Em um ano de pandemia, disparam queixas contra crédito consignado


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
As reclamações dos consumidores sobre crédito consignado explodiram entre 2019 e 2020, ano da pandemia de coronavírus no Brasil e no mundo, segundo pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em dois canais que atendem consumidores –Consumidor.gov.br e Banco Central

O ranking de reclamações do Banco Central, que concentra apenas queixas sobre instituições financeiras como bancos e financeiras, mostra aumento de 72%, com 84.825 registros no total, em 2020, ante 49.275, em 2019

Na plataforma Consumidor.gov.br, o total de reclamações sobre o setor financeiro em 2020 foi de 320.887 contra 189.849 em 2019, uma alta de 69% nas queixas. As ocorrências envolvendo o crédito consignado ficaram em primeiro lugar

Apenas na plataforma Consumidor.gov.br, da Senacon​ (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, um terço do total dos registros em 2020 corresponde a operações com crédito consignado (88.246 queixas), sendo que, no ano anterior, o total de queixas ligadas a essa modalidade financeira foi de 39.012, uma alta de 126%

“O aumento no volume das reclamações é decorrente do maior assédio dos bancos aos consumidores, por conta da abordagem de seus correspondentes bancários. Com mais tempo em casa, por causa do isolamento social, as ligações se intensificaram para ofertar crédito consignado”, diz Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec

“Em vez de propor a suspensão das parcelas para trazer um alívio financeiro aos consumidores, os bancos incentivaram o consumidor a contrair novos créditos, com o discurso de garantia de acesso ao crédito barato. Tudo isso chegando a impor a contratação, realizando operações não solicitadas pelos consumidores com depósitos em conta bancária sem anuência do consumidor”, completa.

Ainda segundo a economista do Idec, a regra é respeitar as condições de oferta conforme o interesse do consumidor. “É irregular a oferta ostensiva com dezenas e centenas de ligações diárias, a utilização de informações sigilosas sobre concessão de novos benefícios, descumprimento de prazo de 90 dias para abordagem, bloqueio de margem de recursos seguido de mensagens de solicitação de regularização de empréstimos”, diz Ione

“Infelizmente, as instituições financeiras, por meio dos correspondentes bancários, impulsionam a expansão do crédito e não fazem fiscalização e monitoramento, o que configura um conflito de interesse em combater o assédio na oferta abusiva”, ressalta ela.

Ione diz ainda que os consumidores precisam ter os seus dados do INSS melhor protegidos. “As operações precisam ser mais transparentes, e os contratos de refinanciamento, portabilidade e novas contratações precisam de monitoramento. Precisamos promover a gestão dos canais utilizados para a oferta do crédito, como aplicativos, chamadas telefônicas, internet banking”, conclui Ione.

Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que o órgão e seus associados “não compactuam e combatem as más práticas que estejam em desacordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores, particularmente em relação à contratação indevida de crédito consignado”.

Além disso, a federação, em parceria com a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), destaca que proibiu permanentemente dez correspondentes bancários de oferecer crédito consignado em nome dos bancos, por irregularidades no crédito consignado e que, somente em janeiro deste ano, entre advertências e suspensões temporárias e definitivas das atividades, 71 correspondentes bancários foram punidos.
Luca Castilho / Folha de São Paulo

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