Prefeitura de Ipiaú é uma das organizadoras oficial do 4ª Festival do Chocolate que acontecerá em maio
A Prefeitura Municipal de Ipiaú se colocou entre os organizadores da quarta edição do Festival do Chocolate, que acontecerá no período de 3 a 5 de maio, na Praça Ruy Barbosa. Paralelo ao evento, também será realizada a 6ª Edição do Agrocacau. Recentemente, a Prefeita Maria das Graças esteve reunida com representantes das demais instituições organizadoras do duplo evento, que a cada ano consolida-se como atrativo turístico do município e contribui com o projeto de fortalecimento da economia regional, apresentando caminhos e alternativas possíveis e viáveis, através do debate, capacitação, negociação, parcerias e outros procedimentos.
Nesse encontro com a Associação dos Produtores de Cacau e Chocolate do Médio Rio das Contas (Aproc), Sindicato Rural e Território de Identidade do Médio Rio das Contas (TIMRC), foram definidos detalhes da realização, ficando estabelecido que a prefeitura se encarregará da infraestrutura dos serviços e da logística do festival. Na oportunidade, a prefeita autorizou aos secretários das pastas inerentes aos temas em pauta que acompanhem o processo, dando os subsídios necessários para uma boa realização. Além da parte técnica que envolve palestras e seminários, o Festival do Chocolate apresentará uma programação cultural com shows musicais, concurso da “Garota Chocolate” e outras atrações. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Mourão deveria renunciar e fazer oposição, diz ex-estrategista de Trump
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| @ Alessandro Bianchi / Reuters |
MARINA DIAS - WASHINGTON (FOLHAPRESS) - Estrategista da campanha que elegeu Donald Trump à Casa Branca, Steve Bannon afirma que o vice-presidente brasileiro, o general Hamilton Mourão, tenta se mostrar preparado para assumir o Planalto caso Jair Bolsonaro não dê certo no comando do governo.
Bannon, que participou da visita de Bolsonaro a Washington no mês passado, diz ser inaceitável um vice-presidente manter postura antagônica ao governo. E acrescenta: se tiver princípios, honra e decência, Mourão deve renunciar ao cargo e migrar para a oposição.
"O vice-presidente está tentando mostrar que está preparado se Bolsonaro falhar. E isso não é aceitável. Não é aceitável por ser alguém do governo. Se quiser fazer isso, Mourão deveria renunciar amanhã de manhã e ir para a oposição", afirmou à reportagem.
"Se ele não acha que pode falar a voz do governo, se é um homem de princípios, honra e decência, deveria renunciar e ir para a oposição."
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A declaração de Bannon, que se tornou um dos conselheiros de parte da ala ideológica do governo brasileiro, ocorre na véspera da chegada de Mourão aos EUA e em meio a forte crise política no Planalto, que não consegue articular uma base aliada sólida no Congresso.
O vice-presidente desembarca em Boston nesta sexta-feira (5) para participar da Brazil Conference, evento organizado por alunos brasileiros das universidades de Harvard e do MIT (Massachusetts Institute of Technology).
Na cidade, tem encontros com pensadores de esquerda, como Mangabeira Unger, ex-ministro de Lula, além de imigrantes brasileiros –agenda que Bannon classificou como "um tapa na cara do governo".
Governo do Rio anuncia que Fla e Flu vão administrar Maracanã
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| © REUTERS/Ricardo Moraes |
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou nesta sexta-feira (5) que o consórcio composto por Flamengo e Fluminense foi o escolhido para administrar o Maracanã pelos próximos 180 dias (seis meses), até outubro de 2019. O prazo que pode se estender por até um ano.
Os dois clubes vão bancar todas as despesas de manutenção do estádio, e ainda pagar R$ 230 mil mensais ao governo. Enquanto isso, o governo fará uma licitação para determinar quem terá a concessão do Maracanã pelos próximos 35 anos.
"Após um processo transparente, um processo ético, o Maracanã está sendo devolvido ao futebol do Rio de Janeiro. Os vencedores: foi apresentada uma proposta pelo Flamengo e Fluminense que vão administrar o estádio por 180 dias, prorrogáveis por mais 180 dias dias. É o tempo que teremos para fazer nova licitação para parceria público-privada, essa sim por mais 35 anos", afirmou o governador Wilson Witzel, em vídeo nos canais oficiais do governo.
A proposta vencedora prevê que Flamengo e Fluminense vão custear todas as despesas de manutenção do Maracanã. O valor estimado é de R$ 28 milhões por ano nas operações feitas pela Odebrecht.
Além disso, os dois clubes vão ter de pagar R$ 167 mil mensais para o governo do Rio de Janeiro. Eles têm de repassar 10% da receita líquida da visitação do estádio, com um mínimo R$ 64 mil.
Há ainda uma condição de dar acesso ao estádio para Vasco e Botafogo sem preferência para os dois clubes que compõem o consórcio. Em compensação, Flamengo e Fluminense poderão explorar outras receitas do Maracanã.
O governo anunciou a saída da Odebrecht do Maracanã em março, alegando falta de pagamento de valores devidos ao Estado. Essa retirada vai ocorrer até o dia 18 de abril. Com isso, foi aberto processo de concorrência para a gestão provisória.
Inicialmente, as regras do governo impediam que clubes assumissem o estádio porque tinha exigências financeiras inviáveis para as agremiações. Essas regras foram modificadas e possibilitaram que o Flamengo e o Fluminense apresentassem uma proposta conjunta, na última quinta-feira.
O Vasco ficou de fora e protestou contra essa iniciativa, alegando que o Flamengo quer mais poder na gestão do estádio. Seu presidente, Alexandre Campello, ameaça ir à Justiça para tentar barrar.
Por: Noticias ao minuto
Guedes critica Sistema S e diz que encargo trabalhista é 'desumano'
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| © Ueslei Marcelino / Reuters |
CAMPOS DO JORDÃO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a criticar duramente o Sistema S nesta sexta-feira (5), ao dizer que encargo trabalhista é desumano e uma arma de destruição em massa de emprego.
Guedes minimizou o episódio que ocorreu na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em que foi chamado de tchutchuca, ao dizer que isso é coisa que acontece.
"Tive reuniões extraordinariamente construtivas. O presidente do Senado acabou de assumir com total apoio, [dizendo querer] apoiar as reformas. As principais lideranças do país estão comprometidas com a reforma. Eu vou ter medo de quê? Vou ter medo de perder a paciência, depois de 6 ou 7 horas, e me cansar, e tratar com certo desrespeito quem me desrespeitou? Humores. Acontece", afirmou o ministro durante apresentação no Fórum Empresarial Lide, em Campos do Jordão.
O ministro falou a uma plateia de cerca de 750 pessoas entre empresários e políticos, dentre eles governadores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o do Senado, David Alcolumbre.
A apresentação de Guedes foi a mais esperada e acompanhada por grande silêncio da plateia, só interrompido por palmas.
Ao fazer referência ao episódio que envolveu o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), Guedes foi aplaudido. Ele disse estar "absolutamente tranquilo" e perceber que há uma dinâmica "extraordinariamente construtiva" em Brasília.
"A classe política tem maturidade e liderança suficientes para conduzir junto com o presidente a transformação. A intensidade é a questão. Mesmo que haja muita dúvida sobre como vai haver essa aproximação da forma operacional, a verdade é que ela é inescapável", afirmou.
"Uma coisa são humores pessoais, desentendimentos pessoais, às vezes um encosta no outro, se refere de forma inadequada, essas coisas acontecem, são ruídos, o que interessa é a dinâmica maior dos eventos", disse.
Guedes voltou a fazer duras críticas ao Sistema S e chegou a elogiar medidas tomadas pelo ex-presidente Lula.
"Nada contra a educação do Sistema S, é um espetáculo, técnico. Mas se você recolhe 100 e gasta 20 com educação, com 80 financiando campanha política, tentando aprovar legislação favorável, comprando prédio no Rio de Janeiro para diretor do Sistema S, para ter R$ 20 bilhões de caixa, salários altos...", afirmou Guedes, criticando o sistema.
Na avaliação do governo, disse Guedes, não pode haver financiamento perverso, mesmo de atividades legítimas e socialmente desejáveis. "Encargo trabalhista é desumano, são armas de destruição em massa de emprego", disse ao ser fortemente aplaudido por uma plateia de empresários.
"Primeiro o sistema destruiu empregos porque o recolhimento é feito sobre a folha de pagamento. E agora vai treinar o filho de trabalhador que você desempregou? Uma função social interessante, mas questionável", disse.
No lugar de encargos trabalhistas, disse Guedes, é preciso entender quanto custam os programas de formação técnica e colocá-los no Orçamento.
O ministro fez também afagos ao ex-presidente Lula, ao dizer que não é preciso tantos intermediários para chegar aos jovens e que, politicamente, a esquerda mostrou isso.
"Quando Lula chegou, PSDB, PMDB, PFL estavam pagando R$ 360 bilhões, R$ 400 bilhões de juros de dívida todo ano. Ele chegou com R$ 10 bilhões e ganhou quatro eleições seguidas", disse Guedes em relação ao programa Bolsa Família. "Mostrou que o dinheiro é na veia", disse.
"Não precisa passar por Brasília e todos os ministérios, pagar todo aquele negócio, depois descer por intermediário que são as lideranças empresariais, dar três piruetas num prédio de luxo e depois treinar um garoto. Está errado e precisamos ter clareza a respeito disso. Não há mais recursos."
Por: Noticias ao minuto
Lula presta depoimento durante duas horas na sede da Polícia Federal
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| @DR |
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento, nesta sexta-feira (5), das 9h às 11h, na sala onde está preso, na sede da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
O petista foi ouvido sobre os processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná. Ele deveria ter prestado esclarecimentos ainda em março, mas a sua defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e alegou que Lula não teve acesso a uma série de relatórios e laudos, o que representava cerceamento de defesa.
O relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, concordou com os advogados do petista e determinou que eles tivessem, no mínimo, cinco dias para analisar o material.
De acordo com informações do portal G1, os inquéritos envolvem investigação sobre se houve lavagem e corrupção em razão do suposto pagamento de propina, pela Odebrecht, no caso de navios-sonda construídos pela Sete Brasil, e se existiu lavagem, corrupção e cartel em relação a atos de Lula na construção da Usina de Belo Monte.
O ex-presidente já foi condenado em dois processos da Lava Jato e está preso desde abril do ano passado. Cumpre pena de 12 anos e um mês de detenção, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Por: Noticias ao minuto
Ipiaú: Secretaria de Educação divulga balanço de realizações em dois anos de gestão
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú |
Avanços significativos têm experimentado o município de Ipiaú no setor educacional. O elenco de realizações e serviços prestados à comunidade estudantil, refletem a dinâmica da Secretaria de Educação e Cultura que tem como titular o Professor Alan Márcio Vitorino. Diversas unidades escolares foram reformadas e ganharam mais equipamentos e acessibilidade. No processo de recuperação da estrutura física das escolas, foram realizados serviços de pintura, restaurações nas instalações elétrica e hidráulica, dentre outros benefícios.
A formação continuada tem contribuído para uma melhor qualificação dos profissionais da área, enquanto a merenda escolar, balanceada conforme orientação de nutricionistas, garante uma alimentação de qualidade para os alunos. Vários programas incentivam o conhecimento, inclusão e um aprendizado mais eficiente. Dentre outras realizações da pasta, em dois anos de gestão, relacionamos as seguintes:
Bolsonaro anuncia 13º do Bolsa Família na semana que vem
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| Marcos Corrêa/PR |
O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (4) que o governo pagará o 13º benefício do Bolsa Família no final deste ano. A medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo e será oficialmente anunciada na próxima semana, em um evento no Palácio do Planalto.
"O 13º do Bolsa Família será anunciado na semana que vem, para atingir diretamente os mais necessitados. O recurso virá do combate a fraude [no programa]", afirmou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook.
Na live, o presidente estava acompanhado dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). A transmissão semanal, que começou às 19h, durou pouco mais de 27 minutos.
O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a mais de 13 milhões de famílias pobres do país.
Petrobras sobe preço da gasolina nas refinarias em R$ 0,10
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| Pe.Gov.Br |
A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (4), um aumento de R$ 0,10 no preço do litro da gasolina nas refinarias. O novo valor já começará a ser praticado nesta sexta-feira (5). Segundo a companhia, o litro da gasolina A subiu de R$ 1,8326 para R$ 1,9354. O valor do diesel, por enquanto, segue inalterado, em R$ 2,1432.
Os valores refletem o preço praticado para as distribuidoras, sem tributos, e em cima deles são acrescentados diversos impostos e margens de lucro em cada etapa do processo, até chegar ao valor final nas bombas. Este é livre e regido pelas regras do mercado e varia em cada estado, principalmente pela grande diferença de ICMS.
Em 1º de janeiro deste ano, o preço do litro da gasolina nas refinarias era de R$ 1,5087 e chegou a cair para R$ 1,4337, em 10 de janeiro. Dali em diante, o preço retomou uma tendência de alta gradual, chegando aos valores atuais.
A Petrobras explica que a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.
A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.
Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Prazo de entrega da Rais acaba hoje
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| Imagem Divulgação |
Os empregadores de todo o país têm até hoje (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, como o pagamento do abono salarial.
Quem atrasar o envio ou remeter informações erradas poderá receber multa de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados.
A declaração é preenchida pela internet. A relação de documentos necessários e o download do programa gerador da Rais estão disponíveis na internet.
Todos as empresas com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2018 devem enviar a declaração.
Mesmo as empresas sem empregados ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo por apenas um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de pessoal).
Apenas microempreendedores individuais (MEI) que não tenham empregados estão isentos da declaração. Se o MEI, no entanto, contratou um funcionário, também está obrigado a entregar a Rais.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília
AGU defende nulidade do acordo bilionário da Lava Jato
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| Foto: Estadão Advocacia-Geral da União defendeu a nulidade do acordo bilionário da Lava Jato com a Petrobrás |
Em parecer enviado ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a Advocacia-Geral da União defendeu a nulidade do acordo bilionário da Lava Jato com a Petrobrás. A AGU pede que seja reconhecido que ‘os valores objeto das sanções impostas pelos Estados Unidos no caso revertam, em sua integralidade, à União.
Pelo acordo da Lava Jato, pelo menos R$ 1,2 bilhão deveriam ser canalizados para um fundo que seria gerido, inclusive, pelos procuradores que compõem a força-tarefa da operação que desmantelou esquema de cartel e propinas na estatal petrolífera. O ‘Acordo de Assunção de Compromissos’ entre o Ministério Público Federal no Paraná, base da Lava Jato, e a Petrobrás foi homologado pela 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
O pacto foi contestado pela própria Procuradoria-Geral da República, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 568, sob relatoria de Alexandre de Moraes. O parecer da AGU é subscrito pelo advogado-geral da União André Mendonça, e ainda por Izabel Vinchon Nogueira de Andrade (secretária-geral de Contencioso) e Maria Helena Martins Rocha Pedrosa (advogada da União).
AGU pede que ‘seja reconhecida a nulidade do acordo de assunção de obrigações celebrado entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás’. Pede, ainda, que ‘seja reconhecido que, no Brasil, a sanção aplicada nos Estados Unidos corresponde à multa própria prevista na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), de natureza administrativa e cuja competência para aplicação é da Controladoria-Geral da União’.
Para a AGU, nos termos da Lei Anticorrupção ‘compete à Controladoria-Geral da União representar a sociedade e Estado brasileiro no tocante à internalização das sanções impostas pelos Estados Unidos à Petrobrás em decorrência dos ilícitos relacionados à denominada Operação Lava Jato’.
Estadão
ACM Neto: fechamento de questão do DEM sobre reforma depende do texto votado
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| Foto: Marcos Corrêa/PR- Onyx Lorenzoni, Ronaldo Caiado, Jair Bolsonaro, e ACM Neto |
O presidente do DEM, ACM Neto, admitiu nesta quinta-feira, 4, que o partido pode fechar questão em torno da reforma da Previdência, mas quer esperar o término da tramitação nas comissões para verificar o teor da proposta que irá ao plenário da Câmara. Ele também não descartou integrar formalmente a base do governo em algum momento, mas sem especificar quando isso ocorreria.
ACM Neto conversou com a imprensa após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Onyx Lorenzoni, um dos três ministros do DEM no governo. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), também acompanhou a conversa, que ocorreu no Palácio do Planalto. O encontro faz parte de uma série de conversas entre Bolsonaro e dirigentes de siglas ao longo do dia.
Bolsonaro também recebeu presidentes do PRB, PSDB, PSD e PP. “O fechamento de questão tem relação direta com o texto que for votado no plenário. Temos a primeira fase de admissibilidade (na CCJ), depois comissão especial… É possível que o texto do governo sofra alterações, Democratas querem dar sua contribuição nesse texto.
E se o texto que for votado no plenário tiver apoiamento majoritário do partido podemos avançar para propor fechamento de questão”, disse ACM Neto. “O fechamento de questão vai estar relacionado diretamente ao texto que será votado no plenário”, disse. “Não descarto de maneira alguma que a gente possa fechar questão, mas é cedo poder cravar isso porque reforma está apenas começando a sua tramitação”, reforçou o democrata.
Durante reunião com Bolsonaro, ACM Neto contou que não houve convite para que a legenda integre formalmente a base aliada. Ele também afirmou que o governo e o partido possuem “preocupações imediatas relacionadas ao relacionamento entre Executivo e Legislativo. “A gente tem hoje preocupação imediata que é garantir um bom ambiente no Congresso. Isso não passa apenas pelo DEM, e sim pelo conjunto das Casas.
Ser base formalmente ou não é algo que pode acontecer no momento em que tiver deliberação da Executiva do partido, mas a preocupação maior tanto do DEM, como do presidente, não está na formalidade em dizer ‘é base ou não’, e sim que diálogo possa ser produtivo.” Para o prefeito de Salvador, a reunião com o presidente nesta quinta marca “o início de um novo momento, onde o diálogo será uma constante”.
Ele confirmou que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mencionou a intenção de fazer reuniões periódicas com presidentes e líderes de partidos.
Agência Brasil
STF: ministros criticam decisões de soltar condenados em 2ª instância
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| Valter Campanato/Agência Brasil |
Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram hoje (4) decisões monocráticas (individuais) de colegas que concedem liberdade a pessoas presas após terem sido condenadas na segunda instância da Justiça.
As críticas são baseadas no fato de o Supremo ter autorizado em 2016, por maioria, o cumprimento imediato de pena logo após a condenação em segundo grau, mesmo que o condenado ainda tenha recursos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça ou no próprio STF. O entendimento foi firmado em dois habeas corpus e na análise de uma medida cautelar.
“Nas democracias maduras, uma vez fixada uma tese jurídica pela Suprema Corte, os demais magistrados seguem a orientação colegiadamente fixada. Então, o fato de que alguém deixe de seguir a orientação do Supremo está longe de obrigar os outros magistrados do país a errarem por isonomia”, disse Barroso.
Fachin concordou. “Eu creio que se demonstra respeito a um tribunal constitucional respeitando as decisões colegiadas majoritárias”, disse o ministro. “Isso não pode operar como um limpador de para-brisa, ora está aqui, ora está acolá. É fundamental que se tenha uma diretriz e um mínimo de previsibilidade.”
As críticas foram feitas durante julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Fachin e Barroso também fazem parte, de um pedido em que uma ré busca o direito de recorrer em liberdade após ter sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), segunda instância da Justiça Eleitoral. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Og Fernandes.
A ré foi condenada no âmbito da Operação Chequinho, que apura irregularidades na campanha eleitoral de 2014 para a Assembleia Legislativa de Campo dos Goytacazes (RJ). Outros condenados na mesma operação foram soltos por força de uma liminar (decisão provisória) concedida no STF pelo ministro Ricardo Lewandowski, que garantiu o direito de recorrerem em liberdade.
Ao menos outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também profere com frequência decisões para soltar condenados em segunda instância, sob o argumento de que o entendimento atual do Supremo sobre o assunto não vale para todos, por ter sido firmado em relação a casos particulares e de modo provisório.
Em face do argumento, Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Fachin cobram que o plenário do Supremo julgue o quanto antes o mérito de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto, de modo a assentar em definitivo a diretriz a ser seguida. Barroso e Fachin têm voto firme a favor do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
As ADC´s seriam julgadas na próxima semana, mas nesta quinta-feira (4) o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, adiou indefinidamente o julgamento, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações.
Repórter da Agência Brasil Brasília
Ipiaú: Sistema de Gestão Escolar garante eficiência nos trabalhos da Secretaria de Educação
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| Secretário Alan Vitorino |
Desde o primeiro ano do governo da Prefeita Maria das Graças, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ipiaú passou a utilizar o Sistema de Gestão Escolar (SGE), desenvolvido pelo operador de computador e funcionário efetivo do município, Alexsandro Ramos, com o intuito de atender às necessidades básicas de cadastro de alunos na unidade de ensino em que atua. Os bons resultados permitiram que o sistema fosse ampliado para outros setores da secretaria, ganhando novas funcionalidades e garantindo celeridade e eficiência nos trabalhos da pasta.
O objetivo do SGE é torna-se uma importante ferramenta de gestão do sistema municipal de ensino, permitir a automação das rotinas e centralização, o acesso a informações confiáveis e atualizadas das unidades e da sua realidade escolar, tanto de caráter pedagógico quanto administrativo, além da geração de indicadores que apoiem a análise dos resultados das práticas adotadas e sirvam de aporte para possíveis reestruturações de práticas do sistema educacional.
O Secretário Alan Vitorino, da Educação e Cultura, explica que as escolas e creches cadastram as informações referentes às unidades, alunos e colaboradores. Com o processamento destes dados, o sistema disponibiliza relatórios com informações necessárias para a prática pedagógica e gerenciamento de recursos destinados à educação como livro de turma, ficha de matrícula, pastas, declarações, relatórios quantitativos, diários de frequência, diários e mapas de notas e carteira de transporte escolar, dentre outros. Outros relatórios estão sendo implementados junto a novos módulos que viabilizarão novas funcionalidades ao sistema. (Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Prefeitura realiza patrolamento e cascalhamento de ruas que ainda não receberam pavimentação
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Infraestrutura, vem desenvolvendo um trabalho voltado à recuperação de algumas ruas e avenidas que ainda não contam com pavimentação e que foram prejudicadas com as fortes chuvas ocorridas recentemente. A primeira etapa dos serviços de patrolamento e cascalhamento contempla o Bairro Irmã Dulce de onde se estenderá por outra área da cidade. O cronograma de obras prevê ações nos bairros Santa Rita, Aloísio Conrado, Constança, Pau D’Arco e César Borges.
No decorrer desta semana, a ação se concentrou na via conhecida como “Ladeira da Embasa” e suas transversais, de onde seguirá a partir da próxima segunda-feira, 8, pela ladeira que liga a Polpa Eva à UDV e outras ruas adjacentes. O Secretário de Infraestrutura, Henrique Romano, informou que o objetivo da operação é garantir melhor trafegabilidade e segurança para veículos e transeuntes, além de aumentar a vida útil da via pública.
Se o tempo permanecer estável, sem a ocorrência de chuvas, a operação, em sua totalidade, será concluída com a maior brevidade possível. Os serviços de manutenção de vias não pavimentadas estão sendo desenvolvidos através de uma patrulha mecânica constituída por uma patrol, uma retroescavadeira e duas caçambas. “Por orientação da Prefeita Maria das Graças, o cronograma desta operação foi elaborado para atender toda a cidade, priorizando as vias em piores condições de tráfego devido as últimas chuvas”, explicou Henrique, que tem acompanhado de perto toda a operação. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares
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| José Cruz/Agência Brasi |
Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.
De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.
O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
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| Título de eleitor - Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.
Concurso
Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.
O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.
Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.
Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.
Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE/Por Agência Brasil* Brasília
Segue para CAE proposta que amplia famílias que podem receber o BPC
Segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto (PLS 374/2018) do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) que propõe o aumento do limite da renda familiar per capita para os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, recebem mensalmente o BPC no valor de um salário mínimo os beneficiários que não têm como se sustentar, com uma renda familiar de até R$ 249,00 por pessoa, o que corresponde a um quarto do piso salarial. O projeto aumenta a média para R$ 598,00, ou seja, três quintos do mínimo. Segundo o senador Romário (Pode-RJ), a proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode dar mais qualidade de vida às pessoas vulneráveis em situação de miséria, ainda que o valor proposta tampouco seja suficiente para atender as necessidades dos beneficiários. A adoção de novos limites ao BPC, proposta na reforma da Previdência encaminhada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, foi criticada por senadores na reunião da CAS. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
‘Anitta gosta muito de transar a três’, revela Leo Dias
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| Foto: Instagram/ Arquivo Pessoal |
Leo Dias não faz questão de esconder um só detalhe da vida de Anitta. Após abrir o jogo e contar segredos da funkeira na biografia não autorizada ‘Furacão Anitta’, o jornalista contou detalhes da vida sexual da artista que ficaram de fora do livro.
Em entrevista ao programa Morning Show desta quarta-feira (3), o apresentador do ‘Fofocalizando’ confessou que a artista é adepta ao sexo a três. “Anitta gosta muito de transar a três, isso é comum. Ela nunca transou com dois homens, sempre com mais uma mulher, ela gosta de mulheres”, contou o jornalista.
Mas as experiências não aconteceram enquanto ela estava casada com Thiago Magalhães, segundo Leo Dias, a funkeira sentia medo de ser reprimida pelo ex-marido. “Perguntei pra ela durante a entrevista e isso eu não botei no livro: ‘Você transou a três com o Thiago [Magalhães]?’, o ex-marido dela. Anitta respondeu: ‘Não, por medo. Medo de ter outra mulher na cama e ele começar a me humilhar como sempre fazia’”, revelou.
O colunista do jornal ‘O Dia’ ainda confirmou o romance de Anitta com o surfista Gabriel Medina.
Por-Bahia.Ba
Sindicombustíveis: alta no preço do GNV ‘é fruto do monopólio da Bahiagás’
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| Foto: Divulgação/Sindicombustíveis |
O GNV está perdendo espaço no mercado para o álcool, devido aos aumentos aplicados na tabela tarifária do produto. A análise é do presidente do Sindicombustíveis (Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energia Alternativa e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia), Walter Tannus, que critica a falta de competitividade em companhias distribuidoras.
O último reajuste do gás natural veicular foi de 8,51%. “Essa subida é fruto do monopólio. Enquanto a Bahia tiver apenas um produtor de GNV, que é a Bahiagás, vamos ficar sujeitos a viver essa realidade que estamos vivendo”, disse ao bahia.ba.
Segundo ele, com a alta nos preços, motoristas estão optando pelo uso do álcool. “Estamos vendo o GNV perdendo cada dia mais competitividade, perdendo volume. É todo um investimento alto que se faz, tanto no posto quanto no automóvel, para utilizar o GNV. O motorista investe no carro, o posto investe em equipamentos, e todos veem tudo cair pelo ralo por falta de política consistente dos governantes”, afirmou.
Assembleia Legislativa debaterá uso medicinal da maconha
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| Foto: Reprodução / Hypeness |
O uso medicinal do canabidiol, ou CBD, como opção de tratamento para epilepsia, autismo e outras doenças será alvo de uma audiência pública na próxima terça-feira (9) na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia. A iniciativa é da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que é médica e defensora da regulamentação do uso terapêutico da substância no estado.
O evento reunirá médicos especialistas na área, juristas, associações e familiares de pacientes que necessitam do uso do medicamento.
“Já é cientificamente comprovado o resultado do canabidiol na vida dos pacientes que sofrem com a epilepsia, o Transtorno do Expectro Autista, câncer, e muitas outras doenças crônicas. Isso não se discute mais, já é reconhecido pela Anvisa e pelo Conselho Federal de Medicina. Os médicos já prescrevem o medicamento. O que está em questão é a superação do preconceito no Brasil e a falta de conhecimento, que estão contribuindo com esse atraso” destaca Fabíola, representante da Bahia na Frente Parlamentar Interestadual dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.
Por: Bahia.Ba
TCU decidirá se salário de estatal deve ter teto de R$ 39,2 mil
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| Foto: Divulgação/ TCU |
Os salários pagos por estatais federais estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), informa reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a publicação, uma auditoria nos pagamentos realizados por essas empresas nos últimos anos questiona o grau de dependência de estatais em relação ao Tesouro Nacional e sugere que, por serem capitalizadas com dinheiro da União, todas as empresas devem cumprir o teto remuneratório de R$ 39.293,32. O processo é relatado pelo ministro Vital do Rego e deve ser votado no plenário da corte de contas nesta quarta-feira, 2.
A remuneração de um executivo do BB e do BNDES é por volta de R$ 87 mil. Na Petrobrás, o salário supera R$ 195 mil. Um ministro do TCU resumiu a situação: o presidente da Petrobras vai dormir ganhando quase R$ 200 mil e acordar com salário de R$ 39 mil.
Uma ala da corte de contas defende que haja uma determinação do TCU para que as empresas estatais que receberam injeção de recursos da União nos últimos cinco anos cumpram o teto remuneratório de maneira imediata.
Pela proposta defendida no tribunal, as empresas só seriam dispensadas dessa regra caso provem que os recursos do Tesouro não foram usados para pagar custeio ou salários, ainda que indiretamente – no caso de a capitalização ter bancado os investimentos e deixado os recursos próprios das empresas mais “livres” para bancar altos salários.
Nos últimos dez anos, quase 90% das estatais federais receberam algum tipo de capitalização do Tesouro, segundo um levantamento do TCU. A justificativa das empresas, segundo o órgão, é que esses recursos foram utilizados para investimentos ou para o cumprimento de políticas públicas do governo, e não para custeio ou salários.
Por: Bahia.Ba
Ipiaú: Secretaria da Saúde adquire 37 aparelhos de ar-condicionado para climatizar unidades
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| Unidade de Saúde Dr Luis Andrade/Foto Divulgação |
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Saúde, concluiu a aquisição e deu início à instalação de 37 aparelhos de ar-condicionado. O projeto de climatização é resultado de emenda parlamentar indicada pelo Deputado Mário Júnior e faz parte do fortalecimento da Atenção Básica, que visa melhorar as condições gerais das USFs.
O investimento total da referida emenda é de aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e veio para Ipiaú, destinados às melhorias nos setores de saúde. Com o valor arrecadado, foram adquiridos ainda, novos veículos, materiais de escritórios, mobiliários, eletroeletrônicos e equipamentos que serão instalados nas USF’s, a exemplo de: sonar, autoclave, foco, balanças pediátricas, cadeiras de rodas, ventiladores, nebulizadores, mesas ginecológicas, nebulizadores, móveis de escritório, seladora, dentre outros.
Estão sendo priorizados locais como as farmácias básicas, consultórios odontológicos, salas de espera e recepção. Os ambientes foram definidos por critérios técnicos, após levantamento nas unidades. “Acreditamos que haverá um ganho significativo para usuários e também para os profissionais”, disse a Secretária Meirinha Alves. (Rahiana Costa / Dircom / Prefeitura)
Ipiaú: Prefeitura promove melhorias na iluminação pública de avenidas
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú |
As Avenidas Lauro de Freitas, Getúlio Vargas e Tancredo Neves, estão ainda mais iluminadas! Esta semana, as vias localizadas no Centro de Ipiaú, passaram a contar com nova iluminação pública, com luminárias de led. O serviço está sendo realizado pela Diretoria de Iluminação Pública, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no qual o município está utilizando recursos próprios.
Os investimentos são: manutenção e modernização da iluminação pública e investimentos na substituição das luminárias garantido uma melhor iluminação e contribuição diretamente para a segurança dos usuários.
O diretor da pasta, Dinho, afirma que “a determinação da Prefeita Maria das Graças Mendonça, é garantir a trafegabilidade segura e sem riscos de acidentes para quem utiliza as vias, com benefícios diretos à segurança pública, mobilidade urbana e a qualidade de vida da população ipiauense”, destacou.
Outras localidades também estão inclusas no cronograma de manutenções para os próximos dias. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Polícia Militar apreende máquinas caça níquéis em Itagibá
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| Foto: PM |
Na manhã desta terça-feira, 02/04, a guarnição da 55 CIPM/ 4 Pelotão - Itagibá, em ronda na rua Dudu Correio, Município de Itagibá, por volta das 10:30min avistou um sujeito em Atitude suspeita, que adentrou num estabelecimento.
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| Foto:PM |
Em ato contínuo, a guarnição acompanhou o suspeito e fés o cerco ao estabelecimento, e em seguida as buscas. Sendo localizado no interior do estabelecimento 05 máquinas de jogos de azar “caça -níquel.
Sendo constatado pelos policiais militares que o estabelecimento era de propriedade do Sr. Gilberto de Jesus, 40 anos, vulgo “Baú”, que não se encontrava no local.
Todo apreendido: 05 (cinco) máquinas caça níquéis e R$ 349,00 ( trezentos e quarenta e nove reais) foram apresentando na delegacia de Itagibá.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Previdência Câmara excluirá BPC e aposentadoria rural de reforma, diz Maia
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (2) que a reforma da Previdência proposta
pelo governo não seguirá adiante com mudanças nas regras do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Maia dá como certa a
exclusão desses temas antes da ida da proposta para o plenário.
Para
Maia, as alterações para o BPC e os trabalhadores rurais sequer sobreviveriam à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como a CCJ verifica apenas se a
proposta fere termos constitucionais, a tarefa de tirar os dois itens da
reforma deve caber à Comissão Especial que debaterá o tema. “Eu tenho certeza,
pelo que ouço dos líderes dos partidos, que o BPC e a aposentadoria rural não
vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma. A Câmara vai tomar sua
decisão, os partidos já decidiram, em sua maioria. É só uma questão de tempo.”
Maia informou que os deputados vão
debater outras questões, dentre elas, se deve haver transição para servidores
públicos que começaram a trabalhar antes de 2003; se a progressividade das alíquotas é constitucional,
além do regime de aposentadoria especial para professores.
O presidente da Câmara evitou comentar
uma possível falta de mobilização do Palácio do Planalto para aprovação do tema
e reiterou o compromisso com a reforma da Previdência.
Segundo Maia, o governo deve fazer “da forma que entender melhor”. “A participação dos partidos políticos e a minha nunca deixaram de existir. Se o governo vai participar de uma forma mais ativa, ou não, é uma decisão do governo, e é democrático que faça da forma que entender melhor. Da nossa parte, o compromisso com a aprovação, a votação, a discussão da matéria [existem], eu vou junto.”
Segundo Maia, o governo deve fazer “da forma que entender melhor”. “A participação dos partidos políticos e a minha nunca deixaram de existir. Se o governo vai participar de uma forma mais ativa, ou não, é uma decisão do governo, e é democrático que faça da forma que entender melhor. Da nossa parte, o compromisso com a aprovação, a votação, a discussão da matéria [existem], eu vou junto.”
Prefeitura de Ipiaú cadastra ambulantes para Festival Itinerante de Música
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, inicia, por meio da Diretoria de Cultura e Eventos, nesta quarta-feira (03/04), o cadastro dos vendedores ambulantes que desejam trabalhar no Festival Conexão Itinerante de Música, na Praça Salvador da Matta. O cadastro prossegue até sexta-feira (05/04), das 8h às 12h, na sala de Cultura e Eventos, na localizada no prédio da prefeitura e as vagas disponíveis são para barracas de drinks e alimentação e são limitadas. O evento acontece nos dias 12 e 13 de abril.
Sobre o evento
O festival tem um formato diferente. O palco é um caminhão especialmente preparado para a festa com uma estrutura de mais de uma tonelada de equipamentos com som, luz e cenografia temática. O evento acontecerá durante dois dias. Além de propagar e promover cultura e entretenimento, o Festival Itinerante Conexão Musical Bahia, vai fomentar a economia local. O Festival Conexão Musical Bahia é um projeto da Maré Produções Culturais e conta com patrocínio da Skol via AMBEV e do Governo do Estado, pelo programa Fazcultura, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Cultura da Bahia e em Ipiaú, recebe a parceria da Prefeita Maria das Graças Mendonça.
Atrações
Na sexta (12), os shows ficam por conta das Bandas Lé Kum Crê e Larissa Souza, já no sábado (13), quem sobe ao palco é Kal Firmino e Pé de Badoque, além do DJ Conexão agitando os dois dias de festa. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Energético é proibido na Zâmbia após provocar ereções de mais de 6h de duração
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| Foto: Reprodução/Galileu |
Uma bebida energética foi proibida na Zâmbia devido a um efeito inesperado. Alguns consumidores apresentaram ereções prolongadas por conta do produto.
Segundo a revista Super Interessante, a decisão aconteceu após um caso registrado em Uganda, em dezembro de 2018. Um homem consumiu o Power Natural High Energy Drink SX, que é produzido no país, e relatou suor constante e uma ereção de mais de seis horas.
Após análise da bebida, as autoridades encontraram vestígios de citrato de sildenafila, composto utilizado para tratamento de disfunção erétil.
O energético é produzido pela empresa Revin Zambia e exportado para outros países africanos. No Malaui, o produto já havia sido proibido em janeiro.
Por-Bahia noticias
Ex-Odebrecht deve assumir Embasa para aumentar diálogo da empresa com setor privado
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| Foto: Divulgação |
O governador Rui Costa (PT) parece ter batido o martelo e escolhido o engenheiro civil Cláudio Villas Boas para assumir o comando da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A indicação foi consolidada em reunião entre nomes do PT na última sexta-feira (29) e contaria com a aprovação do governador.
Nome de fora da área de gestão em água e esgoto, Villas Boas terá como função aumentar a interlocução da Embasa com o setor privado. Nesta segunda-feira (1°), Rui confirmou que adotará Parceria Público-Privada (PPP) para aumentar os investimentos na estatal (lembre aqui).
Além da Odebrecht, Cláudio Villas Boas atuou em outras empreiteiras do ramo da construção civil, como a OAS. Para defender a indicação do quadro contra argumentos de que Villas Boas não conhece o setor em que atuará, petistas já afirmam nos bastidores que a Embasa tem quadros técnicos “consistentes” para garantir o funcionamento. O novo diretor deverá focar em atrair investimentos a empresa.
Na base do partido do governador Rui Costa vence a tese de que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve congelar verbas para a Bahia e a Embasa deverá contar com capital privado para avançar com seus projetos. Atualmente a Embasa tem economia mista e o Estado como sócio majoritário.
Ao reagir a fala de Rui, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae) classificou como “equívoco” o plano do governador de que vai investir nas parcerias público-privadas na Embasa (saiba mais aqui). Por-Bahia noticias
Google, Apple, Shell? Nenhuma delas: saiba qual é a empresa mais lucrativa do planeta
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| Petroleiro está sendo carregado no terminal de petróleo de Ras Tanura, da estatal petrolífera Saudi Aramco, na Arábia Saudita Foto: Reuters |
DUBAI — O primeiro balanço financeiro da Saudi Aramco, a estatal de petróleo da Arábia Saudita, confirmou o que analistas do mundo inteiro já sabiam: a empresa é a mais lucrativa do planeta e teve ganhos, no ano passado, de nada menos do que US$ 111,1 bilhões.
É uma quantia que supera, em muito, gigantes americanas como Apple, Google, JP Morgan e Exxon Mobil. E rivais de outras nacionalidades, como a anglo-holandesa Shell. Também não é para menos: a Aramco produz cerca de 10% do petróleo do mundo. E só não obtém um lucro maior devido a uma pesada carga tributária imposta pelo reino saudita.
A Aramco tornou público seu balanço financeiro porque se prepara para lançar ações no mercado de capitais. Desde a sua nacionalização, no fim dos anos 1970, esses números não eram mais conhecidos.
Num primeiro momento, a empresa vai lançar títulos de dívida, já que sua abertura de capital foi adiada, e começa nesta segunda-feira um road show para investidores. Os encontros devem ser feitos ao longo de todo o mês e incluem cidades como Londres, Nova York, Boston Hong Kong e Tóquio.
O grande objetivo da Aramco ao levantar capital é comprar uma fatia da petroquímica saudita Sabic, também controlada pelo governo. A operação é uma forma de usar os tentáculos do Estado para reinjetar recursos na própia máquina estatal e, assim, fortalecer a situação fiscal do país.
Os números da Aramco mostram o quanto ela é usada para financiar os gastos militares e as políticas sociais da Arábia Saudita, bem como o estilo de vida luxuoso de dezenas de príncipes. A petrolífera estatal paga 50% de seu lucro em imposto de renda, além de roaylties que começam em 20% da receita da empresa e podem chegar à metade do faturamento, dependendo do preço do petróleo.
Você não pode dissociar o governo da Aramco, dados o relacionamento muito próximo e a contribuição da empresa para o financiamento geral para a Arábia Saudita — avalia Neil Beveridge, analista de energia da Sanford C. Bernstein & Co., em Hong Kong.
Depois da Aramco, a segunda empresa mais lucrativa do mundo em 2018 foi a Apple, com quase a metade dos ganhos: US$ 59,5 bilhões. A Samsung veio em seguida, com US$ 35,1 bilhões. A Alphabet (dona da Google), ficou em quarto lugar no ranking. No setor de petróleo, a concorrente mais bem colocada na lista não faz nem cosquinha na Amranco: a Shell aparece em sexto lugar, com lucro de US$ 23,4 bilhões em 2018.
Estudantes podem pedir isenção no Enem a partir de hoje
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| Wilson Dias/Agência Brasil |
Começa nesta segunda-feira (1º) o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes que atendem aos critérios podem solicitar o não pagamento na Página do Participante , na internet, até o dia 10 de abril. A taxa do exame este ano é R$ 85.
Os estudantes isentos no ano passado que faltaram ao exame devem, no mesmo período, apresentar justificativa da ausência e solicitar novamente a isenção, caso desejem fazer as provas este ano.
Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019 equivale a R$ 1.497.
São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.
Prazos
O pedido de isenção e a apresentação de justificativas poderão ser feitos, conforme o edital do exame, a partir das 10h, no horário de Brasília, de hoje até as 23h59 do dia 10 de abril.
No dia 17 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar a lista, também no portal do Enem, daqueles cujo pedido foi aprovado.
Os participantes que forem reprovados poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.
Enem 2019
As inscrições para o Enem deverão ser feitas no período de 6 a 17 de maio. Os participantes que tiveram ou não a isenção aprovada também devem fazer a inscrição para participar do exame.
O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos.
No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.
As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por Agência Brasil Brasília
Relatório do orçamento impositivo será lido quarta-feira no Senado
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Na próxima quarta-feira (3), o relatório sobre a proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/19), deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Mudanças
À Agência Brasil, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), adiantou que pretende “descartar” o Artigo 165 do texto aprovado em uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados. O trecho trata especificamente do orçamento impositivo e, na avaliação de Amin, “está escrito de maneira obscura” e engessa o Orçamento.
A ideia, segundo o parlamentar, é priorizar exclusivamente às emendas coletivas de bancada e dar a elas o caráter impositivo, em um percentual que será negociado com parlamentares e com o Executivo. Mesmo defendendo a manutenção desse percentual em 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, o senador é cauteloso e admite que ele pode ser maior ou menor, conforme o andamento das negociações. Para Amin, o Senado vai chegar a um termo adequado, caminho do meio, que vai aumentar a responsabilidade do Legislativo, não vai agredir nem diminuir o Executivo e nem vai desconhecer as dificuldades financeiras do povo e do governo.
Emendas
De acordo com o senador, amanhã (2) o texto estará à disposição dos membros da comissão. Até lá, Amin, que na última quinta (28) esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pretende continuar ouvindo o governo e os senadores. O relator sabe que no Senado uma quantidade significativa de emendas será apresentada ao texto. “Meu papel, na verdade, é reduzir o incêndio, transformar o texto em algo que ajude o Brasil e ajude até a fazer o acordo entre o Legislativo e Executivo nesse momento crucial”.
Tramitação
O clima no Senado é receptivo à proposta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu interceder junto aos líderes para que a PEC seja votada com rapidez. Apesar disso, o relatório deve receber pedido de vista coletiva na CCJ, ou seja, de mais tempo para que os senadores analisem a proposta, podendo jogar os dois turnos de votação no plenário, se houver consenso, para depois da Semana Santa. Se confirmadas as modificações no texto da Câmara pelos senadores, a matéria volta à análise dos deputados.
Por Agência Brasil Brasília
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