Deputado e major representam contra Kannário; parlamentar pode perder mandato
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| Foto: Reprodução / TV Aratu |
O major da Polícia Militar da Bahia e presidente da Força Invicta, Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia, Copérnico da Silva Mota, protocolou, nesta terça-feira(12), na corregedoria parlamentar da Câmara dos Deputados, uma representação contra o deputado federal Igor Kannário, por quebra de decoro parlamentar.
Kannário puxou um trio sem cordas, no Carnaval de Salvador, vestido com uma fantasia que tinha a inscrição “Comando da Paz”, o que foi considerado pela associação como apologia ao crime.
Caso acate a representação, o deputado pode até perder o mandato.
O deputado estadual Capitão Alden (PSL) também representou contra Kannário na Câmara.
“O parlamentar, independentemente de estar ou não no exercício da função naquele momento, deve rigorosamente respeitar os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de deputado federal”, escreveu Alden em sua página no Twitter.
Por-Bahia.Ba
Ministro anuncia exoneração de Maria Quitéria; Pimentel comemora
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| Foto: Ascom / Fundação Luís Eduardo Magalhães |
A exoneração da ex-prefeita de Cardeal da Silva Maria Quitéria (Avante) do cargo de gerente de Assuntos Estratégicos da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) foi anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), nesta terça-feira (12).
Quitéria foi indicada para o posto pelo PR, do deputado federal José Rocha. No Estado, ela é aliada do governo Rui Costa (PT). A ex-prefeita era filiada ao PSB, da deputada federal Lídice da Mata, e já comandou a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), além de ser presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).
Lorenzoni afirmou, em vídeo publicado no Twitter, que a nomeação de Quitéria não passou pelo governo.
A exoneração da ex-prefeita foi comemorada pelo secretário municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel), Alberto Pimentel (PSL).
“Fora PT. Desaparelhando. Agora é só pedir ao presidente Zé de Abreu!”, escreveu sem sua página no Instagram. Por-Bahia.Ba
Senado instala hoje CPI para apurar causas da tragédia de Brumadinho
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| Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados |
Após 47 dias do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, o Senado instala hoje (13) à tarde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas da tragédia de Brumadinho. Na primeira reunião da CPI, marcada para as 14h, será eleito o comando da comissão, proposta pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Otto Alencar (PSD-BA).
Além de Viana e Alencar, vão integrar a CPI de Brumadinho os senadores Antonio Anastásia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA), Dário Berger (MDB-SC), Márcio Bittar (MDB-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (PSB-GO), Temário Mota (Pros-RR), Jean Paul Prates (PT-RN), Wellington Fagundes (PR-MT), Selma Arruda (PSL-MT), Rose de Freitas (Pode-ES) e Leila Barros (PSB-DF).
A CPI de Brumadinho recebeu o apoio de 42 senadores. Conforme o requerimento de criação, apresentado no dia 7 de fevereiro, o prazo para apuração das causas do rompimento da barragem da mineradora Vale será de 180 dias. O levantamento mais recente da Defesa Civil de Minas Gerais confirma 197 mortes e 111 desaparecidos na área atingida pela lama da barragem.
Os senadores anunciaram a intenção de convocar os responsáveis pela fiscalização da barragem, representantes do Ministério Público, do governo estadual e dos órgãos ambientais. Devem ser ouvidos representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para Alencar, a apuração das responsabilidades vai permitir a elaboração de normas para evitar outras tragédias da mesma natureza.
"É preciso investigar e dar resposta à sociedade, sobretudo ao povo de Minas, que anseia pela investigação e punição, não só no que se refere à Vale, mas aos homens da empresa e do governo de Minas que favoreceram a instalação da barragem. O Rio Paraopeba está praticamente sem oxigênio, está morto e pode continuar assim por 30 anos. Temos que impedir que novas tragédias aconteçam em um setor importante para o país, mas que não pode se autorregular", afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa esperou para instalar uma CPI Mista, mas a Câmara não indicou os deputados para integrar a comissão de investigação. "Tentamos diálogo com a Câmara para que fosse constituída uma comissão mista", afirmou Alcolumbre, acrescentando que o acordo com os líderes partidários foi esperar as indicações da Câmara até ontem (11). "O compromisso assumido com líderes e senadores, que querem exercer seu papel fiscalizador, está sendo cumprido", completou.
*Com informações da Agência Senado
Câmara começa a instalar nesta quarta-feira comissões permanentes
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| José Cruz/Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados começa a instalar nesta quarta-feira (13) as comissões permanentes da Casa, com a eleição do presidente e dos três vice-presidentes de cada uma.
O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Dessa forma, quanto maior a representação do partido ou bloco partidário na Casa, mais cadeiras poderá ocupar nos colegiados.
O PSL, que agrupa o maior, ficará com o comando das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de Fiscalização Financeira e Controle, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A CCJ é considerada a principal comissão da Casa e terá a função de dar encaminhamento à reforma da Previdência. Segundo a deputada Joice Hasselman, a CCJ será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). No entanto, a indicação ainda não foi oficializada pelo partido.
Já o PT comandará as comissões de Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa. Segundo o partido, o deputado Hélder Salomão (PT-ES) conduzirá a Comissão de Direitos Humanos, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) comandará a Comissão de Cultura e o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) deve presidir a Comissão de Legislação Participativa.
O PSDB presidirá a Comissão de Educação e indicou o deputado Pedro Cunha Lima (PB) para a condução dos trabalhos do colegiado. O Solidariedade anunciou a indicação do deputado federal Bosco Saraiva (AM) para a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara. O deputado Otaci Nascimento (RR) foi indicado para a primeira vice-presidência.
O MDB, PP, PR, PSB e o PSD comandarão duas comissões cada. O MDB ficará com o comando da Comissão de Finanças e Tributação, também considerada estratégica na Casa por analisar, entre outras pautas, se as despesas previstas nos textos que tramitam na Câmara estão adequados ao Orçamento.
Ao todo, dos 30 partidos com representação na Câmara nesta legislatura, 16 comandarão alguma comissão.
- Veja quais são os partidos que vão comandar cada uma das comissões permanentes da Câmara:
Ipiaú: Prefeita Maria entrega nesta quarta, Unidade de Saúde da Avenida Contorno reformada e reestruturada para a população
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| Foto: Dircom Prefeitura de Ipiaú) |
Na tarde desta quarta-feira (13), a Prefeita Maria das Graças Mendonça, participará do ato de reabertura da Unidade de Saúde da Família Waldomiro Barreto. O evento tem início previsto para às 16:00h e também contará com as presenças da Secretária de Saúde, Meirinha Alves e outras autoridades municipais, além de populares.
Após a criteriosa reforma com recursos próprios do município, a unidade, localizada nas imediações da Avenida Contorno, volta a funcionar plenamente oferecendo serviços através do Sistema Único de Saúde em parceria com os Governos Estadual e Federal. A prefeita exigiu o melhor possível para que a população tenha um atendimento mais seguro e confortável.
Dentre os procedimentos ofertados pela unidade, constam: consulta médica geral, enfermagem com acompanhamento de pré-natal, preventivo do câncer de colo uterino, puericultura, diabetes e hipertensão, assim como inalações, administração de medicamentos, curativos, vacinas, tratamento odontológico, verificação de sinais e encaminhamentos para especialidades, além de fornecimento de medicação básica.
A USF também ganhou um compartimento apropriado para depositar o lixo hospitalar, de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A estrutura física do prédio que foi entregue pela administração anterior com inúmeras deficiências, inclusive rachaduras nas paredes, encontra-se totalmente reformulada, com nova pintura, reparação nas instalações elétricas e hidráulicas, enfim com um aspecto adequado para uma unidade de saúde. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura de Ipiaú)
Mais de R$ 1 milhão são liberados para obras de energia em Ipiaú
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| Foto: Dircom/Prefeitura |
O deputado estadual Eduardo Salles e a prefeita de Ipiaú, Maria Mendonça, participaram nesta terça-feira (12) de audiência com o superintendente de Energia da Seinfra, Celso Rodrigues, para tratar de demandas de energia em localidades do município.
O superintendente anunciou que na última reunião do comitê do Luz para Todos, solicitou à Coelba, a pedido de Eduardo Salles, prioridade nas demandas de Ipiaú e conseguiu a liberação de R$ 1.096.173,37 para execução das obras. A expectativa é que até o final de julho todas as obras estejam executadas pela empresa que já está na região para realização do serviço.
As localidades de Bom Sem Farinha, Fazenda Dois Irmãos, Fazenda Riacho do Tupumuju, Fazenda Monte Alto, Fazenda Monte Alto, na região do Tingui, no distrito de Itaibó, Povoado Bom Sem Farinha, trecho da rodovia Ipiaú – Ubatã, Fazenda São Romão, na região do Bom Sem Farinha, e o trecho da rodovia Ipiaú/Barra do Rocha, somam, juntas, R$ 510.448,69.
O superintendente anunciou também a liberação de R$ 310 mil para outras sete obras de extensão de rede para iluminação pública nas avenidas Lauro de Freitas, João Durval Carneiro e Contorno, além da Praça Rui Barbosa, Fazenda Primavera e na Rua Araújo. O serviço será realizado em parceria com a Prefeitura, que instalará os braços e lâmpadas.
“Como representante do município, sei a importância dessas obras para os povoados de Ipiaú. Aproveito para agradecer o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, e o superintendente Celso Rodrigues, pelo empenho em solucionar nossas demandas”, disse Eduardo Salles.
Ipiaú: Prefeita Maria consegue implantação de plantão central da Polícia Civil nos finais de semana
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| Foto: Dircom/Prefeitura |
Na manhã desta terça-feira (12), a Prefeita Maria das Graças, acompanhada de sua filha Flávia Mendonça, visitou o Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia, o Dr. Bernardinho Brito Filho, em Salvador. Na oportunidade, Maria agradeceu os bons serviços prestados pelo Delegado de Ipiaú, o Dr. Rodrigo Fernando.
A Chefe do Executivo aproveitou o ensejo para solicitar apoio e melhorias para a Delegacia de Polícia Civil de Ipiaú, com o intuito de melhorar os serviços policiais prestados aos munícipes. Foi reivindicada e solicitada ainda, uma nova viatura, além de equipamentos e mobiliários para a delegacia.
Além disso, a prefeita conquistou uma grande vitória, que consiste na implantação do plantão central para ocorrências policiais nos finais de semana, afim de atender não só o município, como toda a região. Com essa conquista, o município passará a ser o Centro de Atendimento às Diligências Policiais, inclusive das cidades circunvizinhas, durante os finais de semana, beneficiando cerca de mais oito localidades.
Para a Prefeita Maria, a implantação levará maior sensação de segurança e interação com a comunidade local e regional, fazendo com que os poderes de segurança pública estejam cada vez mais, tomando ciência das necessidades pontuais, mantendo a ordem pública, combatendo a prática de ilícitos. (Rahiana Costa / Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú)
Garota de 17 anos é apreendida com submetralhadora em SSA
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| Garota de 17 anos é apreendida com submetralhadora em SSA |
Uma garota de 17 anos foi apreendida por uma equipe da 16a Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Comércio) com uma submetralhadora. O flagrante aconteceu, na tarde desta segunda-feira (11), após abordagem.
Os militares que atuam em um módulo no Ferry Boat desconfiaram da adolescente e decidiram revistar a sacola levada por ela. Dentro foram apreendidos uma submetralhadora, carregador e munições.
Aos militares a criminosa relatou que teria recebido a arma na Gamboa e entregaria a um comparsa no Ferry. Os PMs fizeram buscas no local, mas não identificaram o criminoso. A jovem de 17 anos foi encaminhada até a Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), em Brotas.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Órgãos federais aceitam CPF como documento de identificação
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| Foto: Divulgação |
Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal.
O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. As medidas visam a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal.
Com a iniciativa em vigor, os cidadãos que requisitarem informações públicas, demandarem serviços ou solicitarem benefícios concedidos por órgãos e entidades federais poderão, salvo as exceções previstas no decreto, informar o número de inscrição no CPF em substituição aos números de Identificação do Trabalhador (NIT); dos programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); bem como da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e da Carteira Nacional de Habilitação.
O CPF também poderá ser informado em substituição aos números de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior; dos Certificados de Alistamento Militar, Reservista, Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço Militar, além dos registros de inscrição em conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; do número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e demais números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais.
Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, o decreto estabelece que a substituição dos demais dados pelo número de inscrição no CPF é ato preparatório à implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), previso na Lei 13.444 , de maio de 2017.
Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses, a partir da publicação do decreto, para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão às mudanças. E um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do (CPF).
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília
Ministro da Cidadania confirma 13º salário do Bolsa Família
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| Foto: Estadão/O ministro da Cidadania, Osmar Terra |
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia].
Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra. Sobre a situação da população de Brumadinho (MG), atingida pelo rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão em janeiro, o ministro da Cidadania disse que uma pacote de ações está em estudo para recuperar econonicamente o município mineiro.
Ele adiantou que, até o fim deste mês, deverá se reunir com o prefeito da cidade, Avimar Barcelos (PV), e com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), para definir as responsabilidades de cada parte. Osmar Terra lembrou que 80% da arrecadação de Brumadinho vêm da mineração, que vai continuar.
Para ele, é preciso mudar o arranjo produtivo da região e, para isso, será anunciado um pacote de ações. Uma das ideias é levar para a região um projeto turístico grande, que envolveria hotéis e resorts. Outra possibilidade é uma parceria com uma grande rede de supermercados para a compra de alimentos produzidos por agricultores locais.
Para viabilizar a produção, prejudicada também pela contaminação do Rio Paraopeba, haverá um plano para construção de cisernas e poços artesianos destinados à irrigação da produção. “Fiquei com uma tarefa dada pela Casa Civil, de coordenar e planejar o que será Brumadinho daqui para a frente.
A gente não quer que ocorra em Brumadinho o que aconteceu ali na região da Samarco, da Vale do Rio Doce. Lá, em todos os municípios que ficam ao longo do Rio Doce, o PIB [Produto Interno Bruto], a atividade econômica caiu muito. E nós queremos que em Brumadinho seja diferente”, disse o ministro.
Agência Brasil
Rui pactua com base pontos de rejeição à reforma da Previdência de Bolsonaro
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| Foto: Camila Souza/Arquivo |
No encontro que promoveu ontem com a bancada federal para discutir a reforma da Previdência, o governador Rui Costa (PT) pactuou com os parlamentares unidade de ação em torno de pelo menos quatro pontos: evitar a capitalização, preservar o trabalhador rural, não permitir mudanças na legislação que permitam próximas alterações na Previdência por meio de leis ordinárias e a manutenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O grupo dos azuis, como são chamados PP, PR e PSD, cujos representantes máximos são o vice-governador João Leão e o senador Otto Alencar, defenderam fechar questão contra ou a favor a proposta do governo Jair Bolsonaro. Uma intervenção do deputado federal Valmir Assunção, ponderando que seu partido, o PT, discordava de vários pontos da proposta, mudou o rumo da discussão, permitindo maior liberalidade na posição da bancada.
“O governador é a favor da reforma da Previdência, mas ressaltou que não pode ir no sentido de prejudicar os pobres”, destacou um dos parlamentares presentes ao encontro, destacando que parte do apoio à proposta advém do fato de que o governador vivenciar problemas na prática na administração da Previdência estadual. Segundo ele, se o quadro permanecer como está, Rui vai deixar o governo com um déficit de R$ 8 bi na Previdência estadual.
Este ano, para fechar as contas, o governo do Estado precisou de R$ 4bi, recursos que vieram do Orçamento do Estado. Um outro parlamentar destacou a habilidade de Rui em conduzir a reunião, tendo em vista a diferença de visões de parlamentares que o apóiam, muitos hoje vinculados ao governo federal ou em vias de aproximação com a gestão de Bolsonaro.
Por: Politica Livre
Cajado e Zé Rocha são indicados para vice-liderança do governo no Congresso
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| Foto: Câmara dos Deputados/montagem bahia.ba |
Os deputados federais Claudio Cajado (PP-BA) e José Rocha (PR-BA) estão entre os sete parlamentares da Câmara indicados para assumir a vice-liderança do governo no Congresso.
Eles se juntarão à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), escolhida em fevereiro como líder do bloco.
As indicações foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça (12).
Também estão no páreo os deputados Bia Kicis (PSL-DF), Celso Russomano (PRB-SP), Marco Feliciano (Pode-SP), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Pedro Lupion (DEM-PR); além dos senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC).
A liderança do governo no Congresso cuida de matérias votadas na Comissão de Orçamento, de medidas provisórias e de vetos.
Polícia prende policial militar suspeito de atirar em Marielle e Anderson
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| MARIELLE FRANCO: foto da vereadora no local onde ela foi assassinada, no centro do Rio de Janeiro / Ricardo Moraes/Reuters (Ricardo Moraes/Reuters) |
Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na madrugada desta terça-feira hoje (12) dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. Ronie Lessa é policial militar reformado e Elcio Vieira de Queiroz foi expulso da Polícia Militar.
O crime completa um ano nesta quinta-feira.
Segundo o Ministério Público, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Elcio, o condutor do veículo usado na execução.
De acordo com o MP, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos. Outra informação da investigação, segundo o G1 é que, desde outubro de 2017, Lessa fazia pesquisas na internet sobre a vida de Marielle e Marcelo Freixo.
Operação
Além dos mandados de prisão, a chamada Operação Lume cumpre mandados de busca e apreensão em endereços dos dois acusados, para apreender documentos, telefones celulares, computadores, armas e acessórios.
Na denúncia apresentada à Justiça, o MP também pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa, a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor de Anderson até completar 24 anos de idade.
Segundo o MP, o nome da operação é uma referência a uma praça no Centro do Rio, conhecida como Buraco do Lume, onde Marielle desenvolvia um projeto chamado Lume Feminista. No local, ela também costumava se reunir com outros defensores dos direitos humanos e integrantes do seu partido, o PSOL. “Além de significar qualquer tipo de luz ou claridade, a palavra lume compõe a expressão ‘trazer a lume’, que significa trazer ao conhecimento público, vir à luz”, informa a nota.
Fonte: exame.abril.com
Reforma da Previdência prejudica trabalhadoras rurais, dizem especialistas na CDH
Idade mínima de 60 anos para aposentadoria da trabalhadora rural, exigência de piso anual de contribuições previdenciárias e carência de 20 anos de contribuição foram alguns pontos da PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, que foram criticados durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A situação das mulheres teve destaque no debate. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Ipiaú: Prefeitura e Ação Social iniciam Campanha “Março Mulher” com diversas atividades
No decorrer deste mês de março, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social, realiza uma série de atividades para homenagear a mulher ipiauense e reforçar sua trajetória de empoderamento. A campanha, deflagrada no Mês da Mulher (iniciando em 11 de Março), inclui palestras, diálogos e outras ações importantes. A culminância será no dia 28 com uma caminhada pelas principais ruas da cidade.
Vencendo preconceitos, superando obstáculos decorrentes de heranças históricas do sistema patriarcal, a mulher cresce e aparece em Ipiaú. Atualmente, os cargos mais importantes do município são ocupados por elas, sobretudo nos poderes Executivo e Judiciário.
À frente do Poder Executivo a Prefeita Maria das Graças conta com uma equipe constituída, em boa parte, por mulheres inteligentes, capacitadas e atuantes. Dentre estas, podemos destacar a Secretária de Governo, Vanda Pinheiro, da Ação Social, Nena Costa, da Saúde, Meirinha Alves, da Fazenda, Maria José Moreira e a Procuradora Jurídica, Isabelle Velúcia Dias de Araújo.
Na pasta da Ação Social, a Secretária Nena Costa tem conduzido, com muita dinâmica, todos os setores do órgão e de maneira especial àqueles que envolvem grupos de convivência para mulheres, a exemplo do CRAS I e CRAS II e CREAS. Os dois primeiros ofertam serviços de orientação por assistentes sociais e psicólogos, além e atividades dinâmicas, como oficinas de artesanatos, atividades físicas, palestras motivacionais, para mulheres e demais pessoas com venerabilidade e risco social.
Já o CREAS, atende mulheres em situação de violação de direito, violência, abuso etc. Este órgão conta com equipe técnica especializada formada por profissionais da Psicologia, Assistência Social e Direito, que atuam em parceria com Ministério Público e Poder Judiciário.
AÇÕES DA CAMPANHA
Cipe Caatinga apreende arma, drogas e moto roubada
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| Ações ocorridas nos municípios de Senhor do Bonfim e Casa Nova também resultaram na prisão de dois bandidos. |
O primeiro caso ocorreu por volta das 17h, quando os policiais realizavam abordagens na BA-220,
trecho entre os municípios de Andorinha e Senhor do Bonfim. No procedimento de revista, Adernoel Almeida da Cruz Filho foi encontrado com uma pistola calibre 380, um carregador para o
armamento, 16 munições e um coldre. Encaminhado à Delegacia de Senhor do Bonfim, ele foi autuado por porte ilegal de arma de fogo.
Em Casa Nova, desta vez, durante atividade de patrulhamente, às 20h30, outro efetivo da Cipe Caatinga conduziu para delegacia da cidade, um homem de 18 anos, após ser encontrado com certa quantidade de maconha, na rua da Caatingueira,Vila Massu.
No mesmo município e endereço da segunda ocorrência, aproximadamente às 20h40, Maurício de Souza Nascimento foi capturado em posse de uma motocicleta modelo Honda CG, placa JQF 6304, com restrição de roubo, sendo levado para a unidade para a delegacia de Juazeiro.
"Fazemos levantamentos dos locais com mais índices de crimes e, a partir dessas informações, pojetamos as equipes para atuarem nesses pontos", explicou o comandante da Cipe Caatinga, major Adriano Souza Dias.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Prefeitura Municipal de Ipiaú: Nota de Pesar!
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Saúde, manifesta profundo pesar pela morte do servidor, o Sr. Paulo Pereira Cruz, lotado no setor de Vigilância Sanitária, ocorrido no último domingo (10).
A Prefeita Maria das Graças Mendonça, em nome de seus familiares e equipe de governo, solidariza-se com a família, amigos e admiradores, desejando que Deus conforte os corações, neste momento de dor, transformando-a em fé e esperança.
Prefeitura de Ipiaú
Governo Participativo
Fundação da Lava Jato será alvo de ofensiva do TCU
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| Foto: Vladimir Platonow/Repórter da Agência Brasil) |
O acordo que destina R$ 2,5 bilhões para uma fundação a ser criada pela Lava Jato será alvo de grande ofensiva nesta semana, informa a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
O TCU espera ser demandado até a sexta (15), e ministros cogitam responsabilizar pessoalmente os dirigentes da Petrobras que autorizaram o pacto, inclusive com bloqueio de bens.
Segundo a publicação, no Congresso, o PT discute ações com outros partidos. Além de recorrer ao STF e ao STJ, a sigla vê base para questionar a atitude de procuradores no Conselho Nacional do Ministério Público.
Técnicos do Tribunal de Contas da União dizem que o bloqueio de bens e a cobrança de dirigentes da Petrobras segue lógica adotada em casos semelhantes. Em debates informais, ministros da corte classificam o trato como “absurdo” e lesivo à União.
Câmara deve instalar CCJ para discutir reforma da Previdência nesta semana
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| Reprodução: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados |
Depois do recesso do Carnaval, o Congresso Nacional retomará as atividades nesta semana.
A expectativa é que a Câmara dos Deputados instale nesta quarta (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na semana passada, o deputado Rodrigo Maia (DEM) disse ainda que a indicação dos integrantes do colegiado pelos líderes partidários deve começar nesta segunda-feira (11).
Caberá à comissão, por exemplo, analisar a proposta de reforma da Previdência Social, enviada em fevereiro pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
A CCJ é a primeira etapa da tramitação. A comissão analisará se a reforma está de acordo com a Constituição.
Em seguida, se for aprovado, o texto será enviado a uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da proposta, ou seja, o conteúdo.
Por-Bahia.Ba
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| Foto: Rodrigo Aguiar/ bahia.ba |
A secretária nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Tia Eron (PRB), negou que pretenda se candidatar a prefeita ou vereadora de Salvador nas eleições de 2020.
Ela foi derrotada no pleito de outubro do ano passado para deputada federal.
“Como sempre digo, vou repetir: não há essa pretensão. Sobretudo quando a gente perde o pleito. Penso que, quando não se tem pretensão, precisa manter a missão”, ressaltou em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia.
Para Tia Eron, o PRB precisa escolher “bons nomes”. “O PRB tem uma bancada que tem expressão, que atua muito. Em 2020, precisa com o fim das coligações, sentar e conversar muito”, completou. Por-Bahia.Ba
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