PF, CIOF e BPFron apreendem caminhão carregado com uma tonelada e meia de maconha no PR
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| >O motorista e o passageiro foram presos em flagrante e encaminhados à Polícia Federal. |
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, os autuados serão encaminhados ao sistema prisional do estado e permanecerão à disposição da Justiça Federal. Eles responderão pelo crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão. Comunicação Social da PF no PR
PF realiza operação contra fraudes em licitações no interior da Bahia
Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e nove mandados de medidas cautelares diversas da prisão, nas cidades de Vitória da Conquista/BA, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e Nova Lima/MG.
Os fatos teriam ocorrido durante a pandemia em 2020, em dispensas voltadas à aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia. A denúncia foi apresentada em 2022 pela própria Procuradoria do Município de Vitória da Conquista, quando tomou conhecimento da possível fraude. A Procuradoria fez uma apuração interna e confirmou que os indícios que lhe foram apresentados eram consistentes, encaminhando, assim, a denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. As informações são da PF.
As investigações apontaram que os processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam cerca de R$ 2 milhões, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.900 mil nos dois procedimentos.
As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora, com sede em Salvador/BA, tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas. Para tanto, propostas com valores menores para aquisição de testes pelo método de imunocromatografia foram alijadas das dispensas realizadas, sob o argumento de que não atendiam à metodologia pretendida.
Assim, a Secretaria de Saúde pode adquirir testes rápidos por imunoensaio fluorescente fornecidos pela empresa investigada com sede em Salvador, os quais eram importados de uma segunda empresa com sede em Belo Horizonte/MG. Essa segunda empresa tinha como sócia, na época, pessoa com parentesco próximo à então Diretora de Vigilância em Saúde municipal de Vitória da Conquista/BA.
Os trabalhos conjuntos revelaram, por fim, que o braço financeiro da Organização Criminosa estava homiziado na cidade de Salvador/BA, local onde os recursos públicos transitaram por sócios ocultos e pessoas estranhas à empresa licitante vencedora.
Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$ 2 milhões e trinta mil reais das contas e bens dos principais investigados, além da apreensão de objetos de grande valor. Os delitos apurados na operação são organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e destruição de documento público, cujas penas máximas podem somar mais de 40 anos de prisão.
As medidas cautelares impostas foram: proibição de contato entre os investigados; proibição de adentrar à sede da Secretaria de Saúde; proibição de contratar com o Poder Público; afastamento das funções públicas; dentre outras.
Para o cumprimento das medidas judiciais, cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da CGU foram mobilizados.
PF apreende mais de 4 kg de cocaína no aeroporto de Recife
Ele embarcaria em voo partindo de Recife/PE com escala em Lisboa/Portugal e com destino final em Paris.
Ele foi conduzido para Polícia Federal, e irá responder pelo crime de tráfico internacional de drogas. Caso condenado, poderá pegar penas que variam de 5 a 20 anos de reclusão.
O preso já passou por audiência de custódia e foi liberado e responderá ao processo em liberdade, ficando a disposição da 29ª Vara Federal de Jaboatão dos Guararapes.
Comunicação Social da PF em PernambucoPF prende ex-deputado federal do Pará pela prática de crimes eleitorais
A prisão preventiva requerida pela Polícia Federal foi deferida em razão da prática reiterada, entre outros, dos crimes eleitorais de violência política praticados contra deputada federal por meio das redes sociais.
O Tribunal Regional Eleitoral também ordenou a exclusão das postagens em redes sociais que motivaram o mandado de prisão. Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
PF deflagra a Operação Terra Livre para a erradicação de maconha na Bahia
A plantação foi localizada por meio de levantamentos realizados pela Polícia Federal e Polícia Militar da Bahia em uma área de difícil acesso, em região de caatinga, totalizando uma área erradicada de 866m². Como resultado, houve a destruição de aproximadamente 3.300 pés de maconha.
Na ação, um indivíduo que fazia a segurança do local, foi preso em flagrante portando uma espingarda municiada.
Diante da situação, o homem responderá por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Sementes de maconha encontradas no local foram apreendidas juntamente com a arma.
O ciclo produtivo da cannabis é monitorado pelos policiais federais e novas ações são realizadas nos períodos próximos à colheita, coibindo, assim, a finalização do cultivo. A persistência das ações de erradicação de plantios de maconha tem como efeito direto a diminuição da oferta de maconha no mercado consumidor.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
PF faz operação contra desvio de recursos públicos na prefeitura de Ilhéus
As investigações, que tiveram início em 2022, apontam a existência de um esquema de direcionamento da licitação para a empresa vencedora, fraude documental, superfaturamento dos serviços contratados, culminando na prestação de serviços de má qualidade.
Além disso, verificou-se que diversas obras não foram executadas pela empresa vencedora da licitação, mas por pessoas vinculadas a Agentes Públicos do Executivo e Legislativo Municipal, os quais não tinham nenhum vínculo com a empresa contratada. Uma espécie de terceirização informal que resultou na precarização dos serviços prestados.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, nos municípios baianos de Ilhéus, Itabuna e Salvador.
Os investigados responderão pelos crimes de frustação do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação ou contrato, corrupção passiva, estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa todos do código penal.
PF incinera 380 quilos de entorpecentes em Rondônia
PF deflagra ação contra o tráfico internacional de drogas por meio do Porto de Rio Grande
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PF trabalha na identificação de corpos encontrados em embarcação no Pará
PF combate abuso sexual infantojuvenil na região de Capim Grosso/BA
PF apreende mais de 4 kg de cocaína com passageiro que embarcaria para Portugal
PF, em ação conjunta, atua contra extração ilegal de ouro em Pontes e Lacerda/MT
PF e SENAD encerram 43ª fase da Operação Nova Aliança no Paraguai
PF e BPFron apreendem 312 kg de maconha em Guaíra/PR
Uma embarcação que estava no porto descarregando os fardos do entorpecente entrou em fuga mas, após acompanhamento tático, foi abordada. Durantes buscas, os policiais encontraram as drogas.
Diante da situação, duas pessoas foram presas em flagrante. A droga, dois veículos e uma embarcação foram levados à delegacia.
PF e FAB interceptam aeronave em Rondônia
Ela teria vindo da Bolívia e estava sendo monitorada pela PF que, ao constatar a ausência de plano de voo, acionou a Força Aérea Brasileira. As suspeitas apontavam para o transporte ilegal de drogas.
A interceptação ocorreu no município de Rondolândia/MT, próximo à divisa dos estados de Rondônia e Mato Grosso, quando o piloto recebeu os comandos previstos na “Lei do Abate”. Ele desobedeceu às ordens impostas e pousou ilegalmente na floresta, na Terra Indígena Zoró.Antes de tentar fugir, piloto e passageiro atearam fogo na aeronave que rapidamente foi envolvida pelas chamas.
A equipe de policiais federais, com o apoio das polícias civil e militar de Rondônia, realizaram diligências a fim de localizar os envolvidos na prática criminosa. Na fuga, o piloto rendeu um motorista de ambulância e o obrigou a dirigir para eles. O veículo foi localizado próximo à cidade de Cacoal/RO, onde o piloto foi preso em flagrante por sequestro, dano com emprego de substância inflamável ou explosiva, desobediência e usurpação de bem da União.
Os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO.
A atividade faz parte das acões de repressão e combate a voos ilícitos de pequenas aeronaves vindas de países vizinhos com droga.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia Fone: (69) 3216-6273 (69) 99972-8890
Lewandowski teme rebelião generalizada em presídios com fim de saidinhas
Ele já alertou o Palácio do Planalto sobre essa possibilidade.
A lei hoje em vigor, que foi aprovada no governo do ex-ditador João Batista Figueiredo, beneficia exclusivamente detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido um sexto da pena total e que tenham bom comportamento. A subtração do direito de visitarem suas famílias em datas como Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados poderia gerar revolta e explodir os presídios.
O fim da chamada saidinha foi aprovado pelo Congresso no fim de março. O prazo para que Lula sancione o projeto, ou vete parcialmente alguns de seus pontos, expira nesta quinta (11). O debate interno no governo é intenso. A ala linha dura do governo se aliou aos chamados pragmáticos para defender que Lula sancione o projeto sem qualquer ressalva.
Eles acreditam que qualquer veto de Lula serviria apenas para gerar desgaste, já que seria derrubado posteriormente no Congresso. E Lula ainda daria pretexto para a oposição conservadora dizer que ele defende criminosos. Já os ministérios da Justiça, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos defendem o veto de Lula para que as regras atuais sejam mantidas, estimulando a ressocialização dos presos.
O presidente, assim, não cederia à pressão de conservadores, mantendo a coerência com o discurso e as políticas públicas progressistas. Como revelou a Folha, Lewandowski já aconselhou Lula a manter a saída temporária dos presos para visitar suas famílias em datas específicas, sugerindo veto parcial ao projeto aprovado pelo Congresso.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defende o veto integral ao projeto.
O texto foi aprovado na Câmara no dia 20 de março. Ele estava sob relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP), que foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), para reassumir a vaga de deputado federal e se dedicar ao projeto contra a saída temporária de presos. Foi sob sua relatoria que o texto foi aprovado em agosto de 2022, quando passou pela primeira vez pela Câmara. A versão inicial acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto, inclusive saídas para estudar e trabalhar.
O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos. Como mostrou a Folha em janeiro, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, taxa considerada baixa por especialistas.
O projeto também prevê exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime. No Senado houve um acordo, e a nova redação da proposta continuou colocando fim às saidinhas em datas comemorativas, mas manteve a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. O exame para progressão de regime também foi mantido.
Em razão das mudanças, o texto precisou passar novamente pelo plenário da Câmara. E foi aprovado na Casa sem alterações.
O tema se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, baleado durante uma perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte. Outro caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira Dias, 42, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden, após saidinha de Natal.
Mais de 60 entidades, movimentos e órgãos públicos que atuam no sistema prisional expressam preocupação em relação ao projeto. Segundo essas entidades, a previsão de exigência para realização de exame criminológico para toda e qualquer progressão de regime fará com que os processos tramitem de forma ainda mais lenta.
PF e PRF apreendem caminhão carregado com maconha no PR
Durante as buscas, verificou-se que o caminhão estava carregado com aproximadamente 6 toneladas de maconha.
O motorista foi preso em flagrante e encaminhado para Polícia Federal de Cascavel PR.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o homem foi encaminhado ao sistema prisional do estado e permanecerá à disposição da Justiça Federal.
Ele responderá pelo crime de tráfico interestadual de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão.
Comunicação Social da PF no PR
PF deflagra operação para prender responsável pelo envio ao exterior de carga área com droga diluída no Aeroporto de São Paulo
Investigações levadas iniciadas a partir da apreensão, pela Receita Federal, em setembro de 2023, de uma carga de vinhos produzidos no sul do país e adquiridos de uma cooperativa, também localizada naquela região, possibilitaram que a PF identificasse suspeitos de compor um grupo especializado no envio de drogas em cargas aéreas para o exterior.
As investigações evidenciaram a participação de um profissional autônomo, um despachante aduaneiro e seu filho, que é empresário, como integrantes desse grupo criminoso. O despachante, já respondeu a processo e tem inquéritos abertos em seu desfavor.
A carga composta por 274 garrafas de vinho, que tinha como destino Hong Kong e continha cerca de 38 kg de cocaína diluída, é a terceira remessa dessa modalidade enviada ao exterior pelo suspeito, objeto do mandado de prisão temporária.
Os mandados de busca ocorrem nas cidades de Guarulhos, sedes de uma empresa de importação e exportação e numa residência em São Paulo.
Ministério da Justiça propõe a Lula manter saidinhas em datas comemorativas
Lewandowski sugere um veto parcial ao texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, contando com grande apoio dos parlamentares, incluindo integrantes da bancada governista.
Outras pastas também sugeriram veto à proposta que acaba com as saidinhas, mas com uma posição ainda mais firme sobre o tema, sugerindo ao Palácio do Planalto que rejeite integralmente a proposta do Congresso.
Os pareceres dos ministérios servem para subsidiar a decisão do presidente sobre a proposta. O prazo acaba nesta quinta (11).
A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) pede veto integral à lei que acaba com a saidinha temporária de presos em datas comemorativas.
A expectativa de integrantes do governo é que o Ministério de Direitos Humanos siga o entendimento contrário à proposta, de maneira integral.
Já a pasta de Relações Institucionais deve sugerir veto parcial ao texto —ou seja, apoiar a manutenção de alguns trechos da proposta.
O projeto de lei que acaba com a saidinha foi aprovado em votação simbólica na Câmara no final de março. Defendida por bolsonaristas, a lei opõe as alas política e progressista do governo.
A primeira defende que a medida seja sancionada integralmente por considerar que um eventual veto seria derrubado pelos parlamentares e ainda azedaria o clima com o Congresso. A segunda pressiona para que Lula não ceda à pressão de conservadores e mantenha coerência com o discurso progressista sobre a necessidade de implementar medidas de ressocialização de presos.
A decisão de Lula também acontece em um momento em que pesquisas indicam queda de sua popularidade, sobretudo entre parcelas mais conservadoras, como os evangélicos.
Por isso, a possibilidade de veto ou a sanção do presidente tem sido tratada com muita cautela por auxiliares palacianos. Lula deve despachar sobre o tema apenas nesta quinta-feira.
O texto foi aprovado na Câmara no dia 20 de março. Ele estava sob relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP), que foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), para reassumir a vaga de deputado federal e se dedicar ao projeto contra a saída temporária de presos.
Foi sob sua relatoria que o texto foi aprovado em agosto de 2022, quando passou pela primeira vez pela Câmara. A versão inicial acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto, inclusive saídas para estudar e trabalhar.
O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, taxa considerada baixa por especialistas.
O projeto também prevê exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime.
No Senado houve um acordo, e a nova redação da proposta continuou colocando fim às saidinhas em datas comemorativas, mas manteve a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. O exame para progressão de regime também foi mantido.
Em razão das mudanças, o texto precisou passar novamente pelo plenário da Câmara. E foi aprovado na Casa sem alterações.
O tema se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, baleado durante uma perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.
Outro caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira Dias, 42, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden, após saidinha de Natal.
Mais de 60 entidades, movimentos e órgãos públicos que atuam no sistema prisional expressam preocupação em relação ao projeto. Segundo essas entidades, a previsão de exigência para realização de exame criminológico para toda e qualquer progressão de regime fará com que os processos tramitem de forma ainda mais lenta.
ENTENDA O QUE MUDA NA SAIDINHA
Como é na lei atual
- Vale para presos do regime semiaberto que tenham cometido qualquer tipo de delito, exceto para casos de crime hediondo com resultado em morte;
- Podem sair temporariamente em datas comemorativas, para visita à família, cursos profissionalizantes e atividades de ressocialização quem cumprir os seguintes requisitos: 1) comportamento adequado; 2) cumprimento de 1/6 da pena em caso de réu primário e de 1/4 se for reincidente; 3) obtiver autorização judicial;
- Progressão de regime: exame criminológico é exceção, a lei não impõe, mas pode ser exigido pelo juiz mediante decisão fundamentada.
Como ficou após aprovação no Congresso
- Além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça;
- Acaba com saidinhas em datas comemorativas e permite apenas saídas temporárias para estudo e trabalho externo;
- Progressão de regime: obriga o detento a passar por exame criminológico.
Proposta do Ministério da Justiça
- Manter a saída temporária em datas comemorativas para presos do semiaberto, além da liberação para estudar e trabalhar;
- Além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça;
- Progressão de regime: obriga o detento a passar por exame criminológico.
Avião com cocaína vindo do Paraguai se quebra ao meio ao tentar fugir da FAB
Agentes da PF e da FAB juntam os pacotes de drogas que estavam no avião que fez aterrissagem forçada nesta terça-feira (9), nas proximidades de Londrina (PR)
A aeronave de modelo Cesna-182, de matrícula PT-CPR, foi perseguida por dois caças de defesa aérea A-29 Super Tucano e pelo avião radar E-99 desde que foi identificada na fronteira do Paraguai com Mato Grosso do Sul.
Segundo a FAB, ao ingressar no espaço aéreo brasileiro e não apresentar o plano de voo, o avião passou a ser monitorado pelo Comae (Comando de Operações Aeroespaciais) e pela PF (Polícia Federal).
“A partir de então, os pilotos de defesa aérea seguiram os protocolos das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA), a aeronave foi classificada como suspeita, conforme previsto no Decreto 5.144, de 16 de julho de 2004, e foi constatado que estava com matrícula clonada”, destacou comunicado da FAB.
Quando estavam se aproximando de Londrina (PR), o piloto do A-29 deu a ordem para que o avião fizesse um pouso obrigatório no aeroporto da cidade paranaense, o que não foi cumprido. Ao contrário, o piloto do Cesna seguiu e fez um pouso forçado em uma pista de terra no meio de uma plantação nas proximidades de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), às 11h10 desta terça.
Na ação, o avião acabou se quebrando ao meio e a carga se espalhou pela pista improvisada. O tripulante que estava a bordo tentou fugir, mas foi detido pelos agentes da PF e a carga foi apreendida.
A ação fez parte da Operação Ostium, interligadas ao Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, que tem por objetivo coibir o tráfico de drogas no espaço aéreo brasileiro. Participam do programa a FAB e os órgãos de segurança pública.
A interceptação de aeronaves com drogas é comum no país. Em 2021, por exemplo, um caça da FAB abateu um avião com quase 300 kg de cocaína em Mato Grosso.
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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