Kassab reúne PSD após condenação de Bolsonaro e reafirma apoio a anistia sob desconfiança de aliados
Secretário de Governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, reuniu a bancada federal de seu partido nesta sexta-feira (12), em Florianópolis, para discutir os temas de interesse da sigla. A proposta de anistia aos condenados pela trama golpista não entrou na pauta.
O encontro semestral já estava marcado, mas coincidiu com a condenação de Jair Bolsonaro (PL), no dia anterior, a 27 anos de prisão por liderar a tentativa de golpe.
Kassab afirma ser favorável à anistia, a exemplo de Tarcísio, mas enfrenta desconfiança de bolsonaristas engajados no tema. A desconfiança se deve, em parte, ao fato de três ministros de Lula (PT) serem do PSD: Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca).
Como partido, o PSD defende que a proposta seja votada, mas deixa a bancada livre para decidir. A legenda tem 45 deputados federais.
A reunião em Santa Catarina contou com os governadores Eduardo Leite (RS) e Ratinho Jr. (PR), ambos cotados como potenciais candidatos à Presidência. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), também participou. Nos bastidores, há relatos de que ela é considerada uma opção de vice em uma chapa com Tarcísio, por dialogar com o eleitorado feminino e do Nordeste.
Na pauta do encontro, segundo a assessoria de Kassab, estavam temas como a adoção do voto distrital misto nas eleições. A anistia não foi discutida, de acordo com a equipe do secretário, porque o entendimento do partido sobre o assunto já está definido.
Kassab “reafirma, mais uma vez, sua posição a favor de que o tema seja pautado, além de sua solidariedade ao ex-presidente Bolsonaro e de seu apoio à anistia”, diz nota enviada por sua equipe.
Um bolsonarista ouvido sob reserva ressalta que, na prática, esse posicionamento não garante a Tarcísio os votos da bancada em uma eventual votação da anistia.
Para esse aliado de Bolsonaro, a postura do PSD difere da de União Brasil e Progressistas, que, na primeira semana do julgamento no STF, anunciaram a saída do governo Lula e o apoio à proposta de perdão que beneficiaria o ex-presidente.
Duas semanas após esse anúncio, contudo, os integrantes das duas siglas ainda não deixaram seus cargos.
Na semana passada, durante a etapa final do julgamento que condenou Bolsonaro, o governador de São Paulo evitou aparições públicas. Seu único compromisso foi um evento na segunda-feira (8), na Fiesp, no qual não deu entrevista.
O recuo ocorreu após o discurso de Tarcísio na avenida Paulista, em um protesto contra o julgamento, quando ele classificou os atos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, como “tirania”.
Tarcísio é aguardado por aliados em Brasília nesta semana para uma nova rodada de articulações pela aprovação de um projeto que livre Bolsonaro da prisão.
Sua única manifestação pública após a sentença de 27 anos ao ex-presidente foi um texto publicado nas redes sociais, no qual classificou as penas como desproporcionais e as condenações como injustas.
Na última semana, em entrevista à Folha, em Brasília, o vice de Tarcísio, Felício Ramuth, também do PSD, afirmou que dificilmente o partido fechará questão sobre o tema.
Bruno Ribeiro / Folhapress
Ubatã: Montagem de estrutura para a Festa do Cacau 2025 é iniciada
A montagem da estrutura oficial para a Festa do Cacau 2025 foi iniciada na última quarta-feira, 10. A Avenida Landulfo Alves, principal circuito da festa, contará com uma mega estrutura que envolve palco, camarins, iluminação, som, área de segurança e demais estruturas de apoio.
A Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com outras pastas da gestão, acompanha de perto todos os detalhes para garantir que o espaço seja adequado, seguro e acolhedor para receber a população ubatense e visitantes. A festa contará com uma programação diversificada, com atrações musicais, culturais e atividades voltadas para todos os públicos.
Estão confirmadas as presenças de Toque Dez, Silfarley, Asas Livres, Amanda Rocha, Banda Lordão, Enzzinho, Cia do Kaprixxo, Léo Magalhães, Jaldo sem Retoque, Edu e Maraial e 1 Milhão, que farão a alegria do público.
A montagem da estrutura marca o início da contagem regressiva para a maior festa da cidade. A Prefeitura de Ubatã segue trabalhando com responsabilidade e planejamento para proporcionar um evento organizado, seguro e inesquecível para todos.
Ascom PMU
Defesa de Augusto Heleno diz que irá ‘lutar até o fim’ para provar inocência
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
A defesa do general Augusto Heleno afirmou nesta sexta-feira, 12, que irá “lutar até o fim” para provar a inocência do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal 2668. O processo investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em nota assinada pelo advogado Matheus Mayer Milanez, os advogados informaram que irão recorrer da decisão por meio de embargos de declaração, apontando omissões e alegadas falhas na análise das provas.
“Buscaremos o necessário esclarecimento por meio de embargos de declaração, que trarão à luz esses pontos não abordados ou não levados em consideração no momento do julgamento”, diz o comunicado.
A defesa também critica os fundamentos adotados pelos ministros da Primeira Turma do STF, afirmando que houve “alegações genéricas” na condenação de Heleno, em vez de provas robustas.
“As nulidades apresentadas não foram devidamente enfrentadas, e pontos centrais foram omitidos nos votos. Também não houve uma análise detalhada das provas produzidas ao longo da instrução processual e apresentadas na sustentação oral”.
Os advogados alegam ainda que não há provas contra o general e que ele teria sido incluído na trama golpista apenas por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O depoimento das testemunhas de defesa, de acusação e do réu colaborador evidenciaram, de forma inequívoca, a não participação ou conhecimento do réu sobre qualquer tipo de ‘empreitada golpista’. Pelo contrário, demonstraram que o que se tentou foi inseri-lo nesse alegado esquema, em razão do cargo que exercia e de sua relação pessoal com o ex-presidente Bolsonaro”.
Além da equipe jurídica de Augusto Heleno, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro também se manifestou contra as sentenças, classificando-as como “excessivas” e “desproporcionais”.
“A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”, diz a nota.
Votação no STF
A Primeira Turma do STF formou maioria de 4 a 1 pela condenação dos integrantes do núcleo principal da trama golpista. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes – que também é relator da ação penal -, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar tentativa de golpe.
- Jair Bolsonaro: foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.
- Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
- Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
- Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.
Bruna Rocha/Estadão
Jerônimo anuncia pagamento de precatório para professores e envia à Alba projeto de lei que concede abono extraordinário para a categoria
Boa notícia para os profissionais de educação. O governador Jerônimo Rodrigues anunciou o pagamento da quarta parcela do precatório dos professores da rede estadual. Em evento no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, que contou com a participação da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos, secretária Rowenna Brito, deputados e representantes da classe, nesta sexta-feira (12), além do novo calendário de quitação do precatório, Jerônimo divulgou também o envio de um Projeto de Lei à Alba, que prevê um abono extraordinário para a categoria.
O benefício ampliará o alcance, contemplando todos os integrantes da carreira do magistério que estão na folha de pagamento da Secretaria de Educação (SEC) da Superintendência de Previdência (Suprev). “Assumimos o compromisso de enviar à Assembleia um projeto de lei pedindo autorização para pagar o abono a todos os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. É uma medida de justiça e de reconhecimento ao trabalho da categoria”, afirmou o governador.
O quarto pagamento do precatório, que faz parte de um processo dividido em três etapas, beneficiará mais de 87 mil profissionais da rede estadual, entre jornadas de 20h e 40h, somando pagamentos ordinários e extraordinários. Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão os valores assegurados a partir da publicação de decreto no Diário Oficial do Estado, enquanto os contemplados pelo abono extraordinário dependerão da aprovação do Projeto de Lei pela Alba.
O governador também garantiu a continuidade do benefício: “O abono está garantido para 2026. Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”.
A presidente da Alba, Ivana Bastos, destacou: “Após o recebimento do Projeto de Lei, vamos discutir com líderes da base e da oposição e reunir os deputados para levar a matéria ao plenário com a celeridade necessária. É um compromisso de a Assembleia garantir que, em até dez dias após a aprovação, o abono referente ao período de 1998 a 2006 seja pago a toda a folha da educação. Nada como contar com um governador que é professor, que valoriza a categoria e transforma este compromisso em realidade”.
Rowenna Brito reforçou a importância da medida: “Este é um momento de grande importância para os profissionais da educação da Bahia. O abono e o pagamento do precatório reconhecem o esforço e a dedicação dos professores e coordenadores pedagógicos. A Secretaria da Educação trabalhou junto com a Suprev e a Fazenda para garantir que todos os cálculos estivessem corretos e que o benefício alcance a todos de forma justa”.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Valdemar diz que vai consultar jurídico para saber se pode manter salário a Bolsonaro
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, diz que vai consultar o setor jurídico do partido para saber se é possível manter Jair Bolsonaro como presidente de honra da legenda, após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal.
Para desempenhar a função, Bolsonaro recebe mensalmente cerca de R$ 33.800 do PL, recurso público do fundo partidário. A função de presidente de honra equivale a uma espécie de “embaixador da legenda”.
“Pelo que ele [Bolsonaro] fez para o PL teria que pagar salário pelo resto da vida. Vou consultar o jurídico para ver como proceder”, disse Valdemar.
O mesmo valor é pago mensalmente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que preside o PL Mulher. No caso dela, nada muda, diz o dirigente partidário.
O partido cogitou no passado pagar também o aluguel da mansão em que o casal mora em Brasília. Posteriormente, no entanto, ficou acertado que os Bolsonaros é que arcam com essa despesa.
Fábio Zanini, Folhapress
15° Batalhão da PM loclaliza 14kg de entorpecentes em Itabuna
Na tarde de quinta-feira (11), policiais militares do 15º Batalhão apreenderam quatro armas de fogo, 14 kg de drogas e munições de diversos calibres em Itabuna.
Os militares receberam a denúncia de que o material estava escondido em uma área de mata no bairro Jorge Amado. De imediato as buscas foram iniciadas e, com ajuda do cão farejador, os agentes localizaram os ilícitos. Foram encontrados quatro armas de fogo — uma submetralhadora, dois revólveres e uma escopeta —, 10 kg de maconha, 4 kg de cocaína, um colete balístico, uma balança de precisão e munições de diferentes calibres.
O material apreendido foi apresentado à delegacia para registro do fato e adoção das medidas cabíveis.
Fonte
Polícia Militar - DCS
Ibirataia: Ações da ADAB fortalecem vigilância fitossanitária no município
A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), por meio do Escritório da Defesa Vegetal de Jequié, esteve presente no município de Ibirataia durante três dias intensos de atividades no campo. A ação teve como principal objetivo orientar produtores rurais sobre práticas de prevenção à monilíase do cacaueiro, uma das doenças mais temidas na cultura do cacau.
Durante as visitas à zona rural, a equipe técnica da ADAB realizou um levantamento de áreas cultivadas com cacau, identificando os principais pontos de atenção e risco fitossanitário. Paralelamente, foram promovidas atividades de educação fitossanitária, com diálogos diretos com os agricultores, explicações sobre os sintomas da monilíase, medidas preventivas e a importância da notificação imediata em caso de suspeitas da doença.
A monilíase do cacaueiro, causada pelo fungo Moniliophthora roreri, ainda não está presente no Brasil, mas já afeta vários países produtores de cacau na América Latina. A atuação preventiva da ADAB é essencial para manter o status de área livre e proteger a cadeia produtiva do cacau na Bahia, especialmente em municípios como Ibirataia, onde a cultura representa uma importante fonte de renda para centenas de famílias.
Segundo os técnicos da Agência, a vigilância ativa e o envolvimento dos agricultores são fundamentais para garantir a sanidade das lavouras, a produtividade e a sustentabilidade da atividade cacaueira na região.
A ADAB reforça seu compromisso com o fortalecimento da defesa agropecuária no estado e destaca que ações como esta serão contínuas, com o objetivo de manter a Bahia na vanguarda da produção agrícola segura e responsável.
Fonte: Decom/PMI
Defesas apostam que tom jocoso e ‘exagero’ de penas vão gerar reação de Trump
Advogados de réus no STF esperam que o tom pouco cerimonioso dos ministros ao condenarem Jair Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista, com direito a piadas e compadrio, estimule o governo Donald Trump a aplicar novas sanções a membros da corte.
Da mesma forma, as altas penas aplicadas inclusive a pessoas idosas, com previsão de regime fechado, poderiam gerar uma reação mais forte dos EUA. Entre defensores dos condenados, a avaliação é que o STF subiu o tom demais em reação ao voto de Luiz Fux.
Já há uma previsão de que esse comportamento deve se espraiar para os demais núcleos da trama golpista. Mesmo réus que poderiam receber penas mais brandas agora dificilmente escaparão.
PF prende “Careca do INSS” e empresário suspeitos de fraudes contra aposentados
A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (12) Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, ambos suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação é do G1.
De acordo com a investigação, associações e entidades que prestavam serviços a aposentados cadastravam beneficiários sem autorização, usando assinaturas falsas, para descontar mensalidades diretamente das aposentadorias e pensões. Antunes é apontado como lobista e “facilitador” do esquema. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Em abril, quando a fraude veio à tona, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido.
Os agentes também cumprem mandados de busca e apreensão na residência de Antunes, suspeito de transferir R$ 9,3 milhões a pessoas ligadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024. Camisotti é investigado como sócio oculto de uma entidade e um dos beneficiários diretos das fraudes. Em São Paulo, a PF também realiza buscas na casa e no escritório do advogado Nelson Willians.
Barra da Rocha: 2 Menores foram detidos por policias militares da 55ª CIPM, por "Atos Infracionais" similar ao tráfico de drogas.
Na noite da última quinta-feira (11/09), por volta das 19h30, policiais militares da 55ª CIPM, durante rondas no perímetro urbano da BR-330, em Barra do Rocha, flagraram dois indivíduos em atitude suspeita, tentando se esconder na vegetação às margens da rodovia.
Ao perceberem a aproximação da viatura, os suspeitos tentaram fugir, mas foram alcançados pela guarnição. Durante a abordagem, os policiais encontraram 16 porções de substância análoga à maconha.
Após a identificação, constatou-se que ambos os envolvidos eram menores de idade. A guarnição localizou os responsáveis legais e encaminhou os adolescentes, acompanhados destes, para a Delegacia de Polícia de Jequié, onde foram adotadas as medidas cabíveis.
Material apreendido:
16 porções de substância análoga à maconha.
MPBA cumpre busca e apreensão contra empresário investigado por tentar aliciar jogadores de futebol
O Ministério do Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), cumpriu nesta sexta-feira, dia 12, dois mandados de busca e apreensão em Salvador em endereços residenciais de um empresário investigado por tentativa de aliciamento de atletas do time paranaense Londrina Esporte Clube.
O cumprimento decorre de investigação do Núcleo Regional de Londrina do Gaeco do MP do Paraná, que investiga a tentativa de manipulação de resultados esportivos. A ação na capital baiana contou com apoio do Comando de Policiamento em Missões Especiais da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policiamento de Choque. No total, foram cumpridos seis mandados – os outros quatro na cidade catarinense de Itapema, pelo Gaeco do MP de Santa Catarina.
Segundo as apurações do Gaeco paranaense, duas pessoas, entre elas o empresário, ofereceram a quantia de R$ 15 mil para, pelo menos, um jogador do time londrinense cometer uma falta em campo e receber cartão amarelo nos primeiros 27 minutos de uma partida contra o Maringá, pela Série C do Campeonato Brasileiro, realizada em Londrina no último dia 26 de abril. A oferta teria sido realizada horas antes do jogo.
As investigações se iniciaram após o time do Londrina relatar os fatos à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As informações foram enviadas à Delegacia de Polícia Federal de Londrina, que as encaminhou ao Gaeco, noticiando a tentativa de manipulação de resultados em competição esportiva. São apurados crimes que atentam contra a incerteza do resultado esportivo, previstos nos artigos 198, 199 e 200 da Lei Geral do Esporte (14.587/2023).
Operação Farol da Lei mira grupo criminoso em Dias D’Ávila
Ação cumpre mandados judiciais por tráfico de drogas e homicídios na região metropolitana
A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (12), a Operação Farol da Lei, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso apontado como responsável por tráfico de drogas e homicídios em Dias D’Ávila e municípios vizinhos.
As investigações, que se estendem há cerca de oito meses, utilizaram técnicas de inteligência policial, análise de dados e monitoramento de alvos, permitindo identificar a estrutura do grupo, suas rotas de abastecimento e o envolvimento em crimes violentos letais intencionais. Os levantamentos resultaram na expedição de mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão, cumpridos durante a ação. Durante a diligência câmeras de segurança ligadas a um grupo criminoso atuante na cidade foram apreendidas e um homem foi conduzido a unidade policial.
A operação é coordenada pela 25ª Delegacia Territorial (DT/Dias D’Ávila) e conduzida pelo Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), com apoio de unidades operacionais da Polícia Civil da Bahia.
Barroso diz que julgamento encerra “ciclo do atraso” no Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que o julgamento da ação penal da trama golpista encerra “os ciclos do atraso na história brasileira”.
O pronunciamento do ministro foi realizado ao final da sessão da Primeira Turma da Corte que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.
Apesar de não ter participado da votação, o ministro compareceu ao julgamento.
Barroso disse que a história do Brasil é marcada pela ruptura institucional e que o fim do julgamento pode encerrar esse ciclo.
“Acredito que nós estejamos encerrando os ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional. Sou convencido que algumas incompreensões de hoje irão se transformar em reconhecimento futuro”, afirmou.
O ministro também avaliou que o julgamento é um “divisor de águas” na história do brasil e negou a prática de perseguição política contra Bolsonaro e os demais condenados.
“Tratou-se de um julgamento público, transparente, com devido processo legal, baseado em provas as mais diversas, vídeos, textos, mensagens e confissões”, comentou.
O presidente do Supremo também disse que nenhum ministro “sai feliz” do julgamento e afirmou que a Corte cumpriu sua missão institucional.
“Ninguém sai hoje daqui feliz. Mas, a gente deve cumprir com coragem e serenidade as missões que a vida nos dá”, completou.
Agência Brasil
Bolsonaro foi condenado de forma injusta e EUA responderão adequadamente, diz Rubio
O chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quinta-feira (11) que o país responderá “adequadamente” ao que chamou de novo de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“As perseguições políticas pelo violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, enquanto ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse o secretário de Estado dos EUA, órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, no X (ex-Twitter)
“Os Estados Unidos responderão adequadamente a esta caça às bruxas”, acrescentou Rubio.
O presidente dos EUA, Donald Trump, também se manifestou e disse ter ficado surpreso com a maioria formada na Primeira Turma do STF para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O republicano não disse se aplicaria novas sanções a autoridades brasileiras, como foi questionado, mas afirmou que o Supremo conseguiu com Bolsonaro o que tentaram fazer com ele próprio nos EUA.
“Eu assisti ao julgamento. Eu o conheço bem. Como líder estrangeiro, achei que ele foi um bom presidente. É muito surpreendente que isso tenha acontecido. É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil. Ele era um homem bom, e não vejo isso acontecendo”, afirmou, ao deixar a Casa Branca.
Trump vê semelhança entre os casos porque se tornou réu, alvo de uma ação penal nos EUA, em agosto de 2023, acusado de tentar subverter as eleições de 2020.
Em novembro de 2024, porém, após a eleição do republicano, o procurador especial Jack Smith pediu o arquivamento do caso. A decisão foi baseada no entendimento de que não se pode processar presidentes em exercício.
Aliados de Bolsonaro esperam novas sanções a autoridades brasileiras —do Supremo e do governo federal— diante da condenação do ex-presidente. Estão no radar dos americanos restringir o visto de mais autoridades brasileiras e aplicar mais punições financeiras. Há ainda conversas sobre suspender algumas das 700 exceções dadas pelo governo americano na aplicação de 50% das tarifas a produtos importados do Brasil.
O governo Trump suspendeu a entrada nos EUA de Moraes e outros sete ministros do STF: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.
Os EUA cancelaram ainda o visto da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em uma suposta retaliação ao Programa Mais Médicos.
Fux diz que não se deixou contaminar em julgamento apesar de ser vigiado
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, único a defender a absolvição de acusados no julgamento do núcleo central da trama golpista, disse nesta quinta-feira (11) que também foi alvo de um dos réus, mas que não se deixou contaminar na hora de avaliar o caso. A declaração é um contraponto ao relator do processo, Alexandre de Moraes.
Fux deu um voto de cerca de 12 horas na quarta (10) que não foi acompanhado por nenhum dos outros quatro ministros da Primeira Turma do Supremo. No dia seguinte, recebeu críticas veladas e indiretas dos colegas.
Moraes, por exemplo, mostrou um vídeo em que Jair Bolsonaro aparece atacando a ele e ao STF em 2021 como exemplo de que havia ameaças.
“Muito embora eu tenha sido monitorado, não me deixei contaminar com isso na hora de apreciar as imputações ao réu [Alexandre] Ramagem”, disse Fux quando tomou a palavra horas depois da intervenção de Moraes. Ramagem foi diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro.
Fux também disse ser normal mudar a percepção quando se analisa um crime novo como os julgados nesta semana. Ele votou para livrar Bolsonaro e outros réus depois de ter defendido decisões duras em diversos outros processos de pessoas menos poderosas ligadas aos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.
“É muito razoável que diante de delitos novos nós tenhamos percepções que vão evoluindo”, declarou o ministro. “Quando a gente julga milhares de ações fica um pouco difícil o aprofundamento”, disse Fux.
O ministro disse que se baseou na lei e nas provas para tirar suas conclusões sobre o caso.
“Pelo princípio da legalidade inerente ao Estado de Direito, uma ação tem que corresponder necessariamente à descrição do tipo penal. Vossas excelências enquadraram de uma maneira, eu enquadrei de outra”, declarou.
Fux afirmou que casos de corrupção também são atentados à democracia. Além disso, insistiu que o volume de provas anexado à ação foi exagerado, um dos argumentos das defesas dos réus para tentar anular os processos.
Caio Spechoto/Estadão
STF determina perda do mandato de deputado federal de Ramagem
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu nesta quinta-feira (11) a retirada da patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, e dos quatro generais condenados pela trama golpista. O caso será enviado ao STM (Superior Tribunal Militar), que deve analisar a punição, prevista no artigo 142 da Constituição.
A Turma também determinou a perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e a perda dos cargos dele e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na Polícia Federal.
Dos oito condenados nesta quinta, seis são militares: Bolsonaro (capitão reformado), Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier (generais) e Mauro Cid (tenente-coronel). Ramagem e Torres, os únicos dois civis, são delegados da PF.
Cid foi poupado pelos ministros do Supremo por conta dos benefícios da delação premiada.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder.
Como capitão reformado, o ex-presidente recebe salário de R$ 12.861 mesmo tendo passado mais tempo na reserva do que na ativa. Ele entrou no Exército em 1973 e saiu em 1988 —dois anos após dar início a um tumultuado processo com a publicação de um artigo na revista Veja em que criticava os salários dos militares.
O Ministério Público Militar deverá esperar o trânsito em julgado (término do processo) no STF para enviar uma representação ao STM. Como os militares foram condenados a mais de dois anos de prisão, a expectativa é de que os ministros da corte militar determinem a perda do posto e da patente.
Os militares expulsos da Força por condenações no Judiciário são chamados de “mortos fictícios”. Eles perdem os direitos adquiridos durante a carreira, como a prisão especial, e seus salários são repassados aos familiares a título de pensão.
No caso de Ramagem e de Torres, a Primeira Turma do Supremo já determinou a perda dos cargos públicos —o que inclui a vaga na Câmara dos Deputados, no caso de Ramagem.
“Uma vez que se a pena é em regime fechado, isso não corresponde à possibilidade de continuar exercendo o mandato. É o número de faltas que o artigo prevê […]. Eu proponho aplicarmos nosso precedente decretando a perda do mandato, sendo declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Ramagem foi o único condenado por três crimes, em vez de cinco. O processo contra o parlamentar foi parcialmente suspenso pela Câmara dos Deputados, sem responder agora pelos crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Em junho, Moraes também determinou a perda do mandato de deputada federal de Carla Zambelli (PL-SP), condenada pela Primeira Turma do STF em maio por planejar e comandar a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir alvarás de soltura e mandado de prisão falsos.
A primeira testemunha só foi ouvida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10).
Terminadas as oitivas, o relator do caso terá cinco sessões para apresentar parecer. Após a votação do caso pela CCJ, a destituição do mandato será decidida pelo plenário da Câmara —é preciso maioria de 257 votos.
Ana Pompeu/Cézar Feitoza/José Marques/Thaísa Oliveira/Folhapress
CPI aprova quebra de sigilos do 'Careca do INSS'
A CPI do INSS aprovou nesta quinta-feira (11) a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".
Antunes é apontado pelas investigações como facilitador do esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas. Convocado pela CPI, Antunes é esperado em depoimento no próximo dia 15 (segunda-feira).
Segundo a Polícia Federal, empresas ligadas ao "Careca do INSS" teriam operado como intermediárias financeiras das associações investigadas na fraude.
A PF afirma que as empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes recebiam dinheiro das entidades e, depois, repassavam os valores a pessoas ligadas às associações ou a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a Polícia Federal, o "Careca do INSS" recebeu R$ 53 milhões de associações de aposentados e pensionistas. A investigação rastreou transferências de mais de R$ 9 milhões para pessoas ligadas ao INSS.
A CPI também quebrou os sigilos de Alessandro Stefanutto, afastado do comando do INSS após a operação da Polícia Federal que revelou o esquema de desvios em aposentadorias e pensões.
Stefanutto era apadrinhado pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que pediu demissão do cargo em meio ao desgaste da apuração da PF.
As quebras de sigilo aprovadas pelo colegiado também miraram (veja lista completa aqui):
Maurício Camisotti, empresário apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência;
Danilo Trento, que teria atuado junto ao ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho na fraude.
Requerimentos que pediam a transferência de informações bancárias e fiscais do ex-ministro Carlos Lupi foram retirados da pauta, em um acordo entre lideranças da oposição e do governo.
Associações investigadas
A comissão também quebrou os sigilos fiscal e bancário de entidades investigadas por descontos fraudulentos na Previdência.
- Segundo o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), as informações deverão abranger o período entre a assinatura do acordo de cooperação da entidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 2025.
- Alvos da CPI
- A CPI mirou quase 70 pessoas físicas na votação dos requerimentos de quebra de sigilo. Confira, a seguir, a lista das pessoas que teve algum tipo de quebra aprovada:
- Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Ademir Fratric Bacic, ex-presidente da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC)
- Ademir Humberto Califoni, diretor da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS)
- Alberto Gonzaga de Lima, dirigente da AAPPS Universo
- Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social
- Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS
- Alexsandro Prado Santos, controlador das associações Universo e APDAP Prev
- André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS
- Antônio Carlos Camilo Antunes – o "Careca do INSS"
- Antonio Fratic Bacic, dirigente da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC)
- Antônio Luz Neto, ligado ao grupo THG
- Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
- Arnaldo Martinez Guimarães, presidente da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (ABRAPPS)
- Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER)
- Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN)
- Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER)
- Claudemilson Fernandes Lima, presidente da ASBRAPI (Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
- Danilo Berndt Trento
- Domingos Savio de Castro
- Edjane Rodrigues, secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura (Contag)
- Edmar Policarpo Júnior, presidente do Centro de Estudo dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP)
- Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, dirigente da AAPPS UNIVERSO
- Edson Akio Yamada, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS
- Edson Cunha de Araújo, presidente licenciado da FECOPEMA e deputado estadual do Maranhão
- Eric Douglas Martins Fidelis, advogado e filho de André Fidelis
- Francisca da Silva de Souza, sócia administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN)
- Gilberto Torres Laurindo, presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBAPI)
- Giovani Batista Fassarella Spiecker, ex-coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente no INSS
- Ingrid Pikinskeni Morais Santos
- Irineu de Paula Cruz, presidente da Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP)
- Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento do INSS
- José Carlos de Jesus, presidente da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV)
- José Hermicesar Brilhante Palmeira, dirigente Da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC)
- José Laudenor da Silva, apontado pela Polícia Federal por apresentar relações societárias e financeiras escusas com José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS
- José Lins de Alencar Neto, sócio-administrador da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INS
- Luciene de Camargo Bernardo, dirigente da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC)
- Marcela Lins Moura de Figueiredo, dirigente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC)
- Marci Eustaquio Teodoro, dirigente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB)
- Marcos José Lins Moura Santos, dirigente da AAPPS Universo
- Maria Cezarina Aparecida Moraes Policarpo, diretora da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS)
- Maria das Graças Ferraz, dirigente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB)
- Maria Eudenes dos Santos, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas (AAPEN)
- Maria Ferreira da Silva, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Maria Inês Batista de Almeida, vinculada à Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC)
- Maria Josana Lima de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF-Brasil)
- Maria Liduína Pereira de Oliveira, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
- Marilisa Moran Garcia, dirigente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC)
- Maurício Camisotti, empresário
- Milton Batista de Souza Filho
- Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio da Prospect Consult Empresar Ltda.
- Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal
- Raimunda Cunha, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, servidor da Diretoria de Benefícios do INSS
- Renato Aroldo de Sousa Costa, ex-diretor da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC)
- Rita Pereira de Andrade, vinculada à Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC)
- Romeu Carvalho Antunes, sócio da Prospect Consult Empresar Ltda.
- Rubens Oliveira Costa, empresário
- Sandro Temer de Oliveira, controlador das associações Universo e APDAP Prev
- Sebastião Faustino de Paula, ex-diretor de Benefícios do INSS
- Thaisa Daiane Silva, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
- Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e sócia da empresa Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A.
- Valdira Prado Santana Santos, dirigente da AAPPS Universo
- Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS
- Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP)
- Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, filha de José Carlos de Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade)
Por Kevin Lima, Marcela Cunha, g1 — Brasília
Zé Cocá cita exemplo do PV em Jequié e defende autonomia do PP nas eleições de 2026 mesmo diante de federação com o União Brasil
“Creio que o melhor caminho seria o PP da Bahia ser liberado pela Executiva nacional para ter autonomia. Acho que vai acabar acontecendo isso em alguns casos. Veja que em 2024, na eleição em Jequié, o PV apoiou a minha reeleição, mesmo contrariando a posição da federação que o partido forma com o PT e o PCdoB. Questões regionais e locais precisam ser respeitadas”, pontuou o prefeito.
Em 2024, a federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apoiou oficialmente a candidatura de Alexandre da Saúde (PSD) a prefeito de Jequié. Os “verdes”, no entanto, abriram dissidência e ficaram ao lado de Cocá, mesmo que extraoficialmente. O movimento contou com o aval do presidente do PV baiano, Ivanilson Gomes, que é aliado do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
No plano estadual, a bancada do PP na Assembleia Legislativa e boa parte dos prefeitos da sigla estão hoje na base de Jerônimo. Cocá, que apoiou ACM Neto no pleito de 2022 para o Palácio de Ondina, hoje está mais próximo do governador. Além disso, o presidente da legenda na Bahia, deputado federal Mário Negromonte Júnior, se posicionou contra a federação e também prega a autonomia em 2026.
Zé Cocá voltou a dizer que deve se posicionar sobre quem irá apoiar em 2026 para governador até o final deste ano. Ele garantiu que não está conversando ainda com Jerônimo ou com ACM Neto sobre as próximas eleições. “Meu diálogo com o governo tem sido institucional, buscando atrair investimentos para Jequié e toda a nossa região. Claro que se as coisas avançarem, isso deve se refletir em um apoio eleitoral”, declarou.
O prefeito de Jequié afirmou, ainda, que não pensa em deixar o PP. “Estou confortável sobre isso porque não sou, a princípio, candidato a nada em 2026. Claro, se houver algum convite para compor uma majoritária, vamos analisar todo o cenário”, concluiu.
Política Livre
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