TCM reforça fiscalização para coibir fraudes em Regimes Próprios de Previdência de 36 municípios

ipiauurgente.blogspot.com 5/14/2025 07:16:00 PM 0

TCM reforça fiscalização para coibir fraudes em Regimes Próprios de Previdência de 36 municípios

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou à Superintendência de Controle Externo a instauração de uma fiscalização nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos por 36 municípios baianos, incluindo Salvador, Feira de Santana e Camaçari. O objetivo é investigar a existência de fraudes, desvios ou cobranças indevidas nos descontos aplicados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas vinculados a esses regimes.

A medida foi motivada pelas recentes denúncias de fraudes e desvios de recursos previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que acendeu um alerta sobre a necessidade de reforçar os mecanismos de controle e prevenção também em nível municipal.

Para o presidente Francisco Netto, a ação vai proporcionar maior segurança e confiança aos servidores municipais, que são beneficiários dos regimes próprios de previdência, ao assegurar que seus direitos estejam sendo plenamente respeitados. “Vamos fiscalizar com rigor a aplicação desses recursos e adotar as sanções cabíveis sempre que forem identificadas fraudes, desvios ou violações aos direitos dos aposentados e pensionistas”, afirmou.

Nesta primeira etapa, o TCM-BA irá analisar as folhas de pagamento dos beneficiários dos RPPS dos municípios, com foco em identificar possíveis irregularidades, como cobranças indevidas, inconsistências nos descontos e indícios de fraudes.

“Queremos garantir que cada desconto aplicado seja devidamente justificado e que nenhum aposentado ou pensionista sofra prejuízo por falhas ou irregularidades na gestão previdenciária”, destacou o presidente.