Cinco mil pinos, cocaína e maconha encontrados pela PM
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| Imagem: Divulgação SSP |
Os policiais militares receberam informações anônimas que revelaram a presença de homens vendendo entorpecentes na Rua da Bica, em Cajazeiras VIII. Ao perceberem a presença policial, os suspeitos seguiram em direção ao mato fechado. “O material foi abandonado em um local de difícil acesso durante a fuga”, contou o subcomandante da 3ª CIPM, capitão Marcos Lima Vieira.
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| Foto: Divulgação SSP |
Na busca pelos criminosos, os policiais encontraram cinco mil tubos utilizados para embalar drogas, quatro tabletes de maconha, 33 porções da erva pronta para comércio, nove tubos de cocaína, um pote de fermento para ser misturado ao narcótico, um coldre, uma mochila e uma bolsa.
As drogas e as embalagens foram encaminhados à 13ª Delegacia Territorial.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Bahia registra 5.607 casos de Covid-19 nas últimas 24h; total de mortes é de 12.353
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| Boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.047.965 casos descartados e 167.182 em investigação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 5.607 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%), 4.758 recuperados (+0,7%) e 102 mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 706.375 casos confirmados desde o início da pandemia, 671.789 são considerados recuperados, 22.233 encontram-se ativos e 12.353 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.047.965 casos descartados e 167.182 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira (5). Na Bahia, 43.508 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 520.432 vacinados contra o coronavírus, dos quais 154.915 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta sexta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Brasil registra aumento de 11% em mortes por Covid-19 em uma semana BRASIL
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| Foto: Divulgação |
O Brasil bateu recorde de mortes por Covid-19 por semana segundo o mais novo Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2021/marco/05/boletim_epidemiologico_covid_52_final2.pdf), divulgado hoje (5). Na semana epidemiológica 8, de 21 a 27 de fevereiro, foram registrados 8.244 novos óbitos.
O resultado representou um aumento de 11% sobre a semana anterior, quando as autoridades de saúde notificaram 7.445 mortes pelo novo coronavírus.Com isso, o país ultrapassou o pico anteriormente registrado, na semana epidemiológica 30 de 2020, de 19 a 25 de julho. A pandemia retomou uma curva ascendente a partir de novembro, com um pico na virada do ano e crescimento oscilante desde então.
Na semana epidemiológica 8, foram registrados 378.084 novos casos, um aumento de 11% em relação à semana anterior. O total ficou pouco abaixo do recorde de 379.061 novos diagnósticos positivos, registrado na metade de janeiro.
Estados
O boletim epidemiológico trouxe 18 unidades da Federação com aumento de casos na semana epidemiológica 8, enquanto três ficaram estáveis e 6 tiveram redução. Os maiores aumentos ocorreram no Rio Grande do Sul (95%) e em Goiás (70%). Já as quedas mais intensas ocorreram no Rio Grande do Norte (-52%) e Alagoas (-24%).
Quando consideradas as mortes, o número de estados com acréscimo das curvas ficou em 16. Sete unidades da Federação ficaram estáveis e quatro tiveram diminuição em relação ao balanço da semana anterior.
Os aumentos mais representativos foram registrados em Goiás (64%) e no Rio Grande do Sul (48%). As quedas mais efetivas aconteceram em Pernambuco (-31%) e Amazonas (-28%).
Os casos voltaram a ficar mais fortes nas regiões interioranas. Enquanto nas capitais e cidades adjacentes foram responsáveis por 37% dos novos diagnósticos positivos, nas cidades do interior ocorreram 63% das novas contaminações.
Nas mortes, os municípios do interior ultrapassaram as regiões metropolitanas. As cidades do interior foram responsáveis por 53% das vidas perdidas e as capitais e cidades adjacentes por 47%.
Mundo
O Brasil segue como o 2º país com mais mortes por Covid-19, atrás dos Estados Unidos (511 mil óbitos). O país também é o 3º no ranking de nações com maior número de casos no mundo, atrás de Índia (11 milhões) e Estados Unidos (28,5 milhões). Se considerado o total de mortes por 1 milhão de habitantes, o Brasil cai para a 19ª colocação (1.200).
Agência Brasil
‘Brasil tem que levar a sério’ a pandemia de Covid-19, afirma OMS
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| Diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus/Foto: José Cruz/Agência Brasil |
O Brasil tem que levar a sério” a pandemia de Covid-19, não só em benefício de sua própria população mas porque está prejudicando os países vizinhos, afirmou nesta sexta (5) o diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom Ghebreyesus.
“Se o Brasil não for sério, toda a América Latina será afetada. Seriedade é muito importante agora”, afirmou Ghebreyesus, que citou o fato de que o país está na contramão da maioria do mundo.
“Enquanto em muitos países os números estão decrescendo, no Brasil estão crescendo sem parar”, disse ele, citando uma alta semanal de 140 mil casos e 2.138 mortes, em novembro, para 374 mil casos e mais de 8.000 mortes agora.
Sem citar diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que nesta semana chamou a preocupação com a pandemia de “frescura” e “mimimi” e repetiu mais de uma vez que “lockdown não funciona”, o diretor-geral disse que o Brasil precisa adotar “medidas de agressivas de saúde pública e sociais” que contenham a transmissão do coronavírus, ao lado de uma campanha intensiva de vacinação.
Ghebreyesus classificou a situação da pandemia no Brasil como muito grave e se disse “muito preocupado” com os rumos da doença. O diretor-executivo da OMS, Michael Ryan, também considerou crítica a situação do país “de norte a sul” e afirmou que “não é hora de relaxar”.
“A chegada da vacina traz esperança, mas não devemos achar que o pior já passou. Isso só faz o vírus se espalhar mais”, disse ele.
Ryan citou o que aconteceu na Europa durante os feriados de Natal e final de ano: “Uma mudança muito pequena no comportamento de um grande número de pessoas provocou alterações enormes na epidemiologia do vírus”.
Segundo ele, o Brasil deveria “ser muito cuidadoso e manter as medidas de prevenção ao contágio, por mais duras que sejam”.
Também sem citar nomes, o diretor-executivo disse que é preciso incentivar a adoção de restrições em vez de desvalorizá-las: “Temos que apoiar as comunidades que adotam medidas de cuidado e não criticar essas comunidades”.
Nos últimos dias, o presidente Bolsonaro voltou a criticar governadores e prefeitos que adotaram medidas tentar controlar a dispersão do Sars-Cov-2. Em discurso em Goiás, o presidente pediu “que governadores e prefeitos repensem a política do fechar tudo […] Vamos combater o vírus, mas não de forma ignorante, burra, suicida”.
Sem citar diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que nesta semana chamou a preocupação com a pandemia de “frescura” e “mimimi” e repetiu mais de uma vez que “lockdown não funciona”, o diretor-geral disse que o Brasil precisa adotar “medidas de agressivas de saúde pública e sociais” que contenham a transmissão do coronavírus, ao lado de uma campanha intensiva de vacinação.
Ghebreyesus classificou a situação da pandemia no Brasil como muito grave e se disse “muito preocupado” com os rumos da doença. O diretor-executivo da OMS, Michael Ryan, também considerou crítica a situação do país “de norte a sul” e afirmou que “não é hora de relaxar”.
“A chegada da vacina traz esperança, mas não devemos achar que o pior já passou. Isso só faz o vírus se espalhar mais”, disse ele.
Ryan citou o que aconteceu na Europa durante os feriados de Natal e final de ano: “Uma mudança muito pequena no comportamento de um grande número de pessoas provocou alterações enormes na epidemiologia do vírus”.
Segundo ele, o Brasil deveria “ser muito cuidadoso e manter as medidas de prevenção ao contágio, por mais duras que sejam”.
Também sem citar nomes, o diretor-executivo disse que é preciso incentivar a adoção de restrições em vez de desvalorizá-las: “Temos que apoiar as comunidades que adotam medidas de cuidado e não criticar essas comunidades”.
Nos últimos dias, o presidente Bolsonaro voltou a criticar governadores e prefeitos que adotaram medidas tentar controlar a dispersão do Sars-Cov-2. Em discurso em Goiás, o presidente pediu “que governadores e prefeitos repensem a política do fechar tudo […] Vamos combater o vírus, mas não de forma ignorante, burra, suicida”.
Ana Estela de Sousa Pinto, Folhapress
Governo da Bahia precisa demonstrar mais do que preocupação com a morte dos baianos
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| Foto: Gilberto Júniro/Arquivo |
Se o governador Rui Costa (PT) acredita que poderá conter a revolta que anima principalmente comerciantes e empregados do setor de serviços contra o Toque de Recolher exclusivamente com as demonstrações, inclusive elogiáveis, de preocupação com as vidas que estão sendo ceifadas pela pandemia ele está redondamente enganado.
Suas lágrimas em frente às câmeras de TV, das quais não há porque duvidar, assim como as iniciativas para melhorar o atendimento às vítimas da Covid-19, podem ter até ajudado a sensibilizar a opinião pública quanto à gravidade do momento vivido pela Bahia, mas estão longe de conter o clima perigoso de sublevação que já se assiste.
Rui precisa entender que está em jogo a sobrevivência de micro-empresários, os maiores empregadores do país, sem colchão para suportar uma crise que já se arrasta há um ano sem que tenham tido apoio devido do governo federal para fazer frente a dificuldades que vão de pagar as contas de seus negócios à quitação de compromissos pessoais.
Nesse estágio, fazer o velho discurso da importância da prevalência da vida sobre a economia não convence mais ninguém. É preciso agir e apresentar aos comerciantes e trabalhadores um pacote de incentivos e suporte que lhes dê pelo menos esperança e alento para superar com dignidade os efeitos das restrições inadiáveis.
Uma boa direção seria se espelhar no conjunto de decisões tomadas pelo ex-prefeito ACM Neto (DEM), as quais tiveram prosseguimento com o sucessor Bruno Reis (DEM), mas principalmente no exemplo de outros governadores que enfrentam os mesmos problemas e têm buscado, ao invés do afastamento, se aliar aos empresários para superar a crise.
Para ficar no mesmo campo político de Rui, quem tem se sobressaído neste quesito é o petista Camilo Santana, governador do Ceará, que ontem, por exemplo, anunciou um pacote de medidas para auxiliar o setor de bares e restaurantes que inclui desde isenções a auxílio financeiro de R$ 1 mil a desempregados do setor.
O que o governador da Bahia precisa compreender é que, para tomar iniciativas ousadas que mostre que se preocupa com a sociedade como um todo, é preciso ter secretários competentes e capazes de lhe mostrar o caminho exatamente quando o cenário se obscurece pelo choque entre novas e inesperadas demandas e recursos escassos.
Neste sentido, Rui paga o preço de ter se contentado até agora com auxiliares fracos, suficientes para lhe apresentar apenas o feijão com o arroz em condições de normalidade, a exemplo do titular da Fazenda, Manoel Vitório, um fiscalista sem grandes horizontes incapaz de maiores criatividades até sob um quadro de calmaria.
De dentro da administração, técnicos já vinham dizendo que algumas sugestões habitualmente apresentadas por Vitório para administrar o Estado, além de primárias, são absolutamente contraproducentes. Não espanta que, quando mais precisa, Rui não possa contar com o apoio em casa para conseguir liderar os segmentos econômicos na crise.
Política Livre
Paraná Pesquisas: Bolsonaro lidera todos os cenários para 2022; Lula é o maior adversário
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| Foto: Alan Santos/PR |
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), lidera todos os cenários para o 1º turno das eleições de 2022. Entre os possíveis adversários na disputa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é quem melhor pontua. Os dados são de levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta-feira (5).
No primeiro cenário, que traz nomes como o ex-ministro Sergio Moro (sem partido), Fernando Haddad (PT), o apresentador Luciano Huck (sem partido) e o governador João Doria (PSDB) como adversários de Bolsonaro, os números são os seguintes:
O segundo cenário retira Luciano Huck da disputa. Veja os resultados:
O Paraná Pesquisas também montou um cenário em que Doria é substituído pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, como candidato do PSDB à Presidência da República. Confira os números:
O quarto cenário da pesquisa traz o ex-presidente Lula, Doria e coloca, pela primeira vez, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) como opção de voto:
O instituto apresentou aos entrevistados um quinto cenário para a disputa eleitoral, desta vez sem Lula, Eduardo Leite e Sergio Moro, mas com as presenças de Doria e Mandetta. Veja os números:
O levantamento ouviu 2080 pessoas por telefone, entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, em 196 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal. A pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%.
Por: Bahia noticias.
TJ-BA suspende sessão plenária de eleição de novos desembargadores por Cláudia Cardozo
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| Foto: Claudia Cardoso |
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a sessão plenária da próxima quarta-feira (10), diante do número de casos de Covid-19 no estado. Com a suspensão, a Corte baiana não fará a eleição de cinco novos desembargadores. Informações obtidas pelo Bahia Notícias indicam que a sessão para eleição dos desembargadores ocorrerá no dia 14 de abril.
Na sessão, quatro magistrados seriam promovidos ao cargo por merecimento e antiguidade. Também seria formada a lista tríplice para vaga destinada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para encaminhamento ao governador Rui Costa.
De acordo com o ato publicado pelo TJ-BA nesta sexta-feira (5), a suspensão é necessária para preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários e terceirizados que necessitam dar suporte nas dependências do Tribunal de Justiça para a realização da sessão mencionada. Na última quarta-feira (3), a sessão plenária que ocorreria também foi suspensa para preservar a saúde dos envolvidos neste momento de pico de mortes da pandemia.
Por: Claudia Cardoso/Bahia noticias
Ministério da Saúde prevê 'tempestade perfeita' com mais de 3 mil mortes diárias em março
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| Foto: Amazônia Real |
Diante do caos visto no Brasil, a cúpula do Ministério da Saúde acredita que o país vai atravessar seu pior momento da pandemia nas duas próximas semanas. Os servidores no entorno do ministro Eduardo Pazuello estimam que ocorra uma explosão de casos e mortes no período, com os óbitos ultrapassando a marca de 3 mil registros por dia.
Segundo informações do Valor, que apurou as previsões, esse diagnóstico vem do que classificam como "tempestade perfeita": o aumento da taxa de transmissão, com o vírus alastrado em todo o país, a circulação de novas variantes mais contagiosas e com maior carga viral, a iminência de um colapso no sistema de saúde de vários estados, de forma simultânea, e a falta de vacinas.
Na avaliação do ministério, a região Sul é a mais preocupante. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a ocupação de leitos de UTI por vezes passou de 100% durante essa semana. A equipe de Pazuello teme que São Paulo, na região Sudeste, também enfrente um colapso. Se ocorrer, eles dizem que os números dessa "tragédia anunciada" podem subir exponencialmente.
Enquanto isso, o presidente da República segue em posicionamento contrário às restrições defendidas pelos governadores, que têm imposto medidas como toque de recolher nas cidades.
Lúcio não descarta possibilidade de o MDB ter candidato a governador em 2022
Ex-deputado federal diz ao bahia.ba que "qualquer partido pode ter candidato' em 2022
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| Foto: Izis Moacyr/ bahia.ba |
Afastado da direção estadual do MDB, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima disse ao bahia.ba nesta sexta-feira (5) que seu partido pode ter candidato a governador na eleição de 2022. Para ele, tudo vai depender da conjuntura política no ano que vem.
“Qualquer um pode ter seu candidato, um nome para disputar, mas nem é momento para discutir isso. 2022 é em 2022. Não é hora de falar disso, é momento de pandemia, de falar menos e ficar com máscara no rosto”.
Questionado sobre a união entre seu partido e o PSL, da deputada federal Dayane Pimentel, o ex-parlamentar afirmou que o movimento é “salutar” e serve para o fortalecimento das legendas na Bahia.
“Eu digo sempre que não atuo mais na política, sou um observador do cotidiano, mas não me oponho a comentar o que está acontecendo na Bahia, no Brasil e até no mundo. Acho que esse movimento do MDB com o PSL é salutar, normal, normalíssimo. Mas também acho mesmo que esse é o momento de ficar mais quieto, ficar em casa, usar máscara, alcoól em gel. Eu sou grupo de risco, passo 24h em casa. Estamos em um momento delicado, precisamos todos nos cuidar”, ressaltou.
Polícia Militar inicia ocupação no bairro de Valéria
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| Foto: Divulgação/SSP |
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| Foto: Divulgação/SSP |
Cães farejadores também serão empregados fazendo varreduras buscando entorpecentes. "Ampliaremos o patrulhamento ostensivo no bairro, por tempo indeterminado, sufocando as duas organizações criminosas", ressaltou o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
PM prende quinteto que confrontou guarnições em São Caetano
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| Foto: Divulgação SSP Com cinco traficantes foram apreendidos submetralhadora, revólver, munições e drogas. |
O quinteto foi localizado durante varreduras da Rondesp BTS, nas localidades de Gomeia, Marotinho e Baixa do Camurujipe, além de uma parte do bairro de Bom Juá. Os criminosos correram quando perceberam a chegada das viaturas, mas acabaram capturados.
Com os traficantes foram apreendidos uma submetralhadora calibre 9mm, um revólver calibre 38, carregador, munições, dois tabletes de maconha, 144 porções de cocaína, três pedras de crack, um caderno com anotações do comércio de drogas e celulares.
Os presos e materiais apreendidos foram apresentados no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), no bairro de Pituba.
"Parabéns aos militares envolvidos. Com bastante empenho, conseguiram localizar, poucas horas depois, cinco traficantes que confrontaram com as nossas equipes. Vamos pra cima", garantiu o comandante do Policiamento na Região Integrada de Segurança Pública (Risp) Baía de Todos os Santos, coronel Paulo Guerra.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Empresa de estacionamento sai na frente e instala carregadores para carros elétricos em prédios comerciais de Salvador
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| Foto: Divulgação/Para o empresário Marcelo Gesteira, a "tendência" no país é de que os brasileiros se adaptem ao mercado dos eletrificados |
Com as vendas de veículos eletrificados no Brasil batendo um novo recorde de emplacamentos no ano passado, a SMS, empresa de estacionamento particular habituada em Salvador, saiu na frente e instalou carregadores para os carros em prédios comerciais da cidade.
De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o mercado pulou de 11.858 unidades em 2019 para 19.745 em 2020. Só em dezembro foram 1.949 veículos vendidos. Pela primeira vez o mercado de eletrificados chegou a 1% do mercado total de veículos no Brasil.
Com esse resultado, a frota total de automóveis elétricos ou híbridos em circulação no país já chega a 42.269 unidades. O crescimento no ano passado confirmou a tendência de o mercado de eletrificados evoluir na contramão do conjunto do setor automotivo.
Em conversa com este Política Livre na manhã de quinta-feira (4), o empresário Marcelo Gesteira, um dos responsáveis da SMS – Serviço de Mobilidade Sustentável, explicou a iniciativa. Para ele, a “tendência” no país é de que os brasileiros se adaptem ao mercado dos eletrificados.
“A tendência de carros elétricos e híbridos, ou seja, com utilização de energia elétrica, tem aumentado bastante no país. Então fizemos uma parceria com uma multinacional e estamos implantando os carregadores elétricos nos prédios. Em Salvador, hoje, só tem nos shoppings. Nos prédios comerciais nós fomos os pioneiros”, contou.
“Já instalamos no CEO Salvador Shopping, Salvador Trade Center, estamos em compasso de instalação no Empresarial Mundo Plaza e estamos em negociação com outros pontos nossos para fazermos as instalações. A tendência eu acho que é essa”, pontuou o empresário.
“Algumas marcas como Volvo, BMW, marcas premium, estão retirando os carros diesel, principalmente, para evitar a poluição e estão trazendo carros híbridos ou elétricos 100%. Então saímos um pouco na frente nisso, sendo pioneiros nessa parte de instalação”, acrescentou.
Mateus Soares
Entenda por que armar a população pode recrudescer a violência e minar a democracia
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| Foto: Tiago Queiroz/Estadão |
Ao longo de pouco mais de dois anos de governo, Bolsonaro publicou mais de 30 decretos e normas para ampliar o acesso a armas de fogo no país. Também revogou medidas que poderiam melhorar sua fiscalização e, com isso, a investigação de crimes.
Parte dessas iniciativas, entretanto, foi barrada ou amenizada, tanto pelo Judiciário quanto pelo Legislativo.
Especialistas apontam que as medidas que ampliam a presença de armamentos no país alteram de maneira significativa o que ficou estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003 após realização de referendo popular.
Além disso, afirmam que o aumento de armas em circulação no mercado legal e medidas que afetam a fiscalização alimentam o mercado ilegal desses equipamentos.
Em recente entrevista à Folha, o ministro do STF Edson Fachin citou o incentivo às armas e, por consequência, à violência como um dos sete sintomas de um processo de corrupção da democracia no país.
A pauta armamentista é uma promessa de campanha de Bolsonaro, que tem o histórico marcado por falas de incentivo à violência.
Em 2020, mais de 180 mil novas armas foram registradas na Polícia Federal. Em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, os novos registros concedidos pela PF para posse de armas já haviam registrado aumento de 48%, passando de 47,6 mil em 2018 para 70,8 mil nos primeiros 11 meses de 2019. O número já era recorde ao menos desde 1997, dado mais antigo obtido pela reportagem.
Além disso, uma série de discursos do atual presidente e de seus filhos aponta que a família Bolsonaro minimizou, ao longo dos anos, a gravidade das ações de milícias —além de ter defendido e exaltado policiais suspeitos de atuação criminosa nesses grupos.
Ainda deputado, Bolsonaro chegou a proferir críticas à CPI das Milícias, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ele defendeu que alguns policiais militares são confundidos com milicianos por organizar a segurança da própria comunidade, mas que não praticam extorsão.
“Como ele ganha R$ 850 por mês, que é quanto ganha um soldado da PM ou do bombeiro, e tem a sua própria arma, ele organiza a segurança na sua comunidade. Nada a ver com milícia ou exploração de ‘gatonet’, venda de gás ou transporte alternativo.”
Para especialistas, defender a atuação de milícias é uma negação do Estado moderno e da democracia.
De que modo o incentivo à ampliação do armamento pode minar a democracia? Em geral, costuma-se defender o armamento com base em duas razões principais, que são a garantia de defesa do cidadão contra criminosos e o respeito a um direito individual.
Já o presidente Bolsonaro também passou a relacionar o acesso a armas à democracia. Argumentando que, apenas com armas, a população poderia resistir a uma ditadura.
“Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”, disse na reunião ministerial de abril de 2020. Pesquisa Datafolha feita no mês seguinte mostrou rejeição de 72% dos entrevistados a essa afirmação, enquanto 24% concordaram.
Propagar a resistência contra uma suposta ameaça de tirania do Estado é uma justificativa importada dos EUA, onde esse aspecto está na base da Segunda Emenda à Constituição, que dá às milícias o direito de ter e portar armas para garantir a segurança de um Estado livre.
Embora as circunstâncias tenham mudado muito desde 1791, quando o texto foi escrito, o conceito permanece e é repetido à exaustão por armamentistas americanos e brasileiros.
O pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP Bruno Paes Manso diz que há no discurso de Bolsonaro uma negação do Estado moderno, em que o monopólio do uso da força está nas mãos do governo, que a exerce por meio de suas forças policiais —conforme prevê a Constituição.
“Em vez de fortalecer as polícias e controlar os excessos, você entregar armas para o cidadão fazer o papel de polícia é desacreditar o papel do Estado moderno de buscar exercer o monopólio legítimo da força em defesa de um contrato coletivo [a Constituição].”
Para a presidente do Instituto Liberal do Nordeste, Catarina Rochamonte, colunista da Folha, o problema não são as armas para defesa pessoal. Mas, diz ela, ampliar a presença de armas num momento de grave crise sanitária e econômica acabaria por beneficiar grupos fanáticos.
“Me parece muito provável que as pessoas que vão se armar são aquelas que se aliam ao Bolsonaro e não aquelas que querem se proteger. Não é momento de armar a população. É momento de vacinar a população e resolver o problema da pandemia”, diz.
Autor do livro “A República das Milícias – Dos Esquadrões da Morte a Era Bolsonaro”, Paes Manso ressalta que a situação das milícias e da violência no Rio de Janeiro é emblemática no debate sobre o armamento.
“Você tem 700 comunidades lá, onde a República não chega, porque são grupos fortemente armados que exercem governanças locais. São uma espécie de subprefeituras armadas.”
Legitimar tais grupos é mais um fator de descrença no papel do Estado, diz o pesquisador, que também fala da aproximação dos Bolsonaro com milícias no Rio.
“Há semelhanças ideológicas do Bolsonaro com os paramilitares e os milicianos, que acreditam que o Estado de Direito não presta, não serve, a Constituição e as leis não servem, elas ajudam os bandidos e atrapalham a polícia, os militares em guerra.”
Uma ligação suspeita era a do senador Flávio Bolsonaro, primogênito do presidente, com o ex-capitão da PM Adriano da Nóbrega, morto em 2020 e que era acusado de comandar a mais antiga milícia do Rio.
Citado nas investigações sobre o esquema das “rachadinhas”, Nóbrega foi condecorado por Flávio com a Medalha Tiradentes em 2005, enquanto estava preso preventivamente acusado de homicídio.
À época, Jair Bolsonaro chegou a dizer que foi ele mesmo quem determinou que Flávio condecorasse o ex-policial militar e o chamou de herói.
A polícia investiga se os acusados pelo Ministério Público pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, têm ligação com uma quadrilha de matadores da qual Nóbrega é suspeito de fazer parte.
“A política de controle de armas no Brasil é regulada pelo Estatuto do Desarmamento, que é uma lei federal. E uma lei tem que tramitar no Congresso. Se você quer fazer mudanças estruturais na política de controle de armas, é preciso mudar a lei. O que Bolsonaro vem fazendo até agora é jogar o jogo infralegal”, aponta Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
“Não é possível fazer decreto sobre qualquer coisa. Se fosse assim, a gente voltaria às ditaduras, aos processos ditatoriais que eram exercidos basicamente através dos decretos. Esse não foi o modelo que a gente quis construir enquanto sociedade, não foi o que a gente pactuou como forma republicana em 1988”, acrescenta Sheila de Carvalho, advogada internacional de direitos humanos e integrante da Uneafro e da Coalizão Negra por Direitos.
Para Carolina, essa estratégia gera um esgarçamento na relação entre os Poderes. “A agenda armamentista do presidente, além de ter um impacto real no número de armas e na violência no país, tem um impacto nas instituições democráticas”, diz.
Quais as principais medidas de Bolsonaro para facilitar o acesso a armas no Brasil? Entre as medidas adotadas em decretos estão a ampliação das categorias que podem ter porte e posse de armas e o aumento do número de armas e munições que podem ser compradas.
Na última leva de flexibilizações, além de facilitar trâmites para a aquisição, os decretos aumentam de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão pode comprar.
Bolsonaro também agiu de modo a dificultar investigações criminais no país. Em março de 2020, ele determinou que três portarias do Exército que buscavam aprimorar o rastreamento e identificação de armas e munições fossem revogadas.
Em explicações apresentadas após pedidos de esclarecimento de orgãos de controle, o Exército apresentou ao menos quatro justificativas diferentes para a revogação. Tais argumentos, na visão de especialistas, reforçam a percepção de que a revogação foi uma atitude política —já a medida não foi justificada.
Conectado a isto, Carolina Ricardo destaca que o aumento legal de circulação de armas também estimula o ilegal, por meio de roubos e desvios desse armamento. Ela cita como exemplo o aumento da potência das armas permitidas. “Hoje é mais fácil ter um fuzil na casa de alguém, de um atirador, de um colecionador, e [assim] de esse fuzil ser desviado.”
Entre os grupos que tiveram acesso facilitado estão os CACs, grupo que inclui os colecionadores, atiradores e caçadores.
Segundo Paes Manso, como acaba sendo muito fácil conseguir se registrar como colecionador e caçador, Bolsonaro acaba também estigmatizando esse grupo como porta de entrada da arma que será desviada para o crime.
A advogada Sheila ressalta ainda que, quase três anos depois do assassinato de Marielle Franco, ainda restam perguntas a serem respondidas, entre elas quem mandou matar a então vereadora.
“E isso se conecta muito com esses novos decretos que Bolsonaro está impulsionando no âmbito da segurança pública. Por quê? São decretos que favorizam esses grupos paramilitares. Por qual razão uma pessoa teria seis armas em casa? Por qual razão alguém teria um número tão substancial de armamento se não fosse para ser utilizado para uma atividade escusa e potencialmente criminosa?”, diz.
É possível traçar algum paralelo entre o avanço dos homicídios em 2020 e o maior armamento nacional? Em 2020, o país registrou um aumento nos crimes violentos após dois anos consecutivos de queda.
“Nosso maior desafio é essa tentativa de controlar e reduzir os homicídios. E mais de 60% têm sido por arma de fogo. Quando você coloca gasolina nessa fogueira já em chamas altas é um problema obviamente fadado a crescer”, disse Paes Manso.
Carolina Ricardo afirma que as razões da queda ou do crescimento dos homicídios nunca são únicas. Ainda que não seja possível afirmar categoricamente qual o impacto do maior número de armas no aumento dos homicídios, ele acende uma luz amarela, diz.
“Todas as evidências mostram —as pesquisas que existem no mundo— que mais armas, mais crimes, mais mortes por arma de fogo. A gente está colhendo frutos desse aumento.”
Sheila destaca que o país não conseguiu estabelecer uma democracia sólida desde a Constituição de 1988, e a violência é um indicativo disso.
“Quando a gente faz uma análise desses dados de violência, a gente não vive um retrocesso, a gente vive uma contínua ascensão”, afirma. “Quando vamos pensar a redemocratização, a gente fez um acordo com a violência.”
O que está por trás da insistência do governo em aprovar o chamado excludente de ilicitude? A primeira tentativa de aprovação foi ainda em 2019, quanto o então ministro Sergio Moro apresentou sua proposta do pacote anticrime.
A proposta tem como objetivo livrar de punição agentes que matem em serviço por “medo, surpresa ou violenta emoção”. À época, o excludente de ilicitude foi barrado pelo Congresso.
Em fevereiro deste ano, a proposta do excludente de ilicitude para militares em operações de garantia da lei e da ordem integrou a lista de pautas prioritárias entregue aos presidentes da Câmara e do Senado.
Para o professor de direito da UFBA e advogado Samuel Vida, Bolsonaro utiliza a temática da segurança pública como mote para desenvolver uma campanha permanente para acirrar o populismo punitivista.
“A aprovação da excludente de ilicitude busca legalizar as práticas policiais criminosas, estabelecendo uma espécie de carta branca para matar os marginalizados, especialmente os jovens negros.”
Todos os dias, ao menos duas crianças e adolescentes são mortos pela polícia no Brasil, de acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
De 2017 a 2019, policiais mataram ao menos 2.215 crianças e adolescentes no país. O número de mortes vem crescendo. Em 2017, representavam 5% do total das mortes violentas nessa faixa etária; no ano passado, já eram 16%.
Além disso, segundo os números do Anuário 2020 do Fórum, oito em cada dez suspeitos mortos pelas forças de segurança são negros (79,1%).
O projeto de lei que busca regulamentar as polícias vai no sentido de reforçar a militarização da polícia. Qual pode ser o impacto dessa medida, caso aprovada? Está em debate um projeto de lei no Congresso que altera a lei orgânica da PM. Uma das mudanças pretendidas é a criação de um novo patamar hierárquico, de general, inspirada na estrutura das Forças Armadas.
As mudanças implicam redução do poder dos governadores, que escolhem os comandantes-gerais das corporações —estes passariam a ter mandato fixo.
Bruno Paes Manso reforça que um dos grandes desafios do Brasil é como exercer um controle político efetivo sobre as polícias, de modo a evitar o processo de formação de milícias e de quadrilhas paramilitares —que surgem e disputam espaço com outras quadrilhas. O projeto, no seu entendimento, acabaria por fragilizar ainda mais o controle sobre as polícias.
Já Vera Karam, que é professora de direito constitucional da UFPR e pesquisadora do CNPQ, o projeto vai na contramão do que seria desejável.
“Primeiro, deveríamos estar pensando na desmilitarização das polícias e não na militarização ou incremento, porque o Brasil é um dos poucos países que têm Polícia Militar. A polícia tem uma função constitucional de fazer a segurança pública que é absolutamente necessária e relevante, mas a polícia não tem que ser militarizada”, afirmou.
Atos normativos sobre armas e munições no governo Bolsonaro
14
Decretos presidenciais publicados
Situação
4 em vigor, mas três tiveram parte do texto alterado por novos decretos
4 entrarão em vigor em abril
6 revogados por novos decretos
15
Portarias publicadas pelo Exército, Polícia Federal, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Defesa
Situação
10 em vigor, mas 1 teve parte do texto alterado por novas portarias
4 revogadas por novas portarias
1 suspensa por decisão de primeira instância
1
Resolução publicada pela Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia
Situação
Suspensa por liminar
2
Projetos de Lei de autoria do Executivo
Situação
PL 3723/2019 – Aprovado pela Câmara em novembro de 2019, aguarda apreciação pelo Senado Federal
PL 6438/2019 – Está na Câmara e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Aguardando parecer do relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Pontos abordados nos atos normativos
Decretos
estendem as categorias que podem ter porte e posse de armas e aumentam o número de armas e munições compradas, inclusive para CAC (colecionador, atirador e caçador)
aumentam a validade do porte de arma de cinco para dez anos
regulam a fiscalização de produtos controlados pelo Exército
Portarias
ampliam o número de munições compradas por quem tem posse e porte de armas;
foram criadas portarias e revogadas sobre rastreamento, identificação e marcação de armas e munições;
autorizam e regulamentam uso de arma de fogo para policiais federais aposentados
abordam o rastreamento e marcação de armas da Força Nacional
definem as armas de uso restrito e permitido
Resolução
Zera imposto de importação de revólveres e pistolas
Projetos de Lei
Tratam de posse, porte e comercialização de arma de fogo por civis
Folhapress
Entenda as mudanças da PEC Emergencial
 |
| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Aprovada pelo Senado e prestes a ir à Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição emergencial (PEC Emergencial) prevê a recriação do auxílio emergencial em troca de medidas de ajustes fiscais. Em troca do aumento de gastos públicos, o governo terá de apertar os cintos. Em alguns casos, de forma permanente.
O texto aprovado pelos senadores é resultado da fusão de três PECs enviadas pelo governo federal no fim de 2019: a proposta que reformula o Pacto Federativo, a PEC Emergencial original e a PEC que desvincula o dinheiro de fundos públicos. Por falta de consenso, alguns pontos mais polêmicos ficaram de fora, como a retirada dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação.
O fim dos repasses de 28% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi excluído do texto votado. A redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional de jornada, o pagamento de abono salarial abaixo do mínimo e a desvinculação de diversos benefícios da inflação, que chegaram a ser discutidos no Senado, não entraram na proposta final.
Em troca das medidas de ajuste, o texto autoriza a destinação de R$ 44 bilhões para a recriação do auxílio emergencial, benefício social que atendeu às famílias mais afetadas pela pandemia de covid-19, com créditos extraordinários do Orçamento, que ficam fora do teto de gastos. Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.
A concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial depende de uma medida provisória com as novas regras do benefício. O valor de cada parcela não está definido.
Entenda as principais mudanças instituídas pela PEC Emergencial:
Auxílio emergencial
• Crédito extraordinário de até R$ 44 bilhões fora do teto de gastos
• Cláusula de calamidade que permite exclusão de despesas da meta de resultado primário e da regra de ouro. Dispositivo pode ser usado em outras crises
Contrapartidas fiscais
Gatillhos
• Nível federal: todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público:
o aumento de salário para o funcionalismo
o realização de concursos públicos
o criação de cargos e despesas obrigatórias
o concessão de benefícios e incentivos tributários
o lançamento de linhas de financiamento
o renegociação de dívidas
• Nível estadual e municipal: regra dos 95% será facultativa, texto inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito
Incentivos fiscais
• Até seis meses após promulgação da emenda Constitucional, presidente da República deverá apresentar plano para zerar incentivos fiscais, como subsídios e benefícios tributários. Proposta só inclui apresentação do plano, sem estabelecer obrigação de que mudanças na legislação sejam aprovadas. Não poderão ser extintos:
o Simples Nacional
o Subsídios à Zona Franca de Manaus
o Subsídios a produtos da cesta básica
o Financiamento estudantil para ensino superior
Fundos públicos e desvinculação de receitas
• Desvinculação do dinheiro de fundos públicos: superávit financeiro dos fundos deverá amortizar dívida pública da União, dos estados e dos municípios. Após as amortizações, recursos poderão ser aplicados livremente, sem atender à finalidade original de cada fundo.
• Exceções: alguns fundos federais poderão manter receitas orçamentárias reservadas para eles.
o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
o Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)
o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal.
• Receitas de interesse da defesa nacional e relacionadas à atuação das Forças Armadas também poderão ser desvinculadas
Calamidade pública
• Na vigência de calamidade pública, haverá um regime orçamentário excepcional, nos moldes do Orçamento de Guerra em vigor no ano passado. Com regras mais flexíveis, regime também dispensa o cumprimento da regra de ouro e das metas de resultado primário
• Decretação do estado de calamidade pública será atribuição exclusiva do Congresso Nacional, que deverá aprovar proposta do Poder Executivo
• Proposta do Executivo precisará provar urgência e necessidade dos gastos fora do regime fiscal regular
• Gastos extras não podem resultar em despesa obrigatória permanente
• Ficam autorizados no estado de calamidade pública:
o contratação simplificada de pessoal, em caráter temporário e emergencial
o contratação de obras, serviços e compras com dispensa de licitação
o concessão ou ampliação de benefício tributário que gere renúncia de receita
o contratação de operações de crédito sem limites ou condições
o empresas em débito com a seguridade social poderão assinar contratos com o Poder Público
• Superávit financeiro (excedente obtido com a emissão de títulos públicos ou com financiamentos bancários) apurado em 31 de dezembro do ano anterior poderá cobrir gastos com o combate à calamidade pública e o pagamento da dívida pública.
• Lei complementar poderá definir outras medidas de exceção fiscal durante a vigência da calamidade pública
Inativos e pensionistas
• Gastos com inativos e pensionistas serão incluídos no teto de gastos dos Legislativos municipais. Hoje, o teto só inclui salários dos vereadores. Despesa não pode ultrapassar a soma da receita tributária, do Fundo de Participação dos Municípios e das demais transferências constitucionais
• Gastos com pensionistas não poderão ultrapassar limites estabelecidos em lei complementar. Atualmente, a Constituição estabelece teto apenas para despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem citar os pensionistas
Políticas públicas
• Determinação de que que órgãos e entidades façam, individual ou conjuntamente, uma avaliação das políticas públicas e divulguem os resultados
• Plano Plurinual, LDO e Lei Orçamentária Anual deverão observar os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas
Repasses duodecimais
• Proibição da transferência para fundos públicos de sobras de repasses aos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Dinheiro deverá ser restituído aos Tesouros locais ou ser descontado dos próximos repasses
Dívida pública
• Previsão de lei complementar para regulamentar a sustentabilidade da dívida pública
• Todos os níveis de governo (federal, estadual, municipal e Distrito Federal) deverão manter a dívida pública em níveis sustentáveis, em parâmetros a serem estabelecidos pela lei complementar
• Essa lei poderá autorizar ações de ajuste fiscal em caso de crise nas contas públicas
• Lei que define parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá estabelecer diretrizes e metas de política fiscal compatíveis com a sustentabilidade da dívida pública
Precatórios
• Aumenta em cinco anos, de 2024 para 2029, prazo para que estados e municípios paguem seus precatórios, dívidas determinadas por sentenças judiciais definitivas (sem a possibilidade de recursos)
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Boletim Covid/ 04 de Março, confirma nove (09) novos casos e trinta e oito (38) casos ativos de coronavirus
Hoje tivemos a confirmação que um óbito ocorrido alguns dias atrás foi em decorrência da Covid-19. A vítima estava internada, era idosa e portadora de comorbidades.
Vacinômetro:
Doses recebidas: 2170; Doses aplicadas : 2049
Sendo que 863 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 259 a segunda dose.
No grupo de idosos asilados e idosos acima de 80 anos foram 810 aplicações referente a primeira dose e 117 referente a segunda dose.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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