Entenda plano do governo Lula para acabar com autoescola obrigatória e baratear CNH
O Ministério dos Transportes elaborou uma proposta para baratear o custo para tirar carteira de motorista, chamada de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A ideia é suspender a obrigatoriedade de frequentar as autoescolas.
A medida está sob análise da Casa Civil e foi antecipada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao C-level, videocast da Folha. Entenda o que está por trás do plano do governo.
Quais são os planos do Ministério dos Transportes para reduzir o custo da CNH? A ideia é desburocratizar o processo e lançar um novo modelo. O plano é suspender a obrigatoriedade de frequentar os chamados CFC (Centro de Formação de Condutores), também conhecidos como autoescolas, para obter a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Como ficarão as aulas teóricas e práticas? A proposta torna gratuitas as aulas teóricas online e elimina a obrigatoriedade das aulas práticas, fazendo com que os alunos paguem apenas as taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e exames médicos para concluir o processo. A proposta será regulamentada por uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece as normas do sistema de trânsito brasileiro.
Qual é a expectativa de redução do custo? A redução de custos passa pela aplicação dos conteúdos teóricos, que poderão ser feitos gratuitamente, com materiais disponibilizados no site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O novo modelo pode reduzir em média até 74% o custo da CNH, de acordo com a pasta dos Transportes. O ministro Renan Filho disse que a redução pode chegar a mais de 80%.
Como será o novo processo para tirar a CNH? A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Senatran ou por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito), sem necessidade de comparecimento inicial ao Detran. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância em empresas credenciadas, em escolas públicas de trânsito dos Detrans, ou gratuitamente em formato digital oferecido pela própria Senatran.
Como será agendada a prova teórica? Após a preparação, o candidato poderá agendar a prova teórica no Detran. Se aprovado, passará para o exame prático. Antes obrigatórias, as aulas passarão a ser opcionais. O candidato poderá contratar um centro de formação, com um instrutor autônomo credenciado, mas também terá a opção de realizar a prova diretamente, caso sinta-se apto.
A mudança vai reduzir a qualidade do ensino? O Ministério dos Transportes afirma que não haverá redução porque o modelo prioriza a aprendizagem baseada em conhecimento e habilidades. O curso teórico segue o conteúdo obrigatório definido pela resolução do Contran, presente em todas as modalidades de ensino, garantindo acesso completo às informações exigidas na prova teórica. Já a habilidade de condução será avaliada no exame prático, também regulamentado pelo Contran.
O projeto acaba com as autoescolas, os CFCs? Não. Os CFCs continuarão existindo, mas a habilitação não será mais condicionada exclusivamente a eles. Os centros poderão seguir oferecendo aulas para quem desejar, competindo livremente com instrutores autônomos. A exigência legal de frequência mínima em cursos presenciais ou de ensino a distância será eliminada, e algumas regras sobre infraestrutura física serão flexibilizadas. Dessa forma, segundo a proposta, as autoescolas poderão se adaptar ao novo modelo, oferecendo serviços complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.
O novo modelo mantém as exigências de aprovação nas provas teóricas e prática? Sim. O Ministério dos Transportes afirma que não há evidência de que a obrigatoriedade de aulas em autoescolas esteja diretamente relacionada à segurança no trânsito.
Qual é o público-alvo da proposta? A medida é destinada a todos os cidadãos maiores de 18 anos que desejam obter a CNH. Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual. Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Como será o processo para credenciar instrutores autônomos? Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos de ensino a distância reconhecidos. O instrutor será identificado pela carteira digital de trânsito e constará no sistema como profissional habilitado.
Como vai funcionar a contratação de instrutores e o uso de veículos particulares? O projeto permite que o cidadão contrate instrutores credenciados para aulas práticas utilizando tanto seu próprio veículo quanto o do instrutor. Para garantir a segurança no trânsito, será exigida uma identificação visível no carro, como um ímã, sinalizando que o condutor é um aprendiz.
Esse modelo poderá gerar novos serviços, como plataformas de instrutores? Sim. O projeto prevê a possibilidade de uso de soluções tecnológicas, como plataformas que conectam candidatos a instrutores, semelhantes a aplicativos de mobilidade. Essas ferramentas poderão oferecer agendamento, geolocalização e pagamentos digitais. Embora a norma não cite aplicativos explicitamente, ela permite a contratação direta de instrutores autônomos por meio dessas plataformas, abrindo espaço para o desenvolvimento de soluções digitais que facilitem o serviço.
Qual o impacto econômico do projeto para o setor? A expectativa do governo é que seja criado um mercado mais competitivo e flexível. Ao mesmo tempo, a proposta deve ampliar o acesso à habilitação, gerando efeitos positivos na empregabilidade, na renda e na formalização, especialmente entre os jovens e para motoristas das categorias C, D e E.
Como o projeto impacta a inclusão produtiva e o acesso ao emprego? A obtenção da CNH está diretamente ligada ao acesso ao primeiro emprego, à mobilidade urbana e rural e à qualificação para atividades profissionais como entregadores e motoristas de aplicativo.
O novo modelo é baseado em outras experiências? O projeto se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
O projeto já tem data para ser lançado? O projeto está sob análise da Casa Civil e ainda não tem data para ser implementado. Depende de o presidente Lula bater o martelo.
O que pensam as autoescolas? O presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), Ygor Valença, criticou a proposta e chamou de oportunismo. A entidade promete questionar na Justiça a medida, caso ela se concretize. O dirigente da Feneauto diz que a medida não foi debatida e deveria passar pela consulta da sociedade por meio das instâncias do próprio ministério. A AND (Associação Nacional dos Detrans) divulgou nota levantando dúvidas sobre o projeto, pedindo que qualquer mudança preserve a qualidade da formação dos motoristas.
Adriana Fernandes e Marcos Hermanson/Folhapress
O que acontece após a prisão de Carla Zambelli? Veja os próximos passos
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira, 29. Após ser condenada a dez anos de prisão por coordenar uma invasão hacker aos sistemas do Poder Judiciário, a parlamentar fugiu do País.
A extradição de Zambelli levará meses para ser concluída. Em paralelo, mesmo presa, ela não perde o mandato de imediato, cabendo ao plenário da Câmara decidir pela cassação. Também há a possibilidade de Zambelli perder o mandato por exceder o limite de faltas não justificadas.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter pedido a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A sentença também determina a perda do cargo na Câmara.
Zambelli também é ré por empunhar uma arma contra um homem na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022. O julgamento por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal está pausado por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, mas já há maioria entre os ministros para condená-la.
O que ocorre depois da prisão?
Após a detenção, o próximo passo é a confirmação da prisão da parlamentar. O órgão da Itália equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro avaliará se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. A decisão cabe ao Judiciário italiano.
O Brasil, em seguida, deve formalizar o pedido de extradição. O processo envolve as manifestações do Ministério Público italiano e da defesa de Carla Zambelli. A decisão, novamente, caberá à Justiça da Itália.
Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, todo esse trâmite pode levar de um ano e meio a dois anos.
O que ocorre com o mandato na Câmara?
Em paralelo, caberá à Câmara decidir se cassa ou não o mandato de Zambelli. O processo de cassação da deputada federal tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O andamento do caso não depende do período de licença da parlamentar.
O pedido de perda do mandato de Zambelli é relatado pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). A defesa da deputada federal já apresentou alegações no caso. A partir de agora, cabe a Garcia conduzir a fase de instrução do processo, ou seja, anunciar se pretende pedir diligências e audiências com testemunhas. Não há prazo para essa etapa.
Finalizada a instrução, o relator tem cinco sessões para apresentar seu parecer. O relatório deve ser aprovado na CCJ e, depois, obter um aval do plenário da Câmara. A cassação deve ser aprovada por 257 dos 513 parlamentares da Casa.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que a Câmara não decidirá sobre a prisão de Zambelli, avaliando apenas a cassação do mandato.
Juliano Galisi/Estadão Conteúdo
Capitão Alden diz que prisão de Carla Zambelli viola a Constituição e as prerrogativas parlamentares
O deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Capitão Alden (PL-BA), saiu em defesa de sua colega de partido e deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi presa pela polícia da Itália nesta terça-feira (29). Em entrevista exclusiva ao Política Livre nesta quarta-feira (30), o deputado bolsonarista disse que a prisão de Carla Zambelli viola a Constituição e as prerrogativas parlamentares.
“Em um país que ainda se pretende ser democrático, prender uma parlamentar no exercício do mandato, sem flagrante, sem sentença transitada em julgado e sem a devida autorização da Câmara dos Deputados, é uma violação gravíssima da Constituição e das prerrogativas parlamentares. Independente de opiniões políticas ou pessoais, é inaceitável que a ‘Justiça’ seja utilizada como instrumento de perseguição e intimidação contra adversários ideológicos do sistema. O que está em curso no Brasil é uma escalada autoritária preocupante, onde decisões monocráticas atropelam o Legislativo, a liberdade de expressão é criminalizada, e deputados eleitos pelo povo são calados por discordarem do sistema”, afirmou Alden.
Ainda segundo o parlamentar, o questionamento e a crítica dele não se referem especificamente a Zambelli. Ele defende que são direcionadas à “ausência da democracia e da liberdade de expressão no país”, e reiterou que seguirá em defesa da Constituição Federal.
“Não se trata apenas da deputada Zambelli. Trata-se da democracia, da separação de poderes e do direito de qualquer cidadão – inclusive parlamentares – de se expressar, denunciar e representar seus eleitores sem medo de ser preso por suas opiniões. Como vice-líder da oposição na Câmara Federal, me coloco em alerta e reafirmo: não há democracia onde há presos políticos. Não há liberdade onde impera o medo. E não há justiça onde se cala quem pensa diferente. Seguiremos firmes na defesa da Constituição, das liberdades e da verdade”, finaliza.
Reinaldo Oliveira
Secult mobiliza classe artística para Escuta Publica destinada à elaboração do PAAR/PENAB
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo , em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, realiza nesta quarta-feira, 30 de julho, a escuta pública para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos- PAAR- da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O evento será realizado na Casa da Cultura de Ipiaú, Rua Silva Jardim, em frente à Praça da Fundação, a partir das 19 horas, com a participação de artistas, produtores culturais , todos os segmentos fazedores de cultura , inclusive o pessoal dos terreiros de matrizes africanas, além da comunidade em geral.
Este é um momento importante para discutir e definir, de forma coletiva, onde e como serão aplicados os recursos que vão fortalecer a cultura local. A participação da comunidade é essencial para garantir que as decisões reflitam as reais necessidades e potencialidades do nosso município.
É importante que a elaboração do PAAR seja participativa, envolvendo a sociedade civil e os trabalhadores da cultura. Após o cadastrado no sistema TransfereGov o PAAR será enviado para análise e aprovação do Ministério da Cultura
REPASSES
O Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é o documento que detalha como os recursos recebidos pelos estados, Distrito Federal e municípios serão utilizados para fomentar a cultura. Ele é um instrumento essencial para a execução dos recursos da PNAB, que visa apoiar trabalhadores da cultura, espaços culturais e a produção cultural em geral.
Os recursos da PNAB serão repassados para os municípios que comprovarem ter efetuados até 60 % do valor recebido anteriormente para os agentes culturais locais. Ipiaú ultrapassou esse limite pois obteve as marcas de 81% de repasse para os artistas e 83% de execução dos objetos que foram contemplados. Vale lembrar que os recursos só serão repassados aos fazedores de cultura após a aplicação dos editais, fato que ocorrerá no próximo ano, *José Américo Castro- DECOM/PMI.
Montadoras se armam para ir à Justiça se BYD tiver mais ajuda do governo
As montadoras instaladas no país se preparam para ir à Justiça caso a Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprove o pedido da chinesa BYD de redução de alíquotas de importação de veículos desmontados (CKD) ou semidesmontados (SKD). A marca é conhecida por seus veículos elétricos.
As montadoras consideram que, caso haja a aprovação, haverá uma “quebra de contrato”. Isso porque o Mover, programa federal de incentivos aos motores híbridos a combustão, serviu de base para que o setor anunciasse uma nova rodada de investimentos no país de R$ 180 bilhões até 2030
Elas dizem ainda que há um arcabouço jurídico em vigor (medida provisória, decretos, portarias) para que, de uma hora para outra, um pleito na Camex jogue tudo a perder.
No centro da discussão está o incentivo dado à chinesa BYD —cujo carro-chefe são os motores elétricos— para que importe seus veículos totalmente montados ou em partes.
As concorrentes consideram que ela já usufrui de incentivos fiscais na China e na Bahia, onde instalou sua fábrica, em Camaçari, e que os benefícios internos foram concedidos com a premissa de que, a exemplo das demais montadoras, faria toda a fabricação dos veículos no Brasil —e não somente a montagem de partes e peças.
Transição
A BYD se defende afirmando que o pleito visa a cobrir um período curto, enquanto sua fábrica começa a produção.
Atualmente, o imposto de importação de veículos elétricos é de 25% e chegará a 35%, em julho de 2026.
As montadoras, representadas pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) querem a antecipação dessa alíquota imediatamente, independente se for SKD ou CKD.
Elas afirmam que esse sistema favorece um novo sistema de fabricação que não privilegia o Brasil como fabricante, tornando-o simples centro de montagem.
Para elas, isso perverte um modelo do setor, que realizou investimentos desde os anos 1950 para criar, de fato, uma indústria automotiva no país.
Meio termo
No governo, já se discute um meio-termo que apazigue as divergências. Uma saída seria a Camex definir cotas de importação para a BYD e outras montadoras que, de forma similar, venham produzir carros no país.
Também causou irritação a Camex, órgão vinculado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ter colocado o pleito na pauta de votação na mesma semana em que se debate os efeitos do tarifaço dos EUA.
Julio Wiziack/Folhapress
Tarifaço dos EUA: líder do governo no Senado descarta conversa entre Lula e Trump até 1º de agosto
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, descartou a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, antes da entrada em vigor das tarifas de 50%, prevista para a próxima sexta-feira, 1º de agosto.
“Não vamos resolver isso até o dia 1º. É sexta-feira. O encontro de dois presidentes da República não se prepara da noite para o dia”, disse o senador, a jornalistas, nesta terça-feira, 29, em Washington.
O líder do governo no Senado afirmou que está transmitindo as informações das reuniões ao presidente Lula, mas deve se encontrar com ele para debater a missão aos EUA. Para ele, é importante o encontro dos presidentes brasileiro e americano.
‘Desmistificar preconceitos de parte a parte’
“Eu sempre acho importante substituir o meio magnético virtual. Olho no olho é diferente, e o presidente Lula é campeão disso”, afirmou. “Eu não posso dizer o que vai acontecer se houver esse encontro. Se depender da minha opinião, esse encontro, para mim, sempre será produtivo para desmistificar preconceitos de parte a parte”, acrescentou Wagner.
Segundo ele, o objetivo da missão foi “plantar”, e “não colher” os frutos. “Eu vim aqui plantar, estamos plantando. Eu não vim aqui com a pretensão de colher”, reforçou Wagner.
Aline Bronzati/Estadão Conteúdo
Zé Cocá deve anunciar até o final deste ano quem irá apoiar para o Governo da Bahia em 2026
“Quando o governador me chamou em Salvador, disse a ele que Jequié e a região precisam de projetos estruturantes. Se isso acontecer, serei grato e vou reconhecer”, afirmou Cocá, que não esconde a cobrança por ações efetivas. “Temos um lago de quase 80 km de água navegável e é o único no Brasil que não tem sequer um programa de irrigação estadual ou federal. Isso poderia gerar facilmente 10 mil empregos. Também precisamos de um novo centro industrial e de um aeroporto regional para ontem”, apontou.
O prefeito afirmou que não se pauta por ideologias, mas por resultados. “Não sou de direita nem de esquerda. Acredito em gente, em quem trabalha e é sério. Vejo pessoas mudando de lado todos os dias, mas a nossa região precisa de ações concretas. Essa é a discussão que me importa”, completou.
Sobre o futuro político, Zé Cocá reconheceu que tem mantido diálogo com diversas lideranças, e fez elogios ao o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), a quem apoiou em 2022 para o Governo da Bahia, seguindo a orientação da cúpula do PP na Bahia. “É um cara sério, de boa conduta. Ter votado nele naquele momento foi importante. Mas hoje o governador tem sido cortês e, se as coisas acontecerem, tenho o dever de reconhecer”.
Sobre as recentes declarações do deputado federal João Leão (PP), que disse acreditar na permanência de Zé Cocá na oposição, o prefeito ressaltou que respeita o parlamentar, mas que também precisa pensar no futuro de Jequié.
“Quero decidir até o final deste ano onde estarei. Vou esperar essas discussões regionais. Terei lado, tanto em nível estadual quanto nacional. Mas é preciso que a Bahia e Jequié andem para frente”, concluiu.
Política Livre
Prefeitura de Ipiaú promove feira de Saúde em apoio ao Julho Amarelo
Na tarde desta terça-feira (29), a Prefeitura de Ipiaú, realizou uma Feira de Saúde no Complexo Municipal Adilson Duarte, em alusão à campanha Julho Amarelo. O evento fez parte das ações de conscientização, prevenção e combate às hepatites virais, reunindo profissionais de diversas áreas para oferecer atendimentos gratuitos, testes rápidos, orientações e distribuição de materiais educativos.
O Julho Amarelo é uma campanha nacional dedicada à luta contra as hepatites virais, a campanha tem como objetivo alertar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. As hepatites virais são doenças causadas por diferentes tipos de vírus, como os das hepatites B e C. São silenciosas, muitas vezes não apresentam sintomas, mas podem evoluir e causar sérios danos à saúde se não forem tratadas a tempo.
Além da feira, ao longo do mês, a Secretaria de Saúde intensificou as ações educativas e preventivas, com atividades em todas as 14 unidades de saúde do município, bem como em escolas e espaços públicos, voltadas principalmente para o público jovem e adolescente. Foram promovidas rodas de conversa, testes rápidos e orientações de saúde com foco na prevenção.
Além da feira, ao longo do mês, a Secretaria de Saúde intensificou as ações educativas e preventivas, com atividades em todas as 14 unidades de saúde do município, bem como em escolas e espaços públicos, voltadas principalmente para o público jovem e adolescente. Foram promovidas rodas de conversa, testes rápidos e orientações de saúde com foco na prevenção.
A secretária de Saúde, Keila Maia reforçou que os testes para hepatites virais estão disponíveis durante todo o ano nas unidades de saúde de Ipiaú, e que o município mantém um serviço especializado em hepatologia no próprio Complexo de Saúde. O atendimento que é contínuo e gratuito, não se restringe ao mês de julho, concluiu a secretária.
REFERÊNCIA
Ipiaú é referência regional no tratamento das hepatites virais, atendendo pacientes de 27 municípios, além de pessoas vindas de outras regiões do estado. A cidade conta com o hepatologista Dr. Marcelo Costa, especialista que realiza os atendimentos e acompanha os pacientes. O município está habilitado para realizar exames de carga viral, testes sorológicos e também fornecer os medicamentos necessários.
Fernando Canuth / Decom PMI
Ministro faz oportunismo sobre autoescolas e acha que está ‘na fazenda dele’, afirma federação
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| Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Arquivo |
A proposta de eliminar a obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas para obtenção da carteira de habilitação foi classificada pelo presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), Ygor Valença, como um oportunismo do ministro Renan Filho (Transportes). A entidade promete questionar na Justiça a medida, caso ela se concretize.
O governo Lula (PT) quer acabar com a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da carteira de motorista. Renan Filho relatou o plano ao C-Level Entrevista, videocast semanal do jornal Folha de S.Paulo.
O dirigente da Feneauto diz que a medida não foi debatida e deveria passar pela consulta da sociedade por meio das instâncias do próprio ministério.
“Não sentaram com a gente. Não dialogaram, não propuseram nada. Estranho por ser um governo democrata, de esquerda”, diz. “Renan pensa que está na fazenda dele”.
“Isso vindo por resolução, nós vamos judicializar. Ele é ministro, tem a autonomia de propor, mas queremos a ampla discussão da sociedade, com médicos, prefeitos, gestores dos Detrans”, completa.
O ministro dos Transportes defendeu, na entrevista, que as aulas práticas e teóricas que precedem o exame para obtenção da carteira de habilitação sejam facultativas.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”, disse o ministro, citando custos de R$ 4.000 a R$ 6.000 para obter o documento, a depender do Estado.
“A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”. Segundo Renan, a proposta já foi concluída pela pasta e será levada para aprovação do presidente Lula. Pelos seus cálculos, o plano poderia reduzir em 80% os custos de obtenção da CNH.
Segundo a proposta do ministério, o candidato poderia assistir às aulas teóricas presencialmente, nas autoescolas, à distância, em empresas credenciadas, em escolas públicas de trânsito dos Detrans ou em formato digital oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito.
As aulas práticas também se tornariam optativas, podendo ser conduzidas em autoescolas ou com instrutores autônomos, contratados inclusive por meio de plataforma online. O ministério defende que a proposta democratizaria o acesso à CNH e reduziria o número de condutores não habilitados –hoje em 20 milhões.
Valença, da Feneauto, questiona os dados apresentados pelo ministro. “Em Alagoas, que é o estado em que ele foi governador, os custos com autoescola são de R$ 900”, afirma.
No tema da popularização da CNH, ele cita a sanção, em junho, de lei que cria a CNH gratuita para baixa renda e destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores. A proposta teve apoio da Feneauto.
Ele também diz que Renan seleciona exemplos de experiências internacionais por conveniência e que a Flórida, um dos estados americanos que não previa obrigatoriedade das aulas práticas, voltou atrás na medida.
“São 30 mil empresas de autoescola, 320 mil empregos, todos de carteira assinada, 450 mil veículos de frota, o impacto é gigantesco”, diz, citando também um possível aumento de índices de mortes no trânsito e impacto no SUS.
“Isso me parece mais fogo amigo”, afirma Valença. “Pareço que vou dar carteira, mas jogo uma bomba no colo do presidente. O governo Lula está refém de ministérios, infelizmente. Cada ministério faz o que quer”.
O Ministério dos Transportes nega que o fim da obrigatoriedade das aulas acarretaria em maior número de sinistros. “Não há evidência de que a obrigatoriedade de aulas em CFC esteja diretamente relacionada à segurança no trânsito. Pelo contrário: a formalização do processo reduz a informalidade e aumenta a fiscalização”.
A pasta diz que as autoescolas continuarão a existir, competindo com instrutores autônomos, e que algumas regras sobre infraestrutura física serão flexibilizadas, permitindo que os CFC se adaptem e ofereçam serviços personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.
Leia também: Governo Lula estuda acabar com obrigação de autoescola para carteira de motorista, diz ministro
Marcos Hermanson/Folhapress
PF deflagra operação para combater lavagem de dinheiro em São Paulo
Bauru/SP. A Polícia Federal, com o apoio do GAECO e do 13º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP/PM), deflagrou na manhã desta terça-feira (29/7) a Operação Navalha para desarticular uma organização criminosa que atua na lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Bauru, Ribeirão Preto, Araraquara, Agudos e Jardinópolis.
A Justiça também determinou o sequestro de imóveis e o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 20 milhões. Durante as buscas, foram presos os líderes da organização e apreendidos aproximadamente R$ 1 milhão em espécie, parte deste montante em moeda estrangeira, armas de fogo, veículos de luxo e joias.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
A investigação prossegue para identificar outros envolvidos.
Comunicação Social da Polícia Federal em Bauru/SP
Nova Redenção tem parecer pela rejeição de contas
Na sessão plenária desta terça-feira (29/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram aos vereadores que compõem a Câmara Municipal do município baiano de Nova Redenção, a rejeição das contas anuais da prefeitura, referentes ao exercício de 2020 – de responsabilidade de Guilma Rita de Cássia Gottschall da Silva Soares.
O Ministério Público de Contas, representado no processo pelo procurador Danilo Diamantino, também opinou pela rejeição das contas. Isto porque s prefeitura não cumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a “restos a pagar”. Por conta da ilegalidade, será feita representação contra a gestora no Ministério Público Estadual, para eventual instauração de processo por improbidade administrativa. A gestora foi ainda, por esta razão, multada em R$5 mil.
O processo sobre a prestação de contas foi concluído na sessão plenária de ontem, após pedido de vistas do então conselheiro Mário Negromonte. Como ele não emitiu voto antes da aposentadoria, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto o pautou para que os conselheiros opinassem sobre o relatório/voto original, do conselheiro Plínio Carneiro Filho. Todos os conselheiros presentes referendaram o voto do relator que pune a então gestora da Prefeitura de Nova Redenção.
Cabe recurso da decisão.
125 cidades da Bahia não registraram morte violenta no 1° semestre de 2025
Balanço dos seis primeiros meses do ano foi apresentado nesta terça-feira (29), no Centro de Operações e Inteligência (COI).
Cento e vinte e cinco municípios da Bahia encerraram o 1° semestre de 2025 sem registro de morte violenta. O Balanço dos seis primeiros meses do ano foi apresentado nesta terça-feira (29), no Centro de Operações e Inteligência (COI).
Nenhum caso de homicídio, latrocínio ou lesão dolosa seguida de morte foi contabilizado pelas Forças Policiais nas cidades de Abaíra, Dom Basílio, Lamarão, Ribeira Do Amparo, Abaré, Elísio Medrado, Livramento De Nossa Senhora, Ribeirão Do Largo, Água Fria, Érico Cardoso, Macajuba, Rio De Contas, Aiquara, Feira da Mata e Madre De Deus.
Também não houve registro de morte violenta nas cidades de Rio Do Antônio, Almadina, Firmino Alves, Maetinga, Rio Do Pires, Anguera, Floresta Azul, Malhada De Pedras, Santa Inês, Antônio Gonçalves, Gentio Do Ouro, Mansidão, São Felipe, Apuarema, Glória, Marcionílio Souza, Saúde, Arataca, Guajeru, Matina, Tanhaçu, Barra Do Mendes, Ibipeba, Milagres, Tanquinho, Barro Alto, Ibipitanga, Mirangaba, Teofilândia, Ibipitanga, Mirangaba, Barro Preto, Ibititá, Mirante, Teolândia, Barrocas, Ichu, Morpará, Terra Nova, Belo Campo, Igaporã, Mortugaba, Tremedal, Boa Vista Do Tupim, Ipupiara, Muniz Ferreira, Valente, Bom Jesus Da Serra, Irajuba, Muritiba, Várzea Da Roça, Boninal, Iramaia, Nordestina, Várzea Nova, Boquira, Itagi, Nova Canaã, Vereda, Botuporã, Itagimirim, Nova Itarana, Wagner, Brotas De Macaúbas, Itaguaçu Da Bahia, Nova Redenção, Wanderley, Caatiba, Itaju Do Colônia, Novo Horizonte, Caetanos, Itanagra, Palmeiras, Caldeirão Grande, Itiruçu, Paramirim, Canápolis, Ituaçu, Paratinga, Cansanção, Iuiu, Pau Brasil, Capela Do Alto Alegre, Jaborandi, Pedrão, Cardeal Da Silva, Jacaraci, Pedro Alexandre, Carinhanha, Jandaíra, Piatã, Catolândia, Jucuruçu, Pindaí, Cícero Dantas, Jussara, Pintadas, Cipó, Jussiape, Piraí Do Norte, Condeúba, Lafaiete Coutinho, Piritiba, Cordeiros, Lagoa Real, Planaltino, Coronel João Sá, Lajedinho, Presidente Dutra, Cravolândia, Lajedo Do Tabocal e Quixabeira.
O estado da Bahia apresentou queda de 7,3% dos casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte no primeiro semestre de 2025, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Fonte
Alberto Maraux
Jequié: Pastor é preso acusado de importunação sexual contra fiéis
Um pastor evangélico foi preso na manhã desta terça-feira (29), em Jequié, acusado de importunação sexual contra fiéis da igreja onde exercia liderança religiosa. A prisão foi efetuada por agentes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da cidade, após investigações que apontam, até o momento, pelo menos cinco vítimas.
De acordo com a Polícia Civil, o mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Jequié. O acusado, identificado pelas iniciais M.S.M.F., 63 anos, teria se aproveitado da posição de confiança para se aproximar das mulheres, sempre em momentos de fragilidade emocional, durante aconselhamentos espirituais ou atendimentos pastorais.
As vítimas relataram à polícia episódios que incluem toques não consentidos, abraços forçados e comentários de cunho sexual. Segundo a delegada responsável pelo caso, as condutas do religioso configuram o crime de importunação sexual, previsto no artigo 215 do Código Penal. O pastor foi encaminhado à carceragem da delegacia e permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil não informou o nome da igreja dirigida pelo pastor e bairro onde o líder religioso foi preso.
A DEAM de Jequié informou que as investigações seguem em curso e não descarta a possibilidade de surgirem novas vítimas. A polícia orienta que mulheres que tenham passado por situações semelhantes procurem a Delegacia da Mulher para prestar depoimento.
Prefeitura de Ipiaú realiza 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres
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A conferência reuniu um público diverso, com a participação de mulheres representantes do poder legislativo, da agricultura, donas de casa, profissionais da saúde, da educação, da assistência social, além de membros da Polícia Militar, como a PM Rita Barreto. Na abertura do encontro, a prefeita Laryssa Dias destacou a importância da iniciativa:
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Durante o evento, a coordenadora do CREAS, Jamile Torres, reforçou a importância da participação ativa das mulheres na formulação das políticas públicas:
"A conferência é importante, necessária, urgente e transformadora. Reunir tantas vozes, saberes e vivências diversas é um momento de afirmar que nenhuma política pública voltada para mulheres pode ser construída sem nossa participação direta", afirmou.
A técnica da gestão municipal e responsável pelo apoio aos conselhos e assistência social, Juliana Brito, também destacou o papel estratégico do encontro:
"Esse evento traz o tema "mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas". É um espaço de discussão e diálogo para avaliar toda política voltada para a mulher."
A secretária de Desenvolvimento Social, Rebeca Câncio, ressaltou o compromisso da gestão municipal com a causa feminina:
"A realização da conferência é um marco para Ipiaú. Estamos construindo, junto com a população, uma rede mais forte de proteção e empoderamento das mulheres. Este é apenas o começo de um novo tempo, onde as mulheres terão ainda mais voz, vez e representatividade."
Fernando Canuth / Decom PMI
Irmão de Zezé Di Camargo diz que morte de Preta Gil foi castigo: 'Onde foi a doença...'
Welington Camargo, irmão de Zezé Di Camargo, gerou uma polêmica nas redes sociais após associar a morte de Preta Gil com castigo de Deus; veja
POLÊMICA! Nas redes sociais, Welington Camargo, irmão de Zezé Di Camargo, fez uma declaração um tanto quanto chocante nas redes sociais e gerou uma grande repercussão entre os seguidores. O cantor golpel e irmão do sertanejo, disse que a morte de Preta Gil foi um castigo divino.
Castigo divino?No instagram, Welington começou dizendo: “Eu fiquei muito triste com isso, porém nós sabemos que a Bíblia diz que de Deus não se escarnece. Vou botar um vídeo aqui para vocês verem o que ela falou de Deus. Vou botar um vídeo dela dizendo que dar o (ânus) é bom, é maravilhoso, e olha bem onde foi a doença dela”.
Em seguida, o cantor disse que em nenhum momento quis desrespeitar Preta, mas precisava reforçar essa fala feita pela artista. “Não se escarneçam de Deus, porque de Deus não se escarnece. Sinto muito, deixo meu abraço à família dela, que Deus possa a ter em um bom lugar”.
Obviamente que o comentário gerou repercussão nas redes sociais e dividiu opiniões entre os seguidores. “Gosto muito de você e de toda a família Camargo, mas acho desnecessário esse tipo de comentário”, disse um. “Você deveria respeitar a família dela”, comentou outro. “Acho que esse não é o momento”, escreveu um terceiro.
á outros seguidores disseram: "Verdade amigo lembro disso...", concordando com a fala do cantor. "A pura verdade", disse outro.
Após os comentários, Welington respondeu à um comentário dizendo que não mentiu em nada do que falou. “Tudo o que falei está na internet, inclusive ela falando. Ela deveria ter segurado a boca. Deus é bom, mas é justo”.
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Na manhã desta segunda-feira (28), o prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, realizou uma visita técnica à Garagem Municipal, com o objetivo de acompanhar de perto a organização, o funcionamento e as necessidades operacionais do setor.
Durante a visita, o gestor conversou com os servidores, observou o andamento dos serviços e alinhou as principais pendências administrativas com foco na melhoria contínua das atividades prestadas pela equipe da garagem, que é responsável pela manutenção da frota municipal e apoio logístico a diversos setores da administração pública.
“Nosso compromisso é com uma gestão cada vez mais eficiente e transparente. A Garagem Municipal tem um papel estratégico no suporte às ações da prefeitura, por isso é fundamental garantir boas condições de trabalho para os servidores e eficiência na prestação de serviços à comunidade”, destacou o prefeito Sandro Futuca.
A visita faz parte de uma agenda de monitoramento e valorização das equipes técnicas da Prefeitura, reforçando o compromisso da atual gestão com o fortalecimento da infraestrutura pública e a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.
A Prefeitura segue empenhada em ouvir, planejar e agir de forma proativa, sempre buscando atender com excelência às demandas do município.
Ibirataia Notícias
PF, PC e PM apreendem 440 kg de drogas no Paraná
Foz do Iguaçu/PR. Nesta segunda-feira (28/7), a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar do Paraná apreenderam 440 kg de maconha, em Foz do Iguaçu/PR.
Ação ocorreu durante patrulhamento que avistou uma embarcação no rio Paraná, proveniente da margem do Paraguai, descarregando os volumes com os entorpecentes.
Diante dos fatos, a droga foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu e as investigações seguem para localizar os envolvidos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
Bolsonaro condenado pode pegar de 12 a 43 anos, e debate sobre extensão de pena segue aberto
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| Foto: Antônio Cruz/Arquivo/Agência Brasil |
Caso seja condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos cinco crimes dos quais é acusado, Jair Bolsonaro (PL) pode, com base nos tempos previstos em lei, receber uma pena mínima de 12 anos e meio até uma máxima superior a 43 anos de prisão.
Parte dos especialistas ouvidos pela Folha avalia que a tendência é que a punição seja fixada em nível médio ou alto —mas há quem considere prematuro avaliar a dimensão das penas neste momento.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou neste mês as alegações finais contra Bolsonaro e outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central de trama golpista para mantê-lo no poder após a eleição de Lula (PT) em 2022. A peça foi encaminhada ao STF.
Advogados e professores de direito consultados pela reportagem consideram que a manifestação já oferece indicativos sobre a pena que pode ser imposta ao ex-presidente na hipótese de ele ser condenado com base nos crimes indicados e nos fatos narrados pela Procuradoria.
Bolsonaro compõe o grupo com Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Todos são acusados de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Com exceção de Ramagem, cuja ação penal foi em parte suspensa pela Câmara, os demais também respondem por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ao descrever o crime de organização criminosa armada, a PGR indicou agravante e causas de aumento de pena (emprego de arma de fogo, participação de funcionário público e, no caso de Bolsonaro, exercício de liderança) que podem fazer a punição para esse delito superar os 17 anos de prisão.
Como mostrou a Folha, caso seja condenado por todos os crimes de que é acusado, no enquadramento dado pela Procuradoria, o ex-presidente e outros réus poderiam receber uma pena de mais de 40 anos de prisão a depender de como os ministros fizerem o cálculo.
Professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino afirma que as penas devem ser elevadas em situações como a de quem promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais. Segundo ele, muitas dessas hipóteses estão presentes na acusação do chamado núcleo principal da trama golpista.
Bottino diz que parte dos denunciados pelo 8 de Janeiro também foi acusada de alguns desses crimes, mas sem que se aplicasse o entendimento de que tiveram papel de destaque. Assim, avalia que, se forem condenados pelos mesmos delitos, as penas do núcleo principal tendem a ser maiores.
Um balanço divulgado no início do ano pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de Janeiro no STF, apontou que a maioria dos condenados cujas ações foram classificadas como graves tiveram penas que variaram de três a 17 anos e seis meses de prisão.
Para Bottino, a pena máxima para Bolsonaro e outros acusados do núcleo principal é pouco provável, já que isso exigiria a presença de todas as agravantes e causas de aumento de pena. Segundo ele, seriam necessários mais elementos, que não parecem estar todos presentes no caso.
Mas, de acordo com o professor, também se espera “uma certa coerência nos critérios que já foram adotados. Dificilmente teria, para pessoas que tiveram uma atuação mais destacada no crime, uma pena menor do que para aqueles que tiveram atuação menos destacada”.
A criminalista Marina Coelho, vice-presidente do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), avalia que a Procuradoria apresentou uma acusação detalhada que aponta para uma pena elevada. A expectativa dela, no entanto, é que os ministros não apliquem todas as penas no tempo máximo previsto em lei.
“Acredito que vão fazer uma ponderação nessas penas, avaliar a proporcionalidade a partir das causas de aumento e elevar a um patamar menor que o máximo.”
Maria Carolina Amorim, presidente da Comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), avalia não ser possível prever a dimensão das penas porque elas variam muito.
“Cada pena vai ser dada de acordo com a participação de cada acusado naquele crime, de forma que calcularmos agora um patamar de quanto seria cada um é um exercício de futurologia”, afirma.
Arthur Guimarães de Oliveira/Folhapress
Governo Lula estuda acabar com obrigação de autoescola para carteira de motorista, diz ministro
O governo Lula (PT) avalia acabar com a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da carteira de motorista. O ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou que a medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A proposta já foi concluída pela pasta e será levada para aprovação do presidente.
O ministro afirmou ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha, que as aulas de formação de condutores podem passar a ser facultativas. Se a proposta for adiante, o candidato poderá aprender a dirigir de outras formas e precisará ser aprovado nos exames técnico e prático para obter a CNH, mas não terá que cumprir uma carga horária mínima nas autoescolas.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”, disse o ministro. “A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa.”
Segundo o ministro, o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3.000 a R$ 4.000, a depender do estado em que a pessoa faz o exame de habilitação. Pelos seus cálculos, o plano pode reduzir em mais de 80% esse custo.
“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, disse. Para ele, o programa ajudará os mais pobres a ter acesso à carteira, facilitar a formação de mão de obra no país e o acesso ao primeiro emprego.
O ministro informou que as mudanças não precisarão passar pelo Congresso, bastando um ato do Executivo. A obrigatoriedade está expressa numa resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O programa prevê um processo de aprendizagem regulamentado, como existe hoje, com menos obrigações, segundo a assessoria do Ministério dos Transportes. O candidato poderá decidir quantas horas de aula precisa e poderá escolher uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado, que não precisará estar vinculado a uma empresa.
“O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno”, afirmou Renan Filho. “Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando roda, estamos usando a experiência internacional.”
Na Inglaterra, por exemplo, não há obrigação de passar por curso de direção para obter a habilitação. Nos EUA, a maior parte dos estados não exige aulas de candidatos com mais de 18 anos.
Questionado se existe a possibilidade de uma pessoa aprender a dirigir fora desses procedimentos, o Ministério dos Transportes respondeu que uma pessoa, em tese, pode aprender a pilotar numa via fechada, chamada de circuito fechado particular (como em um condomínio, por exemplo).
Nos casos de uma via pública, a pessoa tem que respeitar o código de trânsito e cometerá uma inflação se for pego pela fiscalização andando sem instrutor.
O governo também pretende tirar as exigências que existem hoje de ter um carro adaptado para o treinamento. A pessoa poderá usar um carro particular ou um veículo do próprio instrutor. De acordo com o Ministério dos Transportes, não haverá permissão, por exemplo, para que um pai ensine o filho na rua.
De acordo com o ministro, se o programa receber o aval de Lula, as mudanças devem começar pelas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitário).
Numa pesquisa realizada pela pasta para orientar as diretrizes do programa, o ministro afirma ter encontrado situações alarmantes. Em algumas cidades médias do país, 40% das pessoas dirigem sem ter a habilitação. Entre pagar o custo da habilitação e comprar uma moto, por exemplo, a pessoa prefere a segunda opção. “A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, ressaltou.
Renan Filho afirmou que, para as mulheres, a situação é ainda mais difícil. De acordo com os dados da pesquisa, 60% das mulheres em idade de ter carteira não possuem a CNH.
“Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, disse. Segundo o ministro, esse pode ser um dos motivos da dificuldade, por exemplo, de encontrar mulheres na função de motorista profissional.
Renan Filho afirmou que espera que a mudança enfrente resistência das empresas de autoescola. De acordo com ele, o setor movimenta até R$ 12 bilhões para atender de três a quatro milhões de pessoas que tiram carteira por ano. “Se ele não gastar esse dinheiro para tirar a carteira, isso vira o quê? Vira consumo.”
A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas do Brasil) estima que existam mais de 15 mil autoescolas em atividade no país.
“As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas”, disse Renan Filho. “Se você achar que precisa, vai lá e faz.”
Para obter a CNH atualmente, os principais requisitos são ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ser aprovado nos exames médico e psicotécnico realizados por clínicas credenciadas, realizar cursos prático e teórico com carga horária mínima nos centros de formação de condutores, passar nos exames e pagar as taxas referentes aos exames, curso e emissão. Parte das aulas práticas pode ser feita em simuladores, também nas autoescolas.
O ministro comparou as exigências que existem hoje para tirar a CNH à entrada numa universidade pública. “Imagina que se a gente, para estudar numa universidade pública federal, como é a carteira de motorista, alguém dissesse assim: você só pode [entrar] se você fizer este cursinho aqui. Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”, questionou.
Para Renan Filho, o processo com alto custo é, inclusive, uma das razões da falta de motoristas profissionais no Brasil, principalmente caminhoneiros para atender às empresas de transportes. Como o trabalhador demora a ter a primeira carteira, o processo dificulta a formação do condutor de caminhões, tratores e máquinas agrícolas (categoria C) e de ônibus, micro-ônibus e vans (categoria D).
“O sujeito, para dirigir um caminhão, primeiro é habilitado para um veículo comum, depois ele ganha familiaridade com a direção e vai passando a dirigir veículos mais complexos. Se ele tira a primeira carteira com 30 anos, quando ele vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, questiona o ministro.
Ele destacou que a proposta do Ministério dos Transportes não traz custos adicionais ao Tesouro Nacional.
Adriana Fernandes, André Borges e Bruno Boghossian/Folhapress
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