Governo da Bahia institui comitê de monitoramento de operações de segurança pública para aperfeiçoar trabalho policial
Composto por representantes da Corregedoria-geral, da Ouvidoria e da Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), representantes das Polícias Militar e Civil da Bahia e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Comitê atuará como mecanismo permanente de monitoramento, análise e prevenção de mortes decorrentes de intervenções de agentes públicos, fortalecendo práticas de transparência, controle e direitos humanos na segurança pública baiana.
"Esse é mais um aprimoramento do trabalho da segurança pública, para garantir a qualificação da atuação da polícia em nosso estado. É importante estarmos juntos, Estado, Legislativo e Judiciário, na aplicação das leis para que possamos combater a violência na Bahia. É importante destacar que no conjunto de ações que o Governo tem realizado na área da segurança pública, que visa a prevenção da violência, estão incluídas ações e políticas públicas de caráter social, cultural, de esporte, e de emprego e renda", enfatizou o governador.
O comitê foi articulado em reuniões do Bahia Pela Paz, com a participação também das instituições dos Poderes Judiciário e Legislativo, e vai monitorar o treinamento do efetivo policial para uso de equipamentos não letais, além de promover o acompanhamento psicológico de policiais envolvidos repetidamente em confrontos; e fiscalizar os inquéritos sobre mortes em operações, visando aumentar as taxas de conclusão dos processos abertos.
Secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner explicou que as ações modernizam o trabalho dos agentes e dão mais segurança para policiais e sociedade civil durante as operações. "É um comitê que fortalece a nossa criminalística, que entende a importância da investigação no processo penal, de uma investigação qualificada e é isso que estamos buscando", reforçou. Para o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Antônio Carlos da Silva Magalhães, o plano ajuda no controle das ações e valoriza o trabalho da tropa. "Esse plano direciona o trabalho, nos ajuda no controle das ações, e também valoriza o policial", complementou o comandante.
As diretrizes são parte do Plano de Atuação Qualificada dos Agentes do Estado, apresentado no último dia 21 de outubro pelo governo baiano. O objetivo é reduzir o número de mortes decorrentes da atuação policial a cada semestre nos próximos dois anos. "É muito importante que a polícia possa ter um trabalho cada vez mais efetivo e adequado aos princípios legais, e, hoje, mais instrumentos estão sendo ofertados para aprimorar esse trabalho", comentou o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.
Mais ações
Durante o evento, também foi sancionada a lei que reorganiza a divisão territorial da segurança pública na Bahia, agrupando territorialmente uma ou mais Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), com o intuito de melhorar os resultados das apurações, os indicadores de controle de criminalidade e as metas estabelecidas pela SSP, alterando também a produção de dados por região na Bahia. Junto à sanção, foi apresentado um novo código de ética e disciplina dos militares. O novo código será discutido pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para posterior publicação.
Outros decretos de nº 17.817 /17 e nº 13.651/12 foram assinados, redefinindo responsabilidades das forças de segurança e acrescentando novas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) no Centro-Norte, Litoral Norte e Médio Rio de Contas, como parte da reestruturação regional da Polícia Militar no interior do estado.
Repórter: Milena Fahel/GOVBA
Presidente do INSS pede que sua vice seja afastada do cargo e cita proximidade com ex-dirigente preso
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, enviou ofício ao ministro Wolney Queiroz (Previdência Social) solicitando o afastamento de Léa Bressy Amorim da função de sua substituta no órgão e também do cargo de diretora de Tecnologia da Informação.
O documento é datado da última sexta-feira (14). No texto, Gilberto Waller Júnior cita a fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes nos descontos associativos do INSS, que terminou com a prisão do ex-presidente do órgão Alessandro Stefanutto.
O atual presidente afirma que a prisão de antecessor no cargo altera o status da apuração e menciona "a notória proximidade pessoal da senhora Léa Bressy Amorim com o investigado [Stefanutto]".
Também diz que a proximidade com o investigado "é de ciência da CPMI, já que o relator da comissão [deputado Alfredo Gaspar] insistentemente questionou o investigado sobre tal relação".
Waller Júnior, no ofício, argumenta que há necessidade de o INSS dar apoio irrestrito à apuração dos fatos e que Bressy ocupa cargo estratégico. Também destaca "a necessidade de defesa do interesse público, bem como da imagem deste Instituto".
Mesmo se o afastamento for concretizado, ela permaneceria ligada ao INSS, por ser funcionária de carreira.
O pedido aumenta a tensão entre o INSS e o Ministério da Previdência, depois de atrito por causa do orçamento do instituto e de incômodo manifestado por Waller Junior com decisões de Bressy durante sua ausência.
Por Danielle Brant/Folhapress
Polícia Federal prende três pessoas por tráfico de drogas no Aeroporto de Salvador
Salvador/BA. A Polícia Federal realizou, entre os dias 10 e 15 de novembro, ações distintas que resultaram na prisão em flagrante de três pessoas e na apreensão de drogas no Aeroporto Internacional de Salvador. As operações fazem parte de ações conjuntas entre a Polícia Federal e a CORE/PCBA.
No dia 10/11, um passageiro brasileiro foi interceptado ao tentar embarcar em um voo doméstico com destino a Aracaju/SE. Na bagagem dele foram encontrados cerca de 15kg de maconha.
Em 13/11, uma passageira foi flagrada quando tentava embarcar para o Aeroporto de Congonhas/SP, em sua bagagem despachada, agentes encontraram cerca de 15kg de maconha.
Já em 15/11, uma passageira foi detida antes de embarcar em um voo com destino a Paris. Ela transportava 1.240g de cocaína junto ao corpo e havia ingerido 20 cápsulas, que continham 273,73g adicionais da droga. A detida poderá responder por tráfico internacional de drogas.
Todos os detidos foram encaminhados para os procedimentos legais cabíveis e responderão pelos crimes previstos na legislação vigente.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
PF deflagra Operação Castelo de Fogo contra grilagem e desmatamento no oeste do Pará
Santarém/PA. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira a Operação Castelo de Fogo, destinada a desarticular um esquema de grilagem em glebas federais, desmatamento ilegal em larga escala e fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) na região de Castelo dos Sonhos, em Altamira/PA.
Segundo as investigações, entre 2019 e 2024 foram identificados extensos desmatamentos com uso de fogo, destinados à conversão de floresta nativa em pastagens, invasão e apropriação irregular de áreas da União com a utilização de terceiros (“laranjas”) e informações ambientais falsas para ocultar a posse real das áreas e dificultar a fiscalização. As áreas atingidas somam mais de 40.000 hectares de terras federais.
Somente em abril de 2024, a descrição das áreas degradadas revelou um dano ambiental superior a R$ 400 milhões.
Além disso, a Justiça Federal determinou bloqueios e sequestro de bens e valores relacionados aos danos causados à União, totalizando R$ 504.080.956,37 relativos a apenas um dos núcleos investigados. Os valores somados ultrapassam R$ 1,3 bilhão, refletindo a gravidade dos prejuízos ambientais e patrimoniais causados ao patrimônio público federal.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos para coleta de documentos, mapas, mídias e registros que auxiliem na confirmação da extensão do esquema criminoso, bem como na responsabilização de todos os envolvidos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
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Sargento da PM intimida diretora de escola da filha por atividade sobre orixás; policiais armados invadiram o local
São Paulo Uma atividade coletiva sobre o livro "Ciranda de Aruanda", que representa a mitologia dos orixás na cultura afro-brasileira, provocou a ira do pai de uma aluna de 4 anos na Emei (Escola Municipal de Ensino Infantil) Antônio Bento, no Caxingui, zona oeste de São Paulo, na última semana.
No trabalho, as crianças precisaram desenhar um dos orixás retratados no livro, como parte do ensino antirracista da rede municipal de ensino e também para marcar o Dia da Consciência Negra, celebrado na quinta-feira (20). O pai, que é evangélico e, segundo moradores do bairro, sargento da Polícia Militar, não aceitou a atividade e voltou no dia seguinte com outros policiais para pressionar a escola.
Segundo relato da diretora, Aline Aparecida Floriano Nogueira, no boletim de ocorrência, ao qual a Folha teve acesso, o pai entrou na escola na terça-feira (11) para buscar a filha e saiu com ela. Depois, voltou sozinho e se dirigiu à professora da turma com o dedo indicador apontando para o rosto dela e dizendo: "Tem coisas que eu não gosto, vocês estão incluindo umbanda na vida da minha filha, eu não aceito", segundo o relato.
A diretora continua dizendo que após a declaração, na frente de outras crianças, o pai rasgou uma parte da atividade na qual estava o desenho da filha. Naquele momento, ela disse ter se dirigido até ele e explicado que o trabalho fazia parte da proposta pedagógica, que não se tratava de ensino religioso e que ele não poderia agir daquela maneira.
De acordo com um representante do conselho escolar, o pai chegou a falar para a diretora: "Vou te ensinar como você vai ter de fazer seu trabalho". Ela respondeu que trabalharia conforme a legislação, apresentando a ele o caderno de educação antirracista.
A diretora disse ter pedido para ele formalizar a reclamação em uma carta, que seria apresentada em uma reunião do conselho escolar no dia seguinte. Mas ele não fez a carta nem apareceu na reunião.
No lugar dele, quatro policiais militares chegaram à escola no dia seguinte com armas em punho, um deles com uma metralhadora, e começaram a questionar a diretora sobre o episódio, falando que receberam denúncia de que a escola estaria forçando a criança no ensino religioso.
Ela, então, disse ter conversado com o pai no dia anterior e explicado a situação. Mesmo assim, em outro relato feito para grupo nas redes sociais, Aline Nogueira afirmou que continuou sendo coagida pelos policiais.
Para tentar uma solução, ela pediu para uma funcionária chamar uma supervisora na Delegacia de Ensino, que falou para a escola acionar também a GCM (Guarda Civil Metropolitana) e assumiu a discussão. Os PMs só deixaram a escola mais de uma hora depois da chegada. Na saída, conversaram com o pai da aluna, que estava do lado de fora.
Em nota de repúdio ao caso em seu site, o Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo) declarou que a diretora chegou a passar mal e foi acompanhada pelos funcionários e pelos pais que lá se encontravam para a reunião do conselho.
Na quinta-feira (13), o homem voltou à escola com a filha e a levou até a sala de aula, o que não é permitido. Normalmente, os pais ficam no portão e os alunos entram sozinhos. Vendo a situação, um membro do conselho também entrou, segundo ele, para proteger a professora, que ficou muito nervosa com a presença.
Em nota à reportagem, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que a PM vai apurar a conduta dos policiais envolvidos no episódio.
"A Polícia Militar instaurou apuração sobre a conduta da equipe que atendeu à ocorrência, inclusive com a análise das imagens das câmeras corporais dos policiais. A professora da unidade de ensino registrou boletim de ocorrência por ameaça contra o pai da estudante, sendo devidamente orientada sobre o prazo legal para representação criminal", disse a pasta da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Também em nota, a Secretaria Municipal de Educação disse apenas que o pai recebeu esclarecimentos sobre o trabalho pedagógico.
"A atividade faz parte de propostas pedagógicas da escola, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena dentro do currículo da cidade de São Paulo", destacou a secretaria da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A reportagem tentou localizar o pai envolvido, mas não conseguiu contato.
O Sinpeem também destacou que a escola possui respaldo pedagógico e legal para tratar conteúdos relacionados à cultura afro-brasileira.
"É inaceitável que uma ação dessa natureza seja tratada como irregular e muito menos que provoque a presença de força policial armada dentro de um espaço destinado ao cuidado e à formação de crianças pequenas", disse a nota assinada pelo presidente Claudio Fonseca.
A Quatro Cantos, editora do livro, também se pronunciou: "Nunca ouvimos falar que algum pai tenha se oposto ao estudo da mitologia grega, ou ao estudo do cristianismo ou protestantismo. O preconceito é direcionado para religiões de origem africana, e isso tem nome: racismo religioso. Por sorte a lei 10.639/03 segue respaldando escolas e educadores para que essa luta continue. Axé!", sobre a norma federal que institui o ensino de história e cultura afro-brasileira.
Os pais de alunos e moradores do bairro programaram um ato em frente à escola no próximo dia 25, às 15h, "para defender a escola, a educação municipal e as práticas da educação antirracista".
https://www1.folha.uol.com.br/
Artista plástica Barbara Tannus expõe esculturas e objetos de design em porcelana no Casarão
Neste final de semana, sábado, 22, e domingo, 23, acontece no Espaço Cultural Casarão de Zé Américo, a exposição Reminiscências, da artista plástica Bábara Tannus, A mostra envolve escuÍturas e objetos de design em porcelana que dialogam com a memória, a natureza e as urgências do nosso tempo.
Na estreia do evento ocorrerá um espetáculo musical com o cantor e compositor Celso Rommel, além de uma vernissagem.
A artista recria formas que evocam temas como o aquecimento global, a fauna brasileira e as migrações, ao mesmo tempo em que celebra a beleza das frutas e sementes da Amazônia. Tudo isso através de suas delicadas peças de design.
“Recupero memórias da vida que tinha no Brasil, como quero também compartilhar minha visão do mundo atual”, celebra Barbara. As obras serão exibidas em suportes naturais e rústicos – materiais reaproveitados que reforçam a conexão entre arte e sustentabilidade.
Reminiscências convida o púbÍico a revisitar o passado para compreender o presente em uma viagem sensíveÍ entre memória e matéria.
Minibio
Bárbara Tannus nasceu na cidade de Salvador. Viveu a juventude na Bahia e, nos primeiros anos, conheceu o sertão, em Mundo Novo,l e depois as terras do cacau, em Ipiaú. Em Salvador desde os anos 1970, se dedicou à pintura sobre porcelana.
Em 1985, instalou-se em Paris, dando continuidade ao seu trabalho. Nos anos 1990, acrecentou sua dedicação à cerâmica na criação e design de peças únicas.
Descobriu, nos anos 2000, a paixão pela escultura. A reminiscência de figurações míticas da cultura brasileira inspiraram suas criações, como também as atualidades do mundo.
Atualmente Bárbara continua a acrescentar ao seu trabalho diversas técnicas usadas na cerâmica: grés, porcelana, porcelana-papier, esmaltagem e pátina.
O ateliê de cerâmica que ela mantém em Paris, desde 2010, é um espaço de transmissão de suas experiências e cultura.
Bárbara já realizou exposições no Brasil, na França, no Porto (Portugal) além de Viena e Nova York.
Corregedoria-Geral de Justiça será presidida pelo desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Na mais acirrada disputa já registrada ao comando do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi eleito hoje presidente da Corte com 32 votos, batendo adversário Jatahy Júnior, que teve 26 votos. Ivone Bessa obteve 5 votos. Ao total, 63 desembargadores votaram. A eleição prossegue com a escolha dos demais membros da chapa. Matéria em atualização.
Josevando Souza Andrade é eleito primeiro-vice-presidente do TJ-BA
Em mais uma eleição acirrada, assim como foi a escolha do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Josevando Souza Andrade foi eleito para a 1ª Vice-Presidência da Corte baiana em votação em dois turnos.
No primeiro, o novo 1ª vice teve 31 votos, enquanto o segundo colocado, o desembargador José Cícero Landim Neto obteve 19 votos. Já no segundo turno, Josevando alcançou 39 votos, contra 24 de Neto.
Desembargador Mário Albiani Júnior é eleito para a 2ª Vice-Presidência do TJ-BA
O desembargador Mário Albiani Júnior foi eleito nesta quarta-feira (19) para a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Albiani Júnior teve 43 votos, enquanto a segunda colocada, a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, obteve 20.
Com 35 votos, a desembargadora Pilar Célia Tobio Claro foi eleita para assumir a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. Em segundo lugar ficou o desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, com 28 votos.
Crédito: Política Livre
Quem votou contra o projeto do PL Antifacção tem de se explicar, diz Hugo Motta
O presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta quarta-feira (19) os colegas que votaram contra o Projeto de Lei Antifacção e disse que eles têm de se explicar. Motta defendeu a escolha de Guilherme Derrite (PP-SP) para a relatoria e criticou a atuação do governo Lula no tema.
Motta disse, em entrevista à Rádio CBN, que a Câmara fez alterações que deixaram a proposta mais dura contra o crime organizado —como pena mínima de 20 aos de detenção, exigência de cumprimento de no mínimo 70% da pena para progressão, sem direito à visita íntima e gravação de todas as conversas com os advogados, entre outras medidas.
Ele chamou de narrativas as avaliações de deputados da base governistas de que as alterações na proposta beneficiariam chefes de organizações criminosas.
"Quem cria essa narrativa é quem não teve coragem de votar a favor ontem dessa proposta que é um anseio da sociedade brasileira. Aqueles que não tiveram coragem de votar a favor da proposta têm que se justificar hoje pela manhã porque ficaram contra aquilo que o povo brasileiro quer", afirmou.
"E quem votou contra tem que hoje dar a sua cara a tapa para dizer por que ficou contra a matéria e não ficar criando narrativas inverídicas. Porque o que nós fizemos foi endurecer o enfrentamento ao crime e nós vamos seguir assim", reforçou.
Motta ainda defendeu a escolha de Derrite para a relatoria da proposta. Segundo ele, era necessário alguém com experiência no tema da segurança pública.
"O deputado Derritte é secretário de segurança do maior estado do Brasil, que é o estado de São Paulo, tem já mais de 20 anos de experiência nesse enfrentamento e fez um trabalho eminentemente técnico. Não houve um debate político. Nem muito menos a construção de uma narrativa visando as eleições do ano que vem, que eu penso que seria a principal preocupação dos integrantes do Poder Executivo", avaliou.
Motta disse também que as "narrativas sobre o papel da Polícia Federal" caíram por terra e que o governo fez uso eleitoral da votação.
"O governo ter ficado contra [o PL], na minha avaliação, foi meramente por narrativa, foi meramente pensando na questão eleitoral. Eu penso que o governo erra quando opta por seguir por esse caminho porque está indo contra aquilo que a sociedade espera", afirmou.
O presidente da Câmara admitiu que a proposta pode ser alterada no Senado, mas evitou adiantar quais pontos ele acredita serem sensíveis.
"Se o Senado trouxer alterações, nós vamos analisar com imparcialidade, com moderação, procurando tratar de maneira técnica o tema, sem apego a nenhuma narrativa. Não há vitória da direita, vitória da esquerda. Há uma vitória da sociedade, que quer morar num país mais seguro, e que cobra das suas autoridades a condição de poder avançar nessa pauta que é tão cara para nós cidadãos brasileiros e eu penso que é isso que a Câmara dos Deputados fez no dia de ontem", disse.
Na terça-feira (18), a Câmara aprovou o projeto de Lei Antifacção por 370 votos a favor e 110 contra, num revés ao Palácio do Planalto, que viu seu projeto ser alterado e tentou adiar a apreciação da matéria após discordar de mudanças feitas. Partidos com representantes na Esplanada dos Ministérios entregaram 60% dos votos favoráveis, em mais um sinal da fragilidade da base aliada no Congresso.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a votação do projeto gera uma "crise de confiança" do governo Lula com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
"É claro que tem uma crise aqui de confiança, é claro que todo mundo sabe que o presidente [Lula] reclamou muito, é um projeto de autoria do Poder Executivo", afirmou Lindbergh à imprensa após a votação do projeto.
Por Francisco Lima Neto/Folhapress
Segurança pública une novamente centrão e bolsonarismo na Câmara contra Lula
A Câmara aprovou o projeto de Lei Antifacção por 370 votos a favor e 110 contra
A Câmara aprovou o projeto de Lei Antifacção por 370 votos a favor e 110 contra, num revés ao Palácio do Planalto, que viu seu projeto ser alterado e tentou adiar a apreciação da matéria após discordar de mudanças feitas. Partidos com representantes na Esplanada dos Ministérios entregaram 60% dos votos favoráveis, em mais um sinal da fragilidade da base aliada no Congresso.
A ação ocorre após a aliança centrão-bolsonarismo ter sido abalada pela reação do governo Lula nas redes e junto à opinião pública com o discurso em defesa da justiça tributária e da soberania nacional.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada no dia 12 mostrou interrupção da recuperação da popularidade de Lula, números colhidos na esteira da repercussão da operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.
O tema da segurança pública passou a dominar o debate político e tem sido tratado pelo bolsonarismo e pelo centrão como uma injeção de ânimo na corrida para derrotar o PT no ano que vem. Já aliados de Lula defendem que o governo retome a discussão da agenda da justiça tributária, além de focar os programas sociais da gestão petista, para evitar maiores desgastes.
Diante da repercussão, o governo federal e aliados petistas tentam disputar espaço nesse campo, historicamente associado à direita.
O PL Antifacção era considerado prioritário pelo Executivo, além de principal aposta do presidente da República para responder à megaoperação no Rio.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a votação do projeto gera uma "crise de confiança" do governo Lula com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
"É claro que tem uma crise aqui de confiança, é claro que todo mundo sabe que o presidente [Lula] reclamou muito, é um projeto de autoria do Poder Executivo", afirmou Lindbergh à imprensa após a votação do projeto.
A sessão desta terça da Câmara foi marcada por embates entre governistas e oposicionistas.
"Hoje é o dia da coragem. O pai dessa lei é cada um dos senhores e senhoras que tinham medo, mas que vão poder sair de casa mais tranquilos, seguros. Não contem com este governo federal, não contem com este presidente, não contem com estes partidos da esquerda porque a esquerda é negacionista na pauta da segurança pública", discursou o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.
"O relatório do Derrite e da direita favorece o crime organizado", afirmou Maria do Rosário (PT-RS).
Além da disputa pela paternidade da proposta entre o governo Lula e o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a votação do projeto renovou o sentimento de desconfiança do Palácio do Planalto com Motta.
Na Casa, o vaivém de relatórios apresentados por Derrite fez com que a votação, originalmente prevista na semana passada, fosse adiada, diante de críticas que o texto recebeu de governistas, oposicionistas e até mesmo do centrão.
Com minoria na Casa, aliados de Lula passaram a associar a proposta ao objetivo de enfraquecer a atuação da Polícia Federal e de blindar investigações feitas pela corporação, numa tentativa de mobilizar a opinião pública contra os textos de Derrite —resgatando estratégia usada na defesa da agenda de justiça tributária, estimulando o discurso "nós contra eles", com críticas ao Congresso.
Já Motta e lideranças da Câmara criticaram essa postura dos parlamentares da base e classificaram como narrativas qualquer tentativa de desidratar as competências da PF.
O presidente da Câmara intensificou a participação em programas jornalísticos e escalou aliados para defender publicamente o texto, numa tentativa de frear desgastes a sua imagem e diluir as críticas que vinha recebendo.
Motta e os parlamentares insistiram em suas falas ao longo do dia que o projeto representava a "mais dura resposta da história da Câmara" no combate ao crime organizado, dando protagonismo ao Legislativo nesse processo, em detrimento do Executivo. O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), aliado de primeira hora de Motta, por exemplo, afirmou que a Câmara e o Congresso estavam dando a maior contribuição na história do país nesse tema.
Após divulgação do sexto relatório de Derrite, enquanto a sessão do plenário já estava acontecendo, o governo defendeu adiar a votação do projeto, por considerar que o texto descaracterizou a proposta original enviada pelo Executivo. Mas foi derrotado.
Integrantes do Planalto e parlamentares classificaram o vaivém dos pareceres como "lambança legislativa" e defenderam a retomada do texto original enviado ao Congresso. A aposta de aliados de Lula é que o Senado poderá rever pontos considerados problemáticos e que foram chancelados pelos deputados.
Eles também criticaram a condução de Motta nesse processo, desde a designação de Derrite até o que consideraram um açodamento na votação e falta de abertura ao diálogo, renovando sentimento de desconfiança com o deputado.
Há uma avaliação de que o parlamentar é oscilante, dando sinalizações dúbias. Motta foi eleito presidente da Câmara com apoio do PT ao PL e, desde o começo de sua gestão, tem feito gestos de um lado a outro, tornando-se alvo de críticas. Governistas afirmam, no entanto, que em momentos cruciais neste ano, ele esteve mais alinhado com a oposição do que com o governo.
Após a votação, Motta fez um discurso no qual afirmou que a função do Parlamento "não é carimbar um projeto e passar adiante", numa indireta ao Executivo. "O compromisso do Parlamento é debater as matérias e entregar a melhor versão possível. Estou seguro que o texto aprovado hoje é a melhor versão para enfrentar o crime organizado", disse.
Por Ranier Bragon , Victoria Azevedo , Carolina Linhares e Raquel Lopes/Folhapress
“Operação Eidolon” é deflagrada contra grupo empresarial que sonegou mais de R$ 13 mi em impostos
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 19, em Barreiras, operação contra um grupo empresarial do setor de comércio varejista, que teria sonegado mais de R$ 13 milhões em impostos ao estado. A ‘Operação Eidolon’ cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do contador responsável pelas fraudes apuradas.
O grupo é investigado pela prática de sonegação fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da omissão fraudulenta de vendas de mercadorias e da utilização indevida de créditos fiscais.
A Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip/Sefaz), o Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil, na Bahia, identificaram a potencial utilização de notas fiscais fraudadas, cujas emissões relacionaram contribuintes sediados em outros estados e não cadastrados na Secretaria da Fazenda, com o propósito de gerar crédito indevido de ICMS. Foram detectados ainda indícios de que os responsáveis pela assessoria e consultoria contábil da empresa contribuinte tentaram obstruir a apuração das fraudes.
Segundo a Força-Tarefa, neste final de ano, serão intensificadas as ações contra fraudes tributárias e de combate à prática de declarar o débito de ICMS sem repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária. A Força-Tarefa ressalta que estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente porque o imposto efetivamente pago pelos consumidores acaba não sendo repassado aos cofres públicos, o que resulta em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais à população.
A ‘Operação Eidolon’ contou com a participação de dois promotores de Justiça; três delegados de Polícia; dez policiais do Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária do Departamento de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Neccot/Draco-LD); três servidores do Fisco Estadual; seis servidores do MPBA; e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Infip da Sefaz e Necot/Draco, da Polícia Civil da Bahia.
Por Redação
Carro roubado é recuperado em desmanche em Conceição do Jacuípe
Policiais militares do Batalhão de Policiamento Tático (BPT)/Rondesp Leste localizaram e desmantelaram um ponto de desmanche ilegal de veículos, na noite de terça-feira (18), no município de Conceição de Feira.
Os policiais foram acionados pelo proprietário de um carro que havia sido roubado. Ao chegarem ao local onde o veículo estava, os agentes encontraram uma caminhonete, além de peças avulsas de automóveis, caracterizando o imóvel como ponto de desmanche de veículos. Ninguém foi preso.
Os veículos foram encaminhados para o plantão policial de Santo Amaro, para serem adotadas as demais medidas legais cabíveis.
PM prende três jovens com revólver, droga e dinheiro em construção abandonada no Pau D’Arco
A Central de Operações acionou a guarnição do PETO para averiguar denúncia na Rua Aurora, Bairro Pau D’Arco, local frequentemente associado à presença de indivíduos armados e ao tráfico de drogas. A informação indicava que três homens estariam em uma construção abandonada, manuseando arma de fogo e comercializando entorpecentes.
Segundo a denúncia, um deles estaria armado, trajando camisa branca e bermuda azul, acompanhado de um jovem conhecido como Moisés e de outro homem recém-chegado de São Paulo, supostamente ligado à facção “220”, com vínculos ao PCC.
Ao chegar ao local, a guarnição localizou três homens com as características descritas. Ao perceberem a aproximação policial, eles tentaram fugir, entrando em uma residência ao lado. Todos foram alcançados e submetidos à busca pessoal e perímetro.
Durante a ação, o indivíduo identificado como Isaque apontou o local onde havia escondido um revólver calibre .38 com três munições. No perímetro foram encontrados ainda cocaína, balança de precisão, embalagens para tráfico e dinheiro em espécie.
Os três suspeitos e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia de Jequié.
PMBA — Uma Força a Serviço do Cidadão.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM
Alcolumbre demonstra frustração após Lula escolher Messias para o STF: 'Fazer o quê?'
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrou publicamente nesta terça-feira (18), pela primeira vez, seu descontentamento com a iminente indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele queria que o escolhido fosse o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um de seus principais aliados.
A preferência do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por Messias é conhecida do mundo político há semanas. Na noite de segunda (17), porém, o petista teve uma última conversa decisiva com Pacheco e o avisou de que o indicado seria o advogado-geral da União. A reunião foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha.
Alcolumbre foi abordado por jornalistas duas vezes nesta terça com perguntas sobre o tema. Na primeira, evitou dar declarações. Na segunda, disse inicialmente que só teria respostas para matérias que já tramitam no Senado.
O senador, porém, disse o seguinte após ser questionado se esperaria a indicação de Messias chegar oficialmente à Casa: "Tem que esperar, fazer o quê? Se eu pudesse, eu fazia a indicação."
Lula gostaria que Pacheco fosse candidato ao governo de Minas Gerais e o apoiasse em sua campanha de reeleição. O ex-presidente do Senado, porém, indicou que deverá abandonar sua carreira política e voltar a ser advogado.
A perspectiva do fim da carreira política de Pacheco deixou Alcolumbre especialmente chateado, segundo aliados do senador amapaense. Os dois são aliados próximos há anos.
Alcolumbre era presidente do Senado em 2021 e articulou a primeira eleição de Pacheco para o cargo. Depois, Pacheco o manteve em posições de poder que facilitaram sua volta ao comando da Casa, em 2025.
A análise no entorno do presidente do Senado é que a relação entre Alcolumbre e Lula fica abalada com a escolha do chefe do Planalto por Messias. O senador foi, ao menos até o momento, um dos principais aliados do governo petista.
A indicação de nomes para vagas no STF cabe à Presidência da República, mas os indicados precisam ser aprovados pelo Senado. Alcolumbre tem indicado nos bastidores que não ajudará o advogado-geral da União a obter o mínimo de 41 votos favoráveis necessário para ter o aval da Casa.
Na última semana, a votação apertada que os senadores deram a favor da recondução de Paulo Gonet como procurador-geral da República foi um recado a Lula sobre a indicação de Messias. Ele teve 45 votos, só 4 a mais do que precisava. Foi o placar mais apertado para um procurador-geral desde a redemocratização, nos anos 1980.
A avaliação no Senado é que Gonet correu risco de ser rejeitado, apesar de ser benquisto pela maioria dos senadores. Ele foi aprovado depois de uma mobilização de alguns dos senadores mais influentes. Alcolumbre foi decisivo para garantir o mínimo de votos necessários para Gonet ganhar mais dois anos de mandato –o que ele não deve fazer por Messias.
Depois da votação de Gonet, aliados do governo que também gostariam de ver Pacheco no STF procuraram ministros próximos a Lula para aumentar a pressão contra a indicação de Messias. Lula, porém, entende que a indicação de nomes para o STF cabe ao presidente da República, sem sujeição a pressões externas.
A vaga no STF foi aberta depois de o agora ex-ministro Luís Roberto Barroso antecipar sua aposentadoria. Ele poderia ficar no tribunal até os 75 anos, mas decidiu deixar o posto com 67, depois de concluir seu mandato como presidente da Corte.
Por Caio Spechoto, Folhapress
Câmara aprova texto-base de PL Antifacção em derrota para o governo Lula
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do projeto de lei Antifacção, que foi enviado pelo governo Lula (PT) em 31 de outubro e modificado em seis versões apresentadas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP). A votação representou um revés ao Palácio do Planalto, que tentou adiar a apreciação da proposta por discordar das mudanças feitas ao texto.
O projeto teve 370 votos favoráveis e 110 contrários, além de 3 abstenções, após negociações políticas, polêmica com a escolha do relator, vaivém no texto e embates entre governo e a oposição acerca da segurança pública. Agora, os deputados analisarão os destaques feitos ao texto.
O projeto enviado pelo governo tinha como finalidade modernizar e fortalecer o ordenamento jurídico brasileiro, atualizando normas para um enfrentamento mais eficaz ao crime organizado, especialmente às facções.
Durante a tramitação, porém, Derrite promoveu alterações e optou por criar uma lei autônoma sobre organizações criminosas ultraviolentas, afastando-se da proposta original de apenas atualizar a legislação vigente.
Apesar da falta de consenso sobre as versões, a intenção em ambos os casos é criar mecanismos mais eficientes para enfrentar a crise de segurança pública causada pelas organizações criminosas, especialmente as facções.
A sessão desta terça foi marcada por um embate entre governistas e oposcionistas acerca do conteúdo do projeto. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que essa versão apreciada pelos deputados favorece organizações criminosas.
"É vergonhoso. Vamos lutar para modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa. O tipo penal não é esse, o que ele está criando é tão frágil o texto que estamos abrindo espaço para várias nulidades processuais", disse.
Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou a votação, afirmando que a Câmara dá uma resposta "ao Brasil que tanto se desespera pelo pior problema que aflige os brasileiros: a segurança pública". "Tenho hoje como parlamentar a alegria de votar uma matéria que a sociedade clama, que é o endurecimento de uma legislação contra o crime organizado", disse.
Deputados governistas, acusando Derrite de ter descaracterizado o texto do Executivo, chegaram a trabalhar em plenário para adiar a votação, mas foram derrotados. Originalmente, o projeto seria votado na semana passada, mas uma série de divergências do governo e da oposição atrasaram a análise.
No texto de Derrite, organização criminosa ultraviolenta, chamada de facção criminosa, é definida como um grupo formado por três ou mais pessoas que utiliza violência, grave ameaça ou coação para exercer domínio territorial ou social, intimidar moradores ou autoridades, ou atacar serviços, estruturas e equipamentos essenciais.
Após a apresentação da quinta e sexta versões do parecer de Derrite, nesta terça-feira, o governo ainda apontava problemas no texto, principalmente pela manutenção da divisão dos recursos provenientes de bens apreendidos do crime entre os fundos estaduais de segurança e a Polícia Federal, o que diminui a fonte de financiamento da PF.
Desde a primeira versão, contudo, Derrite voltou atrás em uma série de pontos após pressão governista e também abriu mão de medidas caras para a direita bolsonarista, como equiparar facções criminosas a terroristas. O PL apresentou um destaque para incluir essa equiparação ao texto, mas Hugo Motta (Republicanos-PB) barrou a iniciativa de ofício.
A vontade de integrantes da gestão petista era que o texto original fosse retomado por completo, o que não ocorreu. Eles apostam, agora, na possibilidade de rever pontos considerados problemáticos quando a matéria tramitar no Senado.
Alvo de uma série de críticas, o primeiro texto previa que a Polícia Federal só poderia agir contra organizações criminosas nos estados com aval expresso do governador, o que deu munição para que a esquerda e o governo acusassem o relator de tirar atribuições da Polícia Federal e tornar algo técnico em político.
Responsável pela escolha de Derrite como relator, Motta teve que sair em defesa da PF e atuou para que o deputado recuasse em medidas que afetassem a corporação, que tem credibilidade na opinião pública.
A escolha de Derrite para relatar a matéria foi criticada por integrantes do Palácio do Planalto, que enxergaram uma politização do tema, tendo como pano de fundo as eleições de 2026. Derrite é secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial adversário de Lula no pleito do próximo ano.
Motta, por sua vez, atribui a politização do tema a opositores de Derrite e tem dito que o relator fez um trabalho técnico. O presidente da Casa também tem repetido que as várias alterações no texto são naturais do processo legislativo.
Para deputados de variados campos ideológicos, no entanto, a avaliação é a de que o processo de tramitação expôs erros de Derrite e acabou trazendo prejuízos políticos e de imagem tanto para Motta quanto para o relator.
Aliados de ambos, por sua vez, afirmam que, uma vez aprovado, o saldo político do projeto passa a ser positivo para Motta e Derrite, que incorporam a entrega da lei ao seu legado.
Por Carolina Linhares, Raquel Lopes e Victoria Azevedo, Folhapress
Operação interestadual "Rota do Grau" desarticula organização criminosa especializada em adulteração e revenda de motocicletas
Equipes da Bahia e do Distrito Federal foram mobilizadas, com prisões, apreensões e cumprimento de mandados
Uma operação integrada entre as Polícias Civis da Bahia e do Distrito Federal resultou na desarticulação de um esquema interestadual responsável por roubos, furtos, adulteração e revenda clandestina de motocicletas. As ações ocorreram nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (18) e alcançaram alvos em Santa Maria da Vitória, Correntina e Carinhanha, além de cumprir mandados de busca e apreensão.
Na região de Carinhanha, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva contra um homem de 28 anos e dois de 20 anos, sendo que um dos presos é apontado como membro do núcleo logístico da organização. Três mandados de busca e apreensão também foram cumpridos. As buscas, realizadas na sede e zona rural, resultaram na apreensão de quatro veículos com sinais identificadores adulterados, uma arma de fogo tipo cartucheira e materiais utilizados nas práticas criminosas.
Em Santa Maria da Vitória, foi preso o alvo principal monitorado na Bahia, um homem de 19 anos, responsável pela logística de distribuição das motocicletas adulteradas. Ele foi localizado em uma residência no bairro Roberto, na sede do município. Em Correntina, foram apreendidas duas motocicletas adulteradas, uma arma de fogo e três celulares com dados operacionais e financeiros.
As investigações, iniciadas em novembro de 2024, apontaram a existência de uma organização criminosa com atuação em múltiplos estados e funções bem definidas. O grupo é responsável por cerca de 150 motocicletas roubadas, furtadas e adulteradas entre 2024 e 2025, movimentando mais de R$ 1,1 milhão por meio de contas de terceiros e empresas de emplacamento.
A estrutura identificada incluía: um núcleo no Distrito Federal, com roubos, furtos e adulteração de sinais identificadores; outro em Goiás, com falsificação e manipulação de dados; um grupo logístico na Bahia, responsável pelo transporte interestadual dos veículos adulterados; e um núcleo financeiro, responsável pela lavagem e movimentação fracionada de valores ilícitos.
A ofensiva reuniu equipes da Delegacia Territorial de Carinhanha, dos Grupos de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Semiárido) e (GATTI/Cerrado), da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Guanambi) e da 26ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santa Maria da Vitória), das Delegacias Territoriais de Santa Maria da Vitória e Correntina, além de equipes da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Corpatri) da Polícia Civil do Distrito Federal. Os mandados foram vinculados ao processo expedido pela 2ª Vara Criminal de Ceilândia (DF).
Fonte
Pedro Moraes / Ascom-PCBA
Policiais Militares do CPR-MRC Concluem o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) 2025.3 em Ilhéus
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por intermédio do Comando de Policiamento Regional Médio Rio de Contas (CPR-MRC), celebrou um marco significativo na evolução profissional de seu efetivo. Nesta segunda-feira, 17 de novembro, ocorreu a solenidade de formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) 2025.3.
O evento, de caráter institucional e altamente formal, reuniu autoridades, familiares e formandos nas instalações do 2º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (2º BEIC), em Ilhéus.
O CAS é um pilar na trajetória profissional dos Sargentos da PMBA, sendo essencial para a atualização de conhecimentos, o aprimoramento de técnicas de gestão e comando, e a capacitação para o exercício de funções de maior responsabilidade. Entre os formandos da 55ª Companhia Independente de Polícia Militar (55ª CIPM), pertencente ao CPR-MRC, destacaram-se as Sargentos Sgt PM Jívia e Sgt PM Rita Barreto.
Representando o Comando da Unidade, esteve presente o Cap PM Kalil, Subcomandante da 55ª CIPM, que ressaltou a importância da qualificação:
"A qualificação é a base da nossa eficácia operacional. A presença da Sgt Jívia e da Sgt Rita Barreto nesta formatura, juntamente com os demais formandos, demonstra a dedicação dos nossos praças. O 2º BEIC nos entrega Sargentos aperfeiçoados, essenciais para que o Comando da 55ª CIPM possa continuar cumprindo sua missão com rigor e justiça," declarou o Cap PM Kalil.
As formandas expressaram o sentimento de dever cumprido e a renovação do compromisso com a Corporação:
"O CAS foi um período de intenso aprendizado e renovação de nossos propósitos. Saímos daqui mais preparadas para os desafios de comando e para prestar um serviço de excelência ao cidadão de bem," afirmou a Sgt PM Jívia.
A Sgt PM Rita Barreto complementou: "É uma honra concluir este curso. É a materialização do nosso compromisso com a Corporação e com a segurança pública. Agradecemos o apoio da 55ª CIPM e estamos prontas para aplicar os novos conhecimentos em benefício da
https://www.instagram.com/p/DRNhxcjEROj/?igsh=MWgxb2FsMTlqc2lraA=
O patrimônio modesto de ex-ministro da Previdência alvo da PF por fraudes no INSS
"José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência, é suspeito de receber propina para autorizar descontos indevidos nos vencimentos de aposentados e pensionistas do INSS"
Suspeito de receber gordas propinas no esquema do INSS, José Carlos Oliveira, ex-ministro do governo Bolsonaro, fez uma declaração de bens muito modesta à Justiça Eleitoral em 2024, quando concorreu a vereador de São Paulo. Hoje rebatizado de Ahmed Mohamad, Oliveira declarou um patrimônio de R$ 278.494,41. Ele foi candidato pelo PSD.
Os bens declarados pelo ex-ministro foram um imóvel em Santo Amaro, no valor de R$ 260 mil; cotas de duas empresas no montante de R$ 2,5 mil cada; e uma aplicação de CDB de R$ 13.494,41. Oliveira não declarou nenhum automóvel.
Em sua campanha, o ex-ministro gastou R$ 1,2 milhão. Entre seus doadores, a maior, com R$ 200 mil, foi Abigail Silva Suarez, a mulher do empresário Carlos Seabra Suarez, conhecido como “rei do gás”. Suarez foi um dos fundadores da OAS e é o “S” do antigo nome da empreiteira. Hoje, é sócio de distribuidoras de gás em ao menos oito estados
José Carlos Oliveira tentou, sem sucesso, um cargo eletivo desde 2006, quando foi candidato a deputado estadual. Em 2008, 2012 e 2024, obteve apenas a suplência na Câmara paulistana. No ano passado, recebeu 16.550 votos.
Na semana passada, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão e colocou uma tornozeleira no ex-ministro, com autorização de André Mendonça.
Oliveira presidiu o INSS de novembro de 2021 a 2022, quando assumiu o Ministério da Previdência Social, cargo que exerceu até o fim do governo Bolsonaro. À CPI Mista do INSS, ele afirmou que os contratos de sua gestão no INSS eram assinados automaticamente e que não tinha condições de fiscalização.
Entre as organizações que teriam se beneficiado com contratos na gestão de Oliveira, está a Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores), para a qual, em 2021, ele autorizou descontos em folha de aposentados e pensionistas de R$ 15,3 milhões.
https://www.em.com.br/
Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra em órgãos públicos
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A linguagem neutra consiste em substituir expressões que indicam gênero — masculino ou feminino — por termos neutros. Exemplos comuns incluem “todes” no lugar de “todos” ou “todas”, e “elu”, em vez de “ele” ou “ela”. A proposta vinha sendo debatida em diferentes instâncias e agora passa a ter restrições formais no âmbito do serviço público.
Com a sanção, o governo institui também a Política Nacional de Linguagem Simples. A iniciativa determina padrões e orientações que deverão ser seguidos na elaboração de comunicados oficiais, formulários, orientações, portais de serviços e demais conteúdos destinados à população. O objetivo é garantir que a comunicação governamental seja direta, clara e compreensível para todos os cidadãos. A nova diretriz começa a valer imediatamente, e os órgãos públicos terão que se adaptar à norma nos próximos meses. *Com informações do g1
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