Fachin cancela almoço com ministros depois de recados de Moraes sobre código de ética

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ipiauurgente.blogspot.com 2/05/2026 06:51:00 AM 0

Fachin cancela almoço com ministros depois de recados de Moraes sobre código de ética

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, cancelou o almoço do dia 12 com ministros em que discutiria um cronograma para a implantação do Código de Ética na Corte.

Ele já comunicou aos colegas que o evento foi "adiado". Antes disso, alguns já tinham avisado que não compareceriam, alegando, entre outras coisas, viagens para o Carnaval.

O cancelamento ocorre horas depois de o ministro Alexandre de Moraes dar diversos recados contrários à adoção do código.

A assessoria do STF afirma que a decisão já estava tomada antes disso e tem relação com mudanças na agenda de Fachin.

As declarações de Moraes foram feitas na sessão desta quarta (4) na qual foi julgada uma ação que questiona regras para manifestações de juízes nas redes sociais. Ele era o relator do processo.

Ao proferir seu voto, Moraes afirmou que a Constituição Federal e a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) "bastam para regrar a magistratura", fala que foi compreendida internamente como uma crítica às diretrizes defendidas por Fachin e elevadas por ele a prioridade de sua gestão.

"Se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar", disse o ministro na sessão, ao defender resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que fixou parâmetros para o uso de redes por juízes.

O ministro citou que, nas carreiras públicas, a magistratura é a que tem mais restrições sobre atividades extras. "O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades", disse.

Também afirmou que as regras de impedimento e suspeição são claras no âmbito do Supremo e que "o magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha como partes ou como advogados seus parentes". Ele ainda criticou a imprensa.

Essa foi a primeira manifestação pública do ministro sobre o assunto desde a eclosão em dezembro da crise do Banco Master, que colocou o tribunal sob pressão. O escritório da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira para representá-la na Justiça.

Também no centro da crise devido a negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao Master, o ministro Dias Toffoli, relator da investigação sobre a instituição financeira, defendeu que juízes podem ser sócios de empresas, desde que não dirigentes.

"Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos", disse ele em resposta a Moraes, que havia feito um apontamento semelhante.

De acordo com Moraes, a Loman só proíbe que juízes sejam sócios-dirigentes. "Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter uma aplicação no banco, ter ações no banco. 'Ah, é acionista do banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro'", criticou.

Toffoli acrescentou: "Teria que doar a sua herança a alguma entidade de caridade".

Por Mônica Bergamo/Folhapress