setembro daquele ano.
A defesa argumentava que o ex-presidente sofria constrangimento ilegal, pois estava preso sem culpa formada e com o processo irregularmente na esfera militar quando o caso era de crime político, sujeito à jurisdição civil.
Mas se também teve processo judicial, o caso Hermes foi essencialmente político, além de reunir as excentricidades de um Brasil de instituições consideravelmente mais fracas que as de hoje.
Eram os tempos da república oligárquica do café com leite, que vetava o voto secreto, dos numerosos analfabetos e até dos “mendigos”, conforme grafava a Constituição da época.
As demais prisões de mandatários brasileiros ocorreram sob ainda mais arbítrio.
Com direitos políticos cassados pela ditadura iniciada em 1964, Juscelino Kubitschek foi aprisionado em um quartel após a edição do AI-5, em 1968, que endureceu o regime. Em seguida, passou um mês em prisão domiciliar.
Jânio Quadros foi outro detido naquele ano, ainda antes do AI-5, por ter feito críticas ao regime militar. Por ordem do governo, ficou temporariamente “confinado” a Corumbá, que hoje integra Mato Grosso do Sul. Ele era natural de Campo Grande.
A Era Vargas coleciona dois ex-presidentes presos. A primeira vítima foi Washington Luís, que, deposto pelo levante liderado por Getúlio Vargas em 1930, foi preso e partiu para o exílio.
Artur Bernardes perdeu a liberdades duas vezes. Primeiro, em 1932, ao apoiar a Revolução Constitucionalista. Depois, em 1939, após Getúlio decretar o Estado Novo.
Já Café Filho (1954-1955) chegou a ficar mantido incomunicável em seu apartamento, guardado pelo Exército, antes de ter seu impedimento votado pelo Congresso durante a crise que precedeu a posse de JK. Folhapress
Michel Temer (MDB) foi preso preventivamente em duas ocasiões em 2019, em um total de dez dias, também em um desdobramento da Operação Lava Jato. Conseguiu habeas corpus e não chegou a ser sentenciado nos processos.
Além desses casos, na história republicana só tiveram a cadeia como destino mandatários ou ex-mandatários suspeitos ou acusados de crimes políticos, em meio a crises e golpes.
O próprio Lula foi preso em outra ocasião, em 1980, mas como líder sindical, ainda a muitos anos de ter em sua biografia a faixa presidencial, sob a ditadura militar, quando inexistia no país Estado de Direito.
Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão. A prisão foi decretada nesta quinta (24) após negativa em segundo recurso da defesa.
A denúncia tinha sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
A defesa sustentou ao Supremo que as acusações contra o ex-presidente são baseadas apenas em delações premiadas. Sobre o pedido de detenção, os defensores de Collor afirmaram, por meio de nota, ter recebido “com surpresa e preocupação a decisão” que negou o recurso que entende cabível.
Outros presidentes do Brasil já foram presos, mas por motivos políticos, não penais. Em julho de 1922, foi detido o marechal Hermes da Fonseca, que governara o país de 1910 a 1914.
Então presidente do Clube Militar, Hermes teve a prisão decretada pelo próprio presidente Epitácio Pessoa, após contestar a repressão do governo contra grupos insatisfeitos com a eleição de Artur Bernardes para o Palácio do Catete.
Após sofrer um infarto, o ex-presidente foi liberado, voltando a ser preso dias depois, com a revolta no Forte de Copacabana. Com o tenentismo em seu pé, Epitácio decretou estado de sítio.
Hermes seria libertado após um habeas corpus no Supremo em seu favor em janeiro de 1923. Doente, morreria em setembro daquele ano.
A defesa argumentava que o ex-presidente sofria constrangimento ilegal, pois estava preso sem culpa formada e com o processo irregularmente na esfera militar quando o caso era de crime político, sujeito à jurisdição civil.
Mas se também teve processo judicial, o caso Hermes foi essencialmente político, além de reunir as excentricidades de um Brasil de instituições consideravelmente mais fracas que as de hoje.
Eram os tempos da república oligárquica do café com leite, que vetava o voto secreto, dos numerosos analfabetos e até dos “mendigos”, conforme grafava a Constituição da época.
As demais prisões de mandatários brasileiros ocorreram sob ainda mais arbítrio.
Com direitos políticos cassados pela ditadura iniciada em 1964, Juscelino Kubitschek foi aprisionado em um quartel após a edição do AI-5, em 1968, que endureceu o regime. Em seguida, passou um mês em prisão domiciliar.
Jânio Quadros foi outro detido naquele ano, ainda antes do AI-5, por ter feito críticas ao regime militar. Por ordem do governo, ficou temporariamente “confinado” a Corumbá, que hoje integra Mato Grosso do Sul. Ele era natural de Campo Grande.
A Era Vargas coleciona dois ex-presidentes presos. A primeira vítima foi Washington Luís, que, deposto pelo levante liderado por Getúlio Vargas em 1930, foi preso e partiu para o exílio.
Artur Bernardes perdeu a liberdades duas vezes. Primeiro, em 1932, ao apoiar a Revolução Constitucionalista. Depois, em 1939, após Getúlio decretar o Estado Novo.
Já Café Filho (1954-1955) chegou a ficar mantido incomunicável em seu apartamento, guardado pelo Exército, antes de ter seu impedimento votado pelo Congresso durante a crise que precedeu a posse de JK. Folhapress
Câmara dos Deputados cassa o mandato de Chiquinho Brazão por ausência em sessões
A Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (24), o mandato de Chiquinho Brazão, parlamentar acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
A decisão, assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republcanos-PB), e por deputados que compõem a Mesa da Câmara, foi revelada pelo portal G1 e confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo.
A decisão foi baseada em trecho da Constituição que afirma que perderá o mandato o deputado ou senador “que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
Um processo de cassação tramitava na Câmara e já tinha sido aprovado no Conselho de Ética, mas aguardava estagnado há mais de um ano que fosse pautado no plenário pela presidência da Casa —antes Arthur Lira (PP-AL), agora Motta.
No último dia 11, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu a prisão domiciliar a Brazão. Ele estava preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
João Grabriel/Folhapress
Moraes rejeita recursos e determina prisão do ex-presidente Fernando Collor
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (24) os últimos recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor e determinou a execução da pena imposta ao ex-presidente.
A defesa entrou com recursos contra a decisão que manteve a condenação do político à pena de oito anos e dez meses de reclusão.
De acordo com o relator, Collor apenas repetiu argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos, o que evidenciaria uma postura que serviria para atrasar o cumprimento da pena.
“No caso, o embargante apenas reitera argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório quanto no acórdão que decidiu os primeiros embargos de declaração, o que evidencia intenção procrastinatória na oposição do presente recurso”, disse, na decisão.
Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão.
A defesa sustentou ao Supremo que as acusações são baseadas apenas em delações premiadas e que não havia provas contra o ex-presidente.
A denúncia tinha sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
Segundo a condenação, o ex-presidente influenciou o comando e as diretorias da empresa, de 2010 a 2014, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.
O Supremo julgou em novembro de 2024 o primeiro recurso de Collor. Os advogados do ex-presidente pediam a revisão da pena do crime de corrupção passiva, sob o argumento de que o prazo estipulado no acórdão não equivalia à média dos prazos apresentados nos votos divergentes dos ministros.
Na prática, a defesa tentava reduzir a pena por corrupção passiva a um nível que faria o crime prescrever. Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses.
O entendimento do Supremo, porém, foi desfavorável a Collor. Por 6 votos contra 4, o plenário entendeu que o pedido da defesa para rever a condenação não merecia prosperar.
O ex-presidente governou de 1990 a 1992, quando foi afastado em processo de impeachment e renunciou ao cargo. Ele foi absolvido em 1994, também no STF, de acusação de corrupção passiva relativa a seu mandato na Presidência.
De 2007 a 2023, ele foi senador por Alagoas. Em 2022, disputou o Governo de Alagoas pelo PTB, mas acabou apenas em terceiro lugar.
Ana Pompeu/Folhapress
PF cumpre os seis mandados de prisão em operação contra fraudes no INSS
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Foto: Reprodução/Polícia Federal A Polícia Federal conseguiu cumprir, na noite desta quarta-feira (23), todos os seis mandados de prisão temporária autorizados pela Justiça Federal do Distrito Federal, no âmbito da operação Sem Desconto, que investigou fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).A ação foi deflagrada nesta quarta-feira (23), pela Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), para combater um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, que começou em 2016 e ganhou força em 2019. |
De acordo com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, as prisões foram expedidas contra dirigentes e integrantes de entidades de classe, como associações e sindicatos, que formalizaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Esses acordos permitem que entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
Algumas associações, porém, teriam fraudado assinaturas de aposentados ou feito descontos em aposentadorias que não teriam sido autorizados.
Também foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão, na maior operação já realizada pela CGU.
As buscas incluíram o gabinete do presidente demitido do INSS, Alessandro Stefanutto, e sua residência.
Além do Distrito Federal, também foram feitas buscas nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Segundo o diretor-geral da PF, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, como uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões. Com outro, 200 mil dólares e, um segundo, 150 mil dólares. Também foram apreendidas joias e quadros.
Ao todo, cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU participaram da operação.
De acordo com as investigações, a soma dos valores descontados por sindicatos e associações chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual a porcentagem foi feita de forma ilegal.
Constança Rezende, Folhapress
Federação do PP com o União Brasil representa vitória de ACM Neto e deve fortalecer novos e antigos aliados de Jerônimo Rodrigues
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| O ex-prefeito de Salvador ACM Neto é o governador Jerônimo Rodrigues |
A confirmação da federação entre o União Brasil e o PP, além de representar uma vitória política do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, vice-presidente nacional do primeiro partido e um dos articuladores do movimento, também deve fortalecer o posicionamento (e as pretenções) de antigos e novos aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Como revelou em primeira mão o Política Livre na noite desta quarta (23), a federação será anunciada oficialmente na próxima semana. O comando do grupo no Estado será de ACM Neto. O site apurou que não deve ter efeito prático a tentativa do deputado federal Mário Negromonte Júnior, presidente do PP baiano, de mudar essa configuração. Até porque a Bahia entrou na negociação como uma das prioridades do União Brasil, sob o argumento da candidatura própria a governador, além da questão do número maior de deputados federais.
Ou seja, a exemplo do que já ocorreu em 2022, o PP apoiará, institucionalmente e por imposição nacional da federação, uma eventual candidatura do ex-prefeito de Salvador ao Palácio de Ondina, projeto defendido pelo deputado federal pepista João Leão e por seu filho, Cacá Leão, secretário de Governo da capital e presidente municipal da legenda.
Com isso, Jerônimo e o secretário estadual de Relações Institucionais, Adolfo Loyola, encerraram automaticamente as negociações para atrair o PP de forma institucional à base aliada. Antes, as conversas estavam apenas suspensas. Dessa forma, o governador perde o tempo de TV e o acesso ao fundo eleitoral pepista na corrida pela reeleição, mas os seis deputados estaduais do partido e boa parte dos prefeitos devem trocar de legenda para manter o apoio ao petista.
A avaliação feita hoje por integrantes da base do governador ao site é que, ao perder o PP para ACM Neto, Jerônimo vai buscar reforçar a relação com os aliados mais antigos. Um dos exemplos é o MDB. Os irmãos Vieira Lima, que têm se mantido leais ao chefe do Executivo estadual, não estão dispostos a ceder a vice na chapa em 2026, indicando novamente ao posto o atual titular Geraldo Júnior. E o governador não quer ver outro partido da base migrando para a oposição, o que favorece o posicionamento dos emedebistas.
Há quem diga que até o senador Angelo Coronel, do PSD, pode ser beneficiado. A leitura política, neste caso, é que o governador também vai atuar para evitar um racha com o partido, entretanto essa possibilidade é considera mais remota, diante da boa relação de Jerônimo e dos caciques do PT com o senador Otto Alencar, principal liderança pessedista na Bahia e que tem indicações importantes dentro e fora do governo, inclusive a presidência da Assembleia Legislativa.
Novos aliados do governador também devem ser beneficiados com o PP na oposição. O partido vinha negociando para ficar com o comando da Secretaria de Planejamento, pasta que agora pode entrar na cota do PDT, sigla que deve anunciar no início de maio a adesão ao Palácio de Ondina. Apesar disso, os pedetistas garantem que o acordo com o Palácio de Ondina envolve prioritariamente o fortalecimento da sigla para a disputa das eleições proporcionais de 2026.
O PDT também pode receber deputados que irão deixar o PP, assim como outros aliados mais antigos do governador, a exemplo do PSB, do Podemos, do Avante e do PSD. Essa operação, entretanto, não é fácil, e depende também da chamada matemática eleitoral.
Política Livre
Contas de Antônio Cardoso e São Gonçalo são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram às câmaras de vereadores, a rejeição das contas das prefeituras de Antônio Cardoso e São Gonçalo dos Campos, referentes aos exercícios de 2020 e 2023, respectivamente.
As contas de 2020 da Prefeitura de Antônio Cardoso, da responsabilidade de Antônio Mario Rodrigues de Sousa, tiveram parecer emitido pela rejeição em razão da ausência de recursos em caixa para pagamentos das despesas inscritas em “restos a pagar”, em descumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esse processo voltou à pauta após o pedido de vistas do conselheiro Paulo Rangel, que acompanhou o voto do relator original – conselheiro Plínio Carneiro Filho – pela rejeição em razão do descumprimento do artigo 42 da LRF. A documentação complementar apresentada pelo gestor não desconstituiu a insuficiência de saldo em caixa para o pagamento das despesas, persistindo um saldo negativo de R$3.905.701,21.
Foi mantida a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato ilícito, e também a multa imputada no valor de R$3 mil.
Já no caso das contas de 2023 da Prefeitura de São Gonçalo dos Campos, da responsabilidade de Tarcísio Torres Pedreira, a rejeição foi motivada pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos apurados no exercício corresponderam a 66,77% da Receita Corrente Líquida, que superou o limite de 54%. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$3 mil.
Cabe recurso das decisões.
Contas de mais três prefeituras são aprovadas
Na sessão desta quinta-feira (24/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram a aprovação com ressalvas – às câmaras de vereadores – das contas de mais três prefeituras baianas. Todas essas contas são relativas ao exercício de 2023.
Foram aprovadas – ainda que com ressalvas – as contas da Prefeitura de Anguera, da responsabilidade de Mauro Selmo Oliveira Vieira; de Mairi, na gestão de José Bonifácio Pereira da Silva; e de Várzea do Poço, que teve como prefeito Manoel Careiro Filho.
Após a aprovação dos votos, os relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, com multas de R$1 mil (Anguera) e R$5 mil (Mairi) pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Pela pouca relevância das ressalvas contidas nas contas de Várzea do Poço, não foi imputada sanção ao gestor.
Cabe recurso das decisões.
Contas de mais onze Câmaras Municipais são julgadas regulares
Durante sessão desta quarta-feira (23/04), os conselheiros das 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, votaram pela regularidade de mais onze contas de câmaras de vereadores, sendo dez delas referentes ao ano de 2023 e uma ao ano de 2022.
Pela manhã, os conselheiros que compõem a 1ª Câmara votaram pela regularidade – ainda que com ressalvas – das contas de 2023 do legislativo de Boa Nova, da responsabilidade do vereador Thiago Andrade da Silva; de Nordestina, sob gestão de Elino da Silva Oliveira; e de Santa Cruz da Vitória, que teve como gestor Rodrigo Vieira da Silva.
Já em relação ao exercício de 2022, foram consideradas regulares com ressalvas as contas da Câmara de Pojuca, sob responsabilidade de Jorge Thieres Siqueira Gonçalves.
Também foram consideradas regulares na íntegra as contas de 2023 de Aiquara, do vereador Leandro Costa Barros; de São Félix, na gestão de Roquelina Rodrigues de Souza; e de Cipó, do vereador Fabiano Orlando dos Santos.
No turno da tarde, os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgaram regulares – sem quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Maiquinique, na gestão de Lourisvaldo Rodrigues de Souza; de Botuporã, da responsabilidade de Adilson da Silva Pereira; e de Pojuca, que teve como gestor Reginaldo dos Santos Cardoso.
Já as contas de Cansanção, do vereador Frederico Macêdo Reis, foram consideradas regulares com ressalvas.
Cabe recurso das decisões.
Detran-BA exonera servidores suspeitos de envolvimento em esquema que adulterava resultados de provas
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) exonerou um coordenador técnico da 10ª Ciretran, em Barreiras, e o coordenador de Habilitação da unidade. Os ex-servidores são suspeitos de envolvimento em um esquema criminoso relacionado à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores e à circulação de veículos no departamento de trânsito.
De acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o grupo criminoso atua de forma estruturada no âmbito da 10ª Ciretran do município de Barreiras, com participação interligada em diferentes etapas das fraudes. As investigações revelaram a existência de indícios da prática de crimes como corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva.
Por meio de nota, o Detran-BA informou que a exoneração foi publicada no Diário Oficial (DOE) desta quinta ( 24) e que o afastamento dos ex-servidores foi feito para não atrapalhar as investigações coordenadas pelo MP-BA.
Embora exonerados, Valdeci e David William responderão a processos administrativos, instaurados pela Corregedoria do órgão.
Conforme o Detran-BA, as apurações prosseguem e penalidades administrativas e eventualmente criminais serão aplicadas, caso seja comprovada a participação de servidores em ilícitos relativos aos serviços do órgão. A unidade está atuando normalmente e todos os serviços estão em funcionamento. *Com informações do g1
Bolsonaro tem piora clínica, diz boletim médico
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou piora em seu quadro, segundo a equipe médica que o acompanha, e permanece internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) sem previsão de alta.
“Apresentou piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. Será submetido hoje a novos exames de imagem”, diz boletim divulgado nesta quinta-feira (24).
Ainda de acordo com os médicos, Bolsonaro segue em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI.
Nesta semana, Bolsonaro deu uma entrevista na segunda (21) por vídeo ao SBT Brasil, da cama de seu quarto de UTI, e na terça-feira (22) participou de live em que conversou com Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, seus filhos. O ex-piloto Nelson Piquet também participou.
Diante disso, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, uma oficial de Justiça entrou no quarto de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital nesta quarta-feira (23) para intimar Bolsonaro sobre o início do processo penal em que é acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.
O STF (Supremo Tribunal Federal) informou, em nota, que esperava uma “data adequada” para que a intimação pessoal fosse feita a Bolsonaro —internado desde o último dia 11 e submetido a cirurgia no intestino.
A oficial de Justiça chegou ao hospital por volta das 10h30, segundo pessoas próximas de Bolsonaro informaram à Folha. Ela entrou no quarto de UTI às 12h45, entregou os documentos e coletou a assinatura do ex-presidente.
Mais tarde, Bolsonaro divulgou vídeo que mostra a entrada da oficial da Justiça, com quem falou por cerca de 11 minutos.
“Ele acha que me prendendo ou me tirando da vida pública, acabou. Está tudo resolvido a questão do Brasil aqui. E não é assim”, disse.
Bolsonaro está internado desde 11 de abril por problemas decorrentes da facada que sofreu durante a campanha presidencial de 2018. Ele foi submetido a cirurgia abdominal no último dia 13 —a sexta intervenção cirúrgica desde o incidente de sete anos atrás.
Mariana Brasil/Folhapress
Ibirataia: Prefeitura divulga edital de convocação de aprovados no concurso público; confira
Prefeitura de Ibirataia convoca candidatos aprovados no concurso público para apresentação de documentos obrigatórios.
A convocação concurso Ibirataia foi oficialmente publicada na última quarta-feira (23). A Prefeitura Municipal divulgou o Edital nº 004/2025, chamando os candidatos classificados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024 para apresentação presencial de documentos no prazo de 15 dias úteis.
O atendimento ocorrerá no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Ibirataia, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. O candidato deve entregar pessoalmente toda a documentação exigida, que inclui RG, CPF, comprovantes eleitorais, certificados de escolaridade e exames médicos admissionais. Não será permitida a entrega por terceiros, mesmo com procuração. Para não perder o direito à nomeação, os convocados devem ficar atentos aos prazos, exigências legais e atualizações no site oficial da Prefeitura. A não apresentação ou irregularidade nos documentos pode resultar em exclusão do certame.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia
Itagibá: Prefeitura inicia elaboração do PCA 2026 com foco na eficiência e transparência
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| Reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Educação. |
A campanha institucional “Nosso Futuro é Planejado: PCA 2026 – O Futuro das Contratações Começa Agora” reforça a importância do planejamento prévio como ferramenta essencial para assegurar contratações mais vantajosas, pautadas na legalidade e na economicidade, conforme determina
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| Reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
A Prefeitura Municipal de Itagibá deu início aos trabalhos de elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026, uma iniciativa que visa garantir maior planejamento, eficiência e economicidade nas aquisições públicas. Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, liderada pelo Secretário Edival Luciano, e com a atuação estratégica do responsável pelo projeto, o Diretor de Gestão de Contratos, Daniel Avelar, o município reafirma sena a Lei Federal nº 14.133/2021.
“O PCA é um instrumento fundamental para que possamos antecipar as necessidades da administração pública, priorizar investimentos e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade. Nosso objetivo é maximizar os resultados em benefício da população de Itagibá”, destacou o Secretário Edival Luciano sobre a relevância do processo.
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| Reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Esportes. |
Durante as últimas semanas, o setor de Planejamento realizou reuniões técnicas com os secretários e equipes de planejamento de todas as secretarias municipais, incluindo Esportes e Lazer, Infraestrutura, Educação, Agricultura e Transportes. Estes encontros possibilitaram o alinhamento das demandas específicas de cada setor com a visão estratégica da gestão municipal.
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| Reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Transporte. |
“Estamos promovendo um trabalho integrado, ouvindo cada pasta, diagnosticando suas demandas e ajustando as contratações futuras a uma perspectiva realista e sustentável. Planejar é antecipar o futuro com responsabilidade e foco nos resultados”, declarou Daniel Avelar.
O Prefeito Marcos Barreto reforçou o compromisso de sua gestão com a transparência e a inovação administrativa.
“Estamos investindo em planejamento como uma forma de garantir que cada real investido retorne em benefícios concretos para nossa população. O PCA 2026 é mais um passo no caminho de uma cidade que cresce sem parar”, afirmou o gestor.
O projeto conta ainda com o suporte técnico da Merídio Consultoria e Assessoria em Gestão Pública, que vem auxiliando a administração municipal na aplicação das melhores práticas de gestão, planejamento e controle nas contratações públicas.
Com esta iniciativa, Itagibá se consolida como referência regional em governança pública, fortalecendo uma cultura administrativa baseada na seriedade, no planejamento e na eficiência.
Divulgação/Prefeitura de Itagibá
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