É mesária ou mesário? Saiba mais sobre as atribuições dessa função nas Eleições 2024
Eleitoras e eleitores em situação regular podem se cadastrar a qualquer momento pela internet
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| Foto: TSE |
As funções desses colaboradores da Justiça Eleitoral vão desde controlar o fluxo na seção eleitoral, que começa com a chegada das eleitoras e dos eleitores e com a organização da fila, até a conferência de documentos de identificação dos eleitores no caderno de votação. Eles também preenchem um documento chamado de ata da votação e da mesa receptora, no qual devem ser registradas todas as ocorrências observadas ao longo do dia da eleição.
Como saber se foi convocada ou convocado?
As mesárias e os mesários que trabalharão nas Eleições
Municipais de 2024 começaram a ser designados no dia 9 de julho. De
acordo com o Calendário Eleitoral,
o prazo para que juízas e juízes eleitorais publiquem editais com
os nomes e os locais de atuação das pessoas que farão parte das mesas
receptoras de votos e de justificativas vai até o dia 7 de agosto. Nesse
período, ainda serão divulgadas as nomeadas e os nomeados para servirem
como apoio logístico, inclusive nos Testes de Integridade da Urna
Eletrônica.
✓ Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral, podem receber uma convocação para trabalharem como mesárias e mesários ou podem se voluntariar.
Para checar se está em dia com a Justiça Eleitoral, basta consultar o sistema Situação Eleitoral.
Como se voluntariar para trabalhar na eleição?
A Justiça Eleitoral mantém uma página exclusiva dedicada às mesárias e aos mesários: no Canal do Mesário, é possível conferir um passo a passo sobre como se inscrever para ser mesária ou mesário, além de tirar todas as dúvidas sobre as funções a serem desempenhadas no dia da eleição.
Ao entrar na aba para se voluntariar, você será encaminhado para realizar o cadastro na página do respectivo tribunal regional eleitoral (TRE). O cadastro também pode ser feito pelo aplicativo e-Título.
Após se inscrever, seu nome entrará para uma lista e, quando houver necessidade, a zona eleitoral fará a convocação. O cadastro para ser mesário voluntário é permanente, mas, neste ano, as nomeações acontecem entre julho e agosto, com eventuais substituições até outubro.
Quem não pode se voluntariar para a função?
✘ Candidatas, candidatos e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, cônjuges
✘ Integrantes de diretórios de partidos políticos ou federação que exerçam função executiva
✘ Agentes policiais
✘ Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo
✘ Pertencentes ao serviço eleitoral
✘ Eleitoras ou eleitores menores de 18 anos
O trabalho não é remunerado, mas concede vários benefícios:
✓ Os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários (consulte o TRE do seu estado para ver se esse benefício se aplica a você).
✓ Em caso de empate em concurso público, a mesária e o mesário podem ter vantagem para o desempate (se isso estiver previsto no edital).
✓ No dia da eleição, a mesária e o mesário recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 60 por turno trabalhado (Portaria TSE nº 63/2023).
✓ A mesária e o mesário têm direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado, ao concluírem o treinamento, sem perda de salário (as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição em que a mesária ou o mesário trabalhava na época da eleição).
Mesários recebem treinamento?
A participação nos treinamentos depende de nomeação da mesária ou do mesário pelo cartório eleitoral, que fornecerá as instruções de acesso ao treinamento. Na carta de convocação, será informada a modalidade de treinamento para as pessoas selecionadas, podendo ser presencial, pelo Ambiente de Aprendizagem do TSE ou pelo aplicativo Mesário.
O conteúdo do treinamento aborda as funções das mesárias e dos mesários, as condutas na seção eleitoral, a montagem da seção, a instalação e a operação da urna eletrônica, o sigilo do voto, as prioridades para votar, o fluxo de votação, a segurança da urna eletrônica e dicas para enfrentar a desinformação.
A mesária e o mesário poderão fazer mais de um tipo de treinamento. Contudo, a cumulação de várias modalidades de treinamento equivale a somente um dia de convocação, concedendo, portanto, dois dias de folga.
Atenção: quem já atuou como mesária ou mesário precisa refazer o treinamento a cada ano eleitoral. A experiência do mesário conta muito, mas é importante fazer o novo treinamento, pois sempre são incorporadas novidades ao material. Além disso, o curso também é uma oportunidade de relembrar os procedimentos realizados pelos integrantes da mesa receptora de votos.
E se a pessoa for convocada e não puder ir?
A pessoa convocada que deixar de se apresentar para os trabalhos eleitorais deverá justificar formalmente o motivo de sua ausência ao juízo eleitoral em até 30 dias após a eleição. Se a justificativa não for apresentada ou não for acolhida pela Justiça Eleitoral, os convocados poderão pagar uma multa. A base de cálculo da sanção está prevista na Resolução TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do cadastro eleitoral e sobre os serviços eleitorais correlatos.
Se a pessoa que faltar for servidora pública, a pena será de até 15 dias de suspensão do trabalho, penalidade que poderá dobrar se a ausência da mesária ou do mesário causar prejuízo às eleições, como o não funcionamento de uma seção, por exemplo.
Para cancelar a sua inscrição como mesário voluntário, é necessário entrar em contato diretamente com o cartório eleitoral, mas isso não o impede de ser convocado caso o número de voluntários não seja suficiente.
Essa e muitas outras dúvidas podem ser esclarecidas no Canal do Mesário, na aba “Perguntas frequentes”.
DMB/BA, DB
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Eleição deve encolher ainda mais partidos nanicos nas Câmaras Municipais do país
Agora, a chamada “cláusula de desempenho” barra o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio aos partidos que não conseguiram pelo menos 2% dos votos válidos ou 11 eleitos à Câmara dos Deputados em 2022. No pleito anterior, o requisito era 1,5% dos votos ou 9 eleitos.
Um dos efeitos da medida foi uma migração de siglas menores para maiores de vereadores que pretendem tentar a reeleição. Foi o caso, por exemplo, do paulistano Gilberto Nascimento Jr.: “O PSC não atingiu a cláusula de desempenho e se fundiu ao Podemos. Fiquei sem partido e decidi me filiar ao PL em abril”, diz.
A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Lula (junto à federação formada com PC do B e PV) possuem as maiores fatias dos fundos partidário e eleitoral que serão usados na campanha deste ano. Junto ao União Brasil, os três grupos acumulam cerca de 40% de ambas as verbas.
“[A migração de políticos] era um dos efeitos esperados da reforma”, afirma Lara Mesquita, professora de ciência política da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV). “Em abril, quando se encerrou a janela para mudança de partidos, vimos um movimento de abandono das legendas que não ofereceriam boas condições.”
No total, 16 siglas não atingiram o desempenho mínimo em 2022, mas algumas delas se fundiram ou entraram em federações com outras, driblando a cláusula de desempenho.
Hoje, são 19 as que seguem recebendo verbas do fundo partidário e terão tempo de propaganda na campanha para vereador, que acontece de agosto a outubro.
Essa regra, somada à proibição das coligações partidárias, fez a fragmentação das Casas legislativas parar de crescer no Brasil em 2020. Isso porque os partidos pequenos precisam obter sozinhos os votos para atingir os quocientes partidários e eleger legisladores, sem se juntar a outras legendas.
Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o número de siglas que ganharam vereadores pelo país vinha subindo de 25, em 2008, para 33, em 2016, em um contexto de regras que antes estimulavam a criação de partidos. Já nas últimas eleições, a quantia caiu para 29.
Mesmo os nanicos que conseguiram entrar passaram a ocupar menos cadeiras: chegaram a 4,4% em 2012 e se reduziram para 1,1% em 2020, considerando as dez siglas que menos elegeram em cada ano.
A ideia é simplificar: “Ter muitos partidos deixa o debate parlamentar confuso, gera problemas de governabilidade e de identificação partidária [dos políticos e do eleitor]”, diz Jairo Nicolau, especialista em sistema eleitoral e professor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea (CPDOC) da FGV.
Na Câmara Municipal de São Paulo, a tendência é a mesma. A quantidade de legendas saltou de 14, em 2008, para 18, em 2016, se estabilizando nas eleições de 2020. Agora, com o passar do mandato e a migração dos vereadores, está ainda menos fragmentada: apenas 12 bancadas dividem suas 55 cadeiras, sem o PSDB, que sofreu uma debandada neste ano.
“São Paulo deve estacionar mais ou menos nessa quantidade de hoje, entre 10 e 15 partidos”, calcula Nicolau, destacando que a situação das legendas pequenas “é mais dramática nas cidades menores”, onde há menos vagas e portanto, no geral, os partidos precisam relativamente de mais votos para ocupar uma vaga.
Outro efeito do fim das coligações em 2020 foi uma disparada no número de candidaturas, já que cada partido lançou uma lista própria de postulantes. Neste ano, essa cifra deve voltar a cair com mais uma mudança, desta vez na quantidade de candidatos permitida por legenda.
Se nas últimas eleições cada grupo pôde postular 150% do número de vagas existentes nas Câmaras (ou 200% em municípios de até 100 mil eleitores), agora o limite é “o número de cadeiras mais um”. Ou seja, em São Paulo, por exemplo, cada partido poderá lançar 56 candidatos a vereador, não mais 83.
Além de tornar os Legislativos mais compactos, as regras têm como objetivo minimizar o peso dos chamados “puxadores de voto”, candidatos que conseguem atrair uma quantidade significativa de eleitores para si e, por consequência, beneficiam outros postulantes do mesmo partido —apelidado de “efeito Tiririca”.
Desde 2020, para ocupar uma das cadeiras ganhas pelo partido, um aspirante precisa ter ao menos 10% do número de votos válidos relativo a essa vaga (ou seja, 10% do coeficiente eleitoral). “É como uma nota de corte do vestibular”, explica Lara Mesquita.
Segundo a pesquisadora, essa compactação do Legislativos brasileiros só deve se estabilizar a partir de 2030, quando, após uma ampliação gradativa, a exigência de desempenho dos partidos chegará a 3% dos votos válidos ou 15 deputados federais eleitos. “Esperamos que esteja sedimentado em 2034”, diz.
Republicanos oficializa 44 candidaturas em Salvador
O presidente estadual da sigla, deputado federal Márcio Marinho, destacou a força da legenda: “Preparamos um time forte para ir às ruas e conquistar o voto das pessoas, tendo o compromisso de utilizar do mandato para fazer a diferença na vida da população”.
Na sua chegada, o presidente municipal do Republicanos, vereador Luiz Carlos, ratificou apoio ao projeto político que transformou Salvador e luta pela reeleição do prefeito Bruno Reis. “Queremos continuar vendo esse projeto político transformando a vida da nossa gente e melhorando a nossa capital”.
Na ocasião, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) destacou a lealdade e apoio do Republicanos em seu projeto político e salientou a necessidade da união de forças da base para chegar ao objetivo.
“Obrigado a Deus por tudo. Sonhei para que este dia chegasse e que eu pudesse reunir todo o meu grupo político, porque eu nunca deixei um amigo meu para trás. Agradeço ao Republicanos, nas figuras de Luiz Carlos e do deputado Márcio Marinho, pela parceria permanente”.
Na lista de candidatos do Republicanos, nomes influentes destacam-se para concorrer a reeleição, como Luiz Carlos, vereador mais votado em 2020; Ireuda Silva; Júlio Santos, Leandro Guerrilha, Alfredo Mangueira, Kell Torres, Manassés, dentre outros.
Brasil tem mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar em 2024
Elas representam 52% do total, alcançando o número de 81.806.914 eleitoras. Já os homens somam 74.076.997 e equivalem a 48% do eleitorado. Outros 28.769 votantes não informaram o gênero pelo qual se identificam, o que representa 0,02% do total de eleitores. São essas pessoas que escolherão as candidatas e os candidatos que ocuparão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios espalhados pelo país.
Confira os números do eleitorado de 2024.
Uma das novidades desse pleito é a participação de um novo município nas eleições. Boa Esperança do Norte (MT), que teve sua criação confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023, contará com um eleitorado de 4.243 votantes.
Eleitoras e eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha não participam de eleições municipais. As eleitoras e os eleitores brasileiros que estão registrados para votar no exterior também não participam do pleito, já que só votam em eleições presidenciais.
Por esse motivo, devido ao eleitorado específico que não vota nas eleições municipais, não se pode comparar os números de eleitoras e de eleitores de um pleito municipal com o de uma eleição geral.
Evolução do eleitorado
Segundo as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), houve um crescimento de 5,4% do eleitorado em comparação com as Eleições Municipais de 2020. Naquele pleito, o número de eleitoras e eleitores aptos a votar era de 147.918.483.
A votação neste ano ocorrerá em 500.183 seções eleitorais. Dessas, 180.191 são seções com acessibilidade, isto é, onde as eleitoras e os eleitores com e sem deficiência ou mobilidade reduzida poderão exercer o direito ao voto sem enfrentar barreiras arquitetônicas. Todas essas seções serão distribuídas por 2.619 zonas eleitorais.
Distribuição geográfica: maiores e menores colégios eleitorais
A região Sudeste é a que concentra o maior eleitorado do país: 66.906.335 (quase 43% do total). Em seguida, vem a região Nordeste, com 43.302.692 (27,7%); a Sul, com 22.969.108 (14,7%); e a Norte, com 12.987.166 (8,3%). A região Centro-Oeste ocupa a última colocação, com 9.747.379 eleitoras e eleitores, com pouco mais de 6% do total.
São Paulo continua a ser o maior colégio eleitoral do Brasil, com 34.403.609 eleitores (22%). Ou seja: a cada cinco votantes no país, pelo menos um reside em São Paulo. Somente na capital do estado, podem votar na eleição deste ano mais de 9,3 milhões de eleitoras e eleitores.
Esse quantitativo corresponde quase ao total do eleitorado da região Centro-Oeste. Em contrapartida, é também no estado de São Paulo que está localizado o município com a menor quantidade de eleitores. A cidade de Borá tem apenas 1.094 votantes.
Já a lista de maiores colégios é seguida dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com 16.469.155 (10,5%) e 13.033.929 (8,36%), respectivamente. É também nesses estados que estão outros municípios de destaque em termos de eleitorado: Belo Horizonte (MG), com 1.992.984, e a cidade do Rio de Janeiro, com 5.009.373 eleitoras e eleitores.
Os três estados com menor número de votantes são Roraima, com 389.863 (0,25%), Amapá, com 571.248 (0,37%), e Acre, com 612.448 (0,39%). Juntos, esses estados representam apenas 1% do eleitorado nacional.
Voto obrigatório e voto facultativo
De acordo com os dados divulgados pelo TSE, para 138.867.932 eleitoras e eleitores, o voto é obrigatório nas Eleições 2024. Já para outros 17.044.748 o voto é facultativo.
Entre o eleitorado para o qual o voto é obrigatório, a maior parte está na faixa etária de 45 a 59 anos, que soma 38.883.736 eleitores. O eleitorado jovem, na faixa etária de 18 a 24 anos, é de 18.328.444 pessoas (quase 12%).
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos às pessoas analfabetas, aos jovens de 16 e 17 anos e aos maiores de 70 anos.
Eleitorado jovem aumentou 78% desde o último pleito municipal
O número de jovens de 16 e 17 anos aptos a votar em outubro alcançou 1.836.081. Na comparação com o pleito de 2020, o aumento nessa faixa etária atingiu 78%.
Na outra ponta, o eleitorado acima de 70 anos também cresceu. Subiu 12%, de 13.508.088 em 2020 para 15.208.667 em 2024. O número corresponde a 9% das pessoas aptas a votar no dia 6 de outubro. Nessa parcela do eleitorado, estão 4.826.663 eleitoras e eleitores com mais de 79 anos.
Uso de nome social é quatro vezes maior que em 2020
Desde 2018, a Justiça Eleitoral garante às eleitoras e aos eleitores o direito de utilizar seu nome social – que é aquele pelo qual a pessoa prefere ser chamada – grafado no título de eleitor e no caderno de votação.
Nas Eleições 2024, 41.537 pessoas utilizarão o nome social no título de eleitor, sendo 21.367 eleitoras e 20.170 eleitores. O número é quatro vezes maior que o registrado no último pleito municipal, com 9.985 eleitoras e eleitores que fizeram a mesma opção.
Eleitorado com deficiência aumentou 25% em quatro anos
Para as Eleições 2024, o número de eleitoras e de eleitores que informaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida passou de 1.157.619 nas Eleições 2020 para 1.451.846 neste ano, ou seja, houve um aumento de 25% de declarações de votantes nessas condições em quatro anos.
No caso, 714.829 mulheres e 736.922 homens disseram necessitar de atendimento ou condições especiais para votar. Além disso, outras 95 pessoas não informaram o gênero.
Segundo o Calendário Eleitoral, a eleitora e o eleitor com deficiência e mobilidade reduzida têm de 22 de julho até 22 de agosto para solicitar a transferência para uma seção desse tipo.
Grau de instrução: maior parte dos votantes tem ensino médio completo
Eleitoras e eleitores brasileiros que declararam ter o ensino médio completo representam 27% do eleitorado, com 42.154.620 de cidadãs e cidadãos. Outros 35.055.587 votantes (22,4%) informaram ter o ensino fundamental incompleto, enquanto 27.716.058 (17,78%) disseram ter o ensino médio incompleto. Já o eleitorado com graduação superior atinge 10,75% do total, no caso,16.756.310 pessoas.
Eleitorado jovem aumentou 78% desde o último pleito municipal
O número de jovens de 16 e 17 anos aptos a votar em outubro alcançou 1.836.081. Na comparação com o pleito de 2020, o aumento nessa faixa etária atingiu 78%.
Na outra ponta, o eleitorado acima de 70 anos também cresceu. Subiu 12%, de 13.508.088 em 2020 para 15.208.667 em 2024. O número corresponde a 9% das pessoas aptas a votar no dia 6 de outubro. Nessa parcela do eleitorado, estão 4.826.663 eleitoras e eleitores com mais de 79 anos.
Uso de nome social é quatro vezes maior que em 2020
Desde 2018, a Justiça Eleitoral garante às eleitoras e aos eleitores o direito de utilizar seu nome social – que é aquele pelo qual a pessoa prefere ser chamada – grafado no título de eleitor e no caderno de votação.
Nas Eleições 2024, 41.537 pessoas utilizarão o nome social no título de eleitor, sendo 21.367 eleitoras e 20.170 eleitores. O número é quatro vezes maior que o registrado no último pleito municipal, com 9.985 eleitoras e eleitores que fizeram a mesma opção.
Eleitorado com deficiência aumentou 25% em quatro anos
Para as Eleições 2024, o número de eleitoras e de eleitores que informaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida passou de 1.157.619 nas Eleições 2020 para 1.451.846 neste ano, ou seja, houve um aumento de 25% de declarações de votantes nessas condições em quatro anos.
No caso, 714.829 mulheres e 736.922 homens disseram necessitar de atendimento ou condições especiais para votar. Além disso, outras 95 pessoas não informaram o gênero.
Segundo o Calendário Eleitoral, a eleitora e o eleitor com deficiência e mobilidade reduzida têm de 22 de julho até 22 de agosto para solicitar a transferência para uma seção desse tipo.
Grau de instrução: maior parte dos votantes tem ensino médio completo
Eleitoras e eleitores brasileiros que declararam ter o ensino médio completo representam 27% do eleitorado, com 42.154.620 de cidadãs e cidadãos. Outros 35.055.587 votantes (22,4%) informaram ter o ensino fundamental incompleto, enquanto 27.716.058 (17,78%) disseram ter o ensino médio incompleto. Já o eleitorado com graduação superior atinge 10,75% do total, no caso,16.756.310 pessoas.
Biometria: 82% dos eleitores já têm impressões digitais cadastradas
As informações do TSE mostram que o eleitorado que tem a biometria coletada passou de 118.151.926 pessoas (75,52%) nas Eleições 2022 para 129.198.488 no pleito deste ano, o que significa que 82,87% dos eleitores brasileiros também poderão ser identificados pelas impressões digitais na hora de votar. Já 17 estados do país em que ocorrerão eleições neste ano têm ao menos 90% do eleitorado com biometria.
Em relação aos 5.569 municípios das Eleições 2024, há 4.250 cidades com biometria na faixa de 90% do eleitorado. Eram 3.163 em 2020. Ou seja: em quatro anos, houve um aumento de 34% neste número.
CA, JV/BA, DB
Após repudio de Capitão Alden, João Roma ameaça destituir diretórios do PL que fizerem alianças com o PT
“Venho, por meio deste comunicado, reiterar a informação de que é proibida qualquer aliança, coalizão e/ou acordo e associação de marcas entre o PL-Bahia e a coligação que engloba os partidos PV, PT, Psol e PCdoB. Ficando esta regra expressamente clara, afirmo, ainda, que, em caso de descumprimento da especificada norma, fica o Partido Liberal – Bahia habilitado a, automaticamente, destituir o diretório do município em caso de descumprimento”, afirmou Roma no comunicado.
“Não iremos permitir qualquer associação de imagem entre o PL ou qualquer partido de esquerda. Onde o PT e companhia estiver, no lado oposto ficaremos”, afirmou Capitão Alden, ao divulgar nas redes sociais imagens de um evento político em Una na qual aparecem as marcas dos dois partidos, unidas. O parlamentar publicou ainda uma nota do diretório do PL em Una descartando a possibilidade de aliança com os petistas.
“Qualquer aliança neste sentido do PL, de qualquer município, com esses partidos, solicitarei a derrubada do diretório e a chapa toda será prejudicada. Não podemos permitir que surfem na onda e/ou se aproveitem da nossa legenda para depois nos atacar pelas costas, votando contra o que acreditamos ou, pior, que façam do PL um balcão de negócios”, frisou Capitão Alden.
Por conta das imagens em Una, a rádio conservadora Brado, de Salvador, pediu, na tarde de hoje, a saída de João Roma do comando estadual do partido. Logo depois, o presidente do PL baiano, que está em viagem pessoal ao exterior com a família, emitiu o comunicado.
Vale lembrar que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também já criticou a possibilidade de alianças eleitorais entre o PL e o PT. Entretanto, na prática o PL e o PT estão próximos na Bahia e firmando alianças não só no interior, mas também na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.
O deputado federal Jonga Bacelar (PL), por exemplo, é da base do governo Lula (PT) e tem boas relações com os petistas baianos. Na Assembleia, os deputados Vitor Azevedo (PL) e Raimundinho da JR (PL) são aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Ipiaú: Convenção Partidária lança candidatura de Laryssa Dias
Tendo por lema de pré - campanha "Para Ipiaú continuar em desenvolvimento", Laryssa Dias é o nome promissor a sucessão da atual Prefeita Maria das Graças, que vem com uma gestão desde 2017 sendo bem avaliada pela população ipiauense, um dos seus grandes feitos são os investimentos em obras, dentre elas pavimentação e calçamentos , obras de drenagens, construção de creches e muitas outras melhorias na infraestrutura e mobilidade urbana, além dos avanços na saúde, educação e social.
A coligação tem o apoio do Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues, do Ministro da Casa Civil Rui Costa e o Presidente Lula, além de demais correligionários que vem pautando ações e emendas para realização de obras na atual gestão.
A convenção tem o objetivo de promover o diálogo com a população ipiauense para planejar e fortalecer ações que deem continuidade ao desenvolvimento do município.
Mesários e outros que trabalham na eleição têm até de 30 agosto para transferir seção
Também podem fazer o pedido os profissionais ligados a estabelecimentos penais, como policiais e agentes penitenciários.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o pedido de transferência pode ser solicitado desde que a nova seção esteja localizada no mesmo município do eleitor.
Mesários e pessoas indicadas para ajudar com a logística do pleito precisam solicitar a mudança para a seção na qual vão trabalhar no dia das eleições.
Já os convocados para trabalhar em testes de integridade das urnas podem solicitar a transferência para local próximo de onde ocorre a atividade.
Também podem fazer a solicitação policiais penais e agentes penitenciários que trabalharem na data da votação, além de servidores de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes custodiados.
No caso desses profissionais, a solicitação de transferência deve contemplar a seção eleitoral da região na qual estejam trabalhando.
Neste ano, o primeiro turno das eleições municipais ocorre no dia 6 de outubro. O segundo, quando houver, está previsto para o dia 27 do mesmo mês.
As eleições de 2024 ocorrem em mais de 5.500 municípios para a escolha de prefeito, vice e vereadores.
De acordo com o TSE, mesários que querem fazer o pedido devem acessar o Título Net, página que concentra serviços do tribunal disponíveis de maneira remota.
O solicitante também precisa ter acesso ao aplicativo e-Título para gerar um código de acesso e finalizar o processo.
Pessoas que vão oferecer apoio logístico nas eleições devem fazer o pedido presencial em cartórios.
No caso de profissionais ligados a estabelecimentos penais, a orientação é que o pedido seja feito por meio de formulário coletivo a ser entregue à Justiça Eleitoral pelas instituições nas quais trabalham.
Eleição 2024: Dr. Leôncio Campos aceita disputar as Eleição 2024 na chapa encabeçada pelo o empresário Alipinho da Doce Mel em Ipiaú
A reportagem deste Site (Ipiaú urgente) conversou com uma pessoa do grupo que garantiu, com a presença de "Dr. Leôncio e Dr. Matheus Menezes, Cesário Costa, Dr. Ubirajara Costa, José Carlos Brandão, Ex.Vereador Jean Kleber, Deputado Estadual Sandro Régis, ACM Neto" Vice- Presidente do (União Brasil)" e de vários lideres comunitários que já hipotecaram seus apoios ao grupo, cresceu a confiança em uma campanha vitoriosa em outubro, "Aceitamos este desafio com a certeza de uma campanha vitoriosa e vamos devolver Ipiaú aos filhos de Ipiaú com muita honra no dia 6 de outubro de 2024. disse o entrevistado pela e reportagem.
A Chapa de deverá ser anunciada nesta quarta feira (24) data em que deve anunciar a realização da convenção para oficializar os registros dos candidatos que irão em busca dos votos dos 33 mil eleitores do município de Ipiaú no dia 06 de outubro 2024 com as opções de escolhas para chapas majoritárias:
Alipinho e Leôncio e a chapa apoiada pela prefeita Maria das Graças, composta pela ex-secretária de saúde Laryssa Dias e possivelmente pelo vereador Orlando Dias, como vice.
(Ipiau-Urgente)
Eleições 2024: mais de 11 milhões de eleitores estão aptos para votar na Bahia em 6 de outubro
A Bahia permanece como o quarto maior colégio eleitoral do país, com 11,2 milhões de eleitores. Liderando o ranking está São Paulo, com 34.403.609 eleitores, seguido por Minas Gerais, com 16.469.155 eleitores e Rio de Janeiro, com 13.033.929 eleitores.
Dados por município
A nível regional, Salvador ocupa o 1º lugar como o maior colégio eleitoral do estado, com 1.969.757 eleitores, seguido por Feira de Santana (426.887), Vitória da Conquista (257.784) e Camaçari (205.865). Por causa do número de eleitores aptos, essas quatro cidades estão habilitadas para realizar segundo turno. Para conferir o número de eleitores aptos nas demais cidades da Bahia, clique aqui.
Avaliação do balanço
De acordo com o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, os números refletem os esforços da Justiça Eleitoral para atender e bem servir os cidadãos baianos, habilitando-os ao exercício do voto, seja através do atendimento virtual, presencial ou ações itinerantes empreendidas pelo projeto “TRE-BA em Todo Lugar” e, igualmente, o desejo dos eleitores de escolherem os seus representantes, nas 417 cidades da Bahia, no dia 6 de outubro.
“O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia segue trabalhando com afinco para realizar eleições transparentes, céleres e seguras, a fim de possibilitar que os eleitores e eleitoras exerçam o direito de votar. A partir deste balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral e seguindo o Calendário Eleitoral, teremos condições de seguir com novas etapas do processo eleitoral, a citar a geração de mídias com os nomes dos eleitores e eleitoras, além de candidatos e candidatas que irão disputar as eleições deste ano”, disse o presidente.
Gênero
Das 11,2 milhões de pessoas aptas a votar na Bahia, 52,43% é do sexo feminino (5.915.845), enquanto 47,57 % (5.367.598) é gênero masculino. O portal de estatísticas também divulgou o número de pessoas que vão utilizar nome social nessas eleições: 2.706.
Cor/raça
De acordo com o perfil do eleitorado, 727.601 pessoas (6,45%) se declararam pardas, 283.567 (2,51%) pretas e 188.993 (1,68%) brancas. Nas eleições municipais, 15.363 eleitores (0,14%) se identificaram como quilombolas e 6.740 (0,06%) como indígenas.
Jovens eleitores
O voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos. Em 2024, 193.327 jovens nesta faixa etária poderão comparecer às urnas, o que representa um aumento de 52% em relação ao total registrado nas eleições municipais de 2020, quando essa faixa etária somava 126.612 eleitores.
A Justiça Eleitoral ressalta que os eleitores que têm 15 anos e realizaram o alistamento eleitoral, ou seja, a primeira via do título, só poderão votar se completarem 16 anos até o dia da eleição, 6 de outubro.
Nome social e pessoas transgênero
Nas Eleições Municipais de 2024, 2.706 pessoas solicitaram à Justiça Eleitoral o uso do nome social. Em relação às Eleições Municipais de 2020, o número aumentou: naquela ocasião, apenas 600 pessoas haviam solicitado o nome social no título de eleitor. De acordo com os dados do TSE, 2.999 eleitores transgênero estão aptos a votar na Bahia na eleição de 2024.
Nove partidos assinam manifesto em defesa da democracia nas eleições municipais
O documento foi idealizado pelo movimento Direitos Já! Fórum pela Democracia e foi endossado por PT, PDT, PSB, PSDB, Cidadania, PC do B, PV, PSOL e Rede.
O manifesto diz que os partidos se comprometem a “considerar a oportunidade de união” de candidaturas “sempre que necessário” para derrotar as que “apoiem ideias ou iniciativas que ameacem a democracia no Brasil”.
Coordenador-geral do Direitos Já! Fórum pela Democracia, Fernando Guimarães diz ao Painel que esses partidos se destacam por assumirem publicamente o compromisso “mais elementar para a qualidade da nossa democracia, a curadoria dos candidatos que serão ofertados à sociedade”.
“Afastando, assim, a possibilidade de candidatos de extrema-direita confundirem os eleitores ao se apresentarem nas urnas legitimados por partidos do campo democrático”, afirma.
TSE divulga limite de gastos para campanhas de prefeito e vereador por município
Os menores municípios do País em população possuem um limite de R$ 159.850,76 para as campanhas majoritárias e R$ 15.985,08 para as candidaturas legislativas.
Em São Paulo, que possui o maior eleitorado do País, os partidos poderão gastar até R$ 67.276.114,60 na campanha de prefeito em primeiro turno. Em eventual segundo turno, a quantia permitida é de R$ 26.910.445,80. A candidatura de vereador, por sua vez, poderá receber até R$ 4.773.280,39.
No Rio de Janeiro, que possui o segundo maior número de eleitores, as candidaturas para o cargo majoritário poderão receber até R$ 29.231.712,71 no primeiro turno e R$ 11.752 685,09 no segundo. Campanhas para vereador têm o limite de gastos de R$ 2.071.008,63.
Os menores municípios do País em população possuem um limite de R$ 159.850,76 para as campanhas majoritárias e R$ 15.985,08 para as candidaturas legislativas.
Convenções partidárias: prazo começa neste sábado (20) e vai até 5 de agosto
Nas convenções, partidos e federações vão escolher as candidatas e os candidatos das Eleições Municipais 2024
Também a partir de 20 de julho, os partidos políticos e as federações devem assegurar que, na data da convenção, em cada município, a legenda que deseje participar das eleições tenha órgão de direção constituído na circunscrição devidamente anotado no tribunal regional eleitoral, de acordo com o respectivo estatuto partidário, e que a federação que deseje participar do pleito conte, em sua composição, com ao menos um partido político que tenha órgão de direção que atenda a esta regra.
A convenção partidária é um encontro formal entre filiadas, filiados e uma legenda política, realizado de acordo com as normas estatutárias da agremiação. Essas convenções podem ter dois objetivos: umas, de caráter não eleitoral, são convocadas conforme a necessidade do partido, para a discussão de temas específicos; outras envolvem a escolha de candidatas e de candidatos e deliberam sobre eventuais coligações em um pleito.
Formato
As convenções partidárias podem ser realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.
O que a lei diz
De acordo com a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e de candidatos registrados pelo partido ou pela federação – pois coligações não participam de eleições proporcionais – será de até 100% do número de lugares a serem preenchidos, acrescido de mais um. Com base nesse número, a legenda e a federação deverão preencher a proporção de no mínimo 30% e no máximo 70% com candidaturas de cada sexo.
LB/EM, DB
Direito de resposta pode ser exercido a partir deste sábado (20)
O direito de resposta desempenha um papel crucial na preservação da lisura do processo eleitoral, permitindo que candidatas, candidatos e partidos políticos se defendam de informações falsas que possam prejudicar suas campanhas.
Ao garantir que as eleitoras e os eleitores tenham acesso a informações corretas e não manipuladas, promove, ainda, a transparência e a igualdade de condições entre os concorrentes, fortalecendo os princípios democráticos.
A partir deste sábado (20), abertura do prazo para as convenções partidárias, começa a valer o período para o exercício do direito de resposta. O prazo está previsto no Calendário Eleitoral de 2024.
Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, fica assegurada às pessoas que disputarão o pleito, à agremiação, à federação e à coligação atingidas, ainda que de forma indireta por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, a possibilidade de se apresentar o pedido de retratação à juíza ou ao juiz que exerce a jurisdição eleitoral no município.
O direito de resposta se aplica a diversos veículos de comunicação, incluindo-se rádio, televisão, imprensa escrita, internet e redes sociais. Essa garantia está prevista na Resolução TSE nº 23.608/2019 (representações, reclamações e pedidos de direito de resposta) e é regulamentada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).
Características do pedido e da resposta
Conforme detalhado na Resolução TSE nº 23.608/2019, que trata do tema, os pedidos de direito de resposta devem ser feitos dentro de prazos específicos, que variam entre um e três dias, conforme o tipo de mídia em que a ofensa foi veiculada.
Para cada meio (rádio, TV, internet, imprensa escrita e horário eleitoral gratuito), há regras específicas sobre prazos e procedimentos para apresentação do pedido, instrução, decisão judicial e execução da resposta.
Quando deferido o pedido, a divulgação da resposta deve ocorrer no mesmo veículo, espaço e horário e com os caracteres da mensagem original, garantindo, assim, a mesma visibilidade e o mesmo impacto do conteúdo ofensivo.
Sanções previstas
Em caso de descumprimento da decisão judicial que reconhecer o direito de resposta, aplicam-se multas que variam de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, conforme a gravidade e a reincidência da infração.
JRL/BA, DB
Convenções definem xadrez eleitoral em meio a dúvidas e disputas internas
Dentre as pendências estão a confirmação de candidaturas a prefeito, a definição de candidatos a vice e a decisão final de partidos como PL, PT e União Brasil, disputados por terem as maiores fatias de tempo de propaganda e fundo eleitoral.
O prazo para as definições segue até 5 de agosto, último dia em que os partidos podem decidir sobre alianças e candidaturas a prefeito e vereador.
O PT definiu candidaturas próprias em 14 capitais. Mas ainda há um impasse em Maceió: a direção nacional do partido defende o apoio ao deputado federal Rafael Brito (MDB), candidato apoiado pelo senador Renan Calheiros e pelo ministro Renan Filho, também do MDB, mas há resistência no diretório local.
As cidades de Fortaleza, Teresina e Porto Alegre despontam como as principais apostas do partido do presidente Lula, que quer deixar para trás o desempenho ruim de 2020, quando não elegeu nenhum prefeito de capital.
“O partido entra na eleição em uma condição incomparavelmente melhor do que em 2020. Vamos eleger mais prefeitos e ter um desempenho melhor mesmo nas cidades em que não vencermos”, afirma o senador Humberto Costa, coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT.
O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro tem pré-candidatos em 16 capitais, mas há pressão nesta reta final para apoio a nomes de outros partidos em Fortaleza, Manaus, Goiânia e Porto Velho.
No Rio de Janeiro, o partido deve sacramentar a candidatura do deputado federal Alexandre Ramagem (PL). Em um ato nesta quinta-feira (18) no Rio, Bolsonaro afagou ao aliado e disse que ele é alvo de perseguição.
A candidatura sofreu um abalo nos últimos dias, após a divulgação de um áudio apreendido pela Polícia Federal que mostra uma conversa dos dois sobre investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O áudio foi encontrado em um computador do pré-candidato.
A convenção de Ramagem será na segunda-feira (22). Dois dias antes, o prefeito Eduardo Paes (PSD) oficializa sua candidatura, mas a definição do vice deve ser postergada para evitar rupturas dentro da base. O PT fez pressão pela vaga, mas o deputado federal Pedro Paulo (PSD) segue como o nome preferido do prefeito.
Em São Paulo, as principais dúvidas são a concretização das pré-candidaturas do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) e do apresentador José Luiz Datena (PSDB), que enfrentam resistências internas.
O deputado ligado ao MBL não tem o respaldo da cúpula do seu próprio partido, que se divide entre o possível apoio ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao coach Pablo Marçal (PRTB). O partido faz sua convenção neste sábado (20), mas ainda sem definir quem vai apoiar na eleição para prefeitura.
Datena, por sua vez, tem um histórico de desistências antes da oficialização de suas candidaturas. Em sabatina à Folha e UOL, ele disse que a intenção dessa vez é ir até o fim, mas fez uma ressalva: “Desde que alguém não me encha o saco”.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) lança sua candidatura no sábado em ato com o presidente Lula (PT). Uma semana depois será a vez do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ir a São Paulo para a convenção da deputada federal Tabata Amaral (PSB).
Em Belo Horizonte, a expectativa é que as convenções dos principais candidatos aconteçam na reta final do prazo previsto pela legislação. A capital mineira tem um cenário pulverizado e sem um favorito claro, impulsionando as negociações para unir candidaturas.
A deputada federal Duda Salabert (PDT) marcou sua convenção para o dia 29 e trabalha para ser apoiada pelos demais partidos de esquerda, que defendem o nome do deputado Rogério Correia (PT). A oficialização da candidatura petista será somente em 4 de agosto.
No campo conservador, aliados do governador Romeu Zema (Novo) se dividem entre cinco candidatos e seguem negociando.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), faz sua convenção em 5 de agosto, quando deve pôr fim ao mistério sobre a escolha do vice. A tendência é de confirmação de Victor Marques, que foi chefe de gabinete da prefeitura e se filiou ao PC do B em uma articulação feita pelo próprio Campos.
As principais apostas do PT para as capitais adotaram estratégias distintas. Em Teresina, o deputado estadual Fábio Novo será confirmado candidato neste sábado, mesmo dia em que serão realizadas as convenções do prefeito Dr. Pessoa (PRD) e do ex-prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
No caso de Fortaleza, o deputado estadual Evandro Leitão (PT) deve oficializar sua candidatura nas vésperas do prazo final. Ele ainda tenta atrair o PSD e trabalha para levar Lula para a convenção.
A capital cearense também enfrenta indefinições quanto a uma possível união do campo conservador. O ex-deputado Capitão Wagner (União Brasil) e o deputado federal André Fernandes (PL) mantêm suas respectivas pré-candidaturas, sem indicativo de aliança.
O cenário está mais definido em Salvador, onde a disputa deve se polarizar entre os dois principais grupos políticos do estado.
O prefeito Bruno Reis, do União Brasil, faz convenção em 26 de julho, quando deve receber o apoio de 13 partidos. Seu principal adversário será o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), que entra na disputa com uma coligação de ao menos nove legendas e confirma sua candidatura em 4 de agosto.
Em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo (MDB) e a deputada federal Maria do Rosário (PT) oficializam as candidaturas em 27 de julho. Mas há indefinição sobre o candidato que será apoiado pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Os tucanos tentam convencer o ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. a entrar na disputa.
Em Curitiba, o PT vai confirmar neste sábado o apoio ao deputado federal Luciano Ducci (PSB) após de meses de embates internos. O PL também deve sacramentar o apoio ao vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Pediatra Erica Barros: R. Floriano Peixoto, 103 - Bairro Centro, Ipiaú - BA,
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