CCJ do Senado votará nesta quarta (10) novas regras para impeachment de ministros do Supremo
O senador Otto Alencar (PSD) pautou para a quarta (10) a votação do projeto que atualiza as regras para o impeachment. "Será o primeiro item da pauta", disse o parlamentar à coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PA), decidiu acelerar a tramitação da matéria depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes endureceu as regras de impedimento de ministros da Corte por meio de uma liminar.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, afirma que ele já foi finalizado e será apresentado ainda hoje aos principais líderes do Senado.
Ele antecipou à coluna as mudanças que vai propor nas regras, que valeriam não apenas para os magistrados da Suprema Corte, mas também para autoridades de outros poderes.
Em primeiro lugar, diz ele, haverá uma "reorganização da legitimidade de quem pode apresentar o pedido de impeachment".
Hoje, qualquer cidadão pode bater às portas do Senado e pedir o impedimento de um ministro do STF, por exemplo.
Com as novas regras, isso muda. Apenas entidades e órgãos como a OAB, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e partidos políticos com representação no Congresso poderão apresentar o pedido.
Os cidadãos também poderiam fazê-lo, desde que por meio de um abaixo-assinado endossado por 1% do eleitorado.
"Isso qualifica o ato, não deixa que seja feito de forma solta, injuriosa ou dolosa, apenas para manifestar divergência com a autoridade", diz ele. "Não se pode usar instrumento de exceção como meio de atuação política, para manifestar descontentamento ou divergência com a autoridade", afirma ainda o parlamentar.
Uma segunda mudança: o presidente do Senado, a quem cabe arquivar ou dar seguimento ao pedido de impeachment, teria um prazo de 15 dias úteis para analisá-lo e tomar uma decisão. Hoje, esse prazo é indefinido, e o comandante da Casa pode simplesmente deixá-lo na gaveta, sem qualquer decisão.
Pela nova proposta, caso ele arquive o pedido, o plenário teria o poder de desarquivá-lo, também no prazo de 15 dias.
O quórum para isso, no entanto, seria de 2/3 dos parlamentares. Nas regras anteriores, era necessário o apoio da maioria simples de 41 senadores presentes no plenário — ou seja, de 21 deles — para que o processo de impeachment fosse aberto.
Pela nova regra proposta pelo senador Weverton seriam necessários ainda os votos de 2/3 dos 81 senadores para que, ao fim do julgamento, um ministro fosse enfim expelido da Suprema Corte.
Após a votação na CCJ, que deve ocorrer na quarta (10) se nenhum senador pedir vista para melhor análise da proposta, ela segue para o plenário do Senado. Aprovada, será enviada à Câmara para análise dos deputados.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
Alcolumbre diz que Senado deve votar PL da Dosimetria ainda neste ano
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta terça-feira (9) que a Casa deve votar ainda neste ano o projeto que reduz as penas dos condenados nos processos da trama golpista e dos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de Janeiro de 2023.
Na mesma data, tinha sido anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que a proposta seria votada pelo plenário da Câmara ainda nesta terça-feira.
O anúncio de Alcolumbre, feito no plenário do Senado, foi seguido de protestos do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD).
A reportagem conversou com diversos senadores ao longo da tarde desta terça, que relataram, antes da fala do presidente da Casa, haver pouca mobilização em torno da proposta que afrouxa as penas. Meses atrás, os senadores estavam mais engajados no tema. O entendimento, na época, era que não haveria espaço para uma anistia total, mas que os senadores aceitariam discutir uma proposta que levasse à redução nas punições.
O presidente do Senado disse que sempre defendeu uma opção moderada à proposta de anistia completa dos condenados —o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Eu fiz um compromisso de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria", declarou. "Nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Esse ano ainda", disse Alcolumbre.
Em seguida, Otto Alencar se manifestou. A declaração dele é importante por se tratar do presidente da CCJ, principal comissão a fazer análises prévias de projetos no Senado. Além disso, o senador baiano é um dos aliados mais próximos de Alcolumbre.
"Presidente, liberar neste ano? Sai de lá, vem para cá e vota? Me permita discordar, porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça. Passou um tempão, meses, lá [na Câmara]. Vai chegar aqui e votar imediatamente?", disse Otto Alencar no plenário.
Alencar é aliado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e teve sua manifestação apoiada por outros governistas. "De afogadilho isso é impossível, é um desrespeito aos senadores", declarou ele.
"Se puder encaminhar para lá [para a CCJ], chegar amanhã, amanhã mesmo vou designar um relator para discutir o tema. Mas não para chegar e votar imediatamente", disse o presidente da comissão.
Alcolumbre disse que enviaria a proposta para o colegiado, mas que seria necessário um calendário para garantir a votação rápida.
"Se a matéria for votada hoje eu encaminho ainda hoje para lá e vossa excelência pode deliberar amanhã e nós deixarmos para votar na próxima semana. Eu acho que tem que estabelecer um calendário", declarou o presidente do Senado.
Otto Alencar protestou novamente, mencionando o acordo para que as votações na próxima semana sejam remotas. Ou seja, sem a necessidade de os senadores estarem presentes na Casa.
"Essa matéria importa muito aos senadores seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro e eu tenho o dever de colocar para votar. Agora, no sistema remoto eu não concordo", declarou o presidente da CCJ. Ele mencionou, ainda, que Lula ficou preso e que não houve anistia no caso.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apoiou a ideia de Alcolumbre, de enviar a proposta imediatamente à CCJ para acelerar a tramitação ainda neste ano.
"O que está acontecendo é uma questão de calendário. Temos pessoas que estão presas, e esse projeto poderá proporcionar a soltura de pessoas. É uma situação um pouco atípica a projetos tradicionais", declarou Marinho. Em seguida, ele foi apoiado por outros senadores bolsonaristas.
Por Caio Spechoto/Folhapress
Glauber Braga é retirado à força do plenário após tentar ocupar cadeira de Hugo Motta
Polícia legislativa interrompeu sessão e determinou saída de jornalistas do plenário para evitar gravação
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou nesta terça-feira (9) a cadeira do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra a decisão dele de pautar o processo que pede a cassação de seu mandato por chutar um militante de direita que o perseguia na Casa.
A votação, prevista para esta semana, ocorrerá paralelamente à votação para decidir sobre a perda do mandato dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foram condenados pela Justiça e estão foragidos.
"Há uma ofensiva em que o único mandato de fato atingido é o mandato que me foi conferido pelo povo do Rio de Janeiro", afirmou Braga, enquanto presidia a sessão. Ramagem e Zambelli não estão participando das sessões por estarem fora do país —ela, presa na Itália, e ele, morando nos Estados Unidos.
O deputado presidia a sessão, decidiu ocupar a cadeira de Motta em protesto e se recusou a sair. Após Glauber anunciar seu protesto, a sessão foi suspensa e deixou de ser transmitida pela internet.
A polícia legislativa determinou a retirada dos jornalistas do plenário, enquanto tratava da saída de Braga da mesa diretora, para evitar imagens. Apenas deputados tiveram acesso à cena e divulgaram vídeos da polícia retirando Glauber à força.
A confusão se seguiu pelo salão verde, com jornalistas, policiais e deputados em um tumulto com empurra-empurra e agressões. Em seguida, o deputado deu entrevista à imprensa —a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), mulher do deputado, e outras deputadas choravam durante a fala do deputado.
Glauber passou ainda por um exame de corpo de delito.
Glauber teve a recomendação da cassação do mandato aprovada pelo Conselho de Ética da Casa em abril por agressão a um militante do MBL (Movimento Brasil Livre). No mesmo dia, ele iniciou uma greve de fome só encerrada após compromisso de Motta de não pautar a votação do caso em plenário no primeiro semestre. Cabe ao plenário a última palavra a respeito da decisão do conselho.
O deputado disse que, no caso da agressão, se exaltou após o militante do MBL ofender a sua mãe, que estava em estágio avançado de Alzheimer e viria a morrer dias depois. Afirmou ainda ser vítima de perseguição política patrocinada nos bastidores pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que nega. Já o conselho de ética entendeu que ele quebrou o decoro parlamentar e recomendou a cassação.
O ato de Glauber está sendo comparado ao motim bolsonarista, que tomou conta da Mesa Diretora no início de agosto.
Antes da expulsão, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que iria buscar uma saída política e criticou a restrição de acesso da imprensa.
Lindbergh, que se opôs ao motim bolsonarista na época, disse a respeito de Glauber que "esse não é o melhor método", mas atribuiu a nova tomada da Mesa à falta de punição de Motta em relação ao motim bolsonarista.
"Tem uma responsabilidade muito grande do presidente da Casa por não terem sido punidos aqueles golpistas que sequestraram a Mesa da Câmara dos Deputados. Então, nós estamos querendo achar uma saída, porque esse não é o melhor método. Não é a melhor forma de se resolver um problema como esse", disse o petista, acrescentando ser solidário a Glauber.
Por Raphael Di Cunto/Carolina Linhares/Folhapress
INSS suspende repasses de descontos em empréstimos consignados vinculados ao Master
Decisão assinada pelo presidente do órgão, no último dia 26, já gerou o bloqueio de R$ 27 milhões
| .Foto: Divulgação |
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu suspender, por medida cautelar, o repasse dos valores descontados de empréstimos consignados e de cartões de crédito nos benefícios vinculados ao Banco Master.
A medida, assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, no último dia 26, já gerou o bloqueio de R$ 27 milhões em repasses até esta terça-feira (9).
O órgão afirmou, na decisão obtida pela reportagem, que a suspensão é necessária para cessar possíveis irregularidades e resguardar o interesse público.
A decisão deverá durar até a conclusão do processo aberto no INSS para apurar irregularidades no ACT (Acordo de Cooperação Técnica) celebrado com o Banco Master.
A manifestação foi feita pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) e pela Procuradoria Federal Especializada do órgão.
O crédito consignado é um empréstimo no qual a parcela é descontada diretamente da aposentadoria ou pensão. Como o risco de calote é praticamente zero, os juros são os menores do mercado. As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
Em outubro, o INSS também havia decidido não renovar o ACT que autorizava o Banco Master a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas.
Com isso, a instituição deixou de estar credenciada para iniciar novas operações da modalidade nos sistemas do INSS.
A medida também valerá até a conclusão das apurações em andamento ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que regulam o crédito consignado.
O INSS também solicitou ao Dataprev a retirada dos acessos do banco aos ambientes operacionais do consignado.
Um dos elementos considerados para a proibição foi o volume expressivo de reclamações em bases oficiais e públicas, com relatos de dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas.
A autarquia também disse que há indícios de descompasso entre práticas adotadas e parâmetros normativos, que incluem exigências de autorização expressa, autenticação biométrica, guarda adequada de documentos e responsabilidade da instituição pela atuação de correspondentes bancários.
Na última semana, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga desvios em aposentadorias do INSS aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar depoimento.
Os requerimentos apontaram como principal motivo para a convocação de Vorcaro as reclamações de consumidores sobre operações de crédito consignado concedidas pelo Master.
Vorcaro chegou a ser preso no dia 18 de novembro sob o argumento de haver risco de fuga e, agora, está solto e monitorado por tornozeleira eletrônica. A prisão foi feita no aeroporto de Guarulhos.
O banqueiro é investigado pela Polícia Federal em um caso de emissão de títulos de crédito falsos. O BRB, banco estatal do Distrito Federal, teria pago R$ 12,2 bilhões ao Master em operações desse tipo.
A reportagem procurou o Banco Master, que não respondeu até a publicação deste texto.
Por Constança Rezende/Folhapress
PL da Dosimetria pode reduzir regime fechado de Bolsonaro para 2 a 4 anos
O novo parecer do projeto de lei de redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, protocolado nesta terça-feira (9) pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pode diminuir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado para 2 anos e 4 meses, segundo o relator e parlamentares de oposição.
A depender da interpretação, porém, o texto pode levar a uma redução menor, para algo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses em regime fechado. Eventual redução para o patamar esperado pela oposição dependerá da remição da pena, ou seja, de Bolsonaro reduzir seu tempo preso por meio de trabalho ou estudo.
Com a condenação atual, o tempo em regime fechado é estimado entre 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos.
A proposta será votada nesta terça no plenário da Câmara dos Deputados, segundo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O parecer foi protocolado em seguida, após meses de negociação. A oposição desistiu de propor uma emenda ao projeto para anistiar de forma ampla e irrestrita todos os condenados pelos atos golpistas, em troca do apoio do centrão à redução de penas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF por cinco crimes, como líder da trama golpista. Outros sete réus foram condenados a penas que vão de 2 a 26 anos de reclusão. Além deles, centenas de pessoas foram punidas pelos atos do 8 de Janeiro.
O parecer protocolado por Paulinho unifica os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, aplicando apenas a pena daquele que é maior. Com isso, no caso de Bolsonaro, seria descartado o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito (6 anos e 6 meses de prisão). Restariam ainda 20 anos e 9 meses de prisão.
A legislação prevê a possibilidade de progressão de regime, para que o condenado com bom comportamento possa migrar para o semiaberto ou aberto após um tempo. O projeto fixa que, nesses casos, o regime de progressão será após o cumprimento de um sexto da pena, não mais um quarto.
Com as mudanças feitas pelo projeto, a progressão ocorreria após 3 anos e cerca de 4 meses.
O relator, no entanto, diz que a redução será maior. "Dá mais de 3 anos, mas depois tem a remição de penas, e cai para 2 [anos e] 4 [meses", disse Paulinho à Folha, sem detalhar como ocorrerá. O projeto determina que a remição poderá ocorrer mesmo em regime domiciliar.
Advogados, no entanto, apontam que a redução pode ser menor, já que o texto pode ser interpretado de forma a ampliar a pena por golpe de Estado entre 1/6 e 2/3, a depender da interpretação do juiz –neste caso, o STF (Supremo Tribunal Federal).
Com isso, o tempo de prisão iria para algo entre 21 anos e 10 meses e 25 anos e 1 mês. Com a progressão, poderia chegar a 4 anos e 2 meses antes de migrar para o semiaberto.
O projeto pode ter efeito maior sobre outros condenados pela trama golpista. Além de impedir a somatória das penas e o tempo para progressão de regime, o texto permite a redução das penas entre 1/3 e 2/3 quando os crimes forem praticados "em contexto de multidão", como foi o caso das centenas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que depredaram as sedes dos três Poderes.
Para esta redução de penas, no entanto, o condenado ou réu não pode ter praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança para a tentativa de golpe de Estado.
Com a aprovação do projeto, o centrão afirma que ficará mais fácil de convencer Bolsonaro a apoiar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na sexta (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se colocou como candidato, mas depois sinalizou que seu "preço" seria a aprovação da anistia. Em entrevista à Folha, ele recuou e disse que sua candidatura é "irreversível".
O projeto, caso aprovado pela Câmara, ainda precisa passar pelo Senado Federal e depois ter o aval do presidente Lula (PT), que pode vetá-lo. Deputados de esquerda se insurgiram contra a proposta e defenderão que o petista vete o texto.
Por Raphael Di Cunto e Carolina Linhares, Folhapress
Defesa de Filipe Martins diz que Cid é culpado e controlou narrativa da PGR na trama golpista
As defesas do núcleo da trama golpista COMPOSTO POR aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tinham cargos estratégicos negaram, nesta terça-feira (9), a participação em irregularidades durante o segundo turno nas eleições de 2022 e após a derrota para Lula (PT) na eleição.
Eles se manifestam à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) após a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que reiterou o pedido de condenação dos réus do núcleo.
Os principais réus do procesos são o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, o general Mário Fernandes e o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins. Além deles, outros três réus são julgados no processo.
Filipe Martins foi presencialmente à sessão de julgamento desta terça. Ao se manifestar para os magistrados, seu advogado, Jeffrey Chiquini, atribuiu ao tenente-coronel Mauro Cid a responsabilidade pela tentativa de golpe de Estado. Também disse que ele controlou a narrativa das acusações.
Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro e fez uma delação premiada que ajudou a fundamentar a denúncia contra os réus dos processos.
"Filipe Martins foi preso por uma viagem que não fez —por culpa de Mauro Cid—, foi denunciado por uma minuta que não existe —por culpa de Mauro Cid— e é será julgado por reuniões que não participou —por culpa de Mauro Cid", disse o advogado.
Martins, que foi assessor internacional de Bolsonaro, foi preso no início de 2024 após a PF identificar que o nome dele constava na lista de passageiros que embarcariam com destino aos EUA na comitiva presidencial. O documento foi encontrado em mídia de Mauro Cid.
No dia 14 de julho de 2025, entretanto, Cid afirmou ao Supremo que Martins não constava na lista final de passageiros do voo que levou Jair Bolsonaro aos Estados Unidos depois que o ex-presidente perdeu as eleições.
Segundo Gonet, Martins "contribuiu para a elaboração do decreto que romperia com as estruturas democráticas do país", a chamada "minuta do golpe".
"Participou, também, da apresentação do documento a representantes das Forças Armadas, com o objetivo de angariar apoio militar para a pretendida derrubada institucional."
Chiquini disse que "condenar Filipe Martins é condenar na palavra de Mauro Cid, que não tem credibilidade". "Mauro Cid criou a minuta golpista, a minuta é dele, ele escreveu a minuta do golpe e ele apresentou a minuta do golpe aos comandantes", afirmou o advogado.
O núcleo julgado pelo Supremo também trata do tema das blitze da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022. Inicialmente, as investigações sobre esse tema eram feitas separadamente pela Polícia Federal, mas a PGR decidiu que deveria entrar na ação principal sobre a tentativa de golpe.
A defesa de Fernando de Sousa Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça) também negou as acusações contra seu cliente. Oliveira ocupou um cargo no ministério quando o órgão era comandado por Anderson Torres, que foi condenado no núcleo principal da trama golpista.
Seu advogado, Guilherme de Mattos Fontes, afirmou que Oliveira não tinha uma posição hierárquica para interferir nas ações da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições e que não há prova de vínculo entre ele e o ex-diretor Silvinei Vasques.
Ainda se manifestarão as defesas de Fernandes, de Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência) e de Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça).
Do grupo, o general da reserva Mário Fernandes tem uma das situações mais complicadas no Supremo.
A Polícia Federal encontrou com o militar documentos com planejamento do assassinato de Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB), com uso de armas militares ou envenenamento em evento público, além de Moraes.
No interrogatório no STF, o general afirmou que o arquivo "Punhal Verde e Amarelo", encontrado no seu computador, se tratava de "pensamentos digitalizados" e que nunca foi compartilhado com ninguém.
Fernandes foi questionado se confirmava a existência do documento e respondeu de forma positiva, mas argumentou que era uma análise do momento do país.
Os réus, disse Gonet em sua manifestação, "foram responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa".
"É evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para a caracterização dos crimes denunciados, valendo-se de suas posições profissionais relevantes e conhecimentos estratégicos", afirmou.
Por José Marques e Ana Pompeu, Folhapres
Itagibá registra 78,8% de aprovação da gestão do prefeito Marquinhos, aponta pesquisa
Uma pesquisa realizada pelo Instituto INFOP revelou que a gestão do prefeito Marquinhos Barreto alcançou 78,8% de aprovação popular em Itagibá. O resultado reforça a percepção positiva da população sobre as ações desenvolvidas nos últimos anos em diversas áreas do município.
De acordo com a pesquisa, moradores destacaram melhorias em setores como infraestrutura, educação, saúde, assistência social, agricultura, esportes e transportes, que receberam investimentos e projetos considerados importantes para o avanço da cidade. Obras, programas sociais e a ampliação de serviços públicos também foram apontados como fatores que contribuíram para o índice de aprovação.
Para o prefeito Marquinhos, o resultado representa um incentivo para continuar avançando.
“Recebo esse reconhecimento com muita alegria e responsabilidade. A aprovação de 78,8% mostra que estamos no caminho certo e reforça nosso compromisso com o desenvolvimento de Itagibá. Agradeço a confiança da nossa população e seguimos trabalhando com transparência e dedicação para entregar melhorias reais para todas as famílias”, afirmou.
A pesquisa reflete o atual momento da administração municipal, que segue implementando ações estratégicas voltadas à qualidade de vida da população e ao fortalecimento de áreas essenciais para o crescimento de Itagibá.
Governo Lula regulamenta mudança na CNH que acaba com obrigação de aulas em autoescola
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O fim da obrigatoriedade das aulas foi aprovada por unanimidade pelo Contran e deve entrar em vigor logo após a assinatura e publicação no Diário Oficial da União, prevista ainda para esta terça. As provas prática e teórica seguem mantidas.
Outra alteração é a renovação automática e gratuita da carteira de motorista para um grupo definido pelo ministro Renan Filho (Transportes) como "bons condutores" —aqueles que não tiverem nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação do documento.
Renan justificou a medida ao afirmar que, "se você está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo".
Pelas mudanças, a obrigação da carga-horária de 20 horas-aula deixa de existir e passa a ser de 2 horas. Também foi flexibilizada a escolha dos instrutores —o aluno poderá optar por professores autônomos autorizados pelos Detrans (Departamentos de Trânsito).
Nesses casos, os instrutores serão pessoas previamente autorizadas e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. Essa identificação e controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
De acordo com o governo, as alterações devem reduzir em até 80% o custo total da carteira de motorista.
Ainda será necessário fazer aulas práticas e teóricas para obtenção da CNH, mas o curso teórico passa a ser gratuito e digital, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Quem optar pelo curso presencial, poderá seguir no modelo tradicional, com autoescolas ou instituições credenciadas.
As modificações são uma aposta do governo para desburocratizar o processo, em mais uma ação que mira classes mais baixas e a classe média, às vésperas do ano eleitoral. O anúncio vem na sequência da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.
Já anunciadas por Renan Filho, as mudanças causaram reações negativas em empresas de CFC (Centro de Formação de Condutores), as autoescolas, uma vez que a medida tende a tirar condutores dessas empresas.
Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) indicam que 20 milhões de brasileiros conduzem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por causa dos elevados custos do processo atual. No total, há 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir.
Veja o que muda
- Curso teórico gratuito e 100% digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans
- Renovação automática e gratuita para quem não teve infrações no ano anterior
- Adequação a padrão internacional, adotado por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas.
- Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas. A exigência de 20 horas-aula será eliminada.
- Candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou se preparar de forma personalizada, conforme necessidades pessoais.
- Presença passa a ser essencial somente nas etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. O restante poderá ser feito digitalmente
Operação Narke 5 impõe prejuízo de R$ 242 milhões ao crime organizado em ação integrada nacional
A Bahia apreendeu mais de 1,3 tonelada de drogas, cumpriu 118 mandados e contabilizou prejuízo superior a R$ 31 milhões às organizações criminosas
A Operação Narke 5, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em cooperação com as Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal, entre os dias 3 e 28 de novembro, resultou na prisão de 934 pessoas, no cumprimento de 682 mandados de busca e apreensão e na apreensão de 10,6 toneladas de drogas e 29.440 unidades de entorpecentes sintéticos. As ações geraram prejuízo estimado de R$ 242 milhões às organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas em território nacional.
Foram incineradas 42 toneladas de entorpecentes e apreendidas 161 armas de fogo, entre elas 18 fuzis, além de grande quantidade de munições. As atividades da operação também incluíram ações preventivas e educativas desenvolvidas em parceria com instituições federais, estaduais e municipais, direcionadas a áreas urbanas mais vulneráveis.
Na Bahia, as ações foram conduzidas pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), resultando na apreensão de 1,3 tonelada de drogas, além da incineração de 1,7 tonelada durante o período da operação. As equipes apreenderam ainda oito armas de fogo, 155 munições, cumpriram 118 mandados de busca e apreensão e efetuaram 102 prisões relacionadas ao tráfico e crimes correlatos. O Denarc também apreendeu 70 bens, incluindo 20 veículos, joias, valores em espécie e valores bloqueados judicialmente.
“O impacto financeiro gerado pelo trabalho integrado da Operação Narke 5 demonstra que o enfrentamento qualificado ao narcotráfico precisa atingir não apenas a cadeia operacional, mas, sobretudo, os núcleos de financiamento das organizações criminosas. Ao bloquear bens, apreender veículos e retirar mais de R$ 31 milhões dos grupos criminosos que atuam na Bahia, mostramos que a investigação patrimonial é decisiva para enfraquecer essas estruturas. Nosso compromisso é avançar cada vez mais na asfixia financeira do crime organizado, reduzindo sua capacidade de articulação e de expansão”, afirmou o diretor do Denarc, delegado Ernandes Júnior.
A Narke 5 integra o esforço estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) e está alinhada às diretrizes da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento ao Narcotráfico (Renarc), que atua na padronização de procedimentos, compartilhamento de inteligência e fortalecimento da repressão qualificada ao tráfico.
Fonte
Pedro Moraes / Ascom PCBA – Com informações da Ascom MJSP
Estacionar na frente da própria garagem pode gerar multa?
O ato de estacionar em frente à própria garagem, uma prática comum em áreas residenciais do país, constitui uma infração de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Contrariando a crença popular de que a vaga em frente ao imóvel é uma extensão da propriedade privada e, portanto, "do morador", a lei não faz distinção entre o veículo do proprietário e o de terceiros, pois a rua é considerada um bem público de uso comum.
A legislação proíbe parar ou estacionar em locais que bloqueiem o acesso de veículos a garagens ou entradas de edificações. O objetivo é garantir o fluxo, a segurança viária e a mobilidade urbana, justificando a aplicação de multa e a possível remoção do veículo pelo agente de trânsito. O fato de o proprietário se "permitir" usar aquele espaço não altera o caráter público da via. Em situações de emergência ou necessidade de manobra rápida, um carro parado diante do portão pode criar obstáculos e atrasos.
O CTB trata o espaço em frente ao portão da garagem como área de circulação, e não como área particular. A multa é aplicada quando o estacionamento gera algum prejuízo à circulação ou à segurança.
As circunstâncias mais comuns em que o condutor pode ser autuado incluem:
- Impedimento total ou parcial da entrada e saída de veículos.
- Redução da largura útil da via, prejudicando a circulação.
- Presença de sinalização específica (faixa amarela, placa) que proíba estacionar naquele ponto.
- Avanço do veículo sobre a calçada ou rampa de acesso de pedestres.
Em vias estreitas, onde o carro dificulta manobras, ultrapassagens ou a passagem de serviços de emergência.
Além disso, algumas cidades possuem normas complementares em áreas residenciais de grande fluxo, intensificando a fiscalização para evitar conflitos entre moradores, bloqueios de garagem e problemas de mobilidade urbana.
Tolerância não é autorização legal
Embora a regra geral seja restritiva, na prática pode haver maior tolerância em ruas largas, com baixo tráfego e sem sinalização expressa. Contudo, é fundamental ressaltar que essa prática não representa uma autorização formal, visto que o CTB não prevê exceção explícita para o morador naquele espaço. O agente de trânsito prioriza a autuação em casos que causem transtornos evidentes, mas a infração legal permanece.
O recurso de solicitar a pintura de faixa amarela ou a instalação de placa de proibição tem o intuito de evitar que terceiros bloqueiem a garagem. No entanto, esse recurso não transforma o local em uma vaga exclusiva, nem autoriza o próprio morador a estacionar ali, pois a área continua sendo pública e sujeita às normas gerais. A garagem termina no limite do portão, e dali em diante a responsabilidade é compartilhada entre todos os usuários da via.
Como evitar infração e multas
Para reduzir o risco de autuação por estacionamento em frente à garagem, a recomendação é priorizar o uso da área interna do imóvel. Manter o veículo totalmente dentro da garagem diminui conflitos com vizinhos e praticamente elimina a chance de bloqueio da via ou da calçada.
Os condutores devem adotar as seguintes medidas:
- Garantir que o carro esteja completamente fora da calçada e da área de circulação.
- Observar a sinalização de trânsito, como placas e faixas pintadas no chão, próximas ao portão.
- Evitar deixar o veículo estacionado por longos períodos em frente ao imóvel.
- Consultar a legislação municipal ou o órgão de trânsito local para verificar regras específicas.
- Acompanhar mudanças nas regras de trânsito da região, como novas áreas de proibição de estacionamento ou alterações de mão de direção.
- O direito de propriedade sobre o imóvel não se estende à via pública. A função da norma é proteger a circulação, a segurança e a acessibilidade, e não garantir vagas particulares na via.
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Demissões de 300 servidores geram polêmica no sul da Bahia
Decisão do prefeito Girlei Lima (PDT) surpreendeu categoria às vésperas das festas de fim de ano
A prefeitura de Santa Cruz Cabrália, sul da Bahia, demitiu 300 servidores da gestão, após medida ordenada pelo prefeito Girlei Lima Nazareth (PDT). A decisão, de acordo com denúncias da categoria, vem no período que antecede as festas de fim de ano.
A medida repentina pegou os colaboradores de surpresa, os quais dizem não ter havido diálogo ou quaisquer plano de transição.
Impacto
O corte em massa na folha de pagamento gerou repercussões no município, onde o clima de apreensão entre a classe é geral.
A medida foi classificada por opositores e pelos próprios ex-servidores como uma "crueldade administrativa" e um gesto de insensibilidade diante da realidade das famílias.
Além do impacto nas famílias, a manutenção dos serviços públicos, que dependiam dessa força de trabalho, também se tornou uma preocupação para a população.
A reportagem procurou a Prefeitura de Santa Cruz Cabrália e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
https://atarde.com.br/Por Rodrigo Tardio
Ivana Bastos intensifica articulação para votar indicação de Otto Filho ao TCE antes do recesso
Na semana passada, Ivana havia informado ao Política Livre que pretendia pautar a matéria antes das festas de fim de ano (clique aqui para ler). Agora, a movimentação avança para uma fase decisiva: uma reunião com os líderes partidários está agendada para esta terça-feira (09), no final da manhã ou início da tarde, para ajustar o calendário de votação.
A expectativa é que a indicação seja apreciada até o dia 17 de dezembro, junto com a votação do Orçamento do Estado para 2026, última pauta de grande porte antes do recesso parlamentar. O objetivo é concluir o processo ainda dentro do ano legislativo, evitando arrastar a indicação para o início de 2026.
Caso a votação não ocorra dentro desse prazo, o cenário se complica. A matéria só poderia ser avaliada a partir de fevereiro, com a reabertura dos trabalhos da Assembleia, ou em uma convocação extraordinária, hipótese considerada mais complexa porque os deputados devem priorizar as visitas ao interior no início do ano eleitoral.
Na Assembleia, a indicação de Otto Filho é tratada como praticamente consensual. Com apoio alinhado do governo Jerônimo Rodrigues (PT) e sinal verde da oposição, a tendência é que Ivana Bastos consiga costurar o acordo final para assegurar a votação dentro do prazo desejado.
Vale lembrar que, após a nomeação de Otto Filho ao TCE pelo governador, quem assume a cadeira na Câmara Federal é o suplente Charles Fernandes (PSD). O site já mostrou que a costura em favor do filho do senador também buscou contemplar os interesses do futuro titular da cadeira (*clique aqui para ler*).
Por Política Livre
Em clima de pré-campanha, Angelo Coronel percorre interior no feriado e recebe afago de José Ronaldo
No feriado desta segunda-feira (8), o senador Angelo Coronel (PSD) intensificou sua estratégia de circulação pelo interior da Bahia, numa agenda que deixa claro o objetivo de consolidar apoios para a disputa pela reeleição ao Senado em 2026, tanto na base do governo quanto na oposição.
O senador, que tenta assegurar um espaço na chapa encabeçada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em 2026, foi agraciado com homenagens em Anguera e Feira de Santana, onde foi recebido por prefeitos, vereadores e lideranças regionais, e ainda ganhou declarações públicas de apoio e afago.
Em Anguera, Coronel recebeu o título de Cidadão Anguerense. O prefeito Mauro Vieira (PSD) destacou o papel do senador no fortalecimento da autonomia municipal. Em Feira, onde ganhou a Comenda Maria Quitéria na Câmara de Vereadores, o senador recebeu o apoio dos prefeitos de Santo Estêvão, Tiago da Central (União), de Santanópolis, Vitor do Povo (MDB), de Conceição da Feira, João de Furão (PSD), e de Ipicaetá, Júnior Piaggio (PSD).
“Quem sabe onde a goteira cai somos nós que moramos. Angelo Coronel entendeu isso. Prefeitos precisam de políticos sensíveis, que coloquem recursos nas mãos de quem está na ponta. É por isso que o senhor conta com mais de 400 prefeitos da Bahia que irão lhe reconduzir, independente do lado que o senhor esteja. O senhor não é governista nem oposição. O senhor é pelos municípios", discursou João de Furão.
O gesto mais simbólico do dia veio de José Ronaldo, maior líder da oposição no interior e nome forte na política feirense. “Hoje ele está com essa história de ser reeleito. É inegável, ninguém pode esconder o óbvio. O mandato de Coronel, sem dúvida, foi amigo e companheiro dos prefeitos da Bahia. Não reconhecer isso é querer tapar o sol com a peneira", pontuou o aliado de ACM Neto (União).
Nas duas agendas pelo interior, o senador esteve acompanhado dos herdeiros: o deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD) e o deputado federal Diego Coronel (PSD).
Por Política Livre
CPI do INSS tenta ganhar tração convocando banqueiros, sem tirar filho de Lula da mira
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga descontos irregulares em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tentará usar depoimentos de banqueiros, como Daniel Vorcaro, dono do Master, para ganhar tração na retomada dos trabalhos, no início do próximo ano.
O colegiado também pretende manter na mira de investigados um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao longo das atividades, integrantes da cúpula da CPI ganharam mais visibilidade nas redes sociais. Em 2026, isso pode se traduzir na conquista de votos antes da disputa eleitoral.
Para o próximo ano, o foco deve recair sobre as reclamações de consumidores sobre operações de crédito consignado —empréstimos cujas parcelas são debitadas diretamente na fonte de renda do tomador. Até a pausa dos trabalhos, a prioridade eram os descontos associativos irregulares, feitos por entidades que oferecem serviços aos aposentados em troca do dinheiro, sem autorização prévia dos clientes.
A CPI do INSS foi instalada em 20 de agosto e irá até 28 de março de 2026, mas não terá novas atividades neste ano nem sessões em janeiro, época de recesso do Legislativo.
Na última reunião de 2025, na quinta-feira (4), o colegiado aprovou a convocação de Vorcaro para depor. Também foi aprovada a quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal do dono do Master, além de solicitada ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a elaboração de um relatório sobre as transações do banqueiro.
Vorcaro ganhou o noticiário nacional pela investigação de suposta fraude envolvendo o banco Master. Seus negócios viraram alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de irregularidades em carteiras de crédito, e o banqueiro passou 11 dias preso.
Na CPI, os requerimentos aprovados falavam sobre reclamações de consumidores sobre operações de crédito consignado do banco.
Além de Vorcaro, foram convocados dirigentes dos bancos Daycoval, Pan, BMG, Agibank e Facta Financeira.
O presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o colegiado fará uma avaliação de seus trabalhos em fevereiro, quando as atividades legislativas de 2026 começarem.
"Se entendermos que outras oitivas ou depoimentos precisam ser feitos [para investigar descontos de entidades], vamos retomar. Se nós entendermos que ali já tem embasamento suficiente para encerarmos definitivamente, aí avançamos em direção a bancos", declarou Viana à Folha.
"O principal deles é o Master. O segundo, o BMG, que é o mais antigo e, naturalmente, o que mais fez contratos", disse o senador.
Procurada pela reportagem, a defesa de Vorcaro disse que o Master nunca atuou em atividades relacionadas ao objeto da CPI.
A assessoria do BMG afirmou que o banco atua no mercado de crédito consignado de forma responsável e em conformidade com a legislação. A instituição disse também que colaborará com as autoridades competentes.
Ao longo dos últimos meses, o colegiado viveu uma espécie de divisão política: a cúpula da CPI foi escolhida pela oposição, em uma articulação política que surpreendeu o governo Lula, mas os aliados do presidente da República se reorganizaram e passaram a vencer as votações.
A oposição a Lula dentro da CPI tenta colar o escândalo de descontos irregulares em aposentadorias à imagem do presidente da República. Nomes de parentes de Lula costumam ser citados nas reuniões.
O primeiro alvo próximo ao presidente foi José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Irmão de Lula, ele é vice-presidente do Sindnapi, um dos sindicatos investigados no caso. O governo conseguiu barrar a convocação do sindicalista em outubro.
Na última reunião deste ano, o colegiado votou um requerimento para convocar Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Os aliados do Planalto foram maioria também nessa deliberação e conseguiram barrar o requerimento.
Integrantes da CPI, porém, não desistiram de Fábio Luiz. Horas antes da votação, opositores se animaram com uma reportagem do portal Poder360, segundo a qual uma testemunha afirmou que o filho do presidente recebia uma mesada de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", um dos principais acusados no escândalo.
O grupo que se opõe a Lula na CPI tem a expectativa de que investigações da Polícia Federal encontrem indícios contra o filho do presidente e permitam uma nova investida. Também imagina que investigações do colegiado sobre outros envolvidos possam trazer elementos que o incriminem.
Aliados de Lula protestaram contra o foco em Fábio Luiz no dia da votação. "O que vimos foi a tentativa de criar um factoide. Nenhum documento [contra Fábio Luiz] foi apresentado porque não existe nenhum documento", disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da bancada governista na CPI.
Os opositores, por sua vez, criticaram a rejeição do requerimento. "Lulinha está envolvido até o pescoço nessa CPI. É por isso que estão tentando blindar a vinda do Lulinha aqui", disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Por Caio Spechoto/Folhapress
PF, em conjunto com a PMES, deflagra operação contra associação criminosa ligada ao tráfico de drogas no Espírito Santo
São Mateus/ES. A Polícia Federal, em ação integrada com a Polícia Militar do Espírito Santo, deflagrou, nesta segunda-feira (8/12), a Operação Derivada, para desarticular uma associação criminosa envolvida com o tráfico de drogas e outros crimes em São Mateus/ES.
Foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão expedidos pela Justiça. Durante as diligências, foram apreendidas armas de fogo, munições e substâncias entorpecentes.
Os investigados poderão responder pelos crimes relacionados ao tráfico de drogas, associação criminosa e posse ou porte irregular de armas de fogo.
Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo
PF e RFB apreendem 75 toneladas de insumo químico utilizado na produção de cocaína em Corumbá/MS
A ação conjunta com a Receita Federal do Brasil foi resultado de trabalho integrado realizado na região de fronteira com a Bolívia
Corumbá/MS. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil, apreendeu, nesta segunda-feira (8/12), aproximadamente 75 toneladas de acetato de etila, insumo químico utilizado na produção de cocaína. A ação foi resultado de trabalho integrado realizado na região de fronteira com a Bolívia.
Corumbá/MS. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil, apreendeu, nesta segunda-feira (8/12), aproximadamente 75 toneladas de acetato de etila, insumo químico utilizado na produção de cocaína. A ação foi resultado de trabalho integrado realizado na região de fronteira com a Bolívia.O controle rigoroso de precursores químicos nas regiões fronteiriças é uma estratégia essencial para enfraquecer organizações criminosas envolvidas no tráfico internacional de drogas. Além de causar significativo prejuízo financeiro, ações dessa natureza atingem diretamente a cadeia produtiva do narcotráfico antes que a droga ingresse no território nacional.
A apreensão reforça o compromisso da Polícia Federal e da Receita Federal em adotar medidas de inteligência e fiscalização voltadas à identificação de desvios de insumos químicos e à prevenção de crimes transnacionais.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Ipiaú: suspeito é preso na Rua São José, Bairro Euclides Neto por tráfico de drogas
Durante rondas ostensivas no bairro Euclides Neto, a guarnição abordou um indivíduo no Beco de Mazaropi, portando uma sacola com drogas, incluindo lança-perfume, ecstasy e maconha. O suspeito informou que o material seria destinado a uma facção criminosa e tentou evadir-se do local.
Devido ao risco à segurança da guarnição, foi necessário o uso de algemas para condução até a delegacia. Todo o material e o infrator foram apresentados à Delegacia de Polícia de Ipiaú sob ocorrência registrada.
Fonte: ASCOM/55ªCIPM / PMBA, uma Força a serviço do cidadão.
Presidente do PP sugere que candidatura de Flávio não é viável e defende Tarcísio e Ratinho Jr.
| Foto: Divulgação/arquivo |
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou nesta segunda-feira (8) em Curitiba que segue defendendo apenas os nomes dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ratinho Junior (PSD-PR) para a disputa ao Planalto em 2026. Segundo ele, apenas os dois são capazes de unificar o campo da centro-direita e direita para as eleições.
A declaração dada à imprensa ocorre após anúncio do senador Flávio Bolsonaro (PL) de que teria sido escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso, para concorrer à Presidência.
"O senador Flávio é um dos melhores amigos que tenho na minha vida pública. Se eu tivesse que escolher pessoalmente um candidato para suceder Bolsonaro, não tenho a menor dúvida de que seria Flávio, pela minha relação com ele. Mas política não se faz só com amizades. Se faz com pesquisas, com viabilidade, ouvindo os partidos aliados. Isso não pode ser só uma decisão do PL", afirmou Ciro.
"É importante unificarmos todo o campo político de centro e da direita, porque, caso contrário, não vamos ganhar a eleição", disse ele.
Ciro informou que vai se encontrar na noite desta segunda com Flávio Bolsonaro, junto com outras lideranças.
"Vou ouvi-lo, vamos dialogar para entender [o motivo de ter se lançado candidato]. País tomou conhecimento desta decisão semana passada. Vamos dialogar com toda transparência possível e tomar uma decisão", afirmou Ciro.
"Não sou senhor da razão. Posso ser convencido, mas com argumentos e critérios para que a gente possa fazer uma escolha. Porque o Brasil não pode perder a próxima eleição. Temos que virar a página da nossa história", continuou ele.
Nova pesquisa Datafolha aponta o presidente Lula (PT) 15 pontos à frente de Flávio em um eventual segundo turno das eleições presidenciais do ano que vem.
Tarcísio e Ratinho teriam, por outro lado, desvantagem de 5 e 6 pontos, respectivamente, em relação ao petista.
O presidente nacional do PP esteve em Curitiba para participar de uma reunião do diretório estadual do partido, controlado no Paraná pelo deputado federal Ricardo Barros.
Na reunião, ficou decidido que o PP local não apoiará a candidatura do senador Sergio Moro (União Brasil) ao governo do Paraná.
Flávio anunciou que seria o candidato de Bolsonaro na sexta-feira (5). No domingo, disse que poderia desistir da corrida eleitoral, mas que haveria um "preço".
Ele afirmou ainda que iria se reunir nesta segunda com lideranças políticas como os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, do Republicanos, Marcos Pereira, e do União Brasil, Antonio Rueda, com quem pretende debater a anistia.
Depois, em entrevista à Record, Flávio condicionou eventual desistência a Bolsonaro "livre, nas urnas".
Por Catarina Scortecci, Folhapress
Ipiaú: Corpo carbonizado é encontrado ao lado de motocicleta na Cascalheira
Um corpo humano carbonizado foi encontrado na manhã desta segunda-feira (8), ao lado de uma motocicleta, na região conhecida como Cascalheira, em Ipiaú. Populares chegaram até o local após perceberam uma concentração de urubus. Na cena do crime há indícios de violência, inclusive com um pedaço de corda amarrado ao corpo.
Segundo informações apuradas no local pelo GIRO, a placa da motocicleta encontrada está registrada em nome de Rodrigo Carvalho, um jovem de 25 anos que está desaparecido desde a noite deste domingo (7). No entanto, a identificação oficial da vítima só poderá ser confirmada após exames realizados no Instituto Médico Legal (IML).
A Polícia Militar foi acionada e se deslocou até a área, realizando o isolamento do local até a chegada da equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela perícia. O caso será investigado pela Polícia Civil. *Redação / Giro Ipiaú
CCJ da Alerj aprova resolução para revogar prisão de Rodrigo Bacellar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na tarde desta segunda-feira, 8, uma resolução para revogar a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. Por quatro votos a dois, a comissão aprovou o relatório do deputado Rodrigo Amorim (PL), líder do governo Cláudio Castro (PL) na assembleia.
O caso segue para o plenário da Alerj. Os 69 deputados analisarão o relatório em uma sessão extraordinária, às 15h desta segunda. São necessários 36 votos para que Bacellar deixe a prisão.
Segundo a PF, Bacellar é suspeito de ter vazado informações da Operação Zargun, em que o então deputado estadual TH Joias foi preso acusado de ligação criminosa com a facção Comando Vermelho (CV).
Os deputados Alexandre Knoploch (PL),Fred Pacheco (PMN) e Chico Machado(Solidariedade) acompanharam o parecer de Amorim. Elika Takimoto (PT) e Luiz Paulo (PSD) votaram contra o projeto de resolução e pela manutenção da prisão.
A ordem de prisão contra Bacellar foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas. De acordo com Moraes, a PF argumentou que Bacellar "orientou o investigado na remoção de objetos da sua residência", a indicar um envolvimento direto "no encobrimento do investigado à atuação dos órgãos de persecução penal".
Por Rayanderson Guerra, Estadão Conteúdo
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