Nota de pesar da prefeita Maria das Graças e da Prefeitura de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú, em nome da prefeita Maria das Graças, manifesta votos de pesar pelo falecimento de Railda da Silva Amaral, diretora do Colégio Batista em Ipiaú. Railda deixa o seu legado vivo na comunidade ipiauense através da educação, por ter contribuído de perto na formação de tantos cidadãos. Nos solidarizamos com a família e os amigos neste momento de despedida e dor.
Cipe Central apreende submetralhadora e revólver em Jequié
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| Foto: Divulgação SSP Armamentos foram localizados na zona rural do município, nesta quinta-feira (25), após denúncias anônimas sobre tráfico de drogas. |
Os militares foram até a localidade de Chácara Alvorada e, durante varreduras, encontraram um grupo suspeito. “Houve a tentativa de abordagem, mas os criminosos atiraram contra as nossas guarnições. Após o confronto, encontramos um traficante ferido e prestamos socorro. Ele foi atendido, mas não resistiu”, relatou o comandante da Cipe Central, major Ricardo Silva.
O restante do bando conseguiu fugiu e no local foram apreendidos uma submetralhadora calibre 9mm, um revólver calibre 32, carregador, munições, porções de maconha, cocaína e crack, uma balança e embalagens plásticas.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Morre Alexandre Brust, fundador do PDT
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| Foto: Divulgação/Alexandre Brust foi o último dos brizolistas baianos |
Morreu hoje (24) Alexandre Brust, aos 83 anos. Entre tantas contribuições à política, Brust ajudou a fundar o PDT no Brasil
Ele estava internado em decorrência de uma pneumonia. Brust passou por diversos cargos, inclusive a presidência da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Mais recentemente, foi presidente da companhia Baiana de Pesquisa Mineral da Bahia.
O velório será realizado no cemitério Jardim da Saudade, a partir das 13 horas de amanhã. A cremação acontecerá às 17 horas.
Alexandre Galvão
Veja quais deputados baianos aprovaram admissibilidade de PEC que dificulta prisão de deputados e senadores
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| Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (25), por 304 votos a 154 e 2 abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a prisão em flagrante de deputados e senadores. Na bancada baiana, 21 parlamentares ajudaram a PEC a tramitar, contra 11 que foram contrários.
O projeto é uma resposta do Legislativo à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está detido depois de ameaçar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela proposta em tramitação, fica impedido que um parlamentar seja afastado do mandato, ou preso por ordem de um único ministro do STF. A medida dita ainda que um membro do Congresso Nacional não poderá ser preso, a não ser em flagrante por crime inafiançável que esteja previsto na Constituição. De acordo com a justificativa do projeto, o “intuito é deixar claro que a prisão em flagrante de parlamentar pode se dar em somente uma hipótese: quando se tratar de crime que a própria Constituição defina como inafiançável”.
De acordo com a PEC, se um parlamentar for preso, fica sob os cuidados da Câmara ou do Senado.
No caso da prisão em flagrante, o deputado ou senador deverá ser encaminhado à respectiva casa legislativa logo após a lavratura do auto, permanecendo sob a custódia (da Câmara ou do Senado) até o pronunciamento definitivo do plenário, segundo o G1.
*Votaram “sim”, pela tramitação*:
Adolfo Viana (PSDB) – Sim
Abílio Santana (PL) – Sim
Alex Santana (PDT) – Sim
Alice Portugal (PCdoB) – Sim
Antonio Brito (PSD) – Sim
Arthur Maia (DEM) – Sim
Cacá Leão (PP) – Sim
Charles Fernandes (PSD) – Sim
Claudio Cajado (PP) – Sim
Elmar Nascimento (DEM) – Sim
Félix Mendonça Jr. (PDT) – Sim
João Carlos Bacelar (PL) – Sim
José Rocha (PL) – Sim
Márcio Marinho (PRB) – Sim
Mário Negromonte Jr. (PP) – Sim
Otto Alencar Filho (PSD) – Sim
Pastor Isidório (Avante) – Sim
Paulo Magalhães (PSD) – Sim
Raimundo Costa (PL) – Sim
Ronaldo Carletto (PP) – Sim
Sérgio Brito (PSD) – Sim
*Votaram “não”, contra a tramitação*:
Afonso Florence (PT) – Não
Bacelar (Podemos) – Não
Jorge Solla (PT) – Não
Lídice da Mata (PSB) – Não
Marcelo Nilo (PSB) – Não
Professora Dayane (PSL) – Não
Tito (Avante) – Não
Uldurico Júnior (Pros) – Não
Valmir Assunção (PT) – Não
Waldenor Pereira (PT) – Não
Zé Neto (PT) – Não
Alexandre Galvão
Sem máscara, Bolsonaro puxa hino do Bahia durante solenidade de posse de João Roma como ministro; assista
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| Foto: Reprodução/Facebook |
Além do sanfoneiro, o presidente aparece aglomerado com diversos apoiadores, que cantaram no local. O vídeo foi obtido no final da noite de ontem por este Política Livre.
Confira:
Secretário Leo Prates anuncia toque de recolher em Salvador das 17h de sexta até 5h de segunda
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| Foto: Betto Jr./Secom PMS |
Segundo ele, com a elevada taxa de ocupação dos leitos de UTI e o crescente número de casos, o toque de recolher será ampliado a partir de amanhã, das 17h de sexta (26) até às 5h da próxima segunda (29).
As atividades que serão permitidas durante o período ainda serão divulgadas pela Prefeitura. Ontem, o prefeito Bruno Reis (DEM) comunicou uma coletiva conjunta com o governador Rui Costa (PT) para tratar da decisão
Por: Política Livre
Judiciário interferiu indevidamente no Legislativo ao afastar Flordelis do cargo, dizem criminalistas
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| Foto: Divulgação/Deputada Flordelis |
Três entre quatro advogados criminalistas consultados pela Folha afirmam que a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) de afastar a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) do cargo representa uma interferência excessiva do Judiciário sobre o Legislativo, desconsiderando a separação dos Poderes guardada pela Constituição Federal.
Acusada de ter mandado matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, Flordelis é ré por homicídio no TJ-RJ. Ela nega todas as acusações.
O caso tramita na primeira instância, e não no STF (Supremo Tribunal Federal), porque a jurisprudência da corte define que o foro especial vale apenas para crimes relacionados ao mandato do parlamentar.
Nesta terça-feira (23), a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio acolheu um recurso do Ministério Público e determinou o afastamento de Flordelis do cargo até o julgamento do processo, pelo prazo máximo de um ano. A Câmara dos Deputados ainda precisa confirmar a suspensão do mandato.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, o afastamento da deputada só poderia ocorrer se tivesse sido proposto por seus pares.
“Na minha visão, a decisão do tribunal é ilegal por gerar uma interferência tamanha na atuação de um parlamentar, retirando por completo sua capacidade de exercer um poder que o povo concedeu a ele”, afirma o advogado criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP (Universidade de São Paulo).
Gustavo Badaró, professor de processo penal na USP, também avalia que decisões do Poder Judiciário não podem se sobrepor à vontade popular.
“Ela tem um mandato eletivo, deve ter recebido milhares de votos, e o tempo perdido se torna irreversível. Se daqui a um ano ela for absolvida, o que vai acontecer?”, questiona.
Pastora e cantora gospel, Flordelis foi a quinta deputada federal mais votada no Rio de Janeiro em 2018, quando obteve quase 197 mil votos.
Para além da avaliação de que a decisão do TJ-RJ representou uma interferência indevida entre os Poderes, os especialistas também apontam que não há previsão legal explícita que ampare a suspensão de um mandato eletivo pelo Judiciário.
O inciso VI do artigo 319 do Código de Processo Penal prevê como medida alternativa à prisão a suspensão do exercício de função pública quando houver o risco de sua utilização para a prática de infrações penais. O texto não deixa claro, no entanto, se a regra vale para cargos eleitos.
Já a Constituição, no parágrafo 2º do artigo 53, determina que membros do Congresso não podem ser presos, exceto por flagrante de crime inafiançável. Ainda assim, mesmo nesses casos a prisão deve ser referendada pela Câmara ou pelo Senado. Não há referência para a possibilidade de aplicação de medidas cautelares, como o afastamento do cargo, pela Justiça.
“Não há previsão nem na Constituição nem no Código Penal para isso. Não tem legislação explícita, mas há uma interpretação de um princípio constitucional que trata da separação dos Poderes”, diz o advogado João Paulo Martinelli, professor de processo penal no Ibmec-SP.
A brecha na legislação foi aproveitada em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está sendo elaborada pelo Congresso e que visa limitar as regras para a prisão de deputados e senadores.
O texto veda o afastamento judicial de deputados e senadores.
Ainda sobre o caso Flordelis, advogados consultados pela Folha também não identificam na decisão do Tribunal de Justiça do Rio fundamentos que justifiquem seu afastamento do cargo.
No recurso apresentado ao TJ, o Ministério Público sustentou que a deputada poderia se utilizar indevidamente do mandato para praticar infrações penais e prejudicar a instrução processual.
Em seu voto, o desembargador Celso Ferreira Filho afirmou que Flordelis exerce porder de intimidação e de persuasão sobre testemunhas e corréus. Também disse que a deputada possui “meios e modos de acessar informações e sistemas, diante dos relacionamentos que mantém em virtude da função parlamentar”.
Gustavo Badaró, professor da USP, não enxerga como Flordelis poderia se utilizar do cargo para interferir no andamento do processo.
“Toda a doutrina e jurisprudência dizem que essa suspensão [do cargo] só deve ser aplicada no caso de crimes que tenham relação com a função pública. Ela vai conseguir aprovar uma lei para beneficiar acusados do crime de homicídio? [O afastamento] Parece mais uma justificativa inadequada para extravasar punitivismo e sedar a opinião pública do que uma medida concretamente necessária”, diz.
Martinelli, professor do Ibmec, complementa: “Se o próprio tribunal reconhece que o crime nada tem a ver com a atividade parlamentar, e por isso está na primeira instância, teria que manter a coerência e afirmar que, já que não tem nada a ver, também não caberia o afastamento”.
A advogada criminalista Cecilia Mello, que atuou por 14 anos como juíza federal no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), avalia que a suspensão do cargo não parece, a princípio, uma medida efetiva para evitar a coerção de testemunhas e o “acesso a informações e sistemas”, como apontou o TJ-RJ.
“Atualmente qualquer acesso pode ser identificado. Em relação a testemunhas, o afastamento das funções somente poderia ser efetivo se essas testemunhas frequentassem o mesmo ambiente de trabalho”, diz.
Também nesta terça, o Conselho de Ética da Câmara instaurou um processo contra Flordelis para apurar se houve quebra do decoro parlamentar, o que poderia levar à sua cassação. Uma eventual perda do mandato poderia abrir caminho para a prisão preventiva da deputada.
Na seara judicial, a parlamentar aguarda decisão da Terceira Vara Criminal de Niterói para saber se vai a júri popular.
A assessoria de imprensa de Flordelis afirmou que ela foi internada na noite de terça no CTI do Hospital Niterói D’Or, após ter tomado medicamentos em excesso ao ser informada que a Justiça havia decidido afastá-la do cargo.
“A internação se deu pelo o excesso de medicação tomada após a injusta decisão do pedido de seu afastamento do mandato de deputada federal, com a justificativa que atrapalharia as investigações, que pasmem, encerraram em sua primeira fase, não cabendo, portanto, nenhuma possibilidade de utilização de seu cargo para prejudicar o processo”, dizia nota da assessoria.
Segundo assessores, a deputada teve alta médica nesta quarta-feira (24) e já está em casa.
Folhapress
Secom retifica informação sobre jogos de futebol na Bahia
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| Foto: Divulgação |
Ajustes futuros poderão ser feitos e serão amplamente divulgados caso sejam consolidados. O tema poderá envolver discussão com outros estados da região.
Secom: GOVBA
Ioiaú: Boletim Covid/ de 24 de Fevereiro, Confirma oito (08) novos casos, 28 ativos e mais dois óbitos..
Tivemos dois óbitos em decorrência da Covid-19, sendo que um ocorreu nessa terça-feira, 23 e o mais recente hoje, 24. As duas vítimas, uma de 38 anos e outra de 41 anos, estavam internadas, eram do sexo masculino e tinham comorbidades.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Multidão de prefeitos, inclusive do DEM, em posse de Roma surpreende classe política
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| Foto: Divulgação/ Salaões lotados na posse de João Roma como novo ministro da Cidadania, em substituição a Onix Lorenzoni |
Sob um acompanhamento de políticos baianos, especialmente prefeitos, que surpreendeu quem chegou para o ato, toma posse neste momento em Brasília o deputado federal João Roma como novo ministro da Cidadania em substituição a Onix Lorenzoni.
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| Foto: Divulgação |
O ex-prefeito ACM Neto, presidente nacional do DEM, e o prefeito Bruno Reis (DEM), como noticiou mais cedo este Política Livre, embora em Brasília, não irão ao evento. Neto rompeu com Roma por causa de sua decisão de aceitar o convite de Jair Bolsonaro.
Política Livre
Prefeitura de Ipiaú realiza reunião com gestores de saúde da região.
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| Foto: Divulgação/Dircom/Prefeitura de Ipiaú |
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Moraes autoriza deputado a participar de reuniões do Conselho de Ética
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| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (24) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a participar, por meio de videoconferência, das reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em que o processo de cassação do parlamentar for discutido.
Ontem (23), o colegiado abriu processo disciplinar contra o parlamentar, que está preso desde a semana passada por determinação da Corte. Na sexta-feira (19), a Câmara manteve, por 364 votos a 30, a prisão de Silveira. Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ).
A decisão foi necessária para cumprir a Constituição. A prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção, ou não, da prisão.
A prisão foi determinada após o deputado divulgar nas redes sociais um vídeo no qual fez ameaças e defendeu a destituição dos ministros do Supremo.
A representação no Conselho de Ética contra Daniel Silveira foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara. O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) será o relator do processo contra Silveira no colegiado.
Edição: Nádia Franco/Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Bahia contabiliza mais de 18 mil casos ativos de Covid-19
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| Foto: Divulgação/ O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.025.368 casos descartados e 154.896 em investigação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.398 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,7%) e 3.659 recuperados (+0,6%). Dos 664.904 casos confirmados desde o início da pandemia, 635.265 são considerados recuperados, 18.251 encontram-se ativos e 11.388 pessoas foram a óbito.
Pelo sexto dia consecutivo, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) registra o maior número de pacientes internados em UTIs Covid-19 desde o início da pandemia. São 930 pacientes adultos e pediátricos em estado grave ocupando leitos nas diversas regiões da Bahia. O boletim epidemiológico desta quarta-feira (24) também registra 68 mortes. Apesar de terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro das mortes foram realizadas hoje.
Em virtude da elevação na taxa de ocupação de leitos de UTI em toda a Bahia, o governador Rui Costa determinou a ampliação do horário do toque de recolher. Até o domingo (28), a restrição será das 20h às 5h. A determinação visa provocar uma redução da taxa de crescimento da Covid-19 no estado.
As denúncias sobre aglomerações em espaços públicos ou privados serão fundamentais para facilitar o trabalho da polícia. Para isso, a população poderá utilizar os canais de comunicação oficiais através do 190, ou (71) 3235-0000 (para a capital) e no interior do estado por meio do 181. Lembrando que a denúncia é anônima e a viatura mais próxima é acionada para o local.
Boletim epidemiológico
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.025.368 casos descartados e 154.896 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta (24). Na Bahia, 42.224 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Vacinação
Hoje, a Bahia recebeu mais remessas de vacinas contra o coronavírus. Serão ao todo 208.700 doses que chegarão ao aeroporto de Salvador em dois voos comerciais. O primeiro deles, com 129.500 vacinas produzidas pela AstraZeneca/Fiocruz, pousou no final da manhã. O outro, que trará 79.200 doses da Sinovac/Butantan, está programado para pousar às 21h20.
Com 420.792 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 82.042 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta terça, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses. O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5ml de um único frasco-ampola. Desta forma, poderá ser observado que alguns municípios possuem taxa de vacinação superior a 100%.
Ipiaú: Estádio Pedro Caetano está apto para receber jogos de campeonato profissional
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Secretaria da Educação apresenta detalhes do planejamento para ano letivo da rede estadual
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| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
“São aulas remotas. Aquele estudante que tiver internet, irá ter material online disponível. Os que não têm acesso, receberão material físico nas escolas. Iremos fazer um calendário em parceria com as escolas e prefeituras para que todos recebam o material de forma organizada e sem aglomeração. Criamos essa estratégia para contemplar todos os estudantes da Bahia, inclusive os que moram na zona rural e não têm acesso a sinal de telefone ou banda larga”, destacou o secretário Jerônimo Rodrigues.
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| Foto: Fernando Vivas/GOBA |
O secretário reforçou que a volta das aulas presenciais na Bahia está condicionada aos parâmetros sanitários relacionados à Covid-19 no estado e, portanto, ainda não tem data prevista. “Para evitar um colapso do sistema de saúde, o governador anunciou que o retorno das atividades escolares depende da redução no número de casos ativos, número de óbitos e as taxas de ocupação de leitos e pessoas aguardando por leitos. Ainda não é o momento, pela nossa situação de saúde atual no Estado, mas assim que tivermos reais condições, iremos fazer esse retorno. Não abriremos mão da vida e não abriremos mão da educação”.
Planejamento
No dia 1º de março, um chamamento público a ser divulgado pela secretaria irá convocar os profissionais da educação, com informações e detalhes sobre o funcionamento do ano letivo. No dia 8 de março, terá início a jornada pedagógica Paulo Freire, que segue até o dia 12, fechando um ciclo de planejamento e preparação da rede estadual. No dia 15, as aulas remotas serão iniciadas.
De acordo com a Lei Federal 14.040, os estudantes terão dois anos letivos contínuos. Até o dia 29 de dezembro, os anos de 2020 e 2021 serão realizados com 1.500 horas aula, num período de 228 dias letivos e aulas de segunda à sábado. Serão três fases de atividades escolares. Após a etapa 100% remota, será a vez da fase híbrida, com três dias da semana de aulas remotas e outros três de aulas presenciais e, por fim, a retomada das aulas 100% presenciais.
Matrículas
A matrícula dos estudantes que já fazem parte da rede estadual de ensino será automática, ou seja, não será preciso se dirigir às unidades escolares ou fazer qualquer tipo de atualização cadastral via internet. Para os estudantes que irão ingressar na rede estadual, uma pré matrícula será realizada a partir do dia 15, também de forma virtual. Um calendário específico está em fase de elaboração e será divulgado em breve através de canais de comunicação em conjunto com as escolas, com a Secretaria e com a Ouvidoria.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Operação cumpre mandados no Detran e em empresas
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| Foto: Divulgação/PC |
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| Foto: Haeckel Dias |
A operação é consequência de um inquérito que apura fraudes entre o Detran – por meio da Escola Pública de Trânsito – e uma fundação de direito privado de Salvador. De acordo com a investigação, ilegalidades no processo licitatório e na execução do contrato geraram um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 19 milhões.
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| Foto: Haeckel Dias |
A apuração da Polícia Civil revelou também a participação de ex-dirigentes do Detran-BA e de outros agentes públicos ligados ao órgão. Há ainda indícios de lavagem de dinheiro.
Fonte: Ascom PC
Doria decreta lockdown das 23h às 5h em todo o estado
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| Foto: Ravena Rosa/Agência Brasil/Medida vale de 26 de fevereiro a 14 de março |
O governador João Doria decretou lockdown das 23h às 5h em todo estado em razão do aumento das internações por Covid-19. As medidas valem da próxima sexta-feira (26) até 14 de março. A medida foi anunciada em coletiva no Palácio do Candeirantes, no Morumbi (zona oeste de SP), na tarde desta quarta (24).
Conselho de Ética discute aplicar pena branda a Daniel Silveira
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| Foto: Divulgação/Daniel Silveira |
Integrantes do Conselho de Ética da Câmara discutem aplicar uma punição branda ou até mesmo livrar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) de qualquer censura após os ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia à ditadura militar, embora o colegiado tenha instaurado nesta terça-feira, 23, um processo que pode levar à sua cassação. Dos 21 titulares do Conselho consultados pelo Estadão, apenas três defenderam abertamente a punição a Silveira. A maioria não quis antecipar como vai votar.
Silveira completa nesta quarta-feira, 24, nove dias de prisão, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada pelos plenários da Corte e da Câmara. Além de abrir processo contra Silveira, o Conselho de Ética também instaurou procedimento para analisar as denúncias que pesam sobre a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ela foi afastada do mandato nesta terça, 23, por decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
Nos bastidores, a avaliação é de que o início simultâneo das análises das representações beneficia o parlamentar bolsonarista. Sob reserva, deputados argumentam que as penas devem ser distintas porque a agressividade verbal de Silveira não pode ser comparada a um caso de acusação de assassinato. Por esse raciocínio, seria Flordelis, e não ele, quem deveria perder o mandato.
A oposição, por sua vez, busca convencer colegas de que as duas condutas foram graves e passíveis de punições firmes. “Seja um crimezinho ou um crimezão, eles atentaram contra a ética e o decoro parlamentar. Não compete ao Conselho decidir se punições têm que ser diferentes porque crimes foram diferentes. Isso compete à Justiça”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Há, ainda, quem defenda salvar Silveira de qualquer punição, com a justificativa de que a prisão já foi um revés duro. “Você não pode punir duas vezes a pessoa pelo mesmo erro. Se ele for punido novamente, com a cassação do mandato, na minha visão ele está sendo penalizado duas vezes”, disse o líder do Podemos, Igor Timo (MG). O caso de Flordelis, porém, é considerado na Câmara como “favas contadas” a favor da cassação.
Deputados contra a cassação de Silveira também esperam que a prisão seja reconsiderada pelo Judiciário. O que seria mais um argumento contra a perda do mandato. Como mostrou o Estadão, a previsão é a de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, volte a analisar o caso ainda nesta semana.
Pesa contra a liberação do deputado, no entanto, a apreensão de dois aparelhos celulares em sua cela, na Polícia Federal, e a falta de cooperação do parlamentar ao se recusar a oferecer senhas dos telefones aos investigadores.
Apesar de preso em flagrante, Silveira continua recebendo salários. Além da remuneração de R$33.763, permanece à disposição do gabinete dele uma cota mensal de R$ 35.759,97 para custear atividades do mandato.
Estadão Conteúdo
Bolsonaro reluta em antecipar 13º de aposentados sem aprovação de Orçamento no Congresso
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| Foto: Reprodução |
O presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado por assessores do Palácio do Planalto a só assinar a medida que autoriza a antecipação do pagamento do 13º de aposentados e pensionistas depois que o Orçamento da União for aprovado no Congresso.
A votação da Lei Orçamentária de 2021 deveria ter ocorrido em dezembro, mas foi adiada. A nova previsão é de que ela seja aprovada no fim de março.
A medida que antecipa o 13º está pronta. Com ela, o governo pretende injetar R$ 50 bilhões na economia.
O dinheiro serviria para aliviar a crise econômica causada pelo novo coronavírus, aliviando dificuldades e aumentando o poder de consumo de uma parcela da população brasileira.
A medida já foi adotada no ano passado, quando o 13º de aposentados e pensionistas foi pago nos meses de março e maio.
Ela tem a vantagem de não pressionar as contas públicas porque apenas altera o calendário de pagamentos já previstos para este ano.
Mônica Bergamo/Folhapress
Bahia recebe 208,7 mil doses de vacinas contra covid-19
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| Foto: Divulgação/Vacina AstraZenica |
A Bahia conta com mais remessas de vacinas contra o coronavírus, que chegarão nesta quarta-feira (24). São ao todo 208.700 doses, transportadas em dois voos comerciais para o aeroporto de Salvador . O primeiro deles, com 129.500 vacinas produzidas pela AstraZeneca/Fiocruz, aterrissou às 11h20. O outro, que trará 79.200 doses da Sinovac/Butantan, está programado para pousar às 21h20.
Após a chegada dos imunizantes a equipe da coordenação de imunização do estado fará organização para a distribuição das doses para as centrais regionais, de onde serão encaminhadas para os municípios. A nova remessa dará possibilidade de continuidade com a primeira fase do plano de vacinação, que inclui idosos e trabalhadores de saúde.
Esta é a quinta remessa de vacinas que a Bahia recebe. Com a carga desta quarta-feira (24), o estado totaliza 945.600 doses recebidas, entre Coronavac e Oxford, desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.
Lasier Martins critica STF e se manifesta contra prisão de Silveira
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| Foto: Reprodução/TV Senado |
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Para o senador, o STF está exorbitando e se desviando de suas funções. O deputado foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes depois de divulgar um vídeo no qual apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF, com ameaças a seis de seus integrantes. A decisão do ministro Alexandre de Moraes teve apoio unânime do Supremo e foi confirmada pela Câmara dos Deputados, por 364 votos a 130.
— Foi uma arbitrariedade, por mais desvairado que tenha sido o deputado preso. Não era competência de um ministro do Supremo, que ao mesmo tempo exerce funções de polícia, de instaurador de inquérito, de investigador, de vítima e de julgador. A competência é da Câmara do Deputados e da Comissão de Ética da Câmara para os devidos processos legais — afirmou Lasier.
"Lava Toga"
O senador também se manifestou pela avaliação dos pedidos de impeachment de ministros do STF e da criação da chamada "CPI da Lava Toga”, que não se confirmou por retirada de assinaturas. A comissão parlamentar teria o objetivo de investigar condutas reprováveis, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do STF e de tribunais superiores do país.
— Não podemos perder de vista que isso ainda é viável e provavelmente necessário para devolvermos ao Supremo Tribunal a respeitabilidade que ele vem perdendo — disse Lasier.
Ministros
O senador também defendeu a PEC 35/2015, de sua autoria, que altera o sistema de indicação de ministros do STF por meio de uma comissão de juristas. A PEC também estabelece um prazo de mandato de 10 anos e inelegibilidade por cinco anos após o término. A medida está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
Fonte: Agência Senado
Girão critica prisão de Silveira e vê 'ditadura da toga'
| Foto: Reprodução/TV Senado |
En pronunciamento nesta terça-feira (23), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a decisão da Câmara dos Deputados que confirmou por 364 a 130 votos a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e referendada por unanimidade pela corte. Silveira foi preso após divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo e apologia ao AI-5, de 1968, que endureceu a ditadura militar e cassou direitos fundamentais.
Girão afirmou que Silveira cometeu graves excessos e quebrou o decoro parlamentar. A seu ver, Silveira deveria ser punido pelo Conselho de Ética da Câmara e posteriormente pela justiça, e não preso por ordem de um ministro do Supremo, em um inquérito que o senador cearense considera ilegal.
Para ele, o STF se tornou um "poder acima dos demais" e está intimidando os parlamentares, que começam a ter medo de se manifestar, temendo sofrer punições.
— Quando eu vejo deputados e deputadas, após a sessão de sexta-feira, medindo palavras em entrevistas para não serem punidos, isso é o fim da picada, isso não pode acontecer. Quem perde é a democracia brasileira — disse Girão.
"Lava Toga"
Ele também criticou o Senado por não levar avante uma CPI para investigar sobre o que considera excessos de ministros dos tribunais superiores, a chamada Lava Toga. E insistiu em que essa atitude contribui para a existência de uma verdadeira "ditadura da toga" no país. Por último, defendeu mudanças no sistema de escolha dos ministros do Supremo, que, na sua opinião, deveriam ter um mandato por um tempo determinado.
Fonte: Agência Senado
Obras do Complexo Poliesportivo Educacional de Ipiaú entra em fase de licitação
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| Foto: Dircom/Prefeitura |
O aviso de licitação de nº 002/2021 para a contratação de empresa especializada para a execução da obra foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 16 e trouxe grande entusiasmo para a prefeita Maria das Graças, cujo prestígio continua em alta junto às autoridades governistas e perante a população ipiauense.
Com moderno padrão arquitetônico, o Complexo Poliesportivo Educacional de Ipiaú que atenderá aos estudantes das redes pública e privada bem como a comunidade local contará com piscina, quadra coberta, campo de grama sintética e pista de cooper, dentre outros equipamentos que contribuirão com o fortalecendo das práticas esportiva, artística e cultural.
Em conversa com a prefeita Maria das Graças, o governador Rui Costa disse que a aposta do seu governo é na juventude, no esporte, e na cultura “como forma de redução da violência e como transformador positivo da sociedade através da família”. Além de Ipiaú outros cinco municípios baianos (Salvador, Campo Formoso, Vitória da Conquista, Itamaraju e Feira de Santana) serão contemplados com obras semelhantes.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Prefeitura de Ipiaú apresentará metas e resultados fiscais em audiência online
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| Imagem Ilustrativa |
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Governador anuncia início do ano letivo na rede estadual de ensino
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| Foto: Elói Correia/GOVBA |
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| Foto: Elói Correia/GOVBA |
Jerônimo Rodrigues explicou como foi planejado o início das atividades. “Nós podemos detalhar essas atividades, neste primeiro momento, em três datas. No dia 1º de março, nós chamaremos os profissionais da educação para se prepararem e, para a divulgação, com maior força, do que nós iremos fazer. No dia 8 de março, nós iniciaremos a jornada pedagógica Paulo Freire, fechando um ciclo de planejamento e preparação da rede estadual. No dia 15 de março, iniciaremos as aulas de forma remota”.
O planejamento da Secretaria da Educação do Estado indica a realização dos dois anos letivos, de 2020 e 2021, até o dia 29 de dezembro, com 1.500 horas aula. Serão três fases de atividades escolares. Após a etapa 100% remota, será a vez da fase híbrida, com três dias da semana de aulas remotas e outros três de aulas presenciais e, por fim, a retomada das aulas 100% presenciais.
Matrícula automática
A matrícula dos estudantes que já fazem parte da rede estadual de ensino será automática, ou seja, não será preciso se dirigir às unidades escolares ou fazer qualquer tipo de atualização cadastral via internet. Para os estudantes que irão ingressar na rede estadual, um calendário específico está em fase elaboração e será divulgado em breve. “Nós vamos disponibilizar canais de comunicação com a escola, com a Secretaria, com a Ouvidoria, para tranquilizar os pais sobre a matrícula”, acrescentou Jerônimo.
De acordo com a Secretaria da Educação, foram selecionadas plataformas digitais qualificadas, cadernos de conteúdo e livros didáticos para garantir o ensino e a aprendizagem na primeira fase do ano letivo. “Nós continuaremos usando a TVE, agora com um canal específico, o Educa Bahia, para que a gente possa deixar permanente, durante todo o dia, as atividades programadas de educação e as lives que nós achamos importantes”, completou o secretário.
Informações: Secom/GOVBA
Bolsonaro entrega MP de privatização da Eletrobrás e diz querer ‘enxugar o Estado’
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/ Ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara, Bolsonaro disse que 'agenda de privatização continua a todo vapor' |
O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, entregaram pessoalmente ao Congresso, no início da noite desta terça-feira, 23, o texto da MP de privatização da Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia.
Bolsonaro e a caravana de ministros fizeram a travessia do Palácio do Planalto, onde o presidente despacha, ao Congresso, a pé. O objetivo, com o gesto, é sinalizar que o governo não retroagiu de sua agenda liberal após o presidente Jair Bolsonaro intervir no comando da Petrobrás. O texto foi entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“Nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que a nossa economia possa realmente dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”, disse o presidente durante a cerimônia de entrega da MP.
Na semana passada, Bolsonaro provocou quedas expressivas nas ações da Petrobrás e da Eletrobrás ao sugerir e anunciar interferências nas duas estatais. No caso da Eletrobrás, Bolsonaro disse que o governo ia “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, sem esclarecer o que faria.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso para se tornar leis em definitivo. Lira afirmou que pretende pautar o texto no plenário da Câmara já na próxima semana.
“O primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil. Privatizações, discussões, capitalizações, investimentos, a pauta que andará no Congresso com as reformas. Nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade, acima de tudo, respeito aos outros poderes e harmonia. É o que o Brasil precisa para destravar as pautas neste ano”, disse o presidente da Câmara.
Apesar de o gesto político de Bolsonaro ter sido celebrado por Pacheco e Lira e da demonstração de que há disposição para uma discussão célere do tema, o presidente do Senado ressaltou que os parlamentares farão uma “avaliação crítica” da medida.
“Como todas as Medidas Provisórias, será dada a devida atenção, o devido encaminhamento, com avaliação crítica, evidentemente, da maioria da Câmara, da maioria do Senado, entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitas”, disse Pacheco, que já tinha dito ao Estadão que a privatização da Eletrobrás não era prioridade.
Durante o rápido pronunciamento, tanto Bolsonaro quanto os presidentes da Câmara e do Senado evitaram citar que a Eletrobrás está sendo privatizada, o que ocorrerá quando o controle da companhia ficar na mão de agentes privados. Todos deram ênfase à palavra “capitalização”, uma vez que a operação se dará com emissão de novas ações da companhia em mercado. Esses papéis serão comprados por investidores privados, diluindo a participação do governo na empresa.
Bolsonaro chegou a precisar de uma “cola” do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para lembrar qual empresa era alvo da medida que ele entregava aos chefes do Legislativo. “Satisfação de retornar a essa Casa para trazer uma Medida Provisória que visa à capitalização do sistema…”, disse Bolsonaro. Ao perceber a pausa, Albuquerque falou fora do microfone: “Eletrobrás”. “Da Eletrobrás”, repetiu o presidente.
MP inclui Grupo Eletrobrás em plano de desestatização
O texto, ao qual a reportagem teve acesso, inclui a Eletrobrás e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio da revogação de um trecho da Lei 10.848/2004 – aprovada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que excluiu as empresas do programa.
A MP é semelhante ao do projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro em novembro de 2019 – que empacou no Congresso – e ao elaborado pelo governo Michel Temer no início de 2018 – que acabou sendo arquivado. O governo Temer também já havia tentado privatizar a Eletrobrás por meio de uma Medida Provisória, a MP 814, que acabou caducando (ou seja, perdendo a validade) em 2018.
A principal diferença é que a nova MP condiciona quase todas as ações à aprovação do texto e sua conversão em lei. Na prática, portanto, apenas uma de suas medidas terá efeito imediato: a autorização para contratação de estudos para o processo por parte do BNDES.
A capitalização, operação em que a União deve ficar com menos de 50% dsa ações da empresa, está condicionada à conversão da proposta em lei. Hoje, a participação do governo federal, fundos e BNDES na Eletrobrás é de 60%.
Com o envio da MP, o governo deixará claro que desistiu do projeto de lei enviado no fim de 2019, embora o teor da proposta seja bastante semelhante. A MP prevê nova emissão de ações, processo por meio do qual a participação da União será diluída, e inclui expressamente a renovação antecipada por 30 anos da usina de Tucuruí, um dos principais ativos da Eletronorte, que vence em 2024. Para outras usinas da Eletrobrás, a MP também prevê novos contratos de 30 anos, condicionados ao pagamento de outorga (taxa pelo uso das usinas).
A exemplo das propostas anteriores, a MP mantém Eletronuclear e Itaipu sob controle da União. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme a Constituição.
Pelo texto da MP, a União fica autorizada a criar uma nova empresa pública ou sociedade de economia mista para gerir Itaipu e a Eletronuclear. A medida a ser enviada pelo governo veda a participação de qualquer acionista acima de 10% do capital da Eletrobrás. A capitalização da companhia vai contar com a ação preferencial de classe especial, chamada golden share, para a União – que terá poder de veto em alguns temas.
A principal mudança que a MP traz é o direcionamento explícito de recursos para as regiões Norte e Sudeste – além da bacia do São Francisco, proposta que já estava em todas as versões anteriores. É um aceno claro ao Congresso e suas lideranças, principalmente aos senadores da Região Norte e a Rodrigo Pacheco, que já manifestou resistência à privatização da companhia e defende a recuperação das bacias hidrográficas da região de atuação de Furnas.
A MP define o pagamento de R$ 350 milhões anuais por 10 anos para a bacia do São Francisco; de R$ 295 milhões anuais, também por 10 anos, para redução de custos de geração termelétrica no Norte, particularmente na Amazônia Legal; e de R$ 230 milhões anuais pelo mesmo período para os reservatórios das usinas de Furnas.
A medida determina ainda que a Eletrobrás deverá pagar uma outorga de 50% do valor adicionado pelos novos contratos, que deverão ser firmados no regime de produção independente (preços livres), em substituição ao regime de cotas (custo, operação e manutenção). Estabelece ainda que a Eletrobrás deverá assumir integralmente o risco hidrológico das hidrelétricas (escassez de chuvas).
Criado em 2013, o regime de cotas estabeleceu que a energia produzida por uma parte das usinas da estatal seria vendida aos consumidores a valores mais baixos que o de mercado. Com a retirada dessas usinas do regime, a Eletrobrás poderá voltar a vender energia a preço de mercado, portanto, mais alto.
Estadão Conteúdo
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