Butantan começa a distribuir 3,9 milhões de vacinas contra Covid-19
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| Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress |
O governo de São Paulo anunciou hoje (23) o envio de 3,9 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
Hoje (23), será enviado lote com 1,2 milhão de doses e, amanhã (24), serão entregues mais 900 mil frascos da vacina. Até domingo (28), serão liberados mais três lotes de 600 mil doses – previstas para envio nos dias 25, 26 e 28 de fevereiro.
De 5 de fevereiro a 5 de março, o governo paulista estima entregar 5,6 milhões de doses ao PNI, 65% a mais que o volume previsto inicialmente.
“No início de março, o Instituto Butantan vai disponibilizar mais 1,7 milhão de vacinas para a imunização do país, estando previstas remessas de 600 mil doses no dia 2; 500 mil, no dia 4 e 600 mil, no dia 5”, disse o governo de São Paulo, em nota.
As doses enviadas hoje fazem parte do lote de imunizantes envasados no Butantan com o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) enviado pela Sinovac Life Science, da China. O instituto já entregou 90% de todas as vacinas usadas na rede pública do país e criou uma força-tarefa para envasar, em ritmo acelerado, doses para a entrega ao PNI.
Vacinação em São Paulo
O estado de São Paulo ultrapassou a marca de 2 milhões de vacinas aplicadas contra covid-19, às 18h17 do último domingo (21).
Na manhã desta terça-feira, o Vacinômetro apontava 2.070.040 imunizações no estado de São Paulo, sendo 1.665.803 da primeira dose e outras 407.237 para a segunda dose.
Agência Brasil
Suspensão de prova de vida vai até abril, diz presidente do INSS
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Bras |
A obrigatoriedade da prova de vida anual para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguirá suspensa até o fim de abril, disse hoje (23) o presidente do instituto, Leonardo Rolim.
“A partir de maio, volta a ser obrigatório”, afirmou Rolim, que participou nesta segunda de uma transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, no YouTube.
A prova de vida anual, obrigatória para que aposentados e pensionistas do INSS não tenham seus benefícios bloqueados, está suspensa desde março do ano passado, em razão da pandemia de covid-19. A suspensão vem sendo prorrogada desde então.
Antes do anúncio desta terça-feira (23), um decreto publicado em 20 de janeiro havia prorrogado a suspensão da obrigatoriedade até fevereiro. Segundo Rolim, 5,3 milhões de beneficiários deixaram de fazer a prova de vida no ano passado, sem que tivessem seus benefícios bloqueados.
Prova de vida digital
Na transmissão desta terça, foi anunciada a ampliação de um projeto piloto que permite a 5,3 milhões de beneficiários realizarem o procedimento por meio digital. O serviço está disponível no aplicativo MeuGov.br, que pode ser baixado em celulares com sistema operacional Android e iOS.
Apesar da suspensão da obrigatoriedade ter sido novamente prorrogada, o INSS incentiva que os beneficiários regularizem a situação o quanto antes.
Veja abaixo o vídeo divulgado pelo órgão com um passo a passo para fazer a prova de vida digital.
Agência Brasil
Butantan começa a distribuir 3,9 milhões de vacinas contra Covid-19
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasi/ |
O governador João Doria (PSDB) anunciou que o Instituto Butantan fez um repasse de 1,2 milhões de doses da Coronavac, vacina contra a covid-19 feita em parceria com a biofarmacêutica chinesa Sinovac, para o Ministério da Saúde nesta terça-feira, 23.
“Até 5 de março estaremos entregando 5,6 milhões de doses da vacina. São novas doses e chegaremos a 16,6 milhões de doses da vacina do Butantan para o Brasil. Estamos torcendo por mais vacinas, a da Astrazeneca em parceria com a Fiocruz, é importante e necessária, mas precisamos de mais”, diz Doria.
Na última quarta-feira, 17, a gestão estadual tinha comunicado que 3,4 milhões de doses seriam enviadas em lotes de 426 mil doses ao longo de oito dias. Está previsto o repasse de 46 milhões de doses até abril.
Também na semana passada, Doria anunciou que o instituto vai antecipar a entrega de um lote com 54 milhões de doses do imunizante em um mês e o repasse de da nova remessa será em agosto. “Até 30 de agosto, teremos entregue 100 milhões de doses”, afirma o governador.
Diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas disse que a instituição reforçou o trabalho para aumentar a produção sem interromper a fabricação da vacina contra a gripe, e que não há problemas para a produção das futuras doses.
“Tínhamos previsto mais de 420 mil doses para hoje, amanhã, mais de 900 mil e mais de 5 milhões até o dia 5. Cada um dos funcionários teve a sua contribuição. Temos pedido esforços redobrados para que a vacina seja produzida e repassada para o povo brasileiro. Aumentamos a força de trabalho e estamos buscando alternativas para duplicar nossa produção”, diz Covas, que se emocionou durante o evento, que também comemorava os 120 anos do Instituto Butantan. “Na semana que vem, 8,2 mil litros da vacina devem chegar. Não temos problema com o fluxo de vacinas. O governo chinês está auxiliando.”
Estadão Conteúdo
Posto será obrigado a informar composição do preço de combustível
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Decreto entra em vigor em 30 dias |
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.
As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.
Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.
Aplicativos de fidelização
O decreto assinado por Bolsonaro também obriga os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.
No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores.
A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.
Agência Brasil
Projeto do presidente do Senado determina que todas vacinas compradas pela iniciativa privada sejam doadas ao SUS
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| Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúd |
Projeto de lei do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determina que todas as vacinas que venham a ser adquiridas pela iniciativa privada sejam doadas para o Sistema Único de Saúde (SUS), que então as incorporará ao Programa Nacional de Imunizações e cuidará de sua distribuição.
Em um segundo momento, prevê o projeto, quando a imunização dos grupos prioritários tiver sido concluída, as empresas poderão adquirir vacinas para comercialização ou utilização.
O projeto autoriza que governo federal, estados e prefeituras assumam os riscos referentes à responsabilidade civil por efeitos adversos da vacina. O objetivo da proposta é destravar as divergências que estão impedindo a compra de imunizantes.
O texto será encaminhado à votação no Congresso.
Painel/Folhapress
Ipiaú lamenta mais uma vitima do covid-19 agora já soma 45 óbitos.
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| Foto: Divulgação/Redes Sociais |
O sepultamento ocorreu na manhã desta terça-feira no Cemitério Jardim da Saudade II em Ipiaú. Silvio era morador do Município de Itagibá, Distrito do Japumirim.
Dezenove quilos de maconha são encontrados pela 85ª CIPM
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| Imagem: Divulgação/SSP |
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| Imagem: Divulgação/SSP |
Em outra ação, no bairro B 13, distrito de Roda Velha, cidade de São Desidério, foram apreendidos R$ 2,3 mil, duas pedras de crack, quatro trouxinhas de maconha, um revólver calibre 38, munições e embalagens para armazenar drogas com um suspeito.
Os dois homens foram conduzidos ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) de Luís Eduardo Magalhães.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Oito assaltantes de ônibus presos em seis dias na capital
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| Foto: Divulgação SSP Em ações distintas, equipes da Operação Gêmeos e das CIPMs de Iguatemi, Liberdade e Cosme de Farias chegaram nos criminosos. |
Entre os dias 15 e 20 de fevereiro, a Gêmeos prendeu cinco criminosos. Já as CIPMs, cada uma, capturou um assaltante. Com eles foram recuperados 41 celulares e apreendidos uma arma, cinco munições, dois simulacros de arma e duas facas.
“Tirar esses criminosos de circulação é o nosso objetivo. Importante também reforçar com a população que é indispensável o registro da ocorrência. Com esses dados montamos o nosso planejamento e alcançamos maior eficiência”, destacou o comandante da Gêmeos, major Carlos Emiliano.
O oficial lembrou ainda que, com apoio do Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (Gerrc), os roubos em coletivos estão com redução de 50% entre os dias 1º de janeiro e 14 de fevereiro de 2021, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Fonte: Ascom/Natália Verena
Ao mirar Judiciário, operação atinge ex-Timbalada e joalheiro de celebridades
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| Amanda Santiago:Foto/Divulgação |
Na festa, que aconteceu em um sábado de Carnaval, os convidados bebericavam uísque ou espumante sentados em torno de uma mesa de centro repleta de arte sacra ou debruçados na sacada com vista para a baía de Todos-os-Santos.
O regabofe se repete em praticamente todos os Carnavais, quando empresários, artistas, políticos, desembargadores e outras personalidades do mundo jurídico da Bahia vão ao encontro do joalheiro.
Com relação próxima com grande parcela do poder na Bahia, Rodeiro se tornou personagem da Operação Faroeste depois de ter sido alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal.
Principal operação do Ministério Público Federal contra venda de decisões judiciais, a Faroeste se ramifica em investigações que envolvem outros Poderes e ajudou a desmontar um suposto esquema de vendas de decisões por meio de advogados que operavam para interessados.
Com a primeira fase deflagrada há menos de um ano e meio, a operação teve origem em uma disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins e se expandiu com a ajuda de delações premiadas.
Até fevereiro de 2021, oito desembargadores já haviam sido afastados do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de outros três juízes. Três desembargadoras estão presas preventivamente, e uma quarta está em prisão domiciliar.
Carlos Rodeiro foi alvo de busca e apreensão sob suspeita de que suas joias eram um meio de lavar dinheiro do suposto esquema de venda de sentenças e também de que subornava autoridades.
Em seu celular, os investigadores encontraram diversas conversas com a então procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado.
Isso indicaria, na interpretação do Ministério Público Federal, “que ela defenderia seus interesses e receberia joias e empréstimos, uma vez que, ante a magnitude do cargo ocupado, não se revela crível que a autoridade máxima do parquet faça assessoria jurídica pro bono para ele”.
Ediene, por exemplo, intermediou a relação de Carlos Rodeiro com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório. Ainda entregou, em uma viagem para Brasília, um colar de Rodeiro de presente para a então procuradora-geral da República Raquel Dodge.
Para a investigação, uma “sistemática que aparenta possível tentativa de cooptação da máxima autoridade do Ministério Público brasileiro, responsável, em última instância, pelo desfecho da Operação Faroeste”.
“Raquel amou o presente! Depois te mando as fotos”, disse Lousado antes de enviar uma imagem com Dodge usando o colar. Depois, Lousado pede a Rodeiro que lhe faça uma transferência bancária porque estava “precisando muito”.
“O áudio do gerente hj [hoje] me assustou. Meu limite já caiu, cartões atrasados e demais compromissos também. Td pq [Tudo por que] não posso pegar empréstimo, sequer vender minhas férias ao banco posso, por causa do cargo e da licitação.”
Rodeiro, aponta o material apresentado pelos investigadores, pediu a Lousado que interviesse em um processo ligado a um advogado investigado na operação.
Além do joalheiro, as investigações também miraram personagens do meio artístico baiano, incluindo Amanda Santiago, ex-vocalista da banda Timbalada.
A cantora é filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que está presa desde 2019. Em dezembro, ela também foi alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Faroeste.
Amanda, segundo as investigações, é suspeita de ser receptora de recursos ilegais destinados à desembargadora, que é ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. O Ministério Público Federal diz que Socorro usava suas filhas “como vias de captação de vantagens indevidas, demonstrando preocupação com a incorporação de bens em seu nome”.
Os investigadores usam, para provar isso, relatórios financeiros, trocas de mensagens em aplicativos de celular e informações sobre ligações telefônicas trocadas com outros suspeitos.
Segundo relatório do Coaf (órgão federal de inteligência financeira), Amanda Santiago teve movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 8 milhões “numa conjuntura de absoluta incompatibilidade financeira, visto que sua renda declarada é de R$ 1.000”.
Amanda esteve na linha de frente da Timbalada entre 1999 e 2007, e dividiu os vocais com cantores como Ninha e Denny. Depois que deixou a banda, ainda seguiu por um tempo em carreira solo.
Logo após ser alvo de operação, no ano passado, disse em vídeo que iria provar a sua inocência.
“A minha família é inocente, eu sou inocente, minha mãe é inocente. Eu digo isso porque minha mãe já está numa preventiva há mais de um ano e já apresentamos provas e perícias para provar a inocência dela e a minha impressão é a de que não estamos sendo ouvidos”, disse Amanda.
Procurado, o joalheiro Carlos Rodeiro afirmou à Folha que Maria do Socorro era sua cliente há apenas dois anos e que as peças apreendidas pela Polícia Federal na casa da desembargadora eram itens de valor baixo, em sua maioria peças de prata banhadas a ouro.
Ele afirma que a sua loja, a CR Joalheria, tem pouquíssimos clientes no Tribunal de Justiça da Bahia e que a desembargadora não comprou nada de grande valor e que não fosse de acordo com sua profissão.
Rodeiro classificou a procuradora-geral Ediene Lousado como “uma amiga muito querida” e confirmou que fez um empréstimo a ela no ano passado, de forma lícita e declarado em seu Imposto de Renda.
Ele também confirmou que presenteia artistas, celebridades e personalidades com suas joias, mas destaca que não se tratam de joias de valor.
“São coisas simbólicas, brindes mesmo. Tenho certeza absoluta que as coisas estão ficando muito claras. Tenho uma trajetória de mais de 30 anos e na minha profissão é muito importante que eu mostre e divulgue meu trabalho”, diz Rodeiro.
O advogado de Amanda Santiago, Victor Minervino, afirma que “destaca que acredita nas instituições deste país” e que, ao final do processo, será demonstrado por meio de provas e documentos “a regularidade em relação ao seu patrimônio e dos recebimentos enquanto artista”.
“Em tudo sendo esclarecido, será possível a sua absolvição, seja por meio de documentos, seja por meio de comprovações de rendas, de perícias e outras diligências que serão feitas ao longo da instrução em momento próprio”, afirmou Minervino.
A defesa de Maria do Socorro, mãe de Amanda, afirma que não há qualquer participação da magistrada em qualquer ato de lavagem de dinheiro ou em uma eventual organização criminosa.
O advogado dela, Bruno Espiñeira Lemos, tem dito que apesar de Socorro estar presa preventivamente há mais de um ano, a acusação não foi capaz de indicar que ela tenha “exercido qualquer papel, muito menos de destaque dentro do esquema de funcionamento da organização criminosa de venda de decisões judiciais para legitimação de terras no oeste baiano”.
O advogado de Ediene Lousado, Milton Jordão, afirmou que a procuradora tinha uma relação de amizade com Carlos Rodeiro, mas que não cometeu irregularidades. Ele não deu mais detalhes da defesa sob alegação de que o processo está sob sigilo.
Outras operações e escândalos que envolveram o Judiciário
Operação Naufrágio
Em 2008, prendeu três desembargadores, após suspeitas de venda de sentenças. Foram denunciadas 26 pessoas.
Operação Expresso 150
Investigação apurava suspeita de vendas de sentença por desembargador do Ceará. Segundo denúncia, um grupo negociava pelo WhatsApp decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário, nos fins de semana em que o magistrado estava escalado para atuar.
Operação Cosme
Em novembro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram busca e apreensão ligados a desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas, em apuração sobre suposto recebimento de propina para influenciar na solução e no andamento de processos judiciais.
Operação Plantão
Operação sobre suspeita de venda de liminares levou ao afastamento de um desembargador do Rio de Janeiro. Ordem foi dada pelo ministro do STJ Luiz Felipe Salomão, egresso do Tribunal de Justiça do Rio.
Operação Appius
Fase da Lava Jato de São Paulo, a Appius cumpriu em 2019 busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, aposentado em 2012. A intenção era investigar suspeita de pagamentos de propina com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia, considerada uma prévia da Lava Jato. A investigação acabou suspensa.
Caso Lalau
Protagonista de um dos maiores escândalos do Judiciário brasileiro, o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Nicolau dos Santos Neto, que ficou conhecido como Lalau, foi condenado em 2006 com o ex-senador Luiz Estevão pelo desvio de quase R$ 170 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele morreu em 2020, aos 91 anos.
Folhapress
Câmara de Ipiaú define Comissões Permanentes de Trabalho
Cada comissão é composta por três vereadores (Presidente, Relator e Membro), responsáveis pela análise de matérias em tramitação no Legislativo e encarregados e emitir “Parecer” nos processos de projetos de lei antes de serem votados em plenário, além de apreciar outros assuntos submetidos ao seu exame.
O Poder Legislativo ipiauense conta com quatro comissões permanentes, estando as mesmas assim constituídas:
Comissão de Legislação , Justiça, Redação Final e Direitos Humanos : Presidente-Andreia Novaes de Oliveira; Relator-Milton Costa Cruz; Membro-Ivonilton Conceição de Oliveira.
Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos: Presidente-Claudio Manoel Costa Nascimento; Relator-Andreia Novaes de Oliveira; Membro-José Humberto de Oliveira Costa.
Comissão de Política Urbana e Agrícola, Indústria, Comercio e Meio Ambiente: Presidente-Cristiano Santos Silva; Relator-Naciel Ramos dos Santos; Membro-Cleber Santos de Souza.
Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos da Mulher: Presidente- Orlando dos santos Ribeiro; Relator-José Humberto de Oliveira Costa; Membro-Naciel Ramos dos Santos.
O Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira, anunciou que a Mesa Diretora pretende propor a criação de uma Comissão Especial para acompanhamento dos trabalhos da Atlantic Nikel, tendo em vista os impactos ocasionados por esta mineradora no município de Ipiaú
( José Américo Castro).
Quem não usar máscara pode receber multa e ser conduzido à delegacia, diz Rui em live
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| Foto: Reprodução/O governador Rui Costa (PT |
Em live realizada na noite desta segunda-feira (22), através de suas redes sociais, o governador Rui Costa (PT) afirmou que o descumprimento do uso de máscara para proteção da Covid-19 pode gerar multa e condução à delegacia.
Segundo o governador, este é o pior momento da pandemia desde que o primeiro caso foi registrado na Bahia. De acordo com Rui, por causa do avanço da doença foram contratados 20 novos leitos de UTI na cidade de Ilhéus, 10 em Caetité e outros serão instalados em Itabuna.
Ainda conforme o governador Rui Costa, na próxima terça-feira (23) será aberta uma licitação para a implantação de leitos no Hospital de Campanha da Arena Fonte Nova, em Salvador.
Governo quer gastar até R$ 40 bi com novo auxílio emergencial
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| Foto: Divulgação/Aplicativo do Auxílio Emergencial do Trabalhador |
A proposta que autoriza uma nova rodada de auxílio emergencial neste ano joga para frente as medidas de corte de despesas. Na prática, o governo deve retomar o pagamento do benefício desde que o Congresso aprove o compromisso de que, em momentos de crise, cortes de gastos sejam acionados.
O ajuste fiscal, portanto, deve ficar para o futuro e não para agora. A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê a criação de um novo marco fiscal, com as definições do que são estado de emergência fiscal e estado de calamidade. Toda vez que, no futuro, eles forem decretados, contrapartidas como o congelamento do salário de servidores passarão a valer automaticamente.
O texto, que deve ser votado na quinta-feira no Senado, em dois turnos, também prevê a autorização para a retomada do auxílio, sem nenhum tipo de contrapartida neste momento. A equipe econômica trabalha para que o pagamento de uma nova rodada do benefício não ultrapasse R$ 40 bilhões ao todo.
A ideia é que sejam atendidas, no máximo, 40 milhões de pessoas. Embora o valor para cada parcela não tenha sido definido, há expectativa que fique em R$ 250 por quatro meses (março, abril, maio e junho).
Para a equipe econômica, parte da economia gerada com o congelamento dos salários em 2020 e 2021 já compensa uma nova rodada do auxílio. Ao todo, foram poupados R$ 138 bilhões, sendo que a União economizou R$ 40 bilhões. Além disso, a equipe econômica considera como contrapartida neste momento ser aprovado um “protocolo” de crises fiscais.
Com a autorização aprovada pelo Congresso para a retomada do auxílio, o governo fica livre de cumprir as regras fiscais para o pagamento de uma nova rodada: o teto de gastos (que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), a regra de ouro (que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes) e a meta de resultado primário (que prevê, neste ano, rombo de R$ 247,1 bilhões).
O impacto seria na dívida pública brasileira, já que será preciso se endividar para fazer novos pagamentos. Pelas contas de membros do governo, uma nova rodada do auxílio teria impacto de 0,3 ponto porcentual na dívida pública brasileira (passaria de 89,3% para 89,6%).
Parte do pagamento do auxílio será feito com os recursos já destinados no Orçamento ao Bolsa Família. Se o valor do auxílio ficar em R$ 250, por exemplo, um beneficiário do Bolsa ganharia R$ 190 (ticket médio) com recursos do Orçamento e o complemento de R$ 60 seria bancado via crédito extraordinário.
A ideia é que um novo estado de calamidade pública – semelhante ao que foi adotado em 2020, logo após a decretação da pandemia do novo coronavírus – só fosse acionado com a autorização do Conselho Fiscal da República, que reuniria o presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, além de um governador e um prefeito.
No entanto, a pedido do presidente do STF, Luiz Fux, esse conselho foi retirado. O argumento dele foi o de que o presidente do Supremo não pode participar de um conselho que vai tomar decisões que podem ser questionadas posteriormente no próprio STF. Com a retirada desse conselho, caberá ao Congresso decretar um novo estado de calamidade.
A PEC inclui medidas de ajuste de forma permanente de médio e longo prazo, uma cobrança do ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar o auxílio. Mas há resistências no Congresso para que essas medidas (chamadas de gatilho) sejam aprovadas.
Para conceder o auxílio, a PEC retira todas as restrições fiscais que até agora impediam o governo de fazer esse gasto, como a chamada regra de ouro (que proíbe o governo de se financiar para bancar gastos correntes) e a meta fiscal para as contas públicas, que permite rombo de R$ 247,1 bilhões para este ano.
Dessa forma, as despesas decorrentes da concessão do auxílio não serão consideradas na apuração da meta de resultado primário. O pagamento será feito por meio de crédito extraordinário, cujos recursos ficam fora do limite do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação).
Fontes do governo disseram à reportagem que até aceitam editar uma medida provisória (MP) com a nova rodada do auxílio logo após a PEC ser aprovada no Senado, na quinta-feira, 25, antes mesmo da votação na Câmara, desde que haja um compromisso dos deputados em aprovar a proposta logo em seguida.
Estadão Conteúdo
Investidor estrangeiro teme que Bolsonaro repita ingerência de Dilma em estatais
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| Foto: Estadão |
A decisão de Jair Bolsonaro de trocar o presidente da Petrobrás provocou surpresa e trouxe, entre os investidores internacionais, o temor da volta de uma política intervencionista do Planalto nas estatais, nos moldes da gestão de Dilma Rousseff. Aumentou também a preocupação com uma estratégia mais populista na área fiscal, conforme relatos de analistas e investidores estrangeiros ouvidos nesta segunda-feira, 22, pelo Estadão. O risco imediato é de aumentar ainda mais a seletividade dos fundos com o Brasil, que tem se beneficiado de uma onda geral de fluxos em busca de retorno nos emergentes.
“Vende, vende, vende”, foi uma das expressões ouvidas pela reportagem ao contatar investidores em Wall Street sobre a Petrobrás. Outro profissional, também em Nova York, disse: “Isso é um grande choque de credibilidade para o Brasil. Esta foi minha última tentativa de investir na empresa e no Brasil. São movimentos inaceitáveis”. Um terceiro investidor, em Chicago, ressaltando que zerou suas aplicações na Petrobrás, afirmou: “Vimos isso em 2015. Concordo com a visão de que o governo atual quer salvar sua popularidade, são medidas desesperadas, vejo nova piora fiscal”.
Grandes bancos, como JPMorgan, Credit Suisse e Bank of America, cortaram suas recomendações para a Petrobrás e elevaram o tom pessimista em relação ao Brasil. Os analistas do JP afirmaram estar “surpresos” com a mudança anunciada por Bolsonaro e recomendam redução de exposição na empresa, em meio à elevada incerteza sobre o cenário no curto prazo.
“É um sério problema para a lucratividade do segmento de logística da Petrobrás e, ainda mais importante, para sua credibilidade no mercado internacional”, comenta o analista de petróleo do americano Raymond James, Pavel Molchanov. A recomendação dele é que investidores interessados na petroleira sempre levem em conta o “intenso nível de risco político”.
Para Molchanov, que acompanha a empresa brasileira há anos, o nível de interferência de Bolsonaro na Petrobrás é fundamentalmente o mesmo de governos anteriores, como o de Dilma, de tentar interferir na política de preços para ganhar apoio político. A diferença agora, diz o analista, é que Bolsonaro foi eleito afirmando que não haveria interferência, mas resolveu quebrar a promessa.
Juros
Para Priscila Robledo, economista de América Latina em Nova York da Continuum Economics, consultoria de Nouriel Roubini, a decisão de Bolsonaro é negativa, pois fica clara sua intenção de interferência. É crescente a chance de que a batalha do presidente contra a paridade internacional nos combustíveis vai acabar prejudicando a já ruim situação fiscal do País, colocando pressão adicional nos juros, câmbio e, mais importante, afetando a confiança dos investidores, prejudicando ainda mais a atividade econômica.
Na avaliação de Klaus Spielkamp, responsável em Miami pela área de vendas e trading da Bulltick, a questão da troca de comando da Petrobrás e dos preços de combustíveis vem se somar a um momento econômico e político “bastante fragilizado” no Brasil, pela maior necessidade de gastos do governo para conter a crise gerada pela pandemia. “Se espera e se faz urgente que o Brasil consiga fazer as reformas, e, para isso, o ambiente econômico e político tem de estar em ordem”.
“Intervencionismo nunca é bem visto na comunidade financeira internacional”, afirma Spielkamp. Mas ele pondera que uma greve de caminhoneiros nos moldes da de 2018 seria um ponto final para as chances de reformas. O analista comenta que, em outros momentos, já viu mudanças de presidente da Petrobrás que foram anunciadas como um desastre para a empresa e ela sempre sobreviveu, “inclusive durante as barbaridades que vimos durante o governo Dilma”.
O economista-chefe de emergentes da consultoria inglesa Capital Economics, William Jackson, comentou nesta segunda-feira que a decisão de demitir o atual presidente da Petrobrás aponta para uma maior intervenção do governo na economia e “pode também ser um prelúdio de uma política fiscal mais flexível”. Por isso, o mercado financeiro doméstico deve permanecer sob forte pressão e cresce a chance de alta de juros no mês que vem.
Para a também inglesa TS Lombard, o episódio “populista” da Petrobrás aponta para o crescente risco de Bolsonaro prorrogar o auxílio emergencial sem cortes de despesa. Neste ambiente, a TS espera alta de juros já em março, de 0,50 ponto porcentual.
Estadão Conteúdo
Bahia registra 2.146 casos de Covid-19 nas últimas 24h; total de mortes é de 11.254
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.146 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,3%) e 2.233 recuperados (+0,4%). De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 655.481 casos confirmados desde o início da pandemia, 627.674 já são considerados recuperados e 16.553 encontram-se ativos. Nesta segunda-feira (22), foram registradas 63 mortes e o número total de óbitos por Covid-19 no Estado desde o início da pandemia é de 11.254
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.019.787 casos descartados e 150.027 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda. Na Bahia, 41.969 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Vacinação
Com 415.778 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 58.322 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta segunda, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Pelo quarto dia consecutivo, Bahia registra maior número de pacientes em UTIs Covid-19
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Pelo quarto dia consecutivo, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) registra o maior número de pacientes internados em UTIs Covid-19 desde o início da pandemia. São 912 pacientes adultos e pediátricos em estado grave ocupando leitos nas diversas regiões da Bahia. O boletim epidemiológico desta segunda-feira (22) também registra 63 mortes. Apesar de terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro das mortes foram realizadas hoje.
Em virtude da elevação na taxa de ocupação de leitos de UTI em toda a Bahia, o governador Rui Costa determinou a ampliação do horário do toque de recolher. A partir de hoje, a restrição será das 20h às 5h. A determinação visa provocar uma redução da taxa de crescimento da Covid-19 no estado.
As denúncias sobre aglomerações em espaços públicos ou privados serão fundamentais para facilitar o trabalho da polícia. Para isso, a população poderá utilizar os canais de comunicação oficiais através do 190, ou (71) 3235-0000 (para a capital) e no interior do estado por meio do 181. Lembrando que a denúncia é anônima e a viatura mais próxima é acionada para o local.
São Paulo atinge pico de internações por Covid em UTI desde o início da pandemia
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| Foto: Divulgação/ O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) |
O Estado de São Paulo atingiu seu maior número de internações desde o início da pandemia do novo coronavírus no ano passado. Houve um incremento de 5,6% em relação à semana anterior e o governo João Doria (PSDB) afirmou estar alerta sobre o problema. O interior paulista é um dos principais focos de atenção e especialistas estão preocupados com a circulação de novas variantes do Sars-CoV-2, como a cepa identificada em Manaus. Estudos preliminares indicam que elas têm maior potencial de transmissão e não se sabe seu efeito sobre a eficácia das vacinas.
“Nossa atenção está ainda maior. Esse incremento de 5,6% no número de internações mostra o quanto existe a circulação intensa do vírus. Em julho de 2020 tivemos o pico de 6.250 pessoas internadas, agora atingimos nesta segunda, o número de 6.410 pacientes internados em UTI. Ultrapassamos o maior número da história da pandemia e temos de ter uma atenção especial a algumas regiões do Estado”, comentou Jean Gorinchteyn, secretário da Saúde.
Algumas cidades do interior do Estado, por causa do aumento da pandemia e do colapso no sistema de saúde, decretaram lockdown para tentar reduzir a transmissão do vírus entre as pessoas. Araraquara é um dos municípios que fecharam tudo – incluindo supermercados – para tentar conter a contaminação. Ao mesmo tempo, o governo vem ampliando a oferta de leitos, mas a situação pode ser replicada para outras cidades.
Segundo João Gabbardo, coordenador executivo do Centro de Contingência da Covid-19, é preocupante a situação no interior. “O Centro de Contingência apresentou recomendações extraordinárias e o governo está fazendo análise disso. Essas medidas adicionais ao Plano São Paulo serão anunciadas na quarta-feira, para entrarem em vigor na sexta-feira. Entre elas, está a redução da mobilidade, que é o que podemos fazer nesse momento para reduzir a transmissibilidade”, disse.
O Plano São Paulo é o programa estadual de reabertura econômica, que tem quatro níveis de risco, classificados por cor, com regras para o funcionamento de atividades. A classificação é feita de acordo com o número de infecções e mortes, ocupação de leitos, dentre outros fatores. Pelo menos quatro regiões do Estado (Presidente Prudente, Barretos, Araraquara/São Carlos e Bauru) estão no alerta máximo.
Para Paulo Menezes, coordenador do Centro de Contingência da Covid-19, todas as medidas serão importantes para tentar conter o avanço da doença nas cidades paulistas. “Alguns municípios têm intensificado medidas de restrição além do que o Plano São Paulo coloca. Isso deve auxiliar na redução da transmissão”, acredita.
Atualmente, a taxa de ocupação de leitos no Estado de São Paulo está em 67,9%. Nesta segunda-feira, 22, foram registrados 1.978.477 casos, sendo 2.550 nas últimas 24 horas, e o Estado atingiu a marca de 57.842 mortes, sendo 43 óbitos registrados nas últimas 24 horas.
Outro ponto importante para a redução da transmissão é a vacinação. Na próxima sexta-feira, o governo vai anunciar quais serão as novas faixas etárias de imunização. Nesta segunda-feira, o Estado atingiu a marca de 2.033.582 pessoas vacinadas, segundo Regiane de Paula, coordenadora de controle de doenças da Secretaria de Estado da Saúde. O governador João Doria também comentou que, se São Paulo fosse um país, seria o novo do mundo com mais imunizados.
O governo de São Paulo anunciou ainda a entrega de mais 3,4 milhões de doses da vacina Coronavac para o Ministério da Saúde. Nesta terça-feira, 23, às 9h30, Doria vai acompanhar a entrega do primeiro lote diário de 426 mil doses no Instituto Butantan. “O ministério fará a logística para encaminhamento das vacinas aos municípios”, explicou.
Doria anuncia criação de auxílio de até R$ 450
Doria anunciou ainda a criação do programa Bolsa Trabalho, com remuneração de até R$ 450 por mês. Serão 100 mil vagas abertas. “As pessoas terão acesso a uma bolsa, qualificação profissional e trabalho. Os auxílios são por cinco meses e vão transformar a vida dessas famílias”, disse Patricia Ellen, secretária de desenvolvimento econômico.
Ela aponta que a bolsa terá um aumento de 36% em relação ao programa anterior e que está prevista também a contratação de pais e mães para atuar nas escolas apoiando a retomada das aulas. “Além disso, haverá pagamento de R$ 210 para 30 mil alunos do programa Via Rápida. Queremos que São Paulo seja referência de retomada econômica e de dignidade para essa população”, continuou.
Lockdown
Outros Estados brasileiros tentam conter a disseminação do coronavírus. A partir desta segunda, já começam a valer na Bahia as medidas restritivas mais severas. O toque de recolher passa a ser das 20h às 5h do dia seguinte – até então, o horário era das 22h às 5h. Já no Rio Grande do Norte, o governo estadual publicou no sábado um decreto restringindo o horário de funcionamento de bares e restaurantes. Esses empreendimentos só poderão funcionar até às 22h. Barreiras sanitárias serão criadas nas regiões de divisa com a Paraíba e Ceará.
Estadão Conteúdo
HEC realiza cirurgia de alta complexidade para corrigir anomalia rara de paciente
O procedimento é o primeiro do tipo a ser realizado no interior do estado pelo SUSO Hospital Estadual da Criança (HEC) realizou uma cirurgia de alta complexidade para corrigir uma anomalia rara no paciente S.E., de um ano e seis meses. O procedimento é o primeiro do tipo a ser realizado no interior do estado pelo SUS. O bebê é portador de extrofia de cloaca, uma malformação congênita rara, na qual os tratos genital, urinário e intestinal ficam expostos para fora do abdômen.
Para realizar o procedimento cirúrgico que durou sete horas, na última quinta-feira (18), a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, entidade que gerencia o HEC, convidou o médico Jovelino Leão, urologista pediátrico e diretor clínico do Hospital Infantil Darcy Vargas, em São Paulo.
Leão afirma que se tratou de um caso bastante complexo. “No caso do paciente, a parede anterior do abdômen não se formou completamente. E para que a gente conseguisse colocar a bexiga para dentro do abdômen e fechar a parede, nós precisamos seccionar os ossos da bacia. Para tanto, realizamos um procedimento chamado osteotomia anterior dos ilíacos. Após a cirurgia, a criança está evoluindo satisfatoriamente”, ressalta o urologista pediátrico.
O presidente da Liga Álvaro Bahia, Carlos Emanuel Melo, destaca a importância e o ineditismo da cirurgia feita pelo HEC, uma unidade da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) sob contrato de gestão com a entidade. “Quando o assunto é tratar de crianças, o HEC traz, na sua história, a marca do pioneirismo. Em outros tempos, nossos pequenos pacientes eram forçados a se deslocar para outros centros a fim de ter acesso aos tratamentos mais sofisticados”, frisa.
S.E. já havia feito, em julho de 2019, uma primeira intervenção cirúrgica, no Hospital Martagão Gesteira, unidade da Liga Álvaro Bahia. “No período perinatal, o paciente precisou de uma primeira abordagem na extrofia de cloaca, logo após ter nascido. Naquela época, a meta era garantir a vida. Fizemos aquela intervenção na UTI Neonatal do Martagão. Agora, por morar numa região próxima ao HEC, ele foi submetido com sucesso ao segundo procedimento que objetiva reconstruir as estruturas pélvicas”, acrescentou o presidente da entidade.
A família do bebê é natural de Antônio Cardoso, município da região metropolitana de Feira de Santana. “Estou muito feliz. Graças a Deus, a cirurgia foi um sucesso. Agradeço muito à equipe que fez a cirurgia. Meu filho está bem. Está ocorrendo tudo dentro do esperado. Agora, é aguardar sua recuperação”, destacou a mãe do paciente, Claudicia Santos.
Anderson Sotero/Assessor de Imprensa Hospital Martagão Gesteira
Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil
71 991132370 / 30323770
Vexame: Tribunal de Justiça da Bahia é tema de editorial da Folha por causa da Faroeste
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Está ali, pelo contrário, registrado em detalhes, o importante trabalho que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, junto com o Superior Tribunal de Justiça, tem realizado no sentido de desvendar um esquema de venda de sentenças judiciais por meio da Operação Faroeste, como ressalta a Folha, a mais importante iniciativa contra a corrupção na Justiça já realizada no país.
Tal crédito, lamentável, não deixa de impor um vexame à mais alta Corte da Justiça baiana, de onde alguns de seus membros que não honram o valor da própria atividade utilizaram da influência e do poder para interferir de forma criminosa numa disputa de terras no Oeste afim de obter ganhos ilícitos e outras benesses, a se confirmarem as denúncias feitas pelo MPF.
O editorial, opinião formal de um veículo de comunicação, se segue a uma reportagem exclusiva publicada na edição de domingo do jornal em torno da figura de um falso cônsul ao qual todo este específico esquema ilícito no Judiciário baiano envolvendo a região parece ligado, ele mesmo preso, junto com a mulher, e quatro desembagadoras – uma das quais em domicílio.
Muito oportunamente, referências são feitas à teia que envolvia o esquema em setores do executivo e a outros magistrados também afastados ou presos. Considerada a Lava Jato baiana, dada a extensão dos tentáculos dos investigados e os valores movimentados pela quadrilha, a Faroeste representa um corte no padrão histórico de impunidade do Judiciário, o mais fechado dos poderes da República.
Era de se esperar que, que antes mesmo de sua conclusão, com a punição devida a todos aqueles considerados culpados, já tivesse sido aberta uma discussão aqui na Bahia, inclusive, com o intuito de melhorar a transparência do Judiciário estadual, sem prejuízo de uma avaliação sincera sobre a ineficiência do Conselho Nacional de Justiça para aperfeiçoar o sistema de Justiça como um todo no país.
Política Livre
Nota de pesar da Prefeitura de Ipiaú e da Prefeita Maria das Graças
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| Foto: Divulgação/Arquivo Familiar |
Lamentamos também o falecimento de Eurides Santos de Souza, mãe de Juliana Souza Brito, servidora municipal lotada na Secretaria de Ação Social. Eurides faleceu neste sábado, 20. Nesse momento de dor e tristeza, deixamos registado o nosso apoio e sentimento de pesar à toda sua família.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Com uso intenso do plenário virtual, STF faz ‘reforma tributária’ silenciosa
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress |
Enquanto o Congresso Nacional praticamente paralisou a agenda de reformas desde o começo da pandemia da covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem feito uma reforma tributária silenciosa por meio dos julgamentos no plenário virtual da Corte. Tributaristas e entidades do Direito reclamam, no entanto, da falta de debate e transparência nessas decisões, que têm alterado a jurisprudência sobre a cobrança de diversos impostos.
As principais reclamações dizem respeito às decisões consideradas “confusas” – baseadas em uma miscelânea de votos, em um julgamento considerado desarticulado – e à alteração de jurisprudência em casos tributários de repercussão geral. Matérias envolvendo a cobrança do ICMS estadual, do ISS municipal e de contribuições federais sobre os quais já havia um entendimento baseado em decisões anteriores de cortes superiores – como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF – acabaram tendo mudança de interpretação nos julgamentos virtuais em meio à pandemia.
Entre os casos com mudanças em relação à jurisprudência anterior, o Supremo passou a considerar legítima a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o valor pago ao trabalhador referente ao terço constitucional de férias. Até então, a cobrança não era possível.
Houve ainda diversas decisões que mudaram as regras sobre o aproveitamento de créditos de ICMS, alterando até prazos que já eram considerados pelas empresas para o início das compensações. Em uma decisão sobre a incidência do tributo estadual sobre importações de bens por contribuintes não habituais, o STF teve até entendimentos diferentes para a validade de normas idênticas dos Estados de São Paulo e do Paraná.
Em um caso sobre o ISS municipal, o plenário virtual trouxe votos considerando constitucional a cobrança do tributo sobre a atividade de exploração de jogos e apostas (loterias, bingos, pules, sorteios, prêmios), o que iria de encontro à jurisprudência anterior.
Para o presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Gustavo Brigagão, a superação da jurisprudência – ou “overruling”, no jargão do Direito – só deve ocorrer quando há uma situação extrema, com mudança de pressupostos fáticos ou alterações em leis.
“Mesmo que haja um argumento forte, isso não basta para alterar todo um entendimento que vinha sendo aplicado pelos tribunais. Essa jurisprudência é a base da segurança jurídica entre os contribuintes e os cobradores de impostos”, diz. “O STF está adicionando mais insegurança a um sistema tributário que já é confuso e complexo. Fundamentos que existiam há décadas foram ultrapassados, com entendimentos opostos. Isso é ruim para o investidor estrangeiro, para o empreendedor brasileiro e para o próprio fisco.”
O plenário virtual é uma ferramenta online que permite que os ministros decidam sobre casos com apenas um clique, longe dos olhos da opinião pública e das transmissões da TV Justiça. Seu uso foi intensificado durante a presidência do ministro Dias Toffoli, que aumentou os tipos de processos que podem ser julgados dessa forma. Com o avanço da pandemia, aumentou o número de processos assim analisados.
“Frente à pandemia, o virtual aflorou com eficácia produtiva ímpar”, disse ao Estadão o ministro do STF Marco Aurélio Mello. O ministro já foi uma das vozes mais resistentes à nova tecnologia, mas hoje defende a plataforma. “O julgamento virtual, ante a necessidade de conciliar celeridade e conteúdo, é, consideradas as discussões intermináveis no plenário físico, o meio de entregar-se a prestação jurisdicional”, afirmou.
No fim de 2020, 11 entidades – incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – enviaram uma carta aberta ao STF alertando para os “efeitos nocivos dos julgamentos virtuais na adequada formação e compreensão de precedentes em matéria tributária”. O documento também foi entregue em mãos ao atual presidente do Supremo, Luiz Fux.
Para Thomaz Pereira, professor de direito constitucional da FGV Direito Rio, o plenário virtual tem qualidades que o físico não tem. “Ele certamente é pior no sentido de ter menos deliberação, mas tem a vantagem de permitir que os outros ministros escrevam seus votos, reagindo ao voto do relator, tendo tempo para isso”, disse, destacando que os julgamentos no plenário virtual ocorrem ao longo de várias dias, o que permite que os ministros formem suas convicções nesse período.
No plenário físico, por exemplo, muitas vezes os ministros só sabem como os relatores vão votar na hora do julgamento, o que pode contribuir para os julgamentos serem interrompidos por pedidos de vista. “Como ambos os sistemas têm suas imperfeições, é mais a gente pensar quais os processos que se beneficiariam mais por estar em cada um dos sistemas”, comentou.
Procurado, o STF respondeu que o plenário virtual tem ajudado na celeridade das decisões e permitiu que a corte não paralisasse seus trabalhos durante a pandemia da covid-19.
“A ampliação das competências do plenário virtual é recente e, por ser novidade, isso pode gerar dificuldades de adaptação por parte de alguns atores envolvidos. A Suprema Corte compreende e está sempre aberta para sugestões que possam melhorar o andamento dos processos internos”, acrescentou o STF.
O Supremo reiterou que o ministro Fux está em constante diálogo com os demais ministros sobre o funcionamento do plenário virtual. “É importante ressaltar que qualquer ministro pode pedir destaque de processos do virtual para julgamento no plenário físico, atualmente realizado por videoconferência por conta da pandemia. Basta um único ministro solicitar para o julgamento ser suspenso e permitir sustentações orais e debates, por exemplo”, concluiu.
Os julgamentos no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal ocorrem semanalmente. Lá, o relator deposita o seu voto e os seus colegas decidem se o acompanham (com ressalvas ou não) ou se divergem. Advogados gravam suas sustentações orais, que são colocadas à disposição do público e dos ministros.
No entanto, diferentemente das sessões presenciais ou por videoconferência, não há espaço para a troca de ideias e debates – e nem para as intervenções por parte dos advogados. “É o pior dos mundos. Se já é muito ruim haver uma superação de decisão em si, imagina esta situação sem debate, em dezenas de julgamentos. Às vezes, são sete ou oito decisões por dia, o que seria impossível no plenário presencial”, diz Gustavo Brigagão, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). “É óbvio que o ministro não lê tudo. Elogiamos esse lado bom da agilidade e produtividade do STF em meio à pandemia. Mas se for a esse custo, é melhor trazer de novo a lentidão, que estava muito boa.”
Entre as decisões consideradas “confusas” pelos especialistas há dois casos sobre a cobrança do ICMS sobre energia elétrica. A decisão sobre a constitucionalidade da cobrança do IOF sobre operações de factoring também teria ficado incompleta. Outro caso cuja decisão não teria ficado clara para os tributaristas diz respeito à inclusão dos valores retidos pelas operadoras de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS/Cofins devido pelas empresas que recebem por esses meios de pagamentos. Decisões sobre imunidade no ITBI e seletividade no IPTU também suscitaram dúvidas entre os especialistas.
Para o tributarista Roberto Duque Estrada, sócio da BDE Advogados, enquanto o Congresso se enrola nas diversas propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, o STF tem tocado uma pauta tributária que estava represada há anos. “O problema é que não há um grande tributarista entre os ministros do STF. O último ministro com destaque nessa área foi o Teori Zavascki (falecido em 2017). Mesmo com uma fragilidade muito grande em relação a isso, o STF resolveu aproveitar a pandemia para limpar a pauta”, avalia.
Os advogados questionam ainda o fato de diversos ministros contarem em seus gabinetes com assessores que na verdade são procuradores da Fazenda Nacional ou das Fazendas estaduais cedidos ao STF. “São profissionais qualificados, mas que ainda têm suas posições jurídicas vinculadas a seus órgãos de origem. Então é claro que vão ter posição contrária ao contribuinte.”
Estadão Conteúdo
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