Fiocruz antecipa entrega de 3 milhões de doses ao Ministério da Saúde
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| Foto: Marcos Gouvea/PNI recebe hoje imunizante da Oxford-Astrazeneca |
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) antecipou para hoje (30) a entrega de 3 milhões de doses da vacina Oxford-Astrazeneca contra covid-19 ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Inicialmente, esta remessa seria entregue na próxima sexta-feira (2).
Segundo a Fiocruz, a antecipação foi possível por conta da liberação de lotes pelo controle de qualidade, que ocorreu no início da semana. Cerca de 148 mil doses ficarão no Rio de Janeiro.
Desta forma, a fundação chega a 65,9 milhões de doses entregues ao PNI, incluindo as 4 milhões de vacinas importadas do Instituto Serum, na índia. Só no mês de junho, foram fornecidos mais de 18 milhões de imunizantes.
A Fiocruz tem ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para entregas semanais da vacina até 23 de julho.
Agência Brasil
Governo escala militar para substituir envolvido em suspeita de corrupção
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O Ministério da Saúde designou o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes como substituto eventual do diretor do Departamento de Logística em Saúde, cargo que até esta terça-feira, 29, era ocupado por Roberto Ferreira Dias, exonerado nesta madrugada após ser acusado de pedir propina para fechar um contrato para compra de vacina anticovid. Ridauto é assessor do mesmo departamento desde janeiro deste ano e assume a função no lugar de Marcelo Blanco da Costa, dispensado nesta quarta-feira, 30, da tarefa, por também ser acusado de participar das negociações por propina. Militar, Blanco da Costa foi nomeado assessor da área pelo então ministro Eduardo Pazuello ainda em maio do ano passado.
A troca foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta tarde. A portaria com a mudança é assinada pelo secretário executivo do ministério, Rodrigo Otavio Moreira da Cruz.
Pelo menos por enquanto, Ridauto responderá pela área que era chefiada por Roberto Ferreira Dias. A demissão de Dias já havia sido anunciada na noite de terça pela pasta e ocorreu depois que o empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da Davatti Medical Supply, afirmar à Folha de S.Paulo que Dias pediu propina para o governo federal fechar contrato de compra de vacinas contra a covid-19. Dominguetti também disse à Folha que o tenente-coronel do Marcelo Blanco estava no encontro em que Dias cobrou propina. Hoje, a CPI da Covid no Senado aprovou requerimento de convocação de Blanco para depor ao colegiado.
A propina seria de US$ 1 para cada dose da vacina da AstraZeneca/Oxford adquirida pelo Ministério da Saúde. O laboratório nega, no entanto, que a Davatti Medical Supply seja sua representante. A empresa americana também foi desautorizada pela AstraZeneca no Canadá.
Antes mesmo da denúncia de Dominguetti, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe de Importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, já haviam citado Roberto Ferreira Dias como participante de um suposto esquema de corrupção envolvendo a aquisição de vacinas.
A indicação de Dias ao cargo na Saúde é atribuída ao ex-deputado Alberto Lupion (DEM-PR), com respaldo do atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressitas-PR), que teria sido apontado pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo relato do deputado Luis Miranda, como o responsável pelo “rolo” da Covaxin.
O agora ex-diretor do Ministério da Saúde também quase ocupou uma diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado. Bolsonaro desistiu da indicação após o diretor ter assinado contrato de R$ 133,2 milhões no Ministério da Saúde com indícios de irregularidade, para compra de 10 milhões de kits de materiais utilizados em testes de Covid-19.
Estadão Conteúdo
Operação Faroeste: STJ determina soltura da desembargadora Maria do Socorro
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| Foto: Divulgação/Politica Livre |
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, expediu nesta quarta-feira (30) alvará de soltura para desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada deve utilizar tornozeleira eletrônica e está impedida de acessar as dependências do TJ-BA.
Além disso, a desembargadora fica proibida de entrar em contato com os outros acusados da ação penal ou com funcionários, servidores ou terceirizados do TJ, além de estar proibida de ausentar-se da comarca de sua residência.
Ex-presidente do Tribunal da Justiça da Bahia, a desembargadora Maria do Socorro estava presa preventivamente desde novembro de 2019. Alvo da Operação Faroeste, ela é suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras no oeste da Bahia.
É preso responsável por descartar corpos, após abordagem em mercado
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| Foto: Foto: Alberto Maraux Criminoso foi localizado, no Complexo do Nordeste de Amaralina, durante a 2a fase da Operação Retomada. |
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| Foto: Foto: Alberto Maraux Criminoso foi localizado, no Complexo do Nordeste de Amaralina, durante a 2a fase da Operação Retomada. |
O homem, que possuía mandado de prisão, foi localizado, no Complexo do Nordeste de Amaralina. No dia 26 de abril, após tio e sobrinho serem mortos, o traficante descartou os corpos, no bairro de Polêmica. As vítimas foram colocadas no porta-malas de um carro modelo I30. O veículo estava com placa clonada e havia sido roubado há 5 dias.
“A participação e a atuação de cada envolvido na execução e principalmente do mandante do crime foram os principais avanços desta fase da investigação”, afirmou a diretora do DHPP, delegada Andréa Ribeiro.
A titular da 1ª DH / Atlântico, delegada Zaira Pimentel, ressaltou que as ações de inteligência foram fundamentais para que a polícia encontra-se mais um autor do duplo homicídio.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
76ª CIPM apreende 13 quilos de maconha em Juazeiro
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| As operações aconteceram no último final de semana e na segunda (28). |
Os policiais faziam rondas no bairro de Malhada da Areia e abordaram um homem que foi encontrado com quatro quilos de maconha e uma trouxinha de cocaína, na noite desta segunda-feira (28).
Já no bairro Tabuleiros, as guarnições foram acionadas após dois traficantes serem vistos com uma sacola de droga na manhã deste sábado (26). Após revista, um deles foi identificado como menor de idade e com ele foram encontrados nove quilos da droga.
“Nosso trabalho tem obtido sucesso na diminuição do tráfico, que consequentemente reduz o índice de crimes as pessoas. Obtivemos uma queda significativa da taxa de CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais) na cidade, em relação ao ano passado. Com isso ficamos muito felizes em passar confiança para a nossa população e que eles se sintam seguros com o trabalho da polícia”, declarou a major Ivana Almeida Ribeiro, comandante da 76ª CIPM.
Todo o material recolhido e os três homens foram conduzidos para a 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin)
Fonte: Ascom/ Jeferson Silva
TCU vê indícios de fraude de R$ 40 milhões em investimento envolvendo sócio de Precisa
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| Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado |
O Tribunal de Contas da União cita em um relatório a existência de indícios de fraude no investimento de R$ 40 milhões do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, na Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa, empresa investigada por suspeitas no contrato de compra das vacinas indianas Covaxin.
Segundo a área técnica do TCU, “há dúvidas acerca do real valor das ações” da empresa, cujo sócio é Francisco Maximiano, que será ouvido pela CPI.
Os valores investidos já foram contabilizados como perda pelo Postalis e o TCU quer saber quais são os “atores envolvidos” na liberação do aporte no FIP Saúde, que repassou o dinheiro à Global e deu prejuízo ao fundo de pensão.
O TCU cita no processo que a Global é investigada pelo Ministério Público Federal no caso das compras de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde na gestão de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro.
As suspeitas sobre os investimentos na Global também foram encaminhadas pelo TCU às forças-tarefas Greenfield e Postalis, responsáveis pelas investigações criminais de casos de desvios nos fundos de pensão de servidores de empresas públicas.
O Painel procurou Maximiano, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.
Painel/Folhapress
Ministério da Saúde decide exonerar diretor após denúncia de propina por vacina
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| Ministério da Saúde |
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu exonerar o diretor de Logística da pasta, Roberto Ferreira Dias. A medida ocorre em meio a uma denúncia, revelada pela Folha de S. Paulo, de que ele teria cobrado propina de um representante de uma vendedora de vacinas.
Também ocorre em meio a investigações sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, processo em que o diretor também é citado.
A exoneração foi confirmada em nota pelo ministério. A medida será publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União.
Em entrevista exclusiva à Folha de S. Paulo, Dominguetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply, afirmou que recebeu de Dias um pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.
Segundo ele, Dias cobrou a propina em um jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, região central da capital federal, no dia 25 de fevereiro.
Representantes do ministério também dizem que foi instaurado um procedimento administrativo para apurar as suspeitas no caso da Covaxin. A pasta alega ainda que a exoneração de Dias foi decidida na manhã desta terça, antes das revelações da Folha de S. Paulo.
Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Sua nomeação ocorreu em 8 de janeiro de 2019, na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM).
Em uma rede social nesta terça, Barros negou ter indicado Dias ao posto. “Em relação à matéria da Folha, reitero que Roberto Ferreira Dias teve sua nomeação no Ministério da Saúde no início da atual gestão presidencial, em 2019, quando não estava alinhado ao governo. Assim, repito, não é minha indicação. Desconheço totalmente a denúncia da Davati.”
Em entrevista à reportagem, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) que, junto com o irmão Luis Ricardo Miranda, chefe do departamento de importação do Ministério da Saúde, denunciou suspeita de irregularidade no contrato de compra da vacina Covaxin, disse que Roberto Ferreira Dias é quem dá as cartas na pasta.
“Eu acho assim, nada ali acontece se o Roberto não quiser. Tudo o que aconteceu, inclusive a pressão sobre o meu irmão, é sob a aprovação dele. Sem ele, ninguém faz nada. Isso é uma das únicas certezas que tenho”, afirmou o deputado.
A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando a Folha de S. Paulo revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.
Desde então, o caso virou prioridade da CPI da Covid no Senado. A comissão suspeita do contrato para a aquisição da imunização, por ter sido fechado em tempo recorde, em um momento em que o imunizante ainda não tinha tido todos os dados divulgados, e prever o maior valor por dose, em torno de R$ 80 (ou US$ 15 a dose).
Meses antes, o ministério já tinha negado propostas de vacinas mais baratas do que a Covaxin e já aprovadas em outros países, como a Pfizer (que custava US$ 10).
A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor da Saúde, relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação.
A CPI, no entanto, averiguou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a PF. Ao se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro primeiro disse que a Polícia Federal agora vai abrir inquérito para apurar as suspeitas e depois afirmou que não tem “como saber o que acontece nos ministérios”.
Nesta terça, o Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato com a Precisa Medicamentos para obter 20 milhões de doses da Covaxin. Segundo membros da pasta, a decisão atual é pela suspensão até que haja novo parecer sobre o caso. A pasta, porém, já avalia a possibilidade de cancelar o contrato.
Já nesta segunda-feira (28) a Folha de S. Paulo também revelou que o advogado do deputado Ricardo Barros atuou como representante legal da vacina chinesa Convidecia no Brasil, participando inclusive de reunião com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Sócio do genro de Barros até março deste ano, o advogado Flávio Pansieri participou de reunião com a Anvisa no último dia 30 de abril. Segundo o site da agência, a pauta da reunião referia-se às “atualizações sobre a desenvolvimento da vacina do IVB [Instituto Vital Brazil] & Belcher & CanSinoBio a ser submetida a uso emergencial para a Anvisa”.
Integrantes da CPI da Covid querem apurar a negociação da Convidecia com o Ministério da Saúde. A empresa Belcher Farmacêutica, com sede em Maringá (PR), atuou como representante no país do laboratório CanSino Biologics no Brasil, responsável pelo imunizante.
No último domingo (27), Barros divulgou nota por ter sido citado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento à CPI da Covid como parlamentar que atuou em favor da aquisição de vacinas superfaturadas. Para se defender, o líder do governo apresentou a íntegra da defesa preliminar enviada à Justiça Federal. O documento é assinado por Pansieri.
O advogado também assumiu a defesa de Barros no STF (Supremo Tribunal Federal), após o deputado ter sido delatado por executivos da construtora Galvão Engenharia.
Além de atuar na defesa de Barros, Pansieri acompanhou o líder do governo durante encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto no dia 24 de fevereiro, durante a posse do deputado do centrão João Roma (Republicanos-BA) como ministro da Cidadania.
Natália Cancian e Daniel Carvalho/Folhapress
Caixa conclui pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nos mesmos meses. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
No caso do Bolsa Família, o dinheiro já pode ser sacado em caixas eletrônicos ou transferidos por meio do aplicativo Caixa Tem a uma conta bancária.
No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último dia 20 e terminaria em 21 de julho, foi antecipado para o período de 18 a 30 de junho.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafoi).
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| Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial - Caixa - Divulgação |
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até hoje. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
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| Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. - Arte/Agência Brasil |
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Edição: Graça
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 29 de junho, tivemos 05 novos casos de coronavirus
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
*Vacinômetro 29 de junho, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 2.903 novos casos de Covid-19 e mais 89 óbitos pela doença BAHIA
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| Foto: Divulgação/Na Bahia, 23.906 pessoas tiveram óbito confirmado por Covid |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.903 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,3%) e 3.762 recuperados (+0,3%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (29) também registra 89 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.123.311 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.087.249 são considerados recuperados, 12.156 encontram-se ativos e 23.906 pessoas tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.364.917 casos descartados e 232.556 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 50.793 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Ainda segundo a secretaria, às 12h desta terça-feira, 30 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 8 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 4.821.195 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 1.830.420 receberam também a segunda aplicação, e mais 65.019 vacinados com o imunizante de dose única, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Vacinação por comorbidade no Brasil ‘foi maluquice’, diz epidemiologista
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| Foto: Marcos Santos/USP/ O epidemiologista Paulo Lotufo, professor titular de Clínica Médica da Universidade de São Paulo (USP) |
Os brasileiros que tiveram acesso à vacinação contra a Covid-19 são principalmente os mais velhos, mais ricos e mais brancos, diz o epidemiologista Paulo Lotufo, professor titular de Clínica Médica da Universidade de São Paulo (USP).
Esse retrato é resultado dos critérios para imunização utilizados até agora, afirma ele. Em entrevista à BBC News Brasil, Lotufo critica pontos como a lista de comorbidades (e as exigências para comprová-las) e diz que a forma como essa imunização ocorreu –”uma maluquice”– gerou “corrupção e fraude”.
“O grande erro de tudo sempre foi a história de que não houve coordenação federal”, critica.
O Ministério da Saúde determinou, inicialmente, grupos prioritários para a vacinação. O detalhamento das regras, no entanto, ficou sob responsabilidade dos governos estaduais e municipais. É por isso que as regras variam de cidade para cidade e vemos municípios próximos em fases diferentes da vacinação.
“Agora eu acho que os prefeitos perceberam que, se quiserem ser rápidos, têm que usar o critério de idade”, diz Lotufo.
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:
PERFIL DOS VACINADOS
Ao dizer que quem está vacinada hoje no Brasil “é a população mais velha, a população mais rica e a população mais branca”, Lotufo destaca que o problema é que isso “não bate” com as principais vítimas da doença.
O epidemiologista usa o exemplo da cidade de São Paulo e cita dados do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), para argumentar que “os locais de maior risco têm menos gente vacinada”.
Levantamento do LabCidade mostra que os territórios com maior incidência de Covid-19 são áreas de São Paulo onde mora a maior parte da população negra da cidade, porém os territórios onde mais se vacinou até agora são onde está a população branca de renda mais alta.
A crítica dos pesquisadores do LabCidade é que o poder público, mesmo reconhecendo as diferenças de impactos da pandemia nas regiões da cidade, não adotou “nenhuma política de prevenção territorializada para prevenir o contágio dos moradores desses bairros mais afetados”.
Nesse cenário, Lotufo menciona que as vacinas de uma só dose –atualmente a Janssen– deveriam ser aplicadas nessas regiões. “Eu pegaria as doses únicas, iria nos bairros mais pobres e vacinaria todo mundo lá.”
‘CORRUPÇÃO E FRAUDE’
Lotufo diz que foi “uma maluquice” a vacinação pelo critério de comorbidades da forma como ocorreu no Brasil.
O resultado, diz ele, é que os postos de vacinação viraram “cartórios”, gastando mais tempo com processo como a verificação de atestados (diante das informações de possíveis fraudes) do que com a aplicação da vacina em si.
“Ouvimos falar até em município que pediu firma autenticada do atestado. Umas coisas loucas, né?”
Embora aponte que o problema no Brasil não é a capacidade interna de vacinação, mas sim a chegada das vacinas, Lotufo diz que “os postos não deveriam ficar com praticamente nenhuma vacina –tinha que ir chegando e vacinando e vacinando e vacinando…”
Outro problema, segundo o epidemiologista, foi a venda ou a falsificação de atestados, que também colocaram na frente da fila quem não era uma prioridade de fato.
“A experiência mostrou: foi uma altíssima corrupção. Em Vitória, custava R$ 50 o atestado, em São Paulo, R$ 200. Teve venda de atestado adoidado. E não envolve só médico, não. Uma das coisas mais fáceis que tem é você imprimir um receituário, mandar fazer um carimbo… Foi não só corrupção, como fraude”.
Mas e quem realmente tem condições pré-existentes?
Lotufo defende que, considerando todos esses fatores, a prioridade deveria ter sido dada a um grupo mais restrito do que a lista de comorbidades usada no Brasil.
Ele defende como prioridades grupos como pacientes renais crônicos, transplantados, candidatos a transplantes, pessoas com doença autoimune e com câncer. E diz que o poder público já teria a listagem dessas pessoas. “São pessoas que estão registradas em algum momento no SUS, porque elas estão ligadas ao sistema de alta complexidade”.
No caso de diabetes e hipertensão, por exemplo, o professor da USP diz que elas têm relação com a idade e, por isso, “quanto mais rápido você for descendo, vai vacinando a maior parte dos que têm essas condições”.
“Essa questão da comorbidade, quem bolou isso daí é a pessoa que nunca trabalhou em um hospital, porque quando você trabalha em hospital, vê a pressão que existe para atestado para justificar ausência de trabalho. Depois, o que tem de gente que pede atestado para coisas como imposto de renda… A gente sabe como isso acontece.”
VACINA ‘NÃO É QUESTÃO CORPORATIVA’
Ao ser questionado sobre grupos profissionais priorizados –outro ponto da estratégia de vacinação que variou entre as cidades–, Lotufo diz que a vacinação “não é questão corporativa”.
“O pessoal de conselhos de classe, associações, sindicatos vive de voto dos seus afiliados. Então, o que apareceu aí de conselho de não sei o quê dizendo que conseguiu que a prefeitura de não sei da onde vacinasse… E esse cara utiliza, assim, uma coisa bem populista. Isso é corporativo.”
Esse é um dos efeitos do detalhamento das regras ter ficado nas mãos de governo locais, segundo ele.
“Essas pessoas estão próximas, estão ali. Veja só: a filha do prefeito tem uma profissão tal, aí o cara chega lá, fala (em defesa da vacinação do grupo), ele vai concordar, já vacina a filha. É normal isso daí, não estou fazendo um juízo de valor pecaminoso”.
O epidemiologista não citou um grupo específico que ele considere que não deveria ter entrado nas listas, mas criticou a priorização sem critérios coordenados.
“A coisa ficou absurda quando resolveram criar a categoria profissionais de saúde –eu nunca soube que tinha tanta profissão da saúde assim”, disse.
“O critério variou. Teve lugares que exigiram que a pessoa estivesse com a carteira em dia do conselho –ótimo para os conselhos. Outros levaram diploma, outros carteira de trabalho ou alguma coisa que estava trabalhando mesmo… Virou a maior bagunça.”
‘DISPUTA’ ENTRE GOVERNADORES
No fim das contas, a briga da população pelas vacinas é resultado, segundo o epidemiologista, da baixa oferta de doses no Brasil. A recusa do governo Jair Bolsonaro para ofertas da Pfizer ainda em 2020 é um dos pontos em investigação na CPI da Covid.
Sobre os anúncios, nas últimas semanas, de prefeitos e governadores de antecipação da vacinação contra a Covid-19, Lotufo diz que os motivos dessa antecipação seguem sendo “um mistério”.
“Acho que o que aconteceu foi assim: eles ficaram rateando com essa questão da comorbidade e ficou sobrando, porque muita gente consciente não apelou e uma grande maioria não conseguiu comprovar. Então, ficou sobrando. Essa é minha especulação.”
No entanto, ele provoca: “A questão não é quem vai chegar primeiro. A questão é quem vai completar as duas doses”.
Laís Alegretti/Folhapress
Prefeita homenageia pessoas simples com nomes de espaços públicos
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| Foto: Divulgação/José Américo Castro |
Entre os primeiros homenageados estão a zeladora escolar Raulina Rodrigues de Santana ( Lalu) cujo nome foi escolhido para identificar a Escola Municipal Presidente Médici, no Distrito de Córrego de Pedras, e o comerciante Edilson Souza que passa a ser nome de uma praça recém inaugurada no Bairro Aloisio Conrado. Na sequência também poderão ser homenageados o mecânico Alírio Souza Santos ( Mestre Alírio) e o musico Zé di Assis.
LALU
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| Foto: Divulgação/José Américo Castro |
“Lalu”, como era mais conhecida Raulina Rodrigues de Santana, zelou, com muita dedicação pela estrutura física da Escola Presidente Médici, no período de 1981-1998. Ela era uma pessoa extremamente carismática e auxiliadora. Também contribuiu com a construção do templo da Igreja Adventista do Sétimo Dia, em Córrego de Pedras.
“Lalu” dava atenção, hospedagem e amor às pessoas que visitavam a localidade. Fazia o bem sem olhar a quem. Diante disso, a comunidade de Córrego avaliou direitinho é concluiu que pelos serviços prestados à localidade o nome da zeladora é mais apropriado para a escola do que o do ex-Presidente da República, general Médici.
ZORRO
Ponto de encontro de desportistas, boêmios e moradores da Rua Nova Conquista e adjacências, a tradicional Cabana do Zorro tornou-se um referencial de lazer e sociabilidade. O nome decorre do apelido de seu fundador: Edilson Souza que esteve à frente do estabelecimento por um período de aproximadamente três décadas. Ele era natural de Ipiaú e faleceu em 2013, com a idade de 64 anos.
Dotado de espirito público e muito querido na cidade, Edilson Souza, o popular “Zorro”, entrou na história deste município pela sua capacidade empreendedora e agregadora. Na Cabana do Zorro, seu Edilson promoveu torneios de jogos de mesa, reuniões de desportistas, serestas, eventos sociais diversos, preservando um ambiente de paz e alegria. Em sua trajetória profissional consta ainda a condição de funcionário do antigo Supermercado Messias, o primeiro desse segmento comercial em Ipiaú.
Edilson Souza era um desportista apaixonado pelo Botafogo e também torcia pelo Vitoria. Constituiu família com dona Elenita Santos Souza. O casal teve duas filhas que lhes deram três netos.
“Por todo o seu empenho em prol de Ipiaú, sobretudo pela iniciativa de promover a sociabilidade, achamos justo e adequado denominar de Praça Edilson Souza, o novo espaço de convivência que a Prefeitura construiu nas proximidades da famosa Cabana do Zorro”, justificou a prefeita Maria das Graças. (José Américo Castro).
Adolescente tentou matar homem que o denunciou
De acordo com a titular da unidade policial, delegada Alessandra Pimentel, a vítima teve a casa furtada pelo garoto, de 17 anos. “Ele tentou matar o homem após tomar conhecimento de que ele havia denunciado o furto”, explicou.
O machado usado para praticar o crime foi aprendido e encaminhado à perícia. O adolescente, que havia sido apreendido no último dia 7 por roubo, tem envolvimento com o tráfico de drogas e outros furtos ocorridos na cidade. Ele está à disposição do Ministério Público (MP).
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Drogas, armas e rádios comunicadores estavam com traficantes
Uma operação conjunta foi realizada pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte, Rondesp Norte e 4º Batalhão de Polícia Militar (Alagoinhas) para averiguar uma denúncia de pessoas armadas, no bairro do Barreiro, em Alagoinhas.
Segundo o comandante da Cipe LN, major Cis Bahiense, no local, um grupo armado percebeu a presença policial e disparou contra as equipes. Dois suspeitos e um adolescente acabaram conduzidos e três foram feridos e socorridos ao Hospital Regional Dantas Bião, mas não resistiram.
Segundo o delegado Glauco Vasconcelos Suzart, plantonista da 1ª Delegacia Territorial do município, os suspeitos acabaram autuados por tráfico, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo e resistência à abordagem policial. Durante a ação foram apreendidos uma pistola calibre 40, dois revólveres calibres 38 e um 32, maconha, dois rádios comunicadores, duas balanças, celulares e roupas camufladas.
Já em Porto Seguro, policiais do 8º BPM (Porto Seguro) capturaram um homem, na rua José Borges de Souza, bairro Antônio Tito, após denúncia anônima apontar tráfico na localidade. De acordo com o comandante da unidade, tenente-coronel Alexandre Costa de Souza, o preso estava com dois tabletes de maconha, uma porção de crack, balança e dois rádios transmissores.
O titular da 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro, delegado Ricardo Feitosa, disse que o homem já tinha entradas por tráfico de entorpecentes e violência doméstica. “Ele foi autuado em flagrante”, contou.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Representantes da Prefeitura de Ipiaú reivindicam melhorias no acostamento da Br-330
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Na oportunidade eles explicaram que em ambas as margens desta rodovia federal o acostamento se encontra com uma série de deficiência, sobretudo buracos que dificultam a locomoção de pedestres e ciclistas que utilizam o espaço, e até pode resultar em graves acidentes.
Durante a reunião com o supervisor do DNIT, eles também apontaram a necessidade da instalação de redutores de velocidade em frente ao Terminal Rodoviário de Ipiaú e nas imediações do bairro Cesar Borges. Além disso, trataram de assuntos referentes ao projeto do anel rodoviário que objetiva evitar o trânsito de carros pesados nas áreas centrais da cidade e falaram da importância da realização de serviços na rotatória das avenidas Benedito Lessa e Tancredo Neves.
VEÍCULO
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Vendo a necessidade de garantir uma melhor estrutura para o Departamento de Trânsito do município, a prefeita Maria das Graças autorizou que o setor fosse equipado com um automóvel Ford KA, devidamente plotado, para o serviço de fiscalização e outros procedimentos.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
SIM de Ipiaú inspeciona unidade de beneficiamento de leite
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A vistoria contou com as participações da médica veterinária do SIM, Vanessa Fonseca, do secretário de Agricultura e Meio Ambiente Poleando Silva, do médico veterinário do CIMURC, Weldon Fagundes e do Técnico do CIMURC, Sávio Lopes, além do Presidente do Sindicato Rural de Ipiaú, Valnei Pestana.
Regulamentado pelo Decreto 5.756/2020, o SIM de Ipiaú está vinculado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e controla a qualidade dos produtos de origem animal, certificando-os com selo de garantia. Ao mesmo tempo incentiva as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários rurais e oferecendo aos consumidores alimentos com qualidade e segurança.
O secretário Poleandro Silva e a médica veterinária do SIM, Vanessa Fonseca, solicitam aos estabelecimentos que ainda não se cadastraram que o façam na Prefeitura Municipal de Ipiaú/Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que fica na rua ngelo Jaqueira, nº 01, Centro, das 08h às 17h, telefone: (73) 3313-2008 ou pelo e-mail: seamaipiau@gmail.com
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Se o senhor me peitar eu não afrouxo, diz Otto a senador Marcos do Val
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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
Interrompido pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) enquanto questionava o deputado estadual Fausto Junior (MDB-AM), depoente na CPI da Pandemia nesta terça-feira (29), o senador Otto Alencar reagiu de forma enérgica, recordando o desentendimento do capixaba com o deputado Luis Miranda (DEM-DF), na última semana, quando o mesmo foi empurrado no intervalo da sessão.
“Perai, senador Marcos do Val. O senhor não vai me peitar aqui como peitou o deputado Luis Miranda. Até porque se o senhor me peitar eu não corro, como ele afrouxou terra e eu não afrouxo. O senhor pode ser o que for. É bom esclarecer os fatos para não ter dúvidas aqui entre nós”, confrontou o parlamentar baiano.
Mário Pinho
Aneel divide reajuste da bandeira vermelha, que passa para R$ 9,49 em julho
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reajustou, nesta terça-feira (29), a tarifa da bandeira vermelha nível 2, que passará de R$ 6,24 para R$ 9,49 por kWh (quilowatt-hora) entre julho e dezembro deste ano.
A decisão do colegiado contrariou a recomendação da área técnica, que indicou o valor de R$ 11,50 por kWh, única forma de garantir equilíbrio entre receitas e o custo de geração da energia, que explodiu devido ao acionamento das termelétricas –muito mais caras.
Com a decisão, a diretoria da agência optou por parcelar o reajuste, repassando cerca de R$ 3 bilhões em reajuste para as tarifas no próximo ano.
O sistema de bandeiras reflete a situação do sistema elétrico ainda muito dependente das hidrelétricas, que hoje se ressentem da pior seca dos últimos 91 anos, segundo o diretor-geral da agência, André Pepitone.
Na bandeira verde não há adicional para cada quilowatt-hora consumido. Na amarela, esse extra era de R$ 1,34 por kWh (quilowatt-hora). Na bandeira vermelha, há dois patamares –antes definidos em R$ 4,16 (nível 1) e R$ 6,24 (nível 2).
Com o reajuste, essas tarifas sofreram correção de 52%.
Se o reajuste da bandeira vermelha nível 2 fosse de R$ 11,50, o aumento previsto nas contas dos consumidores seria entre 10% e 15%, movimento que exerceria ainda mais pressão sobre a inflação medida pelo IPCA .
No acumulado dos últimos doze meses, o índice atingiu 8% –dos quais cinco pontos percentuais foram provenientes das altas de preços da energia.
“Se nada for feito, teremos um déficit de até R$ 5 bilhões na conta bandeiras entre julho e dezembro”, afirmou o relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa Neto.
Com a tarifa no patamar aprovado (R$ 9,49), a Aneel decidiu adiar o repasse desses custos para as contas de luz no próximo ano.
Parte dessa decisão se deve à pandemia que, segundo Pepitone, fez os brasileiros perderem o emprego e a renda. As distribuidoras perderam receita durante a crise e uma operação de socorro foi lançada pelo governo com a participação do mercado financeiro.
“As pessoas se preparam para uma retomada da economia. A indústria prevê uma retomada. É neste momento que temos de tomar uma medida para inibir o uso da energia”, questionou o Cruz. “Colocamos agora [o reajuste] ou diluímos no ano que vem?”
De acordo com a área técnica, a diferença estimada é da ordem de R$ 3 bilhões, que poderão ser incorporados às tarifas em 2021.
Esse déficit, no entanto, pode ser maior porque ainda não se sabe qual será a intensidade da seca até o final deste ano.
Somente em abril, o déficit nas tarifas das bandeiras chegou a R$ 1,5 bilhão, resultado do descolamento entre o custo de geração e as receitas.
Esse rombo deve se elevar, segundo os técnicos, porque o preço da energia no mercado livre deve saltar dos atuais R$ 250 o MWh (megawatt-hora) para R$ 580 –cenário decorrente da contratação das termelétricas que estão injetando energia no sistema devido à redução da atividade das hidrelétricas, hoje com escassez de água.
Desde outubro do ano passado, o governo autorizou a geração de energia pelas térmicas, que produzem energia a um custo muito elevado, cerca de R$ 1.500 o MWh (megawatt-hora), muito acima do preço médio do mercado.
O gasto adicional com o uso de térmicas a óleo diesel desde o início da crise energética, em outubro, chegou a quase R$ 9 bilhões, valor que terá que ser rateado por todos os consumidores brasileiros, tanto as indústrias como clientes comerciais e residenciais das distribuidoras de eletricidade.
O mercado reclamava que uma inconsistência no sistema computacional que calcula o preço médio da energia no país vem escondendo esse aumento e adia o repasse de parte dele para a conta de luz das famílias que recebem energia das distribuidoras.
Por isso, a Aneel submeteu uma proposta de consulta pública para a revisão da metodologia desse cálculo. Essa mudança, no entanto, ainda está em curso.
Em entrevista recente ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reconheceu as falhas nesse sistema, que demora demais para repassar a percepção de alta do custo da energia para o consumidor. O ministro afirmou que determinou a revisão desse modelo matemático.
Julio Wiziack/Folhapress
Fiscalização não constata nenhum caso de desobediência às medidas sanitárias durante festejos juninos
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O objetivo da ação foi reforçar o trabalho de conscientização da população e fiscalizar os estabelecimentos comerciais e similares sobre as medidas de enfrentamento ao covid-19, relativas à obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento social e dentre outros procedimentos.
De acordo com a Polícia Militar, nenhuma ocorrência de desobediência às orientações das autoridades sanitárias foi verificada durante o período, demonstrando assim que o trabalho de conscientização vem surtindo o efeito desejado e tende a obter melhores resultados.
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, continua atenta a eventuais possibilidades de aglomerações e ausência do cumprimento dos protocolos necessários, objetivando, desse modo, reduzir o número de casos de covid-19 no município e para isso é necessário a adoção efetiva das medidas sanitárias.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bebida alcoólica será proibida no feriado do 2 de julho
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| Foto: Camila Souza/GOVBA |
De acordo com decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (29), estará proibida a venda de bebida alcoólica em todo o estado da Bahia, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de quinta-feira (1º de julho) até as 5h da segunda-feira ( 5). A exceção para o cumprimento desta medida será apenas para as regiões de saúde que alcancem a taxa de 75% ou menos de ocupação de leitos de UTI, durante cinco dias consecutivos.
Também em toda a Bahia, o toque de recolher, que prevê a restrição da locomoção noturna de pessoas, passará a ser das 22h às 5h, a partir desta terça-feira (29) até o dia 8 de julho. Os meios de transporte metropolitanos ficam suspensos das 22h30 às 5h, de 29 de junho até 8 de julho.
A circulação dos ferry boats deverá ser suspensa das 22h30 às 5h de 29 de junho a 8 de julho, ficando vedado o seu funcionamento nos dias 3 e 4 de julho (sábado e domingo).
A circulação das lanchinhas também será suspensa das 22h30 às 5h desta terça-feira (29) até o dia 8 de julho, podendo funcionar no final de semana (dias 3 e 4 de julho) com limitação de ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação.
Aulas
As unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. Para que isso ocorra, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde.
Eventos e shows
Os eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas continuam proibidos, em todo o território da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados.
Segue suspensa ainda a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, além de atividades esportivas amadoras em todos os municípios baianos, até 8 de julho.
O decreto mantém a permissão de eventos profissionais e científicos com até 50 pessoas; além de atos religiosos litúrgicos desde que esses ocorram com 25% da ocupação dos espaços. Academias também podem manter o funcionamento, desde que limitem a 50% da capacidade.
Ipiaú: Morre aos 21 anos Laíza Ramos, filha do comunicador e vereador Naciel Ramos
Faleceu na manhã desta terça-feira (29) no Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, a jovem técnica em enfermagem Laíza Ramos, 21 anos de idade, filha do comunicador e vereador Naciel Ramos.Após sofrer um aborto espontâneo aos 8 meses de gestação, Laiza precisou ser internada na Unidade de Tratamento Intensivo, onde permaneceu por 15 dias.
Lay, como era carinhosamente chamada, atuava profissionalmente como técnica em enfermagem no Hospital Geral de Ipiaú e aguardava com ansiedade, ao lado seu esposo, a chegada do primeiro filho.
Seu estado de saúde, que já era bastante delicado, após ter sofrido uma pré eclampse, Laiza precisando ser entubada e respirando com ajuda de aparelhos, se agravou nos últimos dias, tornando o quadro irreversível.
Nas redes sociais, amigos e familiares durante todo esse tempo realizavam círculos de orações em prol do seu restabelecimento.
Naciel Ramos recebeu a notícia do falecimento da filha durante a apresentação do programa Jornal da Manhã desta terça-feira. Com o forte abalo emocional, o programa teve de ser suspenso seguindo uma programação musical no horário.
Ipiaú Online
53ª CIPM e Cipe Polo localizam líder de facção em Mata de São João
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| 53a CIPM e Cipe Polo localizam líder de facção em Mata de São João |
Após denúncias anônimas, os militares foram até a Rua Ruy Barbosa, no Centro, e localizaram o traficante. O criminoso tentou escapar do flagrante, atirando contra os PMs e acabou ferido. Ele foi socorrido para o Hospital Municipal Dr. Eurico Goulart Freitas, mas não resistiu.
"Temos informações de que alguns homicídios, na região, foram realizados por ele de forma direta e indireta. Infelizmente ele preferiu atacar as nossas equipes e tivemos de agir com força proporcional", declarou o comandante da 53a CIPM, tenente-coronel Maurício Botelho.
Com o traficante foram apreendidos uma pistola calibre 40, carregador, munições um tablete de maconha pesando cerca de 1 kg, 34 porções da mesma erva, oito pinos de cocaína, uma roupa camuflada, embalagens plásticas e um celular.
O comandante da Cipe Polo, major Moisés Travessa, ressaltou o trabalho conjunto e o reforço das ações na RMS. "Diariamente ampliamos o combate ao tráfico de drogas, nas 13 cidades da Região Metropolitana de Salvador", acrescentou o oficial.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Bolsonaro mantém PP na chefia de área que compra vacinas no Ministério da Saúde
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| Foto: Gustavo Lima/Camara dos Deputados |
O Departamento de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde, onde surgiram as suspeitas de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, é “loteado” por nomes ligados ao Progressistas (PP) desde quando o atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PR), comandava a pasta, entre 2016 e 2018. O presidente Jair Bolsonaro, que na campanha eleitoral prometeu não aceitar indicações políticas em áreas técnicas, manteve a estrutura nas mãos da sigla do Centrão, com quem se aliou em troca de apoio no Congresso.
O atual diretor, Roberto Ferreira Dias, ligado a Barros, está no posto desde 2019 e já resistiu a três mudanças de ministros. Em comum com os antecessores está o fato de responder a processos por suspeitas de desvio de verba pública.
O departamento é uma área sensível dentro do Ministério da Saúde, pois é responsável por executar contratos bilionários. De 2019 a junho deste ano, autorizou pagamentos que somam R$ 24,8 bilhões, segundo o Portal da Transparência. Entre as atribuições do DLOG está coordenar as compras de bens e insumos estratégicos, como as vacinas contra covid-19.
Ainda na campanha eleitoral, Bolsonaro disse que não negociaria cargos com partidos políticos para manter a governabilidade no Congresso e definiu a prática como crime de responsabilidade. “Qualquer presidente que distribua ministérios, estatais ou diretorias de banco para conseguir apoio dentro do Parlamento está infringindo o artigo 85 inciso 2 da Constituição”, afirmou o então candidato à Presidência, em 27 de outubro de 2018. “O que fiz durante a campanha dizendo que não aceitaria o ‘toma lá dá cá’, fiz baseado na Constituição”, afirmou à época.
Dias assumiu o cargo logo no início do governo Bolsonaro. A indicação partiu do ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), mas foi referendada por Barros. O diretor teve cargo de confiança na gestão de Cida Borghetti, mulher do atual líder do governo na Câmara.
“Todos os ministros que assumiram pediram a permanência dele. É um funcionário extremamente eficiente e correto”, afirmou Lupion, que no início do governo também ocupou cargos na Casa Civil e no Ministério da Saúde.
Como diretor do ministério, Dias assinou um contrato para compra de testes de covid-19 sobre o qual há suspeitas de irregularidades. O caso fez o governo retirar a indicação dele para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em outubro. Na época, ele negou ter favorecido empresas e sustentou que foi ele quem sugeriu a nulidade do contrato.
Em depoimento à CPI da Covid, na sexta-feira passada, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, subordinado a Dias, disse que o diretor foi um dos que o pressionaram para agilizar a importação da vacina indiana Covaxin mesmo com inconsistências no processo. O servidor apontou uma tentativa de pagamento antecipado pelos imunizantes e, ao lado do irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), se reuniu com o presidente em março para apontar indícios de corrupção. Na ocasião, segundo relatou o deputado, Bolsonaro atribuiu às suspeitas a “mais um rolo” de Barros. O Ministério Público Federal investiga o caso.
Em 2016, ao assumir o Ministério da Saúde, na gestão de Michel Temer, Barros levou para o cargo de diretor do DLOG o ex-assessor parlamentar Davidson Tolentino de Almeida, nome ligado ao presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI). Tolentino foi alvo da Operação Lava Jato sob suspeita de envolvimento em esquema de coleta de dinheiro ilícito.
Em 2018, quando deixou o ministério para disputar as eleições, Barros acertou a substituição de Tolentino por seu auxiliar, o advogado Tiago Pontes Queiroz.
O trio – Barros, Tolentino e Queiroz – figura como réu na Justiça Federal do DF num processo que investiga a compra de medicamentos de alto custo para doenças raras, em 2017. No contrato com a Global Gestão em Saúde, o governo pagou R$ 19,9 milhões antecipadamente, mas os remédios nunca foram entregues. A empresa é sócia da Precisa Medicamentos, a mesma que agora responde a suspeitas na contratação da Covaxin.
Os dois ex-chefes do DLOG ganharam novos cargos no governo Bolsonaro. Desde julho do ano passado, Tolentino é diretor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Já Tiago Queiroz comanda, desde maio de 2020, a Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. O setor atrai o interesse de parlamentares por intermediar a compra de tratores para as prefeituras por meio do orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão.
Em nota, a Codevasf informou que as nomeações para suas diretorias seguem disposições legais e decretos. O Palácio do Planalto, o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Regional e os diretores citados não se manifestaram.
Vinícius Valfré/Estadão Conteúdo
Orçamento secreto inclui outros três ministérios, e negociação ocorreu até por WhatsApp
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasi |
A prática do orçamento secreto foi utilizada em ao menos outros três ministérios do governo de Jair Bolsonaro, além do Desenvolvimento Regional. Planilhas, ofícios e até mensagens por WhatsApp obtidos pelo Estadão revelam acertos para o repasse de R$ 261 milhões das emendas de relator-geral, de sigla “RP 9”, pelas pastas da Defesa, da Agricultura e da Justiça. A movimentação de recursos para garantir apoio político teve foco maior no Desenvolvimento Regional, mas também alcançou o Programa Calha Norte, tocado pelos militares nos extremos da Amazônia.
Os documentos foram enviados pelo governo como resposta a questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte julgará nesta quarta-feira, 30, as contas do governo no exercício de 2020. A área técnica do tribunal considerou que o uso feito pelo governo das emendas de relator-geral do orçamento é incompatível com a Constituição. O artifício foi criado no fim do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro para obter apoio do Congresso, como revelou o Estadão.
“A distribuição de emendas parlamentares por dezenas de ofícios e planilhas não se demonstra compatível com o arcabouço jurídico-constitucional”, diz relatório da equipe do TCU.
Documentos entregues ao TCU indicaram que senadores governistas direcionaram o dinheiro das emendas RP 9 para municípios da área do Projeto Calha Norte, concebido por militares em 1985 para aumentar a presença do Estado na região.
Uma planilha do Ministério da Defesa, que coordena o programa, mostra empenhos de emendas de relator-geral que somam R$ 96 milhões no Calha Norte. Os recursos reservados atenderam a indicações de senadores como Davi Alcolumbre (DEM-AP), então presidente do Senado; Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, Eduardo Braga (AM), líder do MDB; Wellington Fagundes (PL-MT); Zequinha Marinho (PSC-PA); Jayme Campos (DEM-MT); Mailza Gomes (Progressistas-AC); Lucas Barreto (PSD-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM).
A lista de beneficiados inclui Chico Rodrigues (DEM-RR), senador que foi flagrado escondendo maços de dinheiro na cueca. Rodrigues pôde direcionar R$ 30 milhões em emendas de relator para o Calha Norte em seu Estado. Poucos meses antes de ser alvo da Polícia Federal, enquanto era vice-líder do governo no Senado, o senador havia enviado ofício à Defesa, informando sobre o direcionamento do montante “após conversações entre a Secretaria de Governo da Presidência”.
Alcolumbre mandou ofício em 21 de setembro pedindo que o governo liberasse a verba para a “implementação de infraestrutura básica” na sua cidade, Macapá (AP). A destinação dos recursos faria parte do Calha Norte. Na época, Josiel Alcolumbre, irmão do senador, estava em campanha pela prefeitura da cidade, mas foi derrotado.
Também na lista dos que indicaram verbas para o Calha Norte, o senador Eduardo Gomes destinou R$ 20 milhões para compras de máquinas e implementos agrícolas. Ao Estadão, o líder do governo no Congresso confirmou o repasse e disse que foi noticiado na imprensa local. Apesar disso, não há registro nos portais de transparência sobre o autor da destinação.
Procurada, a Defesa disse que cabe aos congressistas definir como as verbas das emendas de relator-geral no Calha Norte serão usadas, em “conformidade” com as “políticas públicas que consideram necessárias”.
Ao longo de 2020, a Agricultura comprou máquinas pesadas como tratores, motoniveladoras e retroescavadeiras para 365 municípios. Em maio deste ano, o ministério informou ao Estadão que as compras não tinham ocorrido a pedido de parlamentares. “Cabe apenas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definir a destinação desses recursos”, destacou a pasta na ocasião.
Agora, os papéis encaminhados ao TCU informam que há dezenas de ofícios de deputados e senadores pedindo máquinas e pequenas obras.
Deputado eleito pelo Tocantins, Vicentinho Junior assinou e enviou à Agricultura ofício direcionando R$ 20 milhões para fora de seu Estado. Escolheu Jussara e São Gabriel, na Bahia, como destinos de R$ 5 milhões cada, para estradas vicinais. Além disso, destinou R$ 10 milhões para a cidade de Parambu, no Ceará. Questionado sobre o motivo desses repasses para outros Estados, o deputado disse que iria buscar informações com o chefe de gabinete, mas depois não atendeu mais.
No material entregue ao TCU há também ofícios dirigidos ao general Luiz Eduardo Ramos, então ministro da Secretaria de Governo e hoje no comando da Casa Civil. Um deles é assinado pelo relator-geral do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE). As comunicações mostram que, ao contrário do alegado ao Estadão, a Secretaria de Governo participa da distribuição dos recursos do orçamento secreto.
Breno Pires e André Shalders/Estadão Conteúdo
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