André Mendonça não irá a jantar de Lula com ministros do STF após sanções de Trump contra Moraes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), avisou a colegas que não irá ao jantar com o presidente Lula (PT) e magistrados da Corte nesta quinta-feira, 31, no Palácio da Alvorada. O grupo vai tratar de uma reação o uso da Lei Magnitsky feito pelo governo dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes. A legislação norte-americana, que prevê sanções financeiras a estrangeiros, tem entre seus alvos terroristas, traficantes e ditadores.
Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça foi ministro da Justiça e advogado-geral da União daquele governo. Discreto, ele é visto como um contraponto no tribunal a Moraes, especialmente em processos do 8 de Janeiro. Mendonça já defendeu penas mais brandas e que os casos não fossem julgados pelo Supremo, mas ficou vencido nas sessões.
O encontro de Lula com os integrantes do Supremo começou a ser discutido na quarta-feira, 30, dia em que Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos pela Lei Magnitsky.
O presidente conversou, no Palácio do Planalto, com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o decano Gilmar Mendes e o ministro Cristiano Zanin, que foi advogado do petista na Lava Jato.
No jantar, Lula deve detalhar a estratégia da Advocacia-Geral da União para tentar reverter as sanções aplicadas contra ministros do STF. Além de Moraes, outros sete colegas haviam sido punidos com a perda de visto norte-americano.
Ficaram de fora da ofensiva André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, e Luiz Fux, que tem contestado decisões de Moraes na Primeira Turma da Corte, onde tramita a ação penal do golpe contra o ex-presidente.
Eduardo Barretto/Estadão
Trump publica decreto com tarifas globais e confirma Brasil como maior atingido
O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma medida nesta quinta-feira (31) impondo tarifas de 10% a 41% sobre dezenas de países e mudando o início do tarifaço desta sexta (1º) para daqui sete dias, quando as taxas entram em vigor segundo o decreto.
Entre as sobretaxas, estão 41% para a Síria, 39% para a Suíça, 30% para a África do Sul e 15% para a Venezuela. Índia e Taiwan serão alvo de uma tarifa de 25% e 20%, respectivamente, enquanto o vizinho Canadá recebeu 35% em uma medida separada. Lesoto, que havia sido ameaçado com uma taxa de 50%, ficou com 15%.
No decreto, o Brasil é listado com uma tarifa de 10%, mas nesta quarta-feira (30) Trump assinou medida que implementa uma tarifa adicional de 40% sobre os produtos brasileiros, elevando o valor total da sobretaxa para 50%, a maior até o momento. Apesar da taxa, o país se beneficiou de uma isenção para cerca de 700 produtos exportados aos EUA.
Algumas tarifas foram reajustadas para cima para corresponder aos níveis ameaçados por Trump em cartas enviadas a vários países, enquanto outras formalizaram acordos recentes com países como Vietnã, Japão, Indonésia e Filipinas.
Trump também assinou nesta quinta um decreto que eleva a tarifa sobre o Canadá de 25% para 35% a partir desta sexta-feira (1º), “em resposta à contínua inação” do país, segundo a Casa Branca.
Segundo comunicado, produtos canadenses redirecionados para outros países para evitar as tarifas estarão sujeitas a uma sobretaxa de 40%.
“Não falamos com o Canadá hoje. Ele [o primeiro-ministro canadense, Mark Carney] ligou e nós vamos, vamos ver”, disse Trump a jornalistas durante um evento na Casa Branca antes que a taxa de 35% fosse anunciada.
O líder canadense disse antes que as negociações comerciais com Washington foram construtivas, mas poderiam não ser concluídas até o prazo final desta sexta-feira.
Mais cedo nesta quinta-feira, Trump disse que seria “muito difícil” para os EUA e o Canadá fecharem um acordo depois que Ottawa avançou no reconhecimento do Estado palestino. Ele disse depois, no entanto, que não via o movimento como “um obstáculo” nas negociações.
“Bem, eles têm que pagar uma taxa justa —só isso. É muito simples. Eles têm cobrado tarifas muito, muito altas dos nossos agricultores, algumas acima de 200%, e têm tratado nossos agricultores muito mal”, disse Trump.
Folhapress
Tarifaço: Brasil será chamado a negociar, dizem emissários do governo Trump a empresários dos EUA
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| Foto: Reprodução/Instagram |
O Brasil será chamado a negociar com o governo americano, revelaram emissários do governo Trump a empresários dos Estados Unidos, conforme apurou o jornal O Estado de São Paulo. A data, contudo, ainda segue em definição e não é aberta pelos interlocutores.
Apesar de ter sido o país mais taxado até aqui – com exceção da China, cujas alíquotas passaram dos 100% e foram suspensas por 90 dias para tratativas bilaterais -, o Brasil teria ficado mais para o fim da fila, segundo apurou a reportagem, porque Washington estaria dando prioridade aos mercados que são superavitários comercialmente com os Estados Unidos.
Ao contrário do que trazia a carta de 9 de julho do presidente Donald Trump – quando informou a sobretaxa de 40%, além da alíquota de 10% de 2 de abril, levando a 50% -, o Brasil tem déficits constantes com os EUA.
Empresários americanos, em contato com contrapartes brasileiras, afirmam que, até aqui, os acordos firmados pelos Estados Unidos com países parceiros têm seguido a ordem de superávit comercial. A prioridade, segundo os interlocutores, tem sido os mercados com os quais os Estados Unidos têm déficit comercial – caso da União Europeia, Japão e Indonésia, citam.
Já com o Brasil, os EUA têm superávit comercial, que foi de US$ 253 milhões em 2024, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Seguindo essa premissa, o Brasil ficou para o “fim da fila”.
A estratégia foi repassada por secretários do governo americano e assessores da Casa Branca a empresários locais. Interlocutores destacam, contudo, que há um componente político na negociação bilateral que não pode ser ignorado.
Nesta quinta-feira, na ordem executiva sobre o tarifaço do Brasil, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cobrou que o governo brasileiro tome ações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e se alinhe aos interesses americanos como condição para rever as tarifas de 50% aplicadas contra produtos do Brasil.
No texto, Trump afirma que há uma “emergência nacional” no Brasil. Segundo ele, ações do governo brasileiro têm “ameaçado a segurança nacional, a política externa e a economia” americana. O presidente dos Estados Unidos cita Moraes nominalmente, fala em “abuso de autoridade judicial” e também menciona uma “perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ainda que a lista de exceções com 694 itens publicada nesta quinta tenha sido um ponto mais animador para o Brasil, a diplomacia brasileira ainda está com um pé atrás com os acontecimentos até aqui em relação à novela do tarifaço, iniciada em abril com o Dia da Liberação. Segue a avaliação no Palácio do Planalto e na Esplanada, de que as ações impostas até agora no comércio em relação ao Brasil têm a política como pano de fundo – e não questões econômicas.
Desde a lista, que foi lida como um recuo de Trump, a palavra mais falada foi alívio por causa da briga contra o tempo, que era a batalha doméstica principal até aqui – inicialmente, as novas tarifas estavam previstas para começarem a valer já nesta sexta-feira, 1º.
Negociadores, porém, ainda não enxergam que o momento seja oportuno para comemorações porque, apesar das várias frentes criadas pelo governo, todas as decisões até aqui foram feitas de forma unilateral pelos EUA, e não fruto de discussões bilaterais.
Negociadores estavam enxergando pouco espaço para negociações porque tudo estaria apenas nas mãos de Trump. De forma geral, após a extensa lista de exceções, autoridades ficaram sem entender de imediato o que ela poderia realmente significar.
A publicação em paralelo do decreto da lista de exceções surpreendeu o Executivo. O foco do governo brasileiro neste primeiro momento era a negociação da tarifa geral de 50% e do prazo de entrada em vigor da sobretaxa. O governo brasileiro esperava negociar exceções para serem excluídas da tarifa apenas em um segundo momento.
Outro interlocutor comentou que, com um presidente centralizador e pouco afeito à previsibilidade, há o temor de que novas notícias negativas possam chegar ao front a qualquer momento. Apesar disso, todas as empreitadas do Brasil foram avaliadas como positivas até aqui e, possivelmente, embriões para ações que devem ser tomadas na sequência.
Entre elas estão as teleconferências feitas entre o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, a comitiva de senadores a Washington e o encontro do chanceler Mauro Vieira com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, também na capital americana.
Célia Froufe/Isadora Duarte/Estadão
Apesar de ter sido o país mais taxado até aqui – com exceção da China, cujas alíquotas passaram dos 100% e foram suspensas por 90 dias para tratativas bilaterais -, o Brasil teria ficado mais para o fim da fila, segundo apurou a reportagem, porque Washington estaria dando prioridade aos mercados que são superavitários comercialmente com os Estados Unidos.
Ao contrário do que trazia a carta de 9 de julho do presidente Donald Trump – quando informou a sobretaxa de 40%, além da alíquota de 10% de 2 de abril, levando a 50% -, o Brasil tem déficits constantes com os EUA.
Empresários americanos, em contato com contrapartes brasileiras, afirmam que, até aqui, os acordos firmados pelos Estados Unidos com países parceiros têm seguido a ordem de superávit comercial. A prioridade, segundo os interlocutores, tem sido os mercados com os quais os Estados Unidos têm déficit comercial – caso da União Europeia, Japão e Indonésia, citam.
Já com o Brasil, os EUA têm superávit comercial, que foi de US$ 253 milhões em 2024, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Seguindo essa premissa, o Brasil ficou para o “fim da fila”.
A estratégia foi repassada por secretários do governo americano e assessores da Casa Branca a empresários locais. Interlocutores destacam, contudo, que há um componente político na negociação bilateral que não pode ser ignorado.
Nesta quinta-feira, na ordem executiva sobre o tarifaço do Brasil, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cobrou que o governo brasileiro tome ações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e se alinhe aos interesses americanos como condição para rever as tarifas de 50% aplicadas contra produtos do Brasil.
No texto, Trump afirma que há uma “emergência nacional” no Brasil. Segundo ele, ações do governo brasileiro têm “ameaçado a segurança nacional, a política externa e a economia” americana. O presidente dos Estados Unidos cita Moraes nominalmente, fala em “abuso de autoridade judicial” e também menciona uma “perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ainda que a lista de exceções com 694 itens publicada nesta quinta tenha sido um ponto mais animador para o Brasil, a diplomacia brasileira ainda está com um pé atrás com os acontecimentos até aqui em relação à novela do tarifaço, iniciada em abril com o Dia da Liberação. Segue a avaliação no Palácio do Planalto e na Esplanada, de que as ações impostas até agora no comércio em relação ao Brasil têm a política como pano de fundo – e não questões econômicas.
Desde a lista, que foi lida como um recuo de Trump, a palavra mais falada foi alívio por causa da briga contra o tempo, que era a batalha doméstica principal até aqui – inicialmente, as novas tarifas estavam previstas para começarem a valer já nesta sexta-feira, 1º.
Negociadores, porém, ainda não enxergam que o momento seja oportuno para comemorações porque, apesar das várias frentes criadas pelo governo, todas as decisões até aqui foram feitas de forma unilateral pelos EUA, e não fruto de discussões bilaterais.
Negociadores estavam enxergando pouco espaço para negociações porque tudo estaria apenas nas mãos de Trump. De forma geral, após a extensa lista de exceções, autoridades ficaram sem entender de imediato o que ela poderia realmente significar.
A publicação em paralelo do decreto da lista de exceções surpreendeu o Executivo. O foco do governo brasileiro neste primeiro momento era a negociação da tarifa geral de 50% e do prazo de entrada em vigor da sobretaxa. O governo brasileiro esperava negociar exceções para serem excluídas da tarifa apenas em um segundo momento.
Outro interlocutor comentou que, com um presidente centralizador e pouco afeito à previsibilidade, há o temor de que novas notícias negativas possam chegar ao front a qualquer momento. Apesar disso, todas as empreitadas do Brasil foram avaliadas como positivas até aqui e, possivelmente, embriões para ações que devem ser tomadas na sequência.
Entre elas estão as teleconferências feitas entre o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, a comitiva de senadores a Washington e o encontro do chanceler Mauro Vieira com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, também na capital americana.
Célia Froufe/Isadora Duarte/Estadão
Montadoras apoiam decisão que limita importação de carros elétricos
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
As montadoras de carros sediadas no Brasil apoiaram a decisão do governo que reduziu o prazo para estabelecer em 35% a alíquota de importação de veículos elétricos ou híbridos desmontados e que fixou cota para as empresas trazerem esses tipos de carros com isenção de impostos.
Segundo o governo, foram acatadas, em parte, as demandas das montadoras sediadas no Brasil e dos importadores em fase de instalação de fábricas no país, como a chinesa BYD.
A decisão impacta a disputa pelo mercado brasileiro que colocou, de um lado, a fabricante chinesa BYD, liderança em carros elétricos, contra as montadoras Toyota, General Motors, Volkswagen e Stellantis, que vinham pedindo ao governo para limitar as importações dos veículos elétricos ou híbridos.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) pediu para reduzir de julho de 2028 para julho de 2026 o prazo máximo de transição para elevar as alíquotas de importação desses veículos desmontados para 35%.
Em decisão tomada nessa quarta-feira (30), o governo atendeu, em parte, o pleito da associação, antecipando a elevação da alíquota para janeiro de 2027, mas não para julho de 2026, como queriam as montadoras. Ainda assim, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, agradeceu os ministérios envolvidos da decisão.
“[A mudança] é o máximo aceitável sem colocar em risco os investimentos atuais e futuros da cadeia automotiva nacional. Nós esperamos que essa discussão esteja definitivamente encerrada, sem qualquer possibilidade de renovação”, afirmou Calvet, em comunicado.
A Agência Brasil procurou a BYD para posicionamento e aguarda retorno.
Gecex
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Externo (Camex), que reúne representantes de 10 ministérios, decidiu ainda aplicar cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD), pelo prazo de 6 meses, no valor máximo de US$ 463 milhões.
“Com a antecipação do cronograma, o Gecex busca adequar a política tarifária aos investimentos esperados para os próximos anos no setor automotivo do país, trazendo novas tecnologias para o consumidor e cada vez mais adensamento à cadeia produtiva nacional”. Informou, em nota, o Comitê.
A cota para importação sem tarifas compensa, também em parte, o fato de o governo não atender o pedido da BYD para reduzir a alíquota enquanto termina de construir a fábrica em Camaçari (BA). A companhia chinesa também alega que não tinha sentido pagar, para carros desmontados, a mesma tarifa paga para carros prontos importados.
Disputa de mercado
Nessa semana, as montadoras Toyota, General Motors, Volkswagen e Stellantis divulgaram carta enviada, ainda em junho, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, elas alegavam que o pleito da BYD colocaria em risco os investimentos e empregos do setor, representando uma concorrência desleal.
Já a BYD, em nota, informou que as montadoras citadas estavam chantageando o governo para manter o mercado fechado à novas concorrentes.
“Agora, chega uma empresa chinesa que acelera fábrica, baixa preço e coloca carro elétrico na garagem da classe média, e os dinossauros surtam”, disse a BYD.
No comunicado divulgado após decisão da Gecex-Camex, o presidente da Anfavea defendeu que os novos atores que entram no mercado brasileiro de carros devem ingressar “de forma justa e competitiva”.
“Certamente, todos serão muito bem recebidos, inclusive no âmbito da entidade [Anfavea], que congrega todos os fabricantes nacionais. Temos a certeza de que esse movimento que fizemos, junto com parlamentares, governadores dos estados, com os trabalhadores, com o sindicato que representa a indústria de autopeças nacionais, com a AEA [Associação Brasileira de Engenharia Automotiva], serviu para demonstrar a força da indústria Automotiva nacional”, completou.
Transição
Em 2023, os carros elétricos e híbridos importados ainda não pagavam qualquer tarifa de importação, enquanto carros a combustão prontos importados pagavam tarifa de 35%.
Em uma estratégia de forçar a instalação de fábricas no Brasil, o governo decidiu criar uma regra de transição para elevar a tarifa, ano a ano, até chegar aos 35% em 2028. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckimin, o resultado da política foi positivo.
“Você tem inúmeras empresas abrindo fábricas no Brasil. Você tem a chinesa GWM, em Indianópolis (SP), que comprou a fábrica que estava fechada na Mercedes-Benz. Teve a BYD em Camaçari (BA), que adquiriu a fábrica que era da Ford”, disse em coletivo no início da semana.
Agência Brasil
Segundo o governo, foram acatadas, em parte, as demandas das montadoras sediadas no Brasil e dos importadores em fase de instalação de fábricas no país, como a chinesa BYD.
A decisão impacta a disputa pelo mercado brasileiro que colocou, de um lado, a fabricante chinesa BYD, liderança em carros elétricos, contra as montadoras Toyota, General Motors, Volkswagen e Stellantis, que vinham pedindo ao governo para limitar as importações dos veículos elétricos ou híbridos.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) pediu para reduzir de julho de 2028 para julho de 2026 o prazo máximo de transição para elevar as alíquotas de importação desses veículos desmontados para 35%.
Em decisão tomada nessa quarta-feira (30), o governo atendeu, em parte, o pleito da associação, antecipando a elevação da alíquota para janeiro de 2027, mas não para julho de 2026, como queriam as montadoras. Ainda assim, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, agradeceu os ministérios envolvidos da decisão.
“[A mudança] é o máximo aceitável sem colocar em risco os investimentos atuais e futuros da cadeia automotiva nacional. Nós esperamos que essa discussão esteja definitivamente encerrada, sem qualquer possibilidade de renovação”, afirmou Calvet, em comunicado.
A Agência Brasil procurou a BYD para posicionamento e aguarda retorno.
Gecex
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Externo (Camex), que reúne representantes de 10 ministérios, decidiu ainda aplicar cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD), pelo prazo de 6 meses, no valor máximo de US$ 463 milhões.
“Com a antecipação do cronograma, o Gecex busca adequar a política tarifária aos investimentos esperados para os próximos anos no setor automotivo do país, trazendo novas tecnologias para o consumidor e cada vez mais adensamento à cadeia produtiva nacional”. Informou, em nota, o Comitê.
A cota para importação sem tarifas compensa, também em parte, o fato de o governo não atender o pedido da BYD para reduzir a alíquota enquanto termina de construir a fábrica em Camaçari (BA). A companhia chinesa também alega que não tinha sentido pagar, para carros desmontados, a mesma tarifa paga para carros prontos importados.
Disputa de mercado
Nessa semana, as montadoras Toyota, General Motors, Volkswagen e Stellantis divulgaram carta enviada, ainda em junho, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, elas alegavam que o pleito da BYD colocaria em risco os investimentos e empregos do setor, representando uma concorrência desleal.
Já a BYD, em nota, informou que as montadoras citadas estavam chantageando o governo para manter o mercado fechado à novas concorrentes.
“Agora, chega uma empresa chinesa que acelera fábrica, baixa preço e coloca carro elétrico na garagem da classe média, e os dinossauros surtam”, disse a BYD.
No comunicado divulgado após decisão da Gecex-Camex, o presidente da Anfavea defendeu que os novos atores que entram no mercado brasileiro de carros devem ingressar “de forma justa e competitiva”.
“Certamente, todos serão muito bem recebidos, inclusive no âmbito da entidade [Anfavea], que congrega todos os fabricantes nacionais. Temos a certeza de que esse movimento que fizemos, junto com parlamentares, governadores dos estados, com os trabalhadores, com o sindicato que representa a indústria de autopeças nacionais, com a AEA [Associação Brasileira de Engenharia Automotiva], serviu para demonstrar a força da indústria Automotiva nacional”, completou.
Transição
Em 2023, os carros elétricos e híbridos importados ainda não pagavam qualquer tarifa de importação, enquanto carros a combustão prontos importados pagavam tarifa de 35%.
Em uma estratégia de forçar a instalação de fábricas no Brasil, o governo decidiu criar uma regra de transição para elevar a tarifa, ano a ano, até chegar aos 35% em 2028. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckimin, o resultado da política foi positivo.
“Você tem inúmeras empresas abrindo fábricas no Brasil. Você tem a chinesa GWM, em Indianópolis (SP), que comprou a fábrica que estava fechada na Mercedes-Benz. Teve a BYD em Camaçari (BA), que adquiriu a fábrica que era da Ford”, disse em coletivo no início da semana.
Agência Brasil
Ministro da Agricultura garante reforma do Parque de Exposição de Ipiaú
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Em audiência concedida ontem, 30 de julho, à prefeita Laryssa Dias, em Brasília, o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, garantiu apoio à realização da 31ª Exposição Agropecuária de Ipiaú e anunciou que sua pasta investirá na reforma do Parque José Thiara.
Durante a audiência no Ministério da Agricultura, a prefeita estava acompanhada do deputado federal Antonio Brito, líder do PSD, na Câmara Federal. Na ocasião também foram abordadas pautas voltadas ao fortalecimento da agricultura e da pecuária em Ipiaú.
Prevista para o próximo ano, a reforma proporcionará a modernização e melhoria das instalações do parque, beneficiando a comunidade e a realização de eventos do agronegócio, assim como da cultura local.
Em sua pagina no Instagram, Laryssa expressou gratidão ao ministro Carlos Fávaro pela sensibilidade com as demandas de Ipiaú, e ao deputado Antonio Brito, pela parceria e articulação em favor deste município..jpeg)
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“Seguimos firmes, trabalhando por avanços concretos para a nossa gente”, destacou a prefeita.
O PARQUE
.O Parque de Exposições José Thiara que foi criado em 1965 pelo então prefeito Euclides Neto e provavelmente seja o único do Brasil a ser levantado exclusivamente com recursos dos produtores rurais.
A 31ª edição acontece no período de 10 a 17 de agosto com uma vasta programação e celebra os 60 anos de criação do parque.
Além das mostras de animais de alta linhagem, torneios e leilões, a exposição contará com cursos, palestras, ciência, tecnologia e inovações voltadas para a qualificação do homem do campo. ( José Américo Castro com fotos de Fernanda Rayres).
PF deflagra operação contra organização criminosa envolvida em tráfico transnacional de drogas
Ponta Porã/MS. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31/7), a Operação Rota de Fuga, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada ao tráfico transnacional de drogas.
Durante a ação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nos municípios de Ponta Porã/MS e Bela Vista/MS. No curso das diligências, uma pessoa foi presa em flagrante pelo crime de obstrução de justiça.
Também foram apreendidos oito veículos em poder dos investigados, com indícios de origem ilícita.
As investigações tiveram início após a apreensão de diversos carregamentos de droga atribuídos ao grupo criminoso, totalizando mais de sete toneladas de maconha.
Os presos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã, onde permanecem à disposição da Justiça.
"Ação cumpriu mandados em Ponta Porã e Bela Vista; oito veículos foram apreendidos e um homem foi preso em flagrante por obstrução de justiça"
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
FICCO/BA e FICCO/Ilhéus deflagram operação visando desarticular facção criminosa em Ilhéus
lhéus/BA. As Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado na Bahia e em Ilhéus, nesta quarta-feira (30/7), deflagraram operação que resultou na apreensão de um fuzil, uma pistola, munições e drogas, na cidade de Ilhéus.
As equipes foram acionadas após investigações das FICCO’s que levaram ao conhecimento o local de esconderijo de homens armados que estavam no preparo para atacar uma facção rival.
Os alvos eram suspeitos de envolvimento em um homicídio ocorrido recentemente e de ameaçar moradores da região. Durante a ação, os policiais foram recebidos por disparos de arma de fogo e as guarnições revidaram. Um homem foi atingido e socorrido, mas não resistiu.
Na ação, foram apreendidos no local um fuzil com 50 munições, uma pistola kit rajada pertencente à Polícia Militar do Estado de São Paulo, um par de placas de colete balístico, três balaclavas, dinheiro em espécie, além de 24 porções de maconha, 10 porções de cocaína e 45 de crack.
Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia de Ilhéus para os procedimentos legais cabíveis.
A FICCO/BA é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar da Bahia, Polícia Civil da Bahia, Polícia Penal da Bahia, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
A FICCO/Ilhéus é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Ninguém está desafiando Trump como o Lula, diz New York Times
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil está indignado. Donald Trump está tentando pressionar sua nação de 200 milhões de habitantes, usando tarifas de 50%, disse em uma entrevista. E, no entanto, acrescentou, o presidente dos EUA está ignorando as ofertas de seu governo para conversar.
“Tenha certeza de que estamos tratando isso com a máxima seriedade. Mas seriedade não exige subserviência”, disse o presidente brasileiro. “Trato todos com grande respeito. Mas quero ser tratado com respeito.”
Lula concedeu sua primeira entrevista ao The New York Times em 13 anos na terça-feira (29), em parte porque queria falar ao povo americano sobre sua frustração com Trump.
A entrevista foi dada um dia antes de Trump anunciar uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o valor total da sobretaxa para 50% —considerando os 10% anunciados em abril— , em grande parte porque as autoridades brasileiras acusaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de tentar se manter no poder após perder a eleição de 2022.
Trump chamou o caso de “caça às bruxas” e quer que seja arquivado. Lula disse que isso não estava em negociação. “Talvez ele não saiba que aqui no Brasil, o Judiciário é independente”, disse.
Na entrevista, Lula disse que o presidente dos EUA está violando a soberania do Brasil.
“Em nenhum momento o Brasil negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande”, disse ele. “Conhecemos o poder econômico dos Estados Unidos; reconhecemos o poder militar dos Estados Unidos; reconhecemos o tamanho tecnológico dos Estados Unidos.”
“Mas isso não nos deixa com medo”, acrescentou. “Isso nos deixa preocupados.”
Talvez não haja líder mundial desafiando Trump tão fortemente quanto Lula.
O presidente do Brasil —um esquerdista em seu terceiro mandato que é possivelmente o estadista latino-americano mais importante deste século— tem rebatido Trump em discursos por todo o Brasil. Suas páginas nas redes sociais de repente se encheram de referências à soberania do Brasil. E ele passou a usar um boné que diz “O Brasil pertence aos brasileiros”.
Na terça, ele disse que estava estudando tarifas retaliatórias contra exportações americanas se Trump levar adiantasse suas ameaças. E disse que, se o motim de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos EUA tivesse acontecido no Brasil, Trump estaria enfrentando processos judiciais assim como Bolsonaro.
“O Estado Democrático de Direito para nós é uma coisa sagrada”, disse ele em uma sala imponente decorada com uma tapeçaria colorida no palácio presidencial modernista, onde emas vagam pelos gramados. “Porque já vivemos ditaduras, e não queremos mais.”
A Casa Branca não respondeu a um pedido de comentário.
Trump atacou o Brasil para ajudar seu aliado, Bolsonaro. Suas tarifas de 50% estão entre as mais altas que ele impôs contra qualquer país, e parecem ser as únicas motivadas por razões abertamente políticas e não econômicas.
Trump disse que vê sua própria luta legal no julgamento criminal contra Bolsonaro.
Trump e Bolsonaro —dois políticos com estilos políticos impressionantemente semelhantes— perderam a reeleição e depois negaram ter perdido. Seus esforços subsequentes para minar a votação culminaram em multidões de seus apoiadores invadindo os edifícios das capitais de suas nações, em tentativas fracassadas de impedir que os vencedores das eleições assumissem a presidência.
A diferença marcante é que quatro anos depois, Trump voltou ao poder, enquanto Bolsonaro agora enfrenta a prisão.
Neste mês, Alexandre de Moraes, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que supervisiona o caso criminal de Bolsonaro, ordenou que o ex-presidente brasileiro usasse uma tornozeleira eletrônica antes de seu próximo julgamento por acusações de golpe. Moraes disse que os esforços de Bolsonaro para fazer lobby junto a Trump sugeriam que ele poderia tentar fugir do país. Bolsonaro pode enfrentar décadas de prisão se condenado.
Em uma entrevista ao Times em janeiro, Bolsonaro disse que, para evitar processos no Brasil, estava depositando suas esperanças na intervenção de Trump. Na época, o desejo parecia irrealista. Então, neste mês, Trump interveio.
Em uma carta de 9 de julho a Lula, Trump chamou o caso criminal contra Bolsonaro de “uma desgraça internacional” e o comparou com suas próprias acusações passadas. “Aconteceu comigo, vezes dez”, disse ele.
Ele também criticou Moraes por suas decisões sobre conteúdo de mídia social. E disse que o Brasil era um parceiro comercial injusto, alegando incorretamente que os Estados Unidos tinham déficit comercial com o Brasil. Os Estados Unidos tiveram superávit comercial de US$ 7,4 bilhões (R$ 41,3 bilhões) com o Brasil no ano passado em cerca de US$ 92 bilhões (R$ 513,4 bilhões) em comércio.
Lula, 79, disse que era “vergonhoso” que Trump tenha emitido suas ameaças em seu site de mídia social, Truth Social. “O comportamento do presidente Trump se desviou de todos os padrões de negociações e diplomacia”, disse ele. “Quando você tem uma discordância comercial, uma discordância política, você pega o telefone; marca uma reunião; conversa e tenta resolver o problema. O que você não faz é taxar e dar um ultimato.”
Ele disse que os esforços de Trump para ajudar Bolsonaro serão pagos pelos americanos que enfrentarão preços maiores para produtos que são significativamente originários do Brasil. “Nem o povo americano nem o povo brasileiro merecem isso”, disse ele. “Porque vamos passar de uma relação diplomática de 201 anos de ganha-ganha para uma relação política de perde-perde”.
Na terça-feira, o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, disse que importações de alguns produtos não abundantes nos Estados Unidos poderiam ser isentas de tarifas, citando o café como exemplo. Um total de 30% das importações de café dos EUA vem do Brasil, de acordo com dados comerciais dos EUA. Lutnick conversou recentemente com o vice-presidente brasileiro Geraldo Alckmin (PSB), a quem Lula designou como principal negociador do Brasil na guerra comercial, disseram autoridades brasileiras.
Lula apoiou abertamente a ex-vice-presidente Kamala Harris, adversária de Trump, nas eleições de 2024. Ele disse que enviou uma carta a Trump antes de sua posse em janeiro, mas os dois nunca conversaram. Lula disse que Trump é o único presidente dos EUA desde Bill Clinton com quem ele não teve um bom relacionamento e que estava pronto para abrir diálogo. Mas disse que sentia que Trump não estava.
“O que está impedindo é que ninguém quer conversar”, disse ele. “Todos sabem que pedi para fazer contato.”
Em 11 de julho, Trump disse a repórteres, referindo-se a Lula: “Talvez em algum momento eu fale com ele. No momento, não estou.”
Uma semana depois, Trump publicou uma carta que escreveu a Bolsonaro, dizendo que seu julgamento “deveria terminar imediatamente!”
Trump disse que as tarifas também visam o Supremo Tribunal Federal do Brasil, pelo que ele diz serem “ordens de censura” contra empresas de tecnologia dos EUA.
Alexandre de Moraes ordenou que empresas de tecnologia derrubassem milhares de contas e postagens que, segundo ele, ameaçam a democracia. No entanto, ele manteve suas ordens em grande parte sob sigilo e se recusou a explicar por que certas contas são perigosas. Ele também prendeu várias pessoas por postarem ameaças contra as instituições brasileiras online.
Ele tem sido retratado como o guardião da democracia do Brasil por muitos na esquerda, mas seu poder crescente também levantou preocupações sobre se ele representa sua própria ameaça à democracia brasileira.
Agora ele se tornou um alvo da Casa Branca.
Na quarta-feira (30), o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou que impôs sanções contra Moraes sob a Lei Magnitsky, uma escalada severa na disputa. A lei foi projetada para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção, e impõe restrições financeiras significativas a indivíduos.
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados —inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse o secretário do Tesouro Scott Bessent em um comunicado à imprensa.
O STF não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, está em Washington fazendo lobby por tais sanções há meses.
O Departamento de Estado já havia revogado os vistos de Moraes, outros ministros do Supremo e suas famílias por “censura” e uma “caça às bruxas política contra Jair Bolsonaro”.
Quando questionado sobre as possíveis sanções na terça-feira, um dia antes de serem anunciadas, Lula disse: “Se o que você está me dizendo for verdade, é mais grave do que eu imaginava. O Supremo Tribunal de um país tem que ser respeitado não apenas por seu próprio país, mas tem que ser respeitado pelo mundo.”
Tarifa efetiva dos EUA sobre importações do Brasil será de 30,8%, estima Goldman Sachs
O Goldman Sachs disse que a taxa efetiva dos EUA sobre todas as importações brasileiras será de 30,8%, seis pontos percentuais abaixo de um cálculo anterior, após contabilizar a lista de 694 isenções publicada pela Casa Branca nesta quarta-feira (30).
“Nossos cálculos sugerem que as isenções listadas no decreto reduzem o aumento esperado na taxa efetiva dos EUA sobre todas as importações brasileiras em 6 (pontos percentuais), para ainda altos 30,8%”, disse o Goldman em nota a clientes na noite desta quarta-feira.
O Goldman afirmou ainda que o efeito tarifário no PIB (Produto Interno Bruto) teria um impacto negativo de 0,15 ponto percentual em sua linha de base, mas que não estava fazendo nenhum ajuste em sua previsão de crescimento econômico dado o risco de a previsão atual estar “distorcida para cima”.
O presidente dos EUA, Donald Trump, publicou nesta quarta-feira o decreto com a sobretaxa de 50% sobre os produtos brasileiros, mas isentou 694 deles da cobrança da tarifa.
Destes, 565 estão relacionados ao segmento de aeronaves e 76 a petróleo, carvão, gás natural e seus derivados. Entre os alimentos, escaparam da taxação apenas castanhas-do-pará e polpa e suco de laranja. O café ficou de fora da lista de exceções.
A cobrança da tarifa entra em vigor em 6 de agosto. O mercado financeiro reagiu favoravelmente às exceções, com a Bolsa avançando 0,95%, a 133.989 pontos. O dólar fechou o dia em alta de 0,32%, cotado a R$ 5,588.
Folhapress
TCM divulga Guia para elaboração do Plano Plurianual dos municípios
Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia criaram uma cartilha para auxiliar os gestores dos municípios baianos na elaboração do Plano Plurianual para o período entre 2026-2029, em substituição ao anterior, que se encerra ao final deste ano. Os PPAs são peças fundamentais no processo estratégico das gestões municipais, uma vez que permite planejar e organizar as ações governamentais de forma estruturada, garantindo coerência entre os objetivos da administração e as necessidades da população. Como resultado, dá mais eficiência aos investimentos públicos e garante melhores resultados para a população na prestação de serviços e na infraestrutura municipal.
O “Guia de Elaboração do Plano Plurianual Municipal” está disponível, a partir desta quarta-feira (30/07) na primeira página do site do TCM, em “Links importantes” no ícone GUIA PPA 2026-2029 e pode ser acessada também pelo link: https://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/guia-ppa-2026-2029.pdf .
O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, destacou a excelência do trabalho desenvolvido pelos auditores e afirmou que, ao seguir as orientações e boas práticas apresentadas na cartilha, “os gestores poderão desenvolver um PPA mais realista, participativo e alinhado às exigências legais”. O presidente frisou que uma abordagem clara e objetiva no planejamento contribui para uma melhor alocação dos recursos públicos, além de fortalecer a transparência e a eficiência da gestão municipal.
A superintendente de Controle Externo do TCM, Marilene Marques, lembra aos gestores que, além de um Plano Plurianual de qualidade e viável, diante da atual realidade e das projeções para o futuro – tanto do ponto de vista econômico como social -, é preciso dar a importância devida ao acompanhamento contínuo do PPA, por meio de monitoramento e da avaliação dos programas e ações previstas. Segundo a Superintendente, isso permitirá a correção de rumos e resultados de melhor qualidade no atendimento das demandas da população.
O acompanhamento – acrescentou – permitirá os ajustes necessários, economia de recursos públicos e mais eficiência para a administração. “Esperamos que esta cartilha seja um instrumento útil para os municípios, e que auxilie na construção de um planejamento sólido e efetivo. Planejar é fundamental, e o PPA é a base para que as políticas públicas municipais sejam implementadas com qualidade e impacto positivo”, disse.
O auditor Alessandro Prazeres Macedo, que está à frente da Diretoria de Assistências aos Municípios, foi o coordenador da equipe técnica que fez o “Guia de Elaboração do Plano Plurianual Municipal”. Segundo ele, para que o PPA de fato seja efetivo, “é necessário comprometimento na confecção dessa ferramenta”, e que ela seja utilizada “de forma estratégica, para que, de fato, seja um instrumento de realização de políticas públicas e melhoria da realidade social nos municípios baianos”.
Alessandro Macedo chefiou a equipe formada pelos auditores Josival de Cristo Santos, Juliana Ferreira de Carvalho Andrade, Maíra Oliveira Noronha e Mariana Santos Coutinho da Silva na elaboração do documento. Idealizadora do projeto, Mariana Coutinho afirmou que o objetivo foi oferecer aos municípios baianos “um guia prático, claro e estratégico para a construção do Plano Plurianual 2026-2029, de modo a fortalecer a capacidade institucional das administrações municipais no planejamento de médio prazo”.
Neste sentido – acrescentou – a cartilha se propõe a apresentar o PPA como “verdadeira bússola estratégica da gestão pública municipal, instrumento fundamental para orientar a atuação governamental com base em evidências, prioridades, coletivas e metas fatíveis”.
Fora da vice em 2026, Geraldo Jr. deve, sob risco, concorrer a deputado estadual, por Raul Monteiro*
Tem poucas chances de prosperar a ideia do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de manter Geraldo Jr. (MDB) como vice na chapa com que vai concorrer à reeleição, em 2026. Primeiro, porque não há quem morra de amores pelo cidadão em seu próprio partido para bancar sua indicação à posição. Depois, mais importante do que as preferências do governador e mesmo do partido em que ele se abriga, é sua condição eleitoral: ele simplesmente não tem votos, carecendo de uma estrutura mínima de apoio popular que possa justificar sua permanência numa chapa que deve enfrentar uma concorrência dura na sucessão do ano que vem.
Por este motivo, o mais provável é que Jerônimo esteja alimentando internamente a possibilidade de marchar com Geraldo Jr. apenas como uma tática para tranquilizar o companheiro de chapa de 2022 e evitar que ele encha suas tabelas com algum tipo de chateação para permanecer ao seu lado. Pesquisas para consumo interno do governo são o principal contra-estímulo para qualquer ideia pela manutenção do vice. Quando aparece, Geraldo Jr. se destaca com um recall para lá de negativo que não incentiva qualquer projeção ou argumento de que possa desempenhar algum papel relevante na próxima sucessão.
Trata-se de uma consequência natural da campanha vexatória que fez para a Prefeitura de Salvador nas eleições municipais passadas, nas quais ficou num ultrajante terceiro lugar, abaixo do candidato do PSOL, Kleber Rosa, que correu sozinho em raia, sem o apoio do governo do Estado nem dos recursos destinados pelo grupo governista à candidatura emedebista. O insucesso foi tão gritante que o senador Jaques Wagner (PT), responsável direto pela escolha do candidato do MDB à Prefeitura, não perdeu recentemente a oportunidade de registrá-la como seu único erro político dos últimos 25 anos.
Num cenário assim, deve restar ao vice-governador contentar-se com uma aposentadoria precoce ou, no máximo, tentar substituir o filho imberbe no mandato de deputado estadual – a eleição do rapaz fez parte do pacto para sua indicação à vice nas eleições estaduais passadas -, tarefa, por sua vez, difícil de consumar pelo alto nível de competição em que a disputa às vagas da Assembleia Legislativa ocorrerá e dada a ausência dos apoios econômicos e políticos com que contou no passado, notadamente o do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), que tem agora a chance de eleger o próprio filho à Câmara dos Deputados.
Também por esta razão, o plano do vice de concorrer a deputado federal, que ele começou a divulgar a título meramente de estratégia para não desaparecer do cenário político antes da hora, não vingaria, dada a dificuldade para novos entrantes num Congresso onde os atuais representantes dispõem de fundos infinitos para concorrer. Nesta eleição, portanto, a vice de Jerônimo vai ser definida em alto estilo com crianças fora da sala, levando em conta milimetricamente o valor agregado dos pretendentes, algo que, por causa das pontes que dinamitou depois de chegar à posição atual, Geraldo Jr. simplesmente não tem.
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
PF deflagra operação contra tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro
Salvador/BA. A Polícia Federal, em conjunto com o GAECO do Ministério Público da Bahia e com o apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (31/7) a 2ª fase da Operação Convictus com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida com o tráfico interestadual de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 11 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou o sequestro de bens e o bloqueio de contas bancárias de 69 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas.
A investigação revelou que a organização distribuía drogas em Salvador e Região Metropolitana, além de negociar a compra de armas de fogo, como pistolas, fuzis e metralhadoras.
Apurou-se ainda um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, com o uso de empresas de fachada e contas bancárias de terceiros para dissimular lucros que ultrapassam R$ 5 milhões.
As diligências resultaram na apreensão de eletrônicos, mais de R$ 5 mil em dinheiro e documentos de bens e veículos ligados à organização criminosa. Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e armas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
"Operação Convictus cumpre mandados de prisão e determina bloqueio de bens de organização criminosa na Bahia"
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
ACM Neto lidera disputa pelo governo da Bahia com ampla vantagem sobre Jerônimo
O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, aparece como favorito na corrida pelo governo da Bahia, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas em parceria com o Bahia Notícias, divulgado nesta quinta-feira (31). Na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados, Neto lidera com 21,4% das intenções de voto, seguido pelo atual governador Jerônimo Rodrigues (PT), com 11,4%. Outros nomes citados foram Rui Costa (1,8%), Bruno Reis (0,6%), Jaques Wagner (0,2%) e João Roma (0,1%). Um total de 58,1% dos eleitores não soube ou preferiu não opinar.
No cenário estimulado, em que os eleitores escolhem entre nomes apresentados, ACM Neto alcança 53,5% das intenções de voto, enquanto Jerônimo aparece com 28,1%. João Roma surge com 6,1% e Kléber Rosa, com 1,3%. Quando o nome de Jerônimo é retirado da disputa, Neto mantém a dianteira com 53,3%, seguido por Rui Costa (28%), Roma (6,2%) e Rosa (1,4%). A parcela de eleitores indecisos ou que não quiseram opinar ficou entre 4,3% e 4,6%, a depender do cenário.
No levantamento sobre um possível segundo turno entre ACM Neto e Jerônimo Rodrigues, o ex-prefeito lidera com 59,4% contra 30,8% do atual governador. Brancos, nulos e nenhum somam 5,9%, enquanto 4% não souberam ou preferiram não responder. A pesquisa foi realizada entre 25 e 29 de julho, com 1.620 eleitores em 66 municípios baianos. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com 95% de grau de confiança.
Deputado diz que sanção a Moraes dá impulso a CPI do Abuso de Autoridade
Autor do requerimento da CPI do Abuso de Autoridade na Câmara, direcionada a investigar o comportamento do Judiciário especialmente contra políticos de direita, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) espera que as sanções aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) pelos EUA deem novo impulso à instalação da investigação.
“Sobram motivos para finalmente criar a CPI. A primeira coisa que fiz quando saiu a notícia foi marcar os presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) nas redes sociais para cobrar deles uma decisão”, afirma o parlamentar.
Ele reuniu as assinaturas e protocolou o pedido de CPI em novembro de 2023, mas até agora ela não foi criada de fato. “Diziam que não havia espaço regimental, mas ela agora é a quarta da fila, e podem funcionar até cinco ao mesmo tempo”, diz.
A comissão teria como principal alvo os ministros do STF, que estariam adotando, em sua maioria, comportamentos autoritários sob o pretexto de investigar atos antidemocráticos.
“Alexandre, com as sanções, está provando do veneno que sempre usou, de isolar as pessoas, bloquear contas e não permitir a locomoção livremente”, afirma.
Fábio Zanini/Folhapress
PM apreende drogas em Belmonte
Os militares realizavam patrulhamento no bairro São Benedito, quando avistaram um indivíduo que ao perceber a presença da polícia, tentou fugir, mas foi alcançado. Com o homem foram encontrados 59 papelotes de cocaína.
Posteriormente a equipe apreendeu uma sacola com 386g de cocaína, 305g de crack e um celular. Todo material apreendido e o suspeito foram encaminhados à delegacia para tomada das medidas cabíveis.
Foto (s): 8ª BPM
Homem é preso por estelionato com uso de documentos falsos em Poções
Mais de 60 cartões bancários, contratos fraudulentos e armas de Air Soft foram apreendidos em operação Senes
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Poções, prendeu um homem de 35 anos investigado pelo crime de estelionato e uso de documento falso. A ação ocorreu nesta quarta-feira (30), a partir de uma decisão judicial que resultou na prisão temporária do suspeito e no cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido pela Vara Criminal do município, em um imóvel localizado na Avenida Buganvília, bairro Joaquim Mascarenhas.
Após diversas ocorrências registradas na unidade policial, as investigações indicaram que o suspeito aplicava golpes, geralmente em pessoas idosas, que eram lesadas por meio de empréstimos fraudulentos.
Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos mais de 60 cartões bancários em nome de pessoas distintas, diversos documentos e contratos de empréstimo relacionados a diferentes vítimas idosas, uma máquina de cartão, um automóvel e uma motocicleta. Também foram encontradas duas armas de Air Soft e documentos de identidade falsificados, com numeração idêntica, mas com fotografias diferentes.
Diante do material ilícito encontrado, o suspeito também foi autuado em flagrante pelo crime de falsificação de documento público. Todo o material foi encaminhado para perícia, e o investigado realizou os exames legais, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom PC
‘Se Trump me conhecesse, saberia que sou melhor que Bolsonaro’, diz Lula
O presidente Lula (PT) afirmou em entrevista ao jornal americano The New York Times que se o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o conhecesse, saberia que ele é “20 vezes melhor” do que seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL) —a quem o Republicano apoia publicamente.
“Honestamente não sei o que Trump ouviu sobre mim. Mas se me conhecesse, saberia que sou 20 vezes melhor [que Bolsonaro].”
Na entrevista, a primeira concedida por ele ao jornal em 13 anos, Lula voltou a defender a soberania nacional e condenar as interferências de Trump na política e na justiça brasileira, a qual Trump acusa de perseguir Bolsonaro. A acusação estava entre os motivos listados pelo americano para aplicar a sobretaxa de 50% aos produtos nacionais.
Lula declarou ainda que a ameaça de taxação, prevista para entrar em vigor nesta sexta-feira (1º) não lhe gera medo, apenas preocupação, e comparou a situação com os receios da época do chamado “bug do milênio”.
“Você lembra quando estávamos na virada de 1999 para 2000 e tinha um pânico mundial de que os sistemas computacionais fossem quebrar? Nada aconteceu. Então não estou dizendo que nada vai acontecer, mas eu digo que temos que esperar o dia D para saber”.
Mariana Brasil/Folhapress
STF responde a Trump, defende processo contra Bolsonaro e se solidariza com Moraes
O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou nesta quarta-feira (30) que não se desviará de seu papel de fazer cumprir as leis e a Constituição Federal. A nota oficial em nome da corte ressalta, ainda, que todas as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções pelo governo Donald Trump, foram referendadas por outros magistrados.
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, diz o texto.
A corte também manifesta, na nota, solidariedade ao ministro.
Nesta quarta, os EUA anunciaram sanções financeiras a Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky. A legislação trata de graves violações aos direitos humanos.
A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
Em razão da decisão de Trump, o Supremo se pronunciou citando o julgamento em curso sobre a trama golpista de 2022 para impedir a posse do então presidente eleito Lula (PT).
“No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo colegiado competente”, diz o STF.
O texto não cita nominalmente nem Donald Trump, os EUA ou mesmo Jair Bolsonaro (PL), mas afirma estar em curso ação penal em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
“O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”.
Presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso diz que a preocupação é de “não escalar o conflito” e que a nota divulgada é “tão sóbria quanto possível”.
“Ele [conflito] faz mal ao país. É uma nota que esclarece que o Supremo cumpriu sua Constituição. Todos têm o direito de defesa. Nós estamos fazendo um julgamento público e transparente, dentro da legalidade de padrões internacionais, de uma denúncia oferecida pelo procurador-geral da República. É uma defesa do que o Supremo faz sem procurar conflitos com ninguém”, disse Barroso.
Em 18 de julho, o governo Donald Trump anunciou a proibição da entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, de parentes, e de “seus aliados” na corte.
A punição ocorre após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter feito um périplo por Washington em busca de punições ao ministro do STF nos últimos meses.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado, Marco Rubio, em rede social. “Ordenei a revogação de visto para Moraes e seus aliados na corte, assim como para familiares diretos, imediatamente”, disse.
Ana Pompeu/Folhapress
Governo Trump aplica sanções financeiras a Moraes e escala atrito com o Brasil
O governo Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (30) sanções financeiras ao ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por meio da chamada Lei Magnitsky.
A legislação trata de graves violações aos direitos humanos. A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada.
Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
A punição ocorre depois de o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados terem feito um périplo por Washington buscando sanções ao ministro do STF.
O parlamentar e alvos de Moraes nos EUA, como o ex-comentarista político da Jovem Pan Paulo Figueiredo, encamparam a autoridades americanas o discurso de que o magistrado do STF é responsável por censurar residentes e empresas no país e cometer violações aos direitos humanos.
A Lei Magnitsky faz referência a um advogado russo que morreu numa prisão de Moscou em 2012.
Ela permite que o governo americano adote sanções, inclusive econômicas, contra pessoas que cometam “grandes violações de direitos humanos reconhecidos internacionalmente”.
Ao Uol, o professor de direito da Universidade Nacional da Austrália, Anton Moiseienko, um dos maiores estudiosos da Lei Global Magnitsky, diz que a sanção não é uma pena de morte, mas uma “camisa de força financeira”.
Apontada desde fevereiro como uma medida iminente contra Moraes pelos aliados de Bolsonaro, a medida foi alvo de questionamentos dentro do governo Trump.
O imbróglio girou em torno do embasamento jurídico que seria usado para justificar a aplicação da lei. Integrantes do Tesouro americano avaliaram, por volta de maio, que o argumento ainda não era suficiente para implementar a punição.
O Secretário do Tesouro será responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da ordem, podendo estabelecer novas regras e regulamentos. Um relatório inicial com nomes adicionais a serem sancionados deve ser entregue ao governo em até 60 dias.
Um dos fundamentos da aplicação seriam decisões tomadas por Moraes contra empresas americanas, como Rumble e o X, e aliados de Trump e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em território americano.
Um relatório que está nas mãos dos integrantes do governo citam ações contra 14 pessoas, entre elas Jason Miller, que, numa visita em setembro de 2021, acabou detido para questionamentos pela Polícia Federal, no contexto do inquérito das fake news. Cita também Elon Musk, dono do X, e Chris Pavlovski, CEO do Rumble.
O Rumble e a Truth Social, rede social do presidente Donald Trump, recentemente adendaram com novas informações e pedidos uma ação contra Moraes em um tribunal federal da Flórida.
A aplicação da lei é um passo adiante da medida tomada no último 18 de julho, quando, diante da decisão de Moraes de determinar o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, o governo Trump resolveu proibir a entrada de Moraes e de “seus aliados da corte” nos Estados Unidos.
Segundo a reportagem apurou, só 3 dos 11 ministros teriam sido poupados: Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques —os dois últimos indicados por Bolsonaro ao tribunal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi englobado na restrição de vistos, segundo pessoas que participaram da discussão.
Julia Chaib/Folhapress
Trump decreta sobretaxa de 50% sobre exportações brasileiras, mas abre exceções para aviões, suco e outros produtos
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que implementa uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, informou a Casa Branca em comunicado publicado nesta quarta-feira (30).
As taxas entrarão em vigor em sete dias. O decreto (íntegra, em inglês) isenta determinados alimentos, minérios e produtos de energia e aviação civil, entre centenas de outros. A Bolsa reagiu favoravelmente às exceções, com a Embraer registrando alta de 10%, e o dólar, que subia fortemente, recuava após o anúncio.
As tarifas haviam sido anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no dia 9 de julho, e são as maiores entre as anunciadas para países que exportam aos EUA.
A medida visa “lidar com as políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz o comunicado sobre a assinatura do decreto, que cita o nome de Jair Bolsonaro (PL) e diz que ele sofre perseguição do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto não faz qualquer menção ao comércio bilateral entre Brasil e EUA. Não há uma única referência a superávit, déficit ou volume de trocas entre os dois países.
“Membros do governo do Brasil têm tomado medidas que interferem na economia dos EUA, infringem os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos norte-americanos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas”, afirma o documento.
O decreto prevê aumento das tarifas caso o Brasil retalie e diz que os EUA podem revogar ou alterar a ordem caso o governo brasileiro “se alinhe” aos interesses americanos em temas de segurança e política externa.
O texto cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, a quem Trump acusa de intimidar opositores, como o ex-presidente Bolsonaro, e impor censura a empresas dos EUA. Ele também menciona o congelamento de ativos de uma companhia americana como forma de coerção.
Produtos importados pelos EUA do Brasil serão sobretaxados em 50%. Ou seja, além das tarifas de importação já cobradas, haverá cobrança de 50%.
Um exemplo é o caso do etanol, de acordo com interlocutores. Os americanos impunham uma tarifa de 2,5% ao produto, elevada a 12,5% após a sobretaxa de 10%. Com o novo anúncio, a porcentagem sobe a 52,5% em agosto.
Os efeitos da tarifa só entrarão em vigor daqui uma semana. “Essa alíquota adicional entrará em vigor para mercadorias que forem registradas para consumo ou retiradas de armazém para consumo a partir das 12h01 (horário de verão do leste dos EUA), 7 dias após a data desta ordem, exceto para aquelas mercadorias abrangidas pela Lei 50 do Código dos Estados Unidos (50 U.S.C.) (as exceções)”, diz o decreto.
Leia também:
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Ana Estela de Sousa Pinto/Folhapress
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