Após indulto a Silveira, Congresso deve debater limites a perdão presidencial

ipiauurgente.blogspot.com 4/25/2022 09:11:00 AM 0

Após indulto a Silveira, Congresso deve debater limites a perdão presidencial

O perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e ataques à Corte, deve impulsionar no Congresso a tramitação de projetos que limitam o indulto individual (graça). O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ao GLOBO, na sexta-feira que “por certo haverá iniciativas nesse sentido”, pois é necessário “estabelecer melhores critérios para que o presidente use esse instituto”.

Uma nova regulamentação do perdão presidencial também é bem vista pela cúpula do Judiciário. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que derrubar o decreto que anulou a condenação de Silveira seria “cair em uma cilada” e abrir espaço para o discurso de interferência no Executivo. Para membros da Corte, o ato de Bolsonaro tem previsão constitucional, mas não pode ser desvirtuado para blindar aliados e afrontar o Judiciário. Por isso, seria importante, segundo eles, o Congresso estabelecer regras mais rígidas. A ideia é criar travas para evitar novas discórdias, sobretudo no período eleitoral.