Associação criminosa do tráfico é alvo de operação do Draco
O objetivo da Operação Disciplina é desarticular uma organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e homicídios e outros crimes violentos letais intencionais. Mais de 200 policiais dos Departamentos de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), de Polícia Metropolitana (Depom), de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), de Polícia do Interior (Depin), de Inteligência Policial (DIP) e da Coordenação de Operações Especiais (COE) participam das ações.
Fonte: Ascom l PC
Caso Daniel Silveira acumula controvérsias jurídicas e políticas; entenda
Considerando apenas seu último episódio, o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), já há uma discussão inédita sobre o alcance do instituto do indulto, que agora extrapola o meio jurídico.
No decorrer do caso, uma das leis que baseou a denúncia contra Silveira, a Lei de Segurança Nacional (LSN), foi revogada pelo Congresso, criando mais um complicador para o processo.
Assuntos como liberdade de expressão, imunidade parlamentar e possíveis excessos do STF (Supremo Tribunal Federal) também permeiam o processo que teve início no chamado inquérito dos atos antidemocráticos.
INQUÉRITOS DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
A condenação de Silveira pelo STF ocorreu em uma ação penal que se originou de uma denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), no âmbito de uma apuração que ficou conhecida como inquérito dos atos antidemocráticos.
Aberto em abril de 2020, o inquérito tinha como objetivo investigar aliados do presidente envolvidos em manifestações que defendiam o fechamento do STF e do Congresso Nacional, além da volta da ditadura militar. Sua instauração ocorreu após solicitação da PGR.
A denúncia da PGR contra Silveira foi apresentada em fevereiro de 2021, um dia depois de o ministro do STF Alexandre de Moraes ter determinado a prisão em flagrante e inafiançável do deputado, após a publicação de vídeo com ameaças à corte e a seus ministros.
A denúncia considerou também manifestações feitas em outros dois vídeos publicados por Silveira no fim de 2020. O STF aceitou a denúncia em abril de 2021, e Silveira passou então à condição de réu.
Prisão em flagrante
No vídeo considerado por Moraes para a prisão, o deputado, em tom desafiador, fez várias referências ao período da ditadura militar, falou em venda de sentenças e a possibilidade de agredir os ministros do Supremo.
A posição de Moraes de decretar prisão em flagrante por conteúdo postado em redes sociais gerou polêmica entre especialistas à época. Assim como o fato de a prisão ter sido decretada sem provocação da PGR ou da Polícia Federal.
Em 19 de fevereiro, porém, a Câmara confirmou, por 364 votos a 130, a decisão do STF de manter Silveira preso.
Medidas preventivas
Da primeira prisão ao julgamento, houve diversas decisões alterando as medidas preventivas tomadas contra Silveira. Depois de ter a prisão em flagrante convertida em domiciliar, em março de 2021, o deputado voltou ao cárcere a pedido da PGR, em junho, sob a acusação de violar as regras de uso da tornozeleira eletrônica.
Em novembro, ele foi novamente solto, mas sob proibições diversas. Entre outras, não poderia usar as redes sociais, conceder entrevistas sem autorização judicial ou manter contato com investigados em outros dois inquéritos.
Para o advogado de Silveira, o parlamentar estava sendo proibido de exercer plenamente seu mandato, por ter sido impedido de conversar com seus eleitores e ir a outros estados.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMUNIDADE PARLAMENTAR
Na ação contra Silveira, o que estava em questão era se as falas do deputado configurariam três crimes: coação aos julgadores do STF; incentivo à prática de atos para tentar impedir ou restringir a atuação da corte suprema, com emprego de violência ou grave ameaça; e também de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF. O deputado acabou condenado pelos dois primeiros e absolvido do último.
No caso do deputado, contudo, por ser um congressista, para além do debate sobre liberdade de expressão –comum a qualquer cidadão– havia mais um fator que deveria ser considerado: a imunidade parlamentar.
Eleito pela primeira vez como deputado federal em 2018, Daniel Silveira invocou as prerrogativas da imunidade parlamentar até mesmo para usar as dependências da Câmara de modo a evitar a execução de medidas determinadas pelo STF.
A condenação imposta a ele é inédita no STF desde a promulgação da Constituição de 1988, uma vez que sentenças contra parlamentares no exercício do mandato desde então envolveram variados tipos penais, mas nenhuma delas por fala.
A Constituição diz que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
Processo na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o deputado até agora está se livrando da punição de perda do mandato, uma vez que o Conselho de Ética da Casa aprovou em julho do ano passado um parecer que recomenda a aplicação da penalidade de suspensão por seis meses do mandato.
Em resposta às manifestações contrárias à sua recomendação no conselho, o relator do caso no colegiado, Fernando Rodolfo (PL-PE), defendeu seu parecer.
“Imunidade parlamentar não é impunidade. A imunidade parlamentar, quando foi pensada lá atrás, não foi para dar respaldo a esse tipo de comportamento do deputado Daniel. Mas penso que a perda de mandato é uma medida extrema”, afirmou.
Apesar do discurso aparentemente contra a conduta do deputado, Rodolfo escreveu em seu parecer: “temos a convicção de que ele agiu nos limites do exercício de seu mandato, estando albergado pela imunidade material que lhe é conferida pela Constituição Federal”.
A decisão final na Câmara será do plenário da Casa, mas o tema precisa ser levado ao colegiado pelo seu presidente, Arthur Lira (PP-AL).
Enquanto a Câmara não define a questão, suas dependências já foram palco de situações inusitadas no caso.
No final de março, Silveira chegou a passar uma noite no plenário da Câmara para escapar de ordem de colocação de tornozeleira dada por Moraes.
Silveira só acatou a decisão após Moraes estipular multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de contas bancárias em caso de descumprimento da medida.
LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
Entre os três crimes que eram atribuídos a Silveira na denúncia da PGR, dois deles estavam previstos na Lei de Segurança Nacional (LSN).
Aprovada em 1983, ainda na ditadura, a lei era vista por muitos como um entulho autoritário, criada sob a lógica de silenciar críticos.
No entanto, diante do contexto de ataques às instituições no governo Bolsonaro, passou a ser vista por parte da comunidade jurídica, política e da sociedade civil também como uma ferramenta legal para defesa da democracia.
Sob esse entendimento é que a PGR empregou a LSN na acusação contra Silveira em fevereiro de 2021.
Porém, em setembro daquele ano o Congresso revogou a LSN.
Na ocasião, os legisladores consideraram que algumas condutas previstas nessa lei deveriam continuar sendo passíveis de punição, como a de tentar impedir o livre exercício dos Poderes.
Então a solução encontrada por eles para evitar um vácuo foi incluir essas condutas no Código Penal, o que foi feito por meio da lei 14.197/2021.
Para a defesa de Silveira, entretanto, o fato de a LSN ter sido revogada faria com que o deputado não pudesse mais ser punido, já que supostamente teria praticado um ato que já tinha sido excluído da legislação.
O entendimento da PGR, por outro lado, foi o de que a conduta imputada ao deputado estava abarcada no texto do Código Penal, conforme a nova lei aprovada pelo Congresso em setembro de 2021, posicionamento que foi adotado também pela maioria dos ministros do STF no julgamento do deputado.
PUNIÇÃO PELO STF COM POSSÍVEIS EXCESSOS NA PENA
Silveira foi condenado no dia 20 de abril a oito anos anos e nove meses de prisão, em regime inicialmente fechado pelos ataques feitos a integrantes do STF.
Além da imposição de pena, os magistrados também votaram para cassar o mandato do parlamentar, suspender os direitos políticos (o que o torna inelegível) e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
Para o ministro Alexandre de Moraes as intimidações foram muito graves e tiveram um grande potencial de causar situações perigosas já que circularam na internet e foram divulgadas por veículos de mídia e entre os seguidores de Silveira.
Entretanto, especialistas em direito criminal avaliaram o tamanho da pena de prisão como fora do padrão.
A advogada Marina Coelho Araújo, presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), afirmou que “se a gente considerar que no Brasil a pena do homicídio simples é de 6 a 12 anos, e o deputado foi punido com 8 anos e 9 meses, a gente pode pensar que dentro do sistema essa é uma pena altíssima”.
A defesa de Silveira afirmou estranhar o fato de as “vítimas” serem os próprios julgadores do réu que supostamente cometeu o crime. “Essa violação, no meu entendimento, ao sistema acusatório, é a premissa maior desse julgamento” disse o advogado Paulo Faria.
Antes do julgamento, o deputado ingressou com pedido de suspeição contra 9 dos 11 integrantes da corte, fazendo exceção apenas aos dois ministros indicados por Bolsonaro.
O presidente do STF Luiz Fux negou o pedido, dizendo que os elementos trazidos não se enquadravam em nenhuma das hipóteses de impedimento ou suspeição. “Na narrativa da arguição da suspeição e impedimento, o iminente advogado suscita apenas inconformismos com as decisões judiciais adotadas.”
No mesmo dia do julgamento do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou recurso ao STF, em um caso de 2018 de outro deputado, para que fique definido que é do Congresso a última palavra sobre a cassação de um mandato parlamentar.
INDULTO
No dia seguinte ao do julgamento do STF que condenou Silveira, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto concedendo um indulto individual, benefício também conhecido como graça, para perdoar todas as punições aplicadas pela suprema corte ao deputado.
A principal controvérsia a surgir no meio jurídico foi se Bolsonaro poderia ter concedido o perdão da pena de prisão a um aliado político sob as justificativas de que a prisão dele representa uma afronta à liberdade de expressão e de que o presidente pode usar essa via jurídica para corrigir uma decisão de outro Poder, no caso o Judiciário.
Segundo parte dos especialistas em direito criminal e constitucional, esses motivos apresentados por Bolsonaro tornam o decreto inconstitucional. Dizem que, para ser de acordo com a lei, o perdão deveria ter razões humanitárias, como uma doença grave ou terminal, como ocorre tradicionalmente.
Mas outra corrente entende que a Constituição concede amplo poder ao presidente na definição do indulto, e não impõe limites para a medida.
Flávio Ferreira e Renata Galf/Folhapress
Operação da PF na Vitória relacionada a respiradors leva pânico a políticos e empresários na Bahia
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| Presença da PF em prédio de luxo na Vitória leva pânico a políticos e empresários na Bahia |
A operação, batizada de Cianose, tem o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e cumpre mandados de busca e apreensão relativos à compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.
Matéria em atualização.
Política Livre
Saiba se proteger de golpes do FGTS 2022 no Caixa Tem
Especialistas em segurança digital e a própria Caixa Econômica Federal, que administra o fundo e é responsável por liberar o saque —permitido pela medida provisória 1.105—, alertam sobre o que fazer para não ser vítima de golpe.
GOLPISTAS AGEM EM DUAS FRENTES
Há duas frentes de atuação dos fraudadores: com dados já disponíveis após o megavazamento ocorrido há mais e um ano, que expôs informações sobre 223 milhões de brasileiros, ou por meio da coleta de dados ao enviar links falsos aos trabalhadores.
Os links falsos chegam por meio de WhatsApp, SMS, emails e, até mesmo, nas redes sociais. Contra esse tipo de ação a Caixa faz o principal alerta. Segundo o banco, a instituição financeira não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais.
“Também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por email, SMS ou WhatsApp”, informa nota.
De acordo com o advogado Alexandre Berthe, especializado em direito do consumidor, mesmo no caso dos cidadãos mais cuidadosos, os golpes podem ocorrer, já que o vazamento de dados é, hoje, o que ele chama de “pandemia”. “As chances de qualquer um ser vítima são muito grandes”, alerta.
Segundo ele, quem tiver o dinheiro sacado por meio de golpes deve registrar um boletim de ocorrência imediatamente e procurar a instituição bancária para restituir os valores. O advogado afirma que há prazo de dez dias para uma reposta. Caso não haja nenhum posicionamento da instituição financeira, é possível procurar os órgãos de defesa do consumidor e até a Justiça.
Fernanda Garibaldi, advogada das áreas de fintech e meios de pagamento do Felsberg Advogados, afirma que há regulamentações por meio do Banco Central, além de controle de instituição financeiras que trabalham com pagamentos digitais, com o objetivo de garantir a segurança digital nos meios de pagamento modernos.
Para a advogada, o que ocorre no Brasil é fruto da violência generalizada, muitas vezes causada pela desigualdade social, que faz com que a ação de ladrões e falsários coloque o cliente como vítima. “O usuário precisa ficar atento e fazer o que já sabe, que é usar o aplicativo oficial do seu banco, sempre no seu celular ou no seu computador, nunca em dispositivos públicos, e te verificação em duas etapas”, diz.
Ela orienta o cidadão que for vítima de golpe a, inicialmente, procurar a ouvidoria da instituição financeira. Se o caso não for resolvido, será necessário ir até o local. “As instituições são reguladas e estão sob supervisão. Há ainda mecanismos de defesa do consumidor.”
BANCOS GASTAM MAIS DE R$ 25 BILHÕES POR ANO COM SEGURANÇA DIGITAL
Para garantir a segurança digital dos usuários nos meios de pagamentos modernos, os bancos gastam, anualmente, cerca de R$ 25,7 bilhões em tecnologia, segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Do total, 10% são voltados para a segurança na internet.
Em nota, a Febraban informa que quem é vítima de golpe deve seguir as regras de ressarcimento do seu banco ou instituição financeira. “Informamos que cada instituição financeira tem sua própria política de análise e devolução, que é baseada em análises aprofundadas e individuais, considerando as evidências apresentadas pelos clientes e informações das transações realizadas.”
Dentre os principais golpes destacados pela instituição estão o do falso motoboy, no qual um golpista liga para a casa do cliente, solicitando senha e diz que o cartão precisa ser cortado, mas deixando o chip intacto e, em seguida, um motociclista vai à casa do cidadão e retira o cartão; o da falsa central telefônica, que também solicita dados; e os ataques de phishing, por meio do envio de links suspeitos.
Dados de outubro de 2021 mostram que, na pandemia, o golpe do falso motoboy cresceu 271%, o da falsa central telefônica teve alta de 62% e o dos links falsos, aumento de 26%.
VEJA DEZ DICAS DE SEGURANÇA DIGITAL
Nunca utilize dados pessoais como senha: data de aniversário, placa de carro ou números seguidos e nem anote a senha em papel ou computador
Nunca clique em links de promoções muito vantajosas, com pedidos de atualização ou manutenção de token
Nunca realize transferências para regularizar ou estornar valores em sua conta para testes
Sempre avise o banco caso seu celular seja roubado
Confira todos os dados antes de pagar um boleto, realizar transferências ou fazer um Pix
Nunca acesse sua conta ou cadastre sua chave Pix, clicando em algum link que receber em mensagens; para isso, use seu celular ou seu computador
Nunca transfira dinheiro para amigo ou familiar que tenha feito o pedido por WhatsApp sem antes ligar para confirmar com a pessoa
Ative o duplo fator de autenticação em suas contas
Habilite a função de rastreio do celular para apagar os dados do aparelho a distância e ative o bloqueio do chip da operadora com o PIN e tenha o código imei em caso de roubo
Se receber contato em nome do banco solicitando para ligar para a central de tendimento, utilize outro celular para fazer isso, pois pode ser golpe
FGTS EXTRAORDINÁRIO É LIBERADO CONFORME CALENDÁRIO
O dinheiro do FGTS começou a ser liberado no último dia 20 de abril para trabalhadores que fazem aniversário em janeiro. O segundo lote cairá no sábado (30), para os nascidos em fevereiro. O pagamento seguirá até 15 de julho, conforme calendário de terminado pela Caixa. Ao todo, devem ser beneficiados 42 milhões de cidadãos que poderão movimentar até R$ 30 bilhões.
Cristiane Gercina/Folhapress
Nota da Defesa foi submetida a Bolsonaro e teve endosso de generais após fala de Barroso
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| Bolsonaro ao lado de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveir |
O entendimento manifestado reservadamente por esses generais é de que Barroso agrediu instituições e que, por isso, uma confrontação pelo ministro da Defesa se fazia necessária para proteger as Forças Armadas.
Barroso disse no domingo (24) que existe orientação para que as Forças façam ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Em nota divulgada no mesmo dia, Oliveira afirmou que a fala é “irresponsável” e uma “ofensa grave”.
A iniciativa do ministro da Defesa, há menos de um mês no cargo, deu combustível para o enfrentamento entre Bolsonaro e o STF.
O presidente ataca ministros do Supremo com o propósito de mobilizar apoiadores mais radicais e de contestar a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Este sistema é ancorado no funcionamento sem fraudes das urnas eletrônicas.
Quando escolheu um terceiro ministro da Defesa e um terceiro comandante do Exército, em pouco mais de três anos de mandato, Bolsonaro procurou garantir um maior controle sobre a Força terrestre em ano eleitoral, quando tenta a reeleição.
O presidente retirou Oliveira do comando do Exército e o colocou no cargo de ministro da Defesa. Para o cargo de comandante, Bolsonaro escolheu o general Marco Antônio Freire Gomes, considerado pelo presidente como mais alinhado ao bolsonarismo. Retirado do cargo de ministro e abrigado no Planalto, Walter Braga Netto é cotado para vice na chapa que tenta a reeleição.
A publicação da nota com contestações a Barroso, um dos principais alvos escolhidos por Bolsonaro para mobilização da base mais radical de eleitores, só ocorreu após apresentação do texto ao presidente, segundo fontes do Ministério da Defesa e do Exército ouvidas pela reportagem sob a condição de anonimato.
Essas fontes dizem que não houve ampla ingerência de Bolsonaro no gesto e no texto do ministro, cuja elaboração contou com a participação de assessores próximos.
No Alto Comando, generais endossam a nota do ministro. O argumento utilizado para isso é que a iniciativa buscou blindar instituições e que Barroso, ao citar a existência de orientação para as Forças Armadas atacarem o sistema eleitoral, foi em direção contrária.
Barroso é ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e sofre ataques constantes de Bolsonaro.
Ao participar no domingo do “Brazil Summit Europe 2022”, evento realizado por uma universidade da Alemanha, o ministro do STF afirmou que as Forças Armadas têm sido orientadas a atacar o processo eleitoral.
O ministro não citou Bolsonaro nominalmente. Segundo Barroso, há um esforço para levar as Forças Armadas ao “varejo da política” e que isso seria uma “tragédia” para a democracia.
“Desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?”, questionou.
Oliveira rebateu Barroso em nota divulgada no mesmo dia. “O Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”, afirmou.
“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas instituições nacionais permanentes do Estado brasileiro”, cita a nota. “Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”.
Ao serem convidadas para participar da Comissão de Transparência das Eleições, do TSE, as Forças Armadas apresentaram propostas “colaborativas, plausíveis e exequíveis”, segundo o ministro da Defesa. O convite partiu do próprio Barroso.
O TSE chegou a decidir que o general Fernando Azevedo e Silva, primeiro ministro da Defesa no governo Bolsonaro, seria diretor-geral do tribunal, inclusive durante a disputa eleitoral em outubro de 2022. Depois, o general anunciou desistência do cargo.
A nota do atual ministro da Defesa afirma ainda que as propostas dos militares são “calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral”. O que foi proposto ainda está sob análise do TSE, disse o ministro.
“As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos”, afirmou.
Generais que despacham no Palácio do Planalto foram na mesma linha, como é habitual neste tipo de crise.
Em entrevista ao jornal “Gaúcha Zero Hora”, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que “as Forças Armadas não são uma criança para serem orientadas”. Mourão considerou indevida a fala de Barroso.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Ramos, publicou a nota do Ministério da Defesa em suas redes sociais e afirmou que “defender a soberania nacional é dever das Forças Armadas”. “Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um país soberano, por isso nossas Forças Armadas estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo”.
Vinicius Sassine/Folhapress
QUADRILHA É PRESA PELA POLÍCIA MILITAR EM IBIRATAIA COM VÁRIAS ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES
As guarnições da 55ª CIPM/Ibirataia e PETO deslocaram para o local, onde encontraram uma dos suspeitos (U. H. N. dos S.), o qual estava trabalhando no serviço de serralheria, e logo em seguida chegou ao local o acusado de vulgo “Pequeno”, sendo feito uma busca na parte interna da serralheria, onde foram encontradas várias armas e munições.
No momento em que “Pequeno” estava sendo interpelado sobre a posse das armas e munições, ele recebeu uma mensagem, via WhatsApp, na qual mostrou aos policiais militares, onde estaria negociando a compra de um revólver e munições na mão de outra pessoa (A. G. de A.).
As guarnições deslocaram até à casa de A. G. de A., local onde, após a abordagem, o referido cidadão permitiu a entrada na sua residência, sendo encontrado 01 (um) revólver marca Taurus de calibre .32 e 06 (seis) cartuchos do mesmo calibre.
Ele apresentou ainda, 36 (trinta e seis) cartuchos de calibre .28, mais 06 (seis) cartuchos de calibre .32, 26 (vinte e seis) cartuchos de calibre .22 e um revólver de um tiro de calibre .22 e um simulacro de um revólver 357 Magno, cano curto.
Em ação contínua, “Pequeno” informou ainda, que uma outra pessoa conhecida por "Théo" estaria com mais duas armas, tipo revólver, conforme fotos em seu aparelho celular.
Os policiais militares deslocaram para a residência de Théo, sendo dada voz de abordagem, porém, ele correu para os fundos da casa e fugiu pulando quintais de vizinhos e se escondeu em um telhado de uma residência adjacente, quebrando vários telhados nessa ação. Por fim, foi visualizado pelas guarnições, e resolveu se entregar as autoridades policiais. Na busca domiciliar foi encontrado apenas 01 (um) cartucho de calibre .38 e um estojo do mesmo calibre.
Após recolher todo o material apreendido, os suspeitos foram conduzidas à Delegacia Territorial de Ibirataia, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante delito.
Autores: A. C. dos S. F. (Vulgo Pequeno). Masculino Nasc.: 22/08/1997; End: Rua Otilia Palma Brandão, Bairro Massaranduba, Ibirataia-BA. A. G. de A. (Masculino) Nasc.: 29/12/1973. End: Rua Pedro Silva, Bairro AABB, Ibirataia-BA. L. S. R. ( vulgo Théo) masculino Nasc.: 20/06/1990 End: Rua Maria Ribeiro Leite, Nova Ibirataia de Baixo, Ibirataia-BA. U. H. N. dos S. (Masculino) Nasc.: 07/06/1999 End: Rua Edinor Souza Brasil, Bairro Massaranduba, Ibirataia/BA.
Material apreendido: 01 revólver marca Taurus calibre .32 de numeração 378480; 01 revólver marca não aparente de calibre .32 de numeração 788088; 01 revólver de calibre .22 de marca não aparente de numeração 70753; 01 revólver de calibre .22 de marca e numeração não aparentes; 01 rifle de calibre .22 de marca CBC de numeração 82290; 02 armas artesanais de calibre 12; 01 submetralhadora de calibre 9mm de fabricação caseira; 01 simulacro de revólver 357 Magno; 36 cartuchos de calibre .22 de marca CBC; 36 cartuchos de calibre .28 de marca CBC; 06 cartuchos calibre .380 de marca CBC; 12 cartuchos de calibre .32 de marca CBC; 09 cartuchos de calibre 12 de marca CBC; 02 cartuchos de calibre 36 de marca não aparente;01 cartucho de calibre .38; 01 estojo de calibre .38; 04 Aparelhos smartphones de marcas variadas;
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA MILITAR EM DÁRIO MEIRA POR AGREDIR A PRÓPRIA MÃE (LEI MARIA DA PENHA)
O autor foi abordado, imobilizado e conduzido até à Delegacia de Itagibá, para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor: J. S. de M. (Masculino) Nasc: 03/11/1996. Vitima: R. M. S. de M. (Feminino) Nasc: 29/06/1974
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Mourão a Barroso: ‘Forças Armadas não são crianças para serem orientadas’
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| Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil/Arquivo |
A estudantes brasileiros na Alemanha, Barroso disse por videoconferência no domingo, 24, que há movimento político com intenção de usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral no País. Falando a um grupo de estudantes brasileiros, por videoconferência, Barroso defendeu a integridade das urnas eletrônicas e condenou tentativas de politização dos militares. “É preciso ter atenção a esse retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido com política. É uma péssima mistura para a democracia e uma péssima mistura para as Forças Armadas”, disse o ministro.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio, emitiu nota em que chama a declaração do magistrado de “irresponsável” e “ofensa grave”.
Procurado pela reportagem, Mourão não se manifestou.
Estadão Conteúdo
Bahia registra 348 casos ativos de Covid-19 e mais três óbitos
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
De acordo com a Sesab, de 1.541.096 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.510.905 são considerados recuperados e 29.843 pessoas foram a óbito devido à doença. O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.841.559 casos descartados e 331.275 em investigação. Na Bahia, 63.169 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.491.675 pessoas foram vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 10.619.819 com a segunda ou dose única e 5.374.880 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 871.268 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 303.849 tomaram também a segunda.
A fim de valorizar os servidores municipais, Prefeitura paga hoje, 25, o salário de abril
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Prefeitura de Ipiaú / DIRCOM
Prefeito e vice de São Francisco do Conde anunciam apoio a ACM Neto
“Decidi apoiar ACM Neto e João Leão (pré-candidato ao Senado) por afinidade. Sempre tive uma boa relação com Leão e o deputado Cacá Leão, que sempre apoiaram todas as ações para o desenvolvimento de São Francisco do Conde. Nossa cidade precisa de obras de infraestrutura e ACM Neto representa a mudança que todos queremos para a Bahia”, afirmou o vice-prefeito Carlos Alberto.
O prefeito Antônio Calmon disse que ACM Neto é a esperança de dias melhores para a Bahia e que sua gestão em Salvador é o melhor cartão de visita para os outros 416 municípios do estado. “Por ser do PP, pela fidelidade à liderança do nosso presidente, por todo apoio que ele (João Leão) e Cacá Leão sempre nos deram, decidi caminhar com ACM Neto. Nosso município tem muitas necessidades e tenho certeza que eles vão nos ajudar”.
O vice-governador João Leão e o deputado Cacá Leão acompanharam o prefeito e o vice de São Francisco do Conde na agenda com ACM Neto. Após o encontro, Neto falou sobre o apoio recebido. “Agradeço muito ao prefeito Calmon e ao vice Carlos Alberto. Ambos serão muito importantes nessa nossa caminhada que, a cada dia, ganha mais apoios”.
Generais dizem que nota da Defesa mostra alinhamento a críticas de Bolsonaro sobre urnas
TSE apresenta as novas urnas eletrônicas, que devem ser usadas a partir das eleições de 2022
A Comissão de Transparência Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta segunda-feira (25) às 15h para tratar das sugestões feitas por seus integrantes sobre a segurança do processo eleitoral.
Embora já estivesse marcado há cerca de um mês, o encontro acontecerá sob os reflexos da nota publicada pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em que critica declarações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Um representante da pasta faz parte da Comissão.
Generais ouvidos pelo Painel destacam um trecho da nota, que, na avaliação deles, passou despercebido, traz recados à Corte. Em determinada passagem, o ministro afirma ter feito sugestões para “aprimorar a segurança” calcadas em “acurado estudo técnico”, o que sinaliza certo alinhamento às críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com esses oficiais, o texto indica que as Forças Armadas não vão aceitar “papel decorativo” na Comissão, e que vão exigir fundamentos caso suas sugestões não sejam acatadas. Há receio de que a mera presença no grupo seja usada para avalizar a segurança das urnas.
“As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos”, diz a nota.
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou neste domingo (24) que as Forças Armadas têm sido “orientadas” a atacar o processo eleitoral.
Sem mencionar o Bolsonaro, o magistrado, que é um dos principais alvos de ataques do chefe do Executivo, disse que há um esforço para levar as Forças Armadas ao “varejo da política” e que isso seria uma “tragédia” para a democracia.
Como resposta, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, disse ser “irresponsável” e “ofensa grave” a afirmação de que existe orientação para que as Forças Armadas façam ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
Juliana Braga, Folhapress
Crise com Congresso e crítica a militares isolam Supremo em ano crucial
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É sob essa ótica que pode ser lida a crise provocada por Luís Roberto Barroso ao criticar o suposto uso que Jair Bolsonaro faz das Forças Armadas para minar o sistema eleitoral brasileiro. Foi um erro tático que poderá ter repercussões estratégicas em um ano tão crucial para a democracia.
Primeiro, é preciso separar os fatos. Bolsonaro de fato tenta sempre que pode usar o estamento fardado em favor de suas maquinações golpistas, colocando comandantes de Forças e o ministro da Defesa em saias justas. Em março do ano passado, isso resultou numa ruptura inédita, com a queda de toda a cúpula militar.
O general Walter Braga Netto assumiu com muito mais desenvoltura o papel de ministro da Defesa comprometido com o bolsonarismo, e ganhou a virtual cadeira de vice na chapa do chefe como recompensa.
Seu sucessor, o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio de Oliveira, é bastante mais moderado e até aqui se equilibrou ante as pressões do chefe, mas foi colocado na parede pelas críticas de Barroso.
Que se mostram algo esotéricas, já que não há notícia de que fardados da ativa trabalhem contra a Justiça Eleitoral. Barroso parece crer que as 48 perguntas feitas pelo Exército acerca do funcionamento do sistema eletrônico de votação são equivalentes a uma saraivada de petardos bolsonaristas enviados a pedido do presidente.
Os fardados foram trazidos para dentro do Tribunal Superior Eleitoral por obra e graça do próprio, numa aparente tentativa de desarmar Bolsonaro de suas argumentações contra as urnas eletrônicas. Não só tiveram suas questões aceitas e respondidas como haverá um general numa comissão de transparência do pleito deste ano.
Assim, se o arranjo soa estranho, ainda mais com a instrumentalização explícita que o presidente faz das Forças, ele não caiu do céu. O TSE ajudou a criar essa imagem de militares como fiadores do processo. Até aqui, o único questionamento feito pelo Exército foi acerca do tamanho da amostragem de urnas eletrônicas pós-pleito, nada bombástico.
Restaria então saber lidar para reduzir fricções, e Barroso foi no sentido contrário, gerando críticas de alguns de seus colegas do domingo (24) para a manhã desta segunda (25). Não que haja algum temor objetivo de golpe na corte, mas a quebra de interlocução em um ano em que as próprias Forças Armadas veem risco de violência associada a resultados eleitorais não parece sábia.
Voltando ao acidente aéreo, o problema é também de contexto. A troca de farpas entre o ministro e Paulo Sérgio ocorre sob o impacto da condenação do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo, suspensa por uma graça concedida por Bolsonaro, no maior embate técnico entre Planalto e a corte até aqui -retoricamente, nada superou os atos golpistas do Sete de Setembro de 2021.
O inquérito das fake news, dentro do qual Silveira foi fisgado, é um dos maiores calcanhares de Aquiles do Supremo em relação a seus críticos. Entre eles, o generalato, inclusive a maioria que nunca embarcaria numa aventura golpista. Juiz julgando caso no qual ele é vítima é de difícil absorção, e de muito fácil entendimento para os bolsonaristas espalharem desinformação.
O problema para a corte, aqui, é outro. Silveira é um personagem menor, mas vale na Câmara o mesmo que o artigo 5º da carta da Otan, a aliança militar ocidental: ataque a um é ataque a todos. Logo, o Congresso está lado a lado com o Executivo nessa contenda, já que muitos por lá têm alguma pendência com o STF.
É algo suprapartidário: não há casualidade no silêncio do ora favorito para a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no episódio.
O grau do isolamento do Judiciário pode ainda crescer, caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faça valer o dispositivo de suspensão de processos contra parlamentares, como vem sendo pressionado a fazer. Com tudo isso, fragiliza-se no processo um pilar central para que o país atravesse esse crucial ano e suas turbulências.
Igor Gielow/Folhapress
Sob risco, STF deve cavar trincheira, mas retomar diálogo com Bolsonaro e Congresso, dizem ministros
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| Plenário do STF |
De acordo com magistrados ouvidos pela coluna, o ato de Bolsonaro pegou o tribunal totalmente de surpresa –o que não ocorreria se a corte mantivesse canais de comunicação com o Palácio do Planalto. Já o endosso tácito dado ao indulto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deixou clara a falta de apoio e o isolamento do STF nessa questão –algo até então inédito, já que Bolsonaro sempre perdia os embates políticos com o Supremo.
Pacheco disse, em nota, que o indulto deve ser cumprido. Lira recorreu ao próprio tribunal para argumentar que a palavra final da cassação do mandato de Silveira, uma consequência de sua condenação penal, deve ser da Câmara. “Quem imaginava isso?”, diz um dos magistrados. “Fomos todos surpreendidos. É preciso dialogar mais e avaliar melhor o contexto político”, segue.
Um segundo ministro afirma que a falta de diálogo com o governo Bolsonaro e com o Congresso Nacional, uma marca do atual presidente do STF, Luiz Fux, impediu que os magistrados percebessem o ânimo de Bolsonaro, de se contrapor à condenação até o limite de suas possibilidades. E fez com que o tribunal fosse pego completamente desprevenido quando ele decretou o indulto. Um terceiro ministro compara a situação a uma guerra –com o STF claramente sob ameaça pelo mais recente bombardeio de Bolsonaro.
O momento, diz, não seria o de avançar em um contra-ataque. Mas, sim, o de recuperar fôlego.
“É a hora de o Supremo consolidar suas posições, cavar trincheiras e ficar dentro delas esperando para ver o que acontece. Não é momento de avançar”, diz o magistrado, fazendo um paralelo com a fase da 1ª Guerra Mundial que ficou conhecida como “guerra das trincheiras”. Nela, cada lado do conflito, mais do que movimentar tropas, se preocupou em defender as posições conquistadas. “Os soldados ficaram meses e meses nessas escavações, esperando, até a hora do armistício final”, segue o ministro. “É isso o que o STF precisa fazer”, diz.
A partir dessa posição, a Corte precisa voltar a conversar com o universo político.
O diálogo, segundo os magistrados ouvidos pela coluna, é institucional e ajuda na manutenção de um ambiente de maior harmonia entre os poderes. “As pessoas não podem achar que isso é errado”, segue. “O Supremo tem que conversar com o governo, com parlamentares. Não podemos passar a ser vistos como inimigos. A solidariedade ao Supremo não se construirá com notas oficiais, mas com conversas permanentes.”
A corte, por outro lado, tem o tempo a seu favor.
Os ministros não têm prazo para tomar qualquer decisão definitiva sobre o indulto de Bolsonaro .
Uma das possibilidades é o STF considerar num primeiro momento, por exemplo, que ele não valeria até o fim da tramitação do processo contra Daniel Silveira. A defesa do deputado ainda pode oferecer vários recursos à condenação dele. A corte pode ainda delimitar sua própria decisão, deixando ao Tribunal Superior Eleitoral a palavra final sobre a inelegibilidade do deputado, e para a Câmara o veredicto sobre a perda do mandato
Mônica Bergamo/Folhapress
ACM Neto lidera com 55,4%, aponta Paraná Pesquisas; Jerônimo tem 16,1% e Roma, 10,1%
ACM Neto, pré-candidato do União Brasil ao governo da Bahia, lidera as intenções de voto em levantamento da Paraná Pesquisas
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) lidera com folga a disputa pelo governo da Bahia, segundo levantamento feito entre os dias 19 e 24 de abril pelo instituto Paraná Pesquisas e divulgada na manhã desta segunda-feira (25).
Segundo o levantamento, Neto tem 55,4% das intenções de voto, seguido pelo ex-secretário estadual de Educação Jerônimo Rodrigues (PT), que tem 16,1%. Ele é apoiado pelo ex-presidente Lula e tem a dura missão de manter a hegemonia petista à frente do estado.
Em terceiro, surge o candidato do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Cidadania João Roma (Republicanos), com 10,1%. Por fim, aparecem o professor Kléber Rosa (PSOL), com 1,%; e o também professor Giovani Damico (PCB), com 0,5%.
A pesquisa da Parará ainda apontou que 7,2% não sabem em quem irão votar ou não responderam, e 9,5% afirmaram que irão votar em nenhum, em branco ou nulo. A margem de erro do levantamento é de 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos.
A pesquisa foi feita com 1.820 eleitores por meio de entrevistas pessoais em 80 municípios da Bahia e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BA-06739/2022.
Senado
O instituto Paraná Pesquisas também divulgou o cenário de disputa pela vaga no Senado e quem lidera a corrida é Otto Alencar (PSD), com 32,7%. O parlamentar é seguido por João Leão (PP), que tem 15,4%, e Raísa Soares (PL), com 7%. Por fim, Tâmara Azevedo (PSOL) soma apenas 5,6%.
Presidenciáveis
A Paraná Pesquisa também mostrou como estão os presidenciáveis na Bahia. Segundo a pesquisa, Lula (PT) teria 51,3% dos votos e Jair Bolsonaro (PL) somaria 25,8%. Ciro Gomes (PDT) surge em terceiro, com 6,9% das indicações de voto. Os demais presidenciáveis não chegam a 4% dos votos na Bahia – André Janones (Avante) e João Doria (PSDB) são os dois que se saem melhor, com 1,2% cada.
INSS paga aposentadorias e 13º a partir desta segunda-feira
Os beneficiários que ganham até um salário mínimo (R$ 1.212) receberão até o dia 6 de maio, conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Segurados que recebem valores acima do piso nacional terão o pagamento entre os dias 2 e 6 de maio.
O dinheiro do 13º cairá na conta junto com o benefício mensal, em duas etapas. A primeira parcela virá na competência de abril —entre 25 de abril e 6 de maio. A segunda parcela cairá com o pagamento da competência de maio —entre 25 de maio e 7 junho.
Segundo o instituto, o 13º do INSS injetará mais de R$ 56,7 bilhões na economia: R$ 28,3 bilhões referentes ao adiantamento da primeira parcela e mais R$ 28,3 bilhões da segunda parcela.
êm direito ao 13º aposentados, pensionistas e trabalhadores com auxílio-doença e auxílio-acidente. Não recebem o 13º os segurados que têm BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia.
A consulta ao valor exato do 13º do INSS pode ser feita pelo beneficiário por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Para quem já estava aposentado em janeiro de 2022, a primeira parcela corresponde a metade do valor do benefício. Já a segunda parcela tem desconto do Imposto de Renda para quem é obrigado a pagar.
CALENDÁRIO DA 1ª PARCELA DO 13º E DO PAGAMENTO MENSAL DOS BENEFÍCIOS
Para quem ganha o salário mínimo (R$ 1.212)
Final do benefício Data do depósito
1 25/abr
2 26/abr
3 27/abr
4 28/abr
5 29/abr
6 02/mai
7 03/mai
8 04/mai
9 05/mai
0 06/mai
Para quem ganha acima do salário mínimo
Final do benefício Data do depósito
1 e 6 02/mai
2 e 7 03/mai
3 e 8 04/mai
4 e 9 05/mai
5 e 0 06/mai
CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO 13º
Para quem ganha o salário mínimo (R$ 1.212)
Final do benefício Data do depósito
1 25/mai
2 26/mai
3 27/mai
4 30/mai
5 31/mai
6 01/jun
7 02/jun
8 03/jun
9 06/jun
0 07/jun
Para quem ganha acima do salário mínimo
Final do benefício Data do depósito
1 e 6 01/jun
2 e 7 02/jun
3 e 8 03/jun
4 e 9 06/jun
5 e 0 07/jun
COMO FAZER A CONSULTA?
Para saber quanto vai receber de 13º, de benefício mensal e verificar em que dia exato o dinheiro cairá na conta, o aposentado precisa ter senha de acesso ao Meu INSS.
PELO SITE:
Acesse www.meu.inss.gov.br
Na página inicial, vá em “Entrar com gov.br”
Depois, informe o CPF e clique em “Continuar”
Na página seguinte, digite a senha e vá em “Entrar”
Na página inicial, clique em “Extrato de Pagamento”
Aparecerão dois valores: os que foram pagos na competência de março, cujo status estará como “Pago”, e os que serão pagos em abril
Clique na seta ao lado do pagamento de abril e o extrato será aberto
O segurado poderá consultar: o valor do benefício (código 101), o valor do 13º salário (código 104), empréstimo consignado, se houver, arredondamentos necessários, agência em que o benefício está vinculado e a data em que o valor estará disponível
É possível gerar o PDF, clicando no final da página em “Baixar PDF”
PELO APLICATIVO:
Abra o app Meu INSS
Clique em “Entrar com gov.br”
Informe o CPF e vá em “Continuar”, depois, digite sua senha e vá em “Entrar”
O programa perguntará se quer registrar o aparelho para receber notificações, escolha “Não permitir” ou “Permitir”
Na página inicial, vá em “Extrato de pagamento”
Clique na seta ao lado do pagamento de abril, que o extrato será aberto
O segurado poderá consultar: o valor do benefício (código 101), o valor do 13º salário (código 104), empréstimo consignado, se houver, arredondamentos necessários, agência em que o benefício está vinculado e a data em que o valor estará disponível
É possível gerar o PDF, clicando no final da página em “Baixar PDF”
O QUE FAZER COM A ANTECIPAÇÃO DO 13º DO INSS?
Cintia Senna, educadora da Dsop (organização voltada para a educação financeira) afirma que a antecipação do 13º é uma boa medida, principalmente para quem sabe lidar com recursos extras. “É importante a gente frisar que este valor já é de direito do aposentado ou pensionista, e ele está tendo a possibilidade de receber de forma antecipada e, consequentemente, fazer bom uso do dinheiro”, diz.
Segundo Senna, o melhor a se fazer com a antecipação depende da situação de cada segurado. Ela sugere que a pessoa faça a si mesma alguns questionamentos: “Qual é minha situação financeira. Estou endividado? Tenho reservas de emergência? Tenho algum sonho ou necessidade de curto, médio ou longo prazo? Esse valor será suficiente para me organizar, ou ainda não? Consigo começar a separar, guardar, para que esse valor me ajude não só neste mês, mas também nos demais?”
Na opinião da educadora, o dinheiro só deve ser usado para fazer compras ou dívidas em último caso. Senna recomenda que a pessoa tente guardar o adiantamento como reserva, principalmente se o segurado souber que terá gastos extras até o final do ano.
“Se puder e souber como, aproveite para fazer com que esse dinheiro se multiplique por meio de investimentos”, afirma.
LEI DEFINIU ANTECIPAÇÃO
A antecipação sempre foi uma reivindicação dos aposentados, o que fez com que, desde 2006, a liberação da primeira parcela ocorresse no primeiro semestre, sempre por meio de decreto presidencial. Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro assinaram decretos com o adiantamento.
Em 2019, porém, a lei que regulamentou a reforma da Previdência garantiu a antecipação da primeira parcela do benefício sempre no mês de junho sem necessidade de decreto. A segunda cota, porém, seguiria sendo paga no segundo semestre, junto com o benefício de novembro.
Mas, em 2020 e 2021, a pandemia levou ao pagamento ainda no primeiro semestre. No ano passado, o 13º foi pago a 30,7 milhões de beneficiários, injetando R$ 23,7 bilhões na economia em cada lote de pagamento.
Cristiane Gercina e Filipe Andretta/Folhapress
Reajuste do INSS fica menor com desconto do Imposto de Renda
O aposentado Livino Ribeiro, 67, reclama que seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve um reajuste menor do que os 10,16% anunciados pelo governo. Segundo Ribeiro, ao comparar o valor final do benefício, após o desconto do Imposto de Renda, o reajuste foi de 10,06%.
O reajuste anual dos benefícios do INSS considera a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e é aplicado sobre o valor bruto do benefício, ou seja, antes dos descontos. Segurados que recebem aposentadorias, pensões e outros benefícios acima do salário mínimo tiveram a renda reajustada pelo índice exato de inflação, de 10,16%.
Para aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido a partir de fevereiro de 2021, o primeiro reajuste foi proporcional, conforme o mês de início do pagamento.
Segundo o INSS, a diferença no pagamento de Ribeiro não se refere a um erro no reajuste, mas ocorre devido ao Imposto de Renda que é descontado do benefício. O órgão informa que os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo tiveram os benefícios reajustados em 10,16%, conforme o INPC, assim como foi feito com o aposentado Livino Ribeiro. “O motivo do valor líquido ser menor é que houve desconto de R$ 3,99, referente ao Imposto de Renda”, informa.
O extrato de pagamento da aposentadoria, que pode ser consultado pelo site gov.br/meuinss ou aplicativo de celular Meu INSS, mostra os valores descontados do benefício. O extrato também pode ser solicitado pelo telefone 135.
É importante prestar atenção nas faixas de tributação antes de pedir uma revisão ao INSS. A correção mais recente feita na tabela usada para calcular o desconto do Imposto de Renda é de 2015. Sem o reajuste na tabela, cada vez que o valor da aposentadoria sobe, mesmo que não haja um aumento real no poder de compra, mais contribuintes acabam pagando mais IR.
Segundo o Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal), se a correção acompanhasse o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), nenhum contribuinte com renda tributável mensal inferior a R$ 4.427,59 pagaria o imposto.
A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) calcula que em 2022 a Receita recolhe R$ 149 bilhões a mais do que seria devido caso os valores fossem reajustados integralmente pela inflação desde 1996. A defasagem na tabela do IR no governo de Jair Bolsonaro (PL) atingiu um pico na série histórica, iniciada em 1996.
“O governo anuncia o reajuste todo mês de janeiro de cada ano e aquele aumento não chega no bolso dele [do aposentado], justamente porque a mordida do leão aumentou. Ele acaba pagando mais imposto”, explica o analista editorial da área de IR do IOB, David Soares.
Hoje, contribuintes que recebam até R$ 1.903,98 são isentos do IR, e os aposentados e pensionistas que têm 65 anos ou mais têm isenção especial —há direito ao dobro da isenção sobre o benefício. Para essa categoria, o IR só é calculado sobre o valor que passar de R$ 3.807,96 mensais.
Tônia Galetti, coordenadora do departamento jurídico do Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), defende que a isenção do Imposto de Renda deveria se estender para todas as faixas de benefícios. “O aposentado tem um custo de vida maior e um poder de compra menor”, justifica.
Segundo Tônia, 69% dos beneficiários recebem apenas um salário mínimo (R$ 1.212). Para estes benefícios, o reajuste é o mesmo do salário mínimo, que subiu de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.212, em 2022. Para definir o valor do piso de 2022, o governo fez uma estimativa da inflação calculada pelo INPC. Segundo especialistas, considerando a inflação registrada e o valor que havia deixado de ser pago no piso de 2021, a correção do salário mínimo em 2022 ficou R$ 1 abaixo do necessário para repor o poder de compra dos trabalhadores.
Isabela Lobato/Folhapress
Sandro Régis comenta violência no final de semana e critica governo: ‘população cada vez mais vulnerável’
Líder da oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Sandro Régis (UB)
O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), lider da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), afirmou nesta segunda-feira (25) que a população baiana está cada vez mais vulnerável, ao comentar sobre casos de violência em Salvador e no interior durante este final de semana.
Na capital, um restaurante na Pituba foi alvo de bandidos, que assaltaram clientes e ainda deram tiros, provocando pânico. No interior, em Cruz das Almas, cinco pessoas foram encontradas mortas em uma das avenidas mais movimentadas da cidade.
“Mais um final de semana violento em Salvador. Novamente vimos cenas de assalto a restaurante, desta vez em um estabelecimento na Pituba. Recentemente, foram registrados diversos casos em outros bairros, como o arrastão feito em um bar no Imbuí. Nesses últimos dias, tivemos notícias de assaltos m também a lojas e farmácias”, disse.
Aliás, não é só em Salvador que vemos essa violência. No interior também há marcas do desgoverno do PT. Nesta madrugada, em Cruz das Almas, cinco pessoas foram encontradas mortas em uma das maiores avenidas da cidade”, acrescentou.
Régis pontua que a Bahia lidera o ranking de homicídios no país, além de registrar números recordes de outras ocorrências, como assalto a bancos. “O governo do PT perdeu a guerra para o crime organizado e não consegue proteger a população, que está cada dia mais vulnerável”, salientou.
Bolsonaro edita MP com medidas para reduzir fila do INSS
A principal mudança prevista na MP é a previsão de que poderá ser dispensada a emissão de parecer da perícia médica federal quanto à incapacidade laboral, sendo o benefício concedido com base em atestados e laudos médicos.
Por outro lado, segurados que estejam recebendo auxílio-acidente concedido judicial ou administrativamente estarão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico, processo de reabilitação profissional ou tratamento. “O valor projetado para as despesas com os Programas, avaliado em R$ 40,3 milhões, já está previsto na Lei Orçamentária”, informou a secretaria.
Lorenna Rodrigues/Estadão Conteúdo
Após indulto a Silveira, Congresso deve debater limites a perdão presidencial
O perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e ataques à Corte, deve impulsionar no Congresso a tramitação de projetos que limitam o indulto individual (graça). O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ao GLOBO, na sexta-feira que “por certo haverá iniciativas nesse sentido”, pois é necessário “estabelecer melhores critérios para que o presidente use esse instituto”.
Uma nova regulamentação do perdão presidencial também é bem vista pela cúpula do Judiciário. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que derrubar o decreto que anulou a condenação de Silveira seria “cair em uma cilada” e abrir espaço para o discurso de interferência no Executivo. Para membros da Corte, o ato de Bolsonaro tem previsão constitucional, mas não pode ser desvirtuado para blindar aliados e afrontar o Judiciário. Por isso, seria importante, segundo eles, o Congresso estabelecer regras mais rígidas. A ideia é criar travas para evitar novas discórdias, sobretudo no período eleitoral.
Emmanuel Macron é reeleito presidente da França
Ele derrotou a candidata de extrema-direita Marine Le Pen
O presidente da França, Emmanuel Macron, foi reeleito neste domingo (24) para um novo mandato. Ele derrotou a candidata de extrema-direita Marine Le Pen.
Após a divulgação da projeção que mostrou a vitória de Macron, ele foi recebido por milhares de apoiadores que estavam reunidos nas proximidades da Torre Eiffel.
Após a divulgação da projeção que mostrou a vitória de Macron, ele foi recebido por milhares de apoiadores que estavam reunidos nas proximidades da Torre Eiffel.Ao discursar, o presidente reeleito reconheceu que os próximos cinco anos não serão fáceis e que será presidente de uma França dividida."Já não sou o candidato de alguns, mas o presidente de todos", afirmou Macron, que também venceu Le Pen na eleição anterior.
A votação foi aberta às 8h no horário local (3h em Brasília) e encerrada às 20h (15h em Brasília).
*Com informações da RTP Internacional
OMS confirma 169 casos de hepatite de origem desconhecida
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| Foto: Agência Brasil / Arquivo |
A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou, neste sábado (23), o surgimento de 169 casos de casos de hepatite aguda grave de origem desconhecida. A maioria das notificações está na Europa e envolve bebês, crianças e adolescentes entre 1 mês e 16 anos de idade. Até o momento, uma morte foi confirmada.
De acordo com a OMS, foram notificados 114 casos da doença no Reino Unido; 13 na Espanha; 12 em Israel; nove nos Estados Unidos; seis na Dinamarca; cinco na Irlanda; quatro na Holanda; quatro na Itália; dois na Noruega; dois na França; um na Romênia e um na Bélgica.
Os sintomas da doença incluem elevada taxa de enzimas hepáticas, vômito, diarreia e dores abdominais. Entre os casos registrados, 17 crianças (cerca de 10% do total) necessitaram de transplante de fígado após contraírem a doença.
No comunicado distribuído à imprensa, a OMS declarou que está monitorando a situação e afirmou que não é preciso restringir viagens e o comércio com o Reino Unido e os demais países que tiveram casos confirmados.
Agência Brasil
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