Gilmar suspende penduricalhos do Judiciário e Ministério Público sem previsão em lei nacional
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (23) que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público quando estiverem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
A liminar foi concedida em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República e será submetida ao plenário do STF para votação.
Na decisão, Mendes fixou um prazo de 60 dias para que os tribunais e os Ministérios Públicos estaduais suspendam o pagamento de verbas indenizatórias instituídas com base em leis estaduais, os chamados penduricalhos.
A liminar determina ainda um prazo de 45 dias para que os tribunais estaduais e federais e os Ministérios Públicos estaduais e federais suspendam o pagamento de verbas criadas por decisões administrativas ou atos normativos secundários.
A determinação está alinhada à decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu no início do mês penduricalhos nos três Poderes, estabelecendo que apenas verbas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto das respectivas carreiras.
Dino determinou prazo de 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem e suspendam pagamentos sem base legal, seja por lei nacional, estadual ou municipal.
Na liminar desta segunda, Mendes determinou que, após o fim dos prazos estabelecidos, os integrantes do Judiciário e do Ministério Público só poderão receber as verbas previstas em lei nacional e, nos casos necessários, regulamentadas por ato conjunto do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do MInistério Público).
"O pagamento que quaisquer verbas, após os prazos acima assinalados, em desconformidade com a presente decisão, consubstancia ato atentatório à dignidade da Justiça e deverá ser apurado no âmbito administrativo-disciplinar e penal, sem prejuízo do dever de devolução de tais valores", disse o ministro.
Segundo ele, os penduricalhos, provocam um "enorme desequilíbrio". Mendes lembrou que, de acordo com a Constituição, a remuneração dos magistrados é vinculada a 90% do subsídio dos ministros do STF -teto do funcionalismo público.
Desta forma, quando ocorre o reajuste na remuneração dos ministros, isso repercute no pagamento de toda a magistratura, o que, de acordo com ele, garante a independência do Judiciário e evita que os juízes fiquem sujeitos a conjunturas políticas locais.
Os penduricalhos, criados por meio de leis estaduais ou decisões administrativas, afetam o caráter nacional e a isonomia.
Mendes destacou também a dificuldade para controlar esse tipo de verba. Para ele, isso reforça a necessidade de uniformização nacional, com pagamentos ocorrendo apenas quando previstos em lei aprovada pelo Congresso e regulamentados de acordo com a legislação.
Por Folhapress
Forte chuva causa transtornos em cidades do Rio
Rodovia foi fechada na divisa entre Belford Roxo e São João de Meriti após alagamento, mas foi liberada no fim da tarde.
A forte chuva que atingiu o estado do Rio de Janeiro na tarde desta segunda-feira (23) provocou a interdição total da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) no sentido São Paulo, na altura do km 173, na divisa entre Belford Roxo e São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A pista foi fechada por volta das 14h30 em razão de alagamento e liberada no fim da tarde, segundo a Polícia Rodoviária Federal.
Houve registro de bolsões d’água no km 173 (pistas marginal e expressa), no km 171 (marginal) e no km 170 (marginal), todos no sentido Rio. Por volta das 16h30, a concessionária informou fluxo lento nos trechos afetados, mas sem interdição nesse sentido.
Em São João de Meriti, a chuva causou impactos em ao menos sete bairros. No bairro Venda Velha, localizado às margens da via expressa, foram registrados mais de 100 milímetros de chuva em menos de uma hora, segundo o Centro de Monitoramento e Operações da Defesa Civil municipal.
A prefeitura informou que o município está no Estágio 5 de Alerta Máximo, o nível mais alto em uma escala de cinco. Sirenes foram acionadas nas localidades de Venda Velha, Itacaré e Coelho da Rocha.
Na capital fluminense, o Centro de Operações da prefeitura informou às 15h30 que o município permanecia em Estágio 2, com núcleos de chuva que perderam intensidade nas zonas norte e oeste.
Ainda assim, houve registros de impactos em bairros como Costa Barros, Pavuna, Brás de Pina, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral, Jardim América, Méier, Marechal Hermes, Coelho Neto, Acari, Guadalupe, Parque Colúmbia, Realengo, Deodoro, Campo Grande, Grajaú, Engenho Novo, Del Castilho, Engenho de Dentro, Todos os Santos, Encantado, Cavalcanti, Vicente de Carvalho, Bangu, Irajá, Piedade e Tijuca.
A chuva também afetou o transporte público. Segundo a Mobi-Rio, as linhas 67 (Campo Grande x Deodoro) e 68 (Bangu x Deodoro) do BRT foram temporariamente interrompidas por volta das 14h. Às 16h30, a empresa informou que ambas haviam retomado a operação, mas com intervalos irregulares.
No sistema ferroviário, a SuperVia registrou suspensão parcial em três ramais. A extensão Paracambi do ramal Japeri foi suspensa por alagamento nas proximidades da estação Japeri. No ramal Santa Cruz, a circulação foi interrompida entre as estações Realengo e Magalhães Bastos. Já no ramal Saracuruna, os trens deixaram de circular temporariamente no trecho entre Gramacho e Saracuruna.
Equipes municipais e estaduais atuavam nos pontos afetados até o fim da tarde. A previsão é de redução dos acumulados nas próximas horas, mas há possibilidade de formação de novos núcleos de chuva ao longo do dia.
Por Folhapress
Ibirataia marca presença em encontro nacional e fortalece atuação do Conselho Tutelar na defesa da primeira infância
Participação das conselheiras em Brasília reforça compromisso do município com a qualificação da rede de proteção à criança e ao adolescente
Foto: Ascom/Prefeitura Municipal de Ibirataia
O I Encontro Nacional por Todas as Infâncias Protegidas: Primeira Infância e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares é uma iniciativa que reúne conselheiros tutelares, especialistas, gestores públicos e representantes de instituições de todo o país para debater estratégias de proteção integral às crianças, com foco especial nos primeiros anos de vida. Realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro, em Brasília, o evento acontece no auditório da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) e se consolida como espaço de formação, articulação institucional e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância.
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| Foto: Ascom/Prefeitura Municipal de Ibirataia |
O município de Ibirataia participa do encontro por meio das conselheiras Jamile Silva Santos Costa e Raillana Firmino Souza, que assumem papel central na representação institucional do Conselho Tutelar. A presença das conselheiras no evento é estratégica para o fortalecimento das ações desenvolvidas no município, uma vez que possibilita acesso direto a debates qualificados, novas diretrizes e experiências exitosas de outras regiões do país. Ao acompanharem a programação técnica e institucional, elas ampliam a formação profissional, atualizam procedimentos e reforçam a atuação do órgão na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
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| Foto: Ascom/Prefeitura Municipal de Ibirataia |
A presença das conselheiras no encontro se consolida como uma iniciativa estratégica para o avanço das políticas públicas direcionadas à primeira infância em Ibirataia. Ao participarem de palestras, mesas-redondas e painéis temáticos, elas se inserem em discussões técnicas sobre gestão, monitoramento de ações governamentais, articulação intersetorial e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, ampliando a capacidade de atuação do Conselho Tutelar no âmbito municipal.
Fonte: Ascom/Prefeitura Municipal de Ibirataia
Cientista que lidera pesquisa sobre polilaminina pode ganhar título de Cidadã Baiana
| Foto: Divulgação/Faperj |
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve analisar nas próximas semanas a proposta de homenagear com o título de Cidadã Baiana a professora e cientista Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, que lidera a pesquisa sobre os efeitos da polilaminina para a recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular.
Autor da proposta, o deputado Hilton Coelho (PSOL) diz que a professora de histologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se destaca pelo compromisso com a produção de conhecimento científico, a formação de novos pesquisadores e a aplicação social da ciência em benefício da população.
“A descoberta da bióloga é fruto de três décadas de estudos dedicados à substância desenvolvida em laboratório que reproduz a laminina — proteína produzida naturalmente pelo organismo e essencial para a conexão entre os neurônios. Trata-se da maior promessa já alcançada pela ciência na tentativa de restaurar os movimentos em pessoas com tetraplegia”, afirma o parlamentar no projeto de resolução apresentado nesta segunda-feira (23).
“O trabalho desta mulher, mãe de três filhos e cientista que resiste às políticas de precarização da universidade precisa ser exaltado e fortalecido. Trata-se de um marco importante para a saúde, especialmente para pessoas com lesão medular aguda e crônica”, emendou.
Ele ainda pontuou que, em entrevista à imprensa, a cientista relatou que a patente internacional da substância foi perdida após cortes de recursos nas universidades federais por parte da União.
“Diante de tão importante contribuição para a ciência brasileira e a esperança renovada para milhares de pessoas acometidas com lesões na medula, tanto no Brasil como na Bahia, nada mais justo que o reconhecimento público ao trabalho de Tatiana Sampaio, por meio da concessão do título de Cidadã Baiana à professora e cientista”, justificou Hilton.
Por Política Livre
Maior apreensão de drogas de 2026 acumula 3 toneladas de maconha encontradas e 200 mil pés da erva erradicados
Forças Estaduais e Federais seguem na região de Brotas de Macaúbas, nesta segunda-feira (23), promovendo novas varreduras.
A maior apreensão de drogas de 2026 na Bahia, resultado da operação Nexus Nordeste deflagrada pelas Polícias Militar e Federal na cidade de Brotas de Macaúbas, acumulou no domingo (22), três toneladas de maconha localizadas e 200 mil pés da erva erradicados.
Em quatro dias, as equipes alcançaram 15 criminosos e apreenderam também uma submetralhadora, três pistolas, um revólver, 10 veículos, carregadores e munições.
Nesta segunda-feira (23), quinto dia da operação, as Forças Estaduais e Federais seguem na região promovendo novas varreduras.
Informações sobre outros plantios podem ser enviadas, com total sigilo, através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP). O anonimato é garantido por lei.
Fonte
Alberto Maraux/SSP
Ipiaú-BA: Polícia Militar apreende espingarda de fabricação artesanal na Rua do Curral
No Inicio da tarde dessa segunda feira (23) a Guarnição da ROTAM recebeu denúncia informando que um homem estaria nas proximidades de uma residência às margens do rio, na Rua do Curral, portando arma de fogo e realizando tráfico de entorpecentes.
Ao chegar ao local, o suspeito, ao perceber a presença policial, evadiu-se em direção à área do rio, não sendo localizado após buscas no perímetro. Durante a varredura, foram encontrados uma arma de fogo artesanal tipo espingarda e diversas embalagens utilizadas para acondicionamento de drogas.
Todo o material apreendido, 01 arma artesanal tipo espingarda, diversas embalagens tipo zip lock foi apresentado na Delegacia de Polícia para adoção das medidas cabíveis. O autor não identificado (evadiu-se)
Local da apreentação: Delegacia Territorial de Ipiaú, Nº da ocorrência: 147459/2026
FONTE: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú-BA: Homem com mandado de prisão em aberto é preso em fragrante por tráfico de drogas por policiais da 55ª CIPM.
Ás 11:00hs dessa segunda feira, 23/02, durante patrulhamento ostensivo, a guarnição foi acionada pela Central de Operações para apoiar o setor de inteligência na averiguação de denúncia de tráfico de entorpecentes.
No local indicado, foi realizada a abordagem do suspeito, sendo encontradas em sua posse três porções de substância análoga à cocaína, já fracionadas para comercialização. O abordado informou haver mais entorpecentes no interior da residência, onde, diante da situação de flagrante e com autorização, foram localizados e apreendidos outros materiais ilícitos.
O nacional recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Territorial. Já na unidade policial, foi constatada a existência de mandado de prisão em aberto, conforme informação repassada por prepostos da Polícia Civil, com base em dados da FICCO.
Material apreendido:
- Aproximadamente 300g de substância análoga à cocaína
- 03 buchas de substância análoga à cocaína
- 02 balanças de precisão
- 01 tesoura
- 01 estilete
- 01 rolo de plástico filme
- R$ 316,00 em espécie
O autor: E.S.S., 46 anos foi apresentado na Delegacia Territorial de Ipiaú; Nº da Ocorrência: 0147074/2026
FONTE: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Senado dribla Alcolumbre e apura caso Master mesmo sem CPI própria
Apesar de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicar que não deve abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o Banco Master, senadores têm driblado essa decisão com iniciativas próprias que miram apurar o caso em três frentes.
Daniel Vorcaro, dono do Master, seria ouvido no Senado em dias consecutivos na mesma semana, em duas comissões distintas e ainda pode ser convocado em uma terceira, como parte das investidas dos senadores na investigação de fraudes financeiras.
Os depoimentos estavam marcados para segunda-feira (23) e terça-feira (24), na CPI mista do INSS e na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Vorcaro decidiu não comparecer à CPI após o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), não autorizar o uso de um jato particular para a ida a Brasília. Ele também não vai comparecer à CAE nesta semana.
Mendonça, relator do caso Master no STF após a saída de Dias Toffoli, também decidiu que Vorcaro não era obrigado a comparecer à CPI, que havia aprovado em dezembro um requerimento convocando o ex-banqueiro para depor como testemunha.
Além da CPI mista do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), e da CAE, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI do Crime Organizado, comandada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), também deve tratar do Master. O relator da CPI é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Mesmo com essas três iniciativas em andamento, os senadores ainda pressionam por uma CPI própria do Master, o que depende de Alcolumbre. Há dois requerimentos, um de CPI mista e um de CPI do Senado, com assinaturas suficientes para a instalação, mas a prerrogativa de dar andamento a esses pedidos é do presidente da Casa.
Como mostrou a coluna Painel, da Folha, Alcolumbre já fez chegar a seus aliados que não vai instalar uma comissão para apurar as fraudes do banco. Senadores afirmam que ele não vai mexer no vespeiro em ano eleitoral. A avaliação é que o desgaste pode se multiplicar de forma incontrolável, comprometendo diversos partidos.
Vieira, porém, diz que "uma CPI só é enterrada se não houver recurso à Justiça", como aconteceu no caso da CPI da Covid, instalada a partir de uma decisão liminar do STF.
Renan diz ter assinado o pedido de CPI do Master e defender sua instalação. Ele afirma que as iniciativas do Senado são complementares e não disputam protagonismo.
Vorcaro deveria ser ouvido na CAE e, em seguida, na CPI do INSS, mas Viana adiantou o depoimento do ex-banqueiro para "garantir prioridade absoluta" aos trabalhos da comissão, segundo ele. Do outro lado, Renan acusa o centrão de tentar esvaziar a CAE com o objetivo de não ser atingido pelas apurações.
"A CAE atua permanentemente no acompanhamento e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional como um todo, inclusive nas suas fraturas que favorecem fraudes como a do Master. Nosso trabalho fortalece, sem nenhum conflito, qualquer CPI que queira tratar dessas fraudes, punir responsáveis e aprimorar legislação", disse Renan em nota.
Viana foi procurado, mas não respondeu à reportagem.
A CPI do Crime organizado pretende avançar em relação às ligações entre ministros do STF e investigados no Master. A Folha revelou que empresas ligadas a parentes de Toffoli tiveram como sócio um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo Master em fraudes. O magistrado, por sua vez, é sócio de firma que foi dona do resort Tayayá e vendeu cotas do negócio a um fundo ligado às investigações sobre Vorcaro.
Outro ministro envolvido é Alexandre de Moraes, já que o Master contratou o escritório de sua mulher, Viviane Barci, por R$ 3,6 milhões mensais, segundo o jornal O Globo.
Nesta semana, a CPI deve votar requerimentos de convocação de Vorcaro e de seu ex-sócio Augusto Lima, além de Viviane e de parentes de Toffoli.
"Isso está em total sintonia com os trabalhos da CPI, que tem como escopo o uso de bancos, escritórios e fintechs para lavar dinheiro do crime organizado. E apurar a infiltração do crime no poder público", diz Vieira.
Na opinião, essa é uma seara que não está sendo apurada em outras frentes da Casa e, por isso, há uma contribuição a ser dada.
A CPI do INSS tem objetivo mais limitado e se concentra em fraudes em descontos de empréstimos consignados. Os descontos de cerca de 250 mil contratos do Master estavam suspensos, mas uma decisão da Justiça no início deste mês determinou que os valores sejam depositados numa conta judicial.
Já na CAE, Renan criou um grupo de trabalho formado por outros sete senadores para acompanhar as investigações em andamento. O alcance, portanto, é mais amplo, já que a apuração mira fraudes no Sistema Financeiro Nacional, brechas na legislação e apadrinhamentos políticos.
Nesta semana, o grupo de trabalho deve ter uma reunião na CGU (Controladoria-Geral da União). A reunião institucional deve seguir a mesma linha de outros encontros realizados nos últimos dias.
Os senadores da CAE estiveram com o presidente do STF, Edson Fachin, com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo.
A CAE também aprovou o envio de convites a Augusto Lima, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Da autoridade monetária, também serão convidados o diretor de fiscalização, Ailton de Aquino Santos, e o ex-diretor Paulo Sérgio Neves de Souza, que já ocupou a cadeira de fiscalização. O presidente interino da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Accioly, também é esperado na CAE nesta semana.
Por Carolina Linhares/Folhapress
OAB pede ao STF fim do inquérito das fake news e critica investigações de 'natureza perpétua'
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (23) o fim do inquérito das fake news e contestou a manutenção do que chamou de investigações heterodoxas de "natureza perpétua" na corte .
O posicionamento consta de manifestação encaminhada ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, e assinada pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais estaduais.
No ofício, a entidade expressa preocupação com a "permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito n.º 4.781, amplamente conhecido como inquérito das fake news".
A Ordem diz reconhecer que o procedimento nasceu em contexto excepcional, inclusive do ponto de vista do processo. Foi instaurado de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público, tendo sido objeto de debate e depois validado.
"[Mas] justamente por se tratar de solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior", afirma a OAB.
O inquérito das fake foi instaurado pelo então presidente da corte, Dias Toffoli, para apurar a divulgação de desinformação e investidas contra o STF e ministros do tribunal. Na ocasião, Alexandre de Moraes foi designado relator sem que houvesse sorteio.
"O Inquérito n.º 4.781, instaurado em março de 2019, aproxima-se de sete anos de tramitação, o que, por si só, recomenda exame cuidadoso sob a ótica da duração razoável dos procedimentos e da necessária delimitação de seu objeto", continua a OAB.
A entidade critica a "elasticidade excessiva" do objeto do inquérito, argumentando que a regra no Brasil é focar fatos determinados, "e não a de procedimento aberto à absorção sucessiva de condutas distintas, conforme novas conexões".
Por Arthur Guimarães de Oliveira/Folhapress
Prefeita Laryssa Dias acompanha entrega de 4 mil cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade em Ipia
Ação teve início na zona urbana neste domingo e segue até quinta-feira (26) atendendo diversas comunidades da zona rural
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A prefeita de Laryssa Dias acompanhou, neste domingo, o início da entrega de 4 mil cestas básicas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Ipiaú. A ação começou pela zona urbana e será estendida ao longo da semana para diversas localidades da zona rural, contemplando moradores de diferentes regiões do município.
Na área urbana, as entregas foram realizadas em pontos estratégicos para facilitar o acesso da população. As escolas municipais Celestina, José Mendes, Adélia Mata e Pastor Paulo funcionaram como polos de distribuição, garantindo organização, agilidade e acolhimento às famílias beneficiadas. A iniciativa visa assegurar segurança alimentar e reforçar o apoio às famílias que enfrentam dificuldades econômicas.
De acordo com a gestão municipal, ao todo, 4 mil famílias estão sendo contempladas com os alimentos. A prefeita destacou a importância da ação, especialmente em um momento em que muitas famílias ainda lidam com impactos financeiros e sociais. Segundo ela, o compromisso da administração é estar presente e atuar de forma efetiva para reduzir desigualdades e garantir dignidade à população.
A partir desta segunda-feira (23), as entregas seguem para a zona rural, obedecendo a um cronograma previamente organizado para alcançar o maior número possível de localidades. Na segunda-feira, serão contempladas as regiões do Corcovado, BR-330, Ribeirão do Félix, Região dos Bois, Sapucaia, Água Vermelha e Dois Amigos.
Na terça-feira, a distribuição será destinada às famílias das regiões do Tinguí, Tororó, Braço Pequeno, Cajueiro e Gulosinho. Já na quarta-feira, as equipes seguem para as localidades do Bom Sem Farinha, Buri e Passa com Jeito. O cronograma será finalizado na quinta-feira (26), com a entrega das cestas nas regiões de Córrego de Pedras e Fazenda do Povo.
A presença da prefeita durante o início das entregas reforça o acompanhamento direto da gestão nas ações sociais promovidas pelo município. A iniciativa integra as políticas públicas de assistência social desenvolvidas pela administração, que têm como foco atender famílias em situação de vulnerabilidade e promover inclusão e proteção social
A logística foi organizada para garantir que as entregas ocorram de forma ordenada, evitando aglomerações e assegurando que os beneficiários previamente cadastrados recebam os alimentos de maneira tranquila. A expectativa da Prefeitura é concluir o cronograma dentro do prazo estabelecido, alcançando todas as comunidades previstas.
A ação reafirma o compromisso da gestão municipal com o cuidado social e com a promoção da segurança alimentar, levando apoio às famílias que mais necessitam tanto na sede quanto nas comunidades rurais de Ipiaú.
Fonte: Decom/Prefeitura Municipal de Ipiaú
OFERTAS DA SEMANA – SUPERMERCADO DI MAINHA
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- Peito de frango – R$ 12,90
- Filé de peito Badeja – R$ 19,90
- Leite Moça 395g – R$ 6,49
- Biscoito Cream Crack tost Petyan – R$ 2,99
- Milho verde Só Fruta – R$ 1,89
- Sabonete Senador – R$ 5,89
- Calabresa Sadia – R$ 19,50
- Carne de feijão – R$ 16,90
Di Mainha: preço baixo que Ipiaú já conhece.
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Endereço: Rua Olavo Bilac, 71 pertinho da Praça Salvador da Matta
Ipiaú-BA: Policiais da 55ª CIPM prende 2 suspeitos por tráfico de drogas / Vias de fato
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Durante patrulhamento ostensivo na área urbana, às 21h20 deste Domingo, (22/02) a guarnição foi acionada por populares informando vias de fato nas imediações da Praça Aparecida. No local, foram identificados dois indivíduos
Segundo relato de um dos envolvidos, o desentendimento ocorreu após suposta agressão contra sua companheira. O outro apresentava sinais visíveis de embriaguez e comportamento alterado.
Durante a intervenção, foi informado à guarnição que havia substância entorpecente guardada em uma residência. No endereço indicado, foi localizada grande quantidade de material análogo à maconha, além de outros objetos ilícitos.
Diante do estado de exaltação e visando resguardar a integridade física dos envolvidos e da equipe policial, foi necessário o uso de algemas, conforme Súmula Vinculante nº 11 do STF.
Os envolvidos e todo o material apreendido foram apresentados na 9ª COORPIN, em Jequié, para adoção das medidas cabíveis.
Material apreendido:
- Aproximadamente 18kg de substância análoga à maconha
- 01 aparelho celular
- 01 balança de precisão
- 01 carregador de pistola
- 14 munições intactas
Envolvidos: Autores: U.S.O., 30 anos e J.V.S.O., 22 anos
FONTE: ASCOM/55ª CIPM/MBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú-BA: PM prende homem por suspeita de "Adulteração de sinal identificador de veículo automotor / Resistência"
Durante patrulhamento da Operação Vigília, na região central conhecida como “Arara”, às 19h50min nesse Domingo, 22/02/2026, as guarnições visualizaram um indivíduo conduzindo motocicleta em atitude suspeita.
Procedida a abordagem e inspeção veicular, foi constatada adulteração nos elementos identificadores (chassi e placa), estando o veículo em desacordo com os padrões originais de identificação, configurando ilícito penal.
Ao receber voz de prisão e ser informada a apreensão do veículo, o condutor apresentou resistência ativa, sendo necessário o uso moderado da força para contê-lo e garantir a segurança da equipe e da ação policial.
O conduzido AUTOR: B.S.R., 23 anos e o veículo; 01 motocicleta Honda CG 125, cor verde foram apresentados à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.
MATERIAL APREENDIDO: 01 motocicleta Honda CG 125, cor verde
FONTE: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
TJ-BA abre inscrições para 831 vagas de Juiz Leigo com salários de até R$ 11,1 mil
Os interessados poderão se inscrever até as 18h do dia 26 de março, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas(FGV), instituição responsável pela organização do certame.
As provas estão previstas para o dia 31 de maio, das 13h às 18h, em Salvador e em outras 16 comarcas polo do interior baiano.
Para participar da seleção, o candidato deve possuir graduação em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia.
A remuneração pode chegar a R$ 11.135,67 para jornada de até 30 horas semanais, em turno a ser definido pela unidade de atuação. O regime jurídico seguirá resoluções do próprio Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Das 831 vagas ofertadas, 540 são destinadas à ampla concorrência, 42 para pessoas com deficiência e 249 para candidatos negros, seguindo a política de ações afirmativas.
A taxa de inscrição é de R$ 120. Poderão solicitar isenção apenas os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme regras previstas no edital.
O processo seletivo será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de múltipla escolha, além de avaliação de títulos, que poderá somar até 10 pontos à nota final.
Para aprovação na ampla concorrência, será exigido o mínimo de 50% de acertos no total da prova objetiva. Para candidatos com deficiência e candidatos negros, será considerada classificação com pontuação 20% inferior à nota mínima estabelecida para a ampla concorrência.
O processo seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal.
Sem novas provas, STF julga acusados de mandar matar vereadora Marielle Franco
Sem novas provas relevantes, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (24) os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL).
Presos desde março de 2024, o ex-deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), e o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa são apontados como os responsáveis por planejar a morte da vereadora. Eles negam participação no crime.
O processo não supriu as principais lacunas para comprovar o planejamento do crime conforme o relato do ex-PM Ronnie Lessa, que firmou uma delação premiada e confessou ter matado a vereadora e o seu motorista, Anderson Gomes.
Não há provas de corroboração para confirmar os encontros relatados por Lessa com os irmãos Brazão para a encomenda do homicídio, bem como as conversas sobre o crime por meio de intermediários. Também não há evidências independentes de contato entre os Brazão e Rivaldo, que teria dado orientação sobre como o crime deveria ser cometido a fim de dificultar as investigações.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que depoimentos ao STF e outras provas comprovaram o comando dos irmãos Brazão numa milícia que atua na zona oeste, bem com seu poder de influência dentro da Polícia Civil.
A acusação também diz que ficou clara a interferência de Rivaldo em investigações dentro da Delegacia de Homicídios, entre as quais a do caso Marielle, tema da segunda denúncia oferecida contra o delegado no último dia 13.
Essas provas corroboram, para a Procuradoria, o cenário descrito na colaboração de Lessa. A PGR também alega que a ocultação de provas é uma característica de organizações criminosas como as milícias, principalmente com o envolvimento de policiais experientes, como Rivaldo.
A PGR afirma que Domingos e Chiquinho decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras. O crime seria o ápice das desavenças entre os Brazão e integrantes do PSOL.
Rivaldo teria sido consultado antes do crime e orientado que o homicídio não fosse cometido em trajeto que tivesse a Câmara Municipal como destino ou origem
Outros dois policiais militares, Robson Calixto e Ronald Alves Pereira, são acusados de participar da trama.
As lacunas na corroboração foram reconhecidas pela PF na conclusão do relatório final da investigação. A corporação afirmou que, além das dificuldades criadas por milicianos e policiais, o fato de ter entrado na apuração quase seis anos depois do homicídio ampliou os empecilhos ao recolhimento de novas evidências.
No relatório, a PF indica tentativas frustradas de confirmar parte dos relatos feitos por Lessa sobre a encomenda do crime. Entre elas está a falta de acesso a dados de antenas do local do encontro entre Brazão e Lessa seis anos depois.
O relatório, porém, sustentou que os indícios de envolvimento com milícias e de interferências na polícia conferiam "um singular potencial incriminador dos irmãos Brazão [...] aptos a atribuí-los a autoria intelectual dos homicídios ora investigados".
Os ministros do STF aceitaram a denúncia indicando que os elementos apontados eram suficientes para a instauração da ação penal. Contudo, afirmaram que as acusações deveriam ser confirmadas por meio de provas no curso do processo.
Durante a ação penal, as novas provas apresentadas pela PGR têm mais relação com a suposta participação dos Brazão em atividades de milícia —eles também são acusados de integrar uma organização criminosa.
Aprofundaram transações suspeitas de terrenos supostamente grilados na zona oeste, bem como apontaram como os irmãos mantinham contato, por meio de assessores, com supostos criminosos da região.
A única prova nova envolvendo o caso Marielle é um laudo da PF sobre o terreno que Lessa afirma ter sido prometido como recompensa pelo crime. O documento diz que as características da área permitiam a exploração econômica por meio de uma milícia. A região, porém, não foi explorada após o crime.
Além de negar as acusações, as defesas pretendem anular a delação de Lessa. Afirmam que ele mentiu sobre a encomenda do crime para proteger o ex-vereador Cristiano Girão, que chegou a ser investigado pelo crime.
Um dos argumentos a ser usado é o fato de Girão ter sido condenado junto com Lessa por um duplo homicídio cometido na Gardênia Azul, área em que o ex-vereador atuava como miliciano. O delator havia declarado que Girão não tinha relação com o crime, mas o Ministério Público afirmou que o ex-PM buscou proteger o acusado.
Por Italo Nogueira/Folhapress
Cúpula do Congresso sinaliza votar pena menor a Bolsonaro se pressão por CPI do Master esfriar
A cúpula do Congresso Nacional sinalizou que pode marcar, no início de março, uma sessão para a análise do veto ao projeto de redução de penas aos condenados por golpismo, chamado de PL da Dosimetria, desde que não haja pressão para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o Banco Master.
A proposta pode reduzir o tempo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai passar em regime fechado de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação.
Para analisar os vetos presidenciais, é preciso que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convoque uma sessão conjunta de senadores e deputados. Mas, nessas reuniões, ele precisa também ler os requerimentos para instalar as comissões parlamentares de inquérito, o que quer evitar.
Por isso, desde a abertura do ano legislativo, Alcolumbre tem buscado ganhar tempo e adiar a sessão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também resiste a instalar CPI sobre o tema na Casa.
Como mostrou a Folha, cardeais do centrão e do Congresso atuam para blindar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, que se afastou da relatoria do processo, e criticam o que chamam de uma "Lava Jato 2" sobre o caso, com prejulgamento e "vazamento seletivo" de informações contra políticos e ministros do Supremo.
No início de fevereiro, a Polícia Federal realizou uma operação contra a Amprev (Amapá Previdência), gestora do regime próprio de previdência do estado, por investimentos feitos no Master e que devem gerar um rombo no fundo dos servidores do Amapá. Um dos alvos foi um aliado de Alcolumbre, Jocildo Silva Lemos, presidente da Amprev que foi tesoureiro de campanha do senador.
Em nota, o parlamentar disse defender que tudo seja apurado e esclarecido e que os verdadeiros culpados sejam punidos, com respeito ao devido processo legal.
Segundo apurou a reportagem, a ideia do comando da Câmara e do Senado é negociar com a oposição a realização da sessão conjunta sobre o veto ao PL da Dosimetria tendo como garantia que não haverá pressão para a leitura do requerimento da CPI mista do Master.
Caso haja um acordo nesse sentido, a previsão é de que haja uma sessão na primeira semana de março. Caso contrário, ela pode ser postergada ainda mais.
A oposição ao governo Lula (PT), especialmente os bolsonaristas, vem cobrando Alcolumbre a pautar a redução de penas, já que a expectativa é que o veto de Lula seja derrubado. Com isso, além de Bolsonaro, seriam beneficiados os demais condenados pela trama golpista e pelo 8 de Janeiro.
Para manter o veto, o PT precisaria reverter ao menos sete votos favoráveis ao PL da Dosimetria no Senado, o que petistas não consideram impossível. A derrubada do veto exige votos de 257 deputados e 41 senadores. O projeto foi aprovado na Câmara com 291 votos favoráveis e, no Senado, com 48.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já afirmou que, caso o veto seja derrubado, há a possibilidade de recorrer ao STF, já que o Palácio do Planalto classifica a medida como inconstitucional.
Signatários do requerimento de uma CPI mista sobre o Master, encabeçado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), entendem que Alcolumbre é obrigado a ler o documento e instalar a comissão na primeira sessão do Congresso após o protocolo, feito no último dia 3. O pedido teve o apoio de 42 senadores e 238 deputados.
Também há requerimentos, separadamente, na Câmara e no Senado. O apoio à instalação de comissões parlamentares de inquérito sobre o Master cresce no Congresso, com adesão de bolsonaristas, governistas e integrantes do centrão.
Nesse contexto de interesses que envolvem tanto o veto ao PL da Dosimetria como a instalação de uma CPI do Master, Alcolumbre tem sido alvo de reclamações por parte de senadores de oposição, que veem inação e alinhamento do presidente do Senado ao governo Lula.
Além do veto ao PL da Dosimetria, há ainda outros 73 vetos presidenciais pendentes de análise, incluindo o restante dos vetos ao projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do bloco que reúne o PL e o Novo, diz que a estratégia do governo é esfriar a CPI e a análise dos vetos.
"O Senado transformou uma semana de Carnaval em um mês. Praticamente não houve sessões. Não está certo o Congresso e, principalmente, o Senado, ficar tanto tempo sem pauta", afirma.
Na quinta-feira (12), em uma entrevista à imprensa para defender a CPI do Master e o impeachment de Toffoli, o senador Eduardo Girão (CE), líder do Novo, também reclamou da paralisia no Senado.
"A pressão da sociedade vai ser decisiva nisso tudo, porque os acordões parecem estar se movendo, ganhando tempo. Não é à toa que a gente teve cancelamento das sessões na semana passada e nesta semana", afirmou.
Por Política Livre
Ipiaú: Ocorrência de briga leva PM a apreender cerca de 18 kg de maconha
Uma ocorrência inicialmente registrada como vias de fato terminou com a apreensão de aproximadamente 18 quilos de maconha na noite de domingo (22), no bairro Aparecida, em Ipiaú. De acordo com informações apuradas pelo GIRO, a guarnição do PETO foi acionada para atender uma briga envolvendo dois homens, de 22 e 30 anos. A confusão teria sido motivada após um deles agredir a própria companheira, o que gerou o desentendimento.
Durante a intervenção policial, os militares obtiveram informações de que, na residência de um dos envolvidos, havia entorpecentes armazenados. A guarnição se deslocou até o endereço indicado, no bairro Aparecida e, durante as buscas, encontrou cerca de 18 kg de maconha, além de uma balança de precisão e um carregador de pistola contendo 14 munições de calibre 9mm intactas.
Os dois homens foram conduzidos, juntamente com todo o material apreendido, para a delegacia de plantão da 9ª Coorpin, na cidade de Jequié, onde o caso foi registrado e serão adotadas as medidas cabíveis. *Redação / Giro Ipiaú
FICCO/TO apreende aeronave utilizada no tráfico de drogas e prende suspeito no interior do Tocantins
Ação desarticulou rota do tráfico e identificou uso de pista clandestina em área rural
Palmas/TO. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (FICCO/TO) realizou, nos dias 21 e 22 de fevereiro, operação voltada à desarticulação de uma rota de tráfico de drogas, que resultou na apreensão de uma aeronave adulterada e na prisão em flagrante de um suspeito.
A ação ocorreu na zona rural do município de Dueré/TO, onde foi localizada uma aeronave com motores desligados, em pista clandestina, apresentando sinais de adulteração em sua estrutura. Nas proximidades, um homem foi localizado e preso em flagrante, diante dos indícios de sua participação na atividade criminosa.
O suspeito foi encaminhado à unidade prisional de Palmas/TO, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
O investigado poderá responder pelos crimes de tráfico transnacional de drogas, porte ilegal de arma de fogo e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
A FICCO/TO (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Tocantins) é composta pelas Polícias Federal, Civil, Militar e Penal do Estado do Tocantins, atuando sob a coordenação da Polícia Federal.
Comunicação Social da Polícia Federal no Tocantins
Coordenador da pré-campanha de ACM Neto, Nelson Leal elogia possibilidade de Sheila Lemos ser vice: “Gestora exemplar”
O deputado estadual Nelson Leal (PP) elogiou, neste domingo (22), a possibilidade de a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), compor a chapa majoritária do pré-candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) como candidata a vice-governadora nas eleições deste ano. Coordenador da pré-campanha de ACM Neto, o parlamentar disse que Sheila reúne todas as qualidades para estar na chapa.
Leal destacou que Sheila “mostrou ser uma gestora exemplar” ao comandar a terceira maior cidade da Bahia e conquistar, em 2024, uma “reeleição histórica, com ampla aprovação da população”.
“Sheila Lemos tem uma trajetória de trabalho sério, transparente e eficiente. Vitória da Conquista reconheceu isso nas urnas, dando a ela uma reeleição expressiva. Sua gestão é referência, e sua liderança se consolidou como uma das mais fortes do interior baiano”, afirmou o dep
O parlamentar lembrou ainda que o próprio ACM Neto manifestou o desejo de ter na vice uma liderança de peso do interior, reforçando a representatividade regional. Para Nelson Leal, Sheila se encaixa perfeitamente nesse perfil.
“ACM Neto tem dito que quer ao seu lado alguém que represente a força do interior, e Sheila Lemos simboliza isso muito bem. Ela governa uma das cidades mais importantes do Estado e conquistou elevada popularidade. É um nome que agrega experiência, competência e capilaridade política”, disse.
O deputado ressaltou que uma chapa formada por ACM Neto e Sheila Lemos representaria “o melhor da renovação política e administrativa que a Bahia tanto deseja”.
Por Política Livre
Fachin arquiva investigação da PF sobre suspeição de Toffoli no caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou neste sábado (21) ação que tratava da conduta do ministro Dias Toffoli no caso Master. Com isso, apesar de não ser mais relator da investigação sobre fraudes do banco, Toffoli não foi considerado suspeito e poderá inicialmente participar de julgamentos envolvendo o Master.
Toffoli integra a 2º turma do STF, mesmo grupo do qual faz parte o novo relator do caso Master, ministro André Mendonça.
Tecnicamente chamado de arguição de suspeição, o processo contra Toffoli teve início após a Polícia Federal entregar para Fachin relatório sobre a relação do ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro
Em 10 de fevereiro, o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, se reuniu com Fachin para apresentar relatório de 200 páginas com conversas extraídas do celular de Vorcaro, citações a Toffoli e até informações sobre pagamentos.
Apesar do sigilo, é possível verificar no acompanhamento processual que Fachin deu encaminhamento ao pedido no mesmo dia. A ação foi autuada, portanto recebeu um número, e como presidente da corte, o próprio Fachin foi registrado como relator.
A decisão de arquivar processo agora vem após acordo feito entre todos integrantes da corte, inclusive Toffoli. No dia 12 deste mês, em reuniões reservadas no STF, os ministros decidiram anular pedido formal de suspeição, mas dar uma saída honrosa a Dias Toffoli do caso. O ministro acabou anunciando que deixaria a relatoria do Master, diante da pressão pública e desgaste para a corte.
Outros pedidos de suspeição de Toffoli, no caso Master, ainda tramitam na Procuradoria Geral da República, com perspectiva de arquivamento. Ao mesmo tempo, no Senado, políticos entraram com pedidos de impeachment de Toffoli, que ainda não foram analisados.
Por Com informações do SBT News
Jequié: Ataque a tiros em praça deixa um morto e quatro feridos; entre as vítimas estão duas crianças
A violência voltou a assustar moradores de Jequié no início da tarde deste domingo (22). Um atentado a tiros registrado em uma pracinha do bairro Curral Novo deixou um homem morto e outras quatro pessoas feridas, entre elas duas crianças. A vítima fatal foi identificada como Cainan Oliveira Paranhos, de 35 anos. Segundo as informações iniciais, ele estava no local quando foi surpreendido pelos disparos e não resistiu aos ferimentos.
Durante a ação criminosa, um homem, uma mulher e duas crianças que brincavam na praça também foram atingidos pelos tiros. Todos os feridos foram socorridos e encaminhados ao Hospital Geral Prado Valadares, mas, até o momento, não há informações atualizadas sobre o estado de saúde das vítimas.
Equipes da Polícia Militar estiveram no local, realizaram o isolamento da área e iniciaram as primeiras diligências. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para a realização da perícia. Após os procedimentos, o corpo de Cainan foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
O caso aumenta a preocupação da população, já que o município vivia um início de ano considerado tranquilo em relação aos índices de violência. A autoria e a motivação do crime serão investigadas pela Polícia Civil. Por: Giro Ipiaú
Estudantes da rede estadual realizam, a partir de segunda (23), avaliação diagnóstica focada na elaboração de estratégias pedagógicas
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Estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e de todas as séries do Ensino Médio da rede estadual de ensino participam da Avaliação Diagnóstica da Gestão da Aprendizagem 2026, a partir desta segunda-feira (23), até o dia 6 de março. A iniciativa é realizada através da Plataforma Digital Plurall, sistema que permite o acompanhamento detalhado do aprendizado dos estudantes. Realizada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), a ação conta com a parceria da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Composto por 26 questões de Língua Portuguesa e 26 de Matemática, o exame on-line visa diagnosticar e elaborar estratégias pedagógicas para superar dificuldades e assegurar a assimilação dos conteúdos. A utilização da plataforma visa identificar necessidades específicas das turmas, facilitando o acompanhamento da gestão da aprendizagem pelos professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares. A avaliação é realizada, portanto, com o intuito de promover a recomposição da aprendizagem e preparar os estudantes para avaliações externas, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
A superintendente de Políticas para Educação Básica da SEC, Helaine Souza, destacou a importância da Avaliação Diagnóstica para o preparo escolar. “Estamos iniciando um ano letivo e as avaliações diagnósticas são um importante instrumento para as ações que realizaremos, tanto para a implementação de políticas públicas quanto para o planejamento de cada aula. É importante observar de onde cada estudante parte para melhor direcionar nossas estratégias pedagógicas”.
Integrada ao Sistema de Gestão da Aprendizagem (SGA) da Bahia para monitorar o andamento escolar, com aplicação de avaliações formativas ao longo do ano, a Plataforma Plurall fornece dados para identificar o nível de proficiência do aluno, permitindo intervenções direcionadas. Além da prova, o aplicativo oferece cadernos pedagógicos, atividades e simulados digitais.
O acesso à ferramenta é feito através do link https://login.plurall.net/, através de celular ou tablet (Android/IOS). Estudantes utilizam o e-mail e-Nova, enquanto professores e gestores usam o e-mail cadastrado no RH-Bahia, com o primeiro acesso sendo a data de nascimento (dd/mm/aaaa). O suporte e tutoriais estão disponíveis no Portal E-Nova Educação, da SEC, por meio do endereço https://enova.educacao.ba.gov.br/.
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