Angelo Coronel admite candidatura "desgarrada" em 2026 e critica "pressão" por antecipação da chapa governista
O senador Angelo Coronel (PSD) reagiu às declarações feitas nesta segunda-feira (15) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), sobre a formação da chapa majoritária de 2026, e deixou claro , mais uma vez, que não aceita ser colocado em segundo plano no projeto eleitoral do grupo governista. Em conversa com o Política Livre, Coronel reafirmou a candidatura à reeleição e disse que não vê sentido na pressa para anunciar a composição.
“Minha posição está mantida: sou candidato à reeleição. E não vejo sentido nessa pressa toda para anunciar a chapa. Isso pode ficar para abril tranquilamente. Até lá, cada um tem o direito de se colocar. Tem muita pressão desnecessária sobre isso de chapa e eu não sei para quê”, afirmou o senador.
Em conversa com jornalistas ontem, Jerônimo afirmou acreditar que a chapa governista seja anunciada até março, contrariando o posicionamento do senador Jaques Wagner (PT), que estabeleceu janeiro como prazo (clique aqui para ler). Já Rui Costa, num malabarismo político, negou que uma majoritária formada por ele e Wagner disputando o Senado, além de Jerônimo para o Palácio de Ondina, não é "puro-sangue" (clique aqui par ler).
Coronel se negou a comentar a fala de Rui Costa, mas reforçou que não aceitará "prêmio de consolação". “Não quero indicar vice, nem cargo em tribunal de contas ou qualquer outro tipo de arranjo que se especula. Sou candidato a senador e tenho o apoio de centenas de prefeitos”, cravou.
O senador também voltou a admitir a possibilidade de deixar o grupo do governo caso seja preterido na composição majoritária. “Não posso ficar com quem não me quiser”, resumiu. Ele salientou, ainda, que não está descartada nem mesmo uma candidatura avulsa e "desgarrada" ao Senado, sem compor com a oposição, dependendo das articulações locais, nacionais e da posição que o PSD venha a adotar. “É uma possibilidade, como diversas outras. Vai depender muito de como as coisas irão caminhar”, ponderou.
Coronel reforçou ainda que pretende reduzir a exposição política nas próximas semanas. Após receber o título de cidadão de Jequié, no próximo dia 26, concedido pela Câmara Municipal e ao lado do prefeito Zé Cocá (PP), um dos seus apoiadores declarados, o senador planeja tirar cerca de dez dias de descanso. “Espero que até lá não fiquem especulando e criando história com meu nome”, brincou.
Congresso ignora transparência de emendas imposta pelo STF e mantém R$ 1 bilhão com padrinho oculto
Alvo de operação da Polícia Federal na sexta-feira (12), as emendas parlamentares ao Orçamento seguem com um sistema pouco transparente e que mantém ocultos os padrinhos de mais de R$ 1 bilhão em verbas, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) bloquear o pagamento dos recursos e exigir que o Legislativo adotasse novas regras.
Meses após o acordo que destravou o pagamento das verbas, o modelo adotado se provou inconsistente: consulta da Folha com base no ano de 2025 mostra que os dados estão espalhados por mais de 40 arquivos nos sites das comissões da Câmara e do Senado, com erros de diagramação, links que dificultam a consulta e formatos que não permitem trabalhar os dados.
Os portais de transparência impedem que se saiba de quem foi a indicação da despesa paga, uma vez que a autoria nos portais do governo é a da própria comissão; e quase 10% das verbas sequer identifica o autor, mantendo o uso das chamadas emendas de liderança —dispositivo os líderes partidários recolhem pedidos de suas bancadas, mas assinam a destinação do recurso, escondendo seu verdadeiro padrinho.
Em maio deste ano, o ministro do Supremo, Flávio Dino, decidiu que este mecanismo poderia ser usado apenas para direcionar recursos do próprio parlamentar que ocupa o cargo, e não poderia servir para ocultar quem realmente indicava a verba.
O Congresso também chegou a criar um sistema eletrônico (Sinec) para registro das emendas e envio às comissões e, posteriormente, ao governo, mas o acesso é exclusivo ao Legislativo. A divulgação é feita individualmente nas páginas das comissões, que nem sempre consolidam os dados.
Parte das indicações, por exemplo, acabou rejeitada por erros no cadastro (nome da cidade ou CNPJ incorretos, por exemplo) e foi refeita, sem que isso tenha sido identificado nas atas. Desta forma, os números podem aparecer dobrados. Como uma mesma emenda contém um volume grande de indicações, fica praticamente impossível saber qual parlamentar acabou beneficiado com o pagamento.
Na última sexta (12), a PF realizou uma operação contra o desvio de recursos de emendas parlamentares em endereços ligados a Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora que coordenou a distribuição das verbas na gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e seguiu com esse papel sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para Dino, que autorizou a operação da PF, "há elementos que indicam que, apesar da troca de comando na Câmara dos Deputados, a investigada manteria, ainda, importante papel nas já conhecidas tentativas de perpetuação do malfadado orçamento secreto". A busca e apreensão ocorreu em um dos gabinetes da presidência, onde a servidora costuma despachar.
Tuca afirmou, por meio de advogados, que cumpria função "técnica, apartidária e impessoal" e que todo o material apreendido era público. Motta e Lira saíram em defesa da auxiliar, com o argumento de que ela era uma servidora da Câmara e que não há irregularidade no direcionamento das emendas.
No final de 2024, Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, por falta de transparência. Esses recursos substituíram as antigas emendas de relator, que ficaram conhecidas por manter em sigilo a distribuição de bilhões em dinheiro público para bases eleitorais de deputados e senadores, com critérios de transferência políticos e sigilosos. Parte é investigada por desvios e irregularidades.
O Congresso negociou um acordo com o Supremo para liberar o pagamento das emendas de comissão e aprovar projeto de lei para garantir que tornaria público o nome do parlamentar que indicasse os recursos. A proposta, porém, ainda permitiu aos parlamentares driblar a determinação de Dino, designando como autor o líder da bancada partidária.
Levantamento feito pela Folha nas atas das comissões identificou que ao menos R$ 1 bilhão segue escondido sob a alcunha da liderança partidária. A liderança do PP da Câmara, por exemplo, distribuiu cerca de R$ 358 milhões desta forma –foi o partido que mais utilizou este expediente.
A maior parte dos recursos foi para o Piauí (estado do presidente do partido, o senador Ciro Nogueira), com R$ 189 milhões. Em seguida está o Rio de Janeiro, base eleitoral do líder da sigla na Câmara, com R$ 80 milhões, além de Tocantins e Alagoas (terra do ex-presidente Arthur Lira), com R$ 19 milhões cada.
Líder do PP na Câmara, o deputado dr. Luizinho Texeira (RJ) disse à Folha que "todas as emendas tem seus parlamentares responsáveis", e que talvez o sistema tenha vinculado de forma errada recursos que iriam para outros deputados como sendo de autoria da liderança.
Outras siglas que mais indicaram recursos sob a alcunha de "emenda de líder" foram o União Brasil, com R$ 266 milhões direcionados para 15 estados, e o Republicanos, com R$ 201 milhões. Hugo Motta, de acordo com as planilhas, indicou R$ 180 milhões em seu nome, mas outros R$ 77 milhões foram direcionados para a Paraíba sob a rubrica do líder do Republicanos, sigla da qual ele é o principal nome no estado.
Também constam nas planilhas como responsáveis por emendas de "líder partidário" Solidariedade, Avante, Podemos e PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro e que faz oposição ao governo Lula (PT).
Outro problema é com os dados em si. Os documentos que constam nas páginas de emendas da Câmara e do Senado trazem informações despadronizadas, não compiladas e com links errados, e mesmo com uso de inteligência artificial, a Folha não foi capaz de sistematizar as informações de forma a garantir que elas fossem comparáveis.
Na maioria das comissões, os dados estão em arquivos PDF, o que dificulta a leitura. São poucas as que disponibilizam os arquivos consolidados e em formato editável, como Excel, o que permitiria analisá-los.
Além disso, parte dos arquivos contém informações já desatualizadas, de acordo com técnicos a par do assunto.
O governo tem feito alterações no Portal da Transparência, entre outros canais de divulgação de informações sobre despesas federais, mas ainda não é possível localizar o autor de parte das emendas parlamentares.
Há cerca de R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares disponíveis no Orçamento de 2025, sendo que R$ 39,1 bilhões foram empenhados e cerca de R$ 27,4 bilhões estão pagos.
Procurada, a Controladoria Geral da União (CGU) afirmou que disponibiliza as informações de autoria até 2024. "A conclusão do Plano de Trabalho ocorrerá em breve e vai permitir a integração do Portal da Transparência [com] os dados de apoiamentos e solicitações de Emendas de Comissão do exercício de 2025 e dos anos seguintes", disse a pasta.
Por Raphael Di Cunto e João Gabriel/Folhapress
Polícia Federal apreende R$ 1 milhão em espécie em São Luís/MA
São Luís/MA. Nesta segunda-feira (15/12), a Polícia Federal apreendeu R$1.000.000,00 em espécie, em posse de duas pessoas, após a realização de saque provisionado numa agência bancária localizada em São Luís/MA.
Durante as diligências, verificou-se que os envolvidos eram sócios de uma empresa de engenharia que mantém contratos milionários tanto com o Governo do Estado do Maranhão quanto com o Município de São Luís, alguns deles envolvendo verbas federais.
Diante da coleta de indícios de ocultação da origem ilícita dos recursos, os suspeitos foram conduzidos à Superintendência de Polícia Federal do Maranhão, onde prestaram declarações.
Os valores em espécie e os dispositivos eletrônicos apreendidos serão encaminhados para análise pericial e rastreamento financeiro, com o objetivo de identificar eventuais desvios de recursos públicos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Defesa de Bolsonaro pede a Moraes autorização urgente para cirurgia
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir, nesta segunda-feira (15), ao ministro do Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorização para que o ex-presidente seja submetido a uma cirurgia de urgência.
Segundo os advogados, ele precisa de procedimento cirúrgico de herniorrafia inguinal bilateral, além de intervenções complementares.
O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal desde 22 de novembro. Ele foi condenado pelo STF no processo da trama golpista.
Moraes autorizou na sexta-feira (12) que Bolsonaro recebesse um médico para fazer um exame de ultrassonografia. Ele também determinou à Polícia Federal, um dia antes, a realização de uma perícia médica em 15 dias para avaliar a necessidade de intervenção cirúrgica.
"Ocorre que, desde a última manifestação da defesa, houve evolução objetiva e comprovada do quadro clínico, agora amparada por exame de imagem recentemente realizado e por novo relatório médico conclusivo, que impõem atuação imediata", disseram os advogados.
O relatório apresentado pela equipe afirma ainda que os sintomas de dor e desconforto na região inguinal se intensificaram em razão das frequentes crises de soluço.
Essas crises também "provocam aumento intermitente da pressão abdominal, elevando significativamente o risco de encarceramento ou estrangulamento intestinal – hipóteses que, se concretizadas, demandariam cirurgia de emergência, com riscos exponecialmente maiores".
"Diante desse cenário, não se está diante de hipótese remota ou preventiva abstrata, mas de necessidade médica atual, objetiva e comprovada, cuja postergação expõe o Peticionário a risco real de agravamento súbito, internação emergencial e possíveis complicações cirúrgicas evitáveis", afirmaram.
Os advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e e Daniel Tesser disseram ainda que a realização do procedimento de forma planejada, em ambiente hospitalar adequado, com acompanhamento pósoperatório e fisioterapia motora é indispensável.
A defesa do ex-presidente pediu na terça-feira (9) autorização para que ele deixasse superintendência e afirmou que Bolsonaro precisa passar por procedimento "tanto para tratamento do quadro de soluços, sequela das cirurgias já registrada nos presente autos, como em razão da piora do diagnóstico de hernia inguinal unilateral, que também indica a necessidade de intervenção cirúrgica".
A defesa reiterou ainda o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária.
Antes do episódio, a defesa já havia acrescentado ao processo vários documentos e exames listando os problemas de saúde de Bolsonaro e falado em "risco à vida" do ex-presidente. Eles pediram que o político fosse mantido em casa, onde cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto.
De acordo com relatórios médicos acrescentados ao pedido pela defesa, essas intervenções cirúrgicas demandariam a internação imediata com duração de 5 a 7 dias.
Antes do episódio, a defesa já havia acrescentado ao processo vários documentos e exames listando os problemas de saúde de Bolsonaro e falado em "risco à vida" do ex-presidente. Eles pediram que o político fosse mantido em casa, onde cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto.
No pedido feito ao Supremo, os advogados dizem que a saúde de Bolsonaro, que sofre crises de soluço, está "profundamente debilitada" e mencionam que ele foi ao hospital três vezes desde que foi determinada sua prisão domiciliar.
Eles dizem que o ex-presidente têm doenças graves de múltiplas naturezas: cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica —foi diagnosticado com câncer de pele. Por isso, afirmam, precisa de monitoramento o tempo todo, algo que o sistema prisional não poderia proporcionar.
Por Ana Pompeu/Folhapress
Reunidos em Salvador com os Vieira Lima, prefeitos do MDB defendem manutenção de Geraldo Júnior e Angelo Coronel em chapa
O comando do MDB da Bahia promoveu, nesta segunda-feira (15), um almoço político em Salvador com a presença de 25 prefeitos da legenda no Estado, em um movimento de articulação que envolveu tanto a pauta administrativa quanto o cenário eleitoral de 2026. O encontro reuniu as principais lideranças do partido, incluindo os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, além de Jayme Vieira Lima, presidente estadual da legenda e da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb).
Também participaram o deputado federal Ricardo Maia (MDB) e outras lideranças partidárias, a exemplo de Larissa Moraes, secretária estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e pré-candidata a uma cadeira na Assembleia. O almoço ocorreu em um restaurante da capital baiana e foi descrito por participantes como uma reunião estratégica para alinhar prioridades do partido no estado.
Segundo apuração deste Política Livre, o principal foco do encontro foi a discussão sobre a destinação de emendas federais para os municípios administrados pelo MDB. Os prefeitos demonstraram preocupação em assegurar recursos para execução de obras em 2026, ano eleitoral, o que é considerado fundamental tanto para as gestões municipais quanto para o fortalecimento das candidaturas emedebistas à Assembleia e Câmara dos Deputados.
Nesse contexto, pesou o fato de o Orçamento Geral da União (OGU) de 2026 ter como relator o deputado federal Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara, que se reuniu na semana passada, em Salvador, com os irmãos Vieira Lima.
Outro ponto central da conversa foi o cenário político de 2026 na Bahia. De forma unânime, os prefeitos defenderam a permanência do MDB na chapa majoritária governista, com a manutenção do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e o apoio à reeleição do senador Angelo Coronel (PSD). Geraldo Júnior, inclusive, chegou ao local no final do encontro, sendo recebido de forma entusiasmada pelos gestores municipais.
Procurado pela reportagem, Lúcio Vieira Lima, presidente de honra do MDB baiano, confirmou que o encontro teve caráter político e administrativo. “Tratamos da liberação de emendas para os municípios e também das eleições de 2026. Estamos cada dia mais fortalecidos na Bahia, e os prefeitos têm um papel fundamental nesse processo. Em breve, vamos realizar uma nova reunião, ainda mais ampliada, reunindo também outras lideranças”, afirmou.
Em 2024, o MDB elegeu 32 prefeitos na Bahia. Esse número cresceu para 34. O último a ingressar na sigla foi o prefeito de Santa Maria da Vitória, Tonho de Zé de Agdônio, que deixou o União Brasil.
Por Política Livre
Lei de nacionalidade que afeta brasileiros terá de ser reescrita pelo Parlamento de Portugal
Tribunal máximo considerou inconstitucionais trechos da legislação, aprovada inicialmente em outubro
O Tribunal Constitucional de Portugal acaba de devolver à Assembleia da República o texto da Lei da Nacionalidade, aprovada no último dia 28 de outubro, por julgar que havia artigos inconstitucionais. A lei agora voltará para os deputados, que terão que reescrevê-la e fazer uma nova votação —a qual, depois de ser novamente aprovada, deverá ser enviada para a sanção do presidente da República.
A nova lei dificulta a vida dos estrangeiros que moram no país lusitano e pretendem adquirir a cidadania portuguesa. Integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) —que inclui os brasileiros— e da Comunidade Europeia precisam comprovar sete anos de residência legal no país. Na lei anterior, a exigência era cinco. Para os demais estrangeiros, a norma é ainda mais restritiva. Eles só poderão pedir cidadania depois de dez anos morando legalmente em Portugal.
A nova lei também torna mais difícil que crianças nascidas de pais estrangeiros sejam registradas como portuguesas. O regramento anterior permitia que isso acontecesse caso um dos pais comprovasse um ano de residência legal em Portugal. Agora são necessários cinco anos.
As mudanças não se estendem, porém, à cidadania por ascendência. Filhos e netos de portugueses continuam tendo os mesmos direitos, mesmo que nunca tenham vivido em Portugal. Nessa área as regras ficaram mais brandas. Em determinadas circunstâncias, até um bisneto de portugueses pode pedir naturalização.
A proposta, apresentada pela Aliança Democrática, coligação de partidos de centro-direita que governa Portugal, foi aprovada com os votos do Chega, da ultradireita. No dia 19 de novembro, o Partido Socialista, de centro-esquerda, que votou contra a nova lei, pediu uma fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional.
Vários dos questionamentos reproduziam a posição do PS durante a discussão parlamentar. A sigla de centro-esquerda criticou a ausência de regras de transição. Muitos imigrantes com pouco menos de cinco anos de residência legal no país já estavam reunindo os documentos e contratando advogados para dar início ao processo e seriam prejudicados com a mudança abrupta da lei.
Outro ponto questionado era a contagem do tempo a partir do momento da oficialização da residência legal. Por morosidade da burocracia portuguesa, muitos imigrantes que já haviam apresentado todos os documentos exigidos estavam esperando havia até três anos por uma entrevista. Para os deputados do Partido Socialista, esse tempo deveria ser considerado na contagem para a nacionalidade, dado que a responsabilidade pela demora não era do imigrante, mas do governo.
O PS pediu também a análise de artigos dúbios, como o que impunha restrições a quem revelasse "comportamentos que revelem rejeição da comunidade nacional". Havia o temor que tal dispositivo interferisse na liberdade do imigrante de criticar o governo. Este foi um dos trechos considerados inconstitucionais.
O ponto mais polêmico era a punição, com perda de nacionalidade, dos que fossem condenados a pelo menos quatro anos de prisão. Apenas os que tivessem obtido nacionalidade há menos de dez anos seriam punidos. Isso geraria, na opinião de vários juristas, duas classes diferentes de cidadãos: os nascidos em Portugal e os naturalizados há menos de dez anos. Este artigo da nova lei também foi "chumbado", para usar a expressão corrente em Portugal.
A imigração tem sido assunto central no debate político em Portugal nos últimos meses. Em 16 de outubro, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a Lei dos Estrangeiros, que acabou com a possibilidade de um imigrante se regularizar a posteriori depois de entrar no país com visto de turista. Agora é necessário o visto consular no país de origem. A Lei dos Estrangeiros também endureceu as regras para o reagrupamento familiar de imigrantes.
O tema tem surgido constantemente na campanha eleitoral que está em curso no país. O pleito que escolherá o novo presidente da República —que exerce o cargo de chefe de Estado; o chefe de governo é o primeiro-ministro— está marcado para 18 de janeiro. Entre os candidatos, André Ventura, do Chega, sigla da ultradireita, vem subindo o tom no discurso xenófobo.
Na ausência de um candidato forte à esquerda —o socialista Antonio Seguro virou meme ao dizer que não era socialista nem de esquerda—, o independente Henrique Gouveia e Melo, almirante que nasceu em Moçambique e passou a juventude no Brasil, tem aparecido como um porta-voz moderado da causa da imigração.
Por João Gabriel de Lima/Folhapress
Gilmar e Dino votam no STF por derrubada de marco temporal e por conclusão de demarcações
Ministros votaram de forma virtual em julgamento que acontece até quinta
Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta segunda-feira (15) pela inconstitucionalidade de trecho da lei que instituiu um marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
Um deles foi o relator do caso, ministro, Gilmar Mendes, que devolveu o julgamento para o plenário virtual do Supremo para a acelerar a conclusão desse tema. Na última terça (9), a Casa aprovou a proposta que institui o marco temporal para demarcação, numa deliberação em dois turnos de forma expressa.
Em sua manifestação, Gilmar apresentou a proposta de eventual projeto de lei sobre a matéria.
Em voto de 228 páginas, o ministro também tratou de vários pontos sobre o tema que foram discutidos em uma conciliação iniciada no ano passado. Ele ainda propôs que os ministros fixem um prazo de dez anos para que a União conclua todos os processos de demarcação pendentes no país.
No início da tarde, ele foi acompanhado por Flávio Dino, com ressalvas. O julgamento vai até quinta-feira (18).
O marco temporal é a tese segundo a qual os territórios indígenas devem ser reconhecidos de acordo com a ocupação deles no ano de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
Em 2023, o Supremo derrubou a tese do marco temporal, também em um momento de tensão entre Legislativo e Judiciário. Na época, o julgamento ficou em 9 a 2, sob a relatoria de Edson Fachin.
Em reação, o Congresso votou e aprovou um projeto de lei que voltou a instituir o marco. O texto aprovado no Legislativo foi questionado no STF, que voltou a debater o assunto. Sob a relatoria de Gilmar, o processo teve 23 reuniões entre partes e interessados.
Em seu voto desta segunda, Gilmar afirma que a lei aprovada pelo Congresso é desproporcional e não traz segurança jurídica ao impor o marco temporal de forma retroativa, e atinge comunidades que não têm documentação formal de ocupação.
"Nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje, demandando espírito público, republicano e humano de todos os cidadãos brasileiros (indígenas e não indígenas) e principalmente de todos os Poderes para compreender que precisamos escolher outras salvaguardas mínimas para conduzir o debate sobre o conflito no campo, sem que haja a necessidade de fixação de marco temporal", diz o voto.
Ele também tratou de outros aspectos, como o exercício de atividades econômicas nas terras indígenas, previstos na lei de 2023.
A lei "autoriza o exercício de atividades econômicas em terras indígenas pela própria comunidade, inclusive turismo, desde que os benefícios alcancem toda a coletividade e que a posse da terra seja preservada".
No voto, Gilmar diz que as atividades podem ser exercidas pelos próprios indígenas, de acordo com seus usos, costumes e tradições, "sendo admitida a celebração de contratos com não indígenas, desde que respeitada a autodeterminação das comunidades".
A votação virtual do marco temporal no STF foi marcada após o Senado aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o modelo do marco temporal para demarcações, um acirramento da crise entre os Poderes. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Flávio Dino afirmou que a proposta de projeto de lei, nascida da comissão especial criada por Gilmar, deve ser enviada às presidências da Câmara e do Senado.
"Com efeito, não há dúvida quanto à legitimidade da instituição e do funcionamento da Comissão Especial, no âmbito de um processo estrutural em tramitação no STF, posto que, se uma ou outra entidade resolve não atender ao convite do Poder Judiciário, tal recusa não macula a ampla representatividade do debate", disse.
A respeito da votação do Senado, sem citar diretamente a sessão da última semana na Casa, Dino afirmou que nem mesmo uma proposta de emenda poderia fragilizar direitos indígenas como os apontados pela tese definida pelo Supremo no julgamento de 2023.
"Neste passo, inclusive propostas de emenda constitucional que pretendam introduzir tal limitação são materialmente inconstitucionais, pois atingem o núcleo essencial dos direitos fundamentais, o que é vedado pelo constituinte originário. O Poder Legislativo não pode, sob qualquer pretexto, suprimir ou reduzir direitos assegurados aos povos indígenas, sob pena de ofensa aos princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito", disse.
Mas o ministro entende que há mais pontos de inconstitucionalidade do que a análise do relator. Em um deles, o ministro afirma que a previsão de que o órgão gestor da unidade de conservação é quem tem responsabilidade e resolver questões sobre o uso das terras. Para Dino, cabe à comunidade dar a palavra final sobre seus interesses e sobre a normatização da presença de visitantes e pesquisadores, por exemplo.
Segundo ele, é possível a implementação de atividades econômicas nos territórios indígenas, mas com os direitos desses povos garantidos e preservados.
"Apenas é imprescindível a observância das regras, conforme apontado, e respeitar os direitos indígenas. Entre estes se inclui o de participar ou não das atividades econômicas. O que não se admite é que os povos indígenas sejam ignorados no processo decisório, em uma espécie de 'atropelo' via fatos consumados ou que sejam participantes subalternos de projetos privados em seus territórios", afirmou.
Dino disse que há mais de 30 anos se espera para a efetivação das demarcações. Além de manter uma situação de insegurança a essas populações, avaliou o ministro, produz efeitos ainda mais graves.
"Tal omissão compromete a segurança jurídica, além de fragilizar a proteção de direitos fundamentais. Tem o potencial de inviabilizar a própria existência das comunidades indígenas, pois estas são indissociavelmente ligadas ao território", disse.
Por José Marques/Ana Pompeu/Folhapress
FICCO/BA, FICCO/ILS e FICCO/PB deflagram operação visando desarticular facção que atua no tráfico de drogas e violência armada
Salvador/BA. As Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado na Bahia, em Ilhéus e na Paraíba - FICCO/BA, FICCO/ILS e FICCO/PB, em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia, por meio das Polícias Civil e Militar, e a Secretaria de Administração Prisional deflagraram a operação Costa Segura, nesta segunda-feira (15/12), visando desarticular organização criminosa que atua no tráfico de drogas e violência armada com atuação no sul da Bahia e no estado da Paraíba.
A ação identificou e capturou lideranças de uma facção que possui forte influência sobre o tráfico de drogas e crimes violentos nas cidades de Itacaré/BA e Ilhéus/BA, bem como em áreas conexas. Os elementos extraídos confirmaram que os alvos tinham envolvimento direto na coordenação de homicídios, distribuição de armas e gerenciamento do tráfico de drogas nas regiões mencionadas. Também restou evidenciada a articulação com lideranças de outros estados, demonstrando sua capacidade de influenciar a dinâmica criminosa para além dos limites territoriais da Bahia.
Foram expedidos 45 mandados de prisão preventiva, 32 mandados de busca e apreensão e 12 medidas assecuratórias de bloqueio de contas. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos nas cidades baianas de Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Uruçuca e em João Pessoa/PB. Participam da operação mais de 200 policiais.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
‘Quem deixou a Bahia entregue à criminalidade não tem moral para falar de gestão’, diz Sandro Régis sobre ataques de Rui a ACM Neto
O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) criticou as declarações do ministro da
Casa Civil e ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), que atacou o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) ao comparar a gestão municipal com o ciclo de quase 20 anos de governos do PT na Bahia.
Para Régis, o grupo petista não tem legitimidade para desqualificar o trabalho de transformação realizado por ACM Neto em Salvador, que inclusive o posicionou como o melhor prefeito do Brasil por oito anos seguidos.
“Um governo que deixou a Bahia entregue à criminalidade, com mais da metade da população vivendo em situação de pobreza e com a segunda pior educação do país não tem moral para questionar um modelo de gestão que transformou Salvador”, afirmou.
O parlamentar destacou que, enquanto a Bahia acumula indicadores negativos em áreas essenciais como segurança, educação e desenvolvimento social, Salvador passou por um processo reconhecido de reestruturação urbana, administrativa e fiscal durante as gestões de ACM Neto.
“A comparação feita pelo ministro não se sustenta diante da realidade. Salvador avançou, se organizou e voltou a investir. Já a Bahia, depois de ruas décadas sob o comando do PT, continua liderando rankings negativos e frustrando a expectativa de milhões de baianos. Por isso que o sentimento de mudança está aflorado por todos os cantos da nossa Bahia. O povo cansou da turma da promessa”, concluiu Sandro Régis.
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Diretor da PF diz que foro no STF não atrapalha investigações do caso Master
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que as investigações do órgão sobre o Banco Master envolvem uma autoridade com foro privilegiado e que o fato de o caso ter sido remetido para o STF (Supremo Tribunal Federal) não prejudicou as investigações.
Ele disse que as apurações chegaram a ser suspensas quando policiais encontraram, durante as buscas da operação Compliance Zero, um elemento que indicaria o possível envolvimento de pessoa com foro, sem citar quem seria.
O diretor explicou que, nessas situações, as investigações são suspensas e submetidas à instância competente para evitar uma possível anulação do caso no futuro.
"Temos tido uma cautela muito grande em todas as nossas investigações. Esse é um processo comum em que nós imediatamente suspendemos [a investigação do Master] assim que houve inclusive a representação por parte da defesa de um dos investigados", disse.
Andrei acrescentou que o lapso temporal disso foi "curtíssimo" e que as investigações já subiram.
No último dia 3, o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu que as diligências e medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro, dono do banco, e da instituição, deveriam ser avaliadas por ele.
A medida foi tomada após pedido da defesa do banqueiro para levar as investigações sobre o empresário ao tribunal. A solicitação foi feita por conta de um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.
Logo após a decisão de Toffoli, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília que cuidava do caso decidiu enviar todo o material da investigação ao Supremo.
Questionado pela imprensa também sobre a citação de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na investigação sobre descontos irregulares em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Andrei disse que não confirmaria o caso, mas que citado não é investigado.
"Não basta uma pessoa ser citada para se tornar investigada. Desconheço esse detalhe [citação] no processo, que infelizmente surgiu essa possibilidade, e não posso comentar por conta do sigilo. O que posso dizer, e se aplica a todos os casos, é que não vale essa exploração midiática da citação para que já haja uma pré-condenação de quem quer que seja", afirmou.
Fábio Luiz foi citado em um depoimento de um dos envolvidos no caso que teria mencionado supostos pagamentos ao seu contador por uma das empresas investigadas.
Por Constança Rezende/Folhapress
TCE-BA vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais
O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes.
A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.
Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da observância dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
A resolução, aprovada à unanimidade, atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão monocrática proferida pelo ministro Flávio Dino, tornando obrigatória a aplicação do modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em observância ao princípio da simetria e ao disposto no art. 163-A da Constituição Federal.
A Resolução também incorpora as diretrizes da Nota Recomendatória Conjunta 01/2025, emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que orienta os órgãos de controle a adotar medidas para garantir a conformidade das emendas parlamentares municipais ao modelo federal, com plena implementação até 1º de janeiro de 2026.
Fundamentada no princípio da simetria constitucional e nas decisões do STF, a regulamentação uniformiza procedimentos, assegura segurança jurídica e consolida o papel do Tribunal como órgão orientador e fiscalizador da gestão pública municipal, promovendo maior integridade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.
O Tribunal de Contas realizará o acompanhamento da rastreabilidade dos recursos provenientes de emendas parlamentares em todas as fases da execução orçamentária e financeira, assegurando que os órgãos e entidades jurisdicionados cumpram os padrões de registro e controle estabelecidos na legislação vigente, especialmente aqueles definidos pelas normas nacionais de contabilidade pública.
Presidente do SBT rebate crítica por receber Lula e Alexandre de Moraes em festa de novo canal
Somos imparciais e isentos. Cabe a nós mostrarmos os fatos e, ao público, julgá-los', diz Daniela Beyruti em carta aberta
A presidente do SBT, Daniela Beyruti, uma das filhas de Silvio Santos, publicou uma carta aberta para rebater as críticas feitas à emissora por ter recebido o presidente Lula (PT) e o ministro do STF Alexandre de Moraes no lançamento do SBT News, na sexta (12).
"Nos últimos dias, minha família tem sido alvo de críticas, antes mesmo de apresentarmos a nossa proposta para o SBT News. Isso é exatamente o que queremos combater: a falta de diálogo entre um povo que tem muitas virtudes e que amamos tanto", afirma ela.
Uma das principais críticas veio do cantor Zezé Di Camargo. Em vídeo publicado em suas redes, ele disse que vai romper com a emissora por causa da presença de Lula e de Moraes no evento. Para ele, as filhas de Silvio Santos estão agindo de forma diferente do pai.
"Diante da situação que eu vi no SBT, das pessoas mudando totalmente a maneira de pensar, principalmente das filhas do Silvio Santos pensando totalmente diferente do que o pai pensava... Uma coisa eu sempre disse na minha vida: filho que não honra pai e mãe, para mim, não existe [...] Amo vocês, amo o SBT, tenho o maior carinho, mas acho que vocês estão... Desculpem, prostituindo. Não faço parte disso", afirmou ele.
O sertanejo pediu também que a emissora não coloque no ar o especial de Natal que ele já tinha gravado para o canal e que estava programado para ir ao ar na próxima quarta (17).
"Só queria dizer uma coisa para vocês, SBT: vamos tocar o caminho, tenho serviço, tudo. Mas, se puderem, não precisam por no ar o meu especiaL", disse.
Na carta, Daniela afirma, nos últimos cinco anos, o "SBT foi reconhecido pelas pesquisas realizadas pelo Instituto Reuters como o jornalismo de maior confiança e credibilidade".
"Nosso jornalismo segue uma carta com princípios do meu pai e fundador. Foi justamente por conta dessas pesquisas e dessa carta com esses princípios que tomamos coragem para abrir um canal de notícias com a proposta de entregarmos mais do que somos e temos", segue Daniela.
"Somos imparciais e isentos. Cabe a nós mostrarmos os fatos e, ao público, julgá-los", diz ainda a presidente da emissora.
A presidente do SBT afirma também lamentar a forma como a família tem sido "mal interpretada".
"Antes de as pessoas verem nosso trabalho, decidiram julgá-lo. Queremos entregar ao Brasil um jornalismo confiável, sem partido, sem lado. Um jornalismo que não terá viés, não terá algoritmo, não provocará divisão e raiva entre as partes, não será nutrido por inteligência artificial e dará ao público apenas a notícia e a verdade dos fatos", escreveu.
"Amamos nosso país, torcemos por ele, amamos nosso povo, trabalhamos para ele e convidamos a todos a embarcarem nesse projeto que deseja amenizar os ânimos. A todos os que têm dúvidas ou receios, faço um convite: assistam ao SBT News. Vocês verão, na prática, o jornalismo de qualidade e independente, que é a nossa marca", concluiu.
Por Mônica Bergamo/Karina Matias/Folhapress
Funcionários da Petrobras entram em greve por tempo indeterminado
Os trabalhadores da Petrobras estão em greve desde a 0h desta segunda-feira (15), por tempo indeterminado. A paralisação, que atinge todo o país, foi aprovada na última sexta-feira (12), após a contraproposta apresentada pela companhia nas negociações do acordo coletivo de trabalho (ACT) ter sido rejeita.
Segundo Sérgio Borges, coordenador-geral do Sindipetro-NF, estão mobilizados os 14 sindicatos da FUP (Federação Única dos Petroleiros), que representa em torno de 25 mil empregados e opera 61% das unidades da Petrobras, e os da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), que representa mais de 50 mil trabalhadores e maneja 80% da extração de petróleo do país.
Procurada pela Folha, a Petrobras não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Na prática, as operações da Petrobras não chegam a ser totalmente interrompidas durante a greve. As unidades continuam funcionando com equipes mínimas, responsáveis por manter a segurança e a produção essencial, de acordo com os sindicalistas.
O que deixa de ocorrer são as trocas de turno e a atuação das chamadas equipes de redundância —formadas para substituir trabalhadores em folga ou reforçar operações—, o que reduz a flexibilidade do sistema e pode pressionar a rotina das unidades, sobretudo se a paralisação se estender por vários dias.
A greve ocorre após mais de três meses de negociações sem acordo. Para a FUP, a proposta da estatal não contempla os principais pontos aprovados pela categoria: a retomada de direitos retirados em gestões anteriores, uma distribuição considerada mais justa dos resultados da empresa e o fim dos planos de equacionamento de déficit da Petros, o fundo de pensão dos funcionários.
No campo salarial, os sindicatos criticam o reajuste oferecido: reposição da inflação do período mais ganho real de 0,5%, somando 5,66%. Os trabalhadores reivindicam 9,8%, como forma de recompor perdas acumuladas em anos sem aumento real.
Também pesa para os sindicalistas a situação de aposentados e pensionistas, que organizaram vigílias em frente à sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, em protesto contra os descontos relacionados ao equacionamento do fundo de pensão da companhia.
A FNP diz que a postura da empresa alinhada ao discurso de "aperto dos cintos" contrasta com a divulgação recente de lucros recordes de R$ 32,7 bilhões destinados aos acionistas. "Para a categoria, a Petrobras apresenta um ACT [Acordo Coletivo de Trabalho] rebaixado. Para os acionistas, privilégios e lucros recordes", afirma o sindicato, em nota.
Entre os principais pontos de rejeição está a manobra da empresa ao propor alterações em cláusulas que atualmente estão sob análise judicial e que podem resultar em ganhos para os trabalhadores. A tentativa de modificar esses itens durante a negociação do ACT é vista como uma estratégia para minar direitos já consolidados e impedir avanços.
A greve afeta unidades administrativas, plataformas e refinarias, a depender de sua duração.
O QUE OS TRABALHADORES REIVINDICAMACT
- (Acordo Coletivo de Trabalho) de um ano (2025-2026) e ultratividade
- Solução para a pauta do offshore e o fim do ataque inacreditável na questão dos ‘desimplantes’
- Reajuste na tabela da Hora Extra Troca de Turno (HETT) e a criação de uma tabela salarial única para toda a categoria, holding, subsidiárias, ativos e aposentados
- Avanço na pauta do teletrabalho, aumento dos ‘dias coringas’ e inclusão de setores excluídos.
- Pagamento das dívidas da Petrobras com a Petros
- Retorno do Programa Jovem Universitário (PJU), com reembolso de 80% do valor da mensalidade, bem como benefício educacional superior extensivo aos empregados
- O fim dos problemas constantes referentes aos embarques e a implementação do 14×21 para todos os embarcados (próprios e terceirizados)
- Destravamento da discussão sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, congelada desde o início do ano
- Reversão da mudança na área de SMS que levará a uma escala de 6×1 de médicos e dentistas, contrariando inclusive a retórica do governo federal
- Combate ao avanço da terceirização, fim da contratação de empresas caloteiras
- Fim do processo de privatização da PBIO
- Isonomia alimentar, já! Concessão de vale alimentação para as unidades que têm alimentação e natura (industrial e offshore) nos termos da lei 5811/72
Segundo a FUP, 100% da operação das plataformas do Espírito Santo e do norte Fluminense aderiu à greve e entregou às equipes de contingência da empresa, assim como do Terminal Aquaviário de Coari, no Amazonas.
O sindicato afirma que os trabalhadores de seis refinarias das bases da FUP também aderiram e não realizaram o revezamento de turno nesta manhã. Até o momento, estão sem troca nos grupos de turno as refinarias Regap (Betim - MG), Reduc (Duque de Caxias - RJ), Replan (Paulínia - SP), Recap (Mauá - SP), Revap (São José dos Campos - SP) e Repar (Araucária - PR).
A FUP diz ainda que, em Duque de Caxias (RJ), a Petrobrás chamou a Polícia Militar para tentar coibir a greve, com diretores do Sindipetro Caxias sendo detidos pelos policiais.
A FNP afirma que estão previstos protestos em plataformas, no Aeroporto de Maricá, nos Terminais Aquaviários da Baía de Guanabara, no Terminal de Angra dos Reis, no Complexo de Energias Boaventura e em unidades administrativas, como o Edisen.
A última paralisação da categoria ocorreu em março deste ano, com duração de 24 horas. Os trabalhadores criticavam a redução dos dias em home office e diminuição da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e cobravam a contratação de funcionários, criação de plano integrado de carreiras e melhores condições para prestadores de serviços.
Antes, em 26 de fevereiro deste ano, os petroleiros administrativos fizeram uma paralisação de 24 horas contra a proposta de reduzir o trabalho remoto. A greve envolveu funcionários filiados à FUP e à FNP e teve adesão de escritórios do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Em 2020, a categoria ficou parada 20 dias em protestos contra demissões. Os sindicatos reclamaram que o fechamento da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, no Paraná, poderia resultar em cerca de mil demissões. A greve envolveu refinarias e plataformas e durou 20 dias.
Na época, a estatal era comandada pelo economista Roberto Castello Branco. Atualmente, a presidente é Magda Chambriard.
Por Ana Paula Branco e Matheus dos Santos/Folhapress
Lídice da Mata diz que PSB iniciou diálogo com Zé Cocá sobre possível filiação
A deputada federal Lídice da Mata, presidente do PSB na Bahia, confirmou que o partido iniciou as conversas com o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), sobre uma possível filiação à sigla. Segundo ela, o diálogo faz parte do processo de organização partidária para as eleições de 2026, período em que as legendas intensificam articulações para a formação de chapas competitivas.
A deputada disse que as conversas ainda estão em fase inicial e que desencontros de agenda impediram um contato direto até o momento. “Como Hassan vem, que é uma pessoa muito ligada a Zé Cocá, um deputado eleito com o apoio dele, nós iniciamos essa conversa. Houve alguns desencontros porque ele viajou para fora do país e, quando retornava, eu estava em viagem à China. Agora, retomamos o contato por meio de interlocutores, e a expectativa é de que possamos conversar com o prefeito ao longo desta semana”, disse, durante vistoria técnica nas obras de macrodrenagem para canalização e revestimento da calha do Rio Mangabeira, entre o Bairro da Paz e Itapuã, em Salvador, com presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), na manhã desta segunda-feira (15).
Lídice acrescentou que o diálogo com Zé Cocá ocorre também no contexto de aproximação com deputados atualmente filiados ao PP, mas que avaliam ingressar no PSB. Segundo ela, o objetivo é fortalecer o partido na Bahia e contribuir para o projeto nacional da legenda. “Na Bahia, queremos cumprir o desafio de voltar a eleger três deputados federais.”, concluiu.
Com informações da repórter Carine Andrade.
Por Política Livre
Laryssa prestigiou eventos esportivos ocorridos no município nesse domingo
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A prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, prestigiou nesse domingo, 14 de dezembro, as partidas finais de dois campeonatos de futebol no município.
Pela manhã ela esteve na Área de Lazer do Arara, onde entregou o troféu de campeão ao time do “Só de Onda” que conquistou o titulo ao derrotar, na cobrança de pênaltis, a equipe do ST do Sitio do Picapau.
O elenco vencedor também recebeu da prefeita um kit de material esportivo. Na oportunidade, Laryssa estava acompanhada do Diretor de Esportes, Iran, e do vereador Danilo Art”D.B.jpeg)
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Ao dialogar com os atletas a prefeita disse que muitos eventos esportivos estão programados para o ano vindouro e acrescentou que investir no setor é investir na saúde, na educação e numa Ipiaú com o futuro cada vez melhor.
EM CÓRREGO DE PEDRAS
No período da tarde, a prefeita se deslocou até o distrito de Córrego de Pedras, onde assistiu na Arena João Carichio, a decisão da Copa Verão que reuniu diversas equipes da região e teve como finalistas a seleção local e o time do Estivado, de Apuarema. O elenco de Córrego conquistou o título por 1 X O.
Com muita satisfação a prefeita compartilhou com os moradores de Córrego de Pedras o sucesso de mais um evento esportivo. Ela parabenizou os organizadores da Copa , ressaltando que a competição proporcionou grandes momentos de lazer para as pessoas região. (José Américo Castro/Decom-PMI).
Agricultura familiar reafirma seu protagonismo e movimenta economia em evento no Parque Costa Azul, em Salvador
Jerônimo Rodrigues visitou a 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, neste domingo (14)
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Durante cinco dias, a 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Febafes) tomou conta do Parque Costa Azul, em Salvador, e virou ponto de encontro entre quem produz no campo e quem consome na cidade. Considerada o maior evento de comercialização da agricultura familiar do Brasil, a Febafes começou na última quarta-feira (10) e segue movimentando o espaço até este domingo (14), dia em que recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues, que conferiu de perto os estandes e dialogou com expositores.
A expectativa é que cerca de 80 mil pessoas tenham visitado o evento ao longo dos cinco dias, reforçando a importância da agricultura familiar para a economia e para a mesa dos baianos. Ao todo, cerca de 700 expositores, representando mais de 650 empreendimentos dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, ocupam mais de 150 estandes, com exposição de 10 mil produtos.
Acompanhado da primeira-dama, Tatiana Velloso, e de secretários e dirigentes de órgãos estaduais, Jerônimo destacou a força do evento. “É uma agenda fundamental para gerar renda, manter a população produtiva no campo e fortalecer um mercado de alimentos de qualidade”, destacou o governador.
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O público encontrou uma diversidade que vai de alimentos e bebidas a artesanato e produtos agroecológicos, além de expressões culturais e saberes tradicionais que chegam diretamente do campo à capital. As tendas Indígena e quilombola também ganham destaque, mostrando a força cultural e produtiva das comunidades tradicionais.
“Durante a Feira é possível comprar e também fazer negócios. Reflexo de uma política pública que garante dignidade ao homem e à mulher do campo, gera renda e assegura à população alimentos saudáveis, em sintonia com a sustentabilidade”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.
O público celebrou o evento e reforçou o valor da iniciativa para as famílias produtoras baianas. A pedagoga Thaise Oliveira destacou o papel dos agricultores no cotidiano da população. “A agricultura familiar faz parte do nosso dia a dia. São eles que colocam na nossa mesa uma alimentação de qualidade, por isso precisam ser cada vez mais valorizados”, disse.
Já os expositores ressaltaram a visibilidade e as oportunidades geradas pelo evento. Apicultora de Euclides da Cunha, Dona Neide Alves celebrou a participação. “Estar aqui é um privilégio e uma valorização do nosso trabalho. Produzimos alimentos de qualidade, que geram renda e são os mesmos que consumimos em casa. Por isso, fazemos sempre o melhor”, contou.
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Entre as novidades desta edição está o espaço Caminho da Roça, que estreou com seis ambientes temáticos dedicados a cadeias produtivas estratégicas da Bahia: mel, café, mandioca, cacau, queijo e caprinos/ovinos, além do espaço Flores da Bahia. A feira conta ainda com 26 restaurantes distribuídos em praças gastronômicas.
A programação incluiu a 3ª Feira de Produtos Orgânicos e Agroecológicos Certificados, atividades formativas, seminários, encontros temáticos, rodadas de negócios e lançamentos de projetos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e da economia solidária.
Com aplicação de recursos da ordem de R$8 milhões, a Febafes é realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). O evento conta com parcerias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Unicafes Bahia, além do apoio da Apex Brasil, Bahia Sem Fome, Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder).
Para o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, a Febafes evidencia o avanço da agricultura familiar baiana em uma perspectiva mais ampla de desenvolvimento. Segundo ele, o fortalecimento do setor passa não apenas pela produção, mas também pela agregação de valor.
“A feira mostra que a agricultura familiar da Bahia avança para além da produção primária, com investimentos na industrialização e na geração de riqueza. Esse modelo amplia oportunidades e consolida um setor cada vez mais integrado à economia do estado”, avaliou.
Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA
Feira Baiana da Agricultura Familiar. Fotos: Joá Souza/GOVBA
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