Programa de Lula para formar professores não consegue preencher quase metade das vagas
O Ministério da Educação conseguiu preencher apenas pouco mais da metade das bolsas ofertadas no Pé-de-Meia Licenciaturas. Lançado neste ano, o programa iria pagar o incentivo para 12 mil estudantes, mas apenas 6.532 inscritos alcançaram os requisitos para receber o benefício.
O programa foi criado para incentivar jovens com bom desempenho escolar a entrarem em licenciaturas e seguir a carreira docente. Para ter direito à bolsa, é preciso ter atingido ao menos 650 pontos no Enem — pontuação muito acima do necessário para ingressar na maioria dos cursos dessa área.
Para especialistas, a baixa ocupação do programa demonstra um erro de concepção da política por ter critérios que excluem parcela significativa daqueles que ingressam nas licenciaturas e ainda por ser insuficiente para atrair jovens com bom desempenho para a docência.
Em nota, o MEC disse que abriu uma segunda chamada para tentar incluir novos estudantes no programa. A pasta informou, no entanto, que o número de matriculados em licenciaturas presenciais com nota maior do que 650 é de pouco mais de 9.000 estudantes —o que ainda representa apenas 75% das bolsas ofertadas.
O Pé de Meia Licenciaturas foi lançado em janeiro pelo presidente Lula (PT) dentro do programa Mais Professores, que prevê uma série de outras ações para aumentar a valorização dos docentes da educação básica.
A bolsa prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 1.050, dividido em duas parcelas, uma de R$ 700 para saque imediato e outra de R$ 350 que ficará reservada como em uma poupança. Ao fim da graduação e ao ir trabalhar em alguma escola pública, o beneficiário pode sacar o valor acumulado.
Além da pontuação mínima no Enem, a bolsa também é voltada apenas para quem fizer licenciatura em cursos presenciais e tiver sido aprovado pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Prouni (Programa Universidade para Todos) ou pelo Fies (Financiamento Estudantil).
Dos 6.532 selecionados para receber a bolsa, apenas 14 entraram nos cursos pelo Prouni. Dos beneficiários do Fies, nenhum foi selecionado. Esses dois programas dão acesso a vagas em faculdades particulares.
Rodrigo Capelato, diretor do Semesp (sindicato dos donos de instituições de ensino privadas), diz que o programa erra ao excluir a maior parcela dos alunos desses cursos, que estudam na modalidade a distância.
“O programa é interessante e pode ser exitoso, mas precisa de ajustes para beneficiar todos que teriam direito. Porque excluir o aluno que estuda em curso a distância se ele tiver obtido a pontuação mínima? O critério não é usado para incentivar os melhores alunos? Quem escolhe a EaD não deveria ser excluído”, diz.
Segundo os dados do último Censo do Ensino Superior, 77% dos matriculados em cursos de licenciatura estudam na modalidade a distância.
Por só selecionar candidatos aprovados pelos programas federais, o Pé-de-Meia Licenciaturas também exclui os matriculados em algumas universidades estaduais que, apesar de usarem a nota do Enem, não participam do Sisu. É o caso da USP, Unicamp e Unesp —universidades públicas com o maior número de concluintes em licenciatura no país.
Além da exclusão de boa parte dos estudantes da área, especialistas também avaliam que o incentivo financeiro é pouco diante das condições de trabalho dos docentes no país. Ou seja, a bolsa não é suficiente para convencer um estudante com boa pontuação no Enem a trocar um curso em uma área com mais prestígio para seguir para a licenciatura.
Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, diz que usar o critério da pontuação já é um equívoco, ainda mais em um patamar que ele considera alto.
“Bom professor se forma no decorrer dos cursos de licenciatura, não por nota de ingresso, que durante a graduação acaba significando pouco. A tendência é de que o programa atrairá poucos alunos para as licenciaturas. E, principalmente, nada indica que formará bons professores.”
Para ele, o auxílio financeiro é importante para ajudar os estudantes a concluírem os cursos. No entanto, lembra que o país já possui outras ações com essa finalidade, como o programa Pibid (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência).
Jhonatan Almada, diretor do CIEPP (Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas), também avalia que outros programas já tem a função de auxílio financeiro aos estudantes e deveriam ser fortalecidos. Para ele, o Pé-de-Meia Licenciaturas é insuficiente para atrair os jovens para a carreira.
“O programa não alcança outras dimensões da desvalorização da profissão docente. Há uma percepção de que os professores são desrespeitados, sobrecarregados e atualmente ameaçados. Diante desse cenário, entre a licenciatura e outro curso, os estudantes optam pelo outro em face do contexto da profissão docente.”
Questionado sobre mudanças nos critérios ou redução da nota exigida, o MEC não respondeu. O ministério disse que já neste ano houve um aumento de interessados nos cursos de licenciatura com nota acima de 650 pontos.
“Atualmente, o número de matriculados em cursos de licenciatura presenciais com nota maior do que 650 é de pouco mais de 9.000, o que representa um aumento de mais de 60% em relação à 2024.”
A pasta informou ainda que o período de inscrição para a segunda chamada segue até 18 de dezembro para possibilitar que estudantes que ingressem nas universidades ao longo do ano, inclusive no segundo semestre, tenham a possibilidade de participar do programa.
“Como há previsibilidade de pagamento retroativo, os estudantes que ingressarem na segunda metade do ano terão o decorrer do ano para fazer o cadastro no programa”, disse a pasta, em nota.
Isabela Palhares/Folhapress
Ubatã: Jovem de 20 anos é morto a tiros após ter casa invadida por criminosos
Três criminosos armados invadiram, no início da noite desta quarta-feira, 14, uma residência localizada na Rua B, no bairro Relíquia, em Ubatã, e executaram a tiros Darlan Reis Costa, de 20 anos. Segundo informações da Polícia Militar, o trio chegou ao local a pé, surpreendendo a vítima dentro do imóvel. Ainda não há confirmação se Darlan estava sozinho no momento do ataque. Após os disparos, os criminosos fugiram sentido a BR-330.
Na sequência, nas proximidades das casas populares, houve uma troca de tiros entre a PM e um dos suspeitos do homicídio mas o criminoso conseguiu fugir. A Polícia Civil expediu guias e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) fará a remoção do corpo. Não foi informado se o jovem assassinado tinha passagem pela polícia. O crime será investigado pela Delegacia Territorial de Ubatã. *Com informações do Ubatã Notícias
Discussão familiar termina em ameaça com faca em Ubatã
Uma desavença familiar por conta da partilha de uma residência terminou em ameaça com arma branca na tarde desta quinta-feira (15), no bairro 31 de Março, em Ubatã. A Polícia Militar foi acionada após receber denúncia de que um homem estaria ameaçando um parente com uma faca.
De acordo com informações da 55ª CIPM, a guarnição do 3º Pelotão foi deslocada até a Rua da Cachoeirinha, onde manteve contato com a vítima de 38, o qual relatou que foi ameaçado pelo primo, um homem de 31 anos de idade. Segundo a vítima, o agressor também derrubou um muro recém-construído no local da disputa.
A motivação da ameaça seria um desacordo em relação à divisão de uma propriedade familiar. Após o ocorrido, o suspeito fugiu para o bairro 2 de Julho. Com base nas informações fornecidas pela vítima, os policiais localizaram o infrator em sua residência e o conduziram, junto com a vítima, até a Delegacia de Ubatã para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: Ascom/55º CIPM
Homem é preso por tráfico de drogas e mandado de prisão em aberto em Ipiaú
Um homem foi preso na tarde desta quarta-feira (14), no bairro Euclides Neto, em Ipiaú, por tráfico de drogas. Durante a abordagem, também foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito.
De acordo com informações da Polícia Militar, guarnições do PETO e da ROTAM realizavam rondas nas imediações da Academia Popular, no bairro Pau-d’Arco, após denúncia de que um indivíduo vestindo camiseta cinza e short azul escuro, estaria comercializando entorpecentes no local.
Ao avistarem o suspeito, esse tentou fugir e, durante a perseguição, arremessou uma sacola. Após ser alcançado e contido, foi realizada uma busca pessoal, sendo encontrado um celular em sua cintura. Na sacola arremessada, os policiais localizaram uma pedra grande e outras porções fracionadas de uma substância análoga ao crack, além de R$ 30,00 (trinta reais) em espécie, uma balança de precisão e outros objetos.
Todo o material apreendido, juntamente com o suspeito, foi apresentado na Delegacia de Ipiaú, onde foi lavrado o boletim de ocorrência. Na unidade policial, confirmou-se a existência de um mandado de prisão em aberto contra o infrator.
Material apreendido:
01 pedra grande de substância análoga ao crack;
05 pedras médias de substância análoga ao crack;
07 pedras pequenas de substância análoga ao crack;
R$ 30 em espécie;
01 balança de precisão;
01 smartphone Samsung Galaxy A06;
01 relógio dourado;
01 corrente dourada;
02 anéis dourados.
A Polícia Militar da Bahia reforça seu compromisso com a segurança pública e o combate ao tráfico de drogas.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
TCM reforça fiscalização para coibir fraudes em Regimes Próprios de Previdência de 36 municípios
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou à Superintendência de Controle Externo a instauração de uma fiscalização nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos por 36 municípios baianos, incluindo Salvador, Feira de Santana e Camaçari. O objetivo é investigar a existência de fraudes, desvios ou cobranças indevidas nos descontos aplicados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas vinculados a esses regimes.
A medida foi motivada pelas recentes denúncias de fraudes e desvios de recursos previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que acendeu um alerta sobre a necessidade de reforçar os mecanismos de controle e prevenção também em nível municipal.
Para o presidente Francisco Netto, a ação vai proporcionar maior segurança e confiança aos servidores municipais, que são beneficiários dos regimes próprios de previdência, ao assegurar que seus direitos estejam sendo plenamente respeitados. “Vamos fiscalizar com rigor a aplicação desses recursos e adotar as sanções cabíveis sempre que forem identificadas fraudes, desvios ou violações aos direitos dos aposentados e pensionistas”, afirmou.
Nesta primeira etapa, o TCM-BA irá analisar as folhas de pagamento dos beneficiários dos RPPS dos municípios, com foco em identificar possíveis irregularidades, como cobranças indevidas, inconsistências nos descontos e indícios de fraudes.
“Queremos garantir que cada desconto aplicado seja devidamente justificado e que nenhum aposentado ou pensionista sofra prejuízo por falhas ou irregularidades na gestão previdenciária”, destacou o presidente.
Contas de mais quatro Câmaras são aprovadas; as de Abaré são rejeitadas
Nas sessões desta quarta-feira (14/05), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, votaram pela regularidade de mais quatro câmaras municipais, todas referentes ao ano de 2023. Já as contas da Câmara de Abaré, da responsabilidade de Pedro Gomes Júnior, foram consideradas irregulares.
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Crisópolis, sob gestão de Ednaldo Moreira da Silva; de Itanagra, de Luciano dos Santos; e de Barra da Estiva, que teve como gestores Valter Silva Pereira e Valdnei da Silva Caires.
Pela tarde, as contas da Câmara de Curaçá, da responsabilidade de Rogério Quintino Bahia, foram consideradas regulares com ressalvas. O gestor foi multado em R$1 mil pelas falhas registradas no relatório técnico.
Já as contas da Câmara de Abaré, referente ao ano de 2023, sob gestão de Pedro Gomes Júnior, foram consideradas irregulares em razão da reiterada prática de pagamento a título de adicional de férias aos vereadores sem respaldo legal. Foi determinada a instauração de Tomada de Contas Especial para a quantificação dos valores desembolsados no exercício de 2023.
Cabe recurso das decisões.
Planejamento estratégico para segurança da Festa de São Pedro é abordado em reunião na Prefeitura de Ipiaú
.jpeg)
Na manhã desta quinta-feira, 14, representantes da Prefeitura Municipal de Ipiaú e das forças de segurança pública que atuam na cidade se reuniram no Gabinete da Prefeita Laryssa Dias para discutir o plano de segurança da tradicional Festa de São Pedro, que contará com novidades e grandes atrações.
A reunião, que ocorreu das 8h às 12h, foi considerada muito positiva pelos participantes, que alinharam as ações a serem executadas nos diversos setores do evento. A festa será realizada na Praça Álvaro Jardim, com o tema “Meu Xodó, Minha Alegria”, homenageando os 100 anos do nascimento do escritor Euclides Neto e destacando o cacau, principal produto da base econômica do município.
A condução da reunião ficou a cargo do secretário Caio Braga (Cultura, Esportes, Turismo e Eventos) e contou com a presença de oficiais da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Corpo de Bombeiros e do delegado Isaías Neto, titular da Polícia Civil de Ipiaú.
Também participaram do encontro um representante do DENIT, os secretários Marcos Miranda (Governo Municipal) e Andrea Suzart (Desenvolvimento Urbano), além da diretora Roberta Arruda (Cultura) e Antônio Carlos (Trânsito).
Os oficiais da Polícia Militar, Capitão PM Kalil Rebouças Santos (Subcomandante) e Capitão PM Ederlan Andrade (Chefe de Planejamento) da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar, explicaram como a corporação atuará durante a festa, inclusive mencionando a possibilidade de aumento do efetivo no circuito do evento. O objetivo é garantir o máximo de segurança durante os festejos juninos de Ipiaú.
Representantes da PRF, PRE, DENIT e Corpo de Bombeiros expuseram ações preventivas que serão adotadas, destacando que a fiscalização será intensificada durante o período da festa para assegurar a segurança viária e a fluidez no trânsito.
Com segurança, infraestrutura, boa organização e atrações de renome nacional, a Festa de São Pedro em Ipiaú promete manter a tradição de ser uma das mais animadas da Bahia.
José Américo Castro / Decom PMI
Rui Costa vira principal suspeito de vazar conversa de Lula e Janja com Xi Jinping
O vazamento da conversa que Lula (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, tiveram com o presidente da China, Xi Jinping, causou mal-estar na comitiva que viajou com o presidente para o país asiático. E uma tentativa de descobrir quem foi o ministro que revelou a conversa —segundo o presidente, de forma distorcida e injusta com a primeira-dama.
O relato, publicado pelo G1, dizia que Janja criou constrangimento ao pedir a palavra para falar com Xi Jinping sobre os efeitos do TikTok no Brasil, que considera nocivos. Segundo o relato feito ao portal, até mesmo a primeira-dama da China, Peng Liyuan, teria ficado irritada por considerar a postura “desrespeitosa em relação ao presidente Xi Jinping”.
Lula reagiu com irritação ao vazamento, e demonstrou seu desconforto publicamente.
Questionou quem teve a “pachorra” de vazar a conversa de um jantar “muito confidencial e pessoal”, afirmou que o ministro que se disse “incomodado” deveria ter pedido para sair do ambiente e disse que quem puxou o assunto com Xi Jinping foi ele —Janja teria pedido a palavra depois. E fez isso porque, segundo Lula, “não é cidadã de segunda classe”.
O presidente e a primeira-dama desconfiaram inicialmente de duas autoridades que estavam no jantar e que poderiam ter vazado a conversa_ambos ministros.
De acordo com relatos feitos à coluna, a suspeita, compartilhada por diversos integrantes da comitiva, acabou afunilando no nome do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo integrantes da comitiva, Costa tem um histórico de bombardear a primeira-dama nos bastidores, a ponto de episódios de desentendimento entre os dois já terem chegado à imprensa de forma a colocá-la em uma posição depreciativa.
No início do governo, por exemplo, vazou a informação de que a Casa Civil barrou a compra de móveis que a primeira-dama havia escolhido para compor o Palácio da Alvorada, que é a residência oficial do presidente da República.
Os relatos feitos então aos jornalistas eram de que a Casa Civil, comandada por Rui Costa, tinha conseguido vetar gastos excessivos de uma primeira-dama que seria “deslumbrada”.
Além dos conflitos já antigos entre os dois, a conclusão de integrantes da comitiva à China foi a de que os outros ministros que estavam no jantar não teriam perfil nem coragem para desqualificar a primeira-dama vazando conversa de um encontro reservado de Lula com Xi Jinping.
Rui Costa, ao contrário, é definido pelo próprio presidente como o ministro mais importante de seu governo.
A coluna procurou as assessorias de Lula, de Janja e de Rui Costa, mas não obteve retorno.
Na entrevista em que respondeu a uma pergunta sobre o assunto, nesta quarta (14), Lula afirmou: ” A primeira coisa que eu acho estranho é que como é que essa pergunta chegou à imprensa. Porque estava só meus ministros lá, o Alcolume e o Elmar. Então alguém teve a pachorra de ligar para alguém [jornalista] e contar uma conversa que teve no jantar [com Xi Jinping] que era uma coisa muito, mas muito, confidencial e uma coisa muito pessoal”.
Depois disse que “eu que fiz a pergunta [sobre o TikTok a Xi Jinping], não foi a Janja”. E criticou o autor do vazamento.”Eu vi na matéria que o ministro estava incomodado. Deveria ter me procurado e pedido para sair. Eu autorizaria ele a sair da sala.”
Revelou também que, a pedido dele, a China vai enviar ao Brasil “uma pessoa da confiança dele [Xi Jinping] para a gente discutir a questão digital, e sobretudo o TikTok”.
Foi neste momento, segundo Lula, que Janja “pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças. Foi só isso”.
“A pergunta foi minha. Eu não me senti nem um pouco incomodado”, seguiu Lula. “O fato da minha mulher pedir a palavra é porque a minha mulher não é cidadã de segunda classe. Ela entende mais de rede digital do que eu e ela resolveu falar.”
Mônica Bergamo, Folhapress
OAB-BA suspende preventivamente o advogado João Neto
Em julgamento realizado na última quinta-feira (8), o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Bahia suspendeu preventivamente por 90 dias, prazo máximo permitido, o advogado João Neto, preso em flagrante por agredir a namorada em Maceió, em abril deste ano.
A suspensão preventiva, no entanto, ocorreu em um processo ético-disciplinar anterior à prisão. Trata-se de um processo instaurado no TED da OAB-BA devido à gravidade de condutas incompatíveis com a dignidade da profissão e com o exercício profissional da advocacia, em inúmeras falas do advogado João Neto em redes sociais e em diversos veículos jornalísticos, dentre outras condutas irregulares.
Ele se tornou conhecido nacionalmente pelo bordão “no coco e no relógio”, frequentemente repetido em seus videos, que significam “na cabeça e no coração”, alvos preferenciais que ele sugeria à sua audiência para disparos de armas de fogo, com ampla repercussão nacional negativa para a advocacia baiana.
A decisão unânime da Turma Especializada para Processamento e Julgamento de Suspensão Preventiva foi disponibilizada no Diário Eletrônico da OAB na sexta-feira (9). Para efeitos legais, a decisão é considerada publicada na segunda-feira (12), com validade a partir da última terça-feira (13).
Prefeita Laryssa Dias participa de ato na Embasa para ampliação do abastecimento de água em Ipiaú; investimento de R$ 73 milhões prevê obras em duas fases.
.jpeg)
Na última terça-feira, 13 de maio, a prefeita de Ipiaú Laryssa Dias esteve na sede da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), em Salvador, onde participou do ato de assinatura da Ordem de Serviço para a execução da obra de ampliação do sistema de abastecimento de água de Ipiaú, viabilizada com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a obra está orçada em R$ 73 milhões
Do ato também participaram o Presidente da Embasa, Gildeone Almeida, juntamente com outros membros da diretoria da empresa, e o deputado Patrick Lopes, que tem se colocado como um dos representantes do município junto ao Governo do Estado. A execução ocorrerá em duas fases distintas. Na primeira fase, será feita a ampliação do sistema de captação de água no Rio de Contas e a modernização da Estação de Tratamento de Água (ETA) na Vila Irmã Dulce. Essa fase também contempla a construção de uma adutora.
A segunda fase, cujo processo licitatório será lançado em breve, inclui a construção de novos reservatórios para atender as regiões mais altas da cidade e a substituição de antigas redes de abastecimento, garantindo maior eficiência e regularidade no fornecimento de água. Durante a reunião, Laryssa foi além da formalidade: cobrou da diretoria da Embasa a definição de um cronograma claro para a execução das obras em Ipiaú e exigiu agilidade na recomposição das ruas que forem impactadas pelas intervenções.
“Nossa cidade precisa avançar, mas com respeito ao dia a dia da população. É essencial que a Embasa devolva as vias recuperadas, com agilidade e qualidade”, destacou a prefeita do município.
José Américo Castro / Decom PMI
PF cumpre mandados de busca e apreensão na operação contra fraudes em descontos do INSS
O órgão informou que os mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cumpridos na cidade de Presidente Prudente, em São Paulo.
“O objetivo desta fase é apurar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas, suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com recursos oriundos da fraude aos aposentados”, disse a PF.
Na investigação, a CGU afirma que houve aumento “vertiginoso” no volume de descontos entre 2019 e 2020, bem como na arrecadação de associações investigadas.
A controladoria também aponta que o INSS ignorou alertas feitos pelos órgãos de controle em 2024. Segundo a CGU, foram enviados seis ofícios entre 8 de maio de 2024 e 12 de julho daquele ano, pedindo providências, que teriam ficado sem resposta.
Constança Rezende/Folhapress
Lula critica própria delegação após vazamento de conversa sobre TikTok
Em viagem a Pequim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se irritou na manhã desta quarta (14), noite de terça (13) em Brasília, com o vazamento da conversa que ele e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, tiveram com o líder Xi Jinping. No encontro, de forma inesperada para os chineses, Lula disse que era preciso regular a rede social chinesa TikTok no Brasil, e Janja também fez uma intervenção, o que gerou constrangimento.
Lula criticou sua própria delegação ao se referir ao episódio e disse achar estranho o vazamento, mas não apontou um responsável específico. “Alguém teve a pachorra de contar uma conversa que aconteceu em um jantar e que era muito pessoal e confidencial”, afirmou Lula. “Se o ministro estivesse incomodado, ele deveria ter me procurado e pedido para sair [da reunião]”, afirmou Lula sobre a situação.
Segundo Lula, além das autoridades chinesas, só estavam presentes no encontro seus ministros, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o deputado Elmar Nascimento (União-BA).
De acordo com o presidente, a resposta de Xi foi a de que o Brasil tem o direito de fazer a regulamentação das redes. “Não é possível a gente continuar com as redes sociais cometendo os absurdos que cometem, e a gente não ter a capacidade de fazer uma regulamentação.”
Ainda segundo Lula, Xi se comprometeu a enviar uma pessoa para discutir a regulamentação das redes no Brasil. Pequim não se manifestou sobre o conteúdo da conversa.
Nelson de Sá/Folhapress
Segurados do INSS podem pedir devolução de descontos ilegais
A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135.
Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.
Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Caso o aposentado ou pensionista constate descontos não autorizados, poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Segundo o INSS, podem ocorrer instabilidades no aplicativo por causa do alto volume de acessos. “O INSS afirma que a Dataprev, empresa que fornece tecnologia para o INSS, está monitorando e acompanhando de perto o aplicativo Meu INSS”, respondeu a autarquia à Agência Brasil.
Para ajudar os segurados que não usam meios eletrônicos, o governo negocia com os Correios a abertura da rede de 8,5 mil agências para atendimento presencial.
Consulta
Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.
Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.
Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo.
Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.
Agência Brasil
Dino escala embate com governador no Maranhão após sugerir ‘chapa imbatível’
Em aula magna a alunos de uma faculdade em São Luís (MA), o ministro do STF (Supremo Tribunal de Federal) Flávio Dino se referiu ao vice-governador Felipe Camarão (PT) como candidato ao governo do Maranhão em 2026 e, em tom de brincadeira, fez uma sugestão de vice para sua chapa.
A declaração, na sexta-feira (9), fez escalar a temperatura da já conflituosa relação com governador Carlos Brandão (PSB) e o grupo político remanescente do governo Dino, que comandou o estado de 2015 a 2022.
Brandão e aliados de Dino travam uma disputa de poder no Maranhão, com batalhas que passaram pela eleição do comando da Assembleia Legislativa, atravessou disputas judiciais e desencadeou uma guerra fria pela formação da chapa que vai disputar a sucessão do governador.
No evento para estudantes, Dino cumprimentou o vice-governador Felipe Camarão e brincou com a popularidade da anfitriã, a professora Teresa Helena Barros.
“É um prazer te ver, Felipe. Em nome dessa amizade, quero te dar uma sugestão: coloque a Teresa como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”, afirmou.
A fala –classificada como uma brincadeira entre amigos por aliados do ministro– causou desconforto no núcleo político de Brandão por insinuar a candidatura do vice-governador como um fato consumado.
Dino também entrou na mira dos bolsonaristas –o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou que vai acionar o Senado e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o ministro. A legislação brasileira não permite que ministros do STF exerçam atividades político-partidárias.
Carlos Brandão e Flávio Dino têm uma relação política de idas e vindas e estavam afastados politicamente quando o ex-governador, então ministro da Justiça do governo Lula (PT), foi indicado para o STF. Mesmo distantes, não chegaram a romper relações políticas.
Brandão foi vice de Dino e assumiu o governo do Maranhão em abril de 2022, quando o então governador renunciou para concorrer ao Senado. Foi reeleito no primeiro turno e ampliou sua base política, se aproximando do grupo do ex-presidente José Sarney (MDB).
O governador ainda não decidiu se vai se descompatibilizar para concorrer ao Senado ou se fica no cargo para conduzir a própria sucessão, evitando a ascensão de Felipe Camarão. O petista é visto como um nome próximo a Dino, de quem foi aluno e secretário da Educação.
Brandão tem afirmado que o seu foco é governar o estado e que não é momento de disputa política. Mas tem mandado recados sobre a sucessão ao discursar em eventos oficiais.
“Não vou entregar para quem não pode fazer um bom governo. Tem que ser alguém afinado com os nossos amigos. Não adianta entregar o governo para quem vai perseguir nossos aliados, para quem não sabe tocar o governo”, afirmou Brandão na semana passada em Bacabal, sul do estado.
Dias depois, o governador elogiou o ex-prefeito de Cajapió (160 km de São Luís) Dr. Marcone por escolher um sobrinho como sucessor: “A gente não pode entregar para qualquer um, não é?”
A declaração foi vista como um recado, já que o governador cogita o lançar o próprio sobrinho, Orleans Brandão (MDB), para concorrer ao governo. Ele é secretário de Assuntos Municipalistas.
Outro nome cotado para a disputa é o da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB).
A possível candidatura do sobrinho de Brandão é criticada por políticos próximos a Dino. O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), que rompeu com o governador em abril do ano passado, afirma que o governador quer fazer do Maranhão um negócio familiar.
Para Othelino, Brandão se afastou da centro-esquerda e se aliou a setores conservadores: “Tendo em vista o modelo patrimonialista e atrasado do atual governo, é natural que aqueles que defendem o legado do ex-governador Flávio Dino rompam com o Brandão”.
Ele defende o nome de Felipe Camarão para a sucessão de 2026 e afirma que a pré-candidatura do petista “fica mais leve” quando se afasta do governador.
Aliados de Brandão, por sua vez, afirmam que dificilmente o governador vai apoiar o vice. “Vejo claramente que governador não confia no Felipe para sucessão, acha que será perseguido. E tudo indica isso vai acontecer mesmo”, afirma o deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB).
Nacionalmente, PT e PSB têm tentado mediar uma aliança que contemple os dois grupos. Mas enfrenta dificuldades diante da quantidade de arestas entre os dinistas e os aliados de Brandão.
Os dois grupos se enfrentaram pelo comando da Assembleia do Maranhão em 2023 e 2024. Othelino concorreu com Iracema Vale, que acabou prevalecendo, mas a disputa deixou feridas e resultou em questionamentos judiciais.
O Solidariedade, partido de Othelino, também moveu uma ação questionando a nomeação de familiares de Brandão no governo. Ainda há uma disputa em torno da nomeação de dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, travada por decisões judiciais.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Escândalo do INSS fez Lula cair em pesquisas, mostram sondagens internas do governo
O escândalo do INSS reverteu a curva da popularidade de Lula (PT), que começava a subir de forma lenta, mas constante desde março. Pesquisas internas a que o governo federal teve acesso mostram que a avaliação positiva do presidente ultrapassou a negativa em abril —para voltar a cair em maio, depois da revelação dos descontos fraudulentos. Agora, o percentual dos que consideram o governo “ruim ou péssimo” voltou a ser maior do que o percentual dos que consideram que ele é “bom ou ótimo”.
Quando a curva da aprovação começa a subir, e a da desaprovação, a cair, marqueteiros e lideranças políticas dizem que elas tomam a forma de uma boca de jacaré. Quanto maior a aprovação, mais “aberta” está a boca. Ela agora voltou a fechar perigosamente, na análise de liderança que teve acesso aos números.
“Caiu tudo de novo”, afirmou à coluna um dirigente do PT. A expectativa é a de que pesquisas feitas por institutos como o Datafolha, o Quaest e o Ipec, que seguem a avaliação de Lula e mostraram que ele se recuperara em abril, divulguem pesquisas que confirmem a nova queda já captada por sondagens internas do governo.
O Datafolha, por exemplo, mostrou em abril que Lula tinha conseguido interromper uma sequência de quedas na aprovação de seu governo, estancando a crise de popularidade do governo. O índice de “bom e ótimo” dele tinha subido cinco pontos, de 24% ara 29%.
Os índices internos que mostram a nova queda jogaram um balde de gelo no ânimo de parte de ministros e parlamentares que apoiam o governo. Um deles chega a dizer que o INSS pode derrotar o governo de vez.
Profissionais de marketing que assessoram o governo, no entanto, acreditam que Lula ainda tem tempo de se recuperar até 2026. E lembram que a força a máquina, no pleito, quase sempre decide a eleição a favor de que está na Presidência.
Eles pontuam que o único presidente a perder a eleição no cargo foi Jair Bolsonaro (PL). Os mandatários anteriores Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula e Dilma Rousseff (PT) conseguiram se reeleger.
Mônica Bergamo/Folhapress
Câmara estuda, em reação ao STF, destravar PEC que limita poder de ministros
Integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados dizem que a Casa deve avançar com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em uma resposta política à corte.
Na última semana, o Supremo decidiu, de forma unânime, derrubar a manobra da Câmara a favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e suspender apenas parte do processo contra o parlamentar relativo à trama golpista de 2022. No entendimento dos ministros, só Ramagem poderia se beneficiar da medida e somente em relação uma parcela das acusações feitas.
Agora, deputados devem dar seguimento à PEC aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa em outubro do ano passado. Ela fazia parte de pacote que mirava a atuação do STF, diante da insatisfação de parlamentares com a decisão da corte em suspender a execução de emendas parlamentares.
Oriunda do Senado, a proposta restringe o poder de os magistrados do tribunal derrubarem por decisão monocrática (individual) leis aprovadas pelo Congresso.
Pelo rito das PECs, cabe ao presidente da Câmara criar uma comissão especial para discutir a proposta —o que não ocorreu na gestão Arthur Lira (PP-AL) após aprovação na CCJ. Caso chancelada nessa comissão, ela segue para análise em plenário.
Cinco interlocutores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram à reportagem que a cúpula da Casa deve agora prosseguir com esse tema em reação ao Supremo.
Na noite de terça-feira (13), Motta anunciou nas redes sociais que a Casa entrou com uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) para levar o caso Ramagem ao plenário do STF. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, afirmou.
Antes da decisão do STF sobre o caso Ramagem, já havia um mal-estar entre deputados a respeito do bloqueio de emendas de saúde e de um pedido de explicações ao líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), sobre o mesmo tema —ambos feitos por Flávio Dino, ministro do Supremo.
Os repasses suspensos dos parlamentares eram aqueles que não se adequavam às regras estabelecidas de transparência e rastreabilidade com o Judiciário.
No caso da declaração feita por Sóstenes, interlocutores de Motta disseram considerar um desrespeito o pedido de esclarecimentos feito pelo ministro, que poderia simplesmente ter feito uma ligação ao presidente da Casa.
Nesta semana, a Câmara está esvaziada e funcionando numa espécie de recesso, sem votações em plenário, já que Motta e alguns parlamentares estão fora do país. Há uma expectativa entre deputados de que esse assunto seja discutido com mais profundidade na próxima semana.
Essa discussão ocorre num momento em que parlamentares avaliam que é necessário dar uma resposta ao Supremo, diante do que classificam como uma nova interferência do Judiciário sobre o Legislativo. Para eles, Motta tem buscado o diálogo, mas a corte não tem respondido da mesma forma.
Aliados do presidente da Câmara dizem ainda que a resposta à corte pode vir de forma “homeopática”, começando pela alternativa menos belicosa, que é a PEC das decisões monocráticas.
Como a Folha mostrou em fevereiro, os ministros do STF intensificaram a partir de 2009 a concessão desse tipo de decisão em ações de controle de constitucionalidade.
Há no Legislativo ainda outras propostas mais polêmicas, como a que muda a forma de indicação para ministros da corte ou a que autoriza aos parlamentares rever decisão do STF. Essas, no entanto, ainda não estão no radar das lideranças e não deverão avançar neste momento.
No julgamento do STF sobre a suspensão da ação penal de Ramagem, coube a Dino o voto mais duro. Ele afirmou que a Câmara, ao tentar suspender todo o processo, ultrapassa suas atribuições constitucionais e tenta promover “indevida ingerência em um processo judicial de competência exclusiva do Supremo”.
“Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento e executá-lo diretamente, efetuar julgamentos de índole criminal ou paralisá-los arbitrariamente —tudo isso supostamente sem nenhum tipo de controle jurídico”, afirmou Dino.
Interlocutores de Motta dizem que, mesmo antes da decisão do STF, que era esperada, já se discutia a possibilidade de uma resposta à corte. Entre os líderes, no entanto, há quem defenda maior cautela para evitar aumentar a crise institucional.
Um deles diz à reportagem que é preciso avançar com a discussão de pautas que buscam defender a prerrogativa dos parlamentares, mas afirma que isso não pode ocorrer como um enfrentamento ao Supremo. Nesse sentido, defende que o tema volte à discussão dos parlamentares mais adiante, e não no calor dos eventos recentes.
Apesar disso, há uma avaliação entre os deputados de que é necessário dar uma resposta institucional ao STF neste momento. Eles dizem ainda que a PEC das decisões monocráticas já foi aprovada pelo Senado em 2023 e, portanto, não haveria uma exposição à imagem somente dos deputados nesse caso.
Os parlamentares também se queixam do que consideram um excesso de decisões monocráticas expedidas pelos ministros do STF nos últimos.
Levantamento feito pela Folha mostrou que o número de liminares individuais em ADIs (ação direta de inconstitucionalidade) e ADPFs (arguição de descumprimento de preceito fundamental) foi de apenas 6 em 2007 e chegou a um pico de 92 em 2020. No ano passado, foram 71.
Desde 2024, deputados fazem críticas à atuação do Judiciário, afirmando que a corte e seus ministros desrespeitam a autonomia dos Poderes.
Neste ano, os deputados criaram uma secretaria na Câmara dedicada a defender as prerrogativas e a imunidade dos parlamentares.
Marianna Holanda e Victoria Azevedo/Folhapress
Publicidade:
Defensoria quer garantir pagamento de seguro DPVAT a vítimas de trânsito
A Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública contra a União e a Caixa Econômica Federal para assegurar o pagamento das indenizações do seguro DPVAT, destinado a vítimas de acidentes de trânsito, a quem teve o pedido negado ou bloqueado, apesar de atender aos requisitos legais.
O seguro obrigatório já havia sido extinto durante o governo Jair Bolsonaro (PL), mas a cobertura aos usuários continuava sendo feita, até que se esgotaram os recursos do fundo administrado pela Caixa Econômica Federal em 2023. O DPVAT foi extinto definitivamente em dezembro do ano passado, sete meses após ter sido recriado pelo Congresso.
Em novembro de 2023, o banco informou que só pagaria as indenizações para os acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023. O argumento é que não havia recursos suficientes para os pagamentos referentes aos acidentes mais recentes.
A DPU afirma ter recebido relatos de pessoas que, depois de terem perdido algum familiar ou sofrido sequelas graves por causa de acidentes, foram surpreendidas com a recusa da Caixa em pagar o seguro obrigatório, mesmo preenchendo os requisitos para receber os recursos. O banco justificou a decisão com a falta de pagamento governamental, a inexistência de verba para cobertura ou a informação equivocada de que os pedidos deveriam ser feitos por meio de aplicativo inoperante.
A ação cita o caso de famílias das vítimas do acidente na BR-376, em Guaratuba (PR), com a equipe de remo do projeto social Remar para o Futuro, de Pelotas (RS), em outubro de 2024.
Também houve casos de quem não conseguiu dar entrada no seguro por causa da inoperabilidade do sistema que permitia a realização do requerimento ou pela recusa da Caixa Econômica Federal em fazer o atendimento, virtualmente ou presencialmente.
A Defensoria pediu ainda que a ação interrompa a prescrição, garantindo que as vítimas não percam o prazo legal para solicitar judicialmente seus direitos.
A DPU argumenta que o não pagamento da indenização pode ter consequências graves, principalmente para as vítimas e seus familiares, que estão vulneráveis e dependem do dinheiro para arcar com despesas médicas e reabilitação, por exemplo.
“A falta de regulamentação do fundo mutualista violou flagrantemente direitos fundamentais como o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana. A negativa de recebimento do seguro, portanto, não apenas compromete a reparação de danos, mas também fere tais direitos, colocando em risco a dignidade e a qualidade de vida das vítimas”, indica trecho da ação.
Danielle Brant/Folhapress
IBIRATAIA: A Feira de Saúde está acontecendo e é um sucesso!
Durante todo o dia, nossa equipe esteve atendendo com dedicação e cuidado, levando serviços essenciais diretamente para a população.
Atenção! A Feira se encerra hoje, mas amanhã (Quarta - Feira ) o atendimento continua, de forma exclusiva, com o especialista em oftalmologia. É mais uma ação da Prefeitura de Ibirataia, levando saúde de qualidade para quem mais precisa, de forma humanizada e próxima de você.
Cuidar das pessoas é o nosso compromisso!
Prefeitura de Ipiaú marca presença em Encontro Internacional de Educação do Campo.
 |
| Foto: Divulgação |
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria da Educação, esteve representada pela Secretária Erlândia Souza, a Diretora de Ensino Mência Bastos, o Coordenador da Educação do Campo Josinei Gonçalves e o Vice-Gestor da Escola Raulina Rodrigues, Robson Souza, no I Encontro Internacional de Educação do Campo e IX Encontro Territorial Baiano do Programa Formacampo, realizado no município de Guanambi.
 |
| Foto: Divulgação |
Formacampo é um programa de formação continuada voltado para professores, diretores e coordenadores pedagógicos que atuam na educação do campo, com o objetivo de fortalecer a educação rural. Trata-se de uma iniciativa de extensão de universidades, como a UESB, e outras instituições, que busca capacitar os profissionais da educação do campo para atuarem de forma mais eficaz e contextualizada.
O evento reuniu palestrantes renomados, nacionais e internacionais, que promoveram diálogos e troca de experiências entre pesquisadores, professores, estudantes e comunidades, abordando práticas e políticas educacionais voltadas para a Educação do/no Campo.
 |
| Foto: Divulgação |
Na oportunidade, a Secretaria da Educação apresentou o trabalho intitulado "Os desafios da educação integral na educação do Campo", além do pôster "Experiências exitosas nas turmas de educação integral das escolas do/no Campo de Ipiaú-BA: Saberes, fazeres e o direito de aprender."
Dessa forma, a gestão "Juntos por uma cidade modelo" reafirma seu compromisso em investir e valorizar a educação do/no Campo, fortalecendo práticas pedagógicas e ampliando oportunidades de aprendizado para as comunidades rurais.
Fernando Canuth / Decom PMI
Homem é preso por violência doméstica na zona rural de Itagibá
 |
| Foto: Ilustrativa |
De acordo com a PM, a guarnição realizava patrulhamento de rotina quando recebeu uma denúncia via telefone funcional sobre uma briga de casal na Rua da Pista, na saída para Dário Meira, em uma residência localizada após o último quebra-molas.
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram um casal em meio a uma intensa discussão verbal. Segundo o boletim, os gritos podiam ser ouvidos da via pública. A vítima de 48 anos, apresentava sinais visíveis de embriaguez alcoólica, assim como o autor da agressão, seu companheiro de 51 anos.
Ainda segundo a polícia, a vítima relatou ter sido agredida fisicamente pelo companheiro durante a discussão. Ela apresentava lesões visíveis no queixo, no ombro esquerdo e na parte de trás do pescoço. A mulher também afirmou que foi ameaçada com um facão.
Diante da situação, os policiais deram voz de prisão ao agressor. Ambos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Itagibá, onde a ocorrência foi registrada e as medidas cabíveis foram adotadas pela autoridade policial competente.
A Polícia Militar da Bahia reforça seu compromisso no combate à violência doméstica e orienta que casos como esse sejam denunciados imediatamente.
BC informa que brasileiros têm R$ 9,13 bilhões em valores para receber
 |
| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
O Banco Central (BC) informou hoje (13) que ainda existem R$ 9,13 bilhões em recursos deixados nas contas por clientes de instituições financeiras.
Desse total, pouco mais de R$ 6,94 bilhões foram “esquecidos” por 42.133.520 pessoas físicas.
Segundo o BC, o restante, cerca de R$ 2,19 bi, foram esquecidos por 4.300.668 pessoas jurídicas.
Os valores divulgados se referem ao mês de março.
O balanço mostra ainda que foram devolvidos R$ 10,020 bilhões. Desse montante, R$ 7,39 pertenciam a 26.999.562 pessoas físicas e R$ 2,62 bi a 2.692.387 empresas.
O Sistema de Valores a Receber é uma plataforma que permite aos cidadãos e empresas consultarem se possuem dinheiro esquecido em bancos e outras instituições fiscalizadas pelo BC. Caso o resultado seja positivo, é possível solicitar a devolução.
Não precisa pagar nada para consultar e solicitar os valores. O serviço do BC é 100% gratuito.
Para consultar se você tem dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira basta acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br/publico.
Não precisa fazer login. Basta informar seu CPF e sua data de nascimento ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.
Também é possível consultar valores de pessoa falecida, informando o CPF e data de nascimento dela.
O dinheiro pode ser resgatado de duas formas: a primeira é entrando diretamente em contato com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazendo a solicitação pelo sistema de valores a receber.
Para resgatar os valores, há a necessidade da Conta Gov.Br níveis prata ou ouro com verificação em duas etapas habilitada. Após esses procedimentos, o usuário poderá selecionar sua chave Pix (não pode ser uma chave aleatória) e solicitar o resgate normalmente.
Agência Brasil
Leandro de Jesus apresenta projeto que cria Programa Estadual de Enfrentamento às Facções Criminosas
A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu, nesta semana, o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Enfrentamento às Facções Criminosas (PEEFC). Proposto pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), a iniciativa surge em um contexto alarmante, onde a Bahia se destaca como o estado com o maior número de homicídios nos últimos nove anos, segundo o Atlas da Violência, o que, de acordo com o parlamentar, reflete a crescente influência das facções criminosas na vida da população.
O PEEFC tem como objetivo principal desarticular, reprimir e prevenir a atuação dessas organizações, por meio de ações integradas que envolvem inteligência policial, isolamento de lideranças, combate ao financiamento ilícito e programas sociais em áreas de risco. “Este projeto é uma resposta necessária à escalada da violência que aflige nossa sociedade. Precisamos unir forças e implementar estratégias eficazes que garantam a segurança dos baianos”, destacou Leandro de Jesus.
Dentre as diretrizes estabelecidas, o programa prevê a integração das Polícias Civil, Militar e Federal, além do Ministério Público e das Forças Armadas, quando necessário. O fortalecimento da inteligência policial para o mapeamento e monitoramento das facções também é uma prioridade. O PEEFC contempla ainda o isolamento de lideranças criminosas em presídios de segurança máxima e a instalação de sistemas de bloqueio de comunicação em unidades prisionais, visando desarticular o comando das facções.
De acordo com a proposta, as áreas urbanas e rurais da Bahia receberão abordagens diferenciadas. Nas zonas urbanas, serão implementadas unidades de Base Comunitária de Segurança Intensiva (BCSI), tecnologia de videomonitoramento e programas sociais voltados para jovens em situação de vulnerabilidade. Já nas zonas rurais, a estratégia inclui patrulhas móveis e fiscalização de rotas clandestinas utilizadas pelo crime organizado.
Outro ponto importante do PEEFC é a criação do Fundo Estadual de Combate ao Crime Organizado (FECCO), que garantirá recursos para a execução das ações do programa, provenientes de dotações orçamentárias, repasses da União e apreensões de bens de organizações criminosas.
Além disso, o projeto institui o Programa Estadual de Valorização e Reconhecimento da Atividade Policial (PEVRAP), que visa reconhecer e premiar policiais que se destacam no combate às facções, como forma de fortalecer a segurança pública e incentivar a atuação dos agentes na linha de frente.
O deputado Leandro de Jesus enfatizou que “o enfrentamento ao crime deve ser abrangente, envolvendo não apenas a repressão, mas também ações sociais que protejam e promovam a reintegração de jovens e famílias em situação de vulnerabilidade”.
Justiça Eleitoral anula chapa do MDB em Andaraí por fraude à cota de gênero
A Justiça Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral de Andaraí, na Bahia, anulou a chapa proporcional do MDB nas eleições municipais de 2024 por fraude à cota de gênero. A decisão foi proferida pela juíza Gessica Oliveira Santos, que reconheceu a candidatura de Eliane Ribeiro Veneruci como forma de burlar a exigência legal de que ao menos 30% dos candidatos de cada partido sejam do sexo feminino.
A ação foi movida pelo PSB e pela candidata Maryuch Santana do Carmo, que alegaram que o MDB utilizou a candidatura de Eliane apenas para aparentar o cumprimento da cota. A sentença considerou diversos indícios, como a votação inexpressiva da candidata (apenas um voto, registrado em seção diferente da qual é eleitora), a ausência de atos de campanha, inexistência de divulgação nas redes sociais e a total desaprovação de suas contas pela Justiça Eleitoral.
Além disso, a candidata admitiu em depoimento não saber seu próprio número de campanha, desconhecer os gastos realizados com recursos públicos (recebeu R$ 30 mil do fundo eleitoral) e afirmou que não divulgou sua candidatura por não achar necessário.
Com a decisão, foram cassados o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB, os diplomas dos vereadores eleitos Helton de Andrade Ferreira e Edinorman Santos de Jesus, bem como declarados nulos todos os votos recebidos pelo partido na eleição proporcional. Também foi determinada a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
Eliane Ribeiro Veneruci foi declarada inelegível por oito anos, e o Ministério Público Eleitoral foi acionado para apurar possíveis crimes eleitorais e o envolvimento de dirigentes partidários na fraude.
Esquerda brigou para manter descontos que levaram a fraude no INSS
A disputa em torno das fraudes bilionárias no INSS ganhou força com a proposta de uma CPMI feita pela oposição. Governistas e bolsonaristas passaram a trocar acusações sobre a origem das brechas legais que permitiram descontos indevidos nas aposentadorias. Embora o governo Lula e sua base afirmem que os problemas foram herdados da gestão anterior, documentos da Câmara e do Senado mostram que parlamentares da esquerda foram os principais responsáveis por mudanças em medidas provisórias, como a MP 871/2019, que flexibilizaram regras de controle sobre os descontos e favoreceram entidades como a Contag — a principal beneficiada, segundo a Controladoria-Geral da União. A informação é da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Durante a tramitação da MP, que originalmente buscava combater fraudes no INSS, parlamentares do PT, PCdoB, PSB e outros partidos de esquerda apresentaram dezenas de emendas para eliminar ou adiar a exigência de revalidação anual das autorizações de desconto. Argumentavam que isso inviabilizaria a atuação dos sindicatos e das associações. Mesmo com denúncias de fraudes já em circulação, os opositores da época (hoje governo) trataram as medidas de controle como ataques aos direitos dos trabalhadores. O texto final aprovado pelo Congresso atendeu em grande parte a essas emendas, que não foram vetadas pelo governo Bolsonaro por pressão política.
Outro ponto sensível foi a comprovação de atividade rural, em que a esquerda lutou para manter o poder dos sindicatos de atestar o vínculo dos trabalhadores com o campo, mesmo após o Congresso determinar o fim desse modelo a partir de 2020. Na prática, o INSS não aplicou a mudança, e a comprovação sindical continuou sendo aceita, o que alimentou novas fraudes agora investigadas pela Polícia Federal. Questionado, o deputado Zeca Dirceu (PT) defendeu o posicionamento da esquerda, alegando que as medidas tentavam impedir restrições ao acesso de trabalhadores aos benefícios previdenciários.
Assinar:
Comentários (Atom)
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Ofertas de Natal : Cesta Básica DI Mainha
Ofertas de Natal : Cesta Básica DI Mainha
Mercadinho Deus te Ama
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Postagens mais visitadas
Postagens mais visitadas
Web Rádio Gospel de Ipiaú
