Em debate sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, José Pinto, alertou para o impacto negativo nos pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP e do salário-família, que passariam a ser devidos somente a quem recebe até um salário mínimo. Já o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), se diz preocupado com a possibilidade, prevista na PEC 6/2019, de que mudanças futuras no sistema previdenciário possam ser feitas via lei complementar, e não mais por Propostas de Emenda à Constituição. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.
Pensão por morte para filhas de militares é questionada em comissão
A pensão por morte vitalícia para filhas de militares foi criticada em debate sobre a reforma da Previdência, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que é militar, defendeu o combate a todos os privilégios. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, sugeriu que as situações de categorias específicas, como militares e carreiras da segurança pública, sejam tema de uma audiência pública à parte. Na audiência, também foi objeto de críticas o chamado “gatilho”, que vincula o aumento da idade mínima ao aumento da expectativa de vida da população. Mais informações com a repórter Marcela Diniz, da Rádio Senado.
Sistema de capitalização da reforma da Previdência é criticado em debate na CDH
O sistema de capitalização proposto na PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi um dos pontos criticados em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, também criticou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Mais informações com a repórter Marcela Diniz, da Rádio Senado.
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