Moraes cobra explicações de MPRJ, CNJ e governo do Rio sobre operação com 122 mortos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério
Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o governo do Estado do Rio de Janeiro prestem esclarecimentos sobre a atuação na megaoperação, que deixou 122 mortos, entre eles cinco policiais, em outubro do ano passado, nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 5, na ADPF das Favelas, que trata da política de segurança pública no Estado.

Considerada a operação policial mais letal da história do País, a ação teve como alvo a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Após a operação, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados concluiu, em relatório, que houve “grave violação dos direitos humanos, com indícios consistentes de execuções, torturas, ocultação de cadáveres, adulteração de cenas de crime e abuso institucional”.

Procurado, o governo do Rio afirmou que ainda não foi notificado e que, quando for, cumprirá todas as determinações do STF nos prazos estabelecidos.

Já o MPRJ e o CNJ ainda não se manifestaram até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

No despacho, Moraes afirmou que o conjunto de manifestações apresentadas nos autos contém informações “por vezes contraditórias” e que ainda são necessários esclarecimentos complementares para avaliar tanto a Operação Contenção quanto o cumprimento das decisões estruturantes do STF sobre segurança pública no Rio.

O ministro concedeu prazo de cinco dias para que o MPRJ esclareça sua participação em todas as etapas da operação, em especial no exercício do controle externo da atividade policial. Moraes cobra que o órgão detalhe por que essa atribuição foi desempenhada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – e não pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) –, além de exigir a apresentação do protocolo adotado no caso, com indicação dos membros responsáveis e das medidas tomadas.

Criado em fevereiro de 2025, o Gaesp foi instituído justamente para monitorar a letalidade e eventuais violações de direitos humanos em operações policiais, além de acompanhar o cumprimento das decisões do STF na ADPF das Favelas e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ao CNJ, Moraes determinou que informe o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo estadual em dezembro, após a operação.

Já ao governo do Rio, o ministro ordenou que todas as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção sejam enviadas à Diretoria-Geral da Polícia Federal para perícia, com transcrição e laudo técnico, no prazo de 15 dias após a remessa.

Megaoperação contra o CV

A megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha foi a mais letal da história do País. Deflagrada em 28 de outubro, a ação mobilizou as polícias civil e militar para cumprir 180 mandados de prisão e busca e apreensão. Além dos 122 mortos, também houve bloqueio de vias e suspensão de serviços em diversas regiões da cidade.

Segundo o governo do Rio, o objetivo era conter o avanço da facção e prender lideranças criminosas. À época, o governador Cláudio Castro (PL) classificou a operação como “um sucesso”. Já a Defensoria Pública do Estado, por sua vez, apontou indícios de ilegalidades e violações de direitos durante a ação.

O que é a ADPF das Favelas

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação ajuizada no STF para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. No caso da ADPF das Favelas, a Corte determinou uma série de medidas ao governo do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial no Estado e estabelecer parâmetros mais rígidos para operações em comunidades.

O ministro Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ação após o ministro Luís Roberto Barroso antecipar sua aposentadoria. Barroso havia herdado o caso quando o ministro Edson Fachin, relator original, assumiu a presidência do STF.

Por João Pedro Bitencourt/Estadão

Dino manda suspender penduricalhos sem base legal nos três Poderes e dá 60 dias para revisão

Decisão estabelece que apenas parcelas indenizatórias previstas em lei podem ficar fora teto

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (5) os chamados penduricalhos nos três Poderes da República. O magistrado também fixou prazo de 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem verbas pagas e suspendam aquelas sem base legal.

Pela decisão, apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, argumentando que isso se daria conforme entendimento já consolidado pelo STF.

Segundo o relator, a variedade de indenizações praticadas no país gera supersalários sem precedentes no país ou "nos países mais ricos do planeta". Outro argumento dado por ele é o fato de esses valores não são computadas para incidência de Imposto de Renda.

Dino também cobra do Congresso a edição da lei que regulamente quais verbas indenizatórias podem superar o teto. De acordo com ele, o Parlamento aprovou em 2024 uma PEC (proposta de emenda à Constituição) alterando o texto constitucional sobre o tema. Mas, um ano depois, a lei não foi editada.

A decisão será submetida ao plenário do STF em data a ser definida pelo presidente da corte, Edson Fachin. Ela também será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para as medidas cabíveis.

Assim, de acordo com ele, será "mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos".

Entre as verbas consideradas penduricalhos por Dino estão os chamados auxílio-peru e auxílio-panetone, distribuído a servidores tradicionalmente no fim do ano. Segundo ele, mesmo os apelidos dados aos pagamentos afrontam o decoro das funções públicas.

O ministro também cita o pagamento de gratificações por acúmulo de processos, férias e funções, o auxílio-locomoção, o auxílio-combustível e o auxílio-educação.

Segundo Dino, as verbas dessa natureza que não estiverem expressamente previstas em lei aprovadas pelo Congresso, por Assembleias Legislativas e por Câmaras Municipais deve ser suspensas.

Dino citou, ainda, manual do Ministério da Fazenda segundo o qual as despesas indenizatórias têm caráter eventual e transitório.

"O teto remuneratório não afasta o direito do servidor de receber parcelas indenizatórias destinadas a recompor os gastos por ele efetivados em razão do próprio serviço. Esses valores, entretanto, devem manter correspondência com o ônus financeiro suportado pelo servidor no desempenho de sua atividade funcional, sob pena de converterem-se em indevidos acréscimos de natureza remuneratória dissimulados de indenização."

Dino incluiu, na decisão exemplos de decisões anteriores sobre a matéria. De acordo com ele, o volume de ações sobre o assunto já demonstra o que chamou de "fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias".

"O que se tem a partir daí é uma extraordinária profusão de supostas verbas de caráter indenizatório, ultrapassando em muito o que os dicionários e a doutrina especializada estabelecem sobre o que é uma indenização", disse.

Segundo ele, o descumprimento da jurisprudência do Supremo sobre a matéria impõe que cada caso concreto seja analisado pelo tribunal, isso quando chega à corte.

"Como a grama do vizinho é mais verde, é 'natural' que haja uma constante corrida para reparar essa 'injustiça', com criação de mais 'indenizações' acima do teto, que serão adiante estendidas a outras categorias, em 'looping' eterno", afirmou.

As verbas indenizatórias não são sujeitas ao teto e, em tese, devem ser pagas para compensar despesas eventuais dos servidores. É o caso, por exemplo, das diárias concedidas em viagens a serviço, devidas em caso de deslocamentos pontuais dos funcionários públicos e previstas em lei. No caso do Executivo, também se encaixam entre aquelas previstas pela legislação verbas para apoio de transporte e auxílio-moradia.

No entanto, há órgãos que usam desse artifício para criar uma série de penduricalhos e encaixá-los como verbas indenizatórias, que também ficam isentas de Imposto de Renda.

Uma delas é a licença compensatória, que permite ao servidor ter direito a dias de folga por excesso de trabalho ou acúmulo de função. Se a licença não for usufruída, ele poderá receber, como indenização, um valor equivalente em dinheiro.

Hoje, esse adicional é permitido em órgãos públicos em todo o país. No fim de 2025, por exemplo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou a licença compensatória para o Tribunal de Justiça do Paraná, com pagamento retroativo a juízes e desembargadores da corte.

Grande parte dos adicionais são concedidos por decisões administrativas dos tribunais ou normativas do próprio CNJ, sem que haja lei expressa autorizando o penduricalho.

Em janeiro, a Procuradoria-Geral do Mato Grosso fechou acordo com a associação de procuradores do estado para fazer o pagamento de até R$ 304 mil em honorários a cada um dos 111 membros da categoria. Como mostrou a Folha, a proposta teve decisão tomada por um desembargador na corte estadual 12 minutos após ser protocolada.

A classe judiciária do estado já havia protagonizado outra disputa em torno de penduricalhos, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso permitiu a concessão de um auxílio-alimentação especial de R$ 10 mil para juízes e servidores no fim de 2024, o chamado "vale-peru". Em meio à repercussão negativa, o CNJ suspendeu o adicional.

Já em São Paulo, o Ministério Público do estado autorizou pagamentos de até R$ 1 milhão para promotores de Justiça paulistas no início de 2025. Eles tiveram o direito a receber, retroativamente, o equivalente a dez dias de salário para cada mês trabalhado, nos 103 meses contados no período de janeiro de 2015 a agosto de 2023.

Por Ana Pompeu/Folhapess

Operação cumpre mandados contra organização criminosa e prende advogado investigado por tráfico e homicídios

A ação em Utinga atinge organização criminosa com atuação interestadual e apreende armas, drogas e plantação de maconha

Uma operação realizada com equipes da Polícia Civil e Militar realizou o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra integrantes de organização criminosa investigada por tráfico de drogas e homicídios nesta quinta-feira (5), no município de Utinga. A ação resultou na prisão de três pessoas, entre elas um advogado apontado como liderança estratégica do grupo.

A operação foi deflagrada a partir de investigações que identificaram a atuação estruturada da organização criminosa, com divisão de funções, hierarquia definida e vínculo com um grupo criminoso do estado de São Paulo. De acordo com as investigações, os suspeitos exerciam influência no tráfico de drogas em Utinga e mantinham conexões com a comercialização de entorpecentes em Salvador.

Liderança investigada
As apurações indicam que o núcleo de comando era exercido por um advogado de 35 anos, ex-candidato a cargo eletivo no município, preso no centro de Utinga. Conforme a investigação, ele utilizava sua posição social e profissional para coordenar e direcionar as atividades ilícitas do grupo. Contra o investigado foram cumpridos mandados por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Durante o cumprimento das medidas judiciais em um imóvel vinculado ao advogado, os policiais localizaram e destruíram uma plantação de maconha. No local foram apreendidos 12 sacos de maconha, sementes e mudas da droga, porções de cocaína, uma pistola calibre 6.35, computadores, dinheiro em espécie, notebook, aparelhos celulares, balanças de precisão e materiais utilizados na embalagem de entorpecentes.
Outros dois investigados, de 43 e 40 anos, foram presos em Utinga em cumprimento a mandados judiciais. Durante as buscas, foram apreendidas munições, dispositivos eletrônicos e aparelhos celulares. Todo o material recolhido será submetido à perícia técnica.

Ao todo, a operação teve como objetivo o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão. As equipes seguem em diligências para localizar outros investigados e apreender armas e drogas relacionadas à atuação do grupo criminoso.

Participaram da ação equipes da 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itaberaba), dos Grupos de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Paraguaçu, GATTI/Chapada e GATTI/Diamantina), da 13ª Coorpin/Seabra, da 14ª Coorpin/Irecê, das delegacias territoriais de Itaberaba, Baixa Grande, Ipirá e Macajuba, além de unidades da Polícia Militar, incluindo CPR-Chapada, Rondesp/Chapada e Cipe/Chapada. As investigações continuam com o objetivo de desarticular completamente a estrutura financeira e operacional da organização criminosa.
Fonte: Pedro Moraes / Ascom PCBA

Lula diz que recebeu Vorcaro a pedido de Mantega e que avisou a banqueiro que investigação seria técnica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter dito ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, durante encontro no Palácio do Planalto, em dezembro de 2024, que uma "investigação técnica" seria feita pelo Banco Central contra a instituição financeira do banqueiro, sem "posição política pró ou contra".

O relato do encontro com Vorcaro, agora investigado por um esquema bilionário de fraudes, foi feito por Lula durante entrevista ao UOL. Segundo o presidente, na ocasião da conversa entre eles, o banqueiro disse que estava sendo alvo de "perseguição" e que "tinha gente interessada" em derrubá-lo.

"O que que eu disse para ele? Não haverá posição política pró ou contra o Banco Master. O que haverá será uma investigação técnica feita pelo Banco Central. Foi essa a conversa. ‘Você fique tranquilo que a política não entrará na investigação, o que vai entrar é a competência técnica do Banco Central para saber se está errado, se você quebrou, se não quebrou, se tem dinheiro lavado ou não tem. E é isso que está sendo feito", afirmou Lula.

A eclosão da fraude do Master só aconteceu no fim de 2025, depois da reunião com Lula. Daniel Vorcaro chegou a ser preso pela PF (Polícia Federal) em novembro, mas foi solto no mesmo mês por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao ser questionado sobre sua relação com o dono do Master, Lula afirmou que já recebeu "todos os bancos" neste mandato e que não havia "agenda marcada" com Vorcaro, sendo o encontro um pedido do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

O presidente também afirmou que convidou o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, "que é da Bahia, que conhecia ele", para a reunião com o dono do Master. Depois da conversa, Lula disse ter chamado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Galípolo e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para conversar sobre o tema.

"Para que o Haddad contasse o que ele pensava do Banco Master, para que o Galípolo contasse a relação do Banco Master e para que a Procuradoria tentasse ajudar, porque nós estávamos diante da primeira chance real de pegar os magnatas da corrupção, da lavagem de dinheiro nesse país", afirmou.

"É uma chance extraordinária. Não me importa que envolva político, não me importa que envolva partido, não me importa que envolva banco. Quem tiver metido nisso vai ter que pagar o preço da irresponsabilidade de dar um rombo, talvez o maior rombo econômico da história desse país."

Por Isadora Albernaz e Caio Spechoto, Folhapress

Rússia lamenta fim do tratado de armas nucleares com os EUA: 'vemos de forma negativa'

Da parte dos EUA, o presidente Donald Trump defende que qualquer negociação nuclear deveria incluir a China, a terceira maior potência nuclear.
Em uma declaração nesta quinta-feira (5), o governo da Rússia afirmou que lamenta o final do tratado de armas nucleares entre o país e os Estados Unidos. A afirmação foi do porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov.

'Vemos isso de forma negativa. Expressamos nosso pesar a respeito', declarou.

O acordo Novo START, assinado em 2010 entre os dois países, teve o seu final adiado na busca de uma nova definição. Entretanto, essa não veio por algumas divergências entre os países.

Da parte dos EUA, o presidente Donald Trump defende que qualquer negociação nuclear deveria incluir a China, a terceira maior potência nuclear, mesmo que esteja muito atrás de Moscou e Washington em termos de número de ogivas nucleares operacionais.

Mas Pequim continua se recusando a participar de qualquer negociação cujo objetivo final seja limitar seu arsenal nuclear. No mês passado, em entrevista ao New York Times, quando questionado sobre o Novo START, Trump se mostrou fatalista: 'Se expirar, expira, o que significa que faremos um melhor'.

Trump sempre foi muito crítico do acordo Novo Start, sobre o fim das proliferações nucleares entre os países. Isso vem especialmente por sua recorrente crítica a tudo que foi realizado dentro do governo Obama.

O secretário de Estado Marco Rubio afirmou na quarta-feira (4) que é 'impossível' chegar a um acordo sem a China 'devido ao seu vasto arsenal, que cresce rapidamente'. O Pentágono estima que a China terá mais de mil armas nucleares até 2035, um aumento significativo em relação às cerca de 200 existentes em 2019.
Exercício nuclear na Rússia. — Foto: Reprodução
O tratado atual é um acordo bilateral entre os EUA e a Rússia, que possuem cerca de 4,3 e 3,7 mil ogivas nucleares, respectivamente, de acordo com a Federação de Cientistas Americanos .

Na terça (3), a Rússia afirmou que está pronta para um mundo aonde não se tenha acordos nucleares e sem controle dos armamentos. A afirmação, feita pelo vice-ministro das Relações Exteriores, Sergei Ryabkov, ocorre dias antes do final do acordo com os Estados Unidos sobre não proliferação nuclear, assinado em 2010.

Ryabkov, citado pela agência de notícias estatal TASS, disse que 'a falta de resposta também é uma resposta'. Ele também comentou que apoia a posição da China sobre o armamento nuclear.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já rejeitou em algumas ocasiões a proposta russa de adiar por um ano para ter mais tempo a negociações. Do outro lado, o governo da Rússia vê com receio esse final.

Aliado de Putin e principal membro do Conselho de Segurança do país, Dmitry Medvedev, disse que o fim do acordo não significa uma 'guerra nuclear', mas 'isso deve nos colocar a todos em alerta'.

Medvedev era presidente do país e assinou o acordo com Barack Obama, então presidente americano, há 16 anos.

'O relógio [do apocalipse] está correndo, e agora obviamente vai acelerar. Não estamos interessados ​​em um conflito global. Não somos loucos', afirmou em entrevista à agência de notícias russa TASS, a Reuters e o blog de guerra WarGonzo.

Trump tomará decisão sobre novo acordo de armas nucleares quando julgar apropriado
Com o fim do acordo de armas nucleares com a Rússia, há uma tensão crescente sobre o que ocorrerá agora entre o país e os Estados Unidos. Apesar disso, por parte do governo americano, não há pressa sobre o que ocorrerá.

O presidente Donald Trump já definiu que tomará uma decisão sobre novas medidas para controlar as armas nucleares quando considerar apropriado. A informação está uma reportagem da Bloomberg, citando fontes.

Um representante da Casa Branca afirmou à agência de notícias que o cronograma para a implementação das medidas de controle de armas também será definido quando Trump considerar oportuno. Não há uma definição de quando isso ocorrerá.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Moscou acredita que, nas condições atuais, as partes não estão mais vinculadas a quaisquer obrigações previstas no tratado e são livres para escolher seus próximos passos.

A Rússia pretende agir 'de forma responsável e equilibrada', moldando sua abordagem à redução de armas estratégicas com base em uma análise minuciosa da política militar dos EUA e da situação estratégica geral, acrescentou o ministério.
https://cbn.globo.com/mundo/noticia

Prefeito Sandro Futuca anuncia pacote de investimentos para a educação municipal na IV Vivência Pedagógica

Ações incluem equipamentos tecnológicos, materiais escolares, fardamento e reajuste do piso salarial dos professores

O prefeito de Ibirataia Sandro Futuca anunciou, na última terça-feira (03), durante a IV Vivência Pedagógica, uma série de investimentos voltados ao fortalecimento da educação no município. Entre as ações apresentadas estão a aquisição de 22 notebooks, 22 impressoras e 22 projetores destinados às escolas do campo, com o objetivo de ampliar o acesso a recursos tecnológicos no ambiente escolar.
Durante o evento, também foi autorizada a compra de 2.000 mochilas escolares para alunos da creche ao 5º ano, além da distribuição de 3.800 fardamentos escolares e 2.000 kits de materiais escolares para unidades da rede municipal de ensino. As medidas visam atender alunos da zona urbana e rural, assegurando melhores condições para o processo de ensino e aprendizagem.
Na ocasião, o prefeito Sandro Futuca assinou o projeto de lei que prevê o reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores. Em tempo, o gestor também relembrou investimentos realizados anteriormente, como a construção de banheiros em escolas da zona rural, reformas estruturais, ampliação de unidades escolares e a construção de 10 novas salas de aula, reforçando o compromisso da gestão com a educação em Ibirataia.
“Tudo o que estiver ao nosso alcance para fortalecer a educação de Ibirataia, nós vamos fazer. Investir em escolas, em estrutura, em materiais e na valorização dos professores é investir no futuro do nosso município. No ano passado avançamos com reformas, construções e melhorias nas escolas, especialmente na zona rural, e vamos continuar trabalhando para garantir mais qualidade no ensino e melhores condições para nossos alunos e educadores.” - destacou o prefeito Sandro Futuca.

Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibirataia

Carnaval expõe riscos da mistura de álcool e energético

Combinação comum nas festas do verão baiano pode causar arritmias, desidratação e colapsos cardíacos
No calor intenso do verão soteropolitano, com festas de largo, ensaios e o Carnaval tomando conta das ruas, uma mistura aparentemente inofensiva coloca muitos foliões em risco: bebida alcoólica com energético. Popular entre jovens e adultos que querem “virar a noite”, a combinação pode mascarar os efeitos do álcool e provocar desde mal-estar súbito até complicações cardíacas graves, interrompendo a festa bem antes da última música.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o consumo abusivo de álcool está associado a mais de três milhões de mortes por ano no mundo, muitas delas relacionadas a eventos cardiovasculares. Estudos internacionais apontam que a associação com energéticos aumenta de forma significativa o risco de taquicardia, arritmias e picos de pressão arterial, sobretudo em ambientes de calor intenso e esforço físico prolongado, como ocorre durante o Carnaval.

Efeito enganoso no organismo
Segundo a cardiologista Marianna Andrade, coordenadora do serviço de Cardiologia do Hospital Mater Dei Salvador (HMDS), o maior perigo da mistura está no efeito mascarador do energético. “A cafeína e outros estimulantes fazem a pessoa se sentir mais desperta, reduzindo a percepção da embriaguez. Isso leva ao consumo excessivo de álcool sem que o organismo consiga sinalizar seus limites”, explica.

A médica alerta que o impacto sobre o coração pode ser imediato. “Essa combinação aumenta a frequência cardíaca, eleva a pressão arterial e favorece arritmias, inclusive em pessoas jovens e sem diagnóstico prévio de doença cardíaca”, afirma.

Calor e multidão aumentam o perigo

Durante o Carnaval, os riscos se intensificam. Longas horas em pé, desidratação, pouco descanso e exposição ao calor elevam o estresse cardiovascular. “O álcool já desidrata. Associado ao energético, o efeito é potencializado, comprometendo a circulação e sobrecarregando o coração”, destaca Marianna Andrade.

Casos de desmaios, palpitações, dor no peito, falta de ar e crises de ansiedade são comuns nos serviços de emergência nesse período. “É frequente atender pacientes que passaram mal durante a festa sem imaginar que a mistura foi o principal gatilho”, relata.

Como curtir a folia com mais segurança

Para aproveitar o Carnaval sem comprometer a saúde, a recomendação é clara: “além de evitar a mistura, é importante intercalar o consumo de bebida alcoólica com água, alimentar-se bem, respeitar seus limites e descansar bem. Afinal, a festa passa, mas as consequências podem ficar”, alerta a cardiologista Marianna Andrade. “A folia deve terminar em boas lembranças, não em atendimento de emergência. Cuidar do coração também faz parte do Carnaval”, conclui a médica.

Assessoria de Imprensa: Cinthya Brandão – (71) 99964-5552
Carla Santana – (71) 99926-6898

PRF promove palestra voltada ao transporte escolar em Teofilândia

A iniciativa é uma ação estratégica para o fortalecimento da segurança de crianças e adolescentes no trânsito.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou nesta quarta-feira, 04 de fevereiro, em Teofilândia (BA), uma ação educativa com foco na segurança do transporte escolar.

Durante o encontro, foram abordados temas como a legislação vigente a partir das normas do CTB e resoluções, exigências para condutores e veículos, regras de circulação e conduta, responsabilidades dos entes públicos e medidas preventivas para garantir a integridade de crianças e adolescentes que utilizam o transporte escolar diariamente.
Os participantes puderam tirar suas dúvidas e, sobretudo, expor as dificuldades enfrentadas no cumprimento da legislação de trânsito, em especial no que se refere ao transporte de crianças e adolescentes.

A iniciativa visa fomentar a cooperação entre os diversos setores da administração pública, promovendo uma atuação conjunta e mais eficaz na fiscalização e melhoria contínua do serviço prestado à população.

Homem morre após invadir casa de prefeita na cidade de Mundo Novo, interior da Bahia

Um homem morreu ao invadir a residência da prefeita de Mundo Novo, Ana Paula Costa (PSD), na noite desta quarta-feira (04). O suspeito teria entrado no imóvel após pular o muro da residência. Segundo o Alô Juca, o homem foi surpreendido ao chegar no imóvel com a presença de cães da casa, que reagiram.

De acordo com a reportagem, a situação foi percebida pelo marido da prefeita, o delegado Dr. Wagner, que foi acompanhar a situação.

O delegado encontrou o invasor e efetuou disparos de arma de fogo contra ele. O suspeito foi atingido, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A motivação da entrada do homem na residência será investigada pela polícia.

Conforme a publicação, a assessoria da prefeitura comunicou que “a invasão teve intenções criminosas e que a Polícia foi acionada imediatamente, adotando todas as providências necessárias para a apuração rigorosa do caso”.

A prefeita e outros familiares não foram atingidos e passam bem
Informações: Bahia noticias

Fachin cancela almoço com ministros depois de recados de Moraes sobre código de ética

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, cancelou o almoço do dia 12 com ministros em que discutiria um cronograma para a implantação do Código de Ética na Corte.

Ele já comunicou aos colegas que o evento foi "adiado". Antes disso, alguns já tinham avisado que não compareceriam, alegando, entre outras coisas, viagens para o Carnaval.

O cancelamento ocorre horas depois de o ministro Alexandre de Moraes dar diversos recados contrários à adoção do código.

A assessoria do STF afirma que a decisão já estava tomada antes disso e tem relação com mudanças na agenda de Fachin.

As declarações de Moraes foram feitas na sessão desta quarta (4) na qual foi julgada uma ação que questiona regras para manifestações de juízes nas redes sociais. Ele era o relator do processo.

Ao proferir seu voto, Moraes afirmou que a Constituição Federal e a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) "bastam para regrar a magistratura", fala que foi compreendida internamente como uma crítica às diretrizes defendidas por Fachin e elevadas por ele a prioridade de sua gestão.

"Se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar", disse o ministro na sessão, ao defender resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que fixou parâmetros para o uso de redes por juízes.

O ministro citou que, nas carreiras públicas, a magistratura é a que tem mais restrições sobre atividades extras. "O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades", disse.

Também afirmou que as regras de impedimento e suspeição são claras no âmbito do Supremo e que "o magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha como partes ou como advogados seus parentes". Ele ainda criticou a imprensa.

Essa foi a primeira manifestação pública do ministro sobre o assunto desde a eclosão em dezembro da crise do Banco Master, que colocou o tribunal sob pressão. O escritório da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira para representá-la na Justiça.

Também no centro da crise devido a negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao Master, o ministro Dias Toffoli, relator da investigação sobre a instituição financeira, defendeu que juízes podem ser sócios de empresas, desde que não dirigentes.

"Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos", disse ele em resposta a Moraes, que havia feito um apontamento semelhante.

De acordo com Moraes, a Loman só proíbe que juízes sejam sócios-dirigentes. "Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter uma aplicação no banco, ter ações no banco. 'Ah, é acionista do banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro'", criticou.

Toffoli acrescentou: "Teria que doar a sua herança a alguma entidade de caridade".

Por Mônica Bergamo/Folhapress

Defesa de Bolsonaro diz que ex-presidente teve piora e pede urgência em laudo da perícia da PF

Advogados voltam a falar sobre prisão domiciliar e citam que prazo da corporação foi descumprido

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ele teve uma piora no seu quadro de saúde e pediu que a PF (Polícia Federal) seja intimada a apresentar "com a máxima urgência" o laudo da perícia realizada em 20 de janeiro.

De acordo com os advogados de Bolsonaro, o documento é fundamental para "viabilizar a apresentação de parecer pelo assistente técnico da defesa e, por consequência, a análise da necessidade de concessão da prisão domiciliar humanitária".

Endereçada ao relator da execução da pena do ex-presidente, ministro Alexandre de Moraes, a petição cita que a equipe médica de Bolsonaro notou nos últimos dias "o surgimento de episódios eméticos [vômitos] e crise de soluços acentuada".

Os advogados dizem que o prazo de dez dias dado por Moraes para a elaboração do laudo, em decisão assinada no dia 15 de janeiro, já está esgotado. Reservadamente, integrantes da PF dizem que só tiveram acesso à documentação completa sobre a saúde de Bolsonaro na semana passada e que a perícia está em fase final de ajustes.

Condenado por liderar uma organização criminosa que buscava dar um golpe de Estado no país, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a chamada Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.

Por Luísa Martins/Folhapress

Homem que tentou assassinar Trump antes das eleições é condenado à prisão perpétua

Ryan Routh, de 59 anos, lamentou não ter recebido a pena de morte e chamou a si mesmo de 'um fracasso'

O homem que se escondeu em uma mata com um fuzil para tentar matar Donald Trump na Flórida meses antes das eleições de 2024 foi condenado à prisão perpétua nesta quarta-feira (4). Ryan Routh, 59, foi considerado culpado por um júri popular em setembro do ano passado de cinco acusações criminais, incluindo tentativa de assassinato.

Routh recusou ser representado por um advogado e defendeu a si próprio no julgamento, apesar de não ter formação em direito. A juíza federal Aileen Cannon, indicada ao cargo por Trump, proferiu a sentença em Fort Pierce, na Flórida.

"Está claro para mim que você se envolveu em um complô premeditado e calculado para tirar uma vida humana", disse Cannon. Algemado nas mãos e vestindo uniforme prisional bege, Routh fez um discurso confuso na audiência de sentença que não abordou nenhum fato do caso, mas se concentrou em guerras estrangeiras iniciadas pelos Estados Unidos e no desejo de Routh de ser trocado por prisioneiros políticos no exterior.

Os promotores haviam recomendado prisão perpétua, enquanto Routh havia pedido à juíza que impusesse uma pena de 27 anos. Em sua fala, o homem chamou a si mesmo de fracasso, disse que sua sentença era "totalmente sem importância" e lamentou que "infelizmente, a pena de morte não é uma opção".

A secretária de Justiça do governo Trump, Pam Bondi, escreveu em comunicado que Routh nunca mais voltará à sociedade. "A hedionda tentativa de assassinato do presidente Trump por Ryan Routh não foi apenas um ataque ao nosso presidente —foi um ataque direto contra todo o nosso sistema democrático", disse Bondi.

Em documento judicial anterior, Routh negou que pretendia matar Trump e disse que estava disposto a se submeter a tratamento psicológico para um transtorno de personalidade na prisão. Routh sugeriu que os jurados foram enganados sobre os fatos do caso devido à sua incapacidade de montar uma defesa legal adequada no julgamento.

O promotor John Shipley disse durante a audiência que os crimes de Routh visavam "subverter a democracia americana" e pediu a Cannon que enviasse uma mensagem de que a violência política é inaceitável.

Ao proferir a sentença, Cannon observou a "extrema gravidade" dos crimes de Routh e disse que sua ficha criminal com pelo menos 36 condenações anteriores —incluindo posse de um dispositivo de destruição em massa, posse ilegal de arma de fogo e furto— mostrava que Routh tinha um longo histórico de ignorar as normas sociais.

Routh, que na época de sua prisão residia no Havaí depois de ter vivido anteriormente na Carolina do Norte, também foi condenado por três acusações de posse ilegal de armas de fogo e uma acusação de obstruir um agente federal durante sua prisão.

Agentes do Serviço Secreto avistaram Routh escondido em arbustos a algumas centenas de metros de onde Trump jogava golfe no Trump International Golf Club em West Palm Beach em 15 de setembro de 2024. Routh fugiu do local e deixou para trás um rifle semiautomático, mas foi preso posteriormente.

O caso ocorreu em um contexto de escalada da violência política nos EUA. Em 2024, Trump sofreu dois atentados durante a campanha à Casa Branca. Um deles deixou o republicano ferido na orelha.

Políticos democratas também foram alvos: em abril de 2025, a casa do governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, foi incendiada enquanto sua família estava dentro; em junho do ano passado, uma deputada estadual de Minnesota, Melissa Hortman, e seu marido foram assassinados, e um senador estadual e sua esposa baleados.
Por Folhapress

O casual encontro de Bruno Reis e Eleusa Coronel na sede do TRE; veja como foi

O prefeito Bruno Reis e Eleusa Coronel, esposa do senador Angelo Coronel
Às vésperas do ingresso oficial de Angelo Coronel (PSD) na chapa da oposição, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), e a esposa do senador, Eleusa Coronel, tiveram um encontro casual e inusitado na chegada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quarta-feira (4), quando prestigiaram a cerimônia de posse da desembargadora Carina Cangussu.

Bruno havia acabado de desembarcar quando foi avisado de que, poucos metros atrás, vinha Eleusa. Esperou e a recebeu ainda na entrada do tribunal com afagos e um beijo na testa, diante do registro exclusivo deste Política Livre.

Cumprimentando outras autoridades, Bruno Reis não soltou a mão de Eleusa até a entrada definitiva no prédio, num franco gesto público para demonstrar que agora marcham juntos no mesmo campo.

“Bruno Reis chega junto com Eleusa Coronel para a posse da nova desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral, doutora Carina”, disse o prefeito, sugerindo uma manchete e arrancando sorrisos de quem acompanhava a cena, inclusive de aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Na entrevista que se seguiu, Bruno Reis classificou como “derrota para o governo” a migração do senador do PSD ao campo oposicionista, restando os últimos acertos de sua filiação - possivelmente encaminhada para o União Brasil em busca do 444, como já antecipou o site.

“Primeiro nós precisamos, caso seja essa a decisão do senador Angelo Coronel, de caminhar com o bloco da oposição. Então, após essa decisão, é que a gente vai começar a avaliar quais são as opções partidárias”, contemporizou Bruno Reis.

Jerônimo Rodrigues assina 130 promoções e PMBA faz história com primeira mulher coronel da corporação

Nesta terça-feira (3), o governador Jerônimo Rodrigues assinou a promoção de 130 novos oficiais da Polícia Militar da Bahia (PMBA). Destes, sete novos coronéis. O destaque ficou para um marco histórico: a então tenente-coronel Ivana Teixeira, do Departamento de Saúde, se tornou a primeira mulher a ser elevada à patente máxima em 200 anos. A promoção dos oficiais será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4).

“É um sentimento de felicidade por ter a carreira coroada pela promoção, mas também é a responsabilidade de representar todas as mulheres da Polícia Militar. Que esse caminho, essa porta que agora se abre, seja apenas um início para que outras tantas estejam aqui brevemente”, afirmou a agora Coronel Ivana.
A ascensão dos oficiais reconhece o trabalho e a dedicação de quem está na linha de frente. “Estamos aqui demonstrando nosso respeito. Aos que assumem a nova missão e recebem a nova patente, desejo sucesso e responsabilidade no compromisso com a Polícia Militar. Reafirmo minha confiança na Polícia Militar, estabelecida aqui com essas novas nomeações”, considerou o governador.
As promoções fazem parte das ações do Governo do Estado para valorizar a tropa e fortalecer a segurança pública. “É uma forma de demonstrar sensibilidade e compromisso permanente com a segurança pública, especialmente com a Polícia Militar”, destacou o comandante-geral da PM, coronel Antônio Magalhães.

A expectativa é que a medida traga mais motivação para os policiais e melhore ainda mais o atendimento à população baiana. “O governo segue investindo na Polícia Militar da Bahia, força bicentenária e patrimônio dos baianos. As 130 promoções recompõe o quadro de oficiais e cumpre um compromisso da gestão, fortalecendo ainda mais a corporação”, considerou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

Equipe de Lula defende veto a projeto de reajuste salarial do Legislativo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi consultado pelo Congresso Nacional sobre os projetos que reformularam carreiras e reajustaram salários de servidores do Legislativo. De acordo com aliados do presidente, a tendência é vetar as propostas.

As mudanças foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na terça-feira (3) e seguiram para sanção do presidente, que pode vetar de forma parcial ou integral. O texto ainda não foi analisado pelo petista, que deve consultar seus ministros antes da deliberação final.

Entre as mudanças do pacote para servidores do Legislativo, está a adoção de uma nova gratificação de até 100% e a criação de um penduricalho de licença compensatória que permite que o salário dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional. Os projetos foram aprovados pela Câmara nesta segunda (3) e aguardam a sanção presidencial.

No mesmo dia, a Câmara também aprovou a reestruturação das carreiras do governo federal e estabeleceu um novo instituto em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com impacto previsto de R$ 4,3 bilhões para este ano. Este texto, que altera os salários do Executivo, ainda precisa passar pela aprovação no Senado.

Foram, ao todo, quatro projetos apensados em um só, após acordo entre Câmara e governo para acelerar a aprovação. O impacto orçamentário das propostas será de R$ 11 bilhões até 2028. Esses projetos foram aprovados em votação simbólica, sem contagem de votos, e agora vão ao Senado

Por Mariana Brasil e Catia Seabra, Folhapress

Mulher é presa após incendiar casa da filha e ameaçar conselheira tutelar em Belmonte

Uma mulher, de 39 anos, foi presa em flagrante, na tarde de terça-feira (3), após incendiar a casa da própria filha e ameaçar uma conselheira tutelar e outros familiares, no bairro Ponta de Areia, no município de Belmonte. A servidora acionou policiais civis da Delegacia Territorial (DT), que, juntamente com moradores da região, ajudaram a controlar as chamas, evitando que o fogo se espalhasse para outras residências.

Os investigadores foram até um estabelecimento comercial onde a suspeita se encontrava, após receberem a informação de que ela havia acabado de atear fogo na casa da filha. Ao chegarem ao local, os policiais confirmaram o fato e, utilizando baldes de água, conseguiram conter o incêndio.

Segundo relato da conselheira, ela vinha sendo ameaçada pela suspeita em razão de uma intervenção familiar do Conselho Tutelar relacionada à guarda de uma criança, também filha da investigada. A mulher foi conduzida até a unidade policial, onde um Auto de Prisão em Flagrante foi emitido. Ela segue custodiada, à disposição do Poder Judiciário.
Fonte
Guilherme Santos/Ascom PCBA

Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca protocola Projeto de Lei que reajusta o Piso Salarial dos Professores 2026

Nesta quarta-feira, 04 de fevereiro, o prefeito de Ibirataia protocolou na Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores para o exercício de 2026. Estavam presente no momento do protocolo, o presidente da Câmara de Vereadores Peruca, e os vereadores: Márcio Fatel, Murilo Oliveira e Charles Mosquito. A iniciativa faz parte das ações institucionais voltadas à valorização da educação pública no município. O projeto segue agora para análise do Poder Legislativo.

De acordo com o cronograma da Câmara Municipal, a proposta será apreciada entes do Carnaval em sessões extraordinárias. O processo legislativo seguirá os trâmites regimentais, permitindo a discussão e votação do reajuste salarial. A medida atende às diretrizes legais relacionadas ao piso nacional do magistério.

O prefeito Sandro Futuca destacou a importância do encaminhamento do projeto. “Estamos cumprindo nosso compromisso com a educação e com os profissionais que constroem diariamente o futuro de Ibirataia. O reajuste do piso salarial dos professores é uma ação planejada, responsável e alinhada com a legislação vigente”, afirmou o gestor municipal.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Ibitataia.

Lula é desaprovado por 51,4% e aprovado por 46,6%, aponta pesquisa Meio/Ideia

A maneira como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está lidando com seu trabalho como presidente é desaprovada por 51,4% dos brasileiros e aprovada por outros 46,6% dos eleitores. Os dados são da pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira, 4, e mostram um cenário de estabilidade. Em janeiro, eram 50% os que desaprovavam Lula e 47% os que aprovavam. A mudança se deu dentro da margem de erro do levantamento, que é de 2,5% para mais ou para menos.

De acordo com o levantamento, são 22,3% os eleitores que consideram o governo bom, enquanto 19% acham que é regular, 18,7% acham que é ruim e 26% apontam como péssimo. Os que não sabem são 2,2%.

A pesquisa também mediu a avaliação de Lula por área de atuação (economia, segurança, saúde e educação). Os piores resultados de Lula são na segurança pública, área na qual 32,9% dos brasileiros acham a gestão péssima e outros 19,4% a veem como ruim. De outro lado, 14% apontam o governo como bom na segurança e 23,3% o enxergam como regular.

O melhor resultado se dá na economia, na qual o conceito “bom” foi atribuído por 24% dos eleitores, o regular por 22%, o ruim por 14% e o péssimo por 27%.

O levantamento ainda questionou se Lula merece continuar como presidente, considerando as eleições de 2026. Para 51%, ele não merece, enquanto 47% acham que ele merece a reeleição.

A pesquisa eleitoral, Meio/Ideia, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-08425/2026-BRASIL. Foram ouvidos 1.500, entre 30 de janeiro a 2 de fevereiro de 2026. O nível de confiança é de 95%.

Por Estadão Conteúdo

PRF apreende mais de 1,6 t de maconha escondida em carga de soja em Irati (PR)

Motorista de caminhão é preso por tráfico de drogas.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 1.600 quilos de maconha na tarde desta terça-feira (3), por volta das 18h, durante fiscalização na BR-277, no município de Irati (PR).

Os policiais deram ordem de parada ao condutor de um caminhão com placas de Porto Velho (RO). Durante a abordagem, o motorista informou que havia carregado soja no município de Naviraí (MS) e que o destino final da carga seria Curitiba (PR).

Ao longo da fiscalização, a equipe percebeu nervosismo e contradições nas informações prestadas pelo condutor, principalmente em relação ao trajeto percorrido e aos locais de descanso. Diante da situação, foi realizada uma verificação detalhada da carga, quando os policiais localizaram 153 fardos de maconha prensada, totalizando 1.609,8 quilos da droga, ocultos e misturados à carga de soja.

Diante dos fatos, o motorista foi preso pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado, juntamente com o veículo e o entorpecente apreendido, à Polícia Civil de Irati (PR) para os procedimentos legais cabíveis
*Com informações da Base descentralizada de comunicação PRF em Guarapuava.

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Categoria
Justiça e Segurança

Polícia Civil aprofunda investigações sobre morte de PM no Nordeste de Amaralina

Atividades investigativas em campo e de inteligência policial avançam para a elucidação do crime.
Equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) avançam nas investigações sobre a morte do cabo PM Glauber Rosa Santos, atingido por disparos de arma de fogo na madrugada de terça-feira (3), durante incursão no bairro Nordeste de Amaralina.

Policiais do DHPP, com o apoio dos Departamentos Operacionais e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), realizaram diligências em diversos pontos do bairro onde ocorreu o crime. Além de depoimentos, outras informações coletadas estão subsidiando as investigações contra o grupo criminoso responsável pelo ataque.

O delegado-geral André Viana afirmou o compromisso com as providências necessárias para a responsabilização de todos os envolvidos. “Primeiro quero me solidarizar com todos os familiares, amigos e colegas de farda por esta lamentável perda e dizer que desde os primeiros momentos do fato determinei empenho total para a elucidação deste trágico crime, que nos deixa enlutados. Não haverá trégua até que todos sejam levados à Justiça”, afirmou.
Fonte
Tony Silva / Ascom-PCBA

Operação Xeque-Mate prende suspeitos e apreende adolescentes ligados a organização criminosa em Jequié

 A ação investiga homicídios, tráfico de drogas e lavagem de capitais no município. Foram cumpridos 15 mandados de prisão.

A Operação Xeque-Mate foi deflagrada na manhã desta terça-feira (4) pela Polícia Civil da Bahia, em ação integrada com a Polícia Militar, com foco na investigação e repressão aos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de capitais, diretamente relacionados a homicídios ocorridos no município de Jequié ao longo de 2025.

Durante a ofensiva, foram cumpridos mandados de busca domiciliar e de prisão preventiva expedidos pelo Poder Judiciário local. Quatro investigados foram presos, quatro adolescentes apreendidos e outros sete mandados de prisão foram cumpridos no Conjunto Penal de Jequié, totalizando 15 pessoas alcançadas pela operação.

Entre os alvos estão suspeitos de receber, ocultar e distribuir valores e bens oriundos da organização criminosa, além de integrantes responsáveis pelo transporte, armazenamento e distribuição de drogas e armas na região do Médio Rio de Contas.

As diligências foram realizadas nos bairros Baixa do Bonfim, Cansanção, São Judas, Joaquim Romão, Caixa d'Água e Campo do America. foram apreendidos quatro motocicletas, aparelhos celulares utilizados na prática de atividades criminosas, além de documentos e porções de drogas. Todo o material será analisado para subsidiar o aprofundamento das investigações.

A ação foi coordenada pelo Núcleo de Homicídios de Jequié, com apoio da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié), e contou com equipes da Polícia Militar. As apurações seguem em andamento com o objetivo de identificar e responsabilizar outros envolvidos.
Fonte: Pedro Moraes / Ascom PCBA

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