Kassio suspende julgamento de ação de Bolsonaro contra abertura de inquérito no Supremo sem aval do MP

ipiauurgente.blogspot.com 10/28/2021 06:08:00 AM 0

Kassio suspende julgamento de ação de Bolsonaro contra abertura de inquérito no Supremo sem aval do MP

Foto: Felipe Sampaio/STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um pedido nesta quarta-feira, 27, para suspender por tempo indeterminado o julgamento de uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto, para impedir a corte de abrir inquéritos sem que haja consulta e aprovação do Ministério Público (MP).

A movimentação do chefe do Executivo foi um gesto de retaliação ao inquérito das fake news, no qual passou a ser investigado em agosto a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suas declarações em transmissão ao vivo contra o sistema de votação eletrônico. A investigação, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, é alvo de críticas por ter sido instaurada de ofício, ou seja, sem que houvesse pedido de órgãos competentes para tal ação.

Em junho de 2020, o plenário do Supremo aprovou, por 10 votos a 1, a manutenção do inquérito, que foi aberto em 2019 a partir de uma portaria assinada pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, para investigar uma rede de notícias falsas de forte atuação nas redes sociais com o objetivo de atacar os ministros. Na ocasião, somente o ministro Marco Aurélio Mello divergiu.

À época, a medida foi vista por políticos como uma reação institucional aos ataques pessoais que os ministros vinham sofrendo, inclusive com ameaças a seus familiares. O ato, porém, não foi bem recebido. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a apresentar um pedido de impeachment contra Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por terem, segundo ele, cometido crime de abuso de poder ao invadir a competência do MP.

Passados dois anos da sua abertura, o inquérito tem se mostrado um forte elemento de combate aos ataques contra as instituições democráticas. As provas coletadas pela investigação foram usadas no relatório final da CPI da Covid, produzido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e também municiaram as ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão no TSE.

Estadão Conteúdo