Associação Nacional de Apoio às Vítimas da Covid-19 será criada nesta sexta-feira (29)
O evento virtual terá a participação do presidente do Grupo de Trabalho do Pacto pela Vida, dom Guilherme Werlang, e de representantes de entidades que congregam o Pacto – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sociedade Brasileira para o Progresso das Ciências, Academia Brasileira de Ciências e a Comissão Arns – além de mais de 100 outras entidades. Terá inclusive a participação dos estudantes, através da UNE, e da CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Na manhã desta quinta-feira (29), deputados federais e estaduais, vereadores e lideranças políticas municipais participaram de reunião preparatória de mobilização para o lançamento da Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 – Vida e Justiça, a ser realizado amanhã (30), às 19 horas.
A iniciativa pretende unir pessoas de diferentes partidos, credos e religiões, além de de instituições da sociedade civil, com o objetivo de prestar apoio às milhares de pessoas que sofrem pelas sequelas da doença e também aos que se vêem em situação de abandono e insegurança pela perda de familiares, como tantos órfãos dos pais mortos pela pandemia.
“Queremos trazer entidades e pessoas físicas, assim como as vítimas da Covid e todos que defendem a vida”, disse o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que está articulando reuniões estaduais visando a maior participação possível da sociedade civil. Na Bahia, essa mobilização está sendo coordenada pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT), que convidou todos os parlamentares e lideranças para esta reunião de hoje, na qual contou com a participação dos parlamentares federais Valmir Assunção, coordenador da bancada do PT na Câmara dos Deputados, e Afonso Florence.
Os deputados estaduais estiveram representados pelo líder da bancada do PT, Osni Cardoso, além de Zé Raimundo. Também compareceram o vereador conquistense Fernando Jacaré e o presidente do PT de Vitória da Conquista, Isaac Bonfim.
O engajamento dos políticos é fundamental na mobilização, segundo Waldenor Pereira, mas as vítimas da Covid19 estão precisando do apoio da sociedade como um todo. “Quem quiser participar é só entrar na reunião virtual de lançamento e, ao apertar um botão de inscrição tornar-se efetivamente um sócio-fundador dessa corrente nacional de solidariedade”. O link para entrar no evento, através do Join Zoom Meeting é: https://us02web.zoom.us/j/87245664064?pwd=eEYwNTZLdGdvaTRMc1oydExKSG4vUT09. E para se associar é só acessar http://vidaejustica.com.br/seja-socio/ .
Cada estado terá representantes na coordenação nacional, mas qualquer pessoa pode se inscrever. “Participar dessa ação é se envolver”, convidou Uczai, explicando que não se trata de uma associação de vítimas da Covid19, mas para elas. Segundo ele, a entidade será um espaço de ação e de intervenção política em defesa das vítimas, com ações de solidariedade, assistência jurídica e mobilização para assegurar apoio financeiro institucional, através de iniciativas nos legislativos e executivos das diversas esferas de poder, como também no Judiciário. Terá também o papel de responsabilizar agentes públicos com levantamento de documentos e provas sobre descasos e agravamento da pandemia.
Ministra do STF determina que União garanta fornecimento de medicamentos do kit intubação para o Estado da Bahia
Em sua decisão, a ministra estabeleceu ainda que o plano deverá contemplar, no mínimo: o nível atual dos estoques de medicamentos, bem como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques; a previsão de aquisição de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execução; os recursos financeiros para fazer frente às necessidades de aquisição e distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional; os critérios que adotará para distribuir os insumos aos entes subnacionais e às unidades hospitalares; e a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações.
“O não endereçamento ágil e racional do problema pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária. Não há nada mais urgente do que o desejo de viver, mais uma vez sublinho!”, afirmou a Rosa Weber.
O caso
O Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado, moveu, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, solicitando que o STF determinasse que a União, por meio do Ministério da Saúde, adquirisse os medicamentos que fazem parte do Kit Intubação.
De acordo com a PGE, os medicamentos solicitados contaram com o financiamento do Ministério da Saúde no ano de 2020, mas o mesmo foi suspenso em 2021 sem justa causa.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Depois de quatro meses de tortura, ex-candidata do PT é finalmente nomeada para cargo na SSP
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| Foto: Divulgação/Arquivo/ Com nomeação de Major Denice Santiago, depois de meses de espera, Rui mostra que toda tortura com aliados tem um fim |
Depois de cinco meses de aguardo, quando muitos já não mantinham mais nenhuma expectativa e aliados acusavam o governador Rui Costa de tê-la completamente esquecido, eis que, no Diário Oficial de hoje, sai publicada a nomeação da major Denice Santiago para o cargo de superintendente de Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública, cargo símbolo DAS-2A.
Major Denice foi candidata do PT à Prefeitura de Salvador. E a ideia de seu completo abandono pelo criador de sua candidatura era usada por aliados para confirmar, segundo eles, o perfil egoísta e indiferente à política de Rui Costa.
Política Livre
Ministro Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, morre de Covid
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| Foto: Divulgação/TST |
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Walmir Oliveira da Costa morreu nesta quarta, 28, aos 63 anos por complicações de Covid-19. O falecimento foi confirmado pela Corte em nota publicada em homenagem ao magistrado. Walmir Oliveira da Costa integrava o TST desde 2007.
“Estamos todos muito tristes e lamentamos profundamente a morte do ministro Walmir, de forma tão precoce, para essa doença que já vitimou quase 400 mil brasileiros”, afirmou a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. “Magistrado exemplar, de posição firme, ele contribuiu e se dedicou devotadamente à magistratura e à Justiça do Trabalho. Sua vida, tanto pessoal quanto profissional, sempre foi pautada e alicerçada pela ética, pela honestidade, pelo comprometimento, pelo respeito e pelo amor à vida, à família, à carreira e aos amigos”.
Walmir Oliveira da Costa nasceu em Irituia (PA) em 1958. É graduado em Direito e mestre em Instituições Jurídico-Políticas e Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Pará. Na década de 80, foi assistente técnico e advogado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém (PA), onde exerceu diversos cargos e presidiu comissões.
O ministro ingressou na magistratura em 1989 como juiz do trabalho substituto da 8ª Região (PA/AP) e atuou nas varas de Belém, Abaetetuba, Almeirim, Altamira, Castanhal, Macapá e Marabá. Em 1993, foi promovido à titular da Vara do Trabalho de Almeirim e, posteriormente, à de Abaetetuba e de Belém. Quatro anos depois, ingressou no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e atuou como juiz convocado no TST entre 2000 até sua entrada na Corte, em 2007.
Walmir Oliveira da Costa presidia a Primeira Turma do Tribunal e compunha a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e o Órgão Especial.
Estadão Conteúdo
Governo e aliados de Renan pedem moderação em CPI, e senador avalia baixar o tom
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Aliados de Renan Calheiros (MDB-AL) e interlocutores do Palácio do Planalto pediram ao relator da CPI da Covid para baixar o tom nas críticas ao governo Jair Bolsonaro.
Enquanto apoiadores do presidente avaliaram que o senador exagerou nas falas iniciais no colegiado, pessoas próximas a Renan elogiaram o discurso com recados duros ao Planalto, mas pediram parcimônia a partir de agora.
Na terça-feira (27), logo após assumir o posto, Renan fez ataques ao negacionismo durante a pandemia e a defesa de que culpados existem e devem ser punidos “emblematicamente”.
Iniciados os trabalhos da CPI, previstos para durar 90 dias, a recomendação de aliados a Renan é que se evite ataques a possíveis investigados antes de as apurações avançarem.
Foi dito ainda ao relator da comissão para ele não usar sua posição em defesa própria diante de processos a que responde na Justiça. A Operação Lava Jato foi um dos alvos do senador em pronunciamentos.
Após a sessão de terça, Renan se reuniu com aliados correligionários, que pediram mais moderação e apelo a questões técnicas. Com isso, avaliam eles, preserva-se a imagem da CPI e afasta-se a pecha de oposição.
Além de provocar reação do Planalto e haver risco de tirar credibilidade da comissão, aliados do senador também consideram que falas mais fortes e contra diversos adversários podem resultar no rompimento de uma aliança que contribuiu para tirar do governo o comando e a relatoria da CPI da Covid.
Senadores independentes e da oposição aglutinaram um grupo majoritário na comissão formada por 11 titulares. Isso permitiu eleger Omar Aziz (PSD-AM), que, por sua vez, indicou Renan para a relatoria.
O grupo é composto por congressistas de diferentes espectros da política, como o tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o petista Humberto Costa (PT-PE), além de defensores da Lava Jato, como Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O senador afirmou a interlocutores que irá calibrar as falas. Apesar disso, alguns aliados dizem acreditar que Renan seguirá na toada ácida.
É esse posicionamento que preocupa o Planalto. Acuado pela CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro ainda tenta criar um canal de diálogo com Renan.
Após ter falhado em investidas anteriores de aproximação com o relator, Bolsonaro aposta na relação de amizade do congressista alagoano com o presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), um aliado do governo, líder do centrão e integrante da CPI.
Segundo relato feito à Folha, Bolsonaro entrou em contato com Nogueira, de quem se tornou aliado após a entrada do centrão na base aliada, e pediu ao dirigente partidário que ajude, como uma espécie de mediador, a arrefecer os ânimos de Renan em relação ao Planalto.
Os sinais já foram emitidos. Dos senadores oposicionistas do órgão, Nogueira foi o único a votar em Omar Aziz (PSD-AM) para presidir o colegiado, que, por sua vez, indicou Renan para a relatoria.
O candidato apoiado por Bolsonaro para presidir a comissão, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), recebeu 3 dos 11 votos. Aziz foi eleito com 8.
Segundo um articulador político de Bolsonaro, o voto de Nogueira para que Aziz se tornasse presidente da CPI da Covid foi combinado com o Planalto e propositalmente anunciado pelo próprio líder do centrão.
“Eu votei no senhor. O senhor me pediu e eu vou entrar na minha vida pública e sair dela cumprindo minha palavra. Um dos motivos que eu votei no senhor foi o que o senhor me disse que será um presidente imparcial”, disse Nogueira a Aziz na sessão da comissão na terça.
O líder do centrão não chancelou, por exemplo, um pedido para a retirada de Renan da relatoria feito ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de terça. Assinaram o mandado de segurança Girão, Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO).
“Agora, neste exato momento, eu não vejo obstáculo nenhum de o senhor [Renan] ser relator da CPI”, havia afirmado Nogueira na comissão. Procurado pela Folha, ele não quis se manifestar.
A aliados Renan disse não se preocupar com o pedido feito ao STF. Ele afirmou que a investida faz parte do jogo dos senadores aliados de Bolsonaro.
O caso na corte está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado já analisa o pedido dos senadores, mas não há prazo para que ele tome uma decisão a respeito.
A CPI se reúne nesta quinta-feira (29), às 9h, para a votação dos primeiros requerimento.
Aziz informou à Folha que vai marcar para a próxima quarta-feira (5) o depoimento do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e um dos principais alvos da comissão de inquérito do Senado.
Segundo ele, no dia seguinte, quinta (6), será a vez do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga. O presidente da CPI confirmou que os dois ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich serão ouvidos na terça-feira (4). O calendário foi definido nesta noite.
Enquanto agem para atingir Renan, os senadores governistas atuam alinhados ao Planalto.
Requerimentos apresentados por eles à CPI da Covid partiram, segundo indicam registros de dados dos arquivos, de um computador registrado em nome de Thaís Amaral Moura, secretária especial de assuntos parlamentares do Palácio do Planalto.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha, a partir da análise dos metadados dos documentos apresentados ao Senado.
Um dos pedidos é de Nogueira, que solicitou a presença da imunologista e oncologista Nise Yamaguchi, 58, que chegou a ser cotada para substituir Luiz Henrique Mandetta.
A médica também é uma entusiasta do uso precoce da combinação da hidroxicloroquina com o antibiótico azitromicina já nos primeiros sinais da infecção por coronavírus —e não apenas para pacientes graves, como preconiza o Ministério da Saúde.
Mello também apresentou requerimento registrado pela funcionária do governo convidando a mesma médica para a falar à CPI. O senador não quis comentar.
Procurados, Nogueira e o Planalto não se manifestaram até a conclusão deste texto.
Na frente judicial, já foram duas as ofensivas contra Renan. Na primeira, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar (provisória) a pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) que o impedia de ser eleito relator.
Pelo regimento do Senado, no entanto, o posto é ocupado por indicação do presidente da CPI, não por eleição. A ordem não só foi ignorada como acabou derrubada na terça pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
O argumento dos senadores ao STF é que Renan seria suspeito de elaborar o documento final da CPI e definir o plano de trabalho da comissão por ser pai do governador Renan Filho (MDB-AL).
O senador chegou a afirmar que se declara suspeito de participar de qualquer investigação que envolva o filho —que ainda não é alvo da comissão. Mesmo assim, governistas querem tirá-lo da função por ser considerado de oposição.
As falas de terça endossam o temor de aliados de Bolsonaro. O discurso foi cheio de recados ao Planalto.
Renan afirmou que responsabilizará aqueles que têm culpa pelas 400 mil mortes durante a pandemia. E, inclusive, sugeriu que pode haver pedidos de indiciamento por crimes contra a humanidade.
isse também que não se curvará a intimidações. “Não foi o acaso ou flagelo divino que nos trouxe a este quadro. Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados”, afirmou.
Renan chegou a afirmar que crimes contra a humanidade não prescrevem. “Slobodan Milosevic e Augusto Pinochet são exemplos históricos. Façamos nossa parte”, disse.
“O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente”, afirmou o senador durante a reunião da comissão.
Renan ainda mandou recados ao ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde), apontado pelos senadores como um dos principais alvos da investigação, ao fazer uma analogia indireta com o fato de o general não ser da área da saúde.
“O que teria acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas [na Segunda Guerra]? Provavelmente um morticínio”, afirmou.
Julia Chaib , Renato Machado , Daniel Carvalho , Gustavo Uribe e Matheus Teixeira
Folhapress
Lei aprovada na Alba deve resultar na geração de 36 mil empregos, aponta SDE
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| Foto: Manu Dias/GOVBA |
O Projeto de Lei 24.069/2021, aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (28), que dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis do Estado destinados a viabilizar empreendimentos industriais, terá como principais benefícios a retomada do crescimento econômico, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A pasta informa ainda que a nova legislação vai viabilizar a implantação de cerca de 300 empreendimentos, com estimativa de gerar 36 mil empregos diretos e um volume de R$ 30 bilhões em investimentos privados.
“Agradecemos aos deputados e deputadas que entenderam a importância da matéria e votaram pela aprovação deste importante projeto. Além de viabilizar novos investimentos e empregos para o estado, essa nova lei não permitirá a especulação imobiliária em áreas públicas e concederá legitimidade ao trabalho da SDE na atração de novos investimentos para a Bahia”, destacou o vice-governador João Leão, titular da pasta de Desenvolvimento Econômico do Estado.
A SDE explicou ainda que a legislação aprovada no parlamento baiano vai dar andamento à processos de alienação ou concessão de áreas e imóveis do Estado descontinuados com a extinção da Sudic e do CIS e possibilitará a validação dos atos administrativos, de alienação ou concessão, destinados às empresas antes da extinção das duas autarquias, gerando maior segurança jurídica.
Em outro ponto, esclarece a secretaria, o Projeto de Lei dará autonomia para a SDE gerir os mercados varejistas e centrais de abastecimento do Estado – Ceasa, Mercados de Paripe, das Sete Portas, do Ogunjá e do Rio Vermelho. Isto implica na regularização do uso das áreas e boxes dos equipamentos, aplicação de atos jurídicos para concessão de novos boxes, exploração de estacionamento, além de permitir celebrar acordos e transações extrajudiciais com permissionários inadimplentes.
Fonte: Ascom/SDE
Municípios das regiões de Barreiras e Ibotirama têm prazo de toque de recolher estendido e outras medidas
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| Foto: Divulgação/Acorda Cidade |
O toque de recolher prevê a restrição de locomoção noturna, sendo vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, entre 20h e 5h. Os estabelecimentos comerciais que funcionam como restaurantes, bares e congêneres, localizados nos municípios listados abaixo, deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.
Também para estas cidades, fica vedada até o dia 12 de maio a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery.
Ainda de acordo com o decreto, cada municípios ficará responsável por estabelecer a lotação máxima de mercados, bancos e lotéricas e por realizar a devida fiscalização. A publicação diz ainda que as feiras livres sejam realizadas, preferencialmente, em dias úteis.
Confira a lista dos municípios:
Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Ipupiara, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia,São Desidério, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.
Brasil recebe hoje primeiro lote de vacinas da Pfizer
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| Foto: Reuters/Dado Ruvuc/Direitos Reservados |
O primeiro lote de 1 milhão de doses de vacinas da Pfizer chega hoje (29) ao Brasil. O voo está previsto para aterrissar no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), às 19h.
As doses serão distribuídas aos 26 estados e ao Distrito Federal. Segundo o Ministério da Saúde, a orientação é que sejam priorizadas as capitais devido às condições de armazenamento da vacina, que exige temperaturas muito baixas.
Conforme o Ministério da Saúde, os entes federados receberão de forma proporcional e igualitária. Os frascos serão entregues em temperaturas entre -25ºC e -15ºC, cuja conservação pode ser feita apenas durante 14 dias. Após entrar na rede de frio, com temperaturas de armazenamento entre 2ºC e 8ºC, o prazo para aplicação é de cinco dias.
Por essa razão, o ministério informou que enviará duas remessas diferentes. Cada uma delas terá 500 mil doses e será referente, respectivamente, à primeira e segunda doses que cada cidadão deverá receber.
O Ministério da Saúde comprou 100 milhões de doses do imunizante. Em março, em reunião com a farmacêutica, a pasta apresentou a previsão de que até junho seriam entregues 13,5 milhões.
Por Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Covid-19: Saúde vai distribuir mais 5,2 milhões de doses de vacina
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| Foto:Reuters/Amanda Perobelli/Ridereitos Reservados |
O Ministério da Saúde vai distribuir a partir de amanhã (29) mais 5,2 milhões de doses vacinas contra a covid-19. Serão 5,1 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e 104,8 mil doses da Coronavac, do laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan. Todos os estados e o Distrito Federal receberão os imunizantes.
As doses são destinadas para a vacinação de idosos entre 60 e 64 anos, forças de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente da pandemia. Além disso, estão sendo enviadas vacinas adicionais para imunização de trabalhadores da saúde de Santa Catarina.
De acordo com o ministério, a estratégia de distribuição de vacinas contra a covid-19 é revisada semanalmente em reuniões tripartites – com participação dos governos federal, estaduais e municipais –, observando as confirmações do cronograma de entregas por parte dos laboratórios. O objetivo é garantir a cobertura do esquema vacinal no tempo recomendado de cada imunizante: quatro semanas para a vacina do Butantan e 12 semanas para as doses da Fiocruz.
Edição: Fábio
Por Agência Brasil - Brasília
A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma mais um novo casos de coronavirus nesta quarta-feira, 28 de abril
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 28 de abril da Secretaria de Saúde de Ipiaú
5950 idosos asilados e idosos acima de 60 anos receberam a primeira dose, destes 2961 tomaram a segunda dose. Entre as pessoas com comorbidade foram aplicadas 103 e 1 pessoa já recebeu a segunda dose. Além disso, 39 policiais e 103 profissionais de educação com idade a partir de 55 anos também tomaram a primeira dose do imunizante. Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Salário médio do brasiliense caiu, com a pandemia
Coluna Eixo Capital, por Alexandre de Paula
Mesmo para quem conseguiu estar empregado, o cenário trazido pela crise provocada pela pandemia é de dificuldades. Dados da Codeplan mostram que o rendimento real do brasiliense caiu entre janeiro e fevereiro. Na prática, os moradores do DF estão ganhando menos. A queda foi de 5,8% para os ocupados e assalariados e de 3,1% para os autônomos. Em números absolutos, os valores passaram a ser, respectivamente, R$ 3.681, R$ 4.144 e R$ 2.050.
Letalidade
Local visitado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no fim de semana, Sol Nascente/Pôr do Sol é a região administrativa em que a covid-19 é mais letal no Distrito Federal, de acordo com boletim da Codeplan. Lá, 4,30% dos infectados morreram; em sequência vêm Planaltina (3,01%) e Ceilândia (2,92%), onde o presidente também esteve no sábado e provocou aglomeração.
Idosos
O boletim mostra também que Ceilândia é o local em que mais morreram idosos por causa da covid-19 no DF. Foram 808 pessoas com mais de 60 anos, 71,3% do total de mortes na região. Taguatinga registrou 546, com 72,3% de idosos entre as vítimas; em Samambaia, foram 376 óbitos de idosos, 63,9% do total.
Discussão
A reunião da comissão de acompanhamento e fiscalização da covid-19 no DF formada por parlamentares da capital, nesta semana, teve momentos de tensão. Foram ouvidos o secretário de Economia do DF, André Clemente, e o presidente do Iges-DF, Gilberto Occhi. Deputados e senadores questionaram os gastos com a pandemia e as contas do Iges-DF. A ausência recente do secretário de Saúde Osnei Okumoto também foi lembrada novamente.
Prejuízo
Instituições de ensino superior estão com dificuldades para obter isenção de tributos proporcionais ao número de estudantes com bolsa do ProUni. A demora na divulgação do Enem e, consequentemente das matrículas, bagunçou o cenário e tem sido alvo de queixas das universidades. “As IES estão sendo extremamente prejudicadas pela ação dos Ministérios da Educação e da Economia, que não conversam entre si, em grave desrespeito aos particulares que, ao fim e ao cabo, promovem a educação no País”, avalia o advogado José Roberto Covac Junior, especialista em direito educacional.
Jogos políticos
O mundo digital entrou na política e não há mais volta. Recentemente, uma série de jogos com temas políticos entraram nos holofotes. Com maior facilidade para produção de games, a ferramenta deve ser usada cada vez mais. Um aplicativo lançado recentemente, por exemplo, dá ao jogador a oportunidade de tentar derrubar, lançando ovos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que se equilibra em uma corda bamba. Como tem acontecido na vida real — com pedidos de impeachment engavetados —, Bolsonaro não cai fácil. Desafio difícil para os opositores nas telas e na política de verdade.
Réu
O ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli (MDB) tornou-se réu mais uma vez. Ele e outros nomes, como o do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, são suspeitos de fazer parte de um esquema de propina que envolvia companhias aéreas. A denúncia foi aceita ontem pela Justiça de Brasília. Filippelli, atualmente, é suplente da deputada federal Celina Leão (Progressistas-DF).
Só papos
“Claro que existem os espertinhos, assim como também há os espertinhos lá na iniciativa privada. Para esses, o ideal é cumprir horário, comprometer-se pouco e receber um salário bacana no final do mês.”
Caio Mario Paes de Andrade, secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia
“O secretário de Desburocratização, Caio Mario Paes de Andrade, chamou servidores públicos de ‘espertinhos’ na CCJ. ‘Espertinho’ é o banco fundado por Guedes, que comprou carteira de crédito do BB de R$ 2,9 bilhões por apenas 12% do valor total.”
Erika Kokay (PT-DF), deputada federal
Bahia registra 3.345 novos casos de Covid-19 e mais 104 óbitos pela doença
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| Foto: Ilustração |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.345 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 3.385 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (28) também registra 104 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 893.276 casos confirmados desde o início da pandemia, 859.495 são considerados recuperados, 15.483 encontram-se ativos e 18.298 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.194.701 casos descartados e 196.363 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 47.122 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h desta quarta-feira, 57 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 29 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 2.320.481 vacinados contra Covid-19, dos quais 1.022.397 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta quarta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Valor médio do Bolsa Família deve aumentar para R$ 250, diz Bolsonaro
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| Foto: Agência Senado/Bolsa Família |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quarta-feira (28) que, a partir de agosto ou setembro, pretende ampliar de R$ 190 para R$ 250 o valor médio pago a beneficiários do Bolsa Família.
“Só de auxílio emergencial ano passado, nós gastamos mais do que 10 anos de Bolsa Família. Então, o PT, que fala tanto em Bolsa Família, hoje a média dá R$ 192. O auxílio emergencial está R$ 250, é pouco, sei que está pouco, mas é muito maior que a média do Bolsa Família. A gente pretende passar para R$ 250, agora, em agosto, setembro”, afirmou Bolsonaro a apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada. A interação foi transmitida por um canal de vídeos simpático ao presidente.
Das 14,6 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, 10 milhões optaram por receber o auxílio emergencial, que acaba sendo mais vantajoso.
Este grupo representa a liberação mensal de R$ 3 bilhões. Esse valor é oriundo da verba aprovada para o auxílio, não do orçamento do Bolsa Família. Os recursos que sobrarem deverão ser utilizados para financiar o aumento mencionado por Bolsonaro a partir de agosto, quando termina esta nova rodada do auxílio emergencial.
O auxílio emergencial foi renovado em 2021, de abril a julho. O benefício varia de acordo com a composição da família. As parcelas vão de R$ 150 a R$ 375 por mês. No caso do Bolsa Família, o benefício médio está na faixa de R$ 190 por mês.
O Bolsa Família foi criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Bolsonaro pretendia criar um programa que substituísse uma das principais marcas da gestão petista. Os dois deverão se enfrentar nas urnas em outubro de 2022.
Com a pandemia de Covid-19, o governo criou o auxílio emergencial, que catapultou a popularidade de Bolsonaro. No ano passado, foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Os desembolsos dobravam para mães chefes de família. Foram gastos R$ 293 bilhões para atender 67,9 milhões de pessoas.
Em abril, o governo começou a pagar quatro parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375. O valor depende do tamanho da família. O governo prevê um gasto de R$ 44 bilhões para atender 45,6 milhões pessoas.
Nesta quarta, o ministro Paulo Guedes (Economia) voltou a prometer um novo programa social voltado para trabalhadores informais, que deve ser chamado de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva).
O governo calcula que há cerca de 40 milhões de trabalhadores informais no país.
“Nós devemos a eles também ferramentas de sobrevivência nos próximos meses enquanto fazemos a vacinação [contra a Covid-19] em massa”, disse Guedes.
A ideia do BIP surgiu em fevereiro, quando a equipe econômica tentou realizar mudanças na nova rodada do auxílio emergencial. O objetivo era que o recebimento do auxílio pudesse ser associado a um curso aos beneficiários, que, em sua maioria, têm baixo nível de qualificação.
Daniel Carvalho/Thiago Resende/Folhapress
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Zé Coca entrega pauta dos municípios do Norte e Nordeste a Arthur Lira
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| Foto: Divulgação/ Redução da alíquota do INSS, dívida previdenciária e aumento do FPM foram pauta da reunião com o presidente da Câmara O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá (PP), entregou na manhã desta quarta-feira (28), em Brasília, uma carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O gestor, que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, solicitou o apoio de Lira para pautar a votação de projetos de interesse dos municípios, sobretudo do Norte e Nordeste. O encontro foi intermediado pelo líder do PP na Câmara, deputado Cacá Leão, e contou com as presenças do presidente Nacional do Progressistas, Ciro Nogueira, e do diretor da UPB e prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD). “O presidente Lira foi muito receptivo às nossas demandas. Ele se preocupou com a nossa pauta do INSS, disse que podia contar com ele e que entende também que o Norte e Nordeste têm uma pauta diferenciada. Esse apoio é importante porque a nossa situação tende a se complicar no segundo semestre, com a queda de receita, e será crucial essa parceria com o Congresso para evitar o colapso dos municípios”, afirmou Zé Cocá após o encontro. “Vamos seguir nessa articulação política para fortalecer a luta dos municípios”, ressaltou. Entre as principais demandas expostas no documento está a aprovação da PEC 391/2017, que amplia em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a abertura de um debate sobre a redução da alíquota da previdência para os municípios, dos atuais 22,5% para a ordem de 10%; além da limitação das parcelas pagas por dívidas previdenciárias em 1% da receita corrente líquida mensal do município. |
Eduardo Cunha tem prisão revogada pelo TRF-4
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
O ex-deputado federal Eduardo Cunha teve a prisão revocada nesta quarta-feira (28) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Preso desde 2016, o ex-presidente da Câmara foi um dos articulador do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Cunha não precisará mais utilizar a tornozeleira eletrônica. Segundo informações da CNN Brasil, o TRF-4 entendeu que o tempo de prisão preventiva de Cunha ultrapassou o limite do razoável.
Caged: Brasil gera 184 mil empregos formais em março
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| Foto: Agência Brasil |
O resultado foi comemorado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita que, com a vacinação da população contra covid-19, o país está retomando o crescimento econômico sustentável, com destaque para o setor de serviços.
“Ao contrário da primeira onda [da pandemia de covid-19] que nos atingiu no ano passado e destruiu 276 mil empregos em março, a nossa reação à segunda onda, agora, foi a criação de 184 mil novos empregos no setor formal. E o grande destaque é o setor que tinha sido mais golpeado durante toda a pandemia, o setor de serviços, com praticamente a metade, 95 mil empregos formais. O último setor da economia que estava no chão se levantou”, disse, durante coletiva virtual para divulgar os dados.
O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 40.200.042, em março, o que representa uma variação de 1,46% em relação ao mês anterior.
No acumulado de 2021, foi registrado saldo de 837.074 empregos, decorrente de 4.940.568 admissões e de 4.103.494 desligamentos até março.
Dados isolados
No mês passado, os dados apresentam saldo positivo no nível de emprego nos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 95.553 postos, distribuído principalmente nas atividades da administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais; indústria geral, que criou 42.150 novos empregos, concentrados na indústria de transformação; construção, saldo positivo de 25.020 postos; comércio, mais 17.986 postos de trabalho gerados; e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que registrou 3.535 novos trabalhadores.
Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego, sendo que houve aumento de trabalho formal em 23 das 27 unidades da Federação. Os destaques são para São Paulo com a abertura de 50.940 postos, aumento de 0,41%; Minas Gerais que criou 35.592 novas vagas (0,84%); e Santa Catarina, com saldo positivo de 20.729 postos (0,93%).
Os estados com saldo negativo de empregos em março são Alagoas, que teve o fechamento de 8.310 postos, queda de 2,36%; Pernambuco, com saldo negativo de 2.762 postos, diminuição de 0,22%; e Ceará, que encerrou o mês passado com menos 1.564 postos de trabalho formal, queda de 0,13%.
Para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão em março de 2021 foi de R$ 1.802,65. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 60,76 no salário médio de admissão, uma variação positiva de 3,49%.
As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério da Economia. Os dados também podem ser consultados no Painel de Informações do Novo Caged.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Projeto Tucano Noroeste nos municípios de Euclides da Cunha e Monte Santo está com 90% de execução
A obra está em fase final, tendo alcançado mais de 90% de avanço físico. Já foram testadas as redes de distribuição das sete localidades em Euclides da Cunha, as demais nove localidades de Monte Santo já possuem redes de distribuição executadas a serem testadas posteriormente. A adutora de água bruta que leva água de Euclides a Monte Santo, com extensão total de 37 km, 60% desta já foi testada. O reservatório de 2 mil metros cúbicos de Monte Santo já está em fase de finalização e o de Euclides da Cunha, também com capacidade de 2 mil metros cúbicos, concluído e testado.
“O SIAA Tucano Noroeste integra o Programa Águas do Sertão – Aqüífero da Bacia Tucano, e vai atender mais de 58 mil pessoas dos municípios de Euclides da Cunha e Monte Santo, sedes, a localidade de Pedra Vermelha e outras 15 localidades. A conclusão das instalações desses cinco poços é fruto de muito trabalho da equipe técnica do Núcleo Regional de Ribeira do Pombal da CERB. Esse é o compromisso do governo do estado, avançar com os serviços de saneamento promovendo mais saúde, qualidade de vida, emprego e renda para a população baiana”, destacou Leonardo Góes, Titular da SIHS.
Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
CPI da Covid pode convocar Guedes, ex-ministros da Saúde e prefeitos; entenda os próximos passos
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| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado |
Logo após impor derrotas ao governo de Jair Bolsonaro, a CPI da Covid foi inundada por requerimentos de informações, convocações e de esclarecimentos, principalmente por parte de parlamentares da oposição. Ao todo, 173 pedidos foram protocolados até a noite desta terça-feira, 27.
Todos ainda precisam passar por aprovação do plenário da comissão. No entanto, o ritmo sinaliza o foco no governo federal. Dos requerimentos, mais da metade (88) partiu de senadores de oposição. Considerando os pedidos dos parlamentares considerados independentes, 64% de todos os pedidos protocolados partiram de não governistas.
Até o início da tarde desta quarta, 28, integrantes do colegiado podem apresentar suas sugestões de plano de trabalho para o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). O roteiro básico das investigações deve ser aprovado pela CPI na sessão de amanhã. Também nesta quinta o grupo deve votar os primeiros requerimentos dessa lista de 173, que ainda deve crescer. O primeiro depoente, porém, já foi definido por acordo. De acordo com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-BA), na sessão da próxima terça-feira, o colegiado pretende ouvir o depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.
A CPI deve realizar suas reuniões às terças e quintas-feiras pela manhã e terá 90 dias para concluir as investigações.
Na primeira reunião, realizada ontem, o Palácio do Planalto sofreu derrotas em série após várias tentativas de aliados de adiar os trabalhos. O principal revés para o presidente Bolsonaro foi a confirmação de Renan Calheiros como relator da comissão parlamentar de inquérito. O senador alagoano foi designado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e, ao assumir o posto, fez um duro discurso com recados ao Planalto, dizendo que não se curvará a “intimidações”.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi eleito vice-presidente. Sozinho, ele já apresentou 45 requerimentos, incluindo um que mira no ministro da Economia, Paulo Guedes. Randolfe quer que o Facebook disponibilize vídeo da reunião do Conselho de Saúde Suplementar, de terça-feira, no qual o ministro aparece dizendo que “o chinês inventou o vírus”.
O conteúdo foi publicado e depois removido pela página oficial do Ministério da Saúde. Na mesma reunião, o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, disse ter tomado escondido a vacina contra o novo coronavírus e que a saúde de Bolsonaro “corre risco”.
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez um requerimento para que Guedes compareça ao Senado e preste informações sobre o pagamento do auxílio emergencial na pandemia. Um dos articuladores da CPI, apesar de estar na suplência, Vieira apresentou nove requerimentos de convocação.
Entre os aliados de Bolsonaro que Alessandro Vieira quer interpelar estão o ex-chanceler Ernesto Araújo e o assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins.
Também está formalizada a proposta de convocação do tenente-coronel Alex Marinho, coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde na gestão de Pazuello.
“Para prestar depoimento e esclarecer acerca da demora da resposta na crise de oxigênio, em Manaus e também sobre a troca de lotes de vacinas entre Amazonas e Macapá”, salientou o autor do requerimento, Otto Alencar (PSD-BA).
Como mostrou o Estadão, militares que estavam em funções relacionadas ao combate à pandemia devem ser cobrados pela CPI.
Também existe interesse de os embaixadores da China e da Rússia serem convocados. “É do conhecimento de todos que o ex-ministro Ernesto Araújo em diversos momentos deixou clara a má vontade com os chineses, colocando em risco a parceria para fabricação da vacina e, ao que tudo indica, atrasando a importação do IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo)”, diz o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Assinados pelos sete governistas, entre titulares e suplentes, há 62 requerimentos. Partem deles os principais pedidos de informação para Estados e municípios. É interesse dos aliados do Palácio do Planalto dissolver o impacto político da CPI com governadores e prefeitos.
Marcos Rogério (DEM-RO) quer dos chefes dos Executivos estaduais e municipais detalhes da execução orçamentária dos recursos repassados pela União para aplicação no combate à pandemia. Ciro Nogueira (PP-PI) deseja inclusive as notas de empenho dos gestores locais em até 15 dias.
Outra estratégia do parlamentar do Piauí para pressionar os Estados é o pedido para o envio de cópias de todos as investigações que tramitam em órgãos regionais como Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.
Vinícius Valfré/Estadão Conteúdo
IPIAÚ: pessoas aptas para a 2ª dose e profissionais da educação municipal receberão vacina nesta quarta-feira.
Já os profissionais da educação da rede municipal, com idade igual ou superior a 55 anos receberão a primeira dose, a partir das 14h, no Colégio Professora Celestina Bittencourt. Eles devem ser encaminhados pela instituição de ensino na exercem sua atividade.
Para se vacinar os profissionais da educação devem levar também o seu contracheque ou contrato de trabalho além dos seguintes documentos solicitados para todos os grupos: cartão do SUS, CPF, cartão de vacinação, comprovante de residência ou cartão família.
Já foram aplicadas em Ipiaú 10.410 doses da vacina. 2.600 idosos já estão imunizados e 5921 com idade igual ou superior a 60 anos, assim como os asilados, tomaram a primeira dose. No grupo dos profissionais de saúde são 1150 que tomaram a primeira dose e dentre estes 577 receberam a segunda dose da vacina. 98 pessoas com comorbidade já tomaram a primeira dose do imunizante e uma pessoa recebeu a segunda dose. Além disso, são 39 policiais, 24 profissionais de educação com idade a partir de 55 anos que também tomaram a primeira dose do imunizante.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Pistola e munições são apreendidas em Tancredo Neves
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| Foto: Divulgação SSP Equipes da Rondesp Central e 23ªCIPM realizaram o flagrante na localidade do Macaco, na madrugada desta terça-feira (27). |
Policiais patrulhavam pelo bairro durante rondas ostensivas, quando um grupo de criminosos disparou com a chegada das guarnições. Houve confronto e um dos deles acabou ferido. Socorrido para o Hospital Roberto Santos, não resistiu. O restante do bando não foi alcançado.
Foram apreendidos uma pistola Glock calibre .40, 200 porções de maconha, 80 porções de crack, oito munições, um carregador e uma roupa camuflada. Os materiais e a ocorrência foram apresentadas na Corregedoria Geral da Polícia Militar.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Dupla é encontrada após roubo de joalheria em Eunápolis
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| Foto: Divulgação SSP |
Durante as diligências, os policiais recuperaram parte dos relógios roubados e apreenderam um revólver calibre 22, utilizado no assalto, além de 12 pinos contendo cocaína, 43 pedras de crack e duas motocicletas com restrição de roubo. Imagens de câmeras de vigilância auxiliaram na identificação dos envolvidos.
De acordo com o titular da unidade especializada, delegado José Hermano Costa, os adolescentes confessaram a participação no assalto. “O garoto de 15 anos portava a arma de fogo no dia do fato. Com ele foi encontrado parte dos produtos roubados. Já o homem, informou que emprestou o revólver. Tudo isso está sendo analisado”, detalhou.
Os adolescentes estão à disposição da Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o homem, do Poder Judiciário. O material apreendido foi encaminhado para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT). As investigações seguem, com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos e recuperar o restante dos produtos roubados.
Fonte: Ascom PC
PF deflagra operação de combate ao tráfico internacional de drogas na Bahia
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| Foto: Divulgação/PF |
A Polícia Federal deflagra na manhã desta quarta-feira (28) a operação Tanque Reserva, com o objetivo de dar cumprimento a mandados judiciais decorrentes de investigação sobre organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas com ramificações no Estado da Bahia.
A operação é um desdobramento das prisões e da grande apreensão realizada no último dia 5, em Santo Estêvão, quando quase uma tonelada de cocaína foi encontrada em fundos falsos de três caminhões-tanque que tinham como destino Salvador.
A partir da análise do material apreendido naquela oportunidade e com o aprofundamento das investigações foi possível constatar o envolvimento de pessoas ligadas à empresa transportadora, proprietária dos caminhões, que a usavam para a prática criminosa.
Nesta data estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária nos municípios de Salvador, Dias D’Ávila, Simões Filho e Barreiras.
Os investigados irão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em novembro
Trabalhadores informais nascidos em novembro começam a receber hoje (28) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 8 poderão sacar o benefício.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
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| Calendário de pagamentos antecipados da primeira parcela do auxílio emergencial. - Divulgação/Caixa Econômica Federal |
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| Calendário de saques antecipados da primeira parcela do auxílio emergencial. - Divulgação/Caixa Econômica Federal |
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
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| Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial a beneficiários do Bolsa Família. - Arte/Agência Brasil |
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Edição: Graça Adjuto
Semana de Valorização do Trabalho Doméstico é realizada de forma virtual até quarta-feira (28)
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
O secretário da Setre, Davidson Magalhães, destacou a importância de se discutir os desafios que os trabalhadores domésticos enfrentam no contexto atual. “O setor tinha alcançado conquistas importantes como a regulamentação da profissão e carteira assinada. No entanto, as últimas reformas trabalhistas fizeram uma regressão nas relações de trabalho e a categoria sofreu um retrocesso. Hoje, muitos profissionais estão informalizados ou com o trabalho intermitente. Por isso, nesta edição da Semana de Valorização, nós estamos implementando toda uma política de conscientização desse segmento de sensibilização dos empregadores e acesso ao conhecimento sobre os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras na área doméstica”.
Para Milca Martins, trabalhadora doméstica e diretora do Sindoméstico-Bahia, a visibilidade é importante para o fortalecimento do sindicato. “É fundamental para que nossa categoria possa se organizar e ir para a luta. Durante todo o ano, com apoio da Setre, a gente se reúne todas as últimas quartas-feiras do mês para fazer o preparo desse evento, com cursos de qualificação que trazem mais oportunidade para essas trabalhadoras, na sua maioria, mulheres negras, chefes de família e que vivem nos grandes bairros periféricos. É um trabalho importante, principalmente com a pandemia da Covid-19, porque a gente precisa de capacitação e de mais conhecimentos para prestar o serviço com mais qualidade e segurança”.
Para que os profissionais autônomos possam se conectar com pessoas que buscam os serviços oferecidos por eles e tenham melhores condições de enfrentar os efeitos da pandemia no mercado de trabalho, a Setre criou a plataforma Contrate.ba. No portal, os trabalhadores estão recebendo orientações para acessar às casas dos clientes, mantendo todos os cuidados necessários por conta da pandemia da Covid-19. O endereço é www.contrate.ba.gov.br.
Além do secretário Davidson Magalhães, participam do evento desta terça-feira (27) a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira; a presidente do Sindoméstico-Bahia e secretária Geral do Fenatrad, Creuza Oliveira; o representante da Organização Internacional do Trabalho, José Ribeiro; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Luís Carneiro; o representante do INSS, Jean Abreu; entre outras autoridades.
A programação desta quarta-feira (28) terá início às 17h, com a exposição do estudo “Emprego e Desemprego no Segmento do Trabalho Doméstico em Tempos de Pandemia”, realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). A apresentação do Projeto de Fiscalização do Trabalho Doméstico em Salvador, pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, marca o encerramento do evento.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa mais três novos casos e um óbito em decorrência da covid-19 hoje, 27 de abril.
Ontem faleceu uma pessoa em decorrência da Covid-19. A vítima que era do sexo feminino, estava internada, tinha idade inferior a 60 anos e era portadora de comorbidades.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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