Secom retifica informação sobre jogos de futebol na Bahia
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| Foto: Divulgação |
Ajustes futuros poderão ser feitos e serão amplamente divulgados caso sejam consolidados. O tema poderá envolver discussão com outros estados da região.
Secom: GOVBA
Ioiaú: Boletim Covid/ de 24 de Fevereiro, Confirma oito (08) novos casos, 28 ativos e mais dois óbitos..
Tivemos dois óbitos em decorrência da Covid-19, sendo que um ocorreu nessa terça-feira, 23 e o mais recente hoje, 24. As duas vítimas, uma de 38 anos e outra de 41 anos, estavam internadas, eram do sexo masculino e tinham comorbidades.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Multidão de prefeitos, inclusive do DEM, em posse de Roma surpreende classe política
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| Foto: Divulgação/ Salaões lotados na posse de João Roma como novo ministro da Cidadania, em substituição a Onix Lorenzoni |
Sob um acompanhamento de políticos baianos, especialmente prefeitos, que surpreendeu quem chegou para o ato, toma posse neste momento em Brasília o deputado federal João Roma como novo ministro da Cidadania em substituição a Onix Lorenzoni.
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| Foto: Divulgação |
O ex-prefeito ACM Neto, presidente nacional do DEM, e o prefeito Bruno Reis (DEM), como noticiou mais cedo este Política Livre, embora em Brasília, não irão ao evento. Neto rompeu com Roma por causa de sua decisão de aceitar o convite de Jair Bolsonaro.
Política Livre
Prefeitura de Ipiaú realiza reunião com gestores de saúde da região.
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| Foto: Divulgação/Dircom/Prefeitura de Ipiaú |
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Moraes autoriza deputado a participar de reuniões do Conselho de Ética
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| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (24) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a participar, por meio de videoconferência, das reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em que o processo de cassação do parlamentar for discutido.
Ontem (23), o colegiado abriu processo disciplinar contra o parlamentar, que está preso desde a semana passada por determinação da Corte. Na sexta-feira (19), a Câmara manteve, por 364 votos a 30, a prisão de Silveira. Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ).
A decisão foi necessária para cumprir a Constituição. A prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção, ou não, da prisão.
A prisão foi determinada após o deputado divulgar nas redes sociais um vídeo no qual fez ameaças e defendeu a destituição dos ministros do Supremo.
A representação no Conselho de Ética contra Daniel Silveira foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara. O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) será o relator do processo contra Silveira no colegiado.
Edição: Nádia Franco/Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Bahia contabiliza mais de 18 mil casos ativos de Covid-19
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| Foto: Divulgação/ O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.025.368 casos descartados e 154.896 em investigação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.398 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,7%) e 3.659 recuperados (+0,6%). Dos 664.904 casos confirmados desde o início da pandemia, 635.265 são considerados recuperados, 18.251 encontram-se ativos e 11.388 pessoas foram a óbito.
Pelo sexto dia consecutivo, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) registra o maior número de pacientes internados em UTIs Covid-19 desde o início da pandemia. São 930 pacientes adultos e pediátricos em estado grave ocupando leitos nas diversas regiões da Bahia. O boletim epidemiológico desta quarta-feira (24) também registra 68 mortes. Apesar de terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro das mortes foram realizadas hoje.
Em virtude da elevação na taxa de ocupação de leitos de UTI em toda a Bahia, o governador Rui Costa determinou a ampliação do horário do toque de recolher. Até o domingo (28), a restrição será das 20h às 5h. A determinação visa provocar uma redução da taxa de crescimento da Covid-19 no estado.
As denúncias sobre aglomerações em espaços públicos ou privados serão fundamentais para facilitar o trabalho da polícia. Para isso, a população poderá utilizar os canais de comunicação oficiais através do 190, ou (71) 3235-0000 (para a capital) e no interior do estado por meio do 181. Lembrando que a denúncia é anônima e a viatura mais próxima é acionada para o local.
Boletim epidemiológico
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.025.368 casos descartados e 154.896 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta (24). Na Bahia, 42.224 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Vacinação
Hoje, a Bahia recebeu mais remessas de vacinas contra o coronavírus. Serão ao todo 208.700 doses que chegarão ao aeroporto de Salvador em dois voos comerciais. O primeiro deles, com 129.500 vacinas produzidas pela AstraZeneca/Fiocruz, pousou no final da manhã. O outro, que trará 79.200 doses da Sinovac/Butantan, está programado para pousar às 21h20.
Com 420.792 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 82.042 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta terça, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses. O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5ml de um único frasco-ampola. Desta forma, poderá ser observado que alguns municípios possuem taxa de vacinação superior a 100%.
Ipiaú: Estádio Pedro Caetano está apto para receber jogos de campeonato profissional
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Secretaria da Educação apresenta detalhes do planejamento para ano letivo da rede estadual
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| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
“São aulas remotas. Aquele estudante que tiver internet, irá ter material online disponível. Os que não têm acesso, receberão material físico nas escolas. Iremos fazer um calendário em parceria com as escolas e prefeituras para que todos recebam o material de forma organizada e sem aglomeração. Criamos essa estratégia para contemplar todos os estudantes da Bahia, inclusive os que moram na zona rural e não têm acesso a sinal de telefone ou banda larga”, destacou o secretário Jerônimo Rodrigues.
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| Foto: Fernando Vivas/GOBA |
O secretário reforçou que a volta das aulas presenciais na Bahia está condicionada aos parâmetros sanitários relacionados à Covid-19 no estado e, portanto, ainda não tem data prevista. “Para evitar um colapso do sistema de saúde, o governador anunciou que o retorno das atividades escolares depende da redução no número de casos ativos, número de óbitos e as taxas de ocupação de leitos e pessoas aguardando por leitos. Ainda não é o momento, pela nossa situação de saúde atual no Estado, mas assim que tivermos reais condições, iremos fazer esse retorno. Não abriremos mão da vida e não abriremos mão da educação”.
Planejamento
No dia 1º de março, um chamamento público a ser divulgado pela secretaria irá convocar os profissionais da educação, com informações e detalhes sobre o funcionamento do ano letivo. No dia 8 de março, terá início a jornada pedagógica Paulo Freire, que segue até o dia 12, fechando um ciclo de planejamento e preparação da rede estadual. No dia 15, as aulas remotas serão iniciadas.
De acordo com a Lei Federal 14.040, os estudantes terão dois anos letivos contínuos. Até o dia 29 de dezembro, os anos de 2020 e 2021 serão realizados com 1.500 horas aula, num período de 228 dias letivos e aulas de segunda à sábado. Serão três fases de atividades escolares. Após a etapa 100% remota, será a vez da fase híbrida, com três dias da semana de aulas remotas e outros três de aulas presenciais e, por fim, a retomada das aulas 100% presenciais.
Matrículas
A matrícula dos estudantes que já fazem parte da rede estadual de ensino será automática, ou seja, não será preciso se dirigir às unidades escolares ou fazer qualquer tipo de atualização cadastral via internet. Para os estudantes que irão ingressar na rede estadual, uma pré matrícula será realizada a partir do dia 15, também de forma virtual. Um calendário específico está em fase de elaboração e será divulgado em breve através de canais de comunicação em conjunto com as escolas, com a Secretaria e com a Ouvidoria.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Operação cumpre mandados no Detran e em empresas
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| Foto: Divulgação/PC |
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| Foto: Haeckel Dias |
A operação é consequência de um inquérito que apura fraudes entre o Detran – por meio da Escola Pública de Trânsito – e uma fundação de direito privado de Salvador. De acordo com a investigação, ilegalidades no processo licitatório e na execução do contrato geraram um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 19 milhões.
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| Foto: Haeckel Dias |
A apuração da Polícia Civil revelou também a participação de ex-dirigentes do Detran-BA e de outros agentes públicos ligados ao órgão. Há ainda indícios de lavagem de dinheiro.
Fonte: Ascom PC
Doria decreta lockdown das 23h às 5h em todo o estado
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| Foto: Ravena Rosa/Agência Brasil/Medida vale de 26 de fevereiro a 14 de março |
O governador João Doria decretou lockdown das 23h às 5h em todo estado em razão do aumento das internações por Covid-19. As medidas valem da próxima sexta-feira (26) até 14 de março. A medida foi anunciada em coletiva no Palácio do Candeirantes, no Morumbi (zona oeste de SP), na tarde desta quarta (24).
Conselho de Ética discute aplicar pena branda a Daniel Silveira
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| Foto: Divulgação/Daniel Silveira |
Integrantes do Conselho de Ética da Câmara discutem aplicar uma punição branda ou até mesmo livrar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) de qualquer censura após os ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia à ditadura militar, embora o colegiado tenha instaurado nesta terça-feira, 23, um processo que pode levar à sua cassação. Dos 21 titulares do Conselho consultados pelo Estadão, apenas três defenderam abertamente a punição a Silveira. A maioria não quis antecipar como vai votar.
Silveira completa nesta quarta-feira, 24, nove dias de prisão, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada pelos plenários da Corte e da Câmara. Além de abrir processo contra Silveira, o Conselho de Ética também instaurou procedimento para analisar as denúncias que pesam sobre a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ela foi afastada do mandato nesta terça, 23, por decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
Nos bastidores, a avaliação é de que o início simultâneo das análises das representações beneficia o parlamentar bolsonarista. Sob reserva, deputados argumentam que as penas devem ser distintas porque a agressividade verbal de Silveira não pode ser comparada a um caso de acusação de assassinato. Por esse raciocínio, seria Flordelis, e não ele, quem deveria perder o mandato.
A oposição, por sua vez, busca convencer colegas de que as duas condutas foram graves e passíveis de punições firmes. “Seja um crimezinho ou um crimezão, eles atentaram contra a ética e o decoro parlamentar. Não compete ao Conselho decidir se punições têm que ser diferentes porque crimes foram diferentes. Isso compete à Justiça”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Há, ainda, quem defenda salvar Silveira de qualquer punição, com a justificativa de que a prisão já foi um revés duro. “Você não pode punir duas vezes a pessoa pelo mesmo erro. Se ele for punido novamente, com a cassação do mandato, na minha visão ele está sendo penalizado duas vezes”, disse o líder do Podemos, Igor Timo (MG). O caso de Flordelis, porém, é considerado na Câmara como “favas contadas” a favor da cassação.
Deputados contra a cassação de Silveira também esperam que a prisão seja reconsiderada pelo Judiciário. O que seria mais um argumento contra a perda do mandato. Como mostrou o Estadão, a previsão é a de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, volte a analisar o caso ainda nesta semana.
Pesa contra a liberação do deputado, no entanto, a apreensão de dois aparelhos celulares em sua cela, na Polícia Federal, e a falta de cooperação do parlamentar ao se recusar a oferecer senhas dos telefones aos investigadores.
Apesar de preso em flagrante, Silveira continua recebendo salários. Além da remuneração de R$33.763, permanece à disposição do gabinete dele uma cota mensal de R$ 35.759,97 para custear atividades do mandato.
Estadão Conteúdo
Bolsonaro reluta em antecipar 13º de aposentados sem aprovação de Orçamento no Congresso
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| Foto: Reprodução |
O presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado por assessores do Palácio do Planalto a só assinar a medida que autoriza a antecipação do pagamento do 13º de aposentados e pensionistas depois que o Orçamento da União for aprovado no Congresso.
A votação da Lei Orçamentária de 2021 deveria ter ocorrido em dezembro, mas foi adiada. A nova previsão é de que ela seja aprovada no fim de março.
A medida que antecipa o 13º está pronta. Com ela, o governo pretende injetar R$ 50 bilhões na economia.
O dinheiro serviria para aliviar a crise econômica causada pelo novo coronavírus, aliviando dificuldades e aumentando o poder de consumo de uma parcela da população brasileira.
A medida já foi adotada no ano passado, quando o 13º de aposentados e pensionistas foi pago nos meses de março e maio.
Ela tem a vantagem de não pressionar as contas públicas porque apenas altera o calendário de pagamentos já previstos para este ano.
Mônica Bergamo/Folhapress
Bahia recebe 208,7 mil doses de vacinas contra covid-19
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| Foto: Divulgação/Vacina AstraZenica |
A Bahia conta com mais remessas de vacinas contra o coronavírus, que chegarão nesta quarta-feira (24). São ao todo 208.700 doses, transportadas em dois voos comerciais para o aeroporto de Salvador . O primeiro deles, com 129.500 vacinas produzidas pela AstraZeneca/Fiocruz, aterrissou às 11h20. O outro, que trará 79.200 doses da Sinovac/Butantan, está programado para pousar às 21h20.
Após a chegada dos imunizantes a equipe da coordenação de imunização do estado fará organização para a distribuição das doses para as centrais regionais, de onde serão encaminhadas para os municípios. A nova remessa dará possibilidade de continuidade com a primeira fase do plano de vacinação, que inclui idosos e trabalhadores de saúde.
Esta é a quinta remessa de vacinas que a Bahia recebe. Com a carga desta quarta-feira (24), o estado totaliza 945.600 doses recebidas, entre Coronavac e Oxford, desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.
Lasier Martins critica STF e se manifesta contra prisão de Silveira
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| Foto: Reprodução/TV Senado |
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Para o senador, o STF está exorbitando e se desviando de suas funções. O deputado foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes depois de divulgar um vídeo no qual apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF, com ameaças a seis de seus integrantes. A decisão do ministro Alexandre de Moraes teve apoio unânime do Supremo e foi confirmada pela Câmara dos Deputados, por 364 votos a 130.
— Foi uma arbitrariedade, por mais desvairado que tenha sido o deputado preso. Não era competência de um ministro do Supremo, que ao mesmo tempo exerce funções de polícia, de instaurador de inquérito, de investigador, de vítima e de julgador. A competência é da Câmara do Deputados e da Comissão de Ética da Câmara para os devidos processos legais — afirmou Lasier.
"Lava Toga"
O senador também se manifestou pela avaliação dos pedidos de impeachment de ministros do STF e da criação da chamada "CPI da Lava Toga”, que não se confirmou por retirada de assinaturas. A comissão parlamentar teria o objetivo de investigar condutas reprováveis, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do STF e de tribunais superiores do país.
— Não podemos perder de vista que isso ainda é viável e provavelmente necessário para devolvermos ao Supremo Tribunal a respeitabilidade que ele vem perdendo — disse Lasier.
Ministros
O senador também defendeu a PEC 35/2015, de sua autoria, que altera o sistema de indicação de ministros do STF por meio de uma comissão de juristas. A PEC também estabelece um prazo de mandato de 10 anos e inelegibilidade por cinco anos após o término. A medida está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
Fonte: Agência Senado
Girão critica prisão de Silveira e vê 'ditadura da toga'
| Foto: Reprodução/TV Senado |
En pronunciamento nesta terça-feira (23), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a decisão da Câmara dos Deputados que confirmou por 364 a 130 votos a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e referendada por unanimidade pela corte. Silveira foi preso após divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo e apologia ao AI-5, de 1968, que endureceu a ditadura militar e cassou direitos fundamentais.
Girão afirmou que Silveira cometeu graves excessos e quebrou o decoro parlamentar. A seu ver, Silveira deveria ser punido pelo Conselho de Ética da Câmara e posteriormente pela justiça, e não preso por ordem de um ministro do Supremo, em um inquérito que o senador cearense considera ilegal.
Para ele, o STF se tornou um "poder acima dos demais" e está intimidando os parlamentares, que começam a ter medo de se manifestar, temendo sofrer punições.
— Quando eu vejo deputados e deputadas, após a sessão de sexta-feira, medindo palavras em entrevistas para não serem punidos, isso é o fim da picada, isso não pode acontecer. Quem perde é a democracia brasileira — disse Girão.
"Lava Toga"
Ele também criticou o Senado por não levar avante uma CPI para investigar sobre o que considera excessos de ministros dos tribunais superiores, a chamada Lava Toga. E insistiu em que essa atitude contribui para a existência de uma verdadeira "ditadura da toga" no país. Por último, defendeu mudanças no sistema de escolha dos ministros do Supremo, que, na sua opinião, deveriam ter um mandato por um tempo determinado.
Fonte: Agência Senado
Obras do Complexo Poliesportivo Educacional de Ipiaú entra em fase de licitação
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| Foto: Dircom/Prefeitura |
O aviso de licitação de nº 002/2021 para a contratação de empresa especializada para a execução da obra foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 16 e trouxe grande entusiasmo para a prefeita Maria das Graças, cujo prestígio continua em alta junto às autoridades governistas e perante a população ipiauense.
Com moderno padrão arquitetônico, o Complexo Poliesportivo Educacional de Ipiaú que atenderá aos estudantes das redes pública e privada bem como a comunidade local contará com piscina, quadra coberta, campo de grama sintética e pista de cooper, dentre outros equipamentos que contribuirão com o fortalecendo das práticas esportiva, artística e cultural.
Em conversa com a prefeita Maria das Graças, o governador Rui Costa disse que a aposta do seu governo é na juventude, no esporte, e na cultura “como forma de redução da violência e como transformador positivo da sociedade através da família”. Além de Ipiaú outros cinco municípios baianos (Salvador, Campo Formoso, Vitória da Conquista, Itamaraju e Feira de Santana) serão contemplados com obras semelhantes.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Prefeitura de Ipiaú apresentará metas e resultados fiscais em audiência online
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| Imagem Ilustrativa |
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Governador anuncia início do ano letivo na rede estadual de ensino
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| Foto: Elói Correia/GOVBA |
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| Foto: Elói Correia/GOVBA |
Jerônimo Rodrigues explicou como foi planejado o início das atividades. “Nós podemos detalhar essas atividades, neste primeiro momento, em três datas. No dia 1º de março, nós chamaremos os profissionais da educação para se prepararem e, para a divulgação, com maior força, do que nós iremos fazer. No dia 8 de março, nós iniciaremos a jornada pedagógica Paulo Freire, fechando um ciclo de planejamento e preparação da rede estadual. No dia 15 de março, iniciaremos as aulas de forma remota”.
O planejamento da Secretaria da Educação do Estado indica a realização dos dois anos letivos, de 2020 e 2021, até o dia 29 de dezembro, com 1.500 horas aula. Serão três fases de atividades escolares. Após a etapa 100% remota, será a vez da fase híbrida, com três dias da semana de aulas remotas e outros três de aulas presenciais e, por fim, a retomada das aulas 100% presenciais.
Matrícula automática
A matrícula dos estudantes que já fazem parte da rede estadual de ensino será automática, ou seja, não será preciso se dirigir às unidades escolares ou fazer qualquer tipo de atualização cadastral via internet. Para os estudantes que irão ingressar na rede estadual, um calendário específico está em fase elaboração e será divulgado em breve. “Nós vamos disponibilizar canais de comunicação com a escola, com a Secretaria, com a Ouvidoria, para tranquilizar os pais sobre a matrícula”, acrescentou Jerônimo.
De acordo com a Secretaria da Educação, foram selecionadas plataformas digitais qualificadas, cadernos de conteúdo e livros didáticos para garantir o ensino e a aprendizagem na primeira fase do ano letivo. “Nós continuaremos usando a TVE, agora com um canal específico, o Educa Bahia, para que a gente possa deixar permanente, durante todo o dia, as atividades programadas de educação e as lives que nós achamos importantes”, completou o secretário.
Informações: Secom/GOVBA
Bolsonaro entrega MP de privatização da Eletrobrás e diz querer ‘enxugar o Estado’
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/ Ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara, Bolsonaro disse que 'agenda de privatização continua a todo vapor' |
O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, entregaram pessoalmente ao Congresso, no início da noite desta terça-feira, 23, o texto da MP de privatização da Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia.
Bolsonaro e a caravana de ministros fizeram a travessia do Palácio do Planalto, onde o presidente despacha, ao Congresso, a pé. O objetivo, com o gesto, é sinalizar que o governo não retroagiu de sua agenda liberal após o presidente Jair Bolsonaro intervir no comando da Petrobrás. O texto foi entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“Nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que a nossa economia possa realmente dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”, disse o presidente durante a cerimônia de entrega da MP.
Na semana passada, Bolsonaro provocou quedas expressivas nas ações da Petrobrás e da Eletrobrás ao sugerir e anunciar interferências nas duas estatais. No caso da Eletrobrás, Bolsonaro disse que o governo ia “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, sem esclarecer o que faria.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso para se tornar leis em definitivo. Lira afirmou que pretende pautar o texto no plenário da Câmara já na próxima semana.
“O primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil. Privatizações, discussões, capitalizações, investimentos, a pauta que andará no Congresso com as reformas. Nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade, acima de tudo, respeito aos outros poderes e harmonia. É o que o Brasil precisa para destravar as pautas neste ano”, disse o presidente da Câmara.
Apesar de o gesto político de Bolsonaro ter sido celebrado por Pacheco e Lira e da demonstração de que há disposição para uma discussão célere do tema, o presidente do Senado ressaltou que os parlamentares farão uma “avaliação crítica” da medida.
“Como todas as Medidas Provisórias, será dada a devida atenção, o devido encaminhamento, com avaliação crítica, evidentemente, da maioria da Câmara, da maioria do Senado, entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitas”, disse Pacheco, que já tinha dito ao Estadão que a privatização da Eletrobrás não era prioridade.
Durante o rápido pronunciamento, tanto Bolsonaro quanto os presidentes da Câmara e do Senado evitaram citar que a Eletrobrás está sendo privatizada, o que ocorrerá quando o controle da companhia ficar na mão de agentes privados. Todos deram ênfase à palavra “capitalização”, uma vez que a operação se dará com emissão de novas ações da companhia em mercado. Esses papéis serão comprados por investidores privados, diluindo a participação do governo na empresa.
Bolsonaro chegou a precisar de uma “cola” do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para lembrar qual empresa era alvo da medida que ele entregava aos chefes do Legislativo. “Satisfação de retornar a essa Casa para trazer uma Medida Provisória que visa à capitalização do sistema…”, disse Bolsonaro. Ao perceber a pausa, Albuquerque falou fora do microfone: “Eletrobrás”. “Da Eletrobrás”, repetiu o presidente.
MP inclui Grupo Eletrobrás em plano de desestatização
O texto, ao qual a reportagem teve acesso, inclui a Eletrobrás e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio da revogação de um trecho da Lei 10.848/2004 – aprovada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que excluiu as empresas do programa.
A MP é semelhante ao do projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro em novembro de 2019 – que empacou no Congresso – e ao elaborado pelo governo Michel Temer no início de 2018 – que acabou sendo arquivado. O governo Temer também já havia tentado privatizar a Eletrobrás por meio de uma Medida Provisória, a MP 814, que acabou caducando (ou seja, perdendo a validade) em 2018.
A principal diferença é que a nova MP condiciona quase todas as ações à aprovação do texto e sua conversão em lei. Na prática, portanto, apenas uma de suas medidas terá efeito imediato: a autorização para contratação de estudos para o processo por parte do BNDES.
A capitalização, operação em que a União deve ficar com menos de 50% dsa ações da empresa, está condicionada à conversão da proposta em lei. Hoje, a participação do governo federal, fundos e BNDES na Eletrobrás é de 60%.
Com o envio da MP, o governo deixará claro que desistiu do projeto de lei enviado no fim de 2019, embora o teor da proposta seja bastante semelhante. A MP prevê nova emissão de ações, processo por meio do qual a participação da União será diluída, e inclui expressamente a renovação antecipada por 30 anos da usina de Tucuruí, um dos principais ativos da Eletronorte, que vence em 2024. Para outras usinas da Eletrobrás, a MP também prevê novos contratos de 30 anos, condicionados ao pagamento de outorga (taxa pelo uso das usinas).
A exemplo das propostas anteriores, a MP mantém Eletronuclear e Itaipu sob controle da União. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme a Constituição.
Pelo texto da MP, a União fica autorizada a criar uma nova empresa pública ou sociedade de economia mista para gerir Itaipu e a Eletronuclear. A medida a ser enviada pelo governo veda a participação de qualquer acionista acima de 10% do capital da Eletrobrás. A capitalização da companhia vai contar com a ação preferencial de classe especial, chamada golden share, para a União – que terá poder de veto em alguns temas.
A principal mudança que a MP traz é o direcionamento explícito de recursos para as regiões Norte e Sudeste – além da bacia do São Francisco, proposta que já estava em todas as versões anteriores. É um aceno claro ao Congresso e suas lideranças, principalmente aos senadores da Região Norte e a Rodrigo Pacheco, que já manifestou resistência à privatização da companhia e defende a recuperação das bacias hidrográficas da região de atuação de Furnas.
A MP define o pagamento de R$ 350 milhões anuais por 10 anos para a bacia do São Francisco; de R$ 295 milhões anuais, também por 10 anos, para redução de custos de geração termelétrica no Norte, particularmente na Amazônia Legal; e de R$ 230 milhões anuais pelo mesmo período para os reservatórios das usinas de Furnas.
A medida determina ainda que a Eletrobrás deverá pagar uma outorga de 50% do valor adicionado pelos novos contratos, que deverão ser firmados no regime de produção independente (preços livres), em substituição ao regime de cotas (custo, operação e manutenção). Estabelece ainda que a Eletrobrás deverá assumir integralmente o risco hidrológico das hidrelétricas (escassez de chuvas).
Criado em 2013, o regime de cotas estabeleceu que a energia produzida por uma parte das usinas da estatal seria vendida aos consumidores a valores mais baixos que o de mercado. Com a retirada dessas usinas do regime, a Eletrobrás poderá voltar a vender energia a preço de mercado, portanto, mais alto.
Estadão Conteúdo
Ipiaú: Boletim Covid/ 23 de Fevereiro, confirma oito novos casos de covid-19 e um óbito
Hoje tivemos um óbito em decorrência da Covid-19. O paciente que estava internado, tinha idade abaixo de 50 anos.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Justiça do Rio afasta do cargo a deputada Flordelis, suspeita de mandar matar marido
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| Foto: Agência Brasil/Deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) |
A Justiça do Rio afastou de seu cargo na Câmara a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ), suspeita de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. A decisão foi tomada nesta terça (23) pelos três desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A Câmara dos Deputados, na qual Flordelis chegou em 2018 como a mais votada do Rio, ainda precisará confirmar o desligamento da parlamentar.
Relator do caso, o desembargador Celso Ferreira Filho, deu um prazo de 24 horas para que os congressistas recebam a determinação. Flordelis ainda não foi presa por ter imunidade parlamentar. Nesse caso, apenas os flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão -caso de seu colega Daniel Silveira, por exemplo.
Anderson foi assassinado com mais de 30 tiros dentro da própria casa, em Niterói (RJ). Ele voltava para a residência que dividia com Flordelis e 35 dos filhos que eles tinham, a maioria adotados. “Saímos para namorar, curtimos bastante. Uma noite, assim, muito boa”, a deputada contou ao Fantástico, quando ainda não era suspeita do crime.
O laudo do Instituto Médico Legal constatou 30 perfurações em seu corpo, nove delas na região de coxas e virilha.
Segundo investigações da Polícia Civil, o plano para assassinar Anderson começou um ano antes, com um fracassado envenenamento em doses por arsênico.
Flordelis vinha tentando reabilitar sua imagem pública. Em fevereiro, comemorou seu aniversário de 60 anos no Ministério Cidade do Fogo, em São Gonçalo (RJ), igreja que liderava com o marido. Na ocasião, ela -que é pastora e cantora gospel- entoou o louvor “Degrau da Exaltação”, que diz: “Estão querendo ver a tua queda/ Estão querendo ver o teu final/ Mas não pague na mesma moeda/ Nem tampouco deseje o mal”.
Antes de migrar para o noticiário policial, Flordelis tentou se eleger presidente da bancada evangélica, em 2019. Era popular: foi convidada para programas como os de Ana Maria Braga e Marília Gabriela. Era, então, exaltada como uma mãe exemplar: além dos quatro filhos biológicos, adotou mais 51. Recebeu em 1994, de uma só vez, 37 crianças de rua após uma chacina na Central do Brasil.
Um filme sobre sua trajetória tinha um elenco estrelar, que ia de Bruna Marquezine a Cauã Reymond.
Em seu voto, Celso Ferreira Filho diz que as ações da deputada citadas nos autos do processo podem sinalizar interferência indevida.
“Veja-se que nas redes sociais há evidências de diálogos indicativos do poder de intimidação e de persuasão que a ora recorrida exerce sobre testemunhas e corréus. Igualmente, não há dúvidas que, pela função que exerce, possui ela meios e modos de acessar informações e sistemas, diante dos relacionamentos que mantém em virtude da função parlamentar”.
Procurada pela reportagem, a assessoria da parlamentar não respondeu. Em novembro, Floderlis publicou um vídeo no qual diz que a denúncia contra ela foi baseada em depoimentos anônimos enviados por meio da internet.
“A denúncia foi aceita e está dentro de um processo para descontruir a minha imagem. E o que mais me espanta nisso tudo é que esses depoimentos de anônimos e até de pessoas que têm o nome escrito aqui [no processo] não são depoimentos, são apenas falas. Não há provas contidas aqui”.
Anna Virginia Balloussier, Folhapress
Bahia registra mais de 5 mil casos de Covid-19 nas últimas 24 horas; total de mortes é de 11.320
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 5.025 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%) e 3.932 recuperados (+0,6%). De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 660.506 casos confirmados desde o início da pandemia, 631.606 são considerados recuperados, 17.580 encontram-se ativos e 11.320 pessoas foram a óbito.
Pelo quinto dia consecutivo, a Sesab registra o maior número de pacientes internados em UTIs Covid-19 desde o início da pandemia. São 915 pacientes adultos e pediátricos em estado grave ocupando leitos nas diversas regiões da Bahia. O boletim epidemiológico desta terça-feira (23) também registra 66 mortes. Apesar de terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro das mortes foram realizadas hoje.
Em virtude da elevação na taxa de ocupação de leitos de UTI em toda a Bahia, o governador Rui Costa determinou a ampliação do horário do toque de recolher. Até o domingo (28), a restrição será das 20h às 5h. A determinação visa provocar uma redução da taxa de crescimento da Covid-19 no estado.
As denúncias sobre aglomerações em espaços públicos ou privados serão fundamentais para facilitar o trabalho da polícia. Para isso, a população poderá utilizar os canais de comunicação oficiais através do 190, ou (71) 3235-0000 (para a capital) e no interior do estado por meio do 181. Lembrando que a denúncia é anônima e a viatura mais próxima é acionada para o local.
Boletim epidemiológico
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.022.239 casos descartados e 152.847 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça (23). Na Bahia, 42.097 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Vacinação
Com 417.396 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 69.964 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta terça, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Governo estuda ‘bolsa caminhoneiro’ contra alta do diesel sem interferir na Petrobras
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| Foto: Lucas Baptista/Estadão |
Dentre as medidas que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) estuda para reduzir o impacto do aumento dos preços dos combustíveis, sem interferir na política da Petrobras, está a criação de um “voucher caminhoneiro”.
A ideia seria calcular uma média dos quilômetros rodados e do consumo de diesel. Quando o preço aumentasse, os profissionais teriam uma restituição do valor equivalente à tributação federal, hoje, PIS/Cofins.
Os defensores da medida dizem que a iniciativa é muito mais barata do que uma isenção para toda a população. No entanto, críticos apontam incoerência na criação de uma “bolsa caminhoneiro” quando o país busca uma solução fiscal para o auxílio emergencial.
Auxiliares de Bolsonaro, porém, veem mais viabilidade em outra medida sobre a mesa: a criação de um fundo com excedentes de royalties para pagar a Petrobras e importadores quando houver oscilação nos preços.
A criação deste colchão foi discutida em 2018, durante a greve dos caminhoneiros no governo Michel Temer (MDB). O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira (22) ver a criação do fundo como a única saída.
“Na minha visão, a solução para isso é se a gente conseguisse criar um fundo soberano com base nos royalties do petróleo, e este recurso, quando houvesse essas flutuações, fosse usado para amortecer os aumentos. Não tem outra solução fora disso aí”, disse Mourão.
A medida conta com apoio de representantes do primeiro escalão do governo, como o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, principal interlocutor do Palácio do Planalto com os caminhoneiros –categoria que, mesmo difusa, pressiona pela redução no preço dos combustíveis.
A iniciativa, porém, encontra resistência no Ministério da Economia. De acordo com integrantes do governo, a pasta é contra por ser refratária à criação de fundos.
PACOTE DE BONDADES
Um pacote de bondades para os caminhoneiros está em estudo no Executivo, apesar de ainda não haver uma data para ser formalmente apresentado.
Uma das medidas sobre a mesa é alteração na regra da pesagem, reivindicação antiga dos condutores.
O governo pondera que, ao alterar a regra, haverá reação imediata das concessionárias de rodovias. Por isso, está sendo analisado como garantir o reequilíbrio dos contratos, que devem ser impactados em 2% a 4%.
Também está no radar do Executivo medida para reduzir o número de caminhões em circulação, o que poderia garantir um reequilíbrio no mercado, hoje com mais oferta que demanda.
A ideia é pedir para que, voluntariamente, caminhoneiros vendam seus veículos para o governo e façam cursos de requalificação no Sistema S.
Uma possibilidade seria usar recursos de compensação ambiental da Petrobras, já que a saída de circulação de caminhões antigos poderia ser enquadrada como medida de âmbito ecológico por causa da redução de CO2.
AÇÕES
O temor de inferência na política de preços da Petrobras tomou o mercado nesta segunda (22) e fez a empresa derreter. As ações da petroleira caíram mais de 20% e derrubaram outras estatais.
Nesta terça as ações preferenciais (sem direito a voto) subiram cerca de 9%, e as ordinárias, cerca de 12%.
“O que eu interferi na Petrobras? O que eu falei para baixar o preço [dos combustíveis]? Nada, zero”, disse Bolsonaro a apoiadores nesta terça-feira (23).
A crise começou por causa da comunicação truncada do presidente. Na live semanal de quinta-feira (18), ele disse que haveria mudanças na Petrobras.
Cerca de 24 horas depois, anunciou a intenção de substituir o atual presidente da petroleira, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna. A troca ainda precisa ser aprovada pelo conselho de administração, reunido nesta terça.
O mandato de Castello Branco já estava previsto para terminar em 20 de março. Auxiliares de Bolsonaro tentaram convencê-lo a fazer a troca de maneira menos traumática, mas não obtiveram sucesso.
Já no fim de semana, o presidente Bolsonaro afirmou ainda que pretende “meter o dedo na energia elétrica”.
Sobre a Petrobras, o presidente relatou a pessoas próximas que havia perdido a confiança em Castello Branco e que vinha sendo surpreendido pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, sendo informado pela imprensa, sem a possibilidade de preparar politicamente o terreno para a notícia.
Além disso, questões menores irritaram Bolsonaro. Ele se incomodou, por exemplo, com o fato de o presidente da Petrobras aparecer em reunião e entrevista ao lado dele com máscara e óculos de proteção.
O chefe do Executivo também não escondeu irritação com o fato de, por causa da pandemia de Covid-19, Castello Branco estar trabalhando de casa, em home office.
Bolsonaro ainda anunciou na semana passada isenção, a partir de 1º de março e por tempo indefinido, de PIS/Cofins do gás de cozinha. Também haverá isenção destes impostos para o diesel, mas apenas durante dois meses. O governo não indicou como fará a compensação destes benefícios.
Interlocutores do presidente da República argumentam que não há previsão de greve e que as iniciativas envolvendo os preços dos combustíveis têm cunho social e não visam apenas os caminhoneiros, mas também condutores de van, entregadores, motoristas de aplicativo e consumidores de gás.
No entanto, há viés eleitoreiro nas medidas que contrariam o mercado financeiro e acenam para uma categoria que é base política para os planos de Bolsonaro em 2022.
Daniel Carvalho/Folhapress
Conselho instaura processo de cassação contra Daniel Silveira e afasta deputado do órgão
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| Foto: Betinho Casas Novas/Futura Press/Folhapress |
O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (23) o processo de cassação dos deputados D
aniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). O bolsonarista também foi afastado da suplência do colegiado.
Para cada um dos casos foram sorteados três nomes de possíveis relatores. Caberá ao presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), escolher o parlamentar que cuidará de cada um dos processos dentro da lista tríplice.
Juscelino Filho determinou ainda o afastamento de ofício de Silveira, que era suplente do conselho de ética. Para o processo envolvendo o ex-PM, foram sorteados os deputados professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP).
“É muito importante que a designação do relator seja rápida e que justiça seja feita cassando o mandato desse delinquente”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ). “Que seja mais ma derrota do Bolsonarismo e da extrema-direita. Para isso, é fundamental a pressão pública pela cassação de Daniel.”
Silveira está preso desde terça-feira (16), após ter publicado um vídeo com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e com apologia da ditadura militar. A prisão em flagrante foi ordenada por Alexandre de Moraes, ministro da Corte.
Dos 19 deputados do conselho —que está incompleto, seriam 21 ao todo—, 12 votaram pela manutenção da prisão no plenário, 4 foram contrários e 3 não votaram.
Silveira foi abandonado pelo Palácio do Planalto antes da votação de sexta na Câmara —aconselhado por assessores a não se envolver no caso, Bolsonaro se calou e não manifestou apoio ao aliado publicamente, mas foi cobrado por grupos bolsonaristas.
Desde 2002, por exemplo, das 170 representações que chegaram ao colegiado, em apenas 7 casos o deputado perdeu o mandato. O último deles foi o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), cassado em 2016.
Após a instauração do processo no conselho e a designação do relator, a defesa terá dez dias para apresentar argumentos por escrito. O relator terá então 40 dias para conduzir a apuração e outros 10 para apresentar o parecer.
Após a conclusão do processo, o acusado poderá recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se a decisão for por suspensão ou cassação do mandato, a decisão final caberá ao plenário da Casa.
O colegiado também escolheu três nomes para relatar o caso de Flordelis, denunciada pelo Ministério Público em agosto sob acusação de ter mandado matar o marido, Anderson do Carmo.
Os nomes escolhidos foram os dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Fábio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC).
Danielle Brant e Thiago Resende, Folhapress
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