Trump e Zelensky conversam por cerca de 15 minutos antes do funeral do papa Francisco, em Roma
Encontro ocorreu na própria basílica de São Pedro, no Vaticano. Eles concordaram em retomar o diálogo no próximo sábado.
Os presidente dos EUA, Donald Trump, e da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, se encontraram por cerca de 15 minutos no Vaticano neste sábado (26) e concordaram em se encontrar novamente no mesmo dia da próxima semana para novas conversas, disse um porta-voz de Kiev.
O encontro ocorreu na Basílica de São Pedro, disse o porta-voz, antes do funeral do papa Francisco. Fotos divulgadas pelo gabinete de Zelensky mostraram os dois homens sentados frente a frente no meio de um salão de mármore, sem nenhum de seus assessores por perto.
Outra foto divulgada pelo gabinete de Zelensky mostrou Trump e Zelensky reunidos no mesmo local, juntamente com o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, e o presidente francês, Emmanuel Macron.
Trump e Zelensky discutem há meses um acordo de paz na guerra entre Rússia e Ucrânia.
Cerca de 50 chefes de Estado acompanham a missa, incluindo o presidente Lula. Entre os nomes confirmados também estão o do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o da Argentina, Javier Milei.
Ministério Público Eleitoral pede cassação de vereadores do PSD em Pilão Arcado por fraude à cota de gênero
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à cassação dos três vereadores eleitos pelo PSD no município de Pilão Arcado, no norte da Bahia, após identificar fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. São eles: Dadau Alexandre, Cássio Boca e Paulo José.
Segundo a denúncia acolhida pelo MP, o PSD teria registrado uma candidatura fictícia com o único objetivo de simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. A ação foi movida pela coligação Mais Trabalho, Mais Desenvolvimento e pelo então candidato Leosmir Atanazio Gama, agora eleito prefeito.
Após a renúncia da candidata Anatália Lopes da Silva, o partido indicou Andressa Alexandre Silva Pinheiro como substituta. Ela, no entanto, estava com o título de eleitor cancelado, teve o registro de candidatura indeferido, não realizou campanha, não apresentou prestação de contas e não obteve votos.
“Nessa quadra, desconsiderando-se a candidatura, já largamente demonstrada como fictícia, de Andressa Alexandre Silva Pinheiro no pleito de 2024, verifica-se que o PSD concorreu indicando nove candidaturas válidas ao cargo de Vereador, sendo sete homens e duas mulheres. Logo, a chapa do PSD foi composta por 22% de mulheres e 88% de homens desrespeitando a cota de gênero”, diz o parecer da promotora eleitoral Heline Esteves Alves.
Para o MPE, a candidatura de Andressa foi apenas uma manobra para maquiar o descumprimento da legislação.
Com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE defende a cassação de todos os votos recebidos pelo PSD, o cancelamento dos mandatos conquistados pela legenda e a inelegibilidade da candidata Andressa Alexandre Silva Pinheiro. Segundo o órgão, o restante dos investigados não teria participação direta na fraude, motivo pelo qual a pena de inelegibilidade não foi estendida a outros envolvidos.
“Ante o exposto, pela prova carreada aos autos, o Ministério Público Eleitoral se pronuncia pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da presente ação, de modo a anular todos os votos recebidos pelos candidatos ao cargo de vereador pelo Partido Social Democrático (PSD) de Pilão Arcado/BA, no pleito de 2024, com a consequente cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pela agremiação política, bem como a aplicação de pena de inelegibilidade apenas à investigada Andressa Alexandre Silva Pinheiro, em atenção ao disposto na Súmula n° 73 do TSE”, completa o parecer do Ministério Público.
O caso será examinado pela 195ª Zona Eleitoral de Pilão Arcado.
Política Livre
De azul, Trump destoa do vestuário das demais autoridades
No funeral do papa Francisco, na praça de São Pedro, as autoridades seguiram em geral o protocolo de vestimenta: mulheres trajavam preto e homens usavam ternos escuros, como manda a tradição em cerimônias fúnebres no Vaticano. A exceção foi Donald Trump, que destoou ao aparecer de terno azul, chamando a atenção em meio à formalidade do evento.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta o forte calor romano sob o sol, visivelmente desconfortável, sem óculos ou proteção para a cabeça. Ele recorre a um squeeze para se manter hidratado durante a cerimônia. Já a primeira-dama Janja Lula da Silva, alinhada ao dress code, usava véu preto e óculos escuros. Fiéis improvisam: o libreto da missa serve de leque e para barrar o sol.
José Henrique Mariante/Folhapress
À revelia do TCU, governo tenta emplacar mais um fundo privado para gastar fora do Orçamento
À revelia do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo tenta emplacar a criação de forma permanente de mais um fundo privado que pode fazer gastos fora do Orçamento. Um projeto de lei que autoriza a participação da União no fundo privado de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos está na pauta de votação da próxima segunda-feira (28) na Câmara dos Deputados.
A proposta é relatada pelo petista Nilto Tatto (SP), que juntou num projeto de lei do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o conteúdo de duas medidas provisórias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editadas no ano passado.
Uma das MPs permitiu a criação do fundo de natureza privada com aporte de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o estado. Com a votação do projeto, o fundo, que é administrado pela Caixa Econômica Federal, passa a ser permanente, podendo receber outros aportes da União.
O presidente do TCU em entrevista à Folha recomenda que a tramitação legislativa do novo fundo privado espere resultado da auditoria sobre fundos privados. “Se o Congresso esperasse um pouco mais, ele poderia agir, deliberar essa nova lei com mais elementos”, disse Vital do Rêgo. Ele vai levar o tema aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião marcada para a próxima semana.
O uso de fundos privados, que ficam fora do Orçamento da União, para bancar políticas públicas foi condenado pela área técnica do TCU, que considera que a União tem recorrido a eles para driblar o Orçamento e fugir dos limites do arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos. Eles veem risco para as contas públicas.
O TCU indicou no julgamento do Pé-de-Meia, em fevereiro, que não vai aceitar que o governo use dinheiro dos fundos privados, em que a União é cotista, para financiar despesas para o pagamento de políticas públicas fora do Orçamento.
Acórdão do julgamento destaca que qualificar como despesa pública os dispêndios de fundos privados “que reputa serem tipicamente de Estado, além de carecer de fundamentação jurídica, colocaria em risco de funcionamento de outros programas essenciais, além do Pé-de-Meia”. O programa de bolsas tem sido financiado com recursos de fundos privados.
Para o TCU, o uso de fundos privados passa a percepção de que há um cumprimento meramente formal do arcabouço fiscal. O julgamento do Pé-de-Meia tem sido apontado como um freio de arrumação para o crescimento do uso de fundos privados pelo governo Lula.
Após o julgamento, Vital do Rêgo designou o ministro Bruno Dantas para relatar a auditoria que está mapeando todas as despesas e políticas públicas financiadas por meio de recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento, o que incluiu os fundos privados.
No relatório preliminar, apresentado nesta semana, o TCU alertou que o uso de fundos privados em políticas públicas, como o Pé-de-Meia, gera antagonismo entre as políticas fiscal e monetária, cenário para aumento de juros, alteração no câmbio e impacto na inflação.
“Tem que passar pelo orçamento. Isso já ficou claro no Pé-de-Meia. Ele tem que ser orçamentado em 120 dias”, disse o Vital do Rêgo numa referência ao prazo que o TCU deu ao governo, em fevereiro para incluir as despesas do programa no Orçamento de 2025.
O projeto relatado por Tatto já começou a ser discutido em plenário, no noite da última quarta-feira, quando a liderança do governo deixou claro que não abre mão de manter a palavra “privado” na designação do fundo.
O deputado da oposição Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um destaque para retirar a palavra “privado”. Para a líder da minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), os fundos privados permitem um orçamento paralelo, que esconde a realidade das contas públicas.
“Essa é uma das maiores distorções apresentadas pelo governo. Se, de fato, todos os aportes aos chamados fundos privados estivessem no Orçamento da União como despesas primárias, por que então tanta resistência em nomear esses fundos como públicos, como é natural e transparente? Por que o esforço do governo em manter a palavra “privado” na redação do projeto?”, diz.
A líder da minoria destaca que o esse não é um caso isolado. Ela citou o fundo previsto na Lei do Mover, voltada à política industrial.
Procurado pela reportagem, o relator disse que não poderia falar porque estava em trânsito de uma viagem da Índia para o Brasil. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que leu o parecer de Tatto no plenário, defendeu o projeto e rechaçou a ideia de que se trata de um orçamento paralelo.
“O gasto desse fundo de natureza privada é executado pelo conselho gestor, que tem uma determinada programação, ele vai executando. A execução é que não está no orçamento, mas o aporte de dinheiro é um aporte público orçamentário”, disse.
Segundo ele, a crítica ao uso de fundos privados é uma visão que o mercado financeiro quer emplacar. Ele disse que o fundo do projeto tem recursos para obras que atravessam dois, três anos. “A melhor forma de você agilizar é criar o fundo de natureza privada.”
Na sua avaliação, como o fundo já existe, se o projeto for votado retirando a palavra privado ficará um vazio jurídico. E admitiu que, se houver sobra do dinheiro do fundo, poderá ser usada para outros fundos.
Adriana Fernandes/Folhapress
Começa funeral de Francisco, com milhares de fiéis e dezenas de autoridades
O funeral do papa Francisco começou às 5h de Brasília deste sábado (26), cinco dias após a sua morte. A missa das exéquias é celebrada em frente à Basílica de São Pedro, voltada para a praça de mesmo nome.
Celebrada pelo decano do Colégio Cardinalício, Giovanni Battista Re, a missa fúnebre será acompanhada por quase 170 delegações internacionais, lideradas por chefes de Estado e de governo, além de monarcas.
A primeira fila, ao lado do altar, tem os representantes da Itália e da Argentina, por ser o país-natal do papa. A primeira-ministra Giorgia Meloni e o presidente Javier Milei estão sentados perto um do outro, entre as demais autoridades de seus países.
A lista inclui também os presidentes Donald Trump (EUA), Emmanuel Macron (França) e Marcelo Rebelo de Souza (Portugal); os primeiros-ministros Keir Starmer (Reino Unido), Olaf Scholz (Alemanha) e Viktor Orbán (Hungria); e representantes da União Europeia, como Ursula Von der Leyen e Antonio Costa. Entre os monarcas, os reis de Espanha, Bélgica e Dinamarca. O príncipe William, do Reino Unido, representa o rei Charles 3º.
O presidente Lula está acompanhado da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.
Após Itália, Argentina e monarcas, a acomodação dos países é definida por ordem alfabética do francês. Ou seja, os EUA não estarão como “United States of America”, mas como “États-Unis d’Amérique”. O presidente Lula deve se sentar perto dos representantes de Canadá e Cabo Verde.
O esquema de segurança em torno do Vaticano, em vigor desde terça-feira (22), foi reforçado ainda mais. Caças, um destróier, radares e dispositivos antidrone estão mobilizados por toda a capital.
São esperadas 200 mil pessoas para acompanhar a cerimônia na praça. Telões foram instalados em outros pontos da cidade. Em três dias de velório, 250 mil foram à basílica se despedir do papa.
A missa das exéquias segue um ritual que foi atualizado pelo próprio papa Francisco no ano passado. Várias etapas que envolvem a morte de um pontífice foram simplificadas, como o caixão, que antes eram três, um dentro do outro, e agora é somente um de madeira.
Na missa, depois dos ritos de introdução, vêm a liturgia da palavra, com a primeira leitura, dos Atos dos Apóstolos, e a segunda leitura, com trecho da Carta de São Paulo aos Filipenses. Após o canto de aclamação do Evangelho, vem a homilia.
Na oração universal, ou oração dos fiéis, um trecho será recitado também em português: “Pelos povos de todas as nações: que, praticando incansavelmente a justiça, possam estar sempre unidos no amor fraterno e busquem incessantemente o caminho da paz.”
Em seguida, vêm os ritos da eucaristia, da comunhão e a Última Recomendação e Adeus, em que é recitada a Súplica da Igreja de Roma, com a menção dos santos, inclusive os papas canonizados, que foram incluídos na revisão feita por Francisco.
Ao fim da missa, o caixão do papa será levado em cortejo para a Basílica de Santa Maria Maior, onde ele escolheu ser sepultado. O deslocamento, transmitido ao vivo, será uma operação sem precedentes. O último papa enterrado fora do Vaticano foi Leão 13, em 1903, na Basílica de São João Latrão.
Lá, o caixão de Francisco será recebido, nos degraus da igreja, por um grupo de 40 pessoas formado por moradores de rua, detentos, imigrantes e pessoas transgêneros. Cada um terá uma rosa branca em mãos.
Por fim, em cerimônia reservada, comandada pelo camerlengo, o cardeal Kevin Farrell, ele será sepultado sob o túmulo de mármore, com a inscrição Franciscus, em latim.
Após 12 anos de papado, o argentino Jorge Mario Bergoglio morreu no último dia 21, aos 88 anos, depois de sofrer um AVC (acidente vascular cerebral), seguido de coma e parada cardiorrespiratória. Semanas antes, havia ficado internado por quase 40 dias devido a uma pneumonia em ambos os pulmões.
José Henrique Mariante e Michele Oliveira/Folhapress
STF condena a 14 anos mulher que pichou estátua no 8/1
Mais cedo nesta sexta-feira (25), o ministro Luiz Fux votou para condenar a cabeleireira a pena de 1 ano e 6 meses.
O voto foi a primeira divergência em relação a Moraes, que sugeriu pena de 14 anos para a cabeleireira —símbolo do bolsonarismo na ofensiva pela anistia.
Fux ficou isolado no julgamento. Ele foi o único a sugerir a condenação de Débora somente pelo crime de deterioração do patrimônio tombado, excluindo os demais quatro crimes (golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada e dano qualificado contra o patrimônio público).
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin concordaram com Moraes na condenação de Débora por todos os crimes —o último ministro, porém, sugere uma pena menor, de 11 anos de prisão.
Já havia maioria, portanto, para a condenação da mulher que pichou a estátua, mas o voto decisivo para a dosimetria da pena foi o da ministra Cármen Lúcia.
O resultado do julgamento confirma o isolamento de Fux e seu novo posicionamento diante dos casos de 8 de janeiro na Primeira Turma do STF. No Supremo, somente Kássio Nunes Marques negava que os acusados tinham cometido crimes contra a democracia. Fux sinaliza ser o novo adepto da tese.
A nova posição de Fux, porém, pode embaralhar ainda mais o cenário no plenário do Supremo. As penas sugeridas por Moraes passam a ter somente seis votos no plenário.
Fux rejeitou a condenação de Débora por todos os crimes contra a democracia, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Para ele, Débora deve ser condenada somente pela deterioração do patrimônio tombado.
O voto de Fux, no entanto, é uma virada na posição que ele vinha manifestando até aqui nos casos dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro —até o momento, ele acompanhou Moraes nas propostas de penas elevadas em casos semelhantes ao da pichadora.
“Não há elementos da vinculação subjetiva da ré com outros acusados, necessária para a prova da coautoria nos crimes multitudinários de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa”, disse Fux no voto.
O ministro disse que as provas apresentadas no processo judicial mostram que Débora só permaneceu na parte externa da Praça dos Três Poderes, sem ter entrado em nenhum dos prédios depredados.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres ‘Perdeu, Mané’ na estátua já referida”, afirma.
Fux ainda argumenta que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) não individualizou a conduta de Débora sobre a suposta adesão à associação criminosa armada que buscava dar um golpe de Estado.
“No presente caso, o que se tem é precisamente o contrário: há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da justiça utilizando-se de um batom”.
Fux apresentou o voto na retomada do julgamento de Débora Rodrigues na Primeira Turma do Supremo. Ele pediu vistas (mais tempo para análise) do caso em março e, após um mês estudando o processo, decidiu revisar a pena sugerida por Moraes.
O julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma do STF, com término previsto para 6 de maio. Todos os integrantes do colegiado, no entanto, já se manifestaram.
A posição de Fux já era esperada. Ele havia avisado Moraes que pediria vista do caso de Debora. O ministro também anunciou durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista de 2022 que analisaria o caso porque considerava a pena excessivamente alta.
“O ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse
O ministro disse que “debaixo da toga bate o coração de um homem” e defendeu a necessidade de que os ministros do Supremo tenham a “capacidade de refletir”.
“Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, a ministra Rosa [Weber] era minha vice-presidente, vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos”, disse no fim de março.
As declarações de Fux em julgamento de grande apelo popular, televisionado, causaram incômodo entre colegas do Supremo. Nos bastidores, falou-se que o ministro costuma levar em conta avaliações externas sobre a atuação do STF —manifestações populares, da mídia, de comunidades políticas e de círculos jurídicos. Este seria o caso agora, na avaliação desses integrantes da corte.
A mudança de postura de Fux também causou estranhamento entre ministros do STF porque o ministro acompanhou Moraes em quase todas as 500 condenações relacionadas aos ataques aos Poderes.
Moraes e Flávio Dino votaram na primeira parte do julgamento pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
“Está comprovado, pelo teor do seu interrogatório policial e judicial, bem como pelas provas juntadas aos autos, que Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de ‘intervenção das Forças Armadas’”, disse Moraes no voto.
O relator também acrescentou um complemento do voto no plenário virtual, no qual afirma que a ré confessou participação nos ataques e pediu intervenção militar e ressaltou as provas constantes no processo.
Zanin, o terceiro a condenar Débora por todos os crimes, apresentou seu voto na tarde desta sexta. Ele seguiu sua mesma posição em julgamentos anteriores de casos do 8 de janeiro, sugerindo pena menor que a fixada por Moraes.
A pena de 11 anos é o patamar definido por Zanin para todos os denunciados que comprovadamente tenham participado dos atos de 8 de janeiro, mas não quebraram algo durante os ataques.
O caso de Débora é explorado pelo bolsonarismo na ofensiva pela anistia dos condenados pelos ataques às sedes dos Poderes. Aliados de Jair Bolsonaro tentam levantar a tese de que a mulher somente pichou a estátua com um batom e não deveria ser condenada.
A acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Débora, porém, considera a ação individual da denunciada e a atuação multitudinária —um conceito do direito penal que se refere a crimes cometidos por multidão em tumulto.
A PGR entende que, nesse tipo de crime, cada pessoa que atuou no ataque às sedes dos Poderes tinha o mesmo objetivo: forçar as Forças Armadas a darem um golpe de Estado contra Lula (PT).
Seguindo essa tese, Gonet pede a condenação de Débora não pelo fato de ter escrito na estátua a frase “perdeu, mané”. Para a PGR, a sentença se daria porque a mulher participou do ataque aos Poderes e incentivou uma ruptura democrática.
Débora foi transferida para prisão domiciliar em 28 de março. Ela estava detida no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, havia dois anos.
A flexibilização da prisão foi autorizada por Alexandre de Moraes após o ministro negar nove pedidos de liberdade para Débora.
Moraes argumentou na decisão que Débora ficou presa por dois anos —quase um sexto da possível pena de 14 anos sugerida pelo ministro. Ela tem filho menor de idade e é responsável pelos cuidados da criança, e o ministro considerou a situação.
“Há, portanto, necessidade de compatibilização entre o ‘direito à liberdade’ e a ‘aplicação da lei penal’, com a adequação das necessárias, razoáveis e adequadas restrições à liberdade de ir e vir e os requisitos legais e processuais”, disse.
Em depoimento ao Supremo, Débora Rodrigues pediu desculpas pela participação nos atos de 8 de janeiro e disse que pichou a estátua levada pelo “calor da situação”.
“Quando me deparei lá em Brasília com o movimento, eu não fazia ideia do bem [valor] financeiro e simbólico da estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte, porque ele começou a escrita e falou assim: ‘Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?’. E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro [Luís Roberto] Barroso”, disse.
Cézar Feitoza/Ana Pompeu/Folhapress
Disparada de fraudes no INSS em 2023 passa por mudança nas regras, omissão e indicações políticas
Os descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS são um problema que começou a entrar no radar em 2018, mas que disparou a partir de 2023, primeiro ano do governo Lula. O forte crescimento dos débitos motivou uma investigação pela Controladoria-Geral da União (CGU), nesse mesmo ano, e culminou na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal nesta semana.
Os motivos para a explosão dos descontos – quase todos sem autorização – passam pelo afrouxamento das regras, motivada por lobbies no Congresso Nacional, por falhas do INSS no controle e na fiscalização, e por indicações políticas para o órgão. O escândalo levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros dirigentes do INSS, além da apreensão de carros de luxo, joias e dinheiro vivo.
A auditoria da CGU mostra que o valor dos débitos saltou 34% em 2018, mas caiu nos dois anos seguintes, em 2019 e 2020. Depois disso, voltou a subir a partir de 2021. Em 2023, aumentou 84%, para disparar 119% em 2024. Uma auditoria do próprio INSS verificou aumentos significativos de descontos indevidos em 2023 e 2024, chegando a quase 1,5 milhão de mensalidades no ano passado.
Procurado, o INSS não se manifestou. Em nota divulgada mais cedo, o instituto afirmou que, na atual gestão, “ações imediatas foram tomadas” (leia mais abaixo).
Congresso atuou para impedir revalidação de descontos
A judicialização de muitos casos de descontos indevidos entre os anos de 2017 e 2018 levou o governo Jair Bolsonaro a apertar as regras já no início do seu mandato, pegando carona na Medida Provisória (MP) 871, que tratava das primeiras mudanças relativas à reforma da Previdência.
O texto original, redigido pelo Executivo, estabelecia que todos os descontos nas folhas de pagamento concedidos a associações de aposentados precisariam ser revalidados ano a ano. A ideia era que essa revalidação periódica limpasse as fraudes para trás e coibisse também novos abusos, para frente.
Durante a tramitação do texto no Congresso, contudo, a atuação de lobbies das associações, junto a deputados e senadores, conseguiu prorrogar esse prazo de um ano para três, estabelecendo ainda que a regra só começaria a contar a partir de 31 de dezembro de 2021. A mudança foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Quando chegou o prazo, em 2021, o Congresso colocou um “jabuti” em outra medida provisória, prorrogando mais uma vez o prazo: agora, a revalidação seria a cada três anos, podendo ser prorrogado por mais um, a partir de 31 de dezembro de 2022. O novo período foi incorporado pelo INSS em uma instrução normativa de 28 de março de 2022.
Antes que o novo prazo chegasse, também por forte atuação das associações no Congresso, um novo “jabuti” foi inserido na MP 1.107, em 2022, revogando em definitivo qualquer tipo de revalidação de assinaturas e autorizações por parte de aposentados e pensionistas. Com isso, na prática, não houve endurecimento das regras, durante esse período.
Em março de 2024, o então presidente do INSS, Alexandre Stefanutto, revogou a revalidação ao assinar uma instrução normativa sobre os descontos.
Regras frouxas coincide com loteamento político do INSS
A mudança nas regras coincide também com o que seria o loteamento político do INSS a partidos ligados ao Centrão, ainda no governo Jair Bolsonaro. A atuação desse mesmo grupo teria se perpetuado durante o governo Lula, apesar da troca de espectro político entre as duas gestões.
Um ponto de mudança, segundo interlocutores ouvidos pelo Estadão sob reserva, é a nomeação do servidor do INSS José Carlos Oliveira à diretoria de Benefícios do órgão, em maio de 2021. À época filiado ao PSD, Oliveira teve uma ascensão meteórica dentro do governo Bolsonaro: da diretoria de Benefícios, em maio, assumiu a presidência do INSS, em novembro de 2021, para ser nomeado ministro do Trabalho e Previdência, em março do ano seguinte, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi nomeado para a diretoria de Benefícios do INSS o servidor André Fidelis. Apesar da troca de governo, Fidelis também tinha ligações com associações e partidos do Centrão e, durante a sua gestão à frente da diretoria, as fraudes ganharam novas proporções, segundo pessoas a par do assunto.
Em junho de 2024, após uma série de reportagens publicadas pelo portal Metrópoles, mostrando a ampliação das fraudes, Fidelis foi exonerado do cargo. Ainda assim, os descontos ilegais não pararam, o que levou a uma atuação mais direta de órgãos de controle.
Procurado, José Carlos Oliveira não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com André Fidelis.
Investigações apontam omissão e falhas do INSS que permitiram aumento das fraudes
As investigações da CGU, da Polícia Federal, do TCU e dos auditores do INSS identificaram falhas do órgão no período em que os descontos irregulares dispararam. Em outras palavras, é como se a porta de entrada dos crimes que vinham acontecendo não tivesse sido fechada, permitindo o aumento nas fraudes.
O relatório da CGU sobre o esquema afirma que “o INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos.” O mesmo entendimento foi citado pela PF.
O TCU, em uma análise paralela no ano passado, também verificou falhas de controle no INSS que permitiram os descontos indevidos. A Corte de Contas alertou que o órgão poderia ser responsabilizado pelos danos aos aposentados em virtude das mensalidades ilegais.
Uma auditoria feita por técnicos do próprio INSS, em 2024, encontrou brechas nos acordos firmados pelo órgão com os sindicatos, ausência de fiscalização das mensalidades e erros na avaliação de parcerias com entidades suspeitas.
No mesmo ano, o INSS baixou a Instrução Normativa 162, de 28 de março, que exigiu reconhecimento biométrico e assinatura eletrônica, por parte de aposentados e pensionistas, para a concessão dos descontos.
Como mostrou o Estadão, a mesma norma, assinada pelo presidente afastado do INSS Alessandro Stefanutto, também eximiu o órgão de culpa por qualquer desconto indevido.
“O INSS não responde, em nenhuma hipótese, pelos descontos indevidos de mensalidade associativa, restringindo-se sua responsabilidade ao repasse financeiro à entidade em relação às operações devidamente autorizadas pelos beneficiários.”
Governo culpa digitalização; INSS diz que tomou ‘ações imediatas’
O governo atual alega que a digitalização permitiu o aumento do número de associações conveniadas com o INSS, e isso potencializou as fraudes por meio dos descontos. Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) mostra que as associações conveniadas saltaram de 15, em 2021, para 22, em 2022, indo a 27 e 33, nos dois anos seguintes.
O INSS, por sua vez, disse em nota que apenas uma associação alvo de ações judiciais pela Operação Sem Desconto firmou contrato no atual governo, e que os problemas tiveram início no governo anterior. O texto diz que os acordos de cooperação foram suspensos, após a Operação da Polícia Federal, e que os valores descontados de forma indevida serão devolvidos após avaliação de grupo de Advocacia-Geral da União (AGU).
Além disso, afirmam que “ações imediatas” foram tomadas pela atual gestão para coibir irregularidades, e que somente uma associação investigada pela CGU assinou acordo com o órgão em 2023.
“Das 11 entidades investigadas pela CGU, somente uma teve acordo assinado em 2023. As demais são de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5). Como é possível observar, esses descontos vinham ocorrendo em governos anteriores. Na atual gestão, ações imediatas foram tomadas”, disse o órgão.
Entre as medidas citadas em uma lista, a partir de 2024, estão o uso de assinatura eletrônica avançada e biometria (para novos contratos), limitação de desconto a 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e reformulação da diretoria de Benefícios, em junho de 2024.
Segundo o órgão, a biometria está em pleno funcionamento desde fevereiro de 2025 e houve aumento dos cancelamento entre 2023 e 2025.
Alvaro Gribel/Daniel Weterman/Estadão
Carcereiros de Alagoas temem cenário de tensão com prisão de Collor em Maceió
O Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas diz que está atento para “eventuais mordomias” que venham a ser concedidas ao ex-presidente Fernando Collor no presídio Baldomero Cavalcanti Oliveira, para o qual foi encaminhado, em Maceió.
Segundo a entidade, a unidade é um “barril de pólvoras de alta precariedade”. “Qualquer evidência de benefício ao ex-presidente e ex-governador pode detonar a revolta de outros presos”, afirma o sindicato.
Collor chegou ao presídio por volta das 14h30 desta sexta-feira (25), após fazer exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal).
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o ex-presidente deverá ficar preso em ala especial do presídio.
Fábio Zanini/Folhapress
Velório de Francisco termina, e Vaticano inicia preparação para funeral na manhã deste sábado
O velório do papa Francisco foi encerrado às 14h de Brasília desta sexta-feira (25), com o fechamento das portas da Basílica de São Pedro. Desde quarta-feira (23), ao menos 250 mil pessoas passaram para ver seu caixão, segundo o Vaticano. Nas duas madrugadas, a igreja foi mantida aberta para receber fiéis e turistas, que formaram longas filas no entorno da praça São Pedro. Quem entrou até as 14h foi autorizado a concluir a visita.
Uma hora depois do encerramento, começou a cerimônia reservada de fechamento do caixão, em preparação para o funeral, que ocorre neste sábado (26) a partir das 5h de Brasília.
Aos 88 anos, o papa morreu na segunda-feira (21), após um AVC (acidente vascular cerebral) seguido de coma e parada cardiorrespiratória. Semanas antes, ele havia ficado internado por quase 40 dias devido a uma pneumonia em ambos os pulmões.
Na quarta, as filas para se despedir de Francisco começaram a se formar mesmo antes de encerrada a cerimônia da chegada do seu caixão à basílica, depois de velório reservado na Casa Santa Marta, onde ele morava no Vaticano.
Ainda em fase de organização, o primeiro dia foi marcado pela longa espera que os fiéis tiveram que enfrentar, dentro e fora da igreja, até a chegada aos pés do caixão do papa, posicionado no altar da Confissão. Alguns passaram até cinco horas na fila, muitos sob o sol. A basílica ficou aberta durante quase toda a madrugada. Nas primeiras 24 horas, cerca de 50 mil viram o papa.
No dia seguinte, o Vaticano amanheceu com seu entorno mais organizado, com agentes de polícia e da proteção civil orientando os pedestres ainda no caminho para a praça.
Nesta sexta, último dia de visitação pública e feriado nacional na Itália (Dia da Liberação, que lembra os 80 anos do fim da ocupação nazista), as redondezas do Vaticano amanheceram tomadas por visitantes. Quem chegava perto do caixão tinha poucos segundos para avistá-lo, com os seguranças que impunham um ritmo acelerado aos passantes.
Durante todo o velório, o público que foi à basílica misturou fiéis e religiosos com turistas e curiosos –uns se comoviam diante do papa, muitos chegavam ávidos por uma foto. Adolescentes e jovens marcaram presença, na cidade para o Jubileu dos Adolescentes, parte importante do calendário do Jubileu da Igreja, a cada 25 anos.
Por volta das 12h de Brasília desta sexta, o acesso à fila para entrar na igreja foi suspenso. A proteção civil italiana emitiu um raro alerta para os celulares de quem estava em Roma avisando do encerramento da visitação, para que as pessoas não se dirigissem à praça São Pedro.
Também homenagearam o papa diversas autoridades, como a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, logo no primeiro dia, e o presidente Lula, que chegou a Roma nesta sexta. Lula e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, estavam acompanhados por ministros, presidentes do Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal. A ex-presidente Dilma Rousseff também estava no grupo, na condição de presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics.
Em 2005, o velório público do papa João Paulo 2º durou seis dias e atraiu cerca de 3 milhões de pessoas, com até 13 horas de espera. Em 2022, a visitação ao papa Bento 16 aconteceu durante três dias, com total de 195 mil pessoas.
O ritual do fechamento do caixão foi comandado pelo cardeal camerlengo, Kevin Farrell, que abriu a cerimônia com uma oração. Em seguida, o chefe de celebrações litúrgicas, Diego Ravelli, fez a leitura da biografia de Francisco, com menção aos seus feitos mais importantes.
Após cantos e orações, o camerlengo retoma a palavra. “Que seu rosto, que perdeu a luz deste mundo, seja iluminado para sempre pela verdadeira luz que tem em ti sua fonte inesgotável”, disse Farrell.
Em seguida, Ravelli cobriu o rosto de Francisco com um véu de seda branca e o camerlengo borrifou água benta sobre o corpo. Foram colocados dentro do caixão uma bolsa com moedas e medalhas fabricadas durante o papado e o texto da biografia, que fica em um tubo.
Ravelli, então, fechou o caixão com a tampa de zinco, a cruz, o brasão escolhido por Francisco e a placa com seu nome e a duração do papado, que depois foi soldada e lacrada pelo camerlengo. A tampa de madeira também foi colocada, e o caixão foi, enfim, fechado completamente.
Michele Oliveira/José Henrique Mariante/Folhapress
Policiais do 9º Batalhão são condecorados com a Medalha Marechal Argolo-Visconde de Itaparica.
Foram condecorados os seguintes policiais militares:
1. Cap PM Débora Brito Nascimento Costa;
2. Subten PM Jackeline de Oliveira Sá Cordeiro Santos;
3. 1ª Sgt PM Daniela Cristina de Souza Lima, e;
4. Cb PM Ruben Ribeiro Costa Nascimento.
O Comandante do 9º Batalhão parabeniza os seus policiais militares pela honraria, ao tempo que se sente deveras lisonjeado pelo 9º BEIC ter sido reconhecido, através de seus quatro policiais militares, merecidamente, agraciados.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Fonte: ASCOM/9° BEIC
Instituto diz que proibição de celulares em julgamentos de trama golpista é ‘grave’
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) diz ser uma “grave limitação às prerrogativas da advocacia” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir advogados de usarem celulares nos julgamentos da trama golpista.
O presidente da Primeira Turma do Supremo, Cristiano Zanin, determinou na última terça (22) que os celulares de advogados e jornalistas que acompanham o julgamento do núcleo 2 da trama golpista fossem lacrados.
A justificativa apresentada foi o descumprimento de normas do tribunal na sessão em que Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu, com pessoas filmando a entrada do ex-presidente no colegiado.
A entidade afirma que o celular “não é apenas uma câmera, mas instrumento de trabalho essencial, permitindo acesso a autos digitais, legislação atualizada, precedentes, anotações”.
“A restrição ao seu uso, sem previsão legal ou regimental, é grave limitação às prerrogativas da advocacia e, por consequência, ao próprio exercício do direito de defesa”, afirma ainda.
O IDDD argumenta que a decisão do STF pode também encorajar “determinações similares por magistrados em todo o país, comprometendo o direito de defesa e as prerrogativas profissionais da advocacia de modo sistêmico”.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, se reunirá na próxima segunda (28) com Zanin para discutir a medida. Na terça, a entidade já havia enviado ao ministro uma petição afirmando que a determinação de lacrar os telefones era uma violação grave das prerrogativas profissionais.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), participou, na noite de quarta (23), do coquetel de lançamento do festival Fronteiras do Pensamento que promove encontros com pensadores, artistas, cientistas e outras personalidades. A gerente-executiva de comunicação da Fundação Itaú, Ana de Fátima Souza, o presidente da DC Set Group, Dody Sirena, e a diretora de relações institucionais da Sulgás, Carolina Bahia, também marcaram presença no evento, realizado em um restaurante na zona sul de São Paulo.
Mônica Bergamo, Folhapress
Cúpula da Câmara vê nova interferência do STF em caso Ramagem e avalia reação
Integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados criticaram o ofício do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), direcionado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista de 2022. Eles classificaram o ato como uma nova interferência do Judiciário sobre o Legislativo e agora discutem como reagir a esse movimento.
Na quinta (24), Zanin enviou um ofício a Motta no qual afirma que a Casa só tem competência para rever parte da ação contra Ramagem no caso da trama golpista. Ramagem se tornou réu pelo STF sob acusação de integrar, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o núcleo central de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT).
Como ele é parlamentar, diplomado em dezembro de 2022, a corte notificou o Congresso após ter recebido a denúncia. A Constituição prevê que a Câmara pode suspender processo penal contra parlamentar por crimes cometidos após a diplomação.
A decisão, porém, precisa ser tomada no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e depois no plenário em até 45 dias após a notificação. O relator do caso, na CCJ, será o bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
A avaliação de três pessoas próximas a Motta é que o Supremo ultrapassou os limites da atuação de cada Poder e quis interferir em assunto interno da Casa. Um aliado do deputado diz que esse gesto de Zanin pode ser interpretado como uma tentativa do STF de paralisar uma votação, algo que na avaliação dele é inconcebível.
Esses políticos dizem que atitudes como essa de integrantes do Supremo aumentam a pressão dos deputados sobre o presidente da Câmara para que ele dê uma resposta ao STF. Desde 2024, deputados se queixam da atuação do Judiciário, afirmando que a corte e seus ministros desrespeitam a autonomia dos Poderes.
Outro aliado próximo do presidente da Câmara classifica o gesto de Zanin como um desrespeito a Motta, sobretudo num momento em que o deputado trabalha para distensionar a relação dos parlamentares com a corte, negociando um acordo com o STF acerca do projeto de lei da anistia do 8 de janeiro.
Segundo a reportagem apurou, o próprio presidente da Câmara se queixou a interlocutores do ocorrido. O deputado deve tratar disso com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso —os dois integram comitiva oficial da Presidência e viajaram na quinta-feira para a Itália para acompanhar o funeral do papa Francisco.
Integrantes da cúpula da Câmara dizem que não há uma definição de como será essa eventual reação e qual será o seu alcance. Eles dizem que, objetivamente, a tendência é que o ofício seja ignorado e a proposta tenha tramitação célere na Casa.
Esses políticos não descartam, no entanto, algum movimento mais duro de Motta em relação ao Supremo. Eles dizem que o presidente da Câmara corre o risco de perder a credibilidade entre os deputados se não agir de forma contundente.
A defesa das chamadas prerrogativas parlamentares une a grande maioria dos deputados da Casa, da direita à esquerda. Além disso, por se tratar de ação que mira um parlamentar, prevalece também o discurso corporativista dos congressistas.
Lideranças da oposição também criticaram a atitude do STF. Um deles afirma, sob reserva, que isso poderá fazer com que a ação tenha votação recorde na Casa.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), ex-líder da oposição, reagiu ao ofício de Zanin afirmando que o “Congresso nunca foi tão humilhado”.
“Depois de decidir não pautar a anistia, Hugo Motta recebeu ofício de Zanin dizendo que a Câmara não pode suspender a íntegra do processo contra Ramagem. O STF trata o presidente da Câmara como um subordinado”, escreveu em publicações nas redes sociais na quinta.
Parlamentares bolsonaristas querem aproveitar o caso Ramagem para aplicar uma derrota ao Supremo e, assim, sinalizar a força da oposição em pautas contra o tribunal.
No último dia 14, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu que o STF esclarecesse formalmente quais crimes atribuídos a Ramagem foram cometidos antes e depois de sua diplomação. Com isso, tentava derrubar a tese do PL de que a ação penal contra Ramagem deve ser suspensa porque os delitos teriam sido cometidos após ele ser diplomado.
À Folha o petista minimizou as críticas a Zanin. “Não tem exagero nenhum por parte do Supremo, eu que peticionei o STF pedindo esclarecimentos e já havia comunicado o presidente da Câmara sobre minha iniciativa”, diz Lindbergh.
Victoria Azevedo, Folhapress
Suspeito de participação em homicídio de adolescente é preso pela PM em Vitória da Conquista
Indivíduo foi flagrado com drogas durante abordagem do Esquadrão de Motociclistas Falcão
Policiais militares do Esquadrão de Motociclistas Falcão localizaram e prenderam, no início da noite de quinta-feira (24), um indivíduo apontado como um dos autores do homicídio de adolescente ocorrido no final da tarde.
A vítima morreu após ser agredida por um grupo de homens em uma região de mata na localidade conhecida como Campo Verde. Apesar de socorrido para uma unidade de saúde, o adolescente não resistiu aos ferimentos. Em imagens divulgadas das agressões, um homem aparece desferindo pauladas contra a vítima.
Menos de duas horas depois do crime, policiais militares motociclistas flagraram dois indivíduos em uma moto que dispensaram uma sacola ao avistarem a guarnição, que efetuava rondas no bairro Campinhos.
A dupla foi abordada, sendo constatado que um dos dois suspeitos é apontado como um dos indivíduos que aparece nas imagens agredindo o adolescente. Na sacola que foi recuperada, os militares encontraram porções de maconha, cocaína e haxixe embaladas para venda.
A dupla e toda a droga apreendida foram conduzidos para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde a ocorrência foi registrada.
Registro: EsqdMclFalcão
Presidente da BAMIN vai à Assembleia explicar paralisação das obras da FIOL e Porto Sul
“Precisamos concluir essas obras. Ninguém suporta mais essa novela que se arrasta há mais de uma década. As obras foram paralisadas novamente e queremos entender o porquê e como nós na Assembleia Legislativa podemos ajudar. A FIOL e o Porto Sul são obras estruturantes que vão gerar emprego e renda e, depois de investir tanto dinheiro público, não podemos ficar de braços cruzados”, disse o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Comissão.
No início de abril foi divulgada a interrupção das obras da FIOL no trecho 1 entre Caetité e Ilhéus, onde, desde 2021, já foram investidos R$ 784 milhões com 75% dos trabalhos concluídos. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o motivo foi o rompimento do contrato da BAMIN, responsável pela construção, com a Prumo Engenharia.
O SINTEPAV-BA (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia) informou que 300 operários foram desligados da empresa em função da paralisação das obras.
A ANTT informou recentemente que a FIOL terá seu traçado do Porto Sul, em Ilhéus, até a conexão com a FICO (Ferrovia da Integração Centro-Oeste), em Goiás.
“Não há porto sem ferrovia e ferrovia sem porto. Por isso queremos ouvir o presidente da BAMIN e ajudar a construir um cronograma que permita dizer à população e ao setor produtivo baiano quando teremos exatamente concluídas a FIOL e o Porto Sul”, encerrou Eduardo Salles.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
Obras da nova Rodoviária de Salvador chegam a 84% de execução
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Com 84% das obras já concluídas, a nova Rodoviária de Salvador tem entrega prevista para o mês de outubro, quando passará a ser destino e origem de mais de 370 linhas de ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais. Durante visita técnica realizada na tarde desta quinta-feira (24), os secretários estaduais da Casa Civil, Afonso Florence, e de Infraestrutura, Sérgio Brito, puderam acompanhar o andamento e atualizações do projeto de construção..jpeg)
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O secretário Afonso Florence destacou o impacto regional do novo terminal. “A nova Rodoviária é um marco na reestruturação da mobilidade em Salvador e na Região Metropolitana. Estamos falando de um equipamento moderno, com forte integração aos modais existentes e que vai facilitar a vida de milhares de pessoas todos os dias”, afirmou..jpeg)
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Localizada às margens da BR-324, em Águas Claras, a nova Rodoviária de Salvador está implantada em uma área de 127 mil m². O terminal contará com 41 mil m² de área construída, estacionamento com capacidade para mais de 800 veículos e mais de 230 espaços comerciais. Pensada para oferecer acessibilidade, funcionalidade e conforto a baianos e turistas, o espaço vai reunir em um só lugar estabelecimentos de alimentação, lotérica, clínicas, farmácia e uma unidade do SAC, com oferta de emissão de documentos e serviços de cidadania.
A estrutura será conectada à Estação Águas Claras do metrô, ao Terminal de Ônibus com 10 linhas metropolitanas e demais linhas urbanas, além de receber 363 linhas intermunicipais rodoviárias. Futuramente o equipamento também estará integrado ao VLT da Avenida 29 de Março, com obras em andamento. O investimento total é de R$ 200 milhões, com recursos da concessionária responsável pela obra.
O secretário Sérgio Brito reforçou o compromisso com a entrega da obra no prazo e com a qualidade da estrutura. “Estamos acompanhando de perto cada etapa. A obra está acelerada, e o padrão de construção tem sido rigorosamente seguido. Salvador merece uma rodoviária à altura da sua importância, e essa nova localização vai permitir melhor fluidez no trânsito, mais segurança para os usuários e maior eficiência no embarque e desembarque de passageiros”, pontuou.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador, Eduardo Pedreira, o novo equipamento representa um marco para a infraestrutura de transporte no Brasil. “Essa é uma das maiores obras do tipo na América Latina e vai transformar totalmente as comunidades vizinhas, trazendo mais desenvolvimento, geração de empregos e valorização urbana para a região de Águas Claras”, afirmou.
A visita ainda contou com a presença do diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Carlos Henrique Martins, e representantes do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador.
Fonte: Ascom/Seinfra, com informações do repórter Tácio Santos/GOVBA
Ibirataia: Nova etapa da segurança pública começa com obras do Complexo Policial
A Prefeitura de Ibirataia confirma o início das obras do Complexo Policial, uma das promessas do prefeito Sandro Futuca..jpeg)
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O Complexo Policial de Ibirataia começa a sair do papel, marcando um avanço na segurança pública do município. A Secretaria Municipal de Infraestrutura esteve no local na última quinta-feira (24), avaliando o terreno onde será erguida a nova sede. O projeto visa modernizar o atendimento policial e garantir mais estrutura às forças de segurança.
Segundo o prefeito Sandro Futuca, “essa obra representa um compromisso com a segurança e com a população de Ibirataia”. O Complexo contará com áreas integradas para delegacia, investigação e acolhimento de vítimas.
PF desarticula grupo criminoso integrado por agentes públicos após série de arrombamentos a bancos
Desde o início investigações, houve prisões em flagrante e novos crimes foram evitados. Agora, a Operação Subversivos foca na prisão de agentes públicos.
Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e três mandados de busca e apreensão em Teresina e Altos/PI, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Piauí.
Entre os alvos da operação estão agentes públicos suspeitos de integrar o grupo criminoso especializado em arrombamentos e furtos a instituições bancárias. De acordo com as apurações, os envolvidos faziam uso de ferramentas elétricas de corte e outros instrumentos para violar terminais de autoatendimento e subtrair valores expressivos. Os agentes públicos, valendo-se dos cargos que ocupavam, teriam fornecido informações privilegiadas para facilitar a ação do grupo e garantir o sucesso dos crimes em, pelo menos, cinco ações criminosas no estado.
A ação de hoje conta com o apoio do Batalhão de Operações Especiais – BOPE e da Corregedoria da Polícia Militar do Piauí e é um desdobramento da Operação Muros Baixos, deflagrada há aproximadamente 45 dias. Na ocasião, foram presos dois suspeitos que planejavam ataques a caixas eletrônicos no município de Altos e outras cidades da região metropolitana de Teresina, durante o período carnavalesco.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante arrombamento, associação criminosa, corrupção passiva e outros delitos que vierem a ser identificados ao longo das investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante arrombamento, associação criminosa, corrupção passiva e outros delitos que vierem a ser identificados ao longo das investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
Polícia Federal investiga crimes eleitorais e desvio de recursos públicos em Alagoas
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| Crédito: Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas |
Maceió/AL. A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (25/4) a Operação Falácia, para investigar um grupo suspeito de praticar os crimes de corrupção, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes eleitorais em Maceió/AL.
Policiais federais cumprem 21 mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça Eleitoral de Maceió, nas cidades alagoanas de Maceió e Rio Largo.
Além disso, estão sendo executadas 17 medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento do cargo de um vereador, suspeito de liderar o grupo, e o bloqueio de bens em valores superiores a R$ 200 mil reais.
Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas
Além disso, estão sendo executadas 17 medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento do cargo de um vereador, suspeito de liderar o grupo, e o bloqueio de bens em valores superiores a R$ 200 mil reais.
Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas
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