Mudanças na economia vão além da reforma da Previdência, afirmam deputados
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| Rodrigo Oliveira/Caixa Econômica Federal |
A reforma da Previdência (PEC 6/19) é prioridade máxima da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, mas outras sugestões para a economia também são consideradas importantes nesse momento inicial do governo.
A simplificação do PIS/Cofins, duas contribuições pagas por empresas que poderão ser unificadas; e a autonomia do Banco Central (PLP 32/03) estão entre as metas apontadas por lideranças na Câmara. O governo ainda não enviou projetos nesse sentido, mas já existem no Congresso propostas que tratam desses assuntos.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) avalia que esses temas devem entrar em debate num futuro próximo. "Especialmente a autonomia do Banco Central que, inclusive, consta da meta dos cem dias. Acho que o governo tem essa projeção para logo e é algo que dialoga com essa agenda paralela à reforma da Previdência”, afirmou.
A unificação do PIS e da Cofins também é citada pelo deputado como o pontapé inicial para a reforma tributária (PEC 293/04). “Começamos falando de simplificação de procedimentos, de desburocratização, é um bom primeiro passo", defendeu.
No ano passado, o governo Temer definiu 15 projetos fiscais e econômicos considerados prioritários para a volta de investimentos e o crescimento da economia. Seis dessas propostas estão em análise na Câmara. Uma delas (PLP 295/16) reestrutura o modelo atual de elaboração da lei orçamentária, com novos critérios para o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra estabelece um novo marco legal para licitações e contratos (PL 6814/17), com o objetivo de modernizar a lei de licitações, que é de 1993 (8.666/93).
Teto no serviço público
Um terceiro projeto regulamenta o teto salarial no serviço público (PL 6726/16), hoje em pouco mais de R$ 39 mil. O relator dessa proposta é o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que defende a retomada do debate como forma de garantir mais investimentos.
"Nós temos que combater privilégios e há muito privilégio no setor público, infelizmente de algumas corporações, que ganham muito trabalhando pouco. Esse equilíbrio tem que se buscar para que o País tenha capacidade de retomar o investimento na infraestrutura nacional", justificou.
Segundo plano
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) é relator de outra proposta da lista: a que cria um programa de recuperação das empresas estatais em dificuldades financeiras (PL 9215/17). Ele acredita que, com o debate em torno da reforma da Previdência, as outras propostas para economia ficarão em segundo plano.
"A reforma da Previdência ganha essa prioridade por parte do presidente da Câmara, do presidente do Senado, do próprio presidente da República, mas ela deve ser debatida com o cuidado necessário, com a reflexão necessária, com o tempo necessário, e seguramente ela será o principal objeto de debate e de mobilização na Casa e na sociedade neste semestre. E por essa razão outras matérias ficarão num patamar secundário", avalia.
Outras propostas que estão na Câmara são a que trata da privatização da Eletrobras (PL 9463/18), e a que autoriza o Banco Central a receber depósitos voluntários de instituições financeiras (PL 9248/17).
Recentemente, o plenário da Câmara aprovou outra proposta da lista: a que muda as regras para inclusão de consumidores no cadastro positivo (PLP 441/17). O texto estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. Esse projeto será analisado novamente pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara
Polícia Militar recupera motocicleta, após ser furtada no distrito de Tesourinha/Ibirataia
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| Motocicleta recuperada plea PM |
Na noite dessa quarta-feira, 27/02, a guarnição da 55 CIPM/Ibirataia foi informada, por Populares, que elementos estariam tentando assaltar moradores no Distrito de Tesourinha/Ibirataia.
A guarnição deslocou e passou a fazer diligências, encontrada o veículo furtado, uma CG150 Fan de cor preta, placa policial NTT 7849 licença de Ipiaú.
Moradores da localidade informaram que os elementos estavam de posse de um facão.
Os bandidos conseguiram fugir por um matagal.
A motocicleta foi apresentada na delegacia de Ibirataia.
Fonte: Ascom/55CIPM
* PM e comunidade na corrente do bem*
55ª CIPM REALIZOU NA ÚLTIMA SEMANA, PARADA GERAL PARA INSTRUÇÃO DE MANUTENÇÃO PARA O EFETIVO DA OPERAÇÃO CARNAVAL 2019 E HOMENAGENS A POLICIAIS MILITARES DA COMPANHIA.
Na oportunidade, foram homenageados os aniversariantes do mês de fevereiro e os Policiais Padrão do ano de 2018 , além de uma retrospectiva do ano de 2018 apresentada pelo Comandante da Companhia, Major Jocevã, mostrando as grandes conquista do ano de 2018, principalmente, na redução expressiva dos indicies de criminalidade em toda área da Companhia.
O Major Jocevã aproveitou também, para apresentar aos policiais militares o Projeto da Escola Municipal em Gestão Compartilhada com a PM (Sistema Colégios da Polícia Militar), no município de Ipiaú, pedindo a todos que visitassem a escola e pedindo aos policiais que trabalham em Ipiaú, que passassem a fazer mais rondas nas proximidades da escola.
Itagibá: Policiais Militares prende homem e recupera botijão de gás que foi furtado.
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| Foto: PM |
Por volta das 16:30h, dessa quarta-feira, 27/02/19, a guarnição da 55 CIPM/Itagibá foi solicitada por um cidadão, que relatou que ao chegar em sua residência neste horário, percebeu que a porta do fundo da sua residência estava aberta, e sentiu falta de um botijão de gás.
Na vizinhança teve informação que um rapaz de vugo "bicudo" fora visto nas imediações transportando um botijão nas costas.
Em deligência a guarnição encontrou “bicudo”, que confirmou ter transportado o botijão até um trailer "ponto comercial" e que o fez a mando de uma pessoa de nome Neiton, que prometeu lhe recompensar com um corote de cachaça.
Bicudo presenciou Neílton vender o botijão por R$80,00.
Em seguida a Guarnição da PM deteve Neílton, e recuperou o botijão com o comprador.
Os autores do delito foram conduzidos a delegacia de Itagibá.
Autor: Neiton Carvalho Vieira. Material furtado e recuperado, 01 botijão de gás de cozinha.
Fonte:Ascom/55CIPM
PM e comunidade na corrente do bem
Gilmar critica Coronel sobre cota feminina: ‘Não foi para isso que o povo elegeu’
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| Foto: Assembleia |
A proposta do senador Angelo Coronel (PSD) de acabar com a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas em eleições não está sendo bem vista no cenário político.
Após a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) afirmar que vai “apelar” para que Coronel repense sobre a decisão, e a deputada Lídice da Mata garantir que vai se colocar à frente da resistência ao projeto, foi a vez do deputado Gilmar Santiago (PT) manifestar suas críticas.
“É um retrocesso, pois não se combate candidatura laranja retrocedendo um direito que busca garantir mais equidade entre homens e mulheres no processo de representação política. É, no mínimo, um equívoco, pois em vez de acionar outros mecanismos para combater a fraude das candidaturas laranjas com maior controle da Justiça eleitoral e fiscalização dos partidos políticos, ele apresenta um projeto que vai de encontro a luta das mulheres. Não foi para isso que o povo baiano o elegeu para o Senado”, disparou.
Ao site O Antagonista, Coronel falou que a cota feminina acaba criando um cenário que “facilita candidaturas de laranjas”. “Acredito que as mulheres ficarão felizes em ver que estou trabalhando pela igualdade”, justificou.
Por-Bahia.Ba
Derrotados nas eleições de 2018 ficam fora do governo de Rui Costa
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| Foto: Divulgação/AL-BA |
O governador Rui Costa (PT) decidiu não aproveitar nenhum derrotado nas eleições de 2018 no segundo governo. Nesta terça-feira (26), o chefe do Palácio de Ondina anunciou o segundo escalão (veja aqui), mas nenhum candidato, sem sucesso no pleito do passado, foi convocado para integrar a estrutura da administração estadual, apesar de nomes terem sido especulados.
Ex-deputada estadual Angela Sousa (PSD) foi uma das cotadas para compor, mas não foi aproveitada. Com 38 mil votos na eleição anterior, ela é alvo da Águia de Haia, operação que investiga desvios de recursos federais destinados à educação em municípios baianos (veja aqui). Além dela, outro nome especulado para o segundo governo de Rui foi o ex-parlamentar Luiz Augusto (PP).
O progressista foi cotado para o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran), mas, até o momento, não há qualquer indícios de que será confirmado no posto. Também derrotado no pleito, o ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral (Podemos), é outro nome que não foi beneficiado pelo governador.
O caso do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) é um pouco diferente. O petista venceu a eleição, mas teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Sem mandato, esperava-se que Caetano fosse aproveitado na gestão de Rui Costa, mas é outro que ficou de fora (lembre aqui).
Ex-prefeito de Alagoinhas, Joseildo Ramos (PT) também entrou na lista de possíveis nomes para assumir uma secretaria de Rui Costa. No entanto, com a vinda de Sérgio Brito (PSD) para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Josias Gomes (PT) para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, o petista alagoinhese preferiu ficar com o mandato na Câmara dos Deputados.
Suplente do senador Jaques Wagner, o ex-deputado federal Bebeto (PSB) é mais um rejeitado pelo governador. O socialista teria sido sugerido para uma secretaria pela presidente do PSB na Bahia, a deputada federal Lídice da Mata. No entanto, a indicação teria sido rejeitada pelo chefe do Palácio de Ondina.
Presidente do PR na Bahia, o ex-federal José Carlos Araújo e o ex-deputado estadual Manassés são mais dois nomes sem sucesso na eleição e sem cargos no governo de Rui Costa.
DO OUTRO LADO
Já o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), até o momento só aproveitou um derrotado no pleito de 2018. O ex-deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) assumiu a secretaria particular da prefeitura. Há expectativa de que o ex-parlamentar Pablo Barrozo (DEM) assuma a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), mas, até agora, a especulação não foi confirmada.
Fonte: Bahia noticias
Ipiau: CIPM utilizará cães para fazer "Operação" na Estação Rodoviaria e pontos de ônibus Intermunicipal e interestadual no periodo momesco.
A partir desta quinta-feira, dia 27/02, o Comando da 55 CIPM disparou a Operação Cidade Segura no município de Ipiaú, com a utilização de cães de faro, nos pontos de embarque e desembarque de passageiros de transportes intermunicipais e interestaduais de Ipiaú.
A operação acontece nas buscas com o uso do Cão farejador nos bagageiros do ônibus, bem como nas bagagens de mãos dos passageiros.
Na operação de hoje, nenhum ilícito fora encontrado. Sendo abordados 4 onibus e aproximadamente 80 pessoas.
Fonte: Ascom/55CIPM
“PM e comunidade na corrente do Bem.”
Jequié: Câmara confirma apoio à gestão Sergio Da Gameleira por 10x8
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| Foto: Ascom/Sergio da Gameleira |
Como era esperado, a bancada da minoria na câmara de vereadores, sustentada por um movimento oculto e com interesses contrários aos verdadeiros e mais urgentes anseios dos jequienses.
Foram 12 votos que confirmaram o sucesso das medidas adotadas pelo prefeito Sérgio da Gameleira que sanearam as contas públicas e permitiram que o município de Jequié retomasse o caminho do desenvolvimento e progresso.
Jequié segue seu curso com a maioria política e popular apoiando o único prefeito que nos últimos 30 anos encarou de frente os reais problemas que atrapalhavam o município e adotou medidas que permitiram aos jequienses viverem dias melhores.
Nem os trinta reais desesperadamente prometidos nos bairros sensibilizou a população a comparecer na Camara de Vereadores para manifestar se contra o prefeito e sua gestão.
Empresas, investimentos, empregos e muito progresso estão sendo aguardados nos próximos meses.
Parabéns aos vereadores Beto de Lalá, Roque Silva, Zé Simões, Guião, Guina, Ivan do Leite, Marcinho, Pastoleiro, Gutinha, Fiin.
Para quem testemunhou, a saída disfarçada e melancólica do denunciante, denunciou sua solidão na derrota. Os amigos que o incentivaram deixaram no só. Esse é o fim dos que traem: desprezo e esquecimento.
Projeto de Lei da Prefeita Maria das Graças isenta taxa de iluminação pública na zona rural
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| Imagem ilustrativa |
A isenção da cobrança da taxa de iluminação pública para moradores da zona rural de Ipiaú é o objetivo de um Projeto de Lei que a Prefeita Maria das Graças encaminhou para a Câmara Municipal e estará sendo lido no plenário na Sessão Ordinária desta quinta-feira (28).
O projeto também prevê uma alteração no inciso segundo do artigo 154, da Lei 1.788/2003 referente a imóveis sem ligação regular e privativa ao sistema de fornecimento de energia elétrica.
A prefeita entende que como a zona rural não é beneficiada com o serviço de iluminação pública, não é justo que a obrigação tributária recaia sobre este segmento da população ipiauense.
“A contribuição para o custeio do sistema de iluminação pública tem por objetivo custear o serviço e por sua vez beneficiar a todos. No entanto, a alteração a ser autorizada com a aprovação deste Projeto de Lei, contém o objetivo de limitar a cobrança de tributo de competência municipal permitindo a desoneração de segmento estruturante da nossa economia”, explicou Maria na mensagem do Projeto de Lei nº006, de 21 de fevereiro de 2019. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
Vice-presidente dos EUA cita a Bíblia a venezuelanos: “vejam o livramento do Senhor”
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| Mike Pence e Juan Guaidó. (Foto: Luisa Gonzalez/Reuters) |
Durante seu discurso, Pence voltou a falar do compromisso do governo Donald Trump com a defesa da liberdade. Após lamentar que os soldados leais a Maduro queimaram os caminhões com ajuda humanitária, garantiu que os venezuelanos contam “com o apoio e as orações do povo americano e das nações reunidas aqui”.
Citando a Bíblia, repetiu parte do que Moisés disse ao povo hebreu quando estavam diante do Mar Vermelho e se viam perseguidos pelo exército de Faraó. “Como o Autor da Liberdade disse, há muito tempo atrás, estas palavras: Não tenham medo. Fiquem firmes e vejam o livramento que o Senhor lhes trará hoje”.
Em seguida, acrescentou: “Onde o Espírito de Deus está, há liberdade”.
Pedindo que a população da Venezuela tenha fé “na determinação do nosso presidente [Trump]”, Pence finalizou ressaltando: “Acredito com todo meu coração que está chegando ao fim o longo pesadelo da Venezuela, e a Venezuela será livre novamente… Vão com Deus”.
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Policiais Militares atendem ocorrência de vias de fato em Planalto Iris/Dario Meira, e apreende arma de fogo
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| Foto: PM/Montagem Ipiaú Urgente |
Nessa terça-feira, 26/02/19, a guarnição da 55 CIPM/Dário Meira foi solicitada, via telefone funcional, sobre uma situação de vias de fato no Distrito de Planalto Íris, onde dois indivíduos estariam de posse de uma motocicleta e uma espingarda cal. 38 de fabricação caseira.
Após diligencias nas proximidades foram encontrados uma espingarda cal. 38 de Amon Santos Lima e uma motocicleta Honda/ CG Titan 125 de cor vermelha (sem placa e chassi suprimido) também envolvido na situação.
Conduzidos: Amon Santos Lima; RG: 15366275-18 SSP/BA; DN: 30/09/1997, Andruel de Jesus Lima; RG: 1677338501 SSP/BA; DN: 11/07/2000
Materiais Apreendidos: 01 Motocicleta Honda CG 125 de cor vermelha (sem placa e chassi raspado), 01 Espingarda cal.38 de fabricação caseira.
Sendo assim, a guarnição apresentou os materiais apreendidos juntamente com os autores a Depol de Dario Meira.
Fonte: Ascom/55CIPM
“PM e Comunidade na Corrente do Bem"
Maia: discurso antipolítico de Bolsonaro dificulta aprovação da reforma da Previdência
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| Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados |
Um dos obstáculos para a aprovação de matérias como a reforma da Previdência é o discurso antipolítica do presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (26) o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara Federal, durante seminário do banco BTG Pactual, em São Paulo.
“O problema é que o presidente está refém do discurso dele de campanha”, declarou o democrata. De acordo com o parlamentar, o governo seria derrotado caso a votação da reforma da Previdência ocorresse hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo a Folha, Maia disse ainda considerar improdutiva a contraposição de “nova política” e “velha política”, que prejudicaria as relações com os congressistas.
“A questão é construir uma aliança. A gente não pode menosprezar a política, criminalizar a política em todos os momentos”, defendeu.
O presidente da Câmara disse que os deputados estarão aptos a votar o texto até o começo de junho ou a primeira quinzena de julho. No entanto, é preciso uma boa articulação, destacou o democrata.
“Se a gente sabe que é um processo de construção, por que pressa em instalar a comissão se vou ter isso organizado lá para a segunda quinzena de março? Vamos dar tempo ao tempo para que as coisas se organizem e para que 15 dias não representem derrota da reforma da Previdência”, declarou.
Governador anuncia composição do segundo escalão; veja os nomes
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| Foto: Paula Froes/Gov-BA |
O governador Rui Costa anunciou na noite desta terça-feira (26) a composição de parte do seu segundo escalão de governo, que compreende basicamente às empresas e autarquias do estado.
A Embasa e o Detran, que são dois dos órgãos mais cobiçados por partidos da base aliada, ainda não tiveram os gestores definidos. Segundo Rui, Rodrigo Lima Henrique fica no comando do Detran de forma provisória. “Amanhã sai a publicação no Diário Oficial”, falou.
Como adiantado pelo bahia.ba, Antonio Carlos Tramm assume a CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral) na cota do PSB, que perdeu a Juceb (Junta Comercial do Estado da Bahia). Esta, no entanto, passa a ser comandada por Andrea Mendonça, do PDT.
Confira a relação completa anunciada pelo governador:
Agerba – Carlos Henrique
Bahiagás – Luiz Gavazza
Bahiatursa – Diogo Medrado
CAR – Wilson Dias
CBPM – Antonio Carlos Tramm
CDA – Renata Rossi
Conder – Sérgio Silva
Desenbahia – Francisco Miranda
Detran – Rodrigo Lima Pimentel (interino)
Fundac – Regina Affonso
Ibametro – Randerson Leal
Inema – Márcia Telles
Instituto Anísio Teixeira (IAT) – Cybele Amado
Irdeb – Flavio Gonçalves
Junta Comercial – Andrea Mendonça
Prodeb – Samuel Araújo
SAC – Demir Barbosa
SIT – Saulo Pontes
Sudesb – Vicente Neto
Urbis – Emerson Leal
Ipiaú: Prefeitura reforma Unidades de Saúde seguindo cronograma pré-estabelecido; unidade Waldomiro Barreto será reaberto esta semana
Após uma reforma criteriosa, promovida pela Prefeitura Municipal de Ipiaú, com recursos próprios, a Unidade de Saúde da Família Waldomiro Barreto, voltará a funcionar ainda nesta semana. A obra, executada pela Secretaria de Infraestrutura, foi acompanhada de perto pela Prefeita Maria das Graças, que exigiu o melhor possível para que a população tenha um atendimento mais seguro e confortável.
Na unidade reformada, foram realizados procedimentos de adequação do espaço, pintura, melhoramento do acesso que brevemente será pavimentado, reparação nas instalações elétricas e hidráulicas, além da eliminação de rachaduras decorrentes de serviços mal feitos pela administração passada.
A USF também ganhou um compartimento apropriado para depositar o lixo hospitalar, de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Localizada na Avenida Contorno, próximo ao Centro de Abastecimento, a unidade atende a pacientes residentes nas ruas e avenidas adjacentes, além de parte das comunidades dos Bairros da Democracia e Santa Rita.
Localizada na Avenida Contorno, próximo ao Centro de Abastecimento, a unidade atende a pacientes residentes nas ruas e avenidas adjacentes, além de parte das comunidades dos Bairros da Democracia e Santa Rita.
A Secretária de Saúde, Meirinha Alves, informa que a prefeitura também estará promovendo melhoria de outros equipamentos, dentre os quais a USF Juvêncio Alencar Gondim, no Conjunto ACM, que foi recebido em 2017 em situação muito deficiente, o que vem exigindo reparos constantes. Com a reforma a ser feita, a prefeitura espera solucionar o problema em definitivo.
O cronograma seguirá durante o mês de março com obras na Academia de Saúde Maria Tereza Linhares, no Bairro Popular, assim como nos PSF’s Noé Bonfim, na Avenida São Salvador, Nestor Mesquita, no Bairro Euclides Neto e Epifânio Vieira, no Bairro Antônio Lourenço. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Prefeitura de Ipiaú cumpre compromisso e paga salários de servidores em dia
Apesar da crise que atinge milhares de municípios baianos, a Prefeitura Municipal de Ipiaú está honrando seu compromisso e pagando os servidores ativos em dia. Foi dado início ao pagamento do salário de fevereiro. Nesta terça-feira (26), já estará disponível em conta. A medida demonstra a seriedade em conduzir o dinheiro público e o comprometimento da administração com o funcionalismo.
Desde o início da gestão, o pagamento vem sendo realizado rigorosamente sem atrasos. O 13º salário também recebeu atenção especial.
“Trabalhamos firme para manter a folha de pagamento em dia, pois, salário é algo sagrado”, afirma a Prefeita Maria das Graças Mendonça.
O pagamento dentro do prazo da legislação legal trabalhista, mostra que a gestora, mesmo em meio à crise econômica pela qual assola o país, consegue manter as contas públicas sob um severo controle financeiro, dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Reforma limita a 60 meses parcelamento de dívidas previdenciárias
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| Pedro França/Agência Senado-
Governo estima que R$ 160 bi seriam recuperáveis em prazos mais curtos sem o Refis. Um projeto de lei será enviado ao Congresso para lidar com devedores contumazes
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Na discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19), um argumento sempre retomado é o das alternativas que o governo teria para melhorar as contas públicas. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) cita, por exemplo, a dívida previdenciária de grandes empresas. "Quase R$ 500 bilhões que devem à Previdência e não pagam. Por que que não começa pelos ricos? Por que que essa conta tem que cair nas costas dos mais pobres?", indagou.
Mas o governo afirma que do total da dívida previdenciária, apenas R$ 160 bilhões seriam recuperáveis, sendo que o déficit total da Previdência somente neste ano deve ser de quase R$ 300 bilhões. Cristiano de Morais, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, explica que muitas empresas do estoque total já faliram. Mas afirma que metade da dívida recuperável nem precisaria estar sendo objeto de cobrança administrativa, pois refere-se a contribuintes com capacidade elevada de pagamento.
"Eles têm capacidade de pagamento muito elevada para pagar uma dívida num prazo muito menor; e por conta do que se convencionou chamar de Refis, esses contribuintes não pagam essa dívida no prazo mais curto”, explicou. Ele cita o exemplo do devedor que poderia pagar em um ano, mas com o Refis estende esse prazo para 15 anos. “Quem tem mais capacidade de pagamento é quem mais adere ao Refis", alertou.
Limite
Para evitar situações como essa, o governo colocou na reforma da Previdência uma limitação de parcelamento de dívidas previdenciárias por no máximo 60 meses. Também será enviado um projeto de lei para lidar com os devedores contumazes. A ideia é, por exemplo, proibir que empresas que não cumpram parcelamentos recebam novos benefícios por dez anos.
Privilégios
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) destacou que a reforma vai atacar benefícios mais altos e privilégios. "A verdade é que a reforma que chegou no Congresso Nacional, com o apoio dos presidentes das duas casas, atingirá privilégios e regalias. Eu, inclusive, só voto nessa Previdência se vocês aqui dentro, nós políticos, também entrarmos nessa idade mínima. Se nós também aposentarmos com 65 anos, eu voto", declarou.
Estados e Municípios
Luis Miranda também considera a reforma importante para estados e municípios que já têm dificuldades para acertar os pagamentos de ativos e inativos. Todas as regras vão ser aplicadas a estes entes também. Em relação às alíquotas de contribuição, elas vão passar automaticamente para 14% para aqueles entes que têm déficit previdenciário.
A PEC também determina a criação de fundos complementares nos estados e municípios que ainda não o fizeram. Ao criar o fundo complementar, como o governo federal fez em 2012, os novos servidores estaduais e municipais passam a ter apenas o teto do INSS. Se quiserem um benefício adicional, têm que aderir a um fundo.
Fonte: Agência Câmara
Mudar Previdência via lei complementar preocupa Paim
Em debate sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, José Pinto, alertou para o impacto negativo nos pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP e do salário-família, que passariam a ser devidos somente a quem recebe até um salário mínimo. Já o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), se diz preocupado com a possibilidade, prevista na PEC 6/2019, de que mudanças futuras no sistema previdenciário possam ser feitas via lei complementar, e não mais por Propostas de Emenda à Constituição. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.
Pensão por morte para filhas de militares é questionada em comissão
A pensão por morte vitalícia para filhas de militares foi criticada em debate sobre a reforma da Previdência, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que é militar, defendeu o combate a todos os privilégios. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, sugeriu que as situações de categorias específicas, como militares e carreiras da segurança pública, sejam tema de uma audiência pública à parte. Na audiência, também foi objeto de críticas o chamado “gatilho”, que vincula o aumento da idade mínima ao aumento da expectativa de vida da população. Mais informações com a repórter Marcela Diniz, da Rádio Senado.
Sistema de capitalização da reforma da Previdência é criticado em debate na CDH
O sistema de capitalização proposto na PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi um dos pontos criticados em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, também criticou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Mais informações com a repórter Marcela Diniz, da Rádio Senado.
Sindicalistas afirmam na CDH que deficit da Previdência é 'manobra contábil'
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| Geraldo Magela/Agência Senado |
O deficit na Previdência Social é fruto de uma manobra contábil de técnicos do governo e não leva em conta nem a legislação nem problemas de gestão do sistema de seguridade. Este foi o ponto de vista apresentado por sindicalistas durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (25). O colegiado debateu a proposta de reforma apresentada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019).
O representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado, reclamou por exemplo que, entre 2007 e 2016, o Brasil abriu mão de R$ 2,265 trilhões através de isenções previdenciárias, segundo cálculos atualizados. A este montante, segundo ele, soma-se R$ 1 trilhão fruto do estoque da dívida com o sistema.
— A proposta do governo fala em uma dívida de R$ 424 bilhões [com a Previdência]. Mas esta é só a dívida previdenciária, esqueceram-se das dívidas da contribuição social. O governo alega que a única saída para salvar as contas públicas é fazer uma reforma que retira direitos da população. Mas a própria Receita Federal diz não ter dados, por exemplo, para projetar o impacto da sonegação à legislação trabalhista. A Anfip [Associação Nacional dos Auditores da Receita] sabe, mas a Receita oficialmente não sabe. Como que um governo propõe uma reforma da Previdência sem a Receita projetar o impacto oriundo da sonegação? — questionou.
O procurador também ressaltou que as isenções fiscais já chegam a 4% do PIB, um recorde mundial. Segundo ele, o governo federal abriu mão de R$ 354 bilhões com isenções, somente em 2017.
— O governo diz que quer economizar R$ 1 trilhão em dez anos [com a reforma da Previdência], na prática suprimindo direitos. Economiza mais do que isso em três anos, se acabar com estas isenções — disse.
DRU
O representante da Conamp citou ainda que, somente em 2016, foram "desviados" R$ 92 bilhões da seguridade através da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Além disso, segundo ele, a seguridade perdeu R$ 144 bilhões por meio de benefícios fiscais e R$ 190 bilhões para o que chama de "deficit gerencial": sonegações, fraudes, inadimplências e erros.
— O Brasil abre mão de receitas bilionárias e depois diz que tem deficit. É claro, se eu não cobro e desvio o que tem, vai ter deficit. É isso que precisa ser consertado na Previdência, além de rever as legislações relativas a Refis e parar de perdoar sonegadores — reclamou.
O representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Boal, registrou que o governo federal perdoou, somente em 2018, R$ 65 bilhões frutos de sonegação fiscal.
BPC
Diversos participantes da audiência na CDH também protestaram pelo fato da reforma desconstitucionalizar temas ligados à Previdência Social e endurecer os requisitos para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
(Fonte da Agência Senado)
Bezerra Coelho diz que reforma da Previdência não pode mais ser adiada
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| Jefferson Rudy/Agência Senado |
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) falou nesta segunda-feira (25), no Plenário do Senado, sobre a reforma da Previdência: para ele, a reforma não pode mais ser adiada. Ele ressaltou que as mudanças propostas pelo governo não atingem preferencialmente os mais pobres.
— É um assunto inadiável, que não pode ser postergado, seja pelo deficit crescente, seja pela urgente necessidade de enfrentar privilégios que perpetuam um sistema injusto do ponto de vista social e amarram o País num ciclo de pobreza. Economistas, especialistas, acadêmicos têm expressado apoio à proposta de reforma apresentada pelo governo — destacou.
O senador citou um artigo do jornalista Helio Gurovitz, publicado no dia 22 de fevereiro de 2019.
— Ele abre o artigo com as seguintes palavras: "Era previsível. Começou a grita contra a reforma da Previdência. O argumento é o mesmo de sempre. Corporações afetadas pela perda de privilégios, sobretudo no Legislativo, Judiciário e Ministério Público, afirmam que as mudanças propostas pelo governo atingem preferencialmente os mais pobres. É um argumento errado. É verdade que, para reduzir o deficit previdenciário e arcar com o envelhecimento populacional, será necessário o sacrifício da sociedade brasileira. Mas qualquer análise honesta da reforma demonstra que as perdas recaem sobre aqueles que detêm mais privilégios: a parcela do funcionalismo público mais bem remunerada, que ganha mais de R$30 mil e pertence ao 1% mais rico da sociedade brasileira".
O parlamentar afirmou que este ano a previsão de gastos do governo com aposentadoria, pensões e benefícios chega a mais de R$750 bilhões. Para ele, são recursos que deixam de ser investidos em saúde, educação e segurança.
(Fonte da Agência Senado)
Para sindicalistas, nova Previdência vai impedir as pessoas de se aposentarem
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| Geraldo Magela/Agência Senado |
A proposta de nova Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019) é altamente prejudicial à classe trabalhadora, e conjugada a medidas na área trabalhista tomadas pelo ex-presidente Michel Temer e pela atual gestão, pretendem encaminhar toda a sociedade ao sistema de capitalização. Este foi o ponto de vista apresentado por sindicalistas convidados para audiência pública promovida nesta segunda-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Precarização do trabalho
O representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no debate, Alexandre Ferraz, pediu que os parlamentares e a sociedade estejam atentos ao impacto que a reforma terá sobre um mercado de trabalho marcado por altos índices de desemprego, informalidade, precarização e por baixos salários. Para ele, a chamada nova Previdência, caso passe nos moldes planejados pelo governo, será desastrosa para os pobres e a classe média.
— Pouquíssimos trabalhadores conseguirão somar os 40 anos de contribuição para acessarem o benefício pleno. Hoje já são raríssimos os casos de contribuição ininterrupta no Brasil. A reforma empurra os mais pobres para a capitalização, reduz os valores dos benefícios para quem fica, aumenta as alíquotas da classe média e também de famílias pobres, além de acabar com a contribuição patronal — detalhou o sindicalista.
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