Bolsonaro sanciona lei que protege consumidores do superendividamento
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores foram sancionadas nesta sexta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, resultado de um projeto de lei aprovado por deputados e senadores, recebeu alguns vetos e ainda será publicado no Diário Oficial da União. A norma altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. O texto dá mais transparência aos contratos de empréstimos e tenta impedir condutas consideradas abusivas.
Regras
A lei estabelece que qualquer compromisso financeiro assumido dentro das relações de consumo pode levar uma pessoa ao superendividamento. Nesse rol estão, por exemplo, operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. A lista inclui ainda dívidas contraídas por fraude, má-fé, celebradas propositalmente com a intenção de não pagamento ou relativas a bens e serviços de luxo não são contempladas na proposta.
Pelo texto, os contratos de crédito e de venda a prazo devem informar dados envolvidos na negociação como taxa efetiva de juros, total de encargos e montante das prestações. O projeto também proíbe que ofertas de crédito ao consumidor usem os termos como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” e “com taxa zero”, mesmo que de forma implícita. Apesar disso, esse ponto não se aplica à oferta para pagamentos feitos com cartão de crédito.
Com o novo regramento, empresas ou instituições que oferecerem crédito também ficam proibidas de assediar ou pressionar o consumidor para contratá-la, inclusive por telefone, e principalmente se o consumidor for idoso, analfabeto ou vulnerável ou se a contratação envolver prêmio. Elas também não podem ocultar ou dificultar a compreensão sobre os riscos contratação do crédito ou da venda a prazo.
Outra proibição diz respeito à indicação de que a operação de crédito pode ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor.
Vetos
Entre os pontos vetados, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, está o que estabelece que, nos contratos de crédito consignado, a soma das parcelas reservadas para o pagamento das dívidas não poderia ultrapassar 30% da remuneração mensal do consumidor. O mesmo dispositivo estabelecia ainda que esse valor poderia ainda ser acrescido em 5%, destinado exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou a saque por meio de cartão de crédito.
“A propositura contrariaria interesse público ao restringir de forma geral a 30% o limite da margem de crédito já anteriormente definida pela Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, que estabeleceu o porcentual máximo de consignação em 45%, dos quais 5% seriam destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou de utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito”, argumenta a justificativa do veto.
Também foi vetado o dispositivo que tornava nulas as cláusulas de contratos sobre fornecimento de produtos ou serviços baseados em leis estrangeiras que limitassem o poder do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro.
Agência Brasil
Em Andaraí, Rui entrega veículos e equipamentos no valor R$ 1,3 milhão para o Consórcio Chapada Forte
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| Foto: Divulgação |
Serão entregues um caminhão-pipa, uma motoniveladora e um trator de esteira, adquiridos através da Secretaria de Agricultura do Estado. O governador participa ainda da inauguração da sede do Consócio Chapada Forte.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Jean Wyllys ataca Eduardo Leite por se declarar gay, mas apoiar Bolsonaro ‘homofóbico’
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| Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados |
O ex-deputado federal Jean Wyllys fez uma série de críticas ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), após ele se declarar gay. Ele criticou o fato de Leite ter apoiado a candidatura de Jair Bolsonaro (sem partido).
“Enquanto o gay recém-saído do armário não expressar por ATOS e novas palavras que se arrepende de ter apoiado alegre e explicitamente um homofóbico racista que se revelou genocida, sua saída do armário não será, para mim, fonte de alegria acrítica. Não adianta”, escreveu Wyllys em uma rede social nesta sexta-feira (2).
O governador falou sobre homossexualidade e se declarou gay no programa Conversa com Bial, da TV Globo, que foi ao ar na madrugada desta sexta-feira (2). Foi a primeira vez em que ele falou publicamente sobre o tema. “Eu sou gay. E sou um governador gay, e não um gay governador, tanto quanto [Barack] Obama nos Estados Unidos não foi um negro presidente, foi um presidente negro. E tenho orgulho disso”, disse Leite, 36.
O ex-deputado também compartilhou tuítes de outras figuras criticando Eduardo Leite, entre elas o advogado e ativista Renan Quinalha. “Ao se assumir publicamente, @EduardoLeite_ frisa que não pode ser reduzido à sua sexualidade: ‘sou governador gay, não gay governador’. É triste que, até neste momento, a heteronormatividade interpela e faz justificar o que se é. Eu sou professor gay e gay professor. Com orgulho”, escreveu Quinalha.
Leite é um dos cotados pelo PSDB para disputar a Presidência da República nas eleições de 2022. O partido deverá realizar prévias em novembro.
“Coragem grande teria o ‘governador gay’ se tivesse se assumido e se colocado ao lado de LGBTQ momento em que seu aliado Bolsonaro disseminava mentiras como ‘kit gay’ e ‘mamadeira de piroca’ que objetivam nos associar à pedofilia. Naquela momento o governador era cúmplice”, continou Wyllys.
À coluna, o governador Eduardo Leite diz que repostas às críticas de Wyllys “estão sendo dadas pelas pessoas nos comentários”. “Prefiro registrar e agradecer a quem soube separar as diferenças políticas e enviou mensagens de afeto como Manuela D’Avila, Maria do Rosário e Fernanda Melchiona”, afirmou.
“Feministas de minha timeline, respondam-me: quantas de vocês se sentem obrigadas a se identificar e aplaudir a presença de Damares na política pelo simples fato de ela ser mulher como vocês? Os héteros de fora da comunidade LGBTQ querem nos obrigar a aplaudir gay bolsonarista!”, seguiu Wyllys.
Em outro post, Quinalha comemorou a importância de um governador falar abertamente de sua sexualidade, independentemente de posições ideológivas.
“Saúdo o gay Eduardo Leite que saiu do armário, pois não é fácil, armário é sempre uma violência. Mas há outras formas de violência que devemos combater. Bolsonarismo é a primeira delas. Como ele vai se engajar? Vai fortalecer o impeachment? A palavra tá com ele”, disse.
À coluna, Quinalha diz que há uma certa ambiguidade na postura de Leite. “Ao diferenciar modos de ser gay e se afastar de um ‘gay governador’, ele está reforçando uma violência contra parcela da comunidade LGBT”, diz.
“Espero que ele tome consciência política de sua condição. Ele vai deixar de ser governador um dia, mas não deixará de ser gay. Que ele possa atuar com políticas públicas voltadas à população LGBT”, segue Quinalha.
Mônica Bergamo/Folhapress
‘Estamos aqui hoje em defesa da nossa liberdade’, diz Talita em motocarreata pró-Bolsonaro
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| Na imagem, a deputada estadual Talita Oliveira, do PSL |
Presente na motocarreata em Salvador em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) exaltou o ato realizado na manhã desta sexta-feira (2). “Estamos aqui hoje em defesa da nossa liberdade”, declarou a parlamentar baiana.
“Neste Dois de Julho, dia da independência do nosso estado, a população presente aqui hoje quer que a nossa liberdade se mantenha intacta. É por ela que estamos aqui, contra a tirania de quem trancafiou o povo em suas casas”, disse.
“Estamos com o presidente Bolsonaro, que é quem mais defende a liberdade da população brasileira”, continuou a deputada.
“E não adianta dizer que a imagem foi aproximada ou algo do tipo. O povo baiano deu o deu o seu recado aqui hoje. Não adianta esconder”, concluiu Talita.
Ipiaú: Nota do Departamento de Trânsito.
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| Foto: Ipiaú Online |
O Departamento de Trânsito do Município pede atenção aos condutores de veículos e aos pedestres especialmente neste local nesses dias de instabilidade do equipamento.
PREFEITURA DE IPIAÚ/DIRCOM
Edição 2021 do Dois de Julho homenageia profissionais de saúde; confira programação
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| Foto: Manu Dias/GOVBA |
Nesta sexta-feira (2) é celebrado o 198º aniversário da Independência do Brasil na Bahia. Para marcar a data, será realizada uma cerimônia simbólica no Largo da Lapinha que, este ano, vai homenagear os profissionais de saúde que estão atuando no combate à Covid-19 – pandemia que, por mais um ano, afasta as pessoas do tradicional cortejo nas ruas de Salvador.
A programação começa às 8h, com a realização do hasteamento das bandeiras, que contará com a presença do prefeito da capital, Bruno Reis; do governador da Bahia, Rui Costa; do deputado Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia; e do o presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Eduardo Morais de Castro. Por conta da pandemia de Covid-19, o acesso só será permitido a autoridades e imprensa.
Durante a cerimônia, os caboclos estarão posicionados do lado de fora, vestidos pelo artista plástico João Marcelo, de “Verde Esperança”. Ao final do ato solene, eles serão recolhidos. Na sequência, às 8h15, a Pira do Fogo Simbólico, aqui nomeada simbolicamente como a “Chama da Esperança”, será acesa por dois profissionais de saúde, em um gesto que representa a luta do povo da Bahia na batalha contra a pandemia.
Às 8h30, acontece uma coletiva de imprensa com as autoridades presentes. O ato final da cerimônia simbólica será às 8h50, com a deposição de flores aos heróis da independência no busto do General Labatut.
Programação virtual
Dando início às atrações artístico-culturais, a campanha #Meu02Julho foi iniciada nesta quinta-feira (1º). Através do perfil da FGM no Instagram (@fgmoficial) uma série de vídeos traz as memórias marcantes de personalidades de nossa cidade sobre o cortejo. O público também pode participar com seu vídeo através do site culturafgm.salvador.ba.gov.br . Cada novo vídeo será lançado ao longo da programação.
A série de atrações virtuais apresenta, sempre às 9h, o filme “Dois de Julho: Um Sonho de Liberdade” no projeto #ConexãoFGM. Dirigido por Yuri Rosat, o curta-metragem retrata a importância da Independência da Bahia na construção da identidade cultural do povo baiano. O documentário mostra como a história se manifesta através do protagonismo do povo e do seu desejo por liberdade. O filme será exibido no canal da FGM no YouTube.
Ainda no mesmo horário, o projeto “Brincando com o 2 de julho” traz ao público diversos jogos de tabuleiro para se divertir e aprender sobre essa data com amigos, familiares e colegas. Os jogos estarão disponíveis no site da FGM. Durante todos os dias, às 10h, o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) lança em suas redes sociais (Facebook e Instagram) a exposição “Personagens da Guerra pela Independência do Brasil na Bahia”, uma ação que explora e traz curiosidades sobre as principais personalidades envolvidas nesse marco histórico.
Em seu canal do YouTube, o IGHBA ainda apresenta, às 16h, a live de lançamento do livro “O processo da Independência do Brasil no Recôncavo Baiano (Política, Guerra e Cultura) 1820-1823”, do historiador Manoel Passos Pereira. No livro, o autor compreende os episódios do 25 de Junho de 1822, em Cachoeira, e do 2 de Julho de 1823, em Salvador, como marcos inicial e final, respectivamente, da Guerra pela Independência do Brasil. A transmissão é apresentada pelo historiador Jaime Nascimento e conta com a participação do jornalista e pesquisador Jorge Ramos.
Para quem quiser conhecer sobre os territórios mais marcantes no processo de independência da Bahia, o historiador Ricardo George ministra a série Vídeo-aulas, no canal da FGM no YouTube, nos dias 01, 03 e 05, às 14h. Ele passeia pelo Recôncavo, pelo Subúrbio Ferroviário e pelos Quartéis e ruas de Salvador, a fim de compreender a importância desses territórios para a vitória de nosso povo contra os portugueses.
No dia 2 julho, o destaque fica para o Encontro de Filarmônicas, que acontece às 18h no canal da FGM no YouTube. Importante presença nos festejos da independência, 10 grupos de filarmônicas se apresentam de forma virtual. Com a curadoria do maestro Fred Dantas, o programa exibe a marcha de cada uma e, logo em seguida, bate um papo com seus coordenadores.
Para fechar as comemorações, no dia 5 de julho, às 18h30, acontece mais uma edição do projeto “Patrimônio é…”, desta vez com o tema: 2 de Julho e Territórios Virtuais de Memórias. São presenças confirmadas a desenvolvedora do aplicativo 02 de Julho GO, Jamile Coelho, a idealizadora do RPG 2 de Julho, Josenilda Mesquita e a professora Kerollen Hagnyss. Eles contam sobre a experiência de aliar os fatos históricos dessa importante data, com a ludicidade dos jogos de tabuleiros, videogames e aplicativos.
Confira a programação completa:
02 de julho
Cerimônia Cívica
8h – Hasteamento das bandeiras – Saída dos Caboclos do Pavilhão
8h15 – Acendimento da Pira do Fogo Simbólico
8h30 – Coletiva de Imprensa
8h50 – Deposição de flores aos Heróis da Independência no busto do general Labatut
Programação artístico-cultural
09h – Projeto #Meu2deJulho com vídeos de seguidores do Instagram
09h – Projeto Brincando com o 2 de Julho
09h – Projeto #ConexãoFGM
10h – Exposição “Personagens da Guerra pela Independência do Brasil”,
14h – #Meu2deJulho com vídeos de seguidores do Instagram
18h – Encontro de Filarmônicas
03 de julho
09h – Projeto #Meu2deJulho com vídeos de seguidores do Instagram
09h – Projeto Brincando com o 2 de Julho
09h – Projeto #ConexãoFGM
10h – Exposição “Personagens da Guerra pela Independência do Brasil”,
14h – Série Vídeo-aula | Territórios | Aula 02: O Recôncavo, a Ilha e outros territórios de Independência na Bahia
04 de julho
09h – Projeto #Meu2deJulho com vídeos de seguidores do Instagram
09h – Projeto Brincando com o 2 de Julho
09h – Projeto #ConexãoFGM
10h – Exposição “Personagens da Guerra pela Independência do Brasil”,
14h – Projeto #Meu2deJulho com vídeos de seguidores do Instagram
05 de julho
09h- Projeto #Meu2deJulho com vídeos de seguidores do Instagram
09h – Projeto Brincando com o 2 de Julho
09h – Projeto #ConexãoFGM
10h – Exposição “Personagens da Guerra pela Independência do Brasil”,
14h – Série Vídeo-aula | Territórios | Aula 03: Subúrbio e as rotas da Independência
18h30 – Patrimônio É…Tema: 02 de Julho e Territórios virtuais de memórias” com as participações de Jamile Coelho (Aplicativo 2 de Julho GO), Josenilda Mesquita (RPG 2 de Julho), Felipe Pereira (2 de Julho Tower Defense) e a professora Kerollen Hagnyss.
Caso números da Covid-19 caiam mais, retomada das aulas presenciais será anunciada em breve, diz Rui
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| Foto: Reprodução/Instagram |
O governador Rui Costa (PT) declarou que, caso os números da Covid-19 continuem caindo no estado, irá anunciar novas flexibilizações em meio à pandemia. Entre elas, o chefe do Executivo baiano sinalizou a retomada das aulas presenciais. A fala ocorreu em conversa com a imprensa na manhã desta sexta (2), data em que é celebrada o dia da Independência da Bahia.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 01 de julho, tivemos 05 novos casos de coronavirus.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 01de julho da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Quantidade de doses administradas por grupo: 1391 profissionais de saúde receberam a primeira dose, dentre estes 882 tomaram a segunda dose.
6295 idosos acima de 60 anos tomaram a primeira dose, destes 5.345 já estão imunizados. Foram aplicadas 1835 doses referentes a primeira dose em pessoas com comorbidades e 22 dessas pessoas já receberam a dose de reforço. No grupo de policiais são 102 já vacinados com a primeira dose e 5 já completaram o ciclo vacinal. Além disso, 574 profissionais de educação, 53 profissionais de limpeza urbana, 22 profissionais de comunicação, 197 entre lactantes, gestantes e puérperas e 4.275 pessoas com idade de 40 a 59 anos também já tomaram a primeira dose do imunizante. Vacina Salva Vidas. Desinformação Não.
ERRATA
*Vacinômetro 01 de julho
Ontem erramos no total de doses aplicadas. Na verdade o total era ontem de 20.998 e não de 23.998 como estava no texto e no card. Abaixo o texto com a correção. Pelo erro pedimos desculpa
Ontem erramos no total de doses aplicadas. Na verdade o total era ontem de 20.998 e não de 23.998 como estava no texto e no card. Abaixo o texto com a correção. Pelo erro pedimos desculpa
Texto correto
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 01 de julho, 20.998 doses de vacina . Sendo que 14.744 são referentes a primeira dose e 6.254 pessoas já foram imunizadas.
Quantidade de doses administradas por grupo: 1391 profissionais de saúde receberam a primeira dose, dentre estes 882 tomaram a segunda dose.
6295 idosos acima de 60 anos tomaram a primeira dose, destes 5.345 já estão imunizados. Foram aplicadas 1835 doses referentes a primeira dose em pessoas com comorbidades e 22 dessas pessoas já receberam a dose de reforço. No grupo de policiais são 102 já vacinados com a primeira dose e 5 já completaram o ciclo vacinal. Além disso, 574 profissionais de educação, 53 profissionais de limpeza urbana, 22 profissionais de comunicação, 197 entre lactantes, gestantes e puérperas e 4.275 pessoas com idade de 40 a 59 anos também já tomaram a primeira dose do imunizante.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 01 de julho, 20.998 doses de vacina . Sendo que 14.744 são referentes a primeira dose e 6.254 pessoas já foram imunizadas.
Quantidade de doses administradas por grupo: 1391 profissionais de saúde receberam a primeira dose, dentre estes 882 tomaram a segunda dose.
6295 idosos acima de 60 anos tomaram a primeira dose, destes 5.345 já estão imunizados. Foram aplicadas 1835 doses referentes a primeira dose em pessoas com comorbidades e 22 dessas pessoas já receberam a dose de reforço. No grupo de policiais são 102 já vacinados com a primeira dose e 5 já completaram o ciclo vacinal. Além disso, 574 profissionais de educação, 53 profissionais de limpeza urbana, 22 profissionais de comunicação, 197 entre lactantes, gestantes e puérperas e 4.275 pessoas com idade de 40 a 59 anos também já tomaram a primeira dose do imunizante.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
O que CPI deve esclarecer com convocação de representante da Davati
Comissão quer explicações para tentativa de venda de vacinas por empresa sem acesso aos imunizantes
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| Sérgio Lima/Poder360 01.jul.2021 |
Principal elo entre a Davati Medical Supply e o Ministério da Saúde, Cristiano
Alberto Hossri Carvalho foi convocado a depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, do Senado. A data de sua apresentação não está marcada. O Poder360 apurou que houve resistência no colegiado, mas prevaleceu a necessidade de ouvir o representante formal da Davati no Brasil.
Os senadores perderam a chance de extrair explicações pontuais de Luiz Paulo Dominghetti Pereira, cabo da Polícia Militar de Minas Gerais que se apresentou como representante da Davati, nesta 5ª feira (01.jul.2021). Foi ele quem acusou o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, de pedir o acréscimo de US$ 1 por dose de vacina que a empresa queria vender ao governo.
Dias negou ter pedido a propina. Foi demitido no mesmo dia da acusação.
Carvalho se mantém recluso. Não respondeu ao telefonema nem ao email e mensagens por redes sociais enviados pelo Poder360 nesta 5ª feira. Senadores da comissão acreditam que ele terá muito a explicar à CPI. Entre outros tópicos a serem explorados pelos congressistas, estão os seguintes:
1º – O PROPÓSITO DA NEGOCIAÇÃO DA DAVATI.
Sediada no Estado norte-americano do Texas, empresa se dispôs a fornecer 400 milhões de doses da vacina contra a covid da AstraZeneca para o Ministério da Saúde. A rigor, a empresa não teria como obter as vacinas por meios legais.
A AstraZeneca informou que “as doses são ofertadas com base em acordos assinados com governos e organizações multilaterais do mundo todo, inclusive o Covax facility”.
“Por isso, a AstraZeneca atualmente não oferta vacina por meio do mercado privado nem trabalha com intermediários no Brasil“, disse o laboratório ao Poder360, por meio de sua assessoria de imprensa.
Carvalho negociou formalmente com Roberto Ferreira Dias e o então secretário-executivo da pasta, Élcio Franco Filho, no dia 26 de fevereiro, no prédio do ministério. A informação foi confirmada à CPI da Covid por Luiz Paulo Dominghetti Pereira.
A proposta formal da Davati foi enviada a Dias, “via” Domingheti, em 26 de fevereiro, como mostram documentos obtidos pela CPI. Descrevia o fornecimento das 400 milhões de doses ao preço de US$ 3,5 por unidade, em um total de US$ 1,4 bilhão. O documento estava assinado por Herman Cárdenas, da Davati.
Cárdenas reconheceu a negociação. Mas não respondeu ao Poder360 uma série de questões, entre as quais como conseguiria obter as vacinas que prometia entregar ao governo brasileiro. Carvalho, diante dos senadores, poderá esclarecer se havia meios ou se havia alguma motivação ilegal.
2º – A RELAÇÃO DE CARVALHO COM DOMINGHETTI
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Dominghetti se apresentou como “representante” da Davati e acusou Dias de ter pedido propina de US$ 1 por dose de vacina a ser entregue. O contato de Dominghetti com a reportagem da Folha foi intermediado por Carvalho.
Também foi Carvalho, segundo Dominghetti, quem lhe forneceu áudio que apresentou à CPI da Covid. A intenção seria provar que o deputado Luiz Miranda (DEM-DF) teria tentando intermediar negociações com a Davati sobre compra de vacinas. O áudio, porém, tratava de uma compra de luvas de nitrilo a uma empresa americana em setembro de 2020.
O cabo da PM mineira não conseguiu explicar a barrigada aos senadores. Caberá a Carvalho elucidar se ele é seu parceiro, sócio, empregado informal e recebe remuneração por seu trabalho. Ou, pelo menos, como um cabo da PM em serviço em Alfenas (MG) conseguiu se tornar negociador de interesses da empresa que Carvalho representa com o Ministério da Saúde.
Carvalho, em princípio, se valeu de Dominghetti para o encontro informal com Dias, para denunciar o suposto pedido de propina e para tentar envolver o deputado Miranda em uma negociação com a Davati. Sua motivação não está clara.
Tampouco há certeza sobre a presença de Carvalho no jantar. Dominghetti citou Dias e o coronel da reserva Marcelo Blanco, mas não disse quem era a 3ª pessoa presente.
3º – POR QUE A NEGOCIAÇÃO NÃO PROSPEROU
Hermán Cardenas informou em sua nota que a venda das 400 milhões de doses de vacina da AstraZeneca não foi adiante. Carvalho poderá indicar a razão, assim como Dias, convocado a depor na CPI na 4ª feira (07.jul).
Não está claro se o valor oferecido de US$ 3,5 por dose já incluía ou não o US$ 1 supostamente solicitado por Dias. Carvalho poderá, quem sabe, elucidar a dúvida dos senadores.
O Poder360
Bahia registra 3.438 novos casos de Covid-19 e mais 93 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação/Na Bahia, 24.105 pessoas tiveram óbito confirmado por Covid-19 |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.438 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,3%) e 2.912 recuperados (+0,3%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (1) também registra 93 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.128.432 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.092.550 são considerados recuperados, 11.777 encontram-se ativos e 24.105 pessoas tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.368.427 casos descartados e 234.015 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 50.865 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Ainda segundo a Sesab, às 12h desta quinta-feira, 20 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 15 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 4.915.288 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 1.875.753 receberam também a segunda aplicação, e mais 73.066 vacinados com o imunizante de dose única, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Ex-diretor da Saúde confirma encontro com vendedor, nega pedido de propina e sugere armação
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias negou nesta quinta-feira (1º) que tenha cobrado propina de Luiz Paulo Dominguetti Pereira para negociar a compra de vacinas pelo governo Jair Bolsonaro.
Dominguetti disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, e repetiu à CPI da Covid no Senado nesta quinta, que recebeu pedido de pagamento de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato de 400 milhões de doses da AstraZeneca. Ele afirma que atuava como representante da empresa Davati Medical Supply.
Em nota divulgada nesta quinta, Dias reconheceu que se encontrou com Dominguetti na noite de 25 de fevereiro, em um restaurante de Brasília, mas afirmou que não tratou de “propina, pedido de dinheiro, facilitação”.
O ex-chefe da área de compras da Saúde disse que não conhecia Dominguetti, e que o vendedor foi levado ao restaurante pelo tenente-coronel do Exército Marcelo Blanco, que havia trabalhado no ministério até 19 de janeiro.
Dias sugere que a denúncia de propina é uma armação e que pode estar sendo usado de “fantoche para algo”.
“Preciso saber qual a motivação desse senhor para nesse momento vir contar essa história absurda. Quem ele quer atingir ou proteger? Estou sendo usado de fantoche para algo?”, questionou o ex-diretor do Ministério da Saúde.
Dominguetti, que também é policial militar em Minas Gerais, disse à CPI que não deu voz de prisão a Dias, no momento do suposto pedido de propina, pois se tratava de uma situação “crítica” e que havia um superior hierárquico presente.
“O pedido de propina se concretizou. O pagamento e a evolução do processo, não”, disse o vendedor aos senadores.
Dias afirma que a proposta apresentada pela Davati era “muito improvável de estar à disposição naquele momento”. A AstraZeneca, em nota, informou que não atua por meio de intermediários.
Dias acabou exonerado na última terça-feira (29), depois que a Folha revelou a denúncia de suposto pedido de propina.
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello já havia tentado exonerar Dias em outubro de 2020, mas o ato foi brecado pelo Palácio do Planalto depois de o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), interceder.
A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno do caso da Covaxin, quando a Folha revelou no dia 18 de junho o teor do depoimento sigiloso de Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da vacina indiana. Desde então, o caso virou prioridade da CPI da Covid.
Nesta quarta-feira, a Folha revelou que emails mostram que o Ministério da Saúde negociou oficialmente venda de vacinas com representantes da Davati.
As mensagens da negociação foram trocadas entre Roberto Dias, Herman Cardenas, que aparece como CEO da empresa, e Cristiano Alberto Carvalho, que se apresenta como procurador dela.
Em nota, Dias narra que o Departamento de Logística recebeu e-mail de Cristiano Carvalho, que representaria a Davati, em 22 de fevereiro. A proposta de doses da AstraZeneca teria sido enviada no dia 25 do mesmo mês, data do encontro com Dominguetti em restaurante de Brasília.
No dia 26 de fevereiro, segundo Dias, foi agendada uma reunião com Cristiano Carvalho, mas Dominguetti foi ao ministério.
“Registra-se que todos os e-mails trocados foram com Cristiano Carvalho e Herman Cárdenas (dono da Davati) e, que apenas no dia 26/02/2021 o Sr. Herman informou que ‘está encaminhando a proposta de 400.000.000,00 (quatrocentos milhões) de doses da Astrazeneca, como solicitado pelo Sr. Luiz Paulo Dominguetti Pereira’. Sendo esta, a única menção ao nome de Dominguetti”, disse Dias.
Segundo o ex-chefe da área de compras da Saúde, a Davati jamais apresentou documento provando que poderia negociar doses da Astrazeneca. “Tão descabida era a proposta que não houve prosseguimento por nenhuma área do Ministério”, disse ele.
Na leitura de Dias, a empresa buscava uma carta de interesse de compra do governo federal, para se “cacifar perante as indústrias”.
“Assim, reitero o quão FANTASIOSA é essa estória, pois se existiu algum pedido, oferecimento de propina, EU ROBERTO DIAS DESCONHEÇO!!!! Uma vez que jamais fiz ou faria qualquer tipo de ato que fuja de minha atuação ética e moral!!!”, disse Dias.
Ele também questiona a “reputação” da Davati, e levanta suspeitas de “terceiros interessados” na divulgação da denúncia de suposta propina.
“O fato é que, manifestamente, existem terceiros interessados…”, afirmou Dias, sem entrar em detalhes.
O ex-chefe de logística da Saúde ainda nega que fez pressão sobre o servidor Luis Ricardo Miranda para acelerar a importação de doses da vacina indiana Covaxin. “Acredito que ele tenha se equivocado ou, intencionalmente direcionado a minha pessoa”, afirmou.
O servidor disse à CPI, na semana passada, que Dias era um dos nomes que o pressionavam para adiantar a licença de importação da Covaxin.
Membros da CPI da Covid avaliam que a denúncia feita por Dominguetti é grave. Alguns parlamentares acharam que o depoimento dele à CPI foi esclarecedor e confiável.
Outros avaliaram que Dominguetti foi “plantado” e questionaram áudio apresentado por ele para sugerir que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) estava interessado na compra de vacinas da Davati.
O áudio, porém, é de setembro de 2019 e trata de negociação de luvas entre entes privadas, segundo Miranda. O deputado é irmão do servidor Luis Ricardo Miranda, e afirma ter alertado Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades na compra da Covaxin.
Abaixo, íntegra da nota divulgada à imprensa por Roberto Ferreira Dias.
NOTA À IMPRENSA
Sou Roberto Ferreira Dias, servidor público de carreira há mais de 20 anos, cedido ao Ministério da Saúde desde janeiro de 2019 pelo estado do Paraná. Tenho formação em logística e pós graduando em Direito Administrativo e Administração Pública. Por anos exerci cargos de chefia no serviço público e todos que exercem cargos de chefia sofrem pressões e colecionam adversários e inimigos.
Não possuo empresas. Minhas pretensões sempre foram claras: sempre disse que queria seguir para outros postos no serviço público. Sempre atendi a todos com transparência.
Tenho acompanhado as recentes notícias, entrevistas e denúncias que vinculam o meu nome à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da COVID, especialmente na última terça-feira, 29/06/2021.
Amigos me dizem que sou uma cortina de fumaça. Para mim, não importa o jogo político, até porque não sou político e não quero ser. Mas preciso esclarecer algumas conjecturas e outras incorreções que veiculam o meu nome na arena deste jogo.
São duas as acusações que me envolvem:
A primeira é a do US$ 1,00 (um dólar), que teria sido requerida a um lobista em um restaurante em Brasília.
É fato que no dia 25/02/2021 fui jantar no Restaurante Vasto, como já fiz diversas vezes, encontrando lá o ex-diretor de logística substituto, Coronel Marcelo Blanco. O Coronel Marcelo Blanco foi colocado no Departamento quando da entrada do Ministro Eduardo Pazuello. A ideia, na época, é que colocariam alguém para aprender a minha função.
Nessa noite, Blanco chegou acompanhado pelo Sr. Dominguetti, que até a presente data nunca havia figurado como parte nas trocas de comunicações oficiais entre ministério e empresa, sendo um desconhecido.
É importante frisar que ao contrário do que é alegado pelo Dominguetti, o tema propina, pedido de dinheiro, facilitação… NUNCA foi tratado a mesa ou em qualquer outro ambiente em que eu estive presente.
Histórias como a do Sr. Dominguetti aparecem com frequência. Que fulano tem respiradores, vacinas, testes, luvas, etc. A primeira tarefa, que a pandemia nos exige, é ouvir. Ele disse que tinha 400.000.000,00 (quatrocentos milhões) de doses, o que evidentemente era uma quantidade muito improvável de estar a disposição naquele momento.
Porém, preciso saber qual a motivação desse senhor para nesse momento vir contar essa história absurda. Quem ele quer atingir ou proteger? Estou sendo usado de fantoche para algo?
Esclarecei os fatos:
Na data certa de 22/02/2021 o Departamento de Logística recebeu um e-mail do Sr. Cristiano Carvalho, porém sem anexo e, apenas em 25/02/2021, o e-mail foi reenviado com a proposta – AstraZeneca – LATIN AIR SUPPORT, de 18/02/2021, para a caixa coorporativa do DLOG, SVS e outros destinatários.
Em 26/02/2021, às 15h, foi agendada e confirmada a reunião pelo Sr. Cristiano Carvalho.
Entretanto, ao invés de o Sr. Cristiano Carvalho comparecer a reunião, foi o Sr. Dominguetti quem compareceu a reunião, alegando estar representando a empresa DAVATI. Nesta reunião, informei quais eram as principais documentações necessárias e indispensáveis para que a Diretoria encaminhasse à Secretaria Executiva para apreciação e início dos trâmites de negociação, uma vez que não cabe a esta diretoria tal ação.
Registra-se que todos os e-mails trocados foram com Cristiano Carvalho e Herman Cárdenas e, que apenas no dia 26/02/2021 o Sr. Herman informou que “está encaminhando a proposta de 400.000.000,00 (quatrocentos milhões) de doses da Astrazeneca, como solicitado pelo Sr. Luiz Paulo Dominguetti Pereira”. Sendo esta, a única menção ao nome de Dominguetti.
Em troca de e-mails, no dia 01/03/2021 reforcei a necessidade da apresentação da carta expedida pela AstraZeneca legitimando a Davati Medical como Representante Oficial no Brasil.
Em resposta, o Sr. Cristiano Carvalho encaminhou tão somente o documento que o credencia como representante da DAVATI Medical, e informou que: “em seguida lhe enviaremos a alocação do produto pelo possuidor da titularidade do produto (Davati) junto à Astrazeneca”.
Registra-se que esse documento nunca foi encaminhado ou apresentado ao Departamento, o que impediu o envio da proposta para a Secretaria Executiva, a responsável por conduzir todos os processos de aquisições de vacina COVID-19.
Tão descabida era a proposta que não houve prosseguimento por nenhuma área do Ministério.
Destaco que nunca houve negociação, mas sim pedidos de documentos necessários, conforme mostra a troca de e-mails.
Ainda, o interesse dessa empresa, como de diversas outras, é sempre a de obter uma LOI – Letter of Intent, em que o Governo Brasileiro manifesta a intenção de compra. Isso seria um passaporte para que essa empresa negociasse em nome do Governo Brasileiro, bem como a mesma certamente iria se cacifar perante as indústrias.
Em virtude da inexistência das documentações necessárias e jamais apresentadas, seria impossível a abertura de um processo. Por tais razões, acredito estar sendo vítima de retaliações por parte do Sr. Dominguetti.
Tal minuta de documento consta em anexo nos e-mails encaminhados.
Cumpre esclarecer como funciona o processo de aquisição de vacinas da COVID-19, no âmbito do Ministério da Saúde:
1) A Secretaria Executiva, juntamente com a Secretaria de Vigilância em Saúde e a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, analisam e negociam produto, cronograma de entrega, quantitativo e preço, desta forma é instruído o processo de aquisição;
2) Após, o processo é enviado ao Departamento de Logística para cumprimento de seus atos ordinários tais como publicações, emissão de nota de empenho e assinatura do instrumento contratual, assim ocorreu com todas as contratações de vacinas COVID-19.
Resta claro que a suposta oferta/pedido de propina jamais aconteceu ou poderia acontecer no âmbito do Departamento, uma vez que não existe negociação ou participação na escolha e definição de preços, quantitativos e fornecedores.
Tal invenção é teratológica. Meros factoides.
Ainda neste prisma, neste momento se tivesse me mantido inerte ao e-mail recebido estaria sendo questionado do porquê o Ministério da Saúde não deu prosseguimento a uma proposta de 400.000.000,00 (quatrocentos milhões) de doses, a preços supostamente tão vantajosos, em um momento tão crucial.
Destaco que não poderia deixar de registrar que estou a dois anos e meio a frente do Departamento, passei pela gestão de quatro ministros e nunca recebi qualquer tipo de acusação em desfavor da minha postura ética ou profissional.
Assim, reitero o quão FANTASIOSA é essa estória, pois se existiu algum pedido, oferecimento de propina, EU ROBERTO DIAS DESCONHEÇO!!!! Uma vez que jamais fiz ou faria qualquer tipo de ato que fuja de minha atuação ética e moral!!!
Aduzo ainda, que ao contrário da minha reputação, a empresa DAVATI sofre diversas acusações em relação a sua seriedade, conforme fatos públicos, a exemplo de reportagens e, principalmente declaração oficial da própria AstraZeneca.
A segunda questão é a hipotética pressão que eu teria exercido sobre o servidor Luís Ricardo Miranda. Acredito que ele tenha se equivocado ou, intencionalmente direcionado a minha pessoa.
Mostrarei perante a Comissão Parlamentar de Inquérito toda a linha de conversa que tive com ele e todos saberão o que realmente aconteceu. O verdadeiro bastidor!
O fato é que, manifestamente, existem terceiros interessados…
Brasília, 01 de julho de 2021
Roberto Ferreira Dias
Folhapress
Salvador e Porto Seguro recebem voo inaugural da Ita Transportes Aéreos
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
Na ocasião, Bacelar destacou que a conectividade é primordial para o desenvolvimento do turismo e que São Paulo é o maior emissor de turistas para a Bahia, seja a negócios ou a passeio. “A concorrência é virtuosa, porque pode ter reflexo no preço dos bilhetes aéreos”.
Para o secretário, a expectativa é de que a Bahia continue recebendo novos voos. “Companhias como a Azul, a Gol e agora a Itapemirim têm colocado muitos voos para Salvador. Nós somos hoje uma capital que tem ligações com todas as outras capitais do Nordeste, com todas as regiões do País, e isso melhora muito a acessibilidade ao nosso estado”, afirmou.
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
O diretor comercial da Ita, Fabiano Oliveira, explicou os motivos que trouxeram a empresa para a Bahia, mais especificamente para Porto Seguro e Salvador. “São cidades extremamente importantes para o País e atendem muito à parte turística. Foi uma decisão da Ita iniciar por essas duas cidades para poder fazer já um grande atendimento para o estado. A Ita vem para democratizar todo o processo, turismo, negócio, corporativo, todo processo vai ser atendido por nós”.
Segundo Fabiano, a companhia aposta no período pós pandemia para a expansão dos negócios. “Passamos por um período muito difícil, ainda estamos em um processo de recuperação. Com a vacina, a gente acredita muito que a pandemia vai entrar em um nível controlado. Então, a Itapemirim acredita demais nesse processo e vem exatamente num momento em que a curva [do turismo] tende a subir e a gente tem condição de operar”, disse.
O construtor Ricardo Xavier, que mora nos Estados Unidos, participou do voo inaugural da Itapemirim e elogiou a iniciativa da empresa. “Sempre que você tem uma empresa nova, a concorrência aumenta. Então, os preços tendem a diminuir e a qualidade tende a subir, porque quem não tem qualidade não se estabelece”.
O Grupo Itapemirim atua há 67 anos no mercado de transporte brasileiro, sobretudo no ramo rodoviário, com a Viação Itapemirim, além de investir no segmento ferroviário e em transporte urbano. A regularização da entrada no setor aéreo, com a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), ocorreu em 2020.
O primeiro voo da empresa foi realizado no dia 29 de junho de 2021, entre Guarulhos e Brasília, com renda revertida para instituições beneficentes. A ITA promete, até junho de 2022, atender 35 destinos em sua malha. A meta a longo prazo são 110 aeroportos em todo o Brasil. A companhia não cobrará pela primeira bagagem despachada, até 23 quilos, e pretende, em um ano, ter um sistema único de reservas, de rodoviário mais aéreo.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
PM e Seap encontram 16 celulares em celas de presídio
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| Foto: Divulgação: SSP Ação realizada com apoio do Batalhão de Guardas (BG) aconteceu na quarta-feira (30), no Complexo Penitenciário da Mata Escura |
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| Foto: Divulgação: SSP Ação realizada com apoio do Batalhão de Guardas (BG) aconteceu na quarta-feira (30), no Complexo Penitenciário da Mata Escura |
O comandante do BG, major Flávio Farias, explicou como aconteceu a ação que tem por finalidade encontrar possíveis objetos ilícitos . "A Seap solicita, por meio de ofício, nosso apoio para a realização dessas revistas. Nessas ações atuamos com o efetivo da Companhia de Intervenção Prisional (Cirp) que, com a ajuda do canil, faz a segurança das equipes e a retirada dos detentos para que sejam promovidas as buscas”, explicou o oficial.
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| Foto: Divulgação: SSP Ação realizada com apoio do Batalhão de Guardas (BG) aconteceu na quarta-feira (30), no Complexo Penitenciário da Mata Escura |
Nas celas foram apreendidos 16 aparelhos celulares, sete chunchos (objetos com pontas perfurantes), seis facas, cadernos com anotações, dois carregadores de baterias, 18 carregadores, oito fones de ouvido, três baterias, dois cabos USB, dois chips e um pendrive.
Os materiais foram entregues ao Grupo de Segurança Institucional (GSI) da Seap.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Estelionatário é localizado pelo 4º BPM com documentos falsos e arma
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| Foto: Foto: Divulgação SSP O homem foi autuado por posse irregular de arma de fogo, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento público. |
O comandante da unidade, major Antônio Roque Ávila dos Anjos, informou que recebeu denúncias de tráfico de drogas, numa residência, na rua Santo Antônio, no bairro Teresópolis. “Quando a equipe chegou, o suspeito estava na porta de casa e durante abordagem foi encontrada uma arma de fogo. Com a autorização do padrasto dele, entramos na casa e localizamos diversos materiais”, contou.
Além da arma de fabricação caseira, foram encontrados 15 munições de calibre 38, um dispositivo para confeccionar arma artesanal e documentos em nome de terceiros com a foto do criminoso, como três Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), três RGs, dois cartões de crédito, documentos de uma motocicleta e notas de compras e três máquinas de cartão de crédito.
Ele e todo o material apreendido foram conduzidos e apresentados à Delegacia Territorial, onde foi autuado por posse ilegal de arma de fogo, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento público.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Ex-presidente da OAB-BA, Luiz Viana critica Otto após desentendimento com advogado na CPI da Covid: ‘Inadmissível’
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| Foto: Elói Corrêa/GOVBA/Luiz Viana |
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA) e vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana utilizou as redes sociais na manhã desta quinta-feira (1º) para criticar a conduta de senadores contra os advogados que acompanham depoentes na CPI da Covid.
No link publicado em seu perfil no Twitter, Viana usou como exemplo o desentendimento de ontem (30) entre o senador Otto Alencar (PSD) e o advogado Alberto Zacarias Toron, representante do empresário Carlos Wizard. O parlamentar baiano chamou Toron de “corado”.
“É inadmissível a pressão injustificada de parlamentares contra a atuação dos advogados de defesa, como aconteceu com Alberto Zacarias Toron na CPI da Covid no Senado”, escreveu Viana.
Confira a publicação: É inadmissível a pressão injustificada de parlamentares contra a atuação dos advogados de defesa, como aconteceu com Alberto Zacarias Toron na CPI da Covid no Senado.
Lira diz que não vai analisar “superpedido” de impeachment agora
Ele disse ainda que é preciso esperar a conclusão da CPI da Covid, a qual ironizou ao dizer que ela está “fazendo um belíssimo trabalho, bem imparcial”
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| Sérgio Lima/Poder360 - 27.jan.2021/ O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, durante entrevista a jornalistas |
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 4ª feira (30.jun.2021) que não analisará o “superpedido” de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, apresentado pela oposição e por ex-bolsonaristas. De acordo com ele, é preciso esperar que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado conclua seus trabalhos. Ele ainda ironizou a comissão ao dizer que ela está “fazendo um belíssimo trabalho, bem imparcial“.
“Não será feito agora. Tem que esperar. O que tem nesse ‘superpedido’, uma compilação de tudo o que já existia nos outros e depoimentos, que quem tem que apurar é a CPI. Para isso que ela existe. Então, ao final dela, a gente se posiciona aqui“, disse. Lira sempre se declarou contrário à ideia de se instalar uma comissão de inquérito durante a pandemia.
De acordo com o presidente da Câmara, o pedido de impeachment “como ação política” precisa ter “materialidade” e não apenas discurso. Questionado sobre se rejeitaria o pedido, ele respondeu que há outros 120 na frente. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, há, até hoje, 125 pedidos de impeachment contra Bolsonaro protocolados na Casa.
O documento apresentado nesta 4ª feira (30.jun.2021), de 271 páginas, reúne as acusações presentes em outros 122 pedidos já apresentados à Câmara e novas informações sobre supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. O pedido atribui 23 crimes de responsabilidade ao presidente Jair Bolsonaro e tem 46 signatários. Por: Poder360
Deputado Luis Miranda pede permissão à PF para comprar arma alegando ameaças
Em requerimento, o parlamentar afirma que já teve a residência invadida e relatou ameaças ‘virtuais e pessoais’
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| Deputado Luis Miranda depõe na CPI da Covid |
O deputado federal Luis Miranda pediu autorização à PF (Polícia Federal) para comprar uma arma de fogo em resposta a ameaças “virtuais e pessoais” nesta 4ª feira (30.jun.2021).
No requerimento, acessado pela Folha de S.Paulo, o parlamentar relata que já teve sua casa invadida devido ao seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.
“Nos últimos tempos, devido a uma série de denúncias que o mesmo fez publicamente, vem sofrendo ameaça contra a sua vida e de sua família”, teria sido o texto em justificativa ao pedido. No documento, Miranda afirma que possui habilidade com armas de fogo devido a treinamentos realizados no Brasil e exterior.
Miranda já pediu escolta armada para a Câmara dos Deputados, mas teve a requisição negada. A recusa fez com que buscasse pelo requerimento para, segundo o documento, ter “algum mecanismo de defesa pessoal”. No pedido, ele alega que atua em um órgão fiscalizador e luta contra “corruptos e facções criminosas”.
“O próprio presidente Jair Bolsonaro deveria estar preocupado com a minha segurança”, disse Miranda à colunista Mônica Bergamo. A requisição pontua que Miranda precisa de meios para se proteger em caso de eventual ataque ou “retaliação política”.
De acordo com o deputado, a pessoa de quem o presidente Jair Bolsonaro suspeitou quando soube das possíveis irregularidades na contratação da vacina indiana Covaxin foi o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
O deputado procurou o chefe do Executivo depois que seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, alertou para pressão excessiva que vinha sofrendo de superiores para liberar a importação da vacina indiana.
O irmão do parlamentar já estaria discutindo a possibilidade de entrar no programa de proteção a testemunhas da PF.
O Poder360 procurou Miranda e a PF para falar sobre a requisição, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.PODER360
Dominguetti diz à CPI que Luis Miranda procurou Davati para negociar vacinas
PM reproduziu áudio em que supostamente o congressista promoveria intermediação de compra de imunizantes; ouça
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| Sérgio Lima/Poder360 01.jul.2021/ O cabo da PM e representante de vendas autônomo Luiz Paulo Dominguetti Pereira reproduziu na CPI mensagem de áudio supostamente gravada por Luis Miranda |
O cabo da PM de Minas Gerais Luiz Paulo Dominguetti Pereira afirmou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) procurou o representante legal da Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Alberto Hossri Carvalho, para negociar com a empresa a compra de vacinas contra a covid-19.
Em seguida, Dominguetti reproduziu uma mensagem de áudio supostamente enviada pelo congressista a Carvalho. Nela, um homem diz ao interlocutor -que seria o representante da Davati- que teria um comprador de confiança, sem identificar para que tipo de produto.
“Se o seu produto estiver no chão, grava um vídeo, diz meu nome, para o meu comprador entender que é fato e encaminhar toda a documentação necessária, as amarras, as travas do contratos todos, bola para frente”, diz o homem identificado pelo depoente como Luis Miranda.Assista ao vídeo (3m32s):
Em seguida, Dominguetti disse ter ouvido de Carvalho, representante da Davati, que o congressista tentava intermediar a aquisição de vacinas. O PM de Minas Gerais teria recebido a gravação logo depois do depoimento de Miranda e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, à CPI da Covid na última 6ª feira (25.jun).
O Poder360 enviou mensagens ao deputado Luis Miranda perguntando se ele havia procurado a Davati e gravado o áudio, mas não obteve retorno até o momento.
Em reunião reservada com o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), e os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Fernando Bezerra (MDB-PE), o deputado Luis Miranda disse que o áudio apresentado por Dominguetti é de 2020. A negociação seria nos Estados Unidos e não se tratava de vacinas. Segundo Miranda, o áudio está editado para prejudicá-lo. Aziz disse que Luis Miranda está a caminho da superintendência da Polícia Federal para entregar a íntegra da gravação. Poder360/NICHOLAS SHORES01.jul.2021 (quinta-feira) - 11h42
Sorteio do milhão da Nota Premiada Bahia sai para Feira de Santana
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| Foto: Elói Corrêa/GOVBA |
O coordenador de educação fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e dos programas Nota Premiada e Sua nota é um Show de Solidariedade, André Luiz Souza Aguiar, explica como são obtidos os números vencedores e como é auditado o resultado.
“Os números são oriundos da Loteria Federal, de onde extrai-se o número de sorte para cada vencedor. O resultado em seguida é homologado pela Auditoria Geral do Estado. Verificando-se que todos os dados estão corretos, há uma publicação deste resultado e a comunicação para o cidadão que foi sorteado”, afirma o coordenador.
Concorreram neste sorteio mais de 259 milhões de bilhetes, acumulados em todas as compras realizadas entre 1° de março de 2019 e 31 de maio deste ano. De acordo com a Sefaz-BA, desde fevereiro de 2018, ao todo, 1.678 pessoas já foram contempladas com prêmios em dinheiro, das quais 1.069 moram na capital, 608 no interior e uma fora do estado.
A solidariedade é outro aspecto do programa. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas entidades, uma da área social e outra da área de saúde, com as quais irá compartilhar as suas notas eletrônicas. Essas notas então se transformam em recursos transferidos às instituições pelo governo baiano. Até o momento, já foram doados R$ 40,8 milhões para essas entidades, considerando o último repasse realizado neste mês de junho.
Quem se interessar em saber como o número premiado é auferido e outras informações pode consultar o site da campanha (www.notapremiadabahia.ba.gov.br).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Departamento de Trânsito proíbe estacionamento de veículos ao lado do HGI
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Além de irregular, a prática vinha dificultando o embarque e desembarque de pacientes, atrapalhando e atrasando o atendimento, colocando em risco o socorro destes. Placas de proibido estacionar foram instaladas no local. O motorista que desobedecer a sinalização está sujeito a penalidades.
O Diretor de Trânsito, Antônio Carlos Santos, adverte que estacionar em local proibido é considerado infração grave, segundo a Legislação de Trânsito, com perda de pontos na CNH, além de multa e até mesmo a remoção compulsória do veículo.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ipiaú iniciará implantação de Alvará Digital para facilitar abertura de empresas
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Em reunião realizada com a presença da coordenadora da Vigilância Sanitária, Vanessa Fonseca, do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva e do chefe de Departamento da Receita, Afonso Mendes, ocorreu a apresentação de um projeto-piloto de Alvará de Funcionamento, Sanitário e Ambiental de forma 100% digital.
Hoje, o processo ocorre de forma física, aumentando o tempo de conclusão das aberturas. A iniciativa é mais uma novidade do Programa Tributo Fácil, e na prática, permitirá que todas as etapas, desde a consulta de viabilidade (que já ocorre em parceria com a Juceb) até a liberação do alvará de licença sejam realizadas pelo contador responsável de forma totalmente digital. Assim, não haverá mais a necessidade de comparecer pessoalmente na Prefeitura, Vigilância ou Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
"Além de aperfeiçoar e modernizar a gestão tributária, adotaremos uma série de medidas para que Ipiaú se torne um dos municípios mais rápidos do Estado no processo de abertura de empresas. Seguindo as determinações da prefeita Maria das Graças Mendonça, estamos trabalhando com dois focos: apoiando a sobrevivência das empresas locais, facilitando o pagamento dos tributos municipais, sobretudo pelos efeitos da pandemia, e por isso, prorrogamos o Refis até o dia 30 de agosto e desburocratizando o setor tributário para atrair novos investimentos", destacou o Diretor de Tributos, Afonso Mendes.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 30 de junho, tivemos 04 pacientes testaram positivo para o covid-19
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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