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Fadiga, perda de aliados e falta de renovação desafiam novo ciclo eleitoral de Lula e do PT na Bahia
Depois de 20 anos ininterruptos governando o Estado, o PT da Bahia caminha para as urnas em 2026 acompanhado do mesmo fenômeno que ronda e desafia a pretensão de reeleição do presidente Lula (PT): a fadiga política.
A tarefa de convencer o eleitorado a renovar o contrato social do voto por mais quatro anos com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encontra resistência tanto na dificuldade de apresentar um horizonte efetivamente novo para o futuro do Estado quanto no desgaste acumulado em temas que lideram as preocupações dos baianos, como segurança pública e saúde.
Este ano, mais uma vez o Atlas da Violência mostrou que a Bahia manteve a posição inglória de líder nacional em número absoluto de homicídios, com 6.061 mortes violentas. Na saúde, o drama da famigerada fila da regulação se acentuou, elevando em 213% o tempo de espera por atendimento, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).
Ancorada por Lula, a vitória de Jerônimo em 2022 se deu, todavia, em bases atípicas para um grupo que nutria até então uma sensação de hegemonia serena constituída com quatro disputas anteriores liquidadas em primeiro turno por Jaques Wagner e Rui Costa de 2006 a 2018.
Naquele pleito a soma dos votos de Neto e João Roma (PL) - agora unidos numa única chapa - foi maior que o total recebido por Jerônimo no primeiro turno. Foi justamente a fragmentação da oposição que levou a disputa para o segundo turno, o que tende a não se repetir.
Nos últimos anos, o arco de alianças que sustentou a longevidade do projeto petista começou a apresentar fissuras relevantes. Em 22, o então vice-governador João Leão rompeu uma parceria de mais de uma década e levou o PP para a oposição. Agora, em 2026, foi a vez do senador Angelo Coronel (ex-PSD, atualmente no Republicanos) ser excluído da chapa majoritária diante da decisão do PT de lançar uma composição puro-sangue, com Jerônimo disputando a reeleição e os ex-governadores Rui e Wagner concorrendo às duas vagas ao Senado.
Para o professor e cientista político Paulo Fábio Dantas, esse processo reflete o esgotamento de um modelo político que marcou a ascensão do PT ao poder no Estado.
“Na Bahia há um arranjo de poder que evidentemente se desgastou e caducou. O que não quer dizer que ele não tenha sido importante”, assinala o professor e cientista político Paulo Fábio Dantas em entrevista ao Política Livre.
Segundo ele, o modelo político erguido por Wagner em 2007 tinha potencial para proporcionar ao grupo uma longevidade semelhante à experimentada pelo carlismo, mas deixou de ser renovado a partir da chegada de Rui Costa ao governo.
“Eu acho que Rui cumpriu muito bem a tarefa de manter o esquema que estava ali dentro do possível. O que ele não foi capaz foi de encontrar um Rui Costa para ele, como Wagner encontrou ele. Ele tinha que preparar alguém que pudesse renovar, e não foi feito. Jerônimo foi um improviso. Porque justamente a visão da política de Rui foi a visão da política imediata, da política pequena. Da obra, da correria, de responder à conjuntura. Não houve ali uma visão larga de montagem de um esquema político que pudesse apontar a perspectiva de futuro. Então, eu acho que o arranjo político perdeu densidade, perdeu discurso, perdeu efetividade. Ele está, de fato, desgastado”, observa.
Sequelas nacionais
Na avaliação do cientista político, esse desgaste também dialoga com mudanças ocorridas no cenário nacional desde o segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando o ambiente político brasileiro passou a deslocar-se para a centro-direita, ainda que o PT baiano tenha conseguido preservar alianças locais com partidos que se tornaram adversários em Brasília.
“Na eleição de Rui Costa em 2014, você passa a ter esse arranjo já na defensiva. Eles estão há 12 anos na defensiva, tentando se manter […] No momento da eleição de 2018, quando o Rui se reelegeu, já era um momento do PT começar a pensar num outro arranjo político porque aquele já tinha feito água no país”.
Mas diferente disso, Rui passou a criar arestas e “entrou num processo até de emulação, de competição com a figura do Wagner, e isso reduziu as possibilidades. Esse grupo, em vez de se ampliar, ele começa a diminuir”.
“Portanto, você tem já desde 2018, a meu ver, mas principalmente a partir de 2022, que esse sistema governista baiano precisa se renovar no sentido de voltar a jogar expectativas de renovação, de futuro, de horizonte para o Estado. Isso não está acontecendo”, prossegue Paulo Fábio.
Se por um lado o desgaste acumulado ao longo de duas décadas cria dificuldades para o PT renovar seu mandato junto ao eleitorado, por outro abre uma janela de oportunidade para a oposição voltar a disputar o governo em condições mais competitivas, desde que não cometa o pecado de se abraçar às querelas nacionais do bolsonarismo.
“Acho que o grande desafio para ele [ACM Neto] é conseguir fazer isso sem ceder à polarização nacional e não se enganchar com Flávio Bolsonaro. Porque se ele fizer isso num estado como a Bahia é um presente que o PT pediu aos céus para a ganhar a eleição”, afirma Paulo Fábio.
“Se aproximar do bolsonarismo na Bahia é um suicídio eleitoral”, frisa.
Embora não tenha anunciado oficialmente seu presidenciável, ACM Neto já afirmou que não ficará no “tanto faz” do qual foi acusado na eleição passada. A tendência mais provável é apoiar o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), que chegou a lançar sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto em Salvador ao lado de Neto e Bruno Reis, quando ainda estava no União Brasil.
Fadiga e interdependência de Lula
Lula e o PT da Bahia nutrem uma relação de interdependência de voto no Estado de modo mais marcante a partir de 2007 com a eleição de Wagner, fazendo do solo baiano um dos principais redutos petistas do país, garantindo votações expressivas nas eleições presidenciais, enquanto Lula, por sua vez, demonstrou elevada capacidade de transferência de votos para candidatos aliados nas disputas locais, como ocorreu com a eleição de Jerônimo.
Essa conexão ajuda a explicar por que o desempenho do presidente em 2026 será decisivo para as pretensões do PT baiano de permanecer no Palácio de Ondina.
Mas a despeito do passivo temporal que também desafia o Lula 3, o cientista Paulo Fábio diz que o principal problema enfrentado por ele decorre do distanciamento entre as expectativas criadas durante a campanha de 2022 e a forma como conduziu seu terceiro mandato.
Com 12 anos na presidência, Lula é o terceiro governante com mais tempo no poder no Brasil, atrás apenas de Dom Pedro II (49 anos) e Getúlio Vargas (18).
“Eu duvido é que isso tenha o peso decisivo, como o pessoal da área de marketing costuma atribuir. Claro que existe a fadiga, eu não vou negar o óbvio. Mas na minha interpretação, o que está fazendo o governo Lula e a própria reeleição dele patinar é o fato dele ter tido na mão um mandato para pacificar o país […] e ele não conseguiu realizar a missão para a qual foi eleito, que era a de virar a página daquilo que tinha acontecido no Brasil do impeachment até 2022. Ele não conseguiu fazer isso, ficou no pântano”, destaca o professor.
Nesse sentido, abre-se espaço para a hipótese de que o próprio Lula teria procedido de tal forma a fim de que seu adversário fosse novamente o bolsonarismo, sob pena de dar de ombros de pacificar o país.
“É uma promessa não cumprida. E isso tem um custo eleitoral”, salienta Dantas.
“A verdade é que Lula não governou o país nesses três anos e meio como um presidente de uma grande frente cívica nacional para tentar pacificar o país. Ele governou o país como um petista em luta contra o bolsonarismo, como alguém do campo da esquerda enfrentando uma luta contra a direita. Evidentemente que isso entra em colisão com uma expectativa geral que foi criada numa parte do eleitorado que o elegeu. Quer dizer que ele vai perder a eleição? Não, ele pode se reeleger dentro daquele jogo das rejeições”, completa.
Por Política Livre
Partidos chegam às eleições sem filtros para barrar candidato de facção criminosa
Apesar de alertas de autoridades de todo o país sobre o avanço do crime organizado na política brasileira, a maioria dos grandes partidos se prepara para as próximas convenções sem ter adotado medidas específicas para evitar que integrantes de facções criminosas cheguem às urnas.
Segundo o calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os partidos tiveram até 4 de abril para filiar quem pretende disputar as eleições e, entre 20 de julho e 5 de agosto, precisam realizar as convenções para definição de chapas, que serão registradas até 15 de agosto.
Levantamento feito pela Folha nos registros atualizados no TSE dos oito partidos com mais assentos na Câmara dos Deputados (PL, PT, União Brasil, PSD, PP, Republicanos, MDB e Podemos), que representam 80% da Casa, aponta que apenas um, o MDB, oficializou uma norma complementar específica, válida para 2026, para coibir a filiação de membros de organizações criminosas.
No documento, publicado em março, o partido veda a filiação e a candidatura de "pessoas vinculadas a facções criminosas, milícias, grupos paramilitares ou organizações criminosas congêneres", atribuindo à própria sigla a checagem de antecedentes, origem de recursos e vínculos de filiados e pré-candidatos.
Entre os sete partidos restantes, há possibilidades de desligamento de filiados, mas nenhum prevê triagem antes da filiação —que já dá acesso à estrutura partidária.
PT e Republicanos preveem expulsão automática ou discricionária após condenação criminal com trânsito em julgado. Podemos e PP punem casos de improbidade administrativa. PSD e União Brasil limitam-se a reproduzir a legislação eleitoral. O PL prevê impugnação da filiação de quem "assumir conduta pessoal reprovável", sem critérios objetivos.
Em dezembro passado, em um relatório em que traçou os riscos ao Estado brasileiro para 2026, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) afirmou que "a crescente simbiose entre a criminalização da política e a politização do crime evidencia a capacidade de milícias e de facções de influenciar o processo eleitoral".
O Rio de Janeiro foi um dos principais exemplos de infiltração das facções. Uma investigação da Polícia Federal apontou que, em setembro de 2025, o então presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União Brasil), avisou o então deputado estadual TH Joias (hoje sem partido, na época MDB), suspeito de ligações com o CV (Comando Vermelho), sobre uma operação policial.
TH Joias já tinha uma pena de 14 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, condenação da qual ainda recorria quando se candidatou pelo MDB. Segundo dados do TSE, o partido repassou R$ 300 mil para sua campanha, em 2022.
As defesas de Bacellar e TH Joias negam as acusações.
O MDB afirma que a norma não tem relação com o caso TH Joias, e sim com o aumento dos alertas sobre o tema. Ele foi expulso da sigla.
O cenário não é restrito ao Rio. Em São Paulo, a Polícia Civil e o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) deflagraram ao menos quatro operações (Munditia, Decurio, Contaminatio e TAC) entre 2024 e 2026 contra crimes como fraude em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Sete políticos, de cidades da Grande São Paulo e da Baixada Santista, dos partidos MDB, PSD e Podemos, foram presos ou receberam medidas restritivas em meio a acusações de ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital). Os esquemas envolveram principalmente prefeituras.
Uma diferença apontada por especialistas ouvidos pela reportagem é que deputados e senadores têm acesso a emendas parlamentares —recursos que podem ser pagos até sem projetos prévios para organizações sociais contratadas com dispensa de licitação, com sistemas de rastreamento frágeis, questionados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Crime organizado e mercados ilícitos
Nas operações de São Paulo, o MP-SP encontrou uma série de indícios de que os grupos sob investigação já se valiam de emendas federais. Segundo a Folha apurou, o material foi enviado à Procuradoria-Geral da República e segue sob investigação.
O professor da Fundação Getulio Vargas Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica a passividade dos partidos em lidar com a questão, destacando que as legendas são financiadas por recursos públicos e teriam verba suficiente para investigar a vida pregressa dos candidatos.
Alcadipani, que há 20 anos pesquisa o crime organizado e o trabalho das polícias, supõe que as siglas desviam do assunto diante do poder econômico do crime organizado. "Não vejo interesse dos partidos em afastar essas pessoas, muitas delas capazes de trazer recursos financeiros", afirma.
Membros dos partidos procurados pela reportagem destacam que, nas definições das chapas, as siglas adotam medidas para checar a vida pregressa dos eventuais candidatos, citando estruturas jurídicas e áreas de compliance dedicadas à função, e afirmam que, em casos de suspeitas, os diretórios podem rejeitar candidatos.
Essa busca, contudo, prioriza o cumprimento de requisitos da Lei da Ficha Lima, que não impede a eleição de uma pessoa condenada em primeira instância.
A advogada eleitoral Tailaine Costa destaca os limites objetivos. "Como classificar a pessoa como integrante de facção sem uma condenação prévia?", questiona, alertando que uma ferramenta sem critérios objetivos poderia até ser utilizada por candidatos que queiram barrar rivais.
Outra advogada da área, Leticia Maestra destaca que, em um acórdão do ano passado, o TSE referendou uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio que indeferiu a candidatura de um vereador de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, por envolvimento com uma milícia, mesmo sem uma condenação em segunda instância.
A advogada avalia que "essa decisão seria pelo menos um indicativo de como o TSE abordaria essa questão caso os partidos viessem a criar esse tipo de regra". O TSE já teve outras duas decisões similares.
Sob reserva, um dos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de São Paulo, encarregado das investigações, disse que, desde que os Estados Unidos passaram a se mover para classificar PCC e CV como organizações terroristas, instituições financeiras começaram a pedir orientações sobre o assunto e a solicitar a elaboração de listas de integrantes de facções —para indicar pessoas de quem deveriam manter distância.
O promotor ressaltou que os partidos nunca procuraram o grupo para tratar de tema parecido.
A criação de um Cadastro Nacional de Indivíduos Afiliados a Facções Criminosas é discutida no Conselho Nacional do Ministério Público desde o ano passado, mas esbarra em questões como a presunção de inocência de indivíduos sem condenação criminal.
A Folha procurou o TSE, que não se manifestou. Todos os partidos citados foram procurados e questionados se algum filiado foi barrado neste ano por suspeita de ligação com facções e sobre quais medidas preventivas adotam.
O PSD afirmou adotar "todas as medidas ao seu alcance" para apresentar candidatos idôneos e disse que seu diretório de São Paulo analisa previamente os pré-candidatos com base nas certidões exigidas para o registro. Em caso de denúncias, diz tomar providências.
O Podemos afirmou que tem "um programa de compliance estruturado e com canais disponíveis para comunicação de qualquer irregularidade em relação aos seus filiados" e que pode expulsar o eventual denunciado a depender da gravidade dos fatos comprovados.
Os dois partidos, que tiveram membros presos nas operações de São Paulo, não informaram em suas notas por que os instrumentos internos não levantaram alertas em relação a esses filiados.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse à Folha que o partido nunca discutiu medidas para evitar a contaminação por facções.
"Nunca discutimos esse assunto no partido e fico curioso de ver matérias dessas facções, que não imagino tão grandes como parecem. O que existe é muito bandido. Por que nunca discutimos esse assunto? Porque bandido só convive com bandido", disse.
Os demais partidos não responderam ao pedido de contato da reportagem.
Por Bruno Ribeiro/Folhapress
Eduardo Bolsonaro defende Júlia Zanatta para vice em chapa de Flávio
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu a viabilidade do nome da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) como possível vice na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para as eleições deste ano. Em publicação no X nesta quarta-feira, 10, ele afirmou que a parlamentar catarinense reúne atributos para a posição.
"Se os maus reclamam, este é o caminho. Certamente a deputada Júlia Zanatta está à altura do cargo, basta ver sua lealdade, pautas que muito bem defende no Congresso e, claro, o esperneio da esquerda", escreveu Eduardo. Em resposta, Zanatta comentou que "o negócio tá tomando corpo" e republicou a postagem em seu perfil.
O nome da deputada foi sugerido por apoiadores bolsonaristas depois que Flávio declarou na segunda-feira, 8, em evento voltado ao público feminino em São Paulo, que sua vice será, preferencialmente, uma mulher.
A ideia de uma mulher para compor a chapa já foi mencionada pelo pré-candidato à Presidência algumas vezes. Como mostrou a Coluna do Estadão, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) era considerada o nome mais forte para a posição. Ela se disse honrada em ser considerada, mas afirmou que a empreitada "não cabe em seus projetos".
Depois, foi aventado o nome da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), que está em seu primeiro mandato e disse ser "grande defensora" do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Flávio chegou a se reunir com a deputada Simone Marchetto (PP-SP), ligada ao Frei Gilson e tida como uma das principais representantes da Igreja Católica no Congresso.
Outra alternativa cogitada é a vereadora de Fortaleza Priscila Costa (PL-CE), apontada como um possível elo entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta, 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu vantagem sobre Flávio Bolsonaro na simulação de segundo turno da eleição presidencial.
O levantamento aponta que o petista oscilou dois pontos porcentuais para cima desde a rodada passada, divulgada em maio, indo de 42% para 44%, enquanto Flávio Bolsonaro caiu de 41% para 38%.
Antes, o presidente e o senador estavam em empate técnico dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos porcentuais. Agora, Lula lidera por seis pontos porcentuais de vantagem.
Ainda segundo o levantamento, seis em cada dez brasileiros ouvidos acham que o senador sabia que Daniel Vorcaro estava envolvido em corrupção, errou em pedir dinheiro a ele e pode estar escondendo também um "envolvimento ilegal" no Caso Master. O escândalo financeiro é apontado como um dos principais fatores para a queda de Flávio nas pesquisas
Por Raisa Toledo, Estadão Conteúdo
Prefeito de Cruz das Almas declara apoio a Flávio Bolsonaro
O gestor foi até Luis Eduardo Magalhães, nesta terça-feira (09), para receber Flávio na Bahia Farm Show
O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), declarou apoio à candidatura do deputado federal Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. O gestor foi até Luis Eduardo Magalhães, nesta terça-feira (09), para receber Flávio na Bahia Farm Show, ao lado do ex-deputado federal João Roma (PL), postulante ao Senado na chapa de ACM Neto (União).
"Flávio representa a esperança de um novo tempo para o Brasil. Ao lado do nosso futuro senador João Roma e da deputada federal Roberta Roma (PL), reafirmamos nosso compromisso coma Cruz das Almas mais forte, mais desenvolvida e com mais oportunidades para quem quer trabalhar e prosperar", declarou o prefeito nas redes sociais.
Ednaldo ainda não declarou oficialmente apoio a ACM Neto na disputa pelo governo. Ele tem dialogado também com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), principalmente por meio dos deputados estaduais Niltinho (PSD) e Vitor Azevedo (Avante). O outro senador do prefeito deve ser Angelo Coronel (Republicanos).
"O Brasil precisa voltar a acreditar no empreendedor, no produtor rural, em quem gera emprego e movimenta a economia. E é com diálogo, coragem e responsabilidade que construiremos esse caminho", declarou Ednaldo.
Por Política Livre
Eleições 2026: TRE-BA disponibiliza versão digital da Coletânea de Normas Eleitorais e Partidárias Por Redação
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou, nesta quarta-feira (10), em seu portal, a versão digital da Coletânea de Normas Eleitorais e Partidárias – Eleições 2026. A publicação, acessível em formato PDF, reúne a legislação eleitoral atualizada e referências jurisprudenciais, funcionando como ferramenta de consulta para profissionais da seara eleitoral e cidadãs em geral.
Produzida de forma colaborativa pela Assessoria de Gestão de Jurisprudência (ASSJURIS/SJU), responsável pela atualização das normas e seleção das ementas jurisprudenciais, pela Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial (ASSCOM), que atuou na editoração e no desenvolvimento do projeto gráfico, a obra contou ainda com o apoio institucional da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA).
Destinada a magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, advogadas(os), membros do Ministério Público, partidos políticos, candidatos e demais interessados, o material oferece acesso rápido e organizado às principais normas que regem as Eleições Gerais de 2026.
Segundo Helis Rocha Rios, assessor da ASSJURIS do TRE-BA, o lançamento digital da Coletânea amplia o acesso à informação jurídica especializada, facilita consultas durante o período eleitoral e fortalece a segurança jurídica na aplicação da legislação vigente. “Com essa ação, o Tribunal reforça seu compromisso com a transparência, a democratização da informação e a atualização ágil de conteúdos voltados ao público”, afirma.
Prefeito de Luis Eduardo Magalhães grava vídeo reafirmando apoio a Flávio Bolsonaro
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá (PP), reafirmou nesta terça-feira (09) apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência da República. O gestor gravou um vídeo nas redes sociais convidando a população a comparecer hoje à Bahia Farm Show, a partir das 15h, quando a feira agropecuária recebe a visita do presidenciável.
"Hoje vamos receber o próximo presidente da República, Flávio Bolsonaro. Aguardamos vocês no parque da Bahia Farm Show, às 15h. É isso aí pessoal. O Brasil precisa de mudança", declarou Marabá. "Não se trata apenas de ideologia política, se trata de mudança e de oportunidade. Acho que precisamos dar oportunidade a um cara novo, diferente, jovem, e vejo isso em Flávio", acrescentou.
Esposa do prefeito e pré-candidata a deputada estadual, Cinthya Marabá (PL) também publicou um vídeo nas redes sociais com o mesmo objetivo. Participam da gravação o ex-ministro João Roma (PL) e a deputada federal Roberta Roma (PL), que estarão recepcionando o presidenciável.
Ex-prefeito de Salvador e pré-candidato a governador, ACM Neto (União) estará na Bahia Farm Show nesta sexta-feira (12).
Por Política Livre
Eleição em MG desafia Lula e Flávio Bolsonaro, e campanhas procuram candidatos a governador
Considerado um estado decisivo para as eleições presidenciais, Minas Gerais se tornou o principal desafio do PT e do PL na montagem de palanques estaduais para o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro (RJ), pré-candidato à Presidência.
A dois meses do prazo final para as convenções partidárias, Lula e Flávio ainda não conseguiram definir quem serão seus candidatos a governador no segundo maior colégio eleitoral do país e, agora, testam nomes que antes apareciam como plano B.
Flávio queria cumprir a agenda da semana passada em Minas —que vinha sendo planejada há mais de um mês—, ao lado de seu candidato ao governo, mas a ideia acabou frustrada em meio a impasse com o senador Cleitinho (Republicanos).
Integrantes do PL afirmam que o apoio a Cleitinho é hoje a principal aposta do partido e admitem que a candidatura do empresário Flávio Roscoe (PL), recém-filiado, só deve ser lançada caso o senador decida não concorrer.
Um dos articuladores do palanque do PL em Minas, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) diz que não foi possível definir o candidato a governador a tempo do giro de Flávio Bolsonaro pelo estado, mas nega haver prejuízos para a campanha.
"O foco agora é estar em Minas, sentir Minas. Este momento exige escuta, presença e construir algo sólido para o país a partir de Minas Gerais", diz, acrescentando que a chapa de Flávio pode ser lançada futuramente em um bom evento.
Flávio visitou a Megaleite, feira voltada para produtores rurais, foi homenageado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e participou de um encontro com pré-candidatos do PL mineiro na terça-feira (2).
Na quarta (3), Flávio visitou as obras do Aeroporto de Betim, na região metropolitana, e seguiu para Patos de Minas, no interior do estado, onde acontece a Festa Nacional do Milho, Fenamilho.
Cleitinho ficou em Brasília e não participou da agenda do pré-candidato a presidente. Pessoas próximas ao senador afirmam que, apesar do favoritismo, ele está inclinado a não concorrer. Quando questionado, diz que a decisão será anunciada até julho.
Associado a dois outros pré-candidatos a presidente, o governador Mateus Simões (PSD) foi descartado no mês passado pela campanha de Flávio. Simões foi vice-governador de Romeu Zema (Novo) e é do partido de outro postulante ao Palácio do Planalto, Ronaldo Caiado (PSD).
Integrantes do PT e do PL em Brasília hoje admitem que a prioridade dos dois partidos não é governar o estado, mas sim construir um bom palanque para Lula e Flávio, respectivamente.
Em 2024, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atualizou os números para as eleições municipais, Minas Gerais tinha 16 milhões de eleitores, atrás apenas de São Paulo, com 33 milhões.
Além disso, tradicionalmente o candidato a presidente mais votado em Minas é vitorioso também no cômputo nacional. A última exceção ocorreu em 1950 —com Getúlio Vargas.
Lula gostaria de inaugurar mais obras em Minas, mas tem evitado viagens ao estado diante da falta de uma aliança consolidada. Há o receio de declarações ou gestos do petista afastarem grupos políticos que ainda poderiam se associar à candidatura dele à reeleição.
O chefe do governo alimentou por meses a ideia de lançar o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) como candidato a governador. Pacheco não só não aceitou disputar o cargo, como também decidiu encerrar sua carreira política.
Após sua recusa, o senador chegou a defender o nome do ex-procurador-geral de Justiça de Minas Gerais Jarbas Soares (PSB) como candidato a governador. O movimento incomodou uma ala do PT.
O presidente da República passou a cogitar lançar a ex-prefeita de Contagem Marília Campos (PT), pré-candidata ao Senado, como candidata a governadora.
O diretório do partido em Minas defende uma candidatura própria no estado. Marília Campos, porém, prefere ser candidata ao Senado e aparece nas pesquisas com boas chances de vitória. Diante desse cenário, parte dos aliados do presidente avalia que ele poderá não forçar a candidatura de Marília ao governo.
Para esse grupo, é possível que o candidato lulista a governador seja o empresário Josué Gomes da Silva. Ele é filho do ex-vice-presidente José Alencar, é próximo de Lula e se filiou ao PSB a tempo de concorrer. Ele teve uma conversa preliminar com o presidente do PT, Edinho Silva, na semana passada.
Aliados do presidente da República em Minas ponderam, no entanto, que os negócios poderão demandar a atenção de Josué e atrapalhar uma eventual candidatura. Ele é dono da Coteminas, empresa têxtil que entrou em recuperação judicial. Além disso, há o receio de que a situação atual da companhia seja usada em discursos de adversários políticos para tentar desqualificá-lo perante o eleitorado.
Uma outra possibilidade seria uma aliança com o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT), pré-candidato a governador. O pedetista, porém, tem demonstrado resistência a uma chapa com Lula.
Kalil foi candidato em 2022 pelo PSD e apoiou o petista. Depois, afastou-se do presidente e se sentiu preterido por ele nos anos seguintes. Também fez uma série de críticas ao PT e ganhou a antipatia dos integrantes do partido no estado.
No fim de semana, o pré-candidato a governador discutiu o assunto com Edinho —responsável por negociar alianças políticas em nome de Lula. Interlocutores relataram à Folha que a conversa melhorou o clima das negociações, mas foi inconclusiva. Kalil disse a Edinho que, se não for possível uma aliança no primeiro turno, apoiaria Lula no segundo turno contra Flávio.
O ex-prefeito planeja se colocar como uma terceira via na disputa pelo governo estadual. A cúpula do PDT, porém, trabalha para que a aliança com Lula seja concretizada. A avaliação é de que o país está polarizado e que uma terceira via ficaria esmagada entre o lulismo e o bolsonarismo.
De acordo com petistas a par das conversas, há dois principais obstáculos para a aliança. Primeiro, a preferência inicial de Lula por Pacheco teria aprofundado em Kalil a percepção de que foi preterido. Segundo, porque agora o tempo até as convenções partidárias, quando as candidaturas são definidas, está ficando curto.
Em reuniões com petistas, Edinho tem insistido para que se considere uma aliança com Kalil, sob o argumento de que a rivalidade com bolsonarismo fará com que se reaproximem.
Internamente, Marília Campos tem defendido uma chapa com o pré-candidato a governador e ex-presidente da Câmara de Belo Horizonte Gabriel Azevedo (MDB). Azevedo e Edinho conversaram sobre a possibilidade de aliança na última semana.
Por Thaísa Oliveira, Caio Spechoto e Catia Seabra/Folhapress
Eleições 2026: TRE-BA divulga orientações sobre registros de candidaturas /Por Redação
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos (SERPAC), disponibilizou, no último dia 30 de maio, orientações sobre o registro de candidaturas para candidatas(os), partidos, federações e coligações.
As publicações estão disponíveis no portal do Tribunal e incluem checklists de documentos necessários, além de um tutorial temático do procedimento. Para acessar os documentos, pessoas interessadas devem buscar pelo endereço tre-ba.jus.br, clicar no menu “Eleições” no topo da página, depois em “Eleições 2026” e, por fim, escolher a opção “partidos-candidatos e contas eleitorais”.
Como determina a legislação eleitoral, de 20 de julho a 5 de agosto de 2026, partidos e federações realizam convenções partidárias para decidirem sobre coligações e definir candidatas e candidatos. Após a deliberação, os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto.
Petistas e bolsonaristas trocam de posição após fala de Lula sobre enforcamento de traidores
Pré-campanha de Flávio acusa presidente de ameaça e incitação, assim como PT fez com Jair Bolsonaro em 2018
A fala do presidente Lula (PT) na qual mencionou o enforcamento na Inconfidência Mineira após citar conduta de Flávio Bolsonaro (PL) fez petistas e bolsonaristas inverterem posições sobre a liberdade de expressão em ano eleitoral.
Se em 2018, o PT foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a declaração sobre "fuzilar a petralhada" feita pelo então pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro, agora a pré-campanha de Flávio é quem aponta incitação e ameaça. Para especialistas em direito ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo, nem Lula e nem Bolsonaro praticaram tais crimes.
A menção feita por Lula foi feita no contexto em que o petista lamentava proposta do governo Donald Trump de um novo tarifaço de 25% sobre bens importados do Brasil. O USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) justifica a medida sob a alegação de que o Brasil adota práticas comerciais injustas.
O anúncio foi feito após a abertura de uma investigação no órgão e uma semana depois de visita de Flávio à Casa Branca.
Durante evento em Catalão (GO), Lula afirmou que o anúncio veio dias depois do encontro entre Flávio e Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, acusou os filhos Bolsonaro de atuar contra interesses nacionais e perguntou o que mereceriam o senador e seus aliados.
"São traidores. Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado. O que merecem os traidores da pátria, que vão pedir intervenção de um país no nosso país? Pensem, pensem, meditem", declarou.
Lula, na verdade, se confundiu na frase, uma vez que o enforcado não foi Reis, mas o próprio Tiradentes, o mártir da Inconfidência Mineira.
Segundo a coluna Painel, da Folha, a pré-campanha de Flávio decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o petista, acusando-o de ter cometido crimes de ameaça e incitação ao crime.
Na mesma data, o senador sugeriu que a fala de Lula pode ter sido uma espécie de "apito de cachorro" para que as facções criminosas cometam um atentado contra ele. O termo faz referência ao apito canino inaudível para humanos e usado para adestrar cães e costuma ser utilizado quando tenta-se passar uma mensagem codificada a um grupo específico.
"Eu espero que não seja verdade. Bastou eu atuar contra PCC e CV que ele [Lula] faz uma espécie de apito de cachorro para as facções me executarem. Peço a Deus que não tenha sido essa intenção, porque, se foi, ele deveria estar preso", disse.
A frase de Bolsonaro, por sua vez, foi dita em evento da campanha eleitoral em 2018. "Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas para correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir para lá. Só que lá não tem nem mortadela galera, vão ter que comer é capim mesmo", disse o então candidato a presidente em 2018.
À época, o PT reagiu e entrou com uma queixa-crime no STF por injúria eleitoral e incitação, que foi suspensa após Bolsonaro assumir o mandato. Em 2023, o ministro Cristiano Zanin acolheu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e enviou o caso para a Justiça Eleitoral do Acre, tendo como justificativa o fim do mandato de Bolsonaro.
Em 2024, o juiz eleitoral responsável pelo caso entendeu que episódio não se enquadrava nos crimes apontados e ordenou que o processo fosse arquivado.
Do ponto de vista técnico, a consultora e professora de direito penal da FGV Direito SP Raquel Scalcon afirma que o contexto em que a fala de Lula foi feita não permite classificá-la como incitação ou ameaça.
"Incitação ao crime é um convite concreto à ação, em que há um risco real de que as pessoas de fato sejam motivadas e atuem por causa disso. Por exemplo, em um contexto de uma multidão em que tem alguém com microfone dizendo ‘vamos sair daqui e quebrar tudo'", diz.
"São discursos com um tom de agressividade que têm sido uma pauta e uma característica das campanhas políticas. Me parece desnecessário e uma perda de oportunidade de fazer uma discussão eleitoral mais racional", conclui.
Ivar Hartmann, professor associado de direito do Insper, também avalia que as manifestações de Lula e Bolsonaro não deveriam ser restringidas e afirma que ambas estão protegidas pela liberdade de expressão.
Sobre o discurso de Lula, ele considera que o mais reprovável é o fato de a declaração ter sido feita no exercício do cargo e por se referir a Flávio.
"O Lula é presidente e se espera um cuidado muito maior em relação a manifestações que estão aludindo a violência contra oponentes políticos de alguém que tem manejo do poder do Executivo federal. O Bolsonaro não tinha, na época que fez a manifestação, nem de perto o poder que o Lula tem hoje", afirma.
Ao mesmo tempo, Hartmann diz que a fala de Bolsonaro é mais reprovável no aspecto de fazer uma chamada à ação, diferentemente de Lula.
"Lula não está dizendo para as pessoas: Flávio Bolsonaro deveria ser enforcado ou vamos enforcar ou eu vou enforcar. Ele está dizendo: pensem vocês. É muito diferente e menos reprovável do que o Bolsonaro falando ‘vamos fuzilar a petralhada", diz, adicionando que o sentido empregado por ele foi de expulsar e não de matar.
Por Géssica Brandino/Folhapress
Prefeita de Morro do Chapéu rebate Wilson Cardoso e aponta problemas do governo na Chapada: “Há um crescente desejo de mudança” Por Redação
A prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PDT), afirmou neste sábado (6) que a Chapada Diamantina ainda convive com uma série de demandas históricas sem solução por parte do governo do Estado e disse perceber um crescente sentimento de insatisfação e desejo de mudança entre a população da região. Ao rebater declarações do prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), a gestora avaliou que a Chapada possui enorme potencial econômico, turístico e agrícola, mas que projetos estruturantes aguardados há anos continuam sem sair do papel.
Entre os exemplos citados por Juliana está a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina, pauta defendida por diversos setores da sociedade e prometida pelas gestões petistas há décadas. A prefeita também lembrou a situação do curso de Agronomia prometido para Utinga, que igualmente não avançou. Na área da saúde, Juliana destacou que a região ainda carece de uma nova unidade hospitalar capaz de atender a demanda regional.
Outro ponto abordado pela prefeita foi a situação de rodovias estaduais, como a BA-144, que liga Morro do Chapéu a Bonito, e também da BR-242, considerada uma das principais vias de ligação da região com o Oeste. “A BA-144 tem muitos acidentes, inclusive não tem nem acostamento.
A BR-242 vive uma situação extremamente preocupante. Os acidentes são frequentes e a população já se refere a ela como a estrada da morte”, pontuou.
Segundo Juliana, além dessas pautas regionais, há uma série de demandas locais que avançam em ritmo lento, aumentando a sensação de que a Chapada não tem recebido a atenção necessária. Ela ressaltou que há um forte desejo de mudança na região e de fortalecimento da pré-candidatura de ACM Neto (União Brasil) ao governo do Estado.
“Quando a gente conversa com produtores, comerciantes, empresários, estudantes e trabalhadores, percebe claramente uma inquietação. Existe uma sensação de que a Chapada poderia estar muito mais desenvolvida se esses investimentos tivessem acontecido. Vejo um desejo crescente de mudança, de renovação e de uma atenção maior para os problemas reais da nossa região”, salientou.
Sobre Morro do Chapéu, a prefeita, que integra a oposição no Estado, destacou que o município se sustentou sem ajuda do governo. “Temos diversos ofícios, inclusive solicitando escola estadual para a gente municipalizar, mas eles não entregam. Infelizmente, fica parecendo punição para que não vota com eles. Só que essa punição não é contra a prefeita, é contra a população de Morro do Chapéu”, declarou.
A prefeita ressaltou que esse desejo de mudança não está restrito a Morro do Chapéu, mas é compartilhada por moradores de diversos municípios chapadeiros. “As pessoas querem ver as promessas se transformarem em realidade. Querem uma saúde melhor, mais oportunidades para os jovens, estradas seguras e investimentos que gerem emprego e renda. É um sentimento que tenho percebido cada vez mais forte em toda a Chapada”, declarou.
Flávio é responsabilizado por ameaça ao Pix e tarifaço em 8 de cada 10 mensagens opinativas, diz levantamento
O senador Flávio Bolsonaro (PL) é apontado como culpado por ameaças ao Pix ou pelo novo tarifaço anunciado pelos EUA em 8 de cada 10 mensagens opinativas sobre o assunto trocadas nos mais de 100 mil grupos públicos de WhatsApp e Telegram monitorados pela empresa de análise de dados Palver.
A responsabilização do pré-candidato do PL à Presidência, direta ou indiretamente, corresponde a 81% das publicações opinativas desses grupos.
A Palver retira dessa análise mensagens consideradas neutras, como links compartilhados sem comentário e disparos automáticos de clipping, que apenas replicam notícias sobre determinado assunto.
O monitoramento se refere ao período de 27 de maio a 2 de junho e está atrelado à viagem de Flávio aos Estados Unidos e à reunião com Donald Trump no Salão Oval da Casa Branca em 26 de maio.
Desde então, aliados de Lula (PT) passaram a defender em grupos de mensageria e em redes sociais a tese de que essa aproximação representava uma ameaça ao sistema de pagamentos Pix, conteúdo reforçado a partir de segunda (1º), quando houve a nova ameaça de tarifa contra produtos brasileiros —a decisão final depende do aval de Trump.
Apoiadores de Lula tentam emplacar nas redes sociais o termo "Tariflávio" para associar o senador à crise. Políticos do centrão e mesmo aliados de Flávio avaliam que a imposição das novas tarifas é um revés para a campanha presidencial do senador.
Flávio disse que enviou na terça-feira (2) uma carta ao governo Trump para pedir que os Estados Unidos não imponham tarifas de 25% aos produtos brasileiros, como recomendou uma investigação comercial do país americano.
Na carta, endereçada ao secretário de Estado Marco Rubio, Flávio afirma que o Brasil "atravessa um período de grave deterioração fiscal e econômica" e que a imposição de novas tarifas "causaria sérios prejuízos ao povo brasileiro".
Como mostrou a Folha, o governo brasileiro pretende manter negociações com os EUA e vê chance de evitar a imposição das taxas sugeridas pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) enquanto tentará potencializar ao máximo possível o desgaste de Flávio, principal adversário de Lula nas eleições de outubro.
A decisão negativa para o Brasil acontece na esteira da decisão dos EUA de designar CV e PCC como terroristas e reforça a pressão do governo republicano sobre o governo Lula.
Segundo o relatório da Palver, as publicações predominantes acusam o senador e a família Bolsonaro de "traição à pátria" e de alinhamento a interesses estrangeiros, além de descrever a ofensiva americana como ataque a uma conquista da população brasileira. Esse discurso repetido nas mensagens é semelhante ao que tem sido adotado por Lula em suas manifestações públicas.
Entre as mensagens que isentam Flávio, três linhas de argumentação se destacam: a classificação das acusações como desinformação ou manobra política da esquerda; a negação de risco concreto ao Pix, com publicações afirmando que o sistema não será bloqueado nem afetado; e a defesa de que a atuação do senador nos EUA mirava o combate ao crime organizado.
Essa última vertente também critica o governo Lula por reagir às medidas americanas e usar o tema para desgastar o pré-candidato do PL.
"Bolsonarismo se consolida como principal movimento de traição à pátria da história", diz uma das mensagens. "Fake news", diz outro registro, desta vez defendendo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): "Lula acusa Flávio de pedir tarifa aos EUA. Sem prova. Motivo da mentira? Medo".
O recorte do levantamento reuniu publicações que citam o Pix combinadas a menções a Bolsonaro, Flávio, Trump ou Estados Unidos.
O levantamento da Palver mede o teor das mensagens que circulam em grupos públicos de WhatsApp e Telegram, não a opinião da população. Diferentemente de uma pesquisa eleitoral, não há amostra representativa do eleitorado nem margem de erro, e os números não servem de prognóstico.
Por Laura Intrieri/Folhapress
Eleições 2026: União já disponibilizou ao TSE recursos do Fundo Eleitoral
Os recursos, no valor de R$ 4,9 bilhões, serão distribuídos aos partidos conforme os critérios previstos na legislação eleitoral
A União cumpriu o prazo previsto na legislação eleitoral (1º de junho) e já disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Gerais de 2026. Os recursos serão distribuídos aos partidos conforme os critérios legais. Confira fotos do TSE no Flickr.
Previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o FEFC foi criado em 2017, após a proibição de doações eleitorais por empresas, e passou a ser uma das principais fontes de custeio das campanhas eleitorais no país. O fundo é abastecido com recursos públicos previstos no Orçamento da União e distribuído às legendas conforme parâmetros estabelecidos em lei.
Entre os critérios de divisão dos valores, estão o desempenho dos partidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados e o número de representantes eleitos no Congresso Nacional. Após o recebimento dos recursos, cabe às direções partidárias definir como será feita a distribuição interna entre candidaturas e federações.
Renúncia
A legislação também garante aos partidos o direito de renunciar ao recebimento do FEFC. Nesses casos, a decisão deve ser comunicada formalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 1º de junho, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.605/2019.
Uso dos recursos
O uso dos recursos do Fundo Eleitoral deve observar regras específicas de transparência e prestação de contas. Os valores podem ser utilizados para despesas relacionadas à campanha, como produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de pessoal, aluguel de espaços para eventos, transporte e serviços de comunicação.
Além disso, a Justiça Eleitoral fiscaliza a aplicação dos recursos e analisa posteriormente as prestações de contas apresentadas por candidatas, candidatos e partidos políticos. O descumprimento das normas pode resultar em devolução de valores ao Tesouro Nacional, desaprovação das contas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.
Calendário eleitoral
Os marcos do calendário eleitoral funcionam como etapas preparatórias para a organização das eleições e ajudam a garantir previsibilidade, transparência e segurança no processo eleitoral brasileiro.
Tarcísio diz que Jair Bolsonaro conversou com ele algumas vezes sobre concorrer à Presidência
O governador de São Paulo e pré-candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos)
O governador de São Paulo e pré-candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 1º, que o ex-presidente Jair Bolsonaro discutiu com ele, em algumas ocasiões, a possibilidade de lançá-lo como candidato do bolsonarismo à Presidência da República neste ano. Segundo Tarcísio, porém, a resposta foi de que preferia permanecer à frente da gestão estadual.
As declarações foram feitas em entrevista ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan FM. O chefe do Executivo paulista foi questionado sobre se aceitaria a missão caso tivesse sido indicado pelo capitão reformado.
"Olha, ele não indicou. E, desde o início, ele conversou comigo algumas vezes sobre isso. Eu falei: 'Presidente, a minha intenção é ficar em São Paulo, porque é o maior colégio eleitoral do Brasil'", disse Tarcísio. "Imagina hoje se eu saísse de São Paulo, quem seria o candidato? Olha o risco que a gente ia ter de, inclusive, perder São Paulo."
O governador afirmou ainda que, dentro de uma lógica de grupo político, era preciso compreender qual papel cabia a cada integrante. Ele afirmou que tinha uma função de "contenção" a cumprir em no território paulista e avaliou que deixar esse posto poderia prejudicar até mesmo a eleição nacional.
Tarcísio também disse estar "muito feliz" no governo paulista e afirmou ter recebido um "grande voto de confiança" da população de São Paulo, que pretende honrar. Segundo ele, há satisfação com o trabalho realizado pela gestão estadual.
"Meu candidato [à presidência] é o Flávio"
Durante a entrevista ao programa Pânico, Tarcísio de Freitas reiterou que seu candidato à Presidência da República é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Sem comentar a possível relação entre Flávio e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o governador ressaltou sua lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem atribuiu sua entrada no cenário nacional e a oportunidade de ter sido ministro.
Segundo o chefe do Executivo paulista, desde o início ele deixou claro que apoiaria Bolsonaro ou o nome indicado pelo ex-presidente. Como Bolsonaro indicou Flávio, afirmou o governador, seu candidato é o senador, cuja campanha em São Paulo deverá coordenar.
Tarcísio fez elogios aos demais pré-candidatos de direita Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (PSD), ex-governador de Goiás, mas salientou não acreditar que espaço para tais lideranças, que classificou como "regionais".
"Eu entendo que também há pouco espaço para a terceira via, há pouco espaço para outras candidaturas", afirmou. "Está muito polarizado, então não tem espaço para essas lideranças regionais emergirem como uma liderança nacional. Então a disputa vai ser entre (o presidente) Lula e o Flávio, não há dúvida disso."
"Jair Bolsonaro fora do jogo político"
Tarcísio de Freitas voltou a criticar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a entrevista na rádio Jovem Pan FM. Segundo o governador, houve "grande maldade" ao tirar Bolsonaro do jogo político e impedir que ele se pronunciasse, diante do "peso" que o ex-presidente tem, de sua capacidade de "mover o ponteiro" e de mobilizar apoiadores.
Segundo Tarcísio, Bolsonaro é uma "liderança incontestável". O governador afirmou que não tem falado recentemente com o ex-presidente por causa da agenda extensa, mas disse que pretende procurá-lo. Ele ressaltou ter com Bolsonaro uma relação de amizade, consideração e proximidade.
"Extremamente injustiçado. Se a gente pegar o processo dele, a gente vai ver uma série de fragilidades", continuou. "A gente não pode concordar com tudo que aconteceu. E eu imagino que, num futuro próximo, a gente vai ver a Justiça também prevalecendo."
Uma das principais promessas do pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, para o caso de vitória nas eleições presidenciais deste ano é levar Jair Bolsonaro para subir a rampa do Palácio do Planalto na cerimônia de posse, em janeiro de 2027.
Por Geovani Bucci, Estadão Conteúdo
Pacotão pró-partidos atinge fiscalização da Justiça Eleitoral e pode não valer para 2026
Um pacote com mudanças que beneficiam partidos políticos meses antes do início da campanha eleitoral foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19 e pode afetar a capacidade de fiscalização da Justiça Eleitoral.
O projeto de lei teve uma tramitação relâmpago e foi votado menos de três horas após a primeira leitura do texto, que terminou com um placar de 367 votos favoráveis contra 86. A proposta segue agora para o Senado.
As benesses incluem afrouxamento das regras para pagamento de multas e diminuição do prazo de prescrição de processos administrativos. Também preveem proibição de bloqueios no fundo partidário e no fundo eleitoral no semestre das eleições e autorização para disparo de mensagens.
Especialistas ouvidos pela Folha apontam que as reformas podem atingir a atuação da Justiça Eleitoral e criticam a suavização das punições. Alguns ponderam que parte da norma consolida entendimento sobre a individualização das punições a diretórios municipais, estaduais e nacionais já pacificado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O projeto prevê também que as mudanças passem a valer desde agora nos processos em curso e, retroativamente, em processos já arquivados. Segundo os especialistas, essa vigência pode ser considerada inconstitucional.
Vigência e aplicação
Do jeito que está, o PL prevê que as novas regras vigorariam imediatamente, o que pode violar o princípio da anualidade. A regra geral é que as mudanças que atingem diretamente o processo eleitoral valem apenas para eleições que ocorram um ano após o início da vigência da norma.
Embora o projeto não altere a Lei das Eleições, mas apenas a Lei dos Partidos Políticos, algumas regras podem não valer para 2026, afirma Luiz Eduardo Peccinin, advogado eleitoral e doutor pela UFPR (Universidade Federal do Paraná).
Além disso, as alterações que amenizam as multas, diminuem os prazos prescricionais e extinguem sanções de partidos que tenham se fundido valeriam para processos em curso ou transitados em julgado.
Segundo Ricardo Vita Porto, advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, esse ponto merece atenção. Aplicação retroativa de prazos a processos já transitados em julgado pode "tensionar a garantia constitucional da coisa julgada".
Multas e parcelas
As novas regras incluem também uma limitação ao valor da multa e flexibilização nas condições de pagamentos. Antes restritas a 20% do valor questionado, as sanções terão limite absoluto de R$ 30 mil. Além disso, o prazo de pagamento foi estendido para 180 meses, ou seja, 15 anos.
Segundo a advogada Carla Nicolini, também membro da comissão da OAB-SP, as mudanças ajudam a não comprometer as atividades de diretórios partidários regionais em municípios menores. Entretanto, ela pondera sobre a possibilidade de enfraquecimento de mecanismos de controle e fiscalização de recursos que vêm dos cofres públicos.
Fusão e incorporação
Se a norma passar a valer, a fusão de partidos geraria suspensão de processos judiciais e administrativos das legendas anteriores até a nomeação do novo representante. Além disso, o partido criado não estará sujeito a punições aplicadas por irregularidades da prestação de contas.
Segundo Ricardo Vita Porto, como houve incentivo à redução do número de partidos nos últimos anos, muitas das legendas que se fundiram carregaram passivos das siglas anteriores. O projeto permitiria que obrigações financeiras sejam assumidas sem paralisar os partidos por sanções herdadas, diz.
Prescrição
O exame das contas passa a ter um prazo máximo de três anos. Após esse período, os processos serão extintos. As penalidades que incluem bloqueio no fundo partidário ou suspensão do órgão partidário terão prazo máximo de cinco anos. Com o fim desse prazo, essas sanções são prescritas automaticamente.
Há, também, a aprovação tácita de contas não questionadas pela Justiça Eleitoral. O parecer técnico é considerado automaticamente favorável, caso erros ou inconsistências não sejam apontadas no prazo de um ano após o protocolo.
Esse é um dos pontos que merecem atenção, pois "pode transformar a morosidade em benefício", diz Ricardo Vita Porto.
Bloqueio de fundos
A nova regra veda o bloqueio de repasses dos fundos no semestre das eleições. A medida proíbe suspensões por dívidas antigas ou falta de contas, garantindo recursos às siglas durante o pleito.
Como explica Luiz Eduardo Peccinin, a norma já valia desde 2015. O projeto apenas explicita que a vedação também se aplica ao fundo eleitoral e que órgãos partidários não podem ser suspensos nesse período.
Porto afirma que tais bloqueios acontecem, por exemplo, por penhoras em condenações judiciais. Segundo ele, há uma incompreensão sobre a natureza dos partidos, que são tratados como "uma empresa com filiais, quando na verdade cada órgão partidário possui personalidade jurídica, CNPJ e gestão próprios".
Disparo em massa de mensagens
Com a regra, partidos podem registrar números de telefone oficiais para o envio de mensagens a eleitores. O uso de bots para contatos cadastrados não configuraria disparo em massa, desde que haja opção de descadastramento e a finalidade seja eleitoral.
Carla Nicolini afirma que o projeto busca diferenciar comunicação partidária institucional de práticas ilícitas de disparo em massa associadas à desinformação eleitoral. "A controvérsia jurídica deverá se concentrar na delimitação entre comunicação partidária legítima e eventual utilização abusiva dessas ferramentas em contexto eleitoral", diz.
Porto afirma que a expressão "disparo em massa" não corresponde ao que o projeto propõe. "O que se cria é um canal oficial, registrado perante a Justiça Eleitoral, para comunicação com eleitores que previamente consentiram em receber mensagens e que podem se descadastrar", diz.
Segundo Peccinin, esse é um exemplo das regras que dizem respeito diretamente ao processo eleitoral e, com base no princípio da anuidade, não devem valer em 2026.
Além disso, o presidente Lula (PT) já afirmou que vai vetar o trecho que permite os disparos em massa de mensagens, caso aprovado pelo Senado.
Por João Pedro Abdo e Evelyn Aires/Folhapress
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