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Veja quais deputados baianos aprovaram admissibilidade de PEC que dificulta prisão de deputados e senadores

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (25), por 304 votos a 154 e 2 abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a prisão em flagrante de deputados e senadores. Na bancada baiana, 21 parlamentares ajudaram a PEC a tramitar, contra 11 que foram contrários.

O projeto é uma resposta do Legislativo à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está detido depois de ameaçar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela proposta em tramitação, fica impedido que um parlamentar seja afastado do mandato, ou preso por ordem de um único ministro do STF. A medida dita ainda que um membro do Congresso Nacional não poderá ser preso, a não ser em flagrante por crime inafiançável que esteja previsto na Constituição. De acordo com a justificativa do projeto, o “intuito é deixar claro que a prisão em flagrante de parlamentar pode se dar em somente uma hipótese: quando se tratar de crime que a própria Constituição defina como inafiançável”.

De acordo com a PEC, se um parlamentar for preso, fica sob os cuidados da Câmara ou do Senado.
No caso da prisão em flagrante, o deputado ou senador deverá ser encaminhado à respectiva casa legislativa logo após a lavratura do auto, permanecendo sob a custódia (da Câmara ou do Senado) até o pronunciamento definitivo do plenário, segundo o G1.

*Votaram “sim”, pela tramitação*:
Adolfo Viana (PSDB) – Sim
Abílio Santana (PL) – Sim
Alex Santana (PDT) – Sim
Alice Portugal (PCdoB) – Sim
Antonio Brito (PSD) – Sim
Arthur Maia (DEM) – Sim
Cacá Leão (PP) – Sim
Charles Fernandes (PSD) – Sim
Claudio Cajado (PP) – Sim
Elmar Nascimento (DEM) – Sim
Félix Mendonça Jr. (PDT) – Sim
João Carlos Bacelar (PL) – Sim
José Rocha (PL) – Sim
Márcio Marinho (PRB) – Sim
Mário Negromonte Jr. (PP) – Sim
Otto Alencar Filho (PSD) – Sim
Pastor Isidório (Avante) – Sim
Paulo Magalhães (PSD) – Sim
Raimundo Costa (PL) – Sim
Ronaldo Carletto (PP) – Sim
Sérgio Brito (PSD) – Sim

*Votaram “não”, contra a tramitação*:
Afonso Florence (PT) – Não
Bacelar (Podemos) – Não

Jorge Solla (PT) – Não
Lídice da Mata (PSB) – Não
Marcelo Nilo (PSB) – Não
Professora Dayane (PSL) – Não
Tito (Avante) – Não
Uldurico Júnior (Pros) – Não
Valmir Assunção (PT) – Não
Waldenor Pereira (PT) – Não
Zé Neto (PT) – Não
Alexandre Galvão

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