Mais distante de Bolsonaro, Ibaneis quer que MDB lance candidato próprio
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Coluna Eixo Capital, por Alexandre de Paula Mesmo com os desentendimentos no último fechamento do comércio no DF, a relação do governador Ibaneis Rocha (MDB) e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está apaziguada. Segundo fontes próximas ao emebista, Ibaneis gosta de Bolsonaro, mas quer manter-se independente nas decisões locais. Apesar da paz, o governador lançou a proposta, em reunião
correiobraziliense.com.br
Uma dia após anunciar obras de cobertura do canal de macrodrenagem, Maria é recebida com alegria na manhã deste domingo no ACM
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| Foto: Divulgação/ Prefeita Maria, Vereador Robson, Radialista Zé Gomes e Morador Rogério "Foto com poucas pessoas respeitando o distanciamento social." |
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| Sistema de capitação atual |
A prefeita afirmou que será feito um estudo do sistema de drenagem de águas pluviais, um projeto para construção de uma praça na Avenida principal. Maria falou da importância construção do Complexo Esportivo com quadras poliesportiva. uma conquista do Presidente da Câmara Vereador Robson Moreira (PP).
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| Foto: Modelo de tubulação que será utilizado |
Com quase 30 anos de existência o Conjunto Residencial ACM não teve sorte com alguns gestores, somente o ex-prefeito José Andrade Mendonça trouxe a pavimentação com paralelepípedos, resolvendo os problemas com lamas e poeiras, reforma da Escola Professor Edvaldo Santiago, fechando toda área da Escola com muro de blocos cerâmico evitando invasão de animais no local e trazendo mais segurança para crianças e profissionais de educação e a Unidade de Saúde da Família adquirindo um imóvel com recursos próprio aonde está atendendo toda comunidade com respeito e dignidade.
Fonte: Ipiaú urgente
CPI já muda projeções de cenários para 2022
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| Foto: Isac Nóbrega/PR |
A preço de hoje, a CPI da Covid deverá ter impacto imobilizador no governo se escancarar erros e omissões no combate à pandemia, avaliam os políticos mais rodados de Brasília.
Em um cenário de inflação crescente e postos de trabalho fechados, vai se consolidando o sentimento de que Jair Bolsonaro pode enfrentar dificuldades de chegar ao segundo turno em 2022, algo inimaginável até bem pouco tempo atrás. No centro partidário, presidenciáveis já se movimentam com base nesse novo cenário, o de enfrentar Lula na fase decisiva da eleição.
As informações foram publicadas hoje (2) pela Coluna do Estadão.
Em um ano de pandemia, disparam queixas contra crédito consignado
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| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil |
As reclamações dos consumidores sobre crédito consignado explodiram entre 2019 e 2020, ano da pandemia de coronavírus no Brasil e no mundo, segundo pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em dois canais que atendem consumidores –Consumidor.gov.br e Banco Central
O ranking de reclamações do Banco Central, que concentra apenas queixas sobre instituições financeiras como bancos e financeiras, mostra aumento de 72%, com 84.825 registros no total, em 2020, ante 49.275, em 2019
Na plataforma Consumidor.gov.br, o total de reclamações sobre o setor financeiro em 2020 foi de 320.887 contra 189.849 em 2019, uma alta de 69% nas queixas. As ocorrências envolvendo o crédito consignado ficaram em primeiro lugar
Apenas na plataforma Consumidor.gov.br, da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, um terço do total dos registros em 2020 corresponde a operações com crédito consignado (88.246 queixas), sendo que, no ano anterior, o total de queixas ligadas a essa modalidade financeira foi de 39.012, uma alta de 126%
“O aumento no volume das reclamações é decorrente do maior assédio dos bancos aos consumidores, por conta da abordagem de seus correspondentes bancários. Com mais tempo em casa, por causa do isolamento social, as ligações se intensificaram para ofertar crédito consignado”, diz Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec
“Em vez de propor a suspensão das parcelas para trazer um alívio financeiro aos consumidores, os bancos incentivaram o consumidor a contrair novos créditos, com o discurso de garantia de acesso ao crédito barato. Tudo isso chegando a impor a contratação, realizando operações não solicitadas pelos consumidores com depósitos em conta bancária sem anuência do consumidor”, completa.
Ainda segundo a economista do Idec, a regra é respeitar as condições de oferta conforme o interesse do consumidor. “É irregular a oferta ostensiva com dezenas e centenas de ligações diárias, a utilização de informações sigilosas sobre concessão de novos benefícios, descumprimento de prazo de 90 dias para abordagem, bloqueio de margem de recursos seguido de mensagens de solicitação de regularização de empréstimos”, diz Ione
“Infelizmente, as instituições financeiras, por meio dos correspondentes bancários, impulsionam a expansão do crédito e não fazem fiscalização e monitoramento, o que configura um conflito de interesse em combater o assédio na oferta abusiva”, ressalta ela.
Ione diz ainda que os consumidores precisam ter os seus dados do INSS melhor protegidos. “As operações precisam ser mais transparentes, e os contratos de refinanciamento, portabilidade e novas contratações precisam de monitoramento. Precisamos promover a gestão dos canais utilizados para a oferta do crédito, como aplicativos, chamadas telefônicas, internet banking”, conclui Ione.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que o órgão e seus associados “não compactuam e combatem as más práticas que estejam em desacordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores, particularmente em relação à contratação indevida de crédito consignado”.
Além disso, a federação, em parceria com a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), destaca que proibiu permanentemente dez correspondentes bancários de oferecer crédito consignado em nome dos bancos, por irregularidades no crédito consignado e que, somente em janeiro deste ano, entre advertências e suspensões temporárias e definitivas das atividades, 71 correspondentes bancários foram punidos.
Luca Castilho / Folha de São Paulo
Escolta de Mourão provoca mal-estar em visita na TV Bandeirantes
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| Foto: Romério Cunha/VPR |
Repercutiu mal a visita feita por Hamilton Mourão na última quarta-feira (28) à TV Bandeirantes, em São Paulo. A ida do vice-presidente ao local envolveu uma equipe de cerca de 50 membros da segurança, cães farejadores, além de detectores de metais ao local, o que causou espanto em funcionários do grupo de comunicação.
O tamanho e a ostensividade da comitiva viraram tema de uma reunião interna de diretores da Band. As vistorias tiveram início com dois dias de antecedência, na segunda-feira (26).
Nunca antes algo semelhante tinha sido visto no prédio da emissora, nem mesmo na visita realizada anteriormente por Bolsonaro nem de outros chefes de Estado. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Bolsonaro sobrevoa de helicóptero ato pró-governo em Brasília neste sábado
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| Foto: Reprodução/Estadão |
O presidente Jair Bolsonaro fez um sobrevoo de helicóptero sobre uma manifestação realizada neste sábado (1) em Brasília. O grupo manifestou apoio ao governo e enfatizou pedidos de intervenção militar e "expurgos" nos Poderes Legislativo e Judiciário. Seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ainda compareceu ao ato para cumprimentar manifestantes. Atos semelhantes também foram realizados em outras capitais do Brasil.
Durante a manifestação, o slogan repetido pelos militantes era a frase “eu autorizo”, em alusão a uma suposta “autorização” para o presidente acionar as Forças Armadas e deflagrar uma intervenção militar, o que seria inconstitucional.
A realização de atos antidemocráticos já é alvo de inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração teve início com uma manifestação realizada em 19 de abril de 2020 em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, à qual Bolsonaro chegou a comparecer e discursar. Era o início da pandemia da Covid-19
Reportagem de O Globo detalhou que a manifestação deste sábado contou com a participação da deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC), que é uma das investigadas no inquérito dos atos antidemocráticos. Caroline chegou a realizar uma transmissão ao vivo do evento em redes sociais.
O secretário especial da Pesca, Jorge Seif, um dos mais próximos auxiliares de Bolsonaro, participou da manifestação. Em rede social, ele fez transmissão ao vivo dos apoiadores e filmou o helicóptero sobrevoando a Esplanada.
Boletim Covid/ da Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 01 de maio foi notificado um novo caso de covid-19
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia autoriza vacinação contra covid-19 de pessoas com doenças crônicas e deficiência permanente
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) autorizou neste sábado (1º), Dia do Trabalhador, a inclusão de pessoas com doenças crônicas e deficiência permanente nos grupos a serem vacinados contra a Covid-19. Em sintonia com o Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde, ela será escalonada, por faixa etária. A CIB é uma instância deliberativa do SUS, na qual reúne representantes dos 417 municípios baianos e o Estado.
De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, a decisão será publicada no Diário Oficial (DOE) da próxima terça-feira (4), mas já vale para todo o território baiano neste domingo (2). “Esses grupos representam mais de 1,7 milhão de baianos e, no Brasil, 28 milhões de pessoas. Diante desse quantitativo expressivo, se faz necessário escalonar, por faixa etária, a imunização desse público”, afirma o secretário.
Na primeira fase, a vacinação ocorrerá em pessoas com doenças crônicas de 59 a 55 anos e pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 59 a 55 anos. Também está autorizada a imunização das gestantes e puérperas que comprovem a existência de comorbidades, independentemente da idade, ressalvada a indicação clínica dos fabricantes dos imunobiológicos, que são para maiores de 18 anos.
É importante ressaltar que a gestante com comorbidade deverá comprovar a condição de risco, conforme recomendações do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, a exemplo de exames, receitas, relatório médico, prescrição médica, dentre outros. Adicionalmente, poderão ser utilizados os cadastros já existentes dentro das Unidades de Saúde. A vacinação poderá ocorrer independentemente da idade gestacional. No caso da puérpera, ao ser vacinada, na condição de lactante deverá ser orientada a não interromper o aleitamento materno.
Ainda ficou pactuado que a ampliação da faixa etária de outros públicos anteriormente aprovados, como trabalhadores da educação, forças de segurança, rodoviários, dentre outros, se dará na medida que forem vacinadas todas as pessoas com doenças crônicas e deficiência permanente com mais de 40 anos.
Fonte: Ascom/Sesab
Bahia registra 4.272 novos casos de Covid-19 e mais 84 óbitos pela doença
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.272 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 3.659 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico deste sábado (1) também registra 84 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 905.113 casos confirmados desde o início da pandemia, 870.299 já são considerados recuperados, 16.253 encontram-se ativos e 18.561 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.203.197 casos descartados e 198.974 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado. Na Bahia, 47.372 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 18.561, representando uma letalidade de 2,05%. Dentre os óbitos, 55,47% ocorreram no sexo masculino e 44,53% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,60% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,95%, preta com 15,45%, amarela com 0,45%, indígena com 0,12% e não há informação em 7,42% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 64,47%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,64%).
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h deste sábado, 25 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 34 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 2.390.380 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 1.105.661 receberam também a segunda dose, até as 16 horas deste sábado, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses. O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5 ml de um único frasco-ampola. Desta forma, poderá ser observado que alguns municípios possuem taxa de vacinação superior a 100%.
Brasil registra 2.656 mortes pela Covid-19 e 66.964 novos casos em 24 horas
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Com o balanço de hoje, o país contabiliza 406.437 mortes e 14.725.975 pessoas que já foram diagnosticadas com a doença. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com o maior número de óbitos, respectivamente.
De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 13 milhões de pessoas já se recuperam da covid-19 no país. As informações foram publicadas hoje pelo R7.
Segundo o Conass, a taxa de letalidade do coronavírus no Brasil é de 2,8% e a taxa de mortalidade por cada 100 mil habitantes é de 193,4. A média móvel de óbitos nos últimos 7 dias é de 2.421 e a média móvel de novos casos é de 59.680.
Com alta da judicialização, Ministério da Saúde avalia ofertar canabidiol no SUS
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| Foto: Angela Weiss/AFP |
Com o aumento de ações judiciais obrigando a União, estados e municípios a fornecer produtos derivados de canabidiol (CBD), o Ministério da Saúde avalia a incorporação de um deles na rede pública de saúde. Seria o primeiro produto do tipo a entrar na lista do SUS.
Desde 2015, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou pela primeira vez a importação de produtos com princípio ativo da Cannabis para uso medicinal, os pedidos seguem numa escalada, muitos feitos por meio de ações judiciais.
Em 2020 foram cerca de 16 mil pedidos, quase o dobro do ano anterior (8.500). Em 2018, tinham sido 3.500. Não há um número consolidado de ações judiciais contra os três entes da federação, mas só o volume observado no estado de São Paulo dá uma ideia do aumento.
Em cinco anos, o número pulou de 1 para 198 ações, em 2020. Neste ano, até abril, foram mais 58. Em 2020, o governo paulista gastou R$ 63 milhões para o cumprimento dessas demandas judiciais. Neste ano, foram mais R$ 20,6 milhões.
Segundo Paula Sue de Siqueira, coordenadora de demandas estratégicas de saúde da Secretaria de Estado da Saúde, as ações judiciais envolvendo produtos à base de Cannabis privilegiam direitos individuais em detrimento das políticas públicas estabelecidas no SUS, além de não terem avaliação de segurança e eficácia da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A pedido do Ministério da Saúde, a Conitec (comissão nacional de incorporação de tecnologias no SUS) está analisando a inclusão do canabidiol 200 mg/ml (da farmacêutica Prati-Donaduzzi) na lista do SUS. Por ora, a única indicação prevista seria para tratamento de epilepsias infantojuvenis refratárias às terapias convencionais.
O processo passou por consulta pública, encerrada no fim de março, e aguarda parecer final da comissão.
Em relatório que serviu de base para a consulta, os conselheiros da Conitec não recomendaram a incorporação do produto. Consideram que as evidências disponíveis apresentaram benefício clínico questionável, além de um impacto orçamentário elevado.
O produto está registrado na Anvisa como fitofármaco derivado de cânabis, que pode ser receitado a critério do médico mas que não demonstrou evidências suficientes para aprovação como medicamento.
A Conitec estima que a incorporação do canabidiol no SUS, para atender mil pacientes, custaria R$ 80 milhões ao ano aos cofres públicos. Nas farmácias, o valor de cada caixa (solução oral 80 ml) sai por cerca de R$ 2.300. Pelos cálculos da farmacêutica, haveria 700 mil pessoas elegíveis para o tratamento no Brasil.
Ao mesmo, um outro movimento começa a ganhar corpo no país, das parcerias de instituições públicas com a iniciativa privada para a transferência de tecnologia na produção e comercialização dos produtos à base de Cannabis.
O primeiro acordo foi firmado em outubro passado entre a Fundação Oswaldo Cruz e a Prati-Donaduzzi. A farmacêutica tem outra parceria público-privada com a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, para um medicamento à base de canabidiol que está em estágio final de estudo clínico.
O convênio com a Fiocruz é de cinco anos e está sob sigilo industrial. Em fevereiro, a empresa conseguiu uma patente do óleo de CBD, desenvolvida em parceria com a USP, mas o Inpe (Instituto de Propriedade Industrial) recomendou a nulidade do documento.
O parecer foi emitido após três petições contestarem a inventividade do fármaco. Procurada, a Prati-Donaduzzi informou que o porta-voz não conseguiria atender a reportagem.
Por meio de nota, a Fiocruz disse que o objetivo do acordo é permitir a disponibilidade de um medicamento que possa atender, de forma segura e adequada à legislação vigente, ao interesse público envolvido nas demandas do SUS.
Informou ainda que os termos do contrato assinado se restringem à transferência de tecnologia e que todas as informações sobre o fornecimento, incluindo cronograma de entregas, serão negociadas em tratativas futuras.
Já como parte desse acordo, em 23 de março, a Fiocruz entrou com um pedido de autorização na Anvisa para produzir canabidiol no Brasil, com a intenção de fornecê-lo ao SUS.
A iniciativa tem motivado outras. O Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná), laboratório público oficial do governo do Paraná, busca parcerias com o mesmo intuito, ou seja, transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos à base de Cannabis.
Em resultado de edital publicado no mês passado no Diário Oficial, foram qualificadas três empresas. Em nota, o instituto diz que avalia o modelo de negócios proposto por cada empresa para desenvolver a parceria.
Uma das empresas qualificadas pelo Tecpar é a canadense Verdemed. Segundo José Bacellar, fundador e presidente da empresa, a proposta é transferir para o instituto três produtos que ainda aguardam registro na Anvisa.
Durante o período de transferência de tecnologia, segundo ele, o laboratório estatal compra o produto acabado da empresa e vende para os governos. Em seguida, a empresa repassa a matéria-prima para que o próprio laboratório público fabrique o produto e, por fim, ele assume todo o processo de produção.
Para as empresas, a vantagem é o acesso privilegiado às compras públicas, sem necessidade de licitação, nos anos iniciais. Para o setor público, produtos mais em conta. A estimativa é que hoje eles sairiam pelo menos 30% mais baratos.
Relatório de mercado sobre compras governamentais de canabidiol, encomendado pela VerdeMed, mostra que as aquisições públicas somaram cerca de R$ 20 milhões entre 2018 e 2019.
Os estados foram os maiores compradores (R$ 16,3 milhões), seguidos dos municípios (R$ 2,6 milhões) e da União (R$ 868 mil).
Desse total, a maioria das aquisições foi feita por meio de compras diretas, sem licitação, para atendimento de ordens judiciais que precisam ser cumpridas em prazo curto. De 380 processos de compras, em apenas 6 houve licitação (3 em Goiás e 3 no Distrito Federal).
Para Reinaldo Guimarães, professor do núcleo de bioética da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), esses acordos vêm atender a uma demanda real por esses produtos, especialmente nos casos de epilepsia refratária.
Mas ele não acredita que essas parcerias possam frear a judicialização por canabidiol. “Elas vão continuar acontecendo para outras indicações terapêuticas.”
Já o procurador do Estado de São Paulo José Luiz Souza de Moraes, professor de direito internacional da Unip (Universidade Paulista), acredita que, a partir parâmetros e protocolos claros sobre o uso do canabidiol, elaborado por instituições públicas de renome, e com o produto disponível no SUS, haverá diminuição da crescente judicialização.
“Hoje há uma panaceia no uso [do canabidiol], muitas liminares concedidas sem nenhum critério. Com a incorporação, ficará mais restrito o acesso pela via judicial. O próprio juiz, tendo os fundamentos da utilização mais claros, terá cautela [em conceder liminares] para outros usos ‘off label’ ou experimentais. Hoje ele não tem parâmetro. Se nada pode, tudo pode.”
Na sua opinião, embora ainda sejam frágeis as evidências científicas para muitas das indicações do uso do canabidiol, é fundamental que os laboratórios públicos façam pesquisas e produzam o produto.
“A transferência de tecnologia e a produção nacional é extremamente benéfica. Nas ações judiciais, a gente vê importações caríssimas, com o dólar agora lá nas alturas, o setor público gastando também com logística”, afirma.
Moraes diz que o tabu envolvendo a Cannabis no Brasil, que ele considera irracional e distante da discussão científica, tem atrasado o desenvolvimento de estudos mais aprofundados sobre o tema e a própria regulação.
“Há muitos medicamentos feitos à base de opiáceos, de análogos de cocaína, da heroína. Os kits de intubação, por exemplo, têm esses medicamentos. A gente dá ritalina, um análogo da cocaína, para a criança que não fica quieta, sem a menor parcimônia, e fica discutindo óleo de cânabis? É o ó do borogodó.”
Além da Prati-Donaduzzi, que hoje tem três versões de canabidiol autorizados pela Anvisa, recentemente a empresa estadunidense Nunanature também entrou no mercado brasileiro, com duas concentrações diferentes do produto.
As autorizações sanitárias valem por cinco anos e seguem resolução de 2019, que permitiu a produção de produtos com Cannabis no Brasil, mas com insumos importados, já que a proposta do cultivo foi vetada pela agência.
Cláudia Collucci / Folha de São Paulo
IPIAÚ: Profissionais da limpeza urbana receberam a 1ª dose da vacina contra a Covid-19
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| Foto: Divulgação; Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Foi iniciada hoje a vacinação dos profissionais de limpeza urbana de Ipiaú, grupo aprovado como prioritário no Plano de Vacinação do SUS no final de março. A Vacinação ocorreu na USF Alípio Correia durante a manhã onde 40 profissionais receberam a primeira dose.
A estimativa da Secretaria de Saúde da cidade é vacinar 88 pessoas que pertence a este público.
A vacinação ocorreu dentro do projeto elaborado pela Prefeitura de Ipiaú através da Secretaria de Saúde do município batizado de “Cuidando de quem Cuida de Ipiaú” voltado à saúde dos garis.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Prefeitura de Ipiaú realiza projeto voltado a saúde dos profissionais de limpeza urbana
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O projeto “Cuidando de quem Cuida de Ipiaú” elaborado pela Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Saúde do município aconteceu na Policlínica e na USF Alípio Correia, durante a manhã de sábado, 01, dia do trabalhador.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
No local foram ofertados diversos serviços, como exames, atendimento odontológico, vacinação, avaliação médica, teste rápido, além de um momento de relaxamento com massagem e ventosa e palestras sobre a saúde do trabalhador. No total foram 17 serviços a disposição desses trabalhadores.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A Prefeita Maria das Graças visitou o local e viu de perto os atendimentos prestados para os garis da cidade, e salientou a importância de cuidar da saúde em sua totalidade, especialmente para os profissionais da limpeza urbana. “ Para a nossa gestão, saúde vai além da ausência de doenças, é qualidade de vida e bem-estar físico, mental e social, é cuidado diário.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Dia Internacional dos Trabalhadores
No período entre-guerras, a duração máxima da jornada de trabalho foi fixada em oito horas na maior parte dos países industrializados.
Tribunal especial aprova impeachment de Witzel
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| Foto: Bruno Dantas/TJRJ |
O Tribunal Especial Misto (TEM) aprovou hoje (30) o impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que já estava afastado e perdeu o cargo de forma definitiva com a decisão. Como consequência, o governador em exercício, Cláudio Castro, se tornará o governador de fato.
Foram 10 votos a favor do impedimento e nenhum contra. O tribunal misto decidiu também que o ex-governador do Rio de Janeiro ficará inelegível por cinco anos.
Witzel está afastado do cargo desde agosto do ano passado e foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participação em um esquema de desvios de recursos na área da saúde, que seriam aplicados no combate à pandemia de covid-19.
No processo de impeachment, Witzel foi condenado por crimes de responsabilidade na resposta do governo do estado à pandemia, e, especificamente, pela requalificação da organização social (OS) Instituto Unir Saúde ao assumir contratos com a administração pública e a contratação da OS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para a construção e gestão de hospitais de campanha no ano passado.
Para ser condenado, Witzel precisava receber sete dos dez votos no tribunal misto, que era composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP).
Acusação
O julgamento pelo Tribunal Especial Misto (TEM) teve início às 9h33, com a manifestação da acusação, feita pelo deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), co-autor da denúncia feita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), junto com a deputada Lucinha (PSDB). Segundo ele, foi comprovado que Witzel cometeu crime de responsabilidade punível, “visto a existência de atos ímprobos cometidos contra a administração pública estadual e a tipificação dos mesmos conforme prescreve a lei federal 1.079/50”.
As acusações são a respeito da contratação das OSs Unir e Iabas para a prestação de serviços de saúde no âmbito das ações de combate à pandemia de covid-19 com a criação de uma “caixinha da propina” de 20% dos valores dos contratos.
Segundo o deputado Luiz Paulo, os fortes indícios de fraudes levaram a três operações do Ministério Público Federal: Placebo, Favorito e Filhote de Cuco. Sobre a OS Unir, o deputado destacou que ela foi desqualificada em outubro de 2019 e teve os contratos rescindidos. Porém, no dia 24 de março de 2020, depois da decretação da emergência sanitária no estado, a desqualificação foi revogada, sendo novamente desqualificada no dia 15 de maio, após a Operação Favorito”.
“A requalificação da Unir foi ato ímprobo, que não atendeu o interesse público e a sua desqualificação em seguida foi uma tentativa de se dar uma falsa aparência de imparcialidade, quando os atos ímprobos já haviam sido descobertos pelas operações”, afirmou a acusação.
Sobre o Iabas, Luiz Paulo destacou que a OS tinha 96% dos contratos com o Estado com avaliação de desempenho com conceito C, ou seja, o pior de todos. E, mesmo assim, celebrou em abril de 2020 contrato de R$835,8 milhões para a construção e gestão de sete hospitais de campanha.
“Não houve justificativa pertinente para a sua escolha. O montante inicial de R$256,6 milhões foi empenhado e pago, sendo que foram entregues apenas dois hospitais – Maracanã e São Gonçalo – e apenas o do Maracanã funcionou por breve tempo e sob muitas ilegalidades, como sobrepreço e superfaturamento”.
Defesa
A defesa de Witzel teve 30 minutos para fazer as considerações e negou todas as acusações. Os advogados Bruno Albernaz e Eric de Sá Trote afirmaram que o governador não foi o responsável pelas decisões de contratação das organizações sociais tomadas por seus secretários e sub-secretários e pediram a anulação do processo.
“Se socorreu a todo o tempo de elementos estranhos aos autos, denúncias do MPF que sequer passaram pelo crivo do contraditório no processo originário, elementos alienígenas à demanda. O que foi até difícil para o governador se defender dos atos aos quais estão sendo imputados a ele”, afirmou a defesa.
Os advogados fizeram três alegações preliminares para pedir a nulidade do impeachment. A primeira pedia que fosse decretada a inépcia da denúncia, por “falta de clareza na delimitação das acusações”, além da nulidade absoluta do processo por “falta de apresentação do libelo acusatório”, que é a delimitação do fato que está sendo julgado.
A segunda dizia que a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal (STF) não foi respeitada, que fala sobre a imprescindibilidade de acesso a todas as provas relevantes. Para a defesa, o desrespeito se deu pelo falta de juntar ao processo a íntegra da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos. A terceira preliminar alegou cerceamento de defesa por ter sido negada a produção de prova pericial prática, com relação à contabilidade dos pagamentos feitos à Unir e das obras e serviços de hospitais de campanha pelo Iabas.
Todas as preliminares foram rejeitadas por unanimidade, seguindo o relator.
Witzel
Em sua conta no Twitter, logo após o início do julgamento pelo TEM, o governador afastado Wilson Witzel afirmou que não desistirá do cargo e acusou o processo de ter motivação política.
Não desistirei jamais do cargo a que fui eleito. Espero um julgamento justo e técnico. As alegações finais do deputado Luiz Paulo são desprovidas de prova e demonstram toda sua frustração por seu grupo ter sido derrotado nas eleições, diga-se o grupo do Cabral e Picciani.— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) April 30, 2021
Relator
O deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do processo de impeachment , votou pela procedência das acusações. Em seu voto, que durou mais de duas horas, Carneiro acolheu integralmente os dois eixos da acusação e o pedido para a condenação à perda do cargo, além da inabilitação para o exercício de qualquer função pública por cinco anos.
O deputado considerou que Witzel “agiu de modo oposto ao que se espera de um governante e líder, no sentido de proteger, cuidar e representar os legítimos interesses da população que governa e lidera”; que ele é “particularmente conhecedor da Lei e das obrigações inerentes ao ocupante de cargo público”, já que foi juiz federal por quase 18 anos; que os atos praticados “têm relação com os números devastadores de mortos e infectados pelo novo coronavírus, no âmbito do estado do Rio de Janeiro”; e que os atos “ferem frontalmente a dignidade, a honra e o decoro do cargo público que ocupava”.
Votação
O primeiro a votar foi o desembargador José Carlos Maldonado, que julgou que as acusações foram demonstradas de forma inquestionável. Em relação à requalificação da OS Unir, o magistrado afirmou que a pandemia "serviu de pano de fundo para o acusado trazer de volta a organização social", ato que classificou de "ímprobo, imoral e desarrazoado". "Não houve, como deveria, qualquer análise técnica, financeira ou a realização de uma simples auditoria. Prevaleceu apenas a vontade pessoal e política do governador".
Em seguida, votou o deputado estadual Carlos Macedo (Republicanos). "Estamos, ainda hoje, vivenciando os efeitos dessa malfadada pandemia, que talvez não teria ceifado tantas vidas no nosso estado, caso o poder público tivesse atuado no momento oportuno", destacou o parlamentar, que também acompanhou o relator.
Terceiro a votar, o desembargador Fernando Foch afirmou que a administração pública teve setores loteados por outros investigados no esquema, e que as provas testemunhais “são fortíssimas” no sentido de que “os contratos eram malfeitos, elaborados para não funcionar, tinham execução extremamente insuficiente, não fiscalizada pelo poder público, e, acima de tudo, lesiva aos interesses e aos cofres públicos".
Os votos seguintes, do deputado Chico Machado (PSD), da desembargadora Teresa Andrade e do deputado Alexandre Freitas (Novo) também foram favoráveis ao impedimento do governador. Freitas considerou que as provas em relação à contratação da Iabas não eram suficientes para vincular Witzel ao esquema, e votou a favor da condenação considerando apenas a requalificação do Instituto Unir.
A maioria necessária para o impeachment foi formada no voto da desembargadora Inês Trindade, que afirmou que, ao contrário do que pregou em sua campanha, Witzel não era um "outsider" da política antes de ser eleito e mantinha relações com personagens influentes quando ainda era magistrado. "A aposta de nova política era uma roupagem disfarçada para esconder a velha política ímproba", disse.
O voto da deputada Dani Monteiro (PSOL) foi o oitavo a favor do impeachment e destacou que a população fluminense foi diretamente afetada em seu direito à saúde, já que a denúncia comprova, além do favorecimento das organizações sociais, o descontrole, a falta de transparência e a ausência de critérios técnicos nesses contratos.
"Não restam dúvidas de que essa prática custou milhares de vidas de cidadãos fluminenses", disse Dani Monteiro, que votou pela integral procedência da acusação.
Matéria alterada às 20h30 com o resultado final do julgamento.
Edição: Aline Leal
Por Akemi Nitahara e Vinícius Lisboa – Repórteres da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Atualizado em 30/04/2021 - 20:30
CBM inicia tratativas para implantar unidades em Ipiaú e Barra
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel Adison Marchesini, conversou com os prefeitos das cidades sobre a possibilidade de novas unidades. A prefeitura de Ipiaú disponibilizou um local que poderá receber uma estrutura da corporação.
A comissão também passou pelas cidades de Luís Eduardo Magalhães para estreitar laços com a Prefeitura e, em Jequié, onde foi realizada uma vistoria na estrutura do GBM.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
País perde 7,8 mi de empregos e R$ 17 bi em renda em um ano de pandemi
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| Foto: Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press/Folhapress |
Quando se compara o dado mais recente com os três meses imediatamente anteriores (de setembro a novembro de 2020) , verifica-se uma perda de R$ 4,6 bilhões (-2,1%).
Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgados nesta sexta-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e mostraram também que o desemprego atingiu o patamar recorde de 14,4% no trimestre encerrado em fevereiro.
Em relação ao período pré-crise, destacam-se as quedas no rendimento médio real habitual das pessoas ocupadas nos segmentos de alojamento e alimentação (-9,7%) e atividades de transporte (-7,8%), que estão entre os mais afetados pelas restrições impostas pela pandemia.
A menor queda foi verificada na agropecuária (-0,8%). A administração pública foi a única atividade com aumento real nos rendimentos, de 5,3%, durante esse período.
Em relação ao tipo de ocupação, as maiores quedas no valor médio recebido foram dos empregadores (-5,4%) e dos trabalhadores domésticos (-3,6%).
Assalariados no setor privado com carteira tiveram uma perda de 0,8%, enquanto os sem carteira registraram elevação de 0,5% no rendimento médio. O corte de vagas com salários menores explica esse movimento na média.
Os dados do IBGE mostram ainda quais os segmentos responsáveis pela perda de 7,8 milhões de postos de trabalho em um ano.
Atividades de alojamento e alimentação perderam 1,5 milhão de empregos, maior queda percentual (-27,4%) entre as dez subdivisões utilizadas pelo IBGE. A indústria fechou cerca de 1,3 milhão de postos (-10,8%), mesmo número dos serviços domésticos (-20,6%).
O comércio perdeu 1,98 milhão de vagas (-11%). Nesse caso, o número absoluto elevado se deve ao grande número de trabalhadores nesse segmento, mais de 15 milhões, enquanto nos serviços as atividades estão subdivididas na classificação do IBGE.
Foram abertos postos de trabalho somente na agropecuária (226 mil) e no setor público (374 mil).
Os dados do IBGE mostram ainda que houve aumento de 2 milhões no número de desempregados, considerando quem procurava emprego no período, para 14,4 milhões após um ano de pandemia.
Além disso, 10,5 milhões de pessoas saíram da força de trabalho. Ou seja, não estão empregadas nem procuram emprego.
Dessas, 1,2 milhão passaram a compor o grupo de desalentados, que chegou ao patamar recorde de quase 6 milhões, um aumento de 27% em um ano.
Eduardo Cucolo / Folha de São Paulo
Abril foi o mês mais letal da pandemia de Covid no Brasil, com mais de 82 mil mortes
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| Foto: Yan Boechat/Folhapress/ Março deste ano detinha o recorde de mortes, com 66.868 óbitos |
Abril de 2021 foi o mais letal, até aqui, da pandemia de Covid no Brasil. Foram 82.401 vidas tiradas pela doença nos 30 dias do mês.
Até então, março deste ano detinha o recorde de mortes, com 66.868 óbitos. De março para abril, portanto, houve um salto de mortes de 23%, evidenciando a gravidade da situação vivida no país.
Nesta sexta-feira (30), foram registradas 2.870 mortes pela Covid e 73.019 casos da doença no Brasil. Com isso, o país chegou a 404.287 óbitos e a 14.665.905 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2.
A média móvel de mortes se manteve no elevado valor de 2.523 óbitos por dia. Com isso, o país chegou a 45 dias com a média acima de 2.000 e a 100 dias com o dado acima de 1.000.
A média é um instrumento estatístico que busca amenizar variações nos dados, como os que costumam acontecer aos finais de semana e feriados. O dado é calculado pela soma das mortes dos últimos sete dias e pela divisão do resultado por sete.
Os dados do país, coletados até as 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diariamente com as secretarias de Saúde estaduais.
Esta sexta foi mais um dia da semana em que o país registrou mais de 1 milhão de doses de vacina contra a Covid aplicadas. Mas, novamente, foram mais segundas doses (545.365) do que primeiras (459.235).
Foram atualizadas as informações repassadas sobre a vacinação contra a Covid-19 pelos 26 estados e o Distrito Federal.
Já foram aplicadas no total 47.344.889 doses de vacina (31.667.346 da primeira dose e 15.677.543 da segunda dose), de acordo com as informações disponibilizadas pelas secretarias de Saúde.
Com o total de doses aplicadas até o momento, 19,68% dos brasileiros maiores de 18 anos tomaram a primeira dose e só 9,74% a segunda.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Conta de luz ficará mais cara em maio
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| Foto: Estadão/Conta de Luz |
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira, 30, que acionará bandeira vermelha em seu primeiro patamar no mês de maio. Com isso, a conta de luz dos consumidores ficará mais cara a partir do próximo mês, com cobrança de taxa adicional de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Desde janeiro, vigorou a bandeira amarela, cuja cobrança é de R$ 1,343 a cada 100 kWh. Em nota, a agência explicou que o mês de abril marcou o fim do período de transição entre as estações de chuva e seca nas principais bacias hidrográficas do sistema elétrico. O nível dos reservatórios é o pior já registrado, desde 1931.
“Em maio, inicia-se o período seco, com os principais reservatórios apresentando estoques reduzidos para essa época do ano”, diz a nota. O cenário, segundo a agência, sinaliza piores condições para geração de energia hidrelétrica e a maior necessidade de acionar usinas térmicas, que geram energia mais cara.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para sinalizar ao consumidor o custo da geração de energia elétrica no País. Na prática, as cores e modalidades – verde, amarela ou vermelha- indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.
A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios e das chuvas.
Novos valores
Em março, a agência reguladora propôs novos valores para as bandeiras tarifárias. Pela proposta, as taxas cobradas na bandeira vermelha irão aumentar. No patamar 1, a taxa adicional pode subir de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 4,599 – aumento de 10%. No patamar 2, o mais caro do sistema, o reajuste pode chegar a 21%, passando de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571.
No caso da bandeira amarela, a previsão é de redução de 26% no valor. A cobrança passaria de R$ 1,343 a cada 100 kWh para R$ 0,996. A proposta ficará em consulta pública até 7 de maio e poderá ser modificada. Após essa fase, a diretoria votará uma proposta final e estabelecerá os novos valores a serem pagos pelos consumidores de todo o País.
Estadão Conteúdo
Vacinados contra a Covid-19 no Brasil chegam a 31,7 milhões, 14,95% da população
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a Covid-19 no Brasil chegou nesta sexta-feira, 30, a 31.667.346, o equivalente a 14,95% da população total. Nas últimas 24 horas, 459.235 pessoas receberam a vacina, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 Estados e Distrito Federal.
Entre os quase 32 milhões de vacinados, 15.677.543 receberam a segunda dose, o que representa 7,40% da população com a vacinação completa contra o novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, 545.365 pessoas receberam essa dose de reforço. Somando as vacinas de primeira e segunda dose aplicadas, o Brasil aplicou 1.004.600 imunizantes nesta sexta-feira.
Em termos proporcionais, o Rio Grande do Sul é o Estado que mais vacinou sua população até aqui: 19,70% dos habitantes receberam ao menos a primeira dose. A porcentagem mais baixa é encontrada no Amapá, onde 10,09% receberam a vacina. Em números absolutos, o maior número de vacinados com a primeira dose está em São Paulo (7,56 milhões), seguido por Minas Gerais (3,30 milhões) e Bahia (2,36 milhões).
Estadão Conteúdo
Países do Mercosul assinam acordo sobre comércio eletrônico
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| Foto: Isac Nóbrega/PR |
O acordo estabelece um marco jurídico comum que impede a criação de possíveis obstáculos ao comércio eletrônico entre os quatro países do bloco – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Entre as medidas acertadas, estão a proibição a tarifas sobre downloads, streaming (transmissões eletrônicas) e compras em lojas de aplicativos que sejam incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Pelo acordo, os países do Mercosul também não poderão exigir que empresas prestadoras de serviços digitais instalem servidores (computadores) em território nacional. Dessa forma, uma plataforma que funcione no Brasil não precisa, por exemplo, instalar um servidor na Argentina para poder atender a consumidores do país vizinho.
Apenas, as instituições financeiras precisam seguir a exigência, por determinação dos Bancos Centrais dos países do bloco. Embora seja abolida na maior parte do planeta, a obrigação de uma empresa instalar computadores nos países em que atua é exigida em países como a China, permitindo que uma determinada plataforma seja derrubada por ordem das autoridades locais.
Outros pontos do acordo são a aceitação de assinaturas digitais nos países do Mercosul, o alinhamento das normas nacionais de proteção ao consumidor online com as regras do bloco e a adoção e manutenção de marcos legais de proteção de dados pessoais e a proteção contra spam (mensagens comerciais não pedidas).
Avanços
Em nota conjunta, o Itamaraty e o Ministério da Economia informaram que o acordo se baseou nas recomendações mais avançadas de fóruns internacionais como o G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o comunicado, o acordo regional representa uma contribuição à criação de regras internacionais para o comércio eletrônico dentro da OMC.
Desde 1998, os países que integram a OMC têm renovado, a cada dois anos, o compromisso de não impor tarifas sobre o comércio eletrônico. Dessa forma, o acordo do Mercosul firma-se como proteção regional para o segmento na ausência de um acordo global. O texto assinado, destacam o Ministério da Economia e o Itamaraty, é semelhante ao acordo comercial fechado com o Chile em 2018.
Assinado na quinta-feira (29) em Montevidéu e detalhado hoje (30), o acordo sobre comércio eletrônico do Mercosul, na avaliação do governo brasileiro, aumentará a previsibilidade e a segurança jurídica das transações comerciais digitais dentro do bloco, contribuindo para o aumento da circulação de bens e serviços nos quatro países membros. “Sua conclusão reforça, mais uma vez, o compromisso do Mercosul com a integração comercial e o fortalecimento das condições de competitividade de suas economias”, concluiu a nota conjunta.
Cidades de fronteira
Também nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional com o texto do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas do Mercosul, assinado durante a 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em 2019.
O acordo visa fornecer as bases jurídicas de direito internacional para que os governos do Mercosul garantam aos cidadãos das localidades vinculadas dos países participantes o direito de obter documento de trânsito vicinal fronteiriço, que facilita circulação entre os países e confere benefícios nas áreas de estudo, trabalho, saúde e comércio de bens de subsistência.
Os portadores do documento fronteiriço poderão estudar e trabalhar dos dois lados da fronteira. Terão também direito a transitar por canal exclusivo ou prioritário, quando disponível, nos postos de fronteira. O direito de atendimento nos sistemas públicos de saúde fronteiriços poderá ser concedido em condições de reciprocidade e complementaridade.
O acordo também dispõe sobre cooperação entre instituições públicas nessas regiões em áreas como vigilância epidemiológica, segurança pública, combate a delitos transnacionais, defesa civil, formação de docentes, direitos humanos, preservação de patrimônio cultural, mobilidade de artistas e circulação de bens culturais e combate ao tráfico ilícito de referidos bens.
Edição: Aline Leal
Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil - Brasília
Papa retira privilégios jurídicos de cardeais e bispos do Vaticano
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| Foto: Giuseppe Lami/EFE/Direitos Reservados |
Francisco emitiu um decreto revogando uma cláusula no Código Penal Civil do Vaticano segundo o qual bispos e cardeais eram julgados apenas pelo Tribunal de Cassação, um órgão superior formado por cardeais e outros clérigos de alto escalão.
Nos últimos anos, houve vários casos em que pessoas de fora da igreja pegas em investigações criminais foram julgadas e condenadas pelo tribunal ordinário, que é composto por não clérigos, enquanto cardeais envolvidos nos mesmos casos não foram julgados ou receberam tratamento especial.
No prefácio do decreto, Francisco disse que o direito civil dentro do Vaticano, que é uma cidade-Estado soberana, deve ser "sem privilégios de tempos atrás e que não estão mais em consonância" com as responsabilidades individuais.
As mudanças, que se espera sejam aplicadas principalmente a crimes financeiros, irão agilizar o processo para responsabilizar cardeais e bispos baseados no Vaticano se forem acusados de irregularidades.
O papa ainda terá que aprovar o início de qualquer investigação ou julgamento.
Por Philip Pullella - Repórter da Reuters - Roma
Covid-19: fim de semana tem entrega de 10,9 milhões de doses de vacina
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| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
Amanhã (1º), está prevista a chegada de 220 mil doses da Oxford/AstraZeneca importadas por intermédio do consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
No domingo, uma nova remessa desse imunizante, também obtida junto ao consórcio Covax Facility, chega a São Paulo, com mais 3,8 milhões de doses. Com isso, completam-se os 4 milhões de doses previstos para maio anunciados pelo Ministério da Saúde.
O balanço foi apresentado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em pronunciamento feito hoje em Brasília e transmitido pelos canais da pasta. Não houve abertura para perguntas de jornalistas.
De acordo com Queiroga, considerando o período desde quarta-feira (28), 17,1 milhões de doses de vacina contra a covid-19 das adquiridas pelo governo estão sendo entregues. No dia 28, foram disponibilizados 5,2 milhões de doses, sendo 5,1 milhões da Oxford/AstraZeneca e Fiocruz e 104,8 mil da CoronaVac.
Na quinta-feira (29), chegaram 1 milhão de doses da Pfizer., que serão distribuídas a partir de segunda-feira. Segundo o Ministério da Saúde, essa dinâmica foi definida a pedido de estados e municípios. Como o imunizante da Pfizer demanda estrutura de armazenamento com temperaturas baixas (entre -25º e -15º), a orientação do ministério foi que as doses fossem direcionadas sobretudo a capitais.
A agilização da entrega de vacinas ocorre em meio a dificuldades para obtenção de insumos e à redução do ritmo da imunização contra a covid-19. Pesquisa divulgada nesta sexta-feira pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que 673 cidades ficaram sem aplicar vacinas nesta semana.
Fiocruz
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, disse que a fundação atingiu a capacidade de produção de 1 milhão de doses por dia e que já tem ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) suficientes para a primeira leva prevista, de 100,4 milhões.
Nísia disse que foi finalizada a estrutura para produção da vacina. Contudo, esta ainda deverá ser passar por processos de análise e certificação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Protocolos
No pronunciamento de hoje, o ministro da Saúde informou que a pasta vem desenvolvendo protocolos para os procedimentos em caso de necessidade de intubação de pacientes. O professor da Universidade de São Paulo Carlos Carvalho, que coordena o trabalho, explicou que os protocolos devem abarcar as condutas adequadas no processo de intubação, incluindo o uso racional do oxigênio neste processo.
“A intubação deve garantir segurança para paciente e equipe. Haverá um protocolo chamado de sequência rápida de intubação e um protocolo com medicamentos de analgesia, sedação e relaxantes musculares”, sublinhou o professor.
Outro protocolo deve definir o uso de tecnologias para realizar procedimentos em unidades de terapia intensiva (UTIs) por meio do sistema telessaúde. “Haverá uma parte inicial de treinamento e capacitação da equipe e de hospitais que estão atendendo na ponta. A partir daí, começaremos a fazer visitas e discussões diárias para apoiar a assistência que esses profissionais estão prestando à população”, acrescentou Carvalho.
Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília
Procon-BA reforça fiscalização no comércio e internet para as compras do do Dia das Mães
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
O diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, informa que a Operação Bem Me Quer 2021 tem o objetivo de fiscalizar lojas, grandes shoppings e centros comerciais, entre outros. “O objetivo do Procon é retirar as práticas abusivas do mercado e orientar os fornecedores em relação aos procedimentos que possam lesar os consumidores. A operação vai até o final da próxima semana. Temos a expectativa de melhorar o comércio para que os consumidores façam boas compras”.
Ainda segundo Iratan, o quando o Procon recebe uma denúncia, a fiscalização vai verificar in loco. "Se a gente constatar a irregularidade, nós vamos tomar as providências para garantir o respeito às regras consumeristas”. O diretor afirma que a empresa que for pega cometendo irregularidades será autuada, responderá um processo administrativo e que poderá incorrer em multa administrativa, que vai de R$ 400, podendo chegar até a R$ 6 milhões.
Este ano, o Procon manteve a fiscalização iniciada no ano passado, sobre o comércio eletrônico. “Também estamos fiscalizando redes sociais, buscando retirar práticas abusivas para que o consumidor não sofra golpes na internet. Nós orientamos que os consumidores que optam pela compra através de comércio virtual coletem os dados cadastrais das empresas, guardem consigo os comprovantes de pagamento e verifiquem o CNPJ válido do fornecedor antes de efetivar uma compra, para evitar que enfrentem problemas futuros”.
Comerciante autônomo, Hernandes Santos está visitando shoppings e lojas em busca de preços mais em conta, e aprova a fiscalização. “É importante porque muitas vezes existe a promoção enganosa, na etiqueta é uma coisa, quando chega no caixa é outra. E muitas vezes isso ilude, faz com que os consumidores façam uma opção ruim de compra, pela propaganda enganosa".
Fonte: Ascom/GOVBA
Sabadão da Carne no Supermercado e Verdurão do Bairro
Verdurão do Bairro; O preferido das donas de casas: Rua principal do Bairro ACM, esquina do Caminho 10, Delivery: (73) 9 88428854, Rony e equipe agradece sua preferência.
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