Ipiaú: Boletim Covid/ de 12 de Fevereiro confirma sete novos casos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 12 de fevereiro, tivemos 8.408 casos registrados como suspeitos, sendo 2.428 casos confirmados, dentre estes, são 2.350 pessoas RECUPERADAS, 18 estão em isolamento social, 08 estão internadas e 43 foram a óbito. 5.908 casos foram descartados e 46 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 26 casos ativos.
Hoje tivemos mais um óbito em decorrência da Covid-19. A vítima que estava internada, é um idoso com 80 anos de idade.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Josias Gomes diz que Rui Costa pode ser candidato a presidente ou ao Senado
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| Foto: Divulgação/Arquivo/Josias Gomes é dos mais próximos auxiliares do governador Rui Costa |
O secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Josias Gomes, disse hoje a este Política Livre que o PT não deve descartar a possibilidade de o governador Rui Costa se lançar candidato à presidência da República em 2022.
“Rui é um nome dos mais importantes do PT no país, o que mais se destacou em políticas públicas essenciais ao partido no Brasil, como na educação, segurança pública e saúde”, afirmou o secretário.
Segundo ele, do mesmo jeito que o ex-presidente Lula aludiu à eventual candidatura do ex-prefeito paulista Fernando Haddad, tem falado para outras lideranças do partido que se movimentem.
“Ele (Lula) tem dito a todos os governadores do PT que ‘se mexam, abram espaços e mostrem as boas administrações’ que fazem ao país”, declara um dos mais próximos auxiliares do governador.
Josias se refere também aos governadores petistas Camilo Santana, do Ceará, e Wellington Dias, reeleito pela terceira vez no Estado do Piauí, como opções para a sucessão presidencial.
O deputado diz que a possibilidade de Rui concorrer à presidência o coloca naturalmente como candidato também a outros cargos em 2022, como o de senador pela Bahia, mas destaca que ainda é cedo para qualquer decisão.
“Estamos ainda no meio do segundo mandato de governador. Tudo o que pode ser dito agora é apenas especulação”, afirma o secretário, analisando que o momento é, no máximo, para avaliações.
Ele conclui, no entanto, que o PT tem a preferência pela cabeça de chapa ao governo na Bahia. “Não é pouco ter mudado os parâmetros com que a política baiana se processava”, argumenta.
Por: Politica Livre
Bolsonaro telefona para Netanyahu para discutir uso de spray em estudo contra Covid-19
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conversou na manhã desta sexta-feira (12) com o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, para discutir o uso experimental de um spray que tem sido feito naquele país contra a Covid-19.
“Dentre outros assuntos, tratamos da participação do Brasil na 3ª fase de testes do spray EXO-CD24, medicamento israelense que, até o momento, vem obtendo grande sucesso no tratamento da Covid-19 em casos graves”, escreveu Bolsonaro em suas redes sociais.
O diálogo, por telefone, foi acompanhado presencialmente pelo embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley. Ao deixar o Palácio do Planalto, o diplomata disse apenas que foi uma boa conversa.
A droga para câncer de ovário está sendo usada em um novo tratamento desenvolvido pelo centro médico Ichilov, de Tel Aviv.
“Não tem comprovação cientifica, assim como a vacinas não têm ainda certificado definitivo. Está na mesma situação desse outro remédio e tem dado certo em muitos casos”, disse Bolsonaro em sua live de quinta-feira (11), fazendo uma falsa equivalência entre o remédio e os imunizantes utilizados contra a Covid-19.
Esta não é a primeira vez, durante a pandemia do novo coronavírus, que Bolsonaro defende o uso de remédios sem comprovação científica. Desde o início do ano passado, o presidente defende medicamentos como ivermectina e hidroxicloroquina.
A Folha revelou que o Ministério da Saúde usou a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para a produção de 4 milhões de comprimidos de cloroquina, com o emprego de recursos públicos emergenciais voltados a ações contra a Covid-19 e com destinação prevista do medicamento a pacientes com coronavírus.
Na transmissão ao vivo que fez na quinta-feira, ele afirmou que ninguém fez nada errado nem houve desperdício de recursos na produção de comprimidos de cloroquina, porque, além da Covid-19, doença para a qual o remédio não tem comprovação científica de efeito, há outras enfermidades tratadas com a substância, como malária e lúpus.
Documentos da pasta obtidos pela reportagem, com datas de 29 de junho e 6 de outubro, mostram a produção de cloroquina e também de fosfato de oseltamivir (o Tamiflu) pela Fiocruz, com destinação a pacientes com Covid-19.
O dinheiro que financiou a produção partiu da MP (Medida Provisória) nº 940, editada em 2 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o enfrentamento de emergência do novo coronavírus, como consta nos dois documentos enviados pelo Ministério da Saúde ao MPF (Ministério Público Federal) em Brasília. A MP abriu um crédito extraordinário, em favor do ministério, no valor de R$ 9,44 bilhões.
“Está uma polêmica muito grande sobre hidroxicloroquina, fabricou a mais, gastou, era dinheiro do Covid, não era. Pessoal, tem a Covid aí, outras doenças continuam. Não é só Covid. A malária continua. O lúpus continua. Nós temos aqui, em média, 200 mil casos de malária no Brasil. Não sei quantos comprimidos a pessoa toma para se cuidar de malária. Mas muita gente, na região amazônica, toma preventiva”, disse Bolsonaro.
Na transmissão, o presidente disse que “tem muito médico que usa a hidroxicloroquina, a ivermectina para o tratamento precoce” e que a produção de comprimidos é da ordem de 13 milhões, com validade de quatro anos.
“Ninguém está fazendo nada errado ou jogando fora”, disse Bolsonaro.
Um documento do Ministério da Saúde, enviado ao MPF (Ministério Público Federal) no dia 4 de fevereiro, aponta a distribuição de cloroquina produzida pela Fiocruz a pacientes com Covid-19, e não dentro do programa nacional de controle da malária, como originalmente previsto.
Esse documento também contradiz o ministério, que afirmou à imprensa não ter concretizado a aquisição do medicamento para distribuí-lo dentro da política de combate ao novo coronavírus.
Daniel Carvalho, Folhapress
Nunes Marques analisa ação contra suspensão de atividades religiosas
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| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF/ Associação questiona decretos de dois estados e cinco municípios O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações aos prefeitos de cinco municípios e governadores de dois estados sobre decretos que suspenderam de forma irrestrita as atividades religiosas como medida de enfrentamento à covid-19. Os pedidos se devem em função de uma ação protocolada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) . Após receber as manifestações dos governos locais, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro deve decidir a questão.Na ação, a Anajure sustenta que decretos estaduais e municipais impuseram regras genéricas e desproporcionais que causaram a proibição de qualquer manifestação, inclusive de atividades que não geram aglomeração de pessoas. Dessa forma, serviços de capelania e ações de serviço social teriam sido afetados pelas medidas, ferindo o direito fundamental à liberdade religiosa. O despacho de Nunes Marques foi proferido na última quarta-feira (10) e divulgado hoje. Não há prazo para decisão do ministro. Agência Brasil |
Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba era um esquadrão da morte, diz Gilmar Mendes
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| Foto: Nelson Jr/STF |
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comparou hoje a força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato com um “esquadrão da morte”. Gilmar também fez duras críticas ao grupo de procuradores e ao ex-juiz Sergio Moro, que contribuíram para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão.
“Acho tudo isso lamentável, todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer as correções devidas, tenho dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo”, disse o ministro do Supremo durante o UOL Entrevista, conduzido pelo colunista do UOL Tales Faria.
“Independentemente disso, temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”, completou.
O ministro Gilmar Mendes disse que a força-tarefa da Lava Jato atuou sem supervisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) e que Moro parecia um chefe da operação.
Gilmar ainda cobrou respostas do Congresso Nacional. “É chegada a hora de o Congresso se debruçar sobre as leis organizacionais do Ministério Público para de fato ter algum tipo de controle político sobre essa instituição”, disse.
“Como nós vimos, era uma ameaça à democracia. Ao fim havia um ‘partido da Lava Jato’, estavam interferindo no processo político, prendiam um candidato que era eventual candidato a governador e definiam a eleição, tudo num jogo combinado. Eles fazem vergonha à Stasi, aquela polícia da Alemanha Oriental”.
Na visão do ministro, o monitoramento da vida do ex-presidente Lula, como fez a Lava Jato, é ilegal. “Eles monitoraram passo a passo a vida do Lula e tinham um modelo de comunicação com a Polícia Federal que dizia minuto a minuto o que ele iria fazer. Isso não tem respaldo na lei, não é assim que se faz interceptação telefônica, e assim se fez.”
Para Gilmar, a investigação contra Lula começou com todos já sabendo o resultado. “Se é que a gente pode chamar isso tudo de julgamento a esta altura, diante de todos esses antecedentes, diante de tudo o que se fez, era um julgamento cujo resultado já se sabia a priori”.
“Há uma passagem em que se fala do [condenado pela Lava Jato, o administrador Aldemir] Bendine, em que se diz, por exemplo, que ele será transferido a um presídio que teria condições precárias. Aí o Deltan brinca que ele já se dispôs a cooperar. A transferência é muito efetiva e Moro pediu para atrasar a transferência. O que isso significa? Vamos mandar um sujeito para péssimas condições porque ele vai cooperar. Isso tem nome, vimos na ditadura militar, isso se chama tortura”.
No julgamento sobre o compartilhamento das mensagens com a defesa de Lula, que aconteceu na terça na Segunda Turma do STF, Gilmar já havia criticado esse fato: “Nós fomos cúmplices. [Foi] Tortura feita por esta gente bonita de Curitiba”.
UOL/Folhapress
Aliado de ACM Neto, João Roma é nomeado ministro da Cidadania
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| Foto: Divulgação/O deputado federal João Roma (Republicanos) |
Bolsonaro também oficializou o retorno do ministro Onyx Lorenzoni (DEM-RS) —até então titular da Cidadania— para a Secretaria-Geral da Presidência.
Roma é amigo do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) e trabalhou no gabinete quando ele comandou a cidade.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
'Terceiro Turno': Os riscos e benefícios da retomada das aulas presenciais
Montagem: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias
O ano de 2020 foi marcado por escolas fechadas. O tema envolve uma polêmica que já se arrasta desde então. O decreto que suspende as aulas presenciais na Bahia por causa da pandemia da Covid-19 está perto de completar 11 meses, e as gestões estadual e municipais têm sofrido pressão para uma definição.
Nos últimos dias, o tema tem ganhado ainda mais visibilidade e está marcado pelo acirramento das discussões e cobranças pelo retorno. Há um verdadeiro cabo de guerra entre a sociedade, escolas, pais, motoristas de transporte escolar, professores e médicos. Além de decisão judicial que determinou o retorno das atividades escolares presenciais no estado em 1º de março.
O episódio desta sexta-feira (11) do podcast Terceiro Turno põe na balança os riscos e benefícios da reabertura das escolas. Os jornalistas Ailma Teixeira, Bruno Luiz e Jade Coelho discutem a volta às aulas presenciais na Bahia.
Com edição de Paulo Victor Nadal, o podcast está disponível no nosso site todas as sextas-feiras, sempre às 8h, e nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Castbox e TuneIn.
Por: Bahia Notcias
Canibal russo é condenado à prisão perpétua por matar e comer três amigos
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| Foto: Divulgação |
De acordo com Seleznev, conhecido como o “Canibal Arkhangelsk”, ele embriagou e depois esfaqueou até a morte as vítimas de 59, 43 e 34 anos. Em seguida, ele relatou ter fervido pedaços dos restos mortais deles e os consumido.
Ainda conforme o homem, parte da carne foi guardada em sacos plásticos e o restante foi jogado no rio Voloknitsa, no distrito de Isakogorsk. Seleznev foi condenado pela Justiça de Arkhangelsk, capital da província de Arcange, na sexta-feira (12).
Segundo as investigações do caso, o russo se mudou para um dos apartamentos de uma das vítimas. Após o assassinato, ele afirmou para os pais e os vizinhos da vítima que o homem havia ido trabalhar em outra cidade e que ele havia alugado o apartamento. A família da vítima pediu para a polícia investigar o desaparecimento do parente.
Os corpos dos três homens foram encontrados em avançado estado de decomposição e as condições deles, após terem sido parcialmente cortados, dificultaram a identificação. Foram necessários “exames complexos” para a identificação das vítimas. Durante o julgamento, Seleznev contou que também cozinhou gatos, cachorros, pássaros e outros pequenos animais locais encontrados nas ruas.
Conforme o jornal Daily Mail, o homem já havia cumprido 13 anos de prisão por outro duplo homicídio. Seleznev foi julgado e condenado por assassinato e uso indevido das partes dos corpos das vítimas. Pela sentença, ele não terá direito a liberdade condicional. O canibal também precisará pagar uma compensação moral aos parentes das vítimas, de cerca de um milhão de rublos (cerca de R$ 72,7 mil).
Fonte: https://istoe.com.br/
Senadores defendem cancelamento do Carnaval, mesmo com perdas econômicas
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| Manu Dias/GOVBA |
Apesar dos impactos econômicos do cancelamento da festa, principalmente nas cidades turísticas, senadores defenderam as medidas como forma de desacelerar a pandemia, em meio ao aumento de casos e mortes em decorrência do coronavírus.
Representante de Pernambuco — um dos estados que promovem as maiores festividades carnavalescas do país, nas cidades de Recife e Olinda —, o senador Humberto Costa (PT) considerou que as decisões são acertadas. Ele advertiu que o registro de casos no Brasil vem aumentando de forma “exponencial”, com uma média móvel de mais de mil mortes por dia, e avalia que a festa deve ser suspensa, como forma de evitar “tragédia maior”. Pernambuco está entre os estados com alta nas mortes em razão do vírus.
O senador reconheceu os impactos econômicos gerados aos setores de cultura, turismo, comércio e serviços, diretamente ligados à movimentação nesse período, mas sugeriu que os recursos públicos, antes direcionados por estados e municípios para a promoção das festas, sejam realocados na prestação de auxílio financeiro aos trabalhadores desses segmentos.
— Nós sabemos da repercussão econômica disso, e em muitos lugares o Carnaval é vital para a sobrevivência de uma parte expressiva da população. No entanto, as prefeituras e os governos estaduais, em especial, sempre aplicaram muitos recursos na festa. Eles podem transformar esses recursos em ajuda, especialmente para aqueles segmentos que no Carnaval têm sua sobrevivência, por intermédio de algum tipo de auxílio econômico ou de auxílio cultural — sugeriu em entrevista à Agência Senado.
Em 2020, ao menos R$ 8 bilhões foram movimentados na economia do país durante o Carnaval. Um aumento de 48% em comparação ao ano anterior e um recorde, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
A CNC estima que os setores de transportes, hospedagem e alimentação serão os mais impactados pelo cancelamento da folia e a suspensão do feriado em algumas regiões do país.
“Além da movimentação nas capitais do Nordeste, no Rio de Janeiro e em São Paulo, muitas pessoas aproveitam o maior feriado do calendário para fugir das festas, o que movimenta o turismo também no interior e nas pequenas cidades”, disse Fabio Bentes, economista da CNC. Segundo Bentes, o carnaval é responsável, tradicionalmente, por 30% de todo o faturamento do turismo em fevereiro.
Bahia
Assim como em Pernambuco, a Bahia revogou o ponto facultativo do serviço público no estado. Até que o país volte a oferecer segurança sanitária, estão suspensos os desfiles de blocos e trios, que levam milhares de foliões pelas avenidas e pontos turísticos de Salvador.
De acordo com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), a folia, que concede à capital o título de maior Carnaval do mundo, movimenta a economia do estado, impactando diretamente na vida financeira de milhares de famílias baianas que vivem da renda da folia.
— Isso movimenta em torno de R$ 2,5 bilhões no período do Carnaval, gerando em torno de 215 a 250 mil empregos diretos e indiretos. Então, o Carnaval sendo suspenso, pelas questões que nós sabemos da falta de imunização do povo brasileiro, vai gerar um grande prejuízo para a economia do estado da Bahia e principalmente para Salvador — disse.
Ainda segundo o senador, a capital da Bahia recebe em torno de 2,3 milhões de turistas, que também aproveitam o longo período de feriado para visitar outros pontos turísticos do estado, como a ilha de Morro de São Paulo ou a Chapada Diamantina.
Rio de Janeiro
Na cidade do Rio de Janeiro, tanto os tradicionais desfiles das escolas de samba quanto as festas e bloquinhos de rua foram cancelados. Segundo a Riotur, a capital carioca movimentou R$ 4 bilhões durante o Carnaval de 2020.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reconheceu que a indústria do setor e aqueles que dependem diretamente dele estão sentindo os impactos da ausência dos festejos, mas ressaltou que neste momento é preciso priorizar a vida dos brasileiros, evitando festas e viagens:
— Temos que conter a disseminação do vírus e temos que compreender que festas e aglomerações não contribuem para isso. A indústria do Carnaval sofre, como todo o setor cultural e de eventos, uma crise aguda. A questão econômica, que afeta diversos setores, e o auxílio do governo, de que a população precisa, não podem ser esquecidos.
Vacinação
Na avaliação dos senadores, todos os esforços dos governos, autoridades e órgãos públicos, principalmente do governo federal, precisam estar concentrados na rápida imunização da população. Eles argumentaram que somente a plena vacinação do povo brasileiro vai garantir que o Carnaval, assim como outras programações e atividades, possam ser retomados quanto antes.
— E precisamos continuar cobrando que o governo faça o que é sua responsabilidade, que é garantir vacina para toda a população para que nós possamos ter essas festas que celebram a nossa cultura, voltando numa condição plena — cobrou Humberto Costa.
O país iniciou a imunização contra covid-19 em 17 de janeiro. De acordo com o balanço da vacinação contra o coronavírus do consórcio de veículos de imprensa, publicado na quarta-feira (10), 4,3 milhões de pessoas já receberam a primeira dose de vacina. O número representa 2,04% da população brasileira.
Fonte: Agência Senado
Pacheco reúne governadores para discutir agenda prioritária
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| Marcos Brandão/Senado Federal O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou nesta sexta-feira (12) de reunião remota do Fórum de Governadores, para abrir formalmente as conversas com os mandatários das 27 unidades da Federação sobre a agenda prioritária dos estados no Parlamento. Na discussão, questões urgentes, como as medidas para o combate aos efeitos da covid-19, com distribuição da vacina a toda a população e ações voltadas para a proteção social, como a retomada do auxílio emergencial. |
Aos governadores, Pacheco voltou a defender que o auxílio emergencial é uma "exigência" da situação no momento e que vai trabalhar, junto à equipe econômica do governo e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que as propostas de emenda à Constituição (PECs) que estabelecem um protocolo fiscal sejam aprovadas.
— É uma prioridade do Senado e deve ser também da Câmara. É uma realidade e não vamos fugir dela. A outra realidade, aflitiva, é o anseio das pessoas vulneráveis, extremamente necessitadas, de ter o socorro do Estado — disse.
O presidente do Senado também afirmou que vai trabalhar em pautas que busquem o equilíbrio fiscal, com o objetivo de ajudar estados e municípios a equilibrar as contas, tendo como contrapartida a recuperação da capacidade de pagamento. O tema será pauta de uma próxima reunião com os governadores, quando serão discutidos pontos da reforma tributária.
— Sou um municipalista e defenderei sempre as pautas de interesse dos entes federados, principalmente naqueles temas que asseguram esse equilíbrio. E essa discussão estará dentro dos pontos da reforma tributária, que é essencial para o país — afirmou.
Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
Tom de Maia ao pedir saída do DEM vai ditar reação do partido, diz coluna
Presidente nacional do partido, ACM Neto, aguarda reação do ex-correligionário
Fotos: Fernando Frazão/Agência Brasil | Valter Pontes/SecomO presidente nacional do DEM, ACM Neto, aguarda para ver como será o pedido do deputado federal Rodrigo Maia para sair do partido.
Segundo a coluna de Guilherme Amado, da revista Época, a expectativa é que Maia saia apresentando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação declaratória de justa causa, em que legalmente ele pede autorização para deixar o partido, alegando, por exemplo, a falta de espaço interno para atuar — como Tábata Amaral tenta com o PDT, por exemplo.
Ainda de acordo com a publicação, se Maia for demasiadamente duro nesta petição, o DEM tende a brigar por seu mandato. Se for cordato, ele é liberado.
PRF inicia Operação Carnaval 2021 nas rodovias federais
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| Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal |
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou hoje (12) à 0h a Operação Carnaval 2021, que seguirá até a meia-noite da quarta-feira de cinzas (17) nas rodovias federais do país. A atividade tem como objetivo conscientizar os motoristas para que dirijam com atenção e não cometam infrações e, consequentemente, diminuir o número de acidentes graves, feridos e mortos durante o período carnavalesco.
Mesmo com a pandemia, a PRF tem a expectativa de aumento no fluxo rodoviário em comparação aos dias comuns. Entre as ações da operação, estão a realização de blitz, principalmente, nos pontos com maiores índices de acidentese nos horários de maior fluxo de veículos, e ações de educação dos condutores.
Para os motoristas que vão pegar a estrada, a PRF orienta fazer uma revisão preventiva no veículo, com checagem dos pneus, dos sistemas de iluminação e suspensão, assim como dos equipamentos obrigatórios.
Além disso, a polícia lembra que também é necessário respeitar os limites de velocidade e a sinalização das rodovias, evitar a ingestão de bebidas alcoólicas e manter distância de segurança em relação aos demais veículos.
De acordo com a PRF, este ano, a operação contará também com uma campanha voltada para discutir a “responsabilização dos causadores dos acidentes como forma de reduzir a violência no trânsito e os custos sociais decorrentes.”
A ideia é sensibilizar motoristas e pedestres a respeito do seu papel, das suas obrigações e dos cuidados necessários para proteger a vida.
Edição: Lílian Beraldo
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Vereadores obtiveram mais informações quanto ao processo legislativo
Foto: Ascom/C.M.I
Conforme foi previamente divulgado, a Câmara Municipal de Ipiaú promoveu na manhã da última quarta-feira, 10, na “mesa-redonda”, para discutir o processo legislativo municipal referente à Legislatura 2021/2024. O evento, em uma das salas da Secretaria da Câmara, contou com a participação da maioria dos vereadores e foi conduzido, com muita propriedade, pelo consultor legislativo Moisés Rocha Brito.
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| Foto: Ascom/C.M.I |
O debate caracterizou-se pelo interesse do público presente e as intervenções da equipe técnica do Poder Legislativo Municipal, através das suas assessorias legislativa, jurídica e contábil. Em sua explanação o moderador citou aspectos da Constituição do Estado Brasileiro, assim como da Lei Orgânica do Município, além de questões referentes a instalação da legislatura, sessões, reuniões, ordem dos trabalhos, expedientes, pautas, ordem do dia e questões de ordem.
Os titulares das demais assessorias técnicas trouxeram informações quanto aos trabalhos do Departamento de Controle Interno, o cotidiano da Procuradoria Jurídica e os setores de licitação, compras, finanças e contabilidade. O Presidente da Câmara, Robson Moreira-PP- disse que promoverá outras mesas-redondas pois entende ser este um dos melhores caminhos para os vereadores obterem mais informações e conseguirem um alto nível de aprendizado. (José Américo Castro).
Atenção Primária receberá mais de R$ 416 milhões para reforçar ações
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| Foto: Max Haack/PMSFoto: Max Haack/PMS/ A medida tem objetivo de diminuir os impactos da pandemia da covid-19 |
O Ministério da Saúde vai repassar mais de R$ 416 milhões para apoiar ações no âmbito da Atenção Primária pelo Programa Previne Brasil nos municípios e no Distrito Federal. O valor foi definido com base em critério populacional para os quatro meses iniciais do ano pela Portaria nº 238 publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (11) e tem o objetivo de diminuir os impactos da pandemia da covid-19,.
De acordo com o ministério o Previne Brasil trouxe mudanças importantes para a gestão da Atenção Primária, como a possibilidade repassar mais recursos para os municípios mais necessitados, o que gerará impacto na qualidade dos serviços de saúde a que a população tem acesso.
“Buscamos elaborar políticas que melhor atendam às diversas realidades do nosso País. Os municípios podem contar com a gestão do presidente Bolsonaro para entregar uma assistência de qualidade, e as pessoas podem contar com o SUS”, disse o secretário da Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente.
Com a medida, o governo federal prorroga o adicional per capita de R$ 5,95 multiplicado pela estimativa da população, além de repassar o equivalente a 100% do potencial de cadastros para os primeiros quatro meses do ano. Para o cálculo, foram considerados os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Isso quer dizer que o cálculo do incentivo financeiro da captação ponderada no ano de 2021 poderá ultrapassar a população estimada pelo IBGE, quando o município ou Distrito Federal possuir um número superior de pessoas cadastradas.
Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil mudou a forma de repasse de recursos aos municípios, que se dá a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da Atenção Primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).
O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.
Agência Brasil
Fachin vê manobra em liberação de mensagens da Lava Jato a Lula, mas STF deve ignorar caso
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
A responsabilidade do ministro Ricardo Lewandowski na liberação das mensagens hackeadas da Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dividiu o STF (Supremo Tribunal Federal).
Relator da operação na corte, Edson Fachin afirmou no julgamento que a atribuição para analisar o pedido do petista deveria ser dele próprio.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), por sua vez, acusou a defesa do ex-chefe do Executivo de “burlar” o Supremo ao apresentar duas solicitações idênticas à corte, uma vez que Fachin já havia negado o mesmo pleito anteriormente.
Apesar de envolver um tema importante para a Justiça, que é o chamado “juiz natural” dos processos, princípio que garante a imparcialidade do Judiciário, o STF não deve se debruçar sobre o tema.
A avaliação da ala lava-jatista do Supremo é que, embora Fachin tenha argumentos em seu favor, as chances de vitória sobre o tema no plenário seriam reduzidas.
Além de Lewandowski também ter argumentos jurídicos para despachar no pedido do petista, a compreensão é que o placar do julgamento da última terça-feira (9) indica que o mais provável seria a Lava Jato amargar nova derrota no STF.
Os ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Lewandowski, e só Fachin se posicionou de maneira contrária na Segunda Turma.
O ministro Lewandowski liberou o acesso de Lula às mensagens (hackeadas e mais tarde apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing) em um despacho individual dado em 28 de dezembro. Em 1º de fevereiro, retirou o sigilo dos diálogos.
As mensagens foram hackeadas e parte delas foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, incluindo a Folha, publicou o conteúdo.
Mais tarde, os invasores dos celulares de procuradores da Lava Jato foram presos e as conversas ficaram sob a guarda da Polícia Federal, que teve de entregá-las a Lula por ordem do ministro do Supremo.
Fachin, porém, defendeu que seu colega não poderia ter dado acesso do material ao petista.
“O MPF usou a palavra ‘burla da relatoria’. Não vou repeti-la porque acho demasiadamente grave, mas entendo que a reclamação não retirou a prevenção deste relator para questões atinentes à ação penal aqui em tela, assim como para demais ações penais quando instado o STF a decidir”, queixou-se.
Ao questionar a decisão individual de Lewandowski que liberou o acesso do petista às mensagens, a PGR havia feito a mesma contestação: “A busca de atalhamento decisório pela defesa, além de esbarrar no requisito processual negativo da litispendência, revela uma tentativa de burla ao princípio do juiz natural —porquanto já judicializada a questão, sob relatoria de outro ministro dessa Corte Suprema”.
Lewandowski, entretanto, também tem suas razões para atuar no tema. E elas têm origem em fevereiro de 2019, quando os advogados do petista acionaram o STF sob argumento de que a Lava Jato havia violado a súmula vinculante do Supremo que dá à defesa de investigados “acesso amplo aos elementos de prova” já documentados em procedimento investigatório.
A ação foi apresentada após a 13ª Vara Federal de Curitiba rejeitar o pedido de Lula para acessar a íntegra do acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da ação penal em que o ex-presidente é acusado de receber um terreno da empreiteira como forma de propina.
Em março de 2019, Fachin também negou o pedido do petista. Um ano e meio depois, em agosto de 2020, no entanto, a Segunda Turma do Supremo analisou o caso e derrubou a decisão de Fachin, dando acesso irrestrito do ex-presidente ao material requisitado.
Na ocasião, Lewandowski foi o responsável por abrir divergência em relação ao voto do relator, o que o tornou responsável por todos os pedidos relativos ao caso que chegassem ao Supremo.
Em 23 de dezembro, então, a defesa do petista argumentou que deveria ter acesso às mensagens da Spoofing porque, conforme revelado por veículos de imprensa, os procuradores haviam conversado sobre o acordo de leniência nas mensagens.
Como os diálogos tornaram-se um fato notório e de amplo conhecimento público, estava ali caracterizada a responsabilidade de Lewandowski sobre o pedido, uma vez que envolvia o acordo da empreiteira.
Outra tese levantada por ministros que sustentam que Fachin não é o responsável pelo processo advém da decisão do ministro de agosto de 2019 ao negar o acesso de Lula às mensagens da Vaza Jato.
Na interpretação de uma ala da corte, naquele despacho o ministro reconheceu que não seria o responsável pelo caso por causa de um trecho da decisão.
“Com relação ao pleito de produção de provas vinculadas a noticiados fatos supervenientes ao ato coator, consigno que se almeja a colheita de elementos probatórios que não se encontram submetidos à administração e supervisão desta relatoria, da autoridade imputada como coatora ou das instâncias antecedentes”, escreveu.
A defesa do petista estava recorrendo da decisão até dias antes do julgamento desta semana. Em 1º de fevereiro, porém, às vésperas da análise do tema na turma, a defesa do petista pediu a desistência do recurso, que foi homologada por Fachin na terça-feira, data que a turma enfrentou o tema.
A decisão final do julgamento se limitou a afirmar que o grupo de sete procuradores que requereu a revogação do despacho de Lewandowski que autorizou o acesso aos diálogos não tinha legitimidade para fazer a solicitação ao STF.
Gilmar e Lewandowski aproveitaram para fazer duras críticas à Lava Jato. Kassio e Cármen, porém, afirmaram apenas que não poderiam analisar o pedido porque os ex-procuradores da operação não tinham direito de ter acionado o STF naqueles termos.
Fachin, porém, discordou dos colegas em relação e disse que a corte não analisou somente a competência dos integrantes do MPF para acionar o Supremo.
“O que se tem aqui, para além da questão da legitimidade, é o exame do fornecimento integral do material apreendido na 10ª Vara de Brasília [responsável pela Spoofing]”, disse.
Folhapress
Ipiaú: Prefeitura recebe alimentos do P.A.A produzido pela agricultura familiar
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| Foto: Divulgação/Dircom/Prefeitura de Ipiaú |
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| Foto: Divulgação/Dircom/Prefeitura de Ipiaú |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú |
Poleandro destaca que o PAA é uma das principais políticas de apoio e incentivo a agricultura familiar no Brasil. Por meio dessa iniciativa agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos.
O projeto da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda do Povo é no valor de 80 mil reais e está dentro da modalidade doação simultânea que consiste na compra dos alimentos pelos governos, que em seguida são doados às entidades da rede socioassistencial.
José Américo Castro /Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma, seis (06) novos casos de coronavrus nesta quinta-feira,11 de fevereiro,
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Polícia Militar prende mulher em Ipiaú por posse de entorpecentes
Ao ser realizada a abordagem e busca pessoal, foram encontradas três petecas de cocaína no seu bolso.
A suspeita foi conduzida, I. B. B., Nasc: 18/07/1991 e apresentada na Delegacia de Ipiaú.
Conduzida: I. B. B., Nasc: 18/07/1991. Materiais apreendidos: 03 petecas de cocaína;
(Informações: Ascom/55ª CIPM) “PMBA, uma força a serviço do cidadão”
Bahia registra 3.253 casos de Covid-19 nas últimas 24h; total de mortes é de 10.543 BAHIA
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| Foto: Divulgação/ Casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.253 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 2.958 recuperados (+0,5%). De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), dos 620.042 casos confirmados desde o início da pandemia, 595.314 são considerados recuperados, 14.185 encontram-se ativos e 10.543 pessoas foram a óbito.
Segundo a Sesab, foi identificado uma tendência de aumento do número de óbitos em virtude do crescimento de casos graves, o que tem ampliado a taxa de ocupação nas UTIs. Na sexta-feira (12) serão abertos 20 novos leitos de UTI no Hospital Geral de Camaçari (HGC), reduzindo assim, a pressão na rede assistencial da Região Metropolitana. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.
Ainda conforme a Sesab, os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (21,87%). As cidades com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (12.173,46), Itororó (10.788,93), Itabuna (9.908,41), Muniz Ferreira (9.444,89), Conceição do Coité (9.148,50).
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 997.868 casos descartados e 144.832 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (11). Na Bahia, 40.990 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 47 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Maioria da bancada do DEM não descarta apoio à reeleição de Bolsonaro
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| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Plenário da Câmara dos Deputados |
A maioria da bancada do DEM na Câmara é simpática às pautas do governo no Congresso e não descarta apoiar o presidente da República, Jair Bolsonaro, na disputa pela reeleição em 2022. A provável saída do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ) do partido também não provocará uma “debandada” dos deputados da legenda. As conclusões são de um levantamento do Estadão com os parlamentares da sigla na Casa.
Nos últimos dias, a reportagem contatou os 27 deputados em exercício do partido. Dos 22 que responderam às perguntas, só dois – Alexandre Leite (SP) e Kim Kataguiri (SP) – descartaram apoiar Bolsonaro em 2022. Outros seis disseram que vão apoiar o atual presidente da República na disputa pela reeleição. Os demais afirmaram que não decidiram ainda, mas deixaram aberta a possibilidade de defender uma aliança com Bolsonaro. E nenhum deputado, com exceção de Maia, pretende deixar o DEM.
Boa parte dos que foram ouvidos também se mostraram dispostos a apoiar as pautas do governo na Câmara, ainda que o alinhamento não seja automático.
Segundo o líder do partido, Efraim Filho (PB), a bancada “segue a linha da independência”. O grupo “aprovará os temas com os quais temos identidade, especialmente a agenda econômica, mas preservará a autonomia de divergir com temas discrepantes”, disse ele.
Apesar disso, a sigla conta com dois ministros na gestão Bolsonaro (Onyx Lorenzoni na Cidadania e Tereza Cristina na Agricultura), além de um deputado na função de vice-líder do governo na Câmara (Paulo Azi, BA) e um no Congresso (Pedro Lupion, RJ).
No começo de fevereiro, a eleição para a presidência da Câmara expôs divergências entre figuras poderosas do partido, como Maia e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, e a maioria dos deputados.
Inicialmente, o DEM apoiou o candidato de Maia à presidência da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP). Às vésperas da votação, porém, o partido retirou o apoio ao emedebista e adotou a neutralidade. A mudança favoreceu o candidato apoiado por Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), que saiu vitorioso no primeiro turno, com 302 votos
Questionado pelo Estadão, Maia disse que o posicionamento dos colegas de bancada não o surpreendeu. “Nenhuma novidade. O resultado da eleição da Câmara mostrou que isso é uma tendência no partido. Independência não existe. Ou você é governo ou é oposição”, disse o ex-presidente da Câmara.
Maia também reconheceu que seu plano de deslocar o partido da direita para o centro do espectro político deu errado. “Pela pesquisa que vocês (da reportagem) fizeram, parece que sim, né? O projeto de levar o DEM para o centro fracassou”, disse.
Sobre a inexistência de um movimento de saída de deputados do DEM, Maia disse que não está trabalhando para provocar uma revoada na sigla. “Eu não convidei ninguém para sair comigo do partido. Nem mesmo o prefeito do Rio, Eduardo Paes”, disse ele.
As respostas dos deputados ao Estadão contrariam o discurso do presidente nacional do DEM, ACM Neto.
Anteontem, Neto jantou em São Paulo com o governador João Doria (PSDB) e, segundo o tucano, disse que a sigla não apoiará Bolsonaro no Congresso e nem na disputa de 2022. Doria também tem a intenção de disputar a Presidência nas próximas eleições.
Pouco após o governador relatar o encontro em entrevista a jornalistas ontem, ACM Neto divulgou uma nota. No texto, o ex-prefeito de Salvador diz que “não permitirá, neste momento, que aconteça qualquer debate interno sobre o processo eleitoral de 2022”. “Esse assunto não compõe a agenda prioritária do País, e nem da sigla”.
“Tal como vem acontecendo desde o início de 2019, o DEM mantém sua posição de independência em relação ao governo federal, não estando sequer sob discussão partidária, qualquer posição diferente desta”, diz o texto assinado pela Executiva Nacional da legenda. O Estadão apurou que Neto tenta se livrar da pecha de “adesista” colada nele por Maia. O apelido foi reforçado após o ex-prefeito dizer que não poderia descartar uma aliança com Bolsonaro em 2022.
Dos 27 parlamentares procurados pela reportagem, só quatro não responderam aos questionamentos: Carlos Henrique Gaguim (TO), Igor Kannário (BA), Juninho do Pneu (RJ) e Marcos Soares (RJ). Do total, quatro são presidentes de diretórios regionais do partido, o que significa que têm maior influência nas decisões partidárias. São eles: Alan Rick (AC), Hélio Leite (PA), Norma Ayub (ES) e Professora Dorinha (TO).
O conjunto das respostas mostra que parte da bancada está magoada com Maia — ainda mais depois das últimas declarações públicas dele com críticas ao partido.
Arthur Oliveira Maia (BA), por exemplo, ironizou ao ser perguntado se sairia do DEM. “Kkkkk Era só o que faltava. Rodrigo já vai tarde”, disse ele por mensagem de texto. Apesar do sobrenome, o baiano não tem parentesco com o carioca.
“Ninguém na bancada, depois da última entrevista que ele deu, está feliz com ele ( Maia). Depois daquela entrevista, ele acabou com o nome dele. De vez. Se estava ruim (o clima), agora está péssimo”, disse o deputado Luís Miranda (DF), referindo-se à entrevista do ex-presidente da Câmara para o jornal Valor Econômico, publicada na segunda-feira.
Sobre o apoio ou não a Bolsonaro, alguns deputados foram enfáticos ao defender suas posições. Kataguiri, por exemplo, disse que prefere fazer “campanha pelo voto nulo antes de apoiar Bolsonaro”. Pedro Lupion (RJ), por sua vez, disse que é “óbvio” que defenderá a reeleição.
A maioria, no entanto, preferiu a cautela. “Agora é momento de falar de Brasil”, afirmou José Schreiner (GO). “É muito cedo para falar de 2022. A gente nem sabe se estará vivo (até lá)”, disse Elmar Nascimento (BA).
Estadão Conteúdo
PF deflagra operação contra supostas fraudes em licitações no interior baiano
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| Foto: Agência Brasil |
As investigações começaram em meados de 2019, com base em notícia que indicava supostas irregularidades em processos de tomadas de preços, nas quais teria havido o favorecimento de uma determinada empresa. Esses processos se referem à construção de Unidades Básicas de Saúde, quadras esportivas e uma praça.
Após a análise pela Polícia Federal dos editais das licitações mencionadas, apurou-se que o município de Palmas de Monte Alto celebrou com a empresa vencedora – que também foi a única participante dos certames – contratos que juntos totalizam R$ 3.153.924,29 (três milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), custeados em sua quase totalidade com recursos federais oriundos do SUS e FUNDEB.
O direcionamento das licitações era definido pelos então gestores municipais e/ou seus emissários e as tratativas sobre as fraudes eram realizadas com os empresários beneficiados em reuniões prévias e secretas.
As licitações eram então preparadas (montadas) por um dos investigados, cujo nome não figurava ostensivamente em nenhum documento, atuando de maneira escamoteada.
Descobriu-se ainda que emissário do então gestor municipal atuou com o objetivo de instruir as testemunhas e/ou investigados que eram intimados a prestar depoimento na Polícia Federal.
“Se ao menos fosse Otto” é a frase que deputados da base dizem ouvir no interior sobre 2022
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Arquivo Deputados da base governista na Assembleia andam preocupados com dois sentimentos que têm percebido no interior: a grande expectativa de poder em torno de ACM Neto (DEM) e uma sensação de fadiga em relação a um novo governo do PT no Estado. |
– Se pelo menos fosse Otto! é a frase que a maioria diz ouvir com frequência quando conversa sobre a sucessão estadual de 2022, numa alusão ao nome do senador Otto Alencar (PSD) como virtual alternativa mais palatável no campo do governo para votar daqui a dois anos.
Política Livre
Bancos não terão expediente durante feriado de carnaval
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasi |
Em razão da pandemia de covid-19, muitos estados e munícipios brasileiros revogaram seus pontos facultativos e cancelaram suas festas e desfiles de carnaval.
Apesar disso, a Federação Brasileira de Bancos (Febrabab) informa que, de acordo resolução do Banco Central, o calendário de feriados bancários está mantido e nos dias 15 e 16/02 – segunda e terça-feira de carnaval – não haverá atendimento ao público nas agências.
Na quarta-feira de cinzas (17) o início do expediente será às 12h, com encerramento em horário normal de fechamento das agências.
Agência Brasil
Câmara aprova novo marco legal do mercado de câmbio
Entre outros pontos, o projeto facilita o uso da moeda brasileira em transações internacionais
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| Fernanda Carvalho/Fotos Públicas |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/19, do Poder Executivo). Entre outros pontos, a proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais.
O projeto será enviado ao Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro.
O texto original especificava que os empréstimos e financiamentos poderiam ser direcionados apenas a pessoas físicas ou jurídicas não residentes no Brasil ou com sede no exterior. Conforme definição do próprio projeto, não residentes são os estrangeiros, mas também podem ser brasileiros que tenham declarado saída definitiva do País.
A todo caso, devem ser observados requisitos e limites de regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central. Segundo o governo, isso ajudará a financiar importadores de produtos brasileiros.
Viajantes
Para os viajantes, o texto propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou nele entrar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão 10 mil dólares (cerca de R$ 50 mil ao câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.
Negociações de pequenos valores entre pessoas físicas também serão liberadas. Entretanto, o relator diminuiu o limite para elas de mil para 500 dólares.
Assim, não será mais proibido comprar ou vender até o equivalente a 500 dólares (cerca de R$ 2,5 mil) em qualquer moeda, dispensando-se ainda exigências de identificação e de taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional. A medida pode impulsionar o desenvolvimento de plataformas peer-to-peer para negociação de câmbio, como visto em outros países.
Alencar retirou do texto a permissão dada ao Banco Central de rever o valor em razão da conjuntura econômica.
Conta em moeda estrangeira
Apesar de a matéria já ser regulada pelo BC, o projeto deixa claro que compete a essa autarquia regulamentar quem pode deter conta em moeda estrangeira no Brasil e quais são os requisitos.
Ao abrir essa possibilidade, futuramente a autarquia poderá autorizar pessoas físicas a manter contas em dólar no Brasil.
Pagamento em moeda estrangeira
A proposta aumenta os casos em que será permitido o pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional. Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.
Nessa situação e na de contratos e títulos referentes ao comércio exterior ou a sua garantia e financiamento, o pagamento em moeda estrangeira será liberado inclusive quando houver cessão dos créditos ou transferência ou modificação das obrigações.
Outro caso incluído explicitamente na legislação refere-se à exportação indireta, que ocorre quando produtores de embalagens, montadores ou vendedores de insumos fornecem esses materiais ou serviços para empresa exportadora. Os pagamentos de linhas externas (com dinheiro estrangeiro) de crédito para as transações desses empresários poderão ser feitos em moeda estrangeira.
O relator incluiu ainda o caso dos contratos entre exportadores e empresas que exploram setores de infraestrutura, como portos, seja por meio de autorização, concessão, permissão ou arrendamento.
O Conselho Monetário Nacional poderá prever demais situações permitidas se o pagamento em moeda estrangeira puder diminuir o risco cambial ou “ampliar a eficiência do negócio”.
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Michel Jesus/Câmara dos Deputados/Câmara aprovou parecer do deputado Otto Alencar Filho Dinheiro de exportação O projeto permite aos exportadores usarem recursos mantidos no exterior e oriundos de exportação para empréstimo ou contrato de mútuo. Atualmente, a legislação permite o uso em investimentos, aplicação financeira ou pagamento de obrigação própria do exportador. Ordens de pagamento em reais Segundo o governo, as mudanças propostas pretendem ainda aumentar a aceitação do real em outros países. Uma das iniciativas para isso é a inclusão na lei da permissão para o recebimento de ordens de pagamento de terceiros do exterior a partir de contas em reais mantidas no Brasil por meio de bancos estrangeiros. A matéria já tem regulação pelo Banco Central, mas o projeto determina que os bancos autorizados a operar no mercado de câmbio, quando realizarem essa correspondência bancária internacional em reais, deverão obter informação sobre o banco estrangeiro para “compreender plenamente a natureza de sua atividade, sua reputação e a qualidade da supervisão a que está sujeita”. A intenção é remeter a esses bancos o primeiro nível de controle em matéria de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Remessas ao exterior Empresas que remetem dinheiro ao exterior a título de lucros, dividendos, juros, pagamento por royalties e outras finalidades regulamentadas poderão fazê-lo sem a necessidade de registro perante o Banco Central, como ocorre atualmente. A única exigência passa a ser o pagamento do imposto. O projeto revoga ainda a proibição da remessa de royalties pelo uso de patentes de invenção e de marcas de indústria ou de comércio entre filial ou subsidiária de empresa estabelecida no Brasil e sua matriz com sede no exterior. Atualmente, isso é proibido pela Lei 4.131/62. Imposto suplementar Nessa mesma lei, o projeto revoga outros dois dispositivos. Um deles é a cobrança de imposto suplementar sobre a renda obtida com a venda de imóveis quando o proprietário for pessoa física ou jurídica residente ou com sede no exterior. Esse imposto varia de 40% a 60%. O segundo item a ser revogado é o que proíbe bancos estrangeiros de comprar mais de 30% das ações com direito a voto de bancos nacionais se a matriz do comprador for em país no qual a legislação imponha restrições ao funcionamento de bancos brasileiros. Arrendamento mercantil Quanto ao arrendamento mercantil (leasing), o projeto acaba com a necessidade de registro perante o Banco Central, assim como com a necessidade de autorização para a cessão do contrato de arrendamento a entidade domiciliada no exterior. Essas exigências constam da Lei 6.099/74. Regulação Várias atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN) passam para o Banco Central, tais como regular operações de câmbio, contratos futuros de câmbio usados pelo Banco Central para evitar especulação com o real (swaps) e organização e fiscalização de corretoras de valores de bolsa e de câmbio. Estatísticas A proposta permite ao Banco Central pedir informações de residentes para a compilação de estatísticas macroeconômicas oficiais. O texto determina a guarda do sigilo sobre as informações individuais, que poderão ser fornecidas, sem identificação do titular, para fins de pesquisa e estudos a interessados. Quem se recusar a prestar as informações requeridas poderá sofrer sanções, como multa e proibição de realizar determinadas atividades ou modalidades de operação. Documentação de clientes Quanto ao relacionamento das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio com seus clientes, o projeto proíbe que elas exijam documentos e dados que já constem de seus bancos de dados. Caberá ainda a esses clientes a responsabilidade por indicar a finalidade da operação de câmbio e, para isso, as instituições deverão prestar orientação e suporte técnico, inclusive por meio virtual, para aqueles que necessitarem de ajuda nessa classificação. Outra novidade no texto aprovado é que as contas em reais de residentes e de não residentes deverão ter o mesmo tratamento. Contrato de câmbio O projeto também limita o valor que a operadora de câmbio (banco ou corretora, por exemplo) tem de depositar no Banco Central se um contrato de compra de moeda estrangeira for cancelado. Esse tipo de contrato, chamado de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), é feito entre o exportador e uma instituição financeira com o objetivo de adiantar o recebimento dos valores pelo produto exportado. Assim, a instituição cobra uma taxa de juros menor do exportador e fica com a garantia de receber o pagamento, em moeda estrangeira, a ser feito pelo importador para pagar pelo produto ou serviço exportado. O texto limita o encargo a ser depositado no Banco Central a 100% do valor adiantado. Caberá ao CMN regulamentar o assunto, definindo a forma de cálculo e as situações em que o recolhimento será dispensado, proibido o tratamento diferenciado em razão do setor produtivo. Atualmente, uma circular do Banco Central determina o uso de uma fórmula para calcular esse encargo que leva em conta a variação cambial do período entre o fechamento do contrato e seu cancelamento, a variação da Letra Financeira do Tesouro (LFT) e o número de dias do período, entre outros fatores. Jogo sobre o câmbio Dentre as várias mudanças feitas por meio de 38 revogações na legislação, o projeto acaba com restrições a operações cambiais que antigamente eram consideradas ilegais por envolverem possíveis manipulações de trocas cambiais. Essas operações, conhecidas como “jogo sobre o câmbio”, passam a ser permitidas conforme regulamentação do BC, que, com base na legislação atual, já entendeu muitas vezes haver indício de que as operações de câmbio eram praticadas apenas com o objetivo de proporcionar ao contratante ganho correspondente à diferença das taxas de câmbio praticadas nos dois mercados (brasileiro e da moeda negociada), e não para proporcionar os pagamentos demandados pelos negócios envolvidos nos contratos. Entretanto, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) tem sistematicamente rejeitado as decisões da autarquia, firmando o entendimento de que o jogo sobre o câmbio não está tipificado de forma adequada na legislação e que, portanto, não seria possível a aplicação de penalidades pelo Banco Central com base nessa suposta infração. Fonte: Agência Câmara de Notícias |
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