PF apura fraudes contra benefícios assistenciais
Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em São Paulo |
Os mandados, expedidos pela Primeira Vara Federal de Campinas, estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo/SP e Praia Grande/SP, ambos endereços residenciais, juntamente com a execução de medida judicial de bloqueio de contas e valores pertencentes ao investigado.
A investigação, iniciada em fevereiro de 2024, detectou que um morador da cidade de Hortolândia/SP, nos meses de maio e junho de 2020, teria invadido e fraudado ao menos 47 contas de correntistas da Caixa Econômica Federal e desviado aproximadamente R$ 35 mil em benefícios pagos pelo Governo Federal (auxílio emergencial).
Conforme apurado, o investigado utilizava-se de maquinas de cartão de crédito da própria empresa em que era empregado para simular pagamentos e subtrair os valores das contas das vítimas. O investigado teria ainda aberto outras contas em nome de terceiros sem relação com os fatos para direcionar os valores e se apropriar do dinheiro desviado.
O investigado poderá responder pelo crime de furto mediante fraude e lavagem de dinheiro. O que for apreendido será encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Campinas, onde a investigação se dá no âmbito da Operação Tentáculos.
PF encerra oitava etapa de operação para erradicação de plantios de maconha no Brasil
Denominada Terra Livre, a ação superou os números de 2023 com apenas oito fases
O trabalho, coordenado pela Polícia Federal, conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), unidades de Operações Aéreas dos estados envolvidos e, em algumas fases, pode contar com o apoio de outros órgãos federais e/ou estaduais, como, por exemplo, a FUNAI, o MAPA e órgãos ambientais, dentre outros.
Além das ações de erradicação dos plantios ilegais no Brasil, a Polícia Federal promove a Operação Nova Aliança, que ocorre no Paraguai, em conjunto com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY), com o apoio da Força Tarefa Conjunta e do Ministério Público Paraguaio.
Esta operação está em sua 46ª fase. Dessas, está em curso a quinta etapa realizada, somente no ano de 2024, período em que já foram erradicadas mais de 3 mil toneladas de maconha, quantidade que deixou de abastecer o tráfico internacional de drogas, desarticulando complexos esquemas de envio do entorpecente ao Brasil e descapitalizando as organizações criminosas envolvidas
Coordenação-Geral de Comunicação SocialPF e RFB prendem homem com cocaína no estômago e na cintura no Aeroporto do Galeão
A droga tinha como destino a França |
O passageiro de 20 anos tentava embarcar com destino a cidade de Paris, capital da França, quando foi abordado pelos policiais federais da Delegacia Especial do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
Após a abordagem e a realização do narcoteste, que resultou positivo para a droga, o passageiro confirmou que havia engolido várias cápsulas do entorpecente.
O preso foi encaminhado a uma unidade hospitalar, onde está sendo submetido a procedimentos médicos a fim de expelir a cocaína ingerida, que ainda aguarda a definição de pesagem.
Após a alta hospitalar, ele será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça Federal e responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena pode chegar até 25 anos de reclusão.
Justiça determina prisão temporária de todos os investigados da Operação “Falsas Promessas”
Foram realizadas 21 audiências e concessão de três prisões domiciliares |
Ao todo, 21 audiências foram realizadas, resultando na decisão de manter os investigados sob custódia por um período inicial de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, conforme o andamento das investigações.
Além disso, três investigadas, mães de crianças menores de 12 anos, tiveram o benefício da prisão domiciliar concedido.
No entanto, essa medida está condicionada a restrições, incluindo monitoração eletrônica, proibição de se ausentarem do território nacional e entrega dos passaportes.
Também foi estipulado o pagamento de fiança para a concessão da medida cautelar.
A Operação Falsas Promessas visa desmantelar um esquema de corrupção, bem como descapitalizar as organizações criminosas que utilizam esquema de jogos e a lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas, inclusive adquirindo bens de valor.
PF, em ações distintas, faz prisões por tráfico de droga e evasão de divisas
Os presos serão apresentados à Justiça Federal |
Policiais federais, que fiscalizam passageiros e bagagens com o auxílio de cães farejadores, prenderam em flagrante seis passageiros tentando embarcar com drogas para a França e Espanha. Com os suspeitos, quatro brasileiros (dois homens e duas mulheres) e um casal de búlgaros, foram apreendidos 26 kg de cocaína. Os suspeitos ocultavam a substância ilícita dentro de cápsulas, volumes fixados às pernas, coxas, dentro de calçados e fundos falsos forjados em malas.
Em outras duas ações, a equipe de policiais que fiscaliza os passageiros que passam pelo controle migratório prendeu um homem, nacional do Paraguai, com mais de 2 Kg de cocaína em fundos falsos forjados na mala, que havia despachado, e uma mulher, nacional da Nigéria, com 3 Kg da mesma droga dentro de volumes costurados à bermuda que usava.
Por fim, servidores da Receita Federal apreenderam com um homem, nacional da Bolívia, R$ 100 mil, em espécie, que não haviam sido declarados. O dinheiro foi localizado dentro da mala de mão e da despachada pelo suspeito. O homem foi conduzido à delegacia da PF onde foi instaurado, em seu desfavor, inquérito policial por evasão de divisas. Comunicação Social da Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
PF apreende mais de R$ 1 milhão em 3 dias em ações contra crimes eleitorais
Informações encaminhadas através do Disque-Denúncia possibilitaram as ações.
FICCO/RS apreende fuzis, submetralhadora e materiais bélicos em Campo Bom/RS
As diligências realizadas levaram os
policiais a flagrar, dentro de uma carro e no interior de uma
residência, duas pistolas 9mm, três fuzis, uma submetralhadora, duas
granadas, coletes balísticos e roupas camufladas de uso das policias, dentre outros itens.
Com a atuação conjunta na esfera federal e estadual, a força-tarefa também atua no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos.
Comunicação SocialSuperintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
PF deflagra operação de repressão a crimes financeiros na fronteira com o Uruguai
Na ação, policiais federais cumprem 5 mandados de busca e apreensão em Santana do Livramento e executam ordens judiciais para o sequestro de 17 veículos, 7 imóveis e bloqueio de contas de 30 empresas envolvidas no esquema. As medidas de indisponibilidade podem chegar a R$ 60 milhões.
O líder do grupo empresarial se aproveitava do ingresso massivo de moeda estrangeira em seus estabelecimentos para robustecer a sua lucratividade com atividade de câmbio ilegal. Ao mesmo tempo, as contas das empresas eram emprestadas para que contrabandistas da região direcionassem o pagamento de mercadorias internalizadas clandestinamente no Brasil.
A partir do mapeamento financeiro, a Polícia Federal identificou 30 empresas que, habitualmente, encaminhavam dinheiro para as contas do grupo empresarial como forma de pagamento dissimulado de mercadorias. As empresas identificadas têm sedes nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, além do Rio Grande do Sul, e tiveram suas contas bancárias bloqueadas na data de hoje.
O nome da operação faz referência à necessidade de expurgo do comércio da fronteira de rotinas voltadas à movimentação de dinheiro sem origem declarada.
A investigação é resultado da atuação conjunta da Delegacia de Polícia Federal em Santana do Livramento e do Grupo de Investigação para Repressão à Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros (LAFIN/RS)
.Medidas de indisponibilidade de bens e bloqueio de valores em contas podem chegar a 60 milhões de reais
Comunicação Social da Polícia Federal em Santana do LivramentoFICCO/ES faz operação de repressão ao tráfico de armas e organização criminosa
Durante a primeira fase da investigação, foi descoberto que as lideranças de uma facção criminosa que mantinham conexões além dos limites da região, incluindo um Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), residente no Rio de Janeiro, que era responsável pelo envio de munições ao Espírito Santo.
O aprofundamento das investigações revelou que esse CAC adquiria munições legalmente, aproveitando-se das facilidades proporcionadas pela legislação então vigente e as revendia para a facção criminosa.
Além de ter a sua liberdade restringida, o investigado teve sua licença de CAC suspensa e suas armas recolhidas. Ele será responsabilizado criminalmente por integrar organização criminosa e por tráfico de armas.
Por ocasião do cumprimento do mandado de busca, foram apreendidas 8 pistolas (de calibres diversos - 9mm, .380 e .40), 2 revólveres (calibre .38), 2 fuzis (calibre 556), 31 carregadores de diversos tipos e calibres, mais de 1.000 munições, também de calibres distintos (556, 9mm, .380 e .40), além, de aparelhos celulares, dentre outros itens.
As investigações continuarão para identificar todos os compradores de munição, tendo em vista que a alta quantidade adquirida (mais de 62 mil munições no período de 2 anos) não era destinada à utilização como atirador ou caçador.
FICCO/ES
As ações policiais desencadeadas na FICCO são produto de cooperação interagências, com foco na inteligência de segurança pública. A FICCO/ES é composta atualmente pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Guardas Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra e Viana.
Assessoria de Comunicação Social
Polícia Federal e o Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes promovem o III Congresso Internacional de Direitos Humanos da PF
Nesta edição, o foco é a troca de experiências e o debate entre investigadores e membros do organismo internacional acerca de métodos de repressão e prevenção ao tráfico de pessoas e crimes relacionados.
O evento, fechado a policiais e outros profissionais - inclusive estrangeiros - que atuam com a temática, contará com um debate que gira em torno do crime de tráfico de pessoas e crimes conexos, como o trabalho análogo ao escravo, a exploração sexual - inclusive infantil, lavagem de dinheiro e adoções ilegais.
Serão abordadas técnicas de investigação, de entrevista e de identificação de vítimas do crime, além da análise das novas tendências e recursos tecnológicos utilizados pelos criminosos.
Também serão debatidas metodologias para prevenir a revitimização – fenômeno que ocorre quando vítimas de crimes são obrigadas a reviver a violência sofrida durante o processo de persecução penal, bem como ampliar e aumentar a eficiência da rede de apoio voltada para estas pessoas, com foco na garantia da Dignidade da Pessoa Humana.
Segundo relatório da UNODC, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o trabalho escravo é a principal finalidade do tráfico de pessoas no Brasil, sendo a maioria das vítimas jovens negros, com idade entre 18 e 29 anos. O tráfico para exploração sexual vem em seguida, e novas tendências estão em crescimento, como a adoção ilegal, com os avanços tecnológicos desempenhando um papel cada vez mais central na cooptação de vítimas.
Neste ano a Polícia Federal realizou mais de 30 grandes operações de enfrentamento aos crimes de tráfico de pessoas e promoção de migração ilegal, com o resgate de vítimas diversas nacionalidades, além do bloqueio de mais de R$ 100 milhões de organizações criminosas envolvidas com as atividades e o indiciamento de 62 responsáveis por estes crimes.
Os números expressivos traduzem o compromisso da PF com a defesa dos Direitos Humanos, repertório mínimo garantidor de que todos, independente de origem, raça, gênero, idade ou religião, possam ter uma vida digna e desfrutar de uma sociedade justa.
Coordenação-Geral de Comunicação SocialPF e SENAD iniciam a 46ª fase da Operação Nova Aliança
Dados da UNODC indicam que, anualmente, em média, aproximadamente 5 mil toneladas de cannabis são apreendidas no mundo, por meio de um milhão de operações policiais. A Nova Aliança alcança números semelhantes a cada seis operações realizadas.
A atual etapa é a quinta realizada em 2024, tendo erradicado mais de 3 mil toneladas de maconha até o momento, quantidade que deixou de abastecer o tráfico internacional de drogas, desarticulando complexos esquemas de envio do entorpecente ao Brasil e descapitalizando as organizações criminosas envolvidas.
A atuação na origem gera relevante economia no que seria investido na etapa investigativa, na fase judicial, na manutenção de presídios e, por fim, no sistema de saúde pública de ambos os países, além de impactar de maneira significativa as estruturas que são atualmente lideradas pelas maiores facções criminosas brasileiras, e usam o tráfico de drogas como fonte de capitalização para posterior financiamento de outros crimes conexos, como o tráfico internacional de armas.
PF apreende mais de 10 mil munições
A operação foi desencadeada a partir de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal após a constatação da apresentação de documentos e declarações em procedimentos de comercialização de material bélico (mapa mensal), o que levou a equipe de investigação representar pelos mandados expedidos e cumpridos nesta data como forma de obtenção de mais provas e a identificação de outros participantes dos delitos cometidos.
Durante o cumprimento da decisão judicial, uma pessoa foi presa em flagrante delito pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, além da apreensão de mídias, documentos e milhares de munições de origem desconhecida foram apreendidas pelas equipes policiais (munições ainda sendo contabilizadas pela Delegacia de Imperatriz).
PF prende mulher com 3,2 kg de cocaína no Aeroporto do Galeão
Durante fiscalizações de rotina, os policiais federais lotados na Delegacia Especial da PF no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (DEAIN) identificaram a droga oculta nas hastes de três malas despachadas pela passageira e efetuaram a prisão em flagrante.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, a presa foi encaminhada ao sistema prisional do estado. Ela poderá responder pelo crime de tráfico transnacional de drogas, cuja pena pode chegar até 25 anos de reclusão.
PF desvenda falso sequestro de candidato a vereador em Iguatu/CE
Candidato confessou ter simulado o próprio sequestro
O caso teve início quando o candidato reportou o suposto crime às autoridades locais, alegando que havia sido sequestrado por uma organização criminosa. A notícia se espalhou rapidamente, gerando grande repercussão nas redes sociais e na imprensa, com uma série de informações falsas alimentando a narrativa.
Desde o início das investigações, a Polícia Federal identificou inconsistências no relato. O candidato a vereador, que colaborou com as investigações, confessou aos agentes da PF ter forjado o crime.
A Polícia Federal reitera seu compromisso com a verdade e com a aplicação da justiça, destacando que crimes dessa natureza serão rigorosamente apurados. O candidato será indiciado por falsa comunicação de crime.
A Polícia Federal reforça que a disseminação de informações falsas causa prejuízos significativos à sociedade e às instituições, e todos os casos serão investigados com a seriedade que merecem.
PF e GEFRON-MT realizam apreensão de drogas na fronteira com a Bolívia
Foram encontrados 707 tabletes de entorpecentes no compartimento da carga do veículo.
PF prende treze pessoas em flagrante por estelionato contra a CEF
Investigações revelaram que o grupo iniciava suas atividades através da obtenção ilegal de informações pessoais de terceiros
As investigações revelaram que o grupo iniciava suas atividades através da obtenção ilegal de informações pessoais de terceiros. Esses dados eram obtidos por meio de táticas de phishing, compra de informações em mercados ilegais e, em alguns casos, por meio da invasão de sistemas de empresas que armazenam essas informações.
De posse desses dados, os investigados utilizavam ferramentas avançadas de edição gráfica para falsificar documentos digitais, criados com um nível de qualidade que dificultava a detecção de fraude pelas instituições financeiras.
Com os documentos falsos em mãos, os criminosos se passavam por terceiros e realizavam diversos saques em espécie nas contas das vítimas. A operação criminosa causou prejuízos significativos à instituição financeira e às vítimas cujos dados foram comprometidos.
A ação policial que resultou no desmantelamento da quadrilha é parte de um esforço contínuo para combater crimes cibernéticos e proteger a integridade do sistema financeiro brasileiro. Comunicação Social da Polícia Federal em Santana do Livramento
PF prende dois homens e apreende seis fuzis em Bonsucesso/RJ
Os homens foram presos logo após retirarem a encomenda, que continha os fuzis destinados ao Complexo da Maré.
Os presos foram conduzidos à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde foram formalizadas as prisões e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional do estado, onde permanecerão à disposição da Justiça. Eles poderão responder pelo crime de comércio ilegal de armas de fogo.
Prisão ocorreu enquanto suspeitos retiravam armas em transportadora
593 trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão na maior operação da história do Brasil
Operação Resgate IV ocorreu entre 19 de julho e 28 de agosto, em 15 estados e no Distrito Federal
Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (291), São Paulo (83), Distrito Federal (23) e Mato Grosso do Sul (13). Houve resgates em 10 estados. Quase 72% do total de resgatados trabalhavam na agropecuária, outros 17% na indústria e cerca de 11% no comércio e serviços.
Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo da cebola (141), da horticultura (82), de café (76) e de alho (59) e cultivo de batata e cebola (84). Na área urbana, destacaram-se os resgates ocorridos na fabricação de álcool (38), administração de obras (24) e atividade de psicologia e psicanálise (18). Houve inspeção em dez ambientes domésticos e duas trabalhadoras foram resgatadas.
As equipes flagraram 18 crianças e adolescentes submetidos a trabalho infantil, das quais 16 também estavam sob condições semelhantes à escravidão. As fiscalizações ocorreram no Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Minas Gerais. Balanço - O coordenador Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas, André Roston, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fez um balanço das ações de fiscalização realizadas ao longo de agosto de 2024 e revela que os trabalhadores já receberam, aproximadamente, R$ 1,91 milhão em verbas rescisórias, sendo que o total estimado é de R$ 3,46 milhões. O valor total será maior, pois muitos pagamentos ainda estão em processo de negociação com os empregadores ou serão judicializados.
O subprocurador-geral do Trabalho Fábio Leal, do Ministério Público do Trabalho (MPT), aponta que a Operação Resgate IV constitui importante marco no esforço interinstitucional de erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão. O Ministério Público do Trabalho, com sua participação, assegurou os direitos coletivos e individuais das trabalhadoras e trabalhadores resgatados.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, da Defensoria Pública da União (DPU), ressalta a grande participação dos defensores públicos federais na Operação Resgate IV. Ele destaca a atuação da DPU no estado de São Paulo no resgate de 82 vítimas em Itapeva (SP), sendo 48 mulheres e 34 homens. Desde 2014, a DPU tem se envolvido ativamente nessas operações. De acordo com ele, é comum encontrar lugares insalubres: sem água potável, comida de qualidade e alojamentos adequados. A DPU assegura o pagamento de verbas trabalhistas, negocia danos morais individuais, auxilia na regularização de documentos e busca benefícios assistenciais e previdenciários.
O subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, do Ministério Público Federal (MPF), declara que “O objetivo do MPF nas ações é colher no local as provas a serem utilizadas no processo penal, para agilizar a investigação e tornar a apuração criminal mais efetiva”. O diretor-geral substituto da Polícia Rodoviária Federal, Alberto Raposo, destacou a importância de operações conjuntas: “Graças à integração entre as instituições públicas é possível alcançar resultados positivos mais expressivos”. Em 2022, a PRF deu suporte em ações que ajudaram a resgatar 700 pessoas da condição de trabalho análogo à escravidão. Em 2023 esse número chegou a 1.300 resgatados.
Raposo deixou registrado que o órgão está à disposição para todas as outras operações que vierem, com a esperança de que um dia não seja mais necessário, quando este cenário deprimente de exploração esteja extinto definitivamente.
O chefe de Divisão de Repressão ao Trabalho Forçado, Henrique Oliveira Santos, da Polícia Federal, revela que a instituição conduz 482 inquéritos policiais em todo o Brasil para investigar esse crime. Minas Gerais lidera com 86 inquéritos, seguido por São Paulo com 66, e Pará com 47. Trinta e três dessas investigações foram iniciadas durante a Operação Resgate IV, apenas neste mês de agosto. Em todo o ano foram realizados 12 procedimentos de prisões em flagrantes com um total de 16 pessoas presas.
Casos – Alguns casos chamaram a atenção neste ano, como a ação fiscal realizada pela equipe de fiscalização do Mato Grosso do Sul que, para alcançar os locais onde estavam os trabalhadores, utilizou transporte terrestre (caminhonete), aéreo (helicóptero) e fluvial (lanchas). A equipe resgatou 13 paraguaios em dois estabelecimentos distintos, que realizavam as atividades de carvoejamento e confecção de cercas. Foram encontradas situações degradantes de trabalho, além de servidão por dívida.
Em Pernambuco, 18 trabalhadores foram resgatados de uma clínica para dependentes químicos. Eram pacientes internados que realizavam as atividades laborais compulsoriamente como parte da internação (atividades administrativas, de portaria, de vigilância e de alimentação). A clínica contava com 63 internos e não tinha empregados registrados. Essa fiscalização está em andamento.
Em Minas Gerais, foram identificados 59 trabalhadores vítimas do crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo, sendo sete mulheres, das quais quatro menores de idade. Os trabalhadores, em sua maioria migrantes do Maranhão residentes na região, exerciam a função de colhedores de alho em duas propriedades rurais. Eles estavam submetidos a condições degradantes de trabalho e vida.
Resgate de idosos - Em Mato Grosso houve o resgate de uma trabalhadora idosa, com 94 anos de idade. É a pessoa mais idosa a ser resgatada no Brasil. Ela trabalhou por 64 anos sem salário, sem estudar e sem constituir família. No início da ação fiscal, ela cuidava da patroa, uma senhora com 90 anos adoecida com Alzheimer. Foi garantido à trabalhadora o usufruto da casa onde morava, com todas as despesas pagas pela família da empregadora, incluindo a contratação de cuidador de idoso para ela, além do recebimento de um salário mínimo por mês.Em São Paulo, ocorreu o resgate de uma empregada doméstica, com 52 anos de idade, que foi retirada de um orfanato quando tinha 11 anos, com tutela provisória concedida à família, nunca transformada em definitiva. Trabalhava, portanto, compulsoriamente desde a infância na casa dos exploradores. Relatou que a sua jornada era de segunda a sábado das 7h às 21h e que, aos domingos, ‘passava um pano na casa’. Ela nunca tirou férias e trabalhava durante os feriados. Recebia R$ 500,00 por mês, que chamava de agrado. Desde que foi para a casa do empregador, ela não mais estudou e nem constituiu família. No início da inspeção fiscal, a trabalhadora doméstica foi encontrada cuidando do casal empregador, hoje com 95 e 91 anos, respectivamente. Nesse caso, a família se comprometeu a comprar uma casa para a trabalhadora, além de pagar uma indenização de R$ 50 mil, a título de dano moral individual.
Ainda não estão consolidados os dados totais das ações fiscais, tendo em vista que há equipes ainda em campo ou concluindo os resultados das fiscalizações. O que é possível observar, contudo, é o incremento de denúncias e a identificação de casos de trabalho escravo doméstico.
No Rio de Janeiro, em julho, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste da cidade, a vítima tinha 59 anos. Ela trabalhava naquela casa de família desde os 13 anos. Havia cuidado do patrão e, agora, cuidava dos filhos dele. A trabalhadora saiu de Pernambuco e foi para o Rio de Janeiro há 8 anos. Não recebia salário e não tinha folgas, permanecendo à disposição da família de forma ininterrupta. A mulher não tinha conta bancária, não tinha relações pessoais ou sociais, convivia apenas com pessoas relacionadas aos patrões.
A partir do primeiro resgate de trabalhadora doméstica ocorrido no Brasil, em 2017, o número de denúncias vem crescendo. As situações que envolvem a fiscalização, o resgate e o encaminhamento das vítimas de trabalho escravo doméstico são complexas e delicadas, pois, em sua quase totalidade, as pessoas exploradas se encontram naquele contexto há muitos anos.
Estrangeiros - Em agosto, em Anta Gorda (RS), a Operação Resgate IV flagrou quatro trabalhadores argentinos em condições degradantes na extração, corte e carregamento de lenha de eucalipto. Os migrantes estavam sem documentos. A contratação ocorreu sem que houvesse, pelo empregador, a exigência de visto para o trabalho, nem a confecção da carteira de trabalho e previdência social e anotação do contrato de trabalho.O primeiro resgatado, de 47 anos, foi encontrado vivendo em um galpão de madeira improvisado e precário. As outras três vítimas estavam numa casa localizada em uma propriedade próxima ao local de trabalho, onde não havia água encanada, vaso sanitário ou chuveiro. Os quatro receberam as verbas rescisórias e já retornaram para a Argentina.
Operação Resgate IV – É a maior ação conjunta já realizada no país com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas integrado pelo MTE, MPT, MPF, DPU, PF e PRF.
O mês da operação é marcado pelo Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, instituído em 23 de agosto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), bem como pela data de falecimento do abolicionista Luís Gama (24 de agosto de 1882), patrono da abolição da escravidão no Brasil.
Link da transmissão: https://youtube.com/live/P6QjVhDw5BM?feature=share Informações
Defensoria Pública da União (DPU)
21 99413-6292
Ministério Público do Trabalho (MPT)
61 3314-8222
Ministério Público Federal (MPF)
61 3105-6409/6400 61 99298-4787
Polícia Federal (PF)
61 2024-8142
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
61 98373-0630
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
61 2031-4379
PF e BPFRON apreendem 573 kg de maconha em operação conjunta em Oroite/PR
Durante as buscas, a equipe encontrou aproximadamente 573 kg de maconha escondidos embaixo de vegetação. No local, também foram apreendidos uma caminhonete e uma motocicleta, que eram utilizadas para o transporte do ilícito.
Todo o material apreendido foi encaminhado à Polícia Federal em Guaíra/PR para os procedimentos subsequentes.
Essa operação bem-sucedida reforça o compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
PF deflagra Operação Concierge para desarticular organização criminosa suspeita de movimentar R$ 7,5 bilhões brasil
A investigação aponta que a organização criminosa, por meio de dois bancos digitais – denominados fintechs –, ofereciam abertamente, inclusive em sites da rede mundial de computadores, contas clandestinas, que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial, de forma oculta, as quais foram utilizadas por facções criminosas, empresas com dívidas trabalhistas, tributárias, entre outros fins ilícitos.
As contas desses dois bancos digitais, hospedadas em bancos regulares e autorizados pelo BACEN, movimentaram R$ 7,5 bilhões.
As contas eram anunciadas como contas garantidas porque eram “invisíveis” ao sistema financeiro e blindadas contra ordens de bloqueio, penhora e rastreamento, funcionando por meio de contas bolsões, sem conexão entre remetentes e destinatários e sem ligação entre correntistas e bancos de hospedagem.
Durante a investigação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegou a denunciar o fato ao Ministério Público Federal, que foi juntada aos autos do inquérito policial.
Além das contas bolsões, a organização também usou meios de pagamento com máquinas de cartão de crédito em nome de empresas de fachada, não relacionadas aos verdadeiros usuários, permitindo a lavagem de dinheiro e pagamento de atos ilícitos de forma oculta.
O trabalho investigativo identificou e vinculou todos aqueles que, de alguma forma, relacionaram-se com as atividades ilícitas da organização, seja no apoio logístico, financeiro ou operacional, atingindo o núcleo de funcionamento criminoso e viabilizando a responsabilização tanto daqueles que efetivamente comandam o esquema, como daqueles que dão todo o suporte logístico para execução da atividade fim.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 7 mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas, nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Participam da operação 200 policiais federais.
Além das prisões e buscas, também foram determinadas judicialmente a suspensão das atividades de 194 empresas usadas pela organização criminosa para dissimular as transações, suspensão da inscrição de dois advogados junto à OAB (1 em Campinas e 1 em Sorocaba), suspensão do registro de contabilidade de 4 contadores (2 em Campinas, 1 em São Paulo e 1 em Osasco), além do bloqueio de valor de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.
Entre as buscas, estão as sedes dos bancos que hospedam as fintechs ilegais e que não notificaram o COAF quanto às transações suspeitas, bem como de instituições administradoras de cartões de crédito.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio de autorização judicial, iniciou, durante as buscas em sedes de pessoas jurídicas investigadas, medidas de cunho fiscal.
Os investigados poderão responder, na medida de suas condutas, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.
O nome da operação: concierge, palavra originária do francês e que denomina o profissional que atende necessidades específicas de clientes, faz alusão à oferta de serviços clandestinos a quem os procurasse na cidade de Campinas para ocultação de capitais.