Homem acusado de abusar sexualmente de 13 sobrinhas é preso pela Dercca
Os estupros aconteceram sequencialmente durante mais de uma década.
O crime foi denunciado no primeiro semestre de 2023, após as vítimas perceberem um padrão de abusos feitos pelo acusado, durante suas infâncias e adolescências. O homem se aproveitava das garotas quando as mesmas estavam em sua antiga residência, no bairro de Plataforma.
O primeiro abuso aconteceu em 2018, quando uma das vítimas tinha oito anos. Já os últimos ocorreram no ano passado e as vítimas tinham oito e nove anos.
As crianças e adolescentes abusadas foram encaminhadas para acolhimento psicossocial. Já o suspeito passará por exames de corpo de delito e ficará custodiado à disposição da Justiça. Ele vai responder pelo crime de estupro de vulnerável em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).
Fonte: Ascom PC
Força Total reforça policiamento em todo o estado nesta terça-feira (30)
A intensificação das ações contra a criminalidade, com a realização de abordagens preventivas, tem o objetivo de ampliar o policiamento no estado, apreender drogas e armas de fogo, além do cumprimento de mandados de prisão expedidos pela justiça.
O reforço, inclusive com o emprego do efetivo administrativo nas ruas, utiliza toda a frota e os recursos disponíveis da corporação, a exemplo de viaturas, motocicletas, bases móveis, aeronaves e drones.
Nas últimas 23 edições da Força Total, a operação realizou apreensão de um total de 505 armas de fogo, 805 prisões em flagrante e cumprimento de 310 mandados de prisão em todo o estado.
Lula vai anunciar projetos do PAC em 5 áreas, com R$ 18 bilhões de investimentos, diz Rui Costa
As declarações ocorreram em audiência na comissão de Infraestrutura no Senado, nesta terça-feira, 30. A sessão ocorreu a pedido do senador Confúcio Moura (MDB-RO) por explicações sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, principal iniciativa do governo Lula no campo da infraestrutura.
De acordo com Costa, os investimentos são de R$ 18,1 bilhões de reais. O ministro afirmou que o governo deve atender quase todos os pleitos apresentados sobre renovação de frotas. Esses projetos são apresentados por entes estaduais e municipais por meio do PAC Seleções e avaliados pelo governo.
“Nos próximos dias, teremos o lançamento dessas cinco áreas do Ministério das Cidades. São R$ 18 bilhões de reais a mais em cinco modalidades”, afirmou o ministro. “Esses cinco itens nós já finalizamos a análise técnica, e o presidente anunciará nos próximos dias os projetos selecionados.”
Segundo o ministro, a etapa que vem em seguida conta com R$ 34 bilhões em investimentos em outras cinco áreas: esgotamento sanitário, abastecimento de água urbano, drenagem, resíduos sólidos e mobilidade urbana em grandes e médias cidades. Esses projetos ainda estão em análise no Ministério das Cidades.
Na audiência, Costa afirmou também que o PAC Seleções já atendeu R$ 3.269 municípios brasileiros com R$ 23 bilhões de reais em investimentos. Apesar de atender pedidos de estados, o programa está mais voltado para os municípios.
Já no início da sua fala, o ministro destacou o apoio do Congresso Nacional e dos gestores estaduais e municipais ao Novo PAC. O programa tem previsão total de R$ 1,7 trilhão de reais em investimentos, sendo que maior parte é de recursos privados (R$ 632 bilhões).
No Maranhão, PL de Bolsonaro é partido com mais prefeituras
Na contramão de todos os outros estados do Nordeste e em desempenho
só repetido no Rio de Janeiro, o PL de Jair Bolsonaro é o partido com
maior número de prefeituras do Maranhão.
<Deputado Josimar Maranhãozinho: PL é partido com mais prefeituras no Maranhão>
O partido tem 34 prefeituras no estado, que é governado por Carlos Brandão, do PSB. No Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro, do próprio PL, a legenda tem 21 prefeituras.
O desempenho do PL no Maranhão destoa do observado nos outros oito estados do Nordeste. O partido com mais prefeituras é o MDB, com 281, seguido pelo PSD, com 269. Outras siglas de centro-direita, como PP, também aparecem com força, assim como o PSB, que tem cerca de 230. O PT tem 167 na região.
Um dos nomes mais influentes do PL no Maranhão, o deputado Josimar Maranhãozinho, é investigado pela Polícia Federal por suspeita de desvio de recursos da Saúde viabilizados por meio de emendas parlamentares.
Em 2021, ele foi flagrado manuseando uma grande quantidade de maços de dinheiro —na ocasião, atribuiu as denúncias a seu desempenho na disputa pelo governo do Maranhão e disse ser “vítima de caluniosas denúncias e ataques infundados”.
Como mostrou a Folha, o esquema envolvia extorsão a prefeituras beneficiadas com o dinheiro do Orçamento viabilizado por Maranhãozinho e pelos deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), segundo as investigações.
Operação Mascavado faz buscas em endereços de novos envolvidos em esquema desvendado pela Faroeste
Os mandados foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador (Vorcrim). Os dois alvos são investigados por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A ação de hoje parte de elementos trazidos pelas investigações da ‘Faroeste’, que desvendou suposto esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, quanto à relação entre o lobista, a ex-servidora e um ex-desembargador do Tribunal de Justiça, investigado pela operação. As investigações indicam que o lobista fazia a negociação para a venda das sentenças favoráveis aos clientes. Já a ex-servidora aparece como beneficiária do comércio ilegal. Ela teria ameaçado denunciar o esquema criminoso caso deixasse de receber parte da propina.
Ataque russo em Odessa deixa quatro mortos e 27 feridos
Um dos alvos do ataque foi um edifício de estilo gótico conhecido localmente como "Castelo de Harry Potter", que ficou em chamas após o ataque
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| <Foto: Getty> |
O ataque russo ocorre enquanto a Ucrânia espera ansiosamente por suprimentos militares prometidos pelos EUA e pela Europa. As tropas ucranianas, sem armas suficientes, têm lutado para conter o avanço russo no campo de batalha e, recentemente, foram obrigadas a se retirar de três aldeias no leste do país. Nesta segunda-feira, o Ministério da Defesa da Rússia anunciou que suas forças capturaram a aldeia de Semenivka.
Leia Também: Rússia destrói central térmica junto a Kiev em ataque noturno
Governo é forçado a renegociar desoneração, e Haddad teme ampliação de benefício
Em conversas reservadas, Haddad diz que não resiste a negociar. Ele afirma que, desde o ano passado, tenta construir uma alternativa em debates com os setores afetados.
No entanto, o ministro já expressa a pessoas a par do assunto o temor de que novas discussões abram brechas para incluir mais setores além dos 17 já contemplados —o que representaria perda de receita ainda maior em um cenário fiscal de desequilíbrio.
O governo já ofereceu uma proposta de reoneração gradual dos setores. O Congresso, porém, não a abraçou e ainda defende a prorrogação da renúncia fiscal.
O impasse político levou o governo a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde conta com um cenário favorável sobre o tema, mas corre o risco de novos reveses no Congresso —que pode aprovar outra proposta para estender a desoneração até 2027.
O avanço das articulações dependerá de uma conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), hoje contrariado com o recurso do governo ao STF. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) deverá se reunir com o presidente da Casa nesta terça-feira (30).
A percepção no Palácio do Planalto é que Haddad ficará isolado no debate sobre a desoneração da folha de pagamentos se teimar fazer valer apenas a posição do governo no STF.
Na avaliação de aliados do presidente Lula, existe ainda risco de derrotas no Congresso caso Haddad se limite aos termos da proposta já apresentada, de escalonamento da alíquota aplicada às empresas.
Na noite desta segunda-feira (29), Haddad afirmou a jornalistas que tem conversado com os setores afetados e com os representantes dos prefeitos.
“Está havendo conversas, o placar do STF [pró-reoneração] está deixando claro que temos que buscar um caminho para não prejudicar a Previdência. A reforma da Previdência tem uma cláusula que deve ser considerada, se não daqui a três ou cinco anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência se não tiver receita”, disse.
“Temos de ter muita responsabilidade com isso. A receita da Previdência é sagrada, é para pagar aposentados. Não dá para brincar com essas coisas. Mas acho que está tudo bem. Conversamos com muita gente. As coisas estão bem. Estou muito confiante. Vai acontecer o que aconteceu com o Perse [acordo]”, afirmou.
O programa de incentivo ao setor de eventos foi prorrogado com menos custos ao Tesouro.
Em fevereiro, o Executivo enviou um projeto de lei ao Congresso no qual propõe um escalonamento da alíquota aplicada às empresas na desoneração.
Segundo relatos, a relatora da matéria, deputada Any Ortiz (Cidadania-SP), afirmou a membros do governo que pretende manter o que foi aprovado pelo Congresso no ano passado.
No começo do mês, o governo retirou o regime de urgência da proposta a pedido da relatora. Dessa forma, o texto seguirá em análise pelas comissões temáticas da Câmara antes de ir à votação em plenário.
Há uma avaliação no governo, no entanto, de que ela terá de ceder, uma vez que o STF já se manifestou contrariamente à desoneração sem apresentação de fontes alternativas de recursos que venham a compensar a perda de arrecadação.
Embora Haddad resista à retomada das tratativas após uma vitória no Supremo, cresce no governo a constatação de que será necessário ceder aos 17 setores atingidos pela medida, sob pena de novas derrotas no Congresso Nacional.
A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu à corte para suspender lei aprovada no Congresso Nacional no ano passado que prorrogou a desoneração da folha de municípios e 17 setores da economia até 2027.
O ministro Cristiano Zanin deu uma liminar, com efeito imediato, suspendendo a lei. O julgamento já tem quatro votos favoráveis ao governo, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
O ministro da Fazenda está disposto a ceder a uma parte de uma proposta apresentada por municípios que trata da negociação de dívidas e também da reoneração da folha.
Mesmo que Haddad não aceite a totalidade da proposta, prefeitos ampliaram a articulação no Congresso para angariar apoios a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que abarca a tese defendida por eles.
Isso inclui a retomada da reoneração da folha de pagamentos num escalonamento a partir de 8% em 2024, passando por 10% em 2025, depois 12% em 2026 e fixando em 14% a partir de 2027.
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, disse que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma emenda aglutinativa à PEC 66, que trata da dívida de municípios com o regime de Previdência, com a proposta defendida pelos prefeitos.
Ziulkoski afirmou também que já reuniu assinaturas de 32 senadores em apoio a essa emenda e que espera conseguir 50. “Queremos aprovar a nossa proposta”, disse.
O texto defendido pela CNM foi entregue a Haddad e a outros ministros do governo. Haddad sinalizou em conversas que aceita a parte da proposta que renegocia a dívida dos municípios.
Para ele, isso poderia servir como uma compensação ao fim da desoneração da folha. Ziulkoski, porém, não vê isso como suficiente. “O governo pode até ganhar em um momento, judicialmente, mas vai perder logo ali em adiante [no Congresso].”
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes.
A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
No ano passado, o benefício havia sido prorrogado até o fim de 2027 e estendido às prefeituras. Mas o texto aprovado pelo Congresso foi vetado na totalidade por Lula. Em dezembro do mesmo ano, o Legislativo derrubou o veto.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
Lula é multado em R$ 250 mil pelo TSE por impulsionar vídeo contra Bolsonaro em 2022
A Coligação Brasil da Esperança, formada por dez siglas que apoiavam a candidatura de Lula, também foi condenada. A ação foi ajuizada por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, com PL, Republicanos e PP.
O vídeo postado pela coligação de Lula chamava Bolsonaro de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”. Segundo o TSE, o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet é vedado.
A decisão foi proferida por unanimidade na sexta-feira (26). Todos os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Ela ressaltou que a publicação não promovia o petista. “Diferente disso, o vídeo publicado no YouTube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição”.
Ministro do Desenvolvimento Agrário resiste ao MST e manterá indicado por Lira no Incra
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| <O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, Paulo Teixeira> |
Neste mês, Paulo Teixeira exonerou Wilson Lira, primo de Arthur Lira, do cargo de superintende e nomeou interinamente um servidor que agradou ao MST. A demissão repercutiu negativamente na relação do deputado com o governo. O presidente da Câmara chegou a avisar que abriria até cinco CPIs na Casa, o que atrapalharia o andamento de projetos de interesse do Planalto.
A decisão do MDA repercutiu negativamente até entre integrantes do próprio governo. Paulo Teixeira, então, recebeu a indicação de Junior Rodrigues para assumir o cargo e contemplar Arthur Lira. A nomeação gerou revolta no movimento sem-terra, o que culminou na ocupação.
Paulo Teixeira avisou a aliados que conversará com as lideranças sem-terra para garantir que, apesar da troca, nenhum programa de interesse do grupo será descontinuado ou deixará de ser devidamente implementado no Estado. Recentemente, o MDA lançou o programa Terra da Gente, que prevê as chamadas prateleiras de terras, com imóveis que seriam disponibilizados para a reforma agrária no país.
Em defesa dos trabalhadores, PT convoca militância para ato no 1° de Maio
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| <Mobilização será realizada nesta quarta-feira no Farol da Barra, em Salvador> |
A presidente da CUT e integrante da executiva estadual do PT, Maria Madalena Firmo (Leninha), ressaltou a “intensa luta” e a unidade das centrais sindicais na organização do ato e na defesa das pautas da classe. A dirigente falou também sobre o olhar diferenciado das gestões do PT para o conjunto da sociedade, que apoia os trabalhadores e o empresariado, que gera trabalho, renda e quer um Brasil produtivo. “O governo compreende a importância desse empresariado, mas compreende sobretudo que sem força de trabalho, sem dignidade, sem o trabalhador satisfeito, sem o trabalhador tendo os direitos básicos de sobrevivência sem esse trabalhador não existe empresa, não existe governo, não existiria patrão, não existe movimento social organizado”, disse Leninha. “É na unidade de uma Bahia cada vez melhor e de um Brasil cada vez melhor”.
O PT, por meio da Secretaria de Movimentos Populares do partido, tem trabalhado junto às centrais sindicais fazendo uma grande mobilização, em um processo de construção coletiva. “Com a CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB, nós do PT estadual estamos nos articulando para fazer um grande ato para reivindicar melhorias para os trabalhadores em toda a Bahia. A luta do PT, que teve origem na luta do povo trabalhador, continua firme e fortalecida cada vez mais em conjunto com essas centrais”, disse a secretária de Movimentos Populares, Rafaella Rios.
Prazo para tirar título eleitoral termina em 8 de maio
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano. Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo. Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral. Justiça Eleitoral Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar. Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade. Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais. Redes sociais Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação. Agência Brasil |
MST invade sede do Incra em Alagoas contra nomeação de indicado de Lira
O movimento afirmou, em nota, que o escolhido, Junior Rodrigues do Nascimento, “representa a continuidade da gestão com traços do bolsonarismo”.
Nascimento foi nomeado no lugar de Wilson César de Lira Santos, primo do presidente da Câmara, exonerado no último dia 16. A saída foi fonte de um mal-estar com o governo. A solução foi Lira indicar um novo nome, o que, para o governo, tornou o caso “superado”.
O MST afirma que havia um acordo entre entidade e o Ministério de Desenvolvimento Agrário de que o substituto do primo de Lira seria o servidor de carreira do instituto José Ubiratan. A entidade afirma que os movimentos pelo direito à terra foram “surpreendidos com a nova indicação de Lira para a condução do órgão mais uma vez”.
“Segundo os movimentos, a nomeação de Junior acende mais uma luz amarela na condução da política agrária em Alagoas que tem sua cadeira rifada aos interesses individuais em virtude das necessidades coletivas das comunidades e organizações camponesas no estado”, afirma a nota do MST.
Semana passada, o governo Lula (PT) nomeou Nascimento para a superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Até assumir o cargo, Nascimento comandava a Naturagro, uma ONG que prestava assistência técnica para o Incra no estado.
A Naturagro já firmou acordo de cooperação técnica com o Incra de Alagoas neste ano. O termo foi acertado entre Nascimento e o primo de Lira.
O MST pedia a troca do primo de Lira desde o início do governo Lula. Em abril do ano passado, uniu-se a outros seis movimentos sociais campesinos para invadir a sede do Incra em Maceió e pedir a mudança, que gerou irritação de Lira em meio a disputas entre os Poderes.
Governo Central tem déficit de R$ 1,527 bilhão em março
O saldo – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi o pior desempenho em termos reais para o mês desde o ano passado – a série histórica do Tesouro foi iniciada em 1997. Em março de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 7,085 bilhões, em valores nominais.
O resultado do mês passado contrariou a mediana das expectativas do mercado financeiro, de um superávit de R$ 1,4 bilhão em levantamento do Projeções Broadcast, mas ficou dentro do intervalo das estimativas, que iam de déficit de R$ 4,49 bilhões a superávit de R$ 8,5 bilhões.
Acumulado
No acumulado do ano até março, o Governo Central registrou superávit de R$ 19,431 bilhões, o pior resultado desde 2020. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 31,209 bilhões, em termos nominais.
Em março, as receitas tiveram alta real de 8,5% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado dos três primeiros meses do ano, houve alta real de 8,9%. Já as despesas subiram 4,3% em março, já descontada a inflação. No acumulado deste trimestre, a variação foi positiva em 12,7%.
Em 12 meses até março, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 247,4 bilhões, equivalente a 2,2% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos.
No acumulado dos últimos 12 meses até março, as despesas obrigatórias somaram 18,3% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias do Executivo alcançaram 1,7% em relação ao PIB no mesmo período.
Metas
Para 2024, o governo persegue duas metas. Uma é a de resultado primário, que deve ser neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A outra é de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.
No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em março, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 9,3 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 0,1% do PIB.
Composição
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 20,008 bilhões em março. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 81,459 bilhões.
Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 21,535 bilhões no mês passado. Nos primeiros três meses de 2024, o resultado foi negativo em R$ 62,028 bilhões.
As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 17 milhões em fevereiro e déficit de R$ 123 milhões nos três primeiros meses de 2024.
Conselho orienta estabelecimentos penais sobre manifestação religiosa
Prisões devem assegurar assistência e aconselhamento socioespiritual
O respeito aos rituais de religiões minoritárias, praticados por estrangeiros, indígenas e praticantes de religiões de matrizes africanas foi incluído nas atribuições das administrações de espaços prisionais. Também passou a ser de responsabilidade das instituições a busca ativa sobre a preferência religiosa da pessoa privada de liberdade.
Entre as atividades asseguradas pela resolução estão a assistência, o aconselhamento, a oração, o estudo, as práticas litúrgicas e ritualísticas de natureza socioespiritual.
Atualização
As novas orientações foram o resultado apresentado pelo grupo de trabalho designado pelo conselho para atualizar a resolução que trata do assunto. Antes de submeter o resultado final ao colegiado, foram ouvidos diversos representantes e entidades religiosas de todo o país, em duas audiências públicas, com participação por videoconferência, realizadas no final de 2023.
A última resolução que tratava do assunto havia sido publicada em 2011 e trazia no conteúdo termos que foram revistos em favor da dignidade humana, como “pessoa presa”, substituído no texto por “pessoa privada de liberdade”.
Além dessa modificação, as orientações trazem mudanças práticas, como as regras para o cadastro na Secretaria de Administração Penitenciária das instituições religiosas e dos voluntários que atuam no sistema na prestação de assistência socioespiritual.
Regras para disponibilização, administração e manutenção de espaço físico apropriado para as práticas religiosas também foram revistas, inclusive com orientação para adequação, quando necessário, do local para atender práticas específicas. Nesses casos, as regras admitem inclusive o recebimento de doações pelas instituições religiosas, desde que seja oficialmente documentada.
Agência Brasil
Brasil registra 1.888 mortes por dengue e 3,9 milhões de casos prováveis
É o maior número da série histórica, registrada pela pasta da Saúde desde 2000. O país registra três anos seguidos de recordes de casos de dengue, após um período com menor incidência durante a pandemia.
Em 2024, já foram contabilizados 3,9 milhão de casos prováveis da doença. O coeficiente de incidência chega a 1.931, muito superior aos 300 casos por 100 mil habitantes que são necessários para a recomendação de epidemia, de acordo com critérios da OMS (Organização Mundial de Saúde).
Apesar dos recordes, de acordo com o painel, há uma tendência de queda dos casos de dengue. O número de casos da última semana epidemiológica equivale a menos da metade dos casos registrados na semana anterior.
Além das 1.888 mortes confirmadas, ainda existem 2.218 em investigação.
Segundo o painel, a maioria dos óbitos foi registrada no estado de São Paulo (448), seguido de Minas Gerais (299), Distrito Federal (288), Paraná (215) e Goiás (137).
A incidência da doença é maior nas regiões Sudeste (2.916), Centro-Oeste (2.871) e Sul (2.316).
Os casos de dengue criaram uma “situação de emergência” nas Américas, embora os casos em áreas críticas da Argentina e do Brasil pareçam ter se estabilizado, afirmou o chefe da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), o médico brasileiro Jarbas Barbosa, na quinta-feira (18).
A Opas (Organização Pan-Americana de Saúde, ligada à OMS) confirmou mais de 5,2 milhões de casos de dengue em toda a América este ano, um aumento de mais de 48% em relação aos 3,5 milhões de casos relatados pelo grupo no final do mês passado.
Mais de 1.800 pessoas morreram da doença viral transmitida por mosquitos, um aumento em relação aos mais de mil óbitos relatados no mês anterior, no período até março.
Barbosa ressaltou que o fornecimento de uma vacina existente contra a dengue é “muito limitado” e mesmo uma vacinação em larga escala não teria um impacto imediato na interrupção do surto em curso.
Na semana passada, o Ministério da Saúde ampliou a vacina contra a dengue para 625 novos municípios. A imunização contra a doença transmitida pelo mosquito irá chegar a 1.330 cidades do país.
FICCO/SP apreende 40 quilos de cocaína
Durante a vistoria de um veículo os policiais encontraram 45 tabletes de cocaína escondidos no interior do tanque de combustível
A ação ocorreu quando a equipe abordou um veículo suspeito com quatro ocupantes, um casal acompanhado de um casal de filhos, enquanto se deslocava para Presidente Prudente/SP. Durante a vistoria, os policiais encontraram 45 tabletes de cocaína escondidos no interior do tanque de combustível, totalizando aproximadamente 40 quilos da droga.
O motorista admitiu às autoridades que estava transportando a droga. Ele afirmou que aceitou o transporte da substância ilícita em troca de uma promessa de recompensa no valor de R$ 20.000,00. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal de Presidente Prudente/SP.
FICCO/SP
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo - FICCO/SP é composta atualmente pela Polícia Federal (PF), Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo SSP/SP, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - SAP/SP e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Presidente Prudente/SP
Cipe Nordeste e 5º Batalhão da PM erradicam dez mil pés de maconha em Monte Santo
Dois homens foram presos e um terceiro localizado confessou ser o gestor e proprietário da fazenda.
No local, uma estrutura de irrigação, alojamento e maquinário foi desarticulada. A operação criminosa compreendia desde o plantio, colheita, secagem, até o armazenamento à vácuo e distribuição da droga.
Dois homens foram presos e um terceiro suspeito foi localizado em sua residência, que confessou ser o gestor e proprietário da fazenda. Em posse dos homens foram apreendidos os seguintes materiais: três aparelhos celulares, uma bolsa tipo “pochete”, duas carteiras de documentos, duas embalagens de maconha embalada à vácuo e oito embalagens vazias.
Todos os envolvidos, uma amostra da planta, bem como registros fotográficos foram apresentados na Delegacia Territorial de Euclides da Cunha – BA para serem tomadas as medidas cabíveis.
Todo o plantio foi erradicado e incinerado no local.
Divulgação PM
Detenções em universidades dos EUA chegam a 900, e estudantes buscam anistia
Alunos perdem moradia e temem que resposta das reitorias impeça graduação e prejudique financiamento de mensalidades
Neste fim de semana, mais de 200 novos manifestantes foram presos em universidades em vários estados, o que eleva o número total a ao menos 900, segundo conta feita pelo jornal americano The Washington Post.
À Associated Press, a estudante Maryam Alwan afirma que, no dia seguinte a sua detenção no campus da Universidade Columbia, em Nova York, recebeu um email da instituição comunicando sua suspensão. Ela e dezenas de colegas seriam barrados de entrar no campus e em aulas, presenciais ou virtuais, e impedidos de frequentar os refeitórios da universidade.
Alwan questiona se eventos e marcos importantes da vida acadêmica serão prejudicados pela sua detenção, como as provas finais, a graduação e mesmo o que aconteceria com ela em termos de ajuda financeira recebida para o pagamento de mensalidades.
A Universidade Columbia diz que audiências disciplinares vão ouvir e decidir caso a caso, mas Alwan afirma não ter recebido qualquer indicativo de data sobre a sessão. “Isso parece muito distópico”, diz a estudante à AP.
Em uma faculdade da instituição, mais de 50 alunos foram expulsos da moradia estudantil, de acordo com o jornal do campus Columbia Daily Spectator, que entrevistou pessoas afetadas e obteve documentos internos da universidade.
As respostas de cada instituição têm sido diferentes, até porque os próprios atos de alunos variam de acampamentos pacíficos a confrontos mais abertos contra manifestantes pró-Israel.
Em alguns campi, as autoridades policiais advertem diversas vezes os participantes do ato e realizam detenções ordenadas e cordiais, segundo o Washington Post. Em outros, há confrontos físicos, e policiais empregam táticas usadas para reprimir tumultos e manifestações maiores, como por ocasião do assassinato de George Floyd.
Neste sábado (27), cerca de cem manifestantes pró-Palestina foram detidos no campus da Universidade Northeastern, na cidade de Boston. Já na Universidade de Indiana, em Bloomington, 23 manifestantes foram detidos após montarem barracas no local, informou a polícia. Os detidos foram acusados de invasão criminosa e resistência à prisão. No Missouri, 80 foram detidos na Universidade Washington em St. Louis, e o campus da instituição foi fechado.
Há ainda a situação de estudantes internacionais que participam do movimento. Somado às preocupações acadêmicas da marca de eventual detenção em sua trajetória está o receio de que eventuais prisões impliquem a perda do visto estudantil e, portanto, a permanência no país.
A pressão dos protestos tem recaído principalmente sobre os reitores das instituições, de um lado criticados por reprimir as manifestações e não condenar formalmente o apoio da Casa Branca a Tel Aviv e, de outro, por permitir atos vistos como antissemitas e agressivos contra estudantes e professores judeus.
O porta-voz de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, disse à rede ABC News neste domingo que o presidente Joe Biden sabe que há sentimentos muito fortes sobre a guerra em Gaza.
“Ele entende e respeita isso e, como ele disse muitas vezes, certamente respeitamos o direito de protesto pacífico”, afirmou Kirby. “As pessoas devem ter a capacidade de expressar suas opiniões e compartilhar suas perspectivas publicamente, mas tem que ser de forma pacífica.”
Guerra Israel-Hamas complica relações entre países na região
Ficou evidente, mais uma vez, a complexidade das relações entre os países do Oriente Médio
Quando Teerã lançou uma saraivada de drones e mísseis contra o território israelense no último dia 13, por exemplo, alguns atores regionais ajudaram na ofensiva e outros atrapalharam. No primeiro grupo está o Hezbollah, do Líbano, que fez ataques paralelos contra Israel. Já no segundo está a Jordânia, que na prática ajudou o Exército israelense a se proteger dos disparos iranianos.
A situação evocou o diagrama desenhado em 2015 pelo arquiteto libanês Karl Sharro, que tem um perfil satírico em uma rede social. A ilustração indica com linhas quem é aliado e inimigo de quem no Oriente Médio. O resultado é um emaranhado que mais confunde do que ajuda a entender qualquer coisa. “Queria satirizar esse tipo de infográfico, que simplifica situações geopolíticas complexas”, diz Sharro.
Não é que o Oriente Médio seja mais complicado do que outros lugares no mundo. Tem as suas particularidades, como as demais regiões. “O foco deveria estar em entender essas complexidades e como as ações de atores externos as impactam”, acrescenta o libanês.
Muitas vezes, intervenções têm resultados catastróficos, e o exemplo citado pelo arquiteto é o da invasão americana do Iraque em 2003, que destruiu o país e desestabilizou também os seus vizinhos.
Sharro desenhou seu gráfico no contexto da guerra contra com o Estado Islâmico. Muitas dessas relações já se reconfiguraram. Há, por exemplo, menor influência dos Estados Unidos hoje. “Existe também uma competição entre antigos aliados, como a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos.”
Para esclarecer e atualizar o cenário, a Folha desfaz abaixo alguns dos nós das relações no Oriente Médio que podem, é claro, logo mudar.
ARÁBIA SAUDITA
Poderosa nação petrolífera de maioria sunita que exerce influência sobre as pequenas nações do golfo Pérsico. Rompeu em 2017 com o Qatar em parte devido aos laços do país com o Irã. Também se ressentia do fato de o Qatar estar se projetando como um emergente da diplomacia regional. Reataram em 2021. Ensaiou nos últimos anos normalizar suas relações com Israel, mas a guerra na Faixa de Gaza interrompeu as negociações.
IRÃ
Norteia sua política externa em cima de duas questões. A primeira é sua rivalidade existencial com os EUA (e portanto com Israel). A segunda é seu desejo de expandir sua zona de influência no Oriente Médio. Formou uma aliança de países e facções, que chama de “eixo da resistência”. Fazem parte desse eixo o regime da Síria, a milícia libanesa Hezbollah, os iemenitas do grupo houthi e a facção palestina Hamas.
ISRAEL
Criado em 1948, está em conflito desde então com a maior parte dos vizinhos. Em especial, com Síria e Irã. Uma das principais razões para essa rivalidade coletiva é o fato de que a criação de Israel levou à expulsão de 700 mil palestinos. Muitos regimes, como o sírio, usam a causa palestina como bandeira. Nas últimas décadas, fez as pazes com Egito e Jordânia e, mais recentemente, com Emirados e Bahrein.
QATAR
Um pequeno (porém rico) país. Sua ambição diplomática foi desafiada em 2017, quando a aliança entre Arábia Saudita, Emirados e Egito impôs um bloqueio ao país, acusando-o de financiar o terrorismo. Como resultado dessa briga, o Qatar se aproximou ainda mais do Irã e da Turquia. Dentro de seu projeto de expandir a sua influência, vem tentando mediar os últimos conflitos entre Israel e Hamas, como o atual, mas esse papel está sendo revisto, segundo disse neste mês o primeiro-ministro qatari.
SÍRIA
Entre os temas que mais dividem as potências regionais está a guerra civil síria, iniciada em 2011. Países como Arábia Saudita, Qatar e Turquia apoiaram as forças rebeldes. Já o Irã e a facção libanesa Hezbollah apoiaram o ditador Bashar al-Assad. Com a permanência do ditador no poder, a influência iraniana tanto política quanto cultural tem crescido na Síria, que se afastou do restante da região.
EGITO
É o país mais populoso do mundo de cultura árabe, com mais de 110 milhões de habitantes. É governado por uma ditadura militar que, pragmática, mantém desde 1978 uma aliança com Israel. Também tentou mediar conflitos entre Israel e Hamas, mas tem perdido influência para atores emergentes, como o Qatar. É acusado por palestinos de Gaza de se recusar a receber refugiados pela fronteira, na província de Rafah.
JORDÂNIA
Geralmente esquecida no tabuleiro político, tem um papel importante na configuração das alianças regionais. Assinou um acordo de paz com Israel em 1994, pelo que se afastou do consenso de seus vizinhos, que consideram Tel Aviv sua arqui-inimiga. Na crise atual, a Jordânia ajudou a abater projéteis iranianos, o que na prática significa que defendeu Israel algo que levou os aiatolás a ameaçá-la.
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
Como o Qatar, os Emirados são um pequeno e abastado país na região do golfo Pérsico. Em 2020, os Emirados e o Bahrein assinaram um entendimento de paz com Israel conhecido como Acordos de Abraão, mediado pelos EUA. Aquele foi um importante movimento de aproximação e normalização das relações com o inimigo regional. A eles se somaram o Sudão e o Marrocos. A guerra atual contra Gaza, porém, tem criado novos atritos.
LÍBANO
Em grave crise financeira, o Líbano é um ator pequeno na região. É lar, porém, da facção radical Hezbollah, um aliado próximo do Irã e do regime da Síria. O Hezbollah surgiu em 1982 durante uma invasão israelense e se define como um movimento de resistência àquele país. Aproveitou-se da fraqueza do Estado libanês para ampliar sua influência. Teve conflitos com Israel, o mais importante deles em 2006.
TURQUIA
Sob uma liderança autocrática, tenta ampliar sua influência no Oriente Médio. Uma série de decisões diplomáticas, porém, acabou fomentando antipatias.
A Turquia tem relações e coopera com Israel, razão pela qual atraiu a inimizade do Irã. Durante a onda de protestos de 2011 conhecida como Primavera Árabe apoio forças revolucionárias no Egito e na Síria, criando atritos com os regimes dos dois países.
Diogo Bercito / Folhapress
Com um investimento de R$ 57 milhões, Governo do Estado anuncia projeto de 56 km de pavimentação de rodovia em Mulungu do Morro
A obra se soma a um pacote de ações anunciado, neste domingo (28), pelo governador Jerônimo Rodrigues, nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento rural e esporte
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Com um investimento previsto de R$ 57 milhões, a pavimentação da rodovia mais esperada pelos moradores da região teve a elaboração do projeto autorizada pelo governador. A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) será a responsável pela obra de 56 km da BA-432/ BA-427, no trecho que liga Segredo (Souto Soares), Várzea do Cerco (Mulungu do Morro) e Bonito. O prazo para a conclusão do projeto é de 180 dias.
O lavrador, de 65 anos, Joaquim da Silva, falou sobre as vantagens da pavimentação dessa estrada de terra: “moro, desde 1977, no distrito de Matinha do Segredo, em Souto Soares, e muitas melhorias ja chegaram pra nós. Com essa obra, vamos reduzir o tempo de chegada ao centro, ao povoado de Segredo, e pra todo lugar daqui. Vai desenvolver muito a região e mudar a vida de todo mundo”.
Já a obra de pavimentação que vai ligar a BR-122 aos distritos de José Raimundo e Cascavel; a sede de Mulungu a Roseando e Roseando a Lagoa Nova, teve a ordem de serviço assinada e os trabalhos serão iniciados na primeira semana do mês de maio. O trecho total tem 8 km de extensão e conta com um investimento de R$ 9,3 milhões.
Para o governador, este é um momento de celebração. “São obras de infraestrutura importantes que vão gerar emprego e renda e melhorar a vida da população de Mulungu e região. Essas estradas modificam a vida das pessoas. Ajudam na passagem de uma ambulância, de uma viatura, de um carro para abastecer um mercado ou uma mercearia. Até o final de novembro, o projeto de 56 km dessa rodovia deverá ser concluído. Vamos trabalhar firme para que, ainda este ano, possamos voltar aqui para assinar essa ordem de serviço”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.
Fortalecimento da agricultura familiar
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Através de um investimento de 3,6 milhões, serão adquiridos 45 tanques de resfriamento de leite, 63 máquinas forrageiras, 26 motos e 26 tablets para acompanhamento técnico. Mais de 1,6 mil famílias de agricultores dos municípios de América Dourada, Barro Alto, Barra do Mendes, Cafarnaum, Central, Irecê, Ibititá, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel e Xique-xique serão beneficiadas.
De acordo com o secretário da SDR, Osni Cardoso, a ideia é equipar as cadeias produtivas e, ao mesmo tempo, fazer uma entrega direta para motivar a produção. "Quanto mais o homem e a mulher do campo produzem, mais eles permanecem lá para garantir renda e riqueza para a Bahia”, afirmou.
Esporte
Inclusão social
Durante a agenda, o chefe do executivo presenteou a estudante com deficiência visual Larissa Jesus de Souza, de 17 anos, do Colégio Estadual de Mulungu do Morro, com um óculos OrCam. O equipamento possui um dispositivo de inteligência artificial para facilitar a aprendizagem e tem como funções ler textos, reconhecer cédulas, cores, código de barras, rostos e informar a hora quando faz o movimento de olhar para o pulso. Nesta segunda-feira (29), mais 208 destes dispositivos serão entregues pela Secretaria Estadual da Educação (SEC) para os 27 Núcleos Territoriais de Educação.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA
Falta de transparência marca viagem de ministros do STF e PGR a Europa
Eles participaram de um fórum jurídico em Londres, no Reino Unido, que se encerrou na sexta-feira (26) —este contou com a presença de Alexandre de Moraes. Nesse caso, os ministros também não informaram os responsáveis pelo custeio da hospedagem e transporte.
Toffoli e Gilmar aparecem como confirmados para um debate em Madri, na Espanha, no dia 3 de maio.
Um terceiro evento, também na capital espanhola entre os dias 6 e 8 de maio, prevê a presença de Gilmar, Toffoli, Kassio Nunes Marques e do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, além de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e de Gonet.
As autoridades não informaram quem arca com os gastos com passagens áreas e hospedagens. Tanto o Supremo quanto os organizadores do evento na Espanha afirmam não serem os responsáveis por essas despesas.
Neste domingo (28), Gilmar avisou no X (ex-Twitter) que participa de um debate na segunda (29) na Fiesp, em São Paulo. A entidade afirma que a agenda é presencial. Não há confirmação se o ministro depois retorna para Madri.
O primeiro da sequência de eventos no exterior entre abril e maio foi o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres, no Reino Unido. O fórum aconteceu de quarta-feira (24) à sexta-feira (26).
Foi organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin, que diz trabalhar na “interlocução entre o setor público e o privado”.
Em 2022, às vésperas da campanha eleitoral, o grupo promoveu almoço de Jair Bolsonaro (PL) com 135 empresárias e executivas no Palácio Tangará, na capital paulista.
Participaram dos eventos Toffoli, Gilmar e Moraes, além de integrantes de outros tribunais brasileiros, do procurador-geral da República e ministros do governo Lula (PT). Moraes é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e não participou da sessão da corte de terça (23).
Jornalistas foram impedidos na quinta-feira (25) de acompanhar o fórum, que teve no total a participação de ao menos dez autoridades do Judiciário brasileiro. Na entrada do evento, Gilmar afirmou não saber da proibição à imprensa. “Isso não nos foi informado. Eu não sabia, vou me informar.”
Como mostrou a Folha, não foi permitido à imprensa, inclusive, permanecer no mesmo andar em que o evento ocorre, no luxuoso Hotel Peninsula, que fica ao lado do Hyde Park e cujas diárias custam acima de £ 900 (cerca de R$ 5.800).
Questionado se falaria com jornalistas ao final do dia, Moraes respondeu, entre o irônico e o bem humorado: “Nem a pau”.
Depois das palestras da manhã, autoridades brasileiras e convidados do evento foram almoçar no restaurante Brooklands por Claude Bosi (duas estrelas no Guia Michelin), no 8º andar do hotel.
O menu à la carte de três pratos no local custa £ 145 (cerca de R$ 935); o menu degustação de cinco pratos custa £ 175 (R$ 1.130); o menu degustação de sete pratos custa £ 195 (R$ 1.260) por pessoa. Uma combinação adicional de vinhos varia de £ 105 (R$ 680) a £ 205 (pouco mais de R$ 1.320) por pessoa.
Depois de Londres, Toffoli e Gilmar estão anunciados para participar de um segundo evento na Europa na próxima semana, dessa vez em Madri. Trata-se do Fórum Transformações — Revolução Digital e Democracia, que será realizado nesta sexta-feira (3) e é organizado pelo Fibe (Fórum de Integração Brasil e Europa).
O evento é feito em parceria com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), faculdade de propriedade de Gilmar. O site do evento também indica que ele é um dos responsáveis pela coordenação científica. Ainda, o magistrado também participa do conselho consultivo do Fibe, ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O STF só tem sessão normal agendada para a quinta-feira (2), sendo que os ministros podem participar remotamente. A corte nega ter custeado qualquer passagem de ministro ou sua hospedagem —diz só pagar viagem internacional quando o ministro vai na representação da presidência do órgão.
A Folha questionou o tribunal se os ministros permaneceriam na Europa, se trabalhariam remotamente executando as suas funções, ou se voltariam ao Brasil no intervalo após o evento de Londres. Não houve resposta.
Também vão participar do evento na Espanha juristas, professores, jornalistas e integrantes de segundo escalão do governo Lula. Entre os palestrantes previstos, estão Gonet e o ministro do STJ Mauro Campbell, que já estavam no evento em Londres.
O STJ informou em nota que “não está arcando com custos de diárias e passagens”. “O custeio ocorre apenas em eventos institucionais e em que os ministros estejam representando a instituição”, diz o texto enviado.
A Folha enviou perguntas específicas sobre a estadia em Europa entre os dois eventos, repassadas pela assessoria de imprensa aos ministros. No entanto, não houve retorno até a publicação dessa reportagem.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também foi procurada, mas não se manifestou até a publicação dessa reportagem.
A organização do fórum em Madri informou que não faz nenhum pagamento às autoridades brasileiras pela participação no evento, nem mesmo arcou com as despesas de passagens aéreas e hospedagens.
“O Fórum de Integração Brasil Europa – Fibe, realizador do Foro Transformaciones – Revolución Digital y Democracia, não custeará nenhuma despesa dos debatedores citados em Madrid”, informou em nota.
“O Fibe terá a honra de recebê-los, junto a congressistas espanhóis, como Teshi Sidi e o eurodeputado Iban Garcia del Blanco. Serão debatidas as soluções para lidar com os impactos da IA e das redes sociais na democracia também com as presenças de acadêmicos”, completa o texto, citando alguns nomes.
Os organizadores do fórum em Londres também foram procurados, mas não informaram se vão arcar com as despesas das autoridades brasileiras.
A Folha questionou STF, STJ e PGR para saber individualmente das autoridades jurídicas quem arca com as despesas deles na Europa, se receberam algum tipo de remuneração ou cachê pela participação nos eventos e se consideram que há conflito de interesse ao participar de fóruns organizadores por entidades privadas. Não houve resposta.
Na semana seguinte, de 6 a 8 de maio, haverá outro evento jurídico ligados a brasileiros em Madri. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai realizar um curso sobre segurança jurídica e tributação.
A programação prevê também a participação de Gilmar, Toffoli e outros ministros do STF, como o presidente Barroso e Kassio. Também participam Gonet e diversos ministros do STJ, TST (Tribunal Superior do Trabalho) e integrantes de outros tribunais brasileiros.
Renato Machado/Folhapress
Ex-chefe da PRF completa 8 meses preso na Papuda por ordem de Moraes
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| <Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal> |
Dois pedidos de soltura já foram negados pelo ministro, e a defesa de Vasques apresentou uma nova petição para a saída do ex-diretor da Papuda no último dia 17, sob o argumento de que a prisão por tempo indefinido é ilegal.
A prisão preventiva por longos períodos, sem apresentação de denúncia, foi prática da Lava Jato retomada por Moraes —e criticada por advogados. Procurado por meio da assessoria de imprensa do tribunal, Moraes não respondeu.
Os reveses no Supremo se dão em um inquérito sigiloso que investiga Silvinei e outros membros do governo Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nas eleições de 2022.
A principal linha de investigação é que Silvinei tenha usado a estrutura da PRF para realizar blitze no segundo turno das eleições com foco em estados do Nordeste, nos quais Lula (PT) teve mais votos que Bolsonaro.
Na nova petição em que pede a soltura de Vasques, a defesa do investigado diz que não faz sentido o argumento de que o ex-diretor da PRF deve permanecer preso para evitar que ele “influencie no ânimo das testemunhas”.
Os advogados chegam a comparar a situação de Vasques à de Bolsonaro, também investigado.
“Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente.”
O Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada por juiz no meio de uma investigação se comprovada a existência de crime e se a restrição à liberdade for importante para garantir a ordem pública ou econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
A Polícia Federal argumentou, no pedido de prisão, que o objetivo de manter Vasques sem liberdade seria permitir que a “produção de elementos probatórios possa ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência do mesmo em sua produção, sendo mais que conveniente, de suma importância para a instrução criminal”.
Alexandre de Moraes, em resposta, disse que as condutas atribuídas ao ex-diretor são “gravíssimas” e que novas diligências seriam “imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas”.
“[Os fatos] Comprovam a necessidade de custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal”, afirmou.
A investigação da PF sobre Silvinei Vasques está em fase final. A corporação negociou ao menos duas delações premiadas no inquérito —entre elas há colaboração de policiais federais que trabalhavam com o ex-ministro Anderson Torres, segundo fontes com conhecimento do assunto.
Um dos elementos em análise pela PF é um mapeamento com o nome das cidades em que Lula recebeu mais de 75% dos votos no primeiro turno. Este levantamento foi encontrado no celular de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
Investigadores viram relação entre a planilha achada e as cidades que tiveram barreiras da PRF durante o pleito.
Silvinei Vasques passou por um período de depressão na Papuda após ser preso. Ele perdeu mais de dez quilos e, com doença celíaca, passou a ter problemas de saúde que o fizeram trocar de setor no presídio, para ficar mais próximo de consultórios médico e de psicologia.
No mês passado, Silvinei Vasques e outras sete pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro sob acusação de fraude na compra de veículos blindados para a PRF.
Segundo o MPF, o grupo é acusado de favorecer a empresa Combat Armor Defense do Brasil na compra dos “caveirões”, que custaram R$ 94 milhões de 2019 a 2022. Os crimes podem configurar corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O ex-diretor da PRF está preso desde agosto de 2023. Ele usou do tempo de isolamento para se preparar para a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Formado em direito, ele pediu à Justiça para receber livros para se preparar para a avaliação.
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, autorizou o envio do material, com ressalvas.
“Canetas hidrográficas, marcadores adesivos de página e marcadores de texto não são materiais comumente usados pelas pessoas presas, pois […] objetos pontiagudos e adesivos podem vir a ser usados para circulação de recados [e causar] subversão da ordem, da segurança e da disciplina”, escreveu Cury, permitindo somente a entrada de livros.
Vasques acabou reprovado na segunda fase da prova da OAB, em fevereiro. A defesa do ex-diretor fez novo pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal na segunda-feira (22) para que o preso faça a prova novamente, em 19 de maio.
O processo está na fase de manifestação do MPF. Se o pedido for atendido, Vasques deve ser deslocado para uma universidade em Brasília para realizar a prova em sala individual, com seguranças e fiscal de prova.
Feirão do Lojão da Construção
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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