Moradores denunciam maus-tratos contra cadela no bairro Constância e pedem providências
Moradores da 2ª Travessa da Rua I, no bairro Constância, em Ipiaú, denunciaram um caso grave de maus-tratos contra uma cadela, que estaria sendo praticado por um homem da localidade.
Segundo relatos de moradores, o animal tem sido visto frequentemente nas ruas em condições que indicariam violência continuada. Uma moradora informou ao GIRO que pretende registrar a denúncia na delegacia, para que o caso seja devidamente apurado pelos órgãos competentes.
A comunidade espera uma resposta rápida das autoridades, destacando a necessidade de proteger o animal e impedir a continuidade das agressões. O caso deve ser encaminhado para investigação da Polícia Civil, responsável por apurar crimes dessa natureza.
O que diz a lei
No Brasil, maus-tratos contra animais é crime, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Desde a sanção da Lei nº 14.064/2020, as penas foram agravadas quando o crime envolve cães e gatos.
A legislação prevê:
Reclusão de 2 a 5 anos e multa.
A lei se aplica a qualquer forma de abuso, ferimento ou mutilação, e as denúncias podem ser feitas à polícia, ao Ministério Público ou aos órgãos de proteção animal.
Moradores reforçam o apelo para que o caso seja investigado com rigor e para que ações de fiscalização e conscientização sejam intensificadas no bairro, a fim de coibir crimes contra animais e garantir a segurança da comunidade. Por: Giro Ipiaú
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