Líder do PL propõe anistia para Bolsonaro concorrer em 2026 e perdão desde inquérito das fake news

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), fez uma nova versão do projeto de lei que concede anistia aos condenados de 8 de janeiro que libera Jair Bolsonaro (PL) para concorrer na eleição de 2026 e perdoa crimes desde o inquérito das fake news, em 2019.

A versão ainda não foi protocolada, mas a Folha obteve acesso ao texto. Ele é o mais abrangente desde que começou a discussão na Casa, porque retrocede até o início do governo Bolsonaro. O ex-presidente está detido em prisão domiciliar, inelegível e em meio a um julgamento que pode condená-lo a mais de 40 anos de detenção.

O inquérito das fake news, criado em março de 2019, deu início a todos os outros em andamento na Corte que têm o ex-presidente e seus aliados como alvo. Eles são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em paralelo, há outra versão do texto que circula entre bolsonaristas. A proposta é muito similar à do líder do PL e leva a assinatura do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator da anistia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Valadares nega a interlocutores ser o autor.

O parecer foi atualizado na semana passada e também é mais abrangente do que o apresentado no ano passado, quando a ideia era anistiar todos os atos relacionados à eleição de 2022.

Ambas as propostas de anistia valem desde 14 de março de 2019 e preveem perdão também a crimes eleitorais, além de livrarem os anistiados de inelegibilidade.

O texto desenhado por Sóstenes, porém, menciona especificamente o 8 de Janeiro e os acampamentos de bolsonaristas, além de citar o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O líder do PL especifica anistia para alvos de inquéritos instaurados pelo Supremo com base no artigo 43 do regimento interno da corte, que é o dispositivo que embasa o inquérito das fake news. Ele também perdoa aqueles investigados com base em informações e relatórios produzidos pelo setor de combate à desinformação do TSE.

Uma anistia ampla, geral e irrestrita aos golpistas de 8 de Janeiro é prioridade de Bolsonaro desde que foi apresentada, mas ganhou fôlego na última semana com a adesão do centrão à proposta e, sobretudo, com o embarque do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) —principal nome à sucessão de Bolsonaro no próximo ano.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu nesta semana a possibilidade de votar a proposta, algo considerado remoto nos meses anteriores.

Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE por ter realizado uma reunião em 2022 atacando o sistema eletrônico de urnas para embaixadores, no Palácio do Planalto. A anistia em discussão, até aqui, tratava apenas de situações correlatas aos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Carolina Linhares, Marianna Holanda e Raphael Di Cunto, Folhapress

Hospital Ortopédico abre processo seletivo exclusivo para pessoas com deficiência

O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB), localizado em Salvador, está com inscrições abertas para um processo seletivo destinado a Pessoas com Deficiência (PCD). As oportunidades são para posições de apoio administrativo e financeiro, com cargas horário de 180 e 220 horas mensais.
Além de remuneração compatível com a função e um plano de carreira estruturado, o hospital oferece benefícios que incluem assistência à saúde, alimentação, mobilidade e auxílio-creche. Os candidatos podem se inscrever até o dia 9 de setembro, exclusivamente pelo site https://www.einstein.br/, na aba “carreiras”. Para participar, é necessário apresentar laudo médico.

“Buscamos profissionais comprometidos, que tenham interesse em crescer junto com o Hospital Ortopédico do Estado da Bahia. Nosso objetivo é oferecer um ambiente inclusivo, de aprendizado contínuo e com possibilidades de desenvolvimento. A diversidade fortalece a instituição e amplia a qualidade do serviço prestado à população,” declara Leonel de Ramos, gerente de Recursos Humanos do HOEB.

Sobre o Hospital Ortopédico do Estado da Bahia

Inaugurado em 04 de março de 2024, o Hospital Ortopédico do Estado da Bahia, unidade do Governo do Estado da Bahia gerida pelo Einstein, tem estrutura montada para ser o maior hospital estadual especializado em Ortopedia e Traumatologia do Brasil. Localizado no bairro do Cabula, em Salvador, oferece serviços ambulatoriais e hospitalares 100% regulados, referenciados pela Central Estadual de Regulação nas situações de Urgência e Emergência, e pelo Sistema de Regulação Ambulatorial em casos eletivos.

O HOEB conta, atualmente, com 1600 colaboradores diretos, já tendo realizado mais de 40 mil horas de treinamentos em diferentes áreas. Desde sua inauguração, o hospital já realizou mais de 13 mil cirurgias e 175 mil atendimentos.

A unidade conta com 212 leitos e está equipada com a mais moderna tecnologia para diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes nas áreas de traumatologia, ortopedia e medicina esportiva. Além de 13 salas cirúrgicas, o hospital possui ressonância magnética, tomografia, ultrassom, raio-x e uma piscina aquecida para fisioterapia aquática.

O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia é a primeira unidade hospitalar administrada pelo Einstein na região Nordeste. Fundado em 1955, o Einstein é uma sociedade civil sem fins lucrativos dedicada à assistência à saúde, ensino, pesquisa e inovação e responsabilidade social, e trabalha para melhorar a equidade da saúde no país.
Saúde GovBA

CPMI aprova rastrear visitas do 'careca do INSS' ao Congresso Fonte: Agência Senado

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS ouve nesta quinta-feira a diretora de auditoria da Controladoria Geral da União, Eliane Viegas. A reunião foi suspensa para almoço. Previsão de retorno é às 14h.

Nesta manhã, senadores e deputados aprovaram o rastreamento das visitas de Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de o "Careca do INSS", ao Congresso Nacional.

De acordo com essa decisão, os registros do Senado devem datar a partir de 2011, enquanto os registros da Câmara dos Deputados devem datar a partir de 2015. A comissão quer ter acesso às gravações das câmeras de segurança do Senado. 

Também foi decidido que a Polícia Federal deverá fornecer à CPMI informações sobre as viagens internacionais e os carros apreendidos de Antunes.

Além de Antunes, outros nove suspeitos terão suas visitas ao Congresso Nacional verificadas. São pessoas supostamente envolvidas com a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) e o Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo), ambas sob processo na Controladoria-Geral da União (CGU).

Essas medidas estão previstas em oito requerimentos aprovados pela CMPI nesta quinta-feira. Os requerimentos foram apresentados por parlamentares que fazem parte da comissão, entre eles o senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele criticou o sigilo que teria sido imposto aos registros de entradas de Antunes no Senado. A CPMI determinou que a Casa deverá esclarecer a razão do sigilo.

Outras fraudes

Além disso, a CPMI aprovou outros requerimentos (ao todo foram 56, incluindo os já citados). Entre eles estão os que solicitam a ampliação dos trabalhos da CPMI, com o objetivo de investigar outros esquemas criminosos envolvendo benefícios do INSS:

Pedidos de informações

Também há, entre os requerimentos aprovados, pedidos de informações sobre três entidades que estão sob investigação:

  • Associação Mutualista de Benefícios Coletivos - Ambec, a serem prestadas pelo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho (REQ 1.116/2025 - CPMI INSS);
  • sobre representantes e contas bancárias do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi (REQ 1.097/2025 - CPMI INSS);
  • sobre representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag (REQ 1.353/2025 - CPMI INSS). 

A CGU, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal terão de informar a comissão sobre dados que possuam sobre as fraudes.

Além disso, há requerimentos aprovados que buscam identificar se as entidades fraudadoras eram geridas por pessoas que não faziam parte da lista de sócios oficiais (REQ 1.063/2025 - CPMI INSS e REQ 1.064/2025 - CPMI INSS).

A CPMI do INSS é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Fonte: Agência Senado

Suspeito de tráfico é preso pela PM em Remanso

                                               Suspeito de tráfico é preso pela PM em Remanso

Policiais militares da Cipe Caatinga prenderam um suspeito de tráfico em posse de grande quantidade de drogas no município de Remanso, na manhã de quarta-feira (3).

Durante intensificação de policiamento na região, os militares receberam informações do Disque Denúncia em razão de tráfico de drogas na Rua Getúlio Vargas, no centro da cidade. De posse das características, os policiais iniciaram diligências a fim de identificar o suspeito, que foi localizado, alcançado, e, após as buscas, imediatamente preso.

Na ação, foram apreendidos 2,6Kg e 11 porções de cocaína, 1Kg de crack, três réplicas de pistola, uma balança de precisão, R$ 4.617,00 reais e materiais comumente utilizados no fracionamento e comercialização de drogas.

O detido e todo o material apreendido foram encaminhados para a Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada.

Registro(s): CIPE Caatinga

Jerônimo Rodrigues sanciona 19º empréstimo do mandato em meio a cobranças da oposição

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Lei nº 14.960, publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado, autorizando a Bahia a contratar um novo empréstimo, desta vez junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. O valor autorizado na moeda japonesa é de até JPY$ 122,5 bilhões (cerca de R$ 4 bilhões), que serão aplicados no Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, destinado à reestruturação e recomposição da dívida estadual.

Este é o 19º empréstimo sancionado durante o atual mandato de Jerônimo, consolidando um ritmo acelerado de operações de crédito para reforço fiscal e investimentos. A lei prevê que as receitas futuras do Estado poderão ser vinculadas como contragarantia à União, em caráter irrevogável.

A oposição na Assembleia Legislativa tem criticado o volume de empréstimos apresentados por Jerônimo, que já somam mais de R$23 bilhões. Aliados do governo, por outro lado, defendem que as operações são necessárias para manter a capacidade de pagamento do Estado e garantir investimentos em áreas estratégicas.

Política Livre

Exército tem contrato com fintech suspeita de atuar para o PCC e estuda rompimento

O Exército Brasileiro tem um contrato com a fintech BK Instituição de Pagamento S.A., também conhecida como BK Bank, suspeita de atuar como banco paralelo do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Assinado em 4 de agosto e com duração prevista de um ano, o contrato tem valor de R$ 18 mil para o fornecimento de máquinas de cartão de crédito e de débito para a Biblioteca do Exército, que vende obras literárias por meio de site, lojas físicas e feiras.

Semanas depois da assinatura do contrato, em 28 de agosto, a fintech se tornaria um dos principais alvos das operações deflagradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público para desarticular uma suposta infiltração do PCC no setor de combustíveis e no sistema financeiro.

Em nota, o Exército afirma que abriu processo administrativo para apurar possível descumprimento contratual da BK Bank após ter tomado ciência das operações e depois de ter sido informada pela própria fintech de bloqueio das contas e impossibilidade de execução do contrato.

A instituição também diz que o processo de contratação foi inicialmente estruturado na forma de pregão eletrônico, mas foi substituído por dispensa eletrônica após sugestão da Consultoria-Geral da União (órgão consultivo da Advocacia-Geral da União), em razão do baixo valor.

Segundo o Exército, a BK Bank apresentou toda a documentação exigida e fez a proposta mais vantajosa entre as pesquisadas.

Em nota divulgada na quinta-feira (28), a instituição financeira, representada pelo escritório Fernando José da Costa Advogados, disse que foi surpreendida com sua inclusão nas operações e que “colabora integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação” e é “devidamente autorizada, regulada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil e conduz todas as suas atividades com total transparência, observando rigorosos padrões de compliance”.

Reportagem da revista piauí mostrou que a BK Bank assinou pelo menos 82 contratos com instituições de Estado desde 2019, em um total de R$ 555 milhões (não corrigidos).

Os Correios suspenderam contrato de R$ 56,8 milhões com a fintech. O Serpro, empresa federal de processamento de dados vinculada ao Ministério da Fazenda, disse que rescindirá o seu contrato, no valor de R$ 271,9 mil, como mostrou a Folha.

A BK também tem contratos ativos com a Câmara dos Deputados e o Senado.

Segundo a Receita Federal, a BK atuava como “banco paralelo” da organização criminosa e teria movimentado sozinha R$ 46 bilhões não rastreáveis de 2020 a 2024.

Parte das transações, segundo os investigadores, envolveria diretamente a circulação de valores oriundos da venda clandestina de metanol desviado, inseridos no mercado formal por meio das chamadas “contas-bolsão” —mecanismo típico de fintechs que concentra depósitos de múltiplos clientes em uma única conta, dificultando o rastreamento da origem do dinheiro.

Com sede em Barueri (SP), a fintech é apontada pelos investigadores como peça central na engrenagem de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial ligada ao desvio de metanol e à adulteração de combustíveis.

Segundo documentos judiciais e fontes ligadas à investigação, a BK Bank ofereceria a estrutura necessária para que empresas de fachada controladas pelos núcleos criminosos movimentassem recursos sem transparência.

Catia Seabra e Guilherme Seto/Folhapress

Governo libera R$ 2,3 bi em emendas Pix em um dia em meio a desembarque de partidos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 2,3 bilhões em emendas Pix em um único dia, na terça-feira, 2, em meio ao desembarque definitivo de dois partidos da base aliada — Progressistas e União Brasil — e à pressão do Congresso Nacional por anistia enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Do lote de R$ 2,3 bilhões, os parlamentares mais beneficiados foram do PL (R$ 400 milhões), MDB (R$ 317 milhões), União Brasil (279 milhões), PSD (R$ 247 milhões), PP (R$ 217 milhões), Republicanos (R$ 205 milhões) e PT (R$ 174 milhões). A distribuição é resultado de uma soma de fatores: o apetite dos congressistas ao escolherem a emenda Pix, os recursos que estavam aptas a serem pagos conforme as exigências do STF e a escolha do governo, que controla o caixa da União e decide em que momento fazer a liberação.

As emendas Pix são recursos indicados por congressistas e repassados diretamente a prefeituras e governos estaduais, com mais rapidez e menos exigências que os recursos tradicionais. Falta transparência sobre o que é feito com o repasse na ponta. No total, a emenda vai somar R$ 7,3 bilhões em 2025.

A liberação do dinheiro ocorre na mesma semana em que o PP e o União Brasil anunciaram o desembarque definitivo do governo e deram um ultimato para seus ministros deixarem os cargos na Esplanada dos Ministérios. O Planalto também enfrenta outras pressões no Congresso, como o movimento para pautar a anistia aos condenados do 8 de janeiro e a CPMI do INSS, comandada pela oposição.

Os recursos que não foram liberados ainda estão sob análise do governo, diante das exigências do STF. O Supremo exigiu que os parlamentares digam para onde vai o dinheiro. Os municípios, por sua vez, devem apresentar um plano de trabalho relatando que obras serão custeadas. Anteriormente, o recurso caía no caixa e era usado livremente, sem prestação de contas. O governo federal é responsável por analisar o plano e só depois pode repassar o dinheiro.

Na terça-feira, 2, foram liberados (empenhados, no jargão técnico) R$ 2,3 bilhões. O valor é recorde para um único dia neste ano. Nessa fase, o dinheiro é reservado no Orçamento e o governo diz qual município vai receber e que valor. A próxima etapa é o pagamento efetivo. Diferentemente de outros tipos de emendas, a emenda Pix é paga antes do início de uma obra, licitação e sem assinatura de convênio. De um total de R$ 50 bilhões em emendas em 2025, incluindo todas as modalidades, o governo Lula liberou R$ 15,4 bilhões até terça.

O governo decidiu “taxar” a emenda Pix e passou a cobrar uma espécie de pedágio de 1% para liberar cada recurso indicado por deputados e senadores nessa modalidade. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o recurso será usado para melhorar o Transferegov.br, plataforma criada para centralizar e dar transparência aos repasses federais.

Daniel Weterman/Estadão

Alcolumbre tem aval do STF para reduzir penas do 8/1, mas centrão quer anistia que livre Bolsonaro da prisão

Os dois primeiros dias de julgamento da trama golpista coincidiram com a eclosão em Brasília de nova pressão pela anistia a Jair Bolsonaro, movimento com reflexo nos três Poderes e vinculado às eleições de 2026.

Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirma à Folha que defende um texto que apenas reduza penas de condenados pelo 8 de Janeiro, sem inclusão do andar de cima, líderes do centrão e da oposição dizem não ver apoio a essa ideia nem no Senado —e calculam ter votos suficientes para aprovar um amplo perdão a todos os envolvidos.

Perdão que, porém, manteria a inelegibilidade de Bolsonaro por condenações na Justiça eleitoral, sacramentando a candidatura presidencial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que desembarcou nesta semana em Brasília para atuar na linha de frente da articulação pró-anistia.

Em ala do STF (Supremo Tribunal Federal) e no governo Lula, a avaliação nesta quarta-feira (3) também era a de que o caldo da anistia engrossou, e que Tarcísio busca chancelar de vez a candidatura presidencial amarrando o centrão a ele e dando uma resposta a bolsonaristas críticos ao seu nome.

A aprovação pelo Congresso do perdão, seja ele qual for, ainda dependeria de dois fatores: a sanção de Lula, mas com palavra final do próprio Congresso, que por maioria de seus integrantes pode derrubar vetos presidenciais, e uma validação pelo próprio STF, que certamente seria provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade da medida.

De acordo com líderes do centrão, há cerca de 300 votos na Câmara em prol de uma anistia ampla, que evite a prisão de Bolsonaro. O julgamento do ex-presidente e de mais sete réus termina na semana que vem, com expectativa de condenação. As penas máximas somadas podem resultar em mais de 40 anos de prisão.

A pressão mais intensa parte de PP, União Brasil e Republicanos.

Na noite desta terça, Alcolumbre afirmou rejeitar uma anistia ampla e disse que vai apresentar e discutir um projeto de lei alternativo.

Esse texto, há meses sob responsabilidade do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria a simpatia de ministros do Supremo por não aliviar a situação de quem planejou ou financiou atos golpistas, mas não saiu do papel justamente pela resistência do bolsonarismo, que insiste em incluir o perdão ao ex-presidente.

Apesar de dizer não ver apoio majoritário ao texto de Alcolumbre, alguns integrantes de partidos de centro-direita e de direita dizem haver a possibilidade de acordo em torno de um meio-termo, até para evitar o risco de que o presidente do Senado deixe de colocar em votação eventual projeto chancelado pelos deputados.

Esse meio-termo também poderia resultar em um acordo político que envolvesse compromisso tácito de pelo menos parte de ministros do Supremo de que a corte não derrubaria a proposta.

Há ainda quem diga no Congresso que a movimentação Tarcísio-centrão não passa de jogo de cena que não deve prosperar, servindo apenas para evitar que a base bolsonarista inviabilize a candidatura do governador de São Paulo alegando falta de empenho em auxiliar o ex-presidente.

Procurados novamente nesta semana, alguns ministros do STF reafirmaram considerar a proposta da cúpula do Senado mais palatável, mas também disseram ver uma maior disposição do mundo político pela anistia ampla após a movimentação de Tarcísio e do centrão.

Nos bastidores, disseram ainda ter considerado um erro as declarações do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, de que anistia antes do julgamento é uma impossibilidade, mas que, depois disso, se torna uma questão política.

Além de Barroso e dos cinco ministros da Primeira Turma, que está julgando Bolsonaro, o STF é composto por mais cinco magistrados, entre eles os dois indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Na Câmara, a pressão sobre o presidente da Casa Hugo Motta (Republicanos-PB), cresceu e ele admitiu publicamente que pode pautar a votação.

Ficou acertado que o projeto de anistia não será votado nesta semana, mas que pode ir para a pauta após o julgamento, que termina no dia 12.

O requerimento de urgência, para acelerar a proposta, pode ser analisado já na próxima semana.

Entre petistas e governistas, uma saída será tentar mobilizar a opinião pública, inclusive chamando a anistia de impunidade, e arregimentar o governo para dar apoio a Motta na resistência ao projeto.

Nesse sentido, a fala de Alcolumbre foi comemorada. Ao mesmo tempo, a avaliação desse grupo é a de que os empecilhos já anunciados no Senado e no STF não devem demover bolsonaristas, já que o perdão se tornou um mote de mobilização.

Na reunião de líderes, nesta terça-feira (2), PL, PP, Republicanos, Novo e União Brasil defenderam a anistia, enquanto o PSD afirmou que sua bancada estava dividida. Segundo deputados, há maioria pela urgência, mas há dúvidas sobre o mérito.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), atribuiu o avanço da anistia, o que disse considerar um erro, à articulação de Tarcísio, que, segundo ele, “matou no peito” para consolidar sua candidatura presidencial junto ao centrão e ao bolsonarismo.

O petista disse ainda que “a coisa ficou séria” e que houve uma “mudança de tom e de intensidade”, indicando que a anistia deverá ser analisada em plenário. “Cresceu um movimento com a presença do governador de São Paulo. […] Me parece um desejo de pautar mesmo”, disse.

Nesta quarta, o presidente Lula (PT) afirmou a integrantes da cúpula do União Brasil que se opõe ao avanço do projeto de anistia. Em almoço no Palácio da Alvorada com ministros do partido e Alcolumbre, o presidente pediu empenho contra o projeto afirmando, entre outras coisas, que ele significaria uma rendição ao presidente dos EUA, Donald Trump.

Ranier Bragon , Carolina Linhares , Thaísa Oliveira , Victoria Azevedo , Marianna Holanda e Catia Seabra/Folhapress

Saúde itinerante vai atender beneficiários do Planserv em Catu

Programa será lançado no município e deve se expandir para outras cidades baianas

De 11 a 13 de setembro, o Planserv – Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, em parceria com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), lança em Catu o Programa Saúde Itinerante, que oferecerá uma série de consultas e exames aos beneficiários do plano. A estrutura será montada na Praça da Aruanha, em frente ao palco de eventos, com atendimentos de ultrassonografia, mamografia, preventivo, eletrocardiograma, ecocardiograma e consultas médicas com clínico geral, cardiologista, ginecologista e oftalmologista – além de exames oftalmológicos. Todos esses serviços serão disponibilizados sem cobrança de coparticipação ou desconto na franquia dos beneficiários.

A expectativa é de que cerca de 250 pessoas sejam beneficiadas com a realização de aproximadamente 960 atendimentos em apenas três dias. Para a realização dos exames, também não será exigida requisição médica. O projeto vai além da ação em Catu: trata-se de uma estratégia estruturada para ampliar o acesso à saúde no interior da Bahia, onde há dificuldade em encontrar prestadores de determinadas especialidades.

Segundo o vice-presidente da Fetrab, Reonei Menezes, a proposta é expandir o Saúde Itinerante para outros municípios, criando um hub móvel de atenção primária com consultórios adaptados, equipamentos portáteis de diagnóstico e integração digital ao sistema do Planserv. “O modelo contempla quatro linhas assistenciais – Saúde da Mulher, Saúde do Homem, Saúde do Idoso e Saúde Mental – alinhadas às políticas nacionais de saúde e aos algoritmos de risco utilizados pela Assistência”, explicou.

Além de consultas e exames para os servidores públicos, seus dependentes e agregados no Planserv, o programa prevê ações educativas, coleta laboratorial com laudos digitais, uso de telemedicina e painéis de indicadores que permitem mensurar resultados clínicos e econômicos em tempo real. A iniciativa busca reduzir a sinistralidade da Assistência, fortalecer a produtividade dos servidores e valorizar o papel dos sindicatos como agentes de promoção da saúde.

Catu foi o primeiro município a ser contemplado pelo programa graças à mobilização do vereador Neto Cachorrão, que atendeu ao chamado de beneficiários do Planserv em busca de apoio.

Assessoria de Imprensa: (71) 9 9926-6898

Tiroteio deixa dois policiais feridos durante operação em em Pindorama

Porto Seguro: Dois policiais, um militar e um civil, foram baleados durante uma operação realizada na tarde desta quarta-feira (3) no distrito de Pindorama, em Porto Seguro.

Eles foram atingidos nos membros inferiores e socorridos pelas próprias equipes até o Hospital Luís Eduardo Magalhães. Segundo informações preliminares, o estado de saúde deles não é considerado grave.

A operação teve início no começo da manhã e ocorre em uma área com forte presença do crime organizado. Os criminosos portavam fuzis e usavam coletes balísticos. Após o confronto, reforços foram enviados ao distrito.

Até o momento, as forças de segurança não divulgaram detalhes sobre o objetivo da ação nem se houve prisões ou apreensões.

Fonte: Radarnews
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Curso gratuito: Workshop Turismo Cultural

Empreendedores do turismo, estudantes, gestores culturais e produtores estão convidados para um dia de imersão no Workshop Turismo Cultural.

Dia 18/09, das 10h às 12h, na Cores da Terra em Ibirataia, vamos falar sobre experiências culturais que encantam visitantes, estratégias para o turismo sustentável e valorização da identidade local.

Inscrições gratuitas e vagas limitadas pelo WhatsApp: (73) 99817-6113

TCM alerta gestores para cumprimento da LGPD

Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia divulgou nesta quarta-feira (03), em seu Diário Oficial, instrução orientando os gestores municipais responsáveis pelos diversos órgãos públicos para a adoção de providências no sentido do fiel cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no tratamento dos dados pessoais dos cidadãos.

A Lei 13.709, aprovada há sete anos, visa garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais, e a instrução orienta sobre as responsabilidades por ela impostas e que devem ser cumpridas por prefeituras, câmaras de vereadores e demais órgãos e entidades vinculadas à administração municipal.

A instrução chama a atenção sobre as regras para o tratamento e guarda de dados pessoais, incluindo dados sensíveis e em especial dados de crianças e adolescentes e sobre a saúde, educação e situação social dos cidadãos. Observa ainda a importância da capacitação dos agentes públicos envolvidos no tratamento de dados pessoais, de modo a assegurar boas práticas de governança e proteção de informações sensíveis.

Ressalta ainda para o risco de penalidades e sanções administrativas e judiciais decorrentes do descumprimento da LGPD, que podem resultar em prejuízos para os cofres públicos e comprometer a transparência e segurança das informações.

Lembra ainda a necessidade – cumprindo determinação da LGPD – da nomeação de um servidor para o cargo de “Encarregado de Proteção de Dados”, que deverá supervisionar o tratamento e a guarda dos dados pessoais de responsabilidade do órgão municipal. Este profissional terá que cumprir as atribuições previstas no artigo 41 da LGPD, “sendo responsável por orientar os agentes públicos, monitorar a conformidade da administração municipal à legislação e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares dos dados”.

Na instrução o TCM recomenda que os entes jurisdicionados adotem medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda, alteração, comunicação ou difusão. O tribunal, por fim, informa que acompanhará a implementação das medidas recomendadas na instrução por meio de questionários ou ações fiscalizatórias específicas, considerando os resultados nas avaliações da gestão.

Último treinamento da PMBA antes do desfile da independência acontece amanhã (4)

                                           A tropa que irá desfilar estará reunida na Vila Militar
A Polícia Militar da Bahia (PMBA) realiza às 10h desta quinta-feira (4), na Vila Policial Militar do Bonfim, o último treinamento da tropa antes do desfile da Independência do Brasil, 7 de Setembro, que acontecerá neste domingo no Centro, em Salvador.

O desfile de 2025 marcará o bicentenário da corporação, reunindo o efetivo de 896 policiais militares da ativa, veteranos e alunos dos colégios da Polícia Militar (CPM) e da Creche. Além da tropa, haverá o desfile de veículos, a exemplo do jipe histórico, motocicletas, viaturas (incluindo a tática blindada), caminhonetes, caminhões (antibomba e tanque de abastecimento) e o sobrevoo do helicóptero da corporação. O itinerário inicia no Corredor da Vitória, segue pelo Campo Grande e finaliza na Praça Castro Alves.

“Este ano é um marco para a instituição, que completou em fevereiro 200 anos de serviços prestados à sociedade e toda a tropa desfilará com garbo, demonstrando orgulho em vestir a farda que representa a proteção da população baiana”, afirmou o comandante geral, coronel Magalhães, que assumiu o comando da instituição em abril e pela primeira vez estará presente no desfile como a maior autoridade da tropa.

Serviço

O quê: Último treinamento da PMBA antes do desfile da independência
Quando: Quinta-feira, 4 de setembro de 2025.
Hora: 10h
Onde: Vila Policial Militar do Bonfim, em Salvador.

Haverá fontes disponíveis no local

Fotos: Sgt PM RR-C Barros

Armas e munições são apreendidos em ação integrada na Federação

Em uma ação conjunta com equipes de outras unidades da Polícia Militar e com policiais civis, guarnições da 41ª CIPM apreenderam dois indivíduos flagrados com armas de fogo, na terça-feira (2), na localidade conhecida como Alto da Bola, na Federação.

Durante a realização de ações de patrulhamento na região, os militares avistaram indivíduos armados, que fugiram enquanto atiravam contra os agentes. Durante o acompanhamento, dois suspeitos adentraram um imóvel, onde fizeram uma pessoa refém. Com o apoio de equipes da CIPT/Rondesp Atlântico, dos Batalhões Patamo e Gêmeos e da 7ª DT, um perímetro de isolamento foi estabelecido e o processo de negociação iniciado.

Após a liberação da vítima, a dupla, um adulto de 18 anos e um adolescente de 17, se rendeu. Com eles, foram apreendidos duas pistolas 9mm, quatro carregadores, sendo um alongado, 50 munições e um rádio comunicador.

A dupla foi encaminhada, para a adoção de todas as medidas cabíveis, para o DAI e a Central de Flagrantes.
Fonte: Polícia Militar - DCS

Trezentos policiais e bombeiros atuarão no Esquema de Segurança do 7 de Setembro

Trezentos policiais e bombeiros atuarão no Esquema Especial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para o Desfile de 7 de Setembro, que acontecerá no próximo domingo, em Salvador.

A operação vai contar com policiamento ostensivo e preventivo e atuação do Corpo de Bombeiros no entorno do local do desfile, além do reforço de equipes na 1ª Delegacia Territorial Barris e na sede do Departamento de Polícia Técnica, na Avenida Centenária.

CICC Ativado

O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SSP será ativado das 5h às 15h de domingo, com a participação das Forças de Segurança Estaduais, Federais e Municipais, além de empresas privadas e Superintendências da SSP. Ao todo, 25 órgãos participarão da célula. O CICC permite o monitoramento e o acionamento mais rápido das equipes em campo.

Mais de 300 câmeras com tecnologia de Reconhecimento Facial e de Placas auxiliarão no esquema especial. A ferramenta permite a identificação de foragidos da Justiça e de pessoas desaparecidas.

Desfile

As Forças da Segurança Pública participarão do desfile com 1.148 profissionais e 100 veículos.
Fonte: Alan Dantas

Fuzil, espingarda, rifle e submetralhadoras são apreendidos em Itinga

Equipes do Comando de Operações Policiais Militares (COPPM) e da CIPT/Rondesp RMS apreenderam cinco armas de fogo e drogas, no final da tarde de terça-feira (2), em Itinga, no município de Lauro de Freitas.

Os militares realizavam o patrulhamento na região, quando se depararam com um indivíduo armado que, ao avistar os agentes, correu em direção a um imóvel. No local, foram encontrados um fuzil 556, uma espingarda calibre 12, um rifle calibre 270, duas submetralhadoras 9mm, uma réplica de arma de fogo, quatro balanças de precisão, dois kits-roni (conversores de armas curtas em armas longas), 44kg de maconha e sete tabletes da erva, 3 mil comprimidos de droga sintética, 390 pinos de cocaína, quatro balaclavas, 74 munições de calibre .40, 35 de calibre 556 e duas de calibre 12. Um carro também foi apreendido no local.

Na ação, uma pessoa foi presa e encaminhada, juntamente com todo o material apreendido, para o registro da ocorrência junto à Polícia Civil.
Fonte: Polícia Militar - DCS

Desfile cívico do 7 de Setembro em Ipiaú envolverá mais de 600 participantes

Com o tema “Um país de todos, um futuro de esperança. Brasil: nosso orgulho, nossa nação”, a Prefeitura de Ipiaú, realiza no próximo domingo , 7 de Setembro, o desfile cívico que celebra os 203 anos da Independência do Brasil.

O evento, organizado pela Secretaria Municipal de Educação , deverá contar com 625 participantes oriundos da Rede Municipal de Ensino , Policia Militar e entidades da sociedade civil ligadas a instituições religiosas.

A prefeita Laryssa Dias convida a comunidade ipiauense a prestigiar esse ato cívico que simboliza o fim do domínio colonial português e o início da autonomia política do Brasil. Laryssa destaca que se trata de” um momento especial de união e valorização da historia da nossa pátria”.
O inicio do desfile está previsto para às 8 horas , tendo seu ponto de concentração em frente à Escola Municipal Pastor Paulo, na Rua Edvaldo Santiago, de onde seguirá pela Avenida Getulio Vargas, ruas Alfredo Britoe Siqueira Campos, até a Praça Rui Barbosa, onde ocorrerá o ato de pronunciamentos das autoridades presentes.

ALAS

O desfile contará com oito alas: Policia Militar, Colégio Altino Cerqueira(Escola Militarizada); PROERD - (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência); FAMUIP, fanfarra constituída com alunos das Escolas Municipais, sob a regência do Professor Admilson; Colégios Ângelo Jaqueira, Celestina Bittencourt e Escola Lessa de Moraes; Clube dos Desbravadores e Clubes dos Aventureiros. (José Américo Castro- DECOM-PMI).

COMUNICADO - 5ª Semana da Vacinação Antirrábica em Ipiaú

Atenção, tutores de cães e gatos! A Campanha de Vacinação Antirrábica Animal 2025 continua em Ipiaú. Confira a programação da primeira semana de setembro:

Dia 1º, segunda, será ao lado da Academia de Saúde, das 8 ao meio-dia e das 14 às 17 horas.

Terça pela manhã em frente ao Ginásio de Esportes, e à tarde ao lado da Igreja Santa Rita.

Na quarta pela manhã na Unidade Manoel Cipriano, na zona rural, e à tarde na Praça da Rua do Sapo.

pela manhã da quinta-feira na Praça Salvador da Mata e à tarde na Unidade Dona Gina.

Dia 5, sexta pela manhã será  em e frente à Unidade Noé Bomfim.

Leve o cartão de vacinação e proteja seu pet!

Prefeitura de Ipiaú — Juntos por uma cidade modelo.

Secretaria de Agricultura realizou a 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

A Prefeitura de Itagibá, por meio da Secretaria de Agricultura, realizou em 2 de setembro a 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.
Com o tema “O Desenvolvimento Rural Sustentável na Construção da Alimentação Segura”, o encontro reuniu agricultores, representantes de instituições e autoridades para debater caminhos que fortaleçam a agricultura local e garantam uma produção mais saudável e responsável.
Estiveram presentes Rita Rodrigues, Jefferson Andrade, técnico da CAR, o prefeito Marquinhos, a secretária de Agricultura, Dulciane Barreto, a secretária de Assistência Social, Rosebete Barreto, e a secretária de Educação, Renata Rosendo.
Na ocasião, a secretária Dulciane Barreto destacou: “Este é um momento histórico para Itagibá, onde buscamos juntos soluções e estratégias para fortalecer o campo, valorizando nossos agricultores e garantindo alimentos de qualidade para toda a população.”

O prefeito Marquinhos reforçou a importância do evento, afirmando: “Nosso compromisso é apoiar cada vez mais o homem e a mulher do campo, garantindo políticas públicas que tragam desenvolvimento, sustentabilidade e qualidade de vida para quem vive e produz em Itagibá.”

Um espaço de diálogo e construção coletiva, reafirmando o compromisso com o futuro do campo e a qualidade de vida da nossa gente.
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PF deflagra a Operação Zargun para desarticular braço político e financeiro de organização criminosa no Rio de Janeiro

Ação mira traficantes, um deputado estadual, um delegado da PF, policiais militares e um ex-secretário municipal e estadual, todos investigados por atuação em favor da facção
Rio de Janeiro/RJ. Na manhã desta quarta-feira, 3/9, a Polícia Federal deflagrou a Operação Zargun com o objetivo de desarticular uma organização criminosa ligada à cúpula de uma das maiores facções do Brasil, especializada no tráfico internacional de armas e drogas, corrupção de agentes públicos e lavagem de capitais. Trata-se de uma ação conjunta entre PF, MPF, MPRJ e PCERJ – por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio de Janeiro (FICCO/RJ).

Na ação de hoje, os policiais cumprem 18 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal e Estadual. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região também determinou o sequestro de bens e valores dos investigados, totalizando R$ 40 milhões, além do afastamento de agentes públicos, suspensão de atividades de empresas utilizadas para lavagem de dinheiro e transferência emergencial de lideranças da facção para presídios federais de segurança máxima.

As investigações identificaram um esquema de corrupção envolvendo a liderança da facção no Complexo do Alemão e agentes políticos e públicos, incluindo um delegado da PF, policiais militares, ex-secretário municipal e estadual e um deputado estadual empossado em 2024.

A organização infiltrava-se na administração pública para garantir impunidade e acesso a informações sigilosas, além de importar armas do Paraguai e equipamentos antidrone da China, revendidos até para facções rivais.

A operação integra os esforços da Operação Redentor 2, voltada à implementação das diretrizes do STF no âmbito da ADPF 635, com foco na ampliação dos recursos humanos e materiais destinados ao combate à criminalidade violenta no estado do Rio de Janeiro.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico internacional de armas e drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Atualização: 08:33 - O alvo principal da operação Zargun foi preso em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca/RJ.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro

Entidade investigada pela PF em fraude do INSS recebe dinheiro de emendas por meio de ONG

A Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), a segunda maior investigada pela Polícia Federal no escândalo dos descontos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), usa o Instituto Terra e Trabalho para receber recursos de emendas parlamentares.

Ao todo, foram R$ 14,5 milhões em empenhos em 2023 e 2024 a partir de emendas de seis parlamentares e duas bancadas. Desse total, R$ 9,3 milhões foram pagos.

O presidente do ITT, Vinicius da Cruz, é cunhado do presidente da Conafer, Carlos Lopes. Além disso, Vinicius é casado com Thamyrez de Oliveira, contadora da Conafer.

Além de laços familiares, as duas instituições já compartilharam dirigentes. Em vídeo sobre os 30 anos do ITT feito pela Conafer, o vice-presidente da entidade, Thiago Lopes, filho de Carlos, diz que já fez parte da diretoria do instituto e que as duas entidades são parceiras há mais de 15 anos.

As associações de aposentados têm um lobby influente no Congresso Nacional. Como mostrou a Folha, 31 parlamentares de 11 partidos defenderam o enfraquecimento de medidas de controle do mecanismo de descontos associativos desde 2019.

Entre as emendas pagas, a maior destinada por um parlamentar ao ITT foi do deputado Eros Biondini (PL-MG). Foram R$ 5 milhões em 2024 para a assistência técnica e extensão rural na agricultura familiar de Minas Gerais.

Em seguida, vem o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), com duas emendas com valor total de R$ 2,5 milhões. As duas foram para programas de agropecuária sustentável em Minas Gerais.

Pettersen era o porta-voz político da Conafer nas reuniões no INSS para influenciar na escolha de diretores, conforme revelou a Folha. Ele também fazia parte de uma frente parlamentar bancada pela Conafer.

Biondini e Pettersen não responderam aos questionamentos da reportagem sobre o destino das emendas parlamentares.

O terceiro lugar é da ex-senadora Flavia Arruda, com uma emenda de R$ 1,3 milhão em 2023 para a assistência técnica e extensão rural na agricultura familiar no Centro-Oeste.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) destinou outros R$ 382 mil para o ITT. O destino era um projeto de promoção da produção agropecuária no Distrito Federal.

A senadora explicou, por meio de sua assessoria, que os recursos foram para a aquisição de fertilizantes, sementes, mudas e bioinsumos para a implantação de hortas pedagógicas em escolas do Distrito Federal e para aquisição de veículos agrícolas e máquinas agrícolas para a agricultura familiar do DF.

A Conafer é a segunda entidade com mais descontos associativos registrados no INSS, com R$ 484 milhões descontados entre 2019 e 2024, ficando atrás só da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que recebeu R$ 2,1 bilhões no período.

As duas associações estão entre as 11 investigadas pela PF por fraudes nesses pagamentos. As entidades afirmam que apoiam a fiscalização das irregularidades. A Contag diz que sempre pautou sua atuação pela legalidade e transparência.

Lucas Marchesini /Folhapress

Governador de Tocantins é afastado em operação da PF sobre desvio de emendas

O governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo em uma operação da Polícia Federal que investiga desvio de emendas parlamentares durante a pandemia de Covid-19.

Segundo a PF, houve fraudes no fornecimento de cestas básicas e frango congelados comprados com essa verba. O prejuízo é estimado em R$ 73 milhões. O dinheiro teria sido usado para a aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais.

A assessoria do governador não se manifestou sobre o caso.

A operação e o afastamento do governador foram autorizados pelo ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão. Mais de 200 policiais foram mobilizados para a operação.

Esta foi a segunda fase da operação Fames-19, que investiga esses desvios. Em agosto de 2024, Barbosa já havia sido alvo de mandados de busca e apreensão.

Folhapress
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Justiça manda prender deputado por tráfico, venda de armas e outros crimes

A manhã desta quarta-feira (3) foi marcada por uma megaoperação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil do RJ contra o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias (MDB). O parlamentar é acusado de envolvimento com tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e até de negociar armas com o Comando Vermelho (CV). A informação é do G1.

Segundo as autoridades, TH Joias não foi localizado e já é considerado foragido. Até o momento, duas pessoas foram presas: um assessor do deputado e um traficante.

As ações integram duas operações simultâneas, originadas de investigações que se cruzaram. Uma delas cumpre mandados expedidos pela Justiça Federal; a outra, pelo Tribunal de Justiça do RJ. Ao todo, são 18 alvos, incluindo o parlamentar.

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