Alexandre de Moraes abre inquérito sobre live do presidente
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (3) a abertura de inquérito sobre a live do presidente Jair Bolsonaro, realizada em outubro, na qual foi compartilhada a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida, na sigla em inglês). No mesmo mês, a live foi retirada ao ar pelo Facebook por não existir essa relação. 
Na decisão, o ministro atendeu ao pedido de investigação feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. “Determino a instauração de inquérito para investigação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e o levantamento do sigilo destes autos, com sua devida e imediata autuação e conversão para o meio eletrônico”, decidiu o ministro.
Durante a tramitação do pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a CPI não tem capacidade postulatória e o presidente da República não pode sofrer medidas solicitadas pela comissão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no pedido e declarou que os fatos são objeto de apuração interna do órgão.
A Agência Brasil entrou em contato com a Presidência da República e aguarda retorno.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Por Agência Brasil - Brasília
Vacinômetro 03 de dezembro da ecretaria de Saúde de Ipiaú
A
Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 03 de dezembro, 60.088 mil doses de vacina . Sendo que 30.663 mil são referentes a primeira dose e 26.922 mil pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única. 2.503 mil pessoas receberam a dose de reforço. Vacina Salva Vidas. Desinformação, NãoPrefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 03 de dezembro, confirma 01 caso ativo de coronavirus.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
PEC dos Precatórios: impasse no Congresso pode adiar auxílio de R$ 400
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| Foto: Cleia Viana/Agência Câmara |
A PEC dos Precatórios ainda provoca um impasse nos bastidores entre a Câmara e o Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou a decisão sobre a promulgação da medida para a próxima segunda-feira, 6, alongando a incerteza sobre a abertura do espaço fiscal para o Auxílio Brasil.
O Senado alterou a PEC, fazendo o texto retornar para a Câmara dos Deputados. O governo articulava o fatiamento da proposta, mas a redação contrariou a cúpula da Câmara por alterar um artigo essencial para a abertura de espaço fiscal em 2022. Ao todo, a proposta garante uma folga de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, ano em que o presidente vai disputar a reeleição.
Após a aprovação do Senado, o dispositivo que muda o cálculo do teto e abre espaço de R$ 62,2 bilhões no próximo ano já poderá ser promulgado pelo Congresso. O limite no pagamento de precatórios, por sua vez, que abre uma folga de R$ 43,8 bilhões, foi alterado. A discussão é se a Câmara terá que fazer uma nova votação desse item.
O Senado alterou o artigo diminuindo a vigência do subteto de precatórios de 2036 para 2026 e vinculando os recursos ao programa social e despesas com seguridade social. A estratégia foi blindar a vinculação e forçar a Câmara a aprovar a mudança.
Na quinta-feira (2), o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrou uma rápida promulgação das partes iguais, mas disse que as mudanças só deverão ser votadas pelos deputados em 2022. Lira e Pacheco se reuniram após a aprovação da PEC no Senado e não chegaram a um consenso. Por um lado, Pacheco tenta manter o acordo feito com senadores para vincular o espaço fiscal. Por outro, Lira quer discutir uma alternativa para a promulgação desconsiderando a mudança.
O impasse levou o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) a dizer que os senadores críticos à PEC “foram enganados pelas lideranças do governo” ao votar a favor após a alteração. “O fatiamento parcial vai deixar de fora a obrigatoriedade de aplicação de todos os recursos na área social”, escreveu Maia no Twitter.
Senadores ouvidos pela reportagem, porém, insistem que a redação blinda a PEC de fatiamento e exigem que Pacheco mantenha o combinado, promulgando a PEC com a vinculação do limite de precatórios. Dessa forma, quem ficaria pressionado seria o governo do presidente Jair Bolsonaro, dependente do espaço fiscal. Nos bastidores, congressistas comentam que o imbróglio pode levar o Executivo ou Pacheco – a depender da decisão – a ficar com o ônus de adiar a implantação do Auxílio Brasil.
Estadão Conteúdo
Bahia registra 553 novos casos de Covid-19 e mais sete óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação/Arquivo/Na Bahia, 27.336 pessoas tiveram óbito confirmado devido à doença |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 553 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,04%) e 603 recuperados (+0,05%). O boletim epidemiológico desta sexta-feira (3) também registra sete óbitos. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.262.066 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.231.493 são considerados recuperados, 3.237 encontram-se ativos e 27.336 pessoas tiveram óbito confirmado devido à doença.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.640.152casos descartados e 257.821 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 52.583 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Segundo a secretaria, os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
A Sesab ainda informa que por conta de uma atualização no sistema de envio de dados da vacinação, apenas 293 dos 417 municípios baianos fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Ainda de acordo com a secretaria, os números apresentados no vacinômetro correspondem apenas ao totalizado por estes municípios, dando a impressão de queda na cobertura vacinal.
Conforme a Sesab, outra mudança ocorrida na consolidação das informações é que a vacina do fabricante Janssen, antes considerada como dose única, passou a ser contabilizada como vacina de duas doses.
A secretaria informa também que realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
Até o dia 21 de novembro, quando houve a última atualização com os 417 municípios baianos, 10.952.306 pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus com a primeira dose. Este dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254.
Além de inaugurar ponte, Rui anuncia obras para educação e infraestrutura em Barra e Xique-Xique
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
Em um dia histórico para a região, além de inaugurar a ponte sobre o Rio São Francisco entre Barra e Xique-Xique, o governador Rui Costa autorizou o início ou a licitação de uma série de obras que vão melhorar a educação e a infraestrutura urbana, hídrica e viária das duas cidades. Entre os anúncios realizados nesta sexta-feira (3) estão a construção e reforma de escolas, implantação de sistemas de abastecimento de água, pavimentação de ruas e obras de contorno rodoviário.
“Se considerarmos os R$ 133 milhões investidos na ponte, são mais de R$ 183 milhões em obras que estamos entregando ou iniciando no dia de hoje. Fizemos todo o esforço para trazer mais educação, qualidade de vida e desenvolvimento para o povo dessa região. Nunca, em uma mesma época, se fez tantos investimentos nas mais diversas áreas para toda a Bahia”, afirmou o governador ao comentar o alto volume de ações para as duas cidades.
“Se considerarmos os R$ 133 milhões investidos na ponte, são mais de R$ 183 milhões em obras que estamos entregando ou iniciando no dia de hoje. Fizemos todo o esforço para trazer mais educação, qualidade de vida e desenvolvimento para o povo dessa região. Nunca, em uma mesma época, se fez tantos investimentos nas mais diversas áreas para toda a Bahia”, afirmou o governador ao comentar o alto volume de ações para as duas cidades.
Em Barra, uma nova escola será construída para abrigar os colégios estaduais Luiz Viana Filho e Doutor Luiz Rogério Souza. Mais de R$ 23 milhões serão investidos na nova unidade, que terá 36 salas de aula, laboratórios, biblioteca, módulo administrativo, auditório, refeitório, quadra poliesportiva coberta e campo society com pista de atletismo.
Para a educação em Xique-Xique, o reforço chegará com a ampliação e modernização do Colégio Polivalente, que será, após a obra, a nova sede do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Recursos Naturais do Centro Baiano. Além de reformas nas instalações já existentes, a unidade vai receber um novo bloco com 12 salas de aula, auditório, refeitório, piscina semiolímpica, campo de futebol society com arquibancada e pista de atletismo. O investimento se aproxima dos R$ 15 milhões.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou que as obras representam “uma agenda de infraestrutura e de futuro para este território”.
Água com qualidade
As duas cidades também receberam anúncios para ampliar o acesso à água potável. Em Barra, Rui autorizou licitação para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (Cerb), implantar Sistema Simplificado de Abastecimento de Água para as localidades de Assentamento Ferradura, Campo Alegre, Fazenda Saco, Gamboa, Mutuca, Vereda do Gavião e Vereda Saco. Cerca de 1,7 mil pessoas serão beneficiadas pela obra, na qual serão investidos R$ 2,5 milhões.
Em Xique-Xique, também por meio da Cerb, foi autorizada a licitação para construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água para as localidades de Água Branca (Carnaúbal), Jacú, Juremal de Cima e Sol de Verão, com investimento de R$ 1,25 milhão.
Urbanização e infraestrutura
Para desafogar o trânsito na área urbana de Xique-Xique e melhorar as condições de tráfego, especialmente para os veículos pesados, o governador autorizou o início das obras de recuperação do contorno da cidade. Com investimento de quase R$ 7 milhões, serão recuperados mais de cinco quilômetros no trecho entre os entroncamentos das BAs 052 e 160 e o contorno da cidade.
Em Barra, mais de 19 mil metros quadrados de ruas serão pavimentados na sede, em convênio a ser firmado entre a prefeitura municipal e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder). A obra, que representa um investimento de quase R$ 2 milhões, também foi autorizada por Rui durante a passagem pela cidade.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Covid-19: Carnaval no Nordeste deve ser cancelado, recomenda comitê científico da região
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| Foto: Alfredo Filho/Secom PMS/Arquivo |
O Comitê Científico do Consórcio Nordeste produziu um documento em que analisa a situação da pandemia para recomendar a não realização do Carnaval e das festas de fim de ano nos estados da região.
Os integrantes do grupo citam no documento as incertezas futuras em todo o mundo causadas pela desigualdade na distribuição de vacina, pelo negacionismo contra a imunização em países ricos e o surgimento de novas cepas como a ômicron.
Para o grupo, embora a vacinação avance no Brasil e tenha impacto na diminuição de casos severos, estudos mostram que os efeitos se reduzem com relativa rapidez e, por isso, há necessidade de dose de reforço para idoso.
Além do cancelamento das festas, o comitê também sugere a intensificação da vacinação, com aplicação nas escolas e uso de “carros de vacinas” para alcançar uma maior quantidade de pessoas.
A manutenção do uso de máscara e exigência do passaporte da vacina em eventos com aglomeração são indicados pelo grupo.
O comitê analisou a situação dos estados da região. Maranhão, cuja secretaria de saúde também é contra o Carnaval, e Sergipe estão com as melhores condições.
No Ceará, onde o risco pandêmico é considerado ainda alto, a conclusão é que não há segurança para organizar eventos sem rígido controle de distanciamento.
Sobre Alagoas, embora tenha risco pandêmico moderado a baixo, os técnicos afirmam que ainda não existe segurança sanitária para atividades sem protocolo de distanciamento e testagem.
Em relação ao estado da Bahia existe “grande preocupação” para o impacto das festas de fim de ano e Carnaval.
Camila Mattoso/Folhapress
Vacinas agem contra covid grave, mesmo com nova variante
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| Foto: NIAID/Arquivo |
Cientistas sul-africanos concluíram que as vacinas existentes contra a covid-19 evitam a doença grave com a variante Ômicron do SARS-CoV-2. Avanços preliminares de um estudo indicam que o teste de PCR permite perceber se o contágio é com a nova mutação, sem ter que segmentar o genoma.
A Rede de Vigilância do Genoma da África do Sul (NGS-SA) apresentou os estudos sobre a Ômicron à Comissão de Saúde do Parlamento.
Apesar de ainda necessitarem de tempo para ajustar os dados, sobre o que já consideram o início da quarta onda da pandemia, garantem que estão concentrados na transmissibilidade e no efeito da imunidade que as vacinas proporcionam.
“A genética da Ômicron é completamente diferente da variante Delta ou das variantes anteriores”, afirmou Richard Lessels, especialista em doenças infectocontagiosas.
Os cientistas ainda não sabem se o período da incubação se mantém numa média de cinco dias. No entanto, Lessels garante que “as vacinas são a ferramenta que pode evitar a doença grave e a hospitalização”.
“Estamos preocupados não tanto com o número de mutações, mas onde elas estão concentradas, porque muitas delas o fazem no pico da proteína e, especificamente, em partes-chave que são importantes para ter acesso às nossas células. Não sabemos se os anticorpos são capazes de lidar com elas”, acrescentou.
O especialista destacou que, “embora a maioria dos casos positivos com a nova variante tenha sintomas ligeiros, é muito cedo para dizer o nível de periculosidade da Ômicron, porque foi detectada muito recentemente. Não sabemos se vamos ver casos mais graves”.
A variante já está presente em todas as províncias da África do Sul. A dúvida dos especialistas é se ela vai substituir a Delta “que se propagava a níveis muito baixos”. Lessels afirma que o teste PCR é capaz de detectar a nova variante sem a necessidade de sequenciar o genoma.
“Se um dos três sinais ou alvos do PCR é negativo e os outros dois positivos, então o teste continua positivo, mas algo diferente é observado. Não é possível detectar o gene Skipe. E foi o que aconteceu no laboratório Lancet, em Gauteng [província no norte da África do Sul], onde descobriram que alguns casos positivos tinham esta marca: o nocaute do gene, o que não acontece com a variante Delta. Por isso, com o PCR podemos acompanhar o rastreamento da Ômicron em tempo real, não é necessário ter a sequência genética completa, o que costuma demorar duas semanas em laboratório”, explicou.
O Instituto Nacional de Doenças Infecciosas da África do Sul confirmou, em novembro, que de 249 sequências localizadas, 183 eram da Ômicron. A imunidade pós-covid-19, cuja duração é desconhecida, não oferece proteção contra a nova variante.
A província de Gauteng (a mais populosa do país e que inclui as cidades de Pretória e Joanesburgo) continua a ser a que apresenta mais casos positivos diários, seguindo-se KuaZulu-Natal e Cabo Ocidental.
Oito dos 15 milhões dos habitantes de Gauteng não foram vacinados, e a taxa de transmissibilidade passou de um para 2,3.
“É claro que os jovens não vacinados são uma grande preocupação. Continuamos a enviar a mensagem de que ser vacinado é importante porque as pessoas imunizadas estão apresentando sintomas mais leves”, afirmou David Makhura, primeiro-ministro de Gauteng.
A Ômicron foi detectada em mais de 20 países, mas a África do Sul e Botsuana continuam a ser responsáveis por 62% dos novos casos identificados no mundo.
Agência Brasil
Alegando segredo, senadores da Bahia não revelam se votaram a favor ou contra André Mendonça
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| Foto: Reprodução/Facebook/Arquivo | Montagem: Política Livre |
Este Política Livre resolveu consultar a bancada baiana na Casa a respeito de como foi a votação de cada parlamentar. Por meio da sua assessoria, Otto Alencar (PSD) justificou “votação secreta”.
Também através da sua equipe, Jaques Wagner (PT) preferiu não comentar o voto. Já o senador Angelo Coronel (PSD) não respondeu ao questionamento feito pela reportagem na manhã desta sexta (3).
Entre a indicação pelo presidente Jair Bolsonaro e a votação desta semana, Mendonça teve de esperar quase cinco meses. A indicação ocorreu no dia 13 de julho. No dia 18 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu a mensagem oficial de indicação.
No entanto, houve muita demora para a marcação da sabatina na comissão. Muitos senadores cobraram uma posição do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM), sobre a urgência da questão.
No entanto, a sabatina só foi marcada na semana do esforço concentrado para a votação de autoridades – convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), sendo realizada pouco antes da matéria ir ao plenário, em uma reunião que durou cerca de oito horas.
A cerimônia de posse do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União ao Supremo foi marcada para o dia 16 de dezembro.
Mateus Soares
Gleisi repreende Wagner e senadores do PT que votaram a favor da PEC dos Precatórios
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| Foto: Arquivo/Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman |
A presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) usou o Twitter para repreender os senadores da sigla que votaram favoravelmente à PEC dos Precatórios na quarta-feira (2). O senador Jaques Wagner, que dever ser o candidato petista ao governo da Bahia em 2022, votou favoravelmente à proposta, seguindo os votos dos colegas de bancada Otto Alencar e Angelo Coronel, do PSD.
“Aprovação da PEC dos Precatórios no Senado, com ou sem emenda, é um erro político, prejudica o país e não garante proteção aos mais pobres. Nada foi discutido com a direção do PT. Correta é a posição da bancada do PT na Câmara contra esse absurdo”, escreveu a presidente nacional do PT, no Twitter.
Quando ocorreu a votação na Câmara dos Deputados, o governador Rui Costa (PT) chegou a chamar os deputados baianos que votaram favoravelmente à proposta de “traíras”, o que chegou a causar momentâneo abalo na base de sustentação do petista. Após a votação da bancada de senadores, Rui não se pronunciou a respeito.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) também criticou, na quarta-feira (2), a aprovação da PEC dos Precatórios, como registrou este Política Livre.
Davi Lemos
PM encontra submetralhadora, pistola e entorpecentes
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| Foto: Divulgação/SSP |
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| Foto: Divulgação/SSP |
Policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte receberam a informação que havia tráfico de drogas no Loteamento Cidade Nova e foram verificar a informação. Lá, os PMs foram recebidos a tiros por um suspeito. Ele foi baleado e socorrido ao Hospital Municipal da Cidade.
Com o suspeito foram apreendidas uma submetralhadora e 73 porções de maconha e diferentes tamanhos. De acordo com o delegado Clélio Pimenta, da Delegacia Territorial de Inhambupe, o homem foi autuado por porte ilegal de arma de uso restrito, tráfico de drogas e resistência à prisão. Ele foi transferido ao Hospital Geral do Estado, onde permanece custodiado.
Já em Simões Filho, equipes da Rondesp RMS flagraram um grupo suspeito com armas e drogas. O grupo disparou contra os PMs, que revidaram. Um criminoso acabou ferido e socorrido, mas não resistiu.
O traficante estava com uma pistola 9 milímetros, 225 porções de cocaína e 34 buchas de maconhas.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Quatro mulheres são presas por tráfico de drogas em Irecê
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| Foto: Ascom/PC |
Uma das mulheres também teve um mandado de prisão preventiva por homicídio cumprido. Ela é suspeita de envolvimento na morte do professor Maikon Wesley Evangelista Brito de Barros, ocorrida na cidade de Mundo Novo. Ele desapareceu no dia 7 de abril e teve o corpo localizado em 12 de maio.
De acordo com o titular da DTE/Irecê, delegado Alex Nunes Rocha, as prisões ocorreram durante incursões realizadas pela Polícia Civil para localizar quatro criminosos foragidos da carceragem da Delegacia Territorial (DT), daquele município.
“Recebemos uma denúncia de que a companheira de um dos foragidos estaria no local e poderia ter auxiliado na fuga dos presos, passando informações sobre a movimentação no entorno da unidade policial”, explicou o delegado.
O material apreendido seguiu para a perícia e as mulheres, que foram submetidas a exames de lesão corporal, estão à disposição da Justiça. “Seguimos com as diligências para recapturar os foragidos”, informou Alex Nunes.
Equipes da DT e da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Irecê, além da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Chapada) também participaram da ação.
Fonte: Ascom PC
Mulher flagrada com produtos comprados com cartões roubados
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| Foto: Divulgação/PC |
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| Foto: Ascom PC |
O delegado Carlos Roberto de Freitas, explicou que a suspeita, de 38 anos, integra uma quadrilha que, após roubar cartões e documentos, efetua compras pela internet utilizando esses dados. O flagrante foi realizado em um imóvel, no bairro do Uruguai, utilizado para receber os produtos adquiridos nas lojas virtuais.
“Apuramos que ela também seria responsável por fazer a adulteração dos documentos”, acrescentou o delegado. Na 9ª DT/Boca do Rio, a mulher foi autuada por posse ilegal de arma de fogo e receptação.
As investigações e diligências prosseguem com o objetivo de desarticular o grupo criminoso. A mulher deve passar pela audiência de custódia da Justiça.
Fonte: Ascom PC
Bolsonaro chama Moro de ‘mentiroso deslavado’: ‘Aprendeu rapidamente a velha política’
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| WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO |
O presidente Jair Bolsonaro (PL) rebateu o ex-ministro da Justiça Sergio Moro nesta quinta-feira, 2, fez diversas críticas e o chamou de “mentiroso deslavado”. O ex-juiz afirmou, em entrevista à Rádio Jovem Pan do Paraná, que o chefe do Executivo comemorou a soltura de Lula. “O que a gente sabia é que o Planalto, o presidente comemorou quando o Lula foi solto em 2019 porque ele entendia que aquilo beneficiava ele literalmente”, declarou. Bolsonaro, por sua vez, disse que Moro “mentiu descaradamente” e fez “papel de palhaço”. “Eu não queria tocar nesse assunto aqui porque mexe com ex-ministro, mas esse cara está mentindo descaradamente. O cara quer ser candidato, é um direito dele, mas em vez de mostrar o que ele fez, fica só apontando dedo para os outros e mentindo. É o caso do Sergio Moro”, afirmou o mandatário durante sua live semanal. “É um papel de palhaço, um cara sem caráter”, completou.
O presidente também citou a “Vaza Jato”, série de reportagens do site The Intercept Brasil que divulgou trocas de mensagens entre Moro e outros procuradores da Lava Jato. Bolsonaro afirmou que acompanhou o ex-juiz em vários eventos para “dar moral” para e então ministro. “Quando estourou aquele caso da Vaza Jato, o que eu fiz com ele dia 11 de junho para fortalece-lo, porque ele estava abatido: eu fui com ele no evento da Marinha. Logo depois, estive aqui no Mané Garrincha, no jogo do Flamengo, dando moral para ele”, disse o chefe do Executivo, mostrando uma foto com o ex-juiz no estádio. “Mentiroso deslavado. Ficar fazendo campanha na base da mentira? Aprendeu rápido, hein, Sergio Moro? Aprendeu rápido a velha politica”, concluiu.
Assista à live do presidente Jair Bolsonaro no programa “Os Pingos Nos Is”:
Bolsonaro aceita convite de Putin para visitar a Rússia: ‘Muito honrado’
Presidente afirmou que quer aproximar relacionamento com a Rússia e que viagem abre oportunidades para o Brasil
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| DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚD |
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 2, que deve ir a Rússia entre fevereiro e março de 2022, a convite do presidente do país, Vladimir Putin. “O presidente Putin nos convidou para visitar a Rússia. O convite esta feito. Estou muito feliz, muito honrado. Isso abre janelas de oportunidades para o nosso país”, disse o mandatário durante sua live semanal. “Há um interesse da Rússia aqui no Brasil. É um grande mercado consumidor. Eles tem suas deficiências em algumas coisas, nós temos aqui também, e vamos aproximar esse relacionamento”, completou. Durante evento em Moscou nesta quarta-feira, Putin afirmou que ficará feliz em ver presidente do Brasil na Rússia. “O Brasil é um dos parceiros estratégicos mais importantes da Rússia. Trabalhamos juntos no fórum dos Brics e no G20”, declarou.
Por Jovem Pan
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Veja o valor da aposentadoria do INSS com o fator previdenciário
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
Os trabalhadores que vão pedir a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pela regra de transição do pedágio de 50%, criada na reforma da Previdência, terão seus benefícios calculados com os novos descontos do fator previdenciário.
O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou a tabela do fator atualizada, que já está em vigor e também valerá em 2022, e informou que os novos índices começaram a ser aplicados nas aposentadorias desde 25 de novembro, dia em que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicou a tábua de mortalidade, com informações projetadas a partir de dados do Censo de 2010, que não incluem o efeito da pandemia de Covid-19.
A regra de transição do pedágio atingiu em cheio os trabalhadores na faixa dos 50 anos que estavam próximos de se aposentar por tempo de contribuição, benefício que, antes da reforma, exigia 30 anos de pagamentos ao INSS (mulher) ou 35 anos (homem).
Pelo pedágio de 50% ainda é possível se aposentar sem idade mínima, mas o trabalhador precisa contribuir por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Pode se aposentar por essa transição o trabalhador que tinha, em 13 de novembro de 2019, entre 28 e 30 anos incompletos (mulheres) ou entre 33 e 35 anos incompletos de contribuição (homens).
Segundo o consultor atuarial Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, apesar de a reforma da Previdência já ter completado dois anos, ainda há segurados que vão se aposentar pelo pedágio nos próximos 12 meses e que terão os novos descontos do fator previdenciário.
Por exemplo, quem estava a dois de se aposentar em novembro de 2019 tem que cumprir um pedágio de um ano extra, totalizando três anos até conseguir se aposentar. Ou seja, poderá fazer o pedido do benefício ao INSS em novembro de 2022.
ENTENDA O FATOR
Criado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o fator previdenciário é um índice que leva em conta a idade, o tempo de de contribuição e a expectativa de sobrevida. Quanto maior a idade, menor é o desconto aplicado na aposentadoria por tempo de contribuição.
A diferença entre o desconto aplicado na tabela atual do fator e na anterior não é grande, mas a redução no benefício será permanente, afirma Conde.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A reforma da Previdência criou um cálculo geral para as aposentadorias: de 60% da média salarial mais 2% a cada ano de contribuição que passar de 15 anos, para mulheres, e de 20 anos, para homens. Mas nas duas transições dos pedágios o cálculo é diferente: no pedágio de 50% usa-se o fator previdenciário e no pedágio de 100% é pago o benefício integral.
Outra situação em que o fator previdenciário ainda é usado é nos casos em que o trabalhador consegue comprovar que tinha direito de se aposentar antes do início da reforma, ou seja, antes de 13 de novembro de 2019. Ele terá que comprovar ao INSS que tem o direito adquirido, mas, segundo a Previdência, será usada a tabela do fator válida no dia em que ele completou os requisitos. Uma das vantagens do direito adquirido é ter o benefício calculado com a média salarial antiga, que descarta salários com valores menores.
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BENEFÍCIO PARA QUEM ESTÁ NA FAIXA DOS 50 ANOS DE IDADE
– Os cálculos foram feitos pelo consultor Wagner Souza, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários);
– Para homens que, em 13/11/2019, tinham 33 anos, sete meses e 17 dias de contribuição ao INSS;
– As simulações consideram que o pedido de aposentadoria foi feito no dia 2 de dezembro deste ano, quando os segurados completaram 35 anos, oito meses e 26 dias de pagamentos ao INSS;
Homens com 55 anos
Média salarial – Fator – Aposentadoria
R$ 2.000 – 0,6865 – R$ 1.373,00
R$ 3.000 – 0,6865 – R$ 2.059,50
R$ 4.000 – 0,6865 – R$ 2.746,00
R$ 5.000 – 0,6865 – R$ 3.432,50
R$ 6.000 – 0,6865 – R$ 4.119,00
R$ 6.433,57 – 0,6865 – R$ 4.416,65
Homens com 56 anos
Média salarial – Fator – Aposentadoria
R$ 2.000 – 0,7119 – R$ 1.423,80
R$ 3.000 – 0,7119 – R$ 2.135,70
R$ 4.000 – 0,7119 – R$ 2.847,60
R$ 5.000 – 0,7119 – R$ 3.559,50
R$ 6.000 – 0,7119 – R$ 4.271,40
R$ 6.433,57 – 0,7119 – R$ 4.580,06
Homens com 57 anos
Média salarial – Fator – Aposentadoria
R$ 2.000 – 0,7389 – R$ 1.477,80
R$ 3.000 – 0,7389 – R$ 2.216,70
R$ 4.000 – 0,7389 – R$ 2.955,60
R$ 5.000 – 0,7389 – R$ 3.694,50
R$ 6.000 – 0,7389 – R$ 4.433,40
R$ 6.433,57 – 0,7389 – R$ 4.753,76
– Para mulheres que, em 13/11/2019, tinham 28 anos, sete meses e 16 dias de contribuição ao INSS;
– As simulações consideram que o pedido de aposentadoria foi feito no dia 2 de dezembro deste ano, quando as seguradas completaram 30 anos, oito meses e 26 dias de pagamentos ao INSS;
Mulheres com 50 anos
Média salarial – Fator – Aposentadoria
R$ 2.000 – 0,5756 – R$ 1.151,20
R$ 3.0000 – 0,5756 – R$ 1.726,80
R$ 4.000 – 0,5756 – R$ 2.302,40
R$ 5.000 – 0,5756 – R$ 2.878,00
R$ 6.000 – 0,5756 – R$ 3.453,60
R$ 6.433,57 – 0,5756 – R$ 3.703,16
Mulheres com 51 anos
Média salarial – Fator – Aposentadoria
R$ 2.000 – 0,5983 – R$ 1.196,60
R$ 3.0000 – 0,5983 – R$ 1.794,90
R$ 4.000 – 0,5983 – R$ 2.393,20
R$ 5.000 – 0,5983 – R$ 2.991,50
R$ 6.000 – 0,5983 – R$ 3.589,80
R$ 6.433,57 – 0,5983 – R$ 3.849,20
Mulheres com 52 anos
Média salarial – Fator – Aposentadoria
R$ 2.000 – 0,6166 – R$ 1.233,20
R$ 3.000 – 0,6166 – R$ 1.849,80
R$ 4.000 – 0,6166 – R$ 2.466,40
R$ 5.000 – 0,6166 – R$ 3.083,00
R$ 6.000 – 0,6166 – R$ 3.699,60
R$ 6.433,57 – 0,6166 – R$ 3.966,94
Luciana Lazarini e Cristiane Gercina/Folhapress
Ibirataia: Homens são presos pela Polícia Militar por posse ilegal de arma de fogo, envolvimento em tentativa de homicídio e suspeita de terem cometidos vários roubos de smartphone na Cidade.
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| Materiais apreendidos: Foto Divulgação/PM |
Durante a abordagem, "Foguinho" foi identificado como um dos participantes de um homicídio tentado que ocorreu há alguns dias na cidade de Ibirataia contra uma pessoa conhecida por "Carecão".
Assim, após ser reconhecido na tentativa do homicídio, o suspeito afirmou que a arma estava na casa de um comparsa de pré nome Leandro, levando as guarnições até a referida residência.
Chegando na residência, os policiais militares mantiveram contato com o suspeito, que afirmou não ser envolvido com crime e permitiu que os policiais militares fizessem a busca em sua residência.
Durante as buscas no imóvel, foi encontrado um revólver calibre .38, marca Taurus, numeração 1872078 , municiado com 03 (três) munições intactas do mesmo calibre.
Diante disso, foi dada voz de prisão aos suspeitos, em seguida, foram conduzidos à delegacia de Jequié para adoção das medidas de polícia judiciária.
Autores: R. S. F. "Foguinho" Nasc: 09/01/2004, Endereço: Rua Teotônio Calheira, Bairro Teotônio Calheira. Cidade: Gandu, L. R. dos S, Nasc: 05/08/1995, Endereço: Rua C, Casinhas, Cidade: Ibirataia
Materiais apreendidos: Revólver calibre .38, 03 cartuchos .38, 03 celulares Samsung j2, 01 celular Motorola, modelo moto G2, 01 celular Samsung sem funcionar, 01 celular Alcatel sem funcionar, 01 cédula de cinquenta reais
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Bolsonaro cria novo nível de promoção na Força Aérea Brasileira por meio de decreto
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| Foto: Divulgação/Jair Bolsonaro e novos comandantes das Forças Armada |
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou na quarta-feira (1º) um decreto que cria nova graduação na Força Aérea Brasileira, a de segundo sargento do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica. Ele também reduziu de 20 para 15 anos o período necessário para que um cabo possa ser promovido.
Representantes da Aeronáutica têm brigado há cerca de 10 anos pela pauta, sob argumento de que a posição já existe no Exército e na Marinha. O QESA tem cerca de 1.400 membros que agora poderão receber promoção e acréscimo na remuneração.
A FAB diz, em nota de seu centro de comunicação, que o impacto financeiro da medida será compensado “pela redução dos efetivos das graduações de cabo e de soldado”.
Painel/Folhapress
Mendonça será decisivo no STF em caso de minorias e prisão em 2ª instância
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| Foto: Rosinei Coutinho/Arquivo/SCO/STF-André Mendonça |
O ex-advogado-geral da União André Mendonça tomará posse no STF (Supremo Tribunal Federal) em 16 de dezembro e assumirá a relatoria de diversos processos importantes em tramitação na corte.
Mendonça herdará o acervo de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho, e ficará responsável pelas ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância e pelo caso que discute se o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode bloquear seguidores em redes sociais.
A discussão sobre a criação da taxação de grandes fortunas também será relatada por ele. Ao todo, o ex-AGU chegará à corte com 991 processos em sua mesa.
Outro caso sensível que estará sob a responsabilidade do futuro ministro é um inquérito contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais aliados de Bolsonaro, responsável pela indicação de Mendonça.
A Primeira Turma da corte já aceitou a denúncia contra o congressista nesse caso, em que ele responde por corrupção passiva. Lira é acusado de ter aceitado, por meio de seu assessor, propina oferecida pelo então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Francisco Colombo.
Além dos temas que ficarão em seu gabinete, há outros julgamentos em que seu voto será decisivo.
O debate sobre a possibilidade de travestis e transexuais com identidade de gênero feminino poderem optar em qual presídio irão cumprir pena, por exemplo, está 5 a 5, e Mendonça definirá se o grupo vulnerável tem ou não esse direito.
Outro assunto que deve voltar à pauta da corte e no qual Mendonça terá papel fundamental é o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A análise do caso foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro já deu diversas declarações a favor da fixação do marco temporal, que é uma bandeira da bancada ruralista do Congresso.
Mendonça também participará do julgamento de uma série de ações que questionam decretos de Bolsonaro que flexibilizam o porte e a posse de armas no país.
Parte dessas normas já foi suspensa por decisões dos ministros Rosa Weber e Edson Fachin e caberá ao plenário decidir se mantém ou não as ordens individuais dos dois magistrados. Ainda não há data marcada para análise dos casos.
Por causa da demora na aprovação de Mendonça, o Supremo teve de redistribuir processos urgentes que estavam com Marco Aurélio.
A regra interna do tribunal determina que as ações de emergência, nessas situações, vão para o ministro mais antigo do tribunal —no caso, Gilmar Mendes. Por isso, a discussão sobre a obrigatoriedade de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizar o Censo, por exemplo, foi para o atual decano da corte.
No final, o STF mandou o Executivo fazer o levantamento no próximo ano, e o caso já está praticamente encerrado na corte, sem tempo para uma atuação de Mendonça.
O ministro também cumprirá um papel importante no tribunal porque será um dos integrantes da Segunda Turma.
Além do plenário composto pelos 11 ministros, há dois colegiados com 5 integrantes que costumam julgar temas criminais. A Segunda Turma, por exemplo, é responsável por processos ligados à Lava Jato.
São nesses julgamentos que a posição do futuro ministro será testada. Grande parte da resistência ao seu nome no Senado ocorria pelo histórico de Mendonça de defender pautas ligadas à operação.
A senadores, porém, ele prometeu que adotará uma linha garantista, que costuma dar prevalência aos direitos dos réus em investigações.
Sua posição em temas criminais é aguardada com apreensão porque o Supremo costuma ter placares apertados em julgamentos dessa natureza. Na análise das ações mais delicadas ligadas à Lava Jato, por exemplo, a maioria acabou em 6 a 5.
Como Marco Aurélio tinha um perfil mais garantista, um voto de Mendonça no sentido oposto ao do antecessor pode reverter uma série de jurisprudências da corte. Esse é o caso, por exemplo, da prisão após condenação em segunda instância.
Ele será o relator das ações, que estavam com Marco Aurélio, e ainda poderá dar um voto decisivo para voltar a permitir a execução antecipada de pena. A princípio, porém, não há previsão de o Supremo voltar a debater esse tema.
O cenário é similar em relação ao entendimento fixado pela corte que retira da Justiça Federal e leva à Justiça Eleitoral a competência para analisar crimes que tenham relação com campanhas políticas.
Além da prisão em segunda instância, Mendonça também será relator do processo em que partidos de oposição pedem para o Supremo obrigar o governo federal a elaborar um plano de prevenção e combate de incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Em setembro, 32 ONGs protocolaram uma solicitação para que a corte trate essa ação com urgência.
Matheus Teixeira/Folhapress
Operação é deflagrada contra esquema de propina para licenças ambientas no extremo sul baiano
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| Foto: Divulgação/Ministério Público da Bahia |
O Ministério Público do estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia, deflagrou a “Operação Saneamento” na manhã desta sexta-feira, dia 3, em Porto Seguro e no Distrito de Arraial D`Ajuda, no extremo sul baiano.
Foram cumpridos oito mandados de buscas e apreensão, além do afastamento cautelar de três servidores públicos por 180 dias. A operação apurou indícios da prática de corrupção por dois ex-secretários municipais e três fiscais ambientais lotados na Secretaria do Meio Ambiente de Porto Seguro.
Segundo o Gaeco, foram coletadas evidências da existência de um esquema de corrupção na Secretaria de Obras e Meio Ambiente, desde as gestões de 2016 e 2017. As investigações revelaram o recebimento de vantagens indevidas para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários na região.
O esquema foi denunciado por empresários do ramo de construção civil, que apresentaram documentos que evidenciam a negociação do valor da propina. Conforme apurações do MP, houve efetivamente o pagamento, com posterior concessão das licenças. Uma das propinas chegou ao valor de R$ 60 mil.
O pedido de afastamento e os mandados foram deferidos pelo juiz André Strogenski, da 2ª Vara Crime da Comarca de Porto Seguro. As buscas e apreensões foram cumpridas em endereços residenciais, outras propriedades dos investigados e na sede da Secretaria de Meio Ambiente.
Não haverá concessão de entrevista ou coletiva de imprensa por parte do MP da Bahia, neste momento, em respeito à Lei de Abuso de Autoridade.
Bahia registra 582 novos casos de Covid-19 e mais 9 óbitos pela doença
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| Foto: Federico Parra/AFP |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 582 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 540 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (2) também registra 9 óbitos. Dos 1.261.513 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.230.890 já são considerados recuperados, 3.294 encontram-se ativos e 27.329 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.637.805 casos descartados e 257.145 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 52.564 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Por conta de uma atualização no sistema de envio de dados da vacinação, apenas 278 dos 417 municípios baianos fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Desta forma, os números apresentados no vacinômetro correspondem apenas ao totalizado por estes municípios, dando a impressão de queda na cobertura vacinal.
Outra mudança ocorrida na consolidação das informações é que a vacina do fabricante Janssen, antes considerada como dose única, passou a ser contabilizada como vacina de duas doses.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
Até o domingo (21), quando tivemos a última atualização com os 417 municípios baianos, 10.952.306 de pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose. Esse dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254.
Caminhoneiro é preso com 170 kg de cocaína em carga de milho após sair de MS
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| Droga foi apreendida no caminhão - (Divulgação, PRF) |
Na quarta-feira (1º), caminhoneiro, de 50 anos, foi preso em flagrante em Nova Londrina (PR), com carregamento milionário de cocaína. A droga estava escondida em uma carga de milho e teria saído de Mato Grosso do Sul.
Em ação conjunta entre a PRF (Polícia Rodoviária Federal) do Paraná e Polícia Federal de Dourados, foi feita abordagem ao motorista, que viajava com a esposa. O homem apresentou as notas fiscais do transporte do milho, mas na vistoria os agentes identificaram a droga.
Foram apreendidos 170 quilos de cocaína, droga avaliada em mais de R$ 4 milhões. O caminhoneiro foi preso em flagrante e encaminhado para a Polícia Federal em Maringá (PR).
https://midiamax.uol.com.br
Auxílio Brasil: Senado aprova MP que cria programa sucessor do Bolsa Família; texto vai à sanção
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| Foto: Valdemir Barreto/Agência Senado/Arquivo |
O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que cria o Auxílio Brasil, programa social do governo federal sucessor do Bolsa Família.
A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro. Agora, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O relator Roberto Rocha (PSDB-MA) propôs mudanças somente na redação do texto aprovado pela Câmara, numa tentativa de viabilizar a conclusão da votação nesta quinta. Caso alterasse o conteúdo, a proposta teria de ser analisada novamente pelos deputados.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, instituído em razão da pandemia de Covid.
O valor médio do Auxílio Brasil neste mês será de R$ 224,41 por família. O governo, no entanto, quer pagar R$ 400. Para isso, conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, proposta de emenda à Constituição, que nesta quinta (2), passou em dois turnos no Senado. Mas terá de ser votada novamente na Câmara porque os senadores fizeram alterações na proposta.
A PEC limita até 2026 o pagamento anual dos precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça). Com isso, o governo reduzirá o valor que terá de desembolsar nos próximos anos para cumprir essas decisões judiciais.
Essa redução, somada a uma mudança na regra do teto de gastos, também prevista na PEC, deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento. Parte desses recursos será usada para bancar o Auxílio Brasil.
Informações do G1
Senado aprova em dois turnos PEC dos Precatórios
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| Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado |
O governo tinha urgência na aprovação da proposta para tirar do papel ainda este ano o Auxílio Brasil. O programa que vai substituir o Bolsa Família terá pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. Já ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário, apenas em 2022, como a equipe econômica propôs inicialmente. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias.
Na prática, a PEC adia o pagamento de precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que não cabem mais recurso - pela União. Em 2022, a dívida prevista é de R$ 89,1 bilhões. Com a PEC o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Auxílio Brasil. Pela proposta o valor máximo a ser pago em precatórios no ano que vem é de aproximadamente R$ 39,9 bilhões. Para aumentar o fôlego fiscal, o texto também altera o cálculo do Teto de Gastos - limite do aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.
Mudanças
No rol de principais modificações feitas pelo relator está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, a medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.
"Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sub limite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária", explicou o relator sobre a sexta versão do texto.
Outra alteração feita por Bezerra exclui da PEC medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. "A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento", avaliou. Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões - será inteiramente destinado para fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.
Pressionado por diversos parlamentares o governo já havia retirado do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais. O pagamento será feito conforme uma fila de prioridade organizada por tipo de precatório. As Requisições de Pequeno Valor (RVPs) de até R$ 66 mil. Na sequência, virão as dívidas de natureza alimentícia idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.
Rito
Como sofreu alterações, a PEC dos Precatórios terá que voltar para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta só pode ser promulgada pelo Congresso Nacional e passa a valer quando deputados e senadores chegarem a um consenso e aprovarem o mesmo texto.
Edição: Valéria Aguiar
Por Agência Brasil - BrasíliaPrefeitura divulga programação do 88 º aniversário de Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Às 11 horas a prefeita Maria das Graças entrega a pavimentação da Rua Julia Lessa, nas imediações da Avenida São Salvador, e logo depois inaugura oficialmente o estacionamento da Praça Salvador da Matta. Depois a prefeita vai até o Bairro Euclides Neto, para inaugurar uma praça próxima a Rua Bom Jardim. Às 15 horas será realizada uma competição de skate na pista da Praça de Eventos. Às 19 horas ocorrerá a celebração da Missa Campal, em ação de graças, na Praça Rui Barbosa, onde também acontecerá, às 21, o Concerto Popular do maestro Fred Dantas e sua banda, com a participação dos cantores Irma Ferreira e Mário Bezerra.
SEXTA-FEIRA
A programação comemorativa do aniversário de Ipiaú prossegue na sexta-feira, 3, com uma série de inaugurações. No período da manhã, a partir das 9 horas, a prefeita Maria das Graças estará entregando as pavimentações das seguintes ruas: Jardim Alvorada, assim como a 4 ª, 6ª e 7ª travessas da Rua Dois de Dezembro, além da Rua João Motta e a Travessa Waldemar Sampaio.
Às 17 horas vai ser a vez da inauguração da obra de requalificação da Praça João Carlos Hohllenwerger, também conhecida como Praça Brasil, onde se encontra o marco da emancipação de Ipiaú. Às 20 horas na Praça Rui Barbosa o público assistirá a uma apresentação do Coral Municipal e em seguida as realizações de alguns projetos executados através do Edital Fauzi Maron ( Lei Aldir Blanc)
SÁBADO
No dia 4, sábado, haverá a inauguração do Complexo Esportivo do Bairro ACM, às 16 horas, seguida de jogos de futebol. Às 20 horas Maria entrega a decoração natalina da Praça do Cinquentenário, onde também haverá mais uma apresentação do Coral Municipal. Logo depois, às 21 horas, acontece na área externa da Casa da Cultura ( Casarão de Zé Américo), o lançamento do clip em homenagem à rodovia Jequié-Ipiaú, com a participação de diversos artistas das duas cidades, e as apresentações especiais do Grupo Arquidá e de Lourival Eça, cover de Luiz Gonzaga.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A Prefeita Maria das Graças Mendonça espera que esta programação fique registrada na história do município, pela sua qualidade e diversidade, pois foi elaborada com muito carinho e o pensamento de proporcionar bons momentos à família ipiauense. “Desejo que toda a comunidade, sinta-se abraçada e cada vez mais disposta a contribuir com o crescimento deste município que merece ser sempre amado e feliz”, concluiu Maria.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Submetralhadora e drogas são apreendidas em Mata de São João
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| Foto: Divulgação/PC |
No local foram encontrados uma submetralhadora calibre 9mm com um carregador alongado, um carregador de pistola 9mm com capacidade para 17 munições, 50 munições para o mesmo calibre, sete munições para calibre 38, porções de maconha embaladas para comercialização, quatro celulares e sacos plásticos para acondicionar drogas.
“Ao chegarmos, as nossas equipes foram recebidas a tiros por cerca de cinco homens fortemente armados. Eles estavam numa residência e ao perceberem a aproximação dos policiais efetuaram disparos de arma de fogo e empreenderam fuga para um matagal ao fundo da residência. Seguimos nas buscas para localizá-los”, disse o coordenador do Núcleo de Inteligência (NI) do DHPP, delegado Felipe Madureira.
Todo material apreendido foi encaminhado para a sede do DHPP, onde posteriormente será levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia.
Fonte: Ascom PC
Envolvida em homicídios é presa durante ações do DHPP
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| Foto: Ascom-PC / Haeckel Dias |
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Mandados de busca e apreensão também são cumpridos com o apoio de policiais dos Núcleos de Operações (NO) e de Inteligência (NI), do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom).
Equipes da Coordenação de Operações Especiais (COE) e guarnições da Polícia Militar auxiliaram nas buscas. A coordenadora da 1ª DH / Atlântico, delegada Pilly Dantas, avalia a contribuição das ações para a elucidação de crimes. “Trabalhos investigativos como esse, colaboram para a prisão de envolvidos com Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em diversas regiões”, afirmou.
A titular da DH/Atlântico, delegada Zaira Pimentel, também solicita à população que forneça informações ao Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). “As pessoas podem ligar para o 181, não precisam se identificar. Essa colaboração da sociedade contribui significativamente para as investigações e possíveis elucidações”, afirmou.
Fonte: Ascom PC
Negromonte Júnior é eleito presidente da Comissão Especial para analisar PEC da Bengala
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| Foto: Divulgação |
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (1º) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/21, conhecida como a PEC da Bengala, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos tribunais regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O deputado federal, Mário Negromonte Jr. (PP), que foi eleito presidente do colegiado destacou a importância do trabalho da comissão que vai avaliar o texto da PEC da Bengala.
“O nosso trabalho é avaliar com maturidade e isenção o aumento de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação dos ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU, além de outros aspectos da PEC da Bengala que foi votada no passado, podendo inclusive analisar alterações mais amplas”, destacou Negromonte Júnior.
De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na semana passada. O prazo para o relator proferir seu parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir de 30 de novembro.
O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (2). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados. A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.
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