Dupla de assaltantes de coletivos é presa na Cidade Baixa
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| Foto: Divulgação/SSP |
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
28ª CIPM captura traficante em bar na cidade de Ibotirama
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| Foto: Divulgação/SSP |
O traficante e os materiais foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) da cidade. O titular da DT, delegado Jailson Teixeira Silva, informou que ele foi autuado por tráfico de drogas, associação ao tráfico e porte ilegal de armas.
“Ele é o terceiro criminoso da mesma quadrilha preso, em menos de uma semana e possui diversas passagens pelo comércio de entorpecentes”, ressaltou Jailson.
Fonte: Ascom | Poliana Lima
Maconha e explosivos artesanais são apreendidos em Salvador
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| Foto: Divulgação/SSP |
As equipes realizavam diligências no bairro de São Tomé de Paripe, quando se depararam com a dupla, na Rua São Domingos. Os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), onde foi lavrado o flagrante.
O material deve ser encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), para ser submetido à perícia.
Fonte: Ascom | Polícia Civil
TSE cassa deputado bolsonarista que espalhou fake news sobre urnas em 2018
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| Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil |
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (28) cassar o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) devido à publicação de um vídeo no dia das eleições de 2018 em que ele afirmava que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente Jair Bolsonaro.
A corte também determinou que o deputado ficará inelegível por oito anos, contados a partir de 2018.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos votaram pela perda de mandato do parlamentar bolsonarista por ter disseminado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
O ministro Carlos Horbach, porém, divergiu e defendeu que a conduta de Francischini, embora reprovável, não foi suficiente para abalar a legitimidade das eleições e não justifica a cassação do mandato.
Assim, o TSE decidiu retirar o deputado estadual do cargo por causa da transmissão ao vivo feita nas redes sociais no dia das eleições de 2018. O tribunal determinou que os votos de Francischini sejam anulados e que seja calculada novamente a totalização dos votos para deputado estadual no Paraná no último pleito.
No vídeo analisado pelos magistrados, Francischini diz que está “estourando em primeira mão” uma informação a seus seguidores e que estaria “com toda documentação da própria Justiça Eleitoral” que comprovaria a fraude em duas urnas.
Nos bastidores, integrantes do TSE avaliaram que era importante impor uma pena dura ao deputado para coibir a propagação de informações inverídicas sobre o funcionamento das urnas em 2022, quando Bolsonaro tentará a reeleição.
Neste ano, o presidente da República fez duros ataques à Justiça Eleitoral, com mentiras sobre o sistema de votação, e chegou a questionar a realização do próximo pleito caso não fosse aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição) pela impressão dos votos inseridos no equipamento eletrônico.
Nesta quinta-feira, Barroso, que é presidente do TSE, afirmou que o Brasil “vive um momento crucial” para “restabelecer o mínimo de veracidade”.
“A parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que conduzem o processo eleitoral”, disse.
O ministro classificou como um “precedente perigoso” o fato de Francischini ter acusado a Justiça Eleitoral de estar mancomunada a um esquema para fraudar as eleições.
“Se nós passarmos pano à possibilidade de um agente público representativo ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado e que candidato está derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, o sistema perde a credibilidade”, afirmou.
Moraes, por sua vez, disse que Francischini “pegou carona em uma candidatura majoritária que defendia” a mesma tese. “Se formos analisar os votos que tradicionalmente esse candidato tinha e que passou a ter, vamos ver que pegou carona mesmo”, afirmou.
Prevaleceu o voto do relator, Luís Felipe Salomão. Ele afirmou que as denúncias feitas por Francischini na gravação divulgada nas redes sociais são “absolutamente falsas e manipuladoras” e levaram “milhões de eleitores a erro”.
O relator destacou que o vídeo foi transmitido ao vivo e chegou a ter audiência de 70 mil pessoas. Antes de ser deletada, a gravação totalizou 6 milhões de visualizações, 105 mil comentários e mais de 400 mil compartilhamentos.
O ministro afirmou que o julgamento tratou de “questão institucional” e disse que a conduta do deputado “pode conspurcar o processo e o sistema democrático”.
“O candidato que promove ataques descabidos ao sistema eletrônico de votação e à democracia, como no caso, utilizando-se de seu poder político ou sendo beneficiário das condutas de terceiros, pode vir a ser apenado da Justiça Eleitoral”, afirmou.
No vídeo, Francischini diz que poderia fazer aquelas denúncias porque estaria protegido pela imunidade parlamentar, uma vez que era deputado federal na época.
Salomão, porém, disse que a imunidade não pode “servir de escudo”. “Ainda a respeito do abuso de poder político, na hipótese de sua configuração, é primordial assentar que não cabe afastá-lo invocando-se a imunidade parlamentar como escudo para a prática de ilícitos”, disse.
No vídeo, Francischini afirma que “até que enfim” tem uma prova “concreta” contra o sistema de votação e que não iria “aceitar” o resultado das eleições.
“No final do processo, o voto para presidente não aparece a opção confirmar, em seguida apareceu a tela gravando, ou seja, está adulterada e fraudada, duas urnas estão apreendidas. Eu achei que podia ser problema técnico, uma, duas, três urnas, pelo Brasil, são centenas de urnas no Brasil inteiro com problema, nós não vamos aceitar esse resultado, não vamos aceitar”, diz no vídeo.
Salomão, porém, afirmou que houve equipamentos substituídos em 2018, mas por problemas pontuais e que nunca na história foi comprovada qualquer fraude no sistema.
“Acrescento que sendo o recorrido político experiente, é de seu conhecimento que o processo de substituição de urnas em caso de raras falhas técnicas constitui prática habitual e em nada indica a existência de fraude”.
Matheus Teixeira/Folhapress
Caminhoneiro que atropelou ciclista estava em Caetité
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| Foto: Divulgação SSP O condutor, um homem de 55 anos, foi encontrado com visíveis sinais de embriaguez. |
O acidente aconteceu por volta das 11h, na altura da BR-030. No local, equipes do 17º BPM notaram que o suspeito empreendeu fuga sentido município de Caetité e alertaram a 94ª CIPM. Os militares montaram pontos de bloqueios e localizaram o automóvel, na BR-430, nas proximidades da cidade de Igaporã.
"A vítima foi socorrida em estado grave para o Hospital Regional de Guanambi. O motorista do caminhão, de 55 anos, foi localizado 55 km distante do local do acidente e apresentava visíveis sinais de embriaguez.", explicou o comandante da 94ª CIPM, major Osvaldo Vidal.
De acordo com o titular da 22ª Coordenadoria Regionais do Interior (COORPIN/Guanambi), delegado Clésio de Magalhães, o suspeito segue custodiado na Delegacia Territorial (DT/Guanambi), e à disposição da Justiça. ‘O ciclista está aguardando transferência para uma UTI”, finalizou o delegado.
Fonte: Ascom | Dahiele Alcântara
PM apreende duas submetralhadoras e 1.571 porções de drogas
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| Foto: Divulgação/SSP |
Os militares foram até uma residência, na rua de Braúna, averiguar informações de violência doméstica. O subcomandamte da unidade, capitão Fagner Brandão Valença informou que no local foram encontrados apenas um homem e os materiais. O criminoso permitiu a entrada dos PMs e, durante as buscas, foram localizados armas e drogas.
O homem e os materiais apreendidos foram apresentados na 5ª Delegacia Territorial (DT). De acordo com o titular da unidade, delegado Ricardo Amorim, o criminoso foi autuado por porte ilegal de armas de uso restrito e tráfico de drogas.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Em palestra emocionante, Ireuda Silva relembra a própria trajetória de empoderamento e estimula mulheres a se valorizarem
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| Foto: Leone Serafim/Divulgação |
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), palestrou na noite desta quarta-feira (27) no Shopping da Bahia, em evento que marcou o encerramento da campanha “Outubro Rosa”. Na explanação, a republicana narrou a própria trajetória de vida, com foco na sua luta para empoderar-se e conquistar espaço, apesar das dificuldades impostas pelo machismo e pelo racismo.
“Conhecer uma mulher é uma coisa. Valorizar é outra coisa”, disse, referindo-se ao fato de que as mulheres, principalmente as mulheres negras, ainda são invisibilizadas e discriminadas, mesmo quando são capacitadas para exercer qualquer função que seja.
Ao falar sobre a violência doméstica, problema vivenciado por milhões de mulheres no Brasil e no mundo, Ireuda relembrou a própria infância, marcada pelas constantes agressões de seu pai contra sua mãe. Embora angustiante, aquele contexto foi fundamental para que a futura vereadora de Salvador entendesse que não queria aquilo para a própria vida. E que faria o que estivesse ao seu alcance para ajudar outras mulheres em situação semelhante. “Meu pai agredia a minha mãe, eu a odiava, mas não porque eu era uma filha ruim. Mas porque eu não aceitava que ela permitia ser agredida”, recordou.
De acordo com a republicana, a primeira atitude de uma vítima de violência doméstica é buscar ajuda. Pesquisas mostram que muitas mortes por feminicídio são desdobramentos de quadros de agressão. “Se você tem um homem agressor, o que você quer discutindo com ele? Você não tem como reagir, por que vai discutir? Engula um leão e não apanhe. É numa dessas que você pode ser morta. Procure alguém para lhe ajudar, conversar…”, pontuou.
O Comitê de Enfrentamento a Violência de Ipiaú apresenta as estratégias para redução da criminalidade
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O comitê existe na perspectiva de pensar estratégias de acolhimento aos adolescentes e jovens, com objetivo de buscar uma redução para os índices de criminalidade no município.
O programa batizado de Juventude de Futuro terá intervenções direcionadas em conjunto com as secretarias de forma multidisciplinar, e seguem para atender às principais necessidades dos jovens a partir dos eixos de educação, geração de emprego e renda, desconstrução da cultura de violência, diversidade, gênero, garantias de direito e transformação de território, cultura e esporte.
Duas ações já estão em curso: o programa de estágio da Prefeitura de Ipiaú e as atividades de educação empreendedora do Sebrae já desenvolvidas nas escolas municipais que deverão ser ampliadas gradativamente. A ideia do programa é que o jovem em vulnerabilidade seja assistido, abraçado e provocado a encontrar o seu propósito, e por fim construir o seu projeto de vida.
O programa tem total apoio da Prefeitura Municipal e vem sendo acompanhado de perto pela prefeita Maria das Graças Mendonça que disse que construir um futuro melhor para as crianças e jovens passa pela responsabilidade e sensibilidade dos gestores desde a esfera municipal. “Nossa gestão quer encontrar caminhos efetivos de resgate dos jovens da criminalidade como também de evitar esse envolvimento com a violência trazendo a possibilidade de sonhar de volta” defendeu a prefeita.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
TSE forma maioria contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiu hoje (28) a maioria de quatro votos contra a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão. A corte julga duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.
O julgamento teve início na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria entre os sete integrantes do TSE.
Para Horbach, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários de Bolsonaro em 2018, conforme foi afirmado na petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.
O ministro afirmou que ao longo da instrução, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”, motivo pelo qual votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento.
O ministro Horbach se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos, mas divergiu de Salomão e Campbell. Para esses, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, o esquema de disparo de mensagens.
Na terça-feira, Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores.
“Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião.
Ainda que tenha rejeitado o pedido de cassação de chapa, Salomão sugeriu a fixação de uma tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico no caso de um candidato se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.
A favor dessa tese já há três votos a favor. Somente Horbach, até o momento, foi contrário à proposta.
Edição: Fernando Fraga
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Congresso prevê aumento bilionário de verbas para emendas sem transparência
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
Investigadas por mais de um órgão de controle, as emendas parlamentares devem receber ainda mais dinheiro no Orçamento de 2022, ano de eleição. Deputados e senadores articulam uma espécie de “trem da alegria”, com o objetivo de aumentar os valores que podem receber do governo para enviar a seus redutos eleitorais.
Essa distribuição ocorre por dois caminhos: a chamada emenda de relator (RP9), âncora do orçamento secreto, e por meio da ampliação das transferências tipo “cheque em branco”, nas quais prefeitos e governadores podem usar o dinheiro livremente, sem precisar prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Como o Estadão mostrou nesta quarta-feira, 27, parlamentares querem usar a possibilidade de estouro do teto de gastos – regra que impede o governo de aumentar despesas além da inflação – para destinar R$ 16 bilhões às suas bases, por meio de emendas de relator. Por esse modelo, o dinheiro é enviado a prefeituras e governos estaduais indicados por congressistas sem critérios claros. O formato de repasse, criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, permite o “toma lá, dá cá”, uma vez que o Planalto troca emendas por apoio no Congresso.
Em outra frente, deputados e senadores pretendem ampliar o valor enviado a seus redutos por intermédio das chamadas transferências especiais, batizadas no Congresso de “emendas cheque em branco” ou “Pix orçamentário”. O mecanismo é mais uma forma nebulosa de parlamentares destinarem recursos públicos para suas bases. A prática permite que as emendas sejam aprovadas no Orçamento da União sem detalhamento de como o dinheiro será aplicado.
Limite. A transferência direta só é permitida nas emendas individuais, limitadas a R$ 16 milhões por parlamentar. Uma proposta aprovada em julho na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vetada depois por Bolsonaro, autoriza que o mecanismo também seja usado nas emendas de bancadas.
Além da derrubada do veto, parlamentares devem aprovar uma medida que permite fracionar essas emendas. Com isso, os congressistas terão mais R$ 5,7 bilhões para incluir no “cheque em branco” que pretendem enviar a prefeitos e governadores aliados.
A possibilidade de ampliar as transferências diretas preocupa técnicos do Congresso, que recomendaram aos parlamentares a manutenção do veto de Bolsonaro. O secretário especial da Presidência Bruno Grossi também já demonstrou preocupação. “Infelizmente, a gente teve um fator não desejável nesses processos, que foi a perda de transparência em torno das emendas individuais por meio das transferências especiais”, disse Grossi.
Os dois movimentos – o que aumenta o montante de emendas e o que as torna menos transparentes – ocorrem no momento em que o próprio governo admite a existência de um “feirão de emendas” no Congresso. O Estadão revelou que pelo menos três deputados e um senador são investigados pela Polícia Federal sob suspeita de cobrar comissão para destinar recursos a uma determinada prefeitura.
Precatórios. Com a chave do cofre das emendas de relator, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tem condicionado a ampliação dos recursos à aprovação da PEC dos Precatórios, que limita o pagamento de dívidas judiciais e altera a forma de cálculo do teto de gastos. A intenção é abrir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
A medida, porém, proporciona um “espaço extra” de R$ 83,6 bilhões no Orçamento no qual daria para encaixar o novo Bolsa Família e as emendas de relator. Sobraria dinheiro, ainda, para um fundo eleitoral mais gordo (mais informações nesta página).
“Agora articula-se utilizar a folga de orçamento para alimentar interesses de bases eleitorais através das emendas de relator. Irresponsabilidade fiscal para fins eleitorais”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), aumentar os gastos no Orçamento para contemplar interesses eleitorais de parlamentares é uma “afronta” à situação do País. Procurado, Arthur Lira não se manifestou até a conclusão desta edição.
O financiamento público de eleições no Brasil foi adotado em 2018, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de empresas para campanhas. Naquele ano, o montante foi de R$ 1,7 bilhão. Já para as eleições de 2022, os recursos podem chegar a R$ 5 bilhões.
O Congresso aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 um valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. No entanto, a Presidência vetou. No Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022, que definirá a distribuição do Orçamento, o Palácio do Planalto previu R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral. No entanto, a articulação no Congresso deve elevar o valor para entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões.
Eventual aprovação da PEC dos Precatórios facilitaria que se chegasse ao valor maior. Uma estimativa elaborada pela área orçamentária da Câmara avalia que, com ela, além dos R$ 5 bilhões do chamado “fundão”, pode-se obter R$ 16 bilhões para emendas de relator-geral, o mecanismo do orçamento secreto. /BRENO PIRES
Emenda individual
São indicações que cada deputado ou senador tem direito de fazer no Orçamento. Desde 2015, o governo federal é obrigado a executar tais despesas. Cada parlamentar pode indicar R$ 16 milhões.
Emenda de bancada
Parlamentares também têm direito de fazer indicações com a bancada de seus Estados. Cada uma das 27 bancadas pode definir como o governo deve gastar R$ 213 milhões em obras e serviços.
Emenda de relator
Permite ao relator-geral do Orçamento definir onde serão alocados recursos, além das emendas individuais e de bancada. É o mecanismo usado pelo governo no orçamento secreto, com a liberação de recursos sem transparência e critérios técnicos.
Transferência especial
Chamada de “emenda cheque em branco”, essa modalidade é um mecanismo de transferência de emendas individuais sem que o parlamentar tenha de definir projetos e detalhar como devem ser usados os recursos.
Breno Pires e Daniel Weterman/Estadão
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Se Bolsonaro entrar no PP, todos os deputados estaduais baianos devem deixar sigla
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| Foto: Divulgação/Arquio |
Se Jair Bolsonaro ingressar, de fato, no PP, não vai ficar um deputado estadual da legenda na Bahia para contar a história.
Mesmo que a filiação incentive eventualmente a candidatura de João Leão ao governo, nenhum dos parlamentares acha vantajoso ficar na sigla.
A alegação é de que, elevada na Bahia, a rejeição a Bolsonaro vai prejudicar o plano de todos eles de concorrer à reeleição.
Política Livre
Gabinete de Aras vê abundância de provas e conclusões temerárias em CPI
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| Foto: Isac Nóbrega/Arquivo/PR |
No entanto, o grupo também enxerga uma abundância de provas carreadas ao longo dos seis meses de apuração, em especial quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico.
Esta é a visão de auxiliares que atuam diretamente com Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República) e que devem ter participação na análise e no destino do relatório final da CPI. Os auxiliares foram ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato.
O relatório foi entregue a Aras na manhã desta quarta-feira (27), no prédio da PGR, pela cúpula da CPI e por outros senadores que controlaram as investigações, iniciadas em abril.
Aos senadores o procurador-geral fez uma declaração em que reconheceu a existência de novidades na investigação parlamentar.
Ele prometeu atuar com a “agilidade necessária” para avançar nas apurações sobre crimes atribuídos a autoridades com foro privilegiado. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é uma delas.
“A PGR dará a qualificação jurídica que porventura possamos encontrar e que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis”, disse Aras ao lado dos senadores e com o relatório de 1.200 páginas nas mãos.
Os congressistas temem uma inação ou arquivamentos automáticos por parte do procurador-geral, em razão de seu histórico de blindagem ao presidente e ao governo.
Auxiliares próximos a Aras consideram temerárias conclusões da CPI em razão de a pandemia ainda estar em curso. Isso impediria uma análise mais definitiva sobre os fatos, na visão desses integrantes da PGR.
O que ocorreu no Senado não encontra paralelo em outros países fortemente impactados pela pandemia, segundo essa análise.
Outra consideração a respeito da investigação parlamentar é que a atuação dos senadores foi barulhenta e destinada a produzir notícias, conforme auxiliares diretos de Aras.
A crítica à CPI, porém, não impede o reconhecimento, pelo gabinete do procurador-geral, de que a comissão avançou, produziu provas em abundância e deverá alimentar procedimentos sobre atos de Bolsonaro, inclusive com possibilidade de desarquivamento.
O especial interesse de procuradores está em provas obtidas pela CPI, particularmente as quebras de sigilo feitas ao longo de seis meses.
Integrantes da PGR apontam que a obtenção de quebras de sigilo na Justiça depende de pedidos embasados e se destina à fase final das investigações.
Já a CPI obteve esses dados com facilidade, em distintos momentos da apuração e sem a necessidade de justificativas muito elaboradas.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), já indicou que o Senado compartilhará com o MPF (Ministério Público Federal) e outros órgãos de controle todos os documentos sigilosos reunidos ao longo de seis meses de trabalho.
Já havia pedidos pendentes antes mesmo da aprovação do relatório final, considerado por procuradores como uma peça de juízo político.
Além das quebras de sigilo, auxiliares de Aras veem avanços na investigação dos senadores sobre a suposta prevaricação por parte de Bolsonaro. O avanço seria superior ao trabalho feito pela Polícia Federal.
O presidente teria sido avisado, no Palácio da Alvorada, que o contrato para compra da vacina indiana Covaxin, no valor de R$ 1,6 bilhão, estava eivado de irregularidades. Bolsonaro teria prometido acionar a PF, o que não ocorreu.
Os responsáveis pela denúncia foram os irmãos Miranda —Luís Ricardo Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde, e Luís Miranda (DEM-DF), deputado federal.
Eles foram recebidos por Bolsonaro no Alvorada. À CPI detalharam o que contaram ao presidente.
Prevaricação é um dos crimes imputados a Bolsonaro no relatório final. Toda a parte relacionada a essa acusação será destinada ao inquérito em curso na PF, aberto após provocação de senadores, pedido da PGR e autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
Outra possibilidade aventada, a depender das provas reunidas e apresentadas pela CPI, é o desarquivamento de uma representação contra Bolsonaro feita por ex-integrantes da cúpula da PGR, entre eles o ex-procurador-geral Claudio Fonteles.
O grupo acusou o presidente de cometer o crime de “favorecer disseminação de epidemia” e pediu atuação da PGR, que decidiu pelo arquivamento. O relatório final da CPI da Covid atribuiu a Bolsonaro o crime comum de epidemia com resultado de morte.
Ao todo, o documento lista nove crimes do presidente, como infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
O entendimento de auxiliares de Aras é que o trabalho da CPI não poderá ser desprezado em razão da grande quantidade de material reunido, o que permitiria embasar novos inquéritos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Assim, segundo esses integrantes da PGR, o material da CPI vai além do costumeiramente usado para fundamentar procedimentos preliminares chamados notícias de fato.
Uma notícia de fato antecede um inquérito, e é um instrumento usado por Aras para lidar com acusações contra Bolsonaro que chegam à PGR.
O relatório final da CPI propõe o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente e quatro ministros de seu governo: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).
Todas essas autoridades têm foro privilegiado junto ao STF, e a atribuição de investigação criminal é da PGR.
Também têm foro dois filhos do presidente que estão na lista de pedidos de indiciamento: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
A PGR já tem um levantamento de ações e áreas do MPF para onde pretende destinar fatias do relatório da CPI que dizem respeito a investigados sem foro privilegiado.
Integrantes da CPI afirmam que não abrirão mão da prerrogativa de fazer esse fatiamento e destinar as partes a p rocuradorias da República e outros órgãos de controle interessados nas provas reunidas pela comissão.
Vinicius Sassine/Folhapress
Câmara aprova projeto que cria vale-gás para baixa renda; texto vai à sanção
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquiv |
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o um auxílio-gás para subsidiar o preço do botijão para famílias de baixa renda. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto já havia sido aprovado pelos deputados e recebeu aval do Senado. Com as mudanças propostas pelos senadores, o projeto retornou para a votação final na Câmara, foi aprovado em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, o programa Auxílio Gás dos Brasileiros será bancado por meio da receita de leilões de óleo e gás destinada à União e da parcela de royalties devida ao governo federal ao longo da exploração, além de um imposto, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que passa a incidir sobre o botijão de 13 quilos.
A cobrança vai gerar aumento no preço do produto, já que será cobrada de todos os consumidores – exceto daqueles que recebem benefícios sociais do governo e que não serão contemplados pelo novo programa. O Senado havia retirado a cobrança de Cide, mas os deputados optaram por retomá-la.
Segundo o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), a ideia é que o valor da Cide seja de R$ 2,77 por botijão, equivalente ao valor que a União cobrava em PIS/Cofins sobre o gás de cozinha antes que os impostos fossem zerados, em março.
Com a cobrança da Cide será possível aumentar a base de atendidos em dois milhões de famílias do Cadastro Único dos programas sociais do governo, diz o relatório, cujo custo anual será de R$ 592,2 milhões.
Pelo texto, terão direito ao benefício famílias do CadUnico com renda familiar mensal per capital menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam sob monitoramento de medidas protetivas terão preferência.
O benefício será dado na forma de um cartão eletrônico ou meio equivalente, com uso exclusivo para aquisição de gás de cozinha. O cálculo considera um botijão por família a cada dois meses. O valor do benefício deverá ser de, no mínimo, 50% do preço do botijão, com preferência de pagamento às mulheres responsáveis pela família.
“É uma solução temporária para o aumento do preço do gás, colocou a Petrobras a serviço dos acionistas minoritários”, disse Zarattini. Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), o programa será um paliativo, que ajuda, mas não resolve o problema das famílias mais pobres.
Estadão Conteúdo
Kassio suspende julgamento de ação de Bolsonaro contra abertura de inquérito no Supremo sem aval do MP
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| Foto: Felipe Sampaio/STF |
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um pedido nesta quarta-feira, 27, para suspender por tempo indeterminado o julgamento de uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto, para impedir a corte de abrir inquéritos sem que haja consulta e aprovação do Ministério Público (MP).
A movimentação do chefe do Executivo foi um gesto de retaliação ao inquérito das fake news, no qual passou a ser investigado em agosto a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suas declarações em transmissão ao vivo contra o sistema de votação eletrônico. A investigação, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, é alvo de críticas por ter sido instaurada de ofício, ou seja, sem que houvesse pedido de órgãos competentes para tal ação.
Em junho de 2020, o plenário do Supremo aprovou, por 10 votos a 1, a manutenção do inquérito, que foi aberto em 2019 a partir de uma portaria assinada pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, para investigar uma rede de notícias falsas de forte atuação nas redes sociais com o objetivo de atacar os ministros. Na ocasião, somente o ministro Marco Aurélio Mello divergiu.
À época, a medida foi vista por políticos como uma reação institucional aos ataques pessoais que os ministros vinham sofrendo, inclusive com ameaças a seus familiares. O ato, porém, não foi bem recebido. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a apresentar um pedido de impeachment contra Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por terem, segundo ele, cometido crime de abuso de poder ao invadir a competência do MP.
Passados dois anos da sua abertura, o inquérito tem se mostrado um forte elemento de combate aos ataques contra as instituições democráticas. As provas coletadas pela investigação foram usadas no relatório final da CPI da Covid, produzido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e também municiaram as ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão no TSE.
Estadão Conteúdo
Bahia registra 482 novos casos de Covid-19 e mais 6 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.572.622casos descartados e 244.352 em investigação. Ainda segundo a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 52.278 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Conforme a Sesab, os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
Com 10.557.813 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 82,92% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Sesab ainda informa que realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
Vacinômetro 27 de outubro da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Boletim Covid/ 27 de outubro, registra 02 novos casos de coronavirus
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A Prefeitura de Ipiaú realizará a Copa Níquel de Futebol em janeiro
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A realização foi firmada pela gestão municipal nesta terça-feira (26), onde a prefeita Maria da Graças Mendonça recebeu em seu gabinete junto com o diretor de Esportes, Givaldo Nascimento, o idealizador do evento e professor de educação física, Rodrigo Roberto.
A Copa Níquel de Futebol de Base é uma reconhecida vitrine para revelação de talentos da região e sempre despertou atenção das maiores equipes do futebol baiano, tendo o Bahia e o Vitória como um dos maiores vencedores da competição.
Além das equipes da Bahia, a exemplo de Juazeirense, Jacuipense, Fluminense de Feira, Itabuna, Vitória da Conquista, Jequié, Ipiaú, Itagibá, dentre outras, a Copa também já teve participação de clubes de futebol dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Tocantins.
Segundo o idealizador, a organização e transparência do certame tem sido a marca predominante, gerando credibilidade e o interesse de várias equipes pela Copa Níquel. De acordo ainda com o professor Rodrigo, “Digão” como é conhecido no meio esportivo da região, a realização desta edição comemorativa de 10 anos em Ipiaú proporcionará maior visibilidade a copa e também premiará o público de Ipiaú que tem se tornado assíduo ao longo da existência desta competição.
“ O esporte é uma importante ferramenta social de desenvolvimento, de resgate de valores, inclusão social e também revela talentos, por isso, eventos como esse são importantes para fomentar o caráter formativo da prática” defendeu a prefeita Maria das Graças
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Santander Brasil lucra R$ 4,3 bilhões no 3º trimestre, alta de 12,5%
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| Foto: Divulgação |
O Banco Santander Brasil registrou lucro líquido de R$ 4,3 bilhões no terceiro trimestre de 2021, o que corresponde a um crescimento de 12,5% na comparação com igual período do ano passado, e de 4,1%, ante o trimestre imediatamente anterior.
O resultado do banco foi sustentado por uma expansão de 13,3% na carteira de crédito, em bases anuais, e de 2,4% na margem, para R$ 450,2 bilhões.
O maior crescimento dentro da carteira de crédito veio do segmento de pessoas físicas, que responde por 44% do total, e em que o Santander Brasil reportou um avanço de 21,3% no ano contra ano, e de 5,5% ante o segundo trimestre, chegando a um volume de R$ 200,1 bilhões.
Crédito imobiliário (+26,1%), crédito pessoal/outros (+24,9%), cartão de crédito (+21,5%) e consignado (+13,4%) foram os produtos mais demandados pela pessoa física no último trimestre.
Já o índice de inadimplência acima de 90 dias se situou em 2,4% ao fim de setembro, contra 2,1%, em igual período do ano passado, e 2,2% em junho.
Entre as pessoas físicas, o índice de inadimplência foi de 3,3%, enquanto entre as empresas, o percentual recua para 1,3%.
Como resultado, o indicador NPL (non-performing loan, ou crédito não produtivo), que corresponde aos créditos que não foram quitados pelos clientes, atingiu R$ 5,2 bilhões no terceiro trimestre, aumento de 27,6% no ano, e de 54,6% no trimestre.
O Santander Brasil alcançou um retorno sobre o patrimônio líquido médio de 22,4% no trimestre, maior patamar histórico do banco, com evolução de 1,4 ponto percentual na comparação anual, e de 0,8 p.p. no trimestre.
A instituição informou ainda que as receitas de serviços de conta corrente alcançaram R$ 975 milhões, queda de 4,6% em relação ao mesmo período do ano passado, em razão, principalmente, do crescimento da transacionalidade via Pix.
“Alcançamos 51,8 milhões de clientes suportados pela velocidade na conquista de novos clientes, com o recorde de aquisição de mais de 870 mil clientes por mês, dos quais 24% das aquisições no digital são clientes não bancarizados”, diz o relatório de resultados do Santander Brasil.
A plataforma digital do banco registrou uma média de 600 mil novas contas abertas por mês, alta de 217% no ano. Por outro lado, o banco encerrou o trimestre com uma rede com 2.029 agências, ante 2.168 há um ano, e 2.065 no final de junho.
Lucas Bombana/Folhapress
Parlamento de Portugal rejeita Orçamento e pode derrubar governo socialista
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| Foto: Armando Franca/AP Photo/Estadão |
O Parlamento de Portugal rejeitou nesta quarta-feira, 27, o Orçamento apresentado pelo governo do premiê socialista António Costa para 2022, uma recusa que abre as portas para a realização de eleições antecipadas nos próximos meses.
Com minoria no Parlamento, o governo viu seus ex-aliados da esquerda radical, os Comunistas e o Bloco de Esquerda, alinharem-se aos conservadores para derrubar o projeto, por 117 a 108, além de 5 abstenções.
O fracasso anunciado do projeto põe em xeque o gabinete de Costa e abre o caminho para a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições, alertou o presidente de Portugal, o conservador Marcelo Rebelo de Sousa, com a esperança de forçar um compromisso entre o Executivo minoritário e os partidos que o apoiam desde o final de 2015.
Na segunda, Sousa afirmou que sem um Orçamento, que depende fortemente dos fundos de recuperação da pandemia da União Europeia, ele não teria alternativa a não ser dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas dois anos antes do previsto. “Minha posição é muito simples: Orçamento ou dissolução”, declarou.
O Orçamento apresentado por Costa previa cortes no imposto de renda para a classe média, aumento do investimento público para estimular a recuperação pós-pandemia e reduzia o déficit de 4,3% do Produto Interno Bruto, em 2021, para 3,2%.
Apesar disso, os ex-aliados de extrema esquerda de Costa exigiam mais benefícios e proteções para os trabalhadores, melhorias no sistema de seguridade social e mais investimento público no serviço de saúde, o que afirmam que Costa ignorou por estar muito focado em cortes de déficit. O premiê justificou afirmando que não poderia prejudicar a credibilidade internacional duramente conquistada em um país com um dos maiores encargos de dívida pública da Europa e que foi sujeito a dolorosa austeridade em 2011-14 sob um resgate internacional.
Diante do Parlamento nesta quarta, Costa afirmou que não estava pedindo um “cheque em branco” com o Orçamento, e disse estar com a consciência tranquila por ter feito “tudo ao seu alcance” para construir o plano. “Fiz tudo o que estava ao meu alcance para assegurar a viabilidade desta proposta, sem aceitar o que em consciência não considero que o país poderia suportar”, disse. E completou: “o governo fez a sua parte”.
Segundo o líder da oposição de direita no Parlamento português, Rui Rio, com a rejeição do Orçamento, novas eleições devem ser convocadas em janeiro.
Costa, que presidiu o país durante seis anos de relativa estabilidade, marcada por um sólido crescimento econômico e um pequeno superávit orçamentário antes da pandemia do ano passado, descartou a renúncia e disse que lideraria seu partido em qualquer campanha eleitoral.
Frágil união da esquerda
Os socialistas chegaram ao poder há seis anos graças a uma aliança inédita com os dois partidos que votaram contra o Orçamento – que os apoiaram durante seu primeiro mandato sem entrar no governo.
Naquele momento, a esquerda havia superado suas divisões para acabar com a política de austeridade aplicada pela direita em troca do plano de resgate internacional concedido a Portugal em 2011.
Mas as discussões sobre o orçamento de 2022 colidem principalmente com a vontade da esquerda radical de revogar as disposições do código do trabalho herdadas da época da “troika” dos credores (União Europeia/ Banco Central Europeu. FMI).
Esta frágil união da esquerda, conhecida pelos portugueses como “Gerigonça”, começou a rachar após as eleições de 2019.
Costa, que foi o mais votado, mas não alcançou a maioria por oito cadeiras, se absteve então de negociar novos acordos que garantiriam a estabilidade até as legislativas previstas para o final de 2023, preferindo negociar pontualmente os apoios parlamentares necessários.
Um ano atrás, o orçamento de 2021 foi aprovado por pouco, graças à abstenção da coalizão comunista-verde e de um pequeno partido animalista.
Neste ano, a estagnação orçamentária se materializou quando o Partido Comunista, seguindo o exemplo do Bloco de Esquerda, anunciou na segunda-feira sua intenção de votar contra o projeto do governo, exigindo maiores esforços a favor do poder de compra e dos serviços públicos.
Estadão Conteúdo
Pfizer pedirá que Anvisa libere vacina contra covid para crianças de 5 a 11 anos
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| Foto: Dado Ruvic/Reuters/Arquivo |
A Pfizer confirmou nesta quarta-feira, 27, que solicitará uma autorização para a aplicação da vacina contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. O pedido será enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em novembro, de acordo com a fabricante, que obteve parecer favorável do conselho externo da agência reguladora nos Estados Unidos para a vacinação desta faixa etária, mas a liberação ainda depende de aval.
A empresa não informou a data de quando enviará o pedido. “A submissão do pedido junto à Anvisa para a aprovação do uso da vacina ComiRNAty, da Pfizer/Biontech, para crianças entre 5 e 11 anos deve ocorrer ao longo do mês de novembro de 2021”, informou por meio de nota.
Na terça-feira, 26, um comitê externo de aconselhamento da FDA, agência reguladora dos Estados Unidos, recomendou a aplicação da vacina para a faixa etária de 5 a 11 anos. A decisão não é final, mas o órgão oficial costuma seguir as indicações do conselho, segundo o jornal The New York Times.
Caso seja aprovada pela FDA, a previsão é que a vacina possa ser aplicada nas crianças estadunidenses a partir da próxima semana, com uma dosagem de um terço da aplicada nos adultos. Na última sexta-feira, a farmacêutica fez uma requisição formal ao órgão, afirmando que o imunizante tem uma eficácia de 90,7% no público de 5 a 11 anos.
Na solicitação aprovada pelo comitê independente da FDA, o intervalo recomendado é de três semanas entre as duas doses. No Brasil, a vacina desenvolvida pela Pfizer com a BioNTech é a única autorizada para aplicação em adolescentes de 12 a 17 anos.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que caso a FDA aprove a aplicação do imunizante em crianças, a decisão pode pesar favoravelmente para que a Anvisa faça o mesmo no Brasil. Ainda assim, é necessário que a Pfizer submeta um pedido formal à agência brasileira e entregue os documentos necessários para a comprovação da eficácia e segurança.
Estadão Conteúdo
PF desarticula quadrilha que extraía ouro de terra indígena no Pará
Uma organização criminosa especializada na extração e comércio ilegal de ouro no sul do Pará, especialmente na terra indígena Kayapó, é alvo da Operação Terra Desolata, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (27). Duzentos agentes estão cumprindo 62 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão preventiva no Pará, Amazonas, Goiás, Roraima, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e no Distrito Federal. Todos foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará.
A Justiça Federal determinou, ainda, o bloqueio e indisponibilidade de R$ 500 milhões das contas dos investigados. Eles também tiveram o sequestro com bloqueio de cinco aeronaves; suspensão da atividade econômica de 12 empresas; e sequestro com bloqueio de bens imóveis de 47 pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro com bloqueio de outros 14 bens móveis.
“As investigações tiveram início em 2020 e apontam que a organização criminosa atua em três níveis diversos. No primeiro nível situam-se garimpeiros comuns que extraem o ouro, sem Permissão de Lavra Garimpeira-PLG, e vendem para os intermediários, os quais estão no segundo nível. Estes, por sua vez, revendem o ouro para grandes empresas, que estão no terceiro nível, para, no fim, injetá-lo no mercado nacional, ou então destiná-lo para exportação. Durante a investigação, foi constatado que sai de terras indígenas do sul do Pará aproximadamente uma tonelada de ouro extraído de forma ilegal todos os anos”, informou nota da Polícia Federal.
Garimpo ativo em áreas particulares
Durante as investigações, os policiais identificaram a existência de garimpo ativo em áreas particulares, que serão objeto de busca e apreensão em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho. Nesses locais há suspeita de que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravidão.
Caso confirmadas as hipóteses, os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelo crime de usurpação de bens da União por explorar matéria-prima, executar pesquisa, extração de recursos minerais sem a competente autorização, por integrar organização criminosa e pelo crime de lavagem de dinheiro. Além disso, poderão responder por outros crimes a serem apurados como os previstos na Lei de Crimes Ambientais.
O nome da Operação Terra Desolata refere-se a uma expressão italiana equivalente - em português - à terra devastada, uma vez que o ouro extraído de forma ilegal no sul do Pará é enviado para a Europa, tendo a Itália como porta de entrada.
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
PF faz ação contra fraudes em contratos do Ministério da Saúde no Rio
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Polícia Federal cumpre hoje (27) quatro mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento com irregularidades em contratos no Ministério da Saúde. A PF investiga um processo de contratação emergencial para serviços de engenharia no prédio-sede da Superintendência Estadual do ministério no Rio de Janeiro.
Segundo a PF, a contratação, realizada sem licitação, é de aproximadamente R$ 20 milhões e há fortes indícios de que a empresa, sediada em Magé, no Grande Rio, não possuía capacidade econômica ou operacional para a execução do contrato celebrado.
Além disso, de acordo com a PF, a outra empresa concorrente interessada em participar do processo apresentou proposta de R$ 22 milhões, também estava sediada em Magé e tampouco possuía “suficiente capacidade operacional e econômica para execução do contrato pretendido”, diz a nota da PF.
A investigação teve como base um parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou que a contratação extrapolou o atendimento à situação emergencial, que a planilha orçamentária não observou os requisitos legais e que houve um sobrepreço na comparação com tabelas referenciais de serviços equivalentes.
Por meio de nota, a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio informou que os fatos estão sendo apurados pela Corregedoria-Geral da pasta. "Caso as irregularidades sejam comprovadas, elas serão encaminhadas aos órgãos competentes e adotadas as devidas sanções".
Matéria atualizada às 15h53 para acréscimo de informações.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Integrantes da CPI entregam relatório final à PGR e ao STF
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| Foto: Antônio Augusto/Secom/MPF |
Um dia depois do encerramento oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela comissão ontem (26).
Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem que o PGR “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão. Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF).
No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado. “Foram mais de 600 mil mortos. Nós não queremos vingança. Queremos justiça. Que as pessoas que contribuíram para isso possam ser responsabilizadas pela justiça dos homens e confiamos no trabalho da Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público Federal”, disse Aziz.
Aras, por sua vez, destacou aos senadores as providências tomadas pelo MPF desde o início da pandemia. Entre as ações, ele lembrou a instauração do inquérito epidemiológico, cujo objetivo é analisar causas e prevenir novos episódios de problemas sanitários. O procurador-geral também ressaltou a atuação feita em momentos mais críticos da pandemia, seja para assegurar o fornecimento de oxigênio, de kits para intubação de pacientes e a busca por responsabilização no caso de desvios de recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.
Augusto Aras lembrou ainda o modelo de atuação do Ministério Público, que prevê o trabalho descentralizado. Segundo ele, é por isso que casos como o da Prevent Senior e da Precisa Medicamentos, que já são objeto de apurações do Ministério Público, correm de forma independente na primeira instância, respectivamente, em São Paulo e em Brasília. Há ainda ações penais já apresentadas no STJ e em outros tribunais, todas com o acompanhamento de integrantes do Ministério Público.
Para dar agilidade à análise das conclusões da CPI, ficou acertado no encontro que caberá a Augusto Aras o encaminhamento da análise de quem tem prerrogativa de foro. No caso de indiciados a quem cabe análise por outras instâncias do Ministério Público, como a Procuradoria-Geral da República do Distrito Federal, do Amazonas, do Rio de Janeiro e de São Paulo, ficou acertado que a própria CPI fará essa repartição de competências. O fatiamento, segundo assinalou o próprio Aras, deve ser feito o quanto antes para não atrasar o prazo de 30 dias para que a PGR se manifeste sobre o documento.
Especificamente sobre o relatório, o procurador-geral reiterou que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências cabíveis, “sempre sustentadas no respeito à Constituição e às leis” que, destacou, é o que assegura credibilidade ao trabalho do Ministério Público.
STF
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| Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia. - Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Da PGR, os senadores seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde também entregaram uma cópia do parecer final da CPI ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura, na Suprema Corte, a disseminação de notícias falsas. O grupo agradeceu o compartilhamento de informações de Moraes com a CPI e pediu atenção especial para a apreciação dos pedidos aprovados na última sessão do colegiado. Um deles pede a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais em razão da live na qual ele relacionou a vacina contra a covid-19 à aids.
Outro requerimento aprovado pede uma investigação de Moraes pela mesma manifestação realizada pelo presidente durante a transmissão ao vivo. Os parlamentares também encaminharam a Moraes os depoimentos dos empresários Otávio Fackoury e Luciano Hang, para contribuir com o inquérito das fake news.
Ainda nesta quarta-feira, o grupo de senadores pretende entregar o relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Outra medida é votar em plenário a criação da Frente Parlamentar Observatório Covid-19, para continuar acompanhando os desdobramentos da CPI e as investigações de outras instituições.
Edição: Bruna Saniele/
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Prefeitura estabelece um dia permanente para a vacinação antirrábica em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O serviço funcionará toda quinta-feira, das 8 às 12 horas. Os tutores de cães e gatos que por algum motivo não levaram os animais para vacinar durante a campanha deste ano agora terão esta oportunidade de contribuírem com este importante procedimento para a saúde pública.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Na última campanha de vacinação antirrábica em Ipiaú foram imunizados 6.477 mil animais, sendo 4.583 mil cães e 1.894 mil gatos. A cobertura vacinal teve início no dia 27 de agosto, na zona urbana, e se estendeu pelo mês de setembro na zona rural. Mesmo assim muitos animais deixaram de ser imunizados, pois seus tutores não ficaram atentos ao calendário estabelecido.
Percebendo essa situação a Secretaria Municipal de Saúde decidiu investir na vacinação de rotina, para aumentar a cobertura vacinal no município. A médica veterinária, Vanessa Fonseca, coordenadora da Vigilância Sanitária ressalta que a vacinação em massa de cães e gatos é um fator primordial para o controle e eliminação do vírus da raiva animal e consequentemente promoção da saúde pública, por meio da prevenção desta zoonose.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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