Trabalhadores nascidos em março podem sacar auxílio emergencial
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| Foto: Bruno Concha/Secom PMS |
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar, a partir de hoje (4) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 11 de abril.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Agência Brasil
Câmara estuda volta de doação de empresas para candidatos
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| Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados |
Quase seis anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento empresarial de campanhas políticas, a Câmara avalia uma forma de tornar viável a destinação de recursos do setor privado para candidatos ou partidos. Uma proposta discutida nos bastidores por deputados prevê que sejam estabelecidos tetos de R$ 500 mil a R$ 1 milhão por empresa, independentemente do porte da companhia.
O valor poderia ser doado para um único candidato ou dividido entre outros concorrentes, de deputado federal a presidente da República. A medida, porém, não é encarada como um substituto do Fundo Eleitoral, que no ano passado foi de R$ 2 bilhões. O modelo do fundo como é hoje, abastecido com dinheiro público, continuaria existindo.
A reforma da lei eleitoral é patrocinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que vai instalar hoje uma comissão especial para mudar as regras do jogo nas disputas de 2022. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) deve ser escolhida como relatora. Para ter validade, a proposta também precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro, um ano antes da eleição. Bolsonaro é candidato a novo mandato e ainda está à procura de um partido para se filiar.
Na lista das modificações sugeridas para a reforma estão a volta das coligações e a reserva obrigatória de cadeiras para mulheres no Legislativo – o porcentual ainda não foi definido. A proposta é vista como a forma mais eficiente de aumentar a participação feminina na política, uma vez que a regra de destinar 30% do Fundo Eleitoral a mulheres tem sido burlada com frequência.
A liberação para os showmícios que, em tempos de pandemia de covid-19, foram adaptados para “lives” com artistas, também está entre as mudanças previstas. A prática de promover candidaturas usando cantores famosos é proibida desde 2006 pela Justiça Eleitoral com o argumento de que abre brecha para o caixa 2 e possibilita o abuso de poder econômico nas campanhas. Dirigentes de partidos também querem alterar normas referentes à propaganda dos candidatos e impor limites para a edição de novas regulamentações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A retomada do financiamento empresarial deverá ser levada para o centro do debate nesse pacote. Até agora, no entanto, não há intenção de reduzir o valor bilionário do Fundo Eleitoral. Levantamentos no Congresso também indicam que a maioria dos deputados e senadores é contra o voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro.
“No atual momento, a decisão de instituir o financiamento eleitoral por empresas, com teto fixo, constitui uma decisão política, que cabe ao Congresso. Embora nem todo modelo de doação por pessoas jurídicas seja a priori inconstitucional, não tenho simpatia pela ideia”, disse ao Estadão o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. “O processo democrático deve ser um exercício de cidadania, e não de poder econômico. Sou a favor das doações por pessoas físicas, com teto. E sou a favor, também, de incentivos para que as pessoas físicas façam doações”.
Em setembro de 2015, com o voto de Barroso, o Supremo proibiu a doação de empresas para campanhas eleitorais. A decisão ocorreu após a Operação Lava Jato revelar um esquema bilionário de corrupção que envolvia troca de contratos na administração pública e distribuição de propina. Os valores da corrupção, segundo apontaram as investigações, eram mascarados como doação para candidatos e serviam para que os executivos cobrassem favores dos políticos que ajudavam a eleger.
As regras até então vigentes permitiam às empresas privadas fazer doações a campanhas ou a partidos até o limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Os ministros do Supremo concluíram que as regras provocavam desequilíbrio na disputa eleitoral, privilegiando alguns candidatos e abrindo caminho para a influência negativa das empresas.
“Com um teto, as empresas podem influenciar na eleição, o que é legítimo, mas sem gerar uma relação promíscua, como as doações mais expressivas acabam gerando”, afirmou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e consultor da reforma que está em discussão na Câmara. “É um tabu. Na época, o Supremo declarou inconstitucional aquele estado de coisas, não necessariamente todo o financiamento. Agora, podemos calibrar sem ofender a Constituição para oxigenar a forma de financiar campanhas no Brasil”.
Na avaliação de Pereira, “há um clima no Congresso” para aprovar as doações limitadas por teto. “Ninguém acha que isso vai distorcer o processo”, argumentou Pereira. A opinião é compartilhada pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), que disse ser a favor da volta do financiamento empresarial nas campanhas. “Acho que pode ter regra para isso, desde que não se inviabilize o financiamento”, defendeu o deputado. Barros ressalvou, porém, que não havia consultado o governo sobre o tema.
O vice-líder do Solidariedade na Câmara, deputado Zé Silva (MG), também apoiou a iniciativa. “Não há ainda um posicionamento do partido, mas eu sou favorável à volta dessas doações com um limite. Além disso, acho que o financiamento público deve prevalecer para que haja igualdade”, afirmou Silva.
O Estadão apurou que o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) também é um dos defensores do retorno do financiamento empresarial. Na avaliação de Alcolumbre, o Congresso poderia estabelecer uma regra para proibir quem doou de fechar contrato com a administração pública.
Em 2019, quando parlamentares discutiam a ampliação do Fundo Eleitoral para as campanhas municipais, o senador já era favorável à volta desse tipo de doação. “Não pode fazer financiamento de campanha todo ele criminoso. Se acontecerem equívocos, podemos colocar as amarras para corrigir os equívocos”, disse Alcolumbre, na ocasião. Um ano depois, Josiel Alcolumbre, irmão do senador, perdeu a eleição para a prefeitura de Macapá.
Apesar das articulações políticas, o assunto é visto com ressalvas por alguns dirigentes de partidos. “Eu tenho sido procurado, mas essas mudanças não têm nosso apoio. O sistema político já está muito deteriorado e essas modificações poderão piorar. Não tem de haver mudança nenhuma”, afirmou o presidente do PSB, Carlos Siqueira. Para ele, o ideal é um aumento no valor no Fundo Eleitoral, em 2022. “O financiamento sempre terá um custo e é demagogia fugir disso. Naturalmente, terá que ter um reajuste. O valor do ano passado foi muito aquém da necessidade”.
A quantia destinada no ano que vem para financiar gastos de candidatos será discutida no Orçamento de 2022 e deve ser aprovada ainda no segundo semestre.
Rafael Moraes Moura, Daniel Weterman e Camila Turtelli/Estadão Conteúdo
Sem manobra, investimento militar brasileiro cai à metade em 2020
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| Foto: Divulgação |
Depois de um primeiro ano do governo Jair Bolsonaro com fartura, os investimentos militares brasileiros caíram para o menor nível em uma década e o gasto com defesa retomou seu padrão usual, ancorado na despesa com pessoal, durante 2020.
Foram gastos R$ 8,1 bilhões, nível semelhante ao pior ano desde 2010, o recessivo 2015, quando foram investidos R$ 8,2 bilhões.
Os dados, corrigidos pela inflação, são do Siga Brasil, sistema de acompanhamento de execução orçamentária federal do Senado.
O motivo para o tombo foi a ausência da polêmica manobra que permitiu à Marinha receber R$ 7,6 bilhões em 2019 para uma empresa responsável pelo contrato de construção de novas fragatas para a Força.
Ela permitia o investimento sem tecnicamente aumentar o déficit público, já que capitalizações não entram na conta do teto de gastos.
O ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo, demitido em na crise militar de março, vinha insistindo em ampliar o drible fiscal para todos os programas estratégicos da pasta.
O montante investido em 2020 equivale a 7,4% dos R$ 108 bilhões despendidos no setor. Em 2015, pior ano na década até então no quesito, era de 8,4%. Já 2019, o melhor, somava 14,5% de R$ 114,7 bilhões gastos.
O gasto com pessoal segue crescente, subindo de 73,3% do orçamento no ano retrasado para 79,6%. Dos R$ 86 bilhões da rubrica, apenas R$ 28,5 bilhões foram para o pessoal militar da ativa —os civis da pasta ficaram com R$ 1,8 bilhão.
O grosso foi gasto com inativos (R$ 29,2 bilhões) e pensões (R$ 24,5 bilhões). “É uma estrutura de gasto típica de país em desenvolvimento, e poderia ser melhor”, avalia o cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas.
Ele vê dois caminhos possíveis para a alteração do quadro: aumento do quadro de militares temporários de 50% para 70% do efetivo e condicionar investimento a corte de gasto, proposta incorporada ao programa do PSDB.
“Mas nada disso vai acontecer no governo Bolsonaro. Há uma ineficiência no gasto e o árbitro, o ministro da Defesa, não é mais um civil e pertence a uma das Forças, o Exército”, diz, sobre o novo titular da pasta, o também general da reserva Walter Braga Netto.
A Folha questionou a Marinha acerca do negócio das novas fragatas, que foi fechado em março de 2019 e assinado em março de 2020 com consórcio liderado pela alemã TKMS e integrado pela Embraer Defesa e outras empresas brasileiras.
Como ele é estimado em dólares, US$ 1,6 bilhão segundo o anunciado à época, a reportagem quis saber se a Força fez alguma proteção cambial do valor recebido pela Emgepron, a estatal de projetos navais capitalizada.
Desde que o aporte foi feito, em dezembro de 2019, até março deste ano o dólar subiu 37%, na média mensal. Em 2018, a empresa já havia recebido R$ 2,9 bilhões pelo mesmo mecanismo, e só gastou R$ 100 milhões do R$ 1,5 bilhão previsto em 2020. Não houve resposta.
Até aqui, os principais projetos estratégicos da área militar vinham sendo preservados, até por envolver financiamentos externos.
Foi o caso do caça sueco Saab Gripen, cujo primeiro dos 36 aviões encomendados chegou ao Brasil em 2020. No ano, o projeto, que como outros sofreu com atrasos no passado, foi o que mais recebeu investimentos: R$ 1,08 bilhão.
Outro projeto de alto valor agregado, o do cargueiro KC-390, modelo do qual Embraer já entregou 4 de 28 encomendados pela Força Aérea, ficou em segundo com R$ 720 milhões.
Na sequência vieram os novos submarinos convencionais, do modelo francês Scorpène, com R$ 684 milhões no ano passado. Dois dos quatro modelos previstos já estão em testes no mar, enquanto a embarcação de propulsão nuclear sofre atrasos seguidos —em 2020, recebeu R$ 340 milhões.
Para 2021, há dúvidas. O Orçamento previa inicialmente um nível de investimento semelhante ao do ano passado, R$ 8,3 bilhões, que de todo modo perfaziam 22% do total da rubrica em todo o governo federal. Esse montante não inclui os chamados restos a pagar de outros anos.
Mas o valor final perdeu R$ 1,8 bilhão e outro R$ 1,36 bilhão foi bloqueado por ora.
Há um debate acerca desse dispêndio que transcende a questão fiscal. Durante anos, a Marinha investiu em manter infrutíferos porta-aviões, símbolo de projeção de poder do qual o país não dispõe.
“Vários países estão buscando a melhor aplicação possível dos recursos alocados em defesa no quadro do acelerado desenvolvimento tecnológico. Mesmo as principais potências militares têm encontrado dificuldades em acompanhar os desdobramentos de tecnologias”, diz Peterson Ferreira da Silva, professor da Escola Superior de Guerra.
Ele cita a média de 50% de gastos com pessoal entre os países da Otan, a aliança militar ocidental. Na ascendente China, segundo maior orçamento militar do mundo após os Estados Unidos, 31% dos recursos na área vão para pessoal.
“O Brasil possui o desafio de manter forças modernas, bem equipadas e treinadas e em níveis adequados de prontidão”, afirma Silva. Ele avalia que o ministério tem um programa promissor, de planejamento baseado em capacidades, que vai no caminho certo para essa racionalização.
O risco, diz Amorim Neto, é voltar a uma situação igual à do pós-1985 até os anos 2000, a do sucateamento da Forças. “Isso seria um desastre para a grande estratégia”, diz.
Ela é delineada nos dois documentos básicos do setor, a Estratégia e a Política Nacionais de Defesa. Revistas em 2020, elas preconizam o plano de Azevedo, que era o de ter o padrão considerado ideal pela Otan de gasto: 2% do Produto Interno Bruto, ante o 1,5% médio que o Brasil tem gasto na última década.
Diretor do Brazil Institute do King’s College de Londres, Vinicius Mariano de Carvalho acredita que economia pode ser feita em linha com a ideia de Amorim Neto, de reduzir oficiais de carreira do quadro.
“Mas tudo depende do desenho de Forças que o país quer. Não precisamos do mesmo número de tenentes e de coronéis em uma Força”, afirmou ele, que considera de todo modo o orçamento atual “adequado à realidade do entorno estratégico brasileiro”.
Segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, de Londres, o Brasil é ainda a potência mais capaz na América do Sul. Mas há deficiências sérias: não existe defesa aérea de média e alta altitude, um ponto central no século 21. E o país gasta quase metade do que a Colômbia com defesa per capita.
No ranking do instituto, o Brasil tem o 13º maior orçamento militar do mundo, ainda que ele só represente cerca de 15 dias do dispêndio americano no ano todo —Washington responde por 40% do US$ 1,83 trilhão gasto em 2020.
Igor Gielow e Gustavo Patu/Folhapress
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 03 de maio tivemos a confirmação de dois novos casos e um óbito por coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 03 de maio, tivemos 9.361 casos registrados como suspeitos, sendo 2.740 casos confirmados, dentre estes, são 2.673 pessoas RECUPERADAS, 02 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 63 foram a óbito. 6.518 casos foram descartados e 24 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 07 casos ativos.
Hoje tivemos a confirmação de um óbito ocorrido em decorrência da Covid-19. A vítima não era idosa e estava internada por conta de outra patologia.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia recebe primeiro lote de vacinas da Pfizer e mais 405 mil doses da AstraZeneca
Segundo o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, a vacina da Pfizer é a que possui maior eficácia protetora hoje no mundo. “Uma vacina que, por um lado, protege mais, pois até com uma única dose ela já garante 80% de proteção. Mas é uma vacina que não pode ser utilizada em pessoas com alergias muito fortes, de modo geral as pessoas chamadas atópicas, que têm alergia a medicamentos, a frutos do mar, alergias múltiplas e reações severas alérgicas”.
O secretário também informou que a previsão do Ministério da Saúde é “já a partir do próximo mês de junho, um quantitativo maior de doses [da Pfizer] seja encaminhado para todo o País. A ideia desse primeiro lote de 1 milhão de doses, fracionado em 500 mil, foi exatamente testar a estrutura da nova cadeia de frio. É uma cadeia de frio diferente da habitual”.
A coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Vânia Vanden Brouke, explicou que, como a logística para a vacina da Pfizer é diferenciada, a Bahia investiu em equipamentos de refrigeração para manter as doses em temperaturas ultra negativas. “Nós já fizemos aquisição e a distribuição de 30 ultracongeladores aqui para o Estado da Bahia e também para câmera negativa na nossa Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos”.
Ultracongeladores
A Bahia possui 30 ultracongeladores em nove cidades polo, com capacidade para armazenar as vacinas da Pfizer. Esta é uma realidade diferente de outros estados, que concentram a infraestrutura apenas na capital, impossibilitando a imunização no interior em virtude de não terem equipamentos que chegam a temperaturas de até -86°C.
Os equipamentos estão localizados nos municípios de Feira de Santana (5), Juazeiro (3), Jacobina (2), Ilhéus (4), Teixeira de Freitas (2), Barreiras (3), Alagoinhas (1), Vitória da Conquista (5) e na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (5), em Simões Filho, mas que atende toda a Região Metropolitana de Salvador.
Vacinação
De acordo com a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, a Bahia está se sobressaindo na vacinação. “Temos tido uma posição de destaque no número de doses aplicadas em relação ao número de doses distribuídas. A gente está sempre se mantendo entre os cinco primeiros estados nessa proporção. A Bahia vem acelerando seu processo de vacinação, e a gente agradece a parceria de todas as secretarias municipais de Saúde”, finalizou Vânia Vanden Brouke.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Maria visita o bairro ACM e recebe os agradecimentos da população
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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Os moradores elogiaram a sua iniciativa em buscar junto ao Governo do Estado a cobertura e complemento do canal de macrodrenagem que se estende pela via principal do bairro. A realização solucionará inúmeros transtornos, desde alagamentos nas ocasiões de chuvas torrenciais, até a proliferação de muriçocas, dentre outros insetos.
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Sobre a cobertura do canal será construída uma praça, trazendo assim opções de lazer, sociabilidade e geração de emprego e renda para os moradores da área.
DIGNIDADE
Com cada pessoa que conversou durante a visita, Maria destacou a boa vontade do governador Rui Costa em contribuir com o progresso de Ipiaú e o bem-estar da população. “Desta o governador autorizou a realização de uma obra que tem custo superior a R$ 2 milhões e ficará debaixo da terra, mas é de grande valia para todos, pois trará segurança e dignidade para meu povo”, comentou a gestora.
O Presidente da Câmara de vereadores, Robson Moreira demonstrou felicidade por estar prestes a ser realizado o que tanto esperou a população do bairro onde ele habita. “Graças a Deus chegou a tão sonhada obra do Bairro ACM. Obrigado prefeita Maria, obrigado governador Rui Costa. Não posso deixar de agradecer ao meu deputado estadual, Niltinho, cuja contribuição foi decisiva para que esta obra fosse liberada pela CONDER.
POPULAÇÃO COMENTA
A professora e comerciante Celiana Gabriel que mora no bairro ACM há 20 anos disse dos prejuízos que tem sofrido com as inundações decorrentes do trasbordamento das aguas do canal e mostrou-se aliviada com a notícia da nova estrutura do canal. Ela ressaltou que “obra debaixo da terra é valorização do povo sofrido da periferia que mora perto de esgotos correndo a céu aberto, e respeito ao meio ambiente”. Celiana assegurou que se o projeto for , de fato, concluído os nomes do governador Rui costa e da prefeita Maria das Graças serão sempre lembrados pela comunidade do ACM.
O eletricista Jackson Calheira, expressou seu contentamento com a boa notícia. “Eu quero agradecer ao nosso governador Rui Costa por essa grande obra que será realizada no ACM. Também agradeço à nossa prefeita e ao nosso vereador, Robson Moreira, pelo empenho em buscar esse benefício”.
O radialista José Gomes que também mora nesse populoso bairro da cidade, recorreu à linha do tempo: “Miguel Coutinho implantou o conjunto residencial, José Mendonça, promoveu a pavimentação e instalou o posto de saúde, e agora Maria das Graças consegue a cobertura do canal. Foram os únicos prefeitos que valorizaram este lugar”. Outra moradora do ACM concluiu: “Dona Maria, a senhora está de parabéns porque já tiveram muitos prefeitos que prometeram e nunca fizeram o que a senhora agora vai fazer”. (José Américo da Matta Castro).
Mais dois integrantes de organização criminosa são localizados
Mais dois traficantes autores de ataque contra equipe do Batalhão de Choque, neste domingo (2), foram localizados por unidades da Polícia Militar, no Nordeste de Amaralina. Dupla entrou em outra casa, na localidade de Sucupira e confrontou novamente com os militares.
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| Foto: Alberto Maraux |
Os PMs apreenderam armas e munições com os criminosos. Início da ocorrência Equipes da Patamo do Batalhão de Choque faziam ações preventivas na localidade de Sucupira, no Nordeste de Amaralina, quando foram atacadas por cinco traficantes. No confronto, um dos criminosos terminou ferido e, mesmo socorrido, não resistiu aos ferimentos.
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| Foto: Alberto Maraux |
Pouco depois da liberação, um barulho suspeito foi ouvido, em outra casa, na mesma área. Durante cerco, os outros dois traficantes que participaram do confronto com o Choque atiraram novamente e tentaram fugir pelos fundos. Ambos foram atingidos e socorridos para o Hospital Geral do Estado (HGE).Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Bolsonaro é aconselhado a ‘sair da bolha’ para vencer em 2022
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| Foto: Isac Nóbrega/PR |
Jair Bolsonaro (sem partido) acatou sugestões de auxiliares e decidiu criar um conselho político para reunir ministros que são parlamentares licenciados. Segundo aliados entusiastas da ideia, o objetivo é auxiliar o presidente na estratégia para eleições de 2022.
Em uma reunião com o grupo na semana passada, Bolsonaro ouviu que há risco de ele perder a disputa pela reeleição no ano que vem e foi aconselhado a “sair da bolha” e falar mais aos eleitores de centro.
Aliados também recomendaram que o presidente intensifique viagens pelo país. O mandatário, inclusive, disse estar preocupado com os vetos do Orçamento na Infraestrutura por atingirem o que pode ser uma de suas vitrines: obras públicas.
Painel/Folhapress
Kassio Marques diz que ‘insatisfação’ com presidente se resolve nas urnas e não com ‘impeachment’
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| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF/Kassio Marques |
Indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques disse que a insatisfação com o presidente deve ser resolvida nas urnas e que o impeachment não pode ser ferramenta de “assédio e pressão” de minorias descontentes que desejam “revogar o resultado das eleições”.
“A mera insatisfação de parte do eleitorado com a atuação do presidente da República deve se resolver por meio de eleições, no momento próprio, não de impeachment”, escreveu o ministro, em decisão acerca de denúncias contra Bolsonaro. “O impeachment não deve ser artificialmente estimulado por demandas judiciais.”
A manifestação consta de processo despachado pelo ministro na sexta-feira, 30. Os interessados eram os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa. No caso em questão, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por afrontas às recomendações de saúde e promoção de aglomerações durante a pandemia da covid-19.
Nunes Marques negou um mandado de segurança que pedia providências e acusava o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), de demora e omissão na análise de um pedido de impeachment contra Bolsonaro apresentado em março de 2020. À época, o presidente da Câmara era o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não deu andamento às denúncias. Na semana passada, Lira disse que todos os processos acusatórios contra o presidente que já analisou se mostraram “inúteis”.
“O impeachment do presidente da República, por isso mesmo, é ato gravíssimo, que a Constituição concebeu para situações extremas, que apenas o Congresso Nacional pode avaliar. Tal instituto não pode ser utilizado como ferramenta de assédio e pressão de minorias descontentes, que tencionem indiretamente revogar o resultado das eleições. O impeachment do presidente da República não é mecanismo de proteção do interesse de minorias”, escreveu o ministro.
“São raríssimas as situações em que o impeachment de um presidente da República pode ser desencadeado, e mais raras ainda aquelas em que ele pode ser julgado procedente. Ele está destinado a situações excepcionais, para solucionar impasses graves, decorrentes de atuações dolosas contra a Constituição e as leis, assim reconhecidas por consistente maioria parlamentar das duas Casas.”
O ministro ainda fez uma comparação histórica com os processos abertos contra os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016. “Em ambos os casos de impeachment de presidentes eleitos no Brasil (todos pós-1988), as circunstâncias históricas foram interpretadas pelo Parlamento como justificadoras dessa medida excepcionalíssima. Não foi necessária a intervenção do Judiciário para incentivar o andamento do procedimento na esfera legislativa. Isso prova que, quando estão presentes os pressupostos políticos, o fluxo do procedimento é natural.”
Nunes Marques afirmou, na decisão, que “não há previsão de prazo para apreciação do pedido de impeachment”. Para o magistrado, o Supremo poderia violar uma prerrogativa de outro poder ao interferir no tempo decisório da Câmara dos Deputados.
“Cabe ao Congresso Nacional, e apenas a ele, por seus diversos órgãos internos, inclusive a Presidência da Câmara, aferir o contexto político-institucional e avaliar se é o caso de deflagrar o procedimento de impeachment, ou de apreciar requerimentos nesse sentido. Qualquer intromissão judicial no tempo político das Casas, visando a apressar a análise de requerimentos nesse sentido, é ilegítima e viola a independência do Poder Legislativo”, argumentou Nunes Marques.
Felipe Frazão/Estadão Conteúdo
CPI da Covid começa fase de depoimentos; veja o que você precisa saber sobre a comissão
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
A CPI da Covid no Senado irá ouvir nesta semana os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual titular da pasta, Marcelo Queiroga.
Com apenas duas sessões realizadas, a comissão virou palco de uma guerra declarada entre governistas e senadores do chamado G7, bloco composto por independentes e opositores do Palácio do Planalto.
Além de protagonizar disputas judiciais e bate-boca até o momento, os congressistas dos dois grupos já preparam uma batalha de requerimentos para retaliar os adversários.
Veja, abaixo, o que você precisa saber sobre a CPI nesta semana.
Quais são os requisitos para que uma CPI seja instalada? A Constituição Federal estabelece três requisitos para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja instaurada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que pode acontecer de forma separada ou conjunta —quando é chamada de Comissão Mista Parlamentar de Inquérito.
O primeiro requisito é que a solicitação seja feita por no mínimo um terço dos membros da Casa, ou seja, 27 senadores e 171 deputados.
Além disso, também é preciso que haja um fato determinado a ser investigado pelos congressistas e também um prazo de duração, informações que devem ser apresentadas na solicitação de instauração.
Qual o foco da CPI da Covid? O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou a criação da CPI no dia 13 de abril, após ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).
Pacheco decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, criando uma única comissão que, além de investigar ações e omissões da gestão do presidente Jair Bolsonaro na pandemia, também tratará dos repasses de verbas federais para estados e municípios.
O requerimento inicialmente analisado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa apenas a investigação do governo Bolsonaro, como em relação ao colapso do sistema de saúde de Manaus, onde pacientes internados morreram por falta de oxigênio. O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, já é investigado pelo caso.
A comissão terá um prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação e elaborar um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.
Quais os poderes de uma CPI? Os integrantes da comissão podem convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências, entre outros procedimentos.
“Podem convocar autoridades, pedir esclarecimentos ao Tribunal de Contas, convocar governadores para responder, mas não têm poder de julgar”, diz a pesquisadora da Uerj e cientista política Carolina de Paula.
O professor associado do Insper Diego Werneck afirma que a CPI tem como função produzir informação e que várias decisões do STF delimitam o que pode ou não ser feito pelos parlamentares. Não é possível, por exemplo, determinar escuta telefônica sem o aval da Justiça.
“A previsão constitucional expressa é de que, uma vez que a CPI encerre os seus trabalhos, ela envie para o Ministério Público e autoridades responsáveis para avaliar. Ela pode até concluir que houve crimes, mas essa não é uma decisão da CPI”, diz.
Como o presidente Bolsonaro poderia ser responsabilizado a partir da CPI? Os efeitos seriam mais políticos ou jurídicos? De acordo com Gabriela Zancaner Bandeira de Mello, professora de direito constitucional da PUC-SP e autora do livro “As Competências do Poder Legislativo e as Comissões Parlamentares”, é preciso deixar claro que a CPI não é um órgão julgador, mas apenas de investigação.
“A CPI investiga fatos determinados e produz um relatório final com as suas conclusões. O relatório pode —ou não— servir de base para que o Ministério Público tome as providências necessárias que, eventualmente, levem à condenação daqueles que praticaram atos ilícitos.”
Em outras palavras, a CPI não responsabiliza, julga ou pune qualquer autoridade, mas ela pode reunir elementos que contribuam para uma eventual responsabilização por parte dos órgãos responsáveis.
Caso o relatório aponte, por exemplo, que o presidente cometeu crimes de responsabilidade, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliar se pauta ou não a votação de abertura de um processo de impeachment.
Uma vez pautado, o processo de impeachment precisa do aval de 342 deputados. Depois disso, para ser instaurado, é preciso aprovação por maioria simples numa sessão com no mínimo 41 dos 81 senadores. Ao final, para que o presidente perca o mandato, é preciso o voto de 54 senadores.
Já no caso de a conclusão ser de que o presidente da República possa ter cometido crimes comuns, o relatório é enviado para a PGR (Procuradoria-Geral da República) que pode instaurar um inquérito para investigar o que ainda julgar necessário ou oferecer uma denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), se entender que há elementos suficientes.
A denúncia somente pode ser feita pelo procurador-geral da República, cargo ocupado por Augusto Aras, cujo mandato vai até setembro e que pode ser reconduzido por Bolsonaro por mais dois anos. Para que o presidente seja julgado pelo Supremo, porém, é preciso ainda o aval de 342 deputados federais.
Desde que a pandemia começou, diversos pedidos de impeachment e requerimentos de investigação contra Bolsonaro foram apresentados na Câmara e na PGR, respectivamente.
Na avaliação do professor de direito da USP Rafael Mafei, não é por falta de pedidos que Bolsonaro resista a um impeachment.
Nesse sentido, Mafei ressalta que a CPI pode tanto revelar fatos que ajudem na compreensão de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente no contexto da pandemia quanto gerar um clima favorável ao impeachment, a partir da exposição midiática que o caminhar da investigação terá.
Ele destaca ainda que é preciso considerar os interesses na dinâmica eleitoral de curto e de médio prazo que fazem com que o impeachment não seja a alternativa mais atraente nem para oposição, que preferiria concorrer contra Bolsonaro em 2022, tampouco para os parlamentares do centrão, grupo que está próximo ao governo.
Já a cientista política e professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Argelina Cheibub Figueiredo considera mais provável que o relatório venha a focar no possível cometimento de crimes comuns do que na indicação de crime de responsabilidade.
“Para ter o impeachment, é preciso que haja alguma relação, alguma construção de caminho futuro com o vice-presidente. E essa condição eu acho que não existe. Não só a oposição, mas vários políticos que são independentes não confiam no vice.”
Para Argelina, o provável impacto da CPI para Bolsonaro será a redução de seu apoio político pelo desgaste que a investigação deve acarretar. Além disso, ela considera que a pressão da CPI pode fazer com que o governo mude de postura no combate à pandemia.
No caso de a CPI concluir que o presidente possa ter cometido crimes comuns, Mafei questiona ainda se Aras ofereceria denúncia contra Bolsonaro.
Integrantes da comissão
Presidente Omar Aziz (PSD-AM)
Relator Renan Calheiros (MDB-AL)
Vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Governistas Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI)
Demais Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM)
DEPOIMENTOS DESTA SEMANA
Luiz Henrique Mandetta
Ex-ministro da Saúde
Quando terça-feira (4)
Nelson Teich
Ex-ministro da Saúde
Quando terça-feira (4)
General Eduardo Pazuello
Ex-ministro da Saúde
Quando quarta-feira (5)
Marcelo Queiroga
Atual ministro da Saúde
Quando quinta-feira (6)
Antonio Barra Torres
Diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
Quando quinta-feira (6)
PLANO DE TRABALHO
A programação definida por Renan Calheiros elenca seis linhas de investigação para a comissão:
Ações do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia
Aquisição e distribuição de teste e respiradores
Estruturação de leitos de UTI
Distribuição de EPIs (equipamentos de proteção individual)
Estratégia de comunicação das ações de combate à pandemia
Atraso no cronograma do Programa Nacional de Imunizações
Folhapress/
Bruno Covas tem sangramento e é transferido para UTI
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| Foto: Governo do Estado de São Paulo |
O prefeito foi internado ontem (2) no hospital para fazer exames de rotina de sangue, de imagem e endoscópios. A endoscopia mostrou um sangramento no local do tumor inicial e os médicos decidiram interná-lo em uma UTI.
Ainda de acordo com o boletim, o sangramento está sendo controlado com medidas de hemostasia local.
Licença
Ontem (2), o prefeito decidiu solicitar um licenciamento da prefeitura pelo período de 30 dias para poder se dedicar exclusivamente ao tratamento médico contra o câncer. O pedido de licenciamento foi encaminhado hoje à Câmara Municipal. Nesse período, o cargo será exercido pelo vice-prefeito, Ricardo Nunes.
Em um comunicado assinado ontem pelo prefeito, também publicado em suas redes sociais, ele diz: “nesses últimos meses, a vida tem me apresentado enormes desafios”.
“Tenho procurado enfrentá-los com fé, de cabeça erguida e com muita determinação. Assumi um compromisso com a cidade e sua população e tenho sido o mais transparente possível com a situação da minha saúde e com as etapas do meu tratamento”, escreveu.
“Tenho seguido à risca as orientações da equipe médica e venho trabalhando em regime de teletrabalho, ao longo desses últimos dias, contando com a dedicação e empenho de nossa equipe. Mas agora, diante dos novos focos da doença, meu corpo está exigindo que eu dedique mais tempo ao tratamento, que entra em uma fase muito rigorosa”, escreveu o prefeito, ao justificar o seu pedido de licenciamento do cargo.
Histórico
Bruno Covas faz tratamento contra um câncer desde outubro de 2019, quando ele foi diagnosticado com adenocarcinoma, um tipo de câncer na região de transição do esôfago para o estômago, além de uma metástase no fígado e uma lesão nos linfonodos. Após o diagnóstico, ele iniciou um tratamento de quatro meses de quimioterapia.
Em fevereiro do ano passado, exames demonstraram regressão da lesão esôfago-gástrica e da lesão hepática, mas uma biópsia detectou que o câncer nos linfonodos ainda persistia e os médicos decidiram então iniciar uma nova fase de tratamento, baseado em imunoterapia, uma estratégia que permite ao próprio sistema imune do paciente combater a doença. Exames feitos pelo prefeito em abril de 2020 demonstraram controle da lesão em linfonodos.
Já neste ano, em fevereiro, Covas passou por um novo tratamento quimioterápico após os médicos descobrirem um novo nódulo no fígado. E em meados de abril, exames de controle demonstraram novos pontos da doença no fígado e nos ossos. Com isso, os médicos decidiram dar continuidade ao tratamento com quimioterapia, além de imunoterapia. No dia 27 de abril, ele recebeu alta do hospital. Mas ontem ele voltou a ser internado.
Edição: Valéria Aguiar
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Brasil não renovará pacto de transporte naval com Argentina e Uruguai
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| Foto: Diego Baravelli/Minfra |
O governo brasileiro decidiu não renovar os acordos bilaterais para transporte marítimo que mantém há décadas com Argentina e Uruguai.
Entre outras coisas, os pactos estipulam que a movimentação de mercadorias entre portos dos países signatários deve ser feita, de preferência, em navios registrados em uma destas nações. O acordo assinado com a Argentina, terceiro maior parceiro comercial do Brasil, está em vigor desde 1985. Já o pactuado com o Uruguai, desde 1976. Ambos prevem a hipótese de cancelamento unilateral, bastando, para isso, que uma das partes comuniquem sua intenção antecipadamente.
Segundo dados da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, cerca de 46% de todos os produtos que o Brasil exportou para a Argentina, em 2019, foram transportados por via marítima. No caso do Uruguai, este percentual ficou na casa dos 40%.
A decisão brasileira já foi notificada às autoridades dos dois países. E não é inédita. Em 2020, o Brasil não renovou o convênio que mantinha com o Chile desde 1974. Além dos acordos com Argentina e Uruguai (ainda em vigor), o Brasil mantém tratados semelhantes com a Alemanha, Argélia, Bulgária, China, França, Polônia, Portugal e Rússia.
Com o fim dos acordos, o Brasíl reduz reserva de mercado, ampliando a competitividade no setor. “Constatamos que há uma reserva de mercado, uma imposição de barreira geográfica que restringe a competição entre as empresas, limitando a capacidade dos usuários escolherem seus fornecedores, além de outros efeitos que acabam por onerar o frete”, afirmou a secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento e Exportação, do Ministério da Economia, Natasha Martins do Valle Miranda.
Segundo Natasha, os acordos contribuem para encarecer o valor dos custos de transporte de mercadorias entre os países signatários o que, segundo ela, motivaram a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade a defender o fim dos acordos.
“Além das questões concorrenciais, nossa análise é baseada nos princípios e ordenamentos da OCDE. Todos sabem que tanto o Brasil quanto a Argentina pleiteiam uma vaga na organização. E caso um dos dois a consiga, não poderemos manter este acordo. Logo, nós, do governo como um todo, temos que olhar para a OCDE a fim de deixar nosso ordenamento [jurídico] mais perto do que a organização dispõe”, acrescentou a secretária.
Repercussão
O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério de Infraestrutura, Dino Antunes Dias Batista, disse, durante um debate que o Instituto Besc de Humanidades e Economia realizou no mês passado, que a pasta defende a manutenção dos acordos bilaterais desde, pelo menos, 2015, quando o governo brasileiro passou a discutir a revogação do tratado com o Chile.
“Desde lá, o ministério tem feito uma defesa bastante firme pela manutenção destes acordos. Porque, no nosso entendimento, eles permitem uma regularidade fundamental para a logística”, disse Batista ao sustentar que os acordos cumprem o objetivo de desenvolver o intercâmbio comercial entre os países signatários.
“Porém, não estamos sozinhos no governo. Existe toda uma discussão, bastante aprofundada. E o governo recebeu muitas demandas de usuários. E os principais usuários da navegação de grande cabotagem [entre países vizinhos] explicitaram que querem o fim destes acordos”, acrescentou o direto. “Acabar com um acordo destes é muito simples, é relativamente rápido, mas retomá-los é muito complicado. Se errarmos a mão, será muito difícil voltar atrás.”
Consultado pela Agência Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se manifestou favorável à decisão. Segundo o coordenador de logística do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Alberto Nunes, a medida faz parte de um “processo contínuo de revisão das relações comerciais do Brasil com seus vizinhos”.
“Estamos com estes acordos [em vigor] há muitas décadas e seus balizadores estão defasados. Hoje, há uma variedade de produtos, de navios com diferentes configurações, legislações distintas para operação das embarcações. Logo, é necessário ajustar estes parâmetros e não vejo muita dificuldade em fazermos estes ajustes”, disse Nunes ao sugerir que novos acordos podem vir a ser negociados em breve, em outros termos.
“[Enquanto isso] O transporte de mercadorias poderá ser feito por navios de qualquer bandeira, o que é positivo, pois estimula a concorrência entre as empresas de navegação, o que pode resultar em menores custos logísticos, o que é bom para todos”, acrescentou o representante do Mapa.
Para a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), a decisão do governo não leva em conta a importância dos acordos para todo o setor associado à navegação marítima. “Encerrando o acordo, entregaremos as cargas hoje operadas pelas empresas brasileiras a companhias estrangeiras que atuam no mercado internacional”, sustentou a entidade, em nota enviada à Agência Brasil.
Segundo a Abac, cerca de 20% de toda a carga movimentada em contêineres pelo conjunto das empresas brasileiras de navegação têm como origem ou destino portos argentinos ou uruguaios. Movimentação que, de acordo com a entidade, ajuda a fortalecer a navegação costeira entre portos brasileiros – atividade que o governo pretende estimular por meio do chamado Programa de Incentivo à Cabotagem (BR do Mar), objeto do Projeto de Lei nº 4199/2020, que tramita no Congresso Nacional em regime de urgência.
“A decisão [de não renovar os acordos] certamente deveria ser revista para que a tomada de decisão fosse baseada em números concretos e projeções de mercado, bem como na importância de investimentos em navegação no Brasil, em lugar de entregar um mercado para empresas estrangeiras que não geram empregos, não recolhem tributos e impostos no país e, na sua maioria, utilizam embarcações operando em registros abertos, que têm custos operacionais significativamente menores”, defendeu a Abac.
Já para a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o fim dos acordos, se concretizado, será positivo. “Esta é uma prioridade do setor industrial, pois trata-se uma demanda da nossa base em função das deficiências nas áreas de logística e infraestrutura, que figuram como um dos principais entraves para o melhor desempenho do comércio exterior brasileiro”, sustenta a entidade. Para a confederação, os acordos são “instrumentos defasados” que desestimulam a competição e contribuem para o aumento dos custos.
“O fim das políticas de reserva de carga no transporte marítimo é relevante para aumentar a competitividade do comércio exterior brasileiro e a integração internacional da economia. No setor de transporte internacional, a experiência tem demonstrado que o que reduz fretes e aumenta o nível de serviços é a competição”, acrescenta a entidade.
Na Argentina, armadores classificaram como “lamentável” a exclusão da navegação de grande cabotagem do rol de serviços contemplados em regimes especiais de tratamento como forma de promover a integração regional.
Edição: Bruna Saniele
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ministro diz que é possível vacinar toda população brasileira em 2021
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| Foto: Marcos Lopes/Ministério da Saúde |
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (3) que o governo tem como prioridade a vacinação e como horizonte imunizar toda a população contra o coronavírus ainda em 2021. “Estamos muito entusiasmados com a perspectiva de vacinar toda a nossa população até o final do ano. Isso é plausível”, enfatizou ao participar de um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo ele, o governo tem buscado ampliar a vacinação, mas enfrenta a falta de doses que afeta todo o mundo. “Não temos doses de vacinas suficientes, isso não é só um problema do Brasil, é um problema do mundo inteiro”, ressaltou após dizer que já foram contratadas mais de 530 milhões de doses de imunizantes.
Além da vacinação, Queiroga disse que deve ser ampliada a testagem e o uso de protocolos sem medicamentos, como as máscaras, nos próximos meses. De acordo com o ministro, as medidas são necessárias para promover a reabertura da economia que enfrenta diversas restrições devido as quarentenas para evitar a disseminação do vírus. “Não há como o governo continuar através de auxílios emergenciais segurando a nossa população. Sem desmerecer o auxílio emergencial que no ano passado foi a mais potente política social praticada no mundo contra a covid-19”.
O ministro disse que devido aos cortes até mesmo o atual orçamento destinado à saúde “é insuficiente para cumprir todas as necessidades”. No entanto, Queiroga disse que já busca tais recursos com a área econômica. “O ministro Paulo Guedes já me assegurou que serão feitos as modificações necessárias [no orçamento] para que não falte dinheiro para a assistência à saúde”, acrescentou.
Edição: Valéria Aguiar
A Secretaria de Saúde de Ipiaú, confirma um novo casos de coronavirus neste domingo, 02 de maio,
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Informações: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ipiaú: Secretaria de Saúde divulga cronograma de vacinação contra covid/19 a partir desta segunda-feira, 03.
Confira no quadro quais as comorbidades estão na lista para a vacinação nesta segunda-feira.
Documentos necessários: Cartão do SUS, CPF, Cartão de Vacinação, Comprovante de Residência ou Cartão Família.
Pessoas acamadas ou com alguma dificuldade de locomoção recebem a vacina em casa. A solicitação deve ser realizada por um responsável no Posto de Saúde mais próximo do seu domicílio.
Cada pessoa vacinada é uma vitória!!
Informações: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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Governo do Estado prorroga toque de recolher até 10 de maio
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| Foto: Diugação/SSP-BA |
Em 227 municípios (ver lista abaixo), o toque de recolher vale das 20h às 5h. Já nos municípios integrantes de região de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção será válida das 22h às 5h.
A realização de shows e festas, independentemente do número de participantes, também continua proibida até 10 de maio. No período das 18h de 7 de maio até as 5h de 10 de maio, a venda de bebida alcoólica fica vedada em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).
Aulas
As atividades letivas nas unidades de ensino públicas e particulares poderão ocorrer, na modalidade semipresencial e conforme disposições editadas pela Secretaria da Educação, somente nas regiões de saúde cuja taxa de ocupação de leitos de UTI de Covid-19 vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos. Até o momento, nenhuma região de saúde da Bahia atingiu essa taxa de ocupação por cinco dias consecutivos.
Além disso, as atividades letivas devem ficar condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos.
Transporte
A circulação dos meios de transporte metropolitanos continua suspensa no período das 21h30 às 5h, até 10 de maio. A circulação dos ferry boats também segue suspensa das 21h30 às 5h, até 7 de maio, ficando vedado o funcionamento nos dias 8 e 9 de maio.
Até 10 de maio, as lanchinhas também não devem circular das 21h30 às 5h. Nos dias 8 e 9 de maio, a ocupação das embarcações deve ser limitada ao máximo de 50% da capacidade.
Municípios com toque de recolher das 20h às 5h:
Abaíra, Acajutiba, Adustina, Alagoinhas, Alcobaça, América Dourada, Anagé, Andaraí, Angical, Antas, Aporá, Araçás, Aracatu, Aramari, Baianópolis, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caatiba, Caculé, Caém, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Canápolis, Canarana, Candiba, Cândido Sales, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Catolândia, Catu, Caturama, Central, Cícero Dantas, Cipó, Cocos, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cotegipe, Crisópolis, Cristópolis, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Érico Cardoso, Esplanada, Eunápolis, Fátima, Feira da Mata, Firmino Alves, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro, Guajeru, Guanambi, Guaratinga , Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirapuã, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Iguaí, Inhambupe, Ipupiara, Iraquara, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itaetê, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itamaraju, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jacobina, Jandaíra, João Dourado, Jucuruçu, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lajedão, Lajedinho, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada, Malhada de Pedras, Mansidão, Marcionílio Souza, Matina, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Mirangaba, Mirante, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Nova Canaã, Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pedrão, Piatã, Pindaí, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Quixabeira, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Cruz Cabrália, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, São Gabriel, São José do Jacuípe, Sátiro Dias, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serrolândia, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Tremedal, Uibaí, Umburanas, Urandi, Utinga, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley e Xique-Xique.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Com maioria governista, novo Congresso de El Salvador remove juízes da Suprema Corte
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| Foto: Jose Cabezas/Reuters/ Ação é criticada pelos Estados Unidos e por organismos internacionais |
Na primeira sessão da Assembleia Legislativa de El Salvador, eleita com maioria governista em fevereiro, foi aprovada a destituição dos cinco juízes da Câmara Constitucional da Suprema Corte do país. O episódio ocorreu na tarde deste sábado (1º) e se trata de um avanço institucional que já havia sido sugerido pelo presidente de direita Nayib Bukele, que governa o país desde 2019.
Os juízes removidos pelo Congresso foram acusados de “converter a Corte num superpoder”, ao invalidar medidas que o Executivo planejava colocar em prática em termos de restrições sanitárias.
Formada por cinco juízes, a Câmara Constitucional é uma das quatro que compõem a Suprema Corte e decide sobre ações de inconstitucionalidade, habeas corpus e controvérsias entre o Legislativo e o Executivo. Seus membros haviam sido designados pelo parlamento anterior, de maioria opositora. A Constituição também permite ao Congresso destituir os integrantes do tribunal por “causas específicas, previamente estabelecidas pela lei”.
Bukele já havia sido acusado por organismos internacionais, como a ONG Human Rights Watch, de cometer abusos de direitos humanos nas quarentenas em que o Exército era utilizado e na implementação de centros de confinamento para a contenção do coronavírus em que salvadorenhos permaneciam tempo indeterminado e não recebiam cuidados devidos.
A imprensa independente, como o diário digital “El Faro”, havia relatado uso das quarentenas para conter protestos contra o governo —que move ações judiciais contra “El Faro” e outros meios de comunicação críticos a Bukele.
Esta não é a primeira vez que o Executivo avança sobre outros poderes. Em fevereiro de 2020, o próprio Bukele invadiu o parlamento e sentou-se na cadeira do chefe da casa. Foi um ato simbólico de amedrontamento. Logo depois, retirou-se. O caso, porém, recebeu demonstrações de repúdio internos e externos.
Nas eleições legislativas de fevereiro, o partido de Bukele, o Nuevas Ideas, conseguiu maioria na casa. O presidente é extremamente popular, pois surgiu em um momento de vácuo e de cansaço em relação à política tradicional, representadas pela Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, braço político da ex-guerrilha de esquerda e o conservador Arena (Aliança Republicana Nacionalista). Com a maioria, a votação para expulsar os juízes da corte, primeiro ato do congresso ao tomar posse, contou com 64 votos dos 84 deputados.
Os juízes declararam, em resposta, que a medida era inconstitucional. “É uma destituição que não está precedida pelas garantias de processo necessárias e trata-se de uma medida de pressão do Executivo”.
Em um pronunciamento em cadeia nacional recente, Bukele afirmou que, se fosse um ditador, “mandaria fuzilar a todos”, e que isso não ocorreria em sua gestão, pois se respeitaria a Constituição. Afirmou, porém, que os obstáculos que os juízes colocavam à suas políticas de combate ao coronavírus faziam dos juízes “assassinos de milhares de salvadorenhos”.
Os EUA condenaram a manobra do Executivo. A subsecretária interina da Oficina de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, Julie Chang, emitiu um comunicado: “estamos consternados pela proposta da Assembleia de remover os cinco magistrados da sala constitucional, um órgão judicial independente é a base da democracia, nenhuma democracia pode viver sem isso”. E acrescentou: “Uma relação forte entre os EUA e El Salvador dependerá de se o governo de El Salvador apoia a separação de poderes e mantenha as regras democráticas”.
Por meio do Twitter, Juan González, principal assessor dos EUA para a região, afirmou: “Não é assim que se fazem as coisas”, em reação a um tuíte de José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da Human Rights Watch que dizia: “Bukele rompe com o Estado de Direito e busca concentrar todo o poder em suas mãos”.
Na mesma noite de sábado, o Congresso salvadorenho já escolheu um novo presidente para a Suprema Corte de Justiça do país, Óscar López Jeréz, um nome próximo a Bukele. Os demais eleitos, também alinhados ao Executivo, foram anunciados durante a madrugada.
Sylvia Colombo / Folha de São Paulo
Seis reféns liberados e dois traficantes presos na Santa Cruz
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| Foto: Alberto Maraux/SSP-BA |
Seis pessoas, entre adultos e crianças, foram libertadas por equipes da Polícia Militar, na tarde deste domingo (2), no Complexo do Nordeste de Amaralina. Dois traficantes que fugiram após confronto e fizeram a família de refém acabaram presos.
A negociação durou cerca de 2h. A casa usada como esconderijo, na localidade de Sucupira, foi cercada e a rendição negociada. Os reféns não tiveram ferimentos e um dos criminosos apresentava uma marca de disparo de arma de fogo, ocorrida durante confronto com equipes do Batalhão de Choque, antes da invasão no imóvel.
Os seis reféns receberam atendimentos no local, o traficante ferido foi encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE) e o outro criminoso foi apresentado na Central de Flagrantes.
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